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Agenda Regulatória da ANTT
Descrição dos projetos que compõe a Agenda Regulatória, a partir do biênio 2023-2024, separados por biênios, bem como os cronogramas, documentos disponibilizados para cada... -
Solicitações de Novos Mercados [Descontinuado]
Relação dos mercados solicitados pelas empresas para operar por meio de autorização. -
Licenças Operacionais [Descontinuado]
Dados referentes às Licenças Operacionais das empresas cadastradas para prestação do serviço regular de transporte rodoviário interestadual de passageiros, sob regime de... -
Edificação Operacional
Informações sobre as edificações operacionais. -
Detecção de Altura e Estação Meteorológica
Informações sobre os detecções de altura e estação meteorológica. -
Recursos Operacionais
Informações dos recursos operacionais das concessionárias. -
Penalidades
Histórico de Processos de Fiscalização no âmbito da Superintendência de Transporte Ferroviário – SUFER com autos de infração aplicados, bem como acompanhamento da situação... -
Autorizações de Viagem Nacional – Serviço Fretado (Contínuo) - [Descontinuado]
Autorizações de viagem emitidas para a prestação do serviço de transporte rodoviário interestadual de passageiros sob regime de fretamento, na modalidade de fretamento contínuo.... -
Licenças de Viagem Internacional – Serviço Fretado [Descontinuado]
Licenças de viagem emitidas para a prestação do serviço de transporte rodoviário internacional de passageiros sob regime de fretamento.