{ "fields": [{"type":"int","id":"_id"},{"type":"text","id":"cnpj"},{"type":"text","id":"razao_social"},{"type":"timestamp","id":"data_autorizacao"},{"type":"text","id":"prefixo"},{"type":"text","id":"descricao_linha"},{"type":"text","id":"tipo_servico"},{"type":"text","id":"outorga_secao"},{"type":"timestamp","id":"data_atualizacao"},{"type":"text","id":"protocolo_historico"},{"type":"text","id":"descricao_historico"},{"type":"text","id":"situacao_servico"}], "records": [ [1,"08.860.991/0001-94","A. CANDIDO & CIA LTDA (EXPRESSO NACIONAL DE LUXO)","1965-02-12T00:00:00","13-0295-20","CAMPINA GRANDE(PB) - SURUBIM(PE)","CONVEN. S/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ESPECIAL","2001-08-10T00:00:00","2001.00037432 ","REQUERIMENTO SICAP Nº 2001.00037432 INTERESSADA: A. CANDIDO & CIA LTDA (EXPRESSO NACIONAL DE LUXO) A EMPRESA REQUERENTE É PERMISSIONARIA DA LINHA PREFIXO 13.0295-20 - CAMPINA GRANDE (PB) / SURUBIM (PE), COM SANITARIO, SOLICITANDO ASSIM A MUDANÇA DO TIPO DE SERVIÇO, BEM COMO A LIBERAÇÃO DAS TARIFAS CORRESPONDENTES PARA A/S SANITARIO.","INATIVO"], [2,"08.860.991/0001-94","A. CANDIDO & CIA LTDA (EXPRESSO NACIONAL DE LUXO)","1965-02-12T00:00:00","13-0295-20","CAMPINA GRANDE(PB) - SURUBIM(PE)","CONVEN. S/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ESPECIAL","2008-07-09T00:00:00","MPF X EMPRESA ","Comunico, conforme informado pela Procuradoria-Geral nesta data, via e-mail, que o Juízo da 24ª Vara Federal de Pernambuco proferiu decisão nos autos da Ação Civil Pública nº 2008.83.02.000126-4, proposta pelo Ministério Público Federal em desfavor da ANTT e da Empresa Antônio Cândido e Cia Ltda. (Expresso Nacional de Luxo), nos seguintes termos: \"(...) DEFIRO EM PARTE O REQUERIMENTO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA PARA DETERMINAR À ANTT QUE PROCEDA NO PRAZO DE NOVENTA DIAS À REALIZAÇÃO DOS ESTUDOS DE VIABILIDADE TÉCNICA E ECONÔMICA PREVISTOS NO ART. 24, III DA LEI 10.233/2001, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE MULTA DIÁRIA, NO VALOR DE R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS), QUE FICA DESDE JÁ FIXADA. (...) DEFIRO O REQUERIMENTO DA PARTE AUTORA NO SENTIDO DE DETERMINAR A INTIMAÇÃO DOS RÉUS PARA QUE APRESENTEM TODA A DOCUMENTAÇÃO RELATIVA À PERMISSÃO OBJETO DESTA AÇÃO CIVIL PÚBLICA, ESPECIALMENTE A DOCUMENTAÇÃO RELATIVA ÀS ALTERAÇÕES OU PRORROGAÇÕES POSTERIORES (CONTRATOS DE ADESÃO, PROLONGAMENTOS E AJUSTES DE ITINERÁRIO).\". Ante o exposto, por força do decisum, esta Agência deverá proceder, no prazo de 90 (noventa) dias a realização dos estudos de viabilidade técnica e econômica da linha Campina Grande (PB) ? Surubim (PE), prefixo nº 13-0295-20, sob pena de multa diária no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), bem como apresentar toda a documentação relativa à permissão objeto desta ação civil pública, especialmente a documentação relativa às alterações ou prorrogações posteriores (contratos de adesão, prolongamentos e ajustes de itinerário) da linha a epígrafe.","INATIVO"], [3,"08.860.991/0001-94","A. CANDIDO & CIA LTDA (EXPRESSO NACIONAL DE LUXO)","1965-02-12T00:00:00","13-0295-20","CAMPINA GRANDE(PB) - SURUBIM(PE)","CONVEN. S/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ESPECIAL","2009-08-18T00:00:00","0 - 03/08/2009 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","INATIVO"], [4,"08.860.991/0001-94","A. CANDIDO & CIA LTDA (EXPRESSO NACIONAL DE LUXO)","1965-02-12T00:00:00","13-0295-20","CAMPINA GRANDE(PB) - SURUBIM(PE)","CONVEN. S/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ESPECIAL","2009-10-01T00:00:00","50500.056588/2009-30 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","INATIVO"], [5,"08.860.991/0001-94","A. CANDIDO & CIA LTDA (EXPRESSO NACIONAL DE LUXO)","1965-02-12T00:00:00","13-0295-20","CAMPINA GRANDE(PB) - SURUBIM(PE)","CONVEN. S/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ESPECIAL","2009-10-14T00:00:00","50500.056588/2009-30 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","INATIVO"], [6,"08.860.991/0001-94","A. CANDIDO & CIA LTDA (EXPRESSO NACIONAL DE LUXO)","1965-02-12T00:00:00","13-0295-20","CAMPINA GRANDE(PB) - SURUBIM(PE)","CONVEN. S/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ESPECIAL","2010-08-05T00:00:00","50500.056588/2009-30 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","INATIVO"], [7,"08.860.991/0001-94","A. CANDIDO & CIA LTDA (EXPRESSO NACIONAL DE LUXO)","1965-02-12T00:00:00","13-0295-20","CAMPINA GRANDE(PB) - SURUBIM(PE)","CONVEN. S/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ESPECIAL","2010-10-28T00:00:00","50500.056588/2009-30 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO RETIFICAÇÃO DO QUADRO DE HORÁRIOS DA PRESENTE LINHA APÓS ANÁLISE DO PROCESSO Nº 50500.046256/2010-81 (REDUÇÃO DE FREQUÊNCIA MÍNIMA).","INATIVO"], [8,"08.860.991/0001-94","A. CANDIDO & CIA LTDA (EXPRESSO NACIONAL DE LUXO)","1966-02-15T00:00:00","13-0305-20","CAMPINA GRANDE(PB) - SAO JOSE DO EGITO(PE)","CONVEN. S/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ESPECIAL","2006-08-09T00:00:00","50500.047294/2006-74 ","PROTOCOLO Nº 50500.047294/2006-74 INTERESSADA: A. CÂNDIDO & CIA. LTDA. ASSUNTO: A EMPRESA INFORMOU A PRÁTICA DE TARIFA PROMOCIONAL DE 50% (CINQUENTA POR CENTO) NA PRESENTE LINHA, DE ACORDO COM O ART. 27, § 3º DO DECRETO Nº 2.521/98, OPERANDO COM PREÇOS PROMOCIONAIS NOS HORÁRIOS DE TERÇAS AS QUINTAS-FEIRAS, IDA/VOLTA, POR TEMPO INDETERMINADO, VIGORANDO A PARTIR DE 24.08.06, COM A TARIFA DE: - R$ 23,50 PARA R$ 11,75 : CAMPINA GRANDE(PB)/SÃO JOSÉ DO EGITO(PE): - R$ 17,00 PARA R$ 8,50 : SOLEDADE(PB)/SÃO JOSÉ DO EGITO(PE): - R$ 14,50 PARA R$ 7,25 : JUAZEIRINHO(PB)/SÃO JOSÉ DO EGITO(PE): - R$ 13,00 PARA R$ 6,50 : JUNCO DO SERIDO(PB)/SÃO JOSÉ DO EGITO(PE): - R$ 10,00 PARA R$ 5,00 : SANTA LUZIA(PB)/SÃO JOSÉ DO EGITO(PE): - R$ 6,00 PARA R$ 3,00 : PATOS(PB)/SÃO JOSÉ DO EGITO(PE): E - R$ 2,50 PARA R$ 1,25 : TEIXEIRA(PB)/SÃO JOSÉ DO EGITO(PE).","INATIVO"], [9,"08.860.991/0001-94","A. CANDIDO & CIA LTDA (EXPRESSO NACIONAL DE LUXO)","1966-02-15T00:00:00","13-0305-20","CAMPINA GRANDE(PB) - SAO JOSE DO EGITO(PE)","CONVEN. S/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ESPECIAL","2007-09-10T00:00:00","50500.069780/2007-24 ","PROTOCOLO Nº 50500.069780/2007-24 INTERESSADA: A. CÂNDIDO & CIA. LTDA. ASSUNTO: Comunica prática de tarifa promocional, com desconto de 50% (cinqüenta por cento) nas primeiras 20 poltronas vendidas e desconto de 18% (dezoito por cento) nas demais poltronas, em todos os horários, vigorando de 10/09/2007 a 28/02/2008.","INATIVO"], [10,"08.860.991/0001-94","A. CANDIDO & CIA LTDA (EXPRESSO NACIONAL DE LUXO)","1966-02-15T00:00:00","13-0305-20","CAMPINA GRANDE(PB) - SAO JOSE DO EGITO(PE)","CONVEN. S/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ESPECIAL","2008-02-28T00:00:00","50500.014832/2008-14 ","PROTOCOLO: 50500.014832/2008-14 INTERESSADA: A. CÂNDIDO E CIA LTDA ASSUNTO: COMUNICA ALTERAÇÃO DE HORÁRIOS, COM PARTIDAS DE CAMPINA GRANDE (PB) DE SEGUNDA A SÁBADO ÀS 11H00, 14H45 E 15H30, E PARTIDAS DE SÃO JOSÉ DO EGITO (PE) DE SEGUNDA A SÁBADO ÀS 04H00. 05H30 E 15H30, VIGORANDO A PARTIR DE 14/03/2008.","INATIVO"], [11,"08.860.991/0001-94","A. CANDIDO & CIA LTDA (EXPRESSO NACIONAL DE LUXO)","1966-02-15T00:00:00","13-0305-20","CAMPINA GRANDE(PB) - SAO JOSE DO EGITO(PE)","CONVEN. S/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ESPECIAL","2009-04-02T00:00:00","0 - 18/03/2009 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","INATIVO"], [12,"08.860.991/0001-94","A. CANDIDO & CIA LTDA (EXPRESSO NACIONAL DE LUXO)","1966-02-15T00:00:00","13-0305-20","CAMPINA GRANDE(PB) - SAO JOSE DO EGITO(PE)","CONVEN. S/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ESPECIAL","2009-06-12T00:00:00","50500.034236/2009-23 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INTERESSADA: A. CÂNDIDO E CIA LTDA ASSUNTO: COMUNICA ADEQUAÇÃO DE HORÁRIOS, COM PARTIDAS DE CAMPINA GRANDE (PB) DE SEGUNDA A DOMINGO ÀS 16H30 E PARTIDAS DE SÃO JOSÉ DO EGITO (PE) DE SEGUNDA A SÁBADO ÀS 07H00 E 05H00 AOS DOMINGOS. VIGORANDO A PARTIR DE 12/06/2009.","INATIVO"], [13,"08.860.991/0001-94","A. CANDIDO & CIA LTDA (EXPRESSO NACIONAL DE LUXO)","1966-02-15T00:00:00","13-0305-20","CAMPINA GRANDE(PB) - SAO JOSE DO EGITO(PE)","CONVEN. S/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ESPECIAL","2009-07-02T00:00:00","0 - 17/06/2009 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","INATIVO"], [14,"08.860.991/0001-94","A. CANDIDO & CIA LTDA (EXPRESSO NACIONAL DE LUXO)","1966-02-15T00:00:00","13-0305-20","CAMPINA GRANDE(PB) - SAO JOSE DO EGITO(PE)","CONVEN. S/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ESPECIAL","2011-05-24T00:00:00","146 - 5/9/2011 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","INATIVO"], [15,"08.860.991/0001-94","A. CANDIDO & CIA LTDA (EXPRESSO NACIONAL DE LUXO)","1990-11-04T00:00:00","13-0305-21","CAMPINA GRANDE(PB) - SAO JOSE DO EGITO(PE)","CONVEN. S/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ESPECIAL","1900-01-01T00:00:00","50500.069780/2007-24 ","PROTOCOLO Nº 50500.069780/2007-24 INTERESSADA: A. CÂNDIDO & CIA. LTDA. ASSUNTO: Comunica prática de tarifa promocional, com desconto de 50% (cinqüenta por cento) nas primeiras 20 poltronas vendidas e desconto de 18% (dezoito por cento) nas demais poltronas, em todos os horários, vigorando de 10/09/2007 a 28/02/2008.","INATIVO"], [16,"08.860.991/0001-94","A. CANDIDO & CIA LTDA (EXPRESSO NACIONAL DE LUXO)","1990-11-04T00:00:00","13-0305-21","CAMPINA GRANDE(PB) - SAO JOSE DO EGITO(PE)","CONVEN. S/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ESPECIAL","2009-04-02T00:00:00","0 - 18/03/2009 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","INATIVO"], [17,"08.860.991/0001-94","A. CANDIDO & CIA LTDA (EXPRESSO NACIONAL DE LUXO)","1990-11-04T00:00:00","13-0305-21","CAMPINA GRANDE(PB) - SAO JOSE DO EGITO(PE)","CONVEN. S/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ESPECIAL","2009-06-12T00:00:00","50500.034236/2009-23 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INTERESSADA: A. CÂNDIDO E CIA LTDA ASSUNTO: COMUNICA ADEQUAÇÃO DE HORÁRIOS, COM PARTIDAS DE CAMPINA GRANDE (PB) DE SEGUNDA A DOMINGO ÀS 11H00 E PARTIDAS DE SÃO JOSÉ DO EGITO (PE) DE SEGUNDA A DOMINGO ÀS 15H30, VIGORANDO A PARTIR DE 12/06/2009.","INATIVO"], [18,"08.860.991/0001-94","A. CANDIDO & CIA LTDA (EXPRESSO NACIONAL DE LUXO)","1990-11-04T00:00:00","13-0305-21","CAMPINA GRANDE(PB) - SAO JOSE DO EGITO(PE)","CONVEN. S/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ESPECIAL","2011-05-24T00:00:00","146 - 5/9/2011 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","INATIVO"], [19,"08.860.991/0001-94","A. CANDIDO & CIA LTDA (EXPRESSO NACIONAL DE LUXO)","1990-11-04T00:00:00","13-0305-21","CAMPINA GRANDE(PB) - SAO JOSE DO EGITO(PE)","CONVEN. S/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ESPECIAL","2011-12-28T00:00:00","50500.121626/2011-57 ","ULTIMA SEXTA FEIRA DE CADA MES.","INATIVO"], [24,"04.192.453/0001-18","ALFA LUZ VIACAO TRANSPORTE LTDA","2016-08-07T00:00:00","12-0140-00","BRASILIA(DF) - CALDAS NOVAS(GO)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2017-11-20T00:00:00","50500.592207/2017-91 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [25,"04.192.453/0001-18","ALFA LUZ VIACAO TRANSPORTE LTDA","2016-08-07T00:00:00","12-0140-00","BRASILIA(DF) - CALDAS NOVAS(GO)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2018-11-06T00:00:00","50500.592207/2017-91 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [26,"04.192.453/0001-18","ALFA LUZ VIACAO TRANSPORTE LTDA","2016-08-07T00:00:00","12-0140-00","BRASILIA(DF) - CALDAS NOVAS(GO)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2018-11-06T00:00:00","50501.342911/2018-76 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [27,"04.192.453/0001-18","ALFA LUZ VIACAO TRANSPORTE LTDA","2018-06-11T00:00:00","12-0140-61","BRASILIA(DF) - CALDAS NOVAS(GO)","EXECUTIVO","AUTORIZAÇÃO ","2018-11-06T00:00:00","50501.342911/2018-76 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [28,"04.192.453/0001-18","ALFA LUZ VIACAO TRANSPORTE LTDA","2018-06-11T00:00:00","12-0140-61","BRASILIA(DF) - CALDAS NOVAS(GO)","EXECUTIVO","AUTORIZAÇÃO ","2019-04-12T00:00:00","2025758 ","Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 19,12,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 5/4/2019,| Data de Termino: 31/5/2019,","ATIVO"], [29,"04.192.453/0001-18","ALFA LUZ VIACAO TRANSPORTE LTDA","2018-06-11T00:00:00","12-0140-61","BRASILIA(DF) - CALDAS NOVAS(GO)","EXECUTIVO","AUTORIZAÇÃO ","2019-06-04T00:00:00","2025758 ","Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 19,12000,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 1/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,","ATIVO"], [30,"04.192.453/0001-18","ALFA LUZ VIACAO TRANSPORTE LTDA","2018-06-11T00:00:00","12-0140-61","BRASILIA(DF) - CALDAS NOVAS(GO)","EXECUTIVO","AUTORIZAÇÃO ","2019-07-01T00:00:00","2025758 ","Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 19,12000,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,","ATIVO"], [31,"04.192.453/0001-18","ALFA LUZ VIACAO TRANSPORTE LTDA","2018-06-11T00:00:00","12-0140-61","BRASILIA(DF) - CALDAS NOVAS(GO)","EXECUTIVO","AUTORIZAÇÃO ","2019-08-01T00:00:00","2025758 ","Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 19,12000,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/8/2019,| Data de Termino: 15/8/2019,","ATIVO"], [32,"04.192.453/0001-18","ALFA LUZ VIACAO TRANSPORTE LTDA","2017-05-15T00:00:00","12-0274-00","CALDAS NOVAS(GO) - ARAGUARI(MG)","CONVEN. 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C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2021-06-22T00:00:00","359 - 6/17/2021 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [160,"34.805.903/0001-61","AMATUR AMAZÔNIA TURISMO LTDA.","2021-06-04T00:00:00","01-0003-41","MANAUS(AM) - BONFIM(RR)","LEITO COM AR","AUTORIZAÇÃO ","2021-04-06T00:01:00","","Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web","INATIVO"], [161,"34.805.903/0001-61","AMATUR AMAZÔNIA TURISMO LTDA.","2021-06-04T00:00:00","01-0003-41","MANAUS(AM) - BONFIM(RR)","LEITO COM AR","AUTORIZAÇÃO ","2021-05-10T00:00:00","50500.0397222021-24 ","ENTRA EM VIGOR NO DIA 07/05/2021.","INATIVO"], [162,"34.805.903/0001-61","AMATUR AMAZÔNIA TURISMO LTDA.","2017-10-05T00:00:00","01-0011-00","APUI(AM) - PORTO VELHO(RO)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2017-02-22T00:00:00"," ","","ATIVO"], [163,"34.805.903/0001-61","AMATUR AMAZÔNIA TURISMO LTDA.","2017-10-05T00:00:00","01-0011-00","APUI(AM) - PORTO VELHO(RO)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2017-05-10T00:00:00","50500.386768/2016-72 ","LINHA ATIVA POR MEIO DA PORTARIA Nº 202, DE 4 DE ABRIL DE 2017.","ATIVO"], [164,"34.805.903/0001-61","AMATUR AMAZÔNIA TURISMO LTDA.","2017-10-05T00:00:00","01-0011-00","APUI(AM) - PORTO VELHO(RO)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2017-05-27T00:00:00","359 - 5/12/2017 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [165,"34.805.903/0001-61","AMATUR AMAZÔNIA TURISMO LTDA.","2017-10-05T00:00:00","01-0011-00","APUI(AM) - PORTO VELHO(RO)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2017-06-16T00:00:00","359 - 6/1/2017 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [166,"34.805.903/0001-61","AMATUR AMAZÔNIA TURISMO LTDA.","2017-10-05T00:00:00","01-0011-00","APUI(AM) - PORTO VELHO(RO)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2017-07-10T00:00:00","50500.344550/2017-30 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [167,"34.805.903/0001-61","AMATUR AMAZÔNIA TURISMO LTDA.","2017-10-05T00:00:00","01-0011-00","APUI(AM) - PORTO VELHO(RO)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2017-08-16T00:00:00","50500.396810/2017-44 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [168,"34.805.903/0001-61","AMATUR AMAZÔNIA TURISMO LTDA.","2017-10-05T00:00:00","01-0011-00","APUI(AM) - PORTO VELHO(RO)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2017-09-23T00:00:00","359 - 9/8/2017 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [169,"34.805.903/0001-61","AMATUR AMAZÔNIA TURISMO LTDA.","2017-10-05T00:00:00","01-0011-00","APUI(AM) - PORTO VELHO(RO)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2017-11-17T00:00:00","359 - 11/1/2017 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [170,"34.805.903/0001-61","AMATUR AMAZÔNIA TURISMO LTDA.","2017-10-05T00:00:00","01-0011-00","APUI(AM) - PORTO VELHO(RO)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2018-03-06T00:00:00","50500.319125/2018-85 ","AUTORIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO INTERMUNICIPAL EM LINHA FEDERAL NO PERIODO DE 01/01/2018 ATÉ 31/03/2018, CONFORME OUTORGA AGÊNCIA REGULADORA DOS SERVIÇOS PUBLICOS CONCEDIDOS DO ESTADO DO AMAZONAS: LINHA: APUI (AM) - PORTO VELHO (RO) PREFIXO Nº 01-0011-00. SEÇÃO DE APUI (AM) - HUMAITA (AM).","ATIVO"], [171,"34.805.903/0001-61","AMATUR AMAZÔNIA TURISMO LTDA.","2017-10-05T00:00:00","01-0011-00","APUI(AM) - PORTO VELHO(RO)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2018-04-04T00:00:00","50500.816555/2018-41 ","PRORROGAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO INTERMUNICIPAL EM LINHA FEDERAL ATÉ 30 DE JUNHO DE 2018, CONFORME OUTORGA AGÊNCIA REGULADORA DOS SERVIÇOS PUBLICOS CONCEDIDOS DO ESTADO DO AMAZONAS: LINHA: APUI (AM) - PORTO VELHO (RO) PREFIXO Nº 01-0011-00. SEÇÃO DE APUI (AM) - HUMAITA (AM).","ATIVO"], [172,"34.805.903/0001-61","AMATUR AMAZÔNIA TURISMO LTDA.","2017-10-05T00:00:00","01-0011-00","APUI(AM) - PORTO VELHO(RO)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2018-04-20T00:00:00","50500.875224/2018-42 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [173,"34.805.903/0001-61","AMATUR AMAZÔNIA TURISMO LTDA.","2017-10-05T00:00:00","01-0011-00","APUI(AM) - PORTO VELHO(RO)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2018-06-12T00:00:00","359 - 5/28/2018 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [174,"34.805.903/0001-61","AMATUR AMAZÔNIA TURISMO LTDA.","2017-10-05T00:00:00","01-0011-00","APUI(AM) - PORTO VELHO(RO)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2019-07-09T00:00:00","50500.346251/2019-93 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [175,"34.805.903/0001-61","AMATUR AMAZÔNIA TURISMO LTDA.","2017-10-05T00:00:00","01-0011-00","APUI(AM) - PORTO VELHO(RO)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2019-09-10T00:00:00","359 - 8/26/2019 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [176,"34.805.903/0001-61","AMATUR AMAZÔNIA TURISMO LTDA.","2017-10-05T00:00:00","01-0011-00","APUI(AM) - PORTO VELHO(RO)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2019-10-24T00:00:00","359 - 10/9/2019 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [177,"34.805.903/0001-61","AMATUR AMAZÔNIA TURISMO LTDA.","2017-10-05T00:00:00","01-0011-00","APUI(AM) - PORTO VELHO(RO)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2021-01-23T00:00:00","359 - 1/18/2021 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [178,"34.805.903/0001-61","AMATUR AMAZÔNIA TURISMO LTDA.","2017-10-05T00:00:00","01-0011-00","APUI(AM) - PORTO VELHO(RO)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2021-01-28T00:00:00","359 - 1/23/2021 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [179,"34.805.903/0001-61","AMATUR AMAZÔNIA TURISMO LTDA.","2017-10-05T00:00:00","01-0011-00","APUI(AM) - PORTO VELHO(RO)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2021-02-06T00:00:00"," ","A EMPRESA INFORMOU QUE TENDO EM VISTA OS ERROS NO SGP QUANDO DAS TENTATIVAS DE CANCELAMENTOS DE HORÁRIOS REALIZADOS POR ESTA EMPRESA, COMUNICAR, QUE NO DIA 09 DO MÊS DE FEVEREIRO DE 2021, PERSISTIU, NO SITE DESSA AGÊNCIA, OS ERROS NA TENTATIVA DE CANCELAMENTOS DE HORÁRIOS NO SGP E, SOLICITAR QUE SEJA INCLUÍDO, NO PRESENTE SISTEMA, O CANCELAMENTO DOS HORÁRIOS ABAIXO LISTADOS. 16:00\tVOLTA","ATIVO"], [180,"34.805.903/0001-61","AMATUR AMAZÔNIA TURISMO LTDA.","2017-10-05T00:00:00","01-0011-00","APUI(AM) - PORTO VELHO(RO)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2021-02-20T00:00:00","359 - 2/15/2021 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [181,"34.805.903/0001-61","AMATUR AMAZÔNIA TURISMO LTDA.","2017-10-05T00:00:00","01-0011-00","APUI(AM) - PORTO VELHO(RO)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2021-03-04T00:00:00","359 - 2/26/2021 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [182,"34.805.903/0001-61","AMATUR AMAZÔNIA TURISMO LTDA.","2017-10-05T00:00:00","01-0011-00","APUI(AM) - PORTO VELHO(RO)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2021-03-14T00:00:00","359 - 3/9/2021 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [183,"34.805.903/0001-61","AMATUR AMAZÔNIA TURISMO LTDA.","2017-10-05T00:00:00","01-0011-00","APUI(AM) - PORTO VELHO(RO)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2021-03-23T00:00:00","359 - 3/17/2021 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [184,"34.805.903/0001-61","AMATUR AMAZÔNIA TURISMO LTDA.","2017-10-05T00:00:00","01-0011-00","APUI(AM) - PORTO VELHO(RO)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2021-06-05T00:00:00","359 - 5/31/2021 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [185,"34.805.903/0001-61","AMATUR AMAZÔNIA TURISMO LTDA.","2017-10-05T00:00:00","01-0011-00","APUI(AM) - PORTO VELHO(RO)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2021-06-16T00:00:00","50500.041112/2021-91 ","DECISÃO SUPAS Nº 307, DE 9 DE JUNHO DE 2021 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.041112/2021-91, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AMATUR AMAZONIA TURISMO LTDA, CNPJ Nº 34.805.903/0001-61, PARA A IMPLANTAÇÃO DO MERCADO A SEGUIR COMO SEÇÃO DA LINHA APUÍ (AM) - PORTO VELHO (RO): I - DE: PORTO VELHO (RO) PARA: HUMAITÁ (AM). ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. SYLVIA COTIAS VASCONCELLOS","ATIVO"], [186,"34.805.903/0001-61","AMATUR AMAZÔNIA TURISMO LTDA.","2017-10-05T00:00:00","01-0011-00","APUI(AM) - PORTO VELHO(RO)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2021-08-21T00:00:00","359 - 8/16/2021 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [187,"34.805.903/0001-61","AMATUR AMAZÔNIA TURISMO LTDA.","2017-10-05T00:00:00","01-0011-00","APUI(AM) - PORTO VELHO(RO)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2021-08-30T00:00:00","359 - 8/25/2021 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [189,"34.805.903/0001-61","AMATUR AMAZÔNIA TURISMO LTDA.","2020-07-12T00:00:00","01-0016-00","MANAUS(AM) - PORTO VELHO(RO)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2020-12-07T00:00:00","50500.426900/2019-39 ","PORTARIA Nº 1.030 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2020 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.426900/2019-39, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AMATUR AMAZONIA TURISMO LTDA, CNPJ Nº 34.805.903/0001-61, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 65: I ? DE: MANAUS (AM) E HUMAITÁ (AM) PARA: PORTO VELHO (RO), ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS","ATIVO"], [190,"34.805.903/0001-61","AMATUR AMAZÔNIA TURISMO LTDA.","2020-07-12T00:00:00","01-0016-00","MANAUS(AM) - PORTO VELHO(RO)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2020-12-10T00:00:00","50500.131041/2020-36 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [191,"34.805.903/0001-61","AMATUR AMAZÔNIA TURISMO LTDA.","2020-07-12T00:00:00","01-0016-00","MANAUS(AM) - PORTO VELHO(RO)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2021-01-16T00:00:00","359 - 1/11/2021 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [192,"34.805.903/0001-61","AMATUR AMAZÔNIA TURISMO LTDA.","2020-07-12T00:00:00","01-0016-00","MANAUS(AM) - PORTO VELHO(RO)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2021-01-27T00:00:00","359 - 1/22/2021 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [193,"34.805.903/0001-61","AMATUR AMAZÔNIA TURISMO LTDA.","2020-07-12T00:00:00","01-0016-00","MANAUS(AM) - PORTO VELHO(RO)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2021-02-09T00:00:00"," ","A EMPRESA INFORMOU QUE TENDO EM VISTA OS ERROS NO SGP QUANDO DAS TENTATIVAS DE CANCELAMENTOS DE HORÁRIOS REALIZADOS POR ESTA EMPRESA, COMUNICAR, QUE NO DIA 09 DO MÊS DE FEVEREIRO DE 2021, PERSISTIU, NO SITE DESSA AGÊNCIA, OS ERROS NA TENTATIVA DE CANCELAMENTOS DE HORÁRIOS NO SGP E, SOLICITAR QUE SEJA INCLUÍDO, NO PRESENTE SISTEMA, O CANCELAMENTO DOS HORÁRIOS ABAIXO LISTADOS. 17:00\tIDA","ATIVO"], [194,"34.805.903/0001-61","AMATUR AMAZÔNIA TURISMO LTDA.","2020-07-12T00:00:00","01-0016-00","MANAUS(AM) - PORTO VELHO(RO)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2021-03-16T00:00:00","359 - 3/11/2021 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [195,"34.805.903/0001-61","AMATUR AMAZÔNIA TURISMO LTDA.","2020-07-12T00:00:00","01-0016-00","MANAUS(AM) - PORTO VELHO(RO)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2021-05-09T00:00:00","359 - 5/4/2021 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [196,"34.805.903/0001-61","AMATUR AMAZÔNIA TURISMO LTDA.","2020-07-12T00:00:00","01-0016-00","MANAUS(AM) - PORTO VELHO(RO)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2021-06-07T00:00:00","359 - 6/2/2021 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [197,"34.805.903/0001-61","AMATUR AMAZÔNIA TURISMO LTDA.","2020-07-12T00:00:00","01-0016-00","MANAUS(AM) - PORTO VELHO(RO)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2021-07-21T00:00:00","359 - 7/16/2021 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [198,"34.805.903/0001-61","AMATUR AMAZÔNIA TURISMO LTDA.","2020-07-12T00:00:00","01-0016-00","MANAUS(AM) - PORTO VELHO(RO)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2021-08-23T00:00:00","50500.080757/2021-49 ","A EMPRESA INFORMOU QUE TENDO EM VISTA A INTERDIÇÃO DA BR-319 EM AMAZONAS, POR CRATERA NA REFERIDA RODOVIA, IMPEDIU QUE ESTA EMPRESA PUDESSE EXECUTAR A LINHA MANAUS (AM) X PORTO VELHO (RO) - PREFIXO 01-0016-00, NESTA SEGUNDA-FEIRA, DIA 23.08.2021, HORÁRIOS DAS 09HS.","ATIVO"], [199,"34.805.903/0001-61","AMATUR AMAZÔNIA TURISMO LTDA.","2020-10-12T00:00:00","22-0020-00","JI-PARANA(RO) - APUI(AM)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2020-12-10T00:00:00","50500.426933/2019-89 ","PORTARIA Nº 1.029 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2020 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.426933/2019-89, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AMATUR AMAZONIA TURISMO LTDA, CNPJ Nº 34.805.903/0001-61, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 65: I ? DE: JI-PARANÁ (RO), OURO PRETO DO OESTE (RO), JARU (RO), ARIQUEMES (RO) E ITAPOA DO OESTE (RO) PARA: HUMAITÁ (AM) E APUÍ (AM). ART.2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS","ATIVO"], [200,"34.805.903/0001-61","AMATUR AMAZÔNIA TURISMO LTDA.","2020-10-12T00:00:00","22-0020-00","JI-PARANA(RO) - APUI(AM)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2021-01-23T00:00:00","359 - 1/18/2021 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [201,"34.805.903/0001-61","AMATUR AMAZÔNIA TURISMO LTDA.","2020-10-12T00:00:00","22-0020-00","JI-PARANA(RO) - APUI(AM)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2021-02-25T00:00:00","50500.015883/2021-22 ","COMUNICAÇÃO DE ERROS NA TENTATIVA DE CANCELAMENTOS DE HORÁRIOS NO SGP, CONFORME SEGUE: DATA PREFIXO HORÁRIO SENTIDO 23.02.2021 22-0020-00 16:00 VOLTA","ATIVO"], [202,"34.805.903/0001-61","AMATUR AMAZÔNIA TURISMO LTDA.","2020-10-12T00:00:00","22-0020-00","JI-PARANA(RO) - APUI(AM)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2021-03-16T00:00:00","359 - 3/11/2021 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [203,"34.805.903/0001-61","AMATUR AMAZÔNIA TURISMO LTDA.","2020-10-12T00:00:00","22-0020-00","JI-PARANA(RO) - APUI(AM)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2021-05-11T00:00:00","359 - 5/6/2021 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [204,"34.805.903/0001-61","AMATUR AMAZÔNIA TURISMO LTDA.","2020-10-12T00:00:00","22-0020-00","JI-PARANA(RO) - APUI(AM)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2021-08-21T00:00:00","359 - 8/16/2021 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [205,"34.805.903/0001-61","AMATUR AMAZÔNIA TURISMO LTDA.","2020-10-12T00:00:00","22-0020-00","JI-PARANA(RO) - APUI(AM)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2021-08-30T00:00:00","359 - 8/25/2021 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [206,"34.805.903/0001-61","AMATUR AMAZÔNIA TURISMO LTDA.","2020-12-17T00:00:00","22-0021-00","PORTO VELHO(RO) - HUMAITA(AM)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2020-12-17T00:00:00","50500.426915/2019-05 ","PORTARIA Nº 1.047 DE 20 DE NOVEMBRO DE 2020 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.426915/2019-05, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AMATUR AMAZONIA TURISMO LTDA, CNPJ Nº 34.805.903/0001-61, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 65: I- DE: PORTO VELHO/RO PARA: HUMAITÁ/AM. ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS","ATIVO"], [207,"34.805.903/0001-61","AMATUR AMAZÔNIA TURISMO LTDA.","2020-12-17T00:00:00","22-0021-00","PORTO VELHO(RO) - HUMAITA(AM)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2021-01-16T00:00:00","359 - 1/11/2021 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [208,"34.805.903/0001-61","AMATUR AMAZÔNIA TURISMO LTDA.","2020-12-17T00:00:00","22-0021-00","PORTO VELHO(RO) - HUMAITA(AM)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2021-02-07T00:00:00","359 - 2/2/2021 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [209,"34.805.903/0001-61","AMATUR AMAZÔNIA TURISMO LTDA.","2020-12-17T00:00:00","22-0021-00","PORTO VELHO(RO) - HUMAITA(AM)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2021-03-09T00:00:00","359 - 3/4/2021 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [210,"34.805.903/0001-61","AMATUR AMAZÔNIA TURISMO LTDA.","2020-12-17T00:00:00","22-0021-00","PORTO VELHO(RO) - HUMAITA(AM)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2021-03-16T00:00:00","359 - 3/11/2021 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [211,"34.805.903/0001-61","AMATUR AMAZÔNIA TURISMO LTDA.","2020-12-17T00:00:00","22-0021-00","PORTO VELHO(RO) - HUMAITA(AM)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2021-05-09T00:00:00","359 - 5/4/2021 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [212,"34.805.903/0001-61","AMATUR AMAZÔNIA TURISMO LTDA.","2020-12-16T00:00:00","22-0029-00","PORTO VELHO(RO) - RIO BRANCO(AC)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2020-12-16T00:00:00"," ","SERVIÇO OPERADO EM VEICULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) COM O PREFIXO 22-0029-41","ATIVO"], [213,"34.805.903/0001-61","AMATUR AMAZÔNIA TURISMO LTDA.","2020-12-16T00:00:00","22-0029-00","PORTO VELHO(RO) - RIO BRANCO(AC)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2020-12-16T00:00:00","50500.426907/2019-51 ","PORTARIA Nº 1.048 DE 20 DE NOVEMBRO DE 2020 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.426907/2019-51, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AMATUR AMAZONIA TURISMO LTDA, CNPJ Nº 34.805.903/0001-61, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 65: I ? DE: PORTO VELHO (RO) PARA: RIO BRANCO (AC) ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS","ATIVO"], [214,"34.805.903/0001-61","AMATUR AMAZÔNIA TURISMO LTDA.","2020-12-16T00:00:00","22-0029-00","PORTO VELHO(RO) - RIO BRANCO(AC)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2021-01-23T00:00:00","359 - 1/18/2021 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [215,"34.805.903/0001-61","AMATUR AMAZÔNIA TURISMO LTDA.","2020-12-16T00:00:00","22-0029-00","PORTO VELHO(RO) - RIO BRANCO(AC)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2021-02-07T00:00:00","359 - 2/2/2021 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [216,"34.805.903/0001-61","AMATUR AMAZÔNIA TURISMO LTDA.","2020-12-16T00:00:00","22-0029-00","PORTO VELHO(RO) - RIO BRANCO(AC)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2021-07-03T00:00:00","359 - 6/28/2021 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [217,"34.805.903/0001-61","AMATUR AMAZÔNIA TURISMO LTDA.","2020-12-16T00:00:00","22-0029-31","PORTO VELHO(RO) - RIO BRANCO(AC)","SEMI-LEITO","AUTORIZAÇÃO ","2021-01-23T00:00:00","359 - 1/18/2021 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [218,"34.805.903/0001-61","AMATUR AMAZÔNIA TURISMO LTDA.","2020-12-16T00:00:00","22-0029-31","PORTO VELHO(RO) - RIO BRANCO(AC)","SEMI-LEITO","AUTORIZAÇÃO ","2021-02-07T00:00:00","359 - 2/2/2021 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [219,"34.805.903/0001-61","AMATUR AMAZÔNIA TURISMO LTDA.","2020-12-16T00:00:00","22-0029-31","PORTO VELHO(RO) - RIO BRANCO(AC)","SEMI-LEITO","AUTORIZAÇÃO ","2021-07-03T00:00:00","359 - 6/28/2021 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [220,"34.805.903/0001-61","AMATUR AMAZÔNIA TURISMO LTDA.","2020-12-16T00:00:00","22-0029-41","PORTO VELHO(RO) - RIO BRANCO(AC)","LEITO COM AR","AUTORIZAÇÃO ","2021-01-23T00:00:00","359 - 1/18/2021 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [221,"34.805.903/0001-61","AMATUR AMAZÔNIA TURISMO LTDA.","2020-12-16T00:00:00","22-0029-41","PORTO VELHO(RO) - RIO BRANCO(AC)","LEITO COM AR","AUTORIZAÇÃO ","2021-02-07T00:00:00","359 - 2/2/2021 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [222,"34.805.903/0001-61","AMATUR AMAZÔNIA TURISMO LTDA.","2020-12-16T00:00:00","22-0029-41","PORTO VELHO(RO) - RIO BRANCO(AC)","LEITO COM AR","AUTORIZAÇÃO ","2021-07-03T00:00:00","359 - 6/28/2021 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [223,"34.805.903/0001-61","AMATUR AMAZÔNIA TURISMO LTDA.","2020-10-10T00:00:00","22-9022-00","PORTO VELHO(RO) - LABREA(AM)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO JUDICIAL","2020-10-13T00:00:00","50500.370766/2019-12 ","PORTARIA Nº 762 DE 21 DE SETEMBRO DE 2020 A SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, EM CUMPRIMENTO À AÇÃO DE TUTELA DE URGÊNCIA Nº 1004246-66.2020.4.01.4200, CONSTANTE DO PROCESSO Nº 00466.002628/2020-24, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.370766/2019-12, RESOLVE: ART. 1º REVOGAR A PORTARIA Nº 473, DE 29.7.2020, PUBLICADA NO DOU DE 10.8.2020, QUE INDEFERIU O PEDIDO DA EMPRESA AMATUR AMAZÔNIA TURISMO LTDA, CNPJ Nº 34.805.903/0001-61 PARA OPERAR MERCADOS. ART. 2º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AMATUR AMAZÔNIA TURISMO LTDA, CNPJ Nº 34.805.903/0001-61, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 65: I - DE: PORTO VELHO/RO PARA: LÁBREA/AM. ART. 3º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS SUBSTITUTA (INICIO DE OPERAÇÃO EM 10/10/2020)","ATIVO"], [224,"34.805.903/0001-61","AMATUR AMAZÔNIA TURISMO LTDA.","2020-10-10T00:00:00","22-9022-00","PORTO VELHO(RO) - LABREA(AM)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO JUDICIAL","2020-11-06T00:00:00","50500.370766/2019-12 ","CONSIDERANDO QUE A PROCESSO EM QUESTÃO FOI ANALISADO E DEFERIDO EM ATENDIMENTO À DECISÃO JUDICIAL PROFERIDA NOS AUTOS DA AÇÃO DE TUTELA DE URGÊNCIA Nº 1004246-66.2020.4.01.4200, IMPETRADA PELA EMPRESA AMATUR AMAZONIA TURISMO LTDA, CNPJ Nº 34.805.903/0001-61, A PORTARIA SUPAS Nº 762, DE 21.9.2020, PUBLICADA NO DOU DE 30.9.2020, FOI RETIFICADA NO DOU DE 5.11.2020, COM A ALTERAÇÃO DO TIPO DE OUTORGA DA LINHA. ASSIM, O PREFIXO DA LINHA FOI ALTERADO PARA UM PREFIXO DE LINHA OPERADA SUB JUDICE. PREFIXO ANTERIOR 22-0022-00","ATIVO"], [225,"34.805.903/0001-61","AMATUR AMAZÔNIA TURISMO LTDA.","2020-10-10T00:00:00","22-9022-00","PORTO VELHO(RO) - LABREA(AM)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO JUDICIAL","2020-11-27T00:00:00","50500.125493/2020-89 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [226,"34.805.903/0001-61","AMATUR AMAZÔNIA TURISMO LTDA.","2020-10-10T00:00:00","22-9022-00","PORTO VELHO(RO) - LABREA(AM)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO JUDICIAL","2021-01-23T00:00:00","359 - 1/18/2021 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [227,"34.805.903/0001-61","AMATUR AMAZÔNIA TURISMO LTDA.","2020-10-10T00:00:00","22-9022-00","PORTO VELHO(RO) - LABREA(AM)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO JUDICIAL","2021-03-16T00:00:00","359 - 3/11/2021 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [228,"34.805.903/0001-61","AMATUR AMAZÔNIA TURISMO LTDA.","2020-10-10T00:00:00","22-9022-00","PORTO VELHO(RO) - LABREA(AM)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO JUDICIAL","2021-04-25T00:00:00","359 - 4/20/2021 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [229,"34.805.903/0001-61","AMATUR AMAZÔNIA TURISMO LTDA.","2020-10-10T00:00:00","22-9022-00","PORTO VELHO(RO) - LABREA(AM)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO JUDICIAL","2021-05-30T00:00:00","359 - 5/25/2021 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [230,"34.805.903/0001-61","AMATUR AMAZÔNIA TURISMO LTDA.","2020-10-10T00:00:00","22-9022-00","PORTO VELHO(RO) - LABREA(AM)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO JUDICIAL","2021-07-21T00:00:00","359 - 7/16/2021 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [231,"34.805.903/0001-61","AMATUR AMAZÔNIA TURISMO LTDA.","2020-10-10T00:00:00","22-9022-00","PORTO VELHO(RO) - LABREA(AM)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO JUDICIAL","2021-08-16T00:00:00","359 - 8/11/2021 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [232,"34.805.903/0001-61","AMATUR AMAZÔNIA TURISMO LTDA.","2020-10-10T00:00:00","22-9022-00","PORTO VELHO(RO) - LABREA(AM)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO JUDICIAL","2021-08-23T00:00:00","359 - 8/18/2021 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [233,"12.647.487/0001-88","AMAZONIA INTER TURISMO LTDA (VIAÇÃO EXPRESSO PLANALTINA LTDA)","2017-12-30T00:00:00","12-0338-70","FORMOSA(GO) - PLANALTINA(DF)","SEMI-URBANO","AUTORIZAÇÃO ESPECIAL","2017-12-29T00:00:00","556/2017 ","POR MEIO DA PORTARIA N° 556 PUBLICADA NO DOU EM 29/12/2017, FOI AUTORIZADO A EMPRESA VIAÇÃO EXPRESSO PLANALTINA - EIRELI - EPP, A OPERAR O SERVIÇO DE TRANPOSRTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL SEMIURBANO DE PASSAGEIROS ENTRE PLANALTINA/DF - FORMOSA/GO, PELO PRAZO IMPRORROGÁVEL DE ATÉ 180 (CENTO E OITENTA) DIAS, NOS TERMOS DO ARTI. 49 E ART. 78-C DA LEI N° 10.233/2001.","ATIVO"], [234,"12.647.487/0001-88","AMAZONIA INTER TURISMO LTDA (VIAÇÃO EXPRESSO PLANALTINA LTDA)","2017-12-30T00:00:00","12-0338-70","FORMOSA(GO) - PLANALTINA(DF)","SEMI-URBANO","AUTORIZAÇÃO ESPECIAL","2017-12-29T00:00:00","MENSAGEM 763/2017/GEPER ","O QUADRO DE HORÁRIOS DA LINHA PREFIXO N° 120338-70 ENTRE AS LOCALIDADES DE PLANALTINA/DF - FORMOSA/GO VINCULADA AOS CÓDIGOS 9901 E 9902 ENCONTRA-SE DISPONÍVEL NO ENDEREÇO HTTP://WWW.ANTT.GOV.BR/PASSAGEIROS/INDEX.HTML","ATIVO"], [235,"12.647.487/0001-88","AMAZONIA INTER TURISMO LTDA (VIAÇÃO EXPRESSO PLANALTINA LTDA)","2017-12-30T00:00:00","12-0338-70","FORMOSA(GO) - PLANALTINA(DF)","SEMI-URBANO","AUTORIZAÇÃO ESPECIAL","2018-01-09T00:00:00","50500.747372/2017-97 ","A EMPRESA INICIARÁ A OPERAÇÃO A PARTIR DO DIA 30/12/2017.","ATIVO"], [236,"12.647.487/0001-88","AMAZONIA INTER TURISMO LTDA (VIAÇÃO EXPRESSO PLANALTINA LTDA)","2017-12-30T00:00:00","12-0338-70","FORMOSA(GO) - PLANALTINA(DF)","SEMI-URBANO","AUTORIZAÇÃO ESPECIAL","2018-06-12T00:00:00","50500241578201899 ","POR MEIO DA DELIBERAÇÃO Nº 308/2018, PUBLICADA NO DOU DE 12/6/2018, FOI AUTORIZADO À VIAÇÕA EXPRESSO PLANALTINA OPERAR O SERVIÇO PLANALTINA/DF-FORMOSA/GO, SOB REGIME DE AUTORIZAÇÃO EPSECIAL, TENDO EM VISTA TER SIDO A EMPRESA VENCEDORA DO CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 01/2018","ATIVO"], [237,"12.647.487/0001-88","AMAZONIA INTER TURISMO LTDA (VIAÇÃO EXPRESSO PLANALTINA LTDA)","2017-12-30T00:00:00","12-0338-70","FORMOSA(GO) - PLANALTINA(DF)","SEMI-URBANO","AUTORIZAÇÃO ESPECIAL","2020-04-22T00:00:00","00459.081971/2019-82 ","COMUNICAMOS QUE FOI PROFERIDA A DECISÃO NOS AUTOS DA ACP Nº 1023553-06.2019.4.01.3500 (SEI 3230311), AJUIZADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, OBJETO DO PROCESSO SEI Nº 00459.081971/2019-82, EM QUE OBJETIVA ASSEGURAR A CONCESSÃO DA GRATUIDADE ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, ÀS PESSOAS IDOSAS E AOS JOVENS BAIXA RENDA EM TODOS OS VEÍCULOS DESTINADOS AO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS (SEMIURBANO).","ATIVO"], [243,"12.647.487/0001-88","AMAZONIA INTER TURISMO LTDA (VIAÇÃO EXPRESSO PLANALTINA LTDA)","2019-06-06T00:00:00","12-0730-20","BRASILIA(DF) - PLANALTINA(GO)","SEMI-URBANO","AUTORIZAÇÃO ESPECIAL","2019-06-07T00:00:00","50500325422201941 ","POR MEIO DO PROTOCOLO 50500.325422/2019-41 , A EMPRESA SOLICITOU A IMPLEMNTAÇÃO DE SERVIÇO DIFERENCIADO NO CÓDIGO 1001D NOS SEGUINTES HORARIOS: SENTIDO DF/GO: 04:55 , 05:15 , 05:35 , 05,55 , 06:15 , 06:35 , 06,50 E SENTIDO DF/GO NOS HORÁRIOS: 16:12 , 16,35 , 17:00 17:25 18:12 18:25 E 18:35","ATIVO"], [244,"12.647.487/0001-88","AMAZONIA INTER TURISMO LTDA (VIAÇÃO EXPRESSO PLANALTINA LTDA)","1978-03-30T00:00:00","12-0730-70","BRASILIA(DF) - PLANALTINA(GO)","SEMI-URBANO","AUTORIZAÇÃO ESPECIAL","2016-07-13T00:00:00"," ","12073070","ATIVO"], [245,"12.647.487/0001-88","AMAZONIA INTER TURISMO LTDA (VIAÇÃO EXPRESSO PLANALTINA LTDA)","1978-03-30T00:00:00","12-0730-70","BRASILIA(DF) - PLANALTINA(GO)","SEMI-URBANO","AUTORIZAÇÃO ESPECIAL","2019-07-01T00:00:00","50500.323820/2019-22 ","POR MEIO DA ORDEM DE SERVIÇO N° 09/2019/GEPEF/SUPAS A EMPRESA VIAÇÃO EXPRESSO PLANALTINA FOI AUTORIZADA A OPERAR SERVIÇO DE TRANSPORTE INTERESTADUAL SEMIURBANO DE PASSAGEIROS NO ITINERÁRIO DE BARROLÃNDIA/GO ? PLANO PILOTO/EIXO W NORTE/W SUL/TERMINAL ASA SUL (COD. 1002), VINCULADO À LINHA BRASÍLIA (DF) ? PLANALTINA (GO), PREFIXO Nº 12-0730-70. O QUADRO DE HORÁRIO E DEMAIS INFORMAÇÕES SOBRE O SERVIÇO ENCONTRA-SE DISPONÍVEL PARA CONSULTA NO SITE DA ANTT EM: HTTP://WWW.ANTT.GOV.BR/PASSAGEIROS/SEMIURBANO.HTML","ATIVO"], [246,"12.647.487/0001-88","AMAZONIA INTER TURISMO LTDA (VIAÇÃO EXPRESSO PLANALTINA LTDA)","1978-03-30T00:00:00","12-0730-70","BRASILIA(DF) - PLANALTINA(GO)","SEMI-URBANO","AUTORIZAÇÃO ESPECIAL","2020-04-22T00:00:00","00459.081971/2019-82, ","COMUNICAMOS QUE FOI PROFERIDA A DECISÃO NOS AUTOS DA ACP Nº 1023553-06.2019.4.01.3500 (SEI 3230311), AJUIZADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, OBJETO DO PROCESSO SEI Nº 00459.081971/2019-82, EM QUE OBJETIVA ASSEGURAR A CONCESSÃO DA GRATUIDADE ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, ÀS PESSOAS IDOSAS E AOS JOVENS BAIXA RENDA EM TODOS OS VEÍCULOS DESTINADOS AO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS (SEMIURBANO).","ATIVO"], [247,"12.647.487/0001-88","AMAZONIA INTER TURISMO LTDA (VIAÇÃO EXPRESSO PLANALTINA LTDA)","1983-05-23T00:00:00","12-1070-70","PLANALTINA (URB)(DF) - PLANALTINA(GO)","SEMI-URBANO","AUTORIZAÇÃO ESPECIAL","2016-07-13T00:00:00"," ","QUADRO DE HORÁRIOS DISPONÍVEL NO PORTAL DA ANTT EM WWW.ANTT.GOV.BR/INDEX.PHP/CONTENT/VIEW/43969.HTML","ATIVO"], [248,"12.647.487/0001-88","AMAZONIA INTER TURISMO LTDA (VIAÇÃO EXPRESSO PLANALTINA LTDA)","1983-05-23T00:00:00","12-1070-70","PLANALTINA (URB)(DF) - PLANALTINA(GO)","SEMI-URBANO","AUTORIZAÇÃO ESPECIAL","2020-04-22T00:00:00","00459.081971/2019-82 ","COMUNICAMOS QUE FOI PROFERIDA A DECISÃO NOS AUTOS DA ACP Nº 1023553-06.2019.4.01.3500 (SEI 3230311), AJUIZADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, OBJETO DO PROCESSO SEI Nº 00459.081971/2019-82, EM QUE OBJETIVA ASSEGURAR A CONCESSÃO DA GRATUIDADE ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, ÀS PESSOAS IDOSAS E AOS JOVENS BAIXA RENDA EM TODOS OS VEÍCULOS DESTINADOS AO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS (SEMIURBANO).","ATIVO"], [254,"19.582.170/0001-50","ANDRE TURISMO LTDA - EPP","2017-06-11T00:00:00","06-0355-00","PASSOS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2017-08-21T00:00:00"," ","ÍNÍCIO DE OPERAÇÃO EM 25/08/2017.","INATIVO"], [255,"19.582.170/0001-50","ANDRE TURISMO LTDA - EPP","2017-06-11T00:00:00","06-0355-00","PASSOS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2017-11-06T00:00:00","50500.388084/2016-13 ","ATIVAÇÃO DA LINHA, TENDO EM VISTA O TÉRMINO DO PRAZO DE PRORROGAÇÃO PARA INICIO DE OPERAÇÃO (LINHA AUTORIZADA PELA DELIBERAÇÃO Nº 189, DE 27/06/2017, PUBLICADA NO DOU DE 31/07/17).","INATIVO"], [256,"19.582.170/0001-50","ANDRE TURISMO LTDA - EPP","2017-06-11T00:00:00","06-0355-00","PASSOS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2017-11-22T00:00:00","4318 - 11/7/2017 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","INATIVO"], [257,"19.582.170/0001-50","ANDRE TURISMO LTDA - EPP","2017-06-11T00:00:00","06-0355-00","PASSOS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2018-04-17T00:00:00","50500.817085/2018-32 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","INATIVO"], [258,"19.582.170/0001-50","ANDRE TURISMO LTDA - EPP","2017-06-11T00:00:00","06-0355-00","PASSOS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2018-04-17T00:00:00","50500.821617/2018-36 ","ITINERÁRIO DA LINHA AJUSTADO, TENDO EM VISTA IMPRATICABILIDADE TEMPORÁRIA DE TRECHO DA BR-265, PRÓXIMO AO TREVO DE NAZARENO/MG, DEVIDO À QUEDA DE UMA PONTE NO KM300 EM 11/03/18.","INATIVO"], [259,"19.582.170/0001-50","ANDRE TURISMO LTDA - EPP","2017-06-11T00:00:00","06-0355-00","PASSOS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2020-06-29T00:00:00","50500.356561/2019-16 ","A EMPRESA NÃO ENCAMINHOU A DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA ATUALIZAÇÃO CADASTRAL DO TERMO DE AUTORIZAÇÃO, ASSIM A MESMA NÃO MAIS POSSUI AUTORIZAÇÃO PARA OPERAR SERVIÇOS REGULARES NO ÂMBITO DESTA AGÊNCIA, CONFORME ESTABELECIDO NO ART. 24 DA RESOLUÇÃO Nº 4.770/2015: \"ART. 24. A CADA 3 (TRÊS) ANOS, CONTADOS DA PUBLICAÇÃO DO TERMO DE AUTORIZAÇÃO, A AUTORIZATÁRIA DEVERÁ ATUALIZAR A DOCUMENTAÇÃO ELENCADA NOS ART. 8º, ART. 9º, ART. 11, ART. 12 E ART. 13, SOB PENA DE EXTINÇÃO DA AUTORIZAÇÃO.\"","INATIVO"], [261,"19.582.170/0001-50","ANDRE TURISMO LTDA - EPP","2018-08-03T00:00:00","06-0355-61","PASSOS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)","EXECUTIVO","AUTORIZAÇÃO ","2018-03-08T00:01:00","","Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web","INATIVO"], [262,"19.582.170/0001-50","ANDRE TURISMO LTDA - EPP","2018-08-03T00:00:00","06-0355-61","PASSOS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)","EXECUTIVO","AUTORIZAÇÃO ","2018-04-09T00:00:00","80800.000458/2018-48 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","INATIVO"], [263,"19.582.170/0001-50","ANDRE TURISMO LTDA - EPP","2018-08-03T00:00:00","06-0355-61","PASSOS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)","EXECUTIVO","AUTORIZAÇÃO ","2018-04-21T00:00:00","4318 - 4/6/2018 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","INATIVO"], [264,"19.582.170/0001-50","ANDRE TURISMO LTDA - EPP","2018-08-03T00:00:00","06-0355-61","PASSOS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)","EXECUTIVO","AUTORIZAÇÃO ","2018-06-29T00:00:00","4318 - 6/14/2018 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","INATIVO"], [265,"19.582.170/0001-50","ANDRE TURISMO LTDA - EPP","2018-08-03T00:00:00","06-0355-61","PASSOS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)","EXECUTIVO","AUTORIZAÇÃO ","2019-10-29T00:00:00","4318 - 10/14/2019 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","INATIVO"], [266,"19.582.170/0001-50","ANDRE TURISMO LTDA - EPP","2018-08-03T00:00:00","06-0355-61","PASSOS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)","EXECUTIVO","AUTORIZAÇÃO ","2020-07-14T00:00:00","4318 - 6/29/2020 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","INATIVO"], [267,"19.582.170/0001-50","ANDRE TURISMO LTDA - EPP","2017-02-22T00:00:00","07-0146-00","RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DO RIO PARDO(SP)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2017-02-22T00:00:00"," ","","INATIVO"], [273,"00.371.247/0001-14","ARAGUAIATUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA.","2007-04-16T00:00:00","02-9050-00","SANTANA DO ARAGUAIA(PA) - TRINDADE(GO)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO JUDICIAL","2007-04-16T00:00:00","50500.053871/2005-86 ","Assunto: Conforme consta nos autos do Processo Administrativo nº 50500.053871/2005-86, que foi proferida decisão pelo Juiz Titular da 9ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal, nos autos da Ação Cautelar Inominada nº 2005.34.00.000511-1, ajuizada pela ARAGUAIATUR TRANSPORTES E TURISMO LTDA., nos seguintes termos: ?a) a requerente fica autorizada a prosseguir operando o transporte de passageiros interestadual na rota definida acima, b) o prazo será de doze meses a contar da data desta decisão, suficiente para que a requerida providencie a licitação e escolha a empresa que pretenda operar a rota e atender o transporte coletivo da população, (...) f) a requerida, por intermédio dos seus agentes, deverá realizar vistoria nos equipamentos da empresa, juntando laudo nestes autos para conhecimento do Juízo. Os equipamentos devem atender as exigências do Código Brasileiro de Trânsito, g) Durante o período de vigência da presente medida protetiva, a requerida ficará obstada de apreender os veículos sob alegação de que efetuam transporte clandestino por ausência de licença do órgão, (...)? Portanto, tendo em vista a decisão judicial acima citada, a empresa ARAGUAIATUR TRANSPORTES E TURISMO LTDA., está autorizada a operar a linha Santana do Araguaia (PA) ? Trindade (GO), utilizando a rota Santana do Araguaia (PA), Vila Mandi (PA), São José do Xingu (MT), Novo Planalto (MT), Confresa (MT), Vila Rica (MT), atravessa o Rio Araguaia utilizando uma balsa, prossegue pelas cidades de Balsa do Rio Araguaia (TO), Caseara (TO), Marinópolis (TO), Divinópolis (TO), Paraíso do Tocantins (TO), Nerópolis (GO), Goiânia (GO) e Trindade (GO), podendo fazer seccionamento INTERESTADUAL nessas localidades. Por outro lado, a fiscalização deverá realizar vistoria nos equipamentos da empresa elaborando relatórios específicos, bem como ficará impedida de apreender os veículos da empresa sob alegação de que efetuam transporte clandestino nas localidades acima. Após cadastramento da linha em questão, comunicamos a impossibilidade de atendimento dos seccionamentos de Vila Mandi (PA), São José do Xingu (MT), Confresa (MT) e Vila Rica (MT) por não haver subsidio para cadastramento do mesmo, conforme se verifica no mapa em anexo. Faz-se mister salientar que, não foi possível cadastrar as seções com origem nas localidades de Novo Planalto (MT) e Balsa do Rio Araguaia (TO), uma vez que as mesmas não constam no mapa do Estado do Mato Grosso e Tocantins e não são municípios cadastrados no IBGE, de forma que não é possível identificar a distância entre as localidades.","INATIVO"], [274,"00.371.247/0001-14","ARAGUAIATUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA.","2007-04-16T00:00:00","02-9050-00","SANTANA DO ARAGUAIA(PA) - TRINDADE(GO)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO JUDICIAL","2007-11-01T00:00:00","50500.094623/2007-57 ","PROTOCOLO Nº 50500.094623/2007-57 INTERESSADA: ARAGUATUR - TRANSPORTE E TURISMO LTDA. ASSUNTO: COMUNICA A IMPLANTAÇÃO DO QUADRO DE HORÁRIOS, COM PARTIDAS DE SANTANA DO ARAGUAIA (PA) ÀS 10:30 E 12:30 HORAS, DIARIAMENTE E DE TRINDADE (GO) ÀS 14:30 E 17:30 HORAS, DIARIAMENTE, DE JANEIRO A DEZEMBRO, VIGORANDO A PARTIR DE 15.11.2007.","INATIVO"], [275,"00.371.247/0001-14","ARAGUAIATUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA.","2007-04-16T00:00:00","02-9050-00","SANTANA DO ARAGUAIA(PA) - TRINDADE(GO)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO JUDICIAL","2007-11-21T00:00:00","50500.053871/2005-86 ","PROCESSO ADMINISTRATIVO: 50500.053871/2005-86 INTERESSADA: ARAGUAIATUR TRANSPORTES E TURISMO LTDA ASSUNTO: EM ATENÇÃO À DECISÃO ACOSTADA ÀS FLS. 205, O JUIZ FEDERAL TITULAR DA 9.ª VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL DETERMINA O CUMPRIMENTO INTEGRAL DA DECISÃO PROFERIDA EM FAVOR DA EMPRESA ARAGUAIATUR TRANSPORTES E TURISMO LTDA., NOS AUTOS DA AÇÃO CAUTELAR À EPÍGRAFE (FLS. 46/48), AUTORIZANDO-LHE A MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS PRESTADOS NA LINHA SANTANA DO ARAGUAIA (PA) / TRINDADE (GO), PELO PRAZO DE 12 (DOZE) MESES, PERCORRENDO O ITINERÁRIO CONSTANTE DO ITEM 2 DA DECISÃO À FL. 46, VERBIS: \t\t\"(...) \t\t2. INVERTENDO A ROTA, INICIA NA CIDADE DE SANTANA DO ARAGUAIA, PARÁ, DESCE EM DIREÇÃO SUL E SERVE A LOCALIDADE DE VILA MANDI, INGRESSA NO ESTADO DE MATO GROSSO E SERVE AS CIDADES DE SÃO JOSÉ DO XINGU, NOVO PLANALTO, CONFRESA, VILA RICA, DERIVA PARA LESTE E ATRAVESSA O RIO ARAGUAIA UTILIZANDO UMA BALSA, ONDE HÁ UM POVOADO, TRANSITA PELO ESTADO DO TOCANTINS E SERVE AS CIDADES DE BALSA DO RIO ARAGUAIA, CASEARA, MARIANÓPOLIS, DIVINÓPOLIS, PARAÍSO DO TOCANTINS, SEGUE RUMO AO SUL E INGRESSA NO ESTADO DE GOIÁS, PASSANDO A SERVIR AS CIDADES NERÓPOLIS, GOIÂNIA E COMPLETA O TRAJETO NA CIDADE DE TRINDADE, GOIÁS.\"","INATIVO"], [276,"00.371.247/0001-14","ARAGUAIATUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA.","2007-04-16T00:00:00","02-9050-00","SANTANA DO ARAGUAIA(PA) - TRINDADE(GO)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO JUDICIAL","2007-12-04T00:00:00","50500.107057/2007-51 ","PROTOCOLO Nº 50500.107057/2007-51 INTERESSADA: ARAGUAIATUR - TRANSPORTE E TURISMO LTDA. ASSUNTO: COMUNICA PRÁTICA DE TARIFA PROMOCIONAL, COM DESCONTOS DE 20% PARA TODOS OS HORÁRIOS, VIGORANDO DE 30/11/2007 A 30/06/2008.","INATIVO"], [277,"00.371.247/0001-14","ARAGUAIATUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA.","2007-04-16T00:00:00","02-9050-00","SANTANA DO ARAGUAIA(PA) - TRINDADE(GO)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO JUDICIAL","2007-12-04T00:00:00","50500.107058/2007-03 ","PROTOCOLO Nº 50500.107058/2007-03 INTERESSADA: ARAGUATUR - TRANSPORTE E TURISMO LTDA. ASSUNTO: COMUNICA ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORÁRIOS, COM PARTIDAS DE SANTANA DO ARAGUAIA (PA) ÀS 10:30 E 12:30 HORAS, DIARIAMENTE E DE TRINDADE (GO) ÀS 14:30 E 15:30 HORAS, DIARIAMENTE, DE JANEIRO A DEZEMBRO, VIGORANDO A PARTIR DE 19.12.2007.","INATIVO"], [278,"00.371.247/0001-14","ARAGUAIATUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA.","2007-04-16T00:00:00","02-9050-00","SANTANA DO ARAGUAIA(PA) - TRINDADE(GO)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO JUDICIAL","2008-02-08T00:00:00","50500.009202/2008-10 ","PROTOCOLO Nº 50500.107058/2007-03 INTERESSADA: ARAGUATUR - TRANSPORTE E TURISMO LTDA. ASSUNTO: COMUNICA ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORÁRIOS, COM PARTIDAS DE SANTANA DO ARAGUAIA (PA) ÀS 10:30 DE SEGUNDA A SÁBADO E DE TRINDADE (GO) ÀS 14:30 HORAS, DE SEGUNDA A SÁBADO, DE JANEIRO A DEZEMBRO, VIGORANDO A PARTIR DE 23.02.2008.","INATIVO"], [279,"00.371.247/0001-14","ARAGUAIATUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA.","2007-04-16T00:00:00","02-9050-00","SANTANA DO ARAGUAIA(PA) - TRINDADE(GO)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO JUDICIAL","2008-04-15T00:00:00","BR-158 ","A EMPRESA INFORMOU QUE POR OCASIÃO DA MANIFESTAÇÃO DO MST (MOVIMENTO DOS SEM TERRAS) TER PARALISADO O TRÁFEGO DA ROD. BR-158 PROXIMO A SANTANA DO ARAGUAIA/PA, FORAM PARALISADAS AS VIAGENS DA LINHA TRINDADE (GO) A SANTA DO ARAGUAIA (PA), PREFIXO Nº 02-9050-00, DEVIDO A FUTUROS TRANSTORNOS QUE PODERÃO SER CAUSADOS POR ESTA SITUAÇÃO. APÓS A LIBERAÇÃO DO TRÁFEGO DA ROD. BR-158, A EMPRESA RETORNARA AS SUAS ATIVIDADES NORMALMENTE.","INATIVO"], [280,"00.371.247/0001-14","ARAGUAIATUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA.","2007-04-16T00:00:00","02-9050-00","SANTANA DO ARAGUAIA(PA) - TRINDADE(GO)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO JUDICIAL","2008-05-06T00:00:00","50500.034678/2008-99 ","PROTOCOLO Nº 50500.034678/2008-99 INTERESSADA: ARAGUATUR - TRANSPORTE E TURISMO LTDA. ASSUNTO: COMUNICA ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORÁRIOS, COM PARTIDAS DE SANTANA DO ARAGUAIA (PA) ÀS 10:30 ÀS TERÇAS, QUINTAS-FEIRAS E SÁBADOS E DE TRINDADE (GO) ÀS 14:30 HORAS ÀS TERÇAS, QUINTAS-FEIRAS E SÁBADOS, DE JANEIRO A DEZEMBRO, VIGORANDO A PARTIR DE 21/05/2008.","INATIVO"], [281,"00.371.247/0001-14","ARAGUAIATUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA.","2007-04-16T00:00:00","02-9050-00","SANTANA DO ARAGUAIA(PA) - TRINDADE(GO)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO JUDICIAL","2010-08-14T00:00:00","329 - 7/30/2010 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","INATIVO"], [282,"00.371.247/0001-14","ARAGUAIATUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA.","2007-04-16T00:00:00","02-9050-00","SANTANA DO ARAGUAIA(PA) - TRINDADE(GO)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO JUDICIAL","2010-10-22T00:00:00","50500.092860/2010-89 ","","INATIVO"], [283,"00.371.247/0001-14","ARAGUAIATUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA.","2007-04-16T00:00:00","02-9050-00","SANTANA DO ARAGUAIA(PA) - TRINDADE(GO)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO JUDICIAL","2011-10-24T00:00:00"," ","ATRAVÉS DA NOTA N° 4011-1.6.5/2011/PF-ANTT/PGF/AGU, CONSTANTE NOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 50500.053871/2005-86, ÀS FLS. 457/V, A PROCURADORIA-GERAL PRESTOU OS ESCLARECIMENTOS NECESSÁRIOS QUANTO AO CUMPRIMENTO DA DECISÃO PROFERIDA NOS AUTOS DA MEDIDA CAUTELAR INOMINADA Nº. 2005.34.00.000511-1 AJUIZADA PELA EMPRESA ARAGUAIATUR TRANSPORTES E TURISMO LTDA. COM O OBJETIVO DE OPERAR JUDICIALMENTE A LIGAÇÃO SANTANA DO ARAGUAIA/PA ? TRINDADE/GO. CONSTA NA REFERIDA NOTA: ?(...) 4. ASSIM, SENDO, EM RESPOSTA A CONSULTA DA SUPAS, A LINHA QUE DEVE SER PARALISADA EM CUMPRIMENTO À DECISÃO JUDICIAL É DE SANTANA DO ARAGUAIA/PA ? TRINDADE/GO, DE PREFIXO Nº 02-9050-00.? ASSIM, EM DECORRÊNCIA DA DECISÃO PROFERIDA NOS AUTOS DA MEDIDA CAUTELAR INOMINADA Nº. 2005.34.00.000511-1, A EMPRESA ARAGUAIATUR TRANSPORTES E TURISMO LTDA NÃO POSSUI O DIREITO DE OPERAR A LINHA SANTANA DO ARAGUAIA/PA ? TRINDADE/GO, DE PREFIXO Nº 02-9050-00. LOGO, RESTA SEM EFEITO O COMUNICADO FEITO ANTERIORMENTE PELO FAX N° 122/2007/SUPAS/ANTT, DE 16 DE ABRIL DE 2007. PELA PRESENTE COMUNICAÇÃO A FISCALIZAÇÃO DA ANTT, DA PRF E DEMAIS ÓRGÃOS CONVENIADOS DEVERÃO TOMAR DE IMEDIATO AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS, INDEPENDENTEMENTE DE OUTRA COMUNICAÇÃO, VIA OUTROS MEIOS, COMO FAC-SÍMILE.","INATIVO"], [284,"00.371.247/0001-14","ARAGUAIATUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA.","2007-04-16T00:00:00","02-9050-00","SANTANA DO ARAGUAIA(PA) - TRINDADE(GO)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO JUDICIAL","2011-12-09T00:00:00"," ","COMUNICO, CONFORME INFORMADO PELA PROCURADORIA-GERAL, POR MEIO DA NOTA Nº 4635-1.6.5/2011/PF-ANTT/PGF/AGU, FLS.483, CONSTANTE DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.053871/2005-86, QUE ?...TENDO EM CONTA QUE O RECURSO DE APELAÇÃO DA PARTE AUTORA - ARAGUAIATUR - TRANSPORTES E TURISMO LTDA. ? INTERPOSTO NOS AUTOS DA AÇÃO ORDINÁRIA DE Nº 2007.34.00.010838-4 FOI RECEBIDO NO DUPLO EFEITO, A EMPRESA AUTORA POSSUI, NOVAMENTE, O DIREITO DE EXPLORAR A LINHA SANTANA DO ARAGUAIA/PA ? TRINDADE/GO, PREFIXO Nº 02-9050-00...? ASSIM, A EMPRESA ARAGUAIATUR TRANSPORTES E TURISMO LTDA., POSSUI O DIREITO DE OPERAR A LINHA SANTANA DO ARAGUAIA/PA ? TRINDADE/GO, DE PREFIXO Nº 02-9050-00. LOGO, RESTA SEM EFEITO O COMUNICADO FEITO ANTERIORMENTE PELO FAX N° 195/2011/SUPAS/ANTT, DE 24/10/2011 E O E-MAIL ENVIADO, CONFORME ABAIXO. PELA PRESENTE COMUNICAÇÃO A FISCALIZAÇÃO DA ANTT, DA PRF E DEMAIS ÓRGÃOS CONVENIADOS DEVERÃO TOMAR DE IMEDIATO AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS, INDEPENDENTEMENTE DE OUTRA COMUNICAÇÃO, VIA OUTROS MEIOS, COMO FAC-SÍMILE.","INATIVO"], [285,"00.371.247/0001-14","ARAGUAIATUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA.","2007-04-16T00:00:00","02-9050-00","SANTANA DO ARAGUAIA(PA) - TRINDADE(GO)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO JUDICIAL","2011-12-28T00:00:00","329 - 12/13/2011 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","INATIVO"], [286,"00.371.247/0001-14","ARAGUAIATUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA.","2007-04-16T00:00:00","02-9050-00","SANTANA DO ARAGUAIA(PA) - TRINDADE(GO)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO JUDICIAL","2015-01-27T00:00:00","PARADA ","CONSOANTE DESPACHO Nº 1307/PF-ANTT/PGF/AGU CONSTANTE DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.053871/2005-86, FOI INFORMADO QUE A EMPRESA ARAGUAIATUR- TRANSPORTES E TURISMO LTDA INTERPÔS RECURSO DE APELAÇÃO NO ÂMBITO DA AÇÃO CAUTELAR INOMINADA Nº 2005.34.00.000511-1 EM TRÂMITE NO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, TENDO SIDO RECEBIDO APENAS NO EFEITO DEVOLUTIVO. COMUNICA, ADEMAIS, QUE NA AÇÃO ORDINÁRIA Nº 2007.34.00.010838-4 PROPOSTA PELA MESMA EMPRESA NO ÂMBITO DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO A AÇÃO FOI JULGADA IMPROCEDENTE E O RECURSO DE APELAÇÃO FOI RECEBIDO EM AMBOS OS EFEITOS. DESTA FORMA, NÃO HÁ NESTE MOMENTO QUALQUER DECISÃO JUDICIAL QUA AUTORIZE A EXPLORAÇÃO DA LINHA SANTANA DO ARAGUAIA (PA)- TRINDADE (GO) PELA EMPRESA ARAGUAIATUR-TRANSPORTES E TURISMO LTDA, DE MODO QUE DEVE SER PARALISADA A REFERIDA LINHA. PELA PRESENTE COMUNICAÇÃO, A FISCALIZAÇÃO DA ANTT, DA PRF E DEMAIS ÓRGÃOS CONVENIADOS DEVERÃO TOMAR AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS, INDEPENDENTEMENTE DE OUTRA COMUNICAÇÃO, VIA OUTROS MEIOS, COMO FAC-SÍMILE.","INATIVO"], [287,"00.371.247/0001-14","ARAGUAIATUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA.","2011-12-19T00:00:00","02-9272-00","SANTANA DO ARAGUAIA(PA) - PALMAS(TO)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO JUDICIAL","2011-12-19T00:00:00"," ","CONFORME INFORMADO PELA PROCURADORIA-GERAL, POR MEIO DO E-MAIL DATADO DE 19/12/2011, COMUNICO QUE NOS AUTOS DO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº. 0068571-72.2011.04.01.0000/DF (ARAGUAIATUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA. X ANTT) FOI PROFERIDA DECISÃO MONOCRÁTICA PELO DESEMBARGADOR. FEDERAL JIRAIR ARAM MEGUERIAN COM O SEGUINTE TEOR: ?PELO EXPOSTO, DEFIRO, POR ORA, O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA RECURSAL, PARA QUE A ANTT SE ABSTENHA DE IMPEDIR A CONTINUIDADE DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS (...) NA LINHA SANTANA DO ARAGUAIA/PA A PALMAS/TO, VIA BARRA DO GARÇAS/MT, ATÉ A APRESENTAÇÃO DA CONTRAMINUTA, OCASIÃO EM QUE A AGRAVADA DEVERÁ INFORMAR SOBRE EVENTUAL EXISTÊNCIA DE OUTRAS EMPRESAS QUE OPEREM NAQUELE MESMO PERCURSO, BEM ASSIM APRESENTAR CÓPIA DA DECISÃO ADMINISTRATIVA QUE INDEFERIU O PEDIDO DA AGRAVANTE. SALIENTO QUE ESTA DECISÃO SÓ AFASTA O IMPEDIMENTO DA CONTINUIDADE DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO PELA AUSÊNCIA DA COMPETENTE PERMISSÃO, SEM EMBARGO DE FISCALIZAÇÃO DOS ÓRGÃOS COMPETENTES QUANTO ÀS CONDIÇÕES DE TRAFEGABILIDADE E REGULARIDADE DA DOCUMENTAÇÃO DOS VEÍCULOS, BEM ASSIM QUANTO À REGULAR HABILITAÇÃO E REGISTRO PROFISSIONAL DOS CONDUTORES? DESTA FORMA, NOS TERMOS DA DECISÃO ACIMA, A EMPRESA ARAGUAIATUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA. ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR AS LINHAS SANTANA DO ARAGUAIA/PA A PALMAS/TO, VIA BARRA DO GARÇAS/MT.","INATIVO"], [288,"00.371.247/0001-14","ARAGUAIATUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA.","2011-12-19T00:00:00","02-9272-00","SANTANA DO ARAGUAIA(PA) - PALMAS(TO)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO JUDICIAL","2011-12-22T00:00:00","50500.133179/2011-89 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","INATIVO"], [289,"00.371.247/0001-14","ARAGUAIATUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA.","2011-12-19T00:00:00","02-9272-00","SANTANA DO ARAGUAIA(PA) - PALMAS(TO)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO JUDICIAL","2011-12-30T00:00:00","50500.133179/2011-89 ","","INATIVO"], [290,"00.371.247/0001-14","ARAGUAIATUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA.","2011-12-19T00:00:00","02-9272-00","SANTANA DO ARAGUAIA(PA) - PALMAS(TO)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO JUDICIAL","2012-01-12T00:00:00","329 - 12/28/2011 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","INATIVO"], [291,"00.371.247/0001-14","ARAGUAIATUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA.","2011-12-19T00:00:00","02-9272-00","SANTANA DO ARAGUAIA(PA) - PALMAS(TO)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO JUDICIAL","2012-02-02T00:00:00"," ","POR MEIO DO PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA EXPEDIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO/AGU (ANEXO), A PROCURADORIA-GERAL INFORMA QUE A EMPRESA ARAGUAIATUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA. NÃO POSSUI SECCIONAMENTO NA LINHA SANTANA DO ARAGUAIA/PA A PALMAS/TO, VIA BARRA DO GARÇAS/MT. SEGUNDO O PARECER, A REFERIDA DECISÃO NADA DISPÔS ACERCA DOS SECCIONAMENTOS, RAZÃO PELA QUAL O REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO DA EMPRESA PARA INCLUSÃO DE SEÇÕES (FLS. 82-83 DO PROCESSO ADMINISTRATIVO), A PRINCÍPIO, NÃO DEVE SER ACOLHIDO, SALVO SUPERVENIENTE DECISÃO JUDICIAL. DESSA FORMA, A EMPRESA ARAGUAIATUR ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR A LIGAÇÃO SANTANA DO ARAGUAIA/PA A PALMAS/TO, VIA BARRA DO GARÇAS/MT, MAS SEM SECCIONAMENTOS. EM DECORRÊNCIA DO ACIMA EXPOSTO, SOLICITO A GERPA QUE OFICIE A EMPRESA ACERCA DA MANIFESTAÇÃO DA PROCURADORIA-GERAL.","INATIVO"], [292,"00.371.247/0001-14","ARAGUAIATUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA.","2011-12-19T00:00:00","02-9272-00","SANTANA DO ARAGUAIA(PA) - PALMAS(TO)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO JUDICIAL","2012-02-07T00:00:00","50500.133179/2011-89 ","","INATIVO"], [293,"00.371.247/0001-14","ARAGUAIATUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA.","2011-12-19T00:00:00","02-9272-00","SANTANA DO ARAGUAIA(PA) - PALMAS(TO)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO JUDICIAL","2012-06-11T00:00:00"," ","CONFORME COMUNICADO PELA PROCURADORIA-GERAL DESTA AGÊNCIA, INFORMO QUE O TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL 1ª REGIÃO PROFERIU DECISÃO NOS AUTOS DO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0068571-72.2011.4.01.0000/DF, DO TRF-1, PARA CUMPRIMENTO IMEDIATO, NO SENTIDO DE QUE A ANTT SE ABSTENHA DE IMPEDIR A CONTINUIDADE DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS DA EMPRESA ARAGUAIATUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA ME. NA LINHA SANTANA DO ARAGUAIA/PA A PALMAS/TO, VIA BARRA DO GARÇAS/MT, INCLUÍDOS OS SECCIONAMENTOS DO TRECHO QUE FAZIA NO PERCURSO, ATÉ O JULGAMENTO FINAL DO AGRAVO DE INSTRUMENTO, COM A UTILIZAÇÃO DOS VEÍCULOS ALI INDICADOS. EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA DECISÃO, A PRG, POR MEIO DO PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA (ANEXO), ASSIM SE MANIFESTOU: NESTE SENTIDO, EXARO PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA PARA A ANTT SE ABSTENHA DE IMPEDIR A CONTINUIDADE DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS DA AGRAVANTE NA LINHA SANTANA DO ARAGUAIA/PA A PALMAS/TO, VIA BARRA DO GARÇAS/MT, INCLUÍDOS OS SECCIONAMENTOS DO TRECHO QUE FAZIA NO PERCURSO, ATÉ O JULGAMENTO FINAL DESTE AGRAVO DE INSTRUMENTO. TAL DECISÃO SOMENTE É VÁLIDA EM RELAÇÃO AOS VEÍCULOS ACIMA INDICADOS. ESTA DECISÃO DEVE SER CUMPRIDA ATÉ POSTERIOR MANIFESTAÇÃO JUDICIAL QUE A SUBSTITUA. DESSA FORMA, A EMPRESA ARAGUAIATUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA ME.. ESTÁ AUTORIZADA A EXPLORAR A LINHA DE TRANSPORTE INTERESTADUAL RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS ENTRE SANTANA DO ARAGUAIA/PA A PALMAS/TO, VIA BARRA DO GARÇAS/MT, INCLUÍDOS OS SECCIONAMENTOS, DESDE QUE OPERADA PELOS VEÍCULOS CITADOS NO PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA . ONIBUS VW/COMIL CAMPIONE R ? ANO 2004/2004 ? PLACA MWB 8672 MICROÔNIBUS M. BENZ MPOLO SENIOR GVM ? ANO 2005/2005 ? PLACA JOY 9182 MICROÔNIBUS M. BENZ MPOLO SENIOR GVM ? ANO 2005/2005 ? PLACA JOY 9275 MICROÔNIBUS M. BENZ MPOLO SENIOR GVM ? ANO 2005/2005 ? PLACA JOY 9184 ONIBUS M. BENZ MPOLO PARADISO R ? ANO 2010/2010 ? PLACA MWY 5817 ONIBUS M. BENZ MPOLO PARADISO R ? ANO 2010/2010 ? PLACA MWY 6457 ONIBUS M. BENZ MPOLO PARADISO R ? ANO 2010/2010 ? PLACA MWY 5777 ONIBUS M. BENZ MPOLO VIAGGIO R ? ANO 2010/2010 ? PLACA MWN 5167 ONIBUS M. BENZ MPOLO VIAGGIO R ? ANO 2010/2010 ? PLACA MWN 5187 CABE RESSALTAR QUE A LINHA EM QUESTÃO ENCONTRA-SE ATIVA EM NOSSO SISTEMA, EM DECORRÊNCIA DE DECISÃO TAMBÉM PROFERIDA NOS AUTOS DO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0068571-72.2011.4.01.0000/DF. NO ENTANTO, POR CONTA DESSA NOVA DECISÃO, A EMPRESA ARAGUAIATUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA ME.. PODERÁ OPERAR A LINHA SANTANA DO ARAGUAIA/PA A PALMAS/TO, VIA BARRA DO GARÇAS/MT, SOMENTE COM OS VEÍCULOS CITADOS NO PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA (ANEXO). PELA PRESENTE COMUNICAÇÃO A FISCALIZAÇÃO DA ANTT, DA PRF E DEMAIS ÓRGÃOS CONVENIADOS DEVERÃO TOMAR DE IMEDIATO AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS, INDEPENDENTEMENTE DE OUTRA COMUNICAÇÃO, VIA OUTROS MEIOS, COMO FAC-SÍMILE.","INATIVO"], [294,"00.371.247/0001-14","ARAGUAIATUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA.","2011-12-19T00:00:00","02-9272-00","SANTANA DO ARAGUAIA(PA) - PALMAS(TO)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO JUDICIAL","2013-08-16T00:00:00"," ","CONFORME COMUNICADO PELA PROCURADORIA-GERAL, PELO E-MAIL DATADO DE 15 DE AGOSTO DE 2013, INFORMO QUE FOI EXARADO PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA PARA QUE CESSEM OS EFEITOS DAS DECISÕES QUE ANTECIPARAM OS EFEITOS DA TUTELA RECURSAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 0068571-72.2011.4.01.0000, JULGADO LIMINARMENTE PELA 6ª TURMA DO TRF DA 1ª REGIÃO, QUE PROFERIU O SEGUINTE ACÓRDÃO: CONSTITUCIONAL, ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS. AGRAVO REGIMENTAL INTERPOSTO POR EMPRESA PREJUDICADA. INTERESSE ECONÔMICO. NÃO CONHECIMENTO. NULIDADE DA DECISÃO AGRAVADA. DECISÃO EXTRA PETITA. PRELIMINAR REJEITADA. LICITAÇÃO. NECESSIDADE. ART. 175 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. AUTORIZAÇÃO ESPECIAL OUTORGADA PELA ANTT. EXCEPCIONALIDADE. ESTUDO DE VIABILIDADE ECONÔMICA DA LINHA. MATÉRIA A SER DISCUTIDA NA AÇÃO PRINCIPAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO A QUE SE DÁ PARCIAL PROVIMENTO. I ? A AUSÊNCIA DE NOTÍCIA DE QUE DEFERIDO, EM PRIMEIRA INSTÂNCIA, PEDIDO DE INCLUSÃO DE EMPRESA CONCORRENTE DA AGRAVANTE NO POLO PASSIVO DO FEITO, NA CONDIÇÃO DE LITISCONSORTE PASSIVA, SOMADA À NÃO DEMONSTRAÇÃO DE QUE PRESENTE INTERESSE JURÍDICO A JUSTIFICAR A INTERPOSIÇÃO DE RECURSO NA FORMA DO ART. 499 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, IMPEDE O CONHECIMENTO DE AGRAVO REGIMENTAL APRESENTADO CONTRA DECISÃO QUE DEFERIU O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA RECURSAL, BEM COMO DAS PETIÇÕES QUE LHE SÃO POSTERIORES. DESENTRANHAMENTO E DEVOLUÇÃO DAS PETIÇÕES AO ADVOGADO SUBSCRITOR. II ? ADEMAIS, A TEOR DO ART. 527, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC, NÃO CABE AGRAVO CONTRA DECISÃO QUE ANTECIPA OS EFEITOS DA TUTELA RECURSAL, VEDAÇÃO QUE SE ESTENDE AO TERCEIRO. III ? A NULIDADE DA DECISÃO AGRAVADA APENAS NA PARTE EM QUE DETERMINOU A ANÁLISE, EM PRAZO RAZOÁVEL, DE PEDIDOS ADMINISTRATIVOS DE CONCESSÃO DE AUTORIZAÇÃO ESPECIAL PARA EXPLORAÇÃO DE LINHA DE TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS, PORQUANTO ?EXTRA PETITA?, NÃO IMPEDE O EXAME DO AGRAVO DE INSTRUMENTO QUANTO À QUESTÃO DE FUNDO TRATADA NOS AUTOS, VEZ QUE TAMBÉM OBJETO DE EXAME NA INSTÂNCIA DE ORIGEM. IV ? A TERCEIRA SEÇÃO DESTA CORTE, QUANDO DO EXAME DOS EMBARGOS INFRINGENTES Nº 12444-42.2001.4.01.3500/GO, FIRMOU ENTENDIMENTO NO SENTIDO DE QUE ?A AUTORIZAÇÃO, A CONCESSÃO OU A PERMISSÃO PARA A EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DEVE SER, SEMPRE, PRECEDIDA DE LICITAÇÃO? (EIAC 0012444-42.2001.4.01.3500/GO, REL. JUIZ FEDERAL CONVOCADO FRANCISCO NEVES DA CUNHA, TERCEIRA SEÇÃO, E-DJF1 P.13 DE 10/10/2011). V ? A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, AO OUTORGAR, APÓS A CF/88, AUTORIZAÇÕES ESPECIAIS A EMPRESAS QUE EXPLORAM OS SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS, COM A CRIAÇÃO DE LINHAS ATÉ ENTÃO INEXISTENTES, EXCEPCIONA A REGRA CONSTITUCIONAL, RAZÃO PELA QUAL RAZOÁVEL O ACOLHIMENTO DA PRETENSÃO VEICULADA NO PRESENTE AGRAVO ATÉ A PROLAÇÃO DA SENTENÇA NO FEITO DE ORIGEM, QUANDO ENTÃO RESTARÁ COMPROVADA A (IN)VIABILIDADE ECONÔMICA DA LINHA INDIVIDUALIZADA NOS AUTOS. VI ? NOS TERMOS DE DECISÃO PROFERIDA NOS AUTOS DA STA Nº 357/DF, EM TRÂMITE NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, O QUADRO DE FLAGRANTE OMISSÃO ADMINISTRATIVA QUE SE INSTAUROU DESDE A EDIÇÃO A CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, QUE CONDICIONA, EM SEU ART. 175, A PERMISSÃO OU CONCESSÃO DE SERVIÇO PÚBLICO À LICITAÇÃO PRÉVIA, REVELA-SE MAIS LESIVO À ORDEM PÚBLICA DO QUE AS DECISÕES JUDICIAIS QUE AUTORIZAM A EXPLORAÇÃO DO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS INDEPENDENTEMENTE DO CUMPRIMENTO DO REQUISITO CONSTITUCIONAL. VII ? TRATANDO O EDITAL DE PERMISSÃO A SER LANÇADO PELA ANTT DE ?PERMISSÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS OPERADOS POR ÔNIBUS DO TIPO RODOVIÁRIO?, E APRESENTANDO A AGRAVANTE TRÊS VEÍCULOS DO TIPO MICROÔNIBUS, DEVEM ELES SER EXCLUÍDOS DO ROL DAQUELES AUTORIZADOS A EXPLORAR O SERVIÇO EM QUESTÃO, POR NÃO SE ENQUADRAREM NOS REQUISITOS EXIGIDOS PELA AUTARQUIA. VIII ? DECISÃO AGRAVADA ANULADA NO PONTO EM QUE ANTECIPOU OS EFEITOS DA TUTELA E DETERMINOU A ANÁLISE DO PEDIDO ADMINISTRATIVO NO PRAZO DE TRINTA DIAS. AGRAVO DE INSTRUMENTO A QUE SE DÁ PARCIAL PROVIMENTO (ITENS IV E VI), MANTIDA A COMPETÊNCIA INTEGRAL DE ATRIBUIÇÃO FISCALIZADORA DOS ÓRGÃOS PÚBLICOS PERTINENTES. A EMENTA DO JULGAMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 0068571-72.2011.4.01.0000/DF EXPRESSAMENTE INFORMOU QUE SEUS EFEITOS VALERIAM ATÉ A PROLAÇÃO DE SENTENÇA NO FEITO DE ORIGEM. UMA VEZ PROFERIDA SENTENÇA NA AÇÃO N. 0058395-19.2011.4.01.3400 JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA INICIAL, DEVEM CESSAR OS EFEITOS DAS DECISÕES QUE ANTECIPARAM OS EFEITOS DA TUTELA RECURSAL. PORTANTO, POR FORÇA DO REFERIDO PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA QUE REVOGOU A LIMINAR ANTERIORMENTE DEFERIDA E JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO DA AUTORA E SALVO OUTRA DECISÃO JUDICIAL EM CONTRÁRIO, A EMPRESA ARAGUAIATUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA NÃO MAIS DETÉM AUTORIZAÇÃO JUDICIAL PARA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS NA LINHA SANTANA DO ARAGUAIA/PA A PALMAS/TO, VIA BARRA DO GARÇAS/MT.","INATIVO"], [295,"00.371.247/0001-14","ARAGUAIATUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA.","2011-12-19T00:00:00","02-9272-00","SANTANA DO ARAGUAIA(PA) - PALMAS(TO)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO JUDICIAL","2014-03-21T00:00:00"," ","A PROCURADORIA-GERAL, POR MEIO ELETRÔNICO, COMUNICOU QUE NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 0058395-19.2011.4.01., AJUIZADA PELA ARAGUAIATUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA ? ME, POR MEIO DA QUAL PLEITEIA AUTORIZAÇÃO PARA CONTINUAR PRESTANDO O SERVIÇO DE TRANSPORTES INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS NO TRECHO SANTA DO ARAGUAIA/PA ? PALMAS/TO, O DESEMBARGADOR FEDERAL JIRAIR ARAM MEGUERIAN DEFERIU O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA RECURSAL NOS SEGUINTES TERMOS: ?PELO EXPOSTO, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA RECURSAL E AUTORIZO A MANUTENÇÃO DAS OPERAÇÕES DA APELANTE - A EXPLORAÇÃO DA LINHA SANTANA DO ARAGUAIA/PA ? PALMAS/TO, VIA BARRA DO GARÇAS/MT -, ATÉ JULGAMENTO DO RECURSO DE APELAÇÃO, EXCLUÍDOS DO ROL DE VEÍCULOS AUTORIZADOS AQUELES IDENTIFICADOS PELAS PLACAS JOY 9182, JOY 9275 E JOY 9184, POR SE TRATAREM DE MICROÔNIBUS, SEM AFETAR AS ATRIBUIÇÕES DE FISCALIZAÇÃO DOS ÓRGÃOS COMPETENTES, DPRF, DNIT, ANTT E OUTROS, SE FOR O CASO, OU SEJA, COM A POSSIBILIDADE DE IMPOSIÇÃO, PELO RESPECTIVO ÓRGÃO DE FISCALIZAÇÃO, DE EXIGÊNCIAS DE ORDEM TÉCNICA PARA GARANTIR A QUALIDADE E SEGURANÇA INERENTES À PRESTAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO EM QUESTÃO.? EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA DECISÃO, A EMPRESA ARAGUAIATUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA ? ME ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR A LINHA SANTANA DO ARAGUAIA/PA ? PALMAS/TO, VIA BARRA DO GARÇAS/MT, ATÉ QUE SEJA REALIZADO O PROCEDIMENTO LICITATÓRIO OU DECISÃO EM CONTRÁRIO, EXCLUÍDOS DO ROL DE VEÍCULOS AUTORIZADOS AQUELES IDENTIFICADOS PELAS PLACAS JOY 9182, JOY 9275 E JOY 9184, POR SE TRATAREM DE MICROÔNIBUS. RESSALTE-SE, NO ENTANTO, QUE, PARA ATIVAÇÃO NO SISTEMA SGP E CONSEQUENTE INÍCIO DA OPERAÇÃO DA LINHA, A EMPRESA DEVERÁ CADASTRAR SEUS VEÍCULOS, MOTORISTAS, APRESENTAR SEGURO DE RESPONSABILIDADE CIVIL, ESQUEMA OPERACIONAL E QUADRO DE HORÁRIO DA LINHA, NOS TERMOS DA DECISÃO PROFERIDA PELO MINISTRO GILMAR MENDES NOS AUTOS DA SUSPENSÃO DE SEGURANÇA Nº. 357. NA DECISÃO PROFERIDA NO STA Nº. 357, O MINISTRO GILMAR MENDES MANTÉM O DIREITO DAS EMPRESAS OPERAREM POR FORÇA DE DECISÃO JUDICIAL, PORÉM, NA MESMA DECISÃO, DETERMINA QUE ESSAS EMPRESAS ESTÃO OBRIGADAS A CUMPRIR COM A LEGISLAÇÃO FEDERAL SOBRE O TRANSPORTE, RAZÃO PELA QUAL PARA QUE A AUTORA POSSA OPERAR TERÁ QUE APRESENTAR TODA A DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA NAS NORMAS QUE TRATAM DO TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS. DESSA FORMA, A GERPA DEVERÁ OFICIAR A AUTORA PARA APRESENTAR A DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA PARA ATIVAÇÃO DA LINHA. ASSIM, A EMPRESA ARAGUAIATUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA ? ME SOMENTE PODERÁ OPERAR O SERVIÇO SANTANA DO ARAGUAIA/PA ? PALMAS/TO, VIA BARRA DO GARÇAS/MT SE CUMPRIR COM O REGULAMENTO DA ANTT, E, CASO NÃO CUMPRA, PODERÁ SER FISCALIZADA E APENADA. PARA TANTO, A FISCALIZAÇÃO DEVERÁ ACOMPANHAR VIA WEB OU SGP SE A LINHA ENCONTRA-SE ATIVA, CASO POSITIVO SIGNIFICA QUE APRESENTOU OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS E PODE INICIAR A OPERAÇÃO. POR ÚLTIMO, A FISCALIZAÇÃO DEVERÁ OBSERVAR, QUANDO DA ATIVAÇÃO DAS LINHAS, O CUMPRIMENTO DAS NORMAS QUE REGEM O TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS PELA AGRAVANTE, SOB PENA DE APLICAÇÃO DAS PENALIDADES CABÍVEIS. PELA PRESENTE COMUNICAÇÃO, A FISCALIZAÇÃO DA ANTT, DA PRF E DEMAIS ÓRGÃOS CONVENIADOS DEVERÃO TOMAR DE IMEDIATO AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS, INDEPENDENTEMENTE DE OUTRA COMUNICAÇÃO, VIA OUTROS MEIOS, COMO FAC-SÍMILE.","INATIVO"], [296,"00.371.247/0001-14","ARAGUAIATUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA.","2011-12-19T00:00:00","02-9272-00","SANTANA DO ARAGUAIA(PA) - PALMAS(TO)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO JUDICIAL","2015-04-14T00:00:00","50500.077996/2015-73 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","INATIVO"], [297,"00.371.247/0001-14","ARAGUAIATUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA.","2011-12-19T00:00:00","02-9272-00","SANTANA DO ARAGUAIA(PA) - PALMAS(TO)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO JUDICIAL","2015-05-04T00:00:00","PARADA ","POR MEIO DO DESPACHO, FL. 335, DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.112104/2011-64, A PROCURADORIA-GERAL DESTA AGÊNCIA INFORMOU A ESTA SUPERINTENDÊNCIA QUE, NOS AUTOS DA SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA Nº. 1996/DF, EM TRÂMITE NO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, INTERPOSTO PELA EMPRESA VIAÇÃO XAVANTE LTDA., FOI PROFERIDA A SEGUINTE DECISÃO (FLS. 326/326V): ?(...) EM RAZÃO DO EXPOSTO, DEFIRO O PRESENTE PEDIDO, SUSPENDENDO OS EFEITOS DA DECISÃO PROFERIDA PELO DES. JIRAIR ARAM MEGUERIAM (FLS. 81/2), NO BOJO DO RECURSO DE APELAÇÃO N° 0058395-19.2011.4.01.3400, EM TRÂMITE NO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1º REGIÃO. EM RAZÃO DA DECISÃO ACIMA, ASSIM SE MANIFESTOU A PRG (FLS. 326/326V): ?(...) TRATA-SE, NA ORIGEM, DE AÇÃO DECLARATÓRIA AJUIZADA POR ARAGUAIATUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA COM O OBJETIVO DE DAR CONTINUIDADE AOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS NA LINHA ?SANTANA DO ARAGUAIA/PA ? PALMAS/TO ? VIA BARRA DO GARÇAS/MT?, SOB O ARGUMENTO DE QUE EXPLORA A REFERIDA LINHA HÁ MAIS DE 10 ANOS. A AÇÃO FOI JULGADA IMPROCEDENTE. A EMPRESA AUTORA INTERPÔS RECURSO DE APELAÇÃO, O QUAL FOI RECEBIDO EM SEU DUPLO EFEITO. NO TRF-1, O DES. JIRAIR MERGUERIAN PROFERIU DECISÃO QUE DEFERIU O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA RECURSAL, E AUTORIZOU A EMPRESA APELANTE (AUTORA) A MANTER AS OPERAÇÕES NA LINHA PELO MENOS ATÉ O JULGAMENTO DO RECURSO DE APELAÇÃO A EMPRESA VIAÇÃO XAVANTE LTDA, ENTÃO, FORMULOU O PEDIDO DE SUSPENSÃO DA REFERIDA DECISÃO, PEDIDO ESSE QUE RESTOU DEFERIDO POR MEIO DA PRESENTE DECISÃO. EM VIRTUDE DISSO, NÃO SUBSISTE A DECISÃO PROFERIDA NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº. 0058395-19.2011.401.3400 (TRF-1), EM RAZÃO DO QUE A EMPRESA ARAGUAIATUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA ESTÁ IMPOSSIBILITADA DE MANTER A OPERAÇÃO DA REFERIDA LINHA.? PORTANTO, A EMPRESA ARAGUAIATUR TRANSPORTE E TURSMO LTDA NÃO ESTÁ MAIS AUTORIZADA A OPERAR A LINHA ARAGUAIA (PA) ? PALMAS (TO), VIA BARRA DO GARÇAS (MT). PELA PRESENTE COMUNICAÇÃO, A FISCALIZAÇÃO DA ANTT, DA PRF E DEMAIS ÓRGÃOS CONVENIADOS DEVERÃO TOMAR DE IMEDIATO AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS, INDEPENDENTEMENTE DE OUTRA COMUNICAÇÃO, VIA OUTROS MEIOS, COMO FAC-SÍMILE.","INATIVO"], [298,"00.371.247/0001-14","ARAGUAIATUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA.","2013-03-15T00:00:00","02-9341-00","CAMETA(PA) - GOIANIA(GO)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO JUDICIAL","2013-03-15T00:00:00"," ","CONFORME INFORMADO PELA PROCURADORIA-GERAL, POR MEIO DO E-MAIL DATADO DE 15/03/2013, COMUNICO QUE NA AÇÃO ORDINÁRIA Nº 9660-81.2013.4.01.3400, PROPOSTA POR ARAGUAIATUR TRANSPORTES E TURISMO LTDA, NO QUAL REQUER A OPERAÇÃO DA LINHA CAMETÁ/PA ? GOIÂNIA/GO, O MM JUIZ FEDERAL DA 8ª VF/SJDF DEFERIU PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, IN VERBIS: DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA PARA DETERMINAR À ANTT QUE SE ABSTENHA DE IMPEDIR A AUTORA DE CONTINUAR A EXECUTAR OS SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS, DE MULTA-LA OU, DE APREENDER OS SEUS VEÍCULOS, AO ARGUMENTO DE FALTA DE AUTORIZAÇÃO PARA A EXPLORAÇÃO DA LINHA CAMETÁ-PA A GOIANIA-GO, INCLUINDO SUAS SEÇÕES E RAMAIS, CONFORME QUADRO CONSTANTE DOS AUTOS, ENQUANTO PERDURAR A FALTA DE LICITAÇÃO DA LINHA EM COMENTO. OUTROSSIM, DEVE A ANTT REALIZAR FISCALIZAÇÃO NO QUE TOCA À REGULARIDADE DA EMPRESA, NOS MESMOS MOLDES EXIGIDOS ÀS DEMAIS EMPRESAS QUE ATUAM NO RAMO DE ATIVIDADE DE TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS. DESSA FORMA, NOS TERMOS DA DECISÃO ACIMA, A EMPRESA ARAGUAIATUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA. ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR A LINHA CAMETÁ/PA ? GOIÂNIA/GO, INCLUINDO SUAS SEÇÕES E RAMAIS, CONFORME QUADRO CONSTANTE DOS AUTOS. RESSALTE-SE, NO ENTANTO, QUE, PARA ATIVAÇÃO NO SISTEMA SGP E CONSEQUENTE INÍCIO DA OPERAÇÃO DA LINHA, A EMPRESA DEVERÁ CADASTRAR SEUS VEÍCULOS, MOTORISTAS, APRESENTAR SEGURO DE RESPONSABILIDADE CIVIL, ESQUEMA OPERACIONAL E QUADRO DE HORÁRIO DA LINHA, NOS TERMOS DA DECISÃO PROFERIDA PELO MINISTRO GILMAR MENDES NOS AUTOS DA SUSPENSÃO DE SEGURANÇA Nº. 357. NA DECISÃO PROFERIDA NO STA Nº. 357, O MINISTRO GILMAR MENDES MANTÉM O DIREITO DAS EMPRESAS OPERAREM POR FORÇA DE DECISÃO JUDICIAL, PORÉM, NA MESMA DECISÃO, DETERMINA QUE ESSAS EMPRESAS ESTÃO OBRIGADAS A CUMPRIR COM A LEGISLAÇÃO FEDERAL SOBRE O TRANSPORTE, RAZÃO PELA QUAL PARA QUE A AUTORA POSSA OPERAR TERÁ QUE APRESENTAR TODA A DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA NAS NORMAS QUE TRATAM DO TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS. DESSA FORMA, A GERPA DEVERÁ OFICIAR A AUTORA PARA APRESENTAR A DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA PARA ATIVAÇÃO DA LINHA. ASSIM, A EMPRESA ARAGUAIATUR TRANSPORTES E TURISMO LTDA., SOMENTE PODERÁ OPERAR A LINHA EM QUESTÃO SE CUMPRIR COM O REGULAMENTO DA ANTT, E, CASO NÃO CUMPRA, PODERÁ SER FISCALIZADA E APENADA. PARA TANTO, A FISCALIZAÇÃO DEVERÁ ACOMPANHAR VIA WEB OU SGP SE A LINHA ENCONTRA-SE ATIVA, CASO POSITIVO SIGNIFICA QUE APRESENTOU OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS E PODE INICIAR A OPERAÇÃO. POR ÚLTIMO, A FISCALIZAÇÃO DEVERÁ OBSERVAR, QUANDO DA ATIVAÇÃO DA LINHA, O CUMPRIMENTO DAS NORMAS QUE REGEM O TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS PELA AUTORA, SOB PENA DE APLICAÇÃO DAS PENALIDADES CABÍVEIS. PELA PRESENTE COMUNICAÇÃO A FISCALIZAÇÃO DA ANTT, DA PRF E DEMAIS ÓRGÃOS CONVENIADOS DEVERÃO TOMAR DE IMEDIATO AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS, INDEPENDENTEMENTE DE OUTRA COMUNICAÇÃO, VIA OUTROS MEIOS, COMO FAC-SÍMILE.","INATIVO"], [299,"00.371.247/0001-14","ARAGUAIATUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA.","2013-03-15T00:00:00","02-9341-00","CAMETA(PA) - GOIANIA(GO)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO JUDICIAL","2013-03-15T00:00:00"," ","LINHA PARALISADA AGUARDANDO DOCUMENTAÇÃO DA EMPRESA.","INATIVO"], [300,"00.371.247/0001-14","ARAGUAIATUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA.","2013-03-15T00:00:00","02-9341-00","CAMETA(PA) - GOIANIA(GO)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO JUDICIAL","2013-04-22T00:00:00","50500.037053/2013-46 ","","INATIVO"], [301,"00.371.247/0001-14","ARAGUAIATUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA.","2013-03-15T00:00:00","02-9341-00","CAMETA(PA) - GOIANIA(GO)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO JUDICIAL","2013-04-22T00:00:00","50500.037053/2013-46 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","INATIVO"], [302,"00.371.247/0001-14","ARAGUAIATUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA.","2013-03-15T00:00:00","02-9341-00","CAMETA(PA) - GOIANIA(GO)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO JUDICIAL","2013-05-23T00:00:00","50500.110365/2013-11 ","","INATIVO"], [303,"00.371.247/0001-14","ARAGUAIATUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA.","2013-03-15T00:00:00","02-9341-00","CAMETA(PA) - GOIANIA(GO)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO JUDICIAL","2013-07-04T00:00:00","50500.129932/2013-11 ","","INATIVO"], [304,"00.371.247/0001-14","ARAGUAIATUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA.","2013-03-15T00:00:00","02-9341-00","CAMETA(PA) - GOIANIA(GO)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO JUDICIAL","2013-08-27T00:00:00","50500.152620/2013-93 ","ATIVAÇÃO DA LINHA APÓS APRESENTAÇÃO DA DOCUMENTAÇAO","INATIVO"], [305,"00.371.247/0001-14","ARAGUAIATUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA.","2013-03-15T00:00:00","02-9341-00","CAMETA(PA) - GOIANIA(GO)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO JUDICIAL","2015-04-03T00:00:00","329 - 18/03/2015 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","INATIVO"], [306,"00.371.247/0001-14","ARAGUAIATUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA.","2013-03-15T00:00:00","02-9341-00","CAMETA(PA) - GOIANIA(GO)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO JUDICIAL","2019-12-09T00:00:00","50530.003587/2014-01 ","TRATA-SE DO DESPACHO GEFIS 1848166, POR MEIO DO QUAL ENCAMINHA O PROCESSO À SUPAS PARA CONHECIMENTO DE QUE A EMPRESA ARAGUAIATUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA NÃO ESTÁ OPERANDO A LINHA CAMETÁ/PA ? GOIÂNIA/GO AUTORIZADA EM DECORRÊNCIA DE DECISÃO JUDICIAL PROFERIDA NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 9960-81.2013.4.01.3400. ASSIM, A PF-ANTT, INFORMADA DO OCORRIDO PARA ADOÇÃO DAS MEDIDAS NECESSÁRIAS À SITUAÇÃO, ELABOROU A NOTA Nº 00376/2019/PF-ANTT/PGF/AGU (2178789) INFORMANDO QUE FOI PROFERIDA DECISÃO NOS SEGUINTES TERMOS: SUCEDE, PORÉM, QUE O JUÍZO PROFERIU SENTENÇA EM 16/08/2016, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, À MÍNGUA DE INTERESSE DE AGIR, COM ESTEIO NO ART. 485, VI, DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, SENDO CERTO QUE EMBORA A PARTE AUTORA TENHA INTERPOSTO RECURSO DE APELAÇÃO AO TRF-P REGIÃO, QUE SE ENCONTRA PENDENTE DE JULGAMENTO PERANTE SUA 6ª TURMA, FATO É QUE PRECEDENTEMENTE À PROLAÇÃO DO REFERIDO ATO SENTENCIAL, A ANTT JÁ HAVIA INFORMADO NOS AUTOS QUE A DEMANDANTE, VOLUNTARIAMENTE, DEIXOU DE OPERAR A LINHA CAMETÁ/PA - GOIÂNIA/GO, A QUAL LHE HAVIA SIDO OUTORGADA POR MEIO DA DECISÃO JUDICIAL PROFERIDA NO FEITO, CONFORME SE OBSERVA DE PETIÇÃO ACOSTADA ÀS FLS. 615/618 (DOCUMENTAÇÃO ANEXA). APÓS, CONCLUIU QUE A ANTT PODERÁ ADOTAR AS MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA CUMPRIMENTO DA DECISÃO FAVORÁVEL À ANTT: SOB ENFOQUE DESSES ASPECTOS, E TENDO EM VISTA QUE O JUÍZO JÁ FOI INFORMADO QUE A EMPRESA HAVIA PARALISADO A OPERAÇÃO DA LINHA, O QUE ENSEJOU, INCLUSIVE, A PROLAÇÃO DA R. SENTENÇA, NÃO ANTEVEJO NECESSIDADE DE COMUNICÁ-LO NOVAMENTE DESSE FATO, MORMENTE PORQUE O ATO SENTENCIAI FOI FAVORÁVEL À ANTT, QUE PODE ADOTAR TODAS AS PROVIDÊNCIAS QUE ENTENDER PERTINENTE EM RELAÇÃO À PARTE AUTORA, SEM NECESSIDADE DE TUTELA JURISDICIONAL. NESSE SENTIDO, A ARAGUAIATUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA NÃO ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR A LINHA CAMETÁ/PA ? GOIÂNIA/GO, RAZÃO PELA QUAL OS AUTOS DEVERÃO SER ENCAMINHADOS À GETAU PARA PARALISAÇÃO NO SISTEMA SGP.","INATIVO"], [307,"00.371.247/0001-14","ARAGUAIATUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA.","2003-09-30T00:00:00","11-1950-00","PORTO ALEGRE DO NORTE(MT) - PALMAS(TO)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO JUDICIAL","2003-09-30T00:00:00","50500.122589/03-99 ","PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.122589/03-89. INTERESSADA: ARAGUAIATUR TRANSPORTES E TURISMO LTDA. ASSUNTO: O JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO, DA 2ª VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO TOCANTINS, DEFERIU LIMINAR EM FAVOR DA SOCIEDADE EMPRESÁRIA ARAGUAIATUR TRANSPORTES E TURISMO LTDA., NOS AUTOS DA AÇÃO CAUTELAR INOMINADA Nº 2003.43.00.001573-8 PARA AUTORIZAR A PERMANÊNCIA DO SERVIÇO DE TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS DA LINHA ENTRE PORTO ALEGRE DO NORTE (MT) E PALMAS (TO). FICA, PORTANTO, A SOCIEDADE EMPRESÁRIA ARAGUAIATUR TRANSPORTES E TURISMO LTDA., AUTORIZADA A OPERAR O SERVIÇO DE TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS DA LINHA ENTRE PORTO ALEGRE DO NORTE (MT) E PALMAS (TO), ATÉ NOVA DECISÃO.","INATIVO"], [308,"00.371.247/0001-14","ARAGUAIATUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA.","2003-09-30T00:00:00","11-1950-00","PORTO ALEGRE DO NORTE(MT) - PALMAS(TO)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO JUDICIAL","2005-03-11T00:00:00","50500.122589/2003-89 ","Processo Administrativo nº 50500.122589/2003-89. Interessada: Araguaiatur - Transporte e Turismo Ltda. Assunto: Trata-se de manifestação da Procuradoria-Geral desta Agência, NOTA/ANTT/PRG/ECM/Nº0124-1.6.4.2/2005, onde esta informa que a decisão liminar proferida no bojo da Ação Cautelar Inominada nº 2003.43.00.001573-8/TO, hoje Ação Cautelar nº 2004.34.00.004795-1, continua eficaz, vez que não houve manifestação do juízo competente sobre a manutenção ou não da decisão proferida pela autoridade incompetente. Portanto, permanece eficaz a decisão proferida pelo Juiz Federal da 2º Vara da Seção Judiciária de Tocantins, nos autos da Ação Cautelar Inominada nº 2003.43.00.001573-8/TO, de 01 de setembro de 2003, publicada no DJ de 09 de setembro de 2003, que autorizou a empresa ARAGUAIATUR TRANSPORTES E TURISMO LTDA a realizar o serviço de transporte interestadual de passageiros, na linha Porto Alegre do Norte/MT - Palmas/TO.","INATIVO"], [309,"00.371.247/0001-14","ARAGUAIATUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA.","2003-09-30T00:00:00","11-1950-00","PORTO ALEGRE DO NORTE(MT) - PALMAS(TO)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO JUDICIAL","2005-04-11T00:00:00","50500.122589/2003-89 ","Processos nº 50500.122589/2003-89 Interessada: Araguaiatur Transportes e Turismo Ltda.\t Palmas (TO) - Porto Alegre do Norte (MT), Prefixo 11.1950-00.\t Linha Base - Medida Judicial A pedido da Comissão Especial, instituída pela Portaria nº 192, de 19 de julho de 2004, do Diretor - Geral desta Agência, Dr. José Alexandre N. Resende, com o objetivo de apurar possíveis irregularidades nas outorgas de exploração dos serviços de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros, em atendimento ao Acórdão nº 1.918/2003-TCU-Plenário em 3.3.2005, a PRG, por meio da NOTA/ANTT/PRG/ECM/Nº 0124 - 1.6.4.2 / 2005, informou que: \"... permanece eficaz a decisão, de 01 de setembro de 2003, publicada no DJ de 09 de setembro de 2003, que autorizou a empresa ARAGUAIATUR TRANSPORTES E TURISMO LTDA a realizar o serviço de transporte interestadual de passageiros da linha entre Porto Alegre do Norte/MT e Palmas/TO ou Palmas/TO e Porto Alegre do Norte/MT, proferida pelo Juiz Federal da 2º Vara da Seção Judiciária de Tocantins, posteriormente declarado incompetente, em razão da ausência de manifestação do juiz competente sobre eficácia da decisão proferida pelo juiz incompetente\".","INATIVO"], [310,"00.371.247/0001-14","ARAGUAIATUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA.","2003-09-30T00:00:00","11-1950-00","PORTO ALEGRE DO NORTE(MT) - PALMAS(TO)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO JUDICIAL","2005-05-04T00:00:00","50500.122589/2003-89 ","Por meio da NOTA/ANTT/PRG/ACFS/Nº. 0228-1.6.4.2/2005 da Procuradoria-Geral desta ANTT, esta SUPAS tomou conhecimento que a empresa Araguaiatur Transportes e Turismo Ltda esta autorizada judicialmente a operar a linha Porto Alegre do Norte (MT) - Palmas (TO), com os seguintes seccionamentos: DE PORTO ALEGRE DO NORTE - MT Para:Palmas (TO), Paraíso do Tocantins (TO), Dianópolis (TO), Marianópolis (TO), Caseara (TO), Barreira do Campo PA, Nova Barreira (PA), Santana do Araguaia (PA), Vila Mandi (PA), Divisa (Gaúcho) (PA), DE CONFRESA - MT Para: Palmas (TO), Paraíso do Tocantins (TO), Dianópolis (TO), Marianópolis (TO), Caseara (TO), Barreira do Campo (PA), Nova Barreira (PA), Santana do Araguaia (PA), Vila Mandi (PA) e Divisa (Gaúcho) (PA), DE VERANÓPOLIS -MT Para: : Palmas (TO), Paraíso do Tocantins (TO), Dianópolis (TO), Marianópolis (TO), Caseara (TO), Barreira do Campo (PA), Nova Barreira (PA), Santana do Araguaia (PA), Vila Mandi (PA) e Divisa (Gaúcho) (PA), DE VILA RICA -MT Para: Palmas (TO), Paraíso do Tocantins (TO), Dianópolis (TO), Marianópolis (TO), Caseara (TO), Barreira do Campo (PA), Nova Barreira (PA), Santana do Araguaia (PA), Vila Mandi (PA) e Divisa (Gaúcho) (PA), DE DIVISA (GAÚCHO) (PA) Para: Palmas (TO), Paraíso do Tocantins (TO), Dianópolis (TO), Marianópolis (TO), Caseara (TO), DE VILA MANDI-PA Para: Palmas (TO), Paraíso do Tocantins (TO), Dianópolis (TO), Marianópolis (TO), Caseara (TO), DE SANTANA DO ARAGUAIA - PA Para: Palmas (TO), Paraíso do Tocantins (TO), Dianópolis (TO), Marianópolis (TO), Caseara (TO), DE NOVA BARREIRA - PA Para: Palmas (TO), Paraíso do Tocantins (TO), Dianópolis (TO), Marianópolis (TO), Caseara (TO), DE BARREIRA DO CAMPO-PA Para: Palmas (TO), Paraíso do Tocantins (TO), Dianópolis (TO), Marianópolis (TO), Caseara (TO). Portanto, a empresa Araguaiatur Transportes e Turismos Ltda está autorizada judicialmente a operar os seccionamentos acima descritos na linha Porto Alegre do Norte (MT) - Palmas (TO). As localidades de Veranopolis (MT), Dianopolis (TO), Vila Mandi (PA) e Divisa (Gaucho) (PA), não foram cadastradas junto ao TRANSP, por estarem fora do percurso da linha.","INATIVO"], [311,"00.371.247/0001-14","ARAGUAIATUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA.","2003-09-30T00:00:00","11-1950-00","PORTO ALEGRE DO NORTE(MT) - PALMAS(TO)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO JUDICIAL","2006-10-24T00:00:00","50500.064323/2006-62 ","PROTOCOLO Nº 50500.064323/2006-62. INTERESSADA: ARAGUAIATUR TRANSPORTES E TURISMO LTDA. ASSUNTO: CADASTRAMENTO DO ESQUEMA OPERACIONAL E DO QUADRO DE HORÁRIOS DA PRESENTE LINHA, COM PARTIDAS DIÁRIAS DE PORTO ALEGRE DO NORTE (MT) AS 22:00 HORAS E COM PARTIDAS DIÁRIAS DE PALMAS (TO) AS 04:00 HORAS, DE JANEIRO A DEZEMBRO, VIGORANDO A PARTIR DE 24.10.06.","INATIVO"], [312,"00.371.247/0001-14","ARAGUAIATUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA.","2003-09-30T00:00:00","11-1950-00","PORTO ALEGRE DO NORTE(MT) - PALMAS(TO)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO JUDICIAL","2007-04-25T00:00:00","50500.122589/03-89 ","Assunto: Por meio da NOTA/ANTT/RMSA/0260-1.6.5/2007 da Procuradoria-Geral, constante do Processo Administrativo nº. 50500.122589/2003-89, esta Supas tomou conhecimento que a empresa Araguaiatur Transporte e Turismo Ltda não está mais autorizada judicialmente a operar a linha Porto Alegre do Norte (MT) - Palmas (TO), tendo em vista a decisão proferida nos autos da Ação Cautelar nº. 2004.34.00.004795-1, que julgou IMPROCEDENTE o pedido da empresa Araguaiatur - Transportes e Turismo Ltda (publicada em 02/08/2005), revogando, dessa forma, a liminar concedida anteriormente que a autorizava operar a referida linha. Portanto, em decorrência da referida decisão, a empresa ARAGUAIATUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA não está autorizada judicialmente a operar a linha Porto Alegre do Norte (MT) - Palmas (TO), prefixo nº. 11-1950-00.","INATIVO"], [313,"00.371.247/0001-14","ARAGUAIATUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA.","2003-09-30T00:00:00","11-1950-00","PORTO ALEGRE DO NORTE(MT) - PALMAS(TO)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO JUDICIAL","2008-08-05T00:00:00","50500.058117/2008-85 ","COMUNICO, CONFORME INFORMADO PELA PRG POR MEIO DE E-MAIL DATADO DE 04/08/2008 E REITERADO PELO DESPACHO CONSTANTE NOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.058117/2008-85, QUE FOI PROFERIDA DECISÃO PELO JUIZ TITULAR DA 21ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL, NOS AUTOS DA OPOSIÇÃO INTERPOSTA NOS AUTOS DA AÇÃO ORDINÁRIA Nº. 2008.34.00.010211-6, AJUIZADA PELA ARAGUAIATUR TRANSPORTES E TURISMO LTDA., NOS SEGUINTES TERMOS: \"(...) QUANTO À REVOGAÇÃO DA DECISÃO LIMINAR DEFERIDA NOS AUTOS DA AÇÃO ORDINÁRIA Nº. 2008.34.00.010211-6 (APENSA), ENTENDO QUE SOMENTE APÓS A AMPLA INSTRUÇÃO PROBATÓRIA SERÁ POSSÍVEL AQUILATAR QUAL DAS EMPRESAS EM LITÍGIO POSSUI MELHOR DIREITO, MOTIVO PELO QUAL FICA, POR ENQUANTO, MANTIDA AQUELA DECISÃO. ANTE O EXPOSTO, COM FUNDAMENTA NO ART. 273, § 7º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, DEFIRO EM PARTE O PEDIDO DE LIMINAR PARA ASSEGURAR À OPOENTE A CONTINUIDADE DA EXPLORAÇÃO DA LINHA RODOVIÁRIA PORTO ALEGRE DO NORTE (MT) A PALMAS (TO), FICANDO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES IMPEDIDA DE APLICAR QUALQUER PENALIDADE ADMINISTRATIVA À OPOENTE.\" PORTANTO, TENDO EM VISTA A DECISÃO JUDICIAL ACIMA CITADA, TORNA-SE SEM EFEITO O FAX Nº. 139/2007, DATADO DE 25/04/2007, DE MANEIRA QUE A EMPRESA ARAGUAIATUR TRANSPORTES E TURISMO LTDA. ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR A LINHA PORTO ALEGRE DO NORTE (MT) - PALMAS (TO), FICANDO A FISCALIZAÇÃO DA ANTT, BEM COMO OS ÓRGÃOS CONVENIADOS IMPEDIDOS DE APLICAR QUALQUER PENALIDADE A ARAGUAIATUR QUANDO DA OPERAÇÃO DA CITADA LINHA.","INATIVO"], [314,"00.371.247/0001-14","ARAGUAIATUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA.","2003-09-30T00:00:00","11-1950-00","PORTO ALEGRE DO NORTE(MT) - PALMAS(TO)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO JUDICIAL","2010-10-02T00:00:00","329 - 9/17/2010 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","INATIVO"], [315,"00.371.247/0001-14","ARAGUAIATUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA.","2003-09-30T00:00:00","11-1950-00","PORTO ALEGRE DO NORTE(MT) - PALMAS(TO)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO JUDICIAL","2010-10-22T00:00:00","50500.092860/2010-89 ","","INATIVO"], [316,"00.371.247/0001-14","ARAGUAIATUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA.","2003-09-30T00:00:00","11-1950-00","PORTO ALEGRE DO NORTE(MT) - PALMAS(TO)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO JUDICIAL","2010-11-22T00:00:00","50500128599/2010-62 ","","INATIVO"], [317,"00.371.247/0001-14","ARAGUAIATUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA.","2003-09-30T00:00:00","11-1950-00","PORTO ALEGRE DO NORTE(MT) - PALMAS(TO)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO JUDICIAL","2011-04-12T00:00:00","329 - 3/28/2011 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","INATIVO"], [318,"00.371.247/0001-14","ARAGUAIATUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA.","2003-09-30T00:00:00","11-1950-00","PORTO ALEGRE DO NORTE(MT) - PALMAS(TO)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO JUDICIAL","2011-10-11T00:00:00","50500.071529/2011-14 ","","INATIVO"], [319,"00.371.247/0001-14","ARAGUAIATUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA.","2003-09-30T00:00:00","11-1950-00","PORTO ALEGRE DO NORTE(MT) - PALMAS(TO)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO JUDICIAL","2015-04-14T00:00:00","50500.077996/2015-73 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","INATIVO"], [320,"00.371.247/0001-14","ARAGUAIATUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA.","2003-09-30T00:00:00","11-1950-00","PORTO ALEGRE DO NORTE(MT) - PALMAS(TO)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO JUDICIAL","2018-09-25T00:00:00"," ","CONFORME COMUNICADO PELA PROCURADORIA-GERAL FEDERAL, INFORMAMOS QUE, NOS AUTOS DA APELAÇÃO CÍVEL Nº 2008.34.00.023681-4/DF, INTERPOSTA PELA ANTT EM DESFAVOR DA EMPRESA ARAGUAIATUR TRANSPORTES E TURISMO LTDA., CNPJ Nº 00.371.247/0001-14, CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO ?PARA AUTORIZAR A OPOENTE A CONTINUAR OPERANDO A LINHA RODOVIÁRIA DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS, ENTRE PORTO ALEGRE DO NORTE/MT A PALMAS/TO, EM CONJUNTO COM A OPOSTA VIAÇÃO XAVANTE LTDA, ENQUANTO O PODER PÚBLICO PERMANECER INERTE QUANTO À REALIZAÇÃO DE LICITAÇÃO PARA OUTORGA DO ALUDIDO SERVIÇO DE TRANSPORTE A TERCEIROS?, FOI PROFERIDA DECISÃO (EM ANEXO) NOS SEGUINTES TERMOS: \" ASSIM, DIANTE DA INEXISTÊNCIA DE DIREITO À CONTINUIDADE DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS, NA LINHA PORTO ALEGRE DO NORTE/MT - PALMAS/TO, A SENTENÇA MERECE SER REFORMADA. ANTE O EXPOSTO, NEGO PROVIMENTO À APELAÇÃO DA PARTE AUTORA E DOU PROVIMENTO À APELAÇÃO INTERPOSTA PELA ANTT E À REMESSA OFICIAL PARA, REFORMANDO A SENTENÇA, JULGAR IMPROCEDENTE O PEDIDO.\" EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA INFORMAÇÃO, A EMPRESA ARAGUAIATUR TRANSPORTES E TURISMO LTDA. NÃO ESTÁ MAIS AUTORIZADA A EXPLORAR A LINHA PORTO ALEGRE DO NORTE/MT - PALMAS/TO. PELA PRESENTE COMUNICAÇÃO A FISCALIZAÇÃO DA ANTT, DA PRF E DEMAIS ÓRGÃOS CONVENIADOS DEVERÃO TOMAR DE IMEDIATO AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS.","INATIVO"], [321,"00.371.247/0001-14","ARAGUAIATUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA.","2015-11-25T00:00:00","11-1950-20","PORTO ALEGRE DO NORTE(MT) - PALMAS(TO)","CONVEN. S/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO JUDICIAL","2015-11-25T00:01:00","","Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web","INATIVO"], [322,"00.371.247/0001-14","ARAGUAIATUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA.","2007-09-03T00:00:00","11-9049-00","PORTO ALEGRE DO NORTE(MT) - ARAGUAINA(TO)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO JUDICIAL","2007-02-09T00:00:00","50500.014156/07-90 ","Assunto: Conforme informado pela Procuradoria-Geral, por meio do e-mail de 8/03/2007, comunico que foi proferida decisão nos autos da Medida Cautelar Inominada nº 2006.34.00.020244-7, em trâmite na 6ª Vara Federal do Distrito Federal, interposto pela empresa ARAGUAIATUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA, nos seguintes termos: \"(...) DEFIRO O PEDIDO LIMINAR PARA AUTORIZAR, PRECARIAMENTE, QUE A ARAGUAIATUR - TRANSPORTE E TURISMO LTDA. PROSSIGA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIRO NA LINHA PORTO ALEGRE DO NORTE/MT E ARAGUAÍNA/TO ATÉ A REALIZAÇÃO DA LICITAÇÃO PÚBLICA, BEM COMO PARA QUE SEJA IMPEDIDA A IMPOSIÇÃO DE QUAISQUER PENALIDADES ADMINISTRATIVAS À EMPRESA-REQUERENTE, ABRANGENDO OS ESTADOS DO MATO GROSSO, PARÁ, TOCATINS E GOIÁS.\" Portanto, em decorrência da referida decisão, a empresa Araguaiatur Transporte e Turismo Ltda está autorizada judicialmente a operar a linha Porto Alegre do Norte (MT) - Araguaína (TO), com os seguintes seccionamentos: Porto Alegre do Norte (MT), Confressa (MT), Veranópolis (MT), Vila Rica (MT), Vila Mandi (PA), Santana do Araguaia (PA), Alacilândia (PA), Conceição do Araguaia (PA), Couto Magalhães (TO), Colinas (TO), Nova Olinda (TO) e Araguaína (TO).","INATIVO"], [323,"00.371.247/0001-14","ARAGUAIATUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA.","2007-09-03T00:00:00","11-9049-00","PORTO ALEGRE DO NORTE(MT) - ARAGUAINA(TO)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO JUDICIAL","2007-04-27T00:00:00","50500.1692507-2007 ","Assunto: Em complementação ao e-mail datado de 9/3/2007, comunico, conforme informado pela Procuradoria-Geral, por meio da NOTA/ANTT/RMSA-0418-1.6.5/2007, constante do Processo Administrativo nº. 50500.16925/2007, que a decisão nos autos da Medida Cautelar Inominada nº 2006.34.00.020244-7, em trâmite na 6ª Vara Federal do Distrito Federal, interposta pela empresa ARAGUAIATUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA, também autoriza a referida empresa a realizar seção na cidade de Redenção/PA na linha Porto Alegre do Norte (MT) - Araguaína (TO). Portanto, em decorrência da referida decisão, a empresa Araguaiatur Transporte e Turismo Ltda está autorizada judicialmente a operar a linha Porto Alegre do Norte (MT) - Araguaína (TO), com seccionamentos interestaduais nas seguintes cidades: Porto Alegre do Norte (MT), Confressa (MT), Veranópolis (MT), Vila Rica (MT), Vila Mandi (PA), Santana do Araguaia (PA), Alacilândia (PA), Conceição do Araguaia (PA), Couto Magalhães (TO), Colinas (TO), Nova Olinda (TO), Araguaína (TO) e Redenção (PA).","INATIVO"], [324,"00.371.247/0001-14","ARAGUAIATUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA.","2007-09-03T00:00:00","11-9049-00","PORTO ALEGRE DO NORTE(MT) - ARAGUAINA(TO)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO JUDICIAL","2007-06-16T00:00:00","50500.038755/2007-07 ","DOCUMENTO: PROTOCOLO Nº 50500.038755/2007-07 INTERESSADA: ARAGUAIATUR TURISMO E TRANSPORTE LTDA. ASSUNTO: COMUNICA CADASTRAMENTO DE HORÁRIOS DA LINHA COM PARTIDAS DIÁRIAS DE PORTO ALEGRE DO NORTE (MT) ÀS 16:00 HORAS E COM PARTIDAS DIÁRIAS DE ARAGUAINA (TO) ÀS 05:00 HORAS, TODOS OS MESES DO ANO, VIGORANDO A PARTIR DE 04.07.2007.","INATIVO"], [325,"00.371.247/0001-14","ARAGUAIATUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA.","2007-09-03T00:00:00","11-9049-00","PORTO ALEGRE DO NORTE(MT) - ARAGUAINA(TO)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO JUDICIAL","2007-07-24T00:00:00","50500.049726/2007-62 ","PROTOCOLO Nº 50500.049726/2007-62 INTERESSADA: ARAGUAIATUR TURISMO E TRANSPORTE LTDA. ASSUNTO: COMUNICA A PRÁTICA DE TARIFA PROMOCIONAL, COM DESCONTOS DE 80% (OITENTA POR CENTO) EM 5 LUGARES, 65% (SESSENTA E CINCO POR CENTO) EM 10 LUGARES, 49% (QUARENTA E NOVE POR CENTO) EM 10 LUGARES E 28% (VINTE E OITO POR CENTO) EM 10 LUGARES, EM TODAS AS SEÇÕES, VIGORANDO DE 24.07.2007 A 30.11.2007.","INATIVO"], [326,"00.371.247/0001-14","ARAGUAIATUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA.","2007-09-03T00:00:00","11-9049-00","PORTO ALEGRE DO NORTE(MT) - ARAGUAINA(TO)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO JUDICIAL","2007-12-28T00:00:00","50500.116349/2007-84 ","PROTOCOLO Nº 50500.116349/2007-84 INTERESSADA: ARAGUAIATUR TURISMO E TRANSPORTE LTDA. ASSUNTO: COMUNICA A PRÁTICA DE TARIFA PROMOCIONAL, COM DESCONTOS DE 80% (OITENTA POR CENTO) EM 5 LUGARES, 65% (SESSENTA E CINCO POR CENTO) EM 10 LUGARES, 49% (QUARENTA E NOVE POR CENTO) EM 10 LUGARES E 28% (VINTE E OITO POR CENTO) EM 10 LUGARES, EM TODOS OS HORÁRIOS, VIGORANDO DE 12/12/2007 a 30/06/2008.","INATIVO"], [327,"00.371.247/0001-14","ARAGUAIATUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA.","2007-09-03T00:00:00","11-9049-00","PORTO ALEGRE DO NORTE(MT) - ARAGUAINA(TO)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO JUDICIAL","2008-05-27T00:00:00","50500.040650/2008-91 ","PROTOCOLO Nº 50500.040650/2008-91 INTERESSADA: ARAGUAIATUR TURISMO E TRANSPORTE LTDA. ASSUNTO: COMUNICA ALTERAÇÃO NO QUADRO DE HORÁRIOS, COM PARTIDAS DE PORTO ALEGRE DO NORTE (MT) ÀS 22:00 HORAS DIARIAMENTE E DE ARAGUAINA (TO) ÀS 05:00 HORAS DIARIAMENTE, TODOS OS MESES DO ANO, VIGORANDO A PARTIR DE 11.06.2008.","INATIVO"], [328,"00.371.247/0001-14","ARAGUAIATUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA.","2007-09-03T00:00:00","11-9049-00","PORTO ALEGRE DO NORTE(MT) - ARAGUAINA(TO)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO JUDICIAL","2009-05-05T00:00:00","0 - 20/04/2009 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","INATIVO"], [329,"00.371.247/0001-14","ARAGUAIATUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA.","2007-09-03T00:00:00","11-9049-00","PORTO ALEGRE DO NORTE(MT) - ARAGUAINA(TO)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO JUDICIAL","2009-06-01T00:00:00","0 - 11/05/2009 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","INATIVO"], [330,"00.371.247/0001-14","ARAGUAIATUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA.","2007-09-03T00:00:00","11-9049-00","PORTO ALEGRE DO NORTE(MT) - ARAGUAINA(TO)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO JUDICIAL","2010-10-22T00:00:00","50500.092860/2010-89 ","","INATIVO"], [331,"00.371.247/0001-14","ARAGUAIATUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA.","2007-09-03T00:00:00","11-9049-00","PORTO ALEGRE DO NORTE(MT) - ARAGUAINA(TO)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO JUDICIAL","2012-01-27T00:00:00","329 - 1/12/2012 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","INATIVO"], [332,"00.371.247/0001-14","ARAGUAIATUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA.","2007-09-03T00:00:00","11-9049-00","PORTO ALEGRE DO NORTE(MT) - ARAGUAINA(TO)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO JUDICIAL","2013-07-20T00:00:00","329 - 7/5/2013 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","INATIVO"], [333,"00.371.247/0001-14","ARAGUAIATUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA.","2007-09-03T00:00:00","11-9049-00","PORTO ALEGRE DO NORTE(MT) - ARAGUAINA(TO)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO JUDICIAL","2015-04-14T00:00:00","50500.077996/2015-73 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","INATIVO"], [334,"00.371.247/0001-14","ARAGUAIATUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA.","2007-09-03T00:00:00","11-9049-00","PORTO ALEGRE DO NORTE(MT) - ARAGUAINA(TO)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO JUDICIAL","2017-10-25T00:00:00","PARADA ","CONFORME COMUNICADO PELA PROCURADORIA-GERAL DESTA AGÊNCIA POR MEIO DO E-MAIL ABAIXO, INFORMAMOS QUE FOI DADO PROVIMENTO A RECURSO INTERPOSTO PELA UNIÃO E PELA ANTT, APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.34.00.020244-7/DF, DE MODO QUE A EMPRESA ARAGUAIATUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA., CNPJ 00.371.247/0001-14, NÃO POSSUI MAIS AUTORIZAÇÃO JUDICIAL PARA OPERAR A LINHA PORTO ALEGRE DO NORTE/MT ? ARAGUAINA/TO: SALIENTA-SE AINDA, QUE A AUTORIDADE JUDICIAL, AO LEGITIMAR, DE FORMA PRECÁRIA, UMA PRÁTICA ILEGAL E IRREGULAR, NÃO AVALIA A CAPACIDADE DA EMPRESA REQUERENTE EM OPERAR O SERVIÇO DE TRANSPORTE, O QUE ENVOLVE A PRÓPRIA SEGURANÇA E HIGIDEZ FÍSICA DOS PASSAGEIROS. ISSO PORQUE, QUANDO DA OUTORGA PELO PODER CONCEDENTE DE UM SERVIÇO REGULAR, SÃO AVALIADOS ASPECTOS TÉCNICOS, ECONÔMICOS E JURÍDICOS DA EMPRESA, DE MODO A ATESTAR QUE A EMPRESA INTERESSADA POSSUI CONDIÇÕES DE OPERAR O SERVIÇO (ART. 20 DA LEI Nº 10.233/01). A AGÊNCIA, COMO ÓRGÃO REGULADOR DO SETOR, DETÉM O CONHECIMENTO TÉCNICO QUE PERMITE ESTE TIPO DE AFERIÇÃO. A CONCESSÃO, PELA VIA JUDICIAL, DE UM SERVIÇO QUE JÁ FOI INDEFERIDO PELA ADMINISTRAÇÃO RESSAI, A TODA EVIDÊNCIA, INVIÁVEL. ADEMAIS, OS CRITÉRIOS PARA OUTORGA DE LINHAS ESTÃO VINCULADOS À CONVENIÊNCIA E OPORTUNIDADE DO PODER CONCEDENTE, NÃO CABENDO AO PODER JUDICIÁRIO SE SUBSTITUIR À AUTORIDADE ADMINISTRATIVA, PRINCIPALMENTE NO QUE CONCERNE AO SEU MÉRITO. A AUTORIZAÇÃO OU NÃO DA CONTINUIDADE DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS COMPETE À ANTT, QUE INSTITUIRÁ CONDIÇÕES, DIRETRIZES, ASPECTOS OPERACIONAIS, REGRAS DE OPERAÇÃO E AUTORIZARÁ OU NÃO A PRESTAÇÃO, POR PARTE DA AGRAVANTE, DE SERVIÇO DE TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS SEM SUBMETÊ-LA AO REGULAR PROCEDIMENTO LICITATÓRIO. ASSIM, NÃO CABE AO PODER JUDICIÁRIO ? À MÍNGUA DO REGULAR PROCESSO LICITATÓRIO OU DO ESTABELECIMENTO DOS NECESSÁRIOS CRITÉRIOS PARA A DELEGAÇÃO SOB A NOVA MODALIDADE (AUTORIZAÇÃO) ? AUTORIZAR PRECARIAMENTE A EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO EM QUESTÃO. (...) ANTE O EXPOSTO, CONHEÇO DOS RECURSOS DE APELAÇÃO E DO REEXAME NECESSÁRIO E LHES DOU PROVIMENTO, PARA REFORMAR A SENTENÇA E JULGAR IMPROCEDENTE O PEDIDO. LIMINAR DEFERIDA REVOGADA. ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA INVERTIDO. EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA DECISÃO, A EMPRESA ARAGUAIATUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA. NÃO ESTÁ MAIS AUTORIZADA A OPERAR A LINHA PORTO ALEGRE DO NORTE/MT ? ARAGUAINA/TO. PELA PRESENTE COMUNICAÇÃO A FISCALIZAÇÃO DA ANTT, DA PRF E DEMAIS ÓRGÃOS CONVENIADOS DEVERÃO TOMAR DE IMEDIATO AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS, INDEPENDENTEMENTE DE OUTRA COMUNICAÇÃO, VIA OUTROS MEIOS.","INATIVO"], [336,"02.729.226/0001-53","ARAGUATUR VIAGENS E TURISMO EIRELI ME","2016-08-07T00:00:00","12-9621-00","GOIANIA(GO) - ARAGUACU(TO)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2020-06-18T00:00:00","50500.053225/2020-58 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [337,"02.729.226/0001-53","ARAGUATUR VIAGENS E TURISMO EIRELI ME","2016-08-07T00:00:00","12-9621-00","GOIANIA(GO) - ARAGUACU(TO)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2020-06-18T00:00:00","50500.055761/2020-98 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [338,"02.729.226/0001-53","ARAGUATUR VIAGENS E TURISMO EIRELI ME","2016-08-07T00:00:00","12-9621-00","GOIANIA(GO) - ARAGUACU(TO)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2020-06-18T00:00:00","50500.356467/2019-67 ","DELIBERAÇÃO Nº 283, DE 12 DE JUNHO DE 2020 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DG - 053, DE 29 DE MAIO DE 2020, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.356467/2019-67, DELIBERA: ART. 1º REFERENDAR A DELIBERAÇÃO Nº 276, DE 27 DE MAIO DE 2020, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO - D.O.U. , EM 28 DE MAIO DE 2020, NA SEÇÃO 1, PÁGINA 43, QUE DEFERIU, EM CUMPRIMENTO À DECISÃO JUDICIAL PROFERIDA NOS AUTOS DO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5379242.51.2018.8.09.0175, O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DOS MERCADOS, DE: GOIÂNIA/GO E SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA/GO PARA: ARAGUAÇU/TO, DA EMPRESA VIAÇÃO ARAGUARINA LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, CNPJ Nº 01.552.504/0001-87, PARA A EMPRESA ARAGUATUR VIAGENS E TURISMO EIRELI - ME, CNPJ Nº 02.729.226/0001-53, MODIFICOU A LICENÇA OPERACIONAL Nº 7 DA EMPRESA VIAÇÃO ARAGUARINA LTDA E EMITIU A LICENÇA OPERACIONAL N° 175 DA ARAGUATUR VIAGENS E TURISMO EIRELI - ME. ART. 2º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.","ATIVO"], [339,"02.729.226/0001-53","ARAGUATUR VIAGENS E TURISMO EIRELI ME","2016-08-07T00:00:00","12-9621-00","GOIANIA(GO) - ARAGUACU(TO)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2020-07-23T00:00:00","4968 - 7/8/2020 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [340,"02.729.226/0001-53","ARAGUATUR VIAGENS E TURISMO EIRELI ME","2016-08-07T00:00:00","12-9621-00","GOIANIA(GO) - ARAGUACU(TO)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2020-12-02T00:00:00","4968 - 11/27/2020 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [341,"02.729.226/0001-53","ARAGUATUR VIAGENS E TURISMO EIRELI ME","2016-08-07T00:00:00","12-9621-00","GOIANIA(GO) - ARAGUACU(TO)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2021-03-09T00:00:00","4968 - 3/4/2021 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [342,"02.729.226/0001-53","ARAGUATUR VIAGENS E TURISMO EIRELI ME","2021-01-29T00:00:00","12-9621-41","GOIANIA(GO) - ARAGUACU(TO)","LEITO COM AR","AUTORIZAÇÃO ","2021-01-29T00:00:00","50500.003376/2021-46 ","OPERADO COM VEÍCULO MISTO(LEITO/EXECUTIVO) PREFIXO 12-9621-61 E VEICULO MISTO(LEITO/CONVENCIONAL) PREFIXO 12-9621-00","INATIVO"], [343,"02.729.226/0001-53","ARAGUATUR VIAGENS E TURISMO EIRELI ME","2021-01-29T00:00:00","12-9621-41","GOIANIA(GO) - ARAGUACU(TO)","LEITO COM AR","AUTORIZAÇÃO ","2021-01-29T00:01:00","","Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web","INATIVO"], [344,"02.729.226/0001-53","ARAGUATUR VIAGENS E TURISMO EIRELI ME","2021-01-29T00:00:00","12-9621-41","GOIANIA(GO) - ARAGUACU(TO)","LEITO COM AR","AUTORIZAÇÃO ","2021-02-16T00:01:00","","Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web","INATIVO"], [345,"02.729.226/0001-53","ARAGUATUR VIAGENS E TURISMO EIRELI ME","2020-06-30T00:00:00","12-9621-61","GOIANIA(GO) - ARAGUACU(TO)","EXECUTIVO","AUTORIZAÇÃO ","2020-06-30T00:01:00","","Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web","ATIVO"], [346,"02.729.226/0001-53","ARAGUATUR VIAGENS E TURISMO EIRELI ME","2020-06-30T00:00:00","12-9621-61","GOIANIA(GO) - ARAGUACU(TO)","EXECUTIVO","AUTORIZAÇÃO ","2020-07-23T00:00:00","4968 - 7/8/2020 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [347,"02.729.226/0001-53","ARAGUATUR VIAGENS E TURISMO EIRELI ME","2020-06-30T00:00:00","12-9621-61","GOIANIA(GO) - ARAGUACU(TO)","EXECUTIVO","AUTORIZAÇÃO ","2020-10-09T00:00:00","4968 - 9/24/2020 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [348,"02.729.226/0001-53","ARAGUATUR VIAGENS E TURISMO EIRELI ME","2020-06-30T00:00:00","12-9621-61","GOIANIA(GO) - ARAGUACU(TO)","EXECUTIVO","AUTORIZAÇÃO ","2021-04-13T00:00:00","4968 - 4/8/2021 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [349,"04.693.576/0001-32","ASATUR TURISMO LTDA. EPP","2016-01-07T00:00:00","01-0000-00","MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2016-05-02T00:00:00","50500.332005/2015-21 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [350,"04.693.576/0001-32","ASATUR TURISMO LTDA. EPP","2016-01-07T00:00:00","01-0000-00","MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2016-07-08T00:00:00","50500.332005/2015-21 ","OPERAÇÃO DOUBLE EM CONJUNTO COM O SERVIÇO LEITO EM TODOS OS HORÁRIOS","ATIVO"], [351,"04.693.576/0001-32","ASATUR TURISMO LTDA. EPP","2016-01-07T00:00:00","01-0000-00","MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2016-08-04T00:00:00","632 - 7/20/2016 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [352,"04.693.576/0001-32","ASATUR TURISMO LTDA. EPP","2016-01-07T00:00:00","01-0000-00","MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2016-08-04T00:00:00","632 - 7/20/2016 ","OPERAÇÃO DOUBLE EM CONJUNTO COM O SERVIÇO LEITO.","ATIVO"], [353,"04.693.576/0001-32","ASATUR TURISMO LTDA. EPP","2016-01-07T00:00:00","01-0000-00","MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2018-04-05T00:00:00","50500.679432/2018-12 ","OPERAÇÃO DOUBLE EM CONJUNTO COM O SERVIÇO LEITO.","ATIVO"], [354,"04.693.576/0001-32","ASATUR TURISMO LTDA. EPP","2016-01-07T00:00:00","01-0000-00","MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2019-04-01T00:00:00","1489918 ","Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, sabado, | Desconto Percentual: 1,98,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,","ATIVO"], [355,"04.693.576/0001-32","ASATUR TURISMO LTDA. EPP","2016-01-07T00:00:00","01-0000-00","MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2019-05-02T00:00:00","1489920 ","Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, sabado, | Desconto Percentual: 1,98,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 2/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019,","ATIVO"], [356,"04.693.576/0001-32","ASATUR TURISMO LTDA. EPP","2016-01-07T00:00:00","01-0000-00","MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2019-05-31T00:00:00","1489922 ","Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, sabado, | Desconto Percentual: 1,98,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,","ATIVO"], [357,"04.693.576/0001-32","ASATUR TURISMO LTDA. EPP","2016-01-07T00:00:00","01-0000-00","MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2019-07-01T00:00:00","1489922 ","Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, sabado, | Desconto Percentual: 1,98,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,","ATIVO"], [358,"04.693.576/0001-32","ASATUR TURISMO LTDA. EPP","2016-01-07T00:00:00","01-0000-00","MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2019-08-21T00:00:00","1489920 ","Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, sabado, | Desconto Percentual: 5,02,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/8/2019,| Data de Termino: 31/8/2019,","ATIVO"], [359,"04.693.576/0001-32","ASATUR TURISMO LTDA. EPP","2016-01-07T00:00:00","01-0000-00","MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2019-09-03T00:00:00","1489920 ","Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, sabado, | Desconto Percentual: 5,02,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/9/2019,| Data de Termino: 30/9/2019,","ATIVO"], [360,"04.693.576/0001-32","ASATUR TURISMO LTDA. EPP","2016-01-07T00:00:00","01-0000-00","MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2019-09-30T00:00:00","1489922 ","Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, sabado, | Desconto Percentual: 5,02,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/10/2019,| Data de Termino: 31/10/2019,","ATIVO"], [361,"04.693.576/0001-32","ASATUR TURISMO LTDA. EPP","2016-01-07T00:00:00","01-0000-00","MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2019-11-04T00:00:00","2278686 ","Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, sabado, | Desconto Percentual: 5,02,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/11/2019,| Data de Termino: 30/11/2019,","ATIVO"], [362,"04.693.576/0001-32","ASATUR TURISMO LTDA. EPP","2016-01-07T00:00:00","01-0000-00","MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2020-02-04T00:00:00","2278683 ","Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, sabado, | Desconto Percentual: 21,83,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/2/2020,| Data de Termino: 29/2/2020,","ATIVO"], [363,"04.693.576/0001-32","ASATUR TURISMO LTDA. EPP","2016-01-07T00:00:00","01-0000-00","MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2020-02-04T00:00:00","2278685 ","Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, sabado, | Desconto Percentual: 7,62,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/2/2020,| Data de Termino: 29/2/2020,","ATIVO"], [364,"04.693.576/0001-32","ASATUR TURISMO LTDA. EPP","2016-01-07T00:00:00","01-0000-00","MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2020-04-07T00:00:00","50500.001939/2020-81 ","DELIBERAÇÃO Nº 145, DE 24 DE MARÇO DE 2020 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DWE - 049, DE 24 DE MARÇO DE 2020, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.001939/2020-81, DELIBERA: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA ASATUR TURISMO LTDA, CNPJ Nº 04.693.576/0001-32,PARAA SUPRESSÃO DAS SEÇÕES ABAIXO LISTADAS,OPERADAS NA LINHA MANAUS/AM- BOA VISTA/RR, PREFIXO Nº01-0000-00: I -DE: PRESIDENTE FIGUEIREDO/AM,PARA: RORAINÓPOLIS/RR, CARACARAÍ/RR, MUCAJAÍ/RR E BOA VISTA/RR. ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL NO DIA 7 DE ABRIL DE 2020, CONFORME AS MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS PREVISTAS NO ART. 1º, EM OBSERVÂNCIA AO DISPOSTO NO ART. 45, § 1º, DA RESOLUÇÃO Nº 4.770, DE 25 DE JUNHO DE 2015. R E T I F I C AÇ ÃO NA DELIBERAÇÃO Nº 145, DE 24 DE MARÇO DE 2020, PUBLICADA NO D.O.U. Nº 59, DE 26.03.2020, SEÇÃO 1, PÁG. 87, NO ART. 1º, ONDE SE LÊ: \"ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA ASATUR TURISMO LTDA, CNPJ Nº 04.693.576/0001-32, PARA A SUPRESSÃO DAS SEÇÕES ABAIXO LISTADAS, OPERADAS NA LINHA MANAUS/AM - BOA VISTA/RR, PREFIXO Nº 01-0000-00:\", LEIASE: \" ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA ASATUR TURISMO LTDA., CNPJ Nº 04.693.576/0001-32, PARA A SUPRESSÃO DAS SEÇÕES ABAIXO LISTADAS, OPERADAS NA LINHA MANAUS (AM) - BOA VISTA (RR), PREFIXO 01-0000-00, COM A PARALISAÇÃO DOS SEGUINTES MERCADOS:\"","ATIVO"], [365,"04.693.576/0001-32","ASATUR TURISMO LTDA. EPP","2016-01-07T00:00:00","01-0000-00","MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2020-04-08T00:00:00","50500.001939/2020-81 ","","ATIVO"], [366,"04.693.576/0001-32","ASATUR TURISMO LTDA. EPP","2016-01-07T00:00:00","01-0000-00","MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2020-05-28T00:00:00","2305279 ","Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, sabado, | Desconto Percentual: 16,18,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 31/5/2020,| Data de Termino: 15/6/2020,","ATIVO"], [367,"04.693.576/0001-32","ASATUR TURISMO LTDA. EPP","2016-01-07T00:00:00","01-0000-00","MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2020-05-28T00:00:00","2305280 ","Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, sabado, | Desconto Percentual: 7,62,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 31/5/2020,| Data de Termino: 15/6/2020,","ATIVO"], [368,"04.693.576/0001-32","ASATUR TURISMO LTDA. EPP","2016-01-07T00:00:00","01-0000-00","MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2020-10-07T00:00:00","632 - 9/22/2020 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [369,"04.693.576/0001-32","ASATUR TURISMO LTDA. 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C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2021-03-24T00:00:00","50500.367014/2019-66 ","PORTARIA Nº 149, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2021 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.367014/2019-66, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA ASATUR TURISMO LTDA, CNPJ Nº 04.693.576/0001-32, PARA A INCLUSÃO DO MERCADO A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 113: I - DE: PACARAIMA (RR) PARA: MANAUS (AM). ART. 2º CONHECER OS PEDIDOS DE IMPUGNAÇÃO DA EMPRESA EXPRESSO GUANABARA LTDA, CNPJ N.º 41.550.112/0001-01 E, NO MÉRITO, NEGAR-LHE PROVIMENTO. ART. 3º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. DOU, 23/02/2021.","ATIVO"], [502,"04.693.576/0001-32","ASATUR TURISMO LTDA. EPP","2021-03-24T00:00:00","01-0020-00","PACARAIMA(RR) - MANAUS(AM)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2021-04-04T00:00:00","632 - 3/30/2021 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [503,"04.693.576/0001-32","ASATUR TURISMO LTDA. EPP","2021-03-24T00:00:00","01-0020-00","PACARAIMA(RR) - MANAUS(AM)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2021-04-26T00:00:00","50500.0299252021-11 ","IMPLANTAÇÃO DO SERVIÇO DIFERENCIADO PACARAIMA (RR) - MANAUS (AM), PREFIXO Nº 01-0020-41.","ATIVO"], [504,"04.693.576/0001-32","ASATUR TURISMO LTDA. EPP","2021-03-24T00:00:00","01-0020-00","PACARAIMA(RR) - MANAUS(AM)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2021-05-04T00:00:00","632 - 4/29/2021 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [505,"04.693.576/0001-32","ASATUR TURISMO LTDA. EPP","2021-03-24T00:00:00","01-0020-00","PACARAIMA(RR) - MANAUS(AM)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2021-06-10T00:00:00","632 - 6/4/2021 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [506,"04.693.576/0001-32","ASATUR TURISMO LTDA. EPP","2021-04-27T00:00:00","01-0020-31","PACARAIMA(RR) - MANAUS(AM)","SEMI-LEITO","AUTORIZAÇÃO ","2021-05-04T00:00:00","632 - 4/29/2021 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [507,"04.693.576/0001-32","ASATUR TURISMO LTDA. EPP","2021-04-27T00:00:00","01-0020-31","PACARAIMA(RR) - MANAUS(AM)","SEMI-LEITO","AUTORIZAÇÃO ","2021-06-10T00:00:00","632 - 6/4/2021 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [508,"04.693.576/0001-32","ASATUR TURISMO LTDA. EPP","2021-04-26T00:00:00","01-0020-41","PACARAIMA(RR) - MANAUS(AM)","LEITO COM AR","AUTORIZAÇÃO ","2021-04-26T00:00:00","50500.029925/2021-11 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [509,"04.693.576/0001-32","ASATUR TURISMO LTDA. EPP","2021-04-26T00:00:00","01-0020-41","PACARAIMA(RR) - MANAUS(AM)","LEITO COM AR","AUTORIZAÇÃO ","2021-05-04T00:00:00","632 - 4/29/2021 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [510,"04.693.576/0001-32","ASATUR TURISMO LTDA. 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S/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ESPECIAL","1990-09-05T00:00:00","20109.000749/89-51 ","EM 05/09/90, ATRAVÉS DO PROCESSO 20109.000749/89-51, O DIRETOR DNTR AUTORIZOU A TRANSFERÊNCIA DA PEMISSÃO DA LINHA 09.0505-20 - CARLOPOLIS (PR) - PIRAJU (SP), DA EMPRESA PRINCESA DO NORTE S.A. PARA A EMPRESA RAPIDO DEL REY TRANSPORTES E TURISMO LTDA., FICANDO A LINHA JURISDICIONADA NO 08º DRF COM O PREFIXO 08.0505-20.","INATIVO"], [516,"01.339.438/0001-61","AUTO ONIBUS DEL OESTE LTDA.-EPP","1975-02-14T00:00:00","08-0505-20","PIRAJU(SP) - CARLOPOLIS(PR)","CONVEN. S/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ESPECIAL","2003-06-30T00:00:00","50500.110486/03-11 ","PROTOCOLO E-MANAGE Nº 50500.110486/03-11. INTERESSADA: RAPIDO DEL REY TRANSPORTES E TURISMO LTDA. ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO ESQUEMA OPERACIONAL.","INATIVO"], [517,"01.339.438/0001-61","AUTO ONIBUS DEL OESTE LTDA.-EPP","1975-02-14T00:00:00","08-0505-20","PIRAJU(SP) - CARLOPOLIS(PR)","CONVEN. S/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ESPECIAL","2005-06-07T00:00:00","20109.000749/89-51 ","A pedido da Comissão Especial a data de autorização no Sistema TRANSP foi alterada conforme análise da origem da linha. NOTA nº 82/2005 de 27/04/05 da Comissão Especial","INATIVO"], [518,"01.339.438/0001-61","AUTO ONIBUS DEL OESTE LTDA.-EPP","1975-02-14T00:00:00","08-0505-20","PIRAJU(SP) - CARLOPOLIS(PR)","CONVEN. S/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ESPECIAL","2005-12-12T00:00:00","50515.000547/2005-04 ","RESOLUÇÃO Nº 1180, DE 19 DE OUTUBRO DE 2005 DOU de 24 DE OUTUBRO DE 2005 Aprova a transferência de serviço de transporte rodoviário interestadual de passageiros Piraju (SP) ? Carlópolis (PR), da Rápido Del Rey Transportes e Turismo Ltda. para a Auto Ônibus Del Oeste Ltda. - EPP. A Diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada nos termos do Relatório DJA - 078/2005, de 18 de outubro de 2005 e no que consta do Processo nº 50515.000547/2005-04, RESOLVE: Art. 1º Aprovar o pedido de transferência da Linha Piraju (SP) ? Carlópolis (PR), prefixo 08-0505-20, da Rápido Del Rey Transportes e Turismo Ltda. para a Auto Ônibus Del Oeste Ltda. - EPP. Art. 2º Autorizar a celebração do termo aditivo de transferência ao contrato de permissão com o objeto de transferir, sem caráter de exclusividade, a prestação do serviço rodoviário interestadual de transporte de passageiros mencionado. Art. 3º Determinar a publicação dos extratos dos termos aditivos de transferência no Diário Oficial da União, de acordo com o § 4º do art. 39 da Lei nº 10.233, de 2001. Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.","INATIVO"], [519,"01.339.438/0001-61","AUTO ONIBUS DEL OESTE LTDA.-EPP","1975-02-14T00:00:00","08-0505-20","PIRAJU(SP) - CARLOPOLIS(PR)","CONVEN. S/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ESPECIAL","2007-02-01T00:00:00","50515.000622/2007-91 ","PROTOCOLO Nº 50515.000622/2007-91 INTERESSADA: AUTO ONIBUS DEL OESTE LTDA. ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORÁRIOS COM PARTIDAS DE PIRAJU (SP) ÀS 08:00, 09:00, 13:00 e 17:00 DIARIAMENTE E DE CARLOPOLIS (PR) ÀS 06:30, 11:30, 15:00 e 17:00 DIARIAMENTE, PASSANDO A VIGORAR A PARTIR DE 16/02/2007.","INATIVO"], [520,"01.339.438/0001-61","AUTO ONIBUS DEL OESTE LTDA.-EPP","1975-02-14T00:00:00","08-0505-20","PIRAJU(SP) - CARLOPOLIS(PR)","CONVEN. S/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ESPECIAL","2010-02-06T00:00:00","354 - 1/22/2010 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","INATIVO"], [521,"01.339.438/0001-61","AUTO ONIBUS DEL OESTE LTDA.-EPP","1975-02-14T00:00:00","08-0505-20","PIRAJU(SP) - CARLOPOLIS(PR)","CONVEN. 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CAMPOS DOS GOYTACAZES(RJ)","EXECUTIVO","AUTORIZAÇÃO ","2021-03-25T00:00:00","50500.020271/2021-51 ","DECISÃO Nº 187, DE 15 DE MARÇO DE 2021 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.020271/2021-51, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA, CNPJ Nº 30.069.314/0001-01, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA CARANGOLA (MG) - CAMPOS DOS GOYTACAZES (RJ), PREFIXO 06-0336-60. ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS","INATIVO"], [713,"30.069.314/0001-01","AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.","2016-08-07T00:00:00","06-0337-00","PIRAPETINGA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2016-06-29T00:00:00","50500.225612/2016-16 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [714,"30.069.314/0001-01","AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.","2016-08-07T00:00:00","06-0337-00","PIRAPETINGA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2016-08-15T00:00:00","112 - 26/07/2016 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [715,"30.069.314/0001-01","AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.","2016-08-07T00:00:00","06-0337-00","PIRAPETINGA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)","CONVEN. 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ASSIM, A EMPRESA INFORMOU O CANCELAMENTO CONFORME SEGUE: EMPRESA DATA HORÁRIO PREFIXO ORIGEM DESTINO STATUS 1001 08/10/2020 14:51 06-0337-00 PIRAPETINGA RIO DE JANEIRO ERRO SITE","ATIVO"], [726,"30.069.314/0001-01","AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.","2016-08-07T00:00:00","06-0337-00","PIRAPETINGA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2021-03-10T00:00:00","112 - 2/26/2021 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [727,"30.069.314/0001-01","AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.","2016-08-07T00:00:00","06-0337-00","PIRAPETINGA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2021-03-17T00:00:00","50500.020995/2021-03 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [728,"30.069.314/0001-01","AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.","2016-08-07T00:00:00","06-0337-00","PIRAPETINGA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)","CONVEN. 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C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2020-01-22T00:00:00","50500.397859/2019-86 ","PORTARIA Nº 169, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2019 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.397859/2019-86, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA, CNPJ Nº 30.069.314/0001-01, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA PIRAPETINGA (MG) - SAO FIDELIS (RJ), PREFIXO 06-0338-00. ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO","INATIVO"], [821,"30.069.314/0001-01","AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.","2017-06-07T00:00:00","06-0339-00","CARATINGA(MG) - CAMPOS DOS GOYTACAZES(RJ)","CONVEN. 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C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2019-04-08T00:00:00","1912098 ","Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 1,03,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 8/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,","INATIVO"], [824,"30.069.314/0001-01","AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.","2016-08-07T00:00:00","06-0339-60","CARATINGA(MG) - CAMPOS DOS GOYTACAZES(RJ)","EXECUTIVO","AUTORIZAÇÃO ","2017-07-05T00:00:00","50500.345176/2017-81 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","INATIVO"], [825,"30.069.314/0001-01","AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.","2016-08-07T00:00:00","06-0339-60","CARATINGA(MG) - CAMPOS DOS GOYTACAZES(RJ)","EXECUTIVO","AUTORIZAÇÃO ","2018-01-27T00:00:00","112 - 1/12/2018 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","INATIVO"], [826,"30.069.314/0001-01","AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.","2016-08-07T00:00:00","06-0339-60","CARATINGA(MG) - CAMPOS DOS GOYTACAZES(RJ)","EXECUTIVO","AUTORIZAÇÃO ","2018-09-06T00:00:00","112 - 8/22/2018 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","INATIVO"], [827,"30.069.314/0001-01","AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.","2016-08-07T00:00:00","06-0339-60","CARATINGA(MG) - CAMPOS DOS GOYTACAZES(RJ)","EXECUTIVO","AUTORIZAÇÃO ","2019-04-06T00:00:00","112 - 3/21/2019 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","INATIVO"], [828,"30.069.314/0001-01","AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.","2016-08-07T00:00:00","06-0339-60","CARATINGA(MG) - CAMPOS DOS GOYTACAZES(RJ)","EXECUTIVO","AUTORIZAÇÃO ","2019-05-31T00:00:00","112 - 5/16/2019 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","INATIVO"], [829,"30.069.314/0001-01","AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.","2016-08-07T00:00:00","06-0339-60","CARATINGA(MG) - CAMPOS DOS GOYTACAZES(RJ)","EXECUTIVO","AUTORIZAÇÃO ","2020-01-20T00:00:00","50500.361806/2019-27 ","PORTARIA Nº 137, DE 31 DE OUTUBRO DE 2019 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.361806/2019-27, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA, CNPJ Nº 30.069.314/0001-01, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA CARATINGA (MG) - CAMPOS DOS GOYTACAZES(RJ), PREFIXO 06-0339-60. ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.","INATIVO"], [830,"30.069.314/0001-01","AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.","2016-08-07T00:00:00","06-0351-00","ALEM PARAIBA(MG) - SAO FIDELIS(RJ)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2016-04-28T00:00:00"," ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [831,"30.069.314/0001-01","AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.","2016-08-07T00:00:00","06-0351-00","ALEM PARAIBA(MG) - SAO FIDELIS(RJ)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2016-08-17T00:00:00","112 - 8/2/2016 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [832,"30.069.314/0001-01","AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.","2016-08-07T00:00:00","06-0351-00","ALEM PARAIBA(MG) - SAO FIDELIS(RJ)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2017-07-06T00:00:00","112 - 6/21/2017 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [833,"30.069.314/0001-01","AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.","2016-08-07T00:00:00","06-0351-00","ALEM PARAIBA(MG) - SAO FIDELIS(RJ)","CONVEN. 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ASSIM, A EMPRESA INFORMOU O CANCELAMENTO DOS SEGUINTES HORÁRIOS: EMPRESA DATA HORÁRIO PREFIXO ORIGEM DESTINO STATUS 1001 06/11/2020 07:08 06-0352-31 RIO DE JANEIRO PIRAPETINGA ERRO DO SITE 1001 06/11/2020 07:08 06-0352-41 RIO DE JANEIRO PIRAPETINGA ERRO DO SITE","ATIVO"], [893,"30.069.314/0001-01","AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.","2019-12-19T00:00:00","06-0352-31","PIRAPETINGA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)","SEMI-LEITO","AUTORIZAÇÃO ","2020-11-25T00:00:00","50500.122625/2020-11 ","?OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / LEITO) COM O PREFIXO N° 06-0352-41?","ATIVO"], [894,"30.069.314/0001-01","AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.","2019-12-19T00:00:00","06-0352-31","PIRAPETINGA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)","SEMI-LEITO","AUTORIZAÇÃO ","2021-01-06T00:00:00","112 - 12/28/2020 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [895,"30.069.314/0001-01","AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.","2019-12-19T00:00:00","06-0352-31","PIRAPETINGA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)","SEMI-LEITO","AUTORIZAÇÃO ","2021-03-10T00:00:00","112 - 2/26/2021 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [896,"30.069.314/0001-01","AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.","2016-06-07T00:00:00","06-0352-41","PIRAPETINGA(MG) - 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RIO DE JANEIRO(RJ)","EXECUTIVO","AUTORIZAÇÃO ","2019-04-08T00:00:00","1948536 ","Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 17,58,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 8/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,","ATIVO"], [937,"30.069.314/0001-01","AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.","2018-06-02T00:00:00","06-0352-61","PIRAPETINGA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)","EXECUTIVO","AUTORIZAÇÃO ","2019-04-08T00:00:00","1948536 ","Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 1,82,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 8/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,","ATIVO"], [938,"30.069.314/0001-01","AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.","2018-06-02T00:00:00","06-0352-61","PIRAPETINGA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)","EXECUTIVO","AUTORIZAÇÃO ","2019-04-08T00:00:00","1948536 ","Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 17,58,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 8/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,","ATIVO"], [939,"30.069.314/0001-01","AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.","2018-06-02T00:00:00","06-0352-61","PIRAPETINGA(MG) - 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RIO DE JANEIRO(RJ)","EXECUTIVO","AUTORIZAÇÃO ","2020-07-07T00:00:00","112 - 6/22/2020 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [944,"30.069.314/0001-01","AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.","2018-06-02T00:00:00","06-0352-61","PIRAPETINGA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)","EXECUTIVO","AUTORIZAÇÃO ","2020-07-07T00:00:00","50500.061005/2020-06 ","?HORÁRIOS COM OPERAÇÃO NO TERMINAL ADICIONAL DE CAMPO GRANDE (RJ)?.","ATIVO"], [945,"30.069.314/0001-01","AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.","2018-06-02T00:00:00","06-0352-61","PIRAPETINGA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)","EXECUTIVO","AUTORIZAÇÃO ","2020-10-09T00:00:00","112 - 9/22/2020 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [946,"30.069.314/0001-01","AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.","2018-06-02T00:00:00","06-0352-61","PIRAPETINGA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)","EXECUTIVO","AUTORIZAÇÃO ","2020-10-09T00:00:00","50500.100128/2020-61 ","?HORÁRIOS COM OPERAÇÃO NO TERMINAL ADICIONAL DE CAMPO GRANDE (RJ)?.","ATIVO"], [947,"30.069.314/0001-01","AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.","2018-06-02T00:00:00","06-0352-61","PIRAPETINGA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)","EXECUTIVO","AUTORIZAÇÃO ","2020-11-25T00:00:00","50500.122621/2020-32 ","HORÁRIOS COM OPERAÇÃO NO TERMINAL ADICIONAL DE CAMPO GRANDE (RJ).","ATIVO"], [948,"30.069.314/0001-01","AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.","2018-06-02T00:00:00","06-0352-61","PIRAPETINGA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)","EXECUTIVO","AUTORIZAÇÃO ","2021-03-10T00:00:00","112 - 2/26/2021 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [949,"30.069.314/0001-01","AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.","2020-05-28T00:00:00","06-0439-00","CARATINGA(MG) - CAMPOS DOS GOYTACAZES(RJ)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2020-05-28T00:00:00","50500.045812/2020-73 ","PORTARIA Nº 179, DE 8 DE MAIO DE 2020 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, FUNDAMENTADA NO PROCESSO Nº 50500.045812/2020-73, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA, CNPJ Nº 30.069.314/0001-01, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA CARATINGA (MG) - CAMPOS DOS GOYTACAZES (RJ), COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES: I - DE: CARATINGA (MG) PARA: CAMPOS DOS GOYTACAZES (RJ) E ITAPERUNA (RJ), II - DE: CARANGOLA (MG) PARA: CAMPOS DOS GOYTACAZES (RJ).","INATIVO"], [950,"30.069.314/0001-01","AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.","2020-05-28T00:00:00","06-0439-00","CARATINGA(MG) - CAMPOS DOS GOYTACAZES(RJ)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2021-03-25T00:00:00","50500.020326/2021-23 ","DECISÃO Nº 188, DE 15 DE MARÇO DE 2021 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.020326/2021-23, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA, CNPJ Nº 30.069.314/0001-01, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA CARATINGA (MG) - CAMPOS DOS GOYTACAZES (MG), PREFIXO 06-0439-00. ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS","INATIVO"], [951,"30.069.314/0001-01","AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.","2021-04-08T00:00:00","06-0497-00","MURIAE(MG) - ITAPERUNA(RJ)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2021-08-04T00:00:00","50500.061149/2021-35 ","DECISÃO SUPAS Nº 369, DE 13 DE JULHO DE 2021 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.061149/2021-35, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA, CNPJ Nº 30.069.314/0001-01, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA MURIAÉ (MG) - ITAPERUNA (RJ).","ATIVO"], [952,"30.069.314/0001-01","AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.","2021-04-08T00:00:00","06-0497-00","MURIAE(MG) - ITAPERUNA(RJ)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2021-08-11T00:00:00","112 - 8/3/2021 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [958,"30.069.314/0001-01","AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.","2016-08-07T00:00:00","07-0093-00","CABO FRIO(RJ) - SAO PAULO(SP)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2016-06-29T00:00:00","50500.182993/2016-31 ","SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (LEITO/SEMILEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO 07-0093-31.","ATIVO"], [959,"30.069.314/0001-01","AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.","2016-08-07T00:00:00","07-0093-00","CABO FRIO(RJ) - SAO PAULO(SP)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2017-07-06T00:00:00","112 - 6/21/2017 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [960,"30.069.314/0001-01","AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.","2016-08-07T00:00:00","07-0093-00","CABO FRIO(RJ) - SAO PAULO(SP)","CONVEN. 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C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2019-04-08T00:00:00","1399263 ","Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 12,09000,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 8/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,","ATIVO"], [968,"30.069.314/0001-01","AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.","2016-08-07T00:00:00","07-0093-00","CABO FRIO(RJ) - SAO PAULO(SP)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2019-04-08T00:00:00","1399263 ","Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 8,72000,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 8/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,","ATIVO"], [969,"30.069.314/0001-01","AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.","2016-08-07T00:00:00","07-0093-00","CABO FRIO(RJ) - SAO PAULO(SP)","CONVEN. 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C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2021-01-14T00:00:00","50500.128318/2020-43 ","DECISÃO Nº 291, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2020 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.128318/2020-43, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA, CNPJ Nº 30.069.314/0001-01, PARA A IMPLANTAÇÃO DO MERCADO RIO DE JANEIRO (RJ) - SÃO BERNARDO DO CAMPO (SP) COMO SEÇÃO NA LINHA NITERÓI (RJ) - SÃO BERNARDO DO CAMPO (SP), PREFIXO 07-0094-00.","ATIVO"], [1059,"30.069.314/0001-01","AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.","2016-08-07T00:00:00","07-0094-00","NITEROI(RJ) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2021-03-29T00:00:00","50500.026040/2021-51 ","A EMPRESA INFORMOU O CANCELAMENTO DO HORÁRIO DE VOLTA AS 20:30H NO DIA 26/03/2021.","ATIVO"], [1060,"30.069.314/0001-01","AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.","2016-08-07T00:00:00","07-0094-00","NITEROI(RJ) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2021-03-29T00:00:00","50500.026040/2021-51 ","A EMPRESA INFORMOU O CANCELAMENTO DO HORÁRIO NA IDA DE 13:15H NO DIA 28/03/2021.","ATIVO"], [1061,"30.069.314/0001-01","AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.","2016-08-07T00:00:00","07-0094-00","NITEROI(RJ) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2021-04-05T00:00:00","50500.025283/2021-72 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [1062,"30.069.314/0001-01","AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.","2016-08-07T00:00:00","07-0094-00","NITEROI(RJ) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2021-05-17T00:00:00","112 - 5/10/2021 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [1063,"30.069.314/0001-01","AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.","2016-08-07T00:00:00","07-0094-00","NITEROI(RJ) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2021-06-15T00:00:00","112 - 6/7/2021 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [1064,"30.069.314/0001-01","AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.","2016-08-07T00:00:00","07-0094-00","NITEROI(RJ) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2021-07-16T00:00:00","112 - 7/7/2021 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [1065,"30.069.314/0001-01","AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.","2016-08-07T00:00:00","07-0094-00","NITEROI(RJ) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2021-08-16T00:00:00","112 - 8/4/2021 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [1066,"30.069.314/0001-01","AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.","2016-08-07T00:00:00","07-0095-00","NITEROI(RJ) - SAO PAULO(SP)","CONVEN. 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C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2019-04-08T00:00:00","1401112 ","Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, domingo, | Desconto Percentual: 12,09,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 8/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,","ATIVO"], [1074,"30.069.314/0001-01","AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.","2016-08-07T00:00:00","07-0095-00","NITEROI(RJ) - SAO PAULO(SP)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2019-04-08T00:00:00","1401112 ","Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 12,09,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 8/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,","ATIVO"], [1075,"30.069.314/0001-01","AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.","2016-08-07T00:00:00","07-0095-00","NITEROI(RJ) - SAO PAULO(SP)","CONVEN. 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C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2019-12-24T00:00:00","50500.423370/2019-77 ","NO HORÁRIO DE 07:31 (IDA) E 12:59 (VOLTA) OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA/CONVENCIONAL) COM O PREFIXO Nº 07-0101-00. NO HORÁRIO DE 15:31 E 23:31 (IDA) E 16:30 E 23:45 (VOLTA) OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA/SEMILEITO) COM O PREFIXO Nº 07-0101-31. NOS HORÁRIOS DE 09:20 E 22:00 (IDA) E 00:10 ,14:45, 16:15 (VOLTA) OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/CAMA) COM O PREFIXO N° 07-0095-51. NO HORÁRIO DAS 22:00 (IDA) E 00:10 (VOLTA) OPERA NO TERMINAL ADICIONAL DE MARICÁ (RJ). ADICIONAL M","ATIVO"], [1089,"30.069.314/0001-01","AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.","2016-08-07T00:00:00","07-0095-00","NITEROI(RJ) - SAO PAULO(SP)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2020-03-11T00:00:00","50500.023030/2020-83 ","NOS HORÁRIOS DE 09:20 E 22:00 (IDA) E 00:10 ,14:45, 16:15 (VOLTA) OPERA COM VEÍCULO MISTO(CONVENCIONAL/CAMA) COM O PREFIXO N° 07-0095-51. NO HORÁRIO DAS 22:00 (IDA) E 00:10 (VOLTA) OPERA NO TERMINAL ADICIONAL DE MARICÁ (RJ).","ATIVO"], [1090,"30.069.314/0001-01","AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.","2016-08-07T00:00:00","07-0095-00","NITEROI(RJ) - SAO PAULO(SP)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2020-07-15T00:00:00","50500.064883/2020-75 ","- OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/CAMA) COM O PREFIXO N° 07-0095-51. - OPERA NO TERMINAL ADICIONAL DE MARICÁ (RJ).","ATIVO"], [1091,"30.069.314/0001-01","AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.","2016-08-07T00:00:00","07-0095-00","NITEROI(RJ) - SAO PAULO(SP)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2020-07-23T00:00:00","50500.068791/2020-64 ","HORÁROS COM OPERAÇÃO NO TERMINAL ADICIONAL DE MARICÁ (RJ).","ATIVO"], [1092,"30.069.314/0001-01","AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.","2016-08-07T00:00:00","07-0095-00","NITEROI(RJ) - SAO PAULO(SP)","CONVEN. 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C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2020-08-28T00:00:00","50500.089790/2020-53 ","?NOS HORÁRIOS DE 23:00 (IDA) E 23:55 (VOLTA) OPERAM NO TERMINAL ADICIONAL DE MARICÁ (RJ)?. ?OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / CAMA) COM O PREFIXO N° 07-0095-51?.","ATIVO"], [1096,"30.069.314/0001-01","AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.","2016-08-07T00:00:00","07-0095-00","NITEROI(RJ) - SAO PAULO(SP)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2020-09-11T00:00:00","112 - 8/26/2020 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [1097,"30.069.314/0001-01","AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.","2016-08-07T00:00:00","07-0095-00","NITEROI(RJ) - SAO PAULO(SP)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2020-10-21T00:00:00","112 - 10/5/2020 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [1098,"30.069.314/0001-01","AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.","2016-08-07T00:00:00","07-0095-00","NITEROI(RJ) - SAO PAULO(SP)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2020-10-21T00:00:00","50500.102705/2020-50 ","NOS HORÁRIOS DE 23:30 (IDA) EXCETO AOS SÁBADOS E 23:55 (VOLTA) OPERAM NO TERMINAL ADICIONAL DE MARICÁ (RJ). OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/CAMA) COM O PREFIXO N° 07-0095-51.","ATIVO"], [1099,"30.069.314/0001-01","AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.","2016-08-07T00:00:00","07-0095-00","NITEROI(RJ) - SAO PAULO(SP)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2021-03-17T00:00:00","550500.020999/2021-83 ","- OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / CAMA) COM O PREFIXO N° 07-0095-51. - NO HORÁRIO DE 23:30 (IDA) DE DOMINGO A SEXTA OPERA NO TERMINAL ADICIONAL DE MARICÁ (RJ). - NO HORÁRIO DE 23:55 (VOLTA) OPERA NO TERMINAL ADICIONAL DE MARICÁ (RJ).","ATIVO"], [1100,"30.069.314/0001-01","AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.","2016-08-07T00:00:00","07-0095-00","NITEROI(RJ) - SAO PAULO(SP)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2021-03-29T00:00:00","50500.026040/2021-51 ","A EMPRESA INFORMOU O CANCELAMENTO DO HORÁRIO NA IVOLTA DE 11:15H NO DIA 27/03/2021.","ATIVO"], [1101,"30.069.314/0001-01","AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.","2016-08-07T00:00:00","07-0095-00","NITEROI(RJ) - SAO PAULO(SP)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2021-03-29T00:00:00","50500.026040/2021-51 ","A EMPRESA INFORMOU O CANCELAMENTO DO HORÁRIO NA VOLTA DAS 11:15H NO DIA 26/03/2021","ATIVO"], [1102,"30.069.314/0001-01","AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.","2016-08-07T00:00:00","07-0095-00","NITEROI(RJ) - SAO PAULO(SP)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2021-03-31T00:00:00","50500.025311/2021-51 ","- OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / CAMA) COM O PREFIXO N° 07-0095-51. - HORÁRIOS COM OPERAÇÃO NO TERMINAL ADICIONAL DE MARICÁ (RJ).","ATIVO"], [1103,"30.069.314/0001-01","AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.","2016-08-07T00:00:00","07-0095-00","NITEROI(RJ) - SAO PAULO(SP)","CONVEN. 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C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2021-07-29T00:00:00","50500.058557/2021-18 ","?OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / CAMA) COM O PREFIXO N° 07-0095-51?. ?NOS HORÁRIOS DE 23:30 (IDA) E 23:55 (VOLTA) OPERA NO TERMINAL ADICIONAL DE MARICÁ (RJ)?. ?NOS HORÁRIOS DE 22:00 EM AMBOS OS SENTIDOS OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / CAMA) COM O PREFIXO N° 07-0095-00?. ?NO HORÁRIO DE 23:30 (IDA) E 23:55 (VOLTA) AS SEGUNDAS FEIRA OPERA COM ?NOS HORÁRIOS DE 22:00 EM AMBOS OS SENTIDOS OPERA NO TERMINAL ADICIONAL DE MANILHA (RJ)?. ?INICIAR A OPERAÇÃO A PARTIR DE 02/07/2021?.","ATIVO"], [1109,"30.069.314/0001-01","AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.","2016-08-07T00:00:00","07-0095-00","NITEROI(RJ) - SAO PAULO(SP)","CONVEN. 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NOS HORÁRIOS DE 00:30 E 07:00 (IDA) E 00:10 E 07:00 (VOLTA), OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA/SEMI LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO Nº 07-0095-31.","ATIVO"], [1175,"30.069.314/0001-01","AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.","2018-10-23T00:00:00","07-0095-51","NITEROI(RJ) - SAO PAULO(SP)","CAMA","AUTORIZAÇÃO ","2019-02-25T00:00:00","50500.021664/2019-68 ","NOS HORÁRIOS DE 09:20 E 22:00 (IDA) E 14:45 E 16:15 (VOLTA), OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA/CONVENCIONAL) COM O SERVIÇO PREFIXO Nº 07-0095-00. NOS HORÁRIOS DE 00:30, 07:00 E 23:59 (IDA) E 00:10 E 07:00 (VOLTA), OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA/SEMI LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO Nº 07-0095-31.","ATIVO"], [1176,"30.069.314/0001-01","AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.","2018-10-23T00:00:00","07-0095-51","NITEROI(RJ) - SAO PAULO(SP)","CAMA","AUTORIZAÇÃO ","2019-03-05T00:00:00","112 - 2/18/2019 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [1177,"30.069.314/0001-01","AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.","2018-10-23T00:00:00","07-0095-51","NITEROI(RJ) - SAO PAULO(SP)","CAMA","AUTORIZAÇÃO ","2019-10-16T00:00:00","112 - 9/6/2019 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [1178,"30.069.314/0001-01","AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.","2018-10-23T00:00:00","07-0095-51","NITEROI(RJ) - SAO PAULO(SP)","CAMA","AUTORIZAÇÃO ","2019-11-01T00:00:00","50500.397612/2019-60 ","NOS HORÁRIOS DE 09:20 (IDA) E 14:45 E 16:15 (VOLTA) E ÀS QUARTAS ÀS 22:00 (IDA) E 00:10 (VOLTA) OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA / CONVENCIONAL) COM O SERVIÇO PREFIXO N° 07-0095-00 HORÁRIO DAS 23:59 (IDA) DIARIAMENTE E 22:00 (IDA) E 00:10 (VOLTA) EXCETO ÀS QUARTAS FEIRAS, VEÍCULO MISTO (CAMA / SEMI LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO N° 07-0095-31 HORÁRIO DAS 22:00 (IDA) E 00:10 (VOLTA) DE SEGUNDA Á SABÁDO OPERA NO TERMINAL ADICIONAL METROPOLITANO DE MARICÁ (RJ)","ATIVO"], [1179,"30.069.314/0001-01","AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.","2018-10-23T00:00:00","07-0095-51","NITEROI(RJ) - SAO PAULO(SP)","CAMA","AUTORIZAÇÃO ","2019-12-24T00:00:00","112 - 12/7/2019 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [1180,"30.069.314/0001-01","AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.","2018-10-23T00:00:00","07-0095-51","NITEROI(RJ) - SAO PAULO(SP)","CAMA","AUTORIZAÇÃO ","2019-12-24T00:00:00","50500.423375/2019-08 ","NOS HORÁRIOS DE 09:20, 22:00 E 23:20 (IDA) E 00:10 QUARTA - FEIRA, 14:45 E 16:15 (VOLTA) OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA / CONVENCIONAL) COM O SERVIÇO PREFIXO Nº 07-0101-00. NOS HORÁRIOS DE 22:00, 23:20 E 23:59 (IDA) E 00:10 SEGUNDA, TERÇA,QUINTA À SÁBADO (VOLTA) OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA / SEMI LEITO) COM SERVIÇO PREFIXO N° 07-0101-31. NOS HORÁRIOS DE 23:20 E 23:50 (IDA) E 20:00 E 20:40 (VOLTA) OPERA VEÍCULO MISTO (CAMA/EXECUTIVO) COM SERVIÇO PREFIXO N° 07-0101-61.","ATIVO"], [1181,"30.069.314/0001-01","AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.","2018-10-23T00:00:00","07-0095-51","NITEROI(RJ) - SAO PAULO(SP)","CAMA","AUTORIZAÇÃO ","2020-03-11T00:00:00","50500.023039/2020-94 ","NOS HORÁRIOS DE 09:20, 22:00 E 23:20 (IDA) E 00:10 ÁS QUARTA - FEIRA, 14:45 E 16:15 (VOLTA) OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA /CONVENCIONAL) COM O SERVIÇO PREFIXO Nº 07-0095-00. NOS HORÁRIOS DE 22:00, 23:20 E 23:59 (IDA) E 00:10 SEGUNDA, TERÇA,QUINTA À SÁBADO (VOLTA) OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA /SEMILEITO) COM SERVIÇO PREFIXO N° 07-0095-31. NOS HORÁRIOS DE 23:20 E 23:50 (IDA) E 20:00 E 20:40 (VOLTA) OPERA VEÍCULO MISTO (CAMA/EXECUTIVO) COM SERVIÇO PREFIXO N° 07-0095-61.","ATIVO"], [1182,"30.069.314/0001-01","AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.","2018-10-23T00:00:00","07-0095-51","NITEROI(RJ) - SAO PAULO(SP)","CAMA","AUTORIZAÇÃO ","2020-07-23T00:00:00","112 - 7/6/2020 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [1183,"30.069.314/0001-01","AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.","2018-10-23T00:00:00","07-0095-51","NITEROI(RJ) - SAO PAULO(SP)","CAMA","AUTORIZAÇÃO ","2020-07-23T00:00:00","50500.068809/2020-28 ","-OS HORÁRIOS DE 10:00 (IDA) E 11:15 (VOLTA) OPERA NO TERM. ADICIONAL DE MARICÁ (RJ) -NOS HORÁRIOS DE 10:00 (IDA) DE SEGUNDA A SEXTA E 11:15 (VOLTA) DE DOMINGO A QUINTA OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA/CONVENCIONAL) COM O PREFIXO 07-0095-00 -NOS HORÁRIOS DE 10:00 (IDA) AOS DOMINGOS E 11:15 (VOLTA) AS SEXTAS OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA/SEMI LEITO) COM O PREFIXO 07-0095-31 -NOS HORÁRIOS DE 23:20 E 23:50 (IDA) E 20:00 E 20:40 (VOLTA) OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA/EXECUTIVO) COM O PREF. 07-0095-61","ATIVO"], [1184,"30.069.314/0001-01","AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.","2018-10-23T00:00:00","07-0095-51","NITEROI(RJ) - SAO PAULO(SP)","CAMA","AUTORIZAÇÃO ","2020-08-26T00:00:00","112 - 8/11/2020 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [1185,"30.069.314/0001-01","AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.","2018-10-23T00:00:00","07-0095-51","NITEROI(RJ) - SAO PAULO(SP)","CAMA","AUTORIZAÇÃO ","2020-08-26T00:00:00","50500.082840/2020-71 ","HOR: DE 23H (IDA) E 23:55 (VOLTA) OPERAM NO TERM ADICIONAL DE MARICÁ (RJ).HOR: DE 23H (IDA) AOS DOM E 23:55 (VOLTA) AS SEX OPERA COM VEÍC MISTO (CAMA/SEMI LEITO) COM O PREF 07- 0095-31.HOR: DE 23:20 E 23:50 (IDA) E 20H E 20:40 (VOLTA) OPERA COM VEÍC MISTO (CAMA/EXEC) COM O PREF 07-0095-61.HOR: DE 23H (IDA) DE SEG A SEX E 23:55 (VOLTA) DE DOM A QUI OPERA COM VEÍC MISTO (CAMA/CONV) COM O PREF 07-0095-00.HOR: DE 10H (IDA) E 11:15 (VOLTA) OPERA COM VEÍC MISTO (CAMA/CONV) COM O PREF 07-0095-00.","ATIVO"], [1186,"30.069.314/0001-01","AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.","2018-10-23T00:00:00","07-0095-51","NITEROI(RJ) - SAO PAULO(SP)","CAMA","AUTORIZAÇÃO ","2020-09-11T00:00:00","112 - 8/26/2020 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [1187,"30.069.314/0001-01","AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.","2018-10-23T00:00:00","07-0095-51","NITEROI(RJ) - SAO PAULO(SP)","CAMA","AUTORIZAÇÃO ","2020-09-11T00:00:00","50500.089798/2020-10 ","?HOR. 10:00 (IDA) E 11:15 (VOLTA) OPERA COM VEÍC. MISTO (CAMA/CONVENCIONAL) COM O PREFIXO N° 07-0095-00?. ?HOR. 23:30 DE 2º A 6ª (IDA) E 23:55 DE DOM. A 5ª (VOLTA) OPERA COM VEÍC. MISTO (CAMA/ CONVENCIONAL) COM O PREFIXO N° 07-0095-00?. ?HOR. 23:30 AOS DOM. (IDA) E 23:55 AS 6ª (VOLTA) OPERA COM VEÍC. MISTO (CAMA/ SEMI LEITO) COM O PREFIXO N° 07-0095-31?. ?HOR. DE 23:20 E 23:50 (IDA) E 20:00 E 20:40 (VOLTA) OPERA COM VEÍC. MISTO (CAMA/ EXECUTIVO) COM O PREFIXO N° 07-0095-61?.","ATIVO"], [1188,"30.069.314/0001-01","AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.","2018-10-23T00:00:00","07-0095-51","NITEROI(RJ) - SAO PAULO(SP)","CAMA","AUTORIZAÇÃO ","2020-10-21T00:00:00","112 - 10/5/2020 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [1189,"30.069.314/0001-01","AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.","2018-10-23T00:00:00","07-0095-51","NITEROI(RJ) - SAO PAULO(SP)","CAMA","AUTORIZAÇÃO ","2020-10-21T00:00:00","50500.102708/2020-93 ","?HOR 10:00 (IDA) E 11:15 (VOLTA) OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA / CONV) COM O PREFIXO N° 07-0095-00?. ?HOR 23:30 DE SEG A SÁB (IDA) E 23:55 DE DOM A QUINTA (VOLTA) OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA/CONV) COM O PREFIXO N° 07-0095-00?. ?HOR 23:30 AOS DOM (IDA) E 23:55 AS SEXTAS (VOLTA) OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA/SEMI LEITO) COM O PREFIXO N° 07-0095-31?. ?HOR 23:10 E 23:50 (IDA) E 20:00 E 20:40 (VOLTA) OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA/EXEC) COM O PREFIXO N° 07-0095-61?.","ATIVO"], [1190,"30.069.314/0001-01","AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.","2018-10-23T00:00:00","07-0095-51","NITEROI(RJ) - SAO PAULO(SP)","CAMA","AUTORIZAÇÃO ","2020-11-25T00:00:00","50500.123458/2020-25 ","* NOS HORÁRIOS DE 23:10 E 23:50 (IDA) E 20:00 E 20:40 (VOLTA) OPERA COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO / CAMA) COM O PREFIXO N° 07-0095-61 * NOS HORÁRIOS DE 23:30 AOS DOMINGOS (IDA) E 23:55 AS SEXTAS FEIRA (VOLTA) OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / CAMA) COM O PREFIXO N° 07-0095-31 * OS DEMAIS DIAS E HORÁRIOS OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA / CONVENCIONAL) COM O PREFIXO N° 07-0095-00 * NO HORÁRIO DE 23:30 DE DOMINGO A SEXTA (IDA) E 23:55 (VOLTA) OPERA NO TERMINAL ADICIONAL DE MARICÁ (RJ)?","ATIVO"], [1191,"30.069.314/0001-01","AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.","2018-10-23T00:00:00","07-0095-51","NITEROI(RJ) - SAO PAULO(SP)","CAMA","AUTORIZAÇÃO ","2021-02-10T00:00:00","112 - 1/26/2021 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [1192,"30.069.314/0001-01","AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.","2018-10-23T00:00:00","07-0095-51","NITEROI(RJ) - SAO PAULO(SP)","CAMA","AUTORIZAÇÃO ","2021-02-10T00:00:00","50500.006826/2021-52 ","?NOS HORÁRIOS DE 23:10 E 23:55 (IDA) E 20:00 E 20:40 (VOLTA) OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA / EXECUTIVO) COM O PREFIXO N° 07-0095-61?. ?NOS HORÁRIOS DE 23:30 AOS DOMINGOS (IDA) E 23:55 AS SEXTAS FEIRAS (VOLTA) OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA / SEMI LEITO) COM O PREFIXO N° 07-0095-31?. ?NOS DEMAIS DIAS E HORÁRIOS OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA / CONVENCIONAL) COM O PREFIXO N° 07-0095-00?. ?NO HORÁRIO DE 23:30 DE DOMINGO A SEXTA (IDA) E 23:55 (VOLTA) OPERA NO TERMINAL ADICIONAL DE MARICÁ (RJ)?","ATIVO"], [1193,"30.069.314/0001-01","AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.","2018-10-23T00:00:00","07-0095-51","NITEROI(RJ) - SAO PAULO(SP)","CAMA","AUTORIZAÇÃO ","2021-03-10T00:00:00","112 - 2/26/2021 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [1194,"30.069.314/0001-01","AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.","2018-10-23T00:00:00","07-0095-51","NITEROI(RJ) - SAO PAULO(SP)","CAMA","AUTORIZAÇÃO ","2021-03-17T00:00:00","50500.020997/2021-94 ","NO HORÁRIO DE 23:10 E 23:55 (IDA) E 20:00 E 20:40 (VOLTA) OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA/EXECUTIVO) COM O PREFIXO N 07-0095-61 NO HORÁRIO DE 23:30 AOS DOMINGOS (IDA) E 23:55 AS SEXTAS (VOLTA) OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA/SEMI LEITO) COM O PREFIXO N 07-0095-31 NOS DEMAIS DIAS E HORÁRIOS OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA/CONVENCIONAL) COM O PREFIXO N 07-0095-00 NO HORÁRIO DE 23:30 (IDA) DE DOM A SEX OPERA NO T. ADICIONAL DE MARICÁ (RJ) NO HORÁRIO DE 23:55 (VOLTA) OPERA T. ADICIONAL DE MARICÁ (RJ).","ATIVO"], [1195,"30.069.314/0001-01","AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.","2018-10-23T00:00:00","07-0095-51","NITEROI(RJ) - SAO PAULO(SP)","CAMA","AUTORIZAÇÃO ","2021-03-29T00:00:00","50500.026040/2021-51 ","A EMPRESA INFORMOU O CANCELAMENTO DO HORÁRIO DE VOLTA AS 11:15H NO DIA 26/03/2021.","ATIVO"], [1196,"30.069.314/0001-01","AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.","2018-10-23T00:00:00","07-0095-51","NITEROI(RJ) - SAO PAULO(SP)","CAMA","AUTORIZAÇÃO ","2021-03-29T00:00:00","50500.026040/2021-51 ","A EMPRESA INFORMOU O CANCELAMENTO DO HORÁRIO NA IVOLTA DE 11:15H NO DIA 27/03/2021.","ATIVO"], [1197,"30.069.314/0001-01","AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.","2018-10-23T00:00:00","07-0095-51","NITEROI(RJ) - SAO PAULO(SP)","CAMA","AUTORIZAÇÃO ","2021-04-05T00:00:00","50500.025297/2021-96 ","RFM CONFORME ART. 7-A DA RESOLUÇÃO 5.917/2020. AOS DOMINGOS (IDA) E AS SEXTAS (VOLTA) OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO/CAMA) COM O PREFIXO 07.0095.31. NOS DEMAIS DIAS OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/CAMA) COM O PREFIXO 07.0095.00. HORÁRIOS COM OPERAÇÃO NO T. ADICIONAL DE MARICÁ (RJ).","ATIVO"], [1198,"30.069.314/0001-01","AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.","2018-10-23T00:00:00","07-0095-51","NITEROI(RJ) - SAO PAULO(SP)","CAMA","AUTORIZAÇÃO ","2021-06-02T00:00:00","112 - 5/20/2021 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [1199,"30.069.314/0001-01","AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.","2018-10-23T00:00:00","07-0095-51","NITEROI(RJ) - SAO PAULO(SP)","CAMA","AUTORIZAÇÃO ","2021-06-02T00:00:00","50500.046364/2021-14 ","ÁS SEGUNDAS ?FEIRA EM AMBOS OS SENTIDOS OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / CAMA) COM O PREFIXO 07-0095-00. NOS DEMAIS DIAS OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / CAMA) COM O PREFIXO N° 07-0095-31. HORÁRIOS COM OPERAÇÃO NO TERMINAL ADICIONAL DE MARICÁ (RJ). INICIAR A OPERAÇÃO A PARTIR DE 02/06/2021.","ATIVO"], [1200,"30.069.314/0001-01","AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.","2018-10-23T00:00:00","07-0095-51","NITEROI(RJ) - SAO PAULO(SP)","CAMA","AUTORIZAÇÃO ","2021-07-02T00:00:00","112 - 6/2/2021 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [1201,"30.069.314/0001-01","AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.","2018-10-23T00:00:00","07-0095-51","NITEROI(RJ) - SAO PAULO(SP)","CAMA","AUTORIZAÇÃO ","2021-07-02T00:00:00","50500.058577/2021-81 ","?AS QUINTAS, SEXTAS E DOMINGO EM AMBOS OS SENTIDOS OPERAM COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / CAMA) COM O PREFIXO N° 07-0095-31?. ?NOS DEMAIS DIAS E HORÁRIOS OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL /CAMA) COM O PREFIXO N° 07-0095-00?. ?NOS HORÁRIOS DE 23:30 (IDA) E 23:55 (VOLTA) OPERA NO TERMINAL ADICIONAL DE MARICÁ (RJ)?. NOS HORÁRIOS DE 22:00 EM AMBOS OS SENTIDOS OPERA NO TERMINAL ADICIONAL DE MANILHA (RJ)?.","ATIVO"], [1202,"30.069.314/0001-01","AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.","2018-10-23T00:00:00","07-0095-51","NITEROI(RJ) - SAO PAULO(SP)","CAMA","AUTORIZAÇÃO ","2021-07-29T00:00:00","50500.058577/2021-81 ","?AS QUINTAS, SEXTAS E DOMINGO EM AMBOS OS SENTIDOS OPERAM COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / CAMA) COM O PREFIXO N° 07-0095-31?. ?NOS DEMAIS DIAS E HORÁRIOS OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL /CAMA) COM O PREFIXO N° 07-0095-00?. ?NOS HORÁRIOS DE 23:30 (IDA) E 23:55 (VOLTA) OPERA NO TERMINAL ADICIONAL DE MARICÁ (RJ)?. NOS HORÁRIOS DE 22:00 EM AMBOS OS SENTIDOS OPERA NO TERMINAL ADICIONAL DE MANILHA (RJ)?.?INICIAR A OPERAÇÃO A PARTIR DE 04/08/2021?.","ATIVO"], [1203,"30.069.314/0001-01","AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.","2018-10-23T00:00:00","07-0095-51","NITEROI(RJ) - SAO PAULO(SP)","CAMA","AUTORIZAÇÃO ","2021-08-04T00:00:00","112 - 7/26/2021 ","* 22H AMBOS OS SENTIDOS OPERA COM VEÍC MISTO (CONV/CAMA) COM O PREF N° 07009500 * 23H30 (IDA) E 23H55 (VOLTA) SEG. OPERA COM VEÍC MISTO (CONV/CAMA) COM O PREF N° 07009500 HOR: 23H30 (IDA) E 23H55 (VOLTA) QUINTAS, SEXTAS E DOM OPERA COM VEÍC MISTO (SEMI LEITO/CAMA) COM O PREF N° 07009531 * 23H57 (IDA) E 19H30 (VOLTA) OPERA COM VEÍC MISTO (EXECUTIVO/CAMA) COM O PREF N° 07009561 * 23H30 (IDA) E 23H55 (VOLTA) OPERA NO TER ADIC DE MARICÁ/RJ * 22H AMBOS OS SENTIDOS OPERA NO TER ADIC DE MANILHA/RJ","ATIVO"], [1204,"30.069.314/0001-01","AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.","2018-10-23T00:00:00","07-0095-51","NITEROI(RJ) - SAO PAULO(SP)","CAMA","AUTORIZAÇÃO ","2021-08-04T00:00:00","112 - 7/26/2021 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [1205,"30.069.314/0001-01","AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.","2016-08-07T00:00:00","07-0095-61","NITEROI(RJ) - SAO PAULO(SP)","EXECUTIVO","AUTORIZAÇÃO ","2016-06-29T00:00:00"," ","NOS HORÁRIOS DE 23:21 E 23:51 (IDA) E DE 20:00 E 20:30 (VOLTA), O SERVIÇO É OPERADO COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO 07-0095-41.","ATIVO"], [1206,"30.069.314/0001-01","AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.","2016-08-07T00:00:00","07-0095-61","NITEROI(RJ) - SAO PAULO(SP)","EXECUTIVO","AUTORIZAÇÃO ","2016-06-29T00:00:00","50500.225587/2016-71 ","NOS HORÁRIOS DE 23:21 E 23:51 (IDA) E DE 20:00 E 20:30 (VOLTA), O SERVIÇO É OPERADO COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO 07-0095-41.","ATIVO"], [1207,"30.069.314/0001-01","AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.","2016-08-07T00:00:00","07-0095-61","NITEROI(RJ) - SAO PAULO(SP)","EXECUTIVO","AUTORIZAÇÃO ","2016-08-08T00:00:00","112 - 22/07/2016 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [1208,"30.069.314/0001-01","AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.","2016-08-07T00:00:00","07-0095-61","NITEROI(RJ) - SAO PAULO(SP)","EXECUTIVO","AUTORIZAÇÃO ","2016-10-25T00:00:00","112 - 10/10/2016 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [1209,"30.069.314/0001-01","AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.","2016-08-07T00:00:00","07-0095-61","NITEROI(RJ) - SAO PAULO(SP)","EXECUTIVO","AUTORIZAÇÃO ","2017-03-24T00:00:00","112 - 2/24/2017 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [1210,"30.069.314/0001-01","AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.","2016-08-07T00:00:00","07-0095-61","NITEROI(RJ) - 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SCES, LOTE 10, TRECHO 03, PROJETO ORLA PÓLO 8 - 70200-003 BRASÍLIA - DF TEL.: (61) 3410-1405 / FAX: (61) 3410-1428 CORREIO ELETRÔNICO: SUPAS@ANTT.GOV.BR ?NO HORÁRIO DE 22:00 EM AMBOS OS SENTIDOS OPERA NO TERMINAL ADICIONAL DE MANILHA (RJ)?. ?INICIAR A OPERAÇÃO A PARTIR DE 04/08/2021?","ATIVO"], [1259,"30.069.314/0001-01","AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.","2016-08-07T00:00:00","07-0095-61","NITEROI(RJ) - SAO PAULO(SP)","EXECUTIVO","AUTORIZAÇÃO ","2021-08-04T00:00:00","112 - 7/26/2021 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [1260,"30.069.314/0001-01","AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.","2016-08-07T00:00:00","07-0095-61","NITEROI(RJ) - SAO PAULO(SP)","EXECUTIVO","AUTORIZAÇÃO ","2021-08-04T00:00:00","50500.069622/2021-22 ","?OPERA COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO / CAMA) COM O PREFIXO N° 07-0095-51?. ?INICIAR A OPERAÇÃO A PARTIR DE 04/08/2021?. ?NO HORÁRIO DE 23:30 (IDA) E 23:55 (VOLTA) OPERA NO TERMINAL ADICIONAL DE MARICÁ","ATIVO"], [1261,"30.069.314/0001-01","AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.","2016-08-07T00:00:00","07-0096-00","NOVA FRIBURGO(RJ) - SAO PAULO(SP)","CONVEN. 