{"auto_infracao_carga":[
{"escopo_autuacao":"Fretamento","mes":"JANEIRO","uf":"ES","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA Q DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"217","descricao_infracao":"NÃO observar os critérios para informação aos usuários dos procedimentos de segurança.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Fretamento","mes":"JANEIRO","uf":"ES","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA R DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"418","descricao_infracao":"Praticar atos de desobediência ou oposição à ação da fiscalização.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Fretamento","mes":"JANEIRO","uf":"ES","amparo_legal":"ARTIGO 23, INCISO I, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 3535","codigo_infracao":"102","descricao_infracao":"Não divulgar o número do SAC de forma clara e objetiva em todos os documentos e materiais impressos entregues ao consumidor, nos guichês de venda de passagens e no interior de todos os veículos e carros ferroviários de passageiros, bem como na página eletrônica da empresa na INTERNET, quando houver.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Fretamento","mes":"JANEIRO","uf":"ES","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"111","descricao_infracao":"Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório.","quantidade_autos":"2"},{"escopo_autuacao":"Fretamento","mes":"JANEIRO","uf":"MA","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"401","descricao_infracao":"Executar serviços de transporte rodoviário interestadual ou internacional de passageiros sem prévia autorização ou permissão.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Fretamento","mes":"JANEIRO","uf":"MA","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"411","descricao_infracao":"Transportar produtos perigosos ou que comprometam a segurança do veículo, de seus ocupantes ou de 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veículos e carros ferroviários de passageiros, bem como na página eletrônica da empresa na INTERNET, quando houver.","quantidade_autos":"2"},{"escopo_autuacao":"Fretamento","mes":"JANEIRO","uf":"SC","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA I DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"209","descricao_infracao":"Trafegar com veículo em serviço, sem equipamento ou item obrigatório.","quantidade_autos":"3"},{"escopo_autuacao":"Fretamento","mes":"JANEIRO","uf":"SC","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA M DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"413","descricao_infracao":"NÃO observar os procedimentos de admissão, de controle de saúde, treinamento profissional e do regime de trabalho dos motoristas.","quantidade_autos":"3"},{"escopo_autuacao":"Fretamento","mes":"JANEIRO","uf":"SC","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"111","descricao_infracao":"Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item 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Distância","mes":"JANEIRO","uf":"AC","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA E DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"305","descricao_infracao":"Cobrar, a qualquer título, de importância NÂO prevista ou NÂO permitida nas normas legais ou regulamentos aplicáveis.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"JANEIRO","uf":"AC","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"401","descricao_infracao":"Executar serviços de transporte rodoviário interestadual ou internacional de passageiros sem prévia autorização ou permissão.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"JANEIRO","uf":"AC","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA D DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"204","descricao_infracao":"NÃO fornecer comprovante do despacho da bagagem de passageiro.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"JANEIRO","uf":"AC","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO 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I, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"102","descricao_infracao":"Emitir bilhete sem observância das especificações.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"JANEIRO","uf":"AM","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA E DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"305","descricao_infracao":"Cobrar, a qualquer título, de importância NÃO prevista ou NÃO permitida nas normas legais ou regulamentos aplicáveis.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"JANEIRO","uf":"AM","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA E DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"205","descricao_infracao":"Empreender viagem com veículo em condições inadequadas de higiene e/ou deixar de higienizar as instalações sanitárias, quando do início da viagem e nas saídas de pontos de parada ou de apoio.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"JANEIRO","uf":"AM","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA H DA 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constantes do bilhete de passagem.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"JANEIRO","uf":"AM","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA L DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"212","descricao_infracao":"Transportar bagagem fora dos locais próprios ou em condições diferentes das estabelecidas para tal fim.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"JANEIRO","uf":"AM","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA I DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"209","descricao_infracao":"Trafegar com veículo em serviço, sem equipamento ou item obrigatório.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"JANEIRO","uf":"AM","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"302","descricao_infracao":"Executar serviço com veículo cujas características NÃO correspondam à tarifa cobrada.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa 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legislação específica","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"JANEIRO","uf":"CE","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"401","descricao_infracao":"Executar serviços de transporte rodoviário interestadual ou internacional de passageiros sem prévia autorização ou permissão.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"JANEIRO","uf":"DF","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA O DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"315","descricao_infracao":"NÃO  aceitar como prova de idade ou comprovante de rendimento os documentos indicados em legislação específica que trata de benefícios de gratuidade e/ou de desconto no valor de passagem no transporte coletivo interestadual de passageiros","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"JANEIRO","uf":"DF","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA G DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"207","descricao_infracao":"Utilizar pessoas ou prepostos, nos pontos terminais, pontos de seção e de parada, com a finalidade de angariar passageiros.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"JANEIRO","uf":"DF","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"211","descricao_infracao":"Atrasar o pagamento do valor da indenização por dano ou extravio da bagagem.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"JANEIRO","uf":"DF","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"201","descricao_infracao":"NÃO atender à solicitação da ANTT para apresentação de documentos e informações no prazo estabelecido.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"JANEIRO","uf":"DF","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"402","descricao_infracao":"NÃO contratar seguro de responsabilidade civil, de acordo com as normas regulamentares, ou empreender viagem com a respectiva apólice em situação irregular.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"JANEIRO","uf":"DF","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA C DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"203","descricao_infracao":"NÃO observar os procedimentos relativos ao pessoal da transportadora.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"JANEIRO","uf":"DF","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA E DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"205","descricao_infracao":"Empreender viagem com veículo em condições inadequadas de higiene e/ou deixar de higienizar as instalações sanitárias, quando do início da viagem e nas saídas de pontos de parada ou de apoio.","quantidade_autos":"2"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"JANEIRO","uf":"DF","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA Q DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"317","descricao_infracao":"NÃO observar as normas e procedimentos de atendimento a pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.","quantidade_autos":"2"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"JANEIRO","uf":"DF","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA L DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"112","descricao_infracao":"Trafegar com veículo em serviço, sem documento de porte obrigatório, original ou cópia autenticada.","quantidade_autos":"3"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"JANEIRO","uf":"DF","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"401","descricao_infracao":"Executar serviços de transporte rodoviário interestadual ou internacional de passageiros sem prévia autorização ou permissão.","quantidade_autos":"3"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"JANEIRO","uf":"DF","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"202","descricao_infracao":"Retardar, injustificadamente, a prestação de transporte para os passageiros.","quantidade_autos":"3"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"JANEIRO","uf":"DF","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA R DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"218","descricao_infracao":"NÃO emitir documento ao beneficiário, indicando a data, a hora, o local e o motivo da recusa em conceder as gratuidades e descontos estabelecidos na legislação específica","quantidade_autos":"3"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"JANEIRO","uf":"DF","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA I DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"209","descricao_infracao":"Trafegar com veículo em serviço, sem equipamento ou item obrigatório.","quantidade_autos":"3"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"JANEIRO","uf":"DF","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA M DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"413","descricao_infracao":"NÃO observar os procedimentos de admissão, de controle de saúde, treinamento profissional e do regime de trabalho dos motoristas.","quantidade_autos":"4"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"JANEIRO","uf":"DF","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"102","descricao_infracao":"Emitir bilhete sem observância das especificações.","quantidade_autos":"4"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"JANEIRO","uf":"DF","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA S DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"319","descricao_infracao":"NÃO observar as normas e procedimentos de inscrição indicativa da categoria e de cadastramento dos ônibus.","quantidade_autos":"6"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"JANEIRO","uf":"DF","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA M DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"313","descricao_infracao":"NÃO disponibilizar os assentos previstos para transporte gratuito e com desconto no valor de passagem, na quantidade e prazo estabelecidos na legislação específica","quantidade_autos":"6"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"JANEIRO","uf":"DF","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"111","descricao_infracao":"Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório.","quantidade_autos":"7"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"JANEIRO","uf":"DF","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA E DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"105","descricao_infracao":"NÃO observar o prazo mínimo estabelecido para início da venda de bilhete de passagem.","quantidade_autos":"8"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"JANEIRO","uf":"DF","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA H DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"308","descricao_infracao":"Suprimir viagem a que esteja obrigado, sem prévia comunicação a ANTT.","quantidade_autos":"34"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"JANEIRO","uf":"ES","amparo_legal":"ARTIGO 23, INCISO I, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 3535","codigo_infracao":"102","descricao_infracao":"Não divulgar o número do SAC de forma clara e objetiva em todos os documentos e materiais impressos entregues ao consumidor, nos guichês de venda de passagens e no interior de todos os veículos e carros ferroviários de passageiros, bem como na página eletrônica da empresa na INTERNET, quando houver.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"JANEIRO","uf":"ES","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA H DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"308","descricao_infracao":"Suprimir viagem a que esteja obrigado, sem prévia comunicação a ANTT.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"JANEIRO","uf":"ES","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"302","descricao_infracao":"Executar serviço com veículo cujas características NÃO correspondam à tarifa cobrada.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"JANEIRO","uf":"ES","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA C DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"303","descricao_infracao":"Executar serviço com veículo de características e especificações técnicas diferentes das estabelecidas, quando da delegação.","quantidade_autos":"2"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"JANEIRO","uf":"ES","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"111","descricao_infracao":"Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório.","quantidade_autos":"2"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"JANEIRO","uf":"ES","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA F DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"106","descricao_infracao":"NÃO devolver a importância paga pelo usuário ou NÃO revalidar o bilhete de passagem para outro dia e horário.","quantidade_autos":"2"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"JANEIRO","uf":"ES","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA C DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"203","descricao_infracao":"NÃO observar os procedimentos relativos ao pessoal da transportadora.","quantidade_autos":"3"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"JANEIRO","uf":"ES","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA J DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"110","descricao_infracao":"NÃO portar, em local de fácil acesso aos usuários e à fiscalização, no ônibus em serviço, cópia do quadro de tarifas.","quantidade_autos":"3"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"JANEIRO","uf":"ES","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA M DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"313","descricao_infracao":"NÃO disponibilizar os assentos previstos para transporte gratuito e com desconto no valor de passagem, na quantidade e prazo estabelecidos na legislação específica","quantidade_autos":"3"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"JANEIRO","uf":"ES","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA E DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"105","descricao_infracao":"NÃO observar o prazo mínimo estabelecido para início da venda de bilhete de passagem.","quantidade_autos":"4"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"JANEIRO","uf":"ES","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA L DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"112","descricao_infracao":"Trafegar com veículo em serviço, sem documento de porte obrigatório, original ou cópia autenticada.","quantidade_autos":"6"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"JANEIRO","uf":"ES","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA D DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"204","descricao_infracao":"NÃO fornecer comprovante do despacho da bagagem de passageiro.","quantidade_autos":"8"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"JANEIRO","uf":"ES","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA S DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"319","descricao_infracao":"NÃO observar as normas e procedimentos de inscrição indicativa da categoria e de cadastramento dos ônibus.","quantidade_autos":"10"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"JANEIRO","uf":"ES","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"401","descricao_infracao":"Executar serviços de transporte rodoviário interestadual ou internacional de passageiros sem prévia autorização ou permissão.","quantidade_autos":"12"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"JANEIRO","uf":"GO","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA E DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"205","descricao_infracao":"Empreender viagem com veículo em condições inadequadas de higiene e/ou deixar de higienizar as instalações sanitárias, quando do início da viagem e nas saídas de pontos de parada ou de apoio.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"JANEIRO","uf":"GO","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA H DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"208","descricao_infracao":"Vender mais de um bilhete de passagem para uma mesma poltrona, na mesma viagem.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"JANEIRO","uf":"GO","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"202","descricao_infracao":"Retardar, injustificadamente, a prestação de transporte para os passageiros.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"JANEIRO","uf":"GO","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA G DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"207","descricao_infracao":"Utilizar pessoas ou prepostos, nos pontos terminais, pontos de seção e de parada, com a finalidade de angariar passageiros.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"JANEIRO","uf":"GO","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA L DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"212","descricao_infracao":"Transportar bagagem fora dos locais próprios ou em condições diferentes das estabelecidas para tal fim.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"JANEIRO","uf":"GO","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"101","descricao_infracao":"Realizar transporte permissionado de passageiros, sem a emissão de bilhete.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"JANEIRO","uf":"GO","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA Q DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"317","descricao_infracao":"NÃO observar as normas e procedimentos de atendimento a pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"JANEIRO","uf":"GO","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA R DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"418","descricao_infracao":"Praticar atos de desobediência ou oposição à ação da fiscalização.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"JANEIRO","uf":"GO","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA J DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"110","descricao_infracao":"NÃO portar, em local de fácil acesso aos usuários e à fiscalização, no ônibus em serviço, cópia do quadro de tarifas.","quantidade_autos":"2"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"JANEIRO","uf":"GO","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA S DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"319","descricao_infracao":"NÃO observar as normas e procedimentos de inscrição indicativa da categoria e de cadastramento dos ônibus.","quantidade_autos":"2"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"JANEIRO","uf":"GO","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA R DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"218","descricao_infracao":"NÃO emitir documento ao beneficiário, indicando a data, a hora, o local e o motivo da recusa em conceder as gratuidades e descontos estabelecidos na legislação específica","quantidade_autos":"2"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"JANEIRO","uf":"GO","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA C DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"203","descricao_infracao":"NÃO observar os procedimentos relativos ao pessoal da transportadora.","quantidade_autos":"3"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"JANEIRO","uf":"GO","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA D DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"304","descricao_infracao":"Alterar, sem prévia comunicação a ANTT, o esquema operacional da linha.","quantidade_autos":"3"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"JANEIRO","uf":"GO","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA H DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"308","descricao_infracao":"Suprimir viagem a que esteja obrigado, sem prévia comunicação a ANTT.","quantidade_autos":"3"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"JANEIRO","uf":"GO","amparo_legal":"ARTIGO 23, INCISO III, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 3535","codigo_infracao":"302","descricao_infracao":"Onerar o consumidor no atendimento das solicitações e demandas previsto na Resolução","quantidade_autos":"3"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"JANEIRO","uf":"GO","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA Q DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"217","descricao_infracao":"NÃO observar os critérios para informação aos usuários dos procedimentos de segurança.","quantidade_autos":"3"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"JANEIRO","uf":"GO","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA M DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"413","descricao_infracao":"NÃO observar os procedimentos de admissão, de controle de saúde, treinamento profissional e do regime de trabalho dos motoristas.","quantidade_autos":"3"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"JANEIRO","uf":"GO","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA I DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"209","descricao_infracao":"Trafegar com veículo em serviço, sem equipamento ou item obrigatório.","quantidade_autos":"3"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"JANEIRO","uf":"GO","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA E DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"305","descricao_infracao":"Cobrar, a qualquer título, de importância NÃO prevista ou NÃO permitida nas normas legais ou regulamentos aplicáveis.","quantidade_autos":"3"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"JANEIRO","uf":"GO","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"401","descricao_infracao":"Executar serviços de transporte rodoviário interestadual ou internacional de passageiros sem prévia autorização ou permissão.","quantidade_autos":"4"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"JANEIRO","uf":"GO","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA M DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"113","descricao_infracao":"Emitir \"Bilhete de Embarque Gratuidade\", sem observância das especificações","quantidade_autos":"4"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"JANEIRO","uf":"GO","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA J DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"210","descricao_infracao":"Divulgar informações que possam induzir o público a erro sobre as características dos serviços a seu cargo.","quantidade_autos":"6"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"JANEIRO","uf":"GO","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"102","descricao_infracao":"Emitir bilhete sem observância das especificações.","quantidade_autos":"8"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"JANEIRO","uf":"GO","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA M DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"313","descricao_infracao":"NÃO disponibilizar os assentos previstos para transporte gratuito e com desconto no valor de passagem, na quantidade e prazo estabelecidos na legislação específica","quantidade_autos":"10"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"JANEIRO","uf":"GO","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"111","descricao_infracao":"Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório.","quantidade_autos":"11"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"JANEIRO","uf":"GO","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA E DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"105","descricao_infracao":"NÃO observar o prazo mínimo estabelecido para início da venda de bilhete de passagem.","quantidade_autos":"12"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"JANEIRO","uf":"MA","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"202","descricao_infracao":"Retardar, injustificadamente, a prestação de transporte para os passageiros.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"JANEIRO","uf":"MA","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA J DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"110","descricao_infracao":"NÃO portar, em local de fácil acesso aos usuários e à fiscalização, no ônibus em serviço, cópia do quadro de tarifas.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"JANEIRO","uf":"MA","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"411","descricao_infracao":"Transportar produtos perigosos ou que comprometam a segurança do veículo, de seus ocupantes ou de terceiros.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"JANEIRO","uf":"MA","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"201","descricao_infracao":"NÃO atender à solicitação da ANTT para apresentação de documentos e informações no prazo estabelecido.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"JANEIRO","uf":"MA","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA Q DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"117","descricao_infracao":"NÃO divulgar informações ou fornecer formulários a que esteja obrigado aos usuários","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"JANEIRO","uf":"MA","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"211","descricao_infracao":"Atrasar o pagamento do valor da indenização por dano ou extravio da bagagem.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"JANEIRO","uf":"MA","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA R DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"318","descricao_infracao":"NÃO observar as normas e procedimentos necessários para garantir condições de acessibilidade aos veículos","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"JANEIRO","uf":"MA","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA S DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"319","descricao_infracao":"NÃO observar as normas e procedimentos de inscrição indicativa da categoria e de cadastramento dos ônibus.","quantidade_autos":"2"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"JANEIRO","uf":"MA","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"111","descricao_infracao":"Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório.","quantidade_autos":"3"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"JANEIRO","uf":"MA","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA C DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"303","descricao_infracao":"Executar serviço com veículo de características e especificações técnicas diferentes das estabelecidas, quando da delegação.","quantidade_autos":"5"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"JANEIRO","uf":"MA","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"102","descricao_infracao":"Emitir bilhete sem observância das especificações.","quantidade_autos":"5"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"JANEIRO","uf":"MA","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA M DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"413","descricao_infracao":"NÃO observar os procedimentos de admissão, de controle de saúde, treinamento profissional e do regime de trabalho dos motoristas.","quantidade_autos":"5"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"JANEIRO","uf":"MA","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"401","descricao_infracao":"Executar serviços de transporte rodoviário interestadual ou internacional de passageiros sem prévia autorização ou permissão.","quantidade_autos":"7"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"JANEIRO","uf":"MA","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA H DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"308","descricao_infracao":"Suprimir viagem a que esteja obrigado, sem prévia comunicação a ANTT.","quantidade_autos":"8"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"JANEIRO","uf":"MA","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA E DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"105","descricao_infracao":"NÃO observar o prazo mínimo estabelecido para início da venda de bilhete de passagem.","quantidade_autos":"35"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"JANEIRO","uf":"MA","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA M DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"313","descricao_infracao":"NÃO disponibilizar os assentos previstos para transporte gratuito e com desconto no valor de passagem, na quantidade e prazo estabelecidos na legislação específica","quantidade_autos":"42"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"JANEIRO","uf":"MG","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA L DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"212","descricao_infracao":"Transportar bagagem fora dos locais próprios ou em condições diferentes das estabelecidas para tal fim.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"JANEIRO","uf":"MG","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA C DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"303","descricao_infracao":"Executar serviço com veículo de características e especificações técnicas diferentes das estabelecidas, quando da delegação.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"JANEIRO","uf":"MG","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA J DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"110","descricao_infracao":"NÃO portar, em local de fácil acesso aos usuários e à fiscalização, no ônibus em serviço, cópia do quadro de tarifas.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"JANEIRO","uf":"MG","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA M DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"413","descricao_infracao":"NÃO observar os procedimentos de admissão, de controle de saúde, treinamento profissional e do regime de trabalho dos motoristas.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"JANEIRO","uf":"MG","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA J DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"410","descricao_infracao":"Utilizar-se, na direção do veículo, durante a prestação de serviço, de motorista sem vínculo empregatício.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"JANEIRO","uf":"MG","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA F DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"106","descricao_infracao":"NÃO devolver a importância paga pelo usuário ou NÃO revalidar o bilhete de passagem para outro dia e horário.","quantidade_autos":"2"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"JANEIRO","uf":"MG","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA I DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"209","descricao_infracao":"Trafegar com veículo em serviço, sem equipamento ou item obrigatório.","quantidade_autos":"2"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"JANEIRO","uf":"MG","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA Q DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"117","descricao_infracao":"NÃO divulgar informações ou fornecer formulários a que esteja obrigado aos usuários","quantidade_autos":"2"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"JANEIRO","uf":"MG","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA N DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"314","descricao_infracao":"NÃO conceder o desconto mínimo de cinquenta por cento do valor da passagem previsto em legislação específica","quantidade_autos":"3"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"JANEIRO","uf":"MG","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA E DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"205","descricao_infracao":"Empreender viagem com veículo em condições inadequadas de higiene e/ou deixar de higienizar as instalações sanitárias, quando do início da viagem e nas saídas de pontos de parada ou de apoio.","quantidade_autos":"3"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"JANEIRO","uf":"MG","amparo_legal":"ARTIGO 23, INCISO I, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 3535","codigo_infracao":"102","descricao_infracao":"Não divulgar o número do SAC de forma clara e objetiva em todos os documentos e materiais impressos entregues ao consumidor, nos guichês de venda de passagens e no interior de todos os veículos e carros ferroviários de passageiros, bem como na página eletrônica da empresa na INTERNET, quando houver.","quantidade_autos":"3"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"JANEIRO","uf":"MG","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA H DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"208","descricao_infracao":"Vender mais de um bilhete de passagem para uma mesma poltrona, na mesma viagem.","quantidade_autos":"3"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"JANEIRO","uf":"MG","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"102","descricao_infracao":"Emitir bilhete sem observância das especificações.","quantidade_autos":"4"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"JANEIRO","uf":"MG","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA H DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"308","descricao_infracao":"Suprimir viagem a que esteja obrigado, sem prévia comunicação a ANTT.","quantidade_autos":"4"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"JANEIRO","uf":"MG","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA D DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"304","descricao_infracao":"Alterar, sem prévia comunicação a ANTT, o esquema operacional da linha.","quantidade_autos":"6"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"JANEIRO","uf":"MG","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA S DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"319","descricao_infracao":"NÃO observar as normas e procedimentos de inscrição indicativa da categoria e de cadastramento dos ônibus.","quantidade_autos":"6"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"JANEIRO","uf":"MG","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA J DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"210","descricao_infracao":"Divulgar informações que possam induzir o público a erro sobre as características dos serviços a seu cargo.","quantidade_autos":"10"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"JANEIRO","uf":"MG","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA E DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"305","descricao_infracao":"Cobrar, a qualquer título, de importância NÃO prevista ou NÃO permitida nas normas legais ou regulamentos aplicáveis.","quantidade_autos":"10"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"JANEIRO","uf":"MG","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA R DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"318","descricao_infracao":"NÃO observar as normas e procedimentos necessários para garantir condições de acessibilidade aos 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segurança.","quantidade_autos":"2"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"JANEIRO","uf":"PE","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA P DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"116","descricao_infracao":"NÃO afixar, em local visível, relação dos números de telefone ou outras formas de contato com o órgão fiscalizador.","quantidade_autos":"2"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"JANEIRO","uf":"PE","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA M DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"413","descricao_infracao":"NÃO observar os procedimentos de admissão, de controle de saúde, treinamento profissional e do regime de trabalho dos motoristas.","quantidade_autos":"3"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"JANEIRO","uf":"PI","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA J DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"210","descricao_infracao":"Divulgar informações que possam induzir o público a erro sobre as características dos serviços a seu 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Distância","mes":"JANEIRO","uf":"PI","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA D DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"304","descricao_infracao":"Alterar, sem prévia comunicação a ANTT, o esquema operacional da linha.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"JANEIRO","uf":"PI","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"111","descricao_infracao":"Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"JANEIRO","uf":"PI","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA J DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"310","descricao_infracao":"Transportar pessoa fora do local apropriado para este fim.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"JANEIRO","uf":"PI","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA O DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"315","descricao_infracao":"NÃO  aceitar como prova de idade ou comprovante de rendimento os documentos indicados em legislação específica que trata de benefícios de gratuidade e/ou de desconto no valor de passagem no transporte coletivo interestadual de passageiros","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"JANEIRO","uf":"PI","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA O DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"415","descricao_infracao":"NÃO prestar assistência aos passageiros e à tripulação, em caso de acidente, assalto, avaria mecânica ou atraso. ","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"JANEIRO","uf":"PI","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA E DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"305","descricao_infracao":"Cobrar, a qualquer título, de importância NÃO prevista ou NÃO permitida nas normas legais ou regulamentos aplicáveis.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"JANEIRO","uf":"PI","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA R DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"318","descricao_infracao":"NÃO observar as normas e procedimentos necessários para garantir condições de acessibilidade aos veículos","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"JANEIRO","uf":"PI","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA M DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"413","descricao_infracao":"NÃO observar os procedimentos de admissão, de controle de saúde, treinamento profissional e do regime de trabalho dos motoristas.","quantidade_autos":"2"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"JANEIRO","uf":"PI","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA S DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"319","descricao_infracao":"NÃO observar as normas e procedimentos de inscrição indicativa da categoria e de cadastramento dos ônibus.","quantidade_autos":"3"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"JANEIRO","uf":"PI","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA C DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"203","descricao_infracao":"NÃO observar os procedimentos relativos ao pessoal da transportadora.","quantidade_autos":"3"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"JANEIRO","uf":"PI","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA C DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"303","descricao_infracao":"Executar serviço com veículo de características e especificações técnicas diferentes das estabelecidas, quando da delegação.","quantidade_autos":"3"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"JANEIRO","uf":"PI","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"401","descricao_infracao":"Executar serviços de transporte rodoviário interestadual ou internacional de passageiros sem prévia autorização ou permissão.","quantidade_autos":"7"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"JANEIRO","uf":"PR","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"102","descricao_infracao":"Emitir bilhete sem observância das especificações.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"JANEIRO","uf":"PR","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA F DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"406","descricao_infracao":"Manter em serviço veículo cuja retirada de tráfego haja sido exigida.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"JANEIRO","uf":"PR","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA R DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"218","descricao_infracao":"NÃO emitir documento ao beneficiário, indicando a data, a hora, o local e o motivo da recusa em conceder as gratuidades e descontos estabelecidos na legislação específica","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"JANEIRO","uf":"PR","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA I DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"209","descricao_infracao":"Trafegar com veículo em serviço, sem equipamento ou item obrigatório.","quantidade_autos":"2"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"JANEIRO","uf":"PR","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA Q DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"217","descricao_infracao":"NÃO observar os critérios para informação aos usuários dos procedimentos de segurança.","quantidade_autos":"2"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"JANEIRO","uf":"PR","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"111","descricao_infracao":"Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório.","quantidade_autos":"2"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"JANEIRO","uf":"PR","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA C DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"303","descricao_infracao":"Executar serviço com veículo de características e especificações técnicas diferentes das estabelecidas, quando da delegação.","quantidade_autos":"2"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"JANEIRO","uf":"PR","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA E DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"305","descricao_infracao":"Cobrar, a qualquer título, de importância NÃO prevista ou NÃO permitida nas normas legais ou regulamentos aplicáveis.","quantidade_autos":"3"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"JANEIRO","uf":"PR","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA L DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"112","descricao_infracao":"Trafegar com veículo em serviço, sem documento de porte obrigatório, original ou cópia autenticada.","quantidade_autos":"3"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"JANEIRO","uf":"PR","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA D DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"304","descricao_infracao":"Alterar, sem prévia comunicação a ANTT, o esquema operacional da linha.","quantidade_autos":"4"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"JANEIRO","uf":"PR","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"401","descricao_infracao":"Executar serviços de transporte rodoviário interestadual ou internacional de passageiros sem prévia autorização ou permissão.","quantidade_autos":"4"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"JANEIRO","uf":"PR","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA S DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"319","descricao_infracao":"NÃO observar as normas e 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valor de passagem, na quantidade e prazo estabelecidos na legislação específica","quantidade_autos":"30"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"JANEIRO","uf":"PR","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA E DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"105","descricao_infracao":"NÃO observar o prazo mínimo estabelecido para início da venda de bilhete de passagem.","quantidade_autos":"40"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"JANEIRO","uf":"RJ","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA J DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"410","descricao_infracao":"Utilizar-se, na direção do veículo, durante a prestação de serviço, de motorista sem vínculo empregatício.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"JANEIRO","uf":"RJ","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA J DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"310","descricao_infracao":"Transportar pessoa fora do local apropriado para este fim.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"JANEIRO","uf":"RJ","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"302","descricao_infracao":"Executar serviço com veículo cujas características NÃO correspondam à tarifa cobrada.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"JANEIRO","uf":"RJ","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA E DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"205","descricao_infracao":"Empreender viagem com veículo em condições inadequadas de higiene e/ou deixar de higienizar as instalações sanitárias, quando do início da viagem e nas saídas de pontos de parada ou de apoio.","quantidade_autos":"2"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"JANEIRO","uf":"RJ","amparo_legal":"ARTIGO 23, INCISO I, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 3535","codigo_infracao":"102","descricao_infracao":"Não divulgar o número do SAC de forma clara e objetiva em todos os documentos e materiais impressos entregues ao consumidor, nos guichês de venda de passagens e no interior de todos os veículos e carros ferroviários de passageiros, bem como na página eletrônica da empresa na INTERNET, quando houver.","quantidade_autos":"2"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"JANEIRO","uf":"RJ","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA H DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"308","descricao_infracao":"Suprimir viagem a que esteja obrigado, sem prévia comunicação a ANTT.","quantidade_autos":"3"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"JANEIRO","uf":"RJ","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA Q DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"217","descricao_infracao":"NÃO observar os critérios para informação aos usuários dos procedimentos de segurança.","quantidade_autos":"4"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"JANEIRO","uf":"RJ","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA J DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"110","descricao_infracao":"NÃO portar, em local de fácil acesso aos usuários e à fiscalização, no ônibus em serviço, cópia do quadro de tarifas.","quantidade_autos":"4"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"JANEIRO","uf":"RJ","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA C DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"303","descricao_infracao":"Executar serviço com veículo de características e especificações técnicas diferentes das estabelecidas, quando da delegação.","quantidade_autos":"5"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"JANEIRO","uf":"RJ","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA I DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"209","descricao_infracao":"Trafegar com veículo em serviço, sem equipamento ou item obrigatório.","quantidade_autos":"6"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"JANEIRO","uf":"RJ","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"401","descricao_infracao":"Executar serviços de transporte rodoviário interestadual ou internacional de passageiros sem prévia autorização ou permissão.","quantidade_autos":"8"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"JANEIRO","uf":"RJ","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA J DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"210","descricao_infracao":"Divulgar informações que possam induzir o público a erro sobre as características dos serviços a seu cargo.","quantidade_autos":"9"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"JANEIRO","uf":"RJ","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA M DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"413","descricao_infracao":"NÃO observar os procedimentos de admissão, de controle de saúde, treinamento profissional e do regime de trabalho dos motoristas.","quantidade_autos":"9"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"JANEIRO","uf":"RJ","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA E DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"305","descricao_infracao":"Cobrar, a qualquer título, de importância NÃO prevista ou NÃO permitida nas normas legais ou regulamentos aplicáveis.","quantidade_autos":"11"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"JANEIRO","uf":"RJ","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA S DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"319","descricao_infracao":"NÃO observar as normas e procedimentos de inscrição indicativa da categoria e de cadastramento dos ônibus.","quantidade_autos":"12"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"JANEIRO","uf":"RJ","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"111","descricao_infracao":"Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório.","quantidade_autos":"15"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"JANEIRO","uf":"RJ","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA L DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"112","descricao_infracao":"Trafegar com veículo em serviço, sem documento de porte obrigatório, original ou cópia autenticada.","quantidade_autos":"16"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"JANEIRO","uf":"RJ","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA D DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"304","descricao_infracao":"Alterar, sem prévia comunicação a ANTT, o esquema operacional da linha.","quantidade_autos":"21"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"JANEIRO","uf":"RJ","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA M DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"313","descricao_infracao":"NÃO disponibilizar os assentos previstos para transporte gratuito e com desconto no valor de passagem, na quantidade e prazo estabelecidos na legislação específica","quantidade_autos":"22"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"JANEIRO","uf":"RJ","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA E DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"105","descricao_infracao":"NÃO observar o prazo mínimo estabelecido para início da venda de bilhete de passagem.","quantidade_autos":"29"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"JANEIRO","uf":"RJ","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"202","descricao_infracao":"Retardar, injustificadamente, a prestação de transporte para os passageiros.","quantidade_autos":"48"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"JANEIRO","uf":"RN","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA D DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"304","descricao_infracao":"Alterar, sem prévia comunicação a ANTT, o esquema operacional da linha.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"JANEIRO","uf":"RO","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA N DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"314","descricao_infracao":"NÃO conceder o desconto mínimo de cinquenta por cento do valor da passagem previsto em legislação específica","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"JANEIRO","uf":"RO","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA M DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 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Distância","mes":"JANEIRO","uf":"RR","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA M DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"413","descricao_infracao":"NÃO observar os procedimentos de admissão, de controle de saúde, treinamento profissional e do regime de trabalho dos motoristas.","quantidade_autos":"2"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"JANEIRO","uf":"RR","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA D DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"304","descricao_infracao":"Alterar, sem prévia comunicação a ANTT, o esquema operacional da linha.","quantidade_autos":"2"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"JANEIRO","uf":"RR","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA I DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"209","descricao_infracao":"Trafegar com veículo em serviço, sem equipamento ou item obrigatório.","quantidade_autos":"2"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"JANEIRO","uf":"RR","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"101","descricao_infracao":"Realizar transporte permissionado de passageiros, sem a emissão de bilhete.","quantidade_autos":"3"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"JANEIRO","uf":"RS","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA I DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"209","descricao_infracao":"Trafegar com veículo em serviço, sem equipamento ou item obrigatório.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"JANEIRO","uf":"RS","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA C DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"303","descricao_infracao":"Executar serviço com veículo de características e especificações técnicas diferentes das estabelecidas, quando da delegação.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"JANEIRO","uf":"RS","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA D DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"304","descricao_infracao":"Alterar, sem prévia comunicação a ANTT, o esquema operacional da linha.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"JANEIRO","uf":"RS","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA Q DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"217","descricao_infracao":"NÃO observar os critérios para informação aos usuários dos procedimentos de segurança.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"JANEIRO","uf":"RS","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA M DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"113","descricao_infracao":"Emitir \"Bilhete de Embarque Gratuidade\", sem observância das especificações","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"JANEIRO","uf":"RS","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA M DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"313","descricao_infracao":"NÃO disponibilizar os assentos previstos para transporte gratuito e com desconto no valor de passagem, na quantidade e prazo estabelecidos na legislação específica","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"JANEIRO","uf":"RS","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA H DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"308","descricao_infracao":"Suprimir viagem a que esteja obrigado, sem prévia comunicação a ANTT.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"JANEIRO","uf":"RS","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"402","descricao_infracao":"NÃO contratar seguro de responsabilidade civil, de acordo com as normas regulamentares, ou empreender viagem com a respectiva apólice em situação irregular.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"JANEIRO","uf":"RS","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA L DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"112","descricao_infracao":"Trafegar com veículo em serviço, sem documento de porte obrigatório, original ou cópia autenticada.","quantidade_autos":"2"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"JANEIRO","uf":"RS","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"202","descricao_infracao":"Retardar, injustificadamente, a prestação de transporte para os passageiros.","quantidade_autos":"2"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"JANEIRO","uf":"RS","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA J DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"210","descricao_infracao":"Divulgar informações que possam induzir o público a erro sobre as características dos serviços a seu cargo.","quantidade_autos":"2"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"JANEIRO","uf":"RS","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA R DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"318","descricao_infracao":"NÃO observar as normas e procedimentos necessários para garantir condições de acessibilidade aos veículos","quantidade_autos":"3"},{"escopo_autuacao":"Longa 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telefônico e em todas as subdivisões do menu.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"JANEIRO","uf":"SC","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA L DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"212","descricao_infracao":"Transportar bagagem fora dos locais próprios ou em condições diferentes das estabelecidas para tal fim.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"JANEIRO","uf":"SC","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA H DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"208","descricao_infracao":"Vender mais de um bilhete de passagem para uma mesma poltrona, na mesma viagem.","quantidade_autos":"2"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"JANEIRO","uf":"SC","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA E DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"305","descricao_infracao":"Cobrar, a qualquer título, de importância NÃO prevista ou NÃO permitida nas normas legais ou regulamentos aplicáveis.","quantidade_autos":"3"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"JANEIRO","uf":"SC","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA L DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"112","descricao_infracao":"Trafegar com veículo em serviço, sem documento de porte obrigatório, original ou cópia autenticada.","quantidade_autos":"3"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"JANEIRO","uf":"SC","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA M DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"313","descricao_infracao":"NÃO disponibilizar os assentos previstos para transporte gratuito e com desconto no valor de passagem, na quantidade e prazo estabelecidos na legislação específica","quantidade_autos":"4"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"JANEIRO","uf":"SC","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA E DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"205","descricao_infracao":"Empreender viagem com veículo em condições inadequadas de higiene e/ou deixar de higienizar as instalações sanitárias, quando do início da viagem e nas saídas de pontos de parada ou de apoio.","quantidade_autos":"4"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"JANEIRO","uf":"SC","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA P DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"116","descricao_infracao":"NÃO afixar, em local visível, relação dos números de telefone ou outras formas de contato com o órgão fiscalizador.","quantidade_autos":"5"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"JANEIRO","uf":"SC","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"102","descricao_infracao":"Emitir bilhete sem observância das especificações.","quantidade_autos":"5"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"JANEIRO","uf":"SC","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA J DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"210","descricao_infracao":"Divulgar informações que possam induzir o público a erro sobre as características dos serviços a seu cargo.","quantidade_autos":"6"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"JANEIRO","uf":"SC","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"202","descricao_infracao":"Retardar, injustificadamente, a prestação de transporte para os passageiros.","quantidade_autos":"7"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"JANEIRO","uf":"SC","amparo_legal":"ARTIGO 23, INCISO I, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 3535","codigo_infracao":"102","descricao_infracao":"Não divulgar o número do SAC de forma clara e objetiva em todos os documentos e materiais impressos entregues ao consumidor, nos guichês de venda de passagens e no interior de todos os veículos e carros ferroviários de passageiros, bem como na página eletrônica da empresa na INTERNET, quando houver.","quantidade_autos":"8"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"JANEIRO","uf":"SC","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA E DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 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observar os procedimentos relativos ao pessoal da transportadora.","quantidade_autos":"16"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"JANEIRO","uf":"SC","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA D DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"304","descricao_infracao":"Alterar, sem prévia comunicação a ANTT, o esquema operacional da linha.","quantidade_autos":"18"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"JANEIRO","uf":"SC","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"111","descricao_infracao":"Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório.","quantidade_autos":"22"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"JANEIRO","uf":"SC","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA Q DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"217","descricao_infracao":"NÃO observar os critérios para informação aos usuários dos procedimentos de segurança.","quantidade_autos":"22"},{"escopo_autuacao":"Longa 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pertinentes.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"JANEIRO","uf":"SP","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA J DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"310","descricao_infracao":"Transportar pessoa fora do local apropriado para este fim.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"JANEIRO","uf":"SP","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA H DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"308","descricao_infracao":"Suprimir viagem a que esteja obrigado, sem prévia comunicação a ANTT.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"JANEIRO","uf":"SP","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA F DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"106","descricao_infracao":"NÃO devolver a importância paga pelo usuário ou NÃO revalidar o bilhete de passagem para outro dia e horário.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"JANEIRO","uf":"SP","amparo_legal":"ARTIGO 23, INCISO I, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 3535","codigo_infracao":"102","descricao_infracao":"Não divulgar o número do SAC de forma clara e objetiva em todos os documentos e materiais impressos entregues ao consumidor, nos guichês de venda de passagens e no interior de todos os veículos e carros ferroviários de passageiros, bem como na página eletrônica da empresa na INTERNET, quando houver.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"JANEIRO","uf":"SP","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA R DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"418","descricao_infracao":"Praticar atos de desobediência ou oposição à ação da fiscalização.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"JANEIRO","uf":"SP","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA Q DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"217","descricao_infracao":"NÃO observar os critérios para informação aos usuários dos procedimentos de segurança.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"JANEIRO","uf":"SP","amparo_legal":"ARTIGO 23, INCISO III, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 3535","codigo_infracao":"301","descricao_infracao":"Não implantar o SAC","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"JANEIRO","uf":"SP","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA H DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"108","descricao_infracao":"NÃO portar no veículo, formulário para registro de reclamações de danos ou extravio de bagagens.","quantidade_autos":"2"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"JANEIRO","uf":"SP","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA J DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"410","descricao_infracao":"Utilizar-se, na direção do veículo, durante a prestação de serviço, de motorista sem vínculo empregatício.","quantidade_autos":"2"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"JANEIRO","uf":"SP","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA L DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"212","descricao_infracao":"Transportar bagagem fora dos locais próprios ou em condições diferentes das estabelecidas para tal fim.","quantidade_autos":"2"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"JANEIRO","uf":"SP","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"201","descricao_infracao":"NÃO atender à solicitação da ANTT para apresentação de documentos e informações no prazo estabelecido.","quantidade_autos":"2"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"JANEIRO","uf":"SP","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA J DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"210","descricao_infracao":"Divulgar informações que possam induzir o público a erro sobre as características dos serviços a seu cargo.","quantidade_autos":"2"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"JANEIRO","uf":"SP","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA R DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 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Distância","mes":"JANEIRO","uf":"SP","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA D DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"104","descricao_infracao":"Vender bilhete de passagem por intermédio de pessoa diversa da transportadora ou do agente credenciado, ou em local NÃO permitido.","quantidade_autos":"3"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"JANEIRO","uf":"SP","amparo_legal":"ARTIGO 23, INCISO II, ALÍNEA D DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 3535","codigo_infracao":"204","descricao_infracao":"Não disponibilizar um SAC, nos termos do art. 7º","quantidade_autos":"4"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"JANEIRO","uf":"SP","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA L DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"112","descricao_infracao":"Trafegar com veículo em serviço, sem documento de porte obrigatório, original ou cópia autenticada.","quantidade_autos":"4"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"JANEIRO","uf":"SP","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA J DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"110","descricao_infracao":"NÃO portar, em local de fácil acesso aos usuários e à fiscalização, no ônibus em serviço, cópia do quadro de tarifas.","quantidade_autos":"5"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"JANEIRO","uf":"SP","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA C DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"203","descricao_infracao":"NÃO observar os procedimentos relativos ao pessoal da transportadora.","quantidade_autos":"5"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"JANEIRO","uf":"SP","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA E DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"205","descricao_infracao":"Empreender viagem com veículo em condições inadequadas de higiene e/ou deixar de higienizar as instalações sanitárias, quando do início da viagem e nas saídas de pontos de parada ou de apoio.","quantidade_autos":"5"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"JANEIRO","uf":"SP","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"111","descricao_infracao":"Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório.","quantidade_autos":"7"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"JANEIRO","uf":"SP","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA Q DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"117","descricao_infracao":"NÃO divulgar informações ou fornecer formulários a que esteja obrigado aos usuários","quantidade_autos":"10"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"JANEIRO","uf":"SP","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA M DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"413","descricao_infracao":"NÃO observar os procedimentos de admissão, de controle de saúde, treinamento profissional e do regime de trabalho dos motoristas.","quantidade_autos":"11"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"JANEIRO","uf":"SP","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA I DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"209","descricao_infracao":"Trafegar com veículo em serviço, sem equipamento ou item obrigatório.","quantidade_autos":"12"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"JANEIRO","uf":"SP","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA C DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"303","descricao_infracao":"Executar serviço com veículo de características e especificações técnicas diferentes das estabelecidas, quando da delegação.","quantidade_autos":"13"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"JANEIRO","uf":"SP","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"202","descricao_infracao":"Retardar, injustificadamente, a prestação de transporte para os passageiros.","quantidade_autos":"20"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"JANEIRO","uf":"SP","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"102","descricao_infracao":"Emitir bilhete sem observância das especificações.","quantidade_autos":"22"},{"escopo_autuacao":"Longa 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ALÍNEA M DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"313","descricao_infracao":"NÃO disponibilizar os assentos previstos para transporte gratuito e com desconto no valor de passagem, na quantidade e prazo estabelecidos na legislação específica","quantidade_autos":"67"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"JANEIRO","uf":"SP","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"401","descricao_infracao":"Executar serviços de transporte rodoviário interestadual ou internacional de passageiros sem prévia autorização ou permissão.","quantidade_autos":"86"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"JANEIRO","uf":"SP","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA E DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"105","descricao_infracao":"NÃO observar o prazo mínimo estabelecido para início da venda de bilhete de passagem.","quantidade_autos":"103"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"JANEIRO","uf":"TO","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA R DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"318","descricao_infracao":"NÃO observar as normas e procedimentos necessários para garantir condições de acessibilidade aos veículos","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"JANEIRO","uf":"TO","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA C DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"203","descricao_infracao":"NÃO observar os procedimentos relativos ao pessoal da transportadora.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"JANEIRO","uf":"TO","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA M DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"413","descricao_infracao":"NÃO observar os procedimentos de admissão, de controle de saúde, treinamento profissional e do regime de trabalho dos motoristas.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"JANEIRO","uf":"TO","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA S DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"319","descricao_infracao":"NÃO observar as normas e procedimentos de inscrição indicativa da categoria e de cadastramento dos ônibus.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"JANEIRO","uf":"TO","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA R DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"218","descricao_infracao":"NÃO emitir documento ao beneficiário, indicando a data, a hora, o local e o motivo da recusa em conceder as gratuidades e descontos estabelecidos na legislação específica","quantidade_autos":"2"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"JANEIRO","uf":"TO","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA J DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"210","descricao_infracao":"Divulgar informações que possam induzir o público a erro sobre as características dos serviços a seu cargo.","quantidade_autos":"2"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"JANEIRO","uf":"TO","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"401","descricao_infracao":"Executar serviços de transporte rodoviário interestadual ou internacional de passageiros sem prévia autorização ou permissão.","quantidade_autos":"2"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"JANEIRO","uf":"TO","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA D DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"304","descricao_infracao":"Alterar, sem prévia comunicação a ANTT, o esquema operacional da linha.","quantidade_autos":"5"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"JANEIRO","uf":"TO","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"202","descricao_infracao":"Retardar, injustificadamente, a prestação de transporte para os passageiros.","quantidade_autos":"5"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"JANEIRO","uf":"TO","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA E DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"105","descricao_infracao":"NÃO observar o prazo mínimo estabelecido para início da venda de bilhete de passagem.","quantidade_autos":"6"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"JANEIRO","uf":"TO","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA H DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"308","descricao_infracao":"Suprimir viagem a que esteja obrigado, sem prévia comunicação a ANTT.","quantidade_autos":"6"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"JANEIRO","uf":"TO","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA M DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"313","descricao_infracao":"NÃO disponibilizar os assentos previstos para transporte gratuito e com desconto no valor de passagem, na quantidade e prazo estabelecidos na legislação específica","quantidade_autos":"7"},{"escopo_autuacao":"Não Autorizado","mes":"JANEIRO","uf":"AM","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA G DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"207","descricao_infracao":"Utilizar pessoas ou prepostos, nos pontos terminais, pontos de seção e de parada, com a finalidade de angariar passageiros.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Não Autorizado","mes":"JANEIRO","uf":"AM","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"401","descricao_infracao":"Executar serviços de transporte rodoviário interestadual ou internacional de passageiros sem prévia autorização ou permissão.","quantidade_autos":"3"},{"escopo_autuacao":"Não Autorizado","mes":"JANEIRO","uf":"BA","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"111","descricao_infracao":"Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Não Autorizado","mes":"JANEIRO","uf":"BA","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA O DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"415","descricao_infracao":"NÃO prestar assistência aos passageiros e à tripulação, em caso de acidente, assalto, avaria mecânica ou atraso. ","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Não Autorizado","mes":"JANEIRO","uf":"BA","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA I DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"209","descricao_infracao":"Trafegar com veículo em serviço, sem equipamento ou item obrigatório.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Não Autorizado","mes":"JANEIRO","uf":"BA","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA R DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"418","descricao_infracao":"Praticar atos de desobediência ou oposição à ação da fiscalização.","quantidade_autos":"2"},{"escopo_autuacao":"Não Autorizado","mes":"JANEIRO","uf":"BA","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"401","descricao_infracao":"Executar serviços de transporte rodoviário interestadual ou internacional de passageiros sem prévia autorização ou permissão.","quantidade_autos":"7"},{"escopo_autuacao":"Não Autorizado","mes":"JANEIRO","uf":"CE","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"401","descricao_infracao":"Executar serviços de transporte rodoviário interestadual ou internacional de passageiros sem prévia autorização ou permissão.","quantidade_autos":"2"},{"escopo_autuacao":"Não Autorizado","mes":"JANEIRO","uf":"DF","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"401","descricao_infracao":"Executar serviços de transporte rodoviário interestadual ou internacional de passageiros sem prévia autorização ou permissão.","quantidade_autos":"2"},{"escopo_autuacao":"Não Autorizado","mes":"JANEIRO","uf":"ES","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"401","descricao_infracao":"Executar serviços de transporte rodoviário interestadual ou internacional de passageiros sem prévia autorização ou permissão.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Não Autorizado","mes":"JANEIRO","uf":"GO","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"111","descricao_infracao":"Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Não Autorizado","mes":"JANEIRO","uf":"GO","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"401","descricao_infracao":"Executar serviços de transporte rodoviário interestadual ou internacional de passageiros sem prévia autorização ou permissão.","quantidade_autos":"24"},{"escopo_autuacao":"Não Autorizado","mes":"JANEIRO","uf":"MA","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA L DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"212","descricao_infracao":"Transportar bagagem fora dos locais próprios ou em condições diferentes das estabelecidas para tal fim.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Não Autorizado","mes":"JANEIRO","uf":"MA","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA I DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"209","descricao_infracao":"Trafegar com veículo em serviço, sem equipamento ou item obrigatório.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Não Autorizado","mes":"JANEIRO","uf":"MA","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"401","descricao_infracao":"Executar serviços de transporte rodoviário interestadual ou internacional de passageiros sem prévia autorização ou permissão.","quantidade_autos":"2"},{"escopo_autuacao":"Não Autorizado","mes":"JANEIRO","uf":"MA","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"111","descricao_infracao":"Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório.","quantidade_autos":"2"},{"escopo_autuacao":"Não Autorizado","mes":"JANEIRO","uf":"MG","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA J DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"310","descricao_infracao":"Transportar pessoa fora do local apropriado para este fim.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Não Autorizado","mes":"JANEIRO","uf":"MG","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"401","descricao_infracao":"Executar serviços de transporte rodoviário interestadual ou internacional de passageiros sem prévia autorização ou permissão.","quantidade_autos":"2"},{"escopo_autuacao":"Não Autorizado","mes":"JANEIRO","uf":"MT","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"401","descricao_infracao":"Executar serviços de transporte rodoviário interestadual ou internacional de passageiros sem prévia autorização ou permissão.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Não Autorizado","mes":"JANEIRO","uf":"MT","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA R DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"418","descricao_infracao":"Praticar atos de desobediência ou oposição à ação da fiscalização.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Não Autorizado","mes":"JANEIRO","uf":"PI","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA R DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"418","descricao_infracao":"Praticar atos de desobediência ou oposição à ação da fiscalização.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Não Autorizado","mes":"JANEIRO","uf":"RJ","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA M DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"413","descricao_infracao":"NÃO observar os procedimentos de admissão, de controle de saúde, treinamento profissional e do regime de trabalho dos motoristas.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Não Autorizado","mes":"JANEIRO","uf":"RJ","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"201","descricao_infracao":"NÃO atender à solicitação da ANTT para apresentação de documentos e informações no prazo estabelecido.","quantidade_autos":"2"},{"escopo_autuacao":"Não Autorizado","mes":"JANEIRO","uf":"RJ","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA R DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"418","descricao_infracao":"Praticar atos de desobediência ou oposição à ação da fiscalização.","quantidade_autos":"3"},{"escopo_autuacao":"Não Autorizado","mes":"JANEIRO","uf":"RJ","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"111","descricao_infracao":"Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório.","quantidade_autos":"4"},{"escopo_autuacao":"Não Autorizado","mes":"JANEIRO","uf":"RJ","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA I DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"209","descricao_infracao":"Trafegar com veículo em serviço, sem equipamento ou item obrigatório.","quantidade_autos":"4"},{"escopo_autuacao":"Não Autorizado","mes":"JANEIRO","uf":"RJ","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"401","descricao_infracao":"Executar serviços de transporte rodoviário interestadual ou internacional de passageiros sem prévia autorização ou permissão.","quantidade_autos":"10"},{"escopo_autuacao":"Não Autorizado","mes":"JANEIRO","uf":"RR","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"401","descricao_infracao":"Executar serviços de transporte rodoviário interestadual ou internacional de passageiros sem prévia autorização ou permissão.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Não Autorizado","mes":"JANEIRO","uf":"SC","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA N DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"414","descricao_infracao":"Dirigir, o motorista, o veículo pondo em risco a segurança dos passageiros.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Não Autorizado","mes":"JANEIRO","uf":"SC","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA R DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"418","descricao_infracao":"Praticar atos de desobediência ou oposição à ação da fiscalização.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Não Autorizado","mes":"JANEIRO","uf":"SC","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA L DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"212","descricao_infracao":"Transportar bagagem fora dos locais próprios ou em condições diferentes das estabelecidas para tal fim.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Não Autorizado","mes":"JANEIRO","uf":"SC","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA L DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"112","descricao_infracao":"Trafegar com veículo em serviço, sem documento de porte obrigatório, original ou cópia autenticada.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Não Autorizado","mes":"JANEIRO","uf":"SC","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA Q DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"217","descricao_infracao":"NÃO observar os critérios para informação aos usuários dos procedimentos de segurança.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Não Autorizado","mes":"JANEIRO","uf":"SC","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA M DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"413","descricao_infracao":"NÃO observar os procedimentos de admissão, de controle de saúde, treinamento profissional e do regime de trabalho dos motoristas.","quantidade_autos":"2"},{"escopo_autuacao":"Não Autorizado","mes":"JANEIRO","uf":"SC","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"111","descricao_infracao":"Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório.","quantidade_autos":"2"},{"escopo_autuacao":"Não Autorizado","mes":"JANEIRO","uf":"SC","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"401","descricao_infracao":"Executar serviços de transporte rodoviário interestadual ou internacional de passageiros sem prévia autorização ou permissão.","quantidade_autos":"3"},{"escopo_autuacao":"Não Autorizado","mes":"JANEIRO","uf":"SP","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA F DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"206","descricao_infracao":"NÃO adotar as medidas determinadas pela ANTT ou órgão conveniado, objetivando a identificação dos passageiros no embarque e o arquivamento dos documentos pertinentes.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Não Autorizado","mes":"JANEIRO","uf":"SP","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA L DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"112","descricao_infracao":"Trafegar com veículo em serviço, sem documento de porte obrigatório, original ou cópia autenticada.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Não Autorizado","mes":"JANEIRO","uf":"SP","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA M DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"413","descricao_infracao":"NÃO observar os procedimentos de admissão, de controle de saúde, treinamento profissional e do regime de trabalho dos motoristas.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Não Autorizado","mes":"JANEIRO","uf":"SP","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA L DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"212","descricao_infracao":"Transportar bagagem fora dos locais próprios ou em condições diferentes das estabelecidas para tal fim.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Não Autorizado","mes":"JANEIRO","uf":"SP","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA R DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"418","descricao_infracao":"Praticar atos de desobediência ou oposição à ação da fiscalização.","quantidade_autos":"2"},{"escopo_autuacao":"Não Autorizado","mes":"JANEIRO","uf":"SP","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA I DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"209","descricao_infracao":"Trafegar com veículo em serviço, sem equipamento ou item obrigatório.","quantidade_autos":"6"},{"escopo_autuacao":"Não Autorizado","mes":"JANEIRO","uf":"SP","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"111","descricao_infracao":"Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório.","quantidade_autos":"7"},{"escopo_autuacao":"Não Autorizado","mes":"JANEIRO","uf":"SP","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"401","descricao_infracao":"Executar serviços de transporte rodoviário interestadual ou internacional de passageiros sem prévia autorização ou permissão.","quantidade_autos":"20"},{"escopo_autuacao":"Semiurbano","mes":"JANEIRO","uf":"DF","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA R DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"318","descricao_infracao":"NÃO observar as normas e procedimentos necessários para garantir condições de acessibilidade aos veículos","quantidade_autos":"4"},{"escopo_autuacao":"Semiurbano","mes":"JANEIRO","uf":"DF","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"111","descricao_infracao":"Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório.","quantidade_autos":"6"},{"escopo_autuacao":"Semiurbano","mes":"JANEIRO","uf":"RJ","amparo_legal":"ARTIGO 2º, INCISO IV, ALÍNEA O DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 3075","codigo_infracao":"4150","descricao_infracao":"Praticar atos de desobediência ou oposição à ação da fiscalização.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Fretamento","mes":"FEVEREIRO","uf":"BA","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"401","descricao_infracao":"Executar serviços de transporte rodoviário interestadual ou internacional de passageiros sem prévia autorização ou permissão.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Fretamento","mes":"FEVEREIRO","uf":"BA","amparo_legal":"ARTIGO 23, INCISO III, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 3535","codigo_infracao":"301","descricao_infracao":"Não implantar o SAC","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Fretamento","mes":"FEVEREIRO","uf":"CE","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA S DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"319","descricao_infracao":"NÃO observar as normas e procedimentos de inscrição indicativa da categoria e de cadastramento dos ônibus.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Fretamento","mes":"FEVEREIRO","uf":"ES","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA R DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"418","descricao_infracao":"Praticar atos de desobediência ou oposição à ação da fiscalização.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Fretamento","mes":"FEVEREIRO","uf":"MT","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA D DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"404","descricao_infracao":"Transportar pessoa NÃO relacionada na lista de passageiros, quando da prestação de serviço de transporte sob o regime de fretamento.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Fretamento","mes":"FEVEREIRO","uf":"MT","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA N DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"214","descricao_infracao":"Transportar encomendas ou mercadorias que NÃO sejam de propriedade ou NÃO estejam sob a responsabilidade de passageiros, quando da prestação de serviço de transporte sob o regime de fretamento.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Fretamento","mes":"FEVEREIRO","uf":"MT","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA L DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"212","descricao_infracao":"Transportar bagagem fora dos locais próprios ou em condições diferentes das estabelecidas para tal fim.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Fretamento","mes":"FEVEREIRO","uf":"MT","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"111","descricao_infracao":"Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório.","quantidade_autos":"2"},{"escopo_autuacao":"Fretamento","mes":"FEVEREIRO","uf":"RJ","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA M DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"413","descricao_infracao":"NÃO observar os procedimentos de admissão, de controle de saúde, treinamento profissional e do regime de trabalho dos motoristas.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Fretamento","mes":"FEVEREIRO","uf":"RJ","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA R DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"418","descricao_infracao":"Praticar atos de desobediência ou oposição à ação da fiscalização.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Fretamento","mes":"FEVEREIRO","uf":"RJ","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"111","descricao_infracao":"Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório.","quantidade_autos":"7"},{"escopo_autuacao":"Fretamento","mes":"FEVEREIRO","uf":"RJ","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA J DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"410","descricao_infracao":"Utilizar-se, na direção do veículo, durante a prestação de serviço, de motorista sem vínculo empregatício.","quantidade_autos":"53"},{"escopo_autuacao":"Fretamento","mes":"FEVEREIRO","uf":"RR","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA E DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"405","descricao_infracao":"Utilizar terminais rodoviários nos pontos extremos e no percurso da viagem objeto da delegação, quando da prestação de serviço de transporte sob o regime de fretamento.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Fretamento","mes":"FEVEREIRO","uf":"RS","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA I DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"209","descricao_infracao":"Trafegar com veículo em serviço, sem equipamento ou item obrigatório.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Fretamento","mes":"FEVEREIRO","uf":"RS","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"111","descricao_infracao":"Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório.","quantidade_autos":"8"},{"escopo_autuacao":"Fretamento","mes":"FEVEREIRO","uf":"SC","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"111","descricao_infracao":"Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Fretamento","mes":"FEVEREIRO","uf":"SC","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"201","descricao_infracao":"NÃO atender à solicitação da ANTT para apresentação de documentos e informações no prazo estabelecido.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Fretamento","mes":"FEVEREIRO","uf":"SC","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA J DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"410","descricao_infracao":"Utilizar-se, na direção do veículo, durante a prestação de serviço, de motorista sem vínculo empregatício.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Fretamento","mes":"FEVEREIRO","uf":"SC","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA D DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"404","descricao_infracao":"Transportar pessoa NÃO relacionada na lista de passageiros, quando da prestação de serviço de transporte sob o regime de fretamento.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Fretamento","mes":"FEVEREIRO","uf":"SC","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"401","descricao_infracao":"Executar serviços de transporte rodoviário interestadual ou internacional de passageiros sem prévia autorização ou permissão.","quantidade_autos":"2"},{"escopo_autuacao":"Fretamento","mes":"FEVEREIRO","uf":"SC","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA M DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"413","descricao_infracao":"NÃO observar os procedimentos de admissão, de controle de saúde, treinamento profissional e do regime de trabalho dos motoristas.","quantidade_autos":"2"},{"escopo_autuacao":"Fretamento","mes":"FEVEREIRO","uf":"SP","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA D DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"404","descricao_infracao":"Transportar pessoa NÃO relacionada na lista de passageiros, quando da prestação de serviço de transporte sob o regime de fretamento.","quantidade_autos":"3"},{"escopo_autuacao":"Fretamento","mes":"FEVEREIRO","uf":"SP","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA F DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"206","descricao_infracao":"NÃO adotar as medidas determinadas pela ANTT ou órgão conveniado, objetivando a identificação dos passageiros no embarque e o arquivamento dos documentos pertinentes.","quantidade_autos":"4"},{"escopo_autuacao":"Fretamento","mes":"FEVEREIRO","uf":"SP","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA D DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"204","descricao_infracao":"NÃO fornecer comprovante do despacho da bagagem de passageiro.","quantidade_autos":"5"},{"escopo_autuacao":"Fretamento","mes":"FEVEREIRO","uf":"SP","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA R DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"418","descricao_infracao":"Praticar atos de desobediência ou oposição à ação da fiscalização.","quantidade_autos":"5"},{"escopo_autuacao":"Fretamento","mes":"FEVEREIRO","uf":"SP","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"401","descricao_infracao":"Executar serviços de transporte rodoviário interestadual ou internacional de passageiros sem prévia autorização ou permissão.","quantidade_autos":"6"},{"escopo_autuacao":"Fretamento","mes":"FEVEREIRO","uf":"SP","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA M DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"413","descricao_infracao":"NÃO observar os procedimentos de admissão, de controle de saúde, treinamento profissional e do regime de trabalho dos motoristas.","quantidade_autos":"7"},{"escopo_autuacao":"Fretamento","mes":"FEVEREIRO","uf":"SP","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA I DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"209","descricao_infracao":"Trafegar com veículo em serviço, sem equipamento ou item obrigatório.","quantidade_autos":"9"},{"escopo_autuacao":"Fretamento","mes":"FEVEREIRO","uf":"SP","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"111","descricao_infracao":"Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório.","quantidade_autos":"15"},{"escopo_autuacao":"Fretamento Contínuo","mes":"FEVEREIRO","uf":"SC","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"111","descricao_infracao":"Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Fretamento Contínuo","mes":"FEVEREIRO","uf":"SC","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"401","descricao_infracao":"Executar serviços de transporte rodoviário interestadual ou internacional de passageiros sem prévia autorização ou permissão.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Fretamento Contínuo","mes":"FEVEREIRO","uf":"SC","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA I DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"209","descricao_infracao":"Trafegar com veículo em serviço, sem equipamento ou item obrigatório.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Fretamento Contínuo","mes":"FEVEREIRO","uf":"SC","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA M DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"413","descricao_infracao":"NÃO observar os procedimentos de admissão, de controle de saúde, treinamento profissional e do regime de trabalho dos motoristas.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"FEVEREIRO","uf":"AC","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA M DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"413","descricao_infracao":"NÃO observar os procedimentos de admissão, de controle de saúde, treinamento profissional e do regime de trabalho dos motoristas.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"FEVEREIRO","uf":"AC","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA F DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"206","descricao_infracao":"NÃO adotar as medidas determinadas pela ANTT ou órgão conveniado, objetivando a identificação dos passageiros no embarque e o arquivamento dos documentos pertinentes.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"FEVEREIRO","uf":"AC","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA P DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"116","descricao_infracao":"NÃO afixar, em local visível, relação dos números de telefone ou outras formas de contato com o órgão fiscalizador.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"FEVEREIRO","uf":"AC","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA Q DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"217","descricao_infracao":"NÃO observar os critérios para informação aos usuários dos procedimentos de segurança.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"FEVEREIRO","uf":"AC","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"202","descricao_infracao":"Retardar, injustificadamente, a prestação de transporte para os passageiros.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"FEVEREIRO","uf":"AC","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA R DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"418","descricao_infracao":"Praticar atos de desobediência ou oposição à ação da fiscalização.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"FEVEREIRO","uf":"AC","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA Q DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"117","descricao_infracao":"NÃO divulgar informações ou fornecer formulários a que esteja obrigado aos usuários","quantidade_autos":"4"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"FEVEREIRO","uf":"AC","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA S DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"319","descricao_infracao":"NÃO observar as normas e procedimentos de inscrição indicativa da categoria e de cadastramento dos ônibus.","quantidade_autos":"11"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"FEVEREIRO","uf":"AL","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"202","descricao_infracao":"Retardar, injustificadamente, a prestação de transporte para os passageiros.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"FEVEREIRO","uf":"AL","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"111","descricao_infracao":"Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"FEVEREIRO","uf":"AL","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA G DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"207","descricao_infracao":"Utilizar pessoas ou prepostos, nos pontos terminais, pontos de seção e de parada, com a finalidade de angariar passageiros.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"FEVEREIRO","uf":"AL","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA H DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"308","descricao_infracao":"Suprimir viagem a que esteja obrigado, sem prévia comunicação a ANTT.","quantidade_autos":"2"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"FEVEREIRO","uf":"AL","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA R DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"318","descricao_infracao":"NÃO observar as normas e procedimentos necessários para garantir condições de acessibilidade aos veículos","quantidade_autos":"3"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"FEVEREIRO","uf":"AL","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA L DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"412","descricao_infracao":"Interromper a prestação do serviço permissionado, sem autorização da ANTT, salvo caso fortuito ou de força maior.","quantidade_autos":"4"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"FEVEREIRO","uf":"AL","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA J DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"210","descricao_infracao":"Divulgar informações que possam induzir o público a erro sobre as características dos serviços a seu cargo.","quantidade_autos":"4"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"FEVEREIRO","uf":"AL","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA S DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"319","descricao_infracao":"NÃO observar as normas e procedimentos de inscrição indicativa da categoria e de cadastramento dos ônibus.","quantidade_autos":"4"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"FEVEREIRO","uf":"AL","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA M DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"413","descricao_infracao":"NÃO observar os procedimentos de admissão, de controle de saúde, treinamento profissional e do regime de trabalho dos motoristas.","quantidade_autos":"5"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"FEVEREIRO","uf":"AL","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA D DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"304","descricao_infracao":"Alterar, sem prévia comunicação a ANTT, o esquema operacional da linha.","quantidade_autos":"7"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"FEVEREIRO","uf":"AL","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA N DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"314","descricao_infracao":"NÃO conceder o desconto mínimo de cinquenta por cento do valor da passagem previsto em legislação específica","quantidade_autos":"8"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"FEVEREIRO","uf":"AL","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA M DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"313","descricao_infracao":"NÃO disponibilizar os assentos previstos para transporte gratuito e com desconto no valor de passagem, na quantidade e prazo estabelecidos na legislação específica","quantidade_autos":"8"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"FEVEREIRO","uf":"AL","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA E DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"105","descricao_infracao":"NÃO observar o prazo mínimo estabelecido para início da venda de bilhete de passagem.","quantidade_autos":"17"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"FEVEREIRO","uf":"AM","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"201","descricao_infracao":"NÃO atender à solicitação da ANTT para apresentação de documentos e informações no prazo estabelecido.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"FEVEREIRO","uf":"AM","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA J DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"110","descricao_infracao":"NÃO portar, em local de fácil acesso aos usuários e à fiscalização, no ônibus em serviço, cópia do quadro de tarifas.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"FEVEREIRO","uf":"AM","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA Q DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"317","descricao_infracao":"NÃO observar as normas e procedimentos de atendimento a pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"FEVEREIRO","uf":"AM","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA J DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"210","descricao_infracao":"Divulgar informações que possam induzir o público a erro sobre as características dos serviços a seu cargo.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"FEVEREIRO","uf":"AM","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"401","descricao_infracao":"Executar serviços de transporte rodoviário interestadual ou internacional de passageiros sem prévia autorização ou permissão.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"FEVEREIRO","uf":"AM","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA H DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"108","descricao_infracao":"NÃO portar no veículo, formulário para registro de reclamações de danos ou extravio de bagagens.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"FEVEREIRO","uf":"AM","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA I DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"209","descricao_infracao":"Trafegar com veículo em serviço, sem equipamento ou item obrigatório.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"FEVEREIRO","uf":"AM","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"302","descricao_infracao":"Executar serviço com veículo cujas características NÃO correspondam à tarifa cobrada.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"FEVEREIRO","uf":"AM","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA C DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"303","descricao_infracao":"Executar serviço com veículo de características e especificações técnicas diferentes das estabelecidas, quando da delegação.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"FEVEREIRO","uf":"AM","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA R DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"418","descricao_infracao":"Praticar atos de desobediência ou oposição à ação da fiscalização.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"FEVEREIRO","uf":"AM","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA R DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"318","descricao_infracao":"NÃO observar as normas e procedimentos necessários para garantir condições de acessibilidade aos veículos","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"FEVEREIRO","uf":"AM","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA C DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"203","descricao_infracao":"NÃO observar os procedimentos relativos ao pessoal da transportadora.","quantidade_autos":"2"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"FEVEREIRO","uf":"AM","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"111","descricao_infracao":"Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório.","quantidade_autos":"2"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"FEVEREIRO","uf":"AM","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA E DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"205","descricao_infracao":"Empreender viagem com veículo em condições inadequadas de higiene e/ou deixar de higienizar as instalações sanitárias, quando do início da viagem e nas saídas de pontos de parada ou de apoio.","quantidade_autos":"2"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"FEVEREIRO","uf":"AM","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA S DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"319","descricao_infracao":"NÃO observar as normas e procedimentos de inscrição indicativa da categoria e de cadastramento dos ônibus.","quantidade_autos":"2"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"FEVEREIRO","uf":"AM","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA L DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"312","descricao_infracao":"NÃO dar prioridade ao transporte de bagagens dos passageiros.","quantidade_autos":"2"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"FEVEREIRO","uf":"AM","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA P DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"116","descricao_infracao":"NÃO afixar, em local visível, relação dos números de telefone ou outras formas de contato com o órgão fiscalizador.","quantidade_autos":"2"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"FEVEREIRO","uf":"AM","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA L DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"112","descricao_infracao":"Trafegar com veículo em serviço, sem documento de porte obrigatório, original ou cópia autenticada.","quantidade_autos":"3"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"FEVEREIRO","uf":"AM","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA G DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"207","descricao_infracao":"Utilizar pessoas ou prepostos, nos pontos terminais, pontos de seção e de parada, com a finalidade de angariar passageiros.","quantidade_autos":"3"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"FEVEREIRO","uf":"AM","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA Q DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"117","descricao_infracao":"NÃO divulgar informações ou fornecer formulários a que esteja obrigado aos usuários","quantidade_autos":"3"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"FEVEREIRO","uf":"BA","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA Q DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"317","descricao_infracao":"NÃO observar as normas e procedimentos de atendimento a pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"FEVEREIRO","uf":"BA","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA J DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"210","descricao_infracao":"Divulgar informações que possam induzir o público a erro sobre as características dos serviços a seu cargo.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"FEVEREIRO","uf":"BA","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA E DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"305","descricao_infracao":"Cobrar, a qualquer título, de importância NÃO prevista ou NÃO permitida nas normas legais ou regulamentos aplicáveis.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"FEVEREIRO","uf":"BA","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA Q DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"117","descricao_infracao":"NÃO divulgar informações ou fornecer formulários a que esteja obrigado aos usuários","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"FEVEREIRO","uf":"BA","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"102","descricao_infracao":"Emitir bilhete sem observância das especificações.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"FEVEREIRO","uf":"BA","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA C DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"203","descricao_infracao":"NÃO observar os procedimentos relativos ao pessoal da transportadora.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"FEVEREIRO","uf":"BA","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"401","descricao_infracao":"Executar serviços de transporte rodoviário interestadual ou internacional de passageiros sem prévia autorização ou permissão.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"FEVEREIRO","uf":"BA","amparo_legal":"ARTIGO 23, INCISO III, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 3535","codigo_infracao":"302","descricao_infracao":"Onerar o consumidor no atendimento das solicitações e demandas previsto na Resolução","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"FEVEREIRO","uf":"BA","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA S DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"319","descricao_infracao":"NÃO observar as normas e procedimentos de inscrição indicativa da categoria e de cadastramento dos ônibus.","quantidade_autos":"5"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"FEVEREIRO","uf":"CE","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"111","descricao_infracao":"Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"FEVEREIRO","uf":"CE","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA O DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"315","descricao_infracao":"NÃO  aceitar como prova de idade ou comprovante de rendimento os documentos indicados em legislação específica que trata de benefícios de gratuidade e/ou de desconto no valor de passagem no transporte coletivo interestadual de passageiros","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"FEVEREIRO","uf":"CE","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"202","descricao_infracao":"Retardar, injustificadamente, a prestação de transporte para os passageiros.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"FEVEREIRO","uf":"CE","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA M DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"413","descricao_infracao":"NÃO observar os procedimentos de admissão, de controle de saúde, treinamento profissional e do regime de trabalho dos motoristas.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"FEVEREIRO","uf":"CE","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA S DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"319","descricao_infracao":"NÃO observar as normas e procedimentos de inscrição indicativa da categoria e de cadastramento dos ônibus.","quantidade_autos":"2"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"FEVEREIRO","uf":"CE","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA C DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"203","descricao_infracao":"NÃO observar os procedimentos relativos ao pessoal da transportadora.","quantidade_autos":"3"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"FEVEREIRO","uf":"CE","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA M DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"313","descricao_infracao":"NÃO disponibilizar os assentos previstos para transporte gratuito e com desconto no valor de passagem, na quantidade e prazo estabelecidos na legislação específica","quantidade_autos":"6"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"FEVEREIRO","uf":"CE","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA E DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"105","descricao_infracao":"NÃO observar o prazo mínimo estabelecido para início da venda de bilhete de passagem.","quantidade_autos":"14"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"FEVEREIRO","uf":"DF","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA L DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"112","descricao_infracao":"Trafegar com veículo em serviço, sem documento de porte obrigatório, original ou cópia autenticada.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"FEVEREIRO","uf":"DF","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"211","descricao_infracao":"Atrasar o pagamento do valor da indenização por dano ou extravio da bagagem.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"FEVEREIRO","uf":"DF","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA P DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"116","descricao_infracao":"NÃO afixar, em local visível, relação dos números de telefone ou outras formas de contato com o órgão fiscalizador.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"FEVEREIRO","uf":"DF","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA C DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"103","descricao_infracao":"Reter via de bilhete, destinada ao passageiro.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"FEVEREIRO","uf":"DF","amparo_legal":"ARTIGO 23, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 3535","codigo_infracao":"111","descricao_infracao":"Não garantir o acesso das pessoas com deficiência auditiva ou de fala, em caráter preferencial, pelo SAC","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"FEVEREIRO","uf":"DF","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA Q DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"317","descricao_infracao":"NÃO observar as normas e procedimentos de atendimento a pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"FEVEREIRO","uf":"DF","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA I DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"209","descricao_infracao":"Trafegar com veículo em serviço, sem equipamento ou item obrigatório.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"FEVEREIRO","uf":"DF","amparo_legal":"ARTIGO 23, INCISO II, ALÍNEA C DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"203","descricao_infracao":"Finalizar a ligação pelo SAC antes da conclusão do atendimento","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"FEVEREIRO","uf":"DF","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA Q DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"217","descricao_infracao":"NÃO observar os critérios para informação aos usuários dos procedimentos de segurança.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"FEVEREIRO","uf":"DF","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA J DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"210","descricao_infracao":"Divulgar informações que possam induzir o público a erro sobre as características dos serviços a seu cargo.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"FEVEREIRO","uf":"DF","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA D DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"304","descricao_infracao":"Alterar, sem prévia comunicação a ANTT, o esquema operacional da linha.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"FEVEREIRO","uf":"DF","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA R DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"418","descricao_infracao":"Praticar atos de desobediência ou oposição à ação da fiscalização.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"FEVEREIRO","uf":"DF","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA O DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"415","descricao_infracao":"NÃO prestar assistência aos passageiros e à tripulação, em caso de acidente, assalto, avaria mecânica ou atraso. ","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"FEVEREIRO","uf":"DF","amparo_legal":"ARTIGO 23, INCISO I, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 3535","codigo_infracao":"102","descricao_infracao":"Não divulgar o número do SAC de forma clara e objetiva em todos os documentos e materiais impressos entregues ao consumidor, nos guichês de venda de passagens e no interior de todos os veículos e carros ferroviários de passageiros, bem como na página eletrônica da empresa na INTERNET, quando houver.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"FEVEREIRO","uf":"DF","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA N DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"314","descricao_infracao":"NÃO conceder o desconto mínimo de cinquenta por cento do valor da passagem previsto em legislação específica","quantidade_autos":"2"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"FEVEREIRO","uf":"DF","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA D DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"204","descricao_infracao":"NÃO fornecer comprovante do despacho da bagagem de passageiro.","quantidade_autos":"2"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"FEVEREIRO","uf":"DF","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA R DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"318","descricao_infracao":"NÃO observar as normas e procedimentos necessários para garantir condições de acessibilidade aos veículos","quantidade_autos":"2"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"FEVEREIRO","uf":"DF","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA L DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"412","descricao_infracao":"Interromper a prestação do serviço permissionado, sem autorização da ANTT, salvo caso fortuito ou de força maior.","quantidade_autos":"2"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"FEVEREIRO","uf":"DF","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"202","descricao_infracao":"Retardar, injustificadamente, a prestação de transporte para os passageiros.","quantidade_autos":"3"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"FEVEREIRO","uf":"DF","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA E DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"205","descricao_infracao":"Empreender viagem com veículo em condições inadequadas de higiene e/ou deixar de higienizar as instalações sanitárias, quando do início da viagem e nas saídas de pontos de parada ou de apoio.","quantidade_autos":"3"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"FEVEREIRO","uf":"DF","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA C DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"203","descricao_infracao":"NÃO observar os procedimentos relativos ao pessoal da transportadora.","quantidade_autos":"4"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"FEVEREIRO","uf":"DF","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"102","descricao_infracao":"Emitir bilhete sem observância das especificações.","quantidade_autos":"4"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"FEVEREIRO","uf":"DF","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"402","descricao_infracao":"NÃO contratar seguro de responsabilidade civil, de acordo com as normas regulamentares, ou empreender viagem com a respectiva apólice em situação irregular.","quantidade_autos":"4"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"FEVEREIRO","uf":"DF","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"401","descricao_infracao":"Executar serviços de transporte rodoviário interestadual ou internacional de passageiros sem prévia autorização ou permissão.","quantidade_autos":"5"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"FEVEREIRO","uf":"DF","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA R DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"218","descricao_infracao":"NÃO emitir documento ao beneficiário, indicando a data, a hora, o local e o motivo da recusa em conceder as gratuidades e descontos estabelecidos na legislação específica","quantidade_autos":"6"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"FEVEREIRO","uf":"DF","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA E DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"305","descricao_infracao":"Cobrar, a qualquer título, de importância NÃO prevista ou NÃO permitida nas normas legais ou regulamentos aplicáveis.","quantidade_autos":"6"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"FEVEREIRO","uf":"DF","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA M DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"313","descricao_infracao":"NÃO disponibilizar os assentos previstos para transporte gratuito e com desconto no valor de passagem, na quantidade e prazo estabelecidos na legislação específica","quantidade_autos":"7"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"FEVEREIRO","uf":"DF","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA M DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"413","descricao_infracao":"NÃO observar os procedimentos de admissão, de controle de saúde, treinamento profissional e do regime de trabalho dos motoristas.","quantidade_autos":"8"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"FEVEREIRO","uf":"DF","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA S DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"319","descricao_infracao":"NÃO observar as normas e procedimentos de inscrição indicativa da categoria e de cadastramento dos ônibus.","quantidade_autos":"10"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"FEVEREIRO","uf":"DF","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA E DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"105","descricao_infracao":"NÃO observar o prazo mínimo estabelecido para início da venda de bilhete de passagem.","quantidade_autos":"10"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"FEVEREIRO","uf":"DF","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 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transportadora.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"FEVEREIRO","uf":"ES","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA Q DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"117","descricao_infracao":"NÃO divulgar informações ou fornecer formulários a que esteja obrigado aos usuários","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"FEVEREIRO","uf":"ES","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"111","descricao_infracao":"Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"FEVEREIRO","uf":"ES","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA C DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"303","descricao_infracao":"Executar serviço com veículo de características e especificações técnicas diferentes das estabelecidas, quando da delegação.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"FEVEREIRO","uf":"ES","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA E DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"105","descricao_infracao":"NÃO observar o prazo mínimo estabelecido para início da venda de bilhete de passagem.","quantidade_autos":"2"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"FEVEREIRO","uf":"ES","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"202","descricao_infracao":"Retardar, injustificadamente, a prestação de transporte para os passageiros.","quantidade_autos":"2"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"FEVEREIRO","uf":"ES","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA M DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"313","descricao_infracao":"NÃO disponibilizar os assentos previstos para transporte gratuito e com desconto no valor de passagem, na quantidade e prazo estabelecidos na legislação específica","quantidade_autos":"2"},{"escopo_autuacao":"Longa 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ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"401","descricao_infracao":"Executar serviços de transporte rodoviário interestadual ou internacional de passageiros sem prévia autorização ou permissão.","quantidade_autos":"4"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"FEVEREIRO","uf":"ES","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA D DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"204","descricao_infracao":"NÃO fornecer comprovante do despacho da bagagem de passageiro.","quantidade_autos":"8"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"FEVEREIRO","uf":"ES","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA S DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"319","descricao_infracao":"NÃO observar as normas e procedimentos de inscrição indicativa da categoria e de cadastramento dos ônibus.","quantidade_autos":"9"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"FEVEREIRO","uf":"GO","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"211","descricao_infracao":"Atrasar o pagamento do valor da indenização por dano ou extravio da bagagem.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"FEVEREIRO","uf":"GO","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA L DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"212","descricao_infracao":"Transportar bagagem fora dos locais próprios ou em condições diferentes das estabelecidas para tal fim.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"FEVEREIRO","uf":"GO","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA C DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"303","descricao_infracao":"Executar serviço com veículo de características e especificações técnicas diferentes das estabelecidas, quando da delegação.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"FEVEREIRO","uf":"GO","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA S DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"319","descricao_infracao":"NÃO observar as normas e procedimentos de inscrição indicativa da categoria e de cadastramento dos ônibus.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"FEVEREIRO","uf":"GO","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"202","descricao_infracao":"Retardar, injustificadamente, a prestação de transporte para os passageiros.","quantidade_autos":"2"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"FEVEREIRO","uf":"GO","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"401","descricao_infracao":"Executar serviços de transporte rodoviário interestadual ou internacional de passageiros sem prévia autorização ou permissão.","quantidade_autos":"2"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"FEVEREIRO","uf":"GO","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA L DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"412","descricao_infracao":"Interromper a prestação do serviço permissionado, sem autorização da ANTT, salvo caso fortuito ou de força maior.","quantidade_autos":"2"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"FEVEREIRO","uf":"GO","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA H DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"308","descricao_infracao":"Suprimir viagem a que esteja obrigado, sem prévia comunicação a ANTT.","quantidade_autos":"3"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"FEVEREIRO","uf":"GO","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA F DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"206","descricao_infracao":"NÃO adotar as medidas determinadas pela ANTT ou órgão conveniado, objetivando a identificação dos passageiros no embarque e o arquivamento dos documentos pertinentes.","quantidade_autos":"3"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"FEVEREIRO","uf":"GO","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA I DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"209","descricao_infracao":"Trafegar com veículo em serviço, sem equipamento ou item 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Distância","mes":"FEVEREIRO","uf":"GO","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"111","descricao_infracao":"Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório.","quantidade_autos":"7"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"FEVEREIRO","uf":"GO","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA D DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"304","descricao_infracao":"Alterar, sem prévia comunicação a ANTT, o esquema operacional da linha.","quantidade_autos":"8"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"FEVEREIRO","uf":"GO","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA E DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"105","descricao_infracao":"NÃO observar o prazo mínimo estabelecido para início da venda de bilhete de passagem.","quantidade_autos":"19"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"FEVEREIRO","uf":"GO","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA J DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 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prevista ou NÃO permitida nas normas legais ou regulamentos aplicáveis.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"FEVEREIRO","uf":"MA","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA I DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"209","descricao_infracao":"Trafegar com veículo em serviço, sem equipamento ou item obrigatório.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"FEVEREIRO","uf":"MA","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA R DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"318","descricao_infracao":"NÃO observar as normas e procedimentos necessários para garantir condições de acessibilidade aos veículos","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"FEVEREIRO","uf":"MA","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA Q DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"317","descricao_infracao":"NÃO observar as normas e procedimentos de atendimento a pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"FEVEREIRO","uf":"MA","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA J DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"110","descricao_infracao":"NÃO portar, em local de fácil acesso aos usuários e à fiscalização, no ônibus em serviço, cópia do quadro de tarifas.","quantidade_autos":"2"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"FEVEREIRO","uf":"MA","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"102","descricao_infracao":"Emitir bilhete sem observância das especificações.","quantidade_autos":"2"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"FEVEREIRO","uf":"MA","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA C DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"203","descricao_infracao":"NÃO observar os procedimentos relativos ao pessoal da transportadora.","quantidade_autos":"2"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"FEVEREIRO","uf":"MA","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA C DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"303","descricao_infracao":"Executar serviço com veículo de características e especificações técnicas diferentes das estabelecidas, quando da delegação.","quantidade_autos":"4"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"FEVEREIRO","uf":"MA","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA M DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"413","descricao_infracao":"NÃO observar os procedimentos de admissão, de controle de saúde, treinamento profissional e do regime de trabalho dos motoristas.","quantidade_autos":"5"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"FEVEREIRO","uf":"MA","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA S DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"319","descricao_infracao":"NÃO observar as normas e procedimentos de inscrição indicativa da categoria e de cadastramento dos ônibus.","quantidade_autos":"5"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"FEVEREIRO","uf":"MA","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"401","descricao_infracao":"Executar serviços de transporte rodoviário interestadual ou internacional de passageiros sem prévia autorização ou permissão.","quantidade_autos":"6"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"FEVEREIRO","uf":"MA","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"111","descricao_infracao":"Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório.","quantidade_autos":"6"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"FEVEREIRO","uf":"MA","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA H DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"308","descricao_infracao":"Suprimir viagem a que esteja obrigado, sem prévia comunicação a ANTT.","quantidade_autos":"6"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"FEVEREIRO","uf":"MA","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA G DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"207","descricao_infracao":"Utilizar pessoas ou prepostos, nos pontos terminais, pontos de seção e de parada, com a finalidade de angariar passageiros.","quantidade_autos":"10"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"FEVEREIRO","uf":"MA","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA M DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"313","descricao_infracao":"NÃO disponibilizar os assentos previstos para transporte gratuito e com desconto no valor de passagem, na quantidade e prazo estabelecidos na legislação específica","quantidade_autos":"26"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"FEVEREIRO","uf":"MA","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA E DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"105","descricao_infracao":"NÃO observar o prazo mínimo estabelecido para início da venda de bilhete de passagem.","quantidade_autos":"30"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"FEVEREIRO","uf":"MG","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA D DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"204","descricao_infracao":"NÃO fornecer comprovante do despacho da bagagem de passageiro.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"FEVEREIRO","uf":"MG","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"211","descricao_infracao":"Atrasar o pagamento do valor da indenização por dano ou extravio da bagagem.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"FEVEREIRO","uf":"MG","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA H DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"108","descricao_infracao":"NÃO portar no veículo, formulário para registro de reclamações de danos ou extravio de bagagens.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"FEVEREIRO","uf":"MG","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA N DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"414","descricao_infracao":"Dirigir, o motorista, o veículo pondo em risco a segurança dos passageiros.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"FEVEREIRO","uf":"MG","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA F DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"106","descricao_infracao":"NÃO devolver a importância paga pelo usuário ou NÃO revalidar o bilhete de passagem para outro dia e horário.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"FEVEREIRO","uf":"MG","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA L DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"112","descricao_infracao":"Trafegar com veículo em serviço, sem documento de porte obrigatório, original ou cópia autenticada.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"FEVEREIRO","uf":"MG","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA C DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"303","descricao_infracao":"Executar serviço com veículo de características e especificações técnicas diferentes das estabelecidas, quando da delegação.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"FEVEREIRO","uf":"MG","amparo_legal":"ARTIGO 23, INCISO I, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"102","descricao_infracao":"Não divulgar o número do SAC de forma clara e objetiva em todos os documentos e materiais impressos entregues ao consumidor, nos guichês de venda de passagens e no interior de todos os veículos e carros ferroviários de passageiros, bem como na página eletrônica da empresa na INTERNET, quando houver.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"FEVEREIRO","uf":"MG","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA J DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"410","descricao_infracao":"Utilizar-se, na direção do veículo, durante a prestação de serviço, de motorista sem vínculo empregatício.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"FEVEREIRO","uf":"MG","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA H DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"408","descricao_infracao":"Ingerir, o motorista de veículo em serviço, bebida alcoólica ou substância tóxica.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"FEVEREIRO","uf":"MG","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA E DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"205","descricao_infracao":"Empreender viagem com veículo em condições inadequadas de higiene e/ou deixar de higienizar as instalações sanitárias, quando do início da viagem e nas saídas de pontos de parada ou de apoio.","quantidade_autos":"2"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"FEVEREIRO","uf":"MG","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA R DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"418","descricao_infracao":"Praticar atos de desobediência ou oposição à ação da fiscalização.","quantidade_autos":"2"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"FEVEREIRO","uf":"MG","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA I DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"209","descricao_infracao":"Trafegar com veículo em serviço, sem equipamento ou item obrigatório.","quantidade_autos":"2"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"FEVEREIRO","uf":"MG","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"202","descricao_infracao":"Retardar, injustificadamente, a prestação de transporte para os passageiros.","quantidade_autos":"2"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"FEVEREIRO","uf":"MG","amparo_legal":"ARTIGO 23, INCISO II, ALÍNEA D DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 3535","codigo_infracao":"204","descricao_infracao":"Não disponibilizar um SAC, nos termos do art. 7º","quantidade_autos":"3"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"FEVEREIRO","uf":"MG","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA S DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"319","descricao_infracao":"NÃO observar as normas e procedimentos de inscrição indicativa da categoria e de cadastramento dos ônibus.","quantidade_autos":"3"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"FEVEREIRO","uf":"MG","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA M DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"413","descricao_infracao":"NÃO observar os procedimentos de admissão, de controle de saúde, treinamento profissional e do regime de trabalho dos motoristas.","quantidade_autos":"3"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"FEVEREIRO","uf":"MG","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA J DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"110","descricao_infracao":"NÃO portar, em local de fácil acesso aos usuários e à fiscalização, no ônibus em serviço, cópia do quadro de tarifas.","quantidade_autos":"3"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"FEVEREIRO","uf":"MG","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA R DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"218","descricao_infracao":"NÃO emitir documento ao beneficiário, indicando a data, a hora, o local e o motivo da recusa em conceder as gratuidades e descontos estabelecidos na legislação específica","quantidade_autos":"4"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"FEVEREIRO","uf":"MG","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA N DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"314","descricao_infracao":"NÃO conceder o desconto mínimo de cinquenta por cento do valor da passagem previsto em legislação específica","quantidade_autos":"4"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"FEVEREIRO","uf":"MG","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA R DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"318","descricao_infracao":"NÃO observar as normas e procedimentos necessários para garantir condições de acessibilidade aos veículos","quantidade_autos":"6"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"FEVEREIRO","uf":"MG","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA Q DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"217","descricao_infracao":"NÃO observar os critérios para informação aos usuários dos procedimentos de segurança.","quantidade_autos":"6"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"FEVEREIRO","uf":"MG","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"102","descricao_infracao":"Emitir bilhete sem observância das especificações.","quantidade_autos":"9"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"FEVEREIRO","uf":"MG","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"111","descricao_infracao":"Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório.","quantidade_autos":"10"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"FEVEREIRO","uf":"MG","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA J DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"210","descricao_infracao":"Divulgar informações que possam induzir o público a erro sobre as características dos serviços a seu cargo.","quantidade_autos":"11"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"FEVEREIRO","uf":"MG","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA C DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"203","descricao_infracao":"NÃO observar os procedimentos relativos ao pessoal da transportadora.","quantidade_autos":"11"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"FEVEREIRO","uf":"MG","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA P DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"116","descricao_infracao":"NÃO afixar, em local visível, relação dos números de telefone ou outras formas de contato com o órgão fiscalizador.","quantidade_autos":"15"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"FEVEREIRO","uf":"MG","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"401","descricao_infracao":"Executar serviços de transporte rodoviário interestadual ou internacional de passageiros sem prévia autorização ou permissão.","quantidade_autos":"16"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"FEVEREIRO","uf":"MG","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA D DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"304","descricao_infracao":"Alterar, sem prévia comunicação a ANTT, o esquema operacional da linha.","quantidade_autos":"16"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"FEVEREIRO","uf":"MG","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA Q DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"317","descricao_infracao":"NÃO observar as normas e procedimentos de atendimento a pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.","quantidade_autos":"19"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"FEVEREIRO","uf":"MG","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA Q DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"117","descricao_infracao":"NÃO divulgar informações ou fornecer formulários a que esteja obrigado aos usuários","quantidade_autos":"25"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"FEVEREIRO","uf":"MG","amparo_legal":"ARTIGO 23, INCISO I, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 3535","codigo_infracao":"102","descricao_infracao":"Não divulgar o número do SAC de forma clara e objetiva em todos os documentos e materiais impressos entregues ao consumidor, nos guichês de venda de passagens e no interior de todos os veículos e carros ferroviários de passageiros, bem como na página eletrônica da empresa na INTERNET, quando houver.","quantidade_autos":"29"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"FEVEREIRO","uf":"MG","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA E DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"305","descricao_infracao":"Cobrar, a qualquer título, de importância NÃO prevista ou NÃO permitida nas normas legais ou regulamentos aplicáveis.","quantidade_autos":"43"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"FEVEREIRO","uf":"MG","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA M DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"313","descricao_infracao":"NÃO disponibilizar os assentos previstos para transporte gratuito e com desconto no valor de passagem, na quantidade e prazo estabelecidos na legislação específica","quantidade_autos":"47"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"FEVEREIRO","uf":"MG","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA E DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"105","descricao_infracao":"NÃO observar o prazo mínimo estabelecido para início da venda de bilhete de passagem.","quantidade_autos":"85"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"FEVEREIRO","uf":"MS","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA R DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"418","descricao_infracao":"Praticar atos de desobediência ou oposição à ação da fiscalização.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"FEVEREIRO","uf":"MS","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA E DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"205","descricao_infracao":"Empreender viagem com veículo em condições inadequadas de higiene e/ou deixar de higienizar as instalações sanitárias, quando do início da viagem e nas saídas de pontos de parada ou de apoio.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"FEVEREIRO","uf":"MS","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA R DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"318","descricao_infracao":"NÃO observar as normas e procedimentos necessários para garantir condições de acessibilidade aos veículos","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"FEVEREIRO","uf":"MS","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA M DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"113","descricao_infracao":"Emitir \"Bilhete de Embarque Gratuidade\", sem observância das especificações","quantidade_autos":"2"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"FEVEREIRO","uf":"MS","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA J DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"210","descricao_infracao":"Divulgar informações que possam induzir o público a erro sobre as características dos serviços a seu cargo.","quantidade_autos":"2"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"FEVEREIRO","uf":"MS","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA C DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"203","descricao_infracao":"NÃO observar os procedimentos relativos ao pessoal da transportadora.","quantidade_autos":"2"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"FEVEREIRO","uf":"MS","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA C DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"303","descricao_infracao":"Executar serviço com veículo de características e especificações técnicas diferentes das estabelecidas, quando da delegação.","quantidade_autos":"4"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"FEVEREIRO","uf":"MS","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA J DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"110","descricao_infracao":"NÃO portar, em local de fácil acesso aos usuários e à fiscalização, no ônibus em serviço, cópia do quadro de tarifas.","quantidade_autos":"4"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"FEVEREIRO","uf":"MS","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA I DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"209","descricao_infracao":"Trafegar com veículo em serviço, sem equipamento ou item obrigatório.","quantidade_autos":"4"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"FEVEREIRO","uf":"MS","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA D DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"304","descricao_infracao":"Alterar, sem prévia comunicação a ANTT, o esquema operacional da linha.","quantidade_autos":"4"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"FEVEREIRO","uf":"MS","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA L DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"112","descricao_infracao":"Trafegar com veículo em serviço, sem documento de porte obrigatório, original ou cópia autenticada.","quantidade_autos":"5"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"FEVEREIRO","uf":"MS","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"202","descricao_infracao":"Retardar, injustificadamente, a prestação de transporte para os passageiros.","quantidade_autos":"7"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"FEVEREIRO","uf":"MS","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"401","descricao_infracao":"Executar serviços de transporte rodoviário interestadual ou internacional de passageiros sem prévia autorização ou permissão.","quantidade_autos":"8"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"FEVEREIRO","uf":"MS","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"102","descricao_infracao":"Emitir bilhete sem observância das especificações.","quantidade_autos":"9"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"FEVEREIRO","uf":"MS","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"111","descricao_infracao":"Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório.","quantidade_autos":"9"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"FEVEREIRO","uf":"MS","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA D DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"104","descricao_infracao":"Vender bilhete de passagem por intermédio de pessoa diversa da transportadora ou do agente credenciado, ou em local NÃO permitido.","quantidade_autos":"10"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"FEVEREIRO","uf":"MS","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA Q DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"217","descricao_infracao":"NÃO observar os critérios para informação aos usuários dos procedimentos de segurança.","quantidade_autos":"12"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"FEVEREIRO","uf":"MS","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA S DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"319","descricao_infracao":"NÃO observar as normas e procedimentos de inscrição indicativa da categoria e de cadastramento dos ônibus.","quantidade_autos":"14"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"FEVEREIRO","uf":"MS","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA M DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"313","descricao_infracao":"NÃO disponibilizar os assentos previstos para transporte gratuito e com desconto no valor de passagem, na quantidade e prazo estabelecidos na legislação específica","quantidade_autos":"17"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"FEVEREIRO","uf":"MS","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA E DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"305","descricao_infracao":"Cobrar, a qualquer título, de importância NÃO prevista ou NÃO permitida nas normas legais ou regulamentos aplicáveis.","quantidade_autos":"18"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"FEVEREIRO","uf":"MS","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA E DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"105","descricao_infracao":"NÃO observar o prazo mínimo estabelecido para início da venda de bilhete de passagem.","quantidade_autos":"32"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"FEVEREIRO","uf":"MT","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA Q DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"217","descricao_infracao":"NÃO observar os critérios para informação aos usuários dos procedimentos de segurança.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"FEVEREIRO","uf":"MT","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA I DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"209","descricao_infracao":"Trafegar com veículo em serviço, sem equipamento ou item obrigatório.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"FEVEREIRO","uf":"MT","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA L DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"112","descricao_infracao":"Trafegar com veículo em serviço, sem documento de porte obrigatório, original ou cópia autenticada.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"FEVEREIRO","uf":"MT","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA E DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"205","descricao_infracao":"Empreender viagem com veículo em condições inadequadas de higiene e/ou deixar de higienizar as instalações sanitárias, quando do início da viagem e nas saídas de pontos de parada ou de apoio.","quantidade_autos":"3"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"FEVEREIRO","uf":"MT","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"402","descricao_infracao":"NÃO contratar seguro de responsabilidade civil, de acordo com as normas regulamentares, ou empreender viagem com a respectiva apólice em situação irregular.","quantidade_autos":"4"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"FEVEREIRO","uf":"MT","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA H DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"308","descricao_infracao":"Suprimir viagem a que esteja obrigado, sem prévia comunicação a ANTT.","quantidade_autos":"5"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"FEVEREIRO","uf":"MT","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"202","descricao_infracao":"Retardar, injustificadamente, a prestação de transporte para os passageiros.","quantidade_autos":"5"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"FEVEREIRO","uf":"MT","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA M DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"413","descricao_infracao":"NÃO observar os procedimentos de admissão, de controle de saúde, treinamento profissional e do regime de trabalho dos motoristas.","quantidade_autos":"9"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"FEVEREIRO","uf":"MT","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"111","descricao_infracao":"Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório.","quantidade_autos":"9"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"FEVEREIRO","uf":"MT","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"401","descricao_infracao":"Executar serviços de transporte rodoviário interestadual ou internacional de passageiros sem prévia autorização ou permissão.","quantidade_autos":"21"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"FEVEREIRO","uf":"MT","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA S DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"319","descricao_infracao":"NÃO observar as normas e procedimentos de inscrição indicativa da categoria e de cadastramento dos ônibus.","quantidade_autos":"21"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"FEVEREIRO","uf":"MT","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA D DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"304","descricao_infracao":"Alterar, sem prévia comunicação a ANTT, o esquema operacional da linha.","quantidade_autos":"25"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"FEVEREIRO","uf":"MT","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA N DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 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233","codigo_infracao":"205","descricao_infracao":"Empreender viagem com veículo em condições inadequadas de higiene e/ou deixar de higienizar as instalações sanitárias, quando do início da viagem e nas saídas de pontos de parada ou de apoio.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"FEVEREIRO","uf":"PA","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA D DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"304","descricao_infracao":"Alterar, sem prévia comunicação a ANTT, o esquema operacional da linha.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"FEVEREIRO","uf":"PA","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA R DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"318","descricao_infracao":"NÃO observar as normas e procedimentos necessários para garantir condições de acessibilidade aos veículos","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"FEVEREIRO","uf":"PA","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 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1º, INCISO I, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"101","descricao_infracao":"Realizar transporte permissionado de passageiros, sem a emissão de bilhete.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"FEVEREIRO","uf":"PI","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA L DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"212","descricao_infracao":"Transportar bagagem fora dos locais próprios ou em condições diferentes das estabelecidas para tal fim.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"FEVEREIRO","uf":"PI","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA J DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"310","descricao_infracao":"Transportar pessoa fora do local apropriado para este fim.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"FEVEREIRO","uf":"PI","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA R DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"318","descricao_infracao":"NÃO observar as normas e 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original ou cópia autenticada.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"FEVEREIRO","uf":"PI","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA Q DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"317","descricao_infracao":"NÃO observar as normas e procedimentos de atendimento a pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"FEVEREIRO","uf":"PI","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA M DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"213","descricao_infracao":"NÃO observar a sistemática de controle técnico-operacional estabelecida para o transporte de encomenda.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"FEVEREIRO","uf":"PI","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"202","descricao_infracao":"Retardar, injustificadamente, a prestação de transporte para os passageiros.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"FEVEREIRO","uf":"PI","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA I DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"209","descricao_infracao":"Trafegar com veículo em serviço, sem equipamento ou item obrigatório.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"FEVEREIRO","uf":"PI","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA C DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"303","descricao_infracao":"Executar serviço com veículo de características e especificações técnicas diferentes das estabelecidas, quando da delegação.","quantidade_autos":"2"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"FEVEREIRO","uf":"PI","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA Q DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"217","descricao_infracao":"NÃO observar os critérios para informação aos usuários dos procedimentos de segurança.","quantidade_autos":"2"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"FEVEREIRO","uf":"PI","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA M DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"313","descricao_infracao":"NÃO disponibilizar os assentos previstos para transporte gratuito e com desconto no valor de passagem, na quantidade e prazo estabelecidos na legislação específica","quantidade_autos":"2"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"FEVEREIRO","uf":"PI","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA P DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"116","descricao_infracao":"NÃO afixar, em local visível, relação dos números de telefone ou outras formas de contato com o órgão fiscalizador.","quantidade_autos":"2"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"FEVEREIRO","uf":"PI","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"111","descricao_infracao":"Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório.","quantidade_autos":"3"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"FEVEREIRO","uf":"PI","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA E DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"205","descricao_infracao":"Empreender viagem com veículo em condições inadequadas de higiene e/ou deixar de higienizar as instalações sanitárias, quando do início da viagem e nas saídas de pontos de parada ou de apoio.","quantidade_autos":"3"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"FEVEREIRO","uf":"PI","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA M DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"413","descricao_infracao":"NÃO observar os procedimentos de admissão, de controle de saúde, treinamento profissional e do regime de trabalho dos motoristas.","quantidade_autos":"3"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"FEVEREIRO","uf":"PI","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA F DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"206","descricao_infracao":"NÃO adotar as medidas determinadas pela ANTT ou órgão conveniado, objetivando a identificação dos passageiros no embarque e o arquivamento dos documentos pertinentes.","quantidade_autos":"4"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"FEVEREIRO","uf":"PI","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA E DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"105","descricao_infracao":"NÃO observar o prazo mínimo estabelecido para início da venda de bilhete de passagem.","quantidade_autos":"4"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"FEVEREIRO","uf":"PI","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA S DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"319","descricao_infracao":"NÃO observar as normas e procedimentos de inscrição indicativa da categoria e de cadastramento dos ônibus.","quantidade_autos":"6"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"FEVEREIRO","uf":"PI","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA D DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"304","descricao_infracao":"Alterar, sem prévia comunicação a ANTT, o esquema operacional da linha.","quantidade_autos":"6"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"FEVEREIRO","uf":"PI","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA C DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"203","descricao_infracao":"NÃO observar os procedimentos relativos ao pessoal da transportadora.","quantidade_autos":"6"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"FEVEREIRO","uf":"PI","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"102","descricao_infracao":"Emitir bilhete sem observância das especificações.","quantidade_autos":"8"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"FEVEREIRO","uf":"PI","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA H DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"308","descricao_infracao":"Suprimir viagem a que esteja obrigado, sem prévia comunicação a ANTT.","quantidade_autos":"15"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"FEVEREIRO","uf":"PI","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"401","descricao_infracao":"Executar serviços de transporte rodoviário interestadual ou internacional de passageiros sem prévia autorização ou permissão.","quantidade_autos":"15"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"FEVEREIRO","uf":"PR","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA C DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"103","descricao_infracao":"Reter via de bilhete, destinada ao passageiro.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"FEVEREIRO","uf":"PR","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA C DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"203","descricao_infracao":"NÃO observar os procedimentos relativos ao pessoal da transportadora.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"FEVEREIRO","uf":"PR","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"111","descricao_infracao":"Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"FEVEREIRO","uf":"PR","amparo_legal":"ARTIGO 23, INCISO I, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 3535","codigo_infracao":"102","descricao_infracao":"Não divulgar o número do SAC de forma clara e objetiva em todos os documentos e materiais impressos entregues ao consumidor, nos guichês de venda de passagens e no interior de todos os veículos e carros ferroviários de passageiros, bem como na página eletrônica da empresa na INTERNET, quando houver.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"FEVEREIRO","uf":"PR","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA Q DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"317","descricao_infracao":"NÃO observar as normas e procedimentos de atendimento a pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.","quantidade_autos":"2"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"FEVEREIRO","uf":"PR","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"102","descricao_infracao":"Emitir bilhete sem observância das especificações.","quantidade_autos":"2"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"FEVEREIRO","uf":"PR","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA R DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"418","descricao_infracao":"Praticar atos de desobediência ou oposição à ação da fiscalização.","quantidade_autos":"2"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"FEVEREIRO","uf":"PR","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA C DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"303","descricao_infracao":"Executar serviço com veículo de características e especificações técnicas diferentes das estabelecidas, quando da delegação.","quantidade_autos":"4"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"FEVEREIRO","uf":"PR","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA L DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"112","descricao_infracao":"Trafegar com veículo em serviço, sem documento de porte obrigatório, original ou cópia autenticada.","quantidade_autos":"4"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"FEVEREIRO","uf":"PR","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA M DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"413","descricao_infracao":"NÃO observar os procedimentos de admissão, de controle de saúde, treinamento profissional e do regime de trabalho dos motoristas.","quantidade_autos":"5"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"FEVEREIRO","uf":"PR","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA P DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"116","descricao_infracao":"NÃO afixar, em local visível, relação dos números de telefone ou outras formas de contato com o órgão fiscalizador.","quantidade_autos":"5"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"FEVEREIRO","uf":"PR","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA Q DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"117","descricao_infracao":"NÃO divulgar informações ou fornecer formulários a que esteja obrigado aos 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Distância","mes":"FEVEREIRO","uf":"PR","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA D DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"104","descricao_infracao":"Vender bilhete de passagem por intermédio de pessoa diversa da transportadora ou do agente credenciado, ou em local NÃO permitido.","quantidade_autos":"14"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"FEVEREIRO","uf":"PR","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA E DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"305","descricao_infracao":"Cobrar, a qualquer título, de importância NÃO prevista ou NÃO permitida nas normas legais ou regulamentos aplicáveis.","quantidade_autos":"14"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"FEVEREIRO","uf":"PR","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA D DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"304","descricao_infracao":"Alterar, sem prévia comunicação a ANTT, o esquema operacional da linha.","quantidade_autos":"18"},{"escopo_autuacao":"Longa 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no ônibus em serviço, cópia do quadro de tarifas.