_id escopo_autuacao mes uf amparo_legal codigo_infracao descricao_infracao quantidade_autos 1 Fretamento JANEIRO BA ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 111 Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório. 1 2 Fretamento JANEIRO DF ARTIGO 23, INCISO II, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 3535 201 Não garantir o contato direto com o atendente no tempo máximo de sessenta segundos ou exigir dados do consumidor para entrar em contato com o atendente 1 3 Fretamento JANEIRO DF ARTIGO 23, INCISO III, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 3535 302 Onerar o consumidor no atendimento das solicitações e demandas previsto na Resolução 1 4 Fretamento JANEIRO DF ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA I DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 209 Trafegar com veículo em serviço, sem equipamento ou item obrigatório. 1 5 Fretamento JANEIRO DF ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA M DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 413 NÂO observar os procedimentos de admissão, de controle de saúde, treinamento profissional e do regime de trabalho dos motoristas. 2 6 Fretamento JANEIRO DF ARTIGO 23, INCISO II, ALÍNEA D DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 3535 204 Não disponibilizar um SAC, nos termos do art. 7º 2 7 Fretamento JANEIRO DF ARTIGO 23, INCISO III, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 3535 301 Não implantar o SAC 4 8 Fretamento JANEIRO DF ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 301 NÂO comunicar a ocorrência de assalto ou acidente, na forma e prazos previstos na legislação. 9 9 Fretamento JANEIRO DF ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 201 NÂO atender à solicitação da ANTT para apresentação de documentos e informações no prazo estabelecido. 13 10 Fretamento JANEIRO GO ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA C DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 203 NÂO observar os procedimentos relativos ao pessoal da transportadora. 1 11 Fretamento JANEIRO GO ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA N DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 414 Dirigir, o motorista, o veículo pondo em risco a segurança dos passageiros. 1 12 Fretamento JANEIRO MA ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA I DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 209 Trafegar com veículo em serviço, sem equipamento ou item obrigatório. 1 13 Fretamento JANEIRO MA ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 111 Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório. 1 14 Fretamento JANEIRO MA ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 401 Executar serviços de transporte rodoviário interestadual ou internacional de passageiros sem prévia autorização ou permissão. 1 15 Fretamento JANEIRO MA ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA M DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 413 NÂO observar os procedimentos de admissão, de controle de saúde, treinamento profissional e do regime de trabalho dos motoristas. 2 16 Fretamento JANEIRO MG ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 401 Executar serviços de transporte rodoviário interestadual ou internacional de passageiros sem prévia autorização ou permissão. 1 17 Fretamento JANEIRO MS ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 111 Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório. 1 18 Fretamento JANEIRO MS ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA I DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 209 Trafegar com veículo em serviço, sem equipamento ou item obrigatório. 1 19 Fretamento JANEIRO MS ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 401 Executar serviços de transporte rodoviário interestadual ou internacional de passageiros sem prévia autorização ou permissão. 1 20 Fretamento JANEIRO PA ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 401 Executar serviços de transporte rodoviário interestadual ou internacional de passageiros sem prévia autorização ou permissão. 1 21 Fretamento JANEIRO PR ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 111 Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório. 1 22 Fretamento JANEIRO PR ARTIGO 5º, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 5462 5103 Não portar os documentos de transporte de porte obrigatório. 1 23 Fretamento JANEIRO RJ ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA J DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 410 Utilizar-se, na direção do veículo, durante a prestação de serviço, de motorista sem vínculo empregatício. 1 24 Fretamento JANEIRO RJ ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA R DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 318 NÂO observar as normas e procedimentos necessários para garantir condições de acessibilidade aos veículos 1 25 Fretamento JANEIRO RJ ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA I DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 209 Trafegar com veículo em serviço, sem equipamento ou item obrigatório. 1 26 Fretamento JANEIRO RJ ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA D DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 404 Transportar pessoa NÂO relacionada na lista de passageiros, quando da prestação de serviço de transporte sob o regime de fretamento. 2 27 Fretamento JANEIRO RJ ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA E DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 405 Utilizar terminais rodoviários nos pontos extremos e no percurso da viagem objeto da delegação, quando da prestação de serviço de transporte sob o regime de fretamento. 3 28 Fretamento JANEIRO RS ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA D DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 404 Transportar pessoa NÂO relacionada na lista de passageiros, quando da prestação de serviço de transporte sob o regime de fretamento. 1 29 Fretamento JANEIRO RS ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA C DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 203 NÂO observar os procedimentos relativos ao pessoal da transportadora. 1 30 Fretamento JANEIRO SP ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA H DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 108 NÂO portar no veículo, formulário para registro de reclamações de danos ou extravio de bagagens. 1 31 Fretamento JANEIRO SP ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA L DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 212 Transportar bagagem fora dos locais próprios ou em condições diferentes das estabelecidas para tal fim. 1 32 Fretamento JANEIRO SP ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 401 Executar serviços de transporte rodoviário interestadual ou internacional de passageiros sem prévia autorização ou permissão. 2 33 Fretamento JANEIRO SP ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA N DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 214 Transportar encomendas ou mercadorias que NÂO sejam de propriedade ou NÂO estejam sob a responsabilidade de passageiros, quando da prestação de serviço de transporte sob o regime de fretamento. 2 34 Fretamento JANEIRO SP ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 111 Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório. 2 35 Fretamento JANEIRO SP ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA D DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 204 NÂO fornecer comprovante do despacho da bagagem de passageiro. 3 36 Fretamento JANEIRO SP ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA D DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 404 Transportar pessoa NÂO relacionada na lista de passageiros, quando da prestação de serviço de transporte sob o regime de fretamento. 3 37 Longa Distância JANEIRO AL ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 401 Executar serviços de transporte rodoviário interestadual ou internacional de passageiros sem prévia autorização ou permissão. 1 38 Longa Distância JANEIRO AL ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 202 Retardar, injustificadamente, a prestação de transporte para os passageiros. 1 39 Longa Distância JANEIRO AL ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA S DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 319 NÂO observar as normas e procedimentos de inscrição indicativa da categoria e de cadastramento dos ônibus. 1 40 Longa Distância JANEIRO AL ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 111 Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório. 3 41 Longa Distância JANEIRO BA ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA R DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 318 NÂO observar as normas e procedimentos necessários para garantir condições de acessibilidade aos veículos 1 42 Longa Distância JANEIRO BA ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA R DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 418 Praticar atos de desobediência ou oposição à ação da fiscalização. 1 43 Longa Distância JANEIRO BA ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA I DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 209 Trafegar com veículo em serviço, sem equipamento ou item obrigatório. 1 44 Longa Distância JANEIRO BA ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA M DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 313 NÂO disponibilizar os assentos previstos para transporte gratuito e com desconto no valor de passagem, na quantidade e prazo estabelecidos na legislação específica 1 45 Longa Distância JANEIRO BA ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA R DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 218 NÂO emitir documento ao beneficiário, indicando a data, a hora, o local e o motivo da recusa em conceder as gratuidades e descontos estabelecidos na legislação específica 1 46 Longa Distância JANEIRO BA ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 202 Retardar, injustificadamente, a prestação de transporte para os passageiros. 1 47 Longa Distância JANEIRO BA ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 111 Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório. 1 48 Longa Distância JANEIRO BA ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA H DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 208 Vender mais de um bilhete de passagem para uma mesma poltrona, na mesma viagem. 1 49 Longa Distância JANEIRO BA ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA N DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 314 NÂO conceder o desconto mínimo de cinquenta por cento do valor da passagem previsto em legislação específica 2 50 Longa Distância JANEIRO BA ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA F DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 106 NÂO devolver a importância paga pelo usuário ou NÂO revalidar o bilhete de passagem para outro dia e horário. 2 51 Longa Distância JANEIRO CE ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA F DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 106 NÂO devolver a importância paga pelo usuário ou NÂO revalidar o bilhete de passagem para outro dia e horário. 1 52 Longa Distância JANEIRO CE ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 202 Retardar, injustificadamente, a prestação de transporte para os passageiros. 1 53 Longa Distância JANEIRO DF ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA N DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 414 Dirigir, o motorista, o veículo pondo em risco a segurança dos passageiros. 1 54 Longa Distância JANEIRO DF ARTIGO 23, INCISO III, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 3535 302 Onerar o consumidor no atendimento das solicitações e demandas previsto na Resolução 1 55 Longa Distância JANEIRO DF ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 202 Retardar, injustificadamente, a prestação de transporte para os passageiros. 1 56 Longa Distância JANEIRO DF ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 102 Emitir bilhete sem observância das especificações. 1 57 Longa Distância JANEIRO DF ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 401 Executar serviços de transporte rodoviário interestadual ou internacional de passageiros sem prévia autorização ou permissão. 1 58 Longa Distância JANEIRO DF ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA R DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 418 Praticar atos de desobediência ou oposição à ação da fiscalização. 1 59 Longa Distância JANEIRO DF ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 411 Transportar produtos perigosos ou que comprometam a segurança do veículo, de seus ocupantes ou de terceiros. 1 60 Longa Distância JANEIRO DF ARTIGO 23, INCISO II, ALÍNEA D DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 3535 204 Não disponibilizar um SAC, nos termos do art. 7º 1 61 Longa Distância JANEIRO DF ARTIGO 23, INCISO II, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 3535 201 Não garantir o contato direto com o atendente no tempo máximo de sessenta segundos ou exigir dados do consumidor para entrar em contato com o atendente 1 62 Longa Distância JANEIRO DF ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 402 NÂO contratar seguro de responsabilidade civil, de acordo com as normas regulamentares, ou empreender viagem com a respectiva apólice em situação irregular. 1 63 Longa Distância JANEIRO DF ARTIGO 23, INCISO III, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 3535 301 Não implantar o SAC 2 64 Longa Distância JANEIRO DF ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA O DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 415 NÂO prestar assistência aos passageiros e à tripulação, em caso de acidente, assalto, avaria mecânica ou atraso. 4 65 Longa Distância JANEIRO DF ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA M DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 413 NÂO observar os procedimentos de admissão, de controle de saúde, treinamento profissional e do regime de trabalho dos motoristas. 4 66 Longa Distância JANEIRO DF ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA I DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 209 Trafegar com veículo em serviço, sem equipamento ou item obrigatório. 7 67 Longa Distância JANEIRO DF ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 301 NÂO comunicar a ocorrência de assalto ou acidente, na forma e prazos previstos na legislação. 9 68 Longa Distância JANEIRO DF ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 111 Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório. 11 69 Longa Distância JANEIRO DF ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 201 NÂO atender à solicitação da ANTT para apresentação de documentos e informações no prazo estabelecido. 24 70 Longa Distância JANEIRO GO ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA R DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 318 NÂO observar as normas e procedimentos necessários para garantir condições de acessibilidade aos veículos 1 71 Longa Distância JANEIRO GO ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 401 Executar serviços de transporte rodoviário interestadual ou internacional de passageiros sem prévia autorização ou permissão. 1 72 Longa Distância JANEIRO GO ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 102 Emitir bilhete sem observância das especificações. 1 73 Longa Distância JANEIRO GO ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA E DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 205 Empreender viagem com veículo em condições inadequadas de higiene e/ou deixar de higienizar as instalações sanitárias, quando do início da viagem e nas saídas de pontos de parada ou de apoio. 1 74 Longa Distância JANEIRO GO ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA C DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 203 NÂO observar os procedimentos relativos ao pessoal da transportadora. 1 75 Longa Distância JANEIRO GO ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 211 Atrasar o pagamento do valor da indenização por dano ou extravio da bagagem. 1 76 Longa Distância JANEIRO GO ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 101 Realizar transporte permissionado de passageiros, sem a emissão de bilhete. 2 77 Longa Distância JANEIRO GO ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 111 Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório. 2 78 Longa Distância JANEIRO GO ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 202 Retardar, injustificadamente, a prestação de transporte para os passageiros. 3 79 Longa Distância JANEIRO MA ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA D DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 304 Alterar, sem prévia comunicação a ANTT, o esquema operacional da linha. 1 80 Longa Distância JANEIRO MA ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA C DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 203 NÂO observar os procedimentos relativos ao pessoal da transportadora. 1 81 Longa Distância JANEIRO MA ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA E DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 205 Empreender viagem com veículo em condições inadequadas de higiene e/ou deixar de higienizar as instalações sanitárias, quando do início da viagem e nas saídas de pontos de parada ou de apoio. 1 82 Longa Distância JANEIRO MA ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA R DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 318 NÂO observar as normas e procedimentos necessários para garantir condições de acessibilidade aos veículos 1 83 Longa Distância JANEIRO MA ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA R DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 418 Praticar atos de desobediência ou oposição à ação da fiscalização. 1 84 Longa Distância JANEIRO MA ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA F DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 206 NÂO adotar as medidas determinadas pela ANTT ou órgão conveniado, objetivando a identificação dos passageiros no embarque e o arquivamento dos documentos pertinentes. 1 85 Longa Distância JANEIRO MA ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA F DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 406 Manter em serviço veículo cuja retirada de tráfego haja sido exigida. 1 86 Longa Distância JANEIRO MA ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA L DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 212 Transportar bagagem fora dos locais próprios ou em condições diferentes das estabelecidas para tal fim. 1 87 Longa Distância JANEIRO MA ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA S DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 319 NÂO observar as normas e procedimentos de inscrição indicativa da categoria e de cadastramento dos ônibus. 2 88 Longa Distância JANEIRO MA ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA I DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 209 Trafegar com veículo em serviço, sem equipamento ou item obrigatório. 2 89 Longa Distância JANEIRO MA ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 202 Retardar, injustificadamente, a prestação de transporte para os passageiros. 2 90 Longa Distância JANEIRO MA ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 101 Realizar transporte permissionado de passageiros, sem a emissão de bilhete. 4 91 Longa Distância JANEIRO MA ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA J DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 210 Divulgar informações que possam induzir o público a erro sobre as características dos serviços a seu cargo. 8 92 Longa Distância JANEIRO MA ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 111 Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório. 13 93 Longa Distância JANEIRO MG ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA D DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 204 NÂO fornecer comprovante do despacho da bagagem de passageiro. 1 94 Longa Distância JANEIRO MG ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA F DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 106 NÂO devolver a importância paga pelo usuário ou NÂO revalidar o bilhete de passagem para outro dia e horário. 1 95 Longa Distância JANEIRO MG ARTIGO 23, INCISO III, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 3535 302 Onerar o consumidor no atendimento das solicitações e demandas previsto na Resolução 1 96 Longa Distância JANEIRO MG ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 401 Executar serviços de transporte rodoviário interestadual ou internacional de passageiros sem prévia autorização ou permissão. 1 97 Longa Distância JANEIRO MG ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA P DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 116 NÂO afixar, em local visível, relação dos números de telefone ou outras formas de contato com o órgão fiscalizador. 1 98 Longa Distância JANEIRO MG ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA F DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 306 NÂO providenciar, no caso de atraso de viagem ou preterição de embarque, o transporte do passageiro de acordo com as especificações constantes do bilhete de passagem. 1 99 Longa Distância JANEIRO MG ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 111 Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório. 2 100 Longa Distância JANEIRO MG ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 202 Retardar, injustificadamente, a prestação de transporte para os passageiros. 4 101 Longa Distância JANEIRO MS ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 111 Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório. 1 102 Longa Distância JANEIRO MS ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 202 Retardar, injustificadamente, a prestação de transporte para os passageiros. 1 103 Longa Distância JANEIRO MT ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 102 Emitir bilhete sem observância das especificações. 1 104 Longa Distância JANEIRO MT ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA E DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 205 Empreender viagem com veículo em condições inadequadas de higiene e/ou deixar de higienizar as instalações sanitárias, quando do início da viagem e nas saídas de pontos de parada ou de apoio. 1 105 Longa Distância JANEIRO MT ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 111 Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório. 1 106 Longa Distância JANEIRO MT ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA Q DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 417 Transportar encomendas fora dos locais próprios ou em condições diferentes das estabelecidas para tal fim. 1 107 Longa Distância JANEIRO MT ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 202 Retardar, injustificadamente, a prestação de transporte para os passageiros. 3 108 Longa Distância JANEIRO PA ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA I DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 209 Trafegar com veículo em serviço, sem equipamento ou item obrigatório. 1 109 Longa Distância JANEIRO PA ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA H DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 308 Suprimir viagem a que esteja obrigado, sem prévia comunicação a ANTT. 1 110 Longa Distância JANEIRO PA ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA E DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 205 Empreender viagem com veículo em condições inadequadas de higiene e/ou deixar de higienizar as instalações sanitárias, quando do início da viagem e nas saídas de pontos de parada ou de apoio. 2 111 Longa Distância JANEIRO PA ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 111 Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório. 3 112 Longa Distância JANEIRO PA ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA R DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 318 NÂO observar as normas e procedimentos necessários para garantir condições de acessibilidade aos veículos 4 113 Longa Distância JANEIRO PA ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 202 Retardar, injustificadamente, a prestação de transporte para os passageiros. 11 114 Longa Distância JANEIRO PB ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA Q DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 217 NÂO observar os critérios para informação aos usuários dos procedimentos de segurança. 1 115 Longa Distância JANEIRO PB ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA D DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 204 NÂO fornecer comprovante do despacho da bagagem de passageiro. 1 116 Longa Distância JANEIRO PB ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA Q DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 117 NÂO divulgar informações ou fornecer formulários a que esteja obrigado aos usuários 1 117 Longa Distância JANEIRO PB ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA M DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 413 NÂO observar os procedimentos de admissão, de controle de saúde, treinamento profissional e do regime de trabalho dos motoristas. 1 118 Longa Distância JANEIRO PB ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA E DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 205 Empreender viagem com veículo em condições inadequadas de higiene e/ou deixar de higienizar as instalações sanitárias, quando do início da viagem e nas saídas de pontos de parada ou de apoio. 2 119 Longa Distância JANEIRO PB ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA I DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 209 Trafegar com veículo em serviço, sem equipamento ou item obrigatório. 6 120 Longa Distância JANEIRO PB ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 202 Retardar, injustificadamente, a prestação de transporte para os passageiros. 12 121 Longa Distância JANEIRO PB ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 111 Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório. 14 122 Longa Distância JANEIRO PE ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA M DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 413 NÂO observar os procedimentos de admissão, de controle de saúde, treinamento profissional e do regime de trabalho dos motoristas. 1 123 Longa Distância JANEIRO PE ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 202 Retardar, injustificadamente, a prestação de transporte para os passageiros. 21 124 Longa Distância JANEIRO PI ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA H DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 208 Vender mais de um bilhete de passagem para uma mesma poltrona, na mesma viagem. 1 125 Longa Distância JANEIRO PI ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 101 Realizar transporte permissionado de passageiros, sem a emissão de bilhete. 1 126 Longa Distância JANEIRO PR ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA E DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 205 Empreender viagem com veículo em condições inadequadas de higiene e/ou deixar de higienizar as instalações sanitárias, quando do início da viagem e nas saídas de pontos de parada ou de apoio. 1 127 Longa Distância JANEIRO PR ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 302 Executar serviço com veículo cujas características NÂO correspondam à tarifa cobrada. 1 128 Longa Distância JANEIRO PR ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA L DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 112 Trafegar com veículo em serviço, sem documento de porte obrigatório, original ou cópia autenticada. 1 129 Longa Distância JANEIRO PR ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA Q DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 217 NÂO observar os critérios para informação aos usuários dos procedimentos de segurança. 1 130 Longa Distância JANEIRO PR ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA O DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 415 NÂO prestar assistência aos passageiros e à tripulação, em caso de acidente, assalto, avaria mecânica ou atraso. 1 131 Longa Distância JANEIRO PR ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 101 Realizar transporte permissionado de passageiros, sem a emissão de bilhete. 2 132 Longa Distância JANEIRO PR ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA H DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 308 Suprimir viagem a que esteja obrigado, sem prévia comunicação a ANTT. 2 133 Longa Distância JANEIRO PR ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA I DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 209 Trafegar com veículo em serviço, sem equipamento ou item obrigatório. 2 134 Longa Distância JANEIRO PR ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA R DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 318 NÂO observar as normas e procedimentos necessários para garantir condições de acessibilidade aos veículos 6 135 Longa Distância JANEIRO PR ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 111 Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório. 7 136 Longa Distância JANEIRO PR ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 202 Retardar, injustificadamente, a prestação de transporte para os passageiros. 33 137 Longa Distância JANEIRO RJ ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA Q DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 117 NÂO divulgar informações ou fornecer formulários a que esteja obrigado aos usuários 1 138 Longa Distância JANEIRO RJ ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA C DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 303 Executar serviço com veículo de características e especificações técnicas diferentes das estabelecidas, quando da delegação. 1 139 Longa Distância JANEIRO RJ ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 302 Executar serviço com veículo cujas características NÂO correspondam à tarifa cobrada. 1 140 Longa Distância JANEIRO RJ ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 401 Executar serviços de transporte rodoviário interestadual ou internacional de passageiros sem prévia autorização ou permissão. 1 141 Longa Distância JANEIRO RJ ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA H DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 308 Suprimir viagem a que esteja obrigado, sem prévia comunicação a ANTT. 1 142 Longa Distância JANEIRO RJ ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA D DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 204 NÂO fornecer comprovante do despacho da bagagem de passageiro. 1 143 Longa Distância JANEIRO RJ ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA S DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 319 NÂO observar as normas e procedimentos de inscrição indicativa da categoria e de cadastramento dos ônibus. 1 144 Longa Distância JANEIRO RJ ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 311 Recusar embarque ou desembarque de passageiros, nos pontos aprovados, sem motivo justificado. 1 145 Longa Distância JANEIRO RJ ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA D DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 304 Alterar, sem prévia comunicação a ANTT, o esquema operacional da linha. 1 146 Longa Distância JANEIRO RJ ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA J DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 210 Divulgar informações que possam induzir o público a erro sobre as características dos serviços a seu cargo. 2 147 Longa Distância JANEIRO RJ ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 101 Realizar transporte permissionado de passageiros, sem a emissão de bilhete. 2 148 Longa Distância JANEIRO RJ ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA E DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 205 Empreender viagem com veículo em condições inadequadas de higiene e/ou deixar de higienizar as instalações sanitárias, quando do início da viagem e nas saídas de pontos de parada ou de apoio. 2 149 Longa Distância JANEIRO RJ ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 102 Emitir bilhete sem observância das especificações. 2 150 Longa Distância JANEIRO RJ ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA L DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 212 Transportar bagagem fora dos locais próprios ou em condições diferentes das estabelecidas para tal fim. 5 151 Longa Distância JANEIRO RJ ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA M DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 413 NÂO observar os procedimentos de admissão, de controle de saúde, treinamento profissional e do regime de trabalho dos motoristas. 8 152 Longa Distância JANEIRO RJ ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA H DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 108 NÂO portar no veículo, formulário para registro de reclamações de danos ou extravio de bagagens. 10 153 Longa Distância JANEIRO RJ ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA L DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 112 Trafegar com veículo em serviço, sem documento de porte obrigatório, original ou cópia autenticada. 11 154 Longa Distância JANEIRO RJ ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA I DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 209 Trafegar com veículo em serviço, sem equipamento ou item obrigatório. 22 155 Longa Distância JANEIRO RJ ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA Q DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 217 NÂO observar os critérios para informação aos usuários dos procedimentos de segurança. 25 156 Longa Distância JANEIRO RJ ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 202 Retardar, injustificadamente, a prestação de transporte para os passageiros. 50 157 Longa Distância JANEIRO RJ ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA R DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 318 NÂO observar as normas e procedimentos necessários para garantir condições de acessibilidade aos veículos 63 158 Longa Distância JANEIRO RJ ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 111 Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório. 80 159 Longa Distância JANEIRO RN ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA H DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 308 Suprimir viagem a que esteja obrigado, sem prévia comunicação a ANTT. 8 160 Longa Distância JANEIRO RN ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 202 Retardar, injustificadamente, a prestação de transporte para os passageiros. 18 161 Longa Distância JANEIRO RS ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA E DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 205 Empreender viagem com veículo em condições inadequadas de higiene e/ou deixar de higienizar as instalações sanitárias, quando do início da viagem e nas saídas de pontos de parada ou de apoio. 1 162 Longa Distância JANEIRO RS ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA H DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 308 Suprimir viagem a que esteja obrigado, sem prévia comunicação a ANTT. 1 163 Longa Distância JANEIRO RS ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA R DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 318 NÂO observar as normas e procedimentos necessários para garantir condições de acessibilidade aos veículos 1 164 Longa Distância JANEIRO RS ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA M DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 313 NÂO disponibilizar os assentos previstos para transporte gratuito e com desconto no valor de passagem, na quantidade e prazo estabelecidos na legislação específica 3 165 Longa Distância JANEIRO RS ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA E DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 105 NÂO observar o prazo mínimo estabelecido para início da venda de bilhete de passagem. 3 166 Longa Distância JANEIRO RS ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 111 Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório. 5 167 Longa Distância JANEIRO RS ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 202 Retardar, injustificadamente, a prestação de transporte para os passageiros. 6 168 Longa Distância JANEIRO SC ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 302 Executar serviço com veículo cujas características NÂO correspondam à tarifa cobrada. 1 169 Longa Distância JANEIRO SC ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA S DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 319 NÂO observar as normas e procedimentos de inscrição indicativa da categoria e de cadastramento dos ônibus. 1 170 Longa Distância JANEIRO SC ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA D DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 304 Alterar, sem prévia comunicação a ANTT, o esquema operacional da linha. 1 171 Longa Distância JANEIRO SC ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA C DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 203 NÂO observar os procedimentos relativos ao pessoal da transportadora. 1 172 Longa Distância JANEIRO SC ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA M DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 313 NÂO disponibilizar os assentos previstos para transporte gratuito e com desconto no valor de passagem, na quantidade e prazo estabelecidos na legislação específica 1 173 Longa Distância JANEIRO SC ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA H DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 208 Vender mais de um bilhete de passagem para uma mesma poltrona, na mesma viagem. 1 174 Longa Distância JANEIRO SC ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA F DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 106 NÂO devolver a importância paga pelo usuário ou NÂO revalidar o bilhete de passagem para outro dia e horário. 2 175 Longa Distância JANEIRO SC ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA P DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 116 NÂO afixar, em local visível, relação dos números de telefone ou outras formas de contato com o órgão fiscalizador. 3 176 Longa Distância JANEIRO SC ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA R DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 318 NÂO observar as normas e procedimentos necessários para garantir condições de acessibilidade aos veículos 4 177 Longa Distância JANEIRO SC ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA E DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 205 Empreender viagem com veículo em condições inadequadas de higiene e/ou deixar de higienizar as instalações sanitárias, quando do início da viagem e nas saídas de pontos de parada ou de apoio. 8 178 Longa Distância JANEIRO SC ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA I DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 209 Trafegar com veículo em serviço, sem equipamento ou item obrigatório. 11 179 Longa Distância JANEIRO SC ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 202 Retardar, injustificadamente, a prestação de transporte para os passageiros. 15 180 Longa Distância JANEIRO SC ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 111 Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório. 17 181 Longa Distância JANEIRO SP ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA H DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 308 Suprimir viagem a que esteja obrigado, sem prévia comunicação a ANTT. 1 182 Longa Distância JANEIRO SP ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 102 Emitir bilhete sem observância das especificações. 1 183 Longa Distância JANEIRO SP ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA R DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 418 Praticar atos de desobediência ou oposição à ação da fiscalização. 1 184 Longa Distância JANEIRO SP ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 211 Atrasar o pagamento do valor da indenização por dano ou extravio da bagagem. 1 185 Longa Distância JANEIRO SP ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 302 Executar serviço com veículo cujas características NÂO correspondam à tarifa cobrada. 1 186 Longa Distância JANEIRO SP ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA M DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 413 NÂO observar os procedimentos de admissão, de controle de saúde, treinamento profissional e do regime de trabalho dos motoristas. 1 187 Longa Distância JANEIRO SP ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA H DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 208 Vender mais de um bilhete de passagem para uma mesma poltrona, na mesma viagem. 1 188 Longa Distância JANEIRO SP ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA F DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 406 Manter em serviço veículo cuja retirada de tráfego haja sido exigida. 1 189 Longa Distância JANEIRO SP ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA D DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 204 NÂO fornecer comprovante do despacho da bagagem de passageiro. 1 190 Longa Distância JANEIRO SP ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA N DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 314 NÂO conceder o desconto mínimo de cinquenta por cento do valor da passagem previsto em legislação específica 1 191 Longa Distância JANEIRO SP ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA D DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 104 Vender bilhete de passagem por intermédio de pessoa diversa da transportadora ou do agente credenciado, ou em local NÂO permitido. 1 192 Longa Distância JANEIRO SP ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA F DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 106 NÂO devolver a importância paga pelo usuário ou NÂO revalidar o bilhete de passagem para outro dia e horário. 2 193 Longa Distância JANEIRO SP ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA H DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 108 NÂO portar no veículo, formulário para registro de reclamações de danos ou extravio de bagagens. 2 194 Longa Distância JANEIRO SP ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA O DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 415 NÂO prestar assistência aos passageiros e à tripulação, em caso de acidente, assalto, avaria mecânica ou atraso. 2 195 Longa Distância JANEIRO SP ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA M DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 313 NÂO disponibilizar os assentos previstos para transporte gratuito e com desconto no valor de passagem, na quantidade e prazo estabelecidos na legislação específica 2 196 Longa Distância JANEIRO SP ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA F DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 206 NÂO adotar as medidas determinadas pela ANTT ou órgão conveniado, objetivando a identificação dos passageiros no embarque e o arquivamento dos documentos pertinentes. 2 197 Longa Distância JANEIRO SP ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA C DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 103 Reter via de bilhete, destinada ao passageiro. 2 198 Longa Distância JANEIRO SP ARTIGO 23, INCISO II, ALÍNEA D DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 3535 204 Não disponibilizar um SAC, nos termos do art. 7º 3 199 Longa Distância JANEIRO SP ARTIGO 23, INCISO II, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 3535 201 Não garantir o contato direto com o atendente no tempo máximo de sessenta segundos ou exigir dados do consumidor para entrar em contato com o atendente 3 200 Longa Distância JANEIRO SP ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 401 Executar serviços de transporte rodoviário interestadual ou internacional de passageiros sem prévia autorização ou permissão. 3 201 Longa Distância JANEIRO SP ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 101 Realizar transporte permissionado de passageiros, sem a emissão de bilhete. 4 202 Longa Distância JANEIRO SP ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA E DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 205 Empreender viagem com veículo em condições inadequadas de higiene e/ou deixar de higienizar as instalações sanitárias, quando do início da viagem e nas saídas de pontos de parada ou de apoio. 4 203 Longa Distância JANEIRO SP ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA D DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 304 Alterar, sem prévia comunicação a ANTT, o esquema operacional da linha. 5 204 Longa Distância JANEIRO SP ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 102 Emitir bilhete sem observância das especificações. 5 205 Longa Distância JANEIRO SP ARTIGO 23, INCISO I, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 3535 102 Não divulgar o número do SAC de forma clara e objetiva em todos os documentos e materiais impressos entregues ao consumidor, nos guichês de venda de passagens e no interior de todos os veículos e carros ferroviários de passageiros, bem como na página eletrônica da empresa na INTERNET, quando houver. 5 206 Longa Distância JANEIRO SP ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA L DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 112 Trafegar com veículo em serviço, sem documento de porte obrigatório, original ou cópia autenticada. 8 207 Longa Distância JANEIRO SP ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA M DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 413 NÂO observar os procedimentos de admissão, de controle de saúde, treinamento profissional e do regime de trabalho dos motoristas. 8 208 Longa Distância JANEIRO SP ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA Q DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 317 NÂO observar as normas e procedimentos de atendimento a pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. 10 209 Longa Distância JANEIRO SP ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA J DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 210 Divulgar informações que possam induzir o público a erro sobre as características dos serviços a seu cargo. 10 210 Longa Distância JANEIRO SP ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA C DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 203 NÂO observar os procedimentos relativos ao pessoal da transportadora. 20 211 Longa Distância JANEIRO SP ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA I DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 209 Trafegar com veículo em serviço, sem equipamento ou item obrigatório. 29 212 Longa Distância JANEIRO SP ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA R DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 318 NÂO observar as normas e procedimentos necessários para garantir condições de acessibilidade aos veículos 29 213 Longa Distância JANEIRO SP ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA Q DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 117 NÂO divulgar informações ou fornecer formulários a que esteja obrigado aos usuários 37 214 Longa Distância JANEIRO SP ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 202 Retardar, injustificadamente, a prestação de transporte para os passageiros. 40 215 Longa Distância JANEIRO SP ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 111 Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório. 56 216 Longa Distância JANEIRO TO ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA M DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 413 NÂO observar os procedimentos de admissão, de controle de saúde, treinamento profissional e do regime de trabalho dos motoristas. 1 217 Não Autorizado JANEIRO DF ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 201 NÂO atender à solicitação da ANTT para apresentação de documentos e informações no prazo estabelecido. 1 218 Não Autorizado JANEIRO DF ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA I DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 209 Trafegar com veículo em serviço, sem equipamento ou item obrigatório. 1 219 Não Autorizado JANEIRO DF ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 111 Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório. 3 220 Não Autorizado JANEIRO DF ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 401 Executar serviços de transporte rodoviário interestadual ou internacional de passageiros sem prévia autorização ou permissão. 5 221 Não Autorizado JANEIRO GO ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA I DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 209 Trafegar com veículo em serviço, sem equipamento ou item obrigatório. 1 222 Não Autorizado JANEIRO GO ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 111 Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório. 1 223 Não Autorizado JANEIRO GO ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 402 NÂO contratar seguro de responsabilidade civil, de acordo com as normas regulamentares, ou empreender viagem com a respectiva apólice em situação irregular. 1 224 Não Autorizado JANEIRO GO ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA L DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 212 Transportar bagagem fora dos locais próprios ou em condições diferentes das estabelecidas para tal fim. 1 225 Não Autorizado JANEIRO GO ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA Q DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 217 NÂO observar os critérios para informação aos usuários dos procedimentos de segurança. 1 226 Não Autorizado JANEIRO GO ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA E DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 205 Empreender viagem com veículo em condições inadequadas de higiene e/ou deixar de higienizar as instalações sanitárias, quando do início da viagem e nas saídas de pontos de parada ou de apoio. 1 227 Não Autorizado JANEIRO GO ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 401 Executar serviços de transporte rodoviário interestadual ou internacional de passageiros sem prévia autorização ou permissão. 2 228 Não Autorizado JANEIRO MA ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA Q DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 217 NÂO observar os critérios para informação aos usuários dos procedimentos de segurança. 1 229 Não Autorizado JANEIRO MA ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA J DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 310 Transportar pessoa fora do local apropriado para este fim. 1 230 Não Autorizado JANEIRO MA ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA R DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 418 Praticar atos de desobediência ou oposição à ação da fiscalização. 1 231 Não Autorizado JANEIRO MA ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA O DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 415 NÂO prestar assistência aos passageiros e à tripulação, em caso de acidente, assalto, avaria mecânica ou atraso. 2 232 Não Autorizado JANEIRO MA ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA I DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 209 Trafegar com veículo em serviço, sem equipamento ou item obrigatório. 4 233 Não Autorizado JANEIRO MA ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 111 Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório. 6 234 Não Autorizado JANEIRO MA ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 401 Executar serviços de transporte rodoviário interestadual ou internacional de passageiros sem prévia autorização ou permissão. 9 235 Não Autorizado JANEIRO MG ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA L DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 212 Transportar bagagem fora dos locais próprios ou em condições diferentes das estabelecidas para tal fim. 1 236 Não Autorizado JANEIRO MG ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 111 Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório. 2 237 Não Autorizado JANEIRO MG ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 402 NÂO contratar seguro de responsabilidade civil, de acordo com as normas regulamentares, ou empreender viagem com a respectiva apólice em situação irregular. 2 238 Não Autorizado JANEIRO MG ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA D DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 204 NÂO fornecer comprovante do despacho da bagagem de passageiro. 3 239 Não Autorizado JANEIRO MG ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA F DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 206 NÂO adotar as medidas determinadas pela ANTT ou órgão conveniado, objetivando a identificação dos passageiros no embarque e o arquivamento dos documentos pertinentes. 3 240 Não Autorizado JANEIRO MG ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA I DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 209 Trafegar com veículo em serviço, sem equipamento ou item obrigatório. 4 241 Não Autorizado JANEIRO MG ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 401 Executar serviços de transporte rodoviário interestadual ou internacional de passageiros sem prévia autorização ou permissão. 4 242 Não Autorizado JANEIRO MS ARTIGO 2º, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 5462 2101 Efetuar transporte internacional terrestre sem estar autorizado. 1 243 Não Autorizado JANEIRO MS ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA L DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 212 Transportar bagagem fora dos locais próprios ou em condições diferentes das estabelecidas para tal fim. 1 244 Não Autorizado JANEIRO MS ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA J DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 310 Transportar pessoa fora do local apropriado para este fim. 1 245 Não Autorizado JANEIRO MS ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA Q DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 217 NÂO observar os critérios para informação aos usuários dos procedimentos de segurança. 1 246 Não Autorizado JANEIRO MS ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA R DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 418 Praticar atos de desobediência ou oposição à ação da fiscalização. 3 247 Não Autorizado JANEIRO MS ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA O DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 415 NÂO prestar assistência aos passageiros e à tripulação, em caso de acidente, assalto, avaria mecânica ou atraso. 3 248 Não Autorizado JANEIRO MS ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA M DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 413 NÂO observar os procedimentos de admissão, de controle de saúde, treinamento profissional e do regime de trabalho dos motoristas. 4 249 Não Autorizado JANEIRO MS ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 402 NÂO contratar seguro de responsabilidade civil, de acordo com as normas regulamentares, ou empreender viagem com a respectiva apólice em situação irregular. 9 250 Não Autorizado JANEIRO MS ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA I DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 209 Trafegar com veículo em serviço, sem equipamento ou item obrigatório. 10 251 Não Autorizado JANEIRO MS ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 111 Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório. 14 252 Não Autorizado JANEIRO MS ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 401 Executar serviços de transporte rodoviário interestadual ou internacional de passageiros sem prévia autorização ou permissão. 30 253 Não Autorizado JANEIRO PA ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 401 Executar serviços de transporte rodoviário interestadual ou internacional de passageiros sem prévia autorização ou permissão. 1 254 Não Autorizado JANEIRO PE ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA L DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 112 Trafegar com veículo em serviço, sem documento de porte obrigatório, original ou cópia autenticada. 1 255 Não Autorizado JANEIRO PE ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA R DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 418 Praticar atos de desobediência ou oposição à ação da fiscalização. 1 256 Não Autorizado JANEIRO PE ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA L DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 212 Transportar bagagem fora dos locais próprios ou em condições diferentes das estabelecidas para tal fim. 1 257 Não Autorizado JANEIRO PE ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 402 NÂO contratar seguro de responsabilidade civil, de acordo com as normas regulamentares, ou empreender viagem com a respectiva apólice em situação irregular. 1 258 Não Autorizado JANEIRO PE ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA O DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 415 NÂO prestar assistência aos passageiros e à tripulação, em caso de acidente, assalto, avaria mecânica ou atraso. 2 259 Não Autorizado JANEIRO PE ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 111 Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório. 3 260 Não Autorizado JANEIRO PE ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA I DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 209 Trafegar com veículo em serviço, sem equipamento ou item obrigatório. 3 261 Não Autorizado JANEIRO PE ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 401 Executar serviços de transporte rodoviário interestadual ou internacional de passageiros sem prévia autorização ou permissão. 11 262 Não Autorizado JANEIRO RJ ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA C DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 203 NÂO observar os procedimentos relativos ao pessoal da transportadora. 1 263 Não Autorizado JANEIRO RJ ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA Q DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 217 NÂO observar os critérios para informação aos usuários dos procedimentos de segurança. 1 264 Não Autorizado JANEIRO RJ ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA E DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 205 Empreender viagem com veículo em condições inadequadas de higiene e/ou deixar de higienizar as instalações sanitárias, quando do início da viagem e nas saídas de pontos de parada ou de apoio. 1 265 Não Autorizado JANEIRO RJ ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 401 Executar serviços de transporte rodoviário interestadual ou internacional de passageiros sem prévia autorização ou permissão. 2 266 Não Autorizado JANEIRO RJ ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 111 Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório. 3 267 Não Autorizado JANEIRO RR ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 401 Executar serviços de transporte rodoviário interestadual ou internacional de passageiros sem prévia autorização ou permissão. 1 268 Não Autorizado JANEIRO SP ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA M DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 413 NÂO observar os procedimentos de admissão, de controle de saúde, treinamento profissional e do regime de trabalho dos motoristas. 1 269 Não Autorizado JANEIRO SP ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA I DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 209 Trafegar com veículo em serviço, sem equipamento ou item obrigatório. 1 270 Não Autorizado JANEIRO SP ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 402 NÂO contratar seguro de responsabilidade civil, de acordo com as normas regulamentares, ou empreender viagem com a respectiva apólice em situação irregular. 2 271 Não Autorizado JANEIRO SP ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 111 Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório. 3 272 Não Autorizado JANEIRO SP ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 401 Executar serviços de transporte rodoviário interestadual ou internacional de passageiros sem prévia autorização ou permissão. 8 273 Semiurbano JANEIRO DF ARTIGO 2º, INCISO II, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 3075 2010 Não atender à solicitação da ANTT para apresentação de documentos e informações no prazo estabelecido. 1 274 Semiurbano JANEIRO DF ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 201 NÂO atender à solicitação da ANTT para apresentação de documentos e informações no prazo estabelecido. 1 275 Fretamento FEVEREIRO DF ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA M DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 413 NÂO observar os procedimentos de admissão, de controle de saúde, treinamento profissional e do regime de trabalho dos motoristas. 1 276 Fretamento FEVEREIRO DF ARTIGO 23, INCISO II, ALÍNEA D DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 3535 204 Não disponibilizar um SAC, nos termos do art. 7º 1 277 Fretamento FEVEREIRO DF ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA C DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 403 Praticar a venda de bilhetes de passagem e emissão de passagens individuais, quando da prestação de serviço de transporte sob o regime de fretamento. 1 278 Fretamento FEVEREIRO DF ARTIGO 23, INCISO II, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 3535 201 Não garantir o contato direto com o atendente no tempo máximo de sessenta segundos ou exigir dados do consumidor para entrar em contato com o atendente 1 279 Fretamento FEVEREIRO DF ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 402 NÂO contratar seguro de responsabilidade civil, de acordo com as normas regulamentares, ou empreender viagem com a respectiva apólice em situação irregular. 1 280 Fretamento FEVEREIRO DF ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA Q DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 217 NÂO observar os critérios para informação aos usuários dos procedimentos de segurança. 1 281 Fretamento FEVEREIRO DF ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 111 Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório. 1 282 Fretamento FEVEREIRO DF ARTIGO 23, INCISO III, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 3535 301 Não implantar o SAC 1 283 Fretamento FEVEREIRO DF ARTIGO 23, INCISO I, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 3535 102 Não divulgar o número do SAC de forma clara e objetiva em todos os documentos e materiais impressos entregues ao consumidor, nos guichês de venda de passagens e no interior de todos os veículos e carros ferroviários de passageiros, bem como na página eletrônica da empresa na INTERNET, quando houver. 1 284 Fretamento FEVEREIRO DF ARTIGO 23, INCISO III, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 3535 302 Onerar o consumidor no atendimento das solicitações e demandas previsto na Resolução 1 285 Fretamento FEVEREIRO DF ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA I DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 209 Trafegar com veículo em serviço, sem equipamento ou item obrigatório. 1 286 Fretamento FEVEREIRO DF ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 201 NÂO atender à solicitação da ANTT para apresentação de documentos e informações no prazo estabelecido. 2 287 Fretamento FEVEREIRO DF ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 401 Executar serviços de transporte rodoviário interestadual ou internacional de passageiros sem prévia autorização ou permissão. 3 288 Fretamento FEVEREIRO DF ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 301 NÂO comunicar a ocorrência de assalto ou acidente, na forma e prazos previstos na legislação. 4 289 Fretamento FEVEREIRO GO ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA E DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 205 Empreender viagem com veículo em condições inadequadas de higiene e/ou deixar de higienizar as instalações sanitárias, quando do início da viagem e nas saídas de pontos de parada ou de apoio. 1 290 Fretamento FEVEREIRO GO ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 411 Transportar produtos perigosos ou que comprometam a segurança do veículo, de seus ocupantes ou de terceiros. 1 291 Fretamento FEVEREIRO GO ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA L DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 212 Transportar bagagem fora dos locais próprios ou em condições diferentes das estabelecidas para tal fim. 1 292 Fretamento FEVEREIRO GO ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 401 Executar serviços de transporte rodoviário interestadual ou internacional de passageiros sem prévia autorização ou permissão. 3 293 Fretamento FEVEREIRO MG ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA M DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 413 NÂO observar os procedimentos de admissão, de controle de saúde, treinamento profissional e do regime de trabalho dos motoristas. 1 294 Fretamento FEVEREIRO MG ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA L DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 112 Trafegar com veículo em serviço, sem documento de porte obrigatório, original ou cópia autenticada. 1 295 Fretamento FEVEREIRO MG ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 111 Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório. 2 296 Fretamento FEVEREIRO MG ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA I DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 209 Trafegar com veículo em serviço, sem equipamento ou item obrigatório. 2 297 Fretamento FEVEREIRO MG ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA D DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 204 NÂO fornecer comprovante do despacho da bagagem de passageiro. 2 298 Fretamento FEVEREIRO MG ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 401 Executar serviços de transporte rodoviário interestadual ou internacional de passageiros sem prévia autorização ou permissão. 3 299 Fretamento FEVEREIRO MT ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 111 Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório. 1 300 Fretamento FEVEREIRO PE ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA G DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 407 Adulteração dos documentos de porte obrigatório. 1 301 Fretamento FEVEREIRO PR ARTIGO 5º, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 5462 5103 Não portar os documentos de transporte de porte obrigatório. 4 302 Fretamento FEVEREIRO RN ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA M DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 413 NÂO observar os procedimentos de admissão, de controle de saúde, treinamento profissional e do regime de trabalho dos motoristas. 1 303 Fretamento FEVEREIRO RN ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA C DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 203 NÂO observar os procedimentos relativos ao pessoal da transportadora. 1 304 Fretamento FEVEREIRO RS ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA D DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 204 NÂO fornecer comprovante do despacho da bagagem de passageiro. 1 305 Fretamento FEVEREIRO RS ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA D DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 404 Transportar pessoa NÂO relacionada na lista de passageiros, quando da prestação de serviço de transporte sob o regime de fretamento. 1 306 Fretamento FEVEREIRO RS ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 111 Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório. 1 307 Fretamento FEVEREIRO SC ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA N DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 214 Transportar encomendas ou mercadorias que NÂO sejam de propriedade ou NÂO estejam sob a responsabilidade de passageiros, quando da prestação de serviço de transporte sob o regime de fretamento. 1 308 Fretamento FEVEREIRO SC ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA D DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 204 NÂO fornecer comprovante do despacho da bagagem de passageiro. 1 309 Fretamento FEVEREIRO SC ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA L DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 212 Transportar bagagem fora dos locais próprios ou em condições diferentes das estabelecidas para tal fim. 1 310 Fretamento FEVEREIRO SC ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 111 Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório. 1 311 Fretamento FEVEREIRO SC ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA D DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 404 Transportar pessoa NÂO relacionada na lista de passageiros, quando da prestação de serviço de transporte sob o regime de fretamento. 1 312 Fretamento FEVEREIRO SP ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA J DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 410 Utilizar-se, na direção do veículo, durante a prestação de serviço, de motorista sem vínculo empregatício. 1 313 Fretamento FEVEREIRO SP ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 402 NÂO contratar seguro de responsabilidade civil, de acordo com as normas regulamentares, ou empreender viagem com a respectiva apólice em situação irregular. 1 314 Fretamento FEVEREIRO SP ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA R DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 418 Praticar atos de desobediência ou oposição à ação da fiscalização. 1 315 Fretamento FEVEREIRO SP ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA Q DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 217 NÂO observar os critérios para informação aos usuários dos procedimentos de segurança. 2 316 Fretamento FEVEREIRO SP ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA P DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 116 NÂO afixar, em local visível, relação dos números de telefone ou outras formas de contato com o órgão fiscalizador. 2 317 Fretamento FEVEREIRO SP ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA M DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 413 NÂO observar os procedimentos de admissão, de controle de saúde, treinamento profissional e do regime de trabalho dos motoristas. 2 318 Fretamento FEVEREIRO SP ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA L DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 212 Transportar bagagem fora dos locais próprios ou em condições diferentes das estabelecidas para tal fim. 3 319 Fretamento FEVEREIRO SP ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA R DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 318 NÂO observar as normas e procedimentos necessários para garantir condições de acessibilidade aos veículos 4 320 Fretamento FEVEREIRO SP ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA D DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 204 NÂO fornecer comprovante do despacho da bagagem de passageiro. 4 321 Fretamento FEVEREIRO SP ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA N DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 214 Transportar encomendas ou mercadorias que NÂO sejam de propriedade ou NÂO estejam sob a responsabilidade de passageiros, quando da prestação de serviço de transporte sob o regime de fretamento. 4 322 Fretamento FEVEREIRO SP ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA D DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 404 Transportar pessoa NÂO relacionada na lista de passageiros, quando da prestação de serviço de transporte sob o regime de fretamento. 6 323 Fretamento FEVEREIRO SP ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 401 Executar serviços de transporte rodoviário interestadual ou internacional de passageiros sem prévia autorização ou permissão. 6 324 Fretamento FEVEREIRO SP ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA I DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 209 Trafegar com veículo em serviço, sem equipamento ou item obrigatório. 8 325 Fretamento FEVEREIRO SP ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 111 Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório. 10 326 Fretamento Contínuo FEVEREIRO SP ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA I DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 209 Trafegar com veículo em serviço, sem equipamento ou item obrigatório. 1 327 Fretamento Contínuo FEVEREIRO SP ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 111 Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório. 4 328 Fretamento Contínuo FEVEREIRO SP ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 401 Executar serviços de transporte rodoviário interestadual ou internacional de passageiros sem prévia autorização ou permissão. 5 329 Longa Distância FEVEREIRO AL ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA J DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 210 Divulgar informações que possam induzir o público a erro sobre as características dos serviços a seu cargo. 1 330 Longa Distância FEVEREIRO AL ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA O DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 415 NÂO prestar assistência aos passageiros e à tripulação, em caso de acidente, assalto, avaria mecânica ou atraso. 1 331 Longa Distância FEVEREIRO AL ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 202 Retardar, injustificadamente, a prestação de transporte para os passageiros. 2 332 Longa Distância FEVEREIRO AL ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA R DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 318 NÂO observar as normas e procedimentos necessários para garantir condições de acessibilidade aos veículos 3 333 Longa Distância FEVEREIRO AL ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA S DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 319 NÂO observar as normas e procedimentos de inscrição indicativa da categoria e de cadastramento dos ônibus. 4 334 Longa Distância FEVEREIRO AL ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 111 Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório. 4 335 Longa Distância FEVEREIRO BA ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 311 Recusar embarque ou desembarque de passageiros, nos pontos aprovados, sem motivo justificado. 1 336 Longa Distância FEVEREIRO BA ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA J DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 210 Divulgar informações que possam induzir o público a erro sobre as características dos serviços a seu cargo. 1 337 Longa Distância FEVEREIRO BA ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA N DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 314 NÂO conceder o desconto mínimo de cinquenta por cento do valor da passagem previsto em legislação específica 1 338 Longa Distância FEVEREIRO BA ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA Q DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 217 NÂO observar os critérios para informação aos usuários dos procedimentos de segurança. 1 339 Longa Distância FEVEREIRO BA ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA F DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 206 NÂO adotar as medidas determinadas pela ANTT ou órgão conveniado, objetivando a identificação dos passageiros no embarque e o arquivamento dos documentos pertinentes. 1 340 Longa Distância FEVEREIRO BA ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA F DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 106 NÂO devolver a importância paga pelo usuário ou NÂO revalidar o bilhete de passagem para outro dia e horário. 2 341 Longa Distância FEVEREIRO BA ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA I DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 209 Trafegar com veículo em serviço, sem equipamento ou item obrigatório. 2 342 Longa Distância FEVEREIRO BA ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA M DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 413 NÂO observar os procedimentos de admissão, de controle de saúde, treinamento profissional e do regime de trabalho dos motoristas. 2 343 Longa Distância FEVEREIRO BA ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA O DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 415 NÂO prestar assistência aos passageiros e à tripulação, em caso de acidente, assalto, avaria mecânica ou atraso. 2 344 Longa Distância FEVEREIRO BA ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA S DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 319 NÂO observar as normas e procedimentos de inscrição indicativa da categoria e de cadastramento dos ônibus. 2 345 Longa Distância FEVEREIRO BA ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA R DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 318 NÂO observar as normas e procedimentos necessários para garantir condições de acessibilidade aos veículos 3 346 Longa Distância FEVEREIRO BA ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 111 Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório. 4 347 Longa Distância FEVEREIRO BA ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 202 Retardar, injustificadamente, a prestação de transporte para os passageiros. 7 348 Longa Distância FEVEREIRO CE ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA E DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 305 Cobrar, a qualquer título, de importância NÂO prevista ou NÂO permitida nas normas legais ou regulamentos aplicáveis. 2 349 Longa Distância FEVEREIRO CE ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 202 Retardar, injustificadamente, a prestação de transporte para os passageiros. 5 350 Longa Distância FEVEREIRO DF ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 201 NÂO atender à solicitação da ANTT para apresentação de documentos e informações no prazo estabelecido. 1 351 Longa Distância FEVEREIRO DF ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 202 Retardar, injustificadamente, a prestação de transporte para os passageiros. 1 352 Longa Distância FEVEREIRO DF ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA I DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 209 Trafegar com veículo em serviço, sem equipamento ou item obrigatório. 1 353 Longa Distância FEVEREIRO DF ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 401 Executar serviços de transporte rodoviário interestadual ou internacional de passageiros sem prévia autorização ou permissão. 2 354 Longa Distância FEVEREIRO DF ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 111 Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório. 2 355 Longa Distância FEVEREIRO DF ARTIGO 23, INCISO III, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 3535 301 Não implantar o SAC 3 356 Longa Distância FEVEREIRO DF ARTIGO 23, INCISO III, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 3535 302 Onerar o consumidor no atendimento das solicitações e demandas previsto na Resolução 4 357 Longa Distância FEVEREIRO DF ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA M DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 413 NÂO observar os procedimentos de admissão, de controle de saúde, treinamento profissional e do regime de trabalho dos motoristas. 7 358 Longa Distância FEVEREIRO DF ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 301 NÂO comunicar a ocorrência de assalto ou acidente, na forma e prazos previstos na legislação. 8 359 Longa Distância FEVEREIRO MA ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA S DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 319 NÂO observar as normas e procedimentos de inscrição indicativa da categoria e de cadastramento dos ônibus. 1 360 Longa Distância FEVEREIRO MA ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA I DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 209 Trafegar com veículo em serviço, sem equipamento ou item obrigatório. 1 361 Longa Distância FEVEREIRO MA ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 202 Retardar, injustificadamente, a prestação de transporte para os passageiros. 1 362 Longa Distância FEVEREIRO MA ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 111 Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório. 2 363 Longa Distância FEVEREIRO MA ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA D DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 304 Alterar, sem prévia comunicação a ANTT, o esquema operacional da linha. 5 364 Longa Distância FEVEREIRO MG ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA M DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 413 NÂO observar os procedimentos de admissão, de controle de saúde, treinamento profissional e do regime de trabalho dos motoristas. 1 365 Longa Distância FEVEREIRO MG ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA F DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 106 NÂO devolver a importância paga pelo usuário ou NÂO revalidar o bilhete de passagem para outro dia e horário. 1 366 Longa Distância FEVEREIRO MG ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA I DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 209 Trafegar com veículo em serviço, sem equipamento ou item obrigatório. 1 367 Longa Distância FEVEREIRO MG ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA Q DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 117 NÂO divulgar informações ou fornecer formulários a que esteja obrigado aos usuários 1 368 Longa Distância FEVEREIRO MG ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA Q DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 317 NÂO observar as normas e procedimentos de atendimento a pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. 2 369 Longa Distância FEVEREIRO MG ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 202 Retardar, injustificadamente, a prestação de transporte para os passageiros. 3 370 Longa Distância FEVEREIRO MG ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA J DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 210 Divulgar informações que possam induzir o público a erro sobre as características dos serviços a seu cargo. 3 371 Longa Distância FEVEREIRO MG ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 111 Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório. 5 372 Longa Distância FEVEREIRO MG ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA D DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 304 Alterar, sem prévia comunicação a ANTT, o esquema operacional da linha. 6 373 Longa Distância FEVEREIRO MS ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA L DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 112 Trafegar com veículo em serviço, sem documento de porte obrigatório, original ou cópia autenticada. 1 374 Longa Distância FEVEREIRO MS ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA M DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 313 NÂO disponibilizar os assentos previstos para transporte gratuito e com desconto no valor de passagem, na quantidade e prazo estabelecidos na legislação específica 1 375 Longa Distância FEVEREIRO MS ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA C DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 303 Executar serviço com veículo de características e especificações técnicas diferentes das estabelecidas, quando da delegação. 1 376 Longa Distância FEVEREIRO MS ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 111 Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório. 1 377 Longa Distância FEVEREIRO MS ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA I DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 209 Trafegar com veículo em serviço, sem equipamento ou item obrigatório. 2 378 Longa Distância FEVEREIRO MS ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA R DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 318 NÂO observar as normas e procedimentos necessários para garantir condições de acessibilidade aos veículos 2 379 Longa Distância FEVEREIRO MS ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 202 Retardar, injustificadamente, a prestação de transporte para os passageiros. 3 380 Longa Distância FEVEREIRO MT ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 202 Retardar, injustificadamente, a prestação de transporte para os passageiros. 1 381 Longa Distância FEVEREIRO MT ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 111 Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório. 6 382 Longa Distância FEVEREIRO PA ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA E DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 205 Empreender viagem com veículo em condições inadequadas de higiene e/ou deixar de higienizar as instalações sanitárias, quando do início da viagem e nas saídas de pontos de parada ou de apoio. 1 383 Longa Distância FEVEREIRO PA ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA S DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 319 NÂO observar as normas e procedimentos de inscrição indicativa da categoria e de cadastramento dos ônibus. 1 384 Longa Distância FEVEREIRO PA ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA R DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 318 NÂO observar as normas e procedimentos necessários para garantir condições de acessibilidade aos veículos 2 385 Longa Distância FEVEREIRO PA ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 111 Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório. 2 386 Longa Distância FEVEREIRO PA ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA J DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 210 Divulgar informações que possam induzir o público a erro sobre as características dos serviços a seu cargo. 2 387 Longa Distância FEVEREIRO PA ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 202 Retardar, injustificadamente, a prestação de transporte para os passageiros. 2 388 Longa Distância FEVEREIRO PB ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA I DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 209 Trafegar com veículo em serviço, sem equipamento ou item obrigatório. 1 389 Longa Distância FEVEREIRO PB ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA M DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 313 NÂO disponibilizar os assentos previstos para transporte gratuito e com desconto no valor de passagem, na quantidade e prazo estabelecidos na legislação específica 1 390 Longa Distância FEVEREIRO PB ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA J DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 210 Divulgar informações que possam induzir o público a erro sobre as características dos serviços a seu cargo. 2 391 Longa Distância FEVEREIRO PB ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 202 Retardar, injustificadamente, a prestação de transporte para os passageiros. 5 392 Longa Distância FEVEREIRO PB ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 111 Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório. 9 393 Longa Distância FEVEREIRO PE ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA L DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 112 Trafegar com veículo em serviço, sem documento de porte obrigatório, original ou cópia autenticada. 1 394 Longa Distância FEVEREIRO PE ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA M DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 413 NÂO observar os procedimentos de admissão, de controle de saúde, treinamento profissional e do regime de trabalho dos motoristas. 1 395 Longa Distância FEVEREIRO PE ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA H DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 108 NÂO portar no veículo, formulário para registro de reclamações de danos ou extravio de bagagens. 2 396 Longa Distância FEVEREIRO PE ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 202 Retardar, injustificadamente, a prestação de transporte para os passageiros. 20 397 Longa Distância FEVEREIRO PI ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 111 Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório. 1 398 Longa Distância FEVEREIRO PI ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA Q DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 117 NÂO divulgar informações ou fornecer formulários a que esteja obrigado aos usuários 2 399 Longa Distância FEVEREIRO PR ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA H DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 308 Suprimir viagem a que esteja obrigado, sem prévia comunicação a ANTT. 1 400 Longa Distância FEVEREIRO PR ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA C DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 203 NÂO observar os procedimentos relativos ao pessoal da transportadora. 1 401 Longa Distância FEVEREIRO PR ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA Q DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 217 NÂO observar os critérios para informação aos usuários dos procedimentos de segurança. 1 402 Longa Distância FEVEREIRO PR ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 111 Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório. 1 403 Longa Distância FEVEREIRO PR ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA R DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 318 NÂO observar as normas e procedimentos necessários para garantir condições de acessibilidade aos veículos 3 404 Longa Distância FEVEREIRO PR ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA I DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 209 Trafegar com veículo em serviço, sem equipamento ou item obrigatório. 4 405 Longa Distância FEVEREIRO PR ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 202 Retardar, injustificadamente, a prestação de transporte para os passageiros. 24 406 Longa Distância FEVEREIRO RJ ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA C DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 303 Executar serviço com veículo de características e especificações técnicas diferentes das estabelecidas, quando da delegação. 1 407 Longa Distância FEVEREIRO RJ ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA D DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 204 NÂO fornecer comprovante do despacho da bagagem de passageiro. 1 408 Longa Distância FEVEREIRO RJ ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA P DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 116 NÂO afixar, em local visível, relação dos números de telefone ou outras formas de contato com o órgão fiscalizador. 2 409 Longa Distância FEVEREIRO RJ ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA M DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 313 NÂO disponibilizar os assentos previstos para transporte gratuito e com desconto no valor de passagem, na quantidade e prazo estabelecidos na legislação específica 2 410 Longa Distância FEVEREIRO RJ ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 302 Executar serviço com veículo cujas características NÂO correspondam à tarifa cobrada. 2 411 Longa Distância FEVEREIRO RJ ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 401 Executar serviços de transporte rodoviário interestadual ou internacional de passageiros sem prévia autorização ou permissão. 2 412 Longa Distância FEVEREIRO RJ ARTIGO 23, INCISO I, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 3535 102 Não divulgar o número do SAC de forma clara e objetiva em todos os documentos e materiais impressos entregues ao consumidor, nos guichês de venda de passagens e no interior de todos os veículos e carros ferroviários de passageiros, bem como na página eletrônica da empresa na INTERNET, quando houver. 2 413 Longa Distância FEVEREIRO RJ ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA J DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 210 Divulgar informações que possam induzir o público a erro sobre as características dos serviços a seu cargo. 2 414 Longa Distância FEVEREIRO RJ ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA L DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 212 Transportar bagagem fora dos locais próprios ou em condições diferentes das estabelecidas para tal fim. 3 415 Longa Distância FEVEREIRO RJ ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA C DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 203 NÂO observar os procedimentos relativos ao pessoal da transportadora. 