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NOS HORÁRIOS DE 22:10 (IDA) E 22:25 (VOLTA) OPERA COM VEICULO MISTO (CAMA/SEMI LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO 07-0096-31. NOS HORÁRIOS DE 11:40 (IDA) E 10:15 (VOLTA) OPERA NO TERMINAL ADICIONAL METROPOLITANO DE CACHOEIRAS DE MACACU (RJ).","ATIVO"], [1314,"30.069.314/0001-01","AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.","2018-10-23T00:00:00","07-0096-51","NOVA FRIBURGO(RJ) - SAO PAULO(SP)","CAMA","AUTORIZAÇÃO ","2020-07-12T00:00:00","112 - 6/27/2020 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [1315,"30.069.314/0001-01","AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.","2018-10-23T00:00:00","07-0096-51","NOVA FRIBURGO(RJ) - SAO PAULO(SP)","CAMA","AUTORIZAÇÃO ","2020-07-15T00:00:00","50500.064824/2020-05 ","- O HORÁRIO DE 21:40 (IDA) AOS DOMINGOS E 23:30 (VOLTA) AS SEXTAS OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA / SEMILEITO) COM O PREFIXO 07-0096-31. - O HORÁRIO DE 21:40 (IDA) AS SEXTAS E 23:30 (VOLTA) AOS DOMINGOS OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA / CONVENCIONAL) COM O PREFIXO 07-0096-00.","ATIVO"], [1316,"30.069.314/0001-01","AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.","2018-10-23T00:00:00","07-0096-51","NOVA FRIBURGO(RJ) - SAO PAULO(SP)","CAMA","AUTORIZAÇÃO ","2020-10-21T00:00:00","112 - 10/5/2020 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [1317,"30.069.314/0001-01","AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.","2018-10-23T00:00:00","07-0096-51","NOVA FRIBURGO(RJ) - SAO PAULO(SP)","CAMA","AUTORIZAÇÃO ","2020-10-21T00:00:00","50500.103822/2020-31 ","- O HORÁRIO DE 21:30 (IDA) AOS DOMINGOS E 23:00 (VOLTA) AS SEXTAS OPERA COM VEÍCULO MISTO OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / CAMA) COM O PREFIXO N° 07-0096-31. - O HORÁRIO DE 21:30 (IDA) AS SEXTAS E 23:00 (VOLTA) AOS DOMINGOS OPERA COM VEÍCULO MISTO OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / CAMA) COM O PREFIXO N° 07-0096-00.","ATIVO"], [1318,"30.069.314/0001-01","AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.","2018-10-23T00:00:00","07-0096-51","NOVA FRIBURGO(RJ) - SAO PAULO(SP)","CAMA","AUTORIZAÇÃO ","2021-06-18T00:00:00","112 - 6/10/2021 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [1319,"30.069.314/0001-01","AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.","2018-10-23T00:00:00","07-0096-51","NOVA FRIBURGO(RJ) - SAO PAULO(SP)","CAMA","AUTORIZAÇÃO ","2021-06-18T00:00:00","50500.053505/2021-47 ","NO HORÁRIO DE 20:00 (IDA) E 23:00 (VOLTA) AOS DOMINGOS OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / CAMA) COM O PREFIXO N° 07-0096-00. NOS DEMAIS HORÁRIOS OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / CAMA) COM O PREFIXO N° 07-0096-31.","ATIVO"], [1320,"30.069.314/0001-01","AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.","2018-10-23T00:00:00","07-0096-51","NOVA FRIBURGO(RJ) - SAO PAULO(SP)","CAMA","AUTORIZAÇÃO ","2021-07-14T00:00:00","112 - 6/21/2021 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [1321,"30.069.314/0001-01","AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.","2016-08-07T00:00:00","07-0096-61","NOVA FRIBURGO(RJ) - SAO PAULO(SP)","EXECUTIVO","AUTORIZAÇÃO ","2016-08-08T00:00:00","112 - 22/07/2016 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","INATIVO"], [1322,"30.069.314/0001-01","AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.","2016-08-07T00:00:00","07-0096-61","NOVA FRIBURGO(RJ) - SAO PAULO(SP)","EXECUTIVO","AUTORIZAÇÃO ","2016-09-17T00:00:00","112 - 9/2/2016 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","INATIVO"], [1323,"30.069.314/0001-01","AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.","2016-08-07T00:00:00","07-0096-61","NOVA FRIBURGO(RJ) - SAO PAULO(SP)","EXECUTIVO","AUTORIZAÇÃO ","2016-10-24T00:00:00","112 - 10/6/2016 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","INATIVO"], [1324,"30.069.314/0001-01","AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.","2016-08-07T00:00:00","07-0096-61","NOVA FRIBURGO(RJ) - SAO PAULO(SP)","EXECUTIVO","AUTORIZAÇÃO ","2017-10-06T00:00:00","112 - 9/21/2017 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","INATIVO"], [1325,"30.069.314/0001-01","AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.","2016-08-07T00:00:00","07-0096-61","NOVA FRIBURGO(RJ) - SAO PAULO(SP)","EXECUTIVO","AUTORIZAÇÃO ","2018-03-21T00:01:00","","Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web","INATIVO"], [1326,"30.069.314/0001-01","AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.","2018-08-09T00:00:00","07-0096-61","NOVA FRIBURGO(RJ) - SAO PAULO(SP)","EXECUTIVO","AUTORIZAÇÃO ","2018-09-08T00:01:00","","Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web","INATIVO"], [1327,"30.069.314/0001-01","AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.","2018-08-09T00:00:00","07-0096-61","NOVA FRIBURGO(RJ) - SAO PAULO(SP)","EXECUTIVO","AUTORIZAÇÃO ","2018-09-14T00:00:00","50501.317401/2018-61 ","OPERA COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) COM O SERVIÇO 07-0096-41.","INATIVO"], [1328,"30.069.314/0001-01","AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.","2018-08-09T00:00:00","07-0096-61","NOVA FRIBURGO(RJ) - SAO PAULO(SP)","EXECUTIVO","AUTORIZAÇÃO ","2018-11-22T00:00:00","50501.350213/2018-44 ","","INATIVO"], [1329,"30.069.314/0001-01","AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.","2016-08-07T00:00:00","07-0097-00","RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DO CALCADO(ES)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2016-08-18T00:00:00","112 - 8/3/2016 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [1330,"30.069.314/0001-01","AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.","2016-08-07T00:00:00","07-0097-00","RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DO CALCADO(ES)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2016-12-13T00:00:00","112 - 11/28/2016 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [1331,"30.069.314/0001-01","AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.","2016-08-07T00:00:00","07-0097-00","RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DO CALCADO(ES)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2017-01-02T00:00:00","50500.586741/2017-69 ","DELIBERAÇAO Nº 478, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2017. (...) ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DE IMPLANTAÇÃO DE SEÇÃO DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. AUTORIZANDO A INCLUSÃO DO MERCADO PIRAPETINGA (MG) - RIO DE JANEIRO (RJ), COMO SEÇÃO NA LINHA RIO DE JANEIRO (RJ) - SÃO JOSÉ DO CALÇADO (ES) PREFIXO Nº 07-0097-00.","ATIVO"], [1332,"30.069.314/0001-01","AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.","2016-08-07T00:00:00","07-0097-00","RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DO CALCADO(ES)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2017-07-04T00:00:00","112 - 6/19/2017 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [1333,"30.069.314/0001-01","AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.","2016-08-07T00:00:00","07-0097-00","RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DO CALCADO(ES)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2017-12-28T00:00:00","112 - 6/19/2017 ","O MERCADO RIO DE JANEIRO (RJ) - PIRAPETINGA (MG) IRA INICIAR A OPERAÇÃO EM 02/01/2018 DE ACORDO COM A DELIBERAÇÃO Nº 478/2017.","ATIVO"], [1334,"30.069.314/0001-01","AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.","2016-08-07T00:00:00","07-0097-00","RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DO CALCADO(ES)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2018-01-27T00:00:00","112 - 1/12/2018 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [1335,"30.069.314/0001-01","AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.","2016-08-07T00:00:00","07-0097-00","RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DO CALCADO(ES)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2018-01-29T00:00:00","50500.078664/2018-59 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [1336,"30.069.314/0001-01","AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.","2016-08-07T00:00:00","07-0097-00","RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DO CALCADO(ES)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2019-06-12T00:00:00","112 - 5/17/2019 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [1337,"30.069.314/0001-01","AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.","2016-08-07T00:00:00","07-0097-00","RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DO CALCADO(ES)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2020-08-31T00:00:00","50500.084228/2020-33 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [1338,"30.069.314/0001-01","AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.","2016-08-07T00:00:00","07-0097-00","RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DO CALCADO(ES)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2020-12-01T00:00:00","112 - 11/26/2020 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [1339,"30.069.314/0001-01","AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.","2016-08-07T00:00:00","07-0097-00","RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DO CALCADO(ES)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2021-03-29T00:00:00","50500.026040/2021-51 ","A EMPRESA INFORMOU O CANCELAMENTO DO HORÁRIO DE IDAS 09:06H NO DIA 26/03/2021.","ATIVO"], [1340,"30.069.314/0001-01","AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.","2016-08-07T00:00:00","07-0097-00","RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DO CALCADO(ES)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2021-03-29T00:00:00","50500.026040/2021-51 ","A EMPRESA INFORMOU O CANCELAMENTO DO HORÁRIO NA VOLTA AS 22:30H NO DIA 28/03/2021.","ATIVO"], [1341,"30.069.314/0001-01","AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.","2016-08-07T00:00:00","07-0097-00","RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DO CALCADO(ES)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2021-04-05T00:00:00","50500.025306/2021-49 ","RFM CONFORME ART. 7-A DA RESOLUÇÃO 5.917/2020. \"INICIO DA OPERAÇÃO A PARTIR DE 01/04/2021?.","ATIVO"], [1342,"30.069.314/0001-01","AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.","2016-08-07T00:00:00","07-0097-00","RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DO CALCADO(ES)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2021-05-17T00:00:00","112 - 5/10/2021 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [1343,"30.069.314/0001-01","AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.","2016-08-07T00:00:00","07-0097-00","RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DO CALCADO(ES)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2021-06-15T00:00:00","112 - 6/7/2021 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [1344,"30.069.314/0001-01","AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.","2016-08-07T00:00:00","07-0097-00","RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DO CALCADO(ES)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2021-07-16T00:00:00","112 - 7/7/2021 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [1345,"30.069.314/0001-01","AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.","2016-08-07T00:00:00","07-0097-00","RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DO CALCADO(ES)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2021-07-27T00:00:00","112 - 7/7/2021 ","RFM CONFORME ART. 7-A DA RESOLUÇÃO 5.917/2020. \"INICIO DA OPERAÇÃO A PARTIR DE 01/04/2021?.-? NOS HORÁRIOS DE 22:00 EM AMBOS OS SENTIDOS OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / CAMA) COM O PREFIXO N° 07-0095-00?. ?NO HORÁRIO DE 23:30 (IDA) E 23:55 (VOLTA) AS SEGUNDAS FEIRA OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / CAMA) COM O PREFIXO N° 07-0095-00?. ?NO HORÁRIO DE 23:30 (IDA) E 23:55 (VOLTA) AS QUINTAS, SEXTAS E DOMINGO OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / CAMA) COM O PREFIXO N° 07-0095-","ATIVO"], [1346,"30.069.314/0001-01","AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.","2016-08-07T00:00:00","07-0097-00","RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DO CALCADO(ES)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2021-08-16T00:00:00","112 - 8/4/2021 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [1347,"30.069.314/0001-01","AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.","2016-08-07T00:00:00","07-0097-31","RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DO CALCADO(ES)","SEMI-LEITO","AUTORIZAÇÃO ","2016-08-18T00:00:00","112 - 8/3/2016 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","INATIVO"], [1348,"30.069.314/0001-01","AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.","2016-08-07T00:00:00","07-0097-31","RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DO CALCADO(ES)","SEMI-LEITO","AUTORIZAÇÃO ","2016-09-17T00:00:00","112 - 9/2/2016 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","INATIVO"], [1349,"30.069.314/0001-01","AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.","2016-08-07T00:00:00","07-0097-31","RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DO CALCADO(ES)","SEMI-LEITO","AUTORIZAÇÃO ","2016-12-29T00:00:00","112 - 12/14/2016 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","INATIVO"], [1350,"30.069.314/0001-01","AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.","2016-08-07T00:00:00","07-0097-31","RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DO CALCADO(ES)","SEMI-LEITO","AUTORIZAÇÃO ","2017-03-04T00:00:00","112 - 2/17/2017 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","INATIVO"], [1351,"30.069.314/0001-01","AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.","2016-08-07T00:00:00","07-0097-31","RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DO CALCADO(ES)","SEMI-LEITO","AUTORIZAÇÃO ","2017-10-14T00:01:00","","Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web","INATIVO"], [1352,"30.069.314/0001-01","AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.","2018-01-31T00:00:00","07-0097-61","RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DO CALCADO(ES)","EXECUTIVO","AUTORIZAÇÃO ","2018-01-31T00:01:00","","Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web","INATIVO"], [1353,"30.069.314/0001-01","AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.","2018-01-31T00:00:00","07-0097-61","RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DO CALCADO(ES)","EXECUTIVO","AUTORIZAÇÃO ","2019-04-08T00:00:00","2144844 ","Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 17,29,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 8/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,","INATIVO"], [1354,"30.069.314/0001-01","AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.","2018-01-31T00:00:00","07-0097-61","RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DO CALCADO(ES)","EXECUTIVO","AUTORIZAÇÃO ","2019-04-08T00:00:00","2144844 ","Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 17,41,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 8/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,","INATIVO"], [1355,"30.069.314/0001-01","AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.","2018-01-31T00:00:00","07-0097-61","RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DO CALCADO(ES)","EXECUTIVO","AUTORIZAÇÃO ","2019-04-08T00:00:00","2144845 ","Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 3,62,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 8/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,","INATIVO"], [1356,"30.069.314/0001-01","AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.","2018-01-31T00:00:00","07-0097-61","RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DO CALCADO(ES)","EXECUTIVO","AUTORIZAÇÃO ","2019-04-08T00:00:00","2144846 ","Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana: segunda-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 17,24000,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 8/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,","INATIVO"], [1357,"30.069.314/0001-01","AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.","2018-01-31T00:00:00","07-0097-61","RIO DE JANEIRO(RJ) - 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SAO JOSE DO CALCADO(ES)","EXECUTIVO","AUTORIZAÇÃO ","2019-04-08T00:00:00","2144847 ","Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 14,64,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 8/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,","INATIVO"], [1361,"30.069.314/0001-01","AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.","2018-01-31T00:00:00","07-0097-61","RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DO CALCADO(ES)","EXECUTIVO","AUTORIZAÇÃO ","2020-08-12T00:01:00","","Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web","INATIVO"], [1362,"30.069.314/0001-01","AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.","2016-08-07T00:00:00","07-0098-00","RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DO CALCADO(ES)","CONVEN. 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C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2020-01-27T00:00:00","50500.361803/2019-93 ","PORTARIA Nº 208, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.361803/2019-93, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA, CNPJ Nº 30.069.314/0001-01, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA RIO DE JANEIRO (RJ) - SÃO JOSÉ DO CALÇADO (ES) - V. MUR, PREFIXO 07-0098-00.","INATIVO"], [1368,"30.069.314/0001-01","AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.","2016-08-07T00:00:00","07-0099-00","RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DO CALCADO(ES)","CONVEN. 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C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2021-06-02T00:00:00","50500.046366/2021-03 ","?HORÁRIOS COM OPERAÇÃO NO TERMINAL ADICIONAL DE CAMPO GRANDE (RJ)?. ?OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / CAMA) COM O PREFIXO N° 07-0101-51?. ?INICIO DA OPERAÇÃO A PARTIR DE 02/06/2021?.","ATIVO"], [1456,"30.069.314/0001-01","AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.","2016-08-07T00:00:00","07-0101-31","RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO PAULO(SP)","SEMI-LEITO","AUTORIZAÇÃO ","2016-06-29T00:00:00","50500.225582/2016-48 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [1457,"30.069.314/0001-01","AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.","2016-08-07T00:00:00","07-0101-31","RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO PAULO(SP)","SEMI-LEITO","AUTORIZAÇÃO ","2016-09-17T00:00:00","112 - 9/2/2016 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [1458,"30.069.314/0001-01","AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.","2016-08-07T00:00:00","07-0101-31","RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO PAULO(SP)","SEMI-LEITO","AUTORIZAÇÃO ","2016-11-16T00:00:00","112 - 11/1/2016 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [1459,"30.069.314/0001-01","AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.","2016-08-07T00:00:00","07-0101-31","RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO PAULO(SP)","SEMI-LEITO","AUTORIZAÇÃO ","2017-03-24T00:00:00","112 - 2/24/2017 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [1460,"30.069.314/0001-01","AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.","2016-08-07T00:00:00","07-0101-31","RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO PAULO(SP)","SEMI-LEITO","AUTORIZAÇÃO ","2017-04-28T00:00:00","112 - 4/13/2017 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [1461,"30.069.314/0001-01","AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.","2016-08-07T00:00:00","07-0101-31","RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO PAULO(SP)","SEMI-LEITO","AUTORIZAÇÃO ","2017-07-08T00:00:00","112 - 6/23/2017 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [1462,"30.069.314/0001-01","AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.","2016-08-07T00:00:00","07-0101-31","RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO PAULO(SP)","SEMI-LEITO","AUTORIZAÇÃO ","2019-04-10T00:00:00","2088680 ","Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 15,21,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 10/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,","ATIVO"], [1463,"30.069.314/0001-01","AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.","2016-08-07T00:00:00","07-0101-31","RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO PAULO(SP)","SEMI-LEITO","AUTORIZAÇÃO ","2019-04-10T00:00:00","2088680 ","Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 19,99,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 10/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,","ATIVO"], [1464,"30.069.314/0001-01","AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.","2016-08-07T00:00:00","07-0101-31","RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO PAULO(SP)","SEMI-LEITO","AUTORIZAÇÃO ","2019-05-08T00:00:00","2088680 ","Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 12,82,| Numero de Poltronas: 30,| Data de Início: 9/5/2019,| Data de Termino: 13/5/2019,","ATIVO"], [1465,"30.069.314/0001-01","AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.","2016-08-07T00:00:00","07-0101-31","RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO PAULO(SP)","SEMI-LEITO","AUTORIZAÇÃO ","2019-05-08T00:00:00","2088680 ","Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 17,62,| Numero de Poltronas: 30,| Data de Início: 9/5/2019,| Data de Termino: 13/5/2019,","ATIVO"], [1466,"30.069.314/0001-01","AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.","2016-08-07T00:00:00","07-0101-31","RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO PAULO(SP)","SEMI-LEITO","AUTORIZAÇÃO ","2019-10-17T00:00:00","50500.379925/2019-36 ","OPERA EM VEÍCULO MISTO (CAMA/SEMILEITO) COM O SERVIÇO 07-0101-51.","ATIVO"], [1467,"30.069.314/0001-01","AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.","2016-08-07T00:00:00","07-0101-31","RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO PAULO(SP)","SEMI-LEITO","AUTORIZAÇÃO ","2019-12-24T00:00:00","50500.422448/2019-36 ","OPERA EM VEÍCULO MISTO (CAMA/SEMILEITO) COM O SERVIÇO 07-0101-51. HORÁRIOS COM OPERAÇÃO NO TERMINAL ADICIONAL DE CAMPO GRANDE (RJ).","ATIVO"], [1468,"30.069.314/0001-01","AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.","2016-08-07T00:00:00","07-0101-31","RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO PAULO(SP)","SEMI-LEITO","AUTORIZAÇÃO ","2020-01-02T00:00:00","112 - 12/18/2019 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [1469,"30.069.314/0001-01","AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.","2016-08-07T00:00:00","07-0101-31","RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO PAULO(SP)","SEMI-LEITO","AUTORIZAÇÃO ","2020-03-17T00:00:00","50500.023834/2020-82 ","* AUTORIZADA A OPERAR PARADAS NOTURNAS EM INTERVALOS DIVERSOS, CONFORME PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 3º DA RESOLUÇÃO 5.285/2017.","ATIVO"], [1470,"30.069.314/0001-01","AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.","2016-08-07T00:00:00","07-0101-31","RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO PAULO(SP)","SEMI-LEITO","AUTORIZAÇÃO ","2020-03-19T00:00:00","50500.023729/2020-43 ","AUTORIZADA A OPERAR PARADAS NOTURNAS EM INTERVALOS DIVERSOS, CONFORME PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 3º DA RESOLUÇÃO 5285/2017.","ATIVO"], [1471,"30.069.314/0001-01","AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.","2016-08-07T00:00:00","07-0101-31","RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO PAULO(SP)","SEMI-LEITO","AUTORIZAÇÃO ","2020-03-19T00:00:00","50500.023729/2020-43 ","PARTIDAS DO RIO DE JANEIRO ÀS 23:31HS E DE SÃO PAULO ÀS 23:45HS SÃO OPERADAS SEM REALIZAÇÃO DE PONTO DE PARADA EM QUELUZ/SP.","ATIVO"], [1472,"30.069.314/0001-01","AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.","2016-08-07T00:00:00","07-0101-31","RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO PAULO(SP)","SEMI-LEITO","AUTORIZAÇÃO ","2020-03-19T00:00:00","50500.146947/2017-50 ","PARTIDAS DO RIO DE JANEIRO ÀS 23:31HS E DE SÃO PAULO ÀS 23:45HS SÃO OPERADAS SEM REALIZAÇÃO DE PONTO DE PARADA EM QUELUZ/SP.","ATIVO"], [1473,"30.069.314/0001-01","AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.","2016-08-07T00:00:00","07-0101-31","RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO PAULO(SP)","SEMI-LEITO","AUTORIZAÇÃO ","2020-07-07T00:00:00","112 - 6/22/2020 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [1474,"30.069.314/0001-01","AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.","2016-08-07T00:00:00","07-0101-31","RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO PAULO(SP)","SEMI-LEITO","AUTORIZAÇÃO ","2020-07-07T00:00:00","50500.061081/2020-11 ","- OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMILEITO / CAMA) COM O PREFIXO Nº 07-0101-51. - HORÁRIOS COM OPERAÇÃO NO TERMINAL ADICIONAL DE CAMPO GRANDE (RJ).","ATIVO"], [1475,"30.069.314/0001-01","AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.","2016-08-07T00:00:00","07-0101-31","RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO PAULO(SP)","SEMI-LEITO","AUTORIZAÇÃO ","2020-07-07T00:00:00","50500.061081/2020-11 ","- OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMILEITO / CAMA) COM O PREFIXO Nº 07-0101-51. - HORÁRIOS COM OPERAÇÃO NO TERMINAL ADICIONAL DE CAMPO GRANDE (RJ). HORÁRIOS COM OPERAÇÃO NO TERMINAL ADICIONAL DE CAMPO GRANDE (RJ).","ATIVO"], [1476,"30.069.314/0001-01","AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.","2016-08-07T00:00:00","07-0101-31","RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO PAULO(SP)","SEMI-LEITO","AUTORIZAÇÃO ","2020-08-11T00:00:00","112 - 7/27/2020 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [1477,"30.069.314/0001-01","AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.","2016-08-07T00:00:00","07-0101-31","RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO PAULO(SP)","SEMI-LEITO","AUTORIZAÇÃO ","2020-08-11T00:00:00","50500.075046/2020-71 ","- OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMILEITO / CAMA) COM O PREFIXO Nº 07-0101-51. - HORÁRIOS COM OPERAÇÃO NO TERMINAL ADICIONAL DE CAMPO GRANDE (RJ).","ATIVO"], [1478,"30.069.314/0001-01","AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.","2016-08-07T00:00:00","07-0101-31","RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO PAULO(SP)","SEMI-LEITO","AUTORIZAÇÃO ","2020-09-11T00:00:00","112 - 8/26/2020 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [1479,"30.069.314/0001-01","AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.","2016-08-07T00:00:00","07-0101-31","RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO PAULO(SP)","SEMI-LEITO","AUTORIZAÇÃO ","2020-09-11T00:00:00","50500.090229/2020-17 ","?OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / CAMA) COM O PREFIXO N° 07-0101-51?. ?HORÁRIOS COM OPERAÇÃO NO TERMINAL ADICIONAL DE CAMPO GRANDE (RJ)?.","ATIVO"], [1480,"30.069.314/0001-01","AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.","2016-08-07T00:00:00","07-0101-31","RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO PAULO(SP)","SEMI-LEITO","AUTORIZAÇÃO ","2020-10-21T00:00:00","112 - 10/5/2020 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [1481,"30.069.314/0001-01","AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.","2016-08-07T00:00:00","07-0101-31","RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO PAULO(SP)","SEMI-LEITO","AUTORIZAÇÃO ","2020-10-21T00:00:00","50500.103813/2020-40 ","- OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / CAMA) COM O PREFIXO N° 07-0101-51. - HORÁRIOS COM OPERAÇÃO NO TERMINAL ADICIONAL DE CAMPO GRANDE (RJ).","ATIVO"], [1482,"30.069.314/0001-01","AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.","2016-08-07T00:00:00","07-0101-31","RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO PAULO(SP)","SEMI-LEITO","AUTORIZAÇÃO ","2021-02-10T00:00:00","112 - 1/26/2021 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [1483,"30.069.314/0001-01","AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.","2016-08-07T00:00:00","07-0101-31","RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO PAULO(SP)","SEMI-LEITO","AUTORIZAÇÃO ","2021-03-10T00:00:00","112 - 2/26/2021 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [1484,"30.069.314/0001-01","AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.","2016-08-07T00:00:00","07-0101-31","RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO PAULO(SP)","SEMI-LEITO","AUTORIZAÇÃO ","2021-03-21T00:00:00","50500.026018/2021-10 ","O SISTEMA SGP WEB APRESENTOU INCONSISTÊNCIAS QUE NÃO PERMITIRAM A COMUNICAÇÃO DO CADASTRAMENTO DE HORÁRIOS PELA EMPRESA (VIAGENS NÃO REALIZADAS). ASSIM, A EMPRESA INFORMOU O CANCELAMENTO POR MEIO DO SISTEMA SEI CONFORME SEGUE: DATA HORARIO (IDA E VOLTA) 21/03/2021 23:58 X","ATIVO"], [1485,"30.069.314/0001-01","AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.","2016-08-07T00:00:00","07-0101-31","RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO PAULO(SP)","SEMI-LEITO","AUTORIZAÇÃO ","2021-03-29T00:00:00","50500.026040/2021-51 ","A EMPRESA INFORMOU O CANCELAMENTO DO HORÁRIO NA IDA AS 23:31H NO DIA 28/03/2021.","ATIVO"], [1486,"30.069.314/0001-01","AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.","2016-08-07T00:00:00","07-0101-31","RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO PAULO(SP)","SEMI-LEITO","AUTORIZAÇÃO ","2021-03-29T00:00:00","50500.026040/2021-51 ","A EMPRESA INFORMOU O CANCELAMENTO DO HORÁRIO NA IDA DAS 23:31H NO DIA 26/03/2021.","ATIVO"], [1487,"30.069.314/0001-01","AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.","2016-08-07T00:00:00","07-0101-31","RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO PAULO(SP)","SEMI-LEITO","AUTORIZAÇÃO ","2021-04-05T00:00:00","50500.0253202021-42 ","?OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA / SEMI LEITO) COM O PREFIXO N° 07-0101-51?. - HORÁRIOS COM OPERAÇÃO NO TERMINAL ADICIONAL DE CAMPO GRANDE (RJ). ?INICIO DA OPERAÇÃO A PARTIR DE 01/04/2021?.","ATIVO"], [1488,"30.069.314/0001-01","AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.","2018-10-23T00:00:00","07-0101-51","RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO PAULO(SP)","CAMA","AUTORIZAÇÃO ","2018-10-23T10:54:00","","Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web","ATIVO"], [1489,"30.069.314/0001-01","AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.","2018-10-23T00:00:00","07-0101-51","RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO PAULO(SP)","CAMA","AUTORIZAÇÃO ","2019-05-15T00:00:00","112 - 4/16/2019 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [1490,"30.069.314/0001-01","AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.","2018-10-23T00:00:00","07-0101-51","RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO PAULO(SP)","CAMA","AUTORIZAÇÃO ","2019-10-16T00:00:00","112 - 9/6/2019 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [1491,"30.069.314/0001-01","AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.","2018-10-23T00:00:00","07-0101-51","RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO PAULO(SP)","CAMA","AUTORIZAÇÃO ","2019-10-17T00:00:00","50500.379925/2019-36 ","NOS HORÁRIOS DE 23:31 (IDA) E 23:45 (VOLTA) OPERA EM VEÍCULO MISTO (CAMA/SEMILEITO) COM O SERVIÇO 07-0101-31.","ATIVO"], [1492,"30.069.314/0001-01","AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.","2018-10-23T00:00:00","07-0101-51","RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO PAULO(SP)","CAMA","AUTORIZAÇÃO ","2019-12-24T00:00:00","50500.422450/2019-13 ","NO HORÁRIO DE 07:31 (IDA) E 12:59 (VOLTA) OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA / CONVENCIONAL) COM O SERVIÇO PREFIXO Nº 07-0101-00. NO HORÁRIO DE 15:31 E 23:31 (IDA) E 16:30 E 23:45(VOLTA) OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA / SEMI LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO Nº 07-0101-31. HORÁRIOS COM OPERAÇÃO NO TERMINAL ADICIONAL DE CAMPO GRANDE (RJ).","ATIVO"], [1493,"30.069.314/0001-01","AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.","2018-10-23T00:00:00","07-0101-51","RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO PAULO(SP)","CAMA","AUTORIZAÇÃO ","2020-03-17T00:00:00","50500.023834/2020-82 ","* AUTORIZADA A OPERAR PARADAS NOTURNAS EM INTERVALOS DIVERSOS, CONFORME PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 3º DA RESOLUÇÃO 5.285/2017.","ATIVO"], [1494,"30.069.314/0001-01","AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.","2018-10-23T00:00:00","07-0101-51","RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO PAULO(SP)","CAMA","AUTORIZAÇÃO ","2020-04-14T00:00:00","50500.023729/2020-43 ","","ATIVO"], [1495,"30.069.314/0001-01","AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.","2018-10-23T00:00:00","07-0101-51","RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO PAULO(SP)","CAMA","AUTORIZAÇÃO ","2020-04-14T00:00:00","50500.023729/2020-43 ","AUTORIZADA A OPERAR PARADAS NOTURNAS EM INTERVALOS DIVERSOS, CONFORME PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 3º DA RESOLUÇÃO 5285/2017.","ATIVO"], [1496,"30.069.314/0001-01","AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.","2018-10-23T00:00:00","07-0101-51","RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO PAULO(SP)","CAMA","AUTORIZAÇÃO ","2020-07-07T00:00:00","112 - 6/22/2020 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [1497,"30.069.314/0001-01","AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.","2018-10-23T00:00:00","07-0101-51","RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO PAULO(SP)","CAMA","AUTORIZAÇÃO ","2020-07-07T00:00:00","50500.061084/2020-47 ","?HORÁRIOS COM OPERAÇÃO NO TERMINAL ADICIONAL DE CAMPO GRANDE (RJ)?. ?NOS HORÁRIOS DE 11:31 (IDA) E 12:59 (VOLTA) OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA / CONVENCIONAL) COM O PREFIXO N° 07-0101-00?. ?NOS HORÁRIOS DE 23:31 (IDA) E 23:45 (VOLTA) OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA / SEMI LEITO) COM O PREFIXO N° 07-0101-31?.","ATIVO"], [1498,"30.069.314/0001-01","AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.","2018-10-23T00:00:00","07-0101-51","RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO PAULO(SP)","CAMA","AUTORIZAÇÃO ","2020-08-11T00:00:00","112 - 7/27/2020 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [1499,"30.069.314/0001-01","AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.","2018-10-23T00:00:00","07-0101-51","RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO PAULO(SP)","CAMA","AUTORIZAÇÃO ","2020-08-11T00:00:00","50500.075053/2020-73 ","?HORÁRIOS COM OPERAÇÃO NO TERMINAL ADICIONAL DE CAMPO GRANDE (RJ)?. ?NOS HORÁRIOS DE 11:31 (IDA) E 12:59 (VOLTA) OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA / CONVENCIONAL) COM O PREFIXO N° 07-0101-00?. ?NOS HORÁRIOS DE 23:31 E 23:59 (IDA) E 16:30, 23:45 E 23:58 (VOLTA) OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA / SEMI LEITO) COM O PREFIXO N° 07-0101-31?.","ATIVO"], [1500,"30.069.314/0001-01","AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.","2018-10-23T00:00:00","07-0101-51","RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO PAULO(SP)","CAMA","AUTORIZAÇÃO ","2020-08-28T00:00:00","50500.090231/2020-96 ","?NOS HORÁRIOS DE 11:31 (IDA) E 12:59 (VOLTA) OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA / CONVENCIONAL) COM O PREFIXO N° 07-0101-00?. ?NOS DEMAIS DIAS E HORÁRIOS OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO /CAMA) COM O PREFIXO N° 07-0101-51?. ?HORÁRIOS COM OPERAÇÃO NO TERMINAL ADICIONAL DE CAMPO GRANDE(RJ)?.","ATIVO"], [1501,"30.069.314/0001-01","AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.","2018-10-23T00:00:00","07-0101-51","RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO PAULO(SP)","CAMA","AUTORIZAÇÃO ","2020-09-11T00:00:00","112 - 8/26/2020 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [1502,"30.069.314/0001-01","AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.","2018-10-23T00:00:00","07-0101-51","RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO PAULO(SP)","CAMA","AUTORIZAÇÃO ","2020-10-21T00:00:00","112 - 10/5/2020 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [1503,"30.069.314/0001-01","AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.","2018-10-23T00:00:00","07-0101-51","RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO PAULO(SP)","CAMA","AUTORIZAÇÃO ","2020-10-21T00:00:00","50500.103814/2020-94 ","NOS HORÁRIOS DE 11:31 (IDA) E 12:59 (VOLTA) OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA/CONVENCIONAL) COM O PREFIXO N° 07-0101-00. NO HORÁRIO DE 15:31 (IDA) E 16:30 (VOLTA) OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA/EXECUTIVO) COM O PREFIXO N° 07-0101-61. NOS DEMAIS DIAS E HORÁRIOS OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO/CAMA) COM O PREFIXO N° 07-0101-31. HORÁRIOS COM OPERAÇÃO NO TERMINAL ADICIONAL DE CAMPO GRANDE (RJ).","ATIVO"], [1504,"30.069.314/0001-01","AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.","2018-10-23T00:00:00","07-0101-51","RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO PAULO(SP)","CAMA","AUTORIZAÇÃO ","2020-11-25T00:00:00","50500.123485/2020-06 ","* HORÁRIOS COM OPERAÇÃO NO TERMINAL ADICIONAL DE CAMPO GRANDE (RJ) * NOS HORÁRIOS DE 07:31 E 15:31 (IDA) E 10:00 E 16:30 (VOLTA) OPERA COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO / CAMA) COM O PREFIXO N° 07-0101-61 * NOS HORÁRIOS DE 11:31 (IDA) E 12:59 (VOLTA) OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / CAMA) COM O PREFIXO N° 07-0101-00 * OS HORÁRIOS DE 23:31 E 23:59 (IDA) E 23:01 E 23:45 (VOLTA) OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / CAMA) COM O PREFIXO N° 07-0101-31","ATIVO"], [1505,"30.069.314/0001-01","AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.","2018-10-23T00:00:00","07-0101-51","RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO PAULO(SP)","CAMA","AUTORIZAÇÃO ","2021-02-10T00:00:00","112 - 1/26/2021 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [1506,"30.069.314/0001-01","AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.","2018-10-23T00:00:00","07-0101-51","RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO PAULO(SP)","CAMA","AUTORIZAÇÃO ","2021-02-10T00:00:00","50500.006823/2021-19 ","NOS HORÁRIOS DE 07:31 E 15:31 (IDA) E 10:00 E 16:30 (VOLTA) OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA/EXECUTIVO) COM O PREFIXO N° 07-0101-61. NOS HORÁRIOS DE 23:31 E 23:59 (IDA) E 23:31 E 23:58 (VOLTA) OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA/SEMILEITO) COM O PREFIXO N° 07-0101-31. NOS DEMAIS DIAS E HORÁRIOS OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA/CONVENCIONAL) COM O PREFIXO N° 07-0101-00 HORÁRIOS COM OPERAÇÃO NO TERMINAL ADICIONAL DE CAMPO GRANDE (RJ)","ATIVO"], [1507,"30.069.314/0001-01","AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.","2018-10-23T00:00:00","07-0101-51","RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO PAULO(SP)","CAMA","AUTORIZAÇÃO ","2021-03-10T00:00:00","112 - 2/26/2021 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [1508,"30.069.314/0001-01","AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.","2018-10-23T00:00:00","07-0101-51","RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO PAULO(SP)","CAMA","AUTORIZAÇÃO ","2021-03-10T00:00:00","50500.017484/2021-04 ","?NOS HORÁRIOS DE 15:31 (IDA) E 10:00 E 16:30 (VOLTA) OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA / EXECUTIVO) COM O PREFIXO N° 07-0101-61?. ?NOS HORÁRIOS DE 23:31 (IDA) E 23:58 (VOLTA) OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA / SEMI LEITO) COM O PREFIXO N° 07-0101-31?. ?NOS DEMAIS HORÁRIOS OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA / CONVENCIONAL) COM O PREFIXO N° 07-0101-00?. ?HORÁRIOS COM OPERAÇÃO NO TERMINAL ADICIONAL DE CAMPO GRANDE (RJ)?.","ATIVO"], [1509,"30.069.314/0001-01","AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.","2018-10-23T00:00:00","07-0101-51","RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO PAULO(SP)","CAMA","AUTORIZAÇÃO ","2021-03-21T00:00:00","50500.026018/2021-10 ","O SISTEMA SGP WEB APRESENTOU INCONSISTÊNCIAS QUE NÃO PERMITIRAM A COMUNICAÇÃO DO CADASTRAMENTO DE HORÁRIOS PELA EMPRESA (VIAGENS NÃO REALIZADAS). ASSIM, A EMPRESA INFORMOU O CANCELAMENTO POR MEIO DO SISTEMA SEI CONFORME SEGUE: DATA HORARIO (IDA E VOLTA) 21/03/2021 23:58 X","ATIVO"], [1510,"30.069.314/0001-01","AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.","2018-10-23T00:00:00","07-0101-51","RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO PAULO(SP)","CAMA","AUTORIZAÇÃO ","2021-03-29T00:00:00","50500.026040/2021-51 ","A EMPRESA INFORMOU O CANCELAMENTO DO HORÁRIO DE VOLTA AS 16:30H NO DIA 26/03/2021.","ATIVO"], [1511,"30.069.314/0001-01","AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.","2018-10-23T00:00:00","07-0101-51","RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO PAULO(SP)","CAMA","AUTORIZAÇÃO ","2021-03-29T00:00:00","50500.026040/2021-51 ","A EMPRESA INFORMOU O CANCELAMENTO DO HORÁRIO NA IDA AS 15:31H NO DIA 28/03/2021.","ATIVO"], [1512,"30.069.314/0001-01","AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.","2018-10-23T00:00:00","07-0101-51","RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO PAULO(SP)","CAMA","AUTORIZAÇÃO ","2021-03-29T00:00:00","50500.026040/2021-51 ","A EMPRESA INFORMOU O CANCELAMENTO DO HORÁRIO NA IDA DAS 23:31H NO DIA 26/03/2021.","ATIVO"], [1513,"30.069.314/0001-01","AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.","2018-10-23T00:00:00","07-0101-51","RIO DE JANEIRO(RJ) - 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OBSERVAÇÃO: RFM CONFORME ART. 7-A DARESOLUÇÃO 5.917/2020","ATIVO"], [1568,"30.069.314/0001-01","AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.","2020-12-08T00:00:00","07-0102-51","RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)","CAMA","AUTORIZAÇÃO ","2021-05-17T00:00:00","112 - 5/10/2021 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [1569,"30.069.314/0001-01","AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.","2020-12-08T00:00:00","07-0102-51","RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)","CAMA","AUTORIZAÇÃO ","2021-06-15T00:00:00","112 - 6/7/2021 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [1570,"30.069.314/0001-01","AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.","2020-12-08T00:00:00","07-0102-51","RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)","CAMA","AUTORIZAÇÃO ","2021-07-16T00:00:00","112 - 7/7/2021 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [1571,"30.069.314/0001-01","AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.","2020-12-08T00:00:00","07-0102-51","RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)","CAMA","AUTORIZAÇÃO ","2021-08-16T00:00:00","112 - 8/4/2021 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [1572,"30.069.314/0001-01","AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.","2016-08-07T00:00:00","07-0103-00","RIO DE JANEIRO(RJ) - OSASCO(SP)","CONVEN. 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2/17/2017 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","INATIVO"], [1607,"30.069.314/0001-01","AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.","2016-08-07T00:00:00","07-0104-41","NOVA FRIBURGO(RJ) - SAO PAULO(SP)","LEITO COM AR","AUTORIZAÇÃO ","2017-10-14T00:01:00","","Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web","INATIVO"], [1608,"30.069.314/0001-01","AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.","2016-08-07T00:00:00","07-0104-60","NOVA FRIBURGO(RJ) - SAO PAULO(SP)","EXECUTIVO","AUTORIZAÇÃO ","2016-06-29T00:00:00","50500.173044/2016-61 ","OPERA SERVIÇO COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO Nº 07-0104-41.","INATIVO"], [1609,"30.069.314/0001-01","AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.","2016-08-07T00:00:00","07-0104-60","NOVA FRIBURGO(RJ) - SAO PAULO(SP)","EXECUTIVO","AUTORIZAÇÃO ","2016-09-17T00:00:00","112 - 9/2/2016 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","INATIVO"], [1610,"30.069.314/0001-01","AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.","2016-08-07T00:00:00","07-0104-60","NOVA FRIBURGO(RJ) - SAO PAULO(SP)","EXECUTIVO","AUTORIZAÇÃO ","2017-07-03T00:00:00","50500.345169/2017-80 ","OPERA SERVIÇO COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO Nº 07-0104-41.","INATIVO"], [1611,"30.069.314/0001-01","AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.","2016-08-07T00:00:00","07-0104-60","NOVA FRIBURGO(RJ) - 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ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.361799/2019-63, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA, CNPJ Nº 30.069.314/0001-01, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA NOVA FRIBURGO (RJ) - SAO PAULO (SP),PREFIXO 07-0104-60. ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.","INATIVO"], [1616,"30.069.314/0001-01","AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.","2016-08-07T00:00:00","07-0105-00","DUQUE DE CAXIAS(RJ) - SAO PAULO(SP)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2016-09-28T00:00:00","50500.353079/2016-81 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [1617,"30.069.314/0001-01","AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.","2016-08-07T00:00:00","07-0105-00","DUQUE DE CAXIAS(RJ) - SAO PAULO(SP)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2019-07-17T00:00:00","112 - 6/6/2019 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [1618,"30.069.314/0001-01","AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.","2016-08-07T00:00:00","07-0105-00","DUQUE DE CAXIAS(RJ) - SAO PAULO(SP)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2019-12-24T00:00:00","50500.425886/2019-56 ","NOS HORÁRIOS DE 11:40 (IDA) E 12:00 (VOLTA) OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/CAMA) COM O SERVIÇO PREFIXO Nº 07-0105-51.","ATIVO"], [1619,"30.069.314/0001-01","AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.","2016-08-07T00:00:00","07-0105-00","DUQUE DE CAXIAS(RJ) - SAO PAULO(SP)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2020-07-07T00:00:00","112 - 6/22/2020 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [1620,"30.069.314/0001-01","AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.","2016-08-07T00:00:00","07-0105-00","DUQUE DE CAXIAS(RJ) - SAO PAULO(SP)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2020-07-07T00:00:00","50500.061061/2020-32 ","OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / CAMA) COM O PREFIXO Nº 07-0105-51.","ATIVO"], [1621,"30.069.314/0001-01","AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.","2016-08-07T00:00:00","07-0105-00","DUQUE DE CAXIAS(RJ) - SAO PAULO(SP)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2020-08-12T00:00:00","50500.075654/2020-86 ","OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / CAMA) COM O PREFIXO Nº 07-0105-51.","ATIVO"], [1622,"30.069.314/0001-01","AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.","2020-12-08T00:00:00","07-0105-31","DUQUE DE CAXIAS(RJ) - SAO PAULO(SP)","SEMI-LEITO","AUTORIZAÇÃO ","2020-08-12T00:00:00","50500.075644/2020-41 ","?OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / CAMA) COM O PREFIXO N° 07-0105-51?","ATIVO"], [1623,"30.069.314/0001-01","AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.","2020-12-08T00:00:00","07-0105-31","DUQUE DE CAXIAS(RJ) - SAO PAULO(SP)","SEMI-LEITO","AUTORIZAÇÃO ","2020-08-12T00:01:00","","Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web","ATIVO"], [1624,"30.069.314/0001-01","AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.","2020-12-08T00:00:00","07-0105-31","DUQUE DE CAXIAS(RJ) - SAO PAULO(SP)","SEMI-LEITO","AUTORIZAÇÃO ","2021-03-10T00:00:00","112 - 2/26/2021 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [1625,"30.069.314/0001-01","AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.","2019-12-24T00:00:00","07-0105-51","DUQUE DE CAXIAS(RJ) - SAO PAULO(SP)","CAMA","AUTORIZAÇÃO ","2019-12-24T00:00:00","50500.425891/2019-69 ","NOS HORÁRIOS DE 11:40 (IDA) E 12:00 (VOLTA) OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA / CONVENCIONAL) COM O SERVIÇO PREFIXO Nº 07-0105-00.","ATIVO"], [1626,"30.069.314/0001-01","AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.","2019-12-24T00:00:00","07-0105-51","DUQUE DE CAXIAS(RJ) - SAO PAULO(SP)","CAMA","AUTORIZAÇÃO ","2019-12-24T00:01:00","","Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web","ATIVO"], [1627,"30.069.314/0001-01","AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.","2019-12-24T00:00:00","07-0105-51","DUQUE DE CAXIAS(RJ) - SAO PAULO(SP)","CAMA","AUTORIZAÇÃO ","2020-07-07T00:00:00","112 - 6/22/2020 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [1628,"30.069.314/0001-01","AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.","2019-12-24T00:00:00","07-0105-51","DUQUE DE CAXIAS(RJ) - SAO PAULO(SP)","CAMA","AUTORIZAÇÃO ","2020-07-07T00:00:00","50500.061062/2020-87 ","?OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / CAMA) COM O PREFIXO N° 07-0105-00?.","ATIVO"], [1629,"30.069.314/0001-01","AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.","2019-12-24T00:00:00","07-0105-51","DUQUE DE CAXIAS(RJ) - SAO PAULO(SP)","CAMA","AUTORIZAÇÃO ","2020-08-12T00:00:00","112 - 7/28/2020 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [1630,"30.069.314/0001-01","AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.","2019-12-24T00:00:00","07-0105-51","DUQUE DE CAXIAS(RJ) - SAO PAULO(SP)","CAMA","AUTORIZAÇÃO ","2020-08-12T00:00:00","50500.075647/2020-84 ","- ÁS QUARTAS ? FEIRAS OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA / CONVENCIONAL) COM O PREFIXO N° 07-0105-00. - DE QUINTA A TERÇA ? FEIRA OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA / SEMI LEITO) COM O PREFIXO N° 07-0105-31.","ATIVO"], [1631,"30.069.314/0001-01","AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.","2019-12-24T00:00:00","07-0105-51","DUQUE DE CAXIAS(RJ) - SAO PAULO(SP)","CAMA","AUTORIZAÇÃO ","2021-03-10T00:00:00","112 - 2/26/2021 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [1632,"30.069.314/0001-01","AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.","2019-12-24T00:00:00","07-0105-51","DUQUE DE CAXIAS(RJ) - SAO PAULO(SP)","CAMA","AUTORIZAÇÃO ","2021-03-10T00:00:00","50500.017494/2021-31 ","- ÁS QUARTAS ? FEIRAS OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA / CONVENCIONAL) COM O PREFIXO N° 07-0105-00. - NOS DEMAIS DIAS OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA / SEMI LEITO) COM O PREFIXO N° 07-0105-31.","ATIVO"], [1633,"30.069.314/0001-01","AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.","2016-08-07T00:00:00","07-0105-61","DUQUE DE CAXIAS(RJ) - SAO PAULO(SP)","EXECUTIVO","AUTORIZAÇÃO ","2016-06-29T00:00:00","50500.173044/2016-61 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","INATIVO"], [1634,"30.069.314/0001-01","AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.","2016-08-07T00:00:00","07-0105-61","DUQUE DE CAXIAS(RJ) - SAO PAULO(SP)","EXECUTIVO","AUTORIZAÇÃO ","2016-12-29T00:00:00","112 - 12/14/2016 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","INATIVO"], [1635,"30.069.314/0001-01","AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.","2016-08-07T00:00:00","07-0105-61","DUQUE DE CAXIAS(RJ) - SAO PAULO(SP)","EXECUTIVO","AUTORIZAÇÃO ","2017-03-04T00:00:00","112 - 2/17/2017 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","INATIVO"], [1636,"30.069.314/0001-01","AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.","2016-08-07T00:00:00","07-0105-61","DUQUE DE CAXIAS(RJ) - 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SAO PAULO(SP)","EXECUTIVO","AUTORIZAÇÃO ","2019-04-10T00:00:00","1911684 ","Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 4,37,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 10/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,","INATIVO"], [1641,"30.069.314/0001-01","AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.","2018-06-02T00:00:00","07-0105-61","DUQUE DE CAXIAS(RJ) - SAO PAULO(SP)","EXECUTIVO","AUTORIZAÇÃO ","2019-04-10T00:00:00","1911684 ","Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 9,44,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 10/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,","INATIVO"], [1642,"30.069.314/0001-01","AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.","2018-06-02T00:00:00","07-0105-61","DUQUE DE CAXIAS(RJ) - SAO PAULO(SP)","EXECUTIVO","AUTORIZAÇÃO ","2019-04-10T00:00:00","1911684 ","Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 4,37,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 10/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,","INATIVO"], [1643,"30.069.314/0001-01","AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.","2018-06-02T00:00:00","07-0105-61","DUQUE DE CAXIAS(RJ) - 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8/13/2020 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","INATIVO"], [1659,"30.069.314/0001-01","AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.","2018-06-02T00:00:00","07-0105-61","DUQUE DE CAXIAS(RJ) - SAO PAULO(SP)","EXECUTIVO","AUTORIZAÇÃO ","2020-12-01T00:00:00","50500.126006/2020-03 ","EMPRESA SOLICITOU A PARALISAÇÃO DO SERVIÇO EM QUESTÃO, POR MEIO DO PROTOCOLO Nº 50500.126006/2020-03, DE 26/11/2020.","INATIVO"], [1660,"30.069.314/0001-01","AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.","2021-01-01T00:00:00","07-0105-61","DUQUE DE CAXIAS(RJ) - SAO PAULO(SP)","EXECUTIVO","AUTORIZAÇÃO ","2021-01-01T09:34:00","","Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web","INATIVO"], [1661,"30.069.314/0001-01","AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.","2021-01-19T00:00:00","07-0116-51","RIO DE JANEIRO(RJ) - OSASCO(SP)","CAMA","AUTORIZAÇÃO ","2021-01-19T00:00:00","50500.002476/2021-55 ","OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA/EXECUTIVO) COM O PREFIXO N° 07-0116-60.","ATIVO"], [1662,"30.069.314/0001-01","AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.","2021-01-19T00:00:00","07-0116-51","RIO DE JANEIRO(RJ) - 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OSASCO(SP)","EXECUTIVO","AUTORIZAÇÃO ","2021-01-13T00:00:00","50500.002765/2021-54 ","OPERA COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO / CAMA) COM O PREFIXO N° 07-0116-51","ATIVO"], [1677,"30.069.314/0001-01","AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.","2016-08-07T00:00:00","07-0116-60","RIO DE JANEIRO(RJ) - OSASCO(SP)","EXECUTIVO","AUTORIZAÇÃO ","2021-01-19T00:00:00","50500.002765/2021-54 ","OPERA COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/CAMA) COM O PREFIXO N° 07-0116-51.","ATIVO"], [1678,"30.069.314/0001-01","AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.","2016-08-07T00:00:00","07-0116-60","RIO DE JANEIRO(RJ) - OSASCO(SP)","EXECUTIVO","AUTORIZAÇÃO ","2021-03-10T00:00:00","112 - 2/26/2021 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [1679,"30.069.314/0001-01","AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.","2016-08-07T00:00:00","07-0116-60","RIO DE JANEIRO(RJ) - OSASCO(SP)","EXECUTIVO","AUTORIZAÇÃO ","2021-03-12T00:00:00","50500.020036/2021-80 ","OPERA COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/CAMA) COM O PREFIXO N° 07-0116-51.","ATIVO"], [1680,"30.069.314/0001-01","AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.","2016-08-07T00:00:00","07-0116-60","RIO DE JANEIRO(RJ) - OSASCO(SP)","EXECUTIVO","AUTORIZAÇÃO ","2021-03-29T00:00:00","50500.026040/2021-51 ","A EMPRESA INFORMOU O CANCELAMENTO DO HORÁRIO NA IDA DE 22:30H NO DIA 27/03/2021.","ATIVO"], [1681,"30.069.314/0001-01","AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.","2016-08-07T00:00:00","07-0116-60","RIO DE JANEIRO(RJ) - OSASCO(SP)","EXECUTIVO","AUTORIZAÇÃO ","2021-06-14T00:00:00","112 - 6/9/2021 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [1682,"30.069.314/0001-01","AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.","2016-08-07T00:00:00","07-0116-60","RIO DE JANEIRO(RJ) - OSASCO(SP)","EXECUTIVO","AUTORIZAÇÃO ","2021-06-23T00:00:00","112 - 6/17/2021 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [1694,"30.069.314/0001-01","AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.","2016-08-07T00:00:00","07-1807-31","CABO FRIO(RJ) - SAO PAULO(SP)","SEMI-LEITO","AUTORIZAÇÃO ","2016-08-18T00:00:00","112 - 8/3/2016 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","INATIVO"], [1695,"30.069.314/0001-01","AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.","2016-08-07T00:00:00","07-1807-31","CABO FRIO(RJ) - SAO PAULO(SP)","SEMI-LEITO","AUTORIZAÇÃO ","2017-08-30T00:00:00","112 - 8/15/2017 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","INATIVO"], [1696,"30.069.314/0001-01","AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.","2016-08-07T00:00:00","07-1807-31","CABO FRIO(RJ) - SAO PAULO(SP)","SEMI-LEITO","AUTORIZAÇÃO ","2017-10-14T00:01:00","","Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web","INATIVO"], [1697,"30.069.314/0001-01","AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.","2018-11-05T00:00:00","07-1807-31","CABO FRIO(RJ) - SAO PAULO(SP)","SEMI-LEITO","AUTORIZAÇÃO ","2018-05-11T00:01:00","","Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web","INATIVO"], [1698,"30.069.314/0001-01","AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.","2018-11-05T00:00:00","07-1807-31","CABO FRIO(RJ) - SAO PAULO(SP)","SEMI-LEITO","AUTORIZAÇÃO ","2018-09-07T00:00:00","112 - 8/23/2018 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","INATIVO"], [1699,"30.069.314/0001-01","AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.","2018-11-05T00:00:00","07-1807-31","CABO FRIO(RJ) - SAO PAULO(SP)","SEMI-LEITO","AUTORIZAÇÃO ","2019-05-31T00:00:00","112 - 5/16/2019 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","INATIVO"], [1700,"30.069.314/0001-01","AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.","2016-08-07T00:00:00","07-1807-40","CABO FRIO(RJ) - SAO PAULO(SP)","LEITO COM AR","AUTORIZAÇÃO ","2016-06-29T00:00:00","50500.173044/2016-61 ","SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO(LEITO/SEMILEITO) COM O SERVIÇO 07-1807-31.","INATIVO"], [1701,"30.069.314/0001-01","AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.","2016-08-07T00:00:00","07-1807-40","CABO FRIO(RJ) - SAO PAULO(SP)","LEITO COM AR","AUTORIZAÇÃO ","2016-09-17T00:00:00","112 - 9/2/2016 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","INATIVO"], [1702,"30.069.314/0001-01","AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.","2016-08-07T00:00:00","07-1807-40","CABO FRIO(RJ) - SAO PAULO(SP)","LEITO COM AR","AUTORIZAÇÃO ","2017-11-20T00:00:00","50500.586747/2017-36 ","SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO(LEITO/SEMILEITO) COM O SERVIÇO 07-1807-31.","INATIVO"], [1703,"30.069.314/0001-01","AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.","2016-08-07T00:00:00","07-1807-40","CABO FRIO(RJ) - SAO PAULO(SP)","LEITO COM AR","AUTORIZAÇÃO ","2018-09-05T00:00:00","112 - 8/21/2018 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","INATIVO"], [1704,"30.069.314/0001-01","AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.","2016-08-07T00:00:00","07-1807-40","CABO FRIO(RJ) - SAO PAULO(SP)","LEITO COM AR","AUTORIZAÇÃO ","2019-05-31T00:00:00","112 - 5/16/2019 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","INATIVO"], [1705,"30.069.314/0001-01","AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.","2016-08-07T00:00:00","07-1807-40","CABO FRIO(RJ) - SAO PAULO(SP)","LEITO COM AR","AUTORIZAÇÃO ","2020-01-29T00:00:00","50500.361809/2019-61 ","PORTARIA Nº 190 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2019 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.361809/2019-61, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA, CNPJ Nº 30.069.314/0001-01, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA CABO FRIO (RJ) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO 07-1807-40.","INATIVO"], [1711,"30.069.314/0001-01","AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.","2016-08-07T00:00:00","08-0079-00","SAO PAULO(SP) - FLORIANOPOLIS(SC)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2016-08-18T00:00:00","112 - 8/3/2016 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [1712,"30.069.314/0001-01","AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.","2016-08-07T00:00:00","08-0079-00","SAO PAULO(SP) - FLORIANOPOLIS(SC)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2018-02-02T00:00:00","112 - 1/18/2018 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [1713,"30.069.314/0001-01","AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.","2016-08-07T00:00:00","08-0079-00","SAO PAULO(SP) - FLORIANOPOLIS(SC)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2018-08-28T00:00:00","50501.315882/2018-70 ","NOS HORÁRIOS DE 07:35(IDA) E 08:45(VOLTA) OPERA COM VEÍCULO MISTO, DE TERÇAS ÀS QUINTAS-FEIRAS (LEITO/CONVENCIONAL) COM O SERVIÇO DE PREFIXO 08-0079-41","ATIVO"], [1714,"30.069.314/0001-01","AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.","2016-08-07T00:00:00","08-0079-00","SAO PAULO(SP) - FLORIANOPOLIS(SC)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2018-08-28T00:00:00","50501.315882/2018-70 ","NOS HORÁRIOS DE 07:35(IDA) E 08:45(VOLTA) OPERA COM VEÍCULO MISTO, DE TERÇAS ÀS QUINTAS-FEIRAS (LEITO/CONVENCIONAL) COM O SERVIÇO DE PREFIXO 08-0079-41 \"NOS HORÁRIOS DE 07:35(IDA) E 08:45(VOLTA) OPERA COM VEÍCULO MISTO, DE SEXTAS ÀS SEGUNDAS-FEIRAS(LEITO/EXECUTIVO) COM O SERVIÇO DE PREFIXO 08-0079-61\"","ATIVO"], [1715,"30.069.314/0001-01","AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.","2016-08-07T00:00:00","08-0079-00","SAO PAULO(SP) - FLORIANOPOLIS(SC)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2019-04-10T00:00:00","1398475 ","Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, | Desconto Percentual: 14,05,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 10/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,","ATIVO"], [1716,"30.069.314/0001-01","AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.","2016-08-07T00:00:00","08-0079-00","SAO PAULO(SP) - FLORIANOPOLIS(SC)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2019-04-10T00:00:00","1398475 ","Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, | Desconto Percentual: 6,14,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 10/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,","ATIVO"], [1717,"30.069.314/0001-01","AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.","2016-08-07T00:00:00","08-0079-00","SAO PAULO(SP) - FLORIANOPOLIS(SC)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2019-04-10T00:00:00","1398476 ","Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, | Desconto Percentual: 12,22,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 10/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,","ATIVO"], [1718,"30.069.314/0001-01","AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.","2016-08-07T00:00:00","08-0079-00","SAO PAULO(SP) - FLORIANOPOLIS(SC)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2019-04-10T00:00:00","1398476 ","Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, | Desconto Percentual: 14,94,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 10/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,","ATIVO"], [1719,"30.069.314/0001-01","AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.","2016-08-07T00:00:00","08-0079-00","SAO PAULO(SP) - FLORIANOPOLIS(SC)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2019-04-10T00:00:00","1398477 ","Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, | Desconto Percentual: 17,57,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 10/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,","ATIVO"], [1720,"30.069.314/0001-01","AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.","2016-08-07T00:00:00","08-0079-00","SAO PAULO(SP) - FLORIANOPOLIS(SC)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2019-04-10T00:00:00","1398477 ","Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, | Desconto Percentual: 17,64,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 10/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,","ATIVO"], [1721,"30.069.314/0001-01","AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.","2016-08-07T00:00:00","08-0079-00","SAO PAULO(SP) - FLORIANOPOLIS(SC)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2019-04-10T00:00:00","1398478 ","Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana: terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, | Desconto Percentual: 10,63000,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 10/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,","ATIVO"], [1722,"30.069.314/0001-01","AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.","2016-08-07T00:00:00","08-0079-00","SAO PAULO(SP) - FLORIANOPOLIS(SC)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2019-04-10T00:00:00","1398478 ","Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, | Desconto Percentual: 10,63,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 10/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,","ATIVO"], [1723,"30.069.314/0001-01","AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.","2016-08-07T00:00:00","08-0079-00","SAO PAULO(SP) - FLORIANOPOLIS(SC)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2019-04-10T00:00:00","1398478 ","Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, | Desconto Percentual: 11,18,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 10/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,","ATIVO"], [1724,"30.069.314/0001-01","AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.","2016-08-07T00:00:00","08-0079-00","SAO PAULO(SP) - FLORIANOPOLIS(SC)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2019-04-10T00:00:00","1398479 ","Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, | Desconto Percentual: 0,81,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 10/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,","ATIVO"], [1725,"30.069.314/0001-01","AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.","2016-08-07T00:00:00","08-0079-00","SAO PAULO(SP) - FLORIANOPOLIS(SC)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2019-04-10T00:00:00","1398479 ","Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, | Desconto Percentual: 16,37,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 10/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,","ATIVO"], [1726,"30.069.314/0001-01","AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.","2016-08-07T00:00:00","08-0079-00","SAO PAULO(SP) - FLORIANOPOLIS(SC)","CONVEN. 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OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / CAMA) COM O PREFIXO Nº 08-0080-51.","ATIVO"], [1853,"30.069.314/0001-01","AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.","2016-08-07T00:00:00","08-0080-31","SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)","SEMI-LEITO","AUTORIZAÇÃO ","2020-02-06T00:00:00","50500.001449/2020-84 ","OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / CAMA) COM O PREFIXO Nº 08-0080-51.","ATIVO"], [1854,"30.069.314/0001-01","AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.","2016-08-07T00:00:00","08-0080-31","SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)","SEMI-LEITO","AUTORIZAÇÃO ","2020-03-12T00:00:00","112 - 2/21/2020 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [1855,"30.069.314/0001-01","AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.","2016-08-07T00:00:00","08-0080-31","SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)","SEMI-LEITO","AUTORIZAÇÃO ","2020-03-12T00:00:00","50500.018798/2020-35 ","OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / CAMA) COM O PREFIXO N° 08-0080-51.","ATIVO"], [1856,"30.069.314/0001-01","AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.","2016-08-07T00:00:00","08-0080-31","SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)","SEMI-LEITO","AUTORIZAÇÃO ","2020-04-14T00:00:00","50500.036204/2020-78 ","* AUTORIZADA A OPERAR PARADAS NOTURNAS EM INTERVALOS DIVERSOS, CONFORME PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 3º DA RESOLUÇÃO 5285/2017.","ATIVO"], [1857,"30.069.314/0001-01","AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.","2016-08-07T00:00:00","08-0080-31","SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)","SEMI-LEITO","AUTORIZAÇÃO ","2020-07-12T00:00:00","112 - 6/27/2020 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [1858,"30.069.314/0001-01","AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.","2016-08-07T00:00:00","08-0080-31","SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)","SEMI-LEITO","AUTORIZAÇÃO ","2020-07-15T00:00:00","50500.064856/2020-01 ","?OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / CAMA) COM O PREFIXO N° 08-0080-51?.","ATIVO"], [1859,"30.069.314/0001-01","AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.","2016-08-07T00:00:00","08-0080-31","SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)","SEMI-LEITO","AUTORIZAÇÃO ","2020-08-29T00:00:00","112 - 8/11/2020 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [1860,"30.069.314/0001-01","AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.","2016-08-07T00:00:00","08-0080-31","SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)","SEMI-LEITO","AUTORIZAÇÃO ","2020-08-31T00:00:00","50500.083375/2020-96 ","OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / CAMA) COM O PREFIXO N° 08-0080-51.","ATIVO"], [1861,"30.069.314/0001-01","AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.","2016-08-07T00:00:00","08-0080-31","SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)","SEMI-LEITO","AUTORIZAÇÃO ","2020-10-23T00:00:00","112 - 10/7/2020 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [1862,"30.069.314/0001-01","AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.","2016-08-07T00:00:00","08-0080-31","SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)","SEMI-LEITO","AUTORIZAÇÃO ","2020-10-23T00:00:00","50500.103840/2020-12 ","A COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / CAMA) COM O PREFIXO N° 08-0080-51?","ATIVO"], [1863,"30.069.314/0001-01","AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.","2016-08-07T00:00:00","08-0080-31","SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)","SEMI-LEITO","AUTORIZAÇÃO ","2020-10-23T00:00:00","50500.103840/2020-12 ","OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / CAMA) COM O PREFIXO N° 08-0080-51?","ATIVO"], [1864,"30.069.314/0001-01","AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.","2016-08-07T00:00:00","08-0080-31","SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)","SEMI-LEITO","AUTORIZAÇÃO ","2020-11-13T00:00:00","50500.122249/2020-64 ","O SISTEMA SGP WEB APRESENTOU INCONSISTÊNCIAS QUE NÃO PERMITIRAM A COMUNICAÇÃO DO CANCELAMENTO DE HORÁRIOS PELA EMPRESA (VIAGENS NÃO REALIZADAS). ASSIM, A EMPRESA INFORMOU O CANCELAMENTO POR MEIO DO SISTEMA SEI CONFORME SEGUE: DATA HORARIO PREFIXO ORIGEM DESTINO 13/11/2020 08-0080-31 15:45 RIO DE JANEIRO SÃO PAULO 13/11/2020 08-0080-31 15:45 SÃO PAULO RIO DE JANEIRO 15/11/2020 08-0080-31 15:45 RIO DE JANEIRO SÃO PAULO 15/11/2020 08-0080-31 15:45 SÃO PAULO RIO DE JANEIRO","ATIVO"], [1865,"30.069.314/0001-01","AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.","2016-08-07T00:00:00","08-0080-31","SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)","SEMI-LEITO","AUTORIZAÇÃO ","2020-12-17T00:00:00","112 - 12/11/2020 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [1866,"30.069.314/0001-01","AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.","2016-08-07T00:00:00","08-0080-31","SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)","SEMI-LEITO","AUTORIZAÇÃO ","2020-12-17T00:00:00","50500.133051/2020-14 ","?OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / CAMA) COM O PREFIXO N° 08-0080-51?.","ATIVO"], [1867,"30.069.314/0001-01","AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.","2016-08-07T00:00:00","08-0080-31","SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)","SEMI-LEITO","AUTORIZAÇÃO ","2021-01-19T00:00:00","112 - 1/5/2021 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [1868,"30.069.314/0001-01","AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.","2016-08-07T00:00:00","08-0080-31","SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)","SEMI-LEITO","AUTORIZAÇÃO ","2021-01-19T00:00:00","50500.002775/2021-90 ","OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / CAMA) COM O PREFIXO N° 08-0080-51.","ATIVO"], [1869,"30.069.314/0001-01","AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.","2016-08-07T00:00:00","08-0080-31","SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)","SEMI-LEITO","AUTORIZAÇÃO ","2021-02-06T00:00:00","112 - 2/1/2021 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [1870,"30.069.314/0001-01","AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.","2016-08-07T00:00:00","08-0080-31","SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)","SEMI-LEITO","AUTORIZAÇÃO ","2021-03-04T00:00:00","112 - 2/26/2021 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [1871,"30.069.314/0001-01","AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.","2016-08-07T00:00:00","08-0080-31","SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)","SEMI-LEITO","AUTORIZAÇÃO ","2021-03-08T00:00:00","50500.018359/2021-11 ","OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / CAMA) COM O PREFIXO N° 08-0080-51. 