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"FEVEREIRO","uf":"RJ","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA H DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"108","descricao_infracao":"NÃO portar no veículo, formulário para registro de reclamações de danos ou extravio de bagagens.","quantidade_autos":"2"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"FEVEREIRO","uf":"RJ","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA E DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"305","descricao_infracao":"Cobrar, a qualquer título, de importância NÃO prevista ou NÃO permitida nas normas legais ou regulamentos aplicáveis.","quantidade_autos":"2"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"FEVEREIRO","uf":"RJ","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA J DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"210","descricao_infracao":"Divulgar informações que possam induzir o público a erro sobre as características dos serviços a seu cargo.","quantidade_autos":"2"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"FEVEREIRO","uf":"RJ","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA H DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"308","descricao_infracao":"Suprimir viagem a que esteja obrigado, sem prévia comunicação a ANTT.","quantidade_autos":"2"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"FEVEREIRO","uf":"RJ","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA M DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"413","descricao_infracao":"NÃO observar os procedimentos de admissão, de controle de saúde, treinamento profissional e do regime de trabalho dos motoristas.","quantidade_autos":"2"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"FEVEREIRO","uf":"RJ","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA J DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"410","descricao_infracao":"Utilizar-se, na direção do veículo, durante a prestação de serviço, de motorista sem vínculo empregatício.","quantidade_autos":"2"},{"escopo_autuacao":"Longa 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Distância","mes":"FEVEREIRO","uf":"RO","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA P DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"116","descricao_infracao":"NÃO afixar, em local visível, relação dos números de telefone ou outras formas de contato com o órgão fiscalizador.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"FEVEREIRO","uf":"RO","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"111","descricao_infracao":"Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"FEVEREIRO","uf":"RO","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"101","descricao_infracao":"Realizar transporte permissionado de passageiros, sem a emissão de bilhete.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"FEVEREIRO","uf":"RO","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA A DA 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233","codigo_infracao":"204","descricao_infracao":"NÃO fornecer comprovante do despacho da bagagem de passageiro.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"FEVEREIRO","uf":"RO","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"102","descricao_infracao":"Emitir bilhete sem observância das especificações.","quantidade_autos":"2"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"FEVEREIRO","uf":"RO","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA Q DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"117","descricao_infracao":"NÃO divulgar informações ou fornecer formulários a que esteja obrigado aos usuários","quantidade_autos":"2"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"FEVEREIRO","uf":"RO","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA M DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"413","descricao_infracao":"NÃO observar os procedimentos de admissão, de controle de saúde, treinamento profissional e do regime de trabalho dos motoristas.","quantidade_autos":"4"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"FEVEREIRO","uf":"RO","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA D DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"304","descricao_infracao":"Alterar, sem prévia comunicação a ANTT, o esquema operacional da linha.","quantidade_autos":"4"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"FEVEREIRO","uf":"RO","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA J DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"110","descricao_infracao":"NÃO portar, em local de fácil acesso aos usuários e à fiscalização, no ônibus em serviço, cópia do quadro de tarifas.","quantidade_autos":"5"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"FEVEREIRO","uf":"RO","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA S DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"319","descricao_infracao":"NÃO observar as normas e procedimentos de inscrição indicativa da categoria e de cadastramento dos ônibus.","quantidade_autos":"8"},{"escopo_autuacao":"Longa 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empregatício.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"FEVEREIRO","uf":"RR","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA E DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"305","descricao_infracao":"Cobrar, a qualquer título, de importância NÃO prevista ou NÃO permitida nas normas legais ou regulamentos aplicáveis.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"FEVEREIRO","uf":"RR","amparo_legal":"ARTIGO 23, INCISO III, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 3535","codigo_infracao":"301","descricao_infracao":"Não implantar o SAC","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"FEVEREIRO","uf":"RR","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA R DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"418","descricao_infracao":"Praticar atos de desobediência ou oposição à ação da fiscalização.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"FEVEREIRO","uf":"RR","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA H DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"308","descricao_infracao":"Suprimir viagem a que esteja obrigado, sem prévia comunicação a ANTT.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"FEVEREIRO","uf":"RR","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA M DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"413","descricao_infracao":"NÃO observar os procedimentos de admissão, de controle de saúde, treinamento profissional e do regime de trabalho dos motoristas.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"FEVEREIRO","uf":"RR","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA C DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"203","descricao_infracao":"NÃO observar os procedimentos relativos ao pessoal da transportadora.","quantidade_autos":"2"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"FEVEREIRO","uf":"RR","amparo_legal":"ARTIGO 23, INCISO I, ALÍNEA D DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 3535","codigo_infracao":"104","descricao_infracao":"Não garantir ao consumidor o acompanhamento das demandas por meio do registro numérico informado no início do atendimento e, quando solicitado, enviado por correspondência ou por meio eletrônico (com data, hora e objeto), a critério do consumidor.","quantidade_autos":"2"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"FEVEREIRO","uf":"RR","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"111","descricao_infracao":"Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório.","quantidade_autos":"3"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"FEVEREIRO","uf":"RR","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA Q DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"117","descricao_infracao":"NÃO divulgar informações ou fornecer formulários a que esteja obrigado aos usuários","quantidade_autos":"3"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"FEVEREIRO","uf":"RR","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA S DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"319","descricao_infracao":"NÃO observar as normas e procedimentos de inscrição indicativa da categoria e de cadastramento dos ônibus.","quantidade_autos":"5"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"FEVEREIRO","uf":"RR","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA D DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"304","descricao_infracao":"Alterar, sem prévia comunicação a ANTT, o esquema operacional da linha.","quantidade_autos":"5"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"FEVEREIRO","uf":"RR","amparo_legal":"ARTIGO 23, INCISO II, ALÍNEA D DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 3535","codigo_infracao":"204","descricao_infracao":"Não disponibilizar um SAC, nos termos do art. 7º","quantidade_autos":"9"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"FEVEREIRO","uf":"RS","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA I DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"209","descricao_infracao":"Trafegar com veículo em serviço, sem equipamento ou item obrigatório.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"FEVEREIRO","uf":"RS","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA H DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"308","descricao_infracao":"Suprimir viagem a que esteja obrigado, sem prévia comunicação a ANTT.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"FEVEREIRO","uf":"RS","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA R DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"318","descricao_infracao":"NÃO observar as normas e procedimentos necessários para garantir condições de acessibilidade aos veículos","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"FEVEREIRO","uf":"RS","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"402","descricao_infracao":"NÃO contratar seguro de responsabilidade civil, de acordo com as normas regulamentares, ou empreender viagem com a respectiva apólice em situação irregular.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"FEVEREIRO","uf":"RS","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA M DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"413","descricao_infracao":"NÃO observar os procedimentos de admissão, de controle de saúde, treinamento profissional e do regime de trabalho dos motoristas.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"FEVEREIRO","uf":"RS","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA Q DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"217","descricao_infracao":"NÃO observar os critérios para informação aos usuários dos procedimentos de segurança.","quantidade_autos":"2"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"FEVEREIRO","uf":"RS","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA D DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"304","descricao_infracao":"Alterar, sem prévia comunicação a ANTT, o esquema operacional da linha.","quantidade_autos":"2"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"FEVEREIRO","uf":"RS","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA C DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"303","descricao_infracao":"Executar serviço com veículo de características e especificações técnicas diferentes das estabelecidas, quando da delegação.","quantidade_autos":"2"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"FEVEREIRO","uf":"RS","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"202","descricao_infracao":"Retardar, injustificadamente, a prestação de transporte para os passageiros.","quantidade_autos":"2"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"FEVEREIRO","uf":"RS","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"102","descricao_infracao":"Emitir bilhete sem observância das especificações.","quantidade_autos":"3"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"FEVEREIRO","uf":"RS","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA P DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"116","descricao_infracao":"NÃO afixar, em local visível, relação dos números de telefone ou outras formas de contato com o órgão fiscalizador.","quantidade_autos":"4"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"FEVEREIRO","uf":"RS","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA R DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"218","descricao_infracao":"NÃO emitir documento ao beneficiário, indicando a data, a hora, o local e o motivo da recusa em conceder as gratuidades e descontos estabelecidos na legislação específica","quantidade_autos":"4"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"FEVEREIRO","uf":"RS","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA Q DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"317","descricao_infracao":"NÃO observar as normas e procedimentos de atendimento a pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.","quantidade_autos":"4"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"FEVEREIRO","uf":"RS","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA J DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"210","descricao_infracao":"Divulgar informações que possam induzir o público a erro sobre as características dos serviços a seu cargo.","quantidade_autos":"4"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"FEVEREIRO","uf":"RS","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"401","descricao_infracao":"Executar serviços de transporte rodoviário interestadual ou internacional de passageiros sem prévia autorização ou permissão.","quantidade_autos":"5"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"FEVEREIRO","uf":"RS","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA E DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"205","descricao_infracao":"Empreender viagem com veículo em condições inadequadas de higiene e/ou deixar de higienizar as instalações sanitárias, quando do início da viagem e nas saídas de pontos de parada ou de apoio.","quantidade_autos":"9"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"FEVEREIRO","uf":"RS","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA M DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"313","descricao_infracao":"NÃO disponibilizar os assentos previstos para transporte gratuito e com desconto no valor de passagem, na quantidade e prazo estabelecidos na legislação específica","quantidade_autos":"10"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"FEVEREIRO","uf":"RS","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA S DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"319","descricao_infracao":"NÃO observar as normas e procedimentos de inscrição indicativa da categoria e de cadastramento dos ônibus.","quantidade_autos":"10"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"FEVEREIRO","uf":"RS","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"111","descricao_infracao":"Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório.","quantidade_autos":"14"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"FEVEREIRO","uf":"RS","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA Q DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"117","descricao_infracao":"NÃO divulgar informações ou fornecer formulários a que esteja obrigado aos usuários","quantidade_autos":"18"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"FEVEREIRO","uf":"RS","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA E DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"105","descricao_infracao":"NÃO observar o prazo mínimo estabelecido para início da venda de bilhete de passagem.","quantidade_autos":"25"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"FEVEREIRO","uf":"SC","amparo_legal":"ARTIGO 23, INCISO I, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 3535","codigo_infracao":"102","descricao_infracao":"Não divulgar o número do SAC de forma clara e objetiva em todos os documentos e materiais impressos entregues ao consumidor, nos guichês de venda de passagens e no interior de todos os veículos e carros ferroviários de passageiros, bem como na página eletrônica da empresa na INTERNET, quando houver.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"FEVEREIRO","uf":"SC","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA H DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"208","descricao_infracao":"Vender mais de um bilhete de passagem para uma mesma poltrona, na mesma viagem.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"FEVEREIRO","uf":"SC","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA E DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"205","descricao_infracao":"Empreender viagem com veículo em condições inadequadas de higiene e/ou deixar de higienizar as instalações sanitárias, quando do início da viagem e nas saídas de pontos de parada ou de apoio.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"FEVEREIRO","uf":"SC","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA Q DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"117","descricao_infracao":"NÃO divulgar informações ou fornecer formulários a que esteja obrigado aos usuários","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"FEVEREIRO","uf":"SC","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA J DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"110","descricao_infracao":"NÃO portar, em local de fácil acesso aos usuários e à fiscalização, no ônibus em serviço, cópia do quadro de tarifas.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"FEVEREIRO","uf":"SC","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA F DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"206","descricao_infracao":"NÃO adotar as medidas determinadas pela ANTT ou órgão conveniado, objetivando a identificação dos passageiros no embarque e o arquivamento dos documentos pertinentes.","quantidade_autos":"2"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"FEVEREIRO","uf":"SC","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA J DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"210","descricao_infracao":"Divulgar informações que possam induzir o público a erro sobre as características dos serviços a seu cargo.","quantidade_autos":"3"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"FEVEREIRO","uf":"SC","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"401","descricao_infracao":"Executar serviços de transporte rodoviário interestadual ou internacional de passageiros sem prévia autorização ou permissão.","quantidade_autos":"3"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"FEVEREIRO","uf":"SC","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"102","descricao_infracao":"Emitir bilhete sem observância das especificações.","quantidade_autos":"4"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"FEVEREIRO","uf":"SC","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA I DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"209","descricao_infracao":"Trafegar com veículo em serviço, sem equipamento ou item obrigatório.","quantidade_autos":"7"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"FEVEREIRO","uf":"SC","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"111","descricao_infracao":"Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório.","quantidade_autos":"8"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"FEVEREIRO","uf":"SC","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA S DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"319","descricao_infracao":"NÃO observar as normas e procedimentos de inscrição indicativa da categoria e de cadastramento dos ônibus.","quantidade_autos":"8"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"FEVEREIRO","uf":"SC","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA M DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"313","descricao_infracao":"NÃO disponibilizar os assentos previstos para transporte gratuito e com desconto no valor de passagem, na quantidade e prazo estabelecidos na legislação específica","quantidade_autos":"9"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"FEVEREIRO","uf":"SC","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA L DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"112","descricao_infracao":"Trafegar com veículo em serviço, sem documento de porte obrigatório, original ou cópia autenticada.","quantidade_autos":"10"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"FEVEREIRO","uf":"SC","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA M DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"413","descricao_infracao":"NÃO observar os procedimentos de admissão, de controle de saúde, treinamento profissional e do regime de trabalho dos motoristas.","quantidade_autos":"11"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"FEVEREIRO","uf":"SC","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA E DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"305","descricao_infracao":"Cobrar, a qualquer título, de importância NÃO prevista ou NÃO permitida nas normas legais ou regulamentos aplicáveis.","quantidade_autos":"12"},{"escopo_autuacao":"Longa 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233","codigo_infracao":"105","descricao_infracao":"NÃO observar o prazo mínimo estabelecido para início da venda de bilhete de passagem.","quantidade_autos":"18"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"FEVEREIRO","uf":"SP","amparo_legal":"ARTIGO 23, INCISO III, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 3535","codigo_infracao":"302","descricao_infracao":"Onerar o consumidor no atendimento das solicitações e demandas previsto na Resolução","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"FEVEREIRO","uf":"SP","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA F DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"206","descricao_infracao":"NÃO adotar as medidas determinadas pela ANTT ou órgão conveniado, objetivando a identificação dos passageiros no embarque e o arquivamento dos documentos pertinentes.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"FEVEREIRO","uf":"SP","amparo_legal":"ARTIGO 23, INCISO I, ALÍNEA G DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 3535","codigo_infracao":"107","descricao_infracao":"Não prestar as informações solicitadas pelo consumidor imediatamente e não resolver as reclamações a contento no prazo máximo de cinco dias úteis a contar do registro, conforme disposto no art. 21 desta Resolução.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"FEVEREIRO","uf":"SP","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA C DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"103","descricao_infracao":"Reter via de bilhete, destinada ao passageiro.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"FEVEREIRO","uf":"SP","amparo_legal":"ARTIGO 23, INCISO III, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 3535","codigo_infracao":"301","descricao_infracao":"Não implantar o SAC","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"FEVEREIRO","uf":"SP","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA H DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"108","descricao_infracao":"NÃO portar no veículo, formulário para registro de reclamações de danos ou extravio de bagagens.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"FEVEREIRO","uf":"SP","amparo_legal":"ARTIGO 23, INCISO II, ALÍNEA C DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 3535","codigo_infracao":"203","descricao_infracao":"Finalizar a ligação pelo SAC antes da conclusão do atendimento","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"FEVEREIRO","uf":"SP","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA O DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"315","descricao_infracao":"NÃO  aceitar como prova de idade ou comprovante de rendimento os documentos indicados em legislação específica que trata de benefícios de gratuidade e/ou de desconto no valor de passagem no transporte coletivo interestadual de passageiros","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"FEVEREIRO","uf":"SP","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA P DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"116","descricao_infracao":"NÃO afixar, em local visível, relação dos números de telefone ou outras formas de contato com o órgão fiscalizador.","quantidade_autos":"2"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"FEVEREIRO","uf":"SP","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA L DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"112","descricao_infracao":"Trafegar com veículo em serviço, sem documento de porte obrigatório, original ou cópia autenticada.","quantidade_autos":"2"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"FEVEREIRO","uf":"SP","amparo_legal":"ARTIGO 23, INCISO II, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 3535","codigo_infracao":"202","descricao_infracao":"Não receber e processar imediatamente o pedido de cancelamento do contrato do serviço, conforme disposto no art. 22 da Resolução","quantidade_autos":"2"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"FEVEREIRO","uf":"SP","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA N DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"314","descricao_infracao":"NÃO conceder o desconto mínimo de cinquenta por cento do valor da passagem previsto em legislação específica","quantidade_autos":"2"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"FEVEREIRO","uf":"SP","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"201","descricao_infracao":"NÃO atender à solicitação da ANTT para apresentação de documentos e informações no prazo estabelecido.","quantidade_autos":"2"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"FEVEREIRO","uf":"SP","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA J DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"210","descricao_infracao":"Divulgar informações que possam induzir o público a erro sobre as características dos serviços a seu cargo.","quantidade_autos":"2"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"FEVEREIRO","uf":"SP","amparo_legal":"ARTIGO 23, INCISO II, ALÍNEA D DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 3535","codigo_infracao":"204","descricao_infracao":"Não disponibilizar um SAC, nos termos do art. 7º","quantidade_autos":"3"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"FEVEREIRO","uf":"SP","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA D DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"104","descricao_infracao":"Vender bilhete de passagem por intermédio de pessoa diversa da transportadora ou do agente credenciado, ou em local NÃO permitido.","quantidade_autos":"3"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"FEVEREIRO","uf":"SP","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA R DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"418","descricao_infracao":"Praticar atos de desobediência ou oposição à ação da fiscalização.","quantidade_autos":"3"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"FEVEREIRO","uf":"SP","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA J DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"110","descricao_infracao":"NÃO portar, em local de fácil acesso aos usuários e à fiscalização, no ônibus em serviço, cópia do quadro de tarifas.","quantidade_autos":"4"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"FEVEREIRO","uf":"SP","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA R DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"318","descricao_infracao":"NÃO observar as normas e procedimentos necessários para garantir condições de acessibilidade aos veículos","quantidade_autos":"4"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"FEVEREIRO","uf":"SP","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA J DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"410","descricao_infracao":"Utilizar-se, na direção do veículo, durante a prestação de serviço, de motorista sem vínculo empregatício.","quantidade_autos":"4"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"FEVEREIRO","uf":"SP","amparo_legal":"ARTIGO 23, INCISO I, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 3535","codigo_infracao":"102","descricao_infracao":"Não divulgar o número do SAC de forma clara e objetiva em todos os documentos e materiais impressos entregues ao consumidor, nos guichês de venda de passagens e no interior de todos os veículos e carros ferroviários de passageiros, bem como na página eletrônica da empresa na INTERNET, quando houver.","quantidade_autos":"4"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"FEVEREIRO","uf":"SP","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA Q DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"217","descricao_infracao":"NÃO observar os critérios para informação aos usuários dos procedimentos de segurança.","quantidade_autos":"5"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"FEVEREIRO","uf":"SP","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA C DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"303","descricao_infracao":"Executar serviço com veículo de características e especificações técnicas diferentes das estabelecidas, quando da delegação.","quantidade_autos":"6"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"FEVEREIRO","uf":"SP","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA C DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"203","descricao_infracao":"NÃO observar os procedimentos relativos ao pessoal da transportadora.","quantidade_autos":"6"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"FEVEREIRO","uf":"SP","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"102","descricao_infracao":"Emitir bilhete sem observância das especificações.","quantidade_autos":"7"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"FEVEREIRO","uf":"SP","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA I DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"209","descricao_infracao":"Trafegar com veículo em serviço, sem equipamento ou item obrigatório.","quantidade_autos":"9"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"FEVEREIRO","uf":"SP","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"111","descricao_infracao":"Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório.","quantidade_autos":"10"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"FEVEREIRO","uf":"SP","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"202","descricao_infracao":"Retardar, injustificadamente, a prestação de transporte para os passageiros.","quantidade_autos":"10"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"FEVEREIRO","uf":"SP","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA Q DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"117","descricao_infracao":"NÃO divulgar informações ou fornecer formulários a que esteja obrigado aos usuários","quantidade_autos":"11"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"FEVEREIRO","uf":"SP","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA E DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"205","descricao_infracao":"Empreender viagem com veículo em condições inadequadas de higiene e/ou deixar de higienizar as instalações sanitárias, quando do início da viagem e nas saídas de pontos de parada ou de apoio.","quantidade_autos":"14"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"FEVEREIRO","uf":"SP","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA D DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"304","descricao_infracao":"Alterar, sem prévia comunicação a ANTT, o esquema operacional da linha.","quantidade_autos":"16"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"FEVEREIRO","uf":"SP","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA M DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"413","descricao_infracao":"NÃO observar os procedimentos de admissão, de controle de saúde, treinamento profissional e do regime de trabalho dos motoristas.","quantidade_autos":"17"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"FEVEREIRO","uf":"SP","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA S DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"319","descricao_infracao":"NÃO observar as normas e procedimentos de inscrição indicativa da categoria e de cadastramento dos ônibus.","quantidade_autos":"45"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"FEVEREIRO","uf":"SP","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA M DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"313","descricao_infracao":"NÃO disponibilizar os assentos previstos para transporte gratuito e com desconto no valor de passagem, na quantidade e prazo estabelecidos na legislação específica","quantidade_autos":"76"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"FEVEREIRO","uf":"SP","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"401","descricao_infracao":"Executar serviços de transporte rodoviário interestadual ou internacional de passageiros sem prévia autorização ou permissão.","quantidade_autos":"86"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"FEVEREIRO","uf":"SP","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA E DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"305","descricao_infracao":"Cobrar, a qualquer título, de importância NÃO prevista ou NÃO permitida nas normas legais ou regulamentos aplicáveis.","quantidade_autos":"91"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"FEVEREIRO","uf":"SP","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA E DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"105","descricao_infracao":"NÃO observar o prazo mínimo estabelecido para início da venda de bilhete de passagem.","quantidade_autos":"111"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"FEVEREIRO","uf":"TO","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA E DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"205","descricao_infracao":"Empreender viagem com veículo em condições inadequadas de higiene e/ou deixar de higienizar as instalações sanitárias, quando do início da viagem e nas saídas de pontos de parada ou de apoio.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"FEVEREIRO","uf":"TO","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"202","descricao_infracao":"Retardar, injustificadamente, a prestação de transporte para os passageiros.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"FEVEREIRO","uf":"TO","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA Q DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"217","descricao_infracao":"NÃO observar os critérios para informação aos usuários dos procedimentos de segurança.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"FEVEREIRO","uf":"TO","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA F DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"106","descricao_infracao":"NÃO devolver a importância paga pelo usuário ou NÃO revalidar o bilhete de passagem para outro dia e horário.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"FEVEREIRO","uf":"TO","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA I DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"309","descricao_infracao":"NÃO comunicar a interrupção do serviço pela impraticabilidade temporária do itinerário, na forma e prazo determinados.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"FEVEREIRO","uf":"TO","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA D DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"304","descricao_infracao":"Alterar, sem prévia comunicação a ANTT, o esquema operacional da linha.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"FEVEREIRO","uf":"TO","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA I DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"209","descricao_infracao":"Trafegar com veículo em serviço, sem equipamento ou item obrigatório.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"FEVEREIRO","uf":"TO","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA M DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"313","descricao_infracao":"NÃO disponibilizar os assentos previstos para transporte gratuito e com desconto no valor de passagem, na quantidade e prazo estabelecidos na legislação específica","quantidade_autos":"2"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"FEVEREIRO","uf":"TO","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"102","descricao_infracao":"Emitir bilhete sem observância das especificações.","quantidade_autos":"2"},{"escopo_autuacao":"Não Autorizado","mes":"FEVEREIRO","uf":"AM","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"401","descricao_infracao":"Executar serviços de transporte rodoviário interestadual ou internacional de passageiros sem prévia autorização ou permissão.","quantidade_autos":"2"},{"escopo_autuacao":"Não Autorizado","mes":"FEVEREIRO","uf":"BA","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA I DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"209","descricao_infracao":"Trafegar com veículo em serviço, sem equipamento ou item obrigatório.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Não Autorizado","mes":"FEVEREIRO","uf":"BA","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"402","descricao_infracao":"NÃO contratar seguro de responsabilidade civil, de acordo com as normas regulamentares, ou empreender viagem com a respectiva apólice em situação irregular.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Não Autorizado","mes":"FEVEREIRO","uf":"BA","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"411","descricao_infracao":"Transportar produtos perigosos ou que comprometam a segurança do veículo, de seus ocupantes ou de terceiros.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Não Autorizado","mes":"FEVEREIRO","uf":"BA","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA L DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"212","descricao_infracao":"Transportar bagagem fora dos locais próprios ou em condições diferentes das estabelecidas para tal fim.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Não Autorizado","mes":"FEVEREIRO","uf":"BA","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"111","descricao_infracao":"Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório.","quantidade_autos":"3"},{"escopo_autuacao":"Não Autorizado","mes":"FEVEREIRO","uf":"BA","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"401","descricao_infracao":"Executar serviços de transporte rodoviário interestadual ou internacional de passageiros sem prévia autorização ou permissão.","quantidade_autos":"6"},{"escopo_autuacao":"Não Autorizado","mes":"FEVEREIRO","uf":"DF","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"401","descricao_infracao":"Executar serviços de transporte rodoviário interestadual ou internacional de passageiros sem prévia autorização ou permissão.","quantidade_autos":"2"},{"escopo_autuacao":"Não Autorizado","mes":"FEVEREIRO","uf":"GO","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA I DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"209","descricao_infracao":"Trafegar com veículo em serviço, sem equipamento ou item obrigatório.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Não Autorizado","mes":"FEVEREIRO","uf":"GO","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"111","descricao_infracao":"Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Não Autorizado","mes":"FEVEREIRO","uf":"GO","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"401","descricao_infracao":"Executar serviços de transporte rodoviário interestadual ou internacional de passageiros sem prévia autorização ou permissão.","quantidade_autos":"6"},{"escopo_autuacao":"Não Autorizado","mes":"FEVEREIRO","uf":"MA","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"401","descricao_infracao":"Executar serviços de transporte rodoviário interestadual ou internacional de passageiros sem prévia autorização ou permissão.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Não Autorizado","mes":"FEVEREIRO","uf":"MG","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"401","descricao_infracao":"Executar serviços de transporte rodoviário interestadual ou internacional de passageiros sem prévia autorização ou permissão.","quantidade_autos":"2"},{"escopo_autuacao":"Não Autorizado","mes":"FEVEREIRO","uf":"MT","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA L DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"112","descricao_infracao":"Trafegar com veículo em serviço, sem documento de porte obrigatório, original ou cópia autenticada.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Não Autorizado","mes":"FEVEREIRO","uf":"MT","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"401","descricao_infracao":"Executar serviços de transporte rodoviário interestadual ou internacional de passageiros sem prévia autorização ou permissão.","quantidade_autos":"4"},{"escopo_autuacao":"Não Autorizado","mes":"FEVEREIRO","uf":"PE","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"111","descricao_infracao":"Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório.","quantidade_autos":"2"},{"escopo_autuacao":"Não Autorizado","mes":"FEVEREIRO","uf":"PE","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA I DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"209","descricao_infracao":"Trafegar com veículo em serviço, sem equipamento ou item obrigatório.","quantidade_autos":"3"},{"escopo_autuacao":"Não Autorizado","mes":"FEVEREIRO","uf":"PE","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"401","descricao_infracao":"Executar serviços de transporte rodoviário interestadual ou internacional de passageiros sem prévia autorização ou permissão.","quantidade_autos":"20"},{"escopo_autuacao":"Não Autorizado","mes":"FEVEREIRO","uf":"PI","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"401","descricao_infracao":"Executar serviços de transporte rodoviário interestadual ou internacional de passageiros sem prévia autorização ou permissão.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Não Autorizado","mes":"FEVEREIRO","uf":"RJ","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA J DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"310","descricao_infracao":"Transportar pessoa fora do local apropriado para este fim.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Não Autorizado","mes":"FEVEREIRO","uf":"RJ","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA I DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"209","descricao_infracao":"Trafegar com veículo em serviço, sem equipamento ou item obrigatório.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Não Autorizado","mes":"FEVEREIRO","uf":"RJ","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA R DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"418","descricao_infracao":"Praticar atos de desobediência ou oposição à ação da fiscalização.","quantidade_autos":"2"},{"escopo_autuacao":"Não Autorizado","mes":"FEVEREIRO","uf":"RJ","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"111","descricao_infracao":"Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório.","quantidade_autos":"4"},{"escopo_autuacao":"Não Autorizado","mes":"FEVEREIRO","uf":"RJ","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA M DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"413","descricao_infracao":"NÃO observar os procedimentos de admissão, de controle de saúde, treinamento profissional e do regime de trabalho dos motoristas.","quantidade_autos":"9"},{"escopo_autuacao":"Não Autorizado","mes":"FEVEREIRO","uf":"RJ","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"401","descricao_infracao":"Executar serviços de transporte rodoviário interestadual ou internacional de passageiros sem prévia autorização ou permissão.","quantidade_autos":"22"},{"escopo_autuacao":"Não Autorizado","mes":"FEVEREIRO","uf":"RO","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA L DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"112","descricao_infracao":"Trafegar com veículo em serviço, sem documento de porte obrigatório, original ou cópia autenticada.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Não Autorizado","mes":"FEVEREIRO","uf":"RO","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"401","descricao_infracao":"Executar serviços de transporte rodoviário interestadual ou internacional de passageiros sem prévia autorização ou permissão.","quantidade_autos":"3"},{"escopo_autuacao":"Não Autorizado","mes":"FEVEREIRO","uf":"RR","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA L DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"212","descricao_infracao":"Transportar bagagem fora dos locais próprios ou em condições diferentes das estabelecidas para tal fim.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Não Autorizado","mes":"FEVEREIRO","uf":"SC","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"401","descricao_infracao":"Executar serviços de transporte rodoviário interestadual ou internacional de passageiros sem prévia autorização ou permissão.","quantidade_autos":"2"},{"escopo_autuacao":"Não Autorizado","mes":"FEVEREIRO","uf":"SP","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA L DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"112","descricao_infracao":"Trafegar com veículo em serviço, sem documento de porte obrigatório, original ou cópia autenticada.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Não Autorizado","mes":"FEVEREIRO","uf":"SP","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA R DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"418","descricao_infracao":"Praticar atos de desobediência ou oposição à ação da fiscalização.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Não Autorizado","mes":"FEVEREIRO","uf":"SP","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA M DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"413","descricao_infracao":"NÃO observar os procedimentos de admissão, de controle de saúde, treinamento profissional e do regime de trabalho dos motoristas.","quantidade_autos":"2"},{"escopo_autuacao":"Não Autorizado","mes":"FEVEREIRO","uf":"SP","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA I DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"209","descricao_infracao":"Trafegar com veículo em serviço, sem equipamento ou item obrigatório.","quantidade_autos":"3"},{"escopo_autuacao":"Não Autorizado","mes":"FEVEREIRO","uf":"SP","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA F DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"206","descricao_infracao":"NÃO adotar as medidas determinadas pela ANTT ou órgão conveniado, objetivando a identificação dos passageiros no embarque e o arquivamento dos documentos pertinentes.","quantidade_autos":"4"},{"escopo_autuacao":"Não Autorizado","mes":"FEVEREIRO","uf":"SP","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA L DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"212","descricao_infracao":"Transportar bagagem fora dos locais próprios ou em condições diferentes das estabelecidas para tal fim.","quantidade_autos":"5"},{"escopo_autuacao":"Não Autorizado","mes":"FEVEREIRO","uf":"SP","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"111","descricao_infracao":"Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório.","quantidade_autos":"11"},{"escopo_autuacao":"Não Autorizado","mes":"FEVEREIRO","uf":"SP","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"401","descricao_infracao":"Executar serviços de transporte rodoviário interestadual ou internacional de passageiros sem prévia autorização ou permissão.","quantidade_autos":"21"},{"escopo_autuacao":"Semiurbano","mes":"FEVEREIRO","uf":"DF","amparo_legal":"ARTIGO 2º, INCISO III, ALÍNEA S DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 3075","codigo_infracao":"3190","descricao_infracao":"Não observar as normas e procedimentos de inscrição indicativa da categoria e de cadastramento dos ônibus.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Semiurbano","mes":"FEVEREIRO","uf":"DF","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA R DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"318","descricao_infracao":"NÃO observar as normas e procedimentos necessários para garantir condições de acessibilidade aos veículos","quantidade_autos":"2"},{"escopo_autuacao":"Semiurbano","mes":"FEVEREIRO","uf":"DF","amparo_legal":"ARTIGO 2º, INCISO III, ALÍNEA R DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 3075","codigo_infracao":"3180","descricao_infracao":"Não observar as normas e procedimentos necessários para garantir condições de acessibilidade aos veículos","quantidade_autos":"2"},{"escopo_autuacao":"Semiurbano","mes":"FEVEREIRO","uf":"DF","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA H DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"308","descricao_infracao":"Suprimir viagem a que esteja obrigado, sem prévia comunicação a ANTT.","quantidade_autos":"11"},{"escopo_autuacao":"Semiurbano","mes":"FEVEREIRO","uf":"GO","amparo_legal":"ARTIGO 2º, INCISO III, ALÍNEA S DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 3075","codigo_infracao":"3190","descricao_infracao":"Não observar as normas e procedimentos de inscrição indicativa da categoria e de cadastramento dos ônibus.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Semiurbano","mes":"FEVEREIRO","uf":"GO","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA H DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"308","descricao_infracao":"Suprimir viagem a que esteja obrigado, sem prévia comunicação a ANTT.","quantidade_autos":"2"},{"escopo_autuacao":"Semiurbano","mes":"FEVEREIRO","uf":"RJ","amparo_legal":"ARTIGO 2º, INCISO IV, ALÍNEA O DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 3075","codigo_infracao":"4150","descricao_infracao":"Praticar atos de desobediência ou oposição à ação da fiscalização.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Fretamento","mes":"MARÇO","uf":"BA","amparo_legal":"ARTIGO 23, INCISO I, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"102","descricao_infracao":"Não divulgar o número do SAC de forma clara e objetiva em todos os documentos e materiais impressos entregues ao consumidor, nos guichês de venda de passagens e no interior de todos os veículos e carros ferroviários de passageiros, bem como na página eletrônica da empresa na INTERNET, quando houver.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Fretamento","mes":"MARÇO","uf":"BA","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA J DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"410","descricao_infracao":"Utilizar-se, na direção do veículo, durante a prestação de serviço, de motorista sem vínculo empregatício.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Fretamento","mes":"MARÇO","uf":"BA","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA L DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"112","descricao_infracao":"Trafegar com veículo em serviço, sem documento de porte obrigatório, original ou cópia autenticada.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Fretamento","mes":"MARÇO","uf":"BA","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"401","descricao_infracao":"Executar serviços de transporte rodoviário interestadual ou internacional de passageiros sem prévia autorização ou permissão.","quantidade_autos":"2"},{"escopo_autuacao":"Fretamento","mes":"MARÇO","uf":"BA","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA Q DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"217","descricao_infracao":"NÃO observar os critérios para informação aos usuários dos procedimentos de segurança.","quantidade_autos":"3"},{"escopo_autuacao":"Fretamento","mes":"MARÇO","uf":"BA","amparo_legal":"ARTIGO 23, INCISO I, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 3535","codigo_infracao":"102","descricao_infracao":"Não divulgar o número do SAC de forma clara e objetiva em todos os documentos e materiais impressos entregues ao consumidor, nos guichês de venda de passagens e no interior de todos os veículos e carros ferroviários de passageiros, bem como na página eletrônica da empresa na INTERNET, quando houver.","quantidade_autos":"3"},{"escopo_autuacao":"Fretamento","mes":"MARÇO","uf":"BA","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA I DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"209","descricao_infracao":"Trafegar com veículo em serviço, sem equipamento ou item obrigatório.","quantidade_autos":"5"},{"escopo_autuacao":"Fretamento","mes":"MARÇO","uf":"BA","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA P DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"116","descricao_infracao":"NÃO afixar, em local visível, relação dos números de telefone ou outras formas de contato com o órgão fiscalizador.","quantidade_autos":"5"},{"escopo_autuacao":"Fretamento","mes":"MARÇO","uf":"BA","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"111","descricao_infracao":"Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório.","quantidade_autos":"7"},{"escopo_autuacao":"Fretamento","mes":"MARÇO","uf":"BA","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"201","descricao_infracao":"NÃO atender à solicitação da ANTT para apresentação de documentos e informações no prazo estabelecido.","quantidade_autos":"7"},{"escopo_autuacao":"Fretamento","mes":"MARÇO","uf":"CE","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA S DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"319","descricao_infracao":"NÃO observar as normas e procedimentos de inscrição indicativa da categoria e de cadastramento dos ônibus.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Fretamento","mes":"MARÇO","uf":"GO","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"111","descricao_infracao":"Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Fretamento","mes":"MARÇO","uf":"GO","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA Q DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"217","descricao_infracao":"NÃO observar os critérios para informação aos usuários dos procedimentos de segurança.","quantidade_autos":"2"},{"escopo_autuacao":"Fretamento","mes":"MARÇO","uf":"MA","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA I DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"209","descricao_infracao":"Trafegar com veículo em serviço, sem equipamento ou item obrigatório.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Fretamento","mes":"MARÇO","uf":"MA","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA E DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"205","descricao_infracao":"Empreender viagem com veículo em condições inadequadas de higiene e/ou deixar de higienizar as instalações sanitárias, quando do início da viagem e nas saídas de pontos de parada ou de apoio.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Fretamento","mes":"MARÇO","uf":"MA","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA D DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"404","descricao_infracao":"Transportar pessoa NÃO relacionada na lista de passageiros, quando da prestação de serviço de transporte sob o regime de fretamento.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Fretamento","mes":"MARÇO","uf":"MA","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"401","descricao_infracao":"Executar serviços de transporte rodoviário interestadual ou internacional de passageiros sem prévia autorização ou permissão.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Fretamento","mes":"MARÇO","uf":"MA","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"111","descricao_infracao":"Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório.","quantidade_autos":"2"},{"escopo_autuacao":"Fretamento","mes":"MARÇO","uf":"MA","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA M DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"413","descricao_infracao":"NÃO observar os procedimentos de admissão, de controle de saúde, treinamento profissional e do regime de trabalho dos motoristas.","quantidade_autos":"2"},{"escopo_autuacao":"Fretamento","mes":"MARÇO","uf":"MA","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA C DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"203","descricao_infracao":"NÃO observar os procedimentos relativos ao pessoal da transportadora.","quantidade_autos":"4"},{"escopo_autuacao":"Fretamento","mes":"MARÇO","uf":"RJ","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA C DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"203","descricao_infracao":"NÃO observar os procedimentos relativos ao pessoal da transportadora.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Fretamento","mes":"MARÇO","uf":"RJ","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA D DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"404","descricao_infracao":"Transportar pessoa NÃO relacionada na lista de passageiros, quando da prestação de serviço de transporte sob o regime de fretamento.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Fretamento","mes":"MARÇO","uf":"RJ","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA Q DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"217","descricao_infracao":"NÃO observar os critérios para informação aos usuários dos procedimentos de 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fim.","quantidade_autos":"2"},{"escopo_autuacao":"Fretamento","mes":"MARÇO","uf":"SC","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"401","descricao_infracao":"Executar serviços de transporte rodoviário interestadual ou internacional de passageiros sem prévia autorização ou permissão.","quantidade_autos":"2"},{"escopo_autuacao":"Fretamento","mes":"MARÇO","uf":"SC","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA J DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"410","descricao_infracao":"Utilizar-se, na direção do veículo, durante a prestação de serviço, de motorista sem vínculo empregatício.","quantidade_autos":"3"},{"escopo_autuacao":"Fretamento","mes":"MARÇO","uf":"SC","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA M DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"413","descricao_infracao":"NÃO observar os procedimentos de admissão, de controle de saúde, treinamento profissional e do regime de trabalho dos motoristas.","quantidade_autos":"4"},{"escopo_autuacao":"Fretamento","mes":"MARÇO","uf":"SC","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA I DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"209","descricao_infracao":"Trafegar com veículo em serviço, sem equipamento ou item obrigatório.","quantidade_autos":"4"},{"escopo_autuacao":"Fretamento","mes":"MARÇO","uf":"SC","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"111","descricao_infracao":"Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório.","quantidade_autos":"11"},{"escopo_autuacao":"Fretamento","mes":"MARÇO","uf":"SP","amparo_legal":"ARTIGO 23, INCISO I, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 3535","codigo_infracao":"102","descricao_infracao":"Não divulgar o número do SAC de forma clara e objetiva em todos os documentos e materiais impressos entregues ao consumidor, nos guichês de venda de passagens e no interior de todos os veículos e carros ferroviários de passageiros, bem como na página eletrônica da empresa na INTERNET, quando houver.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Fretamento","mes":"MARÇO","uf":"SP","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA D DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"204","descricao_infracao":"NÃO fornecer comprovante do despacho da bagagem de passageiro.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Fretamento","mes":"MARÇO","uf":"SP","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA J DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"410","descricao_infracao":"Utilizar-se, na direção do veículo, durante a prestação de serviço, de motorista sem vínculo empregatício.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Fretamento","mes":"MARÇO","uf":"SP","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA R DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"418","descricao_infracao":"Praticar atos de desobediência ou oposição à ação da fiscalização.","quantidade_autos":"2"},{"escopo_autuacao":"Fretamento","mes":"MARÇO","uf":"SP","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA I DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"209","descricao_infracao":"Trafegar com veículo em serviço, sem equipamento ou item obrigatório.","quantidade_autos":"2"},{"escopo_autuacao":"Fretamento","mes":"MARÇO","uf":"SP","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA Q DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"217","descricao_infracao":"NÃO observar os critérios para informação aos usuários dos procedimentos de segurança.","quantidade_autos":"3"},{"escopo_autuacao":"Fretamento","mes":"MARÇO","uf":"SP","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA D DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"404","descricao_infracao":"Transportar pessoa NÃO relacionada na lista de passageiros, quando da prestação de serviço de transporte sob o regime de fretamento.","quantidade_autos":"3"},{"escopo_autuacao":"Fretamento","mes":"MARÇO","uf":"SP","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA M DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"413","descricao_infracao":"NÃO observar os procedimentos de admissão, de controle de saúde, treinamento profissional e do regime de trabalho dos motoristas.","quantidade_autos":"3"},{"escopo_autuacao":"Fretamento","mes":"MARÇO","uf":"SP","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA L DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"112","descricao_infracao":"Trafegar com veículo em serviço, sem documento de porte obrigatório, original ou cópia autenticada.","quantidade_autos":"4"},{"escopo_autuacao":"Fretamento","mes":"MARÇO","uf":"SP","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"401","descricao_infracao":"Executar serviços de transporte rodoviário interestadual ou internacional de passageiros sem prévia autorização ou 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Distância","mes":"MARÇO","uf":"AC","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA P DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"116","descricao_infracao":"NÃO afixar, em local visível, relação dos números de telefone ou outras formas de contato com o órgão fiscalizador.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"MARÇO","uf":"AC","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"111","descricao_infracao":"Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"MARÇO","uf":"AC","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA M DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"413","descricao_infracao":"NÃO observar os procedimentos de admissão, de controle de saúde, treinamento profissional e do regime de trabalho dos motoristas.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa 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específica","quantidade_autos":"7"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"MARÇO","uf":"AL","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA M DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"313","descricao_infracao":"NÃO disponibilizar os assentos previstos para transporte gratuito e com desconto no valor de passagem, na quantidade e prazo estabelecidos na legislação específica","quantidade_autos":"10"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"MARÇO","uf":"AL","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA D DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"304","descricao_infracao":"Alterar, sem prévia comunicação a ANTT, o esquema operacional da linha.","quantidade_autos":"10"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"MARÇO","uf":"AL","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA E DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"105","descricao_infracao":"NÃO observar o prazo mínimo estabelecido para início da venda de bilhete de passagem.","quantidade_autos":"18"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"MARÇO","uf":"BA","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"111","descricao_infracao":"Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"MARÇO","uf":"BA","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA E DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"105","descricao_infracao":"NÃO observar o prazo mínimo estabelecido para início da venda de bilhete de passagem.","quantidade_autos":"2"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"MARÇO","uf":"BA","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"201","descricao_infracao":"NÃO atender à solicitação da ANTT para apresentação de documentos e informações no prazo estabelecido.","quantidade_autos":"2"},{"escopo_autuacao":"Longa 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ônibus.","quantidade_autos":"3"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"MARÇO","uf":"CE","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"202","descricao_infracao":"Retardar, injustificadamente, a prestação de transporte para os passageiros.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"MARÇO","uf":"CE","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA C DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"303","descricao_infracao":"Executar serviço com veículo de características e especificações técnicas diferentes das estabelecidas, quando da delegação.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"MARÇO","uf":"CE","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA F DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"206","descricao_infracao":"NÃO adotar as medidas determinadas pela ANTT ou órgão conveniado, objetivando a identificação dos passageiros no embarque e o arquivamento dos documentos pertinentes.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"MARÇO","uf":"CE","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA E DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"305","descricao_infracao":"Cobrar, a qualquer título, de importância NÃO prevista ou NÃO permitida nas normas legais ou regulamentos aplicáveis.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"MARÇO","uf":"CE","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA C DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"203","descricao_infracao":"NÃO observar os procedimentos relativos ao pessoal da transportadora.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"MARÇO","uf":"CE","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"111","descricao_infracao":"Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa 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","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"MARÇO","uf":"CE","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA J DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"110","descricao_infracao":"NÃO portar, em local de fácil acesso aos usuários e à fiscalização, no ônibus em serviço, cópia do quadro de tarifas.","quantidade_autos":"3"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"MARÇO","uf":"CE","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA S DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"319","descricao_infracao":"NÃO observar as normas e procedimentos de inscrição indicativa da categoria e de cadastramento dos ônibus.","quantidade_autos":"8"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"MARÇO","uf":"DF","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA C DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"103","descricao_infracao":"Reter via de bilhete, destinada ao passageiro.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"MARÇO","uf":"DF","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"102","descricao_infracao":"Emitir bilhete sem observância das especificações.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"MARÇO","uf":"DF","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA H DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"308","descricao_infracao":"Suprimir viagem a que esteja obrigado, sem prévia comunicação a ANTT.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"MARÇO","uf":"DF","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA J DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"210","descricao_infracao":"Divulgar informações que possam induzir o público a erro sobre as características dos serviços a seu cargo.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"MARÇO","uf":"DF","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA I DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"209","descricao_infracao":"Trafegar com veículo em serviço, sem equipamento ou item obrigatório.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"MARÇO","uf":"DF","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA C DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"303","descricao_infracao":"Executar serviço com veículo de características e especificações técnicas diferentes das estabelecidas, quando da delegação.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"MARÇO","uf":"DF","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA F DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"106","descricao_infracao":"NÃO devolver a importância paga pelo usuário ou NÃO revalidar o bilhete de passagem para outro dia e horário.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"MARÇO","uf":"DF","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA N DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"314","descricao_infracao":"NÃO conceder o desconto mínimo de cinquenta por cento do valor da passagem previsto em legislação específica","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"MARÇO","uf":"DF","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA R DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"318","descricao_infracao":"NÃO observar as normas e procedimentos necessários para garantir condições de acessibilidade aos veículos","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"MARÇO","uf":"DF","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA R DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"418","descricao_infracao":"Praticar atos de desobediência ou oposição à ação da fiscalização.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"MARÇO","uf":"DF","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA R DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"218","descricao_infracao":"NÃO emitir documento ao beneficiário, indicando a data, a hora, o local e o motivo da recusa em conceder as gratuidades e descontos estabelecidos na legislação específica","quantidade_autos":"2"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"MARÇO","uf":"DF","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA C DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"203","descricao_infracao":"NÃO observar os procedimentos relativos ao pessoal da transportadora.","quantidade_autos":"2"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"MARÇO","uf":"DF","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA P DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"116","descricao_infracao":"NÃO afixar, em local visível, relação dos números de telefone ou outras formas de contato com o órgão fiscalizador.","quantidade_autos":"2"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"MARÇO","uf":"DF","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA L DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"112","descricao_infracao":"Trafegar com veículo em serviço, sem documento de porte obrigatório, original ou cópia autenticada.","quantidade_autos":"2"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"MARÇO","uf":"DF","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA Q DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"117","descricao_infracao":"NÃO divulgar informações ou fornecer formulários a que esteja obrigado aos usuários","quantidade_autos":"2"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"MARÇO","uf":"DF","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA H DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"108","descricao_infracao":"NÃO portar no veículo, formulário para registro de reclamações de danos ou extravio de bagagens.","quantidade_autos":"3"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"MARÇO","uf":"DF","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"401","descricao_infracao":"Executar serviços de transporte rodoviário interestadual ou internacional de passageiros sem prévia autorização ou permissão.","quantidade_autos":"3"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"MARÇO","uf":"DF","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA E DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"305","descricao_infracao":"Cobrar, a qualquer título, de importância NÃO prevista ou NÃO permitida nas normas legais ou regulamentos aplicáveis.","quantidade_autos":"3"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"MARÇO","uf":"DF","amparo_legal":"ARTIGO 23, INCISO I, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 3535","codigo_infracao":"102","descricao_infracao":"Não divulgar o número do SAC de forma clara e objetiva em todos os documentos e materiais impressos entregues ao consumidor, nos guichês de venda de passagens e no interior de todos os veículos e carros ferroviários de passageiros, bem como na página eletrônica da empresa na INTERNET, quando houver.","quantidade_autos":"4"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"MARÇO","uf":"DF","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"402","descricao_infracao":"NÃO contratar seguro de responsabilidade civil, de acordo com as normas regulamentares, ou empreender viagem com a respectiva apólice em situação irregular.","quantidade_autos":"4"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"MARÇO","uf":"DF","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA E DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"205","descricao_infracao":"Empreender viagem com veículo em condições inadequadas de higiene e/ou deixar de higienizar as instalações sanitárias, quando do início da viagem e nas saídas de pontos de parada ou de apoio.","quantidade_autos":"4"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"MARÇO","uf":"DF","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA L DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"412","descricao_infracao":"Interromper a prestação do serviço permissionado, sem autorização da ANTT, salvo caso fortuito ou de força maior.","quantidade_autos":"4"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"MARÇO","uf":"DF","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA Q DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"217","descricao_infracao":"NÃO observar os critérios para informação aos usuários dos procedimentos de segurança.","quantidade_autos":"5"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"MARÇO","uf":"DF","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA M DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"413","descricao_infracao":"NÃO observar os procedimentos de admissão, de controle de saúde, treinamento profissional e do regime de trabalho dos motoristas.","quantidade_autos":"7"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"MARÇO","uf":"DF","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"111","descricao_infracao":"Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório.","quantidade_autos":"11"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"MARÇO","uf":"DF","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA S DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"319","descricao_infracao":"NÃO observar as normas e procedimentos de inscrição indicativa da categoria e de cadastramento dos ônibus.","quantidade_autos":"17"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"MARÇO","uf":"DF","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA D DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"204","descricao_infracao":"NÃO fornecer comprovante do despacho da bagagem de passageiro.","quantidade_autos":"19"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"MARÇO","uf":"DF","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA E DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"105","descricao_infracao":"NÃO observar o prazo mínimo estabelecido para início da venda de bilhete de passagem.","quantidade_autos":"43"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"MARÇO","uf":"DF","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA M DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"313","descricao_infracao":"NÃO disponibilizar os assentos previstos para transporte gratuito e com desconto no valor de passagem, na quantidade e prazo estabelecidos na legislação específica","quantidade_autos":"49"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"MARÇO","uf":"ES","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA P DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"116","descricao_infracao":"NÃO afixar, em local visível, relação dos números de telefone ou outras formas de contato com o órgão fiscalizador.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"MARÇO","uf":"ES","amparo_legal":"ARTIGO 23, INCISO II, ALÍNEA D DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 3535","codigo_infracao":"204","descricao_infracao":"Não disponibilizar um SAC, nos termos do art. 7º","quantidade_autos":"2"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"MARÇO","uf":"ES","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA R DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"418","descricao_infracao":"Praticar atos de desobediência ou oposição à ação da fiscalização.","quantidade_autos":"3"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"MARÇO","uf":"ES","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA L DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"112","descricao_infracao":"Trafegar com veículo em serviço, sem documento de porte obrigatório, original ou cópia autenticada.","quantidade_autos":"4"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"MARÇO","uf":"ES","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"401","descricao_infracao":"Executar serviços de transporte rodoviário interestadual ou internacional de passageiros sem prévia autorização ou permissão.","quantidade_autos":"4"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"MARÇO","uf":"ES","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA D DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"204","descricao_infracao":"NÃO fornecer comprovante do despacho da bagagem de passageiro.","quantidade_autos":"6"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"MARÇO","uf":"ES","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA S DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"319","descricao_infracao":"NÃO observar as normas e procedimentos de inscrição indicativa da categoria e de cadastramento dos ônibus.","quantidade_autos":"11"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"MARÇO","uf":"GO","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA H DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"108","descricao_infracao":"NÃO portar no veículo, formulário para registro de reclamações de danos ou extravio de bagagens.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"MARÇO","uf":"GO","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA J DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"410","descricao_infracao":"Utilizar-se, na direção do veículo, durante a prestação de serviço, de motorista sem vínculo empregatício.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"MARÇO","uf":"GO","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA P DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"116","descricao_infracao":"NÃO afixar, em local visível, relação dos números de telefone ou outras formas de contato com o órgão fiscalizador.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"MARÇO","uf":"GO","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA C DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"203","descricao_infracao":"NÃO observar os procedimentos relativos ao pessoal da transportadora.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"MARÇO","uf":"GO","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"211","descricao_infracao":"Atrasar o pagamento do valor da indenização por dano ou extravio da bagagem.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"MARÇO","uf":"GO","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"101","descricao_infracao":"Realizar transporte permissionado de passageiros, sem a emissão de bilhete.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"MARÇO","uf":"GO","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA L DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"112","descricao_infracao":"Trafegar com veículo em serviço, sem documento de porte obrigatório, original ou cópia autenticada.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"MARÇO","uf":"GO","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA F DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"206","descricao_infracao":"NÃO adotar as medidas determinadas pela ANTT ou órgão conveniado, objetivando a identificação dos passageiros no embarque e o arquivamento dos documentos pertinentes.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"MARÇO","uf":"GO","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA O DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"315","descricao_infracao":"NÃO  aceitar como prova de idade ou comprovante de rendimento os documentos indicados em legislação específica que trata de benefícios de gratuidade e/ou de desconto no valor de passagem no transporte coletivo interestadual de passageiros","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"MARÇO","uf":"GO","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA Q DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"417","descricao_infracao":"Transportar encomendas fora dos locais próprios ou em condições diferentes das estabelecidas para tal fim.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"MARÇO","uf":"GO","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA N DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"314","descricao_infracao":"NÃO conceder o desconto mínimo de cinquenta por cento do valor da passagem previsto em legislação específica","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"MARÇO","uf":"GO","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA F DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"406","descricao_infracao":"Manter em serviço veículo cuja retirada de tráfego haja sido exigida.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"MARÇO","uf":"GO","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"411","descricao_infracao":"Transportar produtos perigosos ou que comprometam a segurança do veículo, de seus ocupantes ou de terceiros.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"MARÇO","uf":"GO","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"202","descricao_infracao":"Retardar, injustificadamente, a prestação de transporte para os passageiros.","quantidade_autos":"2"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"MARÇO","uf":"GO","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA S DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"319","descricao_infracao":"NÃO observar as normas e procedimentos de inscrição indicativa da categoria e de cadastramento dos ônibus.","quantidade_autos":"2"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"MARÇO","uf":"GO","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA E DA 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ALÍNEA I DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"209","descricao_infracao":"Trafegar com veículo em serviço, sem equipamento ou item obrigatório.","quantidade_autos":"7"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"MARÇO","uf":"GO","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA D DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"304","descricao_infracao":"Alterar, sem prévia comunicação a ANTT, o esquema operacional da linha.","quantidade_autos":"8"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"MARÇO","uf":"GO","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"401","descricao_infracao":"Executar serviços de transporte rodoviário interestadual ou internacional de passageiros sem prévia autorização ou permissão.","quantidade_autos":"10"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"MARÇO","uf":"GO","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"111","descricao_infracao":"Trafegar com veículo em serviço, 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II, ALÍNEA E DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"205","descricao_infracao":"Empreender viagem com veículo em condições inadequadas de higiene e/ou deixar de higienizar as instalações sanitárias, quando do início da viagem e nas saídas de pontos de parada ou de apoio.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"MARÇO","uf":"MA","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA D DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"304","descricao_infracao":"Alterar, sem prévia comunicação a ANTT, o esquema operacional da linha.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"MARÇO","uf":"MA","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"202","descricao_infracao":"Retardar, injustificadamente, a prestação de transporte para os passageiros.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"MARÇO","uf":"MA","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"201","descricao_infracao":"NÃO atender à solicitação da ANTT para apresentação de documentos e informações no prazo estabelecido.","quantidade_autos":"2"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"MARÇO","uf":"MA","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA Q DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"317","descricao_infracao":"NÃO observar as normas e procedimentos de atendimento a pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.","quantidade_autos":"2"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"MARÇO","uf":"MA","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA J DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"210","descricao_infracao":"Divulgar informações que possam induzir o público a erro sobre as características dos serviços a seu cargo.","quantidade_autos":"2"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"MARÇO","uf":"MA","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA S DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"319","descricao_infracao":"NÃO observar as normas e procedimentos de inscrição indicativa da categoria e de cadastramento dos ônibus.","quantidade_autos":"2"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"MARÇO","uf":"MA","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"401","descricao_infracao":"Executar serviços de transporte rodoviário interestadual ou internacional de passageiros sem prévia autorização ou permissão.","quantidade_autos":"3"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"MARÇO","uf":"MA","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"111","descricao_infracao":"Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório.","quantidade_autos":"3"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"MARÇO","uf":"MA","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA H DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"308","descricao_infracao":"Suprimir viagem a que esteja obrigado, sem prévia comunicação a ANTT.","quantidade_autos":"12"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"MARÇO","uf":"MA","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA G DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"207","descricao_infracao":"Utilizar pessoas ou prepostos, nos pontos terminais, pontos de seção e de parada, com a finalidade de angariar passageiros.","quantidade_autos":"29"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"MARÇO","uf":"MA","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA M DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"313","descricao_infracao":"NÃO disponibilizar os assentos previstos para transporte gratuito e com desconto no valor de passagem, na quantidade e prazo estabelecidos na legislação específica","quantidade_autos":"53"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"MARÇO","uf":"MA","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA E DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"105","descricao_infracao":"NÃO observar o prazo mínimo estabelecido para início da venda de bilhete de passagem.","quantidade_autos":"55"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"MARÇO","uf":"MG","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"202","descricao_infracao":"Retardar, injustificadamente, a prestação de transporte para os passageiros.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"MARÇO","uf":"MG","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA F DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"206","descricao_infracao":"NÃO adotar as medidas determinadas pela ANTT ou órgão conveniado, objetivando a identificação dos passageiros no embarque e o arquivamento dos documentos pertinentes.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"MARÇO","uf":"MG","amparo_legal":"ARTIGO 23, INCISO II, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 3535","codigo_infracao":"201","descricao_infracao":"Não garantir o contato direto com o atendente no tempo máximo de sessenta segundos ou exigir dados do consumidor para entrar em contato com o atendente ","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"MARÇO","uf":"MG","amparo_legal":"ARTIGO 23, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 3535","codigo_infracao":"111","descricao_infracao":"Não garantir o acesso das pessoas com deficiência auditiva ou de fala, em caráter preferencial, pelo SAC","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"MARÇO","uf":"MG","amparo_legal":"ARTIGO 23, INCISO II, ALÍNEA D DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 3535","codigo_infracao":"204","descricao_infracao":"Não disponibilizar um SAC, nos termos do art. 7º","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"MARÇO","uf":"MG","amparo_legal":"ARTIGO 23, INCISO I, ALÍNEA D DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 3535","codigo_infracao":"104","descricao_infracao":"Não garantir ao consumidor o acompanhamento das demandas por meio do registro numérico informado no início do atendimento e, quando solicitado, enviado por correspondência ou por meio eletrônico (com data, hora e objeto), a critério do consumidor.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"MARÇO","uf":"MG","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA E DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"205","descricao_infracao":"Empreender viagem com veículo em condições inadequadas de higiene e/ou deixar de higienizar as instalações sanitárias, quando do início da viagem e nas saídas de pontos de parada ou de apoio.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"MARÇO","uf":"MG","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA H DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"308","descricao_infracao":"Suprimir viagem a que esteja obrigado, sem prévia comunicação a ANTT.","quantidade_autos":"2"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"MARÇO","uf":"MG","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA L DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"112","descricao_infracao":"Trafegar com veículo em serviço, sem documento de porte obrigatório, original ou cópia autenticada.","quantidade_autos":"2"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"MARÇO","uf":"MG","amparo_legal":"ARTIGO 23, INCISO I, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 3535","codigo_infracao":"101","descricao_infracao":"Não garantir a opção de contato com o atendente no primeiro menu telefônico e em todas as subdivisões do menu.","quantidade_autos":"2"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"MARÇO","uf":"MG","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA J DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"310","descricao_infracao":"Transportar pessoa fora do local apropriado para este fim.","quantidade_autos":"2"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"MARÇO","uf":"MG","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA R DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"218","descricao_infracao":"NÃO emitir documento ao beneficiário, indicando a data, a hora, o local e o motivo da recusa em conceder as gratuidades e descontos estabelecidos na legislação específica","quantidade_autos":"3"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"MARÇO","uf":"MG","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA J DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"110","descricao_infracao":"NÃO portar, em local de fácil acesso aos usuários e à fiscalização, no ônibus em serviço, cópia do quadro de tarifas.","quantidade_autos":"3"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"MARÇO","uf":"MG","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA C DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"303","descricao_infracao":"Executar serviço com veículo de características e especificações técnicas diferentes das estabelecidas, quando da delegação.","quantidade_autos":"3"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"MARÇO","uf":"MG","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA P DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"116","descricao_infracao":"NÃO afixar, em local visível, relação dos números de telefone ou outras formas de contato com o órgão fiscalizador.","quantidade_autos":"5"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"MARÇO","uf":"MG","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA I DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"209","descricao_infracao":"Trafegar com veículo em serviço, sem equipamento ou item obrigatório.","quantidade_autos":"5"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"MARÇO","uf":"MG","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA N DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"314","descricao_infracao":"NÃO conceder o desconto mínimo de cinquenta por cento do valor da passagem previsto em legislação específica","quantidade_autos":"5"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"MARÇO","uf":"MG","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"102","descricao_infracao":"Emitir bilhete sem observância das especificações.","quantidade_autos":"6"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"MARÇO","uf":"MG","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"401","descricao_infracao":"Executar serviços de transporte rodoviário interestadual ou internacional de passageiros sem prévia autorização ou permissão.","quantidade_autos":"7"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"MARÇO","uf":"MG","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA S DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"319","descricao_infracao":"NÃO observar as normas e procedimentos de inscrição indicativa da categoria e de cadastramento dos ônibus.","quantidade_autos":"7"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"MARÇO","uf":"MG","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA D DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"304","descricao_infracao":"Alterar, sem prévia comunicação a ANTT, o esquema operacional da linha.","quantidade_autos":"8"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"MARÇO","uf":"MG","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA C DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"203","descricao_infracao":"NÃO 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veículos e carros ferroviários de passageiros, bem como na página eletrônica da empresa na INTERNET, quando houver.","quantidade_autos":"19"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"MARÇO","uf":"MG","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA J DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"210","descricao_infracao":"Divulgar informações que possam induzir o público a erro sobre as características dos serviços a seu cargo.","quantidade_autos":"25"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"MARÇO","uf":"MG","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA E DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"305","descricao_infracao":"Cobrar, a qualquer título, de importância NÃO prevista ou NÃO permitida nas normas legais ou regulamentos aplicáveis.","quantidade_autos":"39"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"MARÇO","uf":"MG","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA M DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"313","descricao_infracao":"NÃO disponibilizar os assentos previstos para transporte gratuito e com desconto no valor de passagem, na quantidade e prazo estabelecidos na legislação específica","quantidade_autos":"55"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"MARÇO","uf":"MG","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA E DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"105","descricao_infracao":"NÃO observar o prazo mínimo estabelecido para início da venda de bilhete de passagem.","quantidade_autos":"97"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"MARÇO","uf":"MS","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA H DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"108","descricao_infracao":"NÃO portar no veículo, formulário para registro de reclamações de danos ou extravio de bagagens.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"MARÇO","uf":"MS","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA O DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"415","descricao_infracao":"NÃO prestar assistência aos passageiros e à tripulação, em caso de acidente, assalto, avaria mecânica ou atraso. ","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"MARÇO","uf":"MS","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA J DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"410","descricao_infracao":"Utilizar-se, na direção do veículo, durante a prestação de serviço, de motorista sem vínculo empregatício.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"MARÇO","uf":"MS","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA L DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"212","descricao_infracao":"Transportar bagagem fora dos locais próprios ou em condições diferentes das estabelecidas para tal fim.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"MARÇO","uf":"MS","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA R DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"418","descricao_infracao":"Praticar atos de desobediência ou oposição à ação da fiscalização.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa 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página eletrônica da empresa na INTERNET, quando houver.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"MARÇO","uf":"MS","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"102","descricao_infracao":"Emitir bilhete sem observância das especificações.","quantidade_autos":"2"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"MARÇO","uf":"MS","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA P DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"116","descricao_infracao":"NÃO afixar, em local visível, relação dos números de telefone ou outras formas de contato com o órgão fiscalizador.","quantidade_autos":"2"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"MARÇO","uf":"MS","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA C DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"203","descricao_infracao":"NÃO observar os procedimentos relativos ao pessoal da transportadora.","quantidade_autos":"2"},{"escopo_autuacao":"Longa 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motoristas.","quantidade_autos":"2"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"MARÇO","uf":"MT","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA Q DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"217","descricao_infracao":"NÃO observar os critérios para informação aos usuários dos procedimentos de segurança.","quantidade_autos":"3"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"MARÇO","uf":"MT","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA I DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"209","descricao_infracao":"Trafegar com veículo em serviço, sem equipamento ou item obrigatório.","quantidade_autos":"3"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"MARÇO","uf":"MT","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA R DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"318","descricao_infracao":"NÃO observar as normas e procedimentos necessários para garantir condições de acessibilidade aos veículos","quantidade_autos":"3"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"MARÇO","uf":"MT","amparo_legal":"ARTIGO 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permissão.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"MARÇO","uf":"PA","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA L DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"212","descricao_infracao":"Transportar bagagem fora dos locais próprios ou em condições diferentes das estabelecidas para tal fim.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"MARÇO","uf":"PA","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA J DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"210","descricao_infracao":"Divulgar informações que possam induzir o público a erro sobre as características dos serviços a seu cargo.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"MARÇO","uf":"PA","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"102","descricao_infracao":"Emitir bilhete sem observância das especificações.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"MARÇO","uf":"PA","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA F DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"106","descricao_infracao":"NÃO devolver a importância paga pelo usuário ou NÃO revalidar o bilhete de passagem para outro dia e horário.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"MARÇO","uf":"PA","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA E DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"305","descricao_infracao":"Cobrar, a qualquer título, de importância NÃO prevista ou NÃO permitida nas normas legais ou regulamentos aplicáveis.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"MARÇO","uf":"PA","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA R DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"318","descricao_infracao":"NÃO observar as normas e procedimentos necessários para garantir condições de acessibilidade aos veículos","quantidade_autos":"3"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"MARÇO","uf":"PA","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA C DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"203","descricao_infracao":"NÃO observar os procedimentos relativos ao pessoal da transportadora.","quantidade_autos":"4"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"MARÇO","uf":"PA","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA M DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"413","descricao_infracao":"NÃO observar os procedimentos de admissão, de controle de saúde, treinamento profissional e do regime de trabalho dos motoristas.","quantidade_autos":"5"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"MARÇO","uf":"PA","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA J DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"110","descricao_infracao":"NÃO portar, em local de fácil acesso aos usuários e à fiscalização, no ônibus em serviço, cópia do quadro de tarifas.","quantidade_autos":"8"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"MARÇO","uf":"PA","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"111","descricao_infracao":"Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório.","quantidade_autos":"9"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"MARÇO","uf":"PA","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA H DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"308","descricao_infracao":"Suprimir viagem a que esteja obrigado, sem prévia comunicação a ANTT.","quantidade_autos":"9"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"MARÇO","uf":"PA","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA M DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"313","descricao_infracao":"NÃO disponibilizar os assentos previstos para transporte gratuito e com desconto no valor de passagem, na quantidade e prazo estabelecidos na legislação específica","quantidade_autos":"16"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"MARÇO","uf":"PA","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA S DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"319","descricao_infracao":"NÃO observar as normas e procedimentos de inscrição indicativa da categoria e de cadastramento dos ônibus.","quantidade_autos":"16"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"MARÇO","uf":"PA","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA E DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"105","descricao_infracao":"NÃO observar o prazo mínimo estabelecido para início da venda de bilhete de passagem.","quantidade_autos":"16"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"MARÇO","uf":"PB","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"111","descricao_infracao":"Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório.","quantidade_autos":"2"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"MARÇO","uf":"PB","amparo_legal":"ARTIGO 23, INCISO I, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 3535","codigo_infracao":"102","descricao_infracao":"Não divulgar o número do SAC de forma clara e objetiva em todos os documentos e materiais impressos entregues ao consumidor, nos guichês de venda de passagens e no interior de todos os veículos e carros ferroviários de passageiros, bem como na página eletrônica da empresa na INTERNET, quando houver.","quantidade_autos":"3"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"MARÇO","uf":"PB","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA Q DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"317","descricao_infracao":"NÃO observar as normas e procedimentos de atendimento a pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.","quantidade_autos":"4"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"MARÇO","uf":"PB","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA C DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"203","descricao_infracao":"NÃO observar os procedimentos relativos ao pessoal da transportadora.","quantidade_autos":"4"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"MARÇO","uf":"PB","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA Q DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"117","descricao_infracao":"NÃO divulgar informações ou fornecer formulários a que esteja obrigado aos usuários","quantidade_autos":"5"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"MARÇO","uf":"PB","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA P DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"116","descricao_infracao":"NÃO afixar, em local visível, relação dos números de telefone ou outras formas de contato com o órgão fiscalizador.","quantidade_autos":"5"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"MARÇO","uf":"PB","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA S DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"319","descricao_infracao":"NÃO observar as normas e procedimentos de inscrição indicativa da categoria e de cadastramento dos ônibus.","quantidade_autos":"6"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"MARÇO","uf":"PB","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA L DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"412","descricao_infracao":"Interromper a prestação do serviço permissionado, sem autorização da ANTT, salvo caso fortuito ou de força maior.","quantidade_autos":"10"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"MARÇO","uf":"PB","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA D DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"304","descricao_infracao":"Alterar, sem prévia comunicação a ANTT, o esquema operacional da linha.","quantidade_autos":"17"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"MARÇO","uf":"PB","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA M DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"313","descricao_infracao":"NÃO disponibilizar os assentos previstos para transporte gratuito e com desconto no valor de passagem, na quantidade e prazo estabelecidos na legislação específica","quantidade_autos":"23"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"MARÇO","uf":"PB","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA N DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"314","descricao_infracao":"NÃO conceder o desconto mínimo de cinquenta por cento do valor da passagem previsto em legislação específica","quantidade_autos":"25"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"MARÇO","uf":"PB","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA E DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"105","descricao_infracao":"NÃO observar o prazo mínimo estabelecido para início da venda de bilhete de passagem.","quantidade_autos":"30"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"MARÇO","uf":"PE","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA L DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"112","descricao_infracao":"Trafegar com veículo em serviço, sem documento de porte obrigatório, original ou cópia autenticada.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"MARÇO","uf":"PE","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA M DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"413","descricao_infracao":"NÃO observar os procedimentos de admissão, de controle de saúde, treinamento profissional e do regime de trabalho dos motoristas.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"MARÇO","uf":"PE","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"202","descricao_infracao":"Retardar, injustificadamente, a prestação de transporte para os passageiros.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"MARÇO","uf":"PE","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"401","descricao_infracao":"Executar serviços de transporte rodoviário interestadual ou internacional de passageiros sem prévia autorização ou permissão.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"MARÇO","uf":"PE","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA E DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"105","descricao_infracao":"NÃO observar o prazo mínimo estabelecido para início da venda de bilhete de passagem.","quantidade_autos":"4"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"MARÇO","uf":"PI","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"101","descricao_infracao":"Realizar transporte permissionado de passageiros, sem a emissão de bilhete.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"MARÇO","uf":"PI","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA I DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"209","descricao_infracao":"Trafegar com veículo em serviço, sem equipamento ou item obrigatório.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"MARÇO","uf":"PI","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA D DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"304","descricao_infracao":"Alterar, sem prévia comunicação a ANTT, o esquema operacional da linha.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"MARÇO","uf":"PI","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"102","descricao_infracao":"Emitir bilhete sem observância das especificações.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"MARÇO","uf":"PI","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA G DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"207","descricao_infracao":"Utilizar pessoas ou prepostos, nos pontos terminais, pontos de seção e de parada, com a finalidade de angariar passageiros.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"MARÇO","uf":"PI","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA J DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"110","descricao_infracao":"NÃO portar, em local de fácil acesso aos usuários e à fiscalização, no ônibus em serviço, cópia do quadro de tarifas.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"MARÇO","uf":"PI","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA M DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"413","descricao_infracao":"NÃO observar os procedimentos de admissão, de controle de saúde, treinamento profissional e do regime de trabalho dos motoristas.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"MARÇO","uf":"PI","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA S DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"319","descricao_infracao":"NÃO observar as normas e procedimentos de inscrição indicativa da categoria e de cadastramento dos ônibus.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"MARÇO","uf":"PI","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"401","descricao_infracao":"Executar serviços de transporte rodoviário interestadual ou internacional de passageiros sem prévia autorização ou permissão.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"MARÇO","uf":"PI","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA J DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"310","descricao_infracao":"Transportar pessoa fora do local apropriado para este fim.","quantidade_autos":"2"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"MARÇO","uf":"PR","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA H DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"308","descricao_infracao":"Suprimir viagem a que esteja obrigado, sem prévia comunicação a ANTT.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"MARÇO","uf":"PR","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA I DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"209","descricao_infracao":"Trafegar com veículo em serviço, sem equipamento ou item obrigatório.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"MARÇO","uf":"PR","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA F DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"406","descricao_infracao":"Manter em serviço veículo cuja retirada de tráfego haja sido exigida.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"MARÇO","uf":"PR","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA E DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"305","descricao_infracao":"Cobrar, a qualquer título, de importância NÃO prevista ou NÃO permitida nas normas legais ou regulamentos aplicáveis.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"MARÇO","uf":"PR","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"401","descricao_infracao":"Executar serviços de transporte rodoviário interestadual ou internacional de passageiros sem prévia autorização ou permissão.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"MARÇO","uf":"PR","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA Q DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"217","descricao_infracao":"NÃO observar os critérios para informação aos usuários dos procedimentos de segurança.","quantidade_autos":"2"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"MARÇO","uf":"PR","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA Q DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"117","descricao_infracao":"NÃO divulgar informações ou fornecer formulários a que esteja obrigado aos usuários","quantidade_autos":"3"},{"escopo_autuacao":"Longa 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Distância","mes":"MARÇO","uf":"PR","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"202","descricao_infracao":"Retardar, injustificadamente, a prestação de transporte para os passageiros.","quantidade_autos":"4"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"MARÇO","uf":"PR","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA C DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"303","descricao_infracao":"Executar serviço com veículo de características e especificações técnicas diferentes das estabelecidas, quando da delegação.","quantidade_autos":"5"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"MARÇO","uf":"PR","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA D DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"304","descricao_infracao":"Alterar, sem prévia comunicação a ANTT, o esquema operacional da linha.","quantidade_autos":"8"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"MARÇO","uf":"PR","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"111","descricao_infracao":"Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório.","quantidade_autos":"12"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"MARÇO","uf":"PR","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA D DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"104","descricao_infracao":"Vender bilhete de passagem por intermédio de pessoa diversa da transportadora ou do agente credenciado, ou em local NÃO permitido.","quantidade_autos":"14"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"MARÇO","uf":"PR","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA S DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"319","descricao_infracao":"NÃO observar as normas e procedimentos de inscrição indicativa da categoria e de cadastramento dos ônibus.","quantidade_autos":"17"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"MARÇO","uf":"PR","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA M DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"313","descricao_infracao":"NÃO disponibilizar os assentos previstos para transporte gratuito e com desconto no valor de passagem, na quantidade e prazo estabelecidos na legislação específica","quantidade_autos":"62"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"MARÇO","uf":"PR","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA E DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"105","descricao_infracao":"NÃO observar o prazo mínimo estabelecido para início da venda de bilhete de passagem.","quantidade_autos":"77"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"MARÇO","uf":"RJ","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA F DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"106","descricao_infracao":"NÃO devolver a importância paga pelo usuário ou NÃO revalidar o bilhete de passagem para outro dia e horário.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"MARÇO","uf":"RJ","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA R DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"418","descricao_infracao":"Praticar atos de desobediência ou oposição à ação da fiscalização.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"MARÇO","uf":"RJ","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"302","descricao_infracao":"Executar serviço com veículo cujas características NÃO correspondam à tarifa cobrada.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"MARÇO","uf":"RJ","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"201","descricao_infracao":"NÃO atender à solicitação da ANTT para apresentação de documentos e informações no prazo estabelecido.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"MARÇO","uf":"RJ","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA M DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"313","descricao_infracao":"NÃO disponibilizar os assentos previstos para transporte gratuito e com desconto no valor de passagem, na quantidade e prazo estabelecidos na legislação específica","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"MARÇO","uf":"RJ","amparo_legal":"ARTIGO 23, INCISO I, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 3535","codigo_infracao":"101","descricao_infracao":"Não garantir a opção de contato com o atendente no primeiro menu telefônico e em todas as subdivisões do menu.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"MARÇO","uf":"RJ","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA J DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"310","descricao_infracao":"Transportar pessoa fora do local apropriado para este fim.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"MARÇO","uf":"RJ","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA O DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"415","descricao_infracao":"NÃO prestar assistência aos passageiros e à tripulação, em caso de acidente, assalto, avaria mecânica ou atraso. ","quantidade_autos":"2"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"MARÇO","uf":"RJ","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA J DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"110","descricao_infracao":"NÃO portar, em local de fácil acesso aos usuários e à fiscalização, no ônibus em serviço, cópia do quadro de tarifas.","quantidade_autos":"2"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"MARÇO","uf":"RJ","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA C DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"203","descricao_infracao":"NÃO observar os procedimentos relativos ao pessoal da transportadora.","quantidade_autos":"2"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"MARÇO","uf":"RJ","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA Q DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"117","descricao_infracao":"NÃO divulgar informações ou fornecer formulários a que esteja obrigado aos usuários","quantidade_autos":"2"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"MARÇO","uf":"RJ","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA E DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"205","descricao_infracao":"Empreender viagem com veículo em condições inadequadas de higiene e/ou deixar de higienizar as instalações sanitárias, quando do início da viagem e nas saídas de pontos de parada ou de apoio.","quantidade_autos":"2"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"MARÇO","uf":"RJ","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA L DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"212","descricao_infracao":"Transportar bagagem fora dos locais próprios ou em condições diferentes das estabelecidas para tal fim.","quantidade_autos":"3"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"MARÇO","uf":"RJ","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"102","descricao_infracao":"Emitir bilhete sem observância das especificações.","quantidade_autos":"4"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"MARÇO","uf":"RJ","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA C DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"303","descricao_infracao":"Executar serviço com veículo de características e especificações técnicas diferentes das estabelecidas, quando da delegação.","quantidade_autos":"4"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"MARÇO","uf":"RJ","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA R DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"318","descricao_infracao":"NÃO observar as normas e procedimentos necessários para garantir condições de acessibilidade aos veículos","quantidade_autos":"4"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"MARÇO","uf":"RJ","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA Q DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"217","descricao_infracao":"NÃO observar os critérios para informação aos usuários dos procedimentos de segurança.","quantidade_autos":"4"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"MARÇO","uf":"RJ","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA J DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"410","descricao_infracao":"Utilizar-se, na direção do veículo, durante a prestação de serviço, de motorista sem vínculo empregatício.","quantidade_autos":"4"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"MARÇO","uf":"RJ","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA H DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"308","descricao_infracao":"Suprimir viagem a que esteja obrigado, sem prévia comunicação a ANTT.","quantidade_autos":"4"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"MARÇO","uf":"RJ","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA E DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"305","descricao_infracao":"Cobrar, a qualquer título, de importância NÃO prevista ou NÃO permitida nas normas legais ou regulamentos aplicáveis.","quantidade_autos":"7"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"MARÇO","uf":"RJ","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA L DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"112","descricao_infracao":"Trafegar com veículo em serviço, sem documento de porte obrigatório, original ou cópia autenticada.","quantidade_autos":"8"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"MARÇO","uf":"RJ","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA E DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"105","descricao_infracao":"NÃO observar o prazo mínimo estabelecido para início da venda de bilhete de passagem.","quantidade_autos":"8"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"MARÇO","uf":"RJ","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA I DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"209","descricao_infracao":"Trafegar com veículo em serviço, sem equipamento ou item obrigatório.","quantidade_autos":"8"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"MARÇO","uf":"RJ","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA M DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"413","descricao_infracao":"NÃO observar os procedimentos de admissão, de controle de saúde, treinamento profissional e do regime de trabalho dos motoristas.","quantidade_autos":"9"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"MARÇO","uf":"RJ","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA D DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"304","descricao_infracao":"Alterar, sem prévia comunicação a ANTT, o esquema operacional da linha.","quantidade_autos":"11"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"MARÇO","uf":"RJ","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"401","descricao_infracao":"Executar serviços de transporte rodoviário interestadual ou internacional de passageiros sem prévia autorização ou permissão.","quantidade_autos":"12"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"MARÇO","uf":"RJ","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"111","descricao_infracao":"Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório.","quantidade_autos":"14"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"MARÇO","uf":"RJ","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"202","descricao_infracao":"Retardar, injustificadamente, a prestação de transporte para os passageiros.","quantidade_autos":"23"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"MARÇO","uf":"RJ","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA S DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"319","descricao_infracao":"NÃO observar as normas e procedimentos de inscrição indicativa da categoria e de cadastramento dos ônibus.","quantidade_autos":"69"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"MARÇO","uf":"RN","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA M DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"313","descricao_infracao":"NÃO disponibilizar os assentos previstos para transporte gratuito e com desconto no valor de passagem, na quantidade e prazo estabelecidos na legislação específica","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"MARÇO","uf":"RN","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA E DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"105","descricao_infracao":"NÃO observar o prazo mínimo estabelecido para início da venda de bilhete de passagem.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"MARÇO","uf":"RN","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA F DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"106","descricao_infracao":"NÃO devolver a importância paga pelo usuário ou NÃO revalidar o bilhete de passagem para outro dia e horário.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"MARÇO","uf":"RO","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA Q DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"117","descricao_infracao":"NÃO divulgar informações ou fornecer formulários a que esteja obrigado aos usuários","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"MARÇO","uf":"RO","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA S DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"319","descricao_infracao":"NÃO observar as normas e procedimentos de inscrição indicativa da categoria e de cadastramento dos ônibus.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"MARÇO","uf":"RO","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"402","descricao_infracao":"NÃO contratar seguro de responsabilidade civil, de acordo com as normas regulamentares, ou empreender viagem com a respectiva apólice em situação irregular.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"MARÇO","uf":"RR","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA D DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"304","descricao_infracao":"Alterar, sem prévia comunicação a ANTT, o esquema operacional da linha.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"MARÇO","uf":"RR","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA E DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"305","descricao_infracao":"Cobrar, a qualquer título, de importância NÃO prevista ou NÃO permitida nas normas legais ou regulamentos aplicáveis.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"MARÇO","uf":"RR","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA S DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"319","descricao_infracao":"NÃO observar as normas e procedimentos de inscrição indicativa da categoria e de cadastramento dos ônibus.","quantidade_autos":"3"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"MARÇO","uf":"RS","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA F DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"206","descricao_infracao":"NÃO adotar as medidas determinadas pela ANTT ou órgão conveniado, objetivando a identificação dos passageiros no embarque e o arquivamento dos documentos pertinentes.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"MARÇO","uf":"RS","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA M DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"313","descricao_infracao":"NÃO disponibilizar os assentos previstos para transporte gratuito e com desconto no valor de passagem, na quantidade e prazo estabelecidos na legislação específica","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"MARÇO","uf":"RS","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA M DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"113","descricao_infracao":"Emitir \"Bilhete de Embarque Gratuidade\", sem observância das especificações","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"MARÇO","uf":"RS","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA H DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"308","descricao_infracao":"Suprimir viagem a que esteja obrigado, sem prévia comunicação a ANTT.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"MARÇO","uf":"RS","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA M DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"413","descricao_infracao":"NÃO observar os procedimentos de admissão, de controle de saúde, treinamento profissional e do regime de trabalho dos motoristas.","quantidade_autos":"2"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"MARÇO","uf":"RS","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA C DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"303","descricao_infracao":"Executar serviço com veículo de características e especificações técnicas diferentes das estabelecidas, quando da delegação.","quantidade_autos":"2"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"MARÇO","uf":"RS","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA Q DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"217","descricao_infracao":"NÃO observar os critérios para informação aos usuários dos procedimentos de segurança.","quantidade_autos":"3"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"MARÇO","uf":"RS","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"111","descricao_infracao":"Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório.","quantidade_autos":"3"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"MARÇO","uf":"RS","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA E DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"105","descricao_infracao":"NÃO observar o prazo mínimo estabelecido para início da venda de bilhete de passagem.","quantidade_autos":"4"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"MARÇO","uf":"RS","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"102","descricao_infracao":"Emitir bilhete sem observância das especificações.","quantidade_autos":"4"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"MARÇO","uf":"RS","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA J DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"210","descricao_infracao":"Divulgar informações que possam induzir o público a erro sobre as características dos serviços a seu cargo.","quantidade_autos":"4"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"MARÇO","uf":"RS","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA S DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"319","descricao_infracao":"NÃO observar as normas e procedimentos de inscrição indicativa da categoria e de cadastramento dos ônibus.","quantidade_autos":"14"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"MARÇO","uf":"SC","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA L DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"212","descricao_infracao":"Transportar bagagem fora dos locais próprios ou em condições diferentes das estabelecidas para tal fim.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"MARÇO","uf":"SC","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA C DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"203","descricao_infracao":"NÃO observar os procedimentos relativos ao pessoal da transportadora.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"MARÇO","uf":"SC","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA C DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"103","descricao_infracao":"Reter via de bilhete, destinada ao passageiro.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"MARÇO","uf":"SC","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA J DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"110","descricao_infracao":"NÃO portar, em local de fácil acesso aos usuários e à fiscalização, no ônibus em serviço, cópia do quadro de tarifas.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"MARÇO","uf":"SC","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA J DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"310","descricao_infracao":"Transportar pessoa fora do local apropriado para este fim.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"MARÇO","uf":"SC","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA H DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"208","descricao_infracao":"Vender mais de um bilhete de passagem para uma mesma poltrona, na mesma viagem.","quantidade_autos":"2"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"MARÇO","uf":"SC","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"302","descricao_infracao":"Executar serviço com veículo cujas características NÃO correspondam à tarifa cobrada.","quantidade_autos":"2"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"MARÇO","uf":"SC","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA L DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"112","descricao_infracao":"Trafegar com veículo em serviço, sem documento de porte obrigatório, original ou cópia autenticada.","quantidade_autos":"2"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"MARÇO","uf":"SC","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA E DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"305","descricao_infracao":"Cobrar, a qualquer título, de importância NÃO prevista ou NÃO permitida nas normas legais ou regulamentos aplicáveis.","quantidade_autos":"2"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"MARÇO","uf":"SC","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"101","descricao_infracao":"Realizar transporte permissionado de passageiros, sem a emissão de bilhete.","quantidade_autos":"3"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"MARÇO","uf":"SC","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA E DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"205","descricao_infracao":"Empreender viagem com veículo em condições inadequadas de higiene e/ou deixar de higienizar as instalações sanitárias, quando do início da viagem e nas saídas de pontos de parada ou de apoio.","quantidade_autos":"3"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"MARÇO","uf":"SC","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA Q DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"317","descricao_infracao":"NÃO observar as normas e procedimentos de atendimento a pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.","quantidade_autos":"4"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"MARÇO","uf":"SC","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA Q DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"117","descricao_infracao":"NÃO divulgar informações ou fornecer formulários a que esteja obrigado aos usuários","quantidade_autos":"4"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"MARÇO","uf":"SC","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA P DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"116","descricao_infracao":"NÃO afixar, em local visível, relação dos números de telefone ou outras formas de contato com o órgão fiscalizador.","quantidade_autos":"4"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"MARÇO","uf":"SC","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA M DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"413","descricao_infracao":"NÃO observar os procedimentos de admissão, de controle de saúde, treinamento profissional e do regime de trabalho dos motoristas.","quantidade_autos":"4"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"MARÇO","uf":"SC","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA J DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"210","descricao_infracao":"Divulgar informações que possam induzir o público a erro sobre as características dos serviços a seu cargo.","quantidade_autos":"5"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"MARÇO","uf":"SC","amparo_legal":"ARTIGO 23, INCISO I, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 3535","codigo_infracao":"102","descricao_infracao":"Não divulgar o número do SAC de forma clara e objetiva em todos os documentos e materiais impressos entregues ao consumidor, nos guichês de venda de passagens e no interior de todos os veículos e carros ferroviários de passageiros, bem como na página eletrônica da empresa na INTERNET, quando houver.","quantidade_autos":"6"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"MARÇO","uf":"SC","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA C DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"303","descricao_infracao":"Executar serviço com veículo de características e especificações técnicas diferentes das estabelecidas, quando da delegação.","quantidade_autos":"6"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"MARÇO","uf":"SC","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"102","descricao_infracao":"Emitir bilhete sem observância das especificações.","quantidade_autos":"8"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"MARÇO","uf":"SC","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"202","descricao_infracao":"Retardar, injustificadamente, a prestação de transporte para os passageiros.","quantidade_autos":"12"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"MARÇO","uf":"SC","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"401","descricao_infracao":"Executar serviços de transporte rodoviário interestadual ou internacional de passageiros sem prévia autorização ou permissão.","quantidade_autos":"12"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"MARÇO","uf":"SC","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA S DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"319","descricao_infracao":"NÃO observar as normas e procedimentos de inscrição indicativa da categoria e de cadastramento dos ônibus.","quantidade_autos":"14"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"MARÇO","uf":"SC","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA D DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"304","descricao_infracao":"Alterar, sem prévia comunicação a ANTT, o esquema operacional da linha.","quantidade_autos":"15"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"MARÇO","uf":"SC","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA M DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"313","descricao_infracao":"NÃO disponibilizar os assentos previstos para transporte gratuito e com desconto no valor de passagem, na quantidade e prazo estabelecidos na legislação específica","quantidade_autos":"19"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"MARÇO","uf":"SC","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA E DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"105","descricao_infracao":"NÃO observar o prazo mínimo estabelecido para início da venda de bilhete de passagem.","quantidade_autos":"27"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"MARÇO","uf":"SC","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA I DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"209","descricao_infracao":"Trafegar com veículo em serviço, sem equipamento ou item obrigatório.","quantidade_autos":"36"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"MARÇO","uf":"SC","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"111","descricao_infracao":"Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório.","quantidade_autos":"36"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"MARÇO","uf":"SP","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA J DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"310","descricao_infracao":"Transportar pessoa fora do local apropriado para este fim.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"MARÇO","uf":"SP","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"311","descricao_infracao":"Recusar embarque ou desembarque de passageiros, nos pontos aprovados, sem motivo justificado.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"MARÇO","uf":"SP","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"302","descricao_infracao":"Executar serviço com veículo cujas características NÃO correspondam à tarifa cobrada.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"MARÇO","uf":"SP","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA H DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"108","descricao_infracao":"NÃO portar no veículo, formulário para registro de reclamações de danos ou extravio de bagagens.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"MARÇO","uf":"SP","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA O DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"315","descricao_infracao":"NÃO  aceitar como prova de idade ou comprovante de rendimento os documentos indicados em legislação específica que trata de benefícios de gratuidade e/ou de desconto no valor de passagem no transporte coletivo interestadual de passageiros","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"MARÇO","uf":"SP","amparo_legal":"ARTIGO 23, INCISO I, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"102","descricao_infracao":"Não divulgar o número do SAC de forma clara e objetiva em todos os documentos e materiais impressos entregues ao consumidor, nos guichês de venda de passagens e no interior de todos os veículos e carros ferroviários de passageiros, bem como na página eletrônica da empresa na INTERNET, quando houver.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"MARÇO","uf":"SP","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA G DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"207","descricao_infracao":"Utilizar pessoas ou prepostos, nos pontos terminais, pontos de seção e de parada, com a finalidade de angariar passageiros.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"MARÇO","uf":"SP","amparo_legal":"ARTIGO 23, INCISO III, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 3535","codigo_infracao":"301","descricao_infracao":"Não implantar o SAC","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"MARÇO","uf":"SP","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA Q DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"317","descricao_infracao":"NÃO observar as normas e procedimentos de atendimento a pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"MARÇO","uf":"SP","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"411","descricao_infracao":"Transportar produtos perigosos ou que comprometam a segurança do veículo, de seus ocupantes ou de terceiros.","quantidade_autos":"2"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"MARÇO","uf":"SP","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA H DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"308","descricao_infracao":"Suprimir viagem a que esteja obrigado, sem prévia comunicação a ANTT.","quantidade_autos":"2"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"MARÇO","uf":"SP","amparo_legal":"ARTIGO 23, INCISO I, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 3535","codigo_infracao":"102","descricao_infracao":"Não divulgar o número do SAC de forma clara e objetiva em todos os documentos e materiais impressos entregues ao consumidor, nos guichês de venda de passagens e no interior de todos os veículos e carros ferroviários de passageiros, bem como na página eletrônica da empresa na INTERNET, quando houver.","quantidade_autos":"2"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"MARÇO","uf":"SP","amparo_legal":"ARTIGO 23, INCISO II, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 3535","codigo_infracao":"202","descricao_infracao":"Não receber e processar imediatamente o pedido de cancelamento do contrato do serviço, conforme disposto no art. 22 da Resolução","quantidade_autos":"2"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"MARÇO","uf":"SP","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA J DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"210","descricao_infracao":"Divulgar informações que possam induzir o público a erro sobre as características dos serviços a seu cargo.","quantidade_autos":"2"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"MARÇO","uf":"SP","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"101","descricao_infracao":"Realizar transporte permissionado de passageiros, sem a emissão de bilhete.","quantidade_autos":"2"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"MARÇO","uf":"SP","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA Q DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"217","descricao_infracao":"NÃO observar os critérios para informação aos usuários dos procedimentos de segurança.","quantidade_autos":"3"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"MARÇO","uf":"SP","amparo_legal":"ARTIGO 23, INCISO II, ALÍNEA D DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 3535","codigo_infracao":"204","descricao_infracao":"Não disponibilizar um SAC, nos termos do art. 7º","quantidade_autos":"3"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"MARÇO","uf":"SP","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA J DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"110","descricao_infracao":"NÃO portar, em local de fácil acesso aos usuários e à fiscalização, no ônibus em serviço, cópia do quadro de tarifas.","quantidade_autos":"3"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"MARÇO","uf":"SP","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA R DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"418","descricao_infracao":"Praticar atos de desobediência ou oposição à ação da fiscalização.","quantidade_autos":"4"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"MARÇO","uf":"SP","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA E DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"205","descricao_infracao":"Empreender viagem com veículo em condições inadequadas de higiene e/ou deixar de higienizar as instalações sanitárias, quando do início da viagem e nas saídas de pontos de parada ou de apoio.","quantidade_autos":"6"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"MARÇO","uf":"SP","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA R DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"318","descricao_infracao":"NÃO observar as normas e procedimentos necessários para garantir condições de acessibilidade aos veículos","quantidade_autos":"7"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"MARÇO","uf":"SP","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA J DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"410","descricao_infracao":"Utilizar-se, na direção do veículo, durante a prestação de serviço, de motorista sem vínculo empregatício.","quantidade_autos":"8"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"MARÇO","uf":"SP","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"201","descricao_infracao":"NÃO atender à solicitação da ANTT para apresentação de documentos e informações no prazo estabelecido.","quantidade_autos":"9"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"MARÇO","uf":"SP","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"102","descricao_infracao":"Emitir bilhete sem observância das especificações.","quantidade_autos":"10"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"MARÇO","uf":"SP","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA C DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"203","descricao_infracao":"NÃO observar os procedimentos relativos ao pessoal da transportadora.","quantidade_autos":"10"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"MARÇO","uf":"SP","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA Q DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"117","descricao_infracao":"NÃO divulgar informações ou fornecer formulários a que esteja obrigado aos usuários","quantidade_autos":"11"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"MARÇO","uf":"SP","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"111","descricao_infracao":"Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório.","quantidade_autos":"12"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"MARÇO","uf":"SP","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA C DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"303","descricao_infracao":"Executar serviço com veículo de características e especificações técnicas diferentes das estabelecidas, quando da delegação.","quantidade_autos":"20"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"MARÇO","uf":"SP","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA M DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"413","descricao_infracao":"NÃO observar os procedimentos de admissão, de controle de saúde, treinamento profissional e do regime de trabalho dos motoristas.","quantidade_autos":"21"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"MARÇO","uf":"SP","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA I DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"209","descricao_infracao":"Trafegar com veículo em serviço, sem equipamento ou item obrigatório.","quantidade_autos":"22"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"MARÇO","uf":"SP","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"202","descricao_infracao":"Retardar, injustificadamente, a prestação de transporte para os passageiros.","quantidade_autos":"24"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"MARÇO","uf":"SP","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA D DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"304","descricao_infracao":"Alterar, sem prévia comunicação a ANTT, o esquema operacional da linha.","quantidade_autos":"31"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"MARÇO","uf":"SP","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA M DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"313","descricao_infracao":"NÃO disponibilizar os assentos previstos para transporte gratuito e com desconto no valor de passagem, na quantidade e prazo estabelecidos na legislação específica","quantidade_autos":"47"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"MARÇO","uf":"SP","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA S DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"319","descricao_infracao":"NÃO observar as normas e procedimentos de inscrição indicativa da categoria e de cadastramento dos ônibus.","quantidade_autos":"63"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"MARÇO","uf":"SP","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"401","descricao_infracao":"Executar serviços de transporte rodoviário interestadual ou internacional de passageiros sem prévia autorização ou permissão.","quantidade_autos":"67"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"MARÇO","uf":"SP","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA E DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"305","descricao_infracao":"Cobrar, a qualquer título, de importância NÃO prevista ou NÃO permitida nas normas legais ou regulamentos aplicáveis.","quantidade_autos":"72"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"MARÇO","uf":"SP","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA E DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"105","descricao_infracao":"NÃO observar o prazo mínimo estabelecido para início da venda de bilhete de passagem.","quantidade_autos":"85"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"MARÇO","uf":"TO","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA C DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"303","descricao_infracao":"Executar serviço com veículo de características e especificações técnicas diferentes das estabelecidas, quando da delegação.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"MARÇO","uf":"TO","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA R DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"418","descricao_infracao":"Praticar atos de desobediência ou oposição à ação da fiscalização.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"MARÇO","uf":"TO","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA P DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"116","descricao_infracao":"NÃO afixar, em local visível, relação dos números de telefone ou outras formas de contato com o órgão fiscalizador.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"MARÇO","uf":"TO","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"401","descricao_infracao":"Executar serviços de transporte rodoviário interestadual ou internacional de passageiros sem prévia autorização ou permissão.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"MARÇO","uf":"TO","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA J DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"110","descricao_infracao":"NÃO portar, em local de fácil acesso aos usuários e à fiscalização, no ônibus em serviço, cópia do quadro de tarifas.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"MARÇO","uf":"TO","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA R DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"218","descricao_infracao":"NÃO emitir documento ao beneficiário, indicando a data, a hora, o local e o motivo da recusa em conceder as gratuidades e descontos estabelecidos na legislação específica","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"MARÇO","uf":"TO","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"102","descricao_infracao":"Emitir bilhete sem observância das especificações.","quantidade_autos":"2"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"MARÇO","uf":"TO","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"111","descricao_infracao":"Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório.","quantidade_autos":"2"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"MARÇO","uf":"TO","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"202","descricao_infracao":"Retardar, injustificadamente, a prestação de transporte para os passageiros.","quantidade_autos":"2"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"MARÇO","uf":"TO","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA Q DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"117","descricao_infracao":"NÃO divulgar informações ou fornecer formulários a que esteja obrigado aos usuários","quantidade_autos":"3"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"MARÇO","uf":"TO","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA C DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"203","descricao_infracao":"NÃO observar os procedimentos relativos ao pessoal da transportadora.","quantidade_autos":"3"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"MARÇO","uf":"TO","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA S DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"319","descricao_infracao":"NÃO observar as normas e procedimentos de inscrição indicativa da categoria e de cadastramento dos ônibus.","quantidade_autos":"3"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"MARÇO","uf":"TO","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA D DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"304","descricao_infracao":"Alterar, sem prévia comunicação a ANTT, o esquema operacional da linha.","quantidade_autos":"5"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"MARÇO","uf":"TO","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA H DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"308","descricao_infracao":"Suprimir viagem a que esteja obrigado, sem prévia comunicação a ANTT.","quantidade_autos":"6"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"MARÇO","uf":"TO","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA E DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"105","descricao_infracao":"NÃO observar o prazo mínimo estabelecido para início da venda de bilhete de passagem.","quantidade_autos":"29"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"MARÇO","uf":"TO","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA M DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"313","descricao_infracao":"NÃO disponibilizar os assentos previstos para transporte gratuito e com desconto no valor de passagem, na quantidade e prazo estabelecidos na legislação específica","quantidade_autos":"30"},{"escopo_autuacao":"Não Autorizado","mes":"MARÇO","uf":"AM","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"401","descricao_infracao":"Executar serviços de transporte rodoviário interestadual ou internacional de passageiros sem prévia autorização ou 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defeito em equipamento ou item obrigatório.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Não Autorizado","mes":"MARÇO","uf":"SC","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA I DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"209","descricao_infracao":"Trafegar com veículo em serviço, sem equipamento ou item obrigatório.","quantidade_autos":"2"},{"escopo_autuacao":"Não Autorizado","mes":"MARÇO","uf":"SC","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"401","descricao_infracao":"Executar serviços de transporte rodoviário interestadual ou internacional de passageiros sem prévia autorização ou permissão.","quantidade_autos":"6"},{"escopo_autuacao":"Não Autorizado","mes":"MARÇO","uf":"SP","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA D DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"204","descricao_infracao":"NÃO fornecer comprovante do despacho da bagagem de passageiro.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Não Autorizado","mes":"MARÇO","uf":"SP","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA L DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"112","descricao_infracao":"Trafegar com veículo em serviço, sem documento de porte obrigatório, original ou cópia autenticada.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Não Autorizado","mes":"MARÇO","uf":"SP","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"411","descricao_infracao":"Transportar produtos perigosos ou que comprometam a segurança do veículo, de seus ocupantes ou de terceiros.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Não Autorizado","mes":"MARÇO","uf":"SP","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA L DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"212","descricao_infracao":"Transportar bagagem fora dos locais próprios ou em condições diferentes das estabelecidas para tal fim.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Não Autorizado","mes":"MARÇO","uf":"SP","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA R DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"418","descricao_infracao":"Praticar atos de desobediência ou oposição à ação da fiscalização.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Não Autorizado","mes":"MARÇO","uf":"SP","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA M DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"413","descricao_infracao":"NÃO observar os procedimentos de admissão, de controle de saúde, treinamento profissional e do regime de trabalho dos motoristas.","quantidade_autos":"2"},{"escopo_autuacao":"Não Autorizado","mes":"MARÇO","uf":"SP","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA I DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"209","descricao_infracao":"Trafegar com veículo em serviço, sem equipamento ou item obrigatório.","quantidade_autos":"2"},{"escopo_autuacao":"Não Autorizado","mes":"MARÇO","uf":"SP","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"111","descricao_infracao":"Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório.","quantidade_autos":"3"},{"escopo_autuacao":"Não Autorizado","mes":"MARÇO","uf":"SP","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"401","descricao_infracao":"Executar serviços de transporte rodoviário interestadual ou internacional de passageiros sem prévia autorização ou permissão.","quantidade_autos":"12"},{"escopo_autuacao":"Semiurbano","mes":"MARÇO","uf":"DF","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA M DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"413","descricao_infracao":"NÃO observar os procedimentos de admissão, de controle de saúde, treinamento profissional e do regime de trabalho dos motoristas.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Semiurbano","mes":"MARÇO","uf":"DF","amparo_legal":"ARTIGO 2º, INCISO II, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 3075","codigo_infracao":"2020","descricao_infracao":"Retardar, injustificadamente, a prestação de transporte para os passageiros.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Semiurbano","mes":"MARÇO","uf":"DF","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"201","descricao_infracao":"NÃO atender à solicitação da ANTT para apresentação de documentos e informações no prazo estabelecido.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Semiurbano","mes":"MARÇO","uf":"DF","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"111","descricao_infracao":"Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório.","quantidade_autos":"2"},{"escopo_autuacao":"Semiurbano","mes":"MARÇO","uf":"DF","amparo_legal":"ARTIGO 2º, INCISO III, ALÍNEA S DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 3075","codigo_infracao":"3190","descricao_infracao":"Não observar as normas e procedimentos de inscrição indicativa da categoria e de cadastramento dos ônibus.","quantidade_autos":"2"},{"escopo_autuacao":"Semiurbano","mes":"MARÇO","uf":"DF","amparo_legal":"ARTIGO 2º, INCISO IV, ALÍNEA J DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 3075","codigo_infracao":"4100","descricao_infracao":"Não observar os procedimentos de admissão, de controle de saúde, treinamento profissional e do regime de trabalho dos motoristas.","quantidade_autos":"3"},{"escopo_autuacao":"Semiurbano","mes":"MARÇO","uf":"DF","amparo_legal":"ARTIGO 2º, INCISO III, ALÍNEA R DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 3075","codigo_infracao":"3180","descricao_infracao":"Não observar as normas e procedimentos necessários para garantir condições de acessibilidade aos veículos","quantidade_autos":"3"},{"escopo_autuacao":"Semiurbano","mes":"MARÇO","uf":"DF","amparo_legal":"ARTIGO 2º, INCISO II, ALÍNEA I DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 3075","codigo_infracao":"2090","descricao_infracao":"Trafegar com veículo em serviço, sem equipamento ou item obrigatório.","quantidade_autos":"3"},{"escopo_autuacao":"Semiurbano","mes":"MARÇO","uf":"DF","amparo_legal":"ARTIGO 2º, INCISO II, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 3075","codigo_infracao":"2010","descricao_infracao":"Não atender à solicitação da ANTT para apresentação de documentos e informações no prazo estabelecido.","quantidade_autos":"4"},{"escopo_autuacao":"Semiurbano","mes":"MARÇO","uf":"DF","amparo_legal":"ARTIGO 2º, INCISO III, ALÍNEA H DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 3075","codigo_infracao":"3080","descricao_infracao":"Suprimir viagem a que esteja obrigado, sem prévia comunicação a ANTT.","quantidade_autos":"7"},{"escopo_autuacao":"Semiurbano","mes":"MARÇO","uf":"DF","amparo_legal":"ARTIGO 23, INCISO I, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 3535","codigo_infracao":"102","descricao_infracao":"Não divulgar o número do SAC de forma clara e objetiva em todos os documentos e materiais impressos entregues ao consumidor, nos guichês de venda de passagens e no interior de todos os veículos e carros ferroviários de passageiros, bem como na página eletrônica da empresa na INTERNET, quando houver.","quantidade_autos":"7"},{"escopo_autuacao":"Semiurbano","mes":"MARÇO","uf":"DF","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA S DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"319","descricao_infracao":"NÃO observar as normas e procedimentos de inscrição indicativa da categoria e de cadastramento dos ônibus.","quantidade_autos":"7"},{"escopo_autuacao":"Semiurbano","mes":"MARÇO","uf":"DF","amparo_legal":"ARTIGO 2º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 3075","codigo_infracao":"1110","descricao_infracao":"Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório.","quantidade_autos":"11"},{"escopo_autuacao":"Semiurbano","mes":"MARÇO","uf":"DF","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA H DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"308","descricao_infracao":"Suprimir viagem a que esteja obrigado, sem prévia comunicação a ANTT.","quantidade_autos":"17"},{"escopo_autuacao":"Semiurbano","mes":"MARÇO","uf":"GO","amparo_legal":"ARTIGO 2º, INCISO III, ALÍNEA H DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 3075","codigo_infracao":"3080","descricao_infracao":"Suprimir viagem a que esteja obrigado, sem prévia comunicação a ANTT.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Semiurbano","mes":"MARÇO","uf":"GO","amparo_legal":"ARTIGO 2º, INCISO I, ALÍNEA J DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 3075","codigo_infracao":"1100","descricao_infracao":"Não portar, em local de fácil acesso aos usuários e à fiscalização, no ônibus em serviço, cópia do quadro de tarifas.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Semiurbano","mes":"MARÇO","uf":"GO","amparo_legal":"ARTIGO 2º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 3075","codigo_infracao":"1110","descricao_infracao":"Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório.","quantidade_autos":"2"},{"escopo_autuacao":"Semiurbano","mes":"MARÇO","uf":"GO","amparo_legal":"ARTIGO 23, INCISO I, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 3535","codigo_infracao":"102","descricao_infracao":"Não divulgar o número do SAC de forma clara e objetiva em todos os documentos e materiais impressos entregues ao consumidor, nos guichês de venda de passagens e no interior de todos os veículos e carros ferroviários de passageiros, bem como na página eletrônica da empresa na INTERNET, quando houver.","quantidade_autos":"2"},{"escopo_autuacao":"Semiurbano","mes":"MARÇO","uf":"SP","amparo_legal":"ARTIGO 2º, INCISO IV, ALÍNEA J DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 3075","codigo_infracao":"4100","descricao_infracao":"Não observar os procedimentos de admissão, de controle de saúde, treinamento profissional e do regime de trabalho dos motoristas.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Fretamento","mes":"ABRIL","uf":"BA","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"401","descricao_infracao":"Executar serviços de transporte rodoviário interestadual ou internacional de passageiros sem prévia autorização ou permissão.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Fretamento","mes":"ABRIL","uf":"BA","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"201","descricao_infracao":"NÃO atender à solicitação da ANTT para apresentação de documentos e informações no prazo estabelecido.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Fretamento","mes":"ABRIL","uf":"BA","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA Q DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"217","descricao_infracao":"NÃO observar os critérios para informação aos usuários dos procedimentos de segurança.","quantidade_autos":"2"},{"escopo_autuacao":"Fretamento","mes":"ABRIL","uf":"BA","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA P DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"116","descricao_infracao":"NÃO afixar, em local visível, relação dos números de telefone ou outras formas de contato com o órgão fiscalizador.","quantidade_autos":"3"},{"escopo_autuacao":"Fretamento","mes":"ABRIL","uf":"ES","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA R DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"418","descricao_infracao":"Praticar atos de desobediência ou oposição à ação da fiscalização.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Fretamento","mes":"ABRIL","uf":"MA","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"111","descricao_infracao":"Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Fretamento","mes":"ABRIL","uf":"MG","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA R DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"418","descricao_infracao":"Praticar atos de desobediência ou oposição à ação da fiscalização.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Fretamento","mes":"ABRIL","uf":"MG","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"111","descricao_infracao":"Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Fretamento","mes":"ABRIL","uf":"MT","amparo_legal":"ARTIGO 23, INCISO III, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 3535","codigo_infracao":"302","descricao_infracao":"Onerar o consumidor no atendimento das solicitações e demandas previsto na Resolução","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Fretamento","mes":"ABRIL","uf":"MT","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA L DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"212","descricao_infracao":"Transportar bagagem fora dos locais próprios ou em condições diferentes das estabelecidas para tal fim.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Fretamento","mes":"ABRIL","uf":"MT","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"401","descricao_infracao":"Executar serviços de transporte rodoviário interestadual ou internacional de passageiros sem prévia autorização ou permissão.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Fretamento","mes":"ABRIL","uf":"PR","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA L DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"212","descricao_infracao":"Transportar bagagem fora dos locais próprios ou em condições diferentes das estabelecidas para tal fim.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Fretamento","mes":"ABRIL","uf":"PR","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"111","descricao_infracao":"Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Fretamento","mes":"ABRIL","uf":"PR","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA I DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"209","descricao_infracao":"Trafegar com veículo em serviço, sem equipamento ou item obrigatório.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Fretamento","mes":"ABRIL","uf":"PR","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA J DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"410","descricao_infracao":"Utilizar-se, na direção do veículo, durante a prestação de serviço, de motorista sem vínculo empregatício.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Fretamento","mes":"ABRIL","uf":"PR","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA R DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"418","descricao_infracao":"Praticar atos de desobediência ou oposição à ação da fiscalização.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Fretamento","mes":"ABRIL","uf":"PR","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA L DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"112","descricao_infracao":"Trafegar com veículo em serviço, sem documento de porte obrigatório, original ou cópia autenticada.","quantidade_autos":"3"},{"escopo_autuacao":"Fretamento","mes":"ABRIL","uf":"PR","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO 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M DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"413","descricao_infracao":"NÃO observar os procedimentos de admissão, de controle de saúde, treinamento profissional e do regime de trabalho dos motoristas.