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Taxa de Fiscalização
Valor total de taxa de fiscalização apurado, por ano, por transportadora, nos controles da Agência Nacional de Transportes Terrestres. -
Empresas Habilitadas
Empresas habilitadas para a prestação do serviço de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros, sob regime de autorização e fretamento. -
Veículos Habilitados
Veículos habilitados para a prestação do serviço de transporte rodoviário interestadual de passageiros, sob regime de autorização e fretamento. -
Gerenciamento de Autorizações
Dados referentes à prestação do serviço regular de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros, sob regime de autorização. -
Licenças de Viagens do Fretamento Eventual e Turístico
Licenças de viagem emitidas para a prestação do serviço de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros sob regime de fretamento. -
Seguro de Responsabilidade Civil
Apólices de seguro de responsabilidade civil emitidas para o ramo 0623 – Responsabilidade Civil Transporte Interestadual e Internacional – e registradas no Sistema de Seguro de... -
Solicitações de Novos Mercados
Relação dos mercados solicitados pelas empresas para operar por meio de autorização. -
Autorizações de Viagem Nacional – Serviço Fretado (Contínuo) - [Descontinuado]
Autorizações de viagem emitidas para a prestação do serviço de transporte rodoviário interestadual de passageiros sob regime de fretamento, na modalidade de fretamento contínuo.... -
Licenças de Viagem Internacional – Serviço Fretado [Descontinuado]
Licenças de viagem emitidas para a prestação do serviço de transporte rodoviário internacional de passageiros sob regime de fretamento.