3 416 Longa Distância FEVEREIRO RJ ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA H DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 308 Suprimir viagem a que esteja obrigado, sem prévia comunicação a ANTT. 3 417 Longa Distância FEVEREIRO RJ ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA S DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 319 NÂO observar as normas e procedimentos de inscrição indicativa da categoria e de cadastramento dos ônibus. 4 418 Longa Distância FEVEREIRO RJ ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA M DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 413 NÂO observar os procedimentos de admissão, de controle de saúde, treinamento profissional e do regime de trabalho dos motoristas. 4 419 Longa Distância FEVEREIRO RJ ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA E DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 205 Empreender viagem com veículo em condições inadequadas de higiene e/ou deixar de higienizar as instalações sanitárias, quando do início da viagem e nas saídas de pontos de parada ou de apoio. 5 420 Longa Distância FEVEREIRO RJ ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA H DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 108 NÂO portar no veículo, formulário para registro de reclamações de danos ou extravio de bagagens. 10 421 Longa Distância FEVEREIRO RJ ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA I DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 209 Trafegar com veículo em serviço, sem equipamento ou item obrigatório. 10 422 Longa Distância FEVEREIRO RJ ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA Q DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 117 NÂO divulgar informações ou fornecer formulários a que esteja obrigado aos usuários 12 423 Longa Distância FEVEREIRO RJ ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA L DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 112 Trafegar com veículo em serviço, sem documento de porte obrigatório, original ou cópia autenticada. 14 424 Longa Distância FEVEREIRO RJ ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA Q DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 217 NÂO observar os critérios para informação aos usuários dos procedimentos de segurança. 30 425 Longa Distância FEVEREIRO RJ ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 202 Retardar, injustificadamente, a prestação de transporte para os passageiros. 48 426 Longa Distância FEVEREIRO RJ ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA R DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 318 NÂO observar as normas e procedimentos necessários para garantir condições de acessibilidade aos veículos 72 427 Longa Distância FEVEREIRO RJ ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 111 Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório. 95 428 Longa Distância FEVEREIRO RN ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA E DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 305 Cobrar, a qualquer título, de importância NÂO prevista ou NÂO permitida nas normas legais ou regulamentos aplicáveis. 1 429 Longa Distância FEVEREIRO RN ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 302 Executar serviço com veículo cujas características NÂO correspondam à tarifa cobrada. 1 430 Longa Distância FEVEREIRO RN ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA E DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 205 Empreender viagem com veículo em condições inadequadas de higiene e/ou deixar de higienizar as instalações sanitárias, quando do início da viagem e nas saídas de pontos de parada ou de apoio. 1 431 Longa Distância FEVEREIRO RN ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA L DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 112 Trafegar com veículo em serviço, sem documento de porte obrigatório, original ou cópia autenticada. 1 432 Longa Distância FEVEREIRO RN ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA F DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 106 NÂO devolver a importância paga pelo usuário ou NÂO revalidar o bilhete de passagem para outro dia e horário. 2 433 Longa Distância FEVEREIRO RN ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 111 Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório. 2 434 Longa Distância FEVEREIRO RN ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 202 Retardar, injustificadamente, a prestação de transporte para os passageiros. 10 435 Longa Distância FEVEREIRO RS ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA H DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 308 Suprimir viagem a que esteja obrigado, sem prévia comunicação a ANTT. 1 436 Longa Distância FEVEREIRO RS ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA M DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 313 NÂO disponibilizar os assentos previstos para transporte gratuito e com desconto no valor de passagem, na quantidade e prazo estabelecidos na legislação específica 1 437 Longa Distância FEVEREIRO RS ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA C DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 203 NÂO observar os procedimentos relativos ao pessoal da transportadora. 1 438 Longa Distância FEVEREIRO RS ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA E DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 305 Cobrar, a qualquer título, de importância NÂO prevista ou NÂO permitida nas normas legais ou regulamentos aplicáveis. 1 439 Longa Distância FEVEREIRO RS ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA J DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 210 Divulgar informações que possam induzir o público a erro sobre as características dos serviços a seu cargo. 1 440 Longa Distância FEVEREIRO RS ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA R DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 318 NÂO observar as normas e procedimentos necessários para garantir condições de acessibilidade aos veículos 1 441 Longa Distância FEVEREIRO RS ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 401 Executar serviços de transporte rodoviário interestadual ou internacional de passageiros sem prévia autorização ou permissão. 2 442 Longa Distância FEVEREIRO RS ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA F DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 106 NÂO devolver a importância paga pelo usuário ou NÂO revalidar o bilhete de passagem para outro dia e horário. 2 443 Longa Distância FEVEREIRO RS ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 111 Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório. 2 444 Longa Distância FEVEREIRO RS ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 102 Emitir bilhete sem observância das especificações. 2 445 Longa Distância FEVEREIRO RS ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA Q DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 117 NÂO divulgar informações ou fornecer formulários a que esteja obrigado aos usuários 10 446 Longa Distância FEVEREIRO SC ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA Q DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 217 NÂO observar os critérios para informação aos usuários dos procedimentos de segurança. 1 447 Longa Distância FEVEREIRO SC ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA L DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 112 Trafegar com veículo em serviço, sem documento de porte obrigatório, original ou cópia autenticada. 1 448 Longa Distância FEVEREIRO SC ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 411 Transportar produtos perigosos ou que comprometam a segurança do veículo, de seus ocupantes ou de terceiros. 1 449 Longa Distância FEVEREIRO SC ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 302 Executar serviço com veículo cujas características NÂO correspondam à tarifa cobrada. 1 450 Longa Distância FEVEREIRO SC ARTIGO 23, INCISO II, ALÍNEA D DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 3535 204 Não disponibilizar um SAC, nos termos do art. 7º 1 451 Longa Distância FEVEREIRO SC ARTIGO 23, INCISO I, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 3535 102 Não divulgar o número do SAC de forma clara e objetiva em todos os documentos e materiais impressos entregues ao consumidor, nos guichês de venda de passagens e no interior de todos os veículos e carros ferroviários de passageiros, bem como na página eletrônica da empresa na INTERNET, quando houver. 2 452 Longa Distância FEVEREIRO SC ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA R DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 318 NÂO observar as normas e procedimentos necessários para garantir condições de acessibilidade aos veículos 3 453 Longa Distância FEVEREIRO SC ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA C DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 203 NÂO observar os procedimentos relativos ao pessoal da transportadora. 5 454 Longa Distância FEVEREIRO SC ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA E DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 205 Empreender viagem com veículo em condições inadequadas de higiene e/ou deixar de higienizar as instalações sanitárias, quando do início da viagem e nas saídas de pontos de parada ou de apoio. 6 455 Longa Distância FEVEREIRO SC ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 202 Retardar, injustificadamente, a prestação de transporte para os passageiros. 11 456 Longa Distância FEVEREIRO SC ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA I DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 209 Trafegar com veículo em serviço, sem equipamento ou item obrigatório. 19 457 Longa Distância FEVEREIRO SC ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 111 Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório. 23 458 Longa Distância FEVEREIRO SE ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA C DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 203 NÂO observar os procedimentos relativos ao pessoal da transportadora. 2 459 Longa Distância FEVEREIRO SE ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 101 Realizar transporte permissionado de passageiros, sem a emissão de bilhete. 2 460 Longa Distância FEVEREIRO SE ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 202 Retardar, injustificadamente, a prestação de transporte para os passageiros. 5 461 Longa Distância FEVEREIRO SP ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA S DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 319 NÂO observar as normas e procedimentos de inscrição indicativa da categoria e de cadastramento dos ônibus. 1 462 Longa Distância FEVEREIRO SP ARTIGO 23, INCISO II, ALÍNEA D DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 3535 204 Não disponibilizar um SAC, nos termos do art. 7º 1 463 Longa Distância FEVEREIRO SP ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 202 Retardar, injustificadamente, a prestação de transporte para os passageiros. 1 464 Longa Distância FEVEREIRO SP ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 401 Executar serviços de transporte rodoviário interestadual ou internacional de passageiros sem prévia autorização ou permissão. 1 465 Longa Distância FEVEREIRO SP ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA L DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 212 Transportar bagagem fora dos locais próprios ou em condições diferentes das estabelecidas para tal fim. 1 466 Longa Distância FEVEREIRO SP ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA O DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 415 NÂO prestar assistência aos passageiros e à tripulação, em caso de acidente, assalto, avaria mecânica ou atraso. 1 467 Longa Distância FEVEREIRO SP ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA M DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 313 NÂO disponibilizar os assentos previstos para transporte gratuito e com desconto no valor de passagem, na quantidade e prazo estabelecidos na legislação específica 1 468 Longa Distância FEVEREIRO SP ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 411 Transportar produtos perigosos ou que comprometam a segurança do veículo, de seus ocupantes ou de terceiros. 1 469 Longa Distância FEVEREIRO SP ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA D DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 304 Alterar, sem prévia comunicação a ANTT, o esquema operacional da linha. 2 470 Longa Distância FEVEREIRO SP ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA E DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 205 Empreender viagem com veículo em condições inadequadas de higiene e/ou deixar de higienizar as instalações sanitárias, quando do início da viagem e nas saídas de pontos de parada ou de apoio. 2 471 Longa Distância FEVEREIRO SP ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA M DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 413 NÂO observar os procedimentos de admissão, de controle de saúde, treinamento profissional e do regime de trabalho dos motoristas. 4 472 Longa Distância FEVEREIRO SP ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA L DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 112 Trafegar com veículo em serviço, sem documento de porte obrigatório, original ou cópia autenticada. 4 473 Longa Distância FEVEREIRO SP ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 101 Realizar transporte permissionado de passageiros, sem a emissão de bilhete. 8 474 Longa Distância FEVEREIRO SP ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA J DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 210 Divulgar informações que possam induzir o público a erro sobre as características dos serviços a seu cargo. 13 475 Longa Distância FEVEREIRO SP ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA I DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 209 Trafegar com veículo em serviço, sem equipamento ou item obrigatório. 15 476 Longa Distância FEVEREIRO SP ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA R DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 318 NÂO observar as normas e procedimentos necessários para garantir condições de acessibilidade aos veículos 16 477 Longa Distância FEVEREIRO SP ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA C DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 203 NÂO observar os procedimentos relativos ao pessoal da transportadora. 25 478 Longa Distância FEVEREIRO SP ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA Q DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 117 NÂO divulgar informações ou fornecer formulários a que esteja obrigado aos usuários 26 479 Longa Distância FEVEREIRO SP ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 111 Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório. 28 480 Longa Distância FEVEREIRO SP ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 202 Retardar, injustificadamente, a prestação de transporte para os passageiros. 30 481 Não Autorizado FEVEREIRO AL ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 111 Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório. 1 482 Não Autorizado FEVEREIRO AL ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 401 Executar serviços de transporte rodoviário interestadual ou internacional de passageiros sem prévia autorização ou permissão. 1 483 Não Autorizado FEVEREIRO AL ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA O DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 415 NÂO prestar assistência aos passageiros e à tripulação, em caso de acidente, assalto, avaria mecânica ou atraso. 1 484 Não Autorizado FEVEREIRO AL ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA L DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 212 Transportar bagagem fora dos locais próprios ou em condições diferentes das estabelecidas para tal fim. 1 485 Não Autorizado FEVEREIRO AL ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA Q DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 217 NÂO observar os critérios para informação aos usuários dos procedimentos de segurança. 1 486 Não Autorizado FEVEREIRO AL ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA E DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 205 Empreender viagem com veículo em condições inadequadas de higiene e/ou deixar de higienizar as instalações sanitárias, quando do início da viagem e nas saídas de pontos de parada ou de apoio. 1 487 Não Autorizado FEVEREIRO BA ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 401 Executar serviços de transporte rodoviário interestadual ou internacional de passageiros sem prévia autorização ou permissão. 4 488 Não Autorizado FEVEREIRO DF ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA M DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 413 NÂO observar os procedimentos de admissão, de controle de saúde, treinamento profissional e do regime de trabalho dos motoristas. 1 489 Não Autorizado FEVEREIRO DF ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 111 Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório. 1 490 Não Autorizado FEVEREIRO DF ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA O DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 415 NÂO prestar assistência aos passageiros e à tripulação, em caso de acidente, assalto, avaria mecânica ou atraso. 1 491 Não Autorizado FEVEREIRO DF ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA N DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 414 Dirigir, o motorista, o veículo pondo em risco a segurança dos passageiros. 2 492 Não Autorizado FEVEREIRO DF ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA I DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 209 Trafegar com veículo em serviço, sem equipamento ou item obrigatório. 3 493 Não Autorizado FEVEREIRO DF ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 402 NÂO contratar seguro de responsabilidade civil, de acordo com as normas regulamentares, ou empreender viagem com a respectiva apólice em situação irregular. 5 494 Não Autorizado FEVEREIRO DF ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 401 Executar serviços de transporte rodoviário interestadual ou internacional de passageiros sem prévia autorização ou permissão. 18 495 Não Autorizado FEVEREIRO GO ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA O DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 415 NÂO prestar assistência aos passageiros e à tripulação, em caso de acidente, assalto, avaria mecânica ou atraso. 1 496 Não Autorizado FEVEREIRO GO ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA M DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 413 NÂO observar os procedimentos de admissão, de controle de saúde, treinamento profissional e do regime de trabalho dos motoristas. 1 497 Não Autorizado FEVEREIRO GO ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA N DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 414 Dirigir, o motorista, o veículo pondo em risco a segurança dos passageiros. 1 498 Não Autorizado FEVEREIRO GO ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA R DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 418 Praticar atos de desobediência ou oposição à ação da fiscalização. 1 499 Não Autorizado FEVEREIRO GO ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA L DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 212 Transportar bagagem fora dos locais próprios ou em condições diferentes das estabelecidas para tal fim. 3 500 Não Autorizado FEVEREIRO GO ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA Q DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 417 Transportar encomendas fora dos locais próprios ou em condições diferentes das estabelecidas para tal fim. 3 501 Não Autorizado FEVEREIRO GO ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA Q DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 217 NÂO observar os critérios para informação aos usuários dos procedimentos de segurança. 4 502 Não Autorizado FEVEREIRO GO ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA I DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 209 Trafegar com veículo em serviço, sem equipamento ou item obrigatório. 6 503 Não Autorizado FEVEREIRO GO ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA E DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 205 Empreender viagem com veículo em condições inadequadas de higiene e/ou deixar de higienizar as instalações sanitárias, quando do início da viagem e nas saídas de pontos de parada ou de apoio. 7 504 Não Autorizado FEVEREIRO GO ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 111 Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório. 8 505 Não Autorizado FEVEREIRO GO ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 401 Executar serviços de transporte rodoviário interestadual ou internacional de passageiros sem prévia autorização ou permissão. 10 506 Não Autorizado FEVEREIRO MA ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA I DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 109 Transportar passageiros em número superior à lotação autorizada para o veículo, salvo em caso de socorro. 1 507 Não Autorizado FEVEREIRO MA ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA Q DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 217 NÂO observar os critérios para informação aos usuários dos procedimentos de segurança. 1 508 Não Autorizado FEVEREIRO MA ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA O DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 415 NÂO prestar assistência aos passageiros e à tripulação, em caso de acidente, assalto, avaria mecânica ou atraso. 2 509 Não Autorizado FEVEREIRO MA ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA I DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 209 Trafegar com veículo em serviço, sem equipamento ou item obrigatório. 6 510 Não Autorizado FEVEREIRO MA ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 111 Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório. 6 511 Não Autorizado FEVEREIRO MA ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 401 Executar serviços de transporte rodoviário interestadual ou internacional de passageiros sem prévia autorização ou permissão. 8 512 Não Autorizado FEVEREIRO MG ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA M DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 413 NÂO observar os procedimentos de admissão, de controle de saúde, treinamento profissional e do regime de trabalho dos motoristas. 1 513 Não Autorizado FEVEREIRO MG ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA F DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 206 NÂO adotar as medidas determinadas pela ANTT ou órgão conveniado, objetivando a identificação dos passageiros no embarque e o arquivamento dos documentos pertinentes. 1 514 Não Autorizado FEVEREIRO MG ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA R DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 418 Praticar atos de desobediência ou oposição à ação da fiscalização. 1 515 Não Autorizado FEVEREIRO MG ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA O DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 415 NÂO prestar assistência aos passageiros e à tripulação, em caso de acidente, assalto, avaria mecânica ou atraso. 1 516 Não Autorizado FEVEREIRO MG ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA I DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 209 Trafegar com veículo em serviço, sem equipamento ou item obrigatório. 5 517 Não Autorizado FEVEREIRO MG ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 111 Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório. 7 518 Não Autorizado FEVEREIRO MG ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 401 Executar serviços de transporte rodoviário interestadual ou internacional de passageiros sem prévia autorização ou permissão. 17 519 Não Autorizado FEVEREIRO MS ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA R DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 418 Praticar atos de desobediência ou oposição à ação da fiscalização. 1 520 Não Autorizado FEVEREIRO MS ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA L DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 212 Transportar bagagem fora dos locais próprios ou em condições diferentes das estabelecidas para tal fim. 2 521 Não Autorizado FEVEREIRO MS ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA O DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 415 NÂO prestar assistência aos passageiros e à tripulação, em caso de acidente, assalto, avaria mecânica ou atraso. 2 522 Não Autorizado FEVEREIRO MS ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 111 Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório. 2 523 Não Autorizado FEVEREIRO MS ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA I DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 209 Trafegar com veículo em serviço, sem equipamento ou item obrigatório. 6 524 Não Autorizado FEVEREIRO MS ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA M DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 413 NÂO observar os procedimentos de admissão, de controle de saúde, treinamento profissional e do regime de trabalho dos motoristas. 6 525 Não Autorizado FEVEREIRO MS ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 402 NÂO contratar seguro de responsabilidade civil, de acordo com as normas regulamentares, ou empreender viagem com a respectiva apólice em situação irregular. 8 526 Não Autorizado FEVEREIRO MS ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 401 Executar serviços de transporte rodoviário interestadual ou internacional de passageiros sem prévia autorização ou permissão. 14 527 Não Autorizado FEVEREIRO MT ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA N DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 414 Dirigir, o motorista, o veículo pondo em risco a segurança dos passageiros. 1 528 Não Autorizado FEVEREIRO MT ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 402 NÂO contratar seguro de responsabilidade civil, de acordo com as normas regulamentares, ou empreender viagem com a respectiva apólice em situação irregular. 1 529 Não Autorizado FEVEREIRO MT ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA M DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 413 NÂO observar os procedimentos de admissão, de controle de saúde, treinamento profissional e do regime de trabalho dos motoristas. 1 530 Não Autorizado FEVEREIRO MT ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA R DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 418 Praticar atos de desobediência ou oposição à ação da fiscalização. 1 531 Não Autorizado FEVEREIRO MT ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA O DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 415 NÂO prestar assistência aos passageiros e à tripulação, em caso de acidente, assalto, avaria mecânica ou atraso. 2 532 Não Autorizado FEVEREIRO MT ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA Q DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 217 NÂO observar os critérios para informação aos usuários dos procedimentos de segurança. 4 533 Não Autorizado FEVEREIRO MT ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 111 Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório. 4 534 Não Autorizado FEVEREIRO MT ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA I DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 209 Trafegar com veículo em serviço, sem equipamento ou item obrigatório. 4 535 Não Autorizado FEVEREIRO MT ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA L DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 212 Transportar bagagem fora dos locais próprios ou em condições diferentes das estabelecidas para tal fim. 4 536 Não Autorizado FEVEREIRO MT ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA E DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 205 Empreender viagem com veículo em condições inadequadas de higiene e/ou deixar de higienizar as instalações sanitárias, quando do início da viagem e nas saídas de pontos de parada ou de apoio. 5 537 Não Autorizado FEVEREIRO MT ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 401 Executar serviços de transporte rodoviário interestadual ou internacional de passageiros sem prévia autorização ou permissão. 11 538 Não Autorizado FEVEREIRO PB ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA O DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 415 NÂO prestar assistência aos passageiros e à tripulação, em caso de acidente, assalto, avaria mecânica ou atraso. 1 539 Não Autorizado FEVEREIRO PB ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 111 Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório. 1 540 Não Autorizado FEVEREIRO PB ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 401 Executar serviços de transporte rodoviário interestadual ou internacional de passageiros sem prévia autorização ou permissão. 6 541 Não Autorizado FEVEREIRO PE ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA O DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 415 NÂO prestar assistência aos passageiros e à tripulação, em caso de acidente, assalto, avaria mecânica ou atraso. 1 542 Não Autorizado FEVEREIRO PE ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA R DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 418 Praticar atos de desobediência ou oposição à ação da fiscalização. 1 543 Não Autorizado FEVEREIRO PE ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA L DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 112 Trafegar com veículo em serviço, sem documento de porte obrigatório, original ou cópia autenticada. 1 544 Não Autorizado FEVEREIRO PE ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA I DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 209 Trafegar com veículo em serviço, sem equipamento ou item obrigatório. 2 545 Não Autorizado FEVEREIRO PE ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA M DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 413 NÂO observar os procedimentos de admissão, de controle de saúde, treinamento profissional e do regime de trabalho dos motoristas. 4 546 Não Autorizado FEVEREIRO PE ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 111 Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório. 7 547 Não Autorizado FEVEREIRO PE ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 401 Executar serviços de transporte rodoviário interestadual ou internacional de passageiros sem prévia autorização ou permissão. 10 548 Não Autorizado FEVEREIRO PI ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA R DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 418 Praticar atos de desobediência ou oposição à ação da fiscalização. 1 549 Não Autorizado FEVEREIRO PI ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA Q DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 217 NÂO observar os critérios para informação aos usuários dos procedimentos de segurança. 1 550 Não Autorizado FEVEREIRO PI ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA E DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 205 Empreender viagem com veículo em condições inadequadas de higiene e/ou deixar de higienizar as instalações sanitárias, quando do início da viagem e nas saídas de pontos de parada ou de apoio. 1 551 Não Autorizado FEVEREIRO PI ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 111 Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório. 2 552 Não Autorizado FEVEREIRO PI ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA I DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 209 Trafegar com veículo em serviço, sem equipamento ou item obrigatório. 5 553 Não Autorizado FEVEREIRO PI ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 401 Executar serviços de transporte rodoviário interestadual ou internacional de passageiros sem prévia autorização ou permissão. 9 554 Não Autorizado FEVEREIRO RJ ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA P DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 116 NÂO afixar, em local visível, relação dos números de telefone ou outras formas de contato com o órgão fiscalizador. 3 555 Não Autorizado FEVEREIRO RJ ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA I DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 209 Trafegar com veículo em serviço, sem equipamento ou item obrigatório. 3 556 Não Autorizado FEVEREIRO RJ ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA Q DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 217 NÂO observar os critérios para informação aos usuários dos procedimentos de segurança. 11 557 Não Autorizado FEVEREIRO RJ ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 111 Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório. 13 558 Não Autorizado FEVEREIRO RJ ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 401 Executar serviços de transporte rodoviário interestadual ou internacional de passageiros sem prévia autorização ou permissão. 16 559 Não Autorizado FEVEREIRO RN ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 111 Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório. 1 560 Não Autorizado FEVEREIRO RN ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA Q DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 217 NÂO observar os critérios para informação aos usuários dos procedimentos de segurança. 1 561 Não Autorizado FEVEREIRO RN ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA I DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 209 Trafegar com veículo em serviço, sem equipamento ou item obrigatório. 1 562 Não Autorizado FEVEREIRO RN ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA O DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 415 NÂO prestar assistência aos passageiros e à tripulação, em caso de acidente, assalto, avaria mecânica ou atraso. 1 563 Não Autorizado FEVEREIRO RN ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 401 Executar serviços de transporte rodoviário interestadual ou internacional de passageiros sem prévia autorização ou permissão. 3 564 Não Autorizado FEVEREIRO SP ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA R DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 418 Praticar atos de desobediência ou oposição à ação da fiscalização. 1 565 Não Autorizado FEVEREIRO SP ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA O DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 415 NÂO prestar assistência aos passageiros e à tripulação, em caso de acidente, assalto, avaria mecânica ou atraso. 4 566 Não Autorizado FEVEREIRO SP ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA M DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 413 NÂO observar os procedimentos de admissão, de controle de saúde, treinamento profissional e do regime de trabalho dos motoristas. 5 567 Não Autorizado FEVEREIRO SP ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA I DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 209 Trafegar com veículo em serviço, sem equipamento ou item obrigatório. 14 568 Não Autorizado FEVEREIRO SP ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 111 Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório. 27 569 Não Autorizado FEVEREIRO SP ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 401 Executar serviços de transporte rodoviário interestadual ou internacional de passageiros sem prévia autorização ou permissão. 71 570 Semiurbano FEVEREIRO DF ARTIGO 2º, INCISO III, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 3075 3010 Não comunicar a ocorrência de assalto ou acidente, na forma e prazos previstos na legislação. 1 571 Semiurbano FEVEREIRO DF ARTIGO 23, INCISO III, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 3535 301 Não implantar o SAC 1 572 Semiurbano FEVEREIRO GO ARTIGO 2º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 3075 1110 Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório. 1 573 Semiurbano FEVEREIRO GO ARTIGO 2º, INCISO III, ALÍNEA H DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 3075 3080 Suprimir viagem a que esteja obrigado, sem prévia comunicação a ANTT. 1 574 Semiurbano FEVEREIRO GO ARTIGO 2º, INCISO IV, ALÍNEA G DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 3075 4070 Utilizar-se, na direção do veículo, durante a prestação de serviço, de motorista sem vínculo empregatício. 1 575 Semiurbano FEVEREIRO GO ARTIGO 2º, INCISO II, ALÍNEA I DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 3075 2090 Trafegar com veículo em serviço, sem equipamento ou item obrigatório. 1 576 Fretamento MARÇO DF ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA Q DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 217 NÂO observar os critérios para informação aos usuários dos procedimentos de segurança. 1 577 Fretamento MARÇO DF ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 301 NÂO comunicar a ocorrência de assalto ou acidente, na forma e prazos previstos na legislação. 1 578 Fretamento MARÇO DF ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA R DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 318 NÂO observar as normas e procedimentos necessários para garantir condições de acessibilidade aos veículos 1 579 Fretamento MARÇO DF ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA N DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 414 Dirigir, o motorista, o veículo pondo em risco a segurança dos passageiros. 1 580 Fretamento MARÇO DF ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 111 Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório. 1 581 Fretamento MARÇO DF ARTIGO 23, INCISO I, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 3535 102 Não divulgar o número do SAC de forma clara e objetiva em todos os documentos e materiais impressos entregues ao consumidor, nos guichês de venda de passagens e no interior de todos os veículos e carros ferroviários de passageiros, bem como na página eletrônica da empresa na INTERNET, quando houver. 1 582 Fretamento MARÇO DF ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA M DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 413 NÂO observar os procedimentos de admissão, de controle de saúde, treinamento profissional e do regime de trabalho dos motoristas. 1 583 Fretamento MARÇO DF ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA F DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 206 NÂO adotar as medidas determinadas pela ANTT ou órgão conveniado, objetivando a identificação dos passageiros no embarque e o arquivamento dos documentos pertinentes. 1 584 Fretamento MARÇO DF ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA L DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 112 Trafegar com veículo em serviço, sem documento de porte obrigatório, original ou cópia autenticada. 1 585 Fretamento MARÇO DF ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 201 NÂO atender à solicitação da ANTT para apresentação de documentos e informações no prazo estabelecido. 2 586 Fretamento MARÇO DF ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 401 Executar serviços de transporte rodoviário interestadual ou internacional de passageiros sem prévia autorização ou permissão. 2 587 Fretamento MARÇO GO ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA N DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 414 Dirigir, o motorista, o veículo pondo em risco a segurança dos passageiros. 1 588 Fretamento MARÇO GO ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA D DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 404 Transportar pessoa NÂO relacionada na lista de passageiros, quando da prestação de serviço de transporte sob o regime de fretamento. 1 589 Fretamento MARÇO PA ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA Q DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 417 Transportar encomendas fora dos locais próprios ou em condições diferentes das estabelecidas para tal fim. 1 590 Fretamento MARÇO PB ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA R DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 418 Praticar atos de desobediência ou oposição à ação da fiscalização. 1 591 Fretamento MARÇO PR ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA Q DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 217 NÂO observar os critérios para informação aos usuários dos procedimentos de segurança. 1 592 Fretamento MARÇO PR ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 401 Executar serviços de transporte rodoviário interestadual ou internacional de passageiros sem prévia autorização ou permissão. 1 593 Fretamento MARÇO PR ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA M DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 413 NÂO observar os procedimentos de admissão, de controle de saúde, treinamento profissional e do regime de trabalho dos motoristas. 3 594 Fretamento MARÇO PR ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA I DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 209 Trafegar com veículo em serviço, sem equipamento ou item obrigatório. 4 595 Fretamento MARÇO PR ARTIGO 5º, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 5462 5103 Não portar os documentos de transporte de porte obrigatório. 5 596 Fretamento MARÇO SP ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 401 Executar serviços de transporte rodoviário interestadual ou internacional de passageiros sem prévia autorização ou permissão. 1 597 Fretamento MARÇO SP ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 111 Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório. 1 598 Longa Distância MARÇO AL ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA H DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 308 Suprimir viagem a que esteja obrigado, sem prévia comunicação a ANTT. 1 599 Longa Distância MARÇO AL ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 102 Emitir bilhete sem observância das especificações. 1 600 Longa Distância MARÇO AL ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 401 Executar serviços de transporte rodoviário interestadual ou internacional de passageiros sem prévia autorização ou permissão. 1 601 Longa Distância MARÇO AL ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA E DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 305 Cobrar, a qualquer título, de importância NÂO prevista ou NÂO permitida nas normas legais ou regulamentos aplicáveis. 1 602 Longa Distância MARÇO AL ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA E DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 205 Empreender viagem com veículo em condições inadequadas de higiene e/ou deixar de higienizar as instalações sanitárias, quando do início da viagem e nas saídas de pontos de parada ou de apoio. 1 603 Longa Distância MARÇO AL ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA J DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 210 Divulgar informações que possam induzir o público a erro sobre as características dos serviços a seu cargo. 1 604 Longa Distância MARÇO AL ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA Q DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 217 NÂO observar os critérios para informação aos usuários dos procedimentos de segurança. 1 605 Longa Distância MARÇO AL ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA R DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 318 NÂO observar as normas e procedimentos necessários para garantir condições de acessibilidade aos veículos 2 606 Longa Distância MARÇO AL ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 211 Atrasar o pagamento do valor da indenização por dano ou extravio da bagagem. 2 607 Longa Distância MARÇO AL ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 111 Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório. 5 608 Longa Distância MARÇO BA ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA E DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 205 Empreender viagem com veículo em condições inadequadas de higiene e/ou deixar de higienizar as instalações sanitárias, quando do início da viagem e nas saídas de pontos de parada ou de apoio. 1 609 Longa Distância MARÇO BA ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 211 Atrasar o pagamento do valor da indenização por dano ou extravio da bagagem. 1 610 Longa Distância MARÇO BA ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA Q DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 117 NÂO divulgar informações ou fornecer formulários a que esteja obrigado aos usuários 2 611 Longa Distância MARÇO BA ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA M DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 413 NÂO observar os procedimentos de admissão, de controle de saúde, treinamento profissional e do regime de trabalho dos motoristas. 3 612 Longa Distância MARÇO BA ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 111 Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório. 5 613 Longa Distância MARÇO BA ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA Q DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 217 NÂO observar os critérios para informação aos usuários dos procedimentos de segurança. 6 614 Longa Distância MARÇO BA ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 202 Retardar, injustificadamente, a prestação de transporte para os passageiros. 7 615 Longa Distância MARÇO CE ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA E DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 305 Cobrar, a qualquer título, de importância NÂO prevista ou NÂO permitida nas normas legais ou regulamentos aplicáveis. 1 616 Longa Distância MARÇO CE ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 202 Retardar, injustificadamente, a prestação de transporte para os passageiros. 13 617 Longa Distância MARÇO DF ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 111 Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório. 1 618 Longa Distância MARÇO DF ARTIGO 23, INCISO I, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 3535 102 Não divulgar o número do SAC de forma clara e objetiva em todos os documentos e materiais impressos entregues ao consumidor, nos guichês de venda de passagens e no interior de todos os veículos e carros ferroviários de passageiros, bem como na página eletrônica da empresa na INTERNET, quando houver. 1 619 Longa Distância MARÇO DF ARTIGO 23, INCISO II, ALÍNEA D DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 3535 204 Não disponibilizar um SAC, nos termos do art. 7º 1 620 Longa Distância MARÇO DF ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 401 Executar serviços de transporte rodoviário interestadual ou internacional de passageiros sem prévia autorização ou permissão. 1 621 Longa Distância MARÇO DF ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 201 NÂO atender à solicitação da ANTT para apresentação de documentos e informações no prazo estabelecido. 1 622 Longa Distância MARÇO DF ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 301 NÂO comunicar a ocorrência de assalto ou acidente, na forma e prazos previstos na legislação. 2 623 Longa Distância MARÇO DF ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA I DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 209 Trafegar com veículo em serviço, sem equipamento ou item obrigatório. 2 624 Longa Distância MARÇO MA ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 102 Emitir bilhete sem observância das especificações. 1 625 Longa Distância MARÇO MA ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA M DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 413 NÂO observar os procedimentos de admissão, de controle de saúde, treinamento profissional e do regime de trabalho dos motoristas. 1 626 Longa Distância MARÇO MA ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 202 Retardar, injustificadamente, a prestação de transporte para os passageiros. 1 627 Longa Distância MARÇO MA ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 411 Transportar produtos perigosos ou que comprometam a segurança do veículo, de seus ocupantes ou de terceiros. 1 628 Longa Distância MARÇO MA ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA L DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 112 Trafegar com veículo em serviço, sem documento de porte obrigatório, original ou cópia autenticada. 1 629 Longa Distância MARÇO MA ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 101 Realizar transporte permissionado de passageiros, sem a emissão de bilhete. 1 630 Longa Distância MARÇO MA ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA J DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 210 Divulgar informações que possam induzir o público a erro sobre as características dos serviços a seu cargo. 2 631 Longa Distância MARÇO MA ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 111 Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório. 3 632 Longa Distância MARÇO MA ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA F DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 206 NÂO adotar as medidas determinadas pela ANTT ou órgão conveniado, objetivando a identificação dos passageiros no embarque e o arquivamento dos documentos pertinentes. 4 633 Longa Distância MARÇO MA ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA S DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 319 NÂO observar as normas e procedimentos de inscrição indicativa da categoria e de cadastramento dos ônibus. 4 634 Longa Distância MARÇO MG ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 102 Emitir bilhete sem observância das especificações. 1 635 Longa Distância MARÇO MG ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA I DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 209 Trafegar com veículo em serviço, sem equipamento ou item obrigatório. 1 636 Longa Distância MARÇO MG ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 302 Executar serviço com veículo cujas características NÂO correspondam à tarifa cobrada. 1 637 Longa Distância MARÇO MG ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA F DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 306 NÂO providenciar, no caso de atraso de viagem ou preterição de embarque, o transporte do passageiro de acordo com as especificações constantes do bilhete de passagem. 1 638 Longa Distância MARÇO MG ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA J DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 210 Divulgar informações que possam induzir o público a erro sobre as características dos serviços a seu cargo. 1 639 Longa Distância MARÇO MG ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA C DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 203 NÂO observar os procedimentos relativos ao pessoal da transportadora. 1 640 Longa Distância MARÇO MG ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA H DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 308 Suprimir viagem a que esteja obrigado, sem prévia comunicação a ANTT. 1 641 Longa Distância MARÇO MG ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA D DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 304 Alterar, sem prévia comunicação a ANTT, o esquema operacional da linha. 1 642 Longa Distância MARÇO MG ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA Q DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 317 NÂO observar as normas e procedimentos de atendimento a pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. 1 643 Longa Distância MARÇO MG ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA Q DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 217 NÂO observar os critérios para informação aos usuários dos procedimentos de segurança. 2 644 Longa Distância MARÇO MG ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA M DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 413 NÂO observar os procedimentos de admissão, de controle de saúde, treinamento profissional e do regime de trabalho dos motoristas. 2 645 Longa Distância MARÇO MG ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA F DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 106 NÂO devolver a importância paga pelo usuário ou NÂO revalidar o bilhete de passagem para outro dia e horário. 2 646 Longa Distância MARÇO MG ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 111 Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório. 3 647 Longa Distância MARÇO MG ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 202 Retardar, injustificadamente, a prestação de transporte para os passageiros. 10 648 Longa Distância MARÇO MS ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA I DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 209 Trafegar com veículo em serviço, sem equipamento ou item obrigatório. 1 649 Longa Distância MARÇO MS ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 202 Retardar, injustificadamente, a prestação de transporte para os passageiros. 1 650 Longa Distância MARÇO MS ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA O DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 315 NÂO aceitar como prova de idade ou comprovante de rendimento os documentos indicados em legislação específica que trata de benefícios de gratuidade e/ou de desconto no valor de passagem no transporte coletivo interestadual de passageiros 1 651 Longa Distância MARÇO MS ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA C DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 203 NÂO observar os procedimentos relativos ao pessoal da transportadora. 1 652 Longa Distância MARÇO MT ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA D DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 204 NÂO fornecer comprovante do despacho da bagagem de passageiro. 1 653 Longa Distância MARÇO MT ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 111 Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório. 4 654 Longa Distância MARÇO MT ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 202 Retardar, injustificadamente, a prestação de transporte para os passageiros. 4 655 Longa Distância MARÇO PA ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA S DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 319 NÂO observar as normas e procedimentos de inscrição indicativa da categoria e de cadastramento dos ônibus. 1 656 Longa Distância MARÇO PA ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA R DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 418 Praticar atos de desobediência ou oposição à ação da fiscalização. 1 657 Longa Distância MARÇO PA ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA C DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 203 NÂO observar os procedimentos relativos ao pessoal da transportadora. 3 658 Longa Distância MARÇO PA ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 202 Retardar, injustificadamente, a prestação de transporte para os passageiros. 5 659 Longa Distância MARÇO PB ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 111 Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório. 1 660 Longa Distância MARÇO PB ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 202 Retardar, injustificadamente, a prestação de transporte para os passageiros. 2 661 Longa Distância MARÇO PE ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA H DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 108 NÂO portar no veículo, formulário para registro de reclamações de danos ou extravio de bagagens. 1 662 Longa Distância MARÇO PE ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA Q DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 117 NÂO divulgar informações ou fornecer formulários a que esteja obrigado aos usuários 2 663 Longa Distância MARÇO PE ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 111 Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório. 2 664 Longa Distância MARÇO PE ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA M DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 413 NÂO observar os procedimentos de admissão, de controle de saúde, treinamento profissional e do regime de trabalho dos motoristas. 7 665 Longa Distância MARÇO PE ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 202 Retardar, injustificadamente, a prestação de transporte para os passageiros. 22 666 Longa Distância MARÇO PI ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA Q DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 117 NÂO divulgar informações ou fornecer formulários a que esteja obrigado aos usuários 1 667 Longa Distância MARÇO PI ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 101 Realizar transporte permissionado de passageiros, sem a emissão de bilhete. 1 668 Longa Distância MARÇO PI ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 111 Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório. 1 669 Longa Distância MARÇO PI ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA S DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 319 NÂO observar as normas e procedimentos de inscrição indicativa da categoria e de cadastramento dos ônibus. 2 670 Longa Distância MARÇO PR ARTIGO 5º, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 5462 5103 Não portar os documentos de transporte de porte obrigatório. 1 671 Longa Distância MARÇO PR ARTIGO 23, INCISO III, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 3535 301 Não implantar o SAC 1 672 Longa Distância MARÇO PR ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA R DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 318 NÂO observar as normas e procedimentos necessários para garantir condições de acessibilidade aos veículos 1 673 Longa Distância MARÇO PR ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA H DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 308 Suprimir viagem a que esteja obrigado, sem prévia comunicação a ANTT. 1 674 Longa Distância MARÇO PR ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA S DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 319 NÂO observar as normas e procedimentos de inscrição indicativa da categoria e de cadastramento dos ônibus. 2 675 Longa Distância MARÇO PR ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 202 Retardar, injustificadamente, a prestação de transporte para os passageiros. 9 676 Longa Distância MARÇO PR ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 111 Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório. 9 677 Longa Distância MARÇO PR ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA I DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 209 Trafegar com veículo em serviço, sem equipamento ou item obrigatório. 12 678 Longa Distância MARÇO RJ ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA Q DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 417 Transportar encomendas fora dos locais próprios ou em condições diferentes das estabelecidas para tal fim. 1 679 Longa Distância MARÇO RJ ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA F DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 206 NÂO adotar as medidas determinadas pela ANTT ou órgão conveniado, objetivando a identificação dos passageiros no embarque e o arquivamento dos documentos pertinentes. 1 680 Longa Distância MARÇO RJ ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA P DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 116 NÂO afixar, em local visível, relação dos números de telefone ou outras formas de contato com o órgão fiscalizador. 1 681 Longa Distância MARÇO RJ ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA S DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 319 NÂO observar as normas e procedimentos de inscrição indicativa da categoria e de cadastramento dos ônibus. 1 682 Longa Distância MARÇO RJ ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA L DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 212 Transportar bagagem fora dos locais próprios ou em condições diferentes das estabelecidas para tal fim. 1 683 Longa Distância MARÇO RJ ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA M DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 313 NÂO disponibilizar os assentos previstos para transporte gratuito e com desconto no valor de passagem, na quantidade e prazo estabelecidos na legislação específica 1 684 Longa Distância MARÇO RJ ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA C DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 203 NÂO observar os procedimentos relativos ao pessoal da transportadora. 1 685 Longa Distância MARÇO RJ ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 402 NÂO contratar seguro de responsabilidade civil, de acordo com as normas regulamentares, ou empreender viagem com a respectiva apólice em situação irregular. 2 686 Longa Distância MARÇO RJ ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA H DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 308 Suprimir viagem a que esteja obrigado, sem prévia comunicação a ANTT. 2 687 Longa Distância MARÇO RJ ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA J DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 310 Transportar pessoa fora do local apropriado para este fim. 2 688 Longa Distância MARÇO RJ ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA Q DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 117 NÂO divulgar informações ou fornecer formulários a que esteja obrigado aos usuários 4 689 Longa Distância MARÇO RJ ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA M DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 413 NÂO observar os procedimentos de admissão, de controle de saúde, treinamento profissional e do regime de trabalho dos motoristas. 5 690 Longa Distância MARÇO RJ ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA E DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 205 Empreender viagem com veículo em condições inadequadas de higiene e/ou deixar de higienizar as instalações sanitárias, quando do início da viagem e nas saídas de pontos de parada ou de apoio. 5 691 Longa Distância MARÇO RJ ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA H DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 108 NÂO portar no veículo, formulário para registro de reclamações de danos ou extravio de bagagens. 5 692 Longa Distância MARÇO RJ ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA L DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 112 Trafegar com veículo em serviço, sem documento de porte obrigatório, original ou cópia autenticada. 7 693 Longa Distância MARÇO RJ ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA J DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 210 Divulgar informações que possam induzir o público a erro sobre as características dos serviços a seu cargo. 15 694 Longa Distância MARÇO RJ ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA Q DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 217 NÂO observar os critérios para informação aos usuários dos procedimentos de segurança. 16 695 Longa Distância MARÇO RJ ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA I DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 209 Trafegar com veículo em serviço, sem equipamento ou item obrigatório. 17 696 Longa Distância MARÇO RJ ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 202 Retardar, injustificadamente, a prestação de transporte para os passageiros. 34 697 Longa Distância MARÇO RJ ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA R DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 318 NÂO observar as normas e procedimentos necessários para garantir condições de acessibilidade aos veículos 62 698 Longa Distância MARÇO RJ ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 111 Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório. 85 699 Longa Distância MARÇO RN ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA S DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 319 NÂO observar as normas e procedimentos de inscrição indicativa da categoria e de cadastramento dos ônibus. 1 700 Longa Distância MARÇO RN ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA E DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 305 Cobrar, a qualquer título, de importância NÂO prevista ou NÂO permitida nas normas legais ou regulamentos aplicáveis. 1 701 Longa Distância MARÇO RN ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 102 Emitir bilhete sem observância das especificações. 1 702 Longa Distância MARÇO RN ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA H DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 308 Suprimir viagem a que esteja obrigado, sem prévia comunicação a ANTT. 2 703 Longa Distância MARÇO RN ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA M DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 413 NÂO observar os procedimentos de admissão, de controle de saúde, treinamento profissional e do regime de trabalho dos motoristas. 2 704 Longa Distância MARÇO RN ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA E DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 205 Empreender viagem com veículo em condições inadequadas de higiene e/ou deixar de higienizar as instalações sanitárias, quando do início da viagem e nas saídas de pontos de parada ou de apoio. 3 705 Longa Distância MARÇO RN ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA I DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 209 Trafegar com veículo em serviço, sem equipamento ou item obrigatório. 4 706 Longa Distância MARÇO RN ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 111 Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório. 4 707 Longa Distância MARÇO RN ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA L DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 112 Trafegar com veículo em serviço, sem documento de porte obrigatório, original ou cópia autenticada. 5 708 Longa Distância MARÇO RN ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 202 Retardar, injustificadamente, a prestação de transporte para os passageiros. 25 709 Longa Distância MARÇO RS ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA E DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 205 Empreender viagem com veículo em condições inadequadas de higiene e/ou deixar de higienizar as instalações sanitárias, quando do início da viagem e nas saídas de pontos de parada ou de apoio. 1 710 Longa Distância MARÇO RS ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 202 Retardar, injustificadamente, a prestação de transporte para os passageiros. 1 711 Longa Distância MARÇO RS ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 111 Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório. 5 712 Longa Distância MARÇO SC ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA S DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 319 NÂO observar as normas e procedimentos de inscrição indicativa da categoria e de cadastramento dos ônibus. 1 713 Longa Distância MARÇO SC ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA M DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 313 NÂO disponibilizar os assentos previstos para transporte gratuito e com desconto no valor de passagem, na quantidade e prazo estabelecidos na legislação específica 1 714 Longa Distância MARÇO SC ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA P DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 116 NÂO afixar, em local visível, relação dos números de telefone ou outras formas de contato com o órgão fiscalizador. 1 715 Longa Distância MARÇO SC ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA F DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 106 NÂO devolver a importância paga pelo usuário ou NÂO revalidar o bilhete de passagem para outro dia e horário. 1 716 Longa Distância MARÇO SC ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 211 Atrasar o pagamento do valor da indenização por dano ou extravio da bagagem. 1 717 Longa Distância MARÇO SC ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 401 Executar serviços de transporte rodoviário interestadual ou internacional de passageiros sem prévia autorização ou permissão. 1 718 Longa Distância MARÇO SC ARTIGO 23, INCISO II, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 3535 201 Não garantir o contato direto com o atendente no tempo máximo de sessenta segundos ou exigir dados do consumidor para entrar em contato com o atendente 1 719 Longa Distância MARÇO SC ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA D DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 304 Alterar, sem prévia comunicação a ANTT, o esquema operacional da linha. 1 720 Longa Distância MARÇO SC ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA C DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 303 Executar serviço com veículo de características e especificações técnicas diferentes das estabelecidas, quando da delegação. 3 721 Longa Distância MARÇO SC ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA Q DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 117 NÂO divulgar informações ou fornecer formulários a que esteja obrigado aos usuários 4 722 Longa Distância MARÇO SC ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 101 Realizar transporte permissionado de passageiros, sem a emissão de bilhete. 4 723 Longa Distância MARÇO SC ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA M DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 413 NÂO observar os procedimentos de admissão, de controle de saúde, treinamento profissional e do regime de trabalho dos motoristas. 4 724 Longa Distância MARÇO SC ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA C DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 203 NÂO observar os procedimentos relativos ao pessoal da transportadora. 4 725 Longa Distância MARÇO SC ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA R DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 318 NÂO observar as normas e procedimentos necessários para garantir condições de acessibilidade aos veículos 5 726 Longa Distância MARÇO SC ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 102 Emitir bilhete sem observância das especificações. 8 727 Longa Distância MARÇO SC ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 202 Retardar, injustificadamente, a prestação de transporte para os passageiros. 11 728 Longa Distância MARÇO SC ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA E DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 205 Empreender viagem com veículo em condições inadequadas de higiene e/ou deixar de higienizar as instalações sanitárias, quando do início da viagem e nas saídas de pontos de parada ou de apoio. 11 729 Longa Distância MARÇO SC ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA I DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 209 Trafegar com veículo em serviço, sem equipamento ou item obrigatório. 21 730 Longa Distância MARÇO SC ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 111 Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório. 21 731 Longa Distância MARÇO SP ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 402 NÂO contratar seguro de responsabilidade civil, de acordo com as normas regulamentares, ou empreender viagem com a respectiva apólice em situação irregular. 1 732 Longa Distância MARÇO SP ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA S DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 319 NÂO observar as normas e procedimentos de inscrição indicativa da categoria e de cadastramento dos ônibus. 1 733 Longa Distância MARÇO SP ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA N DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 314 NÂO conceder o desconto mínimo de cinquenta por cento do valor da passagem previsto em legislação específica 1 734 Longa Distância MARÇO SP ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA M DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 313 NÂO disponibilizar os assentos previstos para transporte gratuito e com desconto no valor de passagem, na quantidade e prazo estabelecidos na legislação específica 1 735 Longa Distância MARÇO SP ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA L DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 112 Trafegar com veículo em serviço, sem documento de porte obrigatório, original ou cópia autenticada. 1 736 Longa Distância MARÇO SP ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA M DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 413 NÂO observar os procedimentos de admissão, de controle de saúde, treinamento profissional e do regime de trabalho dos motoristas. 1 737 Longa Distância MARÇO SP ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 102 Emitir bilhete sem observância das especificações. 2 738 Longa Distância MARÇO SP ARTIGO 23, INCISO I, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 3535 102 Não divulgar o número do SAC de forma clara e objetiva em todos os documentos e materiais impressos entregues ao consumidor, nos guichês de venda de passagens e no interior de todos os veículos e carros ferroviários de passageiros, bem como na página eletrônica da empresa na INTERNET, quando houver. 2 739 Longa Distância MARÇO SP ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA E DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 205 Empreender viagem com veículo em condições inadequadas de higiene e/ou deixar de higienizar as instalações sanitárias, quando do início da viagem e nas saídas de pontos de parada ou de apoio. 3 740 Longa Distância MARÇO SP ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 101 Realizar transporte permissionado de passageiros, sem a emissão de bilhete. 4 741 Longa Distância MARÇO SP ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA Q DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 317 NÂO observar as normas e procedimentos de atendimento a pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. 5 742 Longa Distância MARÇO SP ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA Q DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 117 NÂO divulgar informações ou fornecer formulários a que esteja obrigado aos usuários 5 743 Longa Distância MARÇO SP ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA C DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 203 NÂO observar os procedimentos relativos ao pessoal da transportadora. 5 744 Longa Distância MARÇO SP ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA D DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 304 Alterar, sem prévia comunicação a ANTT, o esquema operacional da linha. 6 745 Longa Distância MARÇO SP ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 401 Executar serviços de transporte rodoviário interestadual ou internacional de passageiros sem prévia autorização ou permissão. 7 746 Longa Distância MARÇO SP ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 202 Retardar, injustificadamente, a prestação de transporte para os passageiros. 8 747 Longa Distância MARÇO SP ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA J DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 210 Divulgar informações que possam induzir o público a erro sobre as características dos serviços a seu cargo. 12 748 Longa Distância MARÇO SP ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA R DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 318 NÂO observar as normas e procedimentos necessários para garantir condições de acessibilidade aos veículos 12 749 Longa Distância MARÇO SP ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA I DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 209 Trafegar com veículo em serviço, sem equipamento ou item obrigatório. 14 750 Longa Distância MARÇO SP ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 111 Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório. 24 751 Não Autorizado MARÇO AL ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA M DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 413 NÂO observar os procedimentos de admissão, de controle de saúde, treinamento profissional e do regime de trabalho dos motoristas. 1 752 Não Autorizado MARÇO AL ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA O DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 415 NÂO prestar assistência aos passageiros e à tripulação, em caso de acidente, assalto, avaria mecânica ou atraso. 1 753 Não Autorizado MARÇO AL ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 111 Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório. 2 754 Não Autorizado MARÇO AL ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 401 Executar serviços de transporte rodoviário interestadual ou internacional de passageiros sem prévia autorização ou permissão. 5 755 Não Autorizado MARÇO DF ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA I DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 209 Trafegar com veículo em serviço, sem equipamento ou item obrigatório. 1 756 Não Autorizado MARÇO DF ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 111 Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório. 3 757 Não Autorizado MARÇO DF ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 401 Executar serviços de transporte rodoviário interestadual ou internacional de passageiros sem prévia autorização ou permissão. 24 758 Não Autorizado MARÇO DF ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA G DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 207 Utilizar pessoas ou prepostos, nos pontos terminais, pontos de seção e de parada, com a finalidade de angariar passageiros. 65 759 Não Autorizado MARÇO GO ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA C DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 203 NÂO observar os procedimentos relativos ao pessoal da transportadora. 1 760 Não Autorizado MARÇO GO ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 402 NÂO contratar seguro de responsabilidade civil, de acordo com as normas regulamentares, ou empreender viagem com a respectiva apólice em situação irregular. 1 761 Não Autorizado MARÇO GO ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA N DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 214 Transportar encomendas ou mercadorias que NÂO sejam de propriedade ou NÂO estejam sob a responsabilidade de passageiros, quando da prestação de serviço de transporte sob o regime de fretamento. 1 762 Não Autorizado MARÇO GO ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA O DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 415 NÂO prestar assistência aos passageiros e à tripulação, em caso de acidente, assalto, avaria mecânica ou atraso. 1 763 Não Autorizado MARÇO GO ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA N DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 414 Dirigir, o motorista, o veículo pondo em risco a segurança dos passageiros. 1 764 Não Autorizado MARÇO GO ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA L DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 112 Trafegar com veículo em serviço, sem documento de porte obrigatório, original ou cópia autenticada. 1 765 Não Autorizado MARÇO GO ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA R DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 418 Praticar atos de desobediência ou oposição à ação da fiscalização. 2 766 Não Autorizado MARÇO GO ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA L DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 212 Transportar bagagem fora dos locais próprios ou em condições diferentes das estabelecidas para tal fim. 3 767 Não Autorizado MARÇO GO ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA G DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 207 Utilizar pessoas ou prepostos, nos pontos terminais, pontos de seção e de parada, com a finalidade de angariar passageiros. 3 768 Não Autorizado MARÇO GO ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA Q DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 417 Transportar encomendas fora dos locais próprios ou em condições diferentes das estabelecidas para tal fim. 4 769 Não Autorizado MARÇO GO ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA Q DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 217 NÂO observar os critérios para informação aos usuários dos procedimentos de segurança. 4 770 Não Autorizado MARÇO GO ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA E DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 205 Empreender viagem com veículo em condições inadequadas de higiene e/ou deixar de higienizar as instalações sanitárias, quando do início da viagem e nas saídas de pontos de parada ou de apoio. 5 771 Não Autorizado MARÇO GO ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA I DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 209 Trafegar com veículo em serviço, sem equipamento ou item obrigatório. 6 772 Não Autorizado MARÇO GO ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 111 Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório. 7 773 Não Autorizado MARÇO GO ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 401 Executar serviços de transporte rodoviário interestadual ou internacional de passageiros sem prévia autorização ou permissão. 49 774 Não Autorizado MARÇO MA ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA M DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 413 NÂO observar os procedimentos de admissão, de controle de saúde, treinamento profissional e do regime de trabalho dos motoristas. 1 775 Não Autorizado MARÇO MA ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA O DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 415 NÂO prestar assistência aos passageiros e à tripulação, em caso de acidente, assalto, avaria mecânica ou atraso. 1 776 Não Autorizado MARÇO MA ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 111 Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório. 1 777 Não Autorizado MARÇO MA ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 401 Executar serviços de transporte rodoviário interestadual ou internacional de passageiros sem prévia autorização ou permissão. 2 778 Não Autorizado MARÇO MG ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA D DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 204 NÂO fornecer comprovante do despacho da bagagem de passageiro. 1 779 Não Autorizado MARÇO MG ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA F DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 206 NÂO adotar as medidas determinadas pela ANTT ou órgão conveniado, objetivando a identificação dos passageiros no embarque e o arquivamento dos documentos pertinentes. 1 780 Não Autorizado MARÇO MG ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA I DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 209 Trafegar com veículo em serviço, sem equipamento ou item obrigatório. 1 781 Não Autorizado MARÇO MG ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA R DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 418 Praticar atos de desobediência ou oposição à ação da fiscalização. 2 782 Não Autorizado MARÇO MG ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 111 Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório. 2 783 Não Autorizado MARÇO MG ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA O DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 415 NÂO prestar assistência aos passageiros e à tripulação, em caso de acidente, assalto, avaria mecânica ou atraso. 2 784 Não Autorizado MARÇO MG ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 401 Executar serviços de transporte rodoviário interestadual ou internacional de passageiros sem prévia autorização ou permissão. 3 785 Não Autorizado MARÇO MS ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA N DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 414 Dirigir, o motorista, o veículo pondo em risco a segurança dos passageiros. 1 786 Não Autorizado MARÇO MS ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA O DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 415 NÂO prestar assistência aos passageiros e à tripulação, em caso de acidente, assalto, avaria mecânica ou atraso. 2 787 Não Autorizado MARÇO MS ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA I DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 209 Trafegar com veículo em serviço, sem equipamento ou item obrigatório. 3 788 Não Autorizado MARÇO MS ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 111 Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório. 9 789 Não Autorizado MARÇO MS ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 401 Executar serviços de transporte rodoviário interestadual ou internacional de passageiros sem prévia autorização ou permissão. 17 790 Não Autorizado MARÇO MT ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA L DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 212 Transportar bagagem fora dos locais próprios ou em condições diferentes das estabelecidas para tal fim. 1 791 Não Autorizado MARÇO MT ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA O DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 415 NÂO prestar assistência aos passageiros e à tripulação, em caso de acidente, assalto, avaria mecânica ou atraso. 1 792 Não Autorizado MARÇO MT ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 402 NÂO contratar seguro de responsabilidade civil, de acordo com as normas regulamentares, ou empreender viagem com a respectiva apólice em situação irregular. 1 793 Não Autorizado MARÇO MT ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA E DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 205 Empreender viagem com veículo em condições inadequadas de higiene e/ou deixar de higienizar as instalações sanitárias, quando do início da viagem e nas saídas de pontos de parada ou de apoio. 1 794 Não Autorizado MARÇO MT ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 401 Executar serviços de transporte rodoviário interestadual ou internacional de passageiros sem prévia autorização ou permissão. 1 795 Não Autorizado MARÇO MT ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA Q DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 217 NÂO observar os critérios para informação aos usuários dos procedimentos de segurança. 1 796 Não Autorizado MARÇO MT ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA I DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 209 Trafegar com veículo em serviço, sem equipamento ou item obrigatório. 1 797 Não Autorizado MARÇO PA ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 401 Executar serviços de transporte rodoviário interestadual ou internacional de passageiros sem prévia autorização ou permissão. 1 798 Não Autorizado MARÇO PB ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA C DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 203 NÂO observar os procedimentos relativos ao pessoal da transportadora. 1 799 Não Autorizado MARÇO PB ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 111 Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório. 1 800 Não Autorizado MARÇO PB ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA L DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 212 Transportar bagagem fora dos locais próprios ou em condições diferentes das estabelecidas para tal fim. 1 801 Não Autorizado MARÇO PB ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA O DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 415 NÂO prestar assistência aos passageiros e à tripulação, em caso de acidente, assalto, avaria mecânica ou atraso. 1 802 Não Autorizado MARÇO PB ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA I DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 209 Trafegar com veículo em serviço, sem equipamento ou item obrigatório. 1 803 Não Autorizado MARÇO PB ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA M DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 413 NÂO observar os procedimentos de admissão, de controle de saúde, treinamento profissional e do regime de trabalho dos motoristas. 4 804 Não Autorizado MARÇO PB ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA R DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 418 Praticar atos de desobediência ou oposição à ação da fiscalização. 7 805 Não Autorizado MARÇO PB ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 401 Executar serviços de transporte rodoviário interestadual ou internacional de passageiros sem prévia autorização ou permissão. 15 806 Não Autorizado MARÇO PE ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA L DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 112 Trafegar com veículo em serviço, sem documento de porte obrigatório, original ou cópia autenticada. 1 807 Não Autorizado MARÇO PE ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 111 Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório. 1 808 Não Autorizado MARÇO PE ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA R DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 418 Praticar atos de desobediência ou oposição à ação da fiscalização. 1 809 Não Autorizado MARÇO PE ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA L DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 212 Transportar bagagem fora dos locais próprios ou em condições diferentes das estabelecidas para tal fim. 1 810 Não Autorizado MARÇO PE ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA I DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 209 Trafegar com veículo em serviço, sem equipamento ou item obrigatório. 1 811 Não Autorizado MARÇO PE ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 401 Executar serviços de transporte rodoviário interestadual ou internacional de passageiros sem prévia autorização ou permissão. 2 812 Não Autorizado MARÇO PR ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA O DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 415 NÂO prestar assistência aos passageiros e à tripulação, em caso de acidente, assalto, avaria mecânica ou atraso. 1 813 Não Autorizado MARÇO RJ ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA I DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 209 Trafegar com veículo em serviço, sem equipamento ou item obrigatório. 3 814 Não Autorizado MARÇO RJ ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA Q DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 217 NÂO observar os critérios para informação aos usuários dos procedimentos de segurança. 5 815 Não Autorizado MARÇO RJ ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 111 Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório. 7 816 Não Autorizado MARÇO RJ ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 401 Executar serviços de transporte rodoviário interestadual ou internacional de passageiros sem prévia autorização ou permissão. 8 817 Não Autorizado MARÇO SP ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA L DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 212 Transportar bagagem fora dos locais próprios ou em condições diferentes das estabelecidas para tal fim. 1 818 Não Autorizado MARÇO SP ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 111 Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório. 2 819 Não Autorizado MARÇO SP ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 401 Executar serviços de transporte rodoviário interestadual ou internacional de passageiros sem prévia autorização ou permissão. 3 820 Não Autorizado MARÇO SP ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA O DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 415 NÂO prestar assistência aos passageiros e à tripulação, em caso de acidente, assalto, avaria mecânica ou atraso. 3 821 Semiurbano MARÇO DF ARTIGO 2º, INCISO III, ALÍNEA Q DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 3075 3170 Não observar as normas e procedimentos de atendimento a pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. 1 822 Semiurbano MARÇO DF ARTIGO 2º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 3075 1110 Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório. 1 823 Semiurbano MARÇO DF ARTIGO 2º, INCISO III, ALÍNEA H DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 3075 3080 Suprimir viagem a que esteja obrigado, sem prévia comunicação a ANTT. 1 824 Semiurbano MARÇO DF ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 201 NÂO atender à solicitação da ANTT para apresentação de documentos e informações no prazo estabelecido. 2 825 Semiurbano MARÇO SP ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 201 NÂO atender à solicitação da ANTT para apresentação de documentos e informações no prazo estabelecido. 1 826 Fretamento ABRIL CE ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 401 Executar serviços de transporte rodoviário interestadual ou internacional de passageiros sem prévia autorização ou permissão. 1 827 Fretamento ABRIL DF ARTIGO 23, INCISO III, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 3535 301 Não implantar o SAC 1 828 Fretamento ABRIL DF ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 301 NÂO comunicar a ocorrência de assalto ou acidente, na forma e prazos previstos na legislação. 