{"empresas_habilitadas_regular":[
{"cnpj":"08.860.991/0001-94","razao_social":"A. CANDIDO & CIA LTDA (EXPRESSO NACIONAL DE LUXO)","data_autorizacao":"02/12/1965","prefixo":"13-0295-20","descricao_linha":"CAMPINA GRANDE(PB) - SURUBIM(PE)","tipo_servico":"CONVEN. S/ SANITÁRIO","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO ESPECIAL","data_atualizacao":"2001-08-10 00:00:00.0","protocolo_historico":"2001.00037432","descricao_historico":"REQUERIMENTO SICAP Nº  2001.00037432    INTERESSADA: A. CANDIDO & CIA LTDA (EXPRESSO NACIONAL DE LUXO)    A EMPRESA REQUERENTE É PERMISSIONARIA DA LINHA  PREFIXO 13.0295-20 - CAMPINA GRANDE (PB) / SURUBIM (PE), COM SANITARIO, SOLICITANDO ASSIM A MUDANÇA DO TIPO DE SERVIÇO, BEM COMO A LIBERAÇÃO DAS TARIFAS CORRESPONDENTES PARA A/S SANITARIO.","situacao_servico":"INATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"08.860.991/0001-94","razao_social":"A. CANDIDO & CIA LTDA (EXPRESSO NACIONAL DE LUXO)","data_autorizacao":"02/12/1965","prefixo":"13-0295-20","descricao_linha":"CAMPINA GRANDE(PB) - SURUBIM(PE)","tipo_servico":"CONVEN. S/ SANITÁRIO","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO ESPECIAL","data_atualizacao":"2008-07-09 00:00:00.0","protocolo_historico":"MPF X EMPRESA","descricao_historico":"Comunico, conforme informado pela Procuradoria-Geral nesta data, via e-mail, que o Juízo da 24ª Vara Federal de Pernambuco proferiu decisão nos autos da Ação Civil Pública nº 2008.83.02.000126-4, proposta pelo Ministério Público Federal em desfavor da ANTT e da Empresa Antônio Cândido e Cia Ltda. (Expresso Nacional de Luxo), nos seguintes termos:         \"(...) DEFIRO EM PARTE O REQUERIMENTO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA PARA DETERMINAR À ANTT QUE PROCEDA NO PRAZO DE NOVENTA DIAS À REALIZAÇÃO DOS ESTUDOS DE VIABILIDADE TÉCNICA E ECONÔMICA PREVISTOS NO ART. 24, III DA LEI 10.233/2001, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE MULTA DIÁRIA, NO VALOR DE R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS), QUE FICA DESDE JÁ FIXADA.     (...)    DEFIRO O REQUERIMENTO DA PARTE AUTORA NO SENTIDO DE DETERMINAR A INTIMAÇÃO DOS RÉUS PARA QUE APRESENTEM TODA A DOCUMENTAÇÃO RELATIVA À PERMISSÃO OBJETO DESTA AÇÃO CIVIL PÚBLICA, ESPECIALMENTE A DOCUMENTAÇÃO RELATIVA ÀS ALTERAÇÕES OU PRORROGAÇÕES POSTERIORES (CONTRATOS DE ADESÃO, PROLONGAMENTOS E AJUSTES DE ITINERÁRIO).\".         Ante o exposto, por força do decisum, esta Agência deverá proceder, no prazo de 90 (noventa) dias a realização dos estudos de viabilidade técnica e econômica da linha Campina Grande (PB) – Surubim (PE), prefixo nº 13-0295-20, sob pena de multa diária no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), bem como apresentar toda a documentação relativa à permissão objeto desta ação civil pública, especialmente a documentação relativa às alterações ou prorrogações posteriores (contratos de adesão, prolongamentos e ajustes de itinerário) da linha a epígrafe.","situacao_servico":"INATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"08.860.991/0001-94","razao_social":"A. CANDIDO & CIA LTDA (EXPRESSO NACIONAL DE LUXO)","data_autorizacao":"02/12/1965","prefixo":"13-0295-20","descricao_linha":"CAMPINA GRANDE(PB) - SURUBIM(PE)","tipo_servico":"CONVEN. S/ SANITÁRIO","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO ESPECIAL","data_atualizacao":"2009-08-18 00:00:00.0","protocolo_historico":"0 - 03/08/2009","descricao_historico":"ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","situacao_servico":"INATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"08.860.991/0001-94","razao_social":"A. CANDIDO & CIA LTDA (EXPRESSO NACIONAL DE LUXO)","data_autorizacao":"02/12/1965","prefixo":"13-0295-20","descricao_linha":"CAMPINA GRANDE(PB) - SURUBIM(PE)","tipo_servico":"CONVEN. S/ SANITÁRIO","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO ESPECIAL","data_atualizacao":"2009-10-01 00:00:00.0","protocolo_historico":"50500.056588/2009-30","descricao_historico":"ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","situacao_servico":"INATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"08.860.991/0001-94","razao_social":"A. CANDIDO & CIA LTDA (EXPRESSO NACIONAL DE LUXO)","data_autorizacao":"02/12/1965","prefixo":"13-0295-20","descricao_linha":"CAMPINA GRANDE(PB) - SURUBIM(PE)","tipo_servico":"CONVEN. S/ SANITÁRIO","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO ESPECIAL","data_atualizacao":"2009-10-14 00:00:00.0","protocolo_historico":"50500.056588/2009-30","descricao_historico":"ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","situacao_servico":"INATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"08.860.991/0001-94","razao_social":"A. CANDIDO & CIA LTDA (EXPRESSO NACIONAL DE LUXO)","data_autorizacao":"02/12/1965","prefixo":"13-0295-20","descricao_linha":"CAMPINA GRANDE(PB) - SURUBIM(PE)","tipo_servico":"CONVEN. S/ SANITÁRIO","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO ESPECIAL","data_atualizacao":"2010-08-05 00:00:00.0","protocolo_historico":"50500.056588/2009-30","descricao_historico":"ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","situacao_servico":"INATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"08.860.991/0001-94","razao_social":"A. CANDIDO & CIA LTDA (EXPRESSO NACIONAL DE LUXO)","data_autorizacao":"02/12/1965","prefixo":"13-0295-20","descricao_linha":"CAMPINA GRANDE(PB) - SURUBIM(PE)","tipo_servico":"CONVEN. S/ SANITÁRIO","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO ESPECIAL","data_atualizacao":"2010-10-28 00:00:00.0","protocolo_historico":"50500.056588/2009-30","descricao_historico":"ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO    RETIFICAÇÃO DO QUADRO DE HORÁRIOS DA PRESENTE LINHA APÓS ANÁLISE DO PROCESSO Nº 50500.046256/2010-81 (REDUÇÃO DE FREQUÊNCIA MÍNIMA).","situacao_servico":"INATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"08.860.991/0001-94","razao_social":"A. CANDIDO & CIA LTDA (EXPRESSO NACIONAL DE LUXO)","data_autorizacao":"15/02/1966","prefixo":"13-0305-20","descricao_linha":"CAMPINA GRANDE(PB) - SAO JOSE DO EGITO(PE)","tipo_servico":"CONVEN. S/ SANITÁRIO","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO ESPECIAL","data_atualizacao":"2006-08-09 00:00:00.0","protocolo_historico":"50500.047294/2006-74","descricao_historico":"PROTOCOLO Nº 50500.047294/2006-74    INTERESSADA: A. CÂNDIDO & CIA. LTDA.     ASSUNTO: A EMPRESA INFORMOU A PRÁTICA DE TARIFA PROMOCIONAL DE 50% (CINQUENTA POR CENTO) NA PRESENTE LINHA, DE ACORDO COM O ART. 27, § 3º DO DECRETO Nº 2.521/98, OPERANDO COM PREÇOS PROMOCIONAIS NOS HORÁRIOS DE TERÇAS AS QUINTAS-FEIRAS, IDA/VOLTA, POR TEMPO INDETERMINADO, VIGORANDO A PARTIR DE 24.08.06, COM A TARIFA DE:  - R$ 23,50 PARA R$ 11,75 : CAMPINA GRANDE(PB)/SÃO JOSÉ DO EGITO(PE):  - R$ 17,00 PARA R$ 8,50 : SOLEDADE(PB)/SÃO JOSÉ DO EGITO(PE):  - R$ 14,50 PARA R$ 7,25 : JUAZEIRINHO(PB)/SÃO JOSÉ DO EGITO(PE):  - R$ 13,00 PARA R$ 6,50 : JUNCO DO SERIDO(PB)/SÃO JOSÉ DO EGITO(PE):  - R$ 10,00 PARA R$ 5,00 : SANTA LUZIA(PB)/SÃO JOSÉ DO EGITO(PE):  - R$ 6,00 PARA R$ 3,00 : PATOS(PB)/SÃO JOSÉ DO EGITO(PE): E  - R$ 2,50 PARA R$ 1,25 : TEIXEIRA(PB)/SÃO JOSÉ DO EGITO(PE).","situacao_servico":"INATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"08.860.991/0001-94","razao_social":"A. CANDIDO & CIA LTDA (EXPRESSO NACIONAL DE LUXO)","data_autorizacao":"15/02/1966","prefixo":"13-0305-20","descricao_linha":"CAMPINA GRANDE(PB) - SAO JOSE DO EGITO(PE)","tipo_servico":"CONVEN. S/ SANITÁRIO","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO ESPECIAL","data_atualizacao":"2007-09-10 00:00:00.0","protocolo_historico":"50500.069780/2007-24","descricao_historico":"PROTOCOLO Nº 50500.069780/2007-24    INTERESSADA: A. CÂNDIDO & CIA. LTDA.     ASSUNTO: Comunica prática de tarifa promocional, com desconto de 50% (cinqüenta por cento) nas primeiras 20 poltronas vendidas e desconto de 18% (dezoito por cento) nas demais poltronas, em todos os horários, vigorando de 10/09/2007 a 28/02/2008.","situacao_servico":"INATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"08.860.991/0001-94","razao_social":"A. CANDIDO & CIA LTDA (EXPRESSO NACIONAL DE LUXO)","data_autorizacao":"15/02/1966","prefixo":"13-0305-20","descricao_linha":"CAMPINA GRANDE(PB) - SAO JOSE DO EGITO(PE)","tipo_servico":"CONVEN. S/ SANITÁRIO","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO ESPECIAL","data_atualizacao":"2008-02-28 00:00:00.0","protocolo_historico":"50500.014832/2008-14","descricao_historico":"PROTOCOLO: 50500.014832/2008-14    INTERESSADA: A. CÂNDIDO E CIA LTDA    ASSUNTO: COMUNICA ALTERAÇÃO DE HORÁRIOS, COM PARTIDAS DE CAMPINA GRANDE (PB) DE SEGUNDA A SÁBADO ÀS 11H00, 14H45 E 15H30, E PARTIDAS DE SÃO JOSÉ DO EGITO (PE) DE SEGUNDA A SÁBADO ÀS 04H00. 05H30 E 15H30, VIGORANDO A PARTIR DE 14/03/2008.","situacao_servico":"INATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"08.860.991/0001-94","razao_social":"A. CANDIDO & CIA LTDA (EXPRESSO NACIONAL DE LUXO)","data_autorizacao":"15/02/1966","prefixo":"13-0305-20","descricao_linha":"CAMPINA GRANDE(PB) - SAO JOSE DO EGITO(PE)","tipo_servico":"CONVEN. S/ SANITÁRIO","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO ESPECIAL","data_atualizacao":"2009-04-02 00:00:00.0","protocolo_historico":"0 - 18/03/2009","descricao_historico":"ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","situacao_servico":"INATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"08.860.991/0001-94","razao_social":"A. CANDIDO & CIA LTDA (EXPRESSO NACIONAL DE LUXO)","data_autorizacao":"15/02/1966","prefixo":"13-0305-20","descricao_linha":"CAMPINA GRANDE(PB) - SAO JOSE DO EGITO(PE)","tipo_servico":"CONVEN. S/ SANITÁRIO","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO ESPECIAL","data_atualizacao":"2009-06-12 00:00:00.0","protocolo_historico":"50500.034236/2009-23","descricao_historico":"ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO    INTERESSADA: A. CÂNDIDO E CIA LTDA    ASSUNTO: COMUNICA ADEQUAÇÃO DE HORÁRIOS, COM PARTIDAS DE CAMPINA GRANDE (PB) DE SEGUNDA A DOMINGO ÀS 16H30 E PARTIDAS DE SÃO JOSÉ DO EGITO (PE) DE SEGUNDA A SÁBADO ÀS 07H00 E 05H00 AOS DOMINGOS. VIGORANDO A PARTIR DE 12/06/2009.","situacao_servico":"INATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"08.860.991/0001-94","razao_social":"A. CANDIDO & CIA LTDA (EXPRESSO NACIONAL DE LUXO)","data_autorizacao":"15/02/1966","prefixo":"13-0305-20","descricao_linha":"CAMPINA GRANDE(PB) - SAO JOSE DO EGITO(PE)","tipo_servico":"CONVEN. S/ SANITÁRIO","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO ESPECIAL","data_atualizacao":"2009-07-02 00:00:00.0","protocolo_historico":"0 - 17/06/2009","descricao_historico":"ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","situacao_servico":"INATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"08.860.991/0001-94","razao_social":"A. CANDIDO & CIA LTDA (EXPRESSO NACIONAL DE LUXO)","data_autorizacao":"15/02/1966","prefixo":"13-0305-20","descricao_linha":"CAMPINA GRANDE(PB) - SAO JOSE DO EGITO(PE)","tipo_servico":"CONVEN. S/ SANITÁRIO","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO ESPECIAL","data_atualizacao":"2011-05-24 00:00:00.0","protocolo_historico":"146 - 5/9/2011","descricao_historico":"ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","situacao_servico":"INATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"08.860.991/0001-94","razao_social":"A. CANDIDO & CIA LTDA (EXPRESSO NACIONAL DE LUXO)","data_autorizacao":"11/04/1990","prefixo":"13-0305-21","descricao_linha":"CAMPINA GRANDE(PB) - SAO JOSE DO EGITO(PE)","tipo_servico":"CONVEN. S/ SANITÁRIO","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO ESPECIAL","data_atualizacao":"1900-01-01 00:00:00.0","protocolo_historico":"50500.069780/2007-24","descricao_historico":"PROTOCOLO Nº 50500.069780/2007-24    INTERESSADA: A. CÂNDIDO & CIA. LTDA.     ASSUNTO: Comunica prática de tarifa promocional, com desconto de 50% (cinqüenta por cento) nas primeiras 20 poltronas vendidas e desconto de 18% (dezoito por cento) nas demais poltronas, em todos os horários, vigorando de 10/09/2007 a 28/02/2008.","situacao_servico":"INATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"08.860.991/0001-94","razao_social":"A. CANDIDO & CIA LTDA (EXPRESSO NACIONAL DE LUXO)","data_autorizacao":"11/04/1990","prefixo":"13-0305-21","descricao_linha":"CAMPINA GRANDE(PB) - SAO JOSE DO EGITO(PE)","tipo_servico":"CONVEN. S/ SANITÁRIO","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO ESPECIAL","data_atualizacao":"2009-04-02 00:00:00.0","protocolo_historico":"0 - 18/03/2009","descricao_historico":"ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","situacao_servico":"INATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"08.860.991/0001-94","razao_social":"A. CANDIDO & CIA LTDA (EXPRESSO NACIONAL DE LUXO)","data_autorizacao":"11/04/1990","prefixo":"13-0305-21","descricao_linha":"CAMPINA GRANDE(PB) - SAO JOSE DO EGITO(PE)","tipo_servico":"CONVEN. S/ SANITÁRIO","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO ESPECIAL","data_atualizacao":"2009-06-12 00:00:00.0","protocolo_historico":"50500.034236/2009-23","descricao_historico":"ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO    INTERESSADA: A. CÂNDIDO E CIA LTDA    ASSUNTO: COMUNICA ADEQUAÇÃO DE HORÁRIOS, COM PARTIDAS DE CAMPINA GRANDE (PB) DE SEGUNDA A DOMINGO ÀS 11H00 E PARTIDAS DE SÃO JOSÉ DO EGITO (PE) DE SEGUNDA A DOMINGO ÀS 15H30, VIGORANDO A PARTIR DE 12/06/2009.","situacao_servico":"INATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"08.860.991/0001-94","razao_social":"A. CANDIDO & CIA LTDA (EXPRESSO NACIONAL DE LUXO)","data_autorizacao":"11/04/1990","prefixo":"13-0305-21","descricao_linha":"CAMPINA GRANDE(PB) - SAO JOSE DO EGITO(PE)","tipo_servico":"CONVEN. S/ SANITÁRIO","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO ESPECIAL","data_atualizacao":"2011-05-24 00:00:00.0","protocolo_historico":"146 - 5/9/2011","descricao_historico":"ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","situacao_servico":"INATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"08.860.991/0001-94","razao_social":"A. CANDIDO & CIA LTDA (EXPRESSO NACIONAL DE LUXO)","data_autorizacao":"11/04/1990","prefixo":"13-0305-21","descricao_linha":"CAMPINA GRANDE(PB) - SAO JOSE DO EGITO(PE)","tipo_servico":"CONVEN. S/ SANITÁRIO","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO ESPECIAL","data_atualizacao":"2011-12-28 00:00:00.0","protocolo_historico":"50500.121626/2011-57","descricao_historico":"ULTIMA SEXTA FEIRA DE CADA MES.","situacao_servico":"INATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"07.922.139/0001-31","razao_social":"AGUIAR LOCACAO E TURISMO LTDA","data_autorizacao":[],"prefixo":"15-0071-60","descricao_linha":"SAO LUIS(MA) - PARAUAPEBAS(PA)","tipo_servico":"EXECUTIVO","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO","data_atualizacao":"2021-05-20 00:00:00.0","protocolo_historico":[],"descricao_historico":[],"situacao_servico":"INATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"07.922.139/0001-31","razao_social":"AGUIAR LOCACAO E TURISMO LTDA","data_autorizacao":[],"prefixo":"15-0071-60","descricao_linha":"SAO LUIS(MA) - PARAUAPEBAS(PA)","tipo_servico":"EXECUTIVO","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO","data_atualizacao":"2021-05-20 00:00:00.0","protocolo_historico":[],"descricao_historico":"ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","situacao_servico":"INATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"07.922.139/0001-31","razao_social":"AGUIAR LOCACAO E TURISMO LTDA","data_autorizacao":[],"prefixo":"15-0072-60","descricao_linha":"SANTO AMARO DO MARANHAO(MA) - PARNAIBA(PI)","tipo_servico":"EXECUTIVO","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO","data_atualizacao":"2021-05-20 00:00:00.0","protocolo_historico":[],"descricao_historico":[],"situacao_servico":"INATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"07.922.139/0001-31","razao_social":"AGUIAR LOCACAO E TURISMO LTDA","data_autorizacao":[],"prefixo":"15-0072-60","descricao_linha":"SANTO AMARO DO MARANHAO(MA) - PARNAIBA(PI)","tipo_servico":"EXECUTIVO","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO","data_atualizacao":"2021-05-20 00:00:00.0","protocolo_historico":[],"descricao_historico":"ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","situacao_servico":"INATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"04.192.453/0001-18","razao_social":"ALFA LUZ VIACAO TRANSPORTE LTDA","data_autorizacao":"08/07/2016","prefixo":"12-0140-00","descricao_linha":"BRASILIA(DF) - CALDAS NOVAS(GO)","tipo_servico":"CONVEN. 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C/ SANITÁRIO","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO","data_atualizacao":"2018-11-06 00:00:00.0","protocolo_historico":"50500.592207/2017-91","descricao_historico":"ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","situacao_servico":"INATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"04.192.453/0001-18","razao_social":"ALFA LUZ VIACAO TRANSPORTE LTDA","data_autorizacao":"08/07/2016","prefixo":"12-0140-00","descricao_linha":"BRASILIA(DF) - CALDAS NOVAS(GO)","tipo_servico":"CONVEN. C/ SANITÁRIO","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO","data_atualizacao":"2022-08-12 00:00:00.0","protocolo_historico":"50500.128702/2022-16","descricao_historico":"PORTARIA Nº 60 DE 28 DE JULHO DE 2022    O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS E PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES – ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O ART. 10 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.083, DE 27 DE ABRIL DE 2016, O ART. 33, IX, DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022 E O ART. 30, V, DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 05, DE 23 DE ABRIL DE 2021, CONSIDERANDO OS FATOS NOTICIADOS NOS AUTOS DOS PROCESSOS 50500.087399/2022-86, 50500.096982/2022-88 E 50500.128702/2022-16, RESOLVE:    ART. 1º APLICAR A MEDIDA CAUTELAR DE SUSPENSÃO DE TODAS AS LINHAS DA ALFA LUZ VIAÇÃO TRANSPORTES EIRELI, CNPJ Nº 04.192.453/0001-18, ATÉ A DECISÃO DE MÉRITO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO ORDINÁRIO OU ATÉ QUE SEJA CADASTRADA FROTA COMPATÍVEL COM AS LINHAS A SEREM REATIVADAS.    ART. 2º OS DIREITOS DOS PASSAGEIROS DEVERÃO SER ASSEGURADOS PELA REFERIDA TRANSPORTADORA, PRINCIPALMENTE A DEVOLUÇÃO DOS VALORES PAGOS OU A AQUISIÇÃO DE BILHETES EM OUTRA EMPRESA AUTORIZADA ÀS CUSTAS DA TRANSPORTADORA CITADA NO ART. 1º, CONFORME LEI Nº 11.975, DE 7 DE JULHO DE 2009 E RESOLUÇÃO ANTT Nº 4.282, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2014..    ART. 3º ESTABELECER A PENALIDADE DE MULTA PREVISTA NA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233, DE 25 DE JUNHO DE 2003, ART. 1º, INCISO IV, ALÍNEA \"A\", PARA O CASO DE DESCUMPRIMENTO.    ART. 4º ENCAMINHAR O PROCESSO À SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS - SUPAS PARA CIÊNCIA E ATUALIZAÇÃO DO CADASTRO DA TRANSPORTADORA.    ART. 5º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.         FELIPE RICARDO DA COSTA FREITAS    SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS E PASSAGEIROS","situacao_servico":"INATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"04.192.453/0001-18","razao_social":"ALFA LUZ VIACAO TRANSPORTE LTDA","data_autorizacao":"08/07/2016","prefixo":"12-0140-00","descricao_linha":"BRASILIA(DF) - CALDAS NOVAS(GO)","tipo_servico":"CONVEN. C/ SANITÁRIO","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO","data_atualizacao":"2022-11-23 00:00:00.0","protocolo_historico":"50500.289811/2015-71","descricao_historico":"DELIBERAÇÃO Nº 341, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2022    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES – ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DGS - 118, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2022, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.289811/2015-71, DELIBERA:    ART. 1º EXTINGUIR, MEDIANTE CASSAÇÃO, O TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE SERVIÇOS REGULARES - TAR Nº 145, E A RESPECTIVA LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 17, DE TITULARIDADE DA EMPRESA ALFA LUZ VIAÇÃO TRANSPORTES EIRELI, CNPJ Nº 04.192.453/0001-18, POR PERDA DAS CONDIÇÕES INDISPENSÁVEIS AO CUMPRIMENTO DO OBJETO DA AUTORIZAÇÃO.    ART. 2º DETERMINAR À SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS – SUPAS QUE NOTIFIQUE A INTERESSADA ACERCA DOS TERMOS DA DECISÃO APROVADA PELA DIRETORIA COLEGIADA, EM ATENDIMENTO AO INCISO II DO ART. 3º DA LEI Nº 9.784, DE 29 DE JANEIRO DE 1999.    ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.      RAFAEL VITALE RODRIGUES    DIRETOR-GERAL","situacao_servico":"INATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"04.192.453/0001-18","razao_social":"ALFA LUZ VIACAO TRANSPORTE LTDA","data_autorizacao":"06/11/2018","prefixo":"12-0140-61","descricao_linha":"BRASILIA(DF) - CALDAS NOVAS(GO)","tipo_servico":"EXECUTIVO","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO","data_atualizacao":"2018-11-06 00:00:00.0","protocolo_historico":"50501.342911/2018-76","descricao_historico":"ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","situacao_servico":"INATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"04.192.453/0001-18","razao_social":"ALFA LUZ VIACAO TRANSPORTE LTDA","data_autorizacao":"06/11/2018","prefixo":"12-0140-61","descricao_linha":"BRASILIA(DF) - CALDAS NOVAS(GO)","tipo_servico":"EXECUTIVO","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO","data_atualizacao":"2019-04-12 00:00:00.0","protocolo_historico":"2025758","descricao_historico":"Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 19,12,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 5/4/2019,| Data de Termino: 31/5/2019,","situacao_servico":"INATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"04.192.453/0001-18","razao_social":"ALFA LUZ VIACAO TRANSPORTE LTDA","data_autorizacao":"06/11/2018","prefixo":"12-0140-61","descricao_linha":"BRASILIA(DF) - CALDAS NOVAS(GO)","tipo_servico":"EXECUTIVO","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO","data_atualizacao":"2019-06-04 00:00:00.0","protocolo_historico":"2025758","descricao_historico":"Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 19,12000,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 1/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,","situacao_servico":"INATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"04.192.453/0001-18","razao_social":"ALFA LUZ VIACAO TRANSPORTE LTDA","data_autorizacao":"06/11/2018","prefixo":"12-0140-61","descricao_linha":"BRASILIA(DF) - CALDAS NOVAS(GO)","tipo_servico":"EXECUTIVO","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO","data_atualizacao":"2019-07-01 00:00:00.0","protocolo_historico":"2025758","descricao_historico":"Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 19,12000,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,","situacao_servico":"INATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"04.192.453/0001-18","razao_social":"ALFA LUZ VIACAO TRANSPORTE LTDA","data_autorizacao":"06/11/2018","prefixo":"12-0140-61","descricao_linha":"BRASILIA(DF) - CALDAS NOVAS(GO)","tipo_servico":"EXECUTIVO","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO","data_atualizacao":"2019-08-01 00:00:00.0","protocolo_historico":"2025758","descricao_historico":"Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 19,12000,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/8/2019,| Data de Termino: 15/8/2019,","situacao_servico":"INATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"04.192.453/0001-18","razao_social":"ALFA LUZ VIACAO TRANSPORTE LTDA","data_autorizacao":"15/05/2017","prefixo":"12-0274-00","descricao_linha":"CALDAS NOVAS(GO) - ARAGUARI(MG)","tipo_servico":"CONVEN. 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ART. 2º OS DIREITOS DOS PASSAGEIROS DEVERÃO SER ASSEGURADOS PELA REFERIDA TRANSPORTADORA, PRINCIPALMENTE A DEVOLUÇÃO DOS VALORES PAGOS OU A AQUISIÇÃO DE BILHETES EM OUTRA EMPRESA AUTORIZADA ÀS CUSTAS DA TRANSPORTADORA CITADA NO ART. 1º, CONFORME LEI Nº 11.975, DE 7 DE JULHO DE 2009 E RESOLUÇÃO ANTT Nº 4.282, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2014..    ART. 3º ESTABELECER A PENALIDADE DE MULTA PREVISTA NA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233, DE 25 DE JUNHO DE 2003, ART. 1º, INCISO IV, ALÍNEA \"A\", PARA O CASO DE DESCUMPRIMENTO.    ART. 4º ENCAMINHAR O PROCESSO À SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS - SUPAS PARA CIÊNCIA E ATUALIZAÇÃO DO CADASTRO DA TRANSPORTADORA.    ART. 5º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.     FELIPE RICARDO DA COSTA FREITAS    SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS E PASSAGEIROS","situacao_servico":"INATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"04.192.453/0001-18","razao_social":"ALFA LUZ VIACAO TRANSPORTE LTDA","data_autorizacao":"15/05/2017","prefixo":"12-0274-00","descricao_linha":"CALDAS NOVAS(GO) - ARAGUARI(MG)","tipo_servico":"CONVEN. 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ART. 2º DETERMINAR À SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS – SUPAS QUE NOTIFIQUE A INTERESSADA ACERCA DOS TERMOS DA DECISÃO APROVADA PELA DIRETORIA COLEGIADA, EM ATENDIMENTO AO INCISO II DO ART. 3º DA LEI Nº 9.784, DE 29 DE JANEIRO DE 1999.    ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.       RAFAEL VITALE RODRIGUES    DIRETOR-GERAL","situacao_servico":"INATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"04.192.453/0001-18","razao_social":"ALFA LUZ VIACAO TRANSPORTE LTDA","data_autorizacao":"28/04/2017","prefixo":"12-0275-00","descricao_linha":"BRASILIA(DF) - MORRINHOS(GO)","tipo_servico":"CONVEN. 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ART. 2º OS DIREITOS DOS PASSAGEIROS DEVERÃO SER ASSEGURADOS PELA REFERIDA TRANSPORTADORA, PRINCIPALMENTE A DEVOLUÇÃO DOS VALORES PAGOS OU A AQUISIÇÃO DE BILHETES EM OUTRA EMPRESA AUTORIZADA ÀS CUSTAS DA TRANSPORTADORA CITADA NO ART. 1º, CONFORME LEI Nº 11.975, DE 7 DE JULHO DE 2009 E RESOLUÇÃO ANTT Nº 4.282, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2014..    ART. 3º ESTABELECER A PENALIDADE DE MULTA PREVISTA NA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233, DE 25 DE JUNHO DE 2003, ART. 1º, INCISO IV, ALÍNEA \"A\", PARA O CASO DE DESCUMPRIMENTO.    ART. 4º ENCAMINHAR O PROCESSO À SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS - SUPAS PARA CIÊNCIA E ATUALIZAÇÃO DO CADASTRO DA TRANSPORTADORA.    ART. 5º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.     FELIPE RICARDO DA COSTA FREITAS  SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS E PASSAGEIROS","situacao_servico":"INATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"04.192.453/0001-18","razao_social":"ALFA LUZ VIACAO TRANSPORTE LTDA","data_autorizacao":"28/04/2017","prefixo":"12-0275-00","descricao_linha":"BRASILIA(DF) - MORRINHOS(GO)","tipo_servico":"CONVEN. 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ART. 2º DETERMINAR À SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS – SUPAS QUE NOTIFIQUE A INTERESSADA ACERCA DOS TERMOS DA DECISÃO APROVADA PELA DIRETORIA COLEGIADA, EM ATENDIMENTO AO INCISO II DO ART. 3º DA LEI Nº 9.784, DE 29 DE JANEIRO DE 1999.    ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.         RAFAEL VITALE RODRIGUES    DIRETOR-GERAL","situacao_servico":"INATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"34.805.903/0001-61","razao_social":"AMATUR AMAZÔNIA TURISMO LTDA.","data_autorizacao":"20/07/2016","prefixo":"01-0002-00","descricao_linha":"MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR)","tipo_servico":"CONVEN. 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ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.","situacao_servico":"ATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"34.805.903/0001-61","razao_social":"AMATUR AMAZÔNIA TURISMO LTDA.","data_autorizacao":"20/07/2016","prefixo":"01-0003-00","descricao_linha":"MANAUS(AM) - BONFIM(RR)","tipo_servico":"CONVEN. C/ SANITÁRIO","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO","data_atualizacao":"2023-06-15 00:00:00.0","protocolo_historico":"50500.163600/2023-10","descricao_historico":"ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","situacao_servico":"ATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"34.805.903/0001-61","razao_social":"AMATUR AMAZÔNIA TURISMO LTDA.","data_autorizacao":"20/07/2016","prefixo":"01-0003-00","descricao_linha":"MANAUS(AM) - BONFIM(RR)","tipo_servico":"CONVEN. 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C/ SANITÁRIO","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO","data_atualizacao":"2021-06-05 00:00:00.0","protocolo_historico":"359 - 5/31/2021","descricao_historico":"ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","situacao_servico":"ATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"34.805.903/0001-61","razao_social":"AMATUR AMAZÔNIA TURISMO LTDA.","data_autorizacao":"10/05/2017","prefixo":"01-0011-00","descricao_linha":"APUI(AM) - PORTO VELHO(RO)","tipo_servico":"CONVEN. C/ SANITÁRIO","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO","data_atualizacao":"2021-06-16 00:00:00.0","protocolo_historico":"50500.041112/2021-91","descricao_historico":"DECISÃO SUPAS Nº 307, DE 9 DE JUNHO DE 2021  A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE  PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS  ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12  DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE  2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.041112/2021-91, DECIDE:  ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AMATUR AMAZONIA TURISMO LTDA, CNPJ  Nº 34.805.903/0001-61, PARA A IMPLANTAÇÃO DO MERCADO A SEGUIR COMO SEÇÃO DA LINHA APUÍ  (AM) - PORTO VELHO (RO):  I - DE: PORTO VELHO (RO) PARA: HUMAITÁ (AM).  ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.  SYLVIA COTIAS VASCONCELLOS","situacao_servico":"ATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"34.805.903/0001-61","razao_social":"AMATUR AMAZÔNIA TURISMO LTDA.","data_autorizacao":"10/05/2017","prefixo":"01-0011-00","descricao_linha":"APUI(AM) - PORTO VELHO(RO)","tipo_servico":"CONVEN. C/ SANITÁRIO","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO","data_atualizacao":"2021-08-21 00:00:00.0","protocolo_historico":"359 - 8/16/2021","descricao_historico":"ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","situacao_servico":"ATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"34.805.903/0001-61","razao_social":"AMATUR AMAZÔNIA TURISMO LTDA.","data_autorizacao":"10/05/2017","prefixo":"01-0011-00","descricao_linha":"APUI(AM) - PORTO VELHO(RO)","tipo_servico":"CONVEN. 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C/ SANITÁRIO","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO","data_atualizacao":[],"protocolo_historico":[],"descricao_historico":[],"situacao_servico":"INATIVO","ambito_linha":"INTERNACIONAL"},{"cnpj":"34.805.903/0001-61","razao_social":"AMATUR AMAZÔNIA TURISMO LTDA.","data_autorizacao":"07/12/2020","prefixo":"01-0016-00","descricao_linha":"MANAUS(AM) - PORTO VELHO(RO)","tipo_servico":"CONVEN. C/ SANITÁRIO","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO","data_atualizacao":"2020-12-07 00:00:00.0","protocolo_historico":"50500.426900/2019-39","descricao_historico":"PORTARIA Nº 1.030 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2020    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES – ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.426900/2019-39, RESOLVE:     ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AMATUR AMAZONIA TURISMO LTDA, CNPJ Nº 34.805.903/0001-61, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 65:    I – DE: MANAUS (AM) E HUMAITÁ (AM) PARA:  PORTO VELHO (RO),    ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.     PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA  SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS","situacao_servico":"ATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"34.805.903/0001-61","razao_social":"AMATUR AMAZÔNIA TURISMO LTDA.","data_autorizacao":"07/12/2020","prefixo":"01-0016-00","descricao_linha":"MANAUS(AM) - PORTO VELHO(RO)","tipo_servico":"CONVEN. C/ SANITÁRIO","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO","data_atualizacao":"2020-12-10 00:00:00.0","protocolo_historico":"50500.131041/2020-36","descricao_historico":"ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","situacao_servico":"ATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"34.805.903/0001-61","razao_social":"AMATUR AMAZÔNIA TURISMO LTDA.","data_autorizacao":"07/12/2020","prefixo":"01-0016-00","descricao_linha":"MANAUS(AM) - PORTO VELHO(RO)","tipo_servico":"CONVEN. 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C/ SANITÁRIO","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO","data_atualizacao":"2021-02-09 00:00:00.0","protocolo_historico":[],"descricao_historico":"A EMPRESA INFORMOU QUE TENDO EM VISTA OS ERROS NO SGP QUANDO DAS TENTATIVAS DE CANCELAMENTOS DE HORÁRIOS REALIZADOS POR ESTA EMPRESA, COMUNICAR, QUE NO DIA 09 DO MÊS DE FEVEREIRO DE 2021, PERSISTIU, NO SITE DESSA AGÊNCIA, OS ERROS NA TENTATIVA DE CANCELAMENTOS DE HORÁRIOS NO SGP E,  SOLICITAR QUE SEJA INCLUÍDO, NO PRESENTE SISTEMA, O CANCELAMENTO DOS HORÁRIOS ABAIXO LISTADOS.    17:00\tIDA","situacao_servico":"ATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"34.805.903/0001-61","razao_social":"AMATUR AMAZÔNIA TURISMO LTDA.","data_autorizacao":"07/12/2020","prefixo":"01-0016-00","descricao_linha":"MANAUS(AM) - PORTO VELHO(RO)","tipo_servico":"CONVEN. C/ SANITÁRIO","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO","data_atualizacao":"2021-03-16 00:00:00.0","protocolo_historico":"359 - 3/11/2021","descricao_historico":"ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","situacao_servico":"ATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"34.805.903/0001-61","razao_social":"AMATUR AMAZÔNIA TURISMO LTDA.","data_autorizacao":"07/12/2020","prefixo":"01-0016-00","descricao_linha":"MANAUS(AM) - PORTO VELHO(RO)","tipo_servico":"CONVEN. C/ SANITÁRIO","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO","data_atualizacao":"2021-05-09 00:00:00.0","protocolo_historico":"359 - 5/4/2021","descricao_historico":"ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","situacao_servico":"ATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"34.805.903/0001-61","razao_social":"AMATUR AMAZÔNIA TURISMO LTDA.","data_autorizacao":"07/12/2020","prefixo":"01-0016-00","descricao_linha":"MANAUS(AM) - PORTO VELHO(RO)","tipo_servico":"CONVEN. 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C/ SANITÁRIO","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO","data_atualizacao":"2021-09-20 00:00:00.0","protocolo_historico":"359 - 9/15/2021","descricao_historico":"ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","situacao_servico":"ATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"34.805.903/0001-61","razao_social":"AMATUR AMAZÔNIA TURISMO LTDA.","data_autorizacao":"07/12/2020","prefixo":"01-0016-00","descricao_linha":"MANAUS(AM) - PORTO VELHO(RO)","tipo_servico":"CONVEN. C/ SANITÁRIO","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO","data_atualizacao":"2021-11-11 00:00:00.0","protocolo_historico":"50500.105562/2021-19","descricao_historico":"ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","situacao_servico":"ATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"34.805.903/0001-61","razao_social":"AMATUR AMAZÔNIA TURISMO LTDA.","data_autorizacao":"07/12/2020","prefixo":"01-0016-00","descricao_linha":"MANAUS(AM) - PORTO VELHO(RO)","tipo_servico":"CONVEN. 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PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA  SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS","situacao_servico":"ATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"34.805.903/0001-61","razao_social":"AMATUR AMAZÔNIA TURISMO LTDA.","data_autorizacao":"10/12/2020","prefixo":"22-0020-00","descricao_linha":"JI-PARANA(RO) - APUI(AM)","tipo_servico":"CONVEN. C/ SANITÁRIO","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO","data_atualizacao":"2021-01-23 00:00:00.0","protocolo_historico":"359 - 1/18/2021","descricao_historico":"ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","situacao_servico":"ATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"34.805.903/0001-61","razao_social":"AMATUR AMAZÔNIA TURISMO LTDA.","data_autorizacao":"10/12/2020","prefixo":"22-0020-00","descricao_linha":"JI-PARANA(RO) - APUI(AM)","tipo_servico":"CONVEN. 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C/ SANITÁRIO","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO","data_atualizacao":"2020-12-17 00:00:00.0","protocolo_historico":"50500.426915/2019-05","descricao_historico":"PORTARIA Nº 1.047 DE 20 DE NOVEMBRO DE 2020    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES – ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.426915/2019-05, RESOLVE:     ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AMATUR AMAZONIA TURISMO LTDA, CNPJ Nº 34.805.903/0001-61, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 65:    I- DE: PORTO VELHO/RO PARA: HUMAITÁ/AM.    ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.       PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA  SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS","situacao_servico":"ATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"34.805.903/0001-61","razao_social":"AMATUR AMAZÔNIA TURISMO LTDA.","data_autorizacao":"17/12/2020","prefixo":"22-0021-00","descricao_linha":"PORTO VELHO(RO) - HUMAITA(AM)","tipo_servico":"CONVEN. C/ SANITÁRIO","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO","data_atualizacao":"2021-01-16 00:00:00.0","protocolo_historico":"359 - 1/11/2021","descricao_historico":"ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","situacao_servico":"ATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"34.805.903/0001-61","razao_social":"AMATUR AMAZÔNIA TURISMO LTDA.","data_autorizacao":"17/12/2020","prefixo":"22-0021-00","descricao_linha":"PORTO VELHO(RO) - HUMAITA(AM)","tipo_servico":"CONVEN. 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C/ SANITÁRIO","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO","data_atualizacao":"2020-12-16 00:00:00.0","protocolo_historico":[],"descricao_historico":"SERVIÇO OPERADO EM VEICULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) COM O PREFIXO 22-0029-41","situacao_servico":"ATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"34.805.903/0001-61","razao_social":"AMATUR AMAZÔNIA TURISMO LTDA.","data_autorizacao":"16/12/2020","prefixo":"22-0029-00","descricao_linha":"PORTO VELHO(RO) - RIO BRANCO(AC)","tipo_servico":"CONVEN. C/ SANITÁRIO","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO","data_atualizacao":"2020-12-16 00:00:00.0","protocolo_historico":"50500.426907/2019-51","descricao_historico":"PORTARIA Nº 1.048 DE 20 DE NOVEMBRO DE 2020    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES – ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.426907/2019-51, RESOLVE:     ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AMATUR AMAZONIA TURISMO LTDA, CNPJ Nº 34.805.903/0001-61, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 65:    I – DE: PORTO VELHO (RO) PARA: RIO BRANCO (AC)    ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.       PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA  SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS","situacao_servico":"ATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"34.805.903/0001-61","razao_social":"AMATUR AMAZÔNIA TURISMO LTDA.","data_autorizacao":"16/12/2020","prefixo":"22-0029-00","descricao_linha":"PORTO VELHO(RO) - RIO BRANCO(AC)","tipo_servico":"CONVEN. C/ SANITÁRIO","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO","data_atualizacao":"2021-01-23 00:00:00.0","protocolo_historico":"359 - 1/18/2021","descricao_historico":"ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","situacao_servico":"ATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"34.805.903/0001-61","razao_social":"AMATUR AMAZÔNIA TURISMO LTDA.","data_autorizacao":"16/12/2020","prefixo":"22-0029-00","descricao_linha":"PORTO VELHO(RO) - RIO BRANCO(AC)","tipo_servico":"CONVEN. 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C/ SANITÁRIO","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO","data_atualizacao":"2022-08-09 00:00:00.0","protocolo_historico":"50500.145098/2022-84","descricao_historico":"SERVIÇO OPERADO EM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) COM PREFIXO 22-0029-41, NOS HORÁRIOS DE IDA 22:00 E VOLTA 21:00.","situacao_servico":"ATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"34.805.903/0001-61","razao_social":"AMATUR AMAZÔNIA TURISMO LTDA.","data_autorizacao":"16/12/2020","prefixo":"22-0029-00","descricao_linha":"PORTO VELHO(RO) - RIO BRANCO(AC)","tipo_servico":"CONVEN. C/ SANITÁRIO","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO","data_atualizacao":"2022-08-25 00:00:00.0","protocolo_historico":"50500.162752/2022-14","descricao_historico":"SERVIÇO OPERADO EM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) COM PREFIXO 22-0029-41, NOS HORÁRIOS DE IDA 22:00 E VOLTA 21:00.","situacao_servico":"ATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"34.805.903/0001-61","razao_social":"AMATUR AMAZÔNIA TURISMO LTDA.","data_autorizacao":"16/12/2020","prefixo":"22-0029-00","descricao_linha":"PORTO VELHO(RO) - RIO BRANCO(AC)","tipo_servico":"CONVEN. C/ SANITÁRIO","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO","data_atualizacao":"2022-11-16 00:00:00.0","protocolo_historico":"50500.255497/2022-52","descricao_historico":"SERVIÇO OPERADO EM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) COM PREFIXO 22-0029-41, NOS HORÁRIOS DE IDA 22:00 E VOLTA 21:00.","situacao_servico":"ATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"34.805.903/0001-61","razao_social":"AMATUR AMAZÔNIA TURISMO LTDA.","data_autorizacao":"16/12/2020","prefixo":"22-0029-00","descricao_linha":"PORTO VELHO(RO) - RIO BRANCO(AC)","tipo_servico":"CONVEN. C/ SANITÁRIO","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO","data_atualizacao":"2023-01-31 00:00:00.0","protocolo_historico":"50500.028754/2023-66","descricao_historico":"SERVIÇO OPERADO EM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) COM PREFIXO 22-0029-41, NOS HORÁRIOS DE IDA 22:00 E VOLTA 20:00.","situacao_servico":"ATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"34.805.903/0001-61","razao_social":"AMATUR AMAZÔNIA TURISMO LTDA.","data_autorizacao":"16/12/2020","prefixo":"22-0029-00","descricao_linha":"PORTO VELHO(RO) - RIO BRANCO(AC)","tipo_servico":"CONVEN. C/ SANITÁRIO","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO","data_atualizacao":"2023-10-16 00:00:00.0","protocolo_historico":"50500.302773/2023-60","descricao_historico":"DECISÃO SUPAS Nº 666, DE 3 DE OUTUBRO DE 2023    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022,    CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO,    CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE OPERAÇÃO SIMULTÂNEA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 65, E    CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.302773/2023-60, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA AMATUR AMAZONIA TURISMO LTDA., CNPJ Nº 34.805.903/0001-61, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO COM A REALIZAÇÃO DE OPERAÇÃO SIMULTÂNEA DA LINHA INTERESTADUAL PORTO VELHO (RO) - RIO BRANCO (AC), PREFIXO 22-0029-00, COM OS SERVIÇOS INTERMUNICIPAIS DE PORTO VELHO (RO) PARA JACI PARANÁ (RO), ABUNÃ (RO), EXTREMA (RO) E NOVA CALIFÓRNIA (RO).    ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR APÓS 10 (DEZ) DIAS APÓS A DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.","situacao_servico":"ATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"34.805.903/0001-61","razao_social":"AMATUR AMAZÔNIA TURISMO LTDA.","data_autorizacao":"16/12/2020","prefixo":"22-0029-31","descricao_linha":"PORTO VELHO(RO) - RIO BRANCO(AC)","tipo_servico":"SEMI-LEITO","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO","data_atualizacao":"2021-01-23 00:00:00.0","protocolo_historico":"359 - 1/18/2021","descricao_historico":"ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","situacao_servico":"ATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"34.805.903/0001-61","razao_social":"AMATUR AMAZÔNIA TURISMO LTDA.","data_autorizacao":"16/12/2020","prefixo":"22-0029-31","descricao_linha":"PORTO VELHO(RO) - RIO BRANCO(AC)","tipo_servico":"SEMI-LEITO","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO","data_atualizacao":"2021-02-07 00:00:00.0","protocolo_historico":"359 - 2/2/2021","descricao_historico":"ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","situacao_servico":"ATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"34.805.903/0001-61","razao_social":"AMATUR AMAZÔNIA TURISMO LTDA.","data_autorizacao":"16/12/2020","prefixo":"22-0029-31","descricao_linha":"PORTO VELHO(RO) - RIO BRANCO(AC)","tipo_servico":"SEMI-LEITO","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO","data_atualizacao":"2021-07-03 00:00:00.0","protocolo_historico":"359 - 6/28/2021","descricao_historico":"ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","situacao_servico":"ATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"34.805.903/0001-61","razao_social":"AMATUR AMAZÔNIA TURISMO LTDA.","data_autorizacao":"16/12/2020","prefixo":"22-0029-31","descricao_linha":"PORTO VELHO(RO) - RIO BRANCO(AC)","tipo_servico":"SEMI-LEITO","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO","data_atualizacao":"2022-11-16 00:00:00.0","protocolo_historico":"50500.255497/2022-52","descricao_historico":"SERVIÇO OPERADO  EM VEÍCULO MISTO (SEMILEITO/LEITO) COM O PREFIXO 22-0029-41","situacao_servico":"ATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"34.805.903/0001-61","razao_social":"AMATUR AMAZÔNIA TURISMO LTDA.","data_autorizacao":"16/12/2020","prefixo":"22-0029-31","descricao_linha":"PORTO VELHO(RO) - RIO BRANCO(AC)","tipo_servico":"SEMI-LEITO","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO","data_atualizacao":"2023-01-31 00:00:00.0","protocolo_historico":"50500.028754/2023-66","descricao_historico":"SERVIÇO OPERADO  EM VEÍCULO MISTO (SEMILEITO/LEITO) COM O PREFIXO 22-0029-41","situacao_servico":"ATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"34.805.903/0001-61","razao_social":"AMATUR AMAZÔNIA TURISMO LTDA.","data_autorizacao":"16/12/2020","prefixo":"22-0029-31","descricao_linha":"PORTO VELHO(RO) - RIO BRANCO(AC)","tipo_servico":"SEMI-LEITO","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO","data_atualizacao":"2023-05-05 00:00:00.0","protocolo_historico":"50500.116151/2023-11","descricao_historico":"SERVIÇO OPERADO  EM VEÍCULO MISTO (SEMILEITO/LEITO) COM O PREFIXO 22-0029-41","situacao_servico":"ATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"34.805.903/0001-61","razao_social":"AMATUR AMAZÔNIA TURISMO LTDA.","data_autorizacao":"16/12/2020","prefixo":"22-0029-31","descricao_linha":"PORTO VELHO(RO) - RIO BRANCO(AC)","tipo_servico":"SEMI-LEITO","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO","data_atualizacao":"2023-05-17 00:00:00.0","protocolo_historico":"50500.128567/2023-81","descricao_historico":"SERVIÇO OPERADO  EM VEÍCULO MISTO (SEMILEITO/LEITO) COM O PREFIXO 22-0029-41","situacao_servico":"ATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"34.805.903/0001-61","razao_social":"AMATUR AMAZÔNIA TURISMO LTDA.","data_autorizacao":"16/12/2020","prefixo":"22-0029-31","descricao_linha":"PORTO VELHO(RO) - RIO BRANCO(AC)","tipo_servico":"SEMI-LEITO","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO","data_atualizacao":"2023-10-16 00:00:00.0","protocolo_historico":"50500.302773/2023-60","descricao_historico":"DECISÃO SUPAS Nº 666, DE 3 DE OUTUBRO DE 2023    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DAAGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022,    CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO,    CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE OPERAÇÃO SIMULTÂNEA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 65, E    CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.302773/2023-60, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA AMATUR AMAZONIA TURISMO LTDA., CNPJ Nº 34.805.903/0001-61, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO COM A REALIZAÇÃO DE OPERAÇÃO SIMULTÂNEA DA LINHA INTERESTADUAL PORTO VELHO (RO) - RIO BRANCO (AC), PREFIXO 22-0029-00, COM OS SERVIÇOS INTERMUNICIPAIS DE PORTO VELHO (RO) PARA JACI PARANÁ (RO), ABUNÃ (RO), EXTREMA (RO) E NOVA CALIFÓRNIA (RO).    ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR APÓS 10 (DEZ) DIAS APÓS A DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.","situacao_servico":"ATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"34.805.903/0001-61","razao_social":"AMATUR AMAZÔNIA TURISMO LTDA.","data_autorizacao":"16/12/2020","prefixo":"22-0029-41","descricao_linha":"PORTO VELHO(RO) - RIO BRANCO(AC)","tipo_servico":"LEITO COM AR","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO","data_atualizacao":"2021-01-23 00:00:00.0","protocolo_historico":"359 - 1/18/2021","descricao_historico":"ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","situacao_servico":"ATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"34.805.903/0001-61","razao_social":"AMATUR AMAZÔNIA TURISMO LTDA.","data_autorizacao":"16/12/2020","prefixo":"22-0029-41","descricao_linha":"PORTO VELHO(RO) - RIO BRANCO(AC)","tipo_servico":"LEITO COM AR","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO","data_atualizacao":"2021-02-07 00:00:00.0","protocolo_historico":"359 - 2/2/2021","descricao_historico":"ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","situacao_servico":"ATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"34.805.903/0001-61","razao_social":"AMATUR AMAZÔNIA TURISMO LTDA.","data_autorizacao":"16/12/2020","prefixo":"22-0029-41","descricao_linha":"PORTO VELHO(RO) - RIO BRANCO(AC)","tipo_servico":"LEITO COM AR","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO","data_atualizacao":"2021-07-03 00:00:00.0","protocolo_historico":"359 - 6/28/2021","descricao_historico":"ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","situacao_servico":"ATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"34.805.903/0001-61","razao_social":"AMATUR AMAZÔNIA TURISMO LTDA.","data_autorizacao":"16/12/2020","prefixo":"22-0029-41","descricao_linha":"PORTO VELHO(RO) - RIO BRANCO(AC)","tipo_servico":"LEITO COM AR","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO","data_atualizacao":"2022-08-22 00:00:00.0","protocolo_historico":"50500.155316/2022-99","descricao_historico":"SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO), NOS HORÁRIO DE IDA 22:00 E VOLTA 21:00  AS QUINTAS E SÁBADOS, COM O PREFIXO 22-0029-00.    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RIO BRANCO(AC)","tipo_servico":"LEITO COM AR","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO","data_atualizacao":"2023-10-16 00:00:00.0","protocolo_historico":"50500.302773/2023-60","descricao_historico":"- SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (LEITO / CONVENCIONAL), NOS HORÁRIOS DE 22:00 (IDA) E 20:00 (VOLTA) ÀS QUINTAS E AOS SÁBADOS COM O PREFIXO 22-0029-00, NOS DEMAIS DIAS DA SEMANA OPERA COM VEÍCULO MISTO (LEITO / SEMILEITO) COM O PREFIXO 22-0029-31.","situacao_servico":"ATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"34.805.903/0001-61","razao_social":"AMATUR AMAZÔNIA TURISMO LTDA.","data_autorizacao":"16/12/2020","prefixo":"22-0029-41","descricao_linha":"PORTO VELHO(RO) - RIO BRANCO(AC)","tipo_servico":"LEITO COM AR","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO","data_atualizacao":"2023-10-16 00:00:00.0","protocolo_historico":"50500.302773/2023-60","descricao_historico":"DECISÃO SUPAS Nº 666, DE 3 DE OUTUBRO DE 2023    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DAAGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022,    CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO,    CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE OPERAÇÃO SIMULTÂNEA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 65, E    CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.302773/2023-60, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA AMATUR AMAZONIA TURISMO LTDA., CNPJ Nº 34.805.903/0001-61, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO COM A REALIZAÇÃO DE OPERAÇÃO SIMULTÂNEA DA LINHA INTERESTADUAL PORTO VELHO (RO) - RIO BRANCO (AC), PREFIXO 22-0029-00, COM OS SERVIÇOS INTERMUNICIPAIS DE PORTO VELHO (RO) PARA JACI PARANÁ (RO), ABUNÃ (RO), EXTREMA (RO) E NOVA CALIFÓRNIA (RO).    ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR APÓS 10 (DEZ) DIAS APÓS A DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.","situacao_servico":"ATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"34.805.903/0001-61","razao_social":"AMATUR AMAZÔNIA TURISMO LTDA.","data_autorizacao":"16/12/2020","prefixo":"22-0029-41","descricao_linha":"PORTO VELHO(RO) - RIO BRANCO(AC)","tipo_servico":"LEITO COM AR","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO","data_atualizacao":"2024-02-05 00:00:00.0","protocolo_historico":"50500.034005/2024-59","descricao_historico":"- SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (LEITO / CONVENCIONAL), NOS HORÁRIOS DE 22:00 (IDA) E 20:00 (VOLTA) ÀS QUINTAS E AOS SÁBADOS COM O PREFIXO 22-0029-00, NOS DEMAIS DIAS DA SEMANA OPERA COM VEÍCULO MISTO (LEITO / SEMILEITO) COM O PREFIXO 22-0029-31.","situacao_servico":"ATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"34.805.903/0001-61","razao_social":"AMATUR AMAZÔNIA TURISMO LTDA.","data_autorizacao":"09/08/2022","prefixo":"22-0029-61","descricao_linha":"PORTO VELHO(RO) - RIO BRANCO(AC)","tipo_servico":"EXECUTIVO","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO","data_atualizacao":"2022-08-09 00:00:00.0","protocolo_historico":"50500.145098/2022-84","descricao_historico":"SERVIÇO DIFERENCIADO IMPLANTADO A PEDIDO DA EMPRESA","situacao_servico":"ATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"34.805.903/0001-61","razao_social":"AMATUR AMAZÔNIA TURISMO LTDA.","data_autorizacao":"09/08/2022","prefixo":"22-0029-61","descricao_linha":"PORTO VELHO(RO) - RIO BRANCO(AC)","tipo_servico":"EXECUTIVO","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO","data_atualizacao":"2022-08-22 00:00:00.0","protocolo_historico":"50500.155324/2022-35","descricao_historico":"SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (LEITO/EXECUTIVO), COM O PREFIXO 22-0029-41.","situacao_servico":"ATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"34.805.903/0001-61","razao_social":"AMATUR AMAZÔNIA TURISMO LTDA.","data_autorizacao":"09/08/2022","prefixo":"22-0029-61","descricao_linha":"PORTO VELHO(RO) - RIO BRANCO(AC)","tipo_servico":"EXECUTIVO","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO","data_atualizacao":"2022-11-16 00:00:00.0","protocolo_historico":"50500.255497/2022-52","descricao_historico":"SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (LEITO/EXECUTIVO), COM O PREFIXO 22-0029-41.","situacao_servico":"ATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"34.805.903/0001-61","razao_social":"AMATUR AMAZÔNIA TURISMO LTDA.","data_autorizacao":"09/08/2022","prefixo":"22-0029-61","descricao_linha":"PORTO VELHO(RO) - RIO BRANCO(AC)","tipo_servico":"EXECUTIVO","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO","data_atualizacao":"2023-10-16 00:00:00.0","protocolo_historico":"50500.302773/2023-60","descricao_historico":"ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","situacao_servico":"ATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"34.805.903/0001-61","razao_social":"AMATUR AMAZÔNIA TURISMO LTDA.","data_autorizacao":"10/10/2020","prefixo":"22-9022-00","descricao_linha":"PORTO VELHO(RO) - LABREA(AM)","tipo_servico":"CONVEN. C/ SANITÁRIO","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO JUDICIAL","data_atualizacao":"2020-10-13 00:00:00.0","protocolo_historico":"50500.370766/2019-12","descricao_historico":"PORTARIA Nº 762 DE 21 DE SETEMBRO DE 2020    A SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES – ANTT,  NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, EM CUMPRIMENTO À AÇÃO DE TUTELA DE URGÊNCIA Nº 1004246-66.2020.4.01.4200, CONSTANTE DO PROCESSO Nº 00466.002628/2020-24, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.370766/2019-12, RESOLVE:    ART. 1º  REVOGAR A PORTARIA Nº 473, DE 29.7.2020, PUBLICADA NO DOU DE 10.8.2020, QUE INDEFERIU O PEDIDO DA EMPRESA AMATUR AMAZÔNIA TURISMO LTDA, CNPJ Nº 34.805.903/0001-61 PARA OPERAR MERCADOS.    ART. 2º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AMATUR AMAZÔNIA TURISMO LTDA, CNPJ Nº 34.805.903/0001-61, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 65:     I - DE: PORTO VELHO/RO PARA: LÁBREA/AM.     ART. 3º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.     PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA  SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS SUBSTITUTA    (INICIO DE OPERAÇÃO EM 10/10/2020)","situacao_servico":"ATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"34.805.903/0001-61","razao_social":"AMATUR AMAZÔNIA TURISMO LTDA.","data_autorizacao":"10/10/2020","prefixo":"22-9022-00","descricao_linha":"PORTO VELHO(RO) - LABREA(AM)","tipo_servico":"CONVEN. C/ SANITÁRIO","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO JUDICIAL","data_atualizacao":"2020-11-06 00:00:00.0","protocolo_historico":"50500.370766/2019-12","descricao_historico":"CONSIDERANDO QUE A PROCESSO EM QUESTÃO FOI ANALISADO E DEFERIDO EM ATENDIMENTO À DECISÃO JUDICIAL PROFERIDA NOS AUTOS DA AÇÃO DE TUTELA DE URGÊNCIA Nº 1004246-66.2020.4.01.4200, IMPETRADA PELA EMPRESA AMATUR AMAZONIA TURISMO LTDA, CNPJ Nº 34.805.903/0001-61, A PORTARIA SUPAS Nº 762, DE 21.9.2020, PUBLICADA NO DOU DE 30.9.2020, FOI RETIFICADA NO DOU DE 5.11.2020, COM A ALTERAÇÃO DO TIPO DE OUTORGA DA LINHA.  ASSIM, O PREFIXO DA LINHA FOI ALTERADO PARA UM PREFIXO DE LINHA OPERADA SUB JUDICE.    PREFIXO ANTERIOR 22-0022-00","situacao_servico":"ATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"34.805.903/0001-61","razao_social":"AMATUR AMAZÔNIA TURISMO LTDA.","data_autorizacao":"10/10/2020","prefixo":"22-9022-00","descricao_linha":"PORTO VELHO(RO) - LABREA(AM)","tipo_servico":"CONVEN. C/ SANITÁRIO","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO JUDICIAL","data_atualizacao":"2020-11-27 00:00:00.0","protocolo_historico":"50500.125493/2020-89","descricao_historico":"ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","situacao_servico":"ATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"34.805.903/0001-61","razao_social":"AMATUR AMAZÔNIA TURISMO LTDA.","data_autorizacao":"10/10/2020","prefixo":"22-9022-00","descricao_linha":"PORTO VELHO(RO) - LABREA(AM)","tipo_servico":"CONVEN. C/ SANITÁRIO","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO JUDICIAL","data_atualizacao":"2021-01-23 00:00:00.0","protocolo_historico":"359 - 1/18/2021","descricao_historico":"ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","situacao_servico":"ATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"34.805.903/0001-61","razao_social":"AMATUR AMAZÔNIA TURISMO LTDA.","data_autorizacao":"10/10/2020","prefixo":"22-9022-00","descricao_linha":"PORTO VELHO(RO) - LABREA(AM)","tipo_servico":"CONVEN. C/ SANITÁRIO","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO JUDICIAL","data_atualizacao":"2021-03-16 00:00:00.0","protocolo_historico":"359 - 3/11/2021","descricao_historico":"ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","situacao_servico":"ATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"34.805.903/0001-61","razao_social":"AMATUR AMAZÔNIA TURISMO LTDA.","data_autorizacao":"10/10/2020","prefixo":"22-9022-00","descricao_linha":"PORTO VELHO(RO) - LABREA(AM)","tipo_servico":"CONVEN. C/ SANITÁRIO","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO JUDICIAL","data_atualizacao":"2021-04-25 00:00:00.0","protocolo_historico":"359 - 4/20/2021","descricao_historico":"ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","situacao_servico":"ATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"34.805.903/0001-61","razao_social":"AMATUR AMAZÔNIA TURISMO LTDA.","data_autorizacao":"10/10/2020","prefixo":"22-9022-00","descricao_linha":"PORTO VELHO(RO) - LABREA(AM)","tipo_servico":"CONVEN. C/ SANITÁRIO","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO JUDICIAL","data_atualizacao":"2021-05-30 00:00:00.0","protocolo_historico":"359 - 5/25/2021","descricao_historico":"ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","situacao_servico":"ATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"34.805.903/0001-61","razao_social":"AMATUR AMAZÔNIA TURISMO LTDA.","data_autorizacao":"10/10/2020","prefixo":"22-9022-00","descricao_linha":"PORTO VELHO(RO) - LABREA(AM)","tipo_servico":"CONVEN. C/ SANITÁRIO","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO JUDICIAL","data_atualizacao":"2021-07-21 00:00:00.0","protocolo_historico":"359 - 7/16/2021","descricao_historico":"ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","situacao_servico":"ATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"34.805.903/0001-61","razao_social":"AMATUR AMAZÔNIA TURISMO LTDA.","data_autorizacao":"10/10/2020","prefixo":"22-9022-00","descricao_linha":"PORTO VELHO(RO) - LABREA(AM)","tipo_servico":"CONVEN. C/ SANITÁRIO","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO JUDICIAL","data_atualizacao":"2021-08-16 00:00:00.0","protocolo_historico":"359 - 8/11/2021","descricao_historico":"ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","situacao_servico":"ATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"34.805.903/0001-61","razao_social":"AMATUR AMAZÔNIA TURISMO LTDA.","data_autorizacao":"10/10/2020","prefixo":"22-9022-00","descricao_linha":"PORTO VELHO(RO) - LABREA(AM)","tipo_servico":"CONVEN. C/ SANITÁRIO","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO JUDICIAL","data_atualizacao":"2021-08-23 00:00:00.0","protocolo_historico":"359 - 8/18/2021","descricao_historico":"ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","situacao_servico":"ATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"34.805.903/0001-61","razao_social":"AMATUR AMAZÔNIA TURISMO LTDA.","data_autorizacao":"10/10/2020","prefixo":"22-9022-00","descricao_linha":"PORTO VELHO(RO) - LABREA(AM)","tipo_servico":"CONVEN. C/ SANITÁRIO","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO JUDICIAL","data_atualizacao":"2021-11-11 00:00:00.0","protocolo_historico":"50500.105399/2021-94","descricao_historico":"ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","situacao_servico":"ATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"34.805.903/0001-61","razao_social":"AMATUR AMAZÔNIA TURISMO LTDA.","data_autorizacao":"10/10/2020","prefixo":"22-9022-00","descricao_linha":"PORTO VELHO(RO) - LABREA(AM)","tipo_servico":"CONVEN. C/ SANITÁRIO","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO JUDICIAL","data_atualizacao":"2021-11-17 00:00:00.0","protocolo_historico":"50500.107059/2021-06","descricao_historico":"ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","situacao_servico":"ATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"34.805.903/0001-61","razao_social":"AMATUR AMAZÔNIA TURISMO LTDA.","data_autorizacao":"10/10/2020","prefixo":"22-9022-00","descricao_linha":"PORTO VELHO(RO) - LABREA(AM)","tipo_servico":"CONVEN. C/ SANITÁRIO","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO JUDICIAL","data_atualizacao":"2021-11-19 00:00:00.0","protocolo_historico":"50500.108853/2021-69","descricao_historico":"ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","situacao_servico":"ATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"34.805.903/0001-61","razao_social":"AMATUR AMAZÔNIA TURISMO LTDA.","data_autorizacao":"10/10/2020","prefixo":"22-9022-00","descricao_linha":"PORTO VELHO(RO) - LABREA(AM)","tipo_servico":"CONVEN. C/ SANITÁRIO","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO JUDICIAL","data_atualizacao":"2022-02-24 00:00:00.0","protocolo_historico":"50500.016849/2022-56","descricao_historico":"ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","situacao_servico":"ATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"34.805.903/0001-61","razao_social":"AMATUR AMAZÔNIA TURISMO LTDA.","data_autorizacao":"10/10/2020","prefixo":"22-9022-00","descricao_linha":"PORTO VELHO(RO) - LABREA(AM)","tipo_servico":"CONVEN. 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C/ SANITÁRIO","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO JUDICIAL","data_atualizacao":"2023-06-23 00:00:00.0","protocolo_historico":"50500.176839/2023-50","descricao_historico":"ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","situacao_servico":"ATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"12.647.487/0001-88","razao_social":"AMAZONIA INTER TURISMO LTDA (VIAÇÃO EXPRESSO PLANALTINA LTDA)","data_autorizacao":"30/12/2017","prefixo":"12-0338-70","descricao_linha":"FORMOSA(GO) - PLANALTINA(DF)","tipo_servico":"SEMI-URBANO","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO ESPECIAL","data_atualizacao":"2017-12-29 00:00:00.0","protocolo_historico":"556/2017","descricao_historico":"POR MEIO DA PORTARIA N°  556 PUBLICADA NO DOU EM 29/12/2017, FOI  AUTORIZADO A EMPRESA VIAÇÃO EXPRESSO PLANALTINA - EIRELI - EPP, A OPERAR O SERVIÇO DE TRANPOSRTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL SEMIURBANO DE PASSAGEIROS ENTRE PLANALTINA/DF - FORMOSA/GO, PELO PRAZO IMPRORROGÁVEL DE ATÉ 180 (CENTO E OITENTA) DIAS, NOS TERMOS DO ARTI. 49 E ART. 78-C DA LEI N° 10.233/2001.","situacao_servico":"INATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"12.647.487/0001-88","razao_social":"AMAZONIA INTER TURISMO LTDA (VIAÇÃO EXPRESSO PLANALTINA LTDA)","data_autorizacao":"30/12/2017","prefixo":"12-0338-70","descricao_linha":"FORMOSA(GO) - PLANALTINA(DF)","tipo_servico":"SEMI-URBANO","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO ESPECIAL","data_atualizacao":"2017-12-29 00:00:00.0","protocolo_historico":"MENSAGEM 763/2017/GEPER","descricao_historico":"O QUADRO DE HORÁRIOS DA LINHA PREFIXO N° 120338-70 ENTRE AS LOCALIDADES DE PLANALTINA/DF - FORMOSA/GO VINCULADA  AOS CÓDIGOS 9901 E 9902 ENCONTRA-SE DISPONÍVEL NO  ENDEREÇO HTTP://WWW.ANTT.GOV.BR/PASSAGEIROS/INDEX.HTML","situacao_servico":"INATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"12.647.487/0001-88","razao_social":"AMAZONIA INTER TURISMO LTDA (VIAÇÃO EXPRESSO PLANALTINA LTDA)","data_autorizacao":"30/12/2017","prefixo":"12-0338-70","descricao_linha":"FORMOSA(GO) - PLANALTINA(DF)","tipo_servico":"SEMI-URBANO","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO ESPECIAL","data_atualizacao":"2018-01-09 00:00:00.0","protocolo_historico":"50500.747372/2017-97","descricao_historico":"A EMPRESA INICIARÁ A OPERAÇÃO A PARTIR DO DIA 30/12/2017.","situacao_servico":"INATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"12.647.487/0001-88","razao_social":"AMAZONIA INTER TURISMO LTDA (VIAÇÃO EXPRESSO PLANALTINA LTDA)","data_autorizacao":"30/12/2017","prefixo":"12-0338-70","descricao_linha":"FORMOSA(GO) - PLANALTINA(DF)","tipo_servico":"SEMI-URBANO","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO ESPECIAL","data_atualizacao":"2018-06-12 00:00:00.0","protocolo_historico":"50500241578201899","descricao_historico":"POR MEIO DA DELIBERAÇÃO Nº 308/2018, PUBLICADA NO DOU DE 12/6/2018, FOI AUTORIZADO À VIAÇÕA EXPRESSO PLANALTINA OPERAR O SERVIÇO PLANALTINA/DF-FORMOSA/GO, SOB REGIME DE AUTORIZAÇÃO EPSECIAL, TENDO EM VISTA TER SIDO A EMPRESA VENCEDORA DO CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 01/2018","situacao_servico":"INATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"12.647.487/0001-88","razao_social":"AMAZONIA INTER TURISMO LTDA (VIAÇÃO EXPRESSO PLANALTINA LTDA)","data_autorizacao":"30/12/2017","prefixo":"12-0338-70","descricao_linha":"FORMOSA(GO) - PLANALTINA(DF)","tipo_servico":"SEMI-URBANO","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO ESPECIAL","data_atualizacao":"2020-04-22 00:00:00.0","protocolo_historico":"00459.081971/2019-82","descricao_historico":"COMUNICAMOS QUE FOI PROFERIDA A DECISÃO NOS AUTOS DA ACP Nº 1023553-06.2019.4.01.3500 (SEI 3230311), AJUIZADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL,  OBJETO DO PROCESSO SEI Nº 00459.081971/2019-82, EM QUE OBJETIVA ASSEGURAR A CONCESSÃO DA GRATUIDADE ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, ÀS PESSOAS IDOSAS E AOS JOVENS BAIXA RENDA EM TODOS OS VEÍCULOS DESTINADOS AO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS (SEMIURBANO).","situacao_servico":"INATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"12.647.487/0001-88","razao_social":"AMAZONIA INTER TURISMO LTDA (VIAÇÃO EXPRESSO PLANALTINA LTDA)","data_autorizacao":[],"prefixo":"12-0576-00","descricao_linha":"BRASILIA(DF) - BAIXA GRANDE DO RIBEIRO(PI)","tipo_servico":"CONVEN. 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C/ SANITÁRIO","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO","data_atualizacao":"2021-01-28 00:00:00.0","protocolo_historico":[],"descricao_historico":"ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","situacao_servico":"INATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"12.647.487/0001-88","razao_social":"AMAZONIA INTER TURISMO LTDA (VIAÇÃO EXPRESSO PLANALTINA LTDA)","data_autorizacao":[],"prefixo":"12-0578-00","descricao_linha":"BRASILIA(DF) - ITACARAMBI(MG)","tipo_servico":"CONVEN. C/ SANITÁRIO","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO","data_atualizacao":"2021-02-03 00:00:00.0","protocolo_historico":[],"descricao_historico":[],"situacao_servico":"INATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"12.647.487/0001-88","razao_social":"AMAZONIA INTER TURISMO LTDA (VIAÇÃO EXPRESSO PLANALTINA LTDA)","data_autorizacao":[],"prefixo":"12-0578-00","descricao_linha":"BRASILIA(DF) - ITACARAMBI(MG)","tipo_servico":"CONVEN. C/ SANITÁRIO","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO","data_atualizacao":"2021-02-03 00:00:00.0","protocolo_historico":[],"descricao_historico":"ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","situacao_servico":"INATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"12.647.487/0001-88","razao_social":"AMAZONIA INTER TURISMO LTDA (VIAÇÃO EXPRESSO PLANALTINA LTDA)","data_autorizacao":"06/06/2019","prefixo":"12-0730-20","descricao_linha":"BRASILIA(DF) - PLANALTINA(GO)","tipo_servico":"SEMI-URBANO","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO ESPECIAL","data_atualizacao":"2019-06-07 00:00:00.0","protocolo_historico":"50500325422201941","descricao_historico":"POR MEIO DO PROTOCOLO 50500.325422/2019-41 , A EMPRESA SOLICITOU  A IMPLEMNTAÇÃO DE SERVIÇO DIFERENCIADO NO CÓDIGO 1001D NOS SEGUINTES HORARIOS:  SENTIDO DF/GO: 04:55 , 05:15 , 05:35 , 05,55 , 06:15 , 06:35 , 06,50 E SENTIDO DF/GO NOS HORÁRIOS:  16:12 , 16,35 , 17:00 17:25 18:12 18:25 E 18:35","situacao_servico":"INATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"12.647.487/0001-88","razao_social":"AMAZONIA INTER TURISMO LTDA (VIAÇÃO EXPRESSO PLANALTINA LTDA)","data_autorizacao":"30/03/1978","prefixo":"12-0730-70","descricao_linha":"BRASILIA(DF) - PLANALTINA(GO)","tipo_servico":"SEMI-URBANO","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO ESPECIAL","data_atualizacao":"2016-07-13 00:00:00.0","protocolo_historico":[],"descricao_historico":"12073070","situacao_servico":"INATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"12.647.487/0001-88","razao_social":"AMAZONIA INTER TURISMO LTDA (VIAÇÃO EXPRESSO PLANALTINA LTDA)","data_autorizacao":"30/03/1978","prefixo":"12-0730-70","descricao_linha":"BRASILIA(DF) - PLANALTINA(GO)","tipo_servico":"SEMI-URBANO","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO ESPECIAL","data_atualizacao":"2019-07-01 00:00:00.0","protocolo_historico":"50500.323820/2019-22","descricao_historico":"POR MEIO DA ORDEM DE SERVIÇO N° 09/2019/GEPEF/SUPAS A EMPRESA VIAÇÃO EXPRESSO PLANALTINA FOI AUTORIZADA  A OPERAR SERVIÇO DE TRANSPORTE INTERESTADUAL SEMIURBANO DE PASSAGEIROS NO ITINERÁRIO DE BARROLÃNDIA/GO  – PLANO PILOTO/EIXO W NORTE/W SUL/TERMINAL ASA SUL (COD. 1002), VINCULADO À LINHA BRASÍLIA (DF) – PLANALTINA (GO), PREFIXO Nº 12-0730-70. O QUADRO DE HORÁRIO E DEMAIS INFORMAÇÕES SOBRE O SERVIÇO ENCONTRA-SE DISPONÍVEL PARA CONSULTA NO SITE DA ANTT EM: HTTP://WWW.ANTT.GOV.BR/PASSAGEIROS/SEMIURBANO.HTML","situacao_servico":"INATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"12.647.487/0001-88","razao_social":"AMAZONIA INTER TURISMO LTDA (VIAÇÃO EXPRESSO PLANALTINA LTDA)","data_autorizacao":"30/03/1978","prefixo":"12-0730-70","descricao_linha":"BRASILIA(DF) - PLANALTINA(GO)","tipo_servico":"SEMI-URBANO","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO ESPECIAL","data_atualizacao":"2020-04-22 00:00:00.0","protocolo_historico":"00459.081971/2019-82,","descricao_historico":"COMUNICAMOS QUE FOI PROFERIDA A DECISÃO NOS AUTOS DA ACP Nº 1023553-06.2019.4.01.3500 (SEI 3230311), AJUIZADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, OBJETO DO PROCESSO SEI Nº 00459.081971/2019-82, EM QUE OBJETIVA ASSEGURAR A CONCESSÃO DA GRATUIDADE ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, ÀS PESSOAS IDOSAS E AOS JOVENS BAIXA RENDA EM TODOS OS VEÍCULOS DESTINADOS AO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS (SEMIURBANO).","situacao_servico":"INATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"12.647.487/0001-88","razao_social":"AMAZONIA INTER TURISMO LTDA (VIAÇÃO EXPRESSO PLANALTINA LTDA)","data_autorizacao":"23/05/1983","prefixo":"12-1070-70","descricao_linha":"PLANALTINA (URB)(DF) - PLANALTINA(GO)","tipo_servico":"SEMI-URBANO","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO ESPECIAL","data_atualizacao":"2016-07-13 00:00:00.0","protocolo_historico":[],"descricao_historico":"QUADRO DE HORÁRIOS DISPONÍVEL NO PORTAL DA ANTT EM WWW.ANTT.GOV.BR/INDEX.PHP/CONTENT/VIEW/43969.HTML","situacao_servico":"INATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"12.647.487/0001-88","razao_social":"AMAZONIA INTER TURISMO LTDA (VIAÇÃO EXPRESSO PLANALTINA LTDA)","data_autorizacao":"23/05/1983","prefixo":"12-1070-70","descricao_linha":"PLANALTINA (URB)(DF) - PLANALTINA(GO)","tipo_servico":"SEMI-URBANO","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO ESPECIAL","data_atualizacao":"2020-04-22 00:00:00.0","protocolo_historico":"00459.081971/2019-82","descricao_historico":"COMUNICAMOS QUE FOI PROFERIDA A DECISÃO NOS AUTOS DA ACP Nº 1023553-06.2019.4.01.3500 (SEI 3230311), AJUIZADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL,  OBJETO DO PROCESSO SEI Nº 00459.081971/2019-82, EM QUE OBJETIVA ASSEGURAR A CONCESSÃO DA GRATUIDADE ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, ÀS PESSOAS IDOSAS E AOS JOVENS BAIXA RENDA EM TODOS OS VEÍCULOS DESTINADOS AO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS (SEMIURBANO).","situacao_servico":"INATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"12.647.487/0001-88","razao_social":"AMAZONIA INTER TURISMO LTDA (VIAÇÃO EXPRESSO PLANALTINA LTDA)","data_autorizacao":[],"prefixo":"18-0031-00","descricao_linha":"PARNAIBA(PI) - BRASILIA(DF)","tipo_servico":"CONVEN. C/ SANITÁRIO","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO","data_atualizacao":"2021-01-28 00:00:00.0","protocolo_historico":[],"descricao_historico":"ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","situacao_servico":"INATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"12.647.487/0001-88","razao_social":"AMAZONIA INTER TURISMO LTDA (VIAÇÃO EXPRESSO PLANALTINA LTDA)","data_autorizacao":[],"prefixo":"18-0032-00","descricao_linha":"SAO RAIMUNDO NONATO(PI) - BRASILIA(DF)","tipo_servico":"CONVEN. C/ SANITÁRIO","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO","data_atualizacao":[],"protocolo_historico":[],"descricao_historico":[],"situacao_servico":"INATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"12.647.487/0001-88","razao_social":"AMAZONIA INTER TURISMO LTDA (VIAÇÃO EXPRESSO PLANALTINA LTDA)","data_autorizacao":[],"prefixo":"18-0032-00","descricao_linha":"SAO RAIMUNDO NONATO(PI) - BRASILIA(DF)","tipo_servico":"CONVEN. C/ SANITÁRIO","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO","data_atualizacao":"2021-02-03 00:00:00.0","protocolo_historico":[],"descricao_historico":"ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","situacao_servico":"INATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"12.647.487/0001-88","razao_social":"AMAZONIA INTER TURISMO LTDA (VIAÇÃO EXPRESSO PLANALTINA LTDA)","data_autorizacao":[],"prefixo":"18-1810-00","descricao_linha":"SAO RAIMUNDO NONATO(PI) - BRASILIA(DF)","tipo_servico":"CONVEN. C/ SANITÁRIO","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO","data_atualizacao":[],"protocolo_historico":[],"descricao_historico":[],"situacao_servico":"INATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"12.647.487/0001-88","razao_social":"AMAZONIA INTER TURISMO LTDA (VIAÇÃO EXPRESSO PLANALTINA LTDA)","data_autorizacao":[],"prefixo":"99-9999-00","descricao_linha":"SAO RAIMUNDO NONATO(PI) - BRASILIA(DF)","tipo_servico":"CONVEN. C/ SANITÁRIO","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO","data_atualizacao":[],"protocolo_historico":[],"descricao_historico":[],"situacao_servico":"INATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"12.647.487/0001-88","razao_social":"AMAZONIA INTER TURISMO LTDA (VIAÇÃO EXPRESSO PLANALTINA LTDA)","data_autorizacao":[],"prefixo":"99-9999-00","descricao_linha":"SAO RAIMUNDO NONATO(PI) - BRASILIA(DF)","tipo_servico":"CONVEN. C/ SANITÁRIO","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO","data_atualizacao":[],"protocolo_historico":[],"descricao_historico":[],"situacao_servico":"INATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"12.647.487/0001-88","razao_social":"AMAZONIA INTER TURISMO LTDA (VIAÇÃO EXPRESSO PLANALTINA LTDA)","data_autorizacao":[],"prefixo":"99-9999-01","descricao_linha":"SAO RAIMUNDO NONATO(PI) - BRASILIA(DF)","tipo_servico":"CONVEN. C/ SANITÁRIO","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO","data_atualizacao":[],"protocolo_historico":[],"descricao_historico":[],"situacao_servico":"INATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"19.582.170/0001-50","razao_social":"ANDRE TURISMO LTDA - EPP","data_autorizacao":"06/11/2017","prefixo":"06-0355-00","descricao_linha":"PASSOS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)","tipo_servico":"CONVEN. C/ SANITÁRIO","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO","data_atualizacao":"2017-08-21 00:00:00.0","protocolo_historico":[],"descricao_historico":"ÍNÍCIO DE OPERAÇÃO EM 25/08/2017.","situacao_servico":"INATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"19.582.170/0001-50","razao_social":"ANDRE TURISMO LTDA - EPP","data_autorizacao":"06/11/2017","prefixo":"06-0355-00","descricao_linha":"PASSOS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)","tipo_servico":"CONVEN. C/ SANITÁRIO","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO","data_atualizacao":"2017-11-06 00:00:00.0","protocolo_historico":"50500.388084/2016-13","descricao_historico":"ATIVAÇÃO DA LINHA, TENDO EM VISTA O TÉRMINO DO PRAZO DE PRORROGAÇÃO PARA INICIO DE OPERAÇÃO (LINHA AUTORIZADA PELA DELIBERAÇÃO Nº 189, DE 27/06/2017, PUBLICADA NO DOU DE 31/07/17).","situacao_servico":"INATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"19.582.170/0001-50","razao_social":"ANDRE TURISMO LTDA - EPP","data_autorizacao":"06/11/2017","prefixo":"06-0355-00","descricao_linha":"PASSOS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)","tipo_servico":"CONVEN. C/ SANITÁRIO","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO","data_atualizacao":"2017-11-22 00:00:00.0","protocolo_historico":"4318 - 11/7/2017","descricao_historico":"ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","situacao_servico":"INATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"19.582.170/0001-50","razao_social":"ANDRE TURISMO LTDA - EPP","data_autorizacao":"06/11/2017","prefixo":"06-0355-00","descricao_linha":"PASSOS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)","tipo_servico":"CONVEN. C/ SANITÁRIO","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO","data_atualizacao":"2018-04-17 00:00:00.0","protocolo_historico":"50500.817085/2018-32","descricao_historico":"ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","situacao_servico":"INATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"19.582.170/0001-50","razao_social":"ANDRE TURISMO LTDA - EPP","data_autorizacao":"06/11/2017","prefixo":"06-0355-00","descricao_linha":"PASSOS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)","tipo_servico":"CONVEN. 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A CADA 3 (TRÊS) ANOS, CONTADOS DA PUBLICAÇÃO DO TERMO DE AUTORIZAÇÃO, A AUTORIZATÁRIA DEVERÁ ATUALIZAR A DOCUMENTAÇÃO ELENCADA NOS ART. 8º, ART. 9º, ART. 11, ART. 12 E ART. 13, SOB PENA DE EXTINÇÃO DA AUTORIZAÇÃO.\"","situacao_servico":"INATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"19.582.170/0001-50","razao_social":"ANDRE TURISMO LTDA - EPP","data_autorizacao":[],"prefixo":"06-0355-61","descricao_linha":"PASSOS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)","tipo_servico":"EXECUTIVO","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO","data_atualizacao":[],"protocolo_historico":[],"descricao_historico":[],"situacao_servico":"INATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"19.582.170/0001-50","razao_social":"ANDRE TURISMO LTDA - EPP","data_autorizacao":"08/03/2018","prefixo":"06-0355-61","descricao_linha":"PASSOS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)","tipo_servico":"EXECUTIVO","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO","data_atualizacao":"2018-03-08 00:01:00.0","protocolo_historico":[],"descricao_historico":"Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web","situacao_servico":"INATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"19.582.170/0001-50","razao_social":"ANDRE TURISMO LTDA - EPP","data_autorizacao":"08/03/2018","prefixo":"06-0355-61","descricao_linha":"PASSOS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)","tipo_servico":"EXECUTIVO","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO","data_atualizacao":"2018-04-09 00:00:00.0","protocolo_historico":"80800.000458/2018-48","descricao_historico":"ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","situacao_servico":"INATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"19.582.170/0001-50","razao_social":"ANDRE TURISMO LTDA - EPP","data_autorizacao":"08/03/2018","prefixo":"06-0355-61","descricao_linha":"PASSOS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)","tipo_servico":"EXECUTIVO","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO","data_atualizacao":"2018-04-21 00:00:00.0","protocolo_historico":"4318 - 4/6/2018","descricao_historico":"ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","situacao_servico":"INATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"19.582.170/0001-50","razao_social":"ANDRE TURISMO LTDA - EPP","data_autorizacao":"08/03/2018","prefixo":"06-0355-61","descricao_linha":"PASSOS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)","tipo_servico":"EXECUTIVO","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO","data_atualizacao":"2018-06-29 00:00:00.0","protocolo_historico":"4318 - 6/14/2018","descricao_historico":"ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","situacao_servico":"INATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"19.582.170/0001-50","razao_social":"ANDRE TURISMO LTDA - EPP","data_autorizacao":"08/03/2018","prefixo":"06-0355-61","descricao_linha":"PASSOS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)","tipo_servico":"EXECUTIVO","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO","data_atualizacao":"2019-10-29 00:00:00.0","protocolo_historico":"4318 - 10/14/2019","descricao_historico":"ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","situacao_servico":"INATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"19.582.170/0001-50","razao_social":"ANDRE TURISMO LTDA - EPP","data_autorizacao":"08/03/2018","prefixo":"06-0355-61","descricao_linha":"PASSOS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)","tipo_servico":"EXECUTIVO","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO","data_atualizacao":"2020-07-14 00:00:00.0","protocolo_historico":"4318 - 6/29/2020","descricao_historico":"ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","situacao_servico":"INATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"19.582.170/0001-50","razao_social":"ANDRE TURISMO LTDA - EPP","data_autorizacao":"22/02/2017","prefixo":"07-0146-00","descricao_linha":"RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DO RIO PARDO(SP)","tipo_servico":"CONVEN. 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C/ SANITÁRIO","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO JUDICIAL","data_atualizacao":"2007-04-16 00:00:00.0","protocolo_historico":"50500.053871/2005-86","descricao_historico":"Assunto: Conforme consta nos autos do Processo Administrativo nº 50500.053871/2005-86, que foi proferida decisão pelo Juiz Titular da 9ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal, nos autos da Ação Cautelar Inominada nº 2005.34.00.000511-1, ajuizada pela ARAGUAIATUR TRANSPORTES E TURISMO LTDA., nos seguintes termos:     “a) a requerente fica autorizada a prosseguir operando o transporte de passageiros interestadual na rota definida acima,    b) o prazo será de doze meses a contar da data desta decisão, suficiente para que a requerida providencie a licitação e escolha a empresa que pretenda operar a rota e atender o transporte coletivo da população,    (...)    f) a requerida, por intermédio dos seus agentes, deverá realizar vistoria nos equipamentos da empresa, juntando laudo nestes autos para conhecimento do Juízo. Os equipamentos devem atender as exigências do Código Brasileiro de Trânsito,    g) Durante o período de vigência da presente medida protetiva, a requerida ficará obstada de apreender os veículos sob alegação de que efetuam transporte clandestino por ausência de licença do órgão,    (...)”    Portanto, tendo em vista a decisão judicial acima citada, a empresa ARAGUAIATUR TRANSPORTES E TURISMO LTDA., está autorizada a operar a linha Santana do Araguaia (PA) – Trindade (GO), utilizando a rota Santana do Araguaia (PA), Vila Mandi (PA), São José do Xingu (MT), Novo Planalto (MT), Confresa (MT), Vila Rica (MT), atravessa o Rio Araguaia utilizando uma balsa, prossegue pelas cidades de Balsa do Rio Araguaia (TO), Caseara (TO), Marinópolis (TO), Divinópolis (TO), Paraíso do Tocantins (TO), Nerópolis (GO), Goiânia (GO) e Trindade (GO), podendo fazer seccionamento INTERESTADUAL nessas localidades.    Por outro lado, a fiscalização deverá realizar vistoria nos equipamentos da empresa elaborando relatórios específicos, bem como ficará impedida de apreender os veículos da empresa sob alegação de que efetuam transporte clandestino nas localidades acima.    Após cadastramento da linha em questão, comunicamos a impossibilidade de atendimento dos seccionamentos de Vila Mandi (PA), São José do Xingu (MT), Confresa (MT) e Vila Rica (MT) por não haver subsidio para cadastramento do mesmo, conforme se verifica no mapa em anexo.    Faz-se mister salientar que, não foi possível cadastrar as seções com origem nas localidades de Novo Planalto (MT) e Balsa do Rio Araguaia (TO), uma vez que as mesmas não constam no mapa do Estado do Mato Grosso e Tocantins e não são municípios cadastrados no IBGE, de forma que não é possível identificar a distância entre as localidades.","situacao_servico":"INATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"00.371.247/0001-14","razao_social":"ARAGUAIATUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA.","data_autorizacao":"16/04/2007","prefixo":"02-9050-00","descricao_linha":"SANTANA DO ARAGUAIA(PA) - TRINDADE(GO)","tipo_servico":"CONVEN. C/ SANITÁRIO","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO JUDICIAL","data_atualizacao":"2007-11-01 00:00:00.0","protocolo_historico":"50500.094623/2007-57","descricao_historico":"PROTOCOLO Nº 50500.094623/2007-57    INTERESSADA: ARAGUATUR - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.    ASSUNTO: COMUNICA A IMPLANTAÇÃO DO QUADRO DE HORÁRIOS, COM PARTIDAS DE SANTANA DO ARAGUAIA (PA) ÀS 10:30 E 12:30 HORAS, DIARIAMENTE E DE TRINDADE (GO) ÀS 14:30 E 17:30 HORAS, DIARIAMENTE, DE JANEIRO A DEZEMBRO, VIGORANDO A PARTIR DE 15.11.2007.","situacao_servico":"INATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"00.371.247/0001-14","razao_social":"ARAGUAIATUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA.","data_autorizacao":"16/04/2007","prefixo":"02-9050-00","descricao_linha":"SANTANA DO ARAGUAIA(PA) - TRINDADE(GO)","tipo_servico":"CONVEN. C/ SANITÁRIO","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO JUDICIAL","data_atualizacao":"2007-11-21 00:00:00.0","protocolo_historico":"50500.053871/2005-86","descricao_historico":"PROCESSO ADMINISTRATIVO: 50500.053871/2005-86    INTERESSADA: ARAGUAIATUR TRANSPORTES E TURISMO LTDA    ASSUNTO: EM ATENÇÃO À DECISÃO ACOSTADA ÀS FLS. 205, O JUIZ FEDERAL TITULAR DA 9.ª VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL DETERMINA O CUMPRIMENTO INTEGRAL DA DECISÃO PROFERIDA EM FAVOR DA EMPRESA ARAGUAIATUR TRANSPORTES E TURISMO LTDA., NOS AUTOS DA AÇÃO CAUTELAR À EPÍGRAFE (FLS. 46/48), AUTORIZANDO-LHE A MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS PRESTADOS NA LINHA SANTANA DO ARAGUAIA (PA) / TRINDADE (GO), PELO PRAZO DE 12 (DOZE) MESES, PERCORRENDO O ITINERÁRIO CONSTANTE DO ITEM 2 DA DECISÃO À FL. 46, VERBIS:    \t\t\"(...)  \t\t2. INVERTENDO A ROTA, INICIA NA CIDADE DE SANTANA DO ARAGUAIA, PARÁ, DESCE EM DIREÇÃO SUL E SERVE A LOCALIDADE DE VILA MANDI, INGRESSA NO ESTADO DE MATO GROSSO E SERVE AS CIDADES DE SÃO JOSÉ DO XINGU, NOVO PLANALTO, CONFRESA, VILA RICA, DERIVA PARA LESTE E ATRAVESSA O RIO ARAGUAIA UTILIZANDO UMA BALSA, ONDE HÁ UM POVOADO, TRANSITA PELO ESTADO DO TOCANTINS E SERVE AS CIDADES DE BALSA DO RIO ARAGUAIA, CASEARA, MARIANÓPOLIS, DIVINÓPOLIS, PARAÍSO DO TOCANTINS, SEGUE RUMO AO SUL E INGRESSA NO ESTADO DE GOIÁS, PASSANDO A SERVIR AS CIDADES NERÓPOLIS, GOIÂNIA E COMPLETA O TRAJETO NA CIDADE DE TRINDADE, GOIÁS.\"","situacao_servico":"INATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"00.371.247/0001-14","razao_social":"ARAGUAIATUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA.","data_autorizacao":"16/04/2007","prefixo":"02-9050-00","descricao_linha":"SANTANA DO ARAGUAIA(PA) - TRINDADE(GO)","tipo_servico":"CONVEN. C/ SANITÁRIO","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO JUDICIAL","data_atualizacao":"2007-12-04 00:00:00.0","protocolo_historico":"50500.107057/2007-51","descricao_historico":"PROTOCOLO Nº 50500.107057/2007-51    INTERESSADA: ARAGUAIATUR - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.    ASSUNTO: COMUNICA PRÁTICA DE TARIFA PROMOCIONAL, COM DESCONTOS DE 20% PARA TODOS OS HORÁRIOS, VIGORANDO DE 30/11/2007 A 30/06/2008.","situacao_servico":"INATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"00.371.247/0001-14","razao_social":"ARAGUAIATUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA.","data_autorizacao":"16/04/2007","prefixo":"02-9050-00","descricao_linha":"SANTANA DO ARAGUAIA(PA) - TRINDADE(GO)","tipo_servico":"CONVEN. C/ SANITÁRIO","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO JUDICIAL","data_atualizacao":"2007-12-04 00:00:00.0","protocolo_historico":"50500.107058/2007-03","descricao_historico":"PROTOCOLO Nº 50500.107058/2007-03    INTERESSADA: ARAGUATUR - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.    ASSUNTO: COMUNICA ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORÁRIOS, COM PARTIDAS DE SANTANA DO ARAGUAIA (PA) ÀS 10:30 E 12:30 HORAS, DIARIAMENTE E DE TRINDADE (GO) ÀS 14:30 E 15:30 HORAS, DIARIAMENTE, DE JANEIRO A DEZEMBRO, VIGORANDO A PARTIR DE 19.12.2007.","situacao_servico":"INATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"00.371.247/0001-14","razao_social":"ARAGUAIATUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA.","data_autorizacao":"16/04/2007","prefixo":"02-9050-00","descricao_linha":"SANTANA DO ARAGUAIA(PA) - TRINDADE(GO)","tipo_servico":"CONVEN. C/ SANITÁRIO","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO JUDICIAL","data_atualizacao":"2008-02-08 00:00:00.0","protocolo_historico":"50500.009202/2008-10","descricao_historico":"PROTOCOLO Nº 50500.107058/2007-03    INTERESSADA: ARAGUATUR - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.    ASSUNTO: COMUNICA ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORÁRIOS, COM PARTIDAS DE SANTANA DO ARAGUAIA (PA) ÀS 10:30 DE SEGUNDA A SÁBADO E DE TRINDADE (GO) ÀS 14:30 HORAS, DE SEGUNDA A SÁBADO, DE JANEIRO A DEZEMBRO, VIGORANDO A PARTIR DE 23.02.2008.","situacao_servico":"INATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"00.371.247/0001-14","razao_social":"ARAGUAIATUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA.","data_autorizacao":"16/04/2007","prefixo":"02-9050-00","descricao_linha":"SANTANA DO ARAGUAIA(PA) - TRINDADE(GO)","tipo_servico":"CONVEN. C/ SANITÁRIO","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO JUDICIAL","data_atualizacao":"2008-04-15 00:00:00.0","protocolo_historico":"BR-158","descricao_historico":"A EMPRESA INFORMOU QUE POR OCASIÃO DA MANIFESTAÇÃO DO MST (MOVIMENTO DOS SEM TERRAS) TER PARALISADO O TRÁFEGO DA ROD. BR-158 PROXIMO A SANTANA DO ARAGUAIA/PA, FORAM PARALISADAS AS VIAGENS DA LINHA TRINDADE (GO) A SANTA DO ARAGUAIA (PA), PREFIXO Nº 02-9050-00, DEVIDO A FUTUROS TRANSTORNOS QUE PODERÃO SER CAUSADOS POR ESTA SITUAÇÃO.    APÓS A LIBERAÇÃO DO TRÁFEGO DA ROD. BR-158, A EMPRESA RETORNARA AS SUAS ATIVIDADES NORMALMENTE.","situacao_servico":"INATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"00.371.247/0001-14","razao_social":"ARAGUAIATUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA.","data_autorizacao":"16/04/2007","prefixo":"02-9050-00","descricao_linha":"SANTANA DO ARAGUAIA(PA) - TRINDADE(GO)","tipo_servico":"CONVEN. C/ SANITÁRIO","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO JUDICIAL","data_atualizacao":"2008-05-06 00:00:00.0","protocolo_historico":"50500.034678/2008-99","descricao_historico":"PROTOCOLO Nº 50500.034678/2008-99    INTERESSADA: ARAGUATUR - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.    ASSUNTO: COMUNICA ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORÁRIOS, COM PARTIDAS DE SANTANA DO ARAGUAIA (PA) ÀS 10:30 ÀS TERÇAS, QUINTAS-FEIRAS E SÁBADOS E DE TRINDADE (GO) ÀS 14:30 HORAS ÀS TERÇAS, QUINTAS-FEIRAS E SÁBADOS, DE JANEIRO A DEZEMBRO, VIGORANDO A PARTIR DE 21/05/2008.","situacao_servico":"INATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"00.371.247/0001-14","razao_social":"ARAGUAIATUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA.","data_autorizacao":"16/04/2007","prefixo":"02-9050-00","descricao_linha":"SANTANA DO ARAGUAIA(PA) - TRINDADE(GO)","tipo_servico":"CONVEN. C/ SANITÁRIO","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO JUDICIAL","data_atualizacao":"2010-08-14 00:00:00.0","protocolo_historico":"329 - 7/30/2010","descricao_historico":"ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","situacao_servico":"INATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"00.371.247/0001-14","razao_social":"ARAGUAIATUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA.","data_autorizacao":"16/04/2007","prefixo":"02-9050-00","descricao_linha":"SANTANA DO ARAGUAIA(PA) - TRINDADE(GO)","tipo_servico":"CONVEN. C/ SANITÁRIO","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO JUDICIAL","data_atualizacao":"2010-10-22 00:00:00.0","protocolo_historico":"50500.092860/2010-89","descricao_historico":[],"situacao_servico":"INATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"00.371.247/0001-14","razao_social":"ARAGUAIATUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA.","data_autorizacao":"16/04/2007","prefixo":"02-9050-00","descricao_linha":"SANTANA DO ARAGUAIA(PA) - TRINDADE(GO)","tipo_servico":"CONVEN. C/ SANITÁRIO","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO JUDICIAL","data_atualizacao":"2011-10-24 00:00:00.0","protocolo_historico":[],"descricao_historico":"ATRAVÉS DA NOTA N° 4011-1.6.5/2011/PF-ANTT/PGF/AGU, CONSTANTE NOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 50500.053871/2005-86, ÀS FLS. 457/V, A PROCURADORIA-GERAL PRESTOU OS ESCLARECIMENTOS NECESSÁRIOS QUANTO AO CUMPRIMENTO DA DECISÃO PROFERIDA NOS AUTOS DA MEDIDA CAUTELAR INOMINADA Nº. 2005.34.00.000511-1 AJUIZADA PELA EMPRESA ARAGUAIATUR TRANSPORTES E TURISMO LTDA. COM O OBJETIVO DE OPERAR JUDICIALMENTE A LIGAÇÃO SANTANA DO ARAGUAIA/PA – TRINDADE/GO.                                                                                                                                                       CONSTA NA REFERIDA NOTA:  “(...)  4. ASSIM, SENDO, EM RESPOSTA A CONSULTA DA SUPAS, A LINHA QUE DEVE SER PARALISADA EM CUMPRIMENTO À DECISÃO JUDICIAL É DE SANTANA DO ARAGUAIA/PA – TRINDADE/GO, DE PREFIXO Nº 02-9050-00.”    ASSIM, EM DECORRÊNCIA DA DECISÃO PROFERIDA NOS AUTOS DA MEDIDA CAUTELAR INOMINADA Nº. 2005.34.00.000511-1,  A EMPRESA ARAGUAIATUR TRANSPORTES E TURISMO LTDA NÃO POSSUI O DIREITO DE OPERAR A LINHA SANTANA DO ARAGUAIA/PA – TRINDADE/GO, DE PREFIXO Nº 02-9050-00.    LOGO, RESTA SEM EFEITO O COMUNICADO FEITO ANTERIORMENTE PELO FAX N° 122/2007/SUPAS/ANTT, DE 16 DE ABRIL DE 2007.                                                                                                                                                                                                                                                                                                                  PELA PRESENTE COMUNICAÇÃO A FISCALIZAÇÃO DA ANTT, DA PRF E DEMAIS ÓRGÃOS CONVENIADOS DEVERÃO TOMAR DE IMEDIATO AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS, INDEPENDENTEMENTE DE OUTRA COMUNICAÇÃO, VIA OUTROS MEIOS, COMO FAC-SÍMILE.","situacao_servico":"INATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"00.371.247/0001-14","razao_social":"ARAGUAIATUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA.","data_autorizacao":"16/04/2007","prefixo":"02-9050-00","descricao_linha":"SANTANA DO ARAGUAIA(PA) - TRINDADE(GO)","tipo_servico":"CONVEN. C/ SANITÁRIO","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO JUDICIAL","data_atualizacao":"2011-12-09 00:00:00.0","protocolo_historico":[],"descricao_historico":"COMUNICO, CONFORME INFORMADO PELA PROCURADORIA-GERAL, POR MEIO DA NOTA Nº 4635-1.6.5/2011/PF-ANTT/PGF/AGU, FLS.483, CONSTANTE DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.053871/2005-86, QUE “...TENDO EM CONTA QUE O RECURSO DE APELAÇÃO DA PARTE AUTORA  - ARAGUAIATUR  - TRANSPORTES E TURISMO LTDA.  – INTERPOSTO NOS AUTOS DA AÇÃO ORDINÁRIA DE Nº 2007.34.00.010838-4 FOI RECEBIDO NO DUPLO EFEITO, A EMPRESA AUTORA POSSUI, NOVAMENTE, O DIREITO DE EXPLORAR A LINHA SANTANA DO ARAGUAIA/PA – TRINDADE/GO, PREFIXO Nº 02-9050-00...”            ASSIM, A EMPRESA ARAGUAIATUR TRANSPORTES E TURISMO LTDA., POSSUI O DIREITO DE OPERAR A LINHA SANTANA DO ARAGUAIA/PA – TRINDADE/GO, DE PREFIXO Nº 02-9050-00.                    LOGO, RESTA SEM EFEITO O COMUNICADO FEITO ANTERIORMENTE PELO FAX N° 195/2011/SUPAS/ANTT, DE 24/10/2011 E O E-MAIL ENVIADO, CONFORME ABAIXO.    PELA PRESENTE COMUNICAÇÃO A FISCALIZAÇÃO DA ANTT, DA PRF E DEMAIS ÓRGÃOS CONVENIADOS DEVERÃO TOMAR DE IMEDIATO AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS, INDEPENDENTEMENTE DE OUTRA COMUNICAÇÃO, VIA OUTROS MEIOS, COMO FAC-SÍMILE.","situacao_servico":"INATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"00.371.247/0001-14","razao_social":"ARAGUAIATUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA.","data_autorizacao":"16/04/2007","prefixo":"02-9050-00","descricao_linha":"SANTANA DO ARAGUAIA(PA) - TRINDADE(GO)","tipo_servico":"CONVEN. C/ SANITÁRIO","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO JUDICIAL","data_atualizacao":"2011-12-28 00:00:00.0","protocolo_historico":"329 - 12/13/2011","descricao_historico":"ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","situacao_servico":"INATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"00.371.247/0001-14","razao_social":"ARAGUAIATUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA.","data_autorizacao":"16/04/2007","prefixo":"02-9050-00","descricao_linha":"SANTANA DO ARAGUAIA(PA) - TRINDADE(GO)","tipo_servico":"CONVEN. C/ SANITÁRIO","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO JUDICIAL","data_atualizacao":"2015-01-27 00:00:00.0","protocolo_historico":"PARADA","descricao_historico":"CONSOANTE DESPACHO Nº 1307/PF-ANTT/PGF/AGU CONSTANTE DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.053871/2005-86, FOI INFORMADO QUE A EMPRESA ARAGUAIATUR- TRANSPORTES E TURISMO LTDA INTERPÔS RECURSO DE APELAÇÃO NO ÂMBITO DA AÇÃO CAUTELAR INOMINADA Nº 2005.34.00.000511-1 EM TRÂMITE NO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, TENDO SIDO RECEBIDO APENAS NO EFEITO DEVOLUTIVO. COMUNICA, ADEMAIS, QUE NA AÇÃO ORDINÁRIA Nº  2007.34.00.010838-4 PROPOSTA PELA MESMA EMPRESA NO ÂMBITO DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO A AÇÃO FOI JULGADA IMPROCEDENTE E O RECURSO DE APELAÇÃO FOI RECEBIDO EM AMBOS OS EFEITOS.               DESTA FORMA, NÃO HÁ NESTE MOMENTO QUALQUER DECISÃO JUDICIAL QUA AUTORIZE A EXPLORAÇÃO DA LINHA SANTANA DO ARAGUAIA (PA)- TRINDADE (GO) PELA EMPRESA ARAGUAIATUR-TRANSPORTES E TURISMO LTDA, DE MODO QUE DEVE SER PARALISADA A  REFERIDA LINHA.              PELA PRESENTE COMUNICAÇÃO, A FISCALIZAÇÃO DA ANTT, DA PRF E DEMAIS ÓRGÃOS CONVENIADOS DEVERÃO TOMAR AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS, INDEPENDENTEMENTE DE OUTRA COMUNICAÇÃO, VIA OUTROS MEIOS, COMO FAC-SÍMILE.","situacao_servico":"INATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"00.371.247/0001-14","razao_social":"ARAGUAIATUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA.","data_autorizacao":"19/12/2011","prefixo":"02-9272-00","descricao_linha":"SANTANA DO ARAGUAIA(PA) - PALMAS(TO)","tipo_servico":"CONVEN. C/ SANITÁRIO","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO JUDICIAL","data_atualizacao":"2011-12-19 00:00:00.0","protocolo_historico":[],"descricao_historico":"CONFORME INFORMADO PELA PROCURADORIA-GERAL, POR MEIO DO E-MAIL DATADO DE 19/12/2011, COMUNICO QUE NOS AUTOS DO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº. 0068571-72.2011.04.01.0000/DF (ARAGUAIATUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA. X ANTT) FOI PROFERIDA DECISÃO MONOCRÁTICA PELO DESEMBARGADOR. FEDERAL JIRAIR ARAM MEGUERIAN COM O SEGUINTE TEOR:                                   “PELO EXPOSTO, DEFIRO, POR ORA, O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA RECURSAL, PARA QUE A ANTT SE ABSTENHA DE IMPEDIR A CONTINUIDADE DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS (...) NA LINHA SANTANA DO ARAGUAIA/PA A PALMAS/TO, VIA BARRA DO GARÇAS/MT, ATÉ A APRESENTAÇÃO DA CONTRAMINUTA, OCASIÃO EM QUE A AGRAVADA DEVERÁ INFORMAR SOBRE EVENTUAL EXISTÊNCIA DE OUTRAS EMPRESAS QUE OPEREM NAQUELE MESMO PERCURSO, BEM ASSIM APRESENTAR CÓPIA DA DECISÃO ADMINISTRATIVA QUE INDEFERIU O PEDIDO DA AGRAVANTE.                                   SALIENTO QUE ESTA DECISÃO SÓ AFASTA O IMPEDIMENTO DA CONTINUIDADE DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO PELA AUSÊNCIA DA COMPETENTE PERMISSÃO, SEM EMBARGO DE FISCALIZAÇÃO DOS ÓRGÃOS COMPETENTES QUANTO ÀS CONDIÇÕES DE TRAFEGABILIDADE E REGULARIDADE DA DOCUMENTAÇÃO DOS VEÍCULOS, BEM ASSIM QUANTO À REGULAR HABILITAÇÃO E REGISTRO PROFISSIONAL DOS CONDUTORES”                  DESTA FORMA, NOS TERMOS DA DECISÃO ACIMA, A EMPRESA ARAGUAIATUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA. ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR AS LINHAS SANTANA DO ARAGUAIA/PA A PALMAS/TO, VIA BARRA DO GARÇAS/MT.","situacao_servico":"INATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"00.371.247/0001-14","razao_social":"ARAGUAIATUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA.","data_autorizacao":"19/12/2011","prefixo":"02-9272-00","descricao_linha":"SANTANA DO ARAGUAIA(PA) - PALMAS(TO)","tipo_servico":"CONVEN. C/ SANITÁRIO","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO JUDICIAL","data_atualizacao":"2011-12-22 00:00:00.0","protocolo_historico":"50500.133179/2011-89","descricao_historico":"ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","situacao_servico":"INATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"00.371.247/0001-14","razao_social":"ARAGUAIATUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA.","data_autorizacao":"19/12/2011","prefixo":"02-9272-00","descricao_linha":"SANTANA DO ARAGUAIA(PA) - PALMAS(TO)","tipo_servico":"CONVEN. C/ SANITÁRIO","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO JUDICIAL","data_atualizacao":"2011-12-30 00:00:00.0","protocolo_historico":"50500.133179/2011-89","descricao_historico":[],"situacao_servico":"INATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"00.371.247/0001-14","razao_social":"ARAGUAIATUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA.","data_autorizacao":"19/12/2011","prefixo":"02-9272-00","descricao_linha":"SANTANA DO ARAGUAIA(PA) - PALMAS(TO)","tipo_servico":"CONVEN. C/ SANITÁRIO","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO JUDICIAL","data_atualizacao":"2012-01-12 00:00:00.0","protocolo_historico":"329 - 12/28/2011","descricao_historico":"ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","situacao_servico":"INATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"00.371.247/0001-14","razao_social":"ARAGUAIATUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA.","data_autorizacao":"19/12/2011","prefixo":"02-9272-00","descricao_linha":"SANTANA DO ARAGUAIA(PA) - PALMAS(TO)","tipo_servico":"CONVEN. C/ SANITÁRIO","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO JUDICIAL","data_atualizacao":"2012-02-02 00:00:00.0","protocolo_historico":[],"descricao_historico":"POR MEIO DO PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA EXPEDIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO/AGU (ANEXO),  A PROCURADORIA-GERAL INFORMA QUE A EMPRESA ARAGUAIATUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA. NÃO POSSUI SECCIONAMENTO NA LINHA  SANTANA DO ARAGUAIA/PA A PALMAS/TO, VIA BARRA DO GARÇAS/MT.    SEGUNDO O PARECER, A REFERIDA DECISÃO NADA DISPÔS ACERCA DOS SECCIONAMENTOS, RAZÃO PELA QUAL O REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO DA EMPRESA PARA INCLUSÃO DE SEÇÕES (FLS. 82-83 DO PROCESSO ADMINISTRATIVO), A PRINCÍPIO, NÃO DEVE SER ACOLHIDO, SALVO SUPERVENIENTE DECISÃO JUDICIAL.    DESSA FORMA, A EMPRESA  ARAGUAIATUR ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR A LIGAÇÃO SANTANA DO ARAGUAIA/PA A PALMAS/TO, VIA BARRA DO GARÇAS/MT, MAS SEM SECCIONAMENTOS.    EM DECORRÊNCIA DO ACIMA EXPOSTO, SOLICITO A GERPA QUE OFICIE A EMPRESA ACERCA DA MANIFESTAÇÃO DA PROCURADORIA-GERAL.","situacao_servico":"INATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"00.371.247/0001-14","razao_social":"ARAGUAIATUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA.","data_autorizacao":"19/12/2011","prefixo":"02-9272-00","descricao_linha":"SANTANA DO ARAGUAIA(PA) - PALMAS(TO)","tipo_servico":"CONVEN. C/ SANITÁRIO","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO JUDICIAL","data_atualizacao":"2012-02-07 00:00:00.0","protocolo_historico":"50500.133179/2011-89","descricao_historico":[],"situacao_servico":"INATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"00.371.247/0001-14","razao_social":"ARAGUAIATUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA.","data_autorizacao":"19/12/2011","prefixo":"02-9272-00","descricao_linha":"SANTANA DO ARAGUAIA(PA) - PALMAS(TO)","tipo_servico":"CONVEN. C/ SANITÁRIO","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO JUDICIAL","data_atualizacao":"2012-06-11 00:00:00.0","protocolo_historico":[],"descricao_historico":"CONFORME COMUNICADO PELA PROCURADORIA-GERAL DESTA AGÊNCIA, INFORMO QUE O TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL 1ª REGIÃO PROFERIU DECISÃO NOS AUTOS DO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0068571-72.2011.4.01.0000/DF, DO TRF-1, PARA CUMPRIMENTO IMEDIATO, NO SENTIDO DE QUE A ANTT SE ABSTENHA DE IMPEDIR A CONTINUIDADE DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS DA EMPRESA ARAGUAIATUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA ME. NA LINHA SANTANA DO ARAGUAIA/PA A PALMAS/TO, VIA BARRA DO GARÇAS/MT, INCLUÍDOS OS SECCIONAMENTOS DO TRECHO QUE FAZIA NO PERCURSO, ATÉ O JULGAMENTO FINAL DO AGRAVO DE INSTRUMENTO, COM A UTILIZAÇÃO DOS VEÍCULOS ALI INDICADOS.        EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA DECISÃO, A PRG, POR MEIO DO PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA (ANEXO), ASSIM SE MANIFESTOU:    NESTE SENTIDO, EXARO PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA PARA A ANTT SE ABSTENHA DE IMPEDIR A CONTINUIDADE DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS DA AGRAVANTE NA LINHA SANTANA DO ARAGUAIA/PA A PALMAS/TO, VIA BARRA DO GARÇAS/MT, INCLUÍDOS OS SECCIONAMENTOS DO TRECHO QUE FAZIA NO PERCURSO, ATÉ O JULGAMENTO FINAL DESTE AGRAVO DE INSTRUMENTO. TAL DECISÃO SOMENTE É VÁLIDA EM RELAÇÃO AOS VEÍCULOS ACIMA INDICADOS. ESTA DECISÃO DEVE SER CUMPRIDA ATÉ POSTERIOR MANIFESTAÇÃO JUDICIAL QUE A SUBSTITUA.    DESSA FORMA, A EMPRESA ARAGUAIATUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA ME.. ESTÁ AUTORIZADA A EXPLORAR A LINHA DE TRANSPORTE INTERESTADUAL RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS ENTRE SANTANA DO ARAGUAIA/PA A PALMAS/TO, VIA BARRA DO GARÇAS/MT, INCLUÍDOS OS SECCIONAMENTOS, DESDE QUE OPERADA PELOS VEÍCULOS CITADOS NO PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA .    ONIBUS VW/COMIL CAMPIONE R – ANO 2004/2004 – PLACA MWB 8672    MICROÔNIBUS M. BENZ MPOLO SENIOR GVM – ANO 2005/2005 – PLACA JOY 9182    MICROÔNIBUS M. BENZ MPOLO SENIOR GVM – ANO 2005/2005 – PLACA JOY 9275    MICROÔNIBUS M. BENZ MPOLO SENIOR GVM – ANO 2005/2005 – PLACA JOY 9184    ONIBUS M. BENZ MPOLO PARADISO R – ANO 2010/2010 – PLACA MWY 5817    ONIBUS M. BENZ MPOLO PARADISO R – ANO 2010/2010 – PLACA MWY 6457    ONIBUS M. BENZ MPOLO PARADISO R – ANO 2010/2010 – PLACA MWY 5777    ONIBUS M. BENZ MPOLO VIAGGIO R – ANO 2010/2010 – PLACA MWN 5167    ONIBUS M. BENZ MPOLO VIAGGIO R – ANO 2010/2010 – PLACA MWN 5187      CABE RESSALTAR QUE A LINHA EM QUESTÃO ENCONTRA-SE ATIVA EM NOSSO SISTEMA,  EM DECORRÊNCIA DE DECISÃO TAMBÉM PROFERIDA NOS AUTOS DO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0068571-72.2011.4.01.0000/DF.  NO ENTANTO, POR CONTA DESSA NOVA DECISÃO, A EMPRESA ARAGUAIATUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA ME.. PODERÁ OPERAR A LINHA SANTANA DO ARAGUAIA/PA A PALMAS/TO, VIA BARRA DO GARÇAS/MT, SOMENTE COM OS VEÍCULOS CITADOS NO PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA (ANEXO).    PELA PRESENTE COMUNICAÇÃO A FISCALIZAÇÃO DA ANTT, DA PRF E DEMAIS ÓRGÃOS CONVENIADOS DEVERÃO TOMAR DE IMEDIATO AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS, INDEPENDENTEMENTE DE OUTRA COMUNICAÇÃO, VIA OUTROS MEIOS, COMO FAC-SÍMILE.","situacao_servico":"INATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"00.371.247/0001-14","razao_social":"ARAGUAIATUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA.","data_autorizacao":"19/12/2011","prefixo":"02-9272-00","descricao_linha":"SANTANA DO ARAGUAIA(PA) - PALMAS(TO)","tipo_servico":"CONVEN. C/ SANITÁRIO","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO JUDICIAL","data_atualizacao":"2013-08-16 00:00:00.0","protocolo_historico":[],"descricao_historico":"CONFORME COMUNICADO PELA PROCURADORIA-GERAL, PELO E-MAIL DATADO DE 15 DE AGOSTO DE 2013, INFORMO QUE FOI EXARADO PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA PARA QUE CESSEM OS EFEITOS DAS DECISÕES QUE ANTECIPARAM OS EFEITOS DA TUTELA RECURSAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 0068571-72.2011.4.01.0000, JULGADO LIMINARMENTE PELA 6ª TURMA DO TRF DA 1ª REGIÃO, QUE PROFERIU O SEGUINTE ACÓRDÃO:    CONSTITUCIONAL, ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS. AGRAVO REGIMENTAL INTERPOSTO POR EMPRESA PREJUDICADA. INTERESSE ECONÔMICO. NÃO CONHECIMENTO. NULIDADE DA DECISÃO AGRAVADA. DECISÃO EXTRA PETITA. PRELIMINAR REJEITADA. LICITAÇÃO. NECESSIDADE. ART. 175 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. AUTORIZAÇÃO ESPECIAL OUTORGADA PELA ANTT. EXCEPCIONALIDADE. ESTUDO DE VIABILIDADE ECONÔMICA DA LINHA. MATÉRIA A SER DISCUTIDA NA AÇÃO PRINCIPAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO A QUE SE DÁ PARCIAL PROVIMENTO.  I – A AUSÊNCIA DE NOTÍCIA DE QUE DEFERIDO, EM PRIMEIRA INSTÂNCIA, PEDIDO DE INCLUSÃO DE EMPRESA CONCORRENTE DA AGRAVANTE NO POLO PASSIVO DO FEITO, NA CONDIÇÃO DE LITISCONSORTE PASSIVA, SOMADA À NÃO DEMONSTRAÇÃO DE QUE PRESENTE INTERESSE JURÍDICO A JUSTIFICAR A INTERPOSIÇÃO DE RECURSO NA FORMA DO ART. 499 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, IMPEDE O CONHECIMENTO DE AGRAVO REGIMENTAL APRESENTADO CONTRA DECISÃO QUE DEFERIU O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA RECURSAL, BEM COMO DAS PETIÇÕES QUE LHE SÃO POSTERIORES. DESENTRANHAMENTO E DEVOLUÇÃO DAS PETIÇÕES AO ADVOGADO SUBSCRITOR.  II – ADEMAIS, A TEOR DO ART. 527, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC, NÃO CABE AGRAVO CONTRA DECISÃO QUE ANTECIPA OS EFEITOS DA TUTELA RECURSAL, VEDAÇÃO QUE SE ESTENDE AO TERCEIRO.  III – A NULIDADE DA DECISÃO AGRAVADA APENAS NA PARTE EM QUE DETERMINOU A ANÁLISE, EM PRAZO RAZOÁVEL, DE PEDIDOS ADMINISTRATIVOS DE CONCESSÃO DE AUTORIZAÇÃO ESPECIAL PARA EXPLORAÇÃO DE LINHA DE TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS, PORQUANTO “EXTRA PETITA”, NÃO IMPEDE O EXAME DO AGRAVO DE INSTRUMENTO QUANTO À QUESTÃO DE FUNDO TRATADA NOS AUTOS, VEZ QUE TAMBÉM OBJETO DE EXAME NA INSTÂNCIA DE ORIGEM.  IV – A TERCEIRA SEÇÃO DESTA CORTE, QUANDO DO EXAME DOS EMBARGOS INFRINGENTES Nº 12444-42.2001.4.01.3500/GO, FIRMOU ENTENDIMENTO NO SENTIDO DE QUE “A AUTORIZAÇÃO, A CONCESSÃO OU A PERMISSÃO PARA A EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DEVE SER, SEMPRE, PRECEDIDA DE LICITAÇÃO” (EIAC 0012444-42.2001.4.01.3500/GO, REL. JUIZ FEDERAL CONVOCADO FRANCISCO NEVES DA CUNHA, TERCEIRA SEÇÃO, E-DJF1 P.13 DE 10/10/2011).  V – A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, AO OUTORGAR, APÓS A CF/88, AUTORIZAÇÕES ESPECIAIS A EMPRESAS QUE EXPLORAM OS SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS, COM A CRIAÇÃO DE LINHAS ATÉ ENTÃO INEXISTENTES, EXCEPCIONA A REGRA CONSTITUCIONAL, RAZÃO PELA QUAL RAZOÁVEL O ACOLHIMENTO DA PRETENSÃO VEICULADA NO PRESENTE AGRAVO ATÉ A PROLAÇÃO DA SENTENÇA NO FEITO DE ORIGEM, QUANDO ENTÃO RESTARÁ COMPROVADA A (IN)VIABILIDADE ECONÔMICA DA LINHA INDIVIDUALIZADA NOS AUTOS.  VI – NOS TERMOS DE DECISÃO PROFERIDA NOS AUTOS DA STA Nº 357/DF, EM TRÂMITE NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, O QUADRO DE FLAGRANTE OMISSÃO ADMINISTRATIVA QUE SE INSTAUROU DESDE A EDIÇÃO A CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, QUE CONDICIONA, EM SEU ART. 175, A PERMISSÃO OU CONCESSÃO DE SERVIÇO PÚBLICO À LICITAÇÃO PRÉVIA, REVELA-SE MAIS LESIVO À ORDEM PÚBLICA DO QUE AS DECISÕES JUDICIAIS QUE AUTORIZAM A EXPLORAÇÃO DO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS INDEPENDENTEMENTE DO CUMPRIMENTO DO REQUISITO CONSTITUCIONAL.  VII – TRATANDO O EDITAL DE PERMISSÃO A SER LANÇADO PELA ANTT DE “PERMISSÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS OPERADOS POR ÔNIBUS DO TIPO RODOVIÁRIO”, E APRESENTANDO A AGRAVANTE TRÊS VEÍCULOS DO TIPO MICROÔNIBUS, DEVEM ELES SER EXCLUÍDOS DO ROL DAQUELES AUTORIZADOS A EXPLORAR O SERVIÇO EM QUESTÃO, POR NÃO SE ENQUADRAREM NOS REQUISITOS EXIGIDOS PELA AUTARQUIA.  VIII – DECISÃO AGRAVADA ANULADA NO PONTO EM QUE ANTECIPOU OS EFEITOS DA TUTELA E DETERMINOU A ANÁLISE DO PEDIDO ADMINISTRATIVO NO PRAZO DE TRINTA DIAS. AGRAVO DE INSTRUMENTO A QUE SE DÁ PARCIAL PROVIMENTO (ITENS IV E VI), MANTIDA A COMPETÊNCIA INTEGRAL DE ATRIBUIÇÃO FISCALIZADORA DOS ÓRGÃOS PÚBLICOS PERTINENTES.    A EMENTA DO JULGAMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 0068571-72.2011.4.01.0000/DF EXPRESSAMENTE INFORMOU QUE SEUS EFEITOS VALERIAM ATÉ A PROLAÇÃO DE SENTENÇA NO FEITO DE ORIGEM. UMA VEZ PROFERIDA SENTENÇA NA AÇÃO N. 0058395-19.2011.4.01.3400 JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA INICIAL, DEVEM CESSAR OS EFEITOS DAS DECISÕES QUE ANTECIPARAM OS EFEITOS DA TUTELA RECURSAL.    PORTANTO, POR FORÇA DO REFERIDO PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA QUE REVOGOU A LIMINAR ANTERIORMENTE DEFERIDA E JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO DA AUTORA E SALVO OUTRA DECISÃO JUDICIAL EM CONTRÁRIO, A EMPRESA ARAGUAIATUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA NÃO MAIS DETÉM AUTORIZAÇÃO JUDICIAL PARA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS NA LINHA SANTANA DO ARAGUAIA/PA A PALMAS/TO, VIA BARRA DO GARÇAS/MT.","situacao_servico":"INATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"00.371.247/0001-14","razao_social":"ARAGUAIATUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA.","data_autorizacao":"19/12/2011","prefixo":"02-9272-00","descricao_linha":"SANTANA DO ARAGUAIA(PA) - PALMAS(TO)","tipo_servico":"CONVEN. C/ SANITÁRIO","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO JUDICIAL","data_atualizacao":"2014-03-21 00:00:00.0","protocolo_historico":[],"descricao_historico":"A PROCURADORIA-GERAL, POR MEIO ELETRÔNICO, COMUNICOU QUE NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 0058395-19.2011.4.01., AJUIZADA PELA ARAGUAIATUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA – ME, POR MEIO DA QUAL PLEITEIA AUTORIZAÇÃO PARA CONTINUAR PRESTANDO O SERVIÇO DE TRANSPORTES INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS NO TRECHO SANTA DO ARAGUAIA/PA – PALMAS/TO, O DESEMBARGADOR FEDERAL JIRAIR ARAM MEGUERIAN DEFERIU O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA RECURSAL NOS SEGUINTES TERMOS:     “PELO EXPOSTO, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA RECURSAL E AUTORIZO A MANUTENÇÃO DAS OPERAÇÕES DA APELANTE - A EXPLORAÇÃO DA LINHA SANTANA DO ARAGUAIA/PA – PALMAS/TO, VIA BARRA DO GARÇAS/MT -, ATÉ JULGAMENTO DO RECURSO DE APELAÇÃO, EXCLUÍDOS DO ROL DE VEÍCULOS AUTORIZADOS AQUELES IDENTIFICADOS PELAS PLACAS JOY 9182, JOY 9275 E JOY 9184, POR SE TRATAREM DE MICROÔNIBUS, SEM AFETAR AS ATRIBUIÇÕES DE FISCALIZAÇÃO DOS ÓRGÃOS COMPETENTES, DPRF, DNIT, ANTT E OUTROS, SE FOR O CASO, OU SEJA, COM A POSSIBILIDADE DE IMPOSIÇÃO, PELO RESPECTIVO ÓRGÃO DE FISCALIZAÇÃO, DE EXIGÊNCIAS DE ORDEM TÉCNICA PARA GARANTIR A QUALIDADE E SEGURANÇA INERENTES À PRESTAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO EM QUESTÃO.”    EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA DECISÃO, A EMPRESA ARAGUAIATUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA – ME ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR A LINHA SANTANA DO ARAGUAIA/PA – PALMAS/TO, VIA BARRA DO GARÇAS/MT, ATÉ QUE SEJA REALIZADO O PROCEDIMENTO LICITATÓRIO OU DECISÃO EM CONTRÁRIO, EXCLUÍDOS DO ROL DE VEÍCULOS AUTORIZADOS AQUELES IDENTIFICADOS PELAS PLACAS JOY 9182, JOY 9275 E JOY 9184, POR SE TRATAREM DE MICROÔNIBUS.    RESSALTE-SE, NO ENTANTO, QUE, PARA ATIVAÇÃO NO SISTEMA SGP E CONSEQUENTE INÍCIO DA OPERAÇÃO DA LINHA, A EMPRESA DEVERÁ CADASTRAR SEUS VEÍCULOS, MOTORISTAS, APRESENTAR SEGURO DE RESPONSABILIDADE CIVIL, ESQUEMA OPERACIONAL E QUADRO DE HORÁRIO DA LINHA, NOS TERMOS DA DECISÃO PROFERIDA PELO MINISTRO GILMAR MENDES NOS AUTOS DA SUSPENSÃO DE SEGURANÇA Nº. 357.     NA DECISÃO PROFERIDA NO STA Nº. 357, O MINISTRO GILMAR MENDES MANTÉM O DIREITO DAS EMPRESAS OPERAREM POR FORÇA DE DECISÃO JUDICIAL, PORÉM, NA MESMA DECISÃO, DETERMINA QUE ESSAS EMPRESAS ESTÃO OBRIGADAS A CUMPRIR COM A LEGISLAÇÃO FEDERAL SOBRE O TRANSPORTE, RAZÃO PELA QUAL PARA QUE A AUTORA POSSA OPERAR TERÁ QUE APRESENTAR TODA A DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA NAS NORMAS QUE TRATAM DO TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS. DESSA FORMA, A GERPA DEVERÁ OFICIAR A AUTORA PARA APRESENTAR A DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA PARA ATIVAÇÃO DA LINHA.    ASSIM, A EMPRESA ARAGUAIATUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA – ME SOMENTE PODERÁ OPERAR O SERVIÇO SANTANA DO ARAGUAIA/PA – PALMAS/TO, VIA BARRA DO GARÇAS/MT  SE CUMPRIR COM O REGULAMENTO DA ANTT, E, CASO NÃO CUMPRA, PODERÁ SER FISCALIZADA E APENADA. PARA TANTO, A FISCALIZAÇÃO DEVERÁ ACOMPANHAR VIA WEB OU SGP SE A LINHA ENCONTRA-SE ATIVA, CASO POSITIVO SIGNIFICA QUE APRESENTOU OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS E PODE INICIAR A OPERAÇÃO.     POR ÚLTIMO, A FISCALIZAÇÃO DEVERÁ OBSERVAR, QUANDO DA ATIVAÇÃO DAS LINHAS, O CUMPRIMENTO DAS NORMAS QUE REGEM O TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS PELA AGRAVANTE, SOB PENA DE APLICAÇÃO DAS PENALIDADES CABÍVEIS.    PELA PRESENTE COMUNICAÇÃO, A FISCALIZAÇÃO DA ANTT, DA PRF E DEMAIS ÓRGÃOS CONVENIADOS DEVERÃO TOMAR DE IMEDIATO AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS, INDEPENDENTEMENTE DE OUTRA COMUNICAÇÃO, VIA OUTROS MEIOS, COMO FAC-SÍMILE.","situacao_servico":"INATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"00.371.247/0001-14","razao_social":"ARAGUAIATUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA.","data_autorizacao":"19/12/2011","prefixo":"02-9272-00","descricao_linha":"SANTANA DO ARAGUAIA(PA) - PALMAS(TO)","tipo_servico":"CONVEN. C/ SANITÁRIO","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO JUDICIAL","data_atualizacao":"2015-04-14 00:00:00.0","protocolo_historico":"50500.077996/2015-73","descricao_historico":"ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","situacao_servico":"INATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"00.371.247/0001-14","razao_social":"ARAGUAIATUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA.","data_autorizacao":"19/12/2011","prefixo":"02-9272-00","descricao_linha":"SANTANA DO ARAGUAIA(PA) - PALMAS(TO)","tipo_servico":"CONVEN. C/ SANITÁRIO","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO JUDICIAL","data_atualizacao":"2015-05-04 00:00:00.0","protocolo_historico":"PARADA","descricao_historico":"POR MEIO DO DESPACHO, FL. 335, DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.112104/2011-64, A PROCURADORIA-GERAL DESTA AGÊNCIA INFORMOU A ESTA SUPERINTENDÊNCIA QUE, NOS AUTOS DA SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA Nº. 1996/DF, EM TRÂMITE NO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, INTERPOSTO PELA EMPRESA VIAÇÃO XAVANTE LTDA., FOI PROFERIDA A SEGUINTE DECISÃO (FLS. 326/326V):    “(...)    EM RAZÃO DO EXPOSTO, DEFIRO O PRESENTE PEDIDO, SUSPENDENDO OS EFEITOS DA DECISÃO PROFERIDA PELO DES. JIRAIR ARAM MEGUERIAM (FLS. 81/2), NO BOJO DO RECURSO DE APELAÇÃO N° 0058395-19.2011.4.01.3400, EM TRÂMITE NO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1º REGIÃO.                       EM RAZÃO DA DECISÃO ACIMA, ASSIM SE MANIFESTOU A PRG (FLS. 326/326V):    “(...)  TRATA-SE, NA ORIGEM, DE AÇÃO DECLARATÓRIA AJUIZADA POR ARAGUAIATUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA COM O OBJETIVO DE DAR CONTINUIDADE AOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS NA LINHA “SANTANA DO ARAGUAIA/PA – PALMAS/TO – VIA BARRA DO GARÇAS/MT”, SOB O ARGUMENTO DE QUE EXPLORA A REFERIDA LINHA HÁ MAIS DE 10 ANOS. A AÇÃO FOI JULGADA IMPROCEDENTE. A EMPRESA AUTORA INTERPÔS RECURSO DE APELAÇÃO, O QUAL FOI RECEBIDO EM SEU DUPLO EFEITO. NO TRF-1, O DES. JIRAIR MERGUERIAN PROFERIU DECISÃO QUE DEFERIU O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA RECURSAL, E AUTORIZOU A EMPRESA APELANTE (AUTORA) A MANTER AS OPERAÇÕES NA LINHA PELO MENOS ATÉ O JULGAMENTO DO RECURSO DE APELAÇÃO   A EMPRESA VIAÇÃO XAVANTE LTDA, ENTÃO, FORMULOU O PEDIDO DE SUSPENSÃO DA REFERIDA DECISÃO, PEDIDO ESSE QUE RESTOU DEFERIDO POR MEIO DA PRESENTE DECISÃO. EM VIRTUDE DISSO, NÃO SUBSISTE  A DECISÃO PROFERIDA NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº. 0058395-19.2011.401.3400 (TRF-1), EM RAZÃO DO QUE A EMPRESA ARAGUAIATUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA ESTÁ IMPOSSIBILITADA DE MANTER A OPERAÇÃO DA REFERIDA LINHA.”    