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    [1,"Evasão de Balança","JANEIRO","MG","Lei 9503 DE 23/09/1997 Transpor, sem autorização, bloqueio viário com ou sem sinalização ou dispositivos auxiliares, ou deixar de adentrar as áreas destinadas à pesagem de veículos.","Art. 209 Deixar de adentrar as áreas destinadas à pesagem de veículos",12412],
    [2,"Evasão de Balança","JANEIRO","MT","Lei 9503 DE 23/09/1997 Transpor, sem autorização, bloqueio viário com ou sem sinalização ou dispositivos auxiliares, ou deixar de adentrar as áreas destinadas à pesagem de veículos.","Art. 209 Deixar de adentrar as áreas destinadas à pesagem de veículos",5370],
    [3,"Evasão de Balança","JANEIRO","PR","Lei 9503 DE 23/09/1997 Transpor, sem autorização, bloqueio viário com ou sem sinalização ou dispositivos auxiliares, ou deixar de adentrar as áreas destinadas à pesagem de veículos.","Art. 209 Deixar de adentrar as áreas destinadas à pesagem de veículos",1116],
    [4,"Evasão de Balança","JANEIRO","RJ","Lei 9503 DE 23/09/1997 Transpor, sem autorização, bloqueio viário com ou sem sinalização ou dispositivos auxiliares, ou deixar de adentrar as áreas destinadas à pesagem de veículos.","Art. 209 Deixar de adentrar as áreas destinadas à pesagem de veículos",491],
    [5,"Evasão de Balança","JANEIRO","RS","Lei 9503 DE 23/09/1997 Transpor, sem autorização, bloqueio viário com ou sem sinalização ou dispositivos auxiliares, ou deixar de adentrar as áreas destinadas à pesagem de veículos.","Art. 209 Deixar de adentrar as áreas destinadas à pesagem de veículos",4126],
    [6,"Evasão de Balança","JANEIRO","SC","Lei 9503 DE 23/09/1997 Transpor, sem autorização, bloqueio viário com ou sem sinalização ou dispositivos auxiliares, ou deixar de adentrar as áreas destinadas à pesagem de veículos.","Art. 209 Deixar de adentrar as áreas destinadas à pesagem de veículos",25489],
    [7,"Evasão de Balança","JANEIRO","SP","Lei 9503 DE 23/09/1997 Transpor, sem autorização, bloqueio viário com ou sem sinalização ou dispositivos auxiliares, ou deixar de adentrar as áreas destinadas à pesagem de veículos.","Art. 209 Deixar de adentrar as áreas destinadas à pesagem de veículos",1696],
    [8,"Excesso de Peso","JANEIRO","PR","Lei 9503/97 Lei 10233/01 Res. CONTRAN nº 882/21 e alterações Portaria SENATRAN 354/22 e 268/22 e alterações ","Transitar com o veículo com excesso de peso - PBT/PBTC",1],
    [9,"Excesso de Peso","JANEIRO","SC","Lei 9503/97 Lei 10233/01 Res. CONTRAN nº 882/21 e alterações Portaria SENATRAN 354/22 e 268/22 e alterações ","Transitar com o veículo com excesso de peso - PBT/PBTC e Por Eixo",4],
    [10,"Evasão de Balança","FEVEREIRO","MG","Lei 9503 DE 23/09/1997 Transpor, sem autorização, bloqueio viário com ou sem sinalização ou dispositivos auxiliares, ou deixar de adentrar as áreas destinadas à pesagem de veículos.","Art. 209 Deixar de adentrar as áreas destinadas à pesagem de veículos",1335],
    [11,"Evasão de Balança","FEVEREIRO","MT","Lei 9503 DE 23/09/1997 Transpor, sem autorização, bloqueio viário com ou sem sinalização ou dispositivos auxiliares, ou deixar de adentrar as áreas destinadas à pesagem de veículos.","Art. 209 Deixar de adentrar as áreas destinadas à pesagem de veículos",9912],