2 829 Fretamento ABRIL GO ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 401 Executar serviços de transporte rodoviário interestadual ou internacional de passageiros sem prévia autorização ou permissão. 1 830 Fretamento ABRIL GO ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA F DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 206 NÂO adotar as medidas determinadas pela ANTT ou órgão conveniado, objetivando a identificação dos passageiros no embarque e o arquivamento dos documentos pertinentes. 1 831 Fretamento ABRIL GO ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 111 Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório. 2 832 Fretamento ABRIL GO ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA I DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 209 Trafegar com veículo em serviço, sem equipamento ou item obrigatório. 2 833 Fretamento ABRIL MA ARTIGO 23, INCISO I, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 3535 102 Não divulgar o número do SAC de forma clara e objetiva em todos os documentos e materiais impressos entregues ao consumidor, nos guichês de venda de passagens e no interior de todos os veículos e carros ferroviários de passageiros, bem como na página eletrônica da empresa na INTERNET, quando houver. 1 834 Fretamento ABRIL MA ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 401 Executar serviços de transporte rodoviário interestadual ou internacional de passageiros sem prévia autorização ou permissão. 1 835 Fretamento ABRIL MA ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA E DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 205 Empreender viagem com veículo em condições inadequadas de higiene e/ou deixar de higienizar as instalações sanitárias, quando do início da viagem e nas saídas de pontos de parada ou de apoio. 1 836 Fretamento ABRIL MA ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA P DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 116 NÂO afixar, em local visível, relação dos números de telefone ou outras formas de contato com o órgão fiscalizador. 1 837 Fretamento ABRIL MG ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 111 Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório. 1 838 Fretamento ABRIL MS ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA M DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 413 NÂO observar os procedimentos de admissão, de controle de saúde, treinamento profissional e do regime de trabalho dos motoristas. 1 839 Fretamento ABRIL MS ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA D DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 404 Transportar pessoa NÂO relacionada na lista de passageiros, quando da prestação de serviço de transporte sob o regime de fretamento. 1 840 Fretamento ABRIL PI ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 401 Executar serviços de transporte rodoviário interestadual ou internacional de passageiros sem prévia autorização ou permissão. 1 841 Fretamento ABRIL PR ARTIGO 5º, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 5462 5103 Não portar os documentos de transporte de porte obrigatório. 5 842 Fretamento ABRIL RS ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA S DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 319 NÂO observar as normas e procedimentos de inscrição indicativa da categoria e de cadastramento dos ônibus. 1 843 Fretamento ABRIL SC ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 401 Executar serviços de transporte rodoviário interestadual ou internacional de passageiros sem prévia autorização ou permissão. 1 844 Fretamento ABRIL SC ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 111 Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório. 1 845 Fretamento ABRIL SP ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA D DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 404 Transportar pessoa NÂO relacionada na lista de passageiros, quando da prestação de serviço de transporte sob o regime de fretamento. 1 846 Fretamento ABRIL SP ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA R DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 318 NÂO observar as normas e procedimentos necessários para garantir condições de acessibilidade aos veículos 1 847 Fretamento ABRIL SP ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA L DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 212 Transportar bagagem fora dos locais próprios ou em condições diferentes das estabelecidas para tal fim. 1 848 Fretamento ABRIL SP ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA L DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 112 Trafegar com veículo em serviço, sem documento de porte obrigatório, original ou cópia autenticada. 2 849 Longa Distância ABRIL AL ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA E DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 305 Cobrar, a qualquer título, de importância NÂO prevista ou NÂO permitida nas normas legais ou regulamentos aplicáveis. 1 850 Longa Distância ABRIL AL ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA H DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 308 Suprimir viagem a que esteja obrigado, sem prévia comunicação a ANTT. 1 851 Longa Distância ABRIL AL ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA R DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 318 NÂO observar as normas e procedimentos necessários para garantir condições de acessibilidade aos veículos 2 852 Longa Distância ABRIL AL ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA E DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 205 Empreender viagem com veículo em condições inadequadas de higiene e/ou deixar de higienizar as instalações sanitárias, quando do início da viagem e nas saídas de pontos de parada ou de apoio. 2 853 Longa Distância ABRIL AL ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA Q DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 217 NÂO observar os critérios para informação aos usuários dos procedimentos de segurança. 2 854 Longa Distância ABRIL AL ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 202 Retardar, injustificadamente, a prestação de transporte para os passageiros. 4 855 Longa Distância ABRIL AL ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 111 Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório. 6 856 Longa Distância ABRIL BA ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA C DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 203 NÂO observar os procedimentos relativos ao pessoal da transportadora. 1 857 Longa Distância ABRIL BA ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA F DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 106 NÂO devolver a importância paga pelo usuário ou NÂO revalidar o bilhete de passagem para outro dia e horário. 1 858 Longa Distância ABRIL BA ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA D DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 204 NÂO fornecer comprovante do despacho da bagagem de passageiro. 1 859 Longa Distância ABRIL BA ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA M DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 313 NÂO disponibilizar os assentos previstos para transporte gratuito e com desconto no valor de passagem, na quantidade e prazo estabelecidos na legislação específica 1 860 Longa Distância ABRIL BA ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA J DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 210 Divulgar informações que possam induzir o público a erro sobre as características dos serviços a seu cargo. 1 861 Longa Distância ABRIL BA ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA Q DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 217 NÂO observar os critérios para informação aos usuários dos procedimentos de segurança. 1 862 Longa Distância ABRIL BA ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA E DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 205 Empreender viagem com veículo em condições inadequadas de higiene e/ou deixar de higienizar as instalações sanitárias, quando do início da viagem e nas saídas de pontos de parada ou de apoio. 1 863 Longa Distância ABRIL BA ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 101 Realizar transporte permissionado de passageiros, sem a emissão de bilhete. 1 864 Longa Distância ABRIL BA ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA H DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 308 Suprimir viagem a que esteja obrigado, sem prévia comunicação a ANTT. 1 865 Longa Distância ABRIL BA ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA O DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 415 NÂO prestar assistência aos passageiros e à tripulação, em caso de acidente, assalto, avaria mecânica ou atraso. 1 866 Longa Distância ABRIL BA ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA M DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 413 NÂO observar os procedimentos de admissão, de controle de saúde, treinamento profissional e do regime de trabalho dos motoristas. 2 867 Longa Distância ABRIL BA ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 202 Retardar, injustificadamente, a prestação de transporte para os passageiros. 5 868 Longa Distância ABRIL BA ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 111 Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório. 6 869 Longa Distância ABRIL CE ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 311 Recusar embarque ou desembarque de passageiros, nos pontos aprovados, sem motivo justificado. 1 870 Longa Distância ABRIL CE ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 111 Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório. 1 871 Longa Distância ABRIL CE ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA C DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 203 NÂO observar os procedimentos relativos ao pessoal da transportadora. 1 872 Longa Distância ABRIL CE ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 202 Retardar, injustificadamente, a prestação de transporte para os passageiros. 10 873 Longa Distância ABRIL DF ARTIGO 23, INCISO I, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 3535 101 Não garantir a opção de contato com o atendente no primeiro menu telefônico e em todas as subdivisões do menu. 1 874 Longa Distância ABRIL DF ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA S DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 319 NÂO observar as normas e procedimentos de inscrição indicativa da categoria e de cadastramento dos ônibus. 1 875 Longa Distância ABRIL DF ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 111 Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório. 1 876 Longa Distância ABRIL DF ARTIGO 23, INCISO I, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 3535 102 Não divulgar o número do SAC de forma clara e objetiva em todos os documentos e materiais impressos entregues ao consumidor, nos guichês de venda de passagens e no interior de todos os veículos e carros ferroviários de passageiros, bem como na página eletrônica da empresa na INTERNET, quando houver. 1 877 Longa Distância ABRIL DF ARTIGO 23, INCISO II, ALÍNEA D DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 3535 204 Não disponibilizar um SAC, nos termos do art. 7º 4 878 Longa Distância ABRIL DF ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 301 NÂO comunicar a ocorrência de assalto ou acidente, na forma e prazos previstos na legislação. 8 879 Longa Distância ABRIL DF ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA E DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 105 NÂO observar o prazo mínimo estabelecido para início da venda de bilhete de passagem. 24 880 Longa Distância ABRIL GO ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA Q DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 417 Transportar encomendas fora dos locais próprios ou em condições diferentes das estabelecidas para tal fim. 1 881 Longa Distância ABRIL GO ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA L DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 212 Transportar bagagem fora dos locais próprios ou em condições diferentes das estabelecidas para tal fim. 1 882 Longa Distância ABRIL GO ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA I DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 209 Trafegar com veículo em serviço, sem equipamento ou item obrigatório. 1 883 Longa Distância ABRIL GO ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 111 Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório. 1 884 Longa Distância ABRIL GO ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA E DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 205 Empreender viagem com veículo em condições inadequadas de higiene e/ou deixar de higienizar as instalações sanitárias, quando do início da viagem e nas saídas de pontos de parada ou de apoio. 1 885 Longa Distância ABRIL GO ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA R DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 418 Praticar atos de desobediência ou oposição à ação da fiscalização. 1 886 Longa Distância ABRIL GO ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA C DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 203 NÂO observar os procedimentos relativos ao pessoal da transportadora. 1 887 Longa Distância ABRIL GO ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 401 Executar serviços de transporte rodoviário interestadual ou internacional de passageiros sem prévia autorização ou permissão. 2 888 Longa Distância ABRIL GO ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA E DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 105 NÂO observar o prazo mínimo estabelecido para início da venda de bilhete de passagem. 23 889 Longa Distância ABRIL MA ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA S DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 319 NÂO observar as normas e procedimentos de inscrição indicativa da categoria e de cadastramento dos ônibus. 1 890 Longa Distância ABRIL MA ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA E DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 105 NÂO observar o prazo mínimo estabelecido para início da venda de bilhete de passagem. 1 891 Longa Distância ABRIL MA ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 202 Retardar, injustificadamente, a prestação de transporte para os passageiros. 2 892 Longa Distância ABRIL MG ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA L DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 212 Transportar bagagem fora dos locais próprios ou em condições diferentes das estabelecidas para tal fim. 1 893 Longa Distância ABRIL MG ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 101 Realizar transporte permissionado de passageiros, sem a emissão de bilhete. 1 894 Longa Distância ABRIL MG ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA F DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 106 NÂO devolver a importância paga pelo usuário ou NÂO revalidar o bilhete de passagem para outro dia e horário. 1 895 Longa Distância ABRIL MG ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA I DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 209 Trafegar com veículo em serviço, sem equipamento ou item obrigatório. 1 896 Longa Distância ABRIL MG ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA Q DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 117 NÂO divulgar informações ou fornecer formulários a que esteja obrigado aos usuários 1 897 Longa Distância ABRIL MG ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 102 Emitir bilhete sem observância das especificações. 1 898 Longa Distância ABRIL MG ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA D DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 304 Alterar, sem prévia comunicação a ANTT, o esquema operacional da linha. 1 899 Longa Distância ABRIL MG ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA Q DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 217 NÂO observar os critérios para informação aos usuários dos procedimentos de segurança. 1 900 Longa Distância ABRIL MG ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 302 Executar serviço com veículo cujas características NÂO correspondam à tarifa cobrada. 1 901 Longa Distância ABRIL MG ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA J DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 210 Divulgar informações que possam induzir o público a erro sobre as características dos serviços a seu cargo. 2 902 Longa Distância ABRIL MG ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 401 Executar serviços de transporte rodoviário interestadual ou internacional de passageiros sem prévia autorização ou permissão. 2 903 Longa Distância ABRIL MG ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA C DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 203 NÂO observar os procedimentos relativos ao pessoal da transportadora. 2 904 Longa Distância ABRIL MG ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA O DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 415 NÂO prestar assistência aos passageiros e à tripulação, em caso de acidente, assalto, avaria mecânica ou atraso. 3 905 Longa Distância ABRIL MG ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 211 Atrasar o pagamento do valor da indenização por dano ou extravio da bagagem. 3 906 Longa Distância ABRIL MG ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 111 Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório. 4 907 Longa Distância ABRIL MG ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 202 Retardar, injustificadamente, a prestação de transporte para os passageiros. 4 908 Longa Distância ABRIL MG ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA E DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 105 NÂO observar o prazo mínimo estabelecido para início da venda de bilhete de passagem. 8 909 Longa Distância ABRIL MS ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA Q DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 217 NÂO observar os critérios para informação aos usuários dos procedimentos de segurança. 1 910 Longa Distância ABRIL MS ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA F DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 306 NÂO providenciar, no caso de atraso de viagem ou preterição de embarque, o transporte do passageiro de acordo com as especificações constantes do bilhete de passagem. 1 911 Longa Distância ABRIL MS ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA R DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 318 NÂO observar as normas e procedimentos necessários para garantir condições de acessibilidade aos veículos 1 912 Longa Distância ABRIL MS ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 202 Retardar, injustificadamente, a prestação de transporte para os passageiros. 2 913 Longa Distância ABRIL MS ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA C DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 203 NÂO observar os procedimentos relativos ao pessoal da transportadora. 2 914 Longa Distância ABRIL MS ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA I DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 209 Trafegar com veículo em serviço, sem equipamento ou item obrigatório. 4 915 Longa Distância ABRIL MS ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA E DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 105 NÂO observar o prazo mínimo estabelecido para início da venda de bilhete de passagem. 4 916 Longa Distância ABRIL MS ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA Q DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 117 NÂO divulgar informações ou fornecer formulários a que esteja obrigado aos usuários 6 917 Longa Distância ABRIL MT ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 202 Retardar, injustificadamente, a prestação de transporte para os passageiros. 2 918 Longa Distância ABRIL MT ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 111 Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório. 6 919 Longa Distância ABRIL MT ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA E DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 105 NÂO observar o prazo mínimo estabelecido para início da venda de bilhete de passagem. 15 920 Longa Distância ABRIL PA ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA S DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 319 NÂO observar as normas e procedimentos de inscrição indicativa da categoria e de cadastramento dos ônibus. 1 921 Longa Distância ABRIL PA ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA E DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 105 NÂO observar o prazo mínimo estabelecido para início da venda de bilhete de passagem. 2 922 Longa Distância ABRIL PA ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 111 Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório. 2 923 Longa Distância ABRIL PA ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 202 Retardar, injustificadamente, a prestação de transporte para os passageiros. 3 924 Longa Distância ABRIL PB ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 202 Retardar, injustificadamente, a prestação de transporte para os passageiros. 1 925 Longa Distância ABRIL PE ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA H DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 108 NÂO portar no veículo, formulário para registro de reclamações de danos ou extravio de bagagens. 1 926 Longa Distância ABRIL PE ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA H DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 308 Suprimir viagem a que esteja obrigado, sem prévia comunicação a ANTT. 1 927 Longa Distância ABRIL PE ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA E DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 305 Cobrar, a qualquer título, de importância NÂO prevista ou NÂO permitida nas normas legais ou regulamentos aplicáveis. 2 928 Longa Distância ABRIL PE ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA M DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 413 NÂO observar os procedimentos de admissão, de controle de saúde, treinamento profissional e do regime de trabalho dos motoristas. 2 929 Longa Distância ABRIL PE ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA M DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 313 NÂO disponibilizar os assentos previstos para transporte gratuito e com desconto no valor de passagem, na quantidade e prazo estabelecidos na legislação específica 3 930 Longa Distância ABRIL PE ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 111 Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório. 6 931 Longa Distância ABRIL PE ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA I DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 209 Trafegar com veículo em serviço, sem equipamento ou item obrigatório. 17 932 Longa Distância ABRIL PE ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 202 Retardar, injustificadamente, a prestação de transporte para os passageiros. 23 933 Longa Distância ABRIL PI ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA S DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 319 NÂO observar as normas e procedimentos de inscrição indicativa da categoria e de cadastramento dos ônibus. 1 934 Longa Distância ABRIL PI ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA E DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 105 NÂO observar o prazo mínimo estabelecido para início da venda de bilhete de passagem. 13 935 Longa Distância ABRIL PR ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA F DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 206 NÂO adotar as medidas determinadas pela ANTT ou órgão conveniado, objetivando a identificação dos passageiros no embarque e o arquivamento dos documentos pertinentes. 1 936 Longa Distância ABRIL PR ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA R DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 318 NÂO observar as normas e procedimentos necessários para garantir condições de acessibilidade aos veículos 2 937 Longa Distância ABRIL PR ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 111 Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório. 3 938 Longa Distância ABRIL PR ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 202 Retardar, injustificadamente, a prestação de transporte para os passageiros. 4 939 Longa Distância ABRIL PR ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA I DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 209 Trafegar com veículo em serviço, sem equipamento ou item obrigatório. 6 940 Longa Distância ABRIL PR ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA E DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 105 NÂO observar o prazo mínimo estabelecido para início da venda de bilhete de passagem. 10 941 Longa Distância ABRIL RJ ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA E DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 205 Empreender viagem com veículo em condições inadequadas de higiene e/ou deixar de higienizar as instalações sanitárias, quando do início da viagem e nas saídas de pontos de parada ou de apoio. 1 942 Longa Distância ABRIL RJ ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA M DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 313 NÂO disponibilizar os assentos previstos para transporte gratuito e com desconto no valor de passagem, na quantidade e prazo estabelecidos na legislação específica 1 943 Longa Distância ABRIL RJ ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA E DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 105 NÂO observar o prazo mínimo estabelecido para início da venda de bilhete de passagem. 1 944 Longa Distância ABRIL RJ ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA C DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 203 NÂO observar os procedimentos relativos ao pessoal da transportadora. 1 945 Longa Distância ABRIL RJ ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA Q DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 117 NÂO divulgar informações ou fornecer formulários a que esteja obrigado aos usuários 1 946 Longa Distância ABRIL RJ ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 402 NÂO contratar seguro de responsabilidade civil, de acordo com as normas regulamentares, ou empreender viagem com a respectiva apólice em situação irregular. 2 947 Longa Distância ABRIL RJ ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 401 Executar serviços de transporte rodoviário interestadual ou internacional de passageiros sem prévia autorização ou permissão. 2 948 Longa Distância ABRIL RJ ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA L DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 212 Transportar bagagem fora dos locais próprios ou em condições diferentes das estabelecidas para tal fim. 2 949 Longa Distância ABRIL RJ ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA L DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 112 Trafegar com veículo em serviço, sem documento de porte obrigatório, original ou cópia autenticada. 2 950 Longa Distância ABRIL RJ ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA I DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 209 Trafegar com veículo em serviço, sem equipamento ou item obrigatório. 3 951 Longa Distância ABRIL RJ ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA H DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 108 NÂO portar no veículo, formulário para registro de reclamações de danos ou extravio de bagagens. 3 952 Longa Distância ABRIL RJ ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA J DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 210 Divulgar informações que possam induzir o público a erro sobre as características dos serviços a seu cargo. 3 953 Longa Distância ABRIL RJ ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA H DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 308 Suprimir viagem a que esteja obrigado, sem prévia comunicação a ANTT. 3 954 Longa Distância ABRIL RJ ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA S DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 319 NÂO observar as normas e procedimentos de inscrição indicativa da categoria e de cadastramento dos ônibus. 4 955 Longa Distância ABRIL RJ ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA M DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 413 NÂO observar os procedimentos de admissão, de controle de saúde, treinamento profissional e do regime de trabalho dos motoristas. 5 956 Longa Distância ABRIL RJ ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA Q DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 217 NÂO observar os critérios para informação aos usuários dos procedimentos de segurança. 5 957 Longa Distância ABRIL RJ ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA R DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 318 NÂO observar as normas e procedimentos necessários para garantir condições de acessibilidade aos veículos 15 958 Longa Distância ABRIL RJ ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 202 Retardar, injustificadamente, a prestação de transporte para os passageiros. 28 959 Longa Distância ABRIL RJ ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 111 Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório. 31 960 Longa Distância ABRIL RN ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 111 Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório. 1 961 Longa Distância ABRIL RN ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA D DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 204 NÂO fornecer comprovante do despacho da bagagem de passageiro. 2 962 Longa Distância ABRIL RN ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 302 Executar serviço com veículo cujas características NÂO correspondam à tarifa cobrada. 2 963 Longa Distância ABRIL RN ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 202 Retardar, injustificadamente, a prestação de transporte para os passageiros. 8 964 Longa Distância ABRIL RS ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA D DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 204 NÂO fornecer comprovante do despacho da bagagem de passageiro. 1 965 Longa Distância ABRIL RS ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA R DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 318 NÂO observar as normas e procedimentos necessários para garantir condições de acessibilidade aos veículos 1 966 Longa Distância ABRIL RS ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA E DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 105 NÂO observar o prazo mínimo estabelecido para início da venda de bilhete de passagem. 2 967 Longa Distância ABRIL RS ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 111 Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório. 2 968 Longa Distância ABRIL RS ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 202 Retardar, injustificadamente, a prestação de transporte para os passageiros. 5 969 Longa Distância ABRIL SC ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA D DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 204 NÂO fornecer comprovante do despacho da bagagem de passageiro. 1 970 Longa Distância ABRIL SC ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 402 NÂO contratar seguro de responsabilidade civil, de acordo com as normas regulamentares, ou empreender viagem com a respectiva apólice em situação irregular. 1 971 Longa Distância ABRIL SC ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA D DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 304 Alterar, sem prévia comunicação a ANTT, o esquema operacional da linha. 1 972 Longa Distância ABRIL SC ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA S DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 319 NÂO observar as normas e procedimentos de inscrição indicativa da categoria e de cadastramento dos ônibus. 1 973 Longa Distância ABRIL SC ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA H DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 308 Suprimir viagem a que esteja obrigado, sem prévia comunicação a ANTT. 1 974 Longa Distância ABRIL SC ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA F DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 206 NÂO adotar as medidas determinadas pela ANTT ou órgão conveniado, objetivando a identificação dos passageiros no embarque e o arquivamento dos documentos pertinentes. 1 975 Longa Distância ABRIL SC ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA F DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 406 Manter em serviço veículo cuja retirada de tráfego haja sido exigida. 1 976 Longa Distância ABRIL SC ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA O DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 415 NÂO prestar assistência aos passageiros e à tripulação, em caso de acidente, assalto, avaria mecânica ou atraso. 1 977 Longa Distância ABRIL SC ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 401 Executar serviços de transporte rodoviário interestadual ou internacional de passageiros sem prévia autorização ou permissão. 1 978 Longa Distância ABRIL SC ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA C DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 203 NÂO observar os procedimentos relativos ao pessoal da transportadora. 2 979 Longa Distância ABRIL SC ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 101 Realizar transporte permissionado de passageiros, sem a emissão de bilhete. 2 980 Longa Distância ABRIL SC ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA C DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 303 Executar serviço com veículo de características e especificações técnicas diferentes das estabelecidas, quando da delegação. 2 981 Longa Distância ABRIL SC ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA Q DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 217 NÂO observar os critérios para informação aos usuários dos procedimentos de segurança. 3 982 Longa Distância ABRIL SC ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA E DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 205 Empreender viagem com veículo em condições inadequadas de higiene e/ou deixar de higienizar as instalações sanitárias, quando do início da viagem e nas saídas de pontos de parada ou de apoio. 4 983 Longa Distância ABRIL SC ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 202 Retardar, injustificadamente, a prestação de transporte para os passageiros. 5 984 Longa Distância ABRIL SC ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA E DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 105 NÂO observar o prazo mínimo estabelecido para início da venda de bilhete de passagem. 7 985 Longa Distância ABRIL SC ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 102 Emitir bilhete sem observância das especificações. 7 986 Longa Distância ABRIL SC ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA M DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 413 NÂO observar os procedimentos de admissão, de controle de saúde, treinamento profissional e do regime de trabalho dos motoristas. 9 987 Longa Distância ABRIL SC ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 111 Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório. 19 988 Longa Distância ABRIL SC ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA I DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 209 Trafegar com veículo em serviço, sem equipamento ou item obrigatório. 25 989 Longa Distância ABRIL SE ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA E DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 105 NÂO observar o prazo mínimo estabelecido para início da venda de bilhete de passagem. 1 990 Longa Distância ABRIL SP ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 211 Atrasar o pagamento do valor da indenização por dano ou extravio da bagagem. 1 991 Longa Distância ABRIL SP ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA O DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 415 NÂO prestar assistência aos passageiros e à tripulação, em caso de acidente, assalto, avaria mecânica ou atraso. 1 992 Longa Distância ABRIL SP ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 402 NÂO contratar seguro de responsabilidade civil, de acordo com as normas regulamentares, ou empreender viagem com a respectiva apólice em situação irregular. 1 993 Longa Distância ABRIL SP ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA R DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 418 Praticar atos de desobediência ou oposição à ação da fiscalização. 2 994 Longa Distância ABRIL SP ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA E DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 205 Empreender viagem com veículo em condições inadequadas de higiene e/ou deixar de higienizar as instalações sanitárias, quando do início da viagem e nas saídas de pontos de parada ou de apoio. 2 995 Longa Distância ABRIL SP ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA E DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 305 Cobrar, a qualquer título, de importância NÂO prevista ou NÂO permitida nas normas legais ou regulamentos aplicáveis. 3 996 Longa Distância ABRIL SP ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA C DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 203 NÂO observar os procedimentos relativos ao pessoal da transportadora. 3 997 Longa Distância ABRIL SP ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA F DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 106 NÂO devolver a importância paga pelo usuário ou NÂO revalidar o bilhete de passagem para outro dia e horário. 4 998 Longa Distância ABRIL SP ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 101 Realizar transporte permissionado de passageiros, sem a emissão de bilhete. 5 999 Longa Distância ABRIL SP ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA J DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 210 Divulgar informações que possam induzir o público a erro sobre as características dos serviços a seu cargo. 5 1000 Longa Distância ABRIL SP ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA M DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 413 NÂO observar os procedimentos de admissão, de controle de saúde, treinamento profissional e do regime de trabalho dos motoristas. 5 1001 Longa Distância ABRIL SP ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA L DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 112 Trafegar com veículo em serviço, sem documento de porte obrigatório, original ou cópia autenticada. 5 1002 Longa Distância ABRIL SP ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA D DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 304 Alterar, sem prévia comunicação a ANTT, o esquema operacional da linha. 7 1003 Longa Distância ABRIL SP ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA H DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 308 Suprimir viagem a que esteja obrigado, sem prévia comunicação a ANTT. 10 1004 Longa Distância ABRIL SP ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 401 Executar serviços de transporte rodoviário interestadual ou internacional de passageiros sem prévia autorização ou permissão. 11 1005 Longa Distância ABRIL SP ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA I DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 209 Trafegar com veículo em serviço, sem equipamento ou item obrigatório. 15 1006 Longa Distância ABRIL SP ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA Q DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 117 NÂO divulgar informações ou fornecer formulários a que esteja obrigado aos usuários 18 1007 Longa Distância ABRIL SP ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 111 Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório. 19 1008 Longa Distância ABRIL SP ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA R DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 318 NÂO observar as normas e procedimentos necessários para garantir condições de acessibilidade aos veículos 23 1009 Longa Distância ABRIL SP ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 202 Retardar, injustificadamente, a prestação de transporte para os passageiros. 29 1010 Longa Distância ABRIL SP ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA E DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 105 NÂO observar o prazo mínimo estabelecido para início da venda de bilhete de passagem. 36 1011 Não Autorizado ABRIL AL ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA M DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 413 NÂO observar os procedimentos de admissão, de controle de saúde, treinamento profissional e do regime de trabalho dos motoristas. 1 1012 Não Autorizado ABRIL AL ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 111 Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório. 1 1013 Não Autorizado ABRIL AL ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA I DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 209 Trafegar com veículo em serviço, sem equipamento ou item obrigatório. 1 1014 Não Autorizado ABRIL AL ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 401 Executar serviços de transporte rodoviário interestadual ou internacional de passageiros sem prévia autorização ou permissão. 1 1015 Não Autorizado ABRIL AL ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA O DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 415 NÂO prestar assistência aos passageiros e à tripulação, em caso de acidente, assalto, avaria mecânica ou atraso. 1 1016 Não Autorizado ABRIL BA ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA M DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 413 NÂO observar os procedimentos de admissão, de controle de saúde, treinamento profissional e do regime de trabalho dos motoristas. 1 1017 Não Autorizado ABRIL BA ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA R DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 418 Praticar atos de desobediência ou oposição à ação da fiscalização. 1 1018 Não Autorizado ABRIL BA ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 111 Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório. 2 1019 Não Autorizado ABRIL BA ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 401 Executar serviços de transporte rodoviário interestadual ou internacional de passageiros sem prévia autorização ou permissão. 2 1020 Não Autorizado ABRIL CE ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA I DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 209 Trafegar com veículo em serviço, sem equipamento ou item obrigatório. 1 1021 Não Autorizado ABRIL CE ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 401 Executar serviços de transporte rodoviário interestadual ou internacional de passageiros sem prévia autorização ou permissão. 5 1022 Não Autorizado ABRIL DF ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA F DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 206 NÂO adotar as medidas determinadas pela ANTT ou órgão conveniado, objetivando a identificação dos passageiros no embarque e o arquivamento dos documentos pertinentes. 1 1023 Não Autorizado ABRIL DF ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA I DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 209 Trafegar com veículo em serviço, sem equipamento ou item obrigatório. 1 1024 Não Autorizado ABRIL DF ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA R DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 418 Praticar atos de desobediência ou oposição à ação da fiscalização. 1 1025 Não Autorizado ABRIL DF ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 401 Executar serviços de transporte rodoviário interestadual ou internacional de passageiros sem prévia autorização ou permissão. 13 1026 Não Autorizado ABRIL DF ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA G DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 207 Utilizar pessoas ou prepostos, nos pontos terminais, pontos de seção e de parada, com a finalidade de angariar passageiros. 132 1027 Não Autorizado ABRIL GO ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA R DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 418 Praticar atos de desobediência ou oposição à ação da fiscalização. 1 1028 Não Autorizado ABRIL GO ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA Q DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 217 NÂO observar os critérios para informação aos usuários dos procedimentos de segurança. 1 1029 Não Autorizado ABRIL GO ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA L DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 212 Transportar bagagem fora dos locais próprios ou em condições diferentes das estabelecidas para tal fim. 1 1030 Não Autorizado ABRIL GO ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA Q DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 417 Transportar encomendas fora dos locais próprios ou em condições diferentes das estabelecidas para tal fim. 2 1031 Não Autorizado ABRIL GO ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA M DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 413 NÂO observar os procedimentos de admissão, de controle de saúde, treinamento profissional e do regime de trabalho dos motoristas. 2 1032 Não Autorizado ABRIL GO ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA N DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 414 Dirigir, o motorista, o veículo pondo em risco a segurança dos passageiros. 3 1033 Não Autorizado ABRIL GO ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA E DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 205 Empreender viagem com veículo em condições inadequadas de higiene e/ou deixar de higienizar as instalações sanitárias, quando do início da viagem e nas saídas de pontos de parada ou de apoio. 3 1034 Não Autorizado ABRIL GO ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA L DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 112 Trafegar com veículo em serviço, sem documento de porte obrigatório, original ou cópia autenticada. 4 1035 Não Autorizado ABRIL GO ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA I DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 209 Trafegar com veículo em serviço, sem equipamento ou item obrigatório. 4 1036 Não Autorizado ABRIL GO ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA O DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 415 NÂO prestar assistência aos passageiros e à tripulação, em caso de acidente, assalto, avaria mecânica ou atraso. 5 1037 Não Autorizado ABRIL GO ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 402 NÂO contratar seguro de responsabilidade civil, de acordo com as normas regulamentares, ou empreender viagem com a respectiva apólice em situação irregular. 5 1038 Não Autorizado ABRIL GO ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 111 Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório. 8 1039 Não Autorizado ABRIL GO ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 401 Executar serviços de transporte rodoviário interestadual ou internacional de passageiros sem prévia autorização ou permissão. 43 1040 Não Autorizado ABRIL MA ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA G DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 407 Adulteração dos documentos de porte obrigatório. 1 1041 Não Autorizado ABRIL MA ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA L DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 212 Transportar bagagem fora dos locais próprios ou em condições diferentes das estabelecidas para tal fim. 1 1042 Não Autorizado ABRIL MA ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA O DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 415 NÂO prestar assistência aos passageiros e à tripulação, em caso de acidente, assalto, avaria mecânica ou atraso. 2 1043 Não Autorizado ABRIL MA ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 402 NÂO contratar seguro de responsabilidade civil, de acordo com as normas regulamentares, ou empreender viagem com a respectiva apólice em situação irregular. 2 1044 Não Autorizado ABRIL MA ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA Q DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 217 NÂO observar os critérios para informação aos usuários dos procedimentos de segurança. 2 1045 Não Autorizado ABRIL MA ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA Q DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 417 Transportar encomendas fora dos locais próprios ou em condições diferentes das estabelecidas para tal fim. 2 1046 Não Autorizado ABRIL MA ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 111 Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório. 5 1047 Não Autorizado ABRIL MA ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA I DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 209 Trafegar com veículo em serviço, sem equipamento ou item obrigatório. 5 1048 Não Autorizado ABRIL MA ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA E DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 205 Empreender viagem com veículo em condições inadequadas de higiene e/ou deixar de higienizar as instalações sanitárias, quando do início da viagem e nas saídas de pontos de parada ou de apoio. 6 1049 Não Autorizado ABRIL MA ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 401 Executar serviços de transporte rodoviário interestadual ou internacional de passageiros sem prévia autorização ou permissão. 7 1050 Não Autorizado ABRIL MG ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 111 Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório. 2 1051 Não Autorizado ABRIL MG ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 401 Executar serviços de transporte rodoviário interestadual ou internacional de passageiros sem prévia autorização ou permissão. 6 1052 Não Autorizado ABRIL MS ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 111 Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório. 1 1053 Não Autorizado ABRIL MS ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA F DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 206 NÂO adotar as medidas determinadas pela ANTT ou órgão conveniado, objetivando a identificação dos passageiros no embarque e o arquivamento dos documentos pertinentes. 1 1054 Não Autorizado ABRIL MS ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 401 Executar serviços de transporte rodoviário interestadual ou internacional de passageiros sem prévia autorização ou permissão. 16 1055 Não Autorizado ABRIL MT ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 401 Executar serviços de transporte rodoviário interestadual ou internacional de passageiros sem prévia autorização ou permissão. 1 1056 Não Autorizado ABRIL MT ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA O DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 415 NÂO prestar assistência aos passageiros e à tripulação, em caso de acidente, assalto, avaria mecânica ou atraso. 2 1057 Não Autorizado ABRIL PA ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 401 Executar serviços de transporte rodoviário interestadual ou internacional de passageiros sem prévia autorização ou permissão. 1 1058 Não Autorizado ABRIL PB ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA O DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 415 NÂO prestar assistência aos passageiros e à tripulação, em caso de acidente, assalto, avaria mecânica ou atraso. 1 1059 Não Autorizado ABRIL PI ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA R DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 418 Praticar atos de desobediência ou oposição à ação da fiscalização. 1 1060 Não Autorizado ABRIL PI ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 401 Executar serviços de transporte rodoviário interestadual ou internacional de passageiros sem prévia autorização ou permissão. 5 1061 Não Autorizado ABRIL PR ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 111 Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório. 1 1062 Não Autorizado ABRIL PR ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA M DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 413 NÂO observar os procedimentos de admissão, de controle de saúde, treinamento profissional e do regime de trabalho dos motoristas. 1 1063 Não Autorizado ABRIL PR ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 401 Executar serviços de transporte rodoviário interestadual ou internacional de passageiros sem prévia autorização ou permissão. 2 1064 Não Autorizado ABRIL RJ ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 111 Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório. 1 1065 Não Autorizado ABRIL RJ ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA P DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 116 NÂO afixar, em local visível, relação dos números de telefone ou outras formas de contato com o órgão fiscalizador. 1 1066 Não Autorizado ABRIL RJ ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA I DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 209 Trafegar com veículo em serviço, sem equipamento ou item obrigatório. 2 1067 Não Autorizado ABRIL RJ ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA Q DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 217 NÂO observar os critérios para informação aos usuários dos procedimentos de segurança. 5 1068 Não Autorizado ABRIL RJ ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 401 Executar serviços de transporte rodoviário interestadual ou internacional de passageiros sem prévia autorização ou permissão. 8 1069 Não Autorizado ABRIL RR ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 401 Executar serviços de transporte rodoviário interestadual ou internacional de passageiros sem prévia autorização ou permissão. 3 1070 Não Autorizado ABRIL RS ARTIGO 2º, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 5462 2101 Efetuar transporte internacional terrestre sem estar autorizado. 1 1071 Não Autorizado ABRIL SC ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 401 Executar serviços de transporte rodoviário interestadual ou internacional de passageiros sem prévia autorização ou permissão. 1 1072 Não Autorizado ABRIL SC ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 402 NÂO contratar seguro de responsabilidade civil, de acordo com as normas regulamentares, ou empreender viagem com a respectiva apólice em situação irregular. 1 1073 Não Autorizado ABRIL SE ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA R DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 418 Praticar atos de desobediência ou oposição à ação da fiscalização. 1 1074 Não Autorizado ABRIL SE ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 401 Executar serviços de transporte rodoviário interestadual ou internacional de passageiros sem prévia autorização ou permissão. 2 1075 Não Autorizado ABRIL SP ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 402 NÂO contratar seguro de responsabilidade civil, de acordo com as normas regulamentares, ou empreender viagem com a respectiva apólice em situação irregular. 1 1076 Não Autorizado ABRIL SP ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA L DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 212 Transportar bagagem fora dos locais próprios ou em condições diferentes das estabelecidas para tal fim. 1 1077 Não Autorizado ABRIL SP ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 111 Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório. 2 1078 Não Autorizado ABRIL SP ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA I DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 209 Trafegar com veículo em serviço, sem equipamento ou item obrigatório. 3 1079 Não Autorizado ABRIL SP ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 401 Executar serviços de transporte rodoviário interestadual ou internacional de passageiros sem prévia autorização ou permissão. 8 1080 Semiurbano ABRIL DF ARTIGO 2º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 3075 1110 Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório. 2 1081 Semiurbano ABRIL DF ARTIGO 2º, INCISO III, ALÍNEA H DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 3075 3080 Suprimir viagem a que esteja obrigado, sem prévia comunicação a ANTT. 2 1082 Fretamento MAIO BA ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 111 Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório. 1 1083 Fretamento MAIO BA ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 401 Executar serviços de transporte rodoviário interestadual ou internacional de passageiros sem prévia autorização ou permissão. 2 1084 Fretamento MAIO DF ARTIGO 23, INCISO III, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 3535 302 Onerar o consumidor no atendimento das solicitações e demandas previsto na Resolução 1 1085 Fretamento MAIO DF ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA M DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 413 NÂO observar os procedimentos de admissão, de controle de saúde, treinamento profissional e do regime de trabalho dos motoristas. 1 1086 Fretamento MAIO DF ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 301 NÂO comunicar a ocorrência de assalto ou acidente, na forma e prazos previstos na legislação. 2 1087 Fretamento MAIO MG ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA I DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 209 Trafegar com veículo em serviço, sem equipamento ou item obrigatório. 1 1088 Fretamento MAIO MG ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA L DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 112 Trafegar com veículo em serviço, sem documento de porte obrigatório, original ou cópia autenticada. 2 1089 Fretamento MAIO MG ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 111 Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório. 5 1090 Fretamento MAIO MG ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA C DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 403 Praticar a venda de bilhetes de passagem e emissão de passagens individuais, quando da prestação de serviço de transporte sob o regime de fretamento. 5 1091 Fretamento MAIO MG ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA D DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 204 NÂO fornecer comprovante do despacho da bagagem de passageiro. 5 1092 Fretamento MAIO MG ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 401 Executar serviços de transporte rodoviário interestadual ou internacional de passageiros sem prévia autorização ou permissão. 10 1093 Fretamento MAIO MS ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA Q DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 417 Transportar encomendas fora dos locais próprios ou em condições diferentes das estabelecidas para tal fim. 1 1094 Fretamento MAIO PR ARTIGO 5º, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 5462 5103 Não portar os documentos de transporte de porte obrigatório. 2 1095 Fretamento MAIO SP ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA R DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 418 Praticar atos de desobediência ou oposição à ação da fiscalização. 1 1096 Fretamento MAIO SP ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA L DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 112 Trafegar com veículo em serviço, sem documento de porte obrigatório, original ou cópia autenticada. 1 1097 Fretamento MAIO SP ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 401 Executar serviços de transporte rodoviário interestadual ou internacional de passageiros sem prévia autorização ou permissão. 1 1098 Fretamento MAIO SP ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA E DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 205 Empreender viagem com veículo em condições inadequadas de higiene e/ou deixar de higienizar as instalações sanitárias, quando do início da viagem e nas saídas de pontos de parada ou de apoio. 1 1099 Fretamento MAIO SP ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA D DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 404 Transportar pessoa NÂO relacionada na lista de passageiros, quando da prestação de serviço de transporte sob o regime de fretamento. 2 1100 Fretamento MAIO SP ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA Q DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 217 NÂO observar os critérios para informação aos usuários dos procedimentos de segurança. 2 1101 Fretamento MAIO SP ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA N DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 214 Transportar encomendas ou mercadorias que NÂO sejam de propriedade ou NÂO estejam sob a responsabilidade de passageiros, quando da prestação de serviço de transporte sob o regime de fretamento. 2 1102 Fretamento MAIO SP ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA Q DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 417 Transportar encomendas fora dos locais próprios ou em condições diferentes das estabelecidas para tal fim. 2 1103 Fretamento MAIO SP ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA I DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 209 Trafegar com veículo em serviço, sem equipamento ou item obrigatório. 3 1104 Fretamento MAIO SP ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 111 Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório. 4 1105 Fretamento MAIO SP ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA L DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 212 Transportar bagagem fora dos locais próprios ou em condições diferentes das estabelecidas para tal fim. 8 1106 Fretamento MAIO SP ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA R DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 318 NÂO observar as normas e procedimentos necessários para garantir condições de acessibilidade aos veículos 8 1107 Fretamento MAIO SP ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA D DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 204 NÂO fornecer comprovante do despacho da bagagem de passageiro. 9 1108 Longa Distância MAIO AC ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA E DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 105 NÂO observar o prazo mínimo estabelecido para início da venda de bilhete de passagem. 1 1109 Longa Distância MAIO AL ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA H DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 308 Suprimir viagem a que esteja obrigado, sem prévia comunicação a ANTT. 1 1110 Longa Distância MAIO AL ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA Q DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 217 NÂO observar os critérios para informação aos usuários dos procedimentos de segurança. 1 1111 Longa Distância MAIO AL ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA E DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 205 Empreender viagem com veículo em condições inadequadas de higiene e/ou deixar de higienizar as instalações sanitárias, quando do início da viagem e nas saídas de pontos de parada ou de apoio. 1 1112 Longa Distância MAIO AL ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA F DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 106 NÂO devolver a importância paga pelo usuário ou NÂO revalidar o bilhete de passagem para outro dia e horário. 1 1113 Longa Distância MAIO AL ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA R DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 318 NÂO observar as normas e procedimentos necessários para garantir condições de acessibilidade aos veículos 2 1114 Longa Distância MAIO AL ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 202 Retardar, injustificadamente, a prestação de transporte para os passageiros. 2 1115 Longa Distância MAIO AL ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 111 Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório. 5 1116 Longa Distância MAIO BA ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 401 Executar serviços de transporte rodoviário interestadual ou internacional de passageiros sem prévia autorização ou permissão. 1 1117 Longa Distância MAIO BA ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA Q DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 217 NÂO observar os critérios para informação aos usuários dos procedimentos de segurança. 1 1118 Longa Distância MAIO BA ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 202 Retardar, injustificadamente, a prestação de transporte para os passageiros. 1 1119 Longa Distância MAIO BA ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 302 Executar serviço com veículo cujas características NÂO correspondam à tarifa cobrada. 1 1120 Longa Distância MAIO BA ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 111 Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório. 4 1121 Longa Distância MAIO CE ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 111 Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório. 1 1122 Longa Distância MAIO CE ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA J DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 210 Divulgar informações que possam induzir o público a erro sobre as características dos serviços a seu cargo. 1 1123 Longa Distância MAIO CE ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA Q DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 317 NÂO observar as normas e procedimentos de atendimento a pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. 1 1124 Longa Distância MAIO CE ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA O DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 415 NÂO prestar assistência aos passageiros e à tripulação, em caso de acidente, assalto, avaria mecânica ou atraso. 1 1125 Longa Distância MAIO CE ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA R DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 318 NÂO observar as normas e procedimentos necessários para garantir condições de acessibilidade aos veículos 1 1126 Longa Distância MAIO CE ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA H DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 308 Suprimir viagem a que esteja obrigado, sem prévia comunicação a ANTT. 1 1127 Longa Distância MAIO CE ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 202 Retardar, injustificadamente, a prestação de transporte para os passageiros. 4 1128 Longa Distância MAIO DF ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA D DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 304 Alterar, sem prévia comunicação a ANTT, o esquema operacional da linha. 1 1129 Longa Distância MAIO DF ARTIGO 23, INCISO II, ALÍNEA C DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 3535 203 Finalizar a ligação pelo SAC antes da conclusão do atendimento 1 1130 Longa Distância MAIO DF ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA J DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 210 Divulgar informações que possam induzir o público a erro sobre as características dos serviços a seu cargo. 1 1131 Longa Distância MAIO DF ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA E DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 305 Cobrar, a qualquer título, de importância NÂO prevista ou NÂO permitida nas normas legais ou regulamentos aplicáveis. 1 1132 Longa Distância MAIO DF ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA P DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 116 NÂO afixar, em local visível, relação dos números de telefone ou outras formas de contato com o órgão fiscalizador. 1 1133 Longa Distância MAIO DF ARTIGO 23, INCISO II, ALÍNEA D DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 3535 204 Não disponibilizar um SAC, nos termos do art. 7º 1 1134 Longa Distância MAIO DF ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 101 Realizar transporte permissionado de passageiros, sem a emissão de bilhete. 1 1135 Longa Distância MAIO DF ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 402 NÂO contratar seguro de responsabilidade civil, de acordo com as normas regulamentares, ou empreender viagem com a respectiva apólice em situação irregular. 1 1136 Longa Distância MAIO DF ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA I DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 209 Trafegar com veículo em serviço, sem equipamento ou item obrigatório. 1 1137 Longa Distância MAIO DF ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 111 Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório. 1 1138 Longa Distância MAIO DF ARTIGO 23, INCISO I, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 3535 101 Não garantir a opção de contato com o atendente no primeiro menu telefônico e em todas as subdivisões do menu. 1 1139 Longa Distância MAIO DF ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 401 Executar serviços de transporte rodoviário interestadual ou internacional de passageiros sem prévia autorização ou permissão. 2 1140 Longa Distância MAIO DF ARTIGO 23, INCISO II, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 3535 201 Não garantir o contato direto com o atendente no tempo máximo de sessenta segundos ou exigir dados do consumidor para entrar em contato com o atendente 2 1141 Longa Distância MAIO DF ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 301 NÂO comunicar a ocorrência de assalto ou acidente, na forma e prazos previstos na legislação. 5 1142 Longa Distância MAIO GO ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 202 Retardar, injustificadamente, a prestação de transporte para os passageiros. 1 1143 Longa Distância MAIO GO ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 102 Emitir bilhete sem observância das especificações. 1 1144 Longa Distância MAIO GO ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA E DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 105 NÂO observar o prazo mínimo estabelecido para início da venda de bilhete de passagem. 1 1145 Longa Distância MAIO GO ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA E DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 205 Empreender viagem com veículo em condições inadequadas de higiene e/ou deixar de higienizar as instalações sanitárias, quando do início da viagem e nas saídas de pontos de parada ou de apoio. 1 1146 Longa Distância MAIO GO ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA H DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 308 Suprimir viagem a que esteja obrigado, sem prévia comunicação a ANTT. 1 1147 Longa Distância MAIO GO ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 111 Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório. 2 1148 Longa Distância MAIO GO ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA E DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 305 Cobrar, a qualquer título, de importância NÂO prevista ou NÂO permitida nas normas legais ou regulamentos aplicáveis. 3 1149 Longa Distância MAIO GO ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 401 Executar serviços de transporte rodoviário interestadual ou internacional de passageiros sem prévia autorização ou permissão. 4 1150 Longa Distância MAIO MA ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 202 Retardar, injustificadamente, a prestação de transporte para os passageiros. 1 1151 Longa Distância MAIO MA ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA J DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 210 Divulgar informações que possam induzir o público a erro sobre as características dos serviços a seu cargo. 1 1152 Longa Distância MAIO MG ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA D DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 304 Alterar, sem prévia comunicação a ANTT, o esquema operacional da linha. 1 1153 Longa Distância MAIO MG ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA J DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 210 Divulgar informações que possam induzir o público a erro sobre as características dos serviços a seu cargo. 1 1154 Longa Distância MAIO MG ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA D DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 204 NÂO fornecer comprovante do despacho da bagagem de passageiro. 1 1155 Longa Distância MAIO MG ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 202 Retardar, injustificadamente, a prestação de transporte para os passageiros. 2 1156 Longa Distância MAIO MG ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 211 Atrasar o pagamento do valor da indenização por dano ou extravio da bagagem. 2 1157 Longa Distância MAIO MG ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA E DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 105 NÂO observar o prazo mínimo estabelecido para início da venda de bilhete de passagem. 2 1158 Longa Distância MAIO MG ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 111 Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório. 2 1159 Longa Distância MAIO MS ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 401 Executar serviços de transporte rodoviário interestadual ou internacional de passageiros sem prévia autorização ou permissão. 1 1160 Longa Distância MAIO MS ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA J DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 210 Divulgar informações que possam induzir o público a erro sobre as características dos serviços a seu cargo. 1 1161 Longa Distância MAIO MS ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA M DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 413 NÂO observar os procedimentos de admissão, de controle de saúde, treinamento profissional e do regime de trabalho dos motoristas. 1 1162 Longa Distância MAIO MS ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA R DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 318 NÂO observar as normas e procedimentos necessários para garantir condições de acessibilidade aos veículos 1 1163 Longa Distância MAIO MS ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 202 Retardar, injustificadamente, a prestação de transporte para os passageiros. 1 1164 Longa Distância MAIO MS ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA I DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 209 Trafegar com veículo em serviço, sem equipamento ou item obrigatório. 2 1165 Longa Distância MAIO MS ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 111 Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório. 3 1166 Longa Distância MAIO MT ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 401 Executar serviços de transporte rodoviário interestadual ou internacional de passageiros sem prévia autorização ou permissão. 1 1167 Longa Distância MAIO MT ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 102 Emitir bilhete sem observância das especificações. 1 1168 Longa Distância MAIO MT ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA R DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 218 NÂO emitir documento ao beneficiário, indicando a data, a hora, o local e o motivo da recusa em conceder as gratuidades e descontos estabelecidos na legislação específica 1 1169 Longa Distância MAIO MT ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA E DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 205 Empreender viagem com veículo em condições inadequadas de higiene e/ou deixar de higienizar as instalações sanitárias, quando do início da viagem e nas saídas de pontos de parada ou de apoio. 1 1170 Longa Distância MAIO MT ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 202 Retardar, injustificadamente, a prestação de transporte para os passageiros. 4 1171 Longa Distância MAIO MT ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 111 Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório. 4 1172 Longa Distância MAIO PA ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA M DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 413 NÂO observar os procedimentos de admissão, de controle de saúde, treinamento profissional e do regime de trabalho dos motoristas. 1 1173 Longa Distância MAIO PA ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA F DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 206 NÂO adotar as medidas determinadas pela ANTT ou órgão conveniado, objetivando a identificação dos passageiros no embarque e o arquivamento dos documentos pertinentes. 1 1174 Longa Distância MAIO PA ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA M DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 213 NÂO observar a sistemática de controle técnico-operacional estabelecida para o transporte de encomenda. 1 1175 Longa Distância MAIO PA ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA I DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 209 Trafegar com veículo em serviço, sem equipamento ou item obrigatório. 1 1176 Longa Distância MAIO PA ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA D DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 304 Alterar, sem prévia comunicação a ANTT, o esquema operacional da linha. 1 1177 Longa Distância MAIO PA ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA E DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 105 NÂO observar o prazo mínimo estabelecido para início da venda de bilhete de passagem. 1 1178 Longa Distância MAIO PA ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA R DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 218 NÂO emitir documento ao beneficiário, indicando a data, a hora, o local e o motivo da recusa em conceder as gratuidades e descontos estabelecidos na legislação específica 1 1179 Longa Distância MAIO PA ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 202 Retardar, injustificadamente, a prestação de transporte para os passageiros. 2 1180 Longa Distância MAIO PA ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA R DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 318 NÂO observar as normas e procedimentos necessários para garantir condições de acessibilidade aos veículos 2 1181 Longa Distância MAIO PA ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA C DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 203 NÂO observar os procedimentos relativos ao pessoal da transportadora. 2 1182 Longa Distância MAIO PA ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 101 Realizar transporte permissionado de passageiros, sem a emissão de bilhete. 3 1183 Longa Distância MAIO PA ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA S DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 319 NÂO observar as normas e procedimentos de inscrição indicativa da categoria e de cadastramento dos ônibus. 4 1184 Longa Distância MAIO PA ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 111 Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório. 5 1185 Longa Distância MAIO PB ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA Q DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 217 NÂO observar os critérios para informação aos usuários dos procedimentos de segurança. 1 1186 Longa Distância MAIO PB ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA R DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 318 NÂO observar as normas e procedimentos necessários para garantir condições de acessibilidade aos veículos 1 1187 Longa Distância MAIO PB ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA E DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 205 Empreender viagem com veículo em condições inadequadas de higiene e/ou deixar de higienizar as instalações sanitárias, quando do início da viagem e nas saídas de pontos de parada ou de apoio. 1 1188 Longa Distância MAIO PB ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA F DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 106 NÂO devolver a importância paga pelo usuário ou NÂO revalidar o bilhete de passagem para outro dia e horário. 1 1189 Longa Distância MAIO PB ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 202 Retardar, injustificadamente, a prestação de transporte para os passageiros. 5 1190 Longa Distância MAIO PB ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 111 Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório. 9 1191 Longa Distância MAIO PE ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA H DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 108 NÂO portar no veículo, formulário para registro de reclamações de danos ou extravio de bagagens. 1 1192 Longa Distância MAIO PE ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA R DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 418 Praticar atos de desobediência ou oposição à ação da fiscalização. 1 1193 Longa Distância MAIO PE ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 211 Atrasar o pagamento do valor da indenização por dano ou extravio da bagagem. 1 1194 Longa Distância MAIO PE ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA M DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 313 NÂO disponibilizar os assentos previstos para transporte gratuito e com desconto no valor de passagem, na quantidade e prazo estabelecidos na legislação específica 1 1195 Longa Distância MAIO PE ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 111 Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório. 2 1196 Longa Distância MAIO PE ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA E DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 205 Empreender viagem com veículo em condições inadequadas de higiene e/ou deixar de higienizar as instalações sanitárias, quando do início da viagem e nas saídas de pontos de parada ou de apoio. 4 1197 Longa Distância MAIO PE ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA I DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 209 Trafegar com veículo em serviço, sem equipamento ou item obrigatório. 22 1198 Longa Distância MAIO PE ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 202 Retardar, injustificadamente, a prestação de transporte para os passageiros. 22 1199 Longa Distância MAIO PI ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA S DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 319 NÂO observar as normas e procedimentos de inscrição indicativa da categoria e de cadastramento dos ônibus. 1 1200 Longa Distância MAIO PI ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA E DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 105 NÂO observar o prazo mínimo estabelecido para início da venda de bilhete de passagem. 1 1201 Longa Distância MAIO PR ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA E DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 305 Cobrar, a qualquer título, de importância NÂO prevista ou NÂO permitida nas normas legais ou regulamentos aplicáveis. 1 1202 Longa Distância MAIO PR ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA R DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 318 NÂO observar as normas e procedimentos necessários para garantir condições de acessibilidade aos veículos 1 1203 Longa Distância MAIO PR ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA E DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 205 Empreender viagem com veículo em condições inadequadas de higiene e/ou deixar de higienizar as instalações sanitárias, quando do início da viagem e nas saídas de pontos de parada ou de apoio. 2 1204 Longa Distância MAIO PR ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA I DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 209 Trafegar com veículo em serviço, sem equipamento ou item obrigatório. 2 1205 Longa Distância MAIO PR ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 202 Retardar, injustificadamente, a prestação de transporte para os passageiros. 6 1206 Longa Distância MAIO PR ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 111 Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório. 6 1207 Longa Distância MAIO RJ ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA M DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 313 NÂO disponibilizar os assentos previstos para transporte gratuito e com desconto no valor de passagem, na quantidade e prazo estabelecidos na legislação específica 1 1208 Longa Distância MAIO RJ ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA J DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 410 Utilizar-se, na direção do veículo, durante a prestação de serviço, de motorista sem vínculo empregatício. 1 1209 Longa Distância MAIO RJ ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA J DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 310 Transportar pessoa fora do local apropriado para este fim. 1 1210 Longa Distância MAIO RJ ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA E DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 205 Empreender viagem com veículo em condições inadequadas de higiene e/ou deixar de higienizar as instalações sanitárias, quando do início da viagem e nas saídas de pontos de parada ou de apoio. 1 1211 Longa Distância MAIO RJ ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA Q DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 417 Transportar encomendas fora dos locais próprios ou em condições diferentes das estabelecidas para tal fim. 1 1212 Longa Distância MAIO RJ ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA N DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 314 NÂO conceder o desconto mínimo de cinquenta por cento do valor da passagem previsto em legislação específica 1 1213 Longa Distância MAIO RJ ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA R DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 418 Praticar atos de desobediência ou oposição à ação da fiscalização. 1 1214 Longa Distância MAIO RJ ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA H DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 108 NÂO portar no veículo, formulário para registro de reclamações de danos ou extravio de bagagens. 1 1215 Longa Distância MAIO RJ ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 102 Emitir bilhete sem observância das especificações. 2 1216 Longa Distância MAIO RJ ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA P DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 116 NÂO afixar, em local visível, relação dos números de telefone ou outras formas de contato com o órgão fiscalizador. 2 1217 Longa Distância MAIO RJ ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA H DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 308 Suprimir viagem a que esteja obrigado, sem prévia comunicação a ANTT. 4 1218 Longa Distância MAIO RJ ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA Q DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 117 NÂO divulgar informações ou fornecer formulários a que esteja obrigado aos usuários 4 1219 Longa Distância MAIO RJ ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA C DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 203 NÂO observar os procedimentos relativos ao pessoal da transportadora. 4 1220 Longa Distância MAIO RJ ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA L DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 212 Transportar bagagem fora dos locais próprios ou em condições diferentes das estabelecidas para tal fim. 6 1221 Longa Distância MAIO RJ ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA M DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 413 NÂO observar os procedimentos de admissão, de controle de saúde, treinamento profissional e do regime de trabalho dos motoristas. 9 1222 Longa Distância MAIO RJ ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA J DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 210 Divulgar informações que possam induzir o público a erro sobre as características dos serviços a seu cargo. 10 1223 Longa Distância MAIO RJ ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA L DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 112 Trafegar com veículo em serviço, sem documento de porte obrigatório, original ou cópia autenticada. 16 1224 Longa Distância MAIO RJ ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA I DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 209 Trafegar com veículo em serviço, sem equipamento ou item obrigatório. 20 1225 Longa Distância MAIO RJ ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA Q DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 217 NÂO observar os critérios para informação aos usuários dos procedimentos de segurança. 23 1226 Longa Distância MAIO RJ ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 202 Retardar, injustificadamente, a prestação de transporte para os passageiros. 48 1227 Longa Distância MAIO RJ ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA R DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 318 NÂO observar as normas e procedimentos necessários para garantir condições de acessibilidade aos veículos 57 1228 Longa Distância MAIO RJ ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 111 Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório. 69 1229 Longa Distância MAIO RN ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 111 Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório. 2 1230 Longa Distância MAIO RN ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA F DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 106 NÂO devolver a importância paga pelo usuário ou NÂO revalidar o bilhete de passagem para outro dia e horário. 2 1231 Longa Distância MAIO RN ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA I DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 209 Trafegar com veículo em serviço, sem equipamento ou item obrigatório. 3 1232 Longa Distância MAIO RN ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 202 Retardar, injustificadamente, a prestação de transporte para os passageiros. 5 1233 Longa Distância MAIO RS ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 402 NÂO contratar seguro de responsabilidade civil, de acordo com as normas regulamentares, ou empreender viagem com a respectiva apólice em situação irregular. 1 1234 Longa Distância MAIO RS ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 111 Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório. 2 1235 Longa Distância MAIO RS ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 202 Retardar, injustificadamente, a prestação de transporte para os passageiros. 4 1236 Longa Distância MAIO SC ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA E DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 105 NÂO observar o prazo mínimo estabelecido para início da venda de bilhete de passagem. 1 1237 Longa Distância MAIO SC ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA D DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 204 NÂO fornecer comprovante do despacho da bagagem de passageiro. 1 1238 Longa Distância MAIO SC ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA P DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 116 NÂO afixar, em local visível, relação dos números de telefone ou outras formas de contato com o órgão fiscalizador. 1 1239 Longa Distância MAIO SC ARTIGO 23, INCISO I, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 3535 102 Não divulgar o número do SAC de forma clara e objetiva em todos os documentos e materiais impressos entregues ao consumidor, nos guichês de venda de passagens e no interior de todos os veículos e carros ferroviários de passageiros, bem como na página eletrônica da empresa na INTERNET, quando houver. 1 1240 Longa Distância MAIO SC ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA Q DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 217 NÂO observar os critérios para informação aos usuários dos procedimentos de segurança. 1 1241 Longa Distância MAIO SC ARTIGO 5º, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 5462 5102 Não entregar comprovante pelo transporte de bagagem. 1 1242 Longa Distância MAIO SC ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA D DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 304 Alterar, sem prévia comunicação a ANTT, o esquema operacional da linha. 1 1243 Longa Distância MAIO SC ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA J DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 210 Divulgar informações que possam induzir o público a erro sobre as características dos serviços a seu cargo. 2 1244 Longa Distância MAIO SC ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA R DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 318 NÂO observar as normas e procedimentos necessários para garantir condições de acessibilidade aos veículos 2 1245 Longa Distância MAIO SC ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 102 Emitir bilhete sem observância das especificações. 