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Fretamento","mes":"ABRIL","uf":"RJ","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"401","descricao_infracao":"Executar serviços de transporte rodoviário interestadual ou internacional de passageiros sem prévia autorização ou permissão.","quantidade_autos":"3"},{"escopo_autuacao":"Fretamento","mes":"ABRIL","uf":"RJ","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA R DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"418","descricao_infracao":"Praticar atos de desobediência ou oposição à ação da fiscalização.","quantidade_autos":"4"},{"escopo_autuacao":"Fretamento","mes":"ABRIL","uf":"RJ","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 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quando da prestação de serviço de transporte sob o regime de fretamento.","quantidade_autos":"2"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"ABRIL","uf":"AC","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA C DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"203","descricao_infracao":"NÃO observar os procedimentos relativos ao pessoal da transportadora.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"ABRIL","uf":"AC","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"202","descricao_infracao":"Retardar, injustificadamente, a prestação de transporte para os passageiros.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"ABRIL","uf":"AC","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA D DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"204","descricao_infracao":"NÃO fornecer comprovante do despacho da bagagem de passageiro.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"ABRIL","uf":"AC","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA S DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"319","descricao_infracao":"NÃO observar as normas e procedimentos de inscrição indicativa da categoria e de cadastramento dos ônibus.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"ABRIL","uf":"AC","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA Q DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"217","descricao_infracao":"NÃO observar os critérios para informação aos usuários dos procedimentos de segurança.","quantidade_autos":"2"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"ABRIL","uf":"AC","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA N DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"314","descricao_infracao":"NÃO conceder o desconto mínimo de cinquenta por cento do valor da passagem previsto em legislação específica","quantidade_autos":"22"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"ABRIL","uf":"AC","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA M DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"313","descricao_infracao":"NÃO disponibilizar os assentos previstos para transporte gratuito e com desconto no valor de passagem, na quantidade e prazo estabelecidos na legislação específica","quantidade_autos":"22"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"ABRIL","uf":"AC","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA E DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"105","descricao_infracao":"NÃO observar o prazo mínimo estabelecido para início da venda de bilhete de passagem.","quantidade_autos":"22"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"ABRIL","uf":"AL","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA C DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"203","descricao_infracao":"NÃO observar os procedimentos relativos ao pessoal da transportadora.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"ABRIL","uf":"AL","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 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veículos","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"ABRIL","uf":"AL","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA Q DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"217","descricao_infracao":"NÃO observar os critérios para informação aos usuários dos procedimentos de segurança.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"ABRIL","uf":"AL","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA S DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"319","descricao_infracao":"NÃO observar as normas e procedimentos de inscrição indicativa da categoria e de cadastramento dos ônibus.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"ABRIL","uf":"AL","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"111","descricao_infracao":"Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório.","quantidade_autos":"2"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"ABRIL","uf":"AL","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA J DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"210","descricao_infracao":"Divulgar informações que possam induzir o público a erro sobre as características dos serviços a seu cargo.","quantidade_autos":"2"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"ABRIL","uf":"AL","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA E DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"105","descricao_infracao":"NÃO observar o prazo mínimo estabelecido para início da venda de bilhete de passagem.","quantidade_autos":"5"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"ABRIL","uf":"AM","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA L DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"112","descricao_infracao":"Trafegar com veículo em serviço, sem documento de porte obrigatório, original ou cópia autenticada.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"ABRIL","uf":"BA","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"111","descricao_infracao":"Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"ABRIL","uf":"BA","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA Q DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"117","descricao_infracao":"NÃO divulgar informações ou fornecer formulários a que esteja obrigado aos usuários","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"ABRIL","uf":"BA","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"401","descricao_infracao":"Executar serviços de transporte rodoviário interestadual ou internacional de passageiros sem prévia autorização ou permissão.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"ABRIL","uf":"BA","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA P DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"116","descricao_infracao":"NÃO afixar, em local visível, relação dos números de telefone ou outras formas de contato com o órgão fiscalizador.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"ABRIL","uf":"BA","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"102","descricao_infracao":"Emitir bilhete sem observância das especificações.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"ABRIL","uf":"BA","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA J DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"110","descricao_infracao":"NÃO portar, em local de fácil acesso aos usuários e à fiscalização, no ônibus em serviço, cópia do quadro de tarifas.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"ABRIL","uf":"BA","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"202","descricao_infracao":"Retardar, injustificadamente, a prestação de transporte para os 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23, INCISO I, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 3535","codigo_infracao":"102","descricao_infracao":"Não divulgar o número do SAC de forma clara e objetiva em todos os documentos e materiais impressos entregues ao consumidor, nos guichês de venda de passagens e no interior de todos os veículos e carros ferroviários de passageiros, bem como na página eletrônica da empresa na INTERNET, quando houver.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"ABRIL","uf":"GO","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"402","descricao_infracao":"NÃO contratar seguro de responsabilidade civil, de acordo com as normas regulamentares, ou empreender viagem com a respectiva apólice em situação irregular.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"ABRIL","uf":"GO","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"102","descricao_infracao":"Emitir bilhete sem observância das 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procedimentos de segurança.","quantidade_autos":"9"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"ABRIL","uf":"GO","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA I DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"209","descricao_infracao":"Trafegar com veículo em serviço, sem equipamento ou item obrigatório.","quantidade_autos":"10"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"ABRIL","uf":"GO","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"111","descricao_infracao":"Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório.","quantidade_autos":"13"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"ABRIL","uf":"MA","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA E DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"205","descricao_infracao":"Empreender viagem com veículo em condições inadequadas de higiene e/ou deixar de higienizar as instalações sanitárias, quando do início da viagem e nas saídas de pontos de parada ou de 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afixar, em local visível, relação dos números de telefone ou outras formas de contato com o órgão fiscalizador.","quantidade_autos":"4"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"ABRIL","uf":"MA","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"102","descricao_infracao":"Emitir bilhete sem observância das especificações.","quantidade_autos":"5"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"ABRIL","uf":"MA","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA C DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"303","descricao_infracao":"Executar serviço com veículo de características e especificações técnicas diferentes das estabelecidas, quando da delegação.","quantidade_autos":"5"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"ABRIL","uf":"MA","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA Q DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"317","descricao_infracao":"NÃO observar as normas e procedimentos de atendimento a pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.","quantidade_autos":"7"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"ABRIL","uf":"MA","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA M DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"413","descricao_infracao":"NÃO observar os procedimentos de admissão, de controle de saúde, treinamento profissional e do regime de trabalho dos motoristas.","quantidade_autos":"7"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"ABRIL","uf":"MA","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA G DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"207","descricao_infracao":"Utilizar pessoas ou prepostos, nos pontos terminais, pontos de seção e de parada, com a finalidade de angariar passageiros.","quantidade_autos":"8"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"ABRIL","uf":"MA","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"401","descricao_infracao":"Executar serviços de transporte rodoviário interestadual ou internacional de passageiros sem prévia autorização ou permissão.","quantidade_autos":"9"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"ABRIL","uf":"MA","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA H DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"308","descricao_infracao":"Suprimir viagem a que esteja obrigado, sem prévia comunicação a ANTT.","quantidade_autos":"9"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"ABRIL","uf":"MA","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA S DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"319","descricao_infracao":"NÃO observar as normas e procedimentos de inscrição indicativa da categoria e de cadastramento dos ônibus.","quantidade_autos":"9"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"ABRIL","uf":"MA","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"111","descricao_infracao":"Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório.","quantidade_autos":"10"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"ABRIL","uf":"MA","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA Q DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"117","descricao_infracao":"NÃO divulgar informações ou fornecer formulários a que esteja obrigado aos usuários","quantidade_autos":"16"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"ABRIL","uf":"MA","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA M DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"313","descricao_infracao":"NÃO disponibilizar os assentos previstos para transporte gratuito e com desconto no valor de passagem, na quantidade e prazo estabelecidos na legislação específica","quantidade_autos":"48"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"ABRIL","uf":"MA","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA E DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"105","descricao_infracao":"NÃO observar o prazo mínimo estabelecido para início da venda de bilhete de passagem.","quantidade_autos":"50"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"ABRIL","uf":"MG","amparo_legal":"ARTIGO 23, INCISO II, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 3535","codigo_infracao":"202","descricao_infracao":"Não receber e processar imediatamente o pedido de cancelamento do contrato do serviço, conforme disposto no art. 22 da Resolução","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"ABRIL","uf":"MG","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA F DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"106","descricao_infracao":"NÃO devolver a importância paga pelo usuário ou NÃO revalidar o bilhete de passagem para outro dia e horário.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"ABRIL","uf":"MG","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"101","descricao_infracao":"Realizar transporte permissionado de passageiros, sem a emissão de bilhete.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"ABRIL","uf":"MG","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA R DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"218","descricao_infracao":"NÃO emitir documento ao beneficiário, indicando a data, a hora, o local e o motivo da recusa em conceder as gratuidades e descontos estabelecidos na legislação específica","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"ABRIL","uf":"MG","amparo_legal":"ARTIGO 23, INCISO I, ALÍNEA D DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 3535","codigo_infracao":"104","descricao_infracao":"Não garantir ao consumidor o acompanhamento das demandas por meio do registro numérico informado no início do atendimento e, quando solicitado, enviado por correspondência ou por meio eletrônico (com data, hora e objeto), a critério do consumidor.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"ABRIL","uf":"MG","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA L DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"112","descricao_infracao":"Trafegar com veículo em serviço, sem documento de porte obrigatório, original ou cópia autenticada.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"ABRIL","uf":"MG","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"201","descricao_infracao":"NÃO atender à solicitação da ANTT para apresentação de documentos e informações no prazo estabelecido.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"ABRIL","uf":"MG","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA L DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"212","descricao_infracao":"Transportar bagagem fora dos locais próprios ou em condições diferentes das estabelecidas para tal fim.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"ABRIL","uf":"MG","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA H DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"108","descricao_infracao":"NÃO portar no veículo, formulário para registro de reclamações de danos ou extravio de bagagens.","quantidade_autos":"2"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"ABRIL","uf":"MG","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA F DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"206","descricao_infracao":"NÃO adotar as medidas determinadas pela ANTT ou órgão conveniado, objetivando a identificação dos passageiros no embarque e o arquivamento dos documentos pertinentes.","quantidade_autos":"2"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"ABRIL","uf":"MG","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA R DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"418","descricao_infracao":"Praticar atos de desobediência ou oposição à ação da fiscalização.","quantidade_autos":"2"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"ABRIL","uf":"MG","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA J DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"110","descricao_infracao":"NÃO portar, em local de fácil acesso aos usuários e à fiscalização, no ônibus em serviço, cópia do quadro de tarifas.","quantidade_autos":"2"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"ABRIL","uf":"MG","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA E DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"205","descricao_infracao":"Empreender viagem com veículo em condições inadequadas de higiene e/ou deixar de higienizar as instalações sanitárias, quando do início da viagem e nas saídas de pontos de parada ou de apoio.","quantidade_autos":"2"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"ABRIL","uf":"MG","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA H DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"308","descricao_infracao":"Suprimir viagem a que esteja obrigado, sem prévia comunicação a ANTT.","quantidade_autos":"2"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"ABRIL","uf":"MG","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA M DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"413","descricao_infracao":"NÃO observar os procedimentos de admissão, de controle de saúde, treinamento profissional e do regime de trabalho dos motoristas.","quantidade_autos":"2"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"ABRIL","uf":"MG","amparo_legal":"ARTIGO 23, INCISO I, ALÍNEA C DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"103","descricao_infracao":"Não garantir a qualidade do atendimento, conforme disposto nos arts. 10 a 16.","quantidade_autos":"2"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"ABRIL","uf":"MG","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA J DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"310","descricao_infracao":"Transportar pessoa fora do local apropriado para este fim.","quantidade_autos":"2"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"ABRIL","uf":"MG","amparo_legal":"ARTIGO 23, INCISO I, ALÍNEA C DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 3535","codigo_infracao":"103","descricao_infracao":"Não garantir a qualidade do atendimento, conforme disposto nos arts. 10 a 16.","quantidade_autos":"4"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"ABRIL","uf":"MG","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA N DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"314","descricao_infracao":"NÃO conceder o desconto mínimo de cinquenta por cento do valor da passagem previsto em legislação específica","quantidade_autos":"4"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"ABRIL","uf":"MG","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA P DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"116","descricao_infracao":"NÃO afixar, em local visível, relação dos números de telefone ou outras formas de contato com o órgão fiscalizador.","quantidade_autos":"4"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"ABRIL","uf":"MG","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA S DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"319","descricao_infracao":"NÃO observar as normas e procedimentos de inscrição indicativa da categoria e de cadastramento dos ônibus.","quantidade_autos":"5"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"ABRIL","uf":"MG","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA R DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"318","descricao_infracao":"NÃO observar as normas e procedimentos necessários para garantir condições de acessibilidade aos veículos","quantidade_autos":"5"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"ABRIL","uf":"MG","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA C DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"203","descricao_infracao":"NÃO observar os procedimentos relativos ao pessoal da transportadora.","quantidade_autos":"5"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"ABRIL","uf":"MG","amparo_legal":"ARTIGO 23, INCISO II, ALÍNEA D DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 3535","codigo_infracao":"204","descricao_infracao":"Não disponibilizar um SAC, nos termos do art. 7º","quantidade_autos":"5"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"ABRIL","uf":"MG","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"202","descricao_infracao":"Retardar, injustificadamente, a prestação de transporte para os passageiros.","quantidade_autos":"5"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"ABRIL","uf":"MG","amparo_legal":"ARTIGO 23, INCISO I, ALÍNEA G DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 3535","codigo_infracao":"107","descricao_infracao":"Não prestar as informações solicitadas pelo consumidor imediatamente e não resolver as reclamações a contento no prazo máximo de cinco dias úteis a contar do registro, conforme disposto no art. 21 desta Resolução.","quantidade_autos":"5"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"ABRIL","uf":"MG","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA C DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"303","descricao_infracao":"Executar serviço com veículo de características e especificações técnicas diferentes das estabelecidas, quando da delegação.","quantidade_autos":"5"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"ABRIL","uf":"MG","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"111","descricao_infracao":"Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório.","quantidade_autos":"6"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"ABRIL","uf":"MG","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA Q DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"217","descricao_infracao":"NÃO observar os critérios para informação aos usuários dos procedimentos de segurança.","quantidade_autos":"7"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"ABRIL","uf":"MG","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"102","descricao_infracao":"Emitir bilhete sem observância das especificações.","quantidade_autos":"12"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"ABRIL","uf":"MG","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA D DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"304","descricao_infracao":"Alterar, sem prévia comunicação a ANTT, o esquema operacional da linha.","quantidade_autos":"12"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"ABRIL","uf":"MG","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA J DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"210","descricao_infracao":"Divulgar informações que possam induzir o público a erro sobre as características dos serviços a seu cargo.","quantidade_autos":"16"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"ABRIL","uf":"MG","amparo_legal":"ARTIGO 23, INCISO I, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 3535","codigo_infracao":"102","descricao_infracao":"Não divulgar o número do SAC de forma clara e objetiva em todos os documentos e materiais impressos entregues ao consumidor, nos guichês de venda de passagens e no interior de todos os veículos e carros ferroviários de passageiros, bem como na página eletrônica da empresa na INTERNET, quando houver.","quantidade_autos":"18"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"ABRIL","uf":"MG","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA Q DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"317","descricao_infracao":"NÃO observar as normas e procedimentos de atendimento a pessoas com deficiência ou 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aos usuários","quantidade_autos":"34"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"ABRIL","uf":"MG","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA E DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"305","descricao_infracao":"Cobrar, a qualquer título, de importância NÃO prevista ou NÃO permitida nas normas legais ou regulamentos aplicáveis.","quantidade_autos":"46"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"ABRIL","uf":"MG","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA E DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"105","descricao_infracao":"NÃO observar o prazo mínimo estabelecido para início da venda de bilhete de passagem.","quantidade_autos":"52"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"ABRIL","uf":"MS","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA H DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"308","descricao_infracao":"Suprimir viagem a que esteja obrigado, sem prévia comunicação a ANTT.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"ABRIL","uf":"MS","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"102","descricao_infracao":"Emitir bilhete sem observância das especificações.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"ABRIL","uf":"MS","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA C DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"203","descricao_infracao":"NÃO observar os procedimentos relativos ao pessoal da transportadora.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"ABRIL","uf":"MS","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA I DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"209","descricao_infracao":"Trafegar com veículo em serviço, sem equipamento ou item obrigatório.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"ABRIL","uf":"MS","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA Q DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"217","descricao_infracao":"NÃO observar os critérios para informação aos usuários dos procedimentos de segurança.","quantidade_autos":"2"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"ABRIL","uf":"MS","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"111","descricao_infracao":"Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório.","quantidade_autos":"2"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"ABRIL","uf":"MS","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA C DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"303","descricao_infracao":"Executar serviço com veículo de características e especificações técnicas diferentes das estabelecidas, quando da delegação.","quantidade_autos":"2"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"ABRIL","uf":"MS","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA L DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"112","descricao_infracao":"Trafegar com veículo em serviço, sem documento de porte obrigatório, original ou cópia autenticada.","quantidade_autos":"2"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"ABRIL","uf":"MS","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"202","descricao_infracao":"Retardar, injustificadamente, a prestação de transporte para os passageiros.","quantidade_autos":"2"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"ABRIL","uf":"MS","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA J DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"210","descricao_infracao":"Divulgar informações que possam induzir o público a erro sobre as características dos serviços a seu cargo.","quantidade_autos":"3"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"ABRIL","uf":"MS","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA D DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"104","descricao_infracao":"Vender bilhete de passagem por intermédio de pessoa diversa da transportadora ou do agente credenciado, ou em local NÃO permitido.","quantidade_autos":"4"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"ABRIL","uf":"MS","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA S DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"319","descricao_infracao":"NÃO observar as normas e procedimentos de inscrição indicativa da categoria e de cadastramento dos ônibus.","quantidade_autos":"5"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"ABRIL","uf":"MS","amparo_legal":"ARTIGO 23, INCISO I, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 3535","codigo_infracao":"102","descricao_infracao":"Não divulgar o número do SAC de forma clara e objetiva em todos os documentos e materiais impressos entregues ao consumidor, nos guichês de venda de passagens e no interior de todos os veículos e carros ferroviários de passageiros, bem como na página eletrônica da empresa na INTERNET, quando houver.","quantidade_autos":"6"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"ABRIL","uf":"MS","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA P DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"116","descricao_infracao":"NÃO afixar, em local visível, relação dos números de telefone ou outras formas de contato com o órgão fiscalizador.","quantidade_autos":"8"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"ABRIL","uf":"MS","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA Q DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"117","descricao_infracao":"NÃO divulgar informações ou fornecer formulários a que esteja obrigado aos usuários","quantidade_autos":"14"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"ABRIL","uf":"MS","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA Q DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"317","descricao_infracao":"NÃO observar as normas e procedimentos de atendimento a pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.","quantidade_autos":"17"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"ABRIL","uf":"MS","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA M DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"313","descricao_infracao":"NÃO disponibilizar os assentos previstos para transporte gratuito e com desconto no valor de passagem, na quantidade e prazo estabelecidos na legislação específica","quantidade_autos":"28"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"ABRIL","uf":"MS","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA E DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"105","descricao_infracao":"NÃO observar o prazo mínimo estabelecido para início da venda de bilhete de passagem.","quantidade_autos":"43"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"ABRIL","uf":"MT","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA Q DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"217","descricao_infracao":"NÃO observar os critérios para informação aos usuários dos procedimentos de segurança.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"ABRIL","uf":"MT","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"101","descricao_infracao":"Realizar transporte permissionado de passageiros, sem a emissão de bilhete.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"ABRIL","uf":"MT","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA E DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"305","descricao_infracao":"Cobrar, a qualquer título, de importância NÃO prevista ou NÃO permitida nas normas legais ou regulamentos aplicáveis.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"ABRIL","uf":"MT","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA Q DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"117","descricao_infracao":"NÃO divulgar informações ou fornecer formulários a que esteja obrigado aos usuários","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"ABRIL","uf":"MT","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA Q DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"417","descricao_infracao":"Transportar encomendas fora dos locais próprios ou em condições diferentes das estabelecidas para tal fim.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"ABRIL","uf":"MT","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA G DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"207","descricao_infracao":"Utilizar pessoas ou prepostos, nos pontos terminais, pontos de seção e de parada, com a finalidade de angariar passageiros.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"ABRIL","uf":"MT","amparo_legal":"ARTIGO 23, INCISO I, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 3535","codigo_infracao":"102","descricao_infracao":"Não divulgar o número do SAC de forma clara e objetiva em todos os documentos e materiais impressos entregues ao consumidor, nos guichês de venda de passagens e no interior de todos os veículos e carros ferroviários de passageiros, bem como na página eletrônica da empresa na INTERNET, quando houver.","quantidade_autos":"2"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"ABRIL","uf":"MT","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"102","descricao_infracao":"Emitir bilhete sem observância das especificações.","quantidade_autos":"2"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"ABRIL","uf":"MT","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA L DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"112","descricao_infracao":"Trafegar com veículo em serviço, sem documento de porte obrigatório, original ou cópia autenticada.","quantidade_autos":"3"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"ABRIL","uf":"MT","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA P DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"116","descricao_infracao":"NÃO afixar, em local visível, relação dos números de telefone ou outras formas de contato com o órgão fiscalizador.","quantidade_autos":"3"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"ABRIL","uf":"MT","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"402","descricao_infracao":"NÃO contratar seguro de responsabilidade civil, de acordo com as normas regulamentares, ou empreender viagem com a respectiva apólice em situação irregular.","quantidade_autos":"3"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"ABRIL","uf":"MT","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA J DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"110","descricao_infracao":"NÃO portar, em local de fácil acesso aos usuários e à fiscalização, no ônibus em serviço, cópia do quadro de tarifas.","quantidade_autos":"3"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"ABRIL","uf":"MT","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA H DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"108","descricao_infracao":"NÃO portar no veículo, formulário para registro de reclamações de danos ou extravio de bagagens.","quantidade_autos":"3"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"ABRIL","uf":"MT","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA I DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"209","descricao_infracao":"Trafegar com veículo em serviço, sem equipamento ou item obrigatório.","quantidade_autos":"4"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"ABRIL","uf":"MT","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA M DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"413","descricao_infracao":"NÃO observar os procedimentos de admissão, de controle de saúde, treinamento profissional e do regime de trabalho dos motoristas.","quantidade_autos":"6"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"ABRIL","uf":"MT","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"401","descricao_infracao":"Executar serviços de transporte rodoviário interestadual ou internacional de passageiros sem prévia autorização ou permissão.","quantidade_autos":"9"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"ABRIL","uf":"MT","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"111","descricao_infracao":"Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório.","quantidade_autos":"10"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"ABRIL","uf":"MT","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA S DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"319","descricao_infracao":"NÃO observar as normas e procedimentos de inscrição indicativa da categoria e de cadastramento dos ônibus.","quantidade_autos":"11"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"ABRIL","uf":"MT","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA H DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"308","descricao_infracao":"Suprimir viagem a que esteja obrigado, sem prévia comunicação a ANTT.","quantidade_autos":"19"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"ABRIL","uf":"MT","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA E DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"105","descricao_infracao":"NÃO observar o prazo mínimo estabelecido para início da venda de bilhete de passagem.","quantidade_autos":"37"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"ABRIL","uf":"MT","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA D DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"304","descricao_infracao":"Alterar, sem prévia comunicação a ANTT, o esquema operacional da linha.","quantidade_autos":"38"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"ABRIL","uf":"MT","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA N DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"314","descricao_infracao":"NÃO conceder o desconto mínimo de cinquenta por cento do valor da passagem previsto em legislação específica","quantidade_autos":"53"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"ABRIL","uf":"MT","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA M DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"313","descricao_infracao":"NÃO disponibilizar os assentos previstos para transporte gratuito e com desconto no valor de passagem, na quantidade e prazo estabelecidos na legislação específica","quantidade_autos":"73"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"ABRIL","uf":"PA","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"202","descricao_infracao":"Retardar, injustificadamente, a prestação de transporte para os passageiros.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"ABRIL","uf":"PA","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"401","descricao_infracao":"Executar serviços de transporte rodoviário interestadual ou internacional de passageiros sem prévia autorização ou permissão.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"ABRIL","uf":"PA","amparo_legal":"ARTIGO 23, INCISO I, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"102","descricao_infracao":"Não divulgar o número do SAC de forma clara e objetiva em todos os documentos e materiais impressos entregues ao consumidor, nos guichês de venda de passagens e no interior de todos os veículos e carros ferroviários de passageiros, bem como na página eletrônica da empresa na INTERNET, quando houver.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"ABRIL","uf":"PA","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA H DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"308","descricao_infracao":"Suprimir viagem a que esteja obrigado, sem prévia comunicação a ANTT.","quantidade_autos":"2"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"ABRIL","uf":"PA","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA J DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"210","descricao_infracao":"Divulgar informações que possam induzir o público a erro sobre as características dos serviços a seu cargo.","quantidade_autos":"2"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"ABRIL","uf":"PA","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"111","descricao_infracao":"Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório.","quantidade_autos":"3"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"ABRIL","uf":"PA","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA P DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"116","descricao_infracao":"NÃO afixar, em local visível, relação dos números de telefone ou outras formas de contato com o órgão fiscalizador.","quantidade_autos":"3"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"ABRIL","uf":"PA","amparo_legal":"ARTIGO 23, INCISO I, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 3535","codigo_infracao":"102","descricao_infracao":"Não divulgar o número do SAC de forma clara e objetiva em todos os documentos e materiais impressos entregues ao consumidor, nos guichês de venda de passagens e no interior de todos os veículos e carros ferroviários de passageiros, bem como na página eletrônica da empresa na INTERNET, quando houver.","quantidade_autos":"3"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"ABRIL","uf":"PA","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA Q DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"317","descricao_infracao":"NÃO observar as normas e procedimentos de atendimento a pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.","quantidade_autos":"6"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"ABRIL","uf":"PA","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA S DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"319","descricao_infracao":"NÃO observar as normas e procedimentos de inscrição indicativa da categoria e de cadastramento dos ônibus.","quantidade_autos":"7"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"ABRIL","uf":"PA","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA Q DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"117","descricao_infracao":"NÃO divulgar informações ou fornecer formulários a que esteja obrigado aos usuários","quantidade_autos":"13"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"ABRIL","uf":"PA","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA M DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"313","descricao_infracao":"NÃO disponibilizar os assentos previstos para transporte gratuito e com desconto no valor de passagem, na quantidade e prazo estabelecidos na legislação 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233","codigo_infracao":"117","descricao_infracao":"NÃO divulgar informações ou fornecer formulários a que esteja obrigado aos usuários","quantidade_autos":"11"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"ABRIL","uf":"PR","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA S DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"319","descricao_infracao":"NÃO observar as normas e procedimentos de inscrição indicativa da categoria e de cadastramento dos ônibus.","quantidade_autos":"14"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"ABRIL","uf":"PR","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA Q DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"317","descricao_infracao":"NÃO observar as normas e procedimentos de atendimento a pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.","quantidade_autos":"14"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"ABRIL","uf":"PR","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA E DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"305","descricao_infracao":"Cobrar, a qualquer título, de importância NÃO prevista ou NÃO permitida nas normas legais ou regulamentos aplicáveis.","quantidade_autos":"16"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"ABRIL","uf":"PR","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA D DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"304","descricao_infracao":"Alterar, sem prévia comunicação a ANTT, o esquema operacional da linha.","quantidade_autos":"23"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"ABRIL","uf":"PR","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"111","descricao_infracao":"Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório.","quantidade_autos":"26"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"ABRIL","uf":"PR","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"401","descricao_infracao":"Executar serviços de transporte rodoviário interestadual ou internacional de passageiros sem prévia autorização ou permissão.","quantidade_autos":"31"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"ABRIL","uf":"PR","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA M DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"313","descricao_infracao":"NÃO disponibilizar os assentos previstos para transporte gratuito e com desconto no valor de passagem, na quantidade e prazo estabelecidos na legislação específica","quantidade_autos":"84"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"ABRIL","uf":"PR","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA E DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"105","descricao_infracao":"NÃO observar o prazo mínimo estabelecido para início da venda de bilhete de passagem.","quantidade_autos":"147"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"ABRIL","uf":"RJ","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA H DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"108","descricao_infracao":"NÃO portar no veículo, formulário para registro de reclamações de danos ou extravio de bagagens.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"ABRIL","uf":"RJ","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA J DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"210","descricao_infracao":"Divulgar informações que possam induzir o público a erro sobre as características dos serviços a seu cargo.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"ABRIL","uf":"RJ","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"302","descricao_infracao":"Executar serviço com veículo cujas características NÃO correspondam à tarifa cobrada.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"ABRIL","uf":"RJ","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA F DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"106","descricao_infracao":"NÃO devolver a importância paga pelo usuário ou NÃO revalidar o bilhete de passagem para outro dia e horário.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"ABRIL","uf":"RJ","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"411","descricao_infracao":"Transportar produtos perigosos ou que comprometam a segurança do veículo, de seus ocupantes ou de terceiros.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"ABRIL","uf":"RJ","amparo_legal":"ARTIGO 23, INCISO I, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 3535","codigo_infracao":"102","descricao_infracao":"Não divulgar o número do SAC de forma clara e objetiva em todos os documentos e materiais impressos entregues ao consumidor, nos guichês de venda de passagens e no interior de todos os veículos e carros ferroviários de passageiros, bem como na página eletrônica da empresa na INTERNET, quando houver.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"ABRIL","uf":"RJ","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA C DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"203","descricao_infracao":"NÃO observar os procedimentos relativos ao pessoal da transportadora.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"ABRIL","uf":"RJ","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA E DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"205","descricao_infracao":"Empreender viagem com veículo em condições inadequadas de higiene e/ou deixar de higienizar as instalações sanitárias, quando do início da viagem e nas saídas de pontos de parada ou de apoio.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"ABRIL","uf":"RJ","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA O DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"415","descricao_infracao":"NÃO prestar assistência aos passageiros e à tripulação, em caso de acidente, assalto, avaria mecânica ou atraso. ","quantidade_autos":"2"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"ABRIL","uf":"RJ","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA Q DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"117","descricao_infracao":"NÃO divulgar informações ou fornecer formulários a que esteja obrigado aos usuários","quantidade_autos":"2"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"ABRIL","uf":"RJ","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA P DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"116","descricao_infracao":"NÃO afixar, em local visível, relação dos números de telefone ou outras formas de contato com o órgão fiscalizador.","quantidade_autos":"2"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"ABRIL","uf":"RJ","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA R DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"318","descricao_infracao":"NÃO observar as normas e procedimentos necessários para garantir condições de acessibilidade aos veículos","quantidade_autos":"2"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"ABRIL","uf":"RJ","amparo_legal":"ARTIGO 23, INCISO II, ALÍNEA D DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 3535","codigo_infracao":"204","descricao_infracao":"Não disponibilizar um SAC, nos termos do art. 7º","quantidade_autos":"2"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"ABRIL","uf":"RJ","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA N DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"314","descricao_infracao":"NÃO conceder o desconto mínimo de cinquenta por cento do valor da passagem previsto em legislação específica","quantidade_autos":"2"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"ABRIL","uf":"RJ","amparo_legal":"ARTIGO 23, INCISO II, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 3535","codigo_infracao":"201","descricao_infracao":"Não garantir o contato direto com o atendente no tempo máximo de sessenta segundos ou exigir dados do consumidor para entrar em contato com o atendente ","quantidade_autos":"2"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"ABRIL","uf":"RJ","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA M DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"313","descricao_infracao":"NÃO disponibilizar os assentos previstos para transporte gratuito e com desconto no valor de passagem, na quantidade e prazo estabelecidos na legislação específica","quantidade_autos":"3"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"ABRIL","uf":"RJ","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA L DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"212","descricao_infracao":"Transportar bagagem fora dos locais próprios ou em condições diferentes das estabelecidas para tal fim.","quantidade_autos":"3"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"ABRIL","uf":"RJ","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA J DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"110","descricao_infracao":"NÃO portar, em local de fácil acesso aos usuários e à fiscalização, no ônibus em serviço, cópia do quadro de tarifas.","quantidade_autos":"3"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"ABRIL","uf":"RJ","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"102","descricao_infracao":"Emitir bilhete sem observância das especificações.","quantidade_autos":"4"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"ABRIL","uf":"RJ","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA D DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"304","descricao_infracao":"Alterar, sem prévia comunicação a ANTT, o esquema operacional da linha.","quantidade_autos":"5"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"ABRIL","uf":"RJ","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA L DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"112","descricao_infracao":"Trafegar com veículo em serviço, sem documento de porte obrigatório, original ou cópia autenticada.","quantidade_autos":"5"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"ABRIL","uf":"RJ","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA C DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"303","descricao_infracao":"Executar serviço com veículo de características e especificações técnicas diferentes das estabelecidas, quando da delegação.","quantidade_autos":"6"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"ABRIL","uf":"RJ","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA Q DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"217","descricao_infracao":"NÃO observar os critérios para informação aos usuários dos procedimentos de segurança.","quantidade_autos":"9"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"ABRIL","uf":"RJ","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA M DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"413","descricao_infracao":"NÃO observar os procedimentos de admissão, de controle de saúde, treinamento profissional e do regime de trabalho dos motoristas.","quantidade_autos":"11"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"ABRIL","uf":"RJ","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA H DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"308","descricao_infracao":"Suprimir viagem a que esteja obrigado, sem prévia comunicação a 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Distância","mes":"ABRIL","uf":"RJ","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA E DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"105","descricao_infracao":"NÃO observar o prazo mínimo estabelecido para início da venda de bilhete de passagem.","quantidade_autos":"16"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"ABRIL","uf":"RJ","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"401","descricao_infracao":"Executar serviços de transporte rodoviário interestadual ou internacional de passageiros sem prévia autorização ou permissão.","quantidade_autos":"18"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"ABRIL","uf":"RJ","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"202","descricao_infracao":"Retardar, injustificadamente, a prestação de transporte para os passageiros.","quantidade_autos":"48"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"ABRIL","uf":"RJ","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA S DA 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DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"108","descricao_infracao":"NÃO portar no veículo, formulário para registro de reclamações de danos ou extravio de bagagens.","quantidade_autos":"2"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"ABRIL","uf":"RO","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA J DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"110","descricao_infracao":"NÃO portar, em local de fácil acesso aos usuários e à fiscalização, no ônibus em serviço, cópia do quadro de tarifas.","quantidade_autos":"2"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"ABRIL","uf":"RO","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA S DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"319","descricao_infracao":"NÃO observar as normas e procedimentos de inscrição indicativa da categoria e de cadastramento dos ônibus.","quantidade_autos":"2"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"ABRIL","uf":"RO","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 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encomenda.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"ABRIL","uf":"RR","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA E DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"305","descricao_infracao":"Cobrar, a qualquer título, de importância NÃO prevista ou NÃO permitida nas normas legais ou regulamentos aplicáveis.","quantidade_autos":"2"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"ABRIL","uf":"RR","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA M DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"413","descricao_infracao":"NÃO observar os procedimentos de admissão, de controle de saúde, treinamento profissional e do regime de trabalho dos motoristas.","quantidade_autos":"3"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"ABRIL","uf":"RS","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA D DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"304","descricao_infracao":"Alterar, sem prévia comunicação a ANTT, o esquema operacional da linha.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa 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transporte para os passageiros.","quantidade_autos":"2"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"ABRIL","uf":"RS","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA L DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"112","descricao_infracao":"Trafegar com veículo em serviço, sem documento de porte obrigatório, original ou cópia autenticada.","quantidade_autos":"2"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"ABRIL","uf":"RS","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA M DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"313","descricao_infracao":"NÃO disponibilizar os assentos previstos para transporte gratuito e com desconto no valor de passagem, na quantidade e prazo estabelecidos na legislação específica","quantidade_autos":"2"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"ABRIL","uf":"RS","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"401","descricao_infracao":"Executar serviços de transporte rodoviário interestadual ou internacional de passageiros sem prévia autorização ou permissão.","quantidade_autos":"3"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"ABRIL","uf":"RS","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA Q DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"117","descricao_infracao":"NÃO divulgar informações ou fornecer formulários a que esteja obrigado aos usuários","quantidade_autos":"3"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"ABRIL","uf":"RS","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA J DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"210","descricao_infracao":"Divulgar informações que possam induzir o público a erro sobre as características dos serviços a seu cargo.","quantidade_autos":"3"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"ABRIL","uf":"RS","amparo_legal":"ARTIGO 23, INCISO I, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 3535","codigo_infracao":"102","descricao_infracao":"Não divulgar o número do SAC de forma clara e objetiva em todos os documentos e materiais impressos entregues ao consumidor, nos guichês de venda de passagens e no interior de todos os veículos e carros ferroviários de passageiros, bem como na página eletrônica da empresa na INTERNET, quando houver.","quantidade_autos":"3"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"ABRIL","uf":"RS","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA C DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"303","descricao_infracao":"Executar serviço com veículo de características e especificações técnicas diferentes das estabelecidas, quando da delegação.","quantidade_autos":"3"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"ABRIL","uf":"RS","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA F DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"206","descricao_infracao":"NÃO adotar as medidas determinadas pela ANTT ou órgão conveniado, objetivando a identificação dos passageiros no embarque e o arquivamento dos documentos pertinentes.","quantidade_autos":"4"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"ABRIL","uf":"RS","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"102","descricao_infracao":"Emitir bilhete sem observância das especificações.","quantidade_autos":"6"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"ABRIL","uf":"RS","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA M DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"413","descricao_infracao":"NÃO observar os procedimentos de admissão, de controle de saúde, treinamento profissional e do regime de trabalho dos motoristas.","quantidade_autos":"7"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"ABRIL","uf":"RS","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"111","descricao_infracao":"Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório.","quantidade_autos":"10"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"ABRIL","uf":"RS","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA E DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"105","descricao_infracao":"NÃO observar o prazo mínimo estabelecido para início da venda de bilhete de passagem.","quantidade_autos":"14"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"ABRIL","uf":"RS","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA S DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"319","descricao_infracao":"NÃO observar as normas e procedimentos de inscrição indicativa da categoria e de cadastramento dos ônibus.","quantidade_autos":"16"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"ABRIL","uf":"SC","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA M DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"113","descricao_infracao":"Emitir \"Bilhete de Embarque Gratuidade\", sem observância das especificações","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"ABRIL","uf":"SC","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA L DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"212","descricao_infracao":"Transportar bagagem fora dos locais próprios ou em condições diferentes das estabelecidas para tal fim.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"ABRIL","uf":"SC","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA Q DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"217","descricao_infracao":"NÃO observar os critérios para informação aos usuários dos procedimentos de segurança.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"ABRIL","uf":"SC","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA H DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"108","descricao_infracao":"NÃO portar no veículo, formulário para registro de reclamações de danos ou extravio de bagagens.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"ABRIL","uf":"SC","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA E DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"205","descricao_infracao":"Empreender viagem com veículo em condições inadequadas de higiene e/ou deixar de higienizar as instalações sanitárias, quando do início da viagem e nas saídas de pontos de parada ou de apoio.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"ABRIL","uf":"SC","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA H DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"308","descricao_infracao":"Suprimir viagem a que esteja obrigado, sem prévia comunicação a ANTT.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"ABRIL","uf":"SC","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA E DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"305","descricao_infracao":"Cobrar, a qualquer título, de importância NÃO prevista ou NÃO permitida nas normas legais ou regulamentos aplicáveis.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"ABRIL","uf":"SC","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA F DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"406","descricao_infracao":"Manter em serviço veículo cuja retirada de tráfego haja sido exigida.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"ABRIL","uf":"SC","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"211","descricao_infracao":"Atrasar o pagamento do valor da indenização por dano ou extravio da bagagem.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"ABRIL","uf":"SC","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA M DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"413","descricao_infracao":"NÃO observar os procedimentos de admissão, de controle de saúde, treinamento profissional e do regime de trabalho dos motoristas.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"ABRIL","uf":"SC","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA R DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"318","descricao_infracao":"NÃO observar as normas e procedimentos necessários para garantir condições de acessibilidade aos veículos","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"ABRIL","uf":"SC","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA C DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"203","descricao_infracao":"NÃO observar os procedimentos relativos ao pessoal da transportadora.","quantidade_autos":"2"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"ABRIL","uf":"SC","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA J DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"210","descricao_infracao":"Divulgar informações que possam induzir o público a erro sobre as características dos serviços a seu cargo.","quantidade_autos":"2"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"ABRIL","uf":"SC","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA C DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"303","descricao_infracao":"Executar serviço com veículo de características e especificações técnicas diferentes das estabelecidas, quando da delegação.","quantidade_autos":"3"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"ABRIL","uf":"SC","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA L DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"112","descricao_infracao":"Trafegar com veículo em serviço, sem documento de porte obrigatório, original ou cópia autenticada.","quantidade_autos":"3"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"ABRIL","uf":"SC","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA H DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"208","descricao_infracao":"Vender mais de um bilhete de passagem para uma mesma poltrona, na mesma viagem.","quantidade_autos":"3"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"ABRIL","uf":"SC","amparo_legal":"ARTIGO 23, INCISO I, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 3535","codigo_infracao":"102","descricao_infracao":"Não divulgar o número do SAC de forma clara e objetiva em todos os documentos e materiais impressos entregues ao consumidor, nos guichês de venda de passagens e no interior de todos os veículos e carros ferroviários de passageiros, bem como na página eletrônica da empresa na INTERNET, quando houver.","quantidade_autos":"3"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"ABRIL","uf":"SC","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"111","descricao_infracao":"Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório.","quantidade_autos":"4"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"ABRIL","uf":"SC","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA Q DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"117","descricao_infracao":"NÃO divulgar informações ou fornecer formulários a que esteja obrigado aos usuários","quantidade_autos":"6"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"ABRIL","uf":"SC","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA J DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"110","descricao_infracao":"NÃO portar, em local de fácil acesso aos usuários e à fiscalização, no ônibus em serviço, cópia do quadro de tarifas.","quantidade_autos":"7"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"ABRIL","uf":"SC","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA I DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"209","descricao_infracao":"Trafegar com veículo em serviço, sem equipamento ou item obrigatório.","quantidade_autos":"8"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"ABRIL","uf":"SC","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA D DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"304","descricao_infracao":"Alterar, sem prévia comunicação a ANTT, o esquema operacional da linha.","quantidade_autos":"8"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"ABRIL","uf":"SC","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"102","descricao_infracao":"Emitir bilhete sem observância das especificações.","quantidade_autos":"12"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"ABRIL","uf":"SC","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA M DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"313","descricao_infracao":"NÃO disponibilizar os assentos previstos para transporte gratuito e com desconto no valor de passagem, na quantidade e prazo estabelecidos na legislação específica","quantidade_autos":"12"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"ABRIL","uf":"SC","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA E DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"105","descricao_infracao":"NÃO observar o prazo mínimo estabelecido para início da venda de bilhete de passagem.","quantidade_autos":"17"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"ABRIL","uf":"SC","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"202","descricao_infracao":"Retardar, injustificadamente, a prestação de transporte para os passageiros.","quantidade_autos":"18"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"ABRIL","uf":"SC","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"401","descricao_infracao":"Executar serviços de transporte rodoviário interestadual ou internacional de passageiros sem prévia autorização ou permissão.","quantidade_autos":"20"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"ABRIL","uf":"SC","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA S DA 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porte obrigatório, original ou cópia autenticada.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"ABRIL","uf":"SP","amparo_legal":"ARTIGO 23, INCISO I, ALÍNEA D DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 3535","codigo_infracao":"104","descricao_infracao":"Não garantir ao consumidor o acompanhamento das demandas por meio do registro numérico informado no início do atendimento e, quando solicitado, enviado por correspondência ou por meio eletrônico (com data, hora e objeto), a critério do consumidor.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"ABRIL","uf":"SP","amparo_legal":"ARTIGO 23, INCISO II, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 3535","codigo_infracao":"201","descricao_infracao":"Não garantir o contato direto com o atendente no tempo máximo de sessenta segundos ou exigir dados do consumidor para entrar em contato com o atendente ","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"ABRIL","uf":"SP","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"201","descricao_infracao":"NÃO atender à solicitação da ANTT para apresentação de documentos e informações no prazo estabelecido.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"ABRIL","uf":"SP","amparo_legal":"ARTIGO 23, INCISO II, ALÍNEA D DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 3535","codigo_infracao":"204","descricao_infracao":"Não disponibilizar um SAC, nos termos do art. 7º","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"ABRIL","uf":"SP","amparo_legal":"ARTIGO 23, INCISO II, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 3535","codigo_infracao":"202","descricao_infracao":"Não receber e processar imediatamente o pedido de cancelamento do contrato do serviço, conforme disposto no art. 22 da Resolução","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"ABRIL","uf":"SP","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA F DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"206","descricao_infracao":"NÃO adotar as medidas determinadas pela ANTT ou órgão conveniado, objetivando a identificação dos passageiros no embarque e o arquivamento dos documentos pertinentes.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"ABRIL","uf":"SP","amparo_legal":"ARTIGO 23, INCISO III, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 3535","codigo_infracao":"302","descricao_infracao":"Onerar o consumidor no atendimento das solicitações e demandas previsto na Resolução","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"ABRIL","uf":"SP","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA P DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"116","descricao_infracao":"NÃO afixar, em local visível, relação dos números de telefone ou outras formas de contato com o órgão fiscalizador.","quantidade_autos":"2"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"ABRIL","uf":"SP","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA Q DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"217","descricao_infracao":"NÃO observar os critérios para informação aos usuários dos procedimentos de segurança.","quantidade_autos":"2"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"ABRIL","uf":"SP","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA J DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"410","descricao_infracao":"Utilizar-se, na direção do veículo, durante a prestação de serviço, de motorista sem vínculo empregatício.","quantidade_autos":"2"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"ABRIL","uf":"SP","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA R DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"318","descricao_infracao":"NÃO observar as normas e procedimentos necessários para garantir condições de acessibilidade aos veículos","quantidade_autos":"3"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"ABRIL","uf":"SP","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA J DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"110","descricao_infracao":"NÃO portar, em local de fácil acesso aos usuários e à fiscalização, no ônibus em serviço, cópia do quadro de tarifas.","quantidade_autos":"3"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"ABRIL","uf":"SP","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA M DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"413","descricao_infracao":"NÃO observar os procedimentos de admissão, de controle de saúde, treinamento profissional e do regime de trabalho dos motoristas.","quantidade_autos":"5"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"ABRIL","uf":"SP","amparo_legal":"ARTIGO 23, INCISO I, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 3535","codigo_infracao":"102","descricao_infracao":"Não divulgar o número do SAC de forma clara e objetiva em todos os documentos e materiais impressos entregues ao consumidor, nos guichês de venda de passagens e no interior de todos os veículos e carros ferroviários de passageiros, bem como na página eletrônica da empresa na INTERNET, quando houver.","quantidade_autos":"5"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"ABRIL","uf":"SP","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA Q DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"317","descricao_infracao":"NÃO observar as normas e procedimentos de atendimento a pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.","quantidade_autos":"6"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"ABRIL","uf":"SP","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA J DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"210","descricao_infracao":"Divulgar informações que possam induzir o público a erro sobre as características dos serviços a seu cargo.","quantidade_autos":"6"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"ABRIL","uf":"SP","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA D DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"104","descricao_infracao":"Vender bilhete de passagem por intermédio de pessoa diversa da transportadora ou do agente credenciado, ou em local NÃO permitido.","quantidade_autos":"6"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"ABRIL","uf":"SP","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 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ANTT.","quantidade_autos":"8"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"ABRIL","uf":"SP","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA I DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"209","descricao_infracao":"Trafegar com veículo em serviço, sem equipamento ou item obrigatório.","quantidade_autos":"9"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"ABRIL","uf":"SP","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA E DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"205","descricao_infracao":"Empreender viagem com veículo em condições inadequadas de higiene e/ou deixar de higienizar as instalações sanitárias, quando do início da viagem e nas saídas de pontos de parada ou de apoio.","quantidade_autos":"9"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"ABRIL","uf":"SP","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"111","descricao_infracao":"Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item 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1º, INCISO IV, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"401","descricao_infracao":"Executar serviços de transporte rodoviário interestadual ou internacional de passageiros sem prévia autorização ou permissão.","quantidade_autos":"50"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"ABRIL","uf":"SP","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA Q DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"117","descricao_infracao":"NÃO divulgar informações ou fornecer formulários a que esteja obrigado aos usuários","quantidade_autos":"65"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"ABRIL","uf":"SP","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA E DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"305","descricao_infracao":"Cobrar, a qualquer título, de importância NÃO prevista ou NÃO permitida nas normas legais ou regulamentos aplicáveis.","quantidade_autos":"116"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"ABRIL","uf":"SP","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA M DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"313","descricao_infracao":"NÃO disponibilizar os assentos previstos para transporte gratuito e com desconto no valor de passagem, na quantidade e prazo estabelecidos na legislação específica","quantidade_autos":"120"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"ABRIL","uf":"SP","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA E DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"105","descricao_infracao":"NÃO observar o prazo mínimo estabelecido para início da venda de bilhete de passagem.","quantidade_autos":"200"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"ABRIL","uf":"TO","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA N DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"314","descricao_infracao":"NÃO conceder o desconto mínimo de cinquenta por cento do valor da passagem previsto em legislação específica","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"ABRIL","uf":"TO","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA J DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"110","descricao_infracao":"NÃO portar, em local de fácil acesso aos usuários e à fiscalização, no ônibus em serviço, cópia do quadro de tarifas.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"ABRIL","uf":"TO","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA C DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"103","descricao_infracao":"Reter via de bilhete, destinada ao passageiro.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"ABRIL","uf":"TO","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA S DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"319","descricao_infracao":"NÃO observar as normas e procedimentos de inscrição indicativa da categoria e de cadastramento dos ônibus.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"ABRIL","uf":"TO","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"401","descricao_infracao":"Executar serviços de transporte rodoviário interestadual ou internacional de passageiros sem prévia autorização ou permissão.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"ABRIL","uf":"TO","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA D DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"304","descricao_infracao":"Alterar, sem prévia comunicação a ANTT, o esquema operacional da linha.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"ABRIL","uf":"TO","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA E DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"105","descricao_infracao":"NÃO observar o prazo mínimo estabelecido para início da venda de bilhete de passagem.","quantidade_autos":"2"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"ABRIL","uf":"TO","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"202","descricao_infracao":"Retardar, injustificadamente, a prestação de transporte para os passageiros.","quantidade_autos":"2"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"ABRIL","uf":"TO","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA Q DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"117","descricao_infracao":"NÃO divulgar informações ou fornecer formulários a que esteja obrigado aos usuários","quantidade_autos":"2"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"ABRIL","uf":"TO","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA M DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"313","descricao_infracao":"NÃO disponibilizar os assentos previstos para transporte gratuito e com desconto no valor de passagem, na quantidade e prazo estabelecidos na legislação específica","quantidade_autos":"6"},{"escopo_autuacao":"Não Autorizado","mes":"ABRIL","uf":"BA","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"401","descricao_infracao":"Executar serviços de transporte rodoviário interestadual ou internacional de passageiros sem prévia autorização ou permissão.","quantidade_autos":"5"},{"escopo_autuacao":"Não Autorizado","mes":"ABRIL","uf":"GO","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA O DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"415","descricao_infracao":"NÃO prestar assistência aos passageiros e à tripulação, em caso de acidente, assalto, avaria mecânica ou atraso. 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motoristas.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Semiurbano","mes":"ABRIL","uf":"DF","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"111","descricao_infracao":"Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório.","quantidade_autos":"3"},{"escopo_autuacao":"Semiurbano","mes":"ABRIL","uf":"DF","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA S DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"319","descricao_infracao":"NÃO observar as normas e procedimentos de inscrição indicativa da categoria e de cadastramento dos ônibus.","quantidade_autos":"5"},{"escopo_autuacao":"Semiurbano","mes":"ABRIL","uf":"DF","amparo_legal":"ARTIGO 23, INCISO I, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 3535","codigo_infracao":"102","descricao_infracao":"Não divulgar o número do SAC de forma clara e objetiva em todos os documentos e materiais impressos entregues ao consumidor, nos guichês de venda de passagens e no interior de todos os veículos e carros ferroviários de passageiros, bem como na página eletrônica da empresa na INTERNET, quando houver.","quantidade_autos":"6"},{"escopo_autuacao":"Semiurbano","mes":"ABRIL","uf":"DF","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA H DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"308","descricao_infracao":"Suprimir viagem a que esteja obrigado, sem prévia comunicação a ANTT.","quantidade_autos":"18"},{"escopo_autuacao":"Fretamento","mes":"MAIO","uf":"BA","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA P DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"116","descricao_infracao":"NÃO afixar, em local visível, relação dos números de telefone ou outras formas de contato com o órgão fiscalizador.","quantidade_autos":"2"},{"escopo_autuacao":"Fretamento","mes":"MAIO","uf":"BA","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"111","descricao_infracao":"Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item 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233","codigo_infracao":"401","descricao_infracao":"Executar serviços de transporte rodoviário interestadual ou internacional de passageiros sem prévia autorização ou permissão.","quantidade_autos":"2"},{"escopo_autuacao":"Fretamento","mes":"MAIO","uf":"SC","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"111","descricao_infracao":"Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório.","quantidade_autos":"3"},{"escopo_autuacao":"Fretamento","mes":"MAIO","uf":"SP","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA P DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"116","descricao_infracao":"NÃO afixar, em local visível, relação dos números de telefone ou outras formas de contato com o órgão fiscalizador.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Fretamento","mes":"MAIO","uf":"SP","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA L DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"112","descricao_infracao":"Trafegar com veículo em serviço, sem documento de porte obrigatório, original ou cópia autenticada.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Fretamento","mes":"MAIO","uf":"SP","amparo_legal":"ARTIGO 23, INCISO I, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 3535","codigo_infracao":"102","descricao_infracao":"Não divulgar o número do SAC de forma clara e objetiva em todos os documentos e materiais impressos entregues ao consumidor, nos guichês de venda de passagens e no interior de todos os veículos e carros ferroviários de passageiros, bem como na página eletrônica da empresa na INTERNET, quando houver.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Fretamento","mes":"MAIO","uf":"SP","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA Q DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"217","descricao_infracao":"NÃO observar os critérios para informação aos usuários dos procedimentos de segurança.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Fretamento","mes":"MAIO","uf":"SP","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA I DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"209","descricao_infracao":"Trafegar com veículo em serviço, sem equipamento ou item obrigatório.","quantidade_autos":"2"},{"escopo_autuacao":"Fretamento","mes":"MAIO","uf":"SP","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA M DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"413","descricao_infracao":"NÂO observar os procedimentos de admissão, de controle de saúde, treinamento profissional e do regime de trabalho dos motoristas.","quantidade_autos":"3"},{"escopo_autuacao":"Fretamento","mes":"MAIO","uf":"SP","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"111","descricao_infracao":"Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório.","quantidade_autos":"4"},{"escopo_autuacao":"Fretamento","mes":"MAIO","uf":"SP","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"401","descricao_infracao":"Executar serviços de transporte rodoviário interestadual ou internacional de passageiros sem prévia autorização ou permissão.","quantidade_autos":"6"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"MAIO","uf":"AC","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA S DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"319","descricao_infracao":"NÃO observar as normas e procedimentos de inscrição indicativa da categoria e de cadastramento dos ônibus.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"MAIO","uf":"AL","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA H DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"308","descricao_infracao":"Suprimir viagem a que esteja obrigado, sem prévia comunicação a ANTT.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"MAIO","uf":"AL","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA J DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"210","descricao_infracao":"Divulgar informações que possam induzir o público a erro sobre as características dos serviços a seu cargo.","quantidade_autos":"7"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"MAIO","uf":"AL","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA D DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"304","descricao_infracao":"Alterar, sem prévia comunicação a ANTT, o esquema operacional da linha.","quantidade_autos":"7"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"MAIO","uf":"AL","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA N DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"314","descricao_infracao":"NÃO conceder o desconto mínimo de cinquenta por cento do valor da passagem previsto em legislação específica","quantidade_autos":"8"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"MAIO","uf":"AL","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA M DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"313","descricao_infracao":"NÃO disponibilizar os assentos previstos para transporte gratuito e com desconto no valor de passagem, na quantidade e prazo estabelecidos na legislação específica","quantidade_autos":"8"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"MAIO","uf":"AL","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA E DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"105","descricao_infracao":"NÃO observar o prazo mínimo estabelecido para início da venda de bilhete de passagem.","quantidade_autos":"17"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"MAIO","uf":"AM","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA R DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"418","descricao_infracao":"Praticar atos de desobediência ou oposição à ação da fiscalização.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"MAIO","uf":"AM","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"102","descricao_infracao":"Emitir bilhete sem observância das especificações.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"MAIO","uf":"AM","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA E DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"205","descricao_infracao":"Empreender viagem com veículo em condições inadequadas de higiene e/ou deixar de higienizar as instalações sanitárias, quando do início da viagem e nas saídas de pontos de parada ou de apoio.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"MAIO","uf":"AM","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"111","descricao_infracao":"Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"MAIO","uf":"AM","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA G DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"207","descricao_infracao":"Utilizar pessoas ou prepostos, nos pontos terminais, pontos de seção e de parada, com a finalidade de angariar passageiros.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"MAIO","uf":"AM","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA H DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"108","descricao_infracao":"NÂO portar no veículo, formulário para registro de reclamações de danos ou extravio de bagagens.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"MAIO","uf":"AM","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA Q DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"317","descricao_infracao":"NÂO observar as normas e procedimentos de atendimento a pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"MAIO","uf":"AM","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA I DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"209","descricao_infracao":"Trafegar com veículo em serviço, sem equipamento ou item obrigatório.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"MAIO","uf":"AM","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA J DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"110","descricao_infracao":"NÂO portar, em local de fácil acesso aos usuários e à fiscalização, no ônibus em serviço, cópia do quadro de tarifas.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"MAIO","uf":"AM","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"302","descricao_infracao":"Executar serviço com veículo cujas características NÂO correspondam à tarifa cobrada.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"MAIO","uf":"AM","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA S DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"319","descricao_infracao":"NÂO observar as normas e procedimentos de inscrição indicativa da categoria e de cadastramento dos ônibus.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"MAIO","uf":"AM","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA J DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"210","descricao_infracao":"Divulgar informações que possam induzir o público a erro sobre as características dos serviços a seu cargo.","quantidade_autos":"2"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"MAIO","uf":"AM","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA C DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"203","descricao_infracao":"NÂO observar os procedimentos relativos ao pessoal da transportadora.","quantidade_autos":"3"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"MAIO","uf":"AM","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA C DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"303","descricao_infracao":"Executar serviço com veículo de características e especificações técnicas diferentes das estabelecidas, quando da delegação.","quantidade_autos":"4"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"MAIO","uf":"AM","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"401","descricao_infracao":"Executar serviços de transporte rodoviário interestadual ou internacional de passageiros sem prévia autorização ou permissão.","quantidade_autos":"4"},{"escopo_autuacao":"Longa 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Distância","mes":"MAIO","uf":"CE","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA F DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"106","descricao_infracao":"NÃO devolver a importância paga pelo usuário ou NÃO revalidar o bilhete de passagem para outro dia e horário.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"MAIO","uf":"CE","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"202","descricao_infracao":"Retardar, injustificadamente, a prestação de transporte para os passageiros.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"MAIO","uf":"CE","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"111","descricao_infracao":"Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"MAIO","uf":"CE","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA S DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 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Distância","mes":"MAIO","uf":"DF","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA R DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"318","descricao_infracao":"NÂO observar as normas e procedimentos necessários para garantir condições de acessibilidade aos veículos","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"MAIO","uf":"DF","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA C DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"203","descricao_infracao":"NÂO observar os procedimentos relativos ao pessoal da transportadora.","quantidade_autos":"2"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"MAIO","uf":"DF","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA M DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"313","descricao_infracao":"NÂO disponibilizar os assentos previstos para transporte gratuito e com desconto no valor de passagem, na quantidade e prazo estabelecidos na legislação específica","quantidade_autos":"2"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"MAIO","uf":"DF","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA J DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"110","descricao_infracao":"NÂO portar, em local de fácil acesso aos usuários e à fiscalização, no ônibus em serviço, cópia do quadro de tarifas.","quantidade_autos":"2"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"MAIO","uf":"DF","amparo_legal":"ARTIGO 23, INCISO I, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 3535","codigo_infracao":"102","descricao_infracao":"Não divulgar o número do SAC de forma clara e objetiva em todos os documentos e materiais impressos entregues ao consumidor, nos guichês de venda de passagens e no interior de todos os veículos e carros ferroviários de passageiros, bem como na página eletrônica da empresa na INTERNET, quando houver.","quantidade_autos":"2"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"MAIO","uf":"DF","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA L DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"112","descricao_infracao":"Trafegar com veículo 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telefone ou outras formas de contato com o órgão fiscalizador.","quantidade_autos":"4"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"MAIO","uf":"ES","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA M DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"413","descricao_infracao":"NÃO observar os procedimentos de admissão, de controle de saúde, treinamento profissional e do regime de trabalho dos motoristas.","quantidade_autos":"4"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"MAIO","uf":"ES","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA E DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"105","descricao_infracao":"NÂO observar o prazo mínimo estabelecido para início da venda de bilhete de passagem.","quantidade_autos":"5"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"MAIO","uf":"ES","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA D DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"204","descricao_infracao":"NÃO fornecer comprovante do despacho da bagagem de passageiro.","quantidade_autos":"6"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"MAIO","uf":"ES","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA S DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"319","descricao_infracao":"NÂO observar as normas e procedimentos de inscrição indicativa da categoria e de cadastramento dos ônibus.","quantidade_autos":"22"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"MAIO","uf":"GO","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"211","descricao_infracao":"Atrasar o pagamento do valor da indenização por dano ou extravio da bagagem.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"MAIO","uf":"GO","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA I DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"209","descricao_infracao":"Trafegar com veículo em serviço, sem equipamento ou item obrigatório.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"MAIO","uf":"GO","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO 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profissional e do regime de trabalho dos motoristas.","quantidade_autos":"5"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"MAIO","uf":"MA","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"102","descricao_infracao":"Emitir bilhete sem observância das especificações.","quantidade_autos":"6"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"MAIO","uf":"MA","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA H DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"308","descricao_infracao":"Suprimir viagem a que esteja obrigado, sem prévia comunicação a ANTT.","quantidade_autos":"9"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"MAIO","uf":"MA","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA S DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"319","descricao_infracao":"NÃO observar as normas e procedimentos de inscrição indicativa da categoria e de cadastramento dos ônibus.","quantidade_autos":"9"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"MAIO","uf":"MA","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA E DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"105","descricao_infracao":"NÃO observar o prazo mínimo estabelecido para início da venda de bilhete de passagem.","quantidade_autos":"85"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"MAIO","uf":"MA","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA M DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"313","descricao_infracao":"NÃO disponibilizar os assentos previstos para transporte gratuito e com desconto no valor de passagem, na quantidade e prazo estabelecidos na legislação específica","quantidade_autos":"99"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"MAIO","uf":"MG","amparo_legal":"ARTIGO 23, INCISO II, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 3535","codigo_infracao":"201","descricao_infracao":"Não garantir o contato direto com o atendente no tempo máximo de sessenta segundos ou exigir dados do consumidor para entrar em contato com o atendente 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3535","codigo_infracao":"203","descricao_infracao":"Finalizar a ligação pelo SAC antes da conclusão do atendimento","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"MAIO","uf":"MG","amparo_legal":"ARTIGO 23, INCISO III, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"301","descricao_infracao":"Não implantar o SAC","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"MAIO","uf":"MG","amparo_legal":"ARTIGO 23, INCISO I, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 3535","codigo_infracao":"102","descricao_infracao":"Não divulgar o número do SAC de forma clara e objetiva em todos os documentos e materiais impressos entregues ao consumidor, nos guichês de venda de passagens e no interior de todos os veículos e carros ferroviários de passageiros, bem como na página eletrônica da empresa na INTERNET, quando houver.","quantidade_autos":"2"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"MAIO","uf":"MG","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 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treinamento profissional e do regime de trabalho dos motoristas.","quantidade_autos":"3"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"MAIO","uf":"MG","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA R DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"318","descricao_infracao":"NÃO observar as normas e procedimentos necessários para garantir condições de acessibilidade aos veículos","quantidade_autos":"3"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"MAIO","uf":"MG","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA J DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"410","descricao_infracao":"Utilizar-se, na direção do veículo, durante a prestação de serviço, de motorista sem vínculo empregatício.","quantidade_autos":"3"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"MAIO","uf":"MG","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA H DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"108","descricao_infracao":"NÃO portar no veículo, formulário para registro de reclamações de danos ou extravio de bagagens.","quantidade_autos":"5"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"MAIO","uf":"MG","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"102","descricao_infracao":"Emitir bilhete sem observância das especificações.","quantidade_autos":"6"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"MAIO","uf":"MG","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA Q DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"117","descricao_infracao":"NÃO divulgar informações ou fornecer formulários a que esteja obrigado aos usuários","quantidade_autos":"6"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"MAIO","uf":"MG","amparo_legal":"ARTIGO 23, INCISO I, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 3535","codigo_infracao":"101","descricao_infracao":"Não garantir a opção de contato com o atendente no primeiro menu telefônico e em todas as subdivisões do menu.","quantidade_autos":"6"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"MAIO","uf":"MG","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA A DA 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diferentes das estabelecidas, quando da delegação.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"MAIO","uf":"MS","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"102","descricao_infracao":"Emitir bilhete sem observância das especificações.","quantidade_autos":"2"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"MAIO","uf":"MS","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"111","descricao_infracao":"Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório.","quantidade_autos":"3"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"MAIO","uf":"MS","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA Q DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"117","descricao_infracao":"NÂO divulgar informações ou fornecer formulários a que esteja obrigado aos usuários","quantidade_autos":"4"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"MAIO","uf":"MS","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA S DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"319","descricao_infracao":"NÂO observar as normas e procedimentos de inscrição indicativa da categoria e de cadastramento dos ônibus.","quantidade_autos":"4"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"MAIO","uf":"MS","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA M DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"313","descricao_infracao":"NÃO disponibilizar os assentos previstos para transporte gratuito e com desconto no valor de passagem, na quantidade e prazo estabelecidos na legislação específica","quantidade_autos":"5"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"MAIO","uf":"MS","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA E DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"105","descricao_infracao":"NÃO observar o prazo mínimo estabelecido para início da venda de bilhete de passagem.","quantidade_autos":"5"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"MAIO","uf":"MT","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA E DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"305","descricao_infracao":"Cobrar, a qualquer título, de importância NÃO prevista ou NÃO permitida nas normas legais ou regulamentos aplicáveis.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"MAIO","uf":"MT","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"202","descricao_infracao":"Retardar, injustificadamente, a prestação de transporte para os passageiros.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"MAIO","uf":"MT","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"102","descricao_infracao":"Emitir bilhete sem observância das especificações.","quantidade_autos":"2"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"MAIO","uf":"MT","amparo_legal":"ARTIGO 23, INCISO III, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 3535","codigo_infracao":"302","descricao_infracao":"Onerar o consumidor no atendimento das solicitações e demandas previsto na Resolução","quantidade_autos":"2"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"MAIO","uf":"MT","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA M DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"413","descricao_infracao":"NÃO observar os procedimentos de admissão, de controle de saúde, treinamento profissional e do regime de trabalho dos motoristas.","quantidade_autos":"3"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"MAIO","uf":"MT","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"111","descricao_infracao":"Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório.","quantidade_autos":"4"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"MAIO","uf":"MT","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA J DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"210","descricao_infracao":"Divulgar informações que possam induzir o público a erro sobre as características dos serviços a seu cargo.","quantidade_autos":"9"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"MAIO","uf":"MT","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA S DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"319","descricao_infracao":"NÂO observar as normas e procedimentos de inscrição indicativa da categoria e de cadastramento dos ônibus.","quantidade_autos":"11"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"MAIO","uf":"MT","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"401","descricao_infracao":"Executar serviços de transporte rodoviário interestadual ou internacional de passageiros sem prévia autorização ou permissão.","quantidade_autos":"11"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"MAIO","uf":"MT","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA H DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"308","descricao_infracao":"Suprimir viagem a que esteja obrigado, sem prévia comunicação a ANTT.","quantidade_autos":"25"},{"escopo_autuacao":"Longa 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Distância","mes":"MAIO","uf":"MT","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA E DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"105","descricao_infracao":"NÃO observar o prazo mínimo estabelecido para início da venda de bilhete de passagem.","quantidade_autos":"118"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"MAIO","uf":"PA","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA E DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"205","descricao_infracao":"Empreender viagem com veículo em condições inadequadas de higiene e/ou deixar de higienizar as instalações sanitárias, quando do início da viagem e nas saídas de pontos de parada ou de apoio.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"MAIO","uf":"PA","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"401","descricao_infracao":"Executar serviços de transporte rodoviário interestadual ou internacional de passageiros sem prévia autorização ou permissão.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"MAIO","uf":"PA","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA R DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"418","descricao_infracao":"Praticar atos de desobediência ou oposição à ação da fiscalização.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"MAIO","uf":"PA","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA O DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"415","descricao_infracao":"NÂO prestar assistência aos passageiros e à tripulação, em caso de acidente, assalto, avaria mecânica ou atraso. 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Nº 233","codigo_infracao":"111","descricao_infracao":"Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório.","quantidade_autos":"8"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"MAIO","uf":"PA","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA H DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"308","descricao_infracao":"Suprimir viagem a que esteja obrigado, sem prévia comunicação a ANTT.","quantidade_autos":"14"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"MAIO","uf":"PA","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA M DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"313","descricao_infracao":"NÃO disponibilizar os assentos previstos para transporte gratuito e com desconto no valor de passagem, na quantidade e prazo estabelecidos na legislação específica","quantidade_autos":"22"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"MAIO","uf":"PA","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA E DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"105","descricao_infracao":"NÃO observar o prazo mínimo estabelecido para início da venda de bilhete de passagem.","quantidade_autos":"22"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"MAIO","uf":"PB","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA L DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"412","descricao_infracao":"Interromper a prestação do serviço permissionado, sem autorização da ANTT, salvo caso fortuito ou de força maior.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"MAIO","uf":"PB","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA D DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"304","descricao_infracao":"Alterar, sem prévia comunicação a ANTT, o esquema operacional da linha.","quantidade_autos":"3"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"MAIO","uf":"PB","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA N DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"314","descricao_infracao":"NÃO conceder o desconto mínimo de cinquenta por cento do valor da passagem previsto em legislação específica","quantidade_autos":"4"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"MAIO","uf":"PB","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA M DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"313","descricao_infracao":"NÃO disponibilizar os assentos previstos para transporte gratuito e com desconto no valor de passagem, na quantidade e prazo estabelecidos na legislação específica","quantidade_autos":"10"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"MAIO","uf":"PB","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA E DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"105","descricao_infracao":"NÃO observar o prazo mínimo estabelecido para início da venda de bilhete de passagem.","quantidade_autos":"14"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"MAIO","uf":"PB","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA H DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"308","descricao_infracao":"Suprimir viagem a que esteja obrigado, sem prévia comunicação a ANTT.","quantidade_autos":"24"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"MAIO","uf":"PE","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA Q DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"217","descricao_infracao":"NÃO observar os critérios para informação aos usuários dos procedimentos de segurança.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"MAIO","uf":"PE","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA C DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"303","descricao_infracao":"Executar serviço com veículo de características e especificações técnicas diferentes das estabelecidas, quando da delegação.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"MAIO","uf":"PE","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA M DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"413","descricao_infracao":"NÃO observar os procedimentos de admissão, de controle de saúde, treinamento profissional e do regime de trabalho dos motoristas.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"MAIO","uf":"PE","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA S DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"319","descricao_infracao":"NÃO observar as normas e procedimentos de inscrição indicativa da categoria e de cadastramento dos ônibus.","quantidade_autos":"3"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"MAIO","uf":"PI","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA I DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"209","descricao_infracao":"Trafegar com veículo em serviço, sem equipamento ou item obrigatório.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"MAIO","uf":"PI","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA J DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"210","descricao_infracao":"Divulgar informações que possam induzir o público a erro sobre as características dos serviços a seu cargo.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"MAIO","uf":"PI","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA F DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"106","descricao_infracao":"NÃO devolver a importância paga pelo usuário ou NÃO revalidar o bilhete de passagem para outro dia e horário.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"MAIO","uf":"PI","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA E DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"205","descricao_infracao":"Empreender viagem com veículo em condições inadequadas de higiene e/ou deixar de higienizar as instalações sanitárias, quando do início da viagem e nas saídas de pontos de parada ou de apoio.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"MAIO","uf":"PI","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA R DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"418","descricao_infracao":"Praticar atos de desobediência ou oposição à ação da fiscalização.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"MAIO","uf":"PI","amparo_legal":"ARTIGO 23, INCISO I, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 3535","codigo_infracao":"102","descricao_infracao":"Não divulgar o número do SAC de forma clara e objetiva em todos os documentos e materiais impressos entregues ao consumidor, nos guichês de venda de passagens e no interior de todos os veículos e carros ferroviários de passageiros, bem como na página eletrônica da empresa na INTERNET, quando houver.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"MAIO","uf":"PI","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"111","descricao_infracao":"Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"MAIO","uf":"PI","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"102","descricao_infracao":"Emitir bilhete sem observância das especificações.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"MAIO","uf":"PI","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA D DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"304","descricao_infracao":"Alterar, sem prévia comunicação a ANTT, o esquema operacional da linha.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"MAIO","uf":"PI","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA R DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"218","descricao_infracao":"NÃO emitir documento ao beneficiário, indicando a data, a hora, o local e o motivo da recusa em conceder as gratuidades e descontos estabelecidos na legislação específica","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"MAIO","uf":"PI","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA F DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"306","descricao_infracao":"NÂO providenciar, no caso de atraso de viagem ou preterição de embarque, o transporte do passageiro de acordo com as especificações constantes do bilhete de passagem.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"MAIO","uf":"PI","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA H DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"308","descricao_infracao":"Suprimir viagem a que esteja obrigado, sem prévia comunicação a ANTT.","quantidade_autos":"2"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"MAIO","uf":"PI","amparo_legal":"ARTIGO 2º, INCISO II, ALÍNEA G DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"207","descricao_infracao":"Utilizar pessoas ou prepostos, nos pontos terminais, pontos de seção e de parada, com a finalidade de angariar passageiros.","quantidade_autos":"2"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"MAIO","uf":"PI","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA R DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"318","descricao_infracao":"NÃO observar as normas e procedimentos necessários para garantir condições de acessibilidade aos veículos","quantidade_autos":"2"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"MAIO","uf":"PI","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA M DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"413","descricao_infracao":"NÂO observar os procedimentos de admissão, de controle de saúde, treinamento profissional e do regime de trabalho dos motoristas.","quantidade_autos":"4"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"MAIO","uf":"PI","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA S DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"319","descricao_infracao":"NÂO observar as normas e procedimentos de inscrição indicativa da categoria e de cadastramento dos ônibus.","quantidade_autos":"4"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"MAIO","uf":"PI","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA L DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"112","descricao_infracao":"Trafegar com veículo em serviço, sem documento de porte obrigatório, original ou cópia autenticada.","quantidade_autos":"4"},{"escopo_autuacao":"Longa 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Distância","mes":"MAIO","uf":"PR","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA I DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"209","descricao_infracao":"Trafegar com veículo em serviço, sem equipamento ou item obrigatório.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"MAIO","uf":"PR","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA F DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"406","descricao_infracao":"Manter em serviço veículo cuja retirada de tráfego haja sido exigida.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"MAIO","uf":"PR","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA H DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"308","descricao_infracao":"Suprimir viagem a que esteja obrigado, sem prévia comunicação a ANTT.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"MAIO","uf":"PR","amparo_legal":"ARTIGO 23, INCISO I, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 3535","codigo_infracao":"102","descricao_infracao":"Não divulgar o número do SAC de forma clara e objetiva em todos os documentos e materiais impressos entregues ao consumidor, nos guichês de venda de passagens e no interior de todos os veículos e carros ferroviários de passageiros, bem como na página eletrônica da empresa na INTERNET, quando houver.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"MAIO","uf":"PR","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"302","descricao_infracao":"Executar serviço com veículo cujas características NÃO correspondam à tarifa cobrada.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"MAIO","uf":"PR","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA R DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"418","descricao_infracao":"Praticar atos de desobediência ou oposição à ação da fiscalização.","quantidade_autos":"2"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"MAIO","uf":"PR","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA P DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"116","descricao_infracao":"NÂO afixar, em local visível, relação dos números de telefone ou outras formas de contato com o órgão fiscalizador.","quantidade_autos":"3"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"MAIO","uf":"PR","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA J DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"110","descricao_infracao":"NÃO portar, em local de fácil acesso aos usuários e à fiscalização, no ônibus em serviço, cópia do quadro de tarifas.","quantidade_autos":"3"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"MAIO","uf":"PR","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"111","descricao_infracao":"Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório.","quantidade_autos":"3"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"MAIO","uf":"PR","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA C DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"203","descricao_infracao":"NÃO observar os procedimentos relativos ao pessoal da transportadora.","quantidade_autos":"5"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"MAIO","uf":"PR","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"401","descricao_infracao":"Executar serviços de transporte rodoviário interestadual ou internacional de passageiros sem prévia autorização ou permissão.","quantidade_autos":"6"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"MAIO","uf":"PR","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA M DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"413","descricao_infracao":"NÃO observar os procedimentos de admissão, de controle de saúde, treinamento profissional e do regime de trabalho dos motoristas.","quantidade_autos":"7"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"MAIO","uf":"PR","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"202","descricao_infracao":"Retardar, injustificadamente, a prestação de transporte para os passageiros.","quantidade_autos":"8"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"MAIO","uf":"PR","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA Q DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"117","descricao_infracao":"NÃO divulgar informações ou fornecer formulários a que esteja obrigado aos usuários","quantidade_autos":"8"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"MAIO","uf":"PR","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA D DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"104","descricao_infracao":"Vender bilhete de passagem por intermédio de pessoa diversa da transportadora ou do agente credenciado, ou em local NÃO permitido.","quantidade_autos":"18"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"MAIO","uf":"PR","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA S DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"319","descricao_infracao":"NÃO observar as normas e procedimentos de inscrição indicativa da categoria e de cadastramento dos ônibus.","quantidade_autos":"23"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"MAIO","uf":"PR","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA D DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"304","descricao_infracao":"Alterar, sem prévia comunicação a ANTT, o esquema operacional da linha.","quantidade_autos":"28"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"MAIO","uf":"PR","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA M DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"313","descricao_infracao":"NÃO disponibilizar os assentos previstos para transporte gratuito e com desconto no valor de passagem, na quantidade e prazo estabelecidos na legislação específica","quantidade_autos":"51"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"MAIO","uf":"PR","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA E DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"105","descricao_infracao":"NÃO observar o prazo mínimo estabelecido para início da venda de bilhete de passagem.","quantidade_autos":"72"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"MAIO","uf":"RJ","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA R DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"318","descricao_infracao":"NÃO observar as normas e procedimentos necessários para garantir condições de acessibilidade aos veículos","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"MAIO","uf":"RJ","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"211","descricao_infracao":"Atrasar o pagamento do valor da indenização por dano ou extravio da bagagem.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"MAIO","uf":"RJ","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"102","descricao_infracao":"Emitir bilhete sem observância das especificações.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"MAIO","uf":"RJ","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA E DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"105","descricao_infracao":"NÃO observar o prazo mínimo estabelecido para início da venda de bilhete de passagem.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"MAIO","uf":"RJ","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA L DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"112","descricao_infracao":"Trafegar com veículo em serviço, sem documento de porte obrigatório, original ou cópia autenticada.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"MAIO","uf":"RJ","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA F DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"206","descricao_infracao":"NÂO adotar as medidas determinadas pela ANTT ou órgão conveniado, objetivando a identificação dos passageiros no embarque e o arquivamento dos documentos pertinentes.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"MAIO","uf":"RJ","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA J DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"310","descricao_infracao":"Transportar pessoa fora do local apropriado para este fim.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"MAIO","uf":"RJ","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA N DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"314","descricao_infracao":"NÃO conceder o desconto mínimo de cinquenta por cento do valor da passagem previsto em legislação específica","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"MAIO","uf":"RJ","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA M DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"413","descricao_infracao":"NÃO observar os procedimentos de admissão, de controle de saúde, treinamento profissional e do regime de trabalho dos motoristas.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"MAIO","uf":"RJ","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA Q DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"117","descricao_infracao":"NÃO divulgar informações ou fornecer formulários a que esteja obrigado aos usuários","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"MAIO","uf":"RJ","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA Q DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"217","descricao_infracao":"NÃO observar os critérios para informação aos usuários dos procedimentos de segurança.","quantidade_autos":"2"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"MAIO","uf":"RJ","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA D DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"304","descricao_infracao":"Alterar, sem prévia comunicação a ANTT, o esquema operacional da linha.","quantidade_autos":"2"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"MAIO","uf":"RJ","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA M DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"313","descricao_infracao":"NÃO disponibilizar os assentos previstos para transporte gratuito e com desconto no valor de passagem, na quantidade e prazo estabelecidos na legislação específica","quantidade_autos":"2"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"MAIO","uf":"RJ","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA C DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"203","descricao_infracao":"NÂO observar os procedimentos relativos ao pessoal da transportadora.","quantidade_autos":"2"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"MAIO","uf":"RJ","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA J DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"210","descricao_infracao":"Divulgar informações que possam induzir o público a erro sobre as características dos serviços a seu cargo.","quantidade_autos":"2"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"MAIO","uf":"RJ","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA J DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"410","descricao_infracao":"Utilizar-se, na direção do veículo, durante a prestação de serviço, de motorista sem vínculo empregatício.","quantidade_autos":"3"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"MAIO","uf":"RJ","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA J DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"110","descricao_infracao":"NÃO portar, em local de fácil acesso aos usuários e à fiscalização, no ônibus em serviço, cópia do quadro de tarifas.","quantidade_autos":"3"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"MAIO","uf":"RJ","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA I DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"209","descricao_infracao":"Trafegar com veículo em serviço, sem equipamento ou item obrigatório.","quantidade_autos":"5"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"MAIO","uf":"RJ","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"111","descricao_infracao":"Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório.","quantidade_autos":"11"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"MAIO","uf":"RJ","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA E DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"305","descricao_infracao":"Cobrar, a qualquer título, de importância NÃO prevista ou NÃO permitida nas normas legais ou regulamentos aplicáveis.","quantidade_autos":"18"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"MAIO","uf":"RJ","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"401","descricao_infracao":"Executar serviços de transporte rodoviário interestadual ou internacional de passageiros sem prévia autorização ou permissão.","quantidade_autos":"19"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"MAIO","uf":"RJ","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"202","descricao_infracao":"Retardar, injustificadamente, a prestação de transporte para os passageiros.","quantidade_autos":"30"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"MAIO","uf":"RJ","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA S DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"319","descricao_infracao":"NÃO observar as normas e procedimentos de inscrição indicativa da categoria e de cadastramento dos ônibus.","quantidade_autos":"32"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"MAIO","uf":"RN","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"202","descricao_infracao":"Retardar, injustificadamente, a prestação de transporte para os passageiros.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"MAIO","uf":"RO","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"102","descricao_infracao":"Emitir bilhete sem observância das especificações.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"MAIO","uf":"RR","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA S DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"319","descricao_infracao":"NÃO observar as normas e procedimentos de inscrição indicativa da categoria e de cadastramento dos ônibus.","quantidade_autos":"3"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"MAIO","uf":"RS","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"202","descricao_infracao":"Retardar, injustificadamente, a prestação de transporte para os passageiros.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"MAIO","uf":"RS","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA L DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"412","descricao_infracao":"Interromper a prestação do serviço permissionado, sem autorização da ANTT, salvo caso fortuito ou de força maior.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"MAIO","uf":"RS","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA D DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"304","descricao_infracao":"Alterar, sem prévia comunicação a ANTT, o esquema operacional da linha.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"MAIO","uf":"RS","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA C DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"203","descricao_infracao":"NÃO observar os procedimentos relativos ao pessoal da transportadora.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"MAIO","uf":"RS","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA I DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"209","descricao_infracao":"Trafegar com veículo em serviço, sem equipamento ou item obrigatório.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"MAIO","uf":"RS","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA E DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"305","descricao_infracao":"Cobrar, a qualquer título, de importância NÃO prevista ou NÃO permitida nas normas legais ou regulamentos aplicáveis.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"MAIO","uf":"RS","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"402","descricao_infracao":"NÃO contratar seguro de responsabilidade civil, de acordo com as normas regulamentares, ou empreender viagem com a respectiva apólice em situação irregular.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"MAIO","uf":"RS","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"411","descricao_infracao":"Transportar produtos perigosos ou que comprometam a segurança do veículo, de seus ocupantes ou de terceiros.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"MAIO","uf":"RS","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA F DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"206","descricao_infracao":"NÃO adotar as medidas determinadas pela ANTT ou órgão conveniado, objetivando a identificação dos passageiros no embarque e o arquivamento dos documentos pertinentes.","quantidade_autos":"2"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"MAIO","uf":"RS","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA C DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"303","descricao_infracao":"Executar serviço com veículo de características e especificações técnicas diferentes das estabelecidas, quando da delegação.","quantidade_autos":"2"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"MAIO","uf":"RS","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA M DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"113","descricao_infracao":"Emitir \"Bilhete de Embarque Gratuidade\", sem observância das especificações","quantidade_autos":"3"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"MAIO","uf":"RS","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA N DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"114","descricao_infracao":"Emitir bilhete de passagem com o desconto previsto em legislação específica, sem observância das especificações","quantidade_autos":"3"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"MAIO","uf":"RS","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA M DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"313","descricao_infracao":"NÂO disponibilizar os assentos previstos para transporte gratuito e com desconto no valor de passagem, na quantidade e prazo estabelecidos na legislação 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Distância","mes":"MAIO","uf":"RS","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA L DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"112","descricao_infracao":"Trafegar com veículo em serviço, sem documento de porte obrigatório, original ou cópia autenticada.","quantidade_autos":"5"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"MAIO","uf":"RS","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"111","descricao_infracao":"Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório.","quantidade_autos":"5"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"MAIO","uf":"RS","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA J DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"210","descricao_infracao":"Divulgar informações que possam induzir o público a erro sobre as características dos serviços a seu cargo.","quantidade_autos":"5"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"MAIO","uf":"RS","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"401","descricao_infracao":"Executar serviços de transporte rodoviário interestadual ou internacional de passageiros sem prévia autorização ou permissão.","quantidade_autos":"5"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"MAIO","uf":"RS","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA S DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"319","descricao_infracao":"NÂO observar as normas e procedimentos de inscrição indicativa da categoria e de cadastramento dos ônibus.","quantidade_autos":"7"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"MAIO","uf":"RS","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA H DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"308","descricao_infracao":"Suprimir viagem a que esteja obrigado, sem prévia comunicação a ANTT.","quantidade_autos":"13"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"MAIO","uf":"RS","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA E DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"105","descricao_infracao":"NÃO observar o prazo mínimo estabelecido para início da venda de bilhete de passagem.","quantidade_autos":"16"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"MAIO","uf":"SC","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA E DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"305","descricao_infracao":"Cobrar, a qualquer título, de importância NÃO prevista ou NÃO permitida nas normas legais ou regulamentos aplicáveis.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"MAIO","uf":"SC","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA F DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"206","descricao_infracao":"NÃO adotar as medidas determinadas pela ANTT ou órgão conveniado, objetivando a identificação dos passageiros no embarque e o arquivamento dos documentos pertinentes.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"MAIO","uf":"SC","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA H DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"108","descricao_infracao":"NÃO portar no veículo, formulário para registro de reclamações de danos ou extravio de bagagens.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"MAIO","uf":"SC","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA H DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"208","descricao_infracao":"Vender mais de um bilhete de passagem para uma mesma poltrona, na mesma viagem.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"MAIO","uf":"SC","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA Q DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"417","descricao_infracao":"Transportar encomendas fora dos locais próprios ou em condições diferentes das estabelecidas para tal fim.","quantidade_autos":"2"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"MAIO","uf":"SC","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA C DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"303","descricao_infracao":"Executar serviço com veículo de características e especificações técnicas diferentes das estabelecidas, quando da delegação.","quantidade_autos":"2"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"MAIO","uf":"SC","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA R DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"318","descricao_infracao":"NÂO observar as normas e procedimentos necessários para garantir condições de acessibilidade aos veículos","quantidade_autos":"2"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"MAIO","uf":"SC","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA J DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"210","descricao_infracao":"Divulgar informações que possam induzir o público a erro sobre as características dos serviços a seu cargo.","quantidade_autos":"3"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"MAIO","uf":"SC","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA R DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"218","descricao_infracao":"NÃO emitir documento ao beneficiário, indicando a data, a hora, o local e o motivo da recusa em conceder as gratuidades e descontos estabelecidos na legislação específica","quantidade_autos":"3"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"MAIO","uf":"SC","amparo_legal":"ARTIGO 23, INCISO I, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 3535","codigo_infracao":"102","descricao_infracao":"Não divulgar o número do SAC de forma clara e objetiva em todos os documentos e materiais impressos entregues ao consumidor, nos guichês de venda de passagens e no interior de todos os veículos e carros ferroviários de passageiros, bem como na página eletrônica da empresa na INTERNET, quando houver.","quantidade_autos":"3"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"MAIO","uf":"SC","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA E DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"205","descricao_infracao":"Empreender viagem com veículo em condições inadequadas de higiene e/ou deixar de higienizar as instalações sanitárias, quando do início da viagem e nas saídas de pontos de parada ou de apoio.","quantidade_autos":"4"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"MAIO","uf":"SC","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA P DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"116","descricao_infracao":"NÂO afixar, em local visível, relação dos números de telefone ou outras formas de contato com o órgão fiscalizador.","quantidade_autos":"4"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"MAIO","uf":"SC","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA M DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"413","descricao_infracao":"NÃO observar os procedimentos de admissão, de controle de saúde, treinamento profissional e do regime de trabalho dos motoristas.","quantidade_autos":"4"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"MAIO","uf":"SC","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA J DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"110","descricao_infracao":"NÂO portar, em local de fácil acesso aos usuários e à fiscalização, no ônibus em serviço, cópia do quadro de tarifas.","quantidade_autos":"5"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"MAIO","uf":"SC","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA C DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"203","descricao_infracao":"NÃO observar os procedimentos relativos ao pessoal da transportadora.","quantidade_autos":"5"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"MAIO","uf":"SC","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"102","descricao_infracao":"Emitir bilhete sem observância das especificações.","quantidade_autos":"5"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"MAIO","uf":"SC","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA Q DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"317","descricao_infracao":"NÃO observar as normas e procedimentos de atendimento a pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.","quantidade_autos":"6"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"MAIO","uf":"SC","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"202","descricao_infracao":"Retardar, injustificadamente, a prestação de transporte para os passageiros.","quantidade_autos":"6"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"MAIO","uf":"SC","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA M DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"313","descricao_infracao":"NÃO disponibilizar os assentos previstos para transporte gratuito e com desconto no valor de passagem, na quantidade e prazo estabelecidos na legislação específica","quantidade_autos":"7"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"MAIO","uf":"SC","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"111","descricao_infracao":"Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório.","quantidade_autos":"8"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"MAIO","uf":"SC","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA L DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"112","descricao_infracao":"Trafegar com veículo em serviço, sem documento de porte obrigatório, original ou cópia autenticada.","quantidade_autos":"9"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"MAIO","uf":"SC","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA Q DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"117","descricao_infracao":"NÃO divulgar informações ou fornecer formulários a que esteja obrigado aos usuários","quantidade_autos":"12"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"MAIO","uf":"SC","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA E DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"105","descricao_infracao":"NÃO observar o prazo mínimo estabelecido para início da venda de bilhete de passagem.","quantidade_autos":"17"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"MAIO","uf":"SC","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA S DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"319","descricao_infracao":"NÃO observar as normas e procedimentos de inscrição indicativa da categoria e de cadastramento dos ônibus.","quantidade_autos":"19"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"MAIO","uf":"SC","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA I DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"209","descricao_infracao":"Trafegar com veículo em serviço, sem equipamento ou item obrigatório.","quantidade_autos":"21"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"MAIO","uf":"SC","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"401","descricao_infracao":"Executar serviços de transporte rodoviário interestadual ou internacional de passageiros sem prévia autorização ou permissão.","quantidade_autos":"29"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"MAIO","uf":"SC","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA D DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"304","descricao_infracao":"Alterar, sem prévia comunicação a ANTT, o esquema operacional da linha.","quantidade_autos":"31"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"MAIO","uf":"SP","amparo_legal":"ARTIGO 23, INCISO I, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 3535","codigo_infracao":"102","descricao_infracao":"Não divulgar o número do SAC de forma clara e objetiva em todos os documentos e materiais impressos entregues ao consumidor, nos guichês de venda de passagens e no interior de todos os veículos e carros ferroviários de passageiros, bem como na página eletrônica da empresa na INTERNET, quando houver.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"MAIO","uf":"SP","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA E DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"313","descricao_infracao":"NÂO disponibilizar os assentos previstos para transporte gratuito e com desconto no valor de passagem, na quantidade e prazo estabelecidos na legislação específica","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"MAIO","uf":"SP","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA G DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"407","descricao_infracao":"Adulteração dos documentos de porte obrigatório.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"MAIO","uf":"SP","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA L DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"212","descricao_infracao":"Transportar bagagem fora dos locais próprios ou em condições diferentes das estabelecidas para tal fim.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"MAIO","uf":"SP","amparo_legal":"ARTIGO 23, INCISO III, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 3535","codigo_infracao":"302","descricao_infracao":"Onerar o consumidor no atendimento das solicitações e demandas previsto na Resolução","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"MAIO","uf":"SP","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA J DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"110","descricao_infracao":"NÂO portar, em local de fácil acesso aos usuários e à fiscalização, no ônibus em serviço, cópia do quadro de tarifas.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"MAIO","uf":"SP","amparo_legal":"ARTIGO 23, INCISO I, ALÍNEA D DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 3535","codigo_infracao":"104","descricao_infracao":"Não garantir ao consumidor o acompanhamento das demandas por meio do registro numérico informado no início do atendimento e, quando solicitado, enviado por correspondência ou por meio eletrônico (com data, hora e objeto), a critério do consumidor.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"MAIO","uf":"SP","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA F DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"206","descricao_infracao":"NÂO adotar as medidas determinadas pela ANTT ou órgão conveniado, objetivando a identificação dos passageiros no embarque e o arquivamento dos documentos pertinentes.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"MAIO","uf":"SP","amparo_legal":"ARTIGO 23, INCISO II, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 3535","codigo_infracao":"202","descricao_infracao":"Não receber e processar imediatamente o pedido de cancelamento do contrato do serviço, conforme disposto no art. 22 da Resolução","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"MAIO","uf":"SP","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA D DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"204","descricao_infracao":"NÂO fornecer comprovante do despacho da bagagem de passageiro.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"MAIO","uf":"SP","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA C DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"203","descricao_infracao":"NÃO observar os procedimentos relativos ao pessoal da transportadora.","quantidade_autos":"2"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"MAIO","uf":"SP","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA H DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"208","descricao_infracao":"Vender mais de um bilhete de passagem para uma mesma poltrona, na mesma viagem.","quantidade_autos":"2"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"MAIO","uf":"SP","amparo_legal":"ARTIGO 23, INCISO II, ALÍNEA D DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 3535","codigo_infracao":"204","descricao_infracao":"Não disponibilizar um SAC, nos termos do art. 7º","quantidade_autos":"2"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"MAIO","uf":"SP","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA L DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"112","descricao_infracao":"Trafegar com veículo em serviço, sem documento de porte obrigatório, original ou cópia autenticada.","quantidade_autos":"2"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"MAIO","uf":"SP","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA J DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"210","descricao_infracao":"Divulgar informações que possam induzir o público a erro sobre as características dos serviços a seu cargo.","quantidade_autos":"3"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"MAIO","uf":"SP","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA J DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"410","descricao_infracao":"Utilizar-se, na direção do veículo, durante a prestação de serviço, de motorista sem vínculo empregatício.","quantidade_autos":"3"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"MAIO","uf":"SP","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA F DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"406","descricao_infracao":"Manter em serviço veículo cuja retirada de tráfego haja sido exigida.","quantidade_autos":"3"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"MAIO","uf":"SP","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA E DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"205","descricao_infracao":"Empreender viagem com veículo em condições inadequadas de higiene e/ou deixar de higienizar as instalações sanitárias, quando do início da viagem e nas saídas de pontos de parada ou de apoio.","quantidade_autos":"4"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"MAIO","uf":"SP","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA H DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"308","descricao_infracao":"Suprimir viagem a que esteja obrigado, sem prévia comunicação a ANTT.","quantidade_autos":"4"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"MAIO","uf":"SP","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"102","descricao_infracao":"Emitir bilhete sem observância das especificações.","quantidade_autos":"4"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"MAIO","uf":"SP","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"101","descricao_infracao":"Realizar transporte permissionado de passageiros, sem a emissão de bilhete.","quantidade_autos":"5"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"MAIO","uf":"SP","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA Q DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"117","descricao_infracao":"NÃO divulgar informações ou fornecer formulários a que esteja obrigado aos usuários","quantidade_autos":"7"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"MAIO","uf":"SP","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA Q DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"217","descricao_infracao":"NÃO observar os critérios para informação aos usuários dos procedimentos de segurança.","quantidade_autos":"8"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"MAIO","uf":"SP","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA C DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"303","descricao_infracao":"Executar serviço com veículo de características e especificações técnicas diferentes das estabelecidas, quando da delegação.","quantidade_autos":"8"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"MAIO","uf":"SP","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA D DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"104","descricao_infracao":"Vender bilhete de passagem por intermédio de pessoa diversa da transportadora ou do agente credenciado, ou em local NÃO permitido.","quantidade_autos":"9"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"MAIO","uf":"SP","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA R DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"418","descricao_infracao":"Praticar atos de desobediência ou oposição à ação da fiscalização.","quantidade_autos":"10"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"MAIO","uf":"SP","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA M DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"413","descricao_infracao":"NÂO observar os procedimentos de admissão, de controle de saúde, treinamento profissional e do regime de trabalho dos motoristas.","quantidade_autos":"14"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"MAIO","uf":"SP","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA I DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"209","descricao_infracao":"Trafegar com veículo em serviço, sem equipamento ou item obrigatório.","quantidade_autos":"15"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"MAIO","uf":"SP","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"202","descricao_infracao":"Retardar, injustificadamente, a prestação de transporte para os passageiros.","quantidade_autos":"18"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"MAIO","uf":"SP","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA D DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"304","descricao_infracao":"Alterar, sem prévia comunicação a ANTT, o esquema operacional da linha.","quantidade_autos":"22"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"MAIO","uf":"SP","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"111","descricao_infracao":"Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório.","quantidade_autos":"24"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"MAIO","uf":"SP","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"401","descricao_infracao":"Executar serviços de transporte rodoviário interestadual ou internacional de passageiros sem prévia autorização ou permissão.","quantidade_autos":"41"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"MAIO","uf":"SP","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA M DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"313","descricao_infracao":"NÂO disponibilizar os assentos previstos para transporte gratuito e com desconto no valor de passagem, na quantidade e prazo estabelecidos na legislação específica","quantidade_autos":"43"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"MAIO","uf":"SP","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA E DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"305","descricao_infracao":"Cobrar, a qualquer título, de importância NÃO prevista ou NÃO permitida nas normas legais ou regulamentos aplicáveis.","quantidade_autos":"44"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"MAIO","uf":"SP","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA S DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"319","descricao_infracao":"NÃO observar as normas e procedimentos de inscrição indicativa da categoria e de cadastramento dos ônibus.","quantidade_autos":"61"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"MAIO","uf":"SP","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA E DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"105","descricao_infracao":"NÃO observar o prazo mínimo estabelecido para início da venda de bilhete de passagem.","quantidade_autos":"67"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"MAIO","uf":"TO","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA D DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"304","descricao_infracao":"Alterar, sem prévia comunicação a ANTT, o esquema operacional da linha.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"MAIO","uf":"TO","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA S DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"319","descricao_infracao":"NÃO observar as normas e procedimentos de inscrição indicativa da categoria e de cadastramento dos ônibus.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"MAIO","uf":"TO","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA M DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"413","descricao_infracao":"NÃO observar os procedimentos de admissão, de controle de saúde, treinamento profissional e do regime de trabalho dos motoristas.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"MAIO","uf":"TO","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA J DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"110","descricao_infracao":"NÃO portar, em local de fácil acesso aos usuários e à fiscalização, no ônibus em serviço, cópia do quadro de tarifas.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"MAIO","uf":"TO","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA R DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"418","descricao_infracao":"Praticar atos de desobediência ou oposição à ação da fiscalização.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"MAIO","uf":"TO","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"111","descricao_infracao":"Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"MAIO","uf":"TO","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"202","descricao_infracao":"Retardar, injustificadamente, a prestação de transporte para os passageiros.","quantidade_autos":"2"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"MAIO","uf":"TO","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA M DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"313","descricao_infracao":"NÃO disponibilizar os assentos previstos para transporte gratuito e com desconto no valor de passagem, na quantidade e prazo estabelecidos na legislação específica","quantidade_autos":"6"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"MAIO","uf":"TO","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA E DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 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apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório.","quantidade_autos":"6"},{"escopo_autuacao":"Não Autorizado","mes":"MAIO","uf":"MG","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"401","descricao_infracao":"Executar serviços de transporte rodoviário interestadual ou internacional de passageiros sem prévia autorização ou permissão.","quantidade_autos":"16"},{"escopo_autuacao":"Não Autorizado","mes":"MAIO","uf":"MT","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA I DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"209","descricao_infracao":"Trafegar com veículo em serviço, sem equipamento ou item obrigatório.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Não Autorizado","mes":"MAIO","uf":"MT","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"111","descricao_infracao":"Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Não 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ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"111","descricao_infracao":"Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório.","quantidade_autos":"2"},{"escopo_autuacao":"Não Autorizado","mes":"MAIO","uf":"PR","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"401","descricao_infracao":"Executar serviços de transporte rodoviário interestadual ou internacional de passageiros sem prévia autorização ou permissão.","quantidade_autos":"9"},{"escopo_autuacao":"Não Autorizado","mes":"MAIO","uf":"RJ","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA M DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"413","descricao_infracao":"NÂO observar os procedimentos de admissão, de controle de saúde, treinamento profissional e do regime de trabalho dos motoristas.","quantidade_autos":"2"},{"escopo_autuacao":"Não Autorizado","mes":"MAIO","uf":"RJ","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"111","descricao_infracao":"Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório.","quantidade_autos":"2"},{"escopo_autuacao":"Não Autorizado","mes":"MAIO","uf":"RJ","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"401","descricao_infracao":"Executar serviços de transporte rodoviário interestadual ou internacional de passageiros sem prévia autorização ou permissão.","quantidade_autos":"14"},{"escopo_autuacao":"Não Autorizado","mes":"MAIO","uf":"RS","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"401","descricao_infracao":"Executar serviços de transporte rodoviário interestadual ou internacional de passageiros sem prévia autorização ou permissão.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Não Autorizado","mes":"MAIO","uf":"SC","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA R DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 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passageiro.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Não Autorizado","mes":"MAIO","uf":"SP","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA P DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"116","descricao_infracao":"NÃO afixar, em local visível, relação dos números de telefone ou outras formas de contato com o órgão fiscalizador.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Não Autorizado","mes":"MAIO","uf":"SP","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA L DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"112","descricao_infracao":"Trafegar com veículo em serviço, sem documento de porte obrigatório, original ou cópia autenticada.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Não Autorizado","mes":"MAIO","uf":"SP","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA Q DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"417","descricao_infracao":"Transportar encomendas fora dos locais próprios ou em condições diferentes das estabelecidas para tal fim.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Não Autorizado","mes":"MAIO","uf":"SP","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA M DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"413","descricao_infracao":"NÃO observar os procedimentos de admissão, de controle de saúde, treinamento profissional e do regime de trabalho dos motoristas.","quantidade_autos":"2"},{"escopo_autuacao":"Não Autorizado","mes":"MAIO","uf":"SP","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA Q DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"217","descricao_infracao":"NÃO observar os critérios para informação aos usuários dos procedimentos de segurança.","quantidade_autos":"2"},{"escopo_autuacao":"Não Autorizado","mes":"MAIO","uf":"SP","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA L DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"212","descricao_infracao":"Transportar bagagem fora dos locais próprios ou em condições diferentes das estabelecidas para tal fim.","quantidade_autos":"2"},{"escopo_autuacao":"Não Autorizado","mes":"MAIO","uf":"SP","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"111","descricao_infracao":"Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório.","quantidade_autos":"4"},{"escopo_autuacao":"Não Autorizado","mes":"MAIO","uf":"SP","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"401","descricao_infracao":"Executar serviços de transporte rodoviário interestadual ou internacional de passageiros sem prévia autorização ou permissão.","quantidade_autos":"10"},{"escopo_autuacao":"Semiurbano","mes":"MAIO","uf":"DF","amparo_legal":"ARTIGO 2º, INCISO I, ALÍNEA L DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 3075","codigo_infracao":"1120","descricao_infracao":"Trafegar com veículo em serviço, sem documento de porte obrigatório, original ou cópia autenticada.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Semiurbano","mes":"MAIO","uf":"DF","amparo_legal":"ARTIGO 2º, INCISO II, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 3075","codigo_infracao":"2020","descricao_infracao":"Retardar, injustificadamente, a prestação de transporte para os passageiros.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Semiurbano","mes":"MAIO","uf":"DF","amparo_legal":"ARTIGO 2º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 3075","codigo_infracao":"1110","descricao_infracao":"Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Semiurbano","mes":"MAIO","uf":"DF","amparo_legal":"ARTIGO 2º, INCISO II, ALÍNEA J DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 3075","codigo_infracao":"2100","descricao_infracao":"Divulgar informações que possam induzir o público a erro sobre as características dos serviços a seu cargo.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Semiurbano","mes":"MAIO","uf":"DF","amparo_legal":"ARTIGO 2º, INCISO III, ALÍNEA D DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 3075","codigo_infracao":"3040","descricao_infracao":"Alterar, sem prévia comunicação a ANTT, o esquema operacional da linha.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Semiurbano","mes":"MAIO","uf":"DF","amparo_legal":"ARTIGO 2º, INCISO I, ALÍNEA J DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 3075","codigo_infracao":"1100","descricao_infracao":"Não portar, em local de fácil acesso aos usuários e à fiscalização, no ônibus em serviço, cópia do quadro de tarifas.","quantidade_autos":"2"},{"escopo_autuacao":"Semiurbano","mes":"MAIO","uf":"DF","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA H DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"308","descricao_infracao":"Suprimir viagem a que esteja obrigado, sem prévia comunicação a ANTT.","quantidade_autos":"3"},{"escopo_autuacao":"Semiurbano","mes":"MAIO","uf":"DF","amparo_legal":"ARTIGO 23, INCISO I, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 3535","codigo_infracao":"102","descricao_infracao":"Não divulgar o número do SAC de forma clara e objetiva em todos os documentos e materiais impressos entregues ao consumidor, nos guichês de venda de passagens e no interior de todos os veículos e carros ferroviários de passageiros, bem como na página eletrônica da empresa na INTERNET, quando houver.","quantidade_autos":"3"},{"escopo_autuacao":"Semiurbano","mes":"MAIO","uf":"DF","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA S DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"319","descricao_infracao":"NÂO observar as normas e procedimentos de inscrição indicativa da categoria e de cadastramento dos ônibus.","quantidade_autos":"3"},{"escopo_autuacao":"Semiurbano","mes":"MAIO","uf":"DF","amparo_legal":"ARTIGO 2º, INCISO III, ALÍNEA H DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 3075","codigo_infracao":"3080","descricao_infracao":"Suprimir viagem a que esteja obrigado, sem prévia comunicação a ANTT.","quantidade_autos":"3"},{"escopo_autuacao":"Semiurbano","mes":"MAIO","uf":"DF","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA D DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"304","descricao_infracao":"Alterar, sem prévia comunicação a ANTT, o esquema operacional da linha.","quantidade_autos":"5"},{"escopo_autuacao":"Semiurbano","mes":"MAIO","uf":"DF","amparo_legal":"ARTIGO 2º, INCISO II, ALÍNEA I DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 3075","codigo_infracao":"2090","descricao_infracao":"Trafegar com veículo em serviço, sem equipamento ou item obrigatório.","quantidade_autos":"7"},{"escopo_autuacao":"Semiurbano","mes":"MAIO","uf":"DF","amparo_legal":"ARTIGO 2º, INCISO III, ALÍNEA S DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 3075","codigo_infracao":"3190","descricao_infracao":"Não observar as normas e procedimentos de inscrição indicativa da categoria e de cadastramento dos ônibus.","quantidade_autos":"20"},{"escopo_autuacao":"Semiurbano","mes":"MAIO","uf":"GO","amparo_legal":"ARTIGO 2º, INCISO III, ALÍNEA H DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 3075","codigo_infracao":"3080","descricao_infracao":"Suprimir viagem a que esteja obrigado, sem prévia comunicação a ANTT.","quantidade_autos":"2"},{"escopo_autuacao":"Semiurbano","mes":"MAIO","uf":"GO","amparo_legal":"ARTIGO 2º, INCISO III, ALÍNEA S DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 3075","codigo_infracao":"3190","descricao_infracao":"Não observar as normas e procedimentos de inscrição indicativa da categoria e de cadastramento dos ônibus.","quantidade_autos":"3"},{"escopo_autuacao":"Fretamento","mes":"JUNHO","uf":"MG","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"111","descricao_infracao":"Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Fretamento","mes":"JUNHO","uf":"PA","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA M DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"413","descricao_infracao":"NÂO observar os procedimentos de admissão, de controle de saúde, treinamento profissional e do regime de trabalho dos motoristas.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Fretamento","mes":"JUNHO","uf":"PR","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"411","descricao_infracao":"Transportar produtos perigosos ou que comprometam a segurança do veículo, de seus ocupantes ou de terceiros.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Fretamento","mes":"JUNHO","uf":"PR","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA R DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"418","descricao_infracao":"Praticar atos de desobediência ou oposição à ação da fiscalização.