{"auto_infracao_carga":[
{"escopo_autuacao":"Fretamento","mes":"JANEIRO","uf":"DF","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"401","descricao_infracao":"Executar serviços de transporte rodoviário interestadual ou internacional de passageiros sem prévia autorização ou permissão.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Fretamento","mes":"JANEIRO","uf":"DF","amparo_legal":"ARTIGO 23, INCISO III, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 3535","codigo_infracao":"301","descricao_infracao":"Não implantar o SAC","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Fretamento","mes":"JANEIRO","uf":"DF","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"402","descricao_infracao":"NÂO contratar seguro de responsabilidade civil, de acordo com as normas regulamentares, ou empreender viagem com a respectiva apólice em situação irregular.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Fretamento","mes":"JANEIRO","uf":"DF","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"201","descricao_infracao":"NÂO atender à solicitação da ANTT para apresentação de documentos e informações no prazo estabelecido.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Fretamento","mes":"JANEIRO","uf":"DF","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA I DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"209","descricao_infracao":"Trafegar com veículo em serviço, sem equipamento ou item obrigatório.","quantidade_autos":"2"},{"escopo_autuacao":"Fretamento","mes":"JANEIRO","uf":"DF","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"301","descricao_infracao":"NÂO comunicar a ocorrência de assalto ou acidente, na forma e prazos previstos na legislação.","quantidade_autos":"7"},{"escopo_autuacao":"Fretamento","mes":"JANEIRO","uf":"MG","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA D DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"404","descricao_infracao":"Transportar pessoa NÂO relacionada na lista de passageiros, quando da prestação de serviço de transporte sob o regime de fretamento.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Fretamento","mes":"JANEIRO","uf":"MG","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA C DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"403","descricao_infracao":"Praticar a venda de bilhetes de passagem e emissão de passagens individuais, quando da prestação de serviço de transporte sob o regime de fretamento.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Fretamento","mes":"JANEIRO","uf":"MG","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"401","descricao_infracao":"Executar serviços de transporte rodoviário interestadual ou internacional de passageiros sem prévia autorização ou permissão.","quantidade_autos":"2"},{"escopo_autuacao":"Fretamento","mes":"JANEIRO","uf":"MS","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA M DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"413","descricao_infracao":"NÂO observar os procedimentos de admissão, de controle de saúde, treinamento profissional e do regime de trabalho dos motoristas.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Fretamento","mes":"JANEIRO","uf":"MS","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"111","descricao_infracao":"Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório.","quantidade_autos":"3"},{"escopo_autuacao":"Fretamento","mes":"JANEIRO","uf":"PE","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"401","descricao_infracao":"Executar serviços de transporte rodoviário interestadual ou internacional de passageiros sem prévia autorização ou permissão.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Fretamento","mes":"JANEIRO","uf":"PE","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA M DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"413","descricao_infracao":"NÂO observar os procedimentos de admissão, de controle de saúde, 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obrigatório.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Fretamento","mes":"JANEIRO","uf":"SP","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA I DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"209","descricao_infracao":"Trafegar com veículo em serviço, sem equipamento ou item obrigatório.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Fretamento","mes":"JANEIRO","uf":"SP","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"401","descricao_infracao":"Executar serviços de transporte rodoviário interestadual ou internacional de passageiros sem prévia autorização ou permissão.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"JANEIRO","uf":"AL","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"111","descricao_infracao":"Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa 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","quantidade_autos":"2"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"JANEIRO","uf":"MG","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA D DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"304","descricao_infracao":"Alterar, sem prévia comunicação a ANTT, o esquema operacional da linha.","quantidade_autos":"4"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"JANEIRO","uf":"MG","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"202","descricao_infracao":"Retardar, injustificadamente, a prestação de transporte para os passageiros.","quantidade_autos":"5"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"JANEIRO","uf":"MS","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"101","descricao_infracao":"Realizar transporte permissionado de passageiros, sem a emissão de bilhete.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"JANEIRO","uf":"MS","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA C DA RESOLUÇÃO ANTT 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específica","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"JANEIRO","uf":"PA","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"402","descricao_infracao":"NÂO contratar seguro de responsabilidade civil, de acordo com as normas regulamentares, ou empreender viagem com a respectiva apólice em situação irregular.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"JANEIRO","uf":"PA","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA J DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"210","descricao_infracao":"Divulgar informações que possam induzir o público a erro sobre as características dos serviços a seu cargo.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"JANEIRO","uf":"PA","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA C DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"203","descricao_infracao":"NÂO observar os procedimentos relativos ao pessoal da 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passageiros.","quantidade_autos":"2"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"JANEIRO","uf":"PA","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA S DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"319","descricao_infracao":"NÂO observar as normas e procedimentos de inscrição indicativa da categoria e de cadastramento dos ônibus.","quantidade_autos":"13"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"JANEIRO","uf":"PB","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"311","descricao_infracao":"Recusar embarque ou desembarque de passageiros, nos pontos aprovados, sem motivo justificado.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"JANEIRO","uf":"PB","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA E DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"205","descricao_infracao":"Empreender viagem com veículo em condições inadequadas de higiene e/ou deixar de higienizar as instalações sanitárias, quando do início da viagem e nas saídas de 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Distância","mes":"JANEIRO","uf":"PE","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA E DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"205","descricao_infracao":"Empreender viagem com veículo em condições inadequadas de higiene e/ou deixar de higienizar as instalações sanitárias, quando do início da viagem e nas saídas de pontos de parada ou de apoio.","quantidade_autos":"2"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"JANEIRO","uf":"PE","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA J DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"110","descricao_infracao":"NÂO portar, em local de fácil acesso aos usuários e à fiscalização, no ônibus em serviço, cópia do quadro de tarifas.","quantidade_autos":"3"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"JANEIRO","uf":"PE","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"111","descricao_infracao":"Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório.","quantidade_autos":"10"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"JANEIRO","uf":"PE","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA L DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"112","descricao_infracao":"Trafegar com veículo em serviço, sem documento de porte obrigatório, original ou cópia autenticada.","quantidade_autos":"16"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"JANEIRO","uf":"PE","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA I DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"209","descricao_infracao":"Trafegar com veículo em serviço, sem equipamento ou item obrigatório.","quantidade_autos":"19"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"JANEIRO","uf":"PE","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"202","descricao_infracao":"Retardar, injustificadamente, a prestação de transporte para os passageiros.","quantidade_autos":"59"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"JANEIRO","uf":"PI","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"101","descricao_infracao":"Realizar transporte permissionado de passageiros, sem a emissão de bilhete.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"JANEIRO","uf":"PI","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA O DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"415","descricao_infracao":"NÂO prestar assistência aos passageiros e à tripulação, em caso de acidente, assalto, avaria mecânica ou atraso. ","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"JANEIRO","uf":"PR","amparo_legal":"ARTIGO 5º, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 5462","codigo_infracao":"5103","descricao_infracao":"Não portar os documentos de transporte de porte obrigatório.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"JANEIRO","uf":"PR","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA D DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"304","descricao_infracao":"Alterar, sem prévia comunicação a ANTT, o esquema operacional da linha.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"JANEIRO","uf":"PR","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA Q DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"217","descricao_infracao":"NÂO observar os critérios para informação aos usuários dos procedimentos de segurança.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"JANEIRO","uf":"PR","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA C DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"103","descricao_infracao":"Reter via de bilhete, destinada ao passageiro.","quantidade_autos":"2"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"JANEIRO","uf":"PR","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA R DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"318","descricao_infracao":"NÂO observar as normas e procedimentos necessários para garantir condições de acessibilidade aos veículos","quantidade_autos":"2"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"JANEIRO","uf":"PR","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA H DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"308","descricao_infracao":"Suprimir viagem a que esteja obrigado, sem prévia comunicação a ANTT.","quantidade_autos":"2"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"JANEIRO","uf":"PR","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA P DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"116","descricao_infracao":"NÂO afixar, em local visível, relação dos números de telefone ou outras formas de contato com o órgão fiscalizador.","quantidade_autos":"2"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"JANEIRO","uf":"PR","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA Q DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"117","descricao_infracao":"NÂO divulgar informações ou fornecer formulários a que esteja obrigado aos usuários","quantidade_autos":"3"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"JANEIRO","uf":"PR","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA E DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"205","descricao_infracao":"Empreender viagem com veículo em condições inadequadas de higiene e/ou deixar de higienizar as instalações sanitárias, quando do início da viagem e nas saídas de pontos de parada ou de apoio.","quantidade_autos":"3"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"JANEIRO","uf":"PR","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"111","descricao_infracao":"Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório.","quantidade_autos":"4"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"JANEIRO","uf":"PR","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA I DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"209","descricao_infracao":"Trafegar com veículo em serviço, sem equipamento ou item obrigatório.","quantidade_autos":"8"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"JANEIRO","uf":"PR","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"202","descricao_infracao":"Retardar, injustificadamente, a prestação de transporte para os passageiros.","quantidade_autos":"10"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"JANEIRO","uf":"RJ","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA R DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"418","descricao_infracao":"Praticar atos de desobediência ou oposição à ação da fiscalização.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"JANEIRO","uf":"RJ","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA S DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"319","descricao_infracao":"NÂO observar as normas e procedimentos de inscrição indicativa da categoria e de cadastramento dos ônibus.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"JANEIRO","uf":"RJ","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA L DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"112","descricao_infracao":"Trafegar com veículo em serviço, sem documento de porte obrigatório, original ou cópia autenticada.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"JANEIRO","uf":"RJ","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA P DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"116","descricao_infracao":"NÂO afixar, em local visível, relação dos números de telefone ou outras formas de contato com o órgão fiscalizador.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"JANEIRO","uf":"RJ","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"302","descricao_infracao":"Executar serviço com veículo cujas características NÂO correspondam à tarifa cobrada.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"JANEIRO","uf":"RJ","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA H DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"308","descricao_infracao":"Suprimir viagem a que esteja obrigado, sem prévia comunicação a ANTT.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"JANEIRO","uf":"RJ","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA J DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"310","descricao_infracao":"Transportar pessoa fora do local apropriado para este fim.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"JANEIRO","uf":"RJ","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA C DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"203","descricao_infracao":"NÂO observar os procedimentos relativos ao pessoal da transportadora.","quantidade_autos":"2"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"JANEIRO","uf":"RJ","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA I DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"209","descricao_infracao":"Trafegar com veículo em serviço, sem equipamento ou item obrigatório.","quantidade_autos":"3"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"JANEIRO","uf":"RJ","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA R DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"318","descricao_infracao":"NÂO observar as normas e procedimentos necessários para garantir condições de acessibilidade aos veículos","quantidade_autos":"3"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"JANEIRO","uf":"RJ","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA Q DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"217","descricao_infracao":"NÂO observar os critérios para informação aos usuários dos procedimentos de segurança.","quantidade_autos":"3"},{"escopo_autuacao":"Longa 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RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"109","descricao_infracao":"Transportar passageiros em número superior à lotação autorizada para o veículo, salvo em caso de socorro.","quantidade_autos":"3"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"JANEIRO","uf":"RN","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"202","descricao_infracao":"Retardar, injustificadamente, a prestação de transporte para os passageiros.","quantidade_autos":"7"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"JANEIRO","uf":"SC","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"401","descricao_infracao":"Executar serviços de transporte rodoviário interestadual ou internacional de passageiros sem prévia autorização ou permissão.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"JANEIRO","uf":"SC","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA C DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 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autenticada.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"JANEIRO","uf":"SC","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA J DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"210","descricao_infracao":"Divulgar informações que possam induzir o público a erro sobre as características dos serviços a seu cargo.","quantidade_autos":"2"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"JANEIRO","uf":"SC","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"202","descricao_infracao":"Retardar, injustificadamente, a prestação de transporte para os passageiros.","quantidade_autos":"2"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"JANEIRO","uf":"SC","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA J DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"410","descricao_infracao":"Utilizar-se, na direção do veículo, durante a prestação de serviço, de motorista sem vínculo empregatício.","quantidade_autos":"3"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"JANEIRO","uf":"SC","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA Q DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"117","descricao_infracao":"NÂO divulgar informações ou fornecer formulários a que esteja obrigado aos usuários","quantidade_autos":"3"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"JANEIRO","uf":"SC","amparo_legal":"ARTIGO 3º, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 5462","codigo_infracao":"3105","descricao_infracao":"Realizar um serviço diferente do autorizado.","quantidade_autos":"4"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"JANEIRO","uf":"SC","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA E DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"205","descricao_infracao":"Empreender viagem com veículo em condições inadequadas de higiene e/ou deixar de higienizar as instalações sanitárias, quando do início da viagem e nas saídas de pontos de parada ou de apoio.","quantidade_autos":"4"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"JANEIRO","uf":"SC","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA I DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"209","descricao_infracao":"Trafegar com veículo em serviço, sem equipamento ou item obrigatório.","quantidade_autos":"6"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"JANEIRO","uf":"SC","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"102","descricao_infracao":"Emitir bilhete sem observância das especificações.","quantidade_autos":"7"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"JANEIRO","uf":"SC","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA S DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"319","descricao_infracao":"NÂO observar as normas e procedimentos de inscrição indicativa da categoria e de cadastramento dos ônibus.","quantidade_autos":"10"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"JANEIRO","uf":"SC","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA M DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"413","descricao_infracao":"NÂO observar os procedimentos de admissão, de controle de saúde, treinamento profissional e do regime de trabalho dos motoristas.","quantidade_autos":"10"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"JANEIRO","uf":"SC","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"111","descricao_infracao":"Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório.","quantidade_autos":"13"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"JANEIRO","uf":"SC","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA C DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"203","descricao_infracao":"NÂO observar os procedimentos relativos ao pessoal da transportadora.","quantidade_autos":"14"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"JANEIRO","uf":"SE","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"202","descricao_infracao":"Retardar, injustificadamente, a prestação de transporte para os passageiros.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"JANEIRO","uf":"SE","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"102","descricao_infracao":"Emitir bilhete sem observância das especificações.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"JANEIRO","uf":"SE","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA J DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"210","descricao_infracao":"Divulgar informações que possam induzir o público a erro sobre as características dos serviços a seu cargo.","quantidade_autos":"2"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"JANEIRO","uf":"SE","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA Q DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"217","descricao_infracao":"NÂO observar os critérios para informação aos usuários dos procedimentos de segurança.","quantidade_autos":"2"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"JANEIRO","uf":"SE","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA M DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"413","descricao_infracao":"NÂO observar os procedimentos de admissão, de controle de saúde, treinamento profissional e do regime de trabalho dos motoristas.","quantidade_autos":"3"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"JANEIRO","uf":"SE","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA S DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"319","descricao_infracao":"NÂO observar as normas e procedimentos de inscrição indicativa da categoria e de cadastramento dos ônibus.","quantidade_autos":"3"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"JANEIRO","uf":"SP","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA F DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"306","descricao_infracao":"NÂO providenciar, no caso de atraso de viagem ou preterição de embarque, o transporte do passageiro de acordo com as especificações constantes do bilhete de passagem.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"JANEIRO","uf":"SP","amparo_legal":"ARTIGO 23, INCISO II, ALÍNEA C DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 3535","codigo_infracao":"203","descricao_infracao":"Finalizar a ligação pelo SAC antes da conclusão do atendimento","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"JANEIRO","uf":"SP","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA C DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"303","descricao_infracao":"Executar serviço com veículo de características e especificações técnicas diferentes das estabelecidas, quando da delegação.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"JANEIRO","uf":"SP","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA D DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"204","descricao_infracao":"NÂO fornecer comprovante do despacho da bagagem de passageiro.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"JANEIRO","uf":"SP","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA F DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"206","descricao_infracao":"NÂO adotar as medidas determinadas pela ANTT ou órgão conveniado, objetivando a identificação dos passageiros no embarque e o arquivamento dos documentos pertinentes.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"JANEIRO","uf":"SP","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA R DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"218","descricao_infracao":"NÂO emitir documento ao beneficiário, indicando a data, a hora, o local e o motivo da recusa em conceder as gratuidades e descontos estabelecidos na legislação específica","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"JANEIRO","uf":"SP","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA E DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"205","descricao_infracao":"Empreender viagem com veículo em condições inadequadas de higiene e/ou deixar de higienizar as instalações sanitárias, quando do início da viagem e nas saídas de pontos de parada ou de apoio.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"JANEIRO","uf":"SP","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA E DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"305","descricao_infracao":"Cobrar, a qualquer título, de importância NÂO prevista ou NÂO permitida nas normas legais ou regulamentos aplicáveis.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"JANEIRO","uf":"SP","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA L DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"212","descricao_infracao":"Transportar bagagem fora dos locais próprios ou em condições diferentes das estabelecidas para tal fim.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"JANEIRO","uf":"SP","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA H DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"308","descricao_infracao":"Suprimir viagem a que esteja obrigado, sem prévia comunicação a ANTT.","quantidade_autos":"2"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"JANEIRO","uf":"SP","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA C DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"103","descricao_infracao":"Reter via de bilhete, destinada ao passageiro.","quantidade_autos":"2"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"JANEIRO","uf":"SP","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA M DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"413","descricao_infracao":"NÂO observar os procedimentos de admissão, de controle de saúde, treinamento profissional e do regime de trabalho dos motoristas.","quantidade_autos":"2"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"JANEIRO","uf":"SP","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"302","descricao_infracao":"Executar serviço com veículo cujas características NÂO correspondam à tarifa cobrada.","quantidade_autos":"2"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"JANEIRO","uf":"SP","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA O DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"415","descricao_infracao":"NÂO prestar assistência aos passageiros e à tripulação, em caso de acidente, assalto, avaria mecânica ou atraso. ","quantidade_autos":"2"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"JANEIRO","uf":"SP","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA M DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"313","descricao_infracao":"NÂO disponibilizar os assentos previstos para transporte gratuito e com desconto no valor de passagem, na quantidade e prazo estabelecidos na legislação específica","quantidade_autos":"2"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"JANEIRO","uf":"SP","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA F DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"106","descricao_infracao":"NÂO devolver a importância paga pelo usuário ou NÂO revalidar o bilhete de passagem para outro dia e horário.","quantidade_autos":"3"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"JANEIRO","uf":"SP","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"102","descricao_infracao":"Emitir bilhete sem observância das especificações.","quantidade_autos":"3"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"JANEIRO","uf":"SP","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA J DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"210","descricao_infracao":"Divulgar informações que possam induzir o público a erro sobre as características dos serviços a seu cargo.","quantidade_autos":"4"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"JANEIRO","uf":"SP","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"401","descricao_infracao":"Executar serviços de transporte rodoviário interestadual ou internacional de passageiros sem prévia autorização ou permissão.","quantidade_autos":"5"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"JANEIRO","uf":"SP","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"101","descricao_infracao":"Realizar transporte permissionado de passageiros, sem a emissão de bilhete.","quantidade_autos":"6"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"JANEIRO","uf":"SP","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA D DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"304","descricao_infracao":"Alterar, sem prévia comunicação a ANTT, o esquema operacional da linha.","quantidade_autos":"8"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"JANEIRO","uf":"SP","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA C DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"203","descricao_infracao":"NÂO observar os procedimentos relativos ao pessoal da transportadora.","quantidade_autos":"13"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"JANEIRO","uf":"SP","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA Q DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"117","descricao_infracao":"NÂO divulgar informações ou fornecer formulários a que esteja obrigado aos usuários","quantidade_autos":"15"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"JANEIRO","uf":"SP","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA R DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"318","descricao_infracao":"NÂO observar as normas e procedimentos necessários para garantir condições de acessibilidade aos veículos","quantidade_autos":"15"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"JANEIRO","uf":"SP","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"202","descricao_infracao":"Retardar, injustificadamente, a prestação de transporte para os passageiros.","quantidade_autos":"16"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"JANEIRO","uf":"SP","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA I DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"209","descricao_infracao":"Trafegar com veículo em serviço, sem equipamento ou item obrigatório.","quantidade_autos":"17"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"JANEIRO","uf":"SP","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"111","descricao_infracao":"Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório.","quantidade_autos":"32"},{"escopo_autuacao":"Não Autorizado","mes":"JANEIRO","uf":"CE","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"401","descricao_infracao":"Executar serviços de transporte rodoviário interestadual ou internacional de passageiros sem prévia autorização ou permissão.