2 1246 Longa Distância MAIO SC ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 101 Realizar transporte permissionado de passageiros, sem a emissão de bilhete. 4 1247 Longa Distância MAIO SC ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA C DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 203 NÂO observar os procedimentos relativos ao pessoal da transportadora. 4 1248 Longa Distância MAIO SC ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA M DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 413 NÂO observar os procedimentos de admissão, de controle de saúde, treinamento profissional e do regime de trabalho dos motoristas. 7 1249 Longa Distância MAIO SC ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 202 Retardar, injustificadamente, a prestação de transporte para os passageiros. 10 1250 Longa Distância MAIO SC ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA E DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 205 Empreender viagem com veículo em condições inadequadas de higiene e/ou deixar de higienizar as instalações sanitárias, quando do início da viagem e nas saídas de pontos de parada ou de apoio. 12 1251 Longa Distância MAIO SC ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 111 Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório. 24 1252 Longa Distância MAIO SC ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA I DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 209 Trafegar com veículo em serviço, sem equipamento ou item obrigatório. 31 1253 Longa Distância MAIO SE ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA O DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 415 NÂO prestar assistência aos passageiros e à tripulação, em caso de acidente, assalto, avaria mecânica ou atraso. 1 1254 Longa Distância MAIO SE ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA E DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 205 Empreender viagem com veículo em condições inadequadas de higiene e/ou deixar de higienizar as instalações sanitárias, quando do início da viagem e nas saídas de pontos de parada ou de apoio. 1 1255 Longa Distância MAIO SE ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA S DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 319 NÂO observar as normas e procedimentos de inscrição indicativa da categoria e de cadastramento dos ônibus. 2 1256 Longa Distância MAIO SE ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 202 Retardar, injustificadamente, a prestação de transporte para os passageiros. 2 1257 Longa Distância MAIO SE ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA I DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 209 Trafegar com veículo em serviço, sem equipamento ou item obrigatório. 4 1258 Longa Distância MAIO SP ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA O DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 315 NÂO aceitar como prova de idade ou comprovante de rendimento os documentos indicados em legislação específica que trata de benefícios de gratuidade e/ou de desconto no valor de passagem no transporte coletivo interestadual de passageiros 1 1259 Longa Distância MAIO SP ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 302 Executar serviço com veículo cujas características NÂO correspondam à tarifa cobrada. 1 1260 Longa Distância MAIO SP ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA R DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 218 NÂO emitir documento ao beneficiário, indicando a data, a hora, o local e o motivo da recusa em conceder as gratuidades e descontos estabelecidos na legislação específica 1 1261 Longa Distância MAIO SP ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA H DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 208 Vender mais de um bilhete de passagem para uma mesma poltrona, na mesma viagem. 1 1262 Longa Distância MAIO SP ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA M DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 313 NÂO disponibilizar os assentos previstos para transporte gratuito e com desconto no valor de passagem, na quantidade e prazo estabelecidos na legislação específica 1 1263 Longa Distância MAIO SP ARTIGO 23, INCISO III, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 3535 302 Onerar o consumidor no atendimento das solicitações e demandas previsto na Resolução 1 1264 Longa Distância MAIO SP ARTIGO 23, INCISO II, ALÍNEA D DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 3535 204 Não disponibilizar um SAC, nos termos do art. 7º 1 1265 Longa Distância MAIO SP ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA E DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 205 Empreender viagem com veículo em condições inadequadas de higiene e/ou deixar de higienizar as instalações sanitárias, quando do início da viagem e nas saídas de pontos de parada ou de apoio. 2 1266 Longa Distância MAIO SP ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 102 Emitir bilhete sem observância das especificações. 2 1267 Longa Distância MAIO SP ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA P DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 116 NÂO afixar, em local visível, relação dos números de telefone ou outras formas de contato com o órgão fiscalizador. 2 1268 Longa Distância MAIO SP ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA F DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 106 NÂO devolver a importância paga pelo usuário ou NÂO revalidar o bilhete de passagem para outro dia e horário. 2 1269 Longa Distância MAIO SP ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA D DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 304 Alterar, sem prévia comunicação a ANTT, o esquema operacional da linha. 3 1270 Longa Distância MAIO SP ARTIGO 23, INCISO I, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 3535 102 Não divulgar o número do SAC de forma clara e objetiva em todos os documentos e materiais impressos entregues ao consumidor, nos guichês de venda de passagens e no interior de todos os veículos e carros ferroviários de passageiros, bem como na página eletrônica da empresa na INTERNET, quando houver. 3 1271 Longa Distância MAIO SP ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA L DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 112 Trafegar com veículo em serviço, sem documento de porte obrigatório, original ou cópia autenticada. 4 1272 Longa Distância MAIO SP ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA M DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 413 NÂO observar os procedimentos de admissão, de controle de saúde, treinamento profissional e do regime de trabalho dos motoristas. 7 1273 Longa Distância MAIO SP ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA H DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 308 Suprimir viagem a que esteja obrigado, sem prévia comunicação a ANTT. 7 1274 Longa Distância MAIO SP ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 101 Realizar transporte permissionado de passageiros, sem a emissão de bilhete. 9 1275 Longa Distância MAIO SP ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA C DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 203 NÂO observar os procedimentos relativos ao pessoal da transportadora. 9 1276 Longa Distância MAIO SP ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA Q DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 117 NÂO divulgar informações ou fornecer formulários a que esteja obrigado aos usuários 10 1277 Longa Distância MAIO SP ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA E DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 305 Cobrar, a qualquer título, de importância NÂO prevista ou NÂO permitida nas normas legais ou regulamentos aplicáveis. 10 1278 Longa Distância MAIO SP ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 401 Executar serviços de transporte rodoviário interestadual ou internacional de passageiros sem prévia autorização ou permissão. 11 1279 Longa Distância MAIO SP ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA I DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 209 Trafegar com veículo em serviço, sem equipamento ou item obrigatório. 13 1280 Longa Distância MAIO SP ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA J DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 210 Divulgar informações que possam induzir o público a erro sobre as características dos serviços a seu cargo. 16 1281 Longa Distância MAIO SP ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA R DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 318 NÂO observar as normas e procedimentos necessários para garantir condições de acessibilidade aos veículos 18 1282 Longa Distância MAIO SP ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 202 Retardar, injustificadamente, a prestação de transporte para os passageiros. 23 1283 Longa Distância MAIO SP ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 111 Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório. 26 1284 Não Autorizado MAIO AL ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 401 Executar serviços de transporte rodoviário interestadual ou internacional de passageiros sem prévia autorização ou permissão. 1 1285 Não Autorizado MAIO BA ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 111 Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório. 1 1286 Não Autorizado MAIO BA ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 401 Executar serviços de transporte rodoviário interestadual ou internacional de passageiros sem prévia autorização ou permissão. 3 1287 Não Autorizado MAIO CE ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA O DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 415 NÂO prestar assistência aos passageiros e à tripulação, em caso de acidente, assalto, avaria mecânica ou atraso. 1 1288 Não Autorizado MAIO DF ARTIGO 2º, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 5462 2101 Efetuar transporte internacional terrestre sem estar autorizado. 5 1289 Não Autorizado MAIO DF ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 401 Executar serviços de transporte rodoviário interestadual ou internacional de passageiros sem prévia autorização ou permissão. 22 1290 Não Autorizado MAIO DF ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA G DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 207 Utilizar pessoas ou prepostos, nos pontos terminais, pontos de seção e de parada, com a finalidade de angariar passageiros. 26 1291 Não Autorizado MAIO ES ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 401 Executar serviços de transporte rodoviário interestadual ou internacional de passageiros sem prévia autorização ou permissão. 1 1292 Não Autorizado MAIO ES ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 111 Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório. 1 1293 Não Autorizado MAIO GO ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 111 Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório. 1 1294 Não Autorizado MAIO GO ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA R DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 418 Praticar atos de desobediência ou oposição à ação da fiscalização. 2 1295 Não Autorizado MAIO GO ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA O DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 415 NÂO prestar assistência aos passageiros e à tripulação, em caso de acidente, assalto, avaria mecânica ou atraso. 2 1296 Não Autorizado MAIO GO ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA N DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 414 Dirigir, o motorista, o veículo pondo em risco a segurança dos passageiros. 2 1297 Não Autorizado MAIO GO ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 401 Executar serviços de transporte rodoviário interestadual ou internacional de passageiros sem prévia autorização ou permissão. 61 1298 Não Autorizado MAIO MA ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA G DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 407 Adulteração dos documentos de porte obrigatório. 1 1299 Não Autorizado MAIO MA ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA O DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 415 NÂO prestar assistência aos passageiros e à tripulação, em caso de acidente, assalto, avaria mecânica ou atraso. 2 1300 Não Autorizado MAIO MG ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA O DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 415 NÂO prestar assistência aos passageiros e à tripulação, em caso de acidente, assalto, avaria mecânica ou atraso. 1 1301 Não Autorizado MAIO MG ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA M DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 413 NÂO observar os procedimentos de admissão, de controle de saúde, treinamento profissional e do regime de trabalho dos motoristas. 1 1302 Não Autorizado MAIO MG ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 401 Executar serviços de transporte rodoviário interestadual ou internacional de passageiros sem prévia autorização ou permissão. 2 1303 Não Autorizado MAIO MS ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA R DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 418 Praticar atos de desobediência ou oposição à ação da fiscalização. 1 1304 Não Autorizado MAIO MS ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 111 Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório. 1 1305 Não Autorizado MAIO MS ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 402 NÂO contratar seguro de responsabilidade civil, de acordo com as normas regulamentares, ou empreender viagem com a respectiva apólice em situação irregular. 1 1306 Não Autorizado MAIO MS ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA M DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 413 NÂO observar os procedimentos de admissão, de controle de saúde, treinamento profissional e do regime de trabalho dos motoristas. 1 1307 Não Autorizado MAIO MS ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 401 Executar serviços de transporte rodoviário interestadual ou internacional de passageiros sem prévia autorização ou permissão. 8 1308 Não Autorizado MAIO PA ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA Q DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 417 Transportar encomendas fora dos locais próprios ou em condições diferentes das estabelecidas para tal fim. 1 1309 Não Autorizado MAIO PA ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 401 Executar serviços de transporte rodoviário interestadual ou internacional de passageiros sem prévia autorização ou permissão. 1 1310 Não Autorizado MAIO PE ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA I DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 209 Trafegar com veículo em serviço, sem equipamento ou item obrigatório. 1 1311 Não Autorizado MAIO PE ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 111 Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório. 1 1312 Não Autorizado MAIO PE ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA M DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 413 NÂO observar os procedimentos de admissão, de controle de saúde, treinamento profissional e do regime de trabalho dos motoristas. 1 1313 Não Autorizado MAIO PE ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 401 Executar serviços de transporte rodoviário interestadual ou internacional de passageiros sem prévia autorização ou permissão. 1 1314 Não Autorizado MAIO PI ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 401 Executar serviços de transporte rodoviário interestadual ou internacional de passageiros sem prévia autorização ou permissão. 1 1315 Não Autorizado MAIO RJ ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA P DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 116 NÂO afixar, em local visível, relação dos números de telefone ou outras formas de contato com o órgão fiscalizador. 1 1316 Não Autorizado MAIO RJ ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA I DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 209 Trafegar com veículo em serviço, sem equipamento ou item obrigatório. 1 1317 Não Autorizado MAIO RJ ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 111 Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório. 8 1318 Não Autorizado MAIO RJ ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA Q DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 217 NÂO observar os critérios para informação aos usuários dos procedimentos de segurança. 11 1319 Não Autorizado MAIO RJ ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 401 Executar serviços de transporte rodoviário interestadual ou internacional de passageiros sem prévia autorização ou permissão. 23 1320 Não Autorizado MAIO RR ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 401 Executar serviços de transporte rodoviário interestadual ou internacional de passageiros sem prévia autorização ou permissão. 1 1321 Não Autorizado MAIO SC ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 111 Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório. 1 1322 Não Autorizado MAIO SC ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 401 Executar serviços de transporte rodoviário interestadual ou internacional de passageiros sem prévia autorização ou permissão. 3 1323 Não Autorizado MAIO SP ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA L DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 212 Transportar bagagem fora dos locais próprios ou em condições diferentes das estabelecidas para tal fim. 1 1324 Não Autorizado MAIO SP ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA Q DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 417 Transportar encomendas fora dos locais próprios ou em condições diferentes das estabelecidas para tal fim. 1 1325 Não Autorizado MAIO SP ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA E DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 205 Empreender viagem com veículo em condições inadequadas de higiene e/ou deixar de higienizar as instalações sanitárias, quando do início da viagem e nas saídas de pontos de parada ou de apoio. 1 1326 Não Autorizado MAIO SP ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA O DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 415 NÂO prestar assistência aos passageiros e à tripulação, em caso de acidente, assalto, avaria mecânica ou atraso. 1 1327 Não Autorizado MAIO SP ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA Q DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 217 NÂO observar os critérios para informação aos usuários dos procedimentos de segurança. 1 1328 Não Autorizado MAIO SP ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 401 Executar serviços de transporte rodoviário interestadual ou internacional de passageiros sem prévia autorização ou permissão. 3 1329 Fretamento JUNHO BA ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 111 Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório. 1 1330 Fretamento JUNHO BA ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA R DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 418 Praticar atos de desobediência ou oposição à ação da fiscalização. 1 1331 Fretamento JUNHO BA ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA Q DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 217 NÂO observar os critérios para informação aos usuários dos procedimentos de segurança. 1 1332 Fretamento JUNHO BA ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA M DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 413 NÂO observar os procedimentos de admissão, de controle de saúde, treinamento profissional e do regime de trabalho dos motoristas. 1 1333 Fretamento JUNHO BA ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA P DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 116 NÂO afixar, em local visível, relação dos números de telefone ou outras formas de contato com o órgão fiscalizador. 1 1334 Fretamento JUNHO DF ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA L DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 212 Transportar bagagem fora dos locais próprios ou em condições diferentes das estabelecidas para tal fim. 1 1335 Fretamento JUNHO DF ARTIGO 23, INCISO III, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 3535 301 Não implantar o SAC 1 1336 Fretamento JUNHO DF ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 401 Executar serviços de transporte rodoviário interestadual ou internacional de passageiros sem prévia autorização ou permissão. 1 1337 Fretamento JUNHO DF ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 111 Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório. 1 1338 Fretamento JUNHO DF ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 301 NÂO comunicar a ocorrência de assalto ou acidente, na forma e prazos previstos na legislação. 7 1339 Fretamento JUNHO MG ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA D DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 204 NÂO fornecer comprovante do despacho da bagagem de passageiro. 1 1340 Fretamento JUNHO MG ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA C DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 403 Praticar a venda de bilhetes de passagem e emissão de passagens individuais, quando da prestação de serviço de transporte sob o regime de fretamento. 2 1341 Fretamento JUNHO MG ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 401 Executar serviços de transporte rodoviário interestadual ou internacional de passageiros sem prévia autorização ou permissão. 3 1342 Fretamento JUNHO MS ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA D DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 404 Transportar pessoa NÂO relacionada na lista de passageiros, quando da prestação de serviço de transporte sob o regime de fretamento. 1 1343 Fretamento JUNHO MS ARTIGO 23, INCISO I, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 3535 102 Não divulgar o número do SAC de forma clara e objetiva em todos os documentos e materiais impressos entregues ao consumidor, nos guichês de venda de passagens e no interior de todos os veículos e carros ferroviários de passageiros, bem como na página eletrônica da empresa na INTERNET, quando houver. 1 1344 Fretamento JUNHO MS ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA Q DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 217 NÂO observar os critérios para informação aos usuários dos procedimentos de segurança. 1 1345 Fretamento JUNHO MS ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA C DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 203 NÂO observar os procedimentos relativos ao pessoal da transportadora. 1 1346 Fretamento JUNHO MS ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA F DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 206 NÂO adotar as medidas determinadas pela ANTT ou órgão conveniado, objetivando a identificação dos passageiros no embarque e o arquivamento dos documentos pertinentes. 2 1347 Fretamento JUNHO MS ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA M DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 413 NÂO observar os procedimentos de admissão, de controle de saúde, treinamento profissional e do regime de trabalho dos motoristas. 2 1348 Fretamento JUNHO MS ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA P DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 116 NÂO afixar, em local visível, relação dos números de telefone ou outras formas de contato com o órgão fiscalizador. 2 1349 Fretamento JUNHO MS ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA L DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 112 Trafegar com veículo em serviço, sem documento de porte obrigatório, original ou cópia autenticada. 3 1350 Fretamento JUNHO MS ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 401 Executar serviços de transporte rodoviário interestadual ou internacional de passageiros sem prévia autorização ou permissão. 4 1351 Fretamento JUNHO MS ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA N DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 414 Dirigir, o motorista, o veículo pondo em risco a segurança dos passageiros. 4 1352 Fretamento JUNHO MS ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 111 Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório. 4 1353 Fretamento JUNHO MT ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA R DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 418 Praticar atos de desobediência ou oposição à ação da fiscalização. 1 1354 Fretamento JUNHO MT ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 111 Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório. 1 1355 Fretamento JUNHO MT ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 411 Transportar produtos perigosos ou que comprometam a segurança do veículo, de seus ocupantes ou de terceiros. 1 1356 Fretamento JUNHO PR ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA I DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 209 Trafegar com veículo em serviço, sem equipamento ou item obrigatório. 1 1357 Fretamento JUNHO PR ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 111 Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório. 2 1358 Fretamento JUNHO PR ARTIGO 2º, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 5462 2104 Não possuir seguros vigentes. 2 1359 Fretamento JUNHO PR ARTIGO 5º, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 5462 5103 Não portar os documentos de transporte de porte obrigatório. 3 1360 Fretamento JUNHO SP ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA Q DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 417 Transportar encomendas fora dos locais próprios ou em condições diferentes das estabelecidas para tal fim. 1 1361 Fretamento JUNHO SP ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA J DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 310 Transportar pessoa fora do local apropriado para este fim. 1 1362 Fretamento JUNHO SP ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA D DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 204 NÂO fornecer comprovante do despacho da bagagem de passageiro. 1 1363 Fretamento JUNHO SP ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA J DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 410 Utilizar-se, na direção do veículo, durante a prestação de serviço, de motorista sem vínculo empregatício. 3 1364 Fretamento JUNHO SP ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA M DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 413 NÂO observar os procedimentos de admissão, de controle de saúde, treinamento profissional e do regime de trabalho dos motoristas. 4 1365 Fretamento JUNHO SP ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA D DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 404 Transportar pessoa NÂO relacionada na lista de passageiros, quando da prestação de serviço de transporte sob o regime de fretamento. 4 1366 Fretamento JUNHO SP ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA I DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 209 Trafegar com veículo em serviço, sem equipamento ou item obrigatório. 4 1367 Fretamento JUNHO SP ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 111 Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório. 5 1368 Fretamento JUNHO SP ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 401 Executar serviços de transporte rodoviário interestadual ou internacional de passageiros sem prévia autorização ou permissão. 5 1369 Fretamento JUNHO SP ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA L DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 112 Trafegar com veículo em serviço, sem documento de porte obrigatório, original ou cópia autenticada. 6 1370 Fretamento JUNHO SP ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA L DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 212 Transportar bagagem fora dos locais próprios ou em condições diferentes das estabelecidas para tal fim. 7 1371 Fretamento JUNHO SP ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA R DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 318 NÂO observar as normas e procedimentos necessários para garantir condições de acessibilidade aos veículos 9 1372 Fretamento Contínuo JUNHO SP ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 401 Executar serviços de transporte rodoviário interestadual ou internacional de passageiros sem prévia autorização ou permissão. 1 1373 Longa Distância JUNHO AC ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 111 Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório. 1 1374 Longa Distância JUNHO AL ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA M DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 313 NÂO disponibilizar os assentos previstos para transporte gratuito e com desconto no valor de passagem, na quantidade e prazo estabelecidos na legislação específica 1 1375 Longa Distância JUNHO AL ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA H DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 308 Suprimir viagem a que esteja obrigado, sem prévia comunicação a ANTT. 1 1376 Longa Distância JUNHO AL ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA F DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 106 NÂO devolver a importância paga pelo usuário ou NÂO revalidar o bilhete de passagem para outro dia e horário. 1 1377 Longa Distância JUNHO AL ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA E DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 205 Empreender viagem com veículo em condições inadequadas de higiene e/ou deixar de higienizar as instalações sanitárias, quando do início da viagem e nas saídas de pontos de parada ou de apoio. 2 1378 Longa Distância JUNHO AL ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA I DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 209 Trafegar com veículo em serviço, sem equipamento ou item obrigatório. 2 1379 Longa Distância JUNHO AL ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 202 Retardar, injustificadamente, a prestação de transporte para os passageiros. 3 1380 Longa Distância JUNHO AL ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA S DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 319 NÂO observar as normas e procedimentos de inscrição indicativa da categoria e de cadastramento dos ônibus. 3 1381 Longa Distância JUNHO AL ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA R DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 318 NÂO observar as normas e procedimentos necessários para garantir condições de acessibilidade aos veículos 4 1382 Longa Distância JUNHO AL ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 111 Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório. 7 1383 Longa Distância JUNHO BA ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA Q DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 117 NÂO divulgar informações ou fornecer formulários a que esteja obrigado aos usuários 1 1384 Longa Distância JUNHO BA ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 102 Emitir bilhete sem observância das especificações. 1 1385 Longa Distância JUNHO BA ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA R DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 218 NÂO emitir documento ao beneficiário, indicando a data, a hora, o local e o motivo da recusa em conceder as gratuidades e descontos estabelecidos na legislação específica 1 1386 Longa Distância JUNHO BA ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA Q DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 217 NÂO observar os critérios para informação aos usuários dos procedimentos de segurança. 2 1387 Longa Distância JUNHO BA ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 111 Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório. 2 1388 Longa Distância JUNHO BA ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 202 Retardar, injustificadamente, a prestação de transporte para os passageiros. 3 1389 Longa Distância JUNHO BA ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA I DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 209 Trafegar com veículo em serviço, sem equipamento ou item obrigatório. 7 1390 Longa Distância JUNHO CE ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 111 Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório. 1 1391 Longa Distância JUNHO CE ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA R DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 318 NÂO observar as normas e procedimentos necessários para garantir condições de acessibilidade aos veículos 1 1392 Longa Distância JUNHO CE ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 202 Retardar, injustificadamente, a prestação de transporte para os passageiros. 3 1393 Longa Distância JUNHO DF ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA C DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 203 NÂO observar os procedimentos relativos ao pessoal da transportadora. 1 1394 Longa Distância JUNHO DF ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA E DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 305 Cobrar, a qualquer título, de importância NÂO prevista ou NÂO permitida nas normas legais ou regulamentos aplicáveis. 1 1395 Longa Distância JUNHO DF ARTIGO 23, INCISO II, ALÍNEA D DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 3535 204 Não disponibilizar um SAC, nos termos do art. 7º 1 1396 Longa Distância JUNHO DF ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA E DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 205 Empreender viagem com veículo em condições inadequadas de higiene e/ou deixar de higienizar as instalações sanitárias, quando do início da viagem e nas saídas de pontos de parada ou de apoio. 1 1397 Longa Distância JUNHO DF ARTIGO 23, INCISO I, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 3535 101 Não garantir a opção de contato com o atendente no primeiro menu telefônico e em todas as subdivisões do menu. 1 1398 Longa Distância JUNHO DF ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA M DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 313 NÂO disponibilizar os assentos previstos para transporte gratuito e com desconto no valor de passagem, na quantidade e prazo estabelecidos na legislação específica 1 1399 Longa Distância JUNHO DF ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA C DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 103 Reter via de bilhete, destinada ao passageiro. 1 1400 Longa Distância JUNHO DF ARTIGO 23, INCISO III, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 3535 301 Não implantar o SAC 1 1401 Longa Distância JUNHO DF ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA R DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 318 NÂO observar as normas e procedimentos necessários para garantir condições de acessibilidade aos veículos 1 1402 Longa Distância JUNHO DF ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA N DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 414 Dirigir, o motorista, o veículo pondo em risco a segurança dos passageiros. 1 1403 Longa Distância JUNHO DF ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 102 Emitir bilhete sem observância das especificações. 1 1404 Longa Distância JUNHO DF ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 401 Executar serviços de transporte rodoviário interestadual ou internacional de passageiros sem prévia autorização ou permissão. 2 1405 Longa Distância JUNHO DF ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA M DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 413 NÂO observar os procedimentos de admissão, de controle de saúde, treinamento profissional e do regime de trabalho dos motoristas. 2 1406 Longa Distância JUNHO DF ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA H DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 308 Suprimir viagem a que esteja obrigado, sem prévia comunicação a ANTT. 2 1407 Longa Distância JUNHO DF ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA P DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 116 NÂO afixar, em local visível, relação dos números de telefone ou outras formas de contato com o órgão fiscalizador. 2 1408 Longa Distância JUNHO DF ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 111 Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório. 4 1409 Longa Distância JUNHO DF ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA I DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 209 Trafegar com veículo em serviço, sem equipamento ou item obrigatório. 5 1410 Longa Distância JUNHO DF ARTIGO 23, INCISO II, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 3535 201 Não garantir o contato direto com o atendente no tempo máximo de sessenta segundos ou exigir dados do consumidor para entrar em contato com o atendente 6 1411 Longa Distância JUNHO DF ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 301 NÂO comunicar a ocorrência de assalto ou acidente, na forma e prazos previstos na legislação. 8 1412 Longa Distância JUNHO ES ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA Q DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 117 NÂO divulgar informações ou fornecer formulários a que esteja obrigado aos usuários 1 1413 Longa Distância JUNHO ES ARTIGO 23, INCISO I, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 3535 102 Não divulgar o número do SAC de forma clara e objetiva em todos os documentos e materiais impressos entregues ao consumidor, nos guichês de venda de passagens e no interior de todos os veículos e carros ferroviários de passageiros, bem como na página eletrônica da empresa na INTERNET, quando houver. 1 1414 Longa Distância JUNHO ES ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA P DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 116 NÂO afixar, em local visível, relação dos números de telefone ou outras formas de contato com o órgão fiscalizador. 2 1415 Longa Distância JUNHO ES ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA C DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 203 NÂO observar os procedimentos relativos ao pessoal da transportadora. 4 1416 Longa Distância JUNHO GO ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA J DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 210 Divulgar informações que possam induzir o público a erro sobre as características dos serviços a seu cargo. 1 1417 Longa Distância JUNHO GO ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA I DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 209 Trafegar com veículo em serviço, sem equipamento ou item obrigatório. 1 1418 Longa Distância JUNHO GO ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA P DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 416 Efetuar operação de carregamento ou descarregamento de encomendas em desacordo com as normas regulamentares. 1 1419 Longa Distância JUNHO GO ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 111 Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório. 2 1420 Longa Distância JUNHO GO ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 402 NÂO contratar seguro de responsabilidade civil, de acordo com as normas regulamentares, ou empreender viagem com a respectiva apólice em situação irregular. 2 1421 Longa Distância JUNHO GO ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 101 Realizar transporte permissionado de passageiros, sem a emissão de bilhete. 2 1422 Longa Distância JUNHO MA ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 202 Retardar, injustificadamente, a prestação de transporte para os passageiros. 1 1423 Longa Distância JUNHO MA ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA I DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 209 Trafegar com veículo em serviço, sem equipamento ou item obrigatório. 1 1424 Longa Distância JUNHO MA ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 101 Realizar transporte permissionado de passageiros, sem a emissão de bilhete. 2 1425 Longa Distância JUNHO MA ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 111 Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório. 2 1426 Longa Distância JUNHO MA ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA J DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 210 Divulgar informações que possam induzir o público a erro sobre as características dos serviços a seu cargo. 2 1427 Longa Distância JUNHO MA ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA S DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 319 NÂO observar as normas e procedimentos de inscrição indicativa da categoria e de cadastramento dos ônibus. 3 1428 Longa Distância JUNHO MG ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 211 Atrasar o pagamento do valor da indenização por dano ou extravio da bagagem. 1 1429 Longa Distância JUNHO MG ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA E DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 105 NÂO observar o prazo mínimo estabelecido para início da venda de bilhete de passagem. 1 1430 Longa Distância JUNHO MG ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 102 Emitir bilhete sem observância das especificações. 1 1431 Longa Distância JUNHO MG ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA Q DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 217 NÂO observar os critérios para informação aos usuários dos procedimentos de segurança. 1 1432 Longa Distância JUNHO MG ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA Q DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 317 NÂO observar as normas e procedimentos de atendimento a pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. 1 1433 Longa Distância JUNHO MG ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA J DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 210 Divulgar informações que possam induzir o público a erro sobre as características dos serviços a seu cargo. 1 1434 Longa Distância JUNHO MG ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA D DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 204 NÂO fornecer comprovante do despacho da bagagem de passageiro. 1 1435 Longa Distância JUNHO MG ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA L DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 212 Transportar bagagem fora dos locais próprios ou em condições diferentes das estabelecidas para tal fim. 1 1436 Longa Distância JUNHO MG ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 401 Executar serviços de transporte rodoviário interestadual ou internacional de passageiros sem prévia autorização ou permissão. 2 1437 Longa Distância JUNHO MG ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 111 Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório. 3 1438 Longa Distância JUNHO MG ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA D DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 304 Alterar, sem prévia comunicação a ANTT, o esquema operacional da linha. 4 1439 Longa Distância JUNHO MT ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA I DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 209 Trafegar com veículo em serviço, sem equipamento ou item obrigatório. 1 1440 Longa Distância JUNHO MT ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 111 Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório. 1 1441 Longa Distância JUNHO MT ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA Q DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 417 Transportar encomendas fora dos locais próprios ou em condições diferentes das estabelecidas para tal fim. 1 1442 Longa Distância JUNHO MT ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 202 Retardar, injustificadamente, a prestação de transporte para os passageiros. 3 1443 Longa Distância JUNHO PA ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA M DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 413 NÂO observar os procedimentos de admissão, de controle de saúde, treinamento profissional e do regime de trabalho dos motoristas. 1 1444 Longa Distância JUNHO PA ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 402 NÂO contratar seguro de responsabilidade civil, de acordo com as normas regulamentares, ou empreender viagem com a respectiva apólice em situação irregular. 1 1445 Longa Distância JUNHO PA ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 401 Executar serviços de transporte rodoviário interestadual ou internacional de passageiros sem prévia autorização ou permissão. 1 1446 Longa Distância JUNHO PA ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA E DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 105 NÂO observar o prazo mínimo estabelecido para início da venda de bilhete de passagem. 1 1447 Longa Distância JUNHO PA ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA R DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 218 NÂO emitir documento ao beneficiário, indicando a data, a hora, o local e o motivo da recusa em conceder as gratuidades e descontos estabelecidos na legislação específica 1 1448 Longa Distância JUNHO PA ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA R DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 318 NÂO observar as normas e procedimentos necessários para garantir condições de acessibilidade aos veículos 2 1449 Longa Distância JUNHO PA ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 202 Retardar, injustificadamente, a prestação de transporte para os passageiros. 3 1450 Longa Distância JUNHO PA ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA S DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 319 NÂO observar as normas e procedimentos de inscrição indicativa da categoria e de cadastramento dos ônibus. 12 1451 Longa Distância JUNHO PB ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA M DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 313 NÂO disponibilizar os assentos previstos para transporte gratuito e com desconto no valor de passagem, na quantidade e prazo estabelecidos na legislação específica 1 1452 Longa Distância JUNHO PB ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA I DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 209 Trafegar com veículo em serviço, sem equipamento ou item obrigatório. 2 1453 Longa Distância JUNHO PB ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 111 Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório. 3 1454 Longa Distância JUNHO PE ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA E DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 205 Empreender viagem com veículo em condições inadequadas de higiene e/ou deixar de higienizar as instalações sanitárias, quando do início da viagem e nas saídas de pontos de parada ou de apoio. 1 1455 Longa Distância JUNHO PE ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA R DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 418 Praticar atos de desobediência ou oposição à ação da fiscalização. 1 1456 Longa Distância JUNHO PE ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA H DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 308 Suprimir viagem a que esteja obrigado, sem prévia comunicação a ANTT. 4 1457 Longa Distância JUNHO PE ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 202 Retardar, injustificadamente, a prestação de transporte para os passageiros. 11 1458 Longa Distância JUNHO PE ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA I DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 209 Trafegar com veículo em serviço, sem equipamento ou item obrigatório. 25 1459 Longa Distância JUNHO PI ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 101 Realizar transporte permissionado de passageiros, sem a emissão de bilhete. 1 1460 Longa Distância JUNHO PI ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 111 Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório. 1 1461 Longa Distância JUNHO PI ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA M DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 413 NÂO observar os procedimentos de admissão, de controle de saúde, treinamento profissional e do regime de trabalho dos motoristas. 1 1462 Longa Distância JUNHO PI ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA Q DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 117 NÂO divulgar informações ou fornecer formulários a que esteja obrigado aos usuários 1 1463 Longa Distância JUNHO PR ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA C DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 203 NÂO observar os procedimentos relativos ao pessoal da transportadora. 1 1464 Longa Distância JUNHO PR ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 401 Executar serviços de transporte rodoviário interestadual ou internacional de passageiros sem prévia autorização ou permissão. 1 1465 Longa Distância JUNHO PR ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA M DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 413 NÂO observar os procedimentos de admissão, de controle de saúde, treinamento profissional e do regime de trabalho dos motoristas. 1 1466 Longa Distância JUNHO PR ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA R DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 218 NÂO emitir documento ao beneficiário, indicando a data, a hora, o local e o motivo da recusa em conceder as gratuidades e descontos estabelecidos na legislação específica 1 1467 Longa Distância JUNHO PR ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 101 Realizar transporte permissionado de passageiros, sem a emissão de bilhete. 1 1468 Longa Distância JUNHO PR ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA H DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 308 Suprimir viagem a que esteja obrigado, sem prévia comunicação a ANTT. 2 1469 Longa Distância JUNHO PR ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 111 Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório. 3 1470 Longa Distância JUNHO PR ARTIGO 5º, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 5462 5103 Não portar os documentos de transporte de porte obrigatório. 3 1471 Longa Distância JUNHO PR ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA F DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 206 NÂO adotar as medidas determinadas pela ANTT ou órgão conveniado, objetivando a identificação dos passageiros no embarque e o arquivamento dos documentos pertinentes. 4 1472 Longa Distância JUNHO PR ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA D DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 204 NÂO fornecer comprovante do despacho da bagagem de passageiro. 4 1473 Longa Distância JUNHO PR ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 202 Retardar, injustificadamente, a prestação de transporte para os passageiros. 8 1474 Longa Distância JUNHO RJ ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA Q DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 217 NÂO observar os critérios para informação aos usuários dos procedimentos de segurança. 1 1475 Longa Distância JUNHO RJ ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 302 Executar serviço com veículo cujas características NÂO correspondam à tarifa cobrada. 1 1476 Longa Distância JUNHO RJ ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA Q DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 417 Transportar encomendas fora dos locais próprios ou em condições diferentes das estabelecidas para tal fim. 1 1477 Longa Distância JUNHO RJ ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA E DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 205 Empreender viagem com veículo em condições inadequadas de higiene e/ou deixar de higienizar as instalações sanitárias, quando do início da viagem e nas saídas de pontos de parada ou de apoio. 1 1478 Longa Distância JUNHO RJ ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA Q DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 317 NÂO observar as normas e procedimentos de atendimento a pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. 1 1479 Longa Distância JUNHO RJ ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 111 Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório. 1 1480 Longa Distância JUNHO RJ ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA C DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 203 NÂO observar os procedimentos relativos ao pessoal da transportadora. 1 1481 Longa Distância JUNHO RJ ARTIGO 23, INCISO II, ALÍNEA D DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 3535 204 Não disponibilizar um SAC, nos termos do art. 7º 1 1482 Longa Distância JUNHO RJ ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA Q DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 117 NÂO divulgar informações ou fornecer formulários a que esteja obrigado aos usuários 1 1483 Longa Distância JUNHO RJ ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA O DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 415 NÂO prestar assistência aos passageiros e à tripulação, em caso de acidente, assalto, avaria mecânica ou atraso. 1 1484 Longa Distância JUNHO RJ ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA L DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 212 Transportar bagagem fora dos locais próprios ou em condições diferentes das estabelecidas para tal fim. 2 1485 Longa Distância JUNHO RJ ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA H DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 308 Suprimir viagem a que esteja obrigado, sem prévia comunicação a ANTT. 2 1486 Longa Distância JUNHO RJ ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA P DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 116 NÂO afixar, em local visível, relação dos números de telefone ou outras formas de contato com o órgão fiscalizador. 2 1487 Longa Distância JUNHO RJ ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA H DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 108 NÂO portar no veículo, formulário para registro de reclamações de danos ou extravio de bagagens. 3 1488 Longa Distância JUNHO RJ ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA M DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 413 NÂO observar os procedimentos de admissão, de controle de saúde, treinamento profissional e do regime de trabalho dos motoristas. 3 1489 Longa Distância JUNHO RJ ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA C DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 203 NÂO observar os procedimentos relativos ao pessoal da transportadora. 4 1490 Longa Distância JUNHO RJ ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA L DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 112 Trafegar com veículo em serviço, sem documento de porte obrigatório, original ou cópia autenticada. 6 1491 Longa Distância JUNHO RJ ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA J DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 210 Divulgar informações que possam induzir o público a erro sobre as características dos serviços a seu cargo. 9 1492 Longa Distância JUNHO RJ ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA I DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 209 Trafegar com veículo em serviço, sem equipamento ou item obrigatório. 15 1493 Longa Distância JUNHO RJ ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 202 Retardar, injustificadamente, a prestação de transporte para os passageiros. 20 1494 Longa Distância JUNHO RJ ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA Q DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 217 NÂO observar os critérios para informação aos usuários dos procedimentos de segurança. 22 1495 Longa Distância JUNHO RJ ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA R DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 318 NÂO observar as normas e procedimentos necessários para garantir condições de acessibilidade aos veículos 38 1496 Longa Distância JUNHO RJ ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 111 Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório. 50 1497 Longa Distância JUNHO RN ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 202 Retardar, injustificadamente, a prestação de transporte para os passageiros. 1 1498 Longa Distância JUNHO RN ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA I DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 209 Trafegar com veículo em serviço, sem equipamento ou item obrigatório. 1 1499 Longa Distância JUNHO RN ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA F DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 106 NÂO devolver a importância paga pelo usuário ou NÂO revalidar o bilhete de passagem para outro dia e horário. 2 1500 Longa Distância JUNHO RN ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 302 Executar serviço com veículo cujas características NÂO correspondam à tarifa cobrada. 3 1501 Longa Distância JUNHO RS ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 401 Executar serviços de transporte rodoviário interestadual ou internacional de passageiros sem prévia autorização ou permissão. 1 1502 Longa Distância JUNHO RS ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA I DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 209 Trafegar com veículo em serviço, sem equipamento ou item obrigatório. 1 1503 Longa Distância JUNHO RS ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 111 Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório. 1 1504 Longa Distância JUNHO RS ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA M DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 313 NÂO disponibilizar os assentos previstos para transporte gratuito e com desconto no valor de passagem, na quantidade e prazo estabelecidos na legislação específica 1 1505 Longa Distância JUNHO RS ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA Q DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 117 NÂO divulgar informações ou fornecer formulários a que esteja obrigado aos usuários 1 1506 Longa Distância JUNHO RS ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA S DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 319 NÂO observar as normas e procedimentos de inscrição indicativa da categoria e de cadastramento dos ônibus. 2 1507 Longa Distância JUNHO RS ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 202 Retardar, injustificadamente, a prestação de transporte para os passageiros. 4 1508 Longa Distância JUNHO SC ARTIGO 5º, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 5462 5105 Negar o acesso ao sistema de reclamações ou não observar as normas de publicidade e uso do mesmo. 1 1509 Longa Distância JUNHO SC ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA D DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 304 Alterar, sem prévia comunicação a ANTT, o esquema operacional da linha. 1 1510 Longa Distância JUNHO SC ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA N DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 314 NÂO conceder o desconto mínimo de cinquenta por cento do valor da passagem previsto em legislação específica 1 1511 Longa Distância JUNHO SC ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA F DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 106 NÂO devolver a importância paga pelo usuário ou NÂO revalidar o bilhete de passagem para outro dia e horário. 1 1512 Longa Distância JUNHO SC ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA P DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 116 NÂO afixar, em local visível, relação dos números de telefone ou outras formas de contato com o órgão fiscalizador. 1 1513 Longa Distância JUNHO SC ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA E DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 105 NÂO observar o prazo mínimo estabelecido para início da venda de bilhete de passagem. 1 1514 Longa Distância JUNHO SC ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA R DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 318 NÂO observar as normas e procedimentos necessários para garantir condições de acessibilidade aos veículos 1 1515 Longa Distância JUNHO SC ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA C DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 203 NÂO observar os procedimentos relativos ao pessoal da transportadora. 1 1516 Longa Distância JUNHO SC ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA M DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 413 NÂO observar os procedimentos de admissão, de controle de saúde, treinamento profissional e do regime de trabalho dos motoristas. 2 1517 Longa Distância JUNHO SC ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA C DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 303 Executar serviço com veículo de características e especificações técnicas diferentes das estabelecidas, quando da delegação. 2 1518 Longa Distância JUNHO SC ARTIGO 23, INCISO II, ALÍNEA D DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 3535 204 Não disponibilizar um SAC, nos termos do art. 7º 2 1519 Longa Distância JUNHO SC ARTIGO 23, INCISO I, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 3535 102 Não divulgar o número do SAC de forma clara e objetiva em todos os documentos e materiais impressos entregues ao consumidor, nos guichês de venda de passagens e no interior de todos os veículos e carros ferroviários de passageiros, bem como na página eletrônica da empresa na INTERNET, quando houver. 3 1520 Longa Distância JUNHO SC ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 102 Emitir bilhete sem observância das especificações. 3 1521 Longa Distância JUNHO SC ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA Q DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 217 NÂO observar os critérios para informação aos usuários dos procedimentos de segurança. 4 1522 Longa Distância JUNHO SC ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 401 Executar serviços de transporte rodoviário interestadual ou internacional de passageiros sem prévia autorização ou permissão. 4 1523 Longa Distância JUNHO SC ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA J DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 210 Divulgar informações que possam induzir o público a erro sobre as características dos serviços a seu cargo. 6 1524 Longa Distância JUNHO SC ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 202 Retardar, injustificadamente, a prestação de transporte para os passageiros. 7 1525 Longa Distância JUNHO SC ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA E DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 205 Empreender viagem com veículo em condições inadequadas de higiene e/ou deixar de higienizar as instalações sanitárias, quando do início da viagem e nas saídas de pontos de parada ou de apoio. 10 1526 Longa Distância JUNHO SC ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 111 Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório. 22 1527 Longa Distância JUNHO SC ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA I DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 209 Trafegar com veículo em serviço, sem equipamento ou item obrigatório. 31 1528 Longa Distância JUNHO SE ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 111 Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório. 1 1529 Longa Distância JUNHO SE ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA Q DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 217 NÂO observar os critérios para informação aos usuários dos procedimentos de segurança. 1 1530 Longa Distância JUNHO SE ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA C DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 203 NÂO observar os procedimentos relativos ao pessoal da transportadora. 1 1531 Longa Distância JUNHO SE ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 202 Retardar, injustificadamente, a prestação de transporte para os passageiros. 5 1532 Longa Distância JUNHO SE ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA M DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 413 NÂO observar os procedimentos de admissão, de controle de saúde, treinamento profissional e do regime de trabalho dos motoristas. 6 1533 Longa Distância JUNHO SE ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA S DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 319 NÂO observar as normas e procedimentos de inscrição indicativa da categoria e de cadastramento dos ônibus. 7 1534 Longa Distância JUNHO SP ARTIGO 23, INCISO I, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 3535 101 Não garantir a opção de contato com o atendente no primeiro menu telefônico e em todas as subdivisões do menu. 1 1535 Longa Distância JUNHO SP ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA E DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 305 Cobrar, a qualquer título, de importância NÂO prevista ou NÂO permitida nas normas legais ou regulamentos aplicáveis. 1 1536 Longa Distância JUNHO SP ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA D DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 104 Vender bilhete de passagem por intermédio de pessoa diversa da transportadora ou do agente credenciado, ou em local NÂO permitido. 1 1537 Longa Distância JUNHO SP ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 211 Atrasar o pagamento do valor da indenização por dano ou extravio da bagagem. 1 1538 Longa Distância JUNHO SP ARTIGO 23, INCISO II, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 3535 201 Não garantir o contato direto com o atendente no tempo máximo de sessenta segundos ou exigir dados do consumidor para entrar em contato com o atendente 1 1539 Longa Distância JUNHO SP ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA H DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 208 Vender mais de um bilhete de passagem para uma mesma poltrona, na mesma viagem. 1 1540 Longa Distância JUNHO SP ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 102 Emitir bilhete sem observância das especificações. 1 1541 Longa Distância JUNHO SP ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA Q DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 317 NÂO observar as normas e procedimentos de atendimento a pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. 2 1542 Longa Distância JUNHO SP ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA E DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 205 Empreender viagem com veículo em condições inadequadas de higiene e/ou deixar de higienizar as instalações sanitárias, quando do início da viagem e nas saídas de pontos de parada ou de apoio. 2 1543 Longa Distância JUNHO SP ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA H DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 308 Suprimir viagem a que esteja obrigado, sem prévia comunicação a ANTT. 4 1544 Longa Distância JUNHO SP ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA J DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 210 Divulgar informações que possam induzir o público a erro sobre as características dos serviços a seu cargo. 4 1545 Longa Distância JUNHO SP ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA M DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 313 NÂO disponibilizar os assentos previstos para transporte gratuito e com desconto no valor de passagem, na quantidade e prazo estabelecidos na legislação específica 5 1546 Longa Distância JUNHO SP ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA M DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 413 NÂO observar os procedimentos de admissão, de controle de saúde, treinamento profissional e do regime de trabalho dos motoristas. 5 1547 Longa Distância JUNHO SP ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA L DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 112 Trafegar com veículo em serviço, sem documento de porte obrigatório, original ou cópia autenticada. 5 1548 Longa Distância JUNHO SP ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA C DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 203 NÂO observar os procedimentos relativos ao pessoal da transportadora. 8 1549 Longa Distância JUNHO SP ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA D DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 304 Alterar, sem prévia comunicação a ANTT, o esquema operacional da linha. 8 1550 Longa Distância JUNHO SP ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 101 Realizar transporte permissionado de passageiros, sem a emissão de bilhete. 9 1551 Longa Distância JUNHO SP ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA Q DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 117 NÂO divulgar informações ou fornecer formulários a que esteja obrigado aos usuários 9 1552 Longa Distância JUNHO SP ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 401 Executar serviços de transporte rodoviário interestadual ou internacional de passageiros sem prévia autorização ou permissão. 10 1553 Longa Distância JUNHO SP ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA R DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 318 NÂO observar as normas e procedimentos necessários para garantir condições de acessibilidade aos veículos 14 1554 Longa Distância JUNHO SP ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA I DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 209 Trafegar com veículo em serviço, sem equipamento ou item obrigatório. 19 1555 Longa Distância JUNHO SP ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 202 Retardar, injustificadamente, a prestação de transporte para os passageiros. 29 1556 Longa Distância JUNHO SP ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 111 Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório. 31 1557 Longa Distância JUNHO TO ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA C DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 303 Executar serviço com veículo de características e especificações técnicas diferentes das estabelecidas, quando da delegação. 1 1558 Longa Distância JUNHO TO ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 102 Emitir bilhete sem observância das especificações. 1 1559 Longa Distância JUNHO TO ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA J DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 210 Divulgar informações que possam induzir o público a erro sobre as características dos serviços a seu cargo. 2 1560 Longa Distância JUNHO TO ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 111 Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório. 3 1561 Não Autorizado JUNHO DF ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA I DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 109 Transportar passageiros em número superior à lotação autorizada para o veículo, salvo em caso de socorro. 1 1562 Não Autorizado JUNHO DF ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA J DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 310 Transportar pessoa fora do local apropriado para este fim. 1 1563 Não Autorizado JUNHO DF ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 402 NÂO contratar seguro de responsabilidade civil, de acordo com as normas regulamentares, ou empreender viagem com a respectiva apólice em situação irregular. 2 1564 Não Autorizado JUNHO DF ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA I DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 209 Trafegar com veículo em serviço, sem equipamento ou item obrigatório. 3 1565 Não Autorizado JUNHO DF ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 111 Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório. 4 1566 Não Autorizado JUNHO DF ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 401 Executar serviços de transporte rodoviário interestadual ou internacional de passageiros sem prévia autorização ou permissão. 13 1567 Não Autorizado JUNHO DF ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA G DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 207 Utilizar pessoas ou prepostos, nos pontos terminais, pontos de seção e de parada, com a finalidade de angariar passageiros. 24 1568 Não Autorizado JUNHO GO ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA L DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 112 Trafegar com veículo em serviço, sem documento de porte obrigatório, original ou cópia autenticada. 1 1569 Não Autorizado JUNHO GO ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 402 NÂO contratar seguro de responsabilidade civil, de acordo com as normas regulamentares, ou empreender viagem com a respectiva apólice em situação irregular. 1 1570 Não Autorizado JUNHO GO ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA I DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 209 Trafegar com veículo em serviço, sem equipamento ou item obrigatório. 2 1571 Não Autorizado JUNHO GO ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 401 Executar serviços de transporte rodoviário interestadual ou internacional de passageiros sem prévia autorização ou permissão. 6 1572 Não Autorizado JUNHO GO ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 111 Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório. 6 1573 Não Autorizado JUNHO GO ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA G DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 207 Utilizar pessoas ou prepostos, nos pontos terminais, pontos de seção e de parada, com a finalidade de angariar passageiros. 12 1574 Não Autorizado JUNHO MG ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA M DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 413 NÂO observar os procedimentos de admissão, de controle de saúde, treinamento profissional e do regime de trabalho dos motoristas. 1 1575 Não Autorizado JUNHO MG ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 402 NÂO contratar seguro de responsabilidade civil, de acordo com as normas regulamentares, ou empreender viagem com a respectiva apólice em situação irregular. 1 1576 Não Autorizado JUNHO MG ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA I DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 209 Trafegar com veículo em serviço, sem equipamento ou item obrigatório. 1 1577 Não Autorizado JUNHO MG ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA L DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 212 Transportar bagagem fora dos locais próprios ou em condições diferentes das estabelecidas para tal fim. 1 1578 Não Autorizado JUNHO MG ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA J DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 310 Transportar pessoa fora do local apropriado para este fim. 1 1579 Não Autorizado JUNHO MG ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 111 Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório. 2 1580 Não Autorizado JUNHO MG ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 401 Executar serviços de transporte rodoviário interestadual ou internacional de passageiros sem prévia autorização ou permissão. 3 1581 Não Autorizado JUNHO MS ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA P DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 116 NÂO afixar, em local visível, relação dos números de telefone ou outras formas de contato com o órgão fiscalizador. 1 1582 Não Autorizado JUNHO MS ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA O DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 415 NÂO prestar assistência aos passageiros e à tripulação, em caso de acidente, assalto, avaria mecânica ou atraso. 1 1583 Não Autorizado JUNHO MS ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA Q DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 217 NÂO observar os critérios para informação aos usuários dos procedimentos de segurança. 1 1584 Não Autorizado JUNHO MS ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA F DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 206 NÂO adotar as medidas determinadas pela ANTT ou órgão conveniado, objetivando a identificação dos passageiros no embarque e o arquivamento dos documentos pertinentes. 1 1585 Não Autorizado JUNHO MS ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA N DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 414 Dirigir, o motorista, o veículo pondo em risco a segurança dos passageiros. 2 1586 Não Autorizado JUNHO MS ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA L DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 112 Trafegar com veículo em serviço, sem documento de porte obrigatório, original ou cópia autenticada. 4 1587 Não Autorizado JUNHO MS ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA M DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 413 NÂO observar os procedimentos de admissão, de controle de saúde, treinamento profissional e do regime de trabalho dos motoristas. 5 1588 Não Autorizado JUNHO MS ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 402 NÂO contratar seguro de responsabilidade civil, de acordo com as normas regulamentares, ou empreender viagem com a respectiva apólice em situação irregular. 8 1589 Não Autorizado JUNHO MS ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 111 Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório. 8 1590 Não Autorizado JUNHO MS ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA I DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 209 Trafegar com veículo em serviço, sem equipamento ou item obrigatório. 11 1591 Não Autorizado JUNHO MS ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 401 Executar serviços de transporte rodoviário interestadual ou internacional de passageiros sem prévia autorização ou permissão. 15 1592 Não Autorizado JUNHO PE ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 401 Executar serviços de transporte rodoviário interestadual ou internacional de passageiros sem prévia autorização ou permissão. 2 1593 Não Autorizado JUNHO SC ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA F DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 206 NÂO adotar as medidas determinadas pela ANTT ou órgão conveniado, objetivando a identificação dos passageiros no embarque e o arquivamento dos documentos pertinentes. 1 1594 Não Autorizado JUNHO SC ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA L DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 212 Transportar bagagem fora dos locais próprios ou em condições diferentes das estabelecidas para tal fim. 1 1595 Não Autorizado JUNHO SC ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA I DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 209 Trafegar com veículo em serviço, sem equipamento ou item obrigatório. 1 1596 Não Autorizado JUNHO SC ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA E DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 205 Empreender viagem com veículo em condições inadequadas de higiene e/ou deixar de higienizar as instalações sanitárias, quando do início da viagem e nas saídas de pontos de parada ou de apoio. 1 1597 Não Autorizado JUNHO SC ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 111 Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório. 2 1598 Não Autorizado JUNHO SP ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA R DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 418 Praticar atos de desobediência ou oposição à ação da fiscalização. 1 1599 Não Autorizado JUNHO SP ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA N DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 414 Dirigir, o motorista, o veículo pondo em risco a segurança dos passageiros. 2 1600 Não Autorizado JUNHO SP ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA M DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 413 NÂO observar os procedimentos de admissão, de controle de saúde, treinamento profissional e do regime de trabalho dos motoristas. 2 1601 Não Autorizado JUNHO SP ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA I DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 209 Trafegar com veículo em serviço, sem equipamento ou item obrigatório. 3 1602 Não Autorizado JUNHO SP ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA L DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 112 Trafegar com veículo em serviço, sem documento de porte obrigatório, original ou cópia autenticada. 3 1603 Não Autorizado JUNHO SP ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA O DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 415 NÂO prestar assistência aos passageiros e à tripulação, em caso de acidente, assalto, avaria mecânica ou atraso. 3 1604 Não Autorizado JUNHO SP ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 111 Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório. 5 1605 Não Autorizado JUNHO SP ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 401 Executar serviços de transporte rodoviário interestadual ou internacional de passageiros sem prévia autorização ou permissão. 19 1606 Semiurbano JUNHO DF ARTIGO 2º, INCISO II, ALÍNEA I DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 3075 2090 Trafegar com veículo em serviço, sem equipamento ou item obrigatório. 1 1607 Semiurbano JUNHO DF ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA I DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 209 Trafegar com veículo em serviço, sem equipamento ou item obrigatório. 3 1608 Semiurbano JUNHO DF ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 111 Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório. 9 1609 Fretamento JULHO BA ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 111 Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório. 1 1610 Fretamento JULHO DF ARTIGO 23, INCISO III, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 3535 301 Não implantar o SAC 1 1611 Fretamento JULHO DF ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA M DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 413 NÂO observar os procedimentos de admissão, de controle de saúde, treinamento profissional e do regime de trabalho dos motoristas. 1 1612 Fretamento JULHO DF ARTIGO 23, INCISO I, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 3535 102 Não divulgar o número do SAC de forma clara e objetiva em todos os documentos e materiais impressos entregues ao consumidor, nos guichês de venda de passagens e no interior de todos os veículos e carros ferroviários de passageiros, bem como na página eletrônica da empresa na INTERNET, quando houver. 2 1613 Fretamento JULHO DF ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 401 Executar serviços de transporte rodoviário interestadual ou internacional de passageiros sem prévia autorização ou permissão. 2 1614 Fretamento JULHO DF ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA N DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 214 Transportar encomendas ou mercadorias que NÂO sejam de propriedade ou NÂO estejam sob a responsabilidade de passageiros, quando da prestação de serviço de transporte sob o regime de fretamento. 3 1615 Fretamento JULHO DF ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA D DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 204 NÂO fornecer comprovante do despacho da bagagem de passageiro. 4 1616 Fretamento JULHO DF ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 301 NÂO comunicar a ocorrência de assalto ou acidente, na forma e prazos previstos na legislação. 10 1617 Fretamento JULHO MG ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA F DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 206 NÂO adotar as medidas determinadas pela ANTT ou órgão conveniado, objetivando a identificação dos passageiros no embarque e o arquivamento dos documentos pertinentes. 1 1618 Fretamento JULHO MG ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA D DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 404 Transportar pessoa NÂO relacionada na lista de passageiros, quando da prestação de serviço de transporte sob o regime de fretamento. 1 1619 Fretamento JULHO PR ARTIGO 2º, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 5462 2104 Não possuir seguros vigentes. 1 1620 Fretamento JULHO PR ARTIGO 5º, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 5462 5103 Não portar os documentos de transporte de porte obrigatório. 4 1621 Fretamento JULHO SC ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA P DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 116 NÂO afixar, em local visível, relação dos números de telefone ou outras formas de contato com o órgão fiscalizador. 1 1622 Fretamento JULHO SC ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA I DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 209 Trafegar com veículo em serviço, sem equipamento ou item obrigatório. 2 1623 Fretamento JULHO SC ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 111 Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório. 2 1624 Fretamento JULHO SC ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA J DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 410 Utilizar-se, na direção do veículo, durante a prestação de serviço, de motorista sem vínculo empregatício. 2 1625 Fretamento JULHO SC ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA M DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 413 NÂO observar os procedimentos de admissão, de controle de saúde, treinamento profissional e do regime de trabalho dos motoristas. 3 1626 Fretamento JULHO SP ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA R DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 418 Praticar atos de desobediência ou oposição à ação da fiscalização. 1 1627 Fretamento JULHO SP ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA L DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 112 Trafegar com veículo em serviço, sem documento de porte obrigatório, original ou cópia autenticada. 1 1628 Fretamento JULHO SP ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA J DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 410 Utilizar-se, na direção do veículo, durante a prestação de serviço, de motorista sem vínculo empregatício. 2 1629 Fretamento JULHO SP ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA M DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 413 NÂO observar os procedimentos de admissão, de controle de saúde, treinamento profissional e do regime de trabalho dos motoristas. 2 1630 Fretamento JULHO SP ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA D DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 404 Transportar pessoa NÂO relacionada na lista de passageiros, quando da prestação de serviço de transporte sob o regime de fretamento. 2 1631 Fretamento JULHO SP ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 401 Executar serviços de transporte rodoviário interestadual ou internacional de passageiros sem prévia autorização ou permissão. 3 1632 Fretamento JULHO SP ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA I DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 209 Trafegar com veículo em serviço, sem equipamento ou item obrigatório. 4 1633 Fretamento JULHO SP ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA R DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 318 NÂO observar as normas e procedimentos necessários para garantir condições de acessibilidade aos veículos 6 1634 Fretamento JULHO SP ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 111 Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório. 11 1635 Fretamento Contínuo JULHO SC ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 111 Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório. 1 1636 Fretamento Contínuo JULHO SC ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA M DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 413 NÂO observar os procedimentos de admissão, de controle de saúde, treinamento profissional e do regime de trabalho dos motoristas. 1 1637 Longa Distância JULHO AL ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA S DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 319 NÂO observar as normas e procedimentos de inscrição indicativa da categoria e de cadastramento dos ônibus. 1 1638 Longa Distância JULHO AL ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA J DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 210 Divulgar informações que possam induzir o público a erro sobre as características dos serviços a seu cargo. 1 1639 Longa Distância JULHO AL ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA C DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 303 Executar serviço com veículo de características e especificações técnicas diferentes das estabelecidas, quando da delegação. 1 1640 Longa Distância JULHO AL ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA R DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 318 NÂO observar as normas e procedimentos necessários para garantir condições de acessibilidade aos veículos 3 1641 Longa Distância JULHO AL ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 111 Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório. 5 1642 Longa Distância JULHO AL ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 202 Retardar, injustificadamente, a prestação de transporte para os passageiros. 5 1643 Longa Distância JULHO BA ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA F DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 106 NÂO devolver a importância paga pelo usuário ou NÂO revalidar o bilhete de passagem para outro dia e horário. 1 1644 Longa Distância JULHO BA ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 411 Transportar produtos perigosos ou que comprometam a segurança do veículo, de seus ocupantes ou de terceiros. 1 1645 Longa Distância JULHO BA ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA C DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 203 NÂO observar os procedimentos relativos ao pessoal da transportadora. 1 1646 Longa Distância JULHO BA ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA R DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 318 NÂO observar as normas e procedimentos necessários para garantir condições de acessibilidade aos veículos 1 1647 Longa Distância JULHO BA ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 111 Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório. 2 1648 Longa Distância JULHO BA ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA I DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 209 Trafegar com veículo em serviço, sem equipamento ou item obrigatório. 2 1649 Longa Distância JULHO BA ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 202 Retardar, injustificadamente, a prestação de transporte para os passageiros. 2 1650 Longa Distância JULHO BA ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA Q DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 217 NÂO observar os critérios para informação aos usuários dos procedimentos de segurança. 2 1651 Longa Distância JULHO CE ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA R DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 318 NÂO observar as normas e procedimentos necessários para garantir condições de acessibilidade aos veículos 1 1652 Longa Distância JULHO CE ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 202 Retardar, injustificadamente, a prestação de transporte para os passageiros. 11 1653 Longa Distância JULHO DF ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 202 Retardar, injustificadamente, a prestação de transporte para os passageiros. 1 1654 Longa Distância JULHO DF ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 101 Realizar transporte permissionado de passageiros, sem a emissão de bilhete. 1 1655 Longa Distância JULHO DF ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 402 NÂO contratar seguro de responsabilidade civil, de acordo com as normas regulamentares, ou empreender viagem com a respectiva apólice em situação irregular. 1 1656 Longa Distância JULHO DF ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA C DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 203 NÂO observar os procedimentos relativos ao pessoal da transportadora. 1 1657 Longa Distância JULHO DF ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA M DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 313 NÂO disponibilizar os assentos previstos para transporte gratuito e com desconto no valor de passagem, na quantidade e prazo estabelecidos na legislação específica 1 1658 Longa Distância JULHO DF ARTIGO 23, INCISO III, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 3535 301 Não implantar o SAC 1 1659 Longa Distância JULHO DF ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA Q DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 217 NÂO observar os critérios para informação aos usuários dos procedimentos de segurança. 