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Fretamento","mes":"JUNHO","uf":"PR","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA H DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"108","descricao_infracao":"NÂO portar no veículo, formulário para registro de reclamações de danos ou extravio de bagagens.","quantidade_autos":"2"},{"escopo_autuacao":"Fretamento","mes":"JUNHO","uf":"PR","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA E DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"205","descricao_infracao":"Empreender viagem com veículo em condições inadequadas de higiene e/ou deixar de higienizar as instalações sanitárias, quando do início da viagem e nas saídas de pontos de parada ou de apoio.","quantidade_autos":"2"},{"escopo_autuacao":"Fretamento","mes":"JUNHO","uf":"PR","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA D DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"204","descricao_infracao":"NÂO fornecer comprovante do despacho da bagagem de passageiro.","quantidade_autos":"3"},{"escopo_autuacao":"Fretamento","mes":"JUNHO","uf":"PR","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA P DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"116","descricao_infracao":"NÂO afixar, em local visível, relação dos números de telefone ou outras formas de contato com o órgão fiscalizador.","quantidade_autos":"3"},{"escopo_autuacao":"Fretamento","mes":"JUNHO","uf":"PR","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA Q DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"217","descricao_infracao":"NÂO observar os critérios para informação aos usuários dos procedimentos de segurança.","quantidade_autos":"3"},{"escopo_autuacao":"Fretamento","mes":"JUNHO","uf":"PR","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA N DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"214","descricao_infracao":"Transportar encomendas ou mercadorias que NÂO sejam de propriedade ou NÂO estejam sob a responsabilidade de passageiros, quando da prestação de serviço de transporte sob o regime de fretamento.","quantidade_autos":"4"},{"escopo_autuacao":"Fretamento","mes":"JUNHO","uf":"PR","amparo_legal":"ARTIGO 23, INCISO II, ALÍNEA D DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 3535","codigo_infracao":"204","descricao_infracao":"Não disponibilizar um SAC, nos termos do art. 7º","quantidade_autos":"5"},{"escopo_autuacao":"Fretamento","mes":"JUNHO","uf":"PR","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA D DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"404","descricao_infracao":"Transportar pessoa NÂO relacionada na lista de passageiros, quando da prestação de serviço de transporte sob o regime de fretamento.","quantidade_autos":"5"},{"escopo_autuacao":"Fretamento","mes":"JUNHO","uf":"PR","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA M DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"413","descricao_infracao":"NÂO observar os procedimentos de admissão, de controle de saúde, treinamento profissional e do regime de trabalho dos motoristas.","quantidade_autos":"10"},{"escopo_autuacao":"Fretamento","mes":"JUNHO","uf":"PR","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA I DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"209","descricao_infracao":"Trafegar com veículo em serviço, sem equipamento ou item obrigatório.","quantidade_autos":"16"},{"escopo_autuacao":"Fretamento","mes":"JUNHO","uf":"PR","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"111","descricao_infracao":"Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório.","quantidade_autos":"48"},{"escopo_autuacao":"Fretamento","mes":"JUNHO","uf":"RJ","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA M DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"413","descricao_infracao":"NÂO observar os procedimentos de admissão, de controle de saúde, treinamento profissional e do regime de trabalho dos motoristas.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Fretamento","mes":"JUNHO","uf":"RJ","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA S DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"319","descricao_infracao":"NÂO observar as normas e procedimentos de inscrição indicativa da categoria e de cadastramento dos ônibus.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Fretamento","mes":"JUNHO","uf":"RJ","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA J DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"310","descricao_infracao":"Transportar pessoa fora do local apropriado para este fim.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Fretamento","mes":"JUNHO","uf":"RJ","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA J DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"410","descricao_infracao":"Utilizar-se, na direção do veículo, durante a prestação de serviço, de motorista sem vínculo empregatício.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Fretamento","mes":"JUNHO","uf":"RJ","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"111","descricao_infracao":"Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório.","quantidade_autos":"20"},{"escopo_autuacao":"Fretamento","mes":"JUNHO","uf":"RS","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA I DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"209","descricao_infracao":"Trafegar com veículo em serviço, sem equipamento ou item obrigatório.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Fretamento","mes":"JUNHO","uf":"RS","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA R DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"418","descricao_infracao":"Praticar atos de desobediência ou oposição à ação da fiscalização.","quantidade_autos":"2"},{"escopo_autuacao":"Fretamento","mes":"JUNHO","uf":"RS","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"111","descricao_infracao":"Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório.","quantidade_autos":"7"},{"escopo_autuacao":"Fretamento","mes":"JUNHO","uf":"SC","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA E DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"405","descricao_infracao":"Utilizar terminais rodoviários nos pontos extremos e no percurso da viagem objeto da delegação, quando da prestação de serviço de transporte sob o regime de fretamento.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Fretamento","mes":"JUNHO","uf":"SC","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA J DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"410","descricao_infracao":"Utilizar-se, na direção do veículo, durante a prestação de serviço, de motorista sem vínculo empregatício.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Fretamento","mes":"JUNHO","uf":"SC","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA R DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"418","descricao_infracao":"Praticar atos de desobediência ou oposição à ação da fiscalização.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Fretamento","mes":"JUNHO","uf":"SC","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA M DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"413","descricao_infracao":"NÂO observar os procedimentos de admissão, de controle de saúde, treinamento profissional e do regime de trabalho dos motoristas.","quantidade_autos":"2"},{"escopo_autuacao":"Fretamento","mes":"JUNHO","uf":"SC","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"111","descricao_infracao":"Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório.","quantidade_autos":"3"},{"escopo_autuacao":"Fretamento","mes":"JUNHO","uf":"SC","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA I DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"209","descricao_infracao":"Trafegar com veículo em serviço, sem equipamento ou item obrigatório.","quantidade_autos":"15"},{"escopo_autuacao":"Fretamento","mes":"JUNHO","uf":"SP","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"401","descricao_infracao":"Executar serviços de transporte rodoviário interestadual ou internacional de passageiros sem prévia autorização ou permissão.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Fretamento","mes":"JUNHO","uf":"SP","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"111","descricao_infracao":"Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Fretamento","mes":"JUNHO","uf":"SP","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA I DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"209","descricao_infracao":"Trafegar com veículo em serviço, sem equipamento ou item obrigatório.","quantidade_autos":"3"},{"escopo_autuacao":"Fretamento","mes":"JUNHO","uf":"TO","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"111","descricao_infracao":"Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Fretamento","mes":"JUNHO","uf":"TO","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA D DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"404","descricao_infracao":"Transportar pessoa NÂO relacionada na lista de passageiros, quando da prestação de serviço de transporte sob o regime de fretamento.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"JUNHO","uf":"AC","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA S DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"319","descricao_infracao":"NÂO observar as normas e procedimentos de inscrição indicativa da categoria e de cadastramento dos ônibus.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"JUNHO","uf":"AC","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"102","descricao_infracao":"Emitir bilhete sem observância das especificações.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"JUNHO","uf":"AC","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA R DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"418","descricao_infracao":"Praticar atos de desobediência ou oposição à ação da fiscalização.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"JUNHO","uf":"AC","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA N DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"314","descricao_infracao":"NÂO conceder o desconto mínimo de cinquenta por cento do valor da passagem previsto em legislação específica","quantidade_autos":"2"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"JUNHO","uf":"AC","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA E DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"105","descricao_infracao":"NÂO observar o prazo mínimo estabelecido para início da venda de bilhete de passagem.","quantidade_autos":"2"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"JUNHO","uf":"AC","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA M DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"313","descricao_infracao":"NÂO disponibilizar os assentos previstos para transporte gratuito e com desconto no valor de passagem, na quantidade e prazo estabelecidos na legislação específica","quantidade_autos":"2"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"JUNHO","uf":"AC","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA E DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"305","descricao_infracao":"Cobrar, a qualquer título, de importância NÂO prevista ou NÂO permitida nas normas legais ou regulamentos aplicáveis.","quantidade_autos":"3"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"JUNHO","uf":"AC","amparo_legal":"ARTIGO 2º, INCISO II, ALÍNEA G DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"207","descricao_infracao":"Utilizar pessoas ou prepostos, nos pontos terminais, pontos de seção e de parada, com a finalidade de angariar passageiros.","quantidade_autos":"9"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"JUNHO","uf":"AL","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA C DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"203","descricao_infracao":"NÂO observar os procedimentos relativos ao pessoal da transportadora.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"JUNHO","uf":"AL","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA L DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"412","descricao_infracao":"Interromper a prestação do serviço permissionado, sem autorização da ANTT, salvo caso fortuito ou de força maior.","quantidade_autos":"2"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"JUNHO","uf":"AL","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA M DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"313","descricao_infracao":"NÂO disponibilizar os assentos previstos para transporte gratuito e com desconto no valor de passagem, na quantidade e prazo estabelecidos na legislação específica","quantidade_autos":"5"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"JUNHO","uf":"AL","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA N DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"314","descricao_infracao":"NÂO conceder o desconto mínimo de cinquenta por cento do valor da passagem previsto em legislação específica","quantidade_autos":"5"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"JUNHO","uf":"AL","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA D DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"304","descricao_infracao":"Alterar, sem prévia comunicação a ANTT, o esquema operacional da linha.","quantidade_autos":"6"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"JUNHO","uf":"AL","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA E DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"105","descricao_infracao":"NÂO observar o prazo mínimo estabelecido para início da venda de bilhete de passagem.","quantidade_autos":"10"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"JUNHO","uf":"AL","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA J DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"210","descricao_infracao":"Divulgar informações que possam induzir o público a erro sobre as características dos serviços a seu cargo.","quantidade_autos":"12"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"JUNHO","uf":"AM","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA Q DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"217","descricao_infracao":"NÂO observar os critérios para informação aos usuários dos procedimentos de segurança.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"JUNHO","uf":"AM","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA J DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"210","descricao_infracao":"Divulgar informações que possam induzir o público a erro sobre as características dos serviços a seu cargo.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"JUNHO","uf":"AM","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA C DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"203","descricao_infracao":"NÂO observar os procedimentos relativos ao pessoal da transportadora.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"JUNHO","uf":"AM","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA H DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"108","descricao_infracao":"NÂO portar no veículo, formulário para registro de reclamações de danos ou extravio de bagagens.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"JUNHO","uf":"AM","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"101","descricao_infracao":"Realizar transporte permissionado de passageiros, sem a emissão de bilhete.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"JUNHO","uf":"AM","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA P DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"116","descricao_infracao":"NÂO afixar, em local visível, relação dos números de telefone ou outras formas de contato com o órgão fiscalizador.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"JUNHO","uf":"AM","amparo_legal":"ARTIGO 2º, INCISO II, ALÍNEA G DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"207","descricao_infracao":"Utilizar pessoas ou prepostos, nos pontos terminais, pontos de seção e de parada, com a finalidade de angariar passageiros.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"JUNHO","uf":"AM","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA M DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"413","descricao_infracao":"NÂO observar os procedimentos de admissão, de controle de saúde, treinamento profissional e do regime de trabalho dos motoristas.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"JUNHO","uf":"AM","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA I DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"209","descricao_infracao":"Trafegar com veículo em serviço, sem equipamento ou item obrigatório.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"JUNHO","uf":"AM","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA S DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"319","descricao_infracao":"NÂO observar as normas e procedimentos de inscrição indicativa da categoria e de cadastramento dos ônibus.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"JUNHO","uf":"AM","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA H DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"308","descricao_infracao":"Suprimir viagem a que esteja obrigado, sem prévia comunicação a ANTT.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"JUNHO","uf":"AM","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA Q DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"317","descricao_infracao":"NÂO observar as normas e procedimentos de atendimento a pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.","quantidade_autos":"2"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"JUNHO","uf":"AM","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"102","descricao_infracao":"Emitir bilhete sem observância das especificações.","quantidade_autos":"2"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"JUNHO","uf":"AM","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"111","descricao_infracao":"Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório.","quantidade_autos":"5"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"JUNHO","uf":"AM","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA M DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"313","descricao_infracao":"NÂO disponibilizar os assentos previstos para transporte gratuito e com desconto no valor de passagem, na quantidade e prazo estabelecidos na legislação específica","quantidade_autos":"5"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"JUNHO","uf":"AM","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA Q DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"117","descricao_infracao":"NÂO divulgar informações ou fornecer formulários a que esteja obrigado aos usuários","quantidade_autos":"5"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"JUNHO","uf":"AM","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA L DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"112","descricao_infracao":"Trafegar com veículo em serviço, sem documento de porte obrigatório, original ou cópia autenticada.","quantidade_autos":"5"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"JUNHO","uf":"AM","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA E DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"105","descricao_infracao":"NÂO observar o prazo mínimo estabelecido para início da venda de bilhete de passagem.","quantidade_autos":"7"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"JUNHO","uf":"BA","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"102","descricao_infracao":"Emitir bilhete sem observância das especificações.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"JUNHO","uf":"BA","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA J DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"210","descricao_infracao":"Divulgar informações que possam induzir o público a erro sobre as características dos serviços a seu cargo.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"JUNHO","uf":"BA","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"401","descricao_infracao":"Executar serviços de transporte rodoviário interestadual ou internacional de passageiros sem prévia autorização ou permissão.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"JUNHO","uf":"BA","amparo_legal":"ARTIGO 23, INCISO II, ALÍNEA D DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 3535","codigo_infracao":"204","descricao_infracao":"Não disponibilizar um SAC, nos termos do art. 7º","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"JUNHO","uf":"BA","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA Q DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"317","descricao_infracao":"NÂO observar as normas e procedimentos de atendimento a pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.","quantidade_autos":"2"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"JUNHO","uf":"BA","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"202","descricao_infracao":"Retardar, injustificadamente, a prestação de transporte para os passageiros.","quantidade_autos":"2"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"JUNHO","uf":"BA","amparo_legal":"ARTIGO 1º, 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comunicação a ANTT, o esquema operacional da linha.","quantidade_autos":"10"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"JUNHO","uf":"CE","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA P DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"116","descricao_infracao":"NÂO afixar, em local visível, relação dos números de telefone ou outras formas de contato com o órgão fiscalizador.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"JUNHO","uf":"CE","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA R DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"418","descricao_infracao":"Praticar atos de desobediência ou oposição à ação da fiscalização.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"JUNHO","uf":"CE","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA H DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"308","descricao_infracao":"Suprimir viagem a que esteja obrigado, sem prévia comunicação a ANTT.","quantidade_autos":"2"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"JUNHO","uf":"CE","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA R DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"218","descricao_infracao":"NÂO emitir documento ao beneficiário, indicando a data, a hora, o local e o motivo da recusa em conceder as gratuidades e descontos estabelecidos na legislação específica","quantidade_autos":"2"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"JUNHO","uf":"CE","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"102","descricao_infracao":"Emitir bilhete sem observância das especificações.","quantidade_autos":"2"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"JUNHO","uf":"CE","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA D DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"304","descricao_infracao":"Alterar, sem prévia comunicação a ANTT, o esquema operacional da linha.","quantidade_autos":"2"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"JUNHO","uf":"CE","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"401","descricao_infracao":"Executar serviços de transporte rodoviário interestadual ou internacional de passageiros sem prévia autorização ou permissão.","quantidade_autos":"2"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"JUNHO","uf":"CE","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA C DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"203","descricao_infracao":"NÂO observar os procedimentos relativos ao pessoal da transportadora.","quantidade_autos":"3"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"JUNHO","uf":"CE","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"202","descricao_infracao":"Retardar, injustificadamente, a prestação de transporte para os passageiros.","quantidade_autos":"3"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"JUNHO","uf":"CE","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA I DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"209","descricao_infracao":"Trafegar com veículo em serviço, sem equipamento ou item obrigatório.","quantidade_autos":"4"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"JUNHO","uf":"CE","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA J DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"110","descricao_infracao":"NÂO portar, em local de fácil acesso aos usuários e à fiscalização, no ônibus em serviço, cópia do quadro de tarifas.","quantidade_autos":"4"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"JUNHO","uf":"CE","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA Q DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"117","descricao_infracao":"NÂO divulgar informações ou fornecer formulários a que esteja obrigado aos usuários","quantidade_autos":"4"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"JUNHO","uf":"CE","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA S DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"319","descricao_infracao":"NÂO observar as normas e procedimentos de inscrição indicativa da categoria e de cadastramento dos ônibus.","quantidade_autos":"7"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"JUNHO","uf":"DF","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA J DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"110","descricao_infracao":"NÂO portar, em local de fácil acesso aos usuários e à fiscalização, no ônibus em serviço, cópia do quadro de tarifas.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"JUNHO","uf":"DF","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"401","descricao_infracao":"Executar serviços de transporte rodoviário interestadual ou internacional de passageiros sem prévia autorização ou permissão.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"JUNHO","uf":"DF","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA Q DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"217","descricao_infracao":"NÂO observar os critérios para informação aos usuários dos procedimentos de segurança.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"JUNHO","uf":"DF","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA E DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"205","descricao_infracao":"Empreender viagem com veículo em condições inadequadas de higiene e/ou deixar de higienizar as instalações sanitárias, quando do início da viagem e nas saídas de pontos de parada ou de apoio.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"JUNHO","uf":"DF","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"302","descricao_infracao":"Executar serviço com veículo cujas características NÂO correspondam à tarifa cobrada.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"JUNHO","uf":"DF","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"111","descricao_infracao":"Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório.","quantidade_autos":"2"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"JUNHO","uf":"DF","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA M DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"313","descricao_infracao":"NÂO disponibilizar os assentos previstos para transporte gratuito e com desconto no valor de passagem, na quantidade e prazo estabelecidos na legislação específica","quantidade_autos":"3"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"JUNHO","uf":"DF","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA N DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"314","descricao_infracao":"NÂO conceder o desconto mínimo de cinquenta por cento do valor da passagem previsto em legislação específica","quantidade_autos":"3"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"JUNHO","uf":"DF","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA E DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"105","descricao_infracao":"NÂO observar o prazo mínimo estabelecido para início da venda de bilhete de passagem.","quantidade_autos":"3"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"JUNHO","uf":"DF","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA J DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"410","descricao_infracao":"Utilizar-se, na direção do veículo, durante a prestação de serviço, de motorista sem vínculo empregatício.","quantidade_autos":"3"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"JUNHO","uf":"DF","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA R DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"418","descricao_infracao":"Praticar atos de desobediência ou oposição à ação da fiscalização.","quantidade_autos":"3"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"JUNHO","uf":"DF","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA I DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"209","descricao_infracao":"Trafegar com veículo em serviço, sem equipamento ou item obrigatório.","quantidade_autos":"4"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"JUNHO","uf":"DF","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA H DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"308","descricao_infracao":"Suprimir viagem a que esteja obrigado, sem prévia comunicação a ANTT.","quantidade_autos":"5"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"JUNHO","uf":"DF","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA S DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"319","descricao_infracao":"NÂO observar as normas e procedimentos de inscrição indicativa da categoria e de cadastramento dos ônibus.","quantidade_autos":"9"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"JUNHO","uf":"ES","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA P DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"116","descricao_infracao":"NÂO afixar, em local visível, relação dos números de telefone ou outras formas de contato com o órgão fiscalizador.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"JUNHO","uf":"ES","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA C DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"303","descricao_infracao":"Executar serviço com veículo de características e especificações técnicas diferentes das estabelecidas, quando da delegação.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"JUNHO","uf":"ES","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA H DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"308","descricao_infracao":"Suprimir viagem a que esteja obrigado, sem prévia comunicação a ANTT.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"JUNHO","uf":"ES","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA J DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"410","descricao_infracao":"Utilizar-se, na direção do veículo, durante a prestação de serviço, de motorista sem vínculo empregatício.","quantidade_autos":"2"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"JUNHO","uf":"ES","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA L DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"112","descricao_infracao":"Trafegar com veículo em serviço, sem documento de porte obrigatório, original ou cópia autenticada.","quantidade_autos":"3"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"JUNHO","uf":"ES","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA I DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"209","descricao_infracao":"Trafegar com veículo em serviço, sem equipamento ou item obrigatório.","quantidade_autos":"7"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"JUNHO","uf":"ES","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA D DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"204","descricao_infracao":"NÂO fornecer comprovante do despacho da bagagem de passageiro.","quantidade_autos":"12"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"JUNHO","uf":"ES","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA S DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"319","descricao_infracao":"NÂO observar as normas e procedimentos de inscrição indicativa da categoria e de cadastramento dos ônibus.","quantidade_autos":"13"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"JUNHO","uf":"ES","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA D DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"304","descricao_infracao":"Alterar, sem prévia comunicação a ANTT, o esquema operacional da linha.","quantidade_autos":"15"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"JUNHO","uf":"GO","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA D DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"304","descricao_infracao":"Alterar, sem prévia comunicação a ANTT, o esquema operacional da linha.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"JUNHO","uf":"GO","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"211","descricao_infracao":"Atrasar o pagamento do valor da indenização por dano ou extravio da bagagem.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"JUNHO","uf":"GO","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA C DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"203","descricao_infracao":"NÂO observar os procedimentos relativos ao pessoal da transportadora.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"JUNHO","uf":"GO","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA J DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"210","descricao_infracao":"Divulgar informações que possam induzir o público a erro sobre as características dos serviços a seu cargo.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"JUNHO","uf":"GO","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA S DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"319","descricao_infracao":"NÂO observar as normas e procedimentos de inscrição indicativa da categoria e de cadastramento dos ônibus.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"JUNHO","uf":"GO","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"402","descricao_infracao":"NÂO contratar seguro de responsabilidade civil, de acordo com as normas regulamentares, ou empreender viagem com a respectiva apólice em situação irregular.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"JUNHO","uf":"GO","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA R DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"218","descricao_infracao":"NÂO emitir documento ao beneficiário, indicando a data, a hora, o local e o motivo da recusa em conceder as gratuidades e descontos estabelecidos na legislação específica","quantidade_autos":"2"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"JUNHO","uf":"GO","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA M DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"313","descricao_infracao":"NÂO disponibilizar os assentos previstos para transporte gratuito e com desconto no valor de passagem, na quantidade e prazo estabelecidos na legislação específica","quantidade_autos":"2"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"JUNHO","uf":"GO","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"401","descricao_infracao":"Executar serviços de transporte rodoviário interestadual ou internacional de passageiros sem prévia autorização ou permissão.","quantidade_autos":"3"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"JUNHO","uf":"GO","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA I DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"209","descricao_infracao":"Trafegar com veículo em serviço, sem equipamento ou item obrigatório.","quantidade_autos":"4"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"JUNHO","uf":"GO","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA E DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"105","descricao_infracao":"NÂO observar o prazo mínimo estabelecido para início da venda de bilhete de passagem.","quantidade_autos":"4"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"JUNHO","uf":"GO","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA E DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"305","descricao_infracao":"Cobrar, a qualquer título, de importância NÂO prevista ou NÂO permitida nas normas legais ou regulamentos aplicáveis.","quantidade_autos":"4"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"JUNHO","uf":"GO","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA Q DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"217","descricao_infracao":"NÂO observar os critérios para informação aos usuários dos procedimentos de segurança.","quantidade_autos":"5"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"JUNHO","uf":"GO","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA H DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"308","descricao_infracao":"Suprimir viagem a que esteja obrigado, sem prévia comunicação a ANTT.","quantidade_autos":"6"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"JUNHO","uf":"GO","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"111","descricao_infracao":"Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório.","quantidade_autos":"15"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"JUNHO","uf":"MA","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"202","descricao_infracao":"Retardar, injustificadamente, a prestação de transporte para os passageiros.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"JUNHO","uf":"MA","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA J DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"210","descricao_infracao":"Divulgar informações que possam induzir o público a erro sobre as características dos serviços a seu cargo.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"JUNHO","uf":"MA","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA M DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"413","descricao_infracao":"NÂO observar os procedimentos de admissão, de controle de saúde, treinamento profissional e do regime de trabalho dos motoristas.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"JUNHO","uf":"MA","amparo_legal":"ARTIGO 2º, INCISO II, ALÍNEA G DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"207","descricao_infracao":"Utilizar pessoas ou prepostos, nos pontos terminais, pontos de seção e de parada, com a finalidade de angariar passageiros.","quantidade_autos":"4"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"JUNHO","uf":"MA","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA S DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"319","descricao_infracao":"NÂO observar as normas e procedimentos de inscrição indicativa da categoria e de cadastramento dos ônibus.","quantidade_autos":"6"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"JUNHO","uf":"MA","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"401","descricao_infracao":"Executar serviços de transporte rodoviário interestadual ou internacional de passageiros sem prévia autorização ou permissão.","quantidade_autos":"8"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"JUNHO","uf":"MA","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA H DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"308","descricao_infracao":"Suprimir viagem a que esteja obrigado, sem prévia comunicação a ANTT.","quantidade_autos":"12"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"JUNHO","uf":"MA","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA E DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"105","descricao_infracao":"NÂO observar o prazo mínimo estabelecido para início da venda de bilhete de passagem.","quantidade_autos":"35"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"JUNHO","uf":"MA","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA M DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"313","descricao_infracao":"NÂO disponibilizar os assentos previstos para transporte gratuito e com desconto no valor de passagem, na quantidade e prazo estabelecidos na legislação específica","quantidade_autos":"38"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"JUNHO","uf":"MG","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA R DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"418","descricao_infracao":"Praticar atos de desobediência ou oposição à ação da fiscalização.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"JUNHO","uf":"MG","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA L DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"212","descricao_infracao":"Transportar bagagem fora dos locais próprios ou em condições diferentes das estabelecidas para tal fim.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"JUNHO","uf":"MG","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"302","descricao_infracao":"Executar serviço com veículo cujas características NÂO correspondam à tarifa cobrada.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"JUNHO","uf":"MG","amparo_legal":"ARTIGO 2º, INCISO II, ALÍNEA G DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"207","descricao_infracao":"Utilizar pessoas ou prepostos, nos pontos terminais, pontos de seção e de parada, com a finalidade de angariar passageiros.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"JUNHO","uf":"MG","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA F DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"106","descricao_infracao":"NÂO devolver a importância paga pelo usuário ou NÂO revalidar o bilhete de passagem para outro dia e horário.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"JUNHO","uf":"MG","amparo_legal":"ARTIGO 23, INCISO I, ALÍNEA E DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 3535","codigo_infracao":"105","descricao_infracao":"Não manter o registro eletrônico do atendimento à disposição do consumidor e do órgão ou entidade fiscalizadora por um período mínimo de dois anos após a solução da demanda ","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"JUNHO","uf":"MG","amparo_legal":"ARTIGO 23, INCISO II, ALÍNEA D DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 3535","codigo_infracao":"204","descricao_infracao":"Não disponibilizar um SAC, nos termos do art. 7º","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"JUNHO","uf":"MG","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA C DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"303","descricao_infracao":"Executar serviço com veículo de características e especificações técnicas diferentes das estabelecidas, quando da delegação.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"JUNHO","uf":"MG","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"201","descricao_infracao":"NÂO atender à solicitação da ANTT para apresentação de documentos e informações no prazo estabelecido.","quantidade_autos":"2"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"JUNHO","uf":"MG","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA C DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"203","descricao_infracao":"NÂO observar os procedimentos relativos ao pessoal da transportadora.","quantidade_autos":"2"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"JUNHO","uf":"MG","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"101","descricao_infracao":"Realizar transporte permissionado de passageiros, sem a emissão de bilhete.","quantidade_autos":"2"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"JUNHO","uf":"MG","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA E DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"205","descricao_infracao":"Empreender viagem com veículo em condições inadequadas de higiene e/ou deixar de higienizar as instalações sanitárias, quando do início da viagem e nas saídas de pontos de parada ou de apoio.","quantidade_autos":"2"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"JUNHO","uf":"MG","amparo_legal":"ARTIGO 23, INCISO I, ALÍNEA G DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"107","descricao_infracao":"Não prestar as informações solicitadas pelo consumidor imediatamente e não resolver as reclamações a contento no prazo máximo de cinco dias úteis a contar do registro, conforme disposto no art. 21 desta Resolução.","quantidade_autos":"2"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"JUNHO","uf":"MG","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA F DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"206","descricao_infracao":"NÂO adotar as medidas determinadas pela ANTT ou órgão conveniado, objetivando a identificação dos passageiros no embarque e o arquivamento dos documentos pertinentes.","quantidade_autos":"2"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"JUNHO","uf":"MG","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA M DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"413","descricao_infracao":"NÂO observar os procedimentos de admissão, de controle de saúde, treinamento profissional e do regime de trabalho dos motoristas.","quantidade_autos":"2"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"JUNHO","uf":"MG","amparo_legal":"ARTIGO 23, INCISO I, ALÍNEA D DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 3535","codigo_infracao":"104","descricao_infracao":"Não garantir ao consumidor o acompanhamento das demandas por meio do registro numérico informado no início do atendimento e, quando solicitado, enviado por correspondência ou por meio eletrônico (com data, hora e objeto), a critério do consumidor.","quantidade_autos":"2"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"JUNHO","uf":"MG","amparo_legal":"ARTIGO 23, INCISO I, ALÍNEA G DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 3535","codigo_infracao":"107","descricao_infracao":"Não prestar as informações solicitadas pelo consumidor imediatamente e não resolver as reclamações a contento no prazo máximo de cinco dias úteis a contar do registro, conforme disposto no art. 21 desta Resolução.","quantidade_autos":"2"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"JUNHO","uf":"MG","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA J DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"110","descricao_infracao":"NÂO portar, em local de fácil acesso aos usuários e à fiscalização, no ônibus em serviço, cópia do quadro de tarifas.","quantidade_autos":"3"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"JUNHO","uf":"MG","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA P DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"116","descricao_infracao":"NÂO afixar, em local visível, relação dos números de telefone ou outras formas de contato com o órgão fiscalizador.","quantidade_autos":"4"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"JUNHO","uf":"MG","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA L DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"112","descricao_infracao":"Trafegar com veículo em serviço, sem documento de porte obrigatório, original ou cópia autenticada.","quantidade_autos":"4"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"JUNHO","uf":"MG","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA H DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"108","descricao_infracao":"NÂO portar no veículo, formulário para registro de reclamações de danos ou extravio de bagagens.","quantidade_autos":"4"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"JUNHO","uf":"MG","amparo_legal":"ARTIGO 23, INCISO I, ALÍNEA C DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 3535","codigo_infracao":"103","descricao_infracao":"Não garantir a qualidade do atendimento, conforme disposto nos arts. 10 a 16.","quantidade_autos":"5"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"JUNHO","uf":"MG","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"202","descricao_infracao":"Retardar, injustificadamente, a prestação de transporte para os passageiros.","quantidade_autos":"5"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"JUNHO","uf":"MG","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"102","descricao_infracao":"Emitir bilhete sem observância das especificações.","quantidade_autos":"7"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"JUNHO","uf":"MG","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA Q DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"117","descricao_infracao":"NÂO divulgar informações ou fornecer formulários a que esteja obrigado aos usuários","quantidade_autos":"7"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"JUNHO","uf":"MG","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA I DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"209","descricao_infracao":"Trafegar com veículo em serviço, sem equipamento ou item obrigatório.","quantidade_autos":"7"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"JUNHO","uf":"MG","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA D DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"304","descricao_infracao":"Alterar, sem prévia comunicação a ANTT, o esquema operacional da linha.","quantidade_autos":"9"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"JUNHO","uf":"MG","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA Q DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"217","descricao_infracao":"NÂO observar os critérios para informação aos usuários dos procedimentos de segurança.","quantidade_autos":"11"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"JUNHO","uf":"MG","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA H DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"308","descricao_infracao":"Suprimir viagem a que esteja obrigado, sem prévia comunicação a ANTT.","quantidade_autos":"15"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"JUNHO","uf":"MG","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA M DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"313","descricao_infracao":"NÂO disponibilizar os assentos previstos para transporte gratuito e com desconto no valor de passagem, na quantidade e prazo estabelecidos na legislação específica","quantidade_autos":"17"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"JUNHO","uf":"MG","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA E DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"305","descricao_infracao":"Cobrar, a qualquer título, de importância NÂO prevista ou NÂO permitida nas normas legais ou regulamentos aplicáveis.","quantidade_autos":"18"},{"escopo_autuacao":"Longa 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1º, INCISO IV, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"401","descricao_infracao":"Executar serviços de transporte rodoviário interestadual ou internacional de passageiros sem prévia autorização ou permissão.","quantidade_autos":"29"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"JUNHO","uf":"MG","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"111","descricao_infracao":"Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório.","quantidade_autos":"48"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"JUNHO","uf":"MG","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA E DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"105","descricao_infracao":"NÂO observar o prazo mínimo estabelecido para início da venda de bilhete de passagem.","quantidade_autos":"49"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"JUNHO","uf":"MS","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA P DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"116","descricao_infracao":"NÂO afixar, em local visível, relação dos números de telefone ou outras formas de contato com o órgão fiscalizador.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"JUNHO","uf":"MS","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"401","descricao_infracao":"Executar serviços de transporte rodoviário interestadual ou internacional de passageiros sem prévia autorização ou permissão.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"JUNHO","uf":"MS","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"102","descricao_infracao":"Emitir bilhete sem observância das especificações.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"JUNHO","uf":"MS","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA I DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"209","descricao_infracao":"Trafegar com veículo em serviço, sem equipamento ou item obrigatório.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"JUNHO","uf":"MS","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA R DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"318","descricao_infracao":"NÂO observar as normas e procedimentos necessários para garantir condições de acessibilidade aos veículos","quantidade_autos":"2"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"JUNHO","uf":"MS","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"202","descricao_infracao":"Retardar, injustificadamente, a prestação de transporte para os passageiros.","quantidade_autos":"2"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"JUNHO","uf":"MS","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA L DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"112","descricao_infracao":"Trafegar com veículo em serviço, sem documento de porte obrigatório, original ou cópia autenticada.","quantidade_autos":"4"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"JUNHO","uf":"MS","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA Q DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"217","descricao_infracao":"NÂO observar os critérios para informação aos usuários dos procedimentos de segurança.","quantidade_autos":"6"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"JUNHO","uf":"MS","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"111","descricao_infracao":"Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório.","quantidade_autos":"6"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"JUNHO","uf":"MS","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA E DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"205","descricao_infracao":"Empreender viagem com veículo em condições inadequadas de higiene e/ou deixar de higienizar as instalações sanitárias, quando do início da viagem e nas saídas de pontos de parada ou de apoio.","quantidade_autos":"10"},{"escopo_autuacao":"Longa 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da bagagem.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"JUNHO","uf":"PA","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA J DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"210","descricao_infracao":"Divulgar informações que possam induzir o público a erro sobre as características dos serviços a seu cargo.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"JUNHO","uf":"PA","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA L DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"212","descricao_infracao":"Transportar bagagem fora dos locais próprios ou em condições diferentes das estabelecidas para tal fim.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"JUNHO","uf":"PA","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA F DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"106","descricao_infracao":"NÂO devolver a importância paga pelo usuário ou NÂO revalidar o bilhete de passagem para outro dia e horário.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"JUNHO","uf":"PA","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA Q DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"317","descricao_infracao":"NÂO observar as normas e procedimentos de atendimento a pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"JUNHO","uf":"PA","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA C DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"203","descricao_infracao":"NÂO observar os procedimentos relativos ao pessoal da transportadora.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"JUNHO","uf":"PA","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA E DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"205","descricao_infracao":"Empreender viagem com veículo em condições inadequadas de higiene e/ou deixar de higienizar as instalações sanitárias, quando do início da viagem e nas saídas de pontos de parada ou de apoio.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"JUNHO","uf":"PA","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"401","descricao_infracao":"Executar serviços de transporte rodoviário interestadual ou internacional de passageiros sem prévia autorização ou permissão.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"JUNHO","uf":"PA","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA M DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"413","descricao_infracao":"NÂO observar os procedimentos de admissão, de controle de saúde, treinamento profissional e do regime de trabalho dos motoristas.","quantidade_autos":"2"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"JUNHO","uf":"PA","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"202","descricao_infracao":"Retardar, injustificadamente, a prestação de transporte para os passageiros.","quantidade_autos":"2"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"JUNHO","uf":"PA","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA S DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"319","descricao_infracao":"NÂO observar as normas e procedimentos de inscrição indicativa da categoria e de cadastramento dos ônibus.","quantidade_autos":"5"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"JUNHO","uf":"PA","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA R DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"318","descricao_infracao":"NÂO observar as normas e procedimentos necessários para garantir condições de acessibilidade aos veículos","quantidade_autos":"5"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"JUNHO","uf":"PA","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"111","descricao_infracao":"Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório.","quantidade_autos":"6"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"JUNHO","uf":"PB","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA F DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"206","descricao_infracao":"NÂO adotar as medidas determinadas pela ANTT ou órgão conveniado, objetivando a identificação dos passageiros no embarque e o arquivamento dos documentos pertinentes.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"JUNHO","uf":"PB","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA E DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"205","descricao_infracao":"Empreender viagem com veículo em condições inadequadas de higiene e/ou deixar de higienizar as instalações sanitárias, quando do início da viagem e nas saídas de pontos de parada ou de apoio.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"JUNHO","uf":"PB","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA Q DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"217","descricao_infracao":"NÂO observar os critérios para informação aos usuários dos procedimentos de segurança.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"JUNHO","uf":"PB","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"101","descricao_infracao":"Realizar transporte permissionado de passageiros, sem a emissão de bilhete.","quantidade_autos":"2"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"JUNHO","uf":"PB","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA I DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"209","descricao_infracao":"Trafegar com veículo em serviço, sem equipamento ou item obrigatório.","quantidade_autos":"2"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"JUNHO","uf":"PB","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA S DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"319","descricao_infracao":"NÂO observar as normas e procedimentos de inscrição indicativa da categoria e de cadastramento dos ônibus.","quantidade_autos":"2"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"JUNHO","uf":"PB","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA Q DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"317","descricao_infracao":"NÂO observar as normas e procedimentos de atendimento a pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.","quantidade_autos":"3"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"JUNHO","uf":"PB","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"102","descricao_infracao":"Emitir bilhete sem observância das especificações.","quantidade_autos":"4"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"JUNHO","uf":"PB","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA J DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"210","descricao_infracao":"Divulgar informações que possam induzir o público a erro sobre as características dos serviços a seu cargo.","quantidade_autos":"4"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"JUNHO","uf":"PB","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"111","descricao_infracao":"Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório.","quantidade_autos":"5"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"JUNHO","uf":"PB","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA D DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"304","descricao_infracao":"Alterar, sem prévia comunicação a ANTT, o esquema operacional da linha.","quantidade_autos":"6"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"JUNHO","uf":"PB","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA L DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"212","descricao_infracao":"Transportar bagagem fora dos locais próprios ou em condições diferentes das estabelecidas para tal fim.","quantidade_autos":"7"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"JUNHO","uf":"PB","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA Q DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"117","descricao_infracao":"NÂO divulgar informações ou fornecer formulários a que esteja obrigado aos usuários","quantidade_autos":"7"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"JUNHO","uf":"PB","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA C DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"203","descricao_infracao":"NÂO observar os procedimentos relativos ao pessoal da transportadora.","quantidade_autos":"8"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"JUNHO","uf":"PB","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA L DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"412","descricao_infracao":"Interromper a prestação do serviço permissionado, sem autorização da ANTT, salvo caso fortuito ou de força maior.","quantidade_autos":"8"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"JUNHO","uf":"PB","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA H DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"308","descricao_infracao":"Suprimir viagem a que esteja obrigado, sem prévia comunicação a ANTT.","quantidade_autos":"11"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"JUNHO","uf":"PB","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA M DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"313","descricao_infracao":"NÂO disponibilizar os assentos previstos para transporte gratuito e com desconto no valor de passagem, na quantidade e prazo estabelecidos na legislação específica","quantidade_autos":"37"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"JUNHO","uf":"PB","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA N DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"314","descricao_infracao":"NÂO conceder o desconto mínimo de cinquenta por cento do valor da passagem previsto em legislação específica","quantidade_autos":"38"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"JUNHO","uf":"PB","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA E DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"105","descricao_infracao":"NÂO observar o prazo mínimo estabelecido para início da venda de bilhete de passagem.","quantidade_autos":"48"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"JUNHO","uf":"PE","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"202","descricao_infracao":"Retardar, injustificadamente, a prestação de transporte para os passageiros.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"JUNHO","uf":"PE","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA C DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"203","descricao_infracao":"NÂO observar os procedimentos relativos ao pessoal da transportadora.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"JUNHO","uf":"PE","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"111","descricao_infracao":"Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"JUNHO","uf":"PE","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA L DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"112","descricao_infracao":"Trafegar com veículo em serviço, sem documento de porte obrigatório, original ou cópia autenticada.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"JUNHO","uf":"PE","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA Q DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"217","descricao_infracao":"NÂO observar os critérios para informação aos usuários dos procedimentos de segurança.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"JUNHO","uf":"PE","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA S DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"319","descricao_infracao":"NÂO observar as normas e procedimentos de inscrição indicativa da categoria e de cadastramento dos ônibus.","quantidade_autos":"3"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"JUNHO","uf":"PE","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA M DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"413","descricao_infracao":"NÂO observar os procedimentos de admissão, de controle de saúde, treinamento profissional e do regime de trabalho dos motoristas.","quantidade_autos":"5"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"JUNHO","uf":"PE","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA Q DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"317","descricao_infracao":"NÂO observar as normas e procedimentos de atendimento a pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.","quantidade_autos":"9"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"JUNHO","uf":"PE","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA N DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"314","descricao_infracao":"NÂO conceder o desconto mínimo de cinquenta por cento do valor da passagem previsto em legislação específica","quantidade_autos":"10"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"JUNHO","uf":"PE","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA M DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"313","descricao_infracao":"NÂO disponibilizar os assentos previstos para transporte gratuito e com desconto no valor de passagem, na quantidade e prazo estabelecidos na legislação específica","quantidade_autos":"10"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"JUNHO","uf":"PE","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA H DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"308","descricao_infracao":"Suprimir viagem a que esteja obrigado, sem prévia comunicação a ANTT.","quantidade_autos":"14"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"JUNHO","uf":"PE","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA E DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"105","descricao_infracao":"NÂO observar o prazo mínimo estabelecido para início da venda de bilhete de passagem.","quantidade_autos":"18"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"JUNHO","uf":"PI","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA J DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"210","descricao_infracao":"Divulgar informações que possam induzir o público a erro sobre as características dos serviços a seu cargo.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"JUNHO","uf":"PI","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA S DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"319","descricao_infracao":"NÂO observar as normas e procedimentos de inscrição indicativa da categoria e de cadastramento dos ônibus.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"JUNHO","uf":"PI","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"401","descricao_infracao":"Executar serviços de transporte rodoviário interestadual ou internacional de passageiros sem prévia autorização ou permissão.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"JUNHO","uf":"PI","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA H DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"308","descricao_infracao":"Suprimir viagem a que esteja obrigado, sem prévia comunicação a ANTT.","quantidade_autos":"3"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"JUNHO","uf":"PI","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA Q DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"117","descricao_infracao":"NÂO divulgar informações ou fornecer formulários a que esteja obrigado aos usuários","quantidade_autos":"3"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"JUNHO","uf":"PI","amparo_legal":"ARTIGO 2º, INCISO II, ALÍNEA G DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"207","descricao_infracao":"Utilizar pessoas ou prepostos, nos pontos terminais, pontos de seção e de parada, com a finalidade de angariar passageiros.","quantidade_autos":"4"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"JUNHO","uf":"PI","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA E DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"105","descricao_infracao":"NÂO observar o prazo mínimo estabelecido para início da venda de bilhete de passagem.","quantidade_autos":"5"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"JUNHO","uf":"PI","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA M DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"313","descricao_infracao":"NÂO disponibilizar os assentos previstos para transporte gratuito e com desconto no valor de passagem, na quantidade e prazo estabelecidos na legislação específica","quantidade_autos":"5"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"JUNHO","uf":"PR","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA F DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"406","descricao_infracao":"Manter em serviço veículo cuja retirada de tráfego haja sido exigida.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"JUNHO","uf":"PR","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA Q DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"217","descricao_infracao":"NÂO observar os critérios para informação aos usuários dos procedimentos de segurança.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"JUNHO","uf":"PR","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA C DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"303","descricao_infracao":"Executar serviço com veículo de características e especificações técnicas diferentes das estabelecidas, quando da delegação.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"JUNHO","uf":"PR","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA R DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"218","descricao_infracao":"NÂO emitir documento ao beneficiário, indicando a data, a hora, o local e o motivo da recusa em conceder as gratuidades e descontos estabelecidos na legislação específica","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"JUNHO","uf":"PR","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA L DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"412","descricao_infracao":"Interromper a prestação do serviço permissionado, sem autorização da ANTT, salvo caso fortuito ou de força maior.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"JUNHO","uf":"PR","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"401","descricao_infracao":"Executar serviços de transporte rodoviário interestadual ou internacional de passageiros sem prévia autorização ou permissão.","quantidade_autos":"2"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"JUNHO","uf":"PR","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"101","descricao_infracao":"Realizar transporte permissionado de passageiros, sem a emissão de bilhete.","quantidade_autos":"2"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"JUNHO","uf":"PR","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"102","descricao_infracao":"Emitir bilhete sem observância das especificações.","quantidade_autos":"2"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"JUNHO","uf":"PR","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA D DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"304","descricao_infracao":"Alterar, sem prévia comunicação a ANTT, o esquema operacional da linha.","quantidade_autos":"3"},{"escopo_autuacao":"Longa 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DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"413","descricao_infracao":"NÂO observar os procedimentos de admissão, de controle de saúde, treinamento profissional e do regime de trabalho dos motoristas.","quantidade_autos":"5"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"JUNHO","uf":"PR","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"111","descricao_infracao":"Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório.","quantidade_autos":"13"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"JUNHO","uf":"PR","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA Q DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"117","descricao_infracao":"NÂO divulgar informações ou fornecer formulários a que esteja obrigado aos usuários","quantidade_autos":"17"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"JUNHO","uf":"PR","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA M DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"313","descricao_infracao":"NÂO disponibilizar os assentos previstos para transporte gratuito e com desconto no valor de passagem, na quantidade e prazo estabelecidos na legislação específica","quantidade_autos":"28"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"JUNHO","uf":"PR","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA E DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"105","descricao_infracao":"NÂO observar o prazo mínimo estabelecido para início da venda de bilhete de passagem.","quantidade_autos":"36"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"JUNHO","uf":"RJ","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA H DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"108","descricao_infracao":"NÂO portar no veículo, formulário para registro de reclamações de danos ou extravio de bagagens.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"JUNHO","uf":"RJ","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA D DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"204","descricao_infracao":"NÂO fornecer comprovante do despacho da bagagem de passageiro.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"JUNHO","uf":"RJ","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA P DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"116","descricao_infracao":"NÂO afixar, em local visível, relação dos números de telefone ou outras formas de contato com o órgão fiscalizador.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"JUNHO","uf":"RJ","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"102","descricao_infracao":"Emitir bilhete sem observância das especificações.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"JUNHO","uf":"RJ","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA M DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"413","descricao_infracao":"NÂO observar os procedimentos de admissão, de controle de saúde, treinamento profissional e do regime de trabalho dos motoristas.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"JUNHO","uf":"RJ","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"411","descricao_infracao":"Transportar produtos perigosos ou que comprometam a segurança do veículo, de seus ocupantes ou de terceiros.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"JUNHO","uf":"RJ","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA C DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"203","descricao_infracao":"NÂO observar os procedimentos relativos ao pessoal da transportadora.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"JUNHO","uf":"RJ","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA D DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"304","descricao_infracao":"Alterar, sem prévia comunicação a ANTT, o esquema operacional da linha.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"JUNHO","uf":"RJ","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA O DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"415","descricao_infracao":"NÂO prestar assistência aos passageiros e à tripulação, em caso de acidente, assalto, avaria mecânica ou atraso. ","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"JUNHO","uf":"RJ","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA R DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"418","descricao_infracao":"Praticar atos de desobediência ou oposição à ação da fiscalização.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"JUNHO","uf":"RJ","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA Q DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"217","descricao_infracao":"NÂO observar os critérios para informação aos usuários dos procedimentos de segurança.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"JUNHO","uf":"RJ","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA E DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"205","descricao_infracao":"Empreender viagem com veículo em condições inadequadas de higiene e/ou deixar de higienizar as instalações sanitárias, quando do início da viagem e nas saídas de pontos de parada ou de apoio.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"JUNHO","uf":"RJ","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA N DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"314","descricao_infracao":"NÂO conceder o desconto mínimo de cinquenta por cento do valor da passagem previsto em legislação específica","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"JUNHO","uf":"RJ","amparo_legal":"ARTIGO 23, INCISO I, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 3535","codigo_infracao":"102","descricao_infracao":"Não divulgar o número do SAC de forma clara e objetiva em todos os documentos e materiais impressos entregues ao consumidor, nos guichês de venda de passagens e no interior de todos os veículos e carros ferroviários de passageiros, bem como na página eletrônica da empresa na INTERNET, quando houver.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"JUNHO","uf":"RJ","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA E DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"305","descricao_infracao":"Cobrar, a qualquer título, de importância NÂO prevista ou NÂO permitida nas normas legais ou regulamentos aplicáveis.","quantidade_autos":"2"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"JUNHO","uf":"RJ","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA L DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"212","descricao_infracao":"Transportar bagagem fora dos locais próprios ou em condições diferentes das estabelecidas para tal fim.","quantidade_autos":"2"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"JUNHO","uf":"RJ","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA J DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"410","descricao_infracao":"Utilizar-se, na direção do veículo, durante a prestação de serviço, de motorista sem vínculo empregatício.","quantidade_autos":"2"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"JUNHO","uf":"RJ","amparo_legal":"ARTIGO 23, INCISO I, ALÍNEA C DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 3535","codigo_infracao":"103","descricao_infracao":"Não garantir a qualidade do atendimento, conforme disposto nos arts. 10 a 16.","quantidade_autos":"2"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"JUNHO","uf":"RJ","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"201","descricao_infracao":"NÂO atender à solicitação da ANTT para apresentação de documentos e informações no prazo estabelecido.","quantidade_autos":"2"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"JUNHO","uf":"RJ","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA J DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"110","descricao_infracao":"NÂO portar, em local de fácil acesso aos usuários e à fiscalização, no ônibus em serviço, cópia do quadro de tarifas.","quantidade_autos":"3"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"JUNHO","uf":"RJ","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA E DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"105","descricao_infracao":"NÂO observar o prazo mínimo estabelecido para início da venda de bilhete de passagem.","quantidade_autos":"5"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"JUNHO","uf":"RJ","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA M DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"313","descricao_infracao":"NÂO disponibilizar os assentos previstos para transporte gratuito e com desconto no valor de passagem, na quantidade e prazo estabelecidos na legislação específica","quantidade_autos":"5"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"JUNHO","uf":"RJ","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA H DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"308","descricao_infracao":"Suprimir viagem a que esteja obrigado, sem prévia comunicação a ANTT.","quantidade_autos":"7"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"JUNHO","uf":"RJ","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA L DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"112","descricao_infracao":"Trafegar com veículo em serviço, sem documento de porte obrigatório, original ou cópia autenticada.","quantidade_autos":"8"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"JUNHO","uf":"RJ","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"111","descricao_infracao":"Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório.","quantidade_autos":"12"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"JUNHO","uf":"RJ","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"401","descricao_infracao":"Executar serviços de transporte rodoviário interestadual ou internacional de passageiros sem prévia autorização ou permissão.","quantidade_autos":"25"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"JUNHO","uf":"RJ","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA S DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"319","descricao_infracao":"NÂO observar as normas e procedimentos de inscrição indicativa da categoria e de cadastramento dos ônibus.","quantidade_autos":"31"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"JUNHO","uf":"RJ","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"202","descricao_infracao":"Retardar, injustificadamente, a prestação de transporte para os passageiros.","quantidade_autos":"46"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"JUNHO","uf":"RN","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA E DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"105","descricao_infracao":"NÂO observar o prazo mínimo estabelecido para início da venda de bilhete de passagem.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"JUNHO","uf":"RN","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA M DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"313","descricao_infracao":"NÂO disponibilizar os assentos previstos para transporte gratuito e com desconto no valor de passagem, na quantidade e prazo estabelecidos na legislação específica","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"JUNHO","uf":"RO","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"402","descricao_infracao":"NÂO contratar seguro de responsabilidade civil, de acordo com as normas regulamentares, ou empreender viagem com a respectiva apólice em situação irregular.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"JUNHO","uf":"RO","amparo_legal":"ARTIGO 2º, INCISO II, ALÍNEA G DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"207","descricao_infracao":"Utilizar pessoas ou prepostos, nos pontos terminais, pontos de seção e de parada, com a finalidade de angariar passageiros.","quantidade_autos":"8"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"JUNHO","uf":"RR","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"101","descricao_infracao":"Realizar transporte permissionado de passageiros, sem a emissão de bilhete.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"JUNHO","uf":"RR","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"201","descricao_infracao":"NÂO atender à solicitação da ANTT para apresentação de documentos e informações no prazo estabelecido.","quantidade_autos":"2"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"JUNHO","uf":"RR","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA S DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"319","descricao_infracao":"NÂO observar as normas e procedimentos de inscrição indicativa da categoria e de cadastramento dos ônibus.","quantidade_autos":"2"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"JUNHO","uf":"RS","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA E DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"205","descricao_infracao":"Empreender viagem com veículo em condições inadequadas de higiene e/ou deixar de higienizar as instalações sanitárias, quando do início da viagem e nas saídas de pontos de parada ou de apoio.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"JUNHO","uf":"RS","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA Q DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"217","descricao_infracao":"NÂO observar os critérios para informação aos usuários dos procedimentos de segurança.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"JUNHO","uf":"RS","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA F DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"106","descricao_infracao":"NÂO devolver a importância paga pelo usuário ou NÂO revalidar o bilhete de passagem para outro dia e horário.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"JUNHO","uf":"RS","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"201","descricao_infracao":"NÂO atender à solicitação da ANTT para apresentação de documentos e informações no prazo estabelecido.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"JUNHO","uf":"RS","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA R DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"418","descricao_infracao":"Praticar atos de desobediência ou oposição à ação da fiscalização.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"JUNHO","uf":"RS","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA C DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"203","descricao_infracao":"NÂO observar os procedimentos relativos ao pessoal da transportadora.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"JUNHO","uf":"RS","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA R DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"218","descricao_infracao":"NÂO emitir documento ao beneficiário, indicando a data, a hora, o local e o motivo da recusa em conceder as gratuidades e descontos estabelecidos na legislação específica","quantidade_autos":"2"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"JUNHO","uf":"RS","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA M DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"313","descricao_infracao":"NÂO disponibilizar os assentos previstos para transporte gratuito e com desconto no valor de passagem, na quantidade e prazo estabelecidos na legislação específica","quantidade_autos":"3"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"JUNHO","uf":"RS","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA M DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"413","descricao_infracao":"NÂO observar os procedimentos de admissão, de controle de saúde, treinamento profissional e do regime de trabalho dos motoristas.","quantidade_autos":"3"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"JUNHO","uf":"RS","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"202","descricao_infracao":"Retardar, injustificadamente, a prestação de transporte para os passageiros.","quantidade_autos":"3"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"JUNHO","uf":"RS","amparo_legal":"ARTIGO 23, INCISO I, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 3535","codigo_infracao":"102","descricao_infracao":"Não divulgar o número do SAC de forma clara e objetiva em todos os documentos e materiais impressos entregues ao consumidor, nos guichês de venda de passagens e no interior de todos os veículos e carros ferroviários de passageiros, bem como na página eletrônica da empresa na INTERNET, quando houver.","quantidade_autos":"3"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"JUNHO","uf":"RS","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA Q DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"317","descricao_infracao":"NÂO observar as normas e procedimentos de atendimento a pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.","quantidade_autos":"4"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"JUNHO","uf":"RS","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA Q DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"117","descricao_infracao":"NÂO divulgar informações ou fornecer formulários a que esteja obrigado aos usuários","quantidade_autos":"4"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"JUNHO","uf":"RS","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA I DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"209","descricao_infracao":"Trafegar com veículo em serviço, sem equipamento ou item obrigatório.","quantidade_autos":"5"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"JUNHO","uf":"RS","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA C DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"303","descricao_infracao":"Executar serviço com veículo de características e especificações técnicas diferentes das estabelecidas, quando da delegação.","quantidade_autos":"5"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"JUNHO","uf":"RS","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA J DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"210","descricao_infracao":"Divulgar informações que possam induzir o público a erro sobre as características dos serviços a seu cargo.","quantidade_autos":"6"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"JUNHO","uf":"RS","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"101","descricao_infracao":"Realizar transporte permissionado de passageiros, sem a emissão de bilhete.","quantidade_autos":"6"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"JUNHO","uf":"RS","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA H DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"308","descricao_infracao":"Suprimir viagem a que esteja obrigado, sem prévia comunicação a ANTT.","quantidade_autos":"6"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"JUNHO","uf":"RS","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA S DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"319","descricao_infracao":"NÂO observar as normas e procedimentos de inscrição indicativa da categoria e de cadastramento dos ônibus.","quantidade_autos":"6"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"JUNHO","uf":"RS","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA N DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"114","descricao_infracao":"Emitir bilhete de passagem com o desconto previsto em legislação específica, sem observância das especificações","quantidade_autos":"6"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"JUNHO","uf":"RS","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA M DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"113","descricao_infracao":"Emitir \"Bilhete de Embarque Gratuidade\", sem observância das especificações","quantidade_autos":"7"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"JUNHO","uf":"RS","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA F DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"206","descricao_infracao":"NÂO adotar as medidas determinadas pela ANTT ou órgão conveniado, objetivando a identificação dos passageiros no embarque e o arquivamento dos documentos pertinentes.","quantidade_autos":"7"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"JUNHO","uf":"RS","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA R DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"318","descricao_infracao":"NÂO observar as normas e procedimentos necessários para garantir condições de acessibilidade aos veículos","quantidade_autos":"7"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"JUNHO","uf":"RS","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA L DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"112","descricao_infracao":"Trafegar com veículo em serviço, sem documento de porte obrigatório, original ou cópia autenticada.","quantidade_autos":"7"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"JUNHO","uf":"RS","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"111","descricao_infracao":"Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório.","quantidade_autos":"9"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"JUNHO","uf":"RS","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA D DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"304","descricao_infracao":"Alterar, sem prévia comunicação a ANTT, o esquema operacional da linha.","quantidade_autos":"11"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"JUNHO","uf":"RS","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"102","descricao_infracao":"Emitir bilhete sem observância das especificações.","quantidade_autos":"11"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"JUNHO","uf":"RS","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA E DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"105","descricao_infracao":"NÂO observar o prazo mínimo estabelecido para início da venda de bilhete de passagem.","quantidade_autos":"11"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"JUNHO","uf":"RS","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"401","descricao_infracao":"Executar serviços de transporte rodoviário interestadual ou internacional de passageiros sem prévia autorização ou permissão.","quantidade_autos":"12"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"JUNHO","uf":"SC","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"201","descricao_infracao":"NÂO atender à solicitação da ANTT para apresentação de documentos e informações no prazo estabelecido.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"JUNHO","uf":"SC","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA R DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"318","descricao_infracao":"NÂO observar as normas e procedimentos necessários para garantir condições de acessibilidade aos veículos","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"JUNHO","uf":"SC","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"302","descricao_infracao":"Executar serviço com veículo cujas características NÂO correspondam à tarifa cobrada.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"JUNHO","uf":"SC","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA E DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"305","descricao_infracao":"Cobrar, a qualquer título, de importância NÂO prevista ou NÂO permitida nas normas legais ou regulamentos aplicáveis.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"JUNHO","uf":"SC","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA F DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"206","descricao_infracao":"NÂO adotar as medidas determinadas pela ANTT ou órgão conveniado, objetivando a identificação dos passageiros no embarque e o arquivamento dos documentos pertinentes.","quantidade_autos":"2"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"JUNHO","uf":"SC","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA Q DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"317","descricao_infracao":"NÂO observar as normas e procedimentos de atendimento a pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.","quantidade_autos":"2"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"JUNHO","uf":"SC","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA A 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serviço, cópia do quadro de tarifas.","quantidade_autos":"13"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"JUNHO","uf":"SC","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA D DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"304","descricao_infracao":"Alterar, sem prévia comunicação a ANTT, o esquema operacional da linha.","quantidade_autos":"15"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"JUNHO","uf":"SC","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"102","descricao_infracao":"Emitir bilhete sem observância das especificações.","quantidade_autos":"25"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"JUNHO","uf":"SC","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"401","descricao_infracao":"Executar serviços de transporte rodoviário interestadual ou internacional de passageiros sem prévia autorização ou permissão.","quantidade_autos":"30"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"JUNHO","uf":"SE","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA E DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"105","descricao_infracao":"NÂO observar o prazo mínimo estabelecido para início da venda de bilhete de passagem.","quantidade_autos":"4"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"JUNHO","uf":"SP","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"101","descricao_infracao":"Realizar transporte permissionado de passageiros, sem a emissão de bilhete.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"JUNHO","uf":"SP","amparo_legal":"ARTIGO 23, INCISO III, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 3535","codigo_infracao":"301","descricao_infracao":"Não implantar o SAC","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"JUNHO","uf":"SP","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA F DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"306","descricao_infracao":"NÂO providenciar, no caso de atraso de viagem ou preterição de embarque, o transporte do passageiro de acordo com as especificações constantes do bilhete de passagem.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"JUNHO","uf":"SP","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA J DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"410","descricao_infracao":"Utilizar-se, na direção do veículo, durante a prestação de serviço, de motorista sem vínculo empregatício.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"JUNHO","uf":"SP","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA H DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"108","descricao_infracao":"NÂO portar no veículo, formulário para registro de reclamações de danos ou extravio de bagagens.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"JUNHO","uf":"SP","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"302","descricao_infracao":"Executar serviço com veículo cujas características NÂO 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obrigatório.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"JUNHO","uf":"SP","amparo_legal":"ARTIGO 23, INCISO I, ALÍNEA D DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 3535","codigo_infracao":"104","descricao_infracao":"Não garantir ao consumidor o acompanhamento das demandas por meio do registro numérico informado no início do atendimento e, quando solicitado, enviado por correspondência ou por meio eletrônico (com data, hora e objeto), a critério do consumidor.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"JUNHO","uf":"SP","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA O DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"415","descricao_infracao":"NÂO prestar assistência aos passageiros e à tripulação, em caso de acidente, assalto, avaria mecânica ou atraso. ","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"JUNHO","uf":"SP","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA L DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"312","descricao_infracao":"NÂO dar prioridade ao transporte de bagagens dos passageiros.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"JUNHO","uf":"SP","amparo_legal":"ARTIGO 23, INCISO II, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 3535","codigo_infracao":"202","descricao_infracao":"Não receber e processar imediatamente o pedido de cancelamento do contrato do serviço, conforme disposto no art. 22 da Resolução","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"JUNHO","uf":"SP","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA N DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"314","descricao_infracao":"NÂO conceder o desconto mínimo de cinquenta por cento do valor da passagem previsto em legislação específica","quantidade_autos":"2"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"JUNHO","uf":"SP","amparo_legal":"ARTIGO 23, INCISO II, ALÍNEA D DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 3535","codigo_infracao":"204","descricao_infracao":"Não disponibilizar um SAC, nos termos do art. 7º","quantidade_autos":"2"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"JUNHO","uf":"SP","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA F DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"206","descricao_infracao":"NÂO adotar as medidas determinadas pela ANTT ou órgão conveniado, objetivando a identificação dos passageiros no embarque e o arquivamento dos documentos pertinentes.","quantidade_autos":"2"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"JUNHO","uf":"SP","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA R DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"418","descricao_infracao":"Praticar atos de desobediência ou oposição à ação da fiscalização.","quantidade_autos":"2"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"JUNHO","uf":"SP","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA D DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"204","descricao_infracao":"NÂO fornecer comprovante do despacho da bagagem de passageiro.","quantidade_autos":"2"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"JUNHO","uf":"SP","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA D DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"104","descricao_infracao":"Vender bilhete de passagem por intermédio de pessoa diversa da transportadora ou do agente credenciado, ou em local NÂO permitido.","quantidade_autos":"3"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"JUNHO","uf":"SP","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA H DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"308","descricao_infracao":"Suprimir viagem a que esteja obrigado, sem prévia comunicação a ANTT.","quantidade_autos":"3"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"JUNHO","uf":"SP","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA R DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"318","descricao_infracao":"NÂO observar as normas e procedimentos necessários para garantir condições de acessibilidade aos veículos","quantidade_autos":"4"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"JUNHO","uf":"SP","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA J DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"110","descricao_infracao":"NÂO portar, em local de fácil acesso aos usuários e à fiscalização, no ônibus em serviço, cópia do quadro de tarifas.","quantidade_autos":"4"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"JUNHO","uf":"SP","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA C DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"203","descricao_infracao":"NÂO observar os procedimentos relativos ao pessoal da transportadora.","quantidade_autos":"5"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"JUNHO","uf":"SP","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA L DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"112","descricao_infracao":"Trafegar com veículo em serviço, sem documento de porte obrigatório, original ou cópia autenticada.","quantidade_autos":"6"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"JUNHO","uf":"SP","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"102","descricao_infracao":"Emitir bilhete sem observância das especificações.","quantidade_autos":"7"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"JUNHO","uf":"SP","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA I DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"209","descricao_infracao":"Trafegar com veículo em serviço, sem equipamento ou item obrigatório.","quantidade_autos":"7"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"JUNHO","uf":"SP","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA D DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"304","descricao_infracao":"Alterar, sem prévia comunicação a ANTT, o esquema operacional da linha.","quantidade_autos":"9"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"JUNHO","uf":"SP","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA C DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"303","descricao_infracao":"Executar serviço com veículo de características e especificações técnicas diferentes das estabelecidas, quando da delegação.","quantidade_autos":"10"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"JUNHO","uf":"SP","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA E DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"305","descricao_infracao":"Cobrar, a qualquer título, de importância NÂO prevista ou NÂO permitida nas normas legais ou regulamentos aplicáveis.","quantidade_autos":"11"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"JUNHO","uf":"SP","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA E DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"205","descricao_infracao":"Empreender viagem com veículo em condições inadequadas de higiene e/ou deixar de higienizar as instalações sanitárias, quando do início da viagem e nas saídas de pontos de parada ou de apoio.","quantidade_autos":"11"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"JUNHO","uf":"SP","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA M DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"413","descricao_infracao":"NÂO observar os procedimentos de admissão, de controle de saúde, treinamento profissional e do regime de trabalho dos motoristas.","quantidade_autos":"15"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"JUNHO","uf":"SP","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA J DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"210","descricao_infracao":"Divulgar informações que possam induzir o público a erro sobre as características dos serviços a seu cargo.","quantidade_autos":"15"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"JUNHO","uf":"SP","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"111","descricao_infracao":"Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório.","quantidade_autos":"17"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"JUNHO","uf":"SP","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"202","descricao_infracao":"Retardar, injustificadamente, a prestação de transporte para os passageiros.","quantidade_autos":"21"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"JUNHO","uf":"SP","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA M DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"313","descricao_infracao":"NÂO disponibilizar os assentos previstos para transporte gratuito e com desconto no valor de passagem, na quantidade e prazo estabelecidos na legislação específica","quantidade_autos":"22"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"JUNHO","uf":"SP","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA E DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"105","descricao_infracao":"NÂO observar o prazo mínimo estabelecido para início da venda de bilhete de passagem.","quantidade_autos":"26"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"JUNHO","uf":"SP","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"401","descricao_infracao":"Executar serviços de transporte rodoviário interestadual ou internacional de passageiros sem prévia autorização ou permissão.","quantidade_autos":"30"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"JUNHO","uf":"SP","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA S DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"319","descricao_infracao":"NÂO observar as normas e procedimentos de inscrição indicativa da categoria e de cadastramento dos ônibus.","quantidade_autos":"53"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"JUNHO","uf":"SP","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA Q DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"117","descricao_infracao":"NÂO divulgar informações ou fornecer formulários a que esteja obrigado aos usuários","quantidade_autos":"113"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"JUNHO","uf":"TO","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA M DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"413","descricao_infracao":"NÂO observar os procedimentos de admissão, de controle de saúde, treinamento profissional e do regime de trabalho dos motoristas.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"JUNHO","uf":"TO","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA D DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"304","descricao_infracao":"Alterar, sem prévia comunicação a ANTT, o esquema operacional da linha.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"JUNHO","uf":"TO","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA L DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"112","descricao_infracao":"Trafegar com veículo em serviço, sem documento de porte obrigatório, original ou cópia autenticada.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"JUNHO","uf":"TO","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA R DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"418","descricao_infracao":"Praticar atos de desobediência ou oposição à ação da fiscalização.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"JUNHO","uf":"TO","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA J DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"110","descricao_infracao":"NÂO portar, em local de fácil acesso aos usuários e à fiscalização, no ônibus em serviço, cópia do quadro de tarifas.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"JUNHO","uf":"TO","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA D DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"204","descricao_infracao":"NÂO fornecer comprovante do despacho da bagagem de passageiro.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"JUNHO","uf":"TO","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"202","descricao_infracao":"Retardar, injustificadamente, a prestação de transporte para os passageiros.","quantidade_autos":"2"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"JUNHO","uf":"TO","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA J DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"410","descricao_infracao":"Utilizar-se, na direção do veículo, durante a prestação de serviço, de motorista sem vínculo empregatício.","quantidade_autos":"2"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"JUNHO","uf":"TO","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"102","descricao_infracao":"Emitir bilhete sem observância das especificações.","quantidade_autos":"3"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"JUNHO","uf":"TO","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA S DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"319","descricao_infracao":"NÂO observar as normas e procedimentos de inscrição indicativa da categoria e de cadastramento dos ônibus.","quantidade_autos":"3"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"JUNHO","uf":"TO","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA M DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"313","descricao_infracao":"NÂO disponibilizar os assentos previstos para transporte gratuito e com desconto no valor de passagem, na quantidade e prazo estabelecidos na legislação específica","quantidade_autos":"4"},{"escopo_autuacao":"Não Autorizado","mes":"JUNHO","uf":"BA","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"401","descricao_infracao":"Executar serviços de transporte rodoviário interestadual ou internacional de passageiros sem prévia autorização ou permissão.","quantidade_autos":"2"},{"escopo_autuacao":"Não Autorizado","mes":"JUNHO","uf":"CE","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA D DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"204","descricao_infracao":"NÂO fornecer comprovante do despacho da bagagem de passageiro.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Não Autorizado","mes":"JUNHO","uf":"CE","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA M DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"413","descricao_infracao":"NÂO observar os procedimentos de admissão, de controle de 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telefone ou outras formas de contato com o órgão fiscalizador.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Não Autorizado","mes":"JUNHO","uf":"CE","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"111","descricao_infracao":"Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Não Autorizado","mes":"JUNHO","uf":"CE","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA I DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"209","descricao_infracao":"Trafegar com veículo em serviço, sem equipamento ou item obrigatório.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Não Autorizado","mes":"JUNHO","uf":"CE","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA N DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"214","descricao_infracao":"Transportar encomendas ou mercadorias que NÂO sejam de propriedade ou NÂO estejam sob a responsabilidade de passageiros, quando da prestação de serviço de transporte sob o regime de fretamento.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Não Autorizado","mes":"JUNHO","uf":"CE","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA J DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"310","descricao_infracao":"Transportar pessoa fora do local apropriado para este fim.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Não Autorizado","mes":"JUNHO","uf":"CE","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA J DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"210","descricao_infracao":"Divulgar informações que possam induzir o público a erro sobre as características dos serviços a seu cargo.","quantidade_autos":"4"},{"escopo_autuacao":"Não Autorizado","mes":"JUNHO","uf":"CE","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"401","descricao_infracao":"Executar serviços de transporte rodoviário interestadual ou internacional de passageiros sem prévia autorização ou permissão.","quantidade_autos":"5"},{"escopo_autuacao":"Não Autorizado","mes":"JUNHO","uf":"DF","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"401","descricao_infracao":"Executar serviços de transporte rodoviário interestadual ou internacional de passageiros sem prévia autorização ou permissão.","quantidade_autos":"6"},{"escopo_autuacao":"Não Autorizado","mes":"JUNHO","uf":"MA","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"401","descricao_infracao":"Executar serviços de transporte rodoviário interestadual ou internacional de passageiros sem prévia autorização ou permissão.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Não Autorizado","mes":"JUNHO","uf":"MG","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"401","descricao_infracao":"Executar serviços de transporte rodoviário interestadual ou internacional de passageiros sem prévia autorização ou permissão.","quantidade_autos":"2"},{"escopo_autuacao":"Não 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Autorizado","mes":"JUNHO","uf":"RJ","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"111","descricao_infracao":"Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório.","quantidade_autos":"2"},{"escopo_autuacao":"Não Autorizado","mes":"JUNHO","uf":"RJ","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA R DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"418","descricao_infracao":"Praticar atos de desobediência ou oposição à ação da fiscalização.","quantidade_autos":"2"},{"escopo_autuacao":"Não Autorizado","mes":"JUNHO","uf":"RJ","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"401","descricao_infracao":"Executar serviços de transporte rodoviário interestadual ou internacional de passageiros sem prévia autorização ou permissão.","quantidade_autos":"25"},{"escopo_autuacao":"Não Autorizado","mes":"JUNHO","uf":"RS","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"401","descricao_infracao":"Executar serviços de transporte rodoviário interestadual ou internacional de passageiros sem prévia autorização ou permissão.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Não Autorizado","mes":"JUNHO","uf":"SC","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"401","descricao_infracao":"Executar serviços de transporte rodoviário interestadual ou internacional de passageiros sem prévia autorização ou permissão.","quantidade_autos":"4"},{"escopo_autuacao":"Não Autorizado","mes":"JUNHO","uf":"SP","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA L DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"112","descricao_infracao":"Trafegar com veículo em serviço, sem documento de porte obrigatório, original ou cópia autenticada.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Não Autorizado","mes":"JUNHO","uf":"SP","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA N DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"414","descricao_infracao":"Dirigir, o motorista, o veículo pondo em risco a segurança dos passageiros.","quantidade_autos":"2"},{"escopo_autuacao":"Não Autorizado","mes":"JUNHO","uf":"SP","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"111","descricao_infracao":"Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório.","quantidade_autos":"4"},{"escopo_autuacao":"Não Autorizado","mes":"JUNHO","uf":"SP","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA L DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"212","descricao_infracao":"Transportar bagagem fora dos locais próprios ou em condições diferentes das estabelecidas para tal fim.","quantidade_autos":"4"},{"escopo_autuacao":"Não Autorizado","mes":"JUNHO","uf":"SP","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA F DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"206","descricao_infracao":"NÂO adotar as medidas determinadas pela ANTT ou órgão conveniado, objetivando a identificação dos passageiros no embarque e o arquivamento dos documentos pertinentes.","quantidade_autos":"4"},{"escopo_autuacao":"Não Autorizado","mes":"JUNHO","uf":"SP","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA M DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"413","descricao_infracao":"NÂO observar os procedimentos de admissão, de controle de saúde, treinamento profissional e do regime de trabalho dos motoristas.","quantidade_autos":"5"},{"escopo_autuacao":"Não Autorizado","mes":"JUNHO","uf":"SP","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"401","descricao_infracao":"Executar serviços de transporte rodoviário interestadual ou internacional de passageiros sem prévia autorização ou permissão.","quantidade_autos":"7"},{"escopo_autuacao":"Não Autorizado","mes":"JUNHO","uf":"TO","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA I DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"209","descricao_infracao":"Trafegar com veículo em serviço, sem equipamento ou item obrigatório.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Não Autorizado","mes":"JUNHO","uf":"TO","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"111","descricao_infracao":"Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório.","quantidade_autos":"2"},{"escopo_autuacao":"Não Autorizado","mes":"JUNHO","uf":"TO","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"401","descricao_infracao":"Executar serviços de transporte rodoviário interestadual ou internacional de passageiros sem prévia autorização ou permissão.","quantidade_autos":"2"},{"escopo_autuacao":"Semiurbano","mes":"JUNHO","uf":"DF","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"201","descricao_infracao":"NÂO atender à solicitação da ANTT para apresentação de documentos e informações no prazo estabelecido.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Semiurbano","mes":"JUNHO","uf":"GO","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA R DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"318","descricao_infracao":"NÂO observar as normas e procedimentos necessários para garantir condições de acessibilidade aos veículos","quantidade_autos":"4"},{"escopo_autuacao":"Semiurbano","mes":"JUNHO","uf":"PR","amparo_legal":"ARTIGO 2º, INCISO III, ALÍNEA S DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 3075","codigo_infracao":"3190","descricao_infracao":"Não observar as normas e procedimentos de inscrição indicativa da categoria e de cadastramento dos ônibus.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Semiurbano","mes":"JUNHO","uf":"SP","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"111","descricao_infracao":"Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Fretamento","mes":"JULHO","uf":"MA","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA I DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"209","descricao_infracao":"Trafegar com veículo em serviço, sem equipamento ou item obrigatório.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Fretamento","mes":"JULHO","uf":"MA","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA L DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"212","descricao_infracao":"Transportar bagagem fora dos locais próprios ou em condições diferentes das estabelecidas para tal fim.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Fretamento","mes":"JULHO","uf":"MA","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA J DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"410","descricao_infracao":"Utilizar-se, na direção do veículo, durante a prestação de serviço, de motorista sem vínculo empregatício.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Fretamento","mes":"JULHO","uf":"MA","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA H DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"108","descricao_infracao":"NÂO portar no veículo, formulário para registro de reclamações de danos ou extravio de bagagens.","quantidade_autos":"3"},{"escopo_autuacao":"Fretamento","mes":"JULHO","uf":"MA","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"111","descricao_infracao":"Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório.","quantidade_autos":"4"},{"escopo_autuacao":"Fretamento","mes":"JULHO","uf":"MA","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA C DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"203","descricao_infracao":"NÂO observar os procedimentos relativos ao pessoal da transportadora.","quantidade_autos":"4"},{"escopo_autuacao":"Fretamento","mes":"JULHO","uf":"MA","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA D DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"404","descricao_infracao":"Transportar pessoa NÂO relacionada na lista de passageiros, quando da prestação de serviço de transporte sob o regime de fretamento.","quantidade_autos":"4"},{"escopo_autuacao":"Fretamento","mes":"JULHO","uf":"MA","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA M DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"413","descricao_infracao":"NÂO observar os procedimentos de admissão, de controle de saúde, treinamento profissional e do regime de trabalho dos motoristas.","quantidade_autos":"8"},{"escopo_autuacao":"Fretamento","mes":"JULHO","uf":"MG","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"111","descricao_infracao":"Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Fretamento","mes":"JULHO","uf":"MG","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"401","descricao_infracao":"Executar serviços de transporte rodoviário interestadual ou internacional de passageiros sem prévia autorização ou permissão.","quantidade_autos":"4"},{"escopo_autuacao":"Fretamento","mes":"JULHO","uf":"MG","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"201","descricao_infracao":"NÂO atender à solicitação da ANTT para apresentação de documentos e informações no prazo estabelecido.","quantidade_autos":"8"},{"escopo_autuacao":"Fretamento","mes":"JULHO","uf":"MS","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"111","descricao_infracao":"Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Fretamento","mes":"JULHO","uf":"PR","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA J DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"310","descricao_infracao":"Transportar pessoa fora do local apropriado para este fim.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Fretamento","mes":"JULHO","uf":"PR","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA P DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"116","descricao_infracao":"NÂO afixar, em local visível, relação dos números de telefone ou outras formas de contato com o órgão fiscalizador.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Fretamento","mes":"JULHO","uf":"PR","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA D DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"204","descricao_infracao":"NÂO fornecer comprovante do despacho da bagagem de passageiro.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Fretamento","mes":"JULHO","uf":"PR","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA Q DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"217","descricao_infracao":"NÂO observar os critérios para informação aos usuários dos procedimentos de segurança.","quantidade_autos":"2"},{"escopo_autuacao":"Fretamento","mes":"JULHO","uf":"PR","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA I DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"209","descricao_infracao":"Trafegar com veículo em serviço, sem equipamento ou item obrigatório.","quantidade_autos":"4"},{"escopo_autuacao":"Fretamento","mes":"JULHO","uf":"PR","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA M DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"413","descricao_infracao":"NÂO observar os procedimentos de admissão, de controle de saúde, treinamento profissional e do regime de trabalho dos motoristas.","quantidade_autos":"5"},{"escopo_autuacao":"Fretamento","mes":"JULHO","uf":"PR","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA D DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"404","descricao_infracao":"Transportar pessoa NÂO relacionada na lista de passageiros, quando da prestação de serviço de transporte sob o regime de fretamento.","quantidade_autos":"8"},{"escopo_autuacao":"Fretamento","mes":"JULHO","uf":"PR","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"111","descricao_infracao":"Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório.","quantidade_autos":"21"},{"escopo_autuacao":"Fretamento","mes":"JULHO","uf":"RJ","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA R DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"418","descricao_infracao":"Praticar atos de desobediência ou oposição à ação da fiscalização.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Fretamento","mes":"JULHO","uf":"RJ","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA L DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"212","descricao_infracao":"Transportar bagagem fora dos locais próprios ou em condições diferentes das estabelecidas para tal fim.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Fretamento","mes":"JULHO","uf":"RJ","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA D DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"404","descricao_infracao":"Transportar pessoa NÂO relacionada na lista de passageiros, quando da prestação de serviço de transporte sob o regime de fretamento.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Fretamento","mes":"JULHO","uf":"RJ","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA M DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"413","descricao_infracao":"NÂO observar os procedimentos de admissão, de controle de saúde, treinamento profissional e do regime de trabalho dos motoristas.","quantidade_autos":"2"},{"escopo_autuacao":"Fretamento","mes":"JULHO","uf":"RJ","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"401","descricao_infracao":"Executar serviços de transporte rodoviário interestadual ou internacional de passageiros sem prévia autorização ou permissão.","quantidade_autos":"4"},{"escopo_autuacao":"Fretamento","mes":"JULHO","uf":"RJ","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA J DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"410","descricao_infracao":"Utilizar-se, na direção do veículo, durante a prestação de serviço, de motorista sem vínculo empregatício.","quantidade_autos":"4"},{"escopo_autuacao":"Fretamento","mes":"JULHO","uf":"RJ","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"111","descricao_infracao":"Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório.","quantidade_autos":"8"},{"escopo_autuacao":"Fretamento","mes":"JULHO","uf":"RS","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"401","descricao_infracao":"Executar serviços de transporte rodoviário interestadual ou internacional de passageiros sem prévia autorização ou permissão.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Fretamento","mes":"JULHO","uf":"SC","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"111","descricao_infracao":"Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item 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motoristas.","quantidade_autos":"2"},{"escopo_autuacao":"Fretamento","mes":"JULHO","uf":"SC","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"401","descricao_infracao":"Executar serviços de transporte rodoviário interestadual ou internacional de passageiros sem prévia autorização ou permissão.","quantidade_autos":"3"},{"escopo_autuacao":"Fretamento","mes":"JULHO","uf":"SP","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"411","descricao_infracao":"Transportar produtos perigosos ou que comprometam a segurança do veículo, de seus ocupantes ou de terceiros.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Fretamento","mes":"JULHO","uf":"SP","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA I DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"209","descricao_infracao":"Trafegar com veículo em serviço, sem equipamento ou item obrigatório.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Fretamento","mes":"JULHO","uf":"SP","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA P DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"116","descricao_infracao":"NÂO afixar, em local visível, relação dos números de telefone ou outras formas de contato com o órgão fiscalizador.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Fretamento","mes":"JULHO","uf":"SP","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA Q DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"417","descricao_infracao":"Transportar encomendas fora dos locais próprios ou em condições diferentes das estabelecidas para tal fim.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Fretamento","mes":"JULHO","uf":"SP","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA L DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"212","descricao_infracao":"Transportar bagagem fora dos locais próprios ou em condições diferentes das estabelecidas para tal fim.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Fretamento","mes":"JULHO","uf":"SP","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA M DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"413","descricao_infracao":"NÂO observar os procedimentos de admissão, de controle de saúde, treinamento profissional e do regime de trabalho dos motoristas.","quantidade_autos":"2"},{"escopo_autuacao":"Fretamento","mes":"JULHO","uf":"SP","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA Q DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"217","descricao_infracao":"NÂO observar os critérios para informação aos usuários dos procedimentos de segurança.","quantidade_autos":"2"},{"escopo_autuacao":"Fretamento","mes":"JULHO","uf":"SP","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA D DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"204","descricao_infracao":"NÂO fornecer comprovante do despacho da bagagem de passageiro.","quantidade_autos":"2"},{"escopo_autuacao":"Fretamento","mes":"JULHO","uf":"SP","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"111","descricao_infracao":"Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório.","quantidade_autos":"5"},{"escopo_autuacao":"Fretamento","mes":"JULHO","uf":"SP","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"401","descricao_infracao":"Executar serviços de transporte rodoviário interestadual ou internacional de passageiros sem prévia autorização ou permissão.","quantidade_autos":"7"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"JULHO","uf":"AC","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA G DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"207","descricao_infracao":"Utilizar pessoas ou prepostos, nos pontos terminais, pontos de seção e de parada, com a finalidade de angariar passageiros.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"JULHO","uf":"AC","amparo_legal":"ARTIGO 2º, INCISO II, ALÍNEA G DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"207","descricao_infracao":"Utilizar pessoas ou prepostos, nos pontos terminais, pontos de seção e de parada, com a finalidade de angariar passageiros.","quantidade_autos":"2"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"JULHO","uf":"AL","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"202","descricao_infracao":"Retardar, injustificadamente, a prestação de transporte para os passageiros.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"JULHO","uf":"AL","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"111","descricao_infracao":"Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"JULHO","uf":"AL","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA M DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"413","descricao_infracao":"NÂO observar os procedimentos de admissão, de controle de saúde, treinamento profissional e do regime de trabalho dos motoristas.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"JULHO","uf":"AL","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA E DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"305","descricao_infracao":"Cobrar, a qualquer título, de importância NÂO prevista ou NÂO permitida nas normas legais ou regulamentos aplicáveis.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"JULHO","uf":"AL","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA M DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"313","descricao_infracao":"NÂO disponibilizar os assentos previstos para transporte gratuito e com desconto no valor de passagem, na quantidade e prazo estabelecidos na legislação específica","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"JULHO","uf":"AL","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA D DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"304","descricao_infracao":"Alterar, sem prévia comunicação a ANTT, o esquema operacional da linha.","quantidade_autos":"3"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"JULHO","uf":"AL","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA E DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"105","descricao_infracao":"NÂO observar o prazo mínimo estabelecido para início da venda de bilhete de passagem.","quantidade_autos":"3"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"JULHO","uf":"AL","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA J DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"210","descricao_infracao":"Divulgar informações que possam induzir o público a erro sobre as características dos serviços a seu cargo.","quantidade_autos":"5"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"JULHO","uf":"AM","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"201","descricao_infracao":"NÂO atender à solicitação da ANTT para apresentação de documentos e informações no prazo estabelecido.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"JULHO","uf":"AM","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA S DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"319","descricao_infracao":"NÂO observar as normas e procedimentos de inscrição indicativa da categoria e de cadastramento dos ônibus.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"JULHO","uf":"BA","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA C DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"203","descricao_infracao":"NÂO observar os procedimentos relativos ao pessoal da transportadora.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"JULHO","uf":"BA","amparo_legal":"ARTIGO 23, INCISO II, ALÍNEA D DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 3535","codigo_infracao":"204","descricao_infracao":"Não disponibilizar um SAC, nos termos do art. 7º","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"JULHO","uf":"BA","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA H DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"308","descricao_infracao":"Suprimir viagem a que esteja obrigado, sem prévia comunicação a ANTT.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"JULHO","uf":"BA","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA J DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"210","descricao_infracao":"Divulgar informações que possam induzir o público a erro sobre as características dos serviços a seu cargo.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"JULHO","uf":"BA","amparo_legal":"ARTIGO 23, INCISO III, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 3535","codigo_infracao":"301","descricao_infracao":"Não implantar o SAC","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"JULHO","uf":"BA","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"401","descricao_infracao":"Executar serviços de transporte rodoviário interestadual ou internacional de passageiros sem prévia autorização ou permissão.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"JULHO","uf":"BA","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"102","descricao_infracao":"Emitir bilhete sem observância das especificações.","quantidade_autos":"3"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"JULHO","uf":"BA","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA S DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"319","descricao_infracao":"NÂO observar as normas e procedimentos de inscrição indicativa da categoria e de cadastramento dos ônibus.","quantidade_autos":"4"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"JULHO","uf":"CE","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA P DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"116","descricao_infracao":"NÂO afixar, em local visível, relação dos números de telefone ou outras formas de contato com o órgão fiscalizador.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"JULHO","uf":"CE","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA M DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"413","descricao_infracao":"NÂO observar os procedimentos de admissão, de controle de saúde, treinamento profissional e do regime de trabalho dos motoristas.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"JULHO","uf":"CE","amparo_legal":"ARTIGO 23, INCISO I, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 3535","codigo_infracao":"102","descricao_infracao":"Não divulgar o número do SAC de forma clara e objetiva em todos os documentos e materiais impressos entregues ao consumidor, nos guichês de venda de passagens e no interior de todos os veículos e carros ferroviários de passageiros, bem como na página eletrônica da empresa na INTERNET, quando houver.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"JULHO","uf":"CE","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA Q DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"117","descricao_infracao":"NÂO divulgar informações ou fornecer formulários a que esteja obrigado aos usuários","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"JULHO","uf":"CE","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA F DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"106","descricao_infracao":"NÂO devolver a importância paga pelo usuário ou NÂO revalidar o bilhete de passagem para outro dia e horário.","quantidade_autos":"2"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"JULHO","uf":"CE","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA H DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"308","descricao_infracao":"Suprimir viagem a que esteja obrigado, sem prévia comunicação a ANTT.","quantidade_autos":"2"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"JULHO","uf":"CE","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA Q DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"217","descricao_infracao":"NÂO observar os critérios para informação aos usuários dos procedimentos de segurança.","quantidade_autos":"2"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"JULHO","uf":"CE","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"202","descricao_infracao":"Retardar, injustificadamente, a prestação de transporte para os passageiros.","quantidade_autos":"3"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"JULHO","uf":"CE","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA S DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"319","descricao_infracao":"NÂO observar as normas e procedimentos de inscrição indicativa da categoria e de cadastramento dos ônibus.","quantidade_autos":"3"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"JULHO","uf":"CE","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA E DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"105","descricao_infracao":"NÂO observar o prazo mínimo estabelecido para início da venda de bilhete de passagem.","quantidade_autos":"41"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"JULHO","uf":"DF","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA L DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"212","descricao_infracao":"Transportar bagagem fora dos locais próprios ou em condições diferentes das estabelecidas para tal fim.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"JULHO","uf":"DF","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA C DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"203","descricao_infracao":"NÂO observar os procedimentos relativos ao pessoal da transportadora.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"JULHO","uf":"DF","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA Q DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"217","descricao_infracao":"NÂO observar os critérios para informação aos usuários dos procedimentos de segurança.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"JULHO","uf":"DF","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA G DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"207","descricao_infracao":"Utilizar pessoas ou prepostos, nos pontos terminais, pontos de seção e de parada, com a finalidade de angariar passageiros.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"JULHO","uf":"DF","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA E DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"305","descricao_infracao":"Cobrar, a qualquer título, de importância NÂO prevista ou NÂO permitida nas normas legais ou regulamentos aplicáveis.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"JULHO","uf":"DF","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"401","descricao_infracao":"Executar serviços de transporte rodoviário interestadual ou internacional de passageiros sem prévia autorização ou permissão.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"JULHO","uf":"DF","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"202","descricao_infracao":"Retardar, injustificadamente, a prestação de transporte para os passageiros.","quantidade_autos":"2"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"JULHO","uf":"DF","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA J DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"410","descricao_infracao":"Utilizar-se, na direção do veículo, durante a prestação de serviço, de motorista sem vínculo empregatício.","quantidade_autos":"2"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"JULHO","uf":"DF","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA L DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"412","descricao_infracao":"Interromper a prestação do serviço permissionado, sem autorização da ANTT, salvo caso fortuito ou de força maior.","quantidade_autos":"2"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"JULHO","uf":"DF","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA L DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"112","descricao_infracao":"Trafegar com veículo em serviço, sem documento de porte obrigatório, original ou cópia autenticada.","quantidade_autos":"2"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"JULHO","uf":"DF","amparo_legal":"ARTIGO 2º, INCISO II, ALÍNEA G DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"207","descricao_infracao":"Utilizar pessoas ou prepostos, nos pontos terminais, pontos de seção e de parada, com a finalidade de angariar passageiros.","quantidade_autos":"3"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"JULHO","uf":"DF","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA I DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"209","descricao_infracao":"Trafegar com veículo em serviço, sem equipamento ou item obrigatório.","quantidade_autos":"3"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"JULHO","uf":"DF","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"402","descricao_infracao":"NÂO contratar seguro de responsabilidade civil, de acordo com as normas regulamentares, ou empreender viagem com a respectiva apólice em situação irregular.","quantidade_autos":"4"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"JULHO","uf":"DF","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA R DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"418","descricao_infracao":"Praticar atos de desobediência ou oposição à ação da fiscalização.","quantidade_autos":"4"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"JULHO","uf":"DF","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA R DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"218","descricao_infracao":"NÂO emitir documento ao beneficiário, indicando a data, a hora, o local e o motivo da recusa em conceder as gratuidades e descontos estabelecidos na legislação específica","quantidade_autos":"5"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"JULHO","uf":"DF","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA N DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"314","descricao_infracao":"NÂO conceder o desconto mínimo de cinquenta por cento do valor da passagem previsto em legislação específica","quantidade_autos":"5"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"JULHO","uf":"DF","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA S DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"319","descricao_infracao":"NÂO observar as normas e procedimentos de inscrição indicativa da categoria e de cadastramento dos ônibus.","quantidade_autos":"6"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"JULHO","uf":"DF","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA M DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"313","descricao_infracao":"NÂO disponibilizar os assentos previstos para transporte gratuito e com desconto no valor de passagem, na quantidade e prazo estabelecidos na legislação específica","quantidade_autos":"6"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"JULHO","uf":"DF","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA E DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"205","descricao_infracao":"Empreender viagem com veículo em condições inadequadas de higiene e/ou deixar de higienizar as instalações sanitárias, quando do início da viagem e nas saídas de pontos de parada ou de apoio.","quantidade_autos":"6"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"JULHO","uf":"DF","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA J DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"210","descricao_infracao":"Divulgar informações que possam induzir o público a erro sobre as características dos serviços a seu cargo.","quantidade_autos":"15"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"JULHO","uf":"DF","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA H DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"308","descricao_infracao":"Suprimir viagem a que esteja obrigado, sem prévia comunicação a ANTT.","quantidade_autos":"16"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"JULHO","uf":"DF","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"111","descricao_infracao":"Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório.","quantidade_autos":"19"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"JULHO","uf":"DF","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA E DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"105","descricao_infracao":"NÂO observar o prazo mínimo estabelecido para início da venda de bilhete de passagem.","quantidade_autos":"36"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"JULHO","uf":"ES","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA D DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"304","descricao_infracao":"Alterar, sem prévia comunicação a ANTT, o esquema operacional da linha.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"JULHO","uf":"ES","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA M DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"413","descricao_infracao":"NÂO observar os procedimentos de admissão, de controle de saúde, treinamento profissional e do regime de trabalho dos motoristas.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"JULHO","uf":"ES","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA H DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"308","descricao_infracao":"Suprimir viagem a que esteja obrigado, sem prévia comunicação a ANTT.","quantidade_autos":"4"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"JULHO","uf":"ES","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA I DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"209","descricao_infracao":"Trafegar com veículo em serviço, sem equipamento ou item obrigatório.","quantidade_autos":"4"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"JULHO","uf":"ES","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA S DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"319","descricao_infracao":"NÂO observar as normas e procedimentos de inscrição indicativa da categoria e de cadastramento dos ônibus.","quantidade_autos":"4"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"JULHO","uf":"GO","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"111","descricao_infracao":"Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"JULHO","uf":"GO","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"401","descricao_infracao":"Executar serviços de transporte rodoviário interestadual ou internacional de passageiros sem prévia autorização ou permissão.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"JULHO","uf":"GO","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA I DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"209","descricao_infracao":"Trafegar com veículo em serviço, sem equipamento ou item obrigatório.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"JULHO","uf":"GO","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA J DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"210","descricao_infracao":"Divulgar informações que possam induzir o público a erro sobre as características dos serviços a seu cargo.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"JULHO","uf":"GO","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA M DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"313","descricao_infracao":"NÂO disponibilizar os assentos previstos para transporte gratuito e com desconto no valor de passagem, na quantidade e prazo estabelecidos na legislação específica","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"JULHO","uf":"GO","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA H DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"308","descricao_infracao":"Suprimir viagem a que esteja obrigado, sem prévia comunicação a ANTT.","quantidade_autos":"2"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"JULHO","uf":"GO","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA P DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"116","descricao_infracao":"NÂO afixar, em local visível, relação dos números de telefone ou outras formas de contato com o órgão fiscalizador.","quantidade_autos":"2"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"JULHO","uf":"GO","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA Q DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"217","descricao_infracao":"NÂO observar os critérios para informação aos usuários dos procedimentos de segurança.","quantidade_autos":"2"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"JULHO","uf":"GO","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA E DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"105","descricao_infracao":"NÂO observar o prazo mínimo estabelecido para início da venda de bilhete de passagem.","quantidade_autos":"2"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"JULHO","uf":"GO","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA S DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"319","descricao_infracao":"NÂO observar as normas e procedimentos de inscrição indicativa da categoria e de cadastramento dos ônibus.","quantidade_autos":"3"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"JULHO","uf":"GO","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"102","descricao_infracao":"Emitir bilhete sem observância das especificações.","quantidade_autos":"3"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"JULHO","uf":"GO","amparo_legal":"ARTIGO 23, INCISO I, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 3535","codigo_infracao":"102","descricao_infracao":"Não divulgar o número do SAC de forma clara e objetiva em todos os documentos e materiais impressos entregues ao consumidor, nos guichês de venda de passagens e no interior de todos os veículos e carros ferroviários de passageiros, bem como na página eletrônica da empresa na INTERNET, quando houver.","quantidade_autos":"5"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"JULHO","uf":"GO","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA C DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"203","descricao_infracao":"NÂO observar os procedimentos relativos ao pessoal da transportadora.","quantidade_autos":"9"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"JULHO","uf":"GO","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA Q DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"117","descricao_infracao":"NÂO divulgar informações ou fornecer formulários a que esteja obrigado aos usuários","quantidade_autos":"9"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"JULHO","uf":"MA","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA E DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"205","descricao_infracao":"Empreender viagem com veículo em condições inadequadas de higiene e/ou deixar de higienizar as instalações sanitárias, quando do início da viagem e nas saídas de pontos de parada ou de apoio.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"JULHO","uf":"MA","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"401","descricao_infracao":"Executar serviços de transporte rodoviário interestadual ou internacional de passageiros sem prévia autorização ou permissão.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"JULHO","uf":"MA","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"202","descricao_infracao":"Retardar, injustificadamente, a prestação de transporte para os passageiros.","quantidade_autos":"3"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"JULHO","uf":"MA","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"102","descricao_infracao":"Emitir bilhete sem observância das especificações.","quantidade_autos":"4"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"JULHO","uf":"MA","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA S DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"319","descricao_infracao":"NÂO observar as normas e procedimentos de inscrição indicativa da categoria e de cadastramento dos ônibus.","quantidade_autos":"5"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"JULHO","uf":"MA","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA C DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"303","descricao_infracao":"Executar serviço com veículo de características e especificações técnicas diferentes das estabelecidas, quando da delegação.","quantidade_autos":"5"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"JULHO","uf":"MA","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA M DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"413","descricao_infracao":"NÂO observar os procedimentos de admissão, de controle de saúde, treinamento profissional e do regime de trabalho dos motoristas.","quantidade_autos":"8"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"JULHO","uf":"MA","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA H DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"308","descricao_infracao":"Suprimir viagem a que esteja obrigado, sem prévia comunicação a ANTT.","quantidade_autos":"13"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"JULHO","uf":"MA","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA E DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"105","descricao_infracao":"NÂO observar o prazo mínimo estabelecido para início da venda de bilhete de passagem.","quantidade_autos":"44"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"JULHO","uf":"MA","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA M DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"313","descricao_infracao":"NÂO disponibilizar os assentos previstos para transporte gratuito e com desconto no valor de passagem, na quantidade e prazo estabelecidos na legislação específica","quantidade_autos":"50"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"JULHO","uf":"MG","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA F DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"206","descricao_infracao":"NÂO adotar as medidas determinadas pela ANTT ou órgão conveniado, objetivando a identificação dos passageiros no embarque e o arquivamento dos documentos pertinentes.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"JULHO","uf":"MG","amparo_legal":"ARTIGO 23, INCISO I, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 3535","codigo_infracao":"101","descricao_infracao":"Não garantir a opção de contato com o atendente no primeiro menu telefônico e em todas as subdivisões do menu.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"JULHO","uf":"MG","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA H DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"308","descricao_infracao":"Suprimir viagem a que esteja obrigado, sem prévia comunicação a ANTT.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"JULHO","uf":"MG","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA I DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"109","descricao_infracao":"Transportar passageiros em número superior à lotação autorizada para o veículo, salvo em caso de socorro.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"JULHO","uf":"MG","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA D DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"204","descricao_infracao":"NÂO fornecer comprovante do despacho da bagagem de passageiro.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"JULHO","uf":"MG","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA E DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"305","descricao_infracao":"Cobrar, a qualquer título, de importância NÂO prevista ou NÂO permitida nas normas legais ou regulamentos aplicáveis.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"JULHO","uf":"MG","amparo_legal":"ARTIGO 23, INCISO I, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"101","descricao_infracao":"Não garantir a opção de contato com o atendente no primeiro menu telefônico e em todas as subdivisões do menu.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"JULHO","uf":"MG","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA C DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"303","descricao_infracao":"Executar serviço com veículo de características e especificações técnicas diferentes das estabelecidas, quando da delegação.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"JULHO","uf":"MG","amparo_legal":"ARTIGO 23, INCISO I, ALÍNEA C DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"103","descricao_infracao":"Não garantir a qualidade do atendimento, conforme disposto nos arts. 10 a 16.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"JULHO","uf":"MG","amparo_legal":"ARTIGO 23, INCISO II, ALÍNEA D DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 3535","codigo_infracao":"204","descricao_infracao":"Não disponibilizar um SAC, nos termos do art. 7º","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"JULHO","uf":"MG","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"101","descricao_infracao":"Realizar transporte permissionado de passageiros, sem a emissão de bilhete.","quantidade_autos":"2"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"JULHO","uf":"MG","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"102","descricao_infracao":"Emitir bilhete sem observância das especificações.","quantidade_autos":"2"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"JULHO","uf":"MG","amparo_legal":"ARTIGO 23, INCISO II, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 3535","codigo_infracao":"202","descricao_infracao":"Não receber e processar imediatamente o pedido de cancelamento do contrato do serviço, conforme disposto no art. 22 da Resolução","quantidade_autos":"2"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"JULHO","uf":"MG","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA N DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"314","descricao_infracao":"NÂO conceder o desconto mínimo de cinquenta por cento do valor da passagem previsto em legislação específica","quantidade_autos":"2"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"JULHO","uf":"MG","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA Q DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"217","descricao_infracao":"NÂO observar os critérios para informação aos usuários dos procedimentos de segurança.","quantidade_autos":"2"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"JULHO","uf":"MG","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA J DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"410","descricao_infracao":"Utilizar-se, na direção do veículo, durante a prestação de serviço, de motorista sem vínculo empregatício.","quantidade_autos":"2"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"JULHO","uf":"MG","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA J DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"110","descricao_infracao":"NÂO portar, em local de fácil acesso aos usuários e à fiscalização, no ônibus em serviço, cópia do quadro de tarifas.","quantidade_autos":"2"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"JULHO","uf":"MG","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA E DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"205","descricao_infracao":"Empreender viagem com veículo em condições inadequadas de higiene e/ou deixar de higienizar as instalações sanitárias, quando do início da viagem e nas saídas de pontos de parada ou de apoio.","quantidade_autos":"2"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"JULHO","uf":"MG","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"202","descricao_infracao":"Retardar, injustificadamente, a prestação de transporte para os passageiros.","quantidade_autos":"2"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"JULHO","uf":"MG","amparo_legal":"ARTIGO 23, INCISO II, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 3535","codigo_infracao":"201","descricao_infracao":"Não garantir o contato direto com o atendente no tempo máximo de sessenta segundos ou exigir dados do consumidor para entrar em contato com o atendente ","quantidade_autos":"2"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"JULHO","uf":"MG","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA R DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"418","descricao_infracao":"Praticar atos de desobediência ou oposição à ação da fiscalização.","quantidade_autos":"2"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"JULHO","uf":"MG","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"201","descricao_infracao":"NÂO atender à solicitação da ANTT para apresentação de documentos e informações no prazo estabelecido.","quantidade_autos":"3"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"JULHO","uf":"MG","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA I DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"209","descricao_infracao":"Trafegar com veículo em serviço, sem equipamento ou item obrigatório.","quantidade_autos":"3"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"JULHO","uf":"MG","amparo_legal":"ARTIGO 23, INCISO I, ALÍNEA D DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 3535","codigo_infracao":"104","descricao_infracao":"Não garantir ao consumidor o acompanhamento das demandas por meio do registro numérico informado no início do atendimento e, quando solicitado, enviado por correspondência ou por meio eletrônico (com data, hora e objeto), a critério do consumidor.","quantidade_autos":"3"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"JULHO","uf":"MG","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA M DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"413","descricao_infracao":"NÂO observar os procedimentos de admissão, de controle de saúde, treinamento profissional e do regime de trabalho dos motoristas.","quantidade_autos":"4"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"JULHO","uf":"MG","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA J DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"210","descricao_infracao":"Divulgar informações que possam induzir o público a erro sobre as características dos serviços a seu cargo.","quantidade_autos":"4"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"JULHO","uf":"MG","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA R DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"218","descricao_infracao":"NÂO emitir documento ao beneficiário, indicando a data, a hora, o local e o motivo da recusa em conceder as gratuidades e descontos estabelecidos na legislação específica","quantidade_autos":"4"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"JULHO","uf":"MG","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA L DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"112","descricao_infracao":"Trafegar com veículo em serviço, sem documento de porte obrigatório, original ou cópia autenticada.","quantidade_autos":"5"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"JULHO","uf":"MG","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA R DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"318","descricao_infracao":"NÂO observar as normas e procedimentos necessários para garantir condições de acessibilidade aos veículos","quantidade_autos":"5"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"JULHO","uf":"MG","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"401","descricao_infracao":"Executar serviços de transporte rodoviário interestadual ou internacional de passageiros sem prévia autorização ou permissão.","quantidade_autos":"6"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"JULHO","uf":"MG","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA P DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"116","descricao_infracao":"NÂO afixar, em local visível, relação dos números de telefone ou outras formas de contato com o órgão fiscalizador.","quantidade_autos":"6"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"JULHO","uf":"MG","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA S DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"319","descricao_infracao":"NÂO observar as normas e procedimentos de inscrição indicativa da categoria e de cadastramento dos ônibus.","quantidade_autos":"7"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"JULHO","uf":"MG","amparo_legal":"ARTIGO 23, INCISO I, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 3535","codigo_infracao":"102","descricao_infracao":"Não divulgar o número do SAC de forma clara e objetiva em todos os documentos e materiais impressos entregues ao consumidor, nos guichês de venda de passagens e no interior de todos os veículos e carros ferroviários de passageiros, bem como na página eletrônica da empresa na INTERNET, quando houver.","quantidade_autos":"7"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"JULHO","uf":"MG","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA C DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"203","descricao_infracao":"NÂO observar os procedimentos relativos ao pessoal da transportadora.","quantidade_autos":"8"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"JULHO","uf":"MG","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"111","descricao_infracao":"Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório.","quantidade_autos":"8"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"JULHO","uf":"MG","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA Q DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"317","descricao_infracao":"NÂO observar as normas e procedimentos de atendimento a pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.","quantidade_autos":"11"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"JULHO","uf":"MG","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA D DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"304","descricao_infracao":"Alterar, sem prévia comunicação a ANTT, o esquema operacional da linha.","quantidade_autos":"14"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"JULHO","uf":"MG","amparo_legal":"ARTIGO 23, INCISO I, ALÍNEA C DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 3535","codigo_infracao":"103","descricao_infracao":"Não garantir a qualidade do atendimento, conforme disposto nos arts. 10 a 16.","quantidade_autos":"15"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"JULHO","uf":"MG","amparo_legal":"ARTIGO 23, INCISO I, ALÍNEA G DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 3535","codigo_infracao":"107","descricao_infracao":"Não prestar as informações solicitadas pelo consumidor imediatamente e não resolver as reclamações a contento no prazo máximo de cinco dias úteis a contar do registro, conforme disposto no art. 21 desta Resolução.","quantidade_autos":"16"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"JULHO","uf":"MG","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA Q DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"117","descricao_infracao":"NÂO divulgar informações ou fornecer formulários a que esteja obrigado aos usuários","quantidade_autos":"30"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"JULHO","uf":"MG","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA M DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"313","descricao_infracao":"NÂO disponibilizar os assentos previstos para transporte gratuito e com desconto no valor de passagem, na quantidade e prazo estabelecidos na legislação específica","quantidade_autos":"47"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"JULHO","uf":"MG","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA E DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"105","descricao_infracao":"NÂO observar o prazo mínimo estabelecido para início da venda de bilhete de passagem.","quantidade_autos":"54"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"JULHO","uf":"MS","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA L DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"312","descricao_infracao":"NÂO dar prioridade ao transporte de bagagens dos passageiros.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"JULHO","uf":"MS","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"102","descricao_infracao":"Emitir bilhete sem observância das especificações.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"JULHO","uf":"MS","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA Q DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"217","descricao_infracao":"NÂO observar os critérios para informação aos usuários dos procedimentos de segurança.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"JULHO","uf":"MS","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA I DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 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indicativa da categoria e de cadastramento dos ônibus.","quantidade_autos":"2"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"JULHO","uf":"MS","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"111","descricao_infracao":"Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório.","quantidade_autos":"3"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"JULHO","uf":"MT","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"101","descricao_infracao":"Realizar transporte permissionado de passageiros, sem a emissão de bilhete.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"JULHO","uf":"MT","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA L DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"112","descricao_infracao":"Trafegar com veículo em serviço, sem documento de porte obrigatório, original ou cópia autenticada.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"JULHO","uf":"MT","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA S DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"319","descricao_infracao":"NÂO observar as normas e procedimentos de inscrição indicativa da categoria e de cadastramento dos ônibus.