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Não Autorizado","mes":"JANEIRO","uf":"CE","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA I DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"209","descricao_infracao":"Trafegar com veículo em serviço, sem equipamento ou item obrigatório.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Não Autorizado","mes":"JANEIRO","uf":"CE","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA R DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"418","descricao_infracao":"Praticar atos de desobediência ou oposição à ação da fiscalização.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Não Autorizado","mes":"JANEIRO","uf":"DF","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA O DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"415","descricao_infracao":"NÂO prestar assistência aos passageiros e à tripulação, em caso de acidente, assalto, avaria mecânica ou atraso. ","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Não Autorizado","mes":"JANEIRO","uf":"DF","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA G DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"207","descricao_infracao":"Utilizar pessoas ou prepostos, nos pontos terminais, pontos de seção e de parada, com a finalidade de angariar passageiros.","quantidade_autos":"7"},{"escopo_autuacao":"Não Autorizado","mes":"JANEIRO","uf":"DF","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"401","descricao_infracao":"Executar serviços de transporte rodoviário interestadual ou internacional de passageiros sem prévia autorização ou permissão.","quantidade_autos":"9"},{"escopo_autuacao":"Não Autorizado","mes":"JANEIRO","uf":"GO","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"401","descricao_infracao":"Executar serviços de transporte rodoviário interestadual ou internacional de passageiros sem prévia autorização ou permissão.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Não Autorizado","mes":"JANEIRO","uf":"MG","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA O DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"415","descricao_infracao":"NÂO prestar assistência aos passageiros e à tripulação, em caso de acidente, assalto, avaria mecânica ou atraso. 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","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Não Autorizado","mes":"JANEIRO","uf":"MS","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA L DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"212","descricao_infracao":"Transportar bagagem fora dos locais próprios ou em condições diferentes das estabelecidas para tal fim.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Não Autorizado","mes":"JANEIRO","uf":"MS","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA R DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"418","descricao_infracao":"Praticar atos de desobediência ou oposição à ação da fiscalização.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Não Autorizado","mes":"JANEIRO","uf":"MS","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA N DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"414","descricao_infracao":"Dirigir, o motorista, o veículo pondo em risco a segurança dos passageiros.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Não Autorizado","mes":"JANEIRO","uf":"MS","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA I DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"209","descricao_infracao":"Trafegar com veículo em serviço, sem equipamento ou item obrigatório.","quantidade_autos":"7"},{"escopo_autuacao":"Não Autorizado","mes":"JANEIRO","uf":"MS","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA M DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"413","descricao_infracao":"NÂO observar os procedimentos de admissão, de controle de saúde, treinamento profissional e do regime de trabalho dos motoristas.","quantidade_autos":"9"},{"escopo_autuacao":"Não Autorizado","mes":"JANEIRO","uf":"MS","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"111","descricao_infracao":"Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório.","quantidade_autos":"10"},{"escopo_autuacao":"Não Autorizado","mes":"JANEIRO","uf":"MS","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"402","descricao_infracao":"NÂO contratar seguro de responsabilidade civil, de acordo com as normas regulamentares, ou empreender viagem com a respectiva apólice em situação irregular.","quantidade_autos":"12"},{"escopo_autuacao":"Não Autorizado","mes":"JANEIRO","uf":"MS","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"401","descricao_infracao":"Executar serviços de transporte rodoviário interestadual ou internacional de passageiros sem prévia autorização ou permissão.","quantidade_autos":"23"},{"escopo_autuacao":"Não Autorizado","mes":"JANEIRO","uf":"PB","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA R DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"418","descricao_infracao":"Praticar atos de desobediência ou oposição à ação da fiscalização.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Não Autorizado","mes":"JANEIRO","uf":"PB","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA I DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"209","descricao_infracao":"Trafegar com veículo em serviço, sem equipamento ou 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Autorizado","mes":"JANEIRO","uf":"SP","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"401","descricao_infracao":"Executar serviços de transporte rodoviário interestadual ou internacional de passageiros sem prévia autorização ou permissão.","quantidade_autos":"4"},{"escopo_autuacao":"Não Autorizado","mes":"JANEIRO","uf":"TO","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA Q DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"217","descricao_infracao":"NÂO observar os critérios para informação aos usuários dos procedimentos de segurança.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Não Autorizado","mes":"JANEIRO","uf":"TO","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA M DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"413","descricao_infracao":"NÂO observar os procedimentos de admissão, de controle de saúde, treinamento profissional e do regime de trabalho dos motoristas.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Não Autorizado","mes":"JANEIRO","uf":"TO","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"111","descricao_infracao":"Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Não Autorizado","mes":"JANEIRO","uf":"TO","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA I DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"209","descricao_infracao":"Trafegar com veículo em serviço, sem equipamento ou item obrigatório.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Não Autorizado","mes":"JANEIRO","uf":"TO","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA L DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"212","descricao_infracao":"Transportar bagagem fora dos locais próprios ou em condições diferentes das estabelecidas para tal fim.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Não Autorizado","mes":"JANEIRO","uf":"TO","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"401","descricao_infracao":"Executar serviços de transporte rodoviário interestadual ou internacional de passageiros sem prévia autorização ou permissão.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Não Autorizado","mes":"JANEIRO","uf":"TO","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"402","descricao_infracao":"NÂO contratar seguro de responsabilidade civil, de acordo com as normas regulamentares, ou empreender viagem com a respectiva apólice em situação irregular.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Não Autorizado","mes":"JANEIRO","uf":"TO","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA E DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"205","descricao_infracao":"Empreender viagem com veículo em condições inadequadas de higiene e/ou deixar de higienizar as instalações sanitárias, quando do início da viagem e nas saídas de pontos de parada ou de apoio.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Semiurbano","mes":"JANEIRO","uf":"DF","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"201","descricao_infracao":"NÂO atender à solicitação da ANTT para apresentação de documentos e informações no prazo estabelecido.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Semiurbano","mes":"JANEIRO","uf":"PR","amparo_legal":"ARTIGO 5º, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 5462","codigo_infracao":"5103","descricao_infracao":"Não portar os documentos de transporte de porte obrigatório.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Semiurbano","mes":"JANEIRO","uf":"PR","amparo_legal":"ARTIGO 3º, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 5462","codigo_infracao":"3105","descricao_infracao":"Realizar um serviço diferente do autorizado.","quantidade_autos":"2"},{"escopo_autuacao":"Fretamento","mes":"FEVEREIRO","uf":"DF","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA M DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"413","descricao_infracao":"NÂO observar os procedimentos de admissão, de controle de saúde, treinamento profissional e do regime de trabalho dos motoristas.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Fretamento","mes":"FEVEREIRO","uf":"DF","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"301","descricao_infracao":"NÂO comunicar a ocorrência de assalto ou acidente, na forma e prazos previstos na legislação.","quantidade_autos":"3"},{"escopo_autuacao":"Fretamento","mes":"FEVEREIRO","uf":"MG","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA D DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"204","descricao_infracao":"NÂO fornecer comprovante do despacho da bagagem de passageiro.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Fretamento","mes":"FEVEREIRO","uf":"MG","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA N DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"414","descricao_infracao":"Dirigir, o motorista, o veículo pondo em risco a segurança dos passageiros.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Fretamento","mes":"FEVEREIRO","uf":"MG","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA L DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"112","descricao_infracao":"Trafegar com veículo em serviço, sem documento de porte obrigatório, original ou cópia autenticada.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Fretamento","mes":"FEVEREIRO","uf":"MG","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA I DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"209","descricao_infracao":"Trafegar com veículo em serviço, sem equipamento ou item obrigatório.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Fretamento","mes":"FEVEREIRO","uf":"MG","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"111","descricao_infracao":"Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório.","quantidade_autos":"2"},{"escopo_autuacao":"Fretamento","mes":"FEVEREIRO","uf":"MG","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA C DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"403","descricao_infracao":"Praticar a venda de bilhetes de passagem e emissão de passagens individuais, quando da prestação de serviço de transporte sob o regime de fretamento.","quantidade_autos":"4"},{"escopo_autuacao":"Fretamento","mes":"FEVEREIRO","uf":"MG","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"401","descricao_infracao":"Executar serviços de transporte rodoviário interestadual ou internacional de passageiros sem prévia autorização ou permissão.","quantidade_autos":"8"},{"escopo_autuacao":"Fretamento","mes":"FEVEREIRO","uf":"MS","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"111","descricao_infracao":"Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório.","quantidade_autos":"2"},{"escopo_autuacao":"Fretamento","mes":"FEVEREIRO","uf":"PR","amparo_legal":"ARTIGO 5º, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 5462","codigo_infracao":"5102","descricao_infracao":"Não entregar comprovante pelo transporte de bagagem.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Fretamento","mes":"FEVEREIRO","uf":"PR","amparo_legal":"ARTIGO 5º, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 5462","codigo_infracao":"5103","descricao_infracao":"Não portar os documentos de transporte de porte obrigatório.","quantidade_autos":"6"},{"escopo_autuacao":"Fretamento","mes":"FEVEREIRO","uf":"RS","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA D DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"204","descricao_infracao":"NÂO fornecer comprovante do despacho da bagagem de passageiro.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Fretamento","mes":"FEVEREIRO","uf":"RS","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA M DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"413","descricao_infracao":"NÂO observar os procedimentos de admissão, de controle de saúde, treinamento profissional e do regime de trabalho dos motoristas.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Fretamento","mes":"FEVEREIRO","uf":"RS","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"111","descricao_infracao":"Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório.","quantidade_autos":"2"},{"escopo_autuacao":"Fretamento","mes":"FEVEREIRO","uf":"SC","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA F DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"206","descricao_infracao":"NÂO adotar as medidas determinadas pela ANTT ou órgão conveniado, objetivando a identificação dos passageiros no embarque e o arquivamento dos documentos pertinentes.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Fretamento","mes":"FEVEREIRO","uf":"SC","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA R DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"418","descricao_infracao":"Praticar atos de desobediência ou oposição à ação da fiscalização.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Fretamento","mes":"FEVEREIRO","uf":"SC","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA N DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"214","descricao_infracao":"Transportar encomendas ou mercadorias que NÂO sejam de propriedade ou NÂO estejam sob a responsabilidade de passageiros, quando da prestação de serviço de transporte sob o regime de fretamento.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Fretamento","mes":"FEVEREIRO","uf":"SC","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA D DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"404","descricao_infracao":"Transportar pessoa NÂO relacionada na lista de passageiros, quando da prestação de serviço de transporte sob o regime de fretamento.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Fretamento","mes":"FEVEREIRO","uf":"SC","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA I DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"209","descricao_infracao":"Trafegar com veículo em serviço, sem equipamento ou item obrigatório.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Fretamento","mes":"FEVEREIRO","uf":"SC","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"111","descricao_infracao":"Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório.","quantidade_autos":"2"},{"escopo_autuacao":"Fretamento","mes":"FEVEREIRO","uf":"SP","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"402","descricao_infracao":"NÂO contratar seguro de responsabilidade civil, de acordo com as normas regulamentares, ou empreender viagem com a respectiva apólice em situação irregular.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Fretamento","mes":"FEVEREIRO","uf":"SP","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA R DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"318","descricao_infracao":"NÂO observar as normas e procedimentos necessários para garantir condições de acessibilidade aos veículos","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Fretamento","mes":"FEVEREIRO","uf":"SP","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA J DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"310","descricao_infracao":"Transportar pessoa fora do local apropriado para este fim.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Fretamento","mes":"FEVEREIRO","uf":"SP","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA C DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"403","descricao_infracao":"Praticar a venda de bilhetes de passagem e emissão de passagens individuais, quando da prestação de serviço de transporte sob o regime de fretamento.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Fretamento","mes":"FEVEREIRO","uf":"SP","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA C DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"203","descricao_infracao":"NÂO observar os procedimentos relativos ao pessoal da transportadora.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Fretamento","mes":"FEVEREIRO","uf":"SP","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA F DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"206","descricao_infracao":"NÂO adotar as medidas determinadas pela ANTT ou órgão conveniado, objetivando a identificação dos passageiros no embarque e o arquivamento dos documentos pertinentes.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Fretamento","mes":"FEVEREIRO","uf":"SP","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA Q DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"417","descricao_infracao":"Transportar encomendas fora dos locais próprios ou em condições diferentes das estabelecidas para tal fim.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Fretamento","mes":"FEVEREIRO","uf":"SP","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA N DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"214","descricao_infracao":"Transportar encomendas ou mercadorias que NÂO sejam de propriedade ou NÂO estejam sob a responsabilidade de passageiros, quando da prestação de serviço de transporte sob o regime de fretamento.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Fretamento","mes":"FEVEREIRO","uf":"SP","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA L DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"112","descricao_infracao":"Trafegar com veículo em serviço, sem documento de porte obrigatório, original ou cópia autenticada.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Fretamento","mes":"FEVEREIRO","uf":"SP","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA M DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"413","descricao_infracao":"NÂO observar os procedimentos de admissão, de controle de saúde, treinamento profissional e do regime de trabalho dos motoristas.","quantidade_autos":"2"},{"escopo_autuacao":"Fretamento","mes":"FEVEREIRO","uf":"SP","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA D DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"404","descricao_infracao":"Transportar pessoa NÂO relacionada na lista de passageiros, quando da prestação de serviço de transporte sob o regime de fretamento.","quantidade_autos":"2"},{"escopo_autuacao":"Fretamento","mes":"FEVEREIRO","uf":"SP","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA I DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"209","descricao_infracao":"Trafegar com veículo em serviço, sem equipamento ou item obrigatório.","quantidade_autos":"2"},{"escopo_autuacao":"Fretamento","mes":"FEVEREIRO","uf":"SP","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA D DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"204","descricao_infracao":"NÂO fornecer comprovante do despacho da bagagem de passageiro.","quantidade_autos":"4"},{"escopo_autuacao":"Fretamento","mes":"FEVEREIRO","uf":"SP","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA N DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"414","descricao_infracao":"Dirigir, o motorista, o veículo pondo em risco a segurança dos passageiros.","quantidade_autos":"4"},{"escopo_autuacao":"Fretamento","mes":"FEVEREIRO","uf":"SP","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA L DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"212","descricao_infracao":"Transportar bagagem fora dos locais próprios ou em condições diferentes das estabelecidas para tal fim.","quantidade_autos":"4"},{"escopo_autuacao":"Fretamento","mes":"FEVEREIRO","uf":"SP","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"401","descricao_infracao":"Executar serviços de transporte rodoviário interestadual ou internacional de passageiros sem prévia autorização ou permissão.","quantidade_autos":"9"},{"escopo_autuacao":"Fretamento","mes":"FEVEREIRO","uf":"SP","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"111","descricao_infracao":"Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório.","quantidade_autos":"13"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"FEVEREIRO","uf":"AL","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA J DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"210","descricao_infracao":"Divulgar informações que possam induzir o público a erro sobre as características dos serviços a seu cargo.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"FEVEREIRO","uf":"AL","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA R DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"318","descricao_infracao":"NÂO observar as normas e procedimentos necessários para garantir condições de acessibilidade aos veículos","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"FEVEREIRO","uf":"AL","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"202","descricao_infracao":"Retardar, injustificadamente, a prestação de transporte para os passageiros.","quantidade_autos":"2"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"FEVEREIRO","uf":"AL","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, 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injustificadamente, a prestação de transporte para os passageiros.","quantidade_autos":"7"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"FEVEREIRO","uf":"CE","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA S DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"319","descricao_infracao":"NÂO observar as normas e procedimentos de inscrição indicativa da categoria e de cadastramento dos ônibus.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"FEVEREIRO","uf":"CE","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA E DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"305","descricao_infracao":"Cobrar, a qualquer título, de importância NÂO prevista ou NÂO permitida nas normas legais ou regulamentos aplicáveis.","quantidade_autos":"3"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"FEVEREIRO","uf":"CE","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"202","descricao_infracao":"Retardar, injustificadamente, a prestação de transporte para os passageiros.","quantidade_autos":"7"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"FEVEREIRO","uf":"DF","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA M DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"313","descricao_infracao":"NÂO disponibilizar os assentos previstos para transporte gratuito e com desconto no valor de passagem, na quantidade e prazo estabelecidos na legislação específica","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"FEVEREIRO","uf":"DF","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA J DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"210","descricao_infracao":"Divulgar informações que possam induzir o público a erro sobre as características dos serviços a seu cargo.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"FEVEREIRO","uf":"DF","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"301","descricao_infracao":"NÂO comunicar a ocorrência de assalto ou acidente, na forma e prazos previstos na legislação.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"FEVEREIRO","uf":"DF","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"201","descricao_infracao":"NÂO atender à solicitação da ANTT para apresentação de documentos e informações no prazo estabelecido.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"FEVEREIRO","uf":"DF","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"202","descricao_infracao":"Retardar, injustificadamente, a prestação de transporte para os passageiros.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"FEVEREIRO","uf":"DF","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA N DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"414","descricao_infracao":"Dirigir, o motorista, o veículo pondo em risco a segurança dos passageiros.","quantidade_autos":"2"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"FEVEREIRO","uf":"GO","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA C DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"103","descricao_infracao":"Reter via de bilhete, destinada ao passageiro.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"FEVEREIRO","uf":"GO","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"101","descricao_infracao":"Realizar transporte permissionado de passageiros, sem a emissão de bilhete.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"FEVEREIRO","uf":"GO","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA M DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"413","descricao_infracao":"NÂO observar os procedimentos de admissão, de controle de saúde, treinamento profissional e do regime de trabalho dos motoristas.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"FEVEREIRO","uf":"GO","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA S DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"319","descricao_infracao":"NÂO observar as normas e procedimentos de inscrição indicativa da categoria e de cadastramento dos ônibus.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"FEVEREIRO","uf":"GO","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"202","descricao_infracao":"Retardar, injustificadamente, a prestação de transporte para os passageiros.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"FEVEREIRO","uf":"GO","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"402","descricao_infracao":"NÂO contratar seguro de responsabilidade civil, de acordo com as normas regulamentares, ou empreender viagem com a respectiva apólice em situação irregular.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"FEVEREIRO","uf":"GO","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA H DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"308","descricao_infracao":"Suprimir viagem a que esteja obrigado, sem prévia comunicação a ANTT.","quantidade_autos":"2"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"FEVEREIRO","uf":"GO","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"111","descricao_infracao":"Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório.","quantidade_autos":"2"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"FEVEREIRO","uf":"MA","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"202","descricao_infracao":"Retardar, injustificadamente, a prestação de transporte para os passageiros.","quantidade_autos":"2"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"FEVEREIRO","uf":"MA","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA J DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"210","descricao_infracao":"Divulgar informações que possam induzir o público a erro sobre as características dos serviços a seu cargo.","quantidade_autos":"3"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"FEVEREIRO","uf":"MG","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA E DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"105","descricao_infracao":"NÂO observar o prazo mínimo estabelecido para início da venda de bilhete de passagem.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"FEVEREIRO","uf":"MG","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA F DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"106","descricao_infracao":"NÂO devolver a importância paga pelo usuário ou NÂO revalidar o bilhete de passagem para outro dia e horário.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"FEVEREIRO","uf":"MG","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA R DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"418","descricao_infracao":"Praticar atos de desobediência ou oposição à ação da fiscalização.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"FEVEREIRO","uf":"MG","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA J DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"210","descricao_infracao":"Divulgar informações que possam induzir o público a erro sobre as características dos serviços a seu cargo.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"FEVEREIRO","uf":"MG","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA S DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"319","descricao_infracao":"NÂO observar as normas e procedimentos de inscrição indicativa da categoria e de cadastramento dos ônibus.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"FEVEREIRO","uf":"MG","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA C DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"203","descricao_infracao":"NÂO observar os procedimentos relativos ao pessoal da transportadora.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"FEVEREIRO","uf":"MG","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"402","descricao_infracao":"NÂO contratar seguro de responsabilidade civil, de acordo com as normas regulamentares, ou empreender viagem com a respectiva apólice em situação irregular.","quantidade_autos":"2"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"FEVEREIRO","uf":"MG","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA I DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"209","descricao_infracao":"Trafegar com veículo em serviço, sem equipamento ou item obrigatório.","quantidade_autos":"2"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"FEVEREIRO","uf":"MG","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA M DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"413","descricao_infracao":"NÂO observar os procedimentos de admissão, de controle de saúde, treinamento profissional e do regime de trabalho dos motoristas.","quantidade_autos":"2"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"FEVEREIRO","uf":"MG","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA O DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"415","descricao_infracao":"NÂO prestar assistência aos passageiros e à tripulação, em caso de acidente, assalto, avaria mecânica ou atraso. ","quantidade_autos":"3"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"FEVEREIRO","uf":"MG","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"202","descricao_infracao":"Retardar, injustificadamente, a prestação de transporte para os passageiros.","quantidade_autos":"3"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"FEVEREIRO","uf":"MG","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"401","descricao_infracao":"Executar serviços de transporte rodoviário interestadual ou internacional de passageiros sem prévia autorização ou permissão.","quantidade_autos":"5"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"FEVEREIRO","uf":"MT","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"111","descricao_infracao":"Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório.","quantidade_autos":"5"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"FEVEREIRO","uf":"MT","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"202","descricao_infracao":"Retardar, injustificadamente, a prestação de transporte para os passageiros.","quantidade_autos":"8"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"FEVEREIRO","uf":"PA","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA F DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"206","descricao_infracao":"NÂO adotar as medidas determinadas pela ANTT ou órgão conveniado, objetivando a identificação dos passageiros no embarque e o arquivamento dos documentos pertinentes.