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(APENAS ATUALIZAÇÃO DA OBSERVAÇÃO, POIS O TEXTO ESTAVA CORTADO)","INATIVO"], [1889,"30.069.314/0001-01","AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.","2016-08-07T00:00:00","08-0080-41","SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)","LEITO COM AR","AUTORIZAÇÃO ","2019-02-07T00:00:00","50500.014449/2019-19 ","- NOS HORÁRIOS 00:15, 17:30 E 23:20 HRS (IDA), 00:15, 17:30 E 23:40 HRS (VOLTA) OPERA COM VEÍCULO MISTO (LEITO/CONVENCIONAL) COM O SERVIÇO PREFIXO Nº 08-0080-00. - NOS HORÁRIOS 00:35, 02:30, 07:30, 09:30, 11:30, 13:30, 15:30, 18:50, 20:35, 22:30,023:10 E 23:55 HRS (IDA), 00:35, 02:30, 07:30, 09:30, 11:30, 13:30, 15:30, 20:30, 22:30, 23:10, 23:35 E 23:59 HRS (VOLTA) OPERA COM VEÍCULO MISTO (LEITO/SEMI LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO Nº 08-0080-31.","INATIVO"], [1890,"30.069.314/0001-01","AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.","2016-08-07T00:00:00","08-0080-41","SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)","LEITO COM AR","AUTORIZAÇÃO ","2019-04-10T00:00:00","1399128 ","Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 11,08,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 10/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,","INATIVO"], [1891,"30.069.314/0001-01","AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.","2016-08-07T00:00:00","08-0080-41","SAO PAULO(SP) - 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9/6/2019 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","INATIVO"], [1905,"30.069.314/0001-01","AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.","2016-08-07T00:00:00","08-0080-41","SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)","LEITO COM AR","AUTORIZAÇÃO ","2019-12-24T00:00:00","50500.423586/2019-32 ","MENSAGEM DE OBSERVAÇÃO NO QUADRO DE HORÁRIO, INCLUSA NO HISTÓRICO DA LINHA.","INATIVO"], [1906,"30.069.314/0001-01","AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.","2016-08-07T00:00:00","08-0080-41","SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)","LEITO COM AR","AUTORIZAÇÃO ","2019-12-24T00:00:00","50500.423586/2019-32 ","NOS HORÁRIOS DE 11:30 SEGUNDA A QUINTA E SABADO, 17:30 SABADOS E 23:20 SEGUNDA Á QUARTA E SÁBADO (IDA) E 11:30 SEGUNDA Á QUINTA E SABADO, 17:30 SÁBADO E 23:40 SEGUNDA Á QUARTA E SÁBADO (VOLTA) OPERA COM VEÍCULO MISTO (LEITO / CONVENCIONAL) COM O SERVIÇO PREFIXO Nº 08-0080-00. NOS HORÁRIOS DE 00:15, 00:35, 02:30 ,07:30, 09:30, 13:30 ,15:30, 18:50, 20:35, 22:30, 23:10, 23:20 E 23:55 (IDA) E 00:15 ,00:35 ,02:30, 07:30, 09:30, 13:30, 15:30,20:30, 22:30, 23:10, 23:35 E 23:59 (VOLTA) OPERA COM VEÍCULO MISTO (LEITO / SEMI LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO Nº 08-0080-31. NOS HORÁRIOS DE 11:30 SEXTA E DOMINGO E 17:30 DOMINGO Á SEXTA (IDA) E 11:30 SEXTA E DOMINGO E 17:30 DOMINGO Á SEXTA (VOLTA) OPERA COM VEÍCULO MISTO (LEITO / EXECUTIVO) COM O SERVIÇO PREFIXO Nº 08-0080-61.","INATIVO"], [1907,"30.069.314/0001-01","AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.","2016-08-07T00:00:00","08-0080-41","SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)","LEITO COM AR","AUTORIZAÇÃO ","2020-01-21T00:01:00","","Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web","INATIVO"], [1908,"30.069.314/0001-01","AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.","2020-01-21T00:00:00","08-0080-51","SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)","CAMA","AUTORIZAÇÃO ","2020-01-21T00:00:00","50500.001454/2020-97 ","* OPERA CONFORME OBSERVAÇÕES NO HISTORICO DA LINHA. ?HORÁRIO DAS 11:30 (SEGUNDA Á QUINTA E SÁBADO), 17:30 (AOS SÁBADOS) E 23:20 (SEGUNDA Á QUARTA E SÁBADO) SENTIDO IDA E 11:30 (SEGUNDA Á QUINTA E SÁBADO), 17:30 (AOS SÁBADOS) E 23:40 (SEGUNDA Á QUARTA E SÁBADO) SENTIDO VOLTA OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA / CONVENCIONAL) COM O PREFIXO N° 08-0080-00?. ?HORÁRIO DAS 00:15, 00:35, 02:30, 07:30, 09:30, 13:30, 15:30, 18:50, 20:35, 22:30, 23:10, 23:20 E 23:55 (IDA) E 00:15, 00:35, 02:30, 07:30, 09:30, 13:30, 15:30, 20:30, 22:30, 23:10, 23:35 E 23:59 (VOLTA) OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA / SEMI LEITO) COM O PREFIXO N° 08-0080-31?. ?HORÁRIOS DAS 11:30 (SEXTA E DOMINGO) E 17:30 (DOMINGO Á SEXTA) SENTIDO IDA E 11:30 (SEXTA E DOMINGO) E 17:30 (DOMINGO Á SEXTA) SENTIDO VOLTA, OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA / EXECUTIVO) COM O PREFIXO N° 08-0080-61?.","ATIVO"], [1909,"30.069.314/0001-01","AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.","2020-01-21T00:00:00","08-0080-51","SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)","CAMA","AUTORIZAÇÃO ","2020-01-21T00:01:00","","Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web","ATIVO"], [1910,"30.069.314/0001-01","AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.","2020-01-21T00:00:00","08-0080-51","SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)","CAMA","AUTORIZAÇÃO ","2020-03-12T00:00:00","112 - 2/21/2020 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [1911,"30.069.314/0001-01","AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.","2020-01-21T00:00:00","08-0080-51","SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)","CAMA","AUTORIZAÇÃO ","2020-03-12T00:00:00","50500.018797/2020-91 ","-OS HORÁRIOS DE 11:30, 17:30 E 23:20 DE SEGUNDA Á QUINTA E SÁBADO (IDA) E 11:30, 17:30 E 23:40 DE SEGUNDA Á QUINTA E SÁBADO (VOLTA) OPERAM COM VEÍCULO MISTO (CAMA / CONVENCIONAL) COM O PREFIXO N° 08-0080-00. -OS HORÁRIOS DE 11:30 E 17:30 SEXTA E DOMINGO (EM AMBOS OS SENTIDOS) OPERAM COM VEÍCULO MISTO (CAMA / EXECUTIVO) COM O PREFIXO N° 08-0080-61. -OS DEMAIS HORÁRIOS OPERAM COM VEÍCULO MISTO (CAMA / SEMILEITO) COM O PREFIXO N° 08-0080-31.","ATIVO"], [1912,"30.069.314/0001-01","AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.","2020-01-21T00:00:00","08-0080-51","SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)","CAMA","AUTORIZAÇÃO ","2020-04-14T00:00:00","50500.036204/2020-78 ","* AUTORIZADA A OPERAR PARADAS NOTURNAS EM INTERVALOS DIVERSOS, CONFORME PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 3º DA RESOLUÇÃO 5285/2017.","ATIVO"], [1913,"30.069.314/0001-01","AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.","2020-01-21T00:00:00","08-0080-51","SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)","CAMA","AUTORIZAÇÃO ","2020-07-12T00:00:00","112 - 6/27/2020 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [1914,"30.069.314/0001-01","AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.","2020-01-21T00:00:00","08-0080-51","SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)","CAMA","AUTORIZAÇÃO ","2020-07-15T00:00:00","50500.064859/2020-36 ","- NOS HORÁRIOS DE 07:30 EM AMBOS OS SENTIDOS OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA / CONVENCIONAL) COM O PREFIXO N° 08-0080-00. - NOS HORÁRIOS DE 15:30 E 23:59 EM AMBOS OS SENTIDOS OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA / SEMILEITO) COM O PREFIXO N° 08-0080-31.","ATIVO"], [1915,"30.069.314/0001-01","AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.","2020-01-21T00:00:00","08-0080-51","SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)","CAMA","AUTORIZAÇÃO ","2020-08-29T00:00:00","112 - 8/11/2020 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [1916,"30.069.314/0001-01","AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.","2020-01-21T00:00:00","08-0080-51","SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)","CAMA","AUTORIZAÇÃO ","2020-08-31T00:00:00","50500.083381/2020-43 ","?NOS HORÁRIOS DE 15:00, 17:00 E 23:59 EM AMBOS OS SENTIDOS OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / CAMA) COM O PREFIXO N° 08-0080-31?. ?NOS HORÁRIOS DE 07:00 EM AMBOS OS SENTIDOS OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA / CONVENCIONAL) COM O PREFIXO N° 08-0080-00?. ?NOS HORÁRIOS DE 01:00 E 20:45 EM AMBOS OS SENTIDOS OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA / EXECUTIVO) COM O PREFIXO N° 08-0080-61?.","ATIVO"], [1917,"30.069.314/0001-01","AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.","2020-01-21T00:00:00","08-0080-51","SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)","CAMA","AUTORIZAÇÃO ","2020-09-14T00:00:00","50500.090336/2020-45 ","- NO HORÁRIO DE 07:00 EM AMBOS OS SENTIDOS OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA / CONVENCIONAL) COM O PREFIXO N° 08-0080-00. - NOS HORÁRIOS DE 01:00 E 20:45 EM AMBOS OS SENTIDOS OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA / EXECUTIVO) COM O PREFIXO N° 08-0080-61. - NOS DEMAIS HORÁRIOS OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA / SEMI LEITO) COM O PREFIXO N° 08-0080-31.","ATIVO"], [1918,"30.069.314/0001-01","AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.","2020-01-21T00:00:00","08-0080-51","SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)","CAMA","AUTORIZAÇÃO ","2020-09-14T00:00:00","50500.090336/2020-45 ","- NO HORÁRIO DE 07:00 EM AMBOS OS SENTIDOS OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA / CONVENCIONAL) COM O PREFIXO N° 08-0080-00. - NOS HORÁRIOS DE 01:00 E 20:45 EM AMBOS OS SENTIDOS OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA / EXECUTIVO) COM O PREFIXO N° 08-0080-61. - NOS DEMAIS HORÁRIOS OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA / SEMI LEITO) COM O PREFIXO N° 08-0080-31?.","ATIVO"], [1919,"30.069.314/0001-01","AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.","2020-01-21T00:00:00","08-0080-51","SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)","CAMA","AUTORIZAÇÃO ","2020-10-23T00:00:00","112 - 10/7/2020 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [1920,"30.069.314/0001-01","AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.","2020-01-21T00:00:00","08-0080-51","SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)","CAMA","AUTORIZAÇÃO ","2020-10-23T00:00:00","50500.103838/2020-43 ","?HOR. DE 07:30 EM AMBOS OS SENTIDOS OPERA COM VEÍC. MISTO (CAMA/CONV.) COM O PREFIXO N° 08-0080-00? ?HOR. DE 11:30 E 15:45 EM AMBOS OS SENTIDOS OPERA COM VEÍC. MISTO (CAMA/EXEC.) COM O PREFIXO N° 08-0080-61? ?NOS DEMAIS HORÁRIOS OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA/SEMI LEITO) COM O PREFIXO N° 08-0080-31?.","ATIVO"], [1921,"30.069.314/0001-01","AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.","2020-01-21T00:00:00","08-0080-51","SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)","CAMA","AUTORIZAÇÃO ","2020-11-13T00:00:00","50500.122249/2020-64 ","O SISTEMA SGP WEB APRESENTOU INCONSISTÊNCIAS QUE NÃO PERMITIRAM A COMUNICAÇÃO DO CANCELAMENTO DE HORÁRIOS PELA EMPRESA (VIAGENS NÃO REALIZADAS). ASSIM, A EMPRESA INFORMOU O CANCELAMENTO POR MEIO DO SISTEMA SEI CONFORME SEGUE: DATA HORARIO PREFIXO ORIGEM DESTINO 13/11/2020 08-0080-51 15:45 RIO DE JANEIRO SÃO PAULO 13/11/2020 08-0080-51 15:45 SÃO PAULO RIO DE JANEIRO 15/11/2020 08-0080-51 15:45 RIO DE JANEIRO SÃO PAULO 15/11/2020 08-0080-51 15:45 SÃO PAULO RIO DE JANEIRO","ATIVO"], [1922,"30.069.314/0001-01","AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.","2020-01-21T00:00:00","08-0080-51","SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)","CAMA","AUTORIZAÇÃO ","2020-12-17T00:00:00","112 - 12/11/2020 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [1923,"30.069.314/0001-01","AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.","2020-01-21T00:00:00","08-0080-51","SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)","CAMA","AUTORIZAÇÃO ","2020-12-18T00:00:00","50500.133049/2020-37 ","- OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA/CONVENCIONAL) COM O PREFIXO 08-0080-00 NOS HORARIOS: 09:30 EM AMBOS OS SENTIDOS, 11:30 DE SÁBADO A QUINTA (IDA) E 11:30 DE TERÇA A DOMINGO (VOLTA) - OPERA COM COM VEÍCULO MISTO (CAMA/EXECUTIVO) COM O PREFIXO 08-0080-61 NOS HORÁRIOS: 15:45 EM AMBOS OS SENTIDOS, 11:30 ÀS SEXTAS (IDA) E AS SEGUNDAS (VOLTA) - NOS DEMAIS HORÁRIOS OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA/SEMI LEITO) COM O PREFIXO 08-0080-31","ATIVO"], [1924,"30.069.314/0001-01","AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.","2020-01-21T00:00:00","08-0080-51","SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)","CAMA","AUTORIZAÇÃO ","2021-01-06T00:00:00","112 - 12/28/2020 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [1925,"30.069.314/0001-01","AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.","2020-01-21T00:00:00","08-0080-51","SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)","CAMA","AUTORIZAÇÃO ","2021-01-06T00:00:00","50500.138906/2020-95 ","?NO HORÁRIOS DE 09:30 EM AMBOS OS SENTIDOS OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA / CONVENCIONAL) COM O PREFIXO N° 08-0080-00?. ?NO HORÁRIO DE 11:30 DE SÁBADO A QUINTA (IDA) E 11:30 DE TERÇA A DOMINGO (VOLTA) OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA / CONVENCIONAL) COM O PREFIXO N° 08-0080-00?.","ATIVO"], [1926,"30.069.314/0001-01","AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.","2020-01-21T00:00:00","08-0080-51","SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)","CAMA","AUTORIZAÇÃO ","2021-01-19T00:00:00","50500.002773/2021-09 ","NO HORÁRIOS DE 09:30 E 11:30 EM AMBOS OS SENTIDOS OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA / CONVENCIONAL) COM O PREFIXO N° 08-0080-00. NO HORÁRIO DE 13:30 EM AMBOS OS SENTIDOS OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA / EXECUTIVO) COM O PREFIXO N° 08-0080-61. NOS DEMAIS HORÁRIOS OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA/SEMI LEITO) COM O PREFIXO N° 08-0080-31.","ATIVO"], [1927,"30.069.314/0001-01","AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.","2020-01-21T00:00:00","08-0080-51","SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)","CAMA","AUTORIZAÇÃO ","2021-02-06T00:00:00","112 - 2/1/2021 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [1928,"30.069.314/0001-01","AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.","2020-01-21T00:00:00","08-0080-51","SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)","CAMA","AUTORIZAÇÃO ","2021-03-10T00:00:00","112 - 2/26/2021 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [1929,"30.069.314/0001-01","AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.","2020-01-21T00:00:00","08-0080-51","SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)","CAMA","AUTORIZAÇÃO ","2021-03-10T00:00:00","50500.017546/2021-70 ","NOS HORÁRIOS DE 00:15 E 13:45 EM AMBOS OS SENTIDOS OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAM/EXE) COM O PREFIXO N° 08008061 NOS HORÁRIOS DE 23:59 EM AMBOS OS SENTIDOS OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAM/SLEITO) COM O PREFIXO N° 08008031 NOS DEMAIS HORÁRIOS OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAM/CONV) COM O PREFIXO N° 08008000","ATIVO"], [1930,"30.069.314/0001-01","AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.","2020-01-21T00:00:00","08-0080-51","SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)","CAMA","AUTORIZAÇÃO ","2021-03-12T00:00:00","50500.017546/2021-70 ","NOS HORÁRIOS DE 00:15 E 13:45 EM AMBOS OS SENTIDOS OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAM/EXE) COM O PREFIXO N° 08008061 NOS HORÁRIOS DE 23:59 EM AMBOS OS SENTIDOS OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAM/SLEITO) COM O PREFIXO N° 08008031 NOS DEMAIS HORÁRIOS OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAM/CONV) COM O PREFIXO N° 08008000","ATIVO"], [1931,"30.069.314/0001-01","AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.","2020-01-21T00:00:00","08-0080-51","SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)","CAMA","AUTORIZAÇÃO ","2021-03-12T00:00:00","50500.020040/2021-48 ","NOS HORÁRIOS DE 23:59 EM AMBOS OS SENTIDOS OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAM/SLEITO) COM O PREFIXO N° 08008031 NO HORÁRIO DE 23:20 EM AMBOS OS SENTIDOS OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAM/EXE) COM O PREFIXO N° 08008061 NOS DEMAIS HORÁRIOS OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAM/CONV) COM O PREFIXO N° 08008000","ATIVO"], [1932,"30.069.314/0001-01","AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.","2020-01-21T00:00:00","08-0080-51","SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)","CAMA","AUTORIZAÇÃO ","2021-03-29T00:00:00","50500.026040/2021-51 ","A EMPRESA INFORMOU O CANCELAMENTO DO HORÁRIO NA IDA DE 20:45H NO DIA 27/03/2021.","ATIVO"], [1933,"30.069.314/0001-01","AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.","2020-01-21T00:00:00","08-0080-51","SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)","CAMA","AUTORIZAÇÃO ","2021-03-29T00:00:00","50500.026040/2021-51 ","A EMPRESA INFORMOU O CANCELAMENTO DOS HORÁRIOS NA IDA E NA VOLTA AS 23:20H NO DIA 28/03/2021.","ATIVO"], [1934,"30.069.314/0001-01","AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.","2020-01-21T00:00:00","08-0080-51","SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)","CAMA","AUTORIZAÇÃO ","2021-03-29T00:00:00","50500.026040/2021-51 ","A EMPRESA INFORMOU O CANCELAMENTO DOS HORÁRIOS NA IDA E NA VOLTA DAS 23:200H NO DIA 26/03/2021.","ATIVO"], [1935,"30.069.314/0001-01","AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.","2020-01-21T00:00:00","08-0080-51","SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)","CAMA","AUTORIZAÇÃO ","2021-04-05T00:00:00","50500.0253662021-61 ","?OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA / SEMI LEITO) COM O PREFIXO N° 07-0101-31?. ?INICIAR A OPERAÇÃO A PARTIR DE 01/04/2021?.","ATIVO"], [1936,"30.069.314/0001-01","AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.","2020-01-21T00:00:00","08-0080-51","SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)","CAMA","AUTORIZAÇÃO ","2021-06-30T00:00:00","112 - 6/21/2021 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [1937,"30.069.314/0001-01","AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.","2020-01-21T00:00:00","08-0080-51","SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)","CAMA","AUTORIZAÇÃO ","2021-06-30T00:00:00","50500.058550/2021-98 ","NO HORÁRIO DE 11:45 EM AMBOS OS SENTIDOS OPERA COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO / CAMA) COM O PREFIXO N° 08-0080-61. 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2/26/2021 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [2006,"30.069.314/0001-01","AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.","2016-08-07T00:00:00","08-0080-61","SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)","EXECUTIVO","AUTORIZAÇÃO ","2021-03-12T00:00:00","112 - 2/26/2021 ","OPERA COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO / CAMA) COM O PREFIXO N° 08-0080-51.","ATIVO"], [2007,"30.069.314/0001-01","AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.","2016-08-07T00:00:00","08-0080-61","SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)","EXECUTIVO","AUTORIZAÇÃO ","2021-03-12T00:00:00","50500.020054/2021-61 ","OPERA COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO / CAMA) COM O PREFIXO N° 08-0080-51.","ATIVO"], [2008,"30.069.314/0001-01","AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.","2016-08-07T00:00:00","08-0080-61","SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)","EXECUTIVO","AUTORIZAÇÃO ","2021-03-29T00:00:00","50500.026040/2021-51 ","A EMPRESA INFORMOU O CANCELAMENTO DOS HORÁRIOS NA IDA E NA VOLTA AS 23:20H NO DIA 28/03/2021.","ATIVO"], [2009,"30.069.314/0001-01","AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.","2016-08-07T00:00:00","08-0080-61","SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)","EXECUTIVO","AUTORIZAÇÃO ","2021-03-29T00:00:00","50500.026040/2021-51 ","A EMPRESA INFORMOU O CANCELAMENTO DOS HORÁRIOS NA IDA E NA VOLTA DAS 23:200H NO DIA 26/03/2021.","ATIVO"], [2010,"30.069.314/0001-01","AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.","2016-08-07T00:00:00","08-0080-61","SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)","EXECUTIVO","AUTORIZAÇÃO ","2021-04-05T00:00:00","50500.025358/2021-15 ","OPERA COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO / CAMA) COM O PREFIXO N° 08-0080-51.","ATIVO"], [2011,"30.069.314/0001-01","AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.","2016-08-07T00:00:00","08-0080-61","SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)","EXECUTIVO","AUTORIZAÇÃO ","2021-05-17T00:00:00","112 - 5/10/2021 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [2012,"30.069.314/0001-01","AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.","2016-08-07T00:00:00","08-0080-61","SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)","EXECUTIVO","AUTORIZAÇÃO ","2021-06-15T00:00:00","112 - 6/7/2021 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [2013,"30.069.314/0001-01","AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.","2016-08-07T00:00:00","08-0080-61","SAO PAULO(SP) - 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C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2019-05-31T00:00:00","112 - 5/16/2019 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","INATIVO"], [2020,"30.069.314/0001-01","AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.","2016-08-07T00:00:00","08-0081-00","SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2020-01-28T00:00:00","50500.362793/2019-11 ","PORTARIA Nº 139, DE 31 DE OUTUBRO DE 2019 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.362793/2019-11, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA, CNPJ Nº 30.069.314/0001-01, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA SÃO PAULO (SP) - RIO DE JANEIRO (RJ), PREFIXO 08-0081-00.","INATIVO"], [2021,"30.069.314/0001-01","AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.","2016-08-07T00:00:00","08-0082-00","SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2016-09-02T00:00:00","112 - 8/18/2016 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [2022,"30.069.314/0001-01","AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.","2016-08-07T00:00:00","08-0082-00","SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2017-10-04T00:00:00","112 - 9/19/2017 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [2023,"30.069.314/0001-01","AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.","2016-08-07T00:00:00","08-0082-00","SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2017-10-31T00:00:00","112 - 10/16/2017 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [2024,"30.069.314/0001-01","AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.","2016-08-07T00:00:00","08-0082-00","SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2018-09-07T00:00:00","112 - 8/23/2018 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [2025,"30.069.314/0001-01","AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.","2016-08-07T00:00:00","08-0082-00","SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2019-07-17T00:00:00","112 - 6/6/2019 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [2026,"30.069.314/0001-01","AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.","2016-08-07T00:00:00","08-0082-00","SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2020-08-12T00:00:00","112 - 7/28/2020 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [2027,"30.069.314/0001-01","AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.","2016-08-07T00:00:00","08-0082-00","SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2020-08-12T00:00:00","50500.075747/2020-19 ","- OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / CAMA) COM O PREFIXO N° 08-0082-51.","ATIVO"], [2028,"30.069.314/0001-01","AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.","2020-12-08T00:00:00","08-0082-51","SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)","CAMA","AUTORIZAÇÃO ","2020-08-12T00:00:00","50500.075748/2020-55 ","?OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA / CONVENCIONAL) COM O PREFIXO N° 08-0082-00?","ATIVO"], [2029,"30.069.314/0001-01","AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.","2020-12-08T00:00:00","08-0082-51","SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)","CAMA","AUTORIZAÇÃO ","2020-08-12T00:01:00","","Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web","ATIVO"], [2030,"30.069.314/0001-01","AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.","2016-08-07T00:00:00","16-0070-30","FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)","SEMI-LEITO","AUTORIZAÇÃO ","2016-03-29T00:00:00","50500.078683/2016-13 ","","ATIVO"], [2031,"30.069.314/0001-01","AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.","2016-08-07T00:00:00","16-0070-30","FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)","SEMI-LEITO","AUTORIZAÇÃO ","2016-08-18T00:00:00","112 - 8/3/2016 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [2032,"30.069.314/0001-01","AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.","2016-08-07T00:00:00","16-0070-30","FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)","SEMI-LEITO","AUTORIZAÇÃO ","2017-07-18T00:00:00","50500.365596/2017-84 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [2033,"30.069.314/0001-01","AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.","2016-08-07T00:00:00","16-0070-30","FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)","SEMI-LEITO","AUTORIZAÇÃO ","2018-08-28T00:00:00","50501.315904/2018-00 ","OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMILEITO/LEITO) COM O PREFIXO 16-0070-41.","ATIVO"], [2034,"30.069.314/0001-01","AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.","2016-08-07T00:00:00","16-0070-30","FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)","SEMI-LEITO","AUTORIZAÇÃO ","2019-04-10T00:00:00","1911485 ","Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 32,17000,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 10/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,","ATIVO"], [2035,"30.069.314/0001-01","AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.","2016-08-07T00:00:00","16-0070-30","FLORIANOPOLIS(SC) - 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SAO PAULO(SP)","SEMI-LEITO","AUTORIZAÇÃO ","2019-04-10T00:00:00","1911486 ","Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 24,80,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 10/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,","ATIVO"], [2039,"30.069.314/0001-01","AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.","2016-08-07T00:00:00","16-0070-30","FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)","SEMI-LEITO","AUTORIZAÇÃO ","2019-04-10T00:00:00","1911486 ","Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 44,66,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 10/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,","ATIVO"], [2040,"30.069.314/0001-01","AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.","2016-08-07T00:00:00","16-0070-30","FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)","SEMI-LEITO","AUTORIZAÇÃO ","2019-04-10T00:00:00","1911487 ","Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 23,27,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 10/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,","ATIVO"], [2041,"30.069.314/0001-01","AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.","2016-08-07T00:00:00","16-0070-30","FLORIANOPOLIS(SC) - 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SAO PAULO(SP), PREFIXO 16-0070-30: I- DE: BALNEÁRIO CAMBORIÚ/SC PARA: SÃO PAULO/SP ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS","ATIVO"], [2048,"30.069.314/0001-01","AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.","2016-08-07T00:00:00","16-0070-30","FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)","SEMI-LEITO","AUTORIZAÇÃO ","2021-03-10T00:00:00","112 - 2/26/2021 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [2049,"30.069.314/0001-01","AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.","2016-08-07T00:00:00","16-0070-30","FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)","SEMI-LEITO","AUTORIZAÇÃO ","2021-03-18T00:00:00","50500.021012/2021-48 ","OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA / SEMI LEITO) COM O PREFIXO N° 16-0070-51.","ATIVO"], [2050,"30.069.314/0001-01","AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.","2016-08-07T00:00:00","16-0070-30","FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)","SEMI-LEITO","AUTORIZAÇÃO ","2021-04-05T00:00:00","50500.025369/2021-03 ","OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA / SEMI LEITO) COM O PREFIXO N° 16-0070-51. \"RFM CONFORME ART. 7-A DA RESOLUÇÃO 5.917/2020\". ?INICIO DA OPERAÇÃO A PARTIR DE 01/04/2021?","ATIVO"], [2051,"30.069.314/0001-01","AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.","2016-08-07T00:00:00","16-0070-30","FLORIANOPOLIS(SC) - 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5/16/2019 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","INATIVO"], [2085,"30.069.314/0001-01","AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.","2016-08-07T00:00:00","17-0103-60","SAO JOSE DO CALCADO(ES) - NITEROI(RJ)","EXECUTIVO","AUTORIZAÇÃO ","2020-01-28T00:00:00","50500.361814/2019-73 ","PORTARIA Nº 193, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2019 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.361814/2019-73, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA, CNPJ Nº 30.069.314/0001-01, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA SÃO JOSÉ DO CALÇADO/ES - NITERÓI/RJ, PREFIXO 17-0103-60. ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 61 DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA, CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS. ART. 3º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.","INATIVO"], [2086,"30.069.314/0001-01","AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.","2016-08-07T00:00:00","17-0106-00","SAO JOSE DO CALCADO(ES) - RIO DE JANEIRO(RJ)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2016-09-02T00:00:00","112 - 8/18/2016 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [2087,"30.069.314/0001-01","AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.","2016-08-07T00:00:00","17-0106-00","SAO JOSE DO CALCADO(ES) - RIO DE JANEIRO(RJ)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2016-10-28T00:00:00","112 - 10/6/2016 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [2088,"30.069.314/0001-01","AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.","2016-08-07T00:00:00","17-0106-00","SAO JOSE DO CALCADO(ES) - RIO DE JANEIRO(RJ)","CONVEN. 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C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2019-04-10T00:00:00","1912058 ","Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 34,76,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 10/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,","ATIVO"], [2092,"30.069.314/0001-01","AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.","2016-08-07T00:00:00","17-0106-00","SAO JOSE DO CALCADO(ES) - RIO DE JANEIRO(RJ)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2019-06-12T00:00:00","112 - 5/17/2019 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [2093,"30.069.314/0001-01","AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.","2016-08-07T00:00:00","17-0106-00","SAO JOSE DO CALCADO(ES) - RIO DE JANEIRO(RJ)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2019-08-14T00:00:00","112 - 7/24/2019 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [2094,"30.069.314/0001-01","AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.","2016-08-07T00:00:00","17-0106-00","SAO JOSE DO CALCADO(ES) - RIO DE JANEIRO(RJ)","CONVEN. 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C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2021-01-06T00:00:00","112 - 12/28/2020 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [2098,"30.069.314/0001-01","AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.","2016-08-07T00:00:00","17-0106-00","SAO JOSE DO CALCADO(ES) - RIO DE JANEIRO(RJ)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2021-03-29T00:00:00","50500.026040/2021-51 ","A EMPRESA INFORMOU O CANCELAMENTO DOS HORÁRIOS DE IDA ÀS 22:00H E DE VOLTA AS22:08H NO DIA 26/03/2021.","ATIVO"], [2099,"30.069.314/0001-01","AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.","2016-08-07T00:00:00","17-0106-00","SAO JOSE DO CALCADO(ES) - RIO DE JANEIRO(RJ)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2021-03-29T00:00:00","50500.026040/2021-51 ","A EMPRESA INFORMOU O CANCELAMENTO DOS HORÁRIOS NA IDA AS 22:00H E NA VOLTA AS 22:08H NO DIA 28/03/2021.","ATIVO"], [2100,"30.069.314/0001-01","AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.","2016-08-07T00:00:00","17-0106-00","SAO JOSE DO CALCADO(ES) - RIO DE JANEIRO(RJ)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2021-04-05T00:00:00","50500.025374/2021-16 "," RFM CONFORME ART. 7-A DA RESOLUÇÃO 5.917/2020. ?INICIO DA OPERAÇÃO A PARTIR DE 01/04/2021?.","ATIVO"], [2101,"30.069.314/0001-01","AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.","2016-08-07T00:00:00","17-0106-00","SAO JOSE DO CALCADO(ES) - RIO DE JANEIRO(RJ)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2021-05-17T00:00:00","112 - 5/10/2021 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [2102,"30.069.314/0001-01","AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.","2016-08-07T00:00:00","17-0106-00","SAO JOSE DO CALCADO(ES) - RIO DE JANEIRO(RJ)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2021-06-15T00:00:00","112 - 6/7/2021 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [2103,"30.069.314/0001-01","AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.","2016-08-07T00:00:00","17-0106-00","SAO JOSE DO CALCADO(ES) - RIO DE JANEIRO(RJ)","CONVEN. 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RIO DE JANEIRO(RJ)","EXECUTIVO","AUTORIZAÇÃO ","2019-04-10T00:00:00","1912056 ","Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 12,18,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 10/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,","INATIVO"], [2115,"30.069.314/0001-01","AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.","2018-01-31T00:00:00","17-0106-61","SAO JOSE DO CALCADO(ES) - RIO DE JANEIRO(RJ)","EXECUTIVO","AUTORIZAÇÃO ","2019-04-10T00:00:00","1912056 ","Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 12,27,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 10/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,","INATIVO"], [2116,"30.069.314/0001-01","AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.","2018-01-31T00:00:00","17-0106-61","SAO JOSE DO CALCADO(ES) - RIO DE JANEIRO(RJ)","EXECUTIVO","AUTORIZAÇÃO ","2019-04-10T00:00:00","1912057 ","Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 15,32,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 10/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,","INATIVO"], [2117,"30.069.314/0001-01","AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.","2018-01-31T00:00:00","17-0106-61","SAO JOSE DO CALCADO(ES) - RIO DE JANEIRO(RJ)","EXECUTIVO","AUTORIZAÇÃO ","2019-04-10T00:00:00","1912057 ","Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 15,39,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 10/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,","INATIVO"], [2118,"30.069.314/0001-01","AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.","2018-01-31T00:00:00","17-0106-61","SAO JOSE DO CALCADO(ES) - RIO DE JANEIRO(RJ)","EXECUTIVO","AUTORIZAÇÃO ","2019-04-10T00:00:00","1912058 ","Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 33,99,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 10/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,","INATIVO"], [2119,"30.069.314/0001-01","AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.","2018-01-31T00:00:00","17-0106-61","SAO JOSE DO CALCADO(ES) - RIO DE JANEIRO(RJ)","EXECUTIVO","AUTORIZAÇÃO ","2019-04-10T00:00:00","1912058 ","Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 34,40,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 10/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,","INATIVO"], [2120,"30.069.314/0001-01","AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.","2018-01-31T00:00:00","17-0106-61","SAO JOSE DO CALCADO(ES) - RIO DE JANEIRO(RJ)","EXECUTIVO","AUTORIZAÇÃO ","2019-04-10T00:00:00","1912059 ","Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 17,22,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 10/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,","INATIVO"], [2121,"30.069.314/0001-01","AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.","2018-01-31T00:00:00","17-0106-61","SAO JOSE DO CALCADO(ES) - RIO DE JANEIRO(RJ)","EXECUTIVO","AUTORIZAÇÃO ","2019-04-10T00:00:00","1912059 ","Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 19,21,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 10/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,","INATIVO"], [2122,"30.069.314/0001-01","AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.","2018-01-31T00:00:00","17-0106-61","SAO JOSE DO CALCADO(ES) - RIO DE JANEIRO(RJ)","EXECUTIVO","AUTORIZAÇÃO ","2019-06-12T00:00:00","112 - 5/17/2019 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","INATIVO"], [2123,"30.069.314/0001-01","AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.","2018-01-31T00:00:00","17-0106-61","SAO JOSE DO CALCADO(ES) - 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C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2021-06-01T00:00:00","92 - 5/21/2021 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [2142,"45.605.755/0001-58","AUTO VIAÇÃO BRAGANÇA LTDA.","2016-01-07T00:00:00","08-0042-60","SAO PAULO(SP) - VARGINHA(MG)","EXECUTIVO","AUTORIZAÇÃO ","2019-03-15T00:00:00","50500.005781/2019-84 ","ALTERAÇÃO DO TIPO DE SERVIÇO DE 60 PARA 00.","ATIVO"], [2143,"45.605.755/0001-58","AUTO VIAÇÃO BRAGANÇA LTDA.","2016-01-07T00:00:00","08-0042-60","SAO PAULO(SP) - VARGINHA(MG)","EXECUTIVO","AUTORIZAÇÃO ","2019-03-15T00:00:00","50500.005781/2019-84 ","DELIBERAÇÃO Nº 230, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2019 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DEB - 064, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2019, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº , DELIBERA: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO BRAGANÇA LTDA PARA A SUPRESSÃO DA LINHA SÃO PAULO (SP) - VARGINHA (MG), PREFIXO Nº 08-0042-00. ART. 2º DEFERIR O PEDIDO PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA SÃO PAULO (SP) - VARGINHA (MG), PREFIXO Nº 08-0042-60, OPERADA COM VEÍCULO EXECUTIVO. ART. 3º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 69 DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO BRAGANÇA LTDA, CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS. ART. 4º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.","ATIVO"], [2144,"45.605.755/0001-58","AUTO VIAÇÃO BRAGANÇA LTDA.","2016-01-07T00:00:00","08-0042-60","SAO PAULO(SP) - VARGINHA(MG)","EXECUTIVO","AUTORIZAÇÃO ","2019-04-03T00:00:00","50500.303119/2019-97 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [2145,"45.605.755/0001-58","AUTO VIAÇÃO BRAGANÇA LTDA.","2016-01-07T00:00:00","08-0042-60","SAO PAULO(SP) - VARGINHA(MG)","EXECUTIVO","AUTORIZAÇÃO ","2020-01-31T00:00:00","50500.403089/2019-18 ","","ATIVO"], [2146,"45.605.755/0001-58","AUTO VIAÇÃO BRAGANÇA LTDA.","2016-01-07T00:00:00","08-0042-60","SAO PAULO(SP) - VARGINHA(MG)","EXECUTIVO","AUTORIZAÇÃO ","2020-01-31T00:00:00","50500.403089/2019-18 ","PORTARIA Nº 198, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2019 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.403089/2019-18, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO BRAGANÇA LTDA, CNPJ Nº 45.605.755/0001-58, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA SÃO PAULO/SP - VARGINHA/MG, PREFIXO 08-0042-60, COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES: I - DE: SÃO PAULO/SP PARA: POUSO ALEGRE/MG E SÃO GONÇALO DO SAPUCAÍ/MG.","ATIVO"], [2147,"45.605.755/0001-58","AUTO VIAÇÃO BRAGANÇA LTDA.","2016-01-07T00:00:00","08-0042-60","SAO PAULO(SP) - VARGINHA(MG)","EXECUTIVO","AUTORIZAÇÃO ","2020-12-01T00:00:00","92 - 11/20/2020 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [2148,"45.605.755/0001-58","AUTO VIAÇÃO BRAGANÇA LTDA.","2016-01-07T00:00:00","08-0042-60","SAO PAULO(SP) - VARGINHA(MG)","EXECUTIVO","AUTORIZAÇÃO ","2021-02-01T00:00:00","92 - 1/27/2021 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [2149,"45.605.755/0001-58","AUTO VIAÇÃO BRAGANÇA LTDA.","2016-01-07T00:00:00","08-0042-60","SAO PAULO(SP) - VARGINHA(MG)","EXECUTIVO","AUTORIZAÇÃO ","2021-03-04T00:00:00","92 - 2/15/2021 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [2150,"45.605.755/0001-58","AUTO VIAÇÃO BRAGANÇA LTDA.","2016-01-07T00:00:00","08-0042-60","SAO PAULO(SP) - VARGINHA(MG)","EXECUTIVO","AUTORIZAÇÃO ","2021-06-01T00:00:00","92 - 5/27/2021 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [2156,"45.605.755/0001-58","AUTO VIAÇÃO BRAGANÇA LTDA.","1975-06-13T00:00:00","08-0587-20","AGUAS DE LINDOIA(SP) - MONTE SIAO(MG)","CONVEN. S/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ESPECIAL","2017-05-22T00:00:00","50500.227771/2017-36 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","INATIVO"], [2157,"45.605.755/0001-58","AUTO VIAÇÃO BRAGANÇA LTDA.","1975-06-13T00:00:00","08-0587-20","AGUAS DE LINDOIA(SP) - MONTE SIAO(MG)","CONVEN. S/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ESPECIAL","2017-09-12T00:00:00","50500.407195/2017-17 ","OS HORÁRIOS DE 11:45, 12:00, 13:30, 15:00, 16:30 E 19:30 (NA IDA) E 09:00, 10:30 E 16:30 (NA VOLTA) SÃO OPERADOS AOS DOMINGOS E FERIADOS.","INATIVO"], [2158,"45.605.755/0001-58","AUTO VIAÇÃO BRAGANÇA LTDA.","1975-06-13T00:00:00","08-0587-20","AGUAS DE LINDOIA(SP) - MONTE SIAO(MG)","CONVEN. S/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ESPECIAL","2018-06-28T00:00:00"," ","LINHA PARALISADA EM RAZÃO DA ALTERAÇÃ DA CRIAÇÃO DO SERVIÇO SEMIIURBANO, PREFIXO 08-0587-70, TENDO EM VISTA A CLASSIFICAÇÃO DA LIGAÇÃO COMO SENDO DE CARACTERÍSTICAS URBANAS.","INATIVO"], [2159,"45.605.755/0001-58","AUTO VIAÇÃO BRAGANÇA LTDA.","2018-06-28T00:00:00","08-0587-70","AGUAS DE LINDOIA(SP) - MONTE SIAO(MG)","SEMI-URBANO","AUTORIZAÇÃO ESPECIAL","2018-06-28T00:00:00"," ","ATIVAÇÃO DO SERVIÇO SEMIURBANO 08-0587-70 EM RAZÃO DA CLASSIFICAÇÃO DA LIGAÇÃO AGUAS DE LINDOIA/SP - MONTE SIÃO/MG COMO DE CARACTERÍSTICAS URBANAS, CONFORME CONSTA NO MEMODRANDO 60/2015/GEROT/SUPAS/ANTT, CONFIRMANDO NO MEMORANDO 47/2016/GEROT/SUPAS/ANTT E EM EMAIL DA SUPAS DE18/6/2018.","ATIVO"], [2160,"45.605.755/0001-58","AUTO VIAÇÃO BRAGANÇA LTDA.","2018-06-28T00:00:00","08-0587-70","AGUAS DE LINDOIA(SP) - MONTE SIAO(MG)","SEMI-URBANO","AUTORIZAÇÃO ESPECIAL","2018-06-28T00:00:00"," ","OS HORÁRIOS 11:45, 12:00, 13:30, 15:00, 16:30 E 19:30 (NA IDA) E 09:00, 10:30 E 16:30 (NA VOLTA) SÃO OPERADOS AOS DOMINGOS E FERIADOS.","ATIVO"], [2161,"45.605.755/0001-58","AUTO VIAÇÃO BRAGANÇA LTDA.","2018-06-28T00:00:00","08-0587-70","AGUAS DE LINDOIA(SP) - MONTE SIAO(MG)","SEMI-URBANO","AUTORIZAÇÃO ESPECIAL","2020-04-22T00:00:00","00459.081971/2019-82 ","COMUNICAMOS QUE FOI PROFERIDA A DECISÃO NOS AUTOS DA ACP Nº 1023553-06.2019.4.01.3500 (SEI 3230311), AJUIZADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, OBJETO DO PROCESSO SEI Nº 00459.081971/2019-82, EM QUE OBJETIVA ASSEGURAR A CONCESSÃO DA GRATUIDADE ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, ÀS PESSOAS IDOSAS E AOS JOVENS BAIXA RENDA EM TODOS OS VEÍCULOS DESTINADOS AO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS (SEMIURBANO).","ATIVO"], [2162,"45.605.755/0001-58","AUTO VIAÇÃO BRAGANÇA LTDA.","2018-06-28T00:00:00","08-0587-70","AGUAS DE LINDOIA(SP) - MONTE SIAO(MG)","SEMI-URBANO","AUTORIZAÇÃO ESPECIAL","2020-12-01T00:00:00","92 - 11/23/2020 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [2163,"45.605.755/0001-58","AUTO VIAÇÃO BRAGANÇA LTDA.","2018-06-28T00:00:00","08-0587-70","AGUAS DE LINDOIA(SP) - MONTE SIAO(MG)","SEMI-URBANO","AUTORIZAÇÃO ESPECIAL","2021-06-08T00:00:00","92 - 6/3/2021 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [2164,"45.605.755/0001-58","AUTO VIAÇÃO BRAGANÇA LTDA.","2018-06-28T00:00:00","08-0587-70","AGUAS DE LINDOIA(SP) - MONTE SIAO(MG)","SEMI-URBANO","AUTORIZAÇÃO ESPECIAL","2021-06-09T00:00:00","50500.052774/2021-96 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [2166,"19.339.415/0001-12","AUTO VIAÇÃO CAMBUI LTDA.","2016-02-08T00:00:00","06-0052-00","CAMANDUCAIA(MG) - SAO PAULO(SP)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2019-06-01T00:00:00","93 - 5/2/2019 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [2167,"19.339.415/0001-12","AUTO VIAÇÃO CAMBUI LTDA.","2016-02-08T00:00:00","06-0052-00","CAMANDUCAIA(MG) - SAO PAULO(SP)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2020-02-19T00:00:00","50500.004149/2020-57 ","","ATIVO"], [2168,"19.339.415/0001-12","AUTO VIAÇÃO CAMBUI LTDA.","2016-02-08T00:00:00","06-0052-00","CAMANDUCAIA(MG) - SAO PAULO(SP)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2020-12-01T00:00:00","50500.125944/2020-88 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [2169,"19.339.415/0001-12","AUTO VIAÇÃO CAMBUI LTDA.","2016-02-08T00:00:00","06-0052-00","CAMANDUCAIA(MG) - SAO PAULO(SP)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2020-12-09T00:00:00","50500.127582/2020-60 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [2170,"19.339.415/0001-12","AUTO VIAÇÃO CAMBUI LTDA.","2016-02-08T00:00:00","06-0052-00","CAMANDUCAIA(MG) - SAO PAULO(SP)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2021-02-18T00:00:00","50500.013387/2021-34 ","OS HORÁRIOS DE SEXTA-FEIRA DESTA LINHA NÃO OPERAM NOS FERIADOS","ATIVO"], [2171,"19.339.415/0001-12","AUTO VIAÇÃO CAMBUI LTDA.","2016-02-08T00:00:00","06-0052-00","CAMANDUCAIA(MG) - SAO PAULO(SP)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2021-07-14T00:00:00","93 - 7/9/2021 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [2172,"19.339.415/0001-12","AUTO VIAÇÃO CAMBUI LTDA.","2016-08-15T00:00:00","06-0053-00","CAMBUI(MG) - SAO PAULO(SP)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2019-06-01T00:00:00","93 - 5/2/2019 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [2173,"19.339.415/0001-12","AUTO VIAÇÃO CAMBUI LTDA.","2016-08-15T00:00:00","06-0053-00","CAMBUI(MG) - SAO PAULO(SP)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2019-11-01T00:00:00","50500.402120/2019-01 ","- OS HORÁRIOS DE 04:30, SEGUNDA-FEIRA E 17:30 SEXTA-FEIRA, DE CAMBUÍ NÃO OPERAM NOS FERIADOS, - OS HORÁRIOS DE 04:30, SEGUNDA-FEIRA E 18:00, DOMINGO, DE CAMBUI, SÃO OPERADOS COMO VIAGEM SEMIDIRETAS (CAMBUI/EXTREMA/SÃO PAULO), - OS HORÁRIOS DE 06:30 SEGUNDA-FEIRA E 19:15, SEXTA-FEIRA DE SÃO PAULO, NÃO OPERAM NOS FERIADOS.","ATIVO"], [2174,"19.339.415/0001-12","AUTO VIAÇÃO CAMBUI LTDA.","2016-08-15T00:00:00","06-0053-00","CAMBUI(MG) - SAO PAULO(SP)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2020-12-01T00:00:00","50500.125944/2020-88 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [2175,"19.339.415/0001-12","AUTO VIAÇÃO CAMBUI LTDA.","2016-08-15T00:00:00","06-0053-00","CAMBUI(MG) - SAO PAULO(SP)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2020-12-15T00:00:00","50500.125935/2020-97 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [2176,"19.339.415/0001-12","AUTO VIAÇÃO CAMBUI LTDA.","2016-08-15T00:00:00","06-0053-00","CAMBUI(MG) - SAO PAULO(SP)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2021-06-14T00:00:00","93 - 5/28/2021 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [2177,"19.339.415/0001-12","AUTO VIAÇÃO CAMBUI LTDA.","2016-08-15T00:00:00","06-0053-00","CAMBUI(MG) - SAO PAULO(SP)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2021-07-14T00:00:00","93 - 7/9/2021 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [2178,"19.339.415/0001-12","AUTO VIAÇÃO CAMBUI LTDA.","2016-08-15T00:00:00","06-0053-00","CAMBUI(MG) - SAO PAULO(SP)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2021-07-25T00:00:00","93 - 7/20/2021 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [2179,"19.339.415/0001-12","AUTO VIAÇÃO CAMBUI LTDA.","2021-06-14T00:00:00","06-0053-61","CAMBUI(MG) - SAO PAULO(SP)","EXECUTIVO","AUTORIZAÇÃO ","2021-06-14T00:00:00","50.500.047.508/2021-41 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [2180,"19.339.415/0001-12","AUTO VIAÇÃO CAMBUI LTDA.","2016-08-15T00:00:00","06-0054-20","POUSO ALEGRE(MG) - BRAGANCA PAULISTA(SP)","CONVEN. S/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2020-12-15T00:00:00","50500.125935/2020-97 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [2181,"19.339.415/0001-12","AUTO VIAÇÃO CAMBUI LTDA.","2016-08-15T00:00:00","06-0054-20","POUSO ALEGRE(MG) - BRAGANCA PAULISTA(SP)","CONVEN. S/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2021-07-14T00:00:00","93 - 7/9/2021 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [2182,"19.339.415/0001-12","AUTO VIAÇÃO CAMBUI LTDA.","2016-08-15T00:00:00","06-0055-20","EXTREMA(MG) - SAO PAULO(SP)","CONVEN. S/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2019-04-17T00:00:00"," ","","ATIVO"], [2183,"19.339.415/0001-12","AUTO VIAÇÃO CAMBUI LTDA.","2016-08-15T00:00:00","06-0055-20","EXTREMA(MG) - SAO PAULO(SP)","CONVEN. S/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2020-12-01T00:00:00","50500.125944/2020-88 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [2184,"19.339.415/0001-12","AUTO VIAÇÃO CAMBUI LTDA.","2016-08-15T00:00:00","06-0055-20","EXTREMA(MG) - SAO PAULO(SP)","CONVEN. S/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2020-12-15T00:00:00","50500.125935/2020-97 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [2185,"19.339.415/0001-12","AUTO VIAÇÃO CAMBUI LTDA.","2016-08-15T00:00:00","06-0055-20","EXTREMA(MG) - SAO PAULO(SP)","CONVEN. S/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2021-07-14T00:00:00","93 - 7/9/2021 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [2186,"19.339.415/0001-12","AUTO VIAÇÃO CAMBUI LTDA.","2016-08-15T00:00:00","06-0056-20","CAMBUI(MG) - BRAGANCA PAULISTA(SP)","CONVEN. S/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2020-12-01T00:00:00","50500.125944/2020-88 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [2187,"19.339.415/0001-12","AUTO VIAÇÃO CAMBUI LTDA.","2016-08-15T00:00:00","06-0056-20","CAMBUI(MG) - BRAGANCA PAULISTA(SP)","CONVEN. S/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2020-12-09T00:00:00","50500.127592/2020-03 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [2188,"19.339.415/0001-12","AUTO VIAÇÃO CAMBUI LTDA.","2016-08-15T00:00:00","06-0056-20","CAMBUI(MG) - BRAGANCA PAULISTA(SP)","CONVEN. S/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2021-07-14T00:00:00","93 - 7/9/2021 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [2189,"19.339.415/0001-12","AUTO VIAÇÃO CAMBUI LTDA.","1961-10-17T00:00:00","06-0145-70","EXTREMA(MG) - BRAGANCA PAULISTA(SP)","SEMI-URBANO","AUTORIZAÇÃO ","2016-10-19T00:00:00"," ","","ATIVO"], [2190,"19.339.415/0001-12","AUTO VIAÇÃO CAMBUI LTDA.","1961-10-17T00:00:00","06-0145-70","EXTREMA(MG) - BRAGANCA PAULISTA(SP)","SEMI-URBANO","AUTORIZAÇÃO ","2017-05-25T00:00:00","50500.082735/2012-22 ","OBS: LINHA OPERADA COM VIAGENS DIRETAS.","ATIVO"], [2191,"19.339.415/0001-12","AUTO VIAÇÃO CAMBUI LTDA.","1961-10-17T00:00:00","06-0145-70","EXTREMA(MG) - BRAGANCA PAULISTA(SP)","SEMI-URBANO","AUTORIZAÇÃO ","2017-05-25T00:00:00","50500.425107/2016-70 ","ATIVAÇÃO DA LINHA TENDO EM VISTA RECLASSIFICAÇÃO DO SERVIÇO PARA STATUS \"EM ESTUDO\", CONFORME DESPACHO N° 038/2017 GEROT/SUPAS","ATIVO"], [2192,"19.339.415/0001-12","AUTO VIAÇÃO CAMBUI LTDA.","1961-10-17T00:00:00","06-0145-70","EXTREMA(MG) - BRAGANCA PAULISTA(SP)","SEMI-URBANO","AUTORIZAÇÃO ","2017-05-25T00:00:00","MENSAGEM 376/2017/GEPER ","ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORÁRIO DA LINHA.","ATIVO"], [2193,"19.339.415/0001-12","AUTO VIAÇÃO CAMBUI LTDA.","1961-10-17T00:00:00","06-0145-70","EXTREMA(MG) - BRAGANCA PAULISTA(SP)","SEMI-URBANO","AUTORIZAÇÃO ","2017-07-06T00:00:00","50510.036747/2017-71 ","REALIZADA A EXCLUSÃO DAS SEÇÕES EXTREMA/MG A DIVISA/MG/SP E EXTREMA/MG A VARGEM/SP, CONFORME PROTOCOLO 50510.036747/2017-71.","ATIVO"], [2194,"19.339.415/0001-12","AUTO VIAÇÃO CAMBUI LTDA.","1961-10-17T00:00:00","06-0145-70","EXTREMA(MG) - BRAGANCA PAULISTA(SP)","SEMI-URBANO","AUTORIZAÇÃO ","2018-02-02T00:00:00","93 - 1/18/2018 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [2195,"19.339.415/0001-12","AUTO VIAÇÃO CAMBUI LTDA.","1961-10-17T00:00:00","06-0145-70","EXTREMA(MG) - BRAGANCA PAULISTA(SP)","SEMI-URBANO","AUTORIZAÇÃO ","2018-03-12T00:00:00","50515.011414/2018-10 ","OBS: LINHA OPERADA COM VIAGENS DIRETAS.","ATIVO"], [2196,"19.339.415/0001-12","AUTO VIAÇÃO CAMBUI LTDA.","1961-10-17T00:00:00","06-0145-70","EXTREMA(MG) - BRAGANCA PAULISTA(SP)","SEMI-URBANO","AUTORIZAÇÃO ","2018-05-09T00:00:00","50510.023435/2018-88 ","OBS: LINHA OPERADA COM VIAGENS DIRETAS.","ATIVO"], [2197,"19.339.415/0001-12","AUTO VIAÇÃO CAMBUI LTDA.","1961-10-17T00:00:00","06-0145-70","EXTREMA(MG) - BRAGANCA PAULISTA(SP)","SEMI-URBANO","AUTORIZAÇÃO ","2018-12-05T00:00:00","50500.425107/2016-70 ","NOTA TÉCNICA Nº 239/GETAE/SUPAS/2017 TRATA-SE DE SOLICITAÇÃO DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO CAMBUÍ LTDA. PARA ALTERAÇÃO DE CARACTERÍSTICAS DO SERVIÇO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA LINHA 06-0145-70 ? EXTREMA/MG ? BRAGANÇA PAULISTA/SP PARA SEMIURBANO. DA MANIFESTAÇÃO DA SUPAS 2. O PLEITO FOI ANALISADO PELA GEROT, QUE ELABOROU O DESPACHO Nº 038/2017/GEROT/SUPAS, NO QUAL APONTA QUE O MERCADO PASSARÁ POR UMA AVALIAÇÃO TÉCNICA MAIS DETALHADA COM O OBJETIVO DE VERIFICAR SEU CARÁTER SEMIURBANO. 3. NESTE SENTIDO, COMO NÃO FOI DEFINIDA A CATEGORIA DO SERVIÇO, ESTA GET AE ENTENDE PELA MANUTENÇÃO DO SERVIÇO SEMIURBANO, REFERENTE À LINHA 06-0145-70 ? EXTREMA/MG ? BRAGANÇA PAULISTA/SP E DOS SERVIÇOS RODOVIÁRIOS, QUE EXECUTAM O SECCIONAMENTO EXTREMA/MG ? BRAGANÇA PAULISTA/SP, ATÉ A CONCLUSÃO DA CLASSIFICAÇÃO DO MERCADO. 4. ANTE O EXPOSTO, SENDO ESTAS AS INFORMAÇÕES QUE DISPOMOS, SUBMETO A PRESENTE NOTA À CONSIDERAÇÃO SUPERIOR, PROPONDO O ENCAMINHAMENTO À GEPER PARA AS DEMAIS PROVIDÊNCIAS, APÓS ENVIE-SE A GEROT.","ATIVO"], [2198,"19.339.415/0001-12","AUTO VIAÇÃO CAMBUI LTDA.","1961-10-17T00:00:00","06-0145-70","EXTREMA(MG) - BRAGANCA PAULISTA(SP)","SEMI-URBANO","AUTORIZAÇÃO ","2019-11-14T00:00:00","93 - 10/30/2019 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [2199,"19.339.415/0001-12","AUTO VIAÇÃO CAMBUI LTDA.","1961-10-17T00:00:00","06-0145-70","EXTREMA(MG) - BRAGANCA PAULISTA(SP)","SEMI-URBANO","AUTORIZAÇÃO ","2019-11-18T00:00:00","50500.402178/2019-47 ","- LINHA OPERADA COM VIAGENS DIRETAS - OS HORÁRIOS DE 06:45, 08:00, 08:40, 10:40, 12:40, 17:40, E 18:40 (IDA) E 05:45, 09:15, 11:15, 13:15, 14:15, 15:15 E 17:15 (VOLTA) NÃO SÃO OPERADOS NOS FERIADOS.","ATIVO"], [2200,"19.339.415/0001-12","AUTO VIAÇÃO CAMBUI LTDA.","1961-10-17T00:00:00","06-0145-70","EXTREMA(MG) - BRAGANCA PAULISTA(SP)","SEMI-URBANO","AUTORIZAÇÃO ","2020-04-22T00:00:00","00459.081971/2019-82 ","COMUNICAMOS QUE FOI PROFERIDA A DECISÃO NOS AUTOS DA ACP Nº 1023553-06.2019.4.01.3500 (SEI 3230311), AJUIZADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, OBJETO DO PROCESSO SEI Nº 00459.081971/2019-82, EM QUE OBJETIVA ASSEGURAR A CONCESSÃO DA GRATUIDADE ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, ÀS PESSOAS IDOSAS E AOS JOVENS BAIXA RENDA EM TODOS OS VEÍCULOS DESTINADOS AO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS (SEMIURBANO).","ATIVO"], [2204,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2017-09-11T00:00:00","07-0151-00","RIO DE JANEIRO(RJ) - SOROCABA(SP)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2017-11-09T00:00:00","DELIBERAÇÃO Nº 351 ","A DELIBERAÇÃO Nº 351, PUBLICADA EM 26/10/2017, ALTEROU A LOP Nº 92 DA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. PARA INCLUIR OS MERCADOS DA EXPRESSO KAIOWA SA EM RAZÃO DA INCORPORAÇÃO DA EXPRESSO KAIOWA SA PELA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","ATIVO"], [2205,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2017-09-11T00:00:00","07-0151-00","RIO DE JANEIRO(RJ) - SOROCABA(SP)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2017-11-25T00:00:00","84 - 11/10/2017 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [2206,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2017-09-11T00:00:00","07-0151-00","RIO DE JANEIRO(RJ) - SOROCABA(SP)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2018-01-05T00:00:00","84 - 12/21/2017 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [2207,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2017-09-11T00:00:00","07-0151-00","RIO DE JANEIRO(RJ) - SOROCABA(SP)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2018-03-02T00:00:00","50500.258499/2018-17 ","OPERA COM SERVIÇO MISTO COM O PREFIXO Nº 07-0151-41 DE DOMINGO A SEXTAS-FEIRAS.","ATIVO"], [2208,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2017-09-11T00:00:00","07-0151-00","RIO DE JANEIRO(RJ) - SOROCABA(SP)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2018-03-26T00:00:00","50500.258499/2018-17 ","OS HORARIOS DE 21:00 (IDA E VOLTA), DE DOMINGOS ÀS SEXTAS, SÃO OPERADOS COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO 07-0151-41. INICIO DA OPERAÇÃO DO MERCADO SAO PAULO (SP) - RESENDE (RJ) EM 01/04/2018.","ATIVO"], [2209,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2017-09-11T00:00:00","07-0151-00","RIO DE JANEIRO(RJ) - SOROCABA(SP)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2018-04-01T00:00:00","50500.119845/2018-42 ","DELIBERAÇÃO Nº 117, DE 08 DE MARÇO DE 2018 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DSL - 068, DE 1º DE MARÇO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.119845/2018-42, DELIBERA: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DE IMPLANTAÇÃO DE SEÇÃO DA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA., AUTORIZANDO A INCLUSÃO DO MERCADO SÃO PAULO (SP) ? RESENDE (RJ), COMO SEÇÃO NA LINHA RIO DE JANEIRO (RJ) ? SOROCABA (SP), PREFIXO Nº 07-0151-00. ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 92 DA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA., CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS. ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.","ATIVO"], [2210,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2017-09-11T00:00:00","07-0151-00","RIO DE JANEIRO(RJ) - SOROCABA(SP)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2019-03-18T00:00:00","2154449 ","Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 2,| Numero de Poltronas: 3,| Data de Início: 20/3/2019,| Data de Termino: 25/3/2019,","ATIVO"], [2211,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2017-09-11T00:00:00","07-0151-00","RIO DE JANEIRO(RJ) - SOROCABA(SP)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2019-03-18T00:00:00","2154449 ","Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 2,| Numero de Poltronas: 3,| Data de Início: 20/3/2019,| Data de Termino: 25/3/2019,","ATIVO"], [2212,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2017-09-11T00:00:00","07-0151-00","RIO DE JANEIRO(RJ) - SOROCABA(SP)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2019-03-18T00:00:00","2154450 ","Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 1,00000,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 18/3/2018,| Data de Termino: 25/3/2019,","ATIVO"], [2213,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2017-09-11T00:00:00","07-0151-00","RIO DE JANEIRO(RJ) - SOROCABA(SP)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2019-03-18T00:00:00","2154451 ","Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 1,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 18/3/2018,| Data de Termino: 25/3/2019,","ATIVO"], [2214,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2017-09-11T00:00:00","07-0151-00","RIO DE JANEIRO(RJ) - SOROCABA(SP)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2019-03-18T00:00:00","2154451 ","Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 1,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 18/3/2018,| Data de Termino: 25/3/2019,","ATIVO"], [2215,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2017-09-11T00:00:00","07-0151-00","RIO DE JANEIRO(RJ) - SOROCABA(SP)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2019-03-18T00:00:00","2154452 ","Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 20,00000,| Numero de Poltronas: 3,| Data de Início: 20/3/2019,| Data de Termino: 25/3/2019,","ATIVO"], [2216,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2017-09-11T00:00:00","07-0151-00","RIO DE JANEIRO(RJ) - SOROCABA(SP)","CONVEN. 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ASSIM, A EMPRESA INFORMOU O CANCELAMENTO POR MEIO DO SISTEMA SEI CONFORME SEGUE: DATA HORARIO (IDA E VOLTA) 18/03/2021\t13:00\tX\t 18/03/2021\t13:01\t\tX 18/03/2021\t23:59\t\tX","ATIVO"], [2260,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2017-09-11T00:00:00","07-0151-00","RIO DE JANEIRO(RJ) - SOROCABA(SP)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2021-03-19T00:00:00","50500.026068/2021-99 ","O SISTEMA SGP WEB APRESENTOU INCONSISTÊNCIAS QUE NÃO PERMITIRAM A COMUNICAÇÃO DO CADASTRAMENTO DE HORÁRIOS PELA EMPRESA (VIAGENS NÃO REALIZADAS). ASSIM, A EMPRESA INFORMOU O CANCELAMENTO POR MEIO DO SISTEMA SEI CONFORME SEGUE: DATA HORARIO (IDA E VOLTA) 19/03/2021\t23:59\t\tX 21/03/2021\t23:59\t\tX","ATIVO"], [2261,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2017-09-11T00:00:00","07-0151-00","RIO DE JANEIRO(RJ) - SOROCABA(SP)","CONVEN. 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ASSIM, A EMPRESA INFORMOU O CANCELAMENTO POR MEIO DO SISTEMA SEI CONFORME SEGUE: DATA HORARIO (IDA E VOLTA) 26/03/2021 23:59 X 27/03/2021 13:00 X 27/03/2021 13:01 X 28/03/2021 23:59 X","ATIVO"], [2262,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2019-10-16T00:00:00","07-0151-31","RIO DE JANEIRO(RJ) - SOROCABA(SP)","SEMI-LEITO","AUTORIZAÇÃO ","2019-10-16T00:00:00","50500.393291/2019-24 ","?OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / LEITO) COM O PREFIXO N° 07-0151-41?.","INATIVO"], [2263,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2019-01-11T00:00:00","07-0151-31","RIO DE JANEIRO(RJ) - SOROCABA(SP)","SEMI-LEITO","AUTORIZAÇÃO ","2019-11-01T00:00:00","50500.393291/2019-24 ","?OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO/LEITO) COM O PREFIXO N° 07-0151-41?.","INATIVO"], [2264,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2019-01-11T00:00:00","07-0151-31","RIO DE JANEIRO(RJ) - SOROCABA(SP)","SEMI-LEITO","AUTORIZAÇÃO ","2019-11-01T00:01:00","","Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web","INATIVO"], [2265,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2019-01-11T00:00:00","07-0151-31","RIO DE JANEIRO(RJ) - SOROCABA(SP)","SEMI-LEITO","AUTORIZAÇÃO ","2020-07-15T00:00:00","50500.070115/2020-51 ","?OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO/LEITO) COM O PREFIXO N° 07-0151-41?. 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ASSIM, A EMPRESA INFORMOU O CANCELAMENTO POR MEIO DO SISTEMA SEI CONFORME SEGUE: DATA HORARIO (IDA E VOLTA) 19/03/2021\t23:59\t\tX 21/03/2021\t23:59\t\tX","ATIVO"], [2303,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2017-11-25T00:00:00","07-0151-41","RIO DE JANEIRO(RJ) - SOROCABA(SP)","LEITO COM AR","AUTORIZAÇÃO ","2021-03-29T00:00:00","50500.024581/2021-45 ","?OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / LEITO) COM O PREFIXO N° 07-0151-00?","ATIVO"], [2304,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2017-11-25T00:00:00","07-0151-41","RIO DE JANEIRO(RJ) - SOROCABA(SP)","LEITO COM AR","AUTORIZAÇÃO ","2021-04-09T00:00:00","50500.026060/2021-22 ","O SISTEMA SGP WEB APRESENTOU INCONSISTÊNCIAS QUE NÃO PERMITIRAM A COMUNICAÇÃO DO CADASTRAMENTO DE HORÁRIOS PELA EMPRESA (VIAGENS NÃO REALIZADAS). ASSIM, A EMPRESA INFORMOU O CANCELAMENTO POR MEIO DO SISTEMA SEI CONFORME SEGUE: DATA HORARIO (IDA E VOLTA) 26/03/2021 23:59 X 27/03/2021 13:00 X 27/03/2021 13:01 X 28/03/2021 23:59 X","ATIVO"], [2305,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2019-04-04T00:00:00","07-0151-51","RIO DE JANEIRO(RJ) - SOROCABA(SP)","CAMA","AUTORIZAÇÃO ","2019-04-04T00:01:00","","Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web","INATIVO"], [2306,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2019-04-04T00:00:00","07-0151-51","RIO DE JANEIRO(RJ) - SOROCABA(SP)","CAMA","AUTORIZAÇÃO ","2019-05-01T00:01:00","","Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web","INATIVO"], [2307,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2020-07-29T00:00:00","07-0151-61","RIO DE JANEIRO(RJ) - SOROCABA(SP)","EXECUTIVO","AUTORIZAÇÃO ","2020-07-29T00:00:00","50500.070116/2020-03 ","OPERA COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO / LEITO) COM O PREFIXO N° 07-0151-41.","INATIVO"], [2308,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2020-07-29T00:00:00","07-0151-61","RIO DE JANEIRO(RJ) - SOROCABA(SP)","EXECUTIVO","AUTORIZAÇÃO ","2020-07-29T00:01:00","","Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web","INATIVO"], [2309,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2020-07-29T00:00:00","07-0151-61","RIO DE JANEIRO(RJ) - SOROCABA(SP)","EXECUTIVO","AUTORIZAÇÃO ","2020-09-01T00:01:00","","Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web","INATIVO"], [2310,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2017-09-11T00:00:00","07-0152-00","RIO DE JANEIRO(RJ) - ITAPETININGA(SP)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2017-11-09T00:00:00","DELIBERAÇÃO Nº 351 ","A DELIBERAÇÃO Nº 351, PUBLICADA EM 26/10/2017, ALTEROU A LOP Nº 92 DA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. PARA INCLUIR OS MERCADOS DA EXPRESSO KAIOWA SA EM RAZÃO DA INCORPORAÇÃO DA EXPRESSO KAIOWA SA PELA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","INATIVO"], [2311,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2017-09-11T00:00:00","07-0152-00","RIO DE JANEIRO(RJ) - ITAPETININGA(SP)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2017-11-25T00:00:00","84 - 11/10/2017 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","INATIVO"], [2312,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2017-09-11T00:00:00","07-0152-00","RIO DE JANEIRO(RJ) - ITAPETININGA(SP)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2018-04-18T00:00:00","84 - 4/3/2018 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","INATIVO"], [2313,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2017-09-11T00:00:00","07-0152-00","RIO DE JANEIRO(RJ) - ITAPETININGA(SP)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2018-08-06T00:00:00","50501.207500/2018-35 ","A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMV - 187, DE 11 DE JULHO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50501.207500/2018-35, DELIBERA: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIACAO CATARINENSE LTDA. PARA A SUPRESSÃO DA LINHA RIO DE JANEIRO (RJ) - ITAPETININGA (SP), PREFIXO 07-0152-00. ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 92 DA EMPRESA AUTO VIACAO CATARINENSE LTDA CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS. ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.","INATIVO"], [2314,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2020-05-08T00:00:00","07-0177-30","RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO PAULO(SP)","SEMI-LEITO","AUTORIZAÇÃO ","2020-08-05T00:00:00","50500.071731/2020-29 ","PORTARIA Nº 468 DE 29 DE JULHO DE 2020 A SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONCORDÂNCIA COM O ARTIGO 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.071731/2020-29, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº 82.647.884/0001-35, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA RIO DE JANEIRO (RJ) ? SÃO PAULO (SP), PREFIXO 07-0177-00. ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS SUBSTITUTA","ATIVO"], [2315,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2020-05-08T00:00:00","07-0177-30","RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO PAULO(SP)","SEMI-LEITO","AUTORIZAÇÃO ","2020-08-20T00:00:00","50500.084170/2020-28 ","?OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / EXECUTIVO) COM O PREFIXO N° 07-0177-61?.","ATIVO"], [2316,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2020-05-08T00:00:00","07-0177-30","RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO PAULO(SP)","SEMI-LEITO","AUTORIZAÇÃO ","2020-08-20T00:00:00","84 - 8/5/2020 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [2317,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2020-05-08T00:00:00","07-0177-30","RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO PAULO(SP)","SEMI-LEITO","AUTORIZAÇÃO ","2020-09-24T00:00:00","50500.085189/2020-91 ","","ATIVO"], [2318,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2020-05-08T00:00:00","07-0177-30","RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO PAULO(SP)","SEMI-LEITO","AUTORIZAÇÃO ","2020-09-24T00:00:00","50500.085189/2020-91 ","IMPLANTAÇÃO DE TERMINAL ADICIONAL EM HOTEL GLÓRIA NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (RJ)","ATIVO"], [2319,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2020-05-08T00:00:00","07-0177-30","RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO PAULO(SP)","SEMI-LEITO","AUTORIZAÇÃO ","2020-12-01T00:00:00","50500.125277/2020-33 ","* OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / EXECUTIVO) COM O PREFIXO N° 07-0177-61?.","ATIVO"], [2320,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2020-05-08T00:00:00","07-0177-30","RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO PAULO(SP)","SEMI-LEITO","AUTORIZAÇÃO ","2020-12-01T00:00:00","84 - 11/19/2020 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [2321,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2020-05-08T00:00:00","07-0177-30","RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO PAULO(SP)","SEMI-LEITO","AUTORIZAÇÃO ","2021-03-19T00:00:00","50500.0222592021-81 ","* OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / EXECUTIVO) COM O PREFIXO N° 07-0177-61?. ?INICIAR A OPERAÇÃO A PARTIR DE 19/03/2021?.","ATIVO"], [2322,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2020-05-08T00:00:00","07-0177-41","RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO PAULO(SP)","LEITO COM AR","AUTORIZAÇÃO ","2020-08-20T00:01:00","","Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web","INATIVO"], [2323,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2020-05-08T00:00:00","07-0177-61","RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO PAULO(SP)","EXECUTIVO","AUTORIZAÇÃO ","2020-08-20T00:00:00","50500.084172/2020-17 ","?OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / EXECUTIVO) COM O PREFIXO N° 07-0177-30?","ATIVO"], [2324,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2020-05-08T00:00:00","07-0177-61","RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO PAULO(SP)","EXECUTIVO","AUTORIZAÇÃO ","2020-08-20T00:00:00","84 - 8/5/2020 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [2325,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2020-05-08T00:00:00","07-0177-61","RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO PAULO(SP)","EXECUTIVO","AUTORIZAÇÃO ","2020-12-01T00:00:00","50500.125278/2020-88 ","* OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / EXECUTIVO) COM O PREFIXO N° 07-0177-30","ATIVO"], [2326,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2020-05-08T00:00:00","07-0177-61","RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO PAULO(SP)","EXECUTIVO","AUTORIZAÇÃO ","2020-12-01T00:00:00","84 - 11/19/2020 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [2327,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2020-05-08T00:00:00","07-0177-61","RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO PAULO(SP)","EXECUTIVO","AUTORIZAÇÃO ","2021-03-19T00:00:00","50500.022260/2021-14 ","* OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / EXECUTIVO) COM O PREFIXO N° 07-0177-30. ?INICIAR A OPERAÇÃO A PARTIR DE 19/03/2021?.","ATIVO"], [2328,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2016-01-01T00:00:00","08-0000-30","CAMPINAS(SP) - FLORIANOPOLIS(SC)","SEMI-LEITO","AUTORIZAÇÃO ","2016-02-22T00:00:00"," ","","INATIVO"], [2329,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2016-01-01T00:00:00","08-0000-30","CAMPINAS(SP) - FLORIANOPOLIS(SC)","SEMI-LEITO","AUTORIZAÇÃO ","2016-02-22T00:00:00"," ","NO HORÁRIO DE 09:00 SENTIDO IDA, É REALIZADO SERVIÇO DOUBLE DECK ? SEMI-LEITO/LEITO, NO HORÁRIO DE 06:45 SENTIDO VOLTA, É REALIZADO SERVIÇO DOUBLE DECK ? SEMI-LEITO/LEITO.","INATIVO"], [2330,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2016-01-01T00:00:00","08-0000-30","CAMPINAS(SP) - FLORIANOPOLIS(SC)","SEMI-LEITO","AUTORIZAÇÃO ","2016-09-07T00:00:00","84 - 8/23/2016 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","INATIVO"], [2331,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2016-01-01T00:00:00","08-0000-30","CAMPINAS(SP) - FLORIANOPOLIS(SC)","SEMI-LEITO","AUTORIZAÇÃO ","2017-07-06T00:00:00","84 - 6/21/2017 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","INATIVO"], [2332,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2016-01-01T00:00:00","08-0000-30","CAMPINAS(SP) - FLORIANOPOLIS(SC)","SEMI-LEITO","AUTORIZAÇÃO ","2018-04-18T00:00:00","84 - 4/3/2018 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","INATIVO"], [2333,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2016-01-01T00:00:00","08-0000-30","CAMPINAS(SP) - FLORIANOPOLIS(SC)","SEMI-LEITO","AUTORIZAÇÃO ","2018-07-30T00:00:00","50501.207504/2018-13 ","SUPRESSÃO DA LINHA, CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 444, DE 24/07/2018, DOU DE 27/07/2018.","INATIVO"], [2334,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2016-01-01T00:00:00","08-0000-30","CAMPINAS(SP) - FLORIANOPOLIS(SC)","SEMI-LEITO","AUTORIZAÇÃO ","2019-01-28T00:00:00"," ","TRATA-SE DE AÇÃO AJUIZADA POR AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA., CNPJ 82.647.884/0001-3, EM FACE DA ANTT E DA UNIÃO, COM O OBJETIVO DE QUE FOSSE RECONHECIDO O SEU DIREITO À CONTINUIDADE DO SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO EXERCIDO NA LINHA CAMPINAS/SP ? FLORIANÓPOLIS/SC, PREFIXO 08-0342-02, ATÉ DECISÃO DEFINITIVA DA AÇÃO OU ATÉ A EFETIVAÇÃO DO PROCESSO LICITATÓRIO. POR MEIO DO E-MAIL ABAIXO, A PROCURADORIA FEDERAL JUNTO À ANTT INFORMOU QUE, NOS AUTOS DA APELAÇÃO CÍVEL, A AUTORA MANIFESTOU INTERESSE EM RENUNCIAR À AÇÃO, TENDO SIDA HOMOLOGADA PELO JUÍZO NOS SEGUINTES TERMOS: NESSE CONTEXTO, CONSIDERANDO O REQUERIMENTO DO AUTOR, FIRMADO POR PROCURADOR COM PODERES ESPECIAIS PARA TANTO (PROC2 DO EVENTO 1 DOS AUTOS ELETRÔNICOS ORIGINÁRIOS, HOMOLOGO A RENÚNCIA AO DIREITO SOBRE O QUAL SE FUNDA A AÇÃO, EXTINGUINDO-A COM RESULUÇÃO DE MÉRITO. ASSIM, EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA DECISÃO, A LINHA JUDICIAL ?CAMPINAS/SP ? FLORIANÓPOLIS/SC? DEVERIA SER PARALISADA NO SISTEMA. OCORRE QUE, CONFORME PESQUISA NO SGP, A LINHA CAMPINAS/SP ? FLORIANÓPOLIS/SC, PREFIXO Nº 08-0342-02, ENCONTRA-SE PARALISADA CONFORME PESQUISA ANEXA. DESTA FORMA, ENCAMINHA-SE O PRESENTE E-MAIL PARA FINS DE CONHECIMENTO, VEZ QUE A LINHA CAMPINAS/SP ? FLORIANÓPOLIS/SC (PREFIXO Nº 08-0342-02) ENCONTRA-SE PARALISADA. PREFIXO ANTIGO. NOVO PREFIXO DA LINHA Nº 08-0000-30.","INATIVO"], [2335,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2016-01-01T00:00:00","08-0000-41","CAMPINAS(SP) - FLORIANOPOLIS(SC)","LEITO COM AR","AUTORIZAÇÃO ","2016-02-22T00:00:00"," ","NO HORÁRIO DE 09:00 SENTIDO IDA, É REALIZADO SERVIÇO DOUBLE DECK ? SEMI-LEITO/LEITO, NO HORÁRIO DE 06:45 SENTIDO VOLTA, É REALIZADO SERVIÇO DOUBLE DECK ? SEMI-LEITO/LEITO.","INATIVO"], [2336,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2016-01-01T00:00:00","08-0000-41","CAMPINAS(SP) - FLORIANOPOLIS(SC)","LEITO COM AR","AUTORIZAÇÃO ","2016-09-07T00:00:00","84 - 8/23/2016 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","INATIVO"], [2337,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2016-01-01T00:00:00","08-0000-41","CAMPINAS(SP) - FLORIANOPOLIS(SC)","LEITO COM AR","AUTORIZAÇÃO ","2017-07-06T00:01:00","","Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web","INATIVO"], [2338,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2016-01-01T00:00:00","08-0001-60","SAO PAULO(SP) - FLORIANOPOLIS(SC)","EXECUTIVO","AUTORIZAÇÃO ","2016-02-23T00:00:00"," ","","INATIVO"], [2339,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2016-01-01T00:00:00","08-0001-60","SAO PAULO(SP) - FLORIANOPOLIS(SC)","EXECUTIVO","AUTORIZAÇÃO ","2016-02-23T00:00:00"," ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","INATIVO"], [2340,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2016-01-01T00:00:00","08-0001-60","SAO PAULO(SP) - FLORIANOPOLIS(SC)","EXECUTIVO","AUTORIZAÇÃO ","2016-09-07T00:00:00","84 - 8/23/2016 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","INATIVO"], [2341,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2016-01-01T00:00:00","08-0001-60","SAO PAULO(SP) - FLORIANOPOLIS(SC)","EXECUTIVO","AUTORIZAÇÃO ","2017-07-14T00:00:00","84 - 6/29/2017 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","INATIVO"], [2342,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2016-01-01T00:00:00","08-0001-60","SAO PAULO(SP) - FLORIANOPOLIS(SC)","EXECUTIVO","AUTORIZAÇÃO ","2018-04-18T00:00:00","84 - 4/3/2018 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","INATIVO"], [2343,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2016-01-01T00:00:00","08-0001-60","SAO PAULO(SP) - FLORIANOPOLIS(SC)","EXECUTIVO","AUTORIZAÇÃO ","2018-07-30T00:00:00","50501.207663/2018-18 ","SUPRESSÃO DA LINHA, CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 435, DE 24/07/2018, DOU DE 27/07/2018.","INATIVO"], [2344,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2016-01-01T00:00:00","08-0002-00","SAO PAULO(SP) - JOINVILLE(SC)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2016-02-23T00:00:00"," ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","INATIVO"], [2345,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2016-01-01T00:00:00","08-0002-00","SAO PAULO(SP) - JOINVILLE(SC)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2016-09-07T00:00:00","84 - 8/23/2016 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","INATIVO"], [2346,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2016-01-01T00:00:00","08-0002-00","SAO PAULO(SP) - JOINVILLE(SC)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2017-02-21T00:00:00","50500.026670/2017-40 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","INATIVO"], [2347,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2016-01-01T00:00:00","08-0002-00","SAO PAULO(SP) - JOINVILLE(SC)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2017-07-14T00:00:00","84 - 6/29/2017 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","INATIVO"], [2348,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2016-01-01T00:00:00","08-0002-00","SAO PAULO(SP) - JOINVILLE(SC)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2018-04-19T00:00:00","84 - 4/4/2018 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","INATIVO"], [2349,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2016-01-01T00:00:00","08-0002-00","SAO PAULO(SP) - JOINVILLE(SC)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2018-07-13T00:00:00","84 - 6/28/2018 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","INATIVO"], [2350,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2016-01-01T00:00:00","08-0002-00","SAO PAULO(SP) - JOINVILLE(SC)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2020-01-30T00:00:00","50500.387685/2019-43 ","PORTARIA Nº 189, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2019 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.387685/2019-43, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIACAO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº 82.647.884/0001-35, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA SAO PAULO (SP) - JOINVILLE (SC), PREFIXO 08-0002-00.","INATIVO"], [2351,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2016-12-27T00:00:00","08-0002-61","SAO PAULO(SP) - JOINVILLE(SC)","EXECUTIVO","AUTORIZAÇÃO ","2016-12-27T00:01:00","","Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web","INATIVO"], [2352,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2016-12-27T00:00:00","08-0002-61","SAO PAULO(SP) - JOINVILLE(SC)","EXECUTIVO","AUTORIZAÇÃO ","2017-02-21T00:00:00","84 - 2/6/2017 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","INATIVO"], [2353,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2016-12-27T00:00:00","08-0002-61","SAO PAULO(SP) - JOINVILLE(SC)","EXECUTIVO","AUTORIZAÇÃO ","2017-10-01T00:00:00","84 - 9/15/2017 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","INATIVO"], [2354,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2016-12-27T00:00:00","08-0002-61","SAO PAULO(SP) - JOINVILLE(SC)","EXECUTIVO","AUTORIZAÇÃO ","2017-12-23T00:00:00","84 - 12/8/2017 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","INATIVO"], [2355,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2016-12-27T00:00:00","08-0002-61","SAO PAULO(SP) - JOINVILLE(SC)","EXECUTIVO","AUTORIZAÇÃO ","2018-04-19T00:00:00","84 - 4/4/2018 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","INATIVO"], [2356,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2016-12-27T00:00:00","08-0002-61","SAO PAULO(SP) - JOINVILLE(SC)","EXECUTIVO","AUTORIZAÇÃO ","2018-10-19T00:00:00","50501.334697/2018-84 ","PARALISAÇÃO A PEDIDO DA EMPRESA.","INATIVO"], [2357,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2017-08-07T00:00:00","08-0003-00","SAO PAULO(SP) - ITAJAI(SC)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2017-07-08T00:01:00","","Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web","INATIVO"], [2358,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2017-08-07T00:00:00","08-0003-00","SAO PAULO(SP) - ITAJAI(SC)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2017-09-30T00:00:00","84 - 9/15/2017 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","INATIVO"], [2359,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2017-08-07T00:00:00","08-0003-00","SAO PAULO(SP) - ITAJAI(SC)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2018-04-19T00:00:00","84 - 4/4/2018 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","INATIVO"], [2360,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2016-01-01T00:00:00","08-0003-41","SAO PAULO(SP) - ITAJAI(SC)","LEITO COM AR","AUTORIZAÇÃO ","2016-02-23T00:00:00"," ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","INATIVO"], [2361,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2016-01-01T00:00:00","08-0003-60","SAO PAULO(SP) - ITAJAI(SC)","EXECUTIVO","AUTORIZAÇÃO ","2016-02-23T00:00:00"," ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","INATIVO"], [2362,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2016-01-01T00:00:00","08-0003-60","SAO PAULO(SP) - ITAJAI(SC)","EXECUTIVO","AUTORIZAÇÃO ","2016-06-08T00:00:00","50500.188266/2016-88 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","INATIVO"], [2363,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2016-01-01T00:00:00","08-0003-60","SAO PAULO(SP) - ITAJAI(SC)","EXECUTIVO","AUTORIZAÇÃO ","2016-06-15T00:00:00","50500.211583/2016-13 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","INATIVO"], [2364,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2016-01-01T00:00:00","08-0003-60","SAO PAULO(SP) - ITAJAI(SC)","EXECUTIVO","AUTORIZAÇÃO ","2016-11-17T00:00:00","50500.412170/2016-46 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","INATIVO"], [2365,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2016-01-01T00:00:00","08-0003-60","SAO PAULO(SP) - ITAJAI(SC)","EXECUTIVO","AUTORIZAÇÃO ","2017-07-14T00:00:00","84 - 6/29/2017 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","INATIVO"], [2366,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2016-01-01T00:00:00","08-0003-60","SAO PAULO(SP) - ITAJAI(SC)","EXECUTIVO","AUTORIZAÇÃO ","2018-04-19T00:00:00","84 - 4/4/2018 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","INATIVO"], [2367,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2016-01-01T00:00:00","08-0003-60","SAO PAULO(SP) - ITAJAI(SC)","EXECUTIVO","AUTORIZAÇÃO ","2018-07-24T00:00:00","50501.207422/2018-79 ","SUPRESSÃO DA LINHA, CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 415, DE 18/07/2018, PUBLICADA NO DOU DE 23/07/2018.","INATIVO"], [2368,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2016-01-01T00:00:00","08-0004-60","SAO PAULO(SP) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)","EXECUTIVO","AUTORIZAÇÃO ","2016-02-23T00:00:00"," ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","INATIVO"], [2369,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2016-01-01T00:00:00","08-0004-60","SAO PAULO(SP) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)","EXECUTIVO","AUTORIZAÇÃO ","2016-09-07T00:00:00","84 - 8/23/2016 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","INATIVO"], [2370,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2016-01-01T00:00:00","08-0004-60","SAO PAULO(SP) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)","EXECUTIVO","AUTORIZAÇÃO ","2017-07-14T00:00:00","84 - 6/29/2017 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","INATIVO"], [2371,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2016-01-01T00:00:00","08-0004-60","SAO PAULO(SP) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)","EXECUTIVO","AUTORIZAÇÃO ","2018-04-19T00:00:00","84 - 4/4/2018 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","INATIVO"], [2372,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2016-01-01T00:00:00","08-0004-60","SAO PAULO(SP) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)","EXECUTIVO","AUTORIZAÇÃO ","2018-07-30T00:00:00","50501.207407/2018-21 ","SUPRESSÃO DO SERVIÇO EM QUESTÃO, CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 443, DE 24/07/2018, PUBLICADA NO DOU DE 27/07/2018.","INATIVO"], [2373,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2020-01-21T00:00:00","08-0194-30","SAO PAULO(SP) - FOZ DO IGUACU(PR)","SEMI-LEITO","AUTORIZAÇÃO ","2017-11-09T00:00:00","DELIBERAÇÃO Nº 351 ","A DELIBERAÇÃO Nº 351, PUBLICADA EM 26/10/2017, ALTEROU A LOP Nº 92 DA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. PARA INCLUIR OS MERCADOS DA EXPRESSO KAIOWA SA EM RAZÃO DA INCORPORAÇÃO DA EXPRESSO KAIOWA SA PELA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","INATIVO"], [2374,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2020-01-21T00:00:00","08-0194-30","SAO PAULO(SP) - FOZ DO IGUACU(PR)","SEMI-LEITO","AUTORIZAÇÃO ","2017-11-25T00:00:00","84 - 11/10/2017 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","INATIVO"], [2375,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2020-01-21T00:00:00","08-0194-30","SAO PAULO(SP) - FOZ DO IGUACU(PR)","SEMI-LEITO","AUTORIZAÇÃO ","2017-12-15T00:00:00","84 - 11/30/2017 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","INATIVO"], [2376,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2020-01-21T00:00:00","08-0194-30","SAO PAULO(SP) - FOZ DO IGUACU(PR)","SEMI-LEITO","AUTORIZAÇÃO ","2018-05-31T00:00:00","84 - 5/16/2018 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","INATIVO"], [2377,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2020-01-21T00:00:00","08-0194-30","SAO PAULO(SP) - FOZ DO IGUACU(PR)","SEMI-LEITO","AUTORIZAÇÃO ","2019-01-03T00:00:00","84 - 12/14/2018 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","INATIVO"], [2378,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2020-01-21T00:00:00","08-0194-30","SAO PAULO(SP) - FOZ DO IGUACU(PR)","SEMI-LEITO","AUTORIZAÇÃO ","2019-08-03T00:00:00","84 - 7/19/2019 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","INATIVO"], [2379,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2020-01-21T00:00:00","08-0194-30","SAO PAULO(SP) - FOZ DO IGUACU(PR)","SEMI-LEITO","AUTORIZAÇÃO ","2020-01-21T00:00:00","50500.385658/2019-36 ","PORTARIA Nº 129 DE 31 DE OUTUBRO DE 2019 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.385658/2019-36, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIACAO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº 82.647.884/0001-35. PARA A SUPRESSÃO DA LINHA SÃO PAULO (SP) - FOZ DO IGUAÇU (PR) PREFIXO Nº 08-0194-00. ART. 2º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA SÃO PAULO (SP) - FOZ DO IGUAÇU (PR) PREFIXO Nº 08-0194-30, OPERADA COM VEÍCULO SEMI-LEITO. DATA DE INICIO 21/01/2020.","INATIVO"], [2380,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2020-01-21T00:00:00","08-0194-30","SAO PAULO(SP) - FOZ DO IGUACU(PR)","SEMI-LEITO","AUTORIZAÇÃO ","2020-02-10T00:00:00","50500.007386/2020-70 ","?OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / CAMA) COM O PREFIXO N° 08-0194-51?.","INATIVO"], [2381,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2020-01-21T00:00:00","08-0194-30","SAO PAULO(SP) - FOZ DO IGUACU(PR)","SEMI-LEITO","AUTORIZAÇÃO ","2020-02-10T00:00:00","50500.007386/2020-70 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","INATIVO"], [2382,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2020-01-21T00:00:00","08-0194-30","SAO PAULO(SP) - FOZ DO IGUACU(PR)","SEMI-LEITO","AUTORIZAÇÃO ","2020-10-26T00:00:00","50500.109427/2020-61 ","?OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / CAMA) COM O PREFIXO N° 08-0194-51?.","INATIVO"], [2383,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2020-01-21T00:00:00","08-0194-30","SAO PAULO(SP) - FOZ DO IGUACU(PR)","SEMI-LEITO","AUTORIZAÇÃO ","2020-10-26T00:00:00","84 - 10/21/2020 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","INATIVO"], [2384,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2020-01-21T00:00:00","08-0194-30","SAO PAULO(SP) - FOZ DO IGUACU(PR)","SEMI-LEITO","AUTORIZAÇÃO ","2020-12-18T00:00:00","50500.128329/2020-23 ","DECISÃO Nº 268, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2020 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.128329/2020-23, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº 82.647.884/0001-35, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA SÃO PAULO (SP) ? FOZ DO IGUAÇU (PR), PREFIXO 08-0194-30. ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.","INATIVO"], [2386,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2017-09-12T00:00:00","08-0194-31","SAO PAULO(SP) - FOZ DO IGUACU(PR)","SEMI-LEITO","AUTORIZAÇÃO ","2017-12-09T00:01:00","","Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web","INATIVO"], [2387,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2017-09-12T00:00:00","08-0194-31","SAO PAULO(SP) - FOZ DO IGUACU(PR)","SEMI-LEITO","AUTORIZAÇÃO ","2018-03-02T00:00:00","50500258486/2018-48 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","INATIVO"], [2388,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2017-09-12T00:00:00","08-0194-31","SAO PAULO(SP) - FOZ DO IGUACU(PR)","SEMI-LEITO","AUTORIZAÇÃO ","2018-03-02T00:00:00","50500258486/2018-48 ","OPERA COM VEICULO DOUBLE DECK COM O PREFIXO 08-0194-41","INATIVO"], [2389,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2017-09-12T00:00:00","08-0194-31","SAO PAULO(SP) - FOZ DO IGUACU(PR)","SEMI-LEITO","AUTORIZAÇÃO ","2018-03-05T00:00:00","50500.258480/2018-71 ","OPERA COM VEICULO MISTO (SEMILEITO/LEITO) COM O PREFIXO 08-0194-41.","INATIVO"], [2390,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2017-09-12T00:00:00","08-0194-31","SAO PAULO(SP) - 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FOZ DO IGUACU(PR)","LEITO COM AR","AUTORIZAÇÃO ","2019-04-08T00:00:00","2111247 ","Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 45,95,| Numero de Poltronas: 9,| Data de Início: 8/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,","INATIVO"], [2413,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2017-09-12T00:00:00","08-0194-41","SAO PAULO(SP) - FOZ DO IGUACU(PR)","LEITO COM AR","AUTORIZAÇÃO ","2019-04-08T00:00:00","2111247 ","Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 45,99,| Numero de Poltronas: 9,| Data de Início: 8/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,","INATIVO"], [2414,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2017-09-12T00:00:00","08-0194-41","SAO PAULO(SP) - FOZ DO IGUACU(PR)","LEITO COM AR","AUTORIZAÇÃO ","2019-04-08T00:00:00","2111248 ","Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 47,06,| Numero de Poltronas: 9,| Data de Início: 8/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,","INATIVO"], [2415,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2017-09-12T00:00:00","08-0194-41","SAO PAULO(SP) - 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FOZ DO IGUACU(PR)","CAMA","AUTORIZAÇÃO ","2019-11-01T00:00:00","50500.393412/2019-38 ","?OPERA COM VEÍCULO MISTO (LEITO CAMA / SEMI LEITO) COM O PREFIXO 08-0194-31?.","INATIVO"], [2419,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2019-01-11T00:00:00","08-0194-51","SAO PAULO(SP) - FOZ DO IGUACU(PR)","CAMA","AUTORIZAÇÃO ","2019-11-01T00:01:00","","Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web","INATIVO"], [2420,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2019-01-11T00:00:00","08-0194-51","SAO PAULO(SP) - FOZ DO IGUACU(PR)","CAMA","AUTORIZAÇÃO ","2019-11-04T00:00:00","50500.403332/2019-06 ","OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA / SEMI LEITO) COM O PREFIXO 08-0194-31","INATIVO"], [2421,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2020-08-02T00:00:00","08-0194-51","SAO PAULO(SP) - FOZ DO IGUACU(PR)","CAMA","AUTORIZAÇÃO ","2020-02-08T00:00:00","","Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web","INATIVO"], [2422,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2020-08-02T00:00:00","08-0194-51","SAO PAULO(SP) - FOZ DO IGUACU(PR)","CAMA","AUTORIZAÇÃO ","2020-02-10T00:00:00","50500.007398/2020-02 ","OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA / SEMI LEITO) COM O PREFIXO 08-0194-30.","INATIVO"], [2423,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2020-08-02T00:00:00","08-0194-51","SAO PAULO(SP) - FOZ DO IGUACU(PR)","CAMA","AUTORIZAÇÃO ","2020-10-26T00:00:00","50500.109431/2020-20 ","?OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / CAMA) COM O PREFIXO N° 08-0194-30?. ?INICIAR A OPERAÇÃO A PARTIR DE 26/10/2020?","INATIVO"], [2424,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2020-08-02T00:00:00","08-0194-51","SAO PAULO(SP) - FOZ DO IGUACU(PR)","CAMA","AUTORIZAÇÃO ","2020-10-26T00:00:00","84 - 10/21/2020 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","INATIVO"], [2426,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2021-03-25T00:00:00","08-0293-00","SOROCABA(SP) - NOVA IGUACU(RJ)","CONVEN. 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C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2021-03-25T00:00:00","50500.011479/2021-80 ","DECISÃO Nº 148, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2021 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.011479/2021-80, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº 82.647.884/0001-35, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA SOROCABA (SP) - NOVA IGUAÇU (RJ), PREFIXO 08-0293-00, COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES: I ? DE: SÃO PAULO/SP E SÃO JOSE DOS CAMPOS/SP PARA: NOVA IGUAÇU/RJ. II ? DE: SÃO PAULO/SP , SÃO JOSE DOS CAMPOS/SP E SOROCABA/SP PARA: RESENDE / RJ. ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS","INATIVO"], [2430,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2021-03-25T00:00:00","08-0293-00","SOROCABA(SP) - NOVA IGUACU(RJ)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2021-04-27T00:00:00","50500.031600/2021-90 ","OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / LEITO) COM O PREFIXO N° 08-0293-41","INATIVO"], [2431,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2021-03-25T00:00:00","08-0293-00","SOROCABA(SP) - NOVA IGUACU(RJ)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2021-05-04T00:00:00","50500.037177/2021-31 ","OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / LEITO) COM O PREFIXO N° 08-0293-41","INATIVO"], [2432,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2021-03-25T00:00:00","08-0293-00","SOROCABA(SP) - NOVA IGUACU(RJ)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2021-05-17T00:00:00","84 - 5/10/2021 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","INATIVO"], [2433,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2021-03-25T00:00:00","08-0293-00","SOROCABA(SP) - NOVA IGUACU(RJ)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2021-05-28T00:00:00","50500.038858/2021-17 ","DECISÃO Nº 265, DE 11 DE MAIO DE 2021 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.038858/2021-17, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº 82.647.884/0001-35, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA SOROCABA (SP) - NOVA IGUAÇU (RJ) PREFIXO Nº 08-0293-00. ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. SYLVIA COTIAS VASCONCELLOS SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS","INATIVO"], [2434,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2021-03-25T00:00:00","08-0293-31","SOROCABA(SP) - NOVA IGUACU(RJ)","SEMI-LEITO","AUTORIZAÇÃO ","2021-02-11T00:00:00","50500.011479/2021-80 ","OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / LEITO) COM O PREFIXO N° 08-0293-3141?","INATIVO"], [2435,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2021-03-25T00:00:00","08-0293-31","SOROCABA(SP) - NOVA IGUACU(RJ)","SEMI-LEITO","AUTORIZAÇÃO ","2021-04-27T00:00:00","50500.031598/2021-59 ","CONFORME SOLICITADO NO PROTOCOLO, O SERVIÇO FOI PARALISADO.","INATIVO"], [2436,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2021-04-27T00:00:00","08-0293-41","SOROCABA(SP) - NOVA IGUACU(RJ)","LEITO COM AR","AUTORIZAÇÃO ","2021-02-11T00:00:00","50500.011479/2021-80 ","?DE QUINTA A TERÇA FEIRA OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / LEITO) COM O PREFIXO N° 08-0293-31?. ?ÁS QUARTAS FEIRA OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / LEITO) COM O PREFIXO N° 08-0293-00?.","INATIVO"], [2437,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2021-04-27T00:00:00","08-0293-41","SOROCABA(SP) - NOVA IGUACU(RJ)","LEITO COM AR","AUTORIZAÇÃO ","2021-04-27T00:00:00","50500.031603/2021-23 ","OPERA COM VEÍCULO MISTO (LEITO / CONVENCIONAL) COM O PREFIXO N° 08-0293-00","INATIVO"], [2438,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2021-04-27T00:00:00","08-0293-41","SOROCABA(SP) - NOVA IGUACU(RJ)","LEITO COM AR","AUTORIZAÇÃO ","2021-05-04T00:00:00","50500.037179/2021-21 ","OPERA COM VEÍCULO MISTO (LEITO / CONVENCIONAL) COM O PREFIXO N° 08-0293-00.","INATIVO"], [2439,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2021-04-27T00:00:00","08-0293-41","SOROCABA(SP) - NOVA IGUACU(RJ)","LEITO COM AR","AUTORIZAÇÃO ","2021-05-17T00:00:00","84 - 5/10/2021 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","INATIVO"], [2445,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2016-01-01T00:00:00","09-0000-00","CURITIBA(PR) - LAGES(SC)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2016-02-24T00:00:00"," ","","INATIVO"], [2446,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2016-01-01T00:00:00","09-0000-00","CURITIBA(PR) - LAGES(SC)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2016-02-24T00:00:00"," ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","INATIVO"], [2447,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2016-01-01T00:00:00","09-0000-00","CURITIBA(PR) - LAGES(SC)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2016-11-01T00:00:00","84 - 17/10/2016 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","INATIVO"], [2448,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2016-01-01T00:00:00","09-0000-00","CURITIBA(PR) - LAGES(SC)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2017-02-22T00:00:00","84 - 2/7/2017 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","INATIVO"], [2449,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2016-01-01T00:00:00","09-0000-00","CURITIBA(PR) - LAGES(SC)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2020-02-28T00:00:00","50501.320125/2018-18 ","DELIBERAÇÃO Nº 1, DE 14 DE JANEIRO DE 2020 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO VISTA DWE - 003, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2019, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50501.320125/2018-18, DELIBERA: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº 82.647.884/0001-35, PARA PLANALTO TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 95.592.077/0001-04, DOS MERCADOS: I - DE: BARRACÃO/RS, CACIQUE DOBLE/RS, CARAZINHO/RS, IJUÍ/RS, SANANDUVA/RS, SÃO JOSÉ DO OURO/RS E TAPEJARA/RS, PARA: BLUMENAU/SC, CAMPOS NOVOS/SC, CURITIB A N O S / S C, GUARAMIRIM/SC, INDAIAL/SC, JARAGUÁ DO SUL/SC, JOINVILLE/SC, POMERODE/SC E RIO DO SUL/SC, II - DE: CAMPO DO TENENTE/PR, MANDIRITUBA/PR E QUITANDINHA/PR, PARA: LAGES/ S C,PONTE ALTA DO NORTE/SC, PONTE ALTA/SC E SÃO CRISTÓVÃO DO SUL/SC, III - DE: CRUZ ALTA/RS E SANTA MARIA/RS, PARA: LAGES/SC E MAFRA/SC, IV - DE: CURITIBA/PR, PARA: CARAZINHO/RS, CORREIA PINTO/SC, CRUZ ALTA/RS, IJUÍ/RS, JÚLIO DE CASTILHOS/RS, LAGES/SC, LAGOA VERMELHA/RS, PASSO FUNDO/RS, PONTE ALTA/SC, SANTA MARIA/RS E VACARIA/RS, V - DE: LAGES/SC E SÃO JOAQUIM/SC, PARA: SÃO PAULO/SP, VI - DE: PASSO FUNDO/RS, PARA: BLUMENAU/SC, CAMPOS NOVOS/SC, CURITIBANOS/S C, GUARAMIRIM/SC, INDAIAL/SC, JARAGUÁ DO SUL/SC, JOINVILLE/SC, LAGES/SC, MAFRA/SC, POMERODE/SC E RIO DO SUL/SC, VII - DE: UNIÃO DA VITÓRIA/PR, PARA: CARAZINHO/RS, IJUÍ/RS, PASSO FUNDO/RS E SANTA MARIA/RS, E VIII - DE: VACARIA/RS, PARA: MAFRA/SC. ART. 2º DEFERIR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº 82.647.884/0001-35, PARA UNESUL TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 92.667.948/0001-13, DOS MERCADOS: I - DE: CAMPO DO TENENTE/PR, MANDIRITUBA/PR E QUITANDINHA/PR, PARA: MONTE CASTELO/SC, PAPANDUVA/SC E SANTA CECÍLIA/SC, II - DE: CURITIBA/PR, PARA: MONTE CASTELO /SC, PONTE ALTA DO NORTE/SC/SC, SANTA CECÍLIA/SC, SÃO CRISTÓVÃO DO SUL/SC, MAFRA/SC E PAPANDUVA/SC, E III - DE: SANTA CECÍLIA /SC, PARA: SÃO PAULO/SP. ART. 3º DEFERIR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DA PLANALTO TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 95.592.077/0001-04, PARA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº 82.647.884/0001-35, DOS MERCADOS: I - DE: BALNEÁRIO CAMBORIÚ/SC, FLORIANÓPOLIS/SC E JOINVILLE/SC, PARA: JACUPIRANGA/SP, JUNDIAÍ/SP, JUQUIÁ/SP E REGISTRO/SP, II - DE: BARRA VELHA/SC, PARA: CAMPINAS/SP, III - DE: CURITIBA/PR, PARA: IMBITUBA /SC E LAGUNA/SC, E IV - DE: IMBITUBA/SC, LAGUNA/SC E TUBARÃO/SC, PARA: CAMPINAS/SP, JACUPIRANGA/SP, JUNDIAÍ/SP, JUQUIÁ/SP, REGISTRO/SP E SÃO PAULO/SP. ART. 4º MODIFICAR A LICENÇA OPERACIONAL Nº 92 DA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, A LICENÇA OPERACIONAL Nº 96 DA UNESUL TRANSPORTES LTDA, E A LICENÇA OPERACIONAL Nº 100 DA PLANALTO TRANSPORTES LTDA.","INATIVO"], [2450,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2016-01-01T00:00:00","09-0000-61","CURITIBA(PR) - LAGES(SC)","EXECUTIVO","AUTORIZAÇÃO ","2016-02-24T00:00:00"," ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","INATIVO"], [2451,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2016-01-01T00:00:00","09-0000-61","CURITIBA(PR) - LAGES(SC)","EXECUTIVO","AUTORIZAÇÃO ","2016-06-29T00:00:00","50500.211657/2016-11 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","INATIVO"], [2452,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2016-01-01T00:00:00","09-0000-61","CURITIBA(PR) - LAGES(SC)","EXECUTIVO","AUTORIZAÇÃO ","2016-09-07T00:00:00","84 - 8/23/2016 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","INATIVO"], [2453,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2016-01-01T00:00:00","09-0000-61","CURITIBA(PR) - LAGES(SC)","EXECUTIVO","AUTORIZAÇÃO ","2016-11-01T00:00:00","84 - 17/10/2016 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","INATIVO"], [2454,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2016-01-01T00:00:00","09-0000-61","CURITIBA(PR) - LAGES(SC)","EXECUTIVO","AUTORIZAÇÃO ","2017-02-22T00:00:00","84 - 2/7/2017 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","INATIVO"], [2455,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2016-01-01T00:00:00","09-0000-61","CURITIBA(PR) - LAGES(SC)","EXECUTIVO","AUTORIZAÇÃO ","2017-07-05T00:01:00","","Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web","INATIVO"], [2456,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2016-01-01T00:00:00","09-0001-60","CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)","EXECUTIVO","AUTORIZAÇÃO ","2016-02-23T00:00:00"," ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","INATIVO"], [2457,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2016-01-01T00:00:00","09-0001-60","CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)","EXECUTIVO","AUTORIZAÇÃO ","2016-09-07T00:00:00","84 - 8/23/2016 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","INATIVO"], [2458,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2016-01-01T00:00:00","09-0001-60","CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)","EXECUTIVO","AUTORIZAÇÃO ","2017-07-11T00:00:00","84 - 6/26/2017 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","INATIVO"], [2459,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2016-01-01T00:00:00","09-0001-60","CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)","EXECUTIVO","AUTORIZAÇÃO ","2018-04-19T00:00:00","84 - 4/4/2018 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","INATIVO"], [2460,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2016-01-01T00:00:00","09-0001-60","CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)","EXECUTIVO","AUTORIZAÇÃO ","2018-07-30T00:00:00","50501.207402/2018-06 ","DELIBERAÇÃO Nº 429, DE 24 DE JULHO DE 2018 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DWE ? 017, DE 19 DE JULHO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50501.207402/2018-06, DELIBERA: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. PARA A SUPRESSÃO DA LINHA CURITIBA (PR) - PORTO ALEGRE (RS), PREFIXO Nº 09-0001-60. ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 92 DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA., CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS. ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.","INATIVO"], [2461,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2016-01-01T00:00:00","09-0002-00","CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2016-02-23T00:00:00"," ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [2462,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2016-01-01T00:00:00","09-0002-00","CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2017-02-17T00:00:00","84 - 2/2/2017 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [2463,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2016-01-01T00:00:00","09-0002-00","CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2017-03-28T00:00:00","84 - 3/13/2017 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [2464,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2016-01-01T00:00:00","09-0002-00","CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2017-06-26T00:00:00","50500.274103/2017-06 ","","ATIVO"], [2465,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2016-01-01T00:00:00","09-0002-00","CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2017-10-02T00:00:00","50500.499525/2017-84 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [2466,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2016-01-01T00:00:00","09-0002-00","CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)","CONVEN. 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C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2019-04-01T00:00:00","1922184 ","Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 9,49,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,","ATIVO"], [2470,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2016-01-01T00:00:00","09-0002-00","CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2019-04-08T00:00:00","1922187 ","Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, sabado, | Desconto Percentual: 0,74,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 8/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,","ATIVO"], [2471,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2016-01-01T00:00:00","09-0002-00","CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2019-04-08T00:00:00","1922187 ","Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 0,74,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 8/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,","ATIVO"], [2472,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2016-01-01T00:00:00","09-0002-00","CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2019-04-27T00:00:00","84 - 4/12/2019 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [2473,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2016-01-01T00:00:00","09-0002-00","CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2019-04-29T00:00:00","1922184 ","Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 30,60,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,","ATIVO"], [2474,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2016-01-01T00:00:00","09-0002-00","CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2019-04-29T00:00:00","1922185 ","Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 38,75,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,","ATIVO"], [2475,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2016-01-01T00:00:00","09-0002-00","CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)","CONVEN. 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C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2021-03-18T00:00:00","50500.022663/2021-55 ","O SISTEMA SGP WEB APRESENTOU INCONSISTÊNCIAS QUE NÃO PERMITIRAM A COMUNICAÇÃO DO CADASTRAMENTO DE HORÁRIOS PELA EMPRESA (VIAGENS NÃO REALIZADAS). ASSIM, A EMPRESA INFORMOU O CANCELAMENTO POR MEIO DO SISTEMA SEI CONFORME SEGUE: DATA HORARIO (IDA E VOLTA) 18/03/2021\t07:00\tX\t 18/03/2021\t21:00\t\tX","ATIVO"], [2485,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2016-01-01T00:00:00","09-0002-00","CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2021-04-05T00:00:00","50500.025396/2021-78 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [2486,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2016-01-01T00:00:00","09-0002-00","CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)","CONVEN. 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ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.","INATIVO"], [2582,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2016-01-01T00:00:00","09-0003-61","CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)","EXECUTIVO","AUTORIZAÇÃO ","2016-06-29T00:00:00","50500.211582/2016-61 ","SOLICITA PARALISAÇÃO DO SERVIÇO DIFERENCIADO.","INATIVO"], [2583,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2016-07-29T00:00:00","09-0003-61","CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)","EXECUTIVO","AUTORIZAÇÃO ","2016-07-29T00:01:00","","Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web","INATIVO"], [2584,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2016-07-29T00:00:00","09-0003-61","CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)","EXECUTIVO","AUTORIZAÇÃO ","2016-12-10T00:00:00","84 - 11/25/2016 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","INATIVO"], [2585,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2016-07-29T00:00:00","09-0003-61","CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)","EXECUTIVO","AUTORIZAÇÃO ","2017-02-22T00:00:00","84 - 2/7/2017 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","INATIVO"], [2586,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2016-07-29T00:00:00","09-0003-61","CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)","EXECUTIVO","AUTORIZAÇÃO ","2017-07-14T00:00:00","84 - 6/29/2017 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","INATIVO"], [2587,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2016-01-01T00:00:00","09-0004-00","CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)","CONVEN. 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FLORIANÓPOLIS (SC), PREFIXO Nº 09-0004-00. ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 92 DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS. ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.","INATIVO"], [2594,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2016-01-01T00:00:00","09-0005-00","CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2016-02-23T00:00:00"," ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","INATIVO"], [2595,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2016-01-01T00:00:00","09-0005-00","CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2017-01-21T00:00:00","84 - 1/6/2017 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","INATIVO"], [2596,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2016-01-01T00:00:00","09-0005-00","CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2017-02-20T00:00:00","50500.021435/2017-81 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","INATIVO"], [2597,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2016-01-01T00:00:00","09-0005-00","CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2020-02-28T00:00:00","50501.320125/2018-18 ","DELIBERAÇÃO Nº 1, DE 14 DE JANEIRO DE 2020 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO VISTA DWE - 003, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2019, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50501.320125/2018-18, DELIBERA: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº 82.647.884/0001-35, PARA PLANALTO TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 95.592.077/0001-04, DOS MERCADOS: I - DE: BARRACÃO/RS, CACIQUE DOBLE/RS, CARAZINHO/RS, IJUÍ/RS, SANANDUVA/RS, SÃO JOSÉ DO OURO/RS E TAPEJARA/RS, PARA: BLUMENAU/SC, CAMPOS NOVOS/SC, CURITIB A N O S / S C, GUARAMIRIM/SC, INDAIAL/SC, JARAGUÁ DO SUL/SC, JOINVILLE/SC, POMERODE/SC E RIO DO SUL/SC, II - DE: CAMPO DO TENENTE/PR, MANDIRITUBA/PR E QUITANDINHA/PR, PARA: LAGES/ S C,PONTE ALTA DO NORTE/SC, PONTE ALTA/SC E SÃO CRISTÓVÃO DO SUL/SC, III - DE: CRUZ ALTA/RS E SANTA MARIA/RS, PARA: LAGES/SC E MAFRA/SC, IV - DE: CURITIBA/PR, PARA: CARAZINHO/RS, CORREIA PINTO/SC, CRUZ ALTA/RS, IJUÍ/RS, JÚLIO DE CASTILHOS/RS, LAGES/SC, LAGOA VERMELHA/RS, PASSO FUNDO/RS, PONTE ALTA/SC, SANTA MARIA/RS E VACARIA/RS, V - DE: LAGES/SC E SÃO JOAQUIM/SC, PARA: SÃO PAULO/SP, VI - DE: PASSO FUNDO/RS, PARA: BLUMENAU/SC, CAMPOS NOVOS/SC, CURITIBANOS/S C, GUARAMIRIM/SC, INDAIAL/SC, JARAGUÁ DO SUL/SC, JOINVILLE/SC, LAGES/SC, MAFRA/SC, POMERODE/SC E RIO DO SUL/SC, VII - DE: UNIÃO DA VITÓRIA/PR, PARA: CARAZINHO/RS, IJUÍ/RS, PASSO FUNDO/RS E SANTA MARIA/RS, E VIII - DE: VACARIA/RS, PARA: MAFRA/SC. ART. 2º DEFERIR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº 82.647.884/0001-35, PARA UNESUL TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 92.667.948/0001-13, DOS MERCADOS: I - DE: CAMPO DO TENENTE/PR, MANDIRITUBA/PR E QUITANDINHA/PR, PARA: MONTE CASTELO/SC, PAPANDUVA/SC E SANTA CECÍLIA/SC, II - DE: CURITIBA/PR, PARA: MONTE CASTELO /SC, PONTE ALTA DO NORTE/SC/SC, SANTA CECÍLIA/SC, SÃO CRISTÓVÃO DO SUL/SC, MAFRA/SC E PAPANDUVA/SC, E III - DE: SANTA CECÍLIA /SC, PARA: SÃO PAULO/SP. ART. 3º DEFERIR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DA PLANALTO TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 95.592.077/0001-04, PARA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº 82.647.884/0001-35, DOS MERCADOS: I - DE: BALNEÁRIO CAMBORIÚ/SC, FLORIANÓPOLIS/SC E JOINVILLE/SC, PARA: JACUPIRANGA/SP, JUNDIAÍ/SP, JUQUIÁ/SP E REGISTRO/SP, II - DE: BARRA VELHA/SC, PARA: CAMPINAS/SP, III - DE: CURITIBA/PR, PARA: IMBITUBA /SC E LAGUNA/SC, E IV - DE: IMBITUBA/SC, LAGUNA/SC E TUBARÃO/SC, PARA: CAMPINAS/SP, JACUPIRANGA/SP, JUNDIAÍ/SP, JUQUIÁ/SP, REGISTRO/SP E SÃO PAULO/SP. ART. 4º MODIFICAR A LICENÇA OPERACIONAL Nº 92 DA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, A LICENÇA OPERACIONAL Nº 96 DA UNESUL TRANSPORTES LTDA, E A LICENÇA OPERACIONAL Nº 100 DA PLANALTO TRANSPORTES LTDA.","INATIVO"], [2598,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2016-01-01T00:00:00","09-0005-61","CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS)","EXECUTIVO","AUTORIZAÇÃO ","2016-02-23T00:00:00"," ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","INATIVO"], [2599,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2016-01-01T00:00:00","09-0005-61","CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS)","EXECUTIVO","AUTORIZAÇÃO ","2016-06-29T00:00:00","50500.211580/2016-71 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","INATIVO"], [2600,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2016-01-01T00:00:00","09-0005-61","CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS)","EXECUTIVO","AUTORIZAÇÃO ","2016-09-22T00:00:00","","Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 19,36,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 21/9/2016,| Data de Termino: 26/9/2016,","INATIVO"], [2601,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2016-01-01T00:00:00","09-0005-61","CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS)","EXECUTIVO","AUTORIZAÇÃO ","2016-09-22T00:00:00","","Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 19,36,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 27/9/2016,| Data de Termino: 30/10/2017,","INATIVO"], [2602,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2016-01-01T00:00:00","09-0005-61","CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS)","EXECUTIVO","AUTORIZAÇÃO ","2017-01-21T00:01:00","","Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web","INATIVO"], [2603,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2016-01-01T00:00:00","09-0006-00","CURITIBA(PR) - SANTOS(SP)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2016-02-23T00:00:00"," ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [2604,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2016-01-01T00:00:00","09-0006-00","CURITIBA(PR) - SANTOS(SP)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2017-02-22T00:00:00","84 - 2/7/2017 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [2605,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2016-01-01T00:00:00","09-0006-00","CURITIBA(PR) - SANTOS(SP)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2017-10-02T00:00:00","50500.499526/2017-29 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [2606,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2016-01-01T00:00:00","09-0006-00","CURITIBA(PR) - SANTOS(SP)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2018-04-19T00:00:00","84 - 4/4/2018 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [2607,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2016-01-01T00:00:00","09-0006-00","CURITIBA(PR) - SANTOS(SP)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2018-05-31T00:00:00","84 - 5/16/2018 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [2608,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2016-01-01T00:00:00","09-0006-00","CURITIBA(PR) - SANTOS(SP)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2019-10-29T00:00:00","50500.400843/2019-68 ","OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) COM O PREFIXO N° 09-0006-41?","ATIVO"], [2609,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2016-01-01T00:00:00","09-0006-00","CURITIBA(PR) - SANTOS(SP)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2019-11-05T00:00:00","50500.400843/2019-68 ","OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) COM O PREFIXO N° 09-0006-41. ?HORÁRIOS COM OPERAÇÃO NO TERMINAL ADICIONAL METROPOLITANO DE SÃO VICENTE (SP)?.","ATIVO"], [2610,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2016-01-01T00:00:00","09-0006-00","CURITIBA(PR) - SANTOS(SP)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2019-11-05T00:00:00","50500.403776/2019-33 ","","ATIVO"], [2611,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2016-01-01T00:00:00","09-0006-00","CURITIBA(PR) - SANTOS(SP)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2019-11-25T00:00:00","50500.403687/2019-97 ","","ATIVO"], [2612,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2016-01-01T00:00:00","09-0006-00","CURITIBA(PR) - SANTOS(SP)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2019-11-25T00:00:00","50500.403687/2019-97 ","OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / LEITO) COM O PREFIXO N° 09-0006-41. HORÁRIOS COM OPERAÇÃO NO TERMINAL ADICIONAL METROPOLITANO DE SÃO VICENTE (SP) E ITANHAÉM (SP).","ATIVO"], [2613,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2016-01-01T00:00:00","09-0006-00","CURITIBA(PR) - SANTOS(SP)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2020-02-04T00:00:00","50500.010778/2020-16 ","* NO SENTIDO VOLTA, A OPERAÇÃO TERÁ INICIO NO TERMINAL ADICIONAL DE SÃO VICENTE (SP).","ATIVO"], [2614,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2016-01-01T00:00:00","09-0006-00","CURITIBA(PR) - SANTOS(SP)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2020-02-28T00:00:00","50500.019251/2020-57 ","SUPRESSÃO DO TERMINAL RODOVIÁRIO ADICIONAL DE SÃO VICENTE/SP, NA OPERAÇÃO DA LINHA CURITIBA (PR) SANTOS (SP), PREFIXO 09-0006-00.","ATIVO"], [2615,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2016-01-01T00:00:00","09-0006-00","CURITIBA(PR) - SANTOS(SP)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2020-03-02T00:00:00","50500.019251/2020-57 ","","ATIVO"], [2616,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2016-01-01T00:00:00","09-0006-00","CURITIBA(PR) - SANTOS(SP)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2020-03-02T00:00:00","50500.019251/2020-57 ","OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / LEITO) COM O PREFIXO N° 09-0006-41. HORÁRIOS COM OPERAÇÃO NO TERMINAL ADICIONAL METROPOLITANO DE ITANHAÉM (SP).","ATIVO"], [2617,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2016-01-01T00:00:00","09-0006-00","CURITIBA(PR) - SANTOS(SP)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2020-12-13T00:00:00","84 - 12/8/2020 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [2618,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2016-01-01T00:00:00","09-0006-00","CURITIBA(PR) - SANTOS(SP)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2021-03-08T00:00:00","84 - 3/3/2021 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [2619,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2016-01-01T00:00:00","09-0006-00","CURITIBA(PR) - SANTOS(SP)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2021-03-21T00:00:00","50500.026068/2021-99 ","O SISTEMA SGP WEB APRESENTOU INCONSISTÊNCIAS QUE NÃO PERMITIRAM A COMUNICAÇÃO DO CADASTRAMENTO DE HORÁRIOS PELA EMPRESA (VIAGENS NÃO REALIZADAS). ASSIM, A EMPRESA INFORMOU O CANCELAMENTO POR MEIO DO SISTEMA SEI CONFORME SEGUE: DATA HORARIO (IDA E VOLTA) 21/03/2021\t23:59 X","ATIVO"], [2620,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2016-01-01T00:00:00","09-0006-00","CURITIBA(PR) - SANTOS(SP)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2021-04-09T00:00:00","50500.026060/2021-22 ","O SISTEMA SGP WEB APRESENTOU INCONSISTÊNCIAS QUE NÃO PERMITIRAM A COMUNICAÇÃO DO CADASTRAMENTO DE HORÁRIOS PELA EMPRESA (VIAGENS NÃO REALIZADAS). ASSIM, A EMPRESA INFORMOU O CANCELAMENTO POR MEIO DO SISTEMA SEI CONFORME SEGUE: DATA HORARIO (IDA / VOLTA) 28/03/2021 23:59 X","ATIVO"], [2621,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2016-01-01T00:00:00","09-0006-00","CURITIBA(PR) - SANTOS(SP)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2021-04-16T00:00:00","50500.031382/2021-93 ","OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / LEITO) COM O PREFIXO N° 09-0006-41. HORÁRIOS COM OPERAÇÃO NO TERMINAL ADICIONAL METROPOLITANO DE ITANHAÉM (SP).","ATIVO"], [2622,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2016-01-01T00:00:00","09-0006-00","CURITIBA(PR) - SANTOS(SP)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2021-05-17T00:00:00","84 - 5/10/2021 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [2623,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2016-01-01T00:00:00","09-0006-00","CURITIBA(PR) - SANTOS(SP)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2021-06-15T00:00:00","84 - 6/8/2021 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [2624,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2016-01-01T00:00:00","09-0006-00","CURITIBA(PR) - SANTOS(SP)","CONVEN. 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C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2021-08-16T00:00:00","84 - 8/5/2021 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [2626,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2017-09-30T00:00:00","09-0006-31","CURITIBA(PR) - SANTOS(SP)","SEMI-LEITO","AUTORIZAÇÃO ","2017-09-30T00:01:00","","Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web","ATIVO"], [2627,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2017-09-30T00:00:00","09-0006-31","CURITIBA(PR) - SANTOS(SP)","SEMI-LEITO","AUTORIZAÇÃO ","2017-10-16T00:00:00","50500.535129/2017-76 ","OPERA COM SERVIÇO MISTO COM O PREFIXO 09-0006-41","ATIVO"], [2628,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2017-09-30T00:00:00","09-0006-31","CURITIBA(PR) - SANTOS(SP)","SEMI-LEITO","AUTORIZAÇÃO ","2017-10-23T00:00:00","50500.532130/2017-09 ","OPERA COM SERVIÇO MISTO COM O PREFIXO 09-0006-41.","ATIVO"], [2629,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2017-09-30T00:00:00","09-0006-31","CURITIBA(PR) - SANTOS(SP)","SEMI-LEITO","AUTORIZAÇÃO ","2018-05-31T00:00:00","84 - 5/16/2018 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [2630,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2017-09-30T00:00:00","09-0006-31","CURITIBA(PR) - SANTOS(SP)","SEMI-LEITO","AUTORIZAÇÃO ","2019-04-08T00:00:00","1394191 ","Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 15,72000,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 8/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,","ATIVO"], [2631,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2017-09-30T00:00:00","09-0006-31","CURITIBA(PR) - SANTOS(SP)","SEMI-LEITO","AUTORIZAÇÃO ","2019-04-08T00:00:00","1394191 ","Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 15,72,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 8/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,","ATIVO"], [2632,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2017-09-30T00:00:00","09-0006-31","CURITIBA(PR) - SANTOS(SP)","SEMI-LEITO","AUTORIZAÇÃO ","2019-06-25T00:00:00","1394191 ","Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 24,56,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 26/6/2019,| Data de Termino: 31/8/2019,","ATIVO"], [2633,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2017-09-30T00:00:00","09-0006-31","CURITIBA(PR) - SANTOS(SP)","SEMI-LEITO","AUTORIZAÇÃO ","2019-10-29T00:00:00","50500.400843/2019-68 ","OPERA COM VEÍCULO MISTO (LEITO/SEMILEITO) COM O PREFIXO N° 09-0006-31.","ATIVO"], [2634,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2017-09-30T00:00:00","09-0006-31","CURITIBA(PR) - SANTOS(SP)","SEMI-LEITO","AUTORIZAÇÃO ","2019-11-05T00:00:00","50500.400843/2019-68 ","OPERA COM VEÍCULO MISTO (LEITO/SEMILEITO) COM O PREFIXO N° 09-0006-41. ?HORÁRIOS COM OPERAÇÃO NO TERMINAL ADICIONAL METROPOLITANO DE SÃO VICENTE (SP)?.","ATIVO"], [2635,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2017-09-30T00:00:00","09-0006-31","CURITIBA(PR) - SANTOS(SP)","SEMI-LEITO","AUTORIZAÇÃO ","2019-11-25T00:00:00","50500.403687/2019-97 ","OPERA COM VEÍCULO MISTO (LEITO/SEMILEITO) COM O PREFIXO N° 09-0006-41. HORÁRIOS COM OPERAÇÃO NO TERMINAL ADICIONAL METROPOLITANO DE SÃO VICENTE (SP) E ITANHAÉM (SP).","ATIVO"], [2636,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2017-09-30T00:00:00","09-0006-31","CURITIBA(PR) - SANTOS(SP)","SEMI-LEITO","AUTORIZAÇÃO ","2020-12-13T00:00:00","84 - 12/8/2020 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [2637,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2017-09-30T00:00:00","09-0006-31","CURITIBA(PR) - SANTOS(SP)","SEMI-LEITO","AUTORIZAÇÃO ","2021-03-08T00:00:00","84 - 3/3/2021 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [2638,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2017-09-30T00:00:00","09-0006-31","CURITIBA(PR) - SANTOS(SP)","SEMI-LEITO","AUTORIZAÇÃO ","2021-03-12T00:00:00","50500.021332/2021-06 ","A EMPRESA INFORMOU O CANCELAMENTO DO HORÁRIO NA IDA DAS 23:59 NO DIA 12/03/2021.","ATIVO"], [2639,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2017-09-30T00:00:00","09-0006-31","CURITIBA(PR) - SANTOS(SP)","SEMI-LEITO","AUTORIZAÇÃO ","2021-03-19T00:00:00","50500.026068/2021-99 ","O SISTEMA SGP WEB APRESENTOU INCONSISTÊNCIAS QUE NÃO PERMITIRAM A COMUNICAÇÃO DO CADASTRAMENTO DE HORÁRIOS PELA EMPRESA (VIAGENS NÃO REALIZADAS). ASSIM, A EMPRESA INFORMOU O CANCELAMENTO POR MEIO DO SISTEMA SEI CONFORME SEGUE: DATA HORARIO (IDA E VOLTA) 19/03/2021\t23:59 X","ATIVO"], [2640,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2017-09-30T00:00:00","09-0006-31","CURITIBA(PR) - SANTOS(SP)","SEMI-LEITO","AUTORIZAÇÃO ","2021-04-09T00:00:00","50500.026060/2021-22 ","O SISTEMA SGP WEB APRESENTOU INCONSISTÊNCIAS QUE NÃO PERMITIRAM A COMUNICAÇÃO DO CADASTRAMENTO DE HORÁRIOS PELA EMPRESA (VIAGENS NÃO REALIZADAS). ASSIM, A EMPRESA INFORMOU O CANCELAMENTO POR MEIO DO SISTEMA SEI CONFORME SEGUE: DATA HORARIO (IDA / VOLTA) 26/03/2021 23:59 X","ATIVO"], [2641,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2017-09-30T00:00:00","09-0006-31","CURITIBA(PR) - SANTOS(SP)","SEMI-LEITO","AUTORIZAÇÃO ","2021-04-16T00:00:00","50500.031414/2021-51 ","OPERA COM VEÍCULO MISTO (LEITO/SEMILEITO) COM O PREFIXO N° 09-0006-41. 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ÁS QUARTAS FEIRAS OPERA COM VEÍCULO MISTO (LEITO / CONVENCIONAL) COM O PREFIXO N° 09-0006-00. 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ASSIM, A EMPRESA INFORMOU O CANCELAMENTO POR MEIO DO SISTEMA SEI CONFORME SEGUE: DATA HORARIO (IDA E VOLTA) 19/03/2021\t23:59\t X\t 21/03/2021\t23:59\t X","ATIVO"], [2662,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2017-09-30T00:00:00","09-0006-41","CURITIBA(PR) - SANTOS(SP)","LEITO COM AR","AUTORIZAÇÃO ","2021-04-09T00:00:00","50500.026060/2021-22 ","O SISTEMA SGP WEB APRESENTOU INCONSISTÊNCIAS QUE NÃO PERMITIRAM A COMUNICAÇÃO DO CADASTRAMENTO DE HORÁRIOS PELA EMPRESA (VIAGENS NÃO REALIZADAS). ASSIM, A EMPRESA INFORMOU O CANCELAMENTO POR MEIO DO SISTEMA SEI CONFORME SEGUE: DATA HORARIO (IDA / VOLTA) 26/03/2021 23:59 X 28/03/2021 23:59 X","ATIVO"], [2663,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2017-09-30T00:00:00","09-0006-41","CURITIBA(PR) - SANTOS(SP)","LEITO COM AR","AUTORIZAÇÃO ","2021-04-16T00:00:00","50500.031420/2021-16 ","ÁS SEGUNDAS, TERÇAS, QUINTAS, SEXTAS E DOMINGOS OPERA COM VEÍCULO MISTO (LEITO / SEMILEITO) COM O PREFIXO N° 09-0006-31. 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C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2018-07-24T00:00:00","50501.207392/2018-09 ","SUPRESSÃO DA LINHA, CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 385, DE 18/07/2018, PUBLICADA NO DOU DE 23/07/2018.","INATIVO"], [2676,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2016-01-01T00:00:00","09-0008-00","CURITIBA(PR) - BLUMENAU(SC)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2016-02-22T00:00:00"," ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","INATIVO"], [2677,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2016-01-01T00:00:00","09-0008-00","CURITIBA(PR) - BLUMENAU(SC)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2016-09-07T00:00:00","84 - 8/23/2016 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","INATIVO"], [2678,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2016-01-01T00:00:00","09-0008-00","CURITIBA(PR) - BLUMENAU(SC)","CONVEN. 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C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2019-07-02T00:00:00","50500.344315/2019-11 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","INATIVO"], [2686,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2016-01-01T00:00:00","09-0008-00","CURITIBA(PR) - BLUMENAU(SC)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2020-12-18T00:00:00","50500.128341/2020-38 ","DECISÃO Nº 267, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2020 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.128341/2020-38, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº 82.647.884/0001-35, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA CURITIBA (PR) - BLUMENAU (SC) VIA MASSARANDUBA (SC) PREFIXO Nº 09-0008-00.","INATIVO"], [2687,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2016-01-01T00:00:00","09-0009-00","CURITIBA(PR) - BRUSQUE(SC)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2016-02-22T00:00:00"," ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","INATIVO"], [2688,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2016-01-01T00:00:00","09-0009-00","CURITIBA(PR) - BRUSQUE(SC)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2016-09-07T00:00:00","84 - 8/23/2016 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","INATIVO"], [2689,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2016-01-01T00:00:00","09-0009-00","CURITIBA(PR) - BRUSQUE(SC)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2017-07-06T00:00:00","84 - 6/21/2017 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","INATIVO"], [2690,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2016-01-01T00:00:00","09-0009-00","CURITIBA(PR) - BRUSQUE(SC)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2018-04-19T00:00:00","84 - 4/4/2018 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","INATIVO"], [2691,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2016-01-01T00:00:00","09-0009-00","CURITIBA(PR) - BRUSQUE(SC)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2018-07-24T00:00:00","50501.207389/2018-87 ","DELIBERAÇÃO Nº 384, DE 18 DE JULHO DE 2018 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DEB - 187, DE 11 DE JULHO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50501.207389/2018-87, DELIBERA: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. PARA A SUPRESSÃO DA LINHA CURITIBA (PR) ? BRUSQUE (SC), PREFIXO Nº 09-0009-00. ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 92 DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA., CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS. ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.","INATIVO"], [2692,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2016-01-01T00:00:00","09-0010-00","CURITIBA(PR) - RIO DO SUL(SC)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2016-02-23T00:00:00"," ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","INATIVO"], [2693,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2016-01-01T00:00:00","09-0010-00","CURITIBA(PR) - RIO DO SUL(SC)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2016-09-07T00:00:00","84 - 8/23/2016 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","INATIVO"], [2694,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2016-01-01T00:00:00","09-0010-00","CURITIBA(PR) - RIO DO SUL(SC)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2017-07-06T00:00:00","84 - 6/21/2017 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","INATIVO"], [2695,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2016-01-01T00:00:00","09-0010-00","CURITIBA(PR) - RIO DO SUL(SC)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2018-04-19T00:00:00","84 - 4/4/2018 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","INATIVO"], [2696,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2016-01-01T00:00:00","09-0010-00","CURITIBA(PR) - RIO DO SUL(SC)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2018-07-30T00:00:00","50501.207502/2018-24 ","DELIBERAÇÃO Nº 433, DE 24 DE JULHO DE 2018 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DWE ? 021, DE 19 DE JULHO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50501.207502/2018-24, DELIBERA: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. PARA A SUPRESSÃO DA LINHA CURITIBA (PR) - RIO DO SUL (SC), PREFIXO Nº 09-0010-00. ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 92 DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA., CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS. ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.","INATIVO"], [2697,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2016-01-01T00:00:00","09-0010-61","CURITIBA(PR) - RIO DO SUL(SC)","EXECUTIVO","AUTORIZAÇÃO ","2016-02-23T00:00:00"," ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","INATIVO"], [2698,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2016-01-01T00:00:00","09-0010-61","CURITIBA(PR) - RIO DO SUL(SC)","EXECUTIVO","AUTORIZAÇÃO ","2016-09-07T00:01:00","","Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web","INATIVO"], [2699,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2016-01-01T00:00:00","09-0011-00","CURITIBA(PR) - TAIO(SC)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2016-02-23T00:00:00"," ","","INATIVO"], [2700,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2016-01-01T00:00:00","09-0011-00","CURITIBA(PR) - TAIO(SC)","CONVEN. 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C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2018-07-24T00:00:00","50501. 207633/2018-10 ","DELIBERAÇÃO Nº 409, DE 18 DE JULHO DE 2018 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DSL - 171, DE 13 DE JUNHO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50501. 207633/2018-10, DELIBERA: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. PARA A SUPRESSÃO DA LINHA CURITIBA/PR ? TAIO/SC, PREFIXO Nº 09-0011-00, E SUAS SEÇÕES. ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 92 DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA., CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS. ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.","INATIVO"], [2705,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2016-01-01T00:00:00","09-0012-00","CURITIBA(PR) - JOINVILLE(SC)","CONVEN. 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C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2020-10-27T00:00:00","84 - 10/22/2020 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [2721,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2016-01-01T00:00:00","09-0012-00","CURITIBA(PR) - JOINVILLE(SC)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2020-11-04T00:00:00","84 - 10/30/2020 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [2722,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2016-01-01T00:00:00","09-0012-00","CURITIBA(PR) - JOINVILLE(SC)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2020-11-12T00:00:00","50500.116075/2020-09 ","CONFORME COMUNICADO PELA EMPRESA POR MEIO DO PROTOCOLO SEI Nº 50500.116075/2020-09 NO DIA 15/10 /2020, O SISTEMA SGP WEB APRESENTOU INCONSISTÊNCIAS QUE NÃO PERMITIRAM A COMUNICAÇÃO DO CANCELAMENTO DE HORÁRIOS PELAS EMPRESAS (VIAGENS NÃO REALIZADAS). ASSIM, A EMPRESA INFORMOU O CANCELAMENTO CONFORME SEGUE: EMPRESA DATA HORARIO PREFIXO ORIGEM DESTINO STATUS CATARINENSE 25/10/2020 13:40 09-0012-00 CURITIBA JOINVILLE ERRO NO SITE CATARINENSE 25/10/2020 15:00 09-0012-00 JOINVILLE CURITIBA ERRO NO SITE CATARINENSE 25/10/2020 15:20 09-0012-00 CURITIBA JOINVILLE ERRO NO SITE","ATIVO"], [2723,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2016-01-01T00:00:00","09-0012-00","CURITIBA(PR) - JOINVILLE(SC)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2020-12-02T00:00:00","84 - 11/19/2020 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [2724,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2016-01-01T00:00:00","09-0012-00","CURITIBA(PR) - JOINVILLE(SC)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2021-02-03T00:00:00","84 - 1/15/2021 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [2725,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2016-01-01T00:00:00","09-0012-00","CURITIBA(PR) - JOINVILLE(SC)","CONVEN. 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C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2018-04-19T00:00:00","84 - 4/4/2018 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","INATIVO"], [2738,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2016-01-01T00:00:00","09-0013-00","CURITIBA(PR) - GARUVA(SC)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2018-08-06T00:00:00","50501.207693/2018-24 ","SUPRESSÃO DA LINHA, CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 472, DE 31/07/2018, PUBLICADA NO DOU DE 03/08/2018.","INATIVO"], [2739,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2016-01-01T00:00:00","09-0014-00","CURITIBA(PR) - RIO DO SUL(SC)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2016-02-23T00:00:00"," ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","INATIVO"], [2740,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2016-01-01T00:00:00","09-0014-00","CURITIBA(PR) - RIO DO SUL(SC)","CONVEN. 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C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2021-01-14T00:00:00","50500.128361/2020-17 ","DECISÃO Nº 292, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2020 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.128361/2020-17, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº 82.647.884/0001-35, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA CURITIBA (PR) - RIO DO SUL (SC) - V. JARAGUÁ SUL (SC), PREFIXO 09-0014-00.","INATIVO"], [2744,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2016-01-01T00:00:00","09-0014-00","CURITIBA(PR) - RIO DO SUL(SC)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2021-01-16T00:00:00","84 - 1/11/2021 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","INATIVO"], [2745,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2017-02-21T00:00:00","09-0014-61","CURITIBA(PR) - RIO DO SUL(SC)","EXECUTIVO","AUTORIZAÇÃO ","2017-02-21T00:01:00","","Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web","INATIVO"], [2746,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2017-02-21T00:00:00","09-0014-61","CURITIBA(PR) - RIO DO SUL(SC)","EXECUTIVO","AUTORIZAÇÃO ","2017-02-23T00:00:00","50500.02676/2017-17 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","INATIVO"], [2747,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2017-02-21T00:00:00","09-0014-61","CURITIBA(PR) - RIO DO SUL(SC)","EXECUTIVO","AUTORIZAÇÃO ","2017-07-05T00:01:00","","Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web","INATIVO"], [2748,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2016-01-01T00:00:00","09-0015-00","CURITIBA(PR) - BLUMENAU(SC)","CONVEN. 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C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2019-04-08T00:00:00","1924409 ","Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 2,01,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 8/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,","ATIVO"], [2756,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2016-01-01T00:00:00","09-0015-00","CURITIBA(PR) - BLUMENAU(SC)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2019-04-08T00:00:00","1924409 ","Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 2,01,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 8/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,","ATIVO"], [2757,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2016-01-01T00:00:00","09-0015-00","CURITIBA(PR) - BLUMENAU(SC)","CONVEN. 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C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2018-08-06T00:00:00","50501.207691/2018-35 ","DELIBERAÇÃO Nº 477, DE 31 DE JULHO DE 2018 A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMV - 194, DE 11 DE JULHO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50501.207691/2018-35, DELIBERA: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIACAO CATARINENSE LTDA PARA A SUPRESSÃO DA LINHA CURITIBA (PR) - PICARRAS (SC) PREFIXO Nº 09-0018-00. ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 92 DA EMPRESA AUTO VIACAO CATARINENSE LTDA CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS. ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.","INATIVO"], [2826,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2016-01-01T00:00:00","09-0019-00","CURITIBA(PR) - NAVEGANTES(SC)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2016-02-23T00:00:00"," ","","INATIVO"], [2827,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2016-01-01T00:00:00","09-0019-00","CURITIBA(PR) - NAVEGANTES(SC)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2016-02-23T00:00:00"," ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","INATIVO"], [2828,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2016-01-01T00:00:00","09-0019-00","CURITIBA(PR) - NAVEGANTES(SC)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2016-09-07T00:00:00","84 - 8/23/2016 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","INATIVO"], [2829,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2016-01-01T00:00:00","09-0019-00","CURITIBA(PR) - NAVEGANTES(SC)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2017-07-06T00:00:00","84 - 6/21/2017 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","INATIVO"], [2830,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2016-01-01T00:00:00","09-0019-00","CURITIBA(PR) - NAVEGANTES(SC)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2018-04-19T00:00:00","84 - 4/4/2018 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","INATIVO"], [2831,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2016-01-01T00:00:00","09-0019-00","CURITIBA(PR) - NAVEGANTES(SC)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2018-07-30T00:00:00","50501.207678/2018-86 ","SUPRESSÃO DA LINHA, CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 438, DE 24/07/2018, DOU DE 27/07/2018.","INATIVO"], [2832,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2016-01-01T00:00:00","09-0020-00","CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2016-02-23T00:00:00"," ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","INATIVO"], [2833,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2016-01-01T00:00:00","09-0020-00","CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2016-09-07T00:00:00","84 - 8/23/2016 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","INATIVO"], [2834,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2016-01-01T00:00:00","09-0020-00","CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2017-07-06T00:00:00","84 - 6/21/2017 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","INATIVO"], [2835,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2016-01-01T00:00:00","09-0020-00","CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2017-08-18T00:00:00","50500.402559/2017-64 ","PARALISAÇÃO DO SERVIÇO DE ACORDO COM A DELIBERAÇÃO Nº 234/2017.","INATIVO"], [2836,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2016-01-01T00:00:00","09-0021-00","CURITIBA(PR) - CRICIUMA(SC)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2016-02-22T00:00:00"," ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","INATIVO"], [2837,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2016-01-01T00:00:00","09-0021-00","CURITIBA(PR) - CRICIUMA(SC)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2016-09-07T00:00:00","84 - 8/23/2016 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","INATIVO"], [2838,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2016-01-01T00:00:00","09-0021-00","CURITIBA(PR) - CRICIUMA(SC)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2017-07-06T00:00:00","84 - 6/21/2017 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","INATIVO"], [2839,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2016-01-01T00:00:00","09-0021-00","CURITIBA(PR) - CRICIUMA(SC)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2018-04-19T00:00:00","84 - 4/4/2018 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","INATIVO"], [2840,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2016-01-01T00:00:00","09-0021-00","CURITIBA(PR) - CRICIUMA(SC)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2018-08-06T00:00:00","50501.207738/2018-61 ","DELIBERAÇÃO Nº 469, DE 31 DE JULHO DE 2018. A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMV - 186, DE 11 DE JULHO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50501.207738/2018-61, DELIBERA: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIACAO CATARINENSE LTDA PARA A SUPRESSÃO DA LINHA CURITIBA (PR) ? CRICIUMA (SC) PREFIXO Nº 09-0021-00. ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 92 DA EMPRESA AUTO VIACAO CATARINENSE LTDA CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS. ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.","INATIVO"], [2841,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2016-01-01T00:00:00","09-0022-00","CURITIBA(PR) - ASUNCION(PRY)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2016-02-24T00:00:00"," ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","INATIVO"], [2842,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2016-01-01T00:00:00","09-0022-00","CURITIBA(PR) - ASUNCION(PRY)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2016-09-20T00:00:00","50500.342396/2016-72 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","INATIVO"], [2843,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2016-01-01T00:00:00","09-0022-00","CURITIBA(PR) - ASUNCION(PRY)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2017-08-14T00:00:00","50500.382957/2017-57 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","INATIVO"], [2844,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2016-01-01T00:00:00","09-0022-00","CURITIBA(PR) - ASUNCION(PRY)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2017-10-03T00:00:00","50500.402754/2017-94 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","INATIVO"], [2845,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2016-01-01T00:00:00","09-0022-00","CURITIBA(PR) - ASUNCION(PRY)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2019-04-01T00:00:00","1406936 ","Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 11,48,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,","INATIVO"], [2846,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2016-01-01T00:00:00","09-0022-00","CURITIBA(PR) - ASUNCION(PRY)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2019-09-18T00:00:00","50500.366599/2019-05 ","","INATIVO"], [2847,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2016-01-01T00:00:00","09-0022-00","CURITIBA(PR) - ASUNCION(PRY)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2019-09-18T00:00:00","50500.366599/2019-05 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","INATIVO"], [2848,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2016-01-01T00:00:00","09-0022-00","CURITIBA(PR) - ASUNCION(PRY)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2019-09-18T00:00:00","50500.366599/2019-05 ","OPERAÇÃO SIMULTÂNEA COM O SERVIÇO PARANAGUA (BR) - ASUNCION (PRY), PREFIXO 09-0027-00, ÀS SEGUNDAS-FEIRAS (IDA) E AOS DOMINGOS (VOLTA).","INATIVO"], [2849,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2016-01-01T00:00:00","09-0022-00","CURITIBA(PR) - ASUNCION(PRY)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2020-01-30T00:00:00","50500.420368/2019-46 ","","INATIVO"], [2850,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2016-01-01T00:00:00","09-0022-00","CURITIBA(PR) - ASUNCION(PRY)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2020-01-30T00:00:00","50500.420368/2019-46 ","- OPERAÇÃO SIMULTÂNEA COM O SERVIÇO PARANAGUA (BR) - ASUNCION (PRY), PREFIXO 09-0027-00, ÀS SEGUNDAS-FEIRAS (IDA) E AOS DOMINGOS (VOLTA). - OPERAÇÃO SIMULTÂNEA COM O SERVIÇO CRÍCIUMA (SC) ? ASUNCION (PRY), PREFIXO 16-0022-00, DE TERÇA A DOMINGO (IDA) E DE SEGUNDA A SÁBADO (VOLTA)","INATIVO"], [2851,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2016-01-01T00:00:00","09-0022-00","CURITIBA(PR) - ASUNCION(PRY)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2020-04-03T00:00:00"," ","CONFORME ESTABELECIDO PELO ART. 3º DA RESOLUÇÃO Nº 5.875/2020, FICA SUSPENSA A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, REGULAR, SOB REGIME DE FRETAMENTO, E SEMIURBANO EM REGIÃO DE FRONTEIRA, REALIZADA POR EMPRESAS BRASILEIRAS E ESTRANGEIRAS, EM RAZÃO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS RESPONSÁVEL PELO SURTO DE 2019/2020.","INATIVO"], [2852,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2016-01-01T00:00:00","09-0023-00","CURITIBA(PR) - IJUI(RS)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2016-02-23T00:00:00"," ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","INATIVO"], [2853,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2016-01-01T00:00:00","09-0023-00","CURITIBA(PR) - IJUI(RS)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2016-09-07T00:00:00","84 - 8/23/2016 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","INATIVO"], [2854,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2016-01-01T00:00:00","09-0023-00","CURITIBA(PR) - IJUI(RS)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2017-07-06T00:00:00","84 - 6/21/2017 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","INATIVO"], [2855,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2016-01-01T00:00:00","09-0023-00","CURITIBA(PR) - IJUI(RS)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2018-04-19T00:00:00","84 - 4/4/2018 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","INATIVO"], [2856,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2016-01-01T00:00:00","09-0023-00","CURITIBA(PR) - IJUI(RS)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2018-07-24T00:00:00","50501.207684/2018-33 ","DELIBERAÇÃO Nº 412, DE 18 DE JULHO DE 2018 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DSL - 174, DE 13 DE JULHO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50501.207684/2018-33, DELIBERA: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. PARA A SUPRESSÃO DA LINHA CURITIBA (PR) ? IJUÍ (RS), PREFIXO Nº 09-0023-00. ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 92 DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA., CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS. ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.","INATIVO"], [2857,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2016-01-01T00:00:00","09-0024-00","CURITIBA(PR) - SAO CAETANO DO SUL(SP)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2016-02-23T00:00:00"," ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [2858,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2016-01-01T00:00:00","09-0024-00","CURITIBA(PR) - SAO CAETANO DO SUL(SP)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2016-09-07T00:00:00","84 - 8/23/2016 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [2859,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2016-01-01T00:00:00","09-0024-00","CURITIBA(PR) - SAO CAETANO DO SUL(SP)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2017-02-22T00:00:00","84 - 2/7/2017 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [2860,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2016-01-01T00:00:00","09-0024-00","CURITIBA(PR) - SAO CAETANO DO SUL(SP)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2018-06-19T00:00:00","50501.207619/2018-16 ","SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) COM O PREFIXO 09-0024-41.","ATIVO"], [2861,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2016-01-01T00:00:00","09-0024-00","CURITIBA(PR) - SAO CAETANO DO SUL(SP)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2019-04-27T00:00:00","84 - 4/12/2019 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [2862,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2016-01-01T00:00:00","09-0024-00","CURITIBA(PR) - SAO CAETANO DO SUL(SP)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2019-05-17T00:00:00"," ","","ATIVO"], [2863,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2016-01-01T00:00:00","09-0024-00","CURITIBA(PR) - SAO CAETANO DO SUL(SP)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2019-05-17T00:00:00","50500.307155/2019-20 ","","ATIVO"], [2864,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2016-01-01T00:00:00","09-0024-00","CURITIBA(PR) - SAO CAETANO DO SUL(SP)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2019-05-17T00:00:00","84 - 4/12/2019 ","SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO COM O PREFIXO 09-0024-41. * HORÁRIOS COM OPERAÇÃO NO TERMINAL ADICIONAL DE SANTO ANDRÉ (SP).","ATIVO"], [2865,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2016-01-01T00:00:00","09-0024-00","CURITIBA(PR) - SAO CAETANO DO SUL(SP)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2019-05-20T00:00:00","50500.307152/2019-96 ","","ATIVO"], [2866,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2016-01-01T00:00:00","09-0024-00","CURITIBA(PR) - SAO CAETANO DO SUL(SP)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2019-05-20T00:00:00","50500.307152/2019-96 ","SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO COM O PREFIXO 09-0024-41. * HORÁRIOS COM OPERAÇÃO NO TERMINAL ADICIONAL DE SANTO ANDRÉ (SP). NOS HORÁRIOS DE 14:15 (IDA) E 14:30 (VOLTA), OPERAÇÃO NO TERMINAL ADICIONAL METROPOLITANO DE SÃO BERNADO DO CAMPO (SP).","ATIVO"], [2867,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2016-01-01T00:00:00","09-0024-00","CURITIBA(PR) - SAO CAETANO DO SUL(SP)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2019-05-27T00:00:00","50500.312898/2019-11 ","","ATIVO"], [2868,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2016-01-01T00:00:00","09-0024-00","CURITIBA(PR) - SAO CAETANO DO SUL(SP)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2019-05-27T00:00:00","50500.312898/2019-11 ","AUTORIZAÇÃO DE TERMINAL ADICIONAL EM SÃO VICENTE (SP).","ATIVO"], [2869,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2016-01-01T00:00:00","09-0024-00","CURITIBA(PR) - SAO CAETANO DO SUL(SP)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2019-05-27T00:00:00","50500.312898/2019-11 ","SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO COM O PREFIXO 09-0024-41. * HORÁRIOS COM OPERAÇÃO NO TERMINAL ADICIONAL DE SANTO ANDRÉ (SP). NOS HORÁRIOS DE 14:15 (IDA) E 14:30 (VOLTA), OPERAÇÃO NO TERMINAL ADICIONAL METROPOLITANO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO (SP) E SÃO VICENTE (SP).","ATIVO"], [2870,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2016-01-01T00:00:00","09-0024-00","CURITIBA(PR) - SAO CAETANO DO SUL(SP)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2019-06-17T00:00:00","50500.338927/2019-75 ","","ATIVO"], [2871,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2016-01-01T00:00:00","09-0024-00","CURITIBA(PR) - SAO CAETANO DO SUL(SP)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2019-06-17T00:00:00","50500.338927/2019-75 ","SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO COM O PREFIXO 09-0024-41. * HORÁRIOS COM OPERAÇÃO NO TERMINAL ADICIONAL DE SANTO ANDRÉ (SP). NOS HORÁRIOS DE 14:15 (IDA) E 14:30 (VOLTA), OPERAÇÃO NO TERMINAL ADICIONAL METROPOLITANO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO (SP).","ATIVO"], [2872,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2016-01-01T00:00:00","09-0024-00","CURITIBA(PR) - SAO CAETANO DO SUL(SP)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2019-07-24T00:00:00","22/07/19 - 17:48 ","","ATIVO"], [2873,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2016-01-01T00:00:00","09-0024-00","CURITIBA(PR) - SAO CAETANO DO SUL(SP)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2019-07-26T00:00:00","50500.312891/2019-08 ","AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE TERMINAL RODOVIÁRIO DE ITANHAÉM (SP), COMO TERMINAL ADICIONAL, NA OPERAÇÃO DA LINHA CURITIBA (PR) - SÃO CAETANO DO SUL (SP), PREFIXO 09-0024-00 (OFÍCIO SEI Nº 4466/2019/GETAU/SUPAS/DIR-ANTT).","ATIVO"], [2874,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2016-01-01T00:00:00","09-0024-00","CURITIBA(PR) - SAO CAETANO DO SUL(SP)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2019-08-26T00:00:00","23/08 - 10:39 ","NO HORÁRIO DE 14:15 (IDA) E 14:30 (VOLTA) OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / LEITO) COM O PREFIXO 09-0024-41. HORÁRIOS COM OPERAÇÃO NOS TERMINAIS ADICIONAIS METROPOLITANOS DE SÃO BERNARDO DO CAMPO (SP), SANTO ANDRÉ (SP) E SÃO VICENTE (SP).","ATIVO"], [2875,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2016-01-01T00:00:00","09-0024-00","CURITIBA(PR) - SAO CAETANO DO SUL(SP)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2019-09-06T00:00:00","50500.371445/2019-27 ","SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO COM O PREFIXO N° 09-0024-41. HORÁRIOS DE 14:15 (IDA) E 14:30 (VOLTA) COM OPERAÇÃO NOS TERMINAIS ADICIONAIS METROPOLITANOS DE SANTO ANDRÉ (SP), SÃO BERNARDO DO CAMPO (SP), ITANHAÉM (SP) E SÃO VICENTE (SP).","ATIVO"], [2876,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2016-01-01T00:00:00","09-0024-00","CURITIBA(PR) - SAO CAETANO DO SUL(SP)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2019-11-01T00:00:00","50500.395942/2019-11 ","?OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) COM O PREFIXO N° 09-0024-41?. ?HORÁRIOS DE 14:15 (IDA) E 14:30 (VOLTA) COM OPERAÇÃO NOS TERMINAIS ADICIONAIS METROPOLITANO DE SANTO ANDRÉ (SP), SÃO BERNARDO DO CAMPO (SP), ITANHAÉM (SP) E SÃO VICENTE (SP)?.","ATIVO"], [2877,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2016-01-01T00:00:00","09-0024-00","CURITIBA(PR) - SAO CAETANO DO SUL(SP)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2020-09-08T00:00:00","50500.088544/2020-84 ","- HORÁRIOS COM OPERAÇÃO NOS TERMINAIS ADICIONAIS DE SANTO ANDRÉ (SP), SÃO BERNARDO DO CAMPO (SP), SÃO VICENTE (SP) E ITANHAÉM (SP). - OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / LEITO) COM O PREFIXO N° 09-0024-41.","ATIVO"], [2878,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2016-01-01T00:00:00","09-0024-00","CURITIBA(PR) - SAO CAETANO DO SUL(SP)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2021-03-08T00:00:00","84 - 3/3/2021 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [2879,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2016-01-01T00:00:00","09-0024-00","CURITIBA(PR) - SAO CAETANO DO SUL(SP)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2021-03-30T00:00:00","50500.024601/2021-88 ","- OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / LEITO) COM O PREFIXO N° 09-0024-41.","ATIVO"], [2880,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2016-01-01T00:00:00","09-0024-00","CURITIBA(PR) - SAO CAETANO DO SUL(SP)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2021-04-07T00:00:00","50500.027148/2021-61 ","?OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / LEITO) COM O PREFIXO N° 09-0024-41?. ?HORÁRIOS COM OPERAÇÃO NOS TERMINAIS ADICIONAIS DE SANTO ANDRÉ (SP), SÃO BERNARDO DO CAMPO (SP) E ITANHAÉM (SP)?. ?INICIO DA OPERAÇÃO A PARTIR DE 07/04/2021?.","ATIVO"], [2881,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2018-05-31T00:00:00","09-0024-31","CURITIBA(PR) - SAO CAETANO DO SUL(SP)","SEMI-LEITO","AUTORIZAÇÃO ","2018-05-31T00:01:00","","Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web","ATIVO"], [2882,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2018-05-31T00:00:00","09-0024-31","CURITIBA(PR) - SAO CAETANO DO SUL(SP)","SEMI-LEITO","AUTORIZAÇÃO ","2018-06-04T00:00:00","50501.114724/2018-02 ","OPERA COM VEÍCULO MISTO COM O PREFIXO 09-0024-41 NOS HORÁRIOS DE 09:05 E 23:30 (IDA) E DE 06:45 E 22:00 (VOLTA).","ATIVO"], [2883,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2018-05-31T00:00:00","09-0024-31","CURITIBA(PR) - SAO CAETANO DO SUL(SP)","SEMI-LEITO","AUTORIZAÇÃO ","2018-06-04T00:00:00","50501.114724/2018-02 ","OPERA COM VEÍCULO MISTO COM O PREFIXO 09-0024-41.","ATIVO"], [2884,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2018-05-31T00:00:00","09-0024-31","CURITIBA(PR) - SAO CAETANO DO SUL(SP)","SEMI-LEITO","AUTORIZAÇÃO ","2019-04-08T00:00:00","1392427 ","Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 5,03,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 8/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,","ATIVO"], [2885,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2018-05-31T00:00:00","09-0024-31","CURITIBA(PR) - SAO CAETANO DO SUL(SP)","SEMI-LEITO","AUTORIZAÇÃO ","2019-04-08T00:00:00","1392427 ","Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 9,37,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 8/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,","ATIVO"], [2886,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2018-05-31T00:00:00","09-0024-31","CURITIBA(PR) - SAO CAETANO DO SUL(SP)","SEMI-LEITO","AUTORIZAÇÃO ","2019-04-08T00:00:00","1392427 ","Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 5,03,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 8/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,","ATIVO"], [2887,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2018-05-31T00:00:00","09-0024-31","CURITIBA(PR) - SAO CAETANO DO SUL(SP)","SEMI-LEITO","AUTORIZAÇÃO ","2019-04-08T00:00:00","1392427 ","Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 9,37,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 8/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,","ATIVO"], [2888,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2018-05-31T00:00:00","09-0024-31","CURITIBA(PR) - SAO CAETANO DO SUL(SP)","SEMI-LEITO","AUTORIZAÇÃO ","2019-04-08T00:00:00","1392428 ","Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 6,29,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 8/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,","ATIVO"], [2889,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2018-05-31T00:00:00","09-0024-31","CURITIBA(PR) - SAO CAETANO DO SUL(SP)","SEMI-LEITO","AUTORIZAÇÃO ","2019-04-08T00:00:00","1392428 ","Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 8,56,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 8/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,","ATIVO"], [2890,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2018-05-31T00:00:00","09-0024-31","CURITIBA(PR) - SAO CAETANO DO SUL(SP)","SEMI-LEITO","AUTORIZAÇÃO ","2019-04-08T00:00:00","1392428 ","Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 6,29,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 8/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,","ATIVO"], [2891,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2018-05-31T00:00:00","09-0024-31","CURITIBA(PR) - SAO CAETANO DO SUL(SP)","SEMI-LEITO","AUTORIZAÇÃO ","2019-04-08T00:00:00","1392428 ","Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 8,56,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 8/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,","ATIVO"], [2892,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2018-05-31T00:00:00","09-0024-31","CURITIBA(PR) - SAO CAETANO DO SUL(SP)","SEMI-LEITO","AUTORIZAÇÃO ","2019-04-08T00:00:00","1392429 ","Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 13,84,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 8/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,","ATIVO"], [2893,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2018-05-31T00:00:00","09-0024-31","CURITIBA(PR) - SAO CAETANO DO SUL(SP)","SEMI-LEITO","AUTORIZAÇÃO ","2019-04-08T00:00:00","1392429 ","Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 13,84,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 8/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,","ATIVO"], [2894,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2018-05-31T00:00:00","09-0024-31","CURITIBA(PR) - SAO CAETANO DO SUL(SP)","SEMI-LEITO","AUTORIZAÇÃO ","2019-05-14T00:00:00","1392427 ","Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 22,48,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 14/5/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,","ATIVO"], [2895,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2018-05-31T00:00:00","09-0024-31","CURITIBA(PR) - 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OPERA COM VEÍCULO MISTO COM O PREFIXO 09-0024-31 NOS HORÁRIOS DE 09:05 E 23:30 (IDA) E DE 06:45 E 22:00 (VOLTA). * HORÁRIOS COM OPERAÇÃO NO TERMINAL ADICIONAL DE SANTO ANDRÉ (SP).","ATIVO"], [2927,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2018-05-31T00:00:00","09-0024-41","CURITIBA(PR) - SAO CAETANO DO SUL(SP)","LEITO COM AR","AUTORIZAÇÃO ","2019-05-20T00:00:00","50500.307152/2019-96 ","OPERA COM VEÍCULO MISTO COM O PREFIXO 09-0024-00 NAS TERÇAS E QUARTAS, OS HORÁRIOS DE 14:15 (IDA) E 14:30 (VOLTA). OPERA COM VEÍCULO MISTO COM O PREFIXO 09-0024-31 DE QUINTA À SEGUNDA, OS HORÁRIOS DE 14:15 (IDA) E DE 14:30 (VOLTA). OPERA COM VEÍCULO MISTO COM O PREFIXO 09-0024-31 NOS HORÁRIOS DE 09:05 E 23:30 (IDA) E DE 06:45 E 22:00 (VOLTA). 