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"JULHO","uf":"MT","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA Q DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"417","descricao_infracao":"Transportar encomendas fora dos locais próprios ou em condições diferentes das estabelecidas para tal fim.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"JULHO","uf":"MT","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA I DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"209","descricao_infracao":"Trafegar com veículo em serviço, sem equipamento ou item obrigatório.","quantidade_autos":"2"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"JULHO","uf":"MT","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"401","descricao_infracao":"Executar serviços de transporte rodoviário interestadual ou internacional de passageiros sem prévia autorização ou permissão.","quantidade_autos":"2"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"JULHO","uf":"MT","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"111","descricao_infracao":"Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório.","quantidade_autos":"5"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"JULHO","uf":"MT","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA H DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"308","descricao_infracao":"Suprimir viagem a que esteja obrigado, sem prévia comunicação a ANTT.","quantidade_autos":"11"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"JULHO","uf":"PA","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA L DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"212","descricao_infracao":"Transportar bagagem fora dos locais próprios 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tripulação, em caso de acidente, assalto, avaria mecânica ou atraso. ","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"JULHO","uf":"PA","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA C DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"303","descricao_infracao":"Executar serviço com veículo de características e especificações técnicas diferentes das estabelecidas, quando da delegação.","quantidade_autos":"2"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"JULHO","uf":"PA","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"102","descricao_infracao":"Emitir bilhete sem observância das especificações.","quantidade_autos":"2"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"JULHO","uf":"PA","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA H DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"308","descricao_infracao":"Suprimir viagem a que esteja obrigado, sem prévia comunicação a ANTT.","quantidade_autos":"2"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"JULHO","uf":"PA","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA E DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"205","descricao_infracao":"Empreender viagem com veículo em condições inadequadas de higiene e/ou deixar de higienizar as instalações sanitárias, quando do início da viagem e nas saídas de pontos de parada ou de apoio.","quantidade_autos":"2"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"JULHO","uf":"PA","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA R DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"318","descricao_infracao":"NÂO observar as normas e procedimentos necessários para garantir condições de acessibilidade aos veículos","quantidade_autos":"2"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"JULHO","uf":"PA","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA M DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"413","descricao_infracao":"NÂO observar os procedimentos de admissão, de controle de saúde, treinamento profissional e do regime de trabalho dos motoristas.","quantidade_autos":"2"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"JULHO","uf":"PA","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA I DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"209","descricao_infracao":"Trafegar com veículo em serviço, sem equipamento ou item obrigatório.","quantidade_autos":"3"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"JULHO","uf":"PA","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"101","descricao_infracao":"Realizar transporte permissionado de passageiros, sem a emissão de bilhete.","quantidade_autos":"5"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"JULHO","uf":"PA","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"202","descricao_infracao":"Retardar, injustificadamente, a prestação de transporte para os passageiros.","quantidade_autos":"6"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"JULHO","uf":"PA","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"111","descricao_infracao":"Trafegar 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desobediência ou oposição à ação da fiscalização.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"JULHO","uf":"PB","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"101","descricao_infracao":"Realizar transporte permissionado de passageiros, sem a emissão de bilhete.","quantidade_autos":"2"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"JULHO","uf":"PB","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA F DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"106","descricao_infracao":"NÂO devolver a importância paga pelo usuário ou NÂO revalidar o bilhete de passagem para outro dia e horário.","quantidade_autos":"2"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"JULHO","uf":"PB","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA J DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"210","descricao_infracao":"Divulgar informações que possam induzir o público a erro sobre as características dos serviços a seu cargo.","quantidade_autos":"2"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"JULHO","uf":"PB","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA C DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"103","descricao_infracao":"Reter via de bilhete, destinada ao passageiro.","quantidade_autos":"2"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"JULHO","uf":"PB","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"111","descricao_infracao":"Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório.","quantidade_autos":"2"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"JULHO","uf":"PB","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA I DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"209","descricao_infracao":"Trafegar com veículo em serviço, sem equipamento ou item obrigatório.","quantidade_autos":"3"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"JULHO","uf":"PB","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA L DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"212","descricao_infracao":"Transportar bagagem fora dos locais próprios ou em condições diferentes das estabelecidas para tal fim.","quantidade_autos":"3"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"JULHO","uf":"PB","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA H DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"308","descricao_infracao":"Suprimir viagem a que esteja obrigado, sem prévia comunicação a ANTT.","quantidade_autos":"5"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"JULHO","uf":"PB","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA L DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"412","descricao_infracao":"Interromper a prestação do serviço permissionado, sem autorização da ANTT, salvo caso fortuito ou de força maior.","quantidade_autos":"6"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"JULHO","uf":"PB","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA Q DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"117","descricao_infracao":"NÂO divulgar informações ou fornecer formulários a que esteja obrigado aos usuários","quantidade_autos":"8"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"JULHO","uf":"PB","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"102","descricao_infracao":"Emitir bilhete sem observância das especificações.","quantidade_autos":"11"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"JULHO","uf":"PB","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"202","descricao_infracao":"Retardar, injustificadamente, a prestação de transporte para os passageiros.","quantidade_autos":"13"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"JULHO","uf":"PB","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA N DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"314","descricao_infracao":"NÂO conceder o desconto mínimo de cinquenta por cento do valor da passagem previsto em legislação específica","quantidade_autos":"13"},{"escopo_autuacao":"Longa 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Distância","mes":"JULHO","uf":"PE","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA M DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"413","descricao_infracao":"NÂO observar os procedimentos de admissão, de controle de saúde, treinamento profissional e do regime de trabalho dos motoristas.","quantidade_autos":"2"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"JULHO","uf":"PE","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA S DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"319","descricao_infracao":"NÂO observar as normas e procedimentos de inscrição indicativa da categoria e de cadastramento dos ônibus.","quantidade_autos":"14"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"JULHO","uf":"PI","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"202","descricao_infracao":"Retardar, injustificadamente, a prestação de transporte para os passageiros.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"JULHO","uf":"PI","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA R DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"218","descricao_infracao":"NÂO emitir documento ao beneficiário, indicando a data, a hora, o local e o motivo da recusa em conceder as gratuidades e descontos estabelecidos na legislação específica","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"JULHO","uf":"PI","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"402","descricao_infracao":"NÂO contratar seguro de responsabilidade civil, de acordo com as normas regulamentares, ou empreender viagem com a respectiva apólice em situação irregular.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"JULHO","uf":"PI","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"401","descricao_infracao":"Executar serviços de transporte rodoviário interestadual ou internacional de passageiros sem prévia autorização ou permissão.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"JULHO","uf":"PI","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA J DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"210","descricao_infracao":"Divulgar informações que possam induzir o público a erro sobre as características dos serviços a seu cargo.","quantidade_autos":"2"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"JULHO","uf":"PI","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"102","descricao_infracao":"Emitir bilhete sem observância das especificações.","quantidade_autos":"2"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"JULHO","uf":"PI","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA H DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"308","descricao_infracao":"Suprimir viagem a que esteja obrigado, sem prévia comunicação a ANTT.","quantidade_autos":"3"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"JULHO","uf":"PI","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA D DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"304","descricao_infracao":"Alterar, sem prévia comunicação a ANTT, o esquema operacional da linha.","quantidade_autos":"3"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"JULHO","uf":"PI","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA S DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"319","descricao_infracao":"NÂO observar as normas e procedimentos de inscrição indicativa da categoria e de cadastramento dos ônibus.","quantidade_autos":"3"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"JULHO","uf":"PI","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA E DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"105","descricao_infracao":"NÂO observar o prazo mínimo estabelecido para início da venda de bilhete de passagem.","quantidade_autos":"4"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"JULHO","uf":"PR","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA J DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"110","descricao_infracao":"NÂO portar, em local de fácil acesso aos usuários e à fiscalização, no ônibus em serviço, cópia do quadro de tarifas.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"JULHO","uf":"PR","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA E DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"205","descricao_infracao":"Empreender viagem com veículo em condições inadequadas de higiene e/ou deixar de higienizar as instalações sanitárias, quando do início da viagem e nas saídas de pontos de parada ou de apoio.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"JULHO","uf":"PR","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA Q DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"317","descricao_infracao":"NÂO observar as normas e procedimentos de atendimento a pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"JULHO","uf":"PR","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA J DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"210","descricao_infracao":"Divulgar informações que possam induzir o público a erro sobre as características dos serviços a seu cargo.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"JULHO","uf":"PR","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA C DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"203","descricao_infracao":"NÂO observar os procedimentos relativos ao pessoal da transportadora.","quantidade_autos":"2"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"JULHO","uf":"PR","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA M DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"413","descricao_infracao":"NÂO observar os procedimentos de admissão, de controle de saúde, treinamento profissional e do regime de trabalho dos motoristas.","quantidade_autos":"2"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"JULHO","uf":"PR","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"111","descricao_infracao":"Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório.","quantidade_autos":"4"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"JULHO","uf":"PR","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA Q DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"217","descricao_infracao":"NÂO observar os critérios para informação aos usuários dos procedimentos de segurança.","quantidade_autos":"5"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"JULHO","uf":"PR","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA Q DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"117","descricao_infracao":"NÂO divulgar informações ou fornecer formulários a que esteja obrigado aos usuários","quantidade_autos":"5"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"JULHO","uf":"PR","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"401","descricao_infracao":"Executar serviços de transporte rodoviário interestadual ou internacional de passageiros sem prévia autorização ou permissão.","quantidade_autos":"5"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"JULHO","uf":"PR","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA D DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"304","descricao_infracao":"Alterar, sem prévia comunicação a ANTT, o esquema operacional da linha.","quantidade_autos":"7"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"JULHO","uf":"PR","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"202","descricao_infracao":"Retardar, injustificadamente, a prestação de transporte para os passageiros.","quantidade_autos":"8"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"JULHO","uf":"PR","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA S DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"319","descricao_infracao":"NÂO observar as normas e procedimentos de inscrição indicativa da categoria e de cadastramento dos ônibus.","quantidade_autos":"14"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"JULHO","uf":"PR","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA D DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"104","descricao_infracao":"Vender bilhete de passagem por intermédio de pessoa diversa da transportadora ou do agente credenciado, ou em local NÂO permitido.","quantidade_autos":"21"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"JULHO","uf":"PR","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA M DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"313","descricao_infracao":"NÂO disponibilizar os assentos previstos para transporte gratuito e com desconto no valor de passagem, na quantidade e prazo estabelecidos na legislação específica","quantidade_autos":"31"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"JULHO","uf":"PR","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA E DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"105","descricao_infracao":"NÂO observar o prazo mínimo estabelecido para início da venda de bilhete de passagem.","quantidade_autos":"37"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"JULHO","uf":"RJ","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA L DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"212","descricao_infracao":"Transportar bagagem fora dos locais próprios ou em condições diferentes das estabelecidas para tal fim.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"JULHO","uf":"RJ","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA J DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"410","descricao_infracao":"Utilizar-se, na direção do veículo, durante a prestação de serviço, de motorista sem vínculo empregatício.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"JULHO","uf":"RJ","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"311","descricao_infracao":"Recusar embarque ou desembarque de passageiros, nos pontos aprovados, sem motivo justificado.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"JULHO","uf":"RJ","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA I DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"209","descricao_infracao":"Trafegar com veículo em serviço, sem equipamento ou item obrigatório.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"JULHO","uf":"RJ","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA C DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"203","descricao_infracao":"NÂO observar os procedimentos relativos ao pessoal da transportadora.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"JULHO","uf":"RJ","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA J DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"210","descricao_infracao":"Divulgar informações que possam induzir o público a erro sobre as características dos serviços a seu cargo.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"JULHO","uf":"RJ","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA M DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"413","descricao_infracao":"NÂO observar os procedimentos de admissão, de controle de saúde, treinamento profissional e do regime de trabalho dos motoristas.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"JULHO","uf":"RJ","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA L DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"112","descricao_infracao":"Trafegar com veículo em serviço, sem documento de porte obrigatório, original ou cópia autenticada.","quantidade_autos":"2"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"JULHO","uf":"RJ","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA R DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"318","descricao_infracao":"NÂO observar as normas e procedimentos necessários para garantir condições de acessibilidade aos veículos","quantidade_autos":"2"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"JULHO","uf":"RJ","amparo_legal":"ARTIGO 23, INCISO I, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 3535","codigo_infracao":"101","descricao_infracao":"Não garantir a opção de contato com o atendente no primeiro menu telefônico e em todas as subdivisões do menu.","quantidade_autos":"2"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"JULHO","uf":"RJ","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA N DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"314","descricao_infracao":"NÂO conceder o desconto mínimo de cinquenta por cento do valor da passagem previsto em legislação específica","quantidade_autos":"2"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"JULHO","uf":"RJ","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA D DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"304","descricao_infracao":"Alterar, sem prévia comunicação a ANTT, o esquema operacional da linha.","quantidade_autos":"3"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"JULHO","uf":"RJ","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"102","descricao_infracao":"Emitir bilhete sem observância das especificações.","quantidade_autos":"4"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"JULHO","uf":"RJ","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"401","descricao_infracao":"Executar serviços de transporte rodoviário interestadual ou internacional de passageiros sem prévia autorização ou permissão.","quantidade_autos":"4"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"JULHO","uf":"RJ","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA E DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"305","descricao_infracao":"Cobrar, a qualquer título, de importância NÂO prevista ou NÂO permitida nas normas legais ou regulamentos aplicáveis.","quantidade_autos":"4"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"JULHO","uf":"RJ","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA H DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"308","descricao_infracao":"Suprimir viagem a que esteja obrigado, sem prévia comunicação a ANTT.","quantidade_autos":"9"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"JULHO","uf":"RJ","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"111","descricao_infracao":"Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório.","quantidade_autos":"9"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"JULHO","uf":"RJ","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA M DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"313","descricao_infracao":"NÂO disponibilizar os assentos previstos para transporte gratuito e com desconto no valor de passagem, na quantidade e prazo estabelecidos na legislação específica","quantidade_autos":"16"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"JULHO","uf":"RJ","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"202","descricao_infracao":"Retardar, injustificadamente, a prestação de transporte para os passageiros.","quantidade_autos":"16"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"JULHO","uf":"RJ","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA E DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"105","descricao_infracao":"NÂO observar o prazo mínimo estabelecido para início da venda de bilhete de passagem.","quantidade_autos":"34"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"JULHO","uf":"RJ","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA S DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"319","descricao_infracao":"NÂO observar as normas e procedimentos de inscrição indicativa da categoria e de cadastramento dos ônibus.","quantidade_autos":"45"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"JULHO","uf":"RN","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA F DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"206","descricao_infracao":"NÂO adotar as medidas determinadas pela ANTT ou órgão conveniado, objetivando a identificação dos passageiros no embarque e o arquivamento dos documentos pertinentes.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"JULHO","uf":"RN","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA H DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"308","descricao_infracao":"Suprimir viagem a que esteja obrigado, sem prévia comunicação a 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RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"111","descricao_infracao":"Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório.","quantidade_autos":"2"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"JULHO","uf":"RN","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA M DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"313","descricao_infracao":"NÂO disponibilizar os assentos previstos para transporte gratuito e com desconto no valor de passagem, na quantidade e prazo estabelecidos na legislação específica","quantidade_autos":"2"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"JULHO","uf":"RN","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"202","descricao_infracao":"Retardar, injustificadamente, a prestação de transporte para os passageiros.","quantidade_autos":"5"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"JULHO","uf":"RN","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA S DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"319","descricao_infracao":"NÂO observar as normas e procedimentos de inscrição indicativa da categoria e de cadastramento dos ônibus.","quantidade_autos":"5"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"JULHO","uf":"RO","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA F DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"306","descricao_infracao":"NÂO providenciar, no caso de atraso de viagem ou preterição de embarque, o transporte do passageiro de acordo com as especificações constantes do bilhete de passagem.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"JULHO","uf":"RO","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA O DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"415","descricao_infracao":"NÂO prestar assistência aos passageiros e à tripulação, em caso de acidente, assalto, avaria mecânica ou atraso. ","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"JULHO","uf":"RO","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA F DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"106","descricao_infracao":"NÂO devolver a importância paga pelo usuário ou NÂO revalidar o bilhete de passagem para outro dia e horário.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"JULHO","uf":"RO","amparo_legal":"ARTIGO 2º, INCISO II, ALÍNEA G DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"207","descricao_infracao":"Utilizar pessoas ou prepostos, nos pontos terminais, pontos de seção e de parada, com a finalidade de angariar passageiros.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"JULHO","uf":"RR","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA M DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"313","descricao_infracao":"NÂO disponibilizar os assentos previstos para transporte gratuito e com desconto no valor de passagem, na quantidade e prazo estabelecidos na legislação específica","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"JULHO","uf":"RR","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA L DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"112","descricao_infracao":"Trafegar com veículo em serviço, sem documento de porte obrigatório, original ou cópia autenticada.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"JULHO","uf":"RR","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA S DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"319","descricao_infracao":"NÂO observar as normas e procedimentos de inscrição indicativa da categoria e de cadastramento dos ônibus.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"JULHO","uf":"RS","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA F DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"206","descricao_infracao":"NÂO adotar as medidas determinadas pela ANTT ou órgão conveniado, objetivando a identificação dos passageiros no embarque e o arquivamento dos documentos pertinentes.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"JULHO","uf":"RS","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA R DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"418","descricao_infracao":"Praticar atos de desobediência ou oposição à ação da fiscalização.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"JULHO","uf":"RS","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA N DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"114","descricao_infracao":"Emitir bilhete de passagem com o desconto previsto em legislação específica, sem observância das especificações","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"JULHO","uf":"RS","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA E DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"205","descricao_infracao":"Empreender viagem com veículo em condições inadequadas de higiene e/ou deixar de higienizar as instalações sanitárias, quando do início da viagem e nas saídas de pontos de parada ou de apoio.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"JULHO","uf":"RS","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA J DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"210","descricao_infracao":"Divulgar informações que possam induzir o público a erro sobre as características dos serviços a seu cargo.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"JULHO","uf":"RS","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA L DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"112","descricao_infracao":"Trafegar com veículo em serviço, sem documento de porte obrigatório, original ou cópia autenticada.","quantidade_autos":"2"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"JULHO","uf":"RS","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA I DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"209","descricao_infracao":"Trafegar com veículo em serviço, sem equipamento ou item obrigatório.","quantidade_autos":"2"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"JULHO","uf":"RS","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA M DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"313","descricao_infracao":"NÂO disponibilizar os assentos previstos para transporte gratuito e com desconto no valor de passagem, na quantidade e prazo estabelecidos na legislação específica","quantidade_autos":"2"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"JULHO","uf":"RS","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"102","descricao_infracao":"Emitir bilhete sem observância das especificações.","quantidade_autos":"3"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"JULHO","uf":"RS","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA C DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"203","descricao_infracao":"NÂO observar os procedimentos relativos ao pessoal da transportadora.","quantidade_autos":"4"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"JULHO","uf":"RS","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA R DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"318","descricao_infracao":"NÂO observar as normas e procedimentos necessários para garantir condições de acessibilidade aos veículos","quantidade_autos":"4"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"JULHO","uf":"RS","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA C DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"303","descricao_infracao":"Executar serviço com veículo de características e especificações técnicas diferentes das estabelecidas, quando da delegação.","quantidade_autos":"5"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"JULHO","uf":"RS","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA H DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"308","descricao_infracao":"Suprimir viagem a que esteja obrigado, sem prévia comunicação a ANTT.","quantidade_autos":"5"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"JULHO","uf":"RS","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA Q DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"217","descricao_infracao":"NÂO observar os critérios para informação aos usuários dos procedimentos de segurança.","quantidade_autos":"5"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"JULHO","uf":"RS","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA D DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"304","descricao_infracao":"Alterar, sem prévia comunicação a ANTT, o esquema operacional da linha.","quantidade_autos":"5"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"JULHO","uf":"RS","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA E DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"105","descricao_infracao":"NÂO observar o prazo mínimo estabelecido para início da venda de bilhete de passagem.","quantidade_autos":"5"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"JULHO","uf":"RS","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"111","descricao_infracao":"Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório.","quantidade_autos":"5"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"JULHO","uf":"RS","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA M DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"413","descricao_infracao":"NÂO observar os procedimentos de admissão, de controle de saúde, treinamento profissional e do regime de trabalho dos motoristas.","quantidade_autos":"5"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"JULHO","uf":"RS","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"401","descricao_infracao":"Executar serviços de transporte rodoviário interestadual ou internacional de passageiros sem prévia autorização ou permissão.","quantidade_autos":"6"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"JULHO","uf":"RS","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA S DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"319","descricao_infracao":"NÂO observar as normas e procedimentos de inscrição indicativa da categoria e de cadastramento dos ônibus.","quantidade_autos":"8"},{"escopo_autuacao":"Longa 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Distância","mes":"JULHO","uf":"SP","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA H DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"108","descricao_infracao":"NÂO portar no veículo, formulário para registro de reclamações de danos ou extravio de bagagens.","quantidade_autos":"3"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"JULHO","uf":"SP","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA Q DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"117","descricao_infracao":"NÂO divulgar informações ou fornecer formulários a que esteja obrigado aos usuários","quantidade_autos":"3"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"JULHO","uf":"SP","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA J DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"210","descricao_infracao":"Divulgar informações que possam induzir o público a erro sobre as características dos serviços a seu cargo.","quantidade_autos":"3"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"JULHO","uf":"SP","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA Q DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"217","descricao_infracao":"NÂO observar os critérios para informação aos usuários dos procedimentos de segurança.","quantidade_autos":"4"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"JULHO","uf":"SP","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"101","descricao_infracao":"Realizar transporte permissionado de passageiros, sem a emissão de bilhete.","quantidade_autos":"4"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"JULHO","uf":"SP","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"302","descricao_infracao":"Executar serviço com veículo cujas características NÂO correspondam à tarifa cobrada.","quantidade_autos":"5"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"JULHO","uf":"SP","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA L DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"412","descricao_infracao":"Interromper a prestação do serviço permissionado, sem autorização da ANTT, salvo caso fortuito ou de força maior.","quantidade_autos":"5"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"JULHO","uf":"SP","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA I DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"209","descricao_infracao":"Trafegar com veículo em serviço, sem equipamento ou item obrigatório.","quantidade_autos":"6"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"JULHO","uf":"SP","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA J DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"110","descricao_infracao":"NÂO portar, em local de fácil acesso aos usuários e à fiscalização, no ônibus em serviço, cópia do quadro de tarifas.","quantidade_autos":"6"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"JULHO","uf":"SP","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA R DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"318","descricao_infracao":"NÂO observar as normas e procedimentos necessários para garantir condições de acessibilidade aos veículos","quantidade_autos":"7"},{"escopo_autuacao":"Longa 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dos motoristas.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Não Autorizado","mes":"JULHO","uf":"MA","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"111","descricao_infracao":"Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório.","quantidade_autos":"2"},{"escopo_autuacao":"Não Autorizado","mes":"JULHO","uf":"MA","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"401","descricao_infracao":"Executar serviços de transporte rodoviário interestadual ou internacional de passageiros sem prévia autorização ou permissão.","quantidade_autos":"3"},{"escopo_autuacao":"Não Autorizado","mes":"JULHO","uf":"MG","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA M DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"413","descricao_infracao":"NÂO observar os procedimentos de admissão, de controle de saúde, treinamento profissional e do regime de trabalho dos motoristas.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Não Autorizado","mes":"JULHO","uf":"MG","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA R DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"418","descricao_infracao":"Praticar atos de desobediência ou oposição à ação da fiscalização.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Não Autorizado","mes":"JULHO","uf":"MG","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA J DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"210","descricao_infracao":"Divulgar informações que possam induzir o público a erro sobre as características dos serviços a seu cargo.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Não Autorizado","mes":"JULHO","uf":"MG","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"401","descricao_infracao":"Executar serviços de transporte rodoviário interestadual ou internacional de passageiros sem prévia autorização ou permissão.","quantidade_autos":"8"},{"escopo_autuacao":"Não Autorizado","mes":"JULHO","uf":"PA","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"401","descricao_infracao":"Executar serviços de transporte rodoviário interestadual ou internacional de passageiros sem prévia autorização ou permissão.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Não Autorizado","mes":"JULHO","uf":"RJ","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"111","descricao_infracao":"Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Não Autorizado","mes":"JULHO","uf":"RJ","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA L DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"112","descricao_infracao":"Trafegar com veículo em serviço, sem documento de porte obrigatório, original ou cópia autenticada.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Não Autorizado","mes":"JULHO","uf":"RJ","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA M DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"413","descricao_infracao":"NÂO observar os procedimentos de admissão, de controle de saúde, treinamento profissional e do regime de trabalho dos motoristas.","quantidade_autos":"5"},{"escopo_autuacao":"Não Autorizado","mes":"JULHO","uf":"RJ","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"401","descricao_infracao":"Executar serviços de transporte rodoviário interestadual ou internacional de passageiros sem prévia autorização ou permissão.","quantidade_autos":"21"},{"escopo_autuacao":"Não Autorizado","mes":"JULHO","uf":"SC","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA G DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"407","descricao_infracao":"Adulteração dos documentos de porte obrigatório.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Não Autorizado","mes":"JULHO","uf":"SC","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"401","descricao_infracao":"Executar serviços de transporte rodoviário interestadual ou internacional de passageiros sem prévia autorização ou permissão.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Não Autorizado","mes":"JULHO","uf":"SP","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA M DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"413","descricao_infracao":"NÂO observar os procedimentos de admissão, de controle de saúde, treinamento profissional e do regime de trabalho dos motoristas.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Não Autorizado","mes":"JULHO","uf":"SP","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA D DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"204","descricao_infracao":"NÂO fornecer comprovante do despacho da bagagem de passageiro.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Não Autorizado","mes":"JULHO","uf":"SP","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA F DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"206","descricao_infracao":"NÂO adotar as medidas determinadas pela ANTT ou órgão conveniado, objetivando a identificação dos passageiros no embarque e o arquivamento dos documentos pertinentes.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Não Autorizado","mes":"JULHO","uf":"SP","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA I DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"209","descricao_infracao":"Trafegar com veículo em serviço, sem equipamento ou item obrigatório.","quantidade_autos":"2"},{"escopo_autuacao":"Não Autorizado","mes":"JULHO","uf":"SP","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA R DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"418","descricao_infracao":"Praticar atos de desobediência ou oposição à ação da fiscalização.","quantidade_autos":"3"},{"escopo_autuacao":"Não Autorizado","mes":"JULHO","uf":"SP","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA L DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"212","descricao_infracao":"Transportar bagagem fora dos locais próprios ou em condições diferentes das estabelecidas para tal fim.","quantidade_autos":"4"},{"escopo_autuacao":"Não Autorizado","mes":"JULHO","uf":"SP","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"111","descricao_infracao":"Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório.","quantidade_autos":"8"},{"escopo_autuacao":"Não Autorizado","mes":"JULHO","uf":"SP","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"401","descricao_infracao":"Executar serviços de transporte rodoviário interestadual ou internacional de passageiros sem prévia autorização ou permissão.","quantidade_autos":"12"},{"escopo_autuacao":"Semiurbano","mes":"JULHO","uf":"BA","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA L DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"412","descricao_infracao":"Interromper a prestação do serviço permissionado, sem autorização da ANTT, salvo caso fortuito ou de força maior.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Semiurbano","mes":"JULHO","uf":"BA","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA M DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"413","descricao_infracao":"NÂO observar os procedimentos de admissão, de controle de saúde, treinamento profissional e do regime de trabalho dos motoristas.","quantidade_autos":"3"},{"escopo_autuacao":"Semiurbano","mes":"JULHO","uf":"BA","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA S DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"319","descricao_infracao":"NÂO observar as normas e procedimentos de inscrição indicativa da categoria e de cadastramento dos ônibus.","quantidade_autos":"10"},{"escopo_autuacao":"Semiurbano","mes":"JULHO","uf":"BA","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA J DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"110","descricao_infracao":"NÂO portar, em local de fácil acesso aos usuários e à fiscalização, no ônibus em serviço, cópia do quadro de tarifas.","quantidade_autos":"10"},{"escopo_autuacao":"Semiurbano","mes":"JULHO","uf":"BA","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA E DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"305","descricao_infracao":"Cobrar, a qualquer título, de importância NÂO prevista ou NÂO permitida nas normas legais ou regulamentos aplicáveis.","quantidade_autos":"10"},{"escopo_autuacao":"Fretamento","mes":"AGOSTO","uf":"ES","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"111","descricao_infracao":"Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Fretamento","mes":"AGOSTO","uf":"GO","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA M DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"413","descricao_infracao":"NÂO observar os procedimentos de admissão, de controle de saúde, treinamento profissional e do regime de trabalho dos motoristas.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Fretamento","mes":"AGOSTO","uf":"GO","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"111","descricao_infracao":"Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Fretamento","mes":"AGOSTO","uf":"GO","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA Q DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"417","descricao_infracao":"Transportar encomendas fora dos locais próprios ou em condições diferentes das estabelecidas para tal fim.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Fretamento","mes":"AGOSTO","uf":"GO","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"401","descricao_infracao":"Executar serviços de transporte rodoviário interestadual ou internacional de passageiros sem prévia autorização ou permissão.","quantidade_autos":"2"},{"escopo_autuacao":"Fretamento","mes":"AGOSTO","uf":"MA","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA M DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"413","descricao_infracao":"NÂO observar os procedimentos de admissão, de controle de saúde, treinamento profissional e do regime de trabalho dos motoristas.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Fretamento","mes":"AGOSTO","uf":"MA","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA C DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"303","descricao_infracao":"Executar serviço com veículo de características e especificações técnicas diferentes das estabelecidas, quando da delegação.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Fretamento","mes":"AGOSTO","uf":"MA","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"111","descricao_infracao":"Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório.","quantidade_autos":"2"},{"escopo_autuacao":"Fretamento","mes":"AGOSTO","uf":"MG","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"401","descricao_infracao":"Executar serviços de transporte rodoviário interestadual ou internacional de passageiros sem prévia autorização ou permissão.","quantidade_autos":"5"},{"escopo_autuacao":"Fretamento","mes":"AGOSTO","uf":"MS","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"111","descricao_infracao":"Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Fretamento","mes":"AGOSTO","uf":"MS","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA D DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"404","descricao_infracao":"Transportar pessoa NÂO relacionada na lista de passageiros, quando da prestação de serviço de transporte sob o regime de fretamento.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Fretamento","mes":"AGOSTO","uf":"RJ","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA M DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"413","descricao_infracao":"NÂO observar os procedimentos de admissão, de controle de saúde, treinamento profissional e do regime de trabalho dos motoristas.","quantidade_autos":"2"},{"escopo_autuacao":"Fretamento","mes":"AGOSTO","uf":"RJ","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA S DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"319","descricao_infracao":"NÂO observar as normas e procedimentos de inscrição indicativa da categoria e de cadastramento dos ônibus.","quantidade_autos":"2"},{"escopo_autuacao":"Fretamento","mes":"AGOSTO","uf":"RJ","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"401","descricao_infracao":"Executar serviços de transporte rodoviário interestadual ou internacional de passageiros sem prévia autorização ou permissão.","quantidade_autos":"7"},{"escopo_autuacao":"Fretamento","mes":"AGOSTO","uf":"RJ","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"111","descricao_infracao":"Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório.","quantidade_autos":"13"},{"escopo_autuacao":"Fretamento","mes":"AGOSTO","uf":"RS","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA S DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"319","descricao_infracao":"NÂO observar as normas e procedimentos de inscrição indicativa da categoria e de cadastramento dos ônibus.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Fretamento","mes":"AGOSTO","uf":"RS","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"111","descricao_infracao":"Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório.","quantidade_autos":"4"},{"escopo_autuacao":"Fretamento","mes":"AGOSTO","uf":"SC","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA P DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"116","descricao_infracao":"NÂO afixar, em local visível, relação dos números de telefone ou outras formas de contato com o órgão fiscalizador.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Fretamento","mes":"AGOSTO","uf":"SC","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA M DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"413","descricao_infracao":"NÂO observar os procedimentos de admissão, de controle de saúde, treinamento profissional e do regime de trabalho dos motoristas.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Fretamento","mes":"AGOSTO","uf":"SC","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA Q DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"217","descricao_infracao":"NÂO observar os critérios para informação aos usuários dos procedimentos de segurança.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Fretamento","mes":"AGOSTO","uf":"SC","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA R DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"418","descricao_infracao":"Praticar atos de desobediência ou oposição à ação da fiscalização.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Fretamento","mes":"AGOSTO","uf":"SC","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA S DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"319","descricao_infracao":"NÂO observar as normas e procedimentos de inscrição indicativa da categoria e de cadastramento dos ônibus.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Fretamento","mes":"AGOSTO","uf":"SC","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA I DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"209","descricao_infracao":"Trafegar com veículo em serviço, sem equipamento ou item obrigatório.","quantidade_autos":"4"},{"escopo_autuacao":"Fretamento","mes":"AGOSTO","uf":"SC","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"401","descricao_infracao":"Executar serviços de transporte rodoviário interestadual ou internacional de passageiros sem prévia autorização ou permissão.","quantidade_autos":"6"},{"escopo_autuacao":"Fretamento","mes":"AGOSTO","uf":"SP","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA M DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"413","descricao_infracao":"NÂO observar os procedimentos de admissão, de controle de saúde, treinamento profissional e do regime de trabalho dos motoristas.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Fretamento","mes":"AGOSTO","uf":"SP","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA D DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"204","descricao_infracao":"NÂO fornecer comprovante do despacho da bagagem de passageiro.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Fretamento Contínuo","mes":"AGOSTO","uf":"MS","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA D DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"404","descricao_infracao":"Transportar pessoa NÂO relacionada na lista de passageiros, quando da prestação de serviço de transporte sob o regime de fretamento.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Fretamento Contínuo","mes":"AGOSTO","uf":"MS","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA F DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"206","descricao_infracao":"NÂO adotar as medidas determinadas pela ANTT ou órgão conveniado, objetivando a identificação dos passageiros no embarque e o arquivamento dos documentos pertinentes.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"AGOSTO","uf":"AC","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA C DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"203","descricao_infracao":"NÂO observar os procedimentos relativos ao pessoal da transportadora.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"AGOSTO","uf":"AC","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA M DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"413","descricao_infracao":"NÂO observar os procedimentos de admissão, de controle de saúde, treinamento profissional e do regime de trabalho dos motoristas.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"AGOSTO","uf":"AC","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"111","descricao_infracao":"Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"AGOSTO","uf":"AC","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"401","descricao_infracao":"Executar serviços de transporte rodoviário interestadual ou internacional de passageiros sem prévia autorização ou permissão.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"AGOSTO","uf":"AC","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA D DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"204","descricao_infracao":"NÂO fornecer comprovante do despacho da bagagem de passageiro.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"AGOSTO","uf":"AC","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"202","descricao_infracao":"Retardar, injustificadamente, a prestação de transporte para os passageiros.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"AGOSTO","uf":"AC","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"101","descricao_infracao":"Realizar transporte permissionado de passageiros, sem a emissão de bilhete.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"AGOSTO","uf":"AC","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA G DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"207","descricao_infracao":"Utilizar pessoas ou prepostos, nos pontos terminais, pontos de seção e de parada, com a finalidade de angariar passageiros.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"AGOSTO","uf":"AC","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA F DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"206","descricao_infracao":"NÂO adotar as medidas determinadas pela ANTT ou órgão conveniado, objetivando a identificação dos passageiros no embarque e o arquivamento dos documentos pertinentes.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"AGOSTO","uf":"AC","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA S DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"319","descricao_infracao":"NÂO observar as normas e procedimentos de inscrição indicativa da categoria e de cadastramento dos ônibus.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"AGOSTO","uf":"AC","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA Q DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"217","descricao_infracao":"NÂO observar os critérios para informação aos usuários dos procedimentos de segurança.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"AGOSTO","uf":"AC","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA P DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"116","descricao_infracao":"NÂO afixar, em local visível, relação dos números de telefone ou outras formas de contato com o órgão fiscalizador.","quantidade_autos":"2"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"AGOSTO","uf":"AC","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA Q DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"317","descricao_infracao":"NÂO observar as normas e procedimentos de atendimento a pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.","quantidade_autos":"2"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"AGOSTO","uf":"AC","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA J DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"210","descricao_infracao":"Divulgar informações que possam induzir o público a erro sobre as características dos serviços a seu cargo.","quantidade_autos":"2"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"AGOSTO","uf":"AC","amparo_legal":"ARTIGO 23, INCISO I, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 3535","codigo_infracao":"102","descricao_infracao":"Não divulgar o número do SAC de forma clara e objetiva em todos os documentos e materiais impressos entregues ao consumidor, nos guichês de venda de passagens e no interior de todos os veículos e carros ferroviários de passageiros, bem como na página eletrônica da empresa na INTERNET, quando houver.","quantidade_autos":"2"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"AGOSTO","uf":"AC","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA Q DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"117","descricao_infracao":"NÂO divulgar informações ou fornecer formulários a que esteja obrigado aos usuários","quantidade_autos":"4"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"AGOSTO","uf":"AC","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA M DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"313","descricao_infracao":"NÂO disponibilizar os assentos previstos para transporte gratuito e com desconto no valor de passagem, na quantidade e prazo estabelecidos na legislação específica","quantidade_autos":"5"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"AGOSTO","uf":"AC","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA N DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"314","descricao_infracao":"NÂO conceder o desconto mínimo de cinquenta por cento do valor da passagem previsto em legislação específica","quantidade_autos":"5"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"AGOSTO","uf":"AC","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA E DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"105","descricao_infracao":"NÂO observar o prazo mínimo estabelecido para início da venda de bilhete de passagem.","quantidade_autos":"5"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"AGOSTO","uf":"AL","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"102","descricao_infracao":"Emitir bilhete sem observância das especificações.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"AGOSTO","uf":"AL","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA E DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"205","descricao_infracao":"Empreender viagem com veículo em condições inadequadas de higiene e/ou deixar de higienizar as instalações sanitárias, quando do início da viagem e nas saídas de pontos de parada ou de apoio.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"AGOSTO","uf":"AL","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA C DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"303","descricao_infracao":"Executar serviço com veículo de características e especificações técnicas diferentes das estabelecidas, quando da delegação.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"AGOSTO","uf":"AL","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"311","descricao_infracao":"Recusar embarque ou desembarque de passageiros, nos pontos aprovados, sem motivo justificado.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"AGOSTO","uf":"AL","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA D DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"304","descricao_infracao":"Alterar, sem prévia comunicação a ANTT, o esquema operacional da linha.","quantidade_autos":"2"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"AGOSTO","uf":"AL","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA Q DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"217","descricao_infracao":"NÂO observar os critérios para informação aos usuários dos procedimentos de segurança.","quantidade_autos":"2"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"AGOSTO","uf":"AL","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"202","descricao_infracao":"Retardar, injustificadamente, a prestação de transporte para os passageiros.","quantidade_autos":"2"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"AGOSTO","uf":"AL","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA R DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"318","descricao_infracao":"NÂO observar as normas e procedimentos necessários para garantir condições de acessibilidade aos veículos","quantidade_autos":"2"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"AGOSTO","uf":"AL","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA M DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"413","descricao_infracao":"NÂO observar os procedimentos de admissão, de controle de saúde, treinamento profissional e do regime de trabalho dos motoristas.","quantidade_autos":"2"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"AGOSTO","uf":"AL","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA S DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"319","descricao_infracao":"NÂO observar as normas e procedimentos de inscrição indicativa da categoria e de cadastramento dos ônibus.","quantidade_autos":"3"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"AGOSTO","uf":"AL","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA H DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"308","descricao_infracao":"Suprimir viagem a que esteja obrigado, sem prévia comunicação a ANTT.","quantidade_autos":"5"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"AGOSTO","uf":"AL","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"111","descricao_infracao":"Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório.","quantidade_autos":"8"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"AGOSTO","uf":"AM","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA C DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"203","descricao_infracao":"NÂO observar os procedimentos relativos ao pessoal da transportadora.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"AGOSTO","uf":"AM","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA H DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"108","descricao_infracao":"NÂO portar no veículo, formulário para registro de reclamações de danos ou extravio de bagagens.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"AGOSTO","uf":"AM","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA R DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"318","descricao_infracao":"NÂO observar as normas e procedimentos necessários para garantir condições de acessibilidade aos veículos","quantidade_autos":"2"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"AGOSTO","uf":"AM","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA J DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"110","descricao_infracao":"NÂO portar, em local de fácil acesso aos usuários e à fiscalização, no ônibus em serviço, cópia do quadro de tarifas.","quantidade_autos":"2"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"AGOSTO","uf":"AM","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA D DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"304","descricao_infracao":"Alterar, sem prévia comunicação a ANTT, o esquema operacional da linha.","quantidade_autos":"3"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"AGOSTO","uf":"AM","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA Q DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"217","descricao_infracao":"NÂO observar os critérios para informação aos usuários dos procedimentos de segurança.","quantidade_autos":"3"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"AGOSTO","uf":"AM","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA M DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"413","descricao_infracao":"NÂO observar os procedimentos de admissão, de controle de saúde, treinamento profissional e do regime de trabalho dos motoristas.","quantidade_autos":"3"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"AGOSTO","uf":"AM","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"111","descricao_infracao":"Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório.","quantidade_autos":"6"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"AGOSTO","uf":"AM","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA L DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"112","descricao_infracao":"Trafegar com veículo em serviço, sem documento de porte obrigatório, original ou cópia autenticada.","quantidade_autos":"6"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"AGOSTO","uf":"AM","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA S DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"319","descricao_infracao":"NÂO observar as normas e procedimentos de inscrição indicativa da categoria e de cadastramento dos ônibus.","quantidade_autos":"8"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"AGOSTO","uf":"BA","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA M DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"313","descricao_infracao":"NÂO disponibilizar os assentos previstos para transporte gratuito e com desconto no valor de passagem, na quantidade e prazo estabelecidos na legislação específica","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"AGOSTO","uf":"BA","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA H DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"108","descricao_infracao":"NÂO portar no veículo, formulário para registro de reclamações de danos ou extravio de bagagens.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"AGOSTO","uf":"BA","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA D DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"104","descricao_infracao":"Vender bilhete de passagem por intermédio de pessoa diversa da transportadora ou do agente credenciado, ou em local NÂO permitido.","quantidade_autos":"2"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"AGOSTO","uf":"BA","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"111","descricao_infracao":"Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório.","quantidade_autos":"2"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"AGOSTO","uf":"BA","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"201","descricao_infracao":"NÂO atender à solicitação da ANTT para apresentação de documentos e informações no prazo estabelecido.","quantidade_autos":"2"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"AGOSTO","uf":"BA","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA S DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"319","descricao_infracao":"NÂO observar as normas e procedimentos de inscrição indicativa da categoria e de cadastramento dos ônibus.","quantidade_autos":"3"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"AGOSTO","uf":"BA","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA Q DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"117","descricao_infracao":"NÂO divulgar informações ou fornecer formulários a que esteja obrigado aos usuários","quantidade_autos":"3"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"AGOSTO","uf":"BA","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"102","descricao_infracao":"Emitir bilhete sem observância das especificações.","quantidade_autos":"3"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"AGOSTO","uf":"BA","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"401","descricao_infracao":"Executar serviços de transporte rodoviário interestadual ou internacional de passageiros sem prévia autorização ou permissão.","quantidade_autos":"5"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"AGOSTO","uf":"BA","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA R DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"218","descricao_infracao":"NÂO emitir documento ao beneficiário, indicando a data, a hora, o local e o motivo da recusa em conceder as gratuidades e descontos estabelecidos na legislação específica","quantidade_autos":"5"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"AGOSTO","uf":"BA","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA E DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"105","descricao_infracao":"NÂO observar o prazo mínimo estabelecido para início da venda de bilhete de passagem.","quantidade_autos":"82"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"AGOSTO","uf":"CE","amparo_legal":"ARTIGO 23, INCISO I, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 3535","codigo_infracao":"102","descricao_infracao":"Não divulgar o número do SAC de forma clara e objetiva em todos os documentos e materiais impressos entregues ao consumidor, nos guichês de venda de passagens e no interior de todos os veículos e carros ferroviários de passageiros, bem como na página eletrônica da empresa na INTERNET, quando houver.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"AGOSTO","uf":"CE","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA F DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"206","descricao_infracao":"NÂO adotar as medidas determinadas pela ANTT ou órgão conveniado, objetivando a identificação dos passageiros no embarque e o arquivamento dos documentos pertinentes.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"AGOSTO","uf":"CE","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA M DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"313","descricao_infracao":"NÂO disponibilizar os assentos previstos para transporte gratuito e com desconto no valor de passagem, na quantidade e prazo estabelecidos na legislação específica","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"AGOSTO","uf":"CE","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA D DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"304","descricao_infracao":"Alterar, sem prévia comunicação a ANTT, o esquema operacional da linha.","quantidade_autos":"2"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"AGOSTO","uf":"CE","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"111","descricao_infracao":"Trafegar com veículo em 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Distância","mes":"AGOSTO","uf":"DF","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA J DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"210","descricao_infracao":"Divulgar informações que possam induzir o público a erro sobre as características dos serviços a seu cargo.","quantidade_autos":"8"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"AGOSTO","uf":"DF","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA H DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"308","descricao_infracao":"Suprimir viagem a que esteja obrigado, sem prévia comunicação a ANTT.","quantidade_autos":"9"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"AGOSTO","uf":"DF","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA E DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"105","descricao_infracao":"NÂO observar o prazo mínimo estabelecido para início da venda de bilhete de passagem.","quantidade_autos":"9"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"AGOSTO","uf":"DF","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA Q DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 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operacional da linha.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"AGOSTO","uf":"ES","amparo_legal":"ARTIGO 23, INCISO III, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 3535","codigo_infracao":"302","descricao_infracao":"Onerar o consumidor no atendimento das solicitações e demandas previsto na Resolução","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"AGOSTO","uf":"ES","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA I DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"209","descricao_infracao":"Trafegar com veículo em serviço, sem equipamento ou item obrigatório.","quantidade_autos":"2"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"AGOSTO","uf":"ES","amparo_legal":"ARTIGO 23, INCISO II, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 3535","codigo_infracao":"201","descricao_infracao":"Não garantir o contato direto com o atendente no tempo máximo de sessenta segundos ou exigir dados do consumidor para entrar em contato com o atendente ","quantidade_autos":"2"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"AGOSTO","uf":"ES","amparo_legal":"ARTIGO 23, INCISO I, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 3535","codigo_infracao":"102","descricao_infracao":"Não divulgar o número do SAC de forma clara e objetiva em todos os documentos e materiais impressos entregues ao consumidor, nos guichês de venda de passagens e no interior de todos os veículos e carros ferroviários de passageiros, bem como na página eletrônica da empresa na INTERNET, quando houver.","quantidade_autos":"4"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"AGOSTO","uf":"ES","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA S DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"319","descricao_infracao":"NÂO observar as normas e procedimentos de inscrição indicativa da categoria e de cadastramento dos ônibus.","quantidade_autos":"5"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"AGOSTO","uf":"GO","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA F DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"106","descricao_infracao":"NÂO devolver a importância paga pelo usuário ou NÂO revalidar o bilhete de passagem para outro dia e horário.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"AGOSTO","uf":"GO","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"202","descricao_infracao":"Retardar, injustificadamente, a prestação de transporte para os passageiros.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"AGOSTO","uf":"GO","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA L DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"412","descricao_infracao":"Interromper a prestação do serviço permissionado, sem autorização da ANTT, salvo caso fortuito ou de força maior.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"AGOSTO","uf":"GO","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA F DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"206","descricao_infracao":"NÂO adotar as medidas determinadas pela ANTT ou órgão conveniado, objetivando a identificação dos passageiros no embarque e o arquivamento dos documentos pertinentes.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"AGOSTO","uf":"GO","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA C DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"203","descricao_infracao":"NÂO observar os procedimentos relativos ao pessoal da transportadora.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"AGOSTO","uf":"GO","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA R DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"218","descricao_infracao":"NÂO emitir documento ao beneficiário, indicando a data, a hora, o local e o motivo da recusa em conceder as gratuidades e descontos estabelecidos na legislação específica","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"AGOSTO","uf":"GO","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA Q DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"417","descricao_infracao":"Transportar encomendas fora dos locais próprios ou em condições diferentes das estabelecidas para tal fim.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"AGOSTO","uf":"GO","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA M DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"313","descricao_infracao":"NÂO disponibilizar os assentos previstos para transporte gratuito e com desconto no valor de passagem, na quantidade e prazo estabelecidos na legislação específica","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"AGOSTO","uf":"GO","amparo_legal":"ARTIGO 23, INCISO III, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 3535","codigo_infracao":"302","descricao_infracao":"Onerar o consumidor no atendimento das solicitações e demandas previsto na Resolução","quantidade_autos":"2"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"AGOSTO","uf":"GO","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA O DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"415","descricao_infracao":"NÂO prestar assistência aos passageiros e à tripulação, em caso de acidente, assalto, avaria mecânica ou atraso. ","quantidade_autos":"2"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"AGOSTO","uf":"GO","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA Q DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"117","descricao_infracao":"NÂO divulgar informações ou fornecer formulários a que esteja obrigado aos usuários","quantidade_autos":"3"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"AGOSTO","uf":"GO","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA S DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"319","descricao_infracao":"NÂO observar as normas e procedimentos de inscrição indicativa da categoria e de cadastramento dos ônibus.","quantidade_autos":"3"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"AGOSTO","uf":"GO","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA Q DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"217","descricao_infracao":"NÂO observar os critérios para informação aos usuários dos procedimentos de segurança.","quantidade_autos":"3"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"AGOSTO","uf":"GO","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA I DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"209","descricao_infracao":"Trafegar com veículo em serviço, sem equipamento ou item obrigatório.","quantidade_autos":"4"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"AGOSTO","uf":"GO","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"401","descricao_infracao":"Executar serviços de transporte rodoviário interestadual ou internacional de passageiros sem prévia autorização ou permissão.","quantidade_autos":"5"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"AGOSTO","uf":"GO","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"111","descricao_infracao":"Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório.","quantidade_autos":"5"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"AGOSTO","uf":"GO","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"102","descricao_infracao":"Emitir bilhete sem observância das especificações.","quantidade_autos":"6"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"AGOSTO","uf":"GO","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA E DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"305","descricao_infracao":"Cobrar, a qualquer título, de importância NÂO prevista ou NÂO permitida nas normas legais ou regulamentos aplicáveis.","quantidade_autos":"8"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"AGOSTO","uf":"GO","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA H DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"308","descricao_infracao":"Suprimir viagem a que esteja obrigado, sem prévia comunicação a ANTT.","quantidade_autos":"11"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"AGOSTO","uf":"GO","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA E DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"105","descricao_infracao":"NÂO observar o prazo mínimo estabelecido para início da venda de bilhete de passagem.","quantidade_autos":"13"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"AGOSTO","uf":"GO","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA D DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"304","descricao_infracao":"Alterar, sem prévia comunicação a ANTT, o esquema operacional da linha.","quantidade_autos":"15"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"AGOSTO","uf":"MA","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"202","descricao_infracao":"Retardar, injustificadamente, a prestação de transporte para os passageiros.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"AGOSTO","uf":"MA","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"101","descricao_infracao":"Realizar transporte permissionado de passageiros, sem a emissão de bilhete.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"AGOSTO","uf":"MA","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA I DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"209","descricao_infracao":"Trafegar com veículo em serviço, sem equipamento ou item obrigatório.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"AGOSTO","uf":"MA","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA L DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"112","descricao_infracao":"Trafegar com veículo em serviço, sem documento de porte obrigatório, original ou cópia autenticada.","quantidade_autos":"2"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"AGOSTO","uf":"MA","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"411","descricao_infracao":"Transportar produtos perigosos ou que comprometam a segurança do veículo, de seus ocupantes ou de terceiros.","quantidade_autos":"2"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"AGOSTO","uf":"MA","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA H DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"308","descricao_infracao":"Suprimir viagem a que esteja obrigado, sem prévia comunicação a ANTT.","quantidade_autos":"9"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"AGOSTO","uf":"MA","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"102","descricao_infracao":"Emitir bilhete sem observância das especificações.","quantidade_autos":"10"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"AGOSTO","uf":"MA","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA C DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"303","descricao_infracao":"Executar serviço com veículo de características e especificações técnicas diferentes das estabelecidas, quando da delegação.","quantidade_autos":"13"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"AGOSTO","uf":"MA","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA E DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"105","descricao_infracao":"NÂO observar o prazo mínimo estabelecido para início da venda de bilhete de passagem.","quantidade_autos":"27"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"AGOSTO","uf":"MA","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"111","descricao_infracao":"Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório.","quantidade_autos":"32"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"AGOSTO","uf":"MA","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA M DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"313","descricao_infracao":"NÂO disponibilizar os assentos previstos para transporte gratuito e com desconto no valor de passagem, na quantidade e prazo estabelecidos na legislação específica","quantidade_autos":"34"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"AGOSTO","uf":"MA","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"401","descricao_infracao":"Executar serviços de transporte rodoviário interestadual ou internacional de passageiros sem prévia autorização ou permissão.","quantidade_autos":"39"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"AGOSTO","uf":"MA","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA M DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"413","descricao_infracao":"NÂO observar os procedimentos de admissão, de controle de saúde, treinamento profissional e do regime de trabalho dos motoristas.","quantidade_autos":"42"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"AGOSTO","uf":"MA","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA S DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"319","descricao_infracao":"NÂO observar as normas e procedimentos de inscrição indicativa da categoria e de cadastramento dos ônibus.","quantidade_autos":"79"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"AGOSTO","uf":"MG","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA L DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"212","descricao_infracao":"Transportar bagagem fora dos locais próprios ou em condições diferentes das estabelecidas para tal fim.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"AGOSTO","uf":"MG","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA R DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"218","descricao_infracao":"NÂO emitir documento ao beneficiário, indicando a data, a hora, o local e o motivo da recusa em conceder as gratuidades e descontos estabelecidos na legislação específica","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"AGOSTO","uf":"MG","amparo_legal":"ARTIGO 23, INCISO II, ALÍNEA C DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 3535","codigo_infracao":"203","descricao_infracao":"Finalizar a ligação pelo SAC antes da conclusão do atendimento","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"AGOSTO","uf":"MG","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA F DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"206","descricao_infracao":"NÂO adotar as medidas determinadas pela ANTT ou órgão conveniado, objetivando a identificação dos passageiros no embarque e o arquivamento dos documentos pertinentes.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"AGOSTO","uf":"MG","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA J DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"410","descricao_infracao":"Utilizar-se, na direção do veículo, durante a prestação de serviço, de motorista sem vínculo empregatício.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"AGOSTO","uf":"MG","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA H DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"108","descricao_infracao":"NÂO portar no veículo, formulário para registro de reclamações de danos ou extravio de bagagens.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"AGOSTO","uf":"MG","amparo_legal":"ARTIGO 23, INCISO II, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 3535","codigo_infracao":"201","descricao_infracao":"Não garantir o contato direto com o atendente no tempo máximo de sessenta segundos ou exigir dados do consumidor para entrar em contato com o atendente ","quantidade_autos":"2"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"AGOSTO","uf":"MG","amparo_legal":"ARTIGO 23, INCISO II, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 3535","codigo_infracao":"202","descricao_infracao":"Não receber e processar imediatamente o pedido de cancelamento do contrato do serviço, conforme disposto no art. 22 da Resolução","quantidade_autos":"2"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"AGOSTO","uf":"MG","amparo_legal":"ARTIGO 23, INCISO I, ALÍNEA C DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"103","descricao_infracao":"Não garantir a qualidade do atendimento, conforme disposto nos arts. 10 a 16.","quantidade_autos":"2"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"AGOSTO","uf":"MG","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA L DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"112","descricao_infracao":"Trafegar com veículo em serviço, sem documento de porte obrigatório, original ou cópia autenticada.","quantidade_autos":"2"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"AGOSTO","uf":"MG","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA P DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"116","descricao_infracao":"NÂO afixar, em local visível, relação dos números de telefone ou outras formas de contato com o órgão fiscalizador.","quantidade_autos":"2"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"AGOSTO","uf":"MG","amparo_legal":"ARTIGO 23, INCISO I, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 3535","codigo_infracao":"101","descricao_infracao":"Não garantir a opção de contato com o atendente no primeiro menu telefônico e em todas as subdivisões do menu.","quantidade_autos":"2"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"AGOSTO","uf":"MG","amparo_legal":"ARTIGO 23, INCISO I, ALÍNEA G DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"107","descricao_infracao":"Não prestar as informações solicitadas pelo consumidor imediatamente e não resolver as reclamações a contento no prazo máximo de cinco dias úteis a contar do registro, conforme disposto no art. 21 desta Resolução.","quantidade_autos":"2"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"AGOSTO","uf":"MG","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA C DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"303","descricao_infracao":"Executar serviço com veículo de características e especificações técnicas diferentes das estabelecidas, quando da delegação.","quantidade_autos":"2"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"AGOSTO","uf":"MG","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA I DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"209","descricao_infracao":"Trafegar com veículo em serviço, sem equipamento ou item obrigatório.","quantidade_autos":"3"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"AGOSTO","uf":"MG","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"201","descricao_infracao":"NÂO atender à solicitação da ANTT para apresentação de documentos e informações no prazo estabelecido.","quantidade_autos":"3"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"AGOSTO","uf":"MG","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA J DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"110","descricao_infracao":"NÂO portar, em local de fácil acesso aos usuários e à fiscalização, no ônibus em serviço, cópia do quadro de tarifas.","quantidade_autos":"3"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"AGOSTO","uf":"MG","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA M DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"413","descricao_infracao":"NÂO observar os procedimentos de admissão, de controle de saúde, treinamento profissional e do regime de trabalho dos motoristas.","quantidade_autos":"3"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"AGOSTO","uf":"MG","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA E DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"205","descricao_infracao":"Empreender viagem com veículo em condições inadequadas de higiene e/ou deixar de higienizar as instalações sanitárias, quando do início da viagem e nas saídas de pontos de parada ou de apoio.","quantidade_autos":"3"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"AGOSTO","uf":"MG","amparo_legal":"ARTIGO 23, INCISO I, ALÍNEA D DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 3535","codigo_infracao":"104","descricao_infracao":"Não garantir ao consumidor o acompanhamento das demandas por meio do registro numérico informado no início do atendimento e, quando solicitado, enviado por correspondência ou por meio eletrônico (com data, hora e objeto), a critério do consumidor.","quantidade_autos":"4"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"AGOSTO","uf":"MG","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA H DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"308","descricao_infracao":"Suprimir viagem a que esteja obrigado, sem prévia comunicação a ANTT.","quantidade_autos":"5"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"AGOSTO","uf":"MG","amparo_legal":"ARTIGO 23, INCISO I, ALÍNEA C DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 3535","codigo_infracao":"103","descricao_infracao":"Não garantir a qualidade do atendimento, conforme disposto nos arts. 10 a 16.","quantidade_autos":"6"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"AGOSTO","uf":"MG","amparo_legal":"ARTIGO 23, INCISO I, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 3535","codigo_infracao":"102","descricao_infracao":"Não divulgar o número do SAC de forma clara e objetiva em todos os documentos e materiais impressos entregues ao consumidor, nos guichês de venda de passagens e no interior de todos os veículos e carros ferroviários de passageiros, bem como na página eletrônica da empresa na INTERNET, quando houver.","quantidade_autos":"7"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"AGOSTO","uf":"MG","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA D DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"304","descricao_infracao":"Alterar, sem prévia comunicação a ANTT, o esquema operacional da linha.","quantidade_autos":"7"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"AGOSTO","uf":"MG","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"401","descricao_infracao":"Executar serviços de transporte rodoviário interestadual ou internacional de passageiros sem prévia autorização ou permissão.","quantidade_autos":"7"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"AGOSTO","uf":"MG","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"102","descricao_infracao":"Emitir bilhete sem observância das especificações.","quantidade_autos":"8"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"AGOSTO","uf":"MG","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA Q DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"117","descricao_infracao":"NÂO divulgar informações ou fornecer formulários a que esteja obrigado aos usuários","quantidade_autos":"8"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"AGOSTO","uf":"MG","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"202","descricao_infracao":"Retardar, injustificadamente, a prestação de transporte para os passageiros.","quantidade_autos":"10"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"AGOSTO","uf":"MG","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA C DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"203","descricao_infracao":"NÂO observar os procedimentos relativos ao pessoal da transportadora.","quantidade_autos":"12"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"AGOSTO","uf":"MG","amparo_legal":"ARTIGO 23, INCISO I, ALÍNEA G DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 3535","codigo_infracao":"107","descricao_infracao":"Não prestar as informações solicitadas pelo consumidor imediatamente e não resolver as reclamações a contento no prazo máximo de cinco dias úteis a contar do registro, conforme disposto no art. 21 desta Resolução.","quantidade_autos":"14"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"AGOSTO","uf":"MG","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA J DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"210","descricao_infracao":"Divulgar informações que possam induzir o público a erro sobre as características dos serviços a seu cargo.","quantidade_autos":"15"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"AGOSTO","uf":"MG","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA Q DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"217","descricao_infracao":"NÂO observar os critérios para informação aos usuários dos procedimentos de segurança.","quantidade_autos":"18"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"AGOSTO","uf":"MG","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA M DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"313","descricao_infracao":"NÂO disponibilizar os assentos previstos para transporte gratuito e com desconto no valor de passagem, na quantidade e prazo estabelecidos na legislação específica","quantidade_autos":"20"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"AGOSTO","uf":"MG","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA S DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"319","descricao_infracao":"NÂO observar as normas e procedimentos de inscrição indicativa da categoria e de cadastramento dos 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Distância","mes":"AGOSTO","uf":"MS","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA R DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"418","descricao_infracao":"Praticar atos de desobediência ou oposição à ação da fiscalização.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"AGOSTO","uf":"MS","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA D DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"104","descricao_infracao":"Vender bilhete de passagem por intermédio de pessoa diversa da transportadora ou do agente credenciado, ou em local NÂO permitido.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"AGOSTO","uf":"MS","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA E DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"305","descricao_infracao":"Cobrar, a qualquer título, de importância NÂO prevista ou NÂO permitida nas normas legais ou regulamentos aplicáveis.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"AGOSTO","uf":"MS","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA P DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"116","descricao_infracao":"NÂO afixar, em local visível, relação dos números de telefone ou outras formas de contato com o órgão fiscalizador.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"AGOSTO","uf":"MS","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"401","descricao_infracao":"Executar serviços de transporte rodoviário interestadual ou internacional de passageiros sem prévia autorização ou permissão.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"AGOSTO","uf":"MS","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA E DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"205","descricao_infracao":"Empreender viagem com veículo em condições inadequadas de higiene e/ou deixar de higienizar as instalações sanitárias, quando do início da viagem e nas saídas de pontos de parada ou de apoio.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"AGOSTO","uf":"MS","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA L DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"112","descricao_infracao":"Trafegar com veículo em serviço, sem documento de porte obrigatório, original ou cópia autenticada.","quantidade_autos":"2"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"AGOSTO","uf":"MS","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA D DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"304","descricao_infracao":"Alterar, sem prévia comunicação a ANTT, o esquema operacional da linha.","quantidade_autos":"2"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"AGOSTO","uf":"MS","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA J DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"210","descricao_infracao":"Divulgar informações que possam induzir o público a erro sobre as características dos serviços a seu cargo.","quantidade_autos":"2"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"AGOSTO","uf":"MS","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA H DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"108","descricao_infracao":"NÂO portar no veículo, formulário para registro de reclamações de danos ou extravio de bagagens.","quantidade_autos":"2"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"AGOSTO","uf":"MS","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA Q DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"117","descricao_infracao":"NÂO divulgar informações ou fornecer formulários a que esteja obrigado aos usuários","quantidade_autos":"2"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"AGOSTO","uf":"MS","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"202","descricao_infracao":"Retardar, injustificadamente, a prestação de transporte para os passageiros.","quantidade_autos":"3"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"AGOSTO","uf":"MS","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA R DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"318","descricao_infracao":"NÂO observar as normas e procedimentos necessários para garantir condições de acessibilidade aos veículos","quantidade_autos":"3"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"AGOSTO","uf":"MS","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA I DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"209","descricao_infracao":"Trafegar com veículo em serviço, sem equipamento ou item obrigatório.","quantidade_autos":"3"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"AGOSTO","uf":"MS","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"111","descricao_infracao":"Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório.","quantidade_autos":"5"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"AGOSTO","uf":"MS","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA M DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"313","descricao_infracao":"NÂO disponibilizar os assentos previstos para transporte gratuito e com desconto no valor de passagem, na quantidade e prazo estabelecidos na legislação específica","quantidade_autos":"6"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"AGOSTO","uf":"MS","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"102","descricao_infracao":"Emitir bilhete sem observância das especificações.","quantidade_autos":"6"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"AGOSTO","uf":"MS","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA E DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"105","descricao_infracao":"NÂO observar o prazo mínimo estabelecido para início da venda de bilhete de passagem.","quantidade_autos":"8"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"AGOSTO","uf":"MS","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA C DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"303","descricao_infracao":"Executar serviço com veículo de características e especificações técnicas diferentes das estabelecidas, quando da delegação.","quantidade_autos":"11"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"AGOSTO","uf":"MS","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA Q DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"317","descricao_infracao":"NÂO observar as normas e procedimentos de atendimento a pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.","quantidade_autos":"11"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"AGOSTO","uf":"MS","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA S DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"319","descricao_infracao":"NÂO observar as normas e procedimentos de inscrição indicativa da categoria e de cadastramento dos ônibus.","quantidade_autos":"27"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"AGOSTO","uf":"MT","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA D DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"104","descricao_infracao":"Vender bilhete de passagem por intermédio de pessoa diversa da transportadora ou do agente credenciado, ou em local NÂO permitido.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"AGOSTO","uf":"MT","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA D DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"304","descricao_infracao":"Alterar, sem prévia comunicação a ANTT, o esquema operacional da linha.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"AGOSTO","uf":"MT","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA L DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"112","descricao_infracao":"Trafegar com veículo em serviço, sem documento de porte obrigatório, original ou cópia autenticada.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"AGOSTO","uf":"MT","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA H DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"308","descricao_infracao":"Suprimir viagem a que esteja obrigado, sem prévia comunicação a ANTT.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"AGOSTO","uf":"MT","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA E DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"205","descricao_infracao":"Empreender viagem com veículo em condições inadequadas de higiene e/ou deixar de higienizar as instalações sanitárias, quando do início da viagem e nas saídas de pontos de parada ou de apoio.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"AGOSTO","uf":"MT","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA M DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"413","descricao_infracao":"NÂO observar os procedimentos de admissão, de controle de saúde, treinamento profissional e do regime de trabalho dos motoristas.","quantidade_autos":"2"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"AGOSTO","uf":"MT","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"202","descricao_infracao":"Retardar, injustificadamente, a prestação de transporte para os passageiros.","quantidade_autos":"3"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"AGOSTO","uf":"MT","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"401","descricao_infracao":"Executar serviços de transporte rodoviário interestadual ou 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legislação específica","quantidade_autos":"4"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"AGOSTO","uf":"MT","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"402","descricao_infracao":"NÂO contratar seguro de responsabilidade civil, de acordo com as normas regulamentares, ou empreender viagem com a respectiva apólice em situação irregular.","quantidade_autos":"6"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"AGOSTO","uf":"MT","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA N DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"314","descricao_infracao":"NÂO conceder o desconto mínimo de cinquenta por cento do valor da passagem previsto em legislação específica","quantidade_autos":"6"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"AGOSTO","uf":"MT","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA S DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"319","descricao_infracao":"NÂO observar as normas e procedimentos de inscrição indicativa da categoria e de cadastramento dos ônibus.","quantidade_autos":"15"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"AGOSTO","uf":"PA","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA I DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"209","descricao_infracao":"Trafegar com veículo em serviço, sem equipamento ou item obrigatório.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"AGOSTO","uf":"PA","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA M DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"413","descricao_infracao":"NÂO observar os procedimentos de admissão, de controle de saúde, treinamento profissional e do regime de trabalho dos motoristas.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"AGOSTO","uf":"PA","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"102","descricao_infracao":"Emitir bilhete sem observância das especificações.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"AGOSTO","uf":"PA","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA E DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"205","descricao_infracao":"Empreender viagem com veículo em condições inadequadas de higiene e/ou deixar de higienizar as instalações sanitárias, quando do início da viagem e nas saídas de pontos de parada ou de apoio.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"AGOSTO","uf":"PA","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA R DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"318","descricao_infracao":"NÂO observar as normas e procedimentos necessários para garantir condições de acessibilidade aos veículos","quantidade_autos":"2"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"AGOSTO","uf":"PA","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA C DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"203","descricao_infracao":"NÂO observar os procedimentos relativos ao pessoal da transportadora.","quantidade_autos":"2"},{"escopo_autuacao":"Longa 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específica","quantidade_autos":"6"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"AGOSTO","uf":"PA","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"202","descricao_infracao":"Retardar, injustificadamente, a prestação de transporte para os passageiros.","quantidade_autos":"7"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"AGOSTO","uf":"PA","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA S DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"319","descricao_infracao":"NÂO observar as normas e procedimentos de inscrição indicativa da categoria e de cadastramento dos ônibus.","quantidade_autos":"15"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"AGOSTO","uf":"PA","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA H DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"308","descricao_infracao":"Suprimir viagem a que esteja obrigado, sem prévia comunicação a ANTT.","quantidade_autos":"31"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"AGOSTO","uf":"PA","amparo_legal":"ARTIGO 1º, 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DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"203","descricao_infracao":"NÂO observar os procedimentos relativos ao pessoal da transportadora.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"AGOSTO","uf":"PB","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA Q DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"117","descricao_infracao":"NÂO divulgar informações ou fornecer formulários a que esteja obrigado aos usuários","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"AGOSTO","uf":"PB","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"211","descricao_infracao":"Atrasar o pagamento do valor da indenização por dano ou extravio da bagagem.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"AGOSTO","uf":"PB","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA M DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"413","descricao_infracao":"NÂO observar os procedimentos de admissão, de controle de saúde, treinamento profissional e do regime de trabalho dos motoristas.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"AGOSTO","uf":"PB","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA F DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"206","descricao_infracao":"NÂO adotar as medidas determinadas pela ANTT ou órgão conveniado, objetivando a identificação dos passageiros no embarque e o arquivamento dos documentos pertinentes.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"AGOSTO","uf":"PB","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA J DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"210","descricao_infracao":"Divulgar informações que possam induzir o público a erro sobre as características dos serviços a seu cargo.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"AGOSTO","uf":"PB","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA S DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"319","descricao_infracao":"NÂO observar as normas e procedimentos de inscrição indicativa da categoria e de cadastramento dos ônibus.","quantidade_autos":"2"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"AGOSTO","uf":"PB","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA L DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"212","descricao_infracao":"Transportar bagagem fora dos locais próprios ou em condições diferentes das estabelecidas para tal fim.","quantidade_autos":"2"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"AGOSTO","uf":"PB","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA I DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"209","descricao_infracao":"Trafegar com veículo em serviço, sem equipamento ou item obrigatório.","quantidade_autos":"2"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"AGOSTO","uf":"PB","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"101","descricao_infracao":"Realizar transporte permissionado de passageiros, sem a emissão de bilhete.","quantidade_autos":"2"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"AGOSTO","uf":"PB","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"111","descricao_infracao":"Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório.","quantidade_autos":"4"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"AGOSTO","uf":"PB","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"401","descricao_infracao":"Executar serviços de transporte rodoviário interestadual ou internacional de passageiros sem prévia autorização ou permissão.","quantidade_autos":"5"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"AGOSTO","uf":"PB","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"202","descricao_infracao":"Retardar, injustificadamente, a prestação de transporte para os passageiros.","quantidade_autos":"5"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"AGOSTO","uf":"PB","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA D DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"304","descricao_infracao":"Alterar, sem prévia comunicação a ANTT, o esquema operacional da linha.","quantidade_autos":"6"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"AGOSTO","uf":"PB","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"102","descricao_infracao":"Emitir bilhete sem observância das especificações.","quantidade_autos":"7"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"AGOSTO","uf":"PB","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA L DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"412","descricao_infracao":"Interromper a prestação do serviço permissionado, sem autorização da ANTT, salvo caso fortuito ou de força maior.","quantidade_autos":"24"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"AGOSTO","uf":"PB","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA M DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"313","descricao_infracao":"NÂO disponibilizar os assentos previstos para transporte gratuito e com 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passageiros.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"AGOSTO","uf":"PE","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA C DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"303","descricao_infracao":"Executar serviço com veículo de características e especificações técnicas diferentes das estabelecidas, quando da delegação.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"AGOSTO","uf":"PE","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA D DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"304","descricao_infracao":"Alterar, sem prévia comunicação a ANTT, o esquema operacional da linha.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"AGOSTO","uf":"PE","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"111","descricao_infracao":"Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório.","quantidade_autos":"3"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"AGOSTO","uf":"PE","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA M DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"413","descricao_infracao":"NÂO observar os procedimentos de admissão, de controle de saúde, treinamento profissional e do regime de trabalho dos motoristas.","quantidade_autos":"8"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"AGOSTO","uf":"PE","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA Q DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"317","descricao_infracao":"NÂO observar as normas e procedimentos de atendimento a pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.","quantidade_autos":"8"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"AGOSTO","uf":"PE","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA E DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"105","descricao_infracao":"NÂO observar o prazo mínimo estabelecido para início da venda de bilhete de passagem.","quantidade_autos":"11"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"AGOSTO","uf":"PE","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA N DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"314","descricao_infracao":"NÂO conceder o desconto mínimo de cinquenta por cento do valor da passagem previsto em legislação específica","quantidade_autos":"14"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"AGOSTO","uf":"PE","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA S DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"319","descricao_infracao":"NÂO observar as normas e procedimentos de inscrição indicativa da categoria e de cadastramento dos ônibus.","quantidade_autos":"15"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"AGOSTO","uf":"PE","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA M DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"313","descricao_infracao":"NÂO disponibilizar os assentos previstos para transporte gratuito e com desconto no valor de passagem, na quantidade e prazo estabelecidos na legislação específica","quantidade_autos":"17"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"AGOSTO","uf":"PE","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA H DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"308","descricao_infracao":"Suprimir viagem a que esteja obrigado, sem prévia comunicação a ANTT.","quantidade_autos":"18"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"AGOSTO","uf":"PI","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"202","descricao_infracao":"Retardar, injustificadamente, a prestação de transporte para os passageiros.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"AGOSTO","uf":"PI","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"311","descricao_infracao":"Recusar embarque ou desembarque de passageiros, nos pontos aprovados, sem motivo justificado.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"AGOSTO","uf":"PI","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"402","descricao_infracao":"NÂO contratar seguro de responsabilidade civil, de acordo com as normas regulamentares, ou empreender viagem com a respectiva apólice em situação irregular.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"AGOSTO","uf":"PI","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA F DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"206","descricao_infracao":"NÂO adotar as medidas determinadas pela ANTT ou órgão conveniado, objetivando a identificação dos passageiros no embarque e o arquivamento dos documentos pertinentes.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"AGOSTO","uf":"PI","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA G DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"207","descricao_infracao":"Utilizar pessoas ou prepostos, nos pontos terminais, pontos de seção e de parada, com a finalidade de angariar passageiros.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"AGOSTO","uf":"PI","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA C DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"303","descricao_infracao":"Executar serviço com veículo de características e especificações técnicas diferentes das estabelecidas, quando da delegação.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"AGOSTO","uf":"PI","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA I DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"209","descricao_infracao":"Trafegar com veículo em serviço, sem equipamento ou item obrigatório.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"AGOSTO","uf":"PI","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA D DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"104","descricao_infracao":"Vender bilhete de passagem por intermédio de pessoa diversa da transportadora ou do agente credenciado, ou em local NÂO permitido.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"AGOSTO","uf":"PI","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA R DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"218","descricao_infracao":"NÂO emitir documento ao beneficiário, indicando a data, a hora, o local e o motivo da recusa em conceder as gratuidades e descontos estabelecidos na legislação específica","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"AGOSTO","uf":"PI","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA D DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"304","descricao_infracao":"Alterar, sem prévia comunicação a ANTT, o esquema operacional da linha.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"AGOSTO","uf":"PI","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA P DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"116","descricao_infracao":"NÂO afixar, em local visível, relação dos números de telefone ou outras formas de contato com o órgão fiscalizador.","quantidade_autos":"2"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"AGOSTO","uf":"PI","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA E DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"205","descricao_infracao":"Empreender viagem com veículo em condições inadequadas de higiene e/ou deixar de higienizar as instalações sanitárias, quando do início da viagem e nas saídas de pontos de parada ou de apoio.","quantidade_autos":"2"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"AGOSTO","uf":"PI","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA M DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"413","descricao_infracao":"NÂO observar os procedimentos de admissão, de controle de saúde, treinamento profissional e do regime de trabalho dos motoristas.","quantidade_autos":"2"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"AGOSTO","uf":"PI","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"111","descricao_infracao":"Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório.","quantidade_autos":"4"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"AGOSTO","uf":"PI","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA J DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"210","descricao_infracao":"Divulgar informações que possam induzir o público a erro sobre as características dos serviços a seu cargo.","quantidade_autos":"4"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"AGOSTO","uf":"PI","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA Q DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"117","descricao_infracao":"NÂO divulgar informações ou fornecer formulários a que esteja obrigado aos usuários","quantidade_autos":"6"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"AGOSTO","uf":"PI","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA C DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"203","descricao_infracao":"NÂO observar os procedimentos relativos ao pessoal da transportadora.","quantidade_autos":"6"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"AGOSTO","uf":"PI","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"401","descricao_infracao":"Executar serviços de transporte rodoviário interestadual ou internacional de passageiros sem prévia autorização ou permissão.","quantidade_autos":"7"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"AGOSTO","uf":"PI","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA S DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"319","descricao_infracao":"NÂO observar as normas e procedimentos de inscrição indicativa da categoria e de cadastramento dos ônibus.","quantidade_autos":"8"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"AGOSTO","uf":"PI","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA M DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"313","descricao_infracao":"NÂO disponibilizar os assentos previstos para transporte gratuito e com desconto no valor de passagem, na quantidade e prazo estabelecidos na legislação específica","quantidade_autos":"11"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"AGOSTO","uf":"PI","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA E DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"105","descricao_infracao":"NÂO observar o prazo mínimo estabelecido para início da venda de bilhete de passagem.","quantidade_autos":"20"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"AGOSTO","uf":"PI","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA H DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"308","descricao_infracao":"Suprimir viagem a que esteja obrigado, sem prévia comunicação a ANTT.","quantidade_autos":"24"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"AGOSTO","uf":"PR","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA C DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"303","descricao_infracao":"Executar serviço com veículo de características e especificações técnicas diferentes das estabelecidas, quando da delegação.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"AGOSTO","uf":"PR","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA F DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"106","descricao_infracao":"NÂO devolver a importância paga pelo usuário ou NÂO revalidar o bilhete de passagem para outro dia e horário.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"AGOSTO","uf":"PR","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA R DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"418","descricao_infracao":"Praticar atos de desobediência ou oposição à ação da fiscalização.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"AGOSTO","uf":"PR","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA I DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"209","descricao_infracao":"Trafegar com veículo em serviço, sem equipamento ou item obrigatório.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"AGOSTO","uf":"PR","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA C DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"203","descricao_infracao":"NÂO observar os procedimentos relativos ao pessoal da transportadora.","quantidade_autos":"2"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"AGOSTO","uf":"PR","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA Q DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"217","descricao_infracao":"NÂO observar os critérios para informação aos usuários dos procedimentos de segurança.","quantidade_autos":"2"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"AGOSTO","uf":"PR","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA H DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"308","descricao_infracao":"Suprimir viagem a que esteja obrigado, sem prévia comunicação a ANTT.","quantidade_autos":"2"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"AGOSTO","uf":"PR","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA Q DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"317","descricao_infracao":"NÂO observar as normas e procedimentos de atendimento a pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.","quantidade_autos":"3"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"AGOSTO","uf":"PR","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA L DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"112","descricao_infracao":"Trafegar com veículo em serviço, sem documento de porte obrigatório, original ou cópia autenticada.","quantidade_autos":"4"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"AGOSTO","uf":"PR","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"111","descricao_infracao":"Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório.","quantidade_autos":"5"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"AGOSTO","uf":"PR","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"102","descricao_infracao":"Emitir bilhete sem observância das especificações.","quantidade_autos":"7"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"AGOSTO","uf":"PR","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"202","descricao_infracao":"Retardar, injustificadamente, a prestação de transporte para os passageiros.","quantidade_autos":"7"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"AGOSTO","uf":"PR","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA D DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"304","descricao_infracao":"Alterar, sem prévia comunicação a ANTT, o esquema operacional da linha.","quantidade_autos":"7"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"AGOSTO","uf":"PR","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA S DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"319","descricao_infracao":"NÂO observar as normas e procedimentos de inscrição indicativa da categoria e de cadastramento dos ônibus.","quantidade_autos":"13"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"AGOSTO","uf":"PR","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA M DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"413","descricao_infracao":"NÂO observar os procedimentos de admissão, de controle de saúde, treinamento profissional e do regime de trabalho dos motoristas.","quantidade_autos":"16"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"AGOSTO","uf":"PR","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA M DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"313","descricao_infracao":"NÂO disponibilizar os assentos previstos para transporte gratuito e com desconto no valor de passagem, na quantidade e prazo estabelecidos na legislação específica","quantidade_autos":"21"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"AGOSTO","uf":"PR","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA E DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"105","descricao_infracao":"NÂO observar o prazo mínimo estabelecido para início da venda de bilhete de passagem.","quantidade_autos":"30"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"AGOSTO","uf":"PR","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"401","descricao_infracao":"Executar serviços de transporte rodoviário interestadual ou internacional de passageiros sem prévia autorização ou permissão.","quantidade_autos":"37"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"AGOSTO","uf":"RJ","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA C DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"303","descricao_infracao":"Executar serviço com veículo de características e especificações técnicas diferentes das estabelecidas, quando da delegação.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"AGOSTO","uf":"RJ","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA P DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"116","descricao_infracao":"NÂO afixar, em local visível, relação dos números de telefone ou outras formas de contato com o órgão fiscalizador.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"AGOSTO","uf":"RJ","amparo_legal":"ARTIGO 23, INCISO III, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 3535","codigo_infracao":"301","descricao_infracao":"Não implantar o SAC","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"AGOSTO","uf":"RJ","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA J DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"410","descricao_infracao":"Utilizar-se, na direção do veículo, durante a prestação de serviço, de motorista sem vínculo empregatício.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"AGOSTO","uf":"RJ","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA E DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"205","descricao_infracao":"Empreender viagem com veículo em condições inadequadas de higiene e/ou deixar de higienizar as instalações sanitárias, quando do início da viagem e nas saídas de pontos de parada ou de apoio.","quantidade_autos":"2"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"AGOSTO","uf":"RJ","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA L DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"212","descricao_infracao":"Transportar bagagem fora dos locais próprios ou em condições diferentes das estabelecidas para tal fim.","quantidade_autos":"2"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"AGOSTO","uf":"RJ","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA L DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"112","descricao_infracao":"Trafegar com veículo em serviço, sem documento de porte obrigatório, original ou cópia autenticada.","quantidade_autos":"2"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"AGOSTO","uf":"RJ","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA E DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"305","descricao_infracao":"Cobrar, a qualquer título, de importância NÂO prevista ou NÂO permitida nas normas legais ou regulamentos aplicáveis.","quantidade_autos":"2"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"AGOSTO","uf":"RJ","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA N DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"314","descricao_infracao":"NÂO conceder o desconto mínimo de cinquenta por cento do valor da passagem previsto em legislação específica","quantidade_autos":"3"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"AGOSTO","uf":"RJ","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA Q DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"217","descricao_infracao":"NÂO observar os critérios para informação aos usuários dos procedimentos de segurança.","quantidade_autos":"3"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"AGOSTO","uf":"RJ","amparo_legal":"ARTIGO 23, INCISO II, ALÍNEA D DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 3535","codigo_infracao":"204","descricao_infracao":"Não disponibilizar um SAC, nos termos do art. 7º","quantidade_autos":"3"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"AGOSTO","uf":"RJ","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA R DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"318","descricao_infracao":"NÂO observar as normas e procedimentos necessários para garantir condições de acessibilidade aos veículos","quantidade_autos":"3"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"AGOSTO","uf":"RJ","amparo_legal":"ARTIGO 23, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 3535","codigo_infracao":"111","descricao_infracao":"Não garantir o acesso das pessoas com deficiência auditiva ou de fala, em caráter preferencial, pelo SAC","quantidade_autos":"4"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"AGOSTO","uf":"RJ","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA Q DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"317","descricao_infracao":"NÂO observar as normas e procedimentos de atendimento a pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.","quantidade_autos":"4"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"AGOSTO","uf":"RJ","amparo_legal":"ARTIGO 23, INCISO I, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 3535","codigo_infracao":"102","descricao_infracao":"Não divulgar o número do SAC de forma clara e objetiva em todos os documentos e materiais impressos entregues ao consumidor, nos guichês de venda de passagens e no interior de todos os veículos e carros ferroviários de passageiros, bem como na página eletrônica da empresa na INTERNET, quando houver.","quantidade_autos":"4"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"AGOSTO","uf":"RJ","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA C DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"203","descricao_infracao":"NÂO observar os procedimentos relativos ao pessoal da transportadora.","quantidade_autos":"4"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"AGOSTO","uf":"RJ","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA I DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"209","descricao_infracao":"Trafegar com veículo em serviço, sem equipamento ou item obrigatório.","quantidade_autos":"5"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"AGOSTO","uf":"RJ","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA R DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"218","descricao_infracao":"NÂO emitir documento ao beneficiário, indicando a data, a hora, o local e o motivo da recusa em conceder as gratuidades e descontos estabelecidos na legislação específica","quantidade_autos":"6"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"AGOSTO","uf":"RJ","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA D DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"304","descricao_infracao":"Alterar, sem prévia comunicação a ANTT, o esquema operacional da linha.","quantidade_autos":"7"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"AGOSTO","uf":"RJ","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA H DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"308","descricao_infracao":"Suprimir viagem a que esteja obrigado, sem prévia comunicação a ANTT.","quantidade_autos":"8"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"AGOSTO","uf":"RJ","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA M DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"413","descricao_infracao":"NÂO observar os procedimentos de admissão, de controle de saúde, treinamento profissional e do regime de trabalho dos motoristas.","quantidade_autos":"8"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"AGOSTO","uf":"RJ","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA J DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"110","descricao_infracao":"NÂO portar, em local de fácil acesso aos usuários e à fiscalização, no ônibus em serviço, cópia do quadro de tarifas.","quantidade_autos":"12"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"AGOSTO","uf":"RJ","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA E DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"105","descricao_infracao":"NÂO observar o prazo mínimo estabelecido para início da venda de bilhete de passagem.","quantidade_autos":"12"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"AGOSTO","uf":"RJ","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"111","descricao_infracao":"Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório.","quantidade_autos":"12"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"AGOSTO","uf":"RJ","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"401","descricao_infracao":"Executar serviços de transporte rodoviário interestadual ou internacional de passageiros sem prévia autorização ou permissão.","quantidade_autos":"12"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"AGOSTO","uf":"RJ","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA M DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"313","descricao_infracao":"NÂO disponibilizar os assentos previstos para transporte gratuito e com desconto no valor de passagem, na quantidade e prazo estabelecidos na legislação específica","quantidade_autos":"13"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"AGOSTO","uf":"RJ","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA Q DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"117","descricao_infracao":"NÂO divulgar informações ou fornecer formulários a que esteja obrigado aos usuários","quantidade_autos":"18"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"AGOSTO","uf":"RJ","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"202","descricao_infracao":"Retardar, injustificadamente, a prestação de transporte para os passageiros.","quantidade_autos":"40"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"AGOSTO","uf":"RJ","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA S DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"319","descricao_infracao":"NÂO observar as normas e procedimentos de inscrição indicativa da categoria e de cadastramento dos ônibus.","quantidade_autos":"76"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"AGOSTO","uf":"RN","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"101","descricao_infracao":"Realizar transporte permissionado de passageiros, sem a emissão de bilhete.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"AGOSTO","uf":"RN","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA E DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"305","descricao_infracao":"Cobrar, a qualquer título, de importância NÂO prevista ou NÂO permitida nas normas legais ou regulamentos aplicáveis.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"AGOSTO","uf":"RN","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"202","descricao_infracao":"Retardar, injustificadamente, a prestação de transporte para os passageiros.","quantidade_autos":"2"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"AGOSTO","uf":"RN","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"111","descricao_infracao":"Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório.","quantidade_autos":"2"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"AGOSTO","uf":"RN","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA H DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"308","descricao_infracao":"Suprimir viagem a que esteja obrigado, sem prévia comunicação a ANTT.","quantidade_autos":"2"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"AGOSTO","uf":"RO","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"102","descricao_infracao":"Emitir bilhete sem observância das especificações.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"AGOSTO","uf":"RO","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA J DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"410","descricao_infracao":"Utilizar-se, na direção do veículo, durante a prestação de serviço, de motorista sem vínculo empregatício.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"AGOSTO","uf":"RO","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA H DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"308","descricao_infracao":"Suprimir viagem a que esteja obrigado, sem prévia comunicação a ANTT.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"AGOSTO","uf":"RO","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"402","descricao_infracao":"NÂO contratar seguro de responsabilidade civil, de acordo com as normas regulamentares, ou empreender viagem com a respectiva apólice em situação irregular.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"AGOSTO","uf":"RO","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA M DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"413","descricao_infracao":"NÂO observar os procedimentos de admissão, de controle de saúde, treinamento profissional e do regime de trabalho dos motoristas.","quantidade_autos":"2"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"AGOSTO","uf":"RO","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"111","descricao_infracao":"Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório.","quantidade_autos":"2"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"AGOSTO","uf":"RO","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA I DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"209","descricao_infracao":"Trafegar com veículo em serviço, sem equipamento ou item obrigatório.","quantidade_autos":"2"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"AGOSTO","uf":"RO","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA Q DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"217","descricao_infracao":"NÂO observar os critérios para informação aos usuários dos procedimentos de segurança.","quantidade_autos":"3"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"AGOSTO","uf":"RO","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA Q DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"317","descricao_infracao":"NÂO observar as normas e procedimentos de atendimento a pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.","quantidade_autos":"7"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"AGOSTO","uf":"RO","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA S DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"319","descricao_infracao":"NÂO observar as normas e procedimentos de inscrição indicativa da categoria e de cadastramento dos ônibus.","quantidade_autos":"8"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"AGOSTO","uf":"RR","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA D DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"304","descricao_infracao":"Alterar, sem prévia comunicação a ANTT, o esquema operacional da linha.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"AGOSTO","uf":"RR","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA D DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"204","descricao_infracao":"NÂO fornecer comprovante do despacho da bagagem de passageiro.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"AGOSTO","uf":"RR","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"201","descricao_infracao":"NÂO atender à solicitação da ANTT para apresentação de documentos e informações no prazo estabelecido.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"AGOSTO","uf":"RR","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"101","descricao_infracao":"Realizar transporte permissionado de passageiros, sem a emissão de bilhete.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"AGOSTO","uf":"RR","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA S DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"319","descricao_infracao":"NÂO observar as normas e procedimentos de inscrição indicativa da categoria e de cadastramento dos ônibus.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"AGOSTO","uf":"RR","amparo_legal":"ARTIGO 23, INCISO II, ALÍNEA D DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 3535","codigo_infracao":"204","descricao_infracao":"Não disponibilizar um SAC, nos termos do art. 7º","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"AGOSTO","uf":"RR","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA L DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"112","descricao_infracao":"Trafegar com veículo em serviço, sem documento de porte obrigatório, original ou cópia autenticada.","quantidade_autos":"4"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"AGOSTO","uf":"RS","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA E DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"205","descricao_infracao":"Empreender viagem com veículo em condições inadequadas de higiene e/ou deixar de higienizar as instalações sanitárias, quando do início da viagem e nas saídas de pontos de parada ou de apoio.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"AGOSTO","uf":"RS","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA C DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"203","descricao_infracao":"NÂO observar os procedimentos relativos ao pessoal da transportadora.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"AGOSTO","uf":"RS","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"102","descricao_infracao":"Emitir bilhete sem observância das especificações.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa 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fiscalizador.","quantidade_autos":"2"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"AGOSTO","uf":"SC","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"102","descricao_infracao":"Emitir bilhete sem observância das especificações.","quantidade_autos":"2"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"AGOSTO","uf":"SC","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"111","descricao_infracao":"Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório.","quantidade_autos":"2"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"AGOSTO","uf":"SC","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"202","descricao_infracao":"Retardar, injustificadamente, a prestação de transporte para os passageiros.","quantidade_autos":"2"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"AGOSTO","uf":"SC","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA R DA RESOLUÇÃO ANTT 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1º, INCISO III, ALÍNEA C DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"303","descricao_infracao":"Executar serviço com veículo de características e especificações técnicas diferentes das estabelecidas, quando da delegação.","quantidade_autos":"4"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"AGOSTO","uf":"SC","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA Q DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"217","descricao_infracao":"NÂO observar os critérios para informação aos usuários dos procedimentos de segurança.","quantidade_autos":"5"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"AGOSTO","uf":"SC","amparo_legal":"ARTIGO 23, INCISO I, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 3535","codigo_infracao":"102","descricao_infracao":"Não divulgar o número do SAC de forma clara e objetiva em todos os documentos e materiais impressos entregues ao consumidor, nos guichês de venda de passagens e no interior de todos os veículos e carros ferroviários de passageiros, bem como na página eletrônica da empresa na INTERNET, quando houver.","quantidade_autos":"8"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"AGOSTO","uf":"SC","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA S DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"319","descricao_infracao":"NÂO observar as normas e procedimentos de inscrição indicativa da categoria e de cadastramento dos ônibus.","quantidade_autos":"10"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"AGOSTO","uf":"SC","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA Q DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"317","descricao_infracao":"NÂO observar as normas e procedimentos de atendimento a pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.","quantidade_autos":"14"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"AGOSTO","uf":"SC","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA M DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"313","descricao_infracao":"NÂO disponibilizar os assentos previstos para transporte gratuito e com desconto no valor de passagem, na quantidade e prazo estabelecidos na 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Distância","mes":"AGOSTO","uf":"SP","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA E DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"305","descricao_infracao":"Cobrar, a qualquer título, de importância NÂO prevista ou NÂO permitida nas normas legais ou regulamentos aplicáveis.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"AGOSTO","uf":"SP","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"101","descricao_infracao":"Realizar transporte permissionado de passageiros, sem a emissão de bilhete.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"AGOSTO","uf":"SP","amparo_legal":"ARTIGO 23, INCISO II, ALÍNEA D DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 3535","codigo_infracao":"204","descricao_infracao":"Não disponibilizar um SAC, nos termos do art. 7º","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"AGOSTO","uf":"SP","amparo_legal":"ARTIGO 23, INCISO I, ALÍNEA D DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 3535","codigo_infracao":"104","descricao_infracao":"Não garantir ao consumidor o acompanhamento das demandas por meio do registro numérico informado no início do atendimento e, quando solicitado, enviado por correspondência ou por meio eletrônico (com data, hora e objeto), a critério do consumidor.","quantidade_autos":"2"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"AGOSTO","uf":"SP","amparo_legal":"ARTIGO 23, INCISO II, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 3535","codigo_infracao":"201","descricao_infracao":"Não garantir o contato direto com o atendente no tempo máximo de sessenta segundos ou exigir dados do consumidor para entrar em contato com o atendente ","quantidade_autos":"2"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"AGOSTO","uf":"SP","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA R DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"218","descricao_infracao":"NÂO emitir documento ao beneficiário, indicando a data, a hora, o local e o motivo da recusa em conceder as gratuidades e descontos estabelecidos na legislação específica","quantidade_autos":"2"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"AGOSTO","uf":"SP","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"201","descricao_infracao":"NÂO atender à solicitação da ANTT para apresentação de documentos e informações no prazo estabelecido.","quantidade_autos":"2"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"AGOSTO","uf":"SP","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA R DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"318","descricao_infracao":"NÂO observar as normas e procedimentos necessários para garantir condições de acessibilidade aos veículos","quantidade_autos":"2"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"AGOSTO","uf":"SP","amparo_legal":"ARTIGO 23, INCISO II, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 3535","codigo_infracao":"202","descricao_infracao":"Não receber e processar imediatamente o pedido de cancelamento do contrato do serviço, conforme disposto no art. 22 da Resolução","quantidade_autos":"2"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"AGOSTO","uf":"SP","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA L DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"112","descricao_infracao":"Trafegar com veículo em serviço, sem documento de porte obrigatório, original ou cópia autenticada.","quantidade_autos":"3"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"AGOSTO","uf":"SP","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA F DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"206","descricao_infracao":"NÂO adotar as medidas determinadas pela ANTT ou órgão conveniado, objetivando a identificação dos passageiros no embarque e o arquivamento dos documentos pertinentes.","quantidade_autos":"3"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"AGOSTO","uf":"SP","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA H DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"108","descricao_infracao":"NÂO portar no veículo, formulário para registro de reclamações de danos ou extravio de 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empregatício.","quantidade_autos":"5"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"AGOSTO","uf":"SP","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA E DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"205","descricao_infracao":"Empreender viagem com veículo em condições inadequadas de higiene e/ou deixar de higienizar as instalações sanitárias, quando do início da viagem e nas saídas de pontos de parada ou de apoio.","quantidade_autos":"6"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"AGOSTO","uf":"SP","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA P DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"116","descricao_infracao":"NÂO afixar, em local visível, relação dos números de telefone ou outras formas de contato com o órgão fiscalizador.","quantidade_autos":"6"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"AGOSTO","uf":"SP","amparo_legal":"ARTIGO 23, INCISO I, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 3535","codigo_infracao":"102","descricao_infracao":"Não divulgar o número do SAC de forma clara e objetiva em todos os documentos e materiais impressos entregues ao consumidor, nos guichês de venda de passagens e no interior de todos os veículos e carros ferroviários de passageiros, bem como na página eletrônica da empresa na INTERNET, quando houver.","quantidade_autos":"6"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"AGOSTO","uf":"SP","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA Q DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"217","descricao_infracao":"NÂO observar os critérios para informação aos usuários dos procedimentos de segurança.","quantidade_autos":"7"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"AGOSTO","uf":"SP","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA H DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"308","descricao_infracao":"Suprimir viagem a que esteja obrigado, sem prévia comunicação a ANTT.","quantidade_autos":"8"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"AGOSTO","uf":"SP","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA I DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 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obrigatório.","quantidade_autos":"12"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"AGOSTO","uf":"SP","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"202","descricao_infracao":"Retardar, injustificadamente, a prestação de transporte para os passageiros.","quantidade_autos":"15"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"AGOSTO","uf":"SP","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA D DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"104","descricao_infracao":"Vender bilhete de passagem por intermédio de pessoa diversa da transportadora ou do agente credenciado, ou em local NÂO permitido.","quantidade_autos":"16"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"AGOSTO","uf":"SP","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA J DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"210","descricao_infracao":"Divulgar informações que possam induzir o público a erro sobre as características dos serviços a seu cargo.","quantidade_autos":"16"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"AGOSTO","uf":"SP","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"102","descricao_infracao":"Emitir bilhete sem observância das especificações.","quantidade_autos":"18"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"AGOSTO","uf":"SP","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA M DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"413","descricao_infracao":"NÂO observar os procedimentos de admissão, de controle de saúde, treinamento profissional e do regime de trabalho dos motoristas.","quantidade_autos":"21"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"AGOSTO","uf":"SP","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA D DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"304","descricao_infracao":"Alterar, sem prévia comunicação a ANTT, o esquema operacional da linha.","quantidade_autos":"31"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"AGOSTO","uf":"SP","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA Q DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 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233","codigo_infracao":"303","descricao_infracao":"Executar serviço com veículo de características e especificações técnicas diferentes das estabelecidas, quando da delegação.","quantidade_autos":"53"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"AGOSTO","uf":"SP","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA S DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"319","descricao_infracao":"NÂO observar as normas e procedimentos de inscrição indicativa da categoria e de cadastramento dos ônibus.","quantidade_autos":"107"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"AGOSTO","uf":"SP","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"401","descricao_infracao":"Executar serviços de transporte rodoviário interestadual ou internacional de passageiros sem prévia autorização ou permissão.","quantidade_autos":"155"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"AGOSTO","uf":"TO","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA M DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"413","descricao_infracao":"NÂO observar os procedimentos de admissão, de controle de saúde, treinamento profissional e do regime de trabalho dos motoristas.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"AGOSTO","uf":"TO","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA R DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"318","descricao_infracao":"NÂO observar as normas e procedimentos necessários para garantir condições de acessibilidade aos veículos","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"AGOSTO","uf":"TO","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"202","descricao_infracao":"Retardar, injustificadamente, a prestação de transporte para os passageiros.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"AGOSTO","uf":"TO","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"102","descricao_infracao":"Emitir bilhete sem observância das especificações.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"AGOSTO","uf":"TO","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA C DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"303","descricao_infracao":"Executar serviço com veículo de características e especificações técnicas diferentes das estabelecidas, quando da delegação.","quantidade_autos":"2"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"AGOSTO","uf":"TO","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA H DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"308","descricao_infracao":"Suprimir viagem a que esteja obrigado, sem prévia comunicação a ANTT.","quantidade_autos":"2"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"AGOSTO","uf":"TO","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA D DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"304","descricao_infracao":"Alterar, sem prévia comunicação a ANTT, o esquema operacional da linha.","quantidade_autos":"2"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"AGOSTO","uf":"TO","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA S DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"319","descricao_infracao":"NÂO observar as normas e procedimentos de inscrição indicativa da categoria e de cadastramento dos ônibus.","quantidade_autos":"5"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"AGOSTO","uf":"TO","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA M DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"313","descricao_infracao":"NÂO disponibilizar os assentos previstos para transporte gratuito e com desconto no valor de passagem, na quantidade e prazo estabelecidos na legislação específica","quantidade_autos":"15"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"AGOSTO","uf":"TO","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA E DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"105","descricao_infracao":"NÂO observar o prazo mínimo estabelecido para início da venda de bilhete de passagem.","quantidade_autos":"18"},{"escopo_autuacao":"Não Autorizado","mes":"AGOSTO","uf":"AM","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"111","descricao_infracao":"Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Não Autorizado","mes":"AGOSTO","uf":"AM","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"401","descricao_infracao":"Executar serviços de transporte rodoviário interestadual ou internacional de passageiros sem prévia autorização ou permissão.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Não Autorizado","mes":"AGOSTO","uf":"BA","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"401","descricao_infracao":"Executar serviços de transporte rodoviário interestadual ou internacional de passageiros sem prévia autorização ou permissão.","quantidade_autos":"3"},{"escopo_autuacao":"Não Autorizado","mes":"AGOSTO","uf":"DF","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"111","descricao_infracao":"Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Não Autorizado","mes":"AGOSTO","uf":"DF","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"401","descricao_infracao":"Executar serviços de transporte rodoviário interestadual ou internacional de passageiros sem prévia autorização ou permissão.","quantidade_autos":"38"},{"escopo_autuacao":"Não Autorizado","mes":"AGOSTO","uf":"GO","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA L DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"212","descricao_infracao":"Transportar bagagem fora dos locais próprios ou em condições diferentes das estabelecidas para tal fim.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Não Autorizado","mes":"AGOSTO","uf":"GO","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA M DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"413","descricao_infracao":"NÂO observar os procedimentos de admissão, de controle de saúde, treinamento profissional e do regime de trabalho dos motoristas.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Não Autorizado","mes":"AGOSTO","uf":"GO","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA R DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"418","descricao_infracao":"Praticar atos de desobediência ou oposição à ação da fiscalização.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Não Autorizado","mes":"AGOSTO","uf":"GO","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"401","descricao_infracao":"Executar serviços de transporte rodoviário interestadual ou internacional de passageiros sem prévia autorização ou permissão.","quantidade_autos":"50"},{"escopo_autuacao":"Não Autorizado","mes":"AGOSTO","uf":"MA","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA L DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"112","descricao_infracao":"Trafegar com veículo em serviço, sem documento de porte obrigatório, original ou cópia autenticada.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Não Autorizado","mes":"AGOSTO","uf":"MA","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA M DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"413","descricao_infracao":"NÂO observar os procedimentos de admissão, de controle de saúde, treinamento profissional e do regime de trabalho dos motoristas.","quantidade_autos":"2"},{"escopo_autuacao":"Não Autorizado","mes":"AGOSTO","uf":"MA","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA I DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"209","descricao_infracao":"Trafegar com veículo em serviço, sem equipamento ou item obrigatório.","quantidade_autos":"3"},{"escopo_autuacao":"Não Autorizado","mes":"AGOSTO","uf":"MA","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"111","descricao_infracao":"Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório.","quantidade_autos":"5"},{"escopo_autuacao":"Não Autorizado","mes":"AGOSTO","uf":"MA","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"401","descricao_infracao":"Executar serviços de transporte rodoviário interestadual ou internacional de passageiros sem prévia autorização ou permissão.","quantidade_autos":"7"},{"escopo_autuacao":"Não Autorizado","mes":"AGOSTO","uf":"MG","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA R DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"418","descricao_infracao":"Praticar atos de desobediência ou oposição à ação da fiscalização.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Não Autorizado","mes":"AGOSTO","uf":"MS","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"111","descricao_infracao":"Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Não Autorizado","mes":"AGOSTO","uf":"MS","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"401","descricao_infracao":"Executar serviços de transporte rodoviário interestadual ou internacional de passageiros sem prévia autorização ou permissão.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Não Autorizado","mes":"AGOSTO","uf":"PA","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"111","descricao_infracao":"Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Não Autorizado","mes":"AGOSTO","uf":"PA","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"401","descricao_infracao":"Executar serviços de transporte rodoviário interestadual ou internacional de passageiros sem prévia autorização ou permissão.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Não Autorizado","mes":"AGOSTO","uf":"PB","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA R DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"418","descricao_infracao":"Praticar atos de desobediência ou oposição à ação da fiscalização.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Não Autorizado","mes":"AGOSTO","uf":"PB","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA N DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"414","descricao_infracao":"Dirigir, o motorista, o veículo pondo em risco a segurança dos passageiros.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Não Autorizado","mes":"AGOSTO","uf":"PB","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"401","descricao_infracao":"Executar serviços de transporte rodoviário interestadual ou internacional de passageiros sem prévia autorização ou permissão.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Não Autorizado","mes":"AGOSTO","uf":"PE","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA N DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"414","descricao_infracao":"Dirigir, o motorista, o veículo pondo em risco a segurança dos passageiros.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Não Autorizado","mes":"AGOSTO","uf":"PE","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA M DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"413","descricao_infracao":"NÂO observar os procedimentos de admissão, de controle de saúde, treinamento profissional e do regime de trabalho dos motoristas.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Não Autorizado","mes":"AGOSTO","uf":"PE","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA R DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"418","descricao_infracao":"Praticar atos de desobediência ou oposição à ação da fiscalização.","quantidade_autos":"3"},{"escopo_autuacao":"Não Autorizado","mes":"AGOSTO","uf":"PE","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA G DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"207","descricao_infracao":"Utilizar pessoas ou prepostos, nos pontos terminais, pontos de seção e de parada, com a finalidade de angariar passageiros.","quantidade_autos":"12"},{"escopo_autuacao":"Não Autorizado","mes":"AGOSTO","uf":"PE","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"401","descricao_infracao":"Executar serviços de transporte rodoviário interestadual ou internacional de passageiros sem prévia autorização ou permissão.","quantidade_autos":"22"},{"escopo_autuacao":"Não Autorizado","mes":"AGOSTO","uf":"PI","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA J DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"210","descricao_infracao":"Divulgar informações que possam induzir o público a erro sobre as características dos serviços a seu cargo.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Não Autorizado","mes":"AGOSTO","uf":"PI","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA G DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"207","descricao_infracao":"Utilizar pessoas ou prepostos, nos pontos terminais, pontos de seção e de parada, com a finalidade de angariar passageiros.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Não Autorizado","mes":"AGOSTO","uf":"RJ","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA M DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"413","descricao_infracao":"NÂO observar os procedimentos de admissão, de controle de saúde, treinamento profissional e do regime de trabalho dos motoristas.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Não Autorizado","mes":"AGOSTO","uf":"RJ","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA L DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"112","descricao_infracao":"Trafegar com veículo em serviço, sem documento de porte obrigatório, original ou cópia autenticada.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Não Autorizado","mes":"AGOSTO","uf":"RJ","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"111","descricao_infracao":"Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório.","quantidade_autos":"5"},{"escopo_autuacao":"Não Autorizado","mes":"AGOSTO","uf":"RJ","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"401","descricao_infracao":"Executar serviços de transporte rodoviário interestadual ou internacional de passageiros sem prévia autorização ou permissão.","quantidade_autos":"22"},{"escopo_autuacao":"Não Autorizado","mes":"AGOSTO","uf":"RO","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"401","descricao_infracao":"Executar serviços de transporte rodoviário interestadual ou internacional de passageiros sem prévia autorização ou permissão.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Não Autorizado","mes":"AGOSTO","uf":"RS","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"401","descricao_infracao":"Executar serviços de transporte rodoviário interestadual ou internacional de passageiros sem prévia autorização ou permissão.","quantidade_autos":"6"},{"escopo_autuacao":"Não Autorizado","mes":"AGOSTO","uf":"SC","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"401","descricao_infracao":"Executar serviços de transporte rodoviário interestadual ou internacional de passageiros sem prévia autorização ou permissão.","quantidade_autos":"3"},{"escopo_autuacao":"Não Autorizado","mes":"AGOSTO","uf":"SP","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA F DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"206","descricao_infracao":"NÂO adotar as medidas determinadas pela ANTT ou órgão conveniado, objetivando a identificação dos passageiros no embarque e o arquivamento dos documentos pertinentes.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Não Autorizado","mes":"AGOSTO","uf":"SP","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA L DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"112","descricao_infracao":"Trafegar com veículo em serviço, sem documento de porte obrigatório, original ou cópia autenticada.