    [12,"Evasão de Balança","FEVEREIRO","PR","Lei 9503 DE 23/09/1997 Transpor, sem autorização, bloqueio viário com ou sem sinalização ou dispositivos auxiliares, ou deixar de adentrar as áreas destinadas à pesagem de veículos.","Art. 209 Deixar de adentrar as áreas destinadas à pesagem de veículos",1193],
    [13,"Evasão de Balança","FEVEREIRO","RJ","Lei 9503 DE 23/09/1997 Transpor, sem autorização, bloqueio viário com ou sem sinalização ou dispositivos auxiliares, ou deixar de adentrar as áreas destinadas à pesagem de veículos.","Art. 209 Deixar de adentrar as áreas destinadas à pesagem de veículos",422],
    [14,"Evasão de Balança","FEVEREIRO","RS","Lei 9503 DE 23/09/1997 Transpor, sem autorização, bloqueio viário com ou sem sinalização ou dispositivos auxiliares, ou deixar de adentrar as áreas destinadas à pesagem de veículos.","Art. 209 Deixar de adentrar as áreas destinadas à pesagem de veículos",3156],
    [15,"Evasão de Balança","FEVEREIRO","SC","Lei 9503 DE 23/09/1997 Transpor, sem autorização, bloqueio viário com ou sem sinalização ou dispositivos auxiliares, ou deixar de adentrar as áreas destinadas à pesagem de veículos.","Art. 209 Deixar de adentrar as áreas destinadas à pesagem de veículos",24050],
    [16,"Evasão de Balança","FEVEREIRO","SP","Lei 9503 DE 23/09/1997 Transpor, sem autorização, bloqueio viário com ou sem sinalização ou dispositivos auxiliares, ou deixar de adentrar as áreas destinadas à pesagem de veículos.","Art. 209 Deixar de adentrar as áreas destinadas à pesagem de veículos",2032],
    [17,"Evasão de Balança","MARÇO","MT","Lei 9503 DE 23/09/1997 Transpor, sem autorização, bloqueio viário com ou sem sinalização ou dispositivos auxiliares, ou deixar de adentrar as áreas destinadas à pesagem de veículos.","Art. 209 Deixar de adentrar as áreas destinadas à pesagem de veículos",9477],
    [18,"Evasão de Balança","MARÇO","PR","Lei 9503 DE 23/09/1997 Transpor, sem autorização, bloqueio viário com ou sem sinalização ou dispositivos auxiliares, ou deixar de adentrar as áreas destinadas à pesagem de veículos.","Art. 209 Deixar de adentrar as áreas destinadas à pesagem de veículos",560],
    [19,"Evasão de Balança","MARÇO","RJ","Lei 9503 DE 23/09/1997 Transpor, sem autorização, bloqueio viário com ou sem sinalização ou dispositivos auxiliares, ou deixar de adentrar as áreas destinadas à pesagem de veículos.","Art. 209 Deixar de adentrar as áreas destinadas à pesagem de veículos",293],
    [20,"Evasão de Balança","MARÇO","RS","Lei 9503 DE 23/09/1997 Transpor, sem autorização, bloqueio viário com ou sem sinalização ou dispositivos auxiliares, ou deixar de adentrar as áreas destinadas à pesagem de veículos.","Art. 209 Deixar de adentrar as áreas destinadas à pesagem de veículos",2933],
    [21,"Evasão de Balança","MARÇO","SC","Lei 9503 DE 23/09/1997 Transpor, sem autorização, bloqueio viário com ou sem sinalização ou dispositivos auxiliares, ou deixar de adentrar as áreas destinadas à pesagem de veículos.","Art. 209 Deixar de adentrar as áreas destinadas à pesagem de veículos",13835],
    [22,"Evasão de Balança","MARÇO","SP","Lei 9503 DE 23/09/1997 Transpor, sem autorização, bloqueio viário com ou sem sinalização ou dispositivos auxiliares, ou deixar de adentrar as áreas destinadas à pesagem de veículos.","Art. 209 Deixar de adentrar as áreas destinadas à pesagem de veículos",862],