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ADICIONAL DE SÃO VICENTE.","ATIVO"], [2929,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2018-05-31T00:00:00","09-0024-41","CURITIBA(PR) - SAO CAETANO DO SUL(SP)","LEITO COM AR","AUTORIZAÇÃO ","2019-06-17T00:00:00","50500.338927/2019-75 ","OPERA COM VEÍCULO MISTO COM O PREFIXO 09002400 NAS TER E QUA, OS HORÁRIOS DE 14:15(IDA) E 14:30(VOLTA). OPERA COM VEÍCULO MISTO COM O PREFIXO 09002431 DE QUI À SEG, OS HORÁRIOS DE 14:15(IDA) E DE 14:30(VOLTA). OPERA COM VEÍCULO MISTO COM O PREFIXO 09002431 NOS HORÁRIOS DE 09:05 E 23:30(IDA) E DE 06:45 E 22:00(VOLTA). HORÁRIOS COM OPERAÇÃO NOS TER. ADICIONAIS DE SANTO ANDRÉ (SP) E SÃO BERNARDO DO CAMPO (SP).","ATIVO"], [2930,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2018-05-31T00:00:00","09-0024-41","CURITIBA(PR) - SAO CAETANO DO SUL(SP)","LEITO COM AR","AUTORIZAÇÃO ","2019-08-26T00:00:00","23/08 - 10:39 ","NO HORÁRIO DE 14:15 (IDA) E 14:30 (VOLTA) OPERA COM VEÍCULO MISTO (LEITO / CONVENCIONAL) COM O PREFIXO 09-0024-00. 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FEIRAS HORÁRIO DAS 14:15 (IDA) E 14:30 (VOLTA) OPERA COM VEÍCULO MISTO (LEITO / CONVENCIONAL) COM O PREFIXO 09-0024-00 OPERA COM VEÍCULO MISTO (LEITO / SEMI LEITO) COM O PREFIXO N° 09-0024-31, NA IDA NO HORARIO DE 23:30 E NA VOLTA NO HORÁRIO DE 22:20. INICIAR A OPERAÇÃO A PARTIR DE 19/08/2020. 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C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2018-04-19T00:00:00","84 - 4/4/2018 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","INATIVO"], [3015,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2016-01-01T00:00:00","09-0030-00","CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2018-08-06T00:00:00","50501.207513/2018-12 ","DELIBERAÇÃO Nº 481, DE 31 DE JULHO DE 2018. A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMV - 198, DE 11 DE JULHO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50501.207513/2018-12, DELIBERA: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIACAO CATARINENSE LTDA PARA A SUPRESSÃO DA LINHA CURITIBA (PR) ? FLORIANÓPOLIS (SC), PREFIXO Nº 09-0030-00. ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 92 DA EMPRESA AUTO VIACAO CATARINENSE LTDA CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS. ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.","INATIVO"], [3016,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2016-01-01T00:00:00","09-0030-31","CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)","SEMI-LEITO","AUTORIZAÇÃO ","2016-06-08T00:00:00","50500.188251/2016-10 ","DOUBLE SERVICE OPERADO COM O SERVIÇO 09-0030-41","INATIVO"], [3017,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2016-01-01T00:00:00","09-0030-31","CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)","SEMI-LEITO","AUTORIZAÇÃO ","2016-09-07T00:00:00","84 - 8/23/2016 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","INATIVO"], [3018,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2016-01-01T00:00:00","09-0030-31","CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)","SEMI-LEITO","AUTORIZAÇÃO ","2017-07-06T00:01:00","","Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web","INATIVO"], [3019,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2016-01-01T00:00:00","09-0030-41","CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)","LEITO COM AR","AUTORIZAÇÃO ","2016-06-08T00:00:00","50500.188251/2016-10 ","DOUBLE SERVICE OEPRADO COM O SERVIÇO 09-0030-31","INATIVO"], [3020,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2016-01-01T00:00:00","09-0030-41","CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)","LEITO COM AR","AUTORIZAÇÃO ","2016-09-07T00:00:00","84 - 8/23/2016 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","INATIVO"], [3021,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2016-01-01T00:00:00","09-0030-41","CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)","LEITO COM AR","AUTORIZAÇÃO ","2017-07-06T00:01:00","","Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web","INATIVO"], [3022,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2016-01-01T00:00:00","09-0031-30","CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)","SEMI-LEITO","AUTORIZAÇÃO ","2016-02-20T00:00:00"," ","","INATIVO"], [3023,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2016-01-01T00:00:00","09-0031-30","CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)","SEMI-LEITO","AUTORIZAÇÃO ","2016-02-20T00:00:00"," ","NO HORÁRIO DE 21:00 SENTIDO IDA, É REALIZADO SERVIÇO DOUBLE DECK ? SEMI-LEITO/LEITO, NO HORÁRIO DE 21:00 SENTIDO VOLTA, É REALIZADO SERVIÇO DOUBLE DECK ? SEMI-LEITO/LEITO.","INATIVO"], [3024,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2016-01-01T00:00:00","09-0031-30","CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)","SEMI-LEITO","AUTORIZAÇÃO ","2016-09-07T00:00:00","84 - 8/23/2016 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","INATIVO"], [3025,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2016-01-01T00:00:00","09-0031-30","CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)","SEMI-LEITO","AUTORIZAÇÃO ","2017-07-06T00:00:00","84 - 6/21/2017 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","INATIVO"], [3026,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2016-01-01T00:00:00","09-0031-30","CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)","SEMI-LEITO","AUTORIZAÇÃO ","2018-04-19T00:00:00","84 - 4/4/2018 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","INATIVO"], [3027,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2016-01-01T00:00:00","09-0031-30","CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)","SEMI-LEITO","AUTORIZAÇÃO ","2018-07-24T00:00:00","50501.207542/2018-76 ","SUPRESSÃO DA LINHA, CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 378, DE 18/07/2018, PUBLICADA NO DOU DE 23/07/2018.","INATIVO"], [3028,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2016-01-01T00:00:00","09-0031-41","CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)","LEITO COM AR","AUTORIZAÇÃO ","2016-02-20T00:00:00"," ","NO HORÁRIO DE 21:00 SENTIDO IDA, É REALIZADO SERVIÇO DOUBLE DECK ? SEMI-LEITO/LEITO, NO HORÁRIO DE 21:00 SENTIDO VOLTA, É REALIZADO SERVIÇO DOUBLE DECK ? SEMI-LEITO/LEITO.","INATIVO"], [3029,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2016-01-01T00:00:00","09-0031-41","CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)","LEITO COM AR","AUTORIZAÇÃO ","2016-09-07T00:00:00","84 - 8/23/2016 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","INATIVO"], [3030,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2016-01-01T00:00:00","09-0031-41","CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)","LEITO COM AR","AUTORIZAÇÃO ","2017-07-06T00:01:00","","Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web","INATIVO"], [3031,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2016-01-01T00:00:00","09-0032-00","CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2016-02-20T00:00:00"," ","","INATIVO"], [3032,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2016-01-01T00:00:00","09-0032-00","CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2016-02-20T00:00:00"," ","TODOS OS HORÁRIOS (IDA E VOLTA) SÃO REALIZADOS COM VEÍCULOS DOUBLE DECK - SEMI-LEITO/LEITO.","INATIVO"], [3033,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2016-01-01T00:00:00","09-0032-00","CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2016-06-29T00:00:00","50500.211652/2016-81 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","INATIVO"], [3034,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2016-01-01T00:00:00","09-0032-00","CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2016-09-07T00:00:00","84 - 8/23/2016 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","INATIVO"], [3035,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2016-01-01T00:00:00","09-0032-00","CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2017-07-06T00:00:00","84 - 6/21/2017 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","INATIVO"], [3036,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2016-01-01T00:00:00","09-0032-00","CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2017-10-01T00:00:00","84 - 9/15/2017 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","INATIVO"], [3037,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2016-01-01T00:00:00","09-0032-00","CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2018-08-20T00:00:00","50501.311190/2018-52 ","TERMINAL ADICIONAL NO AEROPORTO INTERNACIONAL AFONSO PENA (CURITIBA-PR).","INATIVO"], [3038,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2016-01-01T00:00:00","09-0032-00","CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2019-04-01T00:00:00","1918446 ","Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 0,70,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,","INATIVO"], [3039,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2016-01-01T00:00:00","09-0032-00","CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2019-04-01T00:00:00","1918446 ","Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 13,63,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,","INATIVO"], [3040,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2016-01-01T00:00:00","09-0032-00","CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2019-05-08T00:00:00","50500.321229/2019-31 ","NOS HORÁRIO DE 08:30 (IDA) E 21:15 (VOLTA) OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL)/LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO Nº 09-0032-41.","INATIVO"], [3041,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2016-01-01T00:00:00","09-0032-00","CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2020-02-14T00:00:00","50500.321229/2019-31 ","OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) COM O PREFIXO 09-0032-41.","INATIVO"], [3042,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2016-01-01T00:00:00","09-0032-00","CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2020-02-17T00:00:00","50500.010753/2020-12 ","OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) COM O PREFIXO 09-0032-41.","INATIVO"], [3043,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2016-01-01T00:00:00","09-0032-00","CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2021-01-07T00:00:00","50500.128498/2020-63 ","DECISÃO Nº 332, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2020 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.128498/2020-63, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIACAO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº 82.647.884/0001-35, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA CURITIBA (PR) - FLORIANÓPOLIS (SC), PREFIXO 09- 0032-00. ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.","INATIVO"], [3044,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2017-02-09T00:00:00","09-0032-31","CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)","SEMI-LEITO","AUTORIZAÇÃO ","2017-09-02T00:01:00","","Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web","INATIVO"], [3045,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2017-02-09T00:00:00","09-0032-31","CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)","SEMI-LEITO","AUTORIZAÇÃO ","2017-10-01T00:00:00","84 - 9/15/2017 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","INATIVO"], [3046,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2017-02-09T00:00:00","09-0032-31","CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)","SEMI-LEITO","AUTORIZAÇÃO ","2017-11-24T00:00:00","84 - 11/9/2017 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","INATIVO"], [3047,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2017-02-09T00:00:00","09-0032-31","CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)","SEMI-LEITO","AUTORIZAÇÃO ","2018-05-17T00:00:00","84 - 4/9/2018 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","INATIVO"], [3048,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2017-02-09T00:00:00","09-0032-31","CURITIBA(PR) - 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FLORIANOPOLIS(SC)","LEITO COM AR","AUTORIZAÇÃO ","2020-10-26T00:00:00","50500.109341/2020-39 ","OPERA COM VEÍCULO MISTO (LEITO / CONVENCIONAL) COM O PREFIXO N° 09-0032-00. INICIAR A OPERAÇÃO A PARTIR DE 26/10/2020 ?HORÁRIO DAS 08:30 (IDA) OPERA COM VEÍCULO MISTO (LEIT","INATIVO"], [3105,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2017-02-09T00:00:00","09-0032-41","CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)","LEITO COM AR","AUTORIZAÇÃO ","2020-10-26T00:00:00","84 - 10/21/2020 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","INATIVO"], [3106,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2017-02-09T00:00:00","09-0032-41","CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)","LEITO COM AR","AUTORIZAÇÃO ","2020-11-12T00:00:00","50500.114004/2020-63 ","?OPERA COM VEÍCULO MISTO (LEITO / SEMI LEITO) COM O PREFIXO N° 09-0032-31?.","INATIVO"], [3107,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2017-02-09T00:00:00","09-0032-41","CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)","LEITO COM AR","AUTORIZAÇÃO ","2020-11-12T00:00:00","84 - 11/3/2020 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","INATIVO"], [3108,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2017-02-09T00:00:00","09-0032-41","CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)","LEITO COM AR","AUTORIZAÇÃO ","2020-12-04T00:00:00","50500.128759/2020-45 ","EMPRESA SOLICITOU PARALISAÇÃO DO SERVIÇO EM QUESTAO, POR MEIO DO PROTCOLO Nº 50500.128759/2020-45, DE 03/12/2020.","INATIVO"], [3109,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2019-01-11T00:00:00","09-0032-61","CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)","EXECUTIVO","AUTORIZAÇÃO ","2017-09-30T00:01:00","","Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web","INATIVO"], [3110,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2019-01-11T00:00:00","09-0032-61","CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)","EXECUTIVO","AUTORIZAÇÃO ","2018-04-19T00:00:00","84 - 4/4/2018 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","INATIVO"], [3111,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2019-01-11T00:00:00","09-0032-61","CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)","EXECUTIVO","AUTORIZAÇÃO ","2018-11-13T00:00:00","84 - 10/29/2018 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","INATIVO"], [3112,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2019-01-11T00:00:00","09-0032-61","CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)","EXECUTIVO","AUTORIZAÇÃO ","2019-04-09T00:00:00","1918446 ","Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 27,32,| Numero de Poltronas: 9,| Data de Início: 9/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,","INATIVO"], [3113,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2019-01-11T00:00:00","09-0032-61","CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)","EXECUTIVO","AUTORIZAÇÃO ","2019-04-09T00:00:00","1918448 ","Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 33,06,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 9/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,","INATIVO"], [3114,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2019-01-11T00:00:00","09-0032-61","CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)","EXECUTIVO","AUTORIZAÇÃO ","2019-05-07T00:00:00","50500.321224/2019-16 ","NOS HORÁRIOS DE 17:30 (VOLTA) OPERA COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/SEMILEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO 09-0031-31.","INATIVO"], [3115,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2019-01-11T00:00:00","09-0032-61","CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)","EXECUTIVO","AUTORIZAÇÃO ","2019-05-09T00:00:00","50500.319580/2019-61 ","NOS HORÁRIOS DE 17:30 (VOLTA) OPERA COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/SEMILEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO 09-0032-31.","INATIVO"], [3116,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2019-01-11T00:00:00","09-0032-61","CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)","EXECUTIVO","AUTORIZAÇÃO ","2019-07-17T00:01:00","","Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web","INATIVO"], [3117,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2019-01-11T00:00:00","09-0032-61","CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)","EXECUTIVO","AUTORIZAÇÃO ","2019-11-01T00:00:00","50500.396732/2019-40 ","?OPERA COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO / SEMI LEITO) COM O PREFIXO N° 09-0032-31?.","INATIVO"], [3118,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2019-01-11T00:00:00","09-0032-61","CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)","EXECUTIVO","AUTORIZAÇÃO ","2020-10-26T00:00:00","50500.109338/2020-15 ","?OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / EXECUTIVO) COM O PREFIXO N° 09-0032-31?.","INATIVO"], [3119,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2019-01-11T00:00:00","09-0032-61","CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)","EXECUTIVO","AUTORIZAÇÃO ","2020-10-26T00:00:00","84 - 10/21/2020 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","INATIVO"], [3120,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2019-01-11T00:00:00","09-0032-61","CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)","EXECUTIVO","AUTORIZAÇÃO ","2020-12-17T00:01:00","","Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web","INATIVO"], [3121,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2016-01-01T00:00:00","09-0033-00","CURITIBA(PR) - CRICIUMA(SC)","CONVEN. 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C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2019-05-15T00:00:00","2145838 ","Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 5,68,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 15/5/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,","ATIVO"], [3146,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2016-01-01T00:00:00","09-0034-00","CURITIBA(PR) - CRICIUMA(SC)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2019-05-15T00:00:00","2145838 ","Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 5,68,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 15/5/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,","ATIVO"], [3147,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2016-01-01T00:00:00","09-0034-00","CURITIBA(PR) - CRICIUMA(SC)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2019-05-15T00:00:00","2145838 ","Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 8,66,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 15/5/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,","ATIVO"], [3148,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2016-01-01T00:00:00","09-0034-00","CURITIBA(PR) - CRICIUMA(SC)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2019-05-15T00:00:00","2145838 ","Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 25,11,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 15/5/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,","ATIVO"], [3149,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2016-01-01T00:00:00","09-0034-00","CURITIBA(PR) - CRICIUMA(SC)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2020-05-07T00:00:00","50500.018311/2020-14 ","","ATIVO"], [3150,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2016-01-01T00:00:00","09-0034-00","CURITIBA(PR) - CRICIUMA(SC)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2020-05-07T00:00:00","50500.018311/2020-14 ","PORTARIA Nº 115, DE 6 DE MARÇO DE 2020 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.018311/2020-14, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIACAO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº 82.647.884/0001-35, PARA SUPRESSÃO DAS SEÇÕES CURITIBA (PR) - JOINVILLE (SC), CURITIBA (PR) - BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC) E CURITIBA (PR) - FLORIANÓPOLIS (SC) DA LINHA CURITIBA (PR) - CRICIÚMA (SC), PREFIXO 09-0034-00. ART. 2º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIACAO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº 82.647.884/0001-35, PARA IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS CURITIBA (PR) - IMBITUBA (SC) E CURITIBA (PR) - LAGUNA (SC) COMO SEÇÕES NA LINHA CURITIBA (PR) - CRICIÚMA (SC), PREFIXO 09-0034-00. ART. 3º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.","ATIVO"], [3151,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2016-01-01T00:00:00","09-0034-00","CURITIBA(PR) - CRICIUMA(SC)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2020-08-26T00:00:00","50500.088553/2020-75 ","INICIAR A OPERAÇÃO A PARTIR DE 08/09/2020","ATIVO"], [3152,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2016-01-01T00:00:00","09-0034-00","CURITIBA(PR) - CRICIUMA(SC)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2020-12-14T00:00:00","84 - 12/8/2020 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [3153,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2016-01-01T00:00:00","09-0034-00","CURITIBA(PR) - CRICIUMA(SC)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2021-02-03T00:00:00","84 - 1/15/2021 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [3154,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2016-01-01T00:00:00","09-0034-00","CURITIBA(PR) - CRICIUMA(SC)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2021-03-08T00:00:00","84 - 3/3/2021 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [3155,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2016-01-01T00:00:00","09-0034-00","CURITIBA(PR) - CRICIUMA(SC)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2021-03-29T00:00:00","50500.025467/2021-32 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [3156,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2016-01-01T00:00:00","09-0034-00","CURITIBA(PR) - CRICIUMA(SC)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2021-04-05T00:00:00","50500.025406/2021-75 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [3157,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2016-01-01T00:00:00","09-0034-00","CURITIBA(PR) - CRICIUMA(SC)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2021-05-17T00:00:00","84 - 5/10/2021 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [3158,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2016-01-01T00:00:00","09-0034-00","CURITIBA(PR) - CRICIUMA(SC)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2021-06-15T00:00:00","84 - 6/8/2021 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [3159,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2016-01-01T00:00:00","09-0034-00","CURITIBA(PR) - CRICIUMA(SC)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2021-07-16T00:00:00","84 - 7/8/2021 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [3160,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2016-01-01T00:00:00","09-0034-00","CURITIBA(PR) - CRICIUMA(SC)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2021-08-05T00:00:00","50500.069598/2021-21 ","DECISÃO SUPAS Nº 397, DE 29 DE JULHO DE 2021 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.069598/2021-21, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº 82.647.884/0001-35, PARA A IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS DE CURITIBA (PR) PARA: JOINVILLE (SC), ITAJAÍ (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC) E FLORIANÓPOLIS (SC) COMO SEÇÕES DA LINHA CURITIBA(PR) - CRICIUMA(SC), PREFIXO 09-0034-00. ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. SYLVIA COTIAS VASCONCELLOS SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS","ATIVO"], [3161,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2016-01-01T00:00:00","09-0034-00","CURITIBA(PR) - CRICIUMA(SC)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2021-08-16T00:00:00","84 - 8/5/2021 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [3162,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2016-01-01T00:00:00","09-0035-60","FOZ DO IGUACU(PR) - RIO DO SUL(SC)","EXECUTIVO","AUTORIZAÇÃO ","2016-02-22T00:00:00"," ","","INATIVO"], [3163,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2016-01-01T00:00:00","09-0035-60","FOZ DO IGUACU(PR) - RIO DO SUL(SC)","EXECUTIVO","AUTORIZAÇÃO ","2016-02-22T00:00:00"," ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","INATIVO"], [3164,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2016-01-01T00:00:00","09-0035-60","FOZ DO IGUACU(PR) - RIO DO SUL(SC)","EXECUTIVO","AUTORIZAÇÃO ","2016-09-28T00:00:00","50500.353082/2016-03 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","INATIVO"], [3165,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2016-01-01T00:00:00","09-0035-60","FOZ DO IGUACU(PR) - RIO DO SUL(SC)","EXECUTIVO","AUTORIZAÇÃO ","2018-04-19T00:00:00","84 - 4/4/2018 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","INATIVO"], [3166,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2016-01-01T00:00:00","09-0035-60","FOZ DO IGUACU(PR) - RIO DO SUL(SC)","EXECUTIVO","AUTORIZAÇÃO ","2018-07-24T00:00:00","50501.207453/2018-20 ","SUPRESSÃO DA LINHA, CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 410, DE 18/07/2018, PUBLICADA NO DOU DE 23/07/2018.","INATIVO"], [3167,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2016-01-01T00:00:00","09-0036-30","CURITIBA(PR) - ARARANGUA(SC)","SEMI-LEITO","AUTORIZAÇÃO ","2016-02-19T00:00:00"," ","","INATIVO"], [3168,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2016-01-01T00:00:00","09-0036-30","CURITIBA(PR) - ARARANGUA(SC)","SEMI-LEITO","AUTORIZAÇÃO ","2016-02-19T00:00:00"," ","NO HORÁRIO DE 21:00 SENTIDO IDA, É REALIZADO SERVIÇO DOUBLE DECK ? SEMI-LEITO/LEITO, NO HORÁRIO DE 00:45 SENTIDO VOLTA, É REALIZADO SERVIÇO DOUBLE DECK ? SEMI-LEITO/LEITO.","INATIVO"], [3169,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2016-01-01T00:00:00","09-0036-30","CURITIBA(PR) - ARARANGUA(SC)","SEMI-LEITO","AUTORIZAÇÃO ","2016-09-07T00:00:00","84 - 8/23/2016 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","INATIVO"], [3170,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2016-01-01T00:00:00","09-0036-30","CURITIBA(PR) - ARARANGUA(SC)","SEMI-LEITO","AUTORIZAÇÃO ","2017-07-06T00:00:00","84 - 6/21/2017 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","INATIVO"], [3171,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2016-01-01T00:00:00","09-0036-30","CURITIBA(PR) - ARARANGUA(SC)","SEMI-LEITO","AUTORIZAÇÃO ","2018-04-19T00:00:00","84 - 4/4/2018 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","INATIVO"], [3172,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2016-01-01T00:00:00","09-0036-30","CURITIBA(PR) - ARARANGUA(SC)","SEMI-LEITO","AUTORIZAÇÃO ","2018-08-06T00:00:00","50501.207447/2018-72 ","SUPRESSÃO DA LINHA, CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 478, DE 31/07/2018, PUBLICADA NO DOU DE 03/08/2018.","INATIVO"], [3173,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2016-01-01T00:00:00","09-0036-41","CURITIBA(PR) - ARARANGUA(SC)","LEITO COM AR","AUTORIZAÇÃO ","2016-02-19T00:00:00"," ","NO HORÁRIO DE 21:00 SENTIDO IDA, É REALIZADO SERVIÇO DOUBLE DECK ? SEMI-LEITO/LEITO, NO HORÁRIO DE 00:45 SENTIDO VOLTA, É REALIZADO SERVIÇO DOUBLE DECK ? SEMI-LEITO/LEITO.","INATIVO"], [3174,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2016-01-01T00:00:00","09-0036-41","CURITIBA(PR) - ARARANGUA(SC)","LEITO COM AR","AUTORIZAÇÃO ","2016-09-07T00:00:00","84 - 8/23/2016 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","INATIVO"], [3175,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2016-01-01T00:00:00","09-0036-41","CURITIBA(PR) - ARARANGUA(SC)","LEITO COM AR","AUTORIZAÇÃO ","2017-07-06T00:01:00","","Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web","INATIVO"], [3176,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2016-01-01T00:00:00","09-0037-00","CURITIBA(PR) - PICARRAS(SC)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2016-02-17T00:00:00"," ","","INATIVO"], [3177,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2016-01-01T00:00:00","09-0037-00","CURITIBA(PR) - PICARRAS(SC)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2016-02-17T00:00:00"," ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","INATIVO"], [3178,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2016-01-01T00:00:00","09-0037-00","CURITIBA(PR) - PICARRAS(SC)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2016-09-07T00:00:00","84 - 8/23/2016 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","INATIVO"], [3179,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2016-01-01T00:00:00","09-0037-00","CURITIBA(PR) - PICARRAS(SC)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2017-07-06T00:00:00","84 - 6/21/2017 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","INATIVO"], [3180,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2016-01-01T00:00:00","09-0037-00","CURITIBA(PR) - PICARRAS(SC)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2018-04-19T00:00:00","84 - 4/4/2018 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","INATIVO"], [3181,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2016-01-01T00:00:00","09-0037-00","CURITIBA(PR) - PICARRAS(SC)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2018-07-24T00:00:00","50501.207705/2018-11 ","DELIBERAÇÃO Nº 375, DE 18 DE JULHO DE 2018 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DEB - 177, DE 11 DE JULHO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50501.207705/2018-11, DELIBERA: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. PARA A SUPRESSÃO DA LINHA CURITIBA (PR) - PIÇARRAS (SC), PREFIXO Nº 09-0037-00. ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 92 DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS. ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.","INATIVO"], [3182,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2016-01-01T00:00:00","09-0038-00","CURITIBA(PR) - CRICIUMA(SC)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2016-02-17T00:00:00"," ","","INATIVO"], [3183,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2016-01-01T00:00:00","09-0038-00","CURITIBA(PR) - CRICIUMA(SC)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2016-02-17T00:00:00"," ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","INATIVO"], [3184,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2016-01-01T00:00:00","09-0038-00","CURITIBA(PR) - CRICIUMA(SC)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2016-09-07T00:00:00","84 - 8/23/2016 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","INATIVO"], [3185,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2016-01-01T00:00:00","09-0038-00","CURITIBA(PR) - CRICIUMA(SC)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2017-07-06T00:00:00","84 - 6/21/2017 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","INATIVO"], [3186,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2016-01-01T00:00:00","09-0038-00","CURITIBA(PR) - CRICIUMA(SC)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2018-04-19T00:00:00","84 - 4/4/2018 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","INATIVO"], [3187,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2016-01-01T00:00:00","09-0038-00","CURITIBA(PR) - CRICIUMA(SC)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2018-07-30T00:00:00","50501.207671/2018-64 ","DELIBERAÇÃO Nº 437, DE 24 DE JULHO DE 2018 A DIRETORIA COLEGIADA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DWE ? 025, DE 19 DE JULHO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50501.207671/2018-64, DELIBERA: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. PARA A SUPRESSÃO DA LINHA CURITIBA (PR) - CRICIÚMA (SC), PREFIXO Nº 09-0038-00. ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 92 DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA., CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS. ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.","INATIVO"], [3188,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2016-01-01T00:00:00","09-0039-00","CURITIBA(PR) - NAVEGANTES(SC)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2016-02-19T00:00:00"," ","","ATIVO"], [3189,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2016-01-01T00:00:00","09-0039-00","CURITIBA(PR) - NAVEGANTES(SC)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2016-02-19T00:00:00"," ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [3190,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2016-01-01T00:00:00","09-0039-00","CURITIBA(PR) - NAVEGANTES(SC)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2017-02-22T00:00:00","84 - 2/7/2017 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [3191,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2016-01-01T00:00:00","09-0039-00","CURITIBA(PR) - NAVEGANTES(SC)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2018-08-16T00:00:00","50501.311196/2018-20 ","AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DO AEROPORTO INTERNACIONAL AFONSO PENA - CURITIBA, EM SÃO JOSÉ DOS PINHAIS (PR), COMO TERMINAL ADICIONAL.","ATIVO"], [3192,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2016-01-01T00:00:00","09-0039-00","CURITIBA(PR) - NAVEGANTES(SC)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2019-08-14T00:00:00","84 - 7/5/2019 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [3193,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2016-01-01T00:00:00","09-0039-00","CURITIBA(PR) - NAVEGANTES(SC)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2020-03-18T00:00:00","50500.009040/2020-14 ","*OS HORÁRIOS DAS 08:00 E 17:00 (IDA) E 07:10 (VOLTA) OPERA NO TERMINAL ADICIONAL AEROPORTO AFONSO PENA (PR).","ATIVO"], [3194,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2016-01-01T00:00:00","09-0039-00","CURITIBA(PR) - NAVEGANTES(SC)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2020-03-18T00:00:00","84 - 1/29/2020 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [3195,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2016-01-01T00:00:00","09-0039-00","CURITIBA(PR) - NAVEGANTES(SC)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2020-10-14T00:00:00","50500.101076/2020-41 ","* OPERA NO TERMINAL ADICIONAL AEROPORTO AFONSO PENA (PR).","ATIVO"], [3196,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2016-01-01T00:00:00","09-0039-00","CURITIBA(PR) - NAVEGANTES(SC)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2020-10-22T00:00:00","84 - 10/17/2020 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [3197,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2016-01-01T00:00:00","09-0039-00","CURITIBA(PR) - NAVEGANTES(SC)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2020-11-12T00:00:00","84 - 11/3/2020 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [3198,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2016-01-01T00:00:00","09-0039-00","CURITIBA(PR) - NAVEGANTES(SC)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2021-02-03T00:00:00","50500.004889/2021-74 ","* OPERA NO TERMINAL ADICIONAL AEROPORTO AFONSO PENA (PR).","ATIVO"], [3199,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2016-01-01T00:00:00","09-0039-00","CURITIBA(PR) - NAVEGANTES(SC)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2021-02-03T00:00:00","84 - 1/15/2021 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [3200,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2016-01-01T00:00:00","09-0039-00","CURITIBA(PR) - NAVEGANTES(SC)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2021-03-08T00:00:00","84 - 3/2/2021 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [3201,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2016-01-01T00:00:00","09-0039-00","CURITIBA(PR) - NAVEGANTES(SC)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2021-05-17T00:00:00","84 - 5/10/2021 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [3202,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2016-01-01T00:00:00","09-0039-00","CURITIBA(PR) - NAVEGANTES(SC)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2021-06-15T00:00:00","84 - 6/8/2021 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [3203,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2016-01-01T00:00:00","09-0039-00","CURITIBA(PR) - NAVEGANTES(SC)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2021-07-16T00:00:00","84 - 7/8/2021 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [3204,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2016-01-01T00:00:00","09-0039-00","CURITIBA(PR) - NAVEGANTES(SC)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2021-08-16T00:00:00","84 - 8/5/2021 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [3205,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2016-01-01T00:00:00","09-0039-61","CURITIBA(PR) - NAVEGANTES(SC)","EXECUTIVO","AUTORIZAÇÃO ","2016-02-19T00:00:00"," ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","INATIVO"], [3206,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2016-01-01T00:00:00","09-0039-61","CURITIBA(PR) - NAVEGANTES(SC)","EXECUTIVO","AUTORIZAÇÃO ","2017-02-22T00:00:00","84 - 2/7/2017 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","INATIVO"], [3207,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2016-01-01T00:00:00","09-0039-61","CURITIBA(PR) - NAVEGANTES(SC)","EXECUTIVO","AUTORIZAÇÃO ","2017-07-05T00:01:00","","Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web","INATIVO"], [3208,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2016-01-01T00:00:00","09-0040-00","CURITIBA(PR) - ITAJAI(SC)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2016-02-19T00:00:00"," ","","INATIVO"], [3209,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2016-01-01T00:00:00","09-0040-00","CURITIBA(PR) - ITAJAI(SC)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2016-02-19T00:00:00"," ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","INATIVO"], [3210,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2016-01-01T00:00:00","09-0040-00","CURITIBA(PR) - ITAJAI(SC)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2018-11-12T00:00:00","50501.347148/2018-70 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","INATIVO"], [3211,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2016-01-01T00:00:00","09-0040-00","CURITIBA(PR) - ITAJAI(SC)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2019-08-28T00:00:00","84 - 8/13/2019 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","INATIVO"], [3212,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2016-01-01T00:00:00","09-0040-00","CURITIBA(PR) - ITAJAI(SC)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2020-01-22T00:00:00","50500.365498/2019-17 ","PORTARIA Nº 146 DE 01 DE NOVEMBRO DE 2019 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.365498/2019-17, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA AUTO VIACAO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº 82.647.884/0001-35, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA CURITIBA (PR) - ITAJAÍ (SC) PREFIXO Nº 09-0040-00 E SUAS SEÇÕES.","INATIVO"], [3213,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2016-01-01T00:00:00","09-0041-00","CURITIBA(PR) - JOINVILLE(SC)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2016-02-19T00:00:00"," ","","INATIVO"], [3214,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2016-01-01T00:00:00","09-0041-00","CURITIBA(PR) - JOINVILLE(SC)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2016-02-19T00:00:00"," ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","INATIVO"], [3215,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2016-01-01T00:00:00","09-0041-00","CURITIBA(PR) - JOINVILLE(SC)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2016-09-07T00:00:00","84 - 8/23/2016 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","INATIVO"], [3216,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2016-01-01T00:00:00","09-0041-00","CURITIBA(PR) - JOINVILLE(SC)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2017-07-06T00:00:00","84 - 6/21/2017 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","INATIVO"], [3217,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2016-01-01T00:00:00","09-0041-00","CURITIBA(PR) - JOINVILLE(SC)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2017-10-01T00:00:00","84 - 9/15/2017 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","INATIVO"], [3218,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2016-01-01T00:00:00","09-0041-00","CURITIBA(PR) - JOINVILLE(SC)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2018-05-16T00:00:00","50500.887761/2018-35 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","INATIVO"], [3219,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2016-01-01T00:00:00","09-0041-00","CURITIBA(PR) - JOINVILLE(SC)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2020-12-18T00:00:00","50500.128505/2020-27 ","DECISÃO Nº 262, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2020 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.128505/2020-27, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº 82.647.884/0001-35, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA CURITIBA (PR) ? JOINVILLE (SC), PREFIXO 09-0041-00. ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.","INATIVO"], [3220,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2016-01-01T00:00:00","09-0042-00","CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2016-02-19T00:00:00"," ","","INATIVO"], [3221,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2016-01-01T00:00:00","09-0042-00","CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2016-02-19T00:00:00"," ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","INATIVO"], [3222,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2016-01-01T00:00:00","09-0042-00","CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2016-09-07T00:00:00","84 - 8/23/2016 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","INATIVO"], [3223,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2016-01-01T00:00:00","09-0042-00","CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2017-07-06T00:00:00","84 - 6/21/2017 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","INATIVO"], [3224,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2016-01-01T00:00:00","09-0042-00","CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2018-04-19T00:00:00","84 - 4/4/2018 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","INATIVO"], [3225,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2016-01-01T00:00:00","09-0042-00","CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2018-07-24T00:00:00","50501.207667/2018-04 ","DELIBERAÇÃO Nº 418, DE 18 DE JULHO DE 2018 A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DSL - 180, DE 13 DE JULHO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50501.207667/2018-04, DELIBERA: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIACAO CATARINENSE LTDA PARA A SUPRESSÃO DA LINHA CURITIBA (PR) - FLORIANÓPOLIS (SC) PREFIXO Nº 09-0042-00. ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 92 DA EMPRESA AUTO VIACAO CATARINENSE LTDA CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS. ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.","INATIVO"], [3226,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2017-02-09T00:00:00","09-0042-31","CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)","SEMI-LEITO","AUTORIZAÇÃO ","2017-09-02T00:01:00","","Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web","INATIVO"], [3227,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2017-02-09T00:00:00","09-0042-31","CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)","SEMI-LEITO","AUTORIZAÇÃO ","2018-04-19T00:00:00","84 - 4/4/2018 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","INATIVO"], [3228,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2017-02-09T00:00:00","09-0042-31","CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)","SEMI-LEITO","AUTORIZAÇÃO ","2018-04-20T00:01:00","","Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web","INATIVO"], [3229,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2016-01-01T00:00:00","09-0043-00","CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)","CONVEN. 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ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DSL-217, DE 13 DE AGOSTO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50501.207493/2018-71, DELIBERA: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIACAO CATARINENSE LTDA PARA A SUPRESSÃO DA LINHA CURITIBA (PR) ? FLORIANÓPOLIS (SC), PREFIXO Nº 09-0044-00. ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 92 DA EMPRESA AUTO VIACAO CATARINENSE LTDA CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS. ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.","INATIVO"], [3338,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2017-08-02T00:00:00","09-0044-31","CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)","SEMI-LEITO","AUTORIZAÇÃO ","2017-02-08T00:01:00","","Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web","INATIVO"], [3339,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2017-08-02T00:00:00","09-0044-31","CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)","SEMI-LEITO","AUTORIZAÇÃO ","2017-02-25T00:00:00","84 - 2/10/2017 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","INATIVO"], [3340,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2017-08-02T00:00:00","09-0044-31","CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)","SEMI-LEITO","AUTORIZAÇÃO ","2017-07-14T00:00:00","84 - 6/29/2017 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","INATIVO"], [3341,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2017-08-02T00:00:00","09-0044-31","CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)","SEMI-LEITO","AUTORIZAÇÃO ","2017-09-30T00:01:00","","Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web","INATIVO"], [3342,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2017-08-02T00:00:00","09-0044-41","CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)","LEITO COM AR","AUTORIZAÇÃO ","2017-02-08T00:01:00","","Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web","INATIVO"], [3343,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2017-08-02T00:00:00","09-0044-41","CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)","LEITO COM AR","AUTORIZAÇÃO ","2017-03-15T00:00:00","84 - 2/15/2017 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","INATIVO"], [3344,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2017-08-02T00:00:00","09-0044-41","CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)","LEITO COM AR","AUTORIZAÇÃO ","2017-09-30T00:01:00","","Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web","INATIVO"], [3345,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2016-01-01T00:00:00","09-0045-30","CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)","SEMI-LEITO","AUTORIZAÇÃO ","2016-02-20T00:00:00"," ","","INATIVO"], [3346,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2016-01-01T00:00:00","09-0045-30","CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)","SEMI-LEITO","AUTORIZAÇÃO ","2016-02-20T00:00:00"," ","TODOS OS HORÁRIOS (IDA E VOLTA) SÃO REALIZADOS COM VEÍCULOS DOUBLE DECK - SEMI-LEITO/LEITO.","INATIVO"], [3347,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2016-01-01T00:00:00","09-0045-41","CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)","LEITO COM AR","AUTORIZAÇÃO ","2016-02-20T00:00:00"," ","TODOS OS HORÁRIOS (IDA E VOLTA) SÃO REALIZADOS COM VEÍCULOS DOUBLE DECK - SEMI-LEITO/LEITO.","INATIVO"], [3355,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2016-01-01T00:00:00","09-0218-30","CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)","SEMI-LEITO","AUTORIZAÇÃO ","2016-02-20T00:00:00"," ","","INATIVO"], [3356,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2016-01-01T00:00:00","09-0218-30","CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)","SEMI-LEITO","AUTORIZAÇÃO ","2016-02-20T00:00:00"," ","NO HORÁRIO DE 21:00 SENTIDO IDA, É REALIZADO SERVIÇO DOUBLE DECK ? SEMI-LEITO/LEITO, NO HORÁRIO DE 21:00 SENTIDO VOLTA, É REALIZADO SERVIÇO DOUBLE DECK ? SEMI-LEITO/LEITO.","INATIVO"], [3357,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2016-01-01T00:00:00","09-0218-30","CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)","SEMI-LEITO","AUTORIZAÇÃO ","2017-09-30T00:00:00","84 - 9/15/2017 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","INATIVO"], [3358,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2016-01-01T00:00:00","09-0218-30","CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)","SEMI-LEITO","AUTORIZAÇÃO ","2019-01-24T00:00:00","50500.006325/2019-51 ","OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO/LEITO CAMA) COM O SERVIÇO PREFIXO N° 09-0218-51.","INATIVO"], [3359,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2016-01-01T00:00:00","09-0218-30","CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)","SEMI-LEITO","AUTORIZAÇÃO ","2019-04-01T00:00:00","1918345 ","Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 41,03,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,","INATIVO"], [3360,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2016-01-01T00:00:00","09-0218-30","CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)","SEMI-LEITO","AUTORIZAÇÃO ","2019-04-01T00:00:00","1918345 ","Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 41,54,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,","INATIVO"], [3361,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2016-01-01T00:00:00","09-0218-30","CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)","SEMI-LEITO","AUTORIZAÇÃO ","2019-04-09T00:00:00","1918345 ","Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 24,16,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 9/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,","INATIVO"], [3362,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2016-01-01T00:00:00","09-0218-30","CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)","SEMI-LEITO","AUTORIZAÇÃO ","2019-04-09T00:00:00","1918346 ","Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 24,14,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 9/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,","INATIVO"], [3363,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2016-01-01T00:00:00","09-0218-30","CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)","SEMI-LEITO","AUTORIZAÇÃO ","2019-04-09T00:00:00","1918347 ","Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 16,22,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 9/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,","INATIVO"], [3364,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2016-01-01T00:00:00","09-0218-30","CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)","SEMI-LEITO","AUTORIZAÇÃO ","2019-04-09T00:00:00","1918348 ","Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 41,54,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 9/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,","INATIVO"], [3365,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2016-01-01T00:00:00","09-0218-30","CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)","SEMI-LEITO","AUTORIZAÇÃO ","2019-05-13T00:00:00","50500.321245/2019-23 ","NO HORÁRIO DE 21:45 (IDA) OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO/ CAMA) COM O SERVIÇO PREFIXO N° 09-0218-51. NO HORÁRIO DE 23:00 (VOLTA) OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO/LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO N° 09-0218-41.","INATIVO"], [3366,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2016-01-01T00:00:00","09-0218-30","CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)","SEMI-LEITO","AUTORIZAÇÃO ","2019-11-01T00:00:00","50500.396457/2019-64 ","OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO/ CAMA) COM O SERVIÇO PREFIXO N° 09-0218-51. NO HORÁRIO DE 23:00 (VOLTA) OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO/LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO N° 09-0218-41.","INATIVO"], [3367,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2016-01-01T00:00:00","09-0218-30","CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)","SEMI-LEITO","AUTORIZAÇÃO ","2019-11-07T00:00:00","50500.403675/2019-62 ","OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO/ CAMA) COM O SERVIÇO PREFIXO N° 09-0218-51.","INATIVO"], [3368,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2016-01-01T00:00:00","09-0218-30","CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)","SEMI-LEITO","AUTORIZAÇÃO ","2020-10-26T00:00:00","50500.109364/2020-43 ","OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO/ CAMA) COM O SERVIÇO PREFIXO N° 09-0218-51.","INATIVO"], [3369,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2016-01-01T00:00:00","09-0218-30","CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)","SEMI-LEITO","AUTORIZAÇÃO ","2020-10-26T00:00:00","84 - 10/21/2020 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","INATIVO"], [3370,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2016-01-01T00:00:00","09-0218-41","CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)","LEITO COM AR","AUTORIZAÇÃO ","2016-02-20T00:00:00"," ","NO HORÁRIO DE 21:00 SENTIDO IDA, É REALIZADO SERVIÇO DOUBLE DECK ? 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ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DEB - 191, DE 11 DE JULHO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50501.207442/2018-40, DELIBERA: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. PARA A SUPRESSÃO DA LINHA FOZ DO IGUAÇU (PR) ? BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), PREFIXO Nº 09-0220-60. ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 92 DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA., CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS. ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.","INATIVO"], [3407,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2016-01-01T00:00:00","09-0221-00","CURITIBA(PR) - LAGES(SC)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2016-02-19T00:00:00"," ","","INATIVO"], [3408,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2016-01-01T00:00:00","09-0221-00","CURITIBA(PR) - LAGES(SC)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2016-02-19T00:00:00"," ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","INATIVO"], [3409,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2016-01-01T00:00:00","09-0221-00","CURITIBA(PR) - LAGES(SC)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2016-09-07T00:00:00","84 - 8/23/2016 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","INATIVO"], [3410,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2016-01-01T00:00:00","09-0221-00","CURITIBA(PR) - LAGES(SC)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2017-07-06T00:00:00","84 - 6/21/2017 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","INATIVO"], [3411,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2016-01-01T00:00:00","09-0221-00","CURITIBA(PR) - LAGES(SC)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2018-04-19T00:00:00","84 - 4/4/2018 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","INATIVO"], [3412,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2016-01-01T00:00:00","09-0221-00","CURITIBA(PR) - LAGES(SC)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2018-07-24T00:00:00","50501.207439/2018-26 ","DELIBERAÇÃO Nº 413, DE 18 DE JULHO DE 2018 A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DSL - 175, DE 13 DE JULHO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50501.207439/2018-26, DELIBERA: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIACAO CATARINENSE LTDA. PARA A SUPRESSÃO DA LINHA CURITIBA (PR) - LAGES (SC), PREFIXO 09-0221-00. ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 92 DA EMPRESA AUTO VIACAO CATARINENSE LTDA CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS. ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.","INATIVO"], [3413,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2016-01-01T00:00:00","09-0222-00","FOZ DO IGUACU(PR) - JOACABA(SC)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2016-02-17T00:00:00"," ","","INATIVO"], [3414,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2016-01-01T00:00:00","09-0222-00","FOZ DO IGUACU(PR) - JOACABA(SC)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2016-02-17T00:00:00"," ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","INATIVO"], [3415,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2016-01-01T00:00:00","09-0222-00","FOZ DO IGUACU(PR) - JOACABA(SC)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2016-06-16T00:00:00","50500.211591/2016-51 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","INATIVO"], [3416,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2016-01-01T00:00:00","09-0222-00","FOZ DO IGUACU(PR) - JOACABA(SC)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2016-09-07T00:00:00","84 - 8/23/2016 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","INATIVO"], [3417,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2016-01-01T00:00:00","09-0222-00","FOZ DO IGUACU(PR) - JOACABA(SC)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2017-07-14T00:00:00","84 - 6/29/2017 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","INATIVO"], [3418,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2016-01-01T00:00:00","09-0222-00","FOZ DO IGUACU(PR) - JOACABA(SC)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2017-08-29T00:00:00","50500.368433/2017-53 ","DELIBERAÇÃO Nº 260, DE 24 DE AGOSTO DE 2017 A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMR-097, DE 18 DE AGOSTO DE 2017, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.368433/2017-53, DELIBERA: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DE SUPRESSÃO DA LINHA FOZ DO IGUACU (PR) - JOACABA (SC), PREFIXO 09-0222-00, OPERADA PELA EMPRESA AUTO VIACAO CATARINENSE LTDA. ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 92 DA EMPRESA AUTO VIACAO CATARINENSE LTDA LTDA., CONFORME MODIFICAÇÃO OPERACIONAL DEFERIDA. ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.","INATIVO"], [3419,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2016-01-01T00:00:00","09-0223-00","FOZ DO IGUACU(PR) - LAGES(SC)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2016-02-19T00:00:00"," ","","ATIVO"], [3420,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2016-01-01T00:00:00","09-0223-00","FOZ DO IGUACU(PR) - LAGES(SC)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2016-02-19T00:00:00"," ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [3421,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2016-01-01T00:00:00","09-0223-00","FOZ DO IGUACU(PR) - LAGES(SC)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2017-04-06T00:00:00","84 - 22/03/2017 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [3422,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2016-01-01T00:00:00","09-0223-00","FOZ DO IGUACU(PR) - LAGES(SC)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2017-06-10T00:00:00","84 - 5/12/2017 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [3423,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2016-01-01T00:00:00","09-0223-00","FOZ DO IGUACU(PR) - LAGES(SC)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2020-01-17T00:00:00","84 - 11/18/2019 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [3424,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2016-01-01T00:00:00","09-0223-00","FOZ DO IGUACU(PR) - LAGES(SC)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2020-03-18T00:00:00","50500.023065/2020-12 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [3425,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2016-01-01T00:00:00","09-0223-00","FOZ DO IGUACU(PR) - LAGES(SC)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2020-03-19T00:00:00","50500.023065/2020-12 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [3426,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2016-01-01T00:00:00","09-0223-00","FOZ DO IGUACU(PR) - LAGES(SC)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2020-12-13T00:00:00","84 - 12/8/2020 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [3427,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2016-01-01T00:00:00","09-0223-00","FOZ DO IGUACU(PR) - LAGES(SC)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2021-04-16T00:00:00","50500.031428/2021-74 ","RFM CONFORME ART. 7-A DA RESOLUÇÃO 5.917/2020","ATIVO"], [3428,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2016-01-01T00:00:00","09-0223-00","FOZ DO IGUACU(PR) - LAGES(SC)","CONVEN. 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C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2018-04-19T00:00:00","84 - 4/4/2018 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","INATIVO"], [3437,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2016-01-01T00:00:00","09-0224-00","CURITIBA(PR) - LAGES(SC)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2018-07-30T00:00:00","50501.207488/2018-69 ","DELIBERAÇÃO Nº 441, DE 24 DE JULHO DE 2018 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DSL - 185, DE 17 DE JULHO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50501.207488/2018-69, DELIBERA: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. PARA A SUPRESSÃO DA LINHA CURITIBA (PR) ? LAGES (SC), PREFIXO Nº 09-0224-00. ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 92 DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA., CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS. ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.","INATIVO"], [3438,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2016-01-01T00:00:00","09-0225-60","FOZ DO IGUACU(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)","EXECUTIVO","AUTORIZAÇÃO ","2016-02-17T00:00:00"," ","","INATIVO"], [3439,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2016-01-01T00:00:00","09-0225-60","FOZ DO IGUACU(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)","EXECUTIVO","AUTORIZAÇÃO ","2016-02-17T00:00:00"," ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","INATIVO"], [3440,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2016-01-01T00:00:00","09-0225-60","FOZ DO IGUACU(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)","EXECUTIVO","AUTORIZAÇÃO ","2016-09-07T00:00:00","84 - 8/23/2016 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","INATIVO"], [3441,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2016-01-01T00:00:00","09-0225-60","FOZ DO IGUACU(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)","EXECUTIVO","AUTORIZAÇÃO ","2017-07-12T00:00:00","84 - 6/27/2017 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","INATIVO"], [3442,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2016-01-01T00:00:00","09-0225-60","FOZ DO IGUACU(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)","EXECUTIVO","AUTORIZAÇÃO ","2018-04-19T00:00:00","84 - 4/4/2018 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","INATIVO"], [3443,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2016-01-01T00:00:00","09-0225-60","FOZ DO IGUACU(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)","EXECUTIVO","AUTORIZAÇÃO ","2018-07-30T00:00:00","50501.207437/2018-37 ","SUPRESSÃO DA LINHA, CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 432 DE 24/07/2018, DOU DE 27/07/2018.","INATIVO"], [3444,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2016-01-01T00:00:00","09-0226-00","CURITIBA(PR) - BLUMENAU(SC)","CONVEN. 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ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 92 DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA., CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS. ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.","INATIVO"], [3463,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2016-01-01T00:00:00","09-0228-60","CURITIBA(PR) - BLUMENAU(SC)","EXECUTIVO","AUTORIZAÇÃO ","2016-02-19T00:00:00"," ","","INATIVO"], [3464,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2016-01-01T00:00:00","09-0228-60","CURITIBA(PR) - BLUMENAU(SC)","EXECUTIVO","AUTORIZAÇÃO ","2016-02-19T00:00:00"," ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","INATIVO"], [3465,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2016-01-01T00:00:00","09-0228-60","CURITIBA(PR) - BLUMENAU(SC)","EXECUTIVO","AUTORIZAÇÃO ","2017-02-20T00:00:00","50500.027557/20017-81 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","INATIVO"], [3466,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2016-01-01T00:00:00","09-0228-60","CURITIBA(PR) - BLUMENAU(SC)","EXECUTIVO","AUTORIZAÇÃO ","2017-10-02T00:00:00","50500.499522/2017-41 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","INATIVO"], [3467,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2016-01-01T00:00:00","09-0228-60","CURITIBA(PR) - BLUMENAU(SC)","EXECUTIVO","AUTORIZAÇÃO ","2018-04-19T00:00:00","84 - 4/4/2018 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","INATIVO"], [3468,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2016-01-01T00:00:00","09-0228-60","CURITIBA(PR) - BLUMENAU(SC)","EXECUTIVO","AUTORIZAÇÃO ","2018-07-30T00:00:00","50501.207427/2018-00 ","SUPRESSÃO DA LINHA, CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 431, DE 24/07/2018, DOU DE 27/07/2018.","INATIVO"], [3469,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2017-02-21T00:00:00","09-0229-00","CURITIBA(PR) - RIO DO SUL(SC)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2017-02-21T00:01:00","","Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web","INATIVO"], [3470,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2017-02-21T00:00:00","09-0229-00","CURITIBA(PR) - RIO DO SUL(SC)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2017-09-30T00:01:00","","Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web","INATIVO"], [3471,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2016-01-01T00:00:00","09-0229-60","CURITIBA(PR) - RIO DO SUL(SC)","EXECUTIVO","AUTORIZAÇÃO ","2016-02-22T00:00:00"," ","","INATIVO"], [3472,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2016-01-01T00:00:00","09-0229-60","CURITIBA(PR) - RIO DO SUL(SC)","EXECUTIVO","AUTORIZAÇÃO ","2016-02-22T00:00:00"," ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","INATIVO"], [3473,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2016-01-01T00:00:00","09-0229-60","CURITIBA(PR) - RIO DO SUL(SC)","EXECUTIVO","AUTORIZAÇÃO ","2017-02-22T00:00:00","50500.026677/2017-61 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","INATIVO"], [3474,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2016-01-01T00:00:00","09-0229-60","CURITIBA(PR) - RIO DO SUL(SC)","EXECUTIVO","AUTORIZAÇÃO ","2017-09-29T00:00:00","50500.499583/2017-16 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","INATIVO"], [3475,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2016-01-01T00:00:00","09-0229-60","CURITIBA(PR) - RIO DO SUL(SC)","EXECUTIVO","AUTORIZAÇÃO ","2018-04-19T00:00:00","84 - 4/4/2018 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","INATIVO"], [3476,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2016-01-01T00:00:00","09-0229-60","CURITIBA(PR) - RIO DO SUL(SC)","EXECUTIVO","AUTORIZAÇÃO ","2018-07-24T00:00:00","50501.207424-2018-68 ","DELIBERAÇÃO Nº 395, DE 18 DE JULHO DE 2018 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DEB - 198, DE 12 DE JULHO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50501.207424-2018-68, DELIBERA: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. PARA A SUPRESSÃO DA LINHA CURITIBA (PR) ? RIO DO SUL (SC), PREFIXO Nº 09-0229-60. ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 92 DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA., CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS. ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.","INATIVO"], [3477,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2016-01-01T00:00:00","09-0230-00","CURITIBA(PR) - RIO DO SUL(SC)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2016-02-22T00:00:00"," ","","INATIVO"], [3478,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2016-01-01T00:00:00","09-0230-00","CURITIBA(PR) - RIO DO SUL(SC)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2016-02-22T00:00:00"," ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","INATIVO"], [3479,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2016-01-01T00:00:00","09-0230-00","CURITIBA(PR) - RIO DO SUL(SC)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2017-02-21T00:00:00","50500.026678/2017-14 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","INATIVO"], [3480,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2016-01-01T00:00:00","09-0230-00","CURITIBA(PR) - RIO DO SUL(SC)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2017-09-29T00:00:00","50500.499518/2017-82 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","INATIVO"], [3481,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2016-01-01T00:00:00","09-0230-00","CURITIBA(PR) - RIO DO SUL(SC)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2018-04-19T00:00:00","84 - 4/4/2018 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","INATIVO"], [3482,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2016-01-01T00:00:00","09-0230-00","CURITIBA(PR) - RIO DO SUL(SC)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2018-11-13T00:00:00","84 - 10/29/2018 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","INATIVO"], [3483,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2016-01-01T00:00:00","09-0230-00","CURITIBA(PR) - RIO DO SUL(SC)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2020-10-26T00:00:00","84 - 10/21/2020 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","INATIVO"], [3484,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2016-01-01T00:00:00","09-0230-00","CURITIBA(PR) - RIO DO SUL(SC)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2020-12-18T00:00:00","50500.128506/2020-71 ","DECISÃO Nº 261, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2020 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.128506/2020-71, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº 82.647.884/0001-35, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA CURITIBA (PR) - RIO DO SUL (SC) PREFIXO Nº 09-0230-00 E SUAS SEÇÕES.","INATIVO"], [3485,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2017-02-21T00:00:00","09-0230-61","CURITIBA(PR) - RIO DO SUL(SC)","EXECUTIVO","AUTORIZAÇÃO ","2017-02-21T00:01:00","","Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web","INATIVO"], [3486,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2017-02-21T00:00:00","09-0230-61","CURITIBA(PR) - RIO DO SUL(SC)","EXECUTIVO","AUTORIZAÇÃO ","2017-10-01T00:00:00","84 - 9/15/2017 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","INATIVO"], [3487,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2017-02-21T00:00:00","09-0230-61","CURITIBA(PR) - RIO DO SUL(SC)","EXECUTIVO","AUTORIZAÇÃO ","2017-10-29T00:00:00","84 - 10/3/2017 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","INATIVO"], [3488,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2017-02-21T00:00:00","09-0230-61","CURITIBA(PR) - RIO DO SUL(SC)","EXECUTIVO","AUTORIZAÇÃO ","2017-11-24T00:00:00","84 - 11/9/2017 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","INATIVO"], [3489,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2017-02-21T00:00:00","09-0230-61","CURITIBA(PR) - RIO DO SUL(SC)","EXECUTIVO","AUTORIZAÇÃO ","2018-06-22T00:01:00","","Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web","INATIVO"], [3490,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2016-01-01T00:00:00","09-0231-00","CURITIBA(PR) - TAIO(SC)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2016-02-17T00:00:00"," ","","ATIVO"], [3491,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2016-01-01T00:00:00","09-0231-00","CURITIBA(PR) - TAIO(SC)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2016-02-17T00:00:00"," ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [3492,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2016-01-01T00:00:00","09-0231-00","CURITIBA(PR) - TAIO(SC)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2016-10-25T00:00:00","84 - 10/10/2016 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [3493,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2016-01-01T00:00:00","09-0231-00","CURITIBA(PR) - TAIO(SC)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2017-02-22T00:00:00","84 - 2/7/2017 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [3494,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2016-01-01T00:00:00","09-0231-00","CURITIBA(PR) - TAIO(SC)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2020-10-26T00:00:00","84 - 10/21/2020 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [3495,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2016-01-01T00:00:00","09-0231-00","CURITIBA(PR) - TAIO(SC)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2020-11-12T00:00:00","84 - 11/3/2020 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [3496,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2016-01-01T00:00:00","09-0231-00","CURITIBA(PR) - TAIO(SC)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2021-04-05T00:00:00","50500.0254032021-31 ","RFM CONFORME ART. 7-A DA RESOLUÇÃO 5.917/2020. ?INICIO DA OPERAÇÃO A PARTIR DE 01/04/2021?","ATIVO"], [3497,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2016-01-01T00:00:00","09-0231-00","CURITIBA(PR) - TAIO(SC)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2021-05-17T00:00:00","84 - 5/10/2021 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [3498,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2016-01-01T00:00:00","09-0231-00","CURITIBA(PR) - TAIO(SC)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2021-06-15T00:00:00","84 - 6/8/2021 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [3499,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2016-01-01T00:00:00","09-0231-00","CURITIBA(PR) - TAIO(SC)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2021-07-16T00:00:00","84 - 7/8/2021 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [3500,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2016-01-01T00:00:00","09-0231-00","CURITIBA(PR) - TAIO(SC)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2021-08-16T00:00:00","84 - 8/5/2021 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [3501,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2016-01-01T00:00:00","09-0231-61","CURITIBA(PR) - TAIO(SC)","EXECUTIVO","AUTORIZAÇÃO ","2016-02-17T00:00:00"," ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","INATIVO"], [3502,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2016-01-01T00:00:00","09-0231-61","CURITIBA(PR) - TAIO(SC)","EXECUTIVO","AUTORIZAÇÃO ","2016-10-25T00:00:00","84 - 10/10/2016 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","INATIVO"], [3503,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2016-01-01T00:00:00","09-0231-61","CURITIBA(PR) - TAIO(SC)","EXECUTIVO","AUTORIZAÇÃO ","2017-02-22T00:00:00","84 - 2/7/2017 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","INATIVO"], [3504,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2016-01-01T00:00:00","09-0231-61","CURITIBA(PR) - TAIO(SC)","EXECUTIVO","AUTORIZAÇÃO ","2017-07-05T00:01:00","","Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web","INATIVO"], [3505,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2016-01-01T00:00:00","09-0232-60","CURITIBA(PR) - SAO FRANCISCO DO SUL(SC)","EXECUTIVO","AUTORIZAÇÃO ","2016-02-20T00:00:00"," ","","INATIVO"], [3506,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2016-01-01T00:00:00","09-0232-60","CURITIBA(PR) - SAO FRANCISCO DO SUL(SC)","EXECUTIVO","AUTORIZAÇÃO ","2016-02-20T00:00:00"," ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","INATIVO"], [3507,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2016-01-01T00:00:00","09-0232-60","CURITIBA(PR) - SAO FRANCISCO DO SUL(SC)","EXECUTIVO","AUTORIZAÇÃO ","2017-09-30T00:00:00","84 - 9/15/2017 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","INATIVO"], [3508,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2016-01-01T00:00:00","09-0232-60","CURITIBA(PR) - SAO FRANCISCO DO SUL(SC)","EXECUTIVO","AUTORIZAÇÃO ","2018-04-19T00:00:00","84 - 4/4/2018 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","INATIVO"], [3509,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2016-01-01T00:00:00","09-0232-60","CURITIBA(PR) - SAO FRANCISCO DO SUL(SC)","EXECUTIVO","AUTORIZAÇÃO ","2018-07-24T00:00:00","50501.207495/2018-61 ","DELIBERAÇÃO Nº 387, DE 18 DE JULHO DE 2018 A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DEB - 190, DE 11 DE JULHO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50501.207495/2018-61, DELIBERA: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIACAO CATARINENSE LTDA. PARA A SUPRESSÃO DA LINHA CURITIBA (PR) - SÃO FRANCISCO DO SUL (SC), PREFIXO 09-0232-60. ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 92 DA EMPRESA AUTO VIACAO CATARINENSE LTDA CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS. ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.","INATIVO"], [3510,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2016-01-01T00:00:00","09-0233-00","CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2016-02-20T00:00:00"," ","","INATIVO"], [3511,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2016-01-01T00:00:00","09-0233-00","CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2016-02-20T00:00:00"," ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","INATIVO"], [3512,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2016-01-01T00:00:00","09-0233-00","CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2016-06-29T00:00:00","50500.211577/2016-58 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","INATIVO"], [3513,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2016-01-01T00:00:00","09-0233-00","CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2016-08-11T00:00:00","50500.211577/2016-58 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","INATIVO"], [3514,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2016-01-01T00:00:00","09-0233-00","CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2016-09-07T00:00:00","84 - 8/23/2016 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","INATIVO"], [3515,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2016-01-01T00:00:00","09-0233-00","CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2017-02-18T00:00:00","84 - 2/3/2017 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","INATIVO"], [3516,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2016-01-01T00:00:00","09-0233-00","CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2020-02-28T00:00:00","50501.320125/2018-18 ","DELIBERAÇÃO Nº 1, DE 14 DE JANEIRO DE 2020 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO VISTA DWE - 003, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2019, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50501.320125/2018-18, DELIBERA: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº 82.647.884/0001-35, PARA PLANALTO TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 95.592.077/0001-04, DOS MERCADOS: I - DE: BARRACÃO/RS, CACIQUE DOBLE/RS, CARAZINHO/RS, IJUÍ/RS, SANANDUVA/RS, SÃO JOSÉ DO OURO/RS E TAPEJARA/RS, PARA: BLUMENAU/SC, CAMPOS NOVOS/SC, CURITIB A N O S / S C, GUARAMIRIM/SC, INDAIAL/SC, JARAGUÁ DO SUL/SC, JOINVILLE/SC, POMERODE/SC E RIO DO SUL/SC, II - DE: CAMPO DO TENENTE/PR, MANDIRITUBA/PR E QUITANDINHA/PR, PARA: LAGES/ S C,PONTE ALTA DO NORTE/SC, PONTE ALTA/SC E SÃO CRISTÓVÃO DO SUL/SC, III - DE: CRUZ ALTA/RS E SANTA MARIA/RS, PARA: LAGES/SC E MAFRA/SC, IV - DE: CURITIBA/PR, PARA: CARAZINHO/RS, CORREIA PINTO/SC, CRUZ ALTA/RS, IJUÍ/RS, JÚLIO DE CASTILHOS/RS, LAGES/SC, LAGOA VERMELHA/RS, PASSO FUNDO/RS, PONTE ALTA/SC, SANTA MARIA/RS E VACARIA/RS, V - DE: LAGES/SC E SÃO JOAQUIM/SC, PARA: SÃO PAULO/SP, VI - DE: PASSO FUNDO/RS, PARA: BLUMENAU/SC, CAMPOS NOVOS/SC, CURITIBANOS/S C, GUARAMIRIM/SC, INDAIAL/SC, JARAGUÁ DO SUL/SC, JOINVILLE/SC, LAGES/SC, MAFRA/SC, POMERODE/SC E RIO DO SUL/SC, VII - DE: UNIÃO DA VITÓRIA/PR, PARA: CARAZINHO/RS, IJUÍ/RS, PASSO FUNDO/RS E SANTA MARIA/RS, E VIII - DE: VACARIA/RS, PARA: MAFRA/SC. ART. 2º DEFERIR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº 82.647.884/0001-35, PARA UNESUL TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 92.667.948/0001-13, DOS MERCADOS: I - DE: CAMPO DO TENENTE/PR, MANDIRITUBA/PR E QUITANDINHA/PR, PARA: MONTE CASTELO/SC, PAPANDUVA/SC E SANTA CECÍLIA/SC, II - DE: CURITIBA/PR, PARA: MONTE CASTELO /SC, PONTE ALTA DO NORTE/SC/SC, SANTA CECÍLIA/SC, SÃO CRISTÓVÃO DO SUL/SC, MAFRA/SC E PAPANDUVA/SC, E III - DE: SANTA CECÍLIA /SC, PARA: SÃO PAULO/SP. ART. 3º DEFERIR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DA PLANALTO TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 95.592.077/0001-04, PARA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº 82.647.884/0001-35, DOS MERCADOS: I - DE: BALNEÁRIO CAMBORIÚ/SC, FLORIANÓPOLIS/SC E JOINVILLE/SC, PARA: JACUPIRANGA/SP, JUNDIAÍ/SP, JUQUIÁ/SP E REGISTRO/SP, II - DE: BARRA VELHA/SC, PARA: CAMPINAS/SP, III - DE: CURITIBA/PR, PARA: IMBITUBA /SC E LAGUNA/SC, E IV - DE: IMBITUBA/SC, LAGUNA/SC E TUBARÃO/SC, PARA: CAMPINAS/SP, JACUPIRANGA/SP, JUNDIAÍ/SP, JUQUIÁ/SP, REGISTRO/SP E SÃO PAULO/SP. ART. 4º MODIFICAR A LICENÇA OPERACIONAL Nº 92 DA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, A LICENÇA OPERACIONAL Nº 96 DA UNESUL TRANSPORTES LTDA, E A LICENÇA OPERACIONAL Nº 100 DA PLANALTO TRANSPORTES LTDA.","INATIVO"], [3517,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2016-01-01T00:00:00","09-0234-00","CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2016-02-20T00:00:00"," ","","INATIVO"], [3518,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2016-01-01T00:00:00","09-0234-00","CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2016-02-20T00:00:00"," ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","INATIVO"], [3519,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2016-01-01T00:00:00","09-0234-00","CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2016-09-07T00:00:00","84 - 8/23/2016 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","INATIVO"], [3520,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2016-01-01T00:00:00","09-0234-00","CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2017-07-06T00:00:00","84 - 6/21/2017 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","INATIVO"], [3521,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2016-01-01T00:00:00","09-0234-00","CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2018-04-19T00:00:00","84 - 4/4/2018 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","INATIVO"], [3522,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2016-01-01T00:00:00","09-0234-00","CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2018-05-01T00:00:00","50500.334005/2018-16 ","DELIBERAÇÃO Nº 190, DE 18 DE ABRIL DE 2018 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMV - 098, DE 9 DE ABRIL DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.334005/2018-16, DELIBERA: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA., AUTORIZANDO O ATENDIMENTO DOS MERCADOS LISTADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES NA LINHA CURITIBA (PR) ? SANTA MARIA (RS), PREFIXO Nº 09-0234-00: I ? DE: CURITIBA (PR), PARA: TUBARÃO (SC) E PORTO ALEGRE (RS), II ? DE: JOINVILLE (SC), PARA: OSÓRIO (RS), E III ? DE: JOINVILLE (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), FLORIANÓPOLIS (SC), TUBARÃO (SC), CRICIÚMA (SC) E ARARANGUÁ (SC), PARA: SANTA MARIA (RS). ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 92 DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA., CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS. ART. 3º DETERMINAR À SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS ? SUPAS QUE, APÓS ALTERAÇÃO DA LOP, DISPONIBILIZE AS LINHAS E SEÇÕES NO SÍTIO ELETRÔNICO DA ANTT (WWW.ANTT.GOV.BR). ART. 4º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.","INATIVO"], [3523,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2016-01-01T00:00:00","09-0234-00","CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2018-08-06T00:00:00","50501.207672/2018-17 ","SUPRESSÃO DA LINHA, CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 479, DE 31/07/2018, PUBLICADA NO DOU DE 03/08/2018.","INATIVO"], [3524,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2017-09-11T00:00:00","09-0326-00","MEDIANEIRA(PR) - SAO PAULO(SP)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2017-11-09T00:00:00","DELIBERAÇÃO Nº 351 ","A DELIBERAÇÃO Nº 351, PUBLICADA EM 26/10/2017, ALTEROU A LOP Nº 92 DA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. PARA INCLUIR OS MERCADOS DA EXPRESSO KAIOWA SA EM RAZÃO DA INCORPORAÇÃO DA EXPRESSO KAIOWA SA PELA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","INATIVO"], [3525,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2017-09-11T00:00:00","09-0326-00","MEDIANEIRA(PR) - SAO PAULO(SP)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2017-11-25T00:00:00","84 - 11/10/2017 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","INATIVO"], [3526,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2017-09-11T00:00:00","09-0326-00","MEDIANEIRA(PR) - SAO PAULO(SP)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2018-04-19T00:00:00","84 - 4/4/2018 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","INATIVO"], [3527,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2017-09-11T00:00:00","09-0326-00","MEDIANEIRA(PR) - SAO PAULO(SP)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2018-07-30T00:00:00","50501.207665/2018-15 ","DELIBERAÇÃO Nº 436, DE 24 DE JULHO DE 2018 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DWE ? 024, DE 19 DE JULHO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50501.207665/2018-15, DELIBERA: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. PARA A SUPRESSÃO DA LINHA MEDIANEIRA (PR) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO Nº 09-0326-00. ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 92 DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA., CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS. ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.","INATIVO"], [3528,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2017-09-11T00:00:00","09-0327-00","LONDRINA(PR) - SAO PAULO(SP)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2017-11-09T00:00:00","DELIBERAÇÃO Nº 351 ","A DELIBERAÇÃO Nº 351, PUBLICADA EM 26/10/2017, ALTEROU A LOP Nº 92 DA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. PARA INCLUIR OS MERCADOS DA EXPRESSO KAIOWA SA EM RAZÃO DA INCORPORAÇÃO DA EXPRESSO KAIOWA SA PELA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","INATIVO"], [3529,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2017-09-11T00:00:00","09-0327-00","LONDRINA(PR) - SAO PAULO(SP)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2017-11-25T00:00:00","84 - 11/10/2017 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","INATIVO"], [3530,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2017-09-11T00:00:00","09-0327-00","LONDRINA(PR) - SAO PAULO(SP)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2018-04-19T00:00:00","84 - 4/4/2018 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","INATIVO"], [3531,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2017-09-11T00:00:00","09-0327-00","LONDRINA(PR) - SAO PAULO(SP)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2019-02-01T00:00:00","50501.207385/2019-07 ","DELIBERAÇÃO Nº 53, DE 15 DE JANEIRO DE 2019 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DEB - 010, DE 07 DE JANEIRO DE 2019, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50501.207385/2018-07, DELIBERA: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA., AUTORIZANDO A IMPLANTAÇÃO DA LINHA LONDRINA (PR) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO Nº 09-0327- 30. ART. 2º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA., AUTORIZANDO A SUPRESSÃO DA LINHA LONDRINA (PR) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO N° 09-0327-00. ART. 3º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 92 DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS. ART. 4º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.","INATIVO"], [3532,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2019-01-02T00:00:00","09-0327-30","LONDRINA(PR) - SAO PAULO(SP)","SEMI-LEITO","AUTORIZAÇÃO ","2019-02-01T00:00:00","50501.207385/2018-07 ","DELIBERAÇÃO Nº 53, DE 15 DE JANEIRO DE 2019 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DEB - 010, DE 07 DE JANEIRO DE 2019, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50501.207385/2018-07, DELIBERA: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA., AUTORIZANDO A IMPLANTAÇÃO DA LINHA LONDRINA (PR) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO Nº 09-0327- 30. ART. 2º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA., AUTORIZANDO A SUPRESSÃO DA LINHA LONDRINA (PR) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO N° 09-0327-00. ART. 3º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 92 DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS. ART. 4º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.","INATIVO"], [3533,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2019-01-02T00:00:00","09-0327-30","LONDRINA(PR) - SAO PAULO(SP)","SEMI-LEITO","AUTORIZAÇÃO ","2019-02-04T00:00:00","50500.011616/2019-61 ","OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO/LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO N° 09-0327-41","INATIVO"], [3534,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2019-01-02T00:00:00","09-0327-30","LONDRINA(PR) - SAO PAULO(SP)","SEMI-LEITO","AUTORIZAÇÃO ","2019-04-01T00:00:00","2231208 ","Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 41,38,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,","INATIVO"], [3535,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2019-01-02T00:00:00","09-0327-30","LONDRINA(PR) - SAO PAULO(SP)","SEMI-LEITO","AUTORIZAÇÃO ","2019-04-01T00:00:00","2231208 ","Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 44,15,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,","INATIVO"], [3536,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2019-01-02T00:00:00","09-0327-30","LONDRINA(PR) - SAO PAULO(SP)","SEMI-LEITO","AUTORIZAÇÃO ","2019-04-01T00:00:00","2231208 ","Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 41,38,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,","INATIVO"], [3537,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2019-01-02T00:00:00","09-0327-30","LONDRINA(PR) - SAO PAULO(SP)","SEMI-LEITO","AUTORIZAÇÃO ","2019-04-01T00:00:00","2231208 ","Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 44,15,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,","INATIVO"], [3538,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2019-01-02T00:00:00","09-0327-30","LONDRINA(PR) - SAO PAULO(SP)","SEMI-LEITO","AUTORIZAÇÃO ","2019-04-01T00:00:00","2231208 ","Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 41,38,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,","INATIVO"], [3539,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2019-01-02T00:00:00","09-0327-30","LONDRINA(PR) - SAO PAULO(SP)","SEMI-LEITO","AUTORIZAÇÃO ","2019-04-01T00:00:00","2231208 ","Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 44,15,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,","INATIVO"], [3540,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2019-01-02T00:00:00","09-0327-30","LONDRINA(PR) - SAO PAULO(SP)","SEMI-LEITO","AUTORIZAÇÃO ","2019-04-17T00:00:00","2231208 ","Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 43,77,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 17/4/2019,| Data de Termino: 21/4/2019,","INATIVO"], [3541,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2019-01-02T00:00:00","09-0327-30","LONDRINA(PR) - SAO PAULO(SP)","SEMI-LEITO","AUTORIZAÇÃO ","2019-04-17T00:00:00","2231208 ","Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 44,01,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 17/4/2019,| Data de Termino: 21/4/2019,","INATIVO"], [3542,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2019-01-02T00:00:00","09-0327-30","LONDRINA(PR) - 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10/21/2020 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","INATIVO"], [3549,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2019-01-02T00:00:00","09-0327-30","LONDRINA(PR) - SAO PAULO(SP)","SEMI-LEITO","AUTORIZAÇÃO ","2020-12-21T00:00:00","50500.135427/2020-17 ","OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / CAMA) COM O PREFIXO N° 09-0327-51","INATIVO"], [3550,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2019-01-02T00:00:00","09-0327-30","LONDRINA(PR) - SAO PAULO(SP)","SEMI-LEITO","AUTORIZAÇÃO ","2021-01-20T00:00:00","50500.128388/2020-00 ","DECISÃO Nº 265, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2020 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.128388/2020-00, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº 82.647.884/0001-35, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA LONDRINA (PR) - SÃO PAULO (SP) PREFIXO Nº 09-0327-30.","INATIVO"], [3551,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2017-11-25T00:00:00","09-0327-31","LONDRINA(PR) - SAO PAULO(SP)","SEMI-LEITO","AUTORIZAÇÃO ","2017-11-25T00:01:00","","Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web","INATIVO"], [3552,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2017-11-25T00:00:00","09-0327-31","LONDRINA(PR) - SAO PAULO(SP)","SEMI-LEITO","AUTORIZAÇÃO ","2018-03-02T00:00:00","50500.258509/2018-14 ","OPERA COM SERVIÇO DOUBLE DECK COM O PREFIXO 09-0327-41","INATIVO"], [3553,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2017-11-25T00:00:00","09-0327-41","LONDRINA(PR) - SAO PAULO(SP)","LEITO COM AR","AUTORIZAÇÃO ","2017-11-25T00:01:00","","Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web","INATIVO"], [3554,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2017-11-25T00:00:00","09-0327-41","LONDRINA(PR) - SAO PAULO(SP)","LEITO COM AR","AUTORIZAÇÃO ","2018-03-02T00:00:00","50500.258509/2018-14 ","OPERA COM SERVIÇO DOUBLE DECK COM O PREFIXO 09-0327-31","INATIVO"], [3555,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2017-11-25T00:00:00","09-0327-41","LONDRINA(PR) - 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SAO PAULO(SP)","LEITO COM AR","AUTORIZAÇÃO ","2019-04-09T00:00:00","2231208 ","Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 20,82,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 9/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,","INATIVO"], [3563,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2019-01-02T00:00:00","09-0327-41","LONDRINA(PR) - SAO PAULO(SP)","LEITO COM AR","AUTORIZAÇÃO ","2019-12-23T00:00:00","50500.421915/2019-19 ","PARALISAÇÃO A PEDIDO DA EMPRESA","INATIVO"], [3564,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2020-12-23T00:00:00","09-0327-51","LONDRINA(PR) - SAO PAULO(SP)","CAMA","AUTORIZAÇÃO ","2019-12-23T00:00:00","50500.421240/2019-08 ","OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA / SEMI LEITO) COM O PREFIXON° 09-0327-30","INATIVO"], [3565,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2020-12-23T00:00:00","09-0327-51","LONDRINA(PR) - SAO PAULO(SP)","CAMA","AUTORIZAÇÃO ","2019-12-23T00:01:00","","Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web","INATIVO"], [3566,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2020-12-23T00:00:00","09-0327-51","LONDRINA(PR) - 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SAO PAULO(SP)","SEMI-LEITO","AUTORIZAÇÃO ","2017-11-09T00:00:00","DELIBERAÇÃO Nº 351 ","A DELIBERAÇÃO Nº 351, PUBLICADA EM 26/10/2017, ALTEROU A LOP Nº 92 DA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. PARA INCLUIR OS MERCADOS DA EXPRESSO KAIOWA SA EM RAZÃO DA INCORPORAÇÃO DA EXPRESSO KAIOWA SA PELA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","ATIVO"], [3571,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2017-09-11T00:00:00","09-0328-30","MARINGA(PR) - SAO PAULO(SP)","SEMI-LEITO","AUTORIZAÇÃO ","2017-11-25T00:00:00","84 - 11/10/2017 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [3572,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2017-09-11T00:00:00","09-0328-30","MARINGA(PR) - SAO PAULO(SP)","SEMI-LEITO","AUTORIZAÇÃO ","2018-04-19T00:00:00","84 - 4/4/2018 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [3573,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2017-09-11T00:00:00","09-0328-30","MARINGA(PR) - SAO PAULO(SP)","SEMI-LEITO","AUTORIZAÇÃO ","2018-06-29T00:00:00","50501.207382/2018-65 ","ALTERAÇÃO DO TIPO DE VEÍCULO DE CONVENCIONAL PARA SEMI-LEITO, TENDO EM VISTO QUE A OFERTA DO SERVIÇO CONVENCIONAL DOS MERCADOS CONSTANTES DA LINHA SERÁ MANTIDA NOS SERVIÇOS PREFIXOS 08-0194-00, 09-0326-00, 09-0327-00, 09-0330-00, 09-0332-00, 09-0335-00, 09-0337-00, 09-0338-00, 09-0339-00 E 09-0374-00, OPERADOS PELA EMPRESA","ATIVO"], [3574,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2017-09-11T00:00:00","09-0328-30","MARINGA(PR) - SAO PAULO(SP)","SEMI-LEITO","AUTORIZAÇÃO ","2018-07-06T00:00:00","50501.207382/2018-65 ","SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (SEMILEITO/LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO 09-0328-41.","ATIVO"], [3575,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2017-09-11T00:00:00","09-0328-30","MARINGA(PR) - SAO PAULO(SP)","SEMI-LEITO","AUTORIZAÇÃO ","2018-07-10T00:00:00","50501.207382/2018-65 ","SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (SEMILEITO/LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO 09-0328-41.","ATIVO"], [3576,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2017-09-11T00:00:00","09-0328-30","MARINGA(PR) - SAO PAULO(SP)","SEMI-LEITO","AUTORIZAÇÃO ","2018-07-30T00:00:00","84 - 7/11/2018 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [3577,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2017-09-11T00:00:00","09-0328-30","MARINGA(PR) - SAO PAULO(SP)","SEMI-LEITO","AUTORIZAÇÃO ","2019-04-01T00:00:00","2111267 ","Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 45,45,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,","ATIVO"], [3578,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2017-09-11T00:00:00","09-0328-30","MARINGA(PR) - SAO PAULO(SP)","SEMI-LEITO","AUTORIZAÇÃO ","2019-04-01T00:00:00","2111267 ","Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 45,52,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,","ATIVO"], [3579,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2017-09-11T00:00:00","09-0328-30","MARINGA(PR) - SAO PAULO(SP)","SEMI-LEITO","AUTORIZAÇÃO ","2019-04-09T00:00:00","2111267 ","Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 45,45,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 9/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,","ATIVO"], [3580,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2017-09-11T00:00:00","09-0328-30","MARINGA(PR) - SAO PAULO(SP)","SEMI-LEITO","AUTORIZAÇÃO ","2019-04-09T00:00:00","2111267 ","Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 45,52,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 9/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,","ATIVO"], [3581,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2017-09-11T00:00:00","09-0328-30","MARINGA(PR) - SAO PAULO(SP)","SEMI-LEITO","AUTORIZAÇÃO ","2019-04-09T00:00:00","2111268 ","Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 41,38,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 9/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,","ATIVO"], [3582,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2017-09-11T00:00:00","09-0328-30","MARINGA(PR) - SAO PAULO(SP)","SEMI-LEITO","AUTORIZAÇÃO ","2019-04-09T00:00:00","2111268 ","Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 45,52,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 9/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,","ATIVO"], [3583,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2017-09-11T00:00:00","09-0328-30","MARINGA(PR) - SAO PAULO(SP)","SEMI-LEITO","AUTORIZAÇÃO ","2019-04-17T00:00:00","2111268 ","Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 43,77,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 17/4/2019,| Data de Termino: 21/4/2019,","ATIVO"], [3584,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2017-09-11T00:00:00","09-0328-30","MARINGA(PR) - SAO PAULO(SP)","SEMI-LEITO","AUTORIZAÇÃO ","2019-04-17T00:00:00","2111268 ","Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 44,01,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 17/4/2019,| Data de Termino: 21/4/2019,","ATIVO"], [3585,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2017-09-11T00:00:00","09-0328-30","MARINGA(PR) - SAO PAULO(SP)","SEMI-LEITO","AUTORIZAÇÃO ","2019-10-16T00:00:00","84 - 9/11/2019 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [3586,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2017-09-11T00:00:00","09-0328-30","MARINGA(PR) - SAO PAULO(SP)","SEMI-LEITO","AUTORIZAÇÃO ","2020-08-07T00:00:00","50500.078496/2020-16 ","NOS HORÁRIOS DE 22:00 (IDA) E 20:40 (VOLTA) OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMILEITO/CAMA) COM O SERVIÇO PREFIXO 09-0328-51. INICIAR A OPERAÇÃO A PARTIR DE 19/08/2020.","ATIVO"], [3587,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2017-09-11T00:00:00","09-0328-30","MARINGA(PR) - SAO PAULO(SP)","SEMI-LEITO","AUTORIZAÇÃO ","2020-08-08T00:00:00","50500.080971/2020-14 ","SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (SEMILEITO/LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO 09-0328-41","ATIVO"], [3588,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2017-09-11T00:00:00","09-0328-30","MARINGA(PR) - SAO PAULO(SP)","SEMI-LEITO","AUTORIZAÇÃO ","2020-08-19T00:00:00","50500.078535/2020-85 ","?NOS HORÁRIOS DE 22:00 (IDA) E 20:40 (VOLTA) OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / CAMA) COM O PREFIXO N° 09-0328-51?.","ATIVO"], [3589,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2017-09-11T00:00:00","09-0328-30","MARINGA(PR) - SAO PAULO(SP)","SEMI-LEITO","AUTORIZAÇÃO ","2020-08-27T00:00:00","50500.089743/2020-18 ","OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / CAMA) COM O PREFIXO N° 09-0328-51","ATIVO"], [3590,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2017-09-11T00:00:00","09-0328-30","MARINGA(PR) - SAO PAULO(SP)","SEMI-LEITO","AUTORIZAÇÃO ","2020-09-08T00:00:00","50500.088278/2020-90 ","?OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA / SEMI LEITO) COM O PREFIXO N° 09-0328-51?.","ATIVO"], [3591,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2017-09-11T00:00:00","09-0328-30","MARINGA(PR) - SAO PAULO(SP)","SEMI-LEITO","AUTORIZAÇÃO ","2020-10-03T00:00:00","84 - 9/18/2020 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [3592,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2017-09-11T00:00:00","09-0328-30","MARINGA(PR) - SAO PAULO(SP)","SEMI-LEITO","AUTORIZAÇÃO ","2020-10-05T00:00:00","50500.097545/2020-10 ","?OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA / SEMI LEITO) COM O PREFIXO N° 09-0328-51?.","ATIVO"], [3593,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2017-09-11T00:00:00","09-0328-30","MARINGA(PR) - SAO PAULO(SP)","SEMI-LEITO","AUTORIZAÇÃO ","2020-12-13T00:00:00","84 - 12/8/2020 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [3594,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2017-09-11T00:00:00","09-0328-30","MARINGA(PR) - SAO PAULO(SP)","SEMI-LEITO","AUTORIZAÇÃO ","2021-02-01T00:00:00","84 - 1/27/2021 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [3595,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2017-09-11T00:00:00","09-0328-30","MARINGA(PR) - SAO PAULO(SP)","SEMI-LEITO","AUTORIZAÇÃO ","2021-03-08T00:00:00","84 - 3/3/2021 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [3596,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2017-09-11T00:00:00","09-0328-30","MARINGA(PR) - SAO PAULO(SP)","SEMI-LEITO","AUTORIZAÇÃO ","2021-04-07T00:00:00","50500.027158/2021-05 ","* OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / CAMA) COM O PREFIXO N° 09-0328-51.","ATIVO"], [3597,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2017-09-11T00:00:00","09-0328-30","MARINGA(PR) - SAO PAULO(SP)","SEMI-LEITO","AUTORIZAÇÃO ","2021-04-09T00:00:00","50500.026060/2021-22 ","O SISTEMA SGP WEB APRESENTOU INCONSISTÊNCIAS QUE NÃO PERMITIRAM A COMUNICAÇÃO DO CADASTRAMENTO DE HORÁRIOS PELA EMPRESA (VIAGENS NÃO REALIZADAS). ASSIM, A EMPRESA INFORMOU O CANCELAMENTO POR MEIO DO SISTEMA SEI CONFORME SEGUE: DATA HORARIO (IDA / VOLTA) 27/03/2021 12:55 X","ATIVO"], [3598,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2017-09-11T00:00:00","09-0328-30","MARINGA(PR) - SAO PAULO(SP)","SEMI-LEITO","AUTORIZAÇÃO ","2021-06-09T00:00:00","84 - 6/4/2021 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [3599,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2017-09-11T00:00:00","09-0328-30","MARINGA(PR) - SAO PAULO(SP)","SEMI-LEITO","AUTORIZAÇÃO ","2021-07-01T00:00:00","84 - 6/16/2021 ","* OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / CAMA) COM O PREFIXO N° 09-0328-51. ?NOS HORÁRIOS DE 21:30 (IDA) E 22:30 (VOLTA) OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / EXECUTIVO) COM O PREFIXO N° 09-0328-61?. ?NOS DEMAIS HORÁRIOS OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / CAMA) COM O PREFIXO N° 09-0328-51?.","ATIVO"], [3600,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2017-09-11T00:00:00","09-0328-30","MARINGA(PR) - SAO PAULO(SP)","SEMI-LEITO","AUTORIZAÇÃO ","2021-07-01T00:00:00","84 - 6/16/2021 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [3601,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2017-09-11T00:00:00","09-0328-30","MARINGA(PR) - SAO PAULO(SP)","SEMI-LEITO","AUTORIZAÇÃO ","2021-08-04T00:00:00","84 - 7/16/2021 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [3603,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2017-11-25T00:00:00","09-0328-31","MARINGA(PR) - SAO PAULO(SP)","SEMI-LEITO","AUTORIZAÇÃO ","2017-11-25T00:01:00","","Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web","INATIVO"], [3604,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2017-11-25T00:00:00","09-0328-31","MARINGA(PR) - SAO PAULO(SP)","SEMI-LEITO","AUTORIZAÇÃO ","2018-02-15T00:00:00","84 - 1/29/2018 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","INATIVO"], [3605,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2017-11-25T00:00:00","09-0328-31","MARINGA(PR) - SAO PAULO(SP)","SEMI-LEITO","AUTORIZAÇÃO ","2018-03-05T00:00:00","50500.258515/2017-71 ","OPERADO EM DOUBLE SERVIÇO JUNTAMENTE COM O PREFIXO 09-0328-41.","INATIVO"], [3606,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2017-11-25T00:00:00","09-0328-31","MARINGA(PR) - 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SAO PAULO(SP)","LEITO COM AR","AUTORIZAÇÃO ","2019-10-16T00:00:00","84 - 9/11/2019 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","INATIVO"], [3617,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2017-11-25T00:00:00","09-0328-41","MARINGA(PR) - SAO PAULO(SP)","LEITO COM AR","AUTORIZAÇÃO ","2020-02-27T00:00:00","50500.014892/2020-15 ","PARALISAÇÃO A PEDIDO DA EMPRESA.","INATIVO"], [3618,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2020-02-27T00:00:00","09-0328-51","MARINGA(PR) - SAO PAULO(SP)","CAMA","AUTORIZAÇÃO ","2020-02-27T00:01:00","","Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web","ATIVO"], [3619,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2020-02-27T00:00:00","09-0328-51","MARINGA(PR) - SAO PAULO(SP)","CAMA","AUTORIZAÇÃO ","2020-08-22T00:00:00","84 - 8/7/2020 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [3620,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2020-02-27T00:00:00","09-0328-51","MARINGA(PR) - SAO PAULO(SP)","CAMA","AUTORIZAÇÃO ","2020-08-24T00:00:00","50500.080751/2020-91 ","?OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA / SEMI LEITO) COM O PREFIXO N° 09-0328-31?.","ATIVO"], [3621,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2020-02-27T00:00:00","09-0328-51","MARINGA(PR) - SAO PAULO(SP)","CAMA","AUTORIZAÇÃO ","2020-08-25T00:00:00","50500.088279/2020-34 ","?OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA / SEMI LEITO) COM O PREFIXO N° 09-0328-31?.","ATIVO"], [3622,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2020-02-27T00:00:00","09-0328-51","MARINGA(PR) - SAO PAULO(SP)","CAMA","AUTORIZAÇÃO ","2020-09-08T00:00:00","84 - 8/24/2020 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [3623,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2020-02-27T00:00:00","09-0328-51","MARINGA(PR) - SAO PAULO(SP)","CAMA","AUTORIZAÇÃO ","2021-03-08T00:00:00","84 - 3/3/2021 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [3624,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2020-02-27T00:00:00","09-0328-51","MARINGA(PR) - SAO PAULO(SP)","CAMA","AUTORIZAÇÃO ","2021-04-07T00:00:00","50500.027153/2021-74 ","?OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA / SEMI LEITO) COM O PREFIXO N° 09-0328-30?.","ATIVO"], [3625,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2020-02-27T00:00:00","09-0328-51","MARINGA(PR) - SAO PAULO(SP)","CAMA","AUTORIZAÇÃO ","2021-04-09T00:00:00","50500.026060/2021-22 ","O SISTEMA SGP WEB APRESENTOU INCONSISTÊNCIAS QUE NÃO PERMITIRAM A COMUNICAÇÃO DO CADASTRAMENTO DE HORÁRIOS PELA EMPRESA (VIAGENS NÃO REALIZADAS). ASSIM, A EMPRESA INFORMOU O CANCELAMENTO POR MEIO DO SISTEMA SEI CONFORME SEGUE: DATA HORARIO (IDA / VOLTA) 27/03/2021 12:55 X","ATIVO"], [3626,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2020-02-27T00:00:00","09-0328-51","MARINGA(PR) - SAO PAULO(SP)","CAMA","AUTORIZAÇÃO ","2021-06-09T00:00:00","84 - 6/4/2021 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [3627,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2020-02-27T00:00:00","09-0328-51","MARINGA(PR) - SAO PAULO(SP)","CAMA","AUTORIZAÇÃO ","2021-08-04T00:00:00","84 - 7/16/2021 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [3628,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2021-01-07T00:00:00","09-0328-61","MARINGA(PR) - SAO PAULO(SP)","EXECUTIVO","AUTORIZAÇÃO ","2021-07-01T00:00:00","50500.055831/2021-99 ","?OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / EXECUTIVO) COM O PREFIXO N° 09-0328-30?. ?INICIAR A OPERAÇÃO A PARTIR DE 01/07/2021?.","ATIVO"], [3629,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2021-01-07T00:00:00","09-0328-61","MARINGA(PR) - SAO PAULO(SP)","EXECUTIVO","AUTORIZAÇÃO ","2021-07-01T00:01:00","","Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web","ATIVO"], [3630,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2017-09-11T00:00:00","09-0329-00","MEDIANEIRA(PR) - SAO PAULO(SP)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2017-11-09T00:00:00","DELIBERAÇÃO Nº 351 ","A DELIBERAÇÃO Nº 351, PUBLICADA EM 26/10/2017, ALTEROU A LOP Nº 92 DA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. PARA INCLUIR OS MERCADOS DA EXPRESSO KAIOWA SA EM RAZÃO DA INCORPORAÇÃO DA EXPRESSO KAIOWA SA PELA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","INATIVO"], [3631,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2017-09-11T00:00:00","09-0329-00","MEDIANEIRA(PR) - SAO PAULO(SP)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2017-11-25T00:00:00","84 - 11/10/2017 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","INATIVO"], [3632,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2017-09-11T00:00:00","09-0329-00","MEDIANEIRA(PR) - SAO PAULO(SP)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2018-04-19T00:00:00","84 - 4/4/2018 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","INATIVO"], [3633,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2017-09-11T00:00:00","09-0329-00","MEDIANEIRA(PR) - SAO PAULO(SP)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2018-08-06T00:00:00","50501.207601/2018-14 ","DELIBERAÇÃO Nº 467, DE 31 DE JULHO DE 2018. A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMV - 184, DE 11 DE JULHO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50501.207601/2018-14, DELIBERA: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIACAO CATARINENSE LTDA PARA A SUPRESSÃO DA LINHA MEDIANEIRA (PR) ? SÃO PAULO (SP) PREFIXO Nº 09-0329-00. ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 92 DA EMPRESA AUTO VIACAO CATARINENSE LTDA CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS. ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.","INATIVO"], [3634,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2017-09-11T00:00:00","09-0330-00","MARINGA(PR) - APARECIDA(SP)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2017-11-09T00:00:00","DELIBERAÇÃO Nº 351 ","A DELIBERAÇÃO Nº 351, PUBLICADA EM 26/10/2017, ALTEROU A LOP Nº 92 DA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. PARA INCLUIR OS MERCADOS DA EXPRESSO KAIOWA SA EM RAZÃO DA INCORPORAÇÃO DA EXPRESSO KAIOWA SA PELA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","INATIVO"], [3635,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2017-09-11T00:00:00","09-0330-00","MARINGA(PR) - APARECIDA(SP)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2017-11-25T00:00:00","84 - 11/10/2017 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","INATIVO"], [3636,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2017-09-11T00:00:00","09-0330-00","MARINGA(PR) - APARECIDA(SP)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2018-04-19T00:00:00","84 - 4/4/2018 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","INATIVO"], [3637,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2017-09-11T00:00:00","09-0330-00","MARINGA(PR) - APARECIDA(SP)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2018-08-06T00:00:00","50501.207651/2018-93 ","SUPRESSÃO DA LINHA, CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 480, DE 31/07/2018, PUBLICADA NO DOU DE 03/08/2018.","INATIVO"], [3638,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2017-09-11T00:00:00","09-0331-00","FOZ DO IGUACU(PR) - CAMPOS DOS GOYTACAZES(RJ)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2017-07-04T00:00:00"," ","","ATIVO"], [3639,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2017-09-11T00:00:00","09-0331-00","FOZ DO IGUACU(PR) - CAMPOS DOS GOYTACAZES(RJ)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2017-11-09T00:00:00","DELIBERAÇÃO Nº 351 ","A DELIBERAÇÃO Nº 351, PUBLICADA EM 26/10/2017, ALTEROU A LOP Nº 92 DA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. PARA INCLUIR OS MERCADOS DA EXPRESSO KAIOWA SA EM RAZÃO DA INCORPORAÇÃO DA EXPRESSO KAIOWA SA PELA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","ATIVO"], [3640,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2017-09-11T00:00:00","09-0331-00","FOZ DO IGUACU(PR) - CAMPOS DOS GOYTACAZES(RJ)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2018-03-08T00:00:00","50500.258490/2018-14 ","OPERA EM VEICULO MISTO COM O PREFIXO 09-0331-41","ATIVO"], [3641,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2017-09-11T00:00:00","09-0331-00","FOZ DO IGUACU(PR) - CAMPOS DOS GOYTACAZES(RJ)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2018-12-06T00:00:00","84 - 11/21/2018 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [3642,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2017-09-11T00:00:00","09-0331-00","FOZ DO IGUACU(PR) - CAMPOS DOS GOYTACAZES(RJ)","CONVEN. 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C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2017-07-04T00:00:00"," ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","INATIVO"], [3682,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2017-09-11T00:00:00","09-0332-00","FOZ DO IGUACU(PR) - NITEROI(RJ)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2017-10-04T00:00:00","50500.388305/2016-45 ","IMPLANTAÇÃO DA SEÇÃO MARINGÁ/RJ - NITERÓI/RJ, AUTORIZADA PELA DELIBERAÇÃO Nº 272, DE 31/08/17, PUBLICADA NO DOU DE 04/09/17.","INATIVO"], [3683,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2017-09-11T00:00:00","09-0332-00","FOZ DO IGUACU(PR) - NITEROI(RJ)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2017-11-09T00:00:00","DELIBERAÇÃO Nº 351 ","A DELIBERAÇÃO Nº 351, PUBLICADA EM 26/10/2017, ALTEROU A LOP Nº 92 DA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. PARA INCLUIR OS MERCADOS DA EXPRESSO KAIOWA SA EM RAZÃO DA INCORPORAÇÃO DA EXPRESSO KAIOWA SA PELA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","INATIVO"], [3684,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2017-09-11T00:00:00","09-0332-00","FOZ DO IGUACU(PR) - NITEROI(RJ)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2017-11-25T00:00:00","84 - 11/10/2017 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","INATIVO"], [3685,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2017-09-11T00:00:00","09-0332-00","FOZ DO IGUACU(PR) - NITEROI(RJ)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2018-05-31T00:00:00","84 - 5/11/2018 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","INATIVO"], [3686,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2017-09-11T00:00:00","09-0332-00","FOZ DO IGUACU(PR) - NITEROI(RJ)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2018-07-30T00:00:00","50501.207646/2018-81 ","SUPRESSÃO DA LINHA, CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 446, DE 24/07/2018, DOU DE 27/07/2018.","INATIVO"], [3687,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2017-09-11T00:00:00","09-0333-30","GUARAPUAVA(PR) - SAO PAULO(SP)","SEMI-LEITO","AUTORIZAÇÃO ","2017-11-09T00:00:00","DELIBERAÇÃO Nº 351 ","A DELIBERAÇÃO Nº 351, PUBLICADA EM 26/10/2017, ALTEROU A LOP Nº 92 DA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. PARA INCLUIR OS MERCADOS DA EXPRESSO KAIOWA SA EM RAZÃO DA INCORPORAÇÃO DA EXPRESSO KAIOWA SA PELA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","INATIVO"], [3688,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2017-09-11T00:00:00","09-0333-30","GUARAPUAVA(PR) - SAO PAULO(SP)","SEMI-LEITO","AUTORIZAÇÃO ","2017-11-25T00:00:00","84 - 11/10/2017 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","INATIVO"], [3689,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2017-09-11T00:00:00","09-0333-30","GUARAPUAVA(PR) - SAO PAULO(SP)","SEMI-LEITO","AUTORIZAÇÃO ","2017-12-15T00:00:00","84 - 11/30/2017 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","INATIVO"], [3690,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2017-09-11T00:00:00","09-0333-30","GUARAPUAVA(PR) - SAO PAULO(SP)","SEMI-LEITO","AUTORIZAÇÃO ","2018-04-19T00:00:00","84 - 4/4/2018 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","INATIVO"], [3691,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2017-09-11T00:00:00","09-0333-30","GUARAPUAVA(PR) - SAO PAULO(SP)","SEMI-LEITO","AUTORIZAÇÃO ","2018-06-29T00:00:00","50501.207368/2018-61 ","ALTERAÇÃO DO TIPO DE VEÍCULO DE CONVENCIONAL PARA SEMI-LEITO, TENDO EM VISTO QUE A OFERTA DO SERVIÇO CONVENCIONAL DOS MERCADOS CONSTANTES DA LINHA SERÁ MANTIDA NOS SERVIÇOS PREFIXOS 09-0329-00, 09-0331-00, 09-0334-00 E 09-0341-00, OPERADOS PELA EMPRESA.","INATIVO"], [3692,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2017-09-11T00:00:00","09-0333-30","GUARAPUAVA(PR) - SAO PAULO(SP)","SEMI-LEITO","AUTORIZAÇÃO ","2018-07-10T00:00:00","84 - 4/4/2018 ","SERVIÇO OPERADO COM VEICULO MISTO (SEMI-LEITO/LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO Nº 09-0333-41.","INATIVO"], [3693,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2017-09-11T00:00:00","09-0333-30","GUARAPUAVA(PR) - SAO PAULO(SP)","SEMI-LEITO","AUTORIZAÇÃO ","2019-04-01T00:00:00","2112351 ","Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 54,55,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,","INATIVO"], [3694,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2017-09-11T00:00:00","09-0333-30","GUARAPUAVA(PR) - SAO PAULO(SP)","SEMI-LEITO","AUTORIZAÇÃO ","2019-04-01T00:00:00","2112351 ","Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 55,81,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,","INATIVO"], [3695,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2017-09-11T00:00:00","09-0333-30","GUARAPUAVA(PR) - SAO PAULO(SP)","SEMI-LEITO","AUTORIZAÇÃO ","2019-04-01T00:00:00","2112352 ","Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 38,54,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,","INATIVO"], [3696,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2017-09-11T00:00:00","09-0333-30","GUARAPUAVA(PR) - SAO PAULO(SP)","SEMI-LEITO","AUTORIZAÇÃO ","2019-04-01T00:00:00","2112353 ","Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 38,54,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,","INATIVO"], [3697,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2017-09-11T00:00:00","09-0333-30","GUARAPUAVA(PR) - SAO PAULO(SP)","SEMI-LEITO","AUTORIZAÇÃO ","2019-04-01T00:00:00","2112354 ","Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 49,71,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,","INATIVO"], [3698,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2017-09-11T00:00:00","09-0333-30","GUARAPUAVA(PR) - SAO PAULO(SP)","SEMI-LEITO","AUTORIZAÇÃO ","2019-04-01T00:00:00","2112354 ","Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 52,26,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,","INATIVO"], [3699,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2017-09-11T00:00:00","09-0333-30","GUARAPUAVA(PR) - SAO PAULO(SP)","SEMI-LEITO","AUTORIZAÇÃO ","2019-11-01T00:00:00","50500.395212/2019-10 ","SERVIÇO OPERADO COM VEICULO MISTO (SEMI-LEITO/CAMA) COM O SERVIÇO PREFIXO Nº 09-0333-51.","INATIVO"], [3700,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2017-09-11T00:00:00","09-0333-30","GUARAPUAVA(PR) - SAO PAULO(SP)","SEMI-LEITO","AUTORIZAÇÃO ","2020-10-26T00:00:00","50500.109392/2020-61 ","?OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA / SEMI LEITO) COM O PREFIXO N° 09-0333-51?","INATIVO"], [3701,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2017-09-11T00:00:00","09-0333-30","GUARAPUAVA(PR) - SAO PAULO(SP)","SEMI-LEITO","AUTORIZAÇÃO ","2020-10-26T00:00:00","84 - 10/21/2020 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","INATIVO"], [3702,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2017-09-11T00:00:00","09-0333-30","GUARAPUAVA(PR) - SAO PAULO(SP)","SEMI-LEITO","AUTORIZAÇÃO ","2020-12-16T00:00:00","84 - 12/8/2020 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","INATIVO"], [3703,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2017-09-11T00:00:00","09-0333-30","GUARAPUAVA(PR) - SAO PAULO(SP)","SEMI-LEITO","AUTORIZAÇÃO ","2021-02-03T00:00:00","50500.004906/2021-73 ","OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / LEITO) COM O PREFIXO N° 09-0333-41","INATIVO"], [3704,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2017-09-11T00:00:00","09-0333-30","GUARAPUAVA(PR) - SAO PAULO(SP)","SEMI-LEITO","AUTORIZAÇÃO ","2021-03-10T00:00:00","50500.017766/2021-01 ","DECISÃO Nº 177, DE 04 DE MARÇO DE 2021 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.017766/2021-01, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº 82.647.884/0001-35, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA GUARAPUAVA (PR) ? SÃO PAULO (SP), PREFIXO 09-0333-30. ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.","INATIVO"], [3705,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2017-09-12T00:00:00","09-0333-31","GUARAPUAVA(PR) - SAO PAULO(SP)","SEMI-LEITO","AUTORIZAÇÃO ","2017-12-09T00:01:00","","Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web","INATIVO"], [3706,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2017-09-12T00:00:00","09-0333-31","GUARAPUAVA(PR) - SAO PAULO(SP)","SEMI-LEITO","AUTORIZAÇÃO ","2018-03-05T00:00:00","50500.258474/2018-13 ","OPERADO EM DOUBLE SERVIÇO JUNTAMENTE COM O PREFIXO 09-0333-41.","INATIVO"], [3708,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2017-11-25T00:00:00","09-0333-41","GUARAPUAVA(PR) - SAO PAULO(SP)","LEITO COM AR","AUTORIZAÇÃO ","2017-11-25T00:01:00","","Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web","INATIVO"], [3709,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2017-11-25T00:00:00","09-0333-41","GUARAPUAVA(PR) - SAO PAULO(SP)","LEITO COM AR","AUTORIZAÇÃO ","2018-03-02T00:00:00","50500.258466/2018-77 ","OPERA COM SERVIÇO MISTO COM O PREFIXO Nº 09-0333-31.","INATIVO"], [3710,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2017-11-25T00:00:00","09-0333-41","GUARAPUAVA(PR) - SAO PAULO(SP)","LEITO COM AR","AUTORIZAÇÃO ","2018-07-10T00:00:00","50500.258466/2018-77 ","OPERA COM VEÍCULO MISTO COM O PREFIXO Nº 09-0333-30.","INATIVO"], [3711,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2017-11-25T00:00:00","09-0333-41","GUARAPUAVA(PR) - SAO PAULO(SP)","LEITO COM AR","AUTORIZAÇÃO ","2019-04-09T00:00:00","2112351 ","Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 56,64,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 9/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,","INATIVO"], [3712,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2017-11-25T00:00:00","09-0333-41","GUARAPUAVA(PR) - SAO PAULO(SP)","LEITO COM AR","AUTORIZAÇÃO ","2019-04-09T00:00:00","2112351 ","Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 62,15,| Numero de Poltronas: 9,| Data de Início: 9/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,","INATIVO"], [3713,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2017-11-25T00:00:00","09-0333-41","GUARAPUAVA(PR) - SAO PAULO(SP)","LEITO COM AR","AUTORIZAÇÃO ","2019-04-09T00:00:00","2112352 ","Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 42,11,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 9/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,","INATIVO"], [3714,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2017-11-25T00:00:00","09-0333-41","GUARAPUAVA(PR) - SAO PAULO(SP)","LEITO COM AR","AUTORIZAÇÃO ","2019-04-09T00:00:00","2112352 ","Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 56,68,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 9/4/2018,| Data de Termino: 30/6/2019,","INATIVO"], [3715,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2017-11-25T00:00:00","09-0333-41","GUARAPUAVA(PR) - SAO PAULO(SP)","LEITO COM AR","AUTORIZAÇÃO ","2019-04-09T00:00:00","2112352 ","Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 56,68,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 9/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,","INATIVO"], [3716,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2017-11-25T00:00:00","09-0333-41","GUARAPUAVA(PR) - 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ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DSL - 027, DE 19 DE JANEIRO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.388305/2016-45, DELIBERA: ART. 1º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 092 DA EMPRESA AUTO VIACAO CATARINENSE LTDA. PARA INCLUIR O MERCADO: OURINHOS (SP) ? BARRA MANSA (RJ), DISPONIBILIZADOS NA 1ª ETAPA CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 224, DE 17 DE AGOSTO DE 2016. ART. 2º ESTABELECER QUE AS LINHAS E SEÇÕES APÓS ALTERAÇÃO DA LOP ESTARÃO DISPONÍVEIS NO SÍTIO ELETRÔNICO DA ANTT (WWW.ANTT.GOV.BR). ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.","ATIVO"], [3776,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2017-09-11T00:00:00","09-0338-00","FOZ DO IGUACU(PR) - BELO HORIZONTE(MG)","CONVEN. 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NO HORÁRIO DE 18:40 ÁS QUARTAS FEIRAS (IDA) E 18:25 ÁS TERÇAS FEIRAS (VOLTA) OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA / CONVENCIONAL) COM O PREFIXO N° 09-0339-00. - NOS DEMAIS DIAS OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA / SEMI LEITO) COM O PREFIXO N° 09-0339-31.","ATIVO"], [3912,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2020-02-27T00:00:00","09-0339-51","CAMPO MOURAO(PR) - APARECIDA(SP)","CAMA","AUTORIZAÇÃO ","2021-03-08T00:00:00","84 - 3/3/2021 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [3913,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2020-02-27T00:00:00","09-0339-51","CAMPO MOURAO(PR) - APARECIDA(SP)","CAMA","AUTORIZAÇÃO ","2021-04-05T00:00:00","50500.025418/2021-08 ","OPERA COM VEÍULO MISTO (CAMA/CONVENCIONAL) COM O PREFIXO 09.0339.00.","ATIVO"], [3914,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2020-02-27T00:00:00","09-0339-51","CAMPO MOURAO(PR) - APARECIDA(SP)","CAMA","AUTORIZAÇÃO ","2021-08-04T00:00:00","84 - 7/16/2021 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [3915,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2017-09-11T00:00:00","09-0340-00","FOZ DO IGUACU(PR) - 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RIO DE JANEIRO(RJ)","SEMI-LEITO","AUTORIZAÇÃO ","2019-04-24T00:00:00","2112992 ","Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 26,77,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 16/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,","ATIVO"], [4103,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2017-09-11T00:00:00","09-0341-30","FOZ DO IGUACU(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ)","SEMI-LEITO","AUTORIZAÇÃO ","2019-09-03T00:00:00","50500.338502/2019-66 ","DELIBERAÇÃO Nº 844, DE 20 DE AGOSTO DE 2019 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DEB - 310, DE 13 DE AGOSTO DE 2019, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.338502/2019-66, DELIBERA: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº 82.647.884/0001-35, PARA A SUPRESSÃO DAS SEGUINTES SEÇÕES, DA LINHA FOZ DO IGUAÇU/PR - RIO DE JANEIRO/RJ, PREFIXO Nº 09-0341-30: I - DE: FOZ DO IGUAÇU/PR, MEDIANEIRA/PR, CASCAVEL/PR, GUARAPUAVA/PR, PONTA GROSSA/PR, ITAPEVA/SP, ITAPETININGA/SP, SOROCABA/SP, SÃO JOSÉ DOS CAMPOS/SP, TAUBATÉ/SP E APARECIDA/SP, PARA: NOVA IGUAÇU/RJ.","ATIVO"], [4104,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2017-09-11T00:00:00","09-0341-30","FOZ DO IGUACU(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ)","SEMI-LEITO","AUTORIZAÇÃO ","2020-08-19T00:00:00","50500.078551/2020-78 ","?OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / LEITO) COM O PREFIXO N° 09-0341-41?.","ATIVO"], [4105,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2017-09-11T00:00:00","09-0341-30","FOZ DO IGUACU(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ)","SEMI-LEITO","AUTORIZAÇÃO ","2021-02-24T00:00:00","84 - 2/18/2021 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [4106,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2017-09-11T00:00:00","09-0341-30","FOZ DO IGUACU(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ)","SEMI-LEITO","AUTORIZAÇÃO ","2021-04-05T00:00:00","50500.0254252021-00 ","?OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / LEITO) COM O PREFIXO N° 09-0341-41?. \" RFM CONFORME ART. 7-A DA RESOLUÇÃO 5.917/2020\". ?INICIO DA OPERAÇÃO A PARTIR DE 01/04/2021?.","ATIVO"], [4107,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2017-09-11T00:00:00","09-0341-30","FOZ DO IGUACU(PR) - 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INICIAR A OPERAÇÃO A PARTIR DE 19/08/2020.","ATIVO"], [4283,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2017-11-25T00:00:00","09-0341-41","FOZ DO IGUACU(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ)","LEITO COM AR","AUTORIZAÇÃO ","2020-08-19T00:00:00","84 - 8/3/2020 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [4284,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2017-11-25T00:00:00","09-0341-41","FOZ DO IGUACU(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ)","LEITO COM AR","AUTORIZAÇÃO ","2020-09-09T00:00:00","50500.088863/2020-90 ","- DE DOMINGO A SEXTA OPERA COM VEÍCULO MISTO (LEITO / SEMILEITO) COM O PREFIXO N° 09-0341-30. - AOS SÁBADOS OPERA COM VEÍCULO MISTO (LEITO / CONVENCIONAL) COM O PREFIXO N° 09-0341-00.","ATIVO"], [4285,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2017-11-25T00:00:00","09-0341-41","FOZ DO IGUACU(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ)","LEITO COM AR","AUTORIZAÇÃO ","2020-09-09T00:00:00","84 - 8/25/2020 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [4286,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2017-11-25T00:00:00","09-0341-41","FOZ DO IGUACU(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ)","LEITO COM AR","AUTORIZAÇÃO ","2021-02-25T00:00:00","50500.015557/2021-15 ","?ÁS SEXTAS FEIRAS (IDA) E DOMINGO (VOLTA) OPERA COM VEÍCULO MISTO (LEITO / SEMI LEITO) COM O PREFIXO N° 09-0341-30?. ?NOS DEMAIS DIAS OPERA COM VEÍCULO MISTO (LEITO / CONVENCIONAL) COM O PREFIXO N° 09-0341-00?.","ATIVO"], [4287,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2017-11-25T00:00:00","09-0341-41","FOZ DO IGUACU(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ)","LEITO COM AR","AUTORIZAÇÃO ","2021-04-05T00:00:00","50500.015557/2021-15 ","?ÁS SEXTAS FEIRAS (IDA) E DOMINGO (VOLTA) OPERA COM VEÍCULO MISTO (LEITO / SEMI LEITO) COM O PREFIXO N° 09-0341-30?. ?INICIO DA OPERAÇÃO A PARTIR DE 01/04/2021?. ?NOS DEMAIS DIAS OPERA COM VEÍCULO MISTO (LEITO / CONVENCIONAL) COM O PREFIXO N° 09-0341-00?.","ATIVO"], [4288,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2017-11-25T00:00:00","09-0341-41","FOZ DO IGUACU(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ)","LEITO COM AR","AUTORIZAÇÃO ","2021-04-05T00:00:00","50500.025402/2021-97 ","?ÁS SEXTAS FEIRAS (IDA) E DOMINGO (VOLTA) OPERA COM VEÍCULO MISTO (LEITO / SEMI LEITO) COM O PREFIXO N° 09-0341-30?. ?NOS DEMAIS DIAS OPERA COM VEÍCULO MISTO (LEITO /CONVENCIONAL) COM O PREFIXO N° 09-0341-00?. ?INICIO DA OPERAÇÃO A PARTIR DE 01/04/2021?.","ATIVO"], [4289,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2017-11-25T00:00:00","09-0341-41","FOZ DO IGUACU(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ)","LEITO COM AR","AUTORIZAÇÃO ","2021-05-17T00:00:00","84 - 5/10/2021 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [4290,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2017-11-25T00:00:00","09-0341-41","FOZ DO IGUACU(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ)","LEITO COM AR","AUTORIZAÇÃO ","2021-06-15T00:00:00","84 - 6/8/2021 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [4291,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2017-11-25T00:00:00","09-0341-41","FOZ DO IGUACU(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ)","LEITO COM AR","AUTORIZAÇÃO ","2021-07-16T00:00:00","84 - 7/8/2021 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [4292,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2017-11-25T00:00:00","09-0341-41","FOZ DO IGUACU(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ)","LEITO COM AR","AUTORIZAÇÃO ","2021-08-16T00:00:00","84 - 8/5/2021 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [4293,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2017-01-10T00:00:00","09-0351-00","CURITIBA(PR) - BLUMENAU(SC)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2017-09-29T00:00:00"," ","O SERVIÇO INICIARÁ SUAS OPERAÇÕES A PARTIR DE 01/10/2017.","INATIVO"], [4294,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2017-01-10T00:00:00","09-0351-00","CURITIBA(PR) - BLUMENAU(SC)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2017-10-01T00:00:00","50500.388650/2017-60 ","DELIBERAÇÃO 288 DE 06/09/2017, DOU DE 12/09/2017. ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIACAO CATARINENSE LTDA. PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA CURITIBA (PR) - BLUMENAU (SC), COM O MERCADO CURITIBA (PR) - JOINVILLE (SC) COMO SEÇÃO. ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 92 DA EMPRESA AUTO VIACAO CATARINENSE LTDA. CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.","INATIVO"], [4295,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2017-01-10T00:00:00","09-0351-00","CURITIBA(PR) - BLUMENAU(SC)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2018-08-20T00:00:00","50501.311197/2018-74 ","","INATIVO"], [4296,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2017-01-10T00:00:00","09-0351-00","CURITIBA(PR) - BLUMENAU(SC)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2019-04-26T00:00:00","50500.312789/2019-02 ","","INATIVO"], [4297,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2017-01-10T00:00:00","09-0351-00","CURITIBA(PR) - BLUMENAU(SC)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2019-05-15T00:00:00","84 - 4/25/2019 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","INATIVO"], [4298,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2017-01-10T00:00:00","09-0351-00","CURITIBA(PR) - BLUMENAU(SC)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2019-05-28T00:00:00","50500.326194/2019-26 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","INATIVO"], [4299,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2017-01-10T00:00:00","09-0351-00","CURITIBA(PR) - BLUMENAU(SC)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2019-05-28T00:00:00","50500.326194/2019-26 ","HORÁRIOS COM OPERAÇÃO NO TERMINAL ADICIONAL METROPOLITANO AEROPORTO AFONSO PENA","INATIVO"], [4300,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2017-01-10T00:00:00","09-0351-00","CURITIBA(PR) - BLUMENAU(SC)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2019-07-04T00:00:00","50500.344585/2019-22 ","HORÁRIOS COM OPERAÇÃO NO TERMINAL ADICIONAL METROPOLITANO AEROPORTO AFONSO PENA","INATIVO"], [4301,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2017-01-10T00:00:00","09-0351-00","CURITIBA(PR) - BLUMENAU(SC)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2019-07-17T00:00:00","84 - 6/27/2019 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","INATIVO"], [4302,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2017-01-10T00:00:00","09-0351-00","CURITIBA(PR) - BLUMENAU(SC)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2020-03-19T00:00:00","50500.022666/2020-16 ","* NO HORÁRIO DE 14:00 (IDA) OPERA NO TERMINAL ADICIONAL AEROPORTO AFONSO PENA.","INATIVO"], [4303,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2017-01-10T00:00:00","09-0351-00","CURITIBA(PR) - BLUMENAU(SC)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2020-10-26T00:00:00","84 - 10/21/2020 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","INATIVO"], [4304,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2017-01-10T00:00:00","09-0351-00","CURITIBA(PR) - BLUMENAU(SC)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2020-12-18T00:00:00","50500.128509/2020-13 ","DECISÃO Nº 260, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2020 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.128509/2020-13, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº 82.647.884/0001-35, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA CURITIBA (PR) - BLUMENAU (SC), PREFIXO Nº 09-0351-00 E SUAS SEÇÕES.","INATIVO"], [4305,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2017-12-11T00:00:00","09-0352-00","CURITIBA(PR) - RIO DO SUL(SC)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2017-11-12T00:00:00","50500.407199/2017-97 ","DELIBERAÇÃO Nº 332, DE 06 DE OUTUBRO DE 2017 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMR - 130, DE 3 DE OUTUBRO DE 2017, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.407199/2017-97, DELIBERA: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA CURITIBA (PR) ? RIO DO SUL (SC), SECCIONANDO NAS LOCALIDADES DE CURITIBA (PR) PARA GARUVA (SC), JOINVILLE (SC), MASSARANDUBA (SC), BLUMENAU (SC), INDAIAL (SC), IBIRAMA (SC) E RIO DO SUL (SC). ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 92 DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS. ART. 3º ESTABELECER QUE AS LINHAS E SEÇÕES APÓS ALTERAÇÃO DA LOP ESTARÃO DISPONÍVEIS NO SÍTIO ELETRÔNICO DA ANTT (WWW.ANTT.GOV.BR). ART. 4º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.","ATIVO"], [4306,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2017-12-11T00:00:00","09-0352-00","CURITIBA(PR) - RIO DO SUL(SC)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2017-11-24T00:00:00","84 - 11/9/2017 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [4307,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2017-12-11T00:00:00","09-0352-00","CURITIBA(PR) - RIO DO SUL(SC)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2020-09-09T00:00:00","84 - 8/25/2020 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [4308,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2017-12-11T00:00:00","09-0352-00","CURITIBA(PR) - RIO DO SUL(SC)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2020-10-01T00:00:00","50500.088602/2020-70 ","PORTARIA Nº 711 DE 25 DE AGOSTO DE 2020 A SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONCORDÂNCIA COM O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.088602/2020-70, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº 82.647.884/0001-35, PARA A SUPRESSÃO DAS SEÇÕES DESCRITAS ABAIXO DA LINHA CURITIBA (PR) - RIO DO SUL (SC), PREFIXO 09-0352-00, COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES: I - DE: CURITIBA (PR) PARA: IBIRAMA (SC) E GARUVA (SC) ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.","ATIVO"], [4309,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2017-12-11T00:00:00","09-0352-00","CURITIBA(PR) - RIO DO SUL(SC)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2021-03-08T00:00:00","84 - 3/2/2021 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [4310,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2017-12-11T00:00:00","09-0352-00","CURITIBA(PR) - RIO DO SUL(SC)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2021-04-07T00:00:00","50500.027147/2021-17 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [4311,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2017-11-17T00:00:00","09-0354-00","CURITIBA(PR) - ITAJAI(SC)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2017-09-25T00:00:00"," ","","INATIVO"], [4312,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2017-11-17T00:00:00","09-0354-00","CURITIBA(PR) - ITAJAI(SC)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2017-09-25T00:00:00"," ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","INATIVO"], [4313,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2017-11-17T00:00:00","09-0354-00","CURITIBA(PR) - ITAJAI(SC)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2017-11-17T00:00:00","50500.483514/2017-82 ","ATIVAÇÃO DA LINHA CURITIBA (PR) - ITAJAI (SC), PREFIXO 09-0354-00, AUTORIZADA PELA DELIBERAÇÃO Nº 374, DE 25/10/2017, PUBLICADA NO DOU DE 27/10/2017, COM INICIO DE OPERAÇÃO EM 25/11/2017.","INATIVO"], [4314,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2017-11-17T00:00:00","09-0354-00","CURITIBA(PR) - ITAJAI(SC)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2017-12-06T00:00:00","84 - 11/21/2017 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","INATIVO"], [4315,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2017-11-17T00:00:00","09-0354-00","CURITIBA(PR) - ITAJAI(SC)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2020-04-13T00:00:00","50500.008433/2020-01 ","PORTARIA Nº 31 DE 28 DE JANEIRO DE 2020 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.008433/2020-01, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIACAO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº 82.647.884/0001-35, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA CURITIBA (PR) - ITAJAÍ (SC) PREFIXO Nº 09-0354-00 E SUAS SEÇÕES.","INATIVO"], [4316,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2017-11-24T00:00:00","09-0356-30","CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)","SEMI-LEITO","AUTORIZAÇÃO ","2017-09-26T00:00:00"," ","","INATIVO"], [4317,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2017-11-24T00:00:00","09-0356-30","CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)","SEMI-LEITO","AUTORIZAÇÃO ","2017-09-26T00:00:00"," ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","INATIVO"], [4318,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2017-11-24T00:00:00","09-0356-30","CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)","SEMI-LEITO","AUTORIZAÇÃO ","2017-10-27T00:00:00","50500.407191/2017-21 ","DELIBERAÇÃO Nº 378, DE 25 DE OUTUBRO DE 2017 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMV - 124, DE 23 DE OUTUBRO DE 2017, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.407191/2017-21, DELIBERA: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. PARA IMPLANTAÇÃO DA LINHA CURITIBA (PR) ? FLORIANÓPOLIS (SC), COM AS SEÇÕES CURITIBA (PR) ? BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC) E CURITIBA (PR) ? FLORIANÓPOLIS (SC). ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 92 DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA., CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS. ART. 3º DETERMINAR À SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS ? SUPAS QUE, APÓS ALTERAÇÃO DA LOP, DISPONIBILIZE AS LINHAS E SEÇÕES NO SÍTIO ELETRÔNICO DA ANTT (WWW.ANTT.GOV.BR). ART. 4º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.","INATIVO"], [4319,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2017-11-24T00:00:00","09-0356-30","CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)","SEMI-LEITO","AUTORIZAÇÃO ","2017-11-20T00:00:00"," ","INICIO DA OPERAÇÃO 24/11/2017.","INATIVO"], [4320,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2017-11-24T00:00:00","09-0356-30","CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)","SEMI-LEITO","AUTORIZAÇÃO ","2017-12-22T00:00:00","84 - 12/7/2017 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","INATIVO"], [4321,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2017-11-24T00:00:00","09-0356-30","CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)","SEMI-LEITO","AUTORIZAÇÃO ","2018-04-19T00:00:00","84 - 4/4/2018 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","INATIVO"], [4322,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2017-11-24T00:00:00","09-0356-30","CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)","SEMI-LEITO","AUTORIZAÇÃO ","2018-06-25T00:00:00","50501.207711/2018-78 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","INATIVO"], [4323,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2017-11-24T00:00:00","09-0356-30","CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)","SEMI-LEITO","AUTORIZAÇÃO ","2018-06-25T00:00:00","50501.207711/2018-78 ","CONVERSÃO DO SERVIÇO BASE COM VEÍCULO CONVENCIONAL EM LINHA BASE COM VEÍCULO SEMI LEITO.","INATIVO"], [4324,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2017-11-24T00:00:00","09-0356-30","CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)","SEMI-LEITO","AUTORIZAÇÃO ","2018-08-23T00:00:00","50501.311192/2018-41 ","","INATIVO"], [4325,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2017-11-24T00:00:00","09-0356-30","CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)","SEMI-LEITO","AUTORIZAÇÃO ","2018-11-19T00:00:00","50501.348716/2018-50 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","INATIVO"], [4326,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2017-11-24T00:00:00","09-0356-30","CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)","SEMI-LEITO","AUTORIZAÇÃO ","2019-04-18T00:00:00","2129861 ","Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 13,72,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,","INATIVO"], [4327,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2017-11-24T00:00:00","09-0356-30","CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)","SEMI-LEITO","AUTORIZAÇÃO ","2019-04-18T00:00:00","2129861 ","Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 15,77,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 14/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,","INATIVO"], [4328,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2017-11-24T00:00:00","09-0356-30","CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)","SEMI-LEITO","AUTORIZAÇÃO ","2019-04-18T00:00:00","2129862 ","Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 10,76,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,","INATIVO"], [4329,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2017-11-24T00:00:00","09-0356-30","CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)","SEMI-LEITO","AUTORIZAÇÃO ","2019-04-29T00:00:00","2129861 ","Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 47,59,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,","INATIVO"], [4330,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2017-11-24T00:00:00","09-0356-30","CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)","SEMI-LEITO","AUTORIZAÇÃO ","2019-04-29T00:00:00","2129861 ","Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 48,64,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,","INATIVO"], [4331,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2017-11-24T00:00:00","09-0356-30","CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)","SEMI-LEITO","AUTORIZAÇÃO ","2019-04-29T00:00:00","2129861 ","Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 53,32,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,","INATIVO"], [4332,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2017-11-24T00:00:00","09-0356-30","CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)","SEMI-LEITO","AUTORIZAÇÃO ","2019-05-13T00:00:00","50500.321263/2019-13 ","OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMILEITO/LEITO) COM O SERVIÇO 09-0356-41.","INATIVO"], [4333,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2017-11-24T00:00:00","09-0356-30","CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)","SEMI-LEITO","AUTORIZAÇÃO ","2019-05-14T00:00:00","84 - 4/29/2019 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","INATIVO"], [4334,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2017-11-24T00:00:00","09-0356-30","CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)","SEMI-LEITO","AUTORIZAÇÃO ","2019-08-31T00:00:00","84 - 8/16/2019 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","INATIVO"], [4335,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2017-11-24T00:00:00","09-0356-30","CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)","SEMI-LEITO","AUTORIZAÇÃO ","2020-02-03T00:00:00","50500.368055/2019-70 ","PORTARIA Nº 191 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2019 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.368055/2019-70, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIACAO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº 82.647.884/0001-35, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA CURITIBA (PR) - FLORIANÓPOLIS (SC), PREFIXO 09-0356-30.","INATIVO"], [4336,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2017-09-12T00:00:00","09-0356-31","CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)","SEMI-LEITO","AUTORIZAÇÃO ","2017-12-09T00:01:00","","Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web","INATIVO"], [4337,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2017-09-12T00:00:00","09-0356-31","CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)","SEMI-LEITO","AUTORIZAÇÃO ","2018-06-01T00:00:00","84 - 5/17/2018 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","INATIVO"], [4338,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2017-09-12T00:00:00","09-0356-31","CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)","SEMI-LEITO","AUTORIZAÇÃO ","2018-06-25T00:00:00","50501.207711/2018-78 ","CONVERSÃO DO SERVIÇO BASE COM VEÍCULO CONVENCIONAL EM LINHA BASE COM VEÍCULO SEMI LEITO.","INATIVO"], [4339,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2017-09-12T00:00:00","09-0356-41","CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)","LEITO COM AR","AUTORIZAÇÃO ","2017-12-09T00:01:00","","Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web","INATIVO"], [4340,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2017-09-12T00:00:00","09-0356-41","CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)","LEITO COM AR","AUTORIZAÇÃO ","2018-06-01T00:00:00","84 - 5/17/2018 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","INATIVO"], [4341,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2017-09-12T00:00:00","09-0356-41","CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)","LEITO COM AR","AUTORIZAÇÃO ","2018-11-13T00:00:00","84 - 10/29/2018 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","INATIVO"], [4342,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2017-09-12T00:00:00","09-0356-41","CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)","LEITO COM AR","AUTORIZAÇÃO ","2019-04-18T00:00:00","2129861 ","Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 33,94,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,","INATIVO"], [4343,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2017-09-12T00:00:00","09-0356-41","CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)","LEITO COM AR","AUTORIZAÇÃO ","2019-04-18T00:00:00","2129862 ","Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 17,69,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,","INATIVO"], [4344,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2017-09-12T00:00:00","09-0356-41","CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)","LEITO COM AR","AUTORIZAÇÃO ","2019-04-29T00:00:00","2129861 ","Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 32,00,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,","INATIVO"], [4345,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2017-09-12T00:00:00","09-0356-41","CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)","LEITO COM AR","AUTORIZAÇÃO ","2019-04-29T00:00:00","2129861 ","Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 54,96,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,","INATIVO"], [4346,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2017-09-12T00:00:00","09-0356-41","CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)","LEITO COM AR","AUTORIZAÇÃO ","2019-05-08T00:00:00","50500.321269/2019-82 ","OPERA COM VEÍCULO MISTO (LEITO/SEMI LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO Nº 09-0356-30.","INATIVO"], [4347,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2017-09-12T00:00:00","09-0356-41","CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)","LEITO COM AR","AUTORIZAÇÃO ","2019-05-14T00:00:00","84 - 4/29/2019 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","INATIVO"], [4348,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2017-09-12T00:00:00","09-0356-41","CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)","LEITO COM AR","AUTORIZAÇÃO ","2019-05-23T00:00:00","50500.328774/2019-58 ","OPERA COM VEÍCULO MISTO (LEITO/SEMI LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO Nº 09-0356-30.","INATIVO"], [4349,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2017-09-12T00:00:00","09-0356-41","CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)","LEITO COM AR","AUTORIZAÇÃO ","2019-08-31T00:01:00","","Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web","INATIVO"], [4350,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2017-11-17T00:00:00","09-0357-00","CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2017-09-26T00:00:00"," ","","INATIVO"], [4351,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2017-11-17T00:00:00","09-0357-00","CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2017-09-26T00:00:00"," ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","INATIVO"], [4352,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2017-11-17T00:00:00","09-0357-00","CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2017-11-17T00:00:00","50500.407193/2017-10 ","ATIVAÇÃO DA LINHA CURITIBA (PR) - FLORIANOPOLIS (SC), PREFIXO 09-0357-00, AUTORIZADA PELA DELIBERAÇÃO Nº 367, DE 25/10/2017, PUBLICADA NO DOU DE 27/10/2017, COM INICIO DE OPERAÇÃO EM 26/11/2017.","INATIVO"], [4353,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2017-11-17T00:00:00","09-0357-00","CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2017-12-06T00:00:00","84 - 11/21/2017 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","INATIVO"], [4354,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2017-11-17T00:00:00","09-0357-00","CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2018-08-20T00:00:00","50501.311194/2018-31 ","","INATIVO"], [4355,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2017-11-17T00:00:00","09-0357-00","CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2019-04-18T00:00:00","2129854 ","Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 14,91000,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,","INATIVO"], [4356,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2017-11-17T00:00:00","09-0357-00","CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2019-04-18T00:00:00","2129854 ","Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 33,94000,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,","INATIVO"], [4357,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2017-11-17T00:00:00","09-0357-00","CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2019-04-18T00:00:00","2129854 ","Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 0,72,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,","INATIVO"], [4358,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2017-11-17T00:00:00","09-0357-00","CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2019-04-18T00:00:00","2129854 ","Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 14,91,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,","INATIVO"], [4359,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2017-11-17T00:00:00","09-0357-00","CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2019-04-18T00:00:00","2129854 ","Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 33,94,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,","INATIVO"], [4360,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2017-11-17T00:00:00","09-0357-00","CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2019-04-18T00:00:00","2129856 ","Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 6,78000,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,","INATIVO"], [4361,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2017-11-17T00:00:00","09-0357-00","CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2019-04-18T00:00:00","2129856 ","Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 1,57,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,","INATIVO"], [4362,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2017-11-17T00:00:00","09-0357-00","CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2019-04-18T00:00:00","2129856 ","Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 1,61,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,","INATIVO"], [4363,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2017-11-17T00:00:00","09-0357-00","CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2019-04-18T00:00:00","2129856 ","Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 6,78,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,","INATIVO"], [4364,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2017-11-17T00:00:00","09-0357-00","CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2019-04-18T00:00:00","2129857 ","Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 1,93,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,","INATIVO"], [4365,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2017-11-17T00:00:00","09-0357-00","CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2019-05-17T00:00:00","50500.321266/2019-49 ","NOS HORÁRIOS DE 21H15 (IDA) E 08H30 (VOLTA) OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) JUNTAMENTE COM O SERVIÇO PREFIXO Nº 09-0357-41.","INATIVO"], [4366,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2017-11-17T00:00:00","09-0357-00","CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2021-01-06T00:00:00","50500.128511/2020-84 ","DECISÃO Nº 294, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2020 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.128511/2020-84, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº 82.647.884/0001-35, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA CURITIBA (PR) - FLORIANÓPOLIS (SC), PREFIXO 09-0357-00.","INATIVO"], [4367,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2017-02-12T00:00:00","09-0357-31","CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)","SEMI-LEITO","AUTORIZAÇÃO ","2017-12-02T00:01:00","","Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web","INATIVO"], [4368,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2017-02-12T00:00:00","09-0357-31","CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)","SEMI-LEITO","AUTORIZAÇÃO ","2018-05-16T00:00:00","84 - 4/9/2018 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","INATIVO"], [4369,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2017-02-12T00:00:00","09-0357-31","CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)","SEMI-LEITO","AUTORIZAÇÃO ","2018-06-12T00:00:00","84 - 5/21/2018 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","INATIVO"], [4370,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2017-02-12T00:00:00","09-0357-31","CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)","SEMI-LEITO","AUTORIZAÇÃO ","2018-07-30T00:00:00","84 - 7/12/2018 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","INATIVO"], [4371,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2017-02-12T00:00:00","09-0357-31","CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)","SEMI-LEITO","AUTORIZAÇÃO ","2018-08-20T00:00:00","50501.311194/2018-31 ","OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O PREFIXO 09-0357-41 NO HORÁRIO DE 16:00 (IDA).","INATIVO"], [4372,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2017-02-12T00:00:00","09-0357-31","CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)","SEMI-LEITO","AUTORIZAÇÃO ","2019-04-18T00:00:00","2129854 ","Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 15,77,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,","INATIVO"], [4373,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2017-02-12T00:00:00","09-0357-31","CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)","SEMI-LEITO","AUTORIZAÇÃO ","2019-04-18T00:00:00","2129854 ","Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 24,97,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,","INATIVO"], [4374,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2017-02-12T00:00:00","09-0357-31","CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)","SEMI-LEITO","AUTORIZAÇÃO ","2019-04-18T00:00:00","2129855 ","Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 16,15,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,","INATIVO"], [4375,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2017-02-12T00:00:00","09-0357-31","CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)","SEMI-LEITO","AUTORIZAÇÃO ","2019-04-18T00:00:00","2129855 ","Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 20,19,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,","INATIVO"], [4376,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2017-02-12T00:00:00","09-0357-31","CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)","SEMI-LEITO","AUTORIZAÇÃO ","2019-04-18T00:00:00","2129856 ","Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 10,76,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,","INATIVO"], [4377,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2017-02-12T00:00:00","09-0357-31","CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)","SEMI-LEITO","AUTORIZAÇÃO ","2019-04-18T00:00:00","2129856 ","Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 9,10,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,","INATIVO"], [4378,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2017-02-12T00:00:00","09-0357-31","CURITIBA(PR) - 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NO HORÁRIO DE 02:15 (VOLTA), OPERA COM VEÍCILO MISTO (SEMI LEITO/EXECUTIVO) COM O SERVIÇO PREFIXO N° 09-0357-61.","INATIVO"], [4382,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2017-02-12T00:00:00","09-0357-31","CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)","SEMI-LEITO","AUTORIZAÇÃO ","2019-05-14T00:00:00","84 - 4/29/2019 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","INATIVO"], [4383,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2017-02-12T00:00:00","09-0357-31","CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)","SEMI-LEITO","AUTORIZAÇÃO ","2019-05-14T00:00:00","84 - 4/29/2019 ","NOS HORÁRIOS DE 06:30 E 16:00 (IDA) E 06:30 E 23:15 (VOLTA), OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO/LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO N° 09-0357-41. NO HORÁRIO DE 02:15 (VOLTA), OPERA COM VEÍCILO MISTO (SEMI LEITO/EXECUTIVO) COM O SERVIÇO PREFIXO N° 09-0357-61.","INATIVO"], [4384,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2017-02-12T00:00:00","09-0357-31","CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)","SEMI-LEITO","AUTORIZAÇÃO ","2019-06-25T00:00:00","2129854 ","Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 45,06,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 26/6/2019,| Data de Termino: 31/8/2019,","INATIVO"], [4385,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2017-02-12T00:00:00","09-0357-31","CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)","SEMI-LEITO","AUTORIZAÇÃO ","2019-07-17T00:00:00","84 - 6/19/2019 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","INATIVO"], [4386,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2017-02-12T00:00:00","09-0357-31","CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)","SEMI-LEITO","AUTORIZAÇÃO ","2019-08-31T00:00:00","84 - 8/16/2019 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","INATIVO"], [4387,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2017-02-12T00:00:00","09-0357-31","CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)","SEMI-LEITO","AUTORIZAÇÃO ","2019-11-01T00:00:00","50500.397197/2019-44 ","- OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO/LEITO) COM O PREFIXO 09-0357-41 - HORÁRIO DAS 02:15 (VOLTA) OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO/EXECUTIVO) COM O PREFIXO 09-0357-61. - HORÁRIO DAS 23:15 (VOLTA) OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO/LEITO CAMA) COM O PREFIXO 09-0357-51.","INATIVO"], [4388,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2017-02-12T00:00:00","09-0357-31","CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)","SEMI-LEITO","AUTORIZAÇÃO ","2020-03-04T00:00:00","50500.018116/2020-94 ","HORÁRIO DAS 02:15 E 17:30 (VOLTA) OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / EXECUTIVO) COM O PREFIXO N° 09-0357-61. 