1 1660 Longa Distância JULHO DF ARTIGO 23, INCISO III, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 3535 302 Onerar o consumidor no atendimento das solicitações e demandas previsto na Resolução 1 1661 Longa Distância JULHO DF ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 111 Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório. 2 1662 Longa Distância JULHO DF ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 201 NÂO atender à solicitação da ANTT para apresentação de documentos e informações no prazo estabelecido. 2 1663 Longa Distância JULHO DF ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA I DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 209 Trafegar com veículo em serviço, sem equipamento ou item obrigatório. 3 1664 Longa Distância JULHO DF ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 301 NÂO comunicar a ocorrência de assalto ou acidente, na forma e prazos previstos na legislação. 4 1665 Longa Distância JULHO DF ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 401 Executar serviços de transporte rodoviário interestadual ou internacional de passageiros sem prévia autorização ou permissão. 6 1666 Longa Distância JULHO DF ARTIGO 23, INCISO II, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 3535 201 Não garantir o contato direto com o atendente no tempo máximo de sessenta segundos ou exigir dados do consumidor para entrar em contato com o atendente 6 1667 Longa Distância JULHO DF ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA E DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 105 NÂO observar o prazo mínimo estabelecido para início da venda de bilhete de passagem. 10 1668 Longa Distância JULHO ES ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA Q DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 217 NÂO observar os critérios para informação aos usuários dos procedimentos de segurança. 1 1669 Longa Distância JULHO ES ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA P DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 116 NÂO afixar, em local visível, relação dos números de telefone ou outras formas de contato com o órgão fiscalizador. 1 1670 Longa Distância JULHO ES ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA Q DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 117 NÂO divulgar informações ou fornecer formulários a que esteja obrigado aos usuários 4 1671 Longa Distância JULHO GO ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA J DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 210 Divulgar informações que possam induzir o público a erro sobre as características dos serviços a seu cargo. 1 1672 Longa Distância JULHO GO ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 401 Executar serviços de transporte rodoviário interestadual ou internacional de passageiros sem prévia autorização ou permissão. 3 1673 Longa Distância JULHO MA ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 111 Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório. 1 1674 Longa Distância JULHO MA ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 202 Retardar, injustificadamente, a prestação de transporte para os passageiros. 4 1675 Longa Distância JULHO MA ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA J DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 210 Divulgar informações que possam induzir o público a erro sobre as características dos serviços a seu cargo. 8 1676 Longa Distância JULHO MG ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA I DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 209 Trafegar com veículo em serviço, sem equipamento ou item obrigatório. 1 1677 Longa Distância JULHO MG ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA J DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 210 Divulgar informações que possam induzir o público a erro sobre as características dos serviços a seu cargo. 1 1678 Longa Distância JULHO MG ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA E DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 305 Cobrar, a qualquer título, de importância NÂO prevista ou NÂO permitida nas normas legais ou regulamentos aplicáveis. 1 1679 Longa Distância JULHO MG ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA Q DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 117 NÂO divulgar informações ou fornecer formulários a que esteja obrigado aos usuários 1 1680 Longa Distância JULHO MG ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA D DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 304 Alterar, sem prévia comunicação a ANTT, o esquema operacional da linha. 1 1681 Longa Distância JULHO MG ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA L DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 212 Transportar bagagem fora dos locais próprios ou em condições diferentes das estabelecidas para tal fim. 1 1682 Longa Distância JULHO MG ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA F DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 306 NÂO providenciar, no caso de atraso de viagem ou preterição de embarque, o transporte do passageiro de acordo com as especificações constantes do bilhete de passagem. 1 1683 Longa Distância JULHO MG ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 101 Realizar transporte permissionado de passageiros, sem a emissão de bilhete. 1 1684 Longa Distância JULHO MG ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA O DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 415 NÂO prestar assistência aos passageiros e à tripulação, em caso de acidente, assalto, avaria mecânica ou atraso. 2 1685 Longa Distância JULHO MG ARTIGO 23, INCISO I, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 3535 102 Não divulgar o número do SAC de forma clara e objetiva em todos os documentos e materiais impressos entregues ao consumidor, nos guichês de venda de passagens e no interior de todos os veículos e carros ferroviários de passageiros, bem como na página eletrônica da empresa na INTERNET, quando houver. 3 1686 Longa Distância JULHO MG ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 102 Emitir bilhete sem observância das especificações. 5 1687 Longa Distância JULHO MG ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 202 Retardar, injustificadamente, a prestação de transporte para os passageiros. 5 1688 Longa Distância JULHO MG ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 111 Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório. 6 1689 Longa Distância JULHO MS ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA D DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 204 NÂO fornecer comprovante do despacho da bagagem de passageiro. 1 1690 Longa Distância JULHO MS ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA I DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 209 Trafegar com veículo em serviço, sem equipamento ou item obrigatório. 1 1691 Longa Distância JULHO MS ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA R DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 318 NÂO observar as normas e procedimentos necessários para garantir condições de acessibilidade aos veículos 1 1692 Longa Distância JULHO MS ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 111 Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório. 2 1693 Longa Distância JULHO MS ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 202 Retardar, injustificadamente, a prestação de transporte para os passageiros. 3 1694 Longa Distância JULHO MT ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 202 Retardar, injustificadamente, a prestação de transporte para os passageiros. 1 1695 Longa Distância JULHO MT ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 111 Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório. 1 1696 Longa Distância JULHO PA ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA E DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 205 Empreender viagem com veículo em condições inadequadas de higiene e/ou deixar de higienizar as instalações sanitárias, quando do início da viagem e nas saídas de pontos de parada ou de apoio. 1 1697 Longa Distância JULHO PA ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA S DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 319 NÂO observar as normas e procedimentos de inscrição indicativa da categoria e de cadastramento dos ônibus. 1 1698 Longa Distância JULHO PA ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 111 Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório. 2 1699 Longa Distância JULHO PA ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA E DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 105 NÂO observar o prazo mínimo estabelecido para início da venda de bilhete de passagem. 2 1700 Longa Distância JULHO PA ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA N DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 314 NÂO conceder o desconto mínimo de cinquenta por cento do valor da passagem previsto em legislação específica 2 1701 Longa Distância JULHO PA ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA M DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 313 NÂO disponibilizar os assentos previstos para transporte gratuito e com desconto no valor de passagem, na quantidade e prazo estabelecidos na legislação específica 2 1702 Longa Distância JULHO PA ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 202 Retardar, injustificadamente, a prestação de transporte para os passageiros. 5 1703 Longa Distância JULHO PB ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA E DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 205 Empreender viagem com veículo em condições inadequadas de higiene e/ou deixar de higienizar as instalações sanitárias, quando do início da viagem e nas saídas de pontos de parada ou de apoio. 1 1704 Longa Distância JULHO PB ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA C DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 203 NÂO observar os procedimentos relativos ao pessoal da transportadora. 1 1705 Longa Distância JULHO PB ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA O DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 415 NÂO prestar assistência aos passageiros e à tripulação, em caso de acidente, assalto, avaria mecânica ou atraso. 1 1706 Longa Distância JULHO PB ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA F DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 106 NÂO devolver a importância paga pelo usuário ou NÂO revalidar o bilhete de passagem para outro dia e horário. 1 1707 Longa Distância JULHO PB ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA I DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 209 Trafegar com veículo em serviço, sem equipamento ou item obrigatório. 3 1708 Longa Distância JULHO PB ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 111 Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório. 5 1709 Longa Distância JULHO PB ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 202 Retardar, injustificadamente, a prestação de transporte para os passageiros. 5 1710 Longa Distância JULHO PE ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 111 Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório. 1 1711 Longa Distância JULHO PE ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA E DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 205 Empreender viagem com veículo em condições inadequadas de higiene e/ou deixar de higienizar as instalações sanitárias, quando do início da viagem e nas saídas de pontos de parada ou de apoio. 1 1712 Longa Distância JULHO PE ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA I DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 209 Trafegar com veículo em serviço, sem equipamento ou item obrigatório. 2 1713 Longa Distância JULHO PE ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 202 Retardar, injustificadamente, a prestação de transporte para os passageiros. 16 1714 Longa Distância JULHO PI ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 202 Retardar, injustificadamente, a prestação de transporte para os passageiros. 1 1715 Longa Distância JULHO PI ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA S DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 319 NÂO observar as normas e procedimentos de inscrição indicativa da categoria e de cadastramento dos ônibus. 1 1716 Longa Distância JULHO PI ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 111 Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório. 1 1717 Longa Distância JULHO PI ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA Q DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 117 NÂO divulgar informações ou fornecer formulários a que esteja obrigado aos usuários 1 1718 Longa Distância JULHO PI ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA I DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 209 Trafegar com veículo em serviço, sem equipamento ou item obrigatório. 2 1719 Longa Distância JULHO PI ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 101 Realizar transporte permissionado de passageiros, sem a emissão de bilhete. 2 1720 Longa Distância JULHO PR ARTIGO 3º, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 5462 3111 Suspender um serviço autorizado, exceto em caso de força maior. 1 1721 Longa Distância JULHO PR ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA M DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 313 NÂO disponibilizar os assentos previstos para transporte gratuito e com desconto no valor de passagem, na quantidade e prazo estabelecidos na legislação específica 1 1722 Longa Distância JULHO PR ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA E DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 205 Empreender viagem com veículo em condições inadequadas de higiene e/ou deixar de higienizar as instalações sanitárias, quando do início da viagem e nas saídas de pontos de parada ou de apoio. 1 1723 Longa Distância JULHO PR ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA D DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 204 NÂO fornecer comprovante do despacho da bagagem de passageiro. 1 1724 Longa Distância JULHO PR ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 111 Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório. 1 1725 Longa Distância JULHO PR ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA F DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 206 NÂO adotar as medidas determinadas pela ANTT ou órgão conveniado, objetivando a identificação dos passageiros no embarque e o arquivamento dos documentos pertinentes. 1 1726 Longa Distância JULHO PR ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA Q DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 217 NÂO observar os critérios para informação aos usuários dos procedimentos de segurança. 1 1727 Longa Distância JULHO PR ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 102 Emitir bilhete sem observância das especificações. 1 1728 Longa Distância JULHO PR ARTIGO 5º, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 5462 5103 Não portar os documentos de transporte de porte obrigatório. 2 1729 Longa Distância JULHO PR ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 202 Retardar, injustificadamente, a prestação de transporte para os passageiros. 7 1730 Longa Distância JULHO RJ ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 111 Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório. 1 1731 Longa Distância JULHO RJ ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA Q DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 117 NÂO divulgar informações ou fornecer formulários a que esteja obrigado aos usuários 1 1732 Longa Distância JULHO RJ ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA O DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 415 NÂO prestar assistência aos passageiros e à tripulação, em caso de acidente, assalto, avaria mecânica ou atraso. 1 1733 Longa Distância JULHO RJ ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA C DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 203 NÂO observar os procedimentos relativos ao pessoal da transportadora. 1 1734 Longa Distância JULHO RJ ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA L DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 112 Trafegar com veículo em serviço, sem documento de porte obrigatório, original ou cópia autenticada. 1 1735 Longa Distância JULHO RJ ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA Q DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 417 Transportar encomendas fora dos locais próprios ou em condições diferentes das estabelecidas para tal fim. 3 1736 Longa Distância JULHO RJ ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA E DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 205 Empreender viagem com veículo em condições inadequadas de higiene e/ou deixar de higienizar as instalações sanitárias, quando do início da viagem e nas saídas de pontos de parada ou de apoio. 3 1737 Longa Distância JULHO RJ ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA J DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 210 Divulgar informações que possam induzir o público a erro sobre as características dos serviços a seu cargo. 4 1738 Longa Distância JULHO RJ ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA S DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 319 NÂO observar as normas e procedimentos de inscrição indicativa da categoria e de cadastramento dos ônibus. 6 1739 Longa Distância JULHO RJ ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA H DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 308 Suprimir viagem a que esteja obrigado, sem prévia comunicação a ANTT. 7 1740 Longa Distância JULHO RJ ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA L DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 112 Trafegar com veículo em serviço, sem documento de porte obrigatório, original ou cópia autenticada. 10 1741 Longa Distância JULHO RJ ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA M DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 413 NÂO observar os procedimentos de admissão, de controle de saúde, treinamento profissional e do regime de trabalho dos motoristas. 11 1742 Longa Distância JULHO RJ ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA I DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 209 Trafegar com veículo em serviço, sem equipamento ou item obrigatório. 18 1743 Longa Distância JULHO RJ ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA R DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 318 NÂO observar as normas e procedimentos necessários para garantir condições de acessibilidade aos veículos 29 1744 Longa Distância JULHO RJ ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA Q DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 217 NÂO observar os critérios para informação aos usuários dos procedimentos de segurança. 29 1745 Longa Distância JULHO RJ ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 202 Retardar, injustificadamente, a prestação de transporte para os passageiros. 32 1746 Longa Distância JULHO RJ ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 111 Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório. 64 1747 Longa Distância JULHO RN ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA O DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 415 NÂO prestar assistência aos passageiros e à tripulação, em caso de acidente, assalto, avaria mecânica ou atraso. 2 1748 Longa Distância JULHO RN ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 302 Executar serviço com veículo cujas características NÂO correspondam à tarifa cobrada. 3 1749 Longa Distância JULHO RN ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA F DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 106 NÂO devolver a importância paga pelo usuário ou NÂO revalidar o bilhete de passagem para outro dia e horário. 3 1750 Longa Distância JULHO RN ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 111 Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório. 6 1751 Longa Distância JULHO RN ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA E DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 205 Empreender viagem com veículo em condições inadequadas de higiene e/ou deixar de higienizar as instalações sanitárias, quando do início da viagem e nas saídas de pontos de parada ou de apoio. 13 1752 Longa Distância JULHO RN ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 202 Retardar, injustificadamente, a prestação de transporte para os passageiros. 25 1753 Longa Distância JULHO RS ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 302 Executar serviço com veículo cujas características NÂO correspondam à tarifa cobrada. 1 1754 Longa Distância JULHO RS ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA M DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 413 NÂO observar os procedimentos de admissão, de controle de saúde, treinamento profissional e do regime de trabalho dos motoristas. 1 1755 Longa Distância JULHO RS ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA Q DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 117 NÂO divulgar informações ou fornecer formulários a que esteja obrigado aos usuários 1 1756 Longa Distância JULHO RS ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 402 NÂO contratar seguro de responsabilidade civil, de acordo com as normas regulamentares, ou empreender viagem com a respectiva apólice em situação irregular. 1 1757 Longa Distância JULHO RS ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA C DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 203 NÂO observar os procedimentos relativos ao pessoal da transportadora. 1 1758 Longa Distância JULHO RS ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA J DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 210 Divulgar informações que possam induzir o público a erro sobre as características dos serviços a seu cargo. 1 1759 Longa Distância JULHO RS ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 401 Executar serviços de transporte rodoviário interestadual ou internacional de passageiros sem prévia autorização ou permissão. 1 1760 Longa Distância JULHO RS ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA S DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 319 NÂO observar as normas e procedimentos de inscrição indicativa da categoria e de cadastramento dos ônibus. 1 1761 Longa Distância JULHO RS ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA H DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 308 Suprimir viagem a que esteja obrigado, sem prévia comunicação a ANTT. 1 1762 Longa Distância JULHO RS ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA Q DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 217 NÂO observar os critérios para informação aos usuários dos procedimentos de segurança. 2 1763 Longa Distância JULHO RS ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 111 Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório. 4 1764 Longa Distância JULHO RS ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA E DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 205 Empreender viagem com veículo em condições inadequadas de higiene e/ou deixar de higienizar as instalações sanitárias, quando do início da viagem e nas saídas de pontos de parada ou de apoio. 5 1765 Longa Distância JULHO RS ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 202 Retardar, injustificadamente, a prestação de transporte para os passageiros. 5 1766 Longa Distância JULHO RS ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA H DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 108 NÂO portar no veículo, formulário para registro de reclamações de danos ou extravio de bagagens. 7 1767 Longa Distância JULHO RS ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA R DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 318 NÂO observar as normas e procedimentos necessários para garantir condições de acessibilidade aos veículos 12 1768 Longa Distância JULHO SC ARTIGO 23, INCISO II, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 3535 201 Não garantir o contato direto com o atendente no tempo máximo de sessenta segundos ou exigir dados do consumidor para entrar em contato com o atendente 1 1769 Longa Distância JULHO SC ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA E DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 105 NÂO observar o prazo mínimo estabelecido para início da venda de bilhete de passagem. 1 1770 Longa Distância JULHO SC ARTIGO 23, INCISO I, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 3535 102 Não divulgar o número do SAC de forma clara e objetiva em todos os documentos e materiais impressos entregues ao consumidor, nos guichês de venda de passagens e no interior de todos os veículos e carros ferroviários de passageiros, bem como na página eletrônica da empresa na INTERNET, quando houver. 1 1771 Longa Distância JULHO SC ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA R DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 218 NÂO emitir documento ao beneficiário, indicando a data, a hora, o local e o motivo da recusa em conceder as gratuidades e descontos estabelecidos na legislação específica 1 1772 Longa Distância JULHO SC ARTIGO 23, INCISO II, ALÍNEA D DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 3535 204 Não disponibilizar um SAC, nos termos do art. 7º 1 1773 Longa Distância JULHO SC ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA R DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 318 NÂO observar as normas e procedimentos necessários para garantir condições de acessibilidade aos veículos 1 1774 Longa Distância JULHO SC ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA L DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 112 Trafegar com veículo em serviço, sem documento de porte obrigatório, original ou cópia autenticada. 1 1775 Longa Distância JULHO SC ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA J DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 210 Divulgar informações que possam induzir o público a erro sobre as características dos serviços a seu cargo. 2 1776 Longa Distância JULHO SC ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA Q DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 217 NÂO observar os critérios para informação aos usuários dos procedimentos de segurança. 3 1777 Longa Distância JULHO SC ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 102 Emitir bilhete sem observância das especificações. 3 1778 Longa Distância JULHO SC ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA D DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 304 Alterar, sem prévia comunicação a ANTT, o esquema operacional da linha. 3 1779 Longa Distância JULHO SC ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA S DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 319 NÂO observar as normas e procedimentos de inscrição indicativa da categoria e de cadastramento dos ônibus. 3 1780 Longa Distância JULHO SC ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA C DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 203 NÂO observar os procedimentos relativos ao pessoal da transportadora. 4 1781 Longa Distância JULHO SC ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA M DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 413 NÂO observar os procedimentos de admissão, de controle de saúde, treinamento profissional e do regime de trabalho dos motoristas. 5 1782 Longa Distância JULHO SC ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 401 Executar serviços de transporte rodoviário interestadual ou internacional de passageiros sem prévia autorização ou permissão. 5 1783 Longa Distância JULHO SC ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA Q DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 117 NÂO divulgar informações ou fornecer formulários a que esteja obrigado aos usuários 7 1784 Longa Distância JULHO SC ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 202 Retardar, injustificadamente, a prestação de transporte para os passageiros. 8 1785 Longa Distância JULHO SC ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA E DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 205 Empreender viagem com veículo em condições inadequadas de higiene e/ou deixar de higienizar as instalações sanitárias, quando do início da viagem e nas saídas de pontos de parada ou de apoio. 10 1786 Longa Distância JULHO SC ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 111 Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório. 18 1787 Longa Distância JULHO SC ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA I DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 209 Trafegar com veículo em serviço, sem equipamento ou item obrigatório. 23 1788 Longa Distância JULHO SE ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 111 Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório. 1 1789 Longa Distância JULHO SE ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA I DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 209 Trafegar com veículo em serviço, sem equipamento ou item obrigatório. 1 1790 Longa Distância JULHO SE ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA H DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 208 Vender mais de um bilhete de passagem para uma mesma poltrona, na mesma viagem. 1 1791 Longa Distância JULHO SE ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 302 Executar serviço com veículo cujas características NÂO correspondam à tarifa cobrada. 2 1792 Longa Distância JULHO SE ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA E DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 205 Empreender viagem com veículo em condições inadequadas de higiene e/ou deixar de higienizar as instalações sanitárias, quando do início da viagem e nas saídas de pontos de parada ou de apoio. 2 1793 Longa Distância JULHO SE ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA J DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 210 Divulgar informações que possam induzir o público a erro sobre as características dos serviços a seu cargo. 2 1794 Longa Distância JULHO SE ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA E DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 305 Cobrar, a qualquer título, de importância NÂO prevista ou NÂO permitida nas normas legais ou regulamentos aplicáveis. 2 1795 Longa Distância JULHO SE ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA S DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 319 NÂO observar as normas e procedimentos de inscrição indicativa da categoria e de cadastramento dos ônibus. 3 1796 Longa Distância JULHO SE ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA C DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 203 NÂO observar os procedimentos relativos ao pessoal da transportadora. 4 1797 Longa Distância JULHO SE ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA Q DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 217 NÂO observar os critérios para informação aos usuários dos procedimentos de segurança. 4 1798 Longa Distância JULHO SE ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA M DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 413 NÂO observar os procedimentos de admissão, de controle de saúde, treinamento profissional e do regime de trabalho dos motoristas. 5 1799 Longa Distância JULHO SE ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 202 Retardar, injustificadamente, a prestação de transporte para os passageiros. 7 1800 Longa Distância JULHO SP ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA E DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 105 NÂO observar o prazo mínimo estabelecido para início da venda de bilhete de passagem. 1 1801 Longa Distância JULHO SP ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA Q DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 217 NÂO observar os critérios para informação aos usuários dos procedimentos de segurança. 1 1802 Longa Distância JULHO SP ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 111 Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório. 1 1803 Longa Distância JULHO SP ARTIGO 23, INCISO III, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 3535 302 Onerar o consumidor no atendimento das solicitações e demandas previsto na Resolução 1 1804 Longa Distância JULHO SP ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA R DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 218 NÂO emitir documento ao beneficiário, indicando a data, a hora, o local e o motivo da recusa em conceder as gratuidades e descontos estabelecidos na legislação específica 1 1805 Longa Distância JULHO SP ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA J DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 210 Divulgar informações que possam induzir o público a erro sobre as características dos serviços a seu cargo. 1 1806 Longa Distância JULHO SP ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 211 Atrasar o pagamento do valor da indenização por dano ou extravio da bagagem. 1 1807 Longa Distância JULHO SP ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA E DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 205 Empreender viagem com veículo em condições inadequadas de higiene e/ou deixar de higienizar as instalações sanitárias, quando do início da viagem e nas saídas de pontos de parada ou de apoio. 1 1808 Longa Distância JULHO SP ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA C DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 103 Reter via de bilhete, destinada ao passageiro. 2 1809 Longa Distância JULHO SP ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA H DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 208 Vender mais de um bilhete de passagem para uma mesma poltrona, na mesma viagem. 2 1810 Longa Distância JULHO SP ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA F DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 106 NÂO devolver a importância paga pelo usuário ou NÂO revalidar o bilhete de passagem para outro dia e horário. 2 1811 Longa Distância JULHO SP ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA L DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 112 Trafegar com veículo em serviço, sem documento de porte obrigatório, original ou cópia autenticada. 2 1812 Longa Distância JULHO SP ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 402 NÂO contratar seguro de responsabilidade civil, de acordo com as normas regulamentares, ou empreender viagem com a respectiva apólice em situação irregular. 2 1813 Longa Distância JULHO SP ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA C DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 203 NÂO observar os procedimentos relativos ao pessoal da transportadora. 2 1814 Longa Distância JULHO SP ARTIGO 23, INCISO II, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 3535 201 Não garantir o contato direto com o atendente no tempo máximo de sessenta segundos ou exigir dados do consumidor para entrar em contato com o atendente 2 1815 Longa Distância JULHO SP ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA E DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 305 Cobrar, a qualquer título, de importância NÂO prevista ou NÂO permitida nas normas legais ou regulamentos aplicáveis. 3 1816 Longa Distância JULHO SP ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA M DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 413 NÂO observar os procedimentos de admissão, de controle de saúde, treinamento profissional e do regime de trabalho dos motoristas. 4 1817 Longa Distância JULHO SP ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA M DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 313 NÂO disponibilizar os assentos previstos para transporte gratuito e com desconto no valor de passagem, na quantidade e prazo estabelecidos na legislação específica 5 1818 Longa Distância JULHO SP ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA H DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 308 Suprimir viagem a que esteja obrigado, sem prévia comunicação a ANTT. 8 1819 Longa Distância JULHO SP ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA D DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 304 Alterar, sem prévia comunicação a ANTT, o esquema operacional da linha. 9 1820 Longa Distância JULHO SP ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 401 Executar serviços de transporte rodoviário interestadual ou internacional de passageiros sem prévia autorização ou permissão. 10 1821 Longa Distância JULHO SP ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 102 Emitir bilhete sem observância das especificações. 12 1822 Longa Distância JULHO SP ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA I DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 209 Trafegar com veículo em serviço, sem equipamento ou item obrigatório. 15 1823 Longa Distância JULHO SP ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA Q DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 117 NÂO divulgar informações ou fornecer formulários a que esteja obrigado aos usuários 16 1824 Longa Distância JULHO SP ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 101 Realizar transporte permissionado de passageiros, sem a emissão de bilhete. 19 1825 Longa Distância JULHO SP ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 202 Retardar, injustificadamente, a prestação de transporte para os passageiros. 24 1826 Longa Distância JULHO SP ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA R DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 318 NÂO observar as normas e procedimentos necessários para garantir condições de acessibilidade aos veículos 24 1827 Longa Distância JULHO SP ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 111 Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório. 30 1828 Não Autorizado JULHO DF ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 111 Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório. 1 1829 Não Autorizado JULHO DF ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA I DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 209 Trafegar com veículo em serviço, sem equipamento ou item obrigatório. 1 1830 Não Autorizado JULHO DF ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA M DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 413 NÂO observar os procedimentos de admissão, de controle de saúde, treinamento profissional e do regime de trabalho dos motoristas. 1 1831 Não Autorizado JULHO DF ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA O DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 415 NÂO prestar assistência aos passageiros e à tripulação, em caso de acidente, assalto, avaria mecânica ou atraso. 1 1832 Não Autorizado JULHO DF ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 402 NÂO contratar seguro de responsabilidade civil, de acordo com as normas regulamentares, ou empreender viagem com a respectiva apólice em situação irregular. 2 1833 Não Autorizado JULHO DF ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA R DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 418 Praticar atos de desobediência ou oposição à ação da fiscalização. 2 1834 Não Autorizado JULHO DF ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 401 Executar serviços de transporte rodoviário interestadual ou internacional de passageiros sem prévia autorização ou permissão. 8 1835 Não Autorizado JULHO DF ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA G DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 207 Utilizar pessoas ou prepostos, nos pontos terminais, pontos de seção e de parada, com a finalidade de angariar passageiros. 50 1836 Não Autorizado JULHO GO ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 111 Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório. 1 1837 Não Autorizado JULHO GO ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA R DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 418 Praticar atos de desobediência ou oposição à ação da fiscalização. 2 1838 Não Autorizado JULHO GO ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 401 Executar serviços de transporte rodoviário interestadual ou internacional de passageiros sem prévia autorização ou permissão. 22 1839 Não Autorizado JULHO MG ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA O DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 415 NÂO prestar assistência aos passageiros e à tripulação, em caso de acidente, assalto, avaria mecânica ou atraso. 1 1840 Não Autorizado JULHO MS ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 111 Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório. 1 1841 Não Autorizado JULHO MS ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA M DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 413 NÂO observar os procedimentos de admissão, de controle de saúde, treinamento profissional e do regime de trabalho dos motoristas. 2 1842 Não Autorizado JULHO MS ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 402 NÂO contratar seguro de responsabilidade civil, de acordo com as normas regulamentares, ou empreender viagem com a respectiva apólice em situação irregular. 5 1843 Não Autorizado JULHO MS ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 401 Executar serviços de transporte rodoviário interestadual ou internacional de passageiros sem prévia autorização ou permissão. 9 1844 Não Autorizado JULHO MT ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 401 Executar serviços de transporte rodoviário interestadual ou internacional de passageiros sem prévia autorização ou permissão. 1 1845 Não Autorizado JULHO MT ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 402 NÂO contratar seguro de responsabilidade civil, de acordo com as normas regulamentares, ou empreender viagem com a respectiva apólice em situação irregular. 1 1846 Não Autorizado JULHO MT ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA I DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 209 Trafegar com veículo em serviço, sem equipamento ou item obrigatório. 1 1847 Não Autorizado JULHO PB ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 401 Executar serviços de transporte rodoviário interestadual ou internacional de passageiros sem prévia autorização ou permissão. 1 1848 Não Autorizado JULHO PE ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA O DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 415 NÂO prestar assistência aos passageiros e à tripulação, em caso de acidente, assalto, avaria mecânica ou atraso. 1 1849 Não Autorizado JULHO PE ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA I DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 109 Transportar passageiros em número superior à lotação autorizada para o veículo, salvo em caso de socorro. 1 1850 Não Autorizado JULHO PE ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA R DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 418 Praticar atos de desobediência ou oposição à ação da fiscalização. 3 1851 Não Autorizado JULHO PE ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA M DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 413 NÂO observar os procedimentos de admissão, de controle de saúde, treinamento profissional e do regime de trabalho dos motoristas. 7 1852 Não Autorizado JULHO PE ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 401 Executar serviços de transporte rodoviário interestadual ou internacional de passageiros sem prévia autorização ou permissão. 24 1853 Não Autorizado JULHO RJ ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 401 Executar serviços de transporte rodoviário interestadual ou internacional de passageiros sem prévia autorização ou permissão. 1 1854 Não Autorizado JULHO SC ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA O DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 415 NÂO prestar assistência aos passageiros e à tripulação, em caso de acidente, assalto, avaria mecânica ou atraso. 1 1855 Não Autorizado JULHO SC ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 111 Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório. 1 1856 Não Autorizado JULHO SC ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA I DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 209 Trafegar com veículo em serviço, sem equipamento ou item obrigatório. 2 1857 Não Autorizado JULHO SC ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 401 Executar serviços de transporte rodoviário interestadual ou internacional de passageiros sem prévia autorização ou permissão. 2 1858 Não Autorizado JULHO SP ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 402 NÂO contratar seguro de responsabilidade civil, de acordo com as normas regulamentares, ou empreender viagem com a respectiva apólice em situação irregular. 1 1859 Não Autorizado JULHO SP ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA E DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 205 Empreender viagem com veículo em condições inadequadas de higiene e/ou deixar de higienizar as instalações sanitárias, quando do início da viagem e nas saídas de pontos de parada ou de apoio. 1 1860 Não Autorizado JULHO SP ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA I DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 209 Trafegar com veículo em serviço, sem equipamento ou item obrigatório. 2 1861 Não Autorizado JULHO SP ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 111 Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório. 3 1862 Não Autorizado JULHO SP ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 401 Executar serviços de transporte rodoviário interestadual ou internacional de passageiros sem prévia autorização ou permissão. 10 1863 Semiurbano JULHO DF ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 201 NÂO atender à solicitação da ANTT para apresentação de documentos e informações no prazo estabelecido. 1 1864 Semiurbano JULHO DF ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA R DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 318 NÂO observar as normas e procedimentos necessários para garantir condições de acessibilidade aos veículos 1 1865 Semiurbano JULHO DF ARTIGO 2º, INCISO II, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 3075 2010 Não atender à solicitação da ANTT para apresentação de documentos e informações no prazo estabelecido. 3 1866 Semiurbano JULHO PR ARTIGO 3º, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 5462 3105 Realizar um serviço diferente do autorizado. 2 1867 Semiurbano JULHO PR ARTIGO 4º, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 5462 4103 Não cumprir os horários de início do serviço e/ou alterá-los sem causa justificada. 2 1868 Fretamento AGOSTO BA ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA Q DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 217 NÂO observar os critérios para informação aos usuários dos procedimentos de segurança. 1 1869 Fretamento AGOSTO BA ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA P DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 116 NÂO afixar, em local visível, relação dos números de telefone ou outras formas de contato com o órgão fiscalizador. 1 1870 Fretamento AGOSTO BA ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA D DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 204 NÂO fornecer comprovante do despacho da bagagem de passageiro. 1 1871 Fretamento AGOSTO DF ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA M DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 413 NÂO observar os procedimentos de admissão, de controle de saúde, treinamento profissional e do regime de trabalho dos motoristas. 1 1872 Fretamento AGOSTO DF ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 301 NÂO comunicar a ocorrência de assalto ou acidente, na forma e prazos previstos na legislação. 1 1873 Fretamento AGOSTO DF ARTIGO 23, INCISO III, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 3535 302 Onerar o consumidor no atendimento das solicitações e demandas previsto na Resolução 1 1874 Fretamento AGOSTO DF ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA N DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 214 Transportar encomendas ou mercadorias que NÂO sejam de propriedade ou NÂO estejam sob a responsabilidade de passageiros, quando da prestação de serviço de transporte sob o regime de fretamento. 6 1875 Fretamento AGOSTO DF ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA D DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 204 NÂO fornecer comprovante do despacho da bagagem de passageiro. 9 1876 Fretamento AGOSTO DF ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA Q DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 417 Transportar encomendas fora dos locais próprios ou em condições diferentes das estabelecidas para tal fim. 10 1877 Fretamento AGOSTO GO ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA Q DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 217 NÂO observar os critérios para informação aos usuários dos procedimentos de segurança. 1 1878 Fretamento AGOSTO GO ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 111 Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório. 1 1879 Fretamento AGOSTO GO ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA E DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 205 Empreender viagem com veículo em condições inadequadas de higiene e/ou deixar de higienizar as instalações sanitárias, quando do início da viagem e nas saídas de pontos de parada ou de apoio. 1 1880 Fretamento AGOSTO GO ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 401 Executar serviços de transporte rodoviário interestadual ou internacional de passageiros sem prévia autorização ou permissão. 4 1881 Fretamento AGOSTO MG ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA D DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 404 Transportar pessoa NÂO relacionada na lista de passageiros, quando da prestação de serviço de transporte sob o regime de fretamento. 1 1882 Fretamento AGOSTO MG ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA D DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 204 NÂO fornecer comprovante do despacho da bagagem de passageiro. 2 1883 Fretamento AGOSTO MG ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 401 Executar serviços de transporte rodoviário interestadual ou internacional de passageiros sem prévia autorização ou permissão. 3 1884 Fretamento AGOSTO PR ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 111 Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório. 1 1885 Fretamento AGOSTO PR ARTIGO 5º, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 5462 5103 Não portar os documentos de transporte de porte obrigatório. 19 1886 Fretamento AGOSTO RS ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 402 NÂO contratar seguro de responsabilidade civil, de acordo com as normas regulamentares, ou empreender viagem com a respectiva apólice em situação irregular. 1 1887 Fretamento AGOSTO RS ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA P DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 116 NÂO afixar, em local visível, relação dos números de telefone ou outras formas de contato com o órgão fiscalizador. 1 1888 Fretamento AGOSTO RS ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA S DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 319 NÂO observar as normas e procedimentos de inscrição indicativa da categoria e de cadastramento dos ônibus. 1 1889 Fretamento AGOSTO RS ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA R DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 418 Praticar atos de desobediência ou oposição à ação da fiscalização. 1 1890 Fretamento AGOSTO RS ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA G DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 407 Adulteração dos documentos de porte obrigatório. 1 1891 Fretamento AGOSTO RS ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 401 Executar serviços de transporte rodoviário interestadual ou internacional de passageiros sem prévia autorização ou permissão. 1 1892 Fretamento AGOSTO RS ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA M DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 413 NÂO observar os procedimentos de admissão, de controle de saúde, treinamento profissional e do regime de trabalho dos motoristas. 2 1893 Fretamento AGOSTO RS ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 111 Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório. 4 1894 Fretamento AGOSTO SP ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA N DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 214 Transportar encomendas ou mercadorias que NÂO sejam de propriedade ou NÂO estejam sob a responsabilidade de passageiros, quando da prestação de serviço de transporte sob o regime de fretamento. 1 1895 Fretamento AGOSTO SP ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA R DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 418 Praticar atos de desobediência ou oposição à ação da fiscalização. 1 1896 Fretamento AGOSTO SP ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA L DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 212 Transportar bagagem fora dos locais próprios ou em condições diferentes das estabelecidas para tal fim. 1 1897 Fretamento AGOSTO SP ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA Q DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 417 Transportar encomendas fora dos locais próprios ou em condições diferentes das estabelecidas para tal fim. 1 1898 Fretamento AGOSTO SP ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA J DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 410 Utilizar-se, na direção do veículo, durante a prestação de serviço, de motorista sem vínculo empregatício. 1 1899 Fretamento AGOSTO SP ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA M DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 413 NÂO observar os procedimentos de admissão, de controle de saúde, treinamento profissional e do regime de trabalho dos motoristas. 2 1900 Fretamento AGOSTO SP ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA D DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 204 NÂO fornecer comprovante do despacho da bagagem de passageiro. 2 1901 Fretamento AGOSTO SP ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA I DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 209 Trafegar com veículo em serviço, sem equipamento ou item obrigatório. 3 1902 Fretamento AGOSTO SP ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA D DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 404 Transportar pessoa NÂO relacionada na lista de passageiros, quando da prestação de serviço de transporte sob o regime de fretamento. 3 1903 Fretamento AGOSTO SP ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA R DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 318 NÂO observar as normas e procedimentos necessários para garantir condições de acessibilidade aos veículos 4 1904 Fretamento AGOSTO SP ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA L DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 112 Trafegar com veículo em serviço, sem documento de porte obrigatório, original ou cópia autenticada. 4 1905 Fretamento AGOSTO SP ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 401 Executar serviços de transporte rodoviário interestadual ou internacional de passageiros sem prévia autorização ou permissão. 5 1906 Fretamento AGOSTO SP ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 111 Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório. 6 1907 Fretamento Contínuo AGOSTO SC ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 111 Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório. 1 1908 Fretamento Contínuo AGOSTO SP ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 401 Executar serviços de transporte rodoviário interestadual ou internacional de passageiros sem prévia autorização ou permissão. 1 1909 Longa Distância AGOSTO AL ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA S DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 319 NÂO observar as normas e procedimentos de inscrição indicativa da categoria e de cadastramento dos ônibus. 1 1910 Longa Distância AGOSTO AL ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA C DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 203 NÂO observar os procedimentos relativos ao pessoal da transportadora. 1 1911 Longa Distância AGOSTO AL ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA R DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 318 NÂO observar as normas e procedimentos necessários para garantir condições de acessibilidade aos veículos 1 1912 Longa Distância AGOSTO AL ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 111 Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório. 2 1913 Longa Distância AGOSTO AL ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 202 Retardar, injustificadamente, a prestação de transporte para os passageiros. 4 1914 Longa Distância AGOSTO BA ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA C DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 103 Reter via de bilhete, destinada ao passageiro. 1 1915 Longa Distância AGOSTO BA ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA R DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 218 NÂO emitir documento ao beneficiário, indicando a data, a hora, o local e o motivo da recusa em conceder as gratuidades e descontos estabelecidos na legislação específica 1 1916 Longa Distância AGOSTO BA ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA Q DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 117 NÂO divulgar informações ou fornecer formulários a que esteja obrigado aos usuários 1 1917 Longa Distância AGOSTO BA ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA Q DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 217 NÂO observar os critérios para informação aos usuários dos procedimentos de segurança. 1 1918 Longa Distância AGOSTO BA ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA R DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 418 Praticar atos de desobediência ou oposição à ação da fiscalização. 1 1919 Longa Distância AGOSTO BA ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA J DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 210 Divulgar informações que possam induzir o público a erro sobre as características dos serviços a seu cargo. 1 1920 Longa Distância AGOSTO BA ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA I DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 209 Trafegar com veículo em serviço, sem equipamento ou item obrigatório. 2 1921 Longa Distância AGOSTO BA ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA O DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 315 NÂO aceitar como prova de idade ou comprovante de rendimento os documentos indicados em legislação específica que trata de benefícios de gratuidade e/ou de desconto no valor de passagem no transporte coletivo interestadual de passageiros 3 1922 Longa Distância AGOSTO BA ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 202 Retardar, injustificadamente, a prestação de transporte para os passageiros. 4 1923 Longa Distância AGOSTO BA ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA E DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 305 Cobrar, a qualquer título, de importância NÂO prevista ou NÂO permitida nas normas legais ou regulamentos aplicáveis. 4 1924 Longa Distância AGOSTO BA ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 111 Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório. 5 1925 Longa Distância AGOSTO CE ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA J DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 210 Divulgar informações que possam induzir o público a erro sobre as características dos serviços a seu cargo. 1 1926 Longa Distância AGOSTO CE ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA D DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 204 NÂO fornecer comprovante do despacho da bagagem de passageiro. 1 1927 Longa Distância AGOSTO CE ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 202 Retardar, injustificadamente, a prestação de transporte para os passageiros. 3 1928 Longa Distância AGOSTO DF ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 301 NÂO comunicar a ocorrência de assalto ou acidente, na forma e prazos previstos na legislação. 1 1929 Longa Distância AGOSTO DF ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 111 Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório. 1 1930 Longa Distância AGOSTO DF ARTIGO 23, INCISO I, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 3535 102 Não divulgar o número do SAC de forma clara e objetiva em todos os documentos e materiais impressos entregues ao consumidor, nos guichês de venda de passagens e no interior de todos os veículos e carros ferroviários de passageiros, bem como na página eletrônica da empresa na INTERNET, quando houver. 1 1931 Longa Distância AGOSTO DF ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA D DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 204 NÂO fornecer comprovante do despacho da bagagem de passageiro. 2 1932 Longa Distância AGOSTO DF ARTIGO 23, INCISO II, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 3535 201 Não garantir o contato direto com o atendente no tempo máximo de sessenta segundos ou exigir dados do consumidor para entrar em contato com o atendente 3 1933 Longa Distância AGOSTO DF ARTIGO 23, INCISO III, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 3535 301 Não implantar o SAC 3 1934 Longa Distância AGOSTO DF ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA Q DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 417 Transportar encomendas fora dos locais próprios ou em condições diferentes das estabelecidas para tal fim. 3 1935 Longa Distância AGOSTO DF ARTIGO 23, INCISO III, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 3535 302 Onerar o consumidor no atendimento das solicitações e demandas previsto na Resolução 3 1936 Longa Distância AGOSTO DF ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA E DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 305 Cobrar, a qualquer título, de importância NÂO prevista ou NÂO permitida nas normas legais ou regulamentos aplicáveis. 3 1937 Longa Distância AGOSTO GO ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA Q DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 417 Transportar encomendas fora dos locais próprios ou em condições diferentes das estabelecidas para tal fim. 1 1938 Longa Distância AGOSTO GO ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA L DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 212 Transportar bagagem fora dos locais próprios ou em condições diferentes das estabelecidas para tal fim. 1 1939 Longa Distância AGOSTO GO ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA R DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 318 NÂO observar as normas e procedimentos necessários para garantir condições de acessibilidade aos veículos 1 1940 Longa Distância AGOSTO GO ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 401 Executar serviços de transporte rodoviário interestadual ou internacional de passageiros sem prévia autorização ou permissão. 1 1941 Longa Distância AGOSTO GO ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA C DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 203 NÂO observar os procedimentos relativos ao pessoal da transportadora. 1 1942 Longa Distância AGOSTO GO ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA L DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 112 Trafegar com veículo em serviço, sem documento de porte obrigatório, original ou cópia autenticada. 1 1943 Longa Distância AGOSTO GO ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA I DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 209 Trafegar com veículo em serviço, sem equipamento ou item obrigatório. 1 1944 Longa Distância AGOSTO GO ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 202 Retardar, injustificadamente, a prestação de transporte para os passageiros. 1 1945 Longa Distância AGOSTO GO ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 111 Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório. 3 1946 Longa Distância AGOSTO MA ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 111 Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório. 2 1947 Longa Distância AGOSTO MA ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA J DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 210 Divulgar informações que possam induzir o público a erro sobre as características dos serviços a seu cargo. 3 1948 Longa Distância AGOSTO MG ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA E DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 205 Empreender viagem com veículo em condições inadequadas de higiene e/ou deixar de higienizar as instalações sanitárias, quando do início da viagem e nas saídas de pontos de parada ou de apoio. 1 1949 Longa Distância AGOSTO MG ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA F DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 306 NÂO providenciar, no caso de atraso de viagem ou preterição de embarque, o transporte do passageiro de acordo com as especificações constantes do bilhete de passagem. 1 1950 Longa Distância AGOSTO MG ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA F DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 106 NÂO devolver a importância paga pelo usuário ou NÂO revalidar o bilhete de passagem para outro dia e horário. 1 1951 Longa Distância AGOSTO MG ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA D DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 204 NÂO fornecer comprovante do despacho da bagagem de passageiro. 1 1952 Longa Distância AGOSTO MG ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 202 Retardar, injustificadamente, a prestação de transporte para os passageiros. 2 1953 Longa Distância AGOSTO MG ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA J DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 210 Divulgar informações que possam induzir o público a erro sobre as características dos serviços a seu cargo. 2 1954 Longa Distância AGOSTO MG ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 101 Realizar transporte permissionado de passageiros, sem a emissão de bilhete. 2 1955 Longa Distância AGOSTO MG ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 402 NÂO contratar seguro de responsabilidade civil, de acordo com as normas regulamentares, ou empreender viagem com a respectiva apólice em situação irregular. 2 1956 Longa Distância AGOSTO MG ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA R DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 318 NÂO observar as normas e procedimentos necessários para garantir condições de acessibilidade aos veículos 2 1957 Longa Distância AGOSTO MG ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA Q DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 117 NÂO divulgar informações ou fornecer formulários a que esteja obrigado aos usuários 3 1958 Longa Distância AGOSTO MG ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA Q DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 217 NÂO observar os critérios para informação aos usuários dos procedimentos de segurança. 5 1959 Longa Distância AGOSTO MG ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA D DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 304 Alterar, sem prévia comunicação a ANTT, o esquema operacional da linha. 5 1960 Longa Distância AGOSTO MG ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA E DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 105 NÂO observar o prazo mínimo estabelecido para início da venda de bilhete de passagem. 5 1961 Longa Distância AGOSTO MG ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 111 Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório. 6 1962 Longa Distância AGOSTO MG ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 401 Executar serviços de transporte rodoviário interestadual ou internacional de passageiros sem prévia autorização ou permissão. 13 1963 Longa Distância AGOSTO MG ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA I DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 209 Trafegar com veículo em serviço, sem equipamento ou item obrigatório. 15 1964 Longa Distância AGOSTO MT ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA E DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 205 Empreender viagem com veículo em condições inadequadas de higiene e/ou deixar de higienizar as instalações sanitárias, quando do início da viagem e nas saídas de pontos de parada ou de apoio. 1 1965 Longa Distância AGOSTO MT ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA Q DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 417 Transportar encomendas fora dos locais próprios ou em condições diferentes das estabelecidas para tal fim. 1 1966 Longa Distância AGOSTO MT ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA R DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 418 Praticar atos de desobediência ou oposição à ação da fiscalização. 1 1967 Longa Distância AGOSTO MT ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 202 Retardar, injustificadamente, a prestação de transporte para os passageiros. 2 1968 Longa Distância AGOSTO MT ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 111 Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório. 2 1969 Longa Distância AGOSTO PA ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA E DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 205 Empreender viagem com veículo em condições inadequadas de higiene e/ou deixar de higienizar as instalações sanitárias, quando do início da viagem e nas saídas de pontos de parada ou de apoio. 1 1970 Longa Distância AGOSTO PA ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 402 NÂO contratar seguro de responsabilidade civil, de acordo com as normas regulamentares, ou empreender viagem com a respectiva apólice em situação irregular. 1 1971 Longa Distância AGOSTO PA ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA N DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 314 NÂO conceder o desconto mínimo de cinquenta por cento do valor da passagem previsto em legislação específica 3 1972 Longa Distância AGOSTO PA ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA H DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 308 Suprimir viagem a que esteja obrigado, sem prévia comunicação a ANTT. 3 1973 Longa Distância AGOSTO PA ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 111 Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório. 4 1974 Longa Distância AGOSTO PA ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 202 Retardar, injustificadamente, a prestação de transporte para os passageiros. 5 1975 Longa Distância AGOSTO PA ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA M DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 313 NÂO disponibilizar os assentos previstos para transporte gratuito e com desconto no valor de passagem, na quantidade e prazo estabelecidos na legislação específica 9 1976 Longa Distância AGOSTO PA ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA E DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 105 NÂO observar o prazo mínimo estabelecido para início da venda de bilhete de passagem. 9 1977 Longa Distância AGOSTO PB ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA I DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 209 Trafegar com veículo em serviço, sem equipamento ou item obrigatório. 1 1978 Longa Distância AGOSTO PB ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 202 Retardar, injustificadamente, a prestação de transporte para os passageiros. 1 1979 Longa Distância AGOSTO PB ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA H DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 208 Vender mais de um bilhete de passagem para uma mesma poltrona, na mesma viagem. 1 1980 Longa Distância AGOSTO PB ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 111 Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório. 11 1981 Longa Distância AGOSTO PE ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA Q DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 217 NÂO observar os critérios para informação aos usuários dos procedimentos de segurança. 1 1982 Longa Distância AGOSTO PE ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA E DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 205 Empreender viagem com veículo em condições inadequadas de higiene e/ou deixar de higienizar as instalações sanitárias, quando do início da viagem e nas saídas de pontos de parada ou de apoio. 1 1983 Longa Distância AGOSTO PE ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA I DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 209 Trafegar com veículo em serviço, sem equipamento ou item obrigatório. 1 1984 Longa Distância AGOSTO PE ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 111 Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório. 1 1985 Longa Distância AGOSTO PE ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA M DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 413 NÂO observar os procedimentos de admissão, de controle de saúde, treinamento profissional e do regime de trabalho dos motoristas. 1 1986 Longa Distância AGOSTO PE ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 202 Retardar, injustificadamente, a prestação de transporte para os passageiros. 10 1987 Longa Distância AGOSTO PI ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA E DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 105 NÂO observar o prazo mínimo estabelecido para início da venda de bilhete de passagem. 1 1988 Longa Distância AGOSTO PI ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA M DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 313 NÂO disponibilizar os assentos previstos para transporte gratuito e com desconto no valor de passagem, na quantidade e prazo estabelecidos na legislação específica 1 1989 Longa Distância AGOSTO PI ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 111 Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório. 1 1990 Longa Distância AGOSTO PR ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 302 Executar serviço com veículo cujas características NÂO correspondam à tarifa cobrada. 1 1991 Longa Distância AGOSTO PR ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA F DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 206 NÂO adotar as medidas determinadas pela ANTT ou órgão conveniado, objetivando a identificação dos passageiros no embarque e o arquivamento dos documentos pertinentes. 1 1992 Longa Distância AGOSTO PR ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 401 Executar serviços de transporte rodoviário interestadual ou internacional de passageiros sem prévia autorização ou permissão. 1 1993 Longa Distância AGOSTO PR ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA H DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 308 Suprimir viagem a que esteja obrigado, sem prévia comunicação a ANTT. 1 1994 Longa Distância AGOSTO PR ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA O DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 415 NÂO prestar assistência aos passageiros e à tripulação, em caso de acidente, assalto, avaria mecânica ou atraso. 1 1995 Longa Distância AGOSTO PR ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA S DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 319 NÂO observar as normas e procedimentos de inscrição indicativa da categoria e de cadastramento dos ônibus. 1 1996 Longa Distância AGOSTO PR ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA C DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 303 Executar serviço com veículo de características e especificações técnicas diferentes das estabelecidas, quando da delegação. 1 1997 Longa Distância AGOSTO PR ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA R DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 318 NÂO observar as normas e procedimentos necessários para garantir condições de acessibilidade aos veículos 2 1998 Longa Distância AGOSTO PR ARTIGO 5º, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 5462 5103 Não portar os documentos de transporte de porte obrigatório. 3 1999 Longa Distância AGOSTO PR ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 111 Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório. 4 2000 Longa Distância AGOSTO PR ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA I DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 209 Trafegar com veículo em serviço, sem equipamento ou item obrigatório. 5 2001 Longa Distância AGOSTO PR ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 202 Retardar, injustificadamente, a prestação de transporte para os passageiros. 6 2002 Longa Distância AGOSTO RJ ARTIGO 23, INCISO I, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 3535 101 Não garantir a opção de contato com o atendente no primeiro menu telefônico e em todas as subdivisões do menu. 1 2003 Longa Distância AGOSTO RJ ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 411 Transportar produtos perigosos ou que comprometam a segurança do veículo, de seus ocupantes ou de terceiros. 1 2004 Longa Distância AGOSTO RJ ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA E DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 205 Empreender viagem com veículo em condições inadequadas de higiene e/ou deixar de higienizar as instalações sanitárias, quando do início da viagem e nas saídas de pontos de parada ou de apoio. 1 2005 Longa Distância AGOSTO RJ ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA J DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 310 Transportar pessoa fora do local apropriado para este fim. 1 2006 Longa Distância AGOSTO RJ ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA O DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 415 NÂO prestar assistência aos passageiros e à tripulação, em caso de acidente, assalto, avaria mecânica ou atraso. 1 2007 Longa Distância AGOSTO RJ ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 302 Executar serviço com veículo cujas características NÂO correspondam à tarifa cobrada. 2 2008 Longa Distância AGOSTO RJ ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 402 NÂO contratar seguro de responsabilidade civil, de acordo com as normas regulamentares, ou empreender viagem com a respectiva apólice em situação irregular. 2 2009 Longa Distância AGOSTO RJ ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA C DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 203 NÂO observar os procedimentos relativos ao pessoal da transportadora. 2 2010 Longa Distância AGOSTO RJ ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA L DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 112 Trafegar com veículo em serviço, sem documento de porte obrigatório, original ou cópia autenticada. 2 2011 Longa Distância AGOSTO RJ ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA Q DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 117 NÂO divulgar informações ou fornecer formulários a que esteja obrigado aos usuários 2 2012 Longa Distância AGOSTO RJ ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA S DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 319 NÂO observar as normas e procedimentos de inscrição indicativa da categoria e de cadastramento dos ônibus. 3 2013 Longa Distância AGOSTO RJ ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA R DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 418 Praticar atos de desobediência ou oposição à ação da fiscalização. 3 2014 Longa Distância AGOSTO RJ ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA L DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 212 Transportar bagagem fora dos locais próprios ou em condições diferentes das estabelecidas para tal fim. 3 2015 Longa Distância AGOSTO RJ ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA M DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 413 NÂO observar os procedimentos de admissão, de controle de saúde, treinamento profissional e do regime de trabalho dos motoristas. 4 2016 Longa Distância AGOSTO RJ ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA H DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 308 Suprimir viagem a que esteja obrigado, sem prévia comunicação a ANTT. 8 2017 Longa Distância AGOSTO RJ ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA I DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 209 Trafegar com veículo em serviço, sem equipamento ou item obrigatório. 8 2018 Longa Distância AGOSTO RJ ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA J DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 210 Divulgar informações que possam induzir o público a erro sobre as características dos serviços a seu cargo. 9 2019 Longa Distância AGOSTO RJ ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA Q DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 217 NÂO observar os critérios para informação aos usuários dos procedimentos de segurança. 18 2020 Longa Distância AGOSTO RJ ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 202 Retardar, injustificadamente, a prestação de transporte para os passageiros. 21 2021 Longa Distância AGOSTO RJ ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA R DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 318 NÂO observar as normas e procedimentos necessários para garantir condições de acessibilidade aos veículos 30 2022 Longa Distância AGOSTO RJ ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 111 Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório. 52 2023 Longa Distância AGOSTO RN ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA R DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 318 NÂO observar as normas e procedimentos necessários para garantir condições de acessibilidade aos veículos 1 2024 Longa Distância AGOSTO RN ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 111 Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório. 1 2025 Longa Distância AGOSTO RN ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 302 Executar serviço com veículo cujas características NÂO correspondam à tarifa cobrada. 2 2026 Longa Distância AGOSTO RN ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA E DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 205 Empreender viagem com veículo em condições inadequadas de higiene e/ou deixar de higienizar as instalações sanitárias, quando do início da viagem e nas saídas de pontos de parada ou de apoio. 6 2027 Longa Distância AGOSTO RN ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA F DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 106 NÂO devolver a importância paga pelo usuário ou NÂO revalidar o bilhete de passagem para outro dia e horário. 8 2028 Longa Distância AGOSTO RN ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 202 Retardar, injustificadamente, a prestação de transporte para os passageiros. 13 2029 Longa Distância AGOSTO RR ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 111 Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório. 1 2030 Longa Distância AGOSTO RR ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA I DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 209 Trafegar com veículo em serviço, sem equipamento ou item obrigatório. 1 2031 Longa Distância AGOSTO RR ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA Q DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 217 NÂO observar os critérios para informação aos usuários dos procedimentos de segurança. 1 2032 Longa Distância AGOSTO RS ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 202 Retardar, injustificadamente, a prestação de transporte para os passageiros. 1 2033 Longa Distância AGOSTO RS ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA I DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 209 Trafegar com veículo em serviço, sem equipamento ou item obrigatório. 1 2034 Longa Distância AGOSTO RS ARTIGO 23, INCISO II, ALÍNEA D DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 3535 204 Não disponibilizar um SAC, nos termos do art. 7º 1 2035 Longa Distância AGOSTO RS ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA Q DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 117 NÂO divulgar informações ou fornecer formulários a que esteja obrigado aos usuários 1 2036 Longa Distância AGOSTO RS ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA M DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 413 NÂO observar os procedimentos de admissão, de controle de saúde, treinamento profissional e do regime de trabalho dos motoristas. 1 2037 Longa Distância AGOSTO RS ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA L DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 212 Transportar bagagem fora dos locais próprios ou em condições diferentes das estabelecidas para tal fim. 1 2038 Longa Distância AGOSTO RS ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA O DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 415 NÂO prestar assistência aos passageiros e à tripulação, em caso de acidente, assalto, avaria mecânica ou atraso. 1 2039 Longa Distância AGOSTO RS ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 101 Realizar transporte permissionado de passageiros, sem a emissão de bilhete. 1 2040 Longa Distância AGOSTO RS ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 111 Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório. 2 2041 Longa Distância AGOSTO RS ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA E DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 205 Empreender viagem com veículo em condições inadequadas de higiene e/ou deixar de higienizar as instalações sanitárias, quando do início da viagem e nas saídas de pontos de parada ou de apoio. 2 2042 Longa Distância AGOSTO RS ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA R DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 318 NÂO observar as normas e procedimentos necessários para garantir condições de acessibilidade aos veículos 3 2043 Longa Distância AGOSTO SC ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 401 Executar serviços de transporte rodoviário interestadual ou internacional de passageiros sem prévia autorização ou permissão. 1 2044 Longa Distância AGOSTO SC ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA C DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 303 Executar serviço com veículo de características e especificações técnicas diferentes das estabelecidas, quando da delegação. 1 2045 Longa Distância AGOSTO SC ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA J DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 210 Divulgar informações que possam induzir o público a erro sobre as características dos serviços a seu cargo. 1 2046 Longa Distância AGOSTO SC ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 102 Emitir bilhete sem observância das especificações. 1 2047 Longa Distância AGOSTO SC ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA R DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 318 NÂO observar as normas e procedimentos necessários para garantir condições de acessibilidade aos veículos 1 2048 Longa Distância AGOSTO SC ARTIGO 23, INCISO II, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 3535 201 Não garantir o contato direto com o atendente no tempo máximo de sessenta segundos ou exigir dados do consumidor para entrar em contato com o atendente 1 2049 Longa Distância AGOSTO SC ARTIGO 23, INCISO II, ALÍNEA D DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 3535 204 Não disponibilizar um SAC, nos termos do art. 7º 1 2050 Longa Distância AGOSTO SC ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA P DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 116 NÂO afixar, em local visível, relação dos números de telefone ou outras formas de contato com o órgão fiscalizador. 2 2051 Longa Distância AGOSTO SC ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA S DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 319 NÂO observar as normas e procedimentos de inscrição indicativa da categoria e de cadastramento dos ônibus. 2 2052 Longa Distância AGOSTO SC ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA C DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 203 NÂO observar os procedimentos relativos ao pessoal da transportadora. 2 2053 Longa Distância AGOSTO SC ARTIGO 23, INCISO I, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 3535 102 Não divulgar o número do SAC de forma clara e objetiva em todos os documentos e materiais impressos entregues ao consumidor, nos guichês de venda de passagens e no interior de todos os veículos e carros ferroviários de passageiros, bem como na página eletrônica da empresa na INTERNET, quando houver. 3 2054 Longa Distância AGOSTO SC ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA M DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 313 NÂO disponibilizar os assentos previstos para transporte gratuito e com desconto no valor de passagem, na quantidade e prazo estabelecidos na legislação específica 3 2055 Longa Distância AGOSTO SC ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA I DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 209 Trafegar com veículo em serviço, sem equipamento ou item obrigatório. 5 2056 Longa Distância AGOSTO SC ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA L DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 112 Trafegar com veículo em serviço, sem documento de porte obrigatório, original ou cópia autenticada. 5 2057 Longa Distância AGOSTO SC ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 202 Retardar, injustificadamente, a prestação de transporte para os passageiros. 6 2058 Longa Distância AGOSTO SC ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA M DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 413 NÂO observar os procedimentos de admissão, de controle de saúde, treinamento profissional e do regime de trabalho dos motoristas. 6 2059 Longa Distância AGOSTO SC ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA Q DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 117 NÂO divulgar informações ou fornecer formulários a que esteja obrigado aos usuários 12 2060 Longa Distância AGOSTO SC ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA E DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 205 Empreender viagem com veículo em condições inadequadas de higiene e/ou deixar de higienizar as instalações sanitárias, quando do início da viagem e nas saídas de pontos de parada ou de apoio. 15 2061 Longa Distância AGOSTO SC ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 111 Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório. 17 2062 Longa Distância AGOSTO SE ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA I DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 209 Trafegar com veículo em serviço, sem equipamento ou item obrigatório. 1 2063 Longa Distância AGOSTO SE ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA C DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 203 NÂO observar os procedimentos relativos ao pessoal da transportadora. 1 2064 Longa Distância AGOSTO SE ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 101 Realizar transporte permissionado de passageiros, sem a emissão de bilhete. 1 2065 Longa Distância AGOSTO SE ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 302 Executar serviço com veículo cujas características NÂO correspondam à tarifa cobrada. 1 2066 Longa Distância AGOSTO SE ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 111 Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório. 1 2067 Longa Distância AGOSTO SE ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA E DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 205 Empreender viagem com veículo em condições inadequadas de higiene e/ou deixar de higienizar as instalações sanitárias, quando do início da viagem e nas saídas de pontos de parada ou de apoio. 3 2068 Longa Distância AGOSTO SE ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA Q DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 217 NÂO observar os critérios para informação aos usuários dos procedimentos de segurança. 3 2069 Longa Distância AGOSTO SE ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA S DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 319 NÂO observar as normas e procedimentos de inscrição indicativa da categoria e de cadastramento dos ônibus. 