FretamentoJANEIROBAARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233111Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório.1 FretamentoJANEIRODFARTIGO 23, INCISO II, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 3535201Não garantir o contato direto com o atendente no tempo máximo de sessenta segundos ou exigir dados do consumidor para entrar em contato com o atendente 1 FretamentoJANEIRODFARTIGO 23, INCISO III, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 3535302Onerar o consumidor no atendimento das solicitações e demandas previsto na Resolução1 FretamentoJANEIRODFARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA I DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233209Trafegar com veículo em serviço, sem equipamento ou item obrigatório.1 FretamentoJANEIRODFARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA M DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233413NÂO observar os procedimentos de admissão, de controle de saúde, treinamento profissional e do regime de trabalho dos motoristas.2 FretamentoJANEIRODFARTIGO 23, INCISO II, ALÍNEA D DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 3535204Não disponibilizar um SAC, nos termos do art. 7º2 FretamentoJANEIRODFARTIGO 23, INCISO III, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 3535301Não implantar o SAC4 FretamentoJANEIRODFARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233301NÂO comunicar a ocorrência de assalto ou acidente, na forma e prazos previstos na legislação.9 FretamentoJANEIRODFARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233201NÂO atender à solicitação da ANTT para apresentação de documentos e informações no prazo estabelecido.13 FretamentoJANEIROGOARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA C DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233203NÂO observar os procedimentos relativos ao pessoal da transportadora.1 FretamentoJANEIROGOARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA N DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233414Dirigir, o motorista, o veículo pondo em risco a segurança dos passageiros.1 FretamentoJANEIROMAARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA I DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233209Trafegar com veículo em serviço, sem equipamento ou item obrigatório.1 FretamentoJANEIROMAARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233111Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório.1 FretamentoJANEIROMAARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233401Executar serviços de transporte rodoviário interestadual ou internacional de passageiros sem prévia autorização ou permissão.1 FretamentoJANEIROMAARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA M DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233413NÂO observar os procedimentos de admissão, de controle de saúde, treinamento profissional e do regime de trabalho dos motoristas.2 FretamentoJANEIROMGARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233401Executar serviços de transporte rodoviário interestadual ou internacional de passageiros sem prévia autorização ou permissão.1 FretamentoJANEIROMSARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233111Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório.1 FretamentoJANEIROMSARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA I DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233209Trafegar com veículo em serviço, sem equipamento ou item obrigatório.1 FretamentoJANEIROMSARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233401Executar serviços de transporte rodoviário interestadual ou internacional de passageiros sem prévia autorização ou permissão.1 FretamentoJANEIROPAARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233401Executar serviços de transporte rodoviário interestadual ou internacional de passageiros sem prévia autorização ou permissão.1 FretamentoJANEIROPRARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233111Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório.1 FretamentoJANEIROPRARTIGO 5º, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 54625103Não portar os documentos de transporte de porte obrigatório.1 FretamentoJANEIRORJARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA J DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233410Utilizar-se, na direção do veículo, durante a prestação de serviço, de motorista sem vínculo empregatício.1 FretamentoJANEIRORJARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA R DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233318NÂO observar as normas e procedimentos necessários para garantir condições de acessibilidade aos veículos1 FretamentoJANEIRORJARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA I DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233209Trafegar com veículo em serviço, sem equipamento ou item obrigatório.1 FretamentoJANEIRORJARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA D DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233404Transportar pessoa NÂO relacionada na lista de passageiros, quando da prestação de serviço de transporte sob o regime de fretamento.2 FretamentoJANEIRORJARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA E DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233405Utilizar terminais rodoviários nos pontos extremos e no percurso da viagem objeto da delegação, quando da prestação de serviço de transporte sob o regime de fretamento.3 FretamentoJANEIRORSARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA D DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233404Transportar pessoa NÂO relacionada na lista de passageiros, quando da prestação de serviço de transporte sob o regime de fretamento.1 FretamentoJANEIRORSARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA C DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233203NÂO observar os procedimentos relativos ao pessoal da transportadora.1 FretamentoJANEIROSPARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA H DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233108NÂO portar no veículo, formulário para registro de reclamações de danos ou extravio de bagagens.1 FretamentoJANEIROSPARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA L DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233212Transportar bagagem fora dos locais próprios ou em condições diferentes das estabelecidas para tal fim.1 FretamentoJANEIROSPARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233401Executar serviços de transporte rodoviário interestadual ou internacional de passageiros sem prévia autorização ou permissão.2 FretamentoJANEIROSPARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA N DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233214Transportar encomendas ou mercadorias que NÂO sejam de propriedade ou NÂO estejam sob a responsabilidade de passageiros, quando da prestação de serviço de transporte sob o regime de fretamento.2 FretamentoJANEIROSPARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233111Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório.2 FretamentoJANEIROSPARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA D DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233204NÂO fornecer comprovante do despacho da bagagem de passageiro.3 FretamentoJANEIROSPARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA D DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233404Transportar pessoa NÂO relacionada na lista de passageiros, quando da prestação de serviço de transporte sob o regime de fretamento.3 Longa DistânciaJANEIROALARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233401Executar serviços de transporte rodoviário interestadual ou internacional de passageiros sem prévia autorização ou permissão.1 Longa DistânciaJANEIROALARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233202Retardar, injustificadamente, a prestação de transporte para os passageiros.1 Longa DistânciaJANEIROALARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA S DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233319NÂO observar as normas e procedimentos de inscrição indicativa da categoria e de cadastramento dos ônibus.1 Longa DistânciaJANEIROALARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233111Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório.3 Longa DistânciaJANEIROBAARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA R DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233318NÂO observar as normas e procedimentos necessários para garantir condições de acessibilidade aos veículos1 Longa DistânciaJANEIROBAARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA R DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233418Praticar atos de desobediência ou oposição à ação da fiscalização.1 Longa DistânciaJANEIROBAARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA I DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233209Trafegar com veículo em serviço, sem equipamento ou item obrigatório.1 Longa DistânciaJANEIROBAARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA M DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233313NÂO disponibilizar os assentos previstos para transporte gratuito e com desconto no valor de passagem, na quantidade e prazo estabelecidos na legislação específica1 Longa DistânciaJANEIROBAARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA R DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233218NÂO emitir documento ao beneficiário, indicando a data, a hora, o local e o motivo da recusa em conceder as gratuidades e descontos estabelecidos na legislação específica1 Longa DistânciaJANEIROBAARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233202Retardar, injustificadamente, a prestação de transporte para os passageiros.1 Longa DistânciaJANEIROBAARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233111Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório.1 Longa DistânciaJANEIROBAARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA H DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233208Vender mais de um bilhete de passagem para uma mesma poltrona, na mesma viagem.1 Longa DistânciaJANEIROBAARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA N DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233314NÂO conceder o desconto mínimo de cinquenta por cento do valor da passagem previsto em legislação específica2 Longa DistânciaJANEIROBAARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA F DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233106NÂO devolver a importância paga pelo usuário ou NÂO revalidar o bilhete de passagem para outro dia e horário.2 Longa DistânciaJANEIROCEARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA F DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233106NÂO devolver a importância paga pelo usuário ou NÂO revalidar o bilhete de passagem para outro dia e horário.1 Longa DistânciaJANEIROCEARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233202Retardar, injustificadamente, a prestação de transporte para os passageiros.1 Longa DistânciaJANEIRODFARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA N DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233414Dirigir, o motorista, o veículo pondo em risco a segurança dos passageiros.1 Longa DistânciaJANEIRODFARTIGO 23, INCISO III, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 3535302Onerar o consumidor no atendimento das solicitações e demandas previsto na Resolução1 Longa DistânciaJANEIRODFARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233202Retardar, injustificadamente, a prestação de transporte para os passageiros.1 Longa DistânciaJANEIRODFARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233102Emitir bilhete sem observância das especificações.1 Longa DistânciaJANEIRODFARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233401Executar serviços de transporte rodoviário interestadual ou internacional de passageiros sem prévia autorização ou permissão.1 Longa DistânciaJANEIRODFARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA R DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233418Praticar atos de desobediência ou oposição à ação da fiscalização.1 Longa DistânciaJANEIRODFARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233411Transportar produtos perigosos ou que comprometam a segurança do veículo, de seus ocupantes ou de terceiros.1 Longa DistânciaJANEIRODFARTIGO 23, INCISO II, ALÍNEA D DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 3535204Não disponibilizar um SAC, nos termos do art. 7º1 Longa DistânciaJANEIRODFARTIGO 23, INCISO II, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 3535201Não garantir o contato direto com o atendente no tempo máximo de sessenta segundos ou exigir dados do consumidor para entrar em contato com o atendente 1 Longa DistânciaJANEIRODFARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233402NÂO contratar seguro de responsabilidade civil, de acordo com as normas regulamentares, ou empreender viagem com a respectiva apólice em situação irregular.1 Longa DistânciaJANEIRODFARTIGO 23, INCISO III, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 3535301Não implantar o SAC2 Longa DistânciaJANEIRODFARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA O DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233415NÂO prestar assistência aos passageiros e à tripulação, em caso de acidente, assalto, avaria mecânica ou atraso. 4 Longa DistânciaJANEIRODFARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA M DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233413NÂO observar os procedimentos de admissão, de controle de saúde, treinamento profissional e do regime de trabalho dos motoristas.4 Longa DistânciaJANEIRODFARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA I DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233209Trafegar com veículo em serviço, sem equipamento ou item obrigatório.7 Longa DistânciaJANEIRODFARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233301NÂO comunicar a ocorrência de assalto ou acidente, na forma e prazos previstos na legislação.9 Longa DistânciaJANEIRODFARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233111Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório.11 Longa DistânciaJANEIRODFARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233201NÂO atender à solicitação da ANTT para apresentação de documentos e informações no prazo estabelecido.24 Longa DistânciaJANEIROGOARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA R DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233318NÂO observar as normas e procedimentos necessários para garantir condições de acessibilidade aos veículos1 Longa DistânciaJANEIROGOARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233401Executar serviços de transporte rodoviário interestadual ou internacional de passageiros sem prévia autorização ou permissão.1 Longa DistânciaJANEIROGOARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233102Emitir bilhete sem observância das especificações.1 Longa DistânciaJANEIROGOARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA E DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233205Empreender viagem com veículo em condições inadequadas de higiene e/ou deixar de higienizar as instalações sanitárias, quando do início da viagem e nas saídas de pontos de parada ou de apoio.1 Longa DistânciaJANEIROGOARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA C DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233203NÂO observar os procedimentos relativos ao pessoal da transportadora.1 Longa DistânciaJANEIROGOARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233211Atrasar o pagamento do valor da indenização por dano ou extravio da bagagem.1 Longa DistânciaJANEIROGOARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233101Realizar transporte permissionado de passageiros, sem a emissão de bilhete.2 Longa DistânciaJANEIROGOARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233111Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório.2 Longa DistânciaJANEIROGOARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233202Retardar, injustificadamente, a prestação de transporte para os passageiros.3 Longa DistânciaJANEIROMAARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA D DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233304Alterar, sem prévia comunicação a ANTT, o esquema operacional da linha.1 Longa DistânciaJANEIROMAARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA C DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233203NÂO observar os procedimentos relativos ao pessoal da transportadora.1 Longa DistânciaJANEIROMAARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA E DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233205Empreender viagem com veículo em condições inadequadas de higiene e/ou deixar de higienizar as instalações sanitárias, quando do início da viagem e nas saídas de pontos de parada ou de apoio.1 Longa DistânciaJANEIROMAARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA R DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233318NÂO observar as normas e procedimentos necessários para garantir condições de acessibilidade aos veículos1 Longa DistânciaJANEIROMAARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA R DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233418Praticar atos de desobediência ou oposição à ação da fiscalização.1 Longa DistânciaJANEIROMAARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA F DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233206NÂO adotar as medidas determinadas pela ANTT ou órgão conveniado, objetivando a identificação dos passageiros no embarque e o arquivamento dos documentos pertinentes.1 Longa DistânciaJANEIROMAARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA F DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233406Manter em serviço veículo cuja retirada de tráfego haja sido exigida.1 Longa DistânciaJANEIROMAARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA L DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233212Transportar bagagem fora dos locais próprios ou em condições diferentes das estabelecidas para tal fim.1 Longa DistânciaJANEIROMAARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA S DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233319NÂO observar as normas e procedimentos de inscrição indicativa da categoria e de cadastramento dos ônibus.2 Longa DistânciaJANEIROMAARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA I DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233209Trafegar com veículo em serviço, sem equipamento ou item obrigatório.2 Longa DistânciaJANEIROMAARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233202Retardar, injustificadamente, a prestação de transporte para os passageiros.2 Longa DistânciaJANEIROMAARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233101Realizar transporte permissionado de passageiros, sem a emissão de bilhete.4 Longa DistânciaJANEIROMAARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA J DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233210Divulgar informações que possam induzir o público a erro sobre as características dos serviços a seu cargo.8 Longa DistânciaJANEIROMAARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233111Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório.13 Longa DistânciaJANEIROMGARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA D DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233204NÂO fornecer comprovante do despacho da bagagem de passageiro.1 Longa DistânciaJANEIROMGARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA F DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233106NÂO devolver a importância paga pelo usuário ou NÂO revalidar o bilhete de passagem para outro dia e horário.1 Longa DistânciaJANEIROMGARTIGO 23, INCISO III, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 3535302Onerar o consumidor no atendimento das solicitações e demandas previsto na Resolução1 Longa DistânciaJANEIROMGARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233401Executar serviços de transporte rodoviário interestadual ou internacional de passageiros sem prévia autorização ou permissão.1 Longa DistânciaJANEIROMGARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA P DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233116NÂO afixar, em local visível, relação dos números de telefone ou outras formas de contato com o órgão fiscalizador.1 Longa DistânciaJANEIROMGARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA F DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233306NÂO providenciar, no caso de atraso de viagem ou preterição de embarque, o transporte do passageiro de acordo com as especificações constantes do bilhete de passagem.1 Longa DistânciaJANEIROMGARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233111Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório.2 Longa DistânciaJANEIROMGARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233202Retardar, injustificadamente, a prestação de transporte para os passageiros.4 Longa DistânciaJANEIROMSARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233111Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório.1 Longa DistânciaJANEIROMSARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233202Retardar, injustificadamente, a prestação de transporte para os passageiros.1 Longa DistânciaJANEIROMTARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233102Emitir bilhete sem observância das especificações.1 Longa DistânciaJANEIROMTARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA E DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233205Empreender viagem com veículo em condições inadequadas de higiene e/ou deixar de higienizar as instalações sanitárias, quando do início da viagem e nas saídas de pontos de parada ou de apoio.1 Longa DistânciaJANEIROMTARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233111Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório.1 Longa DistânciaJANEIROMTARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA Q DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233417Transportar encomendas fora dos locais próprios ou em condições diferentes das estabelecidas para tal fim.1 Longa DistânciaJANEIROMTARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233202Retardar, injustificadamente, a prestação de transporte para os passageiros.3 Longa DistânciaJANEIROPAARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA I DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233209Trafegar com veículo em serviço, sem equipamento ou item obrigatório.1 Longa DistânciaJANEIROPAARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA H DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233308Suprimir viagem a que esteja obrigado, sem prévia comunicação a ANTT.1 Longa DistânciaJANEIROPAARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA E DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233205Empreender viagem com veículo em condições inadequadas de higiene e/ou deixar de higienizar as instalações sanitárias, quando do início da viagem e nas saídas de pontos de parada ou de apoio.2 Longa DistânciaJANEIROPAARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233111Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório.3 Longa DistânciaJANEIROPAARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA R DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233318NÂO observar as normas e procedimentos necessários para garantir condições de acessibilidade aos veículos4 Longa DistânciaJANEIROPAARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233202Retardar, injustificadamente, a prestação de transporte para os passageiros.11 Longa DistânciaJANEIROPBARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA Q DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233217NÂO observar os critérios para informação aos usuários dos procedimentos de segurança.1 Longa DistânciaJANEIROPBARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA D DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233204NÂO fornecer comprovante do despacho da bagagem de passageiro.1 Longa DistânciaJANEIROPBARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA Q DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233117NÂO divulgar informações ou fornecer formulários a que esteja obrigado aos usuários1 Longa DistânciaJANEIROPBARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA M DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233413NÂO observar os procedimentos de admissão, de controle de saúde, treinamento profissional e do regime de trabalho dos motoristas.1 Longa DistânciaJANEIROPBARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA E DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233205Empreender viagem com veículo em condições inadequadas de higiene e/ou deixar de higienizar as instalações sanitárias, quando do início da viagem e nas saídas de pontos de parada ou de apoio.2 Longa DistânciaJANEIROPBARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA I DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233209Trafegar com veículo em serviço, sem equipamento ou item obrigatório.6 Longa DistânciaJANEIROPBARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233202Retardar, injustificadamente, a prestação de transporte para os passageiros.12 Longa DistânciaJANEIROPBARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233111Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório.14 Longa DistânciaJANEIROPEARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA M DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233413NÂO observar os procedimentos de admissão, de controle de saúde, treinamento profissional e do regime de trabalho dos motoristas.1 Longa DistânciaJANEIROPEARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233202Retardar, injustificadamente, a prestação de transporte para os passageiros.21 Longa DistânciaJANEIROPIARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA H DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233208Vender mais de um bilhete de passagem para uma mesma poltrona, na mesma viagem.1 Longa DistânciaJANEIROPIARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233101Realizar transporte permissionado de passageiros, sem a emissão de bilhete.1 Longa DistânciaJANEIROPRARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA E DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233205Empreender viagem com veículo em condições inadequadas de higiene e/ou deixar de higienizar as instalações sanitárias, quando do início da viagem e nas saídas de pontos de parada ou de apoio.1 Longa DistânciaJANEIROPRARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233302Executar serviço com veículo cujas características NÂO correspondam à tarifa cobrada.1 Longa DistânciaJANEIROPRARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA L DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233112Trafegar com veículo em serviço, sem documento de porte obrigatório, original ou cópia autenticada.1 Longa DistânciaJANEIROPRARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA Q DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233217NÂO observar os critérios para informação aos usuários dos procedimentos de segurança.1 Longa DistânciaJANEIROPRARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA O DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233415NÂO prestar assistência aos passageiros e à tripulação, em caso de acidente, assalto, avaria mecânica ou atraso. 1 Longa DistânciaJANEIROPRARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233101Realizar transporte permissionado de passageiros, sem a emissão de bilhete.2 Longa DistânciaJANEIROPRARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA H DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233308Suprimir viagem a que esteja obrigado, sem prévia comunicação a ANTT.2 Longa DistânciaJANEIROPRARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA I DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233209Trafegar com veículo em serviço, sem equipamento ou item obrigatório.2 Longa DistânciaJANEIROPRARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA R DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233318NÂO observar as normas e procedimentos necessários para garantir condições de acessibilidade aos veículos6 Longa DistânciaJANEIROPRARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233111Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório.7 Longa DistânciaJANEIROPRARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233202Retardar, injustificadamente, a prestação de transporte para os passageiros.33 Longa DistânciaJANEIRORJARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA Q DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233117NÂO divulgar informações ou fornecer formulários a que esteja obrigado aos usuários1 Longa DistânciaJANEIRORJARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA C DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233303Executar serviço com veículo de características e especificações técnicas diferentes das estabelecidas, quando da delegação.1 Longa DistânciaJANEIRORJARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233302Executar serviço com veículo cujas características NÂO correspondam à tarifa cobrada.1 Longa DistânciaJANEIRORJARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233401Executar serviços de transporte rodoviário interestadual ou internacional de passageiros sem prévia autorização ou permissão.1 Longa DistânciaJANEIRORJARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA H DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233308Suprimir viagem a que esteja obrigado, sem prévia comunicação a ANTT.1 Longa DistânciaJANEIRORJARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA D DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233204NÂO fornecer comprovante do despacho da bagagem de passageiro.1 Longa DistânciaJANEIRORJARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA S DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233319NÂO observar as normas e procedimentos de inscrição indicativa da categoria e de cadastramento dos ônibus.1 Longa DistânciaJANEIRORJARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233311Recusar embarque ou desembarque de passageiros, nos pontos aprovados, sem motivo justificado.1 Longa DistânciaJANEIRORJARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA D DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233304Alterar, sem prévia comunicação a ANTT, o esquema operacional da linha.1 Longa DistânciaJANEIRORJARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA J DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233210Divulgar informações que possam induzir o público a erro sobre as características dos serviços a seu cargo.2 Longa DistânciaJANEIRORJARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233101Realizar transporte permissionado de passageiros, sem a emissão de bilhete.2 Longa DistânciaJANEIRORJARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA E DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233205Empreender viagem com veículo em condições inadequadas de higiene e/ou deixar de higienizar as instalações sanitárias, quando do início da viagem e nas saídas de pontos de parada ou de apoio.2 Longa DistânciaJANEIRORJARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233102Emitir bilhete sem observância das especificações.2 Longa DistânciaJANEIRORJARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA L DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233212Transportar bagagem fora dos locais próprios ou em condições diferentes das estabelecidas para tal fim.5 Longa DistânciaJANEIRORJARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA M DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233413NÂO observar os procedimentos de admissão, de controle de saúde, treinamento profissional e do regime de trabalho dos motoristas.8 Longa DistânciaJANEIRORJARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA H DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233108NÂO portar no veículo, formulário para registro de reclamações de danos ou extravio de bagagens.10 Longa DistânciaJANEIRORJARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA L DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233112Trafegar com veículo em serviço, sem documento de porte obrigatório, original ou cópia autenticada.11 Longa DistânciaJANEIRORJARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA I DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233209Trafegar com veículo em serviço, sem equipamento ou item obrigatório.22 Longa DistânciaJANEIRORJARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA Q DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233217NÂO observar os critérios para informação aos usuários dos procedimentos de segurança.25 Longa DistânciaJANEIRORJARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233202Retardar, injustificadamente, a prestação de transporte para os passageiros.50 Longa DistânciaJANEIRORJARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA R DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233318NÂO observar as normas e procedimentos necessários para garantir condições de acessibilidade aos veículos63 Longa DistânciaJANEIRORJARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233111Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório.80 Longa DistânciaJANEIRORNARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA H DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233308Suprimir viagem a que esteja obrigado, sem prévia comunicação a ANTT.8 Longa DistânciaJANEIRORNARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233202Retardar, injustificadamente, a prestação de transporte para os passageiros.18 Longa DistânciaJANEIRORSARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA E DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233205Empreender viagem com veículo em condições inadequadas de higiene e/ou deixar de higienizar as instalações sanitárias, quando do início da viagem e nas saídas de pontos de parada ou de apoio.1 Longa DistânciaJANEIRORSARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA H DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233308Suprimir viagem a que esteja obrigado, sem prévia comunicação a ANTT.1 Longa DistânciaJANEIRORSARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA R DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233318NÂO observar as normas e procedimentos necessários para garantir condições de acessibilidade aos veículos1 Longa DistânciaJANEIRORSARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA M DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233313NÂO disponibilizar os assentos previstos para transporte gratuito e com desconto no valor de passagem, na quantidade e prazo estabelecidos na legislação específica3 Longa DistânciaJANEIRORSARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA E DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233105NÂO observar o prazo mínimo estabelecido para início da venda de bilhete de passagem.3 Longa DistânciaJANEIRORSARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233111Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório.5 Longa DistânciaJANEIRORSARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233202Retardar, injustificadamente, a prestação de transporte para os passageiros.6 Longa DistânciaJANEIROSCARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233302Executar serviço com veículo cujas características NÂO correspondam à tarifa cobrada.1 Longa DistânciaJANEIROSCARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA S DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233319NÂO observar as normas e procedimentos de inscrição indicativa da categoria e de cadastramento dos ônibus.1 Longa DistânciaJANEIROSCARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA D DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233304Alterar, sem prévia comunicação a ANTT, o esquema operacional da linha.1 Longa DistânciaJANEIROSCARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA C DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233203NÂO observar os procedimentos relativos ao pessoal da transportadora.1 Longa DistânciaJANEIROSCARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA M DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233313NÂO disponibilizar os assentos previstos para transporte gratuito e com desconto no valor de passagem, na quantidade e prazo estabelecidos na legislação específica1 Longa DistânciaJANEIROSCARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA H DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233208Vender mais de um bilhete de passagem para uma mesma poltrona, na mesma viagem.1 Longa DistânciaJANEIROSCARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA F DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233106NÂO devolver a importância paga pelo usuário ou NÂO revalidar o bilhete de passagem para outro dia e horário.2 Longa DistânciaJANEIROSCARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA P DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233116NÂO afixar, em local visível, relação dos números de telefone ou outras formas de contato com o órgão fiscalizador.3 Longa DistânciaJANEIROSCARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA R DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233318NÂO observar as normas e procedimentos necessários para garantir condições de acessibilidade aos veículos4 Longa DistânciaJANEIROSCARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA E DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233205Empreender viagem com veículo em condições inadequadas de higiene e/ou deixar de higienizar as instalações sanitárias, quando do início da viagem e nas saídas de pontos de parada ou de apoio.8 Longa DistânciaJANEIROSCARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA I DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233209Trafegar com veículo em serviço, sem equipamento ou item obrigatório.11 Longa DistânciaJANEIROSCARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233202Retardar, injustificadamente, a prestação de transporte para os passageiros.15 Longa DistânciaJANEIROSCARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233111Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório.17 Longa DistânciaJANEIROSPARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA H DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233308Suprimir viagem a que esteja obrigado, sem prévia comunicação a ANTT.1 Longa DistânciaJANEIROSPARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233102Emitir bilhete sem observância das especificações.1 Longa DistânciaJANEIROSPARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA R DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233418Praticar atos de desobediência ou oposição à ação da fiscalização.1 Longa DistânciaJANEIROSPARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233211Atrasar o pagamento do valor da indenização por dano ou extravio da bagagem.1 Longa DistânciaJANEIROSPARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233302Executar serviço com veículo cujas características NÂO correspondam à tarifa cobrada.1 Longa DistânciaJANEIROSPARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA M DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233413NÂO observar os procedimentos de admissão, de controle de saúde, treinamento profissional e do regime de trabalho dos motoristas.1 Longa DistânciaJANEIROSPARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA H DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233208Vender mais de um bilhete de passagem para uma mesma poltrona, na mesma viagem.1 Longa DistânciaJANEIROSPARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA F DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233406Manter em serviço veículo cuja retirada de tráfego haja sido exigida.1 Longa DistânciaJANEIROSPARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA D DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233204NÂO fornecer comprovante do despacho da bagagem de passageiro.1 Longa DistânciaJANEIROSPARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA N DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233314NÂO conceder o desconto mínimo de cinquenta por cento do valor da passagem previsto em legislação específica1 Longa DistânciaJANEIROSPARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA D DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233104Vender bilhete de passagem por intermédio de pessoa diversa da transportadora ou do agente credenciado, ou em local NÂO permitido.1 Longa DistânciaJANEIROSPARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA F DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233106NÂO devolver a importância paga pelo usuário ou NÂO revalidar o bilhete de passagem para outro dia e horário.2 Longa DistânciaJANEIROSPARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA H DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233108NÂO portar no veículo, formulário para registro de reclamações de danos ou extravio de bagagens.2 Longa DistânciaJANEIROSPARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA O DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233415NÂO prestar assistência aos passageiros e à tripulação, em caso de acidente, assalto, avaria mecânica ou atraso. 2 Longa DistânciaJANEIROSPARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA M DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233313NÂO disponibilizar os assentos previstos para transporte gratuito e com desconto no valor de passagem, na quantidade e prazo estabelecidos na legislação específica2 Longa DistânciaJANEIROSPARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA F DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233206NÂO adotar as medidas determinadas pela ANTT ou órgão conveniado, objetivando a identificação dos passageiros no embarque e o arquivamento dos documentos pertinentes.2 Longa DistânciaJANEIROSPARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA C DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233103Reter via de bilhete, destinada ao passageiro.2 Longa DistânciaJANEIROSPARTIGO 23, INCISO II, ALÍNEA D DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 3535204Não disponibilizar um SAC, nos termos do art. 7º3 Longa DistânciaJANEIROSPARTIGO 23, INCISO II, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 3535201Não garantir o contato direto com o atendente no tempo máximo de sessenta segundos ou exigir dados do consumidor para entrar em contato com o atendente 3 Longa DistânciaJANEIROSPARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233401Executar serviços de transporte rodoviário interestadual ou internacional de passageiros sem prévia autorização ou permissão.3 Longa DistânciaJANEIROSPARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233101Realizar transporte permissionado de passageiros, sem a emissão de bilhete.4 Longa DistânciaJANEIROSPARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA E DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233205Empreender viagem com veículo em condições inadequadas de higiene e/ou deixar de higienizar as instalações sanitárias, quando do início da viagem e nas saídas de pontos de parada ou de apoio.4 Longa DistânciaJANEIROSPARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA D DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233304Alterar, sem prévia comunicação a ANTT, o esquema operacional da linha.5 Longa DistânciaJANEIROSPARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233102Emitir bilhete sem observância das especificações.5 Longa DistânciaJANEIROSPARTIGO 23, INCISO I, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 3535102Não divulgar o número do SAC de forma clara e objetiva em todos os documentos e materiais impressos entregues ao consumidor, nos guichês de venda de passagens e no interior de todos os veículos e carros ferroviários de passageiros, bem como na página eletrônica da empresa na INTERNET, quando houver.5 Longa DistânciaJANEIROSPARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA L DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233112Trafegar com veículo em serviço, sem documento de porte obrigatório, original ou cópia autenticada.8 Longa DistânciaJANEIROSPARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA M DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233413NÂO observar os procedimentos de admissão, de controle de saúde, treinamento profissional e do regime de trabalho dos motoristas.8 Longa DistânciaJANEIROSPARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA Q DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233317NÂO observar as normas e procedimentos de atendimento a pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.10 Longa DistânciaJANEIROSPARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA J DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233210Divulgar informações que possam induzir o público a erro sobre as características dos serviços a seu cargo.10 Longa DistânciaJANEIROSPARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA C DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233203NÂO observar os procedimentos relativos ao pessoal da transportadora.20 Longa DistânciaJANEIROSPARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA I DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233209Trafegar com veículo em serviço, sem equipamento ou item obrigatório.29 Longa DistânciaJANEIROSPARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA R DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233318NÂO observar as normas e procedimentos necessários para garantir condições de acessibilidade aos veículos29 Longa DistânciaJANEIROSPARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA Q DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233117NÂO divulgar informações ou fornecer formulários a que esteja obrigado aos usuários37 Longa DistânciaJANEIROSPARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233202Retardar, injustificadamente, a prestação de transporte para os passageiros.40 Longa DistânciaJANEIROSPARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233111Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório.56 Longa DistânciaJANEIROTOARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA M DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233413NÂO observar os procedimentos de admissão, de controle de saúde, treinamento profissional e do regime de trabalho dos motoristas.1 Não AutorizadoJANEIRODFARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233201NÂO atender à solicitação da ANTT para apresentação de documentos e informações no prazo estabelecido.1 Não AutorizadoJANEIRODFARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA I DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233209Trafegar com veículo em serviço, sem equipamento ou item obrigatório.1 Não AutorizadoJANEIRODFARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233111Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório.3 Não AutorizadoJANEIRODFARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233401Executar serviços de transporte rodoviário interestadual ou internacional de passageiros sem prévia autorização ou permissão.5 Não AutorizadoJANEIROGOARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA I DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233209Trafegar com veículo em serviço, sem equipamento ou item obrigatório.1 Não AutorizadoJANEIROGOARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233111Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório.1 Não AutorizadoJANEIROGOARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233402NÂO contratar seguro de responsabilidade civil, de acordo com as normas regulamentares, ou empreender viagem com a respectiva apólice em situação irregular.1 Não AutorizadoJANEIROGOARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA L DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233212Transportar bagagem fora dos locais próprios ou em condições diferentes das estabelecidas para tal fim.1 Não AutorizadoJANEIROGOARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA Q DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233217NÂO observar os critérios para informação aos usuários dos procedimentos de segurança.1 Não AutorizadoJANEIROGOARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA E DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233205Empreender viagem com veículo em condições inadequadas de higiene e/ou deixar de higienizar as instalações sanitárias, quando do início da viagem e nas saídas de pontos de parada ou de apoio.1 Não AutorizadoJANEIROGOARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233401Executar serviços de transporte rodoviário interestadual ou internacional de passageiros sem prévia autorização ou permissão.2 Não AutorizadoJANEIROMAARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA Q DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233217NÂO observar os critérios para informação aos usuários dos procedimentos de segurança.1 Não AutorizadoJANEIROMAARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA J DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233310Transportar pessoa fora do local apropriado para este fim.1 Não AutorizadoJANEIROMAARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA R DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233418Praticar atos de desobediência ou oposição à ação da fiscalização.1 Não AutorizadoJANEIROMAARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA O DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233415NÂO prestar assistência aos passageiros e à tripulação, em caso de acidente, assalto, avaria mecânica ou atraso. 2 Não AutorizadoJANEIROMAARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA I DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233209Trafegar com veículo em serviço, sem equipamento ou item obrigatório.4 Não AutorizadoJANEIROMAARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233111Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório.6 Não AutorizadoJANEIROMAARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233401Executar serviços de transporte rodoviário interestadual ou internacional de passageiros sem prévia autorização ou permissão.9 Não AutorizadoJANEIROMGARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA L DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233212Transportar bagagem fora dos locais próprios ou em condições diferentes das estabelecidas para tal fim.1 Não AutorizadoJANEIROMGARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233111Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório.2 Não AutorizadoJANEIROMGARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233402NÂO contratar seguro de responsabilidade civil, de acordo com as normas regulamentares, ou empreender viagem com a respectiva apólice em situação irregular.2 Não AutorizadoJANEIROMGARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA D DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233204NÂO fornecer comprovante do despacho da bagagem de passageiro.3 Não AutorizadoJANEIROMGARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA F DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233206NÂO adotar as medidas determinadas pela ANTT ou órgão conveniado, objetivando a identificação dos passageiros no embarque e o arquivamento dos documentos pertinentes.3 Não AutorizadoJANEIROMGARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA I DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233209Trafegar com veículo em serviço, sem equipamento ou item obrigatório.4 Não AutorizadoJANEIROMGARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233401Executar serviços de transporte rodoviário interestadual ou internacional de passageiros sem prévia autorização ou permissão.4 Não AutorizadoJANEIROMSARTIGO 2º, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 54622101Efetuar transporte internacional terrestre sem estar autorizado.1 Não AutorizadoJANEIROMSARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA L DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233212Transportar bagagem fora dos locais próprios ou em condições diferentes das estabelecidas para tal fim.1 Não AutorizadoJANEIROMSARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA J DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233310Transportar pessoa fora do local apropriado para este fim.1 Não AutorizadoJANEIROMSARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA Q DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233217NÂO observar os critérios para informação aos usuários dos procedimentos de segurança.1 Não AutorizadoJANEIROMSARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA R DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233418Praticar atos de desobediência ou oposição à ação da fiscalização.3 Não AutorizadoJANEIROMSARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA O DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233415NÂO prestar assistência aos passageiros e à tripulação, em caso de acidente, assalto, avaria mecânica ou atraso. 3 Não AutorizadoJANEIROMSARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA M DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233413NÂO observar os procedimentos de admissão, de controle de saúde, treinamento profissional e do regime de trabalho dos motoristas.4 Não AutorizadoJANEIROMSARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233402NÂO contratar seguro de responsabilidade civil, de acordo com as normas regulamentares, ou empreender viagem com a respectiva apólice em situação irregular.9 Não AutorizadoJANEIROMSARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA I DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233209Trafegar com veículo em serviço, sem equipamento ou item obrigatório.10 Não AutorizadoJANEIROMSARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233111Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório.14 Não AutorizadoJANEIROMSARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233401Executar serviços de transporte rodoviário interestadual ou internacional de passageiros sem prévia autorização ou permissão.30 Não AutorizadoJANEIROPAARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233401Executar serviços de transporte rodoviário interestadual ou internacional de passageiros sem prévia autorização ou permissão.1 Não AutorizadoJANEIROPEARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA L DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233112Trafegar com veículo em serviço, sem documento de porte obrigatório, original ou cópia autenticada.1 Não AutorizadoJANEIROPEARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA R DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233418Praticar atos de desobediência ou oposição à ação da fiscalização.1 Não AutorizadoJANEIROPEARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA L DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233212Transportar bagagem fora dos locais próprios ou em condições diferentes das estabelecidas para tal fim.1 Não AutorizadoJANEIROPEARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233402NÂO contratar seguro de responsabilidade civil, de acordo com as normas regulamentares, ou empreender viagem com a respectiva apólice em situação irregular.1 Não AutorizadoJANEIROPEARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA O DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233415NÂO prestar assistência aos passageiros e à tripulação, em caso de acidente, assalto, avaria mecânica ou atraso. 2 Não AutorizadoJANEIROPEARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233111Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório.3 Não AutorizadoJANEIROPEARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA I DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233209Trafegar com veículo em serviço, sem equipamento ou item obrigatório.3 Não AutorizadoJANEIROPEARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233401Executar serviços de transporte rodoviário interestadual ou internacional de passageiros sem prévia autorização ou permissão.11 Não AutorizadoJANEIRORJARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA C DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233203NÂO observar os procedimentos relativos ao pessoal da transportadora.1 Não AutorizadoJANEIRORJARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA Q DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233217NÂO observar os critérios para informação aos usuários dos procedimentos de segurança.1 Não AutorizadoJANEIRORJARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA E DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233205Empreender viagem com veículo em condições inadequadas de higiene e/ou deixar de higienizar as instalações sanitárias, quando do início da viagem e nas saídas de pontos de parada ou de apoio.1 Não AutorizadoJANEIRORJARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233401Executar serviços de transporte rodoviário interestadual ou internacional de passageiros sem prévia autorização ou permissão.2 Não AutorizadoJANEIRORJARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233111Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório.3 Não AutorizadoJANEIRORRARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233401Executar serviços de transporte rodoviário interestadual ou internacional de passageiros sem prévia autorização ou permissão.1 Não AutorizadoJANEIROSPARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA M DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233413NÂO observar os procedimentos de admissão, de controle de saúde, treinamento profissional e do regime de trabalho dos motoristas.1 Não AutorizadoJANEIROSPARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA I DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233209Trafegar com veículo em serviço, sem equipamento ou item obrigatório.1 Não AutorizadoJANEIROSPARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233402NÂO contratar seguro de responsabilidade civil, de acordo com as normas regulamentares, ou empreender viagem com a respectiva apólice em situação irregular.2 Não AutorizadoJANEIROSPARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233111Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório.3 Não AutorizadoJANEIROSPARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233401Executar serviços de transporte rodoviário interestadual ou internacional de passageiros sem prévia autorização ou permissão.8 SemiurbanoJANEIRODFARTIGO 2º, INCISO II, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 30752010Não atender à solicitação da ANTT para apresentação de documentos e informações no prazo estabelecido.1 SemiurbanoJANEIRODFARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233201NÂO atender à solicitação da ANTT para apresentação de documentos e informações no prazo estabelecido.1 FretamentoFEVEREIRODFARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA M DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233413NÂO observar os procedimentos de admissão, de controle de saúde, treinamento profissional e do regime de trabalho dos motoristas.1 FretamentoFEVEREIRODFARTIGO 23, INCISO II, ALÍNEA D DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 3535204Não disponibilizar um SAC, nos termos do art. 7º1 FretamentoFEVEREIRODFARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA C DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233403Praticar a venda de bilhetes de passagem e emissão de passagens individuais, quando da prestação de serviço de transporte sob o regime de fretamento.1 FretamentoFEVEREIRODFARTIGO 23, INCISO II, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 3535201Não garantir o contato direto com o atendente no tempo máximo de sessenta segundos ou exigir dados do consumidor para entrar em contato com o atendente 1 FretamentoFEVEREIRODFARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233402NÂO contratar seguro de responsabilidade civil, de acordo com as normas regulamentares, ou empreender viagem com a respectiva apólice em situação irregular.1 FretamentoFEVEREIRODFARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA Q DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233217NÂO observar os critérios para informação aos usuários dos procedimentos de segurança.1 FretamentoFEVEREIRODFARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233111Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório.1 FretamentoFEVEREIRODFARTIGO 23, INCISO III, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 3535301Não implantar o SAC1 FretamentoFEVEREIRODFARTIGO 23, INCISO I, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 3535102Não divulgar o número do SAC de forma clara e objetiva em todos os documentos e materiais impressos entregues ao consumidor, nos guichês de venda de passagens e no interior de todos os veículos e carros ferroviários de passageiros, bem como na página eletrônica da empresa na INTERNET, quando houver.1 FretamentoFEVEREIRODFARTIGO 23, INCISO III, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 3535302Onerar o consumidor no atendimento das solicitações e demandas previsto na Resolução1 FretamentoFEVEREIRODFARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA I DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233209Trafegar com veículo em serviço, sem equipamento ou item obrigatório.1 FretamentoFEVEREIRODFARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233201NÂO atender à solicitação da ANTT para apresentação de documentos e informações no prazo estabelecido.2 FretamentoFEVEREIRODFARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233401Executar serviços de transporte rodoviário interestadual ou internacional de passageiros sem prévia autorização ou permissão.3 FretamentoFEVEREIRODFARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233301NÂO comunicar a ocorrência de assalto ou acidente, na forma e prazos previstos na legislação.4 FretamentoFEVEREIROGOARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA E DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233205Empreender viagem com veículo em condições inadequadas de higiene e/ou deixar de higienizar as instalações sanitárias, quando do início da viagem e nas saídas de pontos de parada ou de apoio.1 FretamentoFEVEREIROGOARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233411Transportar produtos perigosos ou que comprometam a segurança do veículo, de seus ocupantes ou de terceiros.1 FretamentoFEVEREIROGOARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA L DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233212Transportar bagagem fora dos locais próprios ou em condições diferentes das estabelecidas para tal fim.1 FretamentoFEVEREIROGOARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233401Executar serviços de transporte rodoviário interestadual ou internacional de passageiros sem prévia autorização ou permissão.3 FretamentoFEVEREIROMGARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA M DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233413NÂO observar os procedimentos de admissão, de controle de saúde, treinamento profissional e do regime de trabalho dos motoristas.1 FretamentoFEVEREIROMGARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA L DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233112Trafegar com veículo em serviço, sem documento de porte obrigatório, original ou cópia autenticada.1 FretamentoFEVEREIROMGARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233111Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório.2 FretamentoFEVEREIROMGARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA I DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233209Trafegar com veículo em serviço, sem equipamento ou item obrigatório.2 FretamentoFEVEREIROMGARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA D DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233204NÂO fornecer comprovante do despacho da bagagem de passageiro.2 FretamentoFEVEREIROMGARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233401Executar serviços de transporte rodoviário interestadual ou internacional de passageiros sem prévia autorização ou permissão.3 FretamentoFEVEREIROMTARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233111Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório.1 FretamentoFEVEREIROPEARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA G DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233407Adulteração dos documentos de porte obrigatório.1 FretamentoFEVEREIROPRARTIGO 5º, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 54625103Não portar os documentos de transporte de porte obrigatório.4 FretamentoFEVEREIRORNARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA M DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233413NÂO observar os procedimentos de admissão, de controle de saúde, treinamento profissional e do regime de trabalho dos motoristas.1 FretamentoFEVEREIRORNARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA C DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233203NÂO observar os procedimentos relativos ao pessoal da transportadora.1 FretamentoFEVEREIRORSARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA D DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233204NÂO fornecer comprovante do despacho da bagagem de passageiro.1 FretamentoFEVEREIRORSARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA D DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233404Transportar pessoa NÂO relacionada na lista de passageiros, quando da prestação de serviço de transporte sob o regime de fretamento.1 FretamentoFEVEREIRORSARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233111Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório.1 FretamentoFEVEREIROSCARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA N DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233214Transportar encomendas ou mercadorias que NÂO sejam de propriedade ou NÂO estejam sob a responsabilidade de passageiros, quando da prestação de serviço de transporte sob o regime de fretamento.1 FretamentoFEVEREIROSCARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA D DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233204NÂO fornecer comprovante do despacho da bagagem de passageiro.1 FretamentoFEVEREIROSCARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA L DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233212Transportar bagagem fora dos locais próprios ou em condições diferentes das estabelecidas para tal fim.1 FretamentoFEVEREIROSCARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233111Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório.1 FretamentoFEVEREIROSCARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA D DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233404Transportar pessoa NÂO relacionada na lista de passageiros, quando da prestação de serviço de transporte sob o regime de fretamento.1 FretamentoFEVEREIROSPARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA J DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233410Utilizar-se, na direção do veículo, durante a prestação de serviço, de motorista sem vínculo empregatício.1 FretamentoFEVEREIROSPARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233402NÂO contratar seguro de responsabilidade civil, de acordo com as normas regulamentares, ou empreender viagem com a respectiva apólice em situação irregular.1 FretamentoFEVEREIROSPARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA R DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233418Praticar atos de desobediência ou oposição à ação da fiscalização.1 FretamentoFEVEREIROSPARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA Q DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233217NÂO observar os critérios para informação aos usuários dos procedimentos de segurança.2 FretamentoFEVEREIROSPARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA P DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233116NÂO afixar, em local visível, relação dos números de telefone ou outras formas de contato com o órgão fiscalizador.2 FretamentoFEVEREIROSPARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA M DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233413NÂO observar os procedimentos de admissão, de controle de saúde, treinamento profissional e do regime de trabalho dos motoristas.2 FretamentoFEVEREIROSPARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA L DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233212Transportar bagagem fora dos locais próprios ou em condições diferentes das estabelecidas para tal fim.3 FretamentoFEVEREIROSPARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA R DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233318NÂO observar as normas e procedimentos necessários para garantir condições de acessibilidade aos veículos4 FretamentoFEVEREIROSPARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA D DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233204NÂO fornecer comprovante do despacho da bagagem de passageiro.4 FretamentoFEVEREIROSPARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA N DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233214Transportar encomendas ou mercadorias que NÂO sejam de propriedade ou NÂO estejam sob a responsabilidade de passageiros, quando da prestação de serviço de transporte sob o regime de fretamento.4 FretamentoFEVEREIROSPARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA D DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233404Transportar pessoa NÂO relacionada na lista de passageiros, quando da prestação de serviço de transporte sob o regime de fretamento.6 FretamentoFEVEREIROSPARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233401Executar serviços de transporte rodoviário interestadual ou internacional de passageiros sem prévia autorização ou permissão.6 FretamentoFEVEREIROSPARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA I DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233209Trafegar com veículo em serviço, sem equipamento ou item obrigatório.8 FretamentoFEVEREIROSPARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233111Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório.10 Fretamento ContínuoFEVEREIROSPARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA I DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233209Trafegar com veículo em serviço, sem equipamento ou item obrigatório.1 Fretamento ContínuoFEVEREIROSPARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233111Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório.4 Fretamento ContínuoFEVEREIROSPARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233401Executar serviços de transporte rodoviário interestadual ou internacional de passageiros sem prévia autorização ou permissão.5 Longa DistânciaFEVEREIROALARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA J DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233210Divulgar informações que possam induzir o público a erro sobre as características dos serviços a seu cargo.1 Longa DistânciaFEVEREIROALARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA O DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233415NÂO prestar assistência aos passageiros e à tripulação, em caso de acidente, assalto, avaria mecânica ou atraso. 1 Longa DistânciaFEVEREIROALARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233202Retardar, injustificadamente, a prestação de transporte para os passageiros.2 Longa DistânciaFEVEREIROALARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA R DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233318NÂO observar as normas e procedimentos necessários para garantir condições de acessibilidade aos veículos3 Longa DistânciaFEVEREIROALARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA S DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233319NÂO observar as normas e procedimentos de inscrição indicativa da categoria e de cadastramento dos ônibus.4 Longa DistânciaFEVEREIROALARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233111Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório.4 Longa DistânciaFEVEREIROBAARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233311Recusar embarque ou desembarque de passageiros, nos pontos aprovados, sem motivo justificado.1 Longa DistânciaFEVEREIROBAARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA J DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233210Divulgar informações que possam induzir o público a erro sobre as características dos serviços a seu cargo.1 Longa DistânciaFEVEREIROBAARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA N DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233314NÂO conceder o desconto mínimo de cinquenta por cento do valor da passagem previsto em legislação específica1 Longa DistânciaFEVEREIROBAARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA Q DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233217NÂO observar os critérios para informação aos usuários dos procedimentos de segurança.1 Longa DistânciaFEVEREIROBAARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA F DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233206NÂO adotar as medidas determinadas pela ANTT ou órgão conveniado, objetivando a identificação dos passageiros no embarque e o arquivamento dos documentos pertinentes.1 Longa DistânciaFEVEREIROBAARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA F DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233106NÂO devolver a importância paga pelo usuário ou NÂO revalidar o bilhete de passagem para outro dia e horário.2 Longa DistânciaFEVEREIROBAARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA I DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233209Trafegar com veículo em serviço, sem equipamento ou item obrigatório.2 Longa DistânciaFEVEREIROBAARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA M DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233413NÂO observar os procedimentos de admissão, de controle de saúde, treinamento profissional e do regime de trabalho dos motoristas.2 Longa DistânciaFEVEREIROBAARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA O DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233415NÂO prestar assistência aos passageiros e à tripulação, em caso de acidente, assalto, avaria mecânica ou atraso. 2 Longa DistânciaFEVEREIROBAARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA S DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233319NÂO observar as normas e procedimentos de inscrição indicativa da categoria e de cadastramento dos ônibus.2 Longa DistânciaFEVEREIROBAARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA R DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233318NÂO observar as normas e procedimentos necessários para garantir condições de acessibilidade aos veículos3 Longa DistânciaFEVEREIROBAARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233111Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório.4 Longa DistânciaFEVEREIROBAARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233202Retardar, injustificadamente, a prestação de transporte para os passageiros.7 Longa DistânciaFEVEREIROCEARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA E DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233305Cobrar, a qualquer título, de importância NÂO prevista ou NÂO permitida nas normas legais ou regulamentos aplicáveis.2 Longa DistânciaFEVEREIROCEARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233202Retardar, injustificadamente, a prestação de transporte para os passageiros.5 Longa DistânciaFEVEREIRODFARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233201NÂO atender à solicitação da ANTT para apresentação de documentos e informações no prazo estabelecido.1 Longa DistânciaFEVEREIRODFARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233202Retardar, injustificadamente, a prestação de transporte para os passageiros.1 Longa DistânciaFEVEREIRODFARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA I DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233209Trafegar com veículo em serviço, sem equipamento ou item obrigatório.1 Longa DistânciaFEVEREIRODFARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233401Executar serviços de transporte rodoviário interestadual ou internacional de passageiros sem prévia autorização ou permissão.2 Longa DistânciaFEVEREIRODFARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233111Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório.2 Longa DistânciaFEVEREIRODFARTIGO 23, INCISO III, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 3535301Não implantar o SAC3 Longa DistânciaFEVEREIRODFARTIGO 23, INCISO III, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 3535302Onerar o consumidor no atendimento das solicitações e demandas previsto na Resolução4 Longa DistânciaFEVEREIRODFARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA M DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233413NÂO observar os procedimentos de admissão, de controle de saúde, treinamento profissional e do regime de trabalho dos motoristas.7 Longa DistânciaFEVEREIRODFARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233301NÂO comunicar a ocorrência de assalto ou acidente, na forma e prazos previstos na legislação.8 Longa DistânciaFEVEREIROMAARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA S DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233319NÂO observar as normas e procedimentos de inscrição indicativa da categoria e de cadastramento dos ônibus.1 Longa DistânciaFEVEREIROMAARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA I DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233209Trafegar com veículo em serviço, sem equipamento ou item obrigatório.1 Longa DistânciaFEVEREIROMAARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233202Retardar, injustificadamente, a prestação de transporte para os passageiros.1 Longa DistânciaFEVEREIROMAARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233111Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório.2 Longa DistânciaFEVEREIROMAARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA D DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233304Alterar, sem prévia comunicação a ANTT, o esquema operacional da linha.5 Longa DistânciaFEVEREIROMGARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA M DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233413NÂO observar os procedimentos de admissão, de controle de saúde, treinamento profissional e do regime de trabalho dos motoristas.1 Longa DistânciaFEVEREIROMGARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA F DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233106NÂO devolver a importância paga pelo usuário ou NÂO revalidar o bilhete de passagem para outro dia e horário.1 Longa DistânciaFEVEREIROMGARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA I DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233209Trafegar com veículo em serviço, sem equipamento ou item obrigatório.1 Longa DistânciaFEVEREIROMGARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA Q DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233117NÂO divulgar informações ou fornecer formulários a que esteja obrigado aos usuários1 Longa DistânciaFEVEREIROMGARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA Q DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233317NÂO observar as normas e procedimentos de atendimento a pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.2 Longa DistânciaFEVEREIROMGARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233202Retardar, injustificadamente, a prestação de transporte para os passageiros.3 Longa DistânciaFEVEREIROMGARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA J DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233210Divulgar informações que possam induzir o público a erro sobre as características dos serviços a seu cargo.3 Longa DistânciaFEVEREIROMGARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233111Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório.5 Longa DistânciaFEVEREIROMGARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA D DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233304Alterar, sem prévia comunicação a ANTT, o esquema operacional da linha.6 Longa DistânciaFEVEREIROMSARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA L DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233112Trafegar com veículo em serviço, sem documento de porte obrigatório, original ou cópia autenticada.1 Longa DistânciaFEVEREIROMSARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA M DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233313NÂO disponibilizar os assentos previstos para transporte gratuito e com desconto no valor de passagem, na quantidade e prazo estabelecidos na legislação específica1 Longa DistânciaFEVEREIROMSARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA C DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233303Executar serviço com veículo de características e especificações técnicas diferentes das estabelecidas, quando da delegação.1 Longa DistânciaFEVEREIROMSARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233111Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório.1 Longa DistânciaFEVEREIROMSARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA I DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233209Trafegar com veículo em serviço, sem equipamento ou item obrigatório.2 Longa DistânciaFEVEREIROMSARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA R DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233318NÂO observar as normas e procedimentos necessários para garantir condições de acessibilidade aos veículos2 Longa DistânciaFEVEREIROMSARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233202Retardar, injustificadamente, a prestação de transporte para os passageiros.3 Longa DistânciaFEVEREIROMTARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233202Retardar, injustificadamente, a prestação de transporte para os passageiros.1 Longa DistânciaFEVEREIROMTARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233111Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório.6 Longa DistânciaFEVEREIROPAARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA E DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233205Empreender viagem com veículo em condições inadequadas de higiene e/ou deixar de higienizar as instalações sanitárias, quando do início da viagem e nas saídas de pontos de parada ou de apoio.1 Longa DistânciaFEVEREIROPAARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA S DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233319NÂO observar as normas e procedimentos de inscrição indicativa da categoria e de cadastramento dos ônibus.1 Longa DistânciaFEVEREIROPAARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA R DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233318NÂO observar as normas e procedimentos necessários para garantir condições de acessibilidade aos veículos2 Longa DistânciaFEVEREIROPAARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233111Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório.2 Longa DistânciaFEVEREIROPAARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA J DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233210Divulgar informações que possam induzir o público a erro sobre as características dos serviços a seu cargo.2 Longa DistânciaFEVEREIROPAARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233202Retardar, injustificadamente, a prestação de transporte para os passageiros.2 Longa DistânciaFEVEREIROPBARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA I DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233209Trafegar com veículo em serviço, sem equipamento ou item obrigatório.1 Longa DistânciaFEVEREIROPBARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA M DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233313NÂO disponibilizar os assentos previstos para transporte gratuito e com desconto no valor de passagem, na quantidade e prazo estabelecidos na legislação específica1 Longa DistânciaFEVEREIROPBARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA J DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233210Divulgar informações que possam induzir o público a erro sobre as características dos serviços a seu cargo.2 Longa DistânciaFEVEREIROPBARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233202Retardar, injustificadamente, a prestação de transporte para os passageiros.5 Longa DistânciaFEVEREIROPBARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233111Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório.9 Longa DistânciaFEVEREIROPEARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA L DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233112Trafegar com veículo em serviço, sem documento de porte obrigatório, original ou cópia autenticada.1 Longa DistânciaFEVEREIROPEARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA M DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233413NÂO observar os procedimentos de admissão, de controle de saúde, treinamento profissional e do regime de trabalho dos motoristas.1 Longa DistânciaFEVEREIROPEARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA H DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233108NÂO portar no veículo, formulário para registro de reclamações de danos ou extravio de bagagens.2 Longa DistânciaFEVEREIROPEARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233202Retardar, injustificadamente, a prestação de transporte para os passageiros.20 Longa DistânciaFEVEREIROPIARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233111Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório.1 Longa DistânciaFEVEREIROPIARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA Q DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233117NÂO divulgar informações ou fornecer formulários a que esteja obrigado aos usuários2 Longa DistânciaFEVEREIROPRARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA H DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233308Suprimir viagem a que esteja obrigado, sem prévia comunicação a ANTT.1 Longa DistânciaFEVEREIROPRARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA C DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233203NÂO observar os procedimentos relativos ao pessoal da transportadora.1 Longa DistânciaFEVEREIROPRARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA Q DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233217NÂO observar os critérios para informação aos usuários dos procedimentos de segurança.1 Longa DistânciaFEVEREIROPRARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233111Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório.1 Longa DistânciaFEVEREIROPRARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA R DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233318NÂO observar as normas e procedimentos necessários para garantir condições de acessibilidade aos veículos3 Longa DistânciaFEVEREIROPRARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA I DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233209Trafegar com veículo em serviço, sem equipamento ou item obrigatório.4 Longa DistânciaFEVEREIROPRARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233202Retardar, injustificadamente, a prestação de transporte para os passageiros.24 Longa DistânciaFEVEREIRORJARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA C DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233303Executar serviço com veículo de características e especificações técnicas diferentes das estabelecidas, quando da delegação.1 Longa DistânciaFEVEREIRORJARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA D DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233204NÂO fornecer comprovante do despacho da bagagem de passageiro.1 Longa DistânciaFEVEREIRORJARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA P DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233116NÂO afixar, em local visível, relação dos números de telefone ou outras formas de contato com o órgão fiscalizador.2 Longa DistânciaFEVEREIRORJARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA M DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233313NÂO disponibilizar os assentos previstos para transporte gratuito e com desconto no valor de passagem, na quantidade e prazo estabelecidos na legislação específica2 Longa DistânciaFEVEREIRORJARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233302Executar serviço com veículo cujas características NÂO correspondam à tarifa cobrada.2 Longa DistânciaFEVEREIRORJARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233401Executar serviços de transporte rodoviário interestadual ou internacional de passageiros sem prévia autorização ou permissão.2 Longa DistânciaFEVEREIRORJARTIGO 23, INCISO I, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 3535102Não divulgar o número do SAC de forma clara e objetiva em todos os documentos e materiais impressos entregues ao consumidor, nos guichês de venda de passagens e no interior de todos os veículos e carros ferroviários de passageiros, bem como na página eletrônica da empresa na INTERNET, quando houver.2 Longa DistânciaFEVEREIRORJARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA J DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233210Divulgar informações que possam induzir o público a erro sobre as características dos serviços a seu cargo.2 Longa DistânciaFEVEREIRORJARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA L DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233212Transportar bagagem fora dos locais próprios ou em condições diferentes das estabelecidas para tal fim.3 Longa DistânciaFEVEREIRORJARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA C DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233203NÂO observar os procedimentos relativos ao pessoal da transportadora.3 Longa DistânciaFEVEREIRORJARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA H DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233308Suprimir viagem a que esteja obrigado, sem prévia comunicação a ANTT.3 Longa DistânciaFEVEREIRORJARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA S DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233319NÂO observar as normas e procedimentos de inscrição indicativa da categoria e de cadastramento dos ônibus.4 Longa DistânciaFEVEREIRORJARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA M DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233413NÂO observar os procedimentos de admissão, de controle de saúde, treinamento profissional e do regime de trabalho dos motoristas.4 Longa DistânciaFEVEREIRORJARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA E DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233205Empreender viagem com veículo em condições inadequadas de higiene e/ou deixar de higienizar as instalações sanitárias, quando do início da viagem e nas saídas de pontos de parada ou de apoio.5 Longa DistânciaFEVEREIRORJARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA H DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233108NÂO portar no veículo, formulário para registro de reclamações de danos ou extravio de bagagens.10 Longa DistânciaFEVEREIRORJARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA I DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233209Trafegar com veículo em serviço, sem equipamento ou item obrigatório.10 Longa DistânciaFEVEREIRORJARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA Q DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233117NÂO divulgar informações ou fornecer formulários a que esteja obrigado aos usuários12 Longa DistânciaFEVEREIRORJARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA L DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233112Trafegar com veículo em serviço, sem documento de porte obrigatório, original ou cópia autenticada.14 Longa DistânciaFEVEREIRORJARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA Q DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233217NÂO observar os critérios para informação aos usuários dos procedimentos de segurança.30 Longa DistânciaFEVEREIRORJARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233202Retardar, injustificadamente, a prestação de transporte para os passageiros.48 Longa DistânciaFEVEREIRORJARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA R DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233318NÂO observar as normas e procedimentos necessários para garantir condições de acessibilidade aos veículos72 Longa DistânciaFEVEREIRORJARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233111Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório.95 Longa DistânciaFEVEREIRORNARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA E DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233305Cobrar, a qualquer título, de importância NÂO prevista ou NÂO permitida nas normas legais ou regulamentos aplicáveis.1 Longa DistânciaFEVEREIRORNARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233302Executar serviço com veículo cujas características NÂO correspondam à tarifa cobrada.1 Longa DistânciaFEVEREIRORNARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA E DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233205Empreender viagem com veículo em condições inadequadas de higiene e/ou deixar de higienizar as instalações sanitárias, quando do início da viagem e nas saídas de pontos de parada ou de apoio.1 Longa DistânciaFEVEREIRORNARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA L DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233112Trafegar com veículo em serviço, sem documento de porte obrigatório, original ou cópia autenticada.1 Longa DistânciaFEVEREIRORNARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA F DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233106NÂO devolver a importância paga pelo usuário ou NÂO revalidar o bilhete de passagem para outro dia e horário.2 Longa DistânciaFEVEREIRORNARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233111Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório.2 Longa DistânciaFEVEREIRORNARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233202Retardar, injustificadamente, a prestação de transporte para os passageiros.10 Longa DistânciaFEVEREIRORSARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA H DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233308Suprimir viagem a que esteja obrigado, sem prévia comunicação a ANTT.1 Longa DistânciaFEVEREIRORSARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA M DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233313NÂO disponibilizar os assentos previstos para transporte gratuito e com desconto no valor de passagem, na quantidade e prazo estabelecidos na legislação específica1 Longa DistânciaFEVEREIRORSARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA C DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233203NÂO observar os procedimentos relativos ao pessoal da transportadora.1 Longa DistânciaFEVEREIRORSARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA E DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233305Cobrar, a qualquer título, de importância NÂO prevista ou NÂO permitida nas normas legais ou regulamentos aplicáveis.1 Longa DistânciaFEVEREIRORSARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA J DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233210Divulgar informações que possam induzir o público a erro sobre as características dos serviços a seu cargo.1 Longa DistânciaFEVEREIRORSARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA R DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233318NÂO observar as normas e procedimentos necessários para garantir condições de acessibilidade aos veículos1 Longa DistânciaFEVEREIRORSARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233401Executar serviços de transporte rodoviário interestadual ou internacional de passageiros sem prévia autorização ou permissão.2 Longa DistânciaFEVEREIRORSARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA F DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233106NÂO devolver a importância paga pelo usuário ou NÂO revalidar o bilhete de passagem para outro dia e horário.2 Longa DistânciaFEVEREIRORSARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233111Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório.2 Longa DistânciaFEVEREIRORSARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233102Emitir bilhete sem observância das especificações.2 Longa DistânciaFEVEREIRORSARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA Q DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233117NÂO divulgar informações ou fornecer formulários a que esteja obrigado aos usuários10 Longa DistânciaFEVEREIROSCARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA Q DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233217NÂO observar os critérios para informação aos usuários dos procedimentos de segurança.1 Longa DistânciaFEVEREIROSCARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA L DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233112Trafegar com veículo em serviço, sem documento de porte obrigatório, original ou cópia autenticada.1 Longa DistânciaFEVEREIROSCARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233411Transportar produtos perigosos ou que comprometam a segurança do veículo, de seus ocupantes ou de terceiros.1 Longa DistânciaFEVEREIROSCARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233302Executar serviço com veículo cujas características NÂO correspondam à tarifa cobrada.1 Longa DistânciaFEVEREIROSCARTIGO 23, INCISO II, ALÍNEA D DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 3535204Não disponibilizar um SAC, nos termos do art. 7º1 Longa DistânciaFEVEREIROSCARTIGO 23, INCISO I, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 3535102Não divulgar o número do SAC de forma clara e objetiva em todos os documentos e materiais impressos entregues ao consumidor, nos guichês de venda de passagens e no interior de todos os veículos e carros ferroviários de passageiros, bem como na página eletrônica da empresa na INTERNET, quando houver.2 Longa DistânciaFEVEREIROSCARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA R DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233318NÂO observar as normas e procedimentos necessários para garantir condições de acessibilidade aos veículos3 Longa DistânciaFEVEREIROSCARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA C DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233203NÂO observar os procedimentos relativos ao pessoal da transportadora.5 Longa DistânciaFEVEREIROSCARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA E DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233205Empreender viagem com veículo em condições inadequadas de higiene e/ou deixar de higienizar as instalações sanitárias, quando do início da viagem e nas saídas de pontos de parada ou de apoio.6 Longa DistânciaFEVEREIROSCARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233202Retardar, injustificadamente, a prestação de transporte para os passageiros.11 Longa DistânciaFEVEREIROSCARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA I DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233209Trafegar com veículo em serviço, sem equipamento ou item obrigatório.19 Longa DistânciaFEVEREIROSCARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233111Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório.23 Longa DistânciaFEVEREIROSEARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA C DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233203NÂO observar os procedimentos relativos ao pessoal da transportadora.2 Longa DistânciaFEVEREIROSEARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233101Realizar transporte permissionado de passageiros, sem a emissão de bilhete.2 Longa DistânciaFEVEREIROSEARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233202Retardar, injustificadamente, a prestação de transporte para os passageiros.5 Longa DistânciaFEVEREIROSPARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA S DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233319NÂO observar as normas e procedimentos de inscrição indicativa da categoria e de cadastramento dos ônibus.1 Longa DistânciaFEVEREIROSPARTIGO 23, INCISO II, ALÍNEA D DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 3535204Não disponibilizar um SAC, nos termos do art. 7º1 Longa DistânciaFEVEREIROSPARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233202Retardar, injustificadamente, a prestação de transporte para os passageiros.1 Longa DistânciaFEVEREIROSPARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233401Executar serviços de transporte rodoviário interestadual ou internacional de passageiros sem prévia autorização ou permissão.1 Longa DistânciaFEVEREIROSPARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA L DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233212Transportar bagagem fora dos locais próprios ou em condições diferentes das estabelecidas para tal fim.1 Longa DistânciaFEVEREIROSPARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA O DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233415NÂO prestar assistência aos passageiros e à tripulação, em caso de acidente, assalto, avaria mecânica ou atraso. 1 Longa DistânciaFEVEREIROSPARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA M DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233313NÂO disponibilizar os assentos previstos para transporte gratuito e com desconto no valor de passagem, na quantidade e prazo estabelecidos na legislação específica1 Longa DistânciaFEVEREIROSPARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233411Transportar produtos perigosos ou que comprometam a segurança do veículo, de seus ocupantes ou de terceiros.1 Longa DistânciaFEVEREIROSPARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA D DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233304Alterar, sem prévia comunicação a ANTT, o esquema operacional da linha.2 Longa DistânciaFEVEREIROSPARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA E DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233205Empreender viagem com veículo em condições inadequadas de higiene e/ou deixar de higienizar as instalações sanitárias, quando do início da viagem e nas saídas de pontos de parada ou de apoio.2 Longa DistânciaFEVEREIROSPARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA M DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233413NÂO observar os procedimentos de admissão, de controle de saúde, treinamento profissional e do regime de trabalho dos motoristas.4 Longa DistânciaFEVEREIROSPARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA L DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233112Trafegar com veículo em serviço, sem documento de porte obrigatório, original ou cópia autenticada.4 Longa DistânciaFEVEREIROSPARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233101Realizar transporte permissionado de passageiros, sem a emissão de bilhete.8 Longa DistânciaFEVEREIROSPARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA J DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233210Divulgar informações que possam induzir o público a erro sobre as características dos serviços a seu cargo.13 Longa DistânciaFEVEREIROSPARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA I DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233209Trafegar com veículo em serviço, sem equipamento ou item obrigatório.15 Longa DistânciaFEVEREIROSPARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA R DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233318NÂO observar as normas e procedimentos necessários para garantir condições de acessibilidade aos veículos16 Longa DistânciaFEVEREIROSPARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA C DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233203NÂO observar os procedimentos relativos ao pessoal da transportadora.25 Longa DistânciaFEVEREIROSPARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA Q DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233117NÂO divulgar informações ou fornecer formulários a que esteja obrigado aos usuários26 Longa DistânciaFEVEREIROSPARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233111Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório.28 Longa DistânciaFEVEREIROSPARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233202Retardar, injustificadamente, a prestação de transporte para os passageiros.30 Não AutorizadoFEVEREIROALARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233111Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório.1 Não AutorizadoFEVEREIROALARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233401Executar serviços de transporte rodoviário interestadual ou internacional de passageiros sem prévia autorização ou permissão.1 Não AutorizadoFEVEREIROALARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA O DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233415NÂO prestar assistência aos passageiros e à tripulação, em caso de acidente, assalto, avaria mecânica ou atraso. 1 Não AutorizadoFEVEREIROALARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA L DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233212Transportar bagagem fora dos locais próprios ou em condições diferentes das estabelecidas para tal fim.1 Não AutorizadoFEVEREIROALARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA Q DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233217NÂO observar os critérios para informação aos usuários dos procedimentos de segurança.1 Não AutorizadoFEVEREIROALARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA E DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233205Empreender viagem com veículo em condições inadequadas de higiene e/ou deixar de higienizar as instalações sanitárias, quando do início da viagem e nas saídas de pontos de parada ou de apoio.1 Não AutorizadoFEVEREIROBAARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233401Executar serviços de transporte rodoviário interestadual ou internacional de passageiros sem prévia autorização ou permissão.4 Não AutorizadoFEVEREIRODFARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA M DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233413NÂO observar os procedimentos de admissão, de controle de saúde, treinamento profissional e do regime de trabalho dos motoristas.1 Não AutorizadoFEVEREIRODFARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233111Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório.1 Não AutorizadoFEVEREIRODFARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA O DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233415NÂO prestar assistência aos passageiros e à tripulação, em caso de acidente, assalto, avaria mecânica ou atraso. 1 Não AutorizadoFEVEREIRODFARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA N DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233414Dirigir, o motorista, o veículo pondo em risco a segurança dos passageiros.2 Não AutorizadoFEVEREIRODFARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA I DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233209Trafegar com veículo em serviço, sem equipamento ou item obrigatório.3 Não AutorizadoFEVEREIRODFARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233402NÂO contratar seguro de responsabilidade civil, de acordo com as normas regulamentares, ou empreender viagem com a respectiva apólice em situação irregular.5 Não AutorizadoFEVEREIRODFARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233401Executar serviços de transporte rodoviário interestadual ou internacional de passageiros sem prévia autorização ou permissão.18 Não AutorizadoFEVEREIROGOARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA O DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233415NÂO prestar assistência aos passageiros e à tripulação, em caso de acidente, assalto, avaria mecânica ou atraso. 1 Não AutorizadoFEVEREIROGOARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA M DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233413NÂO observar os procedimentos de admissão, de controle de saúde, treinamento profissional e do regime de trabalho dos motoristas.1 Não AutorizadoFEVEREIROGOARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA N DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233414Dirigir, o motorista, o veículo pondo em risco a segurança dos passageiros.1 Não AutorizadoFEVEREIROGOARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA R DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233418Praticar atos de desobediência ou oposição à ação da fiscalização.1 Não AutorizadoFEVEREIROGOARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA L DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233212Transportar bagagem fora dos locais próprios ou em condições diferentes das estabelecidas para tal fim.3 Não AutorizadoFEVEREIROGOARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA Q DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233417Transportar encomendas fora dos locais próprios ou em condições diferentes das estabelecidas para tal fim.3 Não AutorizadoFEVEREIROGOARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA Q DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233217NÂO observar os critérios para informação aos usuários dos procedimentos de segurança.4 Não AutorizadoFEVEREIROGOARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA I DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233209Trafegar com veículo em serviço, sem equipamento ou item obrigatório.6 Não AutorizadoFEVEREIROGOARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA E DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233205Empreender viagem com veículo em condições inadequadas de higiene e/ou deixar de higienizar as instalações sanitárias, quando do início da viagem e nas saídas de pontos de parada ou de apoio.7 Não AutorizadoFEVEREIROGOARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233111Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório.8 Não AutorizadoFEVEREIROGOARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233401Executar serviços de transporte rodoviário interestadual ou internacional de passageiros sem prévia autorização ou permissão.10 Não AutorizadoFEVEREIROMAARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA I DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233109Transportar passageiros em número superior à lotação autorizada para o veículo, salvo em caso de socorro.1 Não AutorizadoFEVEREIROMAARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA Q DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233217NÂO observar os critérios para informação aos usuários dos procedimentos de segurança.1 Não AutorizadoFEVEREIROMAARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA O DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233415NÂO prestar assistência aos passageiros e à tripulação, em caso de acidente, assalto, avaria mecânica ou atraso. 2 Não AutorizadoFEVEREIROMAARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA I DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233209Trafegar com veículo em serviço, sem equipamento ou item obrigatório.6 Não AutorizadoFEVEREIROMAARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233111Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório.6 Não AutorizadoFEVEREIROMAARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233401Executar serviços de transporte rodoviário interestadual ou internacional de passageiros sem prévia autorização ou permissão.8 Não AutorizadoFEVEREIROMGARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA M DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233413NÂO observar os procedimentos de admissão, de controle de saúde, treinamento profissional e do regime de trabalho dos motoristas.1 Não AutorizadoFEVEREIROMGARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA F DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233206NÂO adotar as medidas determinadas pela ANTT ou órgão conveniado, objetivando a identificação dos passageiros no embarque e o arquivamento dos documentos pertinentes.1 Não AutorizadoFEVEREIROMGARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA R DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233418Praticar atos de desobediência ou oposição à ação da fiscalização.1 Não AutorizadoFEVEREIROMGARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA O DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233415NÂO prestar assistência aos passageiros e à tripulação, em caso de acidente, assalto, avaria mecânica ou atraso. 1 Não AutorizadoFEVEREIROMGARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA I DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233209Trafegar com veículo em serviço, sem equipamento ou item obrigatório.5 Não AutorizadoFEVEREIROMGARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233111Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório.7 Não AutorizadoFEVEREIROMGARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233401Executar serviços de transporte rodoviário interestadual ou internacional de passageiros sem prévia autorização ou permissão.17 Não AutorizadoFEVEREIROMSARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA R DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233418Praticar atos de desobediência ou oposição à ação da fiscalização.1 Não AutorizadoFEVEREIROMSARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA L DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233212Transportar bagagem fora dos locais próprios ou em condições diferentes das estabelecidas para tal fim.2 Não AutorizadoFEVEREIROMSARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA O DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233415NÂO prestar assistência aos passageiros e à tripulação, em caso de acidente, assalto, avaria mecânica ou atraso. 2 Não AutorizadoFEVEREIROMSARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233111Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório.2 Não AutorizadoFEVEREIROMSARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA I DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233209Trafegar com veículo em serviço, sem equipamento ou item obrigatório.6 Não AutorizadoFEVEREIROMSARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA M DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233413NÂO observar os procedimentos de admissão, de controle de saúde, treinamento profissional e do regime de trabalho dos motoristas.6 Não AutorizadoFEVEREIROMSARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233402NÂO contratar seguro de responsabilidade civil, de acordo com as normas regulamentares, ou empreender viagem com a respectiva apólice em situação irregular.8 Não AutorizadoFEVEREIROMSARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233401Executar serviços de transporte rodoviário interestadual ou internacional de passageiros sem prévia autorização ou permissão.14 Não AutorizadoFEVEREIROMTARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA N DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233414Dirigir, o motorista, o veículo pondo em risco a segurança dos passageiros.1 Não AutorizadoFEVEREIROMTARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233402NÂO contratar seguro de responsabilidade civil, de acordo com as normas regulamentares, ou empreender viagem com a respectiva apólice em situação irregular.1 Não AutorizadoFEVEREIROMTARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA M DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233413NÂO observar os procedimentos de admissão, de controle de saúde, treinamento profissional e do regime de trabalho dos motoristas.1 Não AutorizadoFEVEREIROMTARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA R DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233418Praticar atos de desobediência ou oposição à ação da fiscalização.1 Não AutorizadoFEVEREIROMTARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA O DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233415NÂO prestar assistência aos passageiros e à tripulação, em caso de acidente, assalto, avaria mecânica ou atraso. 2 Não AutorizadoFEVEREIROMTARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA Q DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233217NÂO observar os critérios para informação aos usuários dos procedimentos de segurança.4 Não AutorizadoFEVEREIROMTARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233111Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório.4 Não AutorizadoFEVEREIROMTARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA I DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233209Trafegar com veículo em serviço, sem equipamento ou item obrigatório.4 Não AutorizadoFEVEREIROMTARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA L DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233212Transportar bagagem fora dos locais próprios ou em condições diferentes das estabelecidas para tal fim.4 Não AutorizadoFEVEREIROMTARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA E DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233205Empreender viagem com veículo em condições inadequadas de higiene e/ou deixar de higienizar as instalações sanitárias, quando do início da viagem e nas saídas de pontos de parada ou de apoio.5 Não AutorizadoFEVEREIROMTARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233401Executar serviços de transporte rodoviário interestadual ou internacional de passageiros sem prévia autorização ou permissão.11 Não AutorizadoFEVEREIROPBARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA O DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233415NÂO prestar assistência aos passageiros e à tripulação, em caso de acidente, assalto, avaria mecânica ou atraso. 1 Não AutorizadoFEVEREIROPBARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233111Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório.1 Não AutorizadoFEVEREIROPBARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233401Executar serviços de transporte rodoviário interestadual ou internacional de passageiros sem prévia autorização ou permissão.6 Não AutorizadoFEVEREIROPEARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA O DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233415NÂO prestar assistência aos passageiros e à tripulação, em caso de acidente, assalto, avaria mecânica ou atraso. 1 Não AutorizadoFEVEREIROPEARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA R DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233418Praticar atos de desobediência ou oposição à ação da fiscalização.1 Não AutorizadoFEVEREIROPEARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA L DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233112Trafegar com veículo em serviço, sem documento de porte obrigatório, original ou cópia autenticada.1 Não AutorizadoFEVEREIROPEARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA I DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233209Trafegar com veículo em serviço, sem equipamento ou item obrigatório.2 Não AutorizadoFEVEREIROPEARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA M DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233413NÂO observar os procedimentos de admissão, de controle de saúde, treinamento profissional e do regime de trabalho dos motoristas.4 Não AutorizadoFEVEREIROPEARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233111Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório.7 Não AutorizadoFEVEREIROPEARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233401Executar serviços de transporte rodoviário interestadual ou internacional de passageiros sem prévia autorização ou permissão.10 Não AutorizadoFEVEREIROPIARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA R DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233418Praticar atos de desobediência ou oposição à ação da fiscalização.1 Não AutorizadoFEVEREIROPIARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA Q DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233217NÂO observar os critérios para informação aos usuários dos procedimentos de segurança.1 Não AutorizadoFEVEREIROPIARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA E DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233205Empreender viagem com veículo em condições inadequadas de higiene e/ou deixar de higienizar as instalações sanitárias, quando do início da viagem e nas saídas de pontos de parada ou de apoio.1 Não AutorizadoFEVEREIROPIARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233111Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório.2 Não AutorizadoFEVEREIROPIARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA I DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233209Trafegar com veículo em serviço, sem equipamento ou item obrigatório.5 Não AutorizadoFEVEREIROPIARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233401Executar serviços de transporte rodoviário interestadual ou internacional de passageiros sem prévia autorização ou permissão.9 Não AutorizadoFEVEREIRORJARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA P DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233116NÂO afixar, em local visível, relação dos números de telefone ou outras formas de contato com o órgão fiscalizador.3 Não AutorizadoFEVEREIRORJARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA I DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233209Trafegar com veículo em serviço, sem equipamento ou item obrigatório.3 Não AutorizadoFEVEREIRORJARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA Q DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233217NÂO observar os critérios para informação aos usuários dos procedimentos de segurança.11 Não AutorizadoFEVEREIRORJARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233111Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório.13 Não AutorizadoFEVEREIRORJARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233401Executar serviços de transporte rodoviário interestadual ou internacional de passageiros sem prévia autorização ou permissão.16 Não AutorizadoFEVEREIRORNARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233111Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório.1 Não AutorizadoFEVEREIRORNARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA Q DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233217NÂO observar os critérios para informação aos usuários dos procedimentos de segurança.1 Não AutorizadoFEVEREIRORNARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA I DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233209Trafegar com veículo em serviço, sem equipamento ou item obrigatório.1 Não AutorizadoFEVEREIRORNARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA O DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233415NÂO prestar assistência aos passageiros e à tripulação, em caso de acidente, assalto, avaria mecânica ou atraso. 1 Não AutorizadoFEVEREIRORNARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233401Executar serviços de transporte rodoviário interestadual ou internacional de passageiros sem prévia autorização ou permissão.3 Não AutorizadoFEVEREIROSPARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA R DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233418Praticar atos de desobediência ou oposição à ação da fiscalização.1 Não AutorizadoFEVEREIROSPARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA O DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233415NÂO prestar assistência aos passageiros e à tripulação, em caso de acidente, assalto, avaria mecânica ou atraso. 4 Não AutorizadoFEVEREIROSPARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA M DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233413NÂO observar os procedimentos de admissão, de controle de saúde, treinamento profissional e do regime de trabalho dos motoristas.5 Não AutorizadoFEVEREIROSPARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA I DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233209Trafegar com veículo em serviço, sem equipamento ou item obrigatório.14 Não AutorizadoFEVEREIROSPARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233111Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório.27 Não AutorizadoFEVEREIROSPARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233401Executar serviços de transporte rodoviário interestadual ou internacional de passageiros sem prévia autorização ou permissão.71 SemiurbanoFEVEREIRODFARTIGO 2º, INCISO III, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 30753010Não comunicar a ocorrência de assalto ou acidente, na forma e prazos previstos na legislação.1 SemiurbanoFEVEREIRODFARTIGO 23, INCISO III, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 3535301Não implantar o SAC1 SemiurbanoFEVEREIROGOARTIGO 2º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 30751110Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório.1 SemiurbanoFEVEREIROGOARTIGO 2º, INCISO III, ALÍNEA H DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 30753080Suprimir viagem a que esteja obrigado, sem prévia comunicação a ANTT.1 SemiurbanoFEVEREIROGOARTIGO 2º, INCISO IV, ALÍNEA G DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 30754070Utilizar-se, na direção do veículo, durante a prestação de serviço, de motorista sem vínculo empregatício.1 SemiurbanoFEVEREIROGOARTIGO 2º, INCISO II, ALÍNEA I DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 30752090Trafegar com veículo em serviço, sem equipamento ou item obrigatório.1 FretamentoMARÇODFARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA Q DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233217NÂO observar os critérios para informação aos usuários dos procedimentos de segurança.1 FretamentoMARÇODFARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233301NÂO comunicar a ocorrência de assalto ou acidente, na forma e prazos previstos na legislação.1 FretamentoMARÇODFARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA R DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233318NÂO observar as normas e procedimentos necessários para garantir condições de acessibilidade aos veículos1 FretamentoMARÇODFARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA N DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233414Dirigir, o motorista, o veículo pondo em risco a segurança dos passageiros.1 FretamentoMARÇODFARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233111Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório.1 FretamentoMARÇODFARTIGO 23, INCISO I, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 3535102Não divulgar o número do SAC de forma clara e objetiva em todos os documentos e materiais impressos entregues ao consumidor, nos guichês de venda de passagens e no interior de todos os veículos e carros ferroviários de passageiros, bem como na página eletrônica da empresa na INTERNET, quando houver.1 FretamentoMARÇODFARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA M DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233413NÂO observar os procedimentos de admissão, de controle de saúde, treinamento profissional e do regime de trabalho dos motoristas.1 FretamentoMARÇODFARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA F DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233206NÂO adotar as medidas determinadas pela ANTT ou órgão conveniado, objetivando a identificação dos passageiros no embarque e o arquivamento dos documentos pertinentes.1 FretamentoMARÇODFARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA L DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233112Trafegar com veículo em serviço, sem documento de porte obrigatório, original ou cópia autenticada.1 FretamentoMARÇODFARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233201NÂO atender à solicitação da ANTT para apresentação de documentos e informações no prazo estabelecido.2 FretamentoMARÇODFARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233401Executar serviços de transporte rodoviário interestadual ou internacional de passageiros sem prévia autorização ou permissão.2 FretamentoMARÇOGOARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA N DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233414Dirigir, o motorista, o veículo pondo em risco a segurança dos passageiros.1 FretamentoMARÇOGOARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA D DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233404Transportar pessoa NÂO relacionada na lista de passageiros, quando da prestação de serviço de transporte sob o regime de fretamento.1 FretamentoMARÇOPAARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA Q DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233417Transportar encomendas fora dos locais próprios ou em condições diferentes das estabelecidas para tal fim.1 FretamentoMARÇOPBARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA R DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233418Praticar atos de desobediência ou oposição à ação da fiscalização.1 FretamentoMARÇOPRARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA Q DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233217NÂO observar os critérios para informação aos usuários dos procedimentos de segurança.1 FretamentoMARÇOPRARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233401Executar serviços de transporte rodoviário interestadual ou internacional de passageiros sem prévia autorização ou permissão.1 FretamentoMARÇOPRARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA M DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233413NÂO observar os procedimentos de admissão, de controle de saúde, treinamento profissional e do regime de trabalho dos motoristas.3 FretamentoMARÇOPRARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA I DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233209Trafegar com veículo em serviço, sem equipamento ou item obrigatório.4 FretamentoMARÇOPRARTIGO 5º, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 54625103Não portar os documentos de transporte de porte obrigatório.5 FretamentoMARÇOSPARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233401Executar serviços de transporte rodoviário interestadual ou internacional de passageiros sem prévia autorização ou permissão.1 FretamentoMARÇOSPARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233111Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório.1 Longa DistânciaMARÇOALARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA H DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233308Suprimir viagem a que esteja obrigado, sem prévia comunicação a ANTT.1 Longa DistânciaMARÇOALARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233102Emitir bilhete sem observância das especificações.1 Longa DistânciaMARÇOALARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233401Executar serviços de transporte rodoviário interestadual ou internacional de passageiros sem prévia autorização ou permissão.1 Longa DistânciaMARÇOALARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA E DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233305Cobrar, a qualquer título, de importância NÂO prevista ou NÂO permitida nas normas legais ou regulamentos aplicáveis.1 Longa DistânciaMARÇOALARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA E DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233205Empreender viagem com veículo em condições inadequadas de higiene e/ou deixar de higienizar as instalações sanitárias, quando do início da viagem e nas saídas de pontos de parada ou de apoio.1 Longa DistânciaMARÇOALARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA J DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233210Divulgar informações que possam induzir o público a erro sobre as características dos serviços a seu cargo.1 Longa DistânciaMARÇOALARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA Q DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233217NÂO observar os critérios para informação aos usuários dos procedimentos de segurança.1 Longa DistânciaMARÇOALARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA R DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233318NÂO observar as normas e procedimentos necessários para garantir condições de acessibilidade aos veículos2 Longa DistânciaMARÇOALARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233211Atrasar o pagamento do valor da indenização por dano ou extravio da bagagem.2 Longa DistânciaMARÇOALARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233111Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório.5 Longa DistânciaMARÇOBAARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA E DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233205Empreender viagem com veículo em condições inadequadas de higiene e/ou deixar de higienizar as instalações sanitárias, quando do início da viagem e nas saídas de pontos de parada ou de apoio.1 Longa DistânciaMARÇOBAARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233211Atrasar o pagamento do valor da indenização por dano ou extravio da bagagem.1 Longa DistânciaMARÇOBAARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA Q DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233117NÂO divulgar informações ou fornecer formulários a que esteja obrigado aos usuários2 Longa DistânciaMARÇOBAARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA M DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233413NÂO observar os procedimentos de admissão, de controle de saúde, treinamento profissional e do regime de trabalho dos motoristas.3 Longa DistânciaMARÇOBAARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233111Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório.5 Longa DistânciaMARÇOBAARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA Q DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233217NÂO observar os critérios para informação aos usuários dos procedimentos de segurança.6 Longa DistânciaMARÇOBAARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233202Retardar, injustificadamente, a prestação de transporte para os passageiros.7 Longa DistânciaMARÇOCEARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA E DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233305Cobrar, a qualquer título, de importância NÂO prevista ou NÂO permitida nas normas legais ou regulamentos aplicáveis.1 Longa DistânciaMARÇOCEARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233202Retardar, injustificadamente, a prestação de transporte para os passageiros.13 Longa DistânciaMARÇODFARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233111Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório.1 Longa DistânciaMARÇODFARTIGO 23, INCISO I, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 3535102Não divulgar o número do SAC de forma clara e objetiva em todos os documentos e materiais impressos entregues ao consumidor, nos guichês de venda de passagens e no interior de todos os veículos e carros ferroviários de passageiros, bem como na página eletrônica da empresa na INTERNET, quando houver.1 Longa DistânciaMARÇODFARTIGO 23, INCISO II, ALÍNEA D DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 3535204Não disponibilizar um SAC, nos termos do art. 7º1 Longa DistânciaMARÇODFARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233401Executar serviços de transporte rodoviário interestadual ou internacional de passageiros sem prévia autorização ou permissão.1 Longa DistânciaMARÇODFARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233201NÂO atender à solicitação da ANTT para apresentação de documentos e informações no prazo estabelecido.1 Longa DistânciaMARÇODFARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233301NÂO comunicar a ocorrência de assalto ou acidente, na forma e prazos previstos na legislação.2 Longa DistânciaMARÇODFARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA I DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233209Trafegar com veículo em serviço, sem equipamento ou item obrigatório.2 Longa DistânciaMARÇOMAARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233102Emitir bilhete sem observância das especificações.1 Longa DistânciaMARÇOMAARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA M DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233413NÂO observar os procedimentos de admissão, de controle de saúde, treinamento profissional e do regime de trabalho dos motoristas.1 Longa DistânciaMARÇOMAARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233202Retardar, injustificadamente, a prestação de transporte para os passageiros.1 Longa DistânciaMARÇOMAARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233411Transportar produtos perigosos ou que comprometam a segurança do veículo, de seus ocupantes ou de terceiros.1 Longa DistânciaMARÇOMAARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA L DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233112Trafegar com veículo em serviço, sem documento de porte obrigatório, original ou cópia autenticada.1 Longa DistânciaMARÇOMAARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233101Realizar transporte permissionado de passageiros, sem a emissão de bilhete.1 Longa DistânciaMARÇOMAARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA J DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233210Divulgar informações que possam induzir o público a erro sobre as características dos serviços a seu cargo.2 Longa DistânciaMARÇOMAARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233111Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório.3 Longa DistânciaMARÇOMAARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA F DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233206NÂO adotar as medidas determinadas pela ANTT ou órgão conveniado, objetivando a identificação dos passageiros no embarque e o arquivamento dos documentos pertinentes.4 Longa DistânciaMARÇOMAARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA S DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233319NÂO observar as normas e procedimentos de inscrição indicativa da categoria e de cadastramento dos ônibus.4 Longa DistânciaMARÇOMGARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233102Emitir bilhete sem observância das especificações.1 Longa DistânciaMARÇOMGARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA I DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233209Trafegar com veículo em serviço, sem equipamento ou item obrigatório.1 Longa DistânciaMARÇOMGARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233302Executar serviço com veículo cujas características NÂO correspondam à tarifa cobrada.1 Longa DistânciaMARÇOMGARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA F DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233306NÂO providenciar, no caso de atraso de viagem ou preterição de embarque, o transporte do passageiro de acordo com as especificações constantes do bilhete de passagem.1 Longa DistânciaMARÇOMGARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA J DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233210Divulgar informações que possam induzir o público a erro sobre as características dos serviços a seu cargo.1 Longa DistânciaMARÇOMGARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA C DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233203NÂO observar os procedimentos relativos ao pessoal da transportadora.1 Longa DistânciaMARÇOMGARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA H DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233308Suprimir viagem a que esteja obrigado, sem prévia comunicação a ANTT.1 Longa DistânciaMARÇOMGARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA D DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233304Alterar, sem prévia comunicação a ANTT, o esquema operacional da linha.1 Longa DistânciaMARÇOMGARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA Q DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233317NÂO observar as normas e procedimentos de atendimento a pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.1 Longa DistânciaMARÇOMGARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA Q DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233217NÂO observar os critérios para informação aos usuários dos procedimentos de segurança.2 Longa DistânciaMARÇOMGARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA M DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233413NÂO observar os procedimentos de admissão, de controle de saúde, treinamento profissional e do regime de trabalho dos motoristas.2 Longa DistânciaMARÇOMGARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA F DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233106NÂO devolver a importância paga pelo usuário ou NÂO revalidar o bilhete de passagem para outro dia e horário.2 Longa DistânciaMARÇOMGARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233111Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório.3 Longa DistânciaMARÇOMGARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233202Retardar, injustificadamente, a prestação de transporte para os passageiros.10 Longa DistânciaMARÇOMSARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA I DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233209Trafegar com veículo em serviço, sem equipamento ou item obrigatório.1 Longa DistânciaMARÇOMSARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233202Retardar, injustificadamente, a prestação de transporte para os passageiros.1 Longa DistânciaMARÇOMSARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA O DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233315NÂO aceitar como prova de idade ou comprovante de rendimento os documentos indicados em legislação específica que trata de benefícios de gratuidade e/ou de desconto no valor de passagem no transporte coletivo interestadual de passageiros1 Longa DistânciaMARÇOMSARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA C DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233203NÂO observar os procedimentos relativos ao pessoal da transportadora.1 Longa DistânciaMARÇOMTARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA D DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233204NÂO fornecer comprovante do despacho da bagagem de passageiro.1 Longa DistânciaMARÇOMTARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233111Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório.4 Longa DistânciaMARÇOMTARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233202Retardar, injustificadamente, a prestação de transporte para os passageiros.4 Longa DistânciaMARÇOPAARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA S DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233319NÂO observar as normas e procedimentos de inscrição indicativa da categoria e de cadastramento dos ônibus.1 Longa DistânciaMARÇOPAARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA R DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233418Praticar atos de desobediência ou oposição à ação da fiscalização.1 Longa DistânciaMARÇOPAARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA C DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233203NÂO observar os procedimentos relativos ao pessoal da transportadora.3 Longa DistânciaMARÇOPAARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233202Retardar, injustificadamente, a prestação de transporte para os passageiros.5 Longa DistânciaMARÇOPBARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233111Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório.1 Longa DistânciaMARÇOPBARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233202Retardar, injustificadamente, a prestação de transporte para os passageiros.2 Longa DistânciaMARÇOPEARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA H DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233108NÂO portar no veículo, formulário para registro de reclamações de danos ou extravio de bagagens.1 Longa DistânciaMARÇOPEARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA Q DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233117NÂO divulgar informações ou fornecer formulários a que esteja obrigado aos usuários2 Longa DistânciaMARÇOPEARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233111Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório.2 Longa DistânciaMARÇOPEARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA M DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233413NÂO observar os procedimentos de admissão, de controle de saúde, treinamento profissional e do regime de trabalho dos motoristas.7 Longa DistânciaMARÇOPEARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233202Retardar, injustificadamente, a prestação de transporte para os passageiros.22 Longa DistânciaMARÇOPIARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA Q DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233117NÂO divulgar informações ou fornecer formulários a que esteja obrigado aos usuários1 Longa DistânciaMARÇOPIARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233101Realizar transporte permissionado de passageiros, sem a emissão de bilhete.1 Longa DistânciaMARÇOPIARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233111Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório.1 Longa DistânciaMARÇOPIARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA S DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233319NÂO observar as normas e procedimentos de inscrição indicativa da categoria e de cadastramento dos ônibus.2 Longa DistânciaMARÇOPRARTIGO 5º, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 54625103Não portar os documentos de transporte de porte obrigatório.1 Longa DistânciaMARÇOPRARTIGO 23, INCISO III, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 3535301Não implantar o SAC1 Longa DistânciaMARÇOPRARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA R DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233318NÂO observar as normas e procedimentos necessários para garantir condições de acessibilidade aos veículos1 Longa DistânciaMARÇOPRARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA H DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233308Suprimir viagem a que esteja obrigado, sem prévia comunicação a ANTT.1 Longa DistânciaMARÇOPRARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA S DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233319NÂO observar as normas e procedimentos de inscrição indicativa da categoria e de cadastramento dos ônibus.2 Longa DistânciaMARÇOPRARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233202Retardar, injustificadamente, a prestação de transporte para os passageiros.9 Longa DistânciaMARÇOPRARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233111Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório.9 Longa DistânciaMARÇOPRARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA I DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233209Trafegar com veículo em serviço, sem equipamento ou item obrigatório.12 Longa DistânciaMARÇORJARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA Q DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233417Transportar encomendas fora dos locais próprios ou em condições diferentes das estabelecidas para tal fim.1 Longa DistânciaMARÇORJARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA F DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233206NÂO adotar as medidas determinadas pela ANTT ou órgão conveniado, objetivando a identificação dos passageiros no embarque e o arquivamento dos documentos pertinentes.1 Longa DistânciaMARÇORJARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA P DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233116NÂO afixar, em local visível, relação dos números de telefone ou outras formas de contato com o órgão fiscalizador.1 Longa DistânciaMARÇORJARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA S DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233319NÂO observar as normas e procedimentos de inscrição indicativa da categoria e de cadastramento dos ônibus.1 Longa DistânciaMARÇORJARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA L DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233212Transportar bagagem fora dos locais próprios ou em condições diferentes das estabelecidas para tal fim.1 Longa DistânciaMARÇORJARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA M DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233313NÂO disponibilizar os assentos previstos para transporte gratuito e com desconto no valor de passagem, na quantidade e prazo estabelecidos na legislação específica1 Longa DistânciaMARÇORJARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA C DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233203NÂO observar os procedimentos relativos ao pessoal da transportadora.1 Longa DistânciaMARÇORJARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233402NÂO contratar seguro de responsabilidade civil, de acordo com as normas regulamentares, ou empreender viagem com a respectiva apólice em situação irregular.2 Longa DistânciaMARÇORJARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA H DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233308Suprimir viagem a que esteja obrigado, sem prévia comunicação a ANTT.2 Longa DistânciaMARÇORJARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA J DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233310Transportar pessoa fora do local apropriado para este fim.2 Longa DistânciaMARÇORJARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA Q DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233117NÂO divulgar informações ou fornecer formulários a que esteja obrigado aos usuários4 Longa DistânciaMARÇORJARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA M DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233413NÂO observar os procedimentos de admissão, de controle de saúde, treinamento profissional e do regime de trabalho dos motoristas.5 Longa DistânciaMARÇORJARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA E DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233205Empreender viagem com veículo em condições inadequadas de higiene e/ou deixar de higienizar as instalações sanitárias, quando do início da viagem e nas saídas de pontos de parada ou de apoio.5 Longa DistânciaMARÇORJARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA H DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233108NÂO portar no veículo, formulário para registro de reclamações de danos ou extravio de bagagens.5 Longa DistânciaMARÇORJARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA L DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233112Trafegar com veículo em serviço, sem documento de porte obrigatório, original ou cópia autenticada.7 Longa DistânciaMARÇORJARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA J DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233210Divulgar informações que possam induzir o público a erro sobre as características dos serviços a seu cargo.15 Longa DistânciaMARÇORJARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA Q DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233217NÂO observar os critérios para informação aos usuários dos procedimentos de segurança.16 Longa DistânciaMARÇORJARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA I DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233209Trafegar com veículo em serviço, sem equipamento ou item obrigatório.17 Longa DistânciaMARÇORJARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233202Retardar, injustificadamente, a prestação de transporte para os passageiros.34 Longa DistânciaMARÇORJARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA R DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233318NÂO observar as normas e procedimentos necessários para garantir condições de acessibilidade aos veículos62 Longa DistânciaMARÇORJARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233111Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório.85 Longa DistânciaMARÇORNARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA S DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233319NÂO observar as normas e procedimentos de inscrição indicativa da categoria e de cadastramento dos ônibus.1 Longa DistânciaMARÇORNARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA E DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233305Cobrar, a qualquer título, de importância NÂO prevista ou NÂO permitida nas normas legais ou regulamentos aplicáveis.1 Longa DistânciaMARÇORNARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233102Emitir bilhete sem observância das especificações.1 Longa DistânciaMARÇORNARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA H DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233308Suprimir viagem a que esteja obrigado, sem prévia comunicação a ANTT.2 Longa DistânciaMARÇORNARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA M DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233413NÂO observar os procedimentos de admissão, de controle de saúde, treinamento profissional e do regime de trabalho dos motoristas.2 Longa DistânciaMARÇORNARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA E DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233205Empreender viagem com veículo em condições inadequadas de higiene e/ou deixar de higienizar as instalações sanitárias, quando do início da viagem e nas saídas de pontos de parada ou de apoio.3 Longa DistânciaMARÇORNARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA I DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233209Trafegar com veículo em serviço, sem equipamento ou item obrigatório.4 Longa DistânciaMARÇORNARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233111Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório.4 Longa DistânciaMARÇORNARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA L DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233112Trafegar com veículo em serviço, sem documento de porte obrigatório, original ou cópia autenticada.5 Longa DistânciaMARÇORNARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233202Retardar, injustificadamente, a prestação de transporte para os passageiros.25 Longa DistânciaMARÇORSARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA E DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233205Empreender viagem com veículo em condições inadequadas de higiene e/ou deixar de higienizar as instalações sanitárias, quando do início da viagem e nas saídas de pontos de parada ou de apoio.1 Longa DistânciaMARÇORSARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233202Retardar, injustificadamente, a prestação de transporte para os passageiros.1 Longa DistânciaMARÇORSARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233111Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório.5 Longa DistânciaMARÇOSCARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA S DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233319NÂO observar as normas e procedimentos de inscrição indicativa da categoria e de cadastramento dos ônibus.1 Longa DistânciaMARÇOSCARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA M DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233313NÂO disponibilizar os assentos previstos para transporte gratuito e com desconto no valor de passagem, na quantidade e prazo estabelecidos na legislação específica1 Longa DistânciaMARÇOSCARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA P DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233116NÂO afixar, em local visível, relação dos números de telefone ou outras formas de contato com o órgão fiscalizador.1 Longa DistânciaMARÇOSCARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA F DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233106NÂO devolver a importância paga pelo usuário ou NÂO revalidar o bilhete de passagem para outro dia e horário.1 Longa DistânciaMARÇOSCARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233211Atrasar o pagamento do valor da indenização por dano ou extravio da bagagem.1 Longa DistânciaMARÇOSCARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233401Executar serviços de transporte rodoviário interestadual ou internacional de passageiros sem prévia autorização ou permissão.1 Longa DistânciaMARÇOSCARTIGO 23, INCISO II, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 3535201Não garantir o contato direto com o atendente no tempo máximo de sessenta segundos ou exigir dados do consumidor para entrar em contato com o atendente 1 Longa DistânciaMARÇOSCARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA D DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233304Alterar, sem prévia comunicação a ANTT, o esquema operacional da linha.1 Longa DistânciaMARÇOSCARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA C DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233303Executar serviço com veículo de características e especificações técnicas diferentes das estabelecidas, quando da delegação.3 Longa DistânciaMARÇOSCARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA Q DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233117NÂO divulgar informações ou fornecer formulários a que esteja obrigado aos usuários4 Longa DistânciaMARÇOSCARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233101Realizar transporte permissionado de passageiros, sem a emissão de bilhete.4 Longa DistânciaMARÇOSCARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA M DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233413NÂO observar os procedimentos de admissão, de controle de saúde, treinamento profissional e do regime de trabalho dos motoristas.4 Longa DistânciaMARÇOSCARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA C DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233203NÂO observar os procedimentos relativos ao pessoal da transportadora.4 Longa DistânciaMARÇOSCARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA R DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233318NÂO observar as normas e procedimentos necessários para garantir condições de acessibilidade aos veículos5 Longa DistânciaMARÇOSCARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233102Emitir bilhete sem observância das especificações.8 Longa DistânciaMARÇOSCARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233202Retardar, injustificadamente, a prestação de transporte para os passageiros.11 Longa DistânciaMARÇOSCARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA E DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233205Empreender viagem com veículo em condições inadequadas de higiene e/ou deixar de higienizar as instalações sanitárias, quando do início da viagem e nas saídas de pontos de parada ou de apoio.11 Longa DistânciaMARÇOSCARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA I DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233209Trafegar com veículo em serviço, sem equipamento ou item obrigatório.21 Longa DistânciaMARÇOSCARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233111Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório.21 Longa DistânciaMARÇOSPARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233402NÂO contratar seguro de responsabilidade civil, de acordo com as normas regulamentares, ou empreender viagem com a respectiva apólice em situação irregular.1 Longa DistânciaMARÇOSPARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA S DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233319NÂO observar as normas e procedimentos de inscrição indicativa da categoria e de cadastramento dos ônibus.1 Longa DistânciaMARÇOSPARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA N DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233314NÂO conceder o desconto mínimo de cinquenta por cento do valor da passagem previsto em legislação específica1 Longa DistânciaMARÇOSPARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA M DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233313NÂO disponibilizar os assentos previstos para transporte gratuito e com desconto no valor de passagem, na quantidade e prazo estabelecidos na legislação específica1 Longa DistânciaMARÇOSPARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA L DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233112Trafegar com veículo em serviço, sem documento de porte obrigatório, original ou cópia autenticada.1 Longa DistânciaMARÇOSPARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA M DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233413NÂO observar os procedimentos de admissão, de controle de saúde, treinamento profissional e do regime de trabalho dos motoristas.1 Longa DistânciaMARÇOSPARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233102Emitir bilhete sem observância das especificações.2 Longa DistânciaMARÇOSPARTIGO 23, INCISO I, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 3535102Não divulgar o número do SAC de forma clara e objetiva em todos os documentos e materiais impressos entregues ao consumidor, nos guichês de venda de passagens e no interior de todos os veículos e carros ferroviários de passageiros, bem como na página eletrônica da empresa na INTERNET, quando houver.2 Longa DistânciaMARÇOSPARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA E DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233205Empreender viagem com veículo em condições inadequadas de higiene e/ou deixar de higienizar as instalações sanitárias, quando do início da viagem e nas saídas de pontos de parada ou de apoio.3 Longa DistânciaMARÇOSPARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233101Realizar transporte permissionado de passageiros, sem a emissão de bilhete.4 Longa DistânciaMARÇOSPARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA Q DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233317NÂO observar as normas e procedimentos de atendimento a pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.5 Longa DistânciaMARÇOSPARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA Q DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233117NÂO divulgar informações ou fornecer formulários a que esteja obrigado aos usuários5 Longa DistânciaMARÇOSPARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA C DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233203NÂO observar os procedimentos relativos ao pessoal da transportadora.5 Longa DistânciaMARÇOSPARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA D DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233304Alterar, sem prévia comunicação a ANTT, o esquema operacional da linha.6 Longa DistânciaMARÇOSPARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233401Executar serviços de transporte rodoviário interestadual ou internacional de passageiros sem prévia autorização ou permissão.7 Longa DistânciaMARÇOSPARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233202Retardar, injustificadamente, a prestação de transporte para os passageiros.8 Longa DistânciaMARÇOSPARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA J DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233210Divulgar informações que possam induzir o público a erro sobre as características dos serviços a seu cargo.12 Longa DistânciaMARÇOSPARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA R DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233318NÂO observar as normas e procedimentos necessários para garantir condições de acessibilidade aos veículos12 Longa DistânciaMARÇOSPARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA I DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233209Trafegar com veículo em serviço, sem equipamento ou item obrigatório.14 Longa DistânciaMARÇOSPARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233111Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório.24 Não AutorizadoMARÇOALARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA M DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233413NÂO observar os procedimentos de admissão, de controle de saúde, treinamento profissional e do regime de trabalho dos motoristas.1 Não AutorizadoMARÇOALARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA O DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233415NÂO prestar assistência aos passageiros e à tripulação, em caso de acidente, assalto, avaria mecânica ou atraso. 1 Não AutorizadoMARÇOALARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233111Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório.2 Não AutorizadoMARÇOALARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233401Executar serviços de transporte rodoviário interestadual ou internacional de passageiros sem prévia autorização ou permissão.5 Não AutorizadoMARÇODFARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA I DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233209Trafegar com veículo em serviço, sem equipamento ou item obrigatório.1 Não AutorizadoMARÇODFARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233111Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório.3 Não AutorizadoMARÇODFARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233401Executar serviços de transporte rodoviário interestadual ou internacional de passageiros sem prévia autorização ou permissão.24 Não AutorizadoMARÇODFARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA G DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233207Utilizar pessoas ou prepostos, nos pontos terminais, pontos de seção e de parada, com a finalidade de angariar passageiros.65 Não AutorizadoMARÇOGOARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA C DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233203NÂO observar os procedimentos relativos ao pessoal da transportadora.1 Não AutorizadoMARÇOGOARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233402NÂO contratar seguro de responsabilidade civil, de acordo com as normas regulamentares, ou empreender viagem com a respectiva apólice em situação irregular.1 Não AutorizadoMARÇOGOARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA N DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233214Transportar encomendas ou mercadorias que NÂO sejam de propriedade ou NÂO estejam sob a responsabilidade de passageiros, quando da prestação de serviço de transporte sob o regime de fretamento.1 Não AutorizadoMARÇOGOARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA O DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233415NÂO prestar assistência aos passageiros e à tripulação, em caso de acidente, assalto, avaria mecânica ou atraso. 1 Não AutorizadoMARÇOGOARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA N DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233414Dirigir, o motorista, o veículo pondo em risco a segurança dos passageiros.1 Não AutorizadoMARÇOGOARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA L DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233112Trafegar com veículo em serviço, sem documento de porte obrigatório, original ou cópia autenticada.1 Não AutorizadoMARÇOGOARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA R DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233418Praticar atos de desobediência ou oposição à ação da fiscalização.2 Não AutorizadoMARÇOGOARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA L DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233212Transportar bagagem fora dos locais próprios ou em condições diferentes das estabelecidas para tal fim.3 Não AutorizadoMARÇOGOARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA G DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233207Utilizar pessoas ou prepostos, nos pontos terminais, pontos de seção e de parada, com a finalidade de angariar passageiros.3 Não AutorizadoMARÇOGOARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA Q DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233417Transportar encomendas fora dos locais próprios ou em condições diferentes das estabelecidas para tal fim.4 Não AutorizadoMARÇOGOARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA Q DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233217NÂO observar os critérios para informação aos usuários dos procedimentos de segurança.4 Não AutorizadoMARÇOGOARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA E DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233205Empreender viagem com veículo em condições inadequadas de higiene e/ou deixar de higienizar as instalações sanitárias, quando do início da viagem e nas saídas de pontos de parada ou de apoio.5 Não AutorizadoMARÇOGOARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA I DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233209Trafegar com veículo em serviço, sem equipamento ou item obrigatório.6 Não AutorizadoMARÇOGOARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233111Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório.7 Não AutorizadoMARÇOGOARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233401Executar serviços de transporte rodoviário interestadual ou internacional de passageiros sem prévia autorização ou permissão.49 Não AutorizadoMARÇOMAARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA M DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233413NÂO observar os procedimentos de admissão, de controle de saúde, treinamento profissional e do regime de trabalho dos motoristas.1 Não AutorizadoMARÇOMAARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA O DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233415NÂO prestar assistência aos passageiros e à tripulação, em caso de acidente, assalto, avaria mecânica ou atraso. 1 Não AutorizadoMARÇOMAARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233111Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório.1 Não AutorizadoMARÇOMAARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233401Executar serviços de transporte rodoviário interestadual ou internacional de passageiros sem prévia autorização ou permissão.2 Não AutorizadoMARÇOMGARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA D DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233204NÂO fornecer comprovante do despacho da bagagem de passageiro.1 Não AutorizadoMARÇOMGARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA F DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233206NÂO adotar as medidas determinadas pela ANTT ou órgão conveniado, objetivando a identificação dos passageiros no embarque e o arquivamento dos documentos pertinentes.1 Não AutorizadoMARÇOMGARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA I DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233209Trafegar com veículo em serviço, sem equipamento ou item obrigatório.1 Não AutorizadoMARÇOMGARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA R DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233418Praticar atos de desobediência ou oposição à ação da fiscalização.2 Não AutorizadoMARÇOMGARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233111Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório.2 Não AutorizadoMARÇOMGARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA O DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233415NÂO prestar assistência aos passageiros e à tripulação, em caso de acidente, assalto, avaria mecânica ou atraso. 2 Não AutorizadoMARÇOMGARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233401Executar serviços de transporte rodoviário interestadual ou internacional de passageiros sem prévia autorização ou permissão.3 Não AutorizadoMARÇOMSARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA N DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233414Dirigir, o motorista, o veículo pondo em risco a segurança dos passageiros.1 Não AutorizadoMARÇOMSARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA O DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233415NÂO prestar assistência aos passageiros e à tripulação, em caso de acidente, assalto, avaria mecânica ou atraso. 2 Não AutorizadoMARÇOMSARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA I DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233209Trafegar com veículo em serviço, sem equipamento ou item obrigatório.3 Não AutorizadoMARÇOMSARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233111Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório.9 Não AutorizadoMARÇOMSARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233401Executar serviços de transporte rodoviário interestadual ou internacional de passageiros sem prévia autorização ou permissão.17 Não AutorizadoMARÇOMTARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA L DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233212Transportar bagagem fora dos locais próprios ou em condições diferentes das estabelecidas para tal fim.1 Não AutorizadoMARÇOMTARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA O DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233415NÂO prestar assistência aos passageiros e à tripulação, em caso de acidente, assalto, avaria mecânica ou atraso. 1 Não AutorizadoMARÇOMTARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233402NÂO contratar seguro de responsabilidade civil, de acordo com as normas regulamentares, ou empreender viagem com a respectiva apólice em situação irregular.1 Não AutorizadoMARÇOMTARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA E DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233205Empreender viagem com veículo em condições inadequadas de higiene e/ou deixar de higienizar as instalações sanitárias, quando do início da viagem e nas saídas de pontos de parada ou de apoio.1 Não AutorizadoMARÇOMTARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233401Executar serviços de transporte rodoviário interestadual ou internacional de passageiros sem prévia autorização ou permissão.1 Não AutorizadoMARÇOMTARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA Q DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233217NÂO observar os critérios para informação aos usuários dos procedimentos de segurança.1 Não AutorizadoMARÇOMTARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA I DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233209Trafegar com veículo em serviço, sem equipamento ou item obrigatório.1 Não AutorizadoMARÇOPAARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233401Executar serviços de transporte rodoviário interestadual ou internacional de passageiros sem prévia autorização ou permissão.1 Não AutorizadoMARÇOPBARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA C DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233203NÂO observar os procedimentos relativos ao pessoal da transportadora.1 Não AutorizadoMARÇOPBARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233111Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório.1 Não AutorizadoMARÇOPBARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA L DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233212Transportar bagagem fora dos locais próprios ou em condições diferentes das estabelecidas para tal fim.1 Não AutorizadoMARÇOPBARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA O DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233415NÂO prestar assistência aos passageiros e à tripulação, em caso de acidente, assalto, avaria mecânica ou atraso. 1 Não AutorizadoMARÇOPBARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA I DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233209Trafegar com veículo em serviço, sem equipamento ou item obrigatório.1 Não AutorizadoMARÇOPBARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA M DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233413NÂO observar os procedimentos de admissão, de controle de saúde, treinamento profissional e do regime de trabalho dos motoristas.4 Não AutorizadoMARÇOPBARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA R DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233418Praticar atos de desobediência ou oposição à ação da fiscalização.7 Não AutorizadoMARÇOPBARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233401Executar serviços de transporte rodoviário interestadual ou internacional de passageiros sem prévia autorização ou permissão.15 Não AutorizadoMARÇOPEARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA L DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233112Trafegar com veículo em serviço, sem documento de porte obrigatório, original ou cópia autenticada.1 Não AutorizadoMARÇOPEARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233111Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório.1 Não AutorizadoMARÇOPEARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA R DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233418Praticar atos de desobediência ou oposição à ação da fiscalização.1 Não AutorizadoMARÇOPEARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA L DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233212Transportar bagagem fora dos locais próprios ou em condições diferentes das estabelecidas para tal fim.1 Não AutorizadoMARÇOPEARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA I DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233209Trafegar com veículo em serviço, sem equipamento ou item obrigatório.1 Não AutorizadoMARÇOPEARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233401Executar serviços de transporte rodoviário interestadual ou internacional de passageiros sem prévia autorização ou permissão.2 Não AutorizadoMARÇOPRARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA O DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233415NÂO prestar assistência aos passageiros e à tripulação, em caso de acidente, assalto, avaria mecânica ou atraso. 1 Não AutorizadoMARÇORJARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA I DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233209Trafegar com veículo em serviço, sem equipamento ou item obrigatório.3 Não AutorizadoMARÇORJARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA Q DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233217NÂO observar os critérios para informação aos usuários dos procedimentos de segurança.5 Não AutorizadoMARÇORJARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233111Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório.7 Não AutorizadoMARÇORJARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233401Executar serviços de transporte rodoviário interestadual ou internacional de passageiros sem prévia autorização ou permissão.8 Não AutorizadoMARÇOSPARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA L DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233212Transportar bagagem fora dos locais próprios ou em condições diferentes das estabelecidas para tal fim.1 Não AutorizadoMARÇOSPARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233111Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório.2 Não AutorizadoMARÇOSPARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233401Executar serviços de transporte rodoviário interestadual ou internacional de passageiros sem prévia autorização ou permissão.3 Não AutorizadoMARÇOSPARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA O DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233415NÂO prestar assistência aos passageiros e à tripulação, em caso de acidente, assalto, avaria mecânica ou atraso. 