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Não Autorizado","mes":"AGOSTO","uf":"SP","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA D DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"204","descricao_infracao":"NÂO fornecer comprovante do despacho da bagagem de passageiro.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Não Autorizado","mes":"AGOSTO","uf":"SP","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA Q DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"217","descricao_infracao":"NÂO observar os critérios para informação aos usuários dos procedimentos de segurança.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Não Autorizado","mes":"AGOSTO","uf":"SP","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA M DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"413","descricao_infracao":"NÂO observar os procedimentos de admissão, de controle de saúde, treinamento profissional e do regime de trabalho dos motoristas.","quantidade_autos":"2"},{"escopo_autuacao":"Não Autorizado","mes":"AGOSTO","uf":"SP","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA L DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"212","descricao_infracao":"Transportar bagagem fora dos locais próprios ou em condições diferentes das estabelecidas para tal fim.","quantidade_autos":"2"},{"escopo_autuacao":"Não Autorizado","mes":"AGOSTO","uf":"SP","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA R DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"418","descricao_infracao":"Praticar atos de desobediência ou oposição à ação da fiscalização.","quantidade_autos":"2"},{"escopo_autuacao":"Não Autorizado","mes":"AGOSTO","uf":"SP","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA I DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"209","descricao_infracao":"Trafegar com veículo em serviço, sem equipamento ou item obrigatório.","quantidade_autos":"3"},{"escopo_autuacao":"Não Autorizado","mes":"AGOSTO","uf":"SP","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"111","descricao_infracao":"Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório.","quantidade_autos":"5"},{"escopo_autuacao":"Não Autorizado","mes":"AGOSTO","uf":"SP","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"401","descricao_infracao":"Executar serviços de transporte rodoviário interestadual ou internacional de passageiros sem prévia autorização ou permissão.","quantidade_autos":"7"},{"escopo_autuacao":"Semiurbano","mes":"AGOSTO","uf":"DF","amparo_legal":"ARTIGO 2º, INCISO IV, ALÍNEA J DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 3075","codigo_infracao":"4100","descricao_infracao":"Não observar os procedimentos de admissão, de controle de saúde, treinamento profissional e do regime de trabalho dos motoristas.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Semiurbano","mes":"AGOSTO","uf":"PR","amparo_legal":"ARTIGO 2º, INCISO III, ALÍNEA D DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 3075","codigo_infracao":"3040","descricao_infracao":"Alterar, sem prévia comunicação a ANTT, o esquema operacional da linha.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Semiurbano","mes":"AGOSTO","uf":"PR","amparo_legal":"ARTIGO 2º, INCISO I, ALÍNEA P DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 3075","codigo_infracao":"1160","descricao_infracao":"Não afixar, em local visível, relação dos números de telefone ou outras formas de contato com o órgão fiscalizador.","quantidade_autos":"4"},{"escopo_autuacao":"Semiurbano","mes":"AGOSTO","uf":"PR","amparo_legal":"ARTIGO 2º, INCISO III, ALÍNEA S DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 3075","codigo_infracao":"3190","descricao_infracao":"Não observar as normas e procedimentos de inscrição indicativa da categoria e de cadastramento dos ônibus.","quantidade_autos":"6"},{"escopo_autuacao":"Semiurbano","mes":"AGOSTO","uf":"PR","amparo_legal":"ARTIGO 2º, INCISO III, ALÍNEA R DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 3075","codigo_infracao":"3180","descricao_infracao":"Não observar as normas e procedimentos necessários para garantir condições de acessibilidade aos veículos","quantidade_autos":"8"},{"escopo_autuacao":"Semiurbano","mes":"AGOSTO","uf":"SP","amparo_legal":"ARTIGO 2º, INCISO II, ALÍNEA I DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 3075","codigo_infracao":"2090","descricao_infracao":"Trafegar com veículo em serviço, sem equipamento ou item obrigatório.","quantidade_autos":"4"},{"escopo_autuacao":"Fretamento","mes":"SETEMBRO","uf":"BA","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"111","descricao_infracao":"Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Fretamento","mes":"SETEMBRO","uf":"BA","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA Q DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"217","descricao_infracao":"NÂO observar os critérios para informação aos usuários dos procedimentos de segurança.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Fretamento","mes":"SETEMBRO","uf":"GO","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"111","descricao_infracao":"Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Fretamento","mes":"SETEMBRO","uf":"GO","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"401","descricao_infracao":"Executar serviços de transporte rodoviário interestadual ou internacional de passageiros sem prévia autorização ou permissão.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Fretamento","mes":"SETEMBRO","uf":"MA","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA M DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"413","descricao_infracao":"NÂO observar os procedimentos de admissão, de controle de saúde, treinamento profissional e do regime de trabalho dos motoristas.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Fretamento","mes":"SETEMBRO","uf":"MA","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"111","descricao_infracao":"Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Fretamento","mes":"SETEMBRO","uf":"MA","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"401","descricao_infracao":"Executar serviços de transporte rodoviário interestadual ou internacional de passageiros sem prévia autorização ou permissão.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Fretamento","mes":"SETEMBRO","uf":"MA","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA Q DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"417","descricao_infracao":"Transportar encomendas fora dos locais próprios ou em condições diferentes das estabelecidas para tal fim.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Fretamento","mes":"SETEMBRO","uf":"MA","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA I DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"209","descricao_infracao":"Trafegar com veículo em serviço, sem equipamento ou item obrigatório.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Fretamento","mes":"SETEMBRO","uf":"MA","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA D DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"404","descricao_infracao":"Transportar pessoa NÂO relacionada na lista de passageiros, quando da prestação de serviço de transporte sob o regime de fretamento.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Fretamento","mes":"SETEMBRO","uf":"MA","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA D DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"204","descricao_infracao":"NÂO fornecer comprovante do despacho da bagagem de passageiro.","quantidade_autos":"2"},{"escopo_autuacao":"Fretamento","mes":"SETEMBRO","uf":"MG","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"401","descricao_infracao":"Executar serviços de transporte rodoviário interestadual ou internacional de passageiros sem prévia autorização ou permissão.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Fretamento","mes":"SETEMBRO","uf":"MG","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"201","descricao_infracao":"NÂO atender à solicitação da ANTT para apresentação de documentos e informações no prazo estabelecido.","quantidade_autos":"5"},{"escopo_autuacao":"Fretamento","mes":"SETEMBRO","uf":"MS","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA P DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"116","descricao_infracao":"NÂO afixar, em local visível, relação dos números de telefone ou outras formas de contato com o órgão fiscalizador.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Fretamento","mes":"SETEMBRO","uf":"MS","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA M DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"413","descricao_infracao":"NÂO observar os procedimentos de admissão, de controle de saúde, treinamento profissional e do regime de trabalho dos motoristas.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Fretamento","mes":"SETEMBRO","uf":"MS","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA C DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"203","descricao_infracao":"NÂO observar os procedimentos relativos ao pessoal da transportadora.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Fretamento","mes":"SETEMBRO","uf":"MS","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA R DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"318","descricao_infracao":"NÂO observar as normas e procedimentos necessários para garantir condições de acessibilidade aos veículos","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Fretamento","mes":"SETEMBRO","uf":"MS","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"111","descricao_infracao":"Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório.","quantidade_autos":"2"},{"escopo_autuacao":"Fretamento","mes":"SETEMBRO","uf":"MS","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA I DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"209","descricao_infracao":"Trafegar com veículo em serviço, sem equipamento ou item obrigatório.","quantidade_autos":"3"},{"escopo_autuacao":"Fretamento","mes":"SETEMBRO","uf":"MS","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"401","descricao_infracao":"Executar serviços de transporte rodoviário interestadual ou internacional de passageiros sem prévia autorização ou 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ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"401","descricao_infracao":"Executar serviços de transporte rodoviário interestadual ou internacional de passageiros sem prévia autorização ou permissão.","quantidade_autos":"2"},{"escopo_autuacao":"Fretamento","mes":"SETEMBRO","uf":"RJ","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA M DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"413","descricao_infracao":"NÂO observar os procedimentos de admissão, de controle de saúde, treinamento profissional e do regime de trabalho dos motoristas.","quantidade_autos":"4"},{"escopo_autuacao":"Fretamento","mes":"SETEMBRO","uf":"RJ","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA S DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"319","descricao_infracao":"NÂO observar as normas e procedimentos de inscrição indicativa da categoria e de cadastramento dos ônibus.","quantidade_autos":"4"},{"escopo_autuacao":"Fretamento","mes":"SETEMBRO","uf":"RJ","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA J DA RESOLUÇÃO ANTT 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os critérios para informação aos usuários dos procedimentos de segurança.","quantidade_autos":"2"},{"escopo_autuacao":"Fretamento","mes":"SETEMBRO","uf":"RS","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"111","descricao_infracao":"Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório.","quantidade_autos":"4"},{"escopo_autuacao":"Fretamento","mes":"SETEMBRO","uf":"SC","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA M DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"413","descricao_infracao":"NÂO observar os procedimentos de admissão, de controle de saúde, treinamento profissional e do regime de trabalho dos motoristas.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Fretamento","mes":"SETEMBRO","uf":"SC","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA P DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"116","descricao_infracao":"NÂO afixar, em local visível, relação dos números de telefone ou outras formas de contato com o órgão fiscalizador.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Fretamento","mes":"SETEMBRO","uf":"SC","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"111","descricao_infracao":"Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório.","quantidade_autos":"2"},{"escopo_autuacao":"Fretamento","mes":"SETEMBRO","uf":"SC","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA I DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"209","descricao_infracao":"Trafegar com veículo em serviço, sem equipamento ou item obrigatório.","quantidade_autos":"5"},{"escopo_autuacao":"Fretamento","mes":"SETEMBRO","uf":"SC","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"401","descricao_infracao":"Executar serviços de transporte rodoviário interestadual ou internacional de passageiros sem prévia autorização ou 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fim.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Fretamento","mes":"SETEMBRO","uf":"SP","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA N DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"214","descricao_infracao":"Transportar encomendas ou mercadorias que NÂO sejam de propriedade ou NÂO estejam sob a responsabilidade de passageiros, quando da prestação de serviço de transporte sob o regime de fretamento.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Fretamento","mes":"SETEMBRO","uf":"SP","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"111","descricao_infracao":"Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório.","quantidade_autos":"2"},{"escopo_autuacao":"Fretamento","mes":"SETEMBRO","uf":"SP","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA L DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"212","descricao_infracao":"Transportar bagagem fora dos locais próprios ou em condições diferentes das estabelecidas para tal fim.","quantidade_autos":"2"},{"escopo_autuacao":"Fretamento","mes":"SETEMBRO","uf":"SP","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA R DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"418","descricao_infracao":"Praticar atos de desobediência ou oposição à ação da fiscalização.","quantidade_autos":"2"},{"escopo_autuacao":"Fretamento","mes":"SETEMBRO","uf":"SP","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA M DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"413","descricao_infracao":"NÂO observar os procedimentos de admissão, de controle de saúde, treinamento profissional e do regime de trabalho dos motoristas.","quantidade_autos":"3"},{"escopo_autuacao":"Fretamento","mes":"SETEMBRO","uf":"SP","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA D DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"404","descricao_infracao":"Transportar pessoa NÂO relacionada na lista de passageiros, quando da prestação de serviço de transporte sob o regime de fretamento.","quantidade_autos":"3"},{"escopo_autuacao":"Fretamento","mes":"SETEMBRO","uf":"SP","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA J DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"410","descricao_infracao":"Utilizar-se, na direção do veículo, durante a prestação de serviço, de motorista sem vínculo empregatício.","quantidade_autos":"4"},{"escopo_autuacao":"Fretamento","mes":"SETEMBRO","uf":"SP","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA I DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"209","descricao_infracao":"Trafegar com veículo em serviço, sem equipamento ou item obrigatório.","quantidade_autos":"5"},{"escopo_autuacao":"Fretamento","mes":"SETEMBRO","uf":"SP","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA D DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"204","descricao_infracao":"NÂO fornecer comprovante do despacho da bagagem de passageiro.","quantidade_autos":"7"},{"escopo_autuacao":"Fretamento","mes":"SETEMBRO","uf":"SP","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"401","descricao_infracao":"Executar serviços de transporte rodoviário interestadual ou internacional de passageiros sem prévia autorização ou permissão.","quantidade_autos":"16"},{"escopo_autuacao":"Fretamento Contínuo","mes":"SETEMBRO","uf":"MS","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA D DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"404","descricao_infracao":"Transportar pessoa NÂO relacionada na lista de passageiros, quando da prestação de serviço de transporte sob o regime de fretamento.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Fretamento Contínuo","mes":"SETEMBRO","uf":"RS","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"111","descricao_infracao":"Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Fretamento Contínuo","mes":"SETEMBRO","uf":"RS","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA D DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"404","descricao_infracao":"Transportar pessoa NÂO relacionada na lista de passageiros, quando da prestação de serviço de transporte sob o regime de fretamento.","quantidade_autos":"3"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"SETEMBRO","uf":"AC","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA I DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"209","descricao_infracao":"Trafegar com veículo em serviço, sem equipamento ou item obrigatório.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"SETEMBRO","uf":"AC","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA Q DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"117","descricao_infracao":"NÂO divulgar informações ou fornecer formulários a que esteja obrigado aos usuários","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"SETEMBRO","uf":"AC","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA J DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"310","descricao_infracao":"Transportar pessoa fora do local apropriado para este fim.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"SETEMBRO","uf":"AC","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA C DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"203","descricao_infracao":"NÂO observar os procedimentos relativos ao pessoal da transportadora.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"SETEMBRO","uf":"AC","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA Q DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"217","descricao_infracao":"NÂO observar os critérios para informação aos usuários dos procedimentos de segurança.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"SETEMBRO","uf":"AC","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"402","descricao_infracao":"NÂO contratar seguro de responsabilidade civil, de acordo com as normas regulamentares, ou empreender viagem com a respectiva apólice em situação irregular.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"SETEMBRO","uf":"AC","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"202","descricao_infracao":"Retardar, injustificadamente, a prestação de transporte para os passageiros.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"SETEMBRO","uf":"AC","amparo_legal":"ARTIGO 23, INCISO I, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 3535","codigo_infracao":"102","descricao_infracao":"Não divulgar o número do SAC de forma clara e objetiva em todos os documentos e materiais impressos entregues ao consumidor, nos guichês de venda de passagens e no interior de todos os veículos e carros ferroviários de passageiros, bem como na página eletrônica da empresa na INTERNET, quando houver.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"SETEMBRO","uf":"AC","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA G DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"207","descricao_infracao":"Utilizar pessoas ou prepostos, nos pontos terminais, pontos de seção e de parada, com a finalidade de angariar passageiros.","quantidade_autos":"3"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"SETEMBRO","uf":"AC","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA S DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"319","descricao_infracao":"NÂO observar as normas e procedimentos de inscrição indicativa da categoria e de cadastramento dos ônibus.","quantidade_autos":"4"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"SETEMBRO","uf":"AC","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA N DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"314","descricao_infracao":"NÂO conceder o desconto mínimo de cinquenta por cento do valor da passagem previsto em legislação específica","quantidade_autos":"5"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"SETEMBRO","uf":"AC","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA D DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"304","descricao_infracao":"Alterar, sem prévia comunicação a ANTT, o esquema operacional da linha.","quantidade_autos":"6"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"SETEMBRO","uf":"AC","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA M DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"313","descricao_infracao":"NÂO disponibilizar os assentos previstos para transporte gratuito e com desconto no valor de passagem, na quantidade e prazo estabelecidos na legislação específica","quantidade_autos":"6"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"SETEMBRO","uf":"AC","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA E DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"105","descricao_infracao":"NÂO observar o prazo mínimo estabelecido para início da venda de bilhete de passagem.","quantidade_autos":"6"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"SETEMBRO","uf":"AL","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA L DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"112","descricao_infracao":"Trafegar com veículo em serviço, sem documento de porte obrigatório, original ou cópia autenticada.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"SETEMBRO","uf":"AL","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"211","descricao_infracao":"Atrasar o pagamento do valor da indenização por dano ou extravio da bagagem.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"SETEMBRO","uf":"AL","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA Q DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"217","descricao_infracao":"NÂO observar os critérios para informação aos usuários dos procedimentos de segurança.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"SETEMBRO","uf":"AL","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA C DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"303","descricao_infracao":"Executar serviço com veículo de características e especificações técnicas diferentes das estabelecidas, quando da delegação.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"SETEMBRO","uf":"AL","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA D DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"304","descricao_infracao":"Alterar, sem prévia comunicação a ANTT, o esquema operacional da linha.","quantidade_autos":"2"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"SETEMBRO","uf":"AL","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"102","descricao_infracao":"Emitir bilhete sem observância das especificações.","quantidade_autos":"4"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"SETEMBRO","uf":"AL","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA H DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"308","descricao_infracao":"Suprimir viagem a que esteja obrigado, sem prévia comunicação a ANTT.","quantidade_autos":"5"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"SETEMBRO","uf":"AL","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA R DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"318","descricao_infracao":"NÂO observar as normas e procedimentos necessários para garantir condições de acessibilidade aos veículos","quantidade_autos":"5"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"SETEMBRO","uf":"AL","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA M DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"413","descricao_infracao":"NÂO observar os procedimentos de admissão, de controle de saúde, treinamento profissional e do regime de trabalho dos motoristas.","quantidade_autos":"5"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"SETEMBRO","uf":"AL","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA S DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"319","descricao_infracao":"NÂO observar as normas e procedimentos de inscrição indicativa da categoria e de cadastramento dos ônibus.","quantidade_autos":"6"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"SETEMBRO","uf":"AL","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"111","descricao_infracao":"Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório.","quantidade_autos":"9"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"SETEMBRO","uf":"AM","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA M DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"413","descricao_infracao":"NÂO observar os procedimentos de admissão, de controle de saúde, treinamento profissional e do regime de trabalho dos motoristas.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"SETEMBRO","uf":"AM","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA E DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"205","descricao_infracao":"Empreender viagem com veículo em condições inadequadas de higiene e/ou deixar de higienizar as instalações sanitárias, quando do início da viagem e nas saídas de pontos de parada ou de apoio.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"SETEMBRO","uf":"AM","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA S DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"319","descricao_infracao":"NÂO observar as normas e procedimentos de inscrição indicativa da categoria e de cadastramento dos ônibus.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"SETEMBRO","uf":"AM","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"111","descricao_infracao":"Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório.","quantidade_autos":"2"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"SETEMBRO","uf":"AM","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA Q DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"217","descricao_infracao":"NÂO observar os critérios para informação aos usuários dos procedimentos de segurança.","quantidade_autos":"2"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"SETEMBRO","uf":"BA","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA Q DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"317","descricao_infracao":"NÂO observar as normas e procedimentos de atendimento a pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"SETEMBRO","uf":"BA","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA H DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"108","descricao_infracao":"NÂO portar no veículo, formulário para registro de reclamações de danos ou extravio de bagagens.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"SETEMBRO","uf":"BA","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA I DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"209","descricao_infracao":"Trafegar com veículo em serviço, sem equipamento ou item obrigatório.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"SETEMBRO","uf":"BA","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA R DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"418","descricao_infracao":"Praticar atos de desobediência ou oposição à ação da fiscalização.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"SETEMBRO","uf":"BA","amparo_legal":"ARTIGO 23, INCISO I, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 3535","codigo_infracao":"102","descricao_infracao":"Não divulgar o número do SAC de forma clara e objetiva em todos os documentos e materiais impressos entregues ao consumidor, nos guichês de venda de passagens e no interior de todos os veículos e carros ferroviários de passageiros, bem como na página eletrônica da empresa na INTERNET, quando houver.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"SETEMBRO","uf":"BA","amparo_legal":"ARTIGO 23, INCISO II, ALÍNEA D DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 3535","codigo_infracao":"204","descricao_infracao":"Não disponibilizar um SAC, nos termos do art. 7º","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"SETEMBRO","uf":"BA","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA C DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"203","descricao_infracao":"NÂO observar os procedimentos relativos ao pessoal da transportadora.","quantidade_autos":"2"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"SETEMBRO","uf":"BA","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"111","descricao_infracao":"Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório.","quantidade_autos":"2"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"SETEMBRO","uf":"BA","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA P DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"116","descricao_infracao":"NÂO afixar, em local visível, relação dos números de telefone ou outras formas de contato com o órgão fiscalizador.","quantidade_autos":"2"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"SETEMBRO","uf":"BA","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"201","descricao_infracao":"NÂO atender à solicitação da ANTT para apresentação de documentos e informações no prazo estabelecido.","quantidade_autos":"3"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"SETEMBRO","uf":"BA","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA D DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"304","descricao_infracao":"Alterar, sem prévia comunicação a ANTT, o esquema operacional da linha.","quantidade_autos":"3"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"SETEMBRO","uf":"BA","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA S DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"319","descricao_infracao":"NÂO observar as normas e procedimentos de inscrição indicativa da categoria e de cadastramento dos ônibus.","quantidade_autos":"4"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"SETEMBRO","uf":"BA","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"401","descricao_infracao":"Executar serviços de transporte rodoviário interestadual ou internacional de passageiros sem prévia autorização ou permissão.","quantidade_autos":"5"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"SETEMBRO","uf":"BA","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA H DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"308","descricao_infracao":"Suprimir viagem a que esteja obrigado, sem prévia comunicação a ANTT.","quantidade_autos":"6"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"SETEMBRO","uf":"BA","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA R DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"218","descricao_infracao":"NÂO emitir documento ao beneficiário, indicando a data, a hora, o local e o motivo da recusa em conceder as gratuidades e descontos estabelecidos na legislação específica","quantidade_autos":"7"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"SETEMBRO","uf":"BA","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA Q DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"117","descricao_infracao":"NÂO divulgar informações ou fornecer formulários a que esteja obrigado aos 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indicativa da categoria e de cadastramento dos ônibus.","quantidade_autos":"3"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"SETEMBRO","uf":"CE","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA E DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"105","descricao_infracao":"NÂO observar o prazo mínimo estabelecido para início da venda de bilhete de passagem.","quantidade_autos":"3"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"SETEMBRO","uf":"CE","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"111","descricao_infracao":"Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório.","quantidade_autos":"3"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"SETEMBRO","uf":"CE","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA M DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"313","descricao_infracao":"NÂO disponibilizar os assentos previstos para transporte gratuito e com desconto no valor de passagem, na quantidade e prazo estabelecidos na 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DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"418","descricao_infracao":"Praticar atos de desobediência ou oposição à ação da fiscalização.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"SETEMBRO","uf":"DF","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA M DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"413","descricao_infracao":"NÂO observar os procedimentos de admissão, de controle de saúde, treinamento profissional e do regime de trabalho dos motoristas.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"SETEMBRO","uf":"DF","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA E DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"305","descricao_infracao":"Cobrar, a qualquer título, de importância NÂO prevista ou NÂO permitida nas normas legais ou regulamentos aplicáveis.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"SETEMBRO","uf":"DF","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"401","descricao_infracao":"Executar serviços de transporte rodoviário interestadual ou internacional de passageiros sem prévia autorização ou permissão.","quantidade_autos":"2"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"SETEMBRO","uf":"DF","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"111","descricao_infracao":"Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório.","quantidade_autos":"2"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"SETEMBRO","uf":"DF","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"202","descricao_infracao":"Retardar, injustificadamente, a prestação de transporte para os passageiros.","quantidade_autos":"2"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"SETEMBRO","uf":"DF","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA I DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"209","descricao_infracao":"Trafegar com veículo em serviço, sem equipamento ou item obrigatório.","quantidade_autos":"3"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"SETEMBRO","uf":"DF","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA J DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"210","descricao_infracao":"Divulgar informações que possam induzir o público a erro sobre as características dos serviços a seu cargo.","quantidade_autos":"4"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"SETEMBRO","uf":"DF","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA H DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"308","descricao_infracao":"Suprimir viagem a que esteja obrigado, sem prévia comunicação a ANTT.","quantidade_autos":"5"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"SETEMBRO","uf":"DF","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA S DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"319","descricao_infracao":"NÂO observar as normas e procedimentos de inscrição indicativa da categoria e de cadastramento dos ônibus.","quantidade_autos":"8"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"SETEMBRO","uf":"DF","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA E DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"105","descricao_infracao":"NÂO observar o prazo mínimo estabelecido para início da venda de bilhete de passagem.","quantidade_autos":"70"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"SETEMBRO","uf":"ES","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"111","descricao_infracao":"Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"SETEMBRO","uf":"ES","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA L DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"112","descricao_infracao":"Trafegar com veículo em serviço, sem documento de porte obrigatório, original ou cópia autenticada.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"SETEMBRO","uf":"ES","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA M DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"413","descricao_infracao":"NÂO observar os procedimentos de admissão, de controle de saúde, treinamento profissional e do regime de trabalho dos motoristas.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"SETEMBRO","uf":"ES","amparo_legal":"ARTIGO 23, INCISO I, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 3535","codigo_infracao":"102","descricao_infracao":"Não divulgar o número do SAC de forma clara e objetiva em todos os documentos e materiais impressos entregues ao consumidor, nos guichês de venda de passagens e no interior de todos os veículos e carros ferroviários de passageiros, bem como na página eletrônica da empresa na INTERNET, quando houver.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"SETEMBRO","uf":"ES","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA C DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"303","descricao_infracao":"Executar serviço com veículo de características e especificações técnicas diferentes das estabelecidas, quando da delegação.","quantidade_autos":"2"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"SETEMBRO","uf":"ES","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA E DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"105","descricao_infracao":"NÂO observar o prazo mínimo estabelecido para início da venda de bilhete de passagem.","quantidade_autos":"2"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"SETEMBRO","uf":"ES","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA D DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"304","descricao_infracao":"Alterar, sem prévia comunicação a ANTT, o esquema operacional da linha.","quantidade_autos":"2"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"SETEMBRO","uf":"ES","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"202","descricao_infracao":"Retardar, injustificadamente, a prestação de transporte para os passageiros.","quantidade_autos":"2"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"SETEMBRO","uf":"ES","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA D DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"204","descricao_infracao":"NÂO fornecer comprovante do despacho da bagagem de passageiro.","quantidade_autos":"5"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"SETEMBRO","uf":"ES","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA I DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"209","descricao_infracao":"Trafegar com veículo em serviço, sem equipamento ou item obrigatório.","quantidade_autos":"6"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"SETEMBRO","uf":"ES","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA S DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"319","descricao_infracao":"NÂO observar as normas e procedimentos de inscrição indicativa da categoria e de cadastramento dos ônibus.","quantidade_autos":"8"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"SETEMBRO","uf":"GO","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA E DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"205","descricao_infracao":"Empreender viagem com veículo em condições inadequadas de higiene e/ou deixar de higienizar as instalações sanitárias, quando do início da viagem e nas saídas de pontos de parada ou de apoio.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"SETEMBRO","uf":"GO","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA Q DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"417","descricao_infracao":"Transportar encomendas fora dos locais próprios ou em condições diferentes das estabelecidas para tal fim.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"SETEMBRO","uf":"GO","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA L DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"412","descricao_infracao":"Interromper a prestação do serviço permissionado, sem autorização da ANTT, salvo caso fortuito ou de força maior.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"SETEMBRO","uf":"GO","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA Q DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"117","descricao_infracao":"NÂO divulgar informações ou fornecer formulários a que esteja obrigado aos usuários","quantidade_autos":"2"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"SETEMBRO","uf":"GO","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA P DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"116","descricao_infracao":"NÂO afixar, em local visível, relação dos números de telefone ou outras formas de contato com o órgão fiscalizador.","quantidade_autos":"2"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"SETEMBRO","uf":"GO","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"202","descricao_infracao":"Retardar, injustificadamente, a prestação de transporte para os passageiros.","quantidade_autos":"2"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"SETEMBRO","uf":"GO","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"102","descricao_infracao":"Emitir bilhete sem observância das especificações.","quantidade_autos":"2"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"SETEMBRO","uf":"GO","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA Q DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"317","descricao_infracao":"NÂO observar as normas e procedimentos de atendimento a pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.","quantidade_autos":"2"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"SETEMBRO","uf":"GO","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA C DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"303","descricao_infracao":"Executar serviço com veículo de características e especificações técnicas diferentes das estabelecidas, quando da delegação.","quantidade_autos":"2"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"SETEMBRO","uf":"GO","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA J DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"110","descricao_infracao":"NÂO portar, em local de fácil acesso aos usuários e à fiscalização, no ônibus em serviço, cópia do quadro de tarifas.","quantidade_autos":"2"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"SETEMBRO","uf":"GO","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA D DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"304","descricao_infracao":"Alterar, sem prévia comunicação a ANTT, o esquema operacional da linha.","quantidade_autos":"3"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"SETEMBRO","uf":"GO","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA C DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"203","descricao_infracao":"NÂO observar os procedimentos relativos ao pessoal da transportadora.","quantidade_autos":"3"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"SETEMBRO","uf":"GO","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA S DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"319","descricao_infracao":"NÂO observar as normas e procedimentos de inscrição indicativa da categoria e de cadastramento dos ônibus.","quantidade_autos":"4"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"SETEMBRO","uf":"GO","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA I DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"209","descricao_infracao":"Trafegar com veículo em serviço, sem equipamento ou item obrigatório.","quantidade_autos":"5"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"SETEMBRO","uf":"GO","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA Q DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"217","descricao_infracao":"NÂO observar os critérios para informação aos usuários dos procedimentos de segurança.","quantidade_autos":"6"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"SETEMBRO","uf":"GO","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"401","descricao_infracao":"Executar serviços de transporte rodoviário interestadual ou internacional de passageiros sem prévia autorização ou permissão.","quantidade_autos":"7"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"SETEMBRO","uf":"GO","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA J DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"210","descricao_infracao":"Divulgar informações que possam induzir o público a erro sobre as características dos serviços a seu cargo.","quantidade_autos":"7"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"SETEMBRO","uf":"GO","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA H DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"308","descricao_infracao":"Suprimir viagem a que esteja obrigado, sem prévia comunicação a ANTT.","quantidade_autos":"14"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"SETEMBRO","uf":"GO","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"111","descricao_infracao":"Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório.","quantidade_autos":"14"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"SETEMBRO","uf":"GO","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA E DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"305","descricao_infracao":"Cobrar, a qualquer título, de importância NÂO prevista ou NÂO permitida nas normas legais ou regulamentos aplicáveis.","quantidade_autos":"18"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"SETEMBRO","uf":"GO","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA M DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"313","descricao_infracao":"NÂO disponibilizar os assentos previstos para transporte gratuito e com desconto no valor de passagem, na quantidade e prazo estabelecidos na legislação específica","quantidade_autos":"22"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"SETEMBRO","uf":"GO","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA E DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"105","descricao_infracao":"NÂO observar o prazo mínimo estabelecido para início da venda de bilhete de passagem.","quantidade_autos":"38"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"SETEMBRO","uf":"MA","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"102","descricao_infracao":"Emitir bilhete sem observância das especificações.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"SETEMBRO","uf":"MA","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA C DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"203","descricao_infracao":"NÂO observar os procedimentos relativos ao pessoal da transportadora.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"SETEMBRO","uf":"MA","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA I DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"209","descricao_infracao":"Trafegar com veículo em serviço, sem equipamento ou item obrigatório.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"SETEMBRO","uf":"MA","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA C DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"303","descricao_infracao":"Executar serviço com veículo de características e especificações técnicas diferentes das estabelecidas, quando da delegação.","quantidade_autos":"2"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"SETEMBRO","uf":"MA","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA D DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"304","descricao_infracao":"Alterar, sem prévia comunicação a ANTT, o esquema operacional da linha.","quantidade_autos":"2"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"SETEMBRO","uf":"MA","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"401","descricao_infracao":"Executar serviços de transporte rodoviário interestadual ou internacional de passageiros sem prévia autorização ou permissão.","quantidade_autos":"3"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"SETEMBRO","uf":"MA","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA M DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"413","descricao_infracao":"NÂO observar os procedimentos de admissão, de controle de saúde, treinamento profissional e do regime de trabalho dos motoristas.","quantidade_autos":"3"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"SETEMBRO","uf":"MA","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"202","descricao_infracao":"Retardar, injustificadamente, a prestação de transporte para os passageiros.","quantidade_autos":"4"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"SETEMBRO","uf":"MA","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"111","descricao_infracao":"Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório.","quantidade_autos":"4"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"SETEMBRO","uf":"MA","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA G DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"207","descricao_infracao":"Utilizar pessoas ou prepostos, nos pontos terminais, pontos de seção e de parada, com a finalidade de angariar passageiros.","quantidade_autos":"15"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"SETEMBRO","uf":"MA","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA H DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"308","descricao_infracao":"Suprimir viagem a que esteja obrigado, sem prévia comunicação a ANTT.","quantidade_autos":"32"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"SETEMBRO","uf":"MA","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA S DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"319","descricao_infracao":"NÂO observar as normas e procedimentos de inscrição indicativa da categoria e de cadastramento dos ônibus.","quantidade_autos":"39"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"SETEMBRO","uf":"MA","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA M DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"313","descricao_infracao":"NÂO disponibilizar os assentos previstos para transporte gratuito e com desconto no valor de passagem, na quantidade e prazo estabelecidos na legislação específica","quantidade_autos":"63"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"SETEMBRO","uf":"MA","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA E DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"105","descricao_infracao":"NÂO observar o prazo mínimo estabelecido para início da venda de bilhete de passagem.","quantidade_autos":"66"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"SETEMBRO","uf":"MG","amparo_legal":"ARTIGO 23, INCISO II, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 3535","codigo_infracao":"201","descricao_infracao":"Não garantir o contato direto com o atendente no tempo máximo de sessenta segundos ou exigir dados do consumidor para entrar em contato com o atendente ","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"SETEMBRO","uf":"MG","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA F DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"206","descricao_infracao":"NÂO adotar as medidas determinadas pela ANTT ou órgão conveniado, objetivando a identificação dos passageiros no embarque e o arquivamento dos documentos pertinentes.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"SETEMBRO","uf":"MG","amparo_legal":"ARTIGO 23, INCISO II, ALÍNEA D DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 3535","codigo_infracao":"204","descricao_infracao":"Não disponibilizar um SAC, nos termos do art. 7º","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"SETEMBRO","uf":"MG","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA O DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"315","descricao_infracao":"NÂO  aceitar como prova de idade ou comprovante de rendimento os documentos indicados em legislação específica que trata de benefícios de gratuidade e/ou de desconto no valor de passagem no transporte coletivo interestadual de passageiros","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"SETEMBRO","uf":"MG","amparo_legal":"ARTIGO 23, INCISO I, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 3535","codigo_infracao":"101","descricao_infracao":"Não garantir a opção de contato com o atendente no primeiro menu telefônico e em todas as subdivisões do menu.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"SETEMBRO","uf":"MG","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA N DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"314","descricao_infracao":"NÂO conceder o desconto mínimo de cinquenta por cento do valor da passagem previsto em legislação específica","quantidade_autos":"2"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"SETEMBRO","uf":"MG","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA R DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"218","descricao_infracao":"NÂO emitir documento ao beneficiário, indicando a data, a hora, o local e o motivo da recusa em conceder as gratuidades e descontos estabelecidos na legislação específica","quantidade_autos":"2"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"SETEMBRO","uf":"MG","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA D DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"204","descricao_infracao":"NÂO fornecer comprovante do despacho da bagagem de passageiro.","quantidade_autos":"2"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"SETEMBRO","uf":"MG","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA L DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"112","descricao_infracao":"Trafegar com veículo em serviço, sem documento de porte obrigatório, original ou cópia autenticada.","quantidade_autos":"2"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"SETEMBRO","uf":"MG","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA Q DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"117","descricao_infracao":"NÂO divulgar informações ou fornecer formulários a que esteja obrigado aos usuários","quantidade_autos":"2"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"SETEMBRO","uf":"MG","amparo_legal":"ARTIGO 23, INCISO I, ALÍNEA D DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 3535","codigo_infracao":"104","descricao_infracao":"Não garantir ao consumidor o acompanhamento das demandas por meio do registro numérico informado no início do atendimento e, quando solicitado, enviado por correspondência ou por meio eletrônico (com data, hora e objeto), a critério do consumidor.","quantidade_autos":"2"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"SETEMBRO","uf":"MG","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA J DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"110","descricao_infracao":"NÂO portar, em local de fácil acesso aos usuários e à fiscalização, no ônibus em serviço, cópia do quadro de tarifas.","quantidade_autos":"2"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"SETEMBRO","uf":"MG","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA L DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"212","descricao_infracao":"Transportar bagagem fora dos locais próprios ou em condições diferentes das estabelecidas para tal fim.","quantidade_autos":"2"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"SETEMBRO","uf":"MG","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA M DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"413","descricao_infracao":"NÂO observar os procedimentos de admissão, de controle de saúde, treinamento profissional e do regime de trabalho dos motoristas.","quantidade_autos":"3"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"SETEMBRO","uf":"MG","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"201","descricao_infracao":"NÂO atender à solicitação da ANTT para apresentação de documentos e informações no prazo estabelecido.","quantidade_autos":"3"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"SETEMBRO","uf":"MG","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA R DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"418","descricao_infracao":"Praticar atos de desobediência ou oposição à ação da fiscalização.","quantidade_autos":"4"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"SETEMBRO","uf":"MG","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA E DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"205","descricao_infracao":"Empreender viagem com veículo em condições inadequadas de higiene e/ou deixar de higienizar as instalações sanitárias, quando do início da viagem e nas saídas de pontos de parada ou de apoio.","quantidade_autos":"4"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"SETEMBRO","uf":"MG","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA J DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"410","descricao_infracao":"Utilizar-se, na direção do veículo, durante a prestação de serviço, de motorista sem vínculo empregatício.","quantidade_autos":"5"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"SETEMBRO","uf":"MG","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA C DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"203","descricao_infracao":"NÂO observar os procedimentos relativos ao pessoal da transportadora.","quantidade_autos":"5"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"SETEMBRO","uf":"MG","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA H DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"308","descricao_infracao":"Suprimir viagem a que esteja obrigado, sem prévia comunicação a ANTT.","quantidade_autos":"7"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"SETEMBRO","uf":"MG","amparo_legal":"ARTIGO 23, INCISO I, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 3535","codigo_infracao":"102","descricao_infracao":"Não divulgar o número do SAC de forma clara e objetiva em todos os documentos e materiais impressos entregues ao consumidor, nos guichês de venda de passagens e no interior de todos os veículos e carros ferroviários de passageiros, bem como na página eletrônica da empresa na INTERNET, quando houver.","quantidade_autos":"8"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"SETEMBRO","uf":"MG","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"102","descricao_infracao":"Emitir bilhete sem observância das especificações.","quantidade_autos":"8"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"SETEMBRO","uf":"MG","amparo_legal":"ARTIGO 23, INCISO I, ALÍNEA G DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 3535","codigo_infracao":"107","descricao_infracao":"Não prestar as informações solicitadas pelo consumidor imediatamente e não resolver as reclamações a contento no prazo máximo de cinco dias úteis a contar do registro, conforme disposto no art. 21 desta Resolução.","quantidade_autos":"10"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"SETEMBRO","uf":"MG","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA I DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"209","descricao_infracao":"Trafegar com veículo em serviço, sem equipamento ou item obrigatório.","quantidade_autos":"12"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"SETEMBRO","uf":"MG","amparo_legal":"ARTIGO 23, INCISO I, ALÍNEA C DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 3535","codigo_infracao":"103","descricao_infracao":"Não garantir a qualidade do atendimento, conforme disposto nos arts. 10 a 16.","quantidade_autos":"14"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"SETEMBRO","uf":"MG","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"111","descricao_infracao":"Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório.","quantidade_autos":"16"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"SETEMBRO","uf":"MG","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA Q DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"217","descricao_infracao":"NÂO observar os critérios para informação aos usuários dos procedimentos de segurança.","quantidade_autos":"16"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"SETEMBRO","uf":"MG","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA R DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"318","descricao_infracao":"NÂO observar as normas e procedimentos necessários para garantir condições de acessibilidade aos veículos","quantidade_autos":"16"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"SETEMBRO","uf":"MG","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA D DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"304","descricao_infracao":"Alterar, sem prévia comunicação a ANTT, o esquema operacional da linha.","quantidade_autos":"16"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"SETEMBRO","uf":"MG","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"202","descricao_infracao":"Retardar, injustificadamente, a prestação de transporte para os passageiros.","quantidade_autos":"19"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"SETEMBRO","uf":"MG","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"401","descricao_infracao":"Executar serviços de transporte rodoviário interestadual ou internacional de passageiros sem prévia autorização ou permissão.","quantidade_autos":"20"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"SETEMBRO","uf":"MG","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"302","descricao_infracao":"Executar serviço com veículo cujas características NÂO correspondam à tarifa cobrada.","quantidade_autos":"22"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"SETEMBRO","uf":"MG","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA J DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"210","descricao_infracao":"Divulgar informações que possam induzir o público a erro sobre as características dos serviços a seu cargo.","quantidade_autos":"22"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"SETEMBRO","uf":"MG","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA C DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"303","descricao_infracao":"Executar serviço com veículo de características e especificações técnicas diferentes das estabelecidas, quando da delegação.","quantidade_autos":"22"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"SETEMBRO","uf":"MG","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA M DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"313","descricao_infracao":"NÂO disponibilizar os assentos previstos para transporte gratuito e com desconto no valor de passagem, na quantidade e prazo estabelecidos na legislação específica","quantidade_autos":"27"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"SETEMBRO","uf":"MG","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA S DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"319","descricao_infracao":"NÂO observar as normas e procedimentos de inscrição indicativa da categoria e de cadastramento dos ônibus.","quantidade_autos":"46"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"SETEMBRO","uf":"MG","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA E DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"105","descricao_infracao":"NÂO observar o prazo mínimo estabelecido para início da venda de bilhete de passagem.","quantidade_autos":"60"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"SETEMBRO","uf":"MS","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA C DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"203","descricao_infracao":"NÂO observar os procedimentos relativos ao pessoal da transportadora.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"SETEMBRO","uf":"MS","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA H DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"108","descricao_infracao":"NÂO portar no veículo, formulário para registro de reclamações de danos ou extravio de bagagens.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"SETEMBRO","uf":"MS","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA R DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"318","descricao_infracao":"NÂO observar as normas e procedimentos necessários para garantir condições de acessibilidade aos veículos","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"SETEMBRO","uf":"MS","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA E DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"205","descricao_infracao":"Empreender viagem com veículo em condições inadequadas de higiene e/ou deixar de higienizar as instalações sanitárias, quando do início da viagem e nas saídas de pontos de parada ou de apoio.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"SETEMBRO","uf":"MS","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"102","descricao_infracao":"Emitir bilhete sem observância das especificações.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"SETEMBRO","uf":"MS","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA L DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"112","descricao_infracao":"Trafegar com veículo em serviço, sem documento de porte obrigatório, original ou cópia autenticada.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"SETEMBRO","uf":"MS","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"202","descricao_infracao":"Retardar, injustificadamente, a prestação de transporte para os passageiros.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"SETEMBRO","uf":"MS","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA Q DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"117","descricao_infracao":"NÂO divulgar informações ou fornecer formulários a que esteja obrigado aos usuários","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"SETEMBRO","uf":"MS","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA I DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"209","descricao_infracao":"Trafegar com veículo em serviço, sem equipamento ou item obrigatório.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"SETEMBRO","uf":"MS","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA M DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"413","descricao_infracao":"NÂO observar os procedimentos de admissão, de controle de saúde, treinamento profissional e do regime de trabalho dos motoristas.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"SETEMBRO","uf":"MS","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA D DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"304","descricao_infracao":"Alterar, sem prévia comunicação a ANTT, o esquema operacional da linha.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"SETEMBRO","uf":"MS","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT 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233","codigo_infracao":"210","descricao_infracao":"Divulgar informações que possam induzir o público a erro sobre as características dos serviços a seu cargo.","quantidade_autos":"3"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"SETEMBRO","uf":"MS","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA Q DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"217","descricao_infracao":"NÂO observar os critérios para informação aos usuários dos procedimentos de segurança.","quantidade_autos":"5"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"SETEMBRO","uf":"MS","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA S DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"319","descricao_infracao":"NÂO observar as normas e procedimentos de inscrição indicativa da categoria e de cadastramento dos ônibus.","quantidade_autos":"9"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"SETEMBRO","uf":"MS","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA M DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"313","descricao_infracao":"NÂO disponibilizar os assentos previstos para transporte gratuito e com desconto no valor de passagem, na quantidade e prazo estabelecidos na legislação específica","quantidade_autos":"10"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"SETEMBRO","uf":"MS","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA E DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"105","descricao_infracao":"NÂO observar o prazo mínimo estabelecido para início da venda de bilhete de passagem.","quantidade_autos":"13"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"SETEMBRO","uf":"MS","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"401","descricao_infracao":"Executar serviços de transporte rodoviário interestadual ou internacional de passageiros sem prévia autorização ou permissão.","quantidade_autos":"15"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"SETEMBRO","uf":"MT","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA D DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"304","descricao_infracao":"Alterar, sem prévia 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motoristas.","quantidade_autos":"2"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"SETEMBRO","uf":"MT","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA Q DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"117","descricao_infracao":"NÂO divulgar informações ou fornecer formulários a que esteja obrigado aos usuários","quantidade_autos":"3"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"SETEMBRO","uf":"MT","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"402","descricao_infracao":"NÂO contratar seguro de responsabilidade civil, de acordo com as normas regulamentares, ou empreender viagem com a respectiva apólice em situação irregular.","quantidade_autos":"3"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"SETEMBRO","uf":"MT","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA I DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"209","descricao_infracao":"Trafegar com veículo em serviço, sem equipamento ou item obrigatório.","quantidade_autos":"3"},{"escopo_autuacao":"Longa 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233","codigo_infracao":"401","descricao_infracao":"Executar serviços de transporte rodoviário interestadual ou internacional de passageiros sem prévia autorização ou permissão.","quantidade_autos":"10"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"SETEMBRO","uf":"MT","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA S DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"319","descricao_infracao":"NÂO observar as normas e procedimentos de inscrição indicativa da categoria e de cadastramento dos ônibus.","quantidade_autos":"10"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"SETEMBRO","uf":"MT","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA M DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"313","descricao_infracao":"NÂO disponibilizar os assentos previstos para transporte gratuito e com desconto no valor de passagem, na quantidade e prazo estabelecidos na legislação específica","quantidade_autos":"19"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"SETEMBRO","uf":"MT","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, 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relação dos números de telefone ou outras formas de contato com o órgão fiscalizador.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"SETEMBRO","uf":"PA","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA R DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"218","descricao_infracao":"NÂO emitir documento ao beneficiário, indicando a data, a hora, o local e o motivo da recusa em conceder as gratuidades e descontos estabelecidos na legislação específica","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"SETEMBRO","uf":"PA","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA D DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"304","descricao_infracao":"Alterar, sem prévia comunicação a ANTT, o esquema operacional da linha.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"SETEMBRO","uf":"PA","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"401","descricao_infracao":"Executar serviços de transporte rodoviário interestadual ou internacional de passageiros sem prévia autorização ou permissão.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"SETEMBRO","uf":"PA","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA F DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"206","descricao_infracao":"NÂO adotar as medidas determinadas pela ANTT ou órgão conveniado, objetivando a identificação dos passageiros no embarque e o arquivamento dos documentos pertinentes.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"SETEMBRO","uf":"PA","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA J DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"210","descricao_infracao":"Divulgar informações que possam induzir o público a erro sobre as características dos serviços a seu cargo.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"SETEMBRO","uf":"PA","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"111","descricao_infracao":"Trafegar com 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gratuito e com desconto no valor de passagem, na quantidade e prazo estabelecidos na legislação específica","quantidade_autos":"14"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"SETEMBRO","uf":"PA","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA H DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"308","descricao_infracao":"Suprimir viagem a que esteja obrigado, sem prévia comunicação a ANTT.","quantidade_autos":"15"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"SETEMBRO","uf":"PA","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA E DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"105","descricao_infracao":"NÂO observar o prazo mínimo estabelecido para início da venda de bilhete de passagem.","quantidade_autos":"15"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"SETEMBRO","uf":"PA","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA S DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"319","descricao_infracao":"NÂO observar as normas e procedimentos de inscrição indicativa da categoria e de cadastramento dos ônibus.","quantidade_autos":"39"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"SETEMBRO","uf":"PB","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA F DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"306","descricao_infracao":"NÂO providenciar, no caso de atraso de viagem ou preterição de embarque, o transporte do passageiro de acordo com as especificações constantes do bilhete de passagem.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"SETEMBRO","uf":"PB","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"101","descricao_infracao":"Realizar transporte permissionado de passageiros, sem a emissão de bilhete.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"SETEMBRO","uf":"PB","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA J DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"310","descricao_infracao":"Transportar pessoa fora do local apropriado para este fim.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"SETEMBRO","uf":"PB","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA P DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"116","descricao_infracao":"NÂO afixar, em local visível, relação dos números de telefone ou outras formas de contato com o órgão fiscalizador.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"SETEMBRO","uf":"PB","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"211","descricao_infracao":"Atrasar o pagamento do valor da indenização por dano ou extravio da bagagem.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"SETEMBRO","uf":"PB","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA Q DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"317","descricao_infracao":"NÂO observar as normas e procedimentos de atendimento a pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"SETEMBRO","uf":"PB","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA H DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"208","descricao_infracao":"Vender mais de um bilhete de passagem para uma mesma poltrona, na mesma viagem.","quantidade_autos":"2"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"SETEMBRO","uf":"PB","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA L DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"112","descricao_infracao":"Trafegar com veículo em serviço, sem documento de porte obrigatório, original ou cópia autenticada.","quantidade_autos":"2"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"SETEMBRO","uf":"PB","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA I DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"209","descricao_infracao":"Trafegar com veículo em serviço, sem equipamento ou item obrigatório.","quantidade_autos":"3"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"SETEMBRO","uf":"PB","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA L DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"212","descricao_infracao":"Transportar bagagem fora dos locais próprios ou em condições diferentes das estabelecidas para tal fim.","quantidade_autos":"3"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"SETEMBRO","uf":"PB","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA F DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"106","descricao_infracao":"NÂO devolver a importância paga pelo usuário ou NÂO revalidar o bilhete de passagem para outro dia e horário.","quantidade_autos":"3"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"SETEMBRO","uf":"PB","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA H DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"308","descricao_infracao":"Suprimir viagem a que esteja obrigado, sem prévia comunicação a ANTT.","quantidade_autos":"3"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"SETEMBRO","uf":"PB","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA M DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"413","descricao_infracao":"NÂO observar os procedimentos de admissão, de controle de saúde, treinamento profissional e do regime de trabalho dos motoristas.","quantidade_autos":"3"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"SETEMBRO","uf":"PB","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA C DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"203","descricao_infracao":"NÂO observar os procedimentos relativos ao pessoal da transportadora.","quantidade_autos":"3"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"SETEMBRO","uf":"PB","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"401","descricao_infracao":"Executar serviços de transporte rodoviário interestadual ou internacional de passageiros sem prévia autorização ou permissão.","quantidade_autos":"5"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"SETEMBRO","uf":"PB","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA S DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"319","descricao_infracao":"NÂO observar as normas e procedimentos de inscrição indicativa da categoria e de cadastramento dos ônibus.","quantidade_autos":"7"},{"escopo_autuacao":"Longa 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atender à solicitação da ANTT para apresentação de documentos e informações no prazo estabelecido.","quantidade_autos":"11"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"SETEMBRO","uf":"PB","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"202","descricao_infracao":"Retardar, injustificadamente, a prestação de transporte para os passageiros.","quantidade_autos":"20"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"SETEMBRO","uf":"PB","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA L DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"412","descricao_infracao":"Interromper a prestação do serviço permissionado, sem autorização da ANTT, salvo caso fortuito ou de força maior.","quantidade_autos":"24"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"SETEMBRO","uf":"PB","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA N DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"314","descricao_infracao":"NÂO conceder o desconto mínimo de cinquenta por cento do valor da passagem previsto em legislação específica","quantidade_autos":"45"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"SETEMBRO","uf":"PB","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA M DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"313","descricao_infracao":"NÂO disponibilizar os assentos previstos para transporte gratuito e com desconto no valor de passagem, na quantidade e prazo estabelecidos na legislação específica","quantidade_autos":"45"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"SETEMBRO","uf":"PB","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA E DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"105","descricao_infracao":"NÂO observar o prazo mínimo estabelecido para início da venda de bilhete de passagem.","quantidade_autos":"46"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"SETEMBRO","uf":"PE","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"202","descricao_infracao":"Retardar, injustificadamente, a prestação de transporte para os passageiros.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"SETEMBRO","uf":"PE","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA Q DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"117","descricao_infracao":"NÂO divulgar informações ou fornecer formulários a que esteja obrigado aos usuários","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"SETEMBRO","uf":"PE","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA D DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"304","descricao_infracao":"Alterar, sem prévia comunicação a ANTT, o esquema operacional da linha.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"SETEMBRO","uf":"PE","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"102","descricao_infracao":"Emitir bilhete sem observância das especificações.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"SETEMBRO","uf":"PE","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 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passageiro.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"SETEMBRO","uf":"PI","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA F DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"406","descricao_infracao":"Manter em serviço veículo cuja retirada de tráfego haja sido exigida.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"SETEMBRO","uf":"PI","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA D DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"304","descricao_infracao":"Alterar, sem prévia comunicação a ANTT, o esquema operacional da linha.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"SETEMBRO","uf":"PI","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA L DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"212","descricao_infracao":"Transportar bagagem fora dos locais próprios ou em condições diferentes das estabelecidas para tal fim.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"SETEMBRO","uf":"PI","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA O DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"315","descricao_infracao":"NÂO  aceitar como prova de idade ou comprovante de rendimento os documentos indicados em legislação específica que trata de benefícios de gratuidade e/ou de desconto no valor de passagem no transporte coletivo interestadual de passageiros","quantidade_autos":"2"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"SETEMBRO","uf":"PI","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA I DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"209","descricao_infracao":"Trafegar com veículo em serviço, sem equipamento ou item obrigatório.","quantidade_autos":"2"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"SETEMBRO","uf":"PI","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"401","descricao_infracao":"Executar serviços de transporte rodoviário interestadual ou internacional de passageiros sem prévia autorização ou permissão.","quantidade_autos":"2"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"SETEMBRO","uf":"PI","amparo_legal":"ARTIGO 23, INCISO I, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 3535","codigo_infracao":"102","descricao_infracao":"Não divulgar o número do SAC de forma clara e objetiva em todos os documentos e materiais impressos entregues ao consumidor, nos guichês de venda de passagens e no interior de todos os veículos e carros ferroviários de passageiros, bem como na página eletrônica da empresa na INTERNET, quando houver.","quantidade_autos":"3"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"SETEMBRO","uf":"PI","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA E DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"205","descricao_infracao":"Empreender viagem com veículo em condições inadequadas de higiene e/ou deixar de higienizar as instalações sanitárias, quando do início da viagem e nas saídas de pontos de parada ou de apoio.","quantidade_autos":"3"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"SETEMBRO","uf":"PI","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"102","descricao_infracao":"Emitir bilhete sem observância das especificações.","quantidade_autos":"3"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"SETEMBRO","uf":"PI","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"111","descricao_infracao":"Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório.","quantidade_autos":"5"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"SETEMBRO","uf":"PI","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA M DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"413","descricao_infracao":"NÂO observar os procedimentos de admissão, de controle de saúde, treinamento profissional e do regime de trabalho dos motoristas.","quantidade_autos":"5"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"SETEMBRO","uf":"PI","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA M DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"313","descricao_infracao":"NÂO disponibilizar os assentos previstos para transporte gratuito e com desconto no valor de passagem, na quantidade e prazo estabelecidos na legislação específica","quantidade_autos":"6"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"SETEMBRO","uf":"PI","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA S DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"319","descricao_infracao":"NÂO observar as normas e procedimentos de inscrição indicativa da categoria e de cadastramento dos ônibus.","quantidade_autos":"8"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"SETEMBRO","uf":"PI","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA H DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"308","descricao_infracao":"Suprimir viagem a que esteja obrigado, sem prévia comunicação a ANTT.","quantidade_autos":"11"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"SETEMBRO","uf":"PI","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA E DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"105","descricao_infracao":"NÂO observar o prazo mínimo estabelecido para início da venda de bilhete de passagem.","quantidade_autos":"19"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"SETEMBRO","uf":"PR","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA I DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"209","descricao_infracao":"Trafegar com veículo em serviço, sem equipamento ou item obrigatório.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"SETEMBRO","uf":"PR","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA Q DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"117","descricao_infracao":"NÂO divulgar informações ou fornecer formulários a que esteja obrigado aos usuários","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"SETEMBRO","uf":"PR","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA Q DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"217","descricao_infracao":"NÂO observar os critérios para informação aos usuários dos procedimentos de segurança.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"SETEMBRO","uf":"PR","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"101","descricao_infracao":"Realizar transporte permissionado de passageiros, sem a emissão de bilhete.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"SETEMBRO","uf":"PR","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA R DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"418","descricao_infracao":"Praticar atos de desobediência ou oposição à ação da fiscalização.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"SETEMBRO","uf":"PR","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA H DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"108","descricao_infracao":"NÂO portar no veículo, formulário para registro de reclamações de danos ou extravio de bagagens.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"SETEMBRO","uf":"PR","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA D DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"104","descricao_infracao":"Vender bilhete de passagem por intermédio de pessoa diversa da transportadora ou do agente credenciado, ou em local NÂO permitido.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"SETEMBRO","uf":"PR","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA L DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"112","descricao_infracao":"Trafegar com veículo em serviço, sem documento de porte obrigatório, original ou cópia autenticada.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"SETEMBRO","uf":"PR","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA R DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"318","descricao_infracao":"NÂO observar as normas e procedimentos necessários para garantir condições de acessibilidade aos veículos","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"SETEMBRO","uf":"PR","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA H DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"308","descricao_infracao":"Suprimir viagem a que esteja obrigado, sem prévia comunicação a ANTT.","quantidade_autos":"2"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"SETEMBRO","uf":"PR","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA C DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"203","descricao_infracao":"NÂO observar os procedimentos relativos ao pessoal da transportadora.","quantidade_autos":"2"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"SETEMBRO","uf":"PR","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"202","descricao_infracao":"Retardar, injustificadamente, a prestação de transporte para os passageiros.","quantidade_autos":"4"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"SETEMBRO","uf":"PR","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"111","descricao_infracao":"Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório.","quantidade_autos":"4"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"SETEMBRO","uf":"PR","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA M DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"413","descricao_infracao":"NÂO observar os procedimentos de admissão, de controle de saúde, treinamento profissional e do regime de trabalho dos motoristas.","quantidade_autos":"5"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"SETEMBRO","uf":"PR","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA Q DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"317","descricao_infracao":"NÂO observar as normas e procedimentos de atendimento a pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.","quantidade_autos":"5"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"SETEMBRO","uf":"PR","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"102","descricao_infracao":"Emitir bilhete sem observância das especificações.","quantidade_autos":"6"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"SETEMBRO","uf":"PR","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA S DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"319","descricao_infracao":"NÂO observar as normas e procedimentos de inscrição indicativa da categoria e de cadastramento dos ônibus.","quantidade_autos":"6"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"SETEMBRO","uf":"PR","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA J DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"210","descricao_infracao":"Divulgar informações que possam induzir o público a erro sobre as características dos serviços a seu cargo.","quantidade_autos":"7"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"SETEMBRO","uf":"PR","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"401","descricao_infracao":"Executar serviços de transporte rodoviário interestadual ou internacional de passageiros sem prévia autorização ou permissão.","quantidade_autos":"12"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"SETEMBRO","uf":"PR","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA D DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"304","descricao_infracao":"Alterar, sem prévia comunicação a ANTT, o esquema operacional da linha.","quantidade_autos":"18"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"SETEMBRO","uf":"PR","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA M DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"313","descricao_infracao":"NÂO disponibilizar os assentos previstos para transporte gratuito e com desconto no valor de passagem, na quantidade e prazo estabelecidos na legislação específica","quantidade_autos":"21"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"SETEMBRO","uf":"PR","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA E DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"105","descricao_infracao":"NÂO observar o prazo mínimo estabelecido para início da venda de bilhete de passagem.","quantidade_autos":"27"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"SETEMBRO","uf":"RJ","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA H DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"208","descricao_infracao":"Vender mais de um bilhete de passagem para uma mesma poltrona, na mesma viagem.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"SETEMBRO","uf":"RJ","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"302","descricao_infracao":"Executar serviço com veículo cujas características NÂO correspondam à tarifa cobrada.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"SETEMBRO","uf":"RJ","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA L DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"112","descricao_infracao":"Trafegar com veículo em serviço, sem documento de porte obrigatório, original ou cópia autenticada.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"SETEMBRO","uf":"RJ","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA F DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"106","descricao_infracao":"NÂO devolver a importância paga pelo usuário ou NÂO revalidar o bilhete de passagem para outro dia e horário.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"SETEMBRO","uf":"RJ","amparo_legal":"ARTIGO 23, INCISO I, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"102","descricao_infracao":"Não divulgar o número do SAC de forma clara e objetiva em todos os documentos e materiais impressos entregues ao consumidor, nos guichês de venda de passagens e no interior de todos os veículos e carros ferroviários de passageiros, bem como na página eletrônica da empresa na INTERNET, quando houver.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"SETEMBRO","uf":"RJ","amparo_legal":"ARTIGO 23, INCISO I, ALÍNEA C DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 3535","codigo_infracao":"103","descricao_infracao":"Não garantir a qualidade do atendimento, conforme disposto nos arts. 10 a 16.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"SETEMBRO","uf":"RJ","amparo_legal":"ARTIGO 23, INCISO II, ALÍNEA D DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 3535","codigo_infracao":"204","descricao_infracao":"Não disponibilizar um SAC, nos termos do art. 7º","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"SETEMBRO","uf":"RJ","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA J DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"410","descricao_infracao":"Utilizar-se, na direção do veículo, durante a prestação de serviço, de motorista sem vínculo empregatício.","quantidade_autos":"2"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"SETEMBRO","uf":"RJ","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA C DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"203","descricao_infracao":"NÂO observar os procedimentos relativos ao pessoal da transportadora.","quantidade_autos":"2"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"SETEMBRO","uf":"RJ","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA J DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"210","descricao_infracao":"Divulgar informações que possam induzir o público a erro sobre as características dos serviços a seu cargo.","quantidade_autos":"2"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"SETEMBRO","uf":"RJ","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA Q DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"217","descricao_infracao":"NÂO observar os critérios para informação aos usuários dos procedimentos de segurança.","quantidade_autos":"2"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"SETEMBRO","uf":"RJ","amparo_legal":"ARTIGO 23, INCISO II, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 3535","codigo_infracao":"201","descricao_infracao":"Não garantir o contato direto com o atendente no tempo máximo de sessenta segundos ou exigir dados do consumidor para entrar em contato com o atendente ","quantidade_autos":"2"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"SETEMBRO","uf":"RJ","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"102","descricao_infracao":"Emitir bilhete sem observância das especificações.","quantidade_autos":"3"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"SETEMBRO","uf":"RJ","amparo_legal":"ARTIGO 23, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 3535","codigo_infracao":"111","descricao_infracao":"Não garantir o acesso das pessoas com deficiência auditiva ou de fala, em caráter preferencial, pelo SAC","quantidade_autos":"3"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"SETEMBRO","uf":"RJ","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA M DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"313","descricao_infracao":"NÂO disponibilizar os assentos previstos para transporte gratuito e com desconto no valor de passagem, na quantidade e prazo estabelecidos na legislação específica","quantidade_autos":"3"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"SETEMBRO","uf":"RJ","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA M DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"413","descricao_infracao":"NÂO observar os procedimentos de admissão, de controle de saúde, treinamento profissional e do regime de trabalho dos motoristas.","quantidade_autos":"3"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"SETEMBRO","uf":"RJ","amparo_legal":"ARTIGO 23, INCISO I, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 3535","codigo_infracao":"102","descricao_infracao":"Não divulgar o número do SAC de forma clara e objetiva em todos os documentos e materiais impressos entregues ao consumidor, nos guichês de venda de passagens e no interior de todos os veículos e carros ferroviários de passageiros, bem como na página eletrônica da empresa na INTERNET, quando houver.","quantidade_autos":"3"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"SETEMBRO","uf":"RJ","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA H DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"308","descricao_infracao":"Suprimir viagem a que esteja obrigado, sem prévia comunicação a ANTT.","quantidade_autos":"4"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"SETEMBRO","uf":"RJ","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA L DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"212","descricao_infracao":"Transportar bagagem fora dos locais próprios ou em condições diferentes das estabelecidas para tal fim.","quantidade_autos":"4"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"SETEMBRO","uf":"RJ","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA E DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"105","descricao_infracao":"NÂO observar o prazo mínimo estabelecido para início da venda de bilhete de passagem.","quantidade_autos":"6"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"SETEMBRO","uf":"RJ","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA I DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"209","descricao_infracao":"Trafegar com veículo em serviço, sem equipamento ou item obrigatório.","quantidade_autos":"8"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"SETEMBRO","uf":"RJ","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"401","descricao_infracao":"Executar serviços de transporte rodoviário interestadual ou internacional de passageiros sem prévia autorização ou permissão.","quantidade_autos":"8"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"SETEMBRO","uf":"RJ","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA D DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"304","descricao_infracao":"Alterar, sem prévia comunicação a ANTT, o esquema operacional da linha.","quantidade_autos":"10"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"SETEMBRO","uf":"RJ","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"111","descricao_infracao":"Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório.","quantidade_autos":"11"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"SETEMBRO","uf":"RJ","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA E DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"305","descricao_infracao":"Cobrar, a qualquer título, de importância NÂO prevista ou NÂO permitida nas normas legais ou regulamentos aplicáveis.","quantidade_autos":"17"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"SETEMBRO","uf":"RJ","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"202","descricao_infracao":"Retardar, injustificadamente, a prestação de transporte para os passageiros.","quantidade_autos":"42"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"SETEMBRO","uf":"RJ","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA S DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"319","descricao_infracao":"NÂO observar as normas e procedimentos de inscrição indicativa da categoria e de cadastramento dos ônibus.","quantidade_autos":"90"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"SETEMBRO","uf":"RN","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA E DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"105","descricao_infracao":"NÂO observar o prazo mínimo estabelecido para início da venda de bilhete de passagem.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"SETEMBRO","uf":"RN","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA E DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"305","descricao_infracao":"Cobrar, a qualquer título, de importância NÂO prevista ou NÂO permitida nas normas legais ou regulamentos aplicáveis.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"SETEMBRO","uf":"RN","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA R DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"418","descricao_infracao":"Praticar atos de desobediência ou oposição à ação da fiscalização.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"SETEMBRO","uf":"RN","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"401","descricao_infracao":"Executar serviços de transporte rodoviário interestadual ou internacional de passageiros sem prévia autorização ou permissão.","quantidade_autos":"2"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"SETEMBRO","uf":"RN","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"202","descricao_infracao":"Retardar, injustificadamente, a prestação de transporte para os passageiros.","quantidade_autos":"3"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"SETEMBRO","uf":"RO","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA L DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"412","descricao_infracao":"Interromper a prestação do serviço permissionado, sem autorização da ANTT, salvo caso fortuito ou de força maior.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"SETEMBRO","uf":"RO","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA M DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"413","descricao_infracao":"NÂO observar os procedimentos de admissão, de controle de saúde, treinamento profissional e do regime de trabalho dos motoristas.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"SETEMBRO","uf":"RO","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA H DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"308","descricao_infracao":"Suprimir viagem a que esteja obrigado, sem prévia comunicação a ANTT.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"SETEMBRO","uf":"RO","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA E DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"105","descricao_infracao":"NÂO observar o prazo mínimo estabelecido para início da venda de bilhete de passagem.","quantidade_autos":"2"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"SETEMBRO","uf":"RO","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA S DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"319","descricao_infracao":"NÂO observar as normas e procedimentos de inscrição indicativa da categoria e de cadastramento dos ônibus.","quantidade_autos":"3"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"SETEMBRO","uf":"RO","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA M DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"313","descricao_infracao":"NÂO disponibilizar os assentos previstos para transporte gratuito e com desconto no valor de passagem, na quantidade e prazo estabelecidos na legislação específica","quantidade_autos":"3"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"SETEMBRO","uf":"RR","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA E DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"105","descricao_infracao":"NÂO observar o prazo mínimo estabelecido para início da venda de bilhete de passagem.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"SETEMBRO","uf":"RR","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA Q DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"317","descricao_infracao":"NÂO observar as normas e procedimentos de atendimento a pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"SETEMBRO","uf":"RR","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA Q DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"117","descricao_infracao":"NÂO divulgar informações ou fornecer formulários a que esteja obrigado aos usuários","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa 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próprios ou em condições diferentes das estabelecidas para tal fim.","quantidade_autos":"2"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"SETEMBRO","uf":"RR","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA S DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"319","descricao_infracao":"NÂO observar as normas e procedimentos de inscrição indicativa da categoria e de cadastramento dos ônibus.","quantidade_autos":"3"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"SETEMBRO","uf":"RR","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA L DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"112","descricao_infracao":"Trafegar com veículo em serviço, sem documento de porte obrigatório, original ou cópia autenticada.","quantidade_autos":"4"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"SETEMBRO","uf":"RS","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA D DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"304","descricao_infracao":"Alterar, sem prévia comunicação a ANTT, o esquema operacional da linha.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"SETEMBRO","uf":"RS","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"102","descricao_infracao":"Emitir bilhete sem observância das especificações.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"SETEMBRO","uf":"RS","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"202","descricao_infracao":"Retardar, injustificadamente, a prestação de transporte para os passageiros.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"SETEMBRO","uf":"RS","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA N DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"114","descricao_infracao":"Emitir bilhete de passagem com o desconto previsto em legislação específica, sem observância das especificações","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"SETEMBRO","uf":"RS","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA I DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"209","descricao_infracao":"Trafegar com veículo em serviço, sem equipamento ou item obrigatório.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"SETEMBRO","uf":"RS","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA F DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"206","descricao_infracao":"NÂO adotar as medidas determinadas pela ANTT ou órgão conveniado, objetivando a identificação dos passageiros no embarque e o arquivamento dos documentos pertinentes.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"SETEMBRO","uf":"RS","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA L DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"112","descricao_infracao":"Trafegar com veículo em serviço, sem documento de porte obrigatório, original ou cópia autenticada.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"SETEMBRO","uf":"RS","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA R DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"318","descricao_infracao":"NÂO observar as normas e procedimentos necessários para garantir condições de acessibilidade aos veículos","quantidade_autos":"2"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"SETEMBRO","uf":"RS","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA C DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"303","descricao_infracao":"Executar serviço com veículo de características e especificações técnicas diferentes das estabelecidas, quando da delegação.","quantidade_autos":"2"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"SETEMBRO","uf":"RS","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA S DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"319","descricao_infracao":"NÂO observar as normas e procedimentos de inscrição indicativa da categoria e de cadastramento dos ônibus.","quantidade_autos":"2"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"SETEMBRO","uf":"RS","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA E DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"205","descricao_infracao":"Empreender viagem com veículo em condições inadequadas de higiene e/ou deixar de higienizar as instalações sanitárias, quando do início da viagem e nas saídas de pontos de parada ou de apoio.","quantidade_autos":"3"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"SETEMBRO","uf":"RS","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"111","descricao_infracao":"Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório.","quantidade_autos":"3"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"SETEMBRO","uf":"RS","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA M DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"313","descricao_infracao":"NÂO disponibilizar os assentos previstos para transporte gratuito e com desconto no valor de passagem, na quantidade e prazo estabelecidos na legislação específica","quantidade_autos":"4"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"SETEMBRO","uf":"RS","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA M DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"413","descricao_infracao":"NÂO observar os procedimentos de admissão, de controle de saúde, treinamento profissional e do regime de trabalho dos motoristas.","quantidade_autos":"5"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"SETEMBRO","uf":"RS","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA E DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"105","descricao_infracao":"NÂO observar o prazo mínimo estabelecido para início da venda de bilhete de passagem.","quantidade_autos":"5"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"SETEMBRO","uf":"SC","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA M DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"413","descricao_infracao":"NÂO observar os procedimentos de admissão, de controle de saúde, treinamento profissional e do regime de trabalho dos motoristas.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"SETEMBRO","uf":"SC","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"202","descricao_infracao":"Retardar, injustificadamente, a prestação de transporte para os passageiros.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"SETEMBRO","uf":"SC","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA C DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"203","descricao_infracao":"NÂO observar os procedimentos relativos ao pessoal da transportadora.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"SETEMBRO","uf":"SC","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"111","descricao_infracao":"Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório.","quantidade_autos":"2"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"SETEMBRO","uf":"SC","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA S DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"319","descricao_infracao":"NÂO observar as normas e procedimentos de inscrição indicativa da categoria e de cadastramento dos ônibus.","quantidade_autos":"2"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"SETEMBRO","uf":"SC","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA D DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"304","descricao_infracao":"Alterar, sem prévia comunicação a ANTT, o esquema operacional da linha.","quantidade_autos":"4"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"SETEMBRO","uf":"SC","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"401","descricao_infracao":"Executar serviços de transporte rodoviário interestadual ou internacional de passageiros sem prévia autorização ou permissão.","quantidade_autos":"5"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"SETEMBRO","uf":"SC","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA M DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"313","descricao_infracao":"NÂO disponibilizar os assentos previstos para transporte gratuito e com desconto no valor de passagem, na quantidade e prazo estabelecidos na legislação específica","quantidade_autos":"5"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"SETEMBRO","uf":"SC","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA E DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"305","descricao_infracao":"Cobrar, a qualquer título, de importância NÂO prevista ou NÂO permitida nas normas legais ou regulamentos aplicáveis.","quantidade_autos":"6"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"SETEMBRO","uf":"SC","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA J DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"210","descricao_infracao":"Divulgar informações que possam induzir o público a erro sobre as características dos serviços a seu cargo.","quantidade_autos":"6"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"SETEMBRO","uf":"SC","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA Q DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"317","descricao_infracao":"NÂO observar as normas e procedimentos de atendimento a pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.","quantidade_autos":"6"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"SETEMBRO","uf":"SC","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA L DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"112","descricao_infracao":"Trafegar com veículo em serviço, sem documento de porte obrigatório, original ou cópia autenticada.","quantidade_autos":"8"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"SETEMBRO","uf":"SC","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"102","descricao_infracao":"Emitir bilhete sem observância das especificações.","quantidade_autos":"13"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"SETEMBRO","uf":"SC","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA E DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"105","descricao_infracao":"NÂO observar o prazo mínimo estabelecido para início da venda de bilhete de passagem.","quantidade_autos":"14"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"SETEMBRO","uf":"SE","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA M DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"313","descricao_infracao":"NÂO disponibilizar os assentos previstos para transporte gratuito e com desconto no valor de passagem, na quantidade e prazo estabelecidos na legislação específica","quantidade_autos":"4"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"SETEMBRO","uf":"SE","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA H DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"308","descricao_infracao":"Suprimir viagem a que esteja obrigado, sem prévia comunicação a ANTT.","quantidade_autos":"4"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"SETEMBRO","uf":"SP","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA G DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"407","descricao_infracao":"Adulteração dos documentos de porte obrigatório.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"SETEMBRO","uf":"SP","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA C DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"103","descricao_infracao":"Reter via de bilhete, destinada ao passageiro.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"SETEMBRO","uf":"SP","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA F DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"206","descricao_infracao":"NÂO adotar as medidas determinadas pela ANTT ou órgão conveniado, objetivando a identificação dos passageiros no embarque e o arquivamento dos documentos pertinentes.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"SETEMBRO","uf":"SP","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA Q DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"217","descricao_infracao":"NÂO observar os critérios para informação aos usuários dos procedimentos de segurança.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"SETEMBRO","uf":"SP","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"311","descricao_infracao":"Recusar embarque ou desembarque de passageiros, nos pontos aprovados, sem motivo justificado.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"SETEMBRO","uf":"SP","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA F DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"406","descricao_infracao":"Manter em serviço veículo cuja retirada de tráfego haja sido exigida.","quantidade_autos":"2"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"SETEMBRO","uf":"SP","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA J DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"410","descricao_infracao":"Utilizar-se, na direção do veículo, durante a prestação de serviço, de motorista sem vínculo empregatício.","quantidade_autos":"3"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"SETEMBRO","uf":"SP","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA Q DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"117","descricao_infracao":"NÂO divulgar informações ou fornecer formulários a que esteja obrigado aos usuários","quantidade_autos":"3"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"SETEMBRO","uf":"SP","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA R DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"218","descricao_infracao":"NÂO emitir documento ao beneficiário, indicando a data, a hora, o local e o motivo da recusa em conceder as gratuidades e descontos estabelecidos na legislação específica","quantidade_autos":"3"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"SETEMBRO","uf":"SP","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA J DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"210","descricao_infracao":"Divulgar informações que possam induzir o público a erro sobre as características dos serviços a seu cargo.","quantidade_autos":"3"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"SETEMBRO","uf":"SP","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA L DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"112","descricao_infracao":"Trafegar com veículo em serviço, sem documento de porte obrigatório, original ou cópia autenticada.","quantidade_autos":"4"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"SETEMBRO","uf":"SP","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA E DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"205","descricao_infracao":"Empreender viagem com veículo em condições inadequadas de higiene e/ou deixar de higienizar as instalações sanitárias, quando do início da viagem e nas saídas de pontos de parada ou de apoio.","quantidade_autos":"4"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"SETEMBRO","uf":"SP","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA R DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"318","descricao_infracao":"NÂO observar as normas e procedimentos necessários para garantir condições de acessibilidade aos veículos","quantidade_autos":"6"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"SETEMBRO","uf":"SP","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA C DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"203","descricao_infracao":"NÂO observar os procedimentos relativos ao pessoal da transportadora.","quantidade_autos":"8"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"SETEMBRO","uf":"SP","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA I DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"209","descricao_infracao":"Trafegar com veículo em serviço, sem equipamento ou item obrigatório.","quantidade_autos":"8"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"SETEMBRO","uf":"SP","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA D DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"304","descricao_infracao":"Alterar, sem prévia comunicação a ANTT, o esquema operacional da linha.","quantidade_autos":"9"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"SETEMBRO","uf":"SP","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"111","descricao_infracao":"Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório.","quantidade_autos":"9"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"SETEMBRO","uf":"SP","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA H DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"308","descricao_infracao":"Suprimir viagem a que esteja obrigado, sem prévia comunicação a ANTT.","quantidade_autos":"10"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"SETEMBRO","uf":"SP","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA C DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"303","descricao_infracao":"Executar serviço com veículo de características e especificações técnicas diferentes das estabelecidas, quando da delegação.","quantidade_autos":"13"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"SETEMBRO","uf":"SP","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA M DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"413","descricao_infracao":"NÂO observar os procedimentos de admissão, de controle de saúde, treinamento profissional e do regime de trabalho dos motoristas.","quantidade_autos":"14"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"SETEMBRO","uf":"SP","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"102","descricao_infracao":"Emitir bilhete sem observância das especificações.","quantidade_autos":"19"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"SETEMBRO","uf":"SP","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA M DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"313","descricao_infracao":"NÂO disponibilizar os assentos previstos para transporte gratuito e com desconto no valor de passagem, na quantidade e prazo estabelecidos na legislação específica","quantidade_autos":"22"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"SETEMBRO","uf":"SP","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA E DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"105","descricao_infracao":"NÂO observar o prazo mínimo estabelecido para início da venda de bilhete de passagem.","quantidade_autos":"23"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"SETEMBRO","uf":"SP","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"202","descricao_infracao":"Retardar, injustificadamente, a prestação de transporte para os passageiros.","quantidade_autos":"26"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"SETEMBRO","uf":"SP","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"401","descricao_infracao":"Executar serviços de transporte rodoviário interestadual ou internacional de passageiros sem prévia autorização ou permissão.","quantidade_autos":"72"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"SETEMBRO","uf":"SP","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA S DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"319","descricao_infracao":"NÂO observar as normas e procedimentos de inscrição indicativa da categoria e de cadastramento dos ônibus.","quantidade_autos":"90"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"SETEMBRO","uf":"TO","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA H DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"308","descricao_infracao":"Suprimir viagem a que esteja obrigado, sem prévia comunicação a ANTT.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"SETEMBRO","uf":"TO","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"102","descricao_infracao":"Emitir bilhete sem observância das especificações.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"SETEMBRO","uf":"TO","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"202","descricao_infracao":"Retardar, injustificadamente, a prestação de transporte para os passageiros.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"SETEMBRO","uf":"TO","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA S DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"319","descricao_infracao":"NÂO observar as normas e procedimentos de inscrição indicativa da categoria e de cadastramento dos ônibus.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"SETEMBRO","uf":"TO","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA M DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"313","descricao_infracao":"NÂO disponibilizar os assentos previstos para transporte gratuito e com desconto no valor de passagem, na quantidade e prazo estabelecidos na legislação específica","quantidade_autos":"16"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"SETEMBRO","uf":"TO","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA E DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"105","descricao_infracao":"NÂO observar o prazo mínimo estabelecido para início da venda de bilhete de passagem.","quantidade_autos":"20"},{"escopo_autuacao":"Não Autorizado","mes":"SETEMBRO","uf":"BA","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA P DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"116","descricao_infracao":"NÂO afixar, em local visível, relação dos números de telefone ou outras formas de contato com o órgão fiscalizador.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Não Autorizado","mes":"SETEMBRO","uf":"BA","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA Q DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"217","descricao_infracao":"NÂO observar os critérios para informação aos usuários dos procedimentos de segurança.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Não Autorizado","mes":"SETEMBRO","uf":"BA","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"401","descricao_infracao":"Executar serviços de transporte rodoviário interestadual ou internacional de passageiros sem prévia autorização ou permissão.","quantidade_autos":"13"},{"escopo_autuacao":"Não Autorizado","mes":"SETEMBRO","uf":"CE","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"111","descricao_infracao":"Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Não Autorizado","mes":"SETEMBRO","uf":"CE","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA M DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"413","descricao_infracao":"NÂO observar os procedimentos de admissão, de controle de saúde, treinamento profissional e do regime de trabalho dos motoristas.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Não Autorizado","mes":"SETEMBRO","uf":"CE","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA I DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"209","descricao_infracao":"Trafegar com veículo em serviço, sem equipamento ou item obrigatório.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Não Autorizado","mes":"SETEMBRO","uf":"CE","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA L DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"212","descricao_infracao":"Transportar bagagem fora dos locais próprios ou em condições diferentes das estabelecidas para tal fim.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Não Autorizado","mes":"SETEMBRO","uf":"CE","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA R DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"418","descricao_infracao":"Praticar atos de desobediência ou oposição à ação da fiscalização.","quantidade_autos":"4"},{"escopo_autuacao":"Não Autorizado","mes":"SETEMBRO","uf":"CE","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA J DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"210","descricao_infracao":"Divulgar informações que possam induzir o público a erro sobre as características dos serviços a seu cargo.","quantidade_autos":"8"},{"escopo_autuacao":"Não Autorizado","mes":"SETEMBRO","uf":"CE","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"401","descricao_infracao":"Executar serviços de transporte rodoviário interestadual ou internacional de passageiros sem prévia autorização ou permissão.","quantidade_autos":"13"},{"escopo_autuacao":"Não Autorizado","mes":"SETEMBRO","uf":"DF","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 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233","codigo_infracao":"111","descricao_infracao":"Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Não Autorizado","mes":"SETEMBRO","uf":"MA","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA I DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"209","descricao_infracao":"Trafegar com veículo em serviço, sem equipamento ou item obrigatório.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Não Autorizado","mes":"SETEMBRO","uf":"MA","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"402","descricao_infracao":"NÂO contratar seguro de responsabilidade civil, de acordo com as normas regulamentares, ou empreender viagem com a respectiva apólice em situação irregular.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Não Autorizado","mes":"SETEMBRO","uf":"MA","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"401","descricao_infracao":"Executar serviços de transporte rodoviário interestadual ou internacional de passageiros sem prévia autorização ou permissão.","quantidade_autos":"4"},{"escopo_autuacao":"Não Autorizado","mes":"SETEMBRO","uf":"MG","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA M DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"413","descricao_infracao":"NÂO observar os procedimentos de admissão, de controle de saúde, treinamento profissional e do regime de trabalho dos motoristas.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Não Autorizado","mes":"SETEMBRO","uf":"MG","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"111","descricao_infracao":"Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório.","quantidade_autos":"4"},{"escopo_autuacao":"Não Autorizado","mes":"SETEMBRO","uf":"MG","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"401","descricao_infracao":"Executar serviços de transporte rodoviário interestadual ou internacional de passageiros sem prévia autorização ou permissão.","quantidade_autos":"5"},{"escopo_autuacao":"Não Autorizado","mes":"SETEMBRO","uf":"MS","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"111","descricao_infracao":"Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Não Autorizado","mes":"SETEMBRO","uf":"MS","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"401","descricao_infracao":"Executar serviços de transporte rodoviário interestadual ou internacional de passageiros sem prévia autorização ou permissão.","quantidade_autos":"2"},{"escopo_autuacao":"Não Autorizado","mes":"SETEMBRO","uf":"PE","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"401","descricao_infracao":"Executar serviços de transporte rodoviário interestadual ou internacional de 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Autorizado","mes":"SETEMBRO","uf":"RR","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"111","descricao_infracao":"Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Não Autorizado","mes":"SETEMBRO","uf":"RR","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA Q DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"217","descricao_infracao":"NÂO observar os critérios para informação aos usuários dos procedimentos de segurança.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Não Autorizado","mes":"SETEMBRO","uf":"RR","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA I DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"209","descricao_infracao":"Trafegar com veículo em serviço, sem equipamento ou item obrigatório.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Não Autorizado","mes":"SETEMBRO","uf":"RR","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA R DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 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ANTT.","quantidade_autos":"8"},{"escopo_autuacao":"Semiurbano","mes":"SETEMBRO","uf":"GO","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA S DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"319","descricao_infracao":"NÂO observar as normas e procedimentos de inscrição indicativa da categoria e de cadastramento dos ônibus.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Semiurbano","mes":"SETEMBRO","uf":"GO","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA M DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"413","descricao_infracao":"NÂO observar os procedimentos de admissão, de controle de saúde, treinamento profissional e do regime de trabalho dos motoristas.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Semiurbano","mes":"SETEMBRO","uf":"GO","amparo_legal":"ARTIGO 2º, INCISO III, ALÍNEA H DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 3075","codigo_infracao":"3080","descricao_infracao":"Suprimir viagem a que esteja obrigado, sem prévia comunicação a ANTT.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Semiurbano","mes":"SETEMBRO","uf":"GO","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA I DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"109","descricao_infracao":"Transportar passageiros em número superior à lotação autorizada para o veículo, salvo em caso de socorro.","quantidade_autos":"2"},{"escopo_autuacao":"Semiurbano","mes":"SETEMBRO","uf":"PR","amparo_legal":"ARTIGO 2º, INCISO II, ALÍNEA J DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 3075","codigo_infracao":"2100","descricao_infracao":"Divulgar informações que possam induzir o público a erro sobre as características dos serviços a seu cargo.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Semiurbano","mes":"SETEMBRO","uf":"PR","amparo_legal":"ARTIGO 2º, INCISO IV, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 3075","codigo_infracao":"4010","descricao_infracao":"Executar serviços de transporte rodoviário interestadual ou internacional de passageiros sem prévia autorização ou 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ALÍNEA J DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"410","descricao_infracao":"Utilizar-se, na direção do veículo, durante a prestação de serviço, de motorista sem vínculo empregatício.","quantidade_autos":"5"},{"escopo_autuacao":"Fretamento","mes":"OUTUBRO","uf":"BA","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"111","descricao_infracao":"Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório.","quantidade_autos":"6"},{"escopo_autuacao":"Fretamento","mes":"OUTUBRO","uf":"CE","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA S DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"319","descricao_infracao":"NÂO observar as normas e procedimentos de inscrição indicativa da categoria e de cadastramento dos ônibus.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Fretamento","mes":"OUTUBRO","uf":"CE","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA M DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"413","descricao_infracao":"NÂO 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sem vínculo empregatício.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Fretamento","mes":"OUTUBRO","uf":"CE","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA D DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"204","descricao_infracao":"NÂO fornecer comprovante do despacho da bagagem de passageiro.","quantidade_autos":"2"},{"escopo_autuacao":"Fretamento","mes":"OUTUBRO","uf":"MG","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA L DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"212","descricao_infracao":"Transportar bagagem fora dos locais próprios ou em condições diferentes das estabelecidas para tal fim.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Fretamento","mes":"OUTUBRO","uf":"MG","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"401","descricao_infracao":"Executar serviços de transporte rodoviário interestadual ou internacional de passageiros sem prévia autorização ou 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233","codigo_infracao":"206","descricao_infracao":"NÂO adotar as medidas determinadas pela ANTT ou órgão conveniado, objetivando a identificação dos passageiros no embarque e o arquivamento dos documentos pertinentes.","quantidade_autos":"3"},{"escopo_autuacao":"Fretamento","mes":"OUTUBRO","uf":"MG","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA D DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"404","descricao_infracao":"Transportar pessoa NÂO relacionada na lista de passageiros, quando da prestação de serviço de transporte sob o regime de fretamento.","quantidade_autos":"4"},{"escopo_autuacao":"Fretamento","mes":"OUTUBRO","uf":"MG","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA M DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"413","descricao_infracao":"NÂO observar os procedimentos de admissão, de controle de saúde, treinamento profissional e do regime de trabalho dos motoristas.","quantidade_autos":"5"},{"escopo_autuacao":"Fretamento","mes":"OUTUBRO","uf":"MG","amparo_legal":"ARTIGO 1º, 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233","codigo_infracao":"116","descricao_infracao":"NÂO afixar, em local visível, relação dos números de telefone ou outras formas de contato com o órgão fiscalizador.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Fretamento","mes":"OUTUBRO","uf":"PI","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA M DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"413","descricao_infracao":"NÂO observar os procedimentos de admissão, de controle de saúde, treinamento profissional e do regime de trabalho dos motoristas.","quantidade_autos":"2"},{"escopo_autuacao":"Fretamento","mes":"OUTUBRO","uf":"PI","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA Q DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"217","descricao_infracao":"NÂO observar os critérios para informação aos usuários dos procedimentos de segurança.","quantidade_autos":"4"},{"escopo_autuacao":"Fretamento","mes":"OUTUBRO","uf":"RJ","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA L DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"112","descricao_infracao":"Trafegar com veículo em serviço, sem documento de porte obrigatório, original ou cópia autenticada.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Fretamento","mes":"OUTUBRO","uf":"RJ","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA S DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"319","descricao_infracao":"NÂO observar as normas e procedimentos de inscrição indicativa da categoria e de cadastramento dos ônibus.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Fretamento","mes":"OUTUBRO","uf":"RJ","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA Q DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"217","descricao_infracao":"NÂO observar os critérios para informação aos usuários dos procedimentos de segurança.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Fretamento","mes":"OUTUBRO","uf":"RJ","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA J DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"410","descricao_infracao":"Utilizar-se, na direção do veículo, durante a prestação de serviço, de motorista sem vínculo 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passageiros sem prévia autorização ou permissão.","quantidade_autos":"4"},{"escopo_autuacao":"Fretamento","mes":"OUTUBRO","uf":"RJ","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA M DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"413","descricao_infracao":"NÂO observar os procedimentos de admissão, de controle de saúde, treinamento profissional e do regime de trabalho dos motoristas.","quantidade_autos":"7"},{"escopo_autuacao":"Fretamento","mes":"OUTUBRO","uf":"RJ","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA D DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"204","descricao_infracao":"NÂO fornecer comprovante do despacho da bagagem de passageiro.","quantidade_autos":"8"},{"escopo_autuacao":"Fretamento","mes":"OUTUBRO","uf":"RJ","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA I DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"209","descricao_infracao":"Trafegar com veículo em serviço, sem equipamento ou item obrigatório.","quantidade_autos":"10"},{"escopo_autuacao":"Fretamento","mes":"OUTUBRO","uf":"RJ","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA C DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"203","descricao_infracao":"NÂO observar os procedimentos relativos ao pessoal da transportadora.","quantidade_autos":"10"},{"escopo_autuacao":"Fretamento","mes":"OUTUBRO","uf":"RJ","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA H DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"108","descricao_infracao":"NÂO portar no veículo, formulário para registro de reclamações de danos ou extravio de bagagens.","quantidade_autos":"10"},{"escopo_autuacao":"Fretamento","mes":"OUTUBRO","uf":"RJ","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"111","descricao_infracao":"Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório.","quantidade_autos":"24"},{"escopo_autuacao":"Fretamento","mes":"OUTUBRO","uf":"RN","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA L DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"212","descricao_infracao":"Transportar bagagem fora dos locais próprios ou em condições diferentes das estabelecidas para tal fim.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Fretamento","mes":"OUTUBRO","uf":"RN","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA D DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"204","descricao_infracao":"NÂO fornecer comprovante do despacho da bagagem de passageiro.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Fretamento","mes":"OUTUBRO","uf":"RN","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA F DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"206","descricao_infracao":"NÂO adotar as medidas determinadas pela ANTT ou órgão conveniado, objetivando a identificação dos passageiros no embarque e o arquivamento dos documentos pertinentes.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Fretamento","mes":"OUTUBRO","uf":"RN","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"111","descricao_infracao":"Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Fretamento","mes":"OUTUBRO","uf":"RN","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA I DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"209","descricao_infracao":"Trafegar com veículo em serviço, sem equipamento ou item obrigatório.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Fretamento","mes":"OUTUBRO","uf":"RN","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA N DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"214","descricao_infracao":"Transportar encomendas ou mercadorias que NÂO sejam de propriedade ou NÂO estejam sob a responsabilidade de passageiros, quando da prestação de serviço de transporte sob o regime de fretamento.","quantidade_autos":"2"},{"escopo_autuacao":"Fretamento","mes":"OUTUBRO","uf":"RN","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA R DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"418","descricao_infracao":"Praticar atos de desobediência ou oposição à ação da fiscalização.","quantidade_autos":"2"},{"escopo_autuacao":"Fretamento","mes":"OUTUBRO","uf":"RR","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA M DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"413","descricao_infracao":"NÂO observar os procedimentos de admissão, de controle de saúde, treinamento profissional e do regime de trabalho dos motoristas.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Fretamento","mes":"OUTUBRO","uf":"RR","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA D DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"404","descricao_infracao":"Transportar pessoa NÂO relacionada na lista de passageiros, quando da prestação de serviço de transporte sob o regime de fretamento.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Fretamento","mes":"OUTUBRO","uf":"RR","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"111","descricao_infracao":"Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório.","quantidade_autos":"2"},{"escopo_autuacao":"Fretamento","mes":"OUTUBRO","uf":"RR","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA Q DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"217","descricao_infracao":"NÂO observar os critérios para informação aos usuários dos procedimentos de segurança.","quantidade_autos":"4"},{"escopo_autuacao":"Fretamento","mes":"OUTUBRO","uf":"RS","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"401","descricao_infracao":"Executar serviços de transporte rodoviário interestadual ou internacional de passageiros sem prévia autorização ou permissão.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Fretamento","mes":"OUTUBRO","uf":"SC","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA S DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"319","descricao_infracao":"NÂO observar as normas e procedimentos de inscrição indicativa da categoria e de cadastramento dos 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motoristas.","quantidade_autos":"8"},{"escopo_autuacao":"Fretamento","mes":"OUTUBRO","uf":"SC","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"111","descricao_infracao":"Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório.","quantidade_autos":"9"},{"escopo_autuacao":"Fretamento","mes":"OUTUBRO","uf":"SC","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA I DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"209","descricao_infracao":"Trafegar com veículo em serviço, sem equipamento ou item obrigatório.","quantidade_autos":"17"},{"escopo_autuacao":"Fretamento","mes":"OUTUBRO","uf":"SP","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA F DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"206","descricao_infracao":"NÂO adotar as medidas determinadas pela ANTT ou órgão conveniado, objetivando a identificação dos passageiros no embarque e o arquivamento dos documentos pertinentes.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Fretamento","mes":"OUTUBRO","uf":"SP","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA Q DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"217","descricao_infracao":"NÂO observar os critérios para informação aos usuários dos procedimentos de segurança.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Fretamento","mes":"OUTUBRO","uf":"SP","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA P DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"116","descricao_infracao":"NÂO afixar, em local visível, relação dos números de telefone ou outras formas de contato com o órgão fiscalizador.","quantidade_autos":"2"},{"escopo_autuacao":"Fretamento","mes":"OUTUBRO","uf":"SP","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA D DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"204","descricao_infracao":"NÂO fornecer comprovante do despacho da bagagem de passageiro.","quantidade_autos":"2"},{"escopo_autuacao":"Fretamento","mes":"OUTUBRO","uf":"SP","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO 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com veículo em serviço, sem equipamento ou item obrigatório.","quantidade_autos":"4"},{"escopo_autuacao":"Fretamento","mes":"OUTUBRO","uf":"SP","amparo_legal":"ARTIGO 23, INCISO I, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 3535","codigo_infracao":"102","descricao_infracao":"Não divulgar o número do SAC de forma clara e objetiva em todos os documentos e materiais impressos entregues ao consumidor, nos guichês de venda de passagens e no interior de todos os veículos e carros ferroviários de passageiros, bem como na página eletrônica da empresa na INTERNET, quando houver.","quantidade_autos":"6"},{"escopo_autuacao":"Fretamento","mes":"OUTUBRO","uf":"SP","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"111","descricao_infracao":"Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório.","quantidade_autos":"14"},{"escopo_autuacao":"Fretamento","mes":"OUTUBRO","uf":"SP","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"401","descricao_infracao":"Executar serviços de transporte rodoviário interestadual ou internacional de passageiros sem prévia autorização ou permissão.","quantidade_autos":"18"},{"escopo_autuacao":"Fretamento","mes":"OUTUBRO","uf":"SP","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA M DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"413","descricao_infracao":"NÂO observar os procedimentos de admissão, de controle de saúde, treinamento profissional e do regime de trabalho dos motoristas.","quantidade_autos":"22"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"OUTUBRO","uf":"AC","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA C DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"203","descricao_infracao":"NÂO observar os procedimentos relativos ao pessoal da transportadora.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"OUTUBRO","uf":"AC","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA S DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"319","descricao_infracao":"NÂO observar as normas e procedimentos de inscrição indicativa da categoria e de cadastramento dos ônibus.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"OUTUBRO","uf":"AC","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA I DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"209","descricao_infracao":"Trafegar com veículo em serviço, sem equipamento ou item obrigatório.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"OUTUBRO","uf":"AC","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA R DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"418","descricao_infracao":"Praticar atos de desobediência ou oposição à ação da fiscalização.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"OUTUBRO","uf":"AC","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"401","descricao_infracao":"Executar serviços de transporte rodoviário interestadual ou internacional de passageiros sem prévia autorização ou permissão.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"OUTUBRO","uf":"AC","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA Q DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"217","descricao_infracao":"NÂO observar os critérios para informação aos usuários dos procedimentos de segurança.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"OUTUBRO","uf":"AC","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"402","descricao_infracao":"NÂO contratar seguro de responsabilidade civil, de acordo com as normas regulamentares, ou empreender viagem com a respectiva apólice em situação irregular.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"OUTUBRO","uf":"AC","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA G DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"207","descricao_infracao":"Utilizar pessoas ou prepostos, nos pontos terminais, pontos de seção e de parada, com a finalidade de angariar passageiros.","quantidade_autos":"5"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"OUTUBRO","uf":"AC","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA E DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"105","descricao_infracao":"NÂO observar o prazo mínimo estabelecido para início da venda de bilhete de passagem.","quantidade_autos":"31"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"OUTUBRO","uf":"AC","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA N DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"314","descricao_infracao":"NÂO conceder o desconto mínimo de cinquenta por cento do valor da passagem previsto em legislação específica","quantidade_autos":"31"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"OUTUBRO","uf":"AC","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA M DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"313","descricao_infracao":"NÂO disponibilizar os assentos previstos para transporte gratuito e com desconto no valor de passagem, na quantidade e prazo estabelecidos na legislação específica","quantidade_autos":"31"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"OUTUBRO","uf":"AC","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA D DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"304","descricao_infracao":"Alterar, sem prévia comunicação a ANTT, o esquema operacional da linha.","quantidade_autos":"36"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"OUTUBRO","uf":"AL","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA C DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"303","descricao_infracao":"Executar serviço com veículo de características e especificações técnicas diferentes das estabelecidas, quando da delegação.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"OUTUBRO","uf":"AL","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA Q DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"217","descricao_infracao":"NÂO observar os critérios para informação aos usuários dos procedimentos de segurança.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"OUTUBRO","uf":"AL","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA M DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"413","descricao_infracao":"NÂO observar os procedimentos de admissão, de controle de saúde, treinamento profissional e do regime de trabalho dos motoristas.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"OUTUBRO","uf":"AL","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"202","descricao_infracao":"Retardar, injustificadamente, a prestação de transporte para os passageiros.","quantidade_autos":"2"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"OUTUBRO","uf":"AL","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA L DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"112","descricao_infracao":"Trafegar com veículo em serviço, sem documento de porte obrigatório, original ou cópia autenticada.","quantidade_autos":"2"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"OUTUBRO","uf":"AL","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA D DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"304","descricao_infracao":"Alterar, sem prévia comunicação a ANTT, o esquema operacional da linha.","quantidade_autos":"2"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"OUTUBRO","uf":"AL","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"102","descricao_infracao":"Emitir bilhete sem observância das especificações.","quantidade_autos":"4"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"OUTUBRO","uf":"AL","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA R DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"318","descricao_infracao":"NÂO observar as normas e procedimentos necessários para garantir condições de acessibilidade aos veículos","quantidade_autos":"4"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"OUTUBRO","uf":"AL","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA H DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"308","descricao_infracao":"Suprimir viagem a que esteja obrigado, sem prévia comunicação a ANTT.","quantidade_autos":"5"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"OUTUBRO","uf":"AL","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"111","descricao_infracao":"Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório.","quantidade_autos":"6"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"OUTUBRO","uf":"AL","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA S DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"319","descricao_infracao":"NÂO observar as normas e procedimentos de inscrição indicativa da categoria e de cadastramento dos ônibus.","quantidade_autos":"10"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"OUTUBRO","uf":"AM","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA Q DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"117","descricao_infracao":"NÂO divulgar informações ou fornecer formulários a que esteja obrigado aos usuários","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"OUTUBRO","uf":"AM","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"402","descricao_infracao":"NÂO contratar seguro de responsabilidade civil, de acordo com as normas regulamentares, ou empreender viagem com a respectiva apólice em situação irregular.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"OUTUBRO","uf":"AM","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA L DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"112","descricao_infracao":"Trafegar com veículo em serviço, sem documento de porte obrigatório, original ou cópia autenticada.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"OUTUBRO","uf":"AM","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"101","descricao_infracao":"Realizar transporte permissionado de passageiros, sem a emissão de bilhete.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"OUTUBRO","uf":"AM","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA R DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"318","descricao_infracao":"NÂO observar as normas e procedimentos necessários para garantir condições de acessibilidade aos veículos","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"OUTUBRO","uf":"AM","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA F DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"206","descricao_infracao":"NÂO adotar as medidas determinadas pela ANTT ou órgão conveniado, objetivando a identificação dos passageiros no embarque e o arquivamento dos documentos pertinentes.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"OUTUBRO","uf":"AM","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA M DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"413","descricao_infracao":"NÂO observar os procedimentos de admissão, de controle de saúde, treinamento profissional e do regime de trabalho dos motoristas.","quantidade_autos":"2"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"OUTUBRO","uf":"AM","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA C DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"203","descricao_infracao":"NÂO observar os procedimentos relativos ao pessoal da transportadora.","quantidade_autos":"2"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"OUTUBRO","uf":"AM","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA D DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"304","descricao_infracao":"Alterar, sem prévia comunicação a ANTT, o esquema operacional da linha.","quantidade_autos":"2"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"OUTUBRO","uf":"AM","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA Q DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"217","descricao_infracao":"NÂO observar os critérios para informação aos usuários dos procedimentos de segurança.","quantidade_autos":"3"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"OUTUBRO","uf":"AM","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA P DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"116","descricao_infracao":"NÂO afixar, em local visível, relação dos números de telefone ou outras formas de contato com o órgão fiscalizador.","quantidade_autos":"4"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"OUTUBRO","uf":"AM","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA I DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"209","descricao_infracao":"Trafegar com veículo em serviço, sem equipamento ou item obrigatório.","quantidade_autos":"4"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"OUTUBRO","uf":"AM","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA S DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"319","descricao_infracao":"NÂO observar as normas e procedimentos de inscrição indicativa da categoria e de cadastramento dos ônibus.","quantidade_autos":"5"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"OUTUBRO","uf":"AM","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"111","descricao_infracao":"Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório.","quantidade_autos":"7"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"OUTUBRO","uf":"BA","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"202","descricao_infracao":"Retardar, injustificadamente, a prestação de transporte para os passageiros.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"OUTUBRO","uf":"BA","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA I DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"209","descricao_infracao":"Trafegar com veículo em serviço, sem equipamento ou item obrigatório.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"OUTUBRO","uf":"BA","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA M DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"313","descricao_infracao":"NÂO disponibilizar os assentos previstos para transporte gratuito e com desconto no valor de passagem, na quantidade e prazo estabelecidos na legislação específica","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"OUTUBRO","uf":"BA","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA D DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"304","descricao_infracao":"Alterar, sem prévia comunicação a ANTT, o esquema operacional da linha.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"OUTUBRO","uf":"BA","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"111","descricao_infracao":"Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório.","quantidade_autos":"2"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"OUTUBRO","uf":"BA","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA E DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"105","descricao_infracao":"NÂO observar o prazo mínimo estabelecido para início da venda de bilhete de passagem.","quantidade_autos":"2"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"OUTUBRO","uf":"BA","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO 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rodoviário interestadual ou internacional de passageiros sem prévia autorização ou permissão.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"OUTUBRO","uf":"CE","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA S DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"319","descricao_infracao":"NÂO observar as normas e procedimentos de inscrição indicativa da categoria e de cadastramento dos ônibus.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"OUTUBRO","uf":"CE","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA Q DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"217","descricao_infracao":"NÂO observar os critérios para informação aos usuários dos procedimentos de segurança.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"OUTUBRO","uf":"CE","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA D DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"304","descricao_infracao":"Alterar, sem prévia comunicação a ANTT, o esquema operacional da linha.","quantidade_autos":"3"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"OUTUBRO","uf":"CE","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA H DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"308","descricao_infracao":"Suprimir viagem a que esteja obrigado, sem prévia comunicação a ANTT.","quantidade_autos":"4"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"OUTUBRO","uf":"DF","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA E DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"205","descricao_infracao":"Empreender viagem com veículo em condições inadequadas de higiene e/ou deixar de higienizar as instalações sanitárias, quando do início da viagem e nas saídas de pontos de parada ou de apoio.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"OUTUBRO","uf":"DF","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA J DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"210","descricao_infracao":"Divulgar informações que possam induzir o público a erro sobre as características dos serviços a seu cargo.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"OUTUBRO","uf":"DF","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA H DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"308","descricao_infracao":"Suprimir viagem a que esteja obrigado, sem prévia comunicação a ANTT.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"OUTUBRO","uf":"DF","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA M DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"313","descricao_infracao":"NÂO disponibilizar os assentos previstos para transporte gratuito e com desconto no valor de passagem, na quantidade e prazo estabelecidos na legislação específica","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"OUTUBRO","uf":"DF","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA I DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"209","descricao_infracao":"Trafegar com veículo em serviço, sem equipamento ou item obrigatório.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa 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233","codigo_infracao":"313","descricao_infracao":"NÂO disponibilizar os assentos previstos para transporte gratuito e com desconto no valor de passagem, na quantidade e prazo estabelecidos na legislação específica","quantidade_autos":"3"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"OUTUBRO","uf":"ES","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA Q DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"117","descricao_infracao":"NÂO divulgar informações ou fornecer formulários a que esteja obrigado aos usuários","quantidade_autos":"4"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"OUTUBRO","uf":"ES","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA E DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"105","descricao_infracao":"NÂO observar o prazo mínimo estabelecido para início da venda de bilhete de passagem.","quantidade_autos":"4"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"OUTUBRO","uf":"ES","amparo_legal":"ARTIGO 23, INCISO II, ALÍNEA D DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 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apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório.","quantidade_autos":"8"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"OUTUBRO","uf":"ES","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA S DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"319","descricao_infracao":"NÂO observar as normas e procedimentos de inscrição indicativa da categoria e de cadastramento dos ônibus.","quantidade_autos":"15"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"OUTUBRO","uf":"ES","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA I DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"209","descricao_infracao":"Trafegar com veículo em serviço, sem equipamento ou item obrigatório.","quantidade_autos":"16"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"OUTUBRO","uf":"ES","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA D DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"204","descricao_infracao":"NÂO fornecer comprovante do despacho da bagagem de passageiro.","quantidade_autos":"17"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"OUTUBRO","uf":"GO","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"202","descricao_infracao":"Retardar, injustificadamente, a prestação de transporte para os passageiros.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"OUTUBRO","uf":"GO","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA O DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"415","descricao_infracao":"NÂO prestar assistência aos passageiros e à tripulação, em caso de acidente, assalto, avaria mecânica ou atraso. ","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"OUTUBRO","uf":"GO","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA J DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"210","descricao_infracao":"Divulgar informações que possam induzir o público a erro sobre as características dos serviços a seu cargo.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"OUTUBRO","uf":"GO","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA R DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"418","descricao_infracao":"Praticar atos de desobediência ou oposição à ação da fiscalização.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"OUTUBRO","uf":"GO","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA P DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"116","descricao_infracao":"NÂO afixar, em local visível, relação dos números de telefone ou outras formas de contato com o órgão fiscalizador.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa 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linha.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"OUTUBRO","uf":"GO","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA M DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"413","descricao_infracao":"NÂO observar os procedimentos de admissão, de controle de saúde, treinamento profissional e do regime de trabalho dos motoristas.","quantidade_autos":"2"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"OUTUBRO","uf":"GO","amparo_legal":"ARTIGO 23, INCISO III, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 3535","codigo_infracao":"302","descricao_infracao":"Onerar o consumidor no atendimento das solicitações e demandas previsto na Resolução","quantidade_autos":"2"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"OUTUBRO","uf":"GO","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"102","descricao_infracao":"Emitir bilhete sem observância das especificações.","quantidade_autos":"2"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"OUTUBRO","uf":"GO","amparo_legal":"ARTIGO 23, INCISO I, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 3535","codigo_infracao":"102","descricao_infracao":"Não divulgar o número do SAC de forma clara e objetiva em todos os documentos e materiais impressos entregues ao consumidor, nos guichês de venda de passagens e no interior de todos os veículos e carros ferroviários de passageiros, bem como na página eletrônica da empresa na INTERNET, quando houver.","quantidade_autos":"2"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"OUTUBRO","uf":"GO","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA Q DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"117","descricao_infracao":"NÂO divulgar informações ou fornecer formulários a que esteja obrigado aos usuários","quantidade_autos":"3"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"OUTUBRO","uf":"GO","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA R DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"218","descricao_infracao":"NÂO emitir documento ao beneficiário, indicando a data, a hora, o local e o motivo da recusa em conceder as gratuidades e descontos estabelecidos na legislação específica","quantidade_autos":"3"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"OUTUBRO","uf":"GO","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA C DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"203","descricao_infracao":"NÂO observar os procedimentos relativos ao pessoal da transportadora.","quantidade_autos":"3"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"OUTUBRO","uf":"GO","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"401","descricao_infracao":"Executar serviços de transporte rodoviário interestadual ou internacional de passageiros sem prévia autorização ou permissão.","quantidade_autos":"5"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"OUTUBRO","uf":"GO","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA S DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"319","descricao_infracao":"NÂO observar as normas e procedimentos de 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perigosos ou que comprometam a segurança do veículo, de seus ocupantes ou de terceiros.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"OUTUBRO","uf":"MA","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA R DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"418","descricao_infracao":"Praticar atos de desobediência ou oposição à ação da fiscalização.