PORTANTO, A EMPRESA ARAGUAIATUR TRANSPORTE E TURSMO LTDA NÃO ESTÁ MAIS AUTORIZADA A OPERAR A LINHA ARAGUAIA (PA) – PALMAS (TO), VIA BARRA DO GARÇAS (MT).    PELA PRESENTE COMUNICAÇÃO, A FISCALIZAÇÃO DA ANTT, DA PRF E DEMAIS ÓRGÃOS CONVENIADOS DEVERÃO TOMAR DE IMEDIATO AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS, INDEPENDENTEMENTE DE OUTRA COMUNICAÇÃO, VIA OUTROS MEIOS, COMO FAC-SÍMILE.","situacao_servico":"INATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"00.371.247/0001-14","razao_social":"ARAGUAIATUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA.","data_autorizacao":"15/03/2013","prefixo":"02-9341-00","descricao_linha":"CAMETA(PA) - GOIANIA(GO)","tipo_servico":"CONVEN. C/ SANITÁRIO","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO JUDICIAL","data_atualizacao":"2013-03-15 00:00:00.0","protocolo_historico":[],"descricao_historico":"CONFORME INFORMADO PELA PROCURADORIA-GERAL, POR MEIO DO E-MAIL DATADO DE 15/03/2013, COMUNICO QUE NA AÇÃO ORDINÁRIA Nº 9660-81.2013.4.01.3400, PROPOSTA POR ARAGUAIATUR TRANSPORTES E TURISMO LTDA, NO QUAL REQUER A OPERAÇÃO DA LINHA CAMETÁ/PA – GOIÂNIA/GO, O MM JUIZ FEDERAL DA 8ª VF/SJDF DEFERIU PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, IN VERBIS:    DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA PARA DETERMINAR À ANTT QUE SE ABSTENHA DE IMPEDIR A AUTORA DE CONTINUAR A EXECUTAR OS SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS, DE MULTA-LA OU, DE APREENDER OS SEUS VEÍCULOS, AO ARGUMENTO DE FALTA DE AUTORIZAÇÃO PARA A EXPLORAÇÃO DA LINHA CAMETÁ-PA A GOIANIA-GO, INCLUINDO SUAS SEÇÕES E RAMAIS, CONFORME QUADRO CONSTANTE DOS AUTOS, ENQUANTO PERDURAR A FALTA DE LICITAÇÃO DA LINHA EM COMENTO. OUTROSSIM, DEVE A ANTT REALIZAR FISCALIZAÇÃO NO QUE TOCA À REGULARIDADE DA EMPRESA, NOS MESMOS MOLDES EXIGIDOS ÀS DEMAIS EMPRESAS QUE ATUAM NO RAMO DE ATIVIDADE DE TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS.      DESSA FORMA, NOS TERMOS DA DECISÃO ACIMA, A EMPRESA ARAGUAIATUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA. ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR A LINHA CAMETÁ/PA – GOIÂNIA/GO, INCLUINDO SUAS SEÇÕES E RAMAIS, CONFORME QUADRO CONSTANTE DOS AUTOS.    RESSALTE-SE, NO ENTANTO, QUE, PARA ATIVAÇÃO NO SISTEMA SGP E CONSEQUENTE INÍCIO DA OPERAÇÃO DA LINHA, A EMPRESA DEVERÁ CADASTRAR SEUS VEÍCULOS, MOTORISTAS, APRESENTAR SEGURO DE RESPONSABILIDADE CIVIL, ESQUEMA OPERACIONAL E QUADRO DE HORÁRIO DA LINHA, NOS TERMOS DA DECISÃO PROFERIDA PELO MINISTRO GILMAR MENDES NOS AUTOS DA SUSPENSÃO DE SEGURANÇA Nº. 357.     NA DECISÃO PROFERIDA NO STA Nº. 357, O MINISTRO GILMAR MENDES MANTÉM O DIREITO DAS EMPRESAS OPERAREM POR FORÇA DE DECISÃO JUDICIAL, PORÉM, NA MESMA DECISÃO, DETERMINA QUE ESSAS EMPRESAS ESTÃO OBRIGADAS A CUMPRIR COM A LEGISLAÇÃO FEDERAL SOBRE O TRANSPORTE, RAZÃO PELA QUAL PARA QUE A AUTORA POSSA OPERAR TERÁ QUE APRESENTAR TODA A DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA NAS NORMAS QUE TRATAM DO TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS. DESSA FORMA, A GERPA DEVERÁ OFICIAR A AUTORA PARA APRESENTAR A DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA PARA ATIVAÇÃO DA LINHA.    ASSIM, A EMPRESA ARAGUAIATUR TRANSPORTES E TURISMO LTDA., SOMENTE PODERÁ OPERAR A LINHA EM QUESTÃO SE CUMPRIR COM O REGULAMENTO DA ANTT, E, CASO NÃO CUMPRA, PODERÁ SER FISCALIZADA E APENADA. PARA TANTO, A FISCALIZAÇÃO DEVERÁ ACOMPANHAR VIA WEB OU SGP SE A LINHA ENCONTRA-SE ATIVA, CASO POSITIVO SIGNIFICA QUE APRESENTOU OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS E PODE INICIAR A OPERAÇÃO.     POR ÚLTIMO, A FISCALIZAÇÃO DEVERÁ OBSERVAR, QUANDO DA ATIVAÇÃO DA LINHA, O CUMPRIMENTO DAS NORMAS QUE REGEM O TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS PELA AUTORA, SOB PENA DE APLICAÇÃO DAS PENALIDADES CABÍVEIS.    PELA PRESENTE COMUNICAÇÃO A FISCALIZAÇÃO DA ANTT, DA PRF E DEMAIS ÓRGÃOS CONVENIADOS DEVERÃO TOMAR DE IMEDIATO AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS, INDEPENDENTEMENTE DE OUTRA COMUNICAÇÃO, VIA OUTROS MEIOS, COMO FAC-SÍMILE.","situacao_servico":"INATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"00.371.247/0001-14","razao_social":"ARAGUAIATUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA.","data_autorizacao":"15/03/2013","prefixo":"02-9341-00","descricao_linha":"CAMETA(PA) - GOIANIA(GO)","tipo_servico":"CONVEN. 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ASSIM, A PF-ANTT, INFORMADA DO OCORRIDO PARA ADOÇÃO DAS MEDIDAS NECESSÁRIAS À SITUAÇÃO, ELABOROU A NOTA Nº 00376/2019/PF-ANTT/PGF/AGU (2178789)  INFORMANDO QUE FOI PROFERIDA DECISÃO NOS SEGUINTES TERMOS:    SUCEDE, PORÉM, QUE O JUÍZO PROFERIU SENTENÇA EM 16/08/2016, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, À MÍNGUA DE INTERESSE DE AGIR, COM ESTEIO NO ART. 485, VI, DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, SENDO CERTO QUE EMBORA A PARTE AUTORA TENHA INTERPOSTO RECURSO DE APELAÇÃO AO TRF-P REGIÃO, QUE SE ENCONTRA PENDENTE DE JULGAMENTO PERANTE SUA 6ª TURMA, FATO É QUE PRECEDENTEMENTE À PROLAÇÃO DO REFERIDO ATO SENTENCIAL, A ANTT JÁ HAVIA INFORMADO NOS AUTOS QUE A DEMANDANTE, VOLUNTARIAMENTE, DEIXOU DE OPERAR A LINHA CAMETÁ/PA - GOIÂNIA/GO, A QUAL LHE HAVIA SIDO OUTORGADA POR MEIO DA DECISÃO JUDICIAL PROFERIDA NO FEITO, CONFORME SE OBSERVA DE PETIÇÃO ACOSTADA ÀS FLS. 615/618 (DOCUMENTAÇÃO ANEXA).     APÓS, CONCLUIU QUE A ANTT PODERÁ ADOTAR AS MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA CUMPRIMENTO DA DECISÃO FAVORÁVEL À ANTT:    SOB ENFOQUE DESSES ASPECTOS, E TENDO EM VISTA QUE O JUÍZO JÁ FOI INFORMADO QUE A EMPRESA HAVIA PARALISADO A OPERAÇÃO DA LINHA, O QUE ENSEJOU, INCLUSIVE, A PROLAÇÃO DA R. SENTENÇA, NÃO ANTEVEJO NECESSIDADE DE COMUNICÁ-LO NOVAMENTE DESSE FATO, MORMENTE PORQUE O ATO SENTENCIAI FOI FAVORÁVEL À ANTT, QUE PODE ADOTAR TODAS AS PROVIDÊNCIAS QUE ENTENDER PERTINENTE EM RELAÇÃO À PARTE AUTORA, SEM NECESSIDADE DE TUTELA JURISDICIONAL.    NESSE SENTIDO, A ARAGUAIATUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA NÃO ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR A LINHA CAMETÁ/PA – GOIÂNIA/GO, RAZÃO PELA QUAL OS AUTOS DEVERÃO SER ENCAMINHADOS À GETAU PARA PARALISAÇÃO NO SISTEMA SGP.","situacao_servico":"INATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"00.371.247/0001-14","razao_social":"ARAGUAIATUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA.","data_autorizacao":"30/09/2003","prefixo":"11-1950-00","descricao_linha":"PORTO ALEGRE DO NORTE(MT) - PALMAS(TO)","tipo_servico":"CONVEN. C/ SANITÁRIO","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO JUDICIAL","data_atualizacao":"2003-09-30 00:00:00.0","protocolo_historico":"50500.122589/03-99","descricao_historico":"PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.122589/03-89.    INTERESSADA: ARAGUAIATUR TRANSPORTES E TURISMO LTDA.    ASSUNTO: O JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO, DA 2ª VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO TOCANTINS, DEFERIU LIMINAR EM FAVOR DA SOCIEDADE EMPRESÁRIA ARAGUAIATUR TRANSPORTES E TURISMO LTDA., NOS AUTOS DA AÇÃO CAUTELAR INOMINADA Nº 2003.43.00.001573-8 PARA AUTORIZAR A PERMANÊNCIA DO SERVIÇO DE TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS DA LINHA ENTRE PORTO ALEGRE DO NORTE (MT) E PALMAS (TO).    FICA, PORTANTO, A SOCIEDADE EMPRESÁRIA ARAGUAIATUR TRANSPORTES E TURISMO LTDA., AUTORIZADA A OPERAR O SERVIÇO DE TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS DA LINHA ENTRE PORTO ALEGRE DO NORTE (MT) E PALMAS (TO), ATÉ NOVA DECISÃO.","situacao_servico":"INATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"00.371.247/0001-14","razao_social":"ARAGUAIATUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA.","data_autorizacao":"30/09/2003","prefixo":"11-1950-00","descricao_linha":"PORTO ALEGRE DO NORTE(MT) - PALMAS(TO)","tipo_servico":"CONVEN. C/ SANITÁRIO","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO JUDICIAL","data_atualizacao":"2005-03-11 00:00:00.0","protocolo_historico":"50500.122589/2003-89","descricao_historico":"Processo Administrativo nº 50500.122589/2003-89.    Interessada: Araguaiatur - Transporte e Turismo Ltda.    Assunto: Trata-se de manifestação da Procuradoria-Geral desta Agência, NOTA/ANTT/PRG/ECM/Nº0124-1.6.4.2/2005, onde esta informa que a decisão liminar proferida no bojo da Ação Cautelar Inominada nº 2003.43.00.001573-8/TO, hoje Ação Cautelar nº 2004.34.00.004795-1, continua eficaz, vez que não houve manifestação do juízo competente  sobre a manutenção ou não da decisão proferida pela autoridade incompetente.    Portanto, permanece eficaz a decisão proferida pelo Juiz Federal da 2º Vara da Seção Judiciária de Tocantins, nos autos da Ação Cautelar Inominada nº 2003.43.00.001573-8/TO, de 01 de setembro de 2003, publicada no DJ de 09 de setembro de 2003, que autorizou a empresa ARAGUAIATUR TRANSPORTES E TURISMO LTDA a realizar o serviço de transporte interestadual de passageiros, na linha Porto Alegre do Norte/MT - Palmas/TO.","situacao_servico":"INATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"00.371.247/0001-14","razao_social":"ARAGUAIATUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA.","data_autorizacao":"30/09/2003","prefixo":"11-1950-00","descricao_linha":"PORTO ALEGRE DO NORTE(MT) - PALMAS(TO)","tipo_servico":"CONVEN. C/ SANITÁRIO","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO JUDICIAL","data_atualizacao":"2005-04-11 00:00:00.0","protocolo_historico":"50500.122589/2003-89","descricao_historico":"Processos nº 50500.122589/2003-89    Interessada: Araguaiatur Transportes e Turismo Ltda.\t    Palmas (TO) - Porto Alegre do Norte (MT), Prefixo 11.1950-00.\t  Linha Base - Medida Judicial     A pedido da Comissão Especial, instituída pela Portaria nº 192, de 19 de julho de 2004, do Diretor - Geral desta Agência, Dr. José Alexandre N. Resende, com o objetivo de apurar possíveis irregularidades nas outorgas de exploração dos serviços de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros, em atendimento ao Acórdão nº 1.918/2003-TCU-Plenário em 3.3.2005, a PRG, por meio da NOTA/ANTT/PRG/ECM/Nº 0124 - 1.6.4.2 / 2005, informou que: \"... permanece eficaz a decisão, de 01 de setembro de 2003, publicada no DJ de 09 de setembro de 2003, que autorizou a empresa ARAGUAIATUR TRANSPORTES E TURISMO LTDA a realizar o serviço de transporte interestadual de passageiros da linha entre Porto Alegre do Norte/MT e Palmas/TO ou Palmas/TO e Porto Alegre do Norte/MT, proferida pelo Juiz Federal da 2º Vara da Seção Judiciária de Tocantins, posteriormente declarado incompetente, em razão da ausência de manifestação do juiz competente sobre eficácia da decisão proferida pelo juiz incompetente\".","situacao_servico":"INATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"00.371.247/0001-14","razao_social":"ARAGUAIATUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA.","data_autorizacao":"30/09/2003","prefixo":"11-1950-00","descricao_linha":"PORTO ALEGRE DO NORTE(MT) - PALMAS(TO)","tipo_servico":"CONVEN. C/ SANITÁRIO","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO JUDICIAL","data_atualizacao":"2005-05-04 00:00:00.0","protocolo_historico":"50500.122589/2003-89","descricao_historico":"Por meio da NOTA/ANTT/PRG/ACFS/Nº. 0228-1.6.4.2/2005 da Procuradoria-Geral desta ANTT, esta SUPAS tomou conhecimento que a empresa Araguaiatur Transportes e Turismo Ltda  esta autorizada judicialmente a operar a linha Porto Alegre do Norte (MT) - Palmas (TO), com os seguintes seccionamentos:    DE PORTO ALEGRE DO NORTE - MT Para:Palmas (TO), Paraíso do Tocantins (TO), Dianópolis (TO), Marianópolis (TO), Caseara (TO), Barreira do Campo PA, Nova Barreira (PA), Santana do Araguaia (PA), Vila Mandi (PA), Divisa (Gaúcho) (PA),     DE CONFRESA - MT Para: Palmas (TO), Paraíso do Tocantins (TO), Dianópolis (TO), Marianópolis (TO), Caseara (TO), Barreira do Campo (PA), Nova Barreira (PA), Santana do Araguaia (PA), Vila Mandi (PA) e Divisa (Gaúcho) (PA),    DE VERANÓPOLIS -MT Para: : Palmas (TO), Paraíso do Tocantins (TO), Dianópolis (TO), Marianópolis (TO), Caseara (TO), Barreira do Campo (PA), Nova Barreira (PA), Santana do Araguaia (PA), Vila Mandi (PA) e Divisa (Gaúcho) (PA),    DE VILA RICA -MT Para: Palmas (TO), Paraíso do Tocantins (TO), Dianópolis (TO), Marianópolis (TO), Caseara (TO), Barreira do Campo (PA), Nova Barreira (PA), Santana do Araguaia (PA), Vila Mandi (PA) e Divisa (Gaúcho) (PA),    DE DIVISA (GAÚCHO) (PA) Para: Palmas (TO), Paraíso do Tocantins (TO), Dianópolis (TO), Marianópolis (TO), Caseara (TO),    DE VILA MANDI-PA  Para: Palmas (TO), Paraíso do Tocantins (TO), Dianópolis (TO), Marianópolis (TO), Caseara (TO),    DE SANTANA DO ARAGUAIA - PA Para: Palmas (TO), Paraíso do Tocantins (TO), Dianópolis (TO), Marianópolis (TO), Caseara (TO),    DE NOVA BARREIRA - PA Para: Palmas (TO), Paraíso do Tocantins (TO), Dianópolis (TO), Marianópolis (TO), Caseara (TO),    DE BARREIRA DO CAMPO-PA Para: Palmas (TO), Paraíso do Tocantins (TO), Dianópolis (TO), Marianópolis (TO), Caseara (TO).    Portanto, a empresa Araguaiatur Transportes e Turismos Ltda está autorizada judicialmente a operar os seccionamentos acima descritos na linha Porto Alegre do Norte (MT) - Palmas (TO).      As localidades de Veranopolis (MT), Dianopolis (TO), Vila Mandi (PA) e Divisa (Gaucho) (PA), não foram cadastradas junto ao TRANSP, por estarem fora do percurso da linha.","situacao_servico":"INATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"00.371.247/0001-14","razao_social":"ARAGUAIATUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA.","data_autorizacao":"30/09/2003","prefixo":"11-1950-00","descricao_linha":"PORTO ALEGRE DO NORTE(MT) - PALMAS(TO)","tipo_servico":"CONVEN. C/ SANITÁRIO","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO JUDICIAL","data_atualizacao":"2006-10-24 00:00:00.0","protocolo_historico":"50500.064323/2006-62","descricao_historico":"PROTOCOLO Nº 50500.064323/2006-62.    INTERESSADA: ARAGUAIATUR TRANSPORTES E TURISMO LTDA.    ASSUNTO: CADASTRAMENTO DO ESQUEMA OPERACIONAL E DO QUADRO DE HORÁRIOS DA PRESENTE LINHA, COM PARTIDAS DIÁRIAS DE PORTO ALEGRE DO NORTE (MT) AS 22:00 HORAS E COM PARTIDAS DIÁRIAS DE PALMAS (TO) AS 04:00 HORAS, DE JANEIRO A DEZEMBRO, VIGORANDO A PARTIR DE 24.10.06.","situacao_servico":"INATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"00.371.247/0001-14","razao_social":"ARAGUAIATUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA.","data_autorizacao":"30/09/2003","prefixo":"11-1950-00","descricao_linha":"PORTO ALEGRE DO NORTE(MT) - PALMAS(TO)","tipo_servico":"CONVEN. C/ SANITÁRIO","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO JUDICIAL","data_atualizacao":"2007-04-25 00:00:00.0","protocolo_historico":"50500.122589/03-89","descricao_historico":"Assunto: Por meio da NOTA/ANTT/RMSA/0260-1.6.5/2007 da Procuradoria-Geral, constante do Processo Administrativo nº. 50500.122589/2003-89, esta Supas tomou conhecimento que a empresa Araguaiatur Transporte e Turismo Ltda não está mais autorizada judicialmente a operar a linha Porto Alegre do Norte (MT) - Palmas (TO), tendo em vista a decisão proferida nos autos da Ação Cautelar nº. 2004.34.00.004795-1, que julgou IMPROCEDENTE o pedido da empresa Araguaiatur - Transportes e Turismo Ltda (publicada em 02/08/2005), revogando, dessa forma, a liminar concedida anteriormente que a autorizava operar a referida linha.    Portanto, em decorrência da referida decisão, a empresa ARAGUAIATUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA não está autorizada judicialmente a operar a linha Porto Alegre do Norte (MT) - Palmas (TO), prefixo nº. 11-1950-00.","situacao_servico":"INATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"00.371.247/0001-14","razao_social":"ARAGUAIATUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA.","data_autorizacao":"30/09/2003","prefixo":"11-1950-00","descricao_linha":"PORTO ALEGRE DO NORTE(MT) - PALMAS(TO)","tipo_servico":"CONVEN. C/ SANITÁRIO","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO JUDICIAL","data_atualizacao":"2008-08-05 00:00:00.0","protocolo_historico":"50500.058117/2008-85","descricao_historico":"COMUNICO, CONFORME INFORMADO PELA PRG POR MEIO DE E-MAIL DATADO DE 04/08/2008 E REITERADO PELO DESPACHO CONSTANTE NOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.058117/2008-85, QUE FOI PROFERIDA DECISÃO PELO JUIZ TITULAR DA 21ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL, NOS AUTOS DA OPOSIÇÃO INTERPOSTA NOS AUTOS DA AÇÃO ORDINÁRIA Nº. 2008.34.00.010211-6, AJUIZADA PELA ARAGUAIATUR TRANSPORTES E TURISMO LTDA., NOS SEGUINTES TERMOS:     \"(...)  QUANTO À REVOGAÇÃO DA DECISÃO LIMINAR DEFERIDA NOS AUTOS DA AÇÃO ORDINÁRIA Nº. 2008.34.00.010211-6 (APENSA), ENTENDO QUE SOMENTE APÓS A AMPLA INSTRUÇÃO PROBATÓRIA SERÁ POSSÍVEL AQUILATAR QUAL DAS EMPRESAS EM LITÍGIO POSSUI MELHOR DIREITO, MOTIVO PELO QUAL FICA, POR ENQUANTO, MANTIDA AQUELA DECISÃO.  ANTE O EXPOSTO, COM FUNDAMENTA NO ART. 273, § 7º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, DEFIRO EM PARTE O PEDIDO DE LIMINAR PARA ASSEGURAR À OPOENTE A CONTINUIDADE DA EXPLORAÇÃO DA LINHA RODOVIÁRIA PORTO ALEGRE DO NORTE (MT) A PALMAS (TO), FICANDO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES IMPEDIDA DE APLICAR QUALQUER PENALIDADE ADMINISTRATIVA À OPOENTE.\"                                     PORTANTO, TENDO EM VISTA A DECISÃO JUDICIAL ACIMA CITADA, TORNA-SE SEM EFEITO O FAX Nº. 139/2007, DATADO DE 25/04/2007, DE MANEIRA QUE A EMPRESA ARAGUAIATUR TRANSPORTES E TURISMO LTDA. ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR A LINHA PORTO ALEGRE DO NORTE (MT) - PALMAS (TO), FICANDO A FISCALIZAÇÃO DA ANTT, BEM COMO OS ÓRGÃOS CONVENIADOS IMPEDIDOS DE APLICAR QUALQUER PENALIDADE A ARAGUAIATUR QUANDO DA OPERAÇÃO DA CITADA LINHA.","situacao_servico":"INATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"00.371.247/0001-14","razao_social":"ARAGUAIATUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA.","data_autorizacao":"30/09/2003","prefixo":"11-1950-00","descricao_linha":"PORTO ALEGRE DO NORTE(MT) - PALMAS(TO)","tipo_servico":"CONVEN. C/ SANITÁRIO","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO JUDICIAL","data_atualizacao":"2010-10-02 00:00:00.0","protocolo_historico":"329 - 9/17/2010","descricao_historico":"ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","situacao_servico":"INATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"00.371.247/0001-14","razao_social":"ARAGUAIATUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA.","data_autorizacao":"30/09/2003","prefixo":"11-1950-00","descricao_linha":"PORTO ALEGRE DO NORTE(MT) - PALMAS(TO)","tipo_servico":"CONVEN. C/ SANITÁRIO","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO JUDICIAL","data_atualizacao":"2010-10-22 00:00:00.0","protocolo_historico":"50500.092860/2010-89","descricao_historico":[],"situacao_servico":"INATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"00.371.247/0001-14","razao_social":"ARAGUAIATUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA.","data_autorizacao":"30/09/2003","prefixo":"11-1950-00","descricao_linha":"PORTO ALEGRE DO NORTE(MT) - PALMAS(TO)","tipo_servico":"CONVEN. C/ SANITÁRIO","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO JUDICIAL","data_atualizacao":"2010-11-22 00:00:00.0","protocolo_historico":"50500128599/2010-62","descricao_historico":[],"situacao_servico":"INATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"00.371.247/0001-14","razao_social":"ARAGUAIATUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA.","data_autorizacao":"30/09/2003","prefixo":"11-1950-00","descricao_linha":"PORTO ALEGRE DO NORTE(MT) - PALMAS(TO)","tipo_servico":"CONVEN. C/ SANITÁRIO","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO JUDICIAL","data_atualizacao":"2011-04-12 00:00:00.0","protocolo_historico":"329 - 3/28/2011","descricao_historico":"ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","situacao_servico":"INATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"00.371.247/0001-14","razao_social":"ARAGUAIATUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA.","data_autorizacao":"30/09/2003","prefixo":"11-1950-00","descricao_linha":"PORTO ALEGRE DO NORTE(MT) - PALMAS(TO)","tipo_servico":"CONVEN. C/ SANITÁRIO","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO JUDICIAL","data_atualizacao":"2011-10-11 00:00:00.0","protocolo_historico":"50500.071529/2011-14","descricao_historico":[],"situacao_servico":"INATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"00.371.247/0001-14","razao_social":"ARAGUAIATUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA.","data_autorizacao":"30/09/2003","prefixo":"11-1950-00","descricao_linha":"PORTO ALEGRE DO NORTE(MT) - PALMAS(TO)","tipo_servico":"CONVEN. C/ SANITÁRIO","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO JUDICIAL","data_atualizacao":"2015-04-14 00:00:00.0","protocolo_historico":"50500.077996/2015-73","descricao_historico":"ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","situacao_servico":"INATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"00.371.247/0001-14","razao_social":"ARAGUAIATUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA.","data_autorizacao":"30/09/2003","prefixo":"11-1950-00","descricao_linha":"PORTO ALEGRE DO NORTE(MT) - PALMAS(TO)","tipo_servico":"CONVEN. C/ SANITÁRIO","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO JUDICIAL","data_atualizacao":"2018-09-25 00:00:00.0","protocolo_historico":[],"descricao_historico":"CONFORME COMUNICADO PELA PROCURADORIA-GERAL FEDERAL, INFORMAMOS QUE, NOS AUTOS DA APELAÇÃO CÍVEL Nº 2008.34.00.023681-4/DF, INTERPOSTA PELA ANTT EM DESFAVOR DA EMPRESA ARAGUAIATUR TRANSPORTES E TURISMO LTDA., CNPJ Nº 00.371.247/0001-14, CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO “PARA AUTORIZAR A OPOENTE A CONTINUAR OPERANDO A LINHA RODOVIÁRIA DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS, ENTRE PORTO ALEGRE DO NORTE/MT A PALMAS/TO, EM CONJUNTO COM A OPOSTA VIAÇÃO XAVANTE LTDA, ENQUANTO O PODER PÚBLICO PERMANECER INERTE QUANTO À REALIZAÇÃO DE LICITAÇÃO PARA OUTORGA DO ALUDIDO SERVIÇO DE TRANSPORTE A TERCEIROS”, FOI PROFERIDA DECISÃO (EM ANEXO) NOS SEGUINTES TERMOS:    \" ASSIM, DIANTE DA INEXISTÊNCIA DE DIREITO À CONTINUIDADE DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS, NA LINHA PORTO ALEGRE DO NORTE/MT - PALMAS/TO, A SENTENÇA MERECE SER REFORMADA.   ANTE O EXPOSTO, NEGO PROVIMENTO À APELAÇÃO DA PARTE AUTORA E DOU PROVIMENTO À APELAÇÃO INTERPOSTA PELA ANTT E À REMESSA OFICIAL PARA, REFORMANDO A SENTENÇA, JULGAR IMPROCEDENTE O PEDIDO.\"    EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA INFORMAÇÃO, A EMPRESA ARAGUAIATUR TRANSPORTES E TURISMO LTDA. NÃO ESTÁ MAIS AUTORIZADA A EXPLORAR A LINHA PORTO ALEGRE DO NORTE/MT - PALMAS/TO.     PELA PRESENTE COMUNICAÇÃO A FISCALIZAÇÃO DA ANTT, DA PRF E DEMAIS ÓRGÃOS CONVENIADOS DEVERÃO TOMAR DE IMEDIATO AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS.","situacao_servico":"INATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"00.371.247/0001-14","razao_social":"ARAGUAIATUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA.","data_autorizacao":"25/11/2015","prefixo":"11-1950-20","descricao_linha":"PORTO ALEGRE DO NORTE(MT) - PALMAS(TO)","tipo_servico":"CONVEN. S/ SANITÁRIO","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO JUDICIAL","data_atualizacao":"2015-11-25 00:01:00.0","protocolo_historico":[],"descricao_historico":"Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web","situacao_servico":"INATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"00.371.247/0001-14","razao_social":"ARAGUAIATUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA.","data_autorizacao":"09/03/2007","prefixo":"11-9049-00","descricao_linha":"PORTO ALEGRE DO NORTE(MT) - ARAGUAINA(TO)","tipo_servico":"CONVEN. C/ SANITÁRIO","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO JUDICIAL","data_atualizacao":"2007-02-09 00:00:00.0","protocolo_historico":"50500.014156/07-90","descricao_historico":"Assunto: Conforme informado pela Procuradoria-Geral, por meio do e-mail de 8/03/2007, comunico que foi proferida decisão nos autos da Medida Cautelar Inominada nº 2006.34.00.020244-7, em trâmite na 6ª Vara Federal do Distrito Federal, interposto pela empresa ARAGUAIATUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA, nos seguintes termos:    \"(...) DEFIRO O PEDIDO LIMINAR PARA AUTORIZAR, PRECARIAMENTE, QUE A ARAGUAIATUR - TRANSPORTE E TURISMO LTDA. PROSSIGA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIRO NA LINHA PORTO ALEGRE DO NORTE/MT E ARAGUAÍNA/TO ATÉ A REALIZAÇÃO DA LICITAÇÃO PÚBLICA, BEM COMO PARA QUE SEJA IMPEDIDA A IMPOSIÇÃO DE QUAISQUER PENALIDADES ADMINISTRATIVAS À EMPRESA-REQUERENTE, ABRANGENDO OS ESTADOS DO MATO GROSSO, PARÁ, TOCATINS E GOIÁS.\"    Portanto, em decorrência da referida decisão, a empresa Araguaiatur Transporte e Turismo Ltda está autorizada judicialmente a operar a linha Porto Alegre do Norte (MT) - Araguaína (TO), com os seguintes seccionamentos: Porto Alegre do Norte (MT), Confressa (MT), Veranópolis (MT), Vila Rica (MT), Vila Mandi (PA), Santana do Araguaia (PA), Alacilândia (PA), Conceição do Araguaia (PA), Couto Magalhães (TO), Colinas (TO), Nova Olinda (TO) e Araguaína (TO).","situacao_servico":"INATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"00.371.247/0001-14","razao_social":"ARAGUAIATUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA.","data_autorizacao":"09/03/2007","prefixo":"11-9049-00","descricao_linha":"PORTO ALEGRE DO NORTE(MT) - ARAGUAINA(TO)","tipo_servico":"CONVEN. C/ SANITÁRIO","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO JUDICIAL","data_atualizacao":"2007-04-27 00:00:00.0","protocolo_historico":"50500.1692507-2007","descricao_historico":"Assunto: Em complementação ao e-mail datado de 9/3/2007, comunico, conforme informado pela Procuradoria-Geral, por meio da NOTA/ANTT/RMSA-0418-1.6.5/2007, constante do Processo Administrativo nº. 50500.16925/2007, que a decisão nos autos da Medida Cautelar Inominada nº 2006.34.00.020244-7, em trâmite na 6ª Vara Federal do Distrito Federal, interposta pela empresa ARAGUAIATUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA, também autoriza a referida empresa a realizar seção na cidade de Redenção/PA na linha Porto Alegre do Norte (MT) - Araguaína (TO).               Portanto, em decorrência da referida decisão, a empresa Araguaiatur Transporte e Turismo Ltda está autorizada judicialmente a operar a linha Porto Alegre do Norte (MT) - Araguaína (TO), com seccionamentos interestaduais nas seguintes cidades: Porto Alegre do Norte (MT), Confressa (MT), Veranópolis (MT), Vila Rica (MT), Vila Mandi (PA), Santana do Araguaia (PA), Alacilândia (PA), Conceição do Araguaia (PA), Couto Magalhães (TO), Colinas (TO), Nova Olinda (TO), Araguaína (TO) e Redenção (PA).","situacao_servico":"INATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"00.371.247/0001-14","razao_social":"ARAGUAIATUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA.","data_autorizacao":"09/03/2007","prefixo":"11-9049-00","descricao_linha":"PORTO ALEGRE DO NORTE(MT) - ARAGUAINA(TO)","tipo_servico":"CONVEN. C/ SANITÁRIO","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO JUDICIAL","data_atualizacao":"2007-06-16 00:00:00.0","protocolo_historico":"50500.038755/2007-07","descricao_historico":"DOCUMENTO: PROTOCOLO Nº 50500.038755/2007-07    INTERESSADA: ARAGUAIATUR TURISMO E TRANSPORTE LTDA.    ASSUNTO: COMUNICA CADASTRAMENTO DE HORÁRIOS DA LINHA COM PARTIDAS DIÁRIAS DE PORTO ALEGRE DO NORTE (MT) ÀS 16:00 HORAS E COM PARTIDAS DIÁRIAS DE ARAGUAINA (TO) ÀS 05:00 HORAS, TODOS OS MESES DO ANO, VIGORANDO A PARTIR DE 04.07.2007.","situacao_servico":"INATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"00.371.247/0001-14","razao_social":"ARAGUAIATUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA.","data_autorizacao":"09/03/2007","prefixo":"11-9049-00","descricao_linha":"PORTO ALEGRE DO NORTE(MT) - ARAGUAINA(TO)","tipo_servico":"CONVEN. C/ SANITÁRIO","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO JUDICIAL","data_atualizacao":"2007-07-24 00:00:00.0","protocolo_historico":"50500.049726/2007-62","descricao_historico":"PROTOCOLO Nº 50500.049726/2007-62    INTERESSADA: ARAGUAIATUR TURISMO E TRANSPORTE LTDA.    ASSUNTO: COMUNICA A PRÁTICA DE TARIFA PROMOCIONAL, COM DESCONTOS DE 80% (OITENTA POR CENTO) EM 5 LUGARES, 65% (SESSENTA E CINCO POR CENTO) EM 10 LUGARES, 49% (QUARENTA E NOVE POR CENTO) EM 10 LUGARES E 28% (VINTE E OITO POR CENTO) EM 10 LUGARES, EM TODAS AS SEÇÕES, VIGORANDO DE 24.07.2007 A 30.11.2007.","situacao_servico":"INATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"00.371.247/0001-14","razao_social":"ARAGUAIATUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA.","data_autorizacao":"09/03/2007","prefixo":"11-9049-00","descricao_linha":"PORTO ALEGRE DO NORTE(MT) - ARAGUAINA(TO)","tipo_servico":"CONVEN. C/ SANITÁRIO","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO JUDICIAL","data_atualizacao":"2007-12-28 00:00:00.0","protocolo_historico":"50500.116349/2007-84","descricao_historico":"PROTOCOLO Nº 50500.116349/2007-84    INTERESSADA: ARAGUAIATUR TURISMO E TRANSPORTE LTDA.    ASSUNTO: COMUNICA A PRÁTICA DE TARIFA PROMOCIONAL, COM DESCONTOS DE 80% (OITENTA POR CENTO) EM 5 LUGARES, 65% (SESSENTA E CINCO POR CENTO) EM 10 LUGARES, 49% (QUARENTA E NOVE POR CENTO) EM 10 LUGARES E 28% (VINTE E OITO POR CENTO) EM 10 LUGARES, EM TODOS OS HORÁRIOS, VIGORANDO DE 12/12/2007 a 30/06/2008.","situacao_servico":"INATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"00.371.247/0001-14","razao_social":"ARAGUAIATUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA.","data_autorizacao":"09/03/2007","prefixo":"11-9049-00","descricao_linha":"PORTO ALEGRE DO NORTE(MT) - ARAGUAINA(TO)","tipo_servico":"CONVEN. C/ SANITÁRIO","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO JUDICIAL","data_atualizacao":"2008-05-27 00:00:00.0","protocolo_historico":"50500.040650/2008-91","descricao_historico":"PROTOCOLO Nº 50500.040650/2008-91    INTERESSADA: ARAGUAIATUR TURISMO E TRANSPORTE LTDA.    ASSUNTO: COMUNICA ALTERAÇÃO NO QUADRO DE HORÁRIOS, COM PARTIDAS DE PORTO ALEGRE DO NORTE (MT) ÀS 22:00 HORAS DIARIAMENTE E DE ARAGUAINA (TO) ÀS 05:00 HORAS DIARIAMENTE, TODOS OS MESES DO ANO, VIGORANDO A PARTIR DE 11.06.2008.","situacao_servico":"INATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"00.371.247/0001-14","razao_social":"ARAGUAIATUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA.","data_autorizacao":"09/03/2007","prefixo":"11-9049-00","descricao_linha":"PORTO ALEGRE DO NORTE(MT) - ARAGUAINA(TO)","tipo_servico":"CONVEN. C/ SANITÁRIO","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO JUDICIAL","data_atualizacao":"2009-05-05 00:00:00.0","protocolo_historico":"0 - 20/04/2009","descricao_historico":"ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","situacao_servico":"INATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"00.371.247/0001-14","razao_social":"ARAGUAIATUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA.","data_autorizacao":"09/03/2007","prefixo":"11-9049-00","descricao_linha":"PORTO ALEGRE DO NORTE(MT) - ARAGUAINA(TO)","tipo_servico":"CONVEN. C/ SANITÁRIO","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO JUDICIAL","data_atualizacao":"2009-06-01 00:00:00.0","protocolo_historico":"0 - 11/05/2009","descricao_historico":"ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","situacao_servico":"INATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"00.371.247/0001-14","razao_social":"ARAGUAIATUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA.","data_autorizacao":"09/03/2007","prefixo":"11-9049-00","descricao_linha":"PORTO ALEGRE DO NORTE(MT) - ARAGUAINA(TO)","tipo_servico":"CONVEN. 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C/ SANITÁRIO","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO JUDICIAL","data_atualizacao":"2017-10-25 00:00:00.0","protocolo_historico":"PARADA","descricao_historico":"CONFORME COMUNICADO PELA PROCURADORIA-GERAL DESTA AGÊNCIA POR MEIO DO E-MAIL ABAIXO, INFORMAMOS QUE FOI DADO PROVIMENTO A RECURSO INTERPOSTO PELA UNIÃO E PELA ANTT, APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.34.00.020244-7/DF, DE MODO QUE  A EMPRESA ARAGUAIATUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA., CNPJ 00.371.247/0001-14, NÃO POSSUI MAIS AUTORIZAÇÃO JUDICIAL PARA OPERAR A LINHA PORTO ALEGRE DO NORTE/MT – ARAGUAINA/TO:  SALIENTA-SE AINDA, QUE A AUTORIDADE JUDICIAL, AO LEGITIMAR, DE FORMA PRECÁRIA, UMA PRÁTICA ILEGAL E IRREGULAR, NÃO AVALIA A CAPACIDADE DA EMPRESA REQUERENTE EM OPERAR O SERVIÇO DE TRANSPORTE, O QUE ENVOLVE A PRÓPRIA SEGURANÇA E HIGIDEZ FÍSICA DOS PASSAGEIROS. ISSO PORQUE, QUANDO DA OUTORGA PELO PODER CONCEDENTE DE UM SERVIÇO REGULAR, SÃO AVALIADOS ASPECTOS TÉCNICOS, ECONÔMICOS E JURÍDICOS DA EMPRESA, DE MODO A ATESTAR QUE A EMPRESA INTERESSADA POSSUI CONDIÇÕES DE OPERAR O SERVIÇO (ART. 20 DA LEI Nº 10.233/01). A AGÊNCIA, COMO ÓRGÃO REGULADOR DO SETOR, DETÉM O CONHECIMENTO TÉCNICO QUE PERMITE ESTE TIPO DE AFERIÇÃO.  A CONCESSÃO, PELA VIA JUDICIAL, DE UM SERVIÇO QUE JÁ FOI INDEFERIDO PELA ADMINISTRAÇÃO RESSAI, A TODA EVIDÊNCIA, INVIÁVEL. ADEMAIS, OS CRITÉRIOS PARA OUTORGA DE LINHAS ESTÃO VINCULADOS À CONVENIÊNCIA E OPORTUNIDADE DO PODER CONCEDENTE, NÃO CABENDO AO PODER JUDICIÁRIO SE SUBSTITUIR À AUTORIDADE ADMINISTRATIVA, PRINCIPALMENTE NO QUE CONCERNE AO SEU MÉRITO.   A AUTORIZAÇÃO OU NÃO DA CONTINUIDADE DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS COMPETE À ANTT, QUE INSTITUIRÁ CONDIÇÕES, DIRETRIZES, ASPECTOS OPERACIONAIS, REGRAS DE OPERAÇÃO E AUTORIZARÁ OU NÃO A PRESTAÇÃO, POR PARTE DA AGRAVANTE, DE SERVIÇO DE TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS SEM SUBMETÊ-LA AO REGULAR PROCEDIMENTO LICITATÓRIO. ASSIM, NÃO CABE AO PODER JUDICIÁRIO – À MÍNGUA DO REGULAR PROCESSO LICITATÓRIO OU DO ESTABELECIMENTO DOS NECESSÁRIOS CRITÉRIOS PARA A DELEGAÇÃO SOB A NOVA MODALIDADE (AUTORIZAÇÃO) – AUTORIZAR PRECARIAMENTE A EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO EM QUESTÃO.  (...)  ANTE O EXPOSTO, CONHEÇO DOS RECURSOS DE APELAÇÃO E DO REEXAME NECESSÁRIO E LHES DOU PROVIMENTO, PARA REFORMAR A SENTENÇA E JULGAR IMPROCEDENTE O PEDIDO. LIMINAR DEFERIDA REVOGADA. ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA INVERTIDO.    EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA DECISÃO, A EMPRESA ARAGUAIATUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA. NÃO ESTÁ MAIS AUTORIZADA A OPERAR A LINHA PORTO ALEGRE DO NORTE/MT – ARAGUAINA/TO.  PELA PRESENTE COMUNICAÇÃO A FISCALIZAÇÃO DA ANTT, DA PRF E DEMAIS ÓRGÃOS CONVENIADOS DEVERÃO TOMAR DE IMEDIATO AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS, INDEPENDENTEMENTE DE OUTRA COMUNICAÇÃO, VIA OUTROS MEIOS.","situacao_servico":"INATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"00.371.247/0001-14","razao_social":"ARAGUAIATUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA.","data_autorizacao":[],"prefixo":"12-0365-00","descricao_linha":"JUSSARA(GO) - BARRA DO GARCAS(MT)","tipo_servico":"CONVEN. C/ SANITÁRIO","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO","data_atualizacao":[],"protocolo_historico":[],"descricao_historico":[],"situacao_servico":"INATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"02.729.226/0001-53","razao_social":"ARAGUATUR VIAGENS E TURISMO EIRELI ME","data_autorizacao":"08/07/2016","prefixo":"12-9621-00","descricao_linha":"GOIANIA(GO) - ARAGUACU(TO)","tipo_servico":"CONVEN. C/ SANITÁRIO","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO","data_atualizacao":"2020-06-18 00:00:00.0","protocolo_historico":"50500.053225/2020-58","descricao_historico":"ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","situacao_servico":"ATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"02.729.226/0001-53","razao_social":"ARAGUATUR VIAGENS E TURISMO EIRELI ME","data_autorizacao":"08/07/2016","prefixo":"12-9621-00","descricao_linha":"GOIANIA(GO) - ARAGUACU(TO)","tipo_servico":"CONVEN. C/ SANITÁRIO","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO","data_atualizacao":"2020-06-18 00:00:00.0","protocolo_historico":"50500.356467/2019-67","descricao_historico":"DELIBERAÇÃO Nº 283, DE 12 DE JUNHO DE 2020    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DG - 053, DE 29 DE MAIO DE 2020, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.356467/2019-67, DELIBERA:    ART. 1º REFERENDAR A DELIBERAÇÃO Nº 276, DE 27 DE MAIO DE 2020, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO - D.O.U. , EM 28 DE MAIO DE 2020, NA SEÇÃO 1, PÁGINA 43, QUE DEFERIU, EM CUMPRIMENTO À DECISÃO JUDICIAL PROFERIDA NOS AUTOS DO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5379242.51.2018.8.09.0175, O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DOS MERCADOS, DE: GOIÂNIA/GO E SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA/GO PARA: ARAGUAÇU/TO, DA EMPRESA VIAÇÃO ARAGUARINA LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, CNPJ Nº 01.552.504/0001-87, PARA A EMPRESA ARAGUATUR VIAGENS E TURISMO EIRELI - ME, CNPJ Nº 02.729.226/0001-53, MODIFICOU A LICENÇA OPERACIONAL Nº 7 DA EMPRESA VIAÇÃO ARAGUARINA LTDA E EMITIU A LICENÇA OPERACIONAL N° 175 DA ARAGUATUR VIAGENS E TURISMO EIRELI - ME.     ART. 2º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.","situacao_servico":"ATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"02.729.226/0001-53","razao_social":"ARAGUATUR VIAGENS E TURISMO EIRELI ME","data_autorizacao":"08/07/2016","prefixo":"12-9621-00","descricao_linha":"GOIANIA(GO) - ARAGUACU(TO)","tipo_servico":"CONVEN. C/ SANITÁRIO","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO","data_atualizacao":"2020-06-18 00:00:00.0","protocolo_historico":"50500.055761/2020-98","descricao_historico":"ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","situacao_servico":"ATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"02.729.226/0001-53","razao_social":"ARAGUATUR VIAGENS E TURISMO EIRELI ME","data_autorizacao":"08/07/2016","prefixo":"12-9621-00","descricao_linha":"GOIANIA(GO) - ARAGUACU(TO)","tipo_servico":"CONVEN. 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C/ SANITÁRIO","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO","data_atualizacao":"2023-02-23 00:00:00.0","protocolo_historico":"50500.029643/2023-77","descricao_historico":"DECISÃO SUPAS Nº 85, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023      A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA  AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM  CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA  RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022,    CONSIDERANDO O DISPOSTO NA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017,  QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA  PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO,    CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS INTERESTADUAIS OBJETO DO PLEITO DE  MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 175, E  CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.029643/2023-77, DECIDE:    ART. 1º INDEFERIR O PEDIDO DA ARAGUATUR VIAGENS E TURISMO EIRELI, CNPJ Nº  02.729.226/0001-53, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO COM A REALIZAÇÃO DE ALTERAÇÃO DE ESQUEMA OPERACIONAL DA LINHA INTERESTADUAL GOIÂNIA (GO) - ARAGUACU (TO), PREFIXO 12-9621-00, COM OS SERVIÇOS INTERMUNICIPAIS, TENDO EM VISTA QUE A LINHA, É AUTORIZADA POR DECISÃO JUDICIAL PROFERIDA NOS AUTOS DO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 1005858-87.2015.4.01.3400, PORTANTO TODOS OS MERCADOS DA LINHA SÃO DE ORIGEM JUDICIAL.    ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR APÓS 10 (DEZ) DIAS APÓS A DATA DE SUA  PUBLICAÇÃO.","situacao_servico":"ATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"02.729.226/0001-53","razao_social":"ARAGUATUR VIAGENS E TURISMO EIRELI ME","data_autorizacao":"29/01/2021","prefixo":"12-9621-41","descricao_linha":"GOIANIA(GO) - ARAGUACU(TO)","tipo_servico":"LEITO COM AR","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO","data_atualizacao":"2021-01-29 00:00:00.0","protocolo_historico":"50500.003376/2021-46","descricao_historico":"OPERADO COM VEÍCULO MISTO(LEITO/EXECUTIVO) PREFIXO 12-9621-61 E VEICULO MISTO(LEITO/CONVENCIONAL) PREFIXO 12-9621-00","situacao_servico":"INATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"02.729.226/0001-53","razao_social":"ARAGUATUR VIAGENS E TURISMO EIRELI ME","data_autorizacao":"29/01/2021","prefixo":"12-9621-41","descricao_linha":"GOIANIA(GO) - ARAGUACU(TO)","tipo_servico":"LEITO COM AR","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO","data_atualizacao":"2021-01-29 00:01:00.0","protocolo_historico":[],"descricao_historico":"Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web","situacao_servico":"INATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"02.729.226/0001-53","razao_social":"ARAGUATUR VIAGENS E TURISMO EIRELI ME","data_autorizacao":"29/01/2021","prefixo":"12-9621-41","descricao_linha":"GOIANIA(GO) - ARAGUACU(TO)","tipo_servico":"LEITO COM AR","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO","data_atualizacao":"2021-02-16 00:01:00.0","protocolo_historico":[],"descricao_historico":"Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web","situacao_servico":"INATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"02.729.226/0001-53","razao_social":"ARAGUATUR VIAGENS E TURISMO EIRELI ME","data_autorizacao":"01/12/2022","prefixo":"12-9621-41","descricao_linha":"GOIANIA(GO) - ARAGUACU(TO)","tipo_servico":"LEITO COM AR","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO","data_atualizacao":"2022-12-01 00:01:00.0","protocolo_historico":[],"descricao_historico":"Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web","situacao_servico":"ATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"02.729.226/0001-53","razao_social":"ARAGUATUR VIAGENS E TURISMO EIRELI ME","data_autorizacao":"30/06/2020","prefixo":"12-9621-61","descricao_linha":"GOIANIA(GO) - ARAGUACU(TO)","tipo_servico":"EXECUTIVO","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO","data_atualizacao":"2020-06-30 00:01:00.0","protocolo_historico":[],"descricao_historico":"Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web","situacao_servico":"ATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"02.729.226/0001-53","razao_social":"ARAGUATUR VIAGENS E TURISMO EIRELI ME","data_autorizacao":"30/06/2020","prefixo":"12-9621-61","descricao_linha":"GOIANIA(GO) - ARAGUACU(TO)","tipo_servico":"EXECUTIVO","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO","data_atualizacao":"2020-07-23 00:00:00.0","protocolo_historico":"4968 - 7/8/2020","descricao_historico":"ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","situacao_servico":"ATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"02.729.226/0001-53","razao_social":"ARAGUATUR VIAGENS E TURISMO EIRELI ME","data_autorizacao":"30/06/2020","prefixo":"12-9621-61","descricao_linha":"GOIANIA(GO) - ARAGUACU(TO)","tipo_servico":"EXECUTIVO","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO","data_atualizacao":"2020-10-09 00:00:00.0","protocolo_historico":"4968 - 9/24/2020","descricao_historico":"ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","situacao_servico":"ATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"02.729.226/0001-53","razao_social":"ARAGUATUR VIAGENS E TURISMO EIRELI ME","data_autorizacao":"30/06/2020","prefixo":"12-9621-61","descricao_linha":"GOIANIA(GO) - ARAGUACU(TO)","tipo_servico":"EXECUTIVO","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO","data_atualizacao":"2021-04-13 00:00:00.0","protocolo_historico":"4968 - 4/8/2021","descricao_historico":"ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","situacao_servico":"ATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"02.729.226/0001-53","razao_social":"ARAGUATUR VIAGENS E TURISMO EIRELI ME","data_autorizacao":"30/06/2020","prefixo":"12-9621-61","descricao_linha":"GOIANIA(GO) - ARAGUACU(TO)","tipo_servico":"EXECUTIVO","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO","data_atualizacao":"2022-09-05 00:00:00.0","protocolo_historico":"4968 - 8/31/2022","descricao_historico":"ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","situacao_servico":"ATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"02.729.226/0001-53","razao_social":"ARAGUATUR VIAGENS E TURISMO EIRELI ME","data_autorizacao":"30/06/2020","prefixo":"12-9621-61","descricao_linha":"GOIANIA(GO) - ARAGUACU(TO)","tipo_servico":"EXECUTIVO","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO","data_atualizacao":"2022-11-21 00:00:00.0","protocolo_historico":"4968 - 11/16/2022","descricao_historico":"ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","situacao_servico":"ATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"04.693.576/0001-32","razao_social":"ASATUR TURISMO LTDA. 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R E T I F I C AÇ ÃO    NA DELIBERAÇÃO Nº 145, DE 24 DE MARÇO DE 2020, PUBLICADA NO D.O.U. Nº 59, DE 26.03.2020, SEÇÃO 1, PÁG. 87, NO ART. 1º, ONDE SE LÊ: \"ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA ASATUR TURISMO LTDA, CNPJ Nº 04.693.576/0001-32, PARA A SUPRESSÃO DAS SEÇÕES ABAIXO LISTADAS, OPERADAS NA LINHA MANAUS/AM - BOA VISTA/RR, PREFIXO Nº 01-0000-00:\", LEIASE: \" ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA ASATUR TURISMO LTDA., CNPJ Nº 04.693.576/0001-32, PARA A SUPRESSÃO DAS SEÇÕES ABAIXO LISTADAS, OPERADAS NA LINHA MANAUS (AM) - BOA VISTA (RR), PREFIXO 01-0000-00, COM A PARALISAÇÃO DOS SEGUINTES MERCADOS:\"","situacao_servico":"ATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"04.693.576/0001-32","razao_social":"ASATUR TURISMO LTDA. EPP","data_autorizacao":"01/07/2016","prefixo":"01-0000-00","descricao_linha":"MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR)","tipo_servico":"CONVEN. 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ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.","situacao_servico":"ATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"05.108.552/0001-31","razao_social":"AUGE TRANSPORTE RODOVIÁRIO LTDA (EXPRESSO AUGE)","data_autorizacao":"05/11/2022","prefixo":"06-0557-00","descricao_linha":"BELO HORIZONTE(MG) - OSASCO(SP)","tipo_servico":"CONVEN. C/ SANITÁRIO","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO","data_atualizacao":"2023-06-01 00:00:00.0","protocolo_historico":"6115 - 5/27/2023","descricao_historico":"ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","situacao_servico":"ATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"05.108.552/0001-31","razao_social":"AUGE TRANSPORTE RODOVIÁRIO LTDA (EXPRESSO AUGE)","data_autorizacao":"05/11/2022","prefixo":"06-0557-00","descricao_linha":"BELO HORIZONTE(MG) - OSASCO(SP)","tipo_servico":"CONVEN. 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C/ SANITÁRIO","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO","data_atualizacao":"2022-12-01 00:00:00.0","protocolo_historico":"50500.036213/2022-21","descricao_historico":"DECISÃO SUPAS Nº 1.089, DE 31 DE OUTUBRO DE 2022    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA  RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022,     CONSIDERANDO O DISPOSTO NA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL  DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO,    CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 192, E    CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.036213/2022-21, DECIDE:    ART. 1º REVOGAR A DECISÃO SUPAS Nº 307, DE 4 DE MAIO DE 2022, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 6 DE MAIO DE 2022, UMA VEZ QUE, EM CUMPRIMENTO À DECISÃO JUDICIAL PROFERIDA NOS AUTOS DO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 1034975-79.2022.4.01.3400, OS MERCADOS SOLICITADOS POSSUEM CARACTERÍSTICAS ADMINISTRATIVAS.    ART. 2º DEFERIR O PEDIDO DA RICCO TRANSPORTES RODOVIÁRIO E TURISMO EIRELI, CNPJ Nº 05.108.552/0001-31, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO COM A IMPLANTAÇÃO DA LINHA POUSO ALEGRE (MG) - OSASCO (SP), PREFIXO 06-0559-00, COM AS SEÇÕES DE POUSO ALEGRE (MG) PARA ATIBAIA (SP), MAIRIPORÃ (SP), GUARULHOS (SP) E SÃO PAULO (SP).    ART. 3º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.","situacao_servico":"ATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"05.108.552/0001-31","razao_social":"AUGE TRANSPORTE RODOVIÁRIO LTDA (EXPRESSO AUGE)","data_autorizacao":"01/12/2022","prefixo":"06-0559-00","descricao_linha":"POUSO ALEGRE(MG) - OSASCO(SP)","tipo_servico":"CONVEN. 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C/ SANITÁRIO","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO","data_atualizacao":"2020-09-22 00:00:00.0","protocolo_historico":"50515.002564/2020-15","descricao_historico":"PORTARIA Nº 725, DE 4 DE SETEMBRO DE 2020    A SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50515.002564/2020-15, RESOLVE:    ART. 1º REVOGAR A PORTARIA Nº 697, DE 20 DE AGOSTO DE 2020, QUE EXPEDIU A LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 192 PARA INCLUSÃO DE NOVOS MERCADOS À EMPRESA GENIVALDO DE SOUZA OLIVEIRA ME (GVM TUR TRANSPORTE RODOVIÁRIO EIRELI), CNPJ Nº 05.108.552/0001-31, POR INOBSERVÂNCIA DO ARTIGO 25 DA RESOLUÇÃO 4770/2015, VISTO QUE NÃO POSSUÍA TERMO DE AUTORIZAÇÃO - TAR VIGENTE.    ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.    PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA","situacao_servico":"ATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"05.108.552/0001-31","razao_social":"AUGE TRANSPORTE RODOVIÁRIO LTDA (EXPRESSO AUGE)","data_autorizacao":"06/11/2020","prefixo":"21-0040-00","descricao_linha":"TOBIAS BARRETO(SE) - OSASCO(SP)","tipo_servico":"CONVEN. C/ SANITÁRIO","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO","data_atualizacao":"2020-11-05 00:00:00.0","protocolo_historico":"50515.002564/2020-15","descricao_historico":"PORTARIA Nº 697, DE 20 DE AGOSTO DE 2020    A SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, CONSIDERANDO O MANDADO DE SEGURANÇA 1026608-37.2020.4.01.3400, PROCESSO DE REFERÊNCIA Nº 00424.044018/2020-94 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50515.002564/2020-15, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GENIVALDO DE SOUZA OLIVEIRA ME (GVM  TUR ) CNPJ Nº 05.108.552/0001-31, COM A EXPEDIÇÃO DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 192  PARA INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR:    I- DE: ACAJUTIBA/BA, ALAGOINHAS/BA, APORÁ/BA, CRISÓPOLIS/BA, ENTRE RIOS/BA, ITAPICURU/BA, OLINDINA/BA, RIO REAL/BA E SANTO ESTEVÃO/BA, PARA: ATIBAIA/SP, BELO HORIZONTE/MG, GUARULHOS/SP, MAIRIPORÃ/SP, MONTES CLAROS/MG, OSASCO/SP, POUSO ALEGRE/MG, SALINAS/MG, SÃO PAULO/SP E TRÊS CORAÇÕES/MG,  II- DE: BELO HORIZONTE/MG PARA: ATIBAIA/SP, GUARULHOS/SP E MAIRIPORÃ/SP,  III-DE: ESPLANADA/BA, FEIRA DE SANTANA/BA E JEQUIÉ/BA PARA: ATIBAIA/SP, BELO HORIZONTE/MG, GUARULHOS/SP, MAIRIPORÃ/SP, POUSO ALEGRE/MG, SÃO PAULO / SP E TRÊS CORAÇÕES/MG,  IV- DE: MILAGRES/BA PARA: ATIBAIA/SP, BELO HORIZONTE/MG, GUARULHOS/SP, MAIRIPORÃ/SP, POUSO ALEGRE/MG, OSASCO/SP, SÃO PAULO/SP E TRÊS CORAÇÕES/MG,  V- DE: MONTES CLAROS/MG PARA: ATIBAIA/SP, ESPLANADA/BA, GUARULHOS/SP, FEIRA DE SANTANA, JEQUIÉ/BA, MAIRIPORÃ/SP, MILAGRES/BA, SÃO PAULO/SP, VITORIA DA CONQUISTA/BA ,  VI- DE: OSASCO/SP PARA: BELO HORIZONTE/MG, ESPLANADA/BA, FEIRA DE SANTANA/BA, JEQUIÉ/BA, MONTES CLAROS/MG, POÇÕES/BA, POUSO ALEGRE/MG, SALINAS/MG, TRÊS CORAÇÕES/MG E VITORIA DA CONQUISTA/BA,  VII- DE: POUSO ALEGRE/MG PARA: ATIBAIA/SP, GUARULHOS/SP MAIRIPORÃ/SP E SÃO PAULO/SP,  VIII- DE: SALINAS/MG PARA: ATIBAIA/SP, ESPLANADA/BA, FEIRA DE SANTANA/BA, GUARULHOS/SP, JEQUIÉ/BA, MAIRIPORÃ/SP, SÃO PAULO/SP, MILAGRES/BA, POÇÕES/BA E VITORIA DA CONQUISTA/BA,  IX-DE: TOBIAS BARRETO/SE PARA: ACAJUTIBA/BA, ALAGOINHAS/BA, APORÃ/BA, ATIBAIA/SP, BELO HORIZONTE/MG, CRISÓPOLIS/BA, ENTRE RIOS/BA, ESPLANADA/BA, FEIRA DE SANTANA/BA, GUARULHOS/SP, ITAPICURU/BA, JEQUIÉ/BA, MAIRIPORÃ/SP, MILAGRES/BA, MONTES CLAROS/MG, OLINDINA/BA, OSASCO/SP, POÇÕES/BA, POUSO ALEGRE/MG, RIO REAL/BA, SALINAS/MG, SANTO ESTEVÃO/BA, SÃO PAULO/SP, TRÊS CORAÇÕES/MG E VITORIA DA CONQUISTA/BA,  X- DE: TRÊS CORAÇÕES/MG PARA: ATIBAIA/SP, GUARULHOS/SP MAIRIPORÃ/SP E SÃO PAULO/SP,  XI- DE: VITORIA DA CONQUISTA/BA PARA: ATIBAIA/SP, BELO HORIZONTE/MG,GUARULHOS/SP, MAIRIPORÃ/SP, POUSO ALEGRE/MG E TRÊS CORAÇÕES/MG.    ART. 2º CONHECER OS PEDIDOS DE IMPUGNAÇÃO DAS EMPRESAS AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA,  CNPJ Nº 30.069.314/0001-01, AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº 82.647.884/0001-35,  VIAÇÃO COMETA S/A, CNPJ Nº 61.084.018/0001-03 E VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA, CNPJ Nº  52.771.516/0001-33, E NO MÉRITO NEGAR-LHES PROVIMENTO.    ART. 3º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.    PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA","situacao_servico":"ATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"05.108.552/0001-31","razao_social":"AUGE TRANSPORTE RODOVIÁRIO LTDA (EXPRESSO AUGE)","data_autorizacao":"06/11/2020","prefixo":"21-0040-00","descricao_linha":"TOBIAS BARRETO(SE) - OSASCO(SP)","tipo_servico":"CONVEN. C/ SANITÁRIO","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO","data_atualizacao":"2020-11-05 00:00:00.0","protocolo_historico":"50515.002564/2020-15","descricao_historico":"PORTARIA Nº 890, DE 27 DE OUTUBRO DE 2020    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, CONSIDERANDO O MANDADO DE SEGURANÇA Nº 1053527-63.2020.4.01.3400, CONFORME CONSTA DO PROCESSO Nº 00424.133192/2020-19, E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50515.002564/2020-15, RESOLVE:    ART. 1º SUSPENDER A PORTARIA Nº 725, DE 4 DE SETEMBRO DE 2020, RESTAURANDO-SE, ASSIM, OS EFEITOS DA PORTARIA Nº 697, DE 20 DE AGOSTO DE 2020, QUE EXPEDIU A LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 192 PARA A AUTORIZAÇÃO DE NOVOS MERCADOS À GVM TUR TRANSPORTE RODOVIÁRIO EIRELI, CNPJ SOB O Nº. 05.108.552/0001-31, ATÉ ULTERIOR MANIFESTAÇÃO DO JUIZO.    ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.    PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA","situacao_servico":"ATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"05.108.552/0001-31","razao_social":"AUGE TRANSPORTE RODOVIÁRIO LTDA (EXPRESSO AUGE)","data_autorizacao":"06/11/2020","prefixo":"21-0040-00","descricao_linha":"TOBIAS BARRETO(SE) - OSASCO(SP)","tipo_servico":"CONVEN. C/ SANITÁRIO","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO","data_atualizacao":"2020-11-10 00:00:00.0","protocolo_historico":"50500.115457/2020-15","descricao_historico":"ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","situacao_servico":"ATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"05.108.552/0001-31","razao_social":"AUGE TRANSPORTE RODOVIÁRIO LTDA (EXPRESSO AUGE)","data_autorizacao":"06/11/2020","prefixo":"21-0040-00","descricao_linha":"TOBIAS BARRETO(SE) - OSASCO(SP)","tipo_servico":"CONVEN. C/ SANITÁRIO","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO","data_atualizacao":"2022-03-18 00:00:00.0","protocolo_historico":"4999 - 3/13/2022","descricao_historico":"ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","situacao_servico":"ATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"05.108.552/0001-31","razao_social":"AUGE TRANSPORTE RODOVIÁRIO LTDA (EXPRESSO AUGE)","data_autorizacao":"06/11/2020","prefixo":"21-0040-00","descricao_linha":"TOBIAS BARRETO(SE) - OSASCO(SP)","tipo_servico":"CONVEN. C/ SANITÁRIO","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO","data_atualizacao":"2022-03-25 00:00:00.0","protocolo_historico":"4999 - 3/20/2022","descricao_historico":"ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","situacao_servico":"ATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"05.108.552/0001-31","razao_social":"AUGE TRANSPORTE RODOVIÁRIO LTDA (EXPRESSO AUGE)","data_autorizacao":"06/11/2020","prefixo":"21-0040-00","descricao_linha":"TOBIAS BARRETO(SE) - OSASCO(SP)","tipo_servico":"CONVEN. C/ SANITÁRIO","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO","data_atualizacao":"2022-04-26 00:00:00.0","protocolo_historico":"50515.002564/2020-15","descricao_historico":"CONSIDERANDO QUE A EMPRESA GVM TUR TRANSPORTE RODOVIÁRIO EIRELI NÃO CUMPRIU COM TODOS OS REQUISITOS DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 4.770/2015, OS MERCADOS AUTORIZADOS PELA PORTARIA Nº 697 TÊM CARACTERÍSTICAS JUDICIAIS, SENDO OPERADOS NA CONDIÇÃO SUB JUDICE.    DESSA FORMA, INFORMAMOS A ALTERAÇÃO DO PREFIXO  ADMINISTRATIVO Nº 21-0040-00 PARA O PREFIXO NA CONDIÇÃO SUB JUDICE Nº 21-9040-00.","situacao_servico":"ATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"05.108.552/0001-31","razao_social":"AUGE TRANSPORTE RODOVIÁRIO LTDA (EXPRESSO AUGE)","data_autorizacao":"06/11/2020","prefixo":"21-0040-00","descricao_linha":"TOBIAS BARRETO(SE) - OSASCO(SP)","tipo_servico":"CONVEN. C/ SANITÁRIO","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO","data_atualizacao":"2022-08-02 00:00:00.0","protocolo_historico":"4999 - 7/28/2022","descricao_historico":"ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","situacao_servico":"ATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"05.108.552/0001-31","razao_social":"AUGE TRANSPORTE RODOVIÁRIO LTDA (EXPRESSO AUGE)","data_autorizacao":"06/11/2020","prefixo":"21-0040-00","descricao_linha":"TOBIAS BARRETO(SE) - OSASCO(SP)","tipo_servico":"CONVEN. C/ SANITÁRIO","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO","data_atualizacao":"2022-10-07 00:00:00.0","protocolo_historico":"00424.157519/2022-00","descricao_historico":"MEDIANTE O OFÍCIO Nº 05833/2022/PF-ANTT/PGF/AGU (13514958), A PROCURADORIA FEDERAL SOLICITA O CUMPRIMENTO DA DECISÃO JUDICIAL PROFERIDA NOS AUTOS DO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 1034975-79.2022.4.01.3400, IMPETRADO PELA EMPRESA RICCO TRANSPORTES RODOVIÁRIOS E TURISMO EIRELI    CONSTA O SEGUINTE NA DECISÃO PROFERIDA:    (...) III - DISPOSITIVO    COM ESSES FUNDAMENTOS, CONCEDO A SEGURANÇA PLEITEADA, EXTINGUINDO O FEITO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 487, I, DO CPC, PARA DETERMINAR QUE A ANTT CADASTRE, NO PRAZO DE 30 DIAS, ALINHA DE TRANSPORTE TOBIAS BARRETO/SE – OSASCO-SP COM O PREFIXO ADMINISTRATIVO N. 21.0040.00. INTIME-SE A AUTORIDADES IMPETRADA, COM URGÊNCIA E VIA MANDADO, PARA CIÊNCIA E CUMPRIMENTO, RESSALTANDO QUE O DESCUMPRIMENTO DA ORDEM IMPORTARÁ EM CRIME DE DESOBEDIÊNCIA, ALÉM DE SANÇÕES ADMINISTRATIVAS E DA APLICAÇÃO DA LEI N° 1.079, DE 10 DE ABRIL DE1950, QUANDO CABÍVEIS (ART. 26, LEI N° 12.016/2009), SEM PREJUÍZO DE OUTRAS MEDIDAS DETERMINADAS COM A FINALIDADE DE SE ALCANÇAR O RESULTADO PRÁTICO DA OBRIGAÇÃO (ART. 536, §1°, CPC).    EM CUMPRIMENTO À DECISÃO JUDICIAL, O PREFIXO JUDICIAL FOI ALTERADO PARA O PREFIXO ADMINISTRATIVO 21.0040.00","situacao_servico":"ATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"05.108.552/0001-31","razao_social":"AUGE TRANSPORTE RODOVIÁRIO LTDA (EXPRESSO AUGE)","data_autorizacao":"06/11/2020","prefixo":"21-0040-00","descricao_linha":"TOBIAS BARRETO(SE) - OSASCO(SP)","tipo_servico":"CONVEN. C/ SANITÁRIO","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO","data_atualizacao":"2023-06-01 00:00:00.0","protocolo_historico":"6115 - 5/27/2023","descricao_historico":"ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","situacao_servico":"ATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"05.108.552/0001-31","razao_social":"AUGE TRANSPORTE RODOVIÁRIO LTDA (EXPRESSO AUGE)","data_autorizacao":"06/11/2020","prefixo":"21-0040-00","descricao_linha":"TOBIAS BARRETO(SE) - OSASCO(SP)","tipo_servico":"CONVEN. C/ SANITÁRIO","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO","data_atualizacao":"2023-07-16 00:00:00.0","protocolo_historico":"6115 - 7/11/2023","descricao_historico":"ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","situacao_servico":"ATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"05.108.552/0001-31","razao_social":"AUGE TRANSPORTE RODOVIÁRIO LTDA (EXPRESSO AUGE)","data_autorizacao":"06/11/2020","prefixo":"21-0040-00","descricao_linha":"TOBIAS BARRETO(SE) - OSASCO(SP)","tipo_servico":"CONVEN. C/ SANITÁRIO","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO","data_atualizacao":"2023-09-17 00:00:00.0","protocolo_historico":"6115 - 9/12/2023","descricao_historico":"ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","situacao_servico":"ATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"05.108.552/0001-31","razao_social":"AUGE TRANSPORTE RODOVIÁRIO LTDA (EXPRESSO AUGE)","data_autorizacao":"06/11/2020","prefixo":"21-0040-00","descricao_linha":"TOBIAS BARRETO(SE) - OSASCO(SP)","tipo_servico":"CONVEN. C/ SANITÁRIO","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO","data_atualizacao":"2023-10-01 00:00:00.0","protocolo_historico":"6115 - 9/26/2023","descricao_historico":"ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","situacao_servico":"ATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"05.108.552/0001-31","razao_social":"AUGE TRANSPORTE RODOVIÁRIO LTDA (EXPRESSO AUGE)","data_autorizacao":"06/11/2020","prefixo":"21-0040-00","descricao_linha":"TOBIAS BARRETO(SE) - OSASCO(SP)","tipo_servico":"CONVEN. C/ SANITÁRIO","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO","data_atualizacao":"2023-11-13 00:00:00.0","protocolo_historico":"50500.342557/2023-57","descricao_historico":"- OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / LEITO) COM O PREFIXO 21-0040-41.","situacao_servico":"ATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"05.108.552/0001-31","razao_social":"AUGE TRANSPORTE RODOVIÁRIO LTDA (EXPRESSO AUGE)","data_autorizacao":"06/11/2020","prefixo":"21-0040-00","descricao_linha":"TOBIAS BARRETO(SE) - OSASCO(SP)","tipo_servico":"CONVEN. 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OSASCO(SP)","tipo_servico":"EXECUTIVO","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO JUDICIAL","data_atualizacao":"2022-06-02 00:00:00.0","protocolo_historico":"4999 - 5/28/2022","descricao_historico":"ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","situacao_servico":"ATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"05.108.552/0001-31","razao_social":"AUGE TRANSPORTE RODOVIÁRIO LTDA (EXPRESSO AUGE)","data_autorizacao":"04/04/2022","prefixo":"21-0040-61","descricao_linha":"TOBIAS BARRETO(SE) - OSASCO(SP)","tipo_servico":"EXECUTIVO","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO JUDICIAL","data_atualizacao":"2022-06-23 00:00:00.0","protocolo_historico":"4999 - 6/17/2022","descricao_historico":"ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","situacao_servico":"ATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"05.108.552/0001-31","razao_social":"AUGE TRANSPORTE RODOVIÁRIO LTDA (EXPRESSO AUGE)","data_autorizacao":"04/04/2022","prefixo":"21-0040-61","descricao_linha":"TOBIAS BARRETO(SE) - OSASCO(SP)","tipo_servico":"EXECUTIVO","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO JUDICIAL","data_atualizacao":"2022-10-07 00:00:00.0","protocolo_historico":"00424.157519/2022-00","descricao_historico":"CONFORME OFÍCIO Nº 05833/2022/PF-ANTT/PGF/AGU (13514958), A PROCURADORIA FEDERAL SOLICITA O CUMPRIMENTO DA DECISÃO JUDICIAL PROFERIDA NOS AUTOS DO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 1034975-79.2022.4.01.3400, IMPETRADO PELA RICCO TRANSPORTES RODOVIÁRIOS E TURISMO EIRELI, NOS SEGUINTES TERMOS:    (...) III - DISPOSITIVO    COM ESSES FUNDAMENTOS, CONCEDO A SEGURANÇA PLEITEADA, EXTINGUINDO O FEITO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 487, I, DO CPC, PARA DETERMINAR QUE A ANTT CADASTRE, NO PRAZO DE 30 DIAS, ALINHA DE TRANSPORTE TOBIAS BARRETO/SE – OSASCO-SP COM O PREFIXO ADMINISTRATIVO N. 21.0040.00. INTIME-SE A AUTORIDADES IMPETRADA, COM URGÊNCIA E VIA MANDADO, PARA CIÊNCIA E CUMPRIMENTO, RESSALTANDO QUE O DESCUMPRIMENTO DA ORDEM IMPORTARÁ EM CRIME DE DESOBEDIÊNCIA, ALÉM DE SANÇÕES ADMINISTRATIVAS E DA APLICAÇÃO DA LEI N° 1.079, DE 10 DE ABRIL DE1950, QUANDO CABÍVEIS (ART. 26, LEI N° 12.016/2009), SEM PREJUÍZO DE OUTRAS MEDIDAS DETERMINADAS COM A FINALIDADE DE SE ALCANÇAR O RESULTADO PRÁTICO DA OBRIGAÇÃO (ART. 536, §1°, CPC).    EM CUMPRIMENTO À DECISÃO JUDICIAL, O PREFIXO JUDICIAL DA LINHA BASE FOI ALTERADO PARA O PREFIXO ADMINISTRATIVO 21.0040.00.    TEND EM VISTA A VINCULAÇÃO DO SERVIÇO DIFERENCIADO A RESPECTIVA LINHA BASE, FOI ALTERADO TAMBÉM O PREFIXO DO SERVIÇO DIFERENCIADO EXECUTIVO 21.0040.00.","situacao_servico":"ATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"05.108.552/0001-31","razao_social":"AUGE TRANSPORTE RODOVIÁRIO LTDA (EXPRESSO AUGE)","data_autorizacao":"04/04/2022","prefixo":"21-0040-61","descricao_linha":"TOBIAS BARRETO(SE) - OSASCO(SP)","tipo_servico":"EXECUTIVO","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO JUDICIAL","data_atualizacao":"2023-06-01 00:00:00.0","protocolo_historico":"6115 - 5/27/2023","descricao_historico":"ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","situacao_servico":"ATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"05.108.552/0001-31","razao_social":"AUGE TRANSPORTE RODOVIÁRIO LTDA (EXPRESSO AUGE)","data_autorizacao":"04/04/2022","prefixo":"21-0040-61","descricao_linha":"TOBIAS BARRETO(SE) - OSASCO(SP)","tipo_servico":"EXECUTIVO","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO JUDICIAL","data_atualizacao":"2023-07-02 00:00:00.0","protocolo_historico":"6115 - 6/27/2023","descricao_historico":"ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","situacao_servico":"ATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"05.108.552/0001-31","razao_social":"AUGE TRANSPORTE RODOVIÁRIO LTDA (EXPRESSO AUGE)","data_autorizacao":"04/04/2022","prefixo":"21-0040-61","descricao_linha":"TOBIAS BARRETO(SE) - OSASCO(SP)","tipo_servico":"EXECUTIVO","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO JUDICIAL","data_atualizacao":"2023-07-16 00:00:00.0","protocolo_historico":"6115 - 7/11/2023","descricao_historico":"ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","situacao_servico":"ATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"05.108.552/0001-31","razao_social":"AUGE TRANSPORTE RODOVIÁRIO LTDA (EXPRESSO AUGE)","data_autorizacao":"04/04/2022","prefixo":"21-0040-61","descricao_linha":"TOBIAS BARRETO(SE) - OSASCO(SP)","tipo_servico":"EXECUTIVO","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO JUDICIAL","data_atualizacao":"2023-09-03 00:00:00.0","protocolo_historico":"6115 - 8/29/2023","descricao_historico":"ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","situacao_servico":"ATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"05.108.552/0001-31","razao_social":"AUGE TRANSPORTE RODOVIÁRIO LTDA (EXPRESSO AUGE)","data_autorizacao":"04/04/2022","prefixo":"21-0040-61","descricao_linha":"TOBIAS BARRETO(SE) - OSASCO(SP)","tipo_servico":"EXECUTIVO","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO JUDICIAL","data_atualizacao":"2023-12-16 00:00:00.0","protocolo_historico":"6115 - 12/11/2023","descricao_historico":"ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","situacao_servico":"ATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"05.108.552/0001-31","razao_social":"AUGE TRANSPORTE RODOVIÁRIO LTDA (EXPRESSO AUGE)","data_autorizacao":"04/04/2022","prefixo":"21-0040-61","descricao_linha":"TOBIAS BARRETO(SE) - OSASCO(SP)","tipo_servico":"EXECUTIVO","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO JUDICIAL","data_atualizacao":"2023-12-22 00:00:00.0","protocolo_historico":"6115 - 12/17/2023","descricao_historico":"ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","situacao_servico":"ATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"05.108.552/0001-31","razao_social":"AUGE TRANSPORTE RODOVIÁRIO LTDA (EXPRESSO AUGE)","data_autorizacao":"04/04/2022","prefixo":"21-0040-61","descricao_linha":"TOBIAS BARRETO(SE) - OSASCO(SP)","tipo_servico":"EXECUTIVO","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO JUDICIAL","data_atualizacao":"2024-01-21 00:00:00.0","protocolo_historico":"6115 - 1/16/2024","descricao_historico":"ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","situacao_servico":"ATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"05.108.552/0001-31","razao_social":"AUGE TRANSPORTE RODOVIÁRIO LTDA (EXPRESSO AUGE)","data_autorizacao":"04/04/2022","prefixo":"21-0040-61","descricao_linha":"TOBIAS BARRETO(SE) - OSASCO(SP)","tipo_servico":"EXECUTIVO","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO JUDICIAL","data_atualizacao":"2024-01-29 00:00:00.0","protocolo_historico":"6115 - 1/24/2024","descricao_historico":"ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","situacao_servico":"ATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"05.108.552/0001-31","razao_social":"AUGE TRANSPORTE RODOVIÁRIO LTDA (EXPRESSO AUGE)","data_autorizacao":"04/04/2022","prefixo":"21-0040-61","descricao_linha":"TOBIAS BARRETO(SE) - OSASCO(SP)","tipo_servico":"EXECUTIVO","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO JUDICIAL","data_atualizacao":"2024-05-08 00:00:00.0","protocolo_historico":"6115 - 5/3/2024","descricao_historico":"ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","situacao_servico":"ATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"05.108.552/0001-31","razao_social":"AUGE TRANSPORTE RODOVIÁRIO LTDA (EXPRESSO AUGE)","data_autorizacao":[],"prefixo":"21-0042-00","descricao_linha":"LAGARTO(SE) - FEIRA DE SANTANA(BA)","tipo_servico":"CONVEN. 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ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO","situacao_servico":"INATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"05.108.552/0001-31","razao_social":"AUGE TRANSPORTE RODOVIÁRIO LTDA (EXPRESSO AUGE)","data_autorizacao":"04/11/2022","prefixo":"21-0045-00","descricao_linha":"TOBIAS BARRETO(SE) - FEIRA DE SANTANA(BA)","tipo_servico":"CONVEN. C/ SANITÁRIO","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO","data_atualizacao":"2023-03-10 00:00:00.0","protocolo_historico":"50500.021868/2023-85","descricao_historico":"DECISÃO SUPAS Nº 44, DE 30 DE JANEIRO DE 2023    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS  SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS  ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS  DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022,    CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO  DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO,    CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE SUPRESSÃO DE LINHA  CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 192, E    CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.021868/2023-85, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA RICCO TRANSPORTE RODOVIÁRIO E TURISMO LTDA.,  CNPJ Nº 05.108.552/0001-31, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO COM A SUPRESSÃO DA  LINHA TOBIAS BARRETO (SE) - FEIRA DE SANTANA (BA), PREFIXO 21-0045-00.    ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR APÓS 10 (DEZ) DIAS DA DATA DE SUA  PUBLICAÇÃO.","situacao_servico":"INATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"01.339.438/0001-61","razao_social":"AUTO ONIBUS DEL OESTE LTDA.-EPP","data_autorizacao":"01/01/2016","prefixo":"08-0096-00","descricao_linha":"PIRAJU(SP) - CARLOPOLIS(PR)","tipo_servico":"CONVEN. C/ SANITÁRIO","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO","data_atualizacao":"2016-02-12 00:00:00.0","protocolo_historico":[],"descricao_historico":[],"situacao_servico":"INATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"01.339.438/0001-61","razao_social":"AUTO ONIBUS DEL OESTE LTDA.-EPP","data_autorizacao":"01/01/2016","prefixo":"08-0096-00","descricao_linha":"PIRAJU(SP) - CARLOPOLIS(PR)","tipo_servico":"CONVEN. C/ SANITÁRIO","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO","data_atualizacao":"2016-02-12 00:00:00.0","protocolo_historico":[],"descricao_historico":"ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","situacao_servico":"INATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"01.339.438/0001-61","razao_social":"AUTO ONIBUS DEL OESTE LTDA.-EPP","data_autorizacao":"14/02/1975","prefixo":"08-0505-20","descricao_linha":"PIRAJU(SP) - CARLOPOLIS(PR)","tipo_servico":"CONVEN. S/ SANITÁRIO","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO ESPECIAL","data_atualizacao":"1990-09-05 00:00:00.0","protocolo_historico":"20109.000749/89-51","descricao_historico":"EM 05/09/90, ATRAVÉS DO PROCESSO 20109.000749/89-51, O DIRETOR DNTR AUTORIZOU A TRANSFERÊNCIA DA PEMISSÃO DA LINHA 09.0505-20 - CARLOPOLIS (PR) - PIRAJU (SP), DA EMPRESA PRINCESA DO NORTE S.A. PARA A EMPRESA RAPIDO DEL REY TRANSPORTES E TURISMO LTDA., FICANDO A LINHA JURISDICIONADA NO 08º DRF COM O PREFIXO 08.0505-20.","situacao_servico":"INATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"01.339.438/0001-61","razao_social":"AUTO ONIBUS DEL OESTE LTDA.-EPP","data_autorizacao":"14/02/1975","prefixo":"08-0505-20","descricao_linha":"PIRAJU(SP) - CARLOPOLIS(PR)","tipo_servico":"CONVEN. S/ SANITÁRIO","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO ESPECIAL","data_atualizacao":"2003-06-30 00:00:00.0","protocolo_historico":"50500.110486/03-11","descricao_historico":"PROTOCOLO E-MANAGE Nº 50500.110486/03-11.    INTERESSADA: RAPIDO DEL REY TRANSPORTES E TURISMO LTDA.    ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO ESQUEMA OPERACIONAL.","situacao_servico":"INATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"01.339.438/0001-61","razao_social":"AUTO ONIBUS DEL OESTE LTDA.-EPP","data_autorizacao":"14/02/1975","prefixo":"08-0505-20","descricao_linha":"PIRAJU(SP) - CARLOPOLIS(PR)","tipo_servico":"CONVEN. S/ SANITÁRIO","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO ESPECIAL","data_atualizacao":"2005-06-07 00:00:00.0","protocolo_historico":"20109.000749/89-51","descricao_historico":"A pedido da Comissão Especial a data de autorização no Sistema TRANSP foi alterada conforme análise da origem da linha.    NOTA nº 82/2005 de 27/04/05 da Comissão Especial","situacao_servico":"INATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"01.339.438/0001-61","razao_social":"AUTO ONIBUS DEL OESTE LTDA.-EPP","data_autorizacao":"14/02/1975","prefixo":"08-0505-20","descricao_linha":"PIRAJU(SP) - CARLOPOLIS(PR)","tipo_servico":"CONVEN. S/ SANITÁRIO","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO ESPECIAL","data_atualizacao":"2005-12-12 00:00:00.0","protocolo_historico":"50515.000547/2005-04","descricao_historico":"RESOLUÇÃO Nº 1180, DE 19 DE OUTUBRO DE 2005    DOU de 24 DE OUTUBRO DE 2005     Aprova a transferência de serviço de transporte rodoviário interestadual de passageiros Piraju (SP) – Carlópolis (PR), da Rápido Del Rey Transportes e Turismo Ltda. para a Auto Ônibus Del Oeste Ltda. - EPP.     A Diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada nos termos do Relatório DJA - 078/2005, de 18 de outubro de 2005 e no que consta do Processo nº 50515.000547/2005-04, RESOLVE:     Art. 1º Aprovar o pedido de transferência da Linha Piraju (SP) – Carlópolis (PR), prefixo 08-0505-20, da Rápido Del Rey Transportes e Turismo Ltda. para a Auto Ônibus Del Oeste Ltda. - EPP.    Art. 2º Autorizar a celebração do termo aditivo de transferência ao contrato de permissão com o objeto de transferir, sem caráter de exclusividade, a prestação do serviço rodoviário interestadual de transporte de passageiros mencionado.    Art. 3º Determinar a publicação dos extratos dos termos aditivos de transferência no Diário Oficial da União, de acordo com o § 4º do art. 39 da Lei nº 10.233, de 2001.    Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.","situacao_servico":"INATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"01.339.438/0001-61","razao_social":"AUTO ONIBUS DEL OESTE LTDA.-EPP","data_autorizacao":"14/02/1975","prefixo":"08-0505-20","descricao_linha":"PIRAJU(SP) - CARLOPOLIS(PR)","tipo_servico":"CONVEN. S/ SANITÁRIO","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO ESPECIAL","data_atualizacao":"2007-02-01 00:00:00.0","protocolo_historico":"50515.000622/2007-91","descricao_historico":"PROTOCOLO Nº 50515.000622/2007-91    INTERESSADA: AUTO ONIBUS DEL OESTE LTDA.    ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORÁRIOS COM PARTIDAS DE PIRAJU (SP) ÀS 08:00, 09:00, 13:00 e 17:00 DIARIAMENTE E DE CARLOPOLIS (PR) ÀS 06:30, 11:30, 15:00 e 17:00 DIARIAMENTE, PASSANDO A VIGORAR A PARTIR DE 16/02/2007.","situacao_servico":"INATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"01.339.438/0001-61","razao_social":"AUTO ONIBUS DEL OESTE LTDA.-EPP","data_autorizacao":"14/02/1975","prefixo":"08-0505-20","descricao_linha":"PIRAJU(SP) - CARLOPOLIS(PR)","tipo_servico":"CONVEN. S/ SANITÁRIO","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO ESPECIAL","data_atualizacao":"2010-02-06 00:00:00.0","protocolo_historico":"354 - 1/22/2010","descricao_historico":"ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","situacao_servico":"INATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"01.339.438/0001-61","razao_social":"AUTO ONIBUS DEL OESTE LTDA.-EPP","data_autorizacao":"14/02/1975","prefixo":"08-0505-20","descricao_linha":"PIRAJU(SP) - CARLOPOLIS(PR)","tipo_servico":"CONVEN. 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ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR APÓS 10 (DEZ) DIAS DA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.","situacao_servico":"INATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"30.069.314/0001-01","razao_social":"AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.","data_autorizacao":"17/08/2016","prefixo":"06-0330-31","descricao_linha":"PIRAPETINGA(MG) - NITEROI(RJ)","tipo_servico":"SEMI-LEITO","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO","data_atualizacao":"2016-08-17 00:00:00.0","protocolo_historico":[],"descricao_historico":"ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","situacao_servico":"INATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"30.069.314/0001-01","razao_social":"AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.","data_autorizacao":"17/08/2016","prefixo":"06-0330-31","descricao_linha":"PIRAPETINGA(MG) - NITEROI(RJ)","tipo_servico":"SEMI-LEITO","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO","data_atualizacao":"2016-09-15 00:00:00.0","protocolo_historico":"112 - 8/31/2016","descricao_historico":"ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","situacao_servico":"INATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"30.069.314/0001-01","razao_social":"AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.","data_autorizacao":"17/08/2016","prefixo":"06-0330-31","descricao_linha":"PIRAPETINGA(MG) - NITEROI(RJ)","tipo_servico":"SEMI-LEITO","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO","data_atualizacao":"2016-12-28 00:00:00.0","protocolo_historico":"112 - 12/13/2016","descricao_historico":"ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","situacao_servico":"INATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"30.069.314/0001-01","razao_social":"AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.","data_autorizacao":"17/08/2016","prefixo":"06-0330-31","descricao_linha":"PIRAPETINGA(MG) - NITEROI(RJ)","tipo_servico":"SEMI-LEITO","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO","data_atualizacao":"2017-03-04 00:00:00.0","protocolo_historico":"112 - 2/17/2017","descricao_historico":"ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","situacao_servico":"INATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"30.069.314/0001-01","razao_social":"AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.","data_autorizacao":"17/08/2016","prefixo":"06-0330-31","descricao_linha":"PIRAPETINGA(MG) - NITEROI(RJ)","tipo_servico":"SEMI-LEITO","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO","data_atualizacao":"2017-10-14 00:01:00.0","protocolo_historico":[],"descricao_historico":"Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web","situacao_servico":"INATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"30.069.314/0001-01","razao_social":"AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.","data_autorizacao":"08/07/2016","prefixo":"06-0331-00","descricao_linha":"PIRAPETINGA(MG) - ITAPERUNA(RJ)","tipo_servico":"CONVEN. 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ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.020271/2021-51, DECIDE:     ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA, CNPJ Nº 30.069.314/0001-01, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA CARANGOLA (MG) - CAMPOS DOS GOYTACAZES (RJ), PREFIXO 06-0336-60.    ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.     PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA  SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS","situacao_servico":"INATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"30.069.314/0001-01","razao_social":"AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.","data_autorizacao":"08/07/2016","prefixo":"06-0337-00","descricao_linha":"PIRAPETINGA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)","tipo_servico":"CONVEN. C/ SANITÁRIO","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO","data_atualizacao":"2016-06-29 00:00:00.0","protocolo_historico":"50500.225612/2016-16","descricao_historico":"ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","situacao_servico":"ATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"30.069.314/0001-01","razao_social":"AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.","data_autorizacao":"08/07/2016","prefixo":"06-0337-00","descricao_linha":"PIRAPETINGA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)","tipo_servico":"CONVEN. 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ASSIM, A TRANSPORTADORA INFORMOU O CANCELAMENTO:    11/03/2024 - SAÍDA DE PIRAPETINGA (MG) - 01:31","situacao_servico":"ATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"30.069.314/0001-01","razao_social":"AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.","data_autorizacao":"11/08/2020","prefixo":"06-0337-61","descricao_linha":"PIRAPETINGA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)","tipo_servico":"EXECUTIVO","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO","data_atualizacao":"2024-03-12 00:00:00.0","protocolo_historico":"50500.064847/2024-35","descricao_historico":"CONFORME COMUNICADO PELA EMPRESA POR MEIO DO PROTOCOLO SEI Nº 50500.064847/2024-35, NO DIA 06/03/2024, O SISTEMA SGP WEB APRESENTOU INCONSISTÊNCIAS QUE NÃO PERMITIRAM A COMUNICAÇÃO DO CANCELAMENTO DE HORÁRIOS PELAS EMPRESAS (VIAGENS NÃO REALIZADAS). ASSIM, A TRANSPORTADORA INFORMOU O CANCELAMENTO:    06/03/2024 - SAÍDA DE PIRAPETINGA (MG) - 01:31","situacao_servico":"ATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"30.069.314/0001-01","razao_social":"AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.","data_autorizacao":"11/08/2020","prefixo":"06-0337-61","descricao_linha":"PIRAPETINGA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)","tipo_servico":"EXECUTIVO","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO","data_atualizacao":"2024-03-13 00:00:00.0","protocolo_historico":"50500.055779/2024-13","descricao_historico":"ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","situacao_servico":"ATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"30.069.314/0001-01","razao_social":"AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.","data_autorizacao":"11/08/2020","prefixo":"06-0337-61","descricao_linha":"PIRAPETINGA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)","tipo_servico":"EXECUTIVO","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO","data_atualizacao":"2024-04-17 00:00:00.0","protocolo_historico":"50500.101650/2024-94","descricao_historico":"ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","situacao_servico":"ATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"30.069.314/0001-01","razao_social":"AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.","data_autorizacao":"11/08/2020","prefixo":"06-0337-61","descricao_linha":"PIRAPETINGA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)","tipo_servico":"EXECUTIVO","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO","data_atualizacao":"2024-06-07 00:00:00.0","protocolo_historico":"50505.023070/2024-17","descricao_historico":"ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","situacao_servico":"ATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"30.069.314/0001-01","razao_social":"AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.","data_autorizacao":"11/08/2020","prefixo":"06-0337-61","descricao_linha":"PIRAPETINGA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)","tipo_servico":"EXECUTIVO","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO","data_atualizacao":"2024-07-03 00:00:00.0","protocolo_historico":"50505.030256/2024-14","descricao_historico":"ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","situacao_servico":"ATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"30.069.314/0001-01","razao_social":"AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.","data_autorizacao":"08/07/2016","prefixo":"06-0338-00","descricao_linha":"PIRAPETINGA(MG) - SAO FIDELIS(RJ)","tipo_servico":"CONVEN. 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ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO","situacao_servico":"INATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"30.069.314/0001-01","razao_social":"AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.","data_autorizacao":"06/07/2017","prefixo":"06-0339-00","descricao_linha":"CARATINGA(MG) - CAMPOS DOS GOYTACAZES(RJ)","tipo_servico":"CONVEN. C/ SANITÁRIO","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO","data_atualizacao":"2017-07-06 00:01:00.0","protocolo_historico":[],"descricao_historico":"Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web","situacao_servico":"INATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"30.069.314/0001-01","razao_social":"AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.","data_autorizacao":"06/07/2017","prefixo":"06-0339-00","descricao_linha":"CARATINGA(MG) - CAMPOS DOS GOYTACAZES(RJ)","tipo_servico":"CONVEN. 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ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.","situacao_servico":"INATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"30.069.314/0001-01","razao_social":"AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.","data_autorizacao":"08/07/2016","prefixo":"06-0351-00","descricao_linha":"ALEM PARAIBA(MG) - SAO FIDELIS(RJ)","tipo_servico":"CONVEN. C/ SANITÁRIO","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO","data_atualizacao":"2016-04-28 00:00:00.0","protocolo_historico":[],"descricao_historico":"ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","situacao_servico":"ATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"30.069.314/0001-01","razao_social":"AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.","data_autorizacao":"08/07/2016","prefixo":"06-0351-00","descricao_linha":"ALEM PARAIBA(MG) - SAO FIDELIS(RJ)","tipo_servico":"CONVEN. 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ASSIM, A EMPRESA INFORMOU O CANCELAMENTO DOS SEGUINTES HORÁRIOS:    EMPRESA     DATA            HORÁRIO      PREFIXO        ORIGEM DESTINO                             STATUS  1001          06/11/2020     07:08              06-0352-31    RIO DE JANEIRO PIRAPETINGA     ERRO DO SITE  1001          06/11/2020     07:08              06-0352-41     RIO DE JANEIRO PIRAPETINGA    ERRO DO SITE","situacao_servico":"ATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"30.069.314/0001-01","razao_social":"AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.","data_autorizacao":"19/12/2019","prefixo":"06-0352-31","descricao_linha":"PIRAPETINGA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)","tipo_servico":"SEMI-LEITO","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO","data_atualizacao":"2020-11-25 00:00:00.0","protocolo_historico":"50500.122625/2020-11","descricao_historico":"“OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / LEITO) COM O PREFIXO N° 06-0352-41”","situacao_servico":"ATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"30.069.314/0001-01","razao_social":"AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.","data_autorizacao":"19/12/2019","prefixo":"06-0352-31","descricao_linha":"PIRAPETINGA(MG) - 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PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA  SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS","situacao_servico":"INATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"30.069.314/0001-01","razao_social":"AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.","data_autorizacao":"04/08/2021","prefixo":"06-0497-00","descricao_linha":"MURIAE(MG) - ITAPERUNA(RJ)","tipo_servico":"CONVEN. 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II - DE: ALEM PARAÍBA (MG) PARA: SÃO GONÇALO (RJ), RIO DE JANEIRO (RJ), NITERÓI (RJ) E MAGE (RJ).    ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.","situacao_servico":"ATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"30.069.314/0001-01","razao_social":"AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.","data_autorizacao":"20/06/2022","prefixo":"06-0544-00","descricao_linha":"PIRAPETINGA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)","tipo_servico":"CONVEN. C/ SANITÁRIO","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO","data_atualizacao":"2022-06-27 00:00:00.0","protocolo_historico":"112 - 6/22/2022","descricao_historico":"ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","situacao_servico":"ATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"30.069.314/0001-01","razao_social":"AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.","data_autorizacao":"20/06/2022","prefixo":"06-0544-00","descricao_linha":"PIRAPETINGA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)","tipo_servico":"CONVEN. 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C/ SANITÁRIO","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO","data_atualizacao":"2019-05-08 00:00:00.0","protocolo_historico":"1909583","descricao_historico":"Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 2,72,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 18/6/2019,| Data de Termino: 24/6/2019,","situacao_servico":"ATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"30.069.314/0001-01","razao_social":"AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.","data_autorizacao":"08/07/2016","prefixo":"07-0094-00","descricao_linha":"NITEROI(RJ) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)","tipo_servico":"CONVEN. 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C/ SANITÁRIO","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO","data_atualizacao":"2021-01-06 00:00:00.0","protocolo_historico":"112 - 12/28/2020","descricao_historico":"ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","situacao_servico":"ATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"30.069.314/0001-01","razao_social":"AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.","data_autorizacao":"08/07/2016","prefixo":"07-0094-00","descricao_linha":"NITEROI(RJ) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)","tipo_servico":"CONVEN. C/ SANITÁRIO","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO","data_atualizacao":"2021-01-14 00:00:00.0","protocolo_historico":"50500.128318/2020-43","descricao_historico":[],"situacao_servico":"ATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"30.069.314/0001-01","razao_social":"AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.","data_autorizacao":"08/07/2016","prefixo":"07-0094-00","descricao_linha":"NITEROI(RJ) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)","tipo_servico":"CONVEN. C/ SANITÁRIO","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO","data_atualizacao":"2021-01-14 00:00:00.0","protocolo_historico":"50500.128318/2020-43","descricao_historico":"DECISÃO Nº 291, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2020    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.128318/2020-43, DECIDE:  ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA, CNPJ Nº 30.069.314/0001-01, PARA A IMPLANTAÇÃO DO MERCADO RIO DE JANEIRO (RJ) - SÃO BERNARDO DO CAMPO (SP) COMO SEÇÃO NA LINHA NITERÓI (RJ) - SÃO BERNARDO DO CAMPO (SP), PREFIXO 07-0094-00.","situacao_servico":"ATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"30.069.314/0001-01","razao_social":"AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.","data_autorizacao":"08/07/2016","prefixo":"07-0094-00","descricao_linha":"NITEROI(RJ) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)","tipo_servico":"CONVEN. C/ SANITÁRIO","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO","data_atualizacao":"2021-03-29 00:00:00.0","protocolo_historico":"50500.026040/2021-51","descricao_historico":"A EMPRESA INFORMOU O CANCELAMENTO DO HORÁRIO DE VOLTA AS 20:30H NO DIA 26/03/2021.","situacao_servico":"ATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"30.069.314/0001-01","razao_social":"AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.","data_autorizacao":"08/07/2016","prefixo":"07-0094-00","descricao_linha":"NITEROI(RJ) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)","tipo_servico":"CONVEN. C/ SANITÁRIO","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO","data_atualizacao":"2021-03-29 00:00:00.0","protocolo_historico":"50500.026040/2021-51","descricao_historico":"A EMPRESA INFORMOU O CANCELAMENTO DO HORÁRIO NA IDA DE 13:15H NO DIA 28/03/2021.","situacao_servico":"ATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"30.069.314/0001-01","razao_social":"AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.","data_autorizacao":"08/07/2016","prefixo":"07-0094-00","descricao_linha":"NITEROI(RJ) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)","tipo_servico":"CONVEN. C/ SANITÁRIO","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO","data_atualizacao":"2021-04-05 00:00:00.0","protocolo_historico":"50500.025283/2021-72","descricao_historico":"ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","situacao_servico":"ATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"30.069.314/0001-01","razao_social":"AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.","data_autorizacao":"08/07/2016","prefixo":"07-0094-00","descricao_linha":"NITEROI(RJ) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)","tipo_servico":"CONVEN. C/ SANITÁRIO","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO","data_atualizacao":"2021-05-17 00:00:00.0","protocolo_historico":"112 - 5/10/2021","descricao_historico":"ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","situacao_servico":"ATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"30.069.314/0001-01","razao_social":"AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.","data_autorizacao":"08/07/2016","prefixo":"07-0094-00","descricao_linha":"NITEROI(RJ) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)","tipo_servico":"CONVEN. C/ SANITÁRIO","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO","data_atualizacao":"2021-06-15 00:00:00.0","protocolo_historico":"112 - 6/7/2021","descricao_historico":"ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","situacao_servico":"ATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"30.069.314/0001-01","razao_social":"AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.","data_autorizacao":"08/07/2016","prefixo":"07-0094-00","descricao_linha":"NITEROI(RJ) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)","tipo_servico":"CONVEN. C/ SANITÁRIO","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO","data_atualizacao":"2021-07-16 00:00:00.0","protocolo_historico":"112 - 7/7/2021","descricao_historico":"ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","situacao_servico":"ATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"30.069.314/0001-01","razao_social":"AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.","data_autorizacao":"08/07/2016","prefixo":"07-0094-00","descricao_linha":"NITEROI(RJ) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)","tipo_servico":"CONVEN. C/ SANITÁRIO","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO","data_atualizacao":"2021-08-16 00:00:00.0","protocolo_historico":"112 - 8/4/2021","descricao_historico":"ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","situacao_servico":"ATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"30.069.314/0001-01","razao_social":"AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.","data_autorizacao":"08/07/2016","prefixo":"07-0094-00","descricao_linha":"NITEROI(RJ) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)","tipo_servico":"CONVEN. C/ SANITÁRIO","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO","data_atualizacao":"2021-09-15 00:00:00.0","protocolo_historico":"112 - 9/2/2021","descricao_historico":"ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","situacao_servico":"ATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"30.069.314/0001-01","razao_social":"AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.","data_autorizacao":"08/07/2016","prefixo":"07-0094-00","descricao_linha":"NITEROI(RJ) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)","tipo_servico":"CONVEN. C/ SANITÁRIO","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO","data_atualizacao":"2021-09-30 00:00:00.0","protocolo_historico":"50500.087147/2021-76","descricao_historico":[],"situacao_servico":"ATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"30.069.314/0001-01","razao_social":"AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.","data_autorizacao":"08/07/2016","prefixo":"07-0094-00","descricao_linha":"NITEROI(RJ) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)","tipo_servico":"CONVEN. C/ SANITÁRIO","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO","data_atualizacao":"2021-10-01 00:00:00.0","protocolo_historico":"50500.087147/2021-76","descricao_historico":"DECISÃO SUPAS Nº 514, DE 22 DE SETEMBRO DE 2021    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.087147/2021-76, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA, CNPJ Nº 30.069.314/0001-01, PARA A IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS DE RIO DE JANEIRO (RJ) PARA SANTO ANDRÉ (SP) E SÃO CAETANO DO SUL (SP) COMO SEÇÕES DA LINHA NITERÓI (RJ) - SÃO BERNARDO DO CAMPO (SP), PREFIXO Nº 07-0094-00.    ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.    DOU DE 28/09/2021","situacao_servico":"ATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"30.069.314/0001-01","razao_social":"AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.","data_autorizacao":"08/07/2016","prefixo":"07-0094-00","descricao_linha":"NITEROI(RJ) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)","tipo_servico":"CONVEN. C/ SANITÁRIO","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO","data_atualizacao":"2021-10-15 00:00:00.0","protocolo_historico":"112 - 10/6/2021","descricao_historico":"ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","situacao_servico":"ATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"30.069.314/0001-01","razao_social":"AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.","data_autorizacao":"08/07/2016","prefixo":"07-0094-00","descricao_linha":"NITEROI(RJ) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)","tipo_servico":"CONVEN. C/ SANITÁRIO","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO","data_atualizacao":"2021-11-10 00:00:00.0","protocolo_historico":"112 - 10/20/2021","descricao_historico":"ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","situacao_servico":"ATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"30.069.314/0001-01","razao_social":"AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.","data_autorizacao":"08/07/2016","prefixo":"07-0094-00","descricao_linha":"NITEROI(RJ) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)","tipo_servico":"CONVEN. C/ SANITÁRIO","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO","data_atualizacao":"2021-12-27 00:00:00.0","protocolo_historico":"112 - 12/22/2021","descricao_historico":"ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","situacao_servico":"ATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"30.069.314/0001-01","razao_social":"AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.","data_autorizacao":"08/07/2016","prefixo":"07-0094-00","descricao_linha":"NITEROI(RJ) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)","tipo_servico":"CONVEN. 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NOS DEMAIS DIAS OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / CAMA) COM O PREFIXO N° 07-0094-31.","situacao_servico":"ATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"30.069.314/0001-01","razao_social":"AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.","data_autorizacao":"18/01/2023","prefixo":"07-0094-61","descricao_linha":"NITEROI(RJ) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)","tipo_servico":"EXECUTIVO","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO","data_atualizacao":"2023-01-18 00:01:00.0","protocolo_historico":[],"descricao_historico":"Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web","situacao_servico":"ATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"30.069.314/0001-01","razao_social":"AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.","data_autorizacao":"18/01/2023","prefixo":"07-0094-61","descricao_linha":"NITEROI(RJ) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)","tipo_servico":"EXECUTIVO","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO","data_atualizacao":"2023-05-17 00:00:00.0","protocolo_historico":"112 - 5/8/2023","descricao_historico":"ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","situacao_servico":"ATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"30.069.314/0001-01","razao_social":"AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.","data_autorizacao":"18/01/2023","prefixo":"07-0094-61","descricao_linha":"NITEROI(RJ) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)","tipo_servico":"EXECUTIVO","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO","data_atualizacao":"2023-06-14 00:00:00.0","protocolo_historico":"112 - 5/31/2023","descricao_historico":"ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","situacao_servico":"ATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"30.069.314/0001-01","razao_social":"AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.","data_autorizacao":"18/01/2023","prefixo":"07-0094-61","descricao_linha":"NITEROI(RJ) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)","tipo_servico":"EXECUTIVO","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO","data_atualizacao":"2024-03-13 00:00:00.0","protocolo_historico":"50500.056931/2024-85","descricao_historico":"OPERA COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO / CAMA) COM O PREFIXO N° 07-0094-51","situacao_servico":"ATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"30.069.314/0001-01","razao_social":"AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.","data_autorizacao":"08/07/2016","prefixo":"07-0095-00","descricao_linha":"NITEROI(RJ) - SAO PAULO(SP)","tipo_servico":"CONVEN. 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NOS HORÁRIOS DE 22:00, 23:20 E 23:59 (IDA) E 00:10 SEGUNDA, TERÇA,QUINTA À SÁBADO (VOLTA) OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA / SEMI  LEITO) COM SERVIÇO PREFIXO N° 07-0101-31.  NOS HORÁRIOS DE 23:20 E 23:50 (IDA) E 20:00 E 20:40 (VOLTA) OPERA VEÍCULO MISTO (CAMA/EXECUTIVO) COM SERVIÇO PREFIXO N° 07-0101-61.","situacao_servico":"ATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"30.069.314/0001-01","razao_social":"AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.","data_autorizacao":"23/10/2018","prefixo":"07-0095-51","descricao_linha":"NITEROI(RJ) - SAO PAULO(SP)","tipo_servico":"CAMA","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO","data_atualizacao":"2020-03-11 00:00:00.0","protocolo_historico":"50500.023039/2020-94","descricao_historico":"NOS HORÁRIOS DE 09:20, 22:00 E 23:20 (IDA) E 00:10 ÁS QUARTA - FEIRA, 14:45 E 16:15 (VOLTA) OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA /CONVENCIONAL) COM O SERVIÇO PREFIXO Nº 07-0095-00.  NOS HORÁRIOS DE 22:00, 23:20 E 23:59 (IDA) E 00:10 SEGUNDA, TERÇA,QUINTA À SÁBADO (VOLTA) OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA /SEMILEITO) COM SERVIÇO PREFIXO N° 07-0095-31.  NOS HORÁRIOS DE 23:20 E 23:50 (IDA) E 20:00 E 20:40 (VOLTA) OPERA VEÍCULO MISTO (CAMA/EXECUTIVO) COM SERVIÇO PREFIXO N° 07-0095-61.","situacao_servico":"ATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"30.069.314/0001-01","razao_social":"AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.","data_autorizacao":"23/10/2018","prefixo":"07-0095-51","descricao_linha":"NITEROI(RJ) - SAO PAULO(SP)","tipo_servico":"CAMA","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO","data_atualizacao":"2020-07-23 00:00:00.0","protocolo_historico":"112 - 7/6/2020","descricao_historico":"ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","situacao_servico":"ATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"30.069.314/0001-01","razao_social":"AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.","data_autorizacao":"23/10/2018","prefixo":"07-0095-51","descricao_linha":"NITEROI(RJ) - SAO PAULO(SP)","tipo_servico":"CAMA","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO","data_atualizacao":"2020-07-23 00:00:00.0","protocolo_historico":"50500.068809/2020-28","descricao_historico":"-OS HORÁRIOS DE 10:00 (IDA) E 11:15 (VOLTA) OPERA NO TERM. ADICIONAL DE MARICÁ (RJ)  -NOS HORÁRIOS DE 10:00 (IDA) DE SEGUNDA A SEXTA E 11:15 (VOLTA) DE DOMINGO A QUINTA OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA/CONVENCIONAL) COM O PREFIXO 07-0095-00  -NOS HORÁRIOS DE 10:00 (IDA) AOS DOMINGOS E 11:15 (VOLTA) AS SEXTAS OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA/SEMI LEITO) COM O PREFIXO 07-0095-31  -NOS HORÁRIOS DE 23:20 E 23:50 (IDA) E 20:00 E 20:40 (VOLTA) OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA/EXECUTIVO) COM O PREF. 07-0095-61","situacao_servico":"ATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"30.069.314/0001-01","razao_social":"AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.","data_autorizacao":"23/10/2018","prefixo":"07-0095-51","descricao_linha":"NITEROI(RJ) - SAO PAULO(SP)","tipo_servico":"CAMA","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO","data_atualizacao":"2020-08-26 00:00:00.0","protocolo_historico":"112 - 8/11/2020","descricao_historico":"ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","situacao_servico":"ATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"30.069.314/0001-01","razao_social":"AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.","data_autorizacao":"23/10/2018","prefixo":"07-0095-51","descricao_linha":"NITEROI(RJ) - SAO PAULO(SP)","tipo_servico":"CAMA","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO","data_atualizacao":"2020-08-26 00:00:00.0","protocolo_historico":"50500.082840/2020-71","descricao_historico":"HOR: DE 23H (IDA) E 23:55 (VOLTA) OPERAM NO TERM ADICIONAL DE MARICÁ (RJ).HOR: DE 23H (IDA) AOS DOM E 23:55 (VOLTA) AS SEX OPERA COM VEÍC MISTO (CAMA/SEMI LEITO) COM O PREF 07- 0095-31.HOR: DE 23:20 E 23:50 (IDA) E 20H E 20:40 (VOLTA) OPERA COM VEÍC MISTO (CAMA/EXEC) COM O PREF 07-0095-61.HOR: DE 23H (IDA) DE SEG A SEX E 23:55 (VOLTA) DE DOM A QUI OPERA COM VEÍC MISTO (CAMA/CONV) COM O PREF 07-0095-00.HOR: DE 10H (IDA) E 11:15 (VOLTA) OPERA COM VEÍC MISTO (CAMA/CONV) COM O PREF 07-0095-00.","situacao_servico":"ATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"30.069.314/0001-01","razao_social":"AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.","data_autorizacao":"23/10/2018","prefixo":"07-0095-51","descricao_linha":"NITEROI(RJ) - SAO PAULO(SP)","tipo_servico":"CAMA","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO","data_atualizacao":"2020-09-11 00:00:00.0","protocolo_historico":"112 - 8/26/2020","descricao_historico":"ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","situacao_servico":"ATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"30.069.314/0001-01","razao_social":"AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.","data_autorizacao":"23/10/2018","prefixo":"07-0095-51","descricao_linha":"NITEROI(RJ) - SAO PAULO(SP)","tipo_servico":"CAMA","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO","data_atualizacao":"2020-09-11 00:00:00.0","protocolo_historico":"50500.089798/2020-10","descricao_historico":"“HOR. 10:00 (IDA) E 11:15 (VOLTA) OPERA COM VEÍC. MISTO (CAMA/CONVENCIONAL) COM O PREFIXO N° 07-0095-00”.  “HOR. 23:30 DE 2º A 6ª (IDA) E 23:55 DE DOM. A 5ª (VOLTA) OPERA COM VEÍC. MISTO (CAMA/ CONVENCIONAL) COM O PREFIXO N° 07-0095-00”.  “HOR. 23:30 AOS DOM. (IDA) E 23:55 AS 6ª (VOLTA) OPERA COM VEÍC. MISTO (CAMA/ SEMI LEITO) COM O PREFIXO N° 07-0095-31”.  “HOR. DE 23:20 E 23:50 (IDA) E 20:00 E 20:40 (VOLTA) OPERA COM VEÍC. 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ADICIONAL DE MARICÁ (RJ)  NO HORÁRIO DE 23:55 (VOLTA) OPERA T. ADICIONAL DE MARICÁ (RJ).","situacao_servico":"ATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"30.069.314/0001-01","razao_social":"AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.","data_autorizacao":"23/10/2018","prefixo":"07-0095-51","descricao_linha":"NITEROI(RJ) - SAO PAULO(SP)","tipo_servico":"CAMA","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO","data_atualizacao":"2021-03-29 00:00:00.0","protocolo_historico":"50500.026040/2021-51","descricao_historico":"A EMPRESA INFORMOU O CANCELAMENTO DO HORÁRIO NA IVOLTA DE 11:15H NO DIA 27/03/2021.","situacao_servico":"ATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"30.069.314/0001-01","razao_social":"AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.","data_autorizacao":"23/10/2018","prefixo":"07-0095-51","descricao_linha":"NITEROI(RJ) - SAO PAULO(SP)","tipo_servico":"CAMA","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO","data_atualizacao":"2021-03-29 00:00:00.0","protocolo_historico":"50500.026040/2021-51","descricao_historico":"A EMPRESA INFORMOU O CANCELAMENTO DO HORÁRIO DE VOLTA AS 11:15H NO DIA 26/03/2021.","situacao_servico":"ATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"30.069.314/0001-01","razao_social":"AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.","data_autorizacao":"23/10/2018","prefixo":"07-0095-51","descricao_linha":"NITEROI(RJ) - SAO PAULO(SP)","tipo_servico":"CAMA","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO","data_atualizacao":"2021-04-05 00:00:00.0","protocolo_historico":"50500.025297/2021-96","descricao_historico":"RFM CONFORME ART. 7-A DA RESOLUÇÃO 5.917/2020.  AOS DOMINGOS (IDA) E AS SEXTAS (VOLTA) OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO/CAMA) COM O PREFIXO 07.0095.31.  NOS DEMAIS DIAS OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/CAMA) COM O PREFIXO 07.0095.00.   HORÁRIOS COM OPERAÇÃO NO T. ADICIONAL DE MARICÁ (RJ).","situacao_servico":"ATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"30.069.314/0001-01","razao_social":"AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.","data_autorizacao":"23/10/2018","prefixo":"07-0095-51","descricao_linha":"NITEROI(RJ) - SAO PAULO(SP)","tipo_servico":"CAMA","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO","data_atualizacao":"2021-06-02 00:00:00.0","protocolo_historico":"112 - 5/20/2021","descricao_historico":"ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","situacao_servico":"ATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"30.069.314/0001-01","razao_social":"AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.","data_autorizacao":"23/10/2018","prefixo":"07-0095-51","descricao_linha":"NITEROI(RJ) - SAO PAULO(SP)","tipo_servico":"CAMA","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO","data_atualizacao":"2021-06-02 00:00:00.0","protocolo_historico":"50500.046364/2021-14","descricao_historico":"ÁS SEGUNDAS –FEIRA EM AMBOS OS SENTIDOS OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / CAMA) COM O PREFIXO 07-0095-00. NOS DEMAIS DIAS OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / CAMA) COM O PREFIXO N° 07-0095-31.   HORÁRIOS COM OPERAÇÃO NO TERMINAL ADICIONAL DE MARICÁ (RJ).  INICIAR A OPERAÇÃO A PARTIR DE 02/06/2021.","situacao_servico":"ATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"30.069.314/0001-01","razao_social":"AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.","data_autorizacao":"23/10/2018","prefixo":"07-0095-51","descricao_linha":"NITEROI(RJ) - SAO PAULO(SP)","tipo_servico":"CAMA","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO","data_atualizacao":"2021-07-02 00:00:00.0","protocolo_historico":"50500.058577/2021-81","descricao_historico":"“AS QUINTAS, SEXTAS E DOMINGO EM AMBOS OS SENTIDOS OPERAM COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / CAMA) COM O PREFIXO N° 07-0095-31”.  “NOS DEMAIS DIAS E HORÁRIOS OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL /CAMA) COM O PREFIXO N° 07-0095-00”.  “NOS HORÁRIOS DE 23:30 (IDA) E 23:55 (VOLTA) OPERA NO TERMINAL ADICIONAL DE MARICÁ (RJ)”.  NOS HORÁRIOS DE 22:00 EM AMBOS OS SENTIDOS OPERA NO TERMINAL ADICIONAL DE MANILHA (RJ)”.","situacao_servico":"ATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"30.069.314/0001-01","razao_social":"AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.","data_autorizacao":"23/10/2018","prefixo":"07-0095-51","descricao_linha":"NITEROI(RJ) - SAO PAULO(SP)","tipo_servico":"CAMA","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO","data_atualizacao":"2021-07-02 00:00:00.0","protocolo_historico":"112 - 6/2/2021","descricao_historico":"ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","situacao_servico":"ATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"30.069.314/0001-01","razao_social":"AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.","data_autorizacao":"23/10/2018","prefixo":"07-0095-51","descricao_linha":"NITEROI(RJ) - SAO PAULO(SP)","tipo_servico":"CAMA","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO","data_atualizacao":"2021-07-29 00:00:00.0","protocolo_historico":"50500.058577/2021-81","descricao_historico":"“AS QUINTAS, SEXTAS E DOMINGO EM AMBOS OS SENTIDOS OPERAM COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / CAMA) COM O PREFIXO N° 07-0095-31”.  “NOS DEMAIS DIAS E HORÁRIOS OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL /CAMA) COM O PREFIXO N° 07-0095-00”.  “NOS HORÁRIOS DE 23:30 (IDA) E 23:55 (VOLTA) OPERA NO TERMINAL ADICIONAL DE MARICÁ (RJ)”.  NOS HORÁRIOS DE 22:00 EM AMBOS OS SENTIDOS OPERA NO TERMINAL ADICIONAL DE MANILHA (RJ)”.“INICIAR A OPERAÇÃO A PARTIR DE 04/08/2021”.","situacao_servico":"ATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"30.069.314/0001-01","razao_social":"AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.","data_autorizacao":"23/10/2018","prefixo":"07-0095-51","descricao_linha":"NITEROI(RJ) - SAO PAULO(SP)","tipo_servico":"CAMA","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO","data_atualizacao":"2021-08-04 00:00:00.0","protocolo_historico":"112 - 7/26/2021","descricao_historico":"ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","situacao_servico":"ATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"30.069.314/0001-01","razao_social":"AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.","data_autorizacao":"23/10/2018","prefixo":"07-0095-51","descricao_linha":"NITEROI(RJ) - SAO PAULO(SP)","tipo_servico":"CAMA","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO","data_atualizacao":"2021-08-04 00:00:00.0","protocolo_historico":"112 - 7/26/2021","descricao_historico":"* 22H AMBOS OS SENTIDOS OPERA COM VEÍC MISTO (CONV/CAMA) COM O PREF N° 07009500  * 23H30 (IDA) E 23H55 (VOLTA) SEG. OPERA COM VEÍC MISTO (CONV/CAMA) COM O PREF N° 07009500  HOR: 23H30 (IDA) E 23H55 (VOLTA) QUINTAS, SEXTAS E DOM OPERA COM VEÍC MISTO (SEMI LEITO/CAMA) COM O PREF N° 07009531  * 23H57 (IDA) E 19H30 (VOLTA) OPERA COM VEÍC MISTO (EXECUTIVO/CAMA) COM O PREF N° 07009561  * 23H30 (IDA) E 23H55 (VOLTA) OPERA NO TER ADIC DE MARICÁ/RJ  * 22H AMBOS OS SENTIDOS OPERA NO TER ADIC DE MANILHA/RJ","situacao_servico":"ATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"30.069.314/0001-01","razao_social":"AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.","data_autorizacao":"23/10/2018","prefixo":"07-0095-51","descricao_linha":"NITEROI(RJ) - SAO PAULO(SP)","tipo_servico":"CAMA","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO","data_atualizacao":"2021-09-01 00:00:00.0","protocolo_historico":"112 - 8/17/2021","descricao_historico":"ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","situacao_servico":"ATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"30.069.314/0001-01","razao_social":"AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.","data_autorizacao":"23/10/2018","prefixo":"07-0095-51","descricao_linha":"NITEROI(RJ) - SAO PAULO(SP)","tipo_servico":"CAMA","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO","data_atualizacao":"2021-09-01 00:00:00.0","protocolo_historico":"50500.078254/2021-11","descricao_historico":"NOS HORÁRIOS DE 22:00 EM AMBOS OS SENTIDOS OPERA COM VEÍCULO MISTO  (CONVENCIONAL / CAMA) COM O PREFIXO N° 07-0095-00.    NO HORÁRIO DE 23:30 (IDA) E 23:55 (VOLTA) AS SEGUNDAS FEIRA OPERA COM  VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / CAMA) COM O PREFIXO N° 07-0095-00.    NO HORÁRIO DE 23:30 (IDA) E 23:55 (VOLTA) AS TERÇAS, QUARTAS, QUINTAS,  SEXTAS E DOMINGO OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / CAMA) COM O  PREFIXO N° 07-0095-31.    NO HORÁRIO DE 23:57 (IDA) E 19:30 (VOLTA) OPERA COM VEÍCULO MISTO  (EXECUTIVO / CAMA) COM O PREFIXO N° 07-0095-61.    NO HORÁRIO DE 23:30 (IDA) E 23:55 (VOLTA) OPERA NO TERMINAL ADICIONAL  DE MARICÁ (RJ).","situacao_servico":"ATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"30.069.314/0001-01","razao_social":"AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.","data_autorizacao":"23/10/2018","prefixo":"07-0095-51","descricao_linha":"NITEROI(RJ) - SAO PAULO(SP)","tipo_servico":"CAMA","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO","data_atualizacao":"2021-09-01 00:00:00.0","protocolo_historico":"50500.078254/2021-11","descricao_historico":"OBSERVAÇÃO DESCRITA NO HISTÓRICO DA LINHA.","situacao_servico":"ATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"30.069.314/0001-01","razao_social":"AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.","data_autorizacao":"23/10/2018","prefixo":"07-0095-51","descricao_linha":"NITEROI(RJ) - SAO PAULO(SP)","tipo_servico":"CAMA","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO","data_atualizacao":"2022-03-09 00:00:00.0","protocolo_historico":"112 - 2/23/2022","descricao_historico":"ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","situacao_servico":"ATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"30.069.314/0001-01","razao_social":"AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.","data_autorizacao":"23/10/2018","prefixo":"07-0095-51","descricao_linha":"NITEROI(RJ) - SAO PAULO(SP)","tipo_servico":"CAMA","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO","data_atualizacao":"2022-05-23 00:00:00.0","protocolo_historico":"112 - 5/11/2022","descricao_historico":"ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","situacao_servico":"ATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"30.069.314/0001-01","razao_social":"AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.","data_autorizacao":"23/10/2018","prefixo":"07-0095-51","descricao_linha":"NITEROI(RJ) - SAO PAULO(SP)","tipo_servico":"CAMA","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO","data_atualizacao":"2022-07-06 00:00:00.0","protocolo_historico":"112 - 6/22/2022","descricao_historico":"ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","situacao_servico":"ATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"30.069.314/0001-01","razao_social":"AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.","data_autorizacao":"23/10/2018","prefixo":"07-0095-51","descricao_linha":"NITEROI(RJ) - SAO PAULO(SP)","tipo_servico":"CAMA","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO","data_atualizacao":"2023-05-17 00:00:00.0","protocolo_historico":"50500.121419/2023-36","descricao_historico":"“NO HOR. DE 23:30 (IDA) E 23:55 (VOLTA) OPERA NO TERMINAL ADICIONAL DE MARICÁ (RJ)”. “NO HOR. DE 22:00 IDA/VOLTA OPERA NO TERMINAL ADICIONAL DE MANILHA (RJ)”.   “ÁS TERÇAS AS 23:30 (IDA) E 23:55 (VOLTA) OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / CAMA) COM O PREFIXO N° 07-0095-00”.   “NOS HOR. 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DE 22H IDA/VOLTA OPERA NO T. ADICIONAL DE MANILHA/RJ.  -NO HOR. DE 23:30 IDA E 23:55 VOLTA OPERA NO T. ADICIONAL DE MARICÁ/RJ.  -NO HOR. DE 08:30 - TER, QUA E SÁB E 23:30 - TER IDA E 10H - TER, QUA E SÁB E 23:55 - QUA VOLTA OPERA EM VEÍCULO MISTO (CONVEN./CAMA) COM O PRE 07-0095-00.  -NO HOR. DE 22:48 E 23:57 IDA E 19:30 E 20:40 VOLTA OPERA EM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/CAMA) COM O PRE 07-0095-61.  -NOS DEMAIS DIAS E HORÁRIOS OPERA EM VEÍCULO MISTO (SEMILEITO/CAMA ) COM O PRE 07-0095-31.","situacao_servico":"ATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"30.069.314/0001-01","razao_social":"AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.","data_autorizacao":"23/10/2018","prefixo":"07-0095-51","descricao_linha":"NITEROI(RJ) - SAO PAULO(SP)","tipo_servico":"CAMA","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO","data_atualizacao":"2024-04-17 00:00:00.0","protocolo_historico":"112 - 4/12/2024","descricao_historico":"ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","situacao_servico":"ATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"30.069.314/0001-01","razao_social":"AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.","data_autorizacao":"23/10/2018","prefixo":"07-0095-51","descricao_linha":"NITEROI(RJ) - SAO PAULO(SP)","tipo_servico":"CAMA","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO","data_atualizacao":"2024-04-17 00:00:00.0","protocolo_historico":"50500.097794/2024-39","descricao_historico":"HOR DE 23:30 IDA E 23:00 VOLTA OPERA NO T.A MARICÁ (RJ). HOR DE 22:00 EM AMBOS SENTIDOS OPERA NO T.A MANILHA (RJ).HOR DE 08:30 AS TER E QUA E SAB E 23:30 AS TER IDA E 10:00 AS TER E QUA E SAB E 23:00 AS QUA VOLTA OPERA COM V.MIST(CONVENCIONAL / CAMA) COM O PREFIXO N° 07009500.HOR DE 22:48 AS SEX E DOM E 23:57 EXCETO SÁB (IDA) E 19:30 EXCETO SÁB E 20:40 AS SEX E DOM VOLTA OPERA VEÍCULO MISEXECUTIVO/ CAMA COM O  07009561.DEMAIS DIAS E HORÁRIOS OPERA COM V.MISTO SEMI LEITO/CAMA COM O 07009531","situacao_servico":"ATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"30.069.314/0001-01","razao_social":"AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.","data_autorizacao":"23/10/2018","prefixo":"07-0095-51","descricao_linha":"NITEROI(RJ) - SAO PAULO(SP)","tipo_servico":"CAMA","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO","data_atualizacao":"2024-04-17 00:00:00.0","protocolo_historico":"50500.109625/2024-59","descricao_historico":"HOR DE 23:30 IDA E 23:00 VOLTA OPERA NO T.A MARICÁ (RJ). HOR DE 22:00 EM AMBOS SENTIDOS OPERA NO T.A MANILHA (RJ).HOR DE 08:30 AS TER E QUA E SAB E 23:30 AS TER IDA E 10:00 AS TER E QUA E SAB E 23:00 AS QUA VOLTA OPERA COM V.MIST(CONVENCIONAL / CAMA) COM O PREFIXO N° 07009500.HOR DE 22:48 AS SEX E DOM E 23:57 EXCETO SÁB (IDA) E 19:30 EXCETO SÁB E 20:40 AS SEX E DOM VOLTA OPERA VEÍCULO MISEXECUTIVO/ CAMA COM O  07009561.DEMAIS DIAS E HORÁRIOS OPERA COM V.MISTO SEMI LEITO/CAMA COM O 07009531","situacao_servico":"ATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"30.069.314/0001-01","razao_social":"AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.","data_autorizacao":"23/10/2018","prefixo":"07-0095-51","descricao_linha":"NITEROI(RJ) - SAO PAULO(SP)","tipo_servico":"CAMA","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO","data_atualizacao":"2024-05-08 00:00:00.0","protocolo_historico":"50500.097794/2024-39","descricao_historico":"HOR DE 23:30 IDA E 23:00 VOLTA OPERA NO T.A MARICÁ (RJ). HOR DE 22:00 EM AMBOS SENTIDOS OPERA NO T.A MANILHA (RJ).HOR DE 08:30 AS TER E QUA E SAB E 23:30 AS TER IDA E 10:00 AS TER E QUA E SAB E 23:00 AS QUA VOLTA OPERA COM V.MIST(CONVENCIONAL / CAMA) COM O PREFIXO N° 07009500.HOR DE 22:48 AS SEX E DOM E 23:57 EXCETO SÁB (IDA) E 19:30 EXCETO SÁB E 20:40 AS SEX E DOM VOLTA OPERA VEÍCULO MISEXECUTIVO/ CAMA COM O  07009561.DEMAIS DIAS E HORÁRIOS OPERA COM V.MISTO SEMI LEITO/CAMA COM O 07009531","situacao_servico":"ATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"30.069.314/0001-01","razao_social":"AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.","data_autorizacao":"23/10/2018","prefixo":"07-0095-51","descricao_linha":"NITEROI(RJ) - SAO PAULO(SP)","tipo_servico":"CAMA","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO","data_atualizacao":"2024-05-21 00:00:00.0","protocolo_historico":"112 - 5/16/2024","descricao_historico":"ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","situacao_servico":"ATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"30.069.314/0001-01","razao_social":"AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.","data_autorizacao":"08/07/2016","prefixo":"07-0095-61","descricao_linha":"NITEROI(RJ) - 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SCES, LOTE 10, TRECHO 03, PROJETO ORLA PÓLO 8 - 70200-003 BRASÍLIA - DF  TEL.: (61) 3410-1405 / FAX: (61) 3410-1428  CORREIO ELETRÔNICO: SUPAS@ANTT.GOV.BR  “NO HORÁRIO DE 22:00 EM AMBOS OS SENTIDOS OPERA NO TERMINAL  ADICIONAL DE MANILHA (RJ)”.  “INICIAR A OPERAÇÃO A PARTIR DE 04/08/2021”","situacao_servico":"ATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"30.069.314/0001-01","razao_social":"AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.","data_autorizacao":"08/07/2016","prefixo":"07-0095-61","descricao_linha":"NITEROI(RJ) - SAO PAULO(SP)","tipo_servico":"EXECUTIVO","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO","data_atualizacao":"2021-08-04 00:00:00.0","protocolo_historico":"112 - 7/26/2021","descricao_historico":"ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","situacao_servico":"ATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"30.069.314/0001-01","razao_social":"AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.","data_autorizacao":"08/07/2016","prefixo":"07-0095-61","descricao_linha":"NITEROI(RJ) - SAO PAULO(SP)","tipo_servico":"EXECUTIVO","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO","data_atualizacao":"2021-08-04 00:00:00.0","protocolo_historico":"50500.069622/2021-22","descricao_historico":"“OPERA COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO / CAMA) COM O PREFIXO N° 07-0095-51”.  “INICIAR A OPERAÇÃO A PARTIR DE 04/08/2021”.   “NO HORÁRIO DE 23:30 (IDA) E 23:55 (VOLTA) OPERA NO TERMINAL ADICIONAL  DE MARICÁ","situacao_servico":"ATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"30.069.314/0001-01","razao_social":"AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.","data_autorizacao":"08/07/2016","prefixo":"07-0095-61","descricao_linha":"NITEROI(RJ) - SAO PAULO(SP)","tipo_servico":"EXECUTIVO","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO","data_atualizacao":"2021-12-25 00:00:00.0","protocolo_historico":"112 - 12/20/2021","descricao_historico":"ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","situacao_servico":"ATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"30.069.314/0001-01","razao_social":"AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.","data_autorizacao":"08/07/2016","prefixo":"07-0095-61","descricao_linha":"NITEROI(RJ) - SAO PAULO(SP)","tipo_servico":"EXECUTIVO","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO","data_atualizacao":"2022-02-01 00:00:00.0","protocolo_historico":"112 - 1/27/2022","descricao_historico":"ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","situacao_servico":"ATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"30.069.314/0001-01","razao_social":"AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.","data_autorizacao":"08/07/2016","prefixo":"07-0095-61","descricao_linha":"NITEROI(RJ) - SAO PAULO(SP)","tipo_servico":"EXECUTIVO","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO","data_atualizacao":"2022-05-06 00:00:00.0","protocolo_historico":"112 - 4/28/2022","descricao_historico":"ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","situacao_servico":"ATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"30.069.314/0001-01","razao_social":"AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.","data_autorizacao":"08/07/2016","prefixo":"07-0095-61","descricao_linha":"NITEROI(RJ) - SAO PAULO(SP)","tipo_servico":"EXECUTIVO","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO","data_atualizacao":"2022-05-23 00:00:00.0","protocolo_historico":"112 - 5/11/2022","descricao_historico":"ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","situacao_servico":"ATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"30.069.314/0001-01","razao_social":"AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.","data_autorizacao":"08/07/2016","prefixo":"07-0095-61","descricao_linha":"NITEROI(RJ) - SAO PAULO(SP)","tipo_servico":"EXECUTIVO","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO","data_atualizacao":"2022-07-06 00:00:00.0","protocolo_historico":"112 - 6/22/2022","descricao_historico":"ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","situacao_servico":"ATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"30.069.314/0001-01","razao_social":"AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.","data_autorizacao":"08/07/2016","prefixo":"07-0095-61","descricao_linha":"NITEROI(RJ) - SAO PAULO(SP)","tipo_servico":"EXECUTIVO","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO","data_atualizacao":"2023-05-12 00:00:00.0","protocolo_historico":"50500.121438/2023-62","descricao_historico":"“OPERA COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO / CAMA) COM O PREFIXO N° 07-0095-51”.","situacao_servico":"ATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"30.069.314/0001-01","razao_social":"AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.","data_autorizacao":"08/07/2016","prefixo":"07-0095-61","descricao_linha":"NITEROI(RJ) - SAO PAULO(SP)","tipo_servico":"EXECUTIVO","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO","data_atualizacao":"2024-06-12 00:00:00.0","protocolo_historico":"50505.021821/2024-52","descricao_historico":"“OPERA COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO / CAMA) COM O PREFIXO N° 07-0095-51”.","situacao_servico":"ATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"30.069.314/0001-01","razao_social":"AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.","data_autorizacao":"08/07/2016","prefixo":"07-0096-00","descricao_linha":"NOVA FRIBURGO(RJ) - SAO PAULO(SP)","tipo_servico":"CONVEN. 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NOS HORÁRIOS DE 11:40 (IDA) E 10:15 (VOLTA) OPERA NO TERMINAL ADICIONAL METROPOLITANO DE CACHOEIRAS DE MACACU (RJ).","situacao_servico":"ATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"30.069.314/0001-01","razao_social":"AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.","data_autorizacao":"23/10/2018","prefixo":"07-0096-51","descricao_linha":"NOVA FRIBURGO(RJ) - SAO PAULO(SP)","tipo_servico":"CAMA","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO","data_atualizacao":"2020-07-12 00:00:00.0","protocolo_historico":"112 - 6/27/2020","descricao_historico":"ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","situacao_servico":"ATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"30.069.314/0001-01","razao_social":"AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.","data_autorizacao":"23/10/2018","prefixo":"07-0096-51","descricao_linha":"NOVA FRIBURGO(RJ) - SAO PAULO(SP)","tipo_servico":"CAMA","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO","data_atualizacao":"2020-07-15 00:00:00.0","protocolo_historico":"50500.064824/2020-05","descricao_historico":"- O  HORÁRIO DE 21:40 (IDA) AOS DOMINGOS E 23:30 (VOLTA) AS SEXTAS OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA / SEMILEITO) COM O  PREFIXO 07-0096-31.  - O  HORÁRIO DE 21:40 (IDA) AS SEXTAS E 23:30 (VOLTA) AOS DOMINGOS OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA / CONVENCIONAL) COM O  PREFIXO 07-0096-00.","situacao_servico":"ATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"30.069.314/0001-01","razao_social":"AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.","data_autorizacao":"23/10/2018","prefixo":"07-0096-51","descricao_linha":"NOVA FRIBURGO(RJ) - SAO PAULO(SP)","tipo_servico":"CAMA","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO","data_atualizacao":"2020-10-21 00:00:00.0","protocolo_historico":"112 - 10/5/2020","descricao_historico":"ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","situacao_servico":"ATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"30.069.314/0001-01","razao_social":"AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.","data_autorizacao":"23/10/2018","prefixo":"07-0096-51","descricao_linha":"NOVA FRIBURGO(RJ) - SAO PAULO(SP)","tipo_servico":"CAMA","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO","data_atualizacao":"2020-10-21 00:00:00.0","protocolo_historico":"50500.103822/2020-31","descricao_historico":"- O HORÁRIO DE 21:30 (IDA) AOS DOMINGOS E 23:00 (VOLTA) AS SEXTAS OPERA COM VEÍCULO MISTO OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / CAMA) COM O PREFIXO N° 07-0096-31.  - O HORÁRIO DE 21:30 (IDA) AS SEXTAS E 23:00 (VOLTA) AOS DOMINGOS OPERA COM VEÍCULO MISTO OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / CAMA) COM O PREFIXO N° 07-0096-00.","situacao_servico":"ATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"30.069.314/0001-01","razao_social":"AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.","data_autorizacao":"23/10/2018","prefixo":"07-0096-51","descricao_linha":"NOVA FRIBURGO(RJ) - SAO PAULO(SP)","tipo_servico":"CAMA","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO","data_atualizacao":"2021-06-18 00:00:00.0","protocolo_historico":"112 - 6/10/2021","descricao_historico":"ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","situacao_servico":"ATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"30.069.314/0001-01","razao_social":"AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.","data_autorizacao":"23/10/2018","prefixo":"07-0096-51","descricao_linha":"NOVA FRIBURGO(RJ) - SAO PAULO(SP)","tipo_servico":"CAMA","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO","data_atualizacao":"2021-06-18 00:00:00.0","protocolo_historico":"50500.053505/2021-47","descricao_historico":"NO HORÁRIO DE 20:00 (IDA) E 23:00 (VOLTA) AOS DOMINGOS OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / CAMA) COM O PREFIXO N° 07-0096-00.  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NOS DEMAIS DIAS E HORÁRIOS OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / CAMA) COM   O PREFIXO N° 07-0096-31”","situacao_servico":"ATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"30.069.314/0001-01","razao_social":"AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.","data_autorizacao":"08/07/2016","prefixo":"07-0096-61","descricao_linha":"NOVA FRIBURGO(RJ) - SAO PAULO(SP)","tipo_servico":"EXECUTIVO","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO","data_atualizacao":"2016-08-08 00:00:00.0","protocolo_historico":"112 - 22/07/2016","descricao_historico":"ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","situacao_servico":"INATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"30.069.314/0001-01","razao_social":"AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.","data_autorizacao":"08/07/2016","prefixo":"07-0096-61","descricao_linha":"NOVA FRIBURGO(RJ) - SAO PAULO(SP)","tipo_servico":"EXECUTIVO","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO","data_atualizacao":"2016-09-17 00:00:00.0","protocolo_historico":"112 - 9/2/2016","descricao_historico":"ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","situacao_servico":"INATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"30.069.314/0001-01","razao_social":"AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.","data_autorizacao":"08/07/2016","prefixo":"07-0096-61","descricao_linha":"NOVA FRIBURGO(RJ) - SAO PAULO(SP)","tipo_servico":"EXECUTIVO","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO","data_atualizacao":"2016-10-24 00:00:00.0","protocolo_historico":"112 - 10/6/2016","descricao_historico":"ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","situacao_servico":"INATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"30.069.314/0001-01","razao_social":"AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.","data_autorizacao":"08/07/2016","prefixo":"07-0096-61","descricao_linha":"NOVA FRIBURGO(RJ) - SAO PAULO(SP)","tipo_servico":"EXECUTIVO","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO","data_atualizacao":"2017-10-06 00:00:00.0","protocolo_historico":"112 - 9/21/2017","descricao_historico":"ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","situacao_servico":"INATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"30.069.314/0001-01","razao_social":"AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.","data_autorizacao":"08/07/2016","prefixo":"07-0096-61","descricao_linha":"NOVA FRIBURGO(RJ) - SAO PAULO(SP)","tipo_servico":"EXECUTIVO","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO","data_atualizacao":"2018-03-21 00:01:00.0","protocolo_historico":[],"descricao_historico":"Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web","situacao_servico":"INATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"30.069.314/0001-01","razao_social":"AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.","data_autorizacao":"08/09/2018","prefixo":"07-0096-61","descricao_linha":"NOVA FRIBURGO(RJ) - SAO PAULO(SP)","tipo_servico":"EXECUTIVO","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO","data_atualizacao":"2018-09-08 00:01:00.0","protocolo_historico":[],"descricao_historico":"Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web","situacao_servico":"INATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"30.069.314/0001-01","razao_social":"AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.","data_autorizacao":"08/09/2018","prefixo":"07-0096-61","descricao_linha":"NOVA FRIBURGO(RJ) - SAO PAULO(SP)","tipo_servico":"EXECUTIVO","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO","data_atualizacao":"2018-09-14 00:00:00.0","protocolo_historico":"50501.317401/2018-61","descricao_historico":"OPERA COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) COM O SERVIÇO 07-0096-41.","situacao_servico":"INATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"30.069.314/0001-01","razao_social":"AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.","data_autorizacao":"08/09/2018","prefixo":"07-0096-61","descricao_linha":"NOVA FRIBURGO(RJ) - SAO PAULO(SP)","tipo_servico":"EXECUTIVO","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO","data_atualizacao":"2018-11-22 00:00:00.0","protocolo_historico":"50501.350213/2018-44","descricao_historico":[],"situacao_servico":"INATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"30.069.314/0001-01","razao_social":"AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.","data_autorizacao":"08/07/2016","prefixo":"07-0097-00","descricao_linha":"RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DO CALCADO(ES)","tipo_servico":"CONVEN. 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MUR, PREFIXO 07-0098-00.","situacao_servico":"INATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"30.069.314/0001-01","razao_social":"AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.","data_autorizacao":"08/07/2016","prefixo":"07-0099-00","descricao_linha":"RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DO CALCADO(ES)","tipo_servico":"CONVEN. C/ SANITÁRIO","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO","data_atualizacao":"2016-08-08 00:00:00.0","protocolo_historico":"112 - 22/07/2016","descricao_historico":"ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","situacao_servico":"ATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"30.069.314/0001-01","razao_social":"AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.","data_autorizacao":"08/07/2016","prefixo":"07-0099-00","descricao_linha":"RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DO CALCADO(ES)","tipo_servico":"CONVEN. 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HORÁRIOS COM OPERAÇÃO NO TERMINAL ADICIONAL DE CAMPO GRANDE (RJ).","situacao_servico":"ATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"30.069.314/0001-01","razao_social":"AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.","data_autorizacao":"08/07/2016","prefixo":"07-0101-00","descricao_linha":"RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO PAULO(SP)","tipo_servico":"CONVEN. C/ SANITÁRIO","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO","data_atualizacao":"2019-12-24 00:00:00.0","protocolo_historico":"50500.422455/2019-38","descricao_historico":"NO HORÁRIO DE 07:31 (IDA) E 12:59 (VOLTA) OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/CAMA) COM O SERVIÇO PREFIXO Nº 07-0101-51.  HORÁRIOS COM OPERAÇÃO NO TERMINAL ADICIONAL DE CAMPO GRANDE (RJ).","situacao_servico":"ATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"30.069.314/0001-01","razao_social":"AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.","data_autorizacao":"08/07/2016","prefixo":"07-0101-00","descricao_linha":"RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO PAULO(SP)","tipo_servico":"CONVEN. 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HORÁRIOS COM OPERAÇÃO NO TERMINAL ADICIONAL DE CAMPO GRANDE (RJ).]  OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / CAMA) COM O PREFIXO N° 07-0101-51.","situacao_servico":"ATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"30.069.314/0001-01","razao_social":"AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.","data_autorizacao":"08/07/2016","prefixo":"07-0101-00","descricao_linha":"RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO PAULO(SP)","tipo_servico":"CONVEN. C/ SANITÁRIO","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO","data_atualizacao":"2023-02-22 00:00:00.0","protocolo_historico":"50500.044215/2023-74","descricao_historico":[],"situacao_servico":"ATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"30.069.314/0001-01","razao_social":"AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.","data_autorizacao":"08/07/2016","prefixo":"07-0101-00","descricao_linha":"RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO PAULO(SP)","tipo_servico":"CONVEN. 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ASSIM, A EMPRESA INFORMOU O CANCELAMENTO POR MEIO DO SISTEMA SEI CONFORME SEGUE:     DATA                 HORARIO      (IDA E VOLTA)    21/03/2021            23:58                        X","situacao_servico":"ATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"30.069.314/0001-01","razao_social":"AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.","data_autorizacao":"08/07/2016","prefixo":"07-0101-31","descricao_linha":"RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO PAULO(SP)","tipo_servico":"SEMI-LEITO","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO","data_atualizacao":"2021-03-29 00:00:00.0","protocolo_historico":"50500.026040/2021-51","descricao_historico":"A EMPRESA INFORMOU O CANCELAMENTO DO  HORÁRIO NA IDA  AS 23:31H NO DIA 28/03/2021.","situacao_servico":"ATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"30.069.314/0001-01","razao_social":"AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.","data_autorizacao":"08/07/2016","prefixo":"07-0101-31","descricao_linha":"RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO PAULO(SP)","tipo_servico":"SEMI-LEITO","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO","data_atualizacao":"2021-03-29 00:00:00.0","protocolo_historico":"50500.026040/2021-51","descricao_historico":"A EMPRESA INFORMOU O CANCELAMENTO DO HORÁRIO NA IDA DAS 23:31H NO DIA 26/03/2021.","situacao_servico":"ATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"30.069.314/0001-01","razao_social":"AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.","data_autorizacao":"08/07/2016","prefixo":"07-0101-31","descricao_linha":"RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO PAULO(SP)","tipo_servico":"SEMI-LEITO","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO","data_atualizacao":"2021-04-05 00:00:00.0","protocolo_historico":"50500.0253202021-42","descricao_historico":"“OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA / SEMI LEITO) COM O PREFIXO N° 07-0101-51”.  - HORÁRIOS COM OPERAÇÃO NO TERMINAL ADICIONAL DE CAMPO GRANDE (RJ).  “INICIO DA OPERAÇÃO A PARTIR DE 01/04/2021”.","situacao_servico":"ATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"30.069.314/0001-01","razao_social":"AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.","data_autorizacao":"23/10/2018","prefixo":"07-0101-51","descricao_linha":"RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO PAULO(SP)","tipo_servico":"CAMA","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO","data_atualizacao":"2018-10-23 10:54:00.0","protocolo_historico":[],"descricao_historico":"Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web","situacao_servico":"ATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"30.069.314/0001-01","razao_social":"AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.","data_autorizacao":"23/10/2018","prefixo":"07-0101-51","descricao_linha":"RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO PAULO(SP)","tipo_servico":"CAMA","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO","data_atualizacao":"2019-05-15 00:00:00.0","protocolo_historico":"112 - 4/16/2019","descricao_historico":"ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","situacao_servico":"ATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"30.069.314/0001-01","razao_social":"AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.","data_autorizacao":"23/10/2018","prefixo":"07-0101-51","descricao_linha":"RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO PAULO(SP)","tipo_servico":"CAMA","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO","data_atualizacao":"2019-10-16 00:00:00.0","protocolo_historico":"112 - 9/6/2019","descricao_historico":"ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","situacao_servico":"ATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"30.069.314/0001-01","razao_social":"AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.","data_autorizacao":"23/10/2018","prefixo":"07-0101-51","descricao_linha":"RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO PAULO(SP)","tipo_servico":"CAMA","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO","data_atualizacao":"2019-10-17 00:00:00.0","protocolo_historico":"50500.379925/2019-36","descricao_historico":"NOS HORÁRIOS DE 23:31 (IDA) E 23:45 (VOLTA) OPERA EM VEÍCULO MISTO (CAMA/SEMILEITO) COM O SERVIÇO 07-0101-31.","situacao_servico":"ATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"30.069.314/0001-01","razao_social":"AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.","data_autorizacao":"23/10/2018","prefixo":"07-0101-51","descricao_linha":"RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO PAULO(SP)","tipo_servico":"CAMA","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO","data_atualizacao":"2019-12-24 00:00:00.0","protocolo_historico":"50500.422450/2019-13","descricao_historico":"NO HORÁRIO DE 07:31 (IDA) E 12:59 (VOLTA) OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA / CONVENCIONAL) COM O SERVIÇO PREFIXO Nº 07-0101-00.   NO HORÁRIO DE 15:31 E 23:31 (IDA) E 16:30 E 23:45(VOLTA) OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA / SEMI LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO  Nº 07-0101-31.   HORÁRIOS COM OPERAÇÃO NO TERMINAL ADICIONAL DE CAMPO GRANDE (RJ).","situacao_servico":"ATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"30.069.314/0001-01","razao_social":"AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.","data_autorizacao":"23/10/2018","prefixo":"07-0101-51","descricao_linha":"RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO PAULO(SP)","tipo_servico":"CAMA","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO","data_atualizacao":"2020-03-17 00:00:00.0","protocolo_historico":"50500.023834/2020-82","descricao_historico":"* AUTORIZADA A OPERAR PARADAS NOTURNAS EM INTERVALOS DIVERSOS, CONFORME PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 3º DA RESOLUÇÃO 5.285/2017.","situacao_servico":"ATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"30.069.314/0001-01","razao_social":"AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.","data_autorizacao":"23/10/2018","prefixo":"07-0101-51","descricao_linha":"RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO PAULO(SP)","tipo_servico":"CAMA","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO","data_atualizacao":"2020-04-14 00:00:00.0","protocolo_historico":"50500.023729/2020-43","descricao_historico":[],"situacao_servico":"ATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"30.069.314/0001-01","razao_social":"AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.","data_autorizacao":"23/10/2018","prefixo":"07-0101-51","descricao_linha":"RIO DE JANEIRO(RJ) - 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NO HORÁRIO DE 15:31 (IDA) E 16:30 (VOLTA) OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA/EXECUTIVO) COM O PREFIXO N° 07-0101-61.  NOS DEMAIS DIAS E HORÁRIOS OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO/CAMA) COM O PREFIXO N° 07-0101-31.  HORÁRIOS COM OPERAÇÃO NO TERMINAL ADICIONAL DE CAMPO GRANDE (RJ).","situacao_servico":"ATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"30.069.314/0001-01","razao_social":"AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.","data_autorizacao":"23/10/2018","prefixo":"07-0101-51","descricao_linha":"RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO PAULO(SP)","tipo_servico":"CAMA","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO","data_atualizacao":"2020-11-25 00:00:00.0","protocolo_historico":"50500.123485/2020-06","descricao_historico":"* HORÁRIOS COM OPERAÇÃO NO TERMINAL ADICIONAL DE CAMPO GRANDE (RJ)  * NOS HORÁRIOS DE 07:31 E 15:31 (IDA) E 10:00 E 16:30 (VOLTA) OPERA COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO / CAMA) COM O PREFIXO N° 07-0101-61  * NOS HORÁRIOS DE 11:31 (IDA) E 12:59 (VOLTA) OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / CAMA) COM O PREFIXO N° 07-0101-00  * OS HORÁRIOS DE 23:31 E 23:59 (IDA) E 23:01 E 23:45 (VOLTA) OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / CAMA) COM O PREFIXO N° 07-0101-31","situacao_servico":"ATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"30.069.314/0001-01","razao_social":"AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.","data_autorizacao":"23/10/2018","prefixo":"07-0101-51","descricao_linha":"RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO PAULO(SP)","tipo_servico":"CAMA","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO","data_atualizacao":"2021-02-10 00:00:00.0","protocolo_historico":"112 - 1/26/2021","descricao_historico":"ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","situacao_servico":"ATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"30.069.314/0001-01","razao_social":"AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.","data_autorizacao":"23/10/2018","prefixo":"07-0101-51","descricao_linha":"RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO PAULO(SP)","tipo_servico":"CAMA","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO","data_atualizacao":"2021-02-10 00:00:00.0","protocolo_historico":"50500.006823/2021-19","descricao_historico":"NOS HORÁRIOS DE 07:31 E 15:31 (IDA) E 10:00 E 16:30 (VOLTA) OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA/EXECUTIVO) COM O PREFIXO N° 07-0101-61.  NOS HORÁRIOS DE 23:31 E 23:59 (IDA) E 23:31 E 23:58 (VOLTA) OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA/SEMILEITO) COM O PREFIXO N° 07-0101-31.  NOS DEMAIS DIAS E HORÁRIOS OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA/CONVENCIONAL) COM O PREFIXO N° 07-0101-00  HORÁRIOS COM OPERAÇÃO NO TERMINAL ADICIONAL DE CAMPO GRANDE (RJ)","situacao_servico":"ATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"30.069.314/0001-01","razao_social":"AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.","data_autorizacao":"23/10/2018","prefixo":"07-0101-51","descricao_linha":"RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO PAULO(SP)","tipo_servico":"CAMA","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO","data_atualizacao":"2021-03-10 00:00:00.0","protocolo_historico":"50500.017484/2021-04","descricao_historico":"“NOS HORÁRIOS DE 15:31 (IDA) E 10:00 E 16:30 (VOLTA) OPERA COM VEÍCULO  MISTO (CAMA / EXECUTIVO) COM O PREFIXO N° 07-0101-61”.  “NOS HORÁRIOS DE 23:31 (IDA) E 23:58 (VOLTA) OPERA COM VEÍCULO MISTO  (CAMA / SEMI LEITO) COM O PREFIXO N° 07-0101-31”.  “NOS DEMAIS HORÁRIOS OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA / CONVENCIONAL)  COM O PREFIXO N° 07-0101-00”.  “HORÁRIOS COM OPERAÇÃO NO TERMINAL ADICIONAL DE CAMPO GRANDE  (RJ)”.","situacao_servico":"ATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"30.069.314/0001-01","razao_social":"AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.","data_autorizacao":"23/10/2018","prefixo":"07-0101-51","descricao_linha":"RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO PAULO(SP)","tipo_servico":"CAMA","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO","data_atualizacao":"2021-03-10 00:00:00.0","protocolo_historico":"112 - 2/26/2021","descricao_historico":"ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","situacao_servico":"ATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"30.069.314/0001-01","razao_social":"AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.","data_autorizacao":"23/10/2018","prefixo":"07-0101-51","descricao_linha":"RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO PAULO(SP)","tipo_servico":"CAMA","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO","data_atualizacao":"2021-03-21 00:00:00.0","protocolo_historico":"50500.026018/2021-10","descricao_historico":"O SISTEMA SGP WEB APRESENTOU INCONSISTÊNCIAS QUE NÃO PERMITIRAM A COMUNICAÇÃO DO  CADASTRAMENTO DE HORÁRIOS PELA EMPRESA (VIAGENS NÃO REALIZADAS). ASSIM, A EMPRESA INFORMOU O CANCELAMENTO POR MEIO DO SISTEMA SEI CONFORME SEGUE:     DATA                 HORARIO      (IDA E VOLTA)    21/03/2021            23:58                        X","situacao_servico":"ATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"30.069.314/0001-01","razao_social":"AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.","data_autorizacao":"23/10/2018","prefixo":"07-0101-51","descricao_linha":"RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO PAULO(SP)","tipo_servico":"CAMA","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO","data_atualizacao":"2021-03-29 00:00:00.0","protocolo_historico":"50500.026040/2021-51","descricao_historico":"A EMPRESA INFORMOU O CANCELAMENTO DO HORÁRIO NA IDA DAS 23:31H NO DIA 26/03/2021.","situacao_servico":"ATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"30.069.314/0001-01","razao_social":"AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.","data_autorizacao":"23/10/2018","prefixo":"07-0101-51","descricao_linha":"RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO PAULO(SP)","tipo_servico":"CAMA","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO","data_atualizacao":"2021-03-29 00:00:00.0","protocolo_historico":"50500.026040/2021-51","descricao_historico":"A EMPRESA INFORMOU O CANCELAMENTO DO HORÁRIO DE VOLTA AS 16:30H NO DIA 26/03/2021.","situacao_servico":"ATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"30.069.314/0001-01","razao_social":"AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.","data_autorizacao":"23/10/2018","prefixo":"07-0101-51","descricao_linha":"RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO PAULO(SP)","tipo_servico":"CAMA","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO","data_atualizacao":"2021-03-29 00:00:00.0","protocolo_historico":"50500.026040/2021-51","descricao_historico":"A EMPRESA INFORMOU O CANCELAMENTO DO HORÁRIO NA IDA AS 15:31H NO DIA 28/03/2021.","situacao_servico":"ATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"30.069.314/0001-01","razao_social":"AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.","data_autorizacao":"23/10/2018","prefixo":"07-0101-51","descricao_linha":"RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO PAULO(SP)","tipo_servico":"CAMA","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO","data_atualizacao":"2021-04-05 00:00:00.0","protocolo_historico":"50500.025326/2021-10","descricao_historico":"“NO HORÁRIO DE 11:31 (IDA) E 12:59 (VOLTA) OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA / CONVENCIONAL) COM O PREFIXO N° 07-0101-00”.  “NOS DEMAIS HORÁRIOS OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA / SEMI LEITO) COM O PREFIXO N° 07-0101-31”.","situacao_servico":"ATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"30.069.314/0001-01","razao_social":"AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.","data_autorizacao":"23/10/2018","prefixo":"07-0101-51","descricao_linha":"RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO PAULO(SP)","tipo_servico":"CAMA","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO","data_atualizacao":"2021-06-02 00:00:00.0","protocolo_historico":"112 - 5/20/2021","descricao_historico":"ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","situacao_servico":"ATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"30.069.314/0001-01","razao_social":"AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.","data_autorizacao":"23/10/2018","prefixo":"07-0101-51","descricao_linha":"RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO PAULO(SP)","tipo_servico":"CAMA","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO","data_atualizacao":"2021-06-02 00:00:00.0","protocolo_historico":"50500.046367/2021-40","descricao_historico":"* HORÁRIOS COM OPERAÇÃO NO TERMINAL ADICIONAL DE CAMPO GRANDE (RJ)  * NOS HORÁRIOS DE 11:31 (IDA) E 12:59 (VOLTA) OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / CAMA) COM O PREFIXO N° 07-0101-00  * NOS DEMAIS HORÁRIOS OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / CAMA) COM O PREFIXO N° 07-0101-31","situacao_servico":"ATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"30.069.314/0001-01","razao_social":"AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.","data_autorizacao":"23/10/2018","prefixo":"07-0101-51","descricao_linha":"RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO PAULO(SP)","tipo_servico":"CAMA","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO","data_atualizacao":"2022-01-12 00:00:00.0","protocolo_historico":"112 - 1/4/2022","descricao_historico":"ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","situacao_servico":"ATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"30.069.314/0001-01","razao_social":"AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.","data_autorizacao":"23/10/2018","prefixo":"07-0101-51","descricao_linha":"RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO PAULO(SP)","tipo_servico":"CAMA","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO","data_atualizacao":"2022-03-09 00:00:00.0","protocolo_historico":"112 - 2/23/2022","descricao_historico":"ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","situacao_servico":"ATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"30.069.314/0001-01","razao_social":"AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.","data_autorizacao":"23/10/2018","prefixo":"07-0101-51","descricao_linha":"RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO PAULO(SP)","tipo_servico":"CAMA","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO","data_atualizacao":"2022-06-01 00:00:00.0","protocolo_historico":"50500.063450/2022-64","descricao_historico":"HORÁRIOS COM OPERAÇÃO NO TERMINAL ADICIONAL DE CAMPO GRANDE (RJ). NO HORÁRIO DE 07:31 E 11:31 (IDA) E 10:00 E 23:59 (VOLTA) OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / CAMA) COM O PREFIXO N° 07-0101-00. NO HORÁRIO DE 15:31 (IDA) E 16:30 (VOLTA) OPERA COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO / CAMA) COM O PREFIXO N° 07-0101-61. 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SAO PAULO (SP),PREFIXO 07-0104-60.  ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.","situacao_servico":"INATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"30.069.314/0001-01","razao_social":"AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.","data_autorizacao":"08/07/2016","prefixo":"07-0105-00","descricao_linha":"DUQUE DE CAXIAS(RJ) - SAO PAULO(SP)","tipo_servico":"CONVEN. C/ SANITÁRIO","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO","data_atualizacao":"2016-09-28 00:00:00.0","protocolo_historico":"50500.353079/2016-81","descricao_historico":"ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","situacao_servico":"ATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"30.069.314/0001-01","razao_social":"AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.","data_autorizacao":"08/07/2016","prefixo":"07-0105-00","descricao_linha":"DUQUE DE CAXIAS(RJ) - SAO PAULO(SP)","tipo_servico":"CONVEN. 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REDUÇÃO DE FREQUENCIA MÍNIMA - ART 6º  RESOLUÇÃO Nº 5.893 DE 02 DE JUNHO DE 2020","situacao_servico":"ATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"30.069.314/0001-01","razao_social":"AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.","data_autorizacao":"08/07/2016","prefixo":"07-0105-00","descricao_linha":"DUQUE DE CAXIAS(RJ) - SAO PAULO(SP)","tipo_servico":"CONVEN. C/ SANITÁRIO","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO","data_atualizacao":"2023-02-10 00:00:00.0","protocolo_historico":"50500.040064/2023-85","descricao_historico":"OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / SEMI LEITO) COM O PREFIXO Nº 07-0105-31.","situacao_servico":"ATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"30.069.314/0001-01","razao_social":"AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.","data_autorizacao":"08/07/2016","prefixo":"07-0105-00","descricao_linha":"DUQUE DE CAXIAS(RJ) - SAO PAULO(SP)","tipo_servico":"CONVEN. 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NOS DEMAIS DIAS OPERA COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO / SEMI LEITO) COM O PREFIXO N° 07-0105-61.","situacao_servico":"ATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"30.069.314/0001-01","razao_social":"AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.","data_autorizacao":"12/08/2020","prefixo":"07-0105-31","descricao_linha":"DUQUE DE CAXIAS(RJ) - SAO PAULO(SP)","tipo_servico":"SEMI-LEITO","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO","data_atualizacao":"2024-07-17 00:00:00.0","protocolo_historico":"50505.056098/2024-22","descricao_historico":"- NO HORÁRIO DE 11:40 (IDA) E 12:00 (VOLTA) AS QUARTAS-FEIRAS OPERA COM VEÍCULOMISTO (SEMI LEITO / CONVENCIONAL) COM O PREFIXO 07-0105-00.  - NO HORÁRIO DE 11:40 (IDA) E 12:00 (VOLTA) AS SEGUNDAS, SEXTAS E DOMINGOS OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / EXECUTIVO) COM O PREFIXO 07-0105-61.  - NO HORÁRIO DE 22:40 (IDA) E 23:20 (VOLTA) OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / CAMA) COM O PREFIXO 07-0105-51.","situacao_servico":"ATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"30.069.314/0001-01","razao_social":"AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.","data_autorizacao":"24/12/2019","prefixo":"07-0105-51","descricao_linha":"DUQUE DE CAXIAS(RJ) - 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NOS DEMAIS DIAS OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / CAMA) COM O PREFIXO N° 07-0116-31.","situacao_servico":"ATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"30.069.314/0001-01","razao_social":"AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.","data_autorizacao":"08/07/2016","prefixo":"07-0116-60","descricao_linha":"RIO DE JANEIRO(RJ) - OSASCO(SP)","tipo_servico":"EXECUTIVO","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO","data_atualizacao":"2016-08-18 00:00:00.0","protocolo_historico":"112 - 8/3/2016","descricao_historico":"ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","situacao_servico":"ATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"30.069.314/0001-01","razao_social":"AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.","data_autorizacao":"08/07/2016","prefixo":"07-0116-60","descricao_linha":"RIO DE JANEIRO(RJ) - OSASCO(SP)","tipo_servico":"EXECUTIVO","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO","data_atualizacao":"2016-10-25 00:00:00.0","protocolo_historico":"112 - 10/10/2016","descricao_historico":"ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","situacao_servico":"ATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"30.069.314/0001-01","razao_social":"AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.","data_autorizacao":"08/07/2016","prefixo":"07-0116-60","descricao_linha":"RIO DE JANEIRO(RJ) - 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OSASCO (SP) PREFIXO Nº 07-0116-60, COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES:    I - DE: RIO DE JANEIRO (RJ) - SÃO PAULO (SP).","situacao_servico":"ATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"30.069.314/0001-01","razao_social":"AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.","data_autorizacao":"08/07/2016","prefixo":"07-0116-60","descricao_linha":"RIO DE JANEIRO(RJ) - OSASCO(SP)","tipo_servico":"EXECUTIVO","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO","data_atualizacao":"2021-01-13 00:00:00.0","protocolo_historico":"50500.002765/2021-54","descricao_historico":"OPERA COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO / CAMA) COM O PREFIXO N° 07-0116-51","situacao_servico":"ATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"30.069.314/0001-01","razao_social":"AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.","data_autorizacao":"08/07/2016","prefixo":"07-0116-60","descricao_linha":"RIO DE JANEIRO(RJ) - OSASCO(SP)","tipo_servico":"EXECUTIVO","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO","data_atualizacao":"2021-01-19 00:00:00.0","protocolo_historico":"50500.002765/2021-54","descricao_historico":"OPERA COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/CAMA) COM O PREFIXO N° 07-0116-51.","situacao_servico":"ATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"30.069.314/0001-01","razao_social":"AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.","data_autorizacao":"08/07/2016","prefixo":"07-0116-60","descricao_linha":"RIO DE JANEIRO(RJ) - 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ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.  MARINA SOARES ALMEIDA","situacao_servico":"INATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"30.069.314/0001-01","razao_social":"AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.","data_autorizacao":"05/01/2022","prefixo":"07-0207-60","descricao_linha":"RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)","tipo_servico":"EXECUTIVO","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO","data_atualizacao":"2022-01-10 00:00:00.0","protocolo_historico":"112 - 1/5/2022","descricao_historico":"ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","situacao_servico":"INATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"30.069.314/0001-01","razao_social":"AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.","data_autorizacao":"05/01/2022","prefixo":"07-0207-60","descricao_linha":"RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)","tipo_servico":"EXECUTIVO","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO","data_atualizacao":"2022-02-01 00:00:00.0","protocolo_historico":"112 - 1/27/2022","descricao_historico":"ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","situacao_servico":"INATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"30.069.314/0001-01","razao_social":"AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.","data_autorizacao":"05/01/2022","prefixo":"07-0207-60","descricao_linha":"RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)","tipo_servico":"EXECUTIVO","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO","data_atualizacao":"2022-04-05 00:00:00.0","protocolo_historico":"112 - 3/31/2022","descricao_historico":"ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","situacao_servico":"INATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"30.069.314/0001-01","razao_social":"AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.","data_autorizacao":"05/01/2022","prefixo":"07-0207-60","descricao_linha":"RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)","tipo_servico":"EXECUTIVO","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO","data_atualizacao":"2022-04-17 00:00:00.0","protocolo_historico":"112 - 4/11/2022","descricao_historico":"ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","situacao_servico":"INATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"30.069.314/0001-01","razao_social":"AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.","data_autorizacao":"05/01/2022","prefixo":"07-0207-60","descricao_linha":"RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)","tipo_servico":"EXECUTIVO","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO","data_atualizacao":"2022-05-13 00:00:00.0","protocolo_historico":"50500.040916/2022-53","descricao_historico":"DECISÃO SUPAS Nº 354, DE 10 DE MAIO DE 2022    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA  RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022,    CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E  INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO,    CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE SUPRESSÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 61, E    CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.040916/2022-53, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA., CNPJ Nº 30.069.314/0001-01, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA RIO DE JANEIRO (RJ) - SÃO BERNARDO DO CAMPO (SP), PREFIXO 07-0207-60.","situacao_servico":"INATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"30.069.314/0001-01","razao_social":"AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.","data_autorizacao":"20/06/1963","prefixo":"07-0212-00","descricao_linha":"RIO DE JANEIRO(RJ) - ITAPERUNA(RJ)","tipo_servico":"CONVEN. C/ SANITÁRIO","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO","data_atualizacao":[],"protocolo_historico":[],"descricao_historico":[],"situacao_servico":"INATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"30.069.314/0001-01","razao_social":"AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.","data_autorizacao":"01/06/2022","prefixo":"07-0215-00","descricao_linha":"NITEROI(RJ) - SAO PAULO(SP)","tipo_servico":"CONVEN. C/ SANITÁRIO","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO","data_atualizacao":"2022-06-01 00:00:00.0","protocolo_historico":"50500.050132/2022-33","descricao_historico":"DECISÃO SUPAS Nº 411, DE 20 DE MAIO DE 2022    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ARTIGO 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022,    CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO,    CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 61, E    CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.050132/2022-33, DECIDE:     ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA., CNPJ Nº 30.069.314/0001-01, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA NITERÓI (RJ) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO Nº 07-0215-60.    ART. 2º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA., CNPJ Nº 30.069.314/0001-01, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA NITERÓI (RJ) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO Nº 07-0215-00, COM OS MERCADOS DE NITERÓI (RJ) E RIO DE JANEIRO (RJ) PARA SÃO PAULO (SP) COMO SEÇÕES.    ART. 3º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.","situacao_servico":"ATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"30.069.314/0001-01","razao_social":"AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.","data_autorizacao":"01/06/2022","prefixo":"07-0215-00","descricao_linha":"NITEROI(RJ) - SAO PAULO(SP)","tipo_servico":"CONVEN. 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8/8/2022","descricao_historico":"ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","situacao_servico":"ATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"30.069.314/0001-01","razao_social":"AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.","data_autorizacao":"01/06/2022","prefixo":"07-0215-31","descricao_linha":"NITEROI(RJ) - SAO PAULO(SP)","tipo_servico":"SEMI-LEITO","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO","data_atualizacao":"2023-01-18 00:00:00.0","protocolo_historico":"112 - 12/30/2022","descricao_historico":"ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","situacao_servico":"ATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"30.069.314/0001-01","razao_social":"AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.","data_autorizacao":"01/06/2022","prefixo":"07-0215-31","descricao_linha":"NITEROI(RJ) - SAO PAULO(SP)","tipo_servico":"SEMI-LEITO","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO","data_atualizacao":"2023-03-15 00:00:00.0","protocolo_historico":"50500.045535/2023-41","descricao_historico":"- OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI-LEITO / CAMA) COM O PREFIXO Nº 07-0215-51.","situacao_servico":"ATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"30.069.314/0001-01","razao_social":"AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.","data_autorizacao":"01/06/2022","prefixo":"07-0215-31","descricao_linha":"NITEROI(RJ) - SAO PAULO(SP)","tipo_servico":"SEMI-LEITO","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO","data_atualizacao":"2023-03-16 00:00:00.0","protocolo_historico":"50500.045535/2023-41","descricao_historico":"- OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI-LEITO / CAMA) COM O PREFIXO Nº 07-0215-51.   “NO HORÁRIO DE 10:40 E 10:50 (IDA) E 13:30 (VOLTA) OPERA COM VEÍCULO  MISTO (SEMI LEITO / CAMA) COM O PREFIXO N° 07-0215-51”.  “NO HORÁRIO DE 08:25 DE SEGUNDA A QUINTA (IDA) OPERA COM VEÍCULO  MISTO (CONVENCIONAL / SEMI LEITO) COM O PREFIXO N° 07-0215-00”.  “NO HORÁRIO DE 08:25 ÁS SEXTAS (IDA) OPERA COM VEÍCULO MISTO  (EXECUTIVO / SEMI LEITO) COM O PREFIXO N° 07-0215-61”.  “NO HORÁRIO DE 08:50 AOS SÁBADOS (IDA) OPERA COM VEÍCULO MISTO  (CONVENCIONAL / SEMI LEITO) COM O PREFIXO N° 07-0215-00”.  “NO HORÁRIO DE 08:50 AOS DOMINGOS (IDA) OPERA COM VEÍCULO MISTO  (EXECUTIVO / SEMI LEITO) COM O PREFIXO N° 07-0215-61”.  “NO HORÁRIO DE 20:05 (IDA) E 20:45 (VOLTA) DIARIO OPERA COM VEÍCULO  MISTO (CONVENCIONAL / SEMI LEITO) COM O PREFIXO N° 07-0215-00”.  “NO HORÁRIO DE 09:30 DE SEGUNDA A QUINTA E SÁBADO (VOLTA) OPERA COM  VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / SEMI LEITO) COM O PREFIXO N° 07-0215-00”.  “NO HORÁRIO DE 09:30 ÁS SEXTAS E DOMINGO (VOLTA) OPERA COM VEÍCULO  MISTO (EXECUTIVO / SEMI LEITO) COM O PREFIXO N° 07-0215-61”.","situacao_servico":"ATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"30.069.314/0001-01","razao_social":"AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.","data_autorizacao":"01/06/2022","prefixo":"07-0215-31","descricao_linha":"NITEROI(RJ) - 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NO HORÁRIO DE 23:55 (VOLTA) DOMINGO ÀS SEXTAS-FEIRAS, OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / CAMA) COM O PREFIXO N° 07-0215-51","situacao_servico":"ATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"30.069.314/0001-01","razao_social":"AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.","data_autorizacao":"01/06/2022","prefixo":"07-0215-31","descricao_linha":"NITEROI(RJ) - SAO PAULO(SP)","tipo_servico":"SEMI-LEITO","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO","data_atualizacao":"2024-06-12 00:00:00.0","protocolo_historico":"50505.021798/2024-04","descricao_historico":"OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / CAMA) COM O PREFIXO N° 07-0215-51","situacao_servico":"ATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"30.069.314/0001-01","razao_social":"AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.","data_autorizacao":"01/06/2022","prefixo":"07-0215-31","descricao_linha":"NITEROI(RJ) - SAO PAULO(SP)","tipo_servico":"SEMI-LEITO","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO","data_atualizacao":"2024-07-03 00:00:00.0","protocolo_historico":"50505.031299/2024-17","descricao_historico":"OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / CAMA) COM O PREFIXO N° 07-0215-51","situacao_servico":"ATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"30.069.314/0001-01","razao_social":"AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.","data_autorizacao":"04/05/2022","prefixo":"07-0215-51","descricao_linha":"NITEROI(RJ) - SAO PAULO(SP)","tipo_servico":"CAMA","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO","data_atualizacao":"2022-05-04 00:00:00.0","protocolo_historico":"50500.033188/2022-23","descricao_historico":"\"ÀS QUARTAS FEIRAS EM AMBOS OS SENTIDOS OPERA COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/CAMA) COM O PREFIXO Nº 07-0215-61.\"  \"NOS DEMAIS DIAS OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO/CAMA) COM O PREFIXO Nº 07-0215-31.\"","situacao_servico":"INATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"30.069.314/0001-01","razao_social":"AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.","data_autorizacao":"01/06/2022","prefixo":"07-0215-51","descricao_linha":"NITEROI(RJ) - SAO PAULO(SP)","tipo_servico":"CAMA","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO","data_atualizacao":"2023-01-18 00:00:00.0","protocolo_historico":"112 - 12/30/2022","descricao_historico":"ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","situacao_servico":"ATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"30.069.314/0001-01","razao_social":"AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.","data_autorizacao":"01/06/2022","prefixo":"07-0215-51","descricao_linha":"NITEROI(RJ) - SAO PAULO(SP)","tipo_servico":"CAMA","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO","data_atualizacao":"2023-03-15 00:00:00.0","protocolo_historico":"50500.045515/2023-71","descricao_historico":"NO HORÁRIO DE 10:40 (IDA) E 13:30 (VOLTA) ÁS QUARTAS FEIRAS OPERA COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO / CAMA) COM O PREFIXO N° 07-0215-61”.“NOS DEMAIS DIAS E HORÁRIOS OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO /CAMA) COM O PREFIXO N° 07-0215-31”.","situacao_servico":"ATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"30.069.314/0001-01","razao_social":"AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.","data_autorizacao":"01/06/2022","prefixo":"07-0215-51","descricao_linha":"NITEROI(RJ) - SAO PAULO(SP)","tipo_servico":"CAMA","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO","data_atualizacao":"2023-06-14 00:00:00.0","protocolo_historico":"112 - 5/31/2023","descricao_historico":"ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","situacao_servico":"ATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"30.069.314/0001-01","razao_social":"AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.","data_autorizacao":"01/06/2022","prefixo":"07-0215-51","descricao_linha":"NITEROI(RJ) - SAO PAULO(SP)","tipo_servico":"CAMA","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO","data_atualizacao":"2023-07-19 00:00:00.0","protocolo_historico":"112 - 7/7/2023","descricao_historico":"ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","situacao_servico":"ATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"30.069.314/0001-01","razao_social":"AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.","data_autorizacao":"01/06/2022","prefixo":"07-0215-51","descricao_linha":"NITEROI(RJ) - SAO PAULO(SP)","tipo_servico":"CAMA","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO","data_atualizacao":"2023-09-25 00:00:00.0","protocolo_historico":"112 - 9/20/2023","descricao_historico":"ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","situacao_servico":"ATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"30.069.314/0001-01","razao_social":"AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.","data_autorizacao":"01/06/2022","prefixo":"07-0215-51","descricao_linha":"NITEROI(RJ) - SAO PAULO(SP)","tipo_servico":"CAMA","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO","data_atualizacao":"2024-03-13 00:00:00.0","protocolo_historico":"50500.058198/2024-33","descricao_historico":"OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / CAMA) COM O PREFIXO N° 07-0215-31","situacao_servico":"ATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"30.069.314/0001-01","razao_social":"AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.","data_autorizacao":"01/06/2022","prefixo":"07-0215-51","descricao_linha":"NITEROI(RJ) - SAO PAULO(SP)","tipo_servico":"CAMA","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO","data_atualizacao":"2024-04-17 00:00:00.0","protocolo_historico":"50500.101627/2024-08","descricao_historico":"NO HORÁRIO DE 12:40 (IDA) SEGUNDA Á DOMINGO, OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA / SEMI LEITO) COM O PREFIXO N° 07-0215-31. NO HORÁRIO DE 23:00 (IDA) DOMINGO ÀS SEXTAS-FEIRAS, OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA / SEMI LEITO) COM O PREFIXO N° 07-0215-31. NO HORÁRIO DE 13:30 (VOLTA) SEGUNDA Á DOMINGO, OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA / SEMI LEITO) COM O PREFIXO N° 07-0215-31. NO HORÁRIO DE 23:55 (VOLTA) DOMINGO ÀS SEXTAS-FEIRAS, OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA / SEMI LEITO) COM O PREFIXO N° 07-0215-31.","situacao_servico":"ATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"30.069.314/0001-01","razao_social":"AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.","data_autorizacao":"01/06/2022","prefixo":"07-0215-51","descricao_linha":"NITEROI(RJ) - SAO PAULO(SP)","tipo_servico":"CAMA","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO","data_atualizacao":"2024-06-12 00:00:00.0","protocolo_historico":"50505.021811/2024-17","descricao_historico":"OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / CAMA) COM O PREFIXO N° 07-0215-31","situacao_servico":"ATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"30.069.314/0001-01","razao_social":"AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.","data_autorizacao":"01/06/2022","prefixo":"07-0215-51","descricao_linha":"NITEROI(RJ) - SAO PAULO(SP)","tipo_servico":"CAMA","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO","data_atualizacao":"2024-07-03 00:00:00.0","protocolo_historico":"50505.031306/2024-81","descricao_historico":"OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / CAMA) COM O PREFIXO N° 07-0215-31","situacao_servico":"ATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"30.069.314/0001-01","razao_social":"AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.","data_autorizacao":"04/05/2022","prefixo":"07-0215-60","descricao_linha":"NITEROI(RJ) - 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ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020,        CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARAMODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL  E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO,        CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 61, E        CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº50500.026909/2022-49, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA, CNPJ Nº 30.069.314/0001-01, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA NITERÓI (RJ) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO 07-0215-60, COM O MERCADO DE RIO DE JANEIRO (RJ) PARA SÃO PAULO (SP) COMO SEÇÃO.","situacao_servico":"INATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"30.069.314/0001-01","razao_social":"AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.","data_autorizacao":"04/05/2022","prefixo":"07-0215-60","descricao_linha":"NITEROI(RJ) - SAO PAULO(SP)","tipo_servico":"EXECUTIVO","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO","data_atualizacao":"2022-05-04 00:00:00.0","protocolo_historico":"50500.033194/2022-81","descricao_historico":"“OPERA COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO / CAMA) COM O PREFIXO N° 07-0215-51”","situacao_servico":"INATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"30.069.314/0001-01","razao_social":"AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.","data_autorizacao":"04/05/2022","prefixo":"07-0215-60","descricao_linha":"NITEROI(RJ) - SAO PAULO(SP)","tipo_servico":"EXECUTIVO","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO","data_atualizacao":"2022-06-01 00:00:00.0","protocolo_historico":"50500.050132/2022-33","descricao_historico":"DECISÃO SUPAS Nº 411, DE 20 DE MAIO DE 2022    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ARTIGO 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022,    CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO,    CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 61, E    CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.050132/2022-33, DECIDE:     ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA., CNPJ Nº 30.069.314/0001-01, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA NITERÓI (RJ) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO Nº 07-0215-60.    ART. 2º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA., CNPJ Nº 30.069.314/0001-01, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA NITERÓI (RJ) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO Nº 07-0215-00, COM OS MERCADOS DE NITERÓI (RJ) E RIO DE JANEIRO (RJ) PARA SÃO PAULO (SP) COMO SEÇÕES.    ART. 3º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.","situacao_servico":"INATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"30.069.314/0001-01","razao_social":"AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.","data_autorizacao":"01/06/2022","prefixo":"07-0215-61","descricao_linha":"NITEROI(RJ) - SAO PAULO(SP)","tipo_servico":"EXECUTIVO","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO","data_atualizacao":"2022-06-02 00:00:00.0","protocolo_historico":[],"descricao_historico":"“OPERA COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO / CAMA) COM O PREFIXO N° 07-0215-51”.","situacao_servico":"ATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"30.069.314/0001-01","razao_social":"AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.","data_autorizacao":"01/06/2022","prefixo":"07-0215-61","descricao_linha":"NITEROI(RJ) - SAO PAULO(SP)","tipo_servico":"EXECUTIVO","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO","data_atualizacao":"2023-01-18 00:00:00.0","protocolo_historico":"112 - 12/30/2022","descricao_historico":"ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","situacao_servico":"ATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"30.069.314/0001-01","razao_social":"AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.","data_autorizacao":"01/06/2022","prefixo":"07-0215-61","descricao_linha":"NITEROI(RJ) - SAO PAULO(SP)","tipo_servico":"EXECUTIVO","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO","data_atualizacao":"2023-03-15 00:00:00.0","protocolo_historico":"112 - 2/15/2023","descricao_historico":"ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","situacao_servico":"ATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"30.069.314/0001-01","razao_social":"AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.","data_autorizacao":"01/06/2022","prefixo":"07-0215-61","descricao_linha":"NITEROI(RJ) - SAO PAULO(SP)","tipo_servico":"EXECUTIVO","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO","data_atualizacao":"2023-03-15 00:00:00.0","protocolo_historico":"50500.045486/2023-47","descricao_historico":"“OPERA COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO / CAMA) COM O PREFIXO N° 07-0215-51”.  “NO HORÁRIO DE 08:25 E 08:50 (IDA) E 09:30 (VOLTA) OPERA COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO / SEMI LEITO) COM O PREFIXO N° 07-0215-31”.  “NO HORÁRIO DE 10:40 (IDA) E 13:30 (VOLTA) OPERA COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO / CAMA) COM O PREFIXO N° 07-0215-51”.","situacao_servico":"ATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"30.069.314/0001-01","razao_social":"AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.","data_autorizacao":"01/06/2022","prefixo":"07-0215-61","descricao_linha":"NITEROI(RJ) - 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SÃO PAULO (SP), PREFIXO 07-0234-30.    ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.       MARINA SOARES ALMEIDA  SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS","situacao_servico":"ATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"30.069.314/0001-01","razao_social":"AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.","data_autorizacao":"22/03/2023","prefixo":"07-0234-30","descricao_linha":"RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO PAULO(SP)","tipo_servico":"SEMI-LEITO","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO","data_atualizacao":"2023-05-14 00:00:00.0","protocolo_historico":"112 - 5/9/2023","descricao_historico":"ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","situacao_servico":"ATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"30.069.314/0001-01","razao_social":"AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.","data_autorizacao":"22/03/2023","prefixo":"07-0234-51","descricao_linha":"RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO PAULO(SP)","tipo_servico":"CAMA","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO","data_atualizacao":"2023-05-14 00:00:00.0","protocolo_historico":"112 - 5/9/2023","descricao_historico":"ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","situacao_servico":"ATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"30.069.314/0001-01","razao_social":"AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.","data_autorizacao":[],"prefixo":"07-0236-60","descricao_linha":"RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO PAULO(SP)","tipo_servico":"EXECUTIVO","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO","data_atualizacao":[],"protocolo_historico":[],"descricao_historico":[],"situacao_servico":"INATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"30.069.314/0001-01","razao_social":"AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.","data_autorizacao":"15/05/1980","prefixo":"07-0988-00","descricao_linha":"RIO DE JANEIRO(RJ) - ITAPERUNA(RJ)","tipo_servico":"CONVEN. 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SÃO PAULO (SP), PREFIXO 07-1807-40.","situacao_servico":"INATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"30.069.314/0001-01","razao_social":"AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.","data_autorizacao":"01/01/2016","prefixo":"07-1807-41","descricao_linha":"CABO FRIO(RJ) - SAO PAULO(SP)","tipo_servico":"LEITO COM AR","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO","data_atualizacao":[],"protocolo_historico":[],"descricao_historico":[],"situacao_servico":"INATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"30.069.314/0001-01","razao_social":"AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.","data_autorizacao":"17/08/1989","prefixo":"08-0005-01","descricao_linha":"SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)","tipo_servico":"CONVEN. 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ASSIM, A EMPRESA INFORMOU O CANCELAMENTO POR MEIO DO SISTEMA SEI CONFORME SEGUE:     DATA HORARIO PREFIXO ORIGEM DESTINO    13/11/2020 08-0080-31 15:45 RIO DE JANEIRO SÃO PAULO   13/11/2020 08-0080-31 15:45 SÃO PAULO RIO DE JANEIRO   15/11/2020 08-0080-31 15:45 RIO DE JANEIRO SÃO PAULO   15/11/2020 08-0080-31 15:45 SÃO PAULO RIO DE JANEIRO","situacao_servico":"ATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"30.069.314/0001-01","razao_social":"AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.","data_autorizacao":"08/07/2016","prefixo":"08-0080-31","descricao_linha":"SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)","tipo_servico":"SEMI-LEITO","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO","data_atualizacao":"2020-12-17 00:00:00.0","protocolo_historico":"112 - 12/11/2020","descricao_historico":"ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","situacao_servico":"ATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"30.069.314/0001-01","razao_social":"AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.","data_autorizacao":"08/07/2016","prefixo":"08-0080-31","descricao_linha":"SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)","tipo_servico":"SEMI-LEITO","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO","data_atualizacao":"2020-12-17 00:00:00.0","protocolo_historico":"50500.133051/2020-14","descricao_historico":"“OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / CAMA) COM O PREFIXO N° 08-0080-51”.","situacao_servico":"ATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"30.069.314/0001-01","razao_social":"AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.","data_autorizacao":"08/07/2016","prefixo":"08-0080-31","descricao_linha":"SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)","tipo_servico":"SEMI-LEITO","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO","data_atualizacao":"2021-01-19 00:00:00.0","protocolo_historico":"50500.002775/2021-90","descricao_historico":"OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / CAMA) COM O PREFIXO N° 08-0080-51.","situacao_servico":"ATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"30.069.314/0001-01","razao_social":"AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.","data_autorizacao":"08/07/2016","prefixo":"08-0080-31","descricao_linha":"SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)","tipo_servico":"SEMI-LEITO","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO","data_atualizacao":"2021-01-19 00:00:00.0","protocolo_historico":"112 - 1/5/2021","descricao_historico":"ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","situacao_servico":"ATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"30.069.314/0001-01","razao_social":"AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.","data_autorizacao":"08/07/2016","prefixo":"08-0080-31","descricao_linha":"SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)","tipo_servico":"SEMI-LEITO","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO","data_atualizacao":"2021-02-06 00:00:00.0","protocolo_historico":"112 - 2/1/2021","descricao_historico":"ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","situacao_servico":"ATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"30.069.314/0001-01","razao_social":"AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.","data_autorizacao":"08/07/2016","prefixo":"08-0080-31","descricao_linha":"SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)","tipo_servico":"SEMI-LEITO","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO","data_atualizacao":"2021-03-04 00:00:00.0","protocolo_historico":"112 - 2/26/2021","descricao_historico":"ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","situacao_servico":"ATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"30.069.314/0001-01","razao_social":"AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.","data_autorizacao":"08/07/2016","prefixo":"08-0080-31","descricao_linha":"SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)","tipo_servico":"SEMI-LEITO","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO","data_atualizacao":"2021-03-08 00:00:00.0","protocolo_historico":"50500.018359/2021-11","descricao_historico":"OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / CAMA) COM O PREFIXO N° 08-0080-51.    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NOS HORÁRIOS DE 00:15, 00:35, 02:30 ,07:30, 09:30, 13:30 ,15:30, 18:50, 20:35, 22:30, 23:10, 23:20 E 23:55 (IDA) E 00:15 ,00:35 ,02:30, 07:30, 09:30, 13:30, 15:30,20:30, 22:30, 23:10, 23:35 E 23:59 (VOLTA) OPERA COM VEÍCULO MISTO (LEITO / SEMI LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO Nº 08-0080-31.    NOS HORÁRIOS DE 11:30 SEXTA E DOMINGO E 17:30 DOMINGO Á SEXTA (IDA) E 11:30 SEXTA E DOMINGO E 17:30 DOMINGO Á SEXTA (VOLTA) OPERA COM VEÍCULO MISTO (LEITO / EXECUTIVO) COM O SERVIÇO PREFIXO Nº 08-0080-61.","situacao_servico":"INATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"30.069.314/0001-01","razao_social":"AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.","data_autorizacao":"08/07/2016","prefixo":"08-0080-41","descricao_linha":"SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)","tipo_servico":"LEITO COM AR","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO","data_atualizacao":"2020-01-21 00:01:00.0","protocolo_historico":[],"descricao_historico":"Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web","situacao_servico":"INATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"30.069.314/0001-01","razao_social":"AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.","data_autorizacao":"21/01/2020","prefixo":"08-0080-51","descricao_linha":"SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)","tipo_servico":"CAMA","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO","data_atualizacao":"2020-01-21 00:00:00.0","protocolo_historico":"50500.001454/2020-97","descricao_historico":"* OPERA CONFORME OBSERVAÇÕES NO HISTORICO DA LINHA.    “HORÁRIO DAS 11:30 (SEGUNDA Á QUINTA E SÁBADO), 17:30 (AOS  SÁBADOS) E 23:20 (SEGUNDA Á QUARTA E SÁBADO) SENTIDO IDA E 11:30  (SEGUNDA Á QUINTA E SÁBADO), 17:30 (AOS SÁBADOS) E 23:40 (SEGUNDA  Á QUARTA E SÁBADO) SENTIDO VOLTA OPERA COM VEÍCULO MISTO  (CAMA / CONVENCIONAL) COM O PREFIXO N° 08-0080-00”.    “HORÁRIO DAS 00:15, 00:35, 02:30, 07:30, 09:30, 13:30, 15:30, 18:50, 20:35, 22:30,  23:10, 23:20 E 23:55 (IDA) E 00:15, 00:35, 02:30, 07:30, 09:30, 13:30, 15:30, 20:30,  22:30, 23:10, 23:35 E 23:59 (VOLTA) OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA /  SEMI LEITO) COM O PREFIXO N° 08-0080-31”.    “HORÁRIOS DAS 11:30 (SEXTA E DOMINGO) E 17:30 (DOMINGO Á SEXTA)  SENTIDO IDA E 11:30 (SEXTA E DOMINGO) E 17:30 (DOMINGO Á SEXTA)  SENTIDO VOLTA, OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA / EXECUTIVO) COM  O PREFIXO N° 08-0080-61”.","situacao_servico":"ATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"30.069.314/0001-01","razao_social":"AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.","data_autorizacao":"21/01/2020","prefixo":"08-0080-51","descricao_linha":"SAO PAULO(SP) - 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NOS HORÁRIOS DE 01:00 E 20:45 EM AMBOS OS SENTIDOS OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA / EXECUTIVO) COM O PREFIXO N° 08-0080-61.  - NOS DEMAIS HORÁRIOS OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA / SEMI LEITO) COM O PREFIXO N° 08-0080-31.","situacao_servico":"ATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"30.069.314/0001-01","razao_social":"AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.","data_autorizacao":"21/01/2020","prefixo":"08-0080-51","descricao_linha":"SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)","tipo_servico":"CAMA","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO","data_atualizacao":"2020-10-23 00:00:00.0","protocolo_historico":"50500.103838/2020-43","descricao_historico":"“HOR. DE 07:30 EM AMBOS OS SENTIDOS OPERA COM VEÍC. MISTO (CAMA/CONV.) COM O PREFIXO N° 08-0080-00”  “HOR. DE 11:30 E 15:45 EM AMBOS OS SENTIDOS OPERA COM VEÍC. MISTO (CAMA/EXEC.) COM O PREFIXO N° 08-0080-61”  “NOS DEMAIS HORÁRIOS OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA/SEMI LEITO) COM O PREFIXO N° 08-0080-31”.","situacao_servico":"ATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"30.069.314/0001-01","razao_social":"AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.","data_autorizacao":"21/01/2020","prefixo":"08-0080-51","descricao_linha":"SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)","tipo_servico":"CAMA","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO","data_atualizacao":"2020-10-23 00:00:00.0","protocolo_historico":"112 - 10/7/2020","descricao_historico":"ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","situacao_servico":"ATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"30.069.314/0001-01","razao_social":"AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.","data_autorizacao":"21/01/2020","prefixo":"08-0080-51","descricao_linha":"SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)","tipo_servico":"CAMA","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO","data_atualizacao":"2020-11-13 00:00:00.0","protocolo_historico":"50500.122249/2020-64","descricao_historico":"O SISTEMA SGP WEB APRESENTOU INCONSISTÊNCIAS QUE NÃO PERMITIRAM A COMUNICAÇÃO DO  CANCELAMENTO DE HORÁRIOS PELA EMPRESA (VIAGENS NÃO REALIZADAS). ASSIM, A EMPRESA INFORMOU O CANCELAMENTO POR MEIO DO SISTEMA SEI CONFORME SEGUE:       DATA HORARIO PREFIXO ORIGEM DESTINO    13/11/2020 08-0080-51 15:45 RIO DE JANEIRO SÃO PAULO   13/11/2020 08-0080-51 15:45 SÃO PAULO RIO DE JANEIRO   15/11/2020 08-0080-51 15:45 RIO DE JANEIRO SÃO PAULO   15/11/2020 08-0080-51 15:45 SÃO PAULO RIO DE JANEIRO","situacao_servico":"ATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"30.069.314/0001-01","razao_social":"AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.","data_autorizacao":"21/01/2020","prefixo":"08-0080-51","descricao_linha":"SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)","tipo_servico":"CAMA","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO","data_atualizacao":"2020-12-17 00:00:00.0","protocolo_historico":"112 - 12/11/2020","descricao_historico":"ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","situacao_servico":"ATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"30.069.314/0001-01","razao_social":"AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.","data_autorizacao":"21/01/2020","prefixo":"08-0080-51","descricao_linha":"SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)","tipo_servico":"CAMA","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO","data_atualizacao":"2020-12-18 00:00:00.0","protocolo_historico":"50500.133049/2020-37","descricao_historico":"- OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA/CONVENCIONAL) COM O PREFIXO 08-0080-00 NOS HORARIOS: 09:30 EM AMBOS OS SENTIDOS, 11:30 DE SÁBADO A QUINTA (IDA) E 11:30 DE TERÇA A DOMINGO (VOLTA)    - OPERA COM COM VEÍCULO MISTO (CAMA/EXECUTIVO) COM O PREFIXO 08-0080-61 NOS HORÁRIOS: 15:45 EM AMBOS OS SENTIDOS, 11:30 ÀS SEXTAS (IDA) E AS SEGUNDAS (VOLTA)    - NOS DEMAIS HORÁRIOS OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA/SEMI LEITO) COM O PREFIXO 08-0080-31","situacao_servico":"ATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"30.069.314/0001-01","razao_social":"AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.","data_autorizacao":"21/01/2020","prefixo":"08-0080-51","descricao_linha":"SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)","tipo_servico":"CAMA","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO","data_atualizacao":"2021-01-06 00:00:00.0","protocolo_historico":"112 - 12/28/2020","descricao_historico":"ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","situacao_servico":"ATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"30.069.314/0001-01","razao_social":"AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.","data_autorizacao":"21/01/2020","prefixo":"08-0080-51","descricao_linha":"SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)","tipo_servico":"CAMA","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO","data_atualizacao":"2021-01-06 00:00:00.0","protocolo_historico":"50500.138906/2020-95","descricao_historico":"“NO HORÁRIOS DE 09:30 EM AMBOS OS SENTIDOS OPERA COM VEÍCULO MISTO  (CAMA / CONVENCIONAL) COM O PREFIXO N° 08-0080-00”.  “NO HORÁRIO DE 11:30 DE SÁBADO A QUINTA (IDA) E 11:30 DE TERÇA A  DOMINGO (VOLTA) OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA / CONVENCIONAL) COM  O PREFIXO N° 08-0080-00”.","situacao_servico":"ATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"30.069.314/0001-01","razao_social":"AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.","data_autorizacao":"21/01/2020","prefixo":"08-0080-51","descricao_linha":"SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)","tipo_servico":"CAMA","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO","data_atualizacao":"2021-01-19 00:00:00.0","protocolo_historico":"50500.002773/2021-09","descricao_historico":"NO HORÁRIOS DE 09:30 E 11:30 EM AMBOS OS SENTIDOS OPERA COM  VEÍCULO MISTO (CAMA / CONVENCIONAL) COM O PREFIXO N° 08-0080-00.    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C/ SANITÁRIO","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO","data_atualizacao":"2020-01-28 00:00:00.0","protocolo_historico":"50500.362793/2019-11","descricao_historico":"PORTARIA Nº 139, DE 31 DE OUTUBRO DE 2019    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA  AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES,  PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE  DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO  PROCESSO Nº 50500.362793/2019-11, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA, CNPJ Nº  30.069.314/0001-01, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA SÃO PAULO (SP) - RIO DE JANEIRO (RJ), PREFIXO  08-0081-00.","situacao_servico":"INATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"30.069.314/0001-01","razao_social":"AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.","data_autorizacao":"08/07/2016","prefixo":"08-0082-00","descricao_linha":"SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)","tipo_servico":"CONVEN. 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C/ SANITÁRIO","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO","data_atualizacao":"2017-10-31 00:00:00.0","protocolo_historico":"112 - 10/16/2017","descricao_historico":"ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","situacao_servico":"INATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"30.069.314/0001-01","razao_social":"AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.","data_autorizacao":"08/07/2016","prefixo":"08-0082-00","descricao_linha":"SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)","tipo_servico":"CONVEN. C/ SANITÁRIO","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO","data_atualizacao":"2018-09-07 00:00:00.0","protocolo_historico":"112 - 8/23/2018","descricao_historico":"ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","situacao_servico":"INATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"30.069.314/0001-01","razao_social":"AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.","data_autorizacao":"08/07/2016","prefixo":"08-0082-00","descricao_linha":"SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)","tipo_servico":"CONVEN. C/ SANITÁRIO","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO","data_atualizacao":"2019-07-17 00:00:00.0","protocolo_historico":"112 - 6/6/2019","descricao_historico":"ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","situacao_servico":"INATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"30.069.314/0001-01","razao_social":"AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.","data_autorizacao":"08/07/2016","prefixo":"08-0082-00","descricao_linha":"SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)","tipo_servico":"CONVEN. C/ SANITÁRIO","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO","data_atualizacao":"2020-08-12 00:00:00.0","protocolo_historico":"112 - 7/28/2020","descricao_historico":"ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","situacao_servico":"INATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"30.069.314/0001-01","razao_social":"AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.","data_autorizacao":"08/07/2016","prefixo":"08-0082-00","descricao_linha":"SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)","tipo_servico":"CONVEN. C/ SANITÁRIO","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO","data_atualizacao":"2020-08-12 00:00:00.0","protocolo_historico":"50500.075747/2020-19","descricao_historico":"- OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / CAMA) COM O PREFIXO N° 08-0082-51.","situacao_servico":"INATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"30.069.314/0001-01","razao_social":"AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.","data_autorizacao":"08/07/2016","prefixo":"08-0082-00","descricao_linha":"SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)","tipo_servico":"CONVEN. C/ SANITÁRIO","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO","data_atualizacao":"2022-09-26 00:00:00.0","protocolo_historico":"50500.177536/2022-73","descricao_historico":"ECISÃO SUPAS Nº 872, DE 15 DE SETEMBRO DE 2022    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E  O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022,    CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO,    CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE SUPRESSÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 61, E    CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.177536/2022-73, DECIDE:     ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA., CNPJ Nº 30.069.314/0001-01, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO COM A SUPRESSÃO DA LINHA SÃO PAULO (SP) - RIO DE JANEIRO (RJ), VIA DUQUE DE CAXIAS, PREFIXO 08-0082-00.    ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR APÓS 10 (DEZ) DIAS DA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.     MARINA SOARES ALMEIDA  SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS","situacao_servico":"INATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"30.069.314/0001-01","razao_social":"AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.","data_autorizacao":"12/08/2020","prefixo":"08-0082-51","descricao_linha":"SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)","tipo_servico":"CAMA","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO","data_atualizacao":"2020-08-12 00:00:00.0","protocolo_historico":"50500.075748/2020-55","descricao_historico":"“OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA / CONVENCIONAL) COM O PREFIXO N° 08-0082-00”","situacao_servico":"INATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"30.069.314/0001-01","razao_social":"AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.","data_autorizacao":"12/08/2020","prefixo":"08-0082-51","descricao_linha":"SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)","tipo_servico":"CAMA","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO","data_atualizacao":"2020-08-12 00:01:00.0","protocolo_historico":[],"descricao_historico":"Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web","situacao_servico":"INATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"30.069.314/0001-01","razao_social":"AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.","data_autorizacao":"06/09/2022","prefixo":"08-0352-00","descricao_linha":"SAO PAULO(SP) - DUQUE DE CAXIAS(RJ)","tipo_servico":"CONVEN. C/ SANITÁRIO","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO","data_atualizacao":"2022-08-24 00:00:00.0","protocolo_historico":[],"descricao_historico":[],"situacao_servico":"ATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"30.069.314/0001-01","razao_social":"AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.","data_autorizacao":"06/09/2022","prefixo":"08-0352-00","descricao_linha":"SAO PAULO(SP) - DUQUE DE CAXIAS(RJ)","tipo_servico":"CONVEN. C/ SANITÁRIO","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO","data_atualizacao":"2022-08-24 00:00:00.0","protocolo_historico":"50500.161881/2022-95","descricao_historico":"DECISÃO SUPAS Nº 835, DE 30 DE AGOSTO DE 2022    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA  NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM  O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022,    CONSIDERANDO O DISPOSTO NA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE  DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO,    CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA  CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 61, E  CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.161881/2022-  95, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA., CNPJ Nº 30.069.314/0001-01,  PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO COM A IMPLANTAÇÃO DA LINHA SÃO PAULO (SP) - DUQUE DE  CAXIAS (RJ), PREFIXO 08-0352-00, COM AS SEÇÕES DE SÃO PAULO (SP) PARA NOVA IGUAÇU (RJ) E  SÃO JOÃO DO MERITI (RJ).    ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO","situacao_servico":"ATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"30.069.314/0001-01","razao_social":"AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.","data_autorizacao":"06/09/2022","prefixo":"08-0352-00","descricao_linha":"SAO PAULO(SP) - DUQUE DE CAXIAS(RJ)","tipo_servico":"CONVEN. C/ SANITÁRIO","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO","data_atualizacao":"2022-09-06 00:00:00.0","protocolo_historico":"50500.161881/2022-95","descricao_historico":[],"situacao_servico":"ATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"30.069.314/0001-01","razao_social":"AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.","data_autorizacao":"06/09/2022","prefixo":"08-0352-00","descricao_linha":"SAO PAULO(SP) - DUQUE DE CAXIAS(RJ)","tipo_servico":"CONVEN. C/ SANITÁRIO","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO","data_atualizacao":"2022-09-06 00:00:00.0","protocolo_historico":"50500.161881/2022-95","descricao_historico":"ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","situacao_servico":"ATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"30.069.314/0001-01","razao_social":"AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.","data_autorizacao":"06/09/2022","prefixo":"08-0352-00","descricao_linha":"SAO PAULO(SP) - DUQUE DE CAXIAS(RJ)","tipo_servico":"CONVEN. C/ SANITÁRIO","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO","data_atualizacao":"2022-09-23 00:00:00.0","protocolo_historico":"50500.194894/2022-41","descricao_historico":"OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / CAMA) COM O PREFIXO N°  08-0352-51","situacao_servico":"ATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"30.069.314/0001-01","razao_social":"AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.","data_autorizacao":"06/09/2022","prefixo":"08-0352-00","descricao_linha":"SAO PAULO(SP) - DUQUE DE CAXIAS(RJ)","tipo_servico":"CONVEN. 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PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA  SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS","situacao_servico":"ATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"30.069.314/0001-01","razao_social":"AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.","data_autorizacao":"08/07/2016","prefixo":"16-0070-30","descricao_linha":"FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)","tipo_servico":"SEMI-LEITO","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO","data_atualizacao":"2021-03-10 00:00:00.0","protocolo_historico":"112 - 2/26/2021","descricao_historico":"ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","situacao_servico":"ATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"30.069.314/0001-01","razao_social":"AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.","data_autorizacao":"08/07/2016","prefixo":"16-0070-30","descricao_linha":"FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)","tipo_servico":"SEMI-LEITO","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO","data_atualizacao":"2021-03-18 00:00:00.0","protocolo_historico":"50500.021012/2021-48","descricao_historico":"OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA / SEMI LEITO) COM O PREFIXO N° 16-0070-51.","situacao_servico":"ATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"30.069.314/0001-01","razao_social":"AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.","data_autorizacao":"08/07/2016","prefixo":"16-0070-30","descricao_linha":"FLORIANOPOLIS(SC) - 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ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.361814/2019-73, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA, CNPJ Nº 30.069.314/0001-01, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA SÃO JOSÉ DO CALÇADO/ES - NITERÓI/RJ, PREFIXO 17-0103-60.    ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 61 DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO 1001  LTDA, CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.    ART. 3º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.","situacao_servico":"INATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"30.069.314/0001-01","razao_social":"AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.","data_autorizacao":"08/07/2016","prefixo":"17-0106-00","descricao_linha":"SAO JOSE DO CALCADO(ES) - RIO DE JANEIRO(RJ)","tipo_servico":"CONVEN. C/ SANITÁRIO","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO","data_atualizacao":"2016-09-02 00:00:00.0","protocolo_historico":"112 - 8/18/2016","descricao_historico":"ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","situacao_servico":"ATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"30.069.314/0001-01","razao_social":"AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.","data_autorizacao":"08/07/2016","prefixo":"17-0106-00","descricao_linha":"SAO JOSE DO CALCADO(ES) - RIO DE JANEIRO(RJ)","tipo_servico":"CONVEN. 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ART. 2º AUTORIZAR A PARALISAÇÃO DOS MERCADOS A SEGUIR, NA LICENÇA OPERACIONAL -  LOP DE NÚMERO 69:  I - DE MAIRIPORÃ (SP) E ATIBAIA (SP) PARA OURO FINO (MG), E  II - DE ATIBAIA (SP) PARA MONTE SIÃO (MG).  ART. 3º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR EM 20 DE SETEMBRO DE 2023.","situacao_servico":"ATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"45.605.755/0001-58","razao_social":"AUTO VIAÇÃO BRAGANÇA LTDA.","data_autorizacao":"01/07/2016","prefixo":"08-0042-60","descricao_linha":"SAO PAULO(SP) - VARGINHA(MG)","tipo_servico":"EXECUTIVO","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO","data_atualizacao":"2019-03-15 00:00:00.0","protocolo_historico":"50500.005781/2019-84","descricao_historico":"DELIBERAÇÃO Nº 230, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2019    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DEB - 064, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2019, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº , DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO BRAGANÇA LTDA PARA A SUPRESSÃO DA LINHA SÃO PAULO (SP) - VARGINHA (MG), PREFIXO Nº 08-0042-00.    ART. 2º DEFERIR O PEDIDO PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA SÃO PAULO (SP) - VARGINHA (MG), PREFIXO Nº 08-0042-60, OPERADA COM VEÍCULO EXECUTIVO.    ART. 3º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 69 DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO BRAGANÇA LTDA, CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.    ART. 4º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.","situacao_servico":"ATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"45.605.755/0001-58","razao_social":"AUTO VIAÇÃO BRAGANÇA LTDA.","data_autorizacao":"01/07/2016","prefixo":"08-0042-60","descricao_linha":"SAO PAULO(SP) - VARGINHA(MG)","tipo_servico":"EXECUTIVO","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO","data_atualizacao":"2019-03-15 00:00:00.0","protocolo_historico":"50500.005781/2019-84","descricao_historico":"ALTERAÇÃO DO TIPO DE SERVIÇO DE 60 PARA 00.","situacao_servico":"ATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"45.605.755/0001-58","razao_social":"AUTO VIAÇÃO BRAGANÇA LTDA.","data_autorizacao":"01/07/2016","prefixo":"08-0042-60","descricao_linha":"SAO PAULO(SP) - VARGINHA(MG)","tipo_servico":"EXECUTIVO","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO","data_atualizacao":"2019-04-03 00:00:00.0","protocolo_historico":"50500.303119/2019-97","descricao_historico":"ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","situacao_servico":"ATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"45.605.755/0001-58","razao_social":"AUTO VIAÇÃO BRAGANÇA LTDA.","data_autorizacao":"01/07/2016","prefixo":"08-0042-60","descricao_linha":"SAO PAULO(SP) - VARGINHA(MG)","tipo_servico":"EXECUTIVO","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO","data_atualizacao":"2020-01-31 00:00:00.0","protocolo_historico":"50500.403089/2019-18","descricao_historico":"PORTARIA Nº 198, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2019    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.403089/2019-18, RESOLVE:  ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO BRAGANÇA LTDA, CNPJ Nº 45.605.755/0001-58, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA SÃO PAULO/SP - VARGINHA/MG, PREFIXO 08-0042-60, COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES:  I - DE: SÃO PAULO/SP PARA: POUSO ALEGRE/MG E SÃO GONÇALO DO SAPUCAÍ/MG.","situacao_servico":"ATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"45.605.755/0001-58","razao_social":"AUTO VIAÇÃO BRAGANÇA LTDA.","data_autorizacao":"01/07/2016","prefixo":"08-0042-60","descricao_linha":"SAO PAULO(SP) - 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S/ SANITÁRIO","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO ESPECIAL","data_atualizacao":"2018-06-28 00:00:00.0","protocolo_historico":[],"descricao_historico":"LINHA PARALISADA EM RAZÃO DA ALTERAÇÃ DA CRIAÇÃO DO SERVIÇO SEMIIURBANO, PREFIXO 08-0587-70, TENDO EM VISTA A CLASSIFICAÇÃO DA LIGAÇÃO COMO SENDO DE CARACTERÍSTICAS URBANAS.","situacao_servico":"INATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"45.605.755/0001-58","razao_social":"AUTO VIAÇÃO BRAGANÇA LTDA.","data_autorizacao":"28/06/2018","prefixo":"08-0587-70","descricao_linha":"AGUAS DE LINDOIA(SP) - MONTE SIAO(MG)","tipo_servico":"SEMI-URBANO","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO ESPECIAL","data_atualizacao":"2018-06-28 00:00:00.0","protocolo_historico":[],"descricao_historico":"ATIVAÇÃO DO SERVIÇO SEMIURBANO 08-0587-70 EM RAZÃO DA CLASSIFICAÇÃO DA LIGAÇÃO AGUAS DE LINDOIA/SP - MONTE SIÃO/MG COMO DE CARACTERÍSTICAS URBANAS, CONFORME CONSTA NO MEMODRANDO 60/2015/GEROT/SUPAS/ANTT, CONFIRMANDO NO MEMORANDO 47/2016/GEROT/SUPAS/ANTT E EM EMAIL DA SUPAS DE18/6/2018.","situacao_servico":"INATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"45.605.755/0001-58","razao_social":"AUTO VIAÇÃO BRAGANÇA LTDA.","data_autorizacao":"28/06/2018","prefixo":"08-0587-70","descricao_linha":"AGUAS DE LINDOIA(SP) - MONTE SIAO(MG)","tipo_servico":"SEMI-URBANO","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO ESPECIAL","data_atualizacao":"2018-06-28 00:00:00.0","protocolo_historico":[],"descricao_historico":"OS HORÁRIOS 11:45, 12:00, 13:30, 15:00, 16:30 E 19:30 (NA IDA) E 09:00, 10:30 E 16:30 (NA VOLTA) SÃO OPERADOS AOS DOMINGOS E FERIADOS.","situacao_servico":"INATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"45.605.755/0001-58","razao_social":"AUTO VIAÇÃO BRAGANÇA LTDA.","data_autorizacao":"28/06/2018","prefixo":"08-0587-70","descricao_linha":"AGUAS DE LINDOIA(SP) - MONTE SIAO(MG)","tipo_servico":"SEMI-URBANO","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO ESPECIAL","data_atualizacao":"2020-04-22 00:00:00.0","protocolo_historico":"00459.081971/2019-82","descricao_historico":"COMUNICAMOS QUE FOI PROFERIDA A DECISÃO NOS AUTOS DA ACP Nº 1023553-06.2019.4.01.3500 (SEI 3230311), AJUIZADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL,  OBJETO DO PROCESSO SEI Nº 00459.081971/2019-82, EM QUE OBJETIVA ASSEGURAR A CONCESSÃO DA GRATUIDADE ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, ÀS PESSOAS IDOSAS E AOS JOVENS BAIXA RENDA EM TODOS OS VEÍCULOS DESTINADOS AO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS (SEMIURBANO).","situacao_servico":"INATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"45.605.755/0001-58","razao_social":"AUTO VIAÇÃO BRAGANÇA LTDA.","data_autorizacao":"28/06/2018","prefixo":"08-0587-70","descricao_linha":"AGUAS DE LINDOIA(SP) - MONTE SIAO(MG)","tipo_servico":"SEMI-URBANO","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO ESPECIAL","data_atualizacao":"2020-12-01 00:00:00.0","protocolo_historico":"92 - 11/23/2020","descricao_historico":"ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","situacao_servico":"INATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"45.605.755/0001-58","razao_social":"AUTO VIAÇÃO BRAGANÇA LTDA.","data_autorizacao":"28/06/2018","prefixo":"08-0587-70","descricao_linha":"AGUAS DE LINDOIA(SP) - MONTE SIAO(MG)","tipo_servico":"SEMI-URBANO","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO ESPECIAL","data_atualizacao":"2021-06-08 00:00:00.0","protocolo_historico":"92 - 6/3/2021","descricao_historico":"ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","situacao_servico":"INATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"45.605.755/0001-58","razao_social":"AUTO VIAÇÃO BRAGANÇA LTDA.","data_autorizacao":"28/06/2018","prefixo":"08-0587-70","descricao_linha":"AGUAS DE LINDOIA(SP) - MONTE SIAO(MG)","tipo_servico":"SEMI-URBANO","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO ESPECIAL","data_atualizacao":"2021-06-09 00:00:00.0","protocolo_historico":"50500.052774/2021-96","descricao_historico":"ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","situacao_servico":"INATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"45.605.755/0001-58","razao_social":"AUTO VIAÇÃO BRAGANÇA LTDA.","data_autorizacao":"28/06/2018","prefixo":"08-0587-70","descricao_linha":"AGUAS DE LINDOIA(SP) - MONTE SIAO(MG)","tipo_servico":"SEMI-URBANO","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO ESPECIAL","data_atualizacao":"2022-06-13 00:00:00.0","protocolo_historico":"92 - 6/8/2022","descricao_historico":"ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","situacao_servico":"INATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"45.605.755/0001-58","razao_social":"AUTO VIAÇÃO BRAGANÇA LTDA.","data_autorizacao":"11/12/1978","prefixo":"08-0934-20","descricao_linha":"SOCORRO(SP) - BUENO BRANDAO(MG)","tipo_servico":"CONVEN. 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RESSALTA-SE QUE, PARA ESSE MERCADO FOI PUBLICADO A LOP PARA AUTORIZAÇÃO NO ÂMBITO DA GETAU E TAMBÉM POSSUI ORDEM DE SERVIÇO PARA O SEMIURBANO QUE PREVÊ PERMISSÃO NO ÂMBITO DA GEPEF.","situacao_servico":"ATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"19.339.415/0001-12","razao_social":"AUTO VIAÇÃO CAMBUI LTDA.","data_autorizacao":"02/08/2016","prefixo":"06-0052-00","descricao_linha":"CAMANDUCAIA(MG) - SAO PAULO(SP)","tipo_servico":"CONVEN. C/ SANITÁRIO","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO","data_atualizacao":"2022-11-28 00:00:00.0","protocolo_historico":"93 - 11/23/2022","descricao_historico":"ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","situacao_servico":"ATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"19.339.415/0001-12","razao_social":"AUTO VIAÇÃO CAMBUI LTDA.","data_autorizacao":"02/08/2016","prefixo":"06-0052-00","descricao_linha":"CAMANDUCAIA(MG) - SAO PAULO(SP)","tipo_servico":"CONVEN. 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S/ SANITÁRIO","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO","data_atualizacao":"2021-09-09 00:00:00.0","protocolo_historico":"50501.350692/2018-07","descricao_historico":"O MERCADO EXTREMA/MG- BRAGANÇA PAULISTA/SP É OPERADO PELA EMPRESA AUTO VIAÇÃO CAMBUÍ LTDA, ESTÁ CADASTRADO NO SGP COM 2 TIPOS DE OUTORGAS DESDE DE 13/04/2017, E A MANUTENÇÃO DOS DOIS TIPOS DE OUTORGAS, FOI AUTORIZADA POR MEIO DA NOTA TÉCNICA Nº 239/GETAE/SUPAS/2017 ATÉ A CONCLUSÃO DA CLASSIFICAÇÃO DESSE MERCADO. RESSALTA-SE QUE, PARA ESSE MERCADO FOI PUBLICADO A LOP PARA AUTORIZAÇÃO NO ÂMBITO DA GETAU E TAMBÉM POSSUI ORDEM DE SERVIÇO PARA O SEMIURBANO QUE PREVÊ PERMISSÃO NO ÂMBITO DA GEPEF.","situacao_servico":"ATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"19.339.415/0001-12","razao_social":"AUTO VIAÇÃO CAMBUI LTDA.","data_autorizacao":"15/08/2016","prefixo":"06-0054-20","descricao_linha":"POUSO ALEGRE(MG) - BRAGANCA PAULISTA(SP)","tipo_servico":"CONVEN. 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S/ SANITÁRIO","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO","data_atualizacao":"2022-11-28 00:00:00.0","protocolo_historico":"93 - 11/23/2022","descricao_historico":"ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","situacao_servico":"ATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"19.339.415/0001-12","razao_social":"AUTO VIAÇÃO CAMBUI LTDA.","data_autorizacao":"15/08/2016","prefixo":"06-0056-20","descricao_linha":"CAMBUI(MG) - BRAGANCA PAULISTA(SP)","tipo_servico":"CONVEN. S/ SANITÁRIO","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO","data_atualizacao":"2022-11-29 00:00:00.0","protocolo_historico":"50500.264528/2022-66","descricao_historico":"HORÁRIO CADASTRADO NÃO OPERA NOS FERIADOS.","situacao_servico":"ATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"19.339.415/0001-12","razao_social":"AUTO VIAÇÃO CAMBUI LTDA.","data_autorizacao":"17/10/1961","prefixo":"06-0145-70","descricao_linha":"EXTREMA(MG) - BRAGANCA PAULISTA(SP)","tipo_servico":"SEMI-URBANO","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO","data_atualizacao":"2016-10-19 00:00:00.0","protocolo_historico":[],"descricao_historico":[],"situacao_servico":"INATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"19.339.415/0001-12","razao_social":"AUTO VIAÇÃO CAMBUI LTDA.","data_autorizacao":"17/10/1961","prefixo":"06-0145-70","descricao_linha":"EXTREMA(MG) - BRAGANCA PAULISTA(SP)","tipo_servico":"SEMI-URBANO","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO","data_atualizacao":"2017-05-25 00:00:00.0","protocolo_historico":"50500.082735/2012-22","descricao_historico":"OBS: LINHA OPERADA COM VIAGENS DIRETAS.","situacao_servico":"INATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"19.339.415/0001-12","razao_social":"AUTO VIAÇÃO CAMBUI LTDA.","data_autorizacao":"17/10/1961","prefixo":"06-0145-70","descricao_linha":"EXTREMA(MG) - BRAGANCA PAULISTA(SP)","tipo_servico":"SEMI-URBANO","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO","data_atualizacao":"2017-05-25 00:00:00.0","protocolo_historico":"50500.425107/2016-70","descricao_historico":"ATIVAÇÃO DA LINHA TENDO EM VISTA RECLASSIFICAÇÃO DO SERVIÇO PARA STATUS  \"EM ESTUDO\", CONFORME DESPACHO N° 038/2017 GEROT/SUPAS","situacao_servico":"INATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"19.339.415/0001-12","razao_social":"AUTO VIAÇÃO CAMBUI LTDA.","data_autorizacao":"17/10/1961","prefixo":"06-0145-70","descricao_linha":"EXTREMA(MG) - BRAGANCA PAULISTA(SP)","tipo_servico":"SEMI-URBANO","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO","data_atualizacao":"2017-05-25 00:00:00.0","protocolo_historico":"MENSAGEM 376/2017/GEPER","descricao_historico":"ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORÁRIO DA LINHA.","situacao_servico":"INATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"19.339.415/0001-12","razao_social":"AUTO VIAÇÃO CAMBUI LTDA.","data_autorizacao":"17/10/1961","prefixo":"06-0145-70","descricao_linha":"EXTREMA(MG) - BRAGANCA PAULISTA(SP)","tipo_servico":"SEMI-URBANO","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO","data_atualizacao":"2017-07-06 00:00:00.0","protocolo_historico":"50510.036747/2017-71","descricao_historico":"REALIZADA A EXCLUSÃO DAS SEÇÕES EXTREMA/MG A DIVISA/MG/SP E EXTREMA/MG A VARGEM/SP, CONFORME PROTOCOLO 50510.036747/2017-71.","situacao_servico":"INATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"19.339.415/0001-12","razao_social":"AUTO VIAÇÃO CAMBUI LTDA.","data_autorizacao":"17/10/1961","prefixo":"06-0145-70","descricao_linha":"EXTREMA(MG) - BRAGANCA PAULISTA(SP)","tipo_servico":"SEMI-URBANO","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO","data_atualizacao":"2018-02-02 00:00:00.0","protocolo_historico":"93 - 1/18/2018","descricao_historico":"ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","situacao_servico":"INATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"19.339.415/0001-12","razao_social":"AUTO VIAÇÃO CAMBUI LTDA.","data_autorizacao":"17/10/1961","prefixo":"06-0145-70","descricao_linha":"EXTREMA(MG) - BRAGANCA PAULISTA(SP)","tipo_servico":"SEMI-URBANO","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO","data_atualizacao":"2018-03-12 00:00:00.0","protocolo_historico":"50515.011414/2018-10","descricao_historico":"OBS: LINHA OPERADA COM VIAGENS DIRETAS.","situacao_servico":"INATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"19.339.415/0001-12","razao_social":"AUTO VIAÇÃO CAMBUI LTDA.","data_autorizacao":"17/10/1961","prefixo":"06-0145-70","descricao_linha":"EXTREMA(MG) - BRAGANCA PAULISTA(SP)","tipo_servico":"SEMI-URBANO","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO","data_atualizacao":"2018-05-09 00:00:00.0","protocolo_historico":"50510.023435/2018-88","descricao_historico":"OBS: LINHA OPERADA COM VIAGENS DIRETAS.","situacao_servico":"INATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"19.339.415/0001-12","razao_social":"AUTO VIAÇÃO CAMBUI LTDA.","data_autorizacao":"17/10/1961","prefixo":"06-0145-70","descricao_linha":"EXTREMA(MG) - BRAGANCA PAULISTA(SP)","tipo_servico":"SEMI-URBANO","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO","data_atualizacao":"2018-12-05 00:00:00.0","protocolo_historico":"50500.425107/2016-70","descricao_historico":"NOTA TÉCNICA Nº 239/GETAE/SUPAS/2017   TRATA-SE DE SOLICITAÇÃO DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO CAMBUÍ LTDA. PARA ALTERAÇÃO DE CARACTERÍSTICAS DO SERVIÇO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA LINHA 06-0145-70 – EXTREMA/MG – BRAGANÇA PAULISTA/SP PARA SEMIURBANO.  DA MANIFESTAÇÃO DA SUPAS    2.                       O PLEITO FOI ANALISADO PELA GEROT, QUE ELABOROU O DESPACHO Nº 038/2017/GEROT/SUPAS, NO QUAL APONTA QUE O MERCADO PASSARÁ POR UMA AVALIAÇÃO TÉCNICA MAIS DETALHADA COM O OBJETIVO DE VERIFICAR SEU CARÁTER SEMIURBANO.    3.                       NESTE SENTIDO, COMO NÃO FOI DEFINIDA A CATEGORIA DO SERVIÇO, ESTA GET  AE ENTENDE PELA MANUTENÇÃO DO SERVIÇO SEMIURBANO, REFERENTE À LINHA 06-0145-70 – EXTREMA/MG – BRAGANÇA PAULISTA/SP E DOS SERVIÇOS RODOVIÁRIOS, QUE EXECUTAM O SECCIONAMENTO EXTREMA/MG – BRAGANÇA PAULISTA/SP, ATÉ A CONCLUSÃO DA CLASSIFICAÇÃO DO MERCADO.    4.                       ANTE O EXPOSTO, SENDO ESTAS AS INFORMAÇÕES QUE DISPOMOS, SUBMETO A PRESENTE NOTA À CONSIDERAÇÃO SUPERIOR, PROPONDO O ENCAMINHAMENTO À GEPER PARA AS DEMAIS PROVIDÊNCIAS, APÓS ENVIE-SE A GEROT.","situacao_servico":"INATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"19.339.415/0001-12","razao_social":"AUTO VIAÇÃO CAMBUI LTDA.","data_autorizacao":"17/10/1961","prefixo":"06-0145-70","descricao_linha":"EXTREMA(MG) - BRAGANCA PAULISTA(SP)","tipo_servico":"SEMI-URBANO","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO","data_atualizacao":"2019-11-14 00:00:00.0","protocolo_historico":"93 - 10/30/2019","descricao_historico":"ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","situacao_servico":"INATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"19.339.415/0001-12","razao_social":"AUTO VIAÇÃO CAMBUI LTDA.","data_autorizacao":"17/10/1961","prefixo":"06-0145-70","descricao_linha":"EXTREMA(MG) - BRAGANCA PAULISTA(SP)","tipo_servico":"SEMI-URBANO","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO","data_atualizacao":"2019-11-18 00:00:00.0","protocolo_historico":"50500.402178/2019-47","descricao_historico":"- LINHA OPERADA COM VIAGENS DIRETAS  - OS HORÁRIOS DE 06:45, 08:00, 08:40, 10:40, 12:40, 17:40, E 18:40 (IDA) E 05:45, 09:15, 11:15, 13:15, 14:15, 15:15 E 17:15  (VOLTA) NÃO SÃO OPERADOS NOS FERIADOS.","situacao_servico":"INATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"19.339.415/0001-12","razao_social":"AUTO VIAÇÃO CAMBUI LTDA.","data_autorizacao":"17/10/1961","prefixo":"06-0145-70","descricao_linha":"EXTREMA(MG) - BRAGANCA PAULISTA(SP)","tipo_servico":"SEMI-URBANO","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO","data_atualizacao":"2020-04-22 00:00:00.0","protocolo_historico":"00459.081971/2019-82","descricao_historico":"COMUNICAMOS QUE FOI PROFERIDA A DECISÃO NOS AUTOS DA ACP Nº 1023553-06.2019.4.01.3500 (SEI 3230311), AJUIZADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL,  OBJETO DO PROCESSO SEI Nº 00459.081971/2019-82, EM QUE OBJETIVA ASSEGURAR A CONCESSÃO DA GRATUIDADE ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, ÀS PESSOAS IDOSAS E AOS JOVENS BAIXA RENDA EM TODOS OS VEÍCULOS DESTINADOS AO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS (SEMIURBANO).","situacao_servico":"INATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"19.339.415/0001-12","razao_social":"AUTO VIAÇÃO CAMBUI LTDA.","data_autorizacao":"17/10/1961","prefixo":"06-0145-70","descricao_linha":"EXTREMA(MG) - BRAGANCA PAULISTA(SP)","tipo_servico":"SEMI-URBANO","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO","data_atualizacao":"2022-04-12 00:00:00.0","protocolo_historico":"93 - 4/7/2022","descricao_historico":"ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","situacao_servico":"INATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"19.339.415/0001-12","razao_social":"AUTO VIAÇÃO CAMBUI LTDA.","data_autorizacao":"17/10/1961","prefixo":"06-0145-70","descricao_linha":"EXTREMA(MG) - BRAGANCA PAULISTA(SP)","tipo_servico":"SEMI-URBANO","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO","data_atualizacao":"2022-10-25 00:00:00.0","protocolo_historico":"93 - 10/10/2022","descricao_historico":"ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","situacao_servico":"INATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"19.339.415/0001-12","razao_social":"AUTO VIAÇÃO CAMBUI LTDA.","data_autorizacao":"16/03/1962","prefixo":"06-0158-20","descricao_linha":"CAMBUI(MG) - SAO PAULO(SP)","tipo_servico":"CONVEN. S/ SANITÁRIO","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO","data_atualizacao":[],"protocolo_historico":[],"descricao_historico":[],"situacao_servico":"INATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"19.339.415/0001-12","razao_social":"AUTO VIAÇÃO CAMBUI LTDA.","data_autorizacao":"18/11/1991","prefixo":"06-0158-21","descricao_linha":"CAMANDUCAIA(MG) - SAO PAULO(SP)","tipo_servico":"CONVEN. S/ SANITÁRIO","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO","data_atualizacao":[],"protocolo_historico":[],"descricao_historico":[],"situacao_servico":"INATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"19.339.415/0001-12","razao_social":"AUTO VIAÇÃO CAMBUI LTDA.","data_autorizacao":"11/06/1993","prefixo":"06-0158-22","descricao_linha":"EXTREMA(MG) - SAO PAULO(SP)","tipo_servico":"CONVEN. S/ SANITÁRIO","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO","data_atualizacao":[],"protocolo_historico":[],"descricao_historico":[],"situacao_servico":"INATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"82.647.884/0001-35","razao_social":"AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","data_autorizacao":"09/11/2017","prefixo":"07-0151-00","descricao_linha":"RIO DE JANEIRO(RJ) - SOROCABA(SP)","tipo_servico":"CONVEN. C/ SANITÁRIO","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO","data_atualizacao":"2017-11-09 00:00:00.0","protocolo_historico":"DELIBERAÇÃO Nº 351","descricao_historico":"A DELIBERAÇÃO Nº 351, PUBLICADA EM 26/10/2017, ALTEROU A LOP Nº 92 DA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. PARA INCLUIR OS MERCADOS DA EXPRESSO KAIOWA SA EM RAZÃO DA INCORPORAÇÃO DA EXPRESSO KAIOWA SA PELA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","situacao_servico":"ATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"82.647.884/0001-35","razao_social":"AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","data_autorizacao":"09/11/2017","prefixo":"07-0151-00","descricao_linha":"RIO DE JANEIRO(RJ) - SOROCABA(SP)","tipo_servico":"CONVEN. C/ SANITÁRIO","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO","data_atualizacao":"2017-11-25 00:00:00.0","protocolo_historico":"84 - 11/10/2017","descricao_historico":"ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","situacao_servico":"ATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"82.647.884/0001-35","razao_social":"AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","data_autorizacao":"09/11/2017","prefixo":"07-0151-00","descricao_linha":"RIO DE JANEIRO(RJ) - SOROCABA(SP)","tipo_servico":"CONVEN. C/ SANITÁRIO","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO","data_atualizacao":"2018-01-05 00:00:00.0","protocolo_historico":"84 - 12/21/2017","descricao_historico":"ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","situacao_servico":"ATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"82.647.884/0001-35","razao_social":"AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","data_autorizacao":"09/11/2017","prefixo":"07-0151-00","descricao_linha":"RIO DE JANEIRO(RJ) - SOROCABA(SP)","tipo_servico":"CONVEN. C/ SANITÁRIO","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO","data_atualizacao":"2018-03-02 00:00:00.0","protocolo_historico":"50500.258499/2018-17","descricao_historico":"OPERA COM SERVIÇO MISTO COM O PREFIXO Nº 07-0151-41 DE DOMINGO A SEXTAS-FEIRAS.","situacao_servico":"ATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"82.647.884/0001-35","razao_social":"AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","data_autorizacao":"09/11/2017","prefixo":"07-0151-00","descricao_linha":"RIO DE JANEIRO(RJ) - SOROCABA(SP)","tipo_servico":"CONVEN. 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C/ SANITÁRIO","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO","data_atualizacao":"2018-04-01 00:00:00.0","protocolo_historico":"50500.119845/2018-42","descricao_historico":"DELIBERAÇÃO Nº 117, DE 08 DE MARÇO DE 2018    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES – ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DSL - 068, DE 1º DE MARÇO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.119845/2018-42, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DE IMPLANTAÇÃO DE SEÇÃO DA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA., AUTORIZANDO A INCLUSÃO DO MERCADO SÃO PAULO (SP) – RESENDE (RJ), COMO SEÇÃO NA LINHA RIO DE JANEIRO (RJ) – SOROCABA (SP), PREFIXO Nº 07-0151-00.    ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL – LOP Nº 92 DA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA., CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.    ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.","situacao_servico":"ATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"82.647.884/0001-35","razao_social":"AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","data_autorizacao":"09/11/2017","prefixo":"07-0151-00","descricao_linha":"RIO DE JANEIRO(RJ) - SOROCABA(SP)","tipo_servico":"CONVEN. C/ SANITÁRIO","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO","data_atualizacao":"2019-03-18 00:00:00.0","protocolo_historico":"2154449","descricao_historico":"Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 2,| Numero de Poltronas: 3,| Data de Início: 20/3/2019,| Data de Termino: 25/3/2019,","situacao_servico":"ATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"82.647.884/0001-35","razao_social":"AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","data_autorizacao":"09/11/2017","prefixo":"07-0151-00","descricao_linha":"RIO DE JANEIRO(RJ) - SOROCABA(SP)","tipo_servico":"CONVEN. 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ASSIM, A EMPRESA INFORMOU O CANCELAMENTO POR MEIO DO SISTEMA SEI CONFORME SEGUE:     DATA                 HORARIO      (IDA E VOLTA)      18/03/2021\t13:00\tX\t  18/03/2021\t13:01\t\tX  18/03/2021\t23:59\t\tX","situacao_servico":"ATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"82.647.884/0001-35","razao_social":"AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","data_autorizacao":"25/11/2017","prefixo":"07-0151-41","descricao_linha":"RIO DE JANEIRO(RJ) - SOROCABA(SP)","tipo_servico":"LEITO COM AR","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO","data_atualizacao":"2021-03-19 00:00:00.0","protocolo_historico":"50500.026068/2021-99","descricao_historico":"O SISTEMA SGP WEB APRESENTOU INCONSISTÊNCIAS QUE NÃO PERMITIRAM A COMUNICAÇÃO DO  CADASTRAMENTO DE HORÁRIOS PELA EMPRESA (VIAGENS NÃO REALIZADAS). ASSIM, A EMPRESA INFORMOU O CANCELAMENTO POR MEIO DO SISTEMA SEI CONFORME SEGUE:     DATA                 HORARIO      (IDA E VOLTA)    19/03/2021\t23:59\t\tX  21/03/2021\t23:59\t\tX","situacao_servico":"ATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"82.647.884/0001-35","razao_social":"AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","data_autorizacao":"25/11/2017","prefixo":"07-0151-41","descricao_linha":"RIO DE JANEIRO(RJ) - SOROCABA(SP)","tipo_servico":"LEITO COM AR","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO","data_atualizacao":"2021-03-29 00:00:00.0","protocolo_historico":"50500.024581/2021-45","descricao_historico":"“OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / LEITO) COM O PREFIXO N° 07-0151-00”","situacao_servico":"ATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"82.647.884/0001-35","razao_social":"AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","data_autorizacao":"25/11/2017","prefixo":"07-0151-41","descricao_linha":"RIO DE JANEIRO(RJ) - SOROCABA(SP)","tipo_servico":"LEITO COM AR","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO","data_atualizacao":"2021-04-09 00:00:00.0","protocolo_historico":"50500.026060/2021-22","descricao_historico":"O SISTEMA SGP WEB APRESENTOU INCONSISTÊNCIAS QUE NÃO PERMITIRAM A COMUNICAÇÃO DO  CADASTRAMENTO DE HORÁRIOS PELA EMPRESA (VIAGENS NÃO REALIZADAS). ASSIM, A EMPRESA INFORMOU O CANCELAMENTO POR MEIO DO SISTEMA SEI CONFORME SEGUE:    DATA                 HORARIO   (IDA E VOLTA)  26/03/2021          23:59          X  27/03/2021          13:00          X  27/03/2021          13:01                      X  28/03/2021          23:59           X","situacao_servico":"ATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"82.647.884/0001-35","razao_social":"AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","data_autorizacao":"25/11/2017","prefixo":"07-0151-41","descricao_linha":"RIO DE JANEIRO(RJ) - SOROCABA(SP)","tipo_servico":"LEITO COM AR","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO","data_atualizacao":"2022-06-20 00:00:00.0","protocolo_historico":"84 - 6/10/2022","descricao_historico":"ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","situacao_servico":"ATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"82.647.884/0001-35","razao_social":"AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","data_autorizacao":"25/11/2017","prefixo":"07-0151-41","descricao_linha":"RIO DE JANEIRO(RJ) - SOROCABA(SP)","tipo_servico":"LEITO COM AR","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO","data_atualizacao":"2024-04-10 00:00:00.0","protocolo_historico":"84 - 3/25/2024","descricao_historico":"ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","situacao_servico":"ATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"82.647.884/0001-35","razao_social":"AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","data_autorizacao":"04/04/2019","prefixo":"07-0151-51","descricao_linha":"RIO DE JANEIRO(RJ) - SOROCABA(SP)","tipo_servico":"CAMA","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO","data_atualizacao":"2019-04-04 00:01:00.0","protocolo_historico":[],"descricao_historico":"Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web","situacao_servico":"INATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"82.647.884/0001-35","razao_social":"AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","data_autorizacao":"04/04/2019","prefixo":"07-0151-51","descricao_linha":"RIO DE JANEIRO(RJ) - SOROCABA(SP)","tipo_servico":"CAMA","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO","data_atualizacao":"2019-05-01 00:01:00.0","protocolo_historico":[],"descricao_historico":"Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web","situacao_servico":"INATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"82.647.884/0001-35","razao_social":"AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","data_autorizacao":"29/07/2020","prefixo":"07-0151-61","descricao_linha":"RIO DE JANEIRO(RJ) - SOROCABA(SP)","tipo_servico":"EXECUTIVO","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO","data_atualizacao":"2020-07-29 00:00:00.0","protocolo_historico":"50500.070116/2020-03","descricao_historico":"OPERA COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO / LEITO) COM O PREFIXO N° 07-0151-41.","situacao_servico":"INATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"82.647.884/0001-35","razao_social":"AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","data_autorizacao":"29/07/2020","prefixo":"07-0151-61","descricao_linha":"RIO DE JANEIRO(RJ) - SOROCABA(SP)","tipo_servico":"EXECUTIVO","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO","data_atualizacao":"2020-07-29 00:01:00.0","protocolo_historico":[],"descricao_historico":"Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web","situacao_servico":"INATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"82.647.884/0001-35","razao_social":"AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","data_autorizacao":"29/07/2020","prefixo":"07-0151-61","descricao_linha":"RIO DE JANEIRO(RJ) - SOROCABA(SP)","tipo_servico":"EXECUTIVO","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO","data_atualizacao":"2020-09-01 00:01:00.0","protocolo_historico":[],"descricao_historico":"Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web","situacao_servico":"INATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"82.647.884/0001-35","razao_social":"AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","data_autorizacao":"09/11/2017","prefixo":"07-0152-00","descricao_linha":"RIO DE JANEIRO(RJ) - ITAPETININGA(SP)","tipo_servico":"CONVEN. 