4 2070 Longa Distância AGOSTO SE ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA M DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 413 NÂO observar os procedimentos de admissão, de controle de saúde, treinamento profissional e do regime de trabalho dos motoristas. 5 2071 Longa Distância AGOSTO SE ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 202 Retardar, injustificadamente, a prestação de transporte para os passageiros. 5 2072 Longa Distância AGOSTO SP ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA F DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 206 NÂO adotar as medidas determinadas pela ANTT ou órgão conveniado, objetivando a identificação dos passageiros no embarque e o arquivamento dos documentos pertinentes. 1 2073 Longa Distância AGOSTO SP ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA C DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 303 Executar serviço com veículo de características e especificações técnicas diferentes das estabelecidas, quando da delegação. 1 2074 Longa Distância AGOSTO SP ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA Q DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 217 NÂO observar os critérios para informação aos usuários dos procedimentos de segurança. 1 2075 Longa Distância AGOSTO SP ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA C DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 103 Reter via de bilhete, destinada ao passageiro. 1 2076 Longa Distância AGOSTO SP ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA S DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 319 NÂO observar as normas e procedimentos de inscrição indicativa da categoria e de cadastramento dos ônibus. 1 2077 Longa Distância AGOSTO SP ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA R DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 218 NÂO emitir documento ao beneficiário, indicando a data, a hora, o local e o motivo da recusa em conceder as gratuidades e descontos estabelecidos na legislação específica 1 2078 Longa Distância AGOSTO SP ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA E DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 205 Empreender viagem com veículo em condições inadequadas de higiene e/ou deixar de higienizar as instalações sanitárias, quando do início da viagem e nas saídas de pontos de parada ou de apoio. 1 2079 Longa Distância AGOSTO SP ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA F DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 306 NÂO providenciar, no caso de atraso de viagem ou preterição de embarque, o transporte do passageiro de acordo com as especificações constantes do bilhete de passagem. 1 2080 Longa Distância AGOSTO SP ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA R DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 418 Praticar atos de desobediência ou oposição à ação da fiscalização. 1 2081 Longa Distância AGOSTO SP ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA Q DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 317 NÂO observar as normas e procedimentos de atendimento a pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. 2 2082 Longa Distância AGOSTO SP ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA P DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 116 NÂO afixar, em local visível, relação dos números de telefone ou outras formas de contato com o órgão fiscalizador. 2 2083 Longa Distância AGOSTO SP ARTIGO 23, INCISO I, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 3535 102 Não divulgar o número do SAC de forma clara e objetiva em todos os documentos e materiais impressos entregues ao consumidor, nos guichês de venda de passagens e no interior de todos os veículos e carros ferroviários de passageiros, bem como na página eletrônica da empresa na INTERNET, quando houver. 2 2084 Longa Distância AGOSTO SP ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA D DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 204 NÂO fornecer comprovante do despacho da bagagem de passageiro. 2 2085 Longa Distância AGOSTO SP ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA M DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 313 NÂO disponibilizar os assentos previstos para transporte gratuito e com desconto no valor de passagem, na quantidade e prazo estabelecidos na legislação específica 4 2086 Longa Distância AGOSTO SP ARTIGO 23, INCISO II, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 3535 201 Não garantir o contato direto com o atendente no tempo máximo de sessenta segundos ou exigir dados do consumidor para entrar em contato com o atendente 4 2087 Longa Distância AGOSTO SP ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA E DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 105 NÂO observar o prazo mínimo estabelecido para início da venda de bilhete de passagem. 4 2088 Longa Distância AGOSTO SP ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA J DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 210 Divulgar informações que possam induzir o público a erro sobre as características dos serviços a seu cargo. 5 2089 Longa Distância AGOSTO SP ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA D DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 304 Alterar, sem prévia comunicação a ANTT, o esquema operacional da linha. 6 2090 Longa Distância AGOSTO SP ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA H DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 308 Suprimir viagem a que esteja obrigado, sem prévia comunicação a ANTT. 9 2091 Longa Distância AGOSTO SP ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 102 Emitir bilhete sem observância das especificações. 9 2092 Longa Distância AGOSTO SP ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 101 Realizar transporte permissionado de passageiros, sem a emissão de bilhete. 10 2093 Longa Distância AGOSTO SP ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA M DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 413 NÂO observar os procedimentos de admissão, de controle de saúde, treinamento profissional e do regime de trabalho dos motoristas. 10 2094 Longa Distância AGOSTO SP ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA C DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 203 NÂO observar os procedimentos relativos ao pessoal da transportadora. 10 2095 Longa Distância AGOSTO SP ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 401 Executar serviços de transporte rodoviário interestadual ou internacional de passageiros sem prévia autorização ou permissão. 12 2096 Longa Distância AGOSTO SP ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA Q DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 117 NÂO divulgar informações ou fornecer formulários a que esteja obrigado aos usuários 14 2097 Longa Distância AGOSTO SP ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA E DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 105 NÂO observar o prazo mínimo estabelecido para início da venda de bilhete de passagem. 18 2098 Longa Distância AGOSTO SP ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA I DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 209 Trafegar com veículo em serviço, sem equipamento ou item obrigatório. 19 2099 Longa Distância AGOSTO SP ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA R DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 318 NÂO observar as normas e procedimentos necessários para garantir condições de acessibilidade aos veículos 21 2100 Longa Distância AGOSTO SP ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 202 Retardar, injustificadamente, a prestação de transporte para os passageiros. 32 2101 Longa Distância AGOSTO SP ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 111 Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório. 34 2102 Não Autorizado AGOSTO BA ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA R DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 418 Praticar atos de desobediência ou oposição à ação da fiscalização. 2 2103 Não Autorizado AGOSTO BA ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA O DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 415 NÂO prestar assistência aos passageiros e à tripulação, em caso de acidente, assalto, avaria mecânica ou atraso. 3 2104 Não Autorizado AGOSTO BA ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 111 Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório. 4 2105 Não Autorizado AGOSTO BA ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 401 Executar serviços de transporte rodoviário interestadual ou internacional de passageiros sem prévia autorização ou permissão. 8 2106 Não Autorizado AGOSTO DF ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 402 NÂO contratar seguro de responsabilidade civil, de acordo com as normas regulamentares, ou empreender viagem com a respectiva apólice em situação irregular. 1 2107 Não Autorizado AGOSTO DF ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 111 Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório. 1 2108 Não Autorizado AGOSTO DF ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA R DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 418 Praticar atos de desobediência ou oposição à ação da fiscalização. 1 2109 Não Autorizado AGOSTO DF ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 401 Executar serviços de transporte rodoviário interestadual ou internacional de passageiros sem prévia autorização ou permissão. 7 2110 Não Autorizado AGOSTO DF ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA G DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 207 Utilizar pessoas ou prepostos, nos pontos terminais, pontos de seção e de parada, com a finalidade de angariar passageiros. 131 2111 Não Autorizado AGOSTO GO ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA Q DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 417 Transportar encomendas fora dos locais próprios ou em condições diferentes das estabelecidas para tal fim. 1 2112 Não Autorizado AGOSTO GO ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA M DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 413 NÂO observar os procedimentos de admissão, de controle de saúde, treinamento profissional e do regime de trabalho dos motoristas. 1 2113 Não Autorizado AGOSTO GO ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA I DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 209 Trafegar com veículo em serviço, sem equipamento ou item obrigatório. 1 2114 Não Autorizado AGOSTO GO ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA R DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 418 Praticar atos de desobediência ou oposição à ação da fiscalização. 1 2115 Não Autorizado AGOSTO GO ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA E DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 205 Empreender viagem com veículo em condições inadequadas de higiene e/ou deixar de higienizar as instalações sanitárias, quando do início da viagem e nas saídas de pontos de parada ou de apoio. 2 2116 Não Autorizado AGOSTO GO ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA O DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 415 NÂO prestar assistência aos passageiros e à tripulação, em caso de acidente, assalto, avaria mecânica ou atraso. 2 2117 Não Autorizado AGOSTO GO ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 402 NÂO contratar seguro de responsabilidade civil, de acordo com as normas regulamentares, ou empreender viagem com a respectiva apólice em situação irregular. 2 2118 Não Autorizado AGOSTO GO ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA L DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 212 Transportar bagagem fora dos locais próprios ou em condições diferentes das estabelecidas para tal fim. 2 2119 Não Autorizado AGOSTO GO ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 111 Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório. 3 2120 Não Autorizado AGOSTO GO ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 401 Executar serviços de transporte rodoviário interestadual ou internacional de passageiros sem prévia autorização ou permissão. 6 2121 Não Autorizado AGOSTO GO ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA G DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 207 Utilizar pessoas ou prepostos, nos pontos terminais, pontos de seção e de parada, com a finalidade de angariar passageiros. 64 2122 Não Autorizado AGOSTO MA ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA M DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 413 NÂO observar os procedimentos de admissão, de controle de saúde, treinamento profissional e do regime de trabalho dos motoristas. 1 2123 Não Autorizado AGOSTO MA ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA I DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 209 Trafegar com veículo em serviço, sem equipamento ou item obrigatório. 3 2124 Não Autorizado AGOSTO MA ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 401 Executar serviços de transporte rodoviário interestadual ou internacional de passageiros sem prévia autorização ou permissão. 5 2125 Não Autorizado AGOSTO MG ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA I DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 209 Trafegar com veículo em serviço, sem equipamento ou item obrigatório. 1 2126 Não Autorizado AGOSTO MG ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA O DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 415 NÂO prestar assistência aos passageiros e à tripulação, em caso de acidente, assalto, avaria mecânica ou atraso. 1 2127 Não Autorizado AGOSTO MG ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 111 Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório. 2 2128 Não Autorizado AGOSTO MG ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 401 Executar serviços de transporte rodoviário interestadual ou internacional de passageiros sem prévia autorização ou permissão. 5 2129 Não Autorizado AGOSTO MS ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA I DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 209 Trafegar com veículo em serviço, sem equipamento ou item obrigatório. 1 2130 Não Autorizado AGOSTO MS ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 402 NÂO contratar seguro de responsabilidade civil, de acordo com as normas regulamentares, ou empreender viagem com a respectiva apólice em situação irregular. 4 2131 Não Autorizado AGOSTO MS ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA M DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 413 NÂO observar os procedimentos de admissão, de controle de saúde, treinamento profissional e do regime de trabalho dos motoristas. 5 2132 Não Autorizado AGOSTO MS ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 401 Executar serviços de transporte rodoviário interestadual ou internacional de passageiros sem prévia autorização ou permissão. 7 2133 Não Autorizado AGOSTO MT ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA O DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 415 NÂO prestar assistência aos passageiros e à tripulação, em caso de acidente, assalto, avaria mecânica ou atraso. 1 2134 Não Autorizado AGOSTO PA ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA Q DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 217 NÂO observar os critérios para informação aos usuários dos procedimentos de segurança. 1 2135 Não Autorizado AGOSTO PA ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA I DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 209 Trafegar com veículo em serviço, sem equipamento ou item obrigatório. 1 2136 Não Autorizado AGOSTO PA ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA J DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 210 Divulgar informações que possam induzir o público a erro sobre as características dos serviços a seu cargo. 1 2137 Não Autorizado AGOSTO PA ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA R DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 418 Praticar atos de desobediência ou oposição à ação da fiscalização. 1 2138 Não Autorizado AGOSTO PA ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 111 Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório. 1 2139 Não Autorizado AGOSTO PA ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA M DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 413 NÂO observar os procedimentos de admissão, de controle de saúde, treinamento profissional e do regime de trabalho dos motoristas. 2 2140 Não Autorizado AGOSTO PA ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 401 Executar serviços de transporte rodoviário interestadual ou internacional de passageiros sem prévia autorização ou permissão. 6 2141 Não Autorizado AGOSTO PE ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA E DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 205 Empreender viagem com veículo em condições inadequadas de higiene e/ou deixar de higienizar as instalações sanitárias, quando do início da viagem e nas saídas de pontos de parada ou de apoio. 1 2142 Não Autorizado AGOSTO PE ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA Q DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 417 Transportar encomendas fora dos locais próprios ou em condições diferentes das estabelecidas para tal fim. 1 2143 Não Autorizado AGOSTO PE ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA N DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 414 Dirigir, o motorista, o veículo pondo em risco a segurança dos passageiros. 1 2144 Não Autorizado AGOSTO PE ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA L DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 212 Transportar bagagem fora dos locais próprios ou em condições diferentes das estabelecidas para tal fim. 2 2145 Não Autorizado AGOSTO PE ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA I DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 209 Trafegar com veículo em serviço, sem equipamento ou item obrigatório. 3 2146 Não Autorizado AGOSTO PE ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA R DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 418 Praticar atos de desobediência ou oposição à ação da fiscalização. 3 2147 Não Autorizado AGOSTO PE ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 111 Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório. 7 2148 Não Autorizado AGOSTO PE ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA M DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 413 NÂO observar os procedimentos de admissão, de controle de saúde, treinamento profissional e do regime de trabalho dos motoristas. 13 2149 Não Autorizado AGOSTO PE ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 401 Executar serviços de transporte rodoviário interestadual ou internacional de passageiros sem prévia autorização ou permissão. 20 2150 Não Autorizado AGOSTO PI ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 401 Executar serviços de transporte rodoviário interestadual ou internacional de passageiros sem prévia autorização ou permissão. 1 2151 Não Autorizado AGOSTO RJ ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 401 Executar serviços de transporte rodoviário interestadual ou internacional de passageiros sem prévia autorização ou permissão. 1 2152 Não Autorizado AGOSTO RJ ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 111 Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório. 1 2153 Não Autorizado AGOSTO RR ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 111 Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório. 1 2154 Não Autorizado AGOSTO RR ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 401 Executar serviços de transporte rodoviário interestadual ou internacional de passageiros sem prévia autorização ou permissão. 3 2155 Não Autorizado AGOSTO RS ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 111 Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório. 1 2156 Não Autorizado AGOSTO SP ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA J DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 310 Transportar pessoa fora do local apropriado para este fim. 1 2157 Não Autorizado AGOSTO SP ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA D DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 204 NÂO fornecer comprovante do despacho da bagagem de passageiro. 1 2158 Não Autorizado AGOSTO SP ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA P DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 116 NÂO afixar, em local visível, relação dos números de telefone ou outras formas de contato com o órgão fiscalizador. 1 2159 Não Autorizado AGOSTO SP ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA R DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 418 Praticar atos de desobediência ou oposição à ação da fiscalização. 1 2160 Não Autorizado AGOSTO SP ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA O DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 415 NÂO prestar assistência aos passageiros e à tripulação, em caso de acidente, assalto, avaria mecânica ou atraso. 2 2161 Não Autorizado AGOSTO SP ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA M DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 413 NÂO observar os procedimentos de admissão, de controle de saúde, treinamento profissional e do regime de trabalho dos motoristas. 2 2162 Não Autorizado AGOSTO SP ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA L DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 212 Transportar bagagem fora dos locais próprios ou em condições diferentes das estabelecidas para tal fim. 2 2163 Não Autorizado AGOSTO SP ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA L DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 112 Trafegar com veículo em serviço, sem documento de porte obrigatório, original ou cópia autenticada. 3 2164 Não Autorizado AGOSTO SP ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA I DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 209 Trafegar com veículo em serviço, sem equipamento ou item obrigatório. 7 2165 Não Autorizado AGOSTO SP ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 111 Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório. 17 2166 Não Autorizado AGOSTO SP ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 401 Executar serviços de transporte rodoviário interestadual ou internacional de passageiros sem prévia autorização ou permissão. 60 2167 Não Autorizado AGOSTO TO ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 111 Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório. 1 2168 Não Autorizado AGOSTO TO ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 401 Executar serviços de transporte rodoviário interestadual ou internacional de passageiros sem prévia autorização ou permissão. 2 2169 Semiurbano AGOSTO DF ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA Q DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 217 NÂO observar os critérios para informação aos usuários dos procedimentos de segurança. 1 2170 Semiurbano AGOSTO DF ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 102 Emitir bilhete sem observância das especificações. 1 2171 Semiurbano AGOSTO DF ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA S DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 319 NÂO observar as normas e procedimentos de inscrição indicativa da categoria e de cadastramento dos ônibus. 2 2172 Semiurbano AGOSTO DF ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA I DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 209 Trafegar com veículo em serviço, sem equipamento ou item obrigatório. 2 2173 Semiurbano AGOSTO DF ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 111 Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório. 3 2174 Semiurbano AGOSTO PR ARTIGO 3º, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 5462 3105 Realizar um serviço diferente do autorizado. 3 2175 Fretamento SETEMBRO BA ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA P DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 116 NÂO afixar, em local visível, relação dos números de telefone ou outras formas de contato com o órgão fiscalizador. 1 2176 Fretamento SETEMBRO BA ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA Q DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 217 NÂO observar os critérios para informação aos usuários dos procedimentos de segurança. 1 2177 Fretamento SETEMBRO DF ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA D DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 404 Transportar pessoa NÂO relacionada na lista de passageiros, quando da prestação de serviço de transporte sob o regime de fretamento. 1 2178 Fretamento SETEMBRO DF ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA J DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 410 Utilizar-se, na direção do veículo, durante a prestação de serviço, de motorista sem vínculo empregatício. 1 2179 Fretamento SETEMBRO DF ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA M DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 413 NÂO observar os procedimentos de admissão, de controle de saúde, treinamento profissional e do regime de trabalho dos motoristas. 6 2180 Fretamento SETEMBRO DF ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 301 NÂO comunicar a ocorrência de assalto ou acidente, na forma e prazos previstos na legislação. 7 2181 Fretamento SETEMBRO DF ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA N DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 214 Transportar encomendas ou mercadorias que NÂO sejam de propriedade ou NÂO estejam sob a responsabilidade de passageiros, quando da prestação de serviço de transporte sob o regime de fretamento. 10 2182 Fretamento SETEMBRO DF ARTIGO 23, INCISO I, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 3535 102 Não divulgar o número do SAC de forma clara e objetiva em todos os documentos e materiais impressos entregues ao consumidor, nos guichês de venda de passagens e no interior de todos os veículos e carros ferroviários de passageiros, bem como na página eletrônica da empresa na INTERNET, quando houver. 11 2183 Fretamento SETEMBRO DF ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA D DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 204 NÂO fornecer comprovante do despacho da bagagem de passageiro. 19 2184 Fretamento SETEMBRO DF ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA Q DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 417 Transportar encomendas fora dos locais próprios ou em condições diferentes das estabelecidas para tal fim. 27 2185 Fretamento SETEMBRO MG ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 401 Executar serviços de transporte rodoviário interestadual ou internacional de passageiros sem prévia autorização ou permissão. 1 2186 Fretamento SETEMBRO MS ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA Q DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 217 NÂO observar os critérios para informação aos usuários dos procedimentos de segurança. 1 2187 Fretamento SETEMBRO MS ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA E DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 205 Empreender viagem com veículo em condições inadequadas de higiene e/ou deixar de higienizar as instalações sanitárias, quando do início da viagem e nas saídas de pontos de parada ou de apoio. 1 2188 Fretamento SETEMBRO MS ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 111 Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório. 1 2189 Fretamento SETEMBRO MS ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 401 Executar serviços de transporte rodoviário interestadual ou internacional de passageiros sem prévia autorização ou permissão. 1 2190 Fretamento SETEMBRO MS ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA L DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 212 Transportar bagagem fora dos locais próprios ou em condições diferentes das estabelecidas para tal fim. 1 2191 Fretamento SETEMBRO MS ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA I DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 209 Trafegar com veículo em serviço, sem equipamento ou item obrigatório. 1 2192 Fretamento SETEMBRO PR ARTIGO 5º, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 5462 5102 Não entregar comprovante pelo transporte de bagagem. 1 2193 Fretamento SETEMBRO PR ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 111 Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório. 4 2194 Fretamento SETEMBRO PR ARTIGO 5º, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 5462 5103 Não portar os documentos de transporte de porte obrigatório. 16 2195 Fretamento SETEMBRO SP ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA J DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 310 Transportar pessoa fora do local apropriado para este fim. 1 2196 Fretamento SETEMBRO SP ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA N DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 214 Transportar encomendas ou mercadorias que NÂO sejam de propriedade ou NÂO estejam sob a responsabilidade de passageiros, quando da prestação de serviço de transporte sob o regime de fretamento. 1 2197 Fretamento SETEMBRO SP ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA R DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 418 Praticar atos de desobediência ou oposição à ação da fiscalização. 1 2198 Fretamento SETEMBRO SP ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA D DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 404 Transportar pessoa NÂO relacionada na lista de passageiros, quando da prestação de serviço de transporte sob o regime de fretamento. 2 2199 Fretamento SETEMBRO SP ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 401 Executar serviços de transporte rodoviário interestadual ou internacional de passageiros sem prévia autorização ou permissão. 2 2200 Fretamento SETEMBRO SP ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA Q DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 417 Transportar encomendas fora dos locais próprios ou em condições diferentes das estabelecidas para tal fim. 3 2201 Fretamento SETEMBRO SP ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA L DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 212 Transportar bagagem fora dos locais próprios ou em condições diferentes das estabelecidas para tal fim. 3 2202 Fretamento SETEMBRO SP ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA M DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 413 NÂO observar os procedimentos de admissão, de controle de saúde, treinamento profissional e do regime de trabalho dos motoristas. 3 2203 Fretamento SETEMBRO SP ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA R DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 318 NÂO observar as normas e procedimentos necessários para garantir condições de acessibilidade aos veículos 5 2204 Fretamento SETEMBRO SP ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 111 Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório. 5 2205 Fretamento SETEMBRO SP ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA I DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 209 Trafegar com veículo em serviço, sem equipamento ou item obrigatório. 6 2206 Fretamento SETEMBRO SP ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA D DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 204 NÂO fornecer comprovante do despacho da bagagem de passageiro. 7 2207 Longa Distância SETEMBRO AL ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 401 Executar serviços de transporte rodoviário interestadual ou internacional de passageiros sem prévia autorização ou permissão. 1 2208 Longa Distância SETEMBRO AL ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA R DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 318 NÂO observar as normas e procedimentos necessários para garantir condições de acessibilidade aos veículos 1 2209 Longa Distância SETEMBRO AL ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 111 Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório. 2 2210 Longa Distância SETEMBRO AL ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA E DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 205 Empreender viagem com veículo em condições inadequadas de higiene e/ou deixar de higienizar as instalações sanitárias, quando do início da viagem e nas saídas de pontos de parada ou de apoio. 2 2211 Longa Distância SETEMBRO AL ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA H DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 308 Suprimir viagem a que esteja obrigado, sem prévia comunicação a ANTT. 2 2212 Longa Distância SETEMBRO AL ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 202 Retardar, injustificadamente, a prestação de transporte para os passageiros. 3 2213 Longa Distância SETEMBRO BA ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA Q DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 217 NÂO observar os critérios para informação aos usuários dos procedimentos de segurança. 1 2214 Longa Distância SETEMBRO BA ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA J DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 210 Divulgar informações que possam induzir o público a erro sobre as características dos serviços a seu cargo. 1 2215 Longa Distância SETEMBRO BA ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA O DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 315 NÂO aceitar como prova de idade ou comprovante de rendimento os documentos indicados em legislação específica que trata de benefícios de gratuidade e/ou de desconto no valor de passagem no transporte coletivo interestadual de passageiros 1 2216 Longa Distância SETEMBRO BA ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA C DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 103 Reter via de bilhete, destinada ao passageiro. 1 2217 Longa Distância SETEMBRO BA ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA I DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 209 Trafegar com veículo em serviço, sem equipamento ou item obrigatório. 2 2218 Longa Distância SETEMBRO BA ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 102 Emitir bilhete sem observância das especificações. 2 2219 Longa Distância SETEMBRO BA ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA R DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 318 NÂO observar as normas e procedimentos necessários para garantir condições de acessibilidade aos veículos 2 2220 Longa Distância SETEMBRO BA ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA Q DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 117 NÂO divulgar informações ou fornecer formulários a que esteja obrigado aos usuários 3 2221 Longa Distância SETEMBRO BA ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 111 Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório. 3 2222 Longa Distância SETEMBRO BA ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 202 Retardar, injustificadamente, a prestação de transporte para os passageiros. 5 2223 Longa Distância SETEMBRO CE ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA C DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 203 NÂO observar os procedimentos relativos ao pessoal da transportadora. 1 2224 Longa Distância SETEMBRO CE ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 202 Retardar, injustificadamente, a prestação de transporte para os passageiros. 6 2225 Longa Distância SETEMBRO DF ARTIGO 23, INCISO II, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 3535 201 Não garantir o contato direto com o atendente no tempo máximo de sessenta segundos ou exigir dados do consumidor para entrar em contato com o atendente 1 2226 Longa Distância SETEMBRO DF ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 111 Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório. 1 2227 Longa Distância SETEMBRO DF ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 102 Emitir bilhete sem observância das especificações. 1 2228 Longa Distância SETEMBRO DF ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA M DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 213 NÂO observar a sistemática de controle técnico-operacional estabelecida para o transporte de encomenda. 1 2229 Longa Distância SETEMBRO DF ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA E DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 205 Empreender viagem com veículo em condições inadequadas de higiene e/ou deixar de higienizar as instalações sanitárias, quando do início da viagem e nas saídas de pontos de parada ou de apoio. 1 2230 Longa Distância SETEMBRO DF ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA R DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 418 Praticar atos de desobediência ou oposição à ação da fiscalização. 1 2231 Longa Distância SETEMBRO DF ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 101 Realizar transporte permissionado de passageiros, sem a emissão de bilhete. 1 2232 Longa Distância SETEMBRO DF ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA C DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 203 NÂO observar os procedimentos relativos ao pessoal da transportadora. 2 2233 Longa Distância SETEMBRO DF ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 401 Executar serviços de transporte rodoviário interestadual ou internacional de passageiros sem prévia autorização ou permissão. 3 2234 Longa Distância SETEMBRO DF ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA D DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 204 NÂO fornecer comprovante do despacho da bagagem de passageiro. 3 2235 Longa Distância SETEMBRO DF ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 301 NÂO comunicar a ocorrência de assalto ou acidente, na forma e prazos previstos na legislação. 4 2236 Longa Distância SETEMBRO DF ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 201 NÂO atender à solicitação da ANTT para apresentação de documentos e informações no prazo estabelecido. 8 2237 Longa Distância SETEMBRO DF ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA M DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 313 NÂO disponibilizar os assentos previstos para transporte gratuito e com desconto no valor de passagem, na quantidade e prazo estabelecidos na legislação específica 96 2238 Longa Distância SETEMBRO DF ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA Q DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 117 NÂO divulgar informações ou fornecer formulários a que esteja obrigado aos usuários 98 2239 Longa Distância SETEMBRO GO ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 401 Executar serviços de transporte rodoviário interestadual ou internacional de passageiros sem prévia autorização ou permissão. 1 2240 Longa Distância SETEMBRO GO ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA O DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 415 NÂO prestar assistência aos passageiros e à tripulação, em caso de acidente, assalto, avaria mecânica ou atraso. 1 2241 Longa Distância SETEMBRO GO ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 202 Retardar, injustificadamente, a prestação de transporte para os passageiros. 2 2242 Longa Distância SETEMBRO MA ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 101 Realizar transporte permissionado de passageiros, sem a emissão de bilhete. 1 2243 Longa Distância SETEMBRO MA ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 202 Retardar, injustificadamente, a prestação de transporte para os passageiros. 1 2244 Longa Distância SETEMBRO MA ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 401 Executar serviços de transporte rodoviário interestadual ou internacional de passageiros sem prévia autorização ou permissão. 2 2245 Longa Distância SETEMBRO MA ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 111 Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório. 4 2246 Longa Distância SETEMBRO MA ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA J DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 210 Divulgar informações que possam induzir o público a erro sobre as características dos serviços a seu cargo. 9 2247 Longa Distância SETEMBRO MG ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 102 Emitir bilhete sem observância das especificações. 1 2248 Longa Distância SETEMBRO MG ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA F DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 106 NÂO devolver a importância paga pelo usuário ou NÂO revalidar o bilhete de passagem para outro dia e horário. 1 2249 Longa Distância SETEMBRO MG ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA M DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 413 NÂO observar os procedimentos de admissão, de controle de saúde, treinamento profissional e do regime de trabalho dos motoristas. 1 2250 Longa Distância SETEMBRO MG ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA D DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 204 NÂO fornecer comprovante do despacho da bagagem de passageiro. 1 2251 Longa Distância SETEMBRO MG ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA E DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 105 NÂO observar o prazo mínimo estabelecido para início da venda de bilhete de passagem. 2 2252 Longa Distância SETEMBRO MG ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA H DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 308 Suprimir viagem a que esteja obrigado, sem prévia comunicação a ANTT. 2 2253 Longa Distância SETEMBRO MG ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA S DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 319 NÂO observar as normas e procedimentos de inscrição indicativa da categoria e de cadastramento dos ônibus. 2 2254 Longa Distância SETEMBRO MG ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA P DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 116 NÂO afixar, em local visível, relação dos números de telefone ou outras formas de contato com o órgão fiscalizador. 2 2255 Longa Distância SETEMBRO MG ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA C DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 203 NÂO observar os procedimentos relativos ao pessoal da transportadora. 2 2256 Longa Distância SETEMBRO MG ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 211 Atrasar o pagamento do valor da indenização por dano ou extravio da bagagem. 2 2257 Longa Distância SETEMBRO MG ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 402 NÂO contratar seguro de responsabilidade civil, de acordo com as normas regulamentares, ou empreender viagem com a respectiva apólice em situação irregular. 2 2258 Longa Distância SETEMBRO MG ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 101 Realizar transporte permissionado de passageiros, sem a emissão de bilhete. 2 2259 Longa Distância SETEMBRO MG ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA D DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 304 Alterar, sem prévia comunicação a ANTT, o esquema operacional da linha. 3 2260 Longa Distância SETEMBRO MG ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 202 Retardar, injustificadamente, a prestação de transporte para os passageiros. 4 2261 Longa Distância SETEMBRO MG ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA J DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 210 Divulgar informações que possam induzir o público a erro sobre as características dos serviços a seu cargo. 4 2262 Longa Distância SETEMBRO MG ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA Q DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 117 NÂO divulgar informações ou fornecer formulários a que esteja obrigado aos usuários 4 2263 Longa Distância SETEMBRO MG ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA I DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 209 Trafegar com veículo em serviço, sem equipamento ou item obrigatório. 5 2264 Longa Distância SETEMBRO MG ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 401 Executar serviços de transporte rodoviário interestadual ou internacional de passageiros sem prévia autorização ou permissão. 5 2265 Longa Distância SETEMBRO MG ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 111 Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório. 7 2266 Longa Distância SETEMBRO MT ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA H DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 308 Suprimir viagem a que esteja obrigado, sem prévia comunicação a ANTT. 1 2267 Longa Distância SETEMBRO MT ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA E DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 205 Empreender viagem com veículo em condições inadequadas de higiene e/ou deixar de higienizar as instalações sanitárias, quando do início da viagem e nas saídas de pontos de parada ou de apoio. 1 2268 Longa Distância SETEMBRO MT ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA D DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 304 Alterar, sem prévia comunicação a ANTT, o esquema operacional da linha. 1 2269 Longa Distância SETEMBRO MT ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 202 Retardar, injustificadamente, a prestação de transporte para os passageiros. 3 2270 Longa Distância SETEMBRO MT ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 111 Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório. 7 2271 Longa Distância SETEMBRO PA ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA E DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 105 NÂO observar o prazo mínimo estabelecido para início da venda de bilhete de passagem. 1 2272 Longa Distância SETEMBRO PA ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 402 NÂO contratar seguro de responsabilidade civil, de acordo com as normas regulamentares, ou empreender viagem com a respectiva apólice em situação irregular. 1 2273 Longa Distância SETEMBRO PA ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA I DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 209 Trafegar com veículo em serviço, sem equipamento ou item obrigatório. 1 2274 Longa Distância SETEMBRO PA ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA H DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 308 Suprimir viagem a que esteja obrigado, sem prévia comunicação a ANTT. 1 2275 Longa Distância SETEMBRO PA ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA M DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 313 NÂO disponibilizar os assentos previstos para transporte gratuito e com desconto no valor de passagem, na quantidade e prazo estabelecidos na legislação específica 1 2276 Longa Distância SETEMBRO PA ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA R DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 318 NÂO observar as normas e procedimentos necessários para garantir condições de acessibilidade aos veículos 2 2277 Longa Distância SETEMBRO PA ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 111 Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório. 2 2278 Longa Distância SETEMBRO PA ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA M DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 413 NÂO observar os procedimentos de admissão, de controle de saúde, treinamento profissional e do regime de trabalho dos motoristas. 2 2279 Longa Distância SETEMBRO PA ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA S DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 319 NÂO observar as normas e procedimentos de inscrição indicativa da categoria e de cadastramento dos ônibus. 3 2280 Longa Distância SETEMBRO PA ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 202 Retardar, injustificadamente, a prestação de transporte para os passageiros. 4 2281 Longa Distância SETEMBRO PB ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA S DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 319 NÂO observar as normas e procedimentos de inscrição indicativa da categoria e de cadastramento dos ônibus. 1 2282 Longa Distância SETEMBRO PB ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 202 Retardar, injustificadamente, a prestação de transporte para os passageiros. 1 2283 Longa Distância SETEMBRO PB ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 111 Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório. 10 2284 Longa Distância SETEMBRO PE ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA R DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 418 Praticar atos de desobediência ou oposição à ação da fiscalização. 2 2285 Longa Distância SETEMBRO PE ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 401 Executar serviços de transporte rodoviário interestadual ou internacional de passageiros sem prévia autorização ou permissão. 3 2286 Longa Distância SETEMBRO PE ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA I DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 209 Trafegar com veículo em serviço, sem equipamento ou item obrigatório. 4 2287 Longa Distância SETEMBRO PE ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 202 Retardar, injustificadamente, a prestação de transporte para os passageiros. 18 2288 Longa Distância SETEMBRO PI ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 401 Executar serviços de transporte rodoviário interestadual ou internacional de passageiros sem prévia autorização ou permissão. 1 2289 Longa Distância SETEMBRO PI ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA M DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 413 NÂO observar os procedimentos de admissão, de controle de saúde, treinamento profissional e do regime de trabalho dos motoristas. 1 2290 Longa Distância SETEMBRO PI ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA S DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 319 NÂO observar as normas e procedimentos de inscrição indicativa da categoria e de cadastramento dos ônibus. 1 2291 Longa Distância SETEMBRO PI ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA G DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 207 Utilizar pessoas ou prepostos, nos pontos terminais, pontos de seção e de parada, com a finalidade de angariar passageiros. 5 2292 Longa Distância SETEMBRO PR ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA M DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 313 NÂO disponibilizar os assentos previstos para transporte gratuito e com desconto no valor de passagem, na quantidade e prazo estabelecidos na legislação específica 1 2293 Longa Distância SETEMBRO PR ARTIGO 23, INCISO II, ALÍNEA C DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 3535 203 Finalizar a ligação pelo SAC antes da conclusão do atendimento 1 2294 Longa Distância SETEMBRO PR ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA C DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 203 NÂO observar os procedimentos relativos ao pessoal da transportadora. 1 2295 Longa Distância SETEMBRO PR ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA M DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 413 NÂO observar os procedimentos de admissão, de controle de saúde, treinamento profissional e do regime de trabalho dos motoristas. 1 2296 Longa Distância SETEMBRO PR ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 401 Executar serviços de transporte rodoviário interestadual ou internacional de passageiros sem prévia autorização ou permissão. 1 2297 Longa Distância SETEMBRO PR ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA R DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 318 NÂO observar as normas e procedimentos necessários para garantir condições de acessibilidade aos veículos 1 2298 Longa Distância SETEMBRO PR ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA C DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 303 Executar serviço com veículo de características e especificações técnicas diferentes das estabelecidas, quando da delegação. 1 2299 Longa Distância SETEMBRO PR ARTIGO 5º, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 5462 5103 Não portar os documentos de transporte de porte obrigatório. 2 2300 Longa Distância SETEMBRO PR ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA Q DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 217 NÂO observar os critérios para informação aos usuários dos procedimentos de segurança. 2 2301 Longa Distância SETEMBRO PR ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA E DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 205 Empreender viagem com veículo em condições inadequadas de higiene e/ou deixar de higienizar as instalações sanitárias, quando do início da viagem e nas saídas de pontos de parada ou de apoio. 2 2302 Longa Distância SETEMBRO PR ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 101 Realizar transporte permissionado de passageiros, sem a emissão de bilhete. 2 2303 Longa Distância SETEMBRO PR ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 302 Executar serviço com veículo cujas características NÂO correspondam à tarifa cobrada. 2 2304 Longa Distância SETEMBRO PR ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA F DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 106 NÂO devolver a importância paga pelo usuário ou NÂO revalidar o bilhete de passagem para outro dia e horário. 2 2305 Longa Distância SETEMBRO PR ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA O DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 415 NÂO prestar assistência aos passageiros e à tripulação, em caso de acidente, assalto, avaria mecânica ou atraso. 3 2306 Longa Distância SETEMBRO PR ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA E DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 105 NÂO observar o prazo mínimo estabelecido para início da venda de bilhete de passagem. 3 2307 Longa Distância SETEMBRO PR ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA F DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 206 NÂO adotar as medidas determinadas pela ANTT ou órgão conveniado, objetivando a identificação dos passageiros no embarque e o arquivamento dos documentos pertinentes. 5 2308 Longa Distância SETEMBRO PR ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA H DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 308 Suprimir viagem a que esteja obrigado, sem prévia comunicação a ANTT. 5 2309 Longa Distância SETEMBRO PR ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 102 Emitir bilhete sem observância das especificações. 16 2310 Longa Distância SETEMBRO PR ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 202 Retardar, injustificadamente, a prestação de transporte para os passageiros. 16 2311 Longa Distância SETEMBRO PR ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 111 Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório. 19 2312 Longa Distância SETEMBRO PR ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA I DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 209 Trafegar com veículo em serviço, sem equipamento ou item obrigatório. 26 2313 Longa Distância SETEMBRO RJ ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA O DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 415 NÂO prestar assistência aos passageiros e à tripulação, em caso de acidente, assalto, avaria mecânica ou atraso. 1 2314 Longa Distância SETEMBRO RJ ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 401 Executar serviços de transporte rodoviário interestadual ou internacional de passageiros sem prévia autorização ou permissão. 1 2315 Longa Distância SETEMBRO RJ ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA P DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 116 NÂO afixar, em local visível, relação dos números de telefone ou outras formas de contato com o órgão fiscalizador. 1 2316 Longa Distância SETEMBRO RJ ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA L DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 212 Transportar bagagem fora dos locais próprios ou em condições diferentes das estabelecidas para tal fim. 1 2317 Longa Distância SETEMBRO RJ ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA S DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 319 NÂO observar as normas e procedimentos de inscrição indicativa da categoria e de cadastramento dos ônibus. 2 2318 Longa Distância SETEMBRO RJ ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 102 Emitir bilhete sem observância das especificações. 2 2319 Longa Distância SETEMBRO RJ ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA C DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 203 NÂO observar os procedimentos relativos ao pessoal da transportadora. 3 2320 Longa Distância SETEMBRO RJ ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA E DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 205 Empreender viagem com veículo em condições inadequadas de higiene e/ou deixar de higienizar as instalações sanitárias, quando do início da viagem e nas saídas de pontos de parada ou de apoio. 4 2321 Longa Distância SETEMBRO RJ ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA L DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 112 Trafegar com veículo em serviço, sem documento de porte obrigatório, original ou cópia autenticada. 4 2322 Longa Distância SETEMBRO RJ ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA J DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 210 Divulgar informações que possam induzir o público a erro sobre as características dos serviços a seu cargo. 6 2323 Longa Distância SETEMBRO RJ ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA H DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 308 Suprimir viagem a que esteja obrigado, sem prévia comunicação a ANTT. 8 2324 Longa Distância SETEMBRO RJ ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA Q DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 117 NÂO divulgar informações ou fornecer formulários a que esteja obrigado aos usuários 9 2325 Longa Distância SETEMBRO RJ ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA M DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 413 NÂO observar os procedimentos de admissão, de controle de saúde, treinamento profissional e do regime de trabalho dos motoristas. 12 2326 Longa Distância SETEMBRO RJ ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA I DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 209 Trafegar com veículo em serviço, sem equipamento ou item obrigatório. 17 2327 Longa Distância SETEMBRO RJ ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA R DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 318 NÂO observar as normas e procedimentos necessários para garantir condições de acessibilidade aos veículos 22 2328 Longa Distância SETEMBRO RJ ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA Q DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 217 NÂO observar os critérios para informação aos usuários dos procedimentos de segurança. 27 2329 Longa Distância SETEMBRO RJ ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 202 Retardar, injustificadamente, a prestação de transporte para os passageiros. 29 2330 Longa Distância SETEMBRO RJ ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 111 Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório. 68 2331 Longa Distância SETEMBRO RN ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA I DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 209 Trafegar com veículo em serviço, sem equipamento ou item obrigatório. 1 2332 Longa Distância SETEMBRO RN ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 302 Executar serviço com veículo cujas características NÂO correspondam à tarifa cobrada. 1 2333 Longa Distância SETEMBRO RN ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 111 Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório. 4 2334 Longa Distância SETEMBRO RN ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA E DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 205 Empreender viagem com veículo em condições inadequadas de higiene e/ou deixar de higienizar as instalações sanitárias, quando do início da viagem e nas saídas de pontos de parada ou de apoio. 5 2335 Longa Distância SETEMBRO RN ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 202 Retardar, injustificadamente, a prestação de transporte para os passageiros. 14 2336 Longa Distância SETEMBRO RS ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA J DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 210 Divulgar informações que possam induzir o público a erro sobre as características dos serviços a seu cargo. 1 2337 Longa Distância SETEMBRO RS ARTIGO 23, INCISO I, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 3535 102 Não divulgar o número do SAC de forma clara e objetiva em todos os documentos e materiais impressos entregues ao consumidor, nos guichês de venda de passagens e no interior de todos os veículos e carros ferroviários de passageiros, bem como na página eletrônica da empresa na INTERNET, quando houver. 1 2338 Longa Distância SETEMBRO RS ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA H DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 308 Suprimir viagem a que esteja obrigado, sem prévia comunicação a ANTT. 2 2339 Longa Distância SETEMBRO RS ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 111 Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório. 2 2340 Longa Distância SETEMBRO RS ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA Q DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 117 NÂO divulgar informações ou fornecer formulários a que esteja obrigado aos usuários 3 2341 Longa Distância SETEMBRO RS ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 202 Retardar, injustificadamente, a prestação de transporte para os passageiros. 4 2342 Longa Distância SETEMBRO RS ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA S DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 319 NÂO observar as normas e procedimentos de inscrição indicativa da categoria e de cadastramento dos ônibus. 4 2343 Longa Distância SETEMBRO RS ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA R DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 318 NÂO observar as normas e procedimentos necessários para garantir condições de acessibilidade aos veículos 7 2344 Longa Distância SETEMBRO RS ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA E DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 205 Empreender viagem com veículo em condições inadequadas de higiene e/ou deixar de higienizar as instalações sanitárias, quando do início da viagem e nas saídas de pontos de parada ou de apoio. 9 2345 Longa Distância SETEMBRO SC ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA L DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 112 Trafegar com veículo em serviço, sem documento de porte obrigatório, original ou cópia autenticada. 1 2346 Longa Distância SETEMBRO SC ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 102 Emitir bilhete sem observância das especificações. 1 2347 Longa Distância SETEMBRO SC ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA D DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 204 NÂO fornecer comprovante do despacho da bagagem de passageiro. 1 2348 Longa Distância SETEMBRO SC ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA I DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 209 Trafegar com veículo em serviço, sem equipamento ou item obrigatório. 1 2349 Longa Distância SETEMBRO SC ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 402 NÂO contratar seguro de responsabilidade civil, de acordo com as normas regulamentares, ou empreender viagem com a respectiva apólice em situação irregular. 1 2350 Longa Distância SETEMBRO SC ARTIGO 5º, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 5462 5105 Negar o acesso ao sistema de reclamações ou não observar as normas de publicidade e uso do mesmo. 1 2351 Longa Distância SETEMBRO SC ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA J DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 210 Divulgar informações que possam induzir o público a erro sobre as características dos serviços a seu cargo. 1 2352 Longa Distância SETEMBRO SC ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA P DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 116 NÂO afixar, em local visível, relação dos números de telefone ou outras formas de contato com o órgão fiscalizador. 1 2353 Longa Distância SETEMBRO SC ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA J DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 410 Utilizar-se, na direção do veículo, durante a prestação de serviço, de motorista sem vínculo empregatício. 1 2354 Longa Distância SETEMBRO SC ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA C DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 203 NÂO observar os procedimentos relativos ao pessoal da transportadora. 1 2355 Longa Distância SETEMBRO SC ARTIGO 23, INCISO I, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 3535 102 Não divulgar o número do SAC de forma clara e objetiva em todos os documentos e materiais impressos entregues ao consumidor, nos guichês de venda de passagens e no interior de todos os veículos e carros ferroviários de passageiros, bem como na página eletrônica da empresa na INTERNET, quando houver. 1 2356 Longa Distância SETEMBRO SC ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA D DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 304 Alterar, sem prévia comunicação a ANTT, o esquema operacional da linha. 1 2357 Longa Distância SETEMBRO SC ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA M DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 413 NÂO observar os procedimentos de admissão, de controle de saúde, treinamento profissional e do regime de trabalho dos motoristas. 4 2358 Longa Distância SETEMBRO SC ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA Q DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 217 NÂO observar os critérios para informação aos usuários dos procedimentos de segurança. 4 2359 Longa Distância SETEMBRO SC ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA E DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 205 Empreender viagem com veículo em condições inadequadas de higiene e/ou deixar de higienizar as instalações sanitárias, quando do início da viagem e nas saídas de pontos de parada ou de apoio. 5 2360 Longa Distância SETEMBRO SC ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA S DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 319 NÂO observar as normas e procedimentos de inscrição indicativa da categoria e de cadastramento dos ônibus. 6 2361 Longa Distância SETEMBRO SC ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 202 Retardar, injustificadamente, a prestação de transporte para os passageiros. 8 2362 Longa Distância SETEMBRO SC ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA Q DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 117 NÂO divulgar informações ou fornecer formulários a que esteja obrigado aos usuários 10 2363 Longa Distância SETEMBRO SC ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA I DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 209 Trafegar com veículo em serviço, sem equipamento ou item obrigatório. 10 2364 Longa Distância SETEMBRO SC ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 111 Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório. 27 2365 Longa Distância SETEMBRO SE ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA L DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 212 Transportar bagagem fora dos locais próprios ou em condições diferentes das estabelecidas para tal fim. 1 2366 Longa Distância SETEMBRO SE ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 302 Executar serviço com veículo cujas características NÂO correspondam à tarifa cobrada. 1 2367 Longa Distância SETEMBRO SE ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA J DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 210 Divulgar informações que possam induzir o público a erro sobre as características dos serviços a seu cargo. 1 2368 Longa Distância SETEMBRO SE ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA E DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 205 Empreender viagem com veículo em condições inadequadas de higiene e/ou deixar de higienizar as instalações sanitárias, quando do início da viagem e nas saídas de pontos de parada ou de apoio. 1 2369 Longa Distância SETEMBRO SE ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA F DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 406 Manter em serviço veículo cuja retirada de tráfego haja sido exigida. 2 2370 Longa Distância SETEMBRO SE ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA M DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 413 NÂO observar os procedimentos de admissão, de controle de saúde, treinamento profissional e do regime de trabalho dos motoristas. 3 2371 Longa Distância SETEMBRO SE ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA Q DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 217 NÂO observar os critérios para informação aos usuários dos procedimentos de segurança. 3 2372 Longa Distância SETEMBRO SE ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA S DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 319 NÂO observar as normas e procedimentos de inscrição indicativa da categoria e de cadastramento dos ônibus. 4 2373 Longa Distância SETEMBRO SE ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 202 Retardar, injustificadamente, a prestação de transporte para os passageiros. 8 2374 Longa Distância SETEMBRO SP ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA J DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 210 Divulgar informações que possam induzir o público a erro sobre as características dos serviços a seu cargo. 1 2375 Longa Distância SETEMBRO SP ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 211 Atrasar o pagamento do valor da indenização por dano ou extravio da bagagem. 1 2376 Longa Distância SETEMBRO SP ARTIGO 3º, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 5462 3105 Realizar um serviço diferente do autorizado. 1 2377 Longa Distância SETEMBRO SP ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 201 NÂO atender à solicitação da ANTT para apresentação de documentos e informações no prazo estabelecido. 1 2378 Longa Distância SETEMBRO SP ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA M DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 313 NÂO disponibilizar os assentos previstos para transporte gratuito e com desconto no valor de passagem, na quantidade e prazo estabelecidos na legislação específica 1 2379 Longa Distância SETEMBRO SP ARTIGO 23, INCISO I, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 3535 102 Não divulgar o número do SAC de forma clara e objetiva em todos os documentos e materiais impressos entregues ao consumidor, nos guichês de venda de passagens e no interior de todos os veículos e carros ferroviários de passageiros, bem como na página eletrônica da empresa na INTERNET, quando houver. 1 2380 Longa Distância SETEMBRO SP ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA R DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 218 NÂO emitir documento ao beneficiário, indicando a data, a hora, o local e o motivo da recusa em conceder as gratuidades e descontos estabelecidos na legislação específica 1 2381 Longa Distância SETEMBRO SP ARTIGO 23, INCISO II, ALÍNEA D DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 3535 204 Não disponibilizar um SAC, nos termos do art. 7º 2 2382 Longa Distância SETEMBRO SP ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 101 Realizar transporte permissionado de passageiros, sem a emissão de bilhete. 2 2383 Longa Distância SETEMBRO SP ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA H DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 108 NÂO portar no veículo, formulário para registro de reclamações de danos ou extravio de bagagens. 2 2384 Longa Distância SETEMBRO SP ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA E DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 205 Empreender viagem com veículo em condições inadequadas de higiene e/ou deixar de higienizar as instalações sanitárias, quando do início da viagem e nas saídas de pontos de parada ou de apoio. 2 2385 Longa Distância SETEMBRO SP ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA L DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 112 Trafegar com veículo em serviço, sem documento de porte obrigatório, original ou cópia autenticada. 2 2386 Longa Distância SETEMBRO SP ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 402 NÂO contratar seguro de responsabilidade civil, de acordo com as normas regulamentares, ou empreender viagem com a respectiva apólice em situação irregular. 4 2387 Longa Distância SETEMBRO SP ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA C DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 203 NÂO observar os procedimentos relativos ao pessoal da transportadora. 4 2388 Longa Distância SETEMBRO SP ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA Q DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 317 NÂO observar as normas e procedimentos de atendimento a pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. 4 2389 Longa Distância SETEMBRO SP ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA Q DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 217 NÂO observar os critérios para informação aos usuários dos procedimentos de segurança. 6 2390 Longa Distância SETEMBRO SP ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 401 Executar serviços de transporte rodoviário interestadual ou internacional de passageiros sem prévia autorização ou permissão. 7 2391 Longa Distância SETEMBRO SP ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA M DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 413 NÂO observar os procedimentos de admissão, de controle de saúde, treinamento profissional e do regime de trabalho dos motoristas. 8 2392 Longa Distância SETEMBRO SP ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA E DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 105 NÂO observar o prazo mínimo estabelecido para início da venda de bilhete de passagem. 9 2393 Longa Distância SETEMBRO SP ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 102 Emitir bilhete sem observância das especificações. 10 2394 Longa Distância SETEMBRO SP ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA D DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 304 Alterar, sem prévia comunicação a ANTT, o esquema operacional da linha. 11 2395 Longa Distância SETEMBRO SP ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA H DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 308 Suprimir viagem a que esteja obrigado, sem prévia comunicação a ANTT. 12 2396 Longa Distância SETEMBRO SP ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA Q DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 117 NÂO divulgar informações ou fornecer formulários a que esteja obrigado aos usuários 18 2397 Longa Distância SETEMBRO SP ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA I DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 209 Trafegar com veículo em serviço, sem equipamento ou item obrigatório. 20 2398 Longa Distância SETEMBRO SP ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 202 Retardar, injustificadamente, a prestação de transporte para os passageiros. 24 2399 Longa Distância SETEMBRO SP ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA R DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 318 NÂO observar as normas e procedimentos necessários para garantir condições de acessibilidade aos veículos 27 2400 Longa Distância SETEMBRO SP ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 111 Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório. 33 2401 Não Autorizado SETEMBRO AL ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 402 NÂO contratar seguro de responsabilidade civil, de acordo com as normas regulamentares, ou empreender viagem com a respectiva apólice em situação irregular. 1 2402 Não Autorizado SETEMBRO AL ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 111 Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório. 1 2403 Não Autorizado SETEMBRO AL ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA E DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 205 Empreender viagem com veículo em condições inadequadas de higiene e/ou deixar de higienizar as instalações sanitárias, quando do início da viagem e nas saídas de pontos de parada ou de apoio. 1 2404 Não Autorizado SETEMBRO AL ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 401 Executar serviços de transporte rodoviário interestadual ou internacional de passageiros sem prévia autorização ou permissão. 1 2405 Não Autorizado SETEMBRO AL ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA I DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 209 Trafegar com veículo em serviço, sem equipamento ou item obrigatório. 1 2406 Não Autorizado SETEMBRO AL ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA Q DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 217 NÂO observar os critérios para informação aos usuários dos procedimentos de segurança. 1 2407 Não Autorizado SETEMBRO CE ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 401 Executar serviços de transporte rodoviário interestadual ou internacional de passageiros sem prévia autorização ou permissão. 2 2408 Não Autorizado SETEMBRO DF ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 111 Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório. 1 2409 Não Autorizado SETEMBRO DF ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA I DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 209 Trafegar com veículo em serviço, sem equipamento ou item obrigatório. 1 2410 Não Autorizado SETEMBRO DF ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 401 Executar serviços de transporte rodoviário interestadual ou internacional de passageiros sem prévia autorização ou permissão. 26 2411 Não Autorizado SETEMBRO DF ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA G DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 207 Utilizar pessoas ou prepostos, nos pontos terminais, pontos de seção e de parada, com a finalidade de angariar passageiros. 88 2412 Não Autorizado SETEMBRO GO ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA I DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 209 Trafegar com veículo em serviço, sem equipamento ou item obrigatório. 2 2413 Não Autorizado SETEMBRO GO ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA G DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 407 Adulteração dos documentos de porte obrigatório. 2 2414 Não Autorizado SETEMBRO GO ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA L DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 212 Transportar bagagem fora dos locais próprios ou em condições diferentes das estabelecidas para tal fim. 3 2415 Não Autorizado SETEMBRO GO ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 402 NÂO contratar seguro de responsabilidade civil, de acordo com as normas regulamentares, ou empreender viagem com a respectiva apólice em situação irregular. 3 2416 Não Autorizado SETEMBRO GO ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA O DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 415 NÂO prestar assistência aos passageiros e à tripulação, em caso de acidente, assalto, avaria mecânica ou atraso. 4 2417 Não Autorizado SETEMBRO GO ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA E DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 205 Empreender viagem com veículo em condições inadequadas de higiene e/ou deixar de higienizar as instalações sanitárias, quando do início da viagem e nas saídas de pontos de parada ou de apoio. 4 2418 Não Autorizado SETEMBRO GO ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA Q DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 217 NÂO observar os critérios para informação aos usuários dos procedimentos de segurança. 4 2419 Não Autorizado SETEMBRO GO ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 111 Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório. 8 2420 Não Autorizado SETEMBRO GO ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 401 Executar serviços de transporte rodoviário interestadual ou internacional de passageiros sem prévia autorização ou permissão. 9 2421 Não Autorizado SETEMBRO GO ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA G DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 207 Utilizar pessoas ou prepostos, nos pontos terminais, pontos de seção e de parada, com a finalidade de angariar passageiros. 31 2422 Não Autorizado SETEMBRO MA ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA O DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 415 NÂO prestar assistência aos passageiros e à tripulação, em caso de acidente, assalto, avaria mecânica ou atraso. 2 2423 Não Autorizado SETEMBRO MG ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 402 NÂO contratar seguro de responsabilidade civil, de acordo com as normas regulamentares, ou empreender viagem com a respectiva apólice em situação irregular. 1 2424 Não Autorizado SETEMBRO MG ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA C DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 203 NÂO observar os procedimentos relativos ao pessoal da transportadora. 1 2425 Não Autorizado SETEMBRO MG ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA J DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 310 Transportar pessoa fora do local apropriado para este fim. 1 2426 Não Autorizado SETEMBRO MG ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA N DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 414 Dirigir, o motorista, o veículo pondo em risco a segurança dos passageiros. 1 2427 Não Autorizado SETEMBRO MG ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA M DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 413 NÂO observar os procedimentos de admissão, de controle de saúde, treinamento profissional e do regime de trabalho dos motoristas. 1 2428 Não Autorizado SETEMBRO MG ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA L DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 212 Transportar bagagem fora dos locais próprios ou em condições diferentes das estabelecidas para tal fim. 2 2429 Não Autorizado SETEMBRO MG ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA D DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 204 NÂO fornecer comprovante do despacho da bagagem de passageiro. 2 2430 Não Autorizado SETEMBRO MG ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA F DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 206 NÂO adotar as medidas determinadas pela ANTT ou órgão conveniado, objetivando a identificação dos passageiros no embarque e o arquivamento dos documentos pertinentes. 3 2431 Não Autorizado SETEMBRO MG ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA R DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 418 Praticar atos de desobediência ou oposição à ação da fiscalização. 4 2432 Não Autorizado SETEMBRO MG ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA O DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 415 NÂO prestar assistência aos passageiros e à tripulação, em caso de acidente, assalto, avaria mecânica ou atraso. 4 2433 Não Autorizado SETEMBRO MG ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA I DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 209 Trafegar com veículo em serviço, sem equipamento ou item obrigatório. 7 2434 Não Autorizado SETEMBRO MG ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA Q DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 217 NÂO observar os critérios para informação aos usuários dos procedimentos de segurança. 7 2435 Não Autorizado SETEMBRO MG ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 111 Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório. 15 2436 Não Autorizado SETEMBRO MG ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 401 Executar serviços de transporte rodoviário interestadual ou internacional de passageiros sem prévia autorização ou permissão. 34 2437 Não Autorizado SETEMBRO MS ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA Q DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 417 Transportar encomendas fora dos locais próprios ou em condições diferentes das estabelecidas para tal fim. 1 2438 Não Autorizado SETEMBRO MS ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 402 NÂO contratar seguro de responsabilidade civil, de acordo com as normas regulamentares, ou empreender viagem com a respectiva apólice em situação irregular. 2 2439 Não Autorizado SETEMBRO MS ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA I DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 209 Trafegar com veículo em serviço, sem equipamento ou item obrigatório. 2 2440 Não Autorizado SETEMBRO MS ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA M DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 413 NÂO observar os procedimentos de admissão, de controle de saúde, treinamento profissional e do regime de trabalho dos motoristas. 3 2441 Não Autorizado SETEMBRO MS ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 401 Executar serviços de transporte rodoviário interestadual ou internacional de passageiros sem prévia autorização ou permissão. 5 2442 Não Autorizado SETEMBRO MT ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA O DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 415 NÂO prestar assistência aos passageiros e à tripulação, em caso de acidente, assalto, avaria mecânica ou atraso. 1 2443 Não Autorizado SETEMBRO PE ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA I DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 209 Trafegar com veículo em serviço, sem equipamento ou item obrigatório. 1 2444 Não Autorizado SETEMBRO PE ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 111 Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório. 1 2445 Não Autorizado SETEMBRO PE ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 401 Executar serviços de transporte rodoviário interestadual ou internacional de passageiros sem prévia autorização ou permissão. 2 2446 Não Autorizado SETEMBRO PE ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA O DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 415 NÂO prestar assistência aos passageiros e à tripulação, em caso de acidente, assalto, avaria mecânica ou atraso. 2 2447 Não Autorizado SETEMBRO RJ ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 401 Executar serviços de transporte rodoviário interestadual ou internacional de passageiros sem prévia autorização ou permissão. 1 2448 Não Autorizado SETEMBRO RN ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA R DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 418 Praticar atos de desobediência ou oposição à ação da fiscalização. 3 2449 Não Autorizado SETEMBRO RN ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 401 Executar serviços de transporte rodoviário interestadual ou internacional de passageiros sem prévia autorização ou permissão. 7 2450 Não Autorizado SETEMBRO SP ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA J DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 310 Transportar pessoa fora do local apropriado para este fim. 1 2451 Não Autorizado SETEMBRO SP ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA M DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 413 NÂO observar os procedimentos de admissão, de controle de saúde, treinamento profissional e do regime de trabalho dos motoristas. 1 2452 Não Autorizado SETEMBRO SP ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 402 NÂO contratar seguro de responsabilidade civil, de acordo com as normas regulamentares, ou empreender viagem com a respectiva apólice em situação irregular. 2 2453 Não Autorizado SETEMBRO SP ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA O DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 415 NÂO prestar assistência aos passageiros e à tripulação, em caso de acidente, assalto, avaria mecânica ou atraso. 4 2454 Não Autorizado SETEMBRO SP ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA I DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 209 Trafegar com veículo em serviço, sem equipamento ou item obrigatório. 6 2455 Não Autorizado SETEMBRO SP ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 111 Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório. 6 2456 Não Autorizado SETEMBRO SP ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 401 Executar serviços de transporte rodoviário interestadual ou internacional de passageiros sem prévia autorização ou permissão. 19 2457 Fretamento OUTUBRO DF ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA M DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 413 NÂO observar os procedimentos de admissão, de controle de saúde, treinamento profissional e do regime de trabalho dos motoristas. 1 2458 Fretamento OUTUBRO DF ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA N DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 414 Dirigir, o motorista, o veículo pondo em risco a segurança dos passageiros. 2 2459 Fretamento OUTUBRO DF ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 201 NÂO atender à solicitação da ANTT para apresentação de documentos e informações no prazo estabelecido. 3 2460 Fretamento OUTUBRO DF ARTIGO 23, INCISO III, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 3535 301 Não implantar o SAC 3 2461 Fretamento OUTUBRO DF ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA Q DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 417 Transportar encomendas fora dos locais próprios ou em condições diferentes das estabelecidas para tal fim. 5 2462 Fretamento OUTUBRO DF ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 301 NÂO comunicar a ocorrência de assalto ou acidente, na forma e prazos previstos na legislação. 13 2463 Fretamento OUTUBRO GO ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA I DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 209 Trafegar com veículo em serviço, sem equipamento ou item obrigatório. 1 2464 Fretamento OUTUBRO GO ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA D DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 204 NÂO fornecer comprovante do despacho da bagagem de passageiro. 1 2465 Fretamento OUTUBRO GO ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA L DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 112 Trafegar com veículo em serviço, sem documento de porte obrigatório, original ou cópia autenticada. 1 2466 Fretamento OUTUBRO GO ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 111 Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório. 2 2467 Fretamento OUTUBRO MG ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA S DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 319 NÂO observar as normas e procedimentos de inscrição indicativa da categoria e de cadastramento dos ônibus. 1 2468 Fretamento OUTUBRO MG ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA D DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 404 Transportar pessoa NÂO relacionada na lista de passageiros, quando da prestação de serviço de transporte sob o regime de fretamento. 1 2469 Fretamento OUTUBRO MG ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA I DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 209 Trafegar com veículo em serviço, sem equipamento ou item obrigatório. 2 2470 Fretamento OUTUBRO MG ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA R DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 418 Praticar atos de desobediência ou oposição à ação da fiscalização. 2 2471 Fretamento OUTUBRO MG ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA M DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 413 NÂO observar os procedimentos de admissão, de controle de saúde, treinamento profissional e do regime de trabalho dos motoristas. 2 2472 Fretamento OUTUBRO MG ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA C DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 203 NÂO observar os procedimentos relativos ao pessoal da transportadora. 2 2473 Fretamento OUTUBRO MG ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 401 Executar serviços de transporte rodoviário interestadual ou internacional de passageiros sem prévia autorização ou permissão. 