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"OUTUBRO","uf":"MA","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA F DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"206","descricao_infracao":"NÂO adotar as medidas determinadas pela ANTT ou órgão conveniado, objetivando a identificação dos passageiros no embarque e o arquivamento dos documentos pertinentes.","quantidade_autos":"2"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"OUTUBRO","uf":"MA","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA E DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"205","descricao_infracao":"Empreender viagem com veículo em condições inadequadas de 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especificações técnicas diferentes das estabelecidas, quando da delegação.","quantidade_autos":"3"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"OUTUBRO","uf":"MA","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA D DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"204","descricao_infracao":"NÂO fornecer comprovante do despacho da bagagem de passageiro.","quantidade_autos":"3"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"OUTUBRO","uf":"MA","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"111","descricao_infracao":"Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório.","quantidade_autos":"3"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"OUTUBRO","uf":"MA","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"401","descricao_infracao":"Executar serviços de transporte rodoviário interestadual ou internacional de passageiros sem prévia autorização ou permissão.","quantidade_autos":"5"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"OUTUBRO","uf":"MA","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"102","descricao_infracao":"Emitir bilhete sem observância das especificações.","quantidade_autos":"5"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"OUTUBRO","uf":"MA","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA C DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"203","descricao_infracao":"NÂO observar os procedimentos relativos ao pessoal da transportadora.","quantidade_autos":"8"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"OUTUBRO","uf":"MA","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA M DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"413","descricao_infracao":"NÂO observar os procedimentos de admissão, de controle de saúde, treinamento profissional e do regime de trabalho dos motoristas.","quantidade_autos":"8"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"OUTUBRO","uf":"MA","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA M DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"313","descricao_infracao":"NÂO disponibilizar os assentos previstos para transporte gratuito e com desconto no valor de passagem, na quantidade e prazo estabelecidos na legislação específica","quantidade_autos":"11"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"OUTUBRO","uf":"MA","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA E DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"105","descricao_infracao":"NÂO observar o prazo mínimo estabelecido para início da venda de bilhete de passagem.","quantidade_autos":"12"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"OUTUBRO","uf":"MA","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA S DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"319","descricao_infracao":"NÂO observar as normas e procedimentos de inscrição indicativa da categoria e de cadastramento dos ônibus.","quantidade_autos":"25"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"OUTUBRO","uf":"MA","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA G DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"207","descricao_infracao":"Utilizar pessoas ou prepostos, nos pontos terminais, pontos de seção e de parada, com a finalidade de angariar passageiros.","quantidade_autos":"78"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"OUTUBRO","uf":"MG","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA L DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"212","descricao_infracao":"Transportar bagagem fora dos locais próprios ou em condições diferentes das estabelecidas para tal fim.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"OUTUBRO","uf":"MG","amparo_legal":"ARTIGO 23, INCISO II, ALÍNEA D DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 3535","codigo_infracao":"204","descricao_infracao":"Não disponibilizar um SAC, nos termos do art. 7º","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"OUTUBRO","uf":"MG","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"101","descricao_infracao":"Realizar transporte permissionado de passageiros, sem a emissão de bilhete.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"OUTUBRO","uf":"MG","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA L DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"312","descricao_infracao":"NÂO dar prioridade ao transporte de bagagens dos passageiros.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"OUTUBRO","uf":"MG","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"402","descricao_infracao":"NÂO contratar seguro de responsabilidade civil, de acordo com as normas regulamentares, ou empreender viagem com a respectiva apólice em situação irregular.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"OUTUBRO","uf":"MG","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA F DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"106","descricao_infracao":"NÂO devolver a importância paga pelo usuário ou NÂO revalidar o bilhete de passagem para outro dia e horário.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"OUTUBRO","uf":"MG","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA O DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"415","descricao_infracao":"NÂO prestar assistência aos passageiros e à tripulação, em caso de acidente, assalto, avaria mecânica ou atraso. ","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"OUTUBRO","uf":"MG","amparo_legal":"ARTIGO 23, INCISO I, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 3535","codigo_infracao":"101","descricao_infracao":"Não garantir a opção de contato com o atendente no primeiro menu telefônico e em todas as subdivisões do menu.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"OUTUBRO","uf":"MG","amparo_legal":"ARTIGO 23, INCISO I, ALÍNEA C DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 3535","codigo_infracao":"103","descricao_infracao":"Não garantir a qualidade do atendimento, conforme disposto nos arts. 10 a 16.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"OUTUBRO","uf":"MG","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA C DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"203","descricao_infracao":"NÂO observar os procedimentos relativos ao pessoal da transportadora.","quantidade_autos":"2"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"OUTUBRO","uf":"MG","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA E DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"205","descricao_infracao":"Empreender viagem com veículo em condições inadequadas de higiene e/ou deixar de higienizar as instalações sanitárias, quando do início da viagem e nas saídas de pontos de parada ou de apoio.","quantidade_autos":"2"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"OUTUBRO","uf":"MG","amparo_legal":"ARTIGO 23, INCISO I, ALÍNEA D DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 3535","codigo_infracao":"104","descricao_infracao":"Não garantir ao consumidor o acompanhamento das demandas por meio do registro numérico informado no início do atendimento e, quando solicitado, enviado por correspondência ou por meio eletrônico (com data, hora e objeto), a critério do consumidor.","quantidade_autos":"2"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"OUTUBRO","uf":"MG","amparo_legal":"ARTIGO 23, INCISO II, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 3535","codigo_infracao":"201","descricao_infracao":"Não garantir o contato direto com o atendente no tempo máximo de sessenta segundos ou exigir dados do consumidor para entrar em contato com o atendente ","quantidade_autos":"2"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"OUTUBRO","uf":"MG","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"302","descricao_infracao":"Executar serviço com veículo cujas características NÂO correspondam à tarifa cobrada.","quantidade_autos":"2"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"OUTUBRO","uf":"MG","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA E DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"305","descricao_infracao":"Cobrar, a qualquer título, de importância NÂO prevista ou NÂO permitida nas normas legais ou regulamentos aplicáveis.","quantidade_autos":"3"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"OUTUBRO","uf":"MG","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA Q DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"217","descricao_infracao":"NÂO observar os critérios para informação aos usuários dos procedimentos de segurança.","quantidade_autos":"3"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"OUTUBRO","uf":"MG","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA C DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"303","descricao_infracao":"Executar serviço com veículo de características e especificações técnicas diferentes das estabelecidas, quando da delegação.","quantidade_autos":"3"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"OUTUBRO","uf":"MG","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"201","descricao_infracao":"NÂO atender à solicitação da ANTT para apresentação de documentos e informações no prazo estabelecido.","quantidade_autos":"3"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"OUTUBRO","uf":"MG","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA R DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"318","descricao_infracao":"NÂO observar as normas e procedimentos necessários para garantir condições de acessibilidade aos veículos","quantidade_autos":"3"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"OUTUBRO","uf":"MG","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA J DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"410","descricao_infracao":"Utilizar-se, na direção do veículo, durante a prestação de serviço, de motorista sem vínculo empregatício.","quantidade_autos":"4"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"OUTUBRO","uf":"MG","amparo_legal":"ARTIGO 23, INCISO I, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 3535","codigo_infracao":"102","descricao_infracao":"Não divulgar o número do SAC de forma clara e objetiva em todos os documentos e materiais impressos entregues ao consumidor, nos guichês de venda de passagens e no interior de todos os veículos e carros ferroviários de passageiros, bem como na página eletrônica da empresa na INTERNET, quando houver.","quantidade_autos":"5"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"OUTUBRO","uf":"MG","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"102","descricao_infracao":"Emitir bilhete sem observância das especificações.","quantidade_autos":"5"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"OUTUBRO","uf":"MG","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA H DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"308","descricao_infracao":"Suprimir viagem a que esteja obrigado, sem prévia comunicação a ANTT.","quantidade_autos":"6"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"OUTUBRO","uf":"MG","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"401","descricao_infracao":"Executar serviços de transporte rodoviário interestadual ou internacional de passageiros sem prévia autorização ou permissão.","quantidade_autos":"7"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"OUTUBRO","uf":"MG","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA J DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"210","descricao_infracao":"Divulgar informações que possam induzir o público a erro sobre as características dos serviços a seu cargo.","quantidade_autos":"7"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"OUTUBRO","uf":"MG","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA D DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"304","descricao_infracao":"Alterar, sem prévia comunicação a ANTT, o esquema operacional da linha.","quantidade_autos":"8"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"OUTUBRO","uf":"MG","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"111","descricao_infracao":"Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório.","quantidade_autos":"11"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"OUTUBRO","uf":"MG","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA I DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"209","descricao_infracao":"Trafegar com veículo em serviço, sem equipamento ou item obrigatório.","quantidade_autos":"11"},{"escopo_autuacao":"Longa 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bagagens.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"OUTUBRO","uf":"MS","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA E DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"105","descricao_infracao":"NÂO observar o prazo mínimo estabelecido para início da venda de bilhete de passagem.","quantidade_autos":"2"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"OUTUBRO","uf":"MS","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA M DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"413","descricao_infracao":"NÂO observar os procedimentos de admissão, de controle de saúde, treinamento profissional e do regime de trabalho dos motoristas.","quantidade_autos":"3"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"OUTUBRO","uf":"MS","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA H DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"308","descricao_infracao":"Suprimir viagem a que esteja obrigado, sem prévia comunicação a ANTT.","quantidade_autos":"3"},{"escopo_autuacao":"Longa 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","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"OUTUBRO","uf":"PA","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA D DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"304","descricao_infracao":"Alterar, sem prévia comunicação a ANTT, o esquema operacional da linha.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"OUTUBRO","uf":"PA","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA J DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"310","descricao_infracao":"Transportar pessoa fora do local apropriado para este fim.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"OUTUBRO","uf":"PA","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"101","descricao_infracao":"Realizar transporte permissionado de passageiros, sem a emissão de bilhete.","quantidade_autos":"2"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"OUTUBRO","uf":"PA","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA P DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"116","descricao_infracao":"NÂO afixar, em local visível, relação dos números de telefone ou outras formas de contato com o órgão fiscalizador.","quantidade_autos":"2"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"OUTUBRO","uf":"PA","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA Q DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"217","descricao_infracao":"NÂO observar os critérios para informação aos usuários dos procedimentos de segurança.","quantidade_autos":"2"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"OUTUBRO","uf":"PA","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"111","descricao_infracao":"Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório.","quantidade_autos":"4"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"OUTUBRO","uf":"PA","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA H DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"308","descricao_infracao":"Suprimir viagem a que esteja obrigado, sem prévia comunicação a ANTT.","quantidade_autos":"5"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"OUTUBRO","uf":"PA","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"202","descricao_infracao":"Retardar, injustificadamente, a prestação de transporte para os passageiros.","quantidade_autos":"6"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"OUTUBRO","uf":"PA","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA R DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"218","descricao_infracao":"NÂO emitir documento ao beneficiário, indicando a data, a hora, o local e o motivo da recusa em conceder as gratuidades e descontos estabelecidos na legislação específica","quantidade_autos":"7"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"OUTUBRO","uf":"PA","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA M DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"313","descricao_infracao":"NÂO disponibilizar os assentos previstos para transporte gratuito e com desconto no valor de passagem, na quantidade e prazo estabelecidos na legislação específica","quantidade_autos":"11"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"OUTUBRO","uf":"PA","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA E DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"105","descricao_infracao":"NÂO observar o prazo mínimo estabelecido para início da venda de bilhete de passagem.","quantidade_autos":"11"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"OUTUBRO","uf":"PA","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA M DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"413","descricao_infracao":"NÂO observar os procedimentos de admissão, de controle de saúde, treinamento profissional e do regime de trabalho dos motoristas.","quantidade_autos":"17"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"OUTUBRO","uf":"PA","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA S DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"319","descricao_infracao":"NÂO observar as normas e procedimentos de inscrição indicativa da categoria e de cadastramento dos ônibus.","quantidade_autos":"35"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"OUTUBRO","uf":"PB","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA C DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"303","descricao_infracao":"Executar serviço com veículo de características e especificações técnicas diferentes das estabelecidas, quando da delegação.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"OUTUBRO","uf":"PB","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA H DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"208","descricao_infracao":"Vender mais de um bilhete de passagem para uma mesma poltrona, na mesma viagem.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"OUTUBRO","uf":"PB","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA F DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"206","descricao_infracao":"NÂO adotar as medidas determinadas pela ANTT ou órgão conveniado, objetivando a identificação dos passageiros no embarque e o arquivamento dos documentos pertinentes.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"OUTUBRO","uf":"PB","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA E DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"305","descricao_infracao":"Cobrar, a qualquer título, de importância NÂO prevista ou NÂO permitida nas normas legais ou regulamentos aplicáveis.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"OUTUBRO","uf":"PB","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA D DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"304","descricao_infracao":"Alterar, sem prévia comunicação a ANTT, o esquema operacional da linha.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"OUTUBRO","uf":"PB","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA R DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"418","descricao_infracao":"Praticar atos de desobediência ou oposição à ação da fiscalização.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"OUTUBRO","uf":"PB","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA F DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"406","descricao_infracao":"Manter em serviço veículo cuja retirada de tráfego haja sido exigida.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"OUTUBRO","uf":"PB","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA O DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"415","descricao_infracao":"NÂO prestar assistência aos passageiros e à tripulação, em caso de acidente, assalto, avaria mecânica ou atraso. 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Distância","mes":"OUTUBRO","uf":"PB","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"101","descricao_infracao":"Realizar transporte permissionado de passageiros, sem a emissão de bilhete.","quantidade_autos":"4"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"OUTUBRO","uf":"PB","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA E DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"205","descricao_infracao":"Empreender viagem com veículo em condições inadequadas de higiene e/ou deixar de higienizar as instalações sanitárias, quando do início da viagem e nas saídas de pontos de parada ou de apoio.","quantidade_autos":"4"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"OUTUBRO","uf":"PB","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"201","descricao_infracao":"NÂO atender à solicitação da ANTT para apresentação de documentos e informações no prazo estabelecido.","quantidade_autos":"5"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"OUTUBRO","uf":"PB","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA H DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"308","descricao_infracao":"Suprimir viagem a que esteja obrigado, sem prévia comunicação a ANTT.","quantidade_autos":"5"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"OUTUBRO","uf":"PB","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA L DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"212","descricao_infracao":"Transportar bagagem fora dos locais próprios ou em condições diferentes das estabelecidas para tal fim.","quantidade_autos":"6"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"OUTUBRO","uf":"PB","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA C DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"203","descricao_infracao":"NÂO observar os procedimentos relativos ao pessoal da transportadora.","quantidade_autos":"7"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"OUTUBRO","uf":"PB","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA L DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"112","descricao_infracao":"Trafegar com veículo em serviço, sem documento de porte obrigatório, original ou cópia autenticada.","quantidade_autos":"7"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"OUTUBRO","uf":"PB","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"401","descricao_infracao":"Executar serviços de transporte rodoviário interestadual ou internacional de passageiros sem prévia autorização ou permissão.","quantidade_autos":"8"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"OUTUBRO","uf":"PB","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA L DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"412","descricao_infracao":"Interromper a prestação do serviço permissionado, sem autorização da ANTT, salvo caso fortuito ou de força maior.","quantidade_autos":"16"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"OUTUBRO","uf":"PB","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 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profissional e do regime de trabalho dos motoristas.","quantidade_autos":"33"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"OUTUBRO","uf":"PB","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA E DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"105","descricao_infracao":"NÂO observar o prazo mínimo estabelecido para início da venda de bilhete de passagem.","quantidade_autos":"35"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"OUTUBRO","uf":"PE","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA F DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"106","descricao_infracao":"NÂO devolver a importância paga pelo usuário ou NÂO revalidar o bilhete de passagem para outro dia e horário.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"OUTUBRO","uf":"PE","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA H DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"108","descricao_infracao":"NÂO portar no veículo, formulário para registro de reclamações de danos ou extravio de bagagens.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"OUTUBRO","uf":"PE","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"202","descricao_infracao":"Retardar, injustificadamente, a prestação de transporte para os passageiros.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"OUTUBRO","uf":"PE","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA J DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"210","descricao_infracao":"Divulgar informações que possam induzir o público a erro sobre as características dos serviços a seu cargo.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"OUTUBRO","uf":"PE","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA E DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"205","descricao_infracao":"Empreender viagem com veículo em condições inadequadas de higiene e/ou deixar de higienizar as instalações sanitárias, quando do início da viagem e nas saídas de pontos de parada ou de 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reduzida.","quantidade_autos":"2"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"OUTUBRO","uf":"PE","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"401","descricao_infracao":"Executar serviços de transporte rodoviário interestadual ou internacional de passageiros sem prévia autorização ou permissão.","quantidade_autos":"2"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"OUTUBRO","uf":"PE","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"111","descricao_infracao":"Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório.","quantidade_autos":"4"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"OUTUBRO","uf":"PE","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA C DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"303","descricao_infracao":"Executar serviço com veículo de características e especificações técnicas diferentes das estabelecidas, quando da 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motoristas.","quantidade_autos":"11"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"OUTUBRO","uf":"PE","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA H DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"308","descricao_infracao":"Suprimir viagem a que esteja obrigado, sem prévia comunicação a ANTT.","quantidade_autos":"12"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"OUTUBRO","uf":"PE","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA L DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"112","descricao_infracao":"Trafegar com veículo em serviço, sem documento de porte obrigatório, original ou cópia autenticada.","quantidade_autos":"32"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"OUTUBRO","uf":"PE","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA S DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"319","descricao_infracao":"NÂO observar as normas e procedimentos de inscrição indicativa da categoria e de cadastramento dos ônibus.","quantidade_autos":"49"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"OUTUBRO","uf":"PI","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA J DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"210","descricao_infracao":"Divulgar informações que possam induzir o público a erro sobre as características dos serviços a seu cargo.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"OUTUBRO","uf":"PI","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA G DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"207","descricao_infracao":"Utilizar pessoas ou prepostos, nos pontos terminais, pontos de seção e de parada, com a finalidade de angariar passageiros.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"OUTUBRO","uf":"PI","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"111","descricao_infracao":"Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"OUTUBRO","uf":"PI","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA D DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"304","descricao_infracao":"Alterar, sem prévia comunicação a ANTT, o esquema operacional da linha.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"OUTUBRO","uf":"PI","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA E DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"205","descricao_infracao":"Empreender viagem com veículo em condições inadequadas de higiene e/ou deixar de higienizar as instalações sanitárias, quando do início da viagem e nas saídas de pontos de parada ou de apoio.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"OUTUBRO","uf":"PI","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA R DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"218","descricao_infracao":"NÂO emitir documento ao beneficiário, indicando a data, a hora, o local e o motivo da recusa em conceder as gratuidades e descontos estabelecidos na legislação específica","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"OUTUBRO","uf":"PI","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA O DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"315","descricao_infracao":"NÂO  aceitar como prova de idade ou comprovante de rendimento os documentos indicados em legislação específica que trata de benefícios de gratuidade e/ou de desconto no valor de passagem no transporte coletivo interestadual de passageiros","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"OUTUBRO","uf":"PI","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA C DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"303","descricao_infracao":"Executar serviço com veículo de características e especificações técnicas diferentes das estabelecidas, quando da delegação.","quantidade_autos":"2"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"OUTUBRO","uf":"PI","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA I DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"209","descricao_infracao":"Trafegar com veículo em serviço, sem equipamento ou item obrigatório.","quantidade_autos":"2"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"OUTUBRO","uf":"PI","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA S DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"319","descricao_infracao":"NÂO observar as normas e procedimentos de inscrição indicativa da categoria e de cadastramento dos ônibus.","quantidade_autos":"2"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"OUTUBRO","uf":"PI","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA C DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"203","descricao_infracao":"NÂO observar os procedimentos relativos ao pessoal da transportadora.","quantidade_autos":"2"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"OUTUBRO","uf":"PI","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA M DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"413","descricao_infracao":"NÂO observar os procedimentos de admissão, de controle de saúde, treinamento profissional e do regime de trabalho dos motoristas.","quantidade_autos":"2"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"OUTUBRO","uf":"PI","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA H DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"308","descricao_infracao":"Suprimir viagem a que esteja obrigado, sem prévia comunicação a ANTT.","quantidade_autos":"8"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"OUTUBRO","uf":"PI","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA M DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"313","descricao_infracao":"NÂO disponibilizar os assentos previstos para transporte gratuito e com desconto no valor de passagem, na quantidade e prazo estabelecidos na legislação específica","quantidade_autos":"10"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"OUTUBRO","uf":"PI","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA E DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"105","descricao_infracao":"NÂO observar o prazo mínimo estabelecido para início da venda de bilhete de passagem.","quantidade_autos":"20"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"OUTUBRO","uf":"PR","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA H DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"108","descricao_infracao":"NÂO portar no veículo, formulário para registro de reclamações de danos ou extravio de bagagens.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"OUTUBRO","uf":"PR","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA C DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"203","descricao_infracao":"NÂO observar os procedimentos relativos ao pessoal da transportadora.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"OUTUBRO","uf":"PR","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA P DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"116","descricao_infracao":"NÂO afixar, em local visível, relação dos números de telefone ou outras formas de contato com o órgão fiscalizador.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"OUTUBRO","uf":"PR","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA J DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"210","descricao_infracao":"Divulgar informações que possam induzir o público a erro sobre as características dos serviços a seu cargo.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"OUTUBRO","uf":"PR","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"302","descricao_infracao":"Executar serviço com veículo cujas características NÂO correspondam à tarifa cobrada.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"OUTUBRO","uf":"PR","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA Q DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"317","descricao_infracao":"NÂO observar as normas e procedimentos de atendimento a pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"OUTUBRO","uf":"PR","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA Q DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"117","descricao_infracao":"NÂO divulgar informações ou fornecer formulários a que esteja obrigado aos usuários","quantidade_autos":"2"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"OUTUBRO","uf":"PR","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA C DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"303","descricao_infracao":"Executar serviço com veículo de características e especificações técnicas diferentes das estabelecidas, quando da delegação.","quantidade_autos":"3"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"OUTUBRO","uf":"PR","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"401","descricao_infracao":"Executar serviços de transporte rodoviário interestadual ou internacional de passageiros sem prévia autorização ou permissão.","quantidade_autos":"4"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"OUTUBRO","uf":"PR","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA L DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"112","descricao_infracao":"Trafegar com veículo em serviço, sem documento de porte obrigatório, original ou cópia autenticada.","quantidade_autos":"4"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"OUTUBRO","uf":"PR","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA D DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"304","descricao_infracao":"Alterar, sem prévia comunicação a ANTT, o esquema operacional da linha.","quantidade_autos":"4"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"OUTUBRO","uf":"PR","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA I DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"209","descricao_infracao":"Trafegar com veículo em serviço, sem equipamento ou item obrigatório.","quantidade_autos":"5"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"OUTUBRO","uf":"PR","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"102","descricao_infracao":"Emitir bilhete sem observância das especificações.","quantidade_autos":"5"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"OUTUBRO","uf":"PR","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"402","descricao_infracao":"NÂO contratar seguro de responsabilidade civil, de acordo com as normas regulamentares, ou empreender viagem com a respectiva apólice em situação irregular.","quantidade_autos":"6"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"OUTUBRO","uf":"PR","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA Q DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"217","descricao_infracao":"NÂO observar os critérios para informação aos usuários dos procedimentos de segurança.","quantidade_autos":"6"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"OUTUBRO","uf":"PR","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA E DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"205","descricao_infracao":"Empreender viagem com veículo em condições inadequadas de higiene e/ou deixar de higienizar as instalações sanitárias, quando do início da viagem e nas saídas de pontos de parada ou de apoio.","quantidade_autos":"6"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"OUTUBRO","uf":"PR","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA J DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"110","descricao_infracao":"NÂO portar, em local de fácil acesso aos usuários e à fiscalização, no ônibus em serviço, cópia do quadro de tarifas.","quantidade_autos":"7"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"OUTUBRO","uf":"PR","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA R DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"318","descricao_infracao":"NÂO observar as normas e procedimentos necessários para garantir condições de acessibilidade aos veículos","quantidade_autos":"9"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"OUTUBRO","uf":"PR","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"111","descricao_infracao":"Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório.","quantidade_autos":"9"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"OUTUBRO","uf":"PR","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"202","descricao_infracao":"Retardar, injustificadamente, a prestação de transporte para os passageiros.","quantidade_autos":"19"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"OUTUBRO","uf":"PR","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA S DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"319","descricao_infracao":"NÂO observar as normas e procedimentos de inscrição indicativa da categoria e de cadastramento dos ônibus.","quantidade_autos":"23"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"OUTUBRO","uf":"PR","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA E DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"105","descricao_infracao":"NÂO observar o prazo mínimo estabelecido para início da venda de bilhete de passagem.","quantidade_autos":"23"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"OUTUBRO","uf":"PR","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA M DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"413","descricao_infracao":"NÂO observar os procedimentos de admissão, de controle de saúde, treinamento profissional e do regime de trabalho dos motoristas.","quantidade_autos":"24"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"OUTUBRO","uf":"PR","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA M DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"313","descricao_infracao":"NÂO disponibilizar os assentos previstos para transporte gratuito e com desconto no valor de passagem, na quantidade e prazo estabelecidos na legislação específica","quantidade_autos":"27"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"OUTUBRO","uf":"PR","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA H DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"308","descricao_infracao":"Suprimir viagem a que esteja obrigado, sem prévia comunicação a ANTT.","quantidade_autos":"28"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"OUTUBRO","uf":"RJ","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA M DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"213","descricao_infracao":"NÂO observar a sistemática de controle técnico-operacional estabelecida para o transporte de encomenda.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"OUTUBRO","uf":"RJ","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"302","descricao_infracao":"Executar serviço com veículo cujas características NÂO correspondam à tarifa cobrada.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"OUTUBRO","uf":"RJ","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA J DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"310","descricao_infracao":"Transportar pessoa fora do local apropriado para este fim.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"OUTUBRO","uf":"RJ","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"311","descricao_infracao":"Recusar embarque ou desembarque de passageiros, nos pontos aprovados, sem motivo justificado.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"OUTUBRO","uf":"RJ","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA H DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"308","descricao_infracao":"Suprimir viagem a que esteja obrigado, sem prévia comunicação a ANTT.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"OUTUBRO","uf":"RJ","amparo_legal":"ARTIGO 23, INCISO I, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 3535","codigo_infracao":"102","descricao_infracao":"Não divulgar o número do SAC de forma clara e objetiva em todos os documentos e materiais impressos entregues ao consumidor, nos guichês de venda de passagens e no interior de todos os veículos e carros ferroviários de passageiros, bem como na página eletrônica da empresa na INTERNET, quando houver.","quantidade_autos":"2"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"OUTUBRO","uf":"RJ","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA Q DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"117","descricao_infracao":"NÂO divulgar informações ou fornecer formulários a que esteja obrigado aos usuários","quantidade_autos":"3"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"OUTUBRO","uf":"RJ","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA L DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"112","descricao_infracao":"Trafegar com veículo em serviço, sem documento de porte obrigatório, original ou cópia autenticada.","quantidade_autos":"4"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"OUTUBRO","uf":"RJ","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"102","descricao_infracao":"Emitir bilhete sem observância das especificações.","quantidade_autos":"4"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"OUTUBRO","uf":"RJ","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA J DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"410","descricao_infracao":"Utilizar-se, na direção do veículo, durante a prestação de serviço, de motorista sem vínculo empregatício.","quantidade_autos":"4"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"OUTUBRO","uf":"RJ","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA Q DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"217","descricao_infracao":"NÂO observar os critérios para informação aos usuários dos procedimentos de segurança.","quantidade_autos":"5"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"OUTUBRO","uf":"RJ","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA M DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"313","descricao_infracao":"NÂO disponibilizar os assentos previstos para transporte gratuito e com desconto no valor de passagem, na quantidade e prazo estabelecidos na legislação específica","quantidade_autos":"5"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"OUTUBRO","uf":"RJ","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA D DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"304","descricao_infracao":"Alterar, sem prévia comunicação a ANTT, o esquema operacional da linha.","quantidade_autos":"6"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"OUTUBRO","uf":"RJ","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"401","descricao_infracao":"Executar serviços de transporte rodoviário interestadual ou internacional de passageiros sem prévia autorização ou permissão.","quantidade_autos":"10"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"OUTUBRO","uf":"RJ","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA I DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"209","descricao_infracao":"Trafegar com veículo em serviço, sem equipamento ou item obrigatório.","quantidade_autos":"11"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"OUTUBRO","uf":"RJ","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA C DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"303","descricao_infracao":"Executar serviço com veículo de características e especificações técnicas diferentes das estabelecidas, quando da delegação.","quantidade_autos":"12"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"OUTUBRO","uf":"RJ","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA M DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"413","descricao_infracao":"NÂO observar os procedimentos de admissão, de controle de saúde, treinamento profissional e do regime de trabalho dos motoristas.","quantidade_autos":"16"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"OUTUBRO","uf":"RJ","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"111","descricao_infracao":"Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório.","quantidade_autos":"19"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"OUTUBRO","uf":"RJ","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA E DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"305","descricao_infracao":"Cobrar, a qualquer título, de importância NÂO prevista ou NÂO permitida nas normas legais ou regulamentos aplicáveis.","quantidade_autos":"23"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"OUTUBRO","uf":"RJ","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA E DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"105","descricao_infracao":"NÂO observar o prazo mínimo estabelecido para início da venda de bilhete de passagem.","quantidade_autos":"35"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"OUTUBRO","uf":"RJ","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA S DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"319","descricao_infracao":"NÂO observar as normas e procedimentos de inscrição indicativa da categoria e de cadastramento dos ônibus.","quantidade_autos":"85"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"OUTUBRO","uf":"RJ","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"202","descricao_infracao":"Retardar, injustificadamente, a prestação de transporte para os passageiros.","quantidade_autos":"114"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"OUTUBRO","uf":"RN","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"111","descricao_infracao":"Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"OUTUBRO","uf":"RN","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"202","descricao_infracao":"Retardar, injustificadamente, a prestação de transporte para os passageiros.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"OUTUBRO","uf":"RN","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA H DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"308","descricao_infracao":"Suprimir viagem a que esteja obrigado, sem prévia comunicação a ANTT.","quantidade_autos":"3"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"OUTUBRO","uf":"RN","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA S DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 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Distância","mes":"OUTUBRO","uf":"RR","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA E DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"205","descricao_infracao":"Empreender viagem com veículo em condições inadequadas de higiene e/ou deixar de higienizar as instalações sanitárias, quando do início da viagem e nas saídas de pontos de parada ou de apoio.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"OUTUBRO","uf":"RR","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA Q DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"317","descricao_infracao":"NÂO observar as normas e procedimentos de atendimento a pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"OUTUBRO","uf":"RR","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA S DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"319","descricao_infracao":"NÂO observar as normas e procedimentos de inscrição indicativa da categoria e de cadastramento dos ônibus.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"OUTUBRO","uf":"RR","amparo_legal":"ARTIGO 23, INCISO I, ALÍNEA D DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 3535","codigo_infracao":"104","descricao_infracao":"Não garantir ao consumidor o acompanhamento das demandas por meio do registro numérico informado no início do atendimento e, quando solicitado, enviado por correspondência ou por meio eletrônico (com data, hora e objeto), a critério do consumidor.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"OUTUBRO","uf":"RR","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"111","descricao_infracao":"Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório.","quantidade_autos":"2"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"OUTUBRO","uf":"RR","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA M DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"413","descricao_infracao":"NÂO observar os procedimentos de admissão, de controle de saúde, treinamento profissional e do regime de trabalho dos motoristas.","quantidade_autos":"3"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"OUTUBRO","uf":"RR","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA M DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"313","descricao_infracao":"NÂO disponibilizar os assentos previstos para transporte gratuito e com desconto no valor de passagem, na quantidade e prazo estabelecidos na legislação específica","quantidade_autos":"3"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"OUTUBRO","uf":"RR","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA E DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"105","descricao_infracao":"NÂO observar o prazo mínimo estabelecido para início da venda de bilhete de passagem.","quantidade_autos":"4"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"OUTUBRO","uf":"RS","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"201","descricao_infracao":"NÂO atender à solicitação da ANTT para apresentação de documentos e informações no prazo estabelecido.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"OUTUBRO","uf":"RS","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA Q DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"117","descricao_infracao":"NÂO divulgar informações ou fornecer formulários a que esteja obrigado aos usuários","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"OUTUBRO","uf":"RS","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"202","descricao_infracao":"Retardar, injustificadamente, a prestação de transporte para os passageiros.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"OUTUBRO","uf":"RS","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"101","descricao_infracao":"Realizar transporte permissionado de passageiros, sem a emissão de bilhete.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"OUTUBRO","uf":"RS","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA I DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"209","descricao_infracao":"Trafegar com veículo em serviço, sem equipamento ou item obrigatório.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"OUTUBRO","uf":"RS","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA F DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"206","descricao_infracao":"NÂO adotar as medidas determinadas pela ANTT ou órgão conveniado, objetivando a identificação dos passageiros no embarque e o arquivamento dos documentos pertinentes.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"OUTUBRO","uf":"RS","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA J DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"210","descricao_infracao":"Divulgar informações que possam induzir o público a erro sobre as características dos serviços a seu cargo.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"OUTUBRO","uf":"RS","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA H DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"208","descricao_infracao":"Vender mais de um bilhete de passagem para uma mesma poltrona, na mesma viagem.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"OUTUBRO","uf":"RS","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA Q DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"217","descricao_infracao":"NÂO observar os critérios para informação aos usuários dos procedimentos de segurança.","quantidade_autos":"2"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"OUTUBRO","uf":"RS","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA Q DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"317","descricao_infracao":"NÂO observar as normas e procedimentos de atendimento a pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.","quantidade_autos":"3"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"OUTUBRO","uf":"RS","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"102","descricao_infracao":"Emitir bilhete sem observância das especificações.","quantidade_autos":"3"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"OUTUBRO","uf":"RS","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"401","descricao_infracao":"Executar serviços de transporte rodoviário interestadual ou internacional de passageiros sem prévia autorização ou permissão.","quantidade_autos":"4"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"OUTUBRO","uf":"RS","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA R DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"318","descricao_infracao":"NÂO observar as normas e procedimentos necessários para garantir condições de acessibilidade aos veículos","quantidade_autos":"4"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"OUTUBRO","uf":"RS","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA M DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"413","descricao_infracao":"NÂO observar os procedimentos de admissão, de controle de saúde, treinamento profissional e do regime de trabalho dos motoristas.","quantidade_autos":"5"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"OUTUBRO","uf":"RS","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA S DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"319","descricao_infracao":"NÂO observar as normas e procedimentos de inscrição indicativa da categoria e de cadastramento dos ônibus.","quantidade_autos":"6"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"OUTUBRO","uf":"RS","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA C DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"303","descricao_infracao":"Executar serviço com veículo de características e especificações técnicas diferentes das estabelecidas, quando da delegação.","quantidade_autos":"6"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"OUTUBRO","uf":"RS","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"111","descricao_infracao":"Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório.","quantidade_autos":"7"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"OUTUBRO","uf":"RS","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA H DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"308","descricao_infracao":"Suprimir viagem a que esteja obrigado, sem prévia comunicação a ANTT.","quantidade_autos":"8"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"OUTUBRO","uf":"RS","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA M DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"313","descricao_infracao":"NÂO disponibilizar os assentos previstos para transporte gratuito e com desconto no valor de passagem, na quantidade e prazo estabelecidos na legislação específica","quantidade_autos":"19"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"OUTUBRO","uf":"RS","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA E DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"105","descricao_infracao":"NÂO observar o prazo mínimo estabelecido para início da venda de bilhete de passagem.","quantidade_autos":"22"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"OUTUBRO","uf":"SC","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA P DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"116","descricao_infracao":"NÂO afixar, em local visível, relação dos números de telefone ou outras formas de contato com o órgão fiscalizador.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"OUTUBRO","uf":"SC","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA E DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"205","descricao_infracao":"Empreender viagem com veículo em condições inadequadas de higiene e/ou deixar de higienizar as instalações sanitárias, quando do início da viagem e nas saídas de pontos de parada ou de apoio.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"OUTUBRO","uf":"SC","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA E DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"105","descricao_infracao":"NÂO observar o prazo mínimo estabelecido para início da venda de bilhete de passagem.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"OUTUBRO","uf":"SC","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA J DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"410","descricao_infracao":"Utilizar-se, na direção do veículo, durante a prestação de serviço, de motorista sem vínculo empregatício.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"OUTUBRO","uf":"SC","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA C DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"303","descricao_infracao":"Executar serviço com veículo de características e especificações técnicas diferentes das estabelecidas, quando da delegação.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"OUTUBRO","uf":"SC","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA M DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"313","descricao_infracao":"NÂO disponibilizar os assentos previstos para transporte gratuito e com desconto no valor de passagem, na quantidade e prazo estabelecidos na legislação específica","quantidade_autos":"2"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"OUTUBRO","uf":"SC","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA L DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"112","descricao_infracao":"Trafegar com veículo em serviço, sem documento de porte obrigatório, original ou cópia autenticada.","quantidade_autos":"3"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"OUTUBRO","uf":"SC","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA Q DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"317","descricao_infracao":"NÂO observar as normas e procedimentos de atendimento a pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.","quantidade_autos":"3"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"OUTUBRO","uf":"SC","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA I DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"209","descricao_infracao":"Trafegar com veículo em serviço, sem equipamento ou item obrigatório.","quantidade_autos":"3"},{"escopo_autuacao":"Longa 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Distância","mes":"OUTUBRO","uf":"SC","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"202","descricao_infracao":"Retardar, injustificadamente, a prestação de transporte para os passageiros.","quantidade_autos":"7"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"OUTUBRO","uf":"SC","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"102","descricao_infracao":"Emitir bilhete sem observância das especificações.","quantidade_autos":"8"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"OUTUBRO","uf":"SE","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA H DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"308","descricao_infracao":"Suprimir viagem a que esteja obrigado, sem prévia comunicação a ANTT.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"OUTUBRO","uf":"SE","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA D DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"304","descricao_infracao":"Alterar, sem prévia 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Distância","mes":"OUTUBRO","uf":"SP","amparo_legal":"ARTIGO 23, INCISO I, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 3535","codigo_infracao":"102","descricao_infracao":"Não divulgar o número do SAC de forma clara e objetiva em todos os documentos e materiais impressos entregues ao consumidor, nos guichês de venda de passagens e no interior de todos os veículos e carros ferroviários de passageiros, bem como na página eletrônica da empresa na INTERNET, quando houver.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"OUTUBRO","uf":"SP","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"201","descricao_infracao":"NÂO atender à solicitação da ANTT para apresentação de documentos e informações no prazo estabelecido.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"OUTUBRO","uf":"SP","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA N DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"414","descricao_infracao":"Dirigir, o motorista, o veículo pondo em risco a segurança dos passageiros.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"OUTUBRO","uf":"SP","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA M DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"213","descricao_infracao":"NÂO observar a sistemática de controle técnico-operacional estabelecida para o transporte de encomenda.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"OUTUBRO","uf":"SP","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA P DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"116","descricao_infracao":"NÂO afixar, em local visível, relação dos números de telefone ou outras formas de contato com o órgão fiscalizador.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"OUTUBRO","uf":"SP","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"402","descricao_infracao":"NÂO contratar seguro de responsabilidade civil, de acordo com as normas regulamentares, ou empreender viagem com a respectiva apólice em situação irregular.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"OUTUBRO","uf":"SP","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA P DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"416","descricao_infracao":"Efetuar operação de carregamento ou descarregamento de encomendas em desacordo com as normas regulamentares.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"OUTUBRO","uf":"SP","amparo_legal":"ARTIGO 23, INCISO I, ALÍNEA D DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 3535","codigo_infracao":"104","descricao_infracao":"Não garantir ao consumidor o acompanhamento das demandas por meio do registro numérico informado no início do atendimento e, quando solicitado, enviado por correspondência ou por meio eletrônico (com data, hora e objeto), a critério do consumidor.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"OUTUBRO","uf":"SP","amparo_legal":"ARTIGO 23, INCISO II, ALÍNEA D DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 3535","codigo_infracao":"204","descricao_infracao":"Não disponibilizar um SAC, nos termos do art. 7º","quantidade_autos":"2"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"OUTUBRO","uf":"SP","amparo_legal":"ARTIGO 23, INCISO II, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 3535","codigo_infracao":"202","descricao_infracao":"Não receber e processar imediatamente o pedido de cancelamento do contrato do serviço, conforme disposto no art. 22 da Resolução","quantidade_autos":"2"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"OUTUBRO","uf":"SP","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA C DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"203","descricao_infracao":"NÂO observar os procedimentos relativos ao pessoal da transportadora.","quantidade_autos":"3"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"OUTUBRO","uf":"SP","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA J DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"210","descricao_infracao":"Divulgar informações que possam induzir o público a erro sobre as características dos serviços a seu cargo.","quantidade_autos":"3"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"OUTUBRO","uf":"SP","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"101","descricao_infracao":"Realizar transporte permissionado de passageiros, sem a emissão de bilhete.","quantidade_autos":"3"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"OUTUBRO","uf":"SP","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA L DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"112","descricao_infracao":"Trafegar com veículo em serviço, sem documento de porte obrigatório, original ou cópia autenticada.","quantidade_autos":"4"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"OUTUBRO","uf":"SP","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA Q DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"217","descricao_infracao":"NÂO observar os critérios para informação aos usuários dos procedimentos de segurança.","quantidade_autos":"7"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"OUTUBRO","uf":"SP","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"102","descricao_infracao":"Emitir bilhete sem observância das especificações.","quantidade_autos":"7"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"OUTUBRO","uf":"SP","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA J DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"110","descricao_infracao":"NÂO portar, em local de fácil acesso aos usuários e à fiscalização, no ônibus em serviço, cópia do quadro de tarifas.","quantidade_autos":"10"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"OUTUBRO","uf":"SP","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA D DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"304","descricao_infracao":"Alterar, sem prévia comunicação a ANTT, o esquema operacional da linha.","quantidade_autos":"11"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"OUTUBRO","uf":"SP","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA I DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"209","descricao_infracao":"Trafegar com veículo em serviço, sem equipamento ou item obrigatório.","quantidade_autos":"11"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"OUTUBRO","uf":"SP","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA E DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"205","descricao_infracao":"Empreender viagem com veículo em condições inadequadas de higiene e/ou deixar de higienizar as instalações sanitárias, quando do início da viagem e nas saídas de pontos de parada ou de apoio.","quantidade_autos":"15"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"OUTUBRO","uf":"SP","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA Q DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"117","descricao_infracao":"NÂO divulgar informações ou fornecer formulários a que esteja obrigado aos usuários","quantidade_autos":"19"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"OUTUBRO","uf":"SP","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA E DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 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Autorizado","mes":"OUTUBRO","uf":"MA","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA I DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"209","descricao_infracao":"Trafegar com veículo em serviço, sem equipamento ou item obrigatório.","quantidade_autos":"2"},{"escopo_autuacao":"Não Autorizado","mes":"OUTUBRO","uf":"MA","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA L DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"212","descricao_infracao":"Transportar bagagem fora dos locais próprios ou em condições diferentes das estabelecidas para tal fim.","quantidade_autos":"2"},{"escopo_autuacao":"Não Autorizado","mes":"OUTUBRO","uf":"MA","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA R DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"418","descricao_infracao":"Praticar atos de desobediência ou oposição à ação da fiscalização.","quantidade_autos":"2"},{"escopo_autuacao":"Não Autorizado","mes":"OUTUBRO","uf":"MA","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA J DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"210","descricao_infracao":"Divulgar informações que possam induzir o público a erro sobre as características dos serviços a seu cargo.","quantidade_autos":"5"},{"escopo_autuacao":"Não Autorizado","mes":"OUTUBRO","uf":"MA","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"401","descricao_infracao":"Executar serviços de transporte rodoviário interestadual ou internacional de passageiros sem prévia autorização ou permissão.","quantidade_autos":"16"},{"escopo_autuacao":"Não Autorizado","mes":"OUTUBRO","uf":"MG","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA R DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"418","descricao_infracao":"Praticar atos de desobediência ou oposição à ação da fiscalização.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Não Autorizado","mes":"OUTUBRO","uf":"MG","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"401","descricao_infracao":"Executar serviços de transporte rodoviário interestadual ou internacional de passageiros sem prévia autorização ou permissão.","quantidade_autos":"2"},{"escopo_autuacao":"Não Autorizado","mes":"OUTUBRO","uf":"MT","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA J DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"210","descricao_infracao":"Divulgar informações que possam induzir o público a erro sobre as características dos serviços a seu cargo.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Não Autorizado","mes":"OUTUBRO","uf":"PB","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"401","descricao_infracao":"Executar serviços de transporte rodoviário interestadual ou internacional de passageiros sem prévia autorização ou permissão.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Não Autorizado","mes":"OUTUBRO","uf":"PE","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"111","descricao_infracao":"Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Não Autorizado","mes":"OUTUBRO","uf":"PE","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA Q DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"217","descricao_infracao":"NÂO observar os critérios para informação aos usuários dos procedimentos de segurança.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Não Autorizado","mes":"OUTUBRO","uf":"PE","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA M DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"413","descricao_infracao":"NÂO observar os procedimentos de admissão, de controle de saúde, treinamento profissional e do regime de trabalho dos motoristas.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Não Autorizado","mes":"OUTUBRO","uf":"PE","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA I DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"209","descricao_infracao":"Trafegar com veículo em serviço, sem equipamento ou item obrigatório.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Não Autorizado","mes":"OUTUBRO","uf":"PE","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"401","descricao_infracao":"Executar serviços de transporte rodoviário interestadual ou internacional de passageiros sem prévia autorização ou permissão.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Não Autorizado","mes":"OUTUBRO","uf":"PE","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"411","descricao_infracao":"Transportar produtos perigosos ou que comprometam a segurança do veículo, de seus ocupantes ou de terceiros.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Não Autorizado","mes":"OUTUBRO","uf":"PE","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA N DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"414","descricao_infracao":"Dirigir, o motorista, o veículo pondo em risco a segurança dos passageiros.","quantidade_autos":"3"},{"escopo_autuacao":"Não Autorizado","mes":"OUTUBRO","uf":"PE","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA R DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"418","descricao_infracao":"Praticar atos de desobediência ou oposição à ação da fiscalização.","quantidade_autos":"3"},{"escopo_autuacao":"Não Autorizado","mes":"OUTUBRO","uf":"PI","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA D DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"204","descricao_infracao":"NÂO fornecer comprovante do despacho da bagagem de passageiro.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Não Autorizado","mes":"OUTUBRO","uf":"PI","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA Q DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"217","descricao_infracao":"NÂO observar os critérios para informação aos usuários dos procedimentos de segurança.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Não Autorizado","mes":"OUTUBRO","uf":"PI","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA F DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"206","descricao_infracao":"NÂO adotar as medidas determinadas pela ANTT ou órgão conveniado, objetivando a identificação dos passageiros no embarque e o arquivamento dos documentos pertinentes.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Não Autorizado","mes":"OUTUBRO","uf":"PI","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA L DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"212","descricao_infracao":"Transportar bagagem fora dos locais próprios ou em condições diferentes das estabelecidas para tal fim.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Não Autorizado","mes":"OUTUBRO","uf":"PI","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA M DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"413","descricao_infracao":"NÂO observar os procedimentos de admissão, de controle de saúde, treinamento profissional e do regime de trabalho dos motoristas.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Não Autorizado","mes":"OUTUBRO","uf":"PI","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA R DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 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ANTT Nº 233","codigo_infracao":"401","descricao_infracao":"Executar serviços de transporte rodoviário interestadual ou internacional de passageiros sem prévia autorização ou permissão.","quantidade_autos":"2"},{"escopo_autuacao":"Não Autorizado","mes":"OUTUBRO","uf":"SC","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA G DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"407","descricao_infracao":"Adulteração dos documentos de porte obrigatório.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Não Autorizado","mes":"OUTUBRO","uf":"SC","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA I DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"209","descricao_infracao":"Trafegar com veículo em serviço, sem equipamento ou item obrigatório.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Não Autorizado","mes":"OUTUBRO","uf":"SC","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"401","descricao_infracao":"Executar serviços de transporte rodoviário interestadual ou internacional de passageiros sem prévia autorização ou permissão.","quantidade_autos":"5"},{"escopo_autuacao":"Não Autorizado","mes":"OUTUBRO","uf":"SP","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA I DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"209","descricao_infracao":"Trafegar com veículo em serviço, sem equipamento ou item obrigatório.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Não Autorizado","mes":"OUTUBRO","uf":"SP","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA L DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"212","descricao_infracao":"Transportar bagagem fora dos locais próprios ou em condições diferentes das estabelecidas para tal fim.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Não Autorizado","mes":"OUTUBRO","uf":"SP","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"411","descricao_infracao":"Transportar produtos perigosos ou que comprometam a segurança do veículo, de seus ocupantes ou de terceiros.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Não Autorizado","mes":"OUTUBRO","uf":"SP","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA L DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"112","descricao_infracao":"Trafegar com veículo em serviço, sem documento de porte obrigatório, original ou cópia autenticada.","quantidade_autos":"2"},{"escopo_autuacao":"Não Autorizado","mes":"OUTUBRO","uf":"SP","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA R DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"418","descricao_infracao":"Praticar atos de desobediência ou oposição à ação da fiscalização.","quantidade_autos":"3"},{"escopo_autuacao":"Não Autorizado","mes":"OUTUBRO","uf":"SP","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"111","descricao_infracao":"Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório.","quantidade_autos":"3"},{"escopo_autuacao":"Não Autorizado","mes":"OUTUBRO","uf":"SP","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA M DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"413","descricao_infracao":"NÂO observar os procedimentos de admissão, de controle de saúde, treinamento profissional e do regime de trabalho dos motoristas.","quantidade_autos":"4"},{"escopo_autuacao":"Não Autorizado","mes":"OUTUBRO","uf":"SP","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"401","descricao_infracao":"Executar serviços de transporte rodoviário interestadual ou internacional de passageiros sem prévia autorização ou permissão.","quantidade_autos":"20"},{"escopo_autuacao":"Não Autorizado","mes":"OUTUBRO","uf":"TO","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"401","descricao_infracao":"Executar serviços de transporte rodoviário interestadual ou internacional de passageiros sem prévia autorização ou permissão.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Semiurbano","mes":"OUTUBRO","uf":"SP","amparo_legal":"ARTIGO 2º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 3075","codigo_infracao":"1110","descricao_infracao":"Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Fretamento","mes":"NOVEMBRO","uf":"AM","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA M DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"413","descricao_infracao":"NÂO observar os procedimentos de admissão, de controle de saúde, treinamento profissional e do regime de trabalho dos motoristas.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Fretamento","mes":"NOVEMBRO","uf":"AM","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA E DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"405","descricao_infracao":"Utilizar terminais rodoviários nos pontos extremos e no percurso da viagem objeto da delegação, quando da prestação de serviço de transporte sob o regime de fretamento.","quantidade_autos":"2"},{"escopo_autuacao":"Fretamento","mes":"NOVEMBRO","uf":"MG","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA J DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"410","descricao_infracao":"Utilizar-se, na direção do veículo, durante a prestação de serviço, de motorista sem vínculo empregatício.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Fretamento","mes":"NOVEMBRO","uf":"MG","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA L DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"212","descricao_infracao":"Transportar bagagem fora dos locais próprios ou em condições diferentes das estabelecidas para tal fim.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Fretamento","mes":"NOVEMBRO","uf":"MG","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA J DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"310","descricao_infracao":"Transportar pessoa fora do local apropriado para este fim.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Fretamento","mes":"NOVEMBRO","uf":"MG","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA C DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"203","descricao_infracao":"NÂO observar os procedimentos relativos ao pessoal da transportadora.","quantidade_autos":"2"},{"escopo_autuacao":"Fretamento","mes":"NOVEMBRO","uf":"MG","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"401","descricao_infracao":"Executar serviços de transporte rodoviário interestadual ou internacional de passageiros sem prévia autorização ou permissão.","quantidade_autos":"3"},{"escopo_autuacao":"Fretamento","mes":"NOVEMBRO","uf":"MG","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA L DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"112","descricao_infracao":"Trafegar com veículo em serviço, sem documento de porte obrigatório, original ou cópia autenticada.","quantidade_autos":"3"},{"escopo_autuacao":"Fretamento","mes":"NOVEMBRO","uf":"MG","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA D DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"404","descricao_infracao":"Transportar pessoa NÂO relacionada na lista de passageiros, quando da prestação de serviço de transporte sob o regime de fretamento.","quantidade_autos":"3"},{"escopo_autuacao":"Fretamento","mes":"NOVEMBRO","uf":"MG","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA M DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"413","descricao_infracao":"NÂO observar os procedimentos de admissão, de controle de saúde, treinamento profissional e do regime de trabalho dos motoristas.","quantidade_autos":"5"},{"escopo_autuacao":"Fretamento","mes":"NOVEMBRO","uf":"MG","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"111","descricao_infracao":"Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório.","quantidade_autos":"10"},{"escopo_autuacao":"Fretamento","mes":"NOVEMBRO","uf":"PR","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA N DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"214","descricao_infracao":"Transportar encomendas ou mercadorias que NÂO sejam de propriedade ou NÂO estejam sob a responsabilidade de passageiros, quando da prestação de serviço de transporte sob o regime de fretamento.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Fretamento","mes":"NOVEMBRO","uf":"PR","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA F DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"206","descricao_infracao":"NÂO adotar as medidas determinadas pela ANTT ou órgão conveniado, objetivando a identificação dos passageiros no embarque e o arquivamento dos documentos pertinentes.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Fretamento","mes":"NOVEMBRO","uf":"PR","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA D DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"204","descricao_infracao":"NÂO fornecer comprovante do despacho da bagagem de passageiro.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Fretamento","mes":"NOVEMBRO","uf":"PR","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA L DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"212","descricao_infracao":"Transportar bagagem fora dos locais próprios ou em condições diferentes das estabelecidas para tal fim.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Fretamento","mes":"NOVEMBRO","uf":"PR","amparo_legal":"ARTIGO 5º, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 3075","codigo_infracao":"5103","descricao_infracao":"Não portar os documentos de transporte de porte obrigatório.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Fretamento","mes":"NOVEMBRO","uf":"PR","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA Q DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"217","descricao_infracao":"NÂO observar os critérios para informação aos usuários dos procedimentos de segurança.","quantidade_autos":"2"},{"escopo_autuacao":"Fretamento","mes":"NOVEMBRO","uf":"PR","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"201","descricao_infracao":"NÂO atender à solicitação da ANTT para apresentação de documentos e informações no prazo estabelecido.","quantidade_autos":"2"},{"escopo_autuacao":"Fretamento","mes":"NOVEMBRO","uf":"PR","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA C DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"303","descricao_infracao":"Executar serviço com veículo de características e especificações técnicas diferentes das estabelecidas, quando da delegação.","quantidade_autos":"2"},{"escopo_autuacao":"Fretamento","mes":"NOVEMBRO","uf":"PR","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA R DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"318","descricao_infracao":"NÂO observar as normas e procedimentos necessários para garantir condições de acessibilidade aos veículos","quantidade_autos":"2"},{"escopo_autuacao":"Fretamento","mes":"NOVEMBRO","uf":"PR","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA C DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"203","descricao_infracao":"NÂO observar os procedimentos relativos ao pessoal da transportadora.","quantidade_autos":"4"},{"escopo_autuacao":"Fretamento","mes":"NOVEMBRO","uf":"PR","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA D DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"404","descricao_infracao":"Transportar pessoa NÂO relacionada na lista de passageiros, quando da prestação de serviço de transporte sob o regime de fretamento.","quantidade_autos":"4"},{"escopo_autuacao":"Fretamento","mes":"NOVEMBRO","uf":"PR","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA I DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"209","descricao_infracao":"Trafegar com veículo em serviço, sem equipamento ou item obrigatório.","quantidade_autos":"13"},{"escopo_autuacao":"Fretamento","mes":"NOVEMBRO","uf":"PR","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA M DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"413","descricao_infracao":"NÂO observar os procedimentos de admissão, de controle de saúde, treinamento profissional e do regime de trabalho dos motoristas.","quantidade_autos":"15"},{"escopo_autuacao":"Fretamento","mes":"NOVEMBRO","uf":"PR","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"111","descricao_infracao":"Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório.","quantidade_autos":"36"},{"escopo_autuacao":"Fretamento","mes":"NOVEMBRO","uf":"RN","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"111","descricao_infracao":"Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório.","quantidade_autos":"2"},{"escopo_autuacao":"Fretamento","mes":"NOVEMBRO","uf":"RR","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA N DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"414","descricao_infracao":"Dirigir, o motorista, o veículo pondo em risco a segurança dos passageiros.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Fretamento","mes":"NOVEMBRO","uf":"RR","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"111","descricao_infracao":"Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório.","quantidade_autos":"2"},{"escopo_autuacao":"Fretamento","mes":"NOVEMBRO","uf":"SC","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA Q DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"217","descricao_infracao":"NÂO observar os critérios para informação aos usuários dos procedimentos de segurança.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Fretamento","mes":"NOVEMBRO","uf":"SC","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA S DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"319","descricao_infracao":"NÂO observar as normas e procedimentos de inscrição indicativa da categoria e de cadastramento dos ônibus.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Fretamento","mes":"NOVEMBRO","uf":"SC","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"401","descricao_infracao":"Executar serviços de transporte rodoviário interestadual ou internacional de passageiros sem prévia autorização ou permissão.","quantidade_autos":"3"},{"escopo_autuacao":"Fretamento","mes":"NOVEMBRO","uf":"SC","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA M DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"413","descricao_infracao":"NÂO observar os procedimentos de admissão, de controle de saúde, treinamento profissional e do regime de trabalho dos motoristas.","quantidade_autos":"4"},{"escopo_autuacao":"Fretamento","mes":"NOVEMBRO","uf":"SC","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA I DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"209","descricao_infracao":"Trafegar com veículo em serviço, sem equipamento ou item obrigatório.","quantidade_autos":"15"},{"escopo_autuacao":"Fretamento","mes":"NOVEMBRO","uf":"SC","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"111","descricao_infracao":"Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório.","quantidade_autos":"25"},{"escopo_autuacao":"Fretamento","mes":"NOVEMBRO","uf":"SP","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA L DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"212","descricao_infracao":"Transportar bagagem fora dos locais próprios ou em condições diferentes das estabelecidas para tal fim.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Fretamento","mes":"NOVEMBRO","uf":"SP","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA I DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"209","descricao_infracao":"Trafegar com veículo em serviço, sem equipamento ou item obrigatório.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Fretamento","mes":"NOVEMBRO","uf":"SP","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA D DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"404","descricao_infracao":"Transportar pessoa NÂO relacionada na lista de passageiros, quando da prestação de serviço de transporte sob o regime de fretamento.","quantidade_autos":"3"},{"escopo_autuacao":"Fretamento","mes":"NOVEMBRO","uf":"SP","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA R DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"418","descricao_infracao":"Praticar atos de desobediência ou oposição à ação da fiscalização.","quantidade_autos":"3"},{"escopo_autuacao":"Fretamento","mes":"NOVEMBRO","uf":"SP","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA D DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"204","descricao_infracao":"NÂO fornecer comprovante do despacho da bagagem de passageiro.","quantidade_autos":"4"},{"escopo_autuacao":"Fretamento","mes":"NOVEMBRO","uf":"SP","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA M DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"413","descricao_infracao":"NÂO observar os procedimentos de admissão, de controle de saúde, treinamento profissional e do regime de trabalho dos motoristas.","quantidade_autos":"4"},{"escopo_autuacao":"Fretamento","mes":"NOVEMBRO","uf":"SP","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"111","descricao_infracao":"Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório.","quantidade_autos":"6"},{"escopo_autuacao":"Fretamento","mes":"NOVEMBRO","uf":"SP","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"401","descricao_infracao":"Executar serviços de transporte rodoviário interestadual ou internacional de passageiros sem prévia autorização ou permissão.","quantidade_autos":"11"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"NOVEMBRO","uf":"AC","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"111","descricao_infracao":"Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"NOVEMBRO","uf":"AC","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA S DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"319","descricao_infracao":"NÂO observar as normas e procedimentos de inscrição indicativa da categoria e de cadastramento dos ônibus.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"NOVEMBRO","uf":"AC","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA H DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"308","descricao_infracao":"Suprimir viagem a que esteja obrigado, sem prévia comunicação a ANTT.","quantidade_autos":"3"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"NOVEMBRO","uf":"AC","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA N DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"314","descricao_infracao":"NÂO conceder o desconto mínimo de cinquenta por cento do valor da passagem previsto em legislação específica","quantidade_autos":"9"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"NOVEMBRO","uf":"AC","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA E DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"105","descricao_infracao":"NÂO observar o prazo mínimo estabelecido para início da venda de bilhete de passagem.","quantidade_autos":"9"},{"escopo_autuacao":"Longa 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RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"101","descricao_infracao":"Realizar transporte permissionado de passageiros, sem a emissão de bilhete.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"NOVEMBRO","uf":"AL","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA S DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"319","descricao_infracao":"NÂO observar as normas e procedimentos de inscrição indicativa da categoria e de cadastramento dos ônibus.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"NOVEMBRO","uf":"AL","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA F DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"406","descricao_infracao":"Manter em serviço veículo cuja retirada de tráfego haja sido exigida.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"NOVEMBRO","uf":"AL","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA M DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"413","descricao_infracao":"NÂO observar os procedimentos de admissão, de controle de saúde, treinamento profissional e do regime de trabalho dos motoristas.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"NOVEMBRO","uf":"AL","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA I DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"209","descricao_infracao":"Trafegar com veículo em serviço, sem equipamento ou item obrigatório.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"NOVEMBRO","uf":"AL","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA D DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"304","descricao_infracao":"Alterar, sem prévia comunicação a ANTT, o esquema operacional da linha.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"NOVEMBRO","uf":"AL","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"111","descricao_infracao":"Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório.","quantidade_autos":"2"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"NOVEMBRO","uf":"AL","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA R DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"318","descricao_infracao":"NÂO observar as normas e procedimentos necessários para garantir condições de acessibilidade aos veículos","quantidade_autos":"2"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"NOVEMBRO","uf":"AL","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA H DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"308","descricao_infracao":"Suprimir viagem a que esteja obrigado, sem prévia comunicação a ANTT.","quantidade_autos":"2"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"NOVEMBRO","uf":"AM","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"202","descricao_infracao":"Retardar, injustificadamente, a prestação de transporte para os passageiros.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"NOVEMBRO","uf":"AM","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"402","descricao_infracao":"NÂO contratar seguro de responsabilidade civil, de acordo com as normas regulamentares, ou empreender viagem com a respectiva apólice em situação irregular.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"NOVEMBRO","uf":"AM","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA E DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"205","descricao_infracao":"Empreender viagem com veículo em condições inadequadas de higiene e/ou deixar de higienizar as instalações sanitárias, quando do início da viagem e nas saídas de pontos de parada ou de apoio.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"NOVEMBRO","uf":"AM","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA Q DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"217","descricao_infracao":"NÂO observar os critérios para informação aos usuários dos procedimentos de segurança.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"NOVEMBRO","uf":"AM","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA L DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"112","descricao_infracao":"Trafegar com veículo em serviço, sem documento de porte obrigatório, original ou cópia autenticada.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"NOVEMBRO","uf":"AM","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA M DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"413","descricao_infracao":"NÂO observar os procedimentos de admissão, de controle de saúde, treinamento profissional e do regime de trabalho dos motoristas.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"NOVEMBRO","uf":"AM","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"111","descricao_infracao":"Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório.","quantidade_autos":"2"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"NOVEMBRO","uf":"AM","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA I DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"209","descricao_infracao":"Trafegar com veículo em serviço, sem equipamento ou item obrigatório.","quantidade_autos":"2"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"NOVEMBRO","uf":"AM","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA S DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"319","descricao_infracao":"NÂO observar as normas e procedimentos de inscrição indicativa da categoria e de cadastramento dos ônibus.","quantidade_autos":"7"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"NOVEMBRO","uf":"BA","amparo_legal":"ARTIGO 23, INCISO I, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 3535","codigo_infracao":"102","descricao_infracao":"Não divulgar o número do SAC de forma clara e objetiva em todos os documentos e materiais impressos entregues ao consumidor, nos guichês de venda de passagens e no interior de todos os veículos e carros ferroviários de passageiros, bem como na página eletrônica da empresa na INTERNET, quando houver.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"NOVEMBRO","uf":"BA","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA H DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"108","descricao_infracao":"NÂO portar no veículo, formulário para registro de reclamações de danos ou extravio de bagagens.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"NOVEMBRO","uf":"BA","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA R DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"218","descricao_infracao":"NÂO emitir documento ao beneficiário, indicando a data, a hora, o local e o motivo da recusa em conceder as gratuidades e descontos estabelecidos na legislação específica","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"NOVEMBRO","uf":"BA","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA C DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"203","descricao_infracao":"NÂO observar os procedimentos relativos ao pessoal da transportadora.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"NOVEMBRO","uf":"BA","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"201","descricao_infracao":"NÂO atender à solicitação da ANTT para apresentação de documentos e informações no prazo estabelecido.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"NOVEMBRO","uf":"BA","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA S DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"319","descricao_infracao":"NÂO observar as normas e procedimentos de inscrição indicativa da categoria e de cadastramento dos ônibus.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"NOVEMBRO","uf":"BA","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"202","descricao_infracao":"Retardar, injustificadamente, a prestação de transporte para os passageiros.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"NOVEMBRO","uf":"BA","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA Q DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"317","descricao_infracao":"NÂO observar as normas e procedimentos de atendimento a pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"NOVEMBRO","uf":"BA","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA Q DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"117","descricao_infracao":"NÂO divulgar informações ou fornecer formulários a que esteja obrigado aos usuários","quantidade_autos":"2"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"NOVEMBRO","uf":"BA","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA J DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"410","descricao_infracao":"Utilizar-se, na direção do veículo, durante a prestação de serviço, de motorista sem vínculo empregatício.","quantidade_autos":"2"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"NOVEMBRO","uf":"BA","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"111","descricao_infracao":"Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório.","quantidade_autos":"3"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"NOVEMBRO","uf":"BA","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"401","descricao_infracao":"Executar serviços de transporte rodoviário interestadual ou internacional de passageiros sem prévia autorização ou permissão.","quantidade_autos":"10"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"NOVEMBRO","uf":"BA","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA M DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"313","descricao_infracao":"NÂO disponibilizar os assentos previstos para transporte gratuito e com desconto no valor de passagem, na quantidade e prazo estabelecidos na legislação específica","quantidade_autos":"10"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"NOVEMBRO","uf":"BA","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA E DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"105","descricao_infracao":"NÂO observar o prazo mínimo estabelecido para início da venda de bilhete de passagem.","quantidade_autos":"15"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"NOVEMBRO","uf":"CE","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA C DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"203","descricao_infracao":"NÂO observar os procedimentos relativos ao pessoal da transportadora.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"NOVEMBRO","uf":"CE","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA D DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"304","descricao_infracao":"Alterar, sem prévia comunicação a ANTT, o esquema operacional da linha.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"NOVEMBRO","uf":"CE","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"111","descricao_infracao":"Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"NOVEMBRO","uf":"CE","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA M DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"213","descricao_infracao":"NÂO observar a sistemática de controle técnico-operacional estabelecida para o transporte de encomenda.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"NOVEMBRO","uf":"CE","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA E DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"105","descricao_infracao":"NÂO observar o prazo mínimo estabelecido para início da venda de bilhete de passagem.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"NOVEMBRO","uf":"CE","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"201","descricao_infracao":"NÂO atender à solicitação da ANTT para apresentação de documentos e informações no prazo estabelecido.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"NOVEMBRO","uf":"CE","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA S DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"319","descricao_infracao":"NÂO observar as normas e procedimentos de inscrição indicativa da categoria e de cadastramento dos ônibus.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"NOVEMBRO","uf":"CE","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA J DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"210","descricao_infracao":"Divulgar informações que possam induzir o público a erro sobre as características dos serviços a seu cargo.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"NOVEMBRO","uf":"CE","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA R DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"218","descricao_infracao":"NÂO emitir documento ao beneficiário, indicando a data, a hora, o local e o motivo da recusa em conceder as gratuidades e descontos estabelecidos na legislação específica","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"NOVEMBRO","uf":"CE","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA L DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"212","descricao_infracao":"Transportar bagagem fora dos locais próprios ou em condições diferentes das estabelecidas para tal fim.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"NOVEMBRO","uf":"CE","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA M DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"313","descricao_infracao":"NÂO disponibilizar os assentos previstos para transporte gratuito e com desconto no valor de passagem, na quantidade e prazo estabelecidos na legislação específica","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"NOVEMBRO","uf":"CE","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA Q DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"217","descricao_infracao":"NÂO observar os critérios para informação aos usuários dos procedimentos de segurança.","quantidade_autos":"2"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"NOVEMBRO","uf":"CE","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"102","descricao_infracao":"Emitir bilhete sem observância das especificações.","quantidade_autos":"2"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"NOVEMBRO","uf":"DF","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"202","descricao_infracao":"Retardar, injustificadamente, a prestação de transporte para os passageiros.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"NOVEMBRO","uf":"DF","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA Q DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"117","descricao_infracao":"NÂO divulgar informações ou fornecer formulários a que esteja obrigado aos usuários","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"NOVEMBRO","uf":"DF","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"402","descricao_infracao":"NÂO contratar seguro de responsabilidade civil, de acordo com as normas regulamentares, ou empreender viagem com a respectiva apólice em situação irregular.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"NOVEMBRO","uf":"DF","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA S DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"319","descricao_infracao":"NÂO observar as normas e procedimentos de inscrição indicativa da categoria e de cadastramento dos ônibus.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"NOVEMBRO","uf":"DF","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA J DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"410","descricao_infracao":"Utilizar-se, na direção do veículo, durante a prestação de serviço, de motorista sem vínculo empregatício.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"NOVEMBRO","uf":"DF","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA C DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"203","descricao_infracao":"NÂO observar os procedimentos relativos ao pessoal da transportadora.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"NOVEMBRO","uf":"DF","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA E DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"205","descricao_infracao":"Empreender viagem com veículo em condições inadequadas de higiene e/ou deixar de higienizar as instalações sanitárias, quando do início da viagem e nas saídas de pontos de parada ou de apoio.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"NOVEMBRO","uf":"DF","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"401","descricao_infracao":"Executar serviços de transporte rodoviário interestadual ou internacional de passageiros sem prévia autorização ou permissão.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"NOVEMBRO","uf":"DF","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA H DA 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Distância","mes":"NOVEMBRO","uf":"ES","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"111","descricao_infracao":"Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório.","quantidade_autos":"2"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"NOVEMBRO","uf":"ES","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA D DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"204","descricao_infracao":"NÂO fornecer comprovante do despacho da bagagem de passageiro.","quantidade_autos":"3"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"NOVEMBRO","uf":"ES","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA M DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"413","descricao_infracao":"NÂO observar os procedimentos de admissão, de controle de saúde, treinamento profissional e do regime de trabalho dos motoristas.","quantidade_autos":"4"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"NOVEMBRO","uf":"ES","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA I DA 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passagem.","quantidade_autos":"5"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"NOVEMBRO","uf":"GO","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA H DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"308","descricao_infracao":"Suprimir viagem a que esteja obrigado, sem prévia comunicação a ANTT.","quantidade_autos":"9"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"NOVEMBRO","uf":"MA","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"111","descricao_infracao":"Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"NOVEMBRO","uf":"MA","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"102","descricao_infracao":"Emitir bilhete sem observância das especificações.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"NOVEMBRO","uf":"MA","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA C DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"303","descricao_infracao":"Executar serviço com veículo de características e especificações técnicas diferentes das estabelecidas, quando da delegação.","quantidade_autos":"2"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"NOVEMBRO","uf":"MA","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA J DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"210","descricao_infracao":"Divulgar informações que possam induzir o público a erro sobre as características dos serviços a seu cargo.","quantidade_autos":"2"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"NOVEMBRO","uf":"MA","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"401","descricao_infracao":"Executar serviços de transporte rodoviário interestadual ou internacional de passageiros sem prévia autorização ou permissão.","quantidade_autos":"3"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"NOVEMBRO","uf":"MA","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA S DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 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de bilhete.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"NOVEMBRO","uf":"MG","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA O DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"415","descricao_infracao":"NÂO prestar assistência aos passageiros e à tripulação, em caso de acidente, assalto, avaria mecânica ou atraso. ","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"NOVEMBRO","uf":"MG","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA N DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"314","descricao_infracao":"NÂO conceder o desconto mínimo de cinquenta por cento do valor da passagem previsto em legislação específica","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"NOVEMBRO","uf":"MG","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA E DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"205","descricao_infracao":"Empreender viagem com veículo em condições inadequadas de higiene e/ou deixar de higienizar as instalações sanitárias, quando do início da viagem e nas saídas de pontos de parada ou de apoio.","quantidade_autos":"2"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"NOVEMBRO","uf":"MG","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA H DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"308","descricao_infracao":"Suprimir viagem a que esteja obrigado, sem prévia comunicação a ANTT.","quantidade_autos":"2"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"NOVEMBRO","uf":"MG","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA Q DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"317","descricao_infracao":"NÂO observar as normas e procedimentos de atendimento a pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.","quantidade_autos":"2"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"NOVEMBRO","uf":"MG","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA R DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"318","descricao_infracao":"NÂO observar as normas e procedimentos necessários para garantir condições de acessibilidade aos veículos","quantidade_autos":"2"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"NOVEMBRO","uf":"MG","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA C DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"203","descricao_infracao":"NÂO observar os procedimentos relativos ao pessoal da transportadora.","quantidade_autos":"3"},{"escopo_autuacao":"Longa 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ALÍNEA M DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"413","descricao_infracao":"NÂO observar os procedimentos de admissão, de controle de saúde, treinamento profissional e do regime de trabalho dos motoristas.","quantidade_autos":"14"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"NOVEMBRO","uf":"MG","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA C DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"303","descricao_infracao":"Executar serviço com veículo de características e especificações técnicas diferentes das estabelecidas, quando da delegação.","quantidade_autos":"18"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"NOVEMBRO","uf":"MG","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA M DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"313","descricao_infracao":"NÂO disponibilizar os assentos previstos para transporte gratuito e com desconto no valor de passagem, na quantidade e prazo estabelecidos na legislação específica","quantidade_autos":"24"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"NOVEMBRO","uf":"MG","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA E DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"105","descricao_infracao":"NÂO observar o prazo mínimo estabelecido para início da venda de bilhete de passagem.","quantidade_autos":"36"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"NOVEMBRO","uf":"MS","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA S DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"319","descricao_infracao":"NÂO observar as normas e procedimentos de inscrição indicativa da categoria e de cadastramento dos ônibus.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"NOVEMBRO","uf":"MS","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA I DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"209","descricao_infracao":"Trafegar com veículo em serviço, sem equipamento ou item obrigatório.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"NOVEMBRO","uf":"MS","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 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Distância","mes":"NOVEMBRO","uf":"MS","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA E DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"105","descricao_infracao":"NÂO observar o prazo mínimo estabelecido para início da venda de bilhete de passagem.","quantidade_autos":"7"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"NOVEMBRO","uf":"MS","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"111","descricao_infracao":"Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório.","quantidade_autos":"7"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"NOVEMBRO","uf":"MT","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA I DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"209","descricao_infracao":"Trafegar com veículo em serviço, sem equipamento ou item obrigatório.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"NOVEMBRO","uf":"MT","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA L DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"112","descricao_infracao":"Trafegar com veículo em serviço, sem documento de porte obrigatório, original ou cópia autenticada.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"NOVEMBRO","uf":"MT","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA E DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"205","descricao_infracao":"Empreender viagem com veículo em condições inadequadas de higiene e/ou deixar de higienizar as instalações sanitárias, quando do início da viagem e nas saídas de pontos de parada ou de apoio.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"NOVEMBRO","uf":"MT","amparo_legal":"ARTIGO 3º, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 3075","codigo_infracao":"3105","descricao_infracao":"Realizar um serviço diferente do autorizado.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"NOVEMBRO","uf":"MT","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"102","descricao_infracao":"Emitir bilhete sem observância das especificações.","quantidade_autos":"2"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"NOVEMBRO","uf":"MT","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"402","descricao_infracao":"NÂO contratar seguro de responsabilidade civil, de acordo com as normas regulamentares, ou empreender viagem com a respectiva apólice em situação irregular.","quantidade_autos":"2"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"NOVEMBRO","uf":"MT","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA Q DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"117","descricao_infracao":"NÂO divulgar informações ou fornecer formulários a que esteja obrigado aos usuários","quantidade_autos":"3"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"NOVEMBRO","uf":"MT","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"401","descricao_infracao":"Executar serviços de transporte rodoviário interestadual ou internacional de passageiros sem prévia autorização ou permissão.","quantidade_autos":"3"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"NOVEMBRO","uf":"MT","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"202","descricao_infracao":"Retardar, injustificadamente, a prestação de transporte para os passageiros.","quantidade_autos":"4"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"NOVEMBRO","uf":"MT","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA Q DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"217","descricao_infracao":"NÂO observar os critérios para informação aos usuários dos procedimentos de segurança.","quantidade_autos":"4"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"NOVEMBRO","uf":"MT","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"111","descricao_infracao":"Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório.","quantidade_autos":"5"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"NOVEMBRO","uf":"MT","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA G DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"207","descricao_infracao":"Utilizar pessoas ou prepostos, nos pontos terminais, pontos de seção e de parada, com a finalidade de angariar passageiros.","quantidade_autos":"5"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"NOVEMBRO","uf":"MT","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA H DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"308","descricao_infracao":"Suprimir viagem a que esteja obrigado, sem prévia comunicação a ANTT.","quantidade_autos":"6"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"NOVEMBRO","uf":"MT","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA S DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"319","descricao_infracao":"NÂO observar as normas e procedimentos de inscrição indicativa da categoria e de cadastramento dos ônibus.","quantidade_autos":"9"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"NOVEMBRO","uf":"MT","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA M DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"413","descricao_infracao":"NÂO observar os procedimentos de admissão, de controle de saúde, treinamento profissional e do regime de trabalho dos motoristas.","quantidade_autos":"10"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"NOVEMBRO","uf":"MT","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA D DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"304","descricao_infracao":"Alterar, sem prévia comunicação a ANTT, o esquema operacional da linha.","quantidade_autos":"20"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"NOVEMBRO","uf":"MT","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA N DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"314","descricao_infracao":"NÂO conceder o desconto mínimo de cinquenta por cento do valor da passagem previsto em legislação específica","quantidade_autos":"25"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"NOVEMBRO","uf":"MT","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA M DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"313","descricao_infracao":"NÂO disponibilizar os assentos previstos para transporte gratuito e com desconto no valor de passagem, na quantidade e prazo estabelecidos na legislação específica","quantidade_autos":"28"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"NOVEMBRO","uf":"MT","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA E DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"105","descricao_infracao":"NÂO observar o prazo mínimo estabelecido para início da venda de bilhete de passagem.","quantidade_autos":"33"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"NOVEMBRO","uf":"PA","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA I DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"209","descricao_infracao":"Trafegar com veículo em serviço, sem equipamento ou item obrigatório.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"NOVEMBRO","uf":"PA","amparo_legal":"ARTIGO 23, INCISO I, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 3535","codigo_infracao":"102","descricao_infracao":"Não divulgar o número do SAC de forma clara e objetiva em todos os documentos e materiais impressos entregues ao consumidor, nos guichês de venda de passagens e no interior de todos os veículos e carros ferroviários de passageiros, bem como na página eletrônica da empresa na INTERNET, quando houver.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"NOVEMBRO","uf":"PA","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA D DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"304","descricao_infracao":"Alterar, sem prévia comunicação a ANTT, o esquema operacional da linha.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"NOVEMBRO","uf":"PA","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA J DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"210","descricao_infracao":"Divulgar informações que possam induzir o público a erro sobre as características dos serviços a seu cargo.","quantidade_autos":"2"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"NOVEMBRO","uf":"PA","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA R DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"318","descricao_infracao":"NÂO observar as normas e procedimentos necessários para garantir condições de acessibilidade aos veículos","quantidade_autos":"3"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"NOVEMBRO","uf":"PA","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA C DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"203","descricao_infracao":"NÂO observar os procedimentos relativos ao pessoal da transportadora.","quantidade_autos":"3"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"NOVEMBRO","uf":"PA","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA Q DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"317","descricao_infracao":"NÂO observar as normas e procedimentos de atendimento a pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.","quantidade_autos":"3"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"NOVEMBRO","uf":"PA","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA M DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"313","descricao_infracao":"NÂO disponibilizar os assentos previstos para transporte gratuito e com desconto no valor de passagem, na quantidade e prazo estabelecidos na legislação específica","quantidade_autos":"3"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"NOVEMBRO","uf":"PA","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA E DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"105","descricao_infracao":"NÂO observar o prazo mínimo estabelecido para início da venda de bilhete de passagem.","quantidade_autos":"3"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"NOVEMBRO","uf":"PA","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"111","descricao_infracao":"Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório.","quantidade_autos":"4"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"NOVEMBRO","uf":"PA","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA Q DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"117","descricao_infracao":"NÂO divulgar informações ou fornecer formulários a que esteja obrigado aos usuários","quantidade_autos":"4"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"NOVEMBRO","uf":"PA","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA H DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"308","descricao_infracao":"Suprimir viagem a que esteja obrigado, sem prévia comunicação a ANTT.","quantidade_autos":"4"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"NOVEMBRO","uf":"PA","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA P DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"116","descricao_infracao":"NÂO afixar, em local visível, relação dos números de telefone ou outras formas de contato com o órgão fiscalizador.","quantidade_autos":"5"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"NOVEMBRO","uf":"PA","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA R DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"218","descricao_infracao":"NÂO emitir documento ao beneficiário, indicando a data, a hora, o local e o motivo da recusa em conceder as gratuidades e descontos estabelecidos na legislação específica","quantidade_autos":"7"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"NOVEMBRO","uf":"PA","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA M DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"413","descricao_infracao":"NÂO observar os procedimentos de admissão, de controle de saúde, treinamento profissional e do regime de trabalho dos motoristas.","quantidade_autos":"8"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"NOVEMBRO","uf":"PA","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA S DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"319","descricao_infracao":"NÂO observar as normas e procedimentos de inscrição indicativa da categoria e de cadastramento dos ônibus.","quantidade_autos":"26"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"NOVEMBRO","uf":"PB","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"211","descricao_infracao":"Atrasar o pagamento do valor da indenização por dano ou extravio da bagagem.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"NOVEMBRO","uf":"PB","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA F DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"106","descricao_infracao":"NÂO devolver a importância paga pelo usuário ou NÂO revalidar o bilhete de passagem para outro dia e horário.","quantidade_autos":"2"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"NOVEMBRO","uf":"PB","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA D DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"304","descricao_infracao":"Alterar, sem prévia comunicação a ANTT, o esquema operacional da linha.","quantidade_autos":"2"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"NOVEMBRO","uf":"PB","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA H DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"308","descricao_infracao":"Suprimir viagem a que esteja obrigado, sem prévia comunicação a ANTT.","quantidade_autos":"2"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"NOVEMBRO","uf":"PB","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"101","descricao_infracao":"Realizar transporte permissionado de passageiros, sem a emissão de bilhete.","quantidade_autos":"2"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"NOVEMBRO","uf":"PB","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA E DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"305","descricao_infracao":"Cobrar, a qualquer título, de importância NÂO prevista ou NÂO permitida nas normas legais ou regulamentos aplicáveis.","quantidade_autos":"2"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"NOVEMBRO","uf":"PB","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA J DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"210","descricao_infracao":"Divulgar informações que possam induzir o público a erro sobre as características dos serviços a seu cargo.","quantidade_autos":"2"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"NOVEMBRO","uf":"PB","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA C DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"203","descricao_infracao":"NÂO observar os procedimentos relativos ao pessoal da transportadora.","quantidade_autos":"3"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"NOVEMBRO","uf":"PB","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA L DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"112","descricao_infracao":"Trafegar com veículo em serviço, sem documento de porte obrigatório, original ou cópia autenticada.","quantidade_autos":"3"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"NOVEMBRO","uf":"PB","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA L DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"212","descricao_infracao":"Transportar bagagem fora dos locais próprios ou em condições diferentes das estabelecidas para tal fim.","quantidade_autos":"3"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"NOVEMBRO","uf":"PB","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA F DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"406","descricao_infracao":"Manter em serviço veículo cuja retirada de tráfego haja sido exigida.","quantidade_autos":"3"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"NOVEMBRO","uf":"PB","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA R DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"418","descricao_infracao":"Praticar atos de desobediência ou oposição à ação da fiscalização.","quantidade_autos":"4"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"NOVEMBRO","uf":"PB","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA E DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"205","descricao_infracao":"Empreender viagem com veículo em condições inadequadas de higiene e/ou deixar de higienizar as instalações sanitárias, quando do início da viagem e nas saídas de pontos de parada ou de apoio.","quantidade_autos":"4"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"NOVEMBRO","uf":"PB","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"401","descricao_infracao":"Executar serviços de transporte rodoviário interestadual ou internacional de passageiros sem prévia autorização ou permissão.","quantidade_autos":"5"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"NOVEMBRO","uf":"PB","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"102","descricao_infracao":"Emitir bilhete sem observância das especificações.","quantidade_autos":"10"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"NOVEMBRO","uf":"PB","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"202","descricao_infracao":"Retardar, injustificadamente, a prestação de transporte para os passageiros.","quantidade_autos":"12"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"NOVEMBRO","uf":"PB","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA S DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"319","descricao_infracao":"NÂO observar as normas e procedimentos de inscrição indicativa da categoria e de cadastramento dos ônibus.","quantidade_autos":"13"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"NOVEMBRO","uf":"PB","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA L DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"412","descricao_infracao":"Interromper a prestação do serviço permissionado, sem autorização da ANTT, salvo caso fortuito ou de força maior.","quantidade_autos":"14"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"NOVEMBRO","uf":"PB","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA N DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"314","descricao_infracao":"NÂO conceder o desconto mínimo de cinquenta por cento do valor da passagem previsto em legislação específica","quantidade_autos":"26"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"NOVEMBRO","uf":"PB","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA M DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"313","descricao_infracao":"NÂO disponibilizar os assentos previstos para transporte gratuito e com desconto no valor de passagem, na quantidade e prazo estabelecidos na legislação 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Distância","mes":"NOVEMBRO","uf":"PB","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA E DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"105","descricao_infracao":"NÂO observar o prazo mínimo estabelecido para início da venda de bilhete de passagem.","quantidade_autos":"32"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"NOVEMBRO","uf":"PE","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA Q DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"217","descricao_infracao":"NÂO observar os critérios para informação aos usuários dos procedimentos de segurança.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"NOVEMBRO","uf":"PE","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"101","descricao_infracao":"Realizar transporte permissionado de passageiros, sem a emissão de bilhete.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"NOVEMBRO","uf":"PE","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA H DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"108","descricao_infracao":"NÂO portar no veículo, formulário para registro de reclamações de danos ou extravio de bagagens.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"NOVEMBRO","uf":"PE","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA P DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"116","descricao_infracao":"NÂO afixar, em local visível, relação dos números de telefone ou outras formas de contato com o órgão fiscalizador.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"NOVEMBRO","uf":"PE","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA J DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"110","descricao_infracao":"NÂO portar, em local de fácil acesso aos usuários e à fiscalização, no ônibus em serviço, cópia do quadro de tarifas.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"NOVEMBRO","uf":"PE","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA L DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"112","descricao_infracao":"Trafegar com veículo em serviço, sem documento de porte obrigatório, original ou cópia autenticada.","quantidade_autos":"2"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"NOVEMBRO","uf":"PE","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"111","descricao_infracao":"Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório.","quantidade_autos":"2"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"NOVEMBRO","uf":"PE","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"202","descricao_infracao":"Retardar, injustificadamente, a prestação de transporte para os passageiros.","quantidade_autos":"3"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"NOVEMBRO","uf":"PE","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA L DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"412","descricao_infracao":"Interromper a prestação do serviço permissionado, sem autorização da ANTT, salvo caso fortuito ou de força maior.","quantidade_autos":"3"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"NOVEMBRO","uf":"PE","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA I DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"209","descricao_infracao":"Trafegar com veículo em serviço, sem equipamento ou item obrigatório.","quantidade_autos":"3"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"NOVEMBRO","uf":"PE","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA J DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"410","descricao_infracao":"Utilizar-se, na direção do veículo, durante a prestação de serviço, de motorista sem vínculo empregatício.","quantidade_autos":"4"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"NOVEMBRO","uf":"PE","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA N DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"314","descricao_infracao":"NÂO conceder o desconto mínimo de cinquenta por cento do valor da passagem previsto em legislação específica","quantidade_autos":"4"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"NOVEMBRO","uf":"PE","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA Q DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"317","descricao_infracao":"NÂO observar as normas e procedimentos de atendimento a pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.","quantidade_autos":"4"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"NOVEMBRO","uf":"PE","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA E DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"105","descricao_infracao":"NÂO observar o prazo mínimo estabelecido para início da venda de bilhete de passagem.","quantidade_autos":"4"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"NOVEMBRO","uf":"PE","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA M DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"313","descricao_infracao":"NÂO disponibilizar os assentos previstos para transporte gratuito e com desconto no valor de passagem, na quantidade e prazo estabelecidos na legislação específica","quantidade_autos":"4"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"NOVEMBRO","uf":"PE","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA M DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"413","descricao_infracao":"NÂO observar os procedimentos de admissão, de controle de saúde, treinamento profissional e do regime de trabalho dos motoristas.","quantidade_autos":"8"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"NOVEMBRO","uf":"PE","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA H DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"308","descricao_infracao":"Suprimir viagem a que esteja obrigado, sem prévia comunicação a ANTT.","quantidade_autos":"10"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"NOVEMBRO","uf":"PE","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA S DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"319","descricao_infracao":"NÂO observar as normas e procedimentos de inscrição indicativa da categoria e de cadastramento dos ônibus.","quantidade_autos":"14"},{"escopo_autuacao":"Longa 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Distância","mes":"NOVEMBRO","uf":"PI","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA S DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"319","descricao_infracao":"NÂO observar as normas e procedimentos de inscrição indicativa da categoria e de cadastramento dos ônibus.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"NOVEMBRO","uf":"PI","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA M DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"413","descricao_infracao":"NÂO observar os procedimentos de admissão, de controle de saúde, treinamento profissional e do regime de trabalho dos motoristas.","quantidade_autos":"2"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"NOVEMBRO","uf":"PI","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA H DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"308","descricao_infracao":"Suprimir viagem a que esteja obrigado, sem prévia comunicação a ANTT.","quantidade_autos":"3"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"NOVEMBRO","uf":"PI","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA E DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"105","descricao_infracao":"NÂO observar o prazo mínimo estabelecido para início da venda de bilhete de passagem.","quantidade_autos":"5"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"NOVEMBRO","uf":"PR","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA I DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"109","descricao_infracao":"Transportar passageiros em número superior à lotação autorizada para o veículo, salvo em caso de socorro.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"NOVEMBRO","uf":"PR","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA C DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"203","descricao_infracao":"NÂO observar os procedimentos relativos ao pessoal da transportadora.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"NOVEMBRO","uf":"PR","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA R DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"418","descricao_infracao":"Praticar atos de desobediência ou oposição à ação da fiscalização.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"NOVEMBRO","uf":"PR","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"101","descricao_infracao":"Realizar transporte permissionado de passageiros, sem a emissão de bilhete.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"NOVEMBRO","uf":"PR","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA C DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"103","descricao_infracao":"Reter via de bilhete, destinada ao passageiro.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"NOVEMBRO","uf":"PR","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"102","descricao_infracao":"Emitir bilhete sem observância das especificações.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"NOVEMBRO","uf":"PR","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"302","descricao_infracao":"Executar serviço com veículo cujas características NÂO correspondam à tarifa cobrada.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"NOVEMBRO","uf":"PR","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA R DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"318","descricao_infracao":"NÂO observar as normas e procedimentos necessários para garantir condições de acessibilidade aos veículos","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"NOVEMBRO","uf":"PR","amparo_legal":"ARTIGO 3º, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 3075","codigo_infracao":"3111","descricao_infracao":"Suspender um serviço autorizado, exceto em caso de força maior.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"NOVEMBRO","uf":"PR","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA J DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"110","descricao_infracao":"NÂO portar, em local de fácil acesso aos usuários e à fiscalização, no ônibus em serviço, cópia do quadro de tarifas.","quantidade_autos":"2"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"NOVEMBRO","uf":"PR","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA E DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"205","descricao_infracao":"Empreender viagem com veículo em condições inadequadas de higiene e/ou deixar de higienizar as instalações sanitárias, quando do início da viagem e nas saídas de pontos de parada ou de apoio.","quantidade_autos":"3"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"NOVEMBRO","uf":"PR","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA I DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"209","descricao_infracao":"Trafegar com veículo em serviço, sem equipamento ou item obrigatório.","quantidade_autos":"3"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"NOVEMBRO","uf":"PR","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA J DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"210","descricao_infracao":"Divulgar informações que possam induzir o público a erro sobre as características dos serviços a seu cargo.","quantidade_autos":"4"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"NOVEMBRO","uf":"PR","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA C DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"303","descricao_infracao":"Executar serviço com veículo de características e especificações técnicas diferentes das estabelecidas, quando da delegação.","quantidade_autos":"5"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"NOVEMBRO","uf":"PR","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA H DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"308","descricao_infracao":"Suprimir viagem a que esteja obrigado, sem prévia comunicação a ANTT.","quantidade_autos":"6"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"NOVEMBRO","uf":"PR","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA M DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"313","descricao_infracao":"NÂO disponibilizar os assentos previstos para transporte gratuito e com desconto no valor de passagem, na quantidade e prazo 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ônibus.","quantidade_autos":"8"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"NOVEMBRO","uf":"PR","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA E DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"105","descricao_infracao":"NÂO observar o prazo mínimo estabelecido para início da venda de bilhete de passagem.","quantidade_autos":"9"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"NOVEMBRO","uf":"PR","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA D DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"304","descricao_infracao":"Alterar, sem prévia comunicação a ANTT, o esquema operacional da linha.","quantidade_autos":"11"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"NOVEMBRO","uf":"PR","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA M DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"413","descricao_infracao":"NÂO observar os procedimentos de admissão, de controle de saúde, treinamento profissional e do regime de trabalho dos motoristas.","quantidade_autos":"14"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"NOVEMBRO","uf":"PR","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"202","descricao_infracao":"Retardar, injustificadamente, a prestação de transporte para os passageiros.","quantidade_autos":"17"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"NOVEMBRO","uf":"RJ","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA J DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"210","descricao_infracao":"Divulgar informações que possam induzir o público a erro sobre as características dos serviços a seu cargo.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"NOVEMBRO","uf":"RJ","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"302","descricao_infracao":"Executar serviço com veículo cujas características NÂO correspondam à tarifa cobrada.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"NOVEMBRO","uf":"RJ","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA C DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"203","descricao_infracao":"NÂO observar os procedimentos relativos ao pessoal da transportadora.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"NOVEMBRO","uf":"RJ","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA H DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"308","descricao_infracao":"Suprimir viagem a que esteja obrigado, sem prévia comunicação a ANTT.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"NOVEMBRO","uf":"RJ","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA Q DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"117","descricao_infracao":"NÂO divulgar informações ou fornecer formulários a que esteja obrigado aos usuários","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"NOVEMBRO","uf":"RJ","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"102","descricao_infracao":"Emitir bilhete sem observância das especificações.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"NOVEMBRO","uf":"RJ","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA P DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"116","descricao_infracao":"NÂO afixar, em local visível, relação dos números de telefone ou outras formas de contato com o órgão fiscalizador.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"NOVEMBRO","uf":"RJ","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA R DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"218","descricao_infracao":"NÂO emitir documento ao beneficiário, indicando a data, a hora, o local e o motivo da recusa em conceder as gratuidades e descontos estabelecidos na legislação específica","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"NOVEMBRO","uf":"RJ","amparo_legal":"ARTIGO 23, INCISO I, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 3535","codigo_infracao":"102","descricao_infracao":"Não divulgar o número do SAC de forma clara e objetiva em todos os documentos e materiais impressos entregues ao consumidor, nos guichês de venda de passagens e no interior de todos os veículos e carros ferroviários de passageiros, bem como na página eletrônica da empresa na INTERNET, quando houver.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"NOVEMBRO","uf":"RJ","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA N DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"314","descricao_infracao":"NÂO conceder o desconto mínimo de cinquenta por cento do valor da passagem previsto em legislação específica","quantidade_autos":"2"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"NOVEMBRO","uf":"RJ","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA E DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"105","descricao_infracao":"NÂO observar o prazo mínimo estabelecido para início da venda de bilhete de passagem.","quantidade_autos":"2"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"NOVEMBRO","uf":"RJ","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA J DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"110","descricao_infracao":"NÂO portar, em local de fácil acesso aos usuários e à fiscalização, no ônibus em serviço, cópia do quadro de tarifas.","quantidade_autos":"3"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"NOVEMBRO","uf":"RJ","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"401","descricao_infracao":"Executar serviços de transporte rodoviário interestadual ou internacional de passageiros sem prévia autorização ou permissão.","quantidade_autos":"5"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"NOVEMBRO","uf":"RJ","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA Q DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"217","descricao_infracao":"NÂO observar os critérios para informação aos usuários dos procedimentos de segurança.","quantidade_autos":"5"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"NOVEMBRO","uf":"RJ","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA J DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"410","descricao_infracao":"Utilizar-se, na direção do veículo, durante a prestação de serviço, de motorista sem vínculo empregatício.","quantidade_autos":"5"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"NOVEMBRO","uf":"RJ","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA C DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"303","descricao_infracao":"Executar serviço com veículo de características e especificações técnicas diferentes das estabelecidas, quando da delegação.","quantidade_autos":"6"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"NOVEMBRO","uf":"RJ","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA L DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"112","descricao_infracao":"Trafegar com veículo em serviço, sem documento de porte obrigatório, original ou cópia autenticada.","quantidade_autos":"7"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"NOVEMBRO","uf":"RJ","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA M DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"313","descricao_infracao":"NÂO disponibilizar os assentos previstos para transporte gratuito e com desconto no valor de passagem, na quantidade e prazo estabelecidos na legislação específica","quantidade_autos":"8"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"NOVEMBRO","uf":"RJ","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA I DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"209","descricao_infracao":"Trafegar com veículo em serviço, sem equipamento ou item obrigatório.","quantidade_autos":"10"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"NOVEMBRO","uf":"RJ","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA E DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"305","descricao_infracao":"Cobrar, a qualquer título, de importância NÂO prevista ou NÂO permitida nas normas legais ou regulamentos aplicáveis.","quantidade_autos":"10"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"NOVEMBRO","uf":"RJ","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA D DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"304","descricao_infracao":"Alterar, sem prévia comunicação a ANTT, o esquema operacional da linha.","quantidade_autos":"12"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"NOVEMBRO","uf":"RJ","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"111","descricao_infracao":"Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório.","quantidade_autos":"13"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"NOVEMBRO","uf":"RJ","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA M DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"413","descricao_infracao":"NÂO observar os procedimentos de admissão, de controle de saúde, treinamento profissional e do regime de trabalho dos motoristas.","quantidade_autos":"22"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"NOVEMBRO","uf":"RJ","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA S DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"319","descricao_infracao":"NÂO observar as normas e 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passageiro.","quantidade_autos":"2"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"NOVEMBRO","uf":"RN","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"202","descricao_infracao":"Retardar, injustificadamente, a prestação de transporte para os passageiros.","quantidade_autos":"2"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"NOVEMBRO","uf":"RN","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA M DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"313","descricao_infracao":"NÂO disponibilizar os assentos previstos para transporte gratuito e com desconto no valor de passagem, na quantidade e prazo estabelecidos na legislação específica","quantidade_autos":"2"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"NOVEMBRO","uf":"RN","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA E DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"105","descricao_infracao":"NÂO observar o prazo mínimo estabelecido para início da venda de bilhete de passagem.","quantidade_autos":"3"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"NOVEMBRO","uf":"RO","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA E DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"105","descricao_infracao":"NÂO observar o prazo mínimo estabelecido para início da venda de bilhete de passagem.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"NOVEMBRO","uf":"RO","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA H DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"308","descricao_infracao":"Suprimir viagem a que esteja obrigado, sem prévia comunicação a ANTT.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"NOVEMBRO","uf":"RO","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA M DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"313","descricao_infracao":"NÂO disponibilizar os assentos previstos para transporte gratuito e com desconto no valor de passagem, na quantidade e prazo estabelecidos na legislação específica","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"NOVEMBRO","uf":"RO","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA S DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"319","descricao_infracao":"NÂO observar as normas e procedimentos de inscrição indicativa da categoria e de cadastramento dos ônibus.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"NOVEMBRO","uf":"RR","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA F DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"106","descricao_infracao":"NÂO devolver a importância paga pelo usuário ou NÂO revalidar o bilhete de passagem para outro dia e horário.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"NOVEMBRO","uf":"RR","amparo_legal":"ARTIGO 23, INCISO I, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 3535","codigo_infracao":"102","descricao_infracao":"Não divulgar o número do SAC de forma clara e objetiva em todos os documentos e materiais impressos entregues ao consumidor, nos guichês de venda de passagens e no interior de todos os veículos e carros ferroviários de passageiros, bem como na página eletrônica da empresa na INTERNET, quando houver.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"NOVEMBRO","uf":"RR","amparo_legal":"ARTIGO 23, INCISO II, ALÍNEA D DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 3535","codigo_infracao":"204","descricao_infracao":"Não disponibilizar um SAC, nos termos do art. 7º","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"NOVEMBRO","uf":"RS","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"102","descricao_infracao":"Emitir bilhete sem observância das especificações.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"NOVEMBRO","uf":"RS","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA O DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"315","descricao_infracao":"NÂO  aceitar como prova de idade ou comprovante de rendimento os documentos indicados em legislação específica que trata de benefícios de gratuidade e/ou de desconto no valor de passagem no transporte coletivo interestadual de passageiros","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"NOVEMBRO","uf":"RS","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"202","descricao_infracao":"Retardar, injustificadamente, a prestação de transporte para os passageiros.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"NOVEMBRO","uf":"RS","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA L DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"112","descricao_infracao":"Trafegar com veículo em serviço, sem documento de porte obrigatório, original ou cópia autenticada.","quantidade_autos":"2"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"NOVEMBRO","uf":"RS","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"401","descricao_infracao":"Executar serviços de transporte rodoviário interestadual ou internacional de passageiros sem prévia autorização ou permissão.","quantidade_autos":"2"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"NOVEMBRO","uf":"RS","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA C DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"203","descricao_infracao":"NÂO observar os procedimentos relativos ao pessoal da transportadora.","quantidade_autos":"2"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"NOVEMBRO","uf":"RS","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA D DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"304","descricao_infracao":"Alterar, sem prévia comunicação a ANTT, o esquema operacional da linha.","quantidade_autos":"2"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"NOVEMBRO","uf":"RS","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA E DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"205","descricao_infracao":"Empreender viagem com veículo em condições inadequadas de higiene e/ou deixar de higienizar as instalações sanitárias, quando do início da viagem e nas saídas de pontos de parada ou de apoio.","quantidade_autos":"2"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"NOVEMBRO","uf":"RS","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA I DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"209","descricao_infracao":"Trafegar com veículo em serviço, sem equipamento ou item obrigatório.","quantidade_autos":"2"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"NOVEMBRO","uf":"RS","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA H DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"308","descricao_infracao":"Suprimir viagem a que esteja obrigado, sem prévia comunicação a ANTT.","quantidade_autos":"3"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"NOVEMBRO","uf":"RS","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA M DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"413","descricao_infracao":"NÂO observar os procedimentos de admissão, de controle de saúde, treinamento profissional e do regime de trabalho dos motoristas.","quantidade_autos":"4"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"NOVEMBRO","uf":"RS","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA J DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"210","descricao_infracao":"Divulgar informações que possam induzir o público a erro sobre as características dos serviços a seu cargo.","quantidade_autos":"4"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"NOVEMBRO","uf":"RS","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA R DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"318","descricao_infracao":"NÂO observar as normas e procedimentos necessários para garantir condições de acessibilidade aos veículos","quantidade_autos":"5"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"NOVEMBRO","uf":"RS","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA Q DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"217","descricao_infracao":"NÂO observar os critérios para informação aos usuários dos procedimentos de segurança.","quantidade_autos":"5"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"NOVEMBRO","uf":"RS","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA M DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"313","descricao_infracao":"NÂO disponibilizar os assentos previstos para transporte gratuito e com desconto no valor de passagem, na quantidade e prazo estabelecidos na legislação específica","quantidade_autos":"7"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"NOVEMBRO","uf":"RS","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"111","descricao_infracao":"Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório.","quantidade_autos":"7"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"NOVEMBRO","uf":"RS","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA E DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"105","descricao_infracao":"NÂO observar o prazo mínimo estabelecido para início da venda de bilhete de passagem.","quantidade_autos":"8"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"NOVEMBRO","uf":"RS","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA C DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"303","descricao_infracao":"Executar serviço com veículo de características e especificações técnicas diferentes das estabelecidas, quando da delegação.","quantidade_autos":"10"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"NOVEMBRO","uf":"RS","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA S DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"319","descricao_infracao":"NÂO observar as normas e procedimentos de inscrição indicativa da categoria e de cadastramento dos ônibus.","quantidade_autos":"12"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"NOVEMBRO","uf":"SC","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA M DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"113","descricao_infracao":"Emitir \"Bilhete de Embarque Gratuidade\", sem observância das especificações","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"NOVEMBRO","uf":"SC","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"101","descricao_infracao":"Realizar transporte permissionado de passageiros, sem a emissão de bilhete.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"NOVEMBRO","uf":"SC","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA E DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"205","descricao_infracao":"Empreender viagem com veículo em condições inadequadas de higiene e/ou deixar de higienizar as instalações sanitárias, quando do início da viagem e nas saídas de pontos de parada ou de apoio.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"NOVEMBRO","uf":"SC","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA M DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"213","descricao_infracao":"NÂO observar a sistemática de controle técnico-operacional estabelecida para o transporte de encomenda.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"NOVEMBRO","uf":"SC","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA R DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"318","descricao_infracao":"NÂO observar as normas e procedimentos necessários para garantir condições de acessibilidade aos veículos","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"NOVEMBRO","uf":"SC","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA P DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"116","descricao_infracao":"NÂO afixar, em local visível, relação dos números de telefone ou outras formas de contato com o órgão fiscalizador.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"NOVEMBRO","uf":"SC","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"402","descricao_infracao":"NÂO contratar seguro de responsabilidade civil, de acordo com as normas regulamentares, ou empreender viagem com a respectiva apólice em situação irregular.","quantidade_autos":"2"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"NOVEMBRO","uf":"SC","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA N DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"114","descricao_infracao":"Emitir bilhete de passagem com o desconto previsto em legislação específica, sem observância das especificações","quantidade_autos":"2"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"NOVEMBRO","uf":"SC","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA C DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"203","descricao_infracao":"NÂO observar os procedimentos relativos ao pessoal da transportadora.","quantidade_autos":"2"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"NOVEMBRO","uf":"SC","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA I DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"209","descricao_infracao":"Trafegar com veículo em serviço, sem equipamento ou item obrigatório.","quantidade_autos":"2"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"NOVEMBRO","uf":"SC","amparo_legal":"ARTIGO 23, INCISO I, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 3535","codigo_infracao":"102","descricao_infracao":"Não divulgar o número do SAC de forma clara e objetiva em todos os documentos e materiais impressos entregues ao consumidor, nos guichês de venda de passagens e no interior de todos os veículos e carros ferroviários de passageiros, bem como na página eletrônica da empresa na INTERNET, quando houver.","quantidade_autos":"2"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"NOVEMBRO","uf":"SC","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"202","descricao_infracao":"Retardar, injustificadamente, a prestação de transporte para os passageiros.","quantidade_autos":"3"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"NOVEMBRO","uf":"SC","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"111","descricao_infracao":"Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório.","quantidade_autos":"3"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"NOVEMBRO","uf":"SC","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA F DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"206","descricao_infracao":"NÂO adotar as medidas determinadas pela ANTT ou órgão conveniado, objetivando a identificação dos passageiros no embarque e o arquivamento dos documentos pertinentes.","quantidade_autos":"4"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"NOVEMBRO","uf":"SC","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA Q DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"217","descricao_infracao":"NÂO observar os critérios para informação aos usuários dos procedimentos de segurança.","quantidade_autos":"4"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"NOVEMBRO","uf":"SC","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA C DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"303","descricao_infracao":"Executar serviço com veículo de características e especificações técnicas diferentes das estabelecidas, quando da delegação.","quantidade_autos":"4"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"NOVEMBRO","uf":"SC","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA M DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"313","descricao_infracao":"NÂO disponibilizar os assentos previstos para transporte gratuito e com desconto no valor de passagem, na quantidade e prazo estabelecidos na legislação específica","quantidade_autos":"5"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"NOVEMBRO","uf":"SC","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA L DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"112","descricao_infracao":"Trafegar com veículo em serviço, sem documento de porte obrigatório, original ou cópia autenticada.","quantidade_autos":"5"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"NOVEMBRO","uf":"SC","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA Q DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"117","descricao_infracao":"NÂO divulgar informações ou fornecer formulários a que esteja obrigado aos usuários","quantidade_autos":"5"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"NOVEMBRO","uf":"SC","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA D DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"304","descricao_infracao":"Alterar, sem prévia comunicação a ANTT, o esquema operacional da linha.","quantidade_autos":"6"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"NOVEMBRO","uf":"SC","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA H DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"208","descricao_infracao":"Vender mais de um bilhete de passagem para uma mesma poltrona, na mesma viagem.","quantidade_autos":"6"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"NOVEMBRO","uf":"SC","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"102","descricao_infracao":"Emitir bilhete sem observância das especificações.","quantidade_autos":"7"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"NOVEMBRO","uf":"SC","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA S DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"319","descricao_infracao":"NÂO observar as normas e procedimentos de inscrição indicativa da categoria e de cadastramento dos ônibus.","quantidade_autos":"8"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"NOVEMBRO","uf":"SC","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA M DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"413","descricao_infracao":"NÂO observar os procedimentos de admissão, de controle de saúde, treinamento profissional e do regime de trabalho dos motoristas.","quantidade_autos":"8"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"NOVEMBRO","uf":"SC","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA E DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"105","descricao_infracao":"NÂO observar o prazo mínimo estabelecido para início da venda de bilhete de passagem.","quantidade_autos":"9"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"NOVEMBRO","uf":"SC","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"401","descricao_infracao":"Executar serviços de transporte rodoviário interestadual ou internacional de passageiros sem prévia autorização ou permissão.","quantidade_autos":"35"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"NOVEMBRO","uf":"SE","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA R DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"318","descricao_infracao":"NÂO observar as normas e procedimentos necessários para garantir condições de acessibilidade aos veículos","quantidade_autos":"2"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"NOVEMBRO","uf":"SE","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA H DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"308","descricao_infracao":"Suprimir viagem a que esteja obrigado, sem prévia comunicação a ANTT.","quantidade_autos":"2"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"NOVEMBRO","uf":"SE","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA Q DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"317","descricao_infracao":"NÂO observar as normas e procedimentos de atendimento a pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.","quantidade_autos":"5"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"NOVEMBRO","uf":"SP","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA E DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"305","descricao_infracao":"Cobrar, a qualquer título, de importância NÂO prevista ou NÂO permitida nas normas legais ou regulamentos aplicáveis.