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ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.","situacao_servico":"INATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"82.647.884/0001-35","razao_social":"AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","data_autorizacao":"05/08/2020","prefixo":"07-0177-30","descricao_linha":"RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO PAULO(SP)","tipo_servico":"SEMI-LEITO","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO","data_atualizacao":"2020-08-05 00:00:00.0","protocolo_historico":"50500.071731/2020-29","descricao_historico":"PORTARIA Nº 468 DE 29 DE JULHO DE 2020    A SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES – ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONCORDÂNCIA COM O ARTIGO 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.071731/2020-29, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº 82.647.884/0001-35, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA RIO DE JANEIRO (RJ) – SÃO PAULO (SP), PREFIXO 07-0177-00.    ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.       PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA    SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS SUBSTITUTA","situacao_servico":"ATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"82.647.884/0001-35","razao_social":"AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","data_autorizacao":"05/08/2020","prefixo":"07-0177-30","descricao_linha":"RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO PAULO(SP)","tipo_servico":"SEMI-LEITO","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO","data_atualizacao":"2020-08-20 00:00:00.0","protocolo_historico":"84 - 8/5/2020","descricao_historico":"ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","situacao_servico":"ATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"82.647.884/0001-35","razao_social":"AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","data_autorizacao":"05/08/2020","prefixo":"07-0177-30","descricao_linha":"RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO PAULO(SP)","tipo_servico":"SEMI-LEITO","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO","data_atualizacao":"2020-08-20 00:00:00.0","protocolo_historico":"50500.084170/2020-28","descricao_historico":"“OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / EXECUTIVO) COM O PREFIXO N° 07-0177-61”.","situacao_servico":"ATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"82.647.884/0001-35","razao_social":"AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","data_autorizacao":"05/08/2020","prefixo":"07-0177-30","descricao_linha":"RIO DE JANEIRO(RJ) - 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SAO PAULO(SP)","tipo_servico":"CONVEN. C/ SANITÁRIO","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO","data_atualizacao":"2022-08-10 00:00:00.0","protocolo_historico":"50500.109541/2022-53","descricao_historico":"DECISÃO SUPAS Nº 651, DE 14 DE JULHO DE 2022    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ARTIGO 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022,    CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E  INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO,    CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE SUPRESSÃO E IMPLANTAÇÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 92, E    CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.109541/2022-53, DECIDE:  ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA., CNPJ Nº 82.647.884/0001-35, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO CONFORME DESCRITO ABAIXO:    I - SUPRIMIR A LINHA RIO DE JANEIRO (RJ) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO 07-0209- 30.    II - IMPLANTAR A LINHA RIO DE JANEIRO (RJ) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO 07-0209-00.    ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.","situacao_servico":"ATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"82.647.884/0001-35","razao_social":"AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","data_autorizacao":"10/08/2022","prefixo":"07-0209-00","descricao_linha":"RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO PAULO(SP)","tipo_servico":"CONVEN. C/ SANITÁRIO","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO","data_atualizacao":"2022-10-12 00:00:00.0","protocolo_historico":"84 - 10/4/2022","descricao_historico":"ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","situacao_servico":"ATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"82.647.884/0001-35","razao_social":"AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","data_autorizacao":"10/08/2022","prefixo":"07-0209-00","descricao_linha":"RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO PAULO(SP)","tipo_servico":"CONVEN. C/ SANITÁRIO","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO","data_atualizacao":"2023-02-17 00:00:00.0","protocolo_historico":"84 - 10/4/2022","descricao_historico":"OFERECE GRATUIDADES (OBS).","situacao_servico":"ATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"82.647.884/0001-35","razao_social":"AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","data_autorizacao":"10/08/2022","prefixo":"07-0209-00","descricao_linha":"RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO PAULO(SP)","tipo_servico":"CONVEN. C/ SANITÁRIO","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO","data_atualizacao":"2023-03-03 00:00:00.0","protocolo_historico":"50500.057288/2023-26","descricao_historico":"OFERECE GRATUIDADES (OBS).    “OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / SEMI LEITO) COM O PREFIXO N° 07-0209-31”.","situacao_servico":"ATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"82.647.884/0001-35","razao_social":"AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","data_autorizacao":"10/08/2022","prefixo":"07-0209-00","descricao_linha":"RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO PAULO(SP)","tipo_servico":"CONVEN. C/ SANITÁRIO","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO","data_atualizacao":"2023-08-23 00:00:00.0","protocolo_historico":"84 - 8/15/2023","descricao_historico":"ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","situacao_servico":"ATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"82.647.884/0001-35","razao_social":"AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","data_autorizacao":"10/08/2022","prefixo":"07-0209-00","descricao_linha":"RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO PAULO(SP)","tipo_servico":"CONVEN. C/ SANITÁRIO","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO","data_atualizacao":"2024-04-10 00:00:00.0","protocolo_historico":"50500.086873/2024-14","descricao_historico":"OFERECE GRATUIDADES (OBS).  “OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / SEMI LEITO) COM O PREFIXO N° 07-0209-31”.","situacao_servico":"ATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"82.647.884/0001-35","razao_social":"AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","data_autorizacao":"10/08/2022","prefixo":"07-0209-00","descricao_linha":"RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO PAULO(SP)","tipo_servico":"CONVEN. 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ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.      LUCIANO LOURENÇO DA SILVA  SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS       DOU DE 07/01/2022","situacao_servico":"INATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"82.647.884/0001-35","razao_social":"AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","data_autorizacao":"07/01/2022","prefixo":"07-0209-30","descricao_linha":"RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO PAULO(SP)","tipo_servico":"SEMI-LEITO","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO","data_atualizacao":"2022-06-20 00:00:00.0","protocolo_historico":"84 - 6/10/2022","descricao_historico":"ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","situacao_servico":"INATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"82.647.884/0001-35","razao_social":"AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","data_autorizacao":"07/01/2022","prefixo":"07-0209-30","descricao_linha":"RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO PAULO(SP)","tipo_servico":"SEMI-LEITO","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO","data_atualizacao":"2022-06-29 00:00:00.0","protocolo_historico":"84 - 6/24/2022","descricao_historico":"ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","situacao_servico":"INATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"82.647.884/0001-35","razao_social":"AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","data_autorizacao":"07/01/2022","prefixo":"07-0209-30","descricao_linha":"RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO PAULO(SP)","tipo_servico":"SEMI-LEITO","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO","data_atualizacao":"2022-07-06 00:00:00.0","protocolo_historico":"84 - 7/1/2022","descricao_historico":"ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","situacao_servico":"INATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"82.647.884/0001-35","razao_social":"AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","data_autorizacao":"07/01/2022","prefixo":"07-0209-30","descricao_linha":"RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO PAULO(SP)","tipo_servico":"SEMI-LEITO","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO","data_atualizacao":"2022-07-27 00:00:00.0","protocolo_historico":"84 - 7/6/2022","descricao_historico":"ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","situacao_servico":"INATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"82.647.884/0001-35","razao_social":"AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","data_autorizacao":"07/01/2022","prefixo":"07-0209-30","descricao_linha":"RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO PAULO(SP)","tipo_servico":"SEMI-LEITO","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO","data_atualizacao":"2022-08-10 00:00:00.0","protocolo_historico":"50500.109541/2022-53","descricao_historico":"DECISÃO SUPAS Nº 651, DE 14 DE JULHO DE 2022    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ARTIGO 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022,    CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E  INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO,    CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE SUPRESSÃO E IMPLANTAÇÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 92, E    CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.109541/2022-53, DECIDE:  ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA., CNPJ Nº 82.647.884/0001-35, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO CONFORME DESCRITO ABAIXO:    I - SUPRIMIR A LINHA RIO DE JANEIRO (RJ) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO 07-0209- 30.    II - IMPLANTAR A LINHA RIO DE JANEIRO (RJ) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO 07-0209-00.    ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.","situacao_servico":"INATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"82.647.884/0001-35","razao_social":"AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","data_autorizacao":"10/08/2022","prefixo":"07-0209-31","descricao_linha":"RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO PAULO(SP)","tipo_servico":"SEMI-LEITO","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO","data_atualizacao":"2022-10-12 00:00:00.0","protocolo_historico":"84 - 10/4/2022","descricao_historico":"ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","situacao_servico":"ATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"82.647.884/0001-35","razao_social":"AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","data_autorizacao":"10/08/2022","prefixo":"07-0209-31","descricao_linha":"RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO PAULO(SP)","tipo_servico":"SEMI-LEITO","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO","data_atualizacao":"2023-03-02 00:00:00.0","protocolo_historico":"50500.057282/2023-59","descricao_historico":"“NOS HORÁRIOS DE 09:00 (IDA) E 21:50 (VOLTA) AS TERÇAS, QUARTAS E QUINTAS OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / SEMI LEITO) COM O PREFIXO N° 07-0209-00”.    “NO HORÁRIO DE 13:00 (IDA) AS TERÇAS, QUARTAS, SEXTAS E SÁBADOS OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / SEMI LEITO) COM O PREFIXO N° 07-0209-00”.    “NOS HORÁRIOS DE 23:50 EM AMBOS OS SENTIDOS, AOS SÁBADOS OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / SEMI LEITO) COM O PREFIXO N° 07-0209-00\".    \"NO HORÁRIO DE 13:00 (VOLTA) AS TERÇAS, QUARTAS, QUINTAS E SÁBADOS OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / SEMI LEITO) COM O PREFIXO N°07-0209-00”.    “NOS DEMAIS DIAS E HORÁRIOS OPERA COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO /SEMI LEITO) COM O PREFIXO N° 07-0209-61”.","situacao_servico":"ATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"82.647.884/0001-35","razao_social":"AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","data_autorizacao":"10/08/2022","prefixo":"07-0209-31","descricao_linha":"RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO PAULO(SP)","tipo_servico":"SEMI-LEITO","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO","data_atualizacao":"2023-03-07 00:00:00.0","protocolo_historico":"50500.057282/2023-59","descricao_historico":"VIDE HISTÓRICO","situacao_servico":"ATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"82.647.884/0001-35","razao_social":"AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","data_autorizacao":"10/08/2022","prefixo":"07-0209-31","descricao_linha":"RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO PAULO(SP)","tipo_servico":"SEMI-LEITO","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO","data_atualizacao":"2023-08-23 00:00:00.0","protocolo_historico":"84 - 8/15/2023","descricao_historico":"ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","situacao_servico":"ATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"82.647.884/0001-35","razao_social":"AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","data_autorizacao":"10/08/2022","prefixo":"07-0209-31","descricao_linha":"RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO PAULO(SP)","tipo_servico":"SEMI-LEITO","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO","data_atualizacao":"2024-02-09 00:00:00.0","protocolo_historico":"50500.039508/2024-11","descricao_historico":"VIDE HISTÓRICO  NO HORÁRIO DE 17:00 EM AMBOS OS SENTIDOS OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA /   SEMI LEITO) COM O PREFIXO N° 07-0209-51","situacao_servico":"ATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"82.647.884/0001-35","razao_social":"AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","data_autorizacao":"10/08/2022","prefixo":"07-0209-31","descricao_linha":"RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO PAULO(SP)","tipo_servico":"SEMI-LEITO","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO","data_atualizacao":"2024-04-10 00:00:00.0","protocolo_historico":"50500.086873/2024-14","descricao_historico":"VIDE HISTÓRICO.","situacao_servico":"ATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"82.647.884/0001-35","razao_social":"AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","data_autorizacao":"10/08/2022","prefixo":"07-0209-31","descricao_linha":"RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO PAULO(SP)","tipo_servico":"SEMI-LEITO","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO","data_atualizacao":"2024-04-10 00:00:00.0","protocolo_historico":"50500.086873/2024-14","descricao_historico":"VIDE HISTÓRICO. HORÁRIOS DE 07:00, 09:00 E 11:00 DE TERÇA A QUINTA, 13:00 ÁS TERÇAS E QUARTAS, 14:00 DE TERÇA A QUINTA E SÁBADO E 23:50 AOS SÁBADOS (IDA) E 07:00, 11:00 E 13:00 DE TERÇA A QUINTA, 14:00 DE TERÇA A QUINTA E SÁBADO E 23:50 AOS SÁBADOS (VOLTA) OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMILEITO/ CONVENCIONAL) COM O PREFIXO N° 07-0209-00.HORÁRIOS DE 07:00, 09:00 E 11:00 DE SEGUNDA, SEXTA A DOMINGO, 14:00 DE   SEGUNDA, SEXTA E DOMINGO, 22:00 DIARIAMENTE E 23:50 EXCETO SÁBADO (IDA) E 07:00   E 11:00 DE","situacao_servico":"ATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"82.647.884/0001-35","razao_social":"AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","data_autorizacao":"10/08/2022","prefixo":"07-0209-31","descricao_linha":"RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO PAULO(SP)","tipo_servico":"SEMI-LEITO","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO","data_atualizacao":"2024-04-10 00:00:00.0","protocolo_historico":"50500.086873/2024-14","descricao_historico":"OBSERVAÇÕES QUADRO DE HORÁRIOS - LINHA 07-0209-31      NOS HORÁRIOS DE 07:00, 09:00 E 11:00 DE TERÇA A QUINTA, 13:00 ÁS TERÇAS E QUARTAS, 14:00 DE TERÇA A QUINTA E SÁBADO E 23:50 AOS SÁBADOS (IDA) E 07:00, 11:00 E 13:00 DE TERÇA A QUINTA, 14:00 DE TERÇA A QUINTA E SÁBADO E 23:50 AOS SÁBADOS (VOLTA) OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / SEMI LEITO) COM O PREFIXO N° 07-0209-00.    NOS HORÁRIOS DE 07:00, 09:00 E 11:00 DE SEGUNDA, SEXTA A DOMINGO, 14:00 DE SEGUNDA, SEXTA E DOMINGO, 22:00 DIARIAMENTE E 23:50 EXCETO SÁBADO (IDA) E 07:00 E 11:00 DE SEGUNDA, SEXTA A DOMINGO, 14:00 DE SEGUNDA, SEXTA E DOMINGO, 09:00 E 22:00 DIAARIAMENTE E 23:50 EXCETO SÁBADO (VOLTA) OPERA COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO / SEMI LEITO) COM O PREFIXO N° 07-0209-61.    NOS DEMAIS DIAS E HORÁRIOS OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / CAMA) COM O PREFIXO N° 07-0209-51.","situacao_servico":"ATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"82.647.884/0001-35","razao_social":"AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","data_autorizacao":"10/08/2022","prefixo":"07-0209-31","descricao_linha":"RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO PAULO(SP)","tipo_servico":"SEMI-LEITO","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO","data_atualizacao":"2024-08-06 00:00:00.0","protocolo_historico":"84 - 8/1/2024","descricao_historico":"ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","situacao_servico":"ATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"82.647.884/0001-35","razao_social":"AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","data_autorizacao":"09/02/2024","prefixo":"07-0209-51","descricao_linha":"RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO PAULO(SP)","tipo_servico":"CAMA","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO","data_atualizacao":"2024-02-09 00:00:00.0","protocolo_historico":"50500.039503/2024-98","descricao_historico":"- OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA / SEMI LEITO) COM O PREFIXO N° 07-0209-31.","situacao_servico":"ATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"82.647.884/0001-35","razao_social":"AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","data_autorizacao":"09/02/2024","prefixo":"07-0209-51","descricao_linha":"RIO DE JANEIRO(RJ) - 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POR MEIO DO E-MAIL ABAIXO, A PROCURADORIA FEDERAL JUNTO À ANTT INFORMOU QUE, NOS AUTOS DA APELAÇÃO CÍVEL, A AUTORA MANIFESTOU INTERESSE EM RENUNCIAR À AÇÃO, TENDO SIDA HOMOLOGADA PELO JUÍZO NOS SEGUINTES TERMOS:    NESSE CONTEXTO, CONSIDERANDO O REQUERIMENTO DO AUTOR, FIRMADO POR PROCURADOR COM PODERES ESPECIAIS PARA TANTO (PROC2 DO EVENTO 1 DOS AUTOS ELETRÔNICOS ORIGINÁRIOS, HOMOLOGO A RENÚNCIA AO DIREITO SOBRE O QUAL SE FUNDA A AÇÃO, EXTINGUINDO-A COM RESULUÇÃO DE MÉRITO.       ASSIM, EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA DECISÃO, A LINHA JUDICIAL “CAMPINAS/SP – FLORIANÓPOLIS/SC” DEVERIA SER PARALISADA NO SISTEMA.    OCORRE QUE, CONFORME PESQUISA NO SGP, A LINHA CAMPINAS/SP – FLORIANÓPOLIS/SC, PREFIXO Nº 08-0342-02, ENCONTRA-SE PARALISADA CONFORME PESQUISA ANEXA.    DESTA FORMA, ENCAMINHA-SE O PRESENTE E-MAIL PARA FINS DE CONHECIMENTO, VEZ QUE A LINHA CAMPINAS/SP – FLORIANÓPOLIS/SC (PREFIXO Nº 08-0342-02) ENCONTRA-SE PARALISADA. PREFIXO ANTIGO. NOVO PREFIXO DA LINHA Nº 08-0000-30.","situacao_servico":"INATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"82.647.884/0001-35","razao_social":"AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","data_autorizacao":"01/01/2016","prefixo":"08-0000-41","descricao_linha":"CAMPINAS(SP) - FLORIANOPOLIS(SC)","tipo_servico":"LEITO COM AR","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO","data_atualizacao":"2016-02-22 00:00:00.0","protocolo_historico":[],"descricao_historico":"NO HORÁRIO DE 09:00 SENTIDO IDA, É REALIZADO SERVIÇO DOUBLE DECK – SEMI-LEITO/LEITO,  NO HORÁRIO DE 06:45 SENTIDO VOLTA, É REALIZADO SERVIÇO DOUBLE DECK – SEMI-LEITO/LEITO.","situacao_servico":"INATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"82.647.884/0001-35","razao_social":"AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","data_autorizacao":"01/01/2016","prefixo":"08-0000-41","descricao_linha":"CAMPINAS(SP) - FLORIANOPOLIS(SC)","tipo_servico":"LEITO COM AR","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO","data_atualizacao":"2016-09-07 00:00:00.0","protocolo_historico":"84 - 8/23/2016","descricao_historico":"ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","situacao_servico":"INATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"82.647.884/0001-35","razao_social":"AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","data_autorizacao":"01/01/2016","prefixo":"08-0000-41","descricao_linha":"CAMPINAS(SP) - FLORIANOPOLIS(SC)","tipo_servico":"LEITO COM AR","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO","data_atualizacao":"2017-07-06 00:01:00.0","protocolo_historico":[],"descricao_historico":"Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web","situacao_servico":"INATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"82.647.884/0001-35","razao_social":"AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","data_autorizacao":"01/01/2016","prefixo":"08-0001-60","descricao_linha":"SAO PAULO(SP) - FLORIANOPOLIS(SC)","tipo_servico":"EXECUTIVO","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO","data_atualizacao":"2016-02-23 00:00:00.0","protocolo_historico":[],"descricao_historico":[],"situacao_servico":"INATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"82.647.884/0001-35","razao_social":"AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","data_autorizacao":"01/01/2016","prefixo":"08-0001-60","descricao_linha":"SAO PAULO(SP) - FLORIANOPOLIS(SC)","tipo_servico":"EXECUTIVO","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO","data_atualizacao":"2016-02-23 00:00:00.0","protocolo_historico":[],"descricao_historico":"ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","situacao_servico":"INATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"82.647.884/0001-35","razao_social":"AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","data_autorizacao":"01/01/2016","prefixo":"08-0001-60","descricao_linha":"SAO PAULO(SP) - FLORIANOPOLIS(SC)","tipo_servico":"EXECUTIVO","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO","data_atualizacao":"2016-09-07 00:00:00.0","protocolo_historico":"84 - 8/23/2016","descricao_historico":"ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","situacao_servico":"INATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"82.647.884/0001-35","razao_social":"AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","data_autorizacao":"01/01/2016","prefixo":"08-0001-60","descricao_linha":"SAO PAULO(SP) - FLORIANOPOLIS(SC)","tipo_servico":"EXECUTIVO","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO","data_atualizacao":"2017-07-14 00:00:00.0","protocolo_historico":"84 - 6/29/2017","descricao_historico":"ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","situacao_servico":"INATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"82.647.884/0001-35","razao_social":"AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","data_autorizacao":"01/01/2016","prefixo":"08-0001-60","descricao_linha":"SAO PAULO(SP) - FLORIANOPOLIS(SC)","tipo_servico":"EXECUTIVO","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO","data_atualizacao":"2018-04-18 00:00:00.0","protocolo_historico":"84 - 4/3/2018","descricao_historico":"ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","situacao_servico":"INATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"82.647.884/0001-35","razao_social":"AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","data_autorizacao":"01/01/2016","prefixo":"08-0001-60","descricao_linha":"SAO PAULO(SP) - FLORIANOPOLIS(SC)","tipo_servico":"EXECUTIVO","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO","data_atualizacao":"2018-07-30 00:00:00.0","protocolo_historico":"50501.207663/2018-18","descricao_historico":"SUPRESSÃO DA LINHA, CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 435, DE 24/07/2018, DOU DE 27/07/2018.","situacao_servico":"INATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"82.647.884/0001-35","razao_social":"AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","data_autorizacao":"01/01/2016","prefixo":"08-0002-00","descricao_linha":"SAO PAULO(SP) - JOINVILLE(SC)","tipo_servico":"CONVEN. 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PARA INCLUIR OS MERCADOS DA EXPRESSO KAIOWA SA EM RAZÃO DA INCORPORAÇÃO DA EXPRESSO KAIOWA SA PELA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","situacao_servico":"INATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"82.647.884/0001-35","razao_social":"AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","data_autorizacao":"21/01/2020","prefixo":"08-0194-30","descricao_linha":"SAO PAULO(SP) - FOZ DO IGUACU(PR)","tipo_servico":"SEMI-LEITO","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO","data_atualizacao":"2017-11-25 00:00:00.0","protocolo_historico":"84 - 11/10/2017","descricao_historico":"ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","situacao_servico":"INATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"82.647.884/0001-35","razao_social":"AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","data_autorizacao":"21/01/2020","prefixo":"08-0194-30","descricao_linha":"SAO PAULO(SP) - FOZ DO IGUACU(PR)","tipo_servico":"SEMI-LEITO","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO","data_atualizacao":"2017-12-15 00:00:00.0","protocolo_historico":"84 - 11/30/2017","descricao_historico":"ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","situacao_servico":"INATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"82.647.884/0001-35","razao_social":"AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","data_autorizacao":"21/01/2020","prefixo":"08-0194-30","descricao_linha":"SAO PAULO(SP) - FOZ DO IGUACU(PR)","tipo_servico":"SEMI-LEITO","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO","data_atualizacao":"2018-05-31 00:00:00.0","protocolo_historico":"84 - 5/16/2018","descricao_historico":"ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","situacao_servico":"INATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"82.647.884/0001-35","razao_social":"AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","data_autorizacao":"21/01/2020","prefixo":"08-0194-30","descricao_linha":"SAO PAULO(SP) - FOZ DO IGUACU(PR)","tipo_servico":"SEMI-LEITO","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO","data_atualizacao":"2019-01-03 00:00:00.0","protocolo_historico":"84 - 12/14/2018","descricao_historico":"ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","situacao_servico":"INATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"82.647.884/0001-35","razao_social":"AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","data_autorizacao":"21/01/2020","prefixo":"08-0194-30","descricao_linha":"SAO PAULO(SP) - FOZ DO IGUACU(PR)","tipo_servico":"SEMI-LEITO","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO","data_atualizacao":"2019-08-03 00:00:00.0","protocolo_historico":"84 - 7/19/2019","descricao_historico":"ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","situacao_servico":"INATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"82.647.884/0001-35","razao_social":"AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","data_autorizacao":"21/01/2020","prefixo":"08-0194-30","descricao_linha":"SAO PAULO(SP) - FOZ DO IGUACU(PR)","tipo_servico":"SEMI-LEITO","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO","data_atualizacao":"2020-01-21 00:00:00.0","protocolo_historico":"50500.385658/2019-36","descricao_historico":"PORTARIA Nº 129 DE 31 DE OUTUBRO DE 2019    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES – ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.385658/2019-36, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIACAO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº 82.647.884/0001-35. PARA A SUPRESSÃO DA LINHA SÃO PAULO (SP) - FOZ DO IGUAÇU (PR) PREFIXO Nº 08-0194-00.    ART. 2º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA SÃO PAULO (SP) - FOZ DO IGUAÇU (PR) PREFIXO Nº 08-0194-30, OPERADA COM VEÍCULO SEMI-LEITO.    DATA DE INICIO 21/01/2020.","situacao_servico":"INATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"82.647.884/0001-35","razao_social":"AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","data_autorizacao":"21/01/2020","prefixo":"08-0194-30","descricao_linha":"SAO PAULO(SP) - FOZ DO IGUACU(PR)","tipo_servico":"SEMI-LEITO","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO","data_atualizacao":"2020-02-10 00:00:00.0","protocolo_historico":"50500.007386/2020-70","descricao_historico":"“OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / CAMA) COM O PREFIXO N° 08-0194-51”.","situacao_servico":"INATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"82.647.884/0001-35","razao_social":"AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","data_autorizacao":"21/01/2020","prefixo":"08-0194-30","descricao_linha":"SAO PAULO(SP) - FOZ DO IGUACU(PR)","tipo_servico":"SEMI-LEITO","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO","data_atualizacao":"2020-02-10 00:00:00.0","protocolo_historico":"50500.007386/2020-70","descricao_historico":"ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","situacao_servico":"INATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"82.647.884/0001-35","razao_social":"AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","data_autorizacao":"21/01/2020","prefixo":"08-0194-30","descricao_linha":"SAO PAULO(SP) - FOZ DO IGUACU(PR)","tipo_servico":"SEMI-LEITO","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO","data_atualizacao":"2020-10-26 00:00:00.0","protocolo_historico":"50500.109427/2020-61","descricao_historico":"“OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / CAMA) COM O PREFIXO N° 08-0194-51”.","situacao_servico":"INATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"82.647.884/0001-35","razao_social":"AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","data_autorizacao":"21/01/2020","prefixo":"08-0194-30","descricao_linha":"SAO PAULO(SP) - FOZ DO IGUACU(PR)","tipo_servico":"SEMI-LEITO","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO","data_atualizacao":"2020-10-26 00:00:00.0","protocolo_historico":"84 - 10/21/2020","descricao_historico":"ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","situacao_servico":"INATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"82.647.884/0001-35","razao_social":"AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","data_autorizacao":"21/01/2020","prefixo":"08-0194-30","descricao_linha":"SAO PAULO(SP) - FOZ DO IGUACU(PR)","tipo_servico":"SEMI-LEITO","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO","data_atualizacao":"2020-12-18 00:00:00.0","protocolo_historico":"50500.128329/2020-23","descricao_historico":"DECISÃO Nº 268, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2020    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.128329/2020-23, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº 82.647.884/0001-35, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA SÃO PAULO (SP) – FOZ DO IGUAÇU (PR), PREFIXO 08-0194-30.    ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.","situacao_servico":"INATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"82.647.884/0001-35","razao_social":"AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","data_autorizacao":[],"prefixo":"08-0194-31","descricao_linha":"SAO PAULO(SP) - FOZ DO IGUACU(PR)","tipo_servico":"SEMI-LEITO","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO","data_atualizacao":[],"protocolo_historico":[],"descricao_historico":[],"situacao_servico":"INATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"82.647.884/0001-35","razao_social":"AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","data_autorizacao":"09/12/2017","prefixo":"08-0194-31","descricao_linha":"SAO PAULO(SP) - FOZ DO IGUACU(PR)","tipo_servico":"SEMI-LEITO","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO","data_atualizacao":"2017-12-09 00:01:00.0","protocolo_historico":[],"descricao_historico":"Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web","situacao_servico":"INATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"82.647.884/0001-35","razao_social":"AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","data_autorizacao":"09/12/2017","prefixo":"08-0194-31","descricao_linha":"SAO PAULO(SP) - 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ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.       PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA  SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS","situacao_servico":"INATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"82.647.884/0001-35","razao_social":"AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","data_autorizacao":"25/03/2021","prefixo":"08-0293-00","descricao_linha":"SOROCABA(SP) - NOVA IGUACU(RJ)","tipo_servico":"CONVEN. C/ SANITÁRIO","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO","data_atualizacao":"2021-04-27 00:00:00.0","protocolo_historico":"50500.031600/2021-90","descricao_historico":"OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / LEITO) COM O PREFIXO N° 08-0293-41","situacao_servico":"INATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"82.647.884/0001-35","razao_social":"AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","data_autorizacao":"25/03/2021","prefixo":"08-0293-00","descricao_linha":"SOROCABA(SP) - NOVA IGUACU(RJ)","tipo_servico":"CONVEN. 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C/ SANITÁRIO","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO","data_atualizacao":"2021-05-28 00:00:00.0","protocolo_historico":"50500.038858/2021-17","descricao_historico":"DECISÃO Nº 265, DE 11 DE MAIO DE 2021     A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.038858/2021-17, DECIDE:     ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº 82.647.884/0001-35, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA SOROCABA (SP) - NOVA IGUAÇU (RJ) PREFIXO Nº 08-0293-00.    ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.       SYLVIA COTIAS VASCONCELLOS  SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS","situacao_servico":"INATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"82.647.884/0001-35","razao_social":"AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","data_autorizacao":"25/03/2021","prefixo":"08-0293-31","descricao_linha":"SOROCABA(SP) - NOVA IGUACU(RJ)","tipo_servico":"SEMI-LEITO","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO","data_atualizacao":"2021-02-11 00:00:00.0","protocolo_historico":"50500.011479/2021-80","descricao_historico":"OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / LEITO) COM O PREFIXO N° 08-0293-3141”","situacao_servico":"INATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"82.647.884/0001-35","razao_social":"AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","data_autorizacao":"25/03/2021","prefixo":"08-0293-31","descricao_linha":"SOROCABA(SP) - NOVA IGUACU(RJ)","tipo_servico":"SEMI-LEITO","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO","data_atualizacao":"2021-04-27 00:00:00.0","protocolo_historico":"50500.031598/2021-59","descricao_historico":"CONFORME SOLICITADO NO PROTOCOLO, O SERVIÇO FOI PARALISADO.","situacao_servico":"INATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"82.647.884/0001-35","razao_social":"AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","data_autorizacao":"27/04/2021","prefixo":"08-0293-41","descricao_linha":"SOROCABA(SP) - NOVA IGUACU(RJ)","tipo_servico":"LEITO COM AR","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO","data_atualizacao":"2021-02-11 00:00:00.0","protocolo_historico":"50500.011479/2021-80","descricao_historico":"“DE QUINTA A TERÇA FEIRA OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / LEITO) COM O  PREFIXO N° 08-0293-31”.  “ÁS QUARTAS FEIRA OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / LEITO) COM O  PREFIXO N° 08-0293-00”.","situacao_servico":"INATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"82.647.884/0001-35","razao_social":"AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","data_autorizacao":"27/04/2021","prefixo":"08-0293-41","descricao_linha":"SOROCABA(SP) - NOVA IGUACU(RJ)","tipo_servico":"LEITO COM AR","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO","data_atualizacao":"2021-04-27 00:00:00.0","protocolo_historico":"50500.031603/2021-23","descricao_historico":"OPERA COM VEÍCULO MISTO (LEITO / CONVENCIONAL) COM O PREFIXO N° 08-0293-00","situacao_servico":"INATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"82.647.884/0001-35","razao_social":"AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","data_autorizacao":"27/04/2021","prefixo":"08-0293-41","descricao_linha":"SOROCABA(SP) - NOVA IGUACU(RJ)","tipo_servico":"LEITO COM AR","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO","data_atualizacao":"2021-05-04 00:00:00.0","protocolo_historico":"50500.037179/2021-21","descricao_historico":"OPERA COM VEÍCULO MISTO (LEITO / CONVENCIONAL) COM O PREFIXO N° 08-0293-00.","situacao_servico":"INATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"82.647.884/0001-35","razao_social":"AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","data_autorizacao":"27/04/2021","prefixo":"08-0293-41","descricao_linha":"SOROCABA(SP) - NOVA IGUACU(RJ)","tipo_servico":"LEITO COM AR","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO","data_atualizacao":"2021-05-17 00:00:00.0","protocolo_historico":"84 - 5/10/2021","descricao_historico":"ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","situacao_servico":"INATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"82.647.884/0001-35","razao_social":"AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","data_autorizacao":"20/12/2021","prefixo":"08-0337-30","descricao_linha":"APARECIDA(SP) - CAMPO MOURAO(PR)","tipo_servico":"SEMI-LEITO","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO","data_atualizacao":"2021-12-20 00:00:00.0","protocolo_historico":"50500.113821/2021-85","descricao_historico":"DECISÃO SUPAS Nº 661, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2021    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020,    CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO,    CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 92, E    CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.113821/2021-85, DECIDE:     ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº 82.647.884/0001-35, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA APARECIDA (SP) - CAMPO MOURÃO (PR), PREFIXO 08-0337-30, COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES:    I - DE: APARECIDA (SP) PARA: LONDRINA (PR) E MARINGÁ (PR),    II - DE: SÃO PAULO (SP) PARA: CAMPO MOURÃO (PR), LONDRINA (PR) E MARINGÁ (PR).    ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.     MARINA SOARES ALMEIDA  SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS - SUBSTITUTA","situacao_servico":"INATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"82.647.884/0001-35","razao_social":"AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","data_autorizacao":"20/12/2021","prefixo":"08-0337-30","descricao_linha":"APARECIDA(SP) - CAMPO MOURAO(PR)","tipo_servico":"SEMI-LEITO","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO","data_atualizacao":"2022-02-01 00:00:00.0","protocolo_historico":"84 - 1/27/2022","descricao_historico":"ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","situacao_servico":"INATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"82.647.884/0001-35","razao_social":"AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","data_autorizacao":"20/12/2021","prefixo":"08-0337-30","descricao_linha":"APARECIDA(SP) - CAMPO MOURAO(PR)","tipo_servico":"SEMI-LEITO","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO","data_atualizacao":"2022-02-07 00:00:00.0","protocolo_historico":"84 - 2/1/2022","descricao_historico":"ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","situacao_servico":"INATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"82.647.884/0001-35","razao_social":"AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","data_autorizacao":"20/12/2021","prefixo":"08-0337-30","descricao_linha":"APARECIDA(SP) - CAMPO MOURAO(PR)","tipo_servico":"SEMI-LEITO","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO","data_atualizacao":"2022-03-08 00:00:00.0","protocolo_historico":"50500.008666/2022-67","descricao_historico":"DECISÃO Nº 156, DE 3 DE MARÇO DE 2022    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020,    CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL  E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO,    CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE SUPRESSÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 92, E  CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.008666/2022-67, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº 82.647.884/0001-35, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA APARECIDA (SP) - CAMPO MOURÃO (PR), PREFIXO 08-0337-30.","situacao_servico":"INATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"82.647.884/0001-35","razao_social":"AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","data_autorizacao":"20/12/2021","prefixo":"08-0337-30","descricao_linha":"APARECIDA(SP) - CAMPO MOURAO(PR)","tipo_servico":"SEMI-LEITO","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO","data_atualizacao":"2022-03-13 00:00:00.0","protocolo_historico":"84 - 3/8/2022","descricao_historico":"ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","situacao_servico":"INATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"82.647.884/0001-35","razao_social":"AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","data_autorizacao":"06/10/1988","prefixo":"08-0342-02","descricao_linha":"CAMPINAS(SP) - FLORIANOPOLIS(SC)","tipo_servico":"CONVEN. C/ SANITÁRIO","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO JUDICIAL","data_atualizacao":[],"protocolo_historico":[],"descricao_historico":[],"situacao_servico":"INATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"82.647.884/0001-35","razao_social":"AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","data_autorizacao":"06/12/1989","prefixo":"08-0342-03","descricao_linha":"SAO PAULO(SP) - FLORIANOPOLIS(SC)","tipo_servico":"CONVEN. C/ SANITÁRIO","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO JUDICIAL","data_atualizacao":[],"protocolo_historico":[],"descricao_historico":[],"situacao_servico":"INATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"82.647.884/0001-35","razao_social":"AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","data_autorizacao":"16/12/2014","prefixo":"08-0342-43","descricao_linha":"CAMPINAS(SP) - FLORIANOPOLIS(SC)","tipo_servico":"LEITO COM AR","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO JUDICIAL","data_atualizacao":[],"protocolo_historico":[],"descricao_historico":[],"situacao_servico":"INATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"82.647.884/0001-35","razao_social":"AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","data_autorizacao":"17/02/2003","prefixo":"08-0342-44","descricao_linha":"SAO PAULO(SP) - FLORIANOPOLIS(SC)","tipo_servico":"LEITO COM AR","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO JUDICIAL","data_atualizacao":[],"protocolo_historico":[],"descricao_historico":[],"situacao_servico":"INATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"82.647.884/0001-35","razao_social":"AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","data_autorizacao":"09/05/2009","prefixo":"08-0342-64","descricao_linha":"SAO PAULO(SP) - FLORIANOPOLIS(SC)","tipo_servico":"EXECUTIVO","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO JUDICIAL","data_atualizacao":[],"protocolo_historico":[],"descricao_historico":[],"situacao_servico":"INATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"82.647.884/0001-35","razao_social":"AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","data_autorizacao":"01/01/2016","prefixo":"09-0000-00","descricao_linha":"CURITIBA(PR) - LAGES(SC)","tipo_servico":"CONVEN. C/ SANITÁRIO","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO","data_atualizacao":"2016-02-24 00:00:00.0","protocolo_historico":[],"descricao_historico":[],"situacao_servico":"INATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"82.647.884/0001-35","razao_social":"AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","data_autorizacao":"01/01/2016","prefixo":"09-0000-00","descricao_linha":"CURITIBA(PR) - LAGES(SC)","tipo_servico":"CONVEN. C/ SANITÁRIO","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO","data_atualizacao":"2016-02-24 00:00:00.0","protocolo_historico":[],"descricao_historico":"ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","situacao_servico":"INATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"82.647.884/0001-35","razao_social":"AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","data_autorizacao":"01/01/2016","prefixo":"09-0000-00","descricao_linha":"CURITIBA(PR) - LAGES(SC)","tipo_servico":"CONVEN. C/ SANITÁRIO","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO","data_atualizacao":"2016-11-01 00:00:00.0","protocolo_historico":"84 - 17/10/2016","descricao_historico":"ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","situacao_servico":"INATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"82.647.884/0001-35","razao_social":"AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","data_autorizacao":"01/01/2016","prefixo":"09-0000-00","descricao_linha":"CURITIBA(PR) - LAGES(SC)","tipo_servico":"CONVEN. C/ SANITÁRIO","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO","data_atualizacao":"2017-02-22 00:00:00.0","protocolo_historico":"84 - 2/7/2017","descricao_historico":"ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","situacao_servico":"INATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"82.647.884/0001-35","razao_social":"AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","data_autorizacao":"01/01/2016","prefixo":"09-0000-00","descricao_linha":"CURITIBA(PR) - LAGES(SC)","tipo_servico":"CONVEN. C/ SANITÁRIO","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO","data_atualizacao":"2020-02-28 00:00:00.0","protocolo_historico":"50501.320125/2018-18","descricao_historico":"DELIBERAÇÃO Nº 1, DE 14 DE JANEIRO DE 2020    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO VISTA DWE - 003, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2019, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50501.320125/2018-18, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº 82.647.884/0001-35, PARA PLANALTO TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 95.592.077/0001-04, DOS MERCADOS:    I - DE: BARRACÃO/RS, CACIQUE DOBLE/RS, CARAZINHO/RS, IJUÍ/RS, SANANDUVA/RS, SÃO JOSÉ DO OURO/RS E TAPEJARA/RS, PARA: BLUMENAU/SC, CAMPOS NOVOS/SC, CURITIB A N O S / S C, GUARAMIRIM/SC, INDAIAL/SC, JARAGUÁ DO SUL/SC, JOINVILLE/SC, POMERODE/SC E RIO DO SUL/SC,  II - DE: CAMPO DO TENENTE/PR, MANDIRITUBA/PR E QUITANDINHA/PR, PARA: LAGES/ S C,PONTE ALTA DO NORTE/SC, PONTE ALTA/SC E SÃO CRISTÓVÃO DO SUL/SC,  III - DE: CRUZ ALTA/RS E SANTA MARIA/RS, PARA: LAGES/SC E MAFRA/SC,  IV - DE: CURITIBA/PR, PARA: CARAZINHO/RS, CORREIA PINTO/SC, CRUZ ALTA/RS, IJUÍ/RS, JÚLIO DE CASTILHOS/RS, LAGES/SC, LAGOA VERMELHA/RS, PASSO FUNDO/RS, PONTE ALTA/SC, SANTA MARIA/RS E VACARIA/RS,  V - DE: LAGES/SC E SÃO JOAQUIM/SC, PARA: SÃO PAULO/SP,  VI - DE: PASSO FUNDO/RS, PARA: BLUMENAU/SC, CAMPOS NOVOS/SC, CURITIBANOS/S C, GUARAMIRIM/SC, INDAIAL/SC, JARAGUÁ DO SUL/SC, JOINVILLE/SC, LAGES/SC, MAFRA/SC, POMERODE/SC E RIO DO SUL/SC,  VII - DE: UNIÃO DA VITÓRIA/PR, PARA: CARAZINHO/RS, IJUÍ/RS, PASSO FUNDO/RS E SANTA MARIA/RS, E  VIII - DE: VACARIA/RS, PARA: MAFRA/SC.    ART. 2º DEFERIR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº 82.647.884/0001-35, PARA UNESUL TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 92.667.948/0001-13, DOS MERCADOS:    I - DE: CAMPO DO TENENTE/PR, MANDIRITUBA/PR E QUITANDINHA/PR, PARA: MONTE CASTELO/SC, PAPANDUVA/SC E SANTA CECÍLIA/SC,  II - DE: CURITIBA/PR, PARA: MONTE CASTELO /SC, PONTE ALTA DO NORTE/SC/SC, SANTA CECÍLIA/SC, SÃO CRISTÓVÃO DO SUL/SC, MAFRA/SC E PAPANDUVA/SC, E  III - DE: SANTA CECÍLIA /SC, PARA: SÃO PAULO/SP.    ART. 3º DEFERIR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DA PLANALTO TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 95.592.077/0001-04, PARA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº 82.647.884/0001-35, DOS MERCADOS:    I - DE: BALNEÁRIO CAMBORIÚ/SC, FLORIANÓPOLIS/SC E JOINVILLE/SC, PARA: JACUPIRANGA/SP, JUNDIAÍ/SP, JUQUIÁ/SP E REGISTRO/SP,  II - DE: BARRA VELHA/SC, PARA: CAMPINAS/SP,  III - DE: CURITIBA/PR, PARA: IMBITUBA /SC E LAGUNA/SC, E  IV - DE: IMBITUBA/SC, LAGUNA/SC E TUBARÃO/SC, PARA: CAMPINAS/SP, JACUPIRANGA/SP, JUNDIAÍ/SP, JUQUIÁ/SP, REGISTRO/SP E SÃO PAULO/SP.    ART. 4º MODIFICAR A LICENÇA OPERACIONAL Nº 92 DA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, A LICENÇA OPERACIONAL Nº 96 DA UNESUL TRANSPORTES LTDA, E A LICENÇA OPERACIONAL Nº 100 DA PLANALTO TRANSPORTES LTDA.","situacao_servico":"INATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"82.647.884/0001-35","razao_social":"AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","data_autorizacao":"01/01/2016","prefixo":"09-0000-61","descricao_linha":"CURITIBA(PR) - LAGES(SC)","tipo_servico":"EXECUTIVO","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO","data_atualizacao":"2016-02-24 00:00:00.0","protocolo_historico":[],"descricao_historico":"ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","situacao_servico":"INATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"82.647.884/0001-35","razao_social":"AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","data_autorizacao":"01/01/2016","prefixo":"09-0000-61","descricao_linha":"CURITIBA(PR) - LAGES(SC)","tipo_servico":"EXECUTIVO","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO","data_atualizacao":"2016-06-29 00:00:00.0","protocolo_historico":"50500.211657/2016-11","descricao_historico":"ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","situacao_servico":"INATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"82.647.884/0001-35","razao_social":"AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","data_autorizacao":"01/01/2016","prefixo":"09-0000-61","descricao_linha":"CURITIBA(PR) - 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PARA A SUPRESSÃO DA LINHA CURITIBA (PR) - PORTO ALEGRE (RS), PREFIXO Nº 09-0001-60.    ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL – LOP Nº 92 DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA., CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.    ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.","situacao_servico":"INATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"82.647.884/0001-35","razao_social":"AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","data_autorizacao":"01/01/2016","prefixo":"09-0002-00","descricao_linha":"CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)","tipo_servico":"CONVEN. C/ SANITÁRIO","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO","data_atualizacao":"2016-02-23 00:00:00.0","protocolo_historico":[],"descricao_historico":"ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","situacao_servico":"ATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"82.647.884/0001-35","razao_social":"AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","data_autorizacao":"01/01/2016","prefixo":"09-0002-00","descricao_linha":"CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)","tipo_servico":"CONVEN. 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ASSIM, A EMPRESA INFORMOU O CANCELAMENTO POR MEIO DO SISTEMA SEI, CONFORME SEGUE:    CANCELAMENTO DO HORÁRIO CADASTRADO ÀS 08:00HRS EM 20/10/2023","situacao_servico":"ATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"82.647.884/0001-35","razao_social":"AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","data_autorizacao":"01/01/2016","prefixo":"09-0002-31","descricao_linha":"CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)","tipo_servico":"SEMI-LEITO","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO","data_atualizacao":"2023-11-10 00:00:00.0","protocolo_historico":"50500.347094/2023-10","descricao_historico":"O SISTEMA SGP WEB APRESENTOU INCONSISTÊNCIAS QUE NÃO PERMITIRAM A COMUNICAÇÃO DO  CADASTRAMENTO DE HORÁRIOS PELA EMPRESA (VIAGENS NÃO REALIZADAS). ASSIM, A EMPRESA INFORMOU O CANCELAMENTO POR MEIO DO SISTEMA SEI CONFORME SEGUE:     DATA                     HORARIO               (VOLTA)  10/11/2023                15:00","situacao_servico":"ATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"82.647.884/0001-35","razao_social":"AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","data_autorizacao":"01/01/2016","prefixo":"09-0002-31","descricao_linha":"CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)","tipo_servico":"SEMI-LEITO","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO","data_atualizacao":"2023-11-22 00:00:00.0","protocolo_historico":"50500.350299/2023-82","descricao_historico":"NO HORÁRIO DE 17:45 (IDA) AOS DOMINGOS E 06:00 (VOLTA) ÀS SEXTAS OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMILEITO/EXECUTIVO) COM O PREFIXO 09-0002-31.  NOS DEMAIS DIAS E HORÁRIOS OPERA COM VEÍCULO MISTO (LEITO/SEMILEITO) COM O PREFIXO 09-0002-41.","situacao_servico":"ATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"82.647.884/0001-35","razao_social":"AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","data_autorizacao":"01/01/2016","prefixo":"09-0002-31","descricao_linha":"CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)","tipo_servico":"SEMI-LEITO","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO","data_atualizacao":"2023-11-29 00:00:00.0","protocolo_historico":"84 - 11/24/2023","descricao_historico":"ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","situacao_servico":"ATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"82.647.884/0001-35","razao_social":"AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","data_autorizacao":"01/01/2016","prefixo":"09-0002-31","descricao_linha":"CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)","tipo_servico":"SEMI-LEITO","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO","data_atualizacao":"2024-01-17 00:00:00.0","protocolo_historico":"50500.385990/2023-87","descricao_historico":"- NO HORÁRIO DE 12:00 E 23:45 (IDA) E 13:00 E 23:58 (VOLTA) OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / CAMA) COM O PREFIXO N° 09-0002-51.  - NO HORÁRIO DE 17:45 AOS DOMINGOS (IDA) E 06:00 ÀS SEXTAS (VOLTA) OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / EXECUTIVO) COM O PREFIXO N° 09-0002-61.  - NOS DEMAIS HORÁRIOS OPERA COM VEÍCULO MISTO (LEITO / SEMI LEITO) COM O PREFIXO N° 09-0002-41.  - EM SEUS REPECTIVOS HORÁRIOS.","situacao_servico":"ATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"82.647.884/0001-35","razao_social":"AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","data_autorizacao":"01/01/2016","prefixo":"09-0002-31","descricao_linha":"CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)","tipo_servico":"SEMI-LEITO","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO","data_atualizacao":"2024-03-06 00:00:00.0","protocolo_historico":"84 - 3/1/2024","descricao_historico":"ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","situacao_servico":"ATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"82.647.884/0001-35","razao_social":"AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","data_autorizacao":"01/01/2016","prefixo":"09-0002-31","descricao_linha":"CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)","tipo_servico":"SEMI-LEITO","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO","data_atualizacao":"2024-03-20 00:00:00.0","protocolo_historico":"50500.071434/2024-15","descricao_historico":"- NO HORÁRIO DE 10:15 (IDA) OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / LEITO) COM O PREFIXO 09-0002-41.  - NOS DEMAIS DIAS E HORÁRIOS OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMILEITO / CAMA) COM O PREFIXO 09-0002-51.  - NOS HORÁRIOS DE 10:15, 17:45 E 23:45 (IDA) OPERA NO TERMINAL ADICIONAL DE BIGUAÇU (SC).","situacao_servico":"ATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"82.647.884/0001-35","razao_social":"AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","data_autorizacao":"01/01/2016","prefixo":"09-0002-31","descricao_linha":"CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)","tipo_servico":"SEMI-LEITO","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO","data_atualizacao":"2024-03-20 00:00:00.0","protocolo_historico":"84 - 3/8/2024","descricao_historico":"ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","situacao_servico":"ATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"82.647.884/0001-35","razao_social":"AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","data_autorizacao":"01/01/2016","prefixo":"09-0002-31","descricao_linha":"CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)","tipo_servico":"SEMI-LEITO","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO","data_atualizacao":"2024-06-01 00:00:00.0","protocolo_historico":"84 - 5/27/2024","descricao_historico":"ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","situacao_servico":"ATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"82.647.884/0001-35","razao_social":"AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","data_autorizacao":"01/01/2016","prefixo":"09-0002-31","descricao_linha":"CURITIBA(PR) - 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ASSIM, A EMPRESA INFORMOU O CANCELAMENTO POR MEIO DO SISTEMA SEI CONFORME SEGUE:       DATA                         HORARIO (VOLTA)  10/11/2023                      15:00","situacao_servico":"ATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"82.647.884/0001-35","razao_social":"AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","data_autorizacao":"07/05/2021","prefixo":"09-0002-41","descricao_linha":"CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)","tipo_servico":"LEITO COM AR","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO","data_atualizacao":"2023-11-22 00:00:00.0","protocolo_historico":"50500.350299/2023-82","descricao_historico":"NO HORÁRIO DE 17:45 ÀS TERÇAS, 10:15 ÀS QUINTAS E 19:30 AOS SÁBADOS (IDA) OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) COM O PREFIXO 09-0002-00.  NOS DEMAIS DIAS E HORÁRIOS OPERA COM VEÍCULO MISTO (LEITO/SEMILEITO) COM O PREFIXO 09-0002-31.","situacao_servico":"ATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"82.647.884/0001-35","razao_social":"AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","data_autorizacao":"07/05/2021","prefixo":"09-0002-41","descricao_linha":"CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)","tipo_servico":"LEITO COM AR","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO","data_atualizacao":"2024-01-17 00:00:00.0","protocolo_historico":"50500.386149/2023-15","descricao_historico":"- “NOS HORÁRIOS DE 10:15 ÀS QUINTAS, 17:45 ÀS TERÇAS E 19:30 AOS SÁBADOS (IDA) OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / LEITO) COM O PREFIXO N° 09-0002-00.  - “NOS DEMAIS DIAS E HORÁRIOS OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / LEITO) COM O PREFIXO N° 09-0002-31","situacao_servico":"ATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"82.647.884/0001-35","razao_social":"AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","data_autorizacao":"07/05/2021","prefixo":"09-0002-41","descricao_linha":"CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)","tipo_servico":"LEITO COM AR","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO","data_atualizacao":"2024-01-17 00:00:00.0","protocolo_historico":"50500.386149/2023-15","descricao_historico":"- NOS HORÁRIOS DE 10:15 ÀS QUINTAS, 17:45 ÀS TERÇAS E 19:30 AOS SÁBADOS (IDA) OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / LEITO) COM O PREFIXO N° 09-0002-00.  - 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NOS DEMAIS DIAS OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / LEITO) COM O PREFIXO 09-0002-31.  - NOS HORÁRIOS DE 10:15 (IDA) OPERA NO TERMINAL ADICIONAL DE BIGUAÇU (SC).","situacao_servico":"ATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"82.647.884/0001-35","razao_social":"AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","data_autorizacao":"07/05/2021","prefixo":"09-0002-41","descricao_linha":"CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)","tipo_servico":"LEITO COM AR","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO","data_atualizacao":"2024-06-25 00:00:00.0","protocolo_historico":"84 - 6/20/2024","descricao_historico":"ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","situacao_servico":"ATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"82.647.884/0001-35","razao_social":"AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","data_autorizacao":"17/01/2024","prefixo":"09-0002-51","descricao_linha":"CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)","tipo_servico":"CAMA","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO","data_atualizacao":"2019-11-01 00:00:00.0","protocolo_historico":[],"descricao_historico":"OPERA COM VEÍCULO MISTO (LEITO CAMA / SEMI LEITO) COM O PREFIXO N° 09-0002-31","situacao_servico":"ATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"82.647.884/0001-35","razao_social":"AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","data_autorizacao":"17/01/2024","prefixo":"09-0002-51","descricao_linha":"CURITIBA(PR) - 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ASSIM, A EMPRESA INFORMOU O CANCELAMENTO POR MEIO DO SISTEMA SEI, CONFORME SEGUE:    CANCELAMENTO DO HORÁRIO CADASTRADO ÀS 08:00HRS EM 20/10/2023","situacao_servico":"ATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"82.647.884/0001-35","razao_social":"AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","data_autorizacao":"30/09/2017","prefixo":"09-0002-61","descricao_linha":"CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)","tipo_servico":"EXECUTIVO","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO","data_atualizacao":"2023-11-22 00:00:00.0","protocolo_historico":"50500.350299/2023-82","descricao_historico":"OPERA COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO / SEMI LEITO) COM O PREFIXO 09-0002-31","situacao_servico":"ATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"82.647.884/0001-35","razao_social":"AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","data_autorizacao":"30/09/2017","prefixo":"09-0002-61","descricao_linha":"CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)","tipo_servico":"EXECUTIVO","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO","data_atualizacao":"2024-03-06 00:00:00.0","protocolo_historico":"84 - 3/1/2024","descricao_historico":"ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","situacao_servico":"ATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"82.647.884/0001-35","razao_social":"AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","data_autorizacao":"30/09/2017","prefixo":"09-0002-61","descricao_linha":"CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)","tipo_servico":"EXECUTIVO","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO","data_atualizacao":"2024-03-20 00:00:00.0","protocolo_historico":"50500.071434/2024-15","descricao_historico":"- OPERA COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO / SEMI LEITO) COM O PREFIXO 09-0002-31","situacao_servico":"ATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"82.647.884/0001-35","razao_social":"AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","data_autorizacao":"30/09/2017","prefixo":"09-0002-61","descricao_linha":"CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)","tipo_servico":"EXECUTIVO","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO","data_atualizacao":"2024-03-20 00:00:00.0","protocolo_historico":"50500.071434/2024-15","descricao_historico":"- OPERA COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO / CAMA) COM O PREFIXO 09-0002-51.","situacao_servico":"ATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"82.647.884/0001-35","razao_social":"AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","data_autorizacao":"01/01/2016","prefixo":"09-0003-00","descricao_linha":"CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)","tipo_servico":"CONVEN. 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ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.","situacao_servico":"INATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"82.647.884/0001-35","razao_social":"AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","data_autorizacao":"01/01/2016","prefixo":"09-0003-61","descricao_linha":"CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)","tipo_servico":"EXECUTIVO","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO","data_atualizacao":"2016-06-29 00:00:00.0","protocolo_historico":"50500.211582/2016-61","descricao_historico":"SOLICITA PARALISAÇÃO DO SERVIÇO DIFERENCIADO.","situacao_servico":"INATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"82.647.884/0001-35","razao_social":"AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","data_autorizacao":"29/07/2016","prefixo":"09-0003-61","descricao_linha":"CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)","tipo_servico":"EXECUTIVO","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO","data_atualizacao":"2016-07-29 00:01:00.0","protocolo_historico":[],"descricao_historico":"Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web","situacao_servico":"INATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"82.647.884/0001-35","razao_social":"AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","data_autorizacao":"29/07/2016","prefixo":"09-0003-61","descricao_linha":"CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)","tipo_servico":"EXECUTIVO","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO","data_atualizacao":"2016-12-10 00:00:00.0","protocolo_historico":"84 - 11/25/2016","descricao_historico":"ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","situacao_servico":"INATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"82.647.884/0001-35","razao_social":"AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","data_autorizacao":"29/07/2016","prefixo":"09-0003-61","descricao_linha":"CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)","tipo_servico":"EXECUTIVO","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO","data_atualizacao":"2017-02-22 00:00:00.0","protocolo_historico":"84 - 2/7/2017","descricao_historico":"ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","situacao_servico":"INATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"82.647.884/0001-35","razao_social":"AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","data_autorizacao":"29/07/2016","prefixo":"09-0003-61","descricao_linha":"CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)","tipo_servico":"EXECUTIVO","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO","data_atualizacao":"2017-07-14 00:00:00.0","protocolo_historico":"84 - 6/29/2017","descricao_historico":"ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","situacao_servico":"INATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"82.647.884/0001-35","razao_social":"AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","data_autorizacao":"01/01/2016","prefixo":"09-0004-00","descricao_linha":"CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)","tipo_servico":"CONVEN. 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C/ SANITÁRIO","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO","data_atualizacao":"2018-07-24 00:00:00.0","protocolo_historico":"50501.207413/2018-88","descricao_historico":"DELIBERAÇÃO Nº 377, DE 18 DE JULHO DE 2018       A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES – ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DEB - 179, DE 11 DE JULHO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50501.207413/2018-88, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. PARA A SUPRESSÃO DA LINHA CURITIBA (PR) – FLORIANÓPOLIS (SC), PREFIXO Nº 09-0004-00.    ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL – LOP Nº 92 DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.    ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.","situacao_servico":"INATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"82.647.884/0001-35","razao_social":"AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","data_autorizacao":"01/01/2016","prefixo":"09-0005-00","descricao_linha":"CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS)","tipo_servico":"CONVEN. C/ SANITÁRIO","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO","data_atualizacao":"2016-02-23 00:00:00.0","protocolo_historico":[],"descricao_historico":"ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","situacao_servico":"INATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"82.647.884/0001-35","razao_social":"AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","data_autorizacao":"01/01/2016","prefixo":"09-0005-00","descricao_linha":"CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS)","tipo_servico":"CONVEN. 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C/ SANITÁRIO","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO","data_atualizacao":"2020-02-28 00:00:00.0","protocolo_historico":"50501.320125/2018-18","descricao_historico":"DELIBERAÇÃO Nº 1, DE 14 DE JANEIRO DE 2020    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO VISTA DWE - 003, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2019, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50501.320125/2018-18, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº 82.647.884/0001-35, PARA PLANALTO TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 95.592.077/0001-04, DOS MERCADOS:    I - DE: BARRACÃO/RS, CACIQUE DOBLE/RS, CARAZINHO/RS, IJUÍ/RS, SANANDUVA/RS, SÃO JOSÉ DO OURO/RS E TAPEJARA/RS, PARA: BLUMENAU/SC, CAMPOS NOVOS/SC, CURITIB A N O S / S C, GUARAMIRIM/SC, INDAIAL/SC, JARAGUÁ DO SUL/SC, JOINVILLE/SC, POMERODE/SC E RIO DO SUL/SC,  II - DE: CAMPO DO TENENTE/PR, MANDIRITUBA/PR E QUITANDINHA/PR, PARA: LAGES/ S C,PONTE ALTA DO NORTE/SC, PONTE ALTA/SC E SÃO CRISTÓVÃO DO SUL/SC,  III - DE: CRUZ ALTA/RS E SANTA MARIA/RS, PARA: LAGES/SC E MAFRA/SC,  IV - DE: CURITIBA/PR, PARA: CARAZINHO/RS, CORREIA PINTO/SC, CRUZ ALTA/RS, IJUÍ/RS, JÚLIO DE CASTILHOS/RS, LAGES/SC, LAGOA VERMELHA/RS, PASSO FUNDO/RS, PONTE ALTA/SC, SANTA MARIA/RS E VACARIA/RS,  V - DE: LAGES/SC E SÃO JOAQUIM/SC, PARA: SÃO PAULO/SP,  VI - DE: PASSO FUNDO/RS, PARA: BLUMENAU/SC, CAMPOS NOVOS/SC, CURITIBANOS/S C, GUARAMIRIM/SC, INDAIAL/SC, JARAGUÁ DO SUL/SC, JOINVILLE/SC, LAGES/SC, MAFRA/SC, POMERODE/SC E RIO DO SUL/SC,  VII - DE: UNIÃO DA VITÓRIA/PR, PARA: CARAZINHO/RS, IJUÍ/RS, PASSO FUNDO/RS E SANTA MARIA/RS, E  VIII - DE: VACARIA/RS, PARA: MAFRA/SC.    ART. 2º DEFERIR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº 82.647.884/0001-35, PARA UNESUL TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 92.667.948/0001-13, DOS MERCADOS:    I - DE: CAMPO DO TENENTE/PR, MANDIRITUBA/PR E QUITANDINHA/PR, PARA: MONTE CASTELO/SC, PAPANDUVA/SC E SANTA CECÍLIA/SC,  II - DE: CURITIBA/PR, PARA: MONTE CASTELO /SC, PONTE ALTA DO NORTE/SC/SC, SANTA CECÍLIA/SC, SÃO CRISTÓVÃO DO SUL/SC, MAFRA/SC E PAPANDUVA/SC, E  III - DE: SANTA CECÍLIA /SC, PARA: SÃO PAULO/SP.    ART. 3º DEFERIR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DA PLANALTO TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 95.592.077/0001-04, PARA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº 82.647.884/0001-35, DOS MERCADOS:    I - DE: BALNEÁRIO CAMBORIÚ/SC, FLORIANÓPOLIS/SC E JOINVILLE/SC, PARA: JACUPIRANGA/SP, JUNDIAÍ/SP, JUQUIÁ/SP E REGISTRO/SP,  II - DE: BARRA VELHA/SC, PARA: CAMPINAS/SP,  III - DE: CURITIBA/PR, PARA: IMBITUBA /SC E LAGUNA/SC, E  IV - DE: IMBITUBA/SC, LAGUNA/SC E TUBARÃO/SC, PARA: CAMPINAS/SP, JACUPIRANGA/SP, JUNDIAÍ/SP, JUQUIÁ/SP, REGISTRO/SP E SÃO PAULO/SP.    ART. 4º MODIFICAR A LICENÇA OPERACIONAL Nº 92 DA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, A LICENÇA OPERACIONAL Nº 96 DA UNESUL TRANSPORTES LTDA, E A LICENÇA OPERACIONAL Nº 100 DA PLANALTO TRANSPORTES LTDA.","situacao_servico":"INATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"82.647.884/0001-35","razao_social":"AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","data_autorizacao":"01/01/2016","prefixo":"09-0005-61","descricao_linha":"CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS)","tipo_servico":"EXECUTIVO","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO","data_atualizacao":"2016-02-23 00:00:00.0","protocolo_historico":[],"descricao_historico":"ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","situacao_servico":"INATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"82.647.884/0001-35","razao_social":"AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","data_autorizacao":"01/01/2016","prefixo":"09-0005-61","descricao_linha":"CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS)","tipo_servico":"EXECUTIVO","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO","data_atualizacao":"2016-06-29 00:00:00.0","protocolo_historico":"50500.211580/2016-71","descricao_historico":"ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","situacao_servico":"INATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"82.647.884/0001-35","razao_social":"AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","data_autorizacao":"01/01/2016","prefixo":"09-0005-61","descricao_linha":"CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS)","tipo_servico":"EXECUTIVO","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO","data_atualizacao":"2016-09-22 00:00:00.0","protocolo_historico":[],"descricao_historico":"Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 19,36,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 21/9/2016,| Data de Termino: 26/9/2016,","situacao_servico":"INATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"82.647.884/0001-35","razao_social":"AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","data_autorizacao":"01/01/2016","prefixo":"09-0005-61","descricao_linha":"CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS)","tipo_servico":"EXECUTIVO","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO","data_atualizacao":"2016-09-22 00:00:00.0","protocolo_historico":[],"descricao_historico":"Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 19,36,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 27/9/2016,| Data de Termino: 30/10/2017,","situacao_servico":"INATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"82.647.884/0001-35","razao_social":"AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","data_autorizacao":"01/01/2016","prefixo":"09-0005-61","descricao_linha":"CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS)","tipo_servico":"EXECUTIVO","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO","data_atualizacao":"2017-01-21 00:01:00.0","protocolo_historico":[],"descricao_historico":"Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web","situacao_servico":"INATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"82.647.884/0001-35","razao_social":"AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","data_autorizacao":"01/01/2016","prefixo":"09-0006-00","descricao_linha":"CURITIBA(PR) - SANTOS(SP)","tipo_servico":"CONVEN. 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ASSIM, A EMPRESA INFORMOU O CANCELAMENTO POR MEIO DO SISTEMA SEI CONFORME SEGUE:     DATA                 HORARIO      (IDA E VOLTA)    19/03/2021\t23:59         X","situacao_servico":"ATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"82.647.884/0001-35","razao_social":"AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","data_autorizacao":"30/09/2017","prefixo":"09-0006-31","descricao_linha":"CURITIBA(PR) - SANTOS(SP)","tipo_servico":"SEMI-LEITO","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO","data_atualizacao":"2021-04-09 00:00:00.0","protocolo_historico":"50500.026060/2021-22","descricao_historico":"O SISTEMA SGP WEB APRESENTOU INCONSISTÊNCIAS QUE NÃO PERMITIRAM A COMUNICAÇÃO DO  CADASTRAMENTO DE HORÁRIOS PELA EMPRESA (VIAGENS NÃO REALIZADAS). ASSIM, A EMPRESA INFORMOU O CANCELAMENTO POR MEIO DO SISTEMA SEI CONFORME SEGUE:    DATA                 HORARIO      (IDA / VOLTA)  26/03/2021           23:59            X","situacao_servico":"ATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"82.647.884/0001-35","razao_social":"AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","data_autorizacao":"30/09/2017","prefixo":"09-0006-31","descricao_linha":"CURITIBA(PR) - SANTOS(SP)","tipo_servico":"SEMI-LEITO","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO","data_atualizacao":"2021-04-16 00:00:00.0","protocolo_historico":"50500.031414/2021-51","descricao_historico":"OPERA COM VEÍCULO MISTO (LEITO/SEMILEITO) COM O PREFIXO N° 09-0006-41.    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ASSIM, A EMPRESA INFORMOU O CANCELAMENTO POR MEIO DO SISTEMA SEI CONFORME SEGUE:     DATA                 HORARIO      (IDA E VOLTA)    19/03/2021\t23:59\t X\t  21/03/2021\t23:59\t X","situacao_servico":"ATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"82.647.884/0001-35","razao_social":"AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","data_autorizacao":"30/09/2017","prefixo":"09-0006-41","descricao_linha":"CURITIBA(PR) - SANTOS(SP)","tipo_servico":"LEITO COM AR","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO","data_atualizacao":"2021-04-09 00:00:00.0","protocolo_historico":"50500.026060/2021-22","descricao_historico":"O SISTEMA SGP WEB APRESENTOU INCONSISTÊNCIAS QUE NÃO PERMITIRAM A COMUNICAÇÃO DO  CADASTRAMENTO DE HORÁRIOS PELA EMPRESA (VIAGENS NÃO REALIZADAS). ASSIM, A EMPRESA INFORMOU O CANCELAMENTO POR MEIO DO SISTEMA SEI CONFORME SEGUE:    DATA                 HORARIO      (IDA / VOLTA)  26/03/2021           23:59             X  28/03/2021           23:59             X","situacao_servico":"ATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"82.647.884/0001-35","razao_social":"AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","data_autorizacao":"30/09/2017","prefixo":"09-0006-41","descricao_linha":"CURITIBA(PR) - SANTOS(SP)","tipo_servico":"LEITO COM AR","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO","data_atualizacao":"2021-04-16 00:00:00.0","protocolo_historico":"50500.031420/2021-16","descricao_historico":"ÁS SEGUNDAS, TERÇAS, QUINTAS, SEXTAS E DOMINGOS OPERA COM VEÍCULO MISTO (LEITO / SEMILEITO) COM O PREFIXO N° 09-0006-31.  ÁS QUARTAS FEIRAS OPERA COM VEÍCULO MISTO (LEITO / CONVENCIONAL) COM O PREFIXO","situacao_servico":"ATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"82.647.884/0001-35","razao_social":"AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","data_autorizacao":"30/09/2017","prefixo":"09-0006-41","descricao_linha":"CURITIBA(PR) - SANTOS(SP)","tipo_servico":"LEITO COM AR","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO","data_atualizacao":"2021-05-17 00:00:00.0","protocolo_historico":"84 - 5/10/2021","descricao_historico":"ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","situacao_servico":"ATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"82.647.884/0001-35","razao_social":"AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","data_autorizacao":"30/09/2017","prefixo":"09-0006-41","descricao_linha":"CURITIBA(PR) - SANTOS(SP)","tipo_servico":"LEITO COM AR","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO","data_atualizacao":"2021-06-15 00:00:00.0","protocolo_historico":"84 - 6/8/2021","descricao_historico":"ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","situacao_servico":"ATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"82.647.884/0001-35","razao_social":"AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","data_autorizacao":"30/09/2017","prefixo":"09-0006-41","descricao_linha":"CURITIBA(PR) - 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ASSIM, A EMPRESA INFORMOU O CANCELAMENTO POR MEIO DO SISTEMA SEI CONFORME SEGUE:     DATA: 12/10/2023  HORÁRIO: 23:59  ORIGEM/DESTINO: IDA","situacao_servico":"ATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"82.647.884/0001-35","razao_social":"AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","data_autorizacao":"30/09/2017","prefixo":"09-0006-41","descricao_linha":"CURITIBA(PR) - SANTOS(SP)","tipo_servico":"LEITO COM AR","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO","data_atualizacao":"2023-11-02 00:00:00.0","protocolo_historico":"50500.336218/2023-31","descricao_historico":"A EMPRESA COMUNICOU QUE NO DIA 02/11/2023 O SISTEMA SGP WEB APRESENTOU INCONSISTÊNCIAS QUE NÃO PERMITIRAM A COMUNICAÇÃO DO CANCELAMENTO DE HORÁRIOS PELA EMPRESA (VIAGENS NÃO REALIZADAS), NO PREFIXO Nº 09-0006-41. ASSIM, A EMPRESA INFORMOU O CANCELAMENTO POR MEIO DO SISTEMA SEI CONFORME SEGUE:     DATA: 02/11/2023  HORÁRIO: 23:59","situacao_servico":"ATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"82.647.884/0001-35","razao_social":"AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","data_autorizacao":"01/01/2016","prefixo":"09-0006-61","descricao_linha":"CURITIBA(PR) - SANTOS(SP)","tipo_servico":"EXECUTIVO","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO","data_atualizacao":"2016-02-23 00:00:00.0","protocolo_historico":[],"descricao_historico":"ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","situacao_servico":"INATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"82.647.884/0001-35","razao_social":"AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","data_autorizacao":"01/01/2016","prefixo":"09-0006-61","descricao_linha":"CURITIBA(PR) - SANTOS(SP)","tipo_servico":"EXECUTIVO","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO","data_atualizacao":"2017-02-22 00:00:00.0","protocolo_historico":"84 - 2/7/2017","descricao_historico":"ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","situacao_servico":"INATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"82.647.884/0001-35","razao_social":"AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","data_autorizacao":"01/01/2016","prefixo":"09-0006-61","descricao_linha":"CURITIBA(PR) - SANTOS(SP)","tipo_servico":"EXECUTIVO","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO","data_atualizacao":"2017-07-05 00:01:00.0","protocolo_historico":[],"descricao_historico":"Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web","situacao_servico":"INATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"82.647.884/0001-35","razao_social":"AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","data_autorizacao":"20/11/2021","prefixo":"09-0006-61","descricao_linha":"CURITIBA(PR) - SANTOS(SP)","tipo_servico":"EXECUTIVO","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO","data_atualizacao":"2021-11-22 08:46:00.0","protocolo_historico":[],"descricao_historico":"Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web","situacao_servico":"INATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"82.647.884/0001-35","razao_social":"AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","data_autorizacao":"20/11/2021","prefixo":"09-0006-61","descricao_linha":"CURITIBA(PR) - SANTOS(SP)","tipo_servico":"EXECUTIVO","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO","data_atualizacao":"2021-12-04 00:00:00.0","protocolo_historico":"84 - 11/26/2021","descricao_historico":"ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","situacao_servico":"INATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"82.647.884/0001-35","razao_social":"AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","data_autorizacao":"20/11/2021","prefixo":"09-0006-61","descricao_linha":"CURITIBA(PR) - SANTOS(SP)","tipo_servico":"EXECUTIVO","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO","data_atualizacao":"2021-12-11 00:00:00.0","protocolo_historico":"84 - 12/6/2021","descricao_historico":"ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","situacao_servico":"INATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"82.647.884/0001-35","razao_social":"AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","data_autorizacao":"01/01/2016","prefixo":"09-0007-00","descricao_linha":"CURITIBA(PR) - ITAJAI(SC)","tipo_servico":"CONVEN. 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ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.","situacao_servico":"INATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"82.647.884/0001-35","razao_social":"AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","data_autorizacao":"01/01/2016","prefixo":"09-0010-00","descricao_linha":"CURITIBA(PR) - RIO DO SUL(SC)","tipo_servico":"CONVEN. C/ SANITÁRIO","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO","data_atualizacao":"2016-02-23 00:00:00.0","protocolo_historico":[],"descricao_historico":"ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","situacao_servico":"INATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"82.647.884/0001-35","razao_social":"AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","data_autorizacao":"01/01/2016","prefixo":"09-0010-00","descricao_linha":"CURITIBA(PR) - RIO DO SUL(SC)","tipo_servico":"CONVEN. 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PARA A SUPRESSÃO DA LINHA CURITIBA (PR) - RIO DO SUL (SC), PREFIXO Nº 09-0010-00.    ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL – LOP Nº 92 DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA., CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.    ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.","situacao_servico":"INATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"82.647.884/0001-35","razao_social":"AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","data_autorizacao":"01/01/2016","prefixo":"09-0010-61","descricao_linha":"CURITIBA(PR) - RIO DO SUL(SC)","tipo_servico":"EXECUTIVO","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO","data_atualizacao":"2016-02-23 00:00:00.0","protocolo_historico":[],"descricao_historico":"ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","situacao_servico":"INATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"82.647.884/0001-35","razao_social":"AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","data_autorizacao":"01/01/2016","prefixo":"09-0010-61","descricao_linha":"CURITIBA(PR) - RIO DO SUL(SC)","tipo_servico":"EXECUTIVO","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO","data_atualizacao":"2016-09-07 00:01:00.0","protocolo_historico":[],"descricao_historico":"Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web","situacao_servico":"INATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"82.647.884/0001-35","razao_social":"AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","data_autorizacao":"01/01/2016","prefixo":"09-0011-00","descricao_linha":"CURITIBA(PR) - TAIO(SC)","tipo_servico":"CONVEN. 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PARA A SUPRESSÃO DA LINHA CURITIBA/PR – TAIO/SC, PREFIXO Nº 09-0011-00, E SUAS SEÇÕES.    ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL – LOP Nº 92 DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA., CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.    ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.","situacao_servico":"INATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"82.647.884/0001-35","razao_social":"AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","data_autorizacao":"01/01/2016","prefixo":"09-0012-00","descricao_linha":"CURITIBA(PR) - JOINVILLE(SC)","tipo_servico":"CONVEN. C/ SANITÁRIO","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO","data_atualizacao":"2016-02-24 00:00:00.0","protocolo_historico":[],"descricao_historico":"ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","situacao_servico":"ATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"82.647.884/0001-35","razao_social":"AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","data_autorizacao":"01/01/2016","prefixo":"09-0012-00","descricao_linha":"CURITIBA(PR) - JOINVILLE(SC)","tipo_servico":"CONVEN. 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JARAGUÁ SUL (SC), PREFIXO 09-0014-00.","situacao_servico":"INATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"82.647.884/0001-35","razao_social":"AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","data_autorizacao":"01/01/2016","prefixo":"09-0014-00","descricao_linha":"CURITIBA(PR) - RIO DO SUL(SC)","tipo_servico":"CONVEN. 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ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.","situacao_servico":"INATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"82.647.884/0001-35","razao_social":"AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","data_autorizacao":"01/01/2016","prefixo":"09-0016-61","descricao_linha":"CURITIBA(PR) - JARAGUA DO SUL(SC)","tipo_servico":"EXECUTIVO","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO","data_atualizacao":"2016-02-23 00:00:00.0","protocolo_historico":[],"descricao_historico":"ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","situacao_servico":"INATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"82.647.884/0001-35","razao_social":"AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","data_autorizacao":"01/01/2016","prefixo":"09-0016-61","descricao_linha":"CURITIBA(PR) - JARAGUA DO SUL(SC)","tipo_servico":"EXECUTIVO","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO","data_atualizacao":"2017-02-17 00:00:00.0","protocolo_historico":"84 - 2/2/2017","descricao_historico":"ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","situacao_servico":"INATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"82.647.884/0001-35","razao_social":"AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","data_autorizacao":"01/01/2016","prefixo":"09-0016-61","descricao_linha":"CURITIBA(PR) - JARAGUA DO SUL(SC)","tipo_servico":"EXECUTIVO","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO","data_atualizacao":"2017-07-05 00:01:00.0","protocolo_historico":[],"descricao_historico":"Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web","situacao_servico":"INATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"82.647.884/0001-35","razao_social":"AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","data_autorizacao":"01/01/2016","prefixo":"09-0017-00","descricao_linha":"CURITIBA(PR) - ENSEADA(SC)","tipo_servico":"CONVEN. 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ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.","situacao_servico":"INATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"82.647.884/0001-35","razao_social":"AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","data_autorizacao":"01/01/2016","prefixo":"09-0019-00","descricao_linha":"CURITIBA(PR) - NAVEGANTES(SC)","tipo_servico":"CONVEN. C/ SANITÁRIO","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO","data_atualizacao":"2016-02-23 00:00:00.0","protocolo_historico":[],"descricao_historico":[],"situacao_servico":"INATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"82.647.884/0001-35","razao_social":"AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","data_autorizacao":"01/01/2016","prefixo":"09-0019-00","descricao_linha":"CURITIBA(PR) - NAVEGANTES(SC)","tipo_servico":"CONVEN. 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A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES – ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO  DMV - 186, DE 11 DE JULHO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50501.207738/2018-61, DELIBERA:     ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIACAO CATARINENSE LTDA PARA A SUPRESSÃO DA LINHA CURITIBA (PR) – CRICIUMA (SC) PREFIXO Nº 09-0021-00.    ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL – LOP Nº 92 DA EMPRESA AUTO VIACAO CATARINENSE LTDA CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.    ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.","situacao_servico":"INATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"82.647.884/0001-35","razao_social":"AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","data_autorizacao":"01/01/2016","prefixo":"09-0022-00","descricao_linha":"CURITIBA(PR) - ASUNCION(PRY)","tipo_servico":"CONVEN. 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PARÁGRAFO ÚNICO. O PRAZO DE VIGÊNCIA DAS REFERIDAS LICENÇAS É 10 ANOS A PARTIR DA DATA DA PUBLICAÇÃO NO DOU, PODENDO EXPIRAR ANTES, NOS TERMOS DOS DECRETOS Nº 99.704/90 E Nº 2.975/99.","situacao_servico":"ATIVO","ambito_linha":"INTERNACIONAL"},{"cnpj":"82.647.884/0001-35","razao_social":"AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","data_autorizacao":"01/01/2016","prefixo":"09-0022-00","descricao_linha":"CURITIBA(PR) - ASUNCION(PRY)","tipo_servico":"CONVEN. C/ SANITÁRIO","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO","data_atualizacao":"2017-08-14 00:00:00.0","protocolo_historico":"50500.382957/2017-57","descricao_historico":"ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","situacao_servico":"ATIVO","ambito_linha":"INTERNACIONAL"},{"cnpj":"82.647.884/0001-35","razao_social":"AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","data_autorizacao":"01/01/2016","prefixo":"09-0022-00","descricao_linha":"CURITIBA(PR) - ASUNCION(PRY)","tipo_servico":"CONVEN. 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ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.","situacao_servico":"INATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"82.647.884/0001-35","razao_social":"AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","data_autorizacao":"01/01/2016","prefixo":"09-0024-00","descricao_linha":"CURITIBA(PR) - SAO CAETANO DO SUL(SP)","tipo_servico":"CONVEN. C/ SANITÁRIO","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO","data_atualizacao":"2016-02-23 00:00:00.0","protocolo_historico":[],"descricao_historico":"ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","situacao_servico":"ATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"82.647.884/0001-35","razao_social":"AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","data_autorizacao":"01/01/2016","prefixo":"09-0024-00","descricao_linha":"CURITIBA(PR) - SAO CAETANO DO SUL(SP)","tipo_servico":"CONVEN. 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INICIAR A OPERAÇÃO A PARTIR DE 19/08/2020.    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C/ SANITÁRIO","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO","data_atualizacao":"2016-11-16 00:00:00.0","protocolo_historico":"50500.412246/2016-33","descricao_historico":"PORTARIA Nº 114, DE 16 DE NOVEMBRO 2016    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, TENDO EM VISTA A DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA PREVISTA NO INCISO III, ART. 1º, DA DELIBERAÇÃO Nº 159, DE 12 DE MAIO DE 2010, FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.412246/2016-33, E    CONSIDERANDO A PUBLICAÇÃO DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 4.770, DE 25 DE JUNHO DE 2016, QUE ESTABELECE O NOVO MARCO LEGAL, RESOLVE:    ART. 1º HOMOLOGAR A EXPEDIÇÃO DE LICENÇAS ORIGINÁRIAS (DOCUMENTOS DE IDONEIDADE) ÀS EMPRESAS DETENTORAS DE TERMO DE AUTORIZAÇÃO E LICENÇA OPERACIONAL, PARA A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS REGULARES DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS ENTRE A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, A REPÚBLICA ARGENTINA, O ESTADO PLURINACIONAL DA BOLÍVIA, A REPÚBLICA DO CHILE, A REPÚBLICA DO PARAGUAI E A REPÚBLICA ORIENTAL DO URUGUAI, COM BASE NO DECRETO Nº 99.704/90 E ENTRE A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E A REPÚBLICA BOLIVARIANA DA VENEZUELA, COM BASE NO DECRETO Nº 2.975/99, CONFORME RELAÇÃO ANEXA.    PARÁGRAFO ÚNICO. O PRAZO DE VIGÊNCIA DAS REFERIDAS LICENÇAS É 10 ANOS A PARTIR DA DATA DA PUBLICAÇÃO NO DOU, PODENDO EXPIRAR ANTES, NOS TERMOS DOS DECRETOS Nº 99.704/90 E Nº 2.975/99.","situacao_servico":"ATIVO","ambito_linha":"INTERNACIONAL"},{"cnpj":"82.647.884/0001-35","razao_social":"AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","data_autorizacao":"01/01/2016","prefixo":"09-0027-00","descricao_linha":"PARANAGUA(PR) - ASUNCION(PRY)","tipo_servico":"CONVEN. C/ SANITÁRIO","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO","data_atualizacao":"2017-08-14 00:00:00.0","protocolo_historico":"50500.382955/2017-68","descricao_historico":"ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","situacao_servico":"ATIVO","ambito_linha":"INTERNACIONAL"},{"cnpj":"82.647.884/0001-35","razao_social":"AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","data_autorizacao":"01/01/2016","prefixo":"09-0027-00","descricao_linha":"PARANAGUA(PR) - ASUNCION(PRY)","tipo_servico":"CONVEN. 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C/ SANITÁRIO","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO","data_atualizacao":"2019-09-18 00:00:00.0","protocolo_historico":"50500.366599/2019-05","descricao_historico":"OPERAÇÃO SIMULTÂNEA COM O SERVIÇO CURITIBA (BR) - ASUNCION (PRY), PREFIXO 09-0022-00.","situacao_servico":"ATIVO","ambito_linha":"INTERNACIONAL"},{"cnpj":"82.647.884/0001-35","razao_social":"AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","data_autorizacao":"01/01/2016","prefixo":"09-0027-00","descricao_linha":"PARANAGUA(PR) - ASUNCION(PRY)","tipo_servico":"CONVEN. C/ SANITÁRIO","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO","data_atualizacao":"2020-04-03 00:00:00.0","protocolo_historico":[],"descricao_historico":"CONFORME ESTABELECIDO PELO ART. 3º DA RESOLUÇÃO Nº 5.875/2020, FICA SUSPENSA  A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, REGULAR, SOB REGIME DE FRETAMENTO, E SEMIURBANO EM REGIÃO DE FRONTEIRA, REALIZADA POR EMPRESAS BRASILEIRAS E ESTRANGEIRAS, EM RAZÃO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS RESPONSÁVEL PELO SURTO DE 2019/2020.","situacao_servico":"ATIVO","ambito_linha":"INTERNACIONAL"},{"cnpj":"82.647.884/0001-35","razao_social":"AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","data_autorizacao":"01/01/2016","prefixo":"09-0027-00","descricao_linha":"PARANAGUA(PR) - ASUNCION(PRY)","tipo_servico":"CONVEN. 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C/ SANITÁRIO","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO","data_atualizacao":"2023-02-17 00:00:00.0","protocolo_historico":"50500.035139/2022-25","descricao_historico":"OFERECE GRATUIDADES (OBS).  OPERAÇÃO SIMULTÂNEA COM O SERVIÇO CURITIBA (BR) - ASUNCION (PRY), PREFIXO 09-0022-00, ÀS QUARTAS-FEIRAS (IDA) E TERÇAS-FEIRAS (VOLTA).","situacao_servico":"ATIVO","ambito_linha":"INTERNACIONAL"},{"cnpj":"82.647.884/0001-35","razao_social":"AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","data_autorizacao":"01/01/2016","prefixo":"09-0027-00","descricao_linha":"PARANAGUA(PR) - ASUNCION(PRY)","tipo_servico":"CONVEN. C/ SANITÁRIO","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO","data_atualizacao":"2023-03-16 00:00:00.0","protocolo_historico":"50500.046168/2023-01","descricao_historico":"OFERECE GRATUIDADES (OBS).  OPERAÇÃO SIMULTÂNEA COM O SERVIÇO CURITIBA (BR) - ASUNCION (PRY), PREFIXO 09-0022-00, ÀS QUARTAS-FEIRAS (IDA) E TERÇAS-FEIRAS (VOLTA).","situacao_servico":"ATIVO","ambito_linha":"INTERNACIONAL"},{"cnpj":"82.647.884/0001-35","razao_social":"AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","data_autorizacao":"01/01/2016","prefixo":"09-0028-00","descricao_linha":"CURITIBA(PR) - BLUMENAU(SC)","tipo_servico":"CONVEN. C/ SANITÁRIO","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO","data_atualizacao":"2016-02-24 00:00:00.0","protocolo_historico":[],"descricao_historico":"ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","situacao_servico":"INATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"82.647.884/0001-35","razao_social":"AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","data_autorizacao":"01/01/2016","prefixo":"09-0028-00","descricao_linha":"CURITIBA(PR) - BLUMENAU(SC)","tipo_servico":"CONVEN. 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A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES – ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMV - 198, DE 11 DE JULHO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50501.207513/2018-12, DELIBERA:     ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIACAO CATARINENSE LTDA PARA A SUPRESSÃO DA LINHA CURITIBA (PR) – FLORIANÓPOLIS (SC), PREFIXO Nº 09-0030-00.    ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL – LOP Nº 92 DA EMPRESA AUTO VIACAO CATARINENSE LTDA CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.    ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.","situacao_servico":"INATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"82.647.884/0001-35","razao_social":"AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","data_autorizacao":"01/01/2016","prefixo":"09-0030-31","descricao_linha":"CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)","tipo_servico":"SEMI-LEITO","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO","data_atualizacao":"2016-06-08 00:00:00.0","protocolo_historico":"50500.188251/2016-10","descricao_historico":"DOUBLE SERVICE OPERADO COM O SERVIÇO 09-0030-41","situacao_servico":"INATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"82.647.884/0001-35","razao_social":"AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","data_autorizacao":"01/01/2016","prefixo":"09-0030-31","descricao_linha":"CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)","tipo_servico":"SEMI-LEITO","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO","data_atualizacao":"2016-09-07 00:00:00.0","protocolo_historico":"84 - 8/23/2016","descricao_historico":"ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","situacao_servico":"INATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"82.647.884/0001-35","razao_social":"AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","data_autorizacao":"01/01/2016","prefixo":"09-0030-31","descricao_linha":"CURITIBA(PR) - 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ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.","situacao_servico":"INATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"82.647.884/0001-35","razao_social":"AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","data_autorizacao":"02/09/2017","prefixo":"09-0032-31","descricao_linha":"CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)","tipo_servico":"SEMI-LEITO","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO","data_atualizacao":"2017-09-02 00:01:00.0","protocolo_historico":[],"descricao_historico":"Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web","situacao_servico":"INATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"82.647.884/0001-35","razao_social":"AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","data_autorizacao":"02/09/2017","prefixo":"09-0032-31","descricao_linha":"CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)","tipo_servico":"SEMI-LEITO","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO","data_atualizacao":"2017-10-01 00:00:00.0","protocolo_historico":"84 - 9/15/2017","descricao_historico":"ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","situacao_servico":"INATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"82.647.884/0001-35","razao_social":"AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","data_autorizacao":"02/09/2017","prefixo":"09-0032-31","descricao_linha":"CURITIBA(PR) - 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ART. 2º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIACAO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº 82.647.884/0001-35, PARA IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS CURITIBA (PR) - IMBITUBA (SC) E CURITIBA (PR) - LAGUNA (SC) COMO SEÇÕES NA LINHA CURITIBA (PR) - CRICIÚMA (SC), PREFIXO 09-0034-00.    ART. 3º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.","situacao_servico":"ATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"82.647.884/0001-35","razao_social":"AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","data_autorizacao":"01/01/2016","prefixo":"09-0034-00","descricao_linha":"CURITIBA(PR) - CRICIUMA(SC)","tipo_servico":"CONVEN. 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SYLVIA COTIAS VASCONCELLOS  SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS","situacao_servico":"ATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"82.647.884/0001-35","razao_social":"AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","data_autorizacao":"01/01/2016","prefixo":"09-0034-00","descricao_linha":"CURITIBA(PR) - CRICIUMA(SC)","tipo_servico":"CONVEN. C/ SANITÁRIO","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO","data_atualizacao":"2021-08-16 00:00:00.0","protocolo_historico":"84 - 8/5/2021","descricao_historico":"ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","situacao_servico":"ATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"82.647.884/0001-35","razao_social":"AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","data_autorizacao":"01/01/2016","prefixo":"09-0034-00","descricao_linha":"CURITIBA(PR) - CRICIUMA(SC)","tipo_servico":"CONVEN. 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OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / LEITO) COM O PREFIXO N° 09-0034-41","situacao_servico":"ATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"82.647.884/0001-35","razao_social":"AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","data_autorizacao":"01/01/2016","prefixo":"09-0034-00","descricao_linha":"CURITIBA(PR) - CRICIUMA(SC)","tipo_servico":"CONVEN. 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ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR APÓS 10 (DEZ) DIAS DA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.","situacao_servico":"ATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"82.647.884/0001-35","razao_social":"AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","data_autorizacao":"16/11/2021","prefixo":"09-0034-31","descricao_linha":"CURITIBA(PR) - CRICIUMA(SC)","tipo_servico":"SEMI-LEITO","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO","data_atualizacao":"2021-11-17 15:20:00.0","protocolo_historico":[],"descricao_historico":"Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web","situacao_servico":"ATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"82.647.884/0001-35","razao_social":"AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","data_autorizacao":"16/11/2021","prefixo":"09-0034-31","descricao_linha":"CURITIBA(PR) - CRICIUMA(SC)","tipo_servico":"SEMI-LEITO","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO","data_atualizacao":"2021-11-26 00:00:00.0","protocolo_historico":"50500.111126/2021-89","descricao_historico":"OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / LEITO) COM O PREFIXO N° 09-0034-41.","situacao_servico":"ATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"82.647.884/0001-35","razao_social":"AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","data_autorizacao":"16/11/2021","prefixo":"09-0034-31","descricao_linha":"CURITIBA(PR) - CRICIUMA(SC)","tipo_servico":"SEMI-LEITO","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO","data_atualizacao":"2021-12-15 00:00:00.0","protocolo_historico":"84 - 12/10/2021","descricao_historico":"ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","situacao_servico":"ATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"82.647.884/0001-35","razao_social":"AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","data_autorizacao":"16/11/2021","prefixo":"09-0034-31","descricao_linha":"CURITIBA(PR) - CRICIUMA(SC)","tipo_servico":"SEMI-LEITO","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO","data_atualizacao":"2022-01-06 00:00:00.0","protocolo_historico":"84 - 1/1/2022","descricao_historico":"ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","situacao_servico":"ATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"82.647.884/0001-35","razao_social":"AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","data_autorizacao":"16/11/2021","prefixo":"09-0034-31","descricao_linha":"CURITIBA(PR) - CRICIUMA(SC)","tipo_servico":"SEMI-LEITO","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO","data_atualizacao":"2022-06-01 00:00:00.0","protocolo_historico":"50500.063147/2022-61","descricao_historico":"OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / LEITO) COM O PREFIXO N° 09-0034-41.","situacao_servico":"ATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"82.647.884/0001-35","razao_social":"AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","data_autorizacao":"16/11/2021","prefixo":"09-0034-41","descricao_linha":"CURITIBA(PR) - 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NOS DEMAIS DIAS OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / LEITO) COM O PREFIXO N° 09-0034-31.","situacao_servico":"ATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"82.647.884/0001-35","razao_social":"AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","data_autorizacao":"01/01/2016","prefixo":"09-0035-60","descricao_linha":"FOZ DO IGUACU(PR) - RIO DO SUL(SC)","tipo_servico":"EXECUTIVO","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO","data_atualizacao":"2016-02-22 00:00:00.0","protocolo_historico":[],"descricao_historico":[],"situacao_servico":"INATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"82.647.884/0001-35","razao_social":"AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","data_autorizacao":"01/01/2016","prefixo":"09-0035-60","descricao_linha":"FOZ DO IGUACU(PR) - RIO DO SUL(SC)","tipo_servico":"EXECUTIVO","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO","data_atualizacao":"2016-02-22 00:00:00.0","protocolo_historico":[],"descricao_historico":"ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","situacao_servico":"INATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"82.647.884/0001-35","razao_social":"AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","data_autorizacao":"01/01/2016","prefixo":"09-0035-60","descricao_linha":"FOZ DO IGUACU(PR) - 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8/23/2016","descricao_historico":"ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","situacao_servico":"INATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"82.647.884/0001-35","razao_social":"AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","data_autorizacao":"01/01/2016","prefixo":"09-0036-30","descricao_linha":"CURITIBA(PR) - ARARANGUA(SC)","tipo_servico":"SEMI-LEITO","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO","data_atualizacao":"2017-07-06 00:00:00.0","protocolo_historico":"84 - 6/21/2017","descricao_historico":"ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","situacao_servico":"INATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"82.647.884/0001-35","razao_social":"AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","data_autorizacao":"01/01/2016","prefixo":"09-0036-30","descricao_linha":"CURITIBA(PR) - ARARANGUA(SC)","tipo_servico":"SEMI-LEITO","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO","data_atualizacao":"2018-04-19 00:00:00.0","protocolo_historico":"84 - 4/4/2018","descricao_historico":"ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","situacao_servico":"INATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"82.647.884/0001-35","razao_social":"AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","data_autorizacao":"01/01/2016","prefixo":"09-0036-30","descricao_linha":"CURITIBA(PR) - 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PARA A SUPRESSÃO DA LINHA CURITIBA (PR) - PIÇARRAS (SC), PREFIXO Nº 09-0037-00.    ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL – LOP Nº 92 DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.    ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.","situacao_servico":"INATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"82.647.884/0001-35","razao_social":"AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","data_autorizacao":"01/01/2016","prefixo":"09-0038-00","descricao_linha":"CURITIBA(PR) - CRICIUMA(SC)","tipo_servico":"CONVEN. C/ SANITÁRIO","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO","data_atualizacao":"2016-02-17 00:00:00.0","protocolo_historico":[],"descricao_historico":[],"situacao_servico":"INATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"82.647.884/0001-35","razao_social":"AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","data_autorizacao":"01/01/2016","prefixo":"09-0038-00","descricao_linha":"CURITIBA(PR) - CRICIUMA(SC)","tipo_servico":"CONVEN. 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ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.","situacao_servico":"INATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"82.647.884/0001-35","razao_social":"AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","data_autorizacao":"01/01/2016","prefixo":"09-0039-00","descricao_linha":"CURITIBA(PR) - NAVEGANTES(SC)","tipo_servico":"CONVEN. C/ SANITÁRIO","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO","data_atualizacao":"2016-02-19 00:00:00.0","protocolo_historico":[],"descricao_historico":[],"situacao_servico":"ATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"82.647.884/0001-35","razao_social":"AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","data_autorizacao":"01/01/2016","prefixo":"09-0039-00","descricao_linha":"CURITIBA(PR) - NAVEGANTES(SC)","tipo_servico":"CONVEN. 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ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.","situacao_servico":"INATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"82.647.884/0001-35","razao_social":"AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","data_autorizacao":"01/01/2016","prefixo":"09-0042-00","descricao_linha":"CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)","tipo_servico":"CONVEN. C/ SANITÁRIO","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO","data_atualizacao":"2016-02-19 00:00:00.0","protocolo_historico":[],"descricao_historico":[],"situacao_servico":"INATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"82.647.884/0001-35","razao_social":"AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","data_autorizacao":"01/01/2016","prefixo":"09-0042-00","descricao_linha":"CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)","tipo_servico":"CONVEN. 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ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.","situacao_servico":"INATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"82.647.884/0001-35","razao_social":"AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","data_autorizacao":"02/09/2017","prefixo":"09-0042-31","descricao_linha":"CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)","tipo_servico":"SEMI-LEITO","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO","data_atualizacao":"2017-09-02 00:01:00.0","protocolo_historico":[],"descricao_historico":"Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web","situacao_servico":"INATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"82.647.884/0001-35","razao_social":"AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","data_autorizacao":"02/09/2017","prefixo":"09-0042-31","descricao_linha":"CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)","tipo_servico":"SEMI-LEITO","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO","data_atualizacao":"2018-04-19 00:00:00.0","protocolo_historico":"84 - 4/4/2018","descricao_historico":"ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","situacao_servico":"INATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"82.647.884/0001-35","razao_social":"AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","data_autorizacao":"02/09/2017","prefixo":"09-0042-31","descricao_linha":"CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)","tipo_servico":"SEMI-LEITO","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO","data_atualizacao":"2018-04-20 00:01:00.0","protocolo_historico":[],"descricao_historico":"Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web","situacao_servico":"INATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"82.647.884/0001-35","razao_social":"AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","data_autorizacao":"01/01/2016","prefixo":"09-0043-00","descricao_linha":"CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)","tipo_servico":"CONVEN. 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PARA A SUPRESSÃO DA LINHA FOZ DO IGUAÇU (PR) – BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), PREFIXO Nº 09-0220-60.    ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL – LOP Nº 92 DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA., CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.    ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.","situacao_servico":"INATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"82.647.884/0001-35","razao_social":"AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","data_autorizacao":"01/01/2016","prefixo":"09-0221-00","descricao_linha":"CURITIBA(PR) - LAGES(SC)","tipo_servico":"CONVEN. C/ SANITÁRIO","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO","data_atualizacao":"2016-02-19 00:00:00.0","protocolo_historico":[],"descricao_historico":[],"situacao_servico":"INATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"82.647.884/0001-35","razao_social":"AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","data_autorizacao":"01/01/2016","prefixo":"09-0221-00","descricao_linha":"CURITIBA(PR) - LAGES(SC)","tipo_servico":"CONVEN. 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ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.","situacao_servico":"INATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"82.647.884/0001-35","razao_social":"AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","data_autorizacao":"01/01/2016","prefixo":"09-0222-00","descricao_linha":"FOZ DO IGUACU(PR) - JOACABA(SC)","tipo_servico":"CONVEN. C/ SANITÁRIO","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO","data_atualizacao":"2016-02-17 00:00:00.0","protocolo_historico":[],"descricao_historico":[],"situacao_servico":"INATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"82.647.884/0001-35","razao_social":"AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","data_autorizacao":"01/01/2016","prefixo":"09-0222-00","descricao_linha":"FOZ DO IGUACU(PR) - JOACABA(SC)","tipo_servico":"CONVEN. 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ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.","situacao_servico":"INATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"82.647.884/0001-35","razao_social":"AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","data_autorizacao":"01/01/2016","prefixo":"09-0223-00","descricao_linha":"FOZ DO IGUACU(PR) - LAGES(SC)","tipo_servico":"CONVEN. C/ SANITÁRIO","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO","data_atualizacao":"2016-02-19 00:00:00.0","protocolo_historico":[],"descricao_historico":[],"situacao_servico":"ATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"82.647.884/0001-35","razao_social":"AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","data_autorizacao":"01/01/2016","prefixo":"09-0223-00","descricao_linha":"FOZ DO IGUACU(PR) - LAGES(SC)","tipo_servico":"CONVEN. 