3 SemiurbanoMARÇODFARTIGO 2º, INCISO III, ALÍNEA Q DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 30753170Não observar as normas e procedimentos de atendimento a pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.1 SemiurbanoMARÇODFARTIGO 2º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 30751110Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório.1 SemiurbanoMARÇODFARTIGO 2º, INCISO III, ALÍNEA H DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 30753080Suprimir viagem a que esteja obrigado, sem prévia comunicação a ANTT.1 SemiurbanoMARÇODFARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233201NÂO atender à solicitação da ANTT para apresentação de documentos e informações no prazo estabelecido.2 SemiurbanoMARÇOSPARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233201NÂO atender à solicitação da ANTT para apresentação de documentos e informações no prazo estabelecido.1 FretamentoABRILCEARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233401Executar serviços de transporte rodoviário interestadual ou internacional de passageiros sem prévia autorização ou permissão.1 FretamentoABRILDFARTIGO 23, INCISO III, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 3535301Não implantar o SAC1 FretamentoABRILDFARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233301NÂO comunicar a ocorrência de assalto ou acidente, na forma e prazos previstos na legislação.2 FretamentoABRILGOARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233401Executar serviços de transporte rodoviário interestadual ou internacional de passageiros sem prévia autorização ou permissão.1 FretamentoABRILGOARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA F DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233206NÂO adotar as medidas determinadas pela ANTT ou órgão conveniado, objetivando a identificação dos passageiros no embarque e o arquivamento dos documentos pertinentes.1 FretamentoABRILGOARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233111Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório.2 FretamentoABRILGOARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA I DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233209Trafegar com veículo em serviço, sem equipamento ou item obrigatório.2 FretamentoABRILMAARTIGO 23, INCISO I, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 3535102Não divulgar o número do SAC de forma clara e objetiva em todos os documentos e materiais impressos entregues ao consumidor, nos guichês de venda de passagens e no interior de todos os veículos e carros ferroviários de passageiros, bem como na página eletrônica da empresa na INTERNET, quando houver.1 FretamentoABRILMAARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233401Executar serviços de transporte rodoviário interestadual ou internacional de passageiros sem prévia autorização ou permissão.1 FretamentoABRILMAARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA E DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233205Empreender viagem com veículo em condições inadequadas de higiene e/ou deixar de higienizar as instalações sanitárias, quando do início da viagem e nas saídas de pontos de parada ou de apoio.1 FretamentoABRILMAARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA P DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233116NÂO afixar, em local visível, relação dos números de telefone ou outras formas de contato com o órgão fiscalizador.1 FretamentoABRILMGARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233111Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório.1 FretamentoABRILMSARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA M DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233413NÂO observar os procedimentos de admissão, de controle de saúde, treinamento profissional e do regime de trabalho dos motoristas.1 FretamentoABRILMSARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA D DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233404Transportar pessoa NÂO relacionada na lista de passageiros, quando da prestação de serviço de transporte sob o regime de fretamento.1 FretamentoABRILPIARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233401Executar serviços de transporte rodoviário interestadual ou internacional de passageiros sem prévia autorização ou permissão.1 FretamentoABRILPRARTIGO 5º, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 54625103Não portar os documentos de transporte de porte obrigatório.5 FretamentoABRILRSARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA S DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233319NÂO observar as normas e procedimentos de inscrição indicativa da categoria e de cadastramento dos ônibus.1 FretamentoABRILSCARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233401Executar serviços de transporte rodoviário interestadual ou internacional de passageiros sem prévia autorização ou permissão.1 FretamentoABRILSCARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233111Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório.1 FretamentoABRILSPARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA D DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233404Transportar pessoa NÂO relacionada na lista de passageiros, quando da prestação de serviço de transporte sob o regime de fretamento.1 FretamentoABRILSPARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA R DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233318NÂO observar as normas e procedimentos necessários para garantir condições de acessibilidade aos veículos1 FretamentoABRILSPARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA L DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233212Transportar bagagem fora dos locais próprios ou em condições diferentes das estabelecidas para tal fim.1 FretamentoABRILSPARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA L DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233112Trafegar com veículo em serviço, sem documento de porte obrigatório, original ou cópia autenticada.2 Longa DistânciaABRILALARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA E DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233305Cobrar, a qualquer título, de importância NÂO prevista ou NÂO permitida nas normas legais ou regulamentos aplicáveis.1 Longa DistânciaABRILALARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA H DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233308Suprimir viagem a que esteja obrigado, sem prévia comunicação a ANTT.1 Longa DistânciaABRILALARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA R DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233318NÂO observar as normas e procedimentos necessários para garantir condições de acessibilidade aos veículos2 Longa DistânciaABRILALARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA E DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233205Empreender viagem com veículo em condições inadequadas de higiene e/ou deixar de higienizar as instalações sanitárias, quando do início da viagem e nas saídas de pontos de parada ou de apoio.2 Longa DistânciaABRILALARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA Q DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233217NÂO observar os critérios para informação aos usuários dos procedimentos de segurança.2 Longa DistânciaABRILALARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233202Retardar, injustificadamente, a prestação de transporte para os passageiros.4 Longa DistânciaABRILALARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233111Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório.6 Longa DistânciaABRILBAARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA C DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233203NÂO observar os procedimentos relativos ao pessoal da transportadora.1 Longa DistânciaABRILBAARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA F DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233106NÂO devolver a importância paga pelo usuário ou NÂO revalidar o bilhete de passagem para outro dia e horário.1 Longa DistânciaABRILBAARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA D DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233204NÂO fornecer comprovante do despacho da bagagem de passageiro.1 Longa DistânciaABRILBAARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA M DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233313NÂO disponibilizar os assentos previstos para transporte gratuito e com desconto no valor de passagem, na quantidade e prazo estabelecidos na legislação específica1 Longa DistânciaABRILBAARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA J DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233210Divulgar informações que possam induzir o público a erro sobre as características dos serviços a seu cargo.1 Longa DistânciaABRILBAARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA Q DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233217NÂO observar os critérios para informação aos usuários dos procedimentos de segurança.1 Longa DistânciaABRILBAARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA E DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233205Empreender viagem com veículo em condições inadequadas de higiene e/ou deixar de higienizar as instalações sanitárias, quando do início da viagem e nas saídas de pontos de parada ou de apoio.1 Longa DistânciaABRILBAARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233101Realizar transporte permissionado de passageiros, sem a emissão de bilhete.1 Longa DistânciaABRILBAARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA H DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233308Suprimir viagem a que esteja obrigado, sem prévia comunicação a ANTT.1 Longa DistânciaABRILBAARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA O DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233415NÂO prestar assistência aos passageiros e à tripulação, em caso de acidente, assalto, avaria mecânica ou atraso. 1 Longa DistânciaABRILBAARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA M DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233413NÂO observar os procedimentos de admissão, de controle de saúde, treinamento profissional e do regime de trabalho dos motoristas.2 Longa DistânciaABRILBAARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233202Retardar, injustificadamente, a prestação de transporte para os passageiros.5 Longa DistânciaABRILBAARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233111Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório.6 Longa DistânciaABRILCEARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233311Recusar embarque ou desembarque de passageiros, nos pontos aprovados, sem motivo justificado.1 Longa DistânciaABRILCEARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233111Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório.1 Longa DistânciaABRILCEARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA C DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233203NÂO observar os procedimentos relativos ao pessoal da transportadora.1 Longa DistânciaABRILCEARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233202Retardar, injustificadamente, a prestação de transporte para os passageiros.10 Longa DistânciaABRILDFARTIGO 23, INCISO I, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 3535101Não garantir a opção de contato com o atendente no primeiro menu telefônico e em todas as subdivisões do menu.1 Longa DistânciaABRILDFARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA S DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233319NÂO observar as normas e procedimentos de inscrição indicativa da categoria e de cadastramento dos ônibus.1 Longa DistânciaABRILDFARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233111Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório.1 Longa DistânciaABRILDFARTIGO 23, INCISO I, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 3535102Não divulgar o número do SAC de forma clara e objetiva em todos os documentos e materiais impressos entregues ao consumidor, nos guichês de venda de passagens e no interior de todos os veículos e carros ferroviários de passageiros, bem como na página eletrônica da empresa na INTERNET, quando houver.1 Longa DistânciaABRILDFARTIGO 23, INCISO II, ALÍNEA D DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 3535204Não disponibilizar um SAC, nos termos do art. 7º4 Longa DistânciaABRILDFARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233301NÂO comunicar a ocorrência de assalto ou acidente, na forma e prazos previstos na legislação.8 Longa DistânciaABRILDFARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA E DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233105NÂO observar o prazo mínimo estabelecido para início da venda de bilhete de passagem.24 Longa DistânciaABRILGOARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA Q DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233417Transportar encomendas fora dos locais próprios ou em condições diferentes das estabelecidas para tal fim.1 Longa DistânciaABRILGOARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA L DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233212Transportar bagagem fora dos locais próprios ou em condições diferentes das estabelecidas para tal fim.1 Longa DistânciaABRILGOARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA I DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233209Trafegar com veículo em serviço, sem equipamento ou item obrigatório.1 Longa DistânciaABRILGOARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233111Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório.1 Longa DistânciaABRILGOARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA E DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233205Empreender viagem com veículo em condições inadequadas de higiene e/ou deixar de higienizar as instalações sanitárias, quando do início da viagem e nas saídas de pontos de parada ou de apoio.1 Longa DistânciaABRILGOARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA R DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233418Praticar atos de desobediência ou oposição à ação da fiscalização.1 Longa DistânciaABRILGOARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA C DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233203NÂO observar os procedimentos relativos ao pessoal da transportadora.1 Longa DistânciaABRILGOARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233401Executar serviços de transporte rodoviário interestadual ou internacional de passageiros sem prévia autorização ou permissão.2 Longa DistânciaABRILGOARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA E DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233105NÂO observar o prazo mínimo estabelecido para início da venda de bilhete de passagem.23 Longa DistânciaABRILMAARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA S DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233319NÂO observar as normas e procedimentos de inscrição indicativa da categoria e de cadastramento dos ônibus.1 Longa DistânciaABRILMAARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA E DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233105NÂO observar o prazo mínimo estabelecido para início da venda de bilhete de passagem.1 Longa DistânciaABRILMAARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233202Retardar, injustificadamente, a prestação de transporte para os passageiros.2 Longa DistânciaABRILMGARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA L DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233212Transportar bagagem fora dos locais próprios ou em condições diferentes das estabelecidas para tal fim.1 Longa DistânciaABRILMGARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233101Realizar transporte permissionado de passageiros, sem a emissão de bilhete.1 Longa DistânciaABRILMGARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA F DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233106NÂO devolver a importância paga pelo usuário ou NÂO revalidar o bilhete de passagem para outro dia e horário.1 Longa DistânciaABRILMGARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA I DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233209Trafegar com veículo em serviço, sem equipamento ou item obrigatório.1 Longa DistânciaABRILMGARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA Q DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233117NÂO divulgar informações ou fornecer formulários a que esteja obrigado aos usuários1 Longa DistânciaABRILMGARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233102Emitir bilhete sem observância das especificações.1 Longa DistânciaABRILMGARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA D DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233304Alterar, sem prévia comunicação a ANTT, o esquema operacional da linha.1 Longa DistânciaABRILMGARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA Q DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233217NÂO observar os critérios para informação aos usuários dos procedimentos de segurança.1 Longa DistânciaABRILMGARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233302Executar serviço com veículo cujas características NÂO correspondam à tarifa cobrada.1 Longa DistânciaABRILMGARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA J DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233210Divulgar informações que possam induzir o público a erro sobre as características dos serviços a seu cargo.2 Longa DistânciaABRILMGARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233401Executar serviços de transporte rodoviário interestadual ou internacional de passageiros sem prévia autorização ou permissão.2 Longa DistânciaABRILMGARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA C DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233203NÂO observar os procedimentos relativos ao pessoal da transportadora.2 Longa DistânciaABRILMGARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA O DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233415NÂO prestar assistência aos passageiros e à tripulação, em caso de acidente, assalto, avaria mecânica ou atraso. 3 Longa DistânciaABRILMGARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233211Atrasar o pagamento do valor da indenização por dano ou extravio da bagagem.3 Longa DistânciaABRILMGARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233111Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório.4 Longa DistânciaABRILMGARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233202Retardar, injustificadamente, a prestação de transporte para os passageiros.4 Longa DistânciaABRILMGARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA E DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233105NÂO observar o prazo mínimo estabelecido para início da venda de bilhete de passagem.8 Longa DistânciaABRILMSARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA Q DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233217NÂO observar os critérios para informação aos usuários dos procedimentos de segurança.1 Longa DistânciaABRILMSARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA F DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233306NÂO providenciar, no caso de atraso de viagem ou preterição de embarque, o transporte do passageiro de acordo com as especificações constantes do bilhete de passagem.1 Longa DistânciaABRILMSARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA R DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233318NÂO observar as normas e procedimentos necessários para garantir condições de acessibilidade aos veículos1 Longa DistânciaABRILMSARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233202Retardar, injustificadamente, a prestação de transporte para os passageiros.2 Longa DistânciaABRILMSARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA C DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233203NÂO observar os procedimentos relativos ao pessoal da transportadora.2 Longa DistânciaABRILMSARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA I DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233209Trafegar com veículo em serviço, sem equipamento ou item obrigatório.4 Longa DistânciaABRILMSARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA E DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233105NÂO observar o prazo mínimo estabelecido para início da venda de bilhete de passagem.4 Longa DistânciaABRILMSARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA Q DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233117NÂO divulgar informações ou fornecer formulários a que esteja obrigado aos usuários6 Longa DistânciaABRILMTARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233202Retardar, injustificadamente, a prestação de transporte para os passageiros.2 Longa DistânciaABRILMTARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233111Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório.6 Longa DistânciaABRILMTARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA E DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233105NÂO observar o prazo mínimo estabelecido para início da venda de bilhete de passagem.15 Longa DistânciaABRILPAARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA S DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233319NÂO observar as normas e procedimentos de inscrição indicativa da categoria e de cadastramento dos ônibus.1 Longa DistânciaABRILPAARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA E DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233105NÂO observar o prazo mínimo estabelecido para início da venda de bilhete de passagem.2 Longa DistânciaABRILPAARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233111Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório.2 Longa DistânciaABRILPAARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233202Retardar, injustificadamente, a prestação de transporte para os passageiros.3 Longa DistânciaABRILPBARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233202Retardar, injustificadamente, a prestação de transporte para os passageiros.1 Longa DistânciaABRILPEARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA H DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233108NÂO portar no veículo, formulário para registro de reclamações de danos ou extravio de bagagens.1 Longa DistânciaABRILPEARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA H DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233308Suprimir viagem a que esteja obrigado, sem prévia comunicação a ANTT.1 Longa DistânciaABRILPEARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA E DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233305Cobrar, a qualquer título, de importância NÂO prevista ou NÂO permitida nas normas legais ou regulamentos aplicáveis.2 Longa DistânciaABRILPEARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA M DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233413NÂO observar os procedimentos de admissão, de controle de saúde, treinamento profissional e do regime de trabalho dos motoristas.2 Longa DistânciaABRILPEARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA M DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233313NÂO disponibilizar os assentos previstos para transporte gratuito e com desconto no valor de passagem, na quantidade e prazo estabelecidos na legislação específica3 Longa DistânciaABRILPEARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233111Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório.6 Longa DistânciaABRILPEARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA I DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233209Trafegar com veículo em serviço, sem equipamento ou item obrigatório.17 Longa DistânciaABRILPEARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233202Retardar, injustificadamente, a prestação de transporte para os passageiros.23 Longa DistânciaABRILPIARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA S DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233319NÂO observar as normas e procedimentos de inscrição indicativa da categoria e de cadastramento dos ônibus.1 Longa DistânciaABRILPIARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA E DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233105NÂO observar o prazo mínimo estabelecido para início da venda de bilhete de passagem.13 Longa DistânciaABRILPRARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA F DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233206NÂO adotar as medidas determinadas pela ANTT ou órgão conveniado, objetivando a identificação dos passageiros no embarque e o arquivamento dos documentos pertinentes.1 Longa DistânciaABRILPRARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA R DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233318NÂO observar as normas e procedimentos necessários para garantir condições de acessibilidade aos veículos2 Longa DistânciaABRILPRARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233111Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório.3 Longa DistânciaABRILPRARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233202Retardar, injustificadamente, a prestação de transporte para os passageiros.4 Longa DistânciaABRILPRARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA I DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233209Trafegar com veículo em serviço, sem equipamento ou item obrigatório.6 Longa DistânciaABRILPRARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA E DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233105NÂO observar o prazo mínimo estabelecido para início da venda de bilhete de passagem.10 Longa DistânciaABRILRJARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA E DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233205Empreender viagem com veículo em condições inadequadas de higiene e/ou deixar de higienizar as instalações sanitárias, quando do início da viagem e nas saídas de pontos de parada ou de apoio.1 Longa DistânciaABRILRJARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA M DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233313NÂO disponibilizar os assentos previstos para transporte gratuito e com desconto no valor de passagem, na quantidade e prazo estabelecidos na legislação específica1 Longa DistânciaABRILRJARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA E DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233105NÂO observar o prazo mínimo estabelecido para início da venda de bilhete de passagem.1 Longa DistânciaABRILRJARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA C DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233203NÂO observar os procedimentos relativos ao pessoal da transportadora.1 Longa DistânciaABRILRJARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA Q DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233117NÂO divulgar informações ou fornecer formulários a que esteja obrigado aos usuários1 Longa DistânciaABRILRJARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233402NÂO contratar seguro de responsabilidade civil, de acordo com as normas regulamentares, ou empreender viagem com a respectiva apólice em situação irregular.2 Longa DistânciaABRILRJARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233401Executar serviços de transporte rodoviário interestadual ou internacional de passageiros sem prévia autorização ou permissão.2 Longa DistânciaABRILRJARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA L DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233212Transportar bagagem fora dos locais próprios ou em condições diferentes das estabelecidas para tal fim.2 Longa DistânciaABRILRJARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA L DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233112Trafegar com veículo em serviço, sem documento de porte obrigatório, original ou cópia autenticada.2 Longa DistânciaABRILRJARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA I DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233209Trafegar com veículo em serviço, sem equipamento ou item obrigatório.3 Longa DistânciaABRILRJARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA H DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233108NÂO portar no veículo, formulário para registro de reclamações de danos ou extravio de bagagens.3 Longa DistânciaABRILRJARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA J DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233210Divulgar informações que possam induzir o público a erro sobre as características dos serviços a seu cargo.3 Longa DistânciaABRILRJARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA H DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233308Suprimir viagem a que esteja obrigado, sem prévia comunicação a ANTT.3 Longa DistânciaABRILRJARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA S DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233319NÂO observar as normas e procedimentos de inscrição indicativa da categoria e de cadastramento dos ônibus.4 Longa DistânciaABRILRJARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA M DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233413NÂO observar os procedimentos de admissão, de controle de saúde, treinamento profissional e do regime de trabalho dos motoristas.5 Longa DistânciaABRILRJARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA Q DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233217NÂO observar os critérios para informação aos usuários dos procedimentos de segurança.5 Longa DistânciaABRILRJARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA R DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233318NÂO observar as normas e procedimentos necessários para garantir condições de acessibilidade aos veículos15 Longa DistânciaABRILRJARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233202Retardar, injustificadamente, a prestação de transporte para os passageiros.28 Longa DistânciaABRILRJARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233111Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório.31 Longa DistânciaABRILRNARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233111Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório.1 Longa DistânciaABRILRNARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA D DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233204NÂO fornecer comprovante do despacho da bagagem de passageiro.2 Longa DistânciaABRILRNARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233302Executar serviço com veículo cujas características NÂO correspondam à tarifa cobrada.2 Longa DistânciaABRILRNARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233202Retardar, injustificadamente, a prestação de transporte para os passageiros.8 Longa DistânciaABRILRSARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA D DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233204NÂO fornecer comprovante do despacho da bagagem de passageiro.1 Longa DistânciaABRILRSARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA R DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233318NÂO observar as normas e procedimentos necessários para garantir condições de acessibilidade aos veículos1 Longa DistânciaABRILRSARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA E DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233105NÂO observar o prazo mínimo estabelecido para início da venda de bilhete de passagem.2 Longa DistânciaABRILRSARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233111Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório.2 Longa DistânciaABRILRSARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233202Retardar, injustificadamente, a prestação de transporte para os passageiros.5 Longa DistânciaABRILSCARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA D DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233204NÂO fornecer comprovante do despacho da bagagem de passageiro.1 Longa DistânciaABRILSCARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233402NÂO contratar seguro de responsabilidade civil, de acordo com as normas regulamentares, ou empreender viagem com a respectiva apólice em situação irregular.1 Longa DistânciaABRILSCARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA D DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233304Alterar, sem prévia comunicação a ANTT, o esquema operacional da linha.1 Longa DistânciaABRILSCARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA S DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233319NÂO observar as normas e procedimentos de inscrição indicativa da categoria e de cadastramento dos ônibus.1 Longa DistânciaABRILSCARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA H DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233308Suprimir viagem a que esteja obrigado, sem prévia comunicação a ANTT.1 Longa DistânciaABRILSCARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA F DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233206NÂO adotar as medidas determinadas pela ANTT ou órgão conveniado, objetivando a identificação dos passageiros no embarque e o arquivamento dos documentos pertinentes.1 Longa DistânciaABRILSCARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA F DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233406Manter em serviço veículo cuja retirada de tráfego haja sido exigida.1 Longa DistânciaABRILSCARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA O DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233415NÂO prestar assistência aos passageiros e à tripulação, em caso de acidente, assalto, avaria mecânica ou atraso. 1 Longa DistânciaABRILSCARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233401Executar serviços de transporte rodoviário interestadual ou internacional de passageiros sem prévia autorização ou permissão.1 Longa DistânciaABRILSCARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA C DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233203NÂO observar os procedimentos relativos ao pessoal da transportadora.2 Longa DistânciaABRILSCARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233101Realizar transporte permissionado de passageiros, sem a emissão de bilhete.2 Longa DistânciaABRILSCARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA C DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233303Executar serviço com veículo de características e especificações técnicas diferentes das estabelecidas, quando da delegação.2 Longa DistânciaABRILSCARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA Q DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233217NÂO observar os critérios para informação aos usuários dos procedimentos de segurança.3 Longa DistânciaABRILSCARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA E DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233205Empreender viagem com veículo em condições inadequadas de higiene e/ou deixar de higienizar as instalações sanitárias, quando do início da viagem e nas saídas de pontos de parada ou de apoio.4 Longa DistânciaABRILSCARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233202Retardar, injustificadamente, a prestação de transporte para os passageiros.5 Longa DistânciaABRILSCARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA E DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233105NÂO observar o prazo mínimo estabelecido para início da venda de bilhete de passagem.7 Longa DistânciaABRILSCARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233102Emitir bilhete sem observância das especificações.7 Longa DistânciaABRILSCARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA M DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233413NÂO observar os procedimentos de admissão, de controle de saúde, treinamento profissional e do regime de trabalho dos motoristas.9 Longa DistânciaABRILSCARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233111Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório.19 Longa DistânciaABRILSCARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA I DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233209Trafegar com veículo em serviço, sem equipamento ou item obrigatório.25 Longa DistânciaABRILSEARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA E DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233105NÂO observar o prazo mínimo estabelecido para início da venda de bilhete de passagem.1 Longa DistânciaABRILSPARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233211Atrasar o pagamento do valor da indenização por dano ou extravio da bagagem.1 Longa DistânciaABRILSPARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA O DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233415NÂO prestar assistência aos passageiros e à tripulação, em caso de acidente, assalto, avaria mecânica ou atraso. 1 Longa DistânciaABRILSPARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233402NÂO contratar seguro de responsabilidade civil, de acordo com as normas regulamentares, ou empreender viagem com a respectiva apólice em situação irregular.1 Longa DistânciaABRILSPARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA R DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233418Praticar atos de desobediência ou oposição à ação da fiscalização.2 Longa DistânciaABRILSPARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA E DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233205Empreender viagem com veículo em condições inadequadas de higiene e/ou deixar de higienizar as instalações sanitárias, quando do início da viagem e nas saídas de pontos de parada ou de apoio.2 Longa DistânciaABRILSPARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA E DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233305Cobrar, a qualquer título, de importância NÂO prevista ou NÂO permitida nas normas legais ou regulamentos aplicáveis.3 Longa DistânciaABRILSPARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA C DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233203NÂO observar os procedimentos relativos ao pessoal da transportadora.3 Longa DistânciaABRILSPARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA F DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233106NÂO devolver a importância paga pelo usuário ou NÂO revalidar o bilhete de passagem para outro dia e horário.4 Longa DistânciaABRILSPARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233101Realizar transporte permissionado de passageiros, sem a emissão de bilhete.5 Longa DistânciaABRILSPARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA J DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233210Divulgar informações que possam induzir o público a erro sobre as características dos serviços a seu cargo.5 Longa DistânciaABRILSPARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA M DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233413NÂO observar os procedimentos de admissão, de controle de saúde, treinamento profissional e do regime de trabalho dos motoristas.5 Longa DistânciaABRILSPARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA L DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233112Trafegar com veículo em serviço, sem documento de porte obrigatório, original ou cópia autenticada.5 Longa DistânciaABRILSPARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA D DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233304Alterar, sem prévia comunicação a ANTT, o esquema operacional da linha.7 Longa DistânciaABRILSPARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA H DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233308Suprimir viagem a que esteja obrigado, sem prévia comunicação a ANTT.10 Longa DistânciaABRILSPARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233401Executar serviços de transporte rodoviário interestadual ou internacional de passageiros sem prévia autorização ou permissão.11 Longa DistânciaABRILSPARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA I DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233209Trafegar com veículo em serviço, sem equipamento ou item obrigatório.15 Longa DistânciaABRILSPARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA Q DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233117NÂO divulgar informações ou fornecer formulários a que esteja obrigado aos usuários18 Longa DistânciaABRILSPARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233111Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório.19 Longa DistânciaABRILSPARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA R DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233318NÂO observar as normas e procedimentos necessários para garantir condições de acessibilidade aos veículos23 Longa DistânciaABRILSPARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233202Retardar, injustificadamente, a prestação de transporte para os passageiros.29 Longa DistânciaABRILSPARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA E DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233105NÂO observar o prazo mínimo estabelecido para início da venda de bilhete de passagem.36 Não AutorizadoABRILALARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA M DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233413NÂO observar os procedimentos de admissão, de controle de saúde, treinamento profissional e do regime de trabalho dos motoristas.1 Não AutorizadoABRILALARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233111Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório.1 Não AutorizadoABRILALARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA I DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233209Trafegar com veículo em serviço, sem equipamento ou item obrigatório.1 Não AutorizadoABRILALARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233401Executar serviços de transporte rodoviário interestadual ou internacional de passageiros sem prévia autorização ou permissão.1 Não AutorizadoABRILALARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA O DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233415NÂO prestar assistência aos passageiros e à tripulação, em caso de acidente, assalto, avaria mecânica ou atraso. 1 Não AutorizadoABRILBAARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA M DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233413NÂO observar os procedimentos de admissão, de controle de saúde, treinamento profissional e do regime de trabalho dos motoristas.1 Não AutorizadoABRILBAARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA R DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233418Praticar atos de desobediência ou oposição à ação da fiscalização.1 Não AutorizadoABRILBAARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233111Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório.2 Não AutorizadoABRILBAARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233401Executar serviços de transporte rodoviário interestadual ou internacional de passageiros sem prévia autorização ou permissão.2 Não AutorizadoABRILCEARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA I DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233209Trafegar com veículo em serviço, sem equipamento ou item obrigatório.1 Não AutorizadoABRILCEARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233401Executar serviços de transporte rodoviário interestadual ou internacional de passageiros sem prévia autorização ou permissão.5 Não AutorizadoABRILDFARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA F DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233206NÂO adotar as medidas determinadas pela ANTT ou órgão conveniado, objetivando a identificação dos passageiros no embarque e o arquivamento dos documentos pertinentes.1 Não AutorizadoABRILDFARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA I DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233209Trafegar com veículo em serviço, sem equipamento ou item obrigatório.1 Não AutorizadoABRILDFARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA R DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233418Praticar atos de desobediência ou oposição à ação da fiscalização.1 Não AutorizadoABRILDFARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233401Executar serviços de transporte rodoviário interestadual ou internacional de passageiros sem prévia autorização ou permissão.13 Não AutorizadoABRILDFARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA G DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233207Utilizar pessoas ou prepostos, nos pontos terminais, pontos de seção e de parada, com a finalidade de angariar passageiros.132 Não AutorizadoABRILGOARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA R DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233418Praticar atos de desobediência ou oposição à ação da fiscalização.1 Não AutorizadoABRILGOARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA Q DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233217NÂO observar os critérios para informação aos usuários dos procedimentos de segurança.1 Não AutorizadoABRILGOARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA L DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233212Transportar bagagem fora dos locais próprios ou em condições diferentes das estabelecidas para tal fim.1 Não AutorizadoABRILGOARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA Q DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233417Transportar encomendas fora dos locais próprios ou em condições diferentes das estabelecidas para tal fim.2 Não AutorizadoABRILGOARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA M DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233413NÂO observar os procedimentos de admissão, de controle de saúde, treinamento profissional e do regime de trabalho dos motoristas.2 Não AutorizadoABRILGOARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA N DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233414Dirigir, o motorista, o veículo pondo em risco a segurança dos passageiros.3 Não AutorizadoABRILGOARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA E DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233205Empreender viagem com veículo em condições inadequadas de higiene e/ou deixar de higienizar as instalações sanitárias, quando do início da viagem e nas saídas de pontos de parada ou de apoio.3 Não AutorizadoABRILGOARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA L DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233112Trafegar com veículo em serviço, sem documento de porte obrigatório, original ou cópia autenticada.4 Não AutorizadoABRILGOARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA I DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233209Trafegar com veículo em serviço, sem equipamento ou item obrigatório.4 Não AutorizadoABRILGOARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA O DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233415NÂO prestar assistência aos passageiros e à tripulação, em caso de acidente, assalto, avaria mecânica ou atraso. 5 Não AutorizadoABRILGOARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233402NÂO contratar seguro de responsabilidade civil, de acordo com as normas regulamentares, ou empreender viagem com a respectiva apólice em situação irregular.5 Não AutorizadoABRILGOARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233111Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório.8 Não AutorizadoABRILGOARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233401Executar serviços de transporte rodoviário interestadual ou internacional de passageiros sem prévia autorização ou permissão.43 Não AutorizadoABRILMAARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA G DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233407Adulteração dos documentos de porte obrigatório.1 Não AutorizadoABRILMAARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA L DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233212Transportar bagagem fora dos locais próprios ou em condições diferentes das estabelecidas para tal fim.1 Não AutorizadoABRILMAARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA O DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233415NÂO prestar assistência aos passageiros e à tripulação, em caso de acidente, assalto, avaria mecânica ou atraso. 2 Não AutorizadoABRILMAARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233402NÂO contratar seguro de responsabilidade civil, de acordo com as normas regulamentares, ou empreender viagem com a respectiva apólice em situação irregular.2 Não AutorizadoABRILMAARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA Q DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233217NÂO observar os critérios para informação aos usuários dos procedimentos de segurança.2 Não AutorizadoABRILMAARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA Q DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233417Transportar encomendas fora dos locais próprios ou em condições diferentes das estabelecidas para tal fim.2 Não AutorizadoABRILMAARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233111Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório.5 Não AutorizadoABRILMAARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA I DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233209Trafegar com veículo em serviço, sem equipamento ou item obrigatório.5 Não AutorizadoABRILMAARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA E DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233205Empreender viagem com veículo em condições inadequadas de higiene e/ou deixar de higienizar as instalações sanitárias, quando do início da viagem e nas saídas de pontos de parada ou de apoio.6 Não AutorizadoABRILMAARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233401Executar serviços de transporte rodoviário interestadual ou internacional de passageiros sem prévia autorização ou permissão.7 Não AutorizadoABRILMGARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233111Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório.2 Não AutorizadoABRILMGARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233401Executar serviços de transporte rodoviário interestadual ou internacional de passageiros sem prévia autorização ou permissão.6 Não AutorizadoABRILMSARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233111Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório.1 Não AutorizadoABRILMSARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA F DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233206NÂO adotar as medidas determinadas pela ANTT ou órgão conveniado, objetivando a identificação dos passageiros no embarque e o arquivamento dos documentos pertinentes.1 Não AutorizadoABRILMSARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233401Executar serviços de transporte rodoviário interestadual ou internacional de passageiros sem prévia autorização ou permissão.16 Não AutorizadoABRILMTARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233401Executar serviços de transporte rodoviário interestadual ou internacional de passageiros sem prévia autorização ou permissão.1 Não AutorizadoABRILMTARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA O DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233415NÂO prestar assistência aos passageiros e à tripulação, em caso de acidente, assalto, avaria mecânica ou atraso. 2 Não AutorizadoABRILPAARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233401Executar serviços de transporte rodoviário interestadual ou internacional de passageiros sem prévia autorização ou permissão.1 Não AutorizadoABRILPBARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA O DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233415NÂO prestar assistência aos passageiros e à tripulação, em caso de acidente, assalto, avaria mecânica ou atraso. 1 Não AutorizadoABRILPIARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA R DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233418Praticar atos de desobediência ou oposição à ação da fiscalização.1 Não AutorizadoABRILPIARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233401Executar serviços de transporte rodoviário interestadual ou internacional de passageiros sem prévia autorização ou permissão.5 Não AutorizadoABRILPRARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233111Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório.1 Não AutorizadoABRILPRARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA M DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233413NÂO observar os procedimentos de admissão, de controle de saúde, treinamento profissional e do regime de trabalho dos motoristas.1 Não AutorizadoABRILPRARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233401Executar serviços de transporte rodoviário interestadual ou internacional de passageiros sem prévia autorização ou permissão.2 Não AutorizadoABRILRJARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233111Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório.1 Não AutorizadoABRILRJARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA P DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233116NÂO afixar, em local visível, relação dos números de telefone ou outras formas de contato com o órgão fiscalizador.1 Não AutorizadoABRILRJARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA I DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233209Trafegar com veículo em serviço, sem equipamento ou item obrigatório.2 Não AutorizadoABRILRJARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA Q DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233217NÂO observar os critérios para informação aos usuários dos procedimentos de segurança.5 Não AutorizadoABRILRJARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233401Executar serviços de transporte rodoviário interestadual ou internacional de passageiros sem prévia autorização ou permissão.8 Não AutorizadoABRILRRARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233401Executar serviços de transporte rodoviário interestadual ou internacional de passageiros sem prévia autorização ou permissão.3 Não AutorizadoABRILRSARTIGO 2º, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 54622101Efetuar transporte internacional terrestre sem estar autorizado.1 Não AutorizadoABRILSCARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233401Executar serviços de transporte rodoviário interestadual ou internacional de passageiros sem prévia autorização ou permissão.1 Não AutorizadoABRILSCARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233402NÂO contratar seguro de responsabilidade civil, de acordo com as normas regulamentares, ou empreender viagem com a respectiva apólice em situação irregular.1 Não AutorizadoABRILSEARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA R DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233418Praticar atos de desobediência ou oposição à ação da fiscalização.1 Não AutorizadoABRILSEARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233401Executar serviços de transporte rodoviário interestadual ou internacional de passageiros sem prévia autorização ou permissão.2 Não AutorizadoABRILSPARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233402NÂO contratar seguro de responsabilidade civil, de acordo com as normas regulamentares, ou empreender viagem com a respectiva apólice em situação irregular.1 Não AutorizadoABRILSPARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA L DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233212Transportar bagagem fora dos locais próprios ou em condições diferentes das estabelecidas para tal fim.1 Não AutorizadoABRILSPARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233111Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório.2 Não AutorizadoABRILSPARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA I DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233209Trafegar com veículo em serviço, sem equipamento ou item obrigatório.3 Não AutorizadoABRILSPARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233401Executar serviços de transporte rodoviário interestadual ou internacional de passageiros sem prévia autorização ou permissão.8 SemiurbanoABRILDFARTIGO 2º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 30751110Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório.2 SemiurbanoABRILDFARTIGO 2º, INCISO III, ALÍNEA H DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 30753080Suprimir viagem a que esteja obrigado, sem prévia comunicação a ANTT.2 FretamentoMAIOBAARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233111Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório.1 FretamentoMAIOBAARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233401Executar serviços de transporte rodoviário interestadual ou internacional de passageiros sem prévia autorização ou permissão.2 FretamentoMAIODFARTIGO 23, INCISO III, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 3535302Onerar o consumidor no atendimento das solicitações e demandas previsto na Resolução1 FretamentoMAIODFARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA M DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233413NÂO observar os procedimentos de admissão, de controle de saúde, treinamento profissional e do regime de trabalho dos motoristas.1 FretamentoMAIODFARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233301NÂO comunicar a ocorrência de assalto ou acidente, na forma e prazos previstos na legislação.2 FretamentoMAIOMGARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA I DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233209Trafegar com veículo em serviço, sem equipamento ou item obrigatório.1 FretamentoMAIOMGARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA L DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233112Trafegar com veículo em serviço, sem documento de porte obrigatório, original ou cópia autenticada.2 FretamentoMAIOMGARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233111Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório.5 FretamentoMAIOMGARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA C DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233403Praticar a venda de bilhetes de passagem e emissão de passagens individuais, quando da prestação de serviço de transporte sob o regime de fretamento.5 FretamentoMAIOMGARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA D DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233204NÂO fornecer comprovante do despacho da bagagem de passageiro.5 FretamentoMAIOMGARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233401Executar serviços de transporte rodoviário interestadual ou internacional de passageiros sem prévia autorização ou permissão.10 FretamentoMAIOMSARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA Q DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233417Transportar encomendas fora dos locais próprios ou em condições diferentes das estabelecidas para tal fim.1 FretamentoMAIOPRARTIGO 5º, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 54625103Não portar os documentos de transporte de porte obrigatório.2 FretamentoMAIOSPARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA R DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233418Praticar atos de desobediência ou oposição à ação da fiscalização.1 FretamentoMAIOSPARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA L DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233112Trafegar com veículo em serviço, sem documento de porte obrigatório, original ou cópia autenticada.1 FretamentoMAIOSPARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233401Executar serviços de transporte rodoviário interestadual ou internacional de passageiros sem prévia autorização ou permissão.1 FretamentoMAIOSPARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA E DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233205Empreender viagem com veículo em condições inadequadas de higiene e/ou deixar de higienizar as instalações sanitárias, quando do início da viagem e nas saídas de pontos de parada ou de apoio.1 FretamentoMAIOSPARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA D DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233404Transportar pessoa NÂO relacionada na lista de passageiros, quando da prestação de serviço de transporte sob o regime de fretamento.2 FretamentoMAIOSPARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA Q DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233217NÂO observar os critérios para informação aos usuários dos procedimentos de segurança.2 FretamentoMAIOSPARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA N DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233214Transportar encomendas ou mercadorias que NÂO sejam de propriedade ou NÂO estejam sob a responsabilidade de passageiros, quando da prestação de serviço de transporte sob o regime de fretamento.2 FretamentoMAIOSPARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA Q DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233417Transportar encomendas fora dos locais próprios ou em condições diferentes das estabelecidas para tal fim.2 FretamentoMAIOSPARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA I DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233209Trafegar com veículo em serviço, sem equipamento ou item obrigatório.3 FretamentoMAIOSPARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233111Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório.4 FretamentoMAIOSPARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA L DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233212Transportar bagagem fora dos locais próprios ou em condições diferentes das estabelecidas para tal fim.8 FretamentoMAIOSPARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA R DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233318NÂO observar as normas e procedimentos necessários para garantir condições de acessibilidade aos veículos8 FretamentoMAIOSPARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA D DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233204NÂO fornecer comprovante do despacho da bagagem de passageiro.9 Longa DistânciaMAIOACARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA E DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233105NÂO observar o prazo mínimo estabelecido para início da venda de bilhete de passagem.1 Longa DistânciaMAIOALARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA H DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233308Suprimir viagem a que esteja obrigado, sem prévia comunicação a ANTT.1 Longa DistânciaMAIOALARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA Q DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233217NÂO observar os critérios para informação aos usuários dos procedimentos de segurança.1 Longa DistânciaMAIOALARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA E DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233205Empreender viagem com veículo em condições inadequadas de higiene e/ou deixar de higienizar as instalações sanitárias, quando do início da viagem e nas saídas de pontos de parada ou de apoio.1 Longa DistânciaMAIOALARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA F DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233106NÂO devolver a importância paga pelo usuário ou NÂO revalidar o bilhete de passagem para outro dia e horário.1 Longa DistânciaMAIOALARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA R DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233318NÂO observar as normas e procedimentos necessários para garantir condições de acessibilidade aos veículos2 Longa DistânciaMAIOALARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233202Retardar, injustificadamente, a prestação de transporte para os passageiros.2 Longa DistânciaMAIOALARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233111Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório.5 Longa DistânciaMAIOBAARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233401Executar serviços de transporte rodoviário interestadual ou internacional de passageiros sem prévia autorização ou permissão.1 Longa DistânciaMAIOBAARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA Q DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233217NÂO observar os critérios para informação aos usuários dos procedimentos de segurança.1 Longa DistânciaMAIOBAARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233202Retardar, injustificadamente, a prestação de transporte para os passageiros.1 Longa DistânciaMAIOBAARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233302Executar serviço com veículo cujas características NÂO correspondam à tarifa cobrada.1 Longa DistânciaMAIOBAARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233111Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório.4 Longa DistânciaMAIOCEARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233111Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório.1 Longa DistânciaMAIOCEARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA J DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233210Divulgar informações que possam induzir o público a erro sobre as características dos serviços a seu cargo.1 Longa DistânciaMAIOCEARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA Q DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233317NÂO observar as normas e procedimentos de atendimento a pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.1 Longa DistânciaMAIOCEARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA O DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233415NÂO prestar assistência aos passageiros e à tripulação, em caso de acidente, assalto, avaria mecânica ou atraso. 1 Longa DistânciaMAIOCEARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA R DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233318NÂO observar as normas e procedimentos necessários para garantir condições de acessibilidade aos veículos1 Longa DistânciaMAIOCEARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA H DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233308Suprimir viagem a que esteja obrigado, sem prévia comunicação a ANTT.1 Longa DistânciaMAIOCEARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233202Retardar, injustificadamente, a prestação de transporte para os passageiros.4 Longa DistânciaMAIODFARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA D DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233304Alterar, sem prévia comunicação a ANTT, o esquema operacional da linha.1 Longa DistânciaMAIODFARTIGO 23, INCISO II, ALÍNEA C DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 3535203Finalizar a ligação pelo SAC antes da conclusão do atendimento1 Longa DistânciaMAIODFARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA J DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233210Divulgar informações que possam induzir o público a erro sobre as características dos serviços a seu cargo.1 Longa DistânciaMAIODFARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA E DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233305Cobrar, a qualquer título, de importância NÂO prevista ou NÂO permitida nas normas legais ou regulamentos aplicáveis.1 Longa DistânciaMAIODFARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA P DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233116NÂO afixar, em local visível, relação dos números de telefone ou outras formas de contato com o órgão fiscalizador.1 Longa DistânciaMAIODFARTIGO 23, INCISO II, ALÍNEA D DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 3535204Não disponibilizar um SAC, nos termos do art. 7º1 Longa DistânciaMAIODFARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233101Realizar transporte permissionado de passageiros, sem a emissão de bilhete.1 Longa DistânciaMAIODFARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233402NÂO contratar seguro de responsabilidade civil, de acordo com as normas regulamentares, ou empreender viagem com a respectiva apólice em situação irregular.1 Longa DistânciaMAIODFARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA I DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233209Trafegar com veículo em serviço, sem equipamento ou item obrigatório.1 Longa DistânciaMAIODFARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233111Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório.1 Longa DistânciaMAIODFARTIGO 23, INCISO I, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 3535101Não garantir a opção de contato com o atendente no primeiro menu telefônico e em todas as subdivisões do menu.1 Longa DistânciaMAIODFARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233401Executar serviços de transporte rodoviário interestadual ou internacional de passageiros sem prévia autorização ou permissão.2 Longa DistânciaMAIODFARTIGO 23, INCISO II, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 3535201Não garantir o contato direto com o atendente no tempo máximo de sessenta segundos ou exigir dados do consumidor para entrar em contato com o atendente 2 Longa DistânciaMAIODFARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233301NÂO comunicar a ocorrência de assalto ou acidente, na forma e prazos previstos na legislação.5 Longa DistânciaMAIOGOARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233202Retardar, injustificadamente, a prestação de transporte para os passageiros.1 Longa DistânciaMAIOGOARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233102Emitir bilhete sem observância das especificações.1 Longa DistânciaMAIOGOARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA E DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233105NÂO observar o prazo mínimo estabelecido para início da venda de bilhete de passagem.1 Longa DistânciaMAIOGOARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA E DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233205Empreender viagem com veículo em condições inadequadas de higiene e/ou deixar de higienizar as instalações sanitárias, quando do início da viagem e nas saídas de pontos de parada ou de apoio.1 Longa DistânciaMAIOGOARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA H DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233308Suprimir viagem a que esteja obrigado, sem prévia comunicação a ANTT.1 Longa DistânciaMAIOGOARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233111Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório.2 Longa DistânciaMAIOGOARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA E DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233305Cobrar, a qualquer título, de importância NÂO prevista ou NÂO permitida nas normas legais ou regulamentos aplicáveis.3 Longa DistânciaMAIOGOARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233401Executar serviços de transporte rodoviário interestadual ou internacional de passageiros sem prévia autorização ou permissão.4 Longa DistânciaMAIOMAARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233202Retardar, injustificadamente, a prestação de transporte para os passageiros.1 Longa DistânciaMAIOMAARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA J DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233210Divulgar informações que possam induzir o público a erro sobre as características dos serviços a seu cargo.1 Longa DistânciaMAIOMGARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA D DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233304Alterar, sem prévia comunicação a ANTT, o esquema operacional da linha.1 Longa DistânciaMAIOMGARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA J DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233210Divulgar informações que possam induzir o público a erro sobre as características dos serviços a seu cargo.1 Longa DistânciaMAIOMGARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA D DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233204NÂO fornecer comprovante do despacho da bagagem de passageiro.1 Longa DistânciaMAIOMGARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233202Retardar, injustificadamente, a prestação de transporte para os passageiros.2 Longa DistânciaMAIOMGARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233211Atrasar o pagamento do valor da indenização por dano ou extravio da bagagem.2 Longa DistânciaMAIOMGARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA E DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233105NÂO observar o prazo mínimo estabelecido para início da venda de bilhete de passagem.2 Longa DistânciaMAIOMGARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233111Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório.2 Longa DistânciaMAIOMSARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233401Executar serviços de transporte rodoviário interestadual ou internacional de passageiros sem prévia autorização ou permissão.1 Longa DistânciaMAIOMSARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA J DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233210Divulgar informações que possam induzir o público a erro sobre as características dos serviços a seu cargo.1 Longa DistânciaMAIOMSARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA M DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233413NÂO observar os procedimentos de admissão, de controle de saúde, treinamento profissional e do regime de trabalho dos motoristas.1 Longa DistânciaMAIOMSARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA R DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233318NÂO observar as normas e procedimentos necessários para garantir condições de acessibilidade aos veículos1 Longa DistânciaMAIOMSARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233202Retardar, injustificadamente, a prestação de transporte para os passageiros.1 Longa DistânciaMAIOMSARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA I DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233209Trafegar com veículo em serviço, sem equipamento ou item obrigatório.2 Longa DistânciaMAIOMSARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233111Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório.3 Longa DistânciaMAIOMTARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233401Executar serviços de transporte rodoviário interestadual ou internacional de passageiros sem prévia autorização ou permissão.1 Longa DistânciaMAIOMTARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233102Emitir bilhete sem observância das especificações.1 Longa DistânciaMAIOMTARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA R DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233218NÂO emitir documento ao beneficiário, indicando a data, a hora, o local e o motivo da recusa em conceder as gratuidades e descontos estabelecidos na legislação específica1 Longa DistânciaMAIOMTARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA E DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233205Empreender viagem com veículo em condições inadequadas de higiene e/ou deixar de higienizar as instalações sanitárias, quando do início da viagem e nas saídas de pontos de parada ou de apoio.1 Longa DistânciaMAIOMTARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233202Retardar, injustificadamente, a prestação de transporte para os passageiros.4 Longa DistânciaMAIOMTARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233111Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório.4 Longa DistânciaMAIOPAARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA M DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233413NÂO observar os procedimentos de admissão, de controle de saúde, treinamento profissional e do regime de trabalho dos motoristas.1 Longa DistânciaMAIOPAARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA F DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233206NÂO adotar as medidas determinadas pela ANTT ou órgão conveniado, objetivando a identificação dos passageiros no embarque e o arquivamento dos documentos pertinentes.1 Longa DistânciaMAIOPAARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA M DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233213NÂO observar a sistemática de controle técnico-operacional estabelecida para o transporte de encomenda.1 Longa DistânciaMAIOPAARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA I DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233209Trafegar com veículo em serviço, sem equipamento ou item obrigatório.1 Longa DistânciaMAIOPAARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA D DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233304Alterar, sem prévia comunicação a ANTT, o esquema operacional da linha.1 Longa DistânciaMAIOPAARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA E DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233105NÂO observar o prazo mínimo estabelecido para início da venda de bilhete de passagem.1 Longa DistânciaMAIOPAARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA R DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233218NÂO emitir documento ao beneficiário, indicando a data, a hora, o local e o motivo da recusa em conceder as gratuidades e descontos estabelecidos na legislação específica1 Longa DistânciaMAIOPAARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233202Retardar, injustificadamente, a prestação de transporte para os passageiros.2 Longa DistânciaMAIOPAARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA R DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233318NÂO observar as normas e procedimentos necessários para garantir condições de acessibilidade aos veículos2 Longa DistânciaMAIOPAARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA C DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233203NÂO observar os procedimentos relativos ao pessoal da transportadora.2 Longa DistânciaMAIOPAARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233101Realizar transporte permissionado de passageiros, sem a emissão de bilhete.3 Longa DistânciaMAIOPAARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA S DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233319NÂO observar as normas e procedimentos de inscrição indicativa da categoria e de cadastramento dos ônibus.4 Longa DistânciaMAIOPAARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233111Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório.5 Longa DistânciaMAIOPBARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA Q DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233217NÂO observar os critérios para informação aos usuários dos procedimentos de segurança.1 Longa DistânciaMAIOPBARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA R DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233318NÂO observar as normas e procedimentos necessários para garantir condições de acessibilidade aos veículos1 Longa DistânciaMAIOPBARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA E DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233205Empreender viagem com veículo em condições inadequadas de higiene e/ou deixar de higienizar as instalações sanitárias, quando do início da viagem e nas saídas de pontos de parada ou de apoio.1 Longa DistânciaMAIOPBARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA F DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233106NÂO devolver a importância paga pelo usuário ou NÂO revalidar o bilhete de passagem para outro dia e horário.1 Longa DistânciaMAIOPBARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233202Retardar, injustificadamente, a prestação de transporte para os passageiros.5 Longa DistânciaMAIOPBARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233111Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório.9 Longa DistânciaMAIOPEARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA H DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233108NÂO portar no veículo, formulário para registro de reclamações de danos ou extravio de bagagens.1 Longa DistânciaMAIOPEARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA R DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233418Praticar atos de desobediência ou oposição à ação da fiscalização.1 Longa DistânciaMAIOPEARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233211Atrasar o pagamento do valor da indenização por dano ou extravio da bagagem.1 Longa DistânciaMAIOPEARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA M DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233313NÂO disponibilizar os assentos previstos para transporte gratuito e com desconto no valor de passagem, na quantidade e prazo estabelecidos na legislação específica1 Longa DistânciaMAIOPEARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233111Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório.2 Longa DistânciaMAIOPEARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA E DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233205Empreender viagem com veículo em condições inadequadas de higiene e/ou deixar de higienizar as instalações sanitárias, quando do início da viagem e nas saídas de pontos de parada ou de apoio.4 Longa DistânciaMAIOPEARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA I DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233209Trafegar com veículo em serviço, sem equipamento ou item obrigatório.22 Longa DistânciaMAIOPEARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233202Retardar, injustificadamente, a prestação de transporte para os passageiros.22 Longa DistânciaMAIOPIARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA S DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233319NÂO observar as normas e procedimentos de inscrição indicativa da categoria e de cadastramento dos ônibus.1 Longa DistânciaMAIOPIARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA E DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233105NÂO observar o prazo mínimo estabelecido para início da venda de bilhete de passagem.1 Longa DistânciaMAIOPRARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA E DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233305Cobrar, a qualquer título, de importância NÂO prevista ou NÂO permitida nas normas legais ou regulamentos aplicáveis.1 Longa DistânciaMAIOPRARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA R DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233318NÂO observar as normas e procedimentos necessários para garantir condições de acessibilidade aos veículos1 Longa DistânciaMAIOPRARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA E DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233205Empreender viagem com veículo em condições inadequadas de higiene e/ou deixar de higienizar as instalações sanitárias, quando do início da viagem e nas saídas de pontos de parada ou de apoio.2 Longa DistânciaMAIOPRARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA I DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233209Trafegar com veículo em serviço, sem equipamento ou item obrigatório.2 Longa DistânciaMAIOPRARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233202Retardar, injustificadamente, a prestação de transporte para os passageiros.6 Longa DistânciaMAIOPRARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233111Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório.6 Longa DistânciaMAIORJARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA M DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233313NÂO disponibilizar os assentos previstos para transporte gratuito e com desconto no valor de passagem, na quantidade e prazo estabelecidos na legislação específica1 Longa DistânciaMAIORJARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA J DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233410Utilizar-se, na direção do veículo, durante a prestação de serviço, de motorista sem vínculo empregatício.1 Longa DistânciaMAIORJARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA J DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233310Transportar pessoa fora do local apropriado para este fim.1 Longa DistânciaMAIORJARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA E DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233205Empreender viagem com veículo em condições inadequadas de higiene e/ou deixar de higienizar as instalações sanitárias, quando do início da viagem e nas saídas de pontos de parada ou de apoio.1 Longa DistânciaMAIORJARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA Q DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233417Transportar encomendas fora dos locais próprios ou em condições diferentes das estabelecidas para tal fim.1 Longa DistânciaMAIORJARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA N DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233314NÂO conceder o desconto mínimo de cinquenta por cento do valor da passagem previsto em legislação específica1 Longa DistânciaMAIORJARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA R DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233418Praticar atos de desobediência ou oposição à ação da fiscalização.1 Longa DistânciaMAIORJARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA H DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233108NÂO portar no veículo, formulário para registro de reclamações de danos ou extravio de bagagens.1 Longa DistânciaMAIORJARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233102Emitir bilhete sem observância das especificações.2 Longa DistânciaMAIORJARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA P DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233116NÂO afixar, em local visível, relação dos números de telefone ou outras formas de contato com o órgão fiscalizador.2 Longa DistânciaMAIORJARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA H DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233308Suprimir viagem a que esteja obrigado, sem prévia comunicação a ANTT.4 Longa DistânciaMAIORJARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA Q DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233117NÂO divulgar informações ou fornecer formulários a que esteja obrigado aos usuários4 Longa DistânciaMAIORJARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA C DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233203NÂO observar os procedimentos relativos ao pessoal da transportadora.4 Longa DistânciaMAIORJARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA L DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233212Transportar bagagem fora dos locais próprios ou em condições diferentes das estabelecidas para tal fim.6 Longa DistânciaMAIORJARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA M DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233413NÂO observar os procedimentos de admissão, de controle de saúde, treinamento profissional e do regime de trabalho dos motoristas.9 Longa DistânciaMAIORJARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA J DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233210Divulgar informações que possam induzir o público a erro sobre as características dos serviços a seu cargo.10 Longa DistânciaMAIORJARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA L DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233112Trafegar com veículo em serviço, sem documento de porte obrigatório, original ou cópia autenticada.16 Longa DistânciaMAIORJARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA I DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233209Trafegar com veículo em serviço, sem equipamento ou item obrigatório.20 Longa DistânciaMAIORJARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA Q DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233217NÂO observar os critérios para informação aos usuários dos procedimentos de segurança.23 Longa DistânciaMAIORJARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233202Retardar, injustificadamente, a prestação de transporte para os passageiros.48 Longa DistânciaMAIORJARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA R DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233318NÂO observar as normas e procedimentos necessários para garantir condições de acessibilidade aos veículos57 Longa DistânciaMAIORJARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233111Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório.69 Longa DistânciaMAIORNARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233111Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório.2 Longa DistânciaMAIORNARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA F DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233106NÂO devolver a importância paga pelo usuário ou NÂO revalidar o bilhete de passagem para outro dia e horário.2 Longa DistânciaMAIORNARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA I DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233209Trafegar com veículo em serviço, sem equipamento ou item obrigatório.3 Longa DistânciaMAIORNARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233202Retardar, injustificadamente, a prestação de transporte para os passageiros.5 Longa DistânciaMAIORSARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233402NÂO contratar seguro de responsabilidade civil, de acordo com as normas regulamentares, ou empreender viagem com a respectiva apólice em situação irregular.1 Longa DistânciaMAIORSARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233111Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório.2 Longa DistânciaMAIORSARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233202Retardar, injustificadamente, a prestação de transporte para os passageiros.4 Longa DistânciaMAIOSCARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA E DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233105NÂO observar o prazo mínimo estabelecido para início da venda de bilhete de passagem.1 Longa DistânciaMAIOSCARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA D DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233204NÂO fornecer comprovante do despacho da bagagem de passageiro.1 Longa DistânciaMAIOSCARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA P DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233116NÂO afixar, em local visível, relação dos números de telefone ou outras formas de contato com o órgão fiscalizador.1 Longa DistânciaMAIOSCARTIGO 23, INCISO I, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 3535102Não divulgar o número do SAC de forma clara e objetiva em todos os documentos e materiais impressos entregues ao consumidor, nos guichês de venda de passagens e no interior de todos os veículos e carros ferroviários de passageiros, bem como na página eletrônica da empresa na INTERNET, quando houver.1 Longa DistânciaMAIOSCARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA Q DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233217NÂO observar os critérios para informação aos usuários dos procedimentos de segurança.1 Longa DistânciaMAIOSCARTIGO 5º, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 54625102Não entregar comprovante pelo transporte de bagagem.1 Longa DistânciaMAIOSCARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA D DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233304Alterar, sem prévia comunicação a ANTT, o esquema operacional da linha.1 Longa DistânciaMAIOSCARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA J DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233210Divulgar informações que possam induzir o público a erro sobre as características dos serviços a seu cargo.2 Longa DistânciaMAIOSCARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA R DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233318NÂO observar as normas e procedimentos necessários para garantir condições de acessibilidade aos veículos2 Longa DistânciaMAIOSCARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233102Emitir bilhete sem observância das especificações.2 Longa DistânciaMAIOSCARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233101Realizar transporte permissionado de passageiros, sem a emissão de bilhete.4 Longa DistânciaMAIOSCARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA C DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233203NÂO observar os procedimentos relativos ao pessoal da transportadora.4 Longa DistânciaMAIOSCARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA M DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233413NÂO observar os procedimentos de admissão, de controle de saúde, treinamento profissional e do regime de trabalho dos motoristas.7 Longa DistânciaMAIOSCARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233202Retardar, injustificadamente, a prestação de transporte para os passageiros.10 Longa DistânciaMAIOSCARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA E DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233205Empreender viagem com veículo em condições inadequadas de higiene e/ou deixar de higienizar as instalações sanitárias, quando do início da viagem e nas saídas de pontos de parada ou de apoio.12 Longa DistânciaMAIOSCARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233111Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório.24 Longa DistânciaMAIOSCARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA I DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233209Trafegar com veículo em serviço, sem equipamento ou item obrigatório.31 Longa DistânciaMAIOSEARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA O DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233415NÂO prestar assistência aos passageiros e à tripulação, em caso de acidente, assalto, avaria mecânica ou atraso. 