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FLORIANOPOLIS(SC)","EXECUTIVO","AUTORIZAÇÃO ","2019-04-17T00:00:00","2129854 ","Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 35,07,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,","INATIVO"], [4422,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2017-02-12T00:00:00","09-0357-61","CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)","EXECUTIVO","AUTORIZAÇÃO ","2019-04-17T00:00:00","2129855 ","Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 7,27,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,","INATIVO"], [4423,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2017-02-12T00:00:00","09-0357-61","CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)","EXECUTIVO","AUTORIZAÇÃO ","2019-04-17T00:00:00","2129856 ","Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 33,06,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,","INATIVO"], [4424,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2017-02-12T00:00:00","09-0357-61","CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)","EXECUTIVO","AUTORIZAÇÃO ","2019-04-17T00:00:00","2129857 ","Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 8,88,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,","INATIVO"], [4425,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2017-02-12T00:00:00","09-0357-61","CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)","EXECUTIVO","AUTORIZAÇÃO ","2019-04-27T00:00:00","84 - 4/12/2019 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","INATIVO"], [4426,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2017-02-12T00:00:00","09-0357-61","CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)","EXECUTIVO","AUTORIZAÇÃO ","2019-05-09T00:00:00","50500.322314/2019-16 ","NO HORÁRIO DE 02:15 (VOLTA), OPERA COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/SEMI LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO N° 09-0357-31.","INATIVO"], [4427,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2017-02-12T00:00:00","09-0357-61","CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)","EXECUTIVO","AUTORIZAÇÃO ","2019-05-15T00:00:00","84 - 4/30/2019 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","INATIVO"], [4428,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2017-02-12T00:00:00","09-0357-61","CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)","EXECUTIVO","AUTORIZAÇÃO ","2019-07-17T00:00:00","84 - 6/19/2019 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","INATIVO"], [4429,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2017-02-12T00:00:00","09-0357-61","CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)","EXECUTIVO","AUTORIZAÇÃO ","2020-03-04T00:00:00","50500.018121/2020-05 ","OPERA COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO / SEMI LEITO) COM O PREFIXO N° 09-0357-31","INATIVO"], [4430,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2017-02-12T00:00:00","09-0357-61","CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)","EXECUTIVO","AUTORIZAÇÃO ","2020-12-17T00:01:00","","Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web","INATIVO"], [4431,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2017-11-17T00:00:00","09-0359-00","CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2017-11-17T00:00:00","50500.407192/2017-75 ","ATIVAÇÃO DA LINHA CURITIBA (PR) - FLORIANOPOLIS (SC), PREFIXO 09-0359-00, AUTORIZADA PELA DELIBERAÇÃO Nº 357, DE 19/10/2017, PUBLICADA NO DOU DE 26/10/2017, COM INICIO DE OPERAÇÃO EM 25/11/2017.","INATIVO"], [4432,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2017-11-17T00:00:00","09-0359-00","CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2017-12-02T00:00:00","84 - 11/17/2017 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","INATIVO"], [4433,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2017-11-17T00:00:00","09-0359-00","CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2018-08-16T00:00:00","50501.311195/2018-85 ","AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DO AEROPORTO INTERNACIONAL AFONSO PENA - CURITIBA, EM SÃO JOSÉ DOS PINHAIS (PR), COMO TERMINAL ADICIONAL.","INATIVO"], [4434,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2017-11-17T00:00:00","09-0359-00","CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2019-04-17T00:00:00","2130056 ","Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 0,70,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,","INATIVO"], [4435,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2017-11-17T00:00:00","09-0359-00","CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2019-04-17T00:00:00","2130057 ","Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 1,55,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,","INATIVO"], [4436,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2017-11-17T00:00:00","09-0359-00","CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2019-04-17T00:00:00","2130057 ","Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 1,61,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,","INATIVO"], [4437,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2017-11-17T00:00:00","09-0359-00","CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2019-04-17T00:00:00","2130058 ","Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 1,08,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,","INATIVO"], [4438,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2017-11-17T00:00:00","09-0359-00","CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2019-04-29T00:00:00","2130056 ","Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 21,80,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,","INATIVO"], [4439,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2017-11-17T00:00:00","09-0359-00","CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2019-04-29T00:00:00","2130056 ","Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 28,20,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,","INATIVO"], [4440,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2017-11-17T00:00:00","09-0359-00","CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2019-04-29T00:00:00","2130056 ","Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 36,05,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,","INATIVO"], [4441,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2017-11-17T00:00:00","09-0359-00","CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2019-05-09T00:00:00","50500.322312/2019-27 ","NO HORÁRIO DE 13:00 (IDA) E 13:00 (VOLTA), OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO N° 09-0359-41.","INATIVO"], [4442,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2017-11-17T00:00:00","09-0359-00","CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2019-05-09T00:00:00","50500.322312/2019-27 ","NO HORÁRIO DE 13:30 (IDA) E 13:00 (VOLTA), OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO N° 09-0359-41.","INATIVO"], [4443,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2017-11-17T00:00:00","09-0359-00","CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2019-07-22T00:00:00","50500.321854/2019-82 ","AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE TERMINAL RODOVIÁRIO DE BIGUAÇU (SC), COMO TERMINAL ADICIONAL, NA OPERAÇÃO DA LINHA FLORIANÓPOLIS (SC) - CURITIBA (PR), PREFIXO 09-0359-00 E RESPECTIVOS SERVIÇOS DIFERENCIADOS.","INATIVO"], [4444,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2017-11-17T00:00:00","09-0359-00","CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2019-10-03T00:00:00","50500.387469/2019-06 ","HORÁRIOS OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO N° 09-0359-41. HORÁRIOS COM OPERAÇÃO NO TERMINAL ADICIONAL METROPOLITANO DE BIGUAÇU (SC).","INATIVO"], [4445,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2017-11-17T00:00:00","09-0359-00","CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2019-11-01T00:00:00","50500.396428/2019-01 ","HORÁRIO DAS 13:00 (IDA) OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / SEMI LEITO) COM O PREFIXO N° 09-0359-31 HORÁRIO DAS 13:00 (VOLTA) OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / LEITO) COM O PREFIXO N° 09-0359-41 HORÁRIOS COM OPERAÇÃO NO TERMINAL ADICIONAL METROPOLITANO DE BIGUAÇU (SC)","INATIVO"], [4446,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2017-11-17T00:00:00","09-0359-00","CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2021-01-16T00:00:00","84 - 1/11/2021 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","INATIVO"], [4447,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2017-11-17T00:00:00","09-0359-00","CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2021-01-21T00:00:00","84 - 1/16/2021 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","INATIVO"], [4448,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2017-11-17T00:00:00","09-0359-00","CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2021-01-27T00:00:00","50500.128513/2020-73 ","DECISÃO Nº 327, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2020 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.128513/2020-73, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIACAO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº 82.647.884/0001-35, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA CURITIBA (PR) - FLORIANÓPOLIS (SC), PREFIXO 09-0359-00. ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.","INATIVO"], [4449,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2017-02-12T00:00:00","09-0359-31","CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)","SEMI-LEITO","AUTORIZAÇÃO ","2017-12-02T00:01:00","","Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web","INATIVO"], [4450,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2017-02-12T00:00:00","09-0359-31","CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)","SEMI-LEITO","AUTORIZAÇÃO ","2018-05-17T00:00:00","84 - 4/9/2018 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","INATIVO"], [4451,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2017-02-12T00:00:00","09-0359-31","CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)","SEMI-LEITO","AUTORIZAÇÃO ","2018-06-12T00:00:00","84 - 5/21/2018 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","INATIVO"], [4452,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2017-02-12T00:00:00","09-0359-31","CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)","SEMI-LEITO","AUTORIZAÇÃO ","2018-07-30T00:00:00","84 - 7/12/2018 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","INATIVO"], [4453,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2017-02-12T00:00:00","09-0359-31","CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)","SEMI-LEITO","AUTORIZAÇÃO ","2019-04-17T00:00:00","2130056 ","Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 27,18,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,","INATIVO"], [4454,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2017-02-12T00:00:00","09-0359-31","CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)","SEMI-LEITO","AUTORIZAÇÃO ","2019-04-17T00:00:00","2130056 ","Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 28,84,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,","INATIVO"], [4455,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2017-02-12T00:00:00","09-0359-31","CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)","SEMI-LEITO","AUTORIZAÇÃO ","2019-04-17T00:00:00","2130057 ","Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 23,19,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,","INATIVO"], [4456,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2017-02-12T00:00:00","09-0359-31","CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)","SEMI-LEITO","AUTORIZAÇÃO ","2019-04-17T00:00:00","2130057 ","Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 23,34,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,","INATIVO"], [4457,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2017-02-12T00:00:00","09-0359-31","CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)","SEMI-LEITO","AUTORIZAÇÃO ","2019-04-17T00:00:00","2130058 ","Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 15,30,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,","INATIVO"], [4458,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2017-02-12T00:00:00","09-0359-31","CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)","SEMI-LEITO","AUTORIZAÇÃO ","2019-04-30T00:00:00","84 - 4/15/2019 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","INATIVO"], [4459,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2017-02-12T00:00:00","09-0359-31","CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)","SEMI-LEITO","AUTORIZAÇÃO ","2019-05-15T00:00:00","50500.321855/2019-27 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","INATIVO"], [4460,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2017-02-12T00:00:00","09-0359-31","CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)","SEMI-LEITO","AUTORIZAÇÃO ","2019-05-17T00:00:00","50500.322297/2019-17 ","NO HORÁRIO DE 07H30 (IDA) E 09H45 (VOLTA) OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMILEITO/LEITO) COM O SERVIOÇ PREFIXO 09-0359-41. NO HORÁRIO DE 10:00 (IDA) OPERA COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/SEMI LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO Nº 09-0359-61.","INATIVO"], [4461,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2017-02-12T00:00:00","09-0359-31","CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)","SEMI-LEITO","AUTORIZAÇÃO ","2019-08-08T00:00:00","50500.322297/2019-17 ","?HORÁRIOS COM OPERAÇÃO NO TERMINAL ADICIONAL METROPOLITANO DE BIGUAÇU (SC)?. ?NO HORÁRIO DE 07:30 E 16:00 (IDA) E 09:45 (VOLTA) OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO N° 09-0359-41?. ?NO HORÁRIO DE 10:00 (IDA) E 17:30 (VOLTA) OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMILEITO / EXECUTIVO) COM O SERVIÇO PREFIXO N° 09-0359-61?.","INATIVO"], [4462,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2017-02-12T00:00:00","09-0359-31","CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)","SEMI-LEITO","AUTORIZAÇÃO ","2019-10-09T00:00:00","84 - 9/24/2019 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","INATIVO"], [4463,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2017-02-12T00:00:00","09-0359-31","CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)","SEMI-LEITO","AUTORIZAÇÃO ","2019-11-01T00:00:00","50500.396431/2019-16 ","HORÁRIO DAS 13:00 (IDA) OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / CONVENCIONAL) COM O PREFIXO N° 09-0359-00. HORÁRIO DAS 10:00 (IDA) OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO /EXECUTIVO) COM O PREFIXO N° 09-0359-61. HORÁRIO DAS 09:45 (VOLTA) OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / LEITO) COM O PREFIXO N° 09-0359-41. HORÁRIOS COM OPERAÇÃO NO TERMINAL ADICIONAL METROPOLITANO DE BIGUAÇU (SC).","INATIVO"], [4464,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2017-02-12T00:00:00","09-0359-31","CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)","SEMI-LEITO","AUTORIZAÇÃO ","2019-11-01T00:00:00","84 - 10/16/2019 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","INATIVO"], [4465,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2017-02-12T00:00:00","09-0359-31","CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)","SEMI-LEITO","AUTORIZAÇÃO ","2020-03-18T00:00:00","50500.008201/2020-44 ","*HORÁRIO DAS 13:00 (IDA) OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO /CONVENCIONAL) PREFIXO N° 09-0359-00. *HORÁRIO DAS 10:00 (IDA) OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO /EXECUTIVO) PREFIXO N° 09-0359-61. *HORÁRIO DAS 09:45 (VOLTA) OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO /LEITO) PREFIXO N° 09-0359-41. *HORÁRIO DAS 10:00 (IDA) OPERA NO TERMINAL ADICIONAL AEROPORTO AFONSO PENA (PR). *HORÁRIOS COM OPERAÇÃO NO TERMINAL ADICIONAL METROPOLITANO DE BIGUAÇU (SC).","INATIVO"], [4466,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2017-02-12T00:00:00","09-0359-31","CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)","SEMI-LEITO","AUTORIZAÇÃO ","2020-09-08T00:00:00","84 - 8/24/2020 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","INATIVO"], [4467,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2017-02-12T00:00:00","09-0359-31","CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)","SEMI-LEITO","AUTORIZAÇÃO ","2020-09-09T00:00:00","50500.088563/2020-19 ","OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO /EXECUTIVO) COM O PREFIXO N° 09-0359-61.","INATIVO"], [4468,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2017-02-12T00:00:00","09-0359-31","CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)","SEMI-LEITO","AUTORIZAÇÃO ","2020-12-17T00:01:00","","Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web","INATIVO"], [4469,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2017-02-12T00:00:00","09-0359-41","CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)","LEITO COM AR","AUTORIZAÇÃO ","2017-12-02T00:01:00","","Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web","INATIVO"], [4470,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2017-02-12T00:00:00","09-0359-41","CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)","LEITO COM AR","AUTORIZAÇÃO ","2018-05-17T00:00:00","84 - 4/9/2018 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","INATIVO"], [4471,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2017-02-12T00:00:00","09-0359-41","CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)","LEITO COM AR","AUTORIZAÇÃO ","2018-06-12T00:00:00","84 - 5/21/2018 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","INATIVO"], [4472,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2017-02-12T00:00:00","09-0359-41","CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)","LEITO COM AR","AUTORIZAÇÃO ","2018-07-30T00:00:00","84 - 7/12/2018 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","INATIVO"], [4473,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2017-02-12T00:00:00","09-0359-41","CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)","LEITO COM AR","AUTORIZAÇÃO ","2019-04-17T00:00:00","2130056 ","Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 33,94,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,","INATIVO"], [4474,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2017-02-12T00:00:00","09-0359-41","CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)","LEITO COM AR","AUTORIZAÇÃO ","2019-04-17T00:00:00","2130056 ","Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 35,19,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,","INATIVO"], [4475,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2017-02-12T00:00:00","09-0359-41","CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)","LEITO COM AR","AUTORIZAÇÃO ","2019-04-17T00:00:00","2130057 ","Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 16,82,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,","INATIVO"], [4476,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2017-02-12T00:00:00","09-0359-41","CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)","LEITO COM AR","AUTORIZAÇÃO ","2019-04-17T00:00:00","2130057 ","Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 17,69,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,","INATIVO"], [4477,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2017-02-12T00:00:00","09-0359-41","CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)","LEITO COM AR","AUTORIZAÇÃO ","2019-04-17T00:00:00","2130058 ","Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 24,66,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,","INATIVO"], [4478,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2017-02-12T00:00:00","09-0359-41","CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)","LEITO COM AR","AUTORIZAÇÃO ","2019-04-17T00:00:00","2130058 ","Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 32,22,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,","INATIVO"], [4479,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2017-02-12T00:00:00","09-0359-41","CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)","LEITO COM AR","AUTORIZAÇÃO ","2019-04-29T00:00:00","2130057 ","Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 32,00,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,","INATIVO"], [4480,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2017-02-12T00:00:00","09-0359-41","CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)","LEITO COM AR","AUTORIZAÇÃO ","2019-04-29T00:00:00","2130058 ","Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 45,69,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,","INATIVO"], [4481,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2017-02-12T00:00:00","09-0359-41","CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)","LEITO COM AR","AUTORIZAÇÃO ","2019-04-30T00:00:00","84 - 4/15/2019 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","INATIVO"], [4482,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2017-02-12T00:00:00","09-0359-41","CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)","LEITO COM AR","AUTORIZAÇÃO ","2019-05-17T00:00:00","84 - 4/15/2019 ","NO HORÁRIO DE 07H30 (IDA) E 09H45 (VOLTA) OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMILEITO/LEITO) COM O SERVIOÇ PREFIXO 09-0359-31.","INATIVO"], [4483,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2017-02-12T00:00:00","09-0359-41","CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)","LEITO COM AR","AUTORIZAÇÃO ","2019-07-22T00:00:00","50500.321854/2019-82 ","NO HORÁRIO DE 07H30 (IDA) E 09H45 (VOLTA) OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMILEITO/LEITO) COM O SERVIOÇ PREFIXO 09-0359-31. HORÁRIOS COM OPERAÇÃO NO TERMINAL ADICIONAL METROPOLITANO DE BIGUAÇU (SC)","INATIVO"], [4484,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2017-02-12T00:00:00","09-0359-41","CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)","LEITO COM AR","AUTORIZAÇÃO ","2019-08-01T00:00:00","50500.359471/2019-87 ","?HORÁRIOS COM OPERAÇÃO NO TERMINAL ADICIONAL METROPOLITANO DE BIGUAÇU (SC)?. ?NO HORÁRIO DE 07:30 E 16:00 (IDA) E 09:45 (VOLTA) OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO N° 09-0359-31?. HORÁRIOS COM OPERAÇÃO NO TERMINAL ADICIONAL METROPOLITANO DE BIGUAÇU (SC)","INATIVO"], [4485,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2017-02-12T00:00:00","09-0359-41","CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)","LEITO COM AR","AUTORIZAÇÃO ","2019-10-09T00:00:00","84 - 9/24/2019 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","INATIVO"], [4486,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2017-02-12T00:00:00","09-0359-41","CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)","LEITO COM AR","AUTORIZAÇÃO ","2019-11-01T00:00:00","50500.396436/2019-49 ","?HORÁRIO DAS 09:45 (VOLTA) OPERA COM VEÍCULO MISTO (LEITO / SEMI LEITO) COM O PREFIXO N° 09-0359-31? ?HORÁRIO DAS 13:00 (VOLTA) OPERA COM VEÍCULO MISTO (LEITO / CONVENCIONAL) COM O PREFIXO N° 09-0359-00?. ?HORÁRIOS COM OPERAÇÃO NO TERMINAL ADICIONAL METROPOLITANO DE BIGUAÇU (SC)?.","INATIVO"], [4487,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2017-02-12T00:00:00","09-0359-41","CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)","LEITO COM AR","AUTORIZAÇÃO ","2019-11-01T00:00:00","84 - 10/15/2019 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","INATIVO"], [4488,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2017-02-12T00:00:00","09-0359-41","CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)","LEITO COM AR","AUTORIZAÇÃO ","2020-12-17T00:01:00","","Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web","INATIVO"], [4489,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2017-06-12T00:00:00","09-0359-61","CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)","EXECUTIVO","AUTORIZAÇÃO ","2017-12-06T00:01:00","","Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web","INATIVO"], [4490,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2017-06-12T00:00:00","09-0359-61","CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)","EXECUTIVO","AUTORIZAÇÃO ","2018-06-01T00:00:00","84 - 5/17/2018 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","INATIVO"], [4491,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2017-06-12T00:00:00","09-0359-61","CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)","EXECUTIVO","AUTORIZAÇÃO ","2018-07-27T00:00:00","84 - 7/12/2018 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","INATIVO"], [4492,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2017-06-12T00:00:00","09-0359-61","CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)","EXECUTIVO","AUTORIZAÇÃO ","2019-04-17T00:00:00","2130056 ","Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 14,24,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,","INATIVO"], [4493,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2017-06-12T00:00:00","09-0359-61","CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)","EXECUTIVO","AUTORIZAÇÃO ","2019-04-17T00:00:00","2130057 ","Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 13,24,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,","INATIVO"], [4494,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2017-06-12T00:00:00","09-0359-61","CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)","EXECUTIVO","AUTORIZAÇÃO ","2019-04-17T00:00:00","2130058 ","Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 19,71,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,","INATIVO"], [4495,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2017-06-12T00:00:00","09-0359-61","CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)","EXECUTIVO","AUTORIZAÇÃO ","2019-05-09T00:00:00","50500.322307/2019-14 ","NO HORÁRIO DE 10:00 (IDA) OPERA COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/SEMI LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO Nº 09-0359-31.","INATIVO"], [4496,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2017-06-12T00:00:00","09-0359-61","CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)","EXECUTIVO","AUTORIZAÇÃO ","2019-08-08T00:00:00","50500.359481/2019-12 ","NOS HORÁRIOS DE 10:00 (IDA) E 17:30 (VOLTA) OPERA COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/SEMI LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO Nº 09-0359-31. HORÁRIOS COM OPERAÇÃO NO TERMINAL ADICIONAL METROPOLITANO DE BIGUAÇU (SC).","INATIVO"], [4497,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2017-06-12T00:00:00","09-0359-61","CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)","EXECUTIVO","AUTORIZAÇÃO ","2019-10-09T00:00:00","84 - 9/24/2019 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","INATIVO"], [4498,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2017-06-12T00:00:00","09-0359-61","CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)","EXECUTIVO","AUTORIZAÇÃO ","2020-03-18T00:00:00","50500.008206/2020-77 ","-HORÁRIO COM OPERAÇÃO NO TERMINAL ADICIONAL METROPOLITANO DE BIGUAÇU E AEROPORTO AFONSO PENA (SC). -OPERA COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO / SEMI LEITO) COM O PREFIXO N° 09-0359-31.","INATIVO"], [4499,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2017-06-12T00:00:00","09-0359-61","CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)","EXECUTIVO","AUTORIZAÇÃO ","2020-09-08T00:00:00","50500.088565/2020-08 ","OPERA COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO / SEMI LEITO) COM O PREFIXO N° 09-0359-31.","INATIVO"], [4500,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2017-06-12T00:00:00","09-0359-61","CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)","EXECUTIVO","AUTORIZAÇÃO ","2020-09-08T00:00:00","84 - 8/24/2020 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","INATIVO"], [4501,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2017-06-12T00:00:00","09-0359-61","CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)","EXECUTIVO","AUTORIZAÇÃO ","2020-12-17T00:01:00","","Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web","INATIVO"], [4502,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2017-11-17T00:00:00","09-0360-00","CURITIBA(PR) - BRUSQUE(SC)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2017-11-17T00:00:00","50500.483505/2017-91 ","ATIVAÇÃO DA LINHA CURITIBA (PR) - BRUSQUE (SC), PREFIXO 09-0360-00, AUTORIZADA PELA DELIBERAÇÃO Nº 375, DE 25/10/2017, PUBLICADA NO DOU DE 27/10/2017, COM INICIO DE OPERAÇÃO EM 26/11/2017.","INATIVO"], [4503,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2017-11-17T00:00:00","09-0360-00","CURITIBA(PR) - BRUSQUE(SC)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2017-12-06T00:00:00","84 - 11/21/2017 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","INATIVO"], [4504,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2017-11-17T00:00:00","09-0360-00","CURITIBA(PR) - BRUSQUE(SC)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2018-09-20T00:00:00","50501.321467/2018-55 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","INATIVO"], [4505,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2017-11-17T00:00:00","09-0360-00","CURITIBA(PR) - BRUSQUE(SC)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2020-12-18T00:00:00","50500.128515/2020-62 ","DECISÃO Nº 257, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2020 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.128515/2020-62, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº 82.647.884/0001-35, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA CURITIBA (PR) ? BRUSQUE (SC), PREFIXO 09-0360-00. ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.","INATIVO"], [4506,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2017-08-12T00:00:00","09-0361-00","CURITIBA(PR) - JARAGUA DO SUL(SC)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2017-08-23T00:00:00","50500.407190/2017-86 ","POR MEIO DO PROTOCOLO SUPRACITADO A EMPRESA REPETIU O PEDIDO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA JÁ AUTORIZADO POR MEIO DA DELIBERAÇÃO Nº 407/2017, COM INICIO DE OPERAÇAO EM 08/12/2017.","INATIVO"], [4507,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2017-08-12T00:00:00","09-0361-00","CURITIBA(PR) - JARAGUA DO SUL(SC)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2017-12-08T00:00:00","50500.407188/2017-15 ","DELIBERAÇÃO Nº 407, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2017 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DSL ? 192, DE 31 DE OUTUBRO DE 2017, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.407188/2017-15, DELIBERA: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA CURITIBA/PR ? JARAGUÁ DO SUL/SC, COM A SEÇÃO CURITIBA/PR ? JOINVILLE/SC. ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 92 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS. ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. INICIO DA OPERAÇÃO EM 08/12/2017.","INATIVO"], [4508,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2017-08-12T00:00:00","09-0361-00","CURITIBA(PR) - JARAGUA DO SUL(SC)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2017-12-16T00:00:00","84 - 12/1/2017 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","INATIVO"], [4509,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2017-08-12T00:00:00","09-0361-00","CURITIBA(PR) - JARAGUA DO SUL(SC)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2018-05-16T00:00:00","84 - 4/9/2018 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","INATIVO"], [4510,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2017-08-12T00:00:00","09-0361-00","CURITIBA(PR) - JARAGUA DO SUL(SC)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2018-06-26T00:00:00","50501.295813/2018-32 ","TERMINAL ADICIONAL NO AEROPORTO AFONSO PENA.","INATIVO"], [4511,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2017-08-12T00:00:00","09-0361-00","CURITIBA(PR) - JARAGUA DO SUL(SC)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2018-07-27T00:00:00","84 - 7/11/2018 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","INATIVO"], [4512,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2017-08-12T00:00:00","09-0361-00","CURITIBA(PR) - JARAGUA DO SUL(SC)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2019-01-31T00:00:00","84 - 1/16/2019 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","INATIVO"], [4513,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2017-08-12T00:00:00","09-0361-00","CURITIBA(PR) - JARAGUA DO SUL(SC)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2019-04-29T00:00:00","2137171 ","Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 38,75,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,","INATIVO"], [4514,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2017-08-12T00:00:00","09-0361-00","CURITIBA(PR) - JARAGUA DO SUL(SC)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2020-03-18T00:00:00","50500.008060/2020-60 ","*HORÁRIOS DAS 07:10, 11:50, 14:40 E 18:35 (IDA) E 06:00, 09:10, 12:35 E 18:50 (VOLTA) OPERA NO TERMINAL ADICIONALL AEROPORTO AFONSO PENA (PR).","INATIVO"], [4515,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2017-08-12T00:00:00","09-0361-00","CURITIBA(PR) - JARAGUA DO SUL(SC)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2020-10-14T00:00:00","50500.100990/2020-74 ","?NO HORÁRIO DE 16:10 (IDA) OPERA NO TERMINAL ADICIONAL AEROPORTO AFONSO PENA (PR)?.","INATIVO"], [4516,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2017-08-12T00:00:00","09-0361-00","CURITIBA(PR) - JARAGUA DO SUL(SC)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2020-11-12T00:00:00","84 - 11/3/2020 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","INATIVO"], [4517,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2017-08-12T00:00:00","09-0361-00","CURITIBA(PR) - JARAGUA DO SUL(SC)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2021-03-22T00:00:00","50500.017876/2021-65 ","DECISÃO Nº 175, DE 04 DE MARÇO DE 2021 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.017876/2021-65, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº 82.647.884/0001-35, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA CURITIBA(PR) - JARAGUA DO SUL(SC), PREFIXO 09-0361-00. ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS","INATIVO"], [4518,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2018-03-20T00:00:00","09-0370-00","CURITIBA(PR) - CRICIUMA(SC)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2018-01-23T00:00:00"," ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","INATIVO"], [4519,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2018-03-20T00:00:00","09-0370-00","CURITIBA(PR) - CRICIUMA(SC)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2018-03-20T00:00:00","DEL 083 ","DELIBERAÇÃO Nº 083, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2018 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMV - 038, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.068752/2018-42, DELIBERA: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA CURITIBA (PR) ? CRICIÚMA (SC), COM AS SEÇÕES: I ? DE: CURITIBA (PR), PARA: BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC) E TUBARÃO (SC). ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 92 DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS. ART. 3º DETERMINAR À SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS ? SUPAS QUE, APÓS ALTERAÇÃO DA LOP, DISPONIBILIZE AS LINHAS E SEÇÕES NO SÍTIO ELETRÔNICO DA ANTT (WWW.ANTT.GOV.BR). ART. 4º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.","INATIVO"], [4520,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2018-03-20T00:00:00","09-0370-00","CURITIBA(PR) - CRICIUMA(SC)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2018-04-19T00:00:00","84 - 4/4/2018 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","INATIVO"], [4521,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2018-03-20T00:00:00","09-0370-00","CURITIBA(PR) - CRICIUMA(SC)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2018-08-23T00:00:00","50501.207565/2018-81 ","SUPRESSÃO DO SERVIÇO EM QUESTÃO, CONFORME DELIBERAÇÃO N° 407, DE 18/07/2018, PUBLICADA NO DOU EM 23/07/2018.","INATIVO"], [4522,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2018-11-04T00:00:00","09-0374-30","MARINGA(PR) - SAO PAULO(SP)","SEMI-LEITO","AUTORIZAÇÃO ","2018-01-31T00:00:00"," ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","INATIVO"], [4523,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2018-11-04T00:00:00","09-0374-30","MARINGA(PR) - SAO PAULO(SP)","SEMI-LEITO","AUTORIZAÇÃO ","2018-04-11T00:00:00","50500.068746/2018-95 ","DELIBERAÇÃO Nº 123, DE 08 DE MARÇO DE 2018 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMV - 064, DE 1º DE MARÇO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.068746/2018-95, DELIBERA: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. PARA IMPLANTAÇÃO DA LINHA MARINGÁ (PR) ? SÃO PAULO (SP). ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 92 DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA., CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS. ART. 3º DETERMINAR À SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS ? SUPAS QUE, APÓS ALTERAÇÃO DA LOP, DISPONIBILIZE AS LINHAS E SEÇÕES NO SÍTIO ELETRÔNICO DA ANTT (WWW.ANTT.GOV.BR). ART. 4º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.","INATIVO"], [4524,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2018-11-04T00:00:00","09-0374-30","MARINGA(PR) - SAO PAULO(SP)","SEMI-LEITO","AUTORIZAÇÃO ","2018-06-28T00:00:00","50501.207717/2018-45 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","INATIVO"], [4525,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2018-11-04T00:00:00","09-0374-30","MARINGA(PR) - SAO PAULO(SP)","SEMI-LEITO","AUTORIZAÇÃO ","2018-06-28T00:00:00","50501.207717/2018-45 ","CONVERSÃO DO SERVIÇO BASE COM CONVENCIONAL (09-0374-00) EM LINHA BASE COM VEÍCULO SEMI-LEITO (09-03741-30),","INATIVO"], [4526,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2018-11-04T00:00:00","09-0374-30","MARINGA(PR) - SAO PAULO(SP)","SEMI-LEITO","AUTORIZAÇÃO ","2019-04-17T00:00:00","2150755 ","Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 45,45,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,","INATIVO"], [4527,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2018-11-04T00:00:00","09-0374-30","MARINGA(PR) - SAO PAULO(SP)","SEMI-LEITO","AUTORIZAÇÃO ","2019-04-17T00:00:00","2150755 ","Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 45,52,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,","INATIVO"], [4528,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2018-11-04T00:00:00","09-0374-30","MARINGA(PR) - SAO PAULO(SP)","SEMI-LEITO","AUTORIZAÇÃO ","2019-10-16T00:00:00","84 - 9/2/2019 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","INATIVO"], [4529,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2018-11-04T00:00:00","09-0374-30","MARINGA(PR) - SAO PAULO(SP)","SEMI-LEITO","AUTORIZAÇÃO ","2020-12-18T00:00:00","50500.128520/2020-75 ","DECISÃO Nº 259, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2020 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.128520/2020-75, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº 82.647.884/0001-35, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA MARINGÁ (PR) ? SÃO PAULO (SP), PREFIXO 09-0374-30. ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.","INATIVO"], [4531,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2018-04-28T00:00:00","09-0374-31","MARINGA(PR) - SAO PAULO(SP)","SEMI-LEITO","AUTORIZAÇÃO ","2018-04-28T00:01:00","","Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web","INATIVO"], [4532,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2018-04-28T00:00:00","09-0374-31","MARINGA(PR) - SAO PAULO(SP)","SEMI-LEITO","AUTORIZAÇÃO ","2018-06-28T00:00:00","50501.207717/2018-45 ","CONVERSÃO DO SERVIÇO DIFERENCIADO COM VEÍCULO SEMI-LEITO (16-0374-31) EM LINHA BASE COM VEÍCULO SEMI-LEITO (16-03741-30),","INATIVO"], [4533,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2018-01-31T00:00:00","09-0374-41","MARINGA(PR) - SAO PAULO(SP)","LEITO COM AR","AUTORIZAÇÃO ","2018-01-31T00:00:00"," ","A EMPRESA OPERA VEICULO MISTO COM O SERVIÇO MARINGA (PR) - SÃO PAULO (SP) PREFIXO Nº 09-0374-31.","INATIVO"], [4534,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2018-04-28T00:00:00","09-0374-51","MARINGA(PR) - SAO PAULO(SP)","CAMA","AUTORIZAÇÃO ","2018-04-28T00:01:00","","Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web","INATIVO"], [4535,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2018-04-28T00:00:00","09-0374-51","MARINGA(PR) - SAO PAULO(SP)","CAMA","AUTORIZAÇÃO ","2019-10-16T00:00:00","84 - 9/2/2019 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","INATIVO"], [4536,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2018-04-28T00:00:00","09-0374-51","MARINGA(PR) - SAO PAULO(SP)","CAMA","AUTORIZAÇÃO ","2020-12-17T00:01:00","","Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web","INATIVO"], [4539,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2018-04-04T00:00:00","09-0378-00","CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2018-03-27T00:00:00","50500.059122/2018-87 ","LINHA AUTORIZADA PELA DELIBERAÇÃO Nº 132, DE 14/03/18, DOU DE 19/03/18, COM INICIO DE OPERACAO EM 04/04/18.","ATIVO"], [4540,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2018-04-04T00:00:00","09-0378-00","CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2018-04-19T00:00:00","84 - 4/4/2018 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [4541,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2018-04-04T00:00:00","09-0378-00","CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2018-11-13T00:00:00","84 - 10/29/2018 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [4542,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2018-04-04T00:00:00","09-0378-00","CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2019-04-27T00:00:00","84 - 4/12/2019 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [4543,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2018-04-04T00:00:00","09-0378-00","CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2019-08-20T00:00:00","84 - 8/5/2019 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [4544,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2018-04-04T00:00:00","09-0378-00","CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2019-10-16T00:00:00","84 - 8/26/2019 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [4545,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2018-04-04T00:00:00","09-0378-00","CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2019-11-01T00:00:00","50500.396631/2019-79 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [4546,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2018-04-04T00:00:00","09-0378-00","CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2020-12-13T00:00:00","84 - 12/8/2020 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [4547,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2018-04-04T00:00:00","09-0378-00","CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2021-02-01T00:00:00","50500.008722/2021-82 ","OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / CAMA) COM O PREFIXO N° 09-0378-51","ATIVO"], [4548,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2018-04-04T00:00:00","09-0378-00","CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2021-02-01T00:00:00","84 - 1/27/2021 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [4549,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2018-04-04T00:00:00","09-0378-00","CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2021-03-31T00:00:00","50500.008722/2021-82 ","OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / CAMA) COM O PREFIXO N° 09-0378-51 ?INICIAR A OPERAÇÃO A PARTIR DE 01/04/2021? OBSERVAÇÃO: RFM CONFORME ART. 7-A DA RESOLUÇÃO 5.917/2020","ATIVO"], [4550,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2018-04-04T00:00:00","09-0378-00","CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2021-04-06T00:00:00","50500.025426/2021-46 ","OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / CAMA) COM O PREFIXO N° 09-0378-51 ?INICIAR A OPERAÇÃO A PARTIR DE 01/04/2021? OBSERVAÇÃO: RFM CONFORME ART. 7-A DA RESOLUÇÃO 5.917/2020","ATIVO"], [4551,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2018-04-04T00:00:00","09-0378-00","CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2021-05-17T00:00:00","84 - 5/10/2021 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [4552,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2018-04-04T00:00:00","09-0378-00","CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2021-06-15T00:00:00","84 - 6/8/2021 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [4553,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2018-04-04T00:00:00","09-0378-00","CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2021-07-16T00:00:00","84 - 7/8/2021 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [4554,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2018-04-04T00:00:00","09-0378-00","CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2021-08-16T00:00:00","84 - 8/5/2021 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [4555,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2019-01-11T00:00:00","09-0378-31","CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)","SEMI-LEITO","AUTORIZAÇÃO ","2019-11-01T00:00:00","50500.396635/2019-57 ","?OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO/ EXECUTIVO) COM O PREFIXO N° 09-0378-61?.","ATIVO"], [4556,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2019-01-11T00:00:00","09-0378-31","CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)","SEMI-LEITO","AUTORIZAÇÃO ","2019-11-01T00:01:00","","Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web","ATIVO"], [4557,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2019-01-11T00:00:00","09-0378-31","CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)","SEMI-LEITO","AUTORIZAÇÃO ","2020-12-13T00:00:00","84 - 12/8/2020 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [4558,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2019-01-11T00:00:00","09-0378-31","CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)","SEMI-LEITO","AUTORIZAÇÃO ","2021-01-27T00:00:00","50500.004842/2021-19 ",".?NOS HORÁRIOS 08:25 E 18:25 EM AMBOS OS SENTIDOS OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / CAMA) COM O PREFIXO N°09-0378-51.","ATIVO"], [4559,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2019-01-11T00:00:00","09-0378-31","CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)","SEMI-LEITO","AUTORIZAÇÃO ","2021-01-27T00:00:00","84 - 1/12/2021 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [4560,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2019-01-11T00:00:00","09-0378-31","CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)","SEMI-LEITO","AUTORIZAÇÃO ","2021-02-01T00:00:00","84 - 1/27/2021 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [4561,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2019-01-11T00:00:00","09-0378-31","CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)","SEMI-LEITO","AUTORIZAÇÃO ","2021-03-08T00:00:00","84 - 3/3/2021 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [4562,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2019-01-11T00:00:00","09-0378-31","CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)","SEMI-LEITO","AUTORIZAÇÃO ","2021-03-18T00:00:00","50500.022663/2021-55 ","O SISTEMA SGP WEB APRESENTOU INCONSISTÊNCIAS QUE NÃO PERMITIRAM A COMUNICAÇÃO DO CADASTRAMENTO DE HORÁRIOS PELA EMPRESA (VIAGENS NÃO REALIZADAS). 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ASSIM, A EMPRESA INFORMOU O CANCELAMENTO POR MEIO DO SISTEMA SEI CONFORME SEGUE: DATA HORARIO (IDA E VOLTA) 18/03/2021\t08:25\tX\t 18/03/2021\t08:25\t\tX","ATIVO"], [4573,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2021-01-27T00:00:00","09-0378-51","CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)","CAMA","AUTORIZAÇÃO ","2021-04-05T00:00:00","50500.025417/2021-55 ","NO HORÁRIO DE 18:25 EM AMBOS OS SENTIDOS AOS SABADOS OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA / CONVENCIONAL) COM O PREFIXO N° 09- 0378-00. 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C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2019-04-18T00:00:00","2153064 ","Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 6,99,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,","ATIVO"], [4594,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2018-06-04T00:00:00","09-0379-00","FOZ DO IGUACU(PR) - NITEROI(RJ)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2019-04-18T00:00:00","2153065 ","Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 3,40,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,","ATIVO"], [4595,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2018-06-04T00:00:00","09-0379-00","FOZ DO IGUACU(PR) - NITEROI(RJ)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2019-04-18T00:00:00","2153069 ","Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 2,95,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,","ATIVO"], [4596,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2018-06-04T00:00:00","09-0379-00","FOZ DO IGUACU(PR) - NITEROI(RJ)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2019-04-18T00:00:00","2153089 ","Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 6,28,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,","ATIVO"], [4597,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2018-06-04T00:00:00","09-0379-00","FOZ DO IGUACU(PR) - NITEROI(RJ)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2019-04-18T00:00:00","2153090 ","Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 9,51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,","ATIVO"], [4598,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2018-06-04T00:00:00","09-0379-00","FOZ DO IGUACU(PR) - NITEROI(RJ)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2019-04-18T00:00:00","2153092 ","Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 9,35,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,","ATIVO"], [4599,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2018-06-04T00:00:00","09-0379-00","FOZ DO IGUACU(PR) - NITEROI(RJ)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2019-04-25T00:00:00","50500.388305/2016-45 ","ATIVAÇÃO DO MERCADO CAMPO MOURÃO (PR) - NITERÓI (RJ) INÍCIO DA OPERAÇÃO 25/04/2019. AUTORIZADO POR MEIO DA DELIBERAÇÃO Nº 404, DE 9 DE ABRIL DE 2019 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DWE - 122, DE 3 DE ABRIL DE 2019, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.388305/2016-45, DELIBERA: ART. 1º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 092 DA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA PARA INCLUIR O MERCADO CAMPO MOURÃO (PR) - NITERÓI (RJ), DISPONIBILIZADOS NA 1ª ETAPA CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 224, DE 17 DE AGOSTO DE 2016. ART. 2º ESTABELECER QUE OS MERCADOS DA LOP ESTARÃO DISPONÍVEIS NO SÍTIO ELETRÔNICO DA ANTT (WWW.ANTT.GOV.BR). ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.","ATIVO"], [4600,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2018-06-04T00:00:00","09-0379-00","FOZ DO IGUACU(PR) - NITEROI(RJ)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2019-12-03T00:00:00","84 - 11/18/2019 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [4601,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2018-06-04T00:00:00","09-0379-00","FOZ DO IGUACU(PR) - NITEROI(RJ)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2020-12-14T00:00:00","84 - 12/8/2020 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [4602,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2018-06-04T00:00:00","09-0379-00","FOZ DO IGUACU(PR) - NITEROI(RJ)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2021-03-18T00:00:00","50500.022663/2021-55 ","O SISTEMA SGP WEB APRESENTOU INCONSISTÊNCIAS QUE NÃO PERMITIRAM A COMUNICAÇÃO DO CADASTRAMENTO DE HORÁRIOS PELA EMPRESA (VIAGENS NÃO REALIZADAS). ASSIM, A EMPRESA INFORMOU O CANCELAMENTO POR MEIO DO SISTEMA SEI CONFORME SEGUE: DATA HORARIO (IDA E VOLTA) 18/03/2021\t21:45\tX","ATIVO"], [4603,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2018-06-04T00:00:00","09-0379-00","FOZ DO IGUACU(PR) - NITEROI(RJ)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2021-04-29T00:00:00","50500.035224/2021-11 ","REDUÇÃO DE FREQUENCIA MÍNIMA - CONFORME ART. 7-A DA RESOLUÇÃO 5.917/2020","ATIVO"], [4604,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2018-06-04T00:00:00","09-0379-00","FOZ DO IGUACU(PR) - NITEROI(RJ)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2021-05-17T00:00:00","84 - 5/10/2021 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [4605,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2018-06-04T00:00:00","09-0379-00","FOZ DO IGUACU(PR) - NITEROI(RJ)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2021-06-15T00:00:00","84 - 6/8/2021 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [4606,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2018-06-04T00:00:00","09-0379-00","FOZ DO IGUACU(PR) - NITEROI(RJ)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2021-07-16T00:00:00","84 - 7/8/2021 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [4607,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2018-06-04T00:00:00","09-0379-00","FOZ DO IGUACU(PR) - NITEROI(RJ)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2021-08-16T00:00:00","84 - 8/5/2021 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [4608,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2018-08-15T00:00:00","09-0389-00","CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2018-08-01T00:00:00","50500.950334/2018-09 ","IMPLANTAÇÃO DA LINHA CURITIBA (PR) - SANTA MARIA (RS), PREFIXO 09-0389-00, CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 369, DE 11/07/2018, PUBLICADA NO DOU DE 16/07/2018, COM O INÍCIO DE OPERAÇÃO EM 15/08/2018, CONFORME INFORMADO PELA EMPRESA. OBS: DENTRE OS MERCADOS SOLICITADOS NO REQUERIMENTO, OS ABAIXO LISTADOS FORAM AUTORIZADOS POR MEIO DA TRANSFERÊNCIA DO SERVIÇO CURITIBA (PR) ? SANTA MARIA (RS), VIA MONTENEGRO, PREFIXO Nº 09-9245-00, DA PLUMA CONFORTO E TURISMO S/A. PARA A AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA., EM CUMPRIMENTO À DECISÃO JUDICIAL CONSTANTE DO PROCESSO Nº 5001294-28.2016.4.04.7102/RS, DA 3ª VARA FEDERAL DE SANTA MARIA, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL, PORTANTO, OS MERCADOS SÃO JUDICIAIS: CURITIBA (PR) - SÃO LEOPOLDO (RS) CURITIBA (PR) - VENÂNCIO AIRES (RS) CURITIBA (PR) - SANTA CRUZ DO SUL (RS) JOINVILLE (SC) - SAO LEOPOLDO (RS) JOINVILLE (SC) - VENÂNCIO AIRES (RS) JOINVILLE (SC) - SANTA CRUZ DO SUL (RS) BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC) - SÃO LEOPOLDO (RS) BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC) - VENÂNCIO AIRES (RS) BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC) - SANTA CRUZ DO SUL (RS) FLORIANÓPOLIS (SC) - SÃO LEOPOLDO (RS) FLORIANÓPOLIS (SC) - VENÂNCIO AIRES (RS) FLORIANÓPOLIS (SC) - SANTA CRUZ DO SUL (RS) TUBARÃO (SC) - SÃO LEOPOLDO (RS) TUBARÃO (SC) - VENÂNCIO AIRES (RS) TUBARÃO (SC) - SANTA CRUZ DO SUL (RS) CRICIÚMA (SC) - SÃO LEOPOLDO (RS) CRICIÚMA (SC) - VENÂNCIO AIRES (RS) CRICIÚMA (SC) - SANTA CRUZ DO SUL (RS) ARARANGUÁ (SC) - SÃO LEOPOLDO (RS) ARARANGUÁ (SC) - VENÂNCIO AIRES (RS) ARARANGUÁ (SC) - SANTA CRUZ DO SUL (RS)","INATIVO"], [4609,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2018-08-15T00:00:00","09-0389-00","CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2018-11-13T00:00:00","84 - 10/29/2018 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","INATIVO"], [4610,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2018-08-15T00:00:00","09-0389-00","CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2019-08-03T00:00:00","84 - 7/19/2019 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","INATIVO"], [4611,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2018-08-15T00:00:00","09-0389-00","CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2019-09-26T00:00:00","00773.005783/2018-12 ","CONFORME COMUNICADO PELA PROCURADORIA-GERAL DESTA AGÊNCIA, INFORMAMOS QUE, NOS AUTOS DA AÇÃO ORDINÁRIA Nº 5062474-80.2018.4.04.7100, ONDE FIGURA COMO PARTE INTERESSADA VIAÇÃO UNIÃO SANTA CRUZ LTDA. (CNPJ Nº 95.424.735/0001-59), EM DESFAVOR DA EMPRESA AUTO VIAÇÂO CATARINENSE LTDA (CNPJ Nº 82.647.884/0001-35) E DA ANTT, FOI PROFERIDA SENTENÇA (EM ANEXO) E PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA NOS SEGUINTES TERMOS: ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA DETERMINAR A SUPRESSÃO, EM CARÁTER DEFINITIVO, DOS MERCADOS DE JOINVILLE(SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ(SC), FLORIANÓPOLIS(SC), TUBARÃO(SC), CRICIÚMA(SC) E ARARANGUÁ(SC), PARA SÃO LEOPOLDO(RS), VENÂNCIO AIRES (RS), SANTA CRUZ DO SUL(RS) E SANTA MARIA(RS), DAS LINHAS CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS), PREFIXOS NºS 09-0389-00, 09-9245-00 E 09- 9245-41, OPERADAS PELA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. EM DECORRÊNCIA DESSA DECISÃO, FOI EXPEDIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL 4ª REGIÃO O PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA, NOS TERMOS DO MEMORANDO N. 00123/2019/NUMAF/PRF4R/PGF/AGU, DETERMINANDO À SUPAS A ADOÇÃO DAS SEGUINTES PROVIDÊNCIAS: A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA DEVE SER CUMPRIDA ATÉ O DIA 01/10/2019, CABENDO À ANTT PROCEDER NA FORMA DETERMINADA ACIMA SUPRIMINDO EM CARÁTER PROVISÓRIO (TENDO EM VISTA QUE SE TRATA DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA CONCEDIDA EM SENTENÇA CABENDO AINDA RECURSO) OS MERCADOS DE JOINVILLE(SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ(SC), FLORIANÓPOLIS(SC), TUBARÃO(SC), CRICIÚMA(SC) E ARARANGUÁ(SC), PARA SÃO LEOPOLDO(RS), VENÂNCIO AIRES (RS), SANTA CRUZ DO SUL(RS) E SANTA MARIA(RS), DAS LINHAS CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS), PREFIXOS NºS 09-0389- 00, 09-9245-00 E 09-9245-41, OPERADAS PELA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. \" ASSIM A SENTENÇA PROÍBE A EXPLORAÇÃO PELA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE DAS LINHAS ACIMA MENCIONADAS, E, CONSIDERANDO A TUTELA ANTECIPADA CONCEDIDA DEVERÁ A ANTT REMETER OFÍCIO À AUTO VIAÇÃO CATARINENSE E COM A REVOGAÇÃO DE EVENTUAL ATO NORMATIVO CONCESSIVO, CASO HAJA, OU AINDA TRANSCREVENDO NÚMERO DO PROCESSO E OUTROS DADOS PARA REVOGAR A DETERMINAÇÃO DO OUTRO PROCESSO QUE CULMINOU COM A OUTORGA DAS LINHAS À VIAÇÃO CATARINENSE DOS MERCADOS.\" DESTA FORMA, EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA INFORMAÇÃO, DEVEM SER TOMADAS AS SEGUINTES PROVIDÊNCIAS: GETAU: DEVERÁ PARALISAR OS SEGUINTES MERCADOS JOINVILLE(SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ(SC), FLORIANÓPOLIS(SC), TUBARÃO(SC), CRICIÚMA(SC) E ARARANGUÁ(SC), PARA SÃO LEOPOLDO(RS), VENÂNCIO AIRES (RS), SANTA CRUZ DO SUL(RS) E SANTA MARIA(RS), DAS LINHAS CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS), PREFIXOS NºS 09-0389-00, 09-9245-00 E 09-9245-41, OPERADAS PELA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. SUFIS: PARA CIÊNCIA.","INATIVO"], [4612,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2018-08-15T00:00:00","09-0389-00","CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2020-02-03T00:00:00","50500.395661/2019-68 ","PORTARIA Nº 224 DE 20 DE NOVEMBRO DE 2019 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.395661/2019-68, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIACAO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº 82.647.884/0001-35, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA CURITIBA (PR) - SANTA MARIA (RS), PREFIXO 09-0389-00 E SUAS SEÇÕES.","INATIVO"], [4614,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2018-07-11T00:00:00","09-0397-00","CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2018-11-07T00:00:00","50501.311187/2018-39 ","IMPLANTAÇÃO DA LINHA CURITIBA (PR) - SANTA MARIA (RS), CONFORME DDELIBERAÇÃO Nº 748, DE 25 DE SETEMBRO DE 2018. OBS: DENTRE OS MERCADOS SOLICITADOS NO REQUERIMENTO, OS ABAIXO LISTADOS FORAM AUTORIZADOS POR MEIO DA TRANSFERÊNCIA DO SERVIÇO CURITIBA (PR) ? SANTA MARIA (RS), VIA MONTENEGRO, PREFIXO Nº 09-9245-00, DA PLUMA CONFORTO E TURISMO S/A. PARA A AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA., EM CUMPRIMENTO À DECISÃO JUDICIAL CONSTANTE DO PROCESSO Nº 5001294-28.2016.4.04.7102/RS, DA 3ª VARA FEDERAL DE SANTA MARIA, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL, PORTANTO, OS MERCADOS SÃO JUDICIAIS: CURITIBA (PR) - SÃO LEOPOLDO (RS) CURITIBA (PR) - VENÂNCIO AIRES (RS) CURITIBA (PR) - SANTA CRUZ DO SUL (RS) JOINVILLE (SC) - SAO LEOPOLDO (RS) JOINVILLE (SC) - VENÂNCIO AIRES (RS) JOINVILLE (SC) - SANTA CRUZ DO SUL (RS) BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC) - SÃO LEOPOLDO (RS) BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC) - VENÂNCIO AIRES (RS) BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC) - SANTA CRUZ DO SUL (RS) FLORIANÓPOLIS (SC) - SÃO LEOPOLDO (RS) FLORIANÓPOLIS (SC) - VENÂNCIO AIRES (RS) FLORIANÓPOLIS (SC) - SANTA CRUZ DO SUL (RS) TUBARÃO (SC) - SÃO LEOPOLDO (RS) TUBARÃO (SC) - VENÂNCIO AIRES (RS) TUBARÃO (SC) - SANTA CRUZ DO SUL (RS) CRICIÚMA (SC) - SÃO LEOPOLDO (RS) CRICIÚMA (SC) - VENÂNCIO AIRES (RS) CRICIÚMA (SC) - SANTA CRUZ DO SUL (RS) ARARANGUÁ (SC) - SÃO LEOPOLDO (RS) ARARANGUÁ (SC) - VENÂNCIO AIRES (RS) ARARANGUÁ (SC) - SANTA CRUZ DO SUL (RS)","ATIVO"], [4615,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2018-07-11T00:00:00","09-0397-00","CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2019-10-29T00:00:00","84 - 10/14/2019 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [4616,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2018-07-11T00:00:00","09-0397-00","CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2020-02-03T00:00:00","50500.009697/2020-73 ","OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / CAMA) COM O PREFIXO N° 09-0397-51.","ATIVO"], [4617,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2018-07-11T00:00:00","09-0397-00","CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2020-02-12T00:00:00","50500.013198/2020-81 ","","ATIVO"], [4618,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2018-07-11T00:00:00","09-0397-00","CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2020-10-14T00:00:00","50500.100984/2020-17 ","?OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / CAMA) COM O PREFIXO N° 09-0397-51?.","ATIVO"], [4619,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2018-07-11T00:00:00","09-0397-00","CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2020-10-14T00:00:00","84 - 9/28/2020 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [4620,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2018-07-11T00:00:00","09-0397-00","CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2020-11-24T00:00:00","00773.007364/2019-98 ","TRATA-SE DE AÇÃO JUDICIAL ONDE A EMPRESA VIAÇÃO UNIÃO SANTA CRUZ LTDA PLEITEIA ANULAÇÃO DE MERCADOS OUTORGADOS À AUTO VIACAO CATARINENSE LTDA. ASSIM, FOI PROFERIDA SENTENÇA, NOS SEGUINTES TERMOS: ?POR ESSAS RAZÕES, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA (1) DETERMINAR A SUPRESSÃO, EM CARÁTER DEFINITIVO, DOS MERCADOS DE JOINVILLE(SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ(SC), FLORIANÓPOLIS(SC), CRICIÚMA(SC), TUBARÃO(SC) E ARARANGUÁ(SC), PARA SÃO LEOPOLDO(RS), VENÂNCIO AIRES(RS), SANTA CRUZ DO SUL(RS) E SANTA MARIA(RS), DAS LINHAS CURITIBA(PR)?SANTA MARIA(RS), PREFIXOS NºS 09-0397-00, 09-0397-31 E 09-0397-51, E BALNEÁRIO CAMBORIÚ(SC)? SANTA MARIA(RS), PREFIXOS NºS 16-0135-00, 16-0135-31 E 16-0135-51, OPERADAS PELA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, E PARA (2) ANULAR AS DELIBERAÇÕES DA ANTT Nº 482, DE 31 DE JULHO DE 2018, E Nº 748, DE 25 DE SETEMBRO DE 2018.? TENDO EM VISTA A DECISÃO JUDICIAL, OS MERCADOS DE JOINVILLE(SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ(SC), FLORIANÓPOLIS(SC), CRICIÚMA(SC), TUBARÃO(SC) E ARARANGUÁ(SC), PARA SÃO LEOPOLDO(RS), VENÂNCIO AIRES(RS), SANTA CRUZ DO SUL(RS) E SANTA MARIA(RS), DAS LINHAS CURITIBA(PR)?SANTA MARIA(RS), PREFIXOS Nº 09-0397-00, 09-0397-31 E 09-0397-51, E BALNEÁRIO CAMBORIÚ(SC)? SANTA MARIA(RS), PREFIXOS Nº 16-0135-00, 16-0135-31 E 16-0135-51, OPERADAS PELA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA FORAM PARALISADOS NO SISTEMA DE GERENCIAMENTO DE PERMISSÕES. ALÉM DISSO, HOUVE À ANULAÇÃO DAS DELIBERAÇÕES DA ANTT Nº 482, DE 31 DE JULHO DE 2018, E Nº 748, DE 25 DE SETEMBRO DE 2018.","ATIVO"], [4621,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2018-07-11T00:00:00","09-0397-00","CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2020-12-13T00:00:00","84 - 12/8/2020 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [4622,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2018-07-11T00:00:00","09-0397-00","CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2020-12-14T00:00:00","50500.131680/2020-00 ","?OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / CAMA) COM O PREFIXO N° 09-0397-51?.","ATIVO"], [4623,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2018-07-11T00:00:00","09-0397-00","CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2020-12-15T00:00:00","50501.311187/2018-39 ","DELIBERAÇÃO Nº 480, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2020 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, EM EXERCÍCIO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADO NO ARTIGO 70 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E NO QUE CONSTA DOS PROCESSOS Nº 00773.007364/2019-98 E Nº 50501.311187/2018-39, DELIBERA: ART. 1º ANULAR A DELIBERAÇÃO Nº 748, DE 25 DE SETEMBRO DE 2018, QUE DEFERIU O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº 82.647.884/0001-35, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA CURITIBA/PR - SANTA MARIA/RS, COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES: I - DE: CURITIBA/PR, PARA: ARARANGUÁ/SC, BALNEÁRIO CAMBORIÚ/SC, CRICIÚMA/SC, JOINVILLE/SC, SANTA CRUZ DO SUL/RS, SANTA MARIA/RS, SÃO LEOPOLDO/RS, TUBARÃO/SC E VENÂNCIO AIRES/RS, E II - DE: ARARANGUÁ/SC, BALNEÁRIO CAMBORIÚ/SC, JOINVILLE/SC, TUBARÃO/SC E CRICIÚMA/SC, PARA: SANTA CRUZ DO SUL/RS, SANTA MARIA/RS, SÃO LEOPOLDO/RS E VENÂNCIO AIRES/RS. ART. 2º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. MARCELO VINAUD PRADO","ATIVO"], [4624,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2018-07-11T00:00:00","09-0397-00","CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2020-12-15T00:00:00","50501.311187/2018-39 ","DELIBERAÇÃO Nº 504, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2020 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DG - 116, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2020, E NO QUE CONSTA DOS PROCESSOS Nº 00773.007364/2019-98 E Nº 50501.311187/2018-39, DELIBERA: ART. 1º REFERENDAR A DELIBERAÇÃO Nº 480, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2020, QUE ANULOU A DELIBERAÇÃO Nº 748, DE 25 DE SETEMBRO DE 2018, QUE DEFERIU O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº 82.647.884/0001-35, EM ATENDIMENTO A DECISÃO PROFERIDA NOS AUTOS DO PROCESSO JUDICIAL Nº 5077453-13.2019.4.04.7100. ART. 2º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. MARCELO VINAUD PRADO DIRETOR-GERAL, EM EXERCÍCIO","ATIVO"], [4625,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2018-07-11T00:00:00","09-0397-00","CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2021-03-08T00:00:00","84 - 3/3/2021 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [4626,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2018-07-11T00:00:00","09-0397-00","CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2021-04-05T00:00:00","50500.025419/2021-44 ","?OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / CAMA) COM O PREFIXO N° 09-0397-51?.","ATIVO"], [4627,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2018-07-11T00:00:00","09-0397-00","CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2021-05-17T00:00:00","84 - 5/10/2021 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [4628,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2018-07-11T00:00:00","09-0397-00","CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2021-06-15T00:00:00","84 - 6/8/2021 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [4629,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2018-07-11T00:00:00","09-0397-00","CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2021-07-16T00:00:00","84 - 7/8/2021 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [4630,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2018-07-11T00:00:00","09-0397-00","CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2021-08-05T00:00:00","50501.311187/2018-39 ","DELIBERAÇÃO Nº 250, DE 3 DE AGOSTO DE 2021 A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DFR - 001, DE 29 DE JULHO DE 2021, NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50501.311187/2018-39, E NO PROCESSO JUDICIAL Nº 5077453-13.2019.4.04.7100, DELIBERA: ART. 1º TORNAR SEM EFEITO A DELIBERAÇÃO Nº 480, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2020, E A DELIBERAÇÃO Nº 504, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2020. ART. 2º RESTABELECER, EM FAVOR DA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, A IMPLANTAÇÃO DA LINHA CURITIBA (PR) - SANTA MARIA (RS), COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES: I - DE: CURITIBA (PR), PARA: ARARANGUÁ (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), CRICIÚMA (SC), JOINVILLE (SC), SANTA CRUZ DO SUL (RS), SANTA MARIA (RS), SÃO LEOPOLDO (RS), TUBARÃO (SC) E VENÂNCIO AIRES (RS), E II - DE: ARARANGUÁ (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), JOINVILLE (SC), TUBARÃO (SC) E CRICIÚMA (SC), PARA: SANTA CRUZ DO SUL (RS), SANTA MARIA (RS), SÃO LEOPOLDO (RS) E VENÂNCIO AIRES (RS). ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. RAFAEL VITALE RODRIGUES DIRETOR-GERAL","ATIVO"], [4631,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2018-07-11T00:00:00","09-0397-00","CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2021-08-16T00:00:00","84 - 8/5/2021 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [4632,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2019-09-19T00:00:00","09-0397-31","CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS)","SEMI-LEITO","AUTORIZAÇÃO ","2019-09-19T00:01:00","","Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web","INATIVO"], [4633,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2019-09-19T00:00:00","09-0397-31","CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS)","SEMI-LEITO","AUTORIZAÇÃO ","2019-10-29T00:01:00","","Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web","INATIVO"], [4634,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2019-09-19T00:00:00","09-0397-51","CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS)","CAMA","AUTORIZAÇÃO ","2019-09-19T00:01:00","","Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web","ATIVO"], [4635,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2019-09-19T00:00:00","09-0397-51","CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS)","CAMA","AUTORIZAÇÃO ","2019-10-29T00:00:00","84 - 10/14/2019 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [4636,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2019-09-19T00:00:00","09-0397-51","CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS)","CAMA","AUTORIZAÇÃO ","2020-02-03T00:00:00","50500.009697/2020-73 ","OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / CAMA) COM O PREFIXO N° 09-0397-51","ATIVO"], [4637,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2019-09-19T00:00:00","09-0397-51","CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS)","CAMA","AUTORIZAÇÃO ","2020-02-03T00:00:00","50500.009706/2020-26 ","OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA / CONVENCIONAL) COM O PREFIXO N° 09-0397-00.","ATIVO"], [4638,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2019-09-19T00:00:00","09-0397-51","CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS)","CAMA","AUTORIZAÇÃO ","2020-10-14T00:00:00","50500.100985/2020-61 ","?OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / CAMA) COM O PREFIXO N° 09-0397-00?.","ATIVO"], [4639,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2019-09-19T00:00:00","09-0397-51","CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS)","CAMA","AUTORIZAÇÃO ","2020-10-14T00:00:00","84 - 9/28/2020 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [4640,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2019-09-19T00:00:00","09-0397-51","CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS)","CAMA","AUTORIZAÇÃO ","2020-12-13T00:00:00","84 - 12/8/2020 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [4641,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2019-09-19T00:00:00","09-0397-51","CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS)","CAMA","AUTORIZAÇÃO ","2021-03-08T00:00:00","84 - 3/3/2021 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [4642,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2019-09-19T00:00:00","09-0397-51","CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS)","CAMA","AUTORIZAÇÃO ","2021-04-05T00:00:00","50500.025414/2021-11 ","RFM CONFORME ART. 7-A DA RESOLUÇÃO 5.917/2020","ATIVO"], [4643,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2019-09-19T00:00:00","09-0397-51","CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS)","CAMA","AUTORIZAÇÃO ","2021-05-17T00:00:00","84 - 5/10/2021 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [4644,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2019-09-19T00:00:00","09-0397-51","CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS)","CAMA","AUTORIZAÇÃO ","2021-06-15T00:00:00","84 - 6/8/2021 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [4645,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2019-09-19T00:00:00","09-0397-51","CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS)","CAMA","AUTORIZAÇÃO ","2021-07-16T00:00:00","84 - 7/8/2021 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [4646,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2019-09-19T00:00:00","09-0397-51","CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS)","CAMA","AUTORIZAÇÃO ","2021-08-16T00:00:00","84 - 8/5/2021 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [4647,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2019-08-14T00:00:00","09-0417-00","CURITIBA(PR) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2019-08-14T00:00:00","50500.336917/2019-03 ","DELIBERAÇÃO Nº 767, DE 23 DE JULHO DE 2019 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DEB - 272, DE 17 DE JULHO DE 2019, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.336917/2019-03, DELIBERA: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº 82.647.884/0001-35, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA CURITIBA/PR - BALNEÁRIO CAMBORIÚ/SC, COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES: I - DE: CURITIBA (PR), PARA: GARUVA/SC, JOINVILLE/SC, PIÇARRAS/SC, ITAJAÍ /SC E BARRA VELHA/SC. INICIO DE OPERAÇÃO 14/08/2019.","ATIVO"], [4648,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2019-08-14T00:00:00","09-0417-00","CURITIBA(PR) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2019-08-23T00:00:00","50500.365452/2019-90 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [4649,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2019-08-14T00:00:00","09-0417-00","CURITIBA(PR) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2020-11-12T00:00:00","84 - 11/3/2020 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [4650,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2019-08-14T00:00:00","09-0417-00","CURITIBA(PR) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2020-12-02T00:00:00","84 - 11/19/2020 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [4651,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2019-08-14T00:00:00","09-0417-00","CURITIBA(PR) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2021-03-08T00:00:00","84 - 3/2/2021 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [4652,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2019-08-14T00:00:00","09-0417-00","CURITIBA(PR) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2021-04-05T00:00:00","50500.025339/2021-99 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [4653,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2019-08-14T00:00:00","09-0417-00","CURITIBA(PR) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2021-05-17T00:00:00","84 - 5/10/2021 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [4654,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2019-08-14T00:00:00","09-0417-00","CURITIBA(PR) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2021-06-15T00:00:00","84 - 6/8/2021 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [4655,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2019-08-14T00:00:00","09-0417-00","CURITIBA(PR) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2021-07-16T00:00:00","84 - 7/8/2021 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [4656,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2019-08-14T00:00:00","09-0417-00","CURITIBA(PR) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2021-08-16T00:00:00","84 - 8/5/2021 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [4657,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2020-11-13T00:00:00","09-0417-31","CURITIBA(PR) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)","SEMI-LEITO","AUTORIZAÇÃO ","2020-11-13T00:00:00","50500.117548/2020-87 ","?OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / LEITO) COM O PREFIXO N° 09-0417-41?","ATIVO"], [4658,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2020-11-13T00:00:00","09-0417-31","CURITIBA(PR) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)","SEMI-LEITO","AUTORIZAÇÃO ","2021-02-03T00:00:00","50500.004893/2021-32 ","OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / LEITO) COM O PREFIXO N° 09-0417-41.","ATIVO"], [4659,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2020-11-13T00:00:00","09-0417-31","CURITIBA(PR) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)","SEMI-LEITO","AUTORIZAÇÃO ","2021-02-03T00:00:00","84 - 1/15/2021 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [4660,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2020-11-13T00:00:00","09-0417-31","CURITIBA(PR) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)","SEMI-LEITO","AUTORIZAÇÃO ","2021-03-08T00:00:00","84 - 3/2/2021 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [4661,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2020-11-13T00:00:00","09-0417-31","CURITIBA(PR) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)","SEMI-LEITO","AUTORIZAÇÃO ","2021-03-31T00:00:00","50500.025452/2021-74 ","OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / LEITO) COM O PREFIXO N° 09-0417-41. ?INICIAR A OPERAÇÃO A PARTIR DE 01/04/2021? OBSERVAÇÃO: RFM CONFORME ART. 7-A DA RESOLUÇÃO 5.917/2020","ATIVO"], [4662,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2020-11-13T00:00:00","09-0417-31","CURITIBA(PR) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)","SEMI-LEITO","AUTORIZAÇÃO ","2021-05-17T00:00:00","84 - 5/10/2021 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [4663,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2020-11-13T00:00:00","09-0417-31","CURITIBA(PR) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)","SEMI-LEITO","AUTORIZAÇÃO ","2021-06-15T00:00:00","84 - 6/8/2021 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [4664,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2020-11-13T00:00:00","09-0417-31","CURITIBA(PR) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)","SEMI-LEITO","AUTORIZAÇÃO ","2021-07-16T00:00:00","84 - 7/8/2021 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [4665,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2020-11-13T00:00:00","09-0417-31","CURITIBA(PR) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)","SEMI-LEITO","AUTORIZAÇÃO ","2021-08-16T00:00:00","84 - 8/5/2021 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [4666,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2020-11-23T00:00:00","09-0417-41","CURITIBA(PR) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)","LEITO COM AR","AUTORIZAÇÃO ","2020-11-23T00:00:00","50500.117566/2020-69 ","","ATIVO"], [4667,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2020-11-23T00:00:00","09-0417-41","CURITIBA(PR) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)","LEITO COM AR","AUTORIZAÇÃO ","2020-11-23T00:00:00","50500.117566/2020-69 ","?OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / LEITO) COM O PREFIXO N° 09-0417-31?.","ATIVO"], [4668,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2020-11-23T00:00:00","09-0417-41","CURITIBA(PR) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)","LEITO COM AR","AUTORIZAÇÃO ","2020-11-24T00:00:00","50500.114263/2020-94 ","OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / LEITO) COM O PREFIXO N° 09-0417-31","ATIVO"], [4669,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2020-11-23T00:00:00","09-0417-41","CURITIBA(PR) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)","LEITO COM AR","AUTORIZAÇÃO ","2021-02-03T00:00:00","50500.004904/2021-84 ","?OPERA COM VEÍCULO MISTO (LEITO / SEMI LEITO) COM O PREFIXO N° 09-0417-31?","ATIVO"], [4670,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2020-11-23T00:00:00","09-0417-41","CURITIBA(PR) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)","LEITO COM AR","AUTORIZAÇÃO ","2021-02-03T00:00:00","84 - 1/15/2021 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [4671,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2020-11-23T00:00:00","09-0417-