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C/ SANITÁRIO","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO","data_atualizacao":"2022-05-06 00:00:00.0","protocolo_historico":"50500.035228/2022-71","descricao_historico":"DECISÃO SUPAS Nº 300, DE 3 DE MAIO DE 2022             A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022,        CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO,        CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE SUPRESSÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 92, E         CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.035228/2022-71, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.,CNPJ Nº 82.647.884/0001-35, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA CURITIBA (PR) - BLUMEN AU(SC), PREFIXO 09-0226-00","situacao_servico":"INATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"82.647.884/0001-35","razao_social":"AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","data_autorizacao":"01/01/2016","prefixo":"09-0227-00","descricao_linha":"CURITIBA(PR) - BLUMENAU(SC)","tipo_servico":"CONVEN. C/ SANITÁRIO","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO","data_atualizacao":"2016-02-19 00:00:00.0","protocolo_historico":[],"descricao_historico":[],"situacao_servico":"INATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"82.647.884/0001-35","razao_social":"AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","data_autorizacao":"01/01/2016","prefixo":"09-0227-00","descricao_linha":"CURITIBA(PR) - BLUMENAU(SC)","tipo_servico":"CONVEN. C/ SANITÁRIO","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO","data_atualizacao":"2016-02-19 00:00:00.0","protocolo_historico":[],"descricao_historico":"ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","situacao_servico":"INATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"82.647.884/0001-35","razao_social":"AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","data_autorizacao":"01/01/2016","prefixo":"09-0227-00","descricao_linha":"CURITIBA(PR) - BLUMENAU(SC)","tipo_servico":"CONVEN. 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C/ SANITÁRIO","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO","data_atualizacao":"2018-07-24 00:00:00.0","protocolo_historico":"50501.207432/2018-12","descricao_historico":"DELIBERAÇÃO Nº 411, DE 18 DE JULHO DE 2018       A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES – ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DSL - 173, DE 13 DE JULHO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50501.207432/2018-12, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. PARA A SUPRESSÃO DA LINHA CURITIBA (PR) – BLUMENAU (SC), PREFIXO Nº 09-0227-00.    ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL – LOP Nº 92 DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA., CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.    ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.","situacao_servico":"INATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"82.647.884/0001-35","razao_social":"AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","data_autorizacao":"01/01/2016","prefixo":"09-0228-60","descricao_linha":"CURITIBA(PR) - BLUMENAU(SC)","tipo_servico":"EXECUTIVO","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO","data_atualizacao":"2016-02-19 00:00:00.0","protocolo_historico":[],"descricao_historico":[],"situacao_servico":"INATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"82.647.884/0001-35","razao_social":"AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","data_autorizacao":"01/01/2016","prefixo":"09-0228-60","descricao_linha":"CURITIBA(PR) - BLUMENAU(SC)","tipo_servico":"EXECUTIVO","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO","data_atualizacao":"2016-02-19 00:00:00.0","protocolo_historico":[],"descricao_historico":"ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","situacao_servico":"INATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"82.647.884/0001-35","razao_social":"AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","data_autorizacao":"01/01/2016","prefixo":"09-0228-60","descricao_linha":"CURITIBA(PR) - BLUMENAU(SC)","tipo_servico":"EXECUTIVO","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO","data_atualizacao":"2017-02-20 00:00:00.0","protocolo_historico":"50500.027557/20017-81","descricao_historico":"ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","situacao_servico":"INATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"82.647.884/0001-35","razao_social":"AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","data_autorizacao":"01/01/2016","prefixo":"09-0228-60","descricao_linha":"CURITIBA(PR) - BLUMENAU(SC)","tipo_servico":"EXECUTIVO","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO","data_atualizacao":"2017-10-02 00:00:00.0","protocolo_historico":"50500.499522/2017-41","descricao_historico":"ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","situacao_servico":"INATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"82.647.884/0001-35","razao_social":"AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","data_autorizacao":"01/01/2016","prefixo":"09-0228-60","descricao_linha":"CURITIBA(PR) - BLUMENAU(SC)","tipo_servico":"EXECUTIVO","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO","data_atualizacao":"2018-04-19 00:00:00.0","protocolo_historico":"84 - 4/4/2018","descricao_historico":"ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","situacao_servico":"INATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"82.647.884/0001-35","razao_social":"AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","data_autorizacao":"01/01/2016","prefixo":"09-0228-60","descricao_linha":"CURITIBA(PR) - BLUMENAU(SC)","tipo_servico":"EXECUTIVO","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO","data_atualizacao":"2018-07-30 00:00:00.0","protocolo_historico":"50501.207427/2018-00","descricao_historico":"SUPRESSÃO DA LINHA, CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 431, DE 24/07/2018, DOU DE 27/07/2018.","situacao_servico":"INATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"82.647.884/0001-35","razao_social":"AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","data_autorizacao":"21/02/2017","prefixo":"09-0229-00","descricao_linha":"CURITIBA(PR) - RIO DO SUL(SC)","tipo_servico":"CONVEN. 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PARA A SUPRESSÃO DA LINHA CURITIBA (PR) – RIO DO SUL (SC), PREFIXO Nº 09-0229-60.    ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL – LOP Nº 92 DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA., CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.    ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.","situacao_servico":"INATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"82.647.884/0001-35","razao_social":"AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","data_autorizacao":"01/01/2016","prefixo":"09-0230-00","descricao_linha":"CURITIBA(PR) - RIO DO SUL(SC)","tipo_servico":"CONVEN. C/ SANITÁRIO","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO","data_atualizacao":"2016-02-22 00:00:00.0","protocolo_historico":[],"descricao_historico":[],"situacao_servico":"INATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"82.647.884/0001-35","razao_social":"AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","data_autorizacao":"01/01/2016","prefixo":"09-0230-00","descricao_linha":"CURITIBA(PR) - RIO DO SUL(SC)","tipo_servico":"CONVEN. C/ SANITÁRIO","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO","data_atualizacao":"2016-02-22 00:00:00.0","protocolo_historico":[],"descricao_historico":"ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","situacao_servico":"INATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"82.647.884/0001-35","razao_social":"AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","data_autorizacao":"01/01/2016","prefixo":"09-0230-00","descricao_linha":"CURITIBA(PR) - RIO DO SUL(SC)","tipo_servico":"CONVEN. C/ SANITÁRIO","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO","data_atualizacao":"2017-02-21 00:00:00.0","protocolo_historico":"50500.026678/2017-14","descricao_historico":"ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","situacao_servico":"INATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"82.647.884/0001-35","razao_social":"AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","data_autorizacao":"01/01/2016","prefixo":"09-0230-00","descricao_linha":"CURITIBA(PR) - RIO DO SUL(SC)","tipo_servico":"CONVEN. 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PARA A SUPRESSÃO DA LINHA CURITIBA (PR) - SÃO FRANCISCO DO SUL (SC), PREFIXO 09-0232-60.    ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL – LOP Nº 92 DA EMPRESA AUTO VIACAO CATARINENSE LTDA CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.    ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.","situacao_servico":"INATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"82.647.884/0001-35","razao_social":"AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","data_autorizacao":"01/01/2016","prefixo":"09-0233-00","descricao_linha":"CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS)","tipo_servico":"CONVEN. C/ SANITÁRIO","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO","data_atualizacao":"2016-02-20 00:00:00.0","protocolo_historico":[],"descricao_historico":[],"situacao_servico":"INATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"82.647.884/0001-35","razao_social":"AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","data_autorizacao":"01/01/2016","prefixo":"09-0233-00","descricao_linha":"CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS)","tipo_servico":"CONVEN. 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C/ SANITÁRIO","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO","data_atualizacao":"2020-02-28 00:00:00.0","protocolo_historico":"50501.320125/2018-18","descricao_historico":"DELIBERAÇÃO Nº 1, DE 14 DE JANEIRO DE 2020    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO VISTA DWE - 003, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2019, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50501.320125/2018-18, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº 82.647.884/0001-35, PARA PLANALTO TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 95.592.077/0001-04, DOS MERCADOS:    I - DE: BARRACÃO/RS, CACIQUE DOBLE/RS, CARAZINHO/RS, IJUÍ/RS, SANANDUVA/RS, SÃO JOSÉ DO OURO/RS E TAPEJARA/RS, PARA: BLUMENAU/SC, CAMPOS NOVOS/SC, CURITIB A N O S / S C, GUARAMIRIM/SC, INDAIAL/SC, JARAGUÁ DO SUL/SC, JOINVILLE/SC, POMERODE/SC E RIO DO SUL/SC,  II - DE: CAMPO DO TENENTE/PR, MANDIRITUBA/PR E QUITANDINHA/PR, PARA: LAGES/ S C,PONTE ALTA DO NORTE/SC, PONTE ALTA/SC E SÃO CRISTÓVÃO DO SUL/SC,  III - DE: CRUZ ALTA/RS E SANTA MARIA/RS, PARA: LAGES/SC E MAFRA/SC,  IV - DE: CURITIBA/PR, PARA: CARAZINHO/RS, CORREIA PINTO/SC, CRUZ ALTA/RS, IJUÍ/RS, JÚLIO DE CASTILHOS/RS, LAGES/SC, LAGOA VERMELHA/RS, PASSO FUNDO/RS, PONTE ALTA/SC, SANTA MARIA/RS E VACARIA/RS,  V - DE: LAGES/SC E SÃO JOAQUIM/SC, PARA: SÃO PAULO/SP,  VI - DE: PASSO FUNDO/RS, PARA: BLUMENAU/SC, CAMPOS NOVOS/SC, CURITIBANOS/S C, GUARAMIRIM/SC, INDAIAL/SC, JARAGUÁ DO SUL/SC, JOINVILLE/SC, LAGES/SC, MAFRA/SC, POMERODE/SC E RIO DO SUL/SC,  VII - DE: UNIÃO DA VITÓRIA/PR, PARA: CARAZINHO/RS, IJUÍ/RS, PASSO FUNDO/RS E SANTA MARIA/RS, E  VIII - DE: VACARIA/RS, PARA: MAFRA/SC.    ART. 2º DEFERIR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº 82.647.884/0001-35, PARA UNESUL TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 92.667.948/0001-13, DOS MERCADOS:    I - DE: CAMPO DO TENENTE/PR, MANDIRITUBA/PR E QUITANDINHA/PR, PARA: MONTE CASTELO/SC, PAPANDUVA/SC E SANTA CECÍLIA/SC,  II - DE: CURITIBA/PR, PARA: MONTE CASTELO /SC, PONTE ALTA DO NORTE/SC/SC, SANTA CECÍLIA/SC, SÃO CRISTÓVÃO DO SUL/SC, MAFRA/SC E PAPANDUVA/SC, E  III - DE: SANTA CECÍLIA /SC, PARA: SÃO PAULO/SP.    ART. 3º DEFERIR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DA PLANALTO TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 95.592.077/0001-04, PARA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº 82.647.884/0001-35, DOS MERCADOS:    I - DE: BALNEÁRIO CAMBORIÚ/SC, FLORIANÓPOLIS/SC E JOINVILLE/SC, PARA: JACUPIRANGA/SP, JUNDIAÍ/SP, JUQUIÁ/SP E REGISTRO/SP,  II - DE: BARRA VELHA/SC, PARA: CAMPINAS/SP,  III - DE: CURITIBA/PR, PARA: IMBITUBA /SC E LAGUNA/SC, E  IV - DE: IMBITUBA/SC, LAGUNA/SC E TUBARÃO/SC, PARA: CAMPINAS/SP, JACUPIRANGA/SP, JUNDIAÍ/SP, JUQUIÁ/SP, REGISTRO/SP E SÃO PAULO/SP.    ART. 4º MODIFICAR A LICENÇA OPERACIONAL Nº 92 DA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, A LICENÇA OPERACIONAL Nº 96 DA UNESUL TRANSPORTES LTDA, E A LICENÇA OPERACIONAL Nº 100 DA PLANALTO TRANSPORTES LTDA.","situacao_servico":"INATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"82.647.884/0001-35","razao_social":"AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","data_autorizacao":"01/01/2016","prefixo":"09-0234-00","descricao_linha":"CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS)","tipo_servico":"CONVEN. C/ SANITÁRIO","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO","data_atualizacao":"2016-02-20 00:00:00.0","protocolo_historico":[],"descricao_historico":"ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","situacao_servico":"INATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"82.647.884/0001-35","razao_social":"AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","data_autorizacao":"01/01/2016","prefixo":"09-0234-00","descricao_linha":"CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS)","tipo_servico":"CONVEN. 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C/ SANITÁRIO","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO","data_atualizacao":"2018-05-01 00:00:00.0","protocolo_historico":"50500.334005/2018-16","descricao_historico":"DELIBERAÇÃO Nº 190, DE 18 DE ABRIL DE 2018    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES – ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMV - 098, DE 9 DE ABRIL DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.334005/2018-16, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA., AUTORIZANDO O ATENDIMENTO DOS MERCADOS LISTADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES NA LINHA CURITIBA (PR) – SANTA MARIA (RS), PREFIXO Nº 09-0234-00:    I – DE: CURITIBA (PR), PARA: TUBARÃO (SC) E PORTO ALEGRE (RS),    II – DE: JOINVILLE (SC), PARA: OSÓRIO (RS), E    III – DE: JOINVILLE (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), FLORIANÓPOLIS (SC), TUBARÃO (SC), CRICIÚMA (SC) E ARARANGUÁ (SC), PARA: SANTA MARIA (RS).    ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL – LOP Nº 92 DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA., CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.    ART. 3º DETERMINAR À SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS – SUPAS QUE, APÓS ALTERAÇÃO DA LOP, DISPONIBILIZE AS LINHAS E SEÇÕES NO SÍTIO ELETRÔNICO DA ANTT (WWW.ANTT.GOV.BR).    ART. 4º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.","situacao_servico":"INATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"82.647.884/0001-35","razao_social":"AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","data_autorizacao":"01/01/2016","prefixo":"09-0234-00","descricao_linha":"CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS)","tipo_servico":"CONVEN. C/ SANITÁRIO","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO","data_atualizacao":"2018-08-06 00:00:00.0","protocolo_historico":"50501.207672/2018-17","descricao_historico":"SUPRESSÃO DA LINHA, CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 479, DE 31/07/2018, PUBLICADA NO DOU DE 03/08/2018.","situacao_servico":"INATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"82.647.884/0001-35","razao_social":"AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","data_autorizacao":"09/11/2017","prefixo":"09-0326-00","descricao_linha":"MEDIANEIRA(PR) - SAO PAULO(SP)","tipo_servico":"CONVEN. C/ SANITÁRIO","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO","data_atualizacao":"2017-11-09 00:00:00.0","protocolo_historico":"DELIBERAÇÃO Nº 351","descricao_historico":"A DELIBERAÇÃO Nº 351, PUBLICADA EM 26/10/2017, ALTEROU A LOP Nº 92 DA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. PARA INCLUIR OS MERCADOS DA EXPRESSO KAIOWA SA EM RAZÃO DA INCORPORAÇÃO DA EXPRESSO KAIOWA SA PELA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","situacao_servico":"INATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"82.647.884/0001-35","razao_social":"AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","data_autorizacao":"09/11/2017","prefixo":"09-0326-00","descricao_linha":"MEDIANEIRA(PR) - SAO PAULO(SP)","tipo_servico":"CONVEN. C/ SANITÁRIO","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO","data_atualizacao":"2017-11-25 00:00:00.0","protocolo_historico":"84 - 11/10/2017","descricao_historico":"ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","situacao_servico":"INATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"82.647.884/0001-35","razao_social":"AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","data_autorizacao":"09/11/2017","prefixo":"09-0326-00","descricao_linha":"MEDIANEIRA(PR) - SAO PAULO(SP)","tipo_servico":"CONVEN. 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PARA A SUPRESSÃO DA LINHA MEDIANEIRA (PR) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO Nº 09-0326-00.    ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL – LOP Nº 92 DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA., CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.    ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.","situacao_servico":"INATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"82.647.884/0001-35","razao_social":"AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","data_autorizacao":"09/11/2017","prefixo":"09-0327-00","descricao_linha":"LONDRINA(PR) - SAO PAULO(SP)","tipo_servico":"CONVEN. C/ SANITÁRIO","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO","data_atualizacao":"2017-11-09 00:00:00.0","protocolo_historico":"DELIBERAÇÃO Nº 351","descricao_historico":"A DELIBERAÇÃO Nº 351, PUBLICADA EM 26/10/2017, ALTEROU A LOP Nº 92 DA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. PARA INCLUIR OS MERCADOS DA EXPRESSO KAIOWA SA EM RAZÃO DA INCORPORAÇÃO DA EXPRESSO KAIOWA SA PELA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","situacao_servico":"INATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"82.647.884/0001-35","razao_social":"AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","data_autorizacao":"09/11/2017","prefixo":"09-0327-00","descricao_linha":"LONDRINA(PR) - SAO PAULO(SP)","tipo_servico":"CONVEN. C/ SANITÁRIO","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO","data_atualizacao":"2017-11-25 00:00:00.0","protocolo_historico":"84 - 11/10/2017","descricao_historico":"ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","situacao_servico":"INATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"82.647.884/0001-35","razao_social":"AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","data_autorizacao":"09/11/2017","prefixo":"09-0327-00","descricao_linha":"LONDRINA(PR) - SAO PAULO(SP)","tipo_servico":"CONVEN. 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ART. 4º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.","situacao_servico":"INATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"82.647.884/0001-35","razao_social":"AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","data_autorizacao":"01/02/2019","prefixo":"09-0327-30","descricao_linha":"LONDRINA(PR) - SAO PAULO(SP)","tipo_servico":"SEMI-LEITO","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO","data_atualizacao":"2019-02-01 00:00:00.0","protocolo_historico":"50501.207385/2018-07","descricao_historico":"DELIBERAÇÃO Nº 53, DE 15 DE JANEIRO DE 2019    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DEB - 010, DE 07 DE JANEIRO DE 2019, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50501.207385/2018-07, DELIBERA:  ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA., AUTORIZANDO A IMPLANTAÇÃO DA LINHA LONDRINA (PR) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO Nº 09-0327- 30.  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ASSIM, A EMPRESA INFORMOU O CANCELAMENTO POR MEIO DO SISTEMA SEI CONFORME SEGUE:    DATA                 HORARIO      (IDA / VOLTA)  27/03/2021           12:55                        X","situacao_servico":"ATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"82.647.884/0001-35","razao_social":"AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","data_autorizacao":"09/11/2017","prefixo":"09-0328-30","descricao_linha":"MARINGA(PR) - SAO PAULO(SP)","tipo_servico":"SEMI-LEITO","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO","data_atualizacao":"2021-06-09 00:00:00.0","protocolo_historico":"84 - 6/4/2021","descricao_historico":"ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","situacao_servico":"ATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"82.647.884/0001-35","razao_social":"AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","data_autorizacao":"09/11/2017","prefixo":"09-0328-30","descricao_linha":"MARINGA(PR) - SAO PAULO(SP)","tipo_servico":"SEMI-LEITO","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO","data_atualizacao":"2021-07-01 00:00:00.0","protocolo_historico":"84 - 6/16/2021","descricao_historico":"ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","situacao_servico":"ATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"82.647.884/0001-35","razao_social":"AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","data_autorizacao":"09/11/2017","prefixo":"09-0328-30","descricao_linha":"MARINGA(PR) - 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ASSIM, A EMPRESA INFORMOU O CANCELAMENTO POR MEIO DO SISTEMA SEI CONFORME SEGUE:    DATA                 HORARIO      (IDA / VOLTA)  27/03/2021           12:55                        X","situacao_servico":"ATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"82.647.884/0001-35","razao_social":"AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","data_autorizacao":"27/02/2020","prefixo":"09-0328-51","descricao_linha":"MARINGA(PR) - SAO PAULO(SP)","tipo_servico":"CAMA","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO","data_atualizacao":"2021-06-09 00:00:00.0","protocolo_historico":"84 - 6/4/2021","descricao_historico":"ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","situacao_servico":"ATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"82.647.884/0001-35","razao_social":"AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","data_autorizacao":"27/02/2020","prefixo":"09-0328-51","descricao_linha":"MARINGA(PR) - SAO PAULO(SP)","tipo_servico":"CAMA","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO","data_atualizacao":"2021-08-04 00:00:00.0","protocolo_historico":"84 - 7/16/2021","descricao_historico":"ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","situacao_servico":"ATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"82.647.884/0001-35","razao_social":"AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","data_autorizacao":"27/02/2020","prefixo":"09-0328-51","descricao_linha":"MARINGA(PR) - 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ASSIM, A EMPRESA INFORMOU O CANCELAMENTO POR MEIO DO SISTEMA SEI CONFORME SEGUE:     DATA                 HORARIO      (IDA E VOLTA)    18/03/2021\t08:45\t\tX","situacao_servico":"ATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"82.647.884/0001-35","razao_social":"AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","data_autorizacao":"09/11/2017","prefixo":"09-0331-00","descricao_linha":"FOZ DO IGUACU(PR) - CAMPOS DOS GOYTACAZES(RJ)","tipo_servico":"CONVEN. C/ SANITÁRIO","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO","data_atualizacao":"2021-04-16 00:00:00.0","protocolo_historico":"50500.031453/2021-58","descricao_historico":"ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","situacao_servico":"ATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"82.647.884/0001-35","razao_social":"AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","data_autorizacao":"09/11/2017","prefixo":"09-0331-00","descricao_linha":"FOZ DO IGUACU(PR) - CAMPOS DOS GOYTACAZES(RJ)","tipo_servico":"CONVEN. 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ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.017766/2021-01, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº 82.647.884/0001-35, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA GUARAPUAVA (PR) – SÃO PAULO (SP), PREFIXO 09-0333-30.    ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.","situacao_servico":"INATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"82.647.884/0001-35","razao_social":"AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","data_autorizacao":"09/12/2017","prefixo":"09-0333-31","descricao_linha":"GUARAPUAVA(PR) - SAO PAULO(SP)","tipo_servico":"SEMI-LEITO","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO","data_atualizacao":"2017-12-09 00:01:00.0","protocolo_historico":[],"descricao_historico":"Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web","situacao_servico":"INATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"82.647.884/0001-35","razao_social":"AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","data_autorizacao":"09/12/2017","prefixo":"09-0333-31","descricao_linha":"GUARAPUAVA(PR) - SAO PAULO(SP)","tipo_servico":"SEMI-LEITO","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO","data_atualizacao":"2018-03-05 00:00:00.0","protocolo_historico":"50500.258474/2018-13","descricao_historico":"OPERADO EM DOUBLE SERVIÇO JUNTAMENTE COM O PREFIXO 09-0333-41.","situacao_servico":"INATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"82.647.884/0001-35","razao_social":"AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","data_autorizacao":[],"prefixo":"09-0333-41","descricao_linha":"GUARAPUAVA(PR) - 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ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR APÓS 10 (DEZ) DIAS DA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.","situacao_servico":"INATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"82.647.884/0001-35","razao_social":"AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","data_autorizacao":"09/11/2017","prefixo":"09-0336-00","descricao_linha":"FOZ DO IGUACU(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ)","tipo_servico":"CONVEN. C/ SANITÁRIO","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO","data_atualizacao":"2017-11-09 00:00:00.0","protocolo_historico":"DELIBERAÇÃO Nº 351","descricao_historico":"A DELIBERAÇÃO Nº 351, PUBLICADA EM 26/10/2017, ALTEROU A LOP Nº 92 DA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. PARA INCLUIR OS MERCADOS DA EXPRESSO KAIOWA SA EM RAZÃO DA INCORPORAÇÃO DA EXPRESSO KAIOWA SA PELA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","situacao_servico":"INATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"82.647.884/0001-35","razao_social":"AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","data_autorizacao":"09/11/2017","prefixo":"09-0336-00","descricao_linha":"FOZ DO IGUACU(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ)","tipo_servico":"CONVEN. C/ SANITÁRIO","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO","data_atualizacao":"2018-06-01 00:00:00.0","protocolo_historico":"84 - 5/7/2018","descricao_historico":"ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","situacao_servico":"INATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"82.647.884/0001-35","razao_social":"AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","data_autorizacao":"09/11/2017","prefixo":"09-0336-00","descricao_linha":"FOZ DO IGUACU(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ)","tipo_servico":"CONVEN. 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PARA INCLUIR OS MERCADOS DA EXPRESSO KAIOWA SA EM RAZÃO DA INCORPORAÇÃO DA EXPRESSO KAIOWA SA PELA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","situacao_servico":"INATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"82.647.884/0001-35","razao_social":"AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","data_autorizacao":"09/11/2017","prefixo":"09-0337-00","descricao_linha":"FOZ DO IGUACU(PR) - APARECIDA(SP)","tipo_servico":"CONVEN. C/ SANITÁRIO","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO","data_atualizacao":"2017-11-25 00:00:00.0","protocolo_historico":"84 - 11/10/2017","descricao_historico":"ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","situacao_servico":"INATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"82.647.884/0001-35","razao_social":"AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","data_autorizacao":"09/11/2017","prefixo":"09-0337-00","descricao_linha":"FOZ DO IGUACU(PR) - APARECIDA(SP)","tipo_servico":"CONVEN. 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C/ SANITÁRIO","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO","data_atualizacao":"2017-11-25 00:00:00.0","protocolo_historico":"84 - 11/10/2017","descricao_historico":"ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","situacao_servico":"ATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"82.647.884/0001-35","razao_social":"AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","data_autorizacao":"09/11/2017","prefixo":"09-0338-00","descricao_linha":"FOZ DO IGUACU(PR) - BELO HORIZONTE(MG)","tipo_servico":"CONVEN. C/ SANITÁRIO","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO","data_atualizacao":"2018-03-01 00:00:00.0","protocolo_historico":"50500.388305/2016-45","descricao_historico":"DELIBERAÇÃO Nº 048, DE 25 DE JANEIRO DE 2018    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES – ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DSL - 027, DE 19 DE JANEIRO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.388305/2016-45, DELIBERA:     ART. 1º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL – LOP Nº 092 DA EMPRESA AUTO VIACAO CATARINENSE LTDA. PARA INCLUIR O MERCADO: OURINHOS (SP) – BARRA MANSA (RJ), DISPONIBILIZADOS NA 1ª ETAPA CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 224, DE 17 DE AGOSTO DE 2016.     ART. 2º ESTABELECER QUE AS LINHAS E SEÇÕES APÓS ALTERAÇÃO DA LOP ESTARÃO DISPONÍVEIS NO SÍTIO ELETRÔNICO DA ANTT (WWW.ANTT.GOV.BR).    ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.","situacao_servico":"ATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"82.647.884/0001-35","razao_social":"AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","data_autorizacao":"09/11/2017","prefixo":"09-0338-00","descricao_linha":"FOZ DO IGUACU(PR) - BELO HORIZONTE(MG)","tipo_servico":"CONVEN. 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310, DE 13 DE AGOSTO DE 2019, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.338502/2019-66, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº 82.647.884/0001-35, PARA A SUPRESSÃO DAS SEGUINTES SEÇÕES, DA LINHA FOZ DO IGUAÇU/PR - RIO DE JANEIRO/RJ, PREFIXO Nº 09-0341-30:    I - DE: FOZ DO IGUAÇU/PR, MEDIANEIRA/PR, CASCAVEL/PR, GUARAPUAVA/PR, PONTA GROSSA/PR, ITAPEVA/SP, ITAPETININGA/SP, SOROCABA/SP, SÃO JOSÉ DOS CAMPOS/SP, TAUBATÉ/SP E APARECIDA/SP, PARA: NOVA IGUAÇU/RJ.","situacao_servico":"ATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"82.647.884/0001-35","razao_social":"AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","data_autorizacao":"09/11/2017","prefixo":"09-0341-30","descricao_linha":"FOZ DO IGUACU(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ)","tipo_servico":"SEMI-LEITO","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO","data_atualizacao":"2020-08-19 00:00:00.0","protocolo_historico":"50500.078551/2020-78","descricao_historico":"“OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / LEITO) COM O PREFIXO N° 09-0341-41”.","situacao_servico":"ATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"82.647.884/0001-35","razao_social":"AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","data_autorizacao":"09/11/2017","prefixo":"09-0341-30","descricao_linha":"FOZ DO IGUACU(PR) - 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C/ SANITÁRIO","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO","data_atualizacao":"2020-03-19 00:00:00.0","protocolo_historico":"50500.022666/2020-16","descricao_historico":"* NO HORÁRIO DE 14:00 (IDA) OPERA NO TERMINAL ADICIONAL AEROPORTO AFONSO PENA.","situacao_servico":"INATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"82.647.884/0001-35","razao_social":"AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","data_autorizacao":"01/10/2017","prefixo":"09-0351-00","descricao_linha":"CURITIBA(PR) - BLUMENAU(SC)","tipo_servico":"CONVEN. C/ SANITÁRIO","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO","data_atualizacao":"2020-10-26 00:00:00.0","protocolo_historico":"84 - 10/21/2020","descricao_historico":"ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","situacao_servico":"INATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"82.647.884/0001-35","razao_social":"AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","data_autorizacao":"01/10/2017","prefixo":"09-0351-00","descricao_linha":"CURITIBA(PR) - BLUMENAU(SC)","tipo_servico":"CONVEN. C/ SANITÁRIO","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO","data_atualizacao":"2020-12-18 00:00:00.0","protocolo_historico":"50500.128509/2020-13","descricao_historico":"DECISÃO Nº 260, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2020     A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.128509/2020-13, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº 82.647.884/0001-35, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA CURITIBA (PR) - BLUMENAU (SC), PREFIXO Nº 09-0351-00 E SUAS SEÇÕES.","situacao_servico":"INATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"82.647.884/0001-35","razao_social":"AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","data_autorizacao":"12/11/2017","prefixo":"09-0352-00","descricao_linha":"CURITIBA(PR) - RIO DO SUL(SC)","tipo_servico":"CONVEN. C/ SANITÁRIO","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO","data_atualizacao":"2017-11-12 00:00:00.0","protocolo_historico":"50500.407199/2017-97","descricao_historico":"DELIBERAÇÃO Nº 332, DE 06 DE OUTUBRO DE 2017       A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES – ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMR - 130, DE 3 DE OUTUBRO DE 2017, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.407199/2017-97, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA CURITIBA (PR) – RIO DO SUL (SC), SECCIONANDO NAS LOCALIDADES DE CURITIBA (PR) PARA GARUVA (SC), JOINVILLE (SC), MASSARANDUBA (SC), BLUMENAU (SC), INDAIAL (SC), IBIRAMA (SC) E RIO DO SUL (SC).    ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL – LOP Nº 92 DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.    ART. 3º ESTABELECER QUE AS LINHAS E SEÇÕES APÓS ALTERAÇÃO DA LOP ESTARÃO DISPONÍVEIS NO SÍTIO ELETRÔNICO DA ANTT (WWW.ANTT.GOV.BR).    ART. 4º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.","situacao_servico":"ATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"82.647.884/0001-35","razao_social":"AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","data_autorizacao":"12/11/2017","prefixo":"09-0352-00","descricao_linha":"CURITIBA(PR) - RIO DO SUL(SC)","tipo_servico":"CONVEN. C/ SANITÁRIO","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO","data_atualizacao":"2017-11-24 00:00:00.0","protocolo_historico":"84 - 11/9/2017","descricao_historico":"ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","situacao_servico":"ATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"82.647.884/0001-35","razao_social":"AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","data_autorizacao":"12/11/2017","prefixo":"09-0352-00","descricao_linha":"CURITIBA(PR) - RIO DO SUL(SC)","tipo_servico":"CONVEN. C/ SANITÁRIO","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO","data_atualizacao":"2020-09-09 00:00:00.0","protocolo_historico":"84 - 8/25/2020","descricao_historico":"ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","situacao_servico":"ATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"82.647.884/0001-35","razao_social":"AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","data_autorizacao":"12/11/2017","prefixo":"09-0352-00","descricao_linha":"CURITIBA(PR) - RIO DO SUL(SC)","tipo_servico":"CONVEN. C/ SANITÁRIO","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO","data_atualizacao":"2020-10-01 00:00:00.0","protocolo_historico":"50500.088602/2020-70","descricao_historico":"PORTARIA Nº 711 DE 25 DE AGOSTO DE 2020    A SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES – ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONCORDÂNCIA COM O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.088602/2020-70, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº 82.647.884/0001-35, PARA A SUPRESSÃO DAS SEÇÕES DESCRITAS ABAIXO DA LINHA CURITIBA (PR) - RIO DO SUL (SC), PREFIXO 09-0352-00, COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES:    I - DE: CURITIBA (PR) PARA: IBIRAMA (SC) E GARUVA (SC)    ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.","situacao_servico":"ATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"82.647.884/0001-35","razao_social":"AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","data_autorizacao":"12/11/2017","prefixo":"09-0352-00","descricao_linha":"CURITIBA(PR) - RIO DO SUL(SC)","tipo_servico":"CONVEN. 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C/ SANITÁRIO","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO","data_atualizacao":"2022-01-12 00:00:00.0","protocolo_historico":"84 - 1/2/2022","descricao_historico":"ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","situacao_servico":"ATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"82.647.884/0001-35","razao_social":"AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","data_autorizacao":"12/11/2017","prefixo":"09-0352-00","descricao_linha":"CURITIBA(PR) - RIO DO SUL(SC)","tipo_servico":"CONVEN. C/ SANITÁRIO","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO","data_atualizacao":"2022-06-13 00:00:00.0","protocolo_historico":"84 - 6/8/2022","descricao_historico":"ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","situacao_servico":"ATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"82.647.884/0001-35","razao_social":"AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","data_autorizacao":"12/11/2017","prefixo":"09-0352-00","descricao_linha":"CURITIBA(PR) - RIO DO SUL(SC)","tipo_servico":"CONVEN. C/ SANITÁRIO","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO","data_atualizacao":"2022-06-20 00:00:00.0","protocolo_historico":"84 - 6/13/2022","descricao_historico":"ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","situacao_servico":"ATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"82.647.884/0001-35","razao_social":"AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","data_autorizacao":"12/11/2017","prefixo":"09-0352-00","descricao_linha":"CURITIBA(PR) - RIO DO SUL(SC)","tipo_servico":"CONVEN. C/ SANITÁRIO","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO","data_atualizacao":"2023-02-17 00:00:00.0","protocolo_historico":"84 - 6/13/2022","descricao_historico":"OFERECE GRATUIDADES (OBS).","situacao_servico":"ATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"82.647.884/0001-35","razao_social":"AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","data_autorizacao":"17/11/2017","prefixo":"09-0354-00","descricao_linha":"CURITIBA(PR) - ITAJAI(SC)","tipo_servico":"CONVEN. 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C/ SANITÁRIO","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO","data_atualizacao":"2017-11-17 00:00:00.0","protocolo_historico":"50500.483514/2017-82","descricao_historico":"ATIVAÇÃO DA LINHA CURITIBA (PR) - ITAJAI (SC), PREFIXO 09-0354-00, AUTORIZADA PELA DELIBERAÇÃO Nº 374, DE 25/10/2017, PUBLICADA NO DOU DE 27/10/2017, COM INICIO DE OPERAÇÃO EM 25/11/2017.","situacao_servico":"INATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"82.647.884/0001-35","razao_social":"AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","data_autorizacao":"17/11/2017","prefixo":"09-0354-00","descricao_linha":"CURITIBA(PR) - ITAJAI(SC)","tipo_servico":"CONVEN. C/ SANITÁRIO","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO","data_atualizacao":"2017-12-06 00:00:00.0","protocolo_historico":"84 - 11/21/2017","descricao_historico":"ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","situacao_servico":"INATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"82.647.884/0001-35","razao_social":"AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","data_autorizacao":"17/11/2017","prefixo":"09-0354-00","descricao_linha":"CURITIBA(PR) - ITAJAI(SC)","tipo_servico":"CONVEN. C/ SANITÁRIO","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO","data_atualizacao":"2020-04-13 00:00:00.0","protocolo_historico":"50500.008433/2020-01","descricao_historico":"PORTARIA Nº 31 DE 28 DE JANEIRO DE 2020    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES – ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.008433/2020-01, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIACAO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº 82.647.884/0001-35, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA CURITIBA (PR) - ITAJAÍ (SC) PREFIXO Nº 09-0354-00 E SUAS SEÇÕES.","situacao_servico":"INATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"82.647.884/0001-35","razao_social":"AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","data_autorizacao":"24/11/2017","prefixo":"09-0356-30","descricao_linha":"CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)","tipo_servico":"SEMI-LEITO","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO","data_atualizacao":"2017-09-26 00:00:00.0","protocolo_historico":[],"descricao_historico":[],"situacao_servico":"INATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"82.647.884/0001-35","razao_social":"AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","data_autorizacao":"24/11/2017","prefixo":"09-0356-30","descricao_linha":"CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)","tipo_servico":"SEMI-LEITO","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO","data_atualizacao":"2017-09-26 00:00:00.0","protocolo_historico":[],"descricao_historico":"ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","situacao_servico":"INATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"82.647.884/0001-35","razao_social":"AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","data_autorizacao":"24/11/2017","prefixo":"09-0356-30","descricao_linha":"CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)","tipo_servico":"SEMI-LEITO","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO","data_atualizacao":"2017-10-27 00:00:00.0","protocolo_historico":"50500.407191/2017-21","descricao_historico":"DELIBERAÇÃO Nº 378, DE 25 DE OUTUBRO DE 2017    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES – ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMV - 124, DE 23 DE OUTUBRO DE 2017, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.407191/2017-21, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. PARA IMPLANTAÇÃO DA LINHA CURITIBA (PR) – FLORIANÓPOLIS (SC), COM AS SEÇÕES CURITIBA (PR) – BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC) E CURITIBA (PR) – FLORIANÓPOLIS (SC).    ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL – LOP Nº 92 DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA., CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.    ART. 3º DETERMINAR À SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS – SUPAS QUE, APÓS ALTERAÇÃO DA LOP, DISPONIBILIZE AS LINHAS E SEÇÕES NO SÍTIO ELETRÔNICO DA ANTT (WWW.ANTT.GOV.BR).    ART. 4º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.","situacao_servico":"INATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"82.647.884/0001-35","razao_social":"AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","data_autorizacao":"24/11/2017","prefixo":"09-0356-30","descricao_linha":"CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)","tipo_servico":"SEMI-LEITO","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO","data_atualizacao":"2017-11-20 00:00:00.0","protocolo_historico":[],"descricao_historico":"INICIO DA OPERAÇÃO 24/11/2017.","situacao_servico":"INATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"82.647.884/0001-35","razao_social":"AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","data_autorizacao":"24/11/2017","prefixo":"09-0356-30","descricao_linha":"CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)","tipo_servico":"SEMI-LEITO","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO","data_atualizacao":"2017-12-22 00:00:00.0","protocolo_historico":"84 - 12/7/2017","descricao_historico":"ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","situacao_servico":"INATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"82.647.884/0001-35","razao_social":"AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","data_autorizacao":"24/11/2017","prefixo":"09-0356-30","descricao_linha":"CURITIBA(PR) - 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FLORIANÓPOLIS (SC), PREFIXO 09-0356-30.","situacao_servico":"INATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"82.647.884/0001-35","razao_social":"AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","data_autorizacao":"09/12/2017","prefixo":"09-0356-31","descricao_linha":"CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)","tipo_servico":"SEMI-LEITO","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO","data_atualizacao":"2017-12-09 00:01:00.0","protocolo_historico":[],"descricao_historico":"Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web","situacao_servico":"INATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"82.647.884/0001-35","razao_social":"AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","data_autorizacao":"09/12/2017","prefixo":"09-0356-31","descricao_linha":"CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)","tipo_servico":"SEMI-LEITO","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO","data_atualizacao":"2018-06-01 00:00:00.0","protocolo_historico":"84 - 5/17/2018","descricao_historico":"ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","situacao_servico":"INATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"82.647.884/0001-35","razao_social":"AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","data_autorizacao":"09/12/2017","prefixo":"09-0356-31","descricao_linha":"CURITIBA(PR) - 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HORÁRIOS COM OPERAÇÃO NO TERMINAL ADICIONAL METROPOLITANO DE BIGUAÇU (SC).","situacao_servico":"INATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"82.647.884/0001-35","razao_social":"AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","data_autorizacao":"06/12/2017","prefixo":"09-0359-61","descricao_linha":"CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)","tipo_servico":"EXECUTIVO","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO","data_atualizacao":"2019-10-09 00:00:00.0","protocolo_historico":"84 - 9/24/2019","descricao_historico":"ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","situacao_servico":"INATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"82.647.884/0001-35","razao_social":"AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","data_autorizacao":"06/12/2017","prefixo":"09-0359-61","descricao_linha":"CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)","tipo_servico":"EXECUTIVO","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO","data_atualizacao":"2020-03-18 00:00:00.0","protocolo_historico":"50500.008206/2020-77","descricao_historico":"-HORÁRIO COM OPERAÇÃO NO TERMINAL ADICIONAL METROPOLITANO DE BIGUAÇU E AEROPORTO AFONSO PENA (SC).  -OPERA COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO / SEMI LEITO) COM O PREFIXO N° 09-0359-31.","situacao_servico":"INATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"82.647.884/0001-35","razao_social":"AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","data_autorizacao":"06/12/2017","prefixo":"09-0359-61","descricao_linha":"CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)","tipo_servico":"EXECUTIVO","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO","data_atualizacao":"2020-09-08 00:00:00.0","protocolo_historico":"50500.088565/2020-08","descricao_historico":"OPERA COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO / SEMI LEITO) COM O PREFIXO N° 09-0359-31.","situacao_servico":"INATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"82.647.884/0001-35","razao_social":"AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","data_autorizacao":"06/12/2017","prefixo":"09-0359-61","descricao_linha":"CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)","tipo_servico":"EXECUTIVO","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO","data_atualizacao":"2020-09-08 00:00:00.0","protocolo_historico":"84 - 8/24/2020","descricao_historico":"ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","situacao_servico":"INATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"82.647.884/0001-35","razao_social":"AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","data_autorizacao":"06/12/2017","prefixo":"09-0359-61","descricao_linha":"CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)","tipo_servico":"EXECUTIVO","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO","data_atualizacao":"2020-12-17 00:01:00.0","protocolo_historico":[],"descricao_historico":"Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web","situacao_servico":"INATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"82.647.884/0001-35","razao_social":"AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","data_autorizacao":"17/11/2017","prefixo":"09-0360-00","descricao_linha":"CURITIBA(PR) - BRUSQUE(SC)","tipo_servico":"CONVEN. 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C/ SANITÁRIO","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO","data_atualizacao":"2020-12-18 00:00:00.0","protocolo_historico":"50500.128515/2020-62","descricao_historico":"DECISÃO Nº 257, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2020     A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.128515/2020-62, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº 82.647.884/0001-35, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA CURITIBA (PR) – BRUSQUE (SC), PREFIXO 09-0360-00.    ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.","situacao_servico":"INATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"82.647.884/0001-35","razao_social":"AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","data_autorizacao":"12/01/2022","prefixo":"09-0361-00","descricao_linha":"CURITIBA(PR) - JARAGUA DO SUL(SC)","tipo_servico":"CONVEN. C/ SANITÁRIO","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO","data_atualizacao":"2017-08-23 00:00:00.0","protocolo_historico":"50500.407190/2017-86","descricao_historico":"POR MEIO DO PROTOCOLO SUPRACITADO A EMPRESA REPETIU O PEDIDO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA JÁ AUTORIZADO POR MEIO DA DELIBERAÇÃO Nº 407/2017, COM INICIO DE OPERAÇAO EM 08/12/2017.","situacao_servico":"ATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"82.647.884/0001-35","razao_social":"AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","data_autorizacao":"12/01/2022","prefixo":"09-0361-00","descricao_linha":"CURITIBA(PR) - JARAGUA DO SUL(SC)","tipo_servico":"CONVEN. C/ SANITÁRIO","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO","data_atualizacao":"2017-12-08 00:00:00.0","protocolo_historico":"50500.407188/2017-15","descricao_historico":"DELIBERAÇÃO Nº 407, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2017    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES – ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DSL – 192, DE 31 DE OUTUBRO DE 2017, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.407188/2017-15, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA CURITIBA/PR – JARAGUÁ DO SUL/SC, COM A SEÇÃO CURITIBA/PR – JOINVILLE/SC.    ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL – LOP Nº 92 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.    ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.      INICIO DA OPERAÇÃO EM 08/12/2017.","situacao_servico":"ATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"82.647.884/0001-35","razao_social":"AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","data_autorizacao":"12/01/2022","prefixo":"09-0361-00","descricao_linha":"CURITIBA(PR) - JARAGUA DO SUL(SC)","tipo_servico":"CONVEN. C/ SANITÁRIO","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO","data_atualizacao":"2017-12-16 00:00:00.0","protocolo_historico":"84 - 12/1/2017","descricao_historico":"ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","situacao_servico":"ATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"82.647.884/0001-35","razao_social":"AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","data_autorizacao":"12/01/2022","prefixo":"09-0361-00","descricao_linha":"CURITIBA(PR) - JARAGUA DO SUL(SC)","tipo_servico":"CONVEN. 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C/ SANITÁRIO","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO","data_atualizacao":"2019-04-29 00:00:00.0","protocolo_historico":"2137171","descricao_historico":"Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 38,75,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,","situacao_servico":"ATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"82.647.884/0001-35","razao_social":"AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","data_autorizacao":"12/01/2022","prefixo":"09-0361-00","descricao_linha":"CURITIBA(PR) - JARAGUA DO SUL(SC)","tipo_servico":"CONVEN. C/ SANITÁRIO","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO","data_atualizacao":"2020-03-18 00:00:00.0","protocolo_historico":"50500.008060/2020-60","descricao_historico":"*HORÁRIOS DAS 07:10, 11:50, 14:40 E 18:35 (IDA) E 06:00, 09:10, 12:35 E 18:50 (VOLTA) OPERA NO TERMINAL ADICIONALL AEROPORTO AFONSO PENA (PR).","situacao_servico":"ATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"82.647.884/0001-35","razao_social":"AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","data_autorizacao":"12/01/2022","prefixo":"09-0361-00","descricao_linha":"CURITIBA(PR) - JARAGUA DO SUL(SC)","tipo_servico":"CONVEN. C/ SANITÁRIO","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO","data_atualizacao":"2020-10-14 00:00:00.0","protocolo_historico":"50500.100990/2020-74","descricao_historico":"“NO HORÁRIO DE 16:10 (IDA) OPERA NO TERMINAL ADICIONAL AEROPORTO AFONSO PENA (PR)”.","situacao_servico":"ATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"82.647.884/0001-35","razao_social":"AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","data_autorizacao":"12/01/2022","prefixo":"09-0361-00","descricao_linha":"CURITIBA(PR) - JARAGUA DO SUL(SC)","tipo_servico":"CONVEN. C/ SANITÁRIO","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO","data_atualizacao":"2020-11-12 00:00:00.0","protocolo_historico":"84 - 11/3/2020","descricao_historico":"ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","situacao_servico":"ATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"82.647.884/0001-35","razao_social":"AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","data_autorizacao":"12/01/2022","prefixo":"09-0361-00","descricao_linha":"CURITIBA(PR) - JARAGUA DO SUL(SC)","tipo_servico":"CONVEN. C/ SANITÁRIO","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO","data_atualizacao":"2021-03-22 00:00:00.0","protocolo_historico":"50500.017876/2021-65","descricao_historico":"DECISÃO Nº 175, DE 04 DE MARÇO DE 2021     A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.017876/2021-65, DECIDE:     ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº 82.647.884/0001-35, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA CURITIBA(PR) - JARAGUA DO SUL(SC), PREFIXO 09-0361-00.    ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.     PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA    SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS","situacao_servico":"ATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"82.647.884/0001-35","razao_social":"AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","data_autorizacao":"12/01/2022","prefixo":"09-0361-00","descricao_linha":"CURITIBA(PR) - JARAGUA DO SUL(SC)","tipo_servico":"CONVEN. C/ SANITÁRIO","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO","data_atualizacao":"2022-01-12 00:00:00.0","protocolo_historico":"50500.120045/2021-70","descricao_historico":"DECISÃO SUPAS Nº 690, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2021         O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020,    CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO,    CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 92, E    CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.120045/2021-70, DECIDE:     ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº 82.647.884/0001-35, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA CURITIBA (PR) - JARAGUÁ DO SUL (SC), PREFIXO Nº 09-0361-00 COM OS MERCADOS DE: CURITIBA (PR) PARA: JOINVILLE (SC) E GUARAMIRIM (SC) COMO SEÇÕES.","situacao_servico":"ATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"82.647.884/0001-35","razao_social":"AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","data_autorizacao":"12/01/2022","prefixo":"09-0361-00","descricao_linha":"CURITIBA(PR) - JARAGUA DO SUL(SC)","tipo_servico":"CONVEN. 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PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA CURITIBA (PR) – CRICIÚMA (SC), COM AS SEÇÕES:    I – DE: CURITIBA (PR), PARA: BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC) E TUBARÃO (SC).    ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL – LOP Nº 92 DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.    ART. 3º DETERMINAR À SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS – SUPAS QUE, APÓS ALTERAÇÃO DA LOP, DISPONIBILIZE AS LINHAS E SEÇÕES NO SÍTIO ELETRÔNICO DA ANTT (WWW.ANTT.GOV.BR).    ART. 4º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.","situacao_servico":"INATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"82.647.884/0001-35","razao_social":"AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","data_autorizacao":"20/03/2018","prefixo":"09-0370-00","descricao_linha":"CURITIBA(PR) - CRICIUMA(SC)","tipo_servico":"CONVEN. 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PARA IMPLANTAÇÃO DA LINHA MARINGÁ (PR) – SÃO PAULO (SP).    ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL – LOP Nº 92 DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA., CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.    ART. 3º DETERMINAR À SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS – SUPAS QUE, APÓS ALTERAÇÃO DA LOP, DISPONIBILIZE AS LINHAS E SEÇÕES NO SÍTIO ELETRÔNICO DA ANTT (WWW.ANTT.GOV.BR).    ART. 4º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.","situacao_servico":"INATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"82.647.884/0001-35","razao_social":"AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","data_autorizacao":"11/04/2018","prefixo":"09-0374-30","descricao_linha":"MARINGA(PR) - SAO PAULO(SP)","tipo_servico":"SEMI-LEITO","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO","data_atualizacao":"2018-06-28 00:00:00.0","protocolo_historico":"50501.207717/2018-45","descricao_historico":"ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","situacao_servico":"INATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"82.647.884/0001-35","razao_social":"AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","data_autorizacao":"11/04/2018","prefixo":"09-0374-30","descricao_linha":"MARINGA(PR) - SAO PAULO(SP)","tipo_servico":"SEMI-LEITO","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO","data_atualizacao":"2018-06-28 00:00:00.0","protocolo_historico":"50501.207717/2018-45","descricao_historico":"CONVERSÃO DO SERVIÇO BASE COM CONVENCIONAL (09-0374-00) EM LINHA BASE COM VEÍCULO SEMI-LEITO (09-03741-30),","situacao_servico":"INATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"82.647.884/0001-35","razao_social":"AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","data_autorizacao":"11/04/2018","prefixo":"09-0374-30","descricao_linha":"MARINGA(PR) - SAO PAULO(SP)","tipo_servico":"SEMI-LEITO","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO","data_atualizacao":"2019-04-17 00:00:00.0","protocolo_historico":"2150755","descricao_historico":"Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 45,45,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,","situacao_servico":"INATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"82.647.884/0001-35","razao_social":"AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","data_autorizacao":"11/04/2018","prefixo":"09-0374-30","descricao_linha":"MARINGA(PR) - SAO PAULO(SP)","tipo_servico":"SEMI-LEITO","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO","data_atualizacao":"2019-04-17 00:00:00.0","protocolo_historico":"2150755","descricao_historico":"Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 45,52,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,","situacao_servico":"INATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"82.647.884/0001-35","razao_social":"AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","data_autorizacao":"11/04/2018","prefixo":"09-0374-30","descricao_linha":"MARINGA(PR) - SAO PAULO(SP)","tipo_servico":"SEMI-LEITO","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO","data_atualizacao":"2019-10-16 00:00:00.0","protocolo_historico":"84 - 9/2/2019","descricao_historico":"ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","situacao_servico":"INATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"82.647.884/0001-35","razao_social":"AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","data_autorizacao":"11/04/2018","prefixo":"09-0374-30","descricao_linha":"MARINGA(PR) - SAO PAULO(SP)","tipo_servico":"SEMI-LEITO","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO","data_atualizacao":"2020-12-18 00:00:00.0","protocolo_historico":"50500.128520/2020-75","descricao_historico":"DECISÃO Nº 259, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2020    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.128520/2020-75, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº 82.647.884/0001-35, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA MARINGÁ (PR) – SÃO PAULO (SP), PREFIXO 09-0374-30.     ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.","situacao_servico":"INATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"82.647.884/0001-35","razao_social":"AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","data_autorizacao":"31/01/2018","prefixo":"09-0374-31","descricao_linha":"MARINGA(PR) - SAO PAULO(SP)","tipo_servico":"SEMI-LEITO","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO","data_atualizacao":[],"protocolo_historico":[],"descricao_historico":[],"situacao_servico":"INATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"82.647.884/0001-35","razao_social":"AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","data_autorizacao":"28/04/2018","prefixo":"09-0374-31","descricao_linha":"MARINGA(PR) - SAO PAULO(SP)","tipo_servico":"SEMI-LEITO","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO","data_atualizacao":"2018-04-28 00:01:00.0","protocolo_historico":[],"descricao_historico":"Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web","situacao_servico":"INATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"82.647.884/0001-35","razao_social":"AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","data_autorizacao":"28/04/2018","prefixo":"09-0374-31","descricao_linha":"MARINGA(PR) - SAO PAULO(SP)","tipo_servico":"SEMI-LEITO","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO","data_atualizacao":"2018-06-28 00:00:00.0","protocolo_historico":"50501.207717/2018-45","descricao_historico":"CONVERSÃO DO SERVIÇO DIFERENCIADO COM VEÍCULO SEMI-LEITO (16-0374-31) EM LINHA BASE COM VEÍCULO SEMI-LEITO (16-03741-30),","situacao_servico":"INATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"82.647.884/0001-35","razao_social":"AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","data_autorizacao":"31/01/2018","prefixo":"09-0374-41","descricao_linha":"MARINGA(PR) - SAO PAULO(SP)","tipo_servico":"LEITO COM AR","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO","data_atualizacao":"2018-01-31 00:00:00.0","protocolo_historico":[],"descricao_historico":"A EMPRESA OPERA VEICULO MISTO COM O SERVIÇO MARINGA (PR) - SÃO PAULO (SP) PREFIXO Nº 09-0374-31.","situacao_servico":"INATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"82.647.884/0001-35","razao_social":"AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","data_autorizacao":"28/04/2018","prefixo":"09-0374-51","descricao_linha":"MARINGA(PR) - SAO PAULO(SP)","tipo_servico":"CAMA","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO","data_atualizacao":"2018-04-28 00:01:00.0","protocolo_historico":[],"descricao_historico":"Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web","situacao_servico":"INATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"82.647.884/0001-35","razao_social":"AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","data_autorizacao":"28/04/2018","prefixo":"09-0374-51","descricao_linha":"MARINGA(PR) - SAO PAULO(SP)","tipo_servico":"CAMA","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO","data_atualizacao":"2019-10-16 00:00:00.0","protocolo_historico":"84 - 9/2/2019","descricao_historico":"ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","situacao_servico":"INATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"82.647.884/0001-35","razao_social":"AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","data_autorizacao":"28/04/2018","prefixo":"09-0374-51","descricao_linha":"MARINGA(PR) - SAO PAULO(SP)","tipo_servico":"CAMA","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO","data_atualizacao":"2020-12-17 00:01:00.0","protocolo_historico":[],"descricao_historico":"Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web","situacao_servico":"INATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"82.647.884/0001-35","razao_social":"AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","data_autorizacao":"12/03/1990","prefixo":"09-0375-01","descricao_linha":"CURITIBA(PR) - GARUVA(SC)","tipo_servico":"CONVEN. 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ASSIM, A EMPRESA INFORMOU O CANCELAMENTO POR MEIO DO SISTEMA SEI CONFORME SEGUE:     DATA                 HORARIO      (IDA E VOLTA)    18/03/2021\t08:25\tX\t  18/03/2021\t08:25\t\tX","situacao_servico":"ATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"82.647.884/0001-35","razao_social":"AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","data_autorizacao":"01/11/2019","prefixo":"09-0378-31","descricao_linha":"CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)","tipo_servico":"SEMI-LEITO","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO","data_atualizacao":"2021-04-05 00:00:00.0","protocolo_historico":"50500.025424/2021-57","descricao_historico":".“NOS HORÁRIOS 18:25 EM AMBOS OS SENTIDOS OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / CAMA) COM O PREFIXO N°09-0378-51.","situacao_servico":"ATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"82.647.884/0001-35","razao_social":"AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","data_autorizacao":"01/11/2019","prefixo":"09-0378-31","descricao_linha":"CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)","tipo_servico":"SEMI-LEITO","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO","data_atualizacao":"2021-05-17 00:00:00.0","protocolo_historico":"84 - 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NOS DEMAIS DIAS E HORÁRIOS OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI  LEITO / CAMA) COM O PREFIXO N° 09-0378-31","situacao_servico":"ATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"82.647.884/0001-35","razao_social":"AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","data_autorizacao":"27/01/2021","prefixo":"09-0378-51","descricao_linha":"CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)","tipo_servico":"CAMA","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO","data_atualizacao":"2021-03-08 00:00:00.0","protocolo_historico":"84 - 3/3/2021","descricao_historico":"ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","situacao_servico":"ATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"82.647.884/0001-35","razao_social":"AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","data_autorizacao":"27/01/2021","prefixo":"09-0378-51","descricao_linha":"CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)","tipo_servico":"CAMA","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO","data_atualizacao":"2021-03-18 00:00:00.0","protocolo_historico":"50500.022663/2021-55","descricao_historico":"O SISTEMA SGP WEB APRESENTOU INCONSISTÊNCIAS QUE NÃO PERMITIRAM A COMUNICAÇÃO DO CADASTRAMENTO DE HORÁRIOS PELA EMPRESA (VIAGENS NÃO REALIZADAS). ASSIM, A EMPRESA INFORMOU O CANCELAMENTO POR MEIO DO SISTEMA SEI CONFORME SEGUE:     DATA                 HORARIO      (IDA E VOLTA)    18/03/2021\t08:25\tX\t  18/03/2021\t08:25\t\tX","situacao_servico":"ATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"82.647.884/0001-35","razao_social":"AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","data_autorizacao":"27/01/2021","prefixo":"09-0378-51","descricao_linha":"CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)","tipo_servico":"CAMA","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO","data_atualizacao":"2021-04-05 00:00:00.0","protocolo_historico":"50500.025417/2021-55","descricao_historico":"NO HORÁRIO DE 18:25 EM AMBOS OS SENTIDOS AOS SABADOS OPERA  COM VEÍCULO MISTO (CAMA / CONVENCIONAL) COM O PREFIXO N° 09-  0378-00.  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AUTORIZADO POR MEIO DA  DELIBERAÇÃO Nº 404, DE 9 DE ABRIL DE 2019  A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO  USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DWE - 122, DE 3 DE ABRIL DE 2019, E NO  QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.388305/2016-45, DELIBERA:  ART. 1º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 092 DA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE  LTDA PARA INCLUIR O MERCADO CAMPO MOURÃO (PR) - NITERÓI (RJ), DISPONIBILIZADOS NA 1ª ETAPA  CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 224, DE 17 DE AGOSTO DE 2016.  ART. 2º ESTABELECER QUE OS MERCADOS DA LOP ESTARÃO DISPONÍVEIS NO SÍTIO  ELETRÔNICO DA ANTT (WWW.ANTT.GOV.BR).  ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.","situacao_servico":"INATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"82.647.884/0001-35","razao_social":"AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","data_autorizacao":"06/04/2018","prefixo":"09-0379-00","descricao_linha":"FOZ DO IGUACU(PR) - NITEROI(RJ)","tipo_servico":"CONVEN. 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C/ SANITÁRIO","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO","data_atualizacao":"2023-04-10 00:00:00.0","protocolo_historico":"50500.038996/2023-68","descricao_historico":"DECISÃO SUPAS Nº 162, DE 20 DE MARÇO DE 2023     A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA  AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM  CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA  RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022,    CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO  DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO,    CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE SUPRESSÃO DE LINHA  CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 92, E    CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº  50500.038996/2023-68, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº  82.647.884/0001-35, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO COM A SUPRESSÃO DA LINHA FOZ  DO IGUAÇU (PR) - NITERÓI (RJ), VIA CAMPINAS (SP), PREFIXO 09-0379-00.    ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR APÓS 10 (DEZ) DIAS DA DATA DE SUA  PUBLICAÇÃO.","situacao_servico":"INATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"82.647.884/0001-35","razao_social":"AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","data_autorizacao":"06/04/2018","prefixo":"09-0379-00","descricao_linha":"FOZ DO IGUACU(PR) - NITEROI(RJ)","tipo_servico":"CONVEN. C/ SANITÁRIO","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO","data_atualizacao":"2023-04-11 00:00:00.0","protocolo_historico":"50500.038996/2023-68","descricao_historico":"EMPRESA SOLICITOU REATIVAÇÃO DA LINHA 09-0379-00, CONFORME JUSTIFICATIVA  APRESENTADA POR MEIO DO PROTOCOLO 50500.038996/2023-68 E INFORMOU A NOVA DATA DA SUPRESSÃO DA LINHA EM 27/04/2023.","situacao_servico":"INATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"82.647.884/0001-35","razao_social":"AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","data_autorizacao":"06/04/2018","prefixo":"09-0379-00","descricao_linha":"FOZ DO IGUACU(PR) - NITEROI(RJ)","tipo_servico":"CONVEN. C/ SANITÁRIO","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO","data_atualizacao":"2023-04-28 00:00:00.0","protocolo_historico":"50500.038996/2023-68","descricao_historico":"CONFORME FOI INFORMADO NO HISTORICO 16376703, A LINHA DE PREFIXO 09-0379-00 FOI PARALISADA NO DIA 28/04/2023.","situacao_servico":"INATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"82.647.884/0001-35","razao_social":"AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","data_autorizacao":"06/04/2018","prefixo":"09-0379-00","descricao_linha":"FOZ DO IGUACU(PR) - NITEROI(RJ)","tipo_servico":"CONVEN. 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OBS: DENTRE OS MERCADOS SOLICITADOS NO REQUERIMENTO, OS ABAIXO LISTADOS FORAM AUTORIZADOS POR MEIO DA TRANSFERÊNCIA DO SERVIÇO CURITIBA (PR) – SANTA MARIA (RS), VIA MONTENEGRO, PREFIXO Nº 09-9245-00, DA  PLUMA CONFORTO E TURISMO S/A. PARA  A   AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA., EM CUMPRIMENTO À DECISÃO JUDICIAL CONSTANTE DO PROCESSO Nº 5001294-28.2016.4.04.7102/RS, DA 3ª VARA FEDERAL DE SANTA MARIA, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL, PORTANTO, OS MERCADOS SÃO JUDICIAIS:    CURITIBA (PR) - SÃO LEOPOLDO (RS)  CURITIBA (PR) - VENÂNCIO AIRES (RS)  CURITIBA (PR) - SANTA CRUZ DO SUL (RS)  JOINVILLE (SC) - SAO LEOPOLDO (RS)  JOINVILLE (SC) - VENÂNCIO AIRES (RS)  JOINVILLE (SC) - SANTA CRUZ DO SUL (RS)  BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC) - SÃO LEOPOLDO (RS)  BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC) - VENÂNCIO AIRES (RS)  BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC) - SANTA CRUZ DO SUL (RS)  FLORIANÓPOLIS (SC) - SÃO LEOPOLDO (RS)  FLORIANÓPOLIS (SC) - VENÂNCIO AIRES (RS)  FLORIANÓPOLIS (SC) - SANTA CRUZ DO SUL (RS)  TUBARÃO (SC) - SÃO LEOPOLDO (RS)  TUBARÃO (SC) - VENÂNCIO AIRES (RS)  TUBARÃO (SC) - SANTA CRUZ DO SUL (RS)  CRICIÚMA (SC) - SÃO LEOPOLDO (RS)  CRICIÚMA (SC) - VENÂNCIO AIRES (RS)  CRICIÚMA (SC) - SANTA CRUZ DO SUL (RS)  ARARANGUÁ (SC) - SÃO LEOPOLDO (RS)  ARARANGUÁ (SC) - VENÂNCIO AIRES (RS)  ARARANGUÁ (SC) - SANTA CRUZ DO SUL (RS)","situacao_servico":"INATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"82.647.884/0001-35","razao_social":"AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","data_autorizacao":"15/08/2018","prefixo":"09-0389-00","descricao_linha":"CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS)","tipo_servico":"CONVEN. 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C/ SANITÁRIO","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO","data_atualizacao":"2019-09-26 00:00:00.0","protocolo_historico":"00773.005783/2018-12","descricao_historico":"CONFORME COMUNICADO PELA PROCURADORIA-GERAL DESTA AGÊNCIA, INFORMAMOS QUE, NOS AUTOS DA AÇÃO ORDINÁRIA Nº 5062474-80.2018.4.04.7100, ONDE FIGURA COMO PARTE INTERESSADA VIAÇÃO UNIÃO SANTA CRUZ LTDA. (CNPJ Nº 95.424.735/0001-59), EM DESFAVOR DA EMPRESA AUTO VIAÇÂO CATARINENSE LTDA (CNPJ Nº 82.647.884/0001-35) E DA ANTT, FOI PROFERIDA SENTENÇA (EM ANEXO) E PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA NOS SEGUINTES TERMOS:     ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA DETERMINAR A SUPRESSÃO, EM CARÁTER DEFINITIVO, DOS MERCADOS DE JOINVILLE(SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ(SC), FLORIANÓPOLIS(SC), TUBARÃO(SC), CRICIÚMA(SC) E ARARANGUÁ(SC), PARA SÃO LEOPOLDO(RS), VENÂNCIO AIRES (RS), SANTA CRUZ DO SUL(RS) E SANTA MARIA(RS), DAS LINHAS CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS), PREFIXOS NºS 09-0389-00, 09-9245-00 E 09- 9245-41, OPERADAS PELA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.    EM DECORRÊNCIA DESSA DECISÃO, FOI EXPEDIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL 4ª REGIÃO O PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA, NOS TERMOS DO MEMORANDO N. 00123/2019/NUMAF/PRF4R/PGF/AGU, DETERMINANDO À SUPAS A ADOÇÃO DAS SEGUINTES PROVIDÊNCIAS:    A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA DEVE SER CUMPRIDA ATÉ O DIA 01/10/2019, CABENDO À ANTT PROCEDER NA FORMA DETERMINADA ACIMA SUPRIMINDO EM CARÁTER PROVISÓRIO (TENDO EM VISTA QUE SE TRATA DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA CONCEDIDA EM SENTENÇA CABENDO AINDA RECURSO) OS MERCADOS DE JOINVILLE(SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ(SC), FLORIANÓPOLIS(SC), TUBARÃO(SC), CRICIÚMA(SC) E ARARANGUÁ(SC), PARA SÃO LEOPOLDO(RS), VENÂNCIO AIRES (RS), SANTA CRUZ DO SUL(RS) E SANTA MARIA(RS), DAS LINHAS CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS), PREFIXOS NºS 09-0389- 00, 09-9245-00 E 09-9245-41, OPERADAS PELA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. \"    ASSIM A SENTENÇA PROÍBE A EXPLORAÇÃO PELA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE DAS LINHAS ACIMA MENCIONADAS, E, CONSIDERANDO A TUTELA ANTECIPADA CONCEDIDA DEVERÁ A ANTT REMETER OFÍCIO À AUTO VIAÇÃO CATARINENSE E COM A REVOGAÇÃO DE EVENTUAL ATO NORMATIVO CONCESSIVO, CASO HAJA, OU AINDA TRANSCREVENDO NÚMERO DO PROCESSO E OUTROS DADOS PARA REVOGAR A DETERMINAÇÃO DO OUTRO PROCESSO QUE CULMINOU COM A OUTORGA DAS LINHAS À VIAÇÃO CATARINENSE DOS MERCADOS.\"    DESTA FORMA, EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA INFORMAÇÃO, DEVEM SER TOMADAS AS SEGUINTES PROVIDÊNCIAS:    GETAU: DEVERÁ PARALISAR OS SEGUINTES MERCADOS JOINVILLE(SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ(SC), FLORIANÓPOLIS(SC), TUBARÃO(SC), CRICIÚMA(SC) E ARARANGUÁ(SC), PARA SÃO LEOPOLDO(RS), VENÂNCIO AIRES (RS), SANTA CRUZ DO SUL(RS) E SANTA MARIA(RS), DAS LINHAS CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS), PREFIXOS NºS 09-0389-00, 09-9245-00 E 09-9245-41, OPERADAS PELA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.    SUFIS: PARA CIÊNCIA.","situacao_servico":"INATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"82.647.884/0001-35","razao_social":"AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","data_autorizacao":"15/08/2018","prefixo":"09-0389-00","descricao_linha":"CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS)","tipo_servico":"CONVEN. C/ SANITÁRIO","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO","data_atualizacao":"2020-02-03 00:00:00.0","protocolo_historico":"50500.395661/2019-68","descricao_historico":"PORTARIA Nº 224 DE 20 DE NOVEMBRO DE 2019    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES – ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.395661/2019-68, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIACAO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº 82.647.884/0001-35, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA CURITIBA (PR) - SANTA MARIA (RS), PREFIXO 09-0389-00 E SUAS SEÇÕES.","situacao_servico":"INATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"82.647.884/0001-35","razao_social":"AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","data_autorizacao":[],"prefixo":"09-0389-41","descricao_linha":"CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS)","tipo_servico":"LEITO COM AR","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO","data_atualizacao":[],"protocolo_historico":[],"descricao_historico":[],"situacao_servico":"INATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"82.647.884/0001-35","razao_social":"AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","data_autorizacao":"07/11/2018","prefixo":"09-0397-00","descricao_linha":"CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS)","tipo_servico":"CONVEN. C/ SANITÁRIO","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO","data_atualizacao":"2018-11-07 00:00:00.0","protocolo_historico":"50501.311187/2018-39","descricao_historico":"IMPLANTAÇÃO DA LINHA CURITIBA (PR) - SANTA MARIA (RS), CONFORME DDELIBERAÇÃO Nº 748, DE 25 DE SETEMBRO DE 2018.    OBS: DENTRE OS MERCADOS SOLICITADOS NO REQUERIMENTO, OS ABAIXO LISTADOS FORAM AUTORIZADOS POR MEIO DA TRANSFERÊNCIA DO SERVIÇO CURITIBA (PR) – SANTA MARIA (RS), VIA MONTENEGRO, PREFIXO Nº 09-9245-00, DA  PLUMA CONFORTO E TURISMO S/A. PARA  A   AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA., EM CUMPRIMENTO À DECISÃO JUDICIAL CONSTANTE DO PROCESSO Nº 5001294-28.2016.4.04.7102/RS, DA 3ª VARA FEDERAL DE SANTA MARIA, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL, PORTANTO, OS MERCADOS SÃO JUDICIAIS:    CURITIBA (PR) - SÃO LEOPOLDO (RS)  CURITIBA (PR) - VENÂNCIO AIRES (RS)  CURITIBA (PR) - SANTA CRUZ DO SUL (RS)  JOINVILLE (SC) - SAO LEOPOLDO (RS)  JOINVILLE (SC) - VENÂNCIO AIRES (RS)  JOINVILLE (SC) - SANTA CRUZ DO SUL (RS)  BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC) - SÃO LEOPOLDO (RS)  BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC) - VENÂNCIO AIRES (RS)  BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC) - SANTA CRUZ DO SUL (RS)  FLORIANÓPOLIS (SC) - SÃO LEOPOLDO (RS)  FLORIANÓPOLIS (SC) - VENÂNCIO AIRES (RS)  FLORIANÓPOLIS (SC) - SANTA CRUZ DO SUL (RS)  TUBARÃO (SC) - SÃO LEOPOLDO (RS)  TUBARÃO (SC) - VENÂNCIO AIRES (RS)  TUBARÃO (SC) - SANTA CRUZ DO SUL (RS)  CRICIÚMA (SC) - SÃO LEOPOLDO (RS)  CRICIÚMA (SC) - VENÂNCIO AIRES (RS)  CRICIÚMA (SC) - SANTA CRUZ DO SUL (RS)  ARARANGUÁ (SC) - SÃO LEOPOLDO (RS)  ARARANGUÁ (SC) - VENÂNCIO AIRES (RS)  ARARANGUÁ (SC) - SANTA CRUZ DO SUL (RS)","situacao_servico":"INATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"82.647.884/0001-35","razao_social":"AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","data_autorizacao":"07/11/2018","prefixo":"09-0397-00","descricao_linha":"CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS)","tipo_servico":"CONVEN. C/ SANITÁRIO","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO","data_atualizacao":"2019-10-29 00:00:00.0","protocolo_historico":"84 - 10/14/2019","descricao_historico":"ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","situacao_servico":"INATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"82.647.884/0001-35","razao_social":"AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","data_autorizacao":"07/11/2018","prefixo":"09-0397-00","descricao_linha":"CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS)","tipo_servico":"CONVEN. C/ SANITÁRIO","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO","data_atualizacao":"2020-02-03 00:00:00.0","protocolo_historico":"50500.009697/2020-73","descricao_historico":"OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / CAMA) COM O PREFIXO N° 09-0397-51.","situacao_servico":"INATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"82.647.884/0001-35","razao_social":"AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","data_autorizacao":"07/11/2018","prefixo":"09-0397-00","descricao_linha":"CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS)","tipo_servico":"CONVEN. 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C/ SANITÁRIO","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO","data_atualizacao":"2020-10-14 00:00:00.0","protocolo_historico":"84 - 9/28/2020","descricao_historico":"ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","situacao_servico":"INATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"82.647.884/0001-35","razao_social":"AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","data_autorizacao":"07/11/2018","prefixo":"09-0397-00","descricao_linha":"CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS)","tipo_servico":"CONVEN. C/ SANITÁRIO","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO","data_atualizacao":"2020-11-24 00:00:00.0","protocolo_historico":"00773.007364/2019-98","descricao_historico":"TRATA-SE DE AÇÃO JUDICIAL ONDE A EMPRESA VIAÇÃO UNIÃO SANTA CRUZ LTDA PLEITEIA ANULAÇÃO DE MERCADOS OUTORGADOS À AUTO VIACAO CATARINENSE LTDA.    ASSIM, FOI PROFERIDA SENTENÇA, NOS SEGUINTES TERMOS:    “POR ESSAS RAZÕES, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA (1) DETERMINAR A SUPRESSÃO, EM CARÁTER DEFINITIVO, DOS MERCADOS DE JOINVILLE(SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ(SC), FLORIANÓPOLIS(SC), CRICIÚMA(SC), TUBARÃO(SC) E ARARANGUÁ(SC), PARA SÃO LEOPOLDO(RS), VENÂNCIO AIRES(RS), SANTA CRUZ DO SUL(RS) E SANTA MARIA(RS), DAS LINHAS CURITIBA(PR)–SANTA MARIA(RS), PREFIXOS NºS 09-0397-00, 09-0397-31 E 09-0397-51, E BALNEÁRIO CAMBORIÚ(SC)– SANTA MARIA(RS), PREFIXOS NºS 16-0135-00, 16-0135-31 E 16-0135-51, OPERADAS PELA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, E PARA (2) ANULAR AS DELIBERAÇÕES DA ANTT Nº 482, DE 31 DE JULHO DE 2018, E Nº 748, DE 25 DE SETEMBRO DE 2018.”    TENDO EM VISTA A DECISÃO JUDICIAL, OS MERCADOS DE JOINVILLE(SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ(SC), FLORIANÓPOLIS(SC), CRICIÚMA(SC), TUBARÃO(SC) E ARARANGUÁ(SC), PARA SÃO LEOPOLDO(RS), VENÂNCIO AIRES(RS), SANTA CRUZ DO SUL(RS) E SANTA MARIA(RS), DAS LINHAS CURITIBA(PR)–SANTA MARIA(RS), PREFIXOS Nº 09-0397-00, 09-0397-31 E 09-0397-51, E BALNEÁRIO CAMBORIÚ(SC)– SANTA MARIA(RS), PREFIXOS Nº 16-0135-00, 16-0135-31 E 16-0135-51, OPERADAS PELA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA FORAM PARALISADOS NO SISTEMA DE GERENCIAMENTO DE PERMISSÕES. ALÉM DISSO, HOUVE À ANULAÇÃO DAS DELIBERAÇÕES DA ANTT Nº 482, DE 31 DE JULHO DE 2018, E Nº 748, DE 25 DE SETEMBRO DE 2018.","situacao_servico":"INATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"82.647.884/0001-35","razao_social":"AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","data_autorizacao":"07/11/2018","prefixo":"09-0397-00","descricao_linha":"CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS)","tipo_servico":"CONVEN. C/ SANITÁRIO","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO","data_atualizacao":"2020-12-13 00:00:00.0","protocolo_historico":"84 - 12/8/2020","descricao_historico":"ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","situacao_servico":"INATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"82.647.884/0001-35","razao_social":"AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","data_autorizacao":"07/11/2018","prefixo":"09-0397-00","descricao_linha":"CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS)","tipo_servico":"CONVEN. C/ SANITÁRIO","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO","data_atualizacao":"2020-12-14 00:00:00.0","protocolo_historico":"50500.131680/2020-00","descricao_historico":"“OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / CAMA) COM O PREFIXO N° 09-0397-51”.","situacao_servico":"INATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"82.647.884/0001-35","razao_social":"AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","data_autorizacao":"07/11/2018","prefixo":"09-0397-00","descricao_linha":"CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS)","tipo_servico":"CONVEN. C/ SANITÁRIO","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO","data_atualizacao":"2020-12-15 00:00:00.0","protocolo_historico":"50501.311187/2018-39","descricao_historico":"DELIBERAÇÃO Nº 480, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2020    O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, EM EXERCÍCIO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADO NO ARTIGO 70 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E NO QUE CONSTA DOS PROCESSOS Nº 00773.007364/2019-98 E  Nº 50501.311187/2018-39, DELIBERA:    ART. 1º ANULAR A DELIBERAÇÃO Nº 748, DE 25 DE SETEMBRO DE 2018, QUE DEFERIU O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº 82.647.884/0001-35, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA CURITIBA/PR - SANTA MARIA/RS, COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES:    I - DE: CURITIBA/PR, PARA: ARARANGUÁ/SC, BALNEÁRIO CAMBORIÚ/SC, CRICIÚMA/SC, JOINVILLE/SC, SANTA CRUZ DO SUL/RS, SANTA MARIA/RS, SÃO LEOPOLDO/RS, TUBARÃO/SC E VENÂNCIO AIRES/RS, E    II - DE: ARARANGUÁ/SC, BALNEÁRIO CAMBORIÚ/SC, JOINVILLE/SC, TUBARÃO/SC E CRICIÚMA/SC, PARA: SANTA CRUZ DO SUL/RS, SANTA MARIA/RS, SÃO LEOPOLDO/RS E VENÂNCIO AIRES/RS.    ART. 2º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.     MARCELO VINAUD PRADO","situacao_servico":"INATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"82.647.884/0001-35","razao_social":"AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","data_autorizacao":"07/11/2018","prefixo":"09-0397-00","descricao_linha":"CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS)","tipo_servico":"CONVEN. C/ SANITÁRIO","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO","data_atualizacao":"2020-12-15 00:00:00.0","protocolo_historico":"50501.311187/2018-39","descricao_historico":"DELIBERAÇÃO Nº 504, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2020    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES – ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DG - 116, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2020, E NO QUE CONSTA DOS PROCESSOS Nº 00773.007364/2019-98 E  Nº 50501.311187/2018-39, DELIBERA:    ART. 1º REFERENDAR A DELIBERAÇÃO Nº 480, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2020, QUE ANULOU A DELIBERAÇÃO Nº 748, DE 25 DE SETEMBRO DE 2018, QUE DEFERIU O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº 82.647.884/0001-35, EM ATENDIMENTO A DECISÃO PROFERIDA NOS AUTOS DO PROCESSO JUDICIAL Nº 5077453-13.2019.4.04.7100.    ART. 2º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.       MARCELO VINAUD PRADO  DIRETOR-GERAL, EM EXERCÍCIO","situacao_servico":"INATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"82.647.884/0001-35","razao_social":"AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","data_autorizacao":"07/11/2018","prefixo":"09-0397-00","descricao_linha":"CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS)","tipo_servico":"CONVEN. C/ SANITÁRIO","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO","data_atualizacao":"2021-03-08 00:00:00.0","protocolo_historico":"84 - 3/3/2021","descricao_historico":"ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","situacao_servico":"INATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"82.647.884/0001-35","razao_social":"AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","data_autorizacao":"07/11/2018","prefixo":"09-0397-00","descricao_linha":"CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS)","tipo_servico":"CONVEN. C/ SANITÁRIO","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO","data_atualizacao":"2021-04-05 00:00:00.0","protocolo_historico":"50500.025419/2021-44","descricao_historico":"“OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / CAMA) COM O PREFIXO N° 09-0397-51”.","situacao_servico":"INATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"82.647.884/0001-35","razao_social":"AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","data_autorizacao":"07/11/2018","prefixo":"09-0397-00","descricao_linha":"CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS)","tipo_servico":"CONVEN. C/ SANITÁRIO","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO","data_atualizacao":"2021-05-17 00:00:00.0","protocolo_historico":"84 - 5/10/2021","descricao_historico":"ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","situacao_servico":"INATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"82.647.884/0001-35","razao_social":"AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","data_autorizacao":"07/11/2018","prefixo":"09-0397-00","descricao_linha":"CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS)","tipo_servico":"CONVEN. 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C/ SANITÁRIO","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO","data_atualizacao":"2021-08-05 00:00:00.0","protocolo_historico":"50501.311187/2018-39","descricao_historico":"DELIBERAÇÃO Nº 250, DE 3 DE AGOSTO DE 2021    A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES – ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DFR - 001, DE 29 DE JULHO DE 2021, NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50501.311187/2018-39, E NO PROCESSO JUDICIAL Nº 5077453-13.2019.4.04.7100, DELIBERA:    ART. 1º TORNAR SEM EFEITO A DELIBERAÇÃO Nº 480, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2020, E A DELIBERAÇÃO Nº 504, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2020.    ART. 2º RESTABELECER, EM FAVOR DA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, A IMPLANTAÇÃO DA LINHA CURITIBA (PR) - SANTA MARIA (RS), COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES:    I - DE: CURITIBA (PR), PARA: ARARANGUÁ (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), CRICIÚMA (SC), JOINVILLE (SC), SANTA CRUZ DO SUL (RS), SANTA MARIA (RS), SÃO LEOPOLDO (RS), TUBARÃO (SC) E VENÂNCIO AIRES (RS), E    II - DE: ARARANGUÁ (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), JOINVILLE (SC), TUBARÃO (SC) E CRICIÚMA (SC), PARA: SANTA CRUZ DO SUL (RS), SANTA MARIA (RS), SÃO LEOPOLDO (RS) E VENÂNCIO AIRES (RS).    ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.     RAFAEL VITALE RODRIGUES  DIRETOR-GERAL","situacao_servico":"INATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"82.647.884/0001-35","razao_social":"AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","data_autorizacao":"07/11/2018","prefixo":"09-0397-00","descricao_linha":"CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS)","tipo_servico":"CONVEN. 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ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR APÓS 10 (DEZ) DIAS DA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.","situacao_servico":"INATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"82.647.884/0001-35","razao_social":"AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","data_autorizacao":"19/09/2019","prefixo":"09-0397-31","descricao_linha":"CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS)","tipo_servico":"SEMI-LEITO","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO","data_atualizacao":"2019-09-19 00:01:00.0","protocolo_historico":[],"descricao_historico":"Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web","situacao_servico":"INATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"82.647.884/0001-35","razao_social":"AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","data_autorizacao":"19/09/2019","prefixo":"09-0397-31","descricao_linha":"CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS)","tipo_servico":"SEMI-LEITO","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO","data_atualizacao":"2019-10-29 00:01:00.0","protocolo_historico":[],"descricao_historico":"Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web","situacao_servico":"INATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"82.647.884/0001-35","razao_social":"AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","data_autorizacao":"19/09/2019","prefixo":"09-0397-51","descricao_linha":"CURITIBA(PR) - 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BALNEARIO CAMBORIU(SC)","tipo_servico":"CONVEN. 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INICIO DE OPERAÇÃO 14/08/2019.","situacao_servico":"ATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"82.647.884/0001-35","razao_social":"AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","data_autorizacao":"14/08/2019","prefixo":"09-0417-00","descricao_linha":"CURITIBA(PR) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)","tipo_servico":"CONVEN. C/ SANITÁRIO","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO","data_atualizacao":"2019-08-23 00:00:00.0","protocolo_historico":"50500.365452/2019-90","descricao_historico":"ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","situacao_servico":"ATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"82.647.884/0001-35","razao_social":"AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","data_autorizacao":"14/08/2019","prefixo":"09-0417-00","descricao_linha":"CURITIBA(PR) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)","tipo_servico":"CONVEN. 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ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR APÓS 10 (DEZ) DIAS DA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.","situacao_servico":"ATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"82.647.884/0001-35","razao_social":"AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","data_autorizacao":"14/08/2019","prefixo":"09-0417-00","descricao_linha":"CURITIBA(PR) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)","tipo_servico":"CONVEN. C/ SANITÁRIO","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO","data_atualizacao":"2023-11-22 00:00:00.0","protocolo_historico":"50500.349310/2023-61","descricao_historico":"OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / LEITO) COM O PREFIXO N° 09-0417-41","situacao_servico":"ATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"82.647.884/0001-35","razao_social":"AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","data_autorizacao":"14/08/2019","prefixo":"09-0417-00","descricao_linha":"CURITIBA(PR) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)","tipo_servico":"CONVEN. 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OBSERVAÇÃO: RFM CONFORME ART. 7-A DA RESOLUÇÃO 5.917/2020","situacao_servico":"ATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"82.647.884/0001-35","razao_social":"AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","data_autorizacao":"13/11/2020","prefixo":"09-0417-31","descricao_linha":"CURITIBA(PR) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)","tipo_servico":"SEMI-LEITO","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO","data_atualizacao":"2023-11-29 00:00:00.0","protocolo_historico":"50500.361991/2023-36","descricao_historico":"O SISTEMA SGP WEB APRESENTOU INCONSISTÊNCIAS QUE NÃO PERMITIRAM A COMUNICAÇÃO DO  CANCELAMENTO DE HORÁRIOS PELA EMPRESA (VIAGENS NÃO REALIZADAS). 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ASSIM, A EMPRESA INFORMOU O CANCELAMENTO POR MEIO DO SISTEMA SEI CONFORME SEGUE:       DATA                    HORARIO  30/11/2023            21:00","situacao_servico":"ATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"82.647.884/0001-35","razao_social":"AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","data_autorizacao":"13/11/2020","prefixo":"09-0417-31","descricao_linha":"CURITIBA(PR) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)","tipo_servico":"SEMI-LEITO","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO","data_atualizacao":"2023-12-09 00:00:00.0","protocolo_historico":"84 - 12/4/2023","descricao_historico":"ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","situacao_servico":"ATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"82.647.884/0001-35","razao_social":"AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","data_autorizacao":"13/11/2020","prefixo":"09-0417-31","descricao_linha":"CURITIBA(PR) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)","tipo_servico":"SEMI-LEITO","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO","data_atualizacao":"2024-03-20 00:00:00.0","protocolo_historico":"50500.064337/2024-68","descricao_historico":"NO HORÁRIO DE 08:30 (IDA) E 10:00 (VOLTA) OPERA COM VEÍCULO MISTO (LEITO / SEMI LEITO) COM O PREFIXO N°09-0417-41. 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NOS HORÁRIOS DE 08:30 (IDA) E 07:30 (VOLTA) ÀS QUARTAS OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) COM O PREFIXO N° 09-0417-00.  NOS DEMAIS DIAS E HORÁRIOS OPERA COM VEÍCULO MISTO (LEITO/SEMI LIETO) COM O PREFIXO N° 09-0417-31.","situacao_servico":"ATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"82.647.884/0001-35","razao_social":"AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","data_autorizacao":"23/11/2020","prefixo":"09-0417-41","descricao_linha":"CURITIBA(PR) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)","tipo_servico":"LEITO COM AR","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO","data_atualizacao":"2023-11-29 00:00:00.0","protocolo_historico":"50500.361991/2023-36","descricao_historico":"O SISTEMA SGP WEB APRESENTOU INCONSISTÊNCIAS QUE NÃO PERMITIRAM A COMUNICAÇÃO DO  CANCELAMENTO DE HORÁRIOS PELA EMPRESA (VIAGENS NÃO REALIZADAS). ASSIM, A EMPRESA INFORMOU O CANCELAMENTO POR MEIO DO SISTEMA SEI CONFORME SEGUE:       DATA                    HORARIO  29/11/2023            09:30","situacao_servico":"ATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"82.647.884/0001-35","razao_social":"AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","data_autorizacao":"23/11/2020","prefixo":"09-0417-41","descricao_linha":"CURITIBA(PR) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)","tipo_servico":"LEITO COM AR","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO","data_atualizacao":"2023-11-30 00:00:00.0","protocolo_historico":"50500.363803/2023-12","descricao_historico":"O SISTEMA SGP WEB APRESENTOU INCONSISTÊNCIAS QUE NÃO PERMITIRAM A COMUNICAÇÃO DO  CANCELAMENTO DE HORÁRIOS PELA EMPRESA (VIAGENS NÃO REALIZADAS). ASSIM, A EMPRESA INFORMOU O CANCELAMENTO POR MEIO DO SISTEMA SEI CONFORME SEGUE:       DATA                    HORARIO  30/11/2023            21:00","situacao_servico":"ATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"82.647.884/0001-35","razao_social":"AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","data_autorizacao":"23/11/2020","prefixo":"09-0417-41","descricao_linha":"CURITIBA(PR) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)","tipo_servico":"LEITO COM AR","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO","data_atualizacao":"2023-12-09 00:00:00.0","protocolo_historico":"84 - 12/4/2023","descricao_historico":"ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","situacao_servico":"ATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"82.647.884/0001-35","razao_social":"AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","data_autorizacao":"23/11/2020","prefixo":"09-0417-41","descricao_linha":"CURITIBA(PR) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)","tipo_servico":"LEITO COM AR","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO","data_atualizacao":"2024-03-20 00:00:00.0","protocolo_historico":"84 - 3/5/2024","descricao_historico":"ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","situacao_servico":"ATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"82.647.884/0001-35","razao_social":"AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","data_autorizacao":"23/11/2020","prefixo":"09-0417-41","descricao_linha":"CURITIBA(PR) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)","tipo_servico":"LEITO COM AR","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO","data_atualizacao":"2024-03-20 00:00:00.0","protocolo_historico":"50500.064323/2024-44","descricao_historico":"NO HORÁRIO DE 08:30 (IDA) AS QUARTAS FEIRAS OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / LEITO) COM O PREFIXO N° 09-0417-00. NOS DEMAIS DIAS E HORÁRIOS OPERA COM VEÍCULO MISTO (LEITO / SEMI LEITO) COM O PREFIXO N° 09-0417-31.","situacao_servico":"ATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"82.647.884/0001-35","razao_social":"AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","data_autorizacao":"20/03/2024","prefixo":"09-0417-51","descricao_linha":"CURITIBA(PR) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)","tipo_servico":"CAMA","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO","data_atualizacao":"2024-03-20 00:00:00.0","protocolo_historico":"50500.064331/2024-91","descricao_historico":"NO HORÁRIO DE 07:30 (VOLTA) AS QUARTAS FEIRAS OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / CAMA) COM O PREFIXO N° 09-0417-00    NOS DEMAIS DIAS E HORÁRIOS OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / CAMA) COM O PREFIXO N° 09-0417-31","situacao_servico":"ATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"82.647.884/0001-35","razao_social":"AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","data_autorizacao":"20/03/2024","prefixo":"09-0417-51","descricao_linha":"CURITIBA(PR) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)","tipo_servico":"CAMA","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO","data_atualizacao":"2024-03-20 00:01:00.0","protocolo_historico":[],"descricao_historico":"Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web","situacao_servico":"ATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"82.647.884/0001-35","razao_social":"AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","data_autorizacao":"20/03/2024","prefixo":"09-0417-51","descricao_linha":"CURITIBA(PR) - 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SÃO PAULO (SP), VIA PONTA GROSSA, COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES:    I - DE: FOZ DO IGUACU (PR) PARA: SOROCABA (SP),    II - DE: MEDIANEIRA (PR), CASCAVEL (PR), GUARAPUAVA (PR) E PONTA GROSSA(PR)  PARA: SAO PAULO (SP) E SOROCABA (SP).","situacao_servico":"ATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"82.647.884/0001-35","razao_social":"AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","data_autorizacao":"14/02/2020","prefixo":"09-0424-30","descricao_linha":"FOZ DO IGUACU(PR) - SAO PAULO(SP)","tipo_servico":"SEMI-LEITO","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO","data_atualizacao":"2020-10-14 00:00:00.0","protocolo_historico":"50500.101781/2020-48","descricao_historico":"“OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / CAMA) COM O PREFIXO N° 09-0424-51”.","situacao_servico":"ATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"82.647.884/0001-35","razao_social":"AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","data_autorizacao":"14/02/2020","prefixo":"09-0424-30","descricao_linha":"FOZ DO IGUACU(PR) - SAO PAULO(SP)","tipo_servico":"SEMI-LEITO","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO","data_atualizacao":"2020-11-12 00:00:00.0","protocolo_historico":"50500.113973/2020-05","descricao_historico":"OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMILEITO/CAMA) COM O PREFIXO N° 09-0424-51.","situacao_servico":"ATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"82.647.884/0001-35","razao_social":"AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","data_autorizacao":"14/02/2020","prefixo":"09-0424-30","descricao_linha":"FOZ DO IGUACU(PR) - 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JOINVILLE (SC), PREFIXO 09-0520-60.    ART. 2º INDEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA PARA A IMPLANTAÇÃO DE TERMINAL ADICIONAL NO AEROPORTO INTERNACIONAL AFONSO PENA, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS (PR).    DOU DE, 22/10/2021.","situacao_servico":"INATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"82.647.884/0001-35","razao_social":"AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","data_autorizacao":"03/11/2021","prefixo":"09-0520-60","descricao_linha":"CURITIBA(PR) - JOINVILLE(SC)","tipo_servico":"EXECUTIVO","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO","data_atualizacao":"2022-02-01 00:00:00.0","protocolo_historico":"84 - 1/27/2022","descricao_historico":"ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","situacao_servico":"INATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"82.647.884/0001-35","razao_social":"AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","data_autorizacao":"03/11/2021","prefixo":"09-0520-60","descricao_linha":"CURITIBA(PR) - JOINVILLE(SC)","tipo_servico":"EXECUTIVO","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO","data_atualizacao":"2022-03-20 00:00:00.0","protocolo_historico":"84 - 2/24/2022","descricao_historico":"ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","situacao_servico":"INATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"82.647.884/0001-35","razao_social":"AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","data_autorizacao":"03/11/2021","prefixo":"09-0520-60","descricao_linha":"CURITIBA(PR) - JOINVILLE(SC)","tipo_servico":"EXECUTIVO","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO","data_atualizacao":"2022-04-09 00:00:00.0","protocolo_historico":"84 - 4/4/2022","descricao_historico":"ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","situacao_servico":"INATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"82.647.884/0001-35","razao_social":"AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","data_autorizacao":"03/11/2021","prefixo":"09-0520-60","descricao_linha":"CURITIBA(PR) - JOINVILLE(SC)","tipo_servico":"EXECUTIVO","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO","data_atualizacao":"2022-05-12 00:00:00.0","protocolo_historico":"50500.040972/2022-98","descricao_historico":"DECISÃO SUPAS Nº 344, DE 9 DE MAIO DE 2022    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA  AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM  CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA  RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022,    CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO  DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO,    CONSIDERANDO QUE O MERCADO OBJETO DO PLEITO DE SUPRESSÃO DE LINHA CONSTA  DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 92, E    CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.040972/2022-98, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIACAO CATARINENSE LTDA., CNPJ Nº 82.647.884/0001-35, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA CURITIBA (PR) - JOINVILLE (SC), PREFIXO 09-0520-60.","situacao_servico":"INATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"82.647.884/0001-35","razao_social":"AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","data_autorizacao":"01/07/2022","prefixo":"09-0525-30","descricao_linha":"CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)","tipo_servico":"SEMI-LEITO","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO","data_atualizacao":"2022-07-01 00:00:00.0","protocolo_historico":"50500.073092/2022-06","descricao_historico":"DECISÃO SUPAS Nº 537, DE 15 DE JUNHO DE 2022    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ARTIGO 105, AMBOS DO ANEXO DA  RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022,    CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E  INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO,    CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO E SUPRESSÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 92, E    CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.073092/2022-06, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº 82.647.884/0001-35, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA CURITIBA (PR) - PORTO ALEGRE (RS), PREFIXO 09-0525-60.    ART. 2º DEFERIR O PEDIDO DA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº 82.647.884/0001-35, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA CURITIBA (PR) - PORTO ALEGRE (RS), PREFIXO 09-0525-30.    ART. 3º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.","situacao_servico":"INATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"82.647.884/0001-35","razao_social":"AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","data_autorizacao":"01/07/2022","prefixo":"09-0525-30","descricao_linha":"CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)","tipo_servico":"SEMI-LEITO","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO","data_atualizacao":"2022-07-06 00:00:00.0","protocolo_historico":"84 - 7/1/2022","descricao_historico":"ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","situacao_servico":"INATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"82.647.884/0001-35","razao_social":"AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","data_autorizacao":"01/07/2022","prefixo":"09-0525-30","descricao_linha":"CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)","tipo_servico":"SEMI-LEITO","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO","data_atualizacao":"2022-08-10 00:00:00.0","protocolo_historico":"50500.115244/2022-47","descricao_historico":"DECISÃO SUPAS Nº 673, DE 21 DE JULHO DE 2022    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA  RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022,    CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E  INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO,    CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE SUPRESSÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 92, E    CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.115244/2022-47, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA., CNPJ Nº 82.647.884/0001-35, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO COM A SUPRESSÃO DA LINHA CURITIBA (PR) - PORTO ALEGRE (RS), PREFIXO 09-0525-30.    ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR APÓS 10 (DEZ) DIAS DA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.","situacao_servico":"INATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"82.647.884/0001-35","razao_social":"AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","data_autorizacao":"01/06/2022","prefixo":"09-0525-31","descricao_linha":"CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)","tipo_servico":"SEMI-LEITO","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO","data_atualizacao":"2022-06-01 08:11:00.0","protocolo_historico":[],"descricao_historico":"Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web","situacao_servico":"INATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"82.647.884/0001-35","razao_social":"AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","data_autorizacao":"01/06/2022","prefixo":"09-0525-31","descricao_linha":"CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)","tipo_servico":"SEMI-LEITO","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO","data_atualizacao":"2022-06-06 00:00:00.0","protocolo_historico":"84 - 6/1/2022","descricao_historico":"ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","situacao_servico":"INATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"82.647.884/0001-35","razao_social":"AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","data_autorizacao":"05/01/2022","prefixo":"09-0525-60","descricao_linha":"CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)","tipo_servico":"EXECUTIVO","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO","data_atualizacao":"2021-12-17 00:00:00.0","protocolo_historico":[],"descricao_historico":[],"situacao_servico":"INATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"82.647.884/0001-35","razao_social":"AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","data_autorizacao":"05/01/2022","prefixo":"09-0525-60","descricao_linha":"CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)","tipo_servico":"EXECUTIVO","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO","data_atualizacao":"2022-01-05 00:00:00.0","protocolo_historico":"50500.109690/2021-31","descricao_historico":"DECISÃO SUPAS Nº 675, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2021  O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE  PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS  ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12  DE MAIO DE 2020, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE  FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA  MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA  CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 92, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.109690/2021-31, DECIDE:  ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIACAO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº  82.647.884/0001-35, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA CURITIBA (PR) - PORTO ALEGRE (RS),  PREFIXO 09-0525-60.  ART. 2º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA PARA A IMPLANTAÇÃO DO TERMINAL \"AEROPORTO  INTERNACIONAL AFONSO PENA\", COMO TERMINAL ADICIONAL NA LINHA CURITIBA (PR) - PORTO  ALEGRE (RS), PREFIXO 09-0525-60.  ART. 3º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.","situacao_servico":"INATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"82.647.884/0001-35","razao_social":"AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","data_autorizacao":"05/01/2022","prefixo":"09-0525-60","descricao_linha":"CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)","tipo_servico":"EXECUTIVO","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO","data_atualizacao":"2022-01-10 00:00:00.0","protocolo_historico":"84 - 1/5/2022","descricao_historico":"ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","situacao_servico":"INATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"82.647.884/0001-35","razao_social":"AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","data_autorizacao":"05/01/2022","prefixo":"09-0525-60","descricao_linha":"CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)","tipo_servico":"EXECUTIVO","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO","data_atualizacao":"2022-06-01 00:00:00.0","protocolo_historico":"84 - 5/17/2022","descricao_historico":"ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","situacao_servico":"INATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"82.647.884/0001-35","razao_social":"AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","data_autorizacao":"05/01/2022","prefixo":"09-0525-60","descricao_linha":"CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)","tipo_servico":"EXECUTIVO","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO","data_atualizacao":"2022-06-06 00:00:00.0","protocolo_historico":"84 - 6/1/2022","descricao_historico":"ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","situacao_servico":"INATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"82.647.884/0001-35","razao_social":"AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","data_autorizacao":"05/01/2022","prefixo":"09-0525-60","descricao_linha":"CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)","tipo_servico":"EXECUTIVO","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO","data_atualizacao":"2022-07-01 00:00:00.0","protocolo_historico":"50500.073092/2022-06","descricao_historico":"DECISÃO SUPAS Nº 537, DE 15 DE JUNHO DE 2022    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ARTIGO 105, AMBOS DO ANEXO DA  RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022,    CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E  INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO,    CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO E SUPRESSÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 92, E    CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.073092/2022-06, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº 82.647.884/0001-35, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA CURITIBA (PR) - PORTO ALEGRE (RS), PREFIXO 09-0525-60.    ART. 2º DEFERIR O PEDIDO DA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº 82.647.884/0001-35, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA CURITIBA (PR) - PORTO ALEGRE (RS), PREFIXO 09-0525-30.    ART. 3º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.","situacao_servico":"INATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"82.647.884/0001-35","razao_social":"AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","data_autorizacao":"13/12/2021","prefixo":"09-0528-60","descricao_linha":"CURITIBA(PR) - SANTOS(SP)","tipo_servico":"EXECUTIVO","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO","data_atualizacao":"2021-12-03 00:00:00.0","protocolo_historico":"50500.105464/2021-81","descricao_historico":"DECISÃO SUPAS Nº 641 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2021    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020,    CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO,    CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 92, E    CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.105464/2021-81, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIACAO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº 82.647.884/0001-35, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA CURITIBA (PR) - SANTOS (SP), PREFIXO Nº 09-0258-60.    ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.      