1 Longa DistânciaMAIOSEARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA E DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233205Empreender viagem com veículo em condições inadequadas de higiene e/ou deixar de higienizar as instalações sanitárias, quando do início da viagem e nas saídas de pontos de parada ou de apoio.1 Longa DistânciaMAIOSEARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA S DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233319NÂO observar as normas e procedimentos de inscrição indicativa da categoria e de cadastramento dos ônibus.2 Longa DistânciaMAIOSEARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233202Retardar, injustificadamente, a prestação de transporte para os passageiros.2 Longa DistânciaMAIOSEARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA I DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233209Trafegar com veículo em serviço, sem equipamento ou item obrigatório.4 Longa DistânciaMAIOSPARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA O DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233315NÂO aceitar como prova de idade ou comprovante de rendimento os documentos indicados em legislação específica que trata de benefícios de gratuidade e/ou de desconto no valor de passagem no transporte coletivo interestadual de passageiros1 Longa DistânciaMAIOSPARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233302Executar serviço com veículo cujas características NÂO correspondam à tarifa cobrada.1 Longa DistânciaMAIOSPARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA R DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233218NÂO emitir documento ao beneficiário, indicando a data, a hora, o local e o motivo da recusa em conceder as gratuidades e descontos estabelecidos na legislação específica1 Longa DistânciaMAIOSPARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA H DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233208Vender mais de um bilhete de passagem para uma mesma poltrona, na mesma viagem.1 Longa DistânciaMAIOSPARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA M DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233313NÂO disponibilizar os assentos previstos para transporte gratuito e com desconto no valor de passagem, na quantidade e prazo estabelecidos na legislação específica1 Longa DistânciaMAIOSPARTIGO 23, INCISO III, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 3535302Onerar o consumidor no atendimento das solicitações e demandas previsto na Resolução1 Longa DistânciaMAIOSPARTIGO 23, INCISO II, ALÍNEA D DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 3535204Não disponibilizar um SAC, nos termos do art. 7º1 Longa DistânciaMAIOSPARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA E DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233205Empreender viagem com veículo em condições inadequadas de higiene e/ou deixar de higienizar as instalações sanitárias, quando do início da viagem e nas saídas de pontos de parada ou de apoio.2 Longa DistânciaMAIOSPARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233102Emitir bilhete sem observância das especificações.2 Longa DistânciaMAIOSPARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA P DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233116NÂO afixar, em local visível, relação dos números de telefone ou outras formas de contato com o órgão fiscalizador.2 Longa DistânciaMAIOSPARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA F DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233106NÂO devolver a importância paga pelo usuário ou NÂO revalidar o bilhete de passagem para outro dia e horário.2 Longa DistânciaMAIOSPARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA D DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233304Alterar, sem prévia comunicação a ANTT, o esquema operacional da linha.3 Longa DistânciaMAIOSPARTIGO 23, INCISO I, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 3535102Não divulgar o número do SAC de forma clara e objetiva em todos os documentos e materiais impressos entregues ao consumidor, nos guichês de venda de passagens e no interior de todos os veículos e carros ferroviários de passageiros, bem como na página eletrônica da empresa na INTERNET, quando houver.3 Longa DistânciaMAIOSPARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA L DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233112Trafegar com veículo em serviço, sem documento de porte obrigatório, original ou cópia autenticada.4 Longa DistânciaMAIOSPARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA M DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233413NÂO observar os procedimentos de admissão, de controle de saúde, treinamento profissional e do regime de trabalho dos motoristas.7 Longa DistânciaMAIOSPARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA H DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233308Suprimir viagem a que esteja obrigado, sem prévia comunicação a ANTT.7 Longa DistânciaMAIOSPARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233101Realizar transporte permissionado de passageiros, sem a emissão de bilhete.9 Longa DistânciaMAIOSPARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA C DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233203NÂO observar os procedimentos relativos ao pessoal da transportadora.9 Longa DistânciaMAIOSPARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA Q DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233117NÂO divulgar informações ou fornecer formulários a que esteja obrigado aos usuários10 Longa DistânciaMAIOSPARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA E DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233305Cobrar, a qualquer título, de importância NÂO prevista ou NÂO permitida nas normas legais ou regulamentos aplicáveis.10 Longa DistânciaMAIOSPARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233401Executar serviços de transporte rodoviário interestadual ou internacional de passageiros sem prévia autorização ou permissão.11 Longa DistânciaMAIOSPARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA I DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233209Trafegar com veículo em serviço, sem equipamento ou item obrigatório.13 Longa DistânciaMAIOSPARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA J DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233210Divulgar informações que possam induzir o público a erro sobre as características dos serviços a seu cargo.16 Longa DistânciaMAIOSPARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA R DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233318NÂO observar as normas e procedimentos necessários para garantir condições de acessibilidade aos veículos18 Longa DistânciaMAIOSPARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233202Retardar, injustificadamente, a prestação de transporte para os passageiros.23 Longa DistânciaMAIOSPARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233111Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório.26 Não AutorizadoMAIOALARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233401Executar serviços de transporte rodoviário interestadual ou internacional de passageiros sem prévia autorização ou permissão.1 Não AutorizadoMAIOBAARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233111Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório.1 Não AutorizadoMAIOBAARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233401Executar serviços de transporte rodoviário interestadual ou internacional de passageiros sem prévia autorização ou permissão.3 Não AutorizadoMAIOCEARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA O DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233415NÂO prestar assistência aos passageiros e à tripulação, em caso de acidente, assalto, avaria mecânica ou atraso. 1 Não AutorizadoMAIODFARTIGO 2º, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 54622101Efetuar transporte internacional terrestre sem estar autorizado.5 Não AutorizadoMAIODFARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233401Executar serviços de transporte rodoviário interestadual ou internacional de passageiros sem prévia autorização ou permissão.22 Não AutorizadoMAIODFARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA G DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233207Utilizar pessoas ou prepostos, nos pontos terminais, pontos de seção e de parada, com a finalidade de angariar passageiros.26 Não AutorizadoMAIOESARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233401Executar serviços de transporte rodoviário interestadual ou internacional de passageiros sem prévia autorização ou permissão.1 Não AutorizadoMAIOESARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233111Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório.1 Não AutorizadoMAIOGOARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233111Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório.1 Não AutorizadoMAIOGOARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA R DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233418Praticar atos de desobediência ou oposição à ação da fiscalização.2 Não AutorizadoMAIOGOARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA O DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233415NÂO prestar assistência aos passageiros e à tripulação, em caso de acidente, assalto, avaria mecânica ou atraso. 2 Não AutorizadoMAIOGOARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA N DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233414Dirigir, o motorista, o veículo pondo em risco a segurança dos passageiros.2 Não AutorizadoMAIOGOARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233401Executar serviços de transporte rodoviário interestadual ou internacional de passageiros sem prévia autorização ou permissão.61 Não AutorizadoMAIOMAARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA G DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233407Adulteração dos documentos de porte obrigatório.1 Não AutorizadoMAIOMAARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA O DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233415NÂO prestar assistência aos passageiros e à tripulação, em caso de acidente, assalto, avaria mecânica ou atraso. 2 Não AutorizadoMAIOMGARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA O DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233415NÂO prestar assistência aos passageiros e à tripulação, em caso de acidente, assalto, avaria mecânica ou atraso. 1 Não AutorizadoMAIOMGARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA M DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233413NÂO observar os procedimentos de admissão, de controle de saúde, treinamento profissional e do regime de trabalho dos motoristas.1 Não AutorizadoMAIOMGARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233401Executar serviços de transporte rodoviário interestadual ou internacional de passageiros sem prévia autorização ou permissão.2 Não AutorizadoMAIOMSARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA R DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233418Praticar atos de desobediência ou oposição à ação da fiscalização.1 Não AutorizadoMAIOMSARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233111Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório.1 Não AutorizadoMAIOMSARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233402NÂO contratar seguro de responsabilidade civil, de acordo com as normas regulamentares, ou empreender viagem com a respectiva apólice em situação irregular.1 Não AutorizadoMAIOMSARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA M DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233413NÂO observar os procedimentos de admissão, de controle de saúde, treinamento profissional e do regime de trabalho dos motoristas.1 Não AutorizadoMAIOMSARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233401Executar serviços de transporte rodoviário interestadual ou internacional de passageiros sem prévia autorização ou permissão.8 Não AutorizadoMAIOPAARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA Q DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233417Transportar encomendas fora dos locais próprios ou em condições diferentes das estabelecidas para tal fim.1 Não AutorizadoMAIOPAARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233401Executar serviços de transporte rodoviário interestadual ou internacional de passageiros sem prévia autorização ou permissão.1 Não AutorizadoMAIOPEARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA I DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233209Trafegar com veículo em serviço, sem equipamento ou item obrigatório.1 Não AutorizadoMAIOPEARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233111Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório.1 Não AutorizadoMAIOPEARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA M DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233413NÂO observar os procedimentos de admissão, de controle de saúde, treinamento profissional e do regime de trabalho dos motoristas.1 Não AutorizadoMAIOPEARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233401Executar serviços de transporte rodoviário interestadual ou internacional de passageiros sem prévia autorização ou permissão.1 Não AutorizadoMAIOPIARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233401Executar serviços de transporte rodoviário interestadual ou internacional de passageiros sem prévia autorização ou permissão.1 Não AutorizadoMAIORJARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA P DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233116NÂO afixar, em local visível, relação dos números de telefone ou outras formas de contato com o órgão fiscalizador.1 Não AutorizadoMAIORJARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA I DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233209Trafegar com veículo em serviço, sem equipamento ou item obrigatório.1 Não AutorizadoMAIORJARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233111Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório.8 Não AutorizadoMAIORJARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA Q DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233217NÂO observar os critérios para informação aos usuários dos procedimentos de segurança.11 Não AutorizadoMAIORJARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233401Executar serviços de transporte rodoviário interestadual ou internacional de passageiros sem prévia autorização ou permissão.23 Não AutorizadoMAIORRARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233401Executar serviços de transporte rodoviário interestadual ou internacional de passageiros sem prévia autorização ou permissão.1 Não AutorizadoMAIOSCARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233111Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório.1 Não AutorizadoMAIOSCARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233401Executar serviços de transporte rodoviário interestadual ou internacional de passageiros sem prévia autorização ou permissão.3 Não AutorizadoMAIOSPARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA L DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233212Transportar bagagem fora dos locais próprios ou em condições diferentes das estabelecidas para tal fim.1 Não AutorizadoMAIOSPARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA Q DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233417Transportar encomendas fora dos locais próprios ou em condições diferentes das estabelecidas para tal fim.1 Não AutorizadoMAIOSPARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA E DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233205Empreender viagem com veículo em condições inadequadas de higiene e/ou deixar de higienizar as instalações sanitárias, quando do início da viagem e nas saídas de pontos de parada ou de apoio.1 Não AutorizadoMAIOSPARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA O DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233415NÂO prestar assistência aos passageiros e à tripulação, em caso de acidente, assalto, avaria mecânica ou atraso. 1 Não AutorizadoMAIOSPARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA Q DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233217NÂO observar os critérios para informação aos usuários dos procedimentos de segurança.1 Não AutorizadoMAIOSPARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233401Executar serviços de transporte rodoviário interestadual ou internacional de passageiros sem prévia autorização ou permissão.3 FretamentoJUNHOBAARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233111Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório.1 FretamentoJUNHOBAARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA R DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233418Praticar atos de desobediência ou oposição à ação da fiscalização.1 FretamentoJUNHOBAARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA Q DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233217NÂO observar os critérios para informação aos usuários dos procedimentos de segurança.1 FretamentoJUNHOBAARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA M DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233413NÂO observar os procedimentos de admissão, de controle de saúde, treinamento profissional e do regime de trabalho dos motoristas.1 FretamentoJUNHOBAARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA P DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233116NÂO afixar, em local visível, relação dos números de telefone ou outras formas de contato com o órgão fiscalizador.1 FretamentoJUNHODFARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA L DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233212Transportar bagagem fora dos locais próprios ou em condições diferentes das estabelecidas para tal fim.1 FretamentoJUNHODFARTIGO 23, INCISO III, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 3535301Não implantar o SAC1 FretamentoJUNHODFARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233401Executar serviços de transporte rodoviário interestadual ou internacional de passageiros sem prévia autorização ou permissão.1 FretamentoJUNHODFARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233111Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório.1 FretamentoJUNHODFARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233301NÂO comunicar a ocorrência de assalto ou acidente, na forma e prazos previstos na legislação.7 FretamentoJUNHOMGARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA D DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233204NÂO fornecer comprovante do despacho da bagagem de passageiro.1 FretamentoJUNHOMGARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA C DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233403Praticar a venda de bilhetes de passagem e emissão de passagens individuais, quando da prestação de serviço de transporte sob o regime de fretamento.2 FretamentoJUNHOMGARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233401Executar serviços de transporte rodoviário interestadual ou internacional de passageiros sem prévia autorização ou permissão.3 FretamentoJUNHOMSARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA D DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233404Transportar pessoa NÂO relacionada na lista de passageiros, quando da prestação de serviço de transporte sob o regime de fretamento.1 FretamentoJUNHOMSARTIGO 23, INCISO I, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 3535102Não divulgar o número do SAC de forma clara e objetiva em todos os documentos e materiais impressos entregues ao consumidor, nos guichês de venda de passagens e no interior de todos os veículos e carros ferroviários de passageiros, bem como na página eletrônica da empresa na INTERNET, quando houver.1 FretamentoJUNHOMSARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA Q DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233217NÂO observar os critérios para informação aos usuários dos procedimentos de segurança.1 FretamentoJUNHOMSARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA C DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233203NÂO observar os procedimentos relativos ao pessoal da transportadora.1 FretamentoJUNHOMSARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA F DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233206NÂO adotar as medidas determinadas pela ANTT ou órgão conveniado, objetivando a identificação dos passageiros no embarque e o arquivamento dos documentos pertinentes.2 FretamentoJUNHOMSARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA M DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233413NÂO observar os procedimentos de admissão, de controle de saúde, treinamento profissional e do regime de trabalho dos motoristas.2 FretamentoJUNHOMSARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA P DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233116NÂO afixar, em local visível, relação dos números de telefone ou outras formas de contato com o órgão fiscalizador.2 FretamentoJUNHOMSARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA L DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233112Trafegar com veículo em serviço, sem documento de porte obrigatório, original ou cópia autenticada.3 FretamentoJUNHOMSARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233401Executar serviços de transporte rodoviário interestadual ou internacional de passageiros sem prévia autorização ou permissão.4 FretamentoJUNHOMSARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA N DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233414Dirigir, o motorista, o veículo pondo em risco a segurança dos passageiros.4 FretamentoJUNHOMSARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233111Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório.4 FretamentoJUNHOMTARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA R DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233418Praticar atos de desobediência ou oposição à ação da fiscalização.1 FretamentoJUNHOMTARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233111Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório.1 FretamentoJUNHOMTARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233411Transportar produtos perigosos ou que comprometam a segurança do veículo, de seus ocupantes ou de terceiros.1 FretamentoJUNHOPRARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA I DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233209Trafegar com veículo em serviço, sem equipamento ou item obrigatório.1 FretamentoJUNHOPRARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233111Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório.2 FretamentoJUNHOPRARTIGO 2º, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 54622104Não possuir seguros vigentes.2 FretamentoJUNHOPRARTIGO 5º, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 54625103Não portar os documentos de transporte de porte obrigatório.3 FretamentoJUNHOSPARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA Q DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233417Transportar encomendas fora dos locais próprios ou em condições diferentes das estabelecidas para tal fim.1 FretamentoJUNHOSPARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA J DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233310Transportar pessoa fora do local apropriado para este fim.1 FretamentoJUNHOSPARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA D DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233204NÂO fornecer comprovante do despacho da bagagem de passageiro.1 FretamentoJUNHOSPARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA J DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233410Utilizar-se, na direção do veículo, durante a prestação de serviço, de motorista sem vínculo empregatício.3 FretamentoJUNHOSPARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA M DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233413NÂO observar os procedimentos de admissão, de controle de saúde, treinamento profissional e do regime de trabalho dos motoristas.4 FretamentoJUNHOSPARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA D DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233404Transportar pessoa NÂO relacionada na lista de passageiros, quando da prestação de serviço de transporte sob o regime de fretamento.4 FretamentoJUNHOSPARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA I DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233209Trafegar com veículo em serviço, sem equipamento ou item obrigatório.4 FretamentoJUNHOSPARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233111Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório.5 FretamentoJUNHOSPARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233401Executar serviços de transporte rodoviário interestadual ou internacional de passageiros sem prévia autorização ou permissão.5 FretamentoJUNHOSPARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA L DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233112Trafegar com veículo em serviço, sem documento de porte obrigatório, original ou cópia autenticada.6 FretamentoJUNHOSPARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA L DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233212Transportar bagagem fora dos locais próprios ou em condições diferentes das estabelecidas para tal fim.7 FretamentoJUNHOSPARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA R DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233318NÂO observar as normas e procedimentos necessários para garantir condições de acessibilidade aos veículos9 Fretamento ContínuoJUNHOSPARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233401Executar serviços de transporte rodoviário interestadual ou internacional de passageiros sem prévia autorização ou permissão.1 Longa DistânciaJUNHOACARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233111Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório.1 Longa DistânciaJUNHOALARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA M DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233313NÂO disponibilizar os assentos previstos para transporte gratuito e com desconto no valor de passagem, na quantidade e prazo estabelecidos na legislação específica1 Longa DistânciaJUNHOALARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA H DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233308Suprimir viagem a que esteja obrigado, sem prévia comunicação a ANTT.1 Longa DistânciaJUNHOALARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA F DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233106NÂO devolver a importância paga pelo usuário ou NÂO revalidar o bilhete de passagem para outro dia e horário.1 Longa DistânciaJUNHOALARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA E DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233205Empreender viagem com veículo em condições inadequadas de higiene e/ou deixar de higienizar as instalações sanitárias, quando do início da viagem e nas saídas de pontos de parada ou de apoio.2 Longa DistânciaJUNHOALARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA I DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233209Trafegar com veículo em serviço, sem equipamento ou item obrigatório.2 Longa DistânciaJUNHOALARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233202Retardar, injustificadamente, a prestação de transporte para os passageiros.3 Longa DistânciaJUNHOALARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA S DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233319NÂO observar as normas e procedimentos de inscrição indicativa da categoria e de cadastramento dos ônibus.3 Longa DistânciaJUNHOALARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA R DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233318NÂO observar as normas e procedimentos necessários para garantir condições de acessibilidade aos veículos4 Longa DistânciaJUNHOALARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233111Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório.7 Longa DistânciaJUNHOBAARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA Q DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233117NÂO divulgar informações ou fornecer formulários a que esteja obrigado aos usuários1 Longa DistânciaJUNHOBAARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233102Emitir bilhete sem observância das especificações.1 Longa DistânciaJUNHOBAARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA R DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233218NÂO emitir documento ao beneficiário, indicando a data, a hora, o local e o motivo da recusa em conceder as gratuidades e descontos estabelecidos na legislação específica1 Longa DistânciaJUNHOBAARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA Q DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233217NÂO observar os critérios para informação aos usuários dos procedimentos de segurança.2 Longa DistânciaJUNHOBAARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233111Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório.2 Longa DistânciaJUNHOBAARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233202Retardar, injustificadamente, a prestação de transporte para os passageiros.3 Longa DistânciaJUNHOBAARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA I DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233209Trafegar com veículo em serviço, sem equipamento ou item obrigatório.7 Longa DistânciaJUNHOCEARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233111Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório.1 Longa DistânciaJUNHOCEARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA R DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233318NÂO observar as normas e procedimentos necessários para garantir condições de acessibilidade aos veículos1 Longa DistânciaJUNHOCEARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233202Retardar, injustificadamente, a prestação de transporte para os passageiros.3 Longa DistânciaJUNHODFARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA C DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233203NÂO observar os procedimentos relativos ao pessoal da transportadora.1 Longa DistânciaJUNHODFARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA E DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233305Cobrar, a qualquer título, de importância NÂO prevista ou NÂO permitida nas normas legais ou regulamentos aplicáveis.1 Longa DistânciaJUNHODFARTIGO 23, INCISO II, ALÍNEA D DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 3535204Não disponibilizar um SAC, nos termos do art. 7º1 Longa DistânciaJUNHODFARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA E DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233205Empreender viagem com veículo em condições inadequadas de higiene e/ou deixar de higienizar as instalações sanitárias, quando do início da viagem e nas saídas de pontos de parada ou de apoio.1 Longa DistânciaJUNHODFARTIGO 23, INCISO I, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 3535101Não garantir a opção de contato com o atendente no primeiro menu telefônico e em todas as subdivisões do menu.1 Longa DistânciaJUNHODFARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA M DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233313NÂO disponibilizar os assentos previstos para transporte gratuito e com desconto no valor de passagem, na quantidade e prazo estabelecidos na legislação específica1 Longa DistânciaJUNHODFARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA C DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233103Reter via de bilhete, destinada ao passageiro.1 Longa DistânciaJUNHODFARTIGO 23, INCISO III, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 3535301Não implantar o SAC1 Longa DistânciaJUNHODFARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA R DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233318NÂO observar as normas e procedimentos necessários para garantir condições de acessibilidade aos veículos1 Longa DistânciaJUNHODFARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA N DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233414Dirigir, o motorista, o veículo pondo em risco a segurança dos passageiros.1 Longa DistânciaJUNHODFARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233102Emitir bilhete sem observância das especificações.1 Longa DistânciaJUNHODFARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233401Executar serviços de transporte rodoviário interestadual ou internacional de passageiros sem prévia autorização ou permissão.2 Longa DistânciaJUNHODFARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA M DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233413NÂO observar os procedimentos de admissão, de controle de saúde, treinamento profissional e do regime de trabalho dos motoristas.2 Longa DistânciaJUNHODFARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA H DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233308Suprimir viagem a que esteja obrigado, sem prévia comunicação a ANTT.2 Longa DistânciaJUNHODFARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA P DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233116NÂO afixar, em local visível, relação dos números de telefone ou outras formas de contato com o órgão fiscalizador.2 Longa DistânciaJUNHODFARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233111Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório.4 Longa DistânciaJUNHODFARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA I DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233209Trafegar com veículo em serviço, sem equipamento ou item obrigatório.5 Longa DistânciaJUNHODFARTIGO 23, INCISO II, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 3535201Não garantir o contato direto com o atendente no tempo máximo de sessenta segundos ou exigir dados do consumidor para entrar em contato com o atendente 6 Longa DistânciaJUNHODFARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233301NÂO comunicar a ocorrência de assalto ou acidente, na forma e prazos previstos na legislação.8 Longa DistânciaJUNHOESARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA Q DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233117NÂO divulgar informações ou fornecer formulários a que esteja obrigado aos usuários1 Longa DistânciaJUNHOESARTIGO 23, INCISO I, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 3535102Não divulgar o número do SAC de forma clara e objetiva em todos os documentos e materiais impressos entregues ao consumidor, nos guichês de venda de passagens e no interior de todos os veículos e carros ferroviários de passageiros, bem como na página eletrônica da empresa na INTERNET, quando houver.1 Longa DistânciaJUNHOESARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA P DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233116NÂO afixar, em local visível, relação dos números de telefone ou outras formas de contato com o órgão fiscalizador.2 Longa DistânciaJUNHOESARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA C DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233203NÂO observar os procedimentos relativos ao pessoal da transportadora.4 Longa DistânciaJUNHOGOARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA J DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233210Divulgar informações que possam induzir o público a erro sobre as características dos serviços a seu cargo.1 Longa DistânciaJUNHOGOARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA I DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233209Trafegar com veículo em serviço, sem equipamento ou item obrigatório.1 Longa DistânciaJUNHOGOARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA P DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233416Efetuar operação de carregamento ou descarregamento de encomendas em desacordo com as normas regulamentares.1 Longa DistânciaJUNHOGOARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233111Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório.2 Longa DistânciaJUNHOGOARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233402NÂO contratar seguro de responsabilidade civil, de acordo com as normas regulamentares, ou empreender viagem com a respectiva apólice em situação irregular.2 Longa DistânciaJUNHOGOARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233101Realizar transporte permissionado de passageiros, sem a emissão de bilhete.2 Longa DistânciaJUNHOMAARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233202Retardar, injustificadamente, a prestação de transporte para os passageiros.1 Longa DistânciaJUNHOMAARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA I DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233209Trafegar com veículo em serviço, sem equipamento ou item obrigatório.1 Longa DistânciaJUNHOMAARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233101Realizar transporte permissionado de passageiros, sem a emissão de bilhete.2 Longa DistânciaJUNHOMAARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233111Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório.2 Longa DistânciaJUNHOMAARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA J DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233210Divulgar informações que possam induzir o público a erro sobre as características dos serviços a seu cargo.2 Longa DistânciaJUNHOMAARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA S DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233319NÂO observar as normas e procedimentos de inscrição indicativa da categoria e de cadastramento dos ônibus.3 Longa DistânciaJUNHOMGARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233211Atrasar o pagamento do valor da indenização por dano ou extravio da bagagem.1 Longa DistânciaJUNHOMGARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA E DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233105NÂO observar o prazo mínimo estabelecido para início da venda de bilhete de passagem.1 Longa DistânciaJUNHOMGARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233102Emitir bilhete sem observância das especificações.1 Longa DistânciaJUNHOMGARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA Q DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233217NÂO observar os critérios para informação aos usuários dos procedimentos de segurança.1 Longa DistânciaJUNHOMGARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA Q DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233317NÂO observar as normas e procedimentos de atendimento a pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.1 Longa DistânciaJUNHOMGARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA J DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233210Divulgar informações que possam induzir o público a erro sobre as características dos serviços a seu cargo.1 Longa DistânciaJUNHOMGARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA D DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233204NÂO fornecer comprovante do despacho da bagagem de passageiro.1 Longa DistânciaJUNHOMGARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA L DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233212Transportar bagagem fora dos locais próprios ou em condições diferentes das estabelecidas para tal fim.1 Longa DistânciaJUNHOMGARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233401Executar serviços de transporte rodoviário interestadual ou internacional de passageiros sem prévia autorização ou permissão.2 Longa DistânciaJUNHOMGARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233111Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório.3 Longa DistânciaJUNHOMGARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA D DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233304Alterar, sem prévia comunicação a ANTT, o esquema operacional da linha.4 Longa DistânciaJUNHOMTARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA I DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233209Trafegar com veículo em serviço, sem equipamento ou item obrigatório.1 Longa DistânciaJUNHOMTARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233111Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório.1 Longa DistânciaJUNHOMTARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA Q DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233417Transportar encomendas fora dos locais próprios ou em condições diferentes das estabelecidas para tal fim.1 Longa DistânciaJUNHOMTARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233202Retardar, injustificadamente, a prestação de transporte para os passageiros.3 Longa DistânciaJUNHOPAARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA M DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233413NÂO observar os procedimentos de admissão, de controle de saúde, treinamento profissional e do regime de trabalho dos motoristas.1 Longa DistânciaJUNHOPAARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233402NÂO contratar seguro de responsabilidade civil, de acordo com as normas regulamentares, ou empreender viagem com a respectiva apólice em situação irregular.1 Longa DistânciaJUNHOPAARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233401Executar serviços de transporte rodoviário interestadual ou internacional de passageiros sem prévia autorização ou permissão.1 Longa DistânciaJUNHOPAARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA E DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233105NÂO observar o prazo mínimo estabelecido para início da venda de bilhete de passagem.1 Longa DistânciaJUNHOPAARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA R DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233218NÂO emitir documento ao beneficiário, indicando a data, a hora, o local e o motivo da recusa em conceder as gratuidades e descontos estabelecidos na legislação específica1 Longa DistânciaJUNHOPAARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA R DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233318NÂO observar as normas e procedimentos necessários para garantir condições de acessibilidade aos veículos2 Longa DistânciaJUNHOPAARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233202Retardar, injustificadamente, a prestação de transporte para os passageiros.3 Longa DistânciaJUNHOPAARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA S DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233319NÂO observar as normas e procedimentos de inscrição indicativa da categoria e de cadastramento dos ônibus.12 Longa DistânciaJUNHOPBARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA M DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233313NÂO disponibilizar os assentos previstos para transporte gratuito e com desconto no valor de passagem, na quantidade e prazo estabelecidos na legislação específica1 Longa DistânciaJUNHOPBARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA I DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233209Trafegar com veículo em serviço, sem equipamento ou item obrigatório.2 Longa DistânciaJUNHOPBARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233111Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório.3 Longa DistânciaJUNHOPEARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA E DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233205Empreender viagem com veículo em condições inadequadas de higiene e/ou deixar de higienizar as instalações sanitárias, quando do início da viagem e nas saídas de pontos de parada ou de apoio.1 Longa DistânciaJUNHOPEARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA R DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233418Praticar atos de desobediência ou oposição à ação da fiscalização.1 Longa DistânciaJUNHOPEARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA H DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233308Suprimir viagem a que esteja obrigado, sem prévia comunicação a ANTT.4 Longa DistânciaJUNHOPEARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233202Retardar, injustificadamente, a prestação de transporte para os passageiros.11 Longa DistânciaJUNHOPEARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA I DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233209Trafegar com veículo em serviço, sem equipamento ou item obrigatório.25 Longa DistânciaJUNHOPIARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233101Realizar transporte permissionado de passageiros, sem a emissão de bilhete.1 Longa DistânciaJUNHOPIARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233111Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório.1 Longa DistânciaJUNHOPIARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA M DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233413NÂO observar os procedimentos de admissão, de controle de saúde, treinamento profissional e do regime de trabalho dos motoristas.1 Longa DistânciaJUNHOPIARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA Q DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233117NÂO divulgar informações ou fornecer formulários a que esteja obrigado aos usuários1 Longa DistânciaJUNHOPRARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA C DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233203NÂO observar os procedimentos relativos ao pessoal da transportadora.1 Longa DistânciaJUNHOPRARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233401Executar serviços de transporte rodoviário interestadual ou internacional de passageiros sem prévia autorização ou permissão.1 Longa DistânciaJUNHOPRARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA M DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233413NÂO observar os procedimentos de admissão, de controle de saúde, treinamento profissional e do regime de trabalho dos motoristas.1 Longa DistânciaJUNHOPRARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA R DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233218NÂO emitir documento ao beneficiário, indicando a data, a hora, o local e o motivo da recusa em conceder as gratuidades e descontos estabelecidos na legislação específica1 Longa DistânciaJUNHOPRARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233101Realizar transporte permissionado de passageiros, sem a emissão de bilhete.1 Longa DistânciaJUNHOPRARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA H DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233308Suprimir viagem a que esteja obrigado, sem prévia comunicação a ANTT.2 Longa DistânciaJUNHOPRARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233111Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório.3 Longa DistânciaJUNHOPRARTIGO 5º, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 54625103Não portar os documentos de transporte de porte obrigatório.3 Longa DistânciaJUNHOPRARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA F DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233206NÂO adotar as medidas determinadas pela ANTT ou órgão conveniado, objetivando a identificação dos passageiros no embarque e o arquivamento dos documentos pertinentes.4 Longa DistânciaJUNHOPRARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA D DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233204NÂO fornecer comprovante do despacho da bagagem de passageiro.4 Longa DistânciaJUNHOPRARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233202Retardar, injustificadamente, a prestação de transporte para os passageiros.8 Longa DistânciaJUNHORJARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA Q DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233217NÂO observar os critérios para informação aos usuários dos procedimentos de segurança.1 Longa DistânciaJUNHORJARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233302Executar serviço com veículo cujas características NÂO correspondam à tarifa cobrada.1 Longa DistânciaJUNHORJARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA Q DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233417Transportar encomendas fora dos locais próprios ou em condições diferentes das estabelecidas para tal fim.1 Longa DistânciaJUNHORJARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA E DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233205Empreender viagem com veículo em condições inadequadas de higiene e/ou deixar de higienizar as instalações sanitárias, quando do início da viagem e nas saídas de pontos de parada ou de apoio.1 Longa DistânciaJUNHORJARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA Q DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233317NÂO observar as normas e procedimentos de atendimento a pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.1 Longa DistânciaJUNHORJARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233111Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório.1 Longa DistânciaJUNHORJARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA C DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233203NÂO observar os procedimentos relativos ao pessoal da transportadora.1 Longa DistânciaJUNHORJARTIGO 23, INCISO II, ALÍNEA D DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 3535204Não disponibilizar um SAC, nos termos do art. 7º1 Longa DistânciaJUNHORJARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA Q DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233117NÂO divulgar informações ou fornecer formulários a que esteja obrigado aos usuários1 Longa DistânciaJUNHORJARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA O DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233415NÂO prestar assistência aos passageiros e à tripulação, em caso de acidente, assalto, avaria mecânica ou atraso. 1 Longa DistânciaJUNHORJARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA L DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233212Transportar bagagem fora dos locais próprios ou em condições diferentes das estabelecidas para tal fim.2 Longa DistânciaJUNHORJARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA H DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233308Suprimir viagem a que esteja obrigado, sem prévia comunicação a ANTT.2 Longa DistânciaJUNHORJARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA P DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233116NÂO afixar, em local visível, relação dos números de telefone ou outras formas de contato com o órgão fiscalizador.2 Longa DistânciaJUNHORJARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA H DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233108NÂO portar no veículo, formulário para registro de reclamações de danos ou extravio de bagagens.3 Longa DistânciaJUNHORJARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA M DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233413NÂO observar os procedimentos de admissão, de controle de saúde, treinamento profissional e do regime de trabalho dos motoristas.3 Longa DistânciaJUNHORJARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA C DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233203NÂO observar os procedimentos relativos ao pessoal da transportadora.4 Longa DistânciaJUNHORJARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA L DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233112Trafegar com veículo em serviço, sem documento de porte obrigatório, original ou cópia autenticada.6 Longa DistânciaJUNHORJARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA J DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233210Divulgar informações que possam induzir o público a erro sobre as características dos serviços a seu cargo.9 Longa DistânciaJUNHORJARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA I DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233209Trafegar com veículo em serviço, sem equipamento ou item obrigatório.15 Longa DistânciaJUNHORJARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233202Retardar, injustificadamente, a prestação de transporte para os passageiros.20 Longa DistânciaJUNHORJARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA Q DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233217NÂO observar os critérios para informação aos usuários dos procedimentos de segurança.22 Longa DistânciaJUNHORJARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA R DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233318NÂO observar as normas e procedimentos necessários para garantir condições de acessibilidade aos veículos38 Longa DistânciaJUNHORJARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233111Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório.50 Longa DistânciaJUNHORNARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233202Retardar, injustificadamente, a prestação de transporte para os passageiros.1 Longa DistânciaJUNHORNARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA I DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233209Trafegar com veículo em serviço, sem equipamento ou item obrigatório.1 Longa DistânciaJUNHORNARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA F DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233106NÂO devolver a importância paga pelo usuário ou NÂO revalidar o bilhete de passagem para outro dia e horário.2 Longa DistânciaJUNHORNARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233302Executar serviço com veículo cujas características NÂO correspondam à tarifa cobrada.3 Longa DistânciaJUNHORSARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233401Executar serviços de transporte rodoviário interestadual ou internacional de passageiros sem prévia autorização ou permissão.1 Longa DistânciaJUNHORSARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA I DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233209Trafegar com veículo em serviço, sem equipamento ou item obrigatório.1 Longa DistânciaJUNHORSARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233111Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório.1 Longa DistânciaJUNHORSARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA M DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233313NÂO disponibilizar os assentos previstos para transporte gratuito e com desconto no valor de passagem, na quantidade e prazo estabelecidos na legislação específica1 Longa DistânciaJUNHORSARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA Q DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233117NÂO divulgar informações ou fornecer formulários a que esteja obrigado aos usuários1 Longa DistânciaJUNHORSARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA S DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233319NÂO observar as normas e procedimentos de inscrição indicativa da categoria e de cadastramento dos ônibus.2 Longa DistânciaJUNHORSARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233202Retardar, injustificadamente, a prestação de transporte para os passageiros.4 Longa DistânciaJUNHOSCARTIGO 5º, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 54625105Negar o acesso ao sistema de reclamações ou não observar as normas de publicidade e uso do mesmo.1 Longa DistânciaJUNHOSCARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA D DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233304Alterar, sem prévia comunicação a ANTT, o esquema operacional da linha.1 Longa DistânciaJUNHOSCARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA N DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233314NÂO conceder o desconto mínimo de cinquenta por cento do valor da passagem previsto em legislação específica1 Longa DistânciaJUNHOSCARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA F DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233106NÂO devolver a importância paga pelo usuário ou NÂO revalidar o bilhete de passagem para outro dia e horário.1 Longa DistânciaJUNHOSCARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA P DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233116NÂO afixar, em local visível, relação dos números de telefone ou outras formas de contato com o órgão fiscalizador.1 Longa DistânciaJUNHOSCARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA E DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233105NÂO observar o prazo mínimo estabelecido para início da venda de bilhete de passagem.1 Longa DistânciaJUNHOSCARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA R DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233318NÂO observar as normas e procedimentos necessários para garantir condições de acessibilidade aos veículos1 Longa DistânciaJUNHOSCARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA C DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233203NÂO observar os procedimentos relativos ao pessoal da transportadora.1 Longa DistânciaJUNHOSCARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA M DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233413NÂO observar os procedimentos de admissão, de controle de saúde, treinamento profissional e do regime de trabalho dos motoristas.2 Longa DistânciaJUNHOSCARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA C DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233303Executar serviço com veículo de características e especificações técnicas diferentes das estabelecidas, quando da delegação.2 Longa DistânciaJUNHOSCARTIGO 23, INCISO II, ALÍNEA D DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 3535204Não disponibilizar um SAC, nos termos do art. 7º2 Longa DistânciaJUNHOSCARTIGO 23, INCISO I, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 3535102Não divulgar o número do SAC de forma clara e objetiva em todos os documentos e materiais impressos entregues ao consumidor, nos guichês de venda de passagens e no interior de todos os veículos e carros ferroviários de passageiros, bem como na página eletrônica da empresa na INTERNET, quando houver.3 Longa DistânciaJUNHOSCARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233102Emitir bilhete sem observância das especificações.3 Longa DistânciaJUNHOSCARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA Q DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233217NÂO observar os critérios para informação aos usuários dos procedimentos de segurança.4 Longa DistânciaJUNHOSCARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233401Executar serviços de transporte rodoviário interestadual ou internacional de passageiros sem prévia autorização ou permissão.4 Longa DistânciaJUNHOSCARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA J DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233210Divulgar informações que possam induzir o público a erro sobre as características dos serviços a seu cargo.6 Longa DistânciaJUNHOSCARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233202Retardar, injustificadamente, a prestação de transporte para os passageiros.7 Longa DistânciaJUNHOSCARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA E DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233205Empreender viagem com veículo em condições inadequadas de higiene e/ou deixar de higienizar as instalações sanitárias, quando do início da viagem e nas saídas de pontos de parada ou de apoio.10 Longa DistânciaJUNHOSCARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233111Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório.22 Longa DistânciaJUNHOSCARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA I DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233209Trafegar com veículo em serviço, sem equipamento ou item obrigatório.31 Longa DistânciaJUNHOSEARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233111Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório.1 Longa DistânciaJUNHOSEARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA Q DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233217NÂO observar os critérios para informação aos usuários dos procedimentos de segurança.1 Longa DistânciaJUNHOSEARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA C DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233203NÂO observar os procedimentos relativos ao pessoal da transportadora.1 Longa DistânciaJUNHOSEARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233202Retardar, injustificadamente, a prestação de transporte para os passageiros.5 Longa DistânciaJUNHOSEARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA M DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233413NÂO observar os procedimentos de admissão, de controle de saúde, treinamento profissional e do regime de trabalho dos motoristas.6 Longa DistânciaJUNHOSEARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA S DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233319NÂO observar as normas e procedimentos de inscrição indicativa da categoria e de cadastramento dos ônibus.7 Longa DistânciaJUNHOSPARTIGO 23, INCISO I, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 3535101Não garantir a opção de contato com o atendente no primeiro menu telefônico e em todas as subdivisões do menu.1 Longa DistânciaJUNHOSPARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA E DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233305Cobrar, a qualquer título, de importância NÂO prevista ou NÂO permitida nas normas legais ou regulamentos aplicáveis.1 Longa DistânciaJUNHOSPARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA D DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233104Vender bilhete de passagem por intermédio de pessoa diversa da transportadora ou do agente credenciado, ou em local NÂO permitido.1 Longa DistânciaJUNHOSPARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233211Atrasar o pagamento do valor da indenização por dano ou extravio da bagagem.1 Longa DistânciaJUNHOSPARTIGO 23, INCISO II, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 3535201Não garantir o contato direto com o atendente no tempo máximo de sessenta segundos ou exigir dados do consumidor para entrar em contato com o atendente 1 Longa DistânciaJUNHOSPARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA H DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233208Vender mais de um bilhete de passagem para uma mesma poltrona, na mesma viagem.1 Longa DistânciaJUNHOSPARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233102Emitir bilhete sem observância das especificações.1 Longa DistânciaJUNHOSPARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA Q DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233317NÂO observar as normas e procedimentos de atendimento a pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.2 Longa DistânciaJUNHOSPARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA E DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233205Empreender viagem com veículo em condições inadequadas de higiene e/ou deixar de higienizar as instalações sanitárias, quando do início da viagem e nas saídas de pontos de parada ou de apoio.2 Longa DistânciaJUNHOSPARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA H DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233308Suprimir viagem a que esteja obrigado, sem prévia comunicação a ANTT.4 Longa DistânciaJUNHOSPARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA J DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233210Divulgar informações que possam induzir o público a erro sobre as características dos serviços a seu cargo.4 Longa DistânciaJUNHOSPARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA M DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233313NÂO disponibilizar os assentos previstos para transporte gratuito e com desconto no valor de passagem, na quantidade e prazo estabelecidos na legislação específica5 Longa DistânciaJUNHOSPARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA M DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233413NÂO observar os procedimentos de admissão, de controle de saúde, treinamento profissional e do regime de trabalho dos motoristas.5 Longa DistânciaJUNHOSPARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA L DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233112Trafegar com veículo em serviço, sem documento de porte obrigatório, original ou cópia autenticada.5 Longa DistânciaJUNHOSPARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA C DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233203NÂO observar os procedimentos relativos ao pessoal da transportadora.8 Longa DistânciaJUNHOSPARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA D DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233304Alterar, sem prévia comunicação a ANTT, o esquema operacional da linha.8 Longa DistânciaJUNHOSPARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233101Realizar transporte permissionado de passageiros, sem a emissão de bilhete.9 Longa DistânciaJUNHOSPARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA Q DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233117NÂO divulgar informações ou fornecer formulários a que esteja obrigado aos usuários9 Longa DistânciaJUNHOSPARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233401Executar serviços de transporte rodoviário interestadual ou internacional de passageiros sem prévia autorização ou permissão.10 Longa DistânciaJUNHOSPARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA R DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233318NÂO observar as normas e procedimentos necessários para garantir condições de acessibilidade aos veículos14 Longa DistânciaJUNHOSPARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA I DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233209Trafegar com veículo em serviço, sem equipamento ou item obrigatório.19 Longa DistânciaJUNHOSPARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233202Retardar, injustificadamente, a prestação de transporte para os passageiros.29 Longa DistânciaJUNHOSPARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233111Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório.31 Longa DistânciaJUNHOTOARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA C DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233303Executar serviço com veículo de características e especificações técnicas diferentes das estabelecidas, quando da delegação.1 Longa DistânciaJUNHOTOARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233102Emitir bilhete sem observância das especificações.1 Longa DistânciaJUNHOTOARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA J DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233210Divulgar informações que possam induzir o público a erro sobre as características dos serviços a seu cargo.2 Longa DistânciaJUNHOTOARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233111Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório.3 Não AutorizadoJUNHODFARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA I DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233109Transportar passageiros em número superior à lotação autorizada para o veículo, salvo em caso de socorro.1 Não AutorizadoJUNHODFARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA J DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233310Transportar pessoa fora do local apropriado para este fim.1 Não AutorizadoJUNHODFARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233402NÂO contratar seguro de responsabilidade civil, de acordo com as normas regulamentares, ou empreender viagem com a respectiva apólice em situação irregular.2 Não AutorizadoJUNHODFARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA I DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233209Trafegar com veículo em serviço, sem equipamento ou item obrigatório.3 Não AutorizadoJUNHODFARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233111Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório.4 Não AutorizadoJUNHODFARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233401Executar serviços de transporte rodoviário interestadual ou internacional de passageiros sem prévia autorização ou permissão.13 Não AutorizadoJUNHODFARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA G DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233207Utilizar pessoas ou prepostos, nos pontos terminais, pontos de seção e de parada, com a finalidade de angariar passageiros.24 Não AutorizadoJUNHOGOARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA L DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233112Trafegar com veículo em serviço, sem documento de porte obrigatório, original ou cópia autenticada.1 Não AutorizadoJUNHOGOARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233402NÂO contratar seguro de responsabilidade civil, de acordo com as normas regulamentares, ou empreender viagem com a respectiva apólice em situação irregular.1 Não AutorizadoJUNHOGOARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA I DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233209Trafegar com veículo em serviço, sem equipamento ou item obrigatório.2 Não AutorizadoJUNHOGOARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233401Executar serviços de transporte rodoviário interestadual ou internacional de passageiros sem prévia autorização ou permissão.6 Não AutorizadoJUNHOGOARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233111Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório.6 Não AutorizadoJUNHOGOARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA G DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233207Utilizar pessoas ou prepostos, nos pontos terminais, pontos de seção e de parada, com a finalidade de angariar passageiros.12 Não AutorizadoJUNHOMGARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA M DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233413NÂO observar os procedimentos de admissão, de controle de saúde, treinamento profissional e do regime de trabalho dos motoristas.1 Não AutorizadoJUNHOMGARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233402NÂO contratar seguro de responsabilidade civil, de acordo com as normas regulamentares, ou empreender viagem com a respectiva apólice em situação irregular.1 Não AutorizadoJUNHOMGARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA I DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233209Trafegar com veículo em serviço, sem equipamento ou item obrigatório.1 Não AutorizadoJUNHOMGARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA L DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233212Transportar bagagem fora dos locais próprios ou em condições diferentes das estabelecidas para tal fim.1 Não AutorizadoJUNHOMGARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA J DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233310Transportar pessoa fora do local apropriado para este fim.1 Não AutorizadoJUNHOMGARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233111Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório.2 Não AutorizadoJUNHOMGARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233401Executar serviços de transporte rodoviário interestadual ou internacional de passageiros sem prévia autorização ou permissão.3 Não AutorizadoJUNHOMSARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA P DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233116NÂO afixar, em local visível, relação dos números de telefone ou outras formas de contato com o órgão fiscalizador.1 Não AutorizadoJUNHOMSARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA O DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233415NÂO prestar assistência aos passageiros e à tripulação, em caso de acidente, assalto, avaria mecânica ou atraso. 1 Não AutorizadoJUNHOMSARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA Q DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233217NÂO observar os critérios para informação aos usuários dos procedimentos de segurança.1 Não AutorizadoJUNHOMSARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA F DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233206NÂO adotar as medidas determinadas pela ANTT ou órgão conveniado, objetivando a identificação dos passageiros no embarque e o arquivamento dos documentos pertinentes.1 Não AutorizadoJUNHOMSARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA N DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233414Dirigir, o motorista, o veículo pondo em risco a segurança dos passageiros.2 Não AutorizadoJUNHOMSARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA L DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233112Trafegar com veículo em serviço, sem documento de porte obrigatório, original ou cópia autenticada.4 Não AutorizadoJUNHOMSARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA M DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233413NÂO observar os procedimentos de admissão, de controle de saúde, treinamento profissional e do regime de trabalho dos motoristas.5 Não AutorizadoJUNHOMSARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233402NÂO contratar seguro de responsabilidade civil, de acordo com as normas regulamentares, ou empreender viagem com a respectiva apólice em situação irregular.8 Não AutorizadoJUNHOMSARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233111Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório.8 Não AutorizadoJUNHOMSARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA I DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233209Trafegar com veículo em serviço, sem equipamento ou item obrigatório.11 Não AutorizadoJUNHOMSARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233401Executar serviços de transporte rodoviário interestadual ou internacional de passageiros sem prévia autorização ou permissão.15 Não AutorizadoJUNHOPEARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233401Executar serviços de transporte rodoviário interestadual ou internacional de passageiros sem prévia autorização ou permissão.2 Não AutorizadoJUNHOSCARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA F DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233206NÂO adotar as medidas determinadas pela ANTT ou órgão conveniado, objetivando a identificação dos passageiros no embarque e o arquivamento dos documentos pertinentes.1 Não AutorizadoJUNHOSCARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA L DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233212Transportar bagagem fora dos locais próprios ou em condições diferentes das estabelecidas para tal fim.1 Não AutorizadoJUNHOSCARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA I DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233209Trafegar com veículo em serviço, sem equipamento ou item obrigatório.1 Não AutorizadoJUNHOSCARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA E DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233205Empreender viagem com veículo em condições inadequadas de higiene e/ou deixar de higienizar as instalações sanitárias, quando do início da viagem e nas saídas de pontos de parada ou de apoio.1 Não AutorizadoJUNHOSCARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233111Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório.2 Não AutorizadoJUNHOSPARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA R DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233418Praticar atos de desobediência ou oposição à ação da fiscalização.1 Não AutorizadoJUNHOSPARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA N DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233414Dirigir, o motorista, o veículo pondo em risco a segurança dos passageiros.2 Não AutorizadoJUNHOSPARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA M DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233413NÂO observar os procedimentos de admissão, de controle de saúde, treinamento profissional e do regime de trabalho dos motoristas.2 Não AutorizadoJUNHOSPARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA I DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233209Trafegar com veículo em serviço, sem equipamento ou item obrigatório.3 Não AutorizadoJUNHOSPARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA L DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233112Trafegar com veículo em serviço, sem documento de porte obrigatório, original ou cópia autenticada.3 Não AutorizadoJUNHOSPARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA O DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233415NÂO prestar assistência aos passageiros e à tripulação, em caso de acidente, assalto, avaria mecânica ou atraso. 3 Não AutorizadoJUNHOSPARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233111Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório.5 Não AutorizadoJUNHOSPARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233401Executar serviços de transporte rodoviário interestadual ou internacional de passageiros sem prévia autorização ou permissão.19 SemiurbanoJUNHODFARTIGO 2º, INCISO II, ALÍNEA I DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 30752090Trafegar com veículo em serviço, sem equipamento ou item obrigatório.1 SemiurbanoJUNHODFARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA I DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233209Trafegar com veículo em serviço, sem equipamento ou item obrigatório.3 SemiurbanoJUNHODFARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233111Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório.9 FretamentoJULHOBAARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233111Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório.1 FretamentoJULHODFARTIGO 23, INCISO III, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 3535301Não implantar o SAC1 FretamentoJULHODFARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA M DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233413NÂO observar os procedimentos de admissão, de controle de saúde, treinamento profissional e do regime de trabalho dos motoristas.1 FretamentoJULHODFARTIGO 23, INCISO I, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 3535102Não divulgar o número do SAC de forma clara e objetiva em todos os documentos e materiais impressos entregues ao consumidor, nos guichês de venda de passagens e no interior de todos os veículos e carros ferroviários de passageiros, bem como na página eletrônica da empresa na INTERNET, quando houver.2 FretamentoJULHODFARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233401Executar serviços de transporte rodoviário interestadual ou internacional de passageiros sem prévia autorização ou permissão.2 FretamentoJULHODFARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA N DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233214Transportar encomendas ou mercadorias que NÂO sejam de propriedade ou NÂO estejam sob a responsabilidade de passageiros, quando da prestação de serviço de transporte sob o regime de fretamento.3 FretamentoJULHODFARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA D DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233204NÂO fornecer comprovante do despacho da bagagem de passageiro.4 FretamentoJULHODFARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233301NÂO comunicar a ocorrência de assalto ou acidente, na forma e prazos previstos na legislação.10 FretamentoJULHOMGARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA F DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233206NÂO adotar as medidas determinadas pela ANTT ou órgão conveniado, objetivando a identificação dos passageiros no embarque e o arquivamento dos documentos pertinentes.1 FretamentoJULHOMGARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA D DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233404Transportar pessoa NÂO relacionada na lista de passageiros, quando da prestação de serviço de transporte sob o regime de fretamento.1 FretamentoJULHOPRARTIGO 2º, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 54622104Não possuir seguros vigentes.1 FretamentoJULHOPRARTIGO 5º, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 54625103Não portar os documentos de transporte de porte obrigatório.4 FretamentoJULHOSCARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA P DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233116NÂO afixar, em local visível, relação dos números de telefone ou outras formas de contato com o órgão fiscalizador.1 FretamentoJULHOSCARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA I DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233209Trafegar com veículo em serviço, sem equipamento ou item obrigatório.2 FretamentoJULHOSCARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233111Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório.2 FretamentoJULHOSCARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA J DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233410Utilizar-se, na direção do veículo, durante a prestação de serviço, de motorista sem vínculo empregatício.2 FretamentoJULHOSCARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA M DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233413NÂO observar os procedimentos de admissão, de controle de saúde, treinamento profissional e do regime de trabalho dos motoristas.3 FretamentoJULHOSPARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA R DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233418Praticar atos de desobediência ou oposição à ação da fiscalização.1 FretamentoJULHOSPARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA L DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233112Trafegar com veículo em serviço, sem documento de porte obrigatório, original ou cópia autenticada.1 FretamentoJULHOSPARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA J DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233410Utilizar-se, na direção do veículo, durante a prestação de serviço, de motorista sem vínculo empregatício.2 FretamentoJULHOSPARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA M DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233413NÂO observar os procedimentos de admissão, de controle de saúde, treinamento profissional e do regime de trabalho dos motoristas.2 FretamentoJULHOSPARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA D DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233404Transportar pessoa NÂO relacionada na lista de passageiros, quando da prestação de serviço de transporte sob o regime de fretamento.2 FretamentoJULHOSPARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233401Executar serviços de transporte rodoviário interestadual ou internacional de passageiros sem prévia autorização ou permissão.3 FretamentoJULHOSPARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA I DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233209Trafegar com veículo em serviço, sem equipamento ou item obrigatório.4 FretamentoJULHOSPARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA R DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233318NÂO observar as normas e procedimentos necessários para garantir condições de acessibilidade aos veículos6 FretamentoJULHOSPARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233111Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório.11 Fretamento ContínuoJULHOSCARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233111Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório.1 Fretamento ContínuoJULHOSCARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA M DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233413NÂO observar os procedimentos de admissão, de controle de saúde, treinamento profissional e do regime de trabalho dos motoristas.1 Longa DistânciaJULHOALARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA S DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233319NÂO observar as normas e procedimentos de inscrição indicativa da categoria e de cadastramento dos ônibus.1 Longa DistânciaJULHOALARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA J DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233210Divulgar informações que possam induzir o público a erro sobre as características dos serviços a seu cargo.1 Longa DistânciaJULHOALARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA C DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233303Executar serviço com veículo de características e especificações técnicas diferentes das estabelecidas, quando da delegação.1 Longa DistânciaJULHOALARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA R DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233318NÂO observar as normas e procedimentos necessários para garantir condições de acessibilidade aos veículos3 Longa DistânciaJULHOALARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233111Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório.5 Longa DistânciaJULHOALARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233202Retardar, injustificadamente, a prestação de transporte para os passageiros.5 Longa DistânciaJULHOBAARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA F DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233106NÂO devolver a importância paga pelo usuário ou NÂO revalidar o bilhete de passagem para outro dia e horário.1 Longa DistânciaJULHOBAARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233411Transportar produtos perigosos ou que comprometam a segurança do veículo, de seus ocupantes ou de terceiros.1 Longa DistânciaJULHOBAARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA C DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233203NÂO observar os procedimentos relativos ao pessoal da transportadora.1 Longa DistânciaJULHOBAARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA R DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233318NÂO observar as normas e procedimentos necessários para garantir condições de acessibilidade aos veículos1 Longa DistânciaJULHOBAARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233111Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório.2 Longa DistânciaJULHOBAARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA I DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233209Trafegar com veículo em serviço, sem equipamento ou item obrigatório.2 Longa DistânciaJULHOBAARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233202Retardar, injustificadamente, a prestação de transporte para os passageiros.2 Longa DistânciaJULHOBAARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA Q DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233217NÂO observar os critérios para informação aos usuários dos procedimentos de segurança.2 Longa DistânciaJULHOCEARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA R DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233318NÂO observar as normas e procedimentos necessários para garantir condições de acessibilidade aos veículos1 Longa DistânciaJULHOCEARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233202Retardar, injustificadamente, a prestação de transporte para os passageiros.11 Longa DistânciaJULHODFARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233202Retardar, injustificadamente, a prestação de transporte para os passageiros.1 Longa DistânciaJULHODFARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233101Realizar transporte permissionado de passageiros, sem a emissão de bilhete.1 Longa DistânciaJULHODFARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233402NÂO contratar seguro de responsabilidade civil, de acordo com as normas regulamentares, ou empreender viagem com a respectiva apólice em situação irregular.1 Longa DistânciaJULHODFARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA C DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233203NÂO observar os procedimentos relativos ao pessoal da transportadora.1 Longa DistânciaJULHODFARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA M DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233313NÂO disponibilizar os assentos previstos para transporte gratuito e com desconto no valor de passagem, na quantidade e prazo estabelecidos na legislação específica1 Longa DistânciaJULHODFARTIGO 23, INCISO III, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 3535301Não implantar o SAC1 Longa DistânciaJULHODFARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA Q DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233217NÂO observar os critérios para informação aos usuários dos procedimentos de segurança.1 Longa DistânciaJULHODFARTIGO 23, INCISO III, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 3535302Onerar o consumidor no atendimento das solicitações e demandas previsto na Resolução1 Longa DistânciaJULHODFARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233111Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório.2 Longa DistânciaJULHODFARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233201NÂO atender à solicitação da ANTT para apresentação de documentos e informações no prazo estabelecido.2 Longa DistânciaJULHODFARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA I DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233209Trafegar com veículo em serviço, sem equipamento ou item obrigatório.3 Longa DistânciaJULHODFARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233301NÂO comunicar a ocorrência de assalto ou acidente, na forma e prazos previstos na legislação.4 Longa DistânciaJULHODFARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233401Executar serviços de transporte rodoviário interestadual ou internacional de passageiros sem prévia autorização ou permissão.6 Longa DistânciaJULHODFARTIGO 23, INCISO II, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 3535201Não garantir o contato direto com o atendente no tempo máximo de sessenta segundos ou exigir dados do consumidor para entrar em contato com o atendente 6 Longa DistânciaJULHODFARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA E DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233105NÂO observar o prazo mínimo estabelecido para início da venda de bilhete de passagem.10 Longa DistânciaJULHOESARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA Q DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233217NÂO observar os critérios para informação aos usuários dos procedimentos de segurança.1 Longa DistânciaJULHOESARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA P DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233116NÂO afixar, em local visível, relação dos números de telefone ou outras formas de contato com o órgão fiscalizador.1 Longa DistânciaJULHOESARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA Q DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233117NÂO divulgar informações ou fornecer formulários a que esteja obrigado aos usuários4 Longa DistânciaJULHOGOARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA J DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233210Divulgar informações que possam induzir o público a erro sobre as características dos serviços a seu cargo.1 Longa DistânciaJULHOGOARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233401Executar serviços de transporte rodoviário interestadual ou internacional de passageiros sem prévia autorização ou permissão.3 Longa DistânciaJULHOMAARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233111Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório.1 Longa DistânciaJULHOMAARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233202Retardar, injustificadamente, a prestação de transporte para os passageiros.4 Longa DistânciaJULHOMAARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA J DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233210Divulgar informações que possam induzir o público a erro sobre as características dos serviços a seu cargo.8 Longa DistânciaJULHOMGARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA I DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233209Trafegar com veículo em serviço, sem equipamento ou item obrigatório.1 Longa DistânciaJULHOMGARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA J DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233210Divulgar informações que possam induzir o público a erro sobre as características dos serviços a seu cargo.1 Longa DistânciaJULHOMGARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA E DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233305Cobrar, a qualquer título, de importância NÂO prevista ou NÂO permitida nas normas legais ou regulamentos aplicáveis.1 Longa DistânciaJULHOMGARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA Q DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233117NÂO divulgar informações ou fornecer formulários a que esteja obrigado aos usuários1 Longa DistânciaJULHOMGARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA D DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233304Alterar, sem prévia comunicação a ANTT, o esquema operacional da linha.1 Longa DistânciaJULHOMGARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA L DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233212Transportar bagagem fora dos locais próprios ou em condições diferentes das estabelecidas para tal fim.1 Longa DistânciaJULHOMGARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA F DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233306NÂO providenciar, no caso de atraso de viagem ou preterição de embarque, o transporte do passageiro de acordo com as especificações constantes do bilhete de passagem.1 Longa DistânciaJULHOMGARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233101Realizar transporte permissionado de passageiros, sem a emissão de bilhete.1 Longa DistânciaJULHOMGARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA O DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233415NÂO prestar assistência aos passageiros e à tripulação, em caso de acidente, assalto, avaria mecânica ou atraso. 