4 2474 Fretamento OUTUBRO MG ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA R DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 318 NÂO observar as normas e procedimentos necessários para garantir condições de acessibilidade aos veículos 4 2475 Fretamento OUTUBRO MG ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 111 Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório. 7 2476 Fretamento OUTUBRO PA ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA L DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 212 Transportar bagagem fora dos locais próprios ou em condições diferentes das estabelecidas para tal fim. 1 2477 Fretamento OUTUBRO PR ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA M DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 413 NÂO observar os procedimentos de admissão, de controle de saúde, treinamento profissional e do regime de trabalho dos motoristas. 1 2478 Fretamento OUTUBRO PR ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA I DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 209 Trafegar com veículo em serviço, sem equipamento ou item obrigatório. 1 2479 Fretamento OUTUBRO PR ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA D DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 204 NÂO fornecer comprovante do despacho da bagagem de passageiro. 1 2480 Fretamento OUTUBRO PR ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 401 Executar serviços de transporte rodoviário interestadual ou internacional de passageiros sem prévia autorização ou permissão. 1 2481 Fretamento OUTUBRO PR ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA C DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 203 NÂO observar os procedimentos relativos ao pessoal da transportadora. 1 2482 Fretamento OUTUBRO PR ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 111 Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório. 3 2483 Fretamento OUTUBRO PR ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA Q DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 217 NÂO observar os critérios para informação aos usuários dos procedimentos de segurança. 3 2484 Fretamento OUTUBRO PR ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA I DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 209 Trafegar com veículo em serviço, sem equipamento ou item obrigatório. 3 2485 Fretamento OUTUBRO PR ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 111 Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório. 4 2486 Fretamento OUTUBRO PR ARTIGO 5º, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 5462 5102 Não entregar comprovante pelo transporte de bagagem. 6 2487 Fretamento OUTUBRO PR ARTIGO 5º, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 5462 5103 Não portar os documentos de transporte de porte obrigatório. 17 2488 Fretamento OUTUBRO RJ ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA E DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 205 Empreender viagem com veículo em condições inadequadas de higiene e/ou deixar de higienizar as instalações sanitárias, quando do início da viagem e nas saídas de pontos de parada ou de apoio. 1 2489 Fretamento OUTUBRO RJ ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA D DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 404 Transportar pessoa NÂO relacionada na lista de passageiros, quando da prestação de serviço de transporte sob o regime de fretamento. 1 2490 Fretamento OUTUBRO RJ ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA D DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 204 NÂO fornecer comprovante do despacho da bagagem de passageiro. 1 2491 Fretamento OUTUBRO RJ ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA P DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 116 NÂO afixar, em local visível, relação dos números de telefone ou outras formas de contato com o órgão fiscalizador. 1 2492 Fretamento OUTUBRO RJ ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 402 NÂO contratar seguro de responsabilidade civil, de acordo com as normas regulamentares, ou empreender viagem com a respectiva apólice em situação irregular. 2 2493 Fretamento OUTUBRO RJ ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA J DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 310 Transportar pessoa fora do local apropriado para este fim. 2 2494 Fretamento OUTUBRO RJ ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA F DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 206 NÂO adotar as medidas determinadas pela ANTT ou órgão conveniado, objetivando a identificação dos passageiros no embarque e o arquivamento dos documentos pertinentes. 2 2495 Fretamento OUTUBRO RJ ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA Q DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 217 NÂO observar os critérios para informação aos usuários dos procedimentos de segurança. 2 2496 Fretamento OUTUBRO RJ ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA R DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 418 Praticar atos de desobediência ou oposição à ação da fiscalização. 5 2497 Fretamento OUTUBRO RJ ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA L DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 112 Trafegar com veículo em serviço, sem documento de porte obrigatório, original ou cópia autenticada. 5 2498 Fretamento OUTUBRO RJ ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 401 Executar serviços de transporte rodoviário interestadual ou internacional de passageiros sem prévia autorização ou permissão. 17 2499 Fretamento OUTUBRO RJ ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA I DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 209 Trafegar com veículo em serviço, sem equipamento ou item obrigatório. 40 2500 Fretamento OUTUBRO RJ ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA M DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 413 NÂO observar os procedimentos de admissão, de controle de saúde, treinamento profissional e do regime de trabalho dos motoristas. 41 2501 Fretamento OUTUBRO RJ ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 111 Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório. 91 2502 Fretamento OUTUBRO SC ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 111 Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório. 2 2503 Fretamento OUTUBRO SP ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA C DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 203 NÂO observar os procedimentos relativos ao pessoal da transportadora. 1 2504 Fretamento OUTUBRO SP ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA Q DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 417 Transportar encomendas fora dos locais próprios ou em condições diferentes das estabelecidas para tal fim. 1 2505 Fretamento OUTUBRO SP ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA J DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 410 Utilizar-se, na direção do veículo, durante a prestação de serviço, de motorista sem vínculo empregatício. 1 2506 Fretamento OUTUBRO SP ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA D DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 404 Transportar pessoa NÂO relacionada na lista de passageiros, quando da prestação de serviço de transporte sob o regime de fretamento. 2 2507 Fretamento OUTUBRO SP ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA M DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 413 NÂO observar os procedimentos de admissão, de controle de saúde, treinamento profissional e do regime de trabalho dos motoristas. 2 2508 Fretamento OUTUBRO SP ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA N DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 214 Transportar encomendas ou mercadorias que NÂO sejam de propriedade ou NÂO estejam sob a responsabilidade de passageiros, quando da prestação de serviço de transporte sob o regime de fretamento. 2 2509 Fretamento OUTUBRO SP ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA D DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 204 NÂO fornecer comprovante do despacho da bagagem de passageiro. 2 2510 Fretamento OUTUBRO SP ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 401 Executar serviços de transporte rodoviário interestadual ou internacional de passageiros sem prévia autorização ou permissão. 2 2511 Fretamento OUTUBRO SP ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA I DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 209 Trafegar com veículo em serviço, sem equipamento ou item obrigatório. 3 2512 Fretamento OUTUBRO SP ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA L DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 212 Transportar bagagem fora dos locais próprios ou em condições diferentes das estabelecidas para tal fim. 3 2513 Fretamento OUTUBRO SP ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA R DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 318 NÂO observar as normas e procedimentos necessários para garantir condições de acessibilidade aos veículos 5 2514 Fretamento OUTUBRO SP ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 111 Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório. 7 2515 Longa Distância OUTUBRO AL ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA Q DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 117 NÂO divulgar informações ou fornecer formulários a que esteja obrigado aos usuários 1 2516 Longa Distância OUTUBRO AL ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA Q DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 217 NÂO observar os critérios para informação aos usuários dos procedimentos de segurança. 1 2517 Longa Distância OUTUBRO AL ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 211 Atrasar o pagamento do valor da indenização por dano ou extravio da bagagem. 1 2518 Longa Distância OUTUBRO AL ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA E DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 305 Cobrar, a qualquer título, de importância NÂO prevista ou NÂO permitida nas normas legais ou regulamentos aplicáveis. 2 2519 Longa Distância OUTUBRO AL ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 111 Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório. 4 2520 Longa Distância OUTUBRO BA ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA C DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 103 Reter via de bilhete, destinada ao passageiro. 1 2521 Longa Distância OUTUBRO BA ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA R DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 318 NÂO observar as normas e procedimentos necessários para garantir condições de acessibilidade aos veículos 1 2522 Longa Distância OUTUBRO BA ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA E DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 305 Cobrar, a qualquer título, de importância NÂO prevista ou NÂO permitida nas normas legais ou regulamentos aplicáveis. 1 2523 Longa Distância OUTUBRO BA ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA M DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 413 NÂO observar os procedimentos de admissão, de controle de saúde, treinamento profissional e do regime de trabalho dos motoristas. 1 2524 Longa Distância OUTUBRO BA ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 302 Executar serviço com veículo cujas características NÂO correspondam à tarifa cobrada. 1 2525 Longa Distância OUTUBRO BA ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA J DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 210 Divulgar informações que possam induzir o público a erro sobre as características dos serviços a seu cargo. 1 2526 Longa Distância OUTUBRO BA ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA F DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 406 Manter em serviço veículo cuja retirada de tráfego haja sido exigida. 1 2527 Longa Distância OUTUBRO BA ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA S DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 319 NÂO observar as normas e procedimentos de inscrição indicativa da categoria e de cadastramento dos ônibus. 2 2528 Longa Distância OUTUBRO BA ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA I DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 209 Trafegar com veículo em serviço, sem equipamento ou item obrigatório. 2 2529 Longa Distância OUTUBRO BA ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 202 Retardar, injustificadamente, a prestação de transporte para os passageiros. 5 2530 Longa Distância OUTUBRO BA ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 111 Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório. 5 2531 Longa Distância OUTUBRO CE ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 202 Retardar, injustificadamente, a prestação de transporte para os passageiros. 14 2532 Longa Distância OUTUBRO DF ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA I DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 209 Trafegar com veículo em serviço, sem equipamento ou item obrigatório. 1 2533 Longa Distância OUTUBRO DF ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA O DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 315 NÂO aceitar como prova de idade ou comprovante de rendimento os documentos indicados em legislação específica que trata de benefícios de gratuidade e/ou de desconto no valor de passagem no transporte coletivo interestadual de passageiros 1 2534 Longa Distância OUTUBRO DF ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 101 Realizar transporte permissionado de passageiros, sem a emissão de bilhete. 1 2535 Longa Distância OUTUBRO DF ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 301 NÂO comunicar a ocorrência de assalto ou acidente, na forma e prazos previstos na legislação. 1 2536 Longa Distância OUTUBRO DF ARTIGO 23, INCISO III, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 3535 302 Onerar o consumidor no atendimento das solicitações e demandas previsto na Resolução 1 2537 Longa Distância OUTUBRO DF ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA C DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 103 Reter via de bilhete, destinada ao passageiro. 1 2538 Longa Distância OUTUBRO DF ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA N DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 414 Dirigir, o motorista, o veículo pondo em risco a segurança dos passageiros. 2 2539 Longa Distância OUTUBRO DF ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA M DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 413 NÂO observar os procedimentos de admissão, de controle de saúde, treinamento profissional e do regime de trabalho dos motoristas. 2 2540 Longa Distância OUTUBRO DF ARTIGO 23, INCISO III, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 3535 301 Não implantar o SAC 2 2541 Longa Distância OUTUBRO DF ARTIGO 23, INCISO II, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 3535 201 Não garantir o contato direto com o atendente no tempo máximo de sessenta segundos ou exigir dados do consumidor para entrar em contato com o atendente 2 2542 Longa Distância OUTUBRO DF ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 201 NÂO atender à solicitação da ANTT para apresentação de documentos e informações no prazo estabelecido. 3 2543 Longa Distância OUTUBRO DF ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 401 Executar serviços de transporte rodoviário interestadual ou internacional de passageiros sem prévia autorização ou permissão. 20 2544 Longa Distância OUTUBRO GO ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 202 Retardar, injustificadamente, a prestação de transporte para os passageiros. 1 2545 Longa Distância OUTUBRO GO ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 401 Executar serviços de transporte rodoviário interestadual ou internacional de passageiros sem prévia autorização ou permissão. 1 2546 Longa Distância OUTUBRO MA ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA I DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 209 Trafegar com veículo em serviço, sem equipamento ou item obrigatório. 1 2547 Longa Distância OUTUBRO MA ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 102 Emitir bilhete sem observância das especificações. 1 2548 Longa Distância OUTUBRO MA ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 111 Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório. 2 2549 Longa Distância OUTUBRO MA ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA J DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 210 Divulgar informações que possam induzir o público a erro sobre as características dos serviços a seu cargo. 8 2550 Longa Distância OUTUBRO MG ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA D DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 304 Alterar, sem prévia comunicação a ANTT, o esquema operacional da linha. 1 2551 Longa Distância OUTUBRO MG ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA C DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 303 Executar serviço com veículo de características e especificações técnicas diferentes das estabelecidas, quando da delegação. 1 2552 Longa Distância OUTUBRO MG ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA E DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 205 Empreender viagem com veículo em condições inadequadas de higiene e/ou deixar de higienizar as instalações sanitárias, quando do início da viagem e nas saídas de pontos de parada ou de apoio. 1 2553 Longa Distância OUTUBRO MG ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA R DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 318 NÂO observar as normas e procedimentos necessários para garantir condições de acessibilidade aos veículos 1 2554 Longa Distância OUTUBRO MG ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA Q DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 117 NÂO divulgar informações ou fornecer formulários a que esteja obrigado aos usuários 1 2555 Longa Distância OUTUBRO MG ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA J DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 210 Divulgar informações que possam induzir o público a erro sobre as características dos serviços a seu cargo. 1 2556 Longa Distância OUTUBRO MG ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA S DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 319 NÂO observar as normas e procedimentos de inscrição indicativa da categoria e de cadastramento dos ônibus. 1 2557 Longa Distância OUTUBRO MG ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA I DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 209 Trafegar com veículo em serviço, sem equipamento ou item obrigatório. 1 2558 Longa Distância OUTUBRO MG ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 202 Retardar, injustificadamente, a prestação de transporte para os passageiros. 2 2559 Longa Distância OUTUBRO MG ARTIGO 23, INCISO I, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 3535 102 Não divulgar o número do SAC de forma clara e objetiva em todos os documentos e materiais impressos entregues ao consumidor, nos guichês de venda de passagens e no interior de todos os veículos e carros ferroviários de passageiros, bem como na página eletrônica da empresa na INTERNET, quando houver. 3 2560 Longa Distância OUTUBRO MG ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 402 NÂO contratar seguro de responsabilidade civil, de acordo com as normas regulamentares, ou empreender viagem com a respectiva apólice em situação irregular. 3 2561 Longa Distância OUTUBRO MG ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 401 Executar serviços de transporte rodoviário interestadual ou internacional de passageiros sem prévia autorização ou permissão. 3 2562 Longa Distância OUTUBRO MG ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 111 Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório. 4 2563 Longa Distância OUTUBRO MG ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA E DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 105 NÂO observar o prazo mínimo estabelecido para início da venda de bilhete de passagem. 8 2564 Longa Distância OUTUBRO MS ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA J DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 210 Divulgar informações que possam induzir o público a erro sobre as características dos serviços a seu cargo. 1 2565 Longa Distância OUTUBRO MS ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA R DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 318 NÂO observar as normas e procedimentos necessários para garantir condições de acessibilidade aos veículos 1 2566 Longa Distância OUTUBRO MS ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA H DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 308 Suprimir viagem a que esteja obrigado, sem prévia comunicação a ANTT. 1 2567 Longa Distância OUTUBRO MS ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 101 Realizar transporte permissionado de passageiros, sem a emissão de bilhete. 1 2568 Longa Distância OUTUBRO MS ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA L DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 112 Trafegar com veículo em serviço, sem documento de porte obrigatório, original ou cópia autenticada. 1 2569 Longa Distância OUTUBRO MS ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 102 Emitir bilhete sem observância das especificações. 1 2570 Longa Distância OUTUBRO MS ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA Q DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 217 NÂO observar os critérios para informação aos usuários dos procedimentos de segurança. 1 2571 Longa Distância OUTUBRO MS ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA E DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 205 Empreender viagem com veículo em condições inadequadas de higiene e/ou deixar de higienizar as instalações sanitárias, quando do início da viagem e nas saídas de pontos de parada ou de apoio. 1 2572 Longa Distância OUTUBRO MS ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 302 Executar serviço com veículo cujas características NÂO correspondam à tarifa cobrada. 1 2573 Longa Distância OUTUBRO MS ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA E DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 105 NÂO observar o prazo mínimo estabelecido para início da venda de bilhete de passagem. 3 2574 Longa Distância OUTUBRO MS ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA I DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 209 Trafegar com veículo em serviço, sem equipamento ou item obrigatório. 4 2575 Longa Distância OUTUBRO MS ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 111 Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório. 4 2576 Longa Distância OUTUBRO MT ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 102 Emitir bilhete sem observância das especificações. 1 2577 Longa Distância OUTUBRO MT ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA E DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 105 NÂO observar o prazo mínimo estabelecido para início da venda de bilhete de passagem. 1 2578 Longa Distância OUTUBRO MT ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA L DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 212 Transportar bagagem fora dos locais próprios ou em condições diferentes das estabelecidas para tal fim. 1 2579 Longa Distância OUTUBRO MT ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 202 Retardar, injustificadamente, a prestação de transporte para os passageiros. 2 2580 Longa Distância OUTUBRO MT ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 111 Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório. 3 2581 Longa Distância OUTUBRO PA ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA E DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 205 Empreender viagem com veículo em condições inadequadas de higiene e/ou deixar de higienizar as instalações sanitárias, quando do início da viagem e nas saídas de pontos de parada ou de apoio. 1 2582 Longa Distância OUTUBRO PB ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 111 Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório. 1 2583 Longa Distância OUTUBRO PE ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 111 Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório. 2 2584 Longa Distância OUTUBRO PE ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA I DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 209 Trafegar com veículo em serviço, sem equipamento ou item obrigatório. 2 2585 Longa Distância OUTUBRO PE ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA M DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 313 NÂO disponibilizar os assentos previstos para transporte gratuito e com desconto no valor de passagem, na quantidade e prazo estabelecidos na legislação específica 2 2586 Longa Distância OUTUBRO PI ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA J DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 210 Divulgar informações que possam induzir o público a erro sobre as características dos serviços a seu cargo. 1 2587 Longa Distância OUTUBRO PI ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA E DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 105 NÂO observar o prazo mínimo estabelecido para início da venda de bilhete de passagem. 1 2588 Longa Distância OUTUBRO PI ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA M DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 413 NÂO observar os procedimentos de admissão, de controle de saúde, treinamento profissional e do regime de trabalho dos motoristas. 2 2589 Longa Distância OUTUBRO PI ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA S DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 319 NÂO observar as normas e procedimentos de inscrição indicativa da categoria e de cadastramento dos ônibus. 2 2590 Longa Distância OUTUBRO PI ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA C DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 203 NÂO observar os procedimentos relativos ao pessoal da transportadora. 2 2591 Longa Distância OUTUBRO PI ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 111 Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório. 2 2592 Longa Distância OUTUBRO PR ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA E DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 105 NÂO observar o prazo mínimo estabelecido para início da venda de bilhete de passagem. 1 2593 Longa Distância OUTUBRO PR ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA M DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 313 NÂO disponibilizar os assentos previstos para transporte gratuito e com desconto no valor de passagem, na quantidade e prazo estabelecidos na legislação específica 1 2594 Longa Distância OUTUBRO PR ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 101 Realizar transporte permissionado de passageiros, sem a emissão de bilhete. 2 2595 Longa Distância OUTUBRO PR ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA I DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 209 Trafegar com veículo em serviço, sem equipamento ou item obrigatório. 2 2596 Longa Distância OUTUBRO PR ARTIGO 5º, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 5462 5103 Não portar os documentos de transporte de porte obrigatório. 3 2597 Longa Distância OUTUBRO PR ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA E DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 105 NÂO observar o prazo mínimo estabelecido para início da venda de bilhete de passagem. 3 2598 Longa Distância OUTUBRO PR ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 202 Retardar, injustificadamente, a prestação de transporte para os passageiros. 4 2599 Longa Distância OUTUBRO PR ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 111 Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório. 5 2600 Longa Distância OUTUBRO RJ ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA R DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 218 NÂO emitir documento ao beneficiário, indicando a data, a hora, o local e o motivo da recusa em conceder as gratuidades e descontos estabelecidos na legislação específica 1 2601 Longa Distância OUTUBRO RJ ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA M DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 213 NÂO observar a sistemática de controle técnico-operacional estabelecida para o transporte de encomenda. 1 2602 Longa Distância OUTUBRO RJ ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA J DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 210 Divulgar informações que possam induzir o público a erro sobre as características dos serviços a seu cargo. 1 2603 Longa Distância OUTUBRO RJ ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA I DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 209 Trafegar com veículo em serviço, sem equipamento ou item obrigatório. 1 2604 Longa Distância OUTUBRO RJ ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA J DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 410 Utilizar-se, na direção do veículo, durante a prestação de serviço, de motorista sem vínculo empregatício. 1 2605 Longa Distância OUTUBRO RJ ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA Q DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 217 NÂO observar os critérios para informação aos usuários dos procedimentos de segurança. 1 2606 Longa Distância OUTUBRO RJ ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA M DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 313 NÂO disponibilizar os assentos previstos para transporte gratuito e com desconto no valor de passagem, na quantidade e prazo estabelecidos na legislação específica 1 2607 Longa Distância OUTUBRO RJ ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA C DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 203 NÂO observar os procedimentos relativos ao pessoal da transportadora. 1 2608 Longa Distância OUTUBRO RJ ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 111 Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório. 1 2609 Longa Distância OUTUBRO RJ ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA E DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 205 Empreender viagem com veículo em condições inadequadas de higiene e/ou deixar de higienizar as instalações sanitárias, quando do início da viagem e nas saídas de pontos de parada ou de apoio. 1 2610 Longa Distância OUTUBRO RJ ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA Q DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 417 Transportar encomendas fora dos locais próprios ou em condições diferentes das estabelecidas para tal fim. 1 2611 Longa Distância OUTUBRO RJ ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA J DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 310 Transportar pessoa fora do local apropriado para este fim. 2 2612 Longa Distância OUTUBRO RJ ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA Q DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 117 NÂO divulgar informações ou fornecer formulários a que esteja obrigado aos usuários 2 2613 Longa Distância OUTUBRO RJ ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA L DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 212 Transportar bagagem fora dos locais próprios ou em condições diferentes das estabelecidas para tal fim. 3 2614 Longa Distância OUTUBRO RJ ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA H DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 308 Suprimir viagem a que esteja obrigado, sem prévia comunicação a ANTT. 3 2615 Longa Distância OUTUBRO RJ ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA R DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 318 NÂO observar as normas e procedimentos necessários para garantir condições de acessibilidade aos veículos 7 2616 Longa Distância OUTUBRO RJ ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA M DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 413 NÂO observar os procedimentos de admissão, de controle de saúde, treinamento profissional e do regime de trabalho dos motoristas. 10 2617 Longa Distância OUTUBRO RJ ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 202 Retardar, injustificadamente, a prestação de transporte para os passageiros. 15 2618 Longa Distância OUTUBRO RJ ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 111 Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório. 25 2619 Longa Distância OUTUBRO RN ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA S DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 319 NÂO observar as normas e procedimentos de inscrição indicativa da categoria e de cadastramento dos ônibus. 1 2620 Longa Distância OUTUBRO RN ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA I DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 209 Trafegar com veículo em serviço, sem equipamento ou item obrigatório. 1 2621 Longa Distância OUTUBRO RN ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 111 Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório. 2 2622 Longa Distância OUTUBRO RN ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA H DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 108 NÂO portar no veículo, formulário para registro de reclamações de danos ou extravio de bagagens. 2 2623 Longa Distância OUTUBRO RN ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA F DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 106 NÂO devolver a importância paga pelo usuário ou NÂO revalidar o bilhete de passagem para outro dia e horário. 3 2624 Longa Distância OUTUBRO RN ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 202 Retardar, injustificadamente, a prestação de transporte para os passageiros. 11 2625 Longa Distância OUTUBRO RS ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA Q DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 117 NÂO divulgar informações ou fornecer formulários a que esteja obrigado aos usuários 1 2626 Longa Distância OUTUBRO RS ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA M DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 413 NÂO observar os procedimentos de admissão, de controle de saúde, treinamento profissional e do regime de trabalho dos motoristas. 1 2627 Longa Distância OUTUBRO RS ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA C DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 203 NÂO observar os procedimentos relativos ao pessoal da transportadora. 1 2628 Longa Distância OUTUBRO RS ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA C DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 103 Reter via de bilhete, destinada ao passageiro. 2 2629 Longa Distância OUTUBRO RS ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA I DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 209 Trafegar com veículo em serviço, sem equipamento ou item obrigatório. 2 2630 Longa Distância OUTUBRO RS ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA H DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 308 Suprimir viagem a que esteja obrigado, sem prévia comunicação a ANTT. 2 2631 Longa Distância OUTUBRO RS ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA S DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 319 NÂO observar as normas e procedimentos de inscrição indicativa da categoria e de cadastramento dos ônibus. 3 2632 Longa Distância OUTUBRO RS ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA D DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 304 Alterar, sem prévia comunicação a ANTT, o esquema operacional da linha. 3 2633 Longa Distância OUTUBRO RS ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 202 Retardar, injustificadamente, a prestação de transporte para os passageiros. 4 2634 Longa Distância OUTUBRO RS ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 111 Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório. 4 2635 Longa Distância OUTUBRO RS ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA R DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 318 NÂO observar as normas e procedimentos necessários para garantir condições de acessibilidade aos veículos 9 2636 Longa Distância OUTUBRO RS ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA E DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 205 Empreender viagem com veículo em condições inadequadas de higiene e/ou deixar de higienizar as instalações sanitárias, quando do início da viagem e nas saídas de pontos de parada ou de apoio. 12 2637 Longa Distância OUTUBRO SC ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA D DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 204 NÂO fornecer comprovante do despacho da bagagem de passageiro. 1 2638 Longa Distância OUTUBRO SC ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA E DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 105 NÂO observar o prazo mínimo estabelecido para início da venda de bilhete de passagem. 1 2639 Longa Distância OUTUBRO SC ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA R DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 218 NÂO emitir documento ao beneficiário, indicando a data, a hora, o local e o motivo da recusa em conceder as gratuidades e descontos estabelecidos na legislação específica 1 2640 Longa Distância OUTUBRO SC ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA F DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 106 NÂO devolver a importância paga pelo usuário ou NÂO revalidar o bilhete de passagem para outro dia e horário. 1 2641 Longa Distância OUTUBRO SC ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA E DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 305 Cobrar, a qualquer título, de importância NÂO prevista ou NÂO permitida nas normas legais ou regulamentos aplicáveis. 1 2642 Longa Distância OUTUBRO SC ARTIGO 23, INCISO II, ALÍNEA D DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 3535 204 Não disponibilizar um SAC, nos termos do art. 7º 1 2643 Longa Distância OUTUBRO SC ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 411 Transportar produtos perigosos ou que comprometam a segurança do veículo, de seus ocupantes ou de terceiros. 1 2644 Longa Distância OUTUBRO SC ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA F DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 306 NÂO providenciar, no caso de atraso de viagem ou preterição de embarque, o transporte do passageiro de acordo com as especificações constantes do bilhete de passagem. 1 2645 Longa Distância OUTUBRO SC ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA O DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 415 NÂO prestar assistência aos passageiros e à tripulação, em caso de acidente, assalto, avaria mecânica ou atraso. 1 2646 Longa Distância OUTUBRO SC ARTIGO 23, INCISO II, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 3535 201 Não garantir o contato direto com o atendente no tempo máximo de sessenta segundos ou exigir dados do consumidor para entrar em contato com o atendente 2 2647 Longa Distância OUTUBRO SC ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA Q DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 217 NÂO observar os critérios para informação aos usuários dos procedimentos de segurança. 2 2648 Longa Distância OUTUBRO SC ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA I DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 209 Trafegar com veículo em serviço, sem equipamento ou item obrigatório. 3 2649 Longa Distância OUTUBRO SC ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA S DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 319 NÂO observar as normas e procedimentos de inscrição indicativa da categoria e de cadastramento dos ônibus. 4 2650 Longa Distância OUTUBRO SC ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 202 Retardar, injustificadamente, a prestação de transporte para os passageiros. 5 2651 Longa Distância OUTUBRO SC ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA M DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 413 NÂO observar os procedimentos de admissão, de controle de saúde, treinamento profissional e do regime de trabalho dos motoristas. 5 2652 Longa Distância OUTUBRO SC ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA C DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 203 NÂO observar os procedimentos relativos ao pessoal da transportadora. 7 2653 Longa Distância OUTUBRO SC ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 111 Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório. 8 2654 Longa Distância OUTUBRO SC ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA E DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 205 Empreender viagem com veículo em condições inadequadas de higiene e/ou deixar de higienizar as instalações sanitárias, quando do início da viagem e nas saídas de pontos de parada ou de apoio. 9 2655 Longa Distância OUTUBRO SC ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA Q DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 117 NÂO divulgar informações ou fornecer formulários a que esteja obrigado aos usuários 11 2656 Longa Distância OUTUBRO SE ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA E DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 305 Cobrar, a qualquer título, de importância NÂO prevista ou NÂO permitida nas normas legais ou regulamentos aplicáveis. 1 2657 Longa Distância OUTUBRO SE ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA Q DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 217 NÂO observar os critérios para informação aos usuários dos procedimentos de segurança. 2 2658 Longa Distância OUTUBRO SE ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA S DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 319 NÂO observar as normas e procedimentos de inscrição indicativa da categoria e de cadastramento dos ônibus. 3 2659 Longa Distância OUTUBRO SE ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 202 Retardar, injustificadamente, a prestação de transporte para os passageiros. 6 2660 Longa Distância OUTUBRO SP ARTIGO 23, INCISO I, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 3535 102 Não divulgar o número do SAC de forma clara e objetiva em todos os documentos e materiais impressos entregues ao consumidor, nos guichês de venda de passagens e no interior de todos os veículos e carros ferroviários de passageiros, bem como na página eletrônica da empresa na INTERNET, quando houver. 1 2661 Longa Distância OUTUBRO SP ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA J DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 210 Divulgar informações que possam induzir o público a erro sobre as características dos serviços a seu cargo. 1 2662 Longa Distância OUTUBRO SP ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA E DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 105 NÂO observar o prazo mínimo estabelecido para início da venda de bilhete de passagem. 1 2663 Longa Distância OUTUBRO SP ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA F DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 106 NÂO devolver a importância paga pelo usuário ou NÂO revalidar o bilhete de passagem para outro dia e horário. 1 2664 Longa Distância OUTUBRO SP ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA L DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 212 Transportar bagagem fora dos locais próprios ou em condições diferentes das estabelecidas para tal fim. 1 2665 Longa Distância OUTUBRO SP ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA J DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 410 Utilizar-se, na direção do veículo, durante a prestação de serviço, de motorista sem vínculo empregatício. 1 2666 Longa Distância OUTUBRO SP ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA M DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 313 NÂO disponibilizar os assentos previstos para transporte gratuito e com desconto no valor de passagem, na quantidade e prazo estabelecidos na legislação específica 1 2667 Longa Distância OUTUBRO SP ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA E DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 205 Empreender viagem com veículo em condições inadequadas de higiene e/ou deixar de higienizar as instalações sanitárias, quando do início da viagem e nas saídas de pontos de parada ou de apoio. 1 2668 Longa Distância OUTUBRO SP ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA R DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 418 Praticar atos de desobediência ou oposição à ação da fiscalização. 1 2669 Longa Distância OUTUBRO SP ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 401 Executar serviços de transporte rodoviário interestadual ou internacional de passageiros sem prévia autorização ou permissão. 2 2670 Longa Distância OUTUBRO SP ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA Q DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 217 NÂO observar os critérios para informação aos usuários dos procedimentos de segurança. 2 2671 Longa Distância OUTUBRO SP ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 101 Realizar transporte permissionado de passageiros, sem a emissão de bilhete. 2 2672 Longa Distância OUTUBRO SP ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA S DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 319 NÂO observar as normas e procedimentos de inscrição indicativa da categoria e de cadastramento dos ônibus. 2 2673 Longa Distância OUTUBRO SP ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA O DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 415 NÂO prestar assistência aos passageiros e à tripulação, em caso de acidente, assalto, avaria mecânica ou atraso. 2 2674 Longa Distância OUTUBRO SP ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA I DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 209 Trafegar com veículo em serviço, sem equipamento ou item obrigatório. 4 2675 Longa Distância OUTUBRO SP ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA M DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 413 NÂO observar os procedimentos de admissão, de controle de saúde, treinamento profissional e do regime de trabalho dos motoristas. 4 2676 Longa Distância OUTUBRO SP ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA H DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 308 Suprimir viagem a que esteja obrigado, sem prévia comunicação a ANTT. 6 2677 Longa Distância OUTUBRO SP ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA Q DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 117 NÂO divulgar informações ou fornecer formulários a que esteja obrigado aos usuários 6 2678 Longa Distância OUTUBRO SP ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 202 Retardar, injustificadamente, a prestação de transporte para os passageiros. 9 2679 Longa Distância OUTUBRO SP ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 111 Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório. 11 2680 Longa Distância OUTUBRO SP ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA R DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 318 NÂO observar as normas e procedimentos necessários para garantir condições de acessibilidade aos veículos 17 2681 Não Autorizado OUTUBRO AL ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 401 Executar serviços de transporte rodoviário interestadual ou internacional de passageiros sem prévia autorização ou permissão. 1 2682 Não Autorizado OUTUBRO AL ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA R DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 418 Praticar atos de desobediência ou oposição à ação da fiscalização. 6 2683 Não Autorizado OUTUBRO AL ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA G DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 207 Utilizar pessoas ou prepostos, nos pontos terminais, pontos de seção e de parada, com a finalidade de angariar passageiros. 10 2684 Não Autorizado OUTUBRO CE ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA R DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 418 Praticar atos de desobediência ou oposição à ação da fiscalização. 1 2685 Não Autorizado OUTUBRO CE ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA O DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 415 NÂO prestar assistência aos passageiros e à tripulação, em caso de acidente, assalto, avaria mecânica ou atraso. 1 2686 Não Autorizado OUTUBRO CE ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 401 Executar serviços de transporte rodoviário interestadual ou internacional de passageiros sem prévia autorização ou permissão. 2 2687 Não Autorizado OUTUBRO CE ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA I DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 209 Trafegar com veículo em serviço, sem equipamento ou item obrigatório. 2 2688 Não Autorizado OUTUBRO CE ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 111 Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório. 2 2689 Não Autorizado OUTUBRO DF ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA O DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 415 NÂO prestar assistência aos passageiros e à tripulação, em caso de acidente, assalto, avaria mecânica ou atraso. 1 2690 Não Autorizado OUTUBRO DF ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 402 NÂO contratar seguro de responsabilidade civil, de acordo com as normas regulamentares, ou empreender viagem com a respectiva apólice em situação irregular. 1 2691 Não Autorizado OUTUBRO DF ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 401 Executar serviços de transporte rodoviário interestadual ou internacional de passageiros sem prévia autorização ou permissão. 10 2692 Não Autorizado OUTUBRO DF ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA G DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 207 Utilizar pessoas ou prepostos, nos pontos terminais, pontos de seção e de parada, com a finalidade de angariar passageiros. 56 2693 Não Autorizado OUTUBRO GO ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 111 Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório. 1 2694 Não Autorizado OUTUBRO GO ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA I DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 209 Trafegar com veículo em serviço, sem equipamento ou item obrigatório. 1 2695 Não Autorizado OUTUBRO GO ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA O DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 415 NÂO prestar assistência aos passageiros e à tripulação, em caso de acidente, assalto, avaria mecânica ou atraso. 4 2696 Não Autorizado OUTUBRO GO ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA G DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 207 Utilizar pessoas ou prepostos, nos pontos terminais, pontos de seção e de parada, com a finalidade de angariar passageiros. 14 2697 Não Autorizado OUTUBRO GO ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 401 Executar serviços de transporte rodoviário interestadual ou internacional de passageiros sem prévia autorização ou permissão. 37 2698 Não Autorizado OUTUBRO MG ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 402 NÂO contratar seguro de responsabilidade civil, de acordo com as normas regulamentares, ou empreender viagem com a respectiva apólice em situação irregular. 1 2699 Não Autorizado OUTUBRO MG ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA J DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 310 Transportar pessoa fora do local apropriado para este fim. 1 2700 Não Autorizado OUTUBRO MG ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA L DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 212 Transportar bagagem fora dos locais próprios ou em condições diferentes das estabelecidas para tal fim. 2 2701 Não Autorizado OUTUBRO MG ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA M DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 413 NÂO observar os procedimentos de admissão, de controle de saúde, treinamento profissional e do regime de trabalho dos motoristas. 2 2702 Não Autorizado OUTUBRO MG ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA I DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 209 Trafegar com veículo em serviço, sem equipamento ou item obrigatório. 11 2703 Não Autorizado OUTUBRO MG ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 111 Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório. 14 2704 Não Autorizado OUTUBRO MG ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA O DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 415 NÂO prestar assistência aos passageiros e à tripulação, em caso de acidente, assalto, avaria mecânica ou atraso. 19 2705 Não Autorizado OUTUBRO MG ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 401 Executar serviços de transporte rodoviário interestadual ou internacional de passageiros sem prévia autorização ou permissão. 32 2706 Não Autorizado OUTUBRO MS ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA C DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 203 NÂO observar os procedimentos relativos ao pessoal da transportadora. 1 2707 Não Autorizado OUTUBRO MS ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA N DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 414 Dirigir, o motorista, o veículo pondo em risco a segurança dos passageiros. 1 2708 Não Autorizado OUTUBRO MS ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA Q DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 217 NÂO observar os critérios para informação aos usuários dos procedimentos de segurança. 1 2709 Não Autorizado OUTUBRO MS ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA P DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 116 NÂO afixar, em local visível, relação dos números de telefone ou outras formas de contato com o órgão fiscalizador. 1 2710 Não Autorizado OUTUBRO MS ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA R DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 418 Praticar atos de desobediência ou oposição à ação da fiscalização. 1 2711 Não Autorizado OUTUBRO MS ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA O DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 415 NÂO prestar assistência aos passageiros e à tripulação, em caso de acidente, assalto, avaria mecânica ou atraso. 1 2712 Não Autorizado OUTUBRO MS ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA M DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 413 NÂO observar os procedimentos de admissão, de controle de saúde, treinamento profissional e do regime de trabalho dos motoristas. 2 2713 Não Autorizado OUTUBRO MS ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA I DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 209 Trafegar com veículo em serviço, sem equipamento ou item obrigatório. 3 2714 Não Autorizado OUTUBRO MS ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 402 NÂO contratar seguro de responsabilidade civil, de acordo com as normas regulamentares, ou empreender viagem com a respectiva apólice em situação irregular. 6 2715 Não Autorizado OUTUBRO MS ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 111 Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório. 7 2716 Não Autorizado OUTUBRO MS ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 401 Executar serviços de transporte rodoviário interestadual ou internacional de passageiros sem prévia autorização ou permissão. 17 2717 Não Autorizado OUTUBRO PB ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 401 Executar serviços de transporte rodoviário interestadual ou internacional de passageiros sem prévia autorização ou permissão. 2 2718 Não Autorizado OUTUBRO PE ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA L DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 112 Trafegar com veículo em serviço, sem documento de porte obrigatório, original ou cópia autenticada. 1 2719 Não Autorizado OUTUBRO PE ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA Q DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 217 NÂO observar os critérios para informação aos usuários dos procedimentos de segurança. 1 2720 Não Autorizado OUTUBRO PE ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA O DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 415 NÂO prestar assistência aos passageiros e à tripulação, em caso de acidente, assalto, avaria mecânica ou atraso. 1 2721 Não Autorizado OUTUBRO PE ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA M DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 413 NÂO observar os procedimentos de admissão, de controle de saúde, treinamento profissional e do regime de trabalho dos motoristas. 1 2722 Não Autorizado OUTUBRO PE ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA P DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 116 NÂO afixar, em local visível, relação dos números de telefone ou outras formas de contato com o órgão fiscalizador. 1 2723 Não Autorizado OUTUBRO PE ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 111 Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório. 3 2724 Não Autorizado OUTUBRO PE ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA I DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 209 Trafegar com veículo em serviço, sem equipamento ou item obrigatório. 3 2725 Não Autorizado OUTUBRO PE ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA R DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 418 Praticar atos de desobediência ou oposição à ação da fiscalização. 4 2726 Não Autorizado OUTUBRO PE ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 401 Executar serviços de transporte rodoviário interestadual ou internacional de passageiros sem prévia autorização ou permissão. 17 2727 Não Autorizado OUTUBRO RJ ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA N DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 414 Dirigir, o motorista, o veículo pondo em risco a segurança dos passageiros. 1 2728 Não Autorizado OUTUBRO RJ ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA R DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 418 Praticar atos de desobediência ou oposição à ação da fiscalização. 1 2729 Não Autorizado OUTUBRO RJ ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA I DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 209 Trafegar com veículo em serviço, sem equipamento ou item obrigatório. 4 2730 Não Autorizado OUTUBRO RJ ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 111 Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório. 5 2731 Não Autorizado OUTUBRO RJ ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA M DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 413 NÂO observar os procedimentos de admissão, de controle de saúde, treinamento profissional e do regime de trabalho dos motoristas. 7 2732 Não Autorizado OUTUBRO RJ ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA O DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 415 NÂO prestar assistência aos passageiros e à tripulação, em caso de acidente, assalto, avaria mecânica ou atraso. 7 2733 Não Autorizado OUTUBRO RJ ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 401 Executar serviços de transporte rodoviário interestadual ou internacional de passageiros sem prévia autorização ou permissão. 25 2734 Não Autorizado OUTUBRO RN ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA O DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 415 NÂO prestar assistência aos passageiros e à tripulação, em caso de acidente, assalto, avaria mecânica ou atraso. 1 2735 Não Autorizado OUTUBRO SP ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 111 Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório. 1 2736 Não Autorizado OUTUBRO SP ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA L DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 212 Transportar bagagem fora dos locais próprios ou em condições diferentes das estabelecidas para tal fim. 1 2737 Não Autorizado OUTUBRO SP ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA I DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 209 Trafegar com veículo em serviço, sem equipamento ou item obrigatório. 2 2738 Não Autorizado OUTUBRO SP ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 401 Executar serviços de transporte rodoviário interestadual ou internacional de passageiros sem prévia autorização ou permissão. 8 2739 Não Autorizado OUTUBRO SP ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA O DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 415 NÂO prestar assistência aos passageiros e à tripulação, em caso de acidente, assalto, avaria mecânica ou atraso. 8 2740 Semiurbano OUTUBRO DF ARTIGO 2º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 3075 1110 Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório. 2 2741 Semiurbano OUTUBRO DF ARTIGO 2º, INCISO III, ALÍNEA R DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 3075 3180 Não observar as normas e procedimentos necessários para garantir condições de acessibilidade aos veículos 3 2742 Semiurbano OUTUBRO PR ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 111 Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório. 1 2743 Semiurbano OUTUBRO PR ARTIGO 3º, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 5462 3105 Realizar um serviço diferente do autorizado. 1 2744 Semiurbano OUTUBRO PR ARTIGO 5º, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 5462 5103 Não portar os documentos de transporte de porte obrigatório. 6 2745 Fretamento NOVEMBRO BA ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 111 Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório. 1 2746 Fretamento NOVEMBRO BA ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 401 Executar serviços de transporte rodoviário interestadual ou internacional de passageiros sem prévia autorização ou permissão. 2 2747 Fretamento NOVEMBRO DF ARTIGO 23, INCISO I, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 3535 102 Não divulgar o número do SAC de forma clara e objetiva em todos os documentos e materiais impressos entregues ao consumidor, nos guichês de venda de passagens e no interior de todos os veículos e carros ferroviários de passageiros, bem como na página eletrônica da empresa na INTERNET, quando houver. 1 2748 Fretamento NOVEMBRO DF ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 201 NÂO atender à solicitação da ANTT para apresentação de documentos e informações no prazo estabelecido. 1 2749 Fretamento NOVEMBRO DF ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 301 NÂO comunicar a ocorrência de assalto ou acidente, na forma e prazos previstos na legislação. 8 2750 Fretamento NOVEMBRO MG ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 111 Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório. 1 2751 Fretamento NOVEMBRO MG ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 401 Executar serviços de transporte rodoviário interestadual ou internacional de passageiros sem prévia autorização ou permissão. 1 2752 Fretamento NOVEMBRO MG ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA Q DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 417 Transportar encomendas fora dos locais próprios ou em condições diferentes das estabelecidas para tal fim. 1 2753 Fretamento NOVEMBRO MG ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA R DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 318 NÂO observar as normas e procedimentos necessários para garantir condições de acessibilidade aos veículos 1 2754 Fretamento NOVEMBRO MS ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 401 Executar serviços de transporte rodoviário interestadual ou internacional de passageiros sem prévia autorização ou permissão. 1 2755 Fretamento NOVEMBRO PA ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA L DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 212 Transportar bagagem fora dos locais próprios ou em condições diferentes das estabelecidas para tal fim. 1 2756 Fretamento NOVEMBRO PA ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 401 Executar serviços de transporte rodoviário interestadual ou internacional de passageiros sem prévia autorização ou permissão. 1 2757 Fretamento NOVEMBRO PR ARTIGO 3º, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 5462 3108 Efetuar transporte sem possuir os documentos de transporte 1 2758 Fretamento NOVEMBRO PR ARTIGO 5º, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 5462 5103 Não portar os documentos de transporte de porte obrigatório. 11 2759 Fretamento NOVEMBRO RJ ARTIGO 23, INCISO I, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 3535 102 Não divulgar o número do SAC de forma clara e objetiva em todos os documentos e materiais impressos entregues ao consumidor, nos guichês de venda de passagens e no interior de todos os veículos e carros ferroviários de passageiros, bem como na página eletrônica da empresa na INTERNET, quando houver. 2 2760 Fretamento NOVEMBRO RJ ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA Q DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 217 NÂO observar os critérios para informação aos usuários dos procedimentos de segurança. 3 2761 Fretamento NOVEMBRO RJ ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 111 Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório. 3 2762 Fretamento NOVEMBRO RJ ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA P DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 116 NÂO afixar, em local visível, relação dos números de telefone ou outras formas de contato com o órgão fiscalizador. 3 2763 Fretamento NOVEMBRO RS ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA J DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 310 Transportar pessoa fora do local apropriado para este fim. 1 2764 Fretamento NOVEMBRO RS ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 401 Executar serviços de transporte rodoviário interestadual ou internacional de passageiros sem prévia autorização ou permissão. 1 2765 Fretamento NOVEMBRO RS ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA I DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 209 Trafegar com veículo em serviço, sem equipamento ou item obrigatório. 1 2766 Fretamento NOVEMBRO RS ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA C DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 203 NÂO observar os procedimentos relativos ao pessoal da transportadora. 4 2767 Fretamento NOVEMBRO RS ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA M DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 413 NÂO observar os procedimentos de admissão, de controle de saúde, treinamento profissional e do regime de trabalho dos motoristas. 5 2768 Fretamento NOVEMBRO RS ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 111 Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório. 11 2769 Fretamento NOVEMBRO SC ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 111 Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório. 1 2770 Fretamento NOVEMBRO SP ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA D DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 404 Transportar pessoa NÂO relacionada na lista de passageiros, quando da prestação de serviço de transporte sob o regime de fretamento. 1 2771 Fretamento NOVEMBRO SP ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 402 NÂO contratar seguro de responsabilidade civil, de acordo com as normas regulamentares, ou empreender viagem com a respectiva apólice em situação irregular. 1 2772 Fretamento NOVEMBRO SP ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA R DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 418 Praticar atos de desobediência ou oposição à ação da fiscalização. 1 2773 Fretamento NOVEMBRO SP ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA Q DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 217 NÂO observar os critérios para informação aos usuários dos procedimentos de segurança. 1 2774 Fretamento NOVEMBRO SP ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA L DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 112 Trafegar com veículo em serviço, sem documento de porte obrigatório, original ou cópia autenticada. 1 2775 Fretamento NOVEMBRO SP ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA L DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 212 Transportar bagagem fora dos locais próprios ou em condições diferentes das estabelecidas para tal fim. 1 2776 Fretamento NOVEMBRO SP ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA M DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 413 NÂO observar os procedimentos de admissão, de controle de saúde, treinamento profissional e do regime de trabalho dos motoristas. 1 2777 Fretamento NOVEMBRO SP ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA D DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 204 NÂO fornecer comprovante do despacho da bagagem de passageiro. 2 2778 Fretamento NOVEMBRO SP ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 401 Executar serviços de transporte rodoviário interestadual ou internacional de passageiros sem prévia autorização ou permissão. 2 2779 Fretamento NOVEMBRO SP ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA I DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 209 Trafegar com veículo em serviço, sem equipamento ou item obrigatório. 8 2780 Fretamento NOVEMBRO SP ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA R DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 318 NÂO observar as normas e procedimentos necessários para garantir condições de acessibilidade aos veículos 9 2781 Fretamento NOVEMBRO SP ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 111 Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório. 10 2782 Longa Distância NOVEMBRO AL ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA H DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 308 Suprimir viagem a que esteja obrigado, sem prévia comunicação a ANTT. 1 2783 Longa Distância NOVEMBRO AL ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA I DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 209 Trafegar com veículo em serviço, sem equipamento ou item obrigatório. 1 2784 Longa Distância NOVEMBRO AL ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 202 Retardar, injustificadamente, a prestação de transporte para os passageiros. 1 2785 Longa Distância NOVEMBRO AL ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA R DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 318 NÂO observar as normas e procedimentos necessários para garantir condições de acessibilidade aos veículos 2 2786 Longa Distância NOVEMBRO AL ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 111 Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório. 3 2787 Longa Distância NOVEMBRO BA ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA H DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 308 Suprimir viagem a que esteja obrigado, sem prévia comunicação a ANTT. 1 2788 Longa Distância NOVEMBRO BA ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA Q DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 217 NÂO observar os critérios para informação aos usuários dos procedimentos de segurança. 1 2789 Longa Distância NOVEMBRO BA ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 102 Emitir bilhete sem observância das especificações. 2 2790 Longa Distância NOVEMBRO BA ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 202 Retardar, injustificadamente, a prestação de transporte para os passageiros. 3 2791 Longa Distância NOVEMBRO BA ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 111 Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório. 3 2792 Longa Distância NOVEMBRO CE ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA C DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 203 NÂO observar os procedimentos relativos ao pessoal da transportadora. 1 2793 Longa Distância NOVEMBRO CE ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA M DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 413 NÂO observar os procedimentos de admissão, de controle de saúde, treinamento profissional e do regime de trabalho dos motoristas. 1 2794 Longa Distância NOVEMBRO CE ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA E DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 305 Cobrar, a qualquer título, de importância NÂO prevista ou NÂO permitida nas normas legais ou regulamentos aplicáveis. 1 2795 Longa Distância NOVEMBRO CE ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 202 Retardar, injustificadamente, a prestação de transporte para os passageiros. 4 2796 Longa Distância NOVEMBRO DF ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 201 NÂO atender à solicitação da ANTT para apresentação de documentos e informações no prazo estabelecido. 1 2797 Longa Distância NOVEMBRO DF ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 401 Executar serviços de transporte rodoviário interestadual ou internacional de passageiros sem prévia autorização ou permissão. 1 2798 Longa Distância NOVEMBRO DF ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA Q DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 217 NÂO observar os critérios para informação aos usuários dos procedimentos de segurança. 1 2799 Longa Distância NOVEMBRO DF ARTIGO 23, INCISO III, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 3535 302 Onerar o consumidor no atendimento das solicitações e demandas previsto na Resolução 1 2800 Longa Distância NOVEMBRO DF ARTIGO 23, INCISO I, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 3535 102 Não divulgar o número do SAC de forma clara e objetiva em todos os documentos e materiais impressos entregues ao consumidor, nos guichês de venda de passagens e no interior de todos os veículos e carros ferroviários de passageiros, bem como na página eletrônica da empresa na INTERNET, quando houver. 1 2801 Longa Distância NOVEMBRO DF ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA I DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 209 Trafegar com veículo em serviço, sem equipamento ou item obrigatório. 1 2802 Longa Distância NOVEMBRO DF ARTIGO 23, INCISO I, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 3535 101 Não garantir a opção de contato com o atendente no primeiro menu telefônico e em todas as subdivisões do menu. 1 2803 Longa Distância NOVEMBRO DF ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA M DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 413 NÂO observar os procedimentos de admissão, de controle de saúde, treinamento profissional e do regime de trabalho dos motoristas. 1 2804 Longa Distância NOVEMBRO DF ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 111 Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório. 2 2805 Longa Distância NOVEMBRO DF ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 101 Realizar transporte permissionado de passageiros, sem a emissão de bilhete. 2 2806 Longa Distância NOVEMBRO DF ARTIGO 23, INCISO II, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 3535 201 Não garantir o contato direto com o atendente no tempo máximo de sessenta segundos ou exigir dados do consumidor para entrar em contato com o atendente 2 2807 Longa Distância NOVEMBRO DF ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA S DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 319 NÂO observar as normas e procedimentos de inscrição indicativa da categoria e de cadastramento dos ônibus. 2 2808 Longa Distância NOVEMBRO DF ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 402 NÂO contratar seguro de responsabilidade civil, de acordo com as normas regulamentares, ou empreender viagem com a respectiva apólice em situação irregular. 2 2809 Longa Distância NOVEMBRO DF ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 301 NÂO comunicar a ocorrência de assalto ou acidente, na forma e prazos previstos na legislação. 4 2810 Longa Distância NOVEMBRO DF ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA M DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 313 NÂO disponibilizar os assentos previstos para transporte gratuito e com desconto no valor de passagem, na quantidade e prazo estabelecidos na legislação específica 12 2811 Longa Distância NOVEMBRO DF ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA Q DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 117 NÂO divulgar informações ou fornecer formulários a que esteja obrigado aos usuários 13 2812 Longa Distância NOVEMBRO ES ARTIGO 23, INCISO I, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 3535 102 Não divulgar o número do SAC de forma clara e objetiva em todos os documentos e materiais impressos entregues ao consumidor, nos guichês de venda de passagens e no interior de todos os veículos e carros ferroviários de passageiros, bem como na página eletrônica da empresa na INTERNET, quando houver. 1 2813 Longa Distância NOVEMBRO ES ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA P DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 116 NÂO afixar, em local visível, relação dos números de telefone ou outras formas de contato com o órgão fiscalizador. 3 2814 Longa Distância NOVEMBRO ES ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA C DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 203 NÂO observar os procedimentos relativos ao pessoal da transportadora. 5 2815 Longa Distância NOVEMBRO ES ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA Q DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 117 NÂO divulgar informações ou fornecer formulários a que esteja obrigado aos usuários 8 2816 Longa Distância NOVEMBRO GO ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA Q DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 117 NÂO divulgar informações ou fornecer formulários a que esteja obrigado aos usuários 1 2817 Longa Distância NOVEMBRO GO ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 401 Executar serviços de transporte rodoviário interestadual ou internacional de passageiros sem prévia autorização ou permissão. 1 2818 Longa Distância NOVEMBRO MA ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA M DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 413 NÂO observar os procedimentos de admissão, de controle de saúde, treinamento profissional e do regime de trabalho dos motoristas. 1 2819 Longa Distância NOVEMBRO MA ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA P DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 116 NÂO afixar, em local visível, relação dos números de telefone ou outras formas de contato com o órgão fiscalizador. 1 2820 Longa Distância NOVEMBRO MA ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA I DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 209 Trafegar com veículo em serviço, sem equipamento ou item obrigatório. 1 2821 Longa Distância NOVEMBRO MA ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 202 Retardar, injustificadamente, a prestação de transporte para os passageiros. 1 2822 Longa Distância NOVEMBRO MA ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA S DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 319 NÂO observar as normas e procedimentos de inscrição indicativa da categoria e de cadastramento dos ônibus. 2 2823 Longa Distância NOVEMBRO MA ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 111 Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório. 3 2824 Longa Distância NOVEMBRO MA ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA J DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 210 Divulgar informações que possam induzir o público a erro sobre as características dos serviços a seu cargo. 10 2825 Longa Distância NOVEMBRO MG ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 401 Executar serviços de transporte rodoviário interestadual ou internacional de passageiros sem prévia autorização ou permissão. 1 2826 Longa Distância NOVEMBRO MG ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA F DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 306 NÂO providenciar, no caso de atraso de viagem ou preterição de embarque, o transporte do passageiro de acordo com as especificações constantes do bilhete de passagem. 1 2827 Longa Distância NOVEMBRO MG ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA I DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 209 Trafegar com veículo em serviço, sem equipamento ou item obrigatório. 1 2828 Longa Distância NOVEMBRO MG ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA C DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 203 NÂO observar os procedimentos relativos ao pessoal da transportadora. 2 2829 Longa Distância NOVEMBRO MG ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 402 NÂO contratar seguro de responsabilidade civil, de acordo com as normas regulamentares, ou empreender viagem com a respectiva apólice em situação irregular. 2 2830 Longa Distância NOVEMBRO MG ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA O DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 415 NÂO prestar assistência aos passageiros e à tripulação, em caso de acidente, assalto, avaria mecânica ou atraso. 2 2831 Longa Distância NOVEMBRO MG ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 202 Retardar, injustificadamente, a prestação de transporte para os passageiros. 4 2832 Longa Distância NOVEMBRO MG ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA Q DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 117 NÂO divulgar informações ou fornecer formulários a que esteja obrigado aos usuários 4 2833 Longa Distância NOVEMBRO MS ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA C DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 203 NÂO observar os procedimentos relativos ao pessoal da transportadora. 1 2834 Longa Distância NOVEMBRO MS ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA E DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 105 NÂO observar o prazo mínimo estabelecido para início da venda de bilhete de passagem. 1 2835 Longa Distância NOVEMBRO MS ARTIGO 3º, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 5462 3111 Suspender um serviço autorizado, exceto em caso de força maior. 2 2836 Longa Distância NOVEMBRO MS ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA R DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 318 NÂO observar as normas e procedimentos necessários para garantir condições de acessibilidade aos veículos 3 2837 Longa Distância NOVEMBRO MT ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 202 Retardar, injustificadamente, a prestação de transporte para os passageiros. 1 2838 Longa Distância NOVEMBRO MT ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA I DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 209 Trafegar com veículo em serviço, sem equipamento ou item obrigatório. 2 2839 Longa Distância NOVEMBRO MT ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 111 Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório. 3 2840 Longa Distância NOVEMBRO PA ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA E DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 205 Empreender viagem com veículo em condições inadequadas de higiene e/ou deixar de higienizar as instalações sanitárias, quando do início da viagem e nas saídas de pontos de parada ou de apoio. 1 2841 Longa Distância NOVEMBRO PA ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA R DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 318 NÂO observar as normas e procedimentos necessários para garantir condições de acessibilidade aos veículos 1 2842 Longa Distância NOVEMBRO PA ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 202 Retardar, injustificadamente, a prestação de transporte para os passageiros. 2 2843 Longa Distância NOVEMBRO PA ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 402 NÂO contratar seguro de responsabilidade civil, de acordo com as normas regulamentares, ou empreender viagem com a respectiva apólice em situação irregular. 2 2844 Longa Distância NOVEMBRO PA ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA F DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 206 NÂO adotar as medidas determinadas pela ANTT ou órgão conveniado, objetivando a identificação dos passageiros no embarque e o arquivamento dos documentos pertinentes. 4 2845 Longa Distância NOVEMBRO PB ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA S DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 319 NÂO observar as normas e procedimentos de inscrição indicativa da categoria e de cadastramento dos ônibus. 1 2846 Longa Distância NOVEMBRO PB ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA E DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 305 Cobrar, a qualquer título, de importância NÂO prevista ou NÂO permitida nas normas legais ou regulamentos aplicáveis. 1 2847 Longa Distância NOVEMBRO PB ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA L DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 112 Trafegar com veículo em serviço, sem documento de porte obrigatório, original ou cópia autenticada. 1 2848 Longa Distância NOVEMBRO PB ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 202 Retardar, injustificadamente, a prestação de transporte para os passageiros. 1 2849 Longa Distância NOVEMBRO PB ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 111 Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório. 4 2850 Longa Distância NOVEMBRO PE ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA H DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 108 NÂO portar no veículo, formulário para registro de reclamações de danos ou extravio de bagagens. 2 2851 Longa Distância NOVEMBRO PE ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA I DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 209 Trafegar com veículo em serviço, sem equipamento ou item obrigatório. 2 2852 Longa Distância NOVEMBRO PE ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA E DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 105 NÂO observar o prazo mínimo estabelecido para início da venda de bilhete de passagem. 3 2853 Longa Distância NOVEMBRO PE ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 202 Retardar, injustificadamente, a prestação de transporte para os passageiros. 5 2854 Longa Distância NOVEMBRO PI ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA S DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 319 NÂO observar as normas e procedimentos de inscrição indicativa da categoria e de cadastramento dos ônibus. 1 2855 Longa Distância NOVEMBRO PI ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA Q DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 117 NÂO divulgar informações ou fornecer formulários a que esteja obrigado aos usuários 1 2856 Longa Distância NOVEMBRO PI ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA J DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 210 Divulgar informações que possam induzir o público a erro sobre as características dos serviços a seu cargo. 1 2857 Longa Distância NOVEMBRO PI ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA M DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 313 NÂO disponibilizar os assentos previstos para transporte gratuito e com desconto no valor de passagem, na quantidade e prazo estabelecidos na legislação específica 1 2858 Longa Distância NOVEMBRO PI ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA E DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 105 NÂO observar o prazo mínimo estabelecido para início da venda de bilhete de passagem. 2 2859 Longa Distância NOVEMBRO PI ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 401 Executar serviços de transporte rodoviário interestadual ou internacional de passageiros sem prévia autorização ou permissão. 3 2860 Longa Distância NOVEMBRO PR ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA Q DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 117 NÂO divulgar informações ou fornecer formulários a que esteja obrigado aos usuários 1 2861 Longa Distância NOVEMBRO PR ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA H DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 308 Suprimir viagem a que esteja obrigado, sem prévia comunicação a ANTT. 1 2862 Longa Distância NOVEMBRO PR ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA Q DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 217 NÂO observar os critérios para informação aos usuários dos procedimentos de segurança. 1 2863 Longa Distância NOVEMBRO PR ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA I DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 209 Trafegar com veículo em serviço, sem equipamento ou item obrigatório. 1 2864 Longa Distância NOVEMBRO PR ARTIGO 5º, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 5462 5103 Não portar os documentos de transporte de porte obrigatório. 1 2865 Longa Distância NOVEMBRO PR ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA C DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 103 Reter via de bilhete, destinada ao passageiro. 2 2866 Longa Distância NOVEMBRO PR ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA E DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 105 NÂO observar o prazo mínimo estabelecido para início da venda de bilhete de passagem. 2 2867 Longa Distância NOVEMBRO PR ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 111 Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório. 3 2868 Longa Distância NOVEMBRO PR ARTIGO 3º, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 5462 3111 Suspender um serviço autorizado, exceto em caso de força maior. 3 2869 Longa Distância NOVEMBRO RJ ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA G DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 207 Utilizar pessoas ou prepostos, nos pontos terminais, pontos de seção e de parada, com a finalidade de angariar passageiros. 1 2870 Longa Distância NOVEMBRO RJ ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA M DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 313 NÂO disponibilizar os assentos previstos para transporte gratuito e com desconto no valor de passagem, na quantidade e prazo estabelecidos na legislação específica 1 2871 Longa Distância NOVEMBRO RJ ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 202 Retardar, injustificadamente, a prestação de transporte para os passageiros. 1 2872 Longa Distância NOVEMBRO RJ ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA C DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 203 NÂO observar os procedimentos relativos ao pessoal da transportadora. 1 2873 Longa Distância NOVEMBRO RJ ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA Q DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 117 NÂO divulgar informações ou fornecer formulários a que esteja obrigado aos usuários 2 2874 Longa Distância NOVEMBRO RJ ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA H DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 108 NÂO portar no veículo, formulário para registro de reclamações de danos ou extravio de bagagens. 2 2875 Longa Distância NOVEMBRO RJ ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA Q DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 117 NÂO divulgar informações ou fornecer formulários a que esteja obrigado aos usuários 2 2876 Longa Distância NOVEMBRO RJ ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA M DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 413 NÂO observar os procedimentos de admissão, de controle de saúde, treinamento profissional e do regime de trabalho dos motoristas. 3 2877 Longa Distância NOVEMBRO RJ ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA Q DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 217 NÂO observar os critérios para informação aos usuários dos procedimentos de segurança. 3 2878 Longa Distância NOVEMBRO RJ ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA L DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 112 Trafegar com veículo em serviço, sem documento de porte obrigatório, original ou cópia autenticada. 6 2879 Longa Distância NOVEMBRO RJ ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA I DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 209 Trafegar com veículo em serviço, sem equipamento ou item obrigatório. 8 2880 Longa Distância NOVEMBRO RJ ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA R DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 318 NÂO observar as normas e procedimentos necessários para garantir condições de acessibilidade aos veículos 9 2881 Longa Distância NOVEMBRO RJ ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 111 Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório. 11 2882 Longa Distância NOVEMBRO RJ ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 202 Retardar, injustificadamente, a prestação de transporte para os passageiros. 