LUCIANO LOURENÇO DA SILVA  SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS     (INICIO DE OPERAÇÃO EM 13/12/2021)","situacao_servico":"INATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"82.647.884/0001-35","razao_social":"AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","data_autorizacao":"13/12/2021","prefixo":"09-0528-60","descricao_linha":"CURITIBA(PR) - SANTOS(SP)","tipo_servico":"EXECUTIVO","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO","data_atualizacao":"2021-12-19 00:00:00.0","protocolo_historico":"84 - 12/14/2021","descricao_historico":"ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","situacao_servico":"INATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"82.647.884/0001-35","razao_social":"AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","data_autorizacao":"13/12/2021","prefixo":"09-0528-60","descricao_linha":"CURITIBA(PR) - SANTOS(SP)","tipo_servico":"EXECUTIVO","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO","data_atualizacao":"2022-02-01 00:00:00.0","protocolo_historico":"84 - 1/27/2022","descricao_historico":"ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","situacao_servico":"INATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"82.647.884/0001-35","razao_social":"AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","data_autorizacao":"13/12/2021","prefixo":"09-0528-60","descricao_linha":"CURITIBA(PR) - SANTOS(SP)","tipo_servico":"EXECUTIVO","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO","data_atualizacao":"2022-04-05 00:00:00.0","protocolo_historico":"84 - 3/31/2022","descricao_historico":"ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","situacao_servico":"INATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"82.647.884/0001-35","razao_social":"AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","data_autorizacao":"13/12/2021","prefixo":"09-0528-60","descricao_linha":"CURITIBA(PR) - SANTOS(SP)","tipo_servico":"EXECUTIVO","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO","data_atualizacao":"2022-05-12 00:00:00.0","protocolo_historico":"50500.040900/2022-41","descricao_historico":"DECISÃO SUPAS Nº 347, DE 9 DE MAIO DE 2022             A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA  RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022,       CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO  DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E  INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO,     CONSIDERANDO QUE O MERCADO OBJETO DO PLEITO DE SUPRESSÃO DE LINHA CONSTA DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 92, E    CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.040900/2022-41, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA., CNPJ Nº 82.647.884/0001-35, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA CURITIBA (PR) - SANTOS (SP), PREFIXO 09-0528-60.","situacao_servico":"INATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"82.647.884/0001-35","razao_social":"AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","data_autorizacao":"12/01/2022","prefixo":"09-0531-30","descricao_linha":"GUARAPUAVA(PR) - SAO PAULO(SP)","tipo_servico":"SEMI-LEITO","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO","data_atualizacao":"2022-01-12 00:00:00.0","protocolo_historico":"50500.117945/2021-30","descricao_historico":"DECISÃO SUPAS Nº 681, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021            A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS - SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020,      CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL  E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO,      CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 92, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.117945/2021-30, DECIDE:      ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº 82.647.884/0001-35, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA GUARAPUAVA (PR) - SÃO PAULO (SP),PREFIXO 09-0531-30, COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES:    I - DE: GUARAPUAVA (PR) PARA: SOROCABA (SP), E  II - DE: PONTA GROSSA (PR) PARA: SÃO PAULO (SP) E SOROCABA (SP)","situacao_servico":"INATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"82.647.884/0001-35","razao_social":"AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","data_autorizacao":"12/01/2022","prefixo":"09-0531-30","descricao_linha":"GUARAPUAVA(PR) - SAO PAULO(SP)","tipo_servico":"SEMI-LEITO","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO","data_atualizacao":"2022-01-12 00:00:00.0","protocolo_historico":"50500.117945/2021-30","descricao_historico":"OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / CAMA) COM O PREFIXO N° 09-0531-51","situacao_servico":"INATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"82.647.884/0001-35","razao_social":"AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","data_autorizacao":"12/01/2022","prefixo":"09-0531-30","descricao_linha":"GUARAPUAVA(PR) - SAO PAULO(SP)","tipo_servico":"SEMI-LEITO","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO","data_atualizacao":"2022-01-17 00:00:00.0","protocolo_historico":"84 - 1/12/2022","descricao_historico":"ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","situacao_servico":"INATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"82.647.884/0001-35","razao_social":"AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","data_autorizacao":"12/01/2022","prefixo":"09-0531-30","descricao_linha":"GUARAPUAVA(PR) - SAO PAULO(SP)","tipo_servico":"SEMI-LEITO","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO","data_atualizacao":"2022-02-21 00:00:00.0","protocolo_historico":"84 - 2/15/2022","descricao_historico":"ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","situacao_servico":"INATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"82.647.884/0001-35","razao_social":"AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","data_autorizacao":"12/01/2022","prefixo":"09-0531-30","descricao_linha":"GUARAPUAVA(PR) - SAO PAULO(SP)","tipo_servico":"SEMI-LEITO","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO","data_atualizacao":"2022-03-13 00:00:00.0","protocolo_historico":"84 - 3/8/2022","descricao_historico":"ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","situacao_servico":"INATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"82.647.884/0001-35","razao_social":"AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","data_autorizacao":"12/01/2022","prefixo":"09-0531-30","descricao_linha":"GUARAPUAVA(PR) - SAO PAULO(SP)","tipo_servico":"SEMI-LEITO","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO","data_atualizacao":"2022-04-09 00:00:00.0","protocolo_historico":"84 - 4/4/2022","descricao_historico":"ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","situacao_servico":"INATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"82.647.884/0001-35","razao_social":"AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","data_autorizacao":"12/01/2022","prefixo":"09-0531-30","descricao_linha":"GUARAPUAVA(PR) - SAO PAULO(SP)","tipo_servico":"SEMI-LEITO","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO","data_atualizacao":"2022-05-04 00:00:00.0","protocolo_historico":"50500.035444/2022-17","descricao_historico":"DECISÃO SUPAS Nº 294, DE 29 DE ABRIL DE 2022  A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020,    CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO,    CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE SUPRESSÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 92 E    CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.035444/2022-17, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA., CNPJ Nº 82.647.884/0001-35, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA GUARAPUAVA(PR) - SÃO PAULO(SP), PREFIXO 09-0531-30.    ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.     MARINA SOARES ALMEIDA    SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS SUBSTITUTA","situacao_servico":"INATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"82.647.884/0001-35","razao_social":"AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","data_autorizacao":"12/01/2022","prefixo":"09-0531-51","descricao_linha":"GUARAPUAVA(PR) - SAO PAULO(SP)","tipo_servico":"CAMA","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO","data_atualizacao":"2022-01-12 00:00:00.0","protocolo_historico":"50500.117945/2021-30","descricao_historico":"OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / CAMA) COM O PREFIXO N° 09-0531-30","situacao_servico":"INATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"82.647.884/0001-35","razao_social":"AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","data_autorizacao":"12/01/2022","prefixo":"09-0531-51","descricao_linha":"GUARAPUAVA(PR) - SAO PAULO(SP)","tipo_servico":"CAMA","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO","data_atualizacao":"2022-01-17 00:00:00.0","protocolo_historico":"84 - 1/12/2022","descricao_historico":"ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","situacao_servico":"INATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"82.647.884/0001-35","razao_social":"AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","data_autorizacao":"12/01/2022","prefixo":"09-0531-51","descricao_linha":"GUARAPUAVA(PR) - SAO PAULO(SP)","tipo_servico":"CAMA","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO","data_atualizacao":"2022-02-21 00:00:00.0","protocolo_historico":"84 - 2/15/2022","descricao_historico":"ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","situacao_servico":"INATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"82.647.884/0001-35","razao_social":"AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","data_autorizacao":"12/01/2022","prefixo":"09-0531-51","descricao_linha":"GUARAPUAVA(PR) - SAO PAULO(SP)","tipo_servico":"CAMA","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO","data_atualizacao":"2022-03-13 00:00:00.0","protocolo_historico":"84 - 3/8/2022","descricao_historico":"ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","situacao_servico":"INATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"82.647.884/0001-35","razao_social":"AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","data_autorizacao":"12/01/2022","prefixo":"09-0531-51","descricao_linha":"GUARAPUAVA(PR) - SAO PAULO(SP)","tipo_servico":"CAMA","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO","data_atualizacao":"2022-04-09 00:00:00.0","protocolo_historico":"84 - 4/4/2022","descricao_historico":"ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","situacao_servico":"INATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"82.647.884/0001-35","razao_social":"AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","data_autorizacao":"15/02/2022","prefixo":"09-0533-00","descricao_linha":"CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)","tipo_servico":"CONVEN. 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ART. 2º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA PARA A IMPLANTAÇÃO DO \"AEROPORTO INTERNACIONAL AFONSO PENA\" COMO TERMINAL ADICIONAL NA LINHA CURITIBA (PR) - FLORIANÓPOLIS (SC), PREFIXO 09-0533-00.    ART. 3º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.","situacao_servico":"ATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"82.647.884/0001-35","razao_social":"AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","data_autorizacao":"15/02/2022","prefixo":"09-0533-00","descricao_linha":"CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)","tipo_servico":"CONVEN. C/ SANITÁRIO","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO","data_atualizacao":"2022-02-15 00:00:00.0","protocolo_historico":"50500.005838/2022-41","descricao_historico":[],"situacao_servico":"ATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"82.647.884/0001-35","razao_social":"AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","data_autorizacao":"15/02/2022","prefixo":"09-0533-00","descricao_linha":"CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)","tipo_servico":"CONVEN. 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SENDO ASSIM, COM A FINALIDADE DE SE EVITAR AUSÊNCIA DA COMUNICAÇÃO PRÉVIA DO REFERIDO CANCELAMENTO, BEM COMO ERRO NA CLASSIFICAÇÃO DO MONITRIIP, SOLICITA QUE SEJA INCLUÍDO, EXCEPCIONALMENTE, POR FORÇA MAIOR (FALTA DE ENERGIA),NO PRESENTE SISTEMA, O CANCELAMENTO DOS HORÁRIOS DAS LINHAS PREFIXOS 09-0533-00 E 09-0533-41, CADASTRADO ÀS 23:58, NO DIA 12/12/2023.","situacao_servico":"ATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"82.647.884/0001-35","razao_social":"AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","data_autorizacao":"15/02/2022","prefixo":"09-0533-00","descricao_linha":"CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)","tipo_servico":"CONVEN. 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FLORIANOPOLIS(SC)","tipo_servico":"SEMI-LEITO","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO","data_atualizacao":"2022-04-06 00:00:00.0","protocolo_historico":"50500.029537/2022-11","descricao_historico":"“NO HORÁRIO DE 14:00 E 18:25 (IDA) E 16:45 (VOLTA) OPERA COM VEÍCULO  MISTO (SEMI LEITO / LEITO) COM O PREFIXO N° 09-0533-41”  “NOS DEMAIS HORÁRIOS OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO /  EXECUTIVO) COM O PREFIXO N° 09-0533-61”","situacao_servico":"ATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"82.647.884/0001-35","razao_social":"AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","data_autorizacao":"05/03/2022","prefixo":"09-0533-31","descricao_linha":"CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)","tipo_servico":"SEMI-LEITO","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO","data_atualizacao":"2022-05-16 00:00:00.0","protocolo_historico":"84 - 5/2/2022","descricao_historico":"ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","situacao_servico":"ATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"82.647.884/0001-35","razao_social":"AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","data_autorizacao":"05/03/2022","prefixo":"09-0533-31","descricao_linha":"CURITIBA(PR) - 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10/4/2022","descricao_historico":"ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","situacao_servico":"ATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"82.647.884/0001-35","razao_social":"AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","data_autorizacao":"05/03/2022","prefixo":"09-0533-31","descricao_linha":"CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)","tipo_servico":"SEMI-LEITO","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO","data_atualizacao":"2023-02-14 00:00:00.0","protocolo_historico":"84 - 2/9/2023","descricao_historico":"ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","situacao_servico":"ATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"82.647.884/0001-35","razao_social":"AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","data_autorizacao":"05/03/2022","prefixo":"09-0533-31","descricao_linha":"CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)","tipo_servico":"SEMI-LEITO","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO","data_atualizacao":"2023-03-01 00:00:00.0","protocolo_historico":"84 - 2/14/2023","descricao_historico":"ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","situacao_servico":"ATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"82.647.884/0001-35","razao_social":"AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","data_autorizacao":"05/03/2022","prefixo":"09-0533-31","descricao_linha":"CURITIBA(PR) - 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NOS DEMAIS DIAS E HORÁRIOS OPERA COM VEÍCULO MISTO (LEITO/SEMILEITO) COM O PREFIXO 09-0533-41.","situacao_servico":"ATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"82.647.884/0001-35","razao_social":"AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","data_autorizacao":"05/03/2022","prefixo":"09-0533-31","descricao_linha":"CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)","tipo_servico":"SEMI-LEITO","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO","data_atualizacao":"2023-11-27 00:00:00.0","protocolo_historico":"50500.350515/2023-90","descricao_historico":"NO HORÁRIO DE 17:45 ÀS SEXTAS (IDA) E 06:00 AOS DOMINGOS (VOLTA) OPERA COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/ SEMILEITO) COM O PREFIXO 09-0533-31.   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NOS HORARIOS DE 17:30 ÀS QUINTAS, 20:00 AOS SÁBADOS E 23:58 ÀS TERÇAS (VOLTA) OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) COM O PREFIXO N° 09-0533-00.  NOS DEMAIS DIAS E HORÁRIOS OPERA COM VEÍCULO MISTO (LEITO/SEMILEITO) COM O PREFIXO N° 09-0533-31.","situacao_servico":"ATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"82.647.884/0001-35","razao_social":"AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","data_autorizacao":"05/03/2022","prefixo":"09-0533-41","descricao_linha":"CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)","tipo_servico":"LEITO COM AR","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO","data_atualizacao":"2023-12-14 00:00:00.0","protocolo_historico":"50500.372309/2023-31","descricao_historico":"POR MEIO DO REQUERIMENTO 20823717, A EMPRESA COMUNICA, QUE NO DIA 12/12/2023,QUANDO DAS TENTATIVAS DE CANCELAMENTO DO HORÁRIO NAS LINHAS CURITIBA (PR) - FLORIANÓPOLIS (SC), PREFIXOS 09-0533-00 E 09-0533-41, CADASTRADO ÀS 23:58, NÃO FOI POSSÍVEL O CANCELAMENTO DE HORÁRIO, POR FALTA DE ENERGIA NA SEDE DA EMPRESA.  SENDO ASSIM, COM A FINALIDADE DE SE EVITAR AUSÊNCIA DA COMUNICAÇÃO PRÉVIA DO REFERIDO CANCELAMENTO, BEM COMO ERRO NA CLASSIFICAÇÃO DO MONITRIIP, SOLICITA QUE SEJA INCLUÍDO, EXCEPCIONALMENTE, POR FORÇA MAIOR (FALTA DE ENERGIA),NO PRESENTE SISTEMA, O CANCELAMENTO DOS HORÁRIOS DAS LINHAS PREFIXOS 09-0533-00 E 09-0533-41, CADASTRADO ÀS 23:58, NO DIA 12/12/2023.","situacao_servico":"ATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"82.647.884/0001-35","razao_social":"AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","data_autorizacao":"05/03/2022","prefixo":"09-0533-41","descricao_linha":"CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)","tipo_servico":"LEITO COM AR","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO","data_atualizacao":"2024-01-17 00:00:00.0","protocolo_historico":"84 - 12/27/2023","descricao_historico":"ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","situacao_servico":"ATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"82.647.884/0001-35","razao_social":"AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","data_autorizacao":"05/03/2022","prefixo":"09-0533-41","descricao_linha":"CURITIBA(PR) - 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C/ SANITÁRIO","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO","data_atualizacao":"2023-03-16 00:00:00.0","protocolo_historico":"50500.006535/2023-26","descricao_historico":"DECISÃO SUPAS Nº 51, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2023    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022,    CONSIDERANDO O DISPOSTO NA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO,    CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA  CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 92, E    CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.006535/2023-26, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA., CNPJ Nº 82.647.884/0001-35, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO COM A IMPLANTAÇÃO DA LINHA FOZ DO IGUAÇU(PR) - NITERÓI (RJ), PREFIXO 09-0556-00, COM AS SEGUINTES SEÇÕES:    I - DE APARECIDA (SP) PARA CAMPO MOURÃO (PR), CASCAVEL (PR), FOZ DO  IGUAÇU (PR), LONDRINA (PR), MARINGÁ (PR), NOVA IGUAÇU (RJ) E UBIRATÃ (PR),  II - DE BARRA MANSA (RJ) PARA APARECIDA (SP), CAMPO MOURÃO (PR),  CASCAVEL (PR), FOZ DO IGUAÇU(PR), LONDRINA (PR), MARINGÁ (PR), SÃO JOSÉ DOS  CAMPOS (SP), SÃO PAULO (SP), TAUBATÉ (SP) E UBIRATÃ (PR),  III - DE CAMPO MOURÃO (PR) PARA CAMPINAS (SP), NITERÓI (RJ), NOVA  IGUAÇU (RJ), PIRACICABA (SP), RIO DE JANEIRO (RJ) E SÃO PAULO (SP),  IV - DE CASCAVEL (PR) PARA CAMPINAS (SP), NITERÓI (RJ), NOVA IGUAÇU  (RJ), PIRACICABA (SP), RESENDE (RJ), RIO DE JANEIRO (RJ), SÃO PAULO (SP) E TAU BAT É  (SP),  V - DE FOZ DO IGUAÇU (PR) PARA CAMPINAS (SP), NOVA IGUAÇU (RJ),  PIRACICABA (SP), RESENDE (RJ), RIO DE JANEIRO (RJ) E TAUBATÉ (SP),  VI - DE LONDRINA (PR) PARA NOVA IGUAÇU (RJ), RIO DE JANEIRO (RJ), SÃO  JOSÉ DOS CAMPOS (SP) E SÃO PAULO (SP),  VII - DE MARINGÁ (PR) PARA SÃO PAULO (SP), NITERÓI (RJ), NOVA IGUAÇU  (RJ) E RIO DE JANEIRO (RJ),  VIII - DE MEDIANEIRA (PR) PARA APARECIDA (SP), BARRA MANSA (RJ),  CAMPINAS (SP), NOVA IGUAÇU (RJ), RESENDE (RJ), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), SÃO  PAULO (SP) E TAUBATÉ (SP),  IX - DE NOVA IGUAÇU (RJ) PARA SÃO PAULO (SP),  X - DE PIRACICABA (SP) PARA RIO DE JANEIRO (RJ),  XI - DE RESENDE (RJ) PARA APARECIDA (SP), CAMPO MOURÃO (PR),  LONDRINA (PR), MARINGÁ (PR), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), SÃO PAULO (SP),  TAUBATÉ (SP) E UBIRATÃ (PR),  XII - DE RIO DE JANEIRO (RJ) PARA APARECIDA (SP), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS  (SP), SÃO PAULO (SP) E TAUBATÉ (SP),  XIII - DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP) PARA CAMPO MOURÃO (PR), CASCAVEL  (PR), FOZ DO IGUAÇU(PR), MARINGÁ (PR), NOVA IGUAÇU (RJ) E UBIRATÃ (PR),  XIV - DE SÃO PAULO (SP) PARA FOZ DO IGUAÇU (PR),  XV - DE TAUBATÉ (SP) PARA CAMPO MOURÃO (PR), LONDRINA (PR),  MARINGÁ (PR), NOVA IGUAÇU (RJ) E UBIRATÃ (PR), E  XVI - DE UBIRATÃ (PR) PARA CAMPINAS (SP), NITERÓI (RJ), NOVA IGUAÇU  (RJ), PIRACICABA (SP), RIO DE JANEIRO (RJ) E SÃO PAULO (SP).","situacao_servico":"ATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"82.647.884/0001-35","razao_social":"AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","data_autorizacao":"16/03/2023","prefixo":"09-0556-00","descricao_linha":"FOZ DO IGUACU(PR) - NITEROI(RJ)","tipo_servico":"CONVEN. 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C/ SANITÁRIO","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO","data_atualizacao":"2023-12-01 00:00:00.0","protocolo_historico":"50500.329891/2023-15","descricao_historico":"DECISÃO SUPAS Nº 775, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2023    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022,    CONSIDERANDO O DISPOSTO NA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO,    CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 92, E    CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.329891/2023-15, DECIDE:      ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA., CNPJ Nº 82.647.884/0001-35, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO COM A IMPLANTAÇÃO DA LINHA CURITIBA (PR) - BLUMENAU (SC), PREFIXO Nº 09-0570-00.    ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.","situacao_servico":"ATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"82.647.884/0001-35","razao_social":"AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","data_autorizacao":"01/12/2023","prefixo":"09-0570-00","descricao_linha":"CURITIBA(PR) - BLUMENAU(SC)","tipo_servico":"CONVEN. C/ SANITÁRIO","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO","data_atualizacao":"2024-04-13 00:00:00.0","protocolo_historico":"84 - 4/8/2024","descricao_historico":"ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","situacao_servico":"ATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"82.647.884/0001-35","razao_social":"AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","data_autorizacao":"01/12/2023","prefixo":"09-0570-00","descricao_linha":"CURITIBA(PR) - BLUMENAU(SC)","tipo_servico":"CONVEN. C/ SANITÁRIO","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO","data_atualizacao":"2024-06-12 00:00:00.0","protocolo_historico":"84 - 6/5/2024","descricao_historico":"ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","situacao_servico":"ATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"82.647.884/0001-35","razao_social":"AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","data_autorizacao":"27/08/1991","prefixo":"09-0857-01","descricao_linha":"CURITIBA(PR) - NAVEGANTES(SC)","tipo_servico":"CONVEN. C/ SANITÁRIO","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO","data_atualizacao":[],"protocolo_historico":[],"descricao_historico":[],"situacao_servico":"INATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"82.647.884/0001-35","razao_social":"AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","data_autorizacao":"27/08/2016","prefixo":"09-9245-00","descricao_linha":"CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS)","tipo_servico":"CONVEN. 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ART. 2º ESTA RESOLUÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.","situacao_servico":"ATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"82.647.884/0001-35","razao_social":"AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","data_autorizacao":"27/08/2016","prefixo":"09-9245-00","descricao_linha":"CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS)","tipo_servico":"CONVEN. C/ SANITÁRIO","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO JUDICIAL","data_atualizacao":"2016-10-20 00:00:00.0","protocolo_historico":"84 - 10/5/2016","descricao_historico":"ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","situacao_servico":"ATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"82.647.884/0001-35","razao_social":"AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","data_autorizacao":"27/08/2016","prefixo":"09-9245-00","descricao_linha":"CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS)","tipo_servico":"CONVEN. C/ SANITÁRIO","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO JUDICIAL","data_atualizacao":"2017-04-26 00:00:00.0","protocolo_historico":"84 - 06/04/2017","descricao_historico":"ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","situacao_servico":"ATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"82.647.884/0001-35","razao_social":"AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","data_autorizacao":"27/08/2016","prefixo":"09-9245-00","descricao_linha":"CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS)","tipo_servico":"CONVEN. C/ SANITÁRIO","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO JUDICIAL","data_atualizacao":"2017-07-13 00:00:00.0","protocolo_historico":"84 - 6/28/2017","descricao_historico":"ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","situacao_servico":"ATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"82.647.884/0001-35","razao_social":"AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","data_autorizacao":"27/08/2016","prefixo":"09-9245-00","descricao_linha":"CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS)","tipo_servico":"CONVEN. 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C/ SANITÁRIO","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO JUDICIAL","data_atualizacao":"2017-11-21 00:00:00.0","protocolo_historico":"84 - 10/19/2017","descricao_historico":"ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","situacao_servico":"ATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"82.647.884/0001-35","razao_social":"AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","data_autorizacao":"27/08/2016","prefixo":"09-9245-00","descricao_linha":"CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS)","tipo_servico":"CONVEN. C/ SANITÁRIO","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO JUDICIAL","data_atualizacao":"2018-06-28 00:00:00.0","protocolo_historico":"50500.086236/2015-57","descricao_historico":"OBSERVAÇÃO: NO MOMENTE QUE OCORREU A SOLICITAÇÃO DA TRANSFERÊNCIA DA LINHA  NA JUSTIÇA A LINHA ERA JUDICIAL PARA EMPRESA CEDENTE (PLUMA), MAS EM PARALELO AO PEDIDO JUDICIAL DE TRANSFERÊNCIA A PLUMA CONFORTO E TURISMO S.A. TINHA SOLICITADO A REGULARIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA LINHA  NA FASE DE TRANSIÇÃO NOS TERMOS DA 4770/2015.    APESAR DE, NA CONCLUSÃO DA TRANSFERÊNCIA A LINHA JÁ ESTAR ADMINISTRATIVA PARA PLUMA. FOI CONSIDERADA PARA CATARINENSE COMO JUDICIAL, POR TER SIDO SOLICITADA  A TRANSFERENCIA NA JUSTIÇA  DA LINHA JUDICIAL E MANTIDO O PREFIXO JUDICIAL.    CASO A DECISÃO PERCA O EFEITO A LINHA RETORNA PARA PLUMA CONFORTO E TURISMO S.A. COMO ADMINISTRATIVA.","situacao_servico":"ATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"82.647.884/0001-35","razao_social":"AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","data_autorizacao":"27/08/2016","prefixo":"09-9245-00","descricao_linha":"CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS)","tipo_servico":"CONVEN. 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(CNPJ Nº 95.424.735/0001-59), EM DESFAVOR DA EMPRESA AUTO VIAÇÂO CATARINENSE LTDA (CNPJ Nº 82.647.884/0001-35) E DA ANTT, FOI PROFERIDA SENTENÇA (EM ANEXO) E PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA NOS SEGUINTES TERMOS:     ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA DETERMINAR A SUPRESSÃO, EM CARÁTER DEFINITIVO, DOS MERCADOS DE JOINVILLE(SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ(SC), FLORIANÓPOLIS(SC), TUBARÃO(SC), CRICIÚMA(SC) E ARARANGUÁ(SC), PARA SÃO LEOPOLDO(RS), VENÂNCIO AIRES (RS), SANTA CRUZ DO SUL(RS) E SANTA MARIA(RS), DAS LINHAS CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS), PREFIXOS NºS 09-0389-00, 09-9245-00 E 09- 9245-41, OPERADAS PELA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.     EM DECORRÊNCIA DESSA DECISÃO, FOI EXPEDIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL 4ª REGIÃO O PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA, NOS TERMOS DO MEMORANDO N. 00123/2019/NUMAF/PRF4R/PGF/AGU, DETERMINANDO À SUPAS A ADOÇÃO DAS SEGUINTES PROVIDÊNCIAS:     A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA DEVE SER CUMPRIDA ATÉ O DIA 01/10/2019, CABENDO À ANTT PROCEDER NA FORMA DETERMINADA ACIMA SUPRIMINDO EM CARÁTER PROVISÓRIO (TENDO EM VISTA QUE SE TRATA DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA CONCEDIDA EM SENTENÇA CABENDO AINDA RECURSO) OS MERCADOS DE JOINVILLE(SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ(SC), FLORIANÓPOLIS(SC), TUBARÃO(SC), CRICIÚMA(SC) E ARARANGUÁ(SC), PARA SÃO LEOPOLDO(RS), VENÂNCIO AIRES (RS), SANTA CRUZ DO SUL(RS) E SANTA MARIA(RS), DAS LINHAS CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS), PREFIXOS NºS 09-0389- 00, 09-9245-00 E 09-9245-41, OPERADAS PELA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. \"    ASSIM A SENTENÇA PROÍBE A EXPLORAÇÃO PELA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE DAS LINHAS ACIMA MENCIONADAS, E, CONSIDERANDO A TUTELA ANTECIPADA CONCEDIDA DEVERÁ A ANTT REMETER OFÍCIO À AUTO VIAÇÃO CATARINENSE E COM A REVOGAÇÃO DE EVENTUAL ATO NORMATIVO CONCESSIVO, CASO HAJA, OU AINDA TRANSCREVENDO NÚMERO DO PROCESSO E OUTROS DADOS PARA REVOGAR A DETERMINAÇÃO DO OUTRO PROCESSO QUE CULMINOU COM A OUTORGA DAS LINHAS À VIAÇÃO CATARINENSE DOS MERCADOS.\"    DESTA FORMA, EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA INFORMAÇÃO, DEVEM SER TOMADAS AS SEGUINTES PROVIDÊNCIAS:    GETAU: DEVERÁ PARALISAR OS SEGUINTES MERCADOS JOINVILLE(SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ(SC), FLORIANÓPOLIS(SC), TUBARÃO(SC), CRICIÚMA(SC) E ARARANGUÁ(SC), PARA SÃO LEOPOLDO(RS), VENÂNCIO AIRES (RS), SANTA CRUZ DO SUL(RS) E SANTA MARIA(RS), DAS LINHAS CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS), PREFIXOS NºS 09-0389-00, 09-9245-00 E 09-9245-41, OPERADAS PELA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.    SUFIS: PARA CIÊNCIA.","situacao_servico":"ATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"82.647.884/0001-35","razao_social":"AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","data_autorizacao":"27/08/2016","prefixo":"09-9245-00","descricao_linha":"CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS)","tipo_servico":"CONVEN. C/ SANITÁRIO","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO JUDICIAL","data_atualizacao":"2020-02-04 00:00:00.0","protocolo_historico":"50500.009690/2020-51","descricao_historico":"OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / CAMA) COM O SERVIÇO PREFIXO 09-9245-51.","situacao_servico":"ATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"82.647.884/0001-35","razao_social":"AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","data_autorizacao":"27/08/2016","prefixo":"09-9245-00","descricao_linha":"CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS)","tipo_servico":"CONVEN. 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ASSIM, A EMPRESA INFORMOU O CANCELAMENTO POR MEIO DO SISTEMA SEI CONFORME SEGUE:    DATA                 HORARIO      (IDA / VOLTA)  27/03/2021           14:00              X","situacao_servico":"ATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"82.647.884/0001-35","razao_social":"AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","data_autorizacao":"27/08/2016","prefixo":"09-9245-00","descricao_linha":"CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS)","tipo_servico":"CONVEN. C/ SANITÁRIO","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO JUDICIAL","data_atualizacao":"2021-04-16 00:00:00.0","protocolo_historico":"50500.031491/2021-19","descricao_historico":"OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / CAMA) COM O SERVIÇO PREFIXO 09-9245-51.","situacao_servico":"ATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"82.647.884/0001-35","razao_social":"AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","data_autorizacao":"27/08/2016","prefixo":"09-9245-00","descricao_linha":"CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS)","tipo_servico":"CONVEN. 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C/ SANITÁRIO","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO JUDICIAL","data_atualizacao":"2021-07-23 00:00:00.0","protocolo_historico":"00773.005783/2018-12","descricao_historico":"POR MEIO DO OFÍCIO N. 03963/2021/PF-ANTT/PGF/AGU (7399356), A PROCURADORIA FEDERAL ENVIOU PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA PARA FINS DE CUMPRIMENTO DE DECISÃO QUE DEU PROVIMENTO À APELAÇÃO DA ANTT E DA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE UMA FEZ QUE A LEI Nº 12.996/2014 TROUXE PROFUNDAS ALTERAÇÕES. CONSTA NO MENCIONADO PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA O SEGUINTE TRECHO:    \"OCORRE QUE A SENTENÇA FOI SUBSTANCIALMENTE MODIFICADA PELO TRF DA 4ª REGIÃO, QUE DEU PROVIMENTO ÀS APELAÇÕES DA ANTT E DA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE. ENTENDEU O TRIBUNAL QUE, EM RAZÃO DA LEI NOVA, NÃO MAIS É NECESSÁRIA A REALIZAÇÃO DE LICITAÇÃO, NÃO HAVENDO RESTRIÇÃO AO NÚMERO DE AUTORIZAÇÕES, SALVO EM CASO DE INVIABILIDADE OPERACIONAL:    “.....    - POR OUTRO LADO, DE ACORDO COM O ART. 47-B DA LEI 10.233/2001, INCLUÍDO PELA LEI 12.996/2014, REGRA GERAL NÃO HÁ LIMITE PARA O NÚMERO DE AUTORIZAÇÕES, EXCETO EM \"CASO DE INVIABILIDADE OPERACIONAL\", HIPÓTESE EM QUE A ANTT PODERÁ REALIZAR PROCESSO SELETIVO PÚBLICO PARA A OUTORGA DO SERVIÇO.    - A LEI 8.987/1995 (QUE REGULAMENTA O ART. 175 DA CF), APLICÁVEL TAMBÉM ÀS OUTORGAS DE AUTORIZAÇÃO, PREVÊ A LIBERDADE DE ESCOLHA DOS USUÁRIOS ENTRE OS VÁRIOS PRESTADORES DE SERVIÇOS, BEM O DEVER DO CONCEDENTE DE INCENTIVAR A COMPETITIVIDADE.    - NÃO HAVENDO COMPROVAÇÃO DE INVIABILIDADE OPERACIONAL, NOS TERMOS DO ART. 47-B DA LEI 10.233/2001, COM A REDAÇÃO DA LEI 12.966/2014, NÃO DEVE HAVER LIMITAÇÃO PARA O NÚMERO DE OUTORGAS DE AUTORIZAÇÕES QUE POSSAM SER REQUERIDAS JUNTO AO PODER CONCEDENTE.    ....”    OS RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO INTERPOSTOS PELA EMPRESA AUTORA NÃO POSSUEM EFEITO SUSPENSIVO, DE MANEIRA QUE O ACÓRDÃO DO TRF4 SUBSTITUIU A SENTENÇA DE PRIMEIRO GRAU, DE FORMA FAVORÁVEL PARA A EMPRESA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE (...).    NESSE SENTIDO, A  EMPRESA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR OS MERCADOS \"DE JOINVILLE(SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ(SC), FLORIANÓPOLIS(SC), TUBARÃO(SC), CRICIÚMA(SC) E ARARANGUÁ(SC), PARA SÃO LEOPOLDO(RS), VENÂNCIO AIRES (RS), SANTA CRUZ DO SUL(RS) E SANTA MARIA(RS), DAS LINHAS CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS)\", NOS PREFIXOS Nº 09-0389-00, 09-9245-00 E RESPECTIVOS SERVIÇOS DIFERENCIADOS.","situacao_servico":"ATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"82.647.884/0001-35","razao_social":"AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","data_autorizacao":"27/08/2016","prefixo":"09-9245-00","descricao_linha":"CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS)","tipo_servico":"CONVEN. 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NO HORÁRIO DE 20:55 (IDA) E 22:10 (VOLTA) AOS SÁBADOS OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA / CONVENCIONAL) COM O SERVIÇO PREFIXO 10-0001-00.","situacao_servico":"INATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"82.647.884/0001-35","razao_social":"AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","data_autorizacao":"20/09/2019","prefixo":"10-0001-51","descricao_linha":"PORTO ALEGRE(RS) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)","tipo_servico":"CAMA","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO","data_atualizacao":"2020-12-17 00:01:00.0","protocolo_historico":[],"descricao_historico":"Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web","situacao_servico":"INATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"82.647.884/0001-35","razao_social":"AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","data_autorizacao":"25/11/2016","prefixo":"10-0001-61","descricao_linha":"PORTO ALEGRE(RS) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)","tipo_servico":"EXECUTIVO","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO","data_atualizacao":"2016-11-25 00:01:00.0","protocolo_historico":[],"descricao_historico":"Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web","situacao_servico":"INATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"82.647.884/0001-35","razao_social":"AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","data_autorizacao":"25/11/2016","prefixo":"10-0001-61","descricao_linha":"PORTO ALEGRE(RS) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)","tipo_servico":"EXECUTIVO","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO","data_atualizacao":"2017-07-05 00:01:00.0","protocolo_historico":[],"descricao_historico":"Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web","situacao_servico":"INATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"82.647.884/0001-35","razao_social":"AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","data_autorizacao":"01/01/2016","prefixo":"16-0000-30","descricao_linha":"CRICIUMA(SC) - SAO PAULO(SP)","tipo_servico":"SEMI-LEITO","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO","data_atualizacao":"2016-02-22 00:00:00.0","protocolo_historico":[],"descricao_historico":"NO HORÁRIO DE 16:00 SENTIDO IDA, É REALIZADO SERVIÇO DOUBLE DECK – SEMI-LEITO/LEITO,  NO HORÁRIO DE 20:10 SENTIDO VOLTA, É REALIZADO SERVIÇO DOUBLE DECK – SEMI-LEITO/LEITO.","situacao_servico":"INATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"82.647.884/0001-35","razao_social":"AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","data_autorizacao":"01/01/2016","prefixo":"16-0000-30","descricao_linha":"CRICIUMA(SC) - 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4/4/2018","descricao_historico":"ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","situacao_servico":"INATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"82.647.884/0001-35","razao_social":"AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","data_autorizacao":"01/01/2016","prefixo":"16-0000-30","descricao_linha":"CRICIUMA(SC) - SAO PAULO(SP)","tipo_servico":"SEMI-LEITO","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO","data_atualizacao":"2018-07-24 00:00:00.0","protocolo_historico":"50501.207562/2018-47","descricao_historico":"DELIBERAÇÃO Nº 416, DE 18 DE JULHO DE 2018       A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES – ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DSL - 178, DE 13 DE JULHO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50501.207562/2018-47, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. PARA A SUPRESSÃO DA LINHA CRICIÚMA (SC) – SÃO PAULO (SP), PREFIXO Nº 16-0000-30.    ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL – LOP Nº 92 DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA., CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.    ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.","situacao_servico":"INATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"82.647.884/0001-35","razao_social":"AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","data_autorizacao":"01/01/2016","prefixo":"16-0000-41","descricao_linha":"CRICIUMA(SC) - SAO PAULO(SP)","tipo_servico":"LEITO COM AR","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO","data_atualizacao":"2016-02-22 00:00:00.0","protocolo_historico":[],"descricao_historico":"NO HORÁRIO DE 16:00 SENTIDO IDA, É REALIZADO SERVIÇO DOUBLE DECK – SEMI-LEITO/LEITO,  NO HORÁRIO DE 20:10 SENTIDO VOLTA, É REALIZADO SERVIÇO DOUBLE DECK – SEMI-LEITO/LEITO.","situacao_servico":"INATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"82.647.884/0001-35","razao_social":"AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","data_autorizacao":"01/01/2016","prefixo":"16-0000-41","descricao_linha":"CRICIUMA(SC) - SAO PAULO(SP)","tipo_servico":"LEITO COM AR","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO","data_atualizacao":"2016-09-07 00:00:00.0","protocolo_historico":"84 - 8/23/2016","descricao_historico":"ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","situacao_servico":"INATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"82.647.884/0001-35","razao_social":"AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","data_autorizacao":"01/01/2016","prefixo":"16-0000-41","descricao_linha":"CRICIUMA(SC) - SAO PAULO(SP)","tipo_servico":"LEITO COM AR","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO","data_atualizacao":"2017-07-06 00:01:00.0","protocolo_historico":[],"descricao_historico":"Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web","situacao_servico":"INATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"82.647.884/0001-35","razao_social":"AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","data_autorizacao":"01/01/2016","prefixo":"16-0001-00","descricao_linha":"BLUMENAU(SC) - SAO PAULO(SP)","tipo_servico":"CONVEN. 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OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / LEITO) COM O PREFIXO N° 16-0001-41","situacao_servico":"INATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"82.647.884/0001-35","razao_social":"AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","data_autorizacao":"01/01/2016","prefixo":"16-0001-00","descricao_linha":"BLUMENAU(SC) - SAO PAULO(SP)","tipo_servico":"CONVEN. 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PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA  SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS","situacao_servico":"INATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"82.647.884/0001-35","razao_social":"AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","data_autorizacao":"01/01/2016","prefixo":"16-0001-41","descricao_linha":"BLUMENAU(SC) - SAO PAULO(SP)","tipo_servico":"LEITO COM AR","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO","data_atualizacao":"2016-02-22 00:00:00.0","protocolo_historico":"84 - 05/11/2013","descricao_historico":"ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","situacao_servico":"INATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"82.647.884/0001-35","razao_social":"AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","data_autorizacao":"01/11/2019","prefixo":"16-0001-41","descricao_linha":"BLUMENAU(SC) - SAO PAULO(SP)","tipo_servico":"LEITO COM AR","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO","data_atualizacao":"2019-11-01 00:00:00.0","protocolo_historico":"“HORÁRIOS COM OPERAÇÃO NO","descricao_historico":"“HORÁRIOS COM OPERAÇÃO NO TERMINAL ADICIONAL METROPOLITANO DE EMBU DAS ARTES (SP) ”.  “OPERA COM O SERVIÇO (LEITO / CONVENCIONAL) PREFIXO N° 16-0001-00”.","situacao_servico":"INATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"82.647.884/0001-35","razao_social":"AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","data_autorizacao":"01/11/2019","prefixo":"16-0001-41","descricao_linha":"BLUMENAU(SC) - SAO PAULO(SP)","tipo_servico":"LEITO COM AR","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO","data_atualizacao":"2019-11-01 00:01:00.0","protocolo_historico":[],"descricao_historico":"Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web","situacao_servico":"INATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"82.647.884/0001-35","razao_social":"AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","data_autorizacao":"01/11/2019","prefixo":"16-0001-41","descricao_linha":"BLUMENAU(SC) - SAO PAULO(SP)","tipo_servico":"LEITO COM AR","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO","data_atualizacao":"2020-12-04 00:00:00.0","protocolo_historico":"50500.128747/2020-11","descricao_historico":"SERVIÇO SUPRIMIDO, CONFORME REQUERIMENTO DA INTERESSADA 50500.128747/2020-11","situacao_servico":"INATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"82.647.884/0001-35","razao_social":"AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","data_autorizacao":"01/01/2016","prefixo":"16-0002-00","descricao_linha":"BRUSQUE(SC) - SAO PAULO(SP)","tipo_servico":"CONVEN. 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ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.","situacao_servico":"INATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"82.647.884/0001-35","razao_social":"AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","data_autorizacao":"01/01/2016","prefixo":"16-0006-00","descricao_linha":"LAGES(SC) - SAO PAULO(SP)","tipo_servico":"CONVEN. C/ SANITÁRIO","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO","data_atualizacao":"2016-02-23 00:00:00.0","protocolo_historico":[],"descricao_historico":"ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","situacao_servico":"INATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"82.647.884/0001-35","razao_social":"AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","data_autorizacao":"01/01/2016","prefixo":"16-0006-00","descricao_linha":"LAGES(SC) - SAO PAULO(SP)","tipo_servico":"CONVEN. 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ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.","situacao_servico":"INATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"82.647.884/0001-35","razao_social":"AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","data_autorizacao":"01/01/2016","prefixo":"16-0006-00","descricao_linha":"LAGES(SC) - SAO PAULO(SP)","tipo_servico":"CONVEN. C/ SANITÁRIO","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO","data_atualizacao":"2019-04-12 00:00:00.0","protocolo_historico":"2140746","descricao_historico":"Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 0,61,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 12/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,","situacao_servico":"INATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"82.647.884/0001-35","razao_social":"AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","data_autorizacao":"01/01/2016","prefixo":"16-0006-00","descricao_linha":"LAGES(SC) - SAO PAULO(SP)","tipo_servico":"CONVEN. C/ SANITÁRIO","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO","data_atualizacao":"2019-04-12 00:00:00.0","protocolo_historico":"2140748","descricao_historico":"Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 15,18,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 12/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,","situacao_servico":"INATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"82.647.884/0001-35","razao_social":"AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","data_autorizacao":"01/01/2016","prefixo":"16-0006-00","descricao_linha":"LAGES(SC) - SAO PAULO(SP)","tipo_servico":"CONVEN. C/ SANITÁRIO","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO","data_atualizacao":"2019-04-12 00:00:00.0","protocolo_historico":"2140749","descricao_historico":"Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 14,42,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 12/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,","situacao_servico":"INATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"82.647.884/0001-35","razao_social":"AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","data_autorizacao":"01/01/2016","prefixo":"16-0006-00","descricao_linha":"LAGES(SC) - SAO PAULO(SP)","tipo_servico":"CONVEN. C/ SANITÁRIO","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO","data_atualizacao":"2020-02-28 00:00:00.0","protocolo_historico":"50501.320125/2018-18","descricao_historico":"DELIBERAÇÃO Nº 1, DE 14 DE JANEIRO DE 2020    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO VISTA DWE - 003, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2019, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50501.320125/2018-18, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº 82.647.884/0001-35, PARA PLANALTO TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 95.592.077/0001-04, DOS MERCADOS:    I - DE: BARRACÃO/RS, CACIQUE DOBLE/RS, CARAZINHO/RS, IJUÍ/RS, SANANDUVA/RS, SÃO JOSÉ DO OURO/RS E TAPEJARA/RS, PARA: BLUMENAU/SC, CAMPOS NOVOS/SC, CURITIB A N O S / S C, GUARAMIRIM/SC, INDAIAL/SC, JARAGUÁ DO SUL/SC, JOINVILLE/SC, POMERODE/SC E RIO DO SUL/SC,  II - DE: CAMPO DO TENENTE/PR, MANDIRITUBA/PR E QUITANDINHA/PR, PARA: LAGES/ S C,PONTE ALTA DO NORTE/SC, PONTE ALTA/SC E SÃO CRISTÓVÃO DO SUL/SC,  III - DE: CRUZ ALTA/RS E SANTA MARIA/RS, PARA: LAGES/SC E MAFRA/SC,  IV - DE: CURITIBA/PR, PARA: CARAZINHO/RS, CORREIA PINTO/SC, CRUZ ALTA/RS, IJUÍ/RS, JÚLIO DE CASTILHOS/RS, LAGES/SC, LAGOA VERMELHA/RS, PASSO FUNDO/RS, PONTE ALTA/SC, SANTA MARIA/RS E VACARIA/RS,  V - DE: LAGES/SC E SÃO JOAQUIM/SC, PARA: SÃO PAULO/SP,  VI - DE: PASSO FUNDO/RS, PARA: BLUMENAU/SC, CAMPOS NOVOS/SC, CURITIBANOS/S C, GUARAMIRIM/SC, INDAIAL/SC, JARAGUÁ DO SUL/SC, JOINVILLE/SC, LAGES/SC, MAFRA/SC, POMERODE/SC E RIO DO SUL/SC,  VII - DE: UNIÃO DA VITÓRIA/PR, PARA: CARAZINHO/RS, IJUÍ/RS, PASSO FUNDO/RS E SANTA MARIA/RS, E  VIII - DE: VACARIA/RS, PARA: MAFRA/SC.    ART. 2º DEFERIR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº 82.647.884/0001-35, PARA UNESUL TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 92.667.948/0001-13, DOS MERCADOS:    I - DE: CAMPO DO TENENTE/PR, MANDIRITUBA/PR E QUITANDINHA/PR, PARA: MONTE CASTELO/SC, PAPANDUVA/SC E SANTA CECÍLIA/SC,  II - DE: CURITIBA/PR, PARA: MONTE CASTELO /SC, PONTE ALTA DO NORTE/SC/SC, SANTA CECÍLIA/SC, SÃO CRISTÓVÃO DO SUL/SC, MAFRA/SC E PAPANDUVA/SC, E  III - DE: SANTA CECÍLIA /SC, PARA: SÃO PAULO/SP.    ART. 3º DEFERIR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DA PLANALTO TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 95.592.077/0001-04, PARA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº 82.647.884/0001-35, DOS MERCADOS:    I - DE: BALNEÁRIO CAMBORIÚ/SC, FLORIANÓPOLIS/SC E JOINVILLE/SC, PARA: JACUPIRANGA/SP, JUNDIAÍ/SP, JUQUIÁ/SP E REGISTRO/SP,  II - DE: BARRA VELHA/SC, PARA: CAMPINAS/SP,  III - DE: CURITIBA/PR, PARA: IMBITUBA /SC E LAGUNA/SC, E  IV - DE: IMBITUBA/SC, LAGUNA/SC E TUBARÃO/SC, PARA: CAMPINAS/SP, JACUPIRANGA/SP, JUNDIAÍ/SP, JUQUIÁ/SP, REGISTRO/SP E SÃO PAULO/SP.    ART. 4º MODIFICAR A LICENÇA OPERACIONAL Nº 92 DA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, A LICENÇA OPERACIONAL Nº 96 DA UNESUL TRANSPORTES LTDA, E A LICENÇA OPERACIONAL Nº 100 DA PLANALTO TRANSPORTES LTDA.","situacao_servico":"INATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"82.647.884/0001-35","razao_social":"AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","data_autorizacao":"01/01/2016","prefixo":"16-0006-31","descricao_linha":"LAGES(SC) - SAO PAULO(SP)","tipo_servico":"SEMI-LEITO","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO","data_atualizacao":"2016-02-23 00:00:00.0","protocolo_historico":[],"descricao_historico":"AMBOS HORÁRIOS, SERVIÇO DOUBLE DECK - SEMI-LEITO","situacao_servico":"INATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"82.647.884/0001-35","razao_social":"AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","data_autorizacao":"01/01/2016","prefixo":"16-0006-31","descricao_linha":"LAGES(SC) - SAO PAULO(SP)","tipo_servico":"SEMI-LEITO","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO","data_atualizacao":"2016-06-29 00:00:00.0","protocolo_historico":"50500.222291/2016-06","descricao_historico":"OPERADO COM ONIBUS DOUBLE DECK JUNTAMENTE COM O SERVIÇO LEITO 16-0006-41.","situacao_servico":"INATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"82.647.884/0001-35","razao_social":"AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","data_autorizacao":"01/01/2016","prefixo":"16-0006-31","descricao_linha":"LAGES(SC) - 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ART. 2º DEFERIR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº 82.647.884/0001-35, PARA UNESUL TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 92.667.948/0001-13, DOS MERCADOS:    I - DE: CAMPO DO TENENTE/PR, MANDIRITUBA/PR E QUITANDINHA/PR, PARA: MONTE CASTELO/SC, PAPANDUVA/SC E SANTA CECÍLIA/SC,  II - DE: CURITIBA/PR, PARA: MONTE CASTELO /SC, PONTE ALTA DO NORTE/SC/SC, SANTA CECÍLIA/SC, SÃO CRISTÓVÃO DO SUL/SC, MAFRA/SC E PAPANDUVA/SC, E  III - DE: SANTA CECÍLIA /SC, PARA: SÃO PAULO/SP.    ART. 3º DEFERIR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DA PLANALTO TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 95.592.077/0001-04, PARA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº 82.647.884/0001-35, DOS MERCADOS:    I - DE: BALNEÁRIO CAMBORIÚ/SC, FLORIANÓPOLIS/SC E JOINVILLE/SC, PARA: JACUPIRANGA/SP, JUNDIAÍ/SP, JUQUIÁ/SP E REGISTRO/SP,  II - DE: BARRA VELHA/SC, PARA: CAMPINAS/SP,  III - DE: CURITIBA/PR, PARA: IMBITUBA /SC E LAGUNA/SC, E  IV - DE: IMBITUBA/SC, LAGUNA/SC E TUBARÃO/SC, PARA: CAMPINAS/SP, JACUPIRANGA/SP, JUNDIAÍ/SP, JUQUIÁ/SP, REGISTRO/SP E SÃO PAULO/SP.    ART. 4º MODIFICAR A LICENÇA OPERACIONAL Nº 92 DA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, A LICENÇA OPERACIONAL Nº 96 DA UNESUL TRANSPORTES LTDA, E A LICENÇA OPERACIONAL Nº 100 DA PLANALTO TRANSPORTES LTDA.","situacao_servico":"INATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"82.647.884/0001-35","razao_social":"AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","data_autorizacao":"01/01/2016","prefixo":"16-0008-00","descricao_linha":"RIO DO SUL(SC) - SAO PAULO(SP)","tipo_servico":"CONVEN. C/ SANITÁRIO","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO","data_atualizacao":"2016-02-23 00:00:00.0","protocolo_historico":[],"descricao_historico":"ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","situacao_servico":"ATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"82.647.884/0001-35","razao_social":"AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","data_autorizacao":"01/01/2016","prefixo":"16-0008-00","descricao_linha":"RIO DO SUL(SC) - SAO PAULO(SP)","tipo_servico":"CONVEN. 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ASSIM, A EMPRESA INFORMOU O CANCELAMENTO DOS SEGUINTES HORÁRIOS:         EMPRESA        DATA    HORÁRIO     PREFIXO   ORIGEM                    DESTINO                         STATUS  CATARINENSE 10/11/2020  09:45      16-0138-00  SÃO LEOPOLDO BALNEÁRIO CAMBORIÚ ERRO NO SITE  CATARINENSE 10/11/2020  11:30       16-0138-00 BALNEÁRIO CAMBORIÚ SÃO LEOPOLDO ERRO NO SITE  CATARINENSE 10/11/2020 18:15        16-0008-00 RIO DO SUL SÃO PAULO                           ERRO NO SITE","situacao_servico":"ATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"82.647.884/0001-35","razao_social":"AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","data_autorizacao":"01/01/2016","prefixo":"16-0008-00","descricao_linha":"RIO DO SUL(SC) - SAO PAULO(SP)","tipo_servico":"CONVEN. 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AS QUARTAS OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/CAMA) COM O PREFIXO N° 16-0008-00.  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PARA A SUPRESSÃO DA LINHA JARAGUÁ DO SUL (SC) – SÃO PAULO (SP), PREFIXO Nº 16-0009-00.    ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL – LOP Nº 92 DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA., CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.    ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.","situacao_servico":"INATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"82.647.884/0001-35","razao_social":"AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","data_autorizacao":"01/01/2016","prefixo":"16-0010-00","descricao_linha":"FLORIANOPOLIS(SC) - FOZ DO IGUACU(PR)","tipo_servico":"CONVEN. 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ASSIM, A EMPRESA INFORMOU O CANCELAMENTO POR MEIO DO SISTEMA SEI CONFORME SEGUE:     DATA                 HORARIO      (IDA E VOLTA)    18/03/2021\t13:55\tX","situacao_servico":"INATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"82.647.884/0001-35","razao_social":"AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","data_autorizacao":"01/01/2016","prefixo":"16-0010-00","descricao_linha":"FLORIANOPOLIS(SC) - FOZ DO IGUACU(PR)","tipo_servico":"CONVEN. C/ SANITÁRIO","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO","data_atualizacao":"2021-04-16 00:00:00.0","protocolo_historico":"50500.031486/2021-06","descricao_historico":"ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","situacao_servico":"INATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"82.647.884/0001-35","razao_social":"AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","data_autorizacao":"01/01/2016","prefixo":"16-0010-00","descricao_linha":"FLORIANOPOLIS(SC) - FOZ DO IGUACU(PR)","tipo_servico":"CONVEN. 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ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR APÓS 10 (DEZ) DIAS DA DATA DE SUA  PUBLICAÇÃO.","situacao_servico":"INATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"82.647.884/0001-35","razao_social":"AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","data_autorizacao":"01/01/2016","prefixo":"16-0011-00","descricao_linha":"JOACABA(SC) - ASUNCION(PRY)","tipo_servico":"CONVEN. C/ SANITÁRIO","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO","data_atualizacao":"2016-02-24 00:00:00.0","protocolo_historico":[],"descricao_historico":"ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","situacao_servico":"INATIVO","ambito_linha":"INTERNACIONAL"},{"cnpj":"82.647.884/0001-35","razao_social":"AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","data_autorizacao":"01/01/2016","prefixo":"16-0011-00","descricao_linha":"JOACABA(SC) - ASUNCION(PRY)","tipo_servico":"CONVEN. 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FOZ DO IGUAÇU (PR) PREFIXO Nº 16-0014-00.    ART. 2º DEFERIR O PEDIDO PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA BLUMENAU (SC) - FOZ DO IGUAÇU (PR) PREFIXO Nº 16-0014-40, OPERADA COM VEÍCULO LEITO.    INICIO DE OPERAÇÃO 21/01/2020.","situacao_servico":"INATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"82.647.884/0001-35","razao_social":"AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","data_autorizacao":"21/01/2020","prefixo":"16-0014-30","descricao_linha":"BLUMENAU(SC) - FOZ DO IGUACU(PR)","tipo_servico":"SEMI-LEITO","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO","data_atualizacao":"2020-01-29 00:00:00.0","protocolo_historico":"50500.007473/2020-27","descricao_historico":"ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","situacao_servico":"INATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"82.647.884/0001-35","razao_social":"AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","data_autorizacao":"21/01/2020","prefixo":"16-0014-30","descricao_linha":"BLUMENAU(SC) - FOZ DO IGUACU(PR)","tipo_servico":"SEMI-LEITO","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO","data_atualizacao":"2020-12-16 00:00:00.0","protocolo_historico":"84 - 12/8/2020","descricao_historico":"ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","situacao_servico":"INATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"82.647.884/0001-35","razao_social":"AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","data_autorizacao":"21/01/2020","prefixo":"16-0014-30","descricao_linha":"BLUMENAU(SC) - 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ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022,       CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO  DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E  INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO,       CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE SUPRESSÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 92, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.035447/2022-51, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA., CNPJ Nº 82.647.884/0001-35, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA BLUMENAU (SC) - FOZ DO IGUAÇU (PR), PREFIXO 16-0014-30.","situacao_servico":"INATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"82.647.884/0001-35","razao_social":"AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","data_autorizacao":"26/07/2019","prefixo":"16-0014-31","descricao_linha":"BLUMENAU(SC) - 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PARÁGRAFO ÚNICO. O PRAZO DE VIGÊNCIA DAS REFERIDAS LICENÇAS É 10 ANOS A PARTIR DA DATA DA PUBLICAÇÃO NO DOU, PODENDO EXPIRAR ANTES, NOS TERMOS DOS DECRETOS Nº 99.704/90 E Nº 2.975/99.","situacao_servico":"INATIVO","ambito_linha":"INTERNACIONAL"},{"cnpj":"82.647.884/0001-35","razao_social":"AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","data_autorizacao":"01/01/2016","prefixo":"16-0016-00","descricao_linha":"BOMBINHAS(SC) - CURITIBA(PR)","tipo_servico":"CONVEN. C/ SANITÁRIO","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO","data_atualizacao":"2016-02-22 00:00:00.0","protocolo_historico":[],"descricao_historico":"ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","situacao_servico":"ATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"82.647.884/0001-35","razao_social":"AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","data_autorizacao":"01/01/2016","prefixo":"16-0016-00","descricao_linha":"BOMBINHAS(SC) - CURITIBA(PR)","tipo_servico":"CONVEN. 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A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES – ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DSL - 110, DE 11 DE AGOSTO DE 2017, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.368434/2017-06, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DE SUPRESSÃO DA LINHA SAO JOAQUIM (SC) - SAO PAULO (SP), PREFIXO 16-0017-00, OPERADA PELA EMPRESA AUTO VIACAO CATARINENSE LTDA.    ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL – LOP Nº 92 DA EMPRESA AUTO VIACAO CATARINENSE LTDA LTDA., CONFORME MODIFICAÇÃO OPERACIONAL DEFERIDA.    ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.","situacao_servico":"INATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"82.647.884/0001-35","razao_social":"AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","data_autorizacao":"01/01/2016","prefixo":"16-0017-41","descricao_linha":"SAO JOAQUIM(SC) - SAO PAULO(SP)","tipo_servico":"LEITO COM AR","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO","data_atualizacao":"2016-02-23 00:00:00.0","protocolo_historico":[],"descricao_historico":"AMBOS OS HORÁRIOS, SERVIÇO DOUBLE DECK - LEITO","situacao_servico":"INATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"82.647.884/0001-35","razao_social":"AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","data_autorizacao":"01/01/2016","prefixo":"16-0017-41","descricao_linha":"SAO JOAQUIM(SC) - SAO PAULO(SP)","tipo_servico":"LEITO COM AR","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO","data_atualizacao":"2016-09-07 00:00:00.0","protocolo_historico":"84 - 8/23/2016","descricao_historico":"ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","situacao_servico":"INATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"82.647.884/0001-35","razao_social":"AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","data_autorizacao":"01/01/2016","prefixo":"16-0017-41","descricao_linha":"SAO JOAQUIM(SC) - SAO PAULO(SP)","tipo_servico":"LEITO COM AR","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO","data_atualizacao":"2017-05-13 00:01:00.0","protocolo_historico":[],"descricao_historico":"Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web","situacao_servico":"INATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"82.647.884/0001-35","razao_social":"AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","data_autorizacao":"01/01/2016","prefixo":"16-0018-00","descricao_linha":"ARARANGUA(SC) - SAO PAULO(SP)","tipo_servico":"CONVEN. 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ART. 2º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIACAO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº82.647.884/0001-35, PARA A SUPRESSÃO DO MERCADO BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC) - SÃO PAULO (SP), OPERADO COMO SEÇÃO NA LINHA ARARANGUÁ (SC) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO 16-0018-00.","situacao_servico":"INATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"82.647.884/0001-35","razao_social":"AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","data_autorizacao":"01/01/2016","prefixo":"16-0018-00","descricao_linha":"ARARANGUA(SC) - SAO PAULO(SP)","tipo_servico":"CONVEN. C/ SANITÁRIO","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO","data_atualizacao":"2020-12-13 00:00:00.0","protocolo_historico":"84 - 12/8/2020","descricao_historico":"ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","situacao_servico":"INATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"82.647.884/0001-35","razao_social":"AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","data_autorizacao":"01/01/2016","prefixo":"16-0018-00","descricao_linha":"ARARANGUA(SC) - SAO PAULO(SP)","tipo_servico":"CONVEN. 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PARÁGRAFO ÚNICO. O PRAZO DE VIGÊNCIA DAS REFERIDAS LICENÇAS É 10 ANOS A PARTIR DA DATA DA PUBLICAÇÃO NO DOU, PODENDO EXPIRAR ANTES, NOS TERMOS DOS DECRETOS Nº 99.704/90 E Nº 2.975/99.","situacao_servico":"ATIVO","ambito_linha":"INTERNACIONAL"},{"cnpj":"82.647.884/0001-35","razao_social":"AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","data_autorizacao":"01/01/2016","prefixo":"16-0022-00","descricao_linha":"CRICIUMA(SC) - ASUNCION(PRY)","tipo_servico":"CONVEN. C/ SANITÁRIO","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO","data_atualizacao":"2017-10-03 00:00:00.0","protocolo_historico":"50500.402755/2017-39","descricao_historico":"ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","situacao_servico":"ATIVO","ambito_linha":"INTERNACIONAL"},{"cnpj":"82.647.884/0001-35","razao_social":"AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","data_autorizacao":"01/01/2016","prefixo":"16-0022-00","descricao_linha":"CRICIUMA(SC) - ASUNCION(PRY)","tipo_servico":"CONVEN. 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AOS SÁBADOS OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / CAMA) COM O PREFIXO N° 16-0066-00","situacao_servico":"ATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"82.647.884/0001-35","razao_social":"AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","data_autorizacao":"28/12/2016","prefixo":"16-0066-61","descricao_linha":"BALNEARIO CAMBORIU(SC) - SAO PAULO(SP)","tipo_servico":"EXECUTIVO","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO","data_atualizacao":"2016-12-28 00:01:00.0","protocolo_historico":[],"descricao_historico":"Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web","situacao_servico":"INATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"82.647.884/0001-35","razao_social":"AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","data_autorizacao":"28/12/2016","prefixo":"16-0066-61","descricao_linha":"BALNEARIO CAMBORIU(SC) - SAO PAULO(SP)","tipo_servico":"EXECUTIVO","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO","data_atualizacao":"2017-02-21 00:00:00.0","protocolo_historico":"84 - 2/6/2017","descricao_historico":"ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","situacao_servico":"INATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"82.647.884/0001-35","razao_social":"AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","data_autorizacao":"28/12/2016","prefixo":"16-0066-61","descricao_linha":"BALNEARIO CAMBORIU(SC) - SAO PAULO(SP)","tipo_servico":"EXECUTIVO","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO","data_atualizacao":"2017-02-23 00:00:00.0","protocolo_historico":"50500.026682/2017-74","descricao_historico":"ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","situacao_servico":"INATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"82.647.884/0001-35","razao_social":"AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","data_autorizacao":"28/12/2016","prefixo":"16-0066-61","descricao_linha":"BALNEARIO CAMBORIU(SC) - SAO PAULO(SP)","tipo_servico":"EXECUTIVO","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO","data_atualizacao":"2017-07-05 00:01:00.0","protocolo_historico":[],"descricao_historico":"Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web","situacao_servico":"INATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"82.647.884/0001-35","razao_social":"AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","data_autorizacao":"06/07/2017","prefixo":"16-0067-00","descricao_linha":"FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)","tipo_servico":"CONVEN. 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A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES – ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO  DMV - 185  DE 11 DE JULHO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50501.207597/2018-86, DELIBERA:     ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIACAO CATARINENSE LTDA PARA A SUPRESSÃO DA LINHA FLORIANÓPOLIS (SC) – SÃO PAULO (SP) PREFIXO Nº 16-0067-30.    ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL – LOP Nº 92 DA EMPRESA AUTO VIACAO CATARINENSE LTDA CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.    ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.","situacao_servico":"INATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"82.647.884/0001-35","razao_social":"AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","data_autorizacao":"01/01/2016","prefixo":"16-0071-30","descricao_linha":"ARARANGUA(SC) - SAO PAULO(SP)","tipo_servico":"SEMI-LEITO","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO","data_atualizacao":"2016-02-20 00:00:00.0","protocolo_historico":[],"descricao_historico":"NO HORÁRIO DE 15:00 SENTIDO IDA, É REALIZADO SERVIÇO DOUBLE DECK – SEMI-LEITO/LEITO,  NO HORÁRIO DE 20:10 SENTIDO VOLTA, É REALIZADO SERVIÇO DOUBLE DECK – SEMI-LEITO/LEITO.","situacao_servico":"ATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"82.647.884/0001-35","razao_social":"AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","data_autorizacao":"01/01/2016","prefixo":"16-0071-30","descricao_linha":"ARARANGUA(SC) - SAO PAULO(SP)","tipo_servico":"SEMI-LEITO","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO","data_atualizacao":"2016-02-20 00:00:00.0","protocolo_historico":[],"descricao_historico":[],"situacao_servico":"ATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"82.647.884/0001-35","razao_social":"AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","data_autorizacao":"01/01/2016","prefixo":"16-0071-30","descricao_linha":"ARARANGUA(SC) - 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SÃO PAULO (SP), PREFIXO 16-0071-30:  I- DE: TUBARÃO (SC), IMBITUBA (SC) E LAGUNA (SC) PARA: SÃO PAULO (SP) E CURITIBA  (PR).  ART. 2º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIACAO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº 82.647.884/0001-35, PARA A SUPRESSÃO DO MERCADO BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC) - SÃO PAULO (SP) OPERADO COMO SEÇÃO DA LINHA ARARANGUÁ (SC) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO 16-0071-30.","situacao_servico":"ATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"82.647.884/0001-35","razao_social":"AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","data_autorizacao":"01/01/2016","prefixo":"16-0071-30","descricao_linha":"ARARANGUA(SC) - SAO PAULO(SP)","tipo_servico":"SEMI-LEITO","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO","data_atualizacao":"2020-04-07 00:00:00.0","protocolo_historico":"50500.013293/2020-84","descricao_historico":[],"situacao_servico":"ATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"82.647.884/0001-35","razao_social":"AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","data_autorizacao":"01/01/2016","prefixo":"16-0071-30","descricao_linha":"ARARANGUA(SC) - SAO PAULO(SP)","tipo_servico":"SEMI-LEITO","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO","data_atualizacao":"2021-01-08 00:00:00.0","protocolo_historico":"84 - 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ART. 2º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIACAO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº 82.647.884/0001-35, PARA A IMPLANTAÇÃO DOS SEGUINTES MERCADOS COMO SEÇÕES NA LINHA ARARANGUÁ (SC) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO 16-0072-00:    I - DE SÃO PAULO (SP) E CURITIBA (PR) PARA: TUBARÃO (SC), IMBITUBA (SC) E LAGUNA (SC),  II - DE JACUPIRANGA (SP) PARA: IMBITUBA (SC), LAGUNA (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), JOINVILLE (SC) E FLORIANÓPOLIS (SC),    III - DE JUQUIÁ (SP) E REGISTRO (SP) PARA: TUBARÃO (SC), IMBITUBA (SC), LAGUNA (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), JOINVILLE (SC) E FLORIANÓPOLIS (SC).    ART. 3º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.","situacao_servico":"ATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"82.647.884/0001-35","razao_social":"AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","data_autorizacao":"01/01/2016","prefixo":"16-0072-00","descricao_linha":"ARARANGUA(SC) - SAO PAULO(SP)","tipo_servico":"CONVEN. 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ART. 2º DEFERIR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº 82.647.884/0001-35, PARA UNESUL TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 92.667.948/0001-13, DOS MERCADOS:    I - DE: CAMPO DO TENENTE/PR, MANDIRITUBA/PR E QUITANDINHA/PR, PARA: MONTE CASTELO/SC, PAPANDUVA/SC E SANTA CECÍLIA/SC,  II - DE: CURITIBA/PR, PARA: MONTE CASTELO /SC, PONTE ALTA DO NORTE/SC/SC, SANTA CECÍLIA/SC, SÃO CRISTÓVÃO DO SUL/SC, MAFRA/SC E PAPANDUVA/SC, E  III - DE: SANTA CECÍLIA /SC, PARA: SÃO PAULO/SP.    ART. 3º DEFERIR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DA PLANALTO TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 95.592.077/0001-04, PARA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº 82.647.884/0001-35, DOS MERCADOS:    I - DE: BALNEÁRIO CAMBORIÚ/SC, FLORIANÓPOLIS/SC E JOINVILLE/SC, PARA: JACUPIRANGA/SP, JUNDIAÍ/SP, JUQUIÁ/SP E REGISTRO/SP,  II - DE: BARRA VELHA/SC, PARA: CAMPINAS/SP,  III - DE: CURITIBA/PR, PARA: IMBITUBA /SC E LAGUNA/SC, E  IV - DE: IMBITUBA/SC, LAGUNA/SC E TUBARÃO/SC, PARA: CAMPINAS/SP, JACUPIRANGA/SP, JUNDIAÍ/SP, JUQUIÁ/SP, REGISTRO/SP E SÃO PAULO/SP.    ART. 4º MODIFICAR A LICENÇA OPERACIONAL Nº 92 DA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, A LICENÇA OPERACIONAL Nº 96 DA UNESUL TRANSPORTES LTDA, E A LICENÇA OPERACIONAL Nº 100 DA PLANALTO TRANSPORTES LTDA.","situacao_servico":"ATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"82.647.884/0001-35","razao_social":"AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","data_autorizacao":"01/01/2016","prefixo":"16-0073-00","descricao_linha":"ARARANGUA(SC) - CAMPINAS(SP)","tipo_servico":"CONVEN. C/ SANITÁRIO","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO","data_atualizacao":"2020-03-13 00:00:00.0","protocolo_historico":"50500.019714/2020-81","descricao_historico":"OPERA COM SERVIÇO MISTO (CONVENCIONAL / CAMA) COM O SERVIÇO PREFIXO N° 16-0073-51.","situacao_servico":"ATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"82.647.884/0001-35","razao_social":"AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","data_autorizacao":"01/01/2016","prefixo":"16-0073-00","descricao_linha":"ARARANGUA(SC) - CAMPINAS(SP)","tipo_servico":"CONVEN. 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ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL – LOP Nº 92 DA EMPRESA AUTO VIACAO CATARINENSE LTDA CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.    ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.","situacao_servico":"INATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"82.647.884/0001-35","razao_social":"AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","data_autorizacao":"01/01/2016","prefixo":"16-0075-60","descricao_linha":"BRUSQUE(SC) - SAO PAULO(SP)","tipo_servico":"EXECUTIVO","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO","data_atualizacao":"2016-02-19 00:00:00.0","protocolo_historico":[],"descricao_historico":[],"situacao_servico":"INATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"82.647.884/0001-35","razao_social":"AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","data_autorizacao":"01/01/2016","prefixo":"16-0075-60","descricao_linha":"BRUSQUE(SC) - SAO PAULO(SP)","tipo_servico":"EXECUTIVO","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO","data_atualizacao":"2016-02-19 00:00:00.0","protocolo_historico":[],"descricao_historico":"ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","situacao_servico":"INATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"82.647.884/0001-35","razao_social":"AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","data_autorizacao":"01/01/2016","prefixo":"16-0075-60","descricao_linha":"BRUSQUE(SC) - SAO PAULO(SP)","tipo_servico":"EXECUTIVO","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO","data_atualizacao":"2016-09-07 00:00:00.0","protocolo_historico":"84 - 8/23/2016","descricao_historico":"ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","situacao_servico":"INATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"82.647.884/0001-35","razao_social":"AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","data_autorizacao":"01/01/2016","prefixo":"16-0075-60","descricao_linha":"BRUSQUE(SC) - SAO PAULO(SP)","tipo_servico":"EXECUTIVO","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO","data_atualizacao":"2017-07-14 00:00:00.0","protocolo_historico":"84 - 6/29/2017","descricao_historico":"ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","situacao_servico":"INATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"82.647.884/0001-35","razao_social":"AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","data_autorizacao":"01/01/2016","prefixo":"16-0075-60","descricao_linha":"BRUSQUE(SC) - SAO PAULO(SP)","tipo_servico":"EXECUTIVO","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO","data_atualizacao":"2018-04-19 00:00:00.0","protocolo_historico":"84 - 4/4/2018","descricao_historico":"ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","situacao_servico":"INATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"82.647.884/0001-35","razao_social":"AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","data_autorizacao":"01/01/2016","prefixo":"16-0075-60","descricao_linha":"BRUSQUE(SC) - SAO PAULO(SP)","tipo_servico":"EXECUTIVO","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO","data_atualizacao":"2018-07-30 00:00:00.0","protocolo_historico":"50501.207361/2018-40","descricao_historico":"SUPRESSÃO DA LINHA, CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 426, DE 24/07/2018, DOU DE 27/07/2018.","situacao_servico":"INATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"82.647.884/0001-35","razao_social":"AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","data_autorizacao":"01/01/2016","prefixo":"16-0076-00","descricao_linha":"SAO JOAQUIM(SC) - SAO PAULO(SP)","tipo_servico":"CONVEN. 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O MERCADO MAFRA (SC) - CURITIBA (PR) IRÁ INICIAR A OPERAÇÃO EM 06/01/2018.","situacao_servico":"INATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"82.647.884/0001-35","razao_social":"AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","data_autorizacao":"01/01/2016","prefixo":"16-0076-00","descricao_linha":"SAO JOAQUIM(SC) - SAO PAULO(SP)","tipo_servico":"CONVEN. C/ SANITÁRIO","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO","data_atualizacao":"2018-01-06 00:00:00.0","protocolo_historico":"50500.525289/2017-69","descricao_historico":"DELIBERAÇÃO Nº 464, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2017    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES – ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DSL - 218, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2017, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.525289/2017-69, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA., AUTORIZANDO A IMPLANTAÇÃO DO MERCADO MAFRA (SC) – CURITIBA (PR), COMO SEÇÃO NA LINHA SÃO JOAQUIM (SC) – SÃO PAULO (SP), PREFIXO Nº 16-0076-00.    ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL – LOP Nº 92 DA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA., CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.    ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.","situacao_servico":"INATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"82.647.884/0001-35","razao_social":"AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","data_autorizacao":"01/01/2016","prefixo":"16-0076-00","descricao_linha":"SAO JOAQUIM(SC) - SAO PAULO(SP)","tipo_servico":"CONVEN. C/ SANITÁRIO","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO","data_atualizacao":"2020-02-28 00:00:00.0","protocolo_historico":"50501.320125/2018-18","descricao_historico":"DELIBERAÇÃO Nº 1, DE 14 DE JANEIRO DE 2020    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO VISTA DWE - 003, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2019, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50501.320125/2018-18, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº 82.647.884/0001-35, PARA PLANALTO TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 95.592.077/0001-04, DOS MERCADOS:    I - DE: BARRACÃO/RS, CACIQUE DOBLE/RS, CARAZINHO/RS, IJUÍ/RS, SANANDUVA/RS, SÃO JOSÉ DO OURO/RS E TAPEJARA/RS, PARA: BLUMENAU/SC, CAMPOS NOVOS/SC, CURITIB A N O S / S C, GUARAMIRIM/SC, INDAIAL/SC, JARAGUÁ DO SUL/SC, JOINVILLE/SC, POMERODE/SC E RIO DO SUL/SC,  II - DE: CAMPO DO TENENTE/PR, MANDIRITUBA/PR E QUITANDINHA/PR, PARA: LAGES/ S C,PONTE ALTA DO NORTE/SC, PONTE ALTA/SC E SÃO CRISTÓVÃO DO SUL/SC,  III - DE: CRUZ ALTA/RS E SANTA MARIA/RS, PARA: LAGES/SC E MAFRA/SC,  IV - DE: CURITIBA/PR, PARA: CARAZINHO/RS, CORREIA PINTO/SC, CRUZ ALTA/RS, IJUÍ/RS, JÚLIO DE CASTILHOS/RS, LAGES/SC, LAGOA VERMELHA/RS, PASSO FUNDO/RS, PONTE ALTA/SC, SANTA MARIA/RS E VACARIA/RS,  V - DE: LAGES/SC E SÃO JOAQUIM/SC, PARA: SÃO PAULO/SP,  VI - DE: PASSO FUNDO/RS, PARA: BLUMENAU/SC, CAMPOS NOVOS/SC, CURITIBANOS/S C, GUARAMIRIM/SC, INDAIAL/SC, JARAGUÁ DO SUL/SC, JOINVILLE/SC, LAGES/SC, MAFRA/SC, POMERODE/SC E RIO DO SUL/SC,  VII - DE: UNIÃO DA VITÓRIA/PR, PARA: CARAZINHO/RS, IJUÍ/RS, PASSO FUNDO/RS E SANTA MARIA/RS, E  VIII - DE: VACARIA/RS, PARA: MAFRA/SC.    ART. 2º DEFERIR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº 82.647.884/0001-35, PARA UNESUL TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 92.667.948/0001-13, DOS MERCADOS:    I - DE: CAMPO DO TENENTE/PR, MANDIRITUBA/PR E QUITANDINHA/PR, PARA: MONTE CASTELO/SC, PAPANDUVA/SC E SANTA CECÍLIA/SC,  II - DE: CURITIBA/PR, PARA: MONTE CASTELO /SC, PONTE ALTA DO NORTE/SC/SC, SANTA CECÍLIA/SC, SÃO CRISTÓVÃO DO SUL/SC, MAFRA/SC E PAPANDUVA/SC, E  III - DE: SANTA CECÍLIA /SC, PARA: SÃO PAULO/SP.    ART. 3º DEFERIR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DA PLANALTO TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 95.592.077/0001-04, PARA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº 82.647.884/0001-35, DOS MERCADOS:    I - DE: BALNEÁRIO CAMBORIÚ/SC, FLORIANÓPOLIS/SC E JOINVILLE/SC, PARA: JACUPIRANGA/SP, JUNDIAÍ/SP, JUQUIÁ/SP E REGISTRO/SP,  II - DE: BARRA VELHA/SC, PARA: CAMPINAS/SP,  III - DE: CURITIBA/PR, PARA: IMBITUBA /SC E LAGUNA/SC, E  IV - DE: IMBITUBA/SC, LAGUNA/SC E TUBARÃO/SC, PARA: CAMPINAS/SP, JACUPIRANGA/SP, JUNDIAÍ/SP, JUQUIÁ/SP, REGISTRO/SP E SÃO PAULO/SP.    ART. 4º MODIFICAR A LICENÇA OPERACIONAL Nº 92 DA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, A LICENÇA OPERACIONAL Nº 96 DA UNESUL TRANSPORTES LTDA, E A LICENÇA OPERACIONAL Nº 100 DA PLANALTO TRANSPORTES LTDA.","situacao_servico":"INATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"82.647.884/0001-35","razao_social":"AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","data_autorizacao":"01/01/2016","prefixo":"16-0076-41","descricao_linha":"SAO JOAQUIM(SC) - SAO PAULO(SP)","tipo_servico":"LEITO COM AR","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO","data_atualizacao":"2016-02-19 00:00:00.0","protocolo_historico":[],"descricao_historico":"NO HORÁRIO DE 17:20 SENTIDO IDA, É REALIZADO SERVIÇO DOUBLE DECK – CONVENCIONAL/LEITO,  NO HORÁRIO DE 19:00 SENTIDO VOLTA, É REALIZADO SERVIÇO DOUBLE DECK – SEMI-CONVENCIONAL/LEITO.","situacao_servico":"INATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"82.647.884/0001-35","razao_social":"AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","data_autorizacao":"01/01/2016","prefixo":"16-0076-41","descricao_linha":"SAO JOAQUIM(SC) - 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ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.","situacao_servico":"INATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"82.647.884/0001-35","razao_social":"AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","data_autorizacao":"01/01/2016","prefixo":"16-0077-30","descricao_linha":"RIO DO SUL(SC) - SAO PAULO(SP)","tipo_servico":"SEMI-LEITO","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO","data_atualizacao":"2020-10-26 00:00:00.0","protocolo_historico":"50500.109413/2020-48","descricao_historico":"- OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / LEITO) COM O PREFIXO N° 16- 0077-41.  - HORÁRIOS COM OPERAÇÃO NO TERMINAL ADICIONAL DE EMBU DAS ARTES (SP).","situacao_servico":"INATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"82.647.884/0001-35","razao_social":"AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","data_autorizacao":"01/01/2016","prefixo":"16-0077-30","descricao_linha":"RIO DO SUL(SC) - SAO PAULO(SP)","tipo_servico":"SEMI-LEITO","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO","data_atualizacao":"2020-10-26 00:00:00.0","protocolo_historico":"84 - 10/21/2020","descricao_historico":"ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","situacao_servico":"INATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"82.647.884/0001-35","razao_social":"AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","data_autorizacao":"01/01/2016","prefixo":"16-0077-30","descricao_linha":"RIO DO SUL(SC) - SAO PAULO(SP)","tipo_servico":"SEMI-LEITO","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO","data_atualizacao":"2021-01-12 00:00:00.0","protocolo_historico":"50500.136838/2020-20","descricao_historico":"DECISÃO Nº 03, DE 06 DE JANEIRO DE 2021         A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.136838/2020-20, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº 82.647.884/0001-35, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA RIO DO SUL (SC) – SÃO PAULO (SP), PREFIXO 16-0077-30.    ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.","situacao_servico":"INATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"82.647.884/0001-35","razao_social":"AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","data_autorizacao":"01/01/2016","prefixo":"16-0077-30","descricao_linha":"RIO DO SUL(SC) - SAO PAULO(SP)","tipo_servico":"SEMI-LEITO","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO","data_atualizacao":"2021-01-15 00:00:00.0","protocolo_historico":"50500.136838/2020-20","descricao_historico":"DECISÃO Nº 03, DE 06 DE JANEIRO DE 2021         A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.136838/2020-20, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº 82.647.884/0001-35, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA RIO DO SUL (SC) – SÃO PAULO (SP), PREFIXO 16-0077-30.    ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.","situacao_servico":"INATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"82.647.884/0001-35","razao_social":"AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","data_autorizacao":"01/01/2016","prefixo":"16-0077-30","descricao_linha":"RIO DO SUL(SC) - SAO PAULO(SP)","tipo_servico":"SEMI-LEITO","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO","data_atualizacao":"2021-02-08 00:00:00.0","protocolo_historico":"50500.000171/2021-17","descricao_historico":"DECISÃO Nº 2, DE 6 DE JANEIRO DE 2021  A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE  PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS  ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12  DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE  2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.000171/2021-17, DECIDE:  ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA VIAÇÃO RIODOCE LTDA, CNPJ Nº  19.632.116/0001-71, PARA A SUPRESSÃO DOS MERCADOS ABAIXO LISTADOS, OPERADOS COMO  SEÇÕES DA LINHA RIO DE JANEIRO(RJ) - SÃO PAULO(SP), VIA ALÉM PARAÍBA(MG), PREFIXO Nº  07-0180-00:  I - DE: RIO DE JANEIRO (RJ) E SÃO PAULO (SP) PARA: ALÉM PARAÍBA (MG)  ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.  PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA","situacao_servico":"INATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"82.647.884/0001-35","razao_social":"AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","data_autorizacao":"01/01/2016","prefixo":"16-0077-41","descricao_linha":"RIO DO SUL(SC) - SAO PAULO(SP)","tipo_servico":"LEITO COM AR","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO","data_atualizacao":"2016-02-20 00:00:00.0","protocolo_historico":[],"descricao_historico":"NO HORÁRIO DE 19:15 SENTIDO IDA, É REALIZADO SERVIÇO DOUBLE DECK – SEMI-LEITO/LEITO,  NO HORÁRIO DE 19:45 SENTIDO VOLTA, É REALIZADO SERVIÇO DOUBLE DECK – SEMI-LEITO/LEITO.","situacao_servico":"INATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"82.647.884/0001-35","razao_social":"AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","data_autorizacao":"01/01/2016","prefixo":"16-0077-41","descricao_linha":"RIO DO SUL(SC) - SAO PAULO(SP)","tipo_servico":"LEITO COM AR","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO","data_atualizacao":"2019-04-11 00:00:00.0","protocolo_historico":"1918433","descricao_historico":"Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 6,07,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,","situacao_servico":"INATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"82.647.884/0001-35","razao_social":"AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","data_autorizacao":"01/01/2016","prefixo":"16-0077-41","descricao_linha":"RIO DO SUL(SC) - 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A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES – ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DEB -197, DE 12 DE JULHO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50501.207349/2018-35, DELIBERA:     ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIACAO CATARINENSE LTDA PARA A SUPRESSÃO DA LINHA FLORIANOPOLIS (SC) - SAO PAULO (SP), PREFIXO Nº 16-0081-30.    ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL – LOP Nº 92 DA EMPRESA AUTO VIACAO CATARINENSE LTDA CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.    ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.","situacao_servico":"INATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"82.647.884/0001-35","razao_social":"AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","data_autorizacao":"01/01/2016","prefixo":"16-0081-41","descricao_linha":"FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)","tipo_servico":"LEITO COM AR","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO","data_atualizacao":"2016-02-17 00:00:00.0","protocolo_historico":[],"descricao_historico":"NO HORÁRIO DE 19:10 SENTIDO IDA, É REALIZADO SERVIÇO DOUBLE DECK - SEMI-LEITO/LEITO,  NO HORÁRIO DE 17:30 SENTIDO VOLTA, É REALIZADO SERVIÇO DOUBLE DECK - SEMI-LEITO/LEITO.","situacao_servico":"INATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"82.647.884/0001-35","razao_social":"AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","data_autorizacao":"01/01/2016","prefixo":"16-0081-41","descricao_linha":"FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)","tipo_servico":"LEITO COM AR","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO","data_atualizacao":"2016-09-07 00:00:00.0","protocolo_historico":"84 - 8/23/2016","descricao_historico":"ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","situacao_servico":"INATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"82.647.884/0001-35","razao_social":"AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","data_autorizacao":"01/01/2016","prefixo":"16-0081-41","descricao_linha":"FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)","tipo_servico":"LEITO COM AR","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO","data_atualizacao":"2017-07-14 00:01:00.0","protocolo_historico":[],"descricao_historico":"Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web","situacao_servico":"INATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"82.647.884/0001-35","razao_social":"AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","data_autorizacao":"01/01/2016","prefixo":"16-0082-30","descricao_linha":"FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)","tipo_servico":"SEMI-LEITO","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO","data_atualizacao":"2016-02-18 00:00:00.0","protocolo_historico":[],"descricao_historico":[],"situacao_servico":"INATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"82.647.884/0001-35","razao_social":"AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","data_autorizacao":"01/01/2016","prefixo":"16-0082-30","descricao_linha":"FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)","tipo_servico":"SEMI-LEITO","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO","data_atualizacao":"2016-02-18 00:00:00.0","protocolo_historico":[],"descricao_historico":"NO HORÁRIO DE 19:10 SENTIDO IDA, É REALIZADO SERVIÇO DOUBLE DECK – SEMI-LEITO/LEITO,  NO HORÁRIO DE 17:30 SENTIDO VOLTA, É REALIZADO SERVIÇO DOUBLE DECK – SEMI-LEITO/LEITO.","situacao_servico":"INATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"82.647.884/0001-35","razao_social":"AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","data_autorizacao":"01/01/2016","prefixo":"16-0082-30","descricao_linha":"FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)","tipo_servico":"SEMI-LEITO","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO","data_atualizacao":"2016-09-07 00:00:00.0","protocolo_historico":"84 - 8/23/2016","descricao_historico":"ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","situacao_servico":"INATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"82.647.884/0001-35","razao_social":"AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","data_autorizacao":"01/01/2016","prefixo":"16-0082-30","descricao_linha":"FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)","tipo_servico":"SEMI-LEITO","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO","data_atualizacao":"2017-07-06 00:00:00.0","protocolo_historico":"84 - 6/21/2017","descricao_historico":"ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","situacao_servico":"INATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"82.647.884/0001-35","razao_social":"AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","data_autorizacao":"01/01/2016","prefixo":"16-0082-30","descricao_linha":"FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)","tipo_servico":"SEMI-LEITO","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO","data_atualizacao":"2018-04-19 00:00:00.0","protocolo_historico":"84 - 4/4/2018","descricao_historico":"ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","situacao_servico":"INATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"82.647.884/0001-35","razao_social":"AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","data_autorizacao":"01/01/2016","prefixo":"16-0082-30","descricao_linha":"FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)","tipo_servico":"SEMI-LEITO","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO","data_atualizacao":"2018-08-06 00:00:00.0","protocolo_historico":"50501.207612/2018-96","descricao_historico":"DELIBERAÇÃO Nº 473, DE 31 DE JULHO DE 2018.    A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES – ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMV - 190 DE 11 DE JULHO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50501.207612/2018-96, DELIBERA:     ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIACAO CATARINENSE LTDA PARA A SUPRESSÃO DA LINHA ARARANGUA (SC) – CAMPINAS (SP), PREFIXO Nº 16-0020-00.    ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL – LOP Nº 92 DA EMPRESA AUTO VIACAO CATARINENSE LTDA CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.    ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.","situacao_servico":"INATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"82.647.884/0001-35","razao_social":"AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","data_autorizacao":"01/01/2016","prefixo":"16-0082-41","descricao_linha":"FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)","tipo_servico":"LEITO COM AR","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO","data_atualizacao":"2016-02-18 00:00:00.0","protocolo_historico":[],"descricao_historico":"NO HORÁRIO DE 19:10 SENTIDO IDA, É REALIZADO SERVIÇO DOUBLE DECK – SEMI-LEITO/LEITO,  NO HORÁRIO DE 17:30 SENTIDO VOLTA, É REALIZADO SERVIÇO DOUBLE DECK – SEMI-LEITO/LEITO.","situacao_servico":"INATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"82.647.884/0001-35","razao_social":"AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","data_autorizacao":"01/01/2016","prefixo":"16-0082-41","descricao_linha":"FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)","tipo_servico":"LEITO COM AR","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO","data_atualizacao":"2016-09-07 00:00:00.0","protocolo_historico":"84 - 8/23/2016","descricao_historico":"ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","situacao_servico":"INATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"82.647.884/0001-35","razao_social":"AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","data_autorizacao":"01/01/2016","prefixo":"16-0082-41","descricao_linha":"FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)","tipo_servico":"LEITO COM AR","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO","data_atualizacao":"2017-07-06 00:01:00.0","protocolo_historico":[],"descricao_historico":"Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web","situacao_servico":"INATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"82.647.884/0001-35","razao_social":"AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","data_autorizacao":"06/07/2017","prefixo":"16-0083-00","descricao_linha":"FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPINAS(SP)","tipo_servico":"CONVEN. 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OPERA COM SERVIÇO MISTO (CONVENCIONAL / LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO N° 16-0085-41.","situacao_servico":"INATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"82.647.884/0001-35","razao_social":"AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","data_autorizacao":"01/01/2016","prefixo":"16-0085-00","descricao_linha":"FLORIANOPOLIS(SC) - SANTOS(SP)","tipo_servico":"CONVEN. C/ SANITÁRIO","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO","data_atualizacao":"2020-02-11 00:00:00.0","protocolo_historico":"50500.424830/2019-84","descricao_historico":[],"situacao_servico":"INATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"82.647.884/0001-35","razao_social":"AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","data_autorizacao":"01/01/2016","prefixo":"16-0085-00","descricao_linha":"FLORIANOPOLIS(SC) - SANTOS(SP)","tipo_servico":"CONVEN. 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C/ SANITÁRIO","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO","data_atualizacao":"2020-04-13 00:00:00.0","protocolo_historico":"50500.018294/2020-15","descricao_historico":"PORTARIA Nº 99 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2020    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES – ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.018294/2020-15, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIACAO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº 82.647.884/0001-35, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA FLORIANOPOLIS (SC) - SANTOS (SP), PREFIXO 16-0085-00.","situacao_servico":"INATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"82.647.884/0001-35","razao_social":"AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","data_autorizacao":"01/11/2019","prefixo":"16-0085-41","descricao_linha":"FLORIANOPOLIS(SC) - SANTOS(SP)","tipo_servico":"LEITO COM AR","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO","data_atualizacao":"2019-11-01 00:00:00.0","protocolo_historico":"50500.395951/2019-10","descricao_historico":"OPERA COM SERVIÇO MISTO (LEITO / CONVENCIONAL) COM O SERVIÇO PREFIXO N° 16-0085-00.","situacao_servico":"INATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"82.647.884/0001-35","razao_social":"AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","data_autorizacao":"01/11/2019","prefixo":"16-0085-41","descricao_linha":"FLORIANOPOLIS(SC) - SANTOS(SP)","tipo_servico":"LEITO COM AR","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO","data_atualizacao":"2019-11-01 00:01:00.0","protocolo_historico":[],"descricao_historico":"Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web","situacao_servico":"INATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"82.647.884/0001-35","razao_social":"AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","data_autorizacao":"01/11/2019","prefixo":"16-0085-41","descricao_linha":"FLORIANOPOLIS(SC) - SANTOS(SP)","tipo_servico":"LEITO COM AR","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO","data_atualizacao":"2019-12-18 00:00:00.0","protocolo_historico":"50500.424858/2019-11","descricao_historico":"AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DO TERMINAL RODOVIARIO DE ITANHAEM (SP), COMO TERMINAL ADICIONAL, NA OPERAÇÃO DAS LINHAS FLORIANÓPOLIS (SC) – SANTOS (SP), PREFIXOS 16-0085-00 E 16-0085-41.","situacao_servico":"INATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"82.647.884/0001-35","razao_social":"AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","data_autorizacao":"01/11/2019","prefixo":"16-0085-41","descricao_linha":"FLORIANOPOLIS(SC) - SANTOS(SP)","tipo_servico":"LEITO COM AR","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO","data_atualizacao":"2020-02-11 00:00:00.0","protocolo_historico":"50500.424830/2019-84","descricao_historico":"HORÁRIOS COM OPERAÇÃO NOS TERMINAIS ADICIONAIS METROPOLITANOS DE ITANHAÉM (SP) E SÃO VICENTE (SP).  OPERA COM SERVIÇO MISTO (LEITO/CONVENCIONAL) COM O SERVIÇO PREFIXO N° 16-0085-00","situacao_servico":"INATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"82.647.884/0001-35","razao_social":"AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","data_autorizacao":"01/01/2016","prefixo":"16-0086-60","descricao_linha":"FLORIANOPOLIS(SC) - SANTOS(SP)","tipo_servico":"EXECUTIVO","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO","data_atualizacao":"2016-02-18 00:00:00.0","protocolo_historico":[],"descricao_historico":[],"situacao_servico":"INATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"82.647.884/0001-35","razao_social":"AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","data_autorizacao":"01/01/2016","prefixo":"16-0086-60","descricao_linha":"FLORIANOPOLIS(SC) - SANTOS(SP)","tipo_servico":"EXECUTIVO","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO","data_atualizacao":"2016-02-18 00:00:00.0","protocolo_historico":[],"descricao_historico":"ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","situacao_servico":"INATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"82.647.884/0001-35","razao_social":"AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","data_autorizacao":"01/01/2016","prefixo":"16-0086-60","descricao_linha":"FLORIANOPOLIS(SC) - SANTOS(SP)","tipo_servico":"EXECUTIVO","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO","data_atualizacao":"2016-04-06 00:00:00.0","protocolo_historico":[],"descricao_historico":[],"situacao_servico":"INATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"82.647.884/0001-35","razao_social":"AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","data_autorizacao":"01/01/2016","prefixo":"16-0086-60","descricao_linha":"FLORIANOPOLIS(SC) - SANTOS(SP)","tipo_servico":"EXECUTIVO","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO","data_atualizacao":"2016-09-07 00:00:00.0","protocolo_historico":"84 - 8/23/2016","descricao_historico":"ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","situacao_servico":"INATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"82.647.884/0001-35","razao_social":"AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","data_autorizacao":"01/01/2016","prefixo":"16-0086-60","descricao_linha":"FLORIANOPOLIS(SC) - SANTOS(SP)","tipo_servico":"EXECUTIVO","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO","data_atualizacao":"2017-07-14 00:00:00.0","protocolo_historico":"84 - 6/29/2017","descricao_historico":"ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","situacao_servico":"INATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"82.647.884/0001-35","razao_social":"AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","data_autorizacao":"01/01/2016","prefixo":"16-0086-60","descricao_linha":"FLORIANOPOLIS(SC) - SANTOS(SP)","tipo_servico":"EXECUTIVO","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO","data_atualizacao":"2018-04-19 00:00:00.0","protocolo_historico":"84 - 4/4/2018","descricao_historico":"ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","situacao_servico":"INATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"82.647.884/0001-35","razao_social":"AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","data_autorizacao":"01/01/2016","prefixo":"16-0086-60","descricao_linha":"FLORIANOPOLIS(SC) - SANTOS(SP)","tipo_servico":"EXECUTIVO","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO","data_atualizacao":"2018-07-30 00:00:00.0","protocolo_historico":"50501.207339/2018-08","descricao_historico":"DELIBERAÇÃO Nº 425, DE 24 DE JULHO DE 2018       A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES – ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DWE – 013, DE 19 DE JULHO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50501.207339/2018-08, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. PARA A SUPRESSÃO DA LINHA FLORIANÓPOLIS (SC) - SANTOS (SP), PREFIXO Nº 16-0086-60.    ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL – LOP Nº 92 DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA., CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.    ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.","situacao_servico":"INATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"82.647.884/0001-35","razao_social":"AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","data_autorizacao":"01/01/2016","prefixo":"16-0087-60","descricao_linha":"FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)","tipo_servico":"EXECUTIVO","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO","data_atualizacao":"2016-02-18 00:00:00.0","protocolo_historico":[],"descricao_historico":[],"situacao_servico":"INATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"82.647.884/0001-35","razao_social":"AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","data_autorizacao":"01/01/2016","prefixo":"16-0087-60","descricao_linha":"FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)","tipo_servico":"EXECUTIVO","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO","data_atualizacao":"2016-02-18 00:00:00.0","protocolo_historico":[],"descricao_historico":"ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","situacao_servico":"INATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"82.647.884/0001-35","razao_social":"AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","data_autorizacao":"01/01/2016","prefixo":"16-0087-60","descricao_linha":"FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)","tipo_servico":"EXECUTIVO","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO","data_atualizacao":"2016-09-07 00:00:00.0","protocolo_historico":"84 - 8/23/2016","descricao_historico":"ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","situacao_servico":"INATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"82.647.884/0001-35","razao_social":"AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","data_autorizacao":"01/01/2016","prefixo":"16-0087-60","descricao_linha":"FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)","tipo_servico":"EXECUTIVO","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO","data_atualizacao":"2017-07-14 00:00:00.0","protocolo_historico":"84 - 6/29/2017","descricao_historico":"ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","situacao_servico":"INATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"82.647.884/0001-35","razao_social":"AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","data_autorizacao":"01/01/2016","prefixo":"16-0087-60","descricao_linha":"FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)","tipo_servico":"EXECUTIVO","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO","data_atualizacao":"2018-04-19 00:00:00.0","protocolo_historico":"84 - 4/4/2018","descricao_historico":"ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","situacao_servico":"INATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"82.647.884/0001-35","razao_social":"AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","data_autorizacao":"01/01/2016","prefixo":"16-0087-60","descricao_linha":"FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)","tipo_servico":"EXECUTIVO","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO","data_atualizacao":"2018-07-30 00:00:00.0","protocolo_historico":"50501.207380/2018-76","descricao_historico":"DELIBERAÇÃO Nº 442, DE 24 DE JULHO DE 2018    A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES – ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DSL - 186, DE 17 DE JULHO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50501.207380/2018-76, DELIBERA:     ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIACAO CATARINENSE LTDA PARA A SUPRESSÃO DA LINHA FLORIANÓPOLIS (SC) – SÃO PAULO (SP) PREFIXO Nº 16-0087-60.    ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL – LOP Nº 92 DA EMPRESA AUTO VIACAO CATARINENSE LTDA CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.    ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.","situacao_servico":"INATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"82.647.884/0001-35","razao_social":"AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","data_autorizacao":"01/01/2016","prefixo":"16-0088-60","descricao_linha":"FLORIANOPOLIS(SC) - SANTOS(SP)","tipo_servico":"EXECUTIVO","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO","data_atualizacao":"2016-02-17 00:00:00.0","protocolo_historico":[],"descricao_historico":[],"situacao_servico":"INATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"82.647.884/0001-35","razao_social":"AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","data_autorizacao":"01/01/2016","prefixo":"16-0088-60","descricao_linha":"FLORIANOPOLIS(SC) - SANTOS(SP)","tipo_servico":"EXECUTIVO","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO","data_atualizacao":"2016-02-17 00:00:00.0","protocolo_historico":[],"descricao_historico":"ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","situacao_servico":"INATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"82.647.884/0001-35","razao_social":"AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","data_autorizacao":"01/01/2016","prefixo":"16-0088-60","descricao_linha":"FLORIANOPOLIS(SC) - 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4/4/2018","descricao_historico":"ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","situacao_servico":"INATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"82.647.884/0001-35","razao_social":"AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","data_autorizacao":"01/01/2016","prefixo":"16-0088-60","descricao_linha":"FLORIANOPOLIS(SC) - SANTOS(SP)","tipo_servico":"EXECUTIVO","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO","data_atualizacao":"2018-07-30 00:00:00.0","protocolo_historico":"50501.207378/2018-05","descricao_historico":"SUPRESSÃO DA LINHA, CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 440, DE 24/07/2018, DOU DE 27/07/2018.","situacao_servico":"INATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"82.647.884/0001-35","razao_social":"AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","data_autorizacao":"01/01/2016","prefixo":"16-0089-30","descricao_linha":"FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPINAS(SP)","tipo_servico":"SEMI-LEITO","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO","data_atualizacao":"2016-02-18 00:00:00.0","protocolo_historico":[],"descricao_historico":[],"situacao_servico":"INATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"82.647.884/0001-35","razao_social":"AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","data_autorizacao":"01/01/2016","prefixo":"16-0089-30","descricao_linha":"FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPINAS(SP)","tipo_servico":"SEMI-LEITO","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO","data_atualizacao":"2016-02-18 00:00:00.0","protocolo_historico":[],"descricao_historico":"NO HORÁRIO DE 18:45 SENTIDO IDA, É REALIZADO SERVIÇO DOUBLE DECK – SEMI-LEITO/LEITO,  NO HORÁRIO DE 19:00 SENTIDO VOLTA, É REALIZADO SERVIÇO DOUBLE DECK – SEMI-LEITO/LEITO.","situacao_servico":"INATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"82.647.884/0001-35","razao_social":"AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","data_autorizacao":"01/01/2016","prefixo":"16-0089-30","descricao_linha":"FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPINAS(SP)","tipo_servico":"SEMI-LEITO","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO","data_atualizacao":"2019-04-11 00:00:00.0","protocolo_historico":"1913635","descricao_historico":"Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 25,61,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,","situacao_servico":"INATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"82.647.884/0001-35","razao_social":"AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","data_autorizacao":"01/01/2016","prefixo":"16-0089-30","descricao_linha":"FLORIANOPOLIS(SC) - 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ANTT, NO USO DA ATRIBUIÇÃO QUE LHE CONFERE O ARTIGO 1º DA PORTARIA DG/ANTT Nº 191, DE 15 DE MAIO DE 2020, E TENDO EM VISTA O QUE CONSTA NAS ATRIBUIÇÕES PREVISTAS NO ART. 35 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.017387/2020-22, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº 82.647.884/0001-35 PARA A IMPLANTAÇÃO DO MERCADO CAMPINAS (SP) - BARRA VELHA (SC) COMO SEÇÃO NA LINHA FLORIANÓPOLIS (SC) - CAMPINAS (SP), PREFIXO 16-0089-30.    ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.","situacao_servico":"INATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"82.647.884/0001-35","razao_social":"AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","data_autorizacao":"01/01/2016","prefixo":"16-0089-30","descricao_linha":"FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPINAS(SP)","tipo_servico":"SEMI-LEITO","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO","data_atualizacao":"2021-03-08 00:00:00.0","protocolo_historico":"84 - 3/3/2021","descricao_historico":"ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","situacao_servico":"INATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"82.647.884/0001-35","razao_social":"AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","data_autorizacao":"01/01/2016","prefixo":"16-0089-30","descricao_linha":"FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPINAS(SP)","tipo_servico":"SEMI-LEITO","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO","data_atualizacao":"2021-04-19 00:00:00.0","protocolo_historico":"50500.031517/2021-11","descricao_historico":"“OPERA COM SERVIÇO MISTO (SEMI LEITO/CAMA) COM O PREFIXO N° 16-0089-51”.","situacao_servico":"INATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"82.647.884/0001-35","razao_social":"AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","data_autorizacao":"01/01/2016","prefixo":"16-0089-30","descricao_linha":"FLORIANOPOLIS(SC) - 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ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022,    CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO,    CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE SUPRESSÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 92, E    CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.035060/2022-02, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA., CNPJ Nº 82.647.884/0001-35, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA FLORIANÓPOLIS (SC) - CAMPINAS (SP), PREFIXO 16-0089-30.    ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.","situacao_servico":"INATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"82.647.884/0001-35","razao_social":"AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","data_autorizacao":"01/01/2016","prefixo":"16-0089-41","descricao_linha":"FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPINAS(SP)","tipo_servico":"LEITO COM AR","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO","data_atualizacao":"2016-02-18 00:00:00.0","protocolo_historico":[],"descricao_historico":"NO HORÁRIO DE 18:45 SENTIDO IDA, É REALIZADO SERVIÇO DOUBLE DECK – SEMI-LEITO/LEITO,  NO HORÁRIO DE 19:00 SENTIDO VOLTA, É REALIZADO SERVIÇO DOUBLE DECK – SEMI-LEITO/LEITO.","situacao_servico":"INATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"82.647.884/0001-35","razao_social":"AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","data_autorizacao":"01/01/2016","prefixo":"16-0089-41","descricao_linha":"FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPINAS(SP)","tipo_servico":"LEITO COM AR","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO","data_atualizacao":"2017-01-20 00:00:00.0","protocolo_historico":[],"descricao_historico":"Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 47,29,| Numero de Poltronas: 9,| Data de Início: 20/1/2017,| Data de Termino: 25/1/2017,","situacao_servico":"INATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"82.647.884/0001-35","razao_social":"AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","data_autorizacao":"01/01/2016","prefixo":"16-0089-41","descricao_linha":"FLORIANOPOLIS(SC) - 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ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.136900/2020-83, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIACAO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº 82.647.884/0001-35, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA FLORIANÓPOLIS (SC) - SÃO PAULO (SP) PREFIXO Nº 16-0092-30 E SUAS SEÇÕES.    ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.","situacao_servico":"INATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"82.647.884/0001-35","razao_social":"AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","data_autorizacao":"01/01/2016","prefixo":"16-0092-41","descricao_linha":"FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)","tipo_servico":"LEITO COM AR","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO","data_atualizacao":"2016-02-17 00:00:00.0","protocolo_historico":[],"descricao_historico":"NO HORÁRIO DE 22:15 SENTIDO IDA, É REALIZADO SERVIÇO DOUBLE DECK - SEMI-LEITO/LEITO,  NO HORÁRIO DE 11:30 SENTIDO VOLTA, É REALIZADO SERVIÇO DOUBLE DECK - SEMI-LEITO/LEITO.","situacao_servico":"INATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"82.647.884/0001-35","razao_social":"AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","data_autorizacao":"01/01/2016","prefixo":"16-0092-41","descricao_linha":"FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)","tipo_servico":"LEITO COM AR","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO","data_atualizacao":"2016-09-07 00:00:00.0","protocolo_historico":"84 - 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PARA A SUPRESSÃO DA LINHA FLORIANÓPOLIS (SC) – SÃO PAULO (SP), PREFIXO 16-0094-30.    ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL – LOP Nº 92 DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA., CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.    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PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA  SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS","situacao_servico":"INATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"82.647.884/0001-35","razao_social":"AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","data_autorizacao":"01/01/2016","prefixo":"16-0095-00","descricao_linha":"FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)","tipo_servico":"CONVEN. 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ANTT, NO USO DAS  ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12  DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE  2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.005224/2021-88, DECIDE:  ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº  82.647.884/0001-35, PARA A SUPRESSÃO DOS MERCADOS ABAIXO LISTADOS, OPERADOS COMO  SEÇÕES DA LINHA FLORIANÓPOLIS (SC) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO 16-0096-30:  I - DE: FLORIANÓPOLIS (SC) - SÃO PAULO (SP)  ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.","situacao_servico":"INATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"82.647.884/0001-35","razao_social":"AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","data_autorizacao":"01/01/2016","prefixo":"16-0096-41","descricao_linha":"FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)","tipo_servico":"LEITO COM AR","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO","data_atualizacao":"2016-02-17 00:00:00.0","protocolo_historico":[],"descricao_historico":"NO HORÁRIO DE 06:45 SENTIDO IDA, É REALIZADO SERVIÇO DOUBLE DECK - 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138, DE 13 DE OUTUBRO DE 2017, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.483530/2017-75, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA FLORIANÓPOLIS (SC) – SÃO PAULO (SP) COM AS SEÇÕES A SEGUIR:    I - DE: BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), PARA: SÃO PAULO (SP),    II - DE: ITAJAÍ (SC), PARA: SÃO PAULO (SP),    III- DE: PIÇARRAS (SC), PARA: SÃO PAULO (SP), E    IV - DE: BARRA VELHA (SC), PARA: SÃO PAULO (SP)    ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL – LOP Nº 92 DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.    ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.","situacao_servico":"INATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"82.647.884/0001-35","razao_social":"AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","data_autorizacao":"18/11/2017","prefixo":"16-0124-30","descricao_linha":"FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)","tipo_servico":"SEMI-LEITO","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO","data_atualizacao":"2017-12-23 00:00:00.0","protocolo_historico":"84 - 12/8/2017","descricao_historico":"ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","situacao_servico":"INATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"82.647.884/0001-35","razao_social":"AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","data_autorizacao":"18/11/2017","prefixo":"16-0124-30","descricao_linha":"FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)","tipo_servico":"SEMI-LEITO","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO","data_atualizacao":"2018-04-19 00:00:00.0","protocolo_historico":"84 - 4/4/2018","descricao_historico":"ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","situacao_servico":"INATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"82.647.884/0001-35","razao_social":"AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","data_autorizacao":"18/11/2017","prefixo":"16-0124-30","descricao_linha":"FLORIANOPOLIS(SC) - 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1/21/2021","descricao_historico":"ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","situacao_servico":"INATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"82.647.884/0001-35","razao_social":"AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","data_autorizacao":"18/11/2017","prefixo":"16-0124-30","descricao_linha":"FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)","tipo_servico":"SEMI-LEITO","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO","data_atualizacao":"2021-01-29 00:00:00.0","protocolo_historico":"50500.005210/2021-64","descricao_historico":"DECISÃO Nº 58, DE 25 DE JANEIRO DE 2021  A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE  PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS  ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12  DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE  2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.005210/2021-64, DECIDE:  ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº  82.647.884/0001-35, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA FLORIANÓPOLIS (SC) - SÃO PAULO (SP),  PREFIXO 16-0124-30.  ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.","situacao_servico":"INATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"82.647.884/0001-35","razao_social":"AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","data_autorizacao":"18/11/2017","prefixo":"16-0124-30","descricao_linha":"FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)","tipo_servico":"SEMI-LEITO","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO","data_atualizacao":"2021-02-03 00:00:00.0","protocolo_historico":"50500.004836/2021-53","descricao_historico":"OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / EXECUTIVO) COM O PREFIXO  N° 16-0124-61","situacao_servico":"INATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"82.647.884/0001-35","razao_social":"AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","data_autorizacao":"29/11/2017","prefixo":"16-0124-31","descricao_linha":"FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)","tipo_servico":"SEMI-LEITO","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO","data_atualizacao":"2017-11-29 00:01:00.0","protocolo_historico":[],"descricao_historico":"Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web","situacao_servico":"INATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"82.647.884/0001-35","razao_social":"AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","data_autorizacao":"29/11/2017","prefixo":"16-0124-31","descricao_linha":"FLORIANOPOLIS(SC) - 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PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA BALNEÁRIO CAMBORIÚ/SC – CURITIBA/PR, E SUA SEÇÃO ITAJAÍ/SC - CURITIBA/PR.    ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL – LOP Nº 092 DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA., CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.    ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.        JORGE BASTOS","situacao_servico":"INATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"82.647.884/0001-35","razao_social":"AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","data_autorizacao":"13/11/2017","prefixo":"16-0126-00","descricao_linha":"BALNEARIO CAMBORIU(SC) - CURITIBA(PR)","tipo_servico":"CONVEN. 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C/ SANITÁRIO","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO","data_atualizacao":"2020-12-18 00:00:00.0","protocolo_historico":"50500.128382/2020-24","descricao_historico":"DECISÃO Nº 266, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2020    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.128382/2020-24, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº 82.647.884/0001-35, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC) – CURITIBA (PR), PREFIXO 16-0126-00.    ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.","situacao_servico":"INATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"82.647.884/0001-35","razao_social":"AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","data_autorizacao":"09/02/2018","prefixo":"16-0133-00","descricao_linha":"FLORIANOPOLIS(SC) - CASCAVEL(PR)","tipo_servico":"CONVEN. C/ SANITÁRIO","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO","data_atualizacao":"2018-02-09 00:00:00.0","protocolo_historico":"50500.674580/2017-60","descricao_historico":"DELIBERAÇÃO Nº 050, DE 25 DE JANEIRO DE 2018    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES – ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMV - 009, DE 11 DE JANEIRO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.674580/2017-60, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA FLORIANÓPOLIS (SC) – CASCAVEL (PR), COM AS SEÇÕES DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC) E JOINVILLE (SC), PARA CASCAVEL (PR).    ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL – LOP Nº 92 DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.    ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.","situacao_servico":"INATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"82.647.884/0001-35","razao_social":"AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","data_autorizacao":"09/02/2018","prefixo":"16-0133-00","descricao_linha":"FLORIANOPOLIS(SC) - CASCAVEL(PR)","tipo_servico":"CONVEN. C/ SANITÁRIO","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO","data_atualizacao":"2018-04-19 00:00:00.0","protocolo_historico":"84 - 4/4/2018","descricao_historico":"ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","situacao_servico":"INATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"82.647.884/0001-35","razao_social":"AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","data_autorizacao":"09/02/2018","prefixo":"16-0133-00","descricao_linha":"FLORIANOPOLIS(SC) - CASCAVEL(PR)","tipo_servico":"CONVEN. C/ SANITÁRIO","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO","data_atualizacao":"2018-06-01 00:00:00.0","protocolo_historico":"84 - 5/17/2018","descricao_historico":"ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","situacao_servico":"INATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"82.647.884/0001-35","razao_social":"AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","data_autorizacao":"09/02/2018","prefixo":"16-0133-00","descricao_linha":"FLORIANOPOLIS(SC) - CASCAVEL(PR)","tipo_servico":"CONVEN. C/ SANITÁRIO","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO","data_atualizacao":"2020-02-03 00:00:00.0","protocolo_historico":"50500.409329/2019-98","descricao_historico":"PORTARIA Nº 220 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2019    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES – ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.409329/2019-98, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIACAO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº 82.647.884/0001-35, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA FLORIANÓPOLIS (SC) – CASCAVEL (PR), PREFIXO 16-0133-00.","situacao_servico":"INATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"82.647.884/0001-35","razao_social":"AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","data_autorizacao":[],"prefixo":"16-0133-41","descricao_linha":"FLORIANOPOLIS(SC) - CASCAVEL(PR)","tipo_servico":"LEITO COM AR","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO","data_atualizacao":[],"protocolo_historico":[],"descricao_historico":[],"situacao_servico":"INATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"82.647.884/0001-35","razao_social":"AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","data_autorizacao":"11/04/2018","prefixo":"16-0134-00","descricao_linha":"FLORIANOPOLIS(SC) - SAO CAETANO DO SUL(SP)","tipo_servico":"CONVEN. 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C/ SANITÁRIO","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO","data_atualizacao":"2018-04-11 00:00:00.0","protocolo_historico":[],"descricao_historico":"ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","situacao_servico":"INATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"82.647.884/0001-35","razao_social":"AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","data_autorizacao":"11/04/2018","prefixo":"16-0134-00","descricao_linha":"FLORIANOPOLIS(SC) - SAO CAETANO DO SUL(SP)","tipo_servico":"CONVEN. C/ SANITÁRIO","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO","data_atualizacao":"2018-04-11 00:00:00.0","protocolo_historico":"DEL Nº 106/2018","descricao_historico":"DELIBERAÇÃO Nº 106, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2018       A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES – ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMV - 048, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.112197/2018-01, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA FLORIANÓPOLIS (SC) – SÃO CAETANO DO SUL (SP), COM AS SEÇÕES:    I - DE: CURITIBA (PR), PARA: BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), FLORIANÓPOLIS (SC), ITAJAÍ (SC), JOINVILLE (SC), PERUÍBE (SP), SANTOS (SP), SÃO CAETANO DO SUL (SP) E TIJUCAS (SP), E    II - DE: BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), FLORIANÓPOLIS (SC), ITAJAÍ (SC) E JOINVILLE (SC), PARA: SANTO ANDRÉ (SP), SANTOS (SP), SÃO BERNARDO DO CAMPO (SP) E SÃO CAETANO DO SUL (SP).    ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL – LOP Nº 92 DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.    ART. 3º DETERMINAR À SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS – SUPAS QUE, APÓS ALTERAÇÃO DA LOP, DISPONIBILIZE AS LINHAS E SEÇÕES NO SÍTIO ELETRÔNICO DA ANTT (WWW.ANTT.GOV.BR).    ART. 4º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO","situacao_servico":"INATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"82.647.884/0001-35","razao_social":"AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","data_autorizacao":"11/04/2018","prefixo":"16-0134-00","descricao_linha":"FLORIANOPOLIS(SC) - SAO CAETANO DO SUL(SP)","tipo_servico":"CONVEN. C/ SANITÁRIO","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO","data_atualizacao":"2018-04-27 00:00:00.0","protocolo_historico":"84 - 4/12/2018","descricao_historico":"ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","situacao_servico":"INATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"82.647.884/0001-35","razao_social":"AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","data_autorizacao":"11/04/2018","prefixo":"16-0134-00","descricao_linha":"FLORIANOPOLIS(SC) - SAO CAETANO DO SUL(SP)","tipo_servico":"CONVEN. 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C/ SANITÁRIO","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO","data_atualizacao":"2018-08-30 00:00:00.0","protocolo_historico":"50500.769690/2018-90","descricao_historico":"IMPLANTAÇÃO DA LINHA BALNEARIO CAMBORIU (SC) – SANTA MARIA (RS), PREFIXO 16-0135-00, CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 482, DE 31/07/2018, PUBLICADA NO DOU DE 03/08/2018, COM O INÍCIO DE OPERAÇÃO EM  04/09/2018:    OBS: DENTRE OS MERCADOS SOLICITADOS NO REQUERIMENTO, OS ABAIXO LISTADOS FORAM AUTORIZADOS POR MEIO DA TRANSFERÊNCIA DO SERVIÇO CURITIBA (PR) – SANTA MARIA (RS), VIA MONTENEGRO, PREFIXO Nº 09-9245-00, DA  PLUMA CONFORTO E TURISMO S/A. PARA  A   AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA., EM CUMPRIMENTO À DECISÃO JUDICIAL CONSTANTE DO PROCESSO Nº 5001294-28.2016.4.04.7102/RS, DA 3ª VARA FEDERAL DE SANTA MARIA, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL, PORTANTO, OS MERCADOS SÃO JUDICIAIS:    BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC) - SÃO LEOPOLDO (RS)  BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC) - VENÂNCIO AIRES (RS)  BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC) - SANTA CRUZ DO SUL (RS)  FLORIANÓPOLIS (SC) - SÃO LEOPOLDO (RS)  FLORIANÓPOLIS (SC) - VENÂNCIO AIRES (RS)  FLORIANÓPOLIS (SC) - SANTA CRUZ DO SUL (RS)  TUBARÃO (SC) - SÃO LEOPOLDO (RS)  TUBARÃO (SC) - VENÂNCIO AIRES (RS)  TUBARÃO (SC) - SANTA CRUZ DO SUL (RS)  CRICIÚMA (SC) - SÃO LEOPOLDO (RS)  CRICIÚMA (SC) - VENÂNCIO AIRES (RS)  CRICIÚMA (SC) - SANTA CRUZ DO SUL (RS)  ARARANGUÁ (SC) - SÃO LEOPOLDO (RS)  ARARANGUÁ (SC) - VENÂNCIO AIRES (RS)  ARARANGUÁ (SC) - SANTA CRUZ DO SUL (RS)","situacao_servico":"INATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"82.647.884/0001-35","razao_social":"AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","data_autorizacao":"04/09/2018","prefixo":"16-0135-00","descricao_linha":"BALNEARIO CAMBORIU(SC) - SANTA MARIA(RS)","tipo_servico":"CONVEN. C/ SANITÁRIO","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO","data_atualizacao":"2018-12-07 00:00:00.0","protocolo_historico":"84 - 11/22/2018","descricao_historico":"ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","situacao_servico":"INATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"82.647.884/0001-35","razao_social":"AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","data_autorizacao":"04/09/2018","prefixo":"16-0135-00","descricao_linha":"BALNEARIO CAMBORIU(SC) - SANTA MARIA(RS)","tipo_servico":"CONVEN. C/ SANITÁRIO","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO","data_atualizacao":"2019-03-13 00:00:00.0","protocolo_historico":"84 - 2/26/2019","descricao_historico":"ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","situacao_servico":"INATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"82.647.884/0001-35","razao_social":"AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","data_autorizacao":"04/09/2018","prefixo":"16-0135-00","descricao_linha":"BALNEARIO CAMBORIU(SC) - SANTA MARIA(RS)","tipo_servico":"CONVEN. 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C/ SANITÁRIO","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO","data_atualizacao":"2019-07-17 00:00:00.0","protocolo_historico":"84 - 6/10/2019","descricao_historico":"ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","situacao_servico":"INATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"82.647.884/0001-35","razao_social":"AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","data_autorizacao":"04/09/2018","prefixo":"16-0135-00","descricao_linha":"BALNEARIO CAMBORIU(SC) - SANTA MARIA(RS)","tipo_servico":"CONVEN. C/ SANITÁRIO","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO","data_atualizacao":"2019-08-08 00:00:00.0","protocolo_historico":"50500.360241/2019-61","descricao_historico":"ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","situacao_servico":"INATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"82.647.884/0001-35","razao_social":"AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","data_autorizacao":"04/09/2018","prefixo":"16-0135-00","descricao_linha":"BALNEARIO CAMBORIU(SC) - SANTA MARIA(RS)","tipo_servico":"CONVEN. C/ SANITÁRIO","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO","data_atualizacao":"2019-10-29 00:00:00.0","protocolo_historico":"84 - 10/14/2019","descricao_historico":"ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","situacao_servico":"INATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"82.647.884/0001-35","razao_social":"AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","data_autorizacao":"04/09/2018","prefixo":"16-0135-00","descricao_linha":"BALNEARIO CAMBORIU(SC) - SANTA MARIA(RS)","tipo_servico":"CONVEN. C/ SANITÁRIO","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO","data_atualizacao":"2020-02-26 00:00:00.0","protocolo_historico":"84 - 2/4/2020","descricao_historico":"ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","situacao_servico":"INATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"82.647.884/0001-35","razao_social":"AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","data_autorizacao":"04/09/2018","prefixo":"16-0135-00","descricao_linha":"BALNEARIO CAMBORIU(SC) - SANTA MARIA(RS)","tipo_servico":"CONVEN. C/ SANITÁRIO","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO","data_atualizacao":"2020-05-08 00:00:00.0","protocolo_historico":"50500.013151/2020-17","descricao_historico":"PORTARIA Nº 174, DE 30 DE ABRIL DE 2020    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.013151/2020-17, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIACAO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº 82.647.884/0001-35, PARA A SUPRESSÃO DAS SEGUINTES SEÇÕES, OPERADAS NA LINHA BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC) - SANTA MARIA (RS), PREFIXO 16-0135-00:    I - DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC) PARA: TORRES (RS), PORTO ALEGRE (RS) E SÃO LEOPOLDO (RS),    II - DE ARARANGUÁ (SC), TUBARÃO (SC) E CRICIÚMA (SC) PARA: SÃO LEOPOLDO (RS), VENÂNCIO AIRES (RS), SANTA CRUZ DO SUL (RS) E SANTA MARIA (RS),    III - DE FLORIANÓPOLIS (SC) PARA: SÃO LEOPOLDO (RS).    ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.","situacao_servico":"INATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"82.647.884/0001-35","razao_social":"AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","data_autorizacao":"04/09/2018","prefixo":"16-0135-00","descricao_linha":"BALNEARIO CAMBORIU(SC) - SANTA MARIA(RS)","tipo_servico":"CONVEN. C/ SANITÁRIO","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO","data_atualizacao":"2020-05-08 00:00:00.0","protocolo_historico":"50500.013151/2020-17","descricao_historico":[],"situacao_servico":"INATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"82.647.884/0001-35","razao_social":"AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","data_autorizacao":"04/09/2018","prefixo":"16-0135-00","descricao_linha":"BALNEARIO CAMBORIU(SC) - SANTA MARIA(RS)","tipo_servico":"CONVEN. C/ SANITÁRIO","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO","data_atualizacao":"2020-12-15 00:00:00.0","protocolo_historico":"50500.769690/2018-90","descricao_historico":"DELIBERAÇÃO Nº 505, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2020    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES – ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DG - 117, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2020, E NO QUE CONSTA DOS PROCESSOS Nº 00773.007364/2019-98 E Nº 50500.769690/2018-90, DELIBERA:    ART. 1º REFERENDAR A DELIBERAÇÃO Nº 479, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2020, QUE ANULOU A DELIBERAÇÃO Nº 482, DE 31 DE JULHO DE 2018, QUE DEFERIU O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº 82.647.884/0001-35, EM ATENDIMENTO A DECISÃO PROFERIDA NOS AUTOS DO PROCESSO JUDICIAL Nº 5077453-13.2019.4.04.7100.    ART. 2º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.       MARCELO VINAUD PRADO  DIRETOR-GERAL, EM EXERCÍCIO","situacao_servico":"INATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"82.647.884/0001-35","razao_social":"AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","data_autorizacao":"04/09/2018","prefixo":"16-0135-00","descricao_linha":"BALNEARIO CAMBORIU(SC) - SANTA MARIA(RS)","tipo_servico":"CONVEN. C/ SANITÁRIO","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO","data_atualizacao":"2020-12-15 00:00:00.0","protocolo_historico":"50500.769690/2018-90","descricao_historico":"DELIBERAÇÃO Nº 479, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2020    O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, EM EXERCÍCIO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADO NO ARTIGO 70 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E NO QUE CONSTA DOS PROCESSOS Nº 00773.007364/2019-98 E Nº 50500.769690/2018-90, DELIBERA:    ART. 1º ANULAR A DELIBERAÇÃO Nº 482, DE 31 DE JULHO DE 2018, QUE DEFERIU O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº 82.647.884/0001-35, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA BALNEÁRIO CAMBORIÚ /SC - SANTA MARIA/RS, COM OS MERCADOS LISTADOS ABAIXO COMO SEÇÕES:    I - DE: BALNEÁRIO CAMBORIÚ/SC, PARA: PORTO ALEGRE/RS, TORRES/RS, SÃO LEOPOLDO/RS, VENÂNCIO AIRES/RS, SANTA CRUZ DO SUL/RS E SANTA MARIA/RS, E    II - DE: FLORIANÓPOLIS/SC, TUBARÃO/SC, CRICIÚMA/SC E ARARANGUÁ/SC, PARA: SÃO LEOPOLDO/RS, VENÂNCIO AIRES/RS, SANTA CRUZ DO SUL/RS E SANTA MARIA/RS.    ART. 2º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.     MARCELO VINAUD PRADO","situacao_servico":"INATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"82.647.884/0001-35","razao_social":"AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","data_autorizacao":"04/09/2018","prefixo":"16-0135-00","descricao_linha":"BALNEARIO CAMBORIU(SC) - SANTA MARIA(RS)","tipo_servico":"CONVEN. C/ SANITÁRIO","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO","data_atualizacao":"2020-12-16 00:00:00.0","protocolo_historico":"84 - 12/8/2020","descricao_historico":"ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","situacao_servico":"INATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"82.647.884/0001-35","razao_social":"AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","data_autorizacao":"04/09/2018","prefixo":"16-0135-00","descricao_linha":"BALNEARIO CAMBORIU(SC) - SANTA MARIA(RS)","tipo_servico":"CONVEN. C/ SANITÁRIO","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO","data_atualizacao":"2021-02-01 00:00:00.0","protocolo_historico":"84 - 1/27/2021","descricao_historico":"ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","situacao_servico":"INATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"82.647.884/0001-35","razao_social":"AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","data_autorizacao":"04/09/2018","prefixo":"16-0135-00","descricao_linha":"BALNEARIO CAMBORIU(SC) - SANTA MARIA(RS)","tipo_servico":"CONVEN. C/ SANITÁRIO","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO","data_atualizacao":"2021-02-02 00:00:00.0","protocolo_historico":"50500.008739/2021-30","descricao_historico":"OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / CAMA) COM O PREFIXO N° 16-0135-51","situacao_servico":"INATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"82.647.884/0001-35","razao_social":"AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","data_autorizacao":"04/09/2018","prefixo":"16-0135-00","descricao_linha":"BALNEARIO CAMBORIU(SC) - SANTA MARIA(RS)","tipo_servico":"CONVEN. 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ART. 2º RESTABELECER, EM FAVOR DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, A IMPLANTAÇÃO DA LINHA BALNEÁRIO CAMBORIÚ/SC – SANTA MARIA/RS, COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES:    I - DE: BALNEÁRIO CAMBORIÚ/SC, PARA: PORTO ALEGRE/RS, TORRES/RS, SÃO LEOPOLDO/RS, VENÂNCIO AIRES/RS, SANTA CRUZ DO SUL/RS E SANTA MARIA/RS, E    II - DE: FLORIANÓPOLIS/SC, TUBARÃO/SC, CRICIÚMA/SC E ARARANGUÁ/SC, PARA: SÃO LEOPOLDO/RS, VENÂNCIO AIRES/RS, SANTA CRUZ DO SUL/RS E SANTA MARIA/RS.    ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.       RAFAEL VITALE RODRIGUES  DIRETOR-GERAL","situacao_servico":"INATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"82.647.884/0001-35","razao_social":"AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","data_autorizacao":"04/09/2018","prefixo":"16-0135-00","descricao_linha":"BALNEARIO CAMBORIU(SC) - SANTA MARIA(RS)","tipo_servico":"CONVEN. C/ SANITÁRIO","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO","data_atualizacao":"2021-09-15 00:00:00.0","protocolo_historico":"84 - 9/2/2021","descricao_historico":"ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","situacao_servico":"INATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"82.647.884/0001-35","razao_social":"AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","data_autorizacao":"04/09/2018","prefixo":"16-0135-00","descricao_linha":"BALNEARIO CAMBORIU(SC) - SANTA MARIA(RS)","tipo_servico":"CONVEN. C/ SANITÁRIO","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO","data_atualizacao":"2022-03-22 00:00:00.0","protocolo_historico":"84 - 3/17/2022","descricao_historico":"ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","situacao_servico":"INATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"82.647.884/0001-35","razao_social":"AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","data_autorizacao":"04/09/2018","prefixo":"16-0135-00","descricao_linha":"BALNEARIO CAMBORIU(SC) - SANTA MARIA(RS)","tipo_servico":"CONVEN. 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C/ SANITÁRIO","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO","data_atualizacao":"2023-05-29 00:00:00.0","protocolo_historico":"50500.086914/2023-91","descricao_historico":"DECISÃO SUPAS Nº 217, DE 13 DE ABRIL DE 2023    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022,    CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E  INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO,    CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE SUPRESSÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 92, E    CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.086914/2023-91, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA., CNPJ Nº 82.647.884/0001-35, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO COM A SUPRESSÃO DA LINHA BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC) - SANTA MARIA (RS), PREFIXO Nº 16-0135-00.    ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR APÓS 10 (DEZ) DIAS DA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.","situacao_servico":"INATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"82.647.884/0001-35","razao_social":"AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","data_autorizacao":"27/08/2019","prefixo":"16-0135-31","descricao_linha":"BALNEARIO CAMBORIU(SC) - SANTA MARIA(RS)","tipo_servico":"SEMI-LEITO","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO","data_atualizacao":"2019-08-27 10:04:00.0","protocolo_historico":[],"descricao_historico":"Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web","situacao_servico":"INATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"82.647.884/0001-35","razao_social":"AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","data_autorizacao":"27/08/2019","prefixo":"16-0135-31","descricao_linha":"BALNEARIO CAMBORIU(SC) - SANTA MARIA(RS)","tipo_servico":"SEMI-LEITO","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO","data_atualizacao":"2019-11-12 10:51:00.0","protocolo_historico":[],"descricao_historico":"Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web","situacao_servico":"INATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"82.647.884/0001-35","razao_social":"AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","data_autorizacao":"19/09/2019","prefixo":"16-0135-51","descricao_linha":"BALNEARIO CAMBORIU(SC) - 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2/4/2020","descricao_historico":"ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","situacao_servico":"INATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"82.647.884/0001-35","razao_social":"AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","data_autorizacao":"19/09/2019","prefixo":"16-0135-51","descricao_linha":"BALNEARIO CAMBORIU(SC) - SANTA MARIA(RS)","tipo_servico":"CAMA","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO","data_atualizacao":"2020-12-16 00:00:00.0","protocolo_historico":"84 - 12/8/2020","descricao_historico":"ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","situacao_servico":"INATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"82.647.884/0001-35","razao_social":"AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","data_autorizacao":"19/09/2019","prefixo":"16-0135-51","descricao_linha":"BALNEARIO CAMBORIU(SC) - SANTA MARIA(RS)","tipo_servico":"CAMA","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO","data_atualizacao":"2021-02-01 00:00:00.0","protocolo_historico":"50500.008749/2021-75","descricao_historico":"OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA/ CONVENCIONAL) COM O  PREFIXO N° 16-0135-00","situacao_servico":"INATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"82.647.884/0001-35","razao_social":"AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","data_autorizacao":"19/09/2019","prefixo":"16-0135-51","descricao_linha":"BALNEARIO CAMBORIU(SC) - 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5/10/2021","descricao_historico":"ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","situacao_servico":"INATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"82.647.884/0001-35","razao_social":"AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","data_autorizacao":"19/09/2019","prefixo":"16-0135-51","descricao_linha":"BALNEARIO CAMBORIU(SC) - SANTA MARIA(RS)","tipo_servico":"CAMA","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO","data_atualizacao":"2021-06-15 00:00:00.0","protocolo_historico":"84 - 6/8/2021","descricao_historico":"ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","situacao_servico":"INATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"82.647.884/0001-35","razao_social":"AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","data_autorizacao":"19/09/2019","prefixo":"16-0135-51","descricao_linha":"BALNEARIO CAMBORIU(SC) - SANTA MARIA(RS)","tipo_servico":"CAMA","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO","data_atualizacao":"2021-07-16 00:00:00.0","protocolo_historico":"84 - 7/8/2021","descricao_historico":"ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","situacao_servico":"INATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"82.647.884/0001-35","razao_social":"AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","data_autorizacao":"19/09/2019","prefixo":"16-0135-51","descricao_linha":"BALNEARIO CAMBORIU(SC) - 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A EMPRESA INFORMOU INÍCIO DE OPERAÇÃO EM 12/12/2018.","situacao_servico":"ATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"82.647.884/0001-35","razao_social":"AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","data_autorizacao":"19/12/2018","prefixo":"16-0138-00","descricao_linha":"BALNEARIO CAMBORIU(SC) - SAO LEOPOLDO(RS)","tipo_servico":"CONVEN. C/ SANITÁRIO","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO","data_atualizacao":"2018-12-19 00:00:00.0","protocolo_historico":"50501.311188/2018-83","descricao_historico":"ATIVAÇÃO DA LINHA EM 19/12/2018.","situacao_servico":"ATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"82.647.884/0001-35","razao_social":"AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","data_autorizacao":"19/12/2018","prefixo":"16-0138-00","descricao_linha":"BALNEARIO CAMBORIU(SC) - SAO LEOPOLDO(RS)","tipo_servico":"CONVEN. 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ASSIM, A EMPRESA INFORMOU O CANCELAMENTO DOS SEGUINTES HORÁRIOS:         EMPRESA        DATA    HORÁRIO     PREFIXO   ORIGEM                    DESTINO                         STATUS  CATARINENSE 10/11/2020  09:45      16-0138-00  SÃO LEOPOLDO BALNEÁRIO CAMBORIÚ ERRO NO SITE  CATARINENSE 10/11/2020  11:30       16-0138-00 BALNEÁRIO CAMBORIÚ SÃO LEOPOLDO ERRO NO SITE  CATARINENSE 10/11/2020 18:15        16-0008-00 RIO DO SUL SÃO PAULO                           ERRO NO SITE","situacao_servico":"ATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"82.647.884/0001-35","razao_social":"AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","data_autorizacao":"19/12/2018","prefixo":"16-0138-00","descricao_linha":"BALNEARIO CAMBORIU(SC) - SAO LEOPOLDO(RS)","tipo_servico":"CONVEN. 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NO SENTIDO VOLTA OPERA NO TERMINAL ADICIONAL VALTER NELSON DE SOUZA ME","situacao_servico":"ATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"82.647.884/0001-35","razao_social":"AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","data_autorizacao":"19/12/2018","prefixo":"16-0138-00","descricao_linha":"BALNEARIO CAMBORIU(SC) - SAO LEOPOLDO(RS)","tipo_servico":"CONVEN. 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NO SENTIDO IDA OPERA NO TERMINAL ADICIONAL N.S RESTAURANTE 24 HORAS EIRELI.  NO SENTIDO VOLTA OPERA NO TERMINAL ADICIONAL VALTER NELSON DE SOUZA ME.  OPERA DE DOMINGOS ÁS SEXTA-FEIRAS NO HORÁRIO DE 21:40 (IDA) E 22:45 (VOLTA)  COM VÉICULO MISTO (LEITO/ SEMILEITO) COM O PREFIXO N° 16-0138-31.","situacao_servico":"ATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"82.647.884/0001-35","razao_social":"AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","data_autorizacao":"04/01/2019","prefixo":"16-0138-41","descricao_linha":"BALNEARIO CAMBORIU(SC) - SAO LEOPOLDO(RS)","tipo_servico":"LEITO COM AR","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO","data_atualizacao":"2021-03-08 00:00:00.0","protocolo_historico":"50500.018043/2021-11","descricao_historico":"AOS SÁBADOS OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONV/LEITO) COM O PREFIXO N° 16013800  NOS DEMAIS DIAS OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO/LEITO) COM O PREFIXO N° 16013831  NO SENTIDO IDA OPERA NO TERMINAL ADICIONAL N.S RESTAURANTE 24 HORAS EIRELI  NO SENTIDO VOLTA OPERA NO TERMINAL ADICIONAL VALTER NELSON DE SOUZA ME","situacao_servico":"ATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"82.647.884/0001-35","razao_social":"AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","data_autorizacao":"04/01/2019","prefixo":"16-0138-41","descricao_linha":"BALNEARIO CAMBORIU(SC) - SAO LEOPOLDO(RS)","tipo_servico":"LEITO COM AR","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO","data_atualizacao":"2021-03-08 00:00:00.0","protocolo_historico":"84 - 3/3/2021","descricao_historico":"ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","situacao_servico":"ATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"82.647.884/0001-35","razao_social":"AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","data_autorizacao":"04/01/2019","prefixo":"16-0138-41","descricao_linha":"BALNEARIO CAMBORIU(SC) - SAO LEOPOLDO(RS)","tipo_servico":"LEITO COM AR","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO","data_atualizacao":"2021-03-29 00:00:00.0","protocolo_historico":"50500.0246452021-16","descricao_historico":"“ÁS SEXTAS FEIRA (IDA) E AS SEGUNDAS (VOLTA) OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMILEITO / LEITO) COM O PREFIXO N° 16-0138-31”.  “NOS DEMAIS DIAS OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / LEITO) COM O PREFIXO N° 16-0138-00”.    “INICIAR A OPERAÇÃO A PARTIR DE 29/03/2021”","situacao_servico":"ATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"82.647.884/0001-35","razao_social":"AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","data_autorizacao":"04/01/2019","prefixo":"16-0138-41","descricao_linha":"BALNEARIO CAMBORIU(SC) - SAO LEOPOLDO(RS)","tipo_servico":"LEITO COM AR","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO","data_atualizacao":"2021-03-29 00:00:00.0","protocolo_historico":"50500.025453/2021-19","descricao_historico":"AOS SÁBADOS OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONV/LEITO) COM O PREFIXO N° 16013800  NOS DEMAIS DIAS OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO/LEITO) COM O PREFIXO N° 16013831  NO SENTIDO IDA OPERA NO TERMINAL ADICIONAL N.S RESTAURANTE 24 HORAS EIRELI  NO SENTIDO VOLTA OPERA NO TERMINAL ADICIONAL VALTER NELSON DE SOUZA ME","situacao_servico":"ATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"82.647.884/0001-35","razao_social":"AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","data_autorizacao":"04/01/2019","prefixo":"16-0138-41","descricao_linha":"BALNEARIO CAMBORIU(SC) - SAO LEOPOLDO(RS)","tipo_servico":"LEITO COM AR","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO","data_atualizacao":"2021-04-05 00:00:00.0","protocolo_historico":"50500.0253972021-12","descricao_historico":"AOS SÁBADOS OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONV/LEITO) COM O PREFIXO N° 16013800.  NOS DEMAIS DIAS OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO/LEITO) COM O PREFIXO N° 16013831.  “INICIO DA OPERAÇÃO A PARTIR DE 01/04/2021”.   NO SENTIDO IDA OPERA NO TERMINAL ADICIONAL N.S RESTAURANTE 24 HORAS EIRELI  NO SENTIDO VOLTA OPERA NO TERMINAL ADICIONAL VALTER NELSON DE SOUZA ME","situacao_servico":"ATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"82.647.884/0001-35","razao_social":"AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","data_autorizacao":"04/01/2019","prefixo":"16-0138-41","descricao_linha":"BALNEARIO CAMBORIU(SC) - SAO LEOPOLDO(RS)","tipo_servico":"LEITO COM AR","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO","data_atualizacao":"2021-04-05 00:00:00.0","protocolo_historico":"50500.0253972021-12","descricao_historico":"AOS SÁBADOS OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONV/LEITO) COM O PREFIXO N° 16013800.  NOS DEMAIS DIAS OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO/LEITO) COM O PREFIXO N° 16013831.  NO SENTIDO IDA OPERA NO TERMINAL ADICIONAL N.S RESTAURANTE 24 HORAS EIRELI.  NO SENTIDO VOLTA OPERA NO TERMINAL ADICIONAL VALTER NELSON DE SOUZA ME.  “INICIO DA OPERAÇÃO A PARTIR DE 01/04/2021”.","situacao_servico":"ATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"82.647.884/0001-35","razao_social":"AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","data_autorizacao":"04/01/2019","prefixo":"16-0138-41","descricao_linha":"BALNEARIO CAMBORIU(SC) - SAO LEOPOLDO(RS)","tipo_servico":"LEITO COM AR","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO","data_atualizacao":"2021-05-17 00:00:00.0","protocolo_historico":"84 - 5/10/2021","descricao_historico":"ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","situacao_servico":"ATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"82.647.884/0001-35","razao_social":"AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","data_autorizacao":"04/01/2019","prefixo":"16-0138-41","descricao_linha":"BALNEARIO CAMBORIU(SC) - SAO LEOPOLDO(RS)","tipo_servico":"LEITO COM AR","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO","data_atualizacao":"2021-06-15 00:00:00.0","protocolo_historico":"84 - 6/8/2021","descricao_historico":"ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","situacao_servico":"ATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"82.647.884/0001-35","razao_social":"AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","data_autorizacao":"04/01/2019","prefixo":"16-0138-41","descricao_linha":"BALNEARIO CAMBORIU(SC) - 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ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.","situacao_servico":"INATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"82.647.884/0001-35","razao_social":"AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","data_autorizacao":"31/01/2020","prefixo":"16-0152-41","descricao_linha":"FLORIANOPOLIS(SC) - CURITIBA(PR)","tipo_servico":"LEITO COM AR","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO","data_atualizacao":"2020-12-17 00:01:00.0","protocolo_historico":[],"descricao_historico":"Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web","situacao_servico":"INATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"82.647.884/0001-35","razao_social":"AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","data_autorizacao":"04/02/2020","prefixo":"16-0153-00","descricao_linha":"BALNEARIO CAMBORIU(SC) - CURITIBA(PR)","tipo_servico":"CONVEN. 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C/ SANITÁRIO","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO","data_atualizacao":"2021-01-20 00:00:00.0","protocolo_historico":"50500.128350/2020-29","descricao_historico":"DECISÃO Nº 275, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2020     A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.128350/2020-29, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº 82.647.884/0001-35, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA BALNEÁRIO CAMBORIÚ(SC) - CURITIBA(PR), PREFIXO 16-0153-00.","situacao_servico":"INATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"82.647.884/0001-35","razao_social":"AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","data_autorizacao":"21/05/2020","prefixo":"16-0156-30","descricao_linha":"TUBARAO(SC) - CAMPINAS(SP)","tipo_servico":"SEMI-LEITO","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO","data_atualizacao":"2020-05-21 00:00:00.0","protocolo_historico":"50500.017382/2020-08","descricao_historico":"PORTARIA Nº 118, DE 10 DE MARÇO DE 2020    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.017382/2020-08, RESOLVE:  ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIACAO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº 82.647.884/0001-35, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA TUBARAO (SC) - CAMPINAS (SP) COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES:  I - DE: TUBARAO (SC), LAGUNA (SC) E IMBITUBA (SC) PARA: CAMPINAS (SP), CURITIBA (PR), SAO PAULO (SP) E JUNDIAI (SP), E  II - DE: ITAPEMA (SC) PARA: CAMPINAS (SP).","situacao_servico":"INATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"82.647.884/0001-35","razao_social":"AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","data_autorizacao":"21/05/2020","prefixo":"16-0156-30","descricao_linha":"TUBARAO(SC) - CAMPINAS(SP)","tipo_servico":"SEMI-LEITO","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO","data_atualizacao":"2020-12-13 00:00:00.0","protocolo_historico":"84 - 12/8/2020","descricao_historico":"ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","situacao_servico":"INATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"82.647.884/0001-35","razao_social":"AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","data_autorizacao":"21/05/2020","prefixo":"16-0156-30","descricao_linha":"TUBARAO(SC) - CAMPINAS(SP)","tipo_servico":"SEMI-LEITO","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO","data_atualizacao":"2022-03-09 00:00:00.0","protocolo_historico":"50500.017760/2021-26","descricao_historico":"DECISÃO Nº 178, DE 04 DE MARÇO DE 2021    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.017760/2021-26, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº 82.647.884/0001-35, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA TUBARÃO (SC) – CAMPINAS (SP), PREFIXO 16-0156-30.    ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.","situacao_servico":"INATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"82.647.884/0001-35","razao_social":"AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","data_autorizacao":"21/05/2020","prefixo":"16-0156-51","descricao_linha":"TUBARAO(SC) - CAMPINAS(SP)","tipo_servico":"CAMA","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO","data_atualizacao":"2020-12-13 00:00:00.0","protocolo_historico":"84 - 12/8/2020","descricao_historico":"ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","situacao_servico":"INATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"82.647.884/0001-35","razao_social":"AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","data_autorizacao":"21/05/2020","prefixo":"16-0156-51","descricao_linha":"TUBARAO(SC) - CAMPINAS(SP)","tipo_servico":"CAMA","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO","data_atualizacao":"2021-03-09 00:00:00.0","protocolo_historico":"50500.017758/2021-57","descricao_historico":"CONFORME REQUERIMENTO A LINHA FOI SUPRIMIDA","situacao_servico":"INATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"82.647.884/0001-35","razao_social":"AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","data_autorizacao":"20/01/2021","prefixo":"16-0177-00","descricao_linha":"FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS)","tipo_servico":"CONVEN. C/ SANITÁRIO","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO","data_atualizacao":[],"protocolo_historico":[],"descricao_historico":[],"situacao_servico":"INATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"82.647.884/0001-35","razao_social":"AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","data_autorizacao":[],"prefixo":"16-0178-00","descricao_linha":"FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS)","tipo_servico":"CONVEN. C/ SANITÁRIO","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO","data_atualizacao":[],"protocolo_historico":[],"descricao_historico":[],"situacao_servico":"INATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"82.647.884/0001-35","razao_social":"AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","data_autorizacao":[],"prefixo":"16-0179-00","descricao_linha":"TUBARAO(SC) - APARECIDA(SP)","tipo_servico":"CONVEN. C/ SANITÁRIO","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO","data_atualizacao":[],"protocolo_historico":[],"descricao_historico":[],"situacao_servico":"INATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"82.647.884/0001-35","razao_social":"AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","data_autorizacao":"15/09/2021","prefixo":"16-0193-30","descricao_linha":"BALNEARIO CAMBORIU(SC) - SAO PAULO(SP)","tipo_servico":"SEMI-LEITO","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO","data_atualizacao":"2021-09-15 00:00:00.0","protocolo_historico":"50500.077801/2021-33","descricao_historico":"DECISÃO SUPAS Nº 491, DE 2 DE SETEMBRO DE 2021    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.077801/2021-33, DECIDE:  ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº 82.647.884/0001-35, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO 16-0193-30.","situacao_servico":"INATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"82.647.884/0001-35","razao_social":"AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","data_autorizacao":"15/09/2021","prefixo":"16-0193-30","descricao_linha":"BALNEARIO CAMBORIU(SC) - SAO PAULO(SP)","tipo_servico":"SEMI-LEITO","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO","data_atualizacao":"2023-04-27 00:00:00.0","protocolo_historico":"50500.076914/2023-83","descricao_historico":"DECISÃO SUPAS Nº 190, DE 30 DE MARÇO DE 2023    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E  O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022,    CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO,    CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE SUPRESSÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 92, E    CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.076914/2023-83, DECIDE:     ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA., CNPJ Nº 82.647.884/0001-35, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO COM A SUPRESSÃO DA LINHA BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO 16-0193-30.    ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR APÓS 10 (DEZ) DIAS DA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.    MARINA SOARES ALMEIDA  SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS","situacao_servico":"INATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"82.647.884/0001-35","razao_social":"AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","data_autorizacao":"01/11/2022","prefixo":"16-0193-41","descricao_linha":"BALNEARIO CAMBORIU(SC) - SAO PAULO(SP)","tipo_servico":"LEITO COM AR","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO","data_atualizacao":"2022-11-01 00:01:00.0","protocolo_historico":[],"descricao_historico":"Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web","situacao_servico":"INATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"82.647.884/0001-35","razao_social":"AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","data_autorizacao":"13/12/2021","prefixo":"16-0198-30","descricao_linha":"FLORIANOPOLIS(SC) - SANTOS(SP)","tipo_servico":"SEMI-LEITO","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO","data_atualizacao":"2021-12-13 00:00:00.0","protocolo_historico":"50500.109757/2021-38","descricao_historico":"DECISÃO Nº 632, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2021    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020,CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL  E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO,CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 92, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº  50500.109757/2021-38, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIACAO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº 82.647.884/0001-35, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA FLORIANÓPOLIS (SC) - SANTOS (SP),PREFIXO 16-0198-30, COM OS MERCADOS DE SANTOS (SP) PARA BALNEARIO CAMBORIU (SC),ITAJAI (SC) E JOINVILLE (SC) COMO SEÇÕES.","situacao_servico":"ATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"82.647.884/0001-35","razao_social":"AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","data_autorizacao":"13/12/2021","prefixo":"16-0198-30","descricao_linha":"FLORIANOPOLIS(SC) - 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SÃO PAULO (SP), PREFIXO 16-0200-30.    ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.      LUCIANO LOURENÇO DA SILVA  SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS","situacao_servico":"INATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"82.647.884/0001-35","razao_social":"AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","data_autorizacao":"20/12/2021","prefixo":"16-0200-30","descricao_linha":"FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)","tipo_servico":"SEMI-LEITO","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO","data_atualizacao":"2022-07-01 00:00:00.0","protocolo_historico":"50500.061413/2022-11","descricao_historico":"DECISÃO SUPAS Nº 473, DE 03 DE JUNHO DE 2022    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ARTIGO 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022,    CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO,    CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 92, E    CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.061413/2022-11, DECIDE:         ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA AUTO VIACAO CATARINENSE LTDA., CNPJ Nº 82.647.884/0001-35, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA FLORIANÓPOLIS (SC) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO Nº 16-0200-30.    ART. 2º DEFERIR O PEDIDO DA AUTO VIACAO CATARINENSE LTDA., CNPJ Nº 82.647.884/0001-35, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA FLORIANÓPOLIS (SC) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO Nº 16-0200-40.    ART. 3º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.","situacao_servico":"INATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"82.647.884/0001-35","razao_social":"AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","data_autorizacao":"01/07/2022","prefixo":"16-0200-40","descricao_linha":"FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)","tipo_servico":"LEITO COM AR","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO","data_atualizacao":"2022-07-01 00:00:00.0","protocolo_historico":"50500.061413/2022-11","descricao_historico":"DECISÃO SUPAS Nº 473, DE 03 DE JUNHO DE 2022    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ARTIGO 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022,    CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO,    CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 92, E    CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.061413/2022-11, DECIDE:         ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA AUTO VIACAO CATARINENSE LTDA., CNPJ Nº 82.647.884/0001-35, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA FLORIANÓPOLIS (SC) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO Nº 16-0200-30.    ART. 2º DEFERIR O PEDIDO DA AUTO VIACAO CATARINENSE LTDA., CNPJ Nº 82.647.884/0001-35, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA FLORIANÓPOLIS (SC) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO Nº 16-0200-40.    ART. 3º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.","situacao_servico":"INATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"82.647.884/0001-35","razao_social":"AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","data_autorizacao":"01/07/2022","prefixo":"16-0200-40","descricao_linha":"FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)","tipo_servico":"LEITO COM AR","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO","data_atualizacao":"2023-11-28 00:00:00.0","protocolo_historico":"50500.334271/2023-06","descricao_historico":"DECISÃO SUPAS Nº 778, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2023    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022,    CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO,    CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE SUPRESSÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 92, E    CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.334271/2023-06, DECIDE:     ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA., CNPJ Nº 82.647.884/0001-35, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO COM A SUPRESSÃO DA LINHA FLORIANÓPOLIS (SC) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO Nº 16-0200-40.    ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR APÓS 10 (DEZ) DIAS DA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.","situacao_servico":"INATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"82.647.884/0001-35","razao_social":"AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","data_autorizacao":"12/01/2022","prefixo":"16-0202-30","descricao_linha":"JOINVILLE(SC) - SAO PAULO(SP)","tipo_servico":"SEMI-LEITO","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO","data_atualizacao":"2022-01-12 00:00:00.0","protocolo_historico":"50500.118390/2021-43","descricao_historico":"DECISÃO SUPAS Nº 680, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021         A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS - SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020,    CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO,    CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 92, E    CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.118390/2021-43, DECIDE:         ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº 82.647.884/0001-35, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA JOINVILLE (SC) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO Nº 16-0202-30.    ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.","situacao_servico":"INATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"82.647.884/0001-35","razao_social":"AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","data_autorizacao":"12/01/2022","prefixo":"16-0202-30","descricao_linha":"JOINVILLE(SC) - SAO PAULO(SP)","tipo_servico":"SEMI-LEITO","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO","data_atualizacao":"2022-01-17 00:00:00.0","protocolo_historico":"84 - 1/12/2022","descricao_historico":"ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","situacao_servico":"INATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"82.647.884/0001-35","razao_social":"AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","data_autorizacao":"12/01/2022","prefixo":"16-0202-30","descricao_linha":"JOINVILLE(SC) - SAO PAULO(SP)","tipo_servico":"SEMI-LEITO","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO","data_atualizacao":"2022-02-07 00:00:00.0","protocolo_historico":"84 - 2/1/2022","descricao_historico":"ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","situacao_servico":"INATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"82.647.884/0001-35","razao_social":"AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","data_autorizacao":"12/01/2022","prefixo":"16-0202-30","descricao_linha":"JOINVILLE(SC) - 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B) LEIA-SE: 16-0213-30.  TENDO EM VISTA QUE, CONFORME QUADRO DE HORÁRIOS, A OPERAÇÃO SE INICIARIA HOJE (SEXTA-FEIRA), A LINHA FOI ATIVADA NO SGP, NA PRESENTE DATA, E A EMPRESA FOI AUTORIZADA A REALIZAÇÃO DA VIAGEM PROGRAMADA.","situacao_servico":"ATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"82.647.884/0001-35","razao_social":"AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","data_autorizacao":"05/05/2023","prefixo":"16-0213-30","descricao_linha":"FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)","tipo_servico":"SEMI-LEITO","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO","data_atualizacao":"2023-12-05 00:00:00.0","protocolo_historico":"50500.343921/2023-04","descricao_historico":"OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / EXECUTIVO) COM O PREFIXO N° 16-0213-61.","situacao_servico":"ATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"82.647.884/0001-35","razao_social":"AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","data_autorizacao":"05/05/2023","prefixo":"16-0213-41","descricao_linha":"FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)","tipo_servico":"LEITO COM AR","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO","data_atualizacao":"2023-05-05 00:00:00.0","protocolo_historico":"50500.084534/2023-12","descricao_historico":"“OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO/LEITO) COM O PREFIXO 16-0213-30”","situacao_servico":"INATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"82.647.884/0001-35","razao_social":"AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","data_autorizacao":"05/05/2023","prefixo":"16-0213-41","descricao_linha":"FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)","tipo_servico":"LEITO COM AR","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO","data_atualizacao":"2023-12-13 00:00:00.0","protocolo_historico":"84 - 12/8/2023","descricao_historico":"ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","situacao_servico":"INATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"82.647.884/0001-35","razao_social":"AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","data_autorizacao":"05/12/2023","prefixo":"16-0213-61","descricao_linha":"FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)","tipo_servico":"EXECUTIVO","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO","data_atualizacao":"2023-12-05 00:00:00.0","protocolo_historico":"50500.343899/2023-94","descricao_historico":"OPERA COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO / SEMI LEITO) COM O PREFIXO N° 16-0213-30","situacao_servico":"ATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"82.647.884/0001-35","razao_social":"AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","data_autorizacao":"04/10/2023","prefixo":"16-0215-30","descricao_linha":"ARARANGUA(SC) - SAO PAULO(SP)","tipo_servico":"SEMI-LEITO","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO","data_atualizacao":"2023-10-04 00:00:00.0","protocolo_historico":"50500.278682/2023-04","descricao_historico":"DECISÃO SUPAS Nº 521, DE 4 DE SETEMBRO DE 2023  O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA  AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM  CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DA  RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022,  CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE  FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS  PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO  INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO,  CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETOS DA MODIFICAÇÃO OPERACIONAL  CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 92, E  CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº  50500.278682/2023-04, DECIDE:  ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA., CNPJ Nº  82.647.884/0001-35, PARA A IMPLANTAÇÃO DO TERMINAL RODOVIÁRIO DE EMBU DAS ARTES  (SP), COMO TERMINAL ADICIONAL, PARA A REALIZAÇÃO DE EMBARQUE E DESEMBARQUE DE  PASSAGEIROS NA LINHA ARARANGUÁ (SC) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO 16-0215-30.  ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.","situacao_servico":"ATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"82.647.884/0001-35","razao_social":"AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","data_autorizacao":"04/10/2023","prefixo":"16-0215-30","descricao_linha":"ARARANGUA(SC) - SAO PAULO(SP)","tipo_servico":"SEMI-LEITO","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO","data_atualizacao":"2023-10-04 00:00:00.0","protocolo_historico":"50500.278682/2023-04","descricao_historico":"DECISÃO SUPAS Nº 517, DE 31 DE AGOSTO DE 2023  O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA  AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM  CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA  RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022,  CONSIDERANDO O DISPOSTO NA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017,  QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA  PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL  DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO,  CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA  CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 92, E  CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº  50500.278682/2023-04, DECIDE:  ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA AUTO VIACAO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº  82.647.884/0001-35, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO COM A IMPLANTAÇÃO DA LINHA  ARARANGUÁ (SC) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO 16-0215-30, COM AS SEÇÕES DE SÃO PAULO (SP)  PARA CRICIÚMA (SC), IMBITUBA (SC), LAGUNA (SC), TIJUCAS (SC) E TUBARÃO (SC).  ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.","situacao_servico":"ATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"82.647.884/0001-35","razao_social":"AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","data_autorizacao":"04/10/2023","prefixo":"16-0215-30","descricao_linha":"ARARANGUA(SC) - SAO PAULO(SP)","tipo_servico":"SEMI-LEITO","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO","data_atualizacao":"2023-10-15 00:00:00.0","protocolo_historico":"84 - 10/10/2023","descricao_historico":"ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","situacao_servico":"ATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"82.647.884/0001-35","razao_social":"AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","data_autorizacao":"04/10/2023","prefixo":"16-0215-51","descricao_linha":"ARARANGUA(SC) - SAO PAULO(SP)","tipo_servico":"CAMA","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO","data_atualizacao":"2023-10-15 00:00:00.0","protocolo_historico":"84 - 10/10/2023","descricao_historico":"ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","situacao_servico":"ATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"82.647.884/0001-35","razao_social":"AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","data_autorizacao":"03/01/2024","prefixo":"16-0216-30","descricao_linha":"FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)","tipo_servico":"SEMI-LEITO","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO","data_atualizacao":"2024-01-03 00:00:00.0","protocolo_historico":"50500.361933/2023-11","descricao_historico":"DECISÃO SUPAS Nº 872, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022,    CONSIDERANDO O DISPOSTO NA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO,    CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 92, E    CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.361933/2023-11, DECIDE:         ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA., CNPJ Nº 82.647.884/0001-35, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO COM A IMPLANTAÇÃO DA LINHA FLORIANÓPOLIS (SC) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO 16-0216-30.    ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.","situacao_servico":"ATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"82.647.884/0001-35","razao_social":"AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","data_autorizacao":"03/01/2024","prefixo":"16-0216-51","descricao_linha":"FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)","tipo_servico":"CAMA","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO","data_atualizacao":[],"protocolo_historico":[],"descricao_historico":[],"situacao_servico":"ATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"82.647.884/0001-35","razao_social":"AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","data_autorizacao":"09/05/1991","prefixo":"16-0699-01","descricao_linha":"BRUSQUE(SC) - SAO PAULO(SP)","tipo_servico":"CONVEN. 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ART. 2º AUTORIZAR A PARALISAÇÃO DOS MERCADOS A SEGUIR, NA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE NÚMERO 27:    I - DE RECIFE (PE) E TIMBAÚBA (PE) PARA CAMPINA GRANDE (PB), ITABAIANA (PB), MOJEIRO (PB) E INGÁ (PB),    II - DE PAUDALHO (PE) E NAZARÉ DA MATA (PE) PARA CAMPINA GRANDE (PB), E    III - DE CARPINA (PE), ALIANÇA (PE) E ITAMBÉ (PE) PARA ITABAIANA (PB), INGÁ (PB) E CAMPINA GRANDE (PB).    ART. 3º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR EM 02 DE FEVEREIRO DE 2023.","situacao_servico":"INATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"10.791.861/0001-99","razao_social":"AUTO VIACAO CRUZEIRO LTDA","data_autorizacao":"01/06/2022","prefixo":"04-0000-61","descricao_linha":"RECIFE(PE) - CAMPINA GRANDE(PB)","tipo_servico":"EXECUTIVO","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO","data_atualizacao":"2022-06-01 00:00:00.0","protocolo_historico":"50500.043788/2022-08","descricao_historico":"ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","situacao_servico":"INATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"10.791.861/0001-99","razao_social":"AUTO VIACAO CRUZEIRO LTDA","data_autorizacao":"01/06/2022","prefixo":"04-0000-61","descricao_linha":"RECIFE(PE) - CAMPINA GRANDE(PB)","tipo_servico":"EXECUTIVO","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO","data_atualizacao":"2022-10-04 00:00:00.0","protocolo_historico":"50500.204690/2022-25","descricao_historico":"EMPRESA SOLICITOU SUPRESSÃO DO SERVIÇO DIFERENCIADO EM 04/10/2022, CONFORME DOCUMENTO N° 50500.204690/2022-25.","situacao_servico":"INATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"10.791.861/0001-99","razao_social":"AUTO VIACAO CRUZEIRO LTDA","data_autorizacao":"01/01/2016","prefixo":"04-0001-00","descricao_linha":"RECIFE(PE) - FLORIANO(PI)","tipo_servico":"CONVEN. 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ART. 2º AUTORIZAR A PARALISAÇÃO DOS MERCADOS A SEGUIR, NA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE NÚMERO 27, DE PAULO AFONSO (BA) PARA RECIFE (PE), PETROLÂNDIA (PE), INAJÁ (PE), IBIMIRIM (PE), SERTÂNIA (PE), ARCOVERDE (PE), PESQUEIRA (PE), BELO JARDIM (PE) E CARUARU (PE).    ART. 3º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR EM 30 DE OUTUBRO DE 2023.","situacao_servico":"INATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"10.791.861/0001-99","razao_social":"AUTO VIACAO CRUZEIRO LTDA","data_autorizacao":"01/01/2016","prefixo":"05-0000-61","descricao_linha":"PAULO AFONSO(BA) - RECIFE(PE)","tipo_servico":"EXECUTIVO","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO","data_atualizacao":"2015-11-19 00:00:00.0","protocolo_historico":[],"descricao_historico":"ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","situacao_servico":"INATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"10.791.861/0001-99","razao_social":"AUTO VIACAO CRUZEIRO LTDA","data_autorizacao":"01/01/2016","prefixo":"05-0000-61","descricao_linha":"PAULO AFONSO(BA) - RECIFE(PE)","tipo_servico":"EXECUTIVO","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO","data_atualizacao":"2016-09-03 00:00:00.0","protocolo_historico":"3029 - 8/19/2016","descricao_historico":"ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","situacao_servico":"INATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"10.791.861/0001-99","razao_social":"AUTO VIACAO CRUZEIRO LTDA","data_autorizacao":"01/01/2016","prefixo":"05-0000-61","descricao_linha":"PAULO AFONSO(BA) - RECIFE(PE)","tipo_servico":"EXECUTIVO","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO","data_atualizacao":"2017-02-13 00:00:00.0","protocolo_historico":"3029 - 27/01/2017","descricao_historico":"ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","situacao_servico":"INATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"10.791.861/0001-99","razao_social":"AUTO VIACAO CRUZEIRO LTDA","data_autorizacao":"01/01/2016","prefixo":"05-0000-61","descricao_linha":"PAULO AFONSO(BA) - RECIFE(PE)","tipo_servico":"EXECUTIVO","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO","data_atualizacao":"2017-04-20 00:00:00.0","protocolo_historico":[],"descricao_historico":"Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 29,2024,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 25/4/2017,| Data de Termino: 31/12/2017,","situacao_servico":"INATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"10.791.861/0001-99","razao_social":"AUTO VIACAO CRUZEIRO LTDA","data_autorizacao":"01/01/2016","prefixo":"05-0000-61","descricao_linha":"PAULO AFONSO(BA) - RECIFE(PE)","tipo_servico":"EXECUTIVO","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO","data_atualizacao":"2017-06-21 00:00:00.0","protocolo_historico":[],"descricao_historico":"Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 29,20240,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 25/4/2017,| Data de Termino: 31/12/2017,","situacao_servico":"INATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"10.791.861/0001-99","razao_social":"AUTO VIACAO CRUZEIRO LTDA","data_autorizacao":"01/01/2016","prefixo":"05-0000-61","descricao_linha":"PAULO AFONSO(BA) - RECIFE(PE)","tipo_servico":"EXECUTIVO","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO","data_atualizacao":"2017-06-21 00:00:00.0","protocolo_historico":[],"descricao_historico":"Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 41,8714,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 26/6/2017,| Data de Termino: 31/12/2017,","situacao_servico":"INATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"10.791.861/0001-99","razao_social":"AUTO VIACAO CRUZEIRO LTDA","data_autorizacao":"01/01/2016","prefixo":"05-0000-61","descricao_linha":"PAULO AFONSO(BA) - RECIFE(PE)","tipo_servico":"EXECUTIVO","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO","data_atualizacao":"2018-04-23 00:00:00.0","protocolo_historico":"50500.879994/2018-64","descricao_historico":"ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","situacao_servico":"INATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"10.791.861/0001-99","razao_social":"AUTO VIACAO CRUZEIRO LTDA","data_autorizacao":"06/12/2019","prefixo":"13-0041-00","descricao_linha":"CABEDELO(PB) - IGARASSU(PE)","tipo_servico":"CONVEN. 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ART. 2º MODIFICAR A LICENÇA OPERACIONAL Nº 28 DA JS SERVIÇOS LOGÍSTICOS LTDA E A  LICENÇA OPERACIONAL Nº 27 DA AUTO VIAÇÃO CRUZEIRO LTDA.","situacao_servico":"INATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"10.791.861/0001-99","razao_social":"AUTO VIACAO CRUZEIRO LTDA","data_autorizacao":"06/12/2019","prefixo":"13-0041-00","descricao_linha":"CABEDELO(PB) - IGARASSU(PE)","tipo_servico":"CONVEN. C/ SANITÁRIO","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO","data_atualizacao":"2021-03-30 00:00:00.0","protocolo_historico":"3029 - 3/25/2021","descricao_historico":"ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","situacao_servico":"INATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"10.791.861/0001-99","razao_social":"AUTO VIACAO CRUZEIRO LTDA","data_autorizacao":"06/12/2019","prefixo":"13-0041-00","descricao_linha":"CABEDELO(PB) - IGARASSU(PE)","tipo_servico":"CONVEN. 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C/ SANITÁRIO","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO","data_atualizacao":"2023-03-01 00:00:00.0","protocolo_historico":"50500.273353/2022-88","descricao_historico":"DECISÃO SUPAS Nº 1.204, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O ART. 3º E O INCISO XI DO ART. 8º, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº  5.818, DE 3 DE MAIO DE 2018 E COM O INCISO III DO ART. 29 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976,  DE 7 DE ABRIL DE 2022,    CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ARTIGO 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL  E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO,    CONSIDERANDO O DISPOSTO NOS ARTIGOS 45 E 50 DA RESOLUÇÃO Nº 4.770, DE 25 DE JUNHO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO,    CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE SUPRESSÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 27, E    CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.273353/2022-88, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA AUTO VIACAO CRUZEIRO LTDA., CNPJ Nº 10.791.861/0001-99, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PARA SUPRIMIR A LINHA CABEDELO (PB) - IGARASSU (PE), PREFIXO Nº 13-0041-00.    ART. 2º AUTORIZAR A PARALISAÇÃO DOS MERCADOS A SEGUIR, NA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE NÚMERO 27:    I - DE CABEDELO (PB) PARA IGARASSU (PE) E GOIANA (PE),  II - DE JOÃO PESSOA (PB) PARA IGARASSU (PE),  III - DE CAAPORA (PB) PARA GOIANA (PE) E IGARASSU (PE).    ART. 3º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR EM 01 DE MARÇO DE 2023.","situacao_servico":"INATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"10.791.861/0001-99","razao_social":"AUTO VIACAO CRUZEIRO LTDA","data_autorizacao":"10/08/2017","prefixo":"14-1844-00","descricao_linha":"NATAL(RN) - RECIFE(PE)","tipo_servico":"CONVEN. C/ SANITÁRIO","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO","data_atualizacao":"2017-08-10 00:00:00.0","protocolo_historico":[],"descricao_historico":[],"situacao_servico":"INATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"10.791.861/0001-99","razao_social":"AUTO VIACAO CRUZEIRO LTDA","data_autorizacao":"10/08/2017","prefixo":"14-1844-00","descricao_linha":"NATAL(RN) - RECIFE(PE)","tipo_servico":"CONVEN. C/ SANITÁRIO","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO","data_atualizacao":"2017-08-18 00:00:00.0","protocolo_historico":[],"descricao_historico":[],"situacao_servico":"INATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"10.791.861/0001-99","razao_social":"AUTO VIACAO CRUZEIRO LTDA","data_autorizacao":"01/01/2016","prefixo":"15-0002-00","descricao_linha":"IMPERATRIZ(MA) - FLORIANO(PI)","tipo_servico":"CONVEN. C/ SANITÁRIO","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO","data_atualizacao":"2015-11-19 00:00:00.0","protocolo_historico":[],"descricao_historico":[],"situacao_servico":"INATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"10.791.861/0001-99","razao_social":"AUTO VIACAO CRUZEIRO LTDA","data_autorizacao":"01/01/2016","prefixo":"15-0002-00","descricao_linha":"IMPERATRIZ(MA) - FLORIANO(PI)","tipo_servico":"CONVEN. 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C/ SANITÁRIO","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO","data_atualizacao":"2020-01-29 00:00:00.0","protocolo_historico":"3029 - 1/14/2020","descricao_historico":"ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","situacao_servico":"INATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"10.791.861/0001-99","razao_social":"AUTO VIACAO CRUZEIRO LTDA","data_autorizacao":"01/01/2016","prefixo":"15-0002-00","descricao_linha":"IMPERATRIZ(MA) - FLORIANO(PI)","tipo_servico":"CONVEN. C/ SANITÁRIO","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO","data_atualizacao":"2021-03-30 00:00:00.0","protocolo_historico":"3029 - 3/25/2021","descricao_historico":"ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","situacao_servico":"INATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"10.791.861/0001-99","razao_social":"AUTO VIACAO CRUZEIRO LTDA","data_autorizacao":"01/01/2016","prefixo":"15-0002-00","descricao_linha":"IMPERATRIZ(MA) - FLORIANO(PI)","tipo_servico":"CONVEN. C/ SANITÁRIO","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO","data_atualizacao":"2021-10-27 00:00:00.0","protocolo_historico":"50500.071161/2021-58","descricao_historico":"PORTARIA Nº 415, DE 4 DE OUTUBRO DE 2021  O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE  PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE  SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONCORDÂNCIA COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO  DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.071161/2021-58, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO CRUZEIRO LIMITADA, CNPJ  Nº 10.791.861/0001-99, PARA PARALISAÇÃO DOS MERCADOS DE SÃO DOMINGOS DO  MARANHÃO (MA) E COLINAS (MA) PARA FLORIANO (PI) DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº  27, EM CUMPRIMENTO AO § 1º DO ART. 45 DA RESOLUÇÃO Nº 4.770, DE 25 DE JUNHO DE  2015.    ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR EM 27 DE OUTUBRO DE 2021.    LUCIANO LOURENÇO DA SILVA","situacao_servico":"INATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"10.791.861/0001-99","razao_social":"AUTO VIACAO CRUZEIRO LTDA","data_autorizacao":"01/01/2016","prefixo":"15-0002-00","descricao_linha":"IMPERATRIZ(MA) - FLORIANO(PI)","tipo_servico":"CONVEN. C/ SANITÁRIO","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO","data_atualizacao":"2021-12-06 00:00:00.0","protocolo_historico":"50500.114839/2021-02","descricao_historico":"ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","situacao_servico":"INATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"10.791.861/0001-99","razao_social":"AUTO VIACAO CRUZEIRO LTDA","data_autorizacao":"01/01/2016","prefixo":"15-0002-00","descricao_linha":"IMPERATRIZ(MA) - FLORIANO(PI)","tipo_servico":"CONVEN. C/ SANITÁRIO","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO","data_atualizacao":"2022-05-10 00:00:00.0","protocolo_historico":"50500.042746/2022-41","descricao_historico":"ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","situacao_servico":"INATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"10.791.861/0001-99","razao_social":"AUTO VIACAO CRUZEIRO LTDA","data_autorizacao":"01/01/2016","prefixo":"15-0002-00","descricao_linha":"IMPERATRIZ(MA) - FLORIANO(PI)","tipo_servico":"CONVEN. C/ SANITÁRIO","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO","data_atualizacao":"2022-06-02 00:00:00.0","protocolo_historico":"50500.072354/2022-15","descricao_historico":"ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","situacao_servico":"INATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"10.791.861/0001-99","razao_social":"AUTO VIACAO CRUZEIRO LTDA","data_autorizacao":"01/01/2016","prefixo":"15-0002-00","descricao_linha":"IMPERATRIZ(MA) - FLORIANO(PI)","tipo_servico":"CONVEN. C/ SANITÁRIO","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO","data_atualizacao":"2023-02-01 00:00:00.0","protocolo_historico":"50500.241050/2022-04","descricao_historico":"DECISÃO SUPAS Nº 1.125, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2022      A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA  AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM  CONFORMIDADE COM O ART. 3º E O INCISO XI DO ART. 8º, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº  5.818, DE 3 DE MAIO DE 2018 E COM O INCISO III DO ART. 29 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976,  DE 7 DE ABRIL DE 2022,    CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ARTIGO 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE  FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA  MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO,    CONSIDERANDO O DISPOSTO NOS ARTIGOS 45 E 50 DA RESOLUÇÃO Nº 4.770, DE 25 DE  JUNHO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE  TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO,    CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE SUPRESSÃO DE LINHA  CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 27, E    CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº  50500.241050/2022-04, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA AUTO VIAÇÃO CRUZEIRO LTDA., CNPJ Nº  10.791.861/0001-99, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PARA SUPRIMIR A LINHA  IMPERATRIZ (MA) - FLORIANO (PI), PREFIXO 15-0002-00.    ART. 2º AUTORIZAR A PARALISAÇÃO DOS MERCADOS DE IMPERATRIZ (MA), GRAJAÚ  (MA), BARRA DO CORDA (MA) E PRESIDENTE DUTRA (MA) PARA FLORIANO (PI), NA LICENÇA  OPERACIONAL - LOP DE NÚMERO 27.    ART. 3º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR EM 01 DE FEVEREIRO DE 2023.","situacao_servico":"INATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"10.791.861/0001-99","razao_social":"AUTO VIACAO CRUZEIRO LTDA","data_autorizacao":"13/11/1972","prefixo":"18-0419-00","descricao_linha":"FLORIANO(PI) - IMPERATRIZ(MA)","tipo_servico":"CONVEN. C/ SANITÁRIO","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO","data_atualizacao":[],"protocolo_historico":[],"descricao_historico":[],"situacao_servico":"INATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"10.791.861/0001-99","razao_social":"AUTO VIACAO CRUZEIRO LTDA","data_autorizacao":"01/01/2016","prefixo":"20-0001-00","descricao_linha":"ARAPIRACA(AL) - RECIFE(PE)","tipo_servico":"CONVEN. C/ SANITÁRIO","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO","data_atualizacao":"2015-11-18 00:00:00.0","protocolo_historico":[],"descricao_historico":[],"situacao_servico":"INATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"10.791.861/0001-99","razao_social":"AUTO VIACAO CRUZEIRO LTDA","data_autorizacao":"01/01/2016","prefixo":"20-0001-00","descricao_linha":"ARAPIRACA(AL) - RECIFE(PE)","tipo_servico":"CONVEN. C/ SANITÁRIO","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO","data_atualizacao":"2015-11-18 00:00:00.0","protocolo_historico":[],"descricao_historico":"ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","situacao_servico":"INATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"10.791.861/0001-99","razao_social":"AUTO VIACAO CRUZEIRO LTDA","data_autorizacao":"01/01/2016","prefixo":"20-0001-00","descricao_linha":"ARAPIRACA(AL) - RECIFE(PE)","tipo_servico":"CONVEN. C/ SANITÁRIO","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO","data_atualizacao":"2017-02-13 00:00:00.0","protocolo_historico":"50500016985201789","descricao_historico":"ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","situacao_servico":"INATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"10.791.861/0001-99","razao_social":"AUTO VIACAO CRUZEIRO LTDA","data_autorizacao":"01/01/2016","prefixo":"20-0001-00","descricao_linha":"ARAPIRACA(AL) - RECIFE(PE)","tipo_servico":"CONVEN. C/ SANITÁRIO","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO","data_atualizacao":"2017-02-15 00:00:00.0","protocolo_historico":"50500016985201789","descricao_historico":"ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","situacao_servico":"INATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"10.791.861/0001-99","razao_social":"AUTO VIACAO CRUZEIRO LTDA","data_autorizacao":"01/01/2016","prefixo":"20-0001-00","descricao_linha":"ARAPIRACA(AL) - RECIFE(PE)","tipo_servico":"CONVEN. 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C/ SANITÁRIO","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO","data_atualizacao":"2017-11-17 00:00:00.0","protocolo_historico":"50500.589502/201761","descricao_historico":"ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","situacao_servico":"INATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"10.791.861/0001-99","razao_social":"AUTO VIACAO CRUZEIRO LTDA","data_autorizacao":"01/01/2016","prefixo":"20-0001-00","descricao_linha":"ARAPIRACA(AL) - RECIFE(PE)","tipo_servico":"CONVEN. C/ SANITÁRIO","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO","data_atualizacao":"2018-05-29 00:00:00.0","protocolo_historico":"50500.879983/2018-84","descricao_historico":"ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","situacao_servico":"INATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"10.791.861/0001-99","razao_social":"AUTO VIACAO CRUZEIRO LTDA","data_autorizacao":"01/01/2016","prefixo":"20-0001-00","descricao_linha":"ARAPIRACA(AL) - RECIFE(PE)","tipo_servico":"CONVEN. C/ SANITÁRIO","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO","data_atualizacao":"2018-05-29 00:00:00.0","protocolo_historico":"50500.879983/2018-84","descricao_historico":"- OPERAÇÃO SIMULTÂNEA COM OS PREFIXOS Nº 20-0002-00 E 20-0004-00.","situacao_servico":"INATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"10.791.861/0001-99","razao_social":"AUTO VIACAO CRUZEIRO LTDA","data_autorizacao":"01/01/2016","prefixo":"20-0001-00","descricao_linha":"ARAPIRACA(AL) - RECIFE(PE)","tipo_servico":"CONVEN. C/ SANITÁRIO","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO","data_atualizacao":"2021-03-30 00:00:00.0","protocolo_historico":"3029 - 3/25/2021","descricao_historico":"ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","situacao_servico":"INATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"10.791.861/0001-99","razao_social":"AUTO VIACAO CRUZEIRO LTDA","data_autorizacao":"01/01/2016","prefixo":"20-0001-00","descricao_linha":"ARAPIRACA(AL) - RECIFE(PE)","tipo_servico":"CONVEN. C/ SANITÁRIO","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO","data_atualizacao":"2021-12-08 00:00:00.0","protocolo_historico":"50500.114819/2021-23","descricao_historico":"- OPERAÇÃO SIMULTÂNEA COM OS PREFIXOS Nº 20-0002-00 E 20-0004-00.","situacao_servico":"INATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"10.791.861/0001-99","razao_social":"AUTO VIACAO CRUZEIRO LTDA","data_autorizacao":"01/01/2016","prefixo":"20-0001-00","descricao_linha":"ARAPIRACA(AL) - RECIFE(PE)","tipo_servico":"CONVEN. C/ SANITÁRIO","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO","data_atualizacao":"2022-05-05 00:00:00.0","protocolo_historico":"50500.039523/2022-05","descricao_historico":"- OPERAÇÃO SIMULTÂNEA COM OS PREFIXOS Nº 20-0002-00 E 20-0004-00.","situacao_servico":"INATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"10.791.861/0001-99","razao_social":"AUTO VIACAO CRUZEIRO LTDA","data_autorizacao":"01/01/2016","prefixo":"20-0001-00","descricao_linha":"ARAPIRACA(AL) - RECIFE(PE)","tipo_servico":"CONVEN. C/ SANITÁRIO","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO","data_atualizacao":"2023-01-02 00:00:00.0","protocolo_historico":"50500.273328/2022-02","descricao_historico":"DECISÃO SUPAS Nº 1.188, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2022    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA  RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022,    CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E  INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO,    CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE SUPRESSÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 27, E    CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.273328/2022-02, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA AUTO VIAÇÃO CRUZEIRO LTDA., CNPJ Nº 10.791.861/0001-99, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO COM A SUPRESSÃO DAS LINHAS ARAPIRACA (AL) - RECIFE (PE), PREFIXO Nº 20-0001-00, PALMEIRA DOS ÍNDIOS (AL) - RECIFE (PE), PREFIXO Nº 20-0002-00, E SANTANA DO IPANEMA (AL) - RECIFE (PE), PREFIXO Nº 20- 0005-00.    ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR APÓS 10 (DEZ) DIAS DA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.","situacao_servico":"INATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"10.791.861/0001-99","razao_social":"AUTO VIACAO CRUZEIRO LTDA","data_autorizacao":"01/01/2016","prefixo":"20-0001-61","descricao_linha":"ARAPIRACA(AL) - RECIFE(PE)","tipo_servico":"EXECUTIVO","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO","data_atualizacao":"2015-11-18 00:00:00.0","protocolo_historico":[],"descricao_historico":"ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","situacao_servico":"INATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"10.791.861/0001-99","razao_social":"AUTO VIACAO CRUZEIRO LTDA","data_autorizacao":"01/01/2016","prefixo":"20-0001-61","descricao_linha":"ARAPIRACA(AL) - RECIFE(PE)","tipo_servico":"EXECUTIVO","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO","data_atualizacao":"2017-02-13 00:00:00.0","protocolo_historico":"3029 - 27/01/2017","descricao_historico":"ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","situacao_servico":"INATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"10.791.861/0001-99","razao_social":"AUTO VIACAO CRUZEIRO LTDA","data_autorizacao":"01/01/2016","prefixo":"20-0001-61","descricao_linha":"ARAPIRACA(AL) - RECIFE(PE)","tipo_servico":"EXECUTIVO","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO","data_atualizacao":"2017-04-20 00:00:00.0","protocolo_historico":[],"descricao_historico":"Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 5,0533,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 25/4/2017,| Data de Termino: 31/12/2017,","situacao_servico":"INATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"10.791.861/0001-99","razao_social":"AUTO VIACAO CRUZEIRO LTDA","data_autorizacao":"01/01/2016","prefixo":"20-0001-61","descricao_linha":"ARAPIRACA(AL) - RECIFE(PE)","tipo_servico":"EXECUTIVO","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO","data_atualizacao":"2017-09-14 00:00:00.0","protocolo_historico":"50500.407644/2017-19","descricao_historico":"ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","situacao_servico":"INATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"10.791.861/0001-99","razao_social":"AUTO VIACAO CRUZEIRO LTDA","data_autorizacao":"01/01/2016","prefixo":"20-0001-61","descricao_linha":"ARAPIRACA(AL) - RECIFE(PE)","tipo_servico":"EXECUTIVO","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO","data_atualizacao":"2017-11-20 00:00:00.0","protocolo_historico":"50500.589505/2017-02","descricao_historico":"PARALISAÇÃO DO SERVIÇO, CONFORME SOLICITAÇÃO DA EMPRESA.","situacao_servico":"INATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"10.791.861/0001-99","razao_social":"AUTO VIACAO CRUZEIRO LTDA","data_autorizacao":"01/01/2016","prefixo":"20-0002-00","descricao_linha":"PALMEIRA DOS INDIOS(AL) - RECIFE(PE)","tipo_servico":"CONVEN. 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ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR APÓS 10 (DEZ) DIAS DA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.","situacao_servico":"INATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"10.791.861/0001-99","razao_social":"AUTO VIACAO CRUZEIRO LTDA","data_autorizacao":"01/01/2016","prefixo":"20-0002-60","descricao_linha":"ARAPIRACA(AL) - RECIFE(PE)","tipo_servico":"EXECUTIVO","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO","data_atualizacao":"2015-11-18 00:00:00.0","protocolo_historico":[],"descricao_historico":"ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","situacao_servico":"INATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"10.791.861/0001-99","razao_social":"AUTO VIACAO CRUZEIRO LTDA","data_autorizacao":"01/01/2016","prefixo":"20-0002-60","descricao_linha":"ARAPIRACA(AL) - RECIFE(PE)","tipo_servico":"EXECUTIVO","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO","data_atualizacao":"2017-02-16 00:00:00.0","protocolo_historico":"3029 - 2/1/2017","descricao_historico":"ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","situacao_servico":"INATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"10.791.861/0001-99","razao_social":"AUTO VIACAO CRUZEIRO LTDA","data_autorizacao":"01/01/2016","prefixo":"20-0002-60","descricao_linha":"ARAPIRACA(AL) - RECIFE(PE)","tipo_servico":"EXECUTIVO","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO","data_atualizacao":"2017-11-28 00:00:00.0","protocolo_historico":"50500.589503/2017-13","descricao_historico":"ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","situacao_servico":"INATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"10.791.861/0001-99","razao_social":"AUTO VIACAO CRUZEIRO LTDA","data_autorizacao":"01/01/2016","prefixo":"20-0003-00","descricao_linha":"PAO DE ACUCAR(AL) - RECIFE(PE)","tipo_servico":"CONVEN. 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C/ SANITÁRIO","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO","data_atualizacao":"2023-10-30 00:00:00.0","protocolo_historico":"50500.236351/2023-99","descricao_historico":"DECISÃO SUPAS Nº 626, DE 22 DE SETEMBRO DE 2023  O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM  CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022,    CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO,    CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ARTIGOS 45 E 50 DA RESOLUÇÃO Nº 4.770, DE 25 DE JUNHO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO,    CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE SUPRESSÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 27, E  CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.236351/2023-99, DECIDE:  ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA AUTO VIAÇÃO CRUZEIRO LTDA., CNPJ Nº 10.791.861/0001-99, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO E SUPRIMIR A LINHA PAO DE ACUCAR (AL) - RECIFE (PE), PREFIXO 20-0003-00.    ART. 2º AUTORIZAR A PARALISAÇÃO DOS MERCADOS A SEGUIR, NA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE NÚMERO 27: I - DE PAO DE ACUCAR (AL) PARA RECIFE (PE), BOM CONSELHO (PE), TEREZINHA (PE), GARANHUNS (PE), LAJEDO (PE), CACHOEIRINHA (PE) E CARUARU (PE), E II - DE SANTANA DO IPANEMA (AL) E CACIMBINHAS (AL) PARA BOM CONSELHO (PE), GARANHUNS (PE), CARUARU (PE) E RECIFE (PE).  ART. 3º IMPLANTAR AS SEÇÕES DE PALMEIRA DOS INDIOS (AL) PARA TEREZINHA (PE), LAJEDO (PE) E CACHOEIRINHA (PE), NA LINHA PENEDO (AL) - RECIFE (PE), PREFIXO 20-0004-00.  ART. 4º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR EM 30 DE OUTUBRO DE 2023.","situacao_servico":"INATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"10.791.861/0001-99","razao_social":"AUTO VIACAO CRUZEIRO LTDA","data_autorizacao":"01/01/2016","prefixo":"20-0004-00","descricao_linha":"PENEDO(AL) - RECIFE(PE)","tipo_servico":"CONVEN. 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ART. 2º AUTORIZAR A PARALISAÇÃO DOS MERCADOS A SEGUIR, NA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE NÚMERO 27: I - DE PAO DE ACUCAR (AL) PARA RECIFE (PE), BOM CONSELHO (PE), TEREZINHA (PE), GARANHUNS (PE), LAJEDO (PE), CACHOEIRINHA (PE) E CARUARU (PE), E II - DE SANTANA DO IPANEMA (AL) E CACIMBINHAS (AL) PARA BOM CONSELHO (PE), GARANHUNS (PE), CARUARU (PE) E RECIFE (PE).  ART. 3º IMPLANTAR AS SEÇÕES DE PALMEIRA DOS INDIOS (AL) PARA TEREZINHA (PE), LAJEDO (PE) E CACHOEIRINHA (PE), NA LINHA PENEDO (AL) - RECIFE (PE), PREFIXO 20-0004-00.  ART. 4º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR EM 30 DE OUTUBRO DE 2023.","situacao_servico":"ATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"10.791.861/0001-99","razao_social":"AUTO VIACAO CRUZEIRO LTDA","data_autorizacao":"01/01/2016","prefixo":"20-0004-00","descricao_linha":"PENEDO(AL) - RECIFE(PE)","tipo_servico":"CONVEN. 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ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR APÓS 10 (DEZ) DIAS DA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.","situacao_servico":"INATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"10.791.861/0001-99","razao_social":"AUTO VIACAO CRUZEIRO LTDA","data_autorizacao":"01/01/2016","prefixo":"20-0005-61","descricao_linha":"SANTANA DO IPANEMA(AL) - RECIFE(PE)","tipo_servico":"EXECUTIVO","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO","data_atualizacao":"2015-11-19 00:00:00.0","protocolo_historico":[],"descricao_historico":"ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","situacao_servico":"INATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"02.659.207/0001-06","razao_social":"AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP","data_autorizacao":"03/05/2022","prefixo":"08-0349-00","descricao_linha":"SAO PAULO(SP) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)","tipo_servico":"CONVEN. 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C/ SANITÁRIO","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO","data_atualizacao":"2020-11-09 00:00:00.0","protocolo_historico":"50500.058326/2020-15","descricao_historico":"ALTERAÇÃO NO TIPO DE OUTORGA DA LINHA, CONFORME PORTARIA SUPAS Nº 875, DE 19.10.2020, FOI PUBLICADA NO DOU DE 3.11.2020.  PREFIXO ANTERIOR 16-9069-00    PORTARIA Nº 875 DE 19 DE OUTUBRO DE 2020    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES – ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.058326/2020-15, RESOLVE:     ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DE REGULARIZAÇÃO DE MERCADOS PLEITEADOS PELA EMPRESA AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA, CNPJ Nº 02.659.207/0001-06, COM A CONVERSÃO DA LINHA POMERODE(SC) – SÃO BERNARDO DO CAMPO(SP), PREFIXO Nº 16-9069-00, OPERADA SUB JUDICE, EM LINHA ADMINISTRATIVA, COM A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 151:    I – DE: POMERODE (SC), TIMBO (SC), INDAIAL (SC), BLUMENAU (SC), GASPAR (SC), BRUSQUE (SC), BALNEARIO CAMBORIU (SC), ITAJAI (SC) E JOINVILLE (SC) PARA: SAO BERNARDO DO CAMPO (SP).    ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.       PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA  SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS","situacao_servico":"ATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"02.659.207/0001-06","razao_social":"AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP","data_autorizacao":"09/11/2020","prefixo":"16-0166-00","descricao_linha":"POMERODE(SC) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)","tipo_servico":"CONVEN. C/ SANITÁRIO","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO","data_atualizacao":"2020-11-24 00:00:00.0","protocolo_historico":"560 - 11/19/2020","descricao_historico":"ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","situacao_servico":"ATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"02.659.207/0001-06","razao_social":"AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP","data_autorizacao":"09/11/2020","prefixo":"16-0166-00","descricao_linha":"POMERODE(SC) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)","tipo_servico":"CONVEN. 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ART. 2º CONHECER O PEDIDO DE IMPUGNAÇÃO DAS EMPRESAS AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA., CNPJ Nº. 30.069.314/0001- 01, AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA., CNPJ Nº 82.647.884/0001- 35 E VIAÇÃO COMETA S/A., CNPJ Nº. 61.084.018/0001-03 E, NO MÉRITO, NEGAR -LHE PROVIMENTO.    ART. 3º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.","situacao_servico":"ATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"02.659.207/0001-06","razao_social":"AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP","data_autorizacao":"12/01/2021","prefixo":"16-0169-00","descricao_linha":"TIMBO(SC) - SANTO ANDRE(SP)","tipo_servico":"CONVEN. 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ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.    DOU, 21/07/2021.","situacao_servico":"ATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"02.659.207/0001-06","razao_social":"AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP","data_autorizacao":"27/07/2021","prefixo":"16-0189-00","descricao_linha":"BLUMENAU(SC) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)","tipo_servico":"CONVEN. C/ SANITÁRIO","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO","data_atualizacao":"2022-05-24 00:00:00.0","protocolo_historico":"560 - 5/19/2022","descricao_historico":"ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","situacao_servico":"ATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"02.659.207/0001-06","razao_social":"AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP","data_autorizacao":"27/07/2021","prefixo":"16-0189-00","descricao_linha":"BLUMENAU(SC) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)","tipo_servico":"CONVEN. 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II- DE: INDAIAL(SC), TIMBO(SC)  E JOINVILLE(SC)  PARA: EMBU(SP), OSASCO(SP), SANTO ANDRE(SP), SÃO BERNARDO DO CAMPO(SP), SÃO CAETANO DO SUL(SP) E SÃO PAULO(SP),    III- DE: POMERODE(SC) PARA: SÃO BERNARDO DO CAMPO(SP).    ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.","situacao_servico":"ATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"02.659.207/0001-06","razao_social":"AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP","data_autorizacao":"16/11/2021","prefixo":"16-0196-00","descricao_linha":"INDAIAL(SC) - SANTO ANDRE(SP)","tipo_servico":"CONVEN. C/ SANITÁRIO","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO","data_atualizacao":"2021-11-23 00:00:00.0","protocolo_historico":"560 - 11/18/2021","descricao_historico":"ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","situacao_servico":"ATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"02.659.207/0001-06","razao_social":"AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP","data_autorizacao":"16/11/2021","prefixo":"16-0196-00","descricao_linha":"INDAIAL(SC) - SANTO ANDRE(SP)","tipo_servico":"CONVEN. 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ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.","situacao_servico":"ATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"02.659.207/0001-06","razao_social":"AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP","data_autorizacao":"03/05/2022","prefixo":"16-0203-00","descricao_linha":"BRUSQUE(SC) - SAO PAULO(SP)","tipo_servico":"CONVEN. C/ SANITÁRIO","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO","data_atualizacao":"2022-05-24 00:00:00.0","protocolo_historico":"560 - 5/19/2022","descricao_historico":"ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","situacao_servico":"ATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"02.659.207/0001-06","razao_social":"AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP","data_autorizacao":"03/05/2022","prefixo":"16-0203-00","descricao_linha":"BRUSQUE(SC) - SAO PAULO(SP)","tipo_servico":"CONVEN. 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ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.","situacao_servico":"ATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"02.659.207/0001-06","razao_social":"AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP","data_autorizacao":"19/07/2022","prefixo":"16-0206-00","descricao_linha":"BLUMENAU(SC) - SANTO ANDRE(SP)","tipo_servico":"CONVEN. 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CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 151, E     CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.108408/2022-80, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA, CNPJ Nº 02.659.207/0001-06, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO COM A IMPLANTAÇÃO DA LINHA BLUMENAU (SC) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO 16-0207-00, COM AS SEGUINTES SEÇÕES:    I - DE BLUMENAU (SC) PARA EMBU DAS ARTES (SP) E OSASCO (SP),  II - DE JARAGUÁ DO SUL (SC) PARA OSASCO (SP) E SÃO PAULO (SP), E  III - DE JOINVILLE (SC) PARA EMBU DAS ARTES (SP), OSASCO (SP) E SÃO PAULO  (SP).    ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.","situacao_servico":"ATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"02.659.207/0001-06","razao_social":"AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP","data_autorizacao":"19/07/2022","prefixo":"16-0207-00","descricao_linha":"BLUMENAU(SC) - SAO PAULO(SP)","tipo_servico":"CONVEN. 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C/ SANITÁRIO","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO","data_atualizacao":"2022-11-17 00:00:00.0","protocolo_historico":"50500.205713/2022-19","descricao_historico":"DECISÃO SUPAS Nº 1.018, DE 13 DE OUTUBRO DE 2022        A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA  AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM  CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA  RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022,      CONSIDERANDO O DISPOSTO NA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017,  QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA  PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO,      CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA  CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 151, E      CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.205713/2022-19, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA., CNPJ Nº  02.659.207/0001-06, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO COM A IMPLANTAÇÃO DA LINHA  BLUMENAU (SC) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO 16-0208-00, COM AS SEGUINTES SEÇÕES:    I - DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), BALNEÁRIO PIÇARRAS (SC), BARRA VELHA  (SC), BLUMENAU (SC), GARUVA (SC), ITAJAÍ (SC) E JOINVILLE (SC) PARA EMBU (SP) E OSASCO  (SP),  II - DE BRUSQUE (SC) E GASPAR (SC) PARA EMBU (SP), OSASCO (SP) E SÃO PAULO  (SP), E  III - DE SÃO PAULO (SP) PARA BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), BARRA VELHA (SC),  GARUVA (SC), ITAJAÍ (SC), JOINVILLE (SC) E BALNEÁRIO PIÇARRAS (SC).    ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.","situacao_servico":"ATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"02.659.207/0001-06","razao_social":"AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP","data_autorizacao":"17/11/2022","prefixo":"16-0208-00","descricao_linha":"BLUMENAU(SC) - SAO PAULO(SP)","tipo_servico":"CONVEN. C/ SANITÁRIO","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO","data_atualizacao":"2022-11-29 00:00:00.0","protocolo_historico":"560 - 11/24/2022","descricao_historico":"ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","situacao_servico":"ATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"02.659.207/0001-06","razao_social":"AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP","data_autorizacao":"17/11/2022","prefixo":"16-0208-00","descricao_linha":"BLUMENAU(SC) - SAO PAULO(SP)","tipo_servico":"CONVEN. 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C/ SANITÁRIO","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO","data_atualizacao":"2023-07-15 00:00:00.0","protocolo_historico":"50500.197223/2023-12","descricao_historico":"DECISÃO SUPAS Nº 393, DE 07 DE JULHO DE 2023    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022,    CONSIDERANDO O DISPOSTO NA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO,    CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 151, E    CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.197223/2023-12, DECIDE:     ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA., CNPJ Nº 02.659.207/0001-06, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO COM A IMPLANTAÇÃO DA LINHA GASPAR (SC) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO Nº 16-0214-00, COM AS SEGUINTES SEÇÕES:     I - DE GASPAR (SC) PARA EMBU DAS ARTES (SP) E OSASCO (SP),    II - DE BRUSQUE (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), ITAJAÍ (SC), PIÇARRAS (SC), BARRA VELHA (SC), JOINVILLE (SC) E GARUVA (SC) PARA EMBU DAS ARTES (SP), OSASCO (SP) E SÃO PAULO (SP).    ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.","situacao_servico":"ATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"02.659.207/0001-06","razao_social":"AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP","data_autorizacao":"15/07/2023","prefixo":"16-0214-00","descricao_linha":"GASPAR(SC) - SAO PAULO(SP)","tipo_servico":"CONVEN. C/ SANITÁRIO","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO","data_atualizacao":"2023-07-18 00:00:00.0","protocolo_historico":"560 - 7/13/2023","descricao_historico":"ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","situacao_servico":"ATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"02.659.207/0001-06","razao_social":"AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP","data_autorizacao":"15/07/2023","prefixo":"16-0214-00","descricao_linha":"GASPAR(SC) - SAO PAULO(SP)","tipo_servico":"CONVEN. C/ SANITÁRIO","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO","data_atualizacao":"2024-05-20 00:00:00.0","protocolo_historico":"560 - 5/15/2024","descricao_historico":"ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","situacao_servico":"ATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"02.659.207/0001-06","razao_social":"AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP","data_autorizacao":"28/07/2023","prefixo":"16-0214-31","descricao_linha":"GASPAR(SC) - SAO PAULO(SP)","tipo_servico":"SEMI-LEITO","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO","data_atualizacao":"2023-07-28 00:01:00.0","protocolo_historico":[],"descricao_historico":"Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web","situacao_servico":"ATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"02.659.207/0001-06","razao_social":"AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP","data_autorizacao":"28/07/2023","prefixo":"16-0214-31","descricao_linha":"GASPAR(SC) - SAO PAULO(SP)","tipo_servico":"SEMI-LEITO","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO","data_atualizacao":"2023-08-30 00:00:00.0","protocolo_historico":"560 - 8/25/2023","descricao_historico":"ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","situacao_servico":"ATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"02.659.207/0001-06","razao_social":"AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP","data_autorizacao":"28/07/2023","prefixo":"16-0214-31","descricao_linha":"GASPAR(SC) - SAO PAULO(SP)","tipo_servico":"SEMI-LEITO","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO","data_atualizacao":"2024-08-17 00:00:00.0","protocolo_historico":"560 - 8/12/2024","descricao_historico":"ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","situacao_servico":"ATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"02.659.207/0001-06","razao_social":"AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP","data_autorizacao":"04/09/2008","prefixo":"16-9069-00","descricao_linha":"POMERODE(SC) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)","tipo_servico":"CONVEN. C/ SANITÁRIO","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO JUDICIAL","data_atualizacao":"2009-06-25 00:00:00.0","protocolo_historico":[],"descricao_historico":"CONFORME COMUNICADO PELA PROCURADORIA-GERAL DESTA AGÊNCIA, VIA E-MAIL, DATADO DE 24/06/2009, INFORMO QUE, EM SEDE DO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº. 2009.04.00.007033-9, INTERPOSTO PELA EMPRESA GADOTTI TURISMO LTDA., CONTRA DECISÃO PROFERIDA NOS AUTOS DA AÇÃO ORDINÁRIA Nº. 2008.72.05.002028-0/SC, A 4ª TURMA PROFERIU A SEGUINTE DECISÃO PARA CUMPRIMENTO IMEDIATO:         “(...) A TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO PARA AUTORIZAR A EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS, LINHA POMERODE (SC) - SÃO BERNARDO DO CAMPO (SP), ATÉ QUE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA SE PRONUNCIE SOBRE PROCESSO DE LICITAÇÃO. (...)”.                              DESSA FORMA, NOS TERMOS DA DECISÃO ACIMA, A EMPRESA GADOTTI TURISMO LTDA. ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR A LINHA POMEDORE (SC) – SÃO BERNARDO DO CAMPO (SP), DEVENDO A FISCALIZAÇÃO DA ANTT, DA PRF E DEMAIS ÓRGÃOS CONVENIADOS SE ABSTEREM DE AUTUAR A EMPRESA QUANDO DA EXECUÇÃO DESSA LINHA NOS LIMITES DA DECISÃO À EPÍGRAFE.","situacao_servico":"INATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"02.659.207/0001-06","razao_social":"AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP","data_autorizacao":"04/09/2008","prefixo":"16-9069-00","descricao_linha":"POMERODE(SC) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)","tipo_servico":"CONVEN. C/ SANITÁRIO","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO JUDICIAL","data_atualizacao":"2009-11-10 00:00:00.0","protocolo_historico":"50500.062712/2009-04","descricao_historico":[],"situacao_servico":"INATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"02.659.207/0001-06","razao_social":"AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP","data_autorizacao":"04/09/2008","prefixo":"16-9069-00","descricao_linha":"POMERODE(SC) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)","tipo_servico":"CONVEN. C/ SANITÁRIO","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO JUDICIAL","data_atualizacao":"2010-03-11 00:00:00.0","protocolo_historico":[],"descricao_historico":"CONFORME E-MAIL ENCAMINHADO PELA PROCURADORIA-GERAL EM 11/03/2010, QUE NOS AUTOS DA APELAÇÃO CÍVEL Nº 2008.72.05.002028-0/SC, INTERPOSTA PELA GADOTTI TURISMO LTDA. COM O OBJETIVO DE OPERAR A LINHA POMEDORE/SC A SÃO BERNARDO DO CAMPO/SP, O RELATOR DO TRF 4ª REGIÃO PROFERIU A SEGUINTE DECISÃO PARA CUMPRIMENTO IMEDIATO, VERBIS:          “(...) DEFIRO O PEDIDO DA PARTE AUTORA/APELANTE NO SENTIDO DE QUE SEJA OFICIADO À ANTT PARA QUE TOME AS MEDIDAS CABÍVEIS PARA O CUMPRIMENTO DA DECISÃO QUE ANTECIPOU OS EFEITOS DA TUTELA. (...)”.           DESTA FORMA, NOS TERMOS DA DECISÃO ACIMA, A EMPRESA GADOTTI TURISMO LTDA. ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR A LINHA POMEDORE/SC - SÃO BERNARDO DO CAMPO/SP. NO ENTANTO, CABE RESSALTAR QUE COMO A EMPRESA JÁ VINHA OPERANDO O REFERIDO SERVIÇO POR FORÇA DO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2009.04.00.007033-9, O MESMO ENCONTRA-SE CADASTRADO NO SGP – SISTEMA DE GERENCIAMENTO DE PERMISSÕES, SOB O PREFIXO 16-9069-00.","situacao_servico":"INATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"02.659.207/0001-06","razao_social":"AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP","data_autorizacao":"04/09/2008","prefixo":"16-9069-00","descricao_linha":"POMERODE(SC) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)","tipo_servico":"CONVEN. C/ SANITÁRIO","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO JUDICIAL","data_atualizacao":"2010-05-11 00:00:00.0","protocolo_historico":"50500.060617/2008-87","descricao_historico":"1.\t\tTRATA-SE DO REQUERIMENTO PROTOCOLADO SOB O Nº 50500.015790/2010-45, POR MEIO DO QUAL A EMPRESA GADOTTI TURISMO LTDA. SOLICITA A ESTA AGÊNCIA A DEFINIÇÃO DO ESQUEMA OPERACIONAL, QUADRO DE TARIFAS, PONTOS DE INSERÇÃO E PARADA E PONTOS DE VENDA DE PASSAGEM DA LINHA POMERODE (SC) – SÃO BERNARDO DO CAMPO (SP), AUTORIZADA POR MEIO DE DECISÃO JUDICIAL NOS AUTOS DA APELAÇÃO CÍVEL Nº 2008.72.05.002028-0/SC.    2.\t\tCABE RESSALTAR QUE ESTA SUPAS CUMPRIU A REFERIDA DECISÃO JUDICIAL, CONFORME PODE-SE VERIFICAR ÀS FLS. 84/87, EM 10/03/2010, NOS AUTOS DA APELAÇÃO CÍVEL Nº 2008.72.05.002028-0/SC, NA QUAL O EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO CONCEDEU À EMPRESA O DIREITO DE OPERAR A LINHA POMERODE/SC – SÃO BERNARDO DO CAMPO/SP.    3.\t\tCUMPRE AINDA INFORMAR QUE ANTERIORMENTE AO SUPRACITADO CUMPRIMENTO DE DECISÃO JUDICIAL, A GADOTTI TURISMO LTDA. JÁ VINHA OPERANDO O REFERIDO SERVIÇO POR FORÇA DO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2009.04.00.007033-9, DE FORMA QUE DESDE ENTÃO O SERVIÇO ENCONTRA-SE CADASTRADO NO SISTEMA DE GERENCIAMENTO DE PERMISSÕES – SGP SOB O PREFIXO Nº 16-9069-00. (DOC. 1)  \t  4.\t\tASSIM, ENCAMINHAMOS O DOCUMENTO À PROCURADORIA-GERAL, SOLICITANDO A JUNTADA DO MESMO AO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.060617/2008-07, PARA FINS DE CONHECIMENTO DA MATÉRIA E MANIFESTAÇÃO QUANTO EVENTUAL PROVIDÊNCIA A SER ADOTADA POR ESTA SUPERINTENDÊNCIA.    5.\t\tA PRG PRONUNCIA-SE POR MEIO DA NOTA/ANTT/PRG/AT/Nº 0347-1.6.5/2010, ÀS FLS. 90/91, NO SENTIDO DE QUE ESTA SUPAS CADASTRE OS SECCIONAMENTOS REFERIDOS PELA EMPRESA ÀS FLS. 82/83, BEM COMO O ESQUEMA OPERACIONAL, COM A DEFINIÇÃO DO QUADRO TARIFÁRIO, PONTOS DE INSERÇÃO E PARADA E PONTOS DE VENDA DE PASSAGEM.","situacao_servico":"INATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"02.659.207/0001-06","razao_social":"AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP","data_autorizacao":"04/09/2008","prefixo":"16-9069-00","descricao_linha":"POMERODE(SC) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)","tipo_servico":"CONVEN. 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PREFIXO ANTERIOR 16-9069-00    PORTARIA Nº 875 DE 19 DE OUTUBRO DE 2020    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES – ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.058326/2020-15, RESOLVE:     ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DE REGULARIZAÇÃO DE MERCADOS PLEITEADOS PELA EMPRESA AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA, CNPJ Nº 02.659.207/0001-06, COM A CONVERSÃO DA LINHA POMERODE(SC) – SÃO BERNARDO DO CAMPO(SP), PREFIXO Nº 16-9069-00, OPERADA SUB JUDICE, EM LINHA ADMINISTRATIVA, COM A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 151:    I – DE: POMERODE (SC), TIMBO (SC), INDAIAL (SC), BLUMENAU (SC), GASPAR (SC), BRUSQUE (SC), BALNEARIO CAMBORIU (SC), ITAJAI (SC) E JOINVILLE (SC) PARA: SAO BERNARDO DO CAMPO (SP).    ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.       PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA  SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS","situacao_servico":"INATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"02.659.207/0001-06","razao_social":"AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP","data_autorizacao":"06/03/2019","prefixo":"16-9069-41","descricao_linha":"POMERODE(SC) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)","tipo_servico":"LEITO COM AR","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO JUDICIAL","data_atualizacao":"2019-03-06 00:01:00.0","protocolo_historico":[],"descricao_historico":"Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web","situacao_servico":"INATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"02.659.207/0001-06","razao_social":"AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP","data_autorizacao":"06/03/2019","prefixo":"16-9069-41","descricao_linha":"POMERODE(SC) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)","tipo_servico":"LEITO COM AR","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO JUDICIAL","data_atualizacao":"2019-04-30 00:00:00.0","protocolo_historico":"2027199","descricao_historico":"Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 64,| Numero de Poltronas: 28,| Data de Início: 30/4/2019,| Data de Termino: 30/5/2019,","situacao_servico":"INATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"02.659.207/0001-06","razao_social":"AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP","data_autorizacao":"06/03/2019","prefixo":"16-9069-41","descricao_linha":"POMERODE(SC) - 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GUARULHOS(SP)","tipo_servico":"CONVEN. C/ SANITÁRIO","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO JUDICIAL","data_atualizacao":"2011-12-14 00:00:00.0","protocolo_historico":[],"descricao_historico":"CONFORME INFORMADO PELA PROCURADORIA-GERAL, POR MEIO DO E-MAIL DATADO DE 14/12/2011, NO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5017800-21.2011.404.0000, TRAMITANDO JUNTO AO E. TRF4 FOI DEFERIDO ANTECIPAÇÃO DE TUTELA RECURSAL, PARA O FIM DE MANTER A AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA NA EXPLORAÇÃO DA LINHA TIJUCAS/SC - GUARULHOS/SP, NOS SEGUINTES TERMOS:    “PELO EXPOSTO, AO MENOS EM JUÍZO PERFUNCTÓRIO, SEM PREJUÍZO DE OUTRO ENTENDIMENTO APÓS MANIFESTAÇÃO DA AGRAVADA, ENTENDO QUE ESTÃO PRESENTES OS REQUISITOS LEGAIS QUE AUTORIZAM A CONCESSÃO DA MEDIDA ANTECIPATÓRIA.  SENDO ASSIM, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA RECURSAL.”    DESTA FORMA, NOS TERMOS DA DECISÃO ACIMA, A EMPRESA AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR A LINHA TIJUCAS/SC - GUARULHOS/SP.     CABE RESSALTAR QUE PARA ATIVAÇÃO NO SISTEMA SGP E CONSEQÜENTE INÍCIO DA OPERAÇÃO DA LINHA, A EMPRESA DEVERÁ CADASTRAR SEUS VEÍCULOS, MOTORISTAS, APRESENTAR SEGURO DE RESPONSABILIDADE CIVIL, ESQUEMA OPERACIONAL E QUADRO DE HORÁRIO DA LINHA, NOS TERMOS DA DECISÃO PROFERIDA PELO MINISTRO GILMAR MENDES NOS AUTOS DA SUSPENSÃO DE SEGURANÇA Nº. 357.      NA DECISÃO PROFERIDA NO STA Nº. 357, O MINISTRO GILMAR MENDES MANTÉM O DIREITO DAS EMPRESAS OPERAREM POR FORÇA DE DECISÃO JUDICIAL, PORÉM, NA MESMA DECISÃO, DETERMINA QUE ESSAS EMPRESAS ESTÃO  OBRIGADAS A CUMPRIR COM A LEGISLAÇÃO FEDERAL SOBRE O TRANSPORTE, RAZÃO PELA QUAL PARA QUE A AUTORA POSSA OPERAR TERÁ QUE APRESENTAR TODA A DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA NAS NORMAS QUE TRATAM DO TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS. DESSA FORMA, A GERPA DEVERÁ OFICIAR A AUTORA PARA APRESENTAR A DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA PARA ATIVAÇÃO DA LINHA.    ASSIM, A EMPRESA AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA SOMENTE PODERÁ OPERAR A LINHA EM QUESTÃO SE CUMPRIR COM O REGULAMENTO DA ANTT, E, CASO NÃO CUMPRA, PODERÁ SER FISCALIZADA E APENADA. PARA TANTO, A FISCALIZAÇÃO DEVERÁ ACOMPANHAR VIA WEB OU SGP SE A LINHA ENCONTRA-SE ATIVA, CASO POSITIVO SIGNIFICA QUE APRESENTOU OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS E PODE INICIAR A OPERAÇÃO.     POR ÚLTIMO, A FISCALIZAÇÃO DEVERÁ OBSERVAR, QUANDO DA ATIVAÇÃO DA LINHA, O CUMPRIMENTO DAS NORMAS QUE REGEM O TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS PELA AUTORA, SOB PENA DE APLICAÇÃO DAS PENALIDADES CABÍVEIS.    PELA PRESENTE COMUNICAÇÃO A FISCALIZAÇÃO DA ANTT, DA PRF E DEMAIS ÓRGÃOS CONVENIADOS DEVERÃO TOMAR DE IMEDIATO AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS, INDEPENDENTEMENTE DE OUTRA COMUNICAÇÃO, VIA OUTROS MEIOS, COMO FAC-SÍMILE.","situacao_servico":"INATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"02.659.207/0001-06","razao_social":"AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP","data_autorizacao":"14/12/2011","prefixo":"16-9277-00","descricao_linha":"TIJUCAS(SC) - GUARULHOS(SP)","tipo_servico":"CONVEN. C/ SANITÁRIO","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO JUDICIAL","data_atualizacao":"2012-01-13 00:00:00.0","protocolo_historico":[],"descricao_historico":"ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","situacao_servico":"INATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"02.659.207/0001-06","razao_social":"AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP","data_autorizacao":"14/12/2011","prefixo":"16-9277-00","descricao_linha":"TIJUCAS(SC) - GUARULHOS(SP)","tipo_servico":"CONVEN. 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NOTIFIQUE-SE A ANTT PARA QUE PROCEDA À ATIVAÇÃO DA REFERIDA LINHA TIJUCAS(SC) - GUARULHOS(SP) JUNTO AO SISTEMA SGP, FAZENDO REFERÊNCIA A TODOS OS SEUS SECCIONAMENTOS.”    DESTA FORMA, A EMPRESA AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA. ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR O SERVIÇO TIJUCAS(SC) - GUARULHOS(SP) COM  SECCIONAMENTOS, OS QUAIS ESTÃO CONTIDOS NO DOCUMENTO EM ANEXO (INICIAL).","situacao_servico":"INATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"02.659.207/0001-06","razao_social":"AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP","data_autorizacao":"14/12/2011","prefixo":"16-9277-00","descricao_linha":"TIJUCAS(SC) - GUARULHOS(SP)","tipo_servico":"CONVEN. 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C/ SANITÁRIO","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO JUDICIAL","data_atualizacao":"2013-10-19 00:00:00.0","protocolo_historico":"560 - 10/4/2013","descricao_historico":"ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","situacao_servico":"INATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"02.659.207/0001-06","razao_social":"AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP","data_autorizacao":"14/12/2011","prefixo":"16-9277-00","descricao_linha":"TIJUCAS(SC) - GUARULHOS(SP)","tipo_servico":"CONVEN. C/ SANITÁRIO","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO JUDICIAL","data_atualizacao":"2014-08-22 00:00:00.0","protocolo_historico":[],"descricao_historico":"PARALISAÇÃO DE LINHA POR DECISÃO JUDICIAL    CONFORME INFORMADO PELA PROCURADORIA-GERAL DESTA AGÊNCIA, POR MEIO DE NOTA Nº 2664-1/2014/PF-ANTT/PGF/AGU (FL. 116), CONSTANTE DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.125397/2011-40, COMUNICO QUE, CONFORME INFORMAÇÃO DA PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE SANTA CATARINA, FOI REFORMADA A DECISÃO DO TRF DA 4ª REGIÃO QUE HAVIA CONCEDIDO À EMPRESA AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA O DIREITO DE CONTINUAR EXPLORANDO A LINHA TIJUCAS/SC – GUARULHOS/SP, JULGANDO-SE AO FINAL IMPROCEDENTE O PEDIDO DA AUTORA. ASSIM, CONFORME A PRG,    “PODE-SE CONCLUIR QUE A DECISÃO VIGENTE NA ESPÉCIE É NO SENTIDO DE QUE NÃO SUBSISTE O DIREITO DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA DE CONTINUAR EXPLORANDO A LINHA TIJUCAS/SC – GUARULHOS/SP.”      EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA DECISÃO, A EMPRESA AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA. NÃO PODERÁ MAIS OPERAR A LINHA TIJUCAS/SC – GUARULHOS/SP, E SEUS SECCIONAMENTOS.","situacao_servico":"INATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"02.659.207/0001-06","razao_social":"AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP","data_autorizacao":"16/08/2012","prefixo":"16-9317-00","descricao_linha":"TIJUCAS(SC) - REALEZA(PR)","tipo_servico":"CONVEN. C/ SANITÁRIO","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO JUDICIAL","data_atualizacao":"2012-09-28 00:00:00.0","protocolo_historico":"50500.094280/2012-98","descricao_historico":"ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","situacao_servico":"INATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"02.659.207/0001-06","razao_social":"AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP","data_autorizacao":"16/08/2012","prefixo":"16-9317-00","descricao_linha":"TIJUCAS(SC) - REALEZA(PR)","tipo_servico":"CONVEN. C/ SANITÁRIO","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO JUDICIAL","data_atualizacao":"2012-09-28 00:00:00.0","protocolo_historico":"50500094280/2012-98","descricao_historico":[],"situacao_servico":"INATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"02.659.207/0001-06","razao_social":"AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP","data_autorizacao":"16/08/2012","prefixo":"16-9317-00","descricao_linha":"TIJUCAS(SC) - REALEZA(PR)","tipo_servico":"CONVEN. C/ SANITÁRIO","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO JUDICIAL","data_atualizacao":"2012-10-17 00:00:00.0","protocolo_historico":"560 - 10/2/2012","descricao_historico":"ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","situacao_servico":"INATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"02.659.207/0001-06","razao_social":"AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP","data_autorizacao":"16/08/2012","prefixo":"16-9317-00","descricao_linha":"TIJUCAS(SC) - REALEZA(PR)","tipo_servico":"CONVEN. C/ SANITÁRIO","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO JUDICIAL","data_atualizacao":"2012-10-19 00:00:00.0","protocolo_historico":"50500.094280/2012-98","descricao_historico":[],"situacao_servico":"INATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"02.659.207/0001-06","razao_social":"AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP","data_autorizacao":"16/08/2012","prefixo":"16-9317-00","descricao_linha":"TIJUCAS(SC) - REALEZA(PR)","tipo_servico":"CONVEN. C/ SANITÁRIO","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO JUDICIAL","data_atualizacao":"2012-11-15 00:00:00.0","protocolo_historico":"560 - 10/31/2012","descricao_historico":"ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","situacao_servico":"INATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"02.659.207/0001-06","razao_social":"AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP","data_autorizacao":"16/08/2012","prefixo":"16-9317-00","descricao_linha":"TIJUCAS(SC) - REALEZA(PR)","tipo_servico":"CONVEN. C/ SANITÁRIO","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO JUDICIAL","data_atualizacao":"2012-12-14 00:00:00.0","protocolo_historico":"560 - 11/27/2012","descricao_historico":"ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","situacao_servico":"INATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"02.659.207/0001-06","razao_social":"AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP","data_autorizacao":"16/08/2012","prefixo":"16-9317-00","descricao_linha":"TIJUCAS(SC) - REALEZA(PR)","tipo_servico":"CONVEN. C/ SANITÁRIO","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO JUDICIAL","data_atualizacao":"2013-01-08 00:00:00.0","protocolo_historico":"560 - 12/17/2012","descricao_historico":"ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","situacao_servico":"INATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"02.659.207/0001-06","razao_social":"AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP","data_autorizacao":"16/08/2012","prefixo":"16-9317-00","descricao_linha":"TIJUCAS(SC) - REALEZA(PR)","tipo_servico":"CONVEN. C/ SANITÁRIO","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO JUDICIAL","data_atualizacao":"2013-04-02 00:00:00.0","protocolo_historico":"560 - 3/18/2013","descricao_historico":"ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","situacao_servico":"INATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"02.659.207/0001-06","razao_social":"AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP","data_autorizacao":"16/08/2012","prefixo":"16-9317-00","descricao_linha":"TIJUCAS(SC) - REALEZA(PR)","tipo_servico":"CONVEN. C/ SANITÁRIO","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO JUDICIAL","data_atualizacao":"2013-04-19 00:00:00.0","protocolo_historico":"PARADA","descricao_historico":"CONFORME INFORMADO PELA PROCURADORIA – GERAL DESTA AGÊNCIA, PELO E-MAIL ENVIADO EM 19/04/2013, COMUNICO QUE, NOS TERMOS DO PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA, EM ANEXO, FOI PROFERIDA DECISÃO CONCEDENDO EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO INTERPOSTO CONTRA SENTENÇA QUE AUTORIZAVA A EMPRESA AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA EPP A EXPLORAR A LINHA TIJUCAS/SC – REALEZA/PR (AC 5012543-12.2012.404.7200).    DESSA FORMA, A EMPRESA AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA EPP NÃO ESTÁ MAIS AUTORIZADA A OPERAR A LINHA TIJUCAS/SC – REALEZA/PR, COM OS RESPECTIVOS SECCIONAMENTOS, DEVENDO A REFERIDA LINHA SER DESATIVADA NO SISTEMA SGP, IMEDIATAMENTE.    PELA PRESENTE COMUNICAÇÃO A FISCALIZAÇÃO DA ANTT, DA PRF E DEMAIS ÓRGÃOS CONVENIADOS DEVERÃO TOMAR DE IMEDIATO AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS, INDEPENDENTEMENTE DE OUTRA COMUNICAÇÃO, VIA OUTROS MEIOS, COMO FAC-SÍMILE.","situacao_servico":"INATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"02.659.207/0001-06","razao_social":"AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP","data_autorizacao":"11/12/2012","prefixo":"16-9328-00","descricao_linha":"TIJUCAS(SC) - RIO CLARO(SP)","tipo_servico":"CONVEN. C/ SANITÁRIO","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO JUDICIAL","data_atualizacao":"2012-12-11 00:00:00.0","protocolo_historico":[],"descricao_historico":"CONFORME INFORMADO PELA PROCURADORIA-GERAL, POR MEIO DO E-MAIL DATADO DE 10/12/2012, COMUNICO QUE NA AÇÃO ORDINÁRIA 5013735-77.2012.404.7200, PROPOSTA POR AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA EPP, EM QUE SOLICITA A OPERAÇÃO DO SERVIÇO TIJUCAS (SC) - RIO CLARO (SP) E SECCIONAMENTOS, O MM JUIZ DEFERIU PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, CONFORME TRECHO ABAIXO:     “ANTE O EXPOSTO, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA E JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA RECONHECER O DIREITO DA AUTORA À CONTINUIDADE DO SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO EXERCIDO NA LINHA TIJUCAS (SC) - RIO CLARO (SP), COM SECCIONAMENTOS EM ITAPEMA (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), ITAJAÍ (SC), BARRA VELHA (SC), PIÇARRAS (SC), JOINVILLE (SC), GUARUVA (SC), SOROCABA (SP), ITU (SP), SALTO (SP), INDAIATUBA (SP), CAMPINAS (SP), AMERICANA (SP), SANTA BÁRBARA DO OESTE (SP), E PIRACICABA (SP) E VICE-VERSA, ATÉ A EFETIVAÇÃO DO PROCESSO LICITATÓRIO. DETERMINO À ANTT E À UNIÃO QUE SE ABSTENHAM DE PROCEDER A APREENSÕES E MULTAS CONCERNENTES À EXPLORAÇÃO DA LINHA ALUDIDA, ENQUANTO ESTIVER PENDENTE A EFETIVAÇÃO DA LICITAÇÃO, PODENDO PARA TANTO, A AUTORA INGRESSAR NOS TERMINAIS RODOVIÁRIOS PARA DESEMBARCAR E EMBARCAR PASSAGEIROS E COMERCIALIZAR PASSAGENS NAS ESTAÇÕES RODOVIÁRIAS PARA VIAGENS NA LINHA EM QUESTÃO.”.    DESTA FORMA, A EMPRESA AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA EPP ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR O SERVIÇO TIJUCAS (SC) - RIO CLARO (SP) E OS SECCIONAMENTOS EM ITAPEMA (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), ITAJAÍ (SC), BARRA VELHA (SC), PIÇARRAS (SC), JOINVILLE (SC), GUARUVA (SC), SOROCABA (SP), ITU (SP), SALTO (SP), INDAIATUBA (SP), CAMPINAS (SP), AMERICANA (SP), SANTA BÁRBARA DO OESTE (SP), E PIRACICABA (SP) E VICE-VERSA.     RESSALTE-SE, NO ENTANTO, QUE, PARA ATIVAÇÃO NO SISTEMA SGP E CONSEQÜENTE INÍCIO DA OPERAÇÃO DA LINHA, A EMPRESA DEVERÁ CADASTRAR SEUS VEÍCULOS, MOTORISTAS, APRESENTAR SEGURO DE RESPONSABILIDADE CIVIL, ESQUEMA OPERACIONAL E QUADRO DE HORÁRIO DA LINHA, NOS TERMOS DA DECISÃO PROFERIDA PELO MINISTRO GILMAR MENDES NOS AUTOS DA SUSPENSÃO DE SEGURANÇA Nº. 357.     NA DECISÃO PROFERIDA NO STA Nº. 357, O MINISTRO GILMAR MENDES MANTÉM O DIREITO DAS EMPRESAS OPERAREM POR FORÇA DE DECISÃO JUDICIAL, PORÉM, NA MESMA DECISÃO, DETERMINA QUE ESSAS EMPRESAS ESTÃO OBRIGADAS A CUMPRIR COM A LEGISLAÇÃO FEDERAL SOBRE O TRANSPORTE, RAZÃO PELA QUAL PARA QUE A AUTORA POSSA OPERAR TERÁ QUE APRESENTAR TODA A DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA NAS NORMAS QUE TRATAM DO TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS. DESSA FORMA, A GERPA DEVERÁ OFICIAR A AUTORA PARA APRESENTAR A DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA PARA ATIVAÇÃO DA LINHA.    ASSIM, A AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA EPP SOMENTE PODERÁ OPERAR A LINHA EM QUESTÃO SE CUMPRIR COM O REGULAMENTO DA ANTT, E, CASO NÃO CUMPRA, PODERÁ SER FISCALIZADA E APENADA. PARA TANTO, A FISCALIZAÇÃO DEVERÁ ACOMPANHAR VIA WEB OU SGP SE A LINHA ENCONTRA-SE ATIVA, CASO POSITIVO SIGNIFICA QUE APRESENTOU OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS E PODE INICIAR A OPERAÇÃO.     POR ÚLTIMO, A FISCALIZAÇÃO DEVERÁ OBSERVAR, QUANDO DA ATIVAÇÃO DA LINHA, O CUMPRIMENTO DAS NORMAS QUE REGEM O TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS PELA AUTORA, SOB PENA DE APLICAÇÃO DAS PENALIDADES CABÍVEIS.    PELA PRESENTE COMUNICAÇÃO A FISCALIZAÇÃO DA ANTT, DA PRF E DEMAIS ÓRGÃOS CONVENIADOS DEVERÃO TOMAR DE IMEDIATO AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS, INDEPENDENTEMENTE DE OUTRA COMUNICAÇÃO, VIA OUTROS MEIOS, COMO FAC-SÍMILE.","situacao_servico":"INATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"02.659.207/0001-06","razao_social":"AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP","data_autorizacao":"11/12/2012","prefixo":"16-9328-00","descricao_linha":"TIJUCAS(SC) - RIO CLARO(SP)","tipo_servico":"CONVEN. C/ SANITÁRIO","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO JUDICIAL","data_atualizacao":"2012-12-11 00:00:00.0","protocolo_historico":"50500.078613/2012-31","descricao_historico":[],"situacao_servico":"INATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"02.659.207/0001-06","razao_social":"AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP","data_autorizacao":"11/12/2012","prefixo":"16-9328-00","descricao_linha":"TIJUCAS(SC) - RIO CLARO(SP)","tipo_servico":"CONVEN. C/ SANITÁRIO","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO JUDICIAL","data_atualizacao":"2012-12-11 00:00:00.0","protocolo_historico":"50500.078613/2012-31","descricao_historico":"ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","situacao_servico":"INATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"02.659.207/0001-06","razao_social":"AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP","data_autorizacao":"11/12/2012","prefixo":"16-9328-00","descricao_linha":"TIJUCAS(SC) - RIO CLARO(SP)","tipo_servico":"CONVEN. C/ SANITÁRIO","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO JUDICIAL","data_atualizacao":"2013-01-23 00:00:00.0","protocolo_historico":"50500.078613/2012-31","descricao_historico":[],"situacao_servico":"INATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"02.659.207/0001-06","razao_social":"AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP","data_autorizacao":"11/12/2012","prefixo":"16-9328-00","descricao_linha":"TIJUCAS(SC) - RIO CLARO(SP)","tipo_servico":"CONVEN. C/ SANITÁRIO","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO JUDICIAL","data_atualizacao":"2013-02-09 00:00:00.0","protocolo_historico":"560 - 1/25/2013","descricao_historico":"ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","situacao_servico":"INATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"02.659.207/0001-06","razao_social":"AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP","data_autorizacao":"11/12/2012","prefixo":"16-9328-00","descricao_linha":"TIJUCAS(SC) - RIO CLARO(SP)","tipo_servico":"CONVEN. C/ SANITÁRIO","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO JUDICIAL","data_atualizacao":"2013-06-03 00:00:00.0","protocolo_historico":"560 - 5/19/2013","descricao_historico":"ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","situacao_servico":"INATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"02.659.207/0001-06","razao_social":"AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP","data_autorizacao":"11/12/2012","prefixo":"16-9328-00","descricao_linha":"TIJUCAS(SC) - RIO CLARO(SP)","tipo_servico":"CONVEN. C/ SANITÁRIO","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO JUDICIAL","data_atualizacao":"2013-07-10 00:00:00.0","protocolo_historico":"5013735-77.2012.404.7200/","descricao_historico":"DECISÃO JUDICIAL - AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.  - PARALISAÇÃO DE SERVIÇO     COMUNICO, CONFORME INFORMADO PELA PROCURADORIA-GERAL, POR MEIO DO E-MAIL DATADO DE 10 DE JULHO DE 2013, QUE, NOS AUTOS DO RECURSO DE APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO Nº. 5013735-77.2012.404.7200/SC, FOI PROFERIDA DECISÃO QUE REVOGOU LIMINAR QUE VIGIA EM FAVOR DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA. – EPP, DE FORMA QUE A EMPRESA AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA. – EPP  NÃO MAIS ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR A LINHA TIJUCAS/SC – RIO CLARO/SP E RESPECTIVAS SEÇÕES.","situacao_servico":"INATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"02.659.207/0001-06","razao_social":"AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP","data_autorizacao":"03/12/2013","prefixo":"16-9408-00","descricao_linha":"TIMBO(SC) - SANTO ANDRE(SP)","tipo_servico":"CONVEN. C/ SANITÁRIO","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO JUDICIAL","data_atualizacao":"2013-12-03 00:00:00.0","protocolo_historico":[],"descricao_historico":"LINHA PARALISADA, AGUARDANDO DOCUMENTAÇÃO DA EMPRESA PARA ATIVAÇÃO NO SISTEMA.","situacao_servico":"INATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"02.659.207/0001-06","razao_social":"AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP","data_autorizacao":"03/12/2013","prefixo":"16-9408-00","descricao_linha":"TIMBO(SC) - SANTO ANDRE(SP)","tipo_servico":"CONVEN. C/ SANITÁRIO","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO JUDICIAL","data_atualizacao":"2013-12-03 00:00:00.0","protocolo_historico":[],"descricao_historico":"SENHORES,    CONFORME INFORMADO PELA PROCURADORIA-GERAL, POR MEIO DO E-MAIL DATADO DE 03/12/2013, COMUNICO QUE NOS AUTOS DO PROCESSO Nº. 65908-67.2013.4.01.3400, AJUIZADA POR GADOTTI TURISMO LTDA. CONTRA A ANTT, A JUÍZA FEDERAL TITULAR DA 5ª VARA/SJDF, PROFERIU DECISÃO (ÍNTEGRA EM ANEXO), NOS SEGUINTES TERMOS:     \"ANTE O EXPOSTO, PRESENTES OS REQUISITOS LEGAIS, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DE TUTELA PARA QUE A AUTORA POSSA CONTINUAR OPERANDO A LINHA TIMBÓ (SC) - SANTO ANDRÉ (SP), E AS SEÇÕES QUE ESPECIFICA, ATÉ A REGULARIZAÇÃO DE LICITAÇÃO DO TRECHO OU DECISÃO EM CONTRÁRIO DESTE JUÍZO, DA MESMA FORMA QUE VINHA FAZENDO ANTES DO AJUIZAMENTO DA PRESENTE AÇÃO.    FICA A AUTORA ADVERTIDA QUE QUALQUER INDÍCIO DE LOCAÇÃO DE LINHA A TERCEIROS OU UTILIZAÇÃO DE ONIBUS QUE NÃO ESTEJAM EM CONFORMIDADE COM AS REGRAS FIXADAS NA LEGISLAÇÃO PARA A UTILIZAÇÃO DO TRANSPORTE DE PASSAGEIROS OU DEVIDAMENTE LICENCIADOS PARA OPERAR EM NOME DELA CONSTITUIRÃO RAZÃO SUFICIENTE PARA A REVOGAÇÃO IMEDIATA DESTA DECISÃO.         PORTANTO, EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA DECISÃO, A EMPRESA GADOTTI TURISMO LTDA. ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR OS SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS ENTRE AS LOCALIDADES DE TIMBÓ (SC) – SANTO ANDRÉ (SP) COM AS SEÇÕES CONSTANTES NO ANEXO DO PRESENTE E-MAIL.    RESSALTE-SE QUE, PARA ATIVAÇÃO NO SISTEMA SGP E CONSEQUENTE INÍCIO DA OPERAÇÃO DA LINHA, A EMPRESA DEVERÁ CADASTRAR SEUS VEÍCULOS, MOTORISTAS, APRESENTAR SEGURO DE RESPONSABILIDADE CIVIL, ESQUEMA OPERACIONAL E QUADRO DE HORÁRIO DA LINHA, NOS TERMOS DA DECISÃO PROFERIDA PELO MINISTRO GILMAR MENDES NOS AUTOS DA SUSPENSÃO DE SEGURANÇA Nº. 357.     NA DECISÃO PROFERIDA NO STA Nº. 357, O MINISTRO GILMAR MENDES MANTÉM O DIREITO DAS EMPRESAS OPERAREM POR FORÇA DE DECISÃO JUDICIAL, PORÉM, NA MESMA DECISÃO, DETERMINA QUE ESSAS EMPRESAS ESTÃO OBRIGADAS A CUMPRIR COM A LEGISLAÇÃO FEDERAL SOBRE O TRANSPORTE, RAZÃO PELA QUAL PARA QUE A AUTORA POSSA OPERAR TERÁ QUE APRESENTAR TODA A DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA NAS NORMAS QUE TRATAM DO TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS. DESSA FORMA, A GERPA DEVERÁ OFICIAR A AUTORA PARA APRESENTAR A DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA PARA ATIVAÇÃO DA LINHA.    ASSIM, A EMPRESA GADOTTI TURISMO LTDA. SOMENTE PODERÁ OPERAR A LINHA EM QUESTÃO SE CUMPRIR COM O REGULAMENTO DA ANTT, E, CASO NÃO CUMPRA, PODERÁ SER FISCALIZADA E APENADA. PARA TANTO, A FISCALIZAÇÃO DEVERÁ ACOMPANHAR VIA WEB OU SGP SE A LINHA ENCONTRA-SE ATIVA, CASO POSITIVO SIGNIFICA QUE APRESENTOU OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS E PODE INICIAR A OPERAÇÃO.     A FISCALIZAÇÃO DEVERÁ OBSERVAR, QUANDO DA ATIVAÇÃO DA LINHA, O CUMPRIMENTO DAS NORMAS QUE REGEM O TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS PELA AUTORA, SOB PENA DE APLICAÇÃO DAS PENALIDADES CABÍVEIS.    PELA PRESENTE COMUNICAÇÃO A FISCALIZAÇÃO DA ANTT, DA PRF E DEMAIS ÓRGÃOS CONVENIADOS DEVERÃO TOMAR DE IMEDIATO AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS, INDEPENDENTEMENTE DE OUTRA COMUNICAÇÃO, VIA OUTROS MEIOS, COMO FAC-SÍMILE.","situacao_servico":"INATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"02.659.207/0001-06","razao_social":"AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP","data_autorizacao":"03/12/2013","prefixo":"16-9408-00","descricao_linha":"TIMBO(SC) - SANTO ANDRE(SP)","tipo_servico":"CONVEN. C/ SANITÁRIO","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO JUDICIAL","data_atualizacao":"2013-12-17 00:00:00.0","protocolo_historico":"50500.196485/2013-98","descricao_historico":[],"situacao_servico":"INATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"02.659.207/0001-06","razao_social":"AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP","data_autorizacao":"03/12/2013","prefixo":"16-9408-00","descricao_linha":"TIMBO(SC) - SANTO ANDRE(SP)","tipo_servico":"CONVEN. C/ SANITÁRIO","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO JUDICIAL","data_atualizacao":"2013-12-17 00:00:00.0","protocolo_historico":"50500.196485/2013-98","descricao_historico":"ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","situacao_servico":"INATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"02.659.207/0001-06","razao_social":"AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP","data_autorizacao":"03/12/2013","prefixo":"16-9408-00","descricao_linha":"TIMBO(SC) - SANTO ANDRE(SP)","tipo_servico":"CONVEN. C/ SANITÁRIO","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO JUDICIAL","data_atualizacao":"2014-01-20 00:00:00.0","protocolo_historico":"50500.000279/2014-72","descricao_historico":[],"situacao_servico":"INATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"02.659.207/0001-06","razao_social":"AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP","data_autorizacao":"03/12/2013","prefixo":"16-9408-00","descricao_linha":"TIMBO(SC) - SANTO ANDRE(SP)","tipo_servico":"CONVEN. 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C/ SANITÁRIO","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO JUDICIAL","data_atualizacao":"2015-03-23 00:00:00.0","protocolo_historico":[],"descricao_historico":"PARALISAÇÃO DE LINHA POR DECISÃO JUDICIAL    CONFORME COMUNICADO PELA PROCURADORIA-GERAL, POR MEIO DO E-MAIL DATADO DE 23 DE MARÇO DE 2015, INFORMAMOS QUE, NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 65908-67.2013.4.01.3400, MOVIDO PELA EMPRESA GADOTTI TURISMO LTDA., EM DESFAVOR DA ANTT, FOI PROFERIDA SENTENÇA, REVOGANDO DECISÃO LIMINAR ANTERIORMENTE DEFERIDA PARA QUE A EMPRESA OPERASSE A LIGAÇÃO TIMBÓ/SC – SANTO ANDRÉ/SP, CONFORME EXPOSTO A SEGUIR:     \"COM ESSAS CONSIDERAÇÕES REVOGO A DECISÃO DE FLS, 79/83 E JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DO MÉRITO, POR PERDA SUPERVENIENTE DO INTERESSE DE AGIR, NOS TERMOS DO ART. 267, INCISO VI, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. \"     .  EM DECORRÊNCIA DISSO, A EMPRESA GADOTTI TURISMO LTDA. NÃO ESTÁ MAIS AUTORIZADA A OPERAR A LIGAÇÃO TIMBÓ/SC – SANTO ANDRÉ/SP.","situacao_servico":"INATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"02.659.207/0001-06","razao_social":"AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP","data_autorizacao":"20/03/2014","prefixo":"16-9426-00","descricao_linha":"GASPAR(SC) - GUARULHOS(SP)","tipo_servico":"CONVEN. C/ SANITÁRIO","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO JUDICIAL","data_atualizacao":"2014-03-20 00:00:00.0","protocolo_historico":[],"descricao_historico":"LINHA PARALISADA, AGUARDANDO A DOCUMENTAÇÃO DA EMPRESA PARA A SUA ATIVAÇÃO.","situacao_servico":"INATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"02.659.207/0001-06","razao_social":"AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP","data_autorizacao":"20/03/2014","prefixo":"16-9426-00","descricao_linha":"GASPAR(SC) - GUARULHOS(SP)","tipo_servico":"CONVEN. C/ SANITÁRIO","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO JUDICIAL","data_atualizacao":"2014-03-20 00:00:00.0","protocolo_historico":[],"descricao_historico":"CONFORME E-MAIL DA PROCURADORIA-GERAL DESTA AGÊNCIA, DE 19 DE MARÇO DE 2014, COMUNICAMOS QUE, NOS AUTOS DA AÇÃO ORDINÁRIA Nº 65860-11.2013.4.01.3400, PROPOSTA PELA EMPRESA GADOTTI TURISMO LTDA., FOI PROFERIDA DECISÃO, DEFERINDO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, PARA CUMPRIMENTO IMEDIATO, NOS SEGUINTES TERMOS:    \"DIANTE DO EXPOSTO, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA PARA AUTORIZAR, PRECARIAMENTE, QUE GADOTTI TURISMO LTDA. PROSSIGA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS NA LINHA GASPAR (SC) - GUARULHOS (SP), COM SECCIONAMENTOS EM BRUSQUE/SC, BALNEÁRIO CAMBORIÚ/SC, ITAJAÍ/SC, PIÇARRAS/SC, BARRA VELHA/SC, JOINVILLE/SC, GARUVA/SC, EMBU/SP, OSASCO/SP, SÃO PAULO/SP, E VICE-VERSA ATÉ A REALIZAÇÃO DE LICITAÇÃO PÚBLICA, FICANDO A AUTORA SUBMETIDA À FISCALIZAÇÃO E EXIGÊNCIAS TÉCNICAS POR PARTE DA ANTT, PARA GARANTIR A QUALIDADE E SEGURANÇA INERENTES Á PRESTAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO EM QUESTÃO, E, TAMBÉM, PROIBIDA DE TERCEIRIZAR OS SERVIÇOS OU ARRENDAR OS VEÍCULOS.\"       EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA DECISÃO, A EMPRESA GADOTTI TURISMO LTDA. ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR A LINHA GASPAR/SC – GUARULHOS/SP, COM SECCIONAMENTOS EM BRUSQUE/SC, BALNEÁRIO CAMBORIÚ/SC, ITAJAÍ/SC, PIÇARRAS/SC, BARRA VELHA/SC, JOINVILE/SC, GARUVA/SC, EMBU/SP, OSASCO/SP, SÃO PAULO/SP, E VICE-VERSA ATÉ A REALIZAÇÃO DE LICITAÇÃO PÚBLICA.    RESSALTE-SE QUE A EMPRESA, POR FORÇA DA DECISÃO, ESTARÁ SUJEITA À FISCALIZAÇÃO E ÀS EXIGÊNCIAS TÉCNICAS POR PARTE DA ANTT, PARA GARANTIR A QUALIDADE E A SEGURANÇA INERENTES À PRESTAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO EM QUESTÃO, E, TAMBÉM, PROIBIDA DE TERCEIRIZAR OS SERVIÇOS OU ARRENDAR OS VEÍCULOS.     PORTANTO, PARA ATIVAÇÃO NO SISTEMA SGP E CONSEQUENTE INÍCIO DA OPERAÇÃO DA LINHA, A EMPRESA DEVERÁ CADASTRAR SEUS VEÍCULOS, MOTORISTAS, APRESENTAR SEGURO DE RESPONSABILIDADE CIVIL, ESQUEMA OPERACIONAL E QUADRO DE HORÁRIO DA LINHA, NOS TERMOS DESSA DECISÃO E DA PROFERIDA PELO MINISTRO GILMAR MENDES ,NOS AUTOS DA SUSPENSÃO DE SEGURANÇA Nº. 357.     NA DECISÃO PROFERIDA NO STA Nº. 357, O MINISTRO GILMAR MENDES MANTÉM O DIREITO DAS EMPRESAS OPERAREM POR FORÇA DE DECISÃO JUDICIAL, PORÉM, NA MESMA DECISÃO, DETERMINA QUE ESSAS EMPRESAS ESTÃO OBRIGADAS A CUMPRIR COM A LEGISLAÇÃO FEDERAL SOBRE O TRANSPORTE, RAZÃO PELA QUAL PARA QUE A AUTORA POSSA OPERAR TERÁ QUE APRESENTAR TODA A DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA NAS NORMAS QUE TRATAM DO TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS. DESSA FORMA, A GERPA DEVERÁ OFICIAR A AUTORA PARA APRESENTAR A DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA PARA ATIVAÇÃO DA LINHA.    ASSIM, A EMPRESA GADOTTI TURISMO LTDA SOMENTE PODERÁ OPERAR O SERVIÇO GASPAR/SC – GUARULHOS/SP, SE CUMPRIR COM O REGULAMENTO DA ANTT, E, CASO NÃO CUMPRA, PODERÁ SER FISCALIZADA E APENADA. PARA TANTO, A FISCALIZAÇÃO DEVERÁ ACOMPANHAR VIA WEB OU SGP SE A LINHA ENCONTRA-SE ATIVA, CASO POSITIVO SIGNIFICA QUE APRESENTOU OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS E PODE INICIAR A OPERAÇÃO.     POR ÚLTIMO, A FISCALIZAÇÃO DEVERÁ OBSERVAR, QUANDO DA ATIVAÇÃO DAS LINHAS, O CUMPRIMENTO DAS NORMAS QUE REGEM O TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS PELA AGRAVANTE, SOB PENA DE APLICAÇÃO DAS PENALIDADES CABÍVEIS.    PELA PRESENTE COMUNICAÇÃO, A FISCALIZAÇÃO DA ANTT, DA PRF E DEMAIS ÓRGÃOS CONVENIADOS DEVERÃO TOMAR DE IMEDIATO AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS, INDEPENDENTEMENTE DE OUTRA COMUNICAÇÃO, VIA OUTROS MEIOS, COMO FAC-SÍMILE.","situacao_servico":"INATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"02.659.207/0001-06","razao_social":"AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP","data_autorizacao":"20/03/2014","prefixo":"16-9426-00","descricao_linha":"GASPAR(SC) - GUARULHOS(SP)","tipo_servico":"CONVEN. 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C/ SANITÁRIO","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO JUDICIAL","data_atualizacao":"2015-12-10 00:00:00.0","protocolo_historico":"PARADA","descricao_historico":"CONFORME COMUNICADO PELA PROCURADORIA-GERAL FEDERAL POR MEIO DO EMAIL ABAIXO, INFORMAMOS QUE, NOS AUTOS DO PROCESSO DE AÇÃO ORDINÁRIA Nº 0065860-11.2013.4.01.3400/DF, INTERPOSTA PELA EMPRESA GADOTTI TURISMO LTDA., HAVIA SIDO PROFERIDA DECISÃO JUDICIAL NOS SEGUINTES TERMOS:     DIANTE DO EXPOSTO, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA PARA AUTORIZAR, PRECARIAMENTE, QUE GADOTTI TURISMO LTDA PROSSIGA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS NA LINHA GASPAR/SC - GUARULHOS/SC, COM SEUS SECCIONAMENTOS, ATÉ A REALIZAÇÃO DE LICITAÇÃO PÚBLICA, FICANDO A AUTORA SUBMETIDA A FISCALIZAÇÃO E EXIGENCIAS TÉCNICAS POR PARTE DA ANTT, PARA GARANTIR A QUALIDADE E SEGURANÇA INERENTE A PRESTAÇÃO DO SERVÇO PÚBLICO EM QUESTÃO, E, TAMBÉM , PROIBIDA DE TERCEIRIZAR OS SERVIÇOS OU ARRENDAR OS VEÍCULOS.    EM SENTENÇA FINAL, O JUÍZO REVOGOU A DECISÃO LIMINAR ACIMA, DIANTE DA ALTERAÇÃO TRAZIDA PELA LEI Nº 12.996/2014, QUE EXTINGUIU O PROCESSO LICITATÓRIO PARA O TRANSPORTE INTERESTADUAL REGULAR DE PASSAGEIROS. ASSIM, CONFORME DECISÃO EM ANEXO:     B) REVOGO A DECISÃO QUE DEFERIU O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA (FLS. 134/143) E JULGO O PROCESSO EXTINTO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, POR AUSÊNCIA SUPERVENIENTE DO INTERESSE DE AGIR, NOS TERMOS DO ART. 267, VI, DO CPC.       EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA DECISÃO, A GADOTTI TURISMO LTDA. NÃO ESTÁ MAIS AUTORIZADA A EXPLORAR A LINHA GASPAR/SC – GUARULHOS/SP, CASO ESTA CONTINUE A SER EXPLORADA SEM A AUTORIZAÇÃO DA ANTT.     PELA PRESENTE COMUNICAÇÃO A FISCALIZAÇÃO DA ANTT, DA PRF E DEMAIS ÓRGÃOS CONVENIADOS DEVERÃO TOMAR DE IMEDIATO AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS.","situacao_servico":"INATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"02.659.207/0001-06","razao_social":"AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP","data_autorizacao":"20/03/2014","prefixo":"16-9426-00","descricao_linha":"GASPAR(SC) - GUARULHOS(SP)","tipo_servico":"CONVEN. C/ SANITÁRIO","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO JUDICIAL","data_atualizacao":"2015-12-17 00:00:00.0","protocolo_historico":[],"descricao_historico":"CONFORME COMUNICADO PELA PROCURADORIA-GERAL DESTA AGÊNCIA, EM 10 DE DEZEMBRO DE 2015, FOI INFORMADO QUE HAVIA UMA DECISÃO NÃO AUTORIZANDO MAIS A EMPRESA AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA EPP A OPERAR  A LINHA  GASPAR/SC – GUARULHOS/SP, RAZÃO PELA QUAL, A LINHA FOI DESATIVADA NO SISTEMA DA ANTT.    POSTERIORMENTE, POR MEIO DE E-MAIL ENVAIDO, A EMPRESA AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA EPP. REQUEREU A PERMANÊNCIA DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS POR MAIS 30 (TRINTA) DIAS, TENDO EM VISTA HAVER BILHETES DE PASSAGEM JÁ EMITIDOS PELA EMPRESA E TAMBÉM O FATO DE NÃO HAVER EMPRESAS QUE OPERAM ESSA LIGAÇÃO.    CONSIDERANDO QUE A EMPRESA DEVERIA CUMPRIR COM O DISPOSTO NO ART. 68 DO DECRETO Nº 2.521/1998, SOB PENA DE MULTA (ART. 1º, INCISO I, ALÍNEA “E”, DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233/2003), ESTA SUPERINTENDÊNCIA QUESTIONOU A PROCURADORIA-GERAL DESTA AGÊNCIA ACERCA DA POSSIBILIDADE DE SE ATENDER O PEDIDO ADMINISTRATIVO DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA EPP.    EM RESPOSTA, A PROCURADORIA-GERAL SE MANIFESTOU DA SEGUINTE FORMA:     DEMAIS DISSO, O INTERESSE NO CUMPRIMENTO DA DECISÃO É DA PRÓPRIA AGÊNCIA. SE É DE INTERESSE PÚBLICO, SE ATENDE A OPORTUNIDADE E CONVENIÊNCIA QUE A SOCIEDADE EMPRESÁRIA CONTINUE A PRESTAÇÃO ATÉ ATENDER A TODOS OS PASSAGEIROS QUE JÁ TIVERAM SUAS PASSAGENS VENDIDAS, NÃO VEJO QUALQUER ÓBICE.  TODAVIA, NÃO PODERÁ VENDER PASSAGENS PARA ALÉM DA ÚLTIMA DATA JÁ VENDIDA, OU SEJA, SOMENTE PODERÁ VENDER PASSAGENS PARA COMPLETAR A LOTAÇÃO DOS CARROS QUE JÁ TINHAM PASSAGENS VENDIDAS NA DATA DA COMUNICAÇÃO DA DECISÃO.     DIANTE DISSO, INFORMAMOS QUE A EMPRESA AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA EPP. PODERÁ CONTINUAR A OPERAÇÃO DA LINHA GASPAR/SC – GUARULHOS/SP, PELO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS ÚTEIS, QUE TERMINARÁ NO DIA 1º DE FEVEREIRO DE 2016, SENDO-LHE VEDADA A COMERCIALIZAÇÃO DE NOVOS BILHETES DE PASSAGENS PARA VIAGENS APÓS A ESSA DATA.    PELA PRESENTE COMUNICAÇÃO, A FISCALIZAÇÃO DA ANTT, DA PRF E DEMAIS ÓRGÃOS CONVENIADOS DEVERÃO TOMAR DE IMEDIATO AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS, INDEPENDENTEMENTE DE OUTRA COMUNICAÇÃO, VIA OUTROS MEIOS.","situacao_servico":"INATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"03.641.223/0001-26","razao_social":"AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA.","data_autorizacao":"08/07/2016","prefixo":"12-0059-00","descricao_linha":"CERES(GO) - BRASILIA(DF)","tipo_servico":"CONVEN. 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C/ SANITÁRIO","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO","data_atualizacao":"2019-02-18 00:00:00.0","protocolo_historico":"50500.018240/2019-16","descricao_historico":"ENCERRAMENTO DA OPERAÇÃO SIMULTÂNEA.","situacao_servico":"INATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"03.641.223/0001-26","razao_social":"AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA.","data_autorizacao":"08/07/2016","prefixo":"12-0059-00","descricao_linha":"CERES(GO) - BRASILIA(DF)","tipo_servico":"CONVEN. 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BRASÍLIA DF CERES GO, PREFIXO: 12.0059-00 DO DIA 18/03/2020, DEVIDO A FALTA DE COMERCIALIZAÇÃO DE BILHETES PARA O MESMO, INFORMAMOS AINDA, QUE O SISTEMA SGP, NÃO ESTÁ DISPONÍVEL PARA O SERVIÇO.","situacao_servico":"INATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"03.641.223/0001-26","razao_social":"AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA.","data_autorizacao":"08/07/2016","prefixo":"12-0059-00","descricao_linha":"CERES(GO) - BRASILIA(DF)","tipo_servico":"CONVEN. C/ SANITÁRIO","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO","data_atualizacao":"2021-02-18 00:00:00.0","protocolo_historico":"50500.126835/2020-88","descricao_historico":"DECISÃO Nº 23, DE 14 DE JANEIRO DE 2021    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.126835/2020-88, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA, CNPJ Nº 03.641.223/0001-26, PARA A IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES DA LINHA CERES(GO) - BRASÍLIA(DF) - VIA BR 060, PREFIXO 12-0059-00:    I - DE: BRASÍLIA / DF PARA: COCALZINHO DE GOLÁS / GO, JARAGUÁ / GO, RIALMA / GO E RIANÁPOLIS / GO    ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.","situacao_servico":"INATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"03.641.223/0001-26","razao_social":"AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA.","data_autorizacao":"08/07/2016","prefixo":"12-0059-00","descricao_linha":"CERES(GO) - BRASILIA(DF)","tipo_servico":"CONVEN. C/ SANITÁRIO","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO","data_atualizacao":"2021-02-18 00:00:00.0","protocolo_historico":"50501.162180/2018-87","descricao_historico":[],"situacao_servico":"INATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"03.641.223/0001-26","razao_social":"AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA.","data_autorizacao":"08/07/2016","prefixo":"12-0059-00","descricao_linha":"CERES(GO) - BRASILIA(DF)","tipo_servico":"CONVEN. C/ SANITÁRIO","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO","data_atualizacao":"2021-02-18 00:00:00.0","protocolo_historico":"50500.018240/2019-16","descricao_historico":"OPERAÇÃO SIMULTANEA COM PREFIXO 12-0316-00.","situacao_servico":"INATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"03.641.223/0001-26","razao_social":"AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA.","data_autorizacao":"08/07/2016","prefixo":"12-0059-00","descricao_linha":"CERES(GO) - BRASILIA(DF)","tipo_servico":"CONVEN. C/ SANITÁRIO","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO","data_atualizacao":"2021-03-18 00:00:00.0","protocolo_historico":"195 - 3/13/2021","descricao_historico":"ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","situacao_servico":"INATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"03.641.223/0001-26","razao_social":"AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA.","data_autorizacao":"08/07/2016","prefixo":"12-0059-00","descricao_linha":"CERES(GO) - BRASILIA(DF)","tipo_servico":"CONVEN. C/ SANITÁRIO","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO","data_atualizacao":"2021-11-23 00:00:00.0","protocolo_historico":"195 - 11/18/2021","descricao_historico":"ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","situacao_servico":"INATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"03.641.223/0001-26","razao_social":"AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA.","data_autorizacao":"08/07/2016","prefixo":"12-0059-00","descricao_linha":"CERES(GO) - BRASILIA(DF)","tipo_servico":"CONVEN. C/ SANITÁRIO","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO","data_atualizacao":"2022-06-01 00:00:00.0","protocolo_historico":"50500.041836/2022-15","descricao_historico":"DECISÃO SUPAS Nº 388, DE 18 DE MAIO DE 2022        A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA  RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022,    CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E  INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO,    CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE SUPRESSÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 14, E    CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.041836/2022-15, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA., CNPJ Nº 03.641.223/0001-26, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA CERES (GO) - BRASÍLIA (DF), VIA BR 060,PREFIXO 12-0059-00.","situacao_servico":"INATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"03.641.223/0001-26","razao_social":"AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA.","data_autorizacao":"26/05/2017","prefixo":"12-0059-61","descricao_linha":"CERES(GO) - BRASILIA(DF)","tipo_servico":"EXECUTIVO","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO","data_atualizacao":"2017-05-26 00:00:00.0","protocolo_historico":"50500.227641/2017-01","descricao_historico":"ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","situacao_servico":"INATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"03.641.223/0001-26","razao_social":"AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA.","data_autorizacao":"26/05/2017","prefixo":"12-0059-61","descricao_linha":"CERES(GO) - BRASILIA(DF)","tipo_servico":"EXECUTIVO","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO","data_atualizacao":"2017-12-09 00:00:00.0","protocolo_historico":"195 - 11/24/2017","descricao_historico":"ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","situacao_servico":"INATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"03.641.223/0001-26","razao_social":"AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA.","data_autorizacao":"26/05/2017","prefixo":"12-0059-61","descricao_linha":"CERES(GO) - BRASILIA(DF)","tipo_servico":"EXECUTIVO","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO","data_atualizacao":"2018-04-11 00:00:00.0","protocolo_historico":"195 - 3/27/2018","descricao_historico":"ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","situacao_servico":"INATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"03.641.223/0001-26","razao_social":"AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA.","data_autorizacao":"26/05/2017","prefixo":"12-0059-61","descricao_linha":"CERES(GO) - BRASILIA(DF)","tipo_servico":"EXECUTIVO","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO","data_atualizacao":"2018-06-07 00:00:00.0","protocolo_historico":"50501.162170/2018-41","descricao_historico":"REALIZA OPERAÇÃO SIMULTANEA JUNTAMENTE COM O PREFIXO 12-0316-61.","situacao_servico":"INATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"03.641.223/0001-26","razao_social":"AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA.","data_autorizacao":"26/05/2017","prefixo":"12-0059-61","descricao_linha":"CERES(GO) - BRASILIA(DF)","tipo_servico":"EXECUTIVO","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO","data_atualizacao":"2018-06-19 00:00:00.0","protocolo_historico":"50500.594895/2018-13","descricao_historico":"* AUTORIZAÇÃO PARA OPERAÇÃO SIMULTÂNEA COM O PREFIXO Nº 12-0316-61 DE CERES (GO) ATÉ PIRENOPOLIS (GO).","situacao_servico":"INATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"03.641.223/0001-26","razao_social":"AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA.","data_autorizacao":"26/05/2017","prefixo":"12-0059-61","descricao_linha":"CERES(GO) - BRASILIA(DF)","tipo_servico":"EXECUTIVO","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO","data_atualizacao":"2019-02-18 00:00:00.0","protocolo_historico":"50500.018240/2019-16","descricao_historico":"ENCERRAMENTO DA OPERAÇÃO SIMULTÂNEA.","situacao_servico":"INATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"03.641.223/0001-26","razao_social":"AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA.","data_autorizacao":"26/05/2017","prefixo":"12-0059-61","descricao_linha":"CERES(GO) - BRASILIA(DF)","tipo_servico":"EXECUTIVO","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO","data_atualizacao":"2019-02-20 00:00:00.0","protocolo_historico":"50500.018239/2019-91","descricao_historico":"PARALISAÇÃO DO SERIVÇO EM QUESTÃO CONFORME REQUERIMENTO N° 50500.018239/2019-91 DE 13/02/2019.","situacao_servico":"INATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"03.641.223/0001-26","razao_social":"AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA.","data_autorizacao":"08/07/2016","prefixo":"12-0060-00","descricao_linha":"JUSSARA(GO) - COCALINHO(MT)","tipo_servico":"CONVEN. 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C/ SANITÁRIO","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO","data_atualizacao":"2017-05-29 00:00:00.0","protocolo_historico":"50500.227639/2017-24","descricao_historico":"OPERAÇÃO SIMULTÂNEA COM O SERVIÇO PREFIXO 12-0259-00 VÁLIDA ATÉ 11/10/17.","situacao_servico":"INATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"03.641.223/0001-26","razao_social":"AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA.","data_autorizacao":"08/07/2016","prefixo":"12-0062-00","descricao_linha":"BRASILIA(DF) - PIRENOPOLIS(GO)","tipo_servico":"CONVEN. C/ SANITÁRIO","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO","data_atualizacao":"2018-04-24 00:00:00.0","protocolo_historico":"195 - 4/9/2018","descricao_historico":"ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","situacao_servico":"INATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"03.641.223/0001-26","razao_social":"AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA.","data_autorizacao":"08/07/2016","prefixo":"12-0062-00","descricao_linha":"BRASILIA(DF) - PIRENOPOLIS(GO)","tipo_servico":"CONVEN. 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C/ SANITÁRIO","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO","data_atualizacao":"2020-11-24 00:00:00.0","protocolo_historico":"195 - 11/19/2020","descricao_historico":"ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","situacao_servico":"INATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"03.641.223/0001-26","razao_social":"AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA.","data_autorizacao":"08/07/2016","prefixo":"12-0062-00","descricao_linha":"BRASILIA(DF) - PIRENOPOLIS(GO)","tipo_servico":"CONVEN. C/ SANITÁRIO","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO","data_atualizacao":"2021-05-12 00:00:00.0","protocolo_historico":"195 - 5/7/2021","descricao_historico":"ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","situacao_servico":"INATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"03.641.223/0001-26","razao_social":"AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA.","data_autorizacao":"08/07/2016","prefixo":"12-0062-00","descricao_linha":"BRASILIA(DF) - PIRENOPOLIS(GO)","tipo_servico":"CONVEN. C/ SANITÁRIO","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO","data_atualizacao":"2021-10-06 00:00:00.0","protocolo_historico":"195 - 9/30/2021","descricao_historico":"ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","situacao_servico":"INATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"03.641.223/0001-26","razao_social":"AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA.","data_autorizacao":"08/07/2016","prefixo":"12-0062-00","descricao_linha":"BRASILIA(DF) - PIRENOPOLIS(GO)","tipo_servico":"CONVEN. C/ SANITÁRIO","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO","data_atualizacao":"2022-04-18 00:00:00.0","protocolo_historico":"195 - 4/13/2022","descricao_historico":"ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","situacao_servico":"INATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"03.641.223/0001-26","razao_social":"AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA.","data_autorizacao":"08/07/2016","prefixo":"12-0062-00","descricao_linha":"BRASILIA(DF) - PIRENOPOLIS(GO)","tipo_servico":"CONVEN. C/ SANITÁRIO","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO","data_atualizacao":"2022-06-01 00:00:00.0","protocolo_historico":"50500.041830/2022-48","descricao_historico":"DECISÃO SUPAS Nº 360, DE 11 DE MAIO DE 2022    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E  O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022,    CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO,    CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE SUPRESSÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 14, E    CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.041830/2022-48, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA., CNPJ Nº 03.641.223/0001-26, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA BRASÍLIA(DF) - PIRENÓPOLIS(GO), PREFIXO 12-0062-00.    ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.    MARINA SOARES ALMEIDA  SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS","situacao_servico":"INATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"03.641.223/0001-26","razao_social":"AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA.","data_autorizacao":"12/05/2017","prefixo":"12-0062-61","descricao_linha":"BRASILIA(DF) - PIRENOPOLIS(GO)","tipo_servico":"EXECUTIVO","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO","data_atualizacao":"2017-05-29 00:00:00.0","protocolo_historico":"50500.227639/2017-24","descricao_historico":"ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","situacao_servico":"INATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"03.641.223/0001-26","razao_social":"AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA.","data_autorizacao":"12/05/2017","prefixo":"12-0062-61","descricao_linha":"BRASILIA(DF) - PIRENOPOLIS(GO)","tipo_servico":"EXECUTIVO","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO","data_atualizacao":"2018-04-24 00:00:00.0","protocolo_historico":"195 - 4/9/2018","descricao_historico":"ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","situacao_servico":"INATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"03.641.223/0001-26","razao_social":"AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA.","data_autorizacao":"12/05/2017","prefixo":"12-0062-61","descricao_linha":"BRASILIA(DF) - PIRENOPOLIS(GO)","tipo_servico":"EXECUTIVO","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO","data_atualizacao":"2018-05-22 00:00:00.0","protocolo_historico":"50500.988593/2018-02","descricao_historico":"HORARIOS DE 17:30 (IDA) E 10:30 (VOLTA), REALIZA OPERAÇÃO SIMULTANEA JUNTAMENTE COM OS PREFIXOS 12-0310-00 E 12-0259-00.","situacao_servico":"INATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"03.641.223/0001-26","razao_social":"AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA.","data_autorizacao":"12/05/2017","prefixo":"12-0062-61","descricao_linha":"BRASILIA(DF) - PIRENOPOLIS(GO)","tipo_servico":"EXECUTIVO","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO","data_atualizacao":"2020-11-24 00:00:00.0","protocolo_historico":"195 - 11/19/2020","descricao_historico":"ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","situacao_servico":"INATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"03.641.223/0001-26","razao_social":"AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA.","data_autorizacao":"08/07/2016","prefixo":"12-0063-00","descricao_linha":"BRASILIA(DF) - GOIANESIA(GO)","tipo_servico":"CONVEN. 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C/ SANITÁRIO","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO","data_atualizacao":"2018-05-10 00:00:00.0","protocolo_historico":"50500.700556/2018-74","descricao_historico":"REALIZA OPERAÇÃO SIMULTANEA JUNTAMENTE COM O PREFIXO 12-031-00","situacao_servico":"INATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"03.641.223/0001-26","razao_social":"AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA.","data_autorizacao":"08/07/2016","prefixo":"12-0063-00","descricao_linha":"BRASILIA(DF) - GOIANESIA(GO)","tipo_servico":"CONVEN. C/ SANITÁRIO","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO","data_atualizacao":"2018-07-23 00:00:00.0","protocolo_historico":[],"descricao_historico":[],"situacao_servico":"INATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"03.641.223/0001-26","razao_social":"AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA.","data_autorizacao":"08/07/2016","prefixo":"12-0063-00","descricao_linha":"BRASILIA(DF) - GOIANESIA(GO)","tipo_servico":"CONVEN. C/ SANITÁRIO","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO","data_atualizacao":"2018-07-23 00:00:00.0","protocolo_historico":"50500.897818/2018-12","descricao_historico":"PARALISAÇÃO DO MERCADO BRASILIA (DF) – ANAPOLIS (GO) A PARTIR DE 14/07/2018, CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 257, DE 10/05/2018, DOU DE 30/05/2018.","situacao_servico":"INATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"03.641.223/0001-26","razao_social":"AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA.","data_autorizacao":"08/07/2016","prefixo":"12-0063-00","descricao_linha":"BRASILIA(DF) - GOIANESIA(GO)","tipo_servico":"CONVEN. C/ SANITÁRIO","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO","data_atualizacao":"2019-06-05 00:00:00.0","protocolo_historico":"05/06/2019 - 08:45","descricao_historico":"AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA, VEM JUNTO A ESSA AGÊNCIA INFORMAR O CANCELAMENTO DO HORÁRIO DE 09:30 BRASÍLIA  (DF) - GOIANÉSIA (GO), PREFIXO 12-0063-00, DE HOJE DIA 05/06/2019 DEVIDO A FALTA DE COMERCIALIZAÇÃO DE BILHETES PARA O MESMO, INFORMAMOS QUE NÃO ESTAMOS CONSEGUINDO EFETUAR O CANCELAMENTO ATRAVÉS DO SGP.","situacao_servico":"INATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"03.641.223/0001-26","razao_social":"AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA.","data_autorizacao":"08/07/2016","prefixo":"12-0063-00","descricao_linha":"BRASILIA(DF) - GOIANESIA(GO)","tipo_servico":"CONVEN. C/ SANITÁRIO","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO","data_atualizacao":"2019-06-12 00:00:00.0","protocolo_historico":"12/06/2019 - 08:53","descricao_historico":"AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA, VEM JUNTO A ESSA AGÊNCIA INFORMAR O CANCELAMENTO DO HORÁRIO DE 09:30 BRASÍLIA  (DF) - GOIANÉSIA (GO), PREFIXO 12-0063-00, DE HOJE DIA 12/06/2019 DEVIDO A FALTA DE COMERCIALIZAÇÃO DE BILHETES PARA O MESMO, INFORMAMOS QUE NÃO ESTAMOS CONSEGUINDO EFETUAR O CANCELAMENTO ATRAVÉS DO SGP.","situacao_servico":"INATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"03.641.223/0001-26","razao_social":"AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA.","data_autorizacao":"08/07/2016","prefixo":"12-0063-00","descricao_linha":"BRASILIA(DF) - GOIANESIA(GO)","tipo_servico":"CONVEN. C/ SANITÁRIO","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO","data_atualizacao":"2019-06-19 00:00:00.0","protocolo_historico":"19/06/2019 - 09:01","descricao_historico":"AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA, VEM JUNTO A ESSA AGÊNCIA INFORMAR O CANCELAMENTO DO HORÁRIO DE 09:30 BRASÍLIA  (DF) - GOIANÉSIA (GO), PREFIXO 12-0063-00, DE HOJE DIA 19/06/2019 DEVIDO A FALTA DE COMERCIALIZAÇÃO DE BILHETES PARA O MESMO, INFORMAMOS QUE NÃO FOI POSSÍVEL EFETUAR O CANCELAMENTO ATRAVÉS DO SGP.","situacao_servico":"INATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"03.641.223/0001-26","razao_social":"AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA.","data_autorizacao":"08/07/2016","prefixo":"12-0063-00","descricao_linha":"BRASILIA(DF) - GOIANESIA(GO)","tipo_servico":"CONVEN. 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C/ SANITÁRIO","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO","data_atualizacao":"2020-07-08 00:00:00.0","protocolo_historico":"50500.007689/2020-92","descricao_historico":[],"situacao_servico":"INATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"03.641.223/0001-26","razao_social":"AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA.","data_autorizacao":"08/07/2016","prefixo":"12-0063-00","descricao_linha":"BRASILIA(DF) - GOIANESIA(GO)","tipo_servico":"CONVEN. C/ SANITÁRIO","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO","data_atualizacao":"2020-07-08 00:00:00.0","protocolo_historico":"50500.007689/2020-92","descricao_historico":"PORTARIA Nº 30 DE 28 DE JANEIRO DE 2020    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES – ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.007689/2020-92, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA (03.641.223/0001-26), PARA A IMPLANTAÇÃO DAS SEÇÕES LISTADAS ABAIXO NA LINHA  BRASÍLIA (DF) - GOIANÉSIA (GO) PREFIXO Nº 12-0063-00:    - DE: CORUMBA DE GOIÁS (GO) E PIRENÓPOLIS (GO) PARA BRASÍLIA (DF).","situacao_servico":"INATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"03.641.223/0001-26","razao_social":"AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA.","data_autorizacao":"08/07/2016","prefixo":"12-0063-00","descricao_linha":"BRASILIA(DF) - GOIANESIA(GO)","tipo_servico":"CONVEN. C/ SANITÁRIO","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO","data_atualizacao":"2020-07-08 00:00:00.0","protocolo_historico":"50500.007689/2020-92","descricao_historico":"PORTARIA Nº 303 DE 29 DE MAIO DE 2020    A SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES – ANTT, NO USO DA ATRIBUIÇÃO QUE LHE CONFERE O ARTIGO 1° DA PORTARIA DG/ANTT Nº 191, DE 15 DE MAIO DE 2020, E TENDO EM VISTA O QUE CONSTA NAS ATRIBUIÇÕES PREVISTAS NO ART. 35 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.007689/2020-92, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA (03.641.223/0001-26), PARA A IMPLANTAÇÃO DA SEÇÃO DE COCALZINHO (GO) PARA BRASÍLIA (DF) NA LINHA BRASÍLIA (DF) - GOIANÉSIA (GO) PREFIXO Nº 12-0063-00.","situacao_servico":"INATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"03.641.223/0001-26","razao_social":"AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA.","data_autorizacao":"08/07/2016","prefixo":"12-0063-00","descricao_linha":"BRASILIA(DF) - GOIANESIA(GO)","tipo_servico":"CONVEN. C/ SANITÁRIO","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO","data_atualizacao":"2020-12-01 00:00:00.0","protocolo_historico":"195 - 11/20/2020","descricao_historico":"ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","situacao_servico":"INATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"03.641.223/0001-26","razao_social":"AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA.","data_autorizacao":"08/07/2016","prefixo":"12-0063-00","descricao_linha":"BRASILIA(DF) - GOIANESIA(GO)","tipo_servico":"CONVEN. C/ SANITÁRIO","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO","data_atualizacao":"2021-01-09 00:00:00.0","protocolo_historico":"195 - 1/4/2021","descricao_historico":"ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","situacao_servico":"INATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"03.641.223/0001-26","razao_social":"AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA.","data_autorizacao":"08/07/2016","prefixo":"12-0063-00","descricao_linha":"BRASILIA(DF) - GOIANESIA(GO)","tipo_servico":"CONVEN. C/ SANITÁRIO","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO","data_atualizacao":"2021-01-13 00:00:00.0","protocolo_historico":"50500.002612/2021-15","descricao_historico":"ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","situacao_servico":"INATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"03.641.223/0001-26","razao_social":"AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA.","data_autorizacao":"08/07/2016","prefixo":"12-0063-00","descricao_linha":"BRASILIA(DF) - GOIANESIA(GO)","tipo_servico":"CONVEN. C/ SANITÁRIO","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO","data_atualizacao":"2021-05-12 00:00:00.0","protocolo_historico":"195 - 5/7/2021","descricao_historico":"ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","situacao_servico":"INATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"03.641.223/0001-26","razao_social":"AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA.","data_autorizacao":"08/07/2016","prefixo":"12-0063-00","descricao_linha":"BRASILIA(DF) - GOIANESIA(GO)","tipo_servico":"CONVEN. C/ SANITÁRIO","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO","data_atualizacao":"2022-06-01 00:00:00.0","protocolo_historico":"50500.041826/2022-80","descricao_historico":"DECISÃO SUPAS Nº 356, DE 11 DE MAIO DE 2022    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022,    CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO,    CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE SUPRESSÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 14, E    CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.041826/2022-80, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIACAO GOIANESIA LTDA., CNPJ Nº 03.641.223/0001-26, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA BRASILIA(DF) - GOIANESIA(GO), PREFIXO 12-0063-00.    ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.","situacao_servico":"INATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"03.641.223/0001-26","razao_social":"AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA.","data_autorizacao":"13/01/2021","prefixo":"12-0063-61","descricao_linha":"BRASILIA(DF) - GOIANESIA(GO)","tipo_servico":"EXECUTIVO","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO","data_atualizacao":"2017-03-01 00:00:00.0","protocolo_historico":"50500.051837/2017-19","descricao_historico":"ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","situacao_servico":"INATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"03.641.223/0001-26","razao_social":"AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA.","data_autorizacao":"13/01/2021","prefixo":"12-0063-61","descricao_linha":"BRASILIA(DF) - GOIANESIA(GO)","tipo_servico":"EXECUTIVO","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO","data_atualizacao":"2018-04-11 00:00:00.0","protocolo_historico":"195 - 3/27/2018","descricao_historico":"ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","situacao_servico":"INATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"03.641.223/0001-26","razao_social":"AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA.","data_autorizacao":"13/01/2021","prefixo":"12-0063-61","descricao_linha":"BRASILIA(DF) - GOIANESIA(GO)","tipo_servico":"EXECUTIVO","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO","data_atualizacao":"2021-01-13 00:00:00.0","protocolo_historico":"50500.002612/2021-15","descricao_historico":"ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","situacao_servico":"INATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"03.641.223/0001-26","razao_social":"AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA.","data_autorizacao":"13/01/2021","prefixo":"12-0063-61","descricao_linha":"BRASILIA(DF) - GOIANESIA(GO)","tipo_servico":"EXECUTIVO","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO","data_atualizacao":"2021-05-12 00:00:00.0","protocolo_historico":"195 - 5/7/2021","descricao_historico":"ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","situacao_servico":"INATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"03.641.223/0001-26","razao_social":"AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA.","data_autorizacao":"13/01/2021","prefixo":"12-0063-61","descricao_linha":"BRASILIA(DF) - GOIANESIA(GO)","tipo_servico":"EXECUTIVO","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO","data_atualizacao":"2022-04-18 00:00:00.0","protocolo_historico":"195 - 4/13/2022","descricao_historico":"ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","situacao_servico":"INATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"03.641.223/0001-26","razao_social":"AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA.","data_autorizacao":"01/01/2016","prefixo":"12-0259-00","descricao_linha":"BRASILIA(DF) - COCALZINHO DE GOIAS(GO)","tipo_servico":"CONVEN. C/ SANITÁRIO","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO","data_atualizacao":"2016-04-06 00:00:00.0","protocolo_historico":[],"descricao_historico":[],"situacao_servico":"INATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"03.641.223/0001-26","razao_social":"AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA.","data_autorizacao":"01/01/2016","prefixo":"12-0259-00","descricao_linha":"BRASILIA(DF) - COCALZINHO DE GOIAS(GO)","tipo_servico":"CONVEN. C/ SANITÁRIO","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO","data_atualizacao":"2016-07-25 00:00:00.0","protocolo_historico":"195 - 09/07/2016","descricao_historico":"ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","situacao_servico":"INATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"03.641.223/0001-26","razao_social":"AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA.","data_autorizacao":"01/01/2016","prefixo":"12-0259-00","descricao_linha":"BRASILIA(DF) - COCALZINHO DE GOIAS(GO)","tipo_servico":"CONVEN. C/ SANITÁRIO","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO","data_atualizacao":"2016-09-30 00:00:00.0","protocolo_historico":"195 - 9/15/2016","descricao_historico":"ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","situacao_servico":"INATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"03.641.223/0001-26","razao_social":"AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA.","data_autorizacao":"01/01/2016","prefixo":"12-0259-00","descricao_linha":"BRASILIA(DF) - COCALZINHO DE GOIAS(GO)","tipo_servico":"CONVEN. C/ SANITÁRIO","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO","data_atualizacao":"2016-10-10 00:00:00.0","protocolo_historico":"50500.369283/2016-14","descricao_historico":"AUTORIZAÇÃO PARA OPERAÇÃO SIMULTÂNEA NOS SERVIÇOS BRASILIA (DF) - PIRENOPOLIS (GO), PREFIXO 12-0062-00 E BRASILIA (DF) - COCALZINHO DE GOIAS (GO), PREFIXO 12-0259-00, A VIGORAR A PARTIR DE 11/10/16, VÁLIDA POR ATÉ 1 (UM) ANO, PODENDO SER PRORROGADA POR IGUAL PERÍODO, MANTIDAS AS CONDIÇÕES QUE ENSEJARAM A APROVAÇÃO.","situacao_servico":"INATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"03.641.223/0001-26","razao_social":"AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA.","data_autorizacao":"01/01/2016","prefixo":"12-0259-00","descricao_linha":"BRASILIA(DF) - COCALZINHO DE GOIAS(GO)","tipo_servico":"CONVEN. C/ SANITÁRIO","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO","data_atualizacao":"2017-05-22 00:00:00.0","protocolo_historico":"50500.227640/2017-59","descricao_historico":"OPERAÇÃO SIMULTÂNEA COM O SERVIÇO PREFIXO 12-0062-00 VÁLIDA ATÉ 11/10/17.","situacao_servico":"INATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"03.641.223/0001-26","razao_social":"AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA.","data_autorizacao":"01/01/2016","prefixo":"12-0259-00","descricao_linha":"BRASILIA(DF) - COCALZINHO DE GOIAS(GO)","tipo_servico":"CONVEN. C/ SANITÁRIO","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO","data_atualizacao":"2018-04-24 00:00:00.0","protocolo_historico":"195 - 4/9/2018","descricao_historico":"ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","situacao_servico":"INATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"03.641.223/0001-26","razao_social":"AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA.","data_autorizacao":"01/01/2016","prefixo":"12-0259-00","descricao_linha":"BRASILIA(DF) - COCALZINHO DE GOIAS(GO)","tipo_servico":"CONVEN. C/ SANITÁRIO","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO","data_atualizacao":"2018-05-22 00:00:00.0","protocolo_historico":"50500.988593/2018-02","descricao_historico":"HORARIOS DE 17:30 (IDA) E 11:30 (VOLTA), REALIZA OPERAÇÃO SIMULTANEA JUNTAMENTE COM OS PREFIXOS 12-0310-00 E 12-0062-00.","situacao_servico":"INATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"03.641.223/0001-26","razao_social":"AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA.","data_autorizacao":"01/01/2016","prefixo":"12-0259-00","descricao_linha":"BRASILIA(DF) - COCALZINHO DE GOIAS(GO)","tipo_servico":"CONVEN. C/ SANITÁRIO","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO","data_atualizacao":"2020-01-28 00:00:00.0","protocolo_historico":"50500.007740/2020-66","descricao_historico":[],"situacao_servico":"INATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"03.641.223/0001-26","razao_social":"AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA.","data_autorizacao":"01/01/2016","prefixo":"12-0259-00","descricao_linha":"BRASILIA(DF) - COCALZINHO DE GOIAS(GO)","tipo_servico":"CONVEN. C/ SANITÁRIO","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO","data_atualizacao":"2020-11-24 00:00:00.0","protocolo_historico":"195 - 11/19/2020","descricao_historico":"ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","situacao_servico":"INATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"03.641.223/0001-26","razao_social":"AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA.","data_autorizacao":"01/01/2016","prefixo":"12-0259-00","descricao_linha":"BRASILIA(DF) - COCALZINHO DE GOIAS(GO)","tipo_servico":"CONVEN. C/ SANITÁRIO","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO","data_atualizacao":"2021-05-12 00:00:00.0","protocolo_historico":"195 - 5/7/2021","descricao_historico":"ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","situacao_servico":"INATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"03.641.223/0001-26","razao_social":"AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA.","data_autorizacao":"01/01/2016","prefixo":"12-0259-00","descricao_linha":"BRASILIA(DF) - COCALZINHO DE GOIAS(GO)","tipo_servico":"CONVEN. C/ SANITÁRIO","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO","data_atualizacao":"2021-10-06 00:00:00.0","protocolo_historico":"195 - 9/30/2021","descricao_historico":"ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","situacao_servico":"INATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"03.641.223/0001-26","razao_social":"AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA.","data_autorizacao":"01/01/2016","prefixo":"12-0259-00","descricao_linha":"BRASILIA(DF) - COCALZINHO DE GOIAS(GO)","tipo_servico":"CONVEN. C/ SANITÁRIO","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO","data_atualizacao":"2022-04-18 00:00:00.0","protocolo_historico":"195 - 4/13/2022","descricao_historico":"ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","situacao_servico":"INATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"03.641.223/0001-26","razao_social":"AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA.","data_autorizacao":"01/01/2016","prefixo":"12-0259-00","descricao_linha":"BRASILIA(DF) - COCALZINHO DE GOIAS(GO)","tipo_servico":"CONVEN. C/ SANITÁRIO","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO","data_atualizacao":"2022-06-01 00:00:00.0","protocolo_historico":"50500.041835/2022-71","descricao_historico":"DECISÃO SUPAS Nº 363, DE 11 DE MAIO DE 2022  A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E  O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022,    CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO,    CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE SUPRESSÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 14, E    CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.041835/2022-71, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA., CNPJ Nº 03.641.223/0001-26, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA BRASÍLIA(DF) - COCALZINHO DE GOIÁS(GO), PREFIXO 12-0259-00 .    ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.    MARINA SOARES ALMEIDA  SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS","situacao_servico":"INATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"03.641.223/0001-26","razao_social":"AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA.","data_autorizacao":"22/05/2017","prefixo":"12-0259-61","descricao_linha":"BRASILIA(DF) - COCALZINHO DE GOIAS(GO)","tipo_servico":"EXECUTIVO","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO","data_atualizacao":"2017-05-22 00:00:00.0","protocolo_historico":"50500.227640/2017-59","descricao_historico":"ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","situacao_servico":"INATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"03.641.223/0001-26","razao_social":"AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA.","data_autorizacao":"22/05/2017","prefixo":"12-0259-61","descricao_linha":"BRASILIA(DF) - COCALZINHO DE GOIAS(GO)","tipo_servico":"EXECUTIVO","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO","data_atualizacao":"2018-04-24 00:00:00.0","protocolo_historico":"195 - 4/9/2018","descricao_historico":"ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","situacao_servico":"INATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"03.641.223/0001-26","razao_social":"AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA.","data_autorizacao":"22/05/2017","prefixo":"12-0259-61","descricao_linha":"BRASILIA(DF) - COCALZINHO DE GOIAS(GO)","tipo_servico":"EXECUTIVO","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO","data_atualizacao":"2018-05-22 00:00:00.0","protocolo_historico":"50500.988593/2018-02","descricao_historico":"HORARIOS DE 17:30 (IDA) E 11:30 (VOLTA), REALIZA OPERAÇÃO SIMULTANEA JUNTAMENTE COM OS PREFIXOS 12-0310-61 E 12-0062-61.","situacao_servico":"INATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"03.641.223/0001-26","razao_social":"AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA.","data_autorizacao":"22/05/2017","prefixo":"12-0259-61","descricao_linha":"BRASILIA(DF) - COCALZINHO DE GOIAS(GO)","tipo_servico":"EXECUTIVO","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO","data_atualizacao":"2020-11-24 00:00:00.0","protocolo_historico":"195 - 11/19/2020","descricao_historico":"ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","situacao_servico":"INATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"03.641.223/0001-26","razao_social":"AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA.","data_autorizacao":"22/05/2017","prefixo":"12-0259-61","descricao_linha":"BRASILIA(DF) - COCALZINHO DE GOIAS(GO)","tipo_servico":"EXECUTIVO","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO","data_atualizacao":"2020-12-08 00:00:00.0","protocolo_historico":"50500.126842/2020-80","descricao_historico":"ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","situacao_servico":"INATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"03.641.223/0001-26","razao_social":"AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA.","data_autorizacao":"22/02/2017","prefixo":"12-0306-00","descricao_linha":"BRASILIA(DF) - GOIANESIA(GO)","tipo_servico":"CONVEN. C/ SANITÁRIO","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO","data_atualizacao":[],"protocolo_historico":[],"descricao_historico":[],"situacao_servico":"INATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"03.641.223/0001-26","razao_social":"AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA.","data_autorizacao":"21/12/2017","prefixo":"12-0310-00","descricao_linha":"BRASILIA(DF) - GOIANESIA(GO)","tipo_servico":"CONVEN. C/ SANITÁRIO","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO","data_atualizacao":"2017-12-21 00:00:00.0","protocolo_historico":"50500.410639/2017-93","descricao_historico":"ATIVAÇÃO DO SERVIÇO CONFORME SOLICITADO PELA EMPRESA NO DOCUMENTO EM QUESTÃO.    LINHA AUTORIZADA POR MEIO DA DELIBERAÇÃO Nº 192, DE 27/07/2017, DOU DE 31/07/2017.","situacao_servico":"ATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"03.641.223/0001-26","razao_social":"AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA.","data_autorizacao":"21/12/2017","prefixo":"12-0310-00","descricao_linha":"BRASILIA(DF) - GOIANESIA(GO)","tipo_servico":"CONVEN. 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2/22/2024","descricao_historico":"ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","situacao_servico":"ATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"03.641.223/0001-26","razao_social":"AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA.","data_autorizacao":"10/05/2022","prefixo":"12-0310-61","descricao_linha":"BRASILIA(DF) - GOIANESIA(GO)","tipo_servico":"EXECUTIVO","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO","data_atualizacao":"2024-03-12 00:00:00.0","protocolo_historico":"195 - 3/7/2024","descricao_historico":"ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","situacao_servico":"ATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"03.641.223/0001-26","razao_social":"AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA.","data_autorizacao":"21/12/2017","prefixo":"12-0316-00","descricao_linha":"CERES(GO) - BRASILIA(DF)","tipo_servico":"CONVEN. 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BRASILIA(DF)","tipo_servico":"CONVEN. 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JERONIMO)(GO) - BRASILIA(DF)","tipo_servico":"SEMI-URBANO","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO ESPECIAL","data_atualizacao":"2018-03-13 00:00:00.0","protocolo_historico":[],"descricao_historico":"CONFORME COMUNICADO PELA PROCURADORIA FEDERAL JUNTO A ESTA AGÊNCIA, INFORMAMOS QUE NOS AUTOS DO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 1002058-80.2017.4.01.3400, EM TRÂMITE NA 6ª VARA FEDERAL CÍVEL DA SJDF, IMPETRADO PELA AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA (CNPJ Nº 03.641.223/0001-26) PARA ASSEGURAR SEU DIREITO DE PRESTAR O SERVIÇO GIRASSOL/GO - BRASÍLIA/DF, FOI PROFERIDA DECISÃO FAVORÁVEL À ANTT, NOS SEGUINTES TERMOS:  PORTANTO, O PEDIDO ÁRA QIE A ÁRTE AITORA CONTINUE PRESTANDO O SERVIÇO DE TRANSPORTE SEMIURBANO NÃO PROCEDE, VISTO QUE NÃO COMPETEAO PODER JUDICIÁRIO SUBSTITUIR O MÉRITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E, NO LUGAR DESTA, CONCEDER AUTORIZAÇÕES OU PERMISSÕES.","situacao_servico":"INATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"03.641.223/0001-26","razao_social":"AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA.","data_autorizacao":"23/10/2023","prefixo":"12-0745-00","descricao_linha":"BRASILIA(DF) - PIRENOPOLIS(GO)","tipo_servico":"CONVEN. C/ SANITÁRIO","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO","data_atualizacao":"2023-09-12 00:00:00.0","protocolo_historico":[],"descricao_historico":[],"situacao_servico":"ATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"03.641.223/0001-26","razao_social":"AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA.","data_autorizacao":"23/10/2023","prefixo":"12-0745-00","descricao_linha":"BRASILIA(DF) - PIRENOPOLIS(GO)","tipo_servico":"CONVEN. C/ SANITÁRIO","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO","data_atualizacao":"2023-10-23 00:00:00.0","protocolo_historico":"50500.294534/2023-29","descricao_historico":"DECISÃO SUPAS Nº 597, DE 20 DE SETEMBRO DE 2023    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022,    CONSIDERANDO O DISPOSTO NA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL  DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO,    CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 14, E    CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.294534/2023-29, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA., CNPJ Nº 03.641.223/0001-26, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO COM A IMPLANTAÇÃO DA LINHA BRASÍLIA (DF) - PIRENÓPOLIS (GO), PREFIXO 12-0745-00, COM AS SEÇÕES DE BRASÍLIA (DF) PARA COCALZINHO DE GOIÁS (GO) E CORUMBÁ DE GOIÁS (GO).    ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.","situacao_servico":"ATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"03.641.223/0001-26","razao_social":"AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA.","data_autorizacao":"23/10/2023","prefixo":"12-0745-00","descricao_linha":"BRASILIA(DF) - PIRENOPOLIS(GO)","tipo_servico":"CONVEN. C/ SANITÁRIO","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO","data_atualizacao":"2023-10-23 00:00:00.0","protocolo_historico":"50500.294534/2023-29","descricao_historico":[],"situacao_servico":"ATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"03.641.223/0001-26","razao_social":"AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA.","data_autorizacao":"23/10/2023","prefixo":"12-0745-00","descricao_linha":"BRASILIA(DF) - PIRENOPOLIS(GO)","tipo_servico":"CONVEN. C/ SANITÁRIO","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO","data_atualizacao":"2023-10-23 00:00:00.0","protocolo_historico":"50500.294534/2023-29","descricao_historico":"ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","situacao_servico":"ATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"03.641.223/0001-26","razao_social":"AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA.","data_autorizacao":"23/10/2023","prefixo":"12-0745-00","descricao_linha":"BRASILIA(DF) - PIRENOPOLIS(GO)","tipo_servico":"CONVEN. C/ SANITÁRIO","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO","data_atualizacao":"2023-10-26 00:00:00.0","protocolo_historico":"50500.325796/2023-42","descricao_historico":"ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","situacao_servico":"ATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"03.641.223/0001-26","razao_social":"AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA.","data_autorizacao":"23/10/2023","prefixo":"12-0745-00","descricao_linha":"BRASILIA(DF) - PIRENOPOLIS(GO)","tipo_servico":"CONVEN. C/ SANITÁRIO","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO","data_atualizacao":"2024-02-14 00:00:00.0","protocolo_historico":"195 - 1/27/2024","descricao_historico":"ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","situacao_servico":"ATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"03.641.223/0001-26","razao_social":"AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA.","data_autorizacao":"23/10/2023","prefixo":"12-0745-00","descricao_linha":"BRASILIA(DF) - PIRENOPOLIS(GO)","tipo_servico":"CONVEN. C/ SANITÁRIO","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO","data_atualizacao":"2024-03-12 00:00:00.0","protocolo_historico":"195 - 2/29/2024","descricao_historico":"ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","situacao_servico":"ATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"03.641.223/0001-26","razao_social":"AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA.","data_autorizacao":"23/10/2023","prefixo":"12-0745-00","descricao_linha":"BRASILIA(DF) - PIRENOPOLIS(GO)","tipo_servico":"CONVEN. C/ SANITÁRIO","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO","data_atualizacao":"2024-05-04 00:00:00.0","protocolo_historico":"195 - 4/26/2024","descricao_historico":"ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","situacao_servico":"ATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"03.641.223/0001-26","razao_social":"AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA.","data_autorizacao":"12/03/2024","prefixo":"12-0745-61","descricao_linha":"BRASILIA(DF) - PIRENOPOLIS(GO)","tipo_servico":"EXECUTIVO","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO","data_atualizacao":"2023-10-23 00:00:00.0","protocolo_historico":"50500.294534/2023-29","descricao_historico":"ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","situacao_servico":"INATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"03.641.223/0001-26","razao_social":"AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA.","data_autorizacao":"12/03/2024","prefixo":"12-0745-61","descricao_linha":"BRASILIA(DF) - PIRENOPOLIS(GO)","tipo_servico":"EXECUTIVO","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO","data_atualizacao":"2023-10-26 00:00:00.0","protocolo_historico":"50500.325796/2023-42","descricao_historico":"ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","situacao_servico":"INATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"03.641.223/0001-26","razao_social":"AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA.","data_autorizacao":"12/03/2024","prefixo":"12-0745-61","descricao_linha":"BRASILIA(DF) - PIRENOPOLIS(GO)","tipo_servico":"EXECUTIVO","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO","data_atualizacao":"2024-03-15 00:00:00.0","protocolo_historico":"50500.071041/2024-01","descricao_historico":"ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","situacao_servico":"INATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"03.641.223/0001-26","razao_social":"AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA.","data_autorizacao":"06/05/1982","prefixo":"12-1029-20","descricao_linha":"COCALZINHO DE GOIAS(GO) - BRASILIA(DF)","tipo_servico":"CONVEN. S/ SANITÁRIO","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO","data_atualizacao":[],"protocolo_historico":[],"descricao_historico":[],"situacao_servico":"INATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"08.178.428/0001-30","razao_social":"AUTO VIACAO JARDINENSE LTDA.","data_autorizacao":"19/08/1985","prefixo":"14-0238-20","descricao_linha":"CAICO(RN) - CAMPINA GRANDE(PB)","tipo_servico":"CONVEN. S/ SANITÁRIO","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO ESPECIAL","data_atualizacao":"2006-09-18 00:00:00.0","protocolo_historico":"50500.053532/2006-81","descricao_historico":"PROTOCOLO Nº 50500.053532/2006-81    EMPRESA: AUTO VIAÇÃO JARDINENSE LTDA.    ASSUNTO: Comunica a promoção \"Compre uma passagem e Ganhe outra\", na qual o passageiro comprará passagem nos terminais autorizados e ganhará uma passagem grátis para o mesmo horário, dia e destino, válida para todos os horários e seções da presente linha, bem como a prática de tarifa promocional em todos os horários e seções da presente linha, a vigorar a partir de 21/9/2006, por tempo indeterminado:  Caicó (RN) - Campina Grande (PB),R$ 20,00, Caicó (RN) - Soledade (PB) R$ 14,00, Caicó (RN) - Juazeirinho (PB) R$ 11,50, Caicó (RN) - Junco do Seridó (PB) R$ 10,00, Caicó (RN) - Equador (PB) R$ 9,50, Caicó (RN) - Parelhas (RN) R$ 6,00, Caicó (RN) - Jardim do Seridó (RN) R$ 4,00, J. do Seridó (RN) - Campina Grande (PB) R$ 16,00, Jardim do Seridó (RN) - Juazeirinho (PB) R$ 7,50, J. do Seridó (RN) - Junco do Seridó (PB) R$ 6,00, Jardim do Seridó (RN) - Equador (RN) R$ 5,50, Jardim do Seridó (RN) - Parelhas (RN) R$ 2,00, Parelhas (RN) - Campina Grande (PB) R$ 13,50, Parelhas (RN) - Soledade (PB) R$ 7,50, Parelhas (RN) - Juazeirinho (PB) R$ 5,50, Parelhas (RN) - Junco do Seridó (PB) R$ 3,50, Parelhas (RN) - Equador (RN) R$ 3,00, Equador (RN) - Campina Grande (PB)\tR$ 10,00, Equador (RN) - Soledade (PB) R$ 4,00, Equador (RN) - Juazeirinho (PB) R$ 2,00, Equador (RN) - Barra (PB) R$ 1,00, Equador (RN) - Junco do Seridó (PB) R$ 0,50, Junco do Seridó - campina Grande (PB), R$ 9,50, Barra (PB) - Soledade (PB) R$ 3,00, Juazeirinho (PB) - Campina Grande (PB) R$ 8,00, Juazeirinho (PB) - Soledade (PB) R$ 2,00, Soledade (PB) - Campina Grande (PB) R$ 6,00.","situacao_servico":"INATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"08.178.428/0001-30","razao_social":"AUTO VIACAO JARDINENSE LTDA.","data_autorizacao":"19/08/1985","prefixo":"14-0238-20","descricao_linha":"CAICO(RN) - CAMPINA GRANDE(PB)","tipo_servico":"CONVEN. S/ SANITÁRIO","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO ESPECIAL","data_atualizacao":"2006-11-28 00:00:00.0","protocolo_historico":"50500.071718/2006-11","descricao_historico":"PROTOCOLO Nº 50500.071718/2006-11    EMPRESA: AUTO VIAÇÃO JARDINENSE LTDA.    ASSUNTO: Comunica o encerramento da promoção \"Compre uma passagem e Ganhe outra\", autorizada através do Ofício nº 5.027/2006/SUPAS/ANTT, de 20/9/2006.","situacao_servico":"INATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"08.178.428/0001-30","razao_social":"AUTO VIACAO JARDINENSE LTDA.","data_autorizacao":"19/08/1985","prefixo":"14-0238-20","descricao_linha":"CAICO(RN) - CAMPINA GRANDE(PB)","tipo_servico":"CONVEN. S/ SANITÁRIO","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO ESPECIAL","data_atualizacao":"2007-02-21 00:00:00.0","protocolo_historico":"50500.010346/2007-38","descricao_historico":"PROTOCOLO Nº 50500.010346/2007-38    EMPRESA: AUTO VIAÇÃO JARDINENSE LTDA.    ASSUNTO: Comunica promoção nas passagens com o slogan \"COMPRE UMA PASSAGEM E GANHE OUTRA\", na compra de passagens nos terminais autorizados, para o mesmo horário, dia e destino, nas partidas de Caicó(RN) as quartas, quintas e sextas-feiras e nas partidas de Campina Grande(PB) as segundas, terças e quartas-feiras e comunica o ajuste de tarifas, em todos os horários e seções da presente linha, como forma de facilitar o troco das passagens, vigorando a partir de 05/03/2007, por tempo indeterminado:    Caicó (RN) - Campina Grande (PB) de R$ 20,18 para R$ 20,00,  Caicó (RN) - Soledade (PB) de R$ 14,15 para R$ 14,00,  Caicó (RN) - Juazeirinho (PB) de R$ 11,93 para R$ 11,50,  Caicó (RN) - Junco do Seridó (PB) de R$ 10,33 para R$ 10,00,  Caicó (RN) - Equador (PB) de R$ 9,71 para R$ 9,50,   Caicó (RN) - Parelhas (RN) de R$ 6,37 para R$ 6,00,   Caicó (RN) - Jardim do Seridó (RN) de R$ 4,07 para R$ 4,00,   Jardim do Seridó (RN) - Campina Grande (PB) de R$ 16,13 para R$ 16,00,   Jardim do Seridó (RN) - Juazeirinho (PB) de R$ 7,88 para R$ 7,50,   Jardim do Seridó (RN) - Junco do Seridó (PB) de R$ 6,28 para R$ 6,00,   Jardim do Seridó (RN) - Equador (RN) de R$ 5,66 para R$ 5,50,   Jardim do Seridó (RN) - Parelhas (RN) de R$ 2,31 para R$ 2,00,   Parelhas (RN) - Campina Grande (PB) de R$ 13,81 para R$ 13,50,   Parelhas (RN) - Soledade (PB) de R$ 7,78 para R$ 7,50,   Parelhas (RN) - Juazeirinho (PB) de R$ 5,56 para R$ 5,50,   Parelhas (RN) - Junco do Seridó (PB) de R$ 3,96 para R$ 3,50,   Parelhas (RN) - Equador (RN) de R$ 3,35 para R$ 3,00,   Equador (RN) - Campina Grande (PB) de R$ 10,47 para R$ 10,00,   Equador (RN) - Soledade (PB) de R$ 4,43 para R$ 4,00,   Equador (RN) - Juazeirinho (PB) de R$ 2,22 para R$ 2,00,   Equador (RN) - Barra (PB) de R$ 1,44 para R$ 1,00,   Equador (RN) - Junco do Seridó (PB) de R$ 0,61 para R$ 0,50,   Junco do Seridó - Campina Grande (PB) de R$ 9,87 para R$ 9,50,  Barra (PB) - Campina Grande (PB) de R$ 9,05 para R$ 9,00,  Barra (PB) - Soledade (PB) de R$ 3,01 para R$ 3,00,   Juazeirinho (PB) - Campina Grande (PB) de R$ 8,25 para R$ 8,00,   Juazeirinho (PB) - Soledade (PB) de R$ 2,22 para R$ 2,00,   Soledade (PB) - Campina Grande (PB) de R$ 6,03 para R$ 6,00.","situacao_servico":"INATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"08.178.428/0001-30","razao_social":"AUTO VIACAO JARDINENSE LTDA.","data_autorizacao":"19/08/1985","prefixo":"14-0238-20","descricao_linha":"CAICO(RN) - CAMPINA GRANDE(PB)","tipo_servico":"CONVEN. S/ SANITÁRIO","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO ESPECIAL","data_atualizacao":"2007-08-15 00:00:00.0","protocolo_historico":"50500.058723/2007-10","descricao_historico":"PROTOCOLO Nº 50500.058723/2007-10    EMPRESA: AUTO VIAÇÃO JARDINENSE LTDA.    ASSUNTO: COMUNICA A PRÁTICA DE TARIFA PROMOCIONAL ARREDONDANDO PARA BAIXO, QUANDO NECESSÁRIO, OS PREÇOS COBRADOS EM TODAS AS SEÇÕES PARA VALORES MÚLTIPLOS DE R$0,50, PARA FACILIAR O TROCO NOS PONTOS DE VENDA.    FOI SOLICITADO À EMPRESA QUE ENVIE O PRAZO DE VIGÊNCIA DA PROMOÇÃO PARA QUE O DESCONTO FIQUE NOS MOLDES DA RESOLUÇÃO Nº 1.928.","situacao_servico":"INATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"08.178.428/0001-30","razao_social":"AUTO VIACAO JARDINENSE LTDA.","data_autorizacao":"19/08/1985","prefixo":"14-0238-20","descricao_linha":"CAICO(RN) - CAMPINA GRANDE(PB)","tipo_servico":"CONVEN. S/ SANITÁRIO","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO ESPECIAL","data_atualizacao":"2008-07-18 00:00:00.0","protocolo_historico":"50500.054155/2008-69","descricao_historico":"PROTOCOLO Nº 50500.054155/2008-69    EMPRESA: AUTO VIAÇÃO JARDINENSE LTDA.    ASSUNTO: COMUNICA A PRÁTICA DE TARIFA PROMOCIONAL ARREDONDANDO PARA BAIXO, QUANDO NECESSÁRIO, OS PREÇOS COBRADOS EM TODAS AS SEÇÕES PARA VALORES COM MÚLTIPLOS DE R$0,50, PARA FACILIAR O TROCO NOS PONTOS DE VENDA.    FOI SOLICITADO À EMPRESA QUE NOS ENVIE A DATA DE FIM DA TARIFA PROMOCIONAL.","situacao_servico":"INATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"08.178.428/0001-30","razao_social":"AUTO VIACAO JARDINENSE LTDA.","data_autorizacao":"19/08/1985","prefixo":"14-0291-20","descricao_linha":"CURRAIS NOVOS(RN) - CAMPINA GRANDE(PB)","tipo_servico":"CONVEN. S/ SANITÁRIO","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO ESPECIAL","data_atualizacao":"2006-09-21 00:00:00.0","protocolo_historico":"50500.053532/2006-81","descricao_historico":"PROTOCOLO Nº 50500.053532/2006-81    EMPRESA: AUTO VIAÇÃO JARDINENSE LTDA.    ASSUNTO: Comunica a promoção \"Compre uma passagem e Ganhe outra\", na qual o passageiro comprará passagem nos terminais autorizados e ganhará uma passagem grátis para o mesmo horário, dia e destino, válida para todos os horários e seções da presente linha, bem como a prática de tarifa promocional em todos os horários e seções da presente linha, a vigorar a partir de 21/9/2006, por tempo indeterminado:  Currais Novos (RN) - Campina Grande (PB) R$ 19,00,  Currais Novos (RN) - Juazeirinho (PB) R$ 11,00,  Acari (RN) - Campina Grande (PB) R$ 16,50,  Acari (RN) - Juazeirinho (PB)\tR$ 8,00,  Parelhas (RN) - Campina Grande (PB) R$ 13,50,  Parelhas (RN) - Soledade (PB) R$ 7,50,  Parelhas (RN) - Juazeirinho (PB) R$ 5,00,  Equador (RN) - Campina Grande (PB) R$ 10,00,  Equador (RN) - Juazeirinho (PB) R$ 2,00,  Equador (RN) - Soledade (PB) R$ 4,00,  Juazeirinho (PB) - Campina Grande (PB) R$ 8,00,  Juazeirinho (PB) - Soledade (PB) R$ 2,00,  Soledade (PB) - Campina Grande (PB) R$ 6,00.","situacao_servico":"INATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"08.178.428/0001-30","razao_social":"AUTO VIACAO JARDINENSE LTDA.","data_autorizacao":"19/08/1985","prefixo":"14-0291-20","descricao_linha":"CURRAIS NOVOS(RN) - CAMPINA GRANDE(PB)","tipo_servico":"CONVEN. S/ SANITÁRIO","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO ESPECIAL","data_atualizacao":"2006-11-28 00:00:00.0","protocolo_historico":"50500.071718/2006-11","descricao_historico":"PROTOCOLO Nº 50500.071718/2006-11    EMPRESA: AUTO VIAÇÃO JARDINENSE LTDA.    ASSUNTO: Comunica o encerramento da promoção \"Compre uma passagem e Ganhe outra\", autorizada através do Ofício nº 5.027/2006/SUPAS/ANTT, de 20/9/2006.","situacao_servico":"INATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"08.178.428/0001-30","razao_social":"AUTO VIACAO JARDINENSE LTDA.","data_autorizacao":"19/08/1985","prefixo":"14-0291-20","descricao_linha":"CURRAIS NOVOS(RN) - CAMPINA GRANDE(PB)","tipo_servico":"CONVEN. S/ SANITÁRIO","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO ESPECIAL","data_atualizacao":"2007-01-10 00:00:00.0","protocolo_historico":"50500.001777/2007-11","descricao_historico":"PROTOCOLO Nº 50500.001777/2007-11    EMPRESA: AUTO VIAÇÃO JARDINENSE LTDA.    ASSUNTO: Requer ajuste de tarifas, em todos os horários e seções da presente linha, a vigorar a partir de 25/01/2007, por tempo indeterminado:  Currais Novos (RN) - Campina Grande (PB) R$ 17,50,  Currais Novos (RN) - Juazeirinho (PB) R$ 11,00,  Acari (RN) - Campina Grande (PB) R$ 16,50,  Acari (RN) - Juazeirinho (PB)\tR$ 8,00,  Parelhas (RN) - Campina Grande (PB) R$ 13,50,  Parelhas (RN) - Soledade (PB) R$ 7,50,  Parelhas (RN) - Juazeirinho (PB) R$ 5,00,  Equador (RN) - Campina Grande (PB) R$ 10,00,  Equador (RN) - Juazeirinho (PB) R$ 2,00,  Equador (RN) - Soledade (PB) R$ 4,00,  Juazeirinho (PB) - Campina Grande (PB) R$ 8,00,  Juazeirinho (PB) - Soledade (PB) R$ 2,00,  Soledade (PB) - Campina Grande (PB) R$ 6,00.","situacao_servico":"INATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"08.178.428/0001-30","razao_social":"AUTO VIACAO JARDINENSE LTDA.","data_autorizacao":"19/08/1985","prefixo":"14-0291-20","descricao_linha":"CURRAIS NOVOS(RN) - CAMPINA GRANDE(PB)","tipo_servico":"CONVEN. S/ SANITÁRIO","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO ESPECIAL","data_atualizacao":"2007-02-21 00:00:00.0","protocolo_historico":"50500.010346/2007-38","descricao_historico":"PROTOCOLO Nº 50500.010346/2007-38    EMPRESA: AUTO VIAÇÃO JARDINENSE LTDA.    ASSUNTO: Comunica promoção nas passagens com o slogan \"COMPRE UMA PASSAGEM E GANHE OUTRA\", na compra de passagens nos terminais autorizados, para o mesmo horário, dia e destino, nas partidas de Currais Novos(RN) as quartas, quintas e sextas-feiras e nas partidas de Campina Grande(PB) as segundas, terças e quartas-feiras e comunica o ajuste de tarifas, em todos os horários e seções da presente linha, como forma de facilitar o troco das passagens, vigorando a partir de 05/03/2007, por tempo indeterminado:  Currais Novos (RN) - Campina Grande (PB) de R$ 19,32 para R$ 19,00,  Currais Novos (RN) - Juazeirinho (PB) de R$ 11,07 para R$ 11,00,  Acari (RN) - Campina Grande (PB) de R$ 16,71 para R$ 16,50,  Acari (RN) - Juazeirinho (PB)\tde R$ 8,46 para R$ 8,00,  Parelhas (RN) - Campina Grande (PB) de R$ 13,81 para R$ 13,50,  Parelhas (RN) - Soledade (PB) de R$ 7,78 para R$ 7,50,  Parelhas (RN) - Juazeirinho (PB) de R$ 5,56 para R$ 5,00,  Equador (RN) - Campina Grande (PB) de R$ 10,47 para R$ 10,00,  Equador (RN) - Juazeirinho (PB) de R$ 2,22 para R$ 2,00,  Equador (RN) - Soledade (PB) e R$ 4,43 para R$ 4,00,  Juazeirinho (PB) - Campina Grande (PB) e R$ 8,25 para R$ 8,00,  Juazeirinho (PB) - Soledade (PB) e R$ 2,22 para R$ 2,00,  Soledade (PB) - Campina Grande (PB) e R$ 6,03 para R$ 6,00.","situacao_servico":"INATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"08.178.428/0001-30","razao_social":"AUTO VIACAO JARDINENSE LTDA.","data_autorizacao":"19/08/1985","prefixo":"14-0291-20","descricao_linha":"CURRAIS NOVOS(RN) - CAMPINA GRANDE(PB)","tipo_servico":"CONVEN. S/ SANITÁRIO","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO ESPECIAL","data_atualizacao":"2007-08-15 00:00:00.0","protocolo_historico":"50500.058723/2007-10","descricao_historico":"PROTOCOLO Nº 50500.058723/2007-10    EMPRESA: AUTO VIAÇÃO JARDINENSE LTDA.    ASSUNTO: COMUNICA A PRÁTICA DE TARIFA PROMOCIONAL ARREDONDANDO PARA BAIXO, QUANDO NECESSÁRIO, OS PREÇOS COBRADOS EM TODAS AS SEÇÕES PARA VALORES MÚLTIPLOS DE R$0,50, PARA FACILIAR O TROCO NOS PONTOS DE VENDA.    FOI SOLICITADO À EMPRESA QUE ENVIE O PRAZO DE VIGÊNCIA DA PROMOÇÃO PARA QUE O DESCONTO FIQUE NOS MOLDES DA RESOLUÇÃO Nº 1.928.","situacao_servico":"INATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"08.178.428/0001-30","razao_social":"AUTO VIACAO JARDINENSE LTDA.","data_autorizacao":"19/08/1985","prefixo":"14-0291-20","descricao_linha":"CURRAIS NOVOS(RN) - CAMPINA GRANDE(PB)","tipo_servico":"CONVEN. S/ SANITÁRIO","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO ESPECIAL","data_atualizacao":"2007-09-10 00:00:00.0","protocolo_historico":"50500.069762/2007-42","descricao_historico":"PROTOCOLO Nº 50500.069762/2007-42    EMPRESA: AUTO VIAÇÃO JARDINENSE LTDA.    ASSUNTO: COMUNICA A PRÁTICA DE TARIFA PROMOCIONAL ARREDONDANDO PARA BAIXO, QUANDO NECESSÁRIO, OS PREÇOS COBRADOS EM TODAS AS SEÇÕES PARA VALORES COM MÚLTIPLOS DE R$0,50, PARA FACILIAR O TROCO NOS PONTOS DE VENDA, VIGORANDO DE 15.09.2007 ATÉ 30.06.2008.","situacao_servico":"INATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"08.178.428/0001-30","razao_social":"AUTO VIACAO JARDINENSE LTDA.","data_autorizacao":"19/08/1985","prefixo":"14-0291-20","descricao_linha":"CURRAIS NOVOS(RN) - CAMPINA GRANDE(PB)","tipo_servico":"CONVEN. S/ SANITÁRIO","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO ESPECIAL","data_atualizacao":"2008-07-18 00:00:00.0","protocolo_historico":"50500.054155/2008-69","descricao_historico":"PROTOCOLO Nº 50500.054155/2008-69    EMPRESA: AUTO VIAÇÃO JARDINENSE LTDA.    ASSUNTO: COMUNICA A PRÁTICA DE TARIFA PROMOCIONAL ARREDONDANDO PARA BAIXO, QUANDO NECESSÁRIO, OS PREÇOS COBRADOS EM TODAS AS SEÇÕES PARA VALORES COM MÚLTIPLOS DE R$0,50, PARA FACILIAR O TROCO NOS PONTOS DE VENDA.    FOI SOLICITADO À EMPRESA QUE NOS ENVIE A DATA DE FIM DA TARIFA PROMOCIONAL.","situacao_servico":"INATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"53.416.038/0001-06","razao_social":"AUTO VIAÇÃO OURINHOS ASSIS LTDA.","data_autorizacao":"05/08/1975","prefixo":"08-0613-70","descricao_linha":"OURINHOS(SP) - MARQUES DOS REIS(PR)","tipo_servico":"SEMI-URBANO","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO ESPECIAL","data_atualizacao":"2005-08-05 00:00:00.0","protocolo_historico":"2005.34.00.017970-7","descricao_historico":"Senhores,       Por meio do Memorando nº. 402/PRG/ANTT/2005, expedido pela Procuradoria-Geral, documento anexo, esta Superintendência tomou conhecimento da decisão proferida na Ação Ordinária nº. 2005.34.00.017970-7, ajuizada pela Associação Brasileira das Empresas de Transporte Terrestre de Passageiros - ABRATI para impedir  a prática de qualquer ato punitivo contras suas associadas no tocante o Estatuto do Idoso no transporte semi-urbano.   Nesse sentido, informa a Procuradoria-Geral:       \"O MM. Juiz indeferiu o pedido de antecipação de tutela, ao argumento de que a reserva de lugares de que trata o § 2º do mencionado Estatuto não retira lugares dos passageiros pagantes que, no caso do transporte semi-urbano, podem viajar em pé, em nada interferindo, nos interesses econômicos das concessionárias, não havendo necessidade de composição prévia dos custos que as empresas têm com a gratuidade\".       Portanto, em decorrência da referida decisão, não há impedimento judicial à fiscalização e aplicação de penalidades, pela ANTT e órgãos conveniados, por descumprimento do Estatuto do Idoso, pelas empresas  do transporte semi-urbano.       Ademais, ficamos à disposição para demais esclarecimentos que se fizerem necessários.","situacao_servico":"INATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"53.416.038/0001-06","razao_social":"AUTO VIAÇÃO OURINHOS ASSIS LTDA.","data_autorizacao":"05/08/1975","prefixo":"08-0613-70","descricao_linha":"OURINHOS(SP) - MARQUES DOS REIS(PR)","tipo_servico":"SEMI-URBANO","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO ESPECIAL","data_atualizacao":"2009-01-23 00:00:00.0","protocolo_historico":"0 - 08/01/2009","descricao_historico":"ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","situacao_servico":"INATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"53.416.038/0001-06","razao_social":"AUTO VIAÇÃO OURINHOS ASSIS LTDA.","data_autorizacao":"05/08/1975","prefixo":"08-0613-70","descricao_linha":"OURINHOS(SP) - MARQUES DOS REIS(PR)","tipo_servico":"SEMI-URBANO","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO ESPECIAL","data_atualizacao":"2011-05-17 00:00:00.0","protocolo_historico":"197 - 5/2/2011","descricao_historico":"ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","situacao_servico":"INATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"53.416.038/0001-06","razao_social":"AUTO VIAÇÃO OURINHOS ASSIS LTDA.","data_autorizacao":"05/08/1975","prefixo":"08-0613-70","descricao_linha":"OURINHOS(SP) - MARQUES DOS REIS(PR)","tipo_servico":"SEMI-URBANO","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO ESPECIAL","data_atualizacao":"2011-06-08 00:00:00.0","protocolo_historico":"197 - 5/24/2011","descricao_historico":"ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","situacao_servico":"INATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"53.416.038/0001-06","razao_social":"AUTO VIAÇÃO OURINHOS ASSIS LTDA.","data_autorizacao":"05/08/1975","prefixo":"08-0613-70","descricao_linha":"OURINHOS(SP) - MARQUES DOS REIS(PR)","tipo_servico":"SEMI-URBANO","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO ESPECIAL","data_atualizacao":"2014-08-01 00:00:00.0","protocolo_historico":"150500.086326/2014-67","descricao_historico":"PROCESSO NO.   50400002378/93  EM VIGOR A  PARTIR DE 29/11/93","situacao_servico":"INATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"53.416.038/0001-06","razao_social":"AUTO VIAÇÃO OURINHOS ASSIS LTDA.","data_autorizacao":"05/08/1975","prefixo":"08-0613-70","descricao_linha":"OURINHOS(SP) - MARQUES DOS REIS(PR)","tipo_servico":"SEMI-URBANO","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO ESPECIAL","data_atualizacao":"2014-11-04 00:00:00.0","protocolo_historico":"50500.198503/2014-57","descricao_historico":"A EMPRESA AUTO VIAÇÃO OURINHOS ASSIS LTDA, POR MEIO DO PROTOCOLO Nº 50500.198503/2014-57, JUSTIFICOU A ESTA AGÊNCIA O ATRASO DO VEÍCULO COM PLACA CNP3052,NA LINHA EM QUESTÃO,  NO HORÁRIO 9:30, COM PARTIDA DE OURINHOS(SP), NO DIA 14/10/2014, DEVIDO AS REFORMAS NOS TRECHOS DA BR-153 (KM 3 AO KM 19), PRÓXIMO A JACAREZINHO(PR) E BR-153, KM338+800 AO KM345+800, EM OURINHOS(SP).","situacao_servico":"INATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"53.416.038/0001-06","razao_social":"AUTO VIAÇÃO OURINHOS ASSIS LTDA.","data_autorizacao":"05/08/1975","prefixo":"08-0613-70","descricao_linha":"OURINHOS(SP) - MARQUES DOS REIS(PR)","tipo_servico":"SEMI-URBANO","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO ESPECIAL","data_atualizacao":"2015-01-14 00:00:00.0","protocolo_historico":"197 - 30/12/2014","descricao_historico":"ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","situacao_servico":"INATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"53.416.038/0001-06","razao_social":"AUTO VIAÇÃO OURINHOS ASSIS LTDA.","data_autorizacao":"05/08/1975","prefixo":"08-0613-70","descricao_linha":"OURINHOS(SP) - MARQUES DOS REIS(PR)","tipo_servico":"SEMI-URBANO","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO ESPECIAL","data_atualizacao":"2018-10-10 00:00:00.0","protocolo_historico":"50505316986201800","descricao_historico":"TENDO EM VISTA O DISPOSTO NA DELIBERÇÃO Nº 782, DE 2/10/2018, PUBLICADA NO DOU DE 4/10/2018, INFORMAMOS A PARALISAÇÃO DO SERVIÇO OURINHOS/SP - MARQUES DOS REIS/PR","situacao_servico":"INATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"12.423.586/0001-86","razao_social":"AUTO VIACAO PORTO RICO EIRELI","data_autorizacao":"14/06/2019","prefixo":"02-0043-00","descricao_linha":"ALTAMIRA(PA) - IMPERATRIZ(MA)","tipo_servico":"CONVEN. C/ SANITÁRIO","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO","data_atualizacao":"2019-06-11 00:00:00.0","protocolo_historico":[],"descricao_historico":"ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","situacao_servico":"ATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"12.423.586/0001-86","razao_social":"AUTO VIACAO PORTO RICO EIRELI","data_autorizacao":"14/06/2019","prefixo":"02-0043-00","descricao_linha":"ALTAMIRA(PA) - IMPERATRIZ(MA)","tipo_servico":"CONVEN. C/ SANITÁRIO","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO","data_atualizacao":"2019-06-14 00:00:00.0","protocolo_historico":"50501.295285/2018-11","descricao_historico":"DELIBERAÇÃO Nº 1.049, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2018    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DWE - 166, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50501.295285/2018-11, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DA EMPRESA R. A. DE SOUSA E CIA LTDA. PARA A AUTO VIAÇÃO PORTO RICO LTDA, DOS MERCADOS:    I - DE: ANÁPOLIS/GO, PARA: ALTO ALEGRE DO MARANHÃO/MA, ALVORADA/TO, ARAGUAÍNA/TO, BACABAL/MA, BOM JESUS DAS SELVAS/MA, BURITICUPU/MA, CAMPESTRE DO MARANHÃO/MA, CAXIAS/MA, COLINAS DO TOCANTINS/TO, ESTREITO/MA, FIGUEIRÓPOLIS/TO, GUARAÍ/TO, GURUPI/TO, IMPERATRIZ/MA, MIRANORTE/TO, PARAÍSO DO TOCANTINS/TO, PERITORÓ/MA, PORTO FRANCO/MA, SANTA INÊS/MA, SANTA LUZIA/MA, TALISMÃ/TO, TERESINA/PI, TIMON/MA E WANDERLÂNDIA/TO,    II - DE: GOIÂNIA/GO, JARAGUÁ/GO PORANGATU/GO RIALMA/GO URUAÇU/GO, PARA:    AÇAILÂNDIA/MA, ALTO ALEGRE DO MARANHÃO/MA, ALVORADA/TO, ARAGUAÍNA/TO, BACABAL/MA , BOM JESUS DAS SELVAS/MA, BURITICUPU/MA, CAMPESTRE DO MARANHÃO/MA, CAXIAS/MA , COLINAS DO TOCANTINS/TO, ESTREITO/MA, FIGUEIRÓPOLIS/TO, GUARAÍ/TO, GURUPI/TO, IMPERATRIZ/MA, MIRANORTE/TO, PARAISO DO TOCANTINS/TO, PERITORÓ/MA, PORTO FRANCO/MA, SANTA INÊS/MA, SANTA LUZIA/MA, TALISMÃ/TO, TERESINA/PI, TIMON/MA E WANDERLÂNDIA/TO,    III - DE: AÇAILÂNDIA BOM JESUS DAS SELVAS/MA, PARA: ALVORADA/TO, ARAGUAÍNA/TO, CANAÃ DOS CARAJÁS/PA, COLINAS DO TOCANTINS/TO, CURIONÓPOLIS/PA, DOM ELISEU/PA, ELDORADO DOS CARAJÁS/PA, FIGUEIRÓPOLIS/TO, GUARAÍ/TO, GURUPI/TO, MARABÁ/PA, MIRANORTE/TO, PARAISO DO TOCANTINS/TO, PARAUAPEBAS/PA, RONDON DO PARÁ/PA, TALISMÃ/TO E WANDERLÂNDIA/TO,    IV - DE: ALTO ALEGRE DO MARANHÃO/MA, PARA: ALVORADA/TO, ARAGUAÍNA/TO, CANAÃ DOS CARAJÁS/PA, CURIONÓPOLIS/PA, DOM ELISEU/PA, ELDORADO DOS CARAJÁS/PA, MARABÁ/PA, PARAUAPEBAS/PA, RONDON DO PARÁ/PA, TALISMÃ/TO E WANDERLÂNDIA/TO, TERESINA/PI,    V - DE: BACABAL/MA BURITICUPU/MA, CAXIAS/MA PERITORO/MA, SANTA INÊS/MA, SANTA LUZIA/MA, PARA: ALVORADA/TO, ARAGUAÍNA/TO, CANAÃ DOS CARAJÁS/PA, COLINAS DO TOCANTINS/TO, CURIONOPOLIS/PA, DOM ELISEU/PA, ELDORADO DOS CARAJÁS/PA, FIGUEIROPOLIS/TO, GUARAÍ/TO, GURUPI/TO, MARABÁ/PA, MIRANORTE/TO, PARAÍSO DO TOCANTINS/TO, PARAUAPEBAS/PA, RONDON DO PARA/PA, TALISMÃ/TO, TERESINA/PI E WANDERLÂNDIA/TO,    VI - DE: TERESINA/PI, PARA: ALVORADA/TO, COLINAS DO TOCANTINS/TO, FIGUEIRÓPOLIS/TO, GUARAÍ/TO, GURUPI/TO, MIRANORTE/TO, PARAISO DO TOCANTINS/TO, TALISMÃ/TO, WANDERLÂNDIA/TO, ZÉ DOCA/MA, ARAGUANA/MA, CURIONÓPOLIS/PA, DOM ELISEU/PA, ELDORADO DO CARAJÁS/PA, GOVERNADOR NEWTON BELO/MA, GOVERNADOR NUNES FREIRE/MA, JUNCO DO MARANHÃO/MA, MARABÁ/PA, MARACACUME/MA, MARANHÃOZINHO/MA , NOVA OLINDA DO MARANHÃO/MA, PARAUPEBAS/MA,    VII - DE: CRATO/CE, JUAZEIRO DO NORTE/CE, PARA: TERESINA/PI, TIMON/MA,    VIII - DE: IMPERATRIZ/MA, PARA: ALTAMIRA/PA, ALVORADA/TO, ARAGUAÍNA/TO, CANAÃ DOS CARAJÁS/PA, COLINAS DO TOCANTINS/TO, CURIONÓPOLIS/PA, DOM ELISEU/PA, ELDORADO DOS CARAJÁS/PA, FIGUEIRÓPOLIS/TO, GUARAÍ/TO, GURUPI/TO, JACUNDÁ/PA, MARABÁ/PA , MIRANORTE/TO, NOVO REPARTIMENTO/PA, PACAJÁ/PA, PARAÍSO DO TOCANTINS/TO, PARAUAPEBAS/PA, RONDON DO PARÁ/PA, TALISMÃ/TO, JARAGUÁ/GO E WANDERLÂNDIA/TO,    IX - DE: TIMON/MA, PARA: ALVORADA/TO, ARAGUAÍNA/TO, CANAÃ DOS CARAJÁS/PA, COLINAS DO TOCANTINS/TO, CURIONÓPOLIS/PA, DEMERVAL LOBÃO/PI, DOM ELISEU/PA, ELDORADO DOS CARAJÁS/PA, ELESBÃO VELOSO/PI, FIGUEIRÓPOLIS/TO, GUARAÍ/TO, GURUPI/TO, MARABÁ/PA, MIRANORTE/TO, MONSENHOR GIL/PI, PARAÍSO DO TOCANTINS/TO, PARAUAPEBAS/PA, PICOS/PI, RONDON DO PARA/PA, TALISMÃ/TO, VALENÇA DO PIAUÍ/PI E WANDERLÂNDIA/TO,    X - DE: CAMPESTRE DO MARANHÃO ESTREITO/MA PORTO FRANCO/MA, PARA: ALVORADA/TO, ARAGUAÍNA/TO, CANAÃ DOS CARAJÁS/PA, COLINAS DO TOCANTINS/TO, FIGUEIRÓPOLIS/TO, GUARAÍ/TO, GURUPI/TO, MIRANORTE/TO, PARAISO DO TOCANTINS/TO, TALISMÃ/TO E WANDERLÂNDIA/TO.","situacao_servico":"ATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"12.423.586/0001-86","razao_social":"AUTO VIACAO PORTO RICO EIRELI","data_autorizacao":"14/06/2019","prefixo":"02-0043-00","descricao_linha":"ALTAMIRA(PA) - IMPERATRIZ(MA)","tipo_servico":"CONVEN. 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PARA A AUTO VIAÇÃO PORTO RICO LTDA, DOS MERCADOS:    I - DE: ANÁPOLIS/GO, PARA: ALTO ALEGRE DO MARANHÃO/MA, ALVORADA/TO, ARAGUAÍNA/TO, BACABAL/MA, BOM JESUS DAS SELVAS/MA, BURITICUPU/MA, CAMPESTRE DO MARANHÃO/MA, CAXIAS/MA, COLINAS DO TOCANTINS/TO, ESTREITO/MA, FIGUEIRÓPOLIS/TO, GUARAÍ/TO, GURUPI/TO, IMPERATRIZ/MA, MIRANORTE/TO, PARAÍSO DO TOCANTINS/TO, PERITORÓ/MA, PORTO FRANCO/MA, SANTA INÊS/MA, SANTA LUZIA/MA, TALISMÃ/TO, TERESINA/PI, TIMON/MA E WANDERLÂNDIA/TO,    II - DE: GOIÂNIA/GO, JARAGUÁ/GO PORANGATU/GO RIALMA/GO URUAÇU/GO, PARA:    AÇAILÂNDIA/MA, ALTO ALEGRE DO MARANHÃO/MA, ALVORADA/TO, ARAGUAÍNA/TO, BACABAL/MA , BOM JESUS DAS SELVAS/MA, BURITICUPU/MA, CAMPESTRE DO MARANHÃO/MA, CAXIAS/MA , COLINAS DO TOCANTINS/TO, ESTREITO/MA, FIGUEIRÓPOLIS/TO, GUARAÍ/TO, GURUPI/TO, IMPERATRIZ/MA, MIRANORTE/TO, PARAISO DO TOCANTINS/TO, PERITORÓ/MA, PORTO FRANCO/MA, SANTA INÊS/MA, SANTA LUZIA/MA, TALISMÃ/TO, TERESINA/PI, TIMON/MA E WANDERLÂNDIA/TO,    III - DE: AÇAILÂNDIA BOM JESUS DAS SELVAS/MA, PARA: ALVORADA/TO, ARAGUAÍNA/TO, CANAÃ DOS CARAJÁS/PA, COLINAS DO TOCANTINS/TO, CURIONÓPOLIS/PA, DOM ELISEU/PA, ELDORADO DOS CARAJÁS/PA, FIGUEIRÓPOLIS/TO, GUARAÍ/TO, GURUPI/TO, MARABÁ/PA, MIRANORTE/TO, PARAISO DO TOCANTINS/TO, PARAUAPEBAS/PA, RONDON DO PARÁ/PA, TALISMÃ/TO E WANDERLÂNDIA/TO,    IV - DE: ALTO ALEGRE DO MARANHÃO/MA, PARA: ALVORADA/TO, ARAGUAÍNA/TO, CANAÃ DOS CARAJÁS/PA, CURIONÓPOLIS/PA, DOM ELISEU/PA, ELDORADO DOS CARAJÁS/PA, MARABÁ/PA, PARAUAPEBAS/PA, RONDON DO PARÁ/PA, TALISMÃ/TO E WANDERLÂNDIA/TO, TERESINA/PI,    V - DE: BACABAL/MA BURITICUPU/MA, CAXIAS/MA PERITORO/MA, SANTA INÊS/MA, SANTA LUZIA/MA, PARA: ALVORADA/TO, ARAGUAÍNA/TO, CANAÃ DOS CARAJÁS/PA, COLINAS DO TOCANTINS/TO, CURIONOPOLIS/PA, DOM ELISEU/PA, ELDORADO DOS CARAJÁS/PA, FIGUEIROPOLIS/TO, GUARAÍ/TO, GURUPI/TO, MARABÁ/PA, MIRANORTE/TO, PARAÍSO DO TOCANTINS/TO, PARAUAPEBAS/PA, RONDON DO PARA/PA, TALISMÃ/TO, TERESINA/PI E WANDERLÂNDIA/TO,    VI - DE: TERESINA/PI, PARA: ALVORADA/TO, COLINAS DO TOCANTINS/TO, FIGUEIRÓPOLIS/TO, GUARAÍ/TO, GURUPI/TO, MIRANORTE/TO, PARAISO DO TOCANTINS/TO, TALISMÃ/TO, WANDERLÂNDIA/TO, ZÉ DOCA/MA, ARAGUANA/MA, CURIONÓPOLIS/PA, DOM ELISEU/PA, ELDORADO DO CARAJÁS/PA, GOVERNADOR NEWTON BELO/MA, GOVERNADOR NUNES FREIRE/MA, JUNCO DO MARANHÃO/MA, MARABÁ/PA, MARACACUME/MA, MARANHÃOZINHO/MA , NOVA OLINDA DO MARANHÃO/MA, PARAUPEBAS/MA,    VII - DE: CRATO/CE, JUAZEIRO DO NORTE/CE, PARA: TERESINA/PI, TIMON/MA,    VIII - DE: IMPERATRIZ/MA, PARA: ALTAMIRA/PA, ALVORADA/TO, ARAGUAÍNA/TO, CANAÃ DOS CARAJÁS/PA, COLINAS DO TOCANTINS/TO, CURIONÓPOLIS/PA, DOM ELISEU/PA, ELDORADO DOS CARAJÁS/PA, FIGUEIRÓPOLIS/TO, GUARAÍ/TO, GURUPI/TO, JACUNDÁ/PA, MARABÁ/PA , MIRANORTE/TO, NOVO REPARTIMENTO/PA, PACAJÁ/PA, PARAÍSO DO TOCANTINS/TO, PARAUAPEBAS/PA, RONDON DO PARÁ/PA, TALISMÃ/TO, JARAGUÁ/GO E WANDERLÂNDIA/TO,    IX - DE: TIMON/MA, PARA: ALVORADA/TO, ARAGUAÍNA/TO, CANAÃ DOS CARAJÁS/PA, COLINAS DO TOCANTINS/TO, CURIONÓPOLIS/PA, DEMERVAL LOBÃO/PI, DOM ELISEU/PA, ELDORADO DOS CARAJÁS/PA, ELESBÃO VELOSO/PI, FIGUEIRÓPOLIS/TO, GUARAÍ/TO, GURUPI/TO, MARABÁ/PA, MIRANORTE/TO, MONSENHOR GIL/PI, PARAÍSO DO TOCANTINS/TO, PARAUAPEBAS/PA, PICOS/PI, RONDON DO PARA/PA, TALISMÃ/TO, VALENÇA DO PIAUÍ/PI E WANDERLÂNDIA/TO,    X - DE: CAMPESTRE DO MARANHÃO ESTREITO/MA PORTO FRANCO/MA, PARA: ALVORADA/TO, ARAGUAÍNA/TO, CANAÃ DOS CARAJÁS/PA, COLINAS DO TOCANTINS/TO, FIGUEIRÓPOLIS/TO, GUARAÍ/TO, GURUPI/TO, MIRANORTE/TO, PARAISO DO TOCANTINS/TO, TALISMÃ/TO E WANDERLÂNDIA/TO.","situacao_servico":"ATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"12.423.586/0001-86","razao_social":"AUTO VIACAO PORTO RICO EIRELI","data_autorizacao":"14/06/2019","prefixo":"15-0059-00","descricao_linha":"TIMON(MA) - JUAZEIRO DO NORTE(CE)","tipo_servico":"CONVEN. 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PARA A AUTO VIAÇÃO PORTO RICO LTDA, DOS MERCADOS:    I - DE: ANÁPOLIS/GO, PARA: ALTO ALEGRE DO MARANHÃO/MA, ALVORADA/TO, ARAGUAÍNA/TO, BACABAL/MA, BOM JESUS DAS SELVAS/MA, BURITICUPU/MA, CAMPESTRE DO MARANHÃO/MA, CAXIAS/MA, COLINAS DO TOCANTINS/TO, ESTREITO/MA, FIGUEIRÓPOLIS/TO, GUARAÍ/TO, GURUPI/TO, IMPERATRIZ/MA, MIRANORTE/TO, PARAÍSO DO TOCANTINS/TO, PERITORÓ/MA, PORTO FRANCO/MA, SANTA INÊS/MA, SANTA LUZIA/MA, TALISMÃ/TO, TERESINA/PI, TIMON/MA E WANDERLÂNDIA/TO,    II - DE: GOIÂNIA/GO, JARAGUÁ/GO PORANGATU/GO RIALMA/GO URUAÇU/GO, PARA:    AÇAILÂNDIA/MA, ALTO ALEGRE DO MARANHÃO/MA, ALVORADA/TO, ARAGUAÍNA/TO, BACABAL/MA , BOM JESUS DAS SELVAS/MA, BURITICUPU/MA, CAMPESTRE DO MARANHÃO/MA, CAXIAS/MA , COLINAS DO TOCANTINS/TO, ESTREITO/MA, FIGUEIRÓPOLIS/TO, GUARAÍ/TO, GURUPI/TO, IMPERATRIZ/MA, MIRANORTE/TO, PARAISO DO TOCANTINS/TO, PERITORÓ/MA, PORTO FRANCO/MA, SANTA INÊS/MA, SANTA LUZIA/MA, TALISMÃ/TO, TERESINA/PI, TIMON/MA E WANDERLÂNDIA/TO,    III - DE: AÇAILÂNDIA BOM JESUS DAS SELVAS/MA, PARA: ALVORADA/TO, ARAGUAÍNA/TO, CANAÃ DOS CARAJÁS/PA, COLINAS DO TOCANTINS/TO, CURIONÓPOLIS/PA, DOM ELISEU/PA, ELDORADO DOS CARAJÁS/PA, FIGUEIRÓPOLIS/TO, GUARAÍ/TO, GURUPI/TO, MARABÁ/PA, MIRANORTE/TO, PARAISO DO TOCANTINS/TO, PARAUAPEBAS/PA, RONDON DO PARÁ/PA, TALISMÃ/TO E WANDERLÂNDIA/TO,    IV - DE: ALTO ALEGRE DO MARANHÃO/MA, PARA: ALVORADA/TO, ARAGUAÍNA/TO, CANAÃ DOS CARAJÁS/PA, CURIONÓPOLIS/PA, DOM ELISEU/PA, ELDORADO DOS CARAJÁS/PA, MARABÁ/PA, PARAUAPEBAS/PA, RONDON DO PARÁ/PA, TALISMÃ/TO E WANDERLÂNDIA/TO, TERESINA/PI,    V - DE: BACABAL/MA BURITICUPU/MA, CAXIAS/MA PERITORO/MA, SANTA INÊS/MA, SANTA LUZIA/MA, PARA: ALVORADA/TO, ARAGUAÍNA/TO, CANAÃ DOS CARAJÁS/PA, COLINAS DO TOCANTINS/TO, CURIONOPOLIS/PA, DOM ELISEU/PA, ELDORADO DOS CARAJÁS/PA, FIGUEIROPOLIS/TO, GUARAÍ/TO, GURUPI/TO, MARABÁ/PA, MIRANORTE/TO, PARAÍSO DO TOCANTINS/TO, PARAUAPEBAS/PA, RONDON DO PARA/PA, TALISMÃ/TO, TERESINA/PI E WANDERLÂNDIA/TO,    VI - DE: TERESINA/PI, PARA: ALVORADA/TO, COLINAS DO TOCANTINS/TO, FIGUEIRÓPOLIS/TO, GUARAÍ/TO, GURUPI/TO, MIRANORTE/TO, PARAISO DO TOCANTINS/TO, TALISMÃ/TO, WANDERLÂNDIA/TO, ZÉ DOCA/MA, ARAGUANA/MA, CURIONÓPOLIS/PA, DOM ELISEU/PA, ELDORADO DO CARAJÁS/PA, GOVERNADOR NEWTON BELO/MA, GOVERNADOR NUNES FREIRE/MA, JUNCO DO MARANHÃO/MA, MARABÁ/PA, MARACACUME/MA, MARANHÃOZINHO/MA , NOVA OLINDA DO MARANHÃO/MA, PARAUPEBAS/MA,    VII - DE: CRATO/CE, JUAZEIRO DO NORTE/CE, PARA: TERESINA/PI, TIMON/MA,    VIII - DE: IMPERATRIZ/MA, PARA: ALTAMIRA/PA, ALVORADA/TO, ARAGUAÍNA/TO, CANAÃ DOS CARAJÁS/PA, COLINAS DO TOCANTINS/TO, CURIONÓPOLIS/PA, DOM ELISEU/PA, ELDORADO DOS CARAJÁS/PA, FIGUEIRÓPOLIS/TO, GUARAÍ/TO, GURUPI/TO, JACUNDÁ/PA, MARABÁ/PA , MIRANORTE/TO, NOVO REPARTIMENTO/PA, PACAJÁ/PA, PARAÍSO DO TOCANTINS/TO, PARAUAPEBAS/PA, RONDON DO PARÁ/PA, TALISMÃ/TO, JARAGUÁ/GO E WANDERLÂNDIA/TO,    IX - DE: TIMON/MA, PARA: ALVORADA/TO, ARAGUAÍNA/TO, CANAÃ DOS CARAJÁS/PA, COLINAS DO TOCANTINS/TO, CURIONÓPOLIS/PA, DEMERVAL LOBÃO/PI, DOM ELISEU/PA, ELDORADO DOS CARAJÁS/PA, ELESBÃO VELOSO/PI, FIGUEIRÓPOLIS/TO, GUARAÍ/TO, GURUPI/TO, MARABÁ/PA, MIRANORTE/TO, MONSENHOR GIL/PI, PARAÍSO DO TOCANTINS/TO, PARAUAPEBAS/PA, PICOS/PI, RONDON DO PARA/PA, TALISMÃ/TO, VALENÇA DO PIAUÍ/PI E WANDERLÂNDIA/TO,    X - DE: CAMPESTRE DO MARANHÃO ESTREITO/MA PORTO FRANCO/MA, PARA: ALVORADA/TO, ARAGUAÍNA/TO, CANAÃ DOS CARAJÁS/PA, COLINAS DO TOCANTINS/TO, FIGUEIRÓPOLIS/TO, GUARAÍ/TO, GURUPI/TO, MIRANORTE/TO, PARAISO DO TOCANTINS/TO, TALISMÃ/TO E WANDERLÂNDIA/TO.","situacao_servico":"ATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"12.423.586/0001-86","razao_social":"AUTO VIACAO PORTO RICO EIRELI","data_autorizacao":"14/06/2019","prefixo":"18-0026-00","descricao_linha":"TERESINA(PI) - GOIANIA(GO)","tipo_servico":"CONVEN. 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S/ SANITÁRIO","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO ESPECIAL","data_atualizacao":"2017-04-20 00:00:00.0","protocolo_historico":"50500318142201633","descricao_historico":"TENDO EM VISTA QUE A EMPRESA AUTO VIAÇÃO UNIÃO LTDA. NÃO OBTEVE TERMO DE AUTORIZAÇÃO, NEM LICENÇA OPERACIONAL, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO 4770/2015 E QUE A RESOLUÇÃO 5.226/2016 PRORROGOU A AUTORIZAÇÃO ESPECIAL APENAS PARA OS SERVIÇOS RODOVIÁRIOS SEMIURBANOS DE PASSAGEIROS, FOI REALIZADA A PARALISAÇÃO DO SERVIÇO PORTO UNIÃO/SC - UNIÃO DA VITÓRIA/PR, PREFIXO Nº 09-0647-20 (CONVENCIONAL SEM SANITÁRIO). RESSALTA-SE QUE, DE ACORDO COM O MEMORANDO Nº 37/2017/GEFIS/SUFIS, O SERVIÇO PORTO UNIÃO/SC - UNIÃO DA VITÓRIA/PR JÁ NÃO ESTAVA SENDO OPERADO PELA EMPRESA DESDE 2005","situacao_servico":"INATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"98.593.668/0001-94","razao_social":"AUTO VIAÇÃO VENÂNCIO AIRES LTDA. – VIASUL","data_autorizacao":"03/10/2017","prefixo":"09-0344-00","descricao_linha":"PONTAL DO PARANA(PR) - JOINVILLE(SC)","tipo_servico":"CONVEN. C/ SANITÁRIO","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO","data_atualizacao":"2017-10-03 00:00:00.0","protocolo_historico":[],"descricao_historico":"INICIO DE OPERACAO EM 10/10/2017 (DELIBERAÇÃO Nº 284, DE 06/09/17)","situacao_servico":"INATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"98.593.668/0001-94","razao_social":"AUTO VIAÇÃO VENÂNCIO AIRES LTDA. – VIASUL","data_autorizacao":"03/10/2017","prefixo":"09-0344-00","descricao_linha":"PONTAL DO PARANA(PR) - JOINVILLE(SC)","tipo_servico":"CONVEN. C/ SANITÁRIO","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO","data_atualizacao":"2019-06-03 00:00:00.0","protocolo_historico":"50501.356626/2018-32","descricao_historico":"DELIBERAÇÃO Nº 493, DE 14 DE MAIO DE 2019    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES – ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMV - 108, DE 24 DE ABRIL DE 2019, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº , DELIBERA:    ART. 1º AUTORIZAR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DO MERCADO PONTAL DO PARANÁ (PR) - JOINVILLE (SC), DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO VENÂNCIO AIRES LTDA - VIASUL PARA A EMPRESA GRACIOSA TRANSPORTE E TURISMO LTDA.    ART. 2º ALTERAR AS LICENÇAS OPERACIONAIS – LOPS Nº 101, DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO VENÂNCIO AIRES LTDA - VIASUL, E Nº 152, DA EMPRESA GRACIOSA TRANSPORTE E TURISMO LTDA, CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.","situacao_servico":"INATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"98.593.668/0001-94","razao_social":"AUTO VIAÇÃO VENÂNCIO AIRES LTDA. – VIASUL","data_autorizacao":"23/02/2018","prefixo":"09-0365-00","descricao_linha":"GUARATUBA(PR) - SAO FRANCISCO DO SUL(SC)","tipo_servico":"CONVEN. C/ SANITÁRIO","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO","data_atualizacao":"2017-12-07 00:00:00.0","protocolo_historico":[],"descricao_historico":[],"situacao_servico":"INATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"98.593.668/0001-94","razao_social":"AUTO VIAÇÃO VENÂNCIO AIRES LTDA. – VIASUL","data_autorizacao":"23/02/2018","prefixo":"09-0365-00","descricao_linha":"GUARATUBA(PR) - SAO FRANCISCO DO SUL(SC)","tipo_servico":"CONVEN. C/ SANITÁRIO","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO","data_atualizacao":"2017-12-07 00:00:00.0","protocolo_historico":"50500.463967/2016-01","descricao_historico":"ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","situacao_servico":"INATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"98.593.668/0001-94","razao_social":"AUTO VIAÇÃO VENÂNCIO AIRES LTDA. – VIASUL","data_autorizacao":"23/02/2018","prefixo":"09-0365-00","descricao_linha":"GUARATUBA(PR) - SAO FRANCISCO DO SUL(SC)","tipo_servico":"CONVEN. C/ SANITÁRIO","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO","data_atualizacao":"2018-02-28 00:00:00.0","protocolo_historico":[],"descricao_historico":"A EMPRESA SOLICITOU PRORROGAÇÃO DA DATA DE INÍCIO DA OPERAÇÃO. PEDIDO DEFERIDO. INÍCIO DA OPERAÇÃO: 22/03/2018.","situacao_servico":"INATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"98.593.668/0001-94","razao_social":"AUTO VIAÇÃO VENÂNCIO AIRES LTDA. – VIASUL","data_autorizacao":"01/01/2016","prefixo":"10-0002-00","descricao_linha":"GRAMADO(RS) - JOINVILLE(SC)","tipo_servico":"CONVEN. 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C/ SANITÁRIO","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO","data_atualizacao":"2018-03-29 00:00:00.0","protocolo_historico":"325 - 3/14/2018","descricao_historico":"ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","situacao_servico":"INATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"98.593.668/0001-94","razao_social":"AUTO VIAÇÃO VENÂNCIO AIRES LTDA. – VIASUL","data_autorizacao":"01/01/2016","prefixo":"10-0002-00","descricao_linha":"GRAMADO(RS) - JOINVILLE(SC)","tipo_servico":"CONVEN. C/ SANITÁRIO","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO","data_atualizacao":"2018-07-05 00:00:00.0","protocolo_historico":"50500.885478/2018-79","descricao_historico":"SUPRESSÃO DOS MERCADOS ABAIXO RELACIONADOS, TENDO EM VISTA A PUBLICAÇÃO DA DELIBERAÇÃO Nº 268, DE 17/05/2018, QUE A UTORIZOU A SUPRESSÃO DAS SESSÕES DA LINHA EM TELA:  •DE: TUBARÃO (SC), ITAPEMA (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC) E ITAJAÍ (SC) PARA GRAMADO (RS), IGREJINHA (RS), TAQUARA (RS), SAPIRANGA (RS), NOVO HAMBURGO (RS) E SÃO LEOPOLDO (RS).","situacao_servico":"INATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"98.593.668/0001-94","razao_social":"AUTO VIAÇÃO VENÂNCIO AIRES LTDA. – VIASUL","data_autorizacao":"01/01/2016","prefixo":"10-0002-00","descricao_linha":"GRAMADO(RS) - JOINVILLE(SC)","tipo_servico":"CONVEN. 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C/ SANITÁRIO","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO","data_atualizacao":"2018-08-31 00:00:00.0","protocolo_historico":"50501.191295/2018-89","descricao_historico":"INCLUSÃO DOS MERCADOS LISTADOS COMO SEÇÕES NA LINHA GRAMADO (RS) – JOINVILLE (SC), PREFIXO Nº 10-0002-00, CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 464, DE 31/07/18, DOU DE 03/08/18, COM INÍCIO DE OPERAÇÃO EM 04/09/18:  I- DE: TUBARÃO (SC), ITAPEMA (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC) E ITAJAÍ (SC) PARA: GRAMADO (RS), IGREJINHA (RS), TAQUARA (RS), SAPIRANGA (RS), NOVO HAMBURGO (RS) E SÃO LEOPOLDO (RS).","situacao_servico":"INATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"98.593.668/0001-94","razao_social":"AUTO VIAÇÃO VENÂNCIO AIRES LTDA. – VIASUL","data_autorizacao":"01/01/2016","prefixo":"10-0002-00","descricao_linha":"GRAMADO(RS) - JOINVILLE(SC)","tipo_servico":"CONVEN. 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C/ SANITÁRIO","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO","data_atualizacao":"2019-07-29 00:00:00.0","protocolo_historico":"1692251","descricao_historico":"Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 7,| Numero de Poltronas: 52,| Data de Início: 1/8/2019,| Data de Termino: 31/5/2020,","situacao_servico":"ATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"98.593.668/0001-94","razao_social":"AUTO VIAÇÃO VENÂNCIO AIRES LTDA. – VIASUL","data_autorizacao":"01/01/2016","prefixo":"10-0004-00","descricao_linha":"SANTA MARIA(RS) - JOINVILLE(SC)","tipo_servico":"CONVEN. 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C/ SANITÁRIO","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO","data_atualizacao":"2020-10-14 00:00:00.0","protocolo_historico":"50500.369730/2019-88","descricao_historico":"PORTARIA Nº 734 DE 10 DE SETEMBRO DE 2020    A SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES – ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.369730/2019-88, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO PROTOCOLO Nº 50500.088711/2020-97, DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO VENÂNCIO AIRES LTDA, CNPJ Nº 98.593.668/0001-94, E AUTORIZAR A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 101:    I – DE: BENTO GONÇALVES (RS) PARA: LAGES (SC), RIO DO SUL (SC), BLUMENAU (SC), JARAGUÁ DO SUL (SC) E JOINVILLE (SC).    ART. 2º REVOGAR A PORTARIA SUPAS Nº 559, DE 4 DE AGOSTO DE 2020, PUBLICADA NO DOU DE 24.8.2020, SEÇÃO 1,  PÁG. Nº 162.    ART. 3º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.       PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA  SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS SUBSTITUTA","situacao_servico":"ATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"98.593.668/0001-94","razao_social":"AUTO VIAÇÃO VENÂNCIO AIRES LTDA. – VIASUL","data_autorizacao":"01/01/2016","prefixo":"10-0004-00","descricao_linha":"SANTA MARIA(RS) - JOINVILLE(SC)","tipo_servico":"CONVEN. C/ SANITÁRIO","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO","data_atualizacao":"2020-10-30 00:00:00.0","protocolo_historico":"325 - 10/15/2020","descricao_historico":"ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","situacao_servico":"ATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"98.593.668/0001-94","razao_social":"AUTO VIAÇÃO VENÂNCIO AIRES LTDA. – VIASUL","data_autorizacao":"01/01/2016","prefixo":"10-0004-00","descricao_linha":"SANTA MARIA(RS) - JOINVILLE(SC)","tipo_servico":"CONVEN. 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ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.","situacao_servico":"ATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"98.593.668/0001-94","razao_social":"AUTO VIAÇÃO VENÂNCIO AIRES LTDA. – VIASUL","data_autorizacao":"13/08/2018","prefixo":"10-0115-00","descricao_linha":"GRAMADO(RS) - JOINVILLE(SC)","tipo_servico":"CONVEN. C/ SANITÁRIO","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO","data_atualizacao":"2019-03-28 00:00:00.0","protocolo_historico":"2198125","descricao_historico":"Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 12,| Numero de Poltronas: 52,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,","situacao_servico":"ATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"98.593.668/0001-94","razao_social":"AUTO VIAÇÃO VENÂNCIO AIRES LTDA. – VIASUL","data_autorizacao":"13/08/2018","prefixo":"10-0115-00","descricao_linha":"GRAMADO(RS) - JOINVILLE(SC)","tipo_servico":"CONVEN. 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REVOGAR A PORTARIA SUPAS Nº 525, DE 4 DE AGOSTO DE 2020, PUBLICADA NO DOU DE 24.8.2020, SEÇÃO 1,  PÁG. Nº 160.    ART. 3º. ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.     PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA  SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS SUBSTITUTA","situacao_servico":"ATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"98.593.668/0001-94","razao_social":"AUTO VIAÇÃO VENÂNCIO AIRES LTDA. – VIASUL","data_autorizacao":"13/08/2018","prefixo":"10-0115-00","descricao_linha":"GRAMADO(RS) - JOINVILLE(SC)","tipo_servico":"CONVEN. 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ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR APÓS 10 (DEZ) DIAS DA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.","situacao_servico":"INATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"98.593.668/0001-94","razao_social":"AUTO VIAÇÃO VENÂNCIO AIRES LTDA. – VIASUL","data_autorizacao":"29/07/2022","prefixo":"10-0169-00","descricao_linha":"SAO LEOPOLDO(RS) - JOINVILLE(SC)","tipo_servico":"CONVEN. C/ SANITÁRIO","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO","data_atualizacao":"2022-06-20 00:00:00.0","protocolo_historico":[],"descricao_historico":"ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","situacao_servico":"ATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"98.593.668/0001-94","razao_social":"AUTO VIAÇÃO VENÂNCIO AIRES LTDA. – VIASUL","data_autorizacao":"29/07/2022","prefixo":"10-0169-00","descricao_linha":"SAO LEOPOLDO(RS) - JOINVILLE(SC)","tipo_servico":"CONVEN. 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ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO","situacao_servico":"ATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"98.593.668/0001-94","razao_social":"AUTO VIAÇÃO VENÂNCIO AIRES LTDA. – VIASUL","data_autorizacao":"29/07/2022","prefixo":"10-0169-00","descricao_linha":"SAO LEOPOLDO(RS) - JOINVILLE(SC)","tipo_servico":"CONVEN. C/ SANITÁRIO","outorga_secao":"AUTORIZAÇÃO","data_atualizacao":"2023-03-15 00:00:00.0","protocolo_historico":"50500.054188/2023-48","descricao_historico":[],"situacao_servico":"ATIVO","ambito_linha":"INTERESTADUAL"},{"cnpj":"98.593.668/0001-94","razao_social":"AUTO VIAÇÃO VENÂNCIO AIRES LTDA. – VIASUL","data_autorizacao":[],"prefixo":"10-0178-00","descricao_linha":"SANTANA DO LIVRAMENTO(RS) - JARAGUA DO SUL(SC)","tipo_servico":"CONVEN. 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