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"FEVEREIRO","uf":"PA","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA O DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"315","descricao_infracao":"NÂO  aceitar como prova de idade ou comprovante de rendimento os documentos indicados em legislação específica que trata de benefícios de gratuidade e/ou de desconto no valor de passagem no transporte coletivo interestadual de passageiros","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"FEVEREIRO","uf":"PA","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA D DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"204","descricao_infracao":"NÂO fornecer comprovante do despacho da bagagem de passageiro.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"FEVEREIRO","uf":"PA","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA I DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"209","descricao_infracao":"Trafegar com veículo em serviço, sem equipamento ou item obrigatório.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"FEVEREIRO","uf":"PA","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA R DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"218","descricao_infracao":"NÂO emitir documento ao beneficiário, indicando a data, a hora, o local e o motivo da recusa em conceder as gratuidades e descontos estabelecidos na legislação específica","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"FEVEREIRO","uf":"PA","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA M DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"413","descricao_infracao":"NÂO observar os procedimentos de admissão, de controle de saúde, treinamento profissional e do regime de trabalho dos motoristas.","quantidade_autos":"2"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"FEVEREIRO","uf":"PA","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA E DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"205","descricao_infracao":"Empreender viagem com veículo em condições inadequadas de higiene e/ou deixar de higienizar as instalações sanitárias, quando do início da viagem e nas saídas de pontos de parada ou de apoio.","quantidade_autos":"2"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"FEVEREIRO","uf":"PA","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA C DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"203","descricao_infracao":"NÂO observar os procedimentos relativos ao pessoal da transportadora.","quantidade_autos":"2"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"FEVEREIRO","uf":"PA","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA S DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"319","descricao_infracao":"NÂO observar as normas e procedimentos de inscrição indicativa da categoria e de cadastramento dos ônibus.","quantidade_autos":"13"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"FEVEREIRO","uf":"PB","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"111","descricao_infracao":"Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"FEVEREIRO","uf":"PB","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA H DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"208","descricao_infracao":"Vender mais de um bilhete de passagem para uma mesma poltrona, na mesma viagem.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"FEVEREIRO","uf":"PB","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"311","descricao_infracao":"Recusar embarque ou desembarque de passageiros, nos pontos aprovados, sem motivo justificado.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"FEVEREIRO","uf":"PE","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"111","descricao_infracao":"Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"FEVEREIRO","uf":"PE","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA H DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"108","descricao_infracao":"NÂO portar no veículo, formulário para registro de reclamações de danos ou extravio de bagagens.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"FEVEREIRO","uf":"PE","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA L DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"112","descricao_infracao":"Trafegar com veículo em serviço, sem documento de porte obrigatório, original ou cópia autenticada.","quantidade_autos":"3"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"FEVEREIRO","uf":"PE","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA I DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"209","descricao_infracao":"Trafegar com veículo em serviço, sem equipamento ou item obrigatório.","quantidade_autos":"3"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"FEVEREIRO","uf":"PE","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"202","descricao_infracao":"Retardar, injustificadamente, a prestação de transporte para os passageiros.","quantidade_autos":"24"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"FEVEREIRO","uf":"PI","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"111","descricao_infracao":"Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em 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ônibus.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"FEVEREIRO","uf":"PR","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"401","descricao_infracao":"Executar serviços de transporte rodoviário interestadual ou internacional de passageiros sem prévia autorização ou permissão.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"FEVEREIRO","uf":"PR","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA H DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"308","descricao_infracao":"Suprimir viagem a que esteja obrigado, sem prévia comunicação a ANTT.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"FEVEREIRO","uf":"PR","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA I DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"209","descricao_infracao":"Trafegar com veículo em serviço, sem equipamento ou item obrigatório.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"FEVEREIRO","uf":"PR","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA R DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"318","descricao_infracao":"NÂO observar as normas e procedimentos necessários para garantir condições de acessibilidade aos veículos","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"FEVEREIRO","uf":"PR","amparo_legal":"ARTIGO 3º, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 5462","codigo_infracao":"3111","descricao_infracao":"Suspender um serviço autorizado, exceto em caso de força maior.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"FEVEREIRO","uf":"PR","amparo_legal":"ARTIGO 5º, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 5462","codigo_infracao":"5103","descricao_infracao":"Não portar os documentos de transporte de porte obrigatório.","quantidade_autos":"2"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"FEVEREIRO","uf":"PR","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"202","descricao_infracao":"Retardar, injustificadamente, a prestação de transporte para os passageiros.","quantidade_autos":"4"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"FEVEREIRO","uf":"PR","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"111","descricao_infracao":"Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório.","quantidade_autos":"5"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"FEVEREIRO","uf":"RJ","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA J DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"310","descricao_infracao":"Transportar pessoa fora do local apropriado para este fim.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"FEVEREIRO","uf":"RJ","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA L DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"212","descricao_infracao":"Transportar bagagem fora dos locais próprios ou em condições diferentes das estabelecidas para tal fim.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"FEVEREIRO","uf":"RJ","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA M DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"413","descricao_infracao":"NÂO observar os procedimentos de admissão, de controle de saúde, treinamento profissional e do regime de trabalho dos motoristas.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"FEVEREIRO","uf":"RJ","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA Q DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"117","descricao_infracao":"NÂO divulgar informações ou fornecer formulários a que esteja obrigado aos usuários","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"FEVEREIRO","uf":"RJ","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA C DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"303","descricao_infracao":"Executar serviço com veículo de características e especificações técnicas diferentes das estabelecidas, quando da 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com desconto no valor de passagem, na quantidade e prazo estabelecidos na legislação específica","quantidade_autos":"3"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"FEVEREIRO","uf":"RJ","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA Q DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"217","descricao_infracao":"NÂO observar os critérios para informação aos usuários dos procedimentos de segurança.","quantidade_autos":"3"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"FEVEREIRO","uf":"RJ","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA R DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"318","descricao_infracao":"NÂO observar as normas e procedimentos necessários para garantir condições de acessibilidade aos veículos","quantidade_autos":"5"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"FEVEREIRO","uf":"RJ","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA C DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"203","descricao_infracao":"NÂO observar os procedimentos relativos ao pessoal da transportadora.","quantidade_autos":"5"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"FEVEREIRO","uf":"RJ","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA I DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"209","descricao_infracao":"Trafegar com veículo em serviço, sem equipamento ou item obrigatório.","quantidade_autos":"6"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"FEVEREIRO","uf":"RJ","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"202","descricao_infracao":"Retardar, injustificadamente, a prestação de transporte para os passageiros.","quantidade_autos":"17"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"FEVEREIRO","uf":"RJ","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"111","descricao_infracao":"Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório.","quantidade_autos":"19"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"FEVEREIRO","uf":"RN","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA J DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"210","descricao_infracao":"Divulgar informações que possam induzir o público a erro sobre as características dos serviços a seu cargo.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"FEVEREIRO","uf":"RN","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA S DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"319","descricao_infracao":"NÂO observar as normas e procedimentos de inscrição indicativa da categoria e de cadastramento dos ônibus.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"FEVEREIRO","uf":"RN","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"211","descricao_infracao":"Atrasar o pagamento do valor da indenização por dano ou extravio da bagagem.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"FEVEREIRO","uf":"RN","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"302","descricao_infracao":"Executar serviço com veículo cujas características NÂO correspondam à tarifa cobrada.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"FEVEREIRO","uf":"RN","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"111","descricao_infracao":"Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório.","quantidade_autos":"2"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"FEVEREIRO","uf":"RN","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA I DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"209","descricao_infracao":"Trafegar com veículo em serviço, sem equipamento ou item obrigatório.","quantidade_autos":"3"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"FEVEREIRO","uf":"RN","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA E DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"205","descricao_infracao":"Empreender viagem com veículo em condições inadequadas de higiene e/ou deixar 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1º, INCISO III, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"302","descricao_infracao":"Executar serviço com veículo cujas características NÂO correspondam à tarifa cobrada.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"FEVEREIRO","uf":"SC","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA C DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"303","descricao_infracao":"Executar serviço com veículo de características e especificações técnicas diferentes das estabelecidas, quando da delegação.","quantidade_autos":"2"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"FEVEREIRO","uf":"SC","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA I DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"209","descricao_infracao":"Trafegar com veículo em serviço, sem equipamento ou item obrigatório.","quantidade_autos":"3"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"FEVEREIRO","uf":"SC","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA C DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 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seu cargo.","quantidade_autos":"3"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"FEVEREIRO","uf":"SC","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA M DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"413","descricao_infracao":"NÂO observar os procedimentos de admissão, de controle de saúde, treinamento profissional e do regime de trabalho dos motoristas.","quantidade_autos":"4"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"FEVEREIRO","uf":"SC","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA E DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"205","descricao_infracao":"Empreender viagem com veículo em condições inadequadas de higiene e/ou deixar de higienizar as instalações sanitárias, quando do início da viagem e nas saídas de pontos de parada ou de apoio.","quantidade_autos":"4"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"FEVEREIRO","uf":"SC","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA J DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"410","descricao_infracao":"Utilizar-se, na direção do veículo, durante a prestação de serviço, de motorista sem vínculo empregatício.","quantidade_autos":"5"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"FEVEREIRO","uf":"SC","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"202","descricao_infracao":"Retardar, injustificadamente, a prestação de transporte para os passageiros.","quantidade_autos":"13"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"FEVEREIRO","uf":"SC","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA S DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"319","descricao_infracao":"NÂO observar as normas e procedimentos de inscrição indicativa da categoria e de cadastramento dos ônibus.","quantidade_autos":"14"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"FEVEREIRO","uf":"SC","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"111","descricao_infracao":"Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório.","quantidade_autos":"17"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"FEVEREIRO","uf":"SE","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA M DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"413","descricao_infracao":"NÂO observar os procedimentos de admissão, de controle de saúde, treinamento profissional e do regime de trabalho dos motoristas.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"FEVEREIRO","uf":"SE","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"302","descricao_infracao":"Executar serviço com veículo cujas características NÂO correspondam à tarifa cobrada.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"FEVEREIRO","uf":"SE","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"111","descricao_infracao":"Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"FEVEREIRO","uf":"SE","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA S DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"319","descricao_infracao":"NÂO observar as normas e procedimentos de inscrição indicativa da categoria e de cadastramento dos ônibus.","quantidade_autos":"3"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"FEVEREIRO","uf":"SE","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"202","descricao_infracao":"Retardar, injustificadamente, a prestação de transporte para os passageiros.","quantidade_autos":"5"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"FEVEREIRO","uf":"SP","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA H DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"108","descricao_infracao":"NÂO portar no veículo, formulário para registro de reclamações de danos ou extravio de bagagens.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"FEVEREIRO","uf":"SP","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA E DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"205","descricao_infracao":"Empreender viagem com veículo em condições inadequadas de higiene e/ou deixar de higienizar as instalações sanitárias, quando do início da viagem e nas saídas de pontos de parada ou de apoio.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"FEVEREIRO","uf":"SP","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"411","descricao_infracao":"Transportar produtos perigosos ou que comprometam a segurança do veículo, de seus ocupantes ou de terceiros.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"FEVEREIRO","uf":"SP","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA F DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"106","descricao_infracao":"NÂO devolver a importância paga pelo usuário ou NÂO revalidar o bilhete de passagem para outro dia e horário.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"FEVEREIRO","uf":"SP","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA P DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"116","descricao_infracao":"NÂO afixar, em local visível, relação dos números de telefone ou outras formas de contato com o órgão fiscalizador.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"FEVEREIRO","uf":"SP","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"202","descricao_infracao":"Retardar, injustificadamente, a prestação de transporte para os passageiros.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"FEVEREIRO","uf":"SP","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA O DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"415","descricao_infracao":"NÂO prestar assistência aos passageiros e à tripulação, em caso de acidente, assalto, avaria mecânica ou atraso. ","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"FEVEREIRO","uf":"SP","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA M DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"313","descricao_infracao":"NÂO disponibilizar os assentos previstos para transporte gratuito e com desconto no valor de passagem, na quantidade e prazo estabelecidos na legislação específica","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"FEVEREIRO","uf":"SP","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"102","descricao_infracao":"Emitir bilhete sem observância das especificações.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"FEVEREIRO","uf":"SP","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA C DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"203","descricao_infracao":"NÂO observar os procedimentos relativos ao pessoal da transportadora.","quantidade_autos":"2"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"FEVEREIRO","uf":"SP","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA E DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"305","descricao_infracao":"Cobrar, a qualquer título, de importância NÂO prevista ou NÂO permitida nas normas legais ou regulamentos aplicáveis.","quantidade_autos":"2"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"FEVEREIRO","uf":"SP","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA N DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"414","descricao_infracao":"Dirigir, o motorista, o veículo pondo em risco a segurança dos passageiros.","quantidade_autos":"2"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"FEVEREIRO","uf":"SP","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"401","descricao_infracao":"Executar serviços de transporte rodoviário interestadual ou internacional de passageiros sem prévia autorização ou permissão.","quantidade_autos":"2"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"FEVEREIRO","uf":"SP","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA C DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"103","descricao_infracao":"Reter via de bilhete, destinada ao passageiro.","quantidade_autos":"3"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"FEVEREIRO","uf":"SP","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA L DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"112","descricao_infracao":"Trafegar com veículo em serviço, sem documento de porte obrigatório, original ou cópia autenticada.","quantidade_autos":"3"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"FEVEREIRO","uf":"SP","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"101","descricao_infracao":"Realizar transporte permissionado de passageiros, sem a emissão de bilhete.","quantidade_autos":"5"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"FEVEREIRO","uf":"SP","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA I DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"209","descricao_infracao":"Trafegar com veículo em serviço, sem equipamento ou item obrigatório.","quantidade_autos":"5"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"FEVEREIRO","uf":"SP","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA Q DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"117","descricao_infracao":"NÂO divulgar informações ou fornecer formulários a que esteja obrigado aos usuários","quantidade_autos":"6"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"FEVEREIRO","uf":"SP","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA D DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"304","descricao_infracao":"Alterar, sem prévia comunicação a ANTT, o esquema operacional da linha.","quantidade_autos":"6"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"FEVEREIRO","uf":"SP","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"111","descricao_infracao":"Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório.","quantidade_autos":"23"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"FEVEREIRO","uf":"SP","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA R DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"318","descricao_infracao":"NÂO observar as normas e procedimentos necessários para garantir condições de acessibilidade aos veículos","quantidade_autos":"23"},{"escopo_autuacao":"Não Autorizado","mes":"FEVEREIRO","uf":"DF","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA G DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"207","descricao_infracao":"Utilizar pessoas ou prepostos, nos pontos terminais, pontos de seção e de parada, com a finalidade de angariar passageiros.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Não Autorizado","mes":"FEVEREIRO","uf":"DF","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"402","descricao_infracao":"NÂO contratar seguro de responsabilidade civil, de acordo com as normas regulamentares, ou empreender viagem com a respectiva apólice em situação irregular.","quantidade_autos":"2"},{"escopo_autuacao":"Não Autorizado","mes":"FEVEREIRO","uf":"DF","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"401","descricao_infracao":"Executar serviços de transporte rodoviário interestadual ou internacional de passageiros sem prévia autorização ou permissão.","quantidade_autos":"3"},{"escopo_autuacao":"Não Autorizado","mes":"FEVEREIRO","uf":"GO","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA I DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"209","descricao_infracao":"Trafegar com veículo em serviço, sem equipamento ou item obrigatório.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Não Autorizado","mes":"FEVEREIRO","uf":"GO","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA O DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"415","descricao_infracao":"NÂO prestar assistência aos passageiros e à tripulação, em caso de acidente, assalto, avaria mecânica ou atraso. ","quantidade_autos":"2"},{"escopo_autuacao":"Não Autorizado","mes":"FEVEREIRO","uf":"GO","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"401","descricao_infracao":"Executar serviços de transporte rodoviário interestadual ou internacional de passageiros sem prévia autorização ou permissão.","quantidade_autos":"17"},{"escopo_autuacao":"Não Autorizado","mes":"FEVEREIRO","uf":"MA","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"401","descricao_infracao":"Executar serviços de transporte rodoviário interestadual ou internacional de passageiros sem prévia autorização ou permissão.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Não Autorizado","mes":"FEVEREIRO","uf":"MG","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA N DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"414","descricao_infracao":"Dirigir, o motorista, o veículo pondo em risco a segurança dos passageiros.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Não Autorizado","mes":"FEVEREIRO","uf":"MG","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"411","descricao_infracao":"Transportar produtos perigosos ou que comprometam a segurança do veículo, de seus ocupantes ou de terceiros.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Não Autorizado","mes":"FEVEREIRO","uf":"MG","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA Q DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"417","descricao_infracao":"Transportar encomendas fora dos locais próprios ou em condições diferentes das estabelecidas para tal fim.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Não Autorizado","mes":"FEVEREIRO","uf":"MG","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA L DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"212","descricao_infracao":"Transportar bagagem fora dos locais próprios ou em condições diferentes das estabelecidas para tal fim.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Não Autorizado","mes":"FEVEREIRO","uf":"MG","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA R DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"418","descricao_infracao":"Praticar atos de desobediência ou oposição à ação da fiscalização.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Não Autorizado","mes":"FEVEREIRO","uf":"MG","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA J DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"310","descricao_infracao":"Transportar pessoa fora do local apropriado para este fim.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Não Autorizado","mes":"FEVEREIRO","uf":"MG","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"402","descricao_infracao":"NÂO contratar seguro de responsabilidade civil, de acordo com as normas regulamentares, ou empreender viagem com a respectiva apólice em situação irregular.","quantidade_autos":"4"},{"escopo_autuacao":"Não Autorizado","mes":"FEVEREIRO","uf":"MG","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA I DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"209","descricao_infracao":"Trafegar com veículo em serviço, sem equipamento ou item obrigatório.","quantidade_autos":"6"},{"escopo_autuacao":"Não Autorizado","mes":"FEVEREIRO","uf":"MG","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"111","descricao_infracao":"Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório.","quantidade_autos":"12"},{"escopo_autuacao":"Não Autorizado","mes":"FEVEREIRO","uf":"MG","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA O DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"415","descricao_infracao":"NÂO prestar assistência aos passageiros e à tripulação, em caso de acidente, assalto, avaria mecânica ou atraso. ","quantidade_autos":"13"},{"escopo_autuacao":"Não Autorizado","mes":"FEVEREIRO","uf":"MG","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"401","descricao_infracao":"Executar serviços de transporte rodoviário interestadual ou internacional de passageiros sem prévia autorização ou permissão.","quantidade_autos":"41"},{"escopo_autuacao":"Não Autorizado","mes":"FEVEREIRO","uf":"MS","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA O DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"415","descricao_infracao":"NÂO prestar assistência aos passageiros e à tripulação, em caso de acidente, assalto, avaria mecânica ou atraso. ","quantidade_autos":"2"},{"escopo_autuacao":"Não Autorizado","mes":"FEVEREIRO","uf":"PE","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA I DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"209","descricao_infracao":"Trafegar com veículo em serviço, sem equipamento ou item obrigatório.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Não Autorizado","mes":"FEVEREIRO","uf":"PE","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA E DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"205","descricao_infracao":"Empreender viagem com veículo em condições inadequadas de higiene e/ou deixar de higienizar as instalações sanitárias, quando do início da viagem e nas saídas de pontos de parada ou de apoio.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Não Autorizado","mes":"FEVEREIRO","uf":"PE","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"111","descricao_infracao":"Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório.","quantidade_autos":"3"},{"escopo_autuacao":"Não Autorizado","mes":"FEVEREIRO","uf":"PE","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA R DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"418","descricao_infracao":"Praticar atos de desobediência ou oposição à ação da fiscalização.","quantidade_autos":"3"},{"escopo_autuacao":"Não Autorizado","mes":"FEVEREIRO","uf":"PE","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA O DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"415","descricao_infracao":"NÂO prestar assistência aos passageiros e à tripulação, em caso de acidente, assalto, avaria mecânica ou atraso. ","quantidade_autos":"3"},{"escopo_autuacao":"Não Autorizado","mes":"FEVEREIRO","uf":"PE","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"401","descricao_infracao":"Executar serviços de transporte rodoviário interestadual ou internacional de passageiros sem prévia autorização ou permissão.","quantidade_autos":"6"},{"escopo_autuacao":"Não Autorizado","mes":"FEVEREIRO","uf":"RR","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"401","descricao_infracao":"Executar serviços de transporte rodoviário interestadual ou internacional de passageiros sem prévia autorização ou permissão.","quantidade_autos":"2"},{"escopo_autuacao":"Não Autorizado","mes":"FEVEREIRO","uf":"SC","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA F DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"206","descricao_infracao":"NÂO adotar as medidas determinadas pela ANTT ou órgão conveniado, objetivando a identificação dos passageiros no embarque e o arquivamento dos documentos pertinentes.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Não Autorizado","mes":"FEVEREIRO","uf":"SC","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"401","descricao_infracao":"Executar serviços de transporte rodoviário interestadual ou internacional de passageiros sem prévia autorização ou permissão.","quantidade_autos":"2"},{"escopo_autuacao":"Não Autorizado","mes":"FEVEREIRO","uf":"SP","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA N DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"214","descricao_infracao":"Transportar encomendas ou mercadorias que NÂO sejam de propriedade ou NÂO estejam sob a responsabilidade de passageiros, quando da prestação de serviço de transporte sob o regime de fretamento.