15 2883 Longa Distância NOVEMBRO RN ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA E DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 205 Empreender viagem com veículo em condições inadequadas de higiene e/ou deixar de higienizar as instalações sanitárias, quando do início da viagem e nas saídas de pontos de parada ou de apoio. 1 2884 Longa Distância NOVEMBRO RN ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 202 Retardar, injustificadamente, a prestação de transporte para os passageiros. 1 2885 Longa Distância NOVEMBRO RN ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA H DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 208 Vender mais de um bilhete de passagem para uma mesma poltrona, na mesma viagem. 1 2886 Longa Distância NOVEMBRO RN ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA S DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 319 NÂO observar as normas e procedimentos de inscrição indicativa da categoria e de cadastramento dos ônibus. 2 2887 Longa Distância NOVEMBRO RN ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA E DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 105 NÂO observar o prazo mínimo estabelecido para início da venda de bilhete de passagem. 2 2888 Longa Distância NOVEMBRO RN ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 111 Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório. 3 2889 Longa Distância NOVEMBRO RN ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA H DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 108 NÂO portar no veículo, formulário para registro de reclamações de danos ou extravio de bagagens. 8 2890 Longa Distância NOVEMBRO RO ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 401 Executar serviços de transporte rodoviário interestadual ou internacional de passageiros sem prévia autorização ou permissão. 1 2891 Longa Distância NOVEMBRO RO ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 202 Retardar, injustificadamente, a prestação de transporte para os passageiros. 1 2892 Longa Distância NOVEMBRO RO ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA I DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 209 Trafegar com veículo em serviço, sem equipamento ou item obrigatório. 1 2893 Longa Distância NOVEMBRO RO ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA C DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 203 NÂO observar os procedimentos relativos ao pessoal da transportadora. 1 2894 Longa Distância NOVEMBRO RO ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 111 Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório. 4 2895 Longa Distância NOVEMBRO RS ARTIGO 3º, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 5462 3111 Suspender um serviço autorizado, exceto em caso de força maior. 1 2896 Longa Distância NOVEMBRO RS ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 102 Emitir bilhete sem observância das especificações. 1 2897 Longa Distância NOVEMBRO RS ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA C DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 203 NÂO observar os procedimentos relativos ao pessoal da transportadora. 1 2898 Longa Distância NOVEMBRO RS ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA E DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 205 Empreender viagem com veículo em condições inadequadas de higiene e/ou deixar de higienizar as instalações sanitárias, quando do início da viagem e nas saídas de pontos de parada ou de apoio. 2 2899 Longa Distância NOVEMBRO RS ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 202 Retardar, injustificadamente, a prestação de transporte para os passageiros. 2 2900 Longa Distância NOVEMBRO RS ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 111 Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório. 3 2901 Longa Distância NOVEMBRO RS ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA R DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 318 NÂO observar as normas e procedimentos necessários para garantir condições de acessibilidade aos veículos 3 2902 Longa Distância NOVEMBRO SC ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 211 Atrasar o pagamento do valor da indenização por dano ou extravio da bagagem. 1 2903 Longa Distância NOVEMBRO SC ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA F DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 306 NÂO providenciar, no caso de atraso de viagem ou preterição de embarque, o transporte do passageiro de acordo com as especificações constantes do bilhete de passagem. 1 2904 Longa Distância NOVEMBRO SC ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA F DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 106 NÂO devolver a importância paga pelo usuário ou NÂO revalidar o bilhete de passagem para outro dia e horário. 1 2905 Longa Distância NOVEMBRO SC ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA J DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 410 Utilizar-se, na direção do veículo, durante a prestação de serviço, de motorista sem vínculo empregatício. 1 2906 Longa Distância NOVEMBRO SC ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA Q DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 217 NÂO observar os critérios para informação aos usuários dos procedimentos de segurança. 2 2907 Longa Distância NOVEMBRO SC ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA C DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 203 NÂO observar os procedimentos relativos ao pessoal da transportadora. 2 2908 Longa Distância NOVEMBRO SC ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA I DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 209 Trafegar com veículo em serviço, sem equipamento ou item obrigatório. 2 2909 Longa Distância NOVEMBRO SC ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 202 Retardar, injustificadamente, a prestação de transporte para os passageiros. 2 2910 Longa Distância NOVEMBRO SC ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA M DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 413 NÂO observar os procedimentos de admissão, de controle de saúde, treinamento profissional e do regime de trabalho dos motoristas. 2 2911 Longa Distância NOVEMBRO SC ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA E DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 205 Empreender viagem com veículo em condições inadequadas de higiene e/ou deixar de higienizar as instalações sanitárias, quando do início da viagem e nas saídas de pontos de parada ou de apoio. 5 2912 Longa Distância NOVEMBRO SC ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 101 Realizar transporte permissionado de passageiros, sem a emissão de bilhete. 7 2913 Longa Distância NOVEMBRO SC ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA Q DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 117 NÂO divulgar informações ou fornecer formulários a que esteja obrigado aos usuários 8 2914 Longa Distância NOVEMBRO SC ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 111 Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório. 10 2915 Longa Distância NOVEMBRO SE ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA E DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 305 Cobrar, a qualquer título, de importância NÂO prevista ou NÂO permitida nas normas legais ou regulamentos aplicáveis. 1 2916 Longa Distância NOVEMBRO SE ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA S DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 319 NÂO observar as normas e procedimentos de inscrição indicativa da categoria e de cadastramento dos ônibus. 2 2917 Longa Distância NOVEMBRO SE ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 202 Retardar, injustificadamente, a prestação de transporte para os passageiros. 3 2918 Longa Distância NOVEMBRO SE ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA Q DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 217 NÂO observar os critérios para informação aos usuários dos procedimentos de segurança. 3 2919 Longa Distância NOVEMBRO SE ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA E DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 105 NÂO observar o prazo mínimo estabelecido para início da venda de bilhete de passagem. 3 2920 Longa Distância NOVEMBRO SE ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 111 Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório. 6 2921 Longa Distância NOVEMBRO SP ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA C DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 303 Executar serviço com veículo de características e especificações técnicas diferentes das estabelecidas, quando da delegação. 1 2922 Longa Distância NOVEMBRO SP ARTIGO 23, INCISO II, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 3535 201 Não garantir o contato direto com o atendente no tempo máximo de sessenta segundos ou exigir dados do consumidor para entrar em contato com o atendente 1 2923 Longa Distância NOVEMBRO SP ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA D DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 304 Alterar, sem prévia comunicação a ANTT, o esquema operacional da linha. 1 2924 Longa Distância NOVEMBRO SP ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA R DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 218 NÂO emitir documento ao beneficiário, indicando a data, a hora, o local e o motivo da recusa em conceder as gratuidades e descontos estabelecidos na legislação específica 1 2925 Longa Distância NOVEMBRO SP ARTIGO 23, INCISO I, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 3535 102 Não divulgar o número do SAC de forma clara e objetiva em todos os documentos e materiais impressos entregues ao consumidor, nos guichês de venda de passagens e no interior de todos os veículos e carros ferroviários de passageiros, bem como na página eletrônica da empresa na INTERNET, quando houver. 1 2926 Longa Distância NOVEMBRO SP ARTIGO 2º, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 5462 2104 Não possuir seguros vigentes. 1 2927 Longa Distância NOVEMBRO SP ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA E DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 105 NÂO observar o prazo mínimo estabelecido para início da venda de bilhete de passagem. 1 2928 Longa Distância NOVEMBRO SP ARTIGO 3º, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 5462 3105 Realizar um serviço diferente do autorizado. 2 2929 Longa Distância NOVEMBRO SP ARTIGO 4º, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 5462 4102 Não iniciar o serviço autorizado no prazo de 90 dias, contados da data de obtenção das correspondentes licenças. 2 2930 Longa Distância NOVEMBRO SP ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 401 Executar serviços de transporte rodoviário interestadual ou internacional de passageiros sem prévia autorização ou permissão. 2 2931 Longa Distância NOVEMBRO SP ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA O DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 415 NÂO prestar assistência aos passageiros e à tripulação, em caso de acidente, assalto, avaria mecânica ou atraso. 3 2932 Longa Distância NOVEMBRO SP ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA M DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 313 NÂO disponibilizar os assentos previstos para transporte gratuito e com desconto no valor de passagem, na quantidade e prazo estabelecidos na legislação específica 3 2933 Longa Distância NOVEMBRO SP ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA J DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 210 Divulgar informações que possam induzir o público a erro sobre as características dos serviços a seu cargo. 3 2934 Longa Distância NOVEMBRO SP ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA E DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 105 NÂO observar o prazo mínimo estabelecido para início da venda de bilhete de passagem. 4 2935 Longa Distância NOVEMBRO SP ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA R DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 418 Praticar atos de desobediência ou oposição à ação da fiscalização. 4 2936 Longa Distância NOVEMBRO SP ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA C DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 203 NÂO observar os procedimentos relativos ao pessoal da transportadora. 4 2937 Longa Distância NOVEMBRO SP ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA I DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 209 Trafegar com veículo em serviço, sem equipamento ou item obrigatório. 5 2938 Longa Distância NOVEMBRO SP ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA Q DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 117 NÂO divulgar informações ou fornecer formulários a que esteja obrigado aos usuários 7 2939 Longa Distância NOVEMBRO SP ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA H DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 308 Suprimir viagem a que esteja obrigado, sem prévia comunicação a ANTT. 8 2940 Longa Distância NOVEMBRO SP ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 202 Retardar, injustificadamente, a prestação de transporte para os passageiros. 10 2941 Longa Distância NOVEMBRO SP ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 101 Realizar transporte permissionado de passageiros, sem a emissão de bilhete. 10 2942 Longa Distância NOVEMBRO SP ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 111 Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório. 15 2943 Longa Distância NOVEMBRO SP ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA R DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 318 NÂO observar as normas e procedimentos necessários para garantir condições de acessibilidade aos veículos 16 2944 Não Autorizado NOVEMBRO BA ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA O DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 415 NÂO prestar assistência aos passageiros e à tripulação, em caso de acidente, assalto, avaria mecânica ou atraso. 1 2945 Não Autorizado NOVEMBRO BA ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 402 NÂO contratar seguro de responsabilidade civil, de acordo com as normas regulamentares, ou empreender viagem com a respectiva apólice em situação irregular. 1 2946 Não Autorizado NOVEMBRO BA ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 111 Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório. 2 2947 Não Autorizado NOVEMBRO BA ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 401 Executar serviços de transporte rodoviário interestadual ou internacional de passageiros sem prévia autorização ou permissão. 6 2948 Não Autorizado NOVEMBRO DF ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 401 Executar serviços de transporte rodoviário interestadual ou internacional de passageiros sem prévia autorização ou permissão. 1 2949 Não Autorizado NOVEMBRO DF ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA I DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 209 Trafegar com veículo em serviço, sem equipamento ou item obrigatório. 2 2950 Não Autorizado NOVEMBRO DF ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 402 NÂO contratar seguro de responsabilidade civil, de acordo com as normas regulamentares, ou empreender viagem com a respectiva apólice em situação irregular. 3 2951 Não Autorizado NOVEMBRO DF ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 401 Executar serviços de transporte rodoviário interestadual ou internacional de passageiros sem prévia autorização ou permissão. 10 2952 Não Autorizado NOVEMBRO DF ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA G DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 207 Utilizar pessoas ou prepostos, nos pontos terminais, pontos de seção e de parada, com a finalidade de angariar passageiros. 198 2953 Não Autorizado NOVEMBRO ES ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 401 Executar serviços de transporte rodoviário interestadual ou internacional de passageiros sem prévia autorização ou permissão. 1 2954 Não Autorizado NOVEMBRO ES ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 402 NÂO contratar seguro de responsabilidade civil, de acordo com as normas regulamentares, ou empreender viagem com a respectiva apólice em situação irregular. 1 2955 Não Autorizado NOVEMBRO GO ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA C DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 203 NÂO observar os procedimentos relativos ao pessoal da transportadora. 1 2956 Não Autorizado NOVEMBRO GO ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA I DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 209 Trafegar com veículo em serviço, sem equipamento ou item obrigatório. 1 2957 Não Autorizado NOVEMBRO GO ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA R DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 418 Praticar atos de desobediência ou oposição à ação da fiscalização. 1 2958 Não Autorizado NOVEMBRO GO ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 111 Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório. 3 2959 Não Autorizado NOVEMBRO GO ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 401 Executar serviços de transporte rodoviário interestadual ou internacional de passageiros sem prévia autorização ou permissão. 5 2960 Não Autorizado NOVEMBRO GO ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA O DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 415 NÂO prestar assistência aos passageiros e à tripulação, em caso de acidente, assalto, avaria mecânica ou atraso. 8 2961 Não Autorizado NOVEMBRO GO ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA G DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 207 Utilizar pessoas ou prepostos, nos pontos terminais, pontos de seção e de parada, com a finalidade de angariar passageiros. 57 2962 Não Autorizado NOVEMBRO MG ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA Q DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 417 Transportar encomendas fora dos locais próprios ou em condições diferentes das estabelecidas para tal fim. 1 2963 Não Autorizado NOVEMBRO MG ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA C DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 203 NÂO observar os procedimentos relativos ao pessoal da transportadora. 1 2964 Não Autorizado NOVEMBRO MG ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA R DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 418 Praticar atos de desobediência ou oposição à ação da fiscalização. 1 2965 Não Autorizado NOVEMBRO MG ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA L DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 212 Transportar bagagem fora dos locais próprios ou em condições diferentes das estabelecidas para tal fim. 2 2966 Não Autorizado NOVEMBRO MG ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA D DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 204 NÂO fornecer comprovante do despacho da bagagem de passageiro. 2 2967 Não Autorizado NOVEMBRO MG ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA N DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 214 Transportar encomendas ou mercadorias que NÂO sejam de propriedade ou NÂO estejam sob a responsabilidade de passageiros, quando da prestação de serviço de transporte sob o regime de fretamento. 2 2968 Não Autorizado NOVEMBRO MG ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA M DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 413 NÂO observar os procedimentos de admissão, de controle de saúde, treinamento profissional e do regime de trabalho dos motoristas. 2 2969 Não Autorizado NOVEMBRO MG ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 402 NÂO contratar seguro de responsabilidade civil, de acordo com as normas regulamentares, ou empreender viagem com a respectiva apólice em situação irregular. 4 2970 Não Autorizado NOVEMBRO MG ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA Q DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 217 NÂO observar os critérios para informação aos usuários dos procedimentos de segurança. 7 2971 Não Autorizado NOVEMBRO MG ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA I DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 209 Trafegar com veículo em serviço, sem equipamento ou item obrigatório. 9 2972 Não Autorizado NOVEMBRO MG ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 111 Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório. 19 2973 Não Autorizado NOVEMBRO MG ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA O DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 415 NÂO prestar assistência aos passageiros e à tripulação, em caso de acidente, assalto, avaria mecânica ou atraso. 19 2974 Não Autorizado NOVEMBRO MG ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 401 Executar serviços de transporte rodoviário interestadual ou internacional de passageiros sem prévia autorização ou permissão. 42 2975 Não Autorizado NOVEMBRO MS ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA M DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 413 NÂO observar os procedimentos de admissão, de controle de saúde, treinamento profissional e do regime de trabalho dos motoristas. 1 2976 Não Autorizado NOVEMBRO MS ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 402 NÂO contratar seguro de responsabilidade civil, de acordo com as normas regulamentares, ou empreender viagem com a respectiva apólice em situação irregular. 2 2977 Não Autorizado NOVEMBRO MS ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA O DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 415 NÂO prestar assistência aos passageiros e à tripulação, em caso de acidente, assalto, avaria mecânica ou atraso. 4 2978 Não Autorizado NOVEMBRO MS ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 401 Executar serviços de transporte rodoviário interestadual ou internacional de passageiros sem prévia autorização ou permissão. 9 2979 Não Autorizado NOVEMBRO PA ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 401 Executar serviços de transporte rodoviário interestadual ou internacional de passageiros sem prévia autorização ou permissão. 1 2980 Não Autorizado NOVEMBRO PB ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA O DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 415 NÂO prestar assistência aos passageiros e à tripulação, em caso de acidente, assalto, avaria mecânica ou atraso. 2 2981 Não Autorizado NOVEMBRO PE ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA G DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 207 Utilizar pessoas ou prepostos, nos pontos terminais, pontos de seção e de parada, com a finalidade de angariar passageiros. 1 2982 Não Autorizado NOVEMBRO PE ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA L DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 212 Transportar bagagem fora dos locais próprios ou em condições diferentes das estabelecidas para tal fim. 2 2983 Não Autorizado NOVEMBRO PE ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA R DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 418 Praticar atos de desobediência ou oposição à ação da fiscalização. 3 2984 Não Autorizado NOVEMBRO PE ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA I DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 209 Trafegar com veículo em serviço, sem equipamento ou item obrigatório. 5 2985 Não Autorizado NOVEMBRO PE ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA O DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 415 NÂO prestar assistência aos passageiros e à tripulação, em caso de acidente, assalto, avaria mecânica ou atraso. 5 2986 Não Autorizado NOVEMBRO PE ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 111 Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório. 6 2987 Não Autorizado NOVEMBRO PE ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 401 Executar serviços de transporte rodoviário interestadual ou internacional de passageiros sem prévia autorização ou permissão. 13 2988 Não Autorizado NOVEMBRO PR ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 401 Executar serviços de transporte rodoviário interestadual ou internacional de passageiros sem prévia autorização ou permissão. 1 2989 Não Autorizado NOVEMBRO RJ ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA O DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 415 NÂO prestar assistência aos passageiros e à tripulação, em caso de acidente, assalto, avaria mecânica ou atraso. 5 2990 Não Autorizado NOVEMBRO RN ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA O DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 415 NÂO prestar assistência aos passageiros e à tripulação, em caso de acidente, assalto, avaria mecânica ou atraso. 2 2991 Não Autorizado NOVEMBRO RO ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA M DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 413 NÂO observar os procedimentos de admissão, de controle de saúde, treinamento profissional e do regime de trabalho dos motoristas. 1 2992 Não Autorizado NOVEMBRO RO ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 111 Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório. 1 2993 Não Autorizado NOVEMBRO RO ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA I DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 209 Trafegar com veículo em serviço, sem equipamento ou item obrigatório. 1 2994 Não Autorizado NOVEMBRO RO ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 401 Executar serviços de transporte rodoviário interestadual ou internacional de passageiros sem prévia autorização ou permissão. 3 2995 Não Autorizado NOVEMBRO RR ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 401 Executar serviços de transporte rodoviário interestadual ou internacional de passageiros sem prévia autorização ou permissão. 1 2996 Não Autorizado NOVEMBRO RR ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA O DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 415 NÂO prestar assistência aos passageiros e à tripulação, em caso de acidente, assalto, avaria mecânica ou atraso. 1 2997 Não Autorizado NOVEMBRO SP ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA I DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 209 Trafegar com veículo em serviço, sem equipamento ou item obrigatório. 1 2998 Não Autorizado NOVEMBRO SP ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 111 Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório. 3 2999 Não Autorizado NOVEMBRO SP ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA O DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 415 NÂO prestar assistência aos passageiros e à tripulação, em caso de acidente, assalto, avaria mecânica ou atraso. 9 3000 Não Autorizado NOVEMBRO SP ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 401 Executar serviços de transporte rodoviário interestadual ou internacional de passageiros sem prévia autorização ou permissão. 14 3001 Semiurbano NOVEMBRO DF ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA M DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 413 NÂO observar os procedimentos de admissão, de controle de saúde, treinamento profissional e do regime de trabalho dos motoristas. 1 3002 Semiurbano NOVEMBRO DF ARTIGO 23, INCISO III, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 3535 301 Não implantar o SAC 1 3003 Semiurbano NOVEMBRO DF ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 402 NÂO contratar seguro de responsabilidade civil, de acordo com as normas regulamentares, ou empreender viagem com a respectiva apólice em situação irregular. 1 3004 Semiurbano NOVEMBRO DF ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA I DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 409 Apresentar, o motorista de veículo em serviço, evidentes sinais de estar sob efeito de bebida alcoólica ou de substância tóxica. 1 3005 Semiurbano NOVEMBRO DF ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA R DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 318 NÂO observar as normas e procedimentos necessários para garantir condições de acessibilidade aos veículos 11 3006 Semiurbano NOVEMBRO GO ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA D DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 304 Alterar, sem prévia comunicação a ANTT, o esquema operacional da linha. 1 3007 Semiurbano NOVEMBRO GO ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 111 Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório. 1 3008 Semiurbano NOVEMBRO GO ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA R DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 318 NÂO observar as normas e procedimentos necessários para garantir condições de acessibilidade aos veículos 3 3009 Fretamento DEZEMBRO DF ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA J DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 410 Utilizar-se, na direção do veículo, durante a prestação de serviço, de motorista sem vínculo empregatício. 1 3010 Fretamento DEZEMBRO DF ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA M DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 413 NÂO observar os procedimentos de admissão, de controle de saúde, treinamento profissional e do regime de trabalho dos motoristas. 1 3011 Fretamento DEZEMBRO DF ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA D DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 404 Transportar pessoa NÂO relacionada na lista de passageiros, quando da prestação de serviço de transporte sob o regime de fretamento. 1 3012 Fretamento DEZEMBRO DF ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA N DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 414 Dirigir, o motorista, o veículo pondo em risco a segurança dos passageiros. 1 3013 Fretamento DEZEMBRO DF ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 402 NÂO contratar seguro de responsabilidade civil, de acordo com as normas regulamentares, ou empreender viagem com a respectiva apólice em situação irregular. 1 3014 Fretamento DEZEMBRO DF ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 401 Executar serviços de transporte rodoviário interestadual ou internacional de passageiros sem prévia autorização ou permissão. 2 3015 Fretamento DEZEMBRO DF ARTIGO 23, INCISO I, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 3535 102 Não divulgar o número do SAC de forma clara e objetiva em todos os documentos e materiais impressos entregues ao consumidor, nos guichês de venda de passagens e no interior de todos os veículos e carros ferroviários de passageiros, bem como na página eletrônica da empresa na INTERNET, quando houver. 2 3016 Fretamento DEZEMBRO DF ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 201 NÂO atender à solicitação da ANTT para apresentação de documentos e informações no prazo estabelecido. 4 3017 Fretamento DEZEMBRO DF ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 301 NÂO comunicar a ocorrência de assalto ou acidente, na forma e prazos previstos na legislação. 5 3018 Fretamento DEZEMBRO DF ARTIGO 23, INCISO III, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 3535 301 Não implantar o SAC 6 3019 Fretamento DEZEMBRO GO ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA Q DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 217 NÂO observar os critérios para informação aos usuários dos procedimentos de segurança. 1 3020 Fretamento DEZEMBRO GO ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA P DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 116 NÂO afixar, em local visível, relação dos números de telefone ou outras formas de contato com o órgão fiscalizador. 1 3021 Fretamento DEZEMBRO GO ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 401 Executar serviços de transporte rodoviário interestadual ou internacional de passageiros sem prévia autorização ou permissão. 1 3022 Fretamento DEZEMBRO GO ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 111 Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório. 2 3023 Fretamento DEZEMBRO MG ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA N DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 214 Transportar encomendas ou mercadorias que NÂO sejam de propriedade ou NÂO estejam sob a responsabilidade de passageiros, quando da prestação de serviço de transporte sob o regime de fretamento. 1 3024 Fretamento DEZEMBRO MG ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 401 Executar serviços de transporte rodoviário interestadual ou internacional de passageiros sem prévia autorização ou permissão. 1 3025 Fretamento DEZEMBRO MG ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 111 Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório. 1 3026 Fretamento DEZEMBRO MG ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA L DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 112 Trafegar com veículo em serviço, sem documento de porte obrigatório, original ou cópia autenticada. 1 3027 Fretamento DEZEMBRO MG ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA L DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 212 Transportar bagagem fora dos locais próprios ou em condições diferentes das estabelecidas para tal fim. 1 3028 Fretamento DEZEMBRO PR ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 401 Executar serviços de transporte rodoviário interestadual ou internacional de passageiros sem prévia autorização ou permissão. 1 3029 Fretamento DEZEMBRO PR ARTIGO 5º, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 5462 5103 Não portar os documentos de transporte de porte obrigatório. 2 3030 Fretamento DEZEMBRO RS ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 111 Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório. 1 3031 Fretamento DEZEMBRO RS ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA L DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 212 Transportar bagagem fora dos locais próprios ou em condições diferentes das estabelecidas para tal fim. 1 3032 Fretamento DEZEMBRO RS ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA I DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 209 Trafegar com veículo em serviço, sem equipamento ou item obrigatório. 2 3033 Fretamento DEZEMBRO RS ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA D DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 204 NÂO fornecer comprovante do despacho da bagagem de passageiro. 4 3034 Fretamento DEZEMBRO RS ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA M DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 413 NÂO observar os procedimentos de admissão, de controle de saúde, treinamento profissional e do regime de trabalho dos motoristas. 6 3035 Fretamento DEZEMBRO RS ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 111 Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório. 9 3036 Fretamento DEZEMBRO SC ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 111 Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório. 1 3037 Fretamento DEZEMBRO SC ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 401 Executar serviços de transporte rodoviário interestadual ou internacional de passageiros sem prévia autorização ou permissão. 1 3038 Fretamento DEZEMBRO SC ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA I DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 209 Trafegar com veículo em serviço, sem equipamento ou item obrigatório. 1 3039 Fretamento DEZEMBRO SC ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA M DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 413 NÂO observar os procedimentos de admissão, de controle de saúde, treinamento profissional e do regime de trabalho dos motoristas. 2 3040 Fretamento DEZEMBRO SE ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA D DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 204 NÂO fornecer comprovante do despacho da bagagem de passageiro. 1 3041 Fretamento DEZEMBRO SE ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 401 Executar serviços de transporte rodoviário interestadual ou internacional de passageiros sem prévia autorização ou permissão. 1 3042 Fretamento DEZEMBRO SP ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA L DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 112 Trafegar com veículo em serviço, sem documento de porte obrigatório, original ou cópia autenticada. 1 3043 Fretamento DEZEMBRO SP ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA D DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 404 Transportar pessoa NÂO relacionada na lista de passageiros, quando da prestação de serviço de transporte sob o regime de fretamento. 1 3044 Fretamento DEZEMBRO SP ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA S DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 319 NÂO observar as normas e procedimentos de inscrição indicativa da categoria e de cadastramento dos ônibus. 1 3045 Fretamento DEZEMBRO SP ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA C DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 203 NÂO observar os procedimentos relativos ao pessoal da transportadora. 1 3046 Fretamento DEZEMBRO SP ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA R DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 318 NÂO observar as normas e procedimentos necessários para garantir condições de acessibilidade aos veículos 1 3047 Fretamento DEZEMBRO SP ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 401 Executar serviços de transporte rodoviário interestadual ou internacional de passageiros sem prévia autorização ou permissão. 1 3048 Fretamento DEZEMBRO SP ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 111 Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório. 3 3049 Longa Distância DEZEMBRO BA ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA R DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 418 Praticar atos de desobediência ou oposição à ação da fiscalização. 1 3050 Longa Distância DEZEMBRO BA ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA M DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 313 NÂO disponibilizar os assentos previstos para transporte gratuito e com desconto no valor de passagem, na quantidade e prazo estabelecidos na legislação específica 1 3051 Longa Distância DEZEMBRO BA ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA R DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 218 NÂO emitir documento ao beneficiário, indicando a data, a hora, o local e o motivo da recusa em conceder as gratuidades e descontos estabelecidos na legislação específica 1 3052 Longa Distância DEZEMBRO BA ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA O DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 315 NÂO aceitar como prova de idade ou comprovante de rendimento os documentos indicados em legislação específica que trata de benefícios de gratuidade e/ou de desconto no valor de passagem no transporte coletivo interestadual de passageiros 1 3053 Longa Distância DEZEMBRO BA ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA I DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 209 Trafegar com veículo em serviço, sem equipamento ou item obrigatório. 2 3054 Longa Distância DEZEMBRO BA ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 202 Retardar, injustificadamente, a prestação de transporte para os passageiros. 3 3055 Longa Distância DEZEMBRO BA ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA Q DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 217 NÂO observar os critérios para informação aos usuários dos procedimentos de segurança. 4 3056 Longa Distância DEZEMBRO CE ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 111 Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório. 2 3057 Longa Distância DEZEMBRO CE ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 202 Retardar, injustificadamente, a prestação de transporte para os passageiros. 14 3058 Longa Distância DEZEMBRO DF ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 401 Executar serviços de transporte rodoviário interestadual ou internacional de passageiros sem prévia autorização ou permissão. 1 3059 Longa Distância DEZEMBRO DF ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA D DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 304 Alterar, sem prévia comunicação a ANTT, o esquema operacional da linha. 1 3060 Longa Distância DEZEMBRO DF ARTIGO 23, INCISO III, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 3535 301 Não implantar o SAC 1 3061 Longa Distância DEZEMBRO DF ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA N DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 414 Dirigir, o motorista, o veículo pondo em risco a segurança dos passageiros. 1 3062 Longa Distância DEZEMBRO DF ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA H DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 308 Suprimir viagem a que esteja obrigado, sem prévia comunicação a ANTT. 1 3063 Longa Distância DEZEMBRO DF ARTIGO 23, INCISO II, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 3535 201 Não garantir o contato direto com o atendente no tempo máximo de sessenta segundos ou exigir dados do consumidor para entrar em contato com o atendente 2 3064 Longa Distância DEZEMBRO DF ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 301 NÂO comunicar a ocorrência de assalto ou acidente, na forma e prazos previstos na legislação. 4 3065 Longa Distância DEZEMBRO DF ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA E DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 105 NÂO observar o prazo mínimo estabelecido para início da venda de bilhete de passagem. 5 3066 Longa Distância DEZEMBRO DF ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 201 NÂO atender à solicitação da ANTT para apresentação de documentos e informações no prazo estabelecido. 8 3067 Longa Distância DEZEMBRO DF ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA M DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 313 NÂO disponibilizar os assentos previstos para transporte gratuito e com desconto no valor de passagem, na quantidade e prazo estabelecidos na legislação específica 94 3068 Longa Distância DEZEMBRO DF ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA Q DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 117 NÂO divulgar informações ou fornecer formulários a que esteja obrigado aos usuários 95 3069 Longa Distância DEZEMBRO GO ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA S DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 319 NÂO observar as normas e procedimentos de inscrição indicativa da categoria e de cadastramento dos ônibus. 1 3070 Longa Distância DEZEMBRO GO ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 102 Emitir bilhete sem observância das especificações. 1 3071 Longa Distância DEZEMBRO GO ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA E DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 105 NÂO observar o prazo mínimo estabelecido para início da venda de bilhete de passagem. 1 3072 Longa Distância DEZEMBRO GO ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 202 Retardar, injustificadamente, a prestação de transporte para os passageiros. 1 3073 Longa Distância DEZEMBRO GO ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 111 Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório. 1 3074 Longa Distância DEZEMBRO GO ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA I DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 209 Trafegar com veículo em serviço, sem equipamento ou item obrigatório. 2 3075 Longa Distância DEZEMBRO MA ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 411 Transportar produtos perigosos ou que comprometam a segurança do veículo, de seus ocupantes ou de terceiros. 1 3076 Longa Distância DEZEMBRO MA ARTIGO 23, INCISO I, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 3535 102 Não divulgar o número do SAC de forma clara e objetiva em todos os documentos e materiais impressos entregues ao consumidor, nos guichês de venda de passagens e no interior de todos os veículos e carros ferroviários de passageiros, bem como na página eletrônica da empresa na INTERNET, quando houver. 1 3077 Longa Distância DEZEMBRO MA ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA E DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 205 Empreender viagem com veículo em condições inadequadas de higiene e/ou deixar de higienizar as instalações sanitárias, quando do início da viagem e nas saídas de pontos de parada ou de apoio. 1 3078 Longa Distância DEZEMBRO MA ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 402 NÂO contratar seguro de responsabilidade civil, de acordo com as normas regulamentares, ou empreender viagem com a respectiva apólice em situação irregular. 1 3079 Longa Distância DEZEMBRO MA ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 102 Emitir bilhete sem observância das especificações. 1 3080 Longa Distância DEZEMBRO MA ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA J DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 210 Divulgar informações que possam induzir o público a erro sobre as características dos serviços a seu cargo. 2 3081 Longa Distância DEZEMBRO MA ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 111 Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório. 3 3082 Longa Distância DEZEMBRO MA ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA M DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 413 NÂO observar os procedimentos de admissão, de controle de saúde, treinamento profissional e do regime de trabalho dos motoristas. 4 3083 Longa Distância DEZEMBRO MA ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 101 Realizar transporte permissionado de passageiros, sem a emissão de bilhete. 6 3084 Longa Distância DEZEMBRO MA ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA I DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 209 Trafegar com veículo em serviço, sem equipamento ou item obrigatório. 6 3085 Longa Distância DEZEMBRO MA ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA S DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 319 NÂO observar as normas e procedimentos de inscrição indicativa da categoria e de cadastramento dos ônibus. 13 3086 Longa Distância DEZEMBRO MG ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA Q DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 217 NÂO observar os critérios para informação aos usuários dos procedimentos de segurança. 1 3087 Longa Distância DEZEMBRO MG ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA J DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 210 Divulgar informações que possam induzir o público a erro sobre as características dos serviços a seu cargo. 1 3088 Longa Distância DEZEMBRO MG ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA F DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 306 NÂO providenciar, no caso de atraso de viagem ou preterição de embarque, o transporte do passageiro de acordo com as especificações constantes do bilhete de passagem. 1 3089 Longa Distância DEZEMBRO MG ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA F DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 206 NÂO adotar as medidas determinadas pela ANTT ou órgão conveniado, objetivando a identificação dos passageiros no embarque e o arquivamento dos documentos pertinentes. 1 3090 Longa Distância DEZEMBRO MG ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA M DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 413 NÂO observar os procedimentos de admissão, de controle de saúde, treinamento profissional e do regime de trabalho dos motoristas. 1 3091 Longa Distância DEZEMBRO MG ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA H DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 208 Vender mais de um bilhete de passagem para uma mesma poltrona, na mesma viagem. 1 3092 Longa Distância DEZEMBRO MG ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA I DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 209 Trafegar com veículo em serviço, sem equipamento ou item obrigatório. 2 3093 Longa Distância DEZEMBRO MG ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA D DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 304 Alterar, sem prévia comunicação a ANTT, o esquema operacional da linha. 2 3094 Longa Distância DEZEMBRO MG ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA C DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 203 NÂO observar os procedimentos relativos ao pessoal da transportadora. 2 3095 Longa Distância DEZEMBRO MG ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA F DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 106 NÂO devolver a importância paga pelo usuário ou NÂO revalidar o bilhete de passagem para outro dia e horário. 2 3096 Longa Distância DEZEMBRO MG ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 302 Executar serviço com veículo cujas características NÂO correspondam à tarifa cobrada. 2 3097 Longa Distância DEZEMBRO MG ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA E DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 105 NÂO observar o prazo mínimo estabelecido para início da venda de bilhete de passagem. 3 3098 Longa Distância DEZEMBRO MG ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 202 Retardar, injustificadamente, a prestação de transporte para os passageiros. 4 3099 Longa Distância DEZEMBRO MG ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA O DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 415 NÂO prestar assistência aos passageiros e à tripulação, em caso de acidente, assalto, avaria mecânica ou atraso. 4 3100 Longa Distância DEZEMBRO MG ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 111 Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório. 5 3101 Longa Distância DEZEMBRO MG ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 402 NÂO contratar seguro de responsabilidade civil, de acordo com as normas regulamentares, ou empreender viagem com a respectiva apólice em situação irregular. 7 3102 Longa Distância DEZEMBRO MG ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 401 Executar serviços de transporte rodoviário interestadual ou internacional de passageiros sem prévia autorização ou permissão. 10 3103 Longa Distância DEZEMBRO MS ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA F DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 106 NÂO devolver a importância paga pelo usuário ou NÂO revalidar o bilhete de passagem para outro dia e horário. 1 3104 Longa Distância DEZEMBRO MS ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA M DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 413 NÂO observar os procedimentos de admissão, de controle de saúde, treinamento profissional e do regime de trabalho dos motoristas. 1 3105 Longa Distância DEZEMBRO MS ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 302 Executar serviço com veículo cujas características NÂO correspondam à tarifa cobrada. 2 3106 Longa Distância DEZEMBRO MS ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 111 Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório. 2 3107 Longa Distância DEZEMBRO MS ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 101 Realizar transporte permissionado de passageiros, sem a emissão de bilhete. 2 3108 Longa Distância DEZEMBRO MS ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 202 Retardar, injustificadamente, a prestação de transporte para os passageiros. 5 3109 Longa Distância DEZEMBRO MS ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA R DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 318 NÂO observar as normas e procedimentos necessários para garantir condições de acessibilidade aos veículos 6 3110 Longa Distância DEZEMBRO PA ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 111 Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório. 1 3111 Longa Distância DEZEMBRO PA ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA M DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 313 NÂO disponibilizar os assentos previstos para transporte gratuito e com desconto no valor de passagem, na quantidade e prazo estabelecidos na legislação específica 1 3112 Longa Distância DEZEMBRO PA ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA F DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 106 NÂO devolver a importância paga pelo usuário ou NÂO revalidar o bilhete de passagem para outro dia e horário. 1 3113 Longa Distância DEZEMBRO PA ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA F DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 206 NÂO adotar as medidas determinadas pela ANTT ou órgão conveniado, objetivando a identificação dos passageiros no embarque e o arquivamento dos documentos pertinentes. 1 3114 Longa Distância DEZEMBRO PA ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA R DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 218 NÂO emitir documento ao beneficiário, indicando a data, a hora, o local e o motivo da recusa em conceder as gratuidades e descontos estabelecidos na legislação específica 1 3115 Longa Distância DEZEMBRO PA ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA S DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 319 NÂO observar as normas e procedimentos de inscrição indicativa da categoria e de cadastramento dos ônibus. 2 3116 Longa Distância DEZEMBRO PA ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 202 Retardar, injustificadamente, a prestação de transporte para os passageiros. 2 3117 Longa Distância DEZEMBRO PA ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 402 NÂO contratar seguro de responsabilidade civil, de acordo com as normas regulamentares, ou empreender viagem com a respectiva apólice em situação irregular. 2 3118 Longa Distância DEZEMBRO PB ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA I DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 209 Trafegar com veículo em serviço, sem equipamento ou item obrigatório. 1 3119 Longa Distância DEZEMBRO PB ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 111 Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório. 2 3120 Longa Distância DEZEMBRO PE ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA R DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 318 NÂO observar as normas e procedimentos necessários para garantir condições de acessibilidade aos veículos 1 3121 Longa Distância DEZEMBRO PE ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA Q DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 217 NÂO observar os critérios para informação aos usuários dos procedimentos de segurança. 1 3122 Longa Distância DEZEMBRO PE ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA S DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 319 NÂO observar as normas e procedimentos de inscrição indicativa da categoria e de cadastramento dos ônibus. 1 3123 Longa Distância DEZEMBRO PE ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 102 Emitir bilhete sem observância das especificações. 1 3124 Longa Distância DEZEMBRO PE ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 111 Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório. 1 3125 Longa Distância DEZEMBRO PE ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA H DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 108 NÂO portar no veículo, formulário para registro de reclamações de danos ou extravio de bagagens. 1 3126 Longa Distância DEZEMBRO PE ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA M DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 413 NÂO observar os procedimentos de admissão, de controle de saúde, treinamento profissional e do regime de trabalho dos motoristas. 2 3127 Longa Distância DEZEMBRO PE ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA I DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 209 Trafegar com veículo em serviço, sem equipamento ou item obrigatório. 3 3128 Longa Distância DEZEMBRO PE ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 202 Retardar, injustificadamente, a prestação de transporte para os passageiros. 4 3129 Longa Distância DEZEMBRO PI ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA M DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 413 NÂO observar os procedimentos de admissão, de controle de saúde, treinamento profissional e do regime de trabalho dos motoristas. 1 3130 Longa Distância DEZEMBRO PI ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA J DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 210 Divulgar informações que possam induzir o público a erro sobre as características dos serviços a seu cargo. 2 3131 Longa Distância DEZEMBRO PI ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA S DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 319 NÂO observar as normas e procedimentos de inscrição indicativa da categoria e de cadastramento dos ônibus. 3 3132 Longa Distância DEZEMBRO PR ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA J DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 310 Transportar pessoa fora do local apropriado para este fim. 1 3133 Longa Distância DEZEMBRO PR ARTIGO 4º, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 5462 4103 Não cumprir os horários de início do serviço e/ou alterá-los sem causa justificada. 1 3134 Longa Distância DEZEMBRO PR ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA P DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 116 NÂO afixar, em local visível, relação dos números de telefone ou outras formas de contato com o órgão fiscalizador. 1 3135 Longa Distância DEZEMBRO PR ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA Q DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 217 NÂO observar os critérios para informação aos usuários dos procedimentos de segurança. 1 3136 Longa Distância DEZEMBRO PR ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA E DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 205 Empreender viagem com veículo em condições inadequadas de higiene e/ou deixar de higienizar as instalações sanitárias, quando do início da viagem e nas saídas de pontos de parada ou de apoio. 1 3137 Longa Distância DEZEMBRO PR ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA F DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 206 NÂO adotar as medidas determinadas pela ANTT ou órgão conveniado, objetivando a identificação dos passageiros no embarque e o arquivamento dos documentos pertinentes. 1 3138 Longa Distância DEZEMBRO PR ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA C DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 203 NÂO observar os procedimentos relativos ao pessoal da transportadora. 2 3139 Longa Distância DEZEMBRO PR ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 202 Retardar, injustificadamente, a prestação de transporte para os passageiros. 2 3140 Longa Distância DEZEMBRO PR ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA E DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 105 NÂO observar o prazo mínimo estabelecido para início da venda de bilhete de passagem. 2 3141 Longa Distância DEZEMBRO PR ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 111 Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório. 3 3142 Longa Distância DEZEMBRO PR ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA Q DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 117 NÂO divulgar informações ou fornecer formulários a que esteja obrigado aos usuários 3 3143 Longa Distância DEZEMBRO PR ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA I DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 209 Trafegar com veículo em serviço, sem equipamento ou item obrigatório. 3 3144 Longa Distância DEZEMBRO RJ ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA Q DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 217 NÂO observar os critérios para informação aos usuários dos procedimentos de segurança. 1 3145 Longa Distância DEZEMBRO RJ ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA Q DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 317 NÂO observar as normas e procedimentos de atendimento a pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. 1 3146 Longa Distância DEZEMBRO RJ ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA H DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 108 NÂO portar no veículo, formulário para registro de reclamações de danos ou extravio de bagagens. 2 3147 Longa Distância DEZEMBRO RJ ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA M DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 413 NÂO observar os procedimentos de admissão, de controle de saúde, treinamento profissional e do regime de trabalho dos motoristas. 3 3148 Longa Distância DEZEMBRO RJ ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA P DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 116 NÂO afixar, em local visível, relação dos números de telefone ou outras formas de contato com o órgão fiscalizador. 3 3149 Longa Distância DEZEMBRO RJ ARTIGO 23, INCISO I, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 3535 102 Não divulgar o número do SAC de forma clara e objetiva em todos os documentos e materiais impressos entregues ao consumidor, nos guichês de venda de passagens e no interior de todos os veículos e carros ferroviários de passageiros, bem como na página eletrônica da empresa na INTERNET, quando houver. 4 3150 Longa Distância DEZEMBRO RJ ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA R DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 318 NÂO observar as normas e procedimentos necessários para garantir condições de acessibilidade aos veículos 4 3151 Longa Distância DEZEMBRO RJ ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 111 Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório. 6 3152 Longa Distância DEZEMBRO RJ ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA I DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 209 Trafegar com veículo em serviço, sem equipamento ou item obrigatório. 7 3153 Longa Distância DEZEMBRO RJ ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA Q DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 117 NÂO divulgar informações ou fornecer formulários a que esteja obrigado aos usuários 8 3154 Longa Distância DEZEMBRO RJ ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 202 Retardar, injustificadamente, a prestação de transporte para os passageiros. 15 3155 Longa Distância DEZEMBRO RN ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 102 Emitir bilhete sem observância das especificações. 1 3156 Longa Distância DEZEMBRO RN ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA H DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 108 NÂO portar no veículo, formulário para registro de reclamações de danos ou extravio de bagagens. 1 3157 Longa Distância DEZEMBRO RN ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 302 Executar serviço com veículo cujas características NÂO correspondam à tarifa cobrada. 1 3158 Longa Distância DEZEMBRO RN ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 101 Realizar transporte permissionado de passageiros, sem a emissão de bilhete. 1 3159 Longa Distância DEZEMBRO RN ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA I DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 209 Trafegar com veículo em serviço, sem equipamento ou item obrigatório. 2 3160 Longa Distância DEZEMBRO RN ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA R DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 318 NÂO observar as normas e procedimentos necessários para garantir condições de acessibilidade aos veículos 2 3161 Longa Distância DEZEMBRO RN ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA D DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 304 Alterar, sem prévia comunicação a ANTT, o esquema operacional da linha. 2 3162 Longa Distância DEZEMBRO RN ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA I DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 109 Transportar passageiros em número superior à lotação autorizada para o veículo, salvo em caso de socorro. 2 3163 Longa Distância DEZEMBRO RN ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 111 Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório. 5 3164 Longa Distância DEZEMBRO RN ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA E DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 205 Empreender viagem com veículo em condições inadequadas de higiene e/ou deixar de higienizar as instalações sanitárias, quando do início da viagem e nas saídas de pontos de parada ou de apoio. 7 3165 Longa Distância DEZEMBRO RN ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 202 Retardar, injustificadamente, a prestação de transporte para os passageiros. 14 3166 Longa Distância DEZEMBRO RS ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA S DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 319 NÂO observar as normas e procedimentos de inscrição indicativa da categoria e de cadastramento dos ônibus. 1 3167 Longa Distância DEZEMBRO RS ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 101 Realizar transporte permissionado de passageiros, sem a emissão de bilhete. 2 3168 Longa Distância DEZEMBRO RS ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA Q DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 117 NÂO divulgar informações ou fornecer formulários a que esteja obrigado aos usuários 2 3169 Longa Distância DEZEMBRO RS ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 401 Executar serviços de transporte rodoviário interestadual ou internacional de passageiros sem prévia autorização ou permissão. 2 3170 Longa Distância DEZEMBRO RS ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 111 Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório. 3 3171 Longa Distância DEZEMBRO RS ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA R DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 318 NÂO observar as normas e procedimentos necessários para garantir condições de acessibilidade aos veículos 3 3172 Longa Distância DEZEMBRO RS ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA E DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 205 Empreender viagem com veículo em condições inadequadas de higiene e/ou deixar de higienizar as instalações sanitárias, quando do início da viagem e nas saídas de pontos de parada ou de apoio. 4 3173 Longa Distância DEZEMBRO SC ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA D DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 304 Alterar, sem prévia comunicação a ANTT, o esquema operacional da linha. 1 3174 Longa Distância DEZEMBRO SC ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA L DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 112 Trafegar com veículo em serviço, sem documento de porte obrigatório, original ou cópia autenticada. 1 3175 Longa Distância DEZEMBRO SC ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA M DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 313 NÂO disponibilizar os assentos previstos para transporte gratuito e com desconto no valor de passagem, na quantidade e prazo estabelecidos na legislação específica 1 3176 Longa Distância DEZEMBRO SC ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA J DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 210 Divulgar informações que possam induzir o público a erro sobre as características dos serviços a seu cargo. 1 3177 Longa Distância DEZEMBRO SC ARTIGO 23, INCISO I, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 3535 102 Não divulgar o número do SAC de forma clara e objetiva em todos os documentos e materiais impressos entregues ao consumidor, nos guichês de venda de passagens e no interior de todos os veículos e carros ferroviários de passageiros, bem como na página eletrônica da empresa na INTERNET, quando houver. 1 3178 Longa Distância DEZEMBRO SC ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA H DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 208 Vender mais de um bilhete de passagem para uma mesma poltrona, na mesma viagem. 1 3179 Longa Distância DEZEMBRO SC ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA Q DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 317 NÂO observar as normas e procedimentos de atendimento a pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. 2 3180 Longa Distância DEZEMBRO SC ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 202 Retardar, injustificadamente, a prestação de transporte para os passageiros. 3 3181 Longa Distância DEZEMBRO SC ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA P DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 116 NÂO afixar, em local visível, relação dos números de telefone ou outras formas de contato com o órgão fiscalizador. 3 3182 Longa Distância DEZEMBRO SC ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA E DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 205 Empreender viagem com veículo em condições inadequadas de higiene e/ou deixar de higienizar as instalações sanitárias, quando do início da viagem e nas saídas de pontos de parada ou de apoio. 3 3183 Longa Distância DEZEMBRO SC ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA Q DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 117 NÂO divulgar informações ou fornecer formulários a que esteja obrigado aos usuários 5 3184 Longa Distância DEZEMBRO SC ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA I DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 209 Trafegar com veículo em serviço, sem equipamento ou item obrigatório. 5 3185 Longa Distância DEZEMBRO SC ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA S DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 319 NÂO observar as normas e procedimentos de inscrição indicativa da categoria e de cadastramento dos ônibus. 8 3186 Longa Distância DEZEMBRO SC ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 111 Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório. 10 3187 Longa Distância DEZEMBRO SC ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA M DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 413 NÂO observar os procedimentos de admissão, de controle de saúde, treinamento profissional e do regime de trabalho dos motoristas. 11 3188 Longa Distância DEZEMBRO SE ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA J DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 210 Divulgar informações que possam induzir o público a erro sobre as características dos serviços a seu cargo. 1 3189 Longa Distância DEZEMBRO SE ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 111 Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório. 1 3190 Longa Distância DEZEMBRO SE ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA I DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 209 Trafegar com veículo em serviço, sem equipamento ou item obrigatório. 2 3191 Longa Distância DEZEMBRO SE ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA M DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 413 NÂO observar os procedimentos de admissão, de controle de saúde, treinamento profissional e do regime de trabalho dos motoristas. 3 3192 Longa Distância DEZEMBRO SE ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA Q DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 217 NÂO observar os critérios para informação aos usuários dos procedimentos de segurança. 4 3193 Longa Distância DEZEMBRO SE ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 202 Retardar, injustificadamente, a prestação de transporte para os passageiros. 6 3194 Longa Distância DEZEMBRO SE ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA S DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 319 NÂO observar as normas e procedimentos de inscrição indicativa da categoria e de cadastramento dos ônibus. 9 3195 Longa Distância DEZEMBRO SP ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA S DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 319 NÂO observar as normas e procedimentos de inscrição indicativa da categoria e de cadastramento dos ônibus. 1 3196 Longa Distância DEZEMBRO SP ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA G DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 207 Utilizar pessoas ou prepostos, nos pontos terminais, pontos de seção e de parada, com a finalidade de angariar passageiros. 1 3197 Longa Distância DEZEMBRO SP ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA E DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 205 Empreender viagem com veículo em condições inadequadas de higiene e/ou deixar de higienizar as instalações sanitárias, quando do início da viagem e nas saídas de pontos de parada ou de apoio. 1 3198 Longa Distância DEZEMBRO SP ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 211 Atrasar o pagamento do valor da indenização por dano ou extravio da bagagem. 1 3199 Longa Distância DEZEMBRO SP ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA F DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 206 NÂO adotar as medidas determinadas pela ANTT ou órgão conveniado, objetivando a identificação dos passageiros no embarque e o arquivamento dos documentos pertinentes. 1 3200 Longa Distância DEZEMBRO SP ARTIGO 23, INCISO II, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 3535 201 Não garantir o contato direto com o atendente no tempo máximo de sessenta segundos ou exigir dados do consumidor para entrar em contato com o atendente 1 3201 Longa Distância DEZEMBRO SP ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA F DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 106 NÂO devolver a importância paga pelo usuário ou NÂO revalidar o bilhete de passagem para outro dia e horário. 1 3202 Longa Distância DEZEMBRO SP ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 302 Executar serviço com veículo cujas características NÂO correspondam à tarifa cobrada. 1 3203 Longa Distância DEZEMBRO SP ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA E DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 305 Cobrar, a qualquer título, de importância NÂO prevista ou NÂO permitida nas normas legais ou regulamentos aplicáveis. 1 3204 Longa Distância DEZEMBRO SP ARTIGO 23, INCISO II, ALÍNEA D DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 3535 204 Não disponibilizar um SAC, nos termos do art. 7º 1 3205 Longa Distância DEZEMBRO SP ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA P DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 116 NÂO afixar, em local visível, relação dos números de telefone ou outras formas de contato com o órgão fiscalizador. 1 3206 Longa Distância DEZEMBRO SP ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA R DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 218 NÂO emitir documento ao beneficiário, indicando a data, a hora, o local e o motivo da recusa em conceder as gratuidades e descontos estabelecidos na legislação específica 1 3207 Longa Distância DEZEMBRO SP ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA R DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 418 Praticar atos de desobediência ou oposição à ação da fiscalização. 2 3208 Longa Distância DEZEMBRO SP ARTIGO 23, INCISO I, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 3535 102 Não divulgar o número do SAC de forma clara e objetiva em todos os documentos e materiais impressos entregues ao consumidor, nos guichês de venda de passagens e no interior de todos os veículos e carros ferroviários de passageiros, bem como na página eletrônica da empresa na INTERNET, quando houver. 2 3209 Longa Distância DEZEMBRO SP ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA L DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 212 Transportar bagagem fora dos locais próprios ou em condições diferentes das estabelecidas para tal fim. 2 3210 Longa Distância DEZEMBRO SP ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA Q DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 217 NÂO observar os critérios para informação aos usuários dos procedimentos de segurança. 2 3211 Longa Distância DEZEMBRO SP ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA E DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 105 NÂO observar o prazo mínimo estabelecido para início da venda de bilhete de passagem. 2 3212 Longa Distância DEZEMBRO SP ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA Q DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 117 NÂO divulgar informações ou fornecer formulários a que esteja obrigado aos usuários 5 3213 Longa Distância DEZEMBRO SP ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 102 Emitir bilhete sem observância das especificações. 5 3214 Longa Distância DEZEMBRO SP ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA M DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 313 NÂO disponibilizar os assentos previstos para transporte gratuito e com desconto no valor de passagem, na quantidade e prazo estabelecidos na legislação específica 5 3215 Longa Distância DEZEMBRO SP ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA Q DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 317 NÂO observar as normas e procedimentos de atendimento a pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. 5 3216 Longa Distância DEZEMBRO SP ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA O DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 415 NÂO prestar assistência aos passageiros e à tripulação, em caso de acidente, assalto, avaria mecânica ou atraso. 5 3217 Longa Distância DEZEMBRO SP ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA C DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 203 NÂO observar os procedimentos relativos ao pessoal da transportadora. 6 3218 Longa Distância DEZEMBRO SP ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA I DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 209 Trafegar com veículo em serviço, sem equipamento ou item obrigatório. 8 3219 Longa Distância DEZEMBRO SP ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA J DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 210 Divulgar informações que possam induzir o público a erro sobre as características dos serviços a seu cargo. 8 3220 Longa Distância DEZEMBRO SP ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA C DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 103 Reter via de bilhete, destinada ao passageiro. 8 3221 Longa Distância DEZEMBRO SP ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA R DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 318 NÂO observar as normas e procedimentos necessários para garantir condições de acessibilidade aos veículos 10 3222 Longa Distância DEZEMBRO SP ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 401 Executar serviços de transporte rodoviário interestadual ou internacional de passageiros sem prévia autorização ou permissão. 10 3223 Longa Distância DEZEMBRO SP ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA D DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 304 Alterar, sem prévia comunicação a ANTT, o esquema operacional da linha. 10 3224 Longa Distância DEZEMBRO SP ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 101 Realizar transporte permissionado de passageiros, sem a emissão de bilhete. 11 3225 Longa Distância DEZEMBRO SP ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 202 Retardar, injustificadamente, a prestação de transporte para os passageiros. 11 3226 Longa Distância DEZEMBRO SP ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 111 Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório. 12 3227 Não Autorizado DEZEMBRO BA ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 401 Executar serviços de transporte rodoviário interestadual ou internacional de passageiros sem prévia autorização ou permissão. 1 3228 Não Autorizado DEZEMBRO DF ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 111 Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório. 1 3229 Não Autorizado DEZEMBRO DF ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA R DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 418 Praticar atos de desobediência ou oposição à ação da fiscalização. 1 3230 Não Autorizado DEZEMBRO DF ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 402 NÂO contratar seguro de responsabilidade civil, de acordo com as normas regulamentares, ou empreender viagem com a respectiva apólice em situação irregular. 2 3231 Não Autorizado DEZEMBRO DF ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA O DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 415 NÂO prestar assistência aos passageiros e à tripulação, em caso de acidente, assalto, avaria mecânica ou atraso. 2 3232 Não Autorizado DEZEMBRO DF ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 401 Executar serviços de transporte rodoviário interestadual ou internacional de passageiros sem prévia autorização ou permissão. 4 3233 Não Autorizado DEZEMBRO DF ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA G DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 207 Utilizar pessoas ou prepostos, nos pontos terminais, pontos de seção e de parada, com a finalidade de angariar passageiros. 7 3234 Não Autorizado DEZEMBRO GO ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA R DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 418 Praticar atos de desobediência ou oposição à ação da fiscalização. 1 3235 Não Autorizado DEZEMBRO GO ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA L DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 212 Transportar bagagem fora dos locais próprios ou em condições diferentes das estabelecidas para tal fim. 1 3236 Não Autorizado DEZEMBRO GO ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA E DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 205 Empreender viagem com veículo em condições inadequadas de higiene e/ou deixar de higienizar as instalações sanitárias, quando do início da viagem e nas saídas de pontos de parada ou de apoio. 1 3237 Não Autorizado DEZEMBRO GO ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA M DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 413 NÂO observar os procedimentos de admissão, de controle de saúde, treinamento profissional e do regime de trabalho dos motoristas. 1 3238 Não Autorizado DEZEMBRO GO ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 402 NÂO contratar seguro de responsabilidade civil, de acordo com as normas regulamentares, ou empreender viagem com a respectiva apólice em situação irregular. 3 3239 Não Autorizado DEZEMBRO GO ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 111 Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório. 5 3240 Não Autorizado DEZEMBRO GO ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA I DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 209 Trafegar com veículo em serviço, sem equipamento ou item obrigatório. 6 3241 Não Autorizado DEZEMBRO GO ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA O DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 415 NÂO prestar assistência aos passageiros e à tripulação, em caso de acidente, assalto, avaria mecânica ou atraso. 8 3242 Não Autorizado DEZEMBRO GO ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 401 Executar serviços de transporte rodoviário interestadual ou internacional de passageiros sem prévia autorização ou permissão. 13 3243 Não Autorizado DEZEMBRO MA ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA O DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 415 NÂO prestar assistência aos passageiros e à tripulação, em caso de acidente, assalto, avaria mecânica ou atraso. 1 3244 Não Autorizado DEZEMBRO MA ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA M DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 413 NÂO observar os procedimentos de admissão, de controle de saúde, treinamento profissional e do regime de trabalho dos motoristas. 2 3245 Não Autorizado DEZEMBRO MA ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA I DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 209 Trafegar com veículo em serviço, sem equipamento ou item obrigatório. 2 3246 Não Autorizado DEZEMBRO MA ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 401 Executar serviços de transporte rodoviário interestadual ou internacional de passageiros sem prévia autorização ou permissão. 9 3247 Não Autorizado DEZEMBRO MG ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA E DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 205 Empreender viagem com veículo em condições inadequadas de higiene e/ou deixar de higienizar as instalações sanitárias, quando do início da viagem e nas saídas de pontos de parada ou de apoio. 1 3248 Não Autorizado DEZEMBRO MG ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA M DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 413 NÂO observar os procedimentos de admissão, de controle de saúde, treinamento profissional e do regime de trabalho dos motoristas. 1 3249 Não Autorizado DEZEMBRO MG ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA N DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 214 Transportar encomendas ou mercadorias que NÂO sejam de propriedade ou NÂO estejam sob a responsabilidade de passageiros, quando da prestação de serviço de transporte sob o regime de fretamento. 1 3250 Não Autorizado DEZEMBRO MG ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA N DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 414 Dirigir, o motorista, o veículo pondo em risco a segurança dos passageiros. 1 3251 Não Autorizado DEZEMBRO MG ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA Q DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 217 NÂO observar os critérios para informação aos usuários dos procedimentos de segurança. 1 3252 Não Autorizado DEZEMBRO MG ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA C DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 203 NÂO observar os procedimentos relativos ao pessoal da transportadora. 1 3253 Não Autorizado DEZEMBRO MG ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA L DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 212 Transportar bagagem fora dos locais próprios ou em condições diferentes das estabelecidas para tal fim. 2 3254 Não Autorizado DEZEMBRO MG ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 402 NÂO contratar seguro de responsabilidade civil, de acordo com as normas regulamentares, ou empreender viagem com a respectiva apólice em situação irregular. 3 3255 Não Autorizado DEZEMBRO MG ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA I DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 209 Trafegar com veículo em serviço, sem equipamento ou item obrigatório. 4 3256 Não Autorizado DEZEMBRO MG ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 111 Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório. 6 3257 Não Autorizado DEZEMBRO MG ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 401 Executar serviços de transporte rodoviário interestadual ou internacional de passageiros sem prévia autorização ou permissão. 18 3258 Não Autorizado DEZEMBRO MG ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA O DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 415 NÂO prestar assistência aos passageiros e à tripulação, em caso de acidente, assalto, avaria mecânica ou atraso. 29 3259 Não Autorizado DEZEMBRO MS ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 111 Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório. 1 3260 Não Autorizado DEZEMBRO MS ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA M DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 413 NÂO observar os procedimentos de admissão, de controle de saúde, treinamento profissional e do regime de trabalho dos motoristas. 1 3261 Não Autorizado DEZEMBRO MS ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA O DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 415 NÂO prestar assistência aos passageiros e à tripulação, em caso de acidente, assalto, avaria mecânica ou atraso. 2 3262 Não Autorizado DEZEMBRO MS ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 402 NÂO contratar seguro de responsabilidade civil, de acordo com as normas regulamentares, ou empreender viagem com a respectiva apólice em situação irregular. 3 3263 Não Autorizado DEZEMBRO MS ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 401 Executar serviços de transporte rodoviário interestadual ou internacional de passageiros sem prévia autorização ou permissão. 3 3264 Não Autorizado DEZEMBRO PA ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA O DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 415 NÂO prestar assistência aos passageiros e à tripulação, em caso de acidente, assalto, avaria mecânica ou atraso. 1 3265 Não Autorizado DEZEMBRO PA ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA E DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 205 Empreender viagem com veículo em condições inadequadas de higiene e/ou deixar de higienizar as instalações sanitárias, quando do início da viagem e nas saídas de pontos de parada ou de apoio. 1 3266 Não Autorizado DEZEMBRO PA ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 111 Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório. 1 3267 Não Autorizado DEZEMBRO PA ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 401 Executar serviços de transporte rodoviário interestadual ou internacional de passageiros sem prévia autorização ou permissão. 2 3268 Não Autorizado DEZEMBRO PE ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA O DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 415 NÂO prestar assistência aos passageiros e à tripulação, em caso de acidente, assalto, avaria mecânica ou atraso. 2 3269 Não Autorizado DEZEMBRO RS ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 401 Executar serviços de transporte rodoviário interestadual ou internacional de passageiros sem prévia autorização ou permissão. 1 3270 Não Autorizado DEZEMBRO SE ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA O DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 415 NÂO prestar assistência aos passageiros e à tripulação, em caso de acidente, assalto, avaria mecânica ou atraso. 1 3271 Não Autorizado DEZEMBRO SE ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA D DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 204 NÂO fornecer comprovante do despacho da bagagem de passageiro. 1 3272 Não Autorizado DEZEMBRO SE ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 111 Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório. 1 3273 Não Autorizado DEZEMBRO SE ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 401 Executar serviços de transporte rodoviário interestadual ou internacional de passageiros sem prévia autorização ou permissão. 4 3274 Não Autorizado DEZEMBRO SP ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA G DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 407 Adulteração dos documentos de porte obrigatório. 1 3275 Não Autorizado DEZEMBRO SP ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA I DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 209 Trafegar com veículo em serviço, sem equipamento ou item obrigatório. 1 3276 Não Autorizado DEZEMBRO SP ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA C DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 203 NÂO observar os procedimentos relativos ao pessoal da transportadora. 1 3277 Não Autorizado DEZEMBRO SP ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 402 NÂO contratar seguro de responsabilidade civil, de acordo com as normas regulamentares, ou empreender viagem com a respectiva apólice em situação irregular. 1 3278 Não Autorizado DEZEMBRO SP ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA L DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 112 Trafegar com veículo em serviço, sem documento de porte obrigatório, original ou cópia autenticada. 1 3279 Não Autorizado DEZEMBRO SP ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA L DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 212 Transportar bagagem fora dos locais próprios ou em condições diferentes das estabelecidas para tal fim. 1 3280 Não Autorizado DEZEMBRO SP ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 111 Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório. 3 3281 Não Autorizado DEZEMBRO SP ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA O DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 415 NÂO prestar assistência aos passageiros e à tripulação, em caso de acidente, assalto, avaria mecânica ou atraso. 6 3282 Não Autorizado DEZEMBRO SP ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233 401 Executar serviços de transporte rodoviário interestadual ou internacional de passageiros sem prévia autorização ou permissão. 9 3283 Semiurbano DEZEMBRO PR ARTIGO 2º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 3075 1110 Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório. 1 3284 Semiurbano DEZEMBRO PR ARTIGO 5º, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 5462 5103 Não portar os documentos de transporte de porte obrigatório. 2