2 Longa DistânciaJULHOMGARTIGO 23, INCISO I, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 3535102Não divulgar o número do SAC de forma clara e objetiva em todos os documentos e materiais impressos entregues ao consumidor, nos guichês de venda de passagens e no interior de todos os veículos e carros ferroviários de passageiros, bem como na página eletrônica da empresa na INTERNET, quando houver.3 Longa DistânciaJULHOMGARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233102Emitir bilhete sem observância das especificações.5 Longa DistânciaJULHOMGARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233202Retardar, injustificadamente, a prestação de transporte para os passageiros.5 Longa DistânciaJULHOMGARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233111Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório.6 Longa DistânciaJULHOMSARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA D DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233204NÂO fornecer comprovante do despacho da bagagem de passageiro.1 Longa DistânciaJULHOMSARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA I DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233209Trafegar com veículo em serviço, sem equipamento ou item obrigatório.1 Longa DistânciaJULHOMSARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA R DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233318NÂO observar as normas e procedimentos necessários para garantir condições de acessibilidade aos veículos1 Longa DistânciaJULHOMSARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233111Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório.2 Longa DistânciaJULHOMSARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233202Retardar, injustificadamente, a prestação de transporte para os passageiros.3 Longa DistânciaJULHOMTARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233202Retardar, injustificadamente, a prestação de transporte para os passageiros.1 Longa DistânciaJULHOMTARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233111Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório.1 Longa DistânciaJULHOPAARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA E DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233205Empreender viagem com veículo em condições inadequadas de higiene e/ou deixar de higienizar as instalações sanitárias, quando do início da viagem e nas saídas de pontos de parada ou de apoio.1 Longa DistânciaJULHOPAARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA S DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233319NÂO observar as normas e procedimentos de inscrição indicativa da categoria e de cadastramento dos ônibus.1 Longa DistânciaJULHOPAARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233111Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório.2 Longa DistânciaJULHOPAARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA E DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233105NÂO observar o prazo mínimo estabelecido para início da venda de bilhete de passagem.2 Longa DistânciaJULHOPAARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA N DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233314NÂO conceder o desconto mínimo de cinquenta por cento do valor da passagem previsto em legislação específica2 Longa DistânciaJULHOPAARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA M DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233313NÂO disponibilizar os assentos previstos para transporte gratuito e com desconto no valor de passagem, na quantidade e prazo estabelecidos na legislação específica2 Longa DistânciaJULHOPAARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233202Retardar, injustificadamente, a prestação de transporte para os passageiros.5 Longa DistânciaJULHOPBARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA E DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233205Empreender viagem com veículo em condições inadequadas de higiene e/ou deixar de higienizar as instalações sanitárias, quando do início da viagem e nas saídas de pontos de parada ou de apoio.1 Longa DistânciaJULHOPBARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA C DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233203NÂO observar os procedimentos relativos ao pessoal da transportadora.1 Longa DistânciaJULHOPBARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA O DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233415NÂO prestar assistência aos passageiros e à tripulação, em caso de acidente, assalto, avaria mecânica ou atraso. 1 Longa DistânciaJULHOPBARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA F DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233106NÂO devolver a importância paga pelo usuário ou NÂO revalidar o bilhete de passagem para outro dia e horário.1 Longa DistânciaJULHOPBARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA I DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233209Trafegar com veículo em serviço, sem equipamento ou item obrigatório.3 Longa DistânciaJULHOPBARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233111Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório.5 Longa DistânciaJULHOPBARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233202Retardar, injustificadamente, a prestação de transporte para os passageiros.5 Longa DistânciaJULHOPEARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233111Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório.1 Longa DistânciaJULHOPEARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA E DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233205Empreender viagem com veículo em condições inadequadas de higiene e/ou deixar de higienizar as instalações sanitárias, quando do início da viagem e nas saídas de pontos de parada ou de apoio.1 Longa DistânciaJULHOPEARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA I DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233209Trafegar com veículo em serviço, sem equipamento ou item obrigatório.2 Longa DistânciaJULHOPEARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233202Retardar, injustificadamente, a prestação de transporte para os passageiros.16 Longa DistânciaJULHOPIARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233202Retardar, injustificadamente, a prestação de transporte para os passageiros.1 Longa DistânciaJULHOPIARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA S DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233319NÂO observar as normas e procedimentos de inscrição indicativa da categoria e de cadastramento dos ônibus.1 Longa DistânciaJULHOPIARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233111Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório.1 Longa DistânciaJULHOPIARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA Q DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233117NÂO divulgar informações ou fornecer formulários a que esteja obrigado aos usuários1 Longa DistânciaJULHOPIARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA I DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233209Trafegar com veículo em serviço, sem equipamento ou item obrigatório.2 Longa DistânciaJULHOPIARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233101Realizar transporte permissionado de passageiros, sem a emissão de bilhete.2 Longa DistânciaJULHOPRARTIGO 3º, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 54623111Suspender um serviço autorizado, exceto em caso de força maior.1 Longa DistânciaJULHOPRARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA M DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233313NÂO disponibilizar os assentos previstos para transporte gratuito e com desconto no valor de passagem, na quantidade e prazo estabelecidos na legislação específica1 Longa DistânciaJULHOPRARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA E DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233205Empreender viagem com veículo em condições inadequadas de higiene e/ou deixar de higienizar as instalações sanitárias, quando do início da viagem e nas saídas de pontos de parada ou de apoio.1 Longa DistânciaJULHOPRARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA D DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233204NÂO fornecer comprovante do despacho da bagagem de passageiro.1 Longa DistânciaJULHOPRARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233111Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório.1 Longa DistânciaJULHOPRARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA F DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233206NÂO adotar as medidas determinadas pela ANTT ou órgão conveniado, objetivando a identificação dos passageiros no embarque e o arquivamento dos documentos pertinentes.1 Longa DistânciaJULHOPRARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA Q DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233217NÂO observar os critérios para informação aos usuários dos procedimentos de segurança.1 Longa DistânciaJULHOPRARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233102Emitir bilhete sem observância das especificações.1 Longa DistânciaJULHOPRARTIGO 5º, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 54625103Não portar os documentos de transporte de porte obrigatório.2 Longa DistânciaJULHOPRARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233202Retardar, injustificadamente, a prestação de transporte para os passageiros.7 Longa DistânciaJULHORJARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233111Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório.1 Longa DistânciaJULHORJARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA Q DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233117NÂO divulgar informações ou fornecer formulários a que esteja obrigado aos usuários1 Longa DistânciaJULHORJARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA O DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233415NÂO prestar assistência aos passageiros e à tripulação, em caso de acidente, assalto, avaria mecânica ou atraso. 1 Longa DistânciaJULHORJARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA C DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233203NÂO observar os procedimentos relativos ao pessoal da transportadora.1 Longa DistânciaJULHORJARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA L DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233112Trafegar com veículo em serviço, sem documento de porte obrigatório, original ou cópia autenticada.1 Longa DistânciaJULHORJARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA Q DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233417Transportar encomendas fora dos locais próprios ou em condições diferentes das estabelecidas para tal fim.3 Longa DistânciaJULHORJARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA E DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233205Empreender viagem com veículo em condições inadequadas de higiene e/ou deixar de higienizar as instalações sanitárias, quando do início da viagem e nas saídas de pontos de parada ou de apoio.3 Longa DistânciaJULHORJARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA J DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233210Divulgar informações que possam induzir o público a erro sobre as características dos serviços a seu cargo.4 Longa DistânciaJULHORJARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA S DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233319NÂO observar as normas e procedimentos de inscrição indicativa da categoria e de cadastramento dos ônibus.6 Longa DistânciaJULHORJARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA H DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233308Suprimir viagem a que esteja obrigado, sem prévia comunicação a ANTT.7 Longa DistânciaJULHORJARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA L DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233112Trafegar com veículo em serviço, sem documento de porte obrigatório, original ou cópia autenticada.10 Longa DistânciaJULHORJARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA M DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233413NÂO observar os procedimentos de admissão, de controle de saúde, treinamento profissional e do regime de trabalho dos motoristas.11 Longa DistânciaJULHORJARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA I DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233209Trafegar com veículo em serviço, sem equipamento ou item obrigatório.18 Longa DistânciaJULHORJARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA R DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233318NÂO observar as normas e procedimentos necessários para garantir condições de acessibilidade aos veículos29 Longa DistânciaJULHORJARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA Q DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233217NÂO observar os critérios para informação aos usuários dos procedimentos de segurança.29 Longa DistânciaJULHORJARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233202Retardar, injustificadamente, a prestação de transporte para os passageiros.32 Longa DistânciaJULHORJARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233111Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório.64 Longa DistânciaJULHORNARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA O DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233415NÂO prestar assistência aos passageiros e à tripulação, em caso de acidente, assalto, avaria mecânica ou atraso. 2 Longa DistânciaJULHORNARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233302Executar serviço com veículo cujas características NÂO correspondam à tarifa cobrada.3 Longa DistânciaJULHORNARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA F DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233106NÂO devolver a importância paga pelo usuário ou NÂO revalidar o bilhete de passagem para outro dia e horário.3 Longa DistânciaJULHORNARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233111Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório.6 Longa DistânciaJULHORNARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA E DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233205Empreender viagem com veículo em condições inadequadas de higiene e/ou deixar de higienizar as instalações sanitárias, quando do início da viagem e nas saídas de pontos de parada ou de apoio.13 Longa DistânciaJULHORNARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233202Retardar, injustificadamente, a prestação de transporte para os passageiros.25 Longa DistânciaJULHORSARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233302Executar serviço com veículo cujas características NÂO correspondam à tarifa cobrada.1 Longa DistânciaJULHORSARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA M DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233413NÂO observar os procedimentos de admissão, de controle de saúde, treinamento profissional e do regime de trabalho dos motoristas.1 Longa DistânciaJULHORSARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA Q DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233117NÂO divulgar informações ou fornecer formulários a que esteja obrigado aos usuários1 Longa DistânciaJULHORSARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233402NÂO contratar seguro de responsabilidade civil, de acordo com as normas regulamentares, ou empreender viagem com a respectiva apólice em situação irregular.1 Longa DistânciaJULHORSARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA C DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233203NÂO observar os procedimentos relativos ao pessoal da transportadora.1 Longa DistânciaJULHORSARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA J DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233210Divulgar informações que possam induzir o público a erro sobre as características dos serviços a seu cargo.1 Longa DistânciaJULHORSARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233401Executar serviços de transporte rodoviário interestadual ou internacional de passageiros sem prévia autorização ou permissão.1 Longa DistânciaJULHORSARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA S DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233319NÂO observar as normas e procedimentos de inscrição indicativa da categoria e de cadastramento dos ônibus.1 Longa DistânciaJULHORSARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA H DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233308Suprimir viagem a que esteja obrigado, sem prévia comunicação a ANTT.1 Longa DistânciaJULHORSARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA Q DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233217NÂO observar os critérios para informação aos usuários dos procedimentos de segurança.2 Longa DistânciaJULHORSARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233111Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório.4 Longa DistânciaJULHORSARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA E DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233205Empreender viagem com veículo em condições inadequadas de higiene e/ou deixar de higienizar as instalações sanitárias, quando do início da viagem e nas saídas de pontos de parada ou de apoio.5 Longa DistânciaJULHORSARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233202Retardar, injustificadamente, a prestação de transporte para os passageiros.5 Longa DistânciaJULHORSARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA H DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233108NÂO portar no veículo, formulário para registro de reclamações de danos ou extravio de bagagens.7 Longa DistânciaJULHORSARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA R DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233318NÂO observar as normas e procedimentos necessários para garantir condições de acessibilidade aos veículos12 Longa DistânciaJULHOSCARTIGO 23, INCISO II, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 3535201Não garantir o contato direto com o atendente no tempo máximo de sessenta segundos ou exigir dados do consumidor para entrar em contato com o atendente 1 Longa DistânciaJULHOSCARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA E DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233105NÂO observar o prazo mínimo estabelecido para início da venda de bilhete de passagem.1 Longa DistânciaJULHOSCARTIGO 23, INCISO I, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 3535102Não divulgar o número do SAC de forma clara e objetiva em todos os documentos e materiais impressos entregues ao consumidor, nos guichês de venda de passagens e no interior de todos os veículos e carros ferroviários de passageiros, bem como na página eletrônica da empresa na INTERNET, quando houver.1 Longa DistânciaJULHOSCARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA R DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233218NÂO emitir documento ao beneficiário, indicando a data, a hora, o local e o motivo da recusa em conceder as gratuidades e descontos estabelecidos na legislação específica1 Longa DistânciaJULHOSCARTIGO 23, INCISO II, ALÍNEA D DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 3535204Não disponibilizar um SAC, nos termos do art. 7º1 Longa DistânciaJULHOSCARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA R DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233318NÂO observar as normas e procedimentos necessários para garantir condições de acessibilidade aos veículos1 Longa DistânciaJULHOSCARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA L DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233112Trafegar com veículo em serviço, sem documento de porte obrigatório, original ou cópia autenticada.1 Longa DistânciaJULHOSCARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA J DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233210Divulgar informações que possam induzir o público a erro sobre as características dos serviços a seu cargo.2 Longa DistânciaJULHOSCARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA Q DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233217NÂO observar os critérios para informação aos usuários dos procedimentos de segurança.3 Longa DistânciaJULHOSCARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233102Emitir bilhete sem observância das especificações.3 Longa DistânciaJULHOSCARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA D DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233304Alterar, sem prévia comunicação a ANTT, o esquema operacional da linha.3 Longa DistânciaJULHOSCARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA S DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233319NÂO observar as normas e procedimentos de inscrição indicativa da categoria e de cadastramento dos ônibus.3 Longa DistânciaJULHOSCARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA C DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233203NÂO observar os procedimentos relativos ao pessoal da transportadora.4 Longa DistânciaJULHOSCARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA M DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233413NÂO observar os procedimentos de admissão, de controle de saúde, treinamento profissional e do regime de trabalho dos motoristas.5 Longa DistânciaJULHOSCARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233401Executar serviços de transporte rodoviário interestadual ou internacional de passageiros sem prévia autorização ou permissão.5 Longa DistânciaJULHOSCARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA Q DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233117NÂO divulgar informações ou fornecer formulários a que esteja obrigado aos usuários7 Longa DistânciaJULHOSCARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233202Retardar, injustificadamente, a prestação de transporte para os passageiros.8 Longa DistânciaJULHOSCARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA E DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233205Empreender viagem com veículo em condições inadequadas de higiene e/ou deixar de higienizar as instalações sanitárias, quando do início da viagem e nas saídas de pontos de parada ou de apoio.10 Longa DistânciaJULHOSCARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233111Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório.18 Longa DistânciaJULHOSCARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA I DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233209Trafegar com veículo em serviço, sem equipamento ou item obrigatório.23 Longa DistânciaJULHOSEARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233111Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório.1 Longa DistânciaJULHOSEARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA I DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233209Trafegar com veículo em serviço, sem equipamento ou item obrigatório.1 Longa DistânciaJULHOSEARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA H DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233208Vender mais de um bilhete de passagem para uma mesma poltrona, na mesma viagem.1 Longa DistânciaJULHOSEARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233302Executar serviço com veículo cujas características NÂO correspondam à tarifa cobrada.2 Longa DistânciaJULHOSEARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA E DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233205Empreender viagem com veículo em condições inadequadas de higiene e/ou deixar de higienizar as instalações sanitárias, quando do início da viagem e nas saídas de pontos de parada ou de apoio.2 Longa DistânciaJULHOSEARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA J DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233210Divulgar informações que possam induzir o público a erro sobre as características dos serviços a seu cargo.2 Longa DistânciaJULHOSEARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA E DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233305Cobrar, a qualquer título, de importância NÂO prevista ou NÂO permitida nas normas legais ou regulamentos aplicáveis.2 Longa DistânciaJULHOSEARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA S DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233319NÂO observar as normas e procedimentos de inscrição indicativa da categoria e de cadastramento dos ônibus.3 Longa DistânciaJULHOSEARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA C DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233203NÂO observar os procedimentos relativos ao pessoal da transportadora.4 Longa DistânciaJULHOSEARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA Q DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233217NÂO observar os critérios para informação aos usuários dos procedimentos de segurança.4 Longa DistânciaJULHOSEARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA M DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233413NÂO observar os procedimentos de admissão, de controle de saúde, treinamento profissional e do regime de trabalho dos motoristas.5 Longa DistânciaJULHOSEARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233202Retardar, injustificadamente, a prestação de transporte para os passageiros.7 Longa DistânciaJULHOSPARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA E DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233105NÂO observar o prazo mínimo estabelecido para início da venda de bilhete de passagem.1 Longa DistânciaJULHOSPARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA Q DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233217NÂO observar os critérios para informação aos usuários dos procedimentos de segurança.1 Longa DistânciaJULHOSPARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233111Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório.1 Longa DistânciaJULHOSPARTIGO 23, INCISO III, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 3535302Onerar o consumidor no atendimento das solicitações e demandas previsto na Resolução1 Longa DistânciaJULHOSPARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA R DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233218NÂO emitir documento ao beneficiário, indicando a data, a hora, o local e o motivo da recusa em conceder as gratuidades e descontos estabelecidos na legislação específica1 Longa DistânciaJULHOSPARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA J DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233210Divulgar informações que possam induzir o público a erro sobre as características dos serviços a seu cargo.1 Longa DistânciaJULHOSPARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233211Atrasar o pagamento do valor da indenização por dano ou extravio da bagagem.1 Longa DistânciaJULHOSPARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA E DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233205Empreender viagem com veículo em condições inadequadas de higiene e/ou deixar de higienizar as instalações sanitárias, quando do início da viagem e nas saídas de pontos de parada ou de apoio.1 Longa DistânciaJULHOSPARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA C DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233103Reter via de bilhete, destinada ao passageiro.2 Longa DistânciaJULHOSPARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA H DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233208Vender mais de um bilhete de passagem para uma mesma poltrona, na mesma viagem.2 Longa DistânciaJULHOSPARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA F DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233106NÂO devolver a importância paga pelo usuário ou NÂO revalidar o bilhete de passagem para outro dia e horário.2 Longa DistânciaJULHOSPARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA L DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233112Trafegar com veículo em serviço, sem documento de porte obrigatório, original ou cópia autenticada.2 Longa DistânciaJULHOSPARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233402NÂO contratar seguro de responsabilidade civil, de acordo com as normas regulamentares, ou empreender viagem com a respectiva apólice em situação irregular.2 Longa DistânciaJULHOSPARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA C DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233203NÂO observar os procedimentos relativos ao pessoal da transportadora.2 Longa DistânciaJULHOSPARTIGO 23, INCISO II, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 3535201Não garantir o contato direto com o atendente no tempo máximo de sessenta segundos ou exigir dados do consumidor para entrar em contato com o atendente 2 Longa DistânciaJULHOSPARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA E DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233305Cobrar, a qualquer título, de importância NÂO prevista ou NÂO permitida nas normas legais ou regulamentos aplicáveis.3 Longa DistânciaJULHOSPARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA M DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233413NÂO observar os procedimentos de admissão, de controle de saúde, treinamento profissional e do regime de trabalho dos motoristas.4 Longa DistânciaJULHOSPARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA M DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233313NÂO disponibilizar os assentos previstos para transporte gratuito e com desconto no valor de passagem, na quantidade e prazo estabelecidos na legislação específica5 Longa DistânciaJULHOSPARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA H DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233308Suprimir viagem a que esteja obrigado, sem prévia comunicação a ANTT.8 Longa DistânciaJULHOSPARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA D DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233304Alterar, sem prévia comunicação a ANTT, o esquema operacional da linha.9 Longa DistânciaJULHOSPARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233401Executar serviços de transporte rodoviário interestadual ou internacional de passageiros sem prévia autorização ou permissão.10 Longa DistânciaJULHOSPARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233102Emitir bilhete sem observância das especificações.12 Longa DistânciaJULHOSPARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA I DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233209Trafegar com veículo em serviço, sem equipamento ou item obrigatório.15 Longa DistânciaJULHOSPARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA Q DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233117NÂO divulgar informações ou fornecer formulários a que esteja obrigado aos usuários16 Longa DistânciaJULHOSPARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233101Realizar transporte permissionado de passageiros, sem a emissão de bilhete.19 Longa DistânciaJULHOSPARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233202Retardar, injustificadamente, a prestação de transporte para os passageiros.24 Longa DistânciaJULHOSPARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA R DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233318NÂO observar as normas e procedimentos necessários para garantir condições de acessibilidade aos veículos24 Longa DistânciaJULHOSPARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233111Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório.30 Não AutorizadoJULHODFARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233111Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório.1 Não AutorizadoJULHODFARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA I DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233209Trafegar com veículo em serviço, sem equipamento ou item obrigatório.1 Não AutorizadoJULHODFARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA M DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233413NÂO observar os procedimentos de admissão, de controle de saúde, treinamento profissional e do regime de trabalho dos motoristas.1 Não AutorizadoJULHODFARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA O DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233415NÂO prestar assistência aos passageiros e à tripulação, em caso de acidente, assalto, avaria mecânica ou atraso. 1 Não AutorizadoJULHODFARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233402NÂO contratar seguro de responsabilidade civil, de acordo com as normas regulamentares, ou empreender viagem com a respectiva apólice em situação irregular.2 Não AutorizadoJULHODFARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA R DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233418Praticar atos de desobediência ou oposição à ação da fiscalização.2 Não AutorizadoJULHODFARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233401Executar serviços de transporte rodoviário interestadual ou internacional de passageiros sem prévia autorização ou permissão.8 Não AutorizadoJULHODFARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA G DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233207Utilizar pessoas ou prepostos, nos pontos terminais, pontos de seção e de parada, com a finalidade de angariar passageiros.50 Não AutorizadoJULHOGOARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233111Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório.1 Não AutorizadoJULHOGOARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA R DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233418Praticar atos de desobediência ou oposição à ação da fiscalização.2 Não AutorizadoJULHOGOARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233401Executar serviços de transporte rodoviário interestadual ou internacional de passageiros sem prévia autorização ou permissão.22 Não AutorizadoJULHOMGARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA O DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233415NÂO prestar assistência aos passageiros e à tripulação, em caso de acidente, assalto, avaria mecânica ou atraso. 1 Não AutorizadoJULHOMSARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233111Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório.1 Não AutorizadoJULHOMSARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA M DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233413NÂO observar os procedimentos de admissão, de controle de saúde, treinamento profissional e do regime de trabalho dos motoristas.2 Não AutorizadoJULHOMSARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233402NÂO contratar seguro de responsabilidade civil, de acordo com as normas regulamentares, ou empreender viagem com a respectiva apólice em situação irregular.5 Não AutorizadoJULHOMSARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233401Executar serviços de transporte rodoviário interestadual ou internacional de passageiros sem prévia autorização ou permissão.9 Não AutorizadoJULHOMTARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233401Executar serviços de transporte rodoviário interestadual ou internacional de passageiros sem prévia autorização ou permissão.1 Não AutorizadoJULHOMTARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233402NÂO contratar seguro de responsabilidade civil, de acordo com as normas regulamentares, ou empreender viagem com a respectiva apólice em situação irregular.1 Não AutorizadoJULHOMTARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA I DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233209Trafegar com veículo em serviço, sem equipamento ou item obrigatório.1 Não AutorizadoJULHOPBARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233401Executar serviços de transporte rodoviário interestadual ou internacional de passageiros sem prévia autorização ou permissão.1 Não AutorizadoJULHOPEARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA O DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233415NÂO prestar assistência aos passageiros e à tripulação, em caso de acidente, assalto, avaria mecânica ou atraso. 1 Não AutorizadoJULHOPEARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA I DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233109Transportar passageiros em número superior à lotação autorizada para o veículo, salvo em caso de socorro.1 Não AutorizadoJULHOPEARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA R DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233418Praticar atos de desobediência ou oposição à ação da fiscalização.3 Não AutorizadoJULHOPEARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA M DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233413NÂO observar os procedimentos de admissão, de controle de saúde, treinamento profissional e do regime de trabalho dos motoristas.7 Não AutorizadoJULHOPEARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233401Executar serviços de transporte rodoviário interestadual ou internacional de passageiros sem prévia autorização ou permissão.24 Não AutorizadoJULHORJARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233401Executar serviços de transporte rodoviário interestadual ou internacional de passageiros sem prévia autorização ou permissão.1 Não AutorizadoJULHOSCARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA O DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233415NÂO prestar assistência aos passageiros e à tripulação, em caso de acidente, assalto, avaria mecânica ou atraso. 1 Não AutorizadoJULHOSCARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233111Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório.1 Não AutorizadoJULHOSCARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA I DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233209Trafegar com veículo em serviço, sem equipamento ou item obrigatório.2 Não AutorizadoJULHOSCARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233401Executar serviços de transporte rodoviário interestadual ou internacional de passageiros sem prévia autorização ou permissão.2 Não AutorizadoJULHOSPARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233402NÂO contratar seguro de responsabilidade civil, de acordo com as normas regulamentares, ou empreender viagem com a respectiva apólice em situação irregular.1 Não AutorizadoJULHOSPARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA E DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233205Empreender viagem com veículo em condições inadequadas de higiene e/ou deixar de higienizar as instalações sanitárias, quando do início da viagem e nas saídas de pontos de parada ou de apoio.1 Não AutorizadoJULHOSPARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA I DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233209Trafegar com veículo em serviço, sem equipamento ou item obrigatório.2 Não AutorizadoJULHOSPARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233111Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório.3 Não AutorizadoJULHOSPARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233401Executar serviços de transporte rodoviário interestadual ou internacional de passageiros sem prévia autorização ou permissão.10 SemiurbanoJULHODFARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233201NÂO atender à solicitação da ANTT para apresentação de documentos e informações no prazo estabelecido.1 SemiurbanoJULHODFARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA R DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233318NÂO observar as normas e procedimentos necessários para garantir condições de acessibilidade aos veículos1 SemiurbanoJULHODFARTIGO 2º, INCISO II, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 30752010Não atender à solicitação da ANTT para apresentação de documentos e informações no prazo estabelecido.3 SemiurbanoJULHOPRARTIGO 3º, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 54623105Realizar um serviço diferente do autorizado.2 SemiurbanoJULHOPRARTIGO 4º, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 54624103Não cumprir os horários de início do serviço e/ou alterá-los sem causa justificada.2 FretamentoAGOSTOBAARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA Q DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233217NÂO observar os critérios para informação aos usuários dos procedimentos de segurança.1 FretamentoAGOSTOBAARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA P DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233116NÂO afixar, em local visível, relação dos números de telefone ou outras formas de contato com o órgão fiscalizador.1 FretamentoAGOSTOBAARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA D DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233204NÂO fornecer comprovante do despacho da bagagem de passageiro.1 FretamentoAGOSTODFARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA M DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233413NÂO observar os procedimentos de admissão, de controle de saúde, treinamento profissional e do regime de trabalho dos motoristas.1 FretamentoAGOSTODFARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233301NÂO comunicar a ocorrência de assalto ou acidente, na forma e prazos previstos na legislação.1 FretamentoAGOSTODFARTIGO 23, INCISO III, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 3535302Onerar o consumidor no atendimento das solicitações e demandas previsto na Resolução1 FretamentoAGOSTODFARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA N DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233214Transportar encomendas ou mercadorias que NÂO sejam de propriedade ou NÂO estejam sob a responsabilidade de passageiros, quando da prestação de serviço de transporte sob o regime de fretamento.6 FretamentoAGOSTODFARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA D DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233204NÂO fornecer comprovante do despacho da bagagem de passageiro.9 FretamentoAGOSTODFARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA Q DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233417Transportar encomendas fora dos locais próprios ou em condições diferentes das estabelecidas para tal fim.10 FretamentoAGOSTOGOARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA Q DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233217NÂO observar os critérios para informação aos usuários dos procedimentos de segurança.1 FretamentoAGOSTOGOARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233111Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório.1 FretamentoAGOSTOGOARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA E DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233205Empreender viagem com veículo em condições inadequadas de higiene e/ou deixar de higienizar as instalações sanitárias, quando do início da viagem e nas saídas de pontos de parada ou de apoio.1 FretamentoAGOSTOGOARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233401Executar serviços de transporte rodoviário interestadual ou internacional de passageiros sem prévia autorização ou permissão.4 FretamentoAGOSTOMGARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA D DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233404Transportar pessoa NÂO relacionada na lista de passageiros, quando da prestação de serviço de transporte sob o regime de fretamento.1 FretamentoAGOSTOMGARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA D DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233204NÂO fornecer comprovante do despacho da bagagem de passageiro.2 FretamentoAGOSTOMGARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233401Executar serviços de transporte rodoviário interestadual ou internacional de passageiros sem prévia autorização ou permissão.3 FretamentoAGOSTOPRARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233111Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório.1 FretamentoAGOSTOPRARTIGO 5º, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 54625103Não portar os documentos de transporte de porte obrigatório.19 FretamentoAGOSTORSARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233402NÂO contratar seguro de responsabilidade civil, de acordo com as normas regulamentares, ou empreender viagem com a respectiva apólice em situação irregular.1 FretamentoAGOSTORSARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA P DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233116NÂO afixar, em local visível, relação dos números de telefone ou outras formas de contato com o órgão fiscalizador.1 FretamentoAGOSTORSARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA S DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233319NÂO observar as normas e procedimentos de inscrição indicativa da categoria e de cadastramento dos ônibus.1 FretamentoAGOSTORSARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA R DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233418Praticar atos de desobediência ou oposição à ação da fiscalização.1 FretamentoAGOSTORSARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA G DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233407Adulteração dos documentos de porte obrigatório.1 FretamentoAGOSTORSARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233401Executar serviços de transporte rodoviário interestadual ou internacional de passageiros sem prévia autorização ou permissão.1 FretamentoAGOSTORSARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA M DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233413NÂO observar os procedimentos de admissão, de controle de saúde, treinamento profissional e do regime de trabalho dos motoristas.2 FretamentoAGOSTORSARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233111Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório.4 FretamentoAGOSTOSPARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA N DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233214Transportar encomendas ou mercadorias que NÂO sejam de propriedade ou NÂO estejam sob a responsabilidade de passageiros, quando da prestação de serviço de transporte sob o regime de fretamento.1 FretamentoAGOSTOSPARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA R DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233418Praticar atos de desobediência ou oposição à ação da fiscalização.1 FretamentoAGOSTOSPARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA L DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233212Transportar bagagem fora dos locais próprios ou em condições diferentes das estabelecidas para tal fim.1 FretamentoAGOSTOSPARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA Q DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233417Transportar encomendas fora dos locais próprios ou em condições diferentes das estabelecidas para tal fim.1 FretamentoAGOSTOSPARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA J DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233410Utilizar-se, na direção do veículo, durante a prestação de serviço, de motorista sem vínculo empregatício.1 FretamentoAGOSTOSPARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA M DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233413NÂO observar os procedimentos de admissão, de controle de saúde, treinamento profissional e do regime de trabalho dos motoristas.2 FretamentoAGOSTOSPARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA D DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233204NÂO fornecer comprovante do despacho da bagagem de passageiro.2 FretamentoAGOSTOSPARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA I DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233209Trafegar com veículo em serviço, sem equipamento ou item obrigatório.3 FretamentoAGOSTOSPARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA D DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233404Transportar pessoa NÂO relacionada na lista de passageiros, quando da prestação de serviço de transporte sob o regime de fretamento.3 FretamentoAGOSTOSPARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA R DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233318NÂO observar as normas e procedimentos necessários para garantir condições de acessibilidade aos veículos4 FretamentoAGOSTOSPARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA L DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233112Trafegar com veículo em serviço, sem documento de porte obrigatório, original ou cópia autenticada.4 FretamentoAGOSTOSPARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233401Executar serviços de transporte rodoviário interestadual ou internacional de passageiros sem prévia autorização ou permissão.5 FretamentoAGOSTOSPARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233111Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório.6 Fretamento ContínuoAGOSTOSCARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233111Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório.1 Fretamento ContínuoAGOSTOSPARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233401Executar serviços de transporte rodoviário interestadual ou internacional de passageiros sem prévia autorização ou permissão.1 Longa DistânciaAGOSTOALARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA S DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233319NÂO observar as normas e procedimentos de inscrição indicativa da categoria e de cadastramento dos ônibus.1 Longa DistânciaAGOSTOALARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA C DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233203NÂO observar os procedimentos relativos ao pessoal da transportadora.1 Longa DistânciaAGOSTOALARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA R DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233318NÂO observar as normas e procedimentos necessários para garantir condições de acessibilidade aos veículos1 Longa DistânciaAGOSTOALARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233111Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório.2 Longa DistânciaAGOSTOALARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233202Retardar, injustificadamente, a prestação de transporte para os passageiros.4 Longa DistânciaAGOSTOBAARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA C DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233103Reter via de bilhete, destinada ao passageiro.1 Longa DistânciaAGOSTOBAARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA R DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233218NÂO emitir documento ao beneficiário, indicando a data, a hora, o local e o motivo da recusa em conceder as gratuidades e descontos estabelecidos na legislação específica1 Longa DistânciaAGOSTOBAARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA Q DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233117NÂO divulgar informações ou fornecer formulários a que esteja obrigado aos usuários1 Longa DistânciaAGOSTOBAARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA Q DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233217NÂO observar os critérios para informação aos usuários dos procedimentos de segurança.1 Longa DistânciaAGOSTOBAARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA R DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233418Praticar atos de desobediência ou oposição à ação da fiscalização.1 Longa DistânciaAGOSTOBAARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA J DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233210Divulgar informações que possam induzir o público a erro sobre as características dos serviços a seu cargo.1 Longa DistânciaAGOSTOBAARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA I DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233209Trafegar com veículo em serviço, sem equipamento ou item obrigatório.2 Longa DistânciaAGOSTOBAARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA O DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233315NÂO aceitar como prova de idade ou comprovante de rendimento os documentos indicados em legislação específica que trata de benefícios de gratuidade e/ou de desconto no valor de passagem no transporte coletivo interestadual de passageiros3 Longa DistânciaAGOSTOBAARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233202Retardar, injustificadamente, a prestação de transporte para os passageiros.4 Longa DistânciaAGOSTOBAARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA E DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233305Cobrar, a qualquer título, de importância NÂO prevista ou NÂO permitida nas normas legais ou regulamentos aplicáveis.4 Longa DistânciaAGOSTOBAARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233111Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório.5 Longa DistânciaAGOSTOCEARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA J DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233210Divulgar informações que possam induzir o público a erro sobre as características dos serviços a seu cargo.1 Longa DistânciaAGOSTOCEARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA D DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233204NÂO fornecer comprovante do despacho da bagagem de passageiro.1 Longa DistânciaAGOSTOCEARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233202Retardar, injustificadamente, a prestação de transporte para os passageiros.3 Longa DistânciaAGOSTODFARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233301NÂO comunicar a ocorrência de assalto ou acidente, na forma e prazos previstos na legislação.1 Longa DistânciaAGOSTODFARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233111Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório.1 Longa DistânciaAGOSTODFARTIGO 23, INCISO I, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 3535102Não divulgar o número do SAC de forma clara e objetiva em todos os documentos e materiais impressos entregues ao consumidor, nos guichês de venda de passagens e no interior de todos os veículos e carros ferroviários de passageiros, bem como na página eletrônica da empresa na INTERNET, quando houver.1 Longa DistânciaAGOSTODFARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA D DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233204NÂO fornecer comprovante do despacho da bagagem de passageiro.2 Longa DistânciaAGOSTODFARTIGO 23, INCISO II, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 3535201Não garantir o contato direto com o atendente no tempo máximo de sessenta segundos ou exigir dados do consumidor para entrar em contato com o atendente 3 Longa DistânciaAGOSTODFARTIGO 23, INCISO III, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 3535301Não implantar o SAC3 Longa DistânciaAGOSTODFARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA Q DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233417Transportar encomendas fora dos locais próprios ou em condições diferentes das estabelecidas para tal fim.3 Longa DistânciaAGOSTODFARTIGO 23, INCISO III, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 3535302Onerar o consumidor no atendimento das solicitações e demandas previsto na Resolução3 Longa DistânciaAGOSTODFARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA E DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233305Cobrar, a qualquer título, de importância NÂO prevista ou NÂO permitida nas normas legais ou regulamentos aplicáveis.3 Longa DistânciaAGOSTOGOARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA Q DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233417Transportar encomendas fora dos locais próprios ou em condições diferentes das estabelecidas para tal fim.1 Longa DistânciaAGOSTOGOARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA L DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233212Transportar bagagem fora dos locais próprios ou em condições diferentes das estabelecidas para tal fim.1 Longa DistânciaAGOSTOGOARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA R DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233318NÂO observar as normas e procedimentos necessários para garantir condições de acessibilidade aos veículos1 Longa DistânciaAGOSTOGOARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233401Executar serviços de transporte rodoviário interestadual ou internacional de passageiros sem prévia autorização ou permissão.1 Longa DistânciaAGOSTOGOARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA C DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233203NÂO observar os procedimentos relativos ao pessoal da transportadora.1 Longa DistânciaAGOSTOGOARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA L DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233112Trafegar com veículo em serviço, sem documento de porte obrigatório, original ou cópia autenticada.1 Longa DistânciaAGOSTOGOARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA I DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233209Trafegar com veículo em serviço, sem equipamento ou item obrigatório.1 Longa DistânciaAGOSTOGOARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233202Retardar, injustificadamente, a prestação de transporte para os passageiros.1 Longa DistânciaAGOSTOGOARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233111Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório.3 Longa DistânciaAGOSTOMAARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233111Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório.2 Longa DistânciaAGOSTOMAARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA J DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233210Divulgar informações que possam induzir o público a erro sobre as características dos serviços a seu cargo.3 Longa DistânciaAGOSTOMGARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA E DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233205Empreender viagem com veículo em condições inadequadas de higiene e/ou deixar de higienizar as instalações sanitárias, quando do início da viagem e nas saídas de pontos de parada ou de apoio.1 Longa DistânciaAGOSTOMGARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA F DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233306NÂO providenciar, no caso de atraso de viagem ou preterição de embarque, o transporte do passageiro de acordo com as especificações constantes do bilhete de passagem.1 Longa DistânciaAGOSTOMGARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA F DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233106NÂO devolver a importância paga pelo usuário ou NÂO revalidar o bilhete de passagem para outro dia e horário.1 Longa DistânciaAGOSTOMGARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA D DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233204NÂO fornecer comprovante do despacho da bagagem de passageiro.1 Longa DistânciaAGOSTOMGARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233202Retardar, injustificadamente, a prestação de transporte para os passageiros.2 Longa DistânciaAGOSTOMGARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA J DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233210Divulgar informações que possam induzir o público a erro sobre as características dos serviços a seu cargo.2 Longa DistânciaAGOSTOMGARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233101Realizar transporte permissionado de passageiros, sem a emissão de bilhete.2 Longa DistânciaAGOSTOMGARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233402NÂO contratar seguro de responsabilidade civil, de acordo com as normas regulamentares, ou empreender viagem com a respectiva apólice em situação irregular.2 Longa DistânciaAGOSTOMGARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA R DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233318NÂO observar as normas e procedimentos necessários para garantir condições de acessibilidade aos veículos2 Longa DistânciaAGOSTOMGARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA Q DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233117NÂO divulgar informações ou fornecer formulários a que esteja obrigado aos usuários3 Longa DistânciaAGOSTOMGARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA Q DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233217NÂO observar os critérios para informação aos usuários dos procedimentos de segurança.5 Longa DistânciaAGOSTOMGARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA D DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233304Alterar, sem prévia comunicação a ANTT, o esquema operacional da linha.5 Longa DistânciaAGOSTOMGARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA E DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233105NÂO observar o prazo mínimo estabelecido para início da venda de bilhete de passagem.5 Longa DistânciaAGOSTOMGARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233111Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório.6 Longa DistânciaAGOSTOMGARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233401Executar serviços de transporte rodoviário interestadual ou internacional de passageiros sem prévia autorização ou permissão.13 Longa DistânciaAGOSTOMGARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA I DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233209Trafegar com veículo em serviço, sem equipamento ou item obrigatório.15 Longa DistânciaAGOSTOMTARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA E DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233205Empreender viagem com veículo em condições inadequadas de higiene e/ou deixar de higienizar as instalações sanitárias, quando do início da viagem e nas saídas de pontos de parada ou de apoio.1 Longa DistânciaAGOSTOMTARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA Q DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233417Transportar encomendas fora dos locais próprios ou em condições diferentes das estabelecidas para tal fim.1 Longa DistânciaAGOSTOMTARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA R DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233418Praticar atos de desobediência ou oposição à ação da fiscalização.1 Longa DistânciaAGOSTOMTARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233202Retardar, injustificadamente, a prestação de transporte para os passageiros.2 Longa DistânciaAGOSTOMTARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233111Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório.2 Longa DistânciaAGOSTOPAARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA E DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233205Empreender viagem com veículo em condições inadequadas de higiene e/ou deixar de higienizar as instalações sanitárias, quando do início da viagem e nas saídas de pontos de parada ou de apoio.1 Longa DistânciaAGOSTOPAARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233402NÂO contratar seguro de responsabilidade civil, de acordo com as normas regulamentares, ou empreender viagem com a respectiva apólice em situação irregular.1 Longa DistânciaAGOSTOPAARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA N DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233314NÂO conceder o desconto mínimo de cinquenta por cento do valor da passagem previsto em legislação específica3 Longa DistânciaAGOSTOPAARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA H DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233308Suprimir viagem a que esteja obrigado, sem prévia comunicação a ANTT.3 Longa DistânciaAGOSTOPAARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233111Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório.4 Longa DistânciaAGOSTOPAARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233202Retardar, injustificadamente, a prestação de transporte para os passageiros.5 Longa DistânciaAGOSTOPAARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA M DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233313NÂO disponibilizar os assentos previstos para transporte gratuito e com desconto no valor de passagem, na quantidade e prazo estabelecidos na legislação específica9 Longa DistânciaAGOSTOPAARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA E DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233105NÂO observar o prazo mínimo estabelecido para início da venda de bilhete de passagem.9 Longa DistânciaAGOSTOPBARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA I DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233209Trafegar com veículo em serviço, sem equipamento ou item obrigatório.1 Longa DistânciaAGOSTOPBARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233202Retardar, injustificadamente, a prestação de transporte para os passageiros.1 Longa DistânciaAGOSTOPBARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA H DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233208Vender mais de um bilhete de passagem para uma mesma poltrona, na mesma viagem.1 Longa DistânciaAGOSTOPBARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233111Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório.11 Longa DistânciaAGOSTOPEARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA Q DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233217NÂO observar os critérios para informação aos usuários dos procedimentos de segurança.1 Longa DistânciaAGOSTOPEARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA E DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233205Empreender viagem com veículo em condições inadequadas de higiene e/ou deixar de higienizar as instalações sanitárias, quando do início da viagem e nas saídas de pontos de parada ou de apoio.1 Longa DistânciaAGOSTOPEARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA I DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233209Trafegar com veículo em serviço, sem equipamento ou item obrigatório.1 Longa DistânciaAGOSTOPEARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233111Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório.1 Longa DistânciaAGOSTOPEARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA M DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233413NÂO observar os procedimentos de admissão, de controle de saúde, treinamento profissional e do regime de trabalho dos motoristas.1 Longa DistânciaAGOSTOPEARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233202Retardar, injustificadamente, a prestação de transporte para os passageiros.10 Longa DistânciaAGOSTOPIARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA E DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233105NÂO observar o prazo mínimo estabelecido para início da venda de bilhete de passagem.1 Longa DistânciaAGOSTOPIARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA M DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233313NÂO disponibilizar os assentos previstos para transporte gratuito e com desconto no valor de passagem, na quantidade e prazo estabelecidos na legislação específica1 Longa DistânciaAGOSTOPIARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233111Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório.1 Longa DistânciaAGOSTOPRARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233302Executar serviço com veículo cujas características NÂO correspondam à tarifa cobrada.1 Longa DistânciaAGOSTOPRARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA F DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233206NÂO adotar as medidas determinadas pela ANTT ou órgão conveniado, objetivando a identificação dos passageiros no embarque e o arquivamento dos documentos pertinentes.1 Longa DistânciaAGOSTOPRARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233401Executar serviços de transporte rodoviário interestadual ou internacional de passageiros sem prévia autorização ou permissão.1 Longa DistânciaAGOSTOPRARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA H DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233308Suprimir viagem a que esteja obrigado, sem prévia comunicação a ANTT.1 Longa DistânciaAGOSTOPRARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA O DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233415NÂO prestar assistência aos passageiros e à tripulação, em caso de acidente, assalto, avaria mecânica ou atraso. 1 Longa DistânciaAGOSTOPRARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA S DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233319NÂO observar as normas e procedimentos de inscrição indicativa da categoria e de cadastramento dos ônibus.1 Longa DistânciaAGOSTOPRARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA C DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233303Executar serviço com veículo de características e especificações técnicas diferentes das estabelecidas, quando da delegação.1 Longa DistânciaAGOSTOPRARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA R DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233318NÂO observar as normas e procedimentos necessários para garantir condições de acessibilidade aos veículos2 Longa DistânciaAGOSTOPRARTIGO 5º, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 54625103Não portar os documentos de transporte de porte obrigatório.3 Longa DistânciaAGOSTOPRARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233111Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório.4 Longa DistânciaAGOSTOPRARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA I DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233209Trafegar com veículo em serviço, sem equipamento ou item obrigatório.5 Longa DistânciaAGOSTOPRARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233202Retardar, injustificadamente, a prestação de transporte para os passageiros.6 Longa DistânciaAGOSTORJARTIGO 23, INCISO I, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 3535101Não garantir a opção de contato com o atendente no primeiro menu telefônico e em todas as subdivisões do menu.1 Longa DistânciaAGOSTORJARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233411Transportar produtos perigosos ou que comprometam a segurança do veículo, de seus ocupantes ou de terceiros.1 Longa DistânciaAGOSTORJARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA E DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233205Empreender viagem com veículo em condições inadequadas de higiene e/ou deixar de higienizar as instalações sanitárias, quando do início da viagem e nas saídas de pontos de parada ou de apoio.1 Longa DistânciaAGOSTORJARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA J DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233310Transportar pessoa fora do local apropriado para este fim.1 Longa DistânciaAGOSTORJARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA O DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233415NÂO prestar assistência aos passageiros e à tripulação, em caso de acidente, assalto, avaria mecânica ou atraso. 1 Longa DistânciaAGOSTORJARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233302Executar serviço com veículo cujas características NÂO correspondam à tarifa cobrada.2 Longa DistânciaAGOSTORJARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233402NÂO contratar seguro de responsabilidade civil, de acordo com as normas regulamentares, ou empreender viagem com a respectiva apólice em situação irregular.2 Longa DistânciaAGOSTORJARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA C DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233203NÂO observar os procedimentos relativos ao pessoal da transportadora.2 Longa DistânciaAGOSTORJARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA L DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233112Trafegar com veículo em serviço, sem documento de porte obrigatório, original ou cópia autenticada.2 Longa DistânciaAGOSTORJARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA Q DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233117NÂO divulgar informações ou fornecer formulários a que esteja obrigado aos usuários2 Longa DistânciaAGOSTORJARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA S DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233319NÂO observar as normas e procedimentos de inscrição indicativa da categoria e de cadastramento dos ônibus.3 Longa DistânciaAGOSTORJARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA R DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233418Praticar atos de desobediência ou oposição à ação da fiscalização.3 Longa DistânciaAGOSTORJARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA L DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233212Transportar bagagem fora dos locais próprios ou em condições diferentes das estabelecidas para tal fim.3 Longa DistânciaAGOSTORJARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA M DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233413NÂO observar os procedimentos de admissão, de controle de saúde, treinamento profissional e do regime de trabalho dos motoristas.4 Longa DistânciaAGOSTORJARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA H DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233308Suprimir viagem a que esteja obrigado, sem prévia comunicação a ANTT.8 Longa DistânciaAGOSTORJARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA I DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233209Trafegar com veículo em serviço, sem equipamento ou item obrigatório.8 Longa DistânciaAGOSTORJARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA J DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233210Divulgar informações que possam induzir o público a erro sobre as características dos serviços a seu cargo.9 Longa DistânciaAGOSTORJARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA Q DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233217NÂO observar os critérios para informação aos usuários dos procedimentos de segurança.18 Longa DistânciaAGOSTORJARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233202Retardar, injustificadamente, a prestação de transporte para os passageiros.21 Longa DistânciaAGOSTORJARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA R DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233318NÂO observar as normas e procedimentos necessários para garantir condições de acessibilidade aos veículos30 Longa DistânciaAGOSTORJARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233111Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório.52 Longa DistânciaAGOSTORNARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA R DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233318NÂO observar as normas e procedimentos necessários para garantir condições de acessibilidade aos veículos1 Longa DistânciaAGOSTORNARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233111Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório.1 Longa DistânciaAGOSTORNARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233302Executar serviço com veículo cujas características NÂO correspondam à tarifa cobrada.2 Longa DistânciaAGOSTORNARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA E DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233205Empreender viagem com veículo em condições inadequadas de higiene e/ou deixar de higienizar as instalações sanitárias, quando do início da viagem e nas saídas de pontos de parada ou de apoio.6 Longa DistânciaAGOSTORNARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA F DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233106NÂO devolver a importância paga pelo usuário ou NÂO revalidar o bilhete de passagem para outro dia e horário.8 Longa DistânciaAGOSTORNARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233202Retardar, injustificadamente, a prestação de transporte para os passageiros.13 Longa DistânciaAGOSTORRARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233111Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório.1 Longa DistânciaAGOSTORRARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA I DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233209Trafegar com veículo em serviço, sem equipamento ou item obrigatório.1 Longa DistânciaAGOSTORRARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA Q DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233217NÂO observar os critérios para informação aos usuários dos procedimentos de segurança.1 Longa DistânciaAGOSTORSARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233202Retardar, injustificadamente, a prestação de transporte para os passageiros.1 Longa DistânciaAGOSTORSARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA I DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233209Trafegar com veículo em serviço, sem equipamento ou item obrigatório.1 Longa DistânciaAGOSTORSARTIGO 23, INCISO II, ALÍNEA D DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 3535204Não disponibilizar um SAC, nos termos do art. 7º1 Longa DistânciaAGOSTORSARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA Q DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233117NÂO divulgar informações ou fornecer formulários a que esteja obrigado aos usuários1 Longa DistânciaAGOSTORSARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA M DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233413NÂO observar os procedimentos de admissão, de controle de saúde, treinamento profissional e do regime de trabalho dos motoristas.1 Longa DistânciaAGOSTORSARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA L DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233212Transportar bagagem fora dos locais próprios ou em condições diferentes das estabelecidas para tal fim.1 Longa DistânciaAGOSTORSARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA O DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233415NÂO prestar assistência aos passageiros e à tripulação, em caso de acidente, assalto, avaria mecânica ou atraso. 1 Longa DistânciaAGOSTORSARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233101Realizar transporte permissionado de passageiros, sem a emissão de bilhete.1 Longa DistânciaAGOSTORSARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233111Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório.2 Longa DistânciaAGOSTORSARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA E DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233205Empreender viagem com veículo em condições inadequadas de higiene e/ou deixar de higienizar as instalações sanitárias, quando do início da viagem e nas saídas de pontos de parada ou de apoio.2 Longa DistânciaAGOSTORSARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA R DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233318NÂO observar as normas e procedimentos necessários para garantir condições de acessibilidade aos veículos3 Longa DistânciaAGOSTOSCARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233401Executar serviços de transporte rodoviário interestadual ou internacional de passageiros sem prévia autorização ou permissão.1 Longa DistânciaAGOSTOSCARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA C DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233303Executar serviço com veículo de características e especificações técnicas diferentes das estabelecidas, quando da delegação.1 Longa DistânciaAGOSTOSCARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA J DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233210Divulgar informações que possam induzir o público a erro sobre as características dos serviços a seu cargo.1 Longa DistânciaAGOSTOSCARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233102Emitir bilhete sem observância das especificações.1 Longa DistânciaAGOSTOSCARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA R DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233318NÂO observar as normas e procedimentos necessários para garantir condições de acessibilidade aos veículos1 Longa DistânciaAGOSTOSCARTIGO 23, INCISO II, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 3535201Não garantir o contato direto com o atendente no tempo máximo de sessenta segundos ou exigir dados do consumidor para entrar em contato com o atendente 1 Longa DistânciaAGOSTOSCARTIGO 23, INCISO II, ALÍNEA D DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 3535204Não disponibilizar um SAC, nos termos do art. 7º1 Longa DistânciaAGOSTOSCARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA P DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233116NÂO afixar, em local visível, relação dos números de telefone ou outras formas de contato com o órgão fiscalizador.2 Longa DistânciaAGOSTOSCARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA S DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233319NÂO observar as normas e procedimentos de inscrição indicativa da categoria e de cadastramento dos ônibus.2 Longa DistânciaAGOSTOSCARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA C DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233203NÂO observar os procedimentos relativos ao pessoal da transportadora.2 Longa DistânciaAGOSTOSCARTIGO 23, INCISO I, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 3535102Não divulgar o número do SAC de forma clara e objetiva em todos os documentos e materiais impressos entregues ao consumidor, nos guichês de venda de passagens e no interior de todos os veículos e carros ferroviários de passageiros, bem como na página eletrônica da empresa na INTERNET, quando houver.3 Longa DistânciaAGOSTOSCARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA M DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233313NÂO disponibilizar os assentos previstos para transporte gratuito e com desconto no valor de passagem, na quantidade e prazo estabelecidos na legislação específica3 Longa DistânciaAGOSTOSCARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA I DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233209Trafegar com veículo em serviço, sem equipamento ou item obrigatório.5 Longa DistânciaAGOSTOSCARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA L DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233112Trafegar com veículo em serviço, sem documento de porte obrigatório, original ou cópia autenticada.5 Longa DistânciaAGOSTOSCARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233202Retardar, injustificadamente, a prestação de transporte para os passageiros.6 Longa DistânciaAGOSTOSCARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA M DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233413NÂO observar os procedimentos de admissão, de controle de saúde, treinamento profissional e do regime de trabalho dos motoristas.6 Longa DistânciaAGOSTOSCARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA Q DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233117NÂO divulgar informações ou fornecer formulários a que esteja obrigado aos usuários12 Longa DistânciaAGOSTOSCARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA E DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233205Empreender viagem com veículo em condições inadequadas de higiene e/ou deixar de higienizar as instalações sanitárias, quando do início da viagem e nas saídas de pontos de parada ou de apoio.15 Longa DistânciaAGOSTOSCARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233111Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório.17 Longa DistânciaAGOSTOSEARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA I DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233209Trafegar com veículo em serviço, sem equipamento ou item obrigatório.1 Longa DistânciaAGOSTOSEARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA C DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233203NÂO observar os procedimentos relativos ao pessoal da transportadora.1 Longa DistânciaAGOSTOSEARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233101Realizar transporte permissionado de passageiros, sem a emissão de bilhete.1 Longa DistânciaAGOSTOSEARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233302Executar serviço com veículo cujas características NÂO correspondam à tarifa cobrada.1 Longa DistânciaAGOSTOSEARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233111Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório.1 Longa DistânciaAGOSTOSEARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA E DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233205Empreender viagem com veículo em condições inadequadas de higiene e/ou deixar de higienizar as instalações sanitárias, quando do início da viagem e nas saídas de pontos de parada ou de apoio.3 Longa DistânciaAGOSTOSEARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA Q DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233217NÂO observar os critérios para informação aos usuários dos procedimentos de segurança.3 Longa DistânciaAGOSTOSEARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA S DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233319NÂO observar as normas e procedimentos de inscrição indicativa da categoria e de cadastramento dos ônibus.4 Longa DistânciaAGOSTOSEARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA M DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233413NÂO observar os procedimentos de admissão, de controle de saúde, treinamento profissional e do regime de trabalho dos motoristas.5 Longa DistânciaAGOSTOSEARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233202Retardar, injustificadamente, a prestação de transporte para os passageiros.5 Longa DistânciaAGOSTOSPARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA F DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233206NÂO adotar as medidas determinadas pela ANTT ou órgão conveniado, objetivando a identificação dos passageiros no embarque e o arquivamento dos documentos pertinentes.1 Longa DistânciaAGOSTOSPARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA C DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233303Executar serviço com veículo de características e especificações técnicas diferentes das estabelecidas, quando da delegação.1 Longa DistânciaAGOSTOSPARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA Q DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233217NÂO observar os critérios para informação aos usuários dos procedimentos de segurança.1 Longa DistânciaAGOSTOSPARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA C DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233103Reter via de bilhete, destinada ao passageiro.1 Longa DistânciaAGOSTOSPARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA S DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233319NÂO observar as normas e procedimentos de inscrição indicativa da categoria e de cadastramento dos ônibus.1 Longa DistânciaAGOSTOSPARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA R DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233218NÂO emitir documento ao beneficiário, indicando a data, a hora, o local e o motivo da recusa em conceder as gratuidades e descontos estabelecidos na legislação específica1 Longa DistânciaAGOSTOSPARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA E DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233205Empreender viagem com veículo em condições inadequadas de higiene e/ou deixar de higienizar as instalações sanitárias, quando do início da viagem e nas saídas de pontos de parada ou de apoio.1 Longa DistânciaAGOSTOSPARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA F DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233306NÂO providenciar, no caso de atraso de viagem ou preterição de embarque, o transporte do passageiro de acordo com as especificações constantes do bilhete de passagem.1 Longa DistânciaAGOSTOSPARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA R DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233418Praticar atos de desobediência ou oposição à ação da fiscalização.1 Longa DistânciaAGOSTOSPARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA Q DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233317NÂO observar as normas e procedimentos de atendimento a pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.2 Longa DistânciaAGOSTOSPARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA P DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233116NÂO afixar, em local visível, relação dos números de telefone ou outras formas de contato com o órgão fiscalizador.2 Longa DistânciaAGOSTOSPARTIGO 23, INCISO I, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 3535102Não divulgar o número do SAC de forma clara e objetiva em todos os documentos e materiais impressos entregues ao consumidor, nos guichês de venda de passagens e no interior de todos os veículos e carros ferroviários de passageiros, bem como na página eletrônica da empresa na INTERNET, quando houver.2 Longa DistânciaAGOSTOSPARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA D DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233204NÂO fornecer comprovante do despacho da bagagem de passageiro.2 Longa DistânciaAGOSTOSPARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA M DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233313NÂO disponibilizar os assentos previstos para transporte gratuito e com desconto no valor de passagem, na quantidade e prazo estabelecidos na legislação específica4 Longa DistânciaAGOSTOSPARTIGO 23, INCISO II, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 3535201Não garantir o contato direto com o atendente no tempo máximo de sessenta segundos ou exigir dados do consumidor para entrar em contato com o atendente 4 Longa DistânciaAGOSTOSPARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA E DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233105NÂO observar o prazo mínimo estabelecido para início da venda de bilhete de passagem.4 Longa DistânciaAGOSTOSPARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA J DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233210Divulgar informações que possam induzir o público a erro sobre as características dos serviços a seu cargo.5 Longa DistânciaAGOSTOSPARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA D DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233304Alterar, sem prévia comunicação a ANTT, o esquema operacional da linha.6 Longa DistânciaAGOSTOSPARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA H DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233308Suprimir viagem a que esteja obrigado, sem prévia comunicação a ANTT.9 Longa DistânciaAGOSTOSPARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233102Emitir bilhete sem observância das especificações.9 Longa DistânciaAGOSTOSPARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233101Realizar transporte permissionado de passageiros, sem a emissão de bilhete.10 Longa DistânciaAGOSTOSPARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA M DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233413NÂO observar os procedimentos de admissão, de controle de saúde, treinamento profissional e do regime de trabalho dos motoristas.10 Longa DistânciaAGOSTOSPARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA C DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233203NÂO observar os procedimentos relativos ao pessoal da transportadora.10 Longa DistânciaAGOSTOSPARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233401Executar serviços de transporte rodoviário interestadual ou internacional de passageiros sem prévia autorização ou permissão.12 Longa DistânciaAGOSTOSPARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA Q DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233117NÂO divulgar informações ou fornecer formulários a que esteja obrigado aos usuários14 Longa DistânciaAGOSTOSPARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA E DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233105NÂO observar o prazo mínimo estabelecido para início da venda de bilhete de passagem.18 Longa DistânciaAGOSTOSPARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA I DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233209Trafegar com veículo em serviço, sem equipamento ou item obrigatório.19 Longa DistânciaAGOSTOSPARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA R DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233318NÂO observar as normas e procedimentos necessários para garantir condições de acessibilidade aos veículos21 Longa DistânciaAGOSTOSPARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233202Retardar, injustificadamente, a prestação de transporte para os passageiros.32 Longa DistânciaAGOSTOSPARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233111Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório.34 Não AutorizadoAGOSTOBAARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA R DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233418Praticar atos de desobediência ou oposição à ação da fiscalização.2 Não AutorizadoAGOSTOBAARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA O DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233415NÂO prestar assistência aos passageiros e à tripulação, em caso de acidente, assalto, avaria mecânica ou atraso. 3 Não AutorizadoAGOSTOBAARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233111Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório.4 Não AutorizadoAGOSTOBAARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233401Executar serviços de transporte rodoviário interestadual ou internacional de passageiros sem prévia autorização ou permissão.8 Não AutorizadoAGOSTODFARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233402NÂO contratar seguro de responsabilidade civil, de acordo com as normas regulamentares, ou empreender viagem com a respectiva apólice em situação irregular.1 Não AutorizadoAGOSTODFARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233111Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório.1 Não AutorizadoAGOSTODFARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA R DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233418Praticar atos de desobediência ou oposição à ação da fiscalização.1 Não AutorizadoAGOSTODFARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233401Executar serviços de transporte rodoviário interestadual ou internacional de passageiros sem prévia autorização ou permissão.7 Não AutorizadoAGOSTODFARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA G DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233207Utilizar pessoas ou prepostos, nos pontos terminais, pontos de seção e de parada, com a finalidade de angariar passageiros.131 Não AutorizadoAGOSTOGOARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA Q DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233417Transportar encomendas fora dos locais próprios ou em condições diferentes das estabelecidas para tal fim.1 Não AutorizadoAGOSTOGOARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA M DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233413NÂO observar os procedimentos de admissão, de controle de saúde, treinamento profissional e do regime de trabalho dos motoristas.1 Não AutorizadoAGOSTOGOARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA I DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233209Trafegar com veículo em serviço, sem equipamento ou item obrigatório.1 Não AutorizadoAGOSTOGOARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA R DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233418Praticar atos de desobediência ou oposição à ação da fiscalização.1 Não AutorizadoAGOSTOGOARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA E DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233205Empreender viagem com veículo em condições inadequadas de higiene e/ou deixar de higienizar as instalações sanitárias, quando do início da viagem e nas saídas de pontos de parada ou de apoio.2 Não AutorizadoAGOSTOGOARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA O DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233415NÂO prestar assistência aos passageiros e à tripulação, em caso de acidente, assalto, avaria mecânica ou atraso. 2 Não AutorizadoAGOSTOGOARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233402NÂO contratar seguro de responsabilidade civil, de acordo com as normas regulamentares, ou empreender viagem com a respectiva apólice em situação irregular.2 Não AutorizadoAGOSTOGOARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA L DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233212Transportar bagagem fora dos locais próprios ou em condições diferentes das estabelecidas para tal fim.2 Não AutorizadoAGOSTOGOARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233111Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório.3 Não AutorizadoAGOSTOGOARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233401Executar serviços de transporte rodoviário interestadual ou internacional de passageiros sem prévia autorização ou permissão.6 Não AutorizadoAGOSTOGOARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA G DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233207Utilizar pessoas ou prepostos, nos pontos terminais, pontos de seção e de parada, com a finalidade de angariar passageiros.64 Não AutorizadoAGOSTOMAARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA M DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233413NÂO observar os procedimentos de admissão, de controle de saúde, treinamento profissional e do regime de trabalho dos motoristas.1 Não AutorizadoAGOSTOMAARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA I DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233209Trafegar com veículo em serviço, sem equipamento ou item obrigatório.3 Não AutorizadoAGOSTOMAARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233401Executar serviços de transporte rodoviário interestadual ou internacional de passageiros sem prévia autorização ou permissão.5 Não AutorizadoAGOSTOMGARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA I DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233209Trafegar com veículo em serviço, sem equipamento ou item obrigatório.1 Não AutorizadoAGOSTOMGARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA O DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233415NÂO prestar assistência aos passageiros e à tripulação, em caso de acidente, assalto, avaria mecânica ou atraso. 1 Não AutorizadoAGOSTOMGARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233111Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório.2 Não AutorizadoAGOSTOMGARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233401Executar serviços de transporte rodoviário interestadual ou internacional de passageiros sem prévia autorização ou permissão.5 Não AutorizadoAGOSTOMSARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA I DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233209Trafegar com veículo em serviço, sem equipamento ou item obrigatório.1 Não AutorizadoAGOSTOMSARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233402NÂO contratar seguro de responsabilidade civil, de acordo com as normas regulamentares, ou empreender viagem com a respectiva apólice em situação irregular.4 Não AutorizadoAGOSTOMSARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA M DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233413NÂO observar os procedimentos de admissão, de controle de saúde, treinamento profissional e do regime de trabalho dos motoristas.5 Não AutorizadoAGOSTOMSARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233401Executar serviços de transporte rodoviário interestadual ou internacional de passageiros sem prévia autorização ou permissão.7 Não AutorizadoAGOSTOMTARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA O DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233415NÂO prestar assistência aos passageiros e à tripulação, em caso de acidente, assalto, avaria mecânica ou atraso. 1 Não AutorizadoAGOSTOPAARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA Q DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233217NÂO observar os critérios para informação aos usuários dos procedimentos de segurança.1 Não AutorizadoAGOSTOPAARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA I DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233209Trafegar com veículo em serviço, sem equipamento ou item obrigatório.1 Não AutorizadoAGOSTOPAARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA J DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233210Divulgar informações que possam induzir o público a erro sobre as características dos serviços a seu cargo.1 Não AutorizadoAGOSTOPAARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA R DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233418Praticar atos de desobediência ou oposição à ação da fiscalização.1 Não AutorizadoAGOSTOPAARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233111Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório.1 Não AutorizadoAGOSTOPAARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA M DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233413NÂO observar os procedimentos de admissão, de controle de saúde, treinamento profissional e do regime de trabalho dos motoristas.2 Não AutorizadoAGOSTOPAARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233401Executar serviços de transporte rodoviário interestadual ou internacional de passageiros sem prévia autorização ou permissão.6 Não AutorizadoAGOSTOPEARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA E DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233205Empreender viagem com veículo em condições inadequadas de higiene e/ou deixar de higienizar as instalações sanitárias, quando do início da viagem e nas saídas de pontos de parada ou de apoio.1 Não AutorizadoAGOSTOPEARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA Q DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233417Transportar encomendas fora dos locais próprios ou em condições diferentes das estabelecidas para tal fim.1 Não AutorizadoAGOSTOPEARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA N DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233414Dirigir, o motorista, o veículo pondo em risco a segurança dos passageiros.1 Não AutorizadoAGOSTOPEARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA L DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233212Transportar bagagem fora dos locais próprios ou em condições diferentes das estabelecidas para tal fim.2 Não AutorizadoAGOSTOPEARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA I DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233209Trafegar com veículo em serviço, sem equipamento ou item obrigatório.3 Não AutorizadoAGOSTOPEARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA R DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233418Praticar atos de desobediência ou oposição à ação da fiscalização.3 Não AutorizadoAGOSTOPEARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233111Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório.7 Não AutorizadoAGOSTOPEARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA M DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233413NÂO observar os procedimentos de admissão, de controle de saúde, treinamento profissional e do regime de trabalho dos motoristas.13 Não AutorizadoAGOSTOPEARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233401Executar serviços de transporte rodoviário interestadual ou internacional de passageiros sem prévia autorização ou permissão.20 Não AutorizadoAGOSTOPIARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233401Executar serviços de transporte rodoviário interestadual ou internacional de passageiros sem prévia autorização ou permissão.1 Não AutorizadoAGOSTORJARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233401Executar serviços de transporte rodoviário interestadual ou internacional de passageiros sem prévia autorização ou permissão.1 Não AutorizadoAGOSTORJARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233111Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório.1 Não AutorizadoAGOSTORRARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233111Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório.1 Não AutorizadoAGOSTORRARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233401Executar serviços de transporte rodoviário interestadual ou internacional de passageiros sem prévia autorização ou permissão.3 Não AutorizadoAGOSTORSARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233111Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório.1 Não AutorizadoAGOSTOSPARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA J DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233310Transportar pessoa fora do local apropriado para este fim.1 Não AutorizadoAGOSTOSPARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA D DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233204NÂO fornecer comprovante do despacho da bagagem de passageiro.1 Não AutorizadoAGOSTOSPARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA P DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233116NÂO afixar, em local visível, relação dos números de telefone ou outras formas de contato com o órgão fiscalizador.1 Não AutorizadoAGOSTOSPARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA R DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233418Praticar atos de desobediência ou oposição à ação da fiscalização.1 Não AutorizadoAGOSTOSPARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA O DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233415NÂO prestar assistência aos passageiros e à tripulação, em caso de acidente, assalto, avaria mecânica ou atraso. 2 Não AutorizadoAGOSTOSPARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA M DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233413NÂO observar os procedimentos de admissão, de controle de saúde, treinamento profissional e do regime de trabalho dos motoristas.2 Não AutorizadoAGOSTOSPARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA L DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233212Transportar bagagem fora dos locais próprios ou em condições diferentes das estabelecidas para tal fim.2 Não AutorizadoAGOSTOSPARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA L DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233112Trafegar com veículo em serviço, sem documento de porte obrigatório, original ou cópia autenticada.3 Não AutorizadoAGOSTOSPARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA I DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233209Trafegar com veículo em serviço, sem equipamento ou item obrigatório.7 Não AutorizadoAGOSTOSPARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233111Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório.17 Não AutorizadoAGOSTOSPARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233401Executar serviços de transporte rodoviário interestadual ou internacional de passageiros sem prévia autorização ou permissão.60 Não AutorizadoAGOSTOTOARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233111Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório.1 Não AutorizadoAGOSTOTOARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233401Executar serviços de transporte rodoviário interestadual ou internacional de passageiros sem prévia autorização ou permissão.2 SemiurbanoAGOSTODFARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA Q DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233217NÂO observar os critérios para informação aos usuários dos procedimentos de segurança.1 SemiurbanoAGOSTODFARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233102Emitir bilhete sem observância das especificações.1 SemiurbanoAGOSTODFARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA S DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233319NÂO observar as normas e procedimentos de inscrição indicativa da categoria e de cadastramento dos ônibus.2 SemiurbanoAGOSTODFARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA I DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233209Trafegar com veículo em serviço, sem equipamento ou item obrigatório.2 SemiurbanoAGOSTODFARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233111Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório.3 SemiurbanoAGOSTOPRARTIGO 3º, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 54623105Realizar um serviço diferente do autorizado.3 FretamentoSETEMBROBAARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA P DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233116NÂO afixar, em local visível, relação dos números de telefone ou outras formas de contato com o órgão fiscalizador.1 FretamentoSETEMBROBAARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA Q DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233217NÂO observar os critérios para informação aos usuários dos procedimentos de segurança.1 FretamentoSETEMBRODFARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA D DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233404Transportar pessoa NÂO relacionada na lista de passageiros, quando da prestação de serviço de transporte sob o regime de fretamento.1 FretamentoSETEMBRODFARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA J DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233410Utilizar-se, na direção do veículo, durante a prestação de serviço, de motorista sem vínculo empregatício.1 FretamentoSETEMBRODFARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA M DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233413NÂO observar os procedimentos de admissão, de controle de saúde, treinamento profissional e do regime de trabalho dos motoristas.6 FretamentoSETEMBRODFARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233301NÂO comunicar a ocorrência de assalto ou acidente, na forma e prazos previstos na legislação.7 FretamentoSETEMBRODFARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA N DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233214Transportar encomendas ou mercadorias que NÂO sejam de propriedade ou NÂO estejam sob a responsabilidade de passageiros, quando da prestação de serviço de transporte sob o regime de fretamento.10 FretamentoSETEMBRODFARTIGO 23, INCISO I, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 3535102Não divulgar o número do SAC de forma clara e objetiva em todos os documentos e materiais impressos entregues ao consumidor, nos guichês de venda de passagens e no interior de todos os veículos e carros ferroviários de passageiros, bem como na página eletrônica da empresa na INTERNET, quando houver.11 FretamentoSETEMBRODFARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA D DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233204NÂO fornecer comprovante do despacho da bagagem de passageiro.19 FretamentoSETEMBRODFARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA Q DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233417Transportar encomendas fora dos locais próprios ou em condições diferentes das estabelecidas para tal fim.27 FretamentoSETEMBROMGARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233401Executar serviços de transporte rodoviário interestadual ou internacional de passageiros sem prévia autorização ou permissão.1 FretamentoSETEMBROMSARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA Q DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233217NÂO observar os critérios para informação aos usuários dos procedimentos de segurança.1 FretamentoSETEMBROMSARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA E DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233205Empreender viagem com veículo em condições inadequadas de higiene e/ou deixar de higienizar as instalações sanitárias, quando do início da viagem e nas saídas de pontos de parada ou de apoio.1 FretamentoSETEMBROMSARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233111Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório.1 FretamentoSETEMBROMSARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233401Executar serviços de transporte rodoviário interestadual ou internacional de passageiros sem prévia autorização ou permissão.1 FretamentoSETEMBROMSARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA L DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233212Transportar bagagem fora dos locais próprios ou em condições diferentes das estabelecidas para tal fim.1 FretamentoSETEMBROMSARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA I DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233209Trafegar com veículo em serviço, sem equipamento ou item obrigatório.1 FretamentoSETEMBROPRARTIGO 5º, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 54625102Não entregar comprovante pelo transporte de bagagem.1 FretamentoSETEMBROPRARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233111Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório.4 FretamentoSETEMBROPRARTIGO 5º, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 54625103Não portar os documentos de transporte de porte obrigatório.16 FretamentoSETEMBROSPARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA J DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233310Transportar pessoa fora do local apropriado para este fim.1 FretamentoSETEMBROSPARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA N DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233214Transportar encomendas ou mercadorias que NÂO sejam de propriedade ou NÂO estejam sob a responsabilidade de passageiros, quando da prestação de serviço de transporte sob o regime de fretamento.1 FretamentoSETEMBROSPARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA R DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233418Praticar atos de desobediência ou oposição à ação da fiscalização.1 FretamentoSETEMBROSPARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA D DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233404Transportar pessoa NÂO relacionada na lista de passageiros, quando da prestação de serviço de transporte sob o regime de fretamento.2 FretamentoSETEMBROSPARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233401Executar serviços de transporte rodoviário interestadual ou internacional de passageiros sem prévia autorização ou permissão.2 FretamentoSETEMBROSPARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA Q DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233417Transportar encomendas fora dos locais próprios ou em condições diferentes das estabelecidas para tal fim.3 FretamentoSETEMBROSPARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA L DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233212Transportar bagagem fora dos locais próprios ou em condições diferentes das estabelecidas para tal fim.3 FretamentoSETEMBROSPARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA M DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233413NÂO observar os procedimentos de admissão, de controle de saúde, treinamento profissional e do regime de trabalho dos motoristas.3 FretamentoSETEMBROSPARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA R DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233318NÂO observar as normas e procedimentos necessários para garantir condições de acessibilidade aos veículos5 FretamentoSETEMBROSPARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233111Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório.5 FretamentoSETEMBROSPARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA I DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233209Trafegar com veículo em serviço, sem equipamento ou item obrigatório.6 FretamentoSETEMBROSPARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA D DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233204NÂO fornecer comprovante do despacho da bagagem de passageiro.7 Longa DistânciaSETEMBROALARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233401Executar serviços de transporte rodoviário interestadual ou internacional de passageiros sem prévia autorização ou permissão.1 Longa DistânciaSETEMBROALARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA R DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233318NÂO observar as normas e procedimentos necessários para garantir condições de acessibilidade aos veículos1 Longa DistânciaSETEMBROALARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233111Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório.2 Longa DistânciaSETEMBROALARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA E DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233205Empreender viagem com veículo em condições inadequadas de higiene e/ou deixar de higienizar as instalações sanitárias, quando do início da viagem e nas saídas de pontos de parada ou de apoio.2 Longa DistânciaSETEMBROALARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA H DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233308Suprimir viagem a que esteja obrigado, sem prévia comunicação a ANTT.2 Longa DistânciaSETEMBROALARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233202Retardar, injustificadamente, a prestação de transporte para os passageiros.3 Longa DistânciaSETEMBROBAARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA Q DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233217NÂO observar os critérios para informação aos usuários dos procedimentos de segurança.1 Longa DistânciaSETEMBROBAARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA J DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233210Divulgar informações que possam induzir o público a erro sobre as características dos serviços a seu cargo.1 Longa DistânciaSETEMBROBAARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA O DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233315NÂO aceitar como prova de idade ou comprovante de rendimento os documentos indicados em legislação específica que trata de benefícios de gratuidade e/ou de desconto no valor de passagem no transporte coletivo interestadual de passageiros1 Longa DistânciaSETEMBROBAARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA C DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233103Reter via de bilhete, destinada ao passageiro.1 Longa DistânciaSETEMBROBAARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA I DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233209Trafegar com veículo em serviço, sem equipamento ou item obrigatório.2 Longa DistânciaSETEMBROBAARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233102Emitir bilhete sem observância das especificações.2 Longa DistânciaSETEMBROBAARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA R DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233318NÂO observar as normas e procedimentos necessários para garantir condições de acessibilidade aos veículos2 Longa DistânciaSETEMBROBAARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA Q DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233117NÂO divulgar informações ou fornecer formulários a que esteja obrigado aos usuários3 Longa DistânciaSETEMBROBAARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233111Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório.3 Longa DistânciaSETEMBROBAARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233202Retardar, injustificadamente, a prestação de transporte para os passageiros.5 Longa DistânciaSETEMBROCEARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA C DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233203NÂO observar os procedimentos relativos ao pessoal da transportadora.1 Longa DistânciaSETEMBROCEARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233202Retardar, injustificadamente, a prestação de transporte para os passageiros.6 Longa DistânciaSETEMBRODFARTIGO 23, INCISO II, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 3535201Não garantir o contato direto com o atendente no tempo máximo de sessenta segundos ou exigir dados do consumidor para entrar em contato com o atendente 1 Longa DistânciaSETEMBRODFARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233111Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório.1 Longa DistânciaSETEMBRODFARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233102Emitir bilhete sem observância das especificações.1 Longa DistânciaSETEMBRODFARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA M DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233213NÂO observar a sistemática de controle técnico-operacional estabelecida para o transporte de encomenda.1 Longa DistânciaSETEMBRODFARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA E DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233205Empreender viagem com veículo em condições inadequadas de higiene e/ou deixar de higienizar as instalações sanitárias, quando do início da viagem e nas saídas de pontos de parada ou de apoio.1 Longa DistânciaSETEMBRODFARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA R DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233418Praticar atos de desobediência ou oposição à ação da fiscalização.1 Longa DistânciaSETEMBRODFARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233101Realizar transporte permissionado de passageiros, sem a emissão de bilhete.1 Longa DistânciaSETEMBRODFARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA C DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233203NÂO observar os procedimentos relativos ao pessoal da transportadora.2 Longa DistânciaSETEMBRODFARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233401Executar serviços de transporte rodoviário interestadual ou internacional de passageiros sem prévia autorização ou permissão.3 Longa DistânciaSETEMBRODFARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA D DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233204NÂO fornecer comprovante do despacho da bagagem de passageiro.3 Longa DistânciaSETEMBRODFARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233301NÂO comunicar a ocorrência de assalto ou acidente, na forma e prazos previstos na legislação.4 Longa DistânciaSETEMBRODFARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233201NÂO atender à solicitação da ANTT para apresentação de documentos e informações no prazo estabelecido.8 Longa DistânciaSETEMBRODFARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA M DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233313NÂO disponibilizar os assentos previstos para transporte gratuito e com desconto no valor de passagem, na quantidade e prazo estabelecidos na legislação específica96 Longa DistânciaSETEMBRODFARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA Q DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233117NÂO divulgar informações ou fornecer formulários a que esteja obrigado aos usuários98 Longa DistânciaSETEMBROGOARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233401Executar serviços de transporte rodoviário interestadual ou internacional de passageiros sem prévia autorização ou permissão.1 Longa DistânciaSETEMBROGOARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA O DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233415NÂO prestar assistência aos passageiros e à tripulação, em caso de acidente, assalto, avaria mecânica ou atraso. 1 Longa DistânciaSETEMBROGOARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233202Retardar, injustificadamente, a prestação de transporte para os passageiros.2 Longa DistânciaSETEMBROMAARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233101Realizar transporte permissionado de passageiros, sem a emissão de bilhete.1 Longa DistânciaSETEMBROMAARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233202Retardar, injustificadamente, a prestação de transporte para os passageiros.1 Longa DistânciaSETEMBROMAARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233401Executar serviços de transporte rodoviário interestadual ou internacional de passageiros sem prévia autorização ou permissão.2 Longa DistânciaSETEMBROMAARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233111Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório.4 Longa DistânciaSETEMBROMAARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA J DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233210Divulgar informações que possam induzir o público a erro sobre as características dos serviços a seu cargo.9 Longa DistânciaSETEMBROMGARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233102Emitir bilhete sem observância das especificações.1 Longa DistânciaSETEMBROMGARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA F DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233106NÂO devolver a importância paga pelo usuário ou NÂO revalidar o bilhete de passagem para outro dia e horário.1 Longa DistânciaSETEMBROMGARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA M DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233413NÂO observar os procedimentos de admissão, de controle de saúde, treinamento profissional e do regime de trabalho dos motoristas.1 Longa DistânciaSETEMBROMGARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA D DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233204NÂO fornecer comprovante do despacho da bagagem de passageiro.1 Longa DistânciaSETEMBROMGARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA E DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233105NÂO observar o prazo mínimo estabelecido para início da venda de bilhete de passagem.2 Longa DistânciaSETEMBROMGARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA H DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233308Suprimir viagem a que esteja obrigado, sem prévia comunicação a ANTT.2 Longa DistânciaSETEMBROMGARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA S DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233319NÂO observar as normas e procedimentos de inscrição indicativa da categoria e de cadastramento dos ônibus.2 Longa DistânciaSETEMBROMGARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA P DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233116NÂO afixar, em local visível, relação dos números de telefone ou outras formas de contato com o órgão fiscalizador.2 Longa DistânciaSETEMBROMGARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA C DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233203NÂO observar os procedimentos relativos ao pessoal da transportadora.2 Longa DistânciaSETEMBROMGARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233211Atrasar o pagamento do valor da indenização por dano ou extravio da bagagem.2 Longa DistânciaSETEMBROMGARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233402NÂO contratar seguro de responsabilidade civil, de acordo com as normas regulamentares, ou empreender viagem com a respectiva apólice em situação irregular.2 Longa DistânciaSETEMBROMGARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233101Realizar transporte permissionado de passageiros, sem a emissão de bilhete.2 Longa DistânciaSETEMBROMGARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA D DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233304Alterar, sem prévia comunicação a ANTT, o esquema operacional da linha.3 Longa DistânciaSETEMBROMGARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233202Retardar, injustificadamente, a prestação de transporte para os passageiros.4 Longa DistânciaSETEMBROMGARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA J DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233210Divulgar informações que possam induzir o público a erro sobre as características dos serviços a seu cargo.4 Longa DistânciaSETEMBROMGARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA Q DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233117NÂO divulgar informações ou fornecer formulários a que esteja obrigado aos usuários4 Longa DistânciaSETEMBROMGARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA I DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233209Trafegar com veículo em serviço, sem equipamento ou item obrigatório.5 Longa DistânciaSETEMBROMGARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233401Executar serviços de transporte rodoviário interestadual ou internacional de passageiros sem prévia autorização ou permissão.5 Longa DistânciaSETEMBROMGARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233111Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório.7 Longa DistânciaSETEMBROMTARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA H DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233308Suprimir viagem a que esteja obrigado, sem prévia comunicação a ANTT.1 Longa DistânciaSETEMBROMTARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA E DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233205Empreender viagem com veículo em condições inadequadas de higiene e/ou deixar de higienizar as instalações sanitárias, quando do início da viagem e nas saídas de pontos de parada ou de apoio.1 Longa DistânciaSETEMBROMTARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA D DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233304Alterar, sem prévia comunicação a ANTT, o esquema operacional da linha.1 Longa DistânciaSETEMBROMTARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233202Retardar, injustificadamente, a prestação de transporte para os passageiros.3 Longa DistânciaSETEMBROMTARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233111Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório.7 Longa DistânciaSETEMBROPAARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA E DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233105NÂO observar o prazo mínimo estabelecido para início da venda de bilhete de passagem.1 Longa DistânciaSETEMBROPAARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233402NÂO contratar seguro de responsabilidade civil, de acordo com as normas regulamentares, ou empreender viagem com a respectiva apólice em situação irregular.1 Longa DistânciaSETEMBROPAARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA I DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233209Trafegar com veículo em serviço, sem equipamento ou item obrigatório.1 Longa DistânciaSETEMBROPAARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA H DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233308Suprimir viagem a que esteja obrigado, sem prévia comunicação a ANTT.1 Longa DistânciaSETEMBROPAARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA M DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233313NÂO disponibilizar os assentos previstos para transporte gratuito e com desconto no valor de passagem, na quantidade e prazo estabelecidos na legislação específica1 Longa DistânciaSETEMBROPAARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA R DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233318NÂO observar as normas e procedimentos necessários para garantir condições de acessibilidade aos veículos2 Longa DistânciaSETEMBROPAARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233111Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório.2 Longa DistânciaSETEMBROPAARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA M DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233413NÂO observar os procedimentos de admissão, de controle de saúde, treinamento profissional e do regime de trabalho dos motoristas.2 Longa DistânciaSETEMBROPAARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA S DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233319NÂO observar as normas e procedimentos de inscrição indicativa da categoria e de cadastramento dos ônibus.3 Longa DistânciaSETEMBROPAARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233202Retardar, injustificadamente, a prestação de transporte para os passageiros.4 Longa DistânciaSETEMBROPBARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA S DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233319NÂO observar as normas e procedimentos de inscrição indicativa da categoria e de cadastramento dos ônibus.1 Longa DistânciaSETEMBROPBARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233202Retardar, injustificadamente, a prestação de transporte para os passageiros.1 Longa DistânciaSETEMBROPBARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233111Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório.10 Longa DistânciaSETEMBROPEARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA R DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233418Praticar atos de desobediência ou oposição à ação da fiscalização.2 Longa DistânciaSETEMBROPEARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233401Executar serviços de transporte rodoviário interestadual ou internacional de passageiros sem prévia autorização ou permissão.3 Longa DistânciaSETEMBROPEARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA I DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233209Trafegar com veículo em serviço, sem equipamento ou item obrigatório.4 Longa DistânciaSETEMBROPEARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233202Retardar, injustificadamente, a prestação de transporte para os passageiros.18 Longa DistânciaSETEMBROPIARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233401Executar serviços de transporte rodoviário interestadual ou internacional de passageiros sem prévia autorização ou permissão.1 Longa DistânciaSETEMBROPIARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA M DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233413NÂO observar os procedimentos de admissão, de controle de saúde, treinamento profissional e do regime de trabalho dos motoristas.1 Longa DistânciaSETEMBROPIARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA S DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233319NÂO observar as normas e procedimentos de inscrição indicativa da categoria e de cadastramento dos ônibus.1 Longa DistânciaSETEMBROPIARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA G DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233207Utilizar pessoas ou prepostos, nos pontos terminais, pontos de seção e de parada, com a finalidade de angariar passageiros.5 Longa DistânciaSETEMBROPRARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA M DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233313NÂO disponibilizar os assentos previstos para transporte gratuito e com desconto no valor de passagem, na quantidade e prazo estabelecidos na legislação específica1 Longa DistânciaSETEMBROPRARTIGO 23, INCISO II, ALÍNEA C DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 3535203Finalizar a ligação pelo SAC antes da conclusão do atendimento1 Longa DistânciaSETEMBROPRARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA C DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233203NÂO observar os procedimentos relativos ao pessoal da transportadora.1 Longa DistânciaSETEMBROPRARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA M DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233413NÂO observar os procedimentos de admissão, de controle de saúde, treinamento profissional e do regime de trabalho dos motoristas.1 Longa DistânciaSETEMBROPRARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233401Executar serviços de transporte rodoviário interestadual ou internacional de passageiros sem prévia autorização ou permissão.1 Longa DistânciaSETEMBROPRARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA R DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233318NÂO observar as normas e procedimentos necessários para garantir condições de acessibilidade aos veículos1 Longa DistânciaSETEMBROPRARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA C DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233303Executar serviço com veículo de características e especificações técnicas diferentes das estabelecidas, quando da delegação.1 Longa DistânciaSETEMBROPRARTIGO 5º, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 54625103Não portar os documentos de transporte de porte obrigatório.2 Longa DistânciaSETEMBROPRARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA Q DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233217NÂO observar os critérios para informação aos usuários dos procedimentos de segurança.2 Longa DistânciaSETEMBROPRARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA E DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233205Empreender viagem com veículo em condições inadequadas de higiene e/ou deixar de higienizar as instalações sanitárias, quando do início da viagem e nas saídas de pontos de parada ou de apoio.2 Longa DistânciaSETEMBROPRARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233101Realizar transporte permissionado de passageiros, sem a emissão de bilhete.2 Longa DistânciaSETEMBROPRARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233302Executar serviço com veículo cujas características NÂO correspondam à tarifa cobrada.2 Longa DistânciaSETEMBROPRARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA F DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233106NÂO devolver a importância paga pelo usuário ou NÂO revalidar o bilhete de passagem para outro dia e horário.2 Longa DistânciaSETEMBROPRARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA O DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233415NÂO prestar assistência aos passageiros e à tripulação, em caso de acidente, assalto, avaria mecânica ou atraso. 3 Longa DistânciaSETEMBROPRARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA E DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233105NÂO observar o prazo mínimo estabelecido para início da venda de bilhete de passagem.3 Longa DistânciaSETEMBROPRARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA F DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233206NÂO adotar as medidas determinadas pela ANTT ou órgão conveniado, objetivando a identificação dos passageiros no embarque e o arquivamento dos documentos pertinentes.5 Longa DistânciaSETEMBROPRARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA H DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233308Suprimir viagem a que esteja obrigado, sem prévia comunicação a ANTT.5 Longa DistânciaSETEMBROPRARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233102Emitir bilhete sem observância das especificações.16 Longa DistânciaSETEMBROPRARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233202Retardar, injustificadamente, a prestação de transporte para os passageiros.16 Longa DistânciaSETEMBROPRARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233111Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório.19 Longa DistânciaSETEMBROPRARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA I DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233209Trafegar com veículo em serviço, sem equipamento ou item obrigatório.26 Longa DistânciaSETEMBRORJARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA O DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233415NÂO prestar assistência aos passageiros e à tripulação, em caso de acidente, assalto, avaria mecânica ou atraso. 1 Longa DistânciaSETEMBRORJARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233401Executar serviços de transporte rodoviário interestadual ou internacional de passageiros sem prévia autorização ou permissão.1 Longa DistânciaSETEMBRORJARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA P DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233116NÂO afixar, em local visível, relação dos números de telefone ou outras formas de contato com o órgão fiscalizador.1 Longa DistânciaSETEMBRORJARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA L DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233212Transportar bagagem fora dos locais próprios ou em condições diferentes das estabelecidas para tal fim.1 Longa DistânciaSETEMBRORJARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA S DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233319NÂO observar as normas e procedimentos de inscrição indicativa da categoria e de cadastramento dos ônibus.2 Longa DistânciaSETEMBRORJARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233102Emitir bilhete sem observância das especificações.2 Longa DistânciaSETEMBRORJARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA C DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233203NÂO observar os procedimentos relativos ao pessoal da transportadora.3 Longa DistânciaSETEMBRORJARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA E DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233205Empreender viagem com veículo em condições inadequadas de higiene e/ou deixar de higienizar as instalações sanitárias, quando do início da viagem e nas saídas de pontos de parada ou de apoio.4 Longa DistânciaSETEMBRORJARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA L DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233112Trafegar com veículo em serviço, sem documento de porte obrigatório, original ou cópia autenticada.4 Longa DistânciaSETEMBRORJARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA J DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233210Divulgar informações que possam induzir o público a erro sobre as características dos serviços a seu cargo.6 Longa DistânciaSETEMBRORJARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA H DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233308Suprimir viagem a que esteja obrigado, sem prévia comunicação a ANTT.8 Longa DistânciaSETEMBRORJARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA Q DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233117NÂO divulgar informações ou fornecer formulários a que esteja obrigado aos usuários9 Longa DistânciaSETEMBRORJARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA M DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233413NÂO observar os procedimentos de admissão, de controle de saúde, treinamento profissional e do regime de trabalho dos motoristas.12 Longa DistânciaSETEMBRORJARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA I DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233209Trafegar com veículo em serviço, sem equipamento ou item obrigatório.17 Longa DistânciaSETEMBRORJARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA R DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233318NÂO observar as normas e procedimentos necessários para garantir condições de acessibilidade aos veículos22 Longa DistânciaSETEMBRORJARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA Q DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233217NÂO observar os critérios para informação aos usuários dos procedimentos de segurança.27 Longa DistânciaSETEMBRORJARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233202Retardar, injustificadamente, a prestação de transporte para os passageiros.29 Longa DistânciaSETEMBRORJARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233111Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório.68 Longa DistânciaSETEMBRORNARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA I DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233209Trafegar com veículo em serviço, sem equipamento ou item obrigatório.1 Longa DistânciaSETEMBRORNARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233302Executar serviço com veículo cujas características NÂO correspondam à tarifa cobrada.1 Longa DistânciaSETEMBRORNARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233111Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório.4 Longa DistânciaSETEMBRORNARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA E DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233205Empreender viagem com veículo em condições inadequadas de higiene e/ou deixar de higienizar as instalações sanitárias, quando do início da viagem e nas saídas de pontos de parada ou de apoio.5 Longa DistânciaSETEMBRORNARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233202Retardar, injustificadamente, a prestação de transporte para os passageiros.14 Longa DistânciaSETEMBRORSARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA J DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233210Divulgar informações que possam induzir o público a erro sobre as características dos serviços a seu cargo.1 Longa DistânciaSETEMBRORSARTIGO 23, INCISO I, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 3535102Não divulgar o número do SAC de forma clara e objetiva em todos os documentos e materiais impressos entregues ao consumidor, nos guichês de venda de passagens e no interior de todos os veículos e carros ferroviários de passageiros, bem como na página eletrônica da empresa na INTERNET, quando houver.1 Longa DistânciaSETEMBRORSARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA H DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233308Suprimir viagem a que esteja obrigado, sem prévia comunicação a ANTT.2 Longa DistânciaSETEMBRORSARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233111Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório.2 Longa DistânciaSETEMBRORSARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA Q DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233117NÂO divulgar informações ou fornecer formulários a que esteja obrigado aos usuários3 Longa DistânciaSETEMBRORSARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233202Retardar, injustificadamente, a prestação de transporte para os passageiros.4 Longa DistânciaSETEMBRORSARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA S DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233319NÂO observar as normas e procedimentos de inscrição indicativa da categoria e de cadastramento dos ônibus.4 Longa DistânciaSETEMBRORSARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA R DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233318NÂO observar as normas e procedimentos necessários para garantir condições de acessibilidade aos veículos7 Longa DistânciaSETEMBRORSARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA E DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233205Empreender viagem com veículo em condições inadequadas de higiene e/ou deixar de higienizar as instalações sanitárias, quando do início da viagem e nas saídas de pontos de parada ou de apoio.9 Longa DistânciaSETEMBROSCARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA L DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233112Trafegar com veículo em serviço, sem documento de porte obrigatório, original ou cópia autenticada.1 Longa DistânciaSETEMBROSCARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233102Emitir bilhete sem observância das especificações.1 Longa DistânciaSETEMBROSCARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA D DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233204NÂO fornecer comprovante do despacho da bagagem de passageiro.1 Longa DistânciaSETEMBROSCARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA I DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233209Trafegar com veículo em serviço, sem equipamento ou item obrigatório.1 Longa DistânciaSETEMBROSCARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233402NÂO contratar seguro de responsabilidade civil, de acordo com as normas regulamentares, ou empreender viagem com a respectiva apólice em situação irregular.1 Longa DistânciaSETEMBROSCARTIGO 5º, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 54625105Negar o acesso ao sistema de reclamações ou não observar as normas de publicidade e uso do mesmo.1 Longa DistânciaSETEMBROSCARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA J DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233210Divulgar informações que possam induzir o público a erro sobre as características dos serviços a seu cargo.1 Longa DistânciaSETEMBROSCARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA P DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233116NÂO afixar, em local visível, relação dos números de telefone ou outras formas de contato com o órgão fiscalizador.1 Longa DistânciaSETEMBROSCARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA J DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233410Utilizar-se, na direção do veículo, durante a prestação de serviço, de motorista sem vínculo empregatício.1 Longa DistânciaSETEMBROSCARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA C DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233203NÂO observar os procedimentos relativos ao pessoal da transportadora.1 Longa DistânciaSETEMBROSCARTIGO 23, INCISO I, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 3535102Não divulgar o número do SAC de forma clara e objetiva em todos os documentos e materiais impressos entregues ao consumidor, nos guichês de venda de passagens e no interior de todos os veículos e carros ferroviários de passageiros, bem como na página eletrônica da empresa na INTERNET, quando houver.1 Longa DistânciaSETEMBROSCARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA D DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233304Alterar, sem prévia comunicação a ANTT, o esquema operacional da linha.1 Longa DistânciaSETEMBROSCARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA M DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233413NÂO observar os procedimentos de admissão, de controle de saúde, treinamento profissional e do regime de trabalho dos motoristas.4 Longa DistânciaSETEMBROSCARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA Q DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233217NÂO observar os critérios para informação aos usuários dos procedimentos de segurança.4 Longa DistânciaSETEMBROSCARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA E DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233205Empreender viagem com veículo em condições inadequadas de higiene e/ou deixar de higienizar as instalações sanitárias, quando do início da viagem e nas saídas de pontos de parada ou de apoio.5 Longa DistânciaSETEMBROSCARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA S DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233319NÂO observar as normas e procedimentos de inscrição indicativa da categoria e de cadastramento dos ônibus.6 Longa DistânciaSETEMBROSCARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233202Retardar, injustificadamente, a prestação de transporte para os passageiros.8 Longa DistânciaSETEMBROSCARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA Q DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233117NÂO divulgar informações ou fornecer formulários a que esteja obrigado aos usuários10 Longa DistânciaSETEMBROSCARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA I DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233209Trafegar com veículo em serviço, sem equipamento ou item obrigatório.10 Longa DistânciaSETEMBROSCARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233111Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório.27 Longa DistânciaSETEMBROSEARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA L DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233212Transportar bagagem fora dos locais próprios ou em condições diferentes das estabelecidas para tal fim.1 Longa DistânciaSETEMBROSEARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233302Executar serviço com veículo cujas características NÂO correspondam à tarifa cobrada.1 Longa DistânciaSETEMBROSEARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA J DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233210Divulgar informações que possam induzir o público a erro sobre as características dos serviços a seu cargo.1 Longa DistânciaSETEMBROSEARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA E DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233205Empreender viagem com veículo em condições inadequadas de higiene e/ou deixar de higienizar as instalações sanitárias, quando do início da viagem e nas saídas de pontos de parada ou de apoio.1 Longa DistânciaSETEMBROSEARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA F DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233406Manter em serviço veículo cuja retirada de tráfego haja sido exigida.2 Longa DistânciaSETEMBROSEARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA M DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233413NÂO observar os procedimentos de admissão, de controle de saúde, treinamento profissional e do regime de trabalho dos motoristas.3 Longa DistânciaSETEMBROSEARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA Q DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233217NÂO observar os critérios para informação aos usuários dos procedimentos de segurança.3 Longa DistânciaSETEMBROSEARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA S DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233319NÂO observar as normas e procedimentos de inscrição indicativa da categoria e de cadastramento dos ônibus.4 Longa DistânciaSETEMBROSEARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233202Retardar, injustificadamente, a prestação de transporte para os passageiros.8 Longa DistânciaSETEMBROSPARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA J DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233210Divulgar informações que possam induzir o público a erro sobre as características dos serviços a seu cargo.1 Longa DistânciaSETEMBROSPARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233211Atrasar o pagamento do valor da indenização por dano ou extravio da bagagem.1 Longa DistânciaSETEMBROSPARTIGO 3º, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 54623105Realizar um serviço diferente do autorizado.1 Longa DistânciaSETEMBROSPARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233201NÂO atender à solicitação da ANTT para apresentação de documentos e informações no prazo estabelecido.1 Longa DistânciaSETEMBROSPARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA M DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233313NÂO disponibilizar os assentos previstos para transporte gratuito e com desconto no valor de passagem, na quantidade e prazo estabelecidos na legislação específica1 Longa DistânciaSETEMBROSPARTIGO 23, INCISO I, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 3535102Não divulgar o número do SAC de forma clara e objetiva em todos os documentos e materiais impressos entregues ao consumidor, nos guichês de venda de passagens e no interior de todos os veículos e carros ferroviários de passageiros, bem como na página eletrônica da empresa na INTERNET, quando houver.1 Longa DistânciaSETEMBROSPARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA R DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233218NÂO emitir documento ao beneficiário, indicando a data, a hora, o local e o motivo da recusa em conceder as gratuidades e descontos estabelecidos na legislação específica1 Longa DistânciaSETEMBROSPARTIGO 23, INCISO II, ALÍNEA D DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 3535204Não disponibilizar um SAC, nos termos do art. 7º2 Longa DistânciaSETEMBROSPARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233101Realizar transporte permissionado de passageiros, sem a emissão de bilhete.2 Longa DistânciaSETEMBROSPARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA H DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233108NÂO portar no veículo, formulário para registro de reclamações de danos ou extravio de bagagens.2 Longa DistânciaSETEMBROSPARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA E DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233205Empreender viagem com veículo em condições inadequadas de higiene e/ou deixar de higienizar as instalações sanitárias, quando do início da viagem e nas saídas de pontos de parada ou de apoio.2 Longa DistânciaSETEMBROSPARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA L DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233112Trafegar com veículo em serviço, sem documento de porte obrigatório, original ou cópia autenticada.2 Longa DistânciaSETEMBROSPARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233402NÂO contratar seguro de responsabilidade civil, de acordo com as normas regulamentares, ou empreender viagem com a respectiva apólice em situação irregular.4 Longa DistânciaSETEMBROSPARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA C DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233203NÂO observar os procedimentos relativos ao pessoal da transportadora.4 Longa DistânciaSETEMBROSPARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA Q DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233317NÂO observar as normas e procedimentos de atendimento a pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.4 Longa DistânciaSETEMBROSPARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA Q DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233217NÂO observar os critérios para informação aos usuários dos procedimentos de segurança.6 Longa DistânciaSETEMBROSPARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233401Executar serviços de transporte rodoviário interestadual ou internacional de passageiros sem prévia autorização ou permissão.7 Longa DistânciaSETEMBROSPARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA M DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233413NÂO observar os procedimentos de admissão, de controle de saúde, treinamento profissional e do regime de trabalho dos motoristas.8 Longa DistânciaSETEMBROSPARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA E DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233105NÂO observar o prazo mínimo estabelecido para início da venda de bilhete de passagem.9 Longa DistânciaSETEMBROSPARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233102Emitir bilhete sem observância das especificações.10 Longa DistânciaSETEMBROSPARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA D DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233304Alterar, sem prévia comunicação a ANTT, o esquema operacional da linha.11 Longa DistânciaSETEMBROSPARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA H DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233308Suprimir viagem a que esteja obrigado, sem prévia comunicação a ANTT.12 Longa DistânciaSETEMBROSPARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA Q DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233117NÂO divulgar informações ou fornecer formulários a que esteja obrigado aos usuários18 Longa DistânciaSETEMBROSPARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA I DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233209Trafegar com veículo em serviço, sem equipamento ou item obrigatório.20 Longa DistânciaSETEMBROSPARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233202Retardar, injustificadamente, a prestação de transporte para os passageiros.24 Longa DistânciaSETEMBROSPARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA R DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233318NÂO observar as normas e procedimentos necessários para garantir condições de acessibilidade aos veículos27 Longa DistânciaSETEMBROSPARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233111Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório.33 Não AutorizadoSETEMBROALARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233402NÂO contratar seguro de responsabilidade civil, de acordo com as normas regulamentares, ou empreender viagem com a respectiva apólice em situação irregular.1 Não AutorizadoSETEMBROALARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233111Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório.1 Não AutorizadoSETEMBROALARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA E DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233205Empreender viagem com veículo em condições inadequadas de higiene e/ou deixar de higienizar as instalações sanitárias, quando do início da viagem e nas saídas de pontos de parada ou de apoio.1 Não AutorizadoSETEMBROALARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233401Executar serviços de transporte rodoviário interestadual ou internacional de passageiros sem prévia autorização ou permissão.1 Não AutorizadoSETEMBROALARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA I DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233209Trafegar com veículo em serviço, sem equipamento ou item obrigatório.1 Não AutorizadoSETEMBROALARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA Q DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233217NÂO observar os critérios para informação aos usuários dos procedimentos de segurança.1 Não AutorizadoSETEMBROCEARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233401Executar serviços de transporte rodoviário interestadual ou internacional de passageiros sem prévia autorização ou permissão.2 Não AutorizadoSETEMBRODFARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233111Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório.1 Não AutorizadoSETEMBRODFARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA I DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233209Trafegar com veículo em serviço, sem equipamento ou item obrigatório.1 Não AutorizadoSETEMBRODFARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233401Executar serviços de transporte rodoviário interestadual ou internacional de passageiros sem prévia autorização ou permissão.26 Não AutorizadoSETEMBRODFARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA G DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233207Utilizar pessoas ou prepostos, nos pontos terminais, pontos de seção e de parada, com a finalidade de angariar passageiros.88 Não AutorizadoSETEMBROGOARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA I DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233209Trafegar com veículo em serviço, sem equipamento ou item obrigatório.2 Não AutorizadoSETEMBROGOARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA G DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233407Adulteração dos documentos de porte obrigatório.2 Não AutorizadoSETEMBROGOARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA L DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233212Transportar bagagem fora dos locais próprios ou em condições diferentes das estabelecidas para tal fim.3 Não AutorizadoSETEMBROGOARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233402NÂO contratar seguro de responsabilidade civil, de acordo com as normas regulamentares, ou empreender viagem com a respectiva apólice em situação irregular.3 Não AutorizadoSETEMBROGOARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA O DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233415NÂO prestar assistência aos passageiros e à tripulação, em caso de acidente, assalto, avaria mecânica ou atraso. 4 Não AutorizadoSETEMBROGOARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA E DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233205Empreender viagem com veículo em condições inadequadas de higiene e/ou deixar de higienizar as instalações sanitárias, quando do início da viagem e nas saídas de pontos de parada ou de apoio.4 Não AutorizadoSETEMBROGOARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA Q DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233217NÂO observar os critérios para informação aos usuários dos procedimentos de segurança.4 Não AutorizadoSETEMBROGOARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233111Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório.8 Não AutorizadoSETEMBROGOARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233401Executar serviços de transporte rodoviário interestadual ou internacional de passageiros sem prévia autorização ou permissão.9 Não AutorizadoSETEMBROGOARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA G DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233207Utilizar pessoas ou prepostos, nos pontos terminais, pontos de seção e de parada, com a finalidade de angariar passageiros.31 Não AutorizadoSETEMBROMAARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA O DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233415NÂO prestar assistência aos passageiros e à tripulação, em caso de acidente, assalto, avaria mecânica ou atraso. 2 Não AutorizadoSETEMBROMGARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233402NÂO contratar seguro de responsabilidade civil, de acordo com as normas regulamentares, ou empreender viagem com a respectiva apólice em situação irregular.1 Não AutorizadoSETEMBROMGARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA C DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233203NÂO observar os procedimentos relativos ao pessoal da transportadora.1 Não AutorizadoSETEMBROMGARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA J DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233310Transportar pessoa fora do local apropriado para este fim.1 Não AutorizadoSETEMBROMGARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA N DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233414Dirigir, o motorista, o veículo pondo em risco a segurança dos passageiros.1 Não AutorizadoSETEMBROMGARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA M DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233413NÂO observar os procedimentos de admissão, de controle de saúde, treinamento profissional e do regime de trabalho dos motoristas.1 Não AutorizadoSETEMBROMGARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA L DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233212Transportar bagagem fora dos locais próprios ou em condições diferentes das estabelecidas para tal fim.2 Não AutorizadoSETEMBROMGARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA D DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233204NÂO fornecer comprovante do despacho da bagagem de passageiro.2 Não AutorizadoSETEMBROMGARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA F DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233206NÂO adotar as medidas determinadas pela ANTT ou órgão conveniado, objetivando a identificação dos passageiros no embarque e o arquivamento dos documentos pertinentes.3 Não AutorizadoSETEMBROMGARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA R DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233418Praticar atos de desobediência ou oposição à ação da fiscalização.4 Não AutorizadoSETEMBROMGARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA O DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233415NÂO prestar assistência aos passageiros e à tripulação, em caso de acidente, assalto, avaria mecânica ou atraso. 4 Não AutorizadoSETEMBROMGARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA I DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233209Trafegar com veículo em serviço, sem equipamento ou item obrigatório.7 Não AutorizadoSETEMBROMGARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA Q DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233217NÂO observar os critérios para informação aos usuários dos procedimentos de segurança.7 Não AutorizadoSETEMBROMGARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233111Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório.15 Não AutorizadoSETEMBROMGARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233401Executar serviços de transporte rodoviário interestadual ou internacional de passageiros sem prévia autorização ou permissão.34 Não AutorizadoSETEMBROMSARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA Q DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233417Transportar encomendas fora dos locais próprios ou em condições diferentes das estabelecidas para tal fim.1 Não AutorizadoSETEMBROMSARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233402NÂO contratar seguro de responsabilidade civil, de acordo com as normas regulamentares, ou empreender viagem com a respectiva apólice em situação irregular.2 Não AutorizadoSETEMBROMSARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA I DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233209Trafegar com veículo em serviço, sem equipamento ou item obrigatório.2 Não AutorizadoSETEMBROMSARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA M DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233413NÂO observar os procedimentos de admissão, de controle de saúde, treinamento profissional e do regime de trabalho dos motoristas.3 Não AutorizadoSETEMBROMSARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233401Executar serviços de transporte rodoviário interestadual ou internacional de passageiros sem prévia autorização ou permissão.5 Não AutorizadoSETEMBROMTARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA O DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233415NÂO prestar assistência aos passageiros e à tripulação, em caso de acidente, assalto, avaria mecânica ou atraso. 1 Não AutorizadoSETEMBROPEARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA I DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233209Trafegar com veículo em serviço, sem equipamento ou item obrigatório.1 Não AutorizadoSETEMBROPEARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233111Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório.1 Não AutorizadoSETEMBROPEARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233401Executar serviços de transporte rodoviário interestadual ou internacional de passageiros sem prévia autorização ou permissão.2 Não AutorizadoSETEMBROPEARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA O DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233415NÂO prestar assistência aos passageiros e à tripulação, em caso de acidente, assalto, avaria mecânica ou atraso. 2 Não AutorizadoSETEMBRORJARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233401Executar serviços de transporte rodoviário interestadual ou internacional de passageiros sem prévia autorização ou permissão.1 Não AutorizadoSETEMBRORNARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA R DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233418Praticar atos de desobediência ou oposição à ação da fiscalização.3 Não AutorizadoSETEMBRORNARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233401Executar serviços de transporte rodoviário interestadual ou internacional de passageiros sem prévia autorização ou permissão.7 Não AutorizadoSETEMBROSPARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA J DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233310Transportar pessoa fora do local apropriado para este fim.1 Não AutorizadoSETEMBROSPARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA M DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233413NÂO observar os procedimentos de admissão, de controle de saúde, treinamento profissional e do regime de trabalho dos motoristas.1 Não AutorizadoSETEMBROSPARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233402NÂO contratar seguro de responsabilidade civil, de acordo com as normas regulamentares, ou empreender viagem com a respectiva apólice em situação irregular.2 Não AutorizadoSETEMBROSPARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA O DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233415NÂO prestar assistência aos passageiros e à tripulação, em caso de acidente, assalto, avaria mecânica ou atraso. 4 Não AutorizadoSETEMBROSPARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA I DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233209Trafegar com veículo em serviço, sem equipamento ou item obrigatório.6 Não AutorizadoSETEMBROSPARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233111Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório.6 Não AutorizadoSETEMBROSPARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233401Executar serviços de transporte rodoviário interestadual ou internacional de passageiros sem prévia autorização ou permissão.19 FretamentoOUTUBRODFARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA M DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233413NÂO observar os procedimentos de admissão, de controle de saúde, treinamento profissional e do regime de trabalho dos motoristas.1 FretamentoOUTUBRODFARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA N DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233414Dirigir, o motorista, o veículo pondo em risco a segurança dos passageiros.2 FretamentoOUTUBRODFARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233201NÂO atender à solicitação da ANTT para apresentação de documentos e informações no prazo estabelecido.3 FretamentoOUTUBRODFARTIGO 23, INCISO III, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 3535301Não implantar o SAC3 FretamentoOUTUBRODFARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA Q DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233417Transportar encomendas fora dos locais próprios ou em condições diferentes das estabelecidas para tal fim.5 FretamentoOUTUBRODFARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233301NÂO comunicar a ocorrência de assalto ou acidente, na forma e prazos previstos na legislação.13 FretamentoOUTUBROGOARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA I DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233209Trafegar com veículo em serviço, sem equipamento ou item obrigatório.1 FretamentoOUTUBROGOARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA D DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233204NÂO fornecer comprovante do despacho da bagagem de passageiro.1 FretamentoOUTUBROGOARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA L DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233112Trafegar com veículo em serviço, sem documento de porte obrigatório, original ou cópia autenticada.1 FretamentoOUTUBROGOARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233111Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório.2 FretamentoOUTUBROMGARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA S DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233319NÂO observar as normas e procedimentos de inscrição indicativa da categoria e de cadastramento dos ônibus.1 FretamentoOUTUBROMGARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA D DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233404Transportar pessoa NÂO relacionada na lista de passageiros, quando da prestação de serviço de transporte sob o regime de fretamento.1 FretamentoOUTUBROMGARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA I DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233209Trafegar com veículo em serviço, sem equipamento ou item obrigatório.2 FretamentoOUTUBROMGARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA R DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233418Praticar atos de desobediência ou oposição à ação da fiscalização.2 FretamentoOUTUBROMGARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA M DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233413NÂO observar os procedimentos de admissão, de controle de saúde, treinamento profissional e do regime de trabalho dos motoristas.2 FretamentoOUTUBROMGARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA C DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233203NÂO observar os procedimentos relativos ao pessoal da transportadora.2 FretamentoOUTUBROMGARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233401Executar serviços de transporte rodoviário interestadual ou internacional de passageiros sem prévia autorização ou permissão.4 FretamentoOUTUBROMGARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA R DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233318NÂO observar as normas e procedimentos necessários para garantir condições de acessibilidade aos veículos4 FretamentoOUTUBROMGARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233111Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório.7 FretamentoOUTUBROPAARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA L DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233212Transportar bagagem fora dos locais próprios ou em condições diferentes das estabelecidas para tal fim.1 FretamentoOUTUBROPRARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA M DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233413NÂO observar os procedimentos de admissão, de controle de saúde, treinamento profissional e do regime de trabalho dos motoristas.1 FretamentoOUTUBROPRARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA I DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233209Trafegar com veículo em serviço, sem equipamento ou item obrigatório.1 FretamentoOUTUBROPRARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA D DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233204NÂO fornecer comprovante do despacho da bagagem de passageiro.1 FretamentoOUTUBROPRARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233401Executar serviços de transporte rodoviário interestadual ou internacional de passageiros sem prévia autorização ou permissão.1 FretamentoOUTUBROPRARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA C DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233203NÂO observar os procedimentos relativos ao pessoal da transportadora.1 FretamentoOUTUBROPRARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233111Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório.3 FretamentoOUTUBROPRARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA Q DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233217NÂO observar os critérios para informação aos usuários dos procedimentos de segurança.3 FretamentoOUTUBROPRARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA I DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233209Trafegar com veículo em serviço, sem equipamento ou item obrigatório.3 FretamentoOUTUBROPRARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233111Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório.4 FretamentoOUTUBROPRARTIGO 5º, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 54625102Não entregar comprovante pelo transporte de bagagem.6 FretamentoOUTUBROPRARTIGO 5º, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 54625103Não portar os documentos de transporte de porte obrigatório.17 FretamentoOUTUBRORJARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA E DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233205Empreender viagem com veículo em condições inadequadas de higiene e/ou deixar de higienizar as instalações sanitárias, quando do início da viagem e nas saídas de pontos de parada ou de apoio.1 FretamentoOUTUBRORJARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA D DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233404Transportar pessoa NÂO relacionada na lista de passageiros, quando da prestação de serviço de transporte sob o regime de fretamento.1 FretamentoOUTUBRORJARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA D DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233204NÂO fornecer comprovante do despacho da bagagem de passageiro.1 FretamentoOUTUBRORJARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA P DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233116NÂO afixar, em local visível, relação dos números de telefone ou outras formas de contato com o órgão fiscalizador.1 FretamentoOUTUBRORJARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233402NÂO contratar seguro de responsabilidade civil, de acordo com as normas regulamentares, ou empreender viagem com a respectiva apólice em situação irregular.2 FretamentoOUTUBRORJARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA J DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233310Transportar pessoa fora do local apropriado para este fim.2 FretamentoOUTUBRORJARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA F DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233206NÂO adotar as medidas determinadas pela ANTT ou órgão conveniado, objetivando a identificação dos passageiros no embarque e o arquivamento dos documentos pertinentes.2 FretamentoOUTUBRORJARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA Q DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233217NÂO observar os critérios para informação aos usuários dos procedimentos de segurança.2 FretamentoOUTUBRORJARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA R DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233418Praticar atos de desobediência ou oposição à ação da fiscalização.5 FretamentoOUTUBRORJARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA L DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233112Trafegar com veículo em serviço, sem documento de porte obrigatório, original ou cópia autenticada.5 FretamentoOUTUBRORJARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233401Executar serviços de transporte rodoviário interestadual ou internacional de passageiros sem prévia autorização ou permissão.17 FretamentoOUTUBRORJARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA I DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233209Trafegar com veículo em serviço, sem equipamento ou item obrigatório.40 FretamentoOUTUBRORJARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA M DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233413NÂO observar os procedimentos de admissão, de controle de saúde, treinamento profissional e do regime de trabalho dos motoristas.41 FretamentoOUTUBRORJARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233111Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório.91 FretamentoOUTUBROSCARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233111Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório.2 FretamentoOUTUBROSPARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA C DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233203NÂO observar os procedimentos relativos ao pessoal da transportadora.1 FretamentoOUTUBROSPARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA Q DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233417Transportar encomendas fora dos locais próprios ou em condições diferentes das estabelecidas para tal fim.1 FretamentoOUTUBROSPARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA J DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233410Utilizar-se, na direção do veículo, durante a prestação de serviço, de motorista sem vínculo empregatício.1 FretamentoOUTUBROSPARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA D DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233404Transportar pessoa NÂO relacionada na lista de passageiros, quando da prestação de serviço de transporte sob o regime de fretamento.2 FretamentoOUTUBROSPARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA M DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233413NÂO observar os procedimentos de admissão, de controle de saúde, treinamento profissional e do regime de trabalho dos motoristas.2 FretamentoOUTUBROSPARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA N DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233214Transportar encomendas ou mercadorias que NÂO sejam de propriedade ou NÂO estejam sob a responsabilidade de passageiros, quando da prestação de serviço de transporte sob o regime de fretamento.2 FretamentoOUTUBROSPARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA D DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233204NÂO fornecer comprovante do despacho da bagagem de passageiro.2 FretamentoOUTUBROSPARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233401Executar serviços de transporte rodoviário interestadual ou internacional de passageiros sem prévia autorização ou permissão.2 FretamentoOUTUBROSPARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA I DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233209Trafegar com veículo em serviço, sem equipamento ou item obrigatório.3 FretamentoOUTUBROSPARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA L DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233212Transportar bagagem fora dos locais próprios ou em condições diferentes das estabelecidas para tal fim.3 FretamentoOUTUBROSPARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA R DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233318NÂO observar as normas e procedimentos necessários para garantir condições de acessibilidade aos veículos5 FretamentoOUTUBROSPARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233111Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório.7 Longa DistânciaOUTUBROALARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA Q DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233117NÂO divulgar informações ou fornecer formulários a que esteja obrigado aos usuários1 Longa DistânciaOUTUBROALARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA Q DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233217NÂO observar os critérios para informação aos usuários dos procedimentos de segurança.1 Longa DistânciaOUTUBROALARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233211Atrasar o pagamento do valor da indenização por dano ou extravio da bagagem.1 Longa DistânciaOUTUBROALARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA E DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233305Cobrar, a qualquer título, de importância NÂO prevista ou NÂO permitida nas normas legais ou regulamentos aplicáveis.2 Longa DistânciaOUTUBROALARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233111Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório.4 Longa DistânciaOUTUBROBAARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA C DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233103Reter via de bilhete, destinada ao passageiro.1 Longa DistânciaOUTUBROBAARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA R DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233318NÂO observar as normas e procedimentos necessários para garantir condições de acessibilidade aos veículos1 Longa DistânciaOUTUBROBAARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA E DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233305Cobrar, a qualquer título, de importância NÂO prevista ou NÂO permitida nas normas legais ou regulamentos aplicáveis.1 Longa DistânciaOUTUBROBAARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA M DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233413NÂO observar os procedimentos de admissão, de controle de saúde, treinamento profissional e do regime de trabalho dos motoristas.1 Longa DistânciaOUTUBROBAARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233302Executar serviço com veículo cujas características NÂO correspondam à tarifa cobrada.1 Longa DistânciaOUTUBROBAARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA J DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233210Divulgar informações que possam induzir o público a erro sobre as características dos serviços a seu cargo.1 Longa DistânciaOUTUBROBAARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA F DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233406Manter em serviço veículo cuja retirada de tráfego haja sido exigida.1 Longa DistânciaOUTUBROBAARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA S DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233319NÂO observar as normas e procedimentos de inscrição indicativa da categoria e de cadastramento dos ônibus.2 Longa DistânciaOUTUBROBAARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA I DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233209Trafegar com veículo em serviço, sem equipamento ou item obrigatório.2 Longa DistânciaOUTUBROBAARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233202Retardar, injustificadamente, a prestação de transporte para os passageiros.5 Longa DistânciaOUTUBROBAARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233111Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório.5 Longa DistânciaOUTUBROCEARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233202Retardar, injustificadamente, a prestação de transporte para os passageiros.14 Longa DistânciaOUTUBRODFARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA I DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233209Trafegar com veículo em serviço, sem equipamento ou item obrigatório.1 Longa DistânciaOUTUBRODFARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA O DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233315NÂO aceitar como prova de idade ou comprovante de rendimento os documentos indicados em legislação específica que trata de benefícios de gratuidade e/ou de desconto no valor de passagem no transporte coletivo interestadual de passageiros1 Longa DistânciaOUTUBRODFARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233101Realizar transporte permissionado de passageiros, sem a emissão de bilhete.1 Longa DistânciaOUTUBRODFARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233301NÂO comunicar a ocorrência de assalto ou acidente, na forma e prazos previstos na legislação.1 Longa DistânciaOUTUBRODFARTIGO 23, INCISO III, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 3535302Onerar o consumidor no atendimento das solicitações e demandas previsto na Resolução1 Longa DistânciaOUTUBRODFARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA C DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233103Reter via de bilhete, destinada ao passageiro.1 Longa DistânciaOUTUBRODFARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA N DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233414Dirigir, o motorista, o veículo pondo em risco a segurança dos passageiros.2 Longa DistânciaOUTUBRODFARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA M DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233413NÂO observar os procedimentos de admissão, de controle de saúde, treinamento profissional e do regime de trabalho dos motoristas.2 Longa DistânciaOUTUBRODFARTIGO 23, INCISO III, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 3535301Não implantar o SAC2 Longa DistânciaOUTUBRODFARTIGO 23, INCISO II, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 3535201Não garantir o contato direto com o atendente no tempo máximo de sessenta segundos ou exigir dados do consumidor para entrar em contato com o atendente 2 Longa DistânciaOUTUBRODFARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233201NÂO atender à solicitação da ANTT para apresentação de documentos e informações no prazo estabelecido.3 Longa DistânciaOUTUBRODFARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233401Executar serviços de transporte rodoviário interestadual ou internacional de passageiros sem prévia autorização ou permissão.20 Longa DistânciaOUTUBROGOARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233202Retardar, injustificadamente, a prestação de transporte para os passageiros.1 Longa DistânciaOUTUBROGOARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233401Executar serviços de transporte rodoviário interestadual ou internacional de passageiros sem prévia autorização ou permissão.1 Longa DistânciaOUTUBROMAARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA I DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233209Trafegar com veículo em serviço, sem equipamento ou item obrigatório.1 Longa DistânciaOUTUBROMAARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233102Emitir bilhete sem observância das especificações.1 Longa DistânciaOUTUBROMAARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233111Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório.2 Longa DistânciaOUTUBROMAARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA J DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233210Divulgar informações que possam induzir o público a erro sobre as características dos serviços a seu cargo.8 Longa DistânciaOUTUBROMGARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA D DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233304Alterar, sem prévia comunicação a ANTT, o esquema operacional da linha.1 Longa DistânciaOUTUBROMGARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA C DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233303Executar serviço com veículo de características e especificações técnicas diferentes das estabelecidas, quando da delegação.1 Longa DistânciaOUTUBROMGARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA E DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233205Empreender viagem com veículo em condições inadequadas de higiene e/ou deixar de higienizar as instalações sanitárias, quando do início da viagem e nas saídas de pontos de parada ou de apoio.1 Longa DistânciaOUTUBROMGARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA R DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233318NÂO observar as normas e procedimentos necessários para garantir condições de acessibilidade aos veículos1 Longa DistânciaOUTUBROMGARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA Q DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233117NÂO divulgar informações ou fornecer formulários a que esteja obrigado aos usuários1 Longa DistânciaOUTUBROMGARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA J DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233210Divulgar informações que possam induzir o público a erro sobre as características dos serviços a seu cargo.1 Longa DistânciaOUTUBROMGARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA S DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233319NÂO observar as normas e procedimentos de inscrição indicativa da categoria e de cadastramento dos ônibus.1 Longa DistânciaOUTUBROMGARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA I DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233209Trafegar com veículo em serviço, sem equipamento ou item obrigatório.1 Longa DistânciaOUTUBROMGARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233202Retardar, injustificadamente, a prestação de transporte para os passageiros.2 Longa DistânciaOUTUBROMGARTIGO 23, INCISO I, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 3535102Não divulgar o número do SAC de forma clara e objetiva em todos os documentos e materiais impressos entregues ao consumidor, nos guichês de venda de passagens e no interior de todos os veículos e carros ferroviários de passageiros, bem como na página eletrônica da empresa na INTERNET, quando houver.3 Longa DistânciaOUTUBROMGARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233402NÂO contratar seguro de responsabilidade civil, de acordo com as normas regulamentares, ou empreender viagem com a respectiva apólice em situação irregular.3 Longa DistânciaOUTUBROMGARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233401Executar serviços de transporte rodoviário interestadual ou internacional de passageiros sem prévia autorização ou permissão.3 Longa DistânciaOUTUBROMGARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233111Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório.4 Longa DistânciaOUTUBROMGARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA E DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233105NÂO observar o prazo mínimo estabelecido para início da venda de bilhete de passagem.8 Longa DistânciaOUTUBROMSARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA J DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233210Divulgar informações que possam induzir o público a erro sobre as características dos serviços a seu cargo.1 Longa DistânciaOUTUBROMSARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA R DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233318NÂO observar as normas e procedimentos necessários para garantir condições de acessibilidade aos veículos1 Longa DistânciaOUTUBROMSARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA H DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233308Suprimir viagem a que esteja obrigado, sem prévia comunicação a ANTT.1 Longa DistânciaOUTUBROMSARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233101Realizar transporte permissionado de passageiros, sem a emissão de bilhete.1 Longa DistânciaOUTUBROMSARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA L DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233112Trafegar com veículo em serviço, sem documento de porte obrigatório, original ou cópia autenticada.1 Longa DistânciaOUTUBROMSARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233102Emitir bilhete sem observância das especificações.1 Longa DistânciaOUTUBROMSARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA Q DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233217NÂO observar os critérios para informação aos usuários dos procedimentos de segurança.1 Longa DistânciaOUTUBROMSARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA E DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233205Empreender viagem com veículo em condições inadequadas de higiene e/ou deixar de higienizar as instalações sanitárias, quando do início da viagem e nas saídas de pontos de parada ou de apoio.1 Longa DistânciaOUTUBROMSARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233302Executar serviço com veículo cujas características NÂO correspondam à tarifa cobrada.1 Longa DistânciaOUTUBROMSARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA E DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233105NÂO observar o prazo mínimo estabelecido para início da venda de bilhete de passagem.3 Longa DistânciaOUTUBROMSARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA I DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233209Trafegar com veículo em serviço, sem equipamento ou item obrigatório.4 Longa DistânciaOUTUBROMSARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233111Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório.4 Longa DistânciaOUTUBROMTARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233102Emitir bilhete sem observância das especificações.1 Longa DistânciaOUTUBROMTARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA E DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233105NÂO observar o prazo mínimo estabelecido para início da venda de bilhete de passagem.1 Longa DistânciaOUTUBROMTARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA L DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233212Transportar bagagem fora dos locais próprios ou em condições diferentes das estabelecidas para tal fim.1 Longa DistânciaOUTUBROMTARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233202Retardar, injustificadamente, a prestação de transporte para os passageiros.2 Longa DistânciaOUTUBROMTARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233111Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório.3 Longa DistânciaOUTUBROPAARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA E DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233205Empreender viagem com veículo em condições inadequadas de higiene e/ou deixar de higienizar as instalações sanitárias, quando do início da viagem e nas saídas de pontos de parada ou de apoio.1 Longa DistânciaOUTUBROPBARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233111Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório.1 Longa DistânciaOUTUBROPEARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233111Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório.2 Longa DistânciaOUTUBROPEARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA I DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233209Trafegar com veículo em serviço, sem equipamento ou item obrigatório.2 Longa DistânciaOUTUBROPEARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA M DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233313NÂO disponibilizar os assentos previstos para transporte gratuito e com desconto no valor de passagem, na quantidade e prazo estabelecidos na legislação específica2 Longa DistânciaOUTUBROPIARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA J DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233210Divulgar informações que possam induzir o público a erro sobre as características dos serviços a seu cargo.1 Longa DistânciaOUTUBROPIARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA E DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233105NÂO observar o prazo mínimo estabelecido para início da venda de bilhete de passagem.1 Longa DistânciaOUTUBROPIARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA M DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233413NÂO observar os procedimentos de admissão, de controle de saúde, treinamento profissional e do regime de trabalho dos motoristas.2 Longa DistânciaOUTUBROPIARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA S DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233319NÂO observar as normas e procedimentos de inscrição indicativa da categoria e de cadastramento dos ônibus.2 Longa DistânciaOUTUBROPIARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA C DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233203NÂO observar os procedimentos relativos ao pessoal da transportadora.2 Longa DistânciaOUTUBROPIARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233111Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório.2 Longa DistânciaOUTUBROPRARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA E DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233105NÂO observar o prazo mínimo estabelecido para início da venda de bilhete de passagem.1 Longa DistânciaOUTUBROPRARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA M DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233313NÂO disponibilizar os assentos previstos para transporte gratuito e com desconto no valor de passagem, na quantidade e prazo estabelecidos na legislação específica1 Longa DistânciaOUTUBROPRARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233101Realizar transporte permissionado de passageiros, sem a emissão de bilhete.2 Longa DistânciaOUTUBROPRARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA I DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233209Trafegar com veículo em serviço, sem equipamento ou item obrigatório.2 Longa DistânciaOUTUBROPRARTIGO 5º, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 54625103Não portar os documentos de transporte de porte obrigatório.3 Longa DistânciaOUTUBROPRARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA E DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233105NÂO observar o prazo mínimo estabelecido para início da venda de bilhete de passagem.3 Longa DistânciaOUTUBROPRARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233202Retardar, injustificadamente, a prestação de transporte para os passageiros.4 Longa DistânciaOUTUBROPRARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233111Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório.5 Longa DistânciaOUTUBRORJARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA R DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233218NÂO emitir documento ao beneficiário, indicando a data, a hora, o local e o motivo da recusa em conceder as gratuidades e descontos estabelecidos na legislação específica1 Longa DistânciaOUTUBRORJARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA M DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233213NÂO observar a sistemática de controle técnico-operacional estabelecida para o transporte de encomenda.1 Longa DistânciaOUTUBRORJARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA J DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233210Divulgar informações que possam induzir o público a erro sobre as características dos serviços a seu cargo.1 Longa DistânciaOUTUBRORJARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA I DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233209Trafegar com veículo em serviço, sem equipamento ou item obrigatório.1 Longa DistânciaOUTUBRORJARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA J DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233410Utilizar-se, na direção do veículo, durante a prestação de serviço, de motorista sem vínculo empregatício.1 Longa DistânciaOUTUBRORJARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA Q DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233217NÂO observar os critérios para informação aos usuários dos procedimentos de segurança.1 Longa DistânciaOUTUBRORJARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA M DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233313NÂO disponibilizar os assentos previstos para transporte gratuito e com desconto no valor de passagem, na quantidade e prazo estabelecidos na legislação específica1 Longa DistânciaOUTUBRORJARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA C DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233203NÂO observar os procedimentos relativos ao pessoal da transportadora.1 Longa DistânciaOUTUBRORJARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233111Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório.1 Longa DistânciaOUTUBRORJARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA E DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233205Empreender viagem com veículo em condições inadequadas de higiene e/ou deixar de higienizar as instalações sanitárias, quando do início da viagem e nas saídas de pontos de parada ou de apoio.1 Longa DistânciaOUTUBRORJARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA Q DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233417Transportar encomendas fora dos locais próprios ou em condições diferentes das estabelecidas para tal fim.1 Longa DistânciaOUTUBRORJARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA J DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233310Transportar pessoa fora do local apropriado para este fim.2 Longa DistânciaOUTUBRORJARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA Q DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233117NÂO divulgar informações ou fornecer formulários a que esteja obrigado aos usuários2 Longa DistânciaOUTUBRORJARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA L DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233212Transportar bagagem fora dos locais próprios ou em condições diferentes das estabelecidas para tal fim.3 Longa DistânciaOUTUBRORJARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA H DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233308Suprimir viagem a que esteja obrigado, sem prévia comunicação a ANTT.3 Longa DistânciaOUTUBRORJARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA R DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233318NÂO observar as normas e procedimentos necessários para garantir condições de acessibilidade aos veículos7 Longa DistânciaOUTUBRORJARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA M DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233413NÂO observar os procedimentos de admissão, de controle de saúde, treinamento profissional e do regime de trabalho dos motoristas.10 Longa DistânciaOUTUBRORJARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233202Retardar, injustificadamente, a prestação de transporte para os passageiros.15 Longa DistânciaOUTUBRORJARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233111Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório.25 Longa DistânciaOUTUBRORNARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA S DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233319NÂO observar as normas e procedimentos de inscrição indicativa da categoria e de cadastramento dos ônibus.1 Longa DistânciaOUTUBRORNARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA I DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233209Trafegar com veículo em serviço, sem equipamento ou item obrigatório.1 Longa DistânciaOUTUBRORNARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233111Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório.2 Longa DistânciaOUTUBRORNARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA H DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233108NÂO portar no veículo, formulário para registro de reclamações de danos ou extravio de bagagens.2 Longa DistânciaOUTUBRORNARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA F DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233106NÂO devolver a importância paga pelo usuário ou NÂO revalidar o bilhete de passagem para outro dia e horário.3 Longa DistânciaOUTUBRORNARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233202Retardar, injustificadamente, a prestação de transporte para os passageiros.11 Longa DistânciaOUTUBRORSARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA Q DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233117NÂO divulgar informações ou fornecer formulários a que esteja obrigado aos usuários1 Longa DistânciaOUTUBRORSARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA M DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233413NÂO observar os procedimentos de admissão, de controle de saúde, treinamento profissional e do regime de trabalho dos motoristas.1 Longa DistânciaOUTUBRORSARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA C DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233203NÂO observar os procedimentos relativos ao pessoal da transportadora.1 Longa DistânciaOUTUBRORSARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA C DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233103Reter via de bilhete, destinada ao passageiro.2 Longa DistânciaOUTUBRORSARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA I DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233209Trafegar com veículo em serviço, sem equipamento ou item obrigatório.2 Longa DistânciaOUTUBRORSARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA H DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233308Suprimir viagem a que esteja obrigado, sem prévia comunicação a ANTT.2 Longa DistânciaOUTUBRORSARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA S DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233319NÂO observar as normas e procedimentos de inscrição indicativa da categoria e de cadastramento dos ônibus.3 Longa DistânciaOUTUBRORSARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA D DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233304Alterar, sem prévia comunicação a ANTT, o esquema operacional da linha.3 Longa DistânciaOUTUBRORSARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233202Retardar, injustificadamente, a prestação de transporte para os passageiros.4 Longa DistânciaOUTUBRORSARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233111Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório.4 Longa DistânciaOUTUBRORSARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA R DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233318NÂO observar as normas e procedimentos necessários para garantir condições de acessibilidade aos veículos9 Longa DistânciaOUTUBRORSARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA E DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233205Empreender viagem com veículo em condições inadequadas de higiene e/ou deixar de higienizar as instalações sanitárias, quando do início da viagem e nas saídas de pontos de parada ou de apoio.12 Longa DistânciaOUTUBROSCARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA D DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233204NÂO fornecer comprovante do despacho da bagagem de passageiro.1 Longa DistânciaOUTUBROSCARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA E DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233105NÂO observar o prazo mínimo estabelecido para início da venda de bilhete de passagem.1 Longa DistânciaOUTUBROSCARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA R DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233218NÂO emitir documento ao beneficiário, indicando a data, a hora, o local e o motivo da recusa em conceder as gratuidades e descontos estabelecidos na legislação específica1 Longa DistânciaOUTUBROSCARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA F DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233106NÂO devolver a importância paga pelo usuário ou NÂO revalidar o bilhete de passagem para outro dia e horário.1 Longa DistânciaOUTUBROSCARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA E DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233305Cobrar, a qualquer título, de importância NÂO prevista ou NÂO permitida nas normas legais ou regulamentos aplicáveis.1 Longa DistânciaOUTUBROSCARTIGO 23, INCISO II, ALÍNEA D DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 3535204Não disponibilizar um SAC, nos termos do art. 7º1 Longa DistânciaOUTUBROSCARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233411Transportar produtos perigosos ou que comprometam a segurança do veículo, de seus ocupantes ou de terceiros.1 Longa DistânciaOUTUBROSCARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA F DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233306NÂO providenciar, no caso de atraso de viagem ou preterição de embarque, o transporte do passageiro de acordo com as especificações constantes do bilhete de passagem.1 Longa DistânciaOUTUBROSCARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA O DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233415NÂO prestar assistência aos passageiros e à tripulação, em caso de acidente, assalto, avaria mecânica ou atraso. 1 Longa DistânciaOUTUBROSCARTIGO 23, INCISO II, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 3535201Não garantir o contato direto com o atendente no tempo máximo de sessenta segundos ou exigir dados do consumidor para entrar em contato com o atendente 2 Longa DistânciaOUTUBROSCARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA Q DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233217NÂO observar os critérios para informação aos usuários dos procedimentos de segurança.2 Longa DistânciaOUTUBROSCARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA I DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233209Trafegar com veículo em serviço, sem equipamento ou item obrigatório.3 Longa DistânciaOUTUBROSCARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA S DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233319NÂO observar as normas e procedimentos de inscrição indicativa da categoria e de cadastramento dos ônibus.4 Longa DistânciaOUTUBROSCARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233202Retardar, injustificadamente, a prestação de transporte para os passageiros.5 Longa DistânciaOUTUBROSCARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA M DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233413NÂO observar os procedimentos de admissão, de controle de saúde, treinamento profissional e do regime de trabalho dos motoristas.5 Longa DistânciaOUTUBROSCARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA C DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233203NÂO observar os procedimentos relativos ao pessoal da transportadora.7 Longa DistânciaOUTUBROSCARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233111Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório.8 Longa DistânciaOUTUBROSCARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA E DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233205Empreender viagem com veículo em condições inadequadas de higiene e/ou deixar de higienizar as instalações sanitárias, quando do início da viagem e nas saídas de pontos de parada ou de apoio.9 Longa DistânciaOUTUBROSCARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA Q DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233117NÂO divulgar informações ou fornecer formulários a que esteja obrigado aos usuários11 Longa DistânciaOUTUBROSEARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA E DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233305Cobrar, a qualquer título, de importância NÂO prevista ou NÂO permitida nas normas legais ou regulamentos aplicáveis.1 Longa DistânciaOUTUBROSEARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA Q DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233217NÂO observar os critérios para informação aos usuários dos procedimentos de segurança.2 Longa DistânciaOUTUBROSEARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA S DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233319NÂO observar as normas e procedimentos de inscrição indicativa da categoria e de cadastramento dos ônibus.3 Longa DistânciaOUTUBROSEARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233202Retardar, injustificadamente, a prestação de transporte para os passageiros.6 Longa DistânciaOUTUBROSPARTIGO 23, INCISO I, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 3535102Não divulgar o número do SAC de forma clara e objetiva em todos os documentos e materiais impressos entregues ao consumidor, nos guichês de venda de passagens e no interior de todos os veículos e carros ferroviários de passageiros, bem como na página eletrônica da empresa na INTERNET, quando houver.1 Longa DistânciaOUTUBROSPARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA J DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233210Divulgar informações que possam induzir o público a erro sobre as características dos serviços a seu cargo.1 Longa DistânciaOUTUBROSPARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA E DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233105NÂO observar o prazo mínimo estabelecido para início da venda de bilhete de passagem.1 Longa DistânciaOUTUBROSPARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA F DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233106NÂO devolver a importância paga pelo usuário ou NÂO revalidar o bilhete de passagem para outro dia e horário.1 Longa DistânciaOUTUBROSPARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA L DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233212Transportar bagagem fora dos locais próprios ou em condições diferentes das estabelecidas para tal fim.1 Longa DistânciaOUTUBROSPARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA J DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233410Utilizar-se, na direção do veículo, durante a prestação de serviço, de motorista sem vínculo empregatício.1 Longa DistânciaOUTUBROSPARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA M DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233313NÂO disponibilizar os assentos previstos para transporte gratuito e com desconto no valor de passagem, na quantidade e prazo estabelecidos na legislação específica1 Longa DistânciaOUTUBROSPARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA E DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233205Empreender viagem com veículo em condições inadequadas de higiene e/ou deixar de higienizar as instalações sanitárias, quando do início da viagem e nas saídas de pontos de parada ou de apoio.1 Longa DistânciaOUTUBROSPARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA R DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233418Praticar atos de desobediência ou oposição à ação da fiscalização.1 Longa DistânciaOUTUBROSPARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233401Executar serviços de transporte rodoviário interestadual ou internacional de passageiros sem prévia autorização ou permissão.2 Longa DistânciaOUTUBROSPARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA Q DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233217NÂO observar os critérios para informação aos usuários dos procedimentos de segurança.2 Longa DistânciaOUTUBROSPARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233101Realizar transporte permissionado de passageiros, sem a emissão de bilhete.2 Longa DistânciaOUTUBROSPARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA S DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233319NÂO observar as normas e procedimentos de inscrição indicativa da categoria e de cadastramento dos ônibus.2 Longa DistânciaOUTUBROSPARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA O DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233415NÂO prestar assistência aos passageiros e à tripulação, em caso de acidente, assalto, avaria mecânica ou atraso. 2 Longa DistânciaOUTUBROSPARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA I DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233209Trafegar com veículo em serviço, sem equipamento ou item obrigatório.4 Longa DistânciaOUTUBROSPARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA M DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233413NÂO observar os procedimentos de admissão, de controle de saúde, treinamento profissional e do regime de trabalho dos motoristas.4 Longa DistânciaOUTUBROSPARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA H DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233308Suprimir viagem a que esteja obrigado, sem prévia comunicação a ANTT.6 Longa DistânciaOUTUBROSPARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA Q DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233117NÂO divulgar informações ou fornecer formulários a que esteja obrigado aos usuários6 Longa DistânciaOUTUBROSPARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233202Retardar, injustificadamente, a prestação de transporte para os passageiros.9 Longa DistânciaOUTUBROSPARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233111Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório.11 Longa DistânciaOUTUBROSPARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA R DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233318NÂO observar as normas e procedimentos necessários para garantir condições de acessibilidade aos veículos17 Não AutorizadoOUTUBROALARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233401Executar serviços de transporte rodoviário interestadual ou internacional de passageiros sem prévia autorização ou permissão.1 Não AutorizadoOUTUBROALARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA R DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233418Praticar atos de desobediência ou oposição à ação da fiscalização.6 Não AutorizadoOUTUBROALARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA G DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233207Utilizar pessoas ou prepostos, nos pontos terminais, pontos de seção e de parada, com a finalidade de angariar passageiros.10 Não AutorizadoOUTUBROCEARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA R DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233418Praticar atos de desobediência ou oposição à ação da fiscalização.1 Não AutorizadoOUTUBROCEARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA O DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233415NÂO prestar assistência aos passageiros e à tripulação, em caso de acidente, assalto, avaria mecânica ou atraso. 1 Não AutorizadoOUTUBROCEARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233401Executar serviços de transporte rodoviário interestadual ou internacional de passageiros sem prévia autorização ou permissão.2 Não AutorizadoOUTUBROCEARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA I DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233209Trafegar com veículo em serviço, sem equipamento ou item obrigatório.2 Não AutorizadoOUTUBROCEARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233111Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório.2 Não AutorizadoOUTUBRODFARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA O DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233415NÂO prestar assistência aos passageiros e à tripulação, em caso de acidente, assalto, avaria mecânica ou atraso. 1 Não AutorizadoOUTUBRODFARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233402NÂO contratar seguro de responsabilidade civil, de acordo com as normas regulamentares, ou empreender viagem com a respectiva apólice em situação irregular.1 Não AutorizadoOUTUBRODFARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233401Executar serviços de transporte rodoviário interestadual ou internacional de passageiros sem prévia autorização ou permissão.10 Não AutorizadoOUTUBRODFARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA G DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233207Utilizar pessoas ou prepostos, nos pontos terminais, pontos de seção e de parada, com a finalidade de angariar passageiros.56 Não AutorizadoOUTUBROGOARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233111Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório.1 Não AutorizadoOUTUBROGOARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA I DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233209Trafegar com veículo em serviço, sem equipamento ou item obrigatório.1 Não AutorizadoOUTUBROGOARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA O DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233415NÂO prestar assistência aos passageiros e à tripulação, em caso de acidente, assalto, avaria mecânica ou atraso. 4 Não AutorizadoOUTUBROGOARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA G DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233207Utilizar pessoas ou prepostos, nos pontos terminais, pontos de seção e de parada, com a finalidade de angariar passageiros.14 Não AutorizadoOUTUBROGOARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233401Executar serviços de transporte rodoviário interestadual ou internacional de passageiros sem prévia autorização ou permissão.37 Não AutorizadoOUTUBROMGARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233402NÂO contratar seguro de responsabilidade civil, de acordo com as normas regulamentares, ou empreender viagem com a respectiva apólice em situação irregular.1 Não AutorizadoOUTUBROMGARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA J DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233310Transportar pessoa fora do local apropriado para este fim.1 Não AutorizadoOUTUBROMGARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA L DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233212Transportar bagagem fora dos locais próprios ou em condições diferentes das estabelecidas para tal fim.2 Não AutorizadoOUTUBROMGARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA M DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233413NÂO observar os procedimentos de admissão, de controle de saúde, treinamento profissional e do regime de trabalho dos motoristas.2 Não AutorizadoOUTUBROMGARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA I DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233209Trafegar com veículo em serviço, sem equipamento ou item obrigatório.11 Não AutorizadoOUTUBROMGARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233111Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório.14 Não AutorizadoOUTUBROMGARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA O DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233415NÂO prestar assistência aos passageiros e à tripulação, em caso de acidente, assalto, avaria mecânica ou atraso. 19 Não AutorizadoOUTUBROMGARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233401Executar serviços de transporte rodoviário interestadual ou internacional de passageiros sem prévia autorização ou permissão.32 Não AutorizadoOUTUBROMSARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA C DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233203NÂO observar os procedimentos relativos ao pessoal da transportadora.1 Não AutorizadoOUTUBROMSARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA N DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233414Dirigir, o motorista, o veículo pondo em risco a segurança dos passageiros.1 Não AutorizadoOUTUBROMSARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA Q DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233217NÂO observar os critérios para informação aos usuários dos procedimentos de segurança.1 Não AutorizadoOUTUBROMSARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA P DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233116NÂO afixar, em local visível, relação dos números de telefone ou outras formas de contato com o órgão fiscalizador.1 Não AutorizadoOUTUBROMSARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA R DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233418Praticar atos de desobediência ou oposição à ação da fiscalização.1 Não AutorizadoOUTUBROMSARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA O DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233415NÂO prestar assistência aos passageiros e à tripulação, em caso de acidente, assalto, avaria mecânica ou atraso. 1 Não AutorizadoOUTUBROMSARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA M DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233413NÂO observar os procedimentos de admissão, de controle de saúde, treinamento profissional e do regime de trabalho dos motoristas.2 Não AutorizadoOUTUBROMSARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA I DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233209Trafegar com veículo em serviço, sem equipamento ou item obrigatório.3 Não AutorizadoOUTUBROMSARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233402NÂO contratar seguro de responsabilidade civil, de acordo com as normas regulamentares, ou empreender viagem com a respectiva apólice em situação irregular.6 Não AutorizadoOUTUBROMSARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233111Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório.7 Não AutorizadoOUTUBROMSARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233401Executar serviços de transporte rodoviário interestadual ou internacional de passageiros sem prévia autorização ou permissão.17 Não AutorizadoOUTUBROPBARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233401Executar serviços de transporte rodoviário interestadual ou internacional de passageiros sem prévia autorização ou permissão.2 Não AutorizadoOUTUBROPEARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA L DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233112Trafegar com veículo em serviço, sem documento de porte obrigatório, original ou cópia autenticada.1 Não AutorizadoOUTUBROPEARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA Q DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233217NÂO observar os critérios para informação aos usuários dos procedimentos de segurança.1 Não AutorizadoOUTUBROPEARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA O DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233415NÂO prestar assistência aos passageiros e à tripulação, em caso de acidente, assalto, avaria mecânica ou atraso. 1 Não AutorizadoOUTUBROPEARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA M DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233413NÂO observar os procedimentos de admissão, de controle de saúde, treinamento profissional e do regime de trabalho dos motoristas.1 Não AutorizadoOUTUBROPEARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA P DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233116NÂO afixar, em local visível, relação dos números de telefone ou outras formas de contato com o órgão fiscalizador.1 Não AutorizadoOUTUBROPEARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233111Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório.3 Não AutorizadoOUTUBROPEARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA I DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233209Trafegar com veículo em serviço, sem equipamento ou item obrigatório.3 Não AutorizadoOUTUBROPEARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA R DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233418Praticar atos de desobediência ou oposição à ação da fiscalização.4 Não AutorizadoOUTUBROPEARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233401Executar serviços de transporte rodoviário interestadual ou internacional de passageiros sem prévia autorização ou permissão.17 Não AutorizadoOUTUBRORJARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA N DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233414Dirigir, o motorista, o veículo pondo em risco a segurança dos passageiros.1 Não AutorizadoOUTUBRORJARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA R DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233418Praticar atos de desobediência ou oposição à ação da fiscalização.1 Não AutorizadoOUTUBRORJARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA I DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233209Trafegar com veículo em serviço, sem equipamento ou item obrigatório.4 Não AutorizadoOUTUBRORJARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233111Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório.5 Não AutorizadoOUTUBRORJARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA M DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233413NÂO observar os procedimentos de admissão, de controle de saúde, treinamento profissional e do regime de trabalho dos motoristas.7 Não AutorizadoOUTUBRORJARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA O DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233415NÂO prestar assistência aos passageiros e à tripulação, em caso de acidente, assalto, avaria mecânica ou atraso. 7 Não AutorizadoOUTUBRORJARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233401Executar serviços de transporte rodoviário interestadual ou internacional de passageiros sem prévia autorização ou permissão.25 Não AutorizadoOUTUBRORNARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA O DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233415NÂO prestar assistência aos passageiros e à tripulação, em caso de acidente, assalto, avaria mecânica ou atraso. 1 Não AutorizadoOUTUBROSPARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233111Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório.1 Não AutorizadoOUTUBROSPARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA L DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233212Transportar bagagem fora dos locais próprios ou em condições diferentes das estabelecidas para tal fim.1 Não AutorizadoOUTUBROSPARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA I DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233209Trafegar com veículo em serviço, sem equipamento ou item obrigatório.2 Não AutorizadoOUTUBROSPARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233401Executar serviços de transporte rodoviário interestadual ou internacional de passageiros sem prévia autorização ou permissão.8 Não AutorizadoOUTUBROSPARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA O DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233415NÂO prestar assistência aos passageiros e à tripulação, em caso de acidente, assalto, avaria mecânica ou atraso. 8 SemiurbanoOUTUBRODFARTIGO 2º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 30751110Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório.2 SemiurbanoOUTUBRODFARTIGO 2º, INCISO III, ALÍNEA R DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 30753180Não observar as normas e procedimentos necessários para garantir condições de acessibilidade aos veículos3 SemiurbanoOUTUBROPRARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233111Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório.1 SemiurbanoOUTUBROPRARTIGO 3º, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 54623105Realizar um serviço diferente do autorizado.1 SemiurbanoOUTUBROPRARTIGO 5º, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 54625103Não portar os documentos de transporte de porte obrigatório.6 FretamentoNOVEMBROBAARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233111Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório.1 FretamentoNOVEMBROBAARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233401Executar serviços de transporte rodoviário interestadual ou internacional de passageiros sem prévia autorização ou permissão.2 FretamentoNOVEMBRODFARTIGO 23, INCISO I, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 3535102Não divulgar o número do SAC de forma clara e objetiva em todos os documentos e materiais impressos entregues ao consumidor, nos guichês de venda de passagens e no interior de todos os veículos e carros ferroviários de passageiros, bem como na página eletrônica da empresa na INTERNET, quando houver.1 FretamentoNOVEMBRODFARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233201NÂO atender à solicitação da ANTT para apresentação de documentos e informações no prazo estabelecido.1 FretamentoNOVEMBRODFARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233301NÂO comunicar a ocorrência de assalto ou acidente, na forma e prazos previstos na legislação.8 FretamentoNOVEMBROMGARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233111Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório.1 FretamentoNOVEMBROMGARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233401Executar serviços de transporte rodoviário interestadual ou internacional de passageiros sem prévia autorização ou permissão.1 FretamentoNOVEMBROMGARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA Q DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233417Transportar encomendas fora dos locais próprios ou em condições diferentes das estabelecidas para tal fim.1 FretamentoNOVEMBROMGARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA R DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233318NÂO observar as normas e procedimentos necessários para garantir condições de acessibilidade aos veículos1 FretamentoNOVEMBROMSARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233401Executar serviços de transporte rodoviário interestadual ou internacional de passageiros sem prévia autorização ou permissão.1 FretamentoNOVEMBROPAARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA L DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233212Transportar bagagem fora dos locais próprios ou em condições diferentes das estabelecidas para tal fim.1 FretamentoNOVEMBROPAARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233401Executar serviços de transporte rodoviário interestadual ou internacional de passageiros sem prévia autorização ou permissão.1 FretamentoNOVEMBROPRARTIGO 3º, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 54623108Efetuar transporte sem possuir os documentos de transporte1 FretamentoNOVEMBROPRARTIGO 5º, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 54625103Não portar os documentos de transporte de porte obrigatório.11 FretamentoNOVEMBRORJARTIGO 23, INCISO I, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 3535102Não divulgar o número do SAC de forma clara e objetiva em todos os documentos e materiais impressos entregues ao consumidor, nos guichês de venda de passagens e no interior de todos os veículos e carros ferroviários de passageiros, bem como na página eletrônica da empresa na INTERNET, quando houver.2 FretamentoNOVEMBRORJARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA Q DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233217NÂO observar os critérios para informação aos usuários dos procedimentos de segurança.3 FretamentoNOVEMBRORJARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233111Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório.3 FretamentoNOVEMBRORJARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA P DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233116NÂO afixar, em local visível, relação dos números de telefone ou outras formas de contato com o órgão fiscalizador.3 FretamentoNOVEMBRORSARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA J DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233310Transportar pessoa fora do local apropriado para este fim.1 FretamentoNOVEMBRORSARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233401Executar serviços de transporte rodoviário interestadual ou internacional de passageiros sem prévia autorização ou permissão.1 FretamentoNOVEMBRORSARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA I DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233209Trafegar com veículo em serviço, sem equipamento ou item obrigatório.1 FretamentoNOVEMBRORSARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA C DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233203NÂO observar os procedimentos relativos ao pessoal da transportadora.4 FretamentoNOVEMBRORSARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA M DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233413NÂO observar os procedimentos de admissão, de controle de saúde, treinamento profissional e do regime de trabalho dos motoristas.5 FretamentoNOVEMBRORSARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233111Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório.11 FretamentoNOVEMBROSCARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233111Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório.1 FretamentoNOVEMBROSPARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA D DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233404Transportar pessoa NÂO relacionada na lista de passageiros, quando da prestação de serviço de transporte sob o regime de fretamento.1 FretamentoNOVEMBROSPARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233402NÂO contratar seguro de responsabilidade civil, de acordo com as normas regulamentares, ou empreender viagem com a respectiva apólice em situação irregular.1 FretamentoNOVEMBROSPARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA R DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233418Praticar atos de desobediência ou oposição à ação da fiscalização.1 FretamentoNOVEMBROSPARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA Q DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233217NÂO observar os critérios para informação aos usuários dos procedimentos de segurança.1 FretamentoNOVEMBROSPARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA L DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233112Trafegar com veículo em serviço, sem documento de porte obrigatório, original ou cópia autenticada.1 FretamentoNOVEMBROSPARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA L DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233212Transportar bagagem fora dos locais próprios ou em condições diferentes das estabelecidas para tal fim.1 FretamentoNOVEMBROSPARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA M DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233413NÂO observar os procedimentos de admissão, de controle de saúde, treinamento profissional e do regime de trabalho dos motoristas.1 FretamentoNOVEMBROSPARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA D DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233204NÂO fornecer comprovante do despacho da bagagem de passageiro.2 FretamentoNOVEMBROSPARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233401Executar serviços de transporte rodoviário interestadual ou internacional de passageiros sem prévia autorização ou permissão.2 FretamentoNOVEMBROSPARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA I DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233209Trafegar com veículo em serviço, sem equipamento ou item obrigatório.8 FretamentoNOVEMBROSPARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA R DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233318NÂO observar as normas e procedimentos necessários para garantir condições de acessibilidade aos veículos9 FretamentoNOVEMBROSPARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233111Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório.10 Longa DistânciaNOVEMBROALARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA H DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233308Suprimir viagem a que esteja obrigado, sem prévia comunicação a ANTT.1 Longa DistânciaNOVEMBROALARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA I DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233209Trafegar com veículo em serviço, sem equipamento ou item obrigatório.1 Longa DistânciaNOVEMBROALARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233202Retardar, injustificadamente, a prestação de transporte para os passageiros.1 Longa DistânciaNOVEMBROALARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA R DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233318NÂO observar as normas e procedimentos necessários para garantir condições de acessibilidade aos veículos2 Longa DistânciaNOVEMBROALARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233111Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório.3 Longa DistânciaNOVEMBROBAARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA H DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233308Suprimir viagem a que esteja obrigado, sem prévia comunicação a ANTT.1 Longa DistânciaNOVEMBROBAARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA Q DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233217NÂO observar os critérios para informação aos usuários dos procedimentos de segurança.1 Longa DistânciaNOVEMBROBAARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233102Emitir bilhete sem observância das especificações.2 Longa DistânciaNOVEMBROBAARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233202Retardar, injustificadamente, a prestação de transporte para os passageiros.3 Longa DistânciaNOVEMBROBAARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233111Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório.3 Longa DistânciaNOVEMBROCEARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA C DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233203NÂO observar os procedimentos relativos ao pessoal da transportadora.1 Longa DistânciaNOVEMBROCEARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA M DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233413NÂO observar os procedimentos de admissão, de controle de saúde, treinamento profissional e do regime de trabalho dos motoristas.1 Longa DistânciaNOVEMBROCEARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA E DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233305Cobrar, a qualquer título, de importância NÂO prevista ou NÂO permitida nas normas legais ou regulamentos aplicáveis.1 Longa DistânciaNOVEMBROCEARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233202Retardar, injustificadamente, a prestação de transporte para os passageiros.4 Longa DistânciaNOVEMBRODFARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233201NÂO atender à solicitação da ANTT para apresentação de documentos e informações no prazo estabelecido.1 Longa DistânciaNOVEMBRODFARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233401Executar serviços de transporte rodoviário interestadual ou internacional de passageiros sem prévia autorização ou permissão.1 Longa DistânciaNOVEMBRODFARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA Q DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233217NÂO observar os critérios para informação aos usuários dos procedimentos de segurança.1 Longa DistânciaNOVEMBRODFARTIGO 23, INCISO III, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 3535302Onerar o consumidor no atendimento das solicitações e demandas previsto na Resolução1 Longa DistânciaNOVEMBRODFARTIGO 23, INCISO I, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 3535102Não divulgar o número do SAC de forma clara e objetiva em todos os documentos e materiais impressos entregues ao consumidor, nos guichês de venda de passagens e no interior de todos os veículos e carros ferroviários de passageiros, bem como na página eletrônica da empresa na INTERNET, quando houver.1 Longa DistânciaNOVEMBRODFARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA I DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233209Trafegar com veículo em serviço, sem equipamento ou item obrigatório.1 Longa DistânciaNOVEMBRODFARTIGO 23, INCISO I, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 3535101Não garantir a opção de contato com o atendente no primeiro menu telefônico e em todas as subdivisões do menu.1 Longa DistânciaNOVEMBRODFARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA M DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233413NÂO observar os procedimentos de admissão, de controle de saúde, treinamento profissional e do regime de trabalho dos motoristas.1 Longa DistânciaNOVEMBRODFARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233111Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório.2 Longa DistânciaNOVEMBRODFARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233101Realizar transporte permissionado de passageiros, sem a emissão de bilhete.2 Longa DistânciaNOVEMBRODFARTIGO 23, INCISO II, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 3535201Não garantir o contato direto com o atendente no tempo máximo de sessenta segundos ou exigir dados do consumidor para entrar em contato com o atendente 2 Longa DistânciaNOVEMBRODFARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA S DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233319NÂO observar as normas e procedimentos de inscrição indicativa da categoria e de cadastramento dos ônibus.2 Longa DistânciaNOVEMBRODFARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233402NÂO contratar seguro de responsabilidade civil, de acordo com as normas regulamentares, ou empreender viagem com a respectiva apólice em situação irregular.2 Longa DistânciaNOVEMBRODFARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233301NÂO comunicar a ocorrência de assalto ou acidente, na forma e prazos previstos na legislação.4 Longa DistânciaNOVEMBRODFARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA M DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233313NÂO disponibilizar os assentos previstos para transporte gratuito e com desconto no valor de passagem, na quantidade e prazo estabelecidos na legislação específica12 Longa DistânciaNOVEMBRODFARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA Q DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233117NÂO divulgar informações ou fornecer formulários a que esteja obrigado aos usuários13 Longa DistânciaNOVEMBROESARTIGO 23, INCISO I, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 3535102Não divulgar o número do SAC de forma clara e objetiva em todos os documentos e materiais impressos entregues ao consumidor, nos guichês de venda de passagens e no interior de todos os veículos e carros ferroviários de passageiros, bem como na página eletrônica da empresa na INTERNET, quando houver.1 Longa DistânciaNOVEMBROESARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA P DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233116NÂO afixar, em local visível, relação dos números de telefone ou outras formas de contato com o órgão fiscalizador.3 Longa DistânciaNOVEMBROESARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA C DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233203NÂO observar os procedimentos relativos ao pessoal da transportadora.5 Longa DistânciaNOVEMBROESARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA Q DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233117NÂO divulgar informações ou fornecer formulários a que esteja obrigado aos usuários8 Longa DistânciaNOVEMBROGOARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA Q DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233117NÂO divulgar informações ou fornecer formulários a que esteja obrigado aos usuários1 Longa DistânciaNOVEMBROGOARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233401Executar serviços de transporte rodoviário interestadual ou internacional de passageiros sem prévia autorização ou permissão.1 Longa DistânciaNOVEMBROMAARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA M DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233413NÂO observar os procedimentos de admissão, de controle de saúde, treinamento profissional e do regime de trabalho dos motoristas.1 Longa DistânciaNOVEMBROMAARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA P DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233116NÂO afixar, em local visível, relação dos números de telefone ou outras formas de contato com o órgão fiscalizador.1 Longa DistânciaNOVEMBROMAARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA I DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233209Trafegar com veículo em serviço, sem equipamento ou item obrigatório.1 Longa DistânciaNOVEMBROMAARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233202Retardar, injustificadamente, a prestação de transporte para os passageiros.1 Longa DistânciaNOVEMBROMAARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA S DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233319NÂO observar as normas e procedimentos de inscrição indicativa da categoria e de cadastramento dos ônibus.2 Longa DistânciaNOVEMBROMAARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233111Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório.3 Longa DistânciaNOVEMBROMAARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA J DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233210Divulgar informações que possam induzir o público a erro sobre as características dos serviços a seu cargo.10 Longa DistânciaNOVEMBROMGARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233401Executar serviços de transporte rodoviário interestadual ou internacional de passageiros sem prévia autorização ou permissão.1 Longa DistânciaNOVEMBROMGARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA F DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233306NÂO providenciar, no caso de atraso de viagem ou preterição de embarque, o transporte do passageiro de acordo com as especificações constantes do bilhete de passagem.1 Longa DistânciaNOVEMBROMGARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA I DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233209Trafegar com veículo em serviço, sem equipamento ou item obrigatório.1 Longa DistânciaNOVEMBROMGARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA C DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233203NÂO observar os procedimentos relativos ao pessoal da transportadora.2 Longa DistânciaNOVEMBROMGARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233402NÂO contratar seguro de responsabilidade civil, de acordo com as normas regulamentares, ou empreender viagem com a respectiva apólice em situação irregular.2 Longa DistânciaNOVEMBROMGARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA O DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233415NÂO prestar assistência aos passageiros e à tripulação, em caso de acidente, assalto, avaria mecânica ou atraso. 2 Longa DistânciaNOVEMBROMGARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233202Retardar, injustificadamente, a prestação de transporte para os passageiros.4 Longa DistânciaNOVEMBROMGARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA Q DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233117NÂO divulgar informações ou fornecer formulários a que esteja obrigado aos usuários4 Longa DistânciaNOVEMBROMSARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA C DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233203NÂO observar os procedimentos relativos ao pessoal da transportadora.1 Longa DistânciaNOVEMBROMSARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA E DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233105NÂO observar o prazo mínimo estabelecido para início da venda de bilhete de passagem.1 Longa DistânciaNOVEMBROMSARTIGO 3º, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 54623111Suspender um serviço autorizado, exceto em caso de força maior.2 Longa DistânciaNOVEMBROMSARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA R DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233318NÂO observar as normas e procedimentos necessários para garantir condições de acessibilidade aos veículos3 Longa DistânciaNOVEMBROMTARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233202Retardar, injustificadamente, a prestação de transporte para os passageiros.1 Longa DistânciaNOVEMBROMTARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA I DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233209Trafegar com veículo em serviço, sem equipamento ou item obrigatório.2 Longa DistânciaNOVEMBROMTARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233111Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório.3 Longa DistânciaNOVEMBROPAARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA E DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233205Empreender viagem com veículo em condições inadequadas de higiene e/ou deixar de higienizar as instalações sanitárias, quando do início da viagem e nas saídas de pontos de parada ou de apoio.1 Longa DistânciaNOVEMBROPAARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA R DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233318NÂO observar as normas e procedimentos necessários para garantir condições de acessibilidade aos veículos1 Longa DistânciaNOVEMBROPAARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233202Retardar, injustificadamente, a prestação de transporte para os passageiros.2 Longa DistânciaNOVEMBROPAARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233402NÂO contratar seguro de responsabilidade civil, de acordo com as normas regulamentares, ou empreender viagem com a respectiva apólice em situação irregular.2 Longa DistânciaNOVEMBROPAARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA F DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233206NÂO adotar as medidas determinadas pela ANTT ou órgão conveniado, objetivando a identificação dos passageiros no embarque e o arquivamento dos documentos pertinentes.4 Longa DistânciaNOVEMBROPBARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA S DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233319NÂO observar as normas e procedimentos de inscrição indicativa da categoria e de cadastramento dos ônibus.1 Longa DistânciaNOVEMBROPBARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA E DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233305Cobrar, a qualquer título, de importância NÂO prevista ou NÂO permitida nas normas legais ou regulamentos aplicáveis.1 Longa DistânciaNOVEMBROPBARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA L DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233112Trafegar com veículo em serviço, sem documento de porte obrigatório, original ou cópia autenticada.1 Longa DistânciaNOVEMBROPBARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233202Retardar, injustificadamente, a prestação de transporte para os passageiros.1 Longa DistânciaNOVEMBROPBARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233111Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório.4 Longa DistânciaNOVEMBROPEARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA H DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233108NÂO portar no veículo, formulário para registro de reclamações de danos ou extravio de bagagens.2 Longa DistânciaNOVEMBROPEARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA I DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233209Trafegar com veículo em serviço, sem equipamento ou item obrigatório.2 Longa DistânciaNOVEMBROPEARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA E DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233105NÂO observar o prazo mínimo estabelecido para início da venda de bilhete de passagem.3 Longa DistânciaNOVEMBROPEARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233202Retardar, injustificadamente, a prestação de transporte para os passageiros.5 Longa DistânciaNOVEMBROPIARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA S DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233319NÂO observar as normas e procedimentos de inscrição indicativa da categoria e de cadastramento dos ônibus.1 Longa DistânciaNOVEMBROPIARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA Q DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233117NÂO divulgar informações ou fornecer formulários a que esteja obrigado aos usuários1 Longa DistânciaNOVEMBROPIARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA J DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233210Divulgar informações que possam induzir o público a erro sobre as características dos serviços a seu cargo.1 Longa DistânciaNOVEMBROPIARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA M DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233313NÂO disponibilizar os assentos previstos para transporte gratuito e com desconto no valor de passagem, na quantidade e prazo estabelecidos na legislação específica1 Longa DistânciaNOVEMBROPIARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA E DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233105NÂO observar o prazo mínimo estabelecido para início da venda de bilhete de passagem.2 Longa DistânciaNOVEMBROPIARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233401Executar serviços de transporte rodoviário interestadual ou internacional de passageiros sem prévia autorização ou permissão.3 Longa DistânciaNOVEMBROPRARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA Q DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233117NÂO divulgar informações ou fornecer formulários a que esteja obrigado aos usuários1 Longa DistânciaNOVEMBROPRARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA H DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233308Suprimir viagem a que esteja obrigado, sem prévia comunicação a ANTT.1 Longa DistânciaNOVEMBROPRARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA Q DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233217NÂO observar os critérios para informação aos usuários dos procedimentos de segurança.1 Longa DistânciaNOVEMBROPRARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA I DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233209Trafegar com veículo em serviço, sem equipamento ou item obrigatório.1 Longa DistânciaNOVEMBROPRARTIGO 5º, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 54625103Não portar os documentos de transporte de porte obrigatório.1 Longa DistânciaNOVEMBROPRARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA C DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233103Reter via de bilhete, destinada ao passageiro.2 Longa DistânciaNOVEMBROPRARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA E DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233105NÂO observar o prazo mínimo estabelecido para início da venda de bilhete de passagem.2 Longa DistânciaNOVEMBROPRARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233111Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório.3 Longa DistânciaNOVEMBROPRARTIGO 3º, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 54623111Suspender um serviço autorizado, exceto em caso de força maior.3 Longa DistânciaNOVEMBRORJARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA G DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233207Utilizar pessoas ou prepostos, nos pontos terminais, pontos de seção e de parada, com a finalidade de angariar passageiros.1 Longa DistânciaNOVEMBRORJARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA M DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233313NÂO disponibilizar os assentos previstos para transporte gratuito e com desconto no valor de passagem, na quantidade e prazo estabelecidos na legislação específica1 Longa DistânciaNOVEMBRORJARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233202Retardar, injustificadamente, a prestação de transporte para os passageiros.1 Longa DistânciaNOVEMBRORJARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA C DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233203NÂO observar os procedimentos relativos ao pessoal da transportadora.1 Longa DistânciaNOVEMBRORJARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA Q DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233117NÂO divulgar informações ou fornecer formulários a que esteja obrigado aos usuários2 Longa DistânciaNOVEMBRORJARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA H DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233108NÂO portar no veículo, formulário para registro de reclamações de danos ou extravio de bagagens.2 Longa DistânciaNOVEMBRORJARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA Q DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233117NÂO divulgar informações ou fornecer formulários a que esteja obrigado aos usuários2 Longa DistânciaNOVEMBRORJARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA M DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233413NÂO observar os procedimentos de admissão, de controle de saúde, treinamento profissional e do regime de trabalho dos motoristas.3 Longa DistânciaNOVEMBRORJARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA Q DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233217NÂO observar os critérios para informação aos usuários dos procedimentos de segurança.3 Longa DistânciaNOVEMBRORJARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA L DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233112Trafegar com veículo em serviço, sem documento de porte obrigatório, original ou cópia autenticada.6 Longa DistânciaNOVEMBRORJARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA I DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233209Trafegar com veículo em serviço, sem equipamento ou item obrigatório.8 Longa DistânciaNOVEMBRORJARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA R DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233318NÂO observar as normas e procedimentos necessários para garantir condições de acessibilidade aos veículos9 Longa DistânciaNOVEMBRORJARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233111Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório.11 Longa DistânciaNOVEMBRORJARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233202Retardar, injustificadamente, a prestação de transporte para os passageiros.15 Longa DistânciaNOVEMBRORNARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA E DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233205Empreender viagem com veículo em condições inadequadas de higiene e/ou deixar de higienizar as instalações sanitárias, quando do início da viagem e nas saídas de pontos de parada ou de apoio.1 Longa DistânciaNOVEMBRORNARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233202Retardar, injustificadamente, a prestação de transporte para os passageiros.1 Longa DistânciaNOVEMBRORNARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA H DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233208Vender mais de um bilhete de passagem para uma mesma poltrona, na mesma viagem.1 Longa DistânciaNOVEMBRORNARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA S DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233319NÂO observar as normas e procedimentos de inscrição indicativa da categoria e de cadastramento dos ônibus.2 Longa DistânciaNOVEMBRORNARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA E DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233105NÂO observar o prazo mínimo estabelecido para início da venda de bilhete de passagem.2 Longa DistânciaNOVEMBRORNARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233111Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório.3 Longa DistânciaNOVEMBRORNARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA H DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233108NÂO portar no veículo, formulário para registro de reclamações de danos ou extravio de bagagens.8 Longa DistânciaNOVEMBROROARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233401Executar serviços de transporte rodoviário interestadual ou internacional de passageiros sem prévia autorização ou permissão.1 Longa DistânciaNOVEMBROROARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233202Retardar, injustificadamente, a prestação de transporte para os passageiros.1 Longa DistânciaNOVEMBROROARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA I DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233209Trafegar com veículo em serviço, sem equipamento ou item obrigatório.1 Longa DistânciaNOVEMBROROARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA C DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233203NÂO observar os procedimentos relativos ao pessoal da transportadora.1 Longa DistânciaNOVEMBROROARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233111Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório.4 Longa DistânciaNOVEMBRORSARTIGO 3º, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 54623111Suspender um serviço autorizado, exceto em caso de força maior.1 Longa DistânciaNOVEMBRORSARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233102Emitir bilhete sem observância das especificações.1 Longa DistânciaNOVEMBRORSARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA C DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233203NÂO observar os procedimentos relativos ao pessoal da transportadora.1 Longa DistânciaNOVEMBRORSARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA E DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233205Empreender viagem com veículo em condições inadequadas de higiene e/ou deixar de higienizar as instalações sanitárias, quando do início da viagem e nas saídas de pontos de parada ou de apoio.2 Longa DistânciaNOVEMBRORSARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233202Retardar, injustificadamente, a prestação de transporte para os passageiros.2 Longa DistânciaNOVEMBRORSARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233111Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório.3 Longa DistânciaNOVEMBRORSARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA R DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233318NÂO observar as normas e procedimentos necessários para garantir condições de acessibilidade aos veículos3 Longa DistânciaNOVEMBROSCARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233211Atrasar o pagamento do valor da indenização por dano ou extravio da bagagem.1 Longa DistânciaNOVEMBROSCARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA F DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233306NÂO providenciar, no caso de atraso de viagem ou preterição de embarque, o transporte do passageiro de acordo com as especificações constantes do bilhete de passagem.1 Longa DistânciaNOVEMBROSCARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA F DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233106NÂO devolver a importância paga pelo usuário ou NÂO revalidar o bilhete de passagem para outro dia e horário.1 Longa DistânciaNOVEMBROSCARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA J DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233410Utilizar-se, na direção do veículo, durante a prestação de serviço, de motorista sem vínculo empregatício.1 Longa DistânciaNOVEMBROSCARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA Q DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233217NÂO observar os critérios para informação aos usuários dos procedimentos de segurança.2 Longa DistânciaNOVEMBROSCARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA C DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233203NÂO observar os procedimentos relativos ao pessoal da transportadora.2 Longa DistânciaNOVEMBROSCARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA I DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233209Trafegar com veículo em serviço, sem equipamento ou item obrigatório.2 Longa DistânciaNOVEMBROSCARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233202Retardar, injustificadamente, a prestação de transporte para os passageiros.2 Longa DistânciaNOVEMBROSCARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA M DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233413NÂO observar os procedimentos de admissão, de controle de saúde, treinamento profissional e do regime de trabalho dos motoristas.2 Longa DistânciaNOVEMBROSCARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA E DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233205Empreender viagem com veículo em condições inadequadas de higiene e/ou deixar de higienizar as instalações sanitárias, quando do início da viagem e nas saídas de pontos de parada ou de apoio.5 Longa DistânciaNOVEMBROSCARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233101Realizar transporte permissionado de passageiros, sem a emissão de bilhete.7 Longa DistânciaNOVEMBROSCARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA Q DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233117NÂO divulgar informações ou fornecer formulários a que esteja obrigado aos usuários8 Longa DistânciaNOVEMBROSCARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233111Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório.10 Longa DistânciaNOVEMBROSEARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA E DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233305Cobrar, a qualquer título, de importância NÂO prevista ou NÂO permitida nas normas legais ou regulamentos aplicáveis.1 Longa DistânciaNOVEMBROSEARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA S DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233319NÂO observar as normas e procedimentos de inscrição indicativa da categoria e de cadastramento dos ônibus.2 Longa DistânciaNOVEMBROSEARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233202Retardar, injustificadamente, a prestação de transporte para os passageiros.3 Longa DistânciaNOVEMBROSEARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA Q DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233217NÂO observar os critérios para informação aos usuários dos procedimentos de segurança.3 Longa DistânciaNOVEMBROSEARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA E DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233105NÂO observar o prazo mínimo estabelecido para início da venda de bilhete de passagem.3 Longa DistânciaNOVEMBROSEARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233111Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório.6 Longa DistânciaNOVEMBROSPARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA C DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233303Executar serviço com veículo de características e especificações técnicas diferentes das estabelecidas, quando da delegação.1 Longa DistânciaNOVEMBROSPARTIGO 23, INCISO II, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 3535201Não garantir o contato direto com o atendente no tempo máximo de sessenta segundos ou exigir dados do consumidor para entrar em contato com o atendente 1 Longa DistânciaNOVEMBROSPARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA D DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233304Alterar, sem prévia comunicação a ANTT, o esquema operacional da linha.1 Longa DistânciaNOVEMBROSPARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA R DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233218NÂO emitir documento ao beneficiário, indicando a data, a hora, o local e o motivo da recusa em conceder as gratuidades e descontos estabelecidos na legislação específica1 Longa DistânciaNOVEMBROSPARTIGO 23, INCISO I, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 3535102Não divulgar o número do SAC de forma clara e objetiva em todos os documentos e materiais impressos entregues ao consumidor, nos guichês de venda de passagens e no interior de todos os veículos e carros ferroviários de passageiros, bem como na página eletrônica da empresa na INTERNET, quando houver.1 Longa DistânciaNOVEMBROSPARTIGO 2º, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 54622104Não possuir seguros vigentes.1 Longa DistânciaNOVEMBROSPARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA E DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233105NÂO observar o prazo mínimo estabelecido para início da venda de bilhete de passagem.1 Longa DistânciaNOVEMBROSPARTIGO 3º, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 54623105Realizar um serviço diferente do autorizado.2 Longa DistânciaNOVEMBROSPARTIGO 4º, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 54624102Não iniciar o serviço autorizado no prazo de 90 dias, contados da data de obtenção das correspondentes licenças.2 Longa DistânciaNOVEMBROSPARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233401Executar serviços de transporte rodoviário interestadual ou internacional de passageiros sem prévia autorização ou permissão.2 Longa DistânciaNOVEMBROSPARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA O DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233415NÂO prestar assistência aos passageiros e à tripulação, em caso de acidente, assalto, avaria mecânica ou atraso. 3 Longa DistânciaNOVEMBROSPARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA M DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233313NÂO disponibilizar os assentos previstos para transporte gratuito e com desconto no valor de passagem, na quantidade e prazo estabelecidos na legislação específica3 Longa DistânciaNOVEMBROSPARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA J DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233210Divulgar informações que possam induzir o público a erro sobre as características dos serviços a seu cargo.3 Longa DistânciaNOVEMBROSPARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA E DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233105NÂO observar o prazo mínimo estabelecido para início da venda de bilhete de passagem.4 Longa DistânciaNOVEMBROSPARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA R DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233418Praticar atos de desobediência ou oposição à ação da fiscalização.4 Longa DistânciaNOVEMBROSPARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA C DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233203NÂO observar os procedimentos relativos ao pessoal da transportadora.4 Longa DistânciaNOVEMBROSPARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA I DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233209Trafegar com veículo em serviço, sem equipamento ou item obrigatório.5 Longa DistânciaNOVEMBROSPARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA Q DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233117NÂO divulgar informações ou fornecer formulários a que esteja obrigado aos usuários7 Longa DistânciaNOVEMBROSPARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA H DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233308Suprimir viagem a que esteja obrigado, sem prévia comunicação a ANTT.8 Longa DistânciaNOVEMBROSPARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233202Retardar, injustificadamente, a prestação de transporte para os passageiros.10 Longa DistânciaNOVEMBROSPARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233101Realizar transporte permissionado de passageiros, sem a emissão de bilhete.10 Longa DistânciaNOVEMBROSPARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233111Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório.15 Longa DistânciaNOVEMBROSPARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA R DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233318NÂO observar as normas e procedimentos necessários para garantir condições de acessibilidade aos veículos16 Não AutorizadoNOVEMBROBAARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA O DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233415NÂO prestar assistência aos passageiros e à tripulação, em caso de acidente, assalto, avaria mecânica ou atraso. 1 Não AutorizadoNOVEMBROBAARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233402NÂO contratar seguro de responsabilidade civil, de acordo com as normas regulamentares, ou empreender viagem com a respectiva apólice em situação irregular.1 Não AutorizadoNOVEMBROBAARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233111Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório.2 Não AutorizadoNOVEMBROBAARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233401Executar serviços de transporte rodoviário interestadual ou internacional de passageiros sem prévia autorização ou permissão.6 Não AutorizadoNOVEMBRODFARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233401Executar serviços de transporte rodoviário interestadual ou internacional de passageiros sem prévia autorização ou permissão.1 Não AutorizadoNOVEMBRODFARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA I DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233209Trafegar com veículo em serviço, sem equipamento ou item obrigatório.2 Não AutorizadoNOVEMBRODFARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233402NÂO contratar seguro de responsabilidade civil, de acordo com as normas regulamentares, ou empreender viagem com a respectiva apólice em situação irregular.3 Não AutorizadoNOVEMBRODFARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233401Executar serviços de transporte rodoviário interestadual ou internacional de passageiros sem prévia autorização ou permissão.10 Não AutorizadoNOVEMBRODFARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA G DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233207Utilizar pessoas ou prepostos, nos pontos terminais, pontos de seção e de parada, com a finalidade de angariar passageiros.198 Não AutorizadoNOVEMBROESARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233401Executar serviços de transporte rodoviário interestadual ou internacional de passageiros sem prévia autorização ou permissão.1 Não AutorizadoNOVEMBROESARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233402NÂO contratar seguro de responsabilidade civil, de acordo com as normas regulamentares, ou empreender viagem com a respectiva apólice em situação irregular.1 Não AutorizadoNOVEMBROGOARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA C DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233203NÂO observar os procedimentos relativos ao pessoal da transportadora.1 Não AutorizadoNOVEMBROGOARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA I DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233209Trafegar com veículo em serviço, sem equipamento ou item obrigatório.1 Não AutorizadoNOVEMBROGOARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA R DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233418Praticar atos de desobediência ou oposição à ação da fiscalização.1 Não AutorizadoNOVEMBROGOARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233111Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório.3 Não AutorizadoNOVEMBROGOARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233401Executar serviços de transporte rodoviário interestadual ou internacional de passageiros sem prévia autorização ou permissão.5 Não AutorizadoNOVEMBROGOARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA O DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233415NÂO prestar assistência aos passageiros e à tripulação, em caso de acidente, assalto, avaria mecânica ou atraso. 8 Não AutorizadoNOVEMBROGOARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA G DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233207Utilizar pessoas ou prepostos, nos pontos terminais, pontos de seção e de parada, com a finalidade de angariar passageiros.57 Não AutorizadoNOVEMBROMGARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA Q DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233417Transportar encomendas fora dos locais próprios ou em condições diferentes das estabelecidas para tal fim.1 Não AutorizadoNOVEMBROMGARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA C DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233203NÂO observar os procedimentos relativos ao pessoal da transportadora.1 Não AutorizadoNOVEMBROMGARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA R DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233418Praticar atos de desobediência ou oposição à ação da fiscalização.1 Não AutorizadoNOVEMBROMGARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA L DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233212Transportar bagagem fora dos locais próprios ou em condições diferentes das estabelecidas para tal fim.2 Não AutorizadoNOVEMBROMGARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA D DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233204NÂO fornecer comprovante do despacho da bagagem de passageiro.2 Não AutorizadoNOVEMBROMGARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA N DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233214Transportar encomendas ou mercadorias que NÂO sejam de propriedade ou NÂO estejam sob a responsabilidade de passageiros, quando da prestação de serviço de transporte sob o regime de fretamento.2 Não AutorizadoNOVEMBROMGARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA M DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233413NÂO observar os procedimentos de admissão, de controle de saúde, treinamento profissional e do regime de trabalho dos motoristas.2 Não AutorizadoNOVEMBROMGARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233402NÂO contratar seguro de responsabilidade civil, de acordo com as normas regulamentares, ou empreender viagem com a respectiva apólice em situação irregular.4 Não AutorizadoNOVEMBROMGARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA Q DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233217NÂO observar os critérios para informação aos usuários dos procedimentos de segurança.7 Não AutorizadoNOVEMBROMGARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA I DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233209Trafegar com veículo em serviço, sem equipamento ou item obrigatório.9 Não AutorizadoNOVEMBROMGARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233111Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório.19 Não AutorizadoNOVEMBROMGARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA O DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233415NÂO prestar assistência aos passageiros e à tripulação, em caso de acidente, assalto, avaria mecânica ou atraso. 19 Não AutorizadoNOVEMBROMGARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233401Executar serviços de transporte rodoviário interestadual ou internacional de passageiros sem prévia autorização ou permissão.42 Não AutorizadoNOVEMBROMSARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA M DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233413NÂO observar os procedimentos de admissão, de controle de saúde, treinamento profissional e do regime de trabalho dos motoristas.1 Não AutorizadoNOVEMBROMSARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233402NÂO contratar seguro de responsabilidade civil, de acordo com as normas regulamentares, ou empreender viagem com a respectiva apólice em situação irregular.2 Não AutorizadoNOVEMBROMSARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA O DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233415NÂO prestar assistência aos passageiros e à tripulação, em caso de acidente, assalto, avaria mecânica ou atraso. 4 Não AutorizadoNOVEMBROMSARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233401Executar serviços de transporte rodoviário interestadual ou internacional de passageiros sem prévia autorização ou permissão.9 Não AutorizadoNOVEMBROPAARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233401Executar serviços de transporte rodoviário interestadual ou internacional de passageiros sem prévia autorização ou permissão.1 Não AutorizadoNOVEMBROPBARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA O DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233415NÂO prestar assistência aos passageiros e à tripulação, em caso de acidente, assalto, avaria mecânica ou atraso. 2 Não AutorizadoNOVEMBROPEARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA G DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233207Utilizar pessoas ou prepostos, nos pontos terminais, pontos de seção e de parada, com a finalidade de angariar passageiros.1 Não AutorizadoNOVEMBROPEARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA L DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233212Transportar bagagem fora dos locais próprios ou em condições diferentes das estabelecidas para tal fim.2 Não AutorizadoNOVEMBROPEARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA R DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233418Praticar atos de desobediência ou oposição à ação da fiscalização.3 Não AutorizadoNOVEMBROPEARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA I DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233209Trafegar com veículo em serviço, sem equipamento ou item obrigatório.5 Não AutorizadoNOVEMBROPEARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA O DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233415NÂO prestar assistência aos passageiros e à tripulação, em caso de acidente, assalto, avaria mecânica ou atraso. 5 Não AutorizadoNOVEMBROPEARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233111Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório.6 Não AutorizadoNOVEMBROPEARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233401Executar serviços de transporte rodoviário interestadual ou internacional de passageiros sem prévia autorização ou permissão.13 Não AutorizadoNOVEMBROPRARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233401Executar serviços de transporte rodoviário interestadual ou internacional de passageiros sem prévia autorização ou permissão.1 Não AutorizadoNOVEMBRORJARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA O DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233415NÂO prestar assistência aos passageiros e à tripulação, em caso de acidente, assalto, avaria mecânica ou atraso. 5 Não AutorizadoNOVEMBRORNARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA O DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233415NÂO prestar assistência aos passageiros e à tripulação, em caso de acidente, assalto, avaria mecânica ou atraso. 2 Não AutorizadoNOVEMBROROARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA M DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233413NÂO observar os procedimentos de admissão, de controle de saúde, treinamento profissional e do regime de trabalho dos motoristas.1 Não AutorizadoNOVEMBROROARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233111Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório.1 Não AutorizadoNOVEMBROROARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA I DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233209Trafegar com veículo em serviço, sem equipamento ou item obrigatório.1 Não AutorizadoNOVEMBROROARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233401Executar serviços de transporte rodoviário interestadual ou internacional de passageiros sem prévia autorização ou permissão.3 Não AutorizadoNOVEMBRORRARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233401Executar serviços de transporte rodoviário interestadual ou internacional de passageiros sem prévia autorização ou permissão.1 Não AutorizadoNOVEMBRORRARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA O DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233415NÂO prestar assistência aos passageiros e à tripulação, em caso de acidente, assalto, avaria mecânica ou atraso. 1 Não AutorizadoNOVEMBROSPARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA I DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233209Trafegar com veículo em serviço, sem equipamento ou item obrigatório.1 Não AutorizadoNOVEMBROSPARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233111Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório.3 Não AutorizadoNOVEMBROSPARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA O DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233415NÂO prestar assistência aos passageiros e à tripulação, em caso de acidente, assalto, avaria mecânica ou atraso. 9 Não AutorizadoNOVEMBROSPARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233401Executar serviços de transporte rodoviário interestadual ou internacional de passageiros sem prévia autorização ou permissão.14 SemiurbanoNOVEMBRODFARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA M DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233413NÂO observar os procedimentos de admissão, de controle de saúde, treinamento profissional e do regime de trabalho dos motoristas.1 SemiurbanoNOVEMBRODFARTIGO 23, INCISO III, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 3535301Não implantar o SAC1 SemiurbanoNOVEMBRODFARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233402NÂO contratar seguro de responsabilidade civil, de acordo com as normas regulamentares, ou empreender viagem com a respectiva apólice em situação irregular.1 SemiurbanoNOVEMBRODFARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA I DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233409Apresentar, o motorista de veículo em serviço, evidentes sinais de estar sob efeito de bebida alcoólica ou de substância tóxica.1 SemiurbanoNOVEMBRODFARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA R DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233318NÂO observar as normas e procedimentos necessários para garantir condições de acessibilidade aos veículos11 SemiurbanoNOVEMBROGOARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA D DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233304Alterar, sem prévia comunicação a ANTT, o esquema operacional da linha.1 SemiurbanoNOVEMBROGOARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233111Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório.1 SemiurbanoNOVEMBROGOARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA R DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233318NÂO observar as normas e procedimentos necessários para garantir condições de acessibilidade aos veículos3 FretamentoDEZEMBRODFARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA J DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233410Utilizar-se, na direção do veículo, durante a prestação de serviço, de motorista sem vínculo empregatício.1 FretamentoDEZEMBRODFARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA M DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233413NÂO observar os procedimentos de admissão, de controle de saúde, treinamento profissional e do regime de trabalho dos motoristas.1 FretamentoDEZEMBRODFARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA D DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233404Transportar pessoa NÂO relacionada na lista de passageiros, quando da prestação de serviço de transporte sob o regime de fretamento.1 FretamentoDEZEMBRODFARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA N DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233414Dirigir, o motorista, o veículo pondo em risco a segurança dos passageiros.1 FretamentoDEZEMBRODFARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233402NÂO contratar seguro de responsabilidade civil, de acordo com as normas regulamentares, ou empreender viagem com a respectiva apólice em situação irregular.1 FretamentoDEZEMBRODFARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233401Executar serviços de transporte rodoviário interestadual ou internacional de passageiros sem prévia autorização ou permissão.2 FretamentoDEZEMBRODFARTIGO 23, INCISO I, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 3535102Não divulgar o número do SAC de forma clara e objetiva em todos os documentos e materiais impressos entregues ao consumidor, nos guichês de venda de passagens e no interior de todos os veículos e carros ferroviários de passageiros, bem como na página eletrônica da empresa na INTERNET, quando houver.2 FretamentoDEZEMBRODFARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233201NÂO atender à solicitação da ANTT para apresentação de documentos e informações no prazo estabelecido.4 FretamentoDEZEMBRODFARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233301NÂO comunicar a ocorrência de assalto ou acidente, na forma e prazos previstos na legislação.5 FretamentoDEZEMBRODFARTIGO 23, INCISO III, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 3535301Não implantar o SAC6 FretamentoDEZEMBROGOARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA Q DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233217NÂO observar os critérios para informação aos usuários dos procedimentos de segurança.1 FretamentoDEZEMBROGOARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA P DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233116NÂO afixar, em local visível, relação dos números de telefone ou outras formas de contato com o órgão fiscalizador.1 FretamentoDEZEMBROGOARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233401Executar serviços de transporte rodoviário interestadual ou internacional de passageiros sem prévia autorização ou permissão.1 FretamentoDEZEMBROGOARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233111Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório.2 FretamentoDEZEMBROMGARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA N DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233214Transportar encomendas ou mercadorias que NÂO sejam de propriedade ou NÂO estejam sob a responsabilidade de passageiros, quando da prestação de serviço de transporte sob o regime de fretamento.1 FretamentoDEZEMBROMGARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233401Executar serviços de transporte rodoviário interestadual ou internacional de passageiros sem prévia autorização ou permissão.1 FretamentoDEZEMBROMGARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233111Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório.1 FretamentoDEZEMBROMGARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA L DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233112Trafegar com veículo em serviço, sem documento de porte obrigatório, original ou cópia autenticada.1 FretamentoDEZEMBROMGARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA L DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233212Transportar bagagem fora dos locais próprios ou em condições diferentes das estabelecidas para tal fim.1 FretamentoDEZEMBROPRARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233401Executar serviços de transporte rodoviário interestadual ou internacional de passageiros sem prévia autorização ou permissão.1 FretamentoDEZEMBROPRARTIGO 5º, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 54625103Não portar os documentos de transporte de porte obrigatório.2 FretamentoDEZEMBRORSARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233111Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório.1 FretamentoDEZEMBRORSARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA L DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233212Transportar bagagem fora dos locais próprios ou em condições diferentes das estabelecidas para tal fim.1 FretamentoDEZEMBRORSARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA I DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233209Trafegar com veículo em serviço, sem equipamento ou item obrigatório.2 FretamentoDEZEMBRORSARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA D DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233204NÂO fornecer comprovante do despacho da bagagem de passageiro.4 FretamentoDEZEMBRORSARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA M DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233413NÂO observar os procedimentos de admissão, de controle de saúde, treinamento profissional e do regime de trabalho dos motoristas.6 FretamentoDEZEMBRORSARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233111Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório.9 FretamentoDEZEMBROSCARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233111Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório.1 FretamentoDEZEMBROSCARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233401Executar serviços de transporte rodoviário interestadual ou internacional de passageiros sem prévia autorização ou permissão.1 FretamentoDEZEMBROSCARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA I DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233209Trafegar com veículo em serviço, sem equipamento ou item obrigatório.1 FretamentoDEZEMBROSCARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA M DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233413NÂO observar os procedimentos de admissão, de controle de saúde, treinamento profissional e do regime de trabalho dos motoristas.2 FretamentoDEZEMBROSEARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA D DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233204NÂO fornecer comprovante do despacho da bagagem de passageiro.1 FretamentoDEZEMBROSEARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233401Executar serviços de transporte rodoviário interestadual ou internacional de passageiros sem prévia autorização ou permissão.1 FretamentoDEZEMBROSPARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA L DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233112Trafegar com veículo em serviço, sem documento de porte obrigatório, original ou cópia autenticada.1 FretamentoDEZEMBROSPARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA D DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233404Transportar pessoa NÂO relacionada na lista de passageiros, quando da prestação de serviço de transporte sob o regime de fretamento.1 FretamentoDEZEMBROSPARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA S DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233319NÂO observar as normas e procedimentos de inscrição indicativa da categoria e de cadastramento dos ônibus.1 FretamentoDEZEMBROSPARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA C DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233203NÂO observar os procedimentos relativos ao pessoal da transportadora.1 FretamentoDEZEMBROSPARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA R DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233318NÂO observar as normas e procedimentos necessários para garantir condições de acessibilidade aos veículos1 FretamentoDEZEMBROSPARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233401Executar serviços de transporte rodoviário interestadual ou internacional de passageiros sem prévia autorização ou permissão.1 FretamentoDEZEMBROSPARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233111Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório.3 Longa DistânciaDEZEMBROBAARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA R DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233418Praticar atos de desobediência ou oposição à ação da fiscalização.1 Longa DistânciaDEZEMBROBAARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA M DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233313NÂO disponibilizar os assentos previstos para transporte gratuito e com desconto no valor de passagem, na quantidade e prazo estabelecidos na legislação específica1 Longa DistânciaDEZEMBROBAARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA R DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233218NÂO emitir documento ao beneficiário, indicando a data, a hora, o local e o motivo da recusa em conceder as gratuidades e descontos estabelecidos na legislação específica1 Longa DistânciaDEZEMBROBAARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA O DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233315NÂO aceitar como prova de idade ou comprovante de rendimento os documentos indicados em legislação específica que trata de benefícios de gratuidade e/ou de desconto no valor de passagem no transporte coletivo interestadual de passageiros1 Longa DistânciaDEZEMBROBAARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA I DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233209Trafegar com veículo em serviço, sem equipamento ou item obrigatório.2 Longa DistânciaDEZEMBROBAARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233202Retardar, injustificadamente, a prestação de transporte para os passageiros.3 Longa DistânciaDEZEMBROBAARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA Q DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233217NÂO observar os critérios para informação aos usuários dos procedimentos de segurança.4 Longa DistânciaDEZEMBROCEARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233111Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório.2 Longa DistânciaDEZEMBROCEARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233202Retardar, injustificadamente, a prestação de transporte para os passageiros.14 Longa DistânciaDEZEMBRODFARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233401Executar serviços de transporte rodoviário interestadual ou internacional de passageiros sem prévia autorização ou permissão.1 Longa DistânciaDEZEMBRODFARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA D DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233304Alterar, sem prévia comunicação a ANTT, o esquema operacional da linha.1 Longa DistânciaDEZEMBRODFARTIGO 23, INCISO III, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 3535301Não implantar o SAC1 Longa DistânciaDEZEMBRODFARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA N DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233414Dirigir, o motorista, o veículo pondo em risco a segurança dos passageiros.1 Longa DistânciaDEZEMBRODFARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA H DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233308Suprimir viagem a que esteja obrigado, sem prévia comunicação a ANTT.1 Longa DistânciaDEZEMBRODFARTIGO 23, INCISO II, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 3535201Não garantir o contato direto com o atendente no tempo máximo de sessenta segundos ou exigir dados do consumidor para entrar em contato com o atendente 2 Longa DistânciaDEZEMBRODFARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233301NÂO comunicar a ocorrência de assalto ou acidente, na forma e prazos previstos na legislação.4 Longa DistânciaDEZEMBRODFARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA E DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233105NÂO observar o prazo mínimo estabelecido para início da venda de bilhete de passagem.5 Longa DistânciaDEZEMBRODFARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233201NÂO atender à solicitação da ANTT para apresentação de documentos e informações no prazo estabelecido.8 Longa DistânciaDEZEMBRODFARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA M DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233313NÂO disponibilizar os assentos previstos para transporte gratuito e com desconto no valor de passagem, na quantidade e prazo estabelecidos na legislação específica94 Longa DistânciaDEZEMBRODFARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA Q DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233117NÂO divulgar informações ou fornecer formulários a que esteja obrigado aos usuários95 Longa DistânciaDEZEMBROGOARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA S DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233319NÂO observar as normas e procedimentos de inscrição indicativa da categoria e de cadastramento dos ônibus.1 Longa DistânciaDEZEMBROGOARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233102Emitir bilhete sem observância das especificações.1 Longa DistânciaDEZEMBROGOARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA E DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233105NÂO observar o prazo mínimo estabelecido para início da venda de bilhete de passagem.1 Longa DistânciaDEZEMBROGOARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233202Retardar, injustificadamente, a prestação de transporte para os passageiros.1 Longa DistânciaDEZEMBROGOARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233111Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório.1 Longa DistânciaDEZEMBROGOARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA I DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233209Trafegar com veículo em serviço, sem equipamento ou item obrigatório.2 Longa DistânciaDEZEMBROMAARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233411Transportar produtos perigosos ou que comprometam a segurança do veículo, de seus ocupantes ou de terceiros.1 Longa DistânciaDEZEMBROMAARTIGO 23, INCISO I, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 3535102Não divulgar o número do SAC de forma clara e objetiva em todos os documentos e materiais impressos entregues ao consumidor, nos guichês de venda de passagens e no interior de todos os veículos e carros ferroviários de passageiros, bem como na página eletrônica da empresa na INTERNET, quando houver.1 Longa DistânciaDEZEMBROMAARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA E DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233205Empreender viagem com veículo em condições inadequadas de higiene e/ou deixar de higienizar as instalações sanitárias, quando do início da viagem e nas saídas de pontos de parada ou de apoio.1 Longa DistânciaDEZEMBROMAARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233402NÂO contratar seguro de responsabilidade civil, de acordo com as normas regulamentares, ou empreender viagem com a respectiva apólice em situação irregular.1 Longa DistânciaDEZEMBROMAARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233102Emitir bilhete sem observância das especificações.1 Longa DistânciaDEZEMBROMAARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA J DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233210Divulgar informações que possam induzir o público a erro sobre as características dos serviços a seu cargo.2 Longa DistânciaDEZEMBROMAARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233111Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório.3 Longa DistânciaDEZEMBROMAARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA M DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233413NÂO observar os procedimentos de admissão, de controle de saúde, treinamento profissional e do regime de trabalho dos motoristas.4 Longa DistânciaDEZEMBROMAARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233101Realizar transporte permissionado de passageiros, sem a emissão de bilhete.6 Longa DistânciaDEZEMBROMAARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA I DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233209Trafegar com veículo em serviço, sem equipamento ou item obrigatório.6 Longa DistânciaDEZEMBROMAARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA S DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233319NÂO observar as normas e procedimentos de inscrição indicativa da categoria e de cadastramento dos ônibus.13 Longa DistânciaDEZEMBROMGARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA Q DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233217NÂO observar os critérios para informação aos usuários dos procedimentos de segurança.1 Longa DistânciaDEZEMBROMGARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA J DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233210Divulgar informações que possam induzir o público a erro sobre as características dos serviços a seu cargo.1 Longa DistânciaDEZEMBROMGARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA F DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233306NÂO providenciar, no caso de atraso de viagem ou preterição de embarque, o transporte do passageiro de acordo com as especificações constantes do bilhete de passagem.1 Longa DistânciaDEZEMBROMGARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA F DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233206NÂO adotar as medidas determinadas pela ANTT ou órgão conveniado, objetivando a identificação dos passageiros no embarque e o arquivamento dos documentos pertinentes.1 Longa DistânciaDEZEMBROMGARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA M DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233413NÂO observar os procedimentos de admissão, de controle de saúde, treinamento profissional e do regime de trabalho dos motoristas.1 Longa DistânciaDEZEMBROMGARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA H DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233208Vender mais de um bilhete de passagem para uma mesma poltrona, na mesma viagem.1 Longa DistânciaDEZEMBROMGARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA I DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233209Trafegar com veículo em serviço, sem equipamento ou item obrigatório.2 Longa DistânciaDEZEMBROMGARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA D DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233304Alterar, sem prévia comunicação a ANTT, o esquema operacional da linha.2 Longa DistânciaDEZEMBROMGARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA C DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233203NÂO observar os procedimentos relativos ao pessoal da transportadora.2 Longa DistânciaDEZEMBROMGARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA F DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233106NÂO devolver a importância paga pelo usuário ou NÂO revalidar o bilhete de passagem para outro dia e horário.2 Longa DistânciaDEZEMBROMGARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233302Executar serviço com veículo cujas características NÂO correspondam à tarifa cobrada.2 Longa DistânciaDEZEMBROMGARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA E DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233105NÂO observar o prazo mínimo estabelecido para início da venda de bilhete de passagem.3 Longa DistânciaDEZEMBROMGARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233202Retardar, injustificadamente, a prestação de transporte para os passageiros.4 Longa DistânciaDEZEMBROMGARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA O DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233415NÂO prestar assistência aos passageiros e à tripulação, em caso de acidente, assalto, avaria mecânica ou atraso. 4 Longa DistânciaDEZEMBROMGARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233111Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório.5 Longa DistânciaDEZEMBROMGARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233402NÂO contratar seguro de responsabilidade civil, de acordo com as normas regulamentares, ou empreender viagem com a respectiva apólice em situação irregular.7 Longa DistânciaDEZEMBROMGARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233401Executar serviços de transporte rodoviário interestadual ou internacional de passageiros sem prévia autorização ou permissão.10 Longa DistânciaDEZEMBROMSARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA F DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233106NÂO devolver a importância paga pelo usuário ou NÂO revalidar o bilhete de passagem para outro dia e horário.1 Longa DistânciaDEZEMBROMSARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA M DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233413NÂO observar os procedimentos de admissão, de controle de saúde, treinamento profissional e do regime de trabalho dos motoristas.1 Longa DistânciaDEZEMBROMSARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233302Executar serviço com veículo cujas características NÂO correspondam à tarifa cobrada.2 Longa DistânciaDEZEMBROMSARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233111Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório.2 Longa DistânciaDEZEMBROMSARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233101Realizar transporte permissionado de passageiros, sem a emissão de bilhete.2 Longa DistânciaDEZEMBROMSARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233202Retardar, injustificadamente, a prestação de transporte para os passageiros.5 Longa DistânciaDEZEMBROMSARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA R DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233318NÂO observar as normas e procedimentos necessários para garantir condições de acessibilidade aos veículos6 Longa DistânciaDEZEMBROPAARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233111Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório.1 Longa DistânciaDEZEMBROPAARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA M DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233313NÂO disponibilizar os assentos previstos para transporte gratuito e com desconto no valor de passagem, na quantidade e prazo estabelecidos na legislação específica1 Longa DistânciaDEZEMBROPAARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA F DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233106NÂO devolver a importância paga pelo usuário ou NÂO revalidar o bilhete de passagem para outro dia e horário.1 Longa DistânciaDEZEMBROPAARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA F DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233206NÂO adotar as medidas determinadas pela ANTT ou órgão conveniado, objetivando a identificação dos passageiros no embarque e o arquivamento dos documentos pertinentes.1 Longa DistânciaDEZEMBROPAARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA R DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233218NÂO emitir documento ao beneficiário, indicando a data, a hora, o local e o motivo da recusa em conceder as gratuidades e descontos estabelecidos na legislação específica1 Longa DistânciaDEZEMBROPAARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA S DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233319NÂO observar as normas e procedimentos de inscrição indicativa da categoria e de cadastramento dos ônibus.2 Longa DistânciaDEZEMBROPAARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233202Retardar, injustificadamente, a prestação de transporte para os passageiros.2 Longa DistânciaDEZEMBROPAARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233402NÂO contratar seguro de responsabilidade civil, de acordo com as normas regulamentares, ou empreender viagem com a respectiva apólice em situação irregular.2 Longa DistânciaDEZEMBROPBARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA I DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233209Trafegar com veículo em serviço, sem equipamento ou item obrigatório.1 Longa DistânciaDEZEMBROPBARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233111Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório.2 Longa DistânciaDEZEMBROPEARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA R DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233318NÂO observar as normas e procedimentos necessários para garantir condições de acessibilidade aos veículos1 Longa DistânciaDEZEMBROPEARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA Q DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233217NÂO observar os critérios para informação aos usuários dos procedimentos de segurança.1 Longa DistânciaDEZEMBROPEARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA S DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233319NÂO observar as normas e procedimentos de inscrição indicativa da categoria e de cadastramento dos ônibus.1 Longa DistânciaDEZEMBROPEARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233102Emitir bilhete sem observância das especificações.1 Longa DistânciaDEZEMBROPEARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233111Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório.1 Longa DistânciaDEZEMBROPEARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA H DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233108NÂO portar no veículo, formulário para registro de reclamações de danos ou extravio de bagagens.1 Longa DistânciaDEZEMBROPEARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA M DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233413NÂO observar os procedimentos de admissão, de controle de saúde, treinamento profissional e do regime de trabalho dos motoristas.2 Longa DistânciaDEZEMBROPEARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA I DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233209Trafegar com veículo em serviço, sem equipamento ou item obrigatório.3 Longa DistânciaDEZEMBROPEARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233202Retardar, injustificadamente, a prestação de transporte para os passageiros.4 Longa DistânciaDEZEMBROPIARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA M DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233413NÂO observar os procedimentos de admissão, de controle de saúde, treinamento profissional e do regime de trabalho dos motoristas.1 Longa DistânciaDEZEMBROPIARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA J DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233210Divulgar informações que possam induzir o público a erro sobre as características dos serviços a seu cargo.2 Longa DistânciaDEZEMBROPIARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA S DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233319NÂO observar as normas e procedimentos de inscrição indicativa da categoria e de cadastramento dos ônibus.3 Longa DistânciaDEZEMBROPRARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA J DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233310Transportar pessoa fora do local apropriado para este fim.1 Longa DistânciaDEZEMBROPRARTIGO 4º, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 54624103Não cumprir os horários de início do serviço e/ou alterá-los sem causa justificada.1 Longa DistânciaDEZEMBROPRARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA P DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233116NÂO afixar, em local visível, relação dos números de telefone ou outras formas de contato com o órgão fiscalizador.1 Longa DistânciaDEZEMBROPRARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA Q DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233217NÂO observar os critérios para informação aos usuários dos procedimentos de segurança.1 Longa DistânciaDEZEMBROPRARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA E DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233205Empreender viagem com veículo em condições inadequadas de higiene e/ou deixar de higienizar as instalações sanitárias, quando do início da viagem e nas saídas de pontos de parada ou de apoio.1 Longa DistânciaDEZEMBROPRARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA F DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233206NÂO adotar as medidas determinadas pela ANTT ou órgão conveniado, objetivando a identificação dos passageiros no embarque e o arquivamento dos documentos pertinentes.1 Longa DistânciaDEZEMBROPRARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA C DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233203NÂO observar os procedimentos relativos ao pessoal da transportadora.2 Longa DistânciaDEZEMBROPRARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233202Retardar, injustificadamente, a prestação de transporte para os passageiros.2 Longa DistânciaDEZEMBROPRARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA E DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233105NÂO observar o prazo mínimo estabelecido para início da venda de bilhete de passagem.2 Longa DistânciaDEZEMBROPRARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233111Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório.3 Longa DistânciaDEZEMBROPRARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA Q DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233117NÂO divulgar informações ou fornecer formulários a que esteja obrigado aos usuários3 Longa DistânciaDEZEMBROPRARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA I DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233209Trafegar com veículo em serviço, sem equipamento ou item obrigatório.3 Longa DistânciaDEZEMBRORJARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA Q DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233217NÂO observar os critérios para informação aos usuários dos procedimentos de segurança.1 Longa DistânciaDEZEMBRORJARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA Q DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233317NÂO observar as normas e procedimentos de atendimento a pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.1 Longa DistânciaDEZEMBRORJARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA H DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233108NÂO portar no veículo, formulário para registro de reclamações de danos ou extravio de bagagens.2 Longa DistânciaDEZEMBRORJARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA M DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233413NÂO observar os procedimentos de admissão, de controle de saúde, treinamento profissional e do regime de trabalho dos motoristas.3 Longa DistânciaDEZEMBRORJARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA P DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233116NÂO afixar, em local visível, relação dos números de telefone ou outras formas de contato com o órgão fiscalizador.3 Longa DistânciaDEZEMBRORJARTIGO 23, INCISO I, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 3535102Não divulgar o número do SAC de forma clara e objetiva em todos os documentos e materiais impressos entregues ao consumidor, nos guichês de venda de passagens e no interior de todos os veículos e carros ferroviários de passageiros, bem como na página eletrônica da empresa na INTERNET, quando houver.4 Longa DistânciaDEZEMBRORJARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA R DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233318NÂO observar as normas e procedimentos necessários para garantir condições de acessibilidade aos veículos4 Longa DistânciaDEZEMBRORJARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233111Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório.6 Longa DistânciaDEZEMBRORJARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA I DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233209Trafegar com veículo em serviço, sem equipamento ou item obrigatório.7 Longa DistânciaDEZEMBRORJARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA Q DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233117NÂO divulgar informações ou fornecer formulários a que esteja obrigado aos usuários8 Longa DistânciaDEZEMBRORJARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233202Retardar, injustificadamente, a prestação de transporte para os passageiros.15 Longa DistânciaDEZEMBRORNARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233102Emitir bilhete sem observância das especificações.1 Longa DistânciaDEZEMBRORNARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA H DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233108NÂO portar no veículo, formulário para registro de reclamações de danos ou extravio de bagagens.1 Longa DistânciaDEZEMBRORNARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233302Executar serviço com veículo cujas características NÂO correspondam à tarifa cobrada.1 Longa DistânciaDEZEMBRORNARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233101Realizar transporte permissionado de passageiros, sem a emissão de bilhete.1 Longa DistânciaDEZEMBRORNARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA I DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233209Trafegar com veículo em serviço, sem equipamento ou item obrigatório.2 Longa DistânciaDEZEMBRORNARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA R DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233318NÂO observar as normas e procedimentos necessários para garantir condições de acessibilidade aos veículos2 Longa DistânciaDEZEMBRORNARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA D DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233304Alterar, sem prévia comunicação a ANTT, o esquema operacional da linha.2 Longa DistânciaDEZEMBRORNARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA I DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233109Transportar passageiros em número superior à lotação autorizada para o veículo, salvo em caso de socorro.2 Longa DistânciaDEZEMBRORNARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233111Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório.5 Longa DistânciaDEZEMBRORNARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA E DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233205Empreender viagem com veículo em condições inadequadas de higiene e/ou deixar de higienizar as instalações sanitárias, quando do início da viagem e nas saídas de pontos de parada ou de apoio.7 Longa DistânciaDEZEMBRORNARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233202Retardar, injustificadamente, a prestação de transporte para os passageiros.14 Longa DistânciaDEZEMBRORSARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA S DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233319NÂO observar as normas e procedimentos de inscrição indicativa da categoria e de cadastramento dos ônibus.1 Longa DistânciaDEZEMBRORSARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233101Realizar transporte permissionado de passageiros, sem a emissão de bilhete.2 Longa DistânciaDEZEMBRORSARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA Q DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233117NÂO divulgar informações ou fornecer formulários a que esteja obrigado aos usuários2 Longa DistânciaDEZEMBRORSARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233401Executar serviços de transporte rodoviário interestadual ou internacional de passageiros sem prévia autorização ou permissão.2 Longa DistânciaDEZEMBRORSARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233111Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório.3 Longa DistânciaDEZEMBRORSARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA R DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233318NÂO observar as normas e procedimentos necessários para garantir condições de acessibilidade aos veículos3 Longa DistânciaDEZEMBRORSARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA E DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233205Empreender viagem com veículo em condições inadequadas de higiene e/ou deixar de higienizar as instalações sanitárias, quando do início da viagem e nas saídas de pontos de parada ou de apoio.4 Longa DistânciaDEZEMBROSCARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA D DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233304Alterar, sem prévia comunicação a ANTT, o esquema operacional da linha.1 Longa DistânciaDEZEMBROSCARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA L DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233112Trafegar com veículo em serviço, sem documento de porte obrigatório, original ou cópia autenticada.1 Longa DistânciaDEZEMBROSCARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA M DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233313NÂO disponibilizar os assentos previstos para transporte gratuito e com desconto no valor de passagem, na quantidade e prazo estabelecidos na legislação específica1 Longa DistânciaDEZEMBROSCARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA J DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233210Divulgar informações que possam induzir o público a erro sobre as características dos serviços a seu cargo.1 Longa DistânciaDEZEMBROSCARTIGO 23, INCISO I, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 3535102Não divulgar o número do SAC de forma clara e objetiva em todos os documentos e materiais impressos entregues ao consumidor, nos guichês de venda de passagens e no interior de todos os veículos e carros ferroviários de passageiros, bem como na página eletrônica da empresa na INTERNET, quando houver.1 Longa DistânciaDEZEMBROSCARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA H DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233208Vender mais de um bilhete de passagem para uma mesma poltrona, na mesma viagem.1 Longa DistânciaDEZEMBROSCARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA Q DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233317NÂO observar as normas e procedimentos de atendimento a pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.2 Longa DistânciaDEZEMBROSCARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233202Retardar, injustificadamente, a prestação de transporte para os passageiros.3 Longa DistânciaDEZEMBROSCARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA P DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233116NÂO afixar, em local visível, relação dos números de telefone ou outras formas de contato com o órgão fiscalizador.3 Longa DistânciaDEZEMBROSCARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA E DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233205Empreender viagem com veículo em condições inadequadas de higiene e/ou deixar de higienizar as instalações sanitárias, quando do início da viagem e nas saídas de pontos de parada ou de apoio.3 Longa DistânciaDEZEMBROSCARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA Q DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233117NÂO divulgar informações ou fornecer formulários a que esteja obrigado aos usuários5 Longa DistânciaDEZEMBROSCARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA I DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233209Trafegar com veículo em serviço, sem equipamento ou item obrigatório.5 Longa DistânciaDEZEMBROSCARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA S DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233319NÂO observar as normas e procedimentos de inscrição indicativa da categoria e de cadastramento dos ônibus.8 Longa DistânciaDEZEMBROSCARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233111Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório.10 Longa DistânciaDEZEMBROSCARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA M DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233413NÂO observar os procedimentos de admissão, de controle de saúde, treinamento profissional e do regime de trabalho dos motoristas.11 Longa DistânciaDEZEMBROSEARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA J DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233210Divulgar informações que possam induzir o público a erro sobre as características dos serviços a seu cargo.1 Longa DistânciaDEZEMBROSEARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233111Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório.1 Longa DistânciaDEZEMBROSEARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA I DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233209Trafegar com veículo em serviço, sem equipamento ou item obrigatório.2 Longa DistânciaDEZEMBROSEARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA M DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233413NÂO observar os procedimentos de admissão, de controle de saúde, treinamento profissional e do regime de trabalho dos motoristas.3 Longa DistânciaDEZEMBROSEARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA Q DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233217NÂO observar os critérios para informação aos usuários dos procedimentos de segurança.4 Longa DistânciaDEZEMBROSEARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233202Retardar, injustificadamente, a prestação de transporte para os passageiros.6 Longa DistânciaDEZEMBROSEARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA S DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233319NÂO observar as normas e procedimentos de inscrição indicativa da categoria e de cadastramento dos ônibus.9 Longa DistânciaDEZEMBROSPARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA S DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233319NÂO observar as normas e procedimentos de inscrição indicativa da categoria e de cadastramento dos ônibus.1 Longa DistânciaDEZEMBROSPARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA G DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233207Utilizar pessoas ou prepostos, nos pontos terminais, pontos de seção e de parada, com a finalidade de angariar passageiros.1 Longa DistânciaDEZEMBROSPARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA E DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233205Empreender viagem com veículo em condições inadequadas de higiene e/ou deixar de higienizar as instalações sanitárias, quando do início da viagem e nas saídas de pontos de parada ou de apoio.1 Longa DistânciaDEZEMBROSPARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233211Atrasar o pagamento do valor da indenização por dano ou extravio da bagagem.1 Longa DistânciaDEZEMBROSPARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA F DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233206NÂO adotar as medidas determinadas pela ANTT ou órgão conveniado, objetivando a identificação dos passageiros no embarque e o arquivamento dos documentos pertinentes.1 Longa DistânciaDEZEMBROSPARTIGO 23, INCISO II, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 3535201Não garantir o contato direto com o atendente no tempo máximo de sessenta segundos ou exigir dados do consumidor para entrar em contato com o atendente 1 Longa DistânciaDEZEMBROSPARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA F DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233106NÂO devolver a importância paga pelo usuário ou NÂO revalidar o bilhete de passagem para outro dia e horário.1 Longa DistânciaDEZEMBROSPARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233302Executar serviço com veículo cujas características NÂO correspondam à tarifa cobrada.1 Longa DistânciaDEZEMBROSPARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA E DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233305Cobrar, a qualquer título, de importância NÂO prevista ou NÂO permitida nas normas legais ou regulamentos aplicáveis.1 Longa DistânciaDEZEMBROSPARTIGO 23, INCISO II, ALÍNEA D DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 3535204Não disponibilizar um SAC, nos termos do art. 7º1 Longa DistânciaDEZEMBROSPARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA P DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233116NÂO afixar, em local visível, relação dos números de telefone ou outras formas de contato com o órgão fiscalizador.1 Longa DistânciaDEZEMBROSPARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA R DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233218NÂO emitir documento ao beneficiário, indicando a data, a hora, o local e o motivo da recusa em conceder as gratuidades e descontos estabelecidos na legislação específica1 Longa DistânciaDEZEMBROSPARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA R DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233418Praticar atos de desobediência ou oposição à ação da fiscalização.2 Longa DistânciaDEZEMBROSPARTIGO 23, INCISO I, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 3535102Não divulgar o número do SAC de forma clara e objetiva em todos os documentos e materiais impressos entregues ao consumidor, nos guichês de venda de passagens e no interior de todos os veículos e carros ferroviários de passageiros, bem como na página eletrônica da empresa na INTERNET, quando houver.2 Longa DistânciaDEZEMBROSPARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA L DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233212Transportar bagagem fora dos locais próprios ou em condições diferentes das estabelecidas para tal fim.2 Longa DistânciaDEZEMBROSPARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA Q DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233217NÂO observar os critérios para informação aos usuários dos procedimentos de segurança.2 Longa DistânciaDEZEMBROSPARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA E DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233105NÂO observar o prazo mínimo estabelecido para início da venda de bilhete de passagem.2 Longa DistânciaDEZEMBROSPARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA Q DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233117NÂO divulgar informações ou fornecer formulários a que esteja obrigado aos usuários5 Longa DistânciaDEZEMBROSPARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233102Emitir bilhete sem observância das especificações.5 Longa DistânciaDEZEMBROSPARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA M DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233313NÂO disponibilizar os assentos previstos para transporte gratuito e com desconto no valor de passagem, na quantidade e prazo estabelecidos na legislação específica5 Longa DistânciaDEZEMBROSPARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA Q DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233317NÂO observar as normas e procedimentos de atendimento a pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.5 Longa DistânciaDEZEMBROSPARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA O DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233415NÂO prestar assistência aos passageiros e à tripulação, em caso de acidente, assalto, avaria mecânica ou atraso. 5 Longa DistânciaDEZEMBROSPARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA C DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233203NÂO observar os procedimentos relativos ao pessoal da transportadora.6 Longa DistânciaDEZEMBROSPARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA I DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233209Trafegar com veículo em serviço, sem equipamento ou item obrigatório.8 Longa DistânciaDEZEMBROSPARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA J DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233210Divulgar informações que possam induzir o público a erro sobre as características dos serviços a seu cargo.8 Longa DistânciaDEZEMBROSPARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA C DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233103Reter via de bilhete, destinada ao passageiro.8 Longa DistânciaDEZEMBROSPARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA R DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233318NÂO observar as normas e procedimentos necessários para garantir condições de acessibilidade aos veículos10 Longa DistânciaDEZEMBROSPARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233401Executar serviços de transporte rodoviário interestadual ou internacional de passageiros sem prévia autorização ou permissão.10 Longa DistânciaDEZEMBROSPARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA D DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233304Alterar, sem prévia comunicação a ANTT, o esquema operacional da linha.10 Longa DistânciaDEZEMBROSPARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233101Realizar transporte permissionado de passageiros, sem a emissão de bilhete.11 Longa DistânciaDEZEMBROSPARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233202Retardar, injustificadamente, a prestação de transporte para os passageiros.11 Longa DistânciaDEZEMBROSPARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233111Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório.12 Não AutorizadoDEZEMBROBAARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233401Executar serviços de transporte rodoviário interestadual ou internacional de passageiros sem prévia autorização ou permissão.1 Não AutorizadoDEZEMBRODFARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233111Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório.1 Não AutorizadoDEZEMBRODFARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA R DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233418Praticar atos de desobediência ou oposição à ação da fiscalização.1 Não AutorizadoDEZEMBRODFARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233402NÂO contratar seguro de responsabilidade civil, de acordo com as normas regulamentares, ou empreender viagem com a respectiva apólice em situação irregular.2 Não AutorizadoDEZEMBRODFARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA O DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233415NÂO prestar assistência aos passageiros e à tripulação, em caso de acidente, assalto, avaria mecânica ou atraso. 2 Não AutorizadoDEZEMBRODFARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233401Executar serviços de transporte rodoviário interestadual ou internacional de passageiros sem prévia autorização ou permissão.4 Não AutorizadoDEZEMBRODFARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA G DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233207Utilizar pessoas ou prepostos, nos pontos terminais, pontos de seção e de parada, com a finalidade de angariar passageiros.7 Não AutorizadoDEZEMBROGOARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA R DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233418Praticar atos de desobediência ou oposição à ação da fiscalização.1 Não AutorizadoDEZEMBROGOARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA L DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233212Transportar bagagem fora dos locais próprios ou em condições diferentes das estabelecidas para tal fim.1 Não AutorizadoDEZEMBROGOARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA E DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233205Empreender viagem com veículo em condições inadequadas de higiene e/ou deixar de higienizar as instalações sanitárias, quando do início da viagem e nas saídas de pontos de parada ou de apoio.1 Não AutorizadoDEZEMBROGOARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA M DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233413NÂO observar os procedimentos de admissão, de controle de saúde, treinamento profissional e do regime de trabalho dos motoristas.1 Não AutorizadoDEZEMBROGOARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233402NÂO contratar seguro de responsabilidade civil, de acordo com as normas regulamentares, ou empreender viagem com a respectiva apólice em situação irregular.3 Não AutorizadoDEZEMBROGOARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233111Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório.5 Não AutorizadoDEZEMBROGOARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA I DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233209Trafegar com veículo em serviço, sem equipamento ou item obrigatório.6 Não AutorizadoDEZEMBROGOARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA O DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233415NÂO prestar assistência aos passageiros e à tripulação, em caso de acidente, assalto, avaria mecânica ou atraso. 8 Não AutorizadoDEZEMBROGOARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233401Executar serviços de transporte rodoviário interestadual ou internacional de passageiros sem prévia autorização ou permissão.13 Não AutorizadoDEZEMBROMAARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA O DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233415NÂO prestar assistência aos passageiros e à tripulação, em caso de acidente, assalto, avaria mecânica ou atraso. 1 Não AutorizadoDEZEMBROMAARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA M DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233413NÂO observar os procedimentos de admissão, de controle de saúde, treinamento profissional e do regime de trabalho dos motoristas.2 Não AutorizadoDEZEMBROMAARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA I DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233209Trafegar com veículo em serviço, sem equipamento ou item obrigatório.2 Não AutorizadoDEZEMBROMAARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233401Executar serviços de transporte rodoviário interestadual ou internacional de passageiros sem prévia autorização ou permissão.9 Não AutorizadoDEZEMBROMGARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA E DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233205Empreender viagem com veículo em condições inadequadas de higiene e/ou deixar de higienizar as instalações sanitárias, quando do início da viagem e nas saídas de pontos de parada ou de apoio.1 Não AutorizadoDEZEMBROMGARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA M DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233413NÂO observar os procedimentos de admissão, de controle de saúde, treinamento profissional e do regime de trabalho dos motoristas.1 Não AutorizadoDEZEMBROMGARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA N DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233214Transportar encomendas ou mercadorias que NÂO sejam de propriedade ou NÂO estejam sob a responsabilidade de passageiros, quando da prestação de serviço de transporte sob o regime de fretamento.1 Não AutorizadoDEZEMBROMGARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA N DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233414Dirigir, o motorista, o veículo pondo em risco a segurança dos passageiros.1 Não AutorizadoDEZEMBROMGARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA Q DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233217NÂO observar os critérios para informação aos usuários dos procedimentos de segurança.1 Não AutorizadoDEZEMBROMGARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA C DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233203NÂO observar os procedimentos relativos ao pessoal da transportadora.1 Não AutorizadoDEZEMBROMGARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA L DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233212Transportar bagagem fora dos locais próprios ou em condições diferentes das estabelecidas para tal fim.2 Não AutorizadoDEZEMBROMGARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233402NÂO contratar seguro de responsabilidade civil, de acordo com as normas regulamentares, ou empreender viagem com a respectiva apólice em situação irregular.3 Não AutorizadoDEZEMBROMGARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA I DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233209Trafegar com veículo em serviço, sem equipamento ou item obrigatório.4 Não AutorizadoDEZEMBROMGARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233111Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório.6 Não AutorizadoDEZEMBROMGARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233401Executar serviços de transporte rodoviário interestadual ou internacional de passageiros sem prévia autorização ou permissão.18 Não AutorizadoDEZEMBROMGARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA O DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233415NÂO prestar assistência aos passageiros e à tripulação, em caso de acidente, assalto, avaria mecânica ou atraso. 29 Não AutorizadoDEZEMBROMSARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233111Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório.1 Não AutorizadoDEZEMBROMSARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA M DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233413NÂO observar os procedimentos de admissão, de controle de saúde, treinamento profissional e do regime de trabalho dos motoristas.1 Não AutorizadoDEZEMBROMSARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA O DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233415NÂO prestar assistência aos passageiros e à tripulação, em caso de acidente, assalto, avaria mecânica ou atraso. 2 Não AutorizadoDEZEMBROMSARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233402NÂO contratar seguro de responsabilidade civil, de acordo com as normas regulamentares, ou empreender viagem com a respectiva apólice em situação irregular.3 Não AutorizadoDEZEMBROMSARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233401Executar serviços de transporte rodoviário interestadual ou internacional de passageiros sem prévia autorização ou permissão.3 Não AutorizadoDEZEMBROPAARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA O DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233415NÂO prestar assistência aos passageiros e à tripulação, em caso de acidente, assalto, avaria mecânica ou atraso. 1 Não AutorizadoDEZEMBROPAARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA E DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233205Empreender viagem com veículo em condições inadequadas de higiene e/ou deixar de higienizar as instalações sanitárias, quando do início da viagem e nas saídas de pontos de parada ou de apoio.1 Não AutorizadoDEZEMBROPAARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233111Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório.1 Não AutorizadoDEZEMBROPAARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233401Executar serviços de transporte rodoviário interestadual ou internacional de passageiros sem prévia autorização ou permissão.2 Não AutorizadoDEZEMBROPEARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA O DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233415NÂO prestar assistência aos passageiros e à tripulação, em caso de acidente, assalto, avaria mecânica ou atraso. 2 Não AutorizadoDEZEMBRORSARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233401Executar serviços de transporte rodoviário interestadual ou internacional de passageiros sem prévia autorização ou permissão.1 Não AutorizadoDEZEMBROSEARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA O DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233415NÂO prestar assistência aos passageiros e à tripulação, em caso de acidente, assalto, avaria mecânica ou atraso. 1 Não AutorizadoDEZEMBROSEARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA D DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233204NÂO fornecer comprovante do despacho da bagagem de passageiro.1 Não AutorizadoDEZEMBROSEARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233111Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório.1 Não AutorizadoDEZEMBROSEARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233401Executar serviços de transporte rodoviário interestadual ou internacional de passageiros sem prévia autorização ou permissão.4 Não AutorizadoDEZEMBROSPARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA G DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233407Adulteração dos documentos de porte obrigatório.1 Não AutorizadoDEZEMBROSPARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA I DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233209Trafegar com veículo em serviço, sem equipamento ou item obrigatório.1 Não AutorizadoDEZEMBROSPARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA C DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233203NÂO observar os procedimentos relativos ao pessoal da transportadora.1 Não AutorizadoDEZEMBROSPARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233402NÂO contratar seguro de responsabilidade civil, de acordo com as normas regulamentares, ou empreender viagem com a respectiva apólice em situação irregular.1 Não AutorizadoDEZEMBROSPARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA L DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233112Trafegar com veículo em serviço, sem documento de porte obrigatório, original ou cópia autenticada.1 Não AutorizadoDEZEMBROSPARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA L DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233212Transportar bagagem fora dos locais próprios ou em condições diferentes das estabelecidas para tal fim.1 Não AutorizadoDEZEMBROSPARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233111Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório.3 Não AutorizadoDEZEMBROSPARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA O DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233415NÂO prestar assistência aos passageiros e à tripulação, em caso de acidente, assalto, avaria mecânica ou atraso. 6 Não AutorizadoDEZEMBROSPARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233401Executar serviços de transporte rodoviário interestadual ou internacional de passageiros sem prévia autorização ou permissão.9 SemiurbanoDEZEMBROPRARTIGO 2º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 30751110Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório.1 SemiurbanoDEZEMBROPRARTIGO 5º, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 54625103Não portar os documentos de transporte de porte obrigatório.2