    [23,"Evasão de Balança","ABRIL","MT","Lei 9503 DE 23/09/1997 Transpor, sem autorização, bloqueio viário com ou sem sinalização ou dispositivos auxiliares, ou deixar de adentrar as áreas destinadas à pesagem de veículos.","Art. 209 Deixar de adentrar as áreas destinadas à pesagem de veículos",217],
    [24,"Evasão de Balança","ABRIL","PR","Lei 9503 DE 23/09/1997 Transpor, sem autorização, bloqueio viário com ou sem sinalização ou dispositivos auxiliares, ou deixar de adentrar as áreas destinadas à pesagem de veículos.","Art. 209 Deixar de adentrar as áreas destinadas à pesagem de veículos",36],
    [25,"Evasão de Balança","ABRIL","RJ","Lei 9503 DE 23/09/1997 Transpor, sem autorização, bloqueio viário com ou sem sinalização ou dispositivos auxiliares, ou deixar de adentrar as áreas destinadas à pesagem de veículos.","Art. 209 Deixar de adentrar as áreas destinadas à pesagem de veículos",2],
    [26,"Evasão de Balança","ABRIL","RS","Lei 9503 DE 23/09/1997 Transpor, sem autorização, bloqueio viário com ou sem sinalização ou dispositivos auxiliares, ou deixar de adentrar as áreas destinadas à pesagem de veículos.","Art. 209 Deixar de adentrar as áreas destinadas à pesagem de veículos",179],
    [27,"Evasão de Balança","ABRIL","SC","Lei 9503 DE 23/09/1997 Transpor, sem autorização, bloqueio viário com ou sem sinalização ou dispositivos auxiliares, ou deixar de adentrar as áreas destinadas à pesagem de veículos.","Art. 209 Deixar de adentrar as áreas destinadas à pesagem de veículos",312],
    [28,"Evasão de Balança","ABRIL","SP","Lei 9503 DE 23/09/1997 Transpor, sem autorização, bloqueio viário com ou sem sinalização ou dispositivos auxiliares, ou deixar de adentrar as áreas destinadas à pesagem de veículos.","Art. 209 Deixar de adentrar as áreas destinadas à pesagem de veículos",48],
    [29,"Excesso de Peso","ABRIL","RS","Lei 9503/97 Lei 10233/01 Res. CONTRAN nº 882/21 e alterações Portaria SENATRAN 354/22 e 268/22 e alterações ","Transitar com o veículo com excesso de peso - PBT/PBTC e Por Eixo",2],
    [30,"Excesso de Peso","ABRIL","SC","Lei 9503/97 Lei 10233/01 Res. CONTRAN nº 882/21 e alterações Portaria SENATRAN 354/22 e 268/22 e alterações ","Transitar com o veículo com excesso de peso - PBT/PBTC",1],
    [31,"Excesso de Peso","MAIO","SC","Lei 9503/97 Lei 10233/01 Res. CONTRAN nº 882/21 e alterações Portaria SENATRAN 354/22 e 268/22 e alterações ","Transitar com o veículo com excesso de peso - PBT/PBTC",1],
    [32,"Excesso de Peso","JUNHO","PR","Lei 9503/97 Lei 10233/01 Res. CONTRAN nº 882/21 e alterações Portaria SENATRAN 354/22 e 268/22 e alterações ","Transitar com o veículo com excesso de peso - PBT/PBTC",1],
    [33,"Excesso de Peso","JUNHO","SC","Lei 9503/97 Lei 10233/01 Res. CONTRAN nº 882/21 e alterações Portaria SENATRAN 354/22 e 268/22 e alterações ","Transitar com o veículo com excesso de peso - PBT/PBTC e Por Eixo",1],
    [34,"Excesso de Peso","JULHO","SC","Lei 9503/97 Lei 10233/01 Res. CONTRAN nº 882/21 e alterações Portaria SENATRAN 354/22 e 268/22 e alterações ","Transitar com o veículo com excesso de peso - PBT/PBTC",1],
    [35,"Excesso de Peso","AGOSTO","MT","Lei 9503/97 Lei 10233/01 Res. CONTRAN nº 882/21 e alterações Portaria SENATRAN 354/22 e 268/22 e alterações ","Transitar com o veículo com excesso de peso - PBT/PBTC",1]
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