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"NOVEMBRO","uf":"SP","amparo_legal":"ARTIGO 23, INCISO I, ALÍNEA C DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 3535","codigo_infracao":"103","descricao_infracao":"Não garantir a qualidade do atendimento, conforme disposto nos arts. 10 a 16.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"NOVEMBRO","uf":"SP","amparo_legal":"ARTIGO 23, INCISO I, ALÍNEA D DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 3535","codigo_infracao":"104","descricao_infracao":"Não garantir ao consumidor o acompanhamento das demandas por meio do registro numérico informado no início do atendimento e, quando solicitado, enviado por correspondência ou por meio eletrônico (com data, hora e objeto), a critério do consumidor.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"NOVEMBRO","uf":"SP","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA Q DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"317","descricao_infracao":"NÂO observar as normas e procedimentos de atendimento a pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"NOVEMBRO","uf":"SP","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA P DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"416","descricao_infracao":"Efetuar operação de carregamento ou descarregamento de encomendas em desacordo com as normas regulamentares.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"NOVEMBRO","uf":"SP","amparo_legal":"ARTIGO 23, INCISO III, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 3535","codigo_infracao":"301","descricao_infracao":"Não implantar o SAC","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"NOVEMBRO","uf":"SP","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA J DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"110","descricao_infracao":"NÂO portar, em local de fácil acesso aos usuários e à fiscalização, no ônibus em serviço, cópia do quadro de tarifas.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"NOVEMBRO","uf":"SP","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"201","descricao_infracao":"NÂO atender à solicitação da ANTT para apresentação de documentos e informações no prazo estabelecido.","quantidade_autos":"2"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"NOVEMBRO","uf":"SP","amparo_legal":"ARTIGO 23, INCISO I, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 3535","codigo_infracao":"102","descricao_infracao":"Não divulgar o número do SAC de forma clara e objetiva em todos os documentos e materiais impressos entregues ao consumidor, nos guichês de venda de passagens e no interior de todos os veículos e carros ferroviários de passageiros, bem como na página eletrônica da empresa na INTERNET, quando houver.","quantidade_autos":"2"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"NOVEMBRO","uf":"SP","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA Q DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"217","descricao_infracao":"NÂO observar os critérios para informação aos usuários dos procedimentos de segurança.","quantidade_autos":"2"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"NOVEMBRO","uf":"SP","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA L DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"212","descricao_infracao":"Transportar bagagem fora dos locais próprios ou em condições diferentes das estabelecidas para tal fim.","quantidade_autos":"2"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"NOVEMBRO","uf":"SP","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA R DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"418","descricao_infracao":"Praticar atos de desobediência ou oposição à ação da fiscalização.","quantidade_autos":"2"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"NOVEMBRO","uf":"SP","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA P DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"116","descricao_infracao":"NÂO afixar, em local visível, relação dos números de telefone ou outras formas de contato com o órgão fiscalizador.","quantidade_autos":"2"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"NOVEMBRO","uf":"SP","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA C DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"203","descricao_infracao":"NÂO observar os procedimentos relativos ao pessoal da transportadora.","quantidade_autos":"2"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"NOVEMBRO","uf":"SP","amparo_legal":"ARTIGO 23, INCISO II, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 3535","codigo_infracao":"202","descricao_infracao":"Não receber e processar imediatamente o pedido de cancelamento do contrato do serviço, conforme disposto no art. 22 da Resolução","quantidade_autos":"2"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"NOVEMBRO","uf":"SP","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA R DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"318","descricao_infracao":"NÂO observar as normas e procedimentos necessários para garantir condições de acessibilidade aos veículos","quantidade_autos":"2"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"NOVEMBRO","uf":"SP","amparo_legal":"ARTIGO 23, INCISO II, ALÍNEA D DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 3535","codigo_infracao":"204","descricao_infracao":"Não disponibilizar um SAC, nos termos do art. 7º","quantidade_autos":"3"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"NOVEMBRO","uf":"SP","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA D DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"304","descricao_infracao":"Alterar, sem prévia comunicação a ANTT, o esquema operacional da linha.","quantidade_autos":"3"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"NOVEMBRO","uf":"SP","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA Q DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"117","descricao_infracao":"NÂO divulgar informações ou fornecer formulários a que esteja obrigado aos usuários","quantidade_autos":"3"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"NOVEMBRO","uf":"SP","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA J DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"410","descricao_infracao":"Utilizar-se, na direção do veículo, durante a prestação de serviço, de motorista sem vínculo empregatício.","quantidade_autos":"3"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"NOVEMBRO","uf":"SP","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"101","descricao_infracao":"Realizar transporte permissionado de passageiros, sem a emissão de bilhete.","quantidade_autos":"4"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"NOVEMBRO","uf":"SP","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA E DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"205","descricao_infracao":"Empreender viagem com veículo em condições inadequadas de higiene e/ou deixar de higienizar as instalações sanitárias, quando do início da viagem e nas saídas de pontos de parada ou de apoio.","quantidade_autos":"5"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"NOVEMBRO","uf":"SP","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA J DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"210","descricao_infracao":"Divulgar informações que possam induzir o público a erro sobre as características dos serviços a seu cargo.","quantidade_autos":"6"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"NOVEMBRO","uf":"SP","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA I DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"209","descricao_infracao":"Trafegar com veículo em serviço, sem equipamento ou item obrigatório.","quantidade_autos":"9"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"NOVEMBRO","uf":"SP","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"111","descricao_infracao":"Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório.","quantidade_autos":"12"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"NOVEMBRO","uf":"SP","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"102","descricao_infracao":"Emitir bilhete sem observância das especificações.","quantidade_autos":"13"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"NOVEMBRO","uf":"SP","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA M DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"313","descricao_infracao":"NÂO disponibilizar os assentos previstos para transporte gratuito e com desconto no valor de passagem, na quantidade e prazo estabelecidos na legislação específica","quantidade_autos":"14"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"NOVEMBRO","uf":"SP","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA E DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"105","descricao_infracao":"NÂO observar o prazo mínimo estabelecido para início da venda de bilhete de passagem.","quantidade_autos":"14"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"NOVEMBRO","uf":"SP","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA H DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"308","descricao_infracao":"Suprimir viagem a que esteja obrigado, sem prévia comunicação a ANTT.","quantidade_autos":"17"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"NOVEMBRO","uf":"SP","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"202","descricao_infracao":"Retardar, injustificadamente, a prestação de transporte para os passageiros.","quantidade_autos":"19"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"NOVEMBRO","uf":"SP","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA C DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"303","descricao_infracao":"Executar serviço com veículo de características e especificações técnicas diferentes das estabelecidas, quando da delegação.","quantidade_autos":"20"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"NOVEMBRO","uf":"SP","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"401","descricao_infracao":"Executar serviços de transporte rodoviário interestadual ou internacional de passageiros sem prévia autorização ou permissão.","quantidade_autos":"39"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"NOVEMBRO","uf":"SP","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA M DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"413","descricao_infracao":"NÂO observar os procedimentos de admissão, de controle de saúde, treinamento profissional e do regime de trabalho dos motoristas.","quantidade_autos":"45"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"NOVEMBRO","uf":"SP","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA S DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"319","descricao_infracao":"NÂO observar as normas e procedimentos de inscrição indicativa da categoria e de cadastramento dos ônibus.","quantidade_autos":"55"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"NOVEMBRO","uf":"TO","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"102","descricao_infracao":"Emitir bilhete sem observância das especificações.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"NOVEMBRO","uf":"TO","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA R DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"218","descricao_infracao":"NÂO emitir documento ao beneficiário, indicando a data, a hora, o local e o motivo da recusa em conceder as gratuidades e descontos estabelecidos na legislação específica","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"NOVEMBRO","uf":"TO","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA H DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"108","descricao_infracao":"NÂO portar no veículo, formulário para registro de reclamações de danos ou extravio de bagagens.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"NOVEMBRO","uf":"TO","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"401","descricao_infracao":"Executar serviços de transporte rodoviário interestadual ou internacional de passageiros sem prévia autorização ou permissão.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"NOVEMBRO","uf":"TO","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA C DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"203","descricao_infracao":"NÂO observar os procedimentos relativos ao pessoal da transportadora.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"NOVEMBRO","uf":"TO","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"111","descricao_infracao":"Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"NOVEMBRO","uf":"TO","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA O DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"315","descricao_infracao":"NÂO  aceitar como prova de idade ou comprovante de rendimento os documentos indicados em legislação específica que trata de benefícios de gratuidade e/ou de desconto no valor de passagem no transporte coletivo interestadual de passageiros","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"NOVEMBRO","uf":"TO","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA D DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"304","descricao_infracao":"Alterar, sem prévia comunicação a ANTT, o esquema operacional da linha.","quantidade_autos":"2"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"NOVEMBRO","uf":"TO","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA S DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"319","descricao_infracao":"NÂO observar as normas e procedimentos de inscrição indicativa da categoria e de cadastramento dos ônibus.","quantidade_autos":"2"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"NOVEMBRO","uf":"TO","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA R DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"318","descricao_infracao":"NÂO observar as normas e procedimentos necessários para garantir condições de acessibilidade aos veículos","quantidade_autos":"2"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"NOVEMBRO","uf":"TO","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA M DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"413","descricao_infracao":"NÂO observar os procedimentos de admissão, de controle de saúde, treinamento profissional e do regime de trabalho dos motoristas.","quantidade_autos":"3"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"NOVEMBRO","uf":"TO","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA M DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"313","descricao_infracao":"NÂO disponibilizar os assentos previstos para transporte gratuito e com desconto no valor de passagem, na quantidade e prazo estabelecidos na legislação específica","quantidade_autos":"25"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"NOVEMBRO","uf":"TO","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA E DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"105","descricao_infracao":"NÂO observar o prazo mínimo estabelecido para início da venda de bilhete de passagem.","quantidade_autos":"27"},{"escopo_autuacao":"Não Autorizado","mes":"NOVEMBRO","uf":"AL","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA I DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"209","descricao_infracao":"Trafegar com veículo em serviço, sem equipamento ou item obrigatório.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Não Autorizado","mes":"NOVEMBRO","uf":"AL","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA G DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"207","descricao_infracao":"Utilizar pessoas ou prepostos, nos pontos terminais, pontos de seção e de parada, com a finalidade de angariar passageiros.","quantidade_autos":"2"},{"escopo_autuacao":"Não Autorizado","mes":"NOVEMBRO","uf":"AL","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"111","descricao_infracao":"Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório.","quantidade_autos":"3"},{"escopo_autuacao":"Não Autorizado","mes":"NOVEMBRO","uf":"AL","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA M DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"413","descricao_infracao":"NÂO observar os procedimentos de admissão, de controle de saúde, treinamento profissional e do regime de trabalho dos motoristas.","quantidade_autos":"5"},{"escopo_autuacao":"Não Autorizado","mes":"NOVEMBRO","uf":"AL","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA J DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"210","descricao_infracao":"Divulgar informações que possam induzir o público a erro sobre as características dos serviços a seu cargo.","quantidade_autos":"5"},{"escopo_autuacao":"Não Autorizado","mes":"NOVEMBRO","uf":"AL","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"401","descricao_infracao":"Executar serviços de transporte rodoviário interestadual ou internacional de passageiros sem prévia autorização ou permissão.","quantidade_autos":"13"},{"escopo_autuacao":"Não Autorizado","mes":"NOVEMBRO","uf":"CE","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA L DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"212","descricao_infracao":"Transportar bagagem fora dos locais próprios ou em condições diferentes das estabelecidas para tal fim.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Não Autorizado","mes":"NOVEMBRO","uf":"CE","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA R DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"418","descricao_infracao":"Praticar atos de desobediência ou oposição à ação da fiscalização.","quantidade_autos":"2"},{"escopo_autuacao":"Não Autorizado","mes":"NOVEMBRO","uf":"CE","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA M DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"413","descricao_infracao":"NÂO observar os procedimentos de admissão, de controle de saúde, treinamento profissional e do regime de trabalho dos motoristas.","quantidade_autos":"3"},{"escopo_autuacao":"Não Autorizado","mes":"NOVEMBRO","uf":"CE","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"401","descricao_infracao":"Executar serviços de transporte rodoviário interestadual ou internacional de passageiros sem prévia autorização ou permissão.","quantidade_autos":"8"},{"escopo_autuacao":"Não Autorizado","mes":"NOVEMBRO","uf":"DF","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"401","descricao_infracao":"Executar serviços de transporte rodoviário interestadual ou internacional de passageiros sem prévia autorização ou permissão.","quantidade_autos":"5"},{"escopo_autuacao":"Não Autorizado","mes":"NOVEMBRO","uf":"GO","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"401","descricao_infracao":"Executar serviços de transporte rodoviário interestadual ou internacional de passageiros sem prévia autorização ou permissão.","quantidade_autos":"27"},{"escopo_autuacao":"Não Autorizado","mes":"NOVEMBRO","uf":"MA","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"111","descricao_infracao":"Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Não Autorizado","mes":"NOVEMBRO","uf":"MA","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA J DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"210","descricao_infracao":"Divulgar informações que possam induzir o público a erro sobre as características dos serviços a seu cargo.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Não Autorizado","mes":"NOVEMBRO","uf":"MA","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"401","descricao_infracao":"Executar serviços de transporte rodoviário interestadual ou internacional de passageiros sem prévia autorização ou permissão.","quantidade_autos":"3"},{"escopo_autuacao":"Não Autorizado","mes":"NOVEMBRO","uf":"MG","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA L DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"112","descricao_infracao":"Trafegar com veículo em serviço, sem documento de porte obrigatório, original ou cópia autenticada.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Não Autorizado","mes":"NOVEMBRO","uf":"MG","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA J DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"310","descricao_infracao":"Transportar pessoa fora do local apropriado para este fim.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Não Autorizado","mes":"NOVEMBRO","uf":"MG","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA M DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"413","descricao_infracao":"NÂO observar os procedimentos de admissão, de controle de saúde, treinamento profissional e do regime de trabalho dos motoristas.","quantidade_autos":"3"},{"escopo_autuacao":"Não Autorizado","mes":"NOVEMBRO","uf":"MG","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA R DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"418","descricao_infracao":"Praticar atos de desobediência ou oposição à ação da fiscalização.","quantidade_autos":"3"},{"escopo_autuacao":"Não Autorizado","mes":"NOVEMBRO","uf":"MG","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"111","descricao_infracao":"Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório.","quantidade_autos":"5"},{"escopo_autuacao":"Não Autorizado","mes":"NOVEMBRO","uf":"MG","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"401","descricao_infracao":"Executar serviços de transporte rodoviário interestadual ou internacional de passageiros sem prévia autorização ou permissão.","quantidade_autos":"23"},{"escopo_autuacao":"Não Autorizado","mes":"NOVEMBRO","uf":"PB","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA I DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"209","descricao_infracao":"Trafegar com veículo em serviço, sem equipamento ou item obrigatório.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Não Autorizado","mes":"NOVEMBRO","uf":"PB","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"401","descricao_infracao":"Executar serviços de transporte rodoviário interestadual ou internacional de passageiros sem prévia autorização ou permissão.","quantidade_autos":"3"},{"escopo_autuacao":"Não Autorizado","mes":"NOVEMBRO","uf":"PE","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA I DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"209","descricao_infracao":"Trafegar com veículo em serviço, sem equipamento ou item obrigatório.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Não Autorizado","mes":"NOVEMBRO","uf":"PE","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA M DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"413","descricao_infracao":"NÂO observar os procedimentos de admissão, de controle de saúde, treinamento profissional e do regime de trabalho dos motoristas.","quantidade_autos":"4"},{"escopo_autuacao":"Não 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transporte rodoviário interestadual ou internacional de passageiros sem prévia autorização ou permissão.","quantidade_autos":"6"},{"escopo_autuacao":"Não Autorizado","mes":"NOVEMBRO","uf":"RR","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"402","descricao_infracao":"NÂO contratar seguro de responsabilidade civil, de acordo com as normas regulamentares, ou empreender viagem com a respectiva apólice em situação irregular.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Não Autorizado","mes":"NOVEMBRO","uf":"RR","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"411","descricao_infracao":"Transportar produtos perigosos ou que comprometam a segurança do veículo, de seus ocupantes ou de terceiros.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Não Autorizado","mes":"NOVEMBRO","uf":"RR","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA Q DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"217","descricao_infracao":"NÂO observar os critérios para informação aos usuários dos procedimentos de segurança.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Não Autorizado","mes":"NOVEMBRO","uf":"RR","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA F DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"206","descricao_infracao":"NÂO adotar as medidas determinadas pela ANTT ou órgão conveniado, objetivando a identificação dos passageiros no embarque e o arquivamento dos documentos pertinentes.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Não Autorizado","mes":"NOVEMBRO","uf":"RR","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA M DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"413","descricao_infracao":"NÂO observar os procedimentos de admissão, de controle de saúde, treinamento profissional e do regime de trabalho dos motoristas.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Não Autorizado","mes":"NOVEMBRO","uf":"RR","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA I DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 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saúde, treinamento profissional e do regime de trabalho dos motoristas.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Não Autorizado","mes":"NOVEMBRO","uf":"SE","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"111","descricao_infracao":"Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório.","quantidade_autos":"2"},{"escopo_autuacao":"Não Autorizado","mes":"NOVEMBRO","uf":"SE","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"401","descricao_infracao":"Executar serviços de transporte rodoviário interestadual ou internacional de passageiros sem prévia autorização ou permissão.","quantidade_autos":"7"},{"escopo_autuacao":"Não Autorizado","mes":"NOVEMBRO","uf":"SP","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA L DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"212","descricao_infracao":"Transportar bagagem fora dos locais próprios ou em condições diferentes das estabelecidas para tal fim.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Não Autorizado","mes":"NOVEMBRO","uf":"SP","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA Q DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"217","descricao_infracao":"NÂO observar os critérios para informação aos usuários dos procedimentos de segurança.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Não Autorizado","mes":"NOVEMBRO","uf":"SP","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"111","descricao_infracao":"Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Não Autorizado","mes":"NOVEMBRO","uf":"SP","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA M DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"413","descricao_infracao":"NÂO observar os procedimentos de admissão, de controle de saúde, treinamento profissional e do regime de trabalho dos motoristas.","quantidade_autos":"3"},{"escopo_autuacao":"Não Autorizado","mes":"NOVEMBRO","uf":"SP","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"401","descricao_infracao":"Executar serviços de transporte rodoviário interestadual ou internacional de passageiros sem prévia autorização ou permissão.","quantidade_autos":"4"},{"escopo_autuacao":"Não Autorizado","mes":"NOVEMBRO","uf":"TO","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"401","descricao_infracao":"Executar serviços de transporte rodoviário interestadual ou internacional de passageiros sem prévia autorização ou permissão.","quantidade_autos":"4"},{"escopo_autuacao":"Fretamento","mes":"DEZEMBRO","uf":"BA","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA J DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"410","descricao_infracao":"Utilizar-se, na direção do veículo, durante a prestação de serviço, de motorista sem vínculo empregatício.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Fretamento","mes":"DEZEMBRO","uf":"BA","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"111","descricao_infracao":"Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório.","quantidade_autos":"2"},{"escopo_autuacao":"Fretamento","mes":"DEZEMBRO","uf":"BA","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA Q DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"217","descricao_infracao":"NÂO observar os critérios para informação aos usuários dos procedimentos de segurança.","quantidade_autos":"3"},{"escopo_autuacao":"Fretamento","mes":"DEZEMBRO","uf":"CE","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA I DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"209","descricao_infracao":"Trafegar com veículo em serviço, sem equipamento ou item obrigatório.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Fretamento","mes":"DEZEMBRO","uf":"MA","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA M DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"413","descricao_infracao":"NÂO observar os procedimentos de admissão, de controle de saúde, treinamento profissional e do regime de trabalho dos motoristas.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Fretamento","mes":"DEZEMBRO","uf":"MA","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA D DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"404","descricao_infracao":"Transportar pessoa NÂO relacionada na lista de passageiros, quando da prestação de serviço de transporte sob o regime de fretamento.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Fretamento","mes":"DEZEMBRO","uf":"MG","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA M DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"413","descricao_infracao":"NÂO observar os procedimentos de admissão, de controle de saúde, treinamento profissional e do regime de trabalho dos motoristas.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Fretamento","mes":"DEZEMBRO","uf":"MG","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"111","descricao_infracao":"Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório.","quantidade_autos":"2"},{"escopo_autuacao":"Fretamento","mes":"DEZEMBRO","uf":"MG","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"401","descricao_infracao":"Executar serviços de transporte rodoviário interestadual ou internacional de passageiros sem prévia autorização ou permissão.","quantidade_autos":"2"},{"escopo_autuacao":"Fretamento","mes":"DEZEMBRO","uf":"PA","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"111","descricao_infracao":"Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Fretamento","mes":"DEZEMBRO","uf":"PR","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA L DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"112","descricao_infracao":"Trafegar com veículo em serviço, sem documento de porte obrigatório, original ou cópia autenticada.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Fretamento","mes":"DEZEMBRO","uf":"PR","amparo_legal":"ARTIGO 2º, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 5462","codigo_infracao":"2104","descricao_infracao":"Não possuir seguros vigentes.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Fretamento","mes":"DEZEMBRO","uf":"PR","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"401","descricao_infracao":"Executar serviços de transporte rodoviário interestadual ou internacional de passageiros sem prévia autorização ou permissão.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Fretamento","mes":"DEZEMBRO","uf":"PR","amparo_legal":"ARTIGO 3º, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 5462","codigo_infracao":"3108","descricao_infracao":"Efetuar transporte sem possuir os documentos de transporte","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Fretamento","mes":"DEZEMBRO","uf":"PR","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA D DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"204","descricao_infracao":"NÂO fornecer comprovante do despacho da bagagem de passageiro.","quantidade_autos":"2"},{"escopo_autuacao":"Fretamento","mes":"DEZEMBRO","uf":"PR","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA J DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"310","descricao_infracao":"Transportar pessoa fora do local apropriado para este fim.","quantidade_autos":"2"},{"escopo_autuacao":"Fretamento","mes":"DEZEMBRO","uf":"PR","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA C DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"203","descricao_infracao":"NÂO observar os procedimentos relativos ao pessoal da transportadora.","quantidade_autos":"3"},{"escopo_autuacao":"Fretamento","mes":"DEZEMBRO","uf":"PR","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA Q DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"217","descricao_infracao":"NÂO observar os critérios para informação aos usuários dos procedimentos de segurança.","quantidade_autos":"3"},{"escopo_autuacao":"Fretamento","mes":"DEZEMBRO","uf":"PR","amparo_legal":"ARTIGO 23, INCISO I, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 3535","codigo_infracao":"102","descricao_infracao":"Não divulgar o número do SAC de forma clara e objetiva em todos os documentos e materiais impressos entregues ao consumidor, nos guichês de venda de passagens e no interior de todos os veículos e carros ferroviários de passageiros, bem como na página eletrônica da empresa na INTERNET, quando houver.","quantidade_autos":"3"},{"escopo_autuacao":"Fretamento","mes":"DEZEMBRO","uf":"PR","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA F DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"206","descricao_infracao":"NÂO adotar as medidas determinadas pela ANTT ou órgão conveniado, objetivando a identificação dos passageiros no embarque e o arquivamento dos documentos pertinentes.","quantidade_autos":"4"},{"escopo_autuacao":"Fretamento","mes":"DEZEMBRO","uf":"PR","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA P DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"116","descricao_infracao":"NÂO afixar, em local visível, relação dos números de telefone ou outras formas de contato com o órgão fiscalizador.","quantidade_autos":"4"},{"escopo_autuacao":"Fretamento","mes":"DEZEMBRO","uf":"PR","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA D DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"404","descricao_infracao":"Transportar pessoa NÂO relacionada na lista de passageiros, quando da prestação de serviço de transporte sob o regime de fretamento.","quantidade_autos":"4"},{"escopo_autuacao":"Fretamento","mes":"DEZEMBRO","uf":"PR","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"201","descricao_infracao":"NÂO atender à solicitação da ANTT para apresentação de documentos e informações no prazo estabelecido.","quantidade_autos":"4"},{"escopo_autuacao":"Fretamento","mes":"DEZEMBRO","uf":"PR","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA E DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"205","descricao_infracao":"Empreender viagem com veículo em condições inadequadas de higiene e/ou deixar de higienizar as instalações sanitárias, quando do início da viagem e nas saídas de pontos de parada ou de apoio.","quantidade_autos":"5"},{"escopo_autuacao":"Fretamento","mes":"DEZEMBRO","uf":"PR","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA I DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"209","descricao_infracao":"Trafegar com veículo em serviço, sem equipamento ou item obrigatório.","quantidade_autos":"10"},{"escopo_autuacao":"Fretamento","mes":"DEZEMBRO","uf":"PR","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"111","descricao_infracao":"Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório.","quantidade_autos":"21"},{"escopo_autuacao":"Fretamento","mes":"DEZEMBRO","uf":"PR","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA M DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 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visível, relação dos números de telefone ou outras formas de contato com o órgão fiscalizador.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Fretamento","mes":"DEZEMBRO","uf":"RS","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA L DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"212","descricao_infracao":"Transportar bagagem fora dos locais próprios ou em condições diferentes das estabelecidas para tal fim.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Fretamento","mes":"DEZEMBRO","uf":"RS","amparo_legal":"ARTIGO 2º, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 3075","codigo_infracao":"2104","descricao_infracao":"Não possuir seguros vigentes.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Fretamento","mes":"DEZEMBRO","uf":"RS","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA Q DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"217","descricao_infracao":"NÂO observar os critérios para informação aos usuários dos procedimentos de 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forma clara e objetiva em todos os documentos e materiais impressos entregues ao consumidor, nos guichês de venda de passagens e no interior de todos os veículos e carros ferroviários de passageiros, bem como na página eletrônica da empresa na INTERNET, quando houver.","quantidade_autos":"4"},{"escopo_autuacao":"Fretamento","mes":"DEZEMBRO","uf":"RS","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"111","descricao_infracao":"Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório.","quantidade_autos":"15"},{"escopo_autuacao":"Fretamento","mes":"DEZEMBRO","uf":"SC","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA J DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"410","descricao_infracao":"Utilizar-se, na direção do veículo, durante a prestação de serviço, de motorista sem vínculo empregatício.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Fretamento","mes":"DEZEMBRO","uf":"SC","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA R DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"418","descricao_infracao":"Praticar atos de desobediência ou oposição à ação da fiscalização.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Fretamento","mes":"DEZEMBRO","uf":"SC","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA C DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"203","descricao_infracao":"NÂO observar os procedimentos relativos ao pessoal da transportadora.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Fretamento","mes":"DEZEMBRO","uf":"SC","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA D DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"404","descricao_infracao":"Transportar pessoa NÂO relacionada na lista de passageiros, quando da prestação de serviço de transporte sob o regime de fretamento.","quantidade_autos":"2"},{"escopo_autuacao":"Fretamento","mes":"DEZEMBRO","uf":"SC","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"401","descricao_infracao":"Executar serviços de transporte rodoviário 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obrigatório.","quantidade_autos":"8"},{"escopo_autuacao":"Fretamento","mes":"DEZEMBRO","uf":"SE","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA D DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"204","descricao_infracao":"NÂO fornecer comprovante do despacho da bagagem de passageiro.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Fretamento","mes":"DEZEMBRO","uf":"SP","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA M DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"413","descricao_infracao":"NÂO observar os procedimentos de admissão, de controle de saúde, treinamento profissional e do regime de trabalho dos motoristas.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Fretamento","mes":"DEZEMBRO","uf":"SP","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA Q DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"417","descricao_infracao":"Transportar encomendas fora dos locais próprios ou em condições diferentes das estabelecidas para tal fim.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Fretamento","mes":"DEZEMBRO","uf":"SP","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"111","descricao_infracao":"Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório.","quantidade_autos":"2"},{"escopo_autuacao":"Fretamento","mes":"DEZEMBRO","uf":"SP","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"401","descricao_infracao":"Executar serviços de transporte rodoviário interestadual ou internacional de passageiros sem prévia autorização ou permissão.","quantidade_autos":"2"},{"escopo_autuacao":"Fretamento","mes":"DEZEMBRO","uf":"SP","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA D DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"204","descricao_infracao":"NÂO fornecer comprovante do despacho da bagagem de passageiro.","quantidade_autos":"3"},{"escopo_autuacao":"Fretamento","mes":"DEZEMBRO","uf":"SP","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA E DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"405","descricao_infracao":"Utilizar terminais rodoviários nos pontos extremos e no percurso da viagem objeto da delegação, quando da prestação de serviço de transporte sob o regime de fretamento.","quantidade_autos":"4"},{"escopo_autuacao":"Fretamento Contínuo","mes":"DEZEMBRO","uf":"RS","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA I DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"209","descricao_infracao":"Trafegar com veículo em serviço, sem equipamento ou item obrigatório.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Fretamento Contínuo","mes":"DEZEMBRO","uf":"RS","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA Q DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"217","descricao_infracao":"NÂO observar os critérios para informação aos usuários dos procedimentos de segurança.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"DEZEMBRO","uf":"AC","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"102","descricao_infracao":"Emitir bilhete sem observância das especificações.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"DEZEMBRO","uf":"AC","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA S DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"319","descricao_infracao":"NÂO observar as normas e procedimentos de inscrição indicativa da categoria e de cadastramento dos ônibus.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"DEZEMBRO","uf":"AC","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA H DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"308","descricao_infracao":"Suprimir viagem a que esteja obrigado, sem prévia comunicação a ANTT.","quantidade_autos":"2"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"DEZEMBRO","uf":"AC","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA N DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"314","descricao_infracao":"NÂO conceder o desconto mínimo de cinquenta por cento do valor da passagem previsto em legislação específica","quantidade_autos":"7"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"DEZEMBRO","uf":"AC","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA M DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"313","descricao_infracao":"NÂO disponibilizar os assentos previstos para transporte gratuito e com desconto no valor de passagem, na quantidade e prazo estabelecidos na legislação específica","quantidade_autos":"7"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"DEZEMBRO","uf":"AC","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA E DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"105","descricao_infracao":"NÂO observar o prazo mínimo estabelecido para início da venda de bilhete de passagem.","quantidade_autos":"7"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"DEZEMBRO","uf":"AL","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"202","descricao_infracao":"Retardar, injustificadamente, a prestação de transporte para os passageiros.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"DEZEMBRO","uf":"AL","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"111","descricao_infracao":"Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"DEZEMBRO","uf":"AL","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA S DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"319","descricao_infracao":"NÂO observar as normas e procedimentos de inscrição indicativa da categoria e de cadastramento dos ônibus.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"DEZEMBRO","uf":"AM","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA E DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"205","descricao_infracao":"Empreender viagem com veículo em condições inadequadas de higiene e/ou deixar de higienizar as instalações sanitárias, quando do início da viagem e nas saídas de pontos de parada ou de apoio.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"DEZEMBRO","uf":"AM","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"202","descricao_infracao":"Retardar, injustificadamente, a prestação de transporte para os passageiros.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"DEZEMBRO","uf":"AM","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA L DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"112","descricao_infracao":"Trafegar com veículo em serviço, sem documento de porte obrigatório, original ou cópia autenticada.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"DEZEMBRO","uf":"AM","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA M DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"413","descricao_infracao":"NÂO observar os procedimentos de admissão, de controle de saúde, treinamento profissional e do regime de trabalho dos motoristas.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"DEZEMBRO","uf":"AM","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA C DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"203","descricao_infracao":"NÂO observar os procedimentos relativos ao pessoal da transportadora.","quantidade_autos":"2"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"DEZEMBRO","uf":"AM","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA S DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"319","descricao_infracao":"NÂO observar as normas e procedimentos de inscrição indicativa da categoria e de cadastramento dos ônibus.","quantidade_autos":"2"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"DEZEMBRO","uf":"AM","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"111","descricao_infracao":"Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório.","quantidade_autos":"3"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"DEZEMBRO","uf":"AM","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA L DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"312","descricao_infracao":"NÂO dar prioridade ao transporte de bagagens dos passageiros.","quantidade_autos":"3"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"DEZEMBRO","uf":"BA","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA M DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"413","descricao_infracao":"NÂO observar os procedimentos de admissão, de controle de saúde, treinamento profissional e do regime de trabalho dos motoristas.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"DEZEMBRO","uf":"BA","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA D DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"304","descricao_infracao":"Alterar, sem prévia comunicação a ANTT, o esquema operacional da linha.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"DEZEMBRO","uf":"BA","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"102","descricao_infracao":"Emitir bilhete sem observância das especificações.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"DEZEMBRO","uf":"BA","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"202","descricao_infracao":"Retardar, injustificadamente, a prestação de transporte para os passageiros.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"DEZEMBRO","uf":"BA","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA J DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"410","descricao_infracao":"Utilizar-se, na direção do veículo, durante a prestação de serviço, de motorista sem vínculo empregatício.","quantidade_autos":"2"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"DEZEMBRO","uf":"BA","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"201","descricao_infracao":"NÂO atender à solicitação da ANTT para apresentação de documentos e informações no prazo estabelecido.","quantidade_autos":"2"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"DEZEMBRO","uf":"BA","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA Q DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"117","descricao_infracao":"NÂO divulgar informações ou fornecer formulários a que esteja obrigado aos usuários","quantidade_autos":"2"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"DEZEMBRO","uf":"BA","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA C DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"203","descricao_infracao":"NÂO observar os procedimentos relativos ao pessoal da transportadora.","quantidade_autos":"2"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"DEZEMBRO","uf":"BA","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"401","descricao_infracao":"Executar serviços de transporte rodoviário interestadual ou internacional de passageiros sem prévia autorização ou permissão.","quantidade_autos":"3"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"DEZEMBRO","uf":"BA","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"111","descricao_infracao":"Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório.","quantidade_autos":"5"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"DEZEMBRO","uf":"BA","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA S DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"319","descricao_infracao":"NÂO observar as normas e procedimentos de inscrição indicativa da categoria e de cadastramento dos ônibus.","quantidade_autos":"6"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"DEZEMBRO","uf":"BA","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA R DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"218","descricao_infracao":"NÂO emitir documento ao beneficiário, indicando a data, a hora, o local e o motivo da recusa em conceder as gratuidades e descontos estabelecidos na legislação específica","quantidade_autos":"7"},{"escopo_autuacao":"Longa 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Distância","mes":"DEZEMBRO","uf":"CE","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA F DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"106","descricao_infracao":"NÂO devolver a importância paga pelo usuário ou NÂO revalidar o bilhete de passagem para outro dia e horário.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"DEZEMBRO","uf":"CE","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA C DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"103","descricao_infracao":"Reter via de bilhete, destinada ao passageiro.","quantidade_autos":"2"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"DEZEMBRO","uf":"CE","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA D DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"204","descricao_infracao":"NÂO fornecer comprovante do despacho da bagagem de passageiro.","quantidade_autos":"3"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"DEZEMBRO","uf":"CE","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA S DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 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obrigatório.","quantidade_autos":"4"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"DEZEMBRO","uf":"CE","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"102","descricao_infracao":"Emitir bilhete sem observância das especificações.","quantidade_autos":"4"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"DEZEMBRO","uf":"CE","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA H DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"308","descricao_infracao":"Suprimir viagem a que esteja obrigado, sem prévia comunicação a ANTT.","quantidade_autos":"4"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"DEZEMBRO","uf":"CE","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA M DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"413","descricao_infracao":"NÂO observar os procedimentos de admissão, de controle de saúde, treinamento profissional e do regime de trabalho dos motoristas.","quantidade_autos":"4"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"DEZEMBRO","uf":"CE","amparo_legal":"ARTIGO 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documentos e materiais impressos entregues ao consumidor, nos guichês de venda de passagens e no interior de todos os veículos e carros ferroviários de passageiros, bem como na página eletrônica da empresa na INTERNET, quando houver.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"DEZEMBRO","uf":"DF","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA Q DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"317","descricao_infracao":"NÂO observar as normas e procedimentos de atendimento a pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"DEZEMBRO","uf":"DF","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA O DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"315","descricao_infracao":"NÂO  aceitar como prova de idade ou comprovante de rendimento os documentos indicados em legislação específica que trata de benefícios de gratuidade e/ou de desconto no valor de passagem no transporte coletivo interestadual de 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Distância","mes":"DEZEMBRO","uf":"DF","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA Q DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"217","descricao_infracao":"NÂO observar os critérios para informação aos usuários dos procedimentos de segurança.","quantidade_autos":"3"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"DEZEMBRO","uf":"DF","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA J DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"210","descricao_infracao":"Divulgar informações que possam induzir o público a erro sobre as características dos serviços a seu cargo.","quantidade_autos":"4"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"DEZEMBRO","uf":"DF","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA S DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"319","descricao_infracao":"NÂO observar as normas e procedimentos de inscrição indicativa da categoria e de cadastramento dos ônibus.","quantidade_autos":"4"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"DEZEMBRO","uf":"DF","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO 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INCISO I, ALÍNEA J DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"110","descricao_infracao":"NÂO portar, em local de fácil acesso aos usuários e à fiscalização, no ônibus em serviço, cópia do quadro de tarifas.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"DEZEMBRO","uf":"GO","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA Q DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"317","descricao_infracao":"NÂO observar as normas e procedimentos de atendimento a pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"DEZEMBRO","uf":"GO","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA L DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"112","descricao_infracao":"Trafegar com veículo em serviço, sem documento de porte obrigatório, original ou cópia autenticada.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"DEZEMBRO","uf":"GO","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA P DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"116","descricao_infracao":"NÂO afixar, em local visível, relação dos números de telefone ou outras formas de contato com o órgão fiscalizador.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"DEZEMBRO","uf":"GO","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"402","descricao_infracao":"NÂO contratar seguro de responsabilidade civil, de acordo com as normas regulamentares, ou empreender viagem com a respectiva apólice em situação irregular.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"DEZEMBRO","uf":"GO","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA F DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"206","descricao_infracao":"NÂO adotar as medidas determinadas pela ANTT ou órgão conveniado, objetivando a identificação dos passageiros no embarque e o arquivamento dos documentos pertinentes.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"DEZEMBRO","uf":"GO","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA J DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"210","descricao_infracao":"Divulgar informações que possam induzir o público a erro sobre as características dos serviços a seu cargo.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"DEZEMBRO","uf":"GO","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA D DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"304","descricao_infracao":"Alterar, sem prévia comunicação a ANTT, o esquema operacional da linha.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"DEZEMBRO","uf":"GO","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA R DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"318","descricao_infracao":"NÂO observar as normas e procedimentos necessários para garantir condições de acessibilidade aos veículos","quantidade_autos":"2"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"DEZEMBRO","uf":"GO","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA Q DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"117","descricao_infracao":"NÂO divulgar informações ou fornecer formulários a que esteja obrigado aos usuários","quantidade_autos":"2"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"DEZEMBRO","uf":"GO","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA E DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"205","descricao_infracao":"Empreender viagem com veículo em condições inadequadas de higiene e/ou deixar de higienizar as instalações sanitárias, quando do início da viagem e nas saídas de pontos de parada ou de apoio.","quantidade_autos":"2"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"DEZEMBRO","uf":"GO","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA C DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"103","descricao_infracao":"Reter via de bilhete, destinada ao passageiro.","quantidade_autos":"2"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"DEZEMBRO","uf":"GO","amparo_legal":"ARTIGO 23, INCISO I, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 3535","codigo_infracao":"102","descricao_infracao":"Não divulgar o número do SAC de forma clara e objetiva em todos os documentos e materiais impressos entregues ao consumidor, nos guichês de venda de passagens e no interior de todos os veículos e carros ferroviários de passageiros, bem como na página eletrônica da empresa na INTERNET, quando houver.","quantidade_autos":"2"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"DEZEMBRO","uf":"GO","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA Q DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"417","descricao_infracao":"Transportar encomendas fora dos locais próprios ou em condições diferentes das estabelecidas para tal fim.","quantidade_autos":"3"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"DEZEMBRO","uf":"GO","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA R DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"418","descricao_infracao":"Praticar atos de desobediência ou oposição à ação da fiscalização.","quantidade_autos":"3"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"DEZEMBRO","uf":"GO","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"202","descricao_infracao":"Retardar, injustificadamente, a prestação de transporte para os passageiros.","quantidade_autos":"3"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"DEZEMBRO","uf":"GO","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"101","descricao_infracao":"Realizar transporte permissionado de passageiros, sem a emissão de bilhete.","quantidade_autos":"5"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"DEZEMBRO","uf":"GO","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA L DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"212","descricao_infracao":"Transportar bagagem fora dos locais próprios ou em condições diferentes das estabelecidas para tal fim.","quantidade_autos":"7"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"DEZEMBRO","uf":"GO","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"401","descricao_infracao":"Executar serviços de transporte rodoviário interestadual ou internacional de passageiros sem prévia autorização ou permissão.","quantidade_autos":"7"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"DEZEMBRO","uf":"GO","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA C DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"203","descricao_infracao":"NÂO observar os procedimentos relativos ao pessoal da transportadora.","quantidade_autos":"8"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"DEZEMBRO","uf":"GO","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA E DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"105","descricao_infracao":"NÂO observar o prazo mínimo estabelecido para início da venda de bilhete de passagem.","quantidade_autos":"8"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"DEZEMBRO","uf":"GO","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA H DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"308","descricao_infracao":"Suprimir viagem a que esteja obrigado, sem prévia comunicação a ANTT.","quantidade_autos":"8"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"DEZEMBRO","uf":"GO","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA M DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"313","descricao_infracao":"NÂO disponibilizar os assentos previstos para transporte gratuito e com desconto no valor de passagem, na quantidade e prazo estabelecidos na legislação específica","quantidade_autos":"9"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"DEZEMBRO","uf":"GO","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA Q DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"217","descricao_infracao":"NÂO observar os critérios para informação aos usuários dos procedimentos de segurança.","quantidade_autos":"12"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"DEZEMBRO","uf":"GO","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA C DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"303","descricao_infracao":"Executar serviço com veículo de características e especificações técnicas diferentes das estabelecidas, quando da delegação.","quantidade_autos":"12"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"DEZEMBRO","uf":"GO","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA I DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"209","descricao_infracao":"Trafegar com veículo em serviço, sem equipamento ou item obrigatório.","quantidade_autos":"18"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"DEZEMBRO","uf":"GO","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"102","descricao_infracao":"Emitir bilhete sem observância das especificações.","quantidade_autos":"24"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"DEZEMBRO","uf":"GO","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA S DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"319","descricao_infracao":"NÂO observar as normas e procedimentos de inscrição indicativa da categoria e de cadastramento dos ônibus.","quantidade_autos":"26"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"DEZEMBRO","uf":"GO","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA M DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"413","descricao_infracao":"NÂO observar os procedimentos de admissão, de controle de saúde, treinamento profissional e do regime de trabalho dos motoristas.","quantidade_autos":"36"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"DEZEMBRO","uf":"GO","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"111","descricao_infracao":"Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório.","quantidade_autos":"43"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"DEZEMBRO","uf":"MA","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA D DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"304","descricao_infracao":"Alterar, sem prévia comunicação a ANTT, o esquema operacional da linha.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"DEZEMBRO","uf":"MA","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"101","descricao_infracao":"Realizar transporte permissionado de passageiros, sem a emissão de bilhete.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"DEZEMBRO","uf":"MA","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"111","descricao_infracao":"Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório.","quantidade_autos":"2"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"DEZEMBRO","uf":"MA","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA J DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"210","descricao_infracao":"Divulgar informações que possam induzir o público a erro sobre as características dos serviços a seu cargo.","quantidade_autos":"2"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"DEZEMBRO","uf":"MA","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"102","descricao_infracao":"Emitir bilhete sem observância das especificações.","quantidade_autos":"2"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"DEZEMBRO","uf":"MA","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA C DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"303","descricao_infracao":"Executar serviço com veículo de características e especificações técnicas diferentes das estabelecidas, quando da delegação.","quantidade_autos":"6"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"DEZEMBRO","uf":"MA","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA C DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"203","descricao_infracao":"NÂO observar os procedimentos relativos ao pessoal da transportadora.","quantidade_autos":"8"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"DEZEMBRO","uf":"MA","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"401","descricao_infracao":"Executar serviços de transporte rodoviário interestadual ou internacional de passageiros sem prévia autorização ou permissão.","quantidade_autos":"16"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"DEZEMBRO","uf":"MA","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA M DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"413","descricao_infracao":"NÂO observar os procedimentos de admissão, de controle de saúde, treinamento profissional e do regime de trabalho dos motoristas.","quantidade_autos":"20"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"DEZEMBRO","uf":"MA","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA S DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"319","descricao_infracao":"NÂO observar as normas e procedimentos de inscrição indicativa da categoria e de cadastramento dos ônibus.","quantidade_autos":"24"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"DEZEMBRO","uf":"MA","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA E DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"105","descricao_infracao":"NÂO observar o prazo mínimo estabelecido para início da venda de bilhete de passagem.","quantidade_autos":"26"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"DEZEMBRO","uf":"MA","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA M DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"313","descricao_infracao":"NÂO disponibilizar os assentos previstos para transporte gratuito e com desconto no valor de passagem, na quantidade e prazo estabelecidos na legislação específica","quantidade_autos":"27"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"DEZEMBRO","uf":"MA","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA G DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"207","descricao_infracao":"Utilizar pessoas ou prepostos, nos pontos terminais, pontos de seção e de parada, com a finalidade de angariar passageiros.","quantidade_autos":"29"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"DEZEMBRO","uf":"MG","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA Q DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"217","descricao_infracao":"NÂO observar os critérios para informação aos usuários dos procedimentos de segurança.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"DEZEMBRO","uf":"MG","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA P DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"116","descricao_infracao":"NÂO afixar, em local visível, relação dos números de telefone ou outras formas de contato com o órgão fiscalizador.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"DEZEMBRO","uf":"MG","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA O DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"315","descricao_infracao":"NÂO  aceitar como prova de idade ou comprovante de rendimento os documentos indicados em legislação específica que trata de benefícios de gratuidade e/ou de desconto no valor de passagem no transporte coletivo interestadual de passageiros","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"DEZEMBRO","uf":"MG","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA D DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"204","descricao_infracao":"NÂO fornecer comprovante do despacho da bagagem de passageiro.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"DEZEMBRO","uf":"MG","amparo_legal":"ARTIGO 23, INCISO I, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"102","descricao_infracao":"Não divulgar o número do SAC de forma clara e objetiva em todos os documentos e materiais impressos entregues ao consumidor, nos guichês de venda de passagens e no interior de todos os veículos e carros ferroviários de passageiros, bem como na página eletrônica da empresa na INTERNET, quando houver.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"DEZEMBRO","uf":"MG","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA L DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"212","descricao_infracao":"Transportar bagagem fora dos locais próprios ou em condições diferentes das estabelecidas para tal fim.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"DEZEMBRO","uf":"MG","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA E DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"205","descricao_infracao":"Empreender viagem com veículo em condições inadequadas de higiene e/ou deixar de higienizar as instalações sanitárias, quando do início da viagem e nas saídas de pontos de parada ou de apoio.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"DEZEMBRO","uf":"MG","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA J DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"410","descricao_infracao":"Utilizar-se, na direção do veículo, durante a prestação de serviço, de motorista sem vínculo empregatício.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"DEZEMBRO","uf":"MG","amparo_legal":"ARTIGO 23, INCISO I, ALÍNEA C DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 3535","codigo_infracao":"103","descricao_infracao":"Não garantir a qualidade do atendimento, conforme disposto nos arts. 10 a 16.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"DEZEMBRO","uf":"MG","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA J DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"310","descricao_infracao":"Transportar pessoa fora do local apropriado para este fim.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"DEZEMBRO","uf":"MG","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"402","descricao_infracao":"NÂO contratar seguro de responsabilidade civil, de acordo com as normas regulamentares, ou empreender viagem com a respectiva apólice em situação irregular.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"DEZEMBRO","uf":"MG","amparo_legal":"ARTIGO 23, INCISO II, ALÍNEA D DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"204","descricao_infracao":"Não disponibilizar um SAC, nos termos do art. 7º","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"DEZEMBRO","uf":"MG","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA R DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"218","descricao_infracao":"NÂO emitir documento ao beneficiário, indicando a data, a hora, o local e o motivo da recusa em conceder as gratuidades e descontos estabelecidos na legislação específica","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"DEZEMBRO","uf":"MG","amparo_legal":"ARTIGO 23, INCISO I, ALÍNEA G DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 3535","codigo_infracao":"107","descricao_infracao":"Não prestar as informações solicitadas pelo consumidor imediatamente e não resolver as reclamações a contento no prazo máximo de cinco dias úteis a contar do registro, conforme disposto no art. 21 desta Resolução.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"DEZEMBRO","uf":"MG","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA Q DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"417","descricao_infracao":"Transportar encomendas fora dos locais próprios ou em condições diferentes das estabelecidas para tal fim.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"DEZEMBRO","uf":"MG","amparo_legal":"ARTIGO 23, INCISO II, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 3535","codigo_infracao":"202","descricao_infracao":"Não receber e processar imediatamente o pedido de cancelamento do contrato do serviço, conforme disposto no art. 22 da Resolução","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"DEZEMBRO","uf":"MG","amparo_legal":"ARTIGO 23, INCISO I, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 3535","codigo_infracao":"102","descricao_infracao":"Não divulgar o número do SAC de forma clara e objetiva em todos os documentos e materiais impressos entregues ao consumidor, nos guichês de venda de passagens e no interior de todos os veículos e carros ferroviários de passageiros, bem como na página eletrônica da empresa na INTERNET, quando houver.","quantidade_autos":"2"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"DEZEMBRO","uf":"MG","amparo_legal":"ARTIGO 23, INCISO III, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 3535","codigo_infracao":"301","descricao_infracao":"Não implantar o SAC","quantidade_autos":"2"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"DEZEMBRO","uf":"MG","amparo_legal":"ARTIGO 23, INCISO II, ALÍNEA D DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 3535","codigo_infracao":"204","descricao_infracao":"Não disponibilizar um SAC, nos termos do art. 7º","quantidade_autos":"2"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"DEZEMBRO","uf":"MG","amparo_legal":"ARTIGO 23, INCISO I, ALÍNEA D DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 3535","codigo_infracao":"104","descricao_infracao":"Não garantir ao consumidor o acompanhamento das demandas por meio do registro numérico informado no início do atendimento e, quando solicitado, enviado por correspondência ou por meio eletrônico (com data, hora e objeto), a critério do consumidor.","quantidade_autos":"2"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"DEZEMBRO","uf":"MG","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA Q DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"117","descricao_infracao":"NÂO divulgar informações ou fornecer formulários a que esteja obrigado aos usuários","quantidade_autos":"2"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"DEZEMBRO","uf":"MG","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"201","descricao_infracao":"NÂO atender à solicitação da ANTT para apresentação de documentos e informações no prazo estabelecido.","quantidade_autos":"3"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"DEZEMBRO","uf":"MG","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA H DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"308","descricao_infracao":"Suprimir viagem a que esteja obrigado, sem prévia comunicação a ANTT.","quantidade_autos":"3"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"DEZEMBRO","uf":"MG","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"102","descricao_infracao":"Emitir bilhete sem observância das especificações.","quantidade_autos":"3"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"DEZEMBRO","uf":"MG","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA Q DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"317","descricao_infracao":"NÂO observar as normas e procedimentos de atendimento a pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.","quantidade_autos":"3"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"DEZEMBRO","uf":"MG","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA R DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"318","descricao_infracao":"NÂO observar as normas e procedimentos necessários para garantir condições de acessibilidade aos veículos","quantidade_autos":"3"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"DEZEMBRO","uf":"MG","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA R DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"418","descricao_infracao":"Praticar atos de desobediência ou oposição à ação da fiscalização.","quantidade_autos":"4"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"DEZEMBRO","uf":"MG","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA C DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"203","descricao_infracao":"NÂO observar os procedimentos relativos ao pessoal da transportadora.","quantidade_autos":"4"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"DEZEMBRO","uf":"MG","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA I DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"209","descricao_infracao":"Trafegar com veículo em serviço, sem equipamento ou item obrigatório.","quantidade_autos":"4"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"DEZEMBRO","uf":"MG","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA F DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"106","descricao_infracao":"NÂO devolver a importância paga pelo usuário ou NÂO revalidar o bilhete de passagem para outro dia e horário.","quantidade_autos":"6"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"DEZEMBRO","uf":"MG","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"401","descricao_infracao":"Executar serviços de transporte rodoviário interestadual ou internacional de passageiros sem prévia autorização ou permissão.","quantidade_autos":"7"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"DEZEMBRO","uf":"MG","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"111","descricao_infracao":"Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório.","quantidade_autos":"8"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"DEZEMBRO","uf":"MG","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA N DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"314","descricao_infracao":"NÂO conceder o desconto mínimo de cinquenta por cento do valor da passagem previsto em legislação específica","quantidade_autos":"8"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"DEZEMBRO","uf":"MG","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA D DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"304","descricao_infracao":"Alterar, sem prévia comunicação a ANTT, o esquema operacional da linha.","quantidade_autos":"9"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"DEZEMBRO","uf":"MG","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA J DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"210","descricao_infracao":"Divulgar informações que possam induzir o público a erro sobre as características dos serviços a seu cargo.","quantidade_autos":"10"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"DEZEMBRO","uf":"MG","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"202","descricao_infracao":"Retardar, injustificadamente, a prestação de transporte para os passageiros.","quantidade_autos":"16"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"DEZEMBRO","uf":"MG","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA S DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"319","descricao_infracao":"NÂO observar as normas e procedimentos de inscrição indicativa da categoria e de cadastramento dos ônibus.","quantidade_autos":"17"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"DEZEMBRO","uf":"MG","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA M DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"413","descricao_infracao":"NÂO observar os procedimentos de admissão, de controle de saúde, treinamento profissional e do regime de trabalho dos motoristas.","quantidade_autos":"20"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"DEZEMBRO","uf":"MG","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA C DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"303","descricao_infracao":"Executar serviço com veículo de características e especificações técnicas diferentes das estabelecidas, quando da delegação.","quantidade_autos":"21"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"DEZEMBRO","uf":"MG","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA M DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"313","descricao_infracao":"NÂO disponibilizar os assentos previstos para transporte gratuito e com desconto no valor de passagem, na quantidade e prazo estabelecidos na legislação específica","quantidade_autos":"23"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"DEZEMBRO","uf":"MG","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA E DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"105","descricao_infracao":"NÂO observar o prazo mínimo estabelecido para início da venda de bilhete de passagem.","quantidade_autos":"49"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"DEZEMBRO","uf":"MS","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA R DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"318","descricao_infracao":"NÂO observar as normas e procedimentos necessários para garantir condições de acessibilidade aos veículos","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"DEZEMBRO","uf":"MS","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA C DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"303","descricao_infracao":"Executar serviço com veículo de características e especificações técnicas diferentes das estabelecidas, quando da delegação.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"DEZEMBRO","uf":"MS","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA F DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"206","descricao_infracao":"NÂO adotar as medidas determinadas pela ANTT ou órgão conveniado, objetivando a identificação dos passageiros no embarque e o arquivamento dos documentos pertinentes.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"DEZEMBRO","uf":"MS","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA R DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"418","descricao_infracao":"Praticar atos de desobediência ou oposição à ação da fiscalização.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"DEZEMBRO","uf":"MS","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA D DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"304","descricao_infracao":"Alterar, sem prévia comunicação a ANTT, o esquema operacional da linha.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"DEZEMBRO","uf":"MS","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA M DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"413","descricao_infracao":"NÂO observar os procedimentos de admissão, de controle de saúde, treinamento profissional e do regime de trabalho dos motoristas.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"DEZEMBRO","uf":"MS","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"202","descricao_infracao":"Retardar, injustificadamente, a prestação de transporte para os passageiros.","quantidade_autos":"2"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"DEZEMBRO","uf":"MS","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA E DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"305","descricao_infracao":"Cobrar, a qualquer título, de importância NÂO prevista ou NÂO permitida nas normas legais ou regulamentos aplicáveis.","quantidade_autos":"2"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"DEZEMBRO","uf":"MS","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA I DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"209","descricao_infracao":"Trafegar com veículo em serviço, sem equipamento ou item obrigatório.","quantidade_autos":"2"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"DEZEMBRO","uf":"MS","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA Q DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"217","descricao_infracao":"NÂO observar os critérios para informação aos usuários dos procedimentos de segurança.","quantidade_autos":"3"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"DEZEMBRO","uf":"MS","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA S DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"319","descricao_infracao":"NÂO observar as normas e procedimentos de inscrição indicativa da categoria e de cadastramento dos ônibus.","quantidade_autos":"3"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"DEZEMBRO","uf":"MS","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA H DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"308","descricao_infracao":"Suprimir viagem a que esteja obrigado, sem prévia comunicação a ANTT.","quantidade_autos":"4"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"DEZEMBRO","uf":"MS","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"401","descricao_infracao":"Executar serviços de transporte rodoviário interestadual ou internacional de passageiros sem prévia autorização ou permissão.","quantidade_autos":"5"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"DEZEMBRO","uf":"MS","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA M DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"313","descricao_infracao":"NÂO disponibilizar os assentos previstos para transporte gratuito e com desconto no valor de passagem, na quantidade e prazo estabelecidos na legislação específica","quantidade_autos":"5"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"DEZEMBRO","uf":"MS","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 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Distância","mes":"DEZEMBRO","uf":"MT","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA N DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"414","descricao_infracao":"Dirigir, o motorista, o veículo pondo em risco a segurança dos passageiros.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"DEZEMBRO","uf":"MT","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA E DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"205","descricao_infracao":"Empreender viagem com veículo em condições inadequadas de higiene e/ou deixar de higienizar as instalações sanitárias, quando do início da viagem e nas saídas de pontos de parada ou de apoio.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"DEZEMBRO","uf":"MT","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA Q DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"217","descricao_infracao":"NÂO observar os critérios para informação aos usuários dos procedimentos de segurança.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"DEZEMBRO","uf":"MT","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA L DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"112","descricao_infracao":"Trafegar com veículo em serviço, sem documento de porte obrigatório, original ou cópia autenticada.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"DEZEMBRO","uf":"MT","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA O DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"415","descricao_infracao":"NÂO prestar assistência aos passageiros e à tripulação, em caso de acidente, assalto, avaria mecânica ou atraso. ","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"DEZEMBRO","uf":"MT","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA C DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"303","descricao_infracao":"Executar serviço com veículo de características e especificações técnicas diferentes das estabelecidas, quando da delegação.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"DEZEMBRO","uf":"MT","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA R DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"318","descricao_infracao":"NÂO observar as normas e procedimentos necessários para garantir condições de acessibilidade aos veículos","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"DEZEMBRO","uf":"MT","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA R DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"418","descricao_infracao":"Praticar atos de desobediência ou oposição à ação da fiscalização.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa 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Distância","mes":"DEZEMBRO","uf":"PB","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA S DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"319","descricao_infracao":"NÂO observar as normas e procedimentos de inscrição indicativa da categoria e de cadastramento dos ônibus.","quantidade_autos":"2"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"DEZEMBRO","uf":"PB","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"202","descricao_infracao":"Retardar, injustificadamente, a prestação de transporte para os passageiros.","quantidade_autos":"3"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"DEZEMBRO","uf":"PB","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA L DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"212","descricao_infracao":"Transportar bagagem fora dos locais próprios ou em condições diferentes das estabelecidas para tal fim.","quantidade_autos":"3"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"DEZEMBRO","uf":"PB","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA 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R DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"318","descricao_infracao":"NÂO observar as normas e procedimentos necessários para garantir condições de acessibilidade aos veículos","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"DEZEMBRO","uf":"PE","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA R DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"418","descricao_infracao":"Praticar atos de desobediência ou oposição à ação da fiscalização.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"DEZEMBRO","uf":"PE","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA C DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"303","descricao_infracao":"Executar serviço com veículo de características e especificações técnicas diferentes das estabelecidas, quando da delegação.","quantidade_autos":"2"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"DEZEMBRO","uf":"PE","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA J DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"110","descricao_infracao":"NÂO portar, em local de fácil acesso aos usuários e à fiscalização, no ônibus em serviço, cópia do quadro de tarifas.","quantidade_autos":"3"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"DEZEMBRO","uf":"PE","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA J DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"410","descricao_infracao":"Utilizar-se, na direção do veículo, durante a prestação de serviço, de motorista sem vínculo empregatício.","quantidade_autos":"3"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"DEZEMBRO","uf":"PE","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA J DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"210","descricao_infracao":"Divulgar informações que possam induzir o público a erro sobre as características dos serviços a seu cargo.","quantidade_autos":"4"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"DEZEMBRO","uf":"PE","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"202","descricao_infracao":"Retardar, injustificadamente, a prestação de transporte para os passageiros.","quantidade_autos":"4"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"DEZEMBRO","uf":"PE","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA N DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"314","descricao_infracao":"NÂO conceder o desconto mínimo de cinquenta por cento do valor da passagem previsto em legislação específica","quantidade_autos":"4"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"DEZEMBRO","uf":"PE","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA M DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"313","descricao_infracao":"NÂO disponibilizar os assentos previstos para transporte gratuito e com desconto no valor de passagem, na quantidade e prazo estabelecidos na legislação específica","quantidade_autos":"4"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"DEZEMBRO","uf":"PE","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA I DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"209","descricao_infracao":"Trafegar com veículo em serviço, sem equipamento ou item 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Distância","mes":"DEZEMBRO","uf":"PE","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA L DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"112","descricao_infracao":"Trafegar com veículo em serviço, sem documento de porte obrigatório, original ou cópia autenticada.","quantidade_autos":"8"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"DEZEMBRO","uf":"PE","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA E DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"205","descricao_infracao":"Empreender viagem com veículo em condições inadequadas de higiene e/ou deixar de higienizar as instalações sanitárias, quando do início da viagem e nas saídas de pontos de parada ou de apoio.","quantidade_autos":"9"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"DEZEMBRO","uf":"PE","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA S DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"319","descricao_infracao":"NÂO observar as normas e procedimentos de inscrição indicativa da categoria e de cadastramento dos ônibus.","quantidade_autos":"10"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"DEZEMBRO","uf":"PE","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA M DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"413","descricao_infracao":"NÂO observar os procedimentos de admissão, de controle de saúde, treinamento profissional e do regime de trabalho dos motoristas.","quantidade_autos":"12"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"DEZEMBRO","uf":"PE","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"111","descricao_infracao":"Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório.","quantidade_autos":"15"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"DEZEMBRO","uf":"PE","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA E DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"105","descricao_infracao":"NÂO observar o prazo mínimo estabelecido para início da venda de bilhete de passagem.","quantidade_autos":"21"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"DEZEMBRO","uf":"PI","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA J DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"210","descricao_infracao":"Divulgar informações que possam induzir o público a erro sobre as características dos serviços a seu cargo.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"DEZEMBRO","uf":"PI","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"201","descricao_infracao":"NÂO atender à solicitação da ANTT para apresentação de documentos e informações no prazo estabelecido.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"DEZEMBRO","uf":"PI","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA P DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"116","descricao_infracao":"NÂO afixar, em local visível, relação dos números de telefone ou outras formas de contato com o órgão fiscalizador.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"DEZEMBRO","uf":"PI","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"202","descricao_infracao":"Retardar, injustificadamente, a prestação de transporte para os passageiros.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"DEZEMBRO","uf":"PI","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"401","descricao_infracao":"Executar serviços de transporte rodoviário interestadual ou internacional de passageiros sem prévia autorização ou permissão.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"DEZEMBRO","uf":"PI","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA G DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"207","descricao_infracao":"Utilizar pessoas ou prepostos, nos pontos terminais, pontos de seção e de parada, com a finalidade de angariar passageiros.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"DEZEMBRO","uf":"PI","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA D DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"304","descricao_infracao":"Alterar, sem prévia comunicação a ANTT, o esquema operacional da linha.","quantidade_autos":"2"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"DEZEMBRO","uf":"PI","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA H DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"308","descricao_infracao":"Suprimir viagem a que esteja obrigado, sem prévia comunicação a ANTT.","quantidade_autos":"2"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"DEZEMBRO","uf":"PI","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA I DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"209","descricao_infracao":"Trafegar com veículo em serviço, sem equipamento ou item obrigatório.","quantidade_autos":"2"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"DEZEMBRO","uf":"PI","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA E DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"105","descricao_infracao":"NÂO observar o prazo mínimo estabelecido para início da venda de bilhete de passagem.","quantidade_autos":"3"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"DEZEMBRO","uf":"PI","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA E DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"205","descricao_infracao":"Empreender viagem com veículo em condições inadequadas de higiene e/ou deixar de higienizar as instalações sanitárias, quando do início da viagem e nas saídas de pontos de parada ou de apoio.","quantidade_autos":"3"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"DEZEMBRO","uf":"PI","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"111","descricao_infracao":"Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório.","quantidade_autos":"3"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"DEZEMBRO","uf":"PI","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA C DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"203","descricao_infracao":"NÂO observar os procedimentos relativos ao pessoal da transportadora.","quantidade_autos":"4"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"DEZEMBRO","uf":"PI","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA M DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"413","descricao_infracao":"NÂO observar os procedimentos de admissão, de controle de saúde, treinamento profissional e do regime de trabalho dos motoristas.","quantidade_autos":"4"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"DEZEMBRO","uf":"PI","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA S DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"319","descricao_infracao":"NÂO observar as normas e procedimentos de inscrição indicativa da categoria e de cadastramento dos ônibus.","quantidade_autos":"6"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"DEZEMBRO","uf":"PR","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"102","descricao_infracao":"Emitir bilhete sem observância das especificações.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"DEZEMBRO","uf":"PR","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA H DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"308","descricao_infracao":"Suprimir viagem a que esteja obrigado, sem prévia comunicação a ANTT.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"DEZEMBRO","uf":"PR","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"101","descricao_infracao":"Realizar transporte permissionado de passageiros, sem a emissão de bilhete.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"DEZEMBRO","uf":"PR","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA J DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"310","descricao_infracao":"Transportar pessoa fora do local apropriado para este fim.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"DEZEMBRO","uf":"PR","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA C DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"203","descricao_infracao":"NÂO observar os procedimentos relativos ao pessoal da transportadora.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"DEZEMBRO","uf":"PR","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA R DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"218","descricao_infracao":"NÂO emitir documento ao beneficiário, indicando a data, a hora, o local e o motivo da recusa em conceder as gratuidades e descontos estabelecidos na legislação específica","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"DEZEMBRO","uf":"PR","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA Q DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"217","descricao_infracao":"NÂO observar os critérios para informação aos usuários dos procedimentos de segurança.","quantidade_autos":"2"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"DEZEMBRO","uf":"PR","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA J DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"210","descricao_infracao":"Divulgar informações que possam induzir o público a erro sobre as características dos serviços a seu cargo.","quantidade_autos":"2"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"DEZEMBRO","uf":"PR","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA J DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"110","descricao_infracao":"NÂO portar, em local de fácil acesso aos usuários e à fiscalização, no ônibus em serviço, cópia do quadro de tarifas.","quantidade_autos":"2"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"DEZEMBRO","uf":"PR","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA L DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"112","descricao_infracao":"Trafegar com veículo em serviço, sem documento de porte obrigatório, original ou cópia autenticada.","quantidade_autos":"3"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"DEZEMBRO","uf":"PR","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA Q DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"117","descricao_infracao":"NÂO divulgar informações ou fornecer formulários a que esteja obrigado aos usuários","quantidade_autos":"3"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"DEZEMBRO","uf":"PR","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA I DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"209","descricao_infracao":"Trafegar com veículo em serviço, sem equipamento ou item obrigatório.","quantidade_autos":"4"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"DEZEMBRO","uf":"PR","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"111","descricao_infracao":"Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório.","quantidade_autos":"4"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"DEZEMBRO","uf":"PR","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA M DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"313","descricao_infracao":"NÂO disponibilizar os assentos previstos para transporte gratuito e com desconto no valor de passagem, na quantidade e prazo estabelecidos na legislação específica","quantidade_autos":"6"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"DEZEMBRO","uf":"PR","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA E DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"105","descricao_infracao":"NÂO observar o prazo mínimo estabelecido para início da venda de bilhete de passagem.","quantidade_autos":"7"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"DEZEMBRO","uf":"PR","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA S DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"319","descricao_infracao":"NÂO observar as normas e procedimentos de inscrição indicativa da categoria e de cadastramento dos ônibus.","quantidade_autos":"7"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"DEZEMBRO","uf":"PR","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA M DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"413","descricao_infracao":"NÂO observar os procedimentos de admissão, de controle de saúde, treinamento profissional e do regime de trabalho dos motoristas.","quantidade_autos":"8"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"DEZEMBRO","uf":"PR","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"401","descricao_infracao":"Executar serviços de transporte rodoviário interestadual ou internacional de passageiros sem prévia autorização ou permissão.","quantidade_autos":"11"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"DEZEMBRO","uf":"PR","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA C DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"303","descricao_infracao":"Executar serviço com veículo de características e especificações técnicas diferentes das estabelecidas, quando da delegação.","quantidade_autos":"15"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"DEZEMBRO","uf":"PR","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA D DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"304","descricao_infracao":"Alterar, sem prévia comunicação a ANTT, o esquema operacional da linha.","quantidade_autos":"17"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"DEZEMBRO","uf":"PR","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"202","descricao_infracao":"Retardar, injustificadamente, a prestação de transporte para os passageiros.","quantidade_autos":"32"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"DEZEMBRO","uf":"RJ","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA F DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"206","descricao_infracao":"NÂO adotar as medidas determinadas pela ANTT ou órgão conveniado, objetivando a identificação dos passageiros no embarque e o arquivamento dos documentos pertinentes.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"DEZEMBRO","uf":"RJ","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA J DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"110","descricao_infracao":"NÂO portar, em local de fácil acesso aos usuários e à fiscalização, no ônibus em serviço, cópia do quadro de tarifas.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"DEZEMBRO","uf":"RJ","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA C DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"303","descricao_infracao":"Executar serviço com veículo de características e especificações técnicas diferentes das estabelecidas, quando da delegação.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"DEZEMBRO","uf":"RJ","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA J DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"310","descricao_infracao":"Transportar pessoa fora do local apropriado para este fim.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"DEZEMBRO","uf":"RJ","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA N DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"314","descricao_infracao":"NÂO conceder o desconto mínimo de cinquenta por cento do valor da passagem previsto em legislação específica","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"DEZEMBRO","uf":"RJ","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA I DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"109","descricao_infracao":"Transportar passageiros em número superior à lotação autorizada para o veículo, salvo em caso de socorro.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"DEZEMBRO","uf":"RJ","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA E DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"105","descricao_infracao":"NÂO observar o prazo mínimo estabelecido para início da venda de bilhete de passagem.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"DEZEMBRO","uf":"RJ","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA M DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"313","descricao_infracao":"NÂO disponibilizar os assentos previstos para transporte gratuito e com desconto no valor de passagem, na quantidade e prazo estabelecidos na legislação específica","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"DEZEMBRO","uf":"RJ","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA F DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"406","descricao_infracao":"Manter em serviço veículo cuja retirada de tráfego haja sido exigida.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"DEZEMBRO","uf":"RJ","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA H DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"308","descricao_infracao":"Suprimir viagem a que esteja obrigado, sem prévia comunicação a ANTT.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"DEZEMBRO","uf":"RJ","amparo_legal":"ARTIGO 23, INCISO II, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 3535","codigo_infracao":"201","descricao_infracao":"Não garantir o contato direto com o atendente no tempo máximo de sessenta segundos ou exigir dados do consumidor para entrar em contato com o atendente ","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"DEZEMBRO","uf":"RJ","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"402","descricao_infracao":"NÂO contratar seguro de responsabilidade civil, de acordo com as normas regulamentares, ou empreender viagem com a respectiva apólice em situação irregular.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"DEZEMBRO","uf":"RJ","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"411","descricao_infracao":"Transportar produtos perigosos ou que comprometam a segurança do veículo, de seus ocupantes ou de terceiros.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"DEZEMBRO","uf":"RJ","amparo_legal":"ARTIGO 23, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 3535","codigo_infracao":"111","descricao_infracao":"Não garantir o acesso das pessoas com deficiência auditiva ou de fala, em caráter preferencial, pelo SAC","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"DEZEMBRO","uf":"RJ","amparo_legal":"ARTIGO 23, INCISO III, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 3535","codigo_infracao":"301","descricao_infracao":"Não implantar o SAC","quantidade_autos":"2"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"DEZEMBRO","uf":"RJ","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA H DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"208","descricao_infracao":"Vender mais de um bilhete de passagem para uma mesma poltrona, na mesma viagem.","quantidade_autos":"2"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"DEZEMBRO","uf":"RJ","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"102","descricao_infracao":"Emitir bilhete sem observância das especificações.","quantidade_autos":"2"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"DEZEMBRO","uf":"RJ","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA R DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"418","descricao_infracao":"Praticar atos de desobediência ou oposição à ação da fiscalização.","quantidade_autos":"2"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"DEZEMBRO","uf":"RJ","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA L DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"212","descricao_infracao":"Transportar bagagem fora dos locais próprios ou em condições diferentes das estabelecidas para tal fim.","quantidade_autos":"3"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"DEZEMBRO","uf":"RJ","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA J DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"410","descricao_infracao":"Utilizar-se, na direção do veículo, durante a prestação de serviço, de motorista sem vínculo empregatício.","quantidade_autos":"3"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"DEZEMBRO","uf":"RJ","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA H DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"108","descricao_infracao":"NÂO portar no veículo, formulário para registro de reclamações de danos ou extravio de bagagens.","quantidade_autos":"5"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"DEZEMBRO","uf":"RJ","amparo_legal":"ARTIGO 23, INCISO I, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 3535","codigo_infracao":"102","descricao_infracao":"Não divulgar o número do SAC de forma clara e objetiva em todos os documentos e materiais impressos entregues ao consumidor, nos guichês de venda de passagens e no interior de todos os veículos e carros ferroviários de passageiros, bem como na página eletrônica da empresa na INTERNET, quando houver.","quantidade_autos":"5"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"DEZEMBRO","uf":"RJ","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA E DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"305","descricao_infracao":"Cobrar, a qualquer título, de importância NÂO prevista ou NÂO permitida nas normas legais ou regulamentos aplicáveis.","quantidade_autos":"6"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"DEZEMBRO","uf":"RJ","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA J DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"210","descricao_infracao":"Divulgar informações que possam induzir o público a erro sobre as características dos serviços a seu cargo.","quantidade_autos":"6"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"DEZEMBRO","uf":"RJ","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA I DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"209","descricao_infracao":"Trafegar com veículo em serviço, sem equipamento ou item obrigatório.","quantidade_autos":"7"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"DEZEMBRO","uf":"RJ","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA C DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"203","descricao_infracao":"NÂO observar os procedimentos relativos ao pessoal da transportadora.","quantidade_autos":"7"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"DEZEMBRO","uf":"RJ","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA D DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"304","descricao_infracao":"Alterar, sem prévia comunicação a ANTT, o esquema operacional da linha.","quantidade_autos":"7"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"DEZEMBRO","uf":"RJ","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA L DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"112","descricao_infracao":"Trafegar com veículo em serviço, sem documento de porte obrigatório, original ou cópia autenticada.","quantidade_autos":"11"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"DEZEMBRO","uf":"RJ","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA R DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"318","descricao_infracao":"NÂO observar as normas e procedimentos necessários para garantir condições de acessibilidade aos veículos","quantidade_autos":"12"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"DEZEMBRO","uf":"RJ","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"401","descricao_infracao":"Executar serviços de transporte rodoviário interestadual ou internacional de passageiros sem prévia autorização ou permissão.","quantidade_autos":"15"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"DEZEMBRO","uf":"RJ","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA Q DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"117","descricao_infracao":"NÂO divulgar informações ou fornecer formulários a que esteja obrigado aos usuários","quantidade_autos":"17"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"DEZEMBRO","uf":"RJ","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"111","descricao_infracao":"Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório.","quantidade_autos":"19"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"DEZEMBRO","uf":"RJ","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA Q DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"217","descricao_infracao":"NÂO observar os critérios para informação aos usuários dos procedimentos de segurança.","quantidade_autos":"21"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"DEZEMBRO","uf":"RJ","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA M DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"413","descricao_infracao":"NÂO observar os procedimentos de admissão, de controle de saúde, treinamento profissional e do regime de trabalho dos motoristas.","quantidade_autos":"29"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"DEZEMBRO","uf":"RJ","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA S DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"319","descricao_infracao":"NÂO observar as normas e procedimentos de inscrição indicativa da categoria e de cadastramento dos ônibus.","quantidade_autos":"53"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"DEZEMBRO","uf":"RJ","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"202","descricao_infracao":"Retardar, injustificadamente, a prestação de transporte para os passageiros.","quantidade_autos":"81"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"DEZEMBRO","uf":"RN","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA H DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"308","descricao_infracao":"Suprimir viagem a que esteja obrigado, sem prévia comunicação a ANTT.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"DEZEMBRO","uf":"RN","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA E DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"105","descricao_infracao":"NÂO observar o prazo mínimo estabelecido para início da venda de bilhete de passagem.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"DEZEMBRO","uf":"RN","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA M DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"313","descricao_infracao":"NÂO disponibilizar os assentos previstos para transporte gratuito e com desconto no valor de passagem, na quantidade e prazo estabelecidos na legislação específica","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"DEZEMBRO","uf":"RO","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA Q DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"117","descricao_infracao":"NÂO divulgar informações ou fornecer formulários a que esteja obrigado aos usuários","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"DEZEMBRO","uf":"RO","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA P DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"116","descricao_infracao":"NÂO afixar, em local visível, relação dos números de telefone ou outras formas de contato com o órgão fiscalizador.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"DEZEMBRO","uf":"RO","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"402","descricao_infracao":"NÂO contratar seguro de responsabilidade civil, de acordo com as normas regulamentares, ou empreender viagem com a respectiva apólice em situação irregular.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"DEZEMBRO","uf":"RO","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA M DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"213","descricao_infracao":"NÂO observar a sistemática de controle técnico-operacional estabelecida para o transporte de encomenda.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"DEZEMBRO","uf":"RO","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA C DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"303","descricao_infracao":"Executar serviço com veículo de características e especificações técnicas diferentes das estabelecidas, quando da delegação.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"DEZEMBRO","uf":"RO","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA C DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"203","descricao_infracao":"NÂO observar os procedimentos relativos ao pessoal da transportadora.","quantidade_autos":"2"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"DEZEMBRO","uf":"RO","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA Q DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"217","descricao_infracao":"NÂO observar os critérios para informação aos usuários dos procedimentos de segurança.","quantidade_autos":"2"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"DEZEMBRO","uf":"RO","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"111","descricao_infracao":"Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório.","quantidade_autos":"3"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"DEZEMBRO","uf":"RO","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"202","descricao_infracao":"Retardar, injustificadamente, a prestação de transporte para os passageiros.","quantidade_autos":"3"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"DEZEMBRO","uf":"RO","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA R DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"318","descricao_infracao":"NÂO observar as normas e procedimentos necessários para garantir condições de acessibilidade aos veículos","quantidade_autos":"3"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"DEZEMBRO","uf":"RO","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA I DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"209","descricao_infracao":"Trafegar com veículo em serviço, sem equipamento ou item obrigatório.","quantidade_autos":"4"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"DEZEMBRO","uf":"RO","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA Q DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"317","descricao_infracao":"NÂO observar as normas e procedimentos de atendimento a pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.","quantidade_autos":"6"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"DEZEMBRO","uf":"RO","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA R DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"418","descricao_infracao":"Praticar atos de desobediência ou oposição à ação da fiscalização.","quantidade_autos":"6"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"DEZEMBRO","uf":"RO","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA M DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"413","descricao_infracao":"NÂO observar os procedimentos de admissão, de controle de saúde, treinamento profissional e do regime de trabalho dos motoristas.","quantidade_autos":"8"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"DEZEMBRO","uf":"RO","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA D DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"304","descricao_infracao":"Alterar, sem prévia comunicação a ANTT, o esquema operacional da linha.","quantidade_autos":"10"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"DEZEMBRO","uf":"RO","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA S DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"319","descricao_infracao":"NÂO observar as normas e procedimentos de inscrição indicativa da categoria e de cadastramento dos ônibus.","quantidade_autos":"11"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"DEZEMBRO","uf":"RO","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA H DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"308","descricao_infracao":"Suprimir viagem a que esteja obrigado, sem prévia comunicação a ANTT.","quantidade_autos":"12"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"DEZEMBRO","uf":"RO","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA E DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"105","descricao_infracao":"NÂO observar o prazo mínimo estabelecido para início da venda de bilhete de passagem.","quantidade_autos":"28"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"DEZEMBRO","uf":"RO","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA N DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"314","descricao_infracao":"NÂO conceder o desconto mínimo de cinquenta por cento do valor da passagem previsto em legislação específica","quantidade_autos":"28"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"DEZEMBRO","uf":"RO","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA M DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"313","descricao_infracao":"NÂO disponibilizar os assentos previstos para transporte gratuito e com desconto no valor de passagem, na quantidade e prazo estabelecidos na legislação específica","quantidade_autos":"28"},{"escopo_autuacao":"Longa 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Distância","mes":"DEZEMBRO","uf":"RS","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"102","descricao_infracao":"Emitir bilhete sem observância das especificações.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"DEZEMBRO","uf":"RS","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA J DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"210","descricao_infracao":"Divulgar informações que possam induzir o público a erro sobre as características dos serviços a seu cargo.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"DEZEMBRO","uf":"RS","amparo_legal":"ARTIGO 23, INCISO I, ALÍNEA C DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 3535","codigo_infracao":"103","descricao_infracao":"Não garantir a qualidade do atendimento, conforme disposto nos arts. 10 a 16.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"DEZEMBRO","uf":"RS","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA F DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"106","descricao_infracao":"NÂO devolver a importância paga pelo usuário ou NÂO revalidar o bilhete de passagem para outro dia e horário.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"DEZEMBRO","uf":"RS","amparo_legal":"ARTIGO 23, INCISO I, ALÍNEA G DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 3535","codigo_infracao":"107","descricao_infracao":"Não prestar as informações solicitadas pelo consumidor imediatamente e não resolver as reclamações a contento no prazo máximo de cinco dias úteis a contar do registro, conforme disposto no art. 21 desta Resolução.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"DEZEMBRO","uf":"RS","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA E DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"205","descricao_infracao":"Empreender viagem com veículo em condições inadequadas de higiene e/ou deixar de higienizar as instalações sanitárias, quando do início da viagem e nas saídas de pontos de parada ou de apoio.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"DEZEMBRO","uf":"RS","amparo_legal":"ARTIGO 23, INCISO II, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 3535","codigo_infracao":"202","descricao_infracao":"Não receber e processar imediatamente o pedido de cancelamento do contrato do serviço, conforme disposto no art. 22 da Resolução","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"DEZEMBRO","uf":"RS","amparo_legal":"ARTIGO 23, INCISO I, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 3535","codigo_infracao":"102","descricao_infracao":"Não divulgar o número do SAC de forma clara e objetiva em todos os documentos e materiais impressos entregues ao consumidor, nos guichês de venda de passagens e no interior de todos os veículos e carros ferroviários de passageiros, bem como na página eletrônica da empresa na INTERNET, quando houver.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"DEZEMBRO","uf":"RS","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA Q DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"217","descricao_infracao":"NÂO observar os critérios para informação aos usuários dos procedimentos de segurança.","quantidade_autos":"2"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"DEZEMBRO","uf":"RS","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA M DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"413","descricao_infracao":"NÂO observar os procedimentos de admissão, de controle de saúde, treinamento profissional e do regime de trabalho dos motoristas.","quantidade_autos":"2"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"DEZEMBRO","uf":"RS","amparo_legal":"ARTIGO 23, INCISO I, ALÍNEA E DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 3535","codigo_infracao":"105","descricao_infracao":"Não manter o registro eletrônico do atendimento à disposição do consumidor e do órgão ou entidade fiscalizadora por um período mínimo de dois anos após a solução da demanda ","quantidade_autos":"2"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"DEZEMBRO","uf":"RS","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA D DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"304","descricao_infracao":"Alterar, sem prévia comunicação a ANTT, o esquema operacional da linha.","quantidade_autos":"2"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"DEZEMBRO","uf":"RS","amparo_legal":"ARTIGO 23, INCISO I, ALÍNEA F DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 3535","codigo_infracao":"106","descricao_infracao":"Não disponibilizar ao consumidor a gravação das ligações efetuadas para o SAC pelo prazo mínimo de noventa dias","quantidade_autos":"2"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"DEZEMBRO","uf":"RS","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"401","descricao_infracao":"Executar serviços de transporte rodoviário interestadual ou internacional de passageiros sem prévia autorização ou permissão.","quantidade_autos":"2"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"DEZEMBRO","uf":"RS","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA H DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"308","descricao_infracao":"Suprimir viagem a que esteja obrigado, sem prévia comunicação a ANTT.","quantidade_autos":"3"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"DEZEMBRO","uf":"RS","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"202","descricao_infracao":"Retardar, injustificadamente, a prestação de transporte para os passageiros.","quantidade_autos":"5"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"DEZEMBRO","uf":"RS","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA S DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"319","descricao_infracao":"NÂO observar as normas e procedimentos de inscrição indicativa da categoria e de cadastramento dos ônibus.","quantidade_autos":"5"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"DEZEMBRO","uf":"RS","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA R DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"318","descricao_infracao":"NÂO observar as normas e procedimentos necessários para garantir condições de acessibilidade aos veículos","quantidade_autos":"5"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"DEZEMBRO","uf":"RS","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"111","descricao_infracao":"Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório.","quantidade_autos":"5"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"DEZEMBRO","uf":"RS","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA I DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"209","descricao_infracao":"Trafegar com veículo em serviço, sem equipamento ou item obrigatório.","quantidade_autos":"5"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"DEZEMBRO","uf":"RS","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"201","descricao_infracao":"NÂO atender à solicitação da ANTT para apresentação de documentos e informações no prazo estabelecido.","quantidade_autos":"6"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"DEZEMBRO","uf":"RS","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA C DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"303","descricao_infracao":"Executar serviço com veículo de características e especificações técnicas diferentes das estabelecidas, quando da delegação.","quantidade_autos":"7"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"DEZEMBRO","uf":"RS","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA M DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"313","descricao_infracao":"NÂO disponibilizar os assentos previstos para transporte gratuito e com desconto no valor de passagem, na quantidade e prazo estabelecidos na legislação específica","quantidade_autos":"10"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"DEZEMBRO","uf":"RS","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA E DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"105","descricao_infracao":"NÂO observar o prazo mínimo estabelecido para início da venda de bilhete de passagem.","quantidade_autos":"12"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"DEZEMBRO","uf":"SC","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA Q DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"117","descricao_infracao":"NÂO divulgar informações ou fornecer formulários a que esteja obrigado aos usuários","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"DEZEMBRO","uf":"SC","amparo_legal":"ARTIGO 23, INCISO II, ALÍNEA C DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 3535","codigo_infracao":"203","descricao_infracao":"Finalizar a ligação pelo SAC antes da conclusão do atendimento","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"DEZEMBRO","uf":"SC","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA D DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"104","descricao_infracao":"Vender bilhete de passagem por intermédio de pessoa diversa da transportadora ou do agente credenciado, ou em local NÂO permitido.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"DEZEMBRO","uf":"SC","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA F DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"106","descricao_infracao":"NÂO devolver a importância paga pelo usuário ou NÂO revalidar o bilhete de passagem para outro dia e horário.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"DEZEMBRO","uf":"SC","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA F DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"206","descricao_infracao":"NÂO adotar as medidas determinadas pela ANTT ou órgão conveniado, objetivando a identificação dos passageiros no embarque e o arquivamento dos documentos pertinentes.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"DEZEMBRO","uf":"SC","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA H DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"108","descricao_infracao":"NÂO portar no veículo, formulário para registro de reclamações de danos ou extravio de bagagens.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"DEZEMBRO","uf":"SC","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA R DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"218","descricao_infracao":"NÂO emitir documento ao beneficiário, indicando a data, a hora, o local e o motivo da recusa em conceder as gratuidades e descontos estabelecidos na legislação específica","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"DEZEMBRO","uf":"SC","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"302","descricao_infracao":"Executar serviço com veículo cujas características NÂO correspondam à tarifa cobrada.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"DEZEMBRO","uf":"SC","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA C DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"203","descricao_infracao":"NÂO observar os procedimentos relativos ao pessoal da transportadora.","quantidade_autos":"2"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"DEZEMBRO","uf":"SC","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA H DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"308","descricao_infracao":"Suprimir viagem a que esteja obrigado, sem prévia comunicação a ANTT.","quantidade_autos":"2"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"DEZEMBRO","uf":"SC","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA E DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"205","descricao_infracao":"Empreender viagem com veículo em condições inadequadas de higiene e/ou deixar de higienizar as instalações sanitárias, quando do início da viagem e nas saídas de pontos de parada ou de apoio.","quantidade_autos":"2"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"DEZEMBRO","uf":"SC","amparo_legal":"ARTIGO 3º, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 5462","codigo_infracao":"3105","descricao_infracao":"Realizar um serviço diferente do autorizado.","quantidade_autos":"2"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"DEZEMBRO","uf":"SC","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA N DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"314","descricao_infracao":"NÂO conceder o desconto mínimo de cinquenta por cento do valor da passagem previsto em legislação específica","quantidade_autos":"2"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"DEZEMBRO","uf":"SC","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA I DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"209","descricao_infracao":"Trafegar com veículo em serviço, sem equipamento ou item obrigatório.","quantidade_autos":"2"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"DEZEMBRO","uf":"SC","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA L DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"112","descricao_infracao":"Trafegar com veículo em serviço, sem documento de porte obrigatório, original ou cópia autenticada.","quantidade_autos":"3"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"DEZEMBRO","uf":"SC","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA J DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"210","descricao_infracao":"Divulgar informações que possam induzir o público a erro sobre as características dos serviços a seu cargo.","quantidade_autos":"4"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"DEZEMBRO","uf":"SC","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA Q DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"317","descricao_infracao":"NÂO observar as normas e procedimentos de atendimento a pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.","quantidade_autos":"4"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"DEZEMBRO","uf":"SC","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA M DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"413","descricao_infracao":"NÂO observar os procedimentos de admissão, de controle de saúde, treinamento profissional e do regime de trabalho dos motoristas.","quantidade_autos":"6"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"DEZEMBRO","uf":"SC","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA C DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"303","descricao_infracao":"Executar serviço com veículo de características e especificações técnicas diferentes das estabelecidas, quando da delegação.","quantidade_autos":"7"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"DEZEMBRO","uf":"SC","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA D DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"304","descricao_infracao":"Alterar, sem prévia comunicação a ANTT, o esquema operacional da linha.","quantidade_autos":"7"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"DEZEMBRO","uf":"SC","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA H DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"208","descricao_infracao":"Vender mais de um bilhete de passagem para uma mesma poltrona, na mesma viagem.","quantidade_autos":"9"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"DEZEMBRO","uf":"SC","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"102","descricao_infracao":"Emitir bilhete sem observância das especificações.","quantidade_autos":"9"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"DEZEMBRO","uf":"SC","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA S DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"319","descricao_infracao":"NÂO observar as normas e procedimentos de inscrição indicativa da categoria e de cadastramento dos ônibus.","quantidade_autos":"10"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"DEZEMBRO","uf":"SC","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"202","descricao_infracao":"Retardar, injustificadamente, a prestação de transporte para os passageiros.","quantidade_autos":"10"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"DEZEMBRO","uf":"SC","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA M DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"313","descricao_infracao":"NÂO disponibilizar os assentos previstos para transporte gratuito e com desconto no valor de passagem, na quantidade e prazo estabelecidos na legislação específica","quantidade_autos":"11"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"DEZEMBRO","uf":"SC","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"111","descricao_infracao":"Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório.","quantidade_autos":"12"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"DEZEMBRO","uf":"SC","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA E DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"105","descricao_infracao":"NÂO observar o prazo mínimo estabelecido para início da venda de bilhete de passagem.","quantidade_autos":"21"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"DEZEMBRO","uf":"SC","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"401","descricao_infracao":"Executar serviços de transporte rodoviário interestadual ou internacional de passageiros sem prévia autorização ou permissão.","quantidade_autos":"26"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"DEZEMBRO","uf":"SP","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA P DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"116","descricao_infracao":"NÂO afixar, em local visível, relação dos números de telefone ou outras formas de contato com o órgão fiscalizador.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"DEZEMBRO","uf":"SP","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA J DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"310","descricao_infracao":"Transportar pessoa fora do local apropriado para este fim.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"DEZEMBRO","uf":"SP","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA F DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"206","descricao_infracao":"NÂO adotar as medidas determinadas pela ANTT ou órgão conveniado, objetivando a identificação dos passageiros no embarque e o arquivamento dos documentos pertinentes.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"DEZEMBRO","uf":"SP","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA E DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"305","descricao_infracao":"Cobrar, a qualquer título, de importância NÂO prevista ou NÂO permitida nas normas legais ou regulamentos aplicáveis.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"DEZEMBRO","uf":"SP","amparo_legal":"ARTIGO 23, INCISO II, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 3535","codigo_infracao":"201","descricao_infracao":"Não garantir o contato direto com o atendente no tempo máximo de sessenta segundos ou exigir dados do consumidor para entrar em contato com o atendente ","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"DEZEMBRO","uf":"SP","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA L DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"312","descricao_infracao":"NÂO dar prioridade ao transporte de bagagens dos passageiros.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"DEZEMBRO","uf":"SP","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA J DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"210","descricao_infracao":"Divulgar informações que possam induzir o público a erro sobre as características dos serviços a seu cargo.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"DEZEMBRO","uf":"SP","amparo_legal":"ARTIGO 23, INCISO III, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 3535","codigo_infracao":"302","descricao_infracao":"Onerar o consumidor no atendimento das solicitações e demandas previsto na Resolução","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"DEZEMBRO","uf":"SP","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA L DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"212","descricao_infracao":"Transportar bagagem fora dos locais próprios ou em condições diferentes das estabelecidas para tal fim.","quantidade_autos":"2"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"DEZEMBRO","uf":"SP","amparo_legal":"ARTIGO 23, INCISO I, ALÍNEA D DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 3535","codigo_infracao":"104","descricao_infracao":"Não garantir ao consumidor o acompanhamento das demandas por meio do registro numérico informado no início do atendimento e, quando solicitado, enviado por correspondência ou por meio eletrônico (com data, hora e objeto), a critério do consumidor.","quantidade_autos":"2"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"DEZEMBRO","uf":"SP","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA D DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"204","descricao_infracao":"NÂO fornecer comprovante do despacho da bagagem de passageiro.","quantidade_autos":"2"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"DEZEMBRO","uf":"SP","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA Q DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"117","descricao_infracao":"NÂO divulgar informações ou fornecer formulários a que esteja obrigado aos usuários","quantidade_autos":"2"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"DEZEMBRO","uf":"SP","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA L DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"112","descricao_infracao":"Trafegar com veículo em serviço, sem documento de porte obrigatório, original ou cópia autenticada.","quantidade_autos":"2"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"DEZEMBRO","uf":"SP","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA C DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"203","descricao_infracao":"NÂO observar os procedimentos relativos ao pessoal da transportadora.","quantidade_autos":"2"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"DEZEMBRO","uf":"SP","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA J DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"410","descricao_infracao":"Utilizar-se, na direção do veículo, durante a prestação de serviço, de motorista sem vínculo empregatício.","quantidade_autos":"2"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"DEZEMBRO","uf":"SP","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA I DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"209","descricao_infracao":"Trafegar com veículo em serviço, sem equipamento ou item obrigatório.","quantidade_autos":"3"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"DEZEMBRO","uf":"SP","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA R DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"318","descricao_infracao":"NÂO observar as normas e procedimentos necessários para garantir condições de acessibilidade aos veículos","quantidade_autos":"3"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"DEZEMBRO","uf":"SP","amparo_legal":"ARTIGO 23, INCISO II, ALÍNEA D DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 3535","codigo_infracao":"204","descricao_infracao":"Não disponibilizar um SAC, nos termos do art. 7º","quantidade_autos":"3"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"DEZEMBRO","uf":"SP","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA E DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"205","descricao_infracao":"Empreender viagem com veículo em condições inadequadas de higiene e/ou deixar de higienizar as instalações sanitárias, quando do início da viagem e nas saídas de pontos de parada ou de apoio.","quantidade_autos":"4"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"DEZEMBRO","uf":"SP","amparo_legal":"ARTIGO 23, INCISO II, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 3535","codigo_infracao":"202","descricao_infracao":"Não receber e processar imediatamente o pedido de cancelamento do contrato do serviço, conforme disposto no art. 22 da Resolução","quantidade_autos":"4"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"DEZEMBRO","uf":"SP","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA D DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"304","descricao_infracao":"Alterar, sem prévia comunicação a ANTT, o esquema operacional da linha.","quantidade_autos":"4"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"DEZEMBRO","uf":"SP","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"101","descricao_infracao":"Realizar transporte permissionado de passageiros, sem a emissão de bilhete.","quantidade_autos":"4"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"DEZEMBRO","uf":"SP","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"102","descricao_infracao":"Emitir bilhete sem observância das especificações.","quantidade_autos":"4"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"DEZEMBRO","uf":"SP","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"201","descricao_infracao":"NÂO atender à solicitação da ANTT para apresentação de documentos e informações no prazo estabelecido.","quantidade_autos":"4"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"DEZEMBRO","uf":"SP","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA O DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"415","descricao_infracao":"NÂO prestar assistência aos passageiros e à tripulação, em caso de acidente, assalto, avaria mecânica ou atraso. ","quantidade_autos":"6"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"DEZEMBRO","uf":"SP","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA Q DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"217","descricao_infracao":"NÂO observar os critérios para informação aos usuários dos procedimentos de segurança.","quantidade_autos":"6"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"DEZEMBRO","uf":"SP","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA H DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"308","descricao_infracao":"Suprimir viagem a que esteja obrigado, sem prévia comunicação a ANTT.","quantidade_autos":"9"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"DEZEMBRO","uf":"SP","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"111","descricao_infracao":"Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório.","quantidade_autos":"14"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"DEZEMBRO","uf":"SP","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA C DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"303","descricao_infracao":"Executar serviço com veículo de características e especificações técnicas diferentes das estabelecidas, quando da delegação.","quantidade_autos":"15"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"DEZEMBRO","uf":"SP","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA P DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"216","descricao_infracao":"NÂO observar o prazo estabelecido em Resolução da ANTT para arquivamento dos bilhetes de passagem e os bilhetes de embarque","quantidade_autos":"17"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"DEZEMBRO","uf":"SP","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA M DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"313","descricao_infracao":"NÂO disponibilizar os assentos previstos para transporte gratuito e com desconto no valor de passagem, na quantidade e prazo estabelecidos na legislação específica","quantidade_autos":"18"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"DEZEMBRO","uf":"SP","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA E DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"105","descricao_infracao":"NÂO observar o prazo mínimo estabelecido para início da venda de bilhete de passagem.","quantidade_autos":"19"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"DEZEMBRO","uf":"SP","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA R DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"418","descricao_infracao":"Praticar atos de desobediência ou oposição à ação da fiscalização.","quantidade_autos":"21"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"DEZEMBRO","uf":"SP","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA M DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"413","descricao_infracao":"NÂO observar os procedimentos de admissão, de controle de saúde, treinamento profissional e do regime de trabalho dos motoristas.","quantidade_autos":"23"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"DEZEMBRO","uf":"SP","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA S DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"319","descricao_infracao":"NÂO observar as normas e procedimentos de inscrição indicativa da categoria e de cadastramento dos ônibus.","quantidade_autos":"29"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"DEZEMBRO","uf":"SP","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"401","descricao_infracao":"Executar serviços de transporte rodoviário interestadual ou internacional de passageiros sem prévia autorização ou permissão.","quantidade_autos":"56"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"DEZEMBRO","uf":"SP","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"202","descricao_infracao":"Retardar, injustificadamente, a prestação de transporte para os passageiros.","quantidade_autos":"61"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"DEZEMBRO","uf":"TO","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA S DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"319","descricao_infracao":"NÂO observar as normas e procedimentos de inscrição indicativa da categoria e de cadastramento dos ônibus.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"DEZEMBRO","uf":"TO","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA D DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"304","descricao_infracao":"Alterar, sem prévia comunicação a ANTT, o esquema operacional da linha.","quantidade_autos":"2"},{"escopo_autuacao":"Longa Distância","mes":"DEZEMBRO","uf":"TO","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA C DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"203","descricao_infracao":"NÂO observar os procedimentos relativos ao pessoal da transportadora.","quantidade_autos":"3"},{"escopo_autuacao":"Não Autorizado","mes":"DEZEMBRO","uf":"AL","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"401","descricao_infracao":"Executar serviços de transporte rodoviário interestadual ou internacional de passageiros sem prévia autorização ou permissão.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Não Autorizado","mes":"DEZEMBRO","uf":"BA","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA I DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"209","descricao_infracao":"Trafegar com veículo em serviço, sem equipamento ou item obrigatório.","quantidade_autos":"2"},{"escopo_autuacao":"Não Autorizado","mes":"DEZEMBRO","uf":"BA","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"401","descricao_infracao":"Executar serviços de transporte rodoviário interestadual ou internacional de passageiros sem prévia autorização ou permissão.","quantidade_autos":"2"},{"escopo_autuacao":"Não Autorizado","mes":"DEZEMBRO","uf":"CE","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"401","descricao_infracao":"Executar serviços de transporte rodoviário interestadual ou internacional de passageiros sem prévia autorização ou permissão.","quantidade_autos":"4"},{"escopo_autuacao":"Não Autorizado","mes":"DEZEMBRO","uf":"DF","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA M DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"413","descricao_infracao":"NÂO observar os procedimentos de admissão, de controle de saúde, treinamento profissional e do regime de trabalho dos motoristas.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Não Autorizado","mes":"DEZEMBRO","uf":"DF","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"111","descricao_infracao":"Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Não Autorizado","mes":"DEZEMBRO","uf":"DF","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA I DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"209","descricao_infracao":"Trafegar com veículo em serviço, sem equipamento ou item obrigatório.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Não Autorizado","mes":"DEZEMBRO","uf":"DF","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA N DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"214","descricao_infracao":"Transportar encomendas ou mercadorias que NÂO sejam de propriedade ou NÂO estejam sob a responsabilidade de passageiros, quando da prestação de serviço de transporte sob o regime de fretamento.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Não Autorizado","mes":"DEZEMBRO","uf":"DF","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA R DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"418","descricao_infracao":"Praticar atos de desobediência ou oposição à ação da fiscalização.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Não Autorizado","mes":"DEZEMBRO","uf":"DF","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA G DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"207","descricao_infracao":"Utilizar pessoas ou prepostos, nos pontos terminais, pontos de seção e de parada, com a finalidade de angariar passageiros.","quantidade_autos":"177"},{"escopo_autuacao":"Não Autorizado","mes":"DEZEMBRO","uf":"DF","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"401","descricao_infracao":"Executar serviços de transporte rodoviário interestadual ou internacional de passageiros sem prévia autorização ou permissão.","quantidade_autos":"180"},{"escopo_autuacao":"Não Autorizado","mes":"DEZEMBRO","uf":"GO","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA F DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"206","descricao_infracao":"NÂO adotar as medidas determinadas pela ANTT ou órgão conveniado, objetivando a identificação dos passageiros no embarque e o arquivamento dos documentos pertinentes.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Não Autorizado","mes":"DEZEMBRO","uf":"GO","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA Q DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"217","descricao_infracao":"NÂO observar os critérios para informação aos usuários dos procedimentos de segurança.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Não Autorizado","mes":"DEZEMBRO","uf":"GO","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA G DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"407","descricao_infracao":"Adulteração dos documentos de porte obrigatório.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Não Autorizado","mes":"DEZEMBRO","uf":"GO","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA J DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"310","descricao_infracao":"Transportar pessoa fora do local apropriado para este fim.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Não Autorizado","mes":"DEZEMBRO","uf":"GO","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA N DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"414","descricao_infracao":"Dirigir, o motorista, o veículo pondo em risco a segurança dos passageiros.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Não Autorizado","mes":"DEZEMBRO","uf":"GO","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA Q DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"417","descricao_infracao":"Transportar encomendas fora dos locais próprios ou em condições diferentes das estabelecidas para tal fim.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Não Autorizado","mes":"DEZEMBRO","uf":"GO","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA L DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"212","descricao_infracao":"Transportar bagagem fora dos locais próprios ou em condições diferentes das estabelecidas para tal fim.","quantidade_autos":"2"},{"escopo_autuacao":"Não Autorizado","mes":"DEZEMBRO","uf":"GO","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA J DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"210","descricao_infracao":"Divulgar informações que possam induzir o público a erro sobre as características dos serviços a seu cargo.","quantidade_autos":"3"},{"escopo_autuacao":"Não Autorizado","mes":"DEZEMBRO","uf":"GO","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"411","descricao_infracao":"Transportar produtos perigosos ou que comprometam a segurança do veículo, de seus ocupantes ou de terceiros.","quantidade_autos":"3"},{"escopo_autuacao":"Não Autorizado","mes":"DEZEMBRO","uf":"GO","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA I DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"209","descricao_infracao":"Trafegar com veículo em serviço, sem equipamento ou item obrigatório.","quantidade_autos":"5"},{"escopo_autuacao":"Não Autorizado","mes":"DEZEMBRO","uf":"GO","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA G DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"207","descricao_infracao":"Utilizar pessoas ou prepostos, nos pontos terminais, pontos de seção e de parada, com a finalidade de angariar passageiros.","quantidade_autos":"5"},{"escopo_autuacao":"Não Autorizado","mes":"DEZEMBRO","uf":"GO","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA M DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"413","descricao_infracao":"NÂO observar os procedimentos de admissão, de controle de saúde, treinamento profissional e do regime de trabalho dos motoristas.","quantidade_autos":"8"},{"escopo_autuacao":"Não Autorizado","mes":"DEZEMBRO","uf":"GO","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA R DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"418","descricao_infracao":"Praticar atos de desobediência ou oposição à ação da fiscalização.","quantidade_autos":"8"},{"escopo_autuacao":"Não Autorizado","mes":"DEZEMBRO","uf":"GO","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"111","descricao_infracao":"Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório.","quantidade_autos":"8"},{"escopo_autuacao":"Não Autorizado","mes":"DEZEMBRO","uf":"GO","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"401","descricao_infracao":"Executar serviços de transporte rodoviário interestadual ou internacional de passageiros sem prévia autorização ou permissão.","quantidade_autos":"26"},{"escopo_autuacao":"Não Autorizado","mes":"DEZEMBRO","uf":"MA","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"111","descricao_infracao":"Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Não Autorizado","mes":"DEZEMBRO","uf":"MA","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA I DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"209","descricao_infracao":"Trafegar com veículo em serviço, sem equipamento ou item obrigatório.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Não Autorizado","mes":"DEZEMBRO","uf":"MA","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"401","descricao_infracao":"Executar serviços de transporte rodoviário interestadual ou internacional de passageiros sem prévia autorização ou permissão.","quantidade_autos":"3"},{"escopo_autuacao":"Não Autorizado","mes":"DEZEMBRO","uf":"MG","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA M DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"413","descricao_infracao":"NÂO observar os procedimentos de admissão, de controle de saúde, treinamento profissional e do regime de trabalho dos motoristas.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Não Autorizado","mes":"DEZEMBRO","uf":"MG","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA R DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"418","descricao_infracao":"Praticar atos de desobediência ou oposição à ação da fiscalização.","quantidade_autos":"2"},{"escopo_autuacao":"Não Autorizado","mes":"DEZEMBRO","uf":"MG","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"402","descricao_infracao":"NÂO contratar seguro de responsabilidade civil, de acordo com as normas regulamentares, ou empreender viagem com a respectiva apólice em situação irregular.","quantidade_autos":"2"},{"escopo_autuacao":"Não Autorizado","mes":"DEZEMBRO","uf":"MG","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA I DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"209","descricao_infracao":"Trafegar com veículo em serviço, sem equipamento ou item obrigatório.","quantidade_autos":"4"},{"escopo_autuacao":"Não Autorizado","mes":"DEZEMBRO","uf":"MG","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"111","descricao_infracao":"Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório.","quantidade_autos":"10"},{"escopo_autuacao":"Não Autorizado","mes":"DEZEMBRO","uf":"MG","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"401","descricao_infracao":"Executar serviços de transporte rodoviário interestadual ou internacional de passageiros sem prévia autorização ou permissão.","quantidade_autos":"19"},{"escopo_autuacao":"Não Autorizado","mes":"DEZEMBRO","uf":"MT","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA E DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"205","descricao_infracao":"Empreender viagem com veículo em condições inadequadas de higiene e/ou deixar de higienizar as instalações sanitárias, quando do início da viagem e nas saídas de pontos de parada ou de apoio.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Não Autorizado","mes":"DEZEMBRO","uf":"MT","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"111","descricao_infracao":"Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Não Autorizado","mes":"DEZEMBRO","uf":"MT","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"401","descricao_infracao":"Executar serviços de transporte rodoviário interestadual ou internacional de passageiros sem prévia autorização ou permissão.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Não Autorizado","mes":"DEZEMBRO","uf":"MT","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA I DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"209","descricao_infracao":"Trafegar com veículo em serviço, sem equipamento ou item obrigatório.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Não Autorizado","mes":"DEZEMBRO","uf":"MT","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"411","descricao_infracao":"Transportar produtos perigosos ou que comprometam a segurança do veículo, de seus ocupantes ou de terceiros.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Não Autorizado","mes":"DEZEMBRO","uf":"MT","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"402","descricao_infracao":"NÂO contratar seguro de responsabilidade civil, de acordo com as normas regulamentares, ou empreender viagem com a respectiva apólice em situação irregular.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Não Autorizado","mes":"DEZEMBRO","uf":"MT","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA Q DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"417","descricao_infracao":"Transportar encomendas fora dos locais próprios ou em condições diferentes das estabelecidas para tal fim.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Não Autorizado","mes":"DEZEMBRO","uf":"PA","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA L DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"212","descricao_infracao":"Transportar bagagem fora dos locais próprios ou em condições diferentes das estabelecidas para tal fim.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Não Autorizado","mes":"DEZEMBRO","uf":"PA","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"401","descricao_infracao":"Executar serviços de transporte rodoviário interestadual ou internacional de passageiros sem prévia autorização ou permissão.","quantidade_autos":"3"},{"escopo_autuacao":"Não Autorizado","mes":"DEZEMBRO","uf":"PE","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 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Autorizado","mes":"DEZEMBRO","uf":"SP","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA L DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"112","descricao_infracao":"Trafegar com veículo em serviço, sem documento de porte obrigatório, original ou cópia autenticada.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Não Autorizado","mes":"DEZEMBRO","uf":"SP","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA J DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"310","descricao_infracao":"Transportar pessoa fora do local apropriado para este fim.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Não Autorizado","mes":"DEZEMBRO","uf":"SP","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA Q DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"417","descricao_infracao":"Transportar encomendas fora dos locais próprios ou em condições diferentes das estabelecidas para tal fim.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Não Autorizado","mes":"DEZEMBRO","uf":"SP","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA I DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 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condições de acessibilidade aos veículos","quantidade_autos":"2"},{"escopo_autuacao":"Semiurbano","mes":"DEZEMBRO","uf":"DF","amparo_legal":"ARTIGO 2º, INCISO III, ALÍNEA E DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 3075","codigo_infracao":"3050","descricao_infracao":"Cobrar, a qualquer título, de importância não prevista ou não permitida nas normas legais ou regulamentos aplicáveis.","quantidade_autos":"2"},{"escopo_autuacao":"Semiurbano","mes":"DEZEMBRO","uf":"DF","amparo_legal":"ARTIGO 2º, INCISO III, ALÍNEA H DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 3075","codigo_infracao":"3080","descricao_infracao":"Suprimir viagem a que esteja obrigado, sem prévia comunicação a ANTT.","quantidade_autos":"2"},{"escopo_autuacao":"Semiurbano","mes":"DEZEMBRO","uf":"DF","amparo_legal":"ARTIGO 23, INCISO I, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 3535","codigo_infracao":"102","descricao_infracao":"Não divulgar o número do SAC de forma clara e objetiva em todos os documentos e materiais impressos entregues ao consumidor, nos guichês de venda de passagens e no interior de todos os veículos e carros ferroviários de passageiros, bem como na página eletrônica da empresa na INTERNET, quando houver.","quantidade_autos":"3"},{"escopo_autuacao":"Semiurbano","mes":"DEZEMBRO","uf":"DF","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA P DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"116","descricao_infracao":"NÂO afixar, em local visível, relação dos números de telefone ou outras formas de contato com o órgão fiscalizador.","quantidade_autos":"3"},{"escopo_autuacao":"Semiurbano","mes":"DEZEMBRO","uf":"DF","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO IV, ALÍNEA M DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"413","descricao_infracao":"NÂO observar os procedimentos de admissão, de controle de saúde, treinamento profissional e do regime de trabalho dos motoristas.","quantidade_autos":"4"},{"escopo_autuacao":"Semiurbano","mes":"DEZEMBRO","uf":"DF","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA I DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"209","descricao_infracao":"Trafegar com veículo em serviço, sem equipamento ou item obrigatório.","quantidade_autos":"7"},{"escopo_autuacao":"Semiurbano","mes":"DEZEMBRO","uf":"DF","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA Q DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"217","descricao_infracao":"NÂO observar os critérios para informação aos usuários dos procedimentos de segurança.","quantidade_autos":"8"},{"escopo_autuacao":"Semiurbano","mes":"DEZEMBRO","uf":"DF","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA C DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"203","descricao_infracao":"NÂO observar os procedimentos relativos ao pessoal da transportadora.","quantidade_autos":"8"},{"escopo_autuacao":"Semiurbano","mes":"DEZEMBRO","uf":"DF","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA L DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"112","descricao_infracao":"Trafegar com veículo em serviço, sem documento de porte obrigatório, original ou cópia autenticada.","quantidade_autos":"12"},{"escopo_autuacao":"Semiurbano","mes":"DEZEMBRO","uf":"DF","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA R DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"318","descricao_infracao":"NÂO observar as normas e procedimentos necessários para garantir condições de acessibilidade aos veículos","quantidade_autos":"19"},{"escopo_autuacao":"Semiurbano","mes":"DEZEMBRO","uf":"DF","amparo_legal":"ARTIGO 23, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 3535","codigo_infracao":"111","descricao_infracao":"Não garantir o acesso das pessoas com deficiência auditiva ou de fala, em caráter preferencial, pelo SAC","quantidade_autos":"19"},{"escopo_autuacao":"Semiurbano","mes":"DEZEMBRO","uf":"DF","amparo_legal":"ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA K DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233","codigo_infracao":"111","descricao_infracao":"Trafegar com veículo em serviço, apresentando defeito em equipamento ou item 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transporte","quantidade_autos":"2"},{"escopo_autuacao":"Semiurbano","mes":"DEZEMBRO","uf":"RS","amparo_legal":"ARTIGO 5º, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 5462","codigo_infracao":"5105","descricao_infracao":"Negar o acesso ao sistema de reclamações ou não observar as normas de publicidade e uso do mesmo.","quantidade_autos":"4"}
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