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Não Autorizado","mes":"FEVEREIRO","uf":"SP","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA J DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"310","descricao_infracao":"Transportar pessoa fora do local apropriado para este fim.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Não Autorizado","mes":"FEVEREIRO","uf":"SP","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA M DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"413","descricao_infracao":"NÂO observar os procedimentos de admissão, de controle de saúde, treinamento profissional e do regime de trabalho dos motoristas.","quantidade_autos":"2"},{"escopo_autuacao":"Não Autorizado","mes":"FEVEREIRO","uf":"SP","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA L DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"112","descricao_infracao":"Trafegar com veículo em serviço, sem documento de porte obrigatório, original ou cópia autenticada.","quantidade_autos":"2"},{"escopo_autuacao":"Não Autorizado","mes":"FEVEREIRO","uf":"SP","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA L DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"212","descricao_infracao":"Transportar bagagem fora dos locais próprios ou em condições diferentes das estabelecidas para tal fim.","quantidade_autos":"2"},{"escopo_autuacao":"Não Autorizado","mes":"FEVEREIRO","uf":"SP","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA D DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"204","descricao_infracao":"NÂO fornecer comprovante do despacho da bagagem de passageiro.","quantidade_autos":"3"},{"escopo_autuacao":"Não Autorizado","mes":"FEVEREIRO","uf":"SP","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA I DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"209","descricao_infracao":"Trafegar com veículo em serviço, sem equipamento ou item obrigatório.","quantidade_autos":"4"},{"escopo_autuacao":"Não Autorizado","mes":"FEVEREIRO","uf":"SP","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA O DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"415","descricao_infracao":"NÂO prestar assistência aos passageiros e à tripulação, em caso de acidente, assalto, avaria mecânica ou atraso. ","quantidade_autos":"10"},{"escopo_autuacao":"Não Autorizado","mes":"FEVEREIRO","uf":"SP","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"111","descricao_infracao":"Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório.","quantidade_autos":"20"},{"escopo_autuacao":"Não Autorizado","mes":"FEVEREIRO","uf":"SP","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"401","descricao_infracao":"Executar serviços de transporte rodoviário interestadual ou internacional de passageiros sem prévia autorização ou permissão.","quantidade_autos":"44"},{"escopo_autuacao":"Não Autorizado","mes":"FEVEREIRO","uf":"TO","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"401","descricao_infracao":"Executar serviços de transporte rodoviário interestadual ou internacional de passageiros sem prévia autorização ou permissão.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Semiurbano","mes":"FEVEREIRO","uf":"DF","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"201","descricao_infracao":"NÂO atender à solicitação da ANTT para apresentação de documentos e informações no prazo estabelecido.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Semiurbano","mes":"FEVEREIRO","uf":"PR","amparo_legal":"ARTIGO 3º, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 5462","codigo_infracao":"3105","descricao_infracao":"Realizar um serviço diferente do autorizado.","quantidade_autos":"2"},{"escopo_autuacao":"Fretamento","mes":"MARÇO","uf":"BA","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"201","descricao_infracao":"NÂO atender à solicitação da ANTT para apresentação de documentos e informações no prazo estabelecido.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Fretamento","mes":"MARÇO","uf":"BA","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"401","descricao_infracao":"Executar serviços de transporte rodoviário interestadual ou internacional de passageiros sem prévia autorização ou permissão.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Fretamento","mes":"MARÇO","uf":"BA","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"301","descricao_infracao":"NÂO comunicar a ocorrência de assalto ou acidente, na forma e prazos previstos na legislação.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Fretamento","mes":"MARÇO","uf":"BA","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"402","descricao_infracao":"NÂO contratar seguro de responsabilidade civil, de acordo com as normas regulamentares, ou empreender viagem com a respectiva apólice em situação irregular.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Fretamento","mes":"MARÇO","uf":"DF","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"301","descricao_infracao":"NÂO comunicar a ocorrência de assalto ou acidente, na forma e prazos previstos na legislação.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Fretamento","mes":"MARÇO","uf":"DF","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA I DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"209","descricao_infracao":"Trafegar com veículo em serviço, sem equipamento ou item obrigatório.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Fretamento","mes":"MARÇO","uf":"DF","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA J DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"410","descricao_infracao":"Utilizar-se, na direção do veículo, durante a prestação de serviço, de motorista sem vínculo empregatício.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Fretamento","mes":"MARÇO","uf":"DF","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA C DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"203","descricao_infracao":"NÂO observar os procedimentos relativos ao pessoal da transportadora.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Fretamento","mes":"MARÇO","uf":"DF","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA L DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"212","descricao_infracao":"Transportar bagagem fora dos locais próprios ou em condições diferentes das estabelecidas para tal fim.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Fretamento","mes":"MARÇO","uf":"DF","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"201","descricao_infracao":"NÂO atender à solicitação da ANTT para apresentação de documentos e informações no prazo estabelecido.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Fretamento","mes":"MARÇO","uf":"DF","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA N DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"214","descricao_infracao":"Transportar encomendas ou mercadorias que NÂO sejam de propriedade ou NÂO estejam sob a responsabilidade de passageiros, quando da prestação de serviço de transporte sob o regime de fretamento.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Fretamento","mes":"MARÇO","uf":"DF","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"301","descricao_infracao":"NÂO comunicar a ocorrência de assalto ou acidente, na forma e prazos previstos na legislação.","quantidade_autos":"8"},{"escopo_autuacao":"Fretamento","mes":"MARÇO","uf":"ES","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"402","descricao_infracao":"NÂO contratar seguro de responsabilidade civil, de acordo com as normas regulamentares, ou empreender viagem com a respectiva apólice em situação irregular.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Fretamento","mes":"MARÇO","uf":"MG","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA Q DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"217","descricao_infracao":"NÂO observar os critérios para informação aos usuários dos procedimentos de segurança.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Fretamento","mes":"MARÇO","uf":"MG","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA N DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"414","descricao_infracao":"Dirigir, o motorista, o veículo pondo em risco a segurança dos passageiros.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Fretamento","mes":"MARÇO","uf":"MG","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA R DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"318","descricao_infracao":"NÂO observar as normas e procedimentos necessários para garantir condições de acessibilidade aos veículos","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Fretamento","mes":"MARÇO","uf":"MG","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA S DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"319","descricao_infracao":"NÂO observar as normas e procedimentos de inscrição indicativa da categoria e de cadastramento dos ônibus.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Fretamento","mes":"MARÇO","uf":"MG","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA L DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"212","descricao_infracao":"Transportar bagagem fora dos locais próprios ou em condições diferentes das estabelecidas para tal fim.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Fretamento","mes":"MARÇO","uf":"MG","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA D DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"404","descricao_infracao":"Transportar pessoa NÂO relacionada na lista de passageiros, quando da prestação de serviço de transporte sob o regime de fretamento.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Fretamento","mes":"MARÇO","uf":"MG","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA I DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"209","descricao_infracao":"Trafegar com veículo em serviço, sem equipamento ou item obrigatório.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Fretamento","mes":"MARÇO","uf":"MG","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"201","descricao_infracao":"NÂO atender à solicitação da ANTT para apresentação de documentos e informações no prazo estabelecido.","quantidade_autos":"2"},{"escopo_autuacao":"Fretamento","mes":"MARÇO","uf":"MG","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"111","descricao_infracao":"Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório.","quantidade_autos":"2"},{"escopo_autuacao":"Fretamento","mes":"MARÇO","uf":"MG","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA M DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"413","descricao_infracao":"NÂO observar os procedimentos de admissão, de controle de saúde, treinamento profissional e do regime de trabalho dos motoristas.","quantidade_autos":"2"},{"escopo_autuacao":"Fretamento","mes":"MARÇO","uf":"MG","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"401","descricao_infracao":"Executar serviços de transporte rodoviário interestadual ou internacional de passageiros sem prévia autorização ou permissão.","quantidade_autos":"3"},{"escopo_autuacao":"Fretamento","mes":"MARÇO","uf":"MG","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"301","descricao_infracao":"NÂO comunicar a ocorrência de assalto ou acidente, na forma e prazos previstos na legislação.","quantidade_autos":"4"},{"escopo_autuacao":"Fretamento","mes":"MARÇO","uf":"PE","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA M DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"413","descricao_infracao":"NÂO observar os procedimentos de admissão, de controle de saúde, treinamento profissional e do regime de trabalho dos motoristas.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Fretamento","mes":"MARÇO","uf":"PR","amparo_legal":"ARTIGO 5º, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 5462","codigo_infracao":"5102","descricao_infracao":"Não entregar comprovante pelo transporte de bagagem.","quantidade_autos":"3"},{"escopo_autuacao":"Fretamento","mes":"MARÇO","uf":"PR","amparo_legal":"ARTIGO 5º, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 5462","codigo_infracao":"5103","descricao_infracao":"Não portar os documentos de transporte de porte obrigatório.","quantidade_autos":"12"},{"escopo_autuacao":"Fretamento","mes":"MARÇO","uf":"SP","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA M DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"413","descricao_infracao":"NÂO observar os procedimentos de admissão, de controle de saúde, treinamento profissional e do regime de trabalho dos motoristas.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Fretamento","mes":"MARÇO","uf":"SP","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA J DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"410","descricao_infracao":"Utilizar-se, na direção do veículo, durante a prestação de serviço, de motorista sem vínculo empregatício.","quantidade_autos":"2"},{"escopo_autuacao":"Fretamento","mes":"MARÇO","uf":"SP","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA D DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"404","descricao_infracao":"Transportar pessoa NÂO relacionada na lista de passageiros, quando da prestação de serviço de transporte sob o regime de fretamento.","quantidade_autos":"2"},{"escopo_autuacao":"Fretamento","mes":"MARÇO","uf":"SP","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA D DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"204","descricao_infracao":"NÂO fornecer comprovante do despacho da bagagem de passageiro.","quantidade_autos":"2"},{"escopo_autuacao":"Fretamento","mes":"MARÇO","uf":"SP","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA R DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"318","descricao_infracao":"NÂO observar as normas e procedimentos necessários para garantir condições de acessibilidade aos veículos","quantidade_autos":"3"},{"escopo_autuacao":"Fretamento","mes":"MARÇO","uf":"SP","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA L DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"112","descricao_infracao":"Trafegar com veículo em serviço, sem documento de porte obrigatório, original ou cópia autenticada.","quantidade_autos":"3"},{"escopo_autuacao":"Fretamento","mes":"MARÇO","uf":"SP","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA I DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"209","descricao_infracao":"Trafegar com veículo em serviço, sem equipamento ou item obrigatório.","quantidade_autos":"4"},{"escopo_autuacao":"Fretamento","mes":"MARÇO","uf":"SP","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"401","descricao_infracao":"Executar serviços de transporte rodoviário interestadual ou internacional de passageiros sem prévia autorização ou permissão.","quantidade_autos":"7"},{"escopo_autuacao":"Fretamento","mes":"MARÇO","uf":"SP","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"111","descricao_infracao":"Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório.","quantidade_autos":"10"},{"escopo_autuacao":"Fretamento","mes":"MARÇO","uf":"TO","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"201","descricao_infracao":"NÂO atender à solicitação da ANTT para apresentação de documentos e informações no prazo estabelecido.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Fretamento","mes":"MARÇO","uf":"TO","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"301","descricao_infracao":"NÂO comunicar a ocorrência de assalto ou acidente, na forma e prazos previstos na legislação.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa 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","quantidade_autos":"2"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"MARÇO","uf":"BA","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA I DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"209","descricao_infracao":"Trafegar com veículo em serviço, sem equipamento ou item obrigatório.","quantidade_autos":"2"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"MARÇO","uf":"BA","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"111","descricao_infracao":"Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório.","quantidade_autos":"6"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"MARÇO","uf":"BA","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"202","descricao_infracao":"Retardar, injustificadamente, a prestação de transporte para os passageiros.","quantidade_autos":"7"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"MARÇO","uf":"CE","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA S DA RESOLUÇÃO 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233","codigo_infracao":"105","descricao_infracao":"NÂO observar o prazo mínimo estabelecido para início da venda de bilhete de passagem.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"MARÇO","uf":"GO","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA E DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"205","descricao_infracao":"Empreender viagem com veículo em condições inadequadas de higiene e/ou deixar de higienizar as instalações sanitárias, quando do início da viagem e nas saídas de pontos de parada ou de apoio.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"MARÇO","uf":"GO","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA S DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"319","descricao_infracao":"NÂO observar as normas e procedimentos de inscrição indicativa da categoria e de cadastramento dos ônibus.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"MARÇO","uf":"GO","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA C DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"103","descricao_infracao":"Reter via de bilhete, destinada ao passageiro.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"MARÇO","uf":"GO","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"301","descricao_infracao":"NÂO comunicar a ocorrência de assalto ou acidente, na forma e prazos previstos na legislação.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"MARÇO","uf":"GO","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA J DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"210","descricao_infracao":"Divulgar informações que possam induzir o público a erro sobre as características dos serviços a seu cargo.","quantidade_autos":"2"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"MARÇO","uf":"GO","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"101","descricao_infracao":"Realizar transporte permissionado de passageiros, sem a emissão de 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233","codigo_infracao":"315","descricao_infracao":"NÂO  aceitar como prova de idade ou comprovante de rendimento os documentos indicados em legislação específica que trata de benefícios de gratuidade e/ou de desconto no valor de passagem no transporte coletivo interestadual de passageiros","quantidade_autos":"3"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"MARÇO","uf":"MA","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"202","descricao_infracao":"Retardar, injustificadamente, a prestação de transporte para os passageiros.","quantidade_autos":"4"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"MARÇO","uf":"MA","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA M DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"313","descricao_infracao":"NÂO disponibilizar os assentos previstos para transporte gratuito e com desconto no valor de passagem, na quantidade e prazo estabelecidos na legislação específica","quantidade_autos":"5"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"MARÇO","uf":"MA","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA J DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"210","descricao_infracao":"Divulgar informações que possam induzir o público a erro sobre as características dos serviços a seu cargo.","quantidade_autos":"9"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"MARÇO","uf":"MG","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA I DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"209","descricao_infracao":"Trafegar com veículo em serviço, sem equipamento ou item obrigatório.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"MARÇO","uf":"MG","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA F DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"106","descricao_infracao":"NÂO devolver a importância paga pelo usuário ou NÂO revalidar o bilhete de passagem para outro dia e horário.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"MARÇO","uf":"MG","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA L DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"112","descricao_infracao":"Trafegar com veículo em serviço, sem documento de porte obrigatório, original ou cópia autenticada.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"MARÇO","uf":"MG","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA H DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"308","descricao_infracao":"Suprimir viagem a que esteja obrigado, sem prévia comunicação a ANTT.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"MARÇO","uf":"MG","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"102","descricao_infracao":"Emitir bilhete sem observância das especificações.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"MARÇO","uf":"MG","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA S DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"319","descricao_infracao":"NÂO observar as normas e procedimentos de inscrição indicativa da categoria e de cadastramento dos ônibus.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"MARÇO","uf":"MG","amparo_legal":"ARTIGO 23, INCISO I, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 3535","codigo_infracao":"101","descricao_infracao":"Não garantir a opção de contato com o atendente no primeiro menu telefônico e em todas as subdivisões do menu.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"MARÇO","uf":"MG","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"111","descricao_infracao":"Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório.","quantidade_autos":"3"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"MARÇO","uf":"MG","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA M DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"313","descricao_infracao":"NÂO disponibilizar os assentos previstos para transporte gratuito e com desconto no valor de passagem, na quantidade e prazo estabelecidos na legislação específica","quantidade_autos":"4"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"MARÇO","uf":"MS","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"301","descricao_infracao":"NÂO comunicar a ocorrência de assalto ou acidente, na forma e prazos previstos na legislação.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"MARÇO","uf":"MS","amparo_legal":"ARTIGO 23, INCISO I, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 3535","codigo_infracao":"102","descricao_infracao":"Não divulgar o número do SAC de forma clara e objetiva em todos os documentos e materiais impressos entregues ao consumidor, nos guichês de venda de passagens e no interior de todos os veículos e carros ferroviários de passageiros, bem como na página eletrônica da empresa na INTERNET, quando houver.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"MARÇO","uf":"MS","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA D DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"304","descricao_infracao":"Alterar, sem prévia comunicação a ANTT, o esquema operacional da linha.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"MARÇO","uf":"MS","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"402","descricao_infracao":"NÂO contratar seguro de responsabilidade civil, de acordo com as normas regulamentares, ou empreender viagem com a respectiva apólice em situação irregular.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"MARÇO","uf":"MS","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA I DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"209","descricao_infracao":"Trafegar com veículo em serviço, sem equipamento ou item obrigatório.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"MARÇO","uf":"MS","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA Q DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"117","descricao_infracao":"NÂO divulgar informações ou fornecer formulários a que esteja obrigado aos usuários","quantidade_autos":"2"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"MARÇO","uf":"MS","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA P DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"116","descricao_infracao":"NÂO afixar, em local visível, relação dos números de telefone ou outras formas de contato com o órgão fiscalizador.","quantidade_autos":"2"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"MARÇO","uf":"MS","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"401","descricao_infracao":"Executar serviços de transporte rodoviário interestadual ou internacional de passageiros sem prévia autorização ou permissão.","quantidade_autos":"12"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"MARÇO","uf":"MT","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA Q DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"417","descricao_infracao":"Transportar encomendas fora dos locais próprios ou em condições diferentes das estabelecidas para tal fim.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"MARÇO","uf":"MT","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"111","descricao_infracao":"Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório.","quantidade_autos":"3"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"MARÇO","uf":"PA","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA F DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"206","descricao_infracao":"NÂO adotar as medidas determinadas pela ANTT ou órgão conveniado, objetivando a identificação dos passageiros no embarque e o arquivamento dos documentos pertinentes.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"MARÇO","uf":"PA","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA H DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"308","descricao_infracao":"Suprimir viagem a que esteja obrigado, sem prévia comunicação a ANTT.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"MARÇO","uf":"PA","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA P DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"116","descricao_infracao":"NÂO afixar, em local visível, relação dos números de telefone ou outras formas de contato com o órgão fiscalizador.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"MARÇO","uf":"PA","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"401","descricao_infracao":"Executar serviços de transporte rodoviário interestadual ou internacional de passageiros sem prévia autorização ou permissão.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"MARÇO","uf":"PA","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA J DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"210","descricao_infracao":"Divulgar informações que possam induzir o público a erro sobre as características dos serviços a seu cargo.","quantidade_autos":"2"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"MARÇO","uf":"PA","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA M DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"413","descricao_infracao":"NÂO observar os procedimentos de admissão, de controle de saúde, treinamento profissional e do regime de trabalho dos motoristas.","quantidade_autos":"2"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"MARÇO","uf":"PA","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"111","descricao_infracao":"Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório.","quantidade_autos":"3"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"MARÇO","uf":"PA","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA Q DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"117","descricao_infracao":"NÂO divulgar informações ou fornecer formulários a que esteja obrigado aos usuários","quantidade_autos":"4"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"MARÇO","uf":"PA","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA R DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"318","descricao_infracao":"NÂO observar as normas e procedimentos necessários para garantir condições de acessibilidade aos veículos","quantidade_autos":"5"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"MARÇO","uf":"PA","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"202","descricao_infracao":"Retardar, injustificadamente, a prestação de transporte para os passageiros.","quantidade_autos":"5"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"MARÇO","uf":"PA","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA D DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"304","descricao_infracao":"Alterar, sem prévia comunicação a ANTT, o esquema operacional da linha.","quantidade_autos":"5"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"MARÇO","uf":"PA","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA S DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"319","descricao_infracao":"NÂO observar as normas e procedimentos de inscrição indicativa da categoria e de cadastramento dos ônibus.","quantidade_autos":"8"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"MARÇO","uf":"PA","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA M DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"313","descricao_infracao":"NÂO disponibilizar os assentos previstos para transporte gratuito e com desconto no valor de passagem, na quantidade e prazo estabelecidos na legislação específica","quantidade_autos":"10"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"MARÇO","uf":"PA","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA E DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"105","descricao_infracao":"NÂO observar o prazo mínimo estabelecido para início da venda de bilhete de passagem.","quantidade_autos":"10"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"MARÇO","uf":"PB","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"111","descricao_infracao":"Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório.","quantidade_autos":"4"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"MARÇO","uf":"PB","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA I DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"209","descricao_infracao":"Trafegar com veículo em serviço, sem equipamento ou item obrigatório.","quantidade_autos":"6"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"MARÇO","uf":"PE","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"111","descricao_infracao":"Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"MARÇO","uf":"PE","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA E DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"205","descricao_infracao":"Empreender viagem com veículo em condições inadequadas de higiene e/ou deixar de higienizar as instalações sanitárias, quando do início da viagem e nas saídas de pontos de parada ou de apoio.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"MARÇO","uf":"PE","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA I DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"209","descricao_infracao":"Trafegar com veículo em serviço, sem equipamento ou item obrigatório.","quantidade_autos":"9"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"MARÇO","uf":"PE","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"202","descricao_infracao":"Retardar, injustificadamente, a prestação de transporte para os passageiros.","quantidade_autos":"21"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"MARÇO","uf":"PI","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA I DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"209","descricao_infracao":"Trafegar com veículo em serviço, sem equipamento ou item obrigatório.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"MARÇO","uf":"PI","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA M DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"313","descricao_infracao":"NÂO disponibilizar os assentos previstos para transporte gratuito e com desconto no valor de passagem, na quantidade e prazo estabelecidos na legislação específica","quantidade_autos":"4"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"MARÇO","uf":"PR","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"202","descricao_infracao":"Retardar, injustificadamente, a prestação de transporte para os passageiros.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"MARÇO","uf":"PR","amparo_legal":"ARTIGO 5º, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 5462","codigo_infracao":"5103","descricao_infracao":"Não portar os documentos de transporte de porte obrigatório.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"MARÇO","uf":"PR","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"101","descricao_infracao":"Realizar transporte permissionado de passageiros, sem a emissão de bilhete.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"MARÇO","uf":"PR","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA C DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"303","descricao_infracao":"Executar serviço com veículo de características e especificações técnicas diferentes das estabelecidas, quando da delegação.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"MARÇO","uf":"PR","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA J DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"210","descricao_infracao":"Divulgar informações que possam induzir o público a erro sobre as características dos serviços a seu cargo.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"MARÇO","uf":"PR","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA Q DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"217","descricao_infracao":"NÂO observar os critérios para informação aos usuários dos procedimentos de segurança.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"MARÇO","uf":"PR","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"301","descricao_infracao":"NÂO comunicar a ocorrência de assalto ou acidente, na forma e prazos previstos na legislação.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"MARÇO","uf":"PR","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA I DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"209","descricao_infracao":"Trafegar com veículo em serviço, sem equipamento ou item obrigatório.","quantidade_autos":"2"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"MARÇO","uf":"PR","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA R DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"318","descricao_infracao":"NÂO observar as normas e procedimentos necessários para garantir condições de acessibilidade aos veículos","quantidade_autos":"3"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"MARÇO","uf":"PR","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA E DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"105","descricao_infracao":"NÂO observar o prazo mínimo estabelecido para início da venda de bilhete de passagem.","quantidade_autos":"4"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"MARÇO","uf":"PR","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA H DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"308","descricao_infracao":"Suprimir viagem a que esteja obrigado, sem prévia comunicação a ANTT.","quantidade_autos":"5"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"MARÇO","uf":"PR","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"111","descricao_infracao":"Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório.","quantidade_autos":"6"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"MARÇO","uf":"RJ","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA M DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"313","descricao_infracao":"NÂO disponibilizar os assentos previstos para transporte gratuito e com desconto no valor de passagem, na quantidade e prazo estabelecidos na legislação específica","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"MARÇO","uf":"RJ","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA F DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"106","descricao_infracao":"NÂO devolver a importância paga pelo usuário ou NÂO revalidar o bilhete de passagem para outro dia e horário.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"MARÇO","uf":"RJ","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA M DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"413","descricao_infracao":"NÂO observar os procedimentos de admissão, de controle de saúde, treinamento profissional e do regime de trabalho dos motoristas.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"MARÇO","uf":"RJ","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA R DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"418","descricao_infracao":"Praticar atos de desobediência ou oposição à ação da fiscalização.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"MARÇO","uf":"RJ","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA O DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"315","descricao_infracao":"NÂO  aceitar como prova de idade ou comprovante de rendimento os documentos indicados em legislação específica que trata de benefícios de gratuidade e/ou de desconto no valor de passagem no transporte coletivo interestadual de passageiros","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"MARÇO","uf":"RJ","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"411","descricao_infracao":"Transportar produtos perigosos ou que comprometam a segurança do veículo, de seus ocupantes ou de terceiros.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"MARÇO","uf":"RJ","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA L DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"112","descricao_infracao":"Trafegar com veículo em serviço, sem documento de porte obrigatório, original ou cópia autenticada.","quantidade_autos":"2"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"MARÇO","uf":"RJ","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA H DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"308","descricao_infracao":"Suprimir viagem a que esteja obrigado, sem prévia comunicação a ANTT.","quantidade_autos":"2"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"MARÇO","uf":"RJ","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA Q DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"117","descricao_infracao":"NÂO divulgar informações ou fornecer formulários a que esteja obrigado aos usuários","quantidade_autos":"4"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"MARÇO","uf":"RJ","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA Q DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"217","descricao_infracao":"NÂO observar os critérios para informação aos usuários dos procedimentos de segurança.","quantidade_autos":"5"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"MARÇO","uf":"RJ","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA I DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"209","descricao_infracao":"Trafegar com veículo em serviço, sem equipamento ou item obrigatório.","quantidade_autos":"7"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"MARÇO","uf":"RJ","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA R DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"318","descricao_infracao":"NÂO observar as normas e procedimentos necessários para garantir condições de acessibilidade aos veículos","quantidade_autos":"7"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"MARÇO","uf":"RJ","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"111","descricao_infracao":"Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório.","quantidade_autos":"15"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"MARÇO","uf":"RJ","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"202","descricao_infracao":"Retardar, injustificadamente, a prestação de transporte para os passageiros.","quantidade_autos":"16"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"MARÇO","uf":"RN","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"311","descricao_infracao":"Recusar embarque ou desembarque de passageiros, nos pontos aprovados, sem motivo justificado.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"MARÇO","uf":"RN","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA H DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"108","descricao_infracao":"NÂO portar no veículo, formulário para registro de reclamações de danos ou extravio de bagagens.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"MARÇO","uf":"RN","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA E DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"205","descricao_infracao":"Empreender viagem com veículo em condições inadequadas de higiene e/ou deixar de higienizar as instalações sanitárias, quando do início da viagem e nas saídas de pontos de parada ou de apoio.","quantidade_autos":"2"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"MARÇO","uf":"RN","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"302","descricao_infracao":"Executar serviço com veículo cujas características NÂO correspondam à tarifa cobrada.","quantidade_autos":"2"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"MARÇO","uf":"RN","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"101","descricao_infracao":"Realizar transporte permissionado de passageiros, sem a emissão de bilhete.","quantidade_autos":"3"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"MARÇO","uf":"RN","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA I DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"109","descricao_infracao":"Transportar passageiros em número superior à lotação autorizada para o veículo, salvo em caso de socorro.","quantidade_autos":"3"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"MARÇO","uf":"RN","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA H DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"308","descricao_infracao":"Suprimir viagem a que esteja obrigado, sem prévia comunicação a ANTT.","quantidade_autos":"3"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"MARÇO","uf":"RN","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"111","descricao_infracao":"Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório.","quantidade_autos":"4"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"MARÇO","uf":"RN","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA I DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"209","descricao_infracao":"Trafegar com veículo em serviço, sem equipamento ou item obrigatório.","quantidade_autos":"6"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"MARÇO","uf":"RN","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA C DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"203","descricao_infracao":"NÂO observar os procedimentos relativos ao pessoal da transportadora.","quantidade_autos":"9"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"MARÇO","uf":"RN","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"202","descricao_infracao":"Retardar, injustificadamente, a prestação de transporte para os passageiros.","quantidade_autos":"13"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"MARÇO","uf":"RS","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"111","descricao_infracao":"Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"MARÇO","uf":"RS","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA D DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"304","descricao_infracao":"Alterar, sem prévia comunicação a ANTT, o esquema operacional da linha.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"MARÇO","uf":"RS","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"202","descricao_infracao":"Retardar, injustificadamente, a prestação de transporte para os passageiros.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"MARÇO","uf":"RS","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA R DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"318","descricao_infracao":"NÂO observar as normas e procedimentos necessários para garantir condições de acessibilidade aos veículos","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"MARÇO","uf":"RS","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA E DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"205","descricao_infracao":"Empreender viagem com veículo em condições inadequadas de higiene e/ou deixar de higienizar as instalações sanitárias, quando do início da viagem e nas saídas de pontos de parada ou de apoio.","quantidade_autos":"2"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"MARÇO","uf":"SC","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA J DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"210","descricao_infracao":"Divulgar informações que possam induzir o público a erro sobre as características dos serviços a seu cargo.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"MARÇO","uf":"SC","amparo_legal":"ARTIGO 23, INCISO III, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 3535","codigo_infracao":"302","descricao_infracao":"Onerar o consumidor no atendimento das solicitações e demandas previsto na Resolução","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"MARÇO","uf":"SC","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"401","descricao_infracao":"Executar serviços de transporte rodoviário interestadual ou internacional de passageiros sem prévia autorização ou permissão.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"MARÇO","uf":"SC","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA Q DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"217","descricao_infracao":"NÂO observar os critérios para informação aos usuários dos procedimentos de segurança.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"MARÇO","uf":"SC","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA P DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"116","descricao_infracao":"NÂO afixar, em local visível, relação dos números de telefone ou outras formas de contato com o órgão fiscalizador.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"MARÇO","uf":"SC","amparo_legal":"ARTIGO 23, INCISO III, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 3535","codigo_infracao":"301","descricao_infracao":"Não implantar o SAC","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"MARÇO","uf":"SC","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA Q DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"317","descricao_infracao":"NÂO observar as normas e procedimentos de atendimento a pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"MARÇO","uf":"SC","amparo_legal":"ARTIGO 23, INCISO I, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 3535","codigo_infracao":"102","descricao_infracao":"Não divulgar o número do SAC de forma clara e objetiva em todos os documentos e materiais impressos entregues ao consumidor, nos guichês de venda de passagens e no interior de todos os veículos e carros ferroviários de passageiros, bem como na página eletrônica da empresa na INTERNET, quando houver.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"MARÇO","uf":"SC","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA J DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"410","descricao_infracao":"Utilizar-se, na direção do veículo, durante a prestação de serviço, de motorista sem vínculo empregatício.","quantidade_autos":"2"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"MARÇO","uf":"SC","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA D DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"304","descricao_infracao":"Alterar, sem prévia comunicação a ANTT, o esquema operacional da linha.","quantidade_autos":"2"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"MARÇO","uf":"SC","amparo_legal":"ARTIGO 23, INCISO II, ALÍNEA C DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 3535","codigo_infracao":"203","descricao_infracao":"Finalizar a ligação pelo SAC antes da conclusão do atendimento","quantidade_autos":"2"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"MARÇO","uf":"SC","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA E DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"205","descricao_infracao":"Empreender viagem com veículo em condições inadequadas de higiene e/ou deixar de higienizar as instalações sanitárias, quando do início da viagem e nas saídas de pontos de parada ou de apoio.","quantidade_autos":"5"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"MARÇO","uf":"SC","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA M DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"413","descricao_infracao":"NÂO observar os procedimentos de admissão, de controle de saúde, treinamento profissional e do regime de trabalho dos motoristas.","quantidade_autos":"7"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"MARÇO","uf":"SC","amparo_legal":"ARTIGO 23, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 3535","codigo_infracao":"111","descricao_infracao":"Não garantir o acesso das pessoas com deficiência auditiva ou de fala, em caráter preferencial, pelo SAC","quantidade_autos":"7"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"MARÇO","uf":"SC","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"202","descricao_infracao":"Retardar, injustificadamente, a prestação de transporte para os passageiros.","quantidade_autos":"8"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"MARÇO","uf":"SC","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA S DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"319","descricao_infracao":"NÂO observar as normas e procedimentos de inscrição indicativa da categoria e de cadastramento dos ônibus.","quantidade_autos":"11"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"MARÇO","uf":"SC","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA I DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"209","descricao_infracao":"Trafegar com veículo em serviço, sem equipamento ou item obrigatório.","quantidade_autos":"13"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"MARÇO","uf":"SC","amparo_legal":"ARTIGO 23, INCISO II, ALÍNEA D DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 3535","codigo_infracao":"204","descricao_infracao":"Não disponibilizar um SAC, nos termos do art. 7º","quantidade_autos":"14"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"MARÇO","uf":"SC","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"111","descricao_infracao":"Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório.","quantidade_autos":"19"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"MARÇO","uf":"SE","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"111","descricao_infracao":"Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"MARÇO","uf":"SE","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA I DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"209","descricao_infracao":"Trafegar com veículo em serviço, sem equipamento ou item obrigatório.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"MARÇO","uf":"SE","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA F DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"206","descricao_infracao":"NÂO adotar as medidas determinadas pela ANTT ou órgão conveniado, objetivando a identificação dos passageiros no embarque e o arquivamento dos documentos pertinentes.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"MARÇO","uf":"SE","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA Q DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"217","descricao_infracao":"NÂO observar os critérios para informação aos usuários dos procedimentos de segurança.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"MARÇO","uf":"SE","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"202","descricao_infracao":"Retardar, injustificadamente, a prestação de transporte para os passageiros.","quantidade_autos":"2"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"MARÇO","uf":"SP","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA E DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"205","descricao_infracao":"Empreender viagem com veículo em condições inadequadas de higiene e/ou deixar de higienizar as instalações sanitárias, quando do início da viagem e nas saídas de pontos de parada ou de apoio.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"MARÇO","uf":"SP","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA N DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"414","descricao_infracao":"Dirigir, o motorista, o veículo pondo em risco a segurança dos passageiros.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"MARÇO","uf":"SP","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA L DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"212","descricao_infracao":"Transportar bagagem fora dos locais próprios ou em condições diferentes das estabelecidas para tal fim.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"MARÇO","uf":"SP","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA L DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"112","descricao_infracao":"Trafegar com veículo em serviço, sem documento de porte obrigatório, original ou cópia autenticada.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"MARÇO","uf":"SP","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA J DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"210","descricao_infracao":"Divulgar informações que possam induzir o público a erro sobre as características dos serviços a seu cargo.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"MARÇO","uf":"SP","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA S DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"319","descricao_infracao":"NÂO observar as normas e procedimentos de inscrição indicativa da categoria e de cadastramento dos ônibus.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"MARÇO","uf":"SP","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"402","descricao_infracao":"NÂO contratar seguro de responsabilidade civil, de acordo com as normas regulamentares, ou empreender viagem com a respectiva apólice em situação irregular.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"MARÇO","uf":"SP","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA M DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"313","descricao_infracao":"NÂO disponibilizar os assentos previstos para transporte gratuito e com desconto no valor de passagem, na quantidade e prazo estabelecidos na legislação específica","quantidade_autos":"2"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"MARÇO","uf":"SP","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"101","descricao_infracao":"Realizar transporte permissionado de passageiros, sem a emissão de bilhete.","quantidade_autos":"2"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"MARÇO","uf":"SP","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA D DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"304","descricao_infracao":"Alterar, sem prévia comunicação a ANTT, o esquema operacional da linha.","quantidade_autos":"2"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"MARÇO","uf":"SP","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA H DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"308","descricao_infracao":"Suprimir viagem a que esteja obrigado, sem prévia comunicação a ANTT.","quantidade_autos":"2"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"MARÇO","uf":"SP","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA C DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"203","descricao_infracao":"NÂO observar os procedimentos relativos ao pessoal da transportadora.","quantidade_autos":"3"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"MARÇO","uf":"SP","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA Q DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"117","descricao_infracao":"NÂO divulgar informações ou fornecer formulários a que esteja obrigado aos usuários","quantidade_autos":"4"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"MARÇO","uf":"SP","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"202","descricao_infracao":"Retardar, injustificadamente, a prestação de transporte para os passageiros.","quantidade_autos":"4"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"MARÇO","uf":"SP","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA I DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"209","descricao_infracao":"Trafegar com veículo em serviço, sem equipamento ou item obrigatório.","quantidade_autos":"7"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"MARÇO","uf":"SP","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"401","descricao_infracao":"Executar serviços de transporte rodoviário interestadual ou internacional de passageiros sem prévia autorização ou permissão.","quantidade_autos":"9"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"MARÇO","uf":"SP","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA R DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"318","descricao_infracao":"NÂO observar as normas e procedimentos necessários para garantir condições de acessibilidade aos veículos","quantidade_autos":"11"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"MARÇO","uf":"SP","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"111","descricao_infracao":"Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório.","quantidade_autos":"21"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"MARÇO","uf":"SP","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA E DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"105","descricao_infracao":"NÂO observar o prazo mínimo estabelecido para início da venda de bilhete de passagem.","quantidade_autos":"28"},{"escopo_autuacao":"Não Autorizado","mes":"MARÇO","uf":"AL","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"402","descricao_infracao":"NÂO contratar seguro de responsabilidade civil, de acordo com as normas regulamentares, ou empreender viagem com a respectiva apólice em situação irregular.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Não Autorizado","mes":"MARÇO","uf":"AL","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"401","descricao_infracao":"Executar serviços de transporte rodoviário interestadual ou internacional de passageiros sem prévia autorização ou permissão.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Não Autorizado","mes":"MARÇO","uf":"BA","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"401","descricao_infracao":"Executar serviços de transporte rodoviário interestadual ou internacional de passageiros sem prévia autorização ou permissão.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Não Autorizado","mes":"MARÇO","uf":"DF","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA P DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"116","descricao_infracao":"NÂO afixar, em local visível, relação dos números de telefone ou outras formas de contato com o órgão fiscalizador.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Não Autorizado","mes":"MARÇO","uf":"DF","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA Q DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"217","descricao_infracao":"NÂO observar os critérios para informação aos usuários dos procedimentos de segurança.","quantidade_autos":"2"},{"escopo_autuacao":"Não Autorizado","mes":"MARÇO","uf":"DF","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"402","descricao_infracao":"NÂO contratar seguro de responsabilidade civil, de acordo com as normas regulamentares, ou empreender viagem com a respectiva apólice em situação irregular.","quantidade_autos":"2"},{"escopo_autuacao":"Não Autorizado","mes":"MARÇO","uf":"DF","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"411","descricao_infracao":"Transportar produtos perigosos ou que comprometam a segurança do veículo, de seus ocupantes ou de terceiros.","quantidade_autos":"2"},{"escopo_autuacao":"Não Autorizado","mes":"MARÇO","uf":"DF","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA I DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"209","descricao_infracao":"Trafegar com veículo em serviço, sem equipamento ou item obrigatório.","quantidade_autos":"3"},{"escopo_autuacao":"Não Autorizado","mes":"MARÇO","uf":"DF","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA M DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"413","descricao_infracao":"NÂO observar os procedimentos de admissão, de controle de saúde, treinamento profissional e do regime de trabalho dos motoristas.","quantidade_autos":"4"},{"escopo_autuacao":"Não Autorizado","mes":"MARÇO","uf":"DF","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"111","descricao_infracao":"Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório.","quantidade_autos":"7"},{"escopo_autuacao":"Não Autorizado","mes":"MARÇO","uf":"DF","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA R DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"418","descricao_infracao":"Praticar atos de desobediência ou oposição à ação da fiscalização.","quantidade_autos":"7"},{"escopo_autuacao":"Não Autorizado","mes":"MARÇO","uf":"DF","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"401","descricao_infracao":"Executar serviços de transporte rodoviário interestadual ou internacional de passageiros sem prévia autorização ou permissão.","quantidade_autos":"21"},{"escopo_autuacao":"Não Autorizado","mes":"MARÇO","uf":"DF","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA G DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"207","descricao_infracao":"Utilizar pessoas ou prepostos, nos pontos terminais, pontos de seção e de parada, com a finalidade de angariar passageiros.","quantidade_autos":"131"},{"escopo_autuacao":"Não Autorizado","mes":"MARÇO","uf":"GO","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA Q DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"417","descricao_infracao":"Transportar encomendas fora dos locais próprios ou em condições diferentes das estabelecidas para tal fim.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Não Autorizado","mes":"MARÇO","uf":"GO","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA Q DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"217","descricao_infracao":"NÂO observar os critérios para informação aos usuários dos procedimentos de segurança.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Não Autorizado","mes":"MARÇO","uf":"GO","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA L DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"212","descricao_infracao":"Transportar bagagem fora dos locais próprios ou em condições diferentes das estabelecidas para tal fim.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Não Autorizado","mes":"MARÇO","uf":"GO","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA E DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"205","descricao_infracao":"Empreender viagem com veículo em condições inadequadas de higiene e/ou deixar de higienizar as instalações sanitárias, quando do início da viagem e nas saídas de pontos de parada ou de apoio.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Não Autorizado","mes":"MARÇO","uf":"GO","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA R DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"418","descricao_infracao":"Praticar atos de desobediência ou oposição à ação da fiscalização.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Não Autorizado","mes":"MARÇO","uf":"GO","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA I DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"209","descricao_infracao":"Trafegar com veículo em serviço, sem equipamento ou item obrigatório.","quantidade_autos":"2"},{"escopo_autuacao":"Não Autorizado","mes":"MARÇO","uf":"GO","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"402","descricao_infracao":"NÂO contratar seguro de responsabilidade civil, de acordo com as normas regulamentares, ou empreender viagem com a respectiva apólice em situação irregular.","quantidade_autos":"2"},{"escopo_autuacao":"Não Autorizado","mes":"MARÇO","uf":"GO","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"111","descricao_infracao":"Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório.","quantidade_autos":"3"},{"escopo_autuacao":"Não Autorizado","mes":"MARÇO","uf":"GO","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"401","descricao_infracao":"Executar serviços de transporte rodoviário interestadual ou internacional de passageiros sem prévia autorização ou permissão.","quantidade_autos":"25"},{"escopo_autuacao":"Não Autorizado","mes":"MARÇO","uf":"GO","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA G DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"207","descricao_infracao":"Utilizar pessoas ou prepostos, nos pontos terminais, pontos de seção e de parada, com a finalidade de angariar passageiros.","quantidade_autos":"208"},{"escopo_autuacao":"Não Autorizado","mes":"MARÇO","uf":"MG","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA L DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"112","descricao_infracao":"Trafegar com veículo em serviço, sem documento de porte obrigatório, original ou cópia autenticada.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Não Autorizado","mes":"MARÇO","uf":"MG","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA N DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"414","descricao_infracao":"Dirigir, o motorista, o veículo pondo em risco a segurança dos passageiros.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Não Autorizado","mes":"MARÇO","uf":"MG","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA N DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"214","descricao_infracao":"Transportar encomendas ou mercadorias que NÂO sejam de propriedade ou NÂO estejam sob a responsabilidade de passageiros, quando da prestação de serviço de transporte sob o regime de fretamento.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Não Autorizado","mes":"MARÇO","uf":"MG","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA F DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"206","descricao_infracao":"NÂO adotar as medidas determinadas pela ANTT ou órgão conveniado, objetivando a identificação dos passageiros no embarque e o arquivamento dos documentos pertinentes.","quantidade_autos":"2"},{"escopo_autuacao":"Não Autorizado","mes":"MARÇO","uf":"MG","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA R DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"418","descricao_infracao":"Praticar atos de desobediência ou oposição à ação da fiscalização.","quantidade_autos":"2"},{"escopo_autuacao":"Não Autorizado","mes":"MARÇO","uf":"MG","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA M DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"413","descricao_infracao":"NÂO observar os procedimentos de admissão, de controle de saúde, treinamento profissional e do regime de trabalho dos motoristas.","quantidade_autos":"2"},{"escopo_autuacao":"Não Autorizado","mes":"MARÇO","uf":"MG","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA Q DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"217","descricao_infracao":"NÂO observar os critérios para informação aos usuários dos procedimentos de segurança.","quantidade_autos":"3"},{"escopo_autuacao":"Não Autorizado","mes":"MARÇO","uf":"MG","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA D DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"204","descricao_infracao":"NÂO fornecer comprovante do despacho da bagagem de passageiro.","quantidade_autos":"4"},{"escopo_autuacao":"Não Autorizado","mes":"MARÇO","uf":"MG","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"402","descricao_infracao":"NÂO contratar seguro de responsabilidade civil, de acordo com as normas regulamentares, ou empreender viagem com a respectiva apólice em situação irregular.","quantidade_autos":"4"},{"escopo_autuacao":"Não Autorizado","mes":"MARÇO","uf":"MG","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA O DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"415","descricao_infracao":"NÂO prestar assistência aos passageiros e à tripulação, em caso de acidente, assalto, avaria mecânica ou atraso. ","quantidade_autos":"6"},{"escopo_autuacao":"Não Autorizado","mes":"MARÇO","uf":"MG","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA I DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"209","descricao_infracao":"Trafegar com veículo em serviço, sem equipamento ou item obrigatório.","quantidade_autos":"10"},{"escopo_autuacao":"Não Autorizado","mes":"MARÇO","uf":"MG","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"111","descricao_infracao":"Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório.","quantidade_autos":"17"},{"escopo_autuacao":"Não Autorizado","mes":"MARÇO","uf":"MG","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"401","descricao_infracao":"Executar serviços de transporte rodoviário interestadual ou internacional de passageiros sem prévia autorização ou permissão.","quantidade_autos":"34"},{"escopo_autuacao":"Não Autorizado","mes":"MARÇO","uf":"MS","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"401","descricao_infracao":"Executar serviços de transporte rodoviário interestadual ou internacional de passageiros sem prévia autorização ou permissão.","quantidade_autos":"3"},{"escopo_autuacao":"Não Autorizado","mes":"MARÇO","uf":"PA","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"401","descricao_infracao":"Executar serviços de transporte rodoviário interestadual ou internacional de passageiros sem prévia autorização ou permissão.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Não Autorizado","mes":"MARÇO","uf":"PB","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA N DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"414","descricao_infracao":"Dirigir, o motorista, o veículo pondo em risco a segurança dos passageiros.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Não Autorizado","mes":"MARÇO","uf":"PB","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"111","descricao_infracao":"Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Não Autorizado","mes":"MARÇO","uf":"PB","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA M DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"413","descricao_infracao":"NÂO observar os procedimentos de admissão, de controle de saúde, treinamento profissional e do regime de trabalho dos motoristas.","quantidade_autos":"2"},{"escopo_autuacao":"Não Autorizado","mes":"MARÇO","uf":"PB","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA R DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"418","descricao_infracao":"Praticar atos de desobediência ou oposição à ação da fiscalização.","quantidade_autos":"3"},{"escopo_autuacao":"Não Autorizado","mes":"MARÇO","uf":"PB","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"401","descricao_infracao":"Executar serviços de transporte rodoviário interestadual ou internacional de passageiros sem prévia autorização ou permissão.","quantidade_autos":"5"},{"escopo_autuacao":"Não Autorizado","mes":"MARÇO","uf":"PE","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"401","descricao_infracao":"Executar serviços de transporte rodoviário interestadual ou internacional de passageiros sem prévia autorização ou permissão.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Não Autorizado","mes":"MARÇO","uf":"RN","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA N DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"414","descricao_infracao":"Dirigir, o motorista, o veículo pondo em risco a segurança dos passageiros.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Não Autorizado","mes":"MARÇO","uf":"RN","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA O DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"415","descricao_infracao":"NÂO prestar assistência aos passageiros e à tripulação, em caso de acidente, assalto, avaria mecânica ou atraso. 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","quantidade_autos":"7"},{"escopo_autuacao":"Não Autorizado","mes":"MARÇO","uf":"SP","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"111","descricao_infracao":"Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório.","quantidade_autos":"9"},{"escopo_autuacao":"Não Autorizado","mes":"MARÇO","uf":"SP","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"401","descricao_infracao":"Executar serviços de transporte rodoviário interestadual ou internacional de passageiros sem prévia autorização ou permissão.","quantidade_autos":"19"},{"escopo_autuacao":"Não Autorizado","mes":"MARÇO","uf":"TO","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA Q DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"217","descricao_infracao":"NÂO observar os critérios para informação aos usuários dos procedimentos de segurança.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Não Autorizado","mes":"MARÇO","uf":"TO","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"402","descricao_infracao":"NÂO contratar seguro de responsabilidade civil, de acordo com as normas regulamentares, ou empreender viagem com a respectiva apólice em situação irregular.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Não Autorizado","mes":"MARÇO","uf":"TO","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"401","descricao_infracao":"Executar serviços de transporte rodoviário interestadual ou internacional de passageiros sem prévia autorização ou permissão.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Não Autorizado","mes":"MARÇO","uf":"TO","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA I DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"209","descricao_infracao":"Trafegar com veículo em serviço, sem equipamento ou item obrigatório.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Não Autorizado","mes":"MARÇO","uf":"TO","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA L DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"212","descricao_infracao":"Transportar bagagem fora dos locais próprios ou em condições diferentes das estabelecidas para tal fim.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Não Autorizado","mes":"MARÇO","uf":"TO","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"111","descricao_infracao":"Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Não Autorizado","mes":"MARÇO","uf":"TO","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA E DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"205","descricao_infracao":"Empreender viagem com veículo em condições inadequadas de higiene e/ou deixar de higienizar as instalações sanitárias, quando do início da viagem e nas saídas de pontos de parada ou de apoio.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Não Autorizado","mes":"MARÇO","uf":"TO","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA O DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"415","descricao_infracao":"NÂO prestar assistência aos passageiros e à tripulação, em caso de acidente, assalto, avaria mecânica ou atraso. ","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Semiurbano","mes":"MARÇO","uf":"MS","amparo_legal":"ARTIGO 2º, INCISO II, ALÍNEA C DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 3075","codigo_infracao":"2030","descricao_infracao":"Não observar os procedimentos relativos ao pessoal da transportadora.","quantidade_autos":"2"},{"escopo_autuacao":"Semiurbano","mes":"MARÇO","uf":"MS","amparo_legal":"ARTIGO 2º, INCISO III, ALÍNEA H DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 3075","codigo_infracao":"3080","descricao_infracao":"Suprimir viagem a que esteja obrigado, sem prévia comunicação a ANTT.","quantidade_autos":"2"},{"escopo_autuacao":"Semiurbano","mes":"MARÇO","uf":"MS","amparo_legal":"ARTIGO 2º, INCISO II, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 3075","codigo_infracao":"2020","descricao_infracao":"Retardar, injustificadamente, a prestação de transporte para os passageiros.","quantidade_autos":"5"},{"escopo_autuacao":"Semiurbano","mes":"MARÇO","uf":"MS","amparo_legal":"ARTIGO 2º, INCISO II, ALÍNEA J DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 3075","codigo_infracao":"2100","descricao_infracao":"Divulgar informações que possam induzir o público a erro sobre as características dos serviços a seu cargo.","quantidade_autos":"9"},{"escopo_autuacao":"Semiurbano","mes":"MARÇO","uf":"MS","amparo_legal":"ARTIGO 2º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 3075","codigo_infracao":"1110","descricao_infracao":"Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório.","quantidade_autos":"12"},{"escopo_autuacao":"Semiurbano","mes":"MARÇO","uf":"MS","amparo_legal":"ARTIGO 2º, INCISO II, ALÍNEA I DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 3075","codigo_infracao":"2090","descricao_infracao":"Trafegar com veículo em serviço, sem equipamento ou item obrigatório.","quantidade_autos":"16"},{"escopo_autuacao":"Semiurbano","mes":"MARÇO","uf":"PR","amparo_legal":"ARTIGO 5º, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 5462","codigo_infracao":"5105","descricao_infracao":"Negar o acesso ao sistema de reclamações ou não observar as normas de publicidade e uso do mesmo.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Semiurbano","mes":"MARÇO","uf":"PR","amparo_legal":"ARTIGO 2º, INCISO III, ALÍNEA R DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 3075","codigo_infracao":"3180","descricao_infracao":"Não observar as normas e procedimentos necessários para garantir condições de acessibilidade aos veículos","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Semiurbano","mes":"MARÇO","uf":"PR","amparo_legal":"ARTIGO 5º, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 5462","codigo_infracao":"5103","descricao_infracao":"Não portar os documentos de transporte de porte obrigatório.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Semiurbano","mes":"MARÇO","uf":"PR","amparo_legal":"ARTIGO 2º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 3075","codigo_infracao":"1110","descricao_infracao":"Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Semiurbano","mes":"MARÇO","uf":"PR","amparo_legal":"ARTIGO 2º, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 5462","codigo_infracao":"2104","descricao_infracao":"Não possuir seguros vigentes.","quantidade_autos":"2"},{"escopo_autuacao":"Semiurbano","mes":"MARÇO","uf":"SP","amparo_legal":"ARTIGO 2º, INCISO II, ALÍNEA C DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 3075","codigo_infracao":"2030","descricao_infracao":"Não observar os procedimentos relativos ao pessoal da transportadora.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Semiurbano","mes":"MARÇO","uf":"SP","amparo_legal":"ARTIGO 2º, INCISO II, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 3075","codigo_infracao":"2020","descricao_infracao":"Retardar, injustificadamente, a prestação de transporte para os passageiros.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Semiurbano","mes":"MARÇO","uf":"SP","amparo_legal":"ARTIGO 2º, INCISO II, ALÍNEA J DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 3075","codigo_infracao":"2100","descricao_infracao":"Divulgar informações que possam induzir o público a erro sobre as características dos serviços a seu cargo.","quantidade_autos":"2"},{"escopo_autuacao":"Semiurbano","mes":"MARÇO","uf":"SP","amparo_legal":"ARTIGO 2º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 3075","codigo_infracao":"1110","descricao_infracao":"Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório.","quantidade_autos":"2"},{"escopo_autuacao":"Semiurbano","mes":"MARÇO","uf":"SP","amparo_legal":"ARTIGO 2º, INCISO II, ALÍNEA I DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 3075","codigo_infracao":"2090","descricao_infracao":"Trafegar com veículo em serviço, sem equipamento ou item obrigatório.","quantidade_autos":"4"},{"escopo_autuacao":"Fretamento","mes":"ABRIL","uf":"DF","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"111","descricao_infracao":"Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Fretamento","mes":"ABRIL","uf":"DF","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"201","descricao_infracao":"NÂO atender à solicitação da ANTT para apresentação de documentos e informações no prazo estabelecido.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Fretamento","mes":"ABRIL","uf":"MG","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA H DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"108","descricao_infracao":"NÂO portar no veículo, formulário para registro de reclamações de danos ou extravio de bagagens.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Fretamento","mes":"ABRIL","uf":"MG","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"301","descricao_infracao":"NÂO comunicar a ocorrência de assalto ou acidente, na forma e prazos previstos na legislação.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Fretamento","mes":"ABRIL","uf":"MG","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA D DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"204","descricao_infracao":"NÂO fornecer comprovante do despacho da bagagem de passageiro.","quantidade_autos":"2"},{"escopo_autuacao":"Fretamento","mes":"ABRIL","uf":"MG","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA M DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"413","descricao_infracao":"NÂO observar os procedimentos de admissão, de controle de saúde, treinamento profissional e do regime de trabalho dos motoristas.","quantidade_autos":"2"},{"escopo_autuacao":"Fretamento","mes":"ABRIL","uf":"MG","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA N DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"214","descricao_infracao":"Transportar encomendas ou mercadorias que NÂO sejam de propriedade ou NÂO estejam sob a responsabilidade de passageiros, quando da prestação de serviço de transporte sob o regime de fretamento.","quantidade_autos":"2"},{"escopo_autuacao":"Fretamento","mes":"ABRIL","uf":"MG","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"401","descricao_infracao":"Executar serviços de transporte rodoviário interestadual ou internacional de passageiros sem prévia autorização ou permissão.","quantidade_autos":"2"},{"escopo_autuacao":"Fretamento","mes":"ABRIL","uf":"MG","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA I DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"209","descricao_infracao":"Trafegar com veículo em serviço, sem equipamento ou item obrigatório.","quantidade_autos":"2"},{"escopo_autuacao":"Fretamento","mes":"ABRIL","uf":"MG","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA D DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"404","descricao_infracao":"Transportar pessoa NÂO relacionada na lista de passageiros, quando da prestação de serviço de transporte sob o regime de fretamento.","quantidade_autos":"3"},{"escopo_autuacao":"Fretamento","mes":"ABRIL","uf":"MG","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"111","descricao_infracao":"Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório.","quantidade_autos":"3"},{"escopo_autuacao":"Fretamento","mes":"ABRIL","uf":"MG","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA R DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"318","descricao_infracao":"NÂO observar as normas e procedimentos necessários para garantir condições de acessibilidade aos veículos","quantidade_autos":"4"},{"escopo_autuacao":"Fretamento","mes":"ABRIL","uf":"PR","amparo_legal":"ARTIGO 5º, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 5462","codigo_infracao":"5102","descricao_infracao":"Não entregar comprovante pelo transporte de bagagem.","quantidade_autos":"2"},{"escopo_autuacao":"Fretamento","mes":"ABRIL","uf":"PR","amparo_legal":"ARTIGO 5º, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 5462","codigo_infracao":"5103","descricao_infracao":"Não portar os documentos de transporte de porte obrigatório.","quantidade_autos":"8"},{"escopo_autuacao":"Fretamento","mes":"ABRIL","uf":"RS","amparo_legal":"ARTIGO 5º, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 5462","codigo_infracao":"5103","descricao_infracao":"Não portar os documentos de transporte de porte obrigatório.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Fretamento","mes":"ABRIL","uf":"RS","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"111","descricao_infracao":"Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Fretamento","mes":"ABRIL","uf":"RS","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA P DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"116","descricao_infracao":"NÂO afixar, em local visível, relação dos números de telefone ou outras formas de contato com o órgão fiscalizador.","quantidade_autos":"2"},{"escopo_autuacao":"Fretamento","mes":"ABRIL","uf":"RS","amparo_legal":"ARTIGO 5º, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 5462","codigo_infracao":"5102","descricao_infracao":"Não entregar comprovante pelo transporte de bagagem.","quantidade_autos":"4"},{"escopo_autuacao":"Fretamento","mes":"ABRIL","uf":"SC","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA J DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"410","descricao_infracao":"Utilizar-se, na direção do veículo, durante a prestação de serviço, de motorista sem vínculo empregatício.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Fretamento","mes":"ABRIL","uf":"SC","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA N DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"214","descricao_infracao":"Transportar encomendas ou mercadorias que NÂO sejam de propriedade ou NÂO estejam sob a responsabilidade de passageiros, quando da prestação de serviço de transporte sob o regime de fretamento.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Fretamento","mes":"ABRIL","uf":"SC","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"111","descricao_infracao":"Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório.","quantidade_autos":"4"},{"escopo_autuacao":"Fretamento","mes":"ABRIL","uf":"SP","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA D DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"404","descricao_infracao":"Transportar pessoa NÂO relacionada na lista de passageiros, quando da prestação de serviço de transporte sob o regime de fretamento.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Fretamento","mes":"ABRIL","uf":"SP","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA R DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"318","descricao_infracao":"NÂO observar as normas e procedimentos necessários para garantir condições de acessibilidade aos veículos","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Fretamento","mes":"ABRIL","uf":"SP","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA I DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"209","descricao_infracao":"Trafegar com veículo em serviço, sem equipamento ou item obrigatório.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Fretamento","mes":"ABRIL","uf":"SP","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA C DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"203","descricao_infracao":"NÂO observar os procedimentos relativos ao pessoal da transportadora.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Fretamento","mes":"ABRIL","uf":"SP","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA J DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"410","descricao_infracao":"Utilizar-se, na direção do veículo, durante a prestação de serviço, de motorista sem vínculo empregatício.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Fretamento","mes":"ABRIL","uf":"SP","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA N DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"214","descricao_infracao":"Transportar encomendas ou mercadorias que NÂO sejam de propriedade ou NÂO estejam sob a responsabilidade de passageiros, quando da prestação de serviço de transporte sob o regime de fretamento.","quantidade_autos":"2"},{"escopo_autuacao":"Fretamento","mes":"ABRIL","uf":"SP","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"111","descricao_infracao":"Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório.","quantidade_autos":"4"},{"escopo_autuacao":"Fretamento","mes":"ABRIL","uf":"SP","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"401","descricao_infracao":"Executar serviços de transporte rodoviário interestadual ou internacional de passageiros sem prévia autorização ou permissão.","quantidade_autos":"4"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"ABRIL","uf":"AL","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA R DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"318","descricao_infracao":"NÂO observar as normas e procedimentos necessários para garantir condições de acessibilidade aos veículos","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"ABRIL","uf":"AL","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA I DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"209","descricao_infracao":"Trafegar com veículo em serviço, sem equipamento ou item obrigatório.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"ABRIL","uf":"AL","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"111","descricao_infracao":"Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"ABRIL","uf":"AL","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"202","descricao_infracao":"Retardar, injustificadamente, a prestação de transporte para os passageiros.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"ABRIL","uf":"AL","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA M DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 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233","codigo_infracao":"418","descricao_infracao":"Praticar atos de desobediência ou oposição à ação da fiscalização.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"ABRIL","uf":"BA","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA C DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"203","descricao_infracao":"NÂO observar os procedimentos relativos ao pessoal da transportadora.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"ABRIL","uf":"BA","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA O DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"415","descricao_infracao":"NÂO prestar assistência aos passageiros e à tripulação, em caso de acidente, assalto, avaria mecânica ou atraso. 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início da venda de bilhete de passagem.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"ABRIL","uf":"BA","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA J DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"210","descricao_infracao":"Divulgar informações que possam induzir o público a erro sobre as características dos serviços a seu cargo.","quantidade_autos":"2"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"ABRIL","uf":"BA","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA Q DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"217","descricao_infracao":"NÂO observar os critérios para informação aos usuários dos procedimentos de segurança.","quantidade_autos":"2"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"ABRIL","uf":"BA","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA E DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"305","descricao_infracao":"Cobrar, a qualquer título, de importância NÂO prevista ou NÂO permitida nas normas legais ou regulamentos aplicáveis.","quantidade_autos":"2"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"ABRIL","uf":"BA","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA R DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"318","descricao_infracao":"NÂO observar as normas e procedimentos necessários para garantir condições de acessibilidade aos veículos","quantidade_autos":"2"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"ABRIL","uf":"BA","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA I DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"209","descricao_infracao":"Trafegar com veículo em serviço, sem equipamento ou item obrigatório.","quantidade_autos":"2"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"ABRIL","uf":"BA","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA C DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"103","descricao_infracao":"Reter via de bilhete, destinada ao passageiro.","quantidade_autos":"4"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"ABRIL","uf":"BA","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT 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especificações.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"ABRIL","uf":"DF","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA C DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"203","descricao_infracao":"NÂO observar os procedimentos relativos ao pessoal da transportadora.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"ABRIL","uf":"DF","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA M DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"313","descricao_infracao":"NÂO disponibilizar os assentos previstos para transporte gratuito e com desconto no valor de passagem, na quantidade e prazo estabelecidos na legislação específica","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"ABRIL","uf":"DF","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA M DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"413","descricao_infracao":"NÂO observar os procedimentos de admissão, de controle de saúde, treinamento profissional e do regime de trabalho dos 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Distância","mes":"ABRIL","uf":"GO","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA M DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"313","descricao_infracao":"NÂO disponibilizar os assentos previstos para transporte gratuito e com desconto no valor de passagem, na quantidade e prazo estabelecidos na legislação específica","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"ABRIL","uf":"GO","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA E DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"205","descricao_infracao":"Empreender viagem com veículo em condições inadequadas de higiene e/ou deixar de higienizar as instalações sanitárias, quando do início da viagem e nas saídas de pontos de parada ou de apoio.","quantidade_autos":"2"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"ABRIL","uf":"GO","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"202","descricao_infracao":"Retardar, injustificadamente, a prestação de transporte para os passageiros.","quantidade_autos":"3"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"ABRIL","uf":"GO","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"111","descricao_infracao":"Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório.","quantidade_autos":"4"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"ABRIL","uf":"MA","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA I DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"209","descricao_infracao":"Trafegar com veículo em serviço, sem equipamento ou item obrigatório.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"ABRIL","uf":"MA","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA M DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"413","descricao_infracao":"NÂO observar os procedimentos de admissão, de controle de saúde, treinamento profissional e do regime de trabalho dos motoristas.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa 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específica","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"ABRIL","uf":"MA","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"301","descricao_infracao":"NÂO comunicar a ocorrência de assalto ou acidente, na forma e prazos previstos na legislação.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"ABRIL","uf":"MA","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA M DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"313","descricao_infracao":"NÂO disponibilizar os assentos previstos para transporte gratuito e com desconto no valor de passagem, na quantidade e prazo estabelecidos na legislação específica","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"ABRIL","uf":"MA","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA O DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"315","descricao_infracao":"NÂO  aceitar como prova de idade ou comprovante de rendimento os documentos indicados em legislação específica que trata de benefícios de gratuidade e/ou de desconto no valor de passagem no transporte coletivo interestadual de passageiros","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"ABRIL","uf":"MA","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA C DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"203","descricao_infracao":"NÂO observar os procedimentos relativos ao pessoal da transportadora.","quantidade_autos":"2"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"ABRIL","uf":"MA","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"102","descricao_infracao":"Emitir bilhete sem observância das especificações.","quantidade_autos":"2"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"ABRIL","uf":"MA","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA E DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"205","descricao_infracao":"Empreender viagem com veículo em condições inadequadas de higiene e/ou deixar de higienizar as instalações sanitárias, quando do início da viagem e nas saídas de pontos de parada ou de apoio.","quantidade_autos":"2"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"ABRIL","uf":"MA","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"202","descricao_infracao":"Retardar, injustificadamente, a prestação de transporte para os passageiros.","quantidade_autos":"4"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"ABRIL","uf":"MA","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA H DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"308","descricao_infracao":"Suprimir viagem a que esteja obrigado, sem prévia comunicação a ANTT.","quantidade_autos":"7"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"ABRIL","uf":"MA","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA E DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"105","descricao_infracao":"NÂO observar o prazo mínimo estabelecido para início da venda de bilhete de passagem.","quantidade_autos":"8"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"ABRIL","uf":"MA","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"111","descricao_infracao":"Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório.","quantidade_autos":"10"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"ABRIL","uf":"MA","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA J DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"210","descricao_infracao":"Divulgar informações que possam induzir o público a erro sobre as características dos serviços a seu cargo.","quantidade_autos":"12"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"ABRIL","uf":"MG","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA Q DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"117","descricao_infracao":"NÂO divulgar informações ou fornecer formulários a que esteja obrigado aos usuários","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"ABRIL","uf":"MG","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"101","descricao_infracao":"Realizar transporte permissionado de passageiros, sem a emissão de bilhete.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"ABRIL","uf":"MG","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA F DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"306","descricao_infracao":"NÂO providenciar, no caso de atraso de viagem ou preterição de embarque, o transporte do passageiro de acordo com as especificações constantes do bilhete de passagem.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"ABRIL","uf":"MG","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA D DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"304","descricao_infracao":"Alterar, sem prévia comunicação a ANTT, o esquema operacional da linha.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"ABRIL","uf":"MG","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"102","descricao_infracao":"Emitir bilhete sem observância das especificações.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"ABRIL","uf":"MG","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA J DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"210","descricao_infracao":"Divulgar informações que possam induzir o público a erro sobre as características dos serviços a seu cargo.","quantidade_autos":"2"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"ABRIL","uf":"MG","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA I DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"209","descricao_infracao":"Trafegar com veículo em serviço, sem equipamento ou item obrigatório.","quantidade_autos":"2"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"ABRIL","uf":"MG","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"202","descricao_infracao":"Retardar, injustificadamente, a prestação de transporte para os passageiros.","quantidade_autos":"3"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"ABRIL","uf":"MG","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"111","descricao_infracao":"Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório.","quantidade_autos":"3"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"ABRIL","uf":"MG","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"401","descricao_infracao":"Executar serviços de transporte rodoviário interestadual ou internacional de passageiros sem prévia autorização ou permissão.","quantidade_autos":"3"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"ABRIL","uf":"MG","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA C DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"203","descricao_infracao":"NÂO observar os procedimentos relativos ao pessoal da transportadora.","quantidade_autos":"5"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"ABRIL","uf":"MS","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"402","descricao_infracao":"NÂO contratar seguro de responsabilidade civil, de acordo com as normas regulamentares, ou empreender viagem com a respectiva apólice em situação irregular.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"ABRIL","uf":"MS","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA S DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"319","descricao_infracao":"NÂO observar as normas e procedimentos de inscrição indicativa da categoria e de cadastramento dos ônibus.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"ABRIL","uf":"MS","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA R DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"318","descricao_infracao":"NÂO observar as normas e procedimentos necessários para garantir condições de acessibilidade aos veículos","quantidade_autos":"2"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"ABRIL","uf":"MS","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 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","quantidade_autos":"2"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"ABRIL","uf":"MS","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA E DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"105","descricao_infracao":"NÂO observar o prazo mínimo estabelecido para início da venda de bilhete de passagem.","quantidade_autos":"2"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"ABRIL","uf":"MS","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA C DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"203","descricao_infracao":"NÂO observar os procedimentos relativos ao pessoal da transportadora.","quantidade_autos":"3"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"ABRIL","uf":"MS","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"202","descricao_infracao":"Retardar, injustificadamente, a prestação de transporte para os passageiros.","quantidade_autos":"5"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"ABRIL","uf":"MT","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA E DA RESOLUÇÃO ANTT 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233","codigo_infracao":"111","descricao_infracao":"Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório.","quantidade_autos":"7"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"ABRIL","uf":"PA","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA R DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"218","descricao_infracao":"NÂO emitir documento ao beneficiário, indicando a data, a hora, o local e o motivo da recusa em conceder as gratuidades e descontos estabelecidos na legislação específica","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"ABRIL","uf":"PA","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"211","descricao_infracao":"Atrasar o pagamento do valor da indenização por dano ou extravio da bagagem.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"ABRIL","uf":"PA","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 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de forma clara e objetiva em todos os documentos e materiais impressos entregues ao consumidor, nos guichês de venda de passagens e no interior de todos os veículos e carros ferroviários de passageiros, bem como na página eletrônica da empresa na INTERNET, quando houver.","quantidade_autos":"2"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"ABRIL","uf":"RJ","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"102","descricao_infracao":"Emitir bilhete sem observância das especificações.","quantidade_autos":"2"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"ABRIL","uf":"RJ","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA C DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"303","descricao_infracao":"Executar serviço com veículo de características e especificações técnicas diferentes das estabelecidas, quando da delegação.","quantidade_autos":"3"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"ABRIL","uf":"RJ","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA P DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"116","descricao_infracao":"NÂO afixar, em local visível, relação dos números de telefone ou outras formas de contato com o órgão fiscalizador.","quantidade_autos":"3"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"ABRIL","uf":"RJ","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA L DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"112","descricao_infracao":"Trafegar com veículo em serviço, sem documento de porte obrigatório, original ou cópia autenticada.","quantidade_autos":"4"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"ABRIL","uf":"RJ","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA M DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"413","descricao_infracao":"NÂO observar os procedimentos de admissão, de controle de saúde, treinamento profissional e do regime de trabalho dos motoristas.","quantidade_autos":"5"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"ABRIL","uf":"RJ","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA M DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"313","descricao_infracao":"NÂO disponibilizar os assentos previstos para transporte gratuito e com desconto no valor de passagem, na quantidade e prazo estabelecidos na legislação específica","quantidade_autos":"5"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"ABRIL","uf":"RJ","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA Q DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"217","descricao_infracao":"NÂO observar os critérios para informação aos usuários dos procedimentos de segurança.","quantidade_autos":"5"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"ABRIL","uf":"RJ","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA I DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"209","descricao_infracao":"Trafegar com veículo em serviço, sem equipamento ou item obrigatório.","quantidade_autos":"7"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"ABRIL","uf":"RJ","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA R DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"318","descricao_infracao":"NÂO observar 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bagagens.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"ABRIL","uf":"RN","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"101","descricao_infracao":"Realizar transporte permissionado de passageiros, sem a emissão de bilhete.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"ABRIL","uf":"RN","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"302","descricao_infracao":"Executar serviço com veículo cujas características NÂO correspondam à tarifa cobrada.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"ABRIL","uf":"RN","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA C DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"203","descricao_infracao":"NÂO observar os procedimentos relativos ao pessoal da transportadora.","quantidade_autos":"2"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"ABRIL","uf":"RN","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA B DA 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da venda de bilhete de passagem.","quantidade_autos":"4"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"ABRIL","uf":"SC","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"402","descricao_infracao":"NÂO contratar seguro de responsabilidade civil, de acordo com as normas regulamentares, ou empreender viagem com a respectiva apólice em situação irregular.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"ABRIL","uf":"SC","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA Q DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"417","descricao_infracao":"Transportar encomendas fora dos locais próprios ou em condições diferentes das estabelecidas para tal fim.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"ABRIL","uf":"SC","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA D DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"204","descricao_infracao":"NÂO fornecer comprovante do despacho da bagagem de passageiro.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"ABRIL","uf":"SC","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA E DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"305","descricao_infracao":"Cobrar, a qualquer título, de importância NÂO prevista ou NÂO permitida nas normas legais ou regulamentos aplicáveis.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"ABRIL","uf":"SC","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA C DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"203","descricao_infracao":"NÂO observar os procedimentos relativos ao pessoal da transportadora.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"ABRIL","uf":"SC","amparo_legal":"ARTIGO 23, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 3535","codigo_infracao":"111","descricao_infracao":"Não garantir o acesso das pessoas com deficiência auditiva ou de fala, em caráter preferencial, pelo SAC","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"ABRIL","uf":"SC","amparo_legal":"ARTIGO 23, INCISO I, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 3535","codigo_infracao":"102","descricao_infracao":"Não divulgar o número do SAC de forma clara e objetiva em todos os documentos e materiais impressos entregues ao consumidor, nos guichês de venda de passagens e no interior de todos os veículos e carros ferroviários de passageiros, bem como na página eletrônica da empresa na INTERNET, quando houver.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"ABRIL","uf":"SC","amparo_legal":"ARTIGO 23, INCISO III, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 3535","codigo_infracao":"302","descricao_infracao":"Onerar o consumidor no atendimento das solicitações e demandas previsto na Resolução","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"ABRIL","uf":"SC","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA H DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"308","descricao_infracao":"Suprimir viagem a que esteja obrigado, sem prévia comunicação a ANTT.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"ABRIL","uf":"SC","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA D DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"304","descricao_infracao":"Alterar, sem prévia comunicação a ANTT, o esquema operacional da linha.","quantidade_autos":"2"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"ABRIL","uf":"SC","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA J DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"210","descricao_infracao":"Divulgar informações que possam induzir o público a erro sobre as características dos serviços a seu cargo.","quantidade_autos":"2"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"ABRIL","uf":"SC","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA L DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"112","descricao_infracao":"Trafegar com veículo em serviço, sem documento de porte obrigatório, original ou cópia autenticada.","quantidade_autos":"2"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"ABRIL","uf":"SC","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA S DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"319","descricao_infracao":"NÂO observar as normas e procedimentos de inscrição indicativa da categoria e de cadastramento dos ônibus.","quantidade_autos":"4"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"ABRIL","uf":"SC","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA E DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"205","descricao_infracao":"Empreender viagem com veículo em condições inadequadas de higiene e/ou deixar de higienizar as instalações sanitárias, quando do início da viagem e nas saídas de pontos de parada ou de apoio.","quantidade_autos":"4"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"ABRIL","uf":"SC","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"202","descricao_infracao":"Retardar, injustificadamente, a prestação de transporte para os passageiros.","quantidade_autos":"6"},{"escopo_autuacao":"Longa 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Nº 233","codigo_infracao":"111","descricao_infracao":"Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório.","quantidade_autos":"21"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"ABRIL","uf":"SE","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA C DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"203","descricao_infracao":"NÂO observar os procedimentos relativos ao pessoal da transportadora.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"ABRIL","uf":"SE","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA M DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"413","descricao_infracao":"NÂO observar os procedimentos de admissão, de controle de saúde, treinamento profissional e do regime de trabalho dos motoristas.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"ABRIL","uf":"SE","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"202","descricao_infracao":"Retardar, injustificadamente, a prestação de transporte para os passageiros.","quantidade_autos":"4"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"ABRIL","uf":"SP","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"101","descricao_infracao":"Realizar transporte permissionado de passageiros, sem a emissão de bilhete.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"ABRIL","uf":"SP","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"402","descricao_infracao":"NÂO contratar seguro de responsabilidade civil, de acordo com as normas regulamentares, ou empreender viagem com a respectiva apólice em situação irregular.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"ABRIL","uf":"SP","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA P DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"116","descricao_infracao":"NÂO afixar, em local visível, relação dos números de telefone ou outras formas de contato com o órgão fiscalizador.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"ABRIL","uf":"SP","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"401","descricao_infracao":"Executar serviços de transporte rodoviário interestadual ou internacional de passageiros sem prévia autorização ou permissão.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"ABRIL","uf":"SP","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA M DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"313","descricao_infracao":"NÂO disponibilizar os assentos previstos para transporte gratuito e com desconto no valor de passagem, na quantidade e prazo estabelecidos na legislação específica","quantidade_autos":"3"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"ABRIL","uf":"SP","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA C DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"203","descricao_infracao":"NÂO observar os procedimentos relativos ao pessoal da transportadora.","quantidade_autos":"5"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"ABRIL","uf":"SP","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"111","descricao_infracao":"Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório.","quantidade_autos":"6"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"ABRIL","uf":"SP","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"202","descricao_infracao":"Retardar, injustificadamente, a prestação de transporte para os passageiros.","quantidade_autos":"6"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"ABRIL","uf":"SP","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA Q DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"117","descricao_infracao":"NÂO divulgar informações ou fornecer formulários a que esteja obrigado aos usuários","quantidade_autos":"9"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"ABRIL","uf":"SP","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA R DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"318","descricao_infracao":"NÂO observar as normas e procedimentos necessários para garantir condições de acessibilidade aos veículos","quantidade_autos":"9"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"ABRIL","uf":"SP","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA I DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"209","descricao_infracao":"Trafegar com veículo em serviço, sem equipamento ou item obrigatório.","quantidade_autos":"9"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"ABRIL","uf":"SP","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA E DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"105","descricao_infracao":"NÂO observar o prazo mínimo estabelecido para início da venda de bilhete de passagem.","quantidade_autos":"42"},{"escopo_autuacao":"Não Autorizado","mes":"ABRIL","uf":"BA","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA O DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"415","descricao_infracao":"NÂO prestar assistência aos 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","quantidade_autos":"14"},{"escopo_autuacao":"Não Autorizado","mes":"ABRIL","uf":"SP","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"401","descricao_infracao":"Executar serviços de transporte rodoviário interestadual ou internacional de passageiros sem prévia autorização ou permissão.","quantidade_autos":"15"},{"escopo_autuacao":"Não Autorizado","mes":"ABRIL","uf":"TO","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA O DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"415","descricao_infracao":"NÂO prestar assistência aos passageiros e à tripulação, em caso de acidente, assalto, avaria mecânica ou atraso. 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ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 5462","codigo_infracao":"5103","descricao_infracao":"Não portar os documentos de transporte de porte obrigatório.","quantidade_autos":"2"},{"escopo_autuacao":"Semiurbano","mes":"ABRIL","uf":"PR","amparo_legal":"ARTIGO 2º, INCISO I, ALÍNEA P DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 3075","codigo_infracao":"1160","descricao_infracao":"Não afixar, em local visível, relação dos números de telefone ou outras formas de contato com o órgão fiscalizador.","quantidade_autos":"2"},{"escopo_autuacao":"Fretamento","mes":"MAIO","uf":"DF","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"301","descricao_infracao":"NÂO comunicar a ocorrência de assalto ou acidente, na forma e prazos previstos na legislação.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Fretamento","mes":"MAIO","uf":"MG","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA I DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"209","descricao_infracao":"Trafegar com veículo em serviço, sem equipamento ou item obrigatório.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Fretamento","mes":"MAIO","uf":"MG","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA M DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"413","descricao_infracao":"NÂO observar os procedimentos de admissão, de controle de saúde, treinamento profissional e do regime de trabalho dos motoristas.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Fretamento","mes":"MAIO","uf":"MG","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA D DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"404","descricao_infracao":"Transportar pessoa NÂO relacionada na lista de passageiros, quando da prestação de serviço de transporte sob o regime de fretamento.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Fretamento","mes":"MAIO","uf":"MG","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA L DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"212","descricao_infracao":"Transportar bagagem fora dos locais próprios ou em condições diferentes das estabelecidas para tal fim.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Fretamento","mes":"MAIO","uf":"MG","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA R DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"318","descricao_infracao":"NÂO observar as normas e procedimentos necessários para garantir condições de acessibilidade aos veículos","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Fretamento","mes":"MAIO","uf":"MG","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"401","descricao_infracao":"Executar serviços de transporte rodoviário interestadual ou internacional de passageiros sem prévia autorização ou permissão.","quantidade_autos":"2"},{"escopo_autuacao":"Fretamento","mes":"MAIO","uf":"MG","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA L DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"112","descricao_infracao":"Trafegar com veículo em serviço, sem documento de porte obrigatório, original ou cópia autenticada.","quantidade_autos":"2"},{"escopo_autuacao":"Fretamento","mes":"MAIO","uf":"MG","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"111","descricao_infracao":"Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório.","quantidade_autos":"4"},{"escopo_autuacao":"Fretamento","mes":"MAIO","uf":"PR","amparo_legal":"ARTIGO 5º, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 5462","codigo_infracao":"5102","descricao_infracao":"Não entregar comprovante pelo transporte de bagagem.","quantidade_autos":"3"},{"escopo_autuacao":"Fretamento","mes":"MAIO","uf":"PR","amparo_legal":"ARTIGO 5º, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 5462","codigo_infracao":"5103","descricao_infracao":"Não portar os documentos de transporte de porte obrigatório.","quantidade_autos":"3"},{"escopo_autuacao":"Fretamento","mes":"MAIO","uf":"SC","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA P DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"116","descricao_infracao":"NÂO afixar, em local visível, relação dos números de telefone ou outras formas de contato com o órgão fiscalizador.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Fretamento","mes":"MAIO","uf":"SP","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA D DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"204","descricao_infracao":"NÂO fornecer comprovante do despacho da bagagem de passageiro.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Fretamento","mes":"MAIO","uf":"SP","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"402","descricao_infracao":"NÂO contratar seguro de responsabilidade civil, de acordo com as normas regulamentares, ou empreender viagem com a respectiva apólice em situação irregular.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Fretamento","mes":"MAIO","uf":"SP","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA R DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"318","descricao_infracao":"NÂO observar as normas e procedimentos necessários para garantir condições de acessibilidade aos veículos","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Fretamento","mes":"MAIO","uf":"SP","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA I DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"209","descricao_infracao":"Trafegar com veículo em serviço, sem equipamento ou item obrigatório.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Fretamento","mes":"MAIO","uf":"SP","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA N DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"214","descricao_infracao":"Transportar encomendas ou mercadorias que NÂO sejam de propriedade ou NÂO estejam sob a responsabilidade de passageiros, quando da prestação de serviço de transporte sob o regime de fretamento.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Fretamento","mes":"MAIO","uf":"SP","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA F DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"206","descricao_infracao":"NÂO adotar as medidas determinadas pela ANTT ou órgão conveniado, objetivando a identificação dos passageiros no embarque e o arquivamento dos documentos pertinentes.","quantidade_autos":"2"},{"escopo_autuacao":"Fretamento","mes":"MAIO","uf":"SP","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"111","descricao_infracao":"Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório.","quantidade_autos":"2"},{"escopo_autuacao":"Fretamento","mes":"MAIO","uf":"SP","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA L DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"212","descricao_infracao":"Transportar bagagem fora dos locais próprios ou em condições diferentes das estabelecidas para tal fim.","quantidade_autos":"2"},{"escopo_autuacao":"Fretamento","mes":"MAIO","uf":"SP","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA L DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"112","descricao_infracao":"Trafegar com veículo em serviço, sem documento de porte obrigatório, original ou cópia autenticada.","quantidade_autos":"2"},{"escopo_autuacao":"Fretamento","mes":"MAIO","uf":"SP","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA R DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"418","descricao_infracao":"Praticar atos de desobediência ou oposição à ação da fiscalização.","quantidade_autos":"2"},{"escopo_autuacao":"Fretamento","mes":"MAIO","uf":"SP","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"401","descricao_infracao":"Executar serviços de transporte rodoviário interestadual ou internacional de passageiros sem prévia autorização ou permissão.","quantidade_autos":"7"},{"escopo_autuacao":"Fretamento Contínuo","mes":"MAIO","uf":"SC","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"111","descricao_infracao":"Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"MAIO","uf":"AL","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"111","descricao_infracao":"Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"MAIO","uf":"AL","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA E DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"105","descricao_infracao":"NÂO observar o prazo mínimo estabelecido para início da venda de bilhete de passagem.","quantidade_autos":"2"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"MAIO","uf":"BA","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA S DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"319","descricao_infracao":"NÂO observar as normas e procedimentos de inscrição indicativa da categoria e de cadastramento dos ônibus.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"MAIO","uf":"BA","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA C DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"103","descricao_infracao":"Reter via de bilhete, destinada ao passageiro.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"MAIO","uf":"BA","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA E DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"205","descricao_infracao":"Empreender viagem com veículo em condições inadequadas de higiene e/ou deixar de higienizar as instalações sanitárias, quando do início da viagem e nas saídas de pontos de parada ou de apoio.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"MAIO","uf":"BA","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA O DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"415","descricao_infracao":"NÂO prestar assistência aos passageiros e à tripulação, em caso de acidente, assalto, avaria mecânica ou atraso. ","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"MAIO","uf":"BA","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA R DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"318","descricao_infracao":"NÂO observar as normas e procedimentos necessários para garantir condições de acessibilidade aos veículos","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"MAIO","uf":"BA","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"202","descricao_infracao":"Retardar, injustificadamente, a prestação de transporte para os passageiros.","quantidade_autos":"2"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"MAIO","uf":"BA","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA Q DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"217","descricao_infracao":"NÂO observar os critérios para informação aos usuários dos procedimentos de segurança.","quantidade_autos":"3"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"MAIO","uf":"BA","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"111","descricao_infracao":"Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório.","quantidade_autos":"4"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"MAIO","uf":"CE","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"111","descricao_infracao":"Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"MAIO","uf":"CE","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"202","descricao_infracao":"Retardar, injustificadamente, a prestação de transporte para os passageiros.","quantidade_autos":"13"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"MAIO","uf":"DF","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"401","descricao_infracao":"Executar serviços de transporte rodoviário interestadual ou internacional de passageiros sem prévia autorização ou permissão.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"MAIO","uf":"DF","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA D DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"304","descricao_infracao":"Alterar, sem prévia comunicação a ANTT, o esquema operacional da linha.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"MAIO","uf":"DF","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"301","descricao_infracao":"NÂO comunicar a ocorrência de assalto ou acidente, na forma e prazos previstos na legislação.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"MAIO","uf":"DF","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA R DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"218","descricao_infracao":"NÂO emitir documento ao beneficiário, indicando a data, a hora, o local e o motivo da recusa em conceder as gratuidades e descontos estabelecidos na legislação específica","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"MAIO","uf":"DF","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA H DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"208","descricao_infracao":"Vender mais de um bilhete de passagem para uma mesma poltrona, na mesma viagem.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"MAIO","uf":"DF","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA H DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"308","descricao_infracao":"Suprimir viagem a que esteja obrigado, sem prévia comunicação a ANTT.","quantidade_autos":"2"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"MAIO","uf":"DF","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA M DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"313","descricao_infracao":"NÂO disponibilizar os assentos previstos para transporte gratuito e com desconto no valor de passagem, na quantidade e prazo estabelecidos na legislação específica","quantidade_autos":"2"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"MAIO","uf":"DF","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA N DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"314","descricao_infracao":"NÂO conceder o desconto mínimo de cinquenta por cento do valor da passagem previsto em legislação específica","quantidade_autos":"2"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"MAIO","uf":"DF","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA S DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"319","descricao_infracao":"NÂO observar as normas e procedimentos de inscrição indicativa da categoria e de cadastramento dos ônibus.","quantidade_autos":"2"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"MAIO","uf":"DF","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"201","descricao_infracao":"NÂO atender à solicitação da ANTT para apresentação de documentos e informações no prazo estabelecido.","quantidade_autos":"2"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"MAIO","uf":"DF","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA E DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"105","descricao_infracao":"NÂO observar o prazo mínimo estabelecido para início da venda de bilhete de passagem.","quantidade_autos":"6"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"MAIO","uf":"GO","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA H DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"208","descricao_infracao":"Vender mais de um bilhete de passagem para uma mesma poltrona, na mesma viagem.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"MAIO","uf":"GO","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA S DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"319","descricao_infracao":"NÂO observar as normas e procedimentos de inscrição indicativa da categoria e de cadastramento dos ônibus.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"MAIO","uf":"GO","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA R DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"218","descricao_infracao":"NÂO emitir documento ao beneficiário, indicando a data, a hora, o local e o motivo da recusa em conceder as gratuidades e descontos estabelecidos na legislação específica","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"MAIO","uf":"GO","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"111","descricao_infracao":"Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório.","quantidade_autos":"2"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"MAIO","uf":"MA","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"111","descricao_infracao":"Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"MAIO","uf":"MA","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA D DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"304","descricao_infracao":"Alterar, sem prévia comunicação a ANTT, o esquema operacional da linha.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"MAIO","uf":"MA","amparo_legal":"ARTIGO 23, INCISO I, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 3535","codigo_infracao":"102","descricao_infracao":"Não divulgar o número do SAC de forma clara e objetiva em todos os documentos e materiais impressos entregues ao consumidor, nos guichês de venda de passagens e no interior de todos os veículos e carros ferroviários de passageiros, bem como na página eletrônica da empresa na INTERNET, quando houver.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"MAIO","uf":"MA","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA C DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"203","descricao_infracao":"NÂO observar os procedimentos relativos ao pessoal da transportadora.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"MAIO","uf":"MA","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA F DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"206","descricao_infracao":"NÂO adotar as medidas determinadas pela ANTT ou órgão conveniado, objetivando a identificação dos passageiros no embarque e o arquivamento dos documentos pertinentes.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"MAIO","uf":"MA","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA P DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"116","descricao_infracao":"NÂO afixar, em local visível, relação dos números de telefone ou outras formas de contato com o órgão fiscalizador.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"MAIO","uf":"MA","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"102","descricao_infracao":"Emitir bilhete sem observância das especificações.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"MAIO","uf":"MA","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA M DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"313","descricao_infracao":"NÂO disponibilizar os assentos previstos para transporte gratuito e com desconto no valor de passagem, na quantidade e prazo estabelecidos na legislação específica","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"MAIO","uf":"MA","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA H DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"308","descricao_infracao":"Suprimir viagem a que esteja obrigado, sem prévia comunicação a ANTT.","quantidade_autos":"2"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"MAIO","uf":"MA","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA J DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"210","descricao_infracao":"Divulgar informações que possam induzir o público a erro sobre as características dos serviços a seu cargo.","quantidade_autos":"2"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"MAIO","uf":"MA","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA E DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"105","descricao_infracao":"NÂO observar o prazo mínimo estabelecido para início da venda de bilhete de passagem.","quantidade_autos":"3"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"MAIO","uf":"MG","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA J DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"210","descricao_infracao":"Divulgar informações que possam induzir o público a erro sobre as características dos serviços a seu cargo.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"MAIO","uf":"MG","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA S DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"319","descricao_infracao":"NÂO observar as normas e procedimentos de inscrição indicativa da categoria e de cadastramento dos ônibus.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"MAIO","uf":"MG","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"102","descricao_infracao":"Emitir bilhete sem observância das especificações.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"MAIO","uf":"MG","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA R DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"318","descricao_infracao":"NÂO observar as normas e procedimentos necessários para garantir condições de acessibilidade aos veículos","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"MAIO","uf":"MG","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA D DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"204","descricao_infracao":"NÂO fornecer comprovante do despacho da bagagem de passageiro.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"MAIO","uf":"MG","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA I DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"209","descricao_infracao":"Trafegar com veículo em serviço, sem equipamento ou item obrigatório.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"MAIO","uf":"MG","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"111","descricao_infracao":"Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório.","quantidade_autos":"2"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"MAIO","uf":"MG","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA D DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"304","descricao_infracao":"Alterar, sem prévia comunicação a ANTT, o esquema operacional da linha.","quantidade_autos":"2"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"MAIO","uf":"MG","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"401","descricao_infracao":"Executar serviços de transporte rodoviário interestadual ou internacional de passageiros sem prévia autorização ou permissão.","quantidade_autos":"2"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"MAIO","uf":"MG","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"202","descricao_infracao":"Retardar, injustificadamente, a prestação de transporte para os passageiros.","quantidade_autos":"4"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"MAIO","uf":"MG","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA E DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"105","descricao_infracao":"NÂO observar o prazo mínimo estabelecido para início da venda de bilhete de passagem.","quantidade_autos":"5"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"MAIO","uf":"MT","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA O DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"415","descricao_infracao":"NÂO prestar assistência aos passageiros e à tripulação, em caso de acidente, assalto, avaria mecânica ou atraso. ","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"MAIO","uf":"MT","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA M DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"213","descricao_infracao":"NÂO observar a sistemática de controle técnico-operacional estabelecida para o transporte de encomenda.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"MAIO","uf":"MT","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA I DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"209","descricao_infracao":"Trafegar com veículo em serviço, sem equipamento ou item obrigatório.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"MAIO","uf":"MT","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"202","descricao_infracao":"Retardar, injustificadamente, a prestação de transporte para os passageiros.","quantidade_autos":"2"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"MAIO","uf":"MT","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA E DA 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obrigatório.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"MAIO","uf":"PA","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA M DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"313","descricao_infracao":"NÂO disponibilizar os assentos previstos para transporte gratuito e com desconto no valor de passagem, na quantidade e prazo estabelecidos na legislação específica","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"MAIO","uf":"PA","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA M DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"413","descricao_infracao":"NÂO observar os procedimentos de admissão, de controle de saúde, treinamento profissional e do regime de trabalho dos motoristas.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"MAIO","uf":"PA","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"402","descricao_infracao":"NÂO contratar seguro de responsabilidade civil, de acordo com as normas regulamentares, ou empreender viagem com a respectiva apólice em situação irregular.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"MAIO","uf":"PA","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA S DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"319","descricao_infracao":"NÂO observar as normas e procedimentos de inscrição indicativa da categoria e de cadastramento dos ônibus.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"MAIO","uf":"PA","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"202","descricao_infracao":"Retardar, injustificadamente, a prestação de transporte para os passageiros.","quantidade_autos":"2"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"MAIO","uf":"PA","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA H DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"308","descricao_infracao":"Suprimir viagem a que esteja obrigado, sem prévia comunicação a 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RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"101","descricao_infracao":"Realizar transporte permissionado de passageiros, sem a emissão de bilhete.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"MAIO","uf":"PE","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA D DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"304","descricao_infracao":"Alterar, sem prévia comunicação a ANTT, o esquema operacional da linha.","quantidade_autos":"5"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"MAIO","uf":"PE","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA I DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"209","descricao_infracao":"Trafegar com veículo em serviço, sem equipamento ou item obrigatório.","quantidade_autos":"10"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"MAIO","uf":"PE","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA E DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"305","descricao_infracao":"Cobrar, a qualquer título, de importância NÂO prevista ou NÂO permitida nas normas legais ou regulamentos aplicáveis.","quantidade_autos":"11"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"MAIO","uf":"PE","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"202","descricao_infracao":"Retardar, injustificadamente, a prestação de transporte para os passageiros.","quantidade_autos":"16"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"MAIO","uf":"PI","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA I DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"209","descricao_infracao":"Trafegar com veículo em serviço, sem equipamento ou item obrigatório.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"MAIO","uf":"PI","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"111","descricao_infracao":"Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"MAIO","uf":"PI","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, 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233","codigo_infracao":"217","descricao_infracao":"NÂO observar os critérios para informação aos usuários dos procedimentos de segurança.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"MAIO","uf":"PR","amparo_legal":"ARTIGO 4º, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 5462","codigo_infracao":"4103","descricao_infracao":"Não cumprir os horários de início do serviço e/ou alterá-los sem causa justificada.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"MAIO","uf":"PR","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA M DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"413","descricao_infracao":"NÂO observar os procedimentos de admissão, de controle de saúde, treinamento profissional e do regime de trabalho dos motoristas.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"MAIO","uf":"PR","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA Q DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"117","descricao_infracao":"NÂO divulgar informações ou fornecer formulários a que esteja obrigado aos usuários","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"MAIO","uf":"PR","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA E DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"205","descricao_infracao":"Empreender viagem com veículo em condições inadequadas de higiene e/ou deixar de higienizar as instalações sanitárias, quando do início da viagem e nas saídas de pontos de parada ou de apoio.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"MAIO","uf":"PR","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA C DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"103","descricao_infracao":"Reter via de bilhete, destinada ao passageiro.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"MAIO","uf":"PR","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA H DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"308","descricao_infracao":"Suprimir viagem a que esteja obrigado, sem prévia comunicação a 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SAC de forma clara e objetiva em todos os documentos e materiais impressos entregues ao consumidor, nos guichês de venda de passagens e no interior de todos os veículos e carros ferroviários de passageiros, bem como na página eletrônica da empresa na INTERNET, quando houver.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"MAIO","uf":"RJ","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA Q DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"117","descricao_infracao":"NÂO divulgar informações ou fornecer formulários a que esteja obrigado aos usuários","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"MAIO","uf":"RJ","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA J DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"210","descricao_infracao":"Divulgar informações que possam induzir o público a erro sobre as características dos serviços a seu cargo.","quantidade_autos":"2"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"MAIO","uf":"RJ","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, 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autenticada.","quantidade_autos":"7"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"MAIO","uf":"RJ","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA R DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"318","descricao_infracao":"NÂO observar as normas e procedimentos necessários para garantir condições de acessibilidade aos veículos","quantidade_autos":"8"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"MAIO","uf":"RJ","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA Q DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"217","descricao_infracao":"NÂO observar os critérios para informação aos usuários dos procedimentos de segurança.","quantidade_autos":"9"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"MAIO","uf":"RJ","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA E DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"105","descricao_infracao":"NÂO observar o prazo mínimo estabelecido para início da venda de bilhete de passagem.","quantidade_autos":"10"},{"escopo_autuacao":"Longa 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233","codigo_infracao":"106","descricao_infracao":"NÂO devolver a importância paga pelo usuário ou NÂO revalidar o bilhete de passagem para outro dia e horário.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"MAIO","uf":"RN","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"101","descricao_infracao":"Realizar transporte permissionado de passageiros, sem a emissão de bilhete.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"MAIO","uf":"RN","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA H DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"108","descricao_infracao":"NÂO portar no veículo, formulário para registro de reclamações de danos ou extravio de bagagens.","quantidade_autos":"2"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"MAIO","uf":"RN","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA D DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"204","descricao_infracao":"NÂO fornecer comprovante do despacho da bagagem de passageiro.","quantidade_autos":"2"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"MAIO","uf":"RN","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"302","descricao_infracao":"Executar serviço com veículo cujas características NÂO correspondam à tarifa cobrada.","quantidade_autos":"3"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"MAIO","uf":"RN","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"111","descricao_infracao":"Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório.","quantidade_autos":"4"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"MAIO","uf":"RN","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA E DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"205","descricao_infracao":"Empreender viagem com veículo em condições inadequadas de higiene e/ou deixar de higienizar as instalações sanitárias, quando do início da viagem e nas saídas de pontos de parada ou de apoio.","quantidade_autos":"6"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"MAIO","uf":"RN","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"202","descricao_infracao":"Retardar, injustificadamente, a prestação de transporte para os passageiros.","quantidade_autos":"16"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"MAIO","uf":"RN","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA I DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"209","descricao_infracao":"Trafegar com veículo em serviço, sem equipamento ou item obrigatório.","quantidade_autos":"32"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"MAIO","uf":"RS","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"111","descricao_infracao":"Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"MAIO","uf":"RS","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA S DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"319","descricao_infracao":"NÂO observar as normas e procedimentos de inscrição indicativa da categoria e de cadastramento dos ônibus.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"MAIO","uf":"RS","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA M DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"313","descricao_infracao":"NÂO disponibilizar os assentos previstos para transporte gratuito e com desconto no valor de passagem, na quantidade e prazo estabelecidos na legislação específica","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"MAIO","uf":"SC","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA P DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"116","descricao_infracao":"NÂO afixar, em local visível, relação dos números de telefone ou outras formas de contato com o órgão fiscalizador.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"MAIO","uf":"SC","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA J DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"410","descricao_infracao":"Utilizar-se, na direção do veículo, durante a prestação de serviço, de motorista sem vínculo empregatício.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"MAIO","uf":"SC","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"401","descricao_infracao":"Executar serviços de transporte rodoviário interestadual ou internacional de passageiros sem prévia autorização ou permissão.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"MAIO","uf":"SC","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA Q DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"217","descricao_infracao":"NÂO observar os critérios para informação aos usuários dos procedimentos de segurança.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"MAIO","uf":"SC","amparo_legal":"ARTIGO 23, INCISO I, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 3535","codigo_infracao":"102","descricao_infracao":"Não divulgar o número do SAC de forma clara e objetiva em todos os documentos e materiais impressos entregues ao consumidor, nos guichês de venda de passagens e no interior de todos os veículos e carros ferroviários de passageiros, bem como na página eletrônica da empresa na INTERNET, quando houver.","quantidade_autos":"2"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"MAIO","uf":"SC","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA D DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"304","descricao_infracao":"Alterar, sem prévia comunicação a ANTT, o esquema operacional da linha.","quantidade_autos":"3"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"MAIO","uf":"SC","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"202","descricao_infracao":"Retardar, injustificadamente, a prestação de transporte para os passageiros.","quantidade_autos":"3"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"MAIO","uf":"SC","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA Q DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"117","descricao_infracao":"NÂO divulgar informações ou fornecer formulários a que esteja obrigado aos usuários","quantidade_autos":"3"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"MAIO","uf":"SC","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA I DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"209","descricao_infracao":"Trafegar com veículo em serviço, sem equipamento ou item obrigatório.","quantidade_autos":"4"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"MAIO","uf":"SC","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA E DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"205","descricao_infracao":"Empreender viagem com veículo em condições inadequadas de higiene e/ou deixar de higienizar as instalações sanitárias, quando do início da viagem e nas saídas de pontos de parada ou de apoio.","quantidade_autos":"5"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"MAIO","uf":"SC","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA M DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"413","descricao_infracao":"NÂO observar os procedimentos de admissão, de controle de saúde, treinamento profissional e do regime de trabalho dos motoristas.","quantidade_autos":"5"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"MAIO","uf":"SC","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"111","descricao_infracao":"Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório.","quantidade_autos":"7"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"MAIO","uf":"SE","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA R DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"318","descricao_infracao":"NÂO observar as normas e procedimentos necessários para garantir condições de acessibilidade aos veículos","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"MAIO","uf":"SE","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"202","descricao_infracao":"Retardar, injustificadamente, a prestação de transporte para os passageiros.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"MAIO","uf":"SP","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA F DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"206","descricao_infracao":"NÂO adotar as medidas determinadas pela ANTT ou órgão conveniado, objetivando a identificação dos passageiros no embarque e o arquivamento dos documentos pertinentes.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"MAIO","uf":"SP","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA R DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"418","descricao_infracao":"Praticar atos de desobediência ou oposição à ação da fiscalização.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"MAIO","uf":"SP","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA J DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"210","descricao_infracao":"Divulgar informações que possam induzir o público a erro sobre as características dos serviços a seu cargo.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"MAIO","uf":"SP","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA D DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"304","descricao_infracao":"Alterar, sem prévia comunicação a ANTT, o esquema operacional da linha.","quantidade_autos":"2"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"MAIO","uf":"SP","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"202","descricao_infracao":"Retardar, injustificadamente, a prestação de transporte para os passageiros.","quantidade_autos":"2"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"MAIO","uf":"SP","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"111","descricao_infracao":"Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item 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INCISO I, ALÍNEA E DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"105","descricao_infracao":"NÂO observar o prazo mínimo estabelecido para início da venda de bilhete de passagem.","quantidade_autos":"14"},{"escopo_autuacao":"Não Autorizado","mes":"MAIO","uf":"AL","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA M DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"413","descricao_infracao":"NÂO observar os procedimentos de admissão, de controle de saúde, treinamento profissional e do regime de trabalho dos motoristas.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Não Autorizado","mes":"MAIO","uf":"AL","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA L DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"212","descricao_infracao":"Transportar bagagem fora dos locais próprios ou em condições diferentes das estabelecidas para tal fim.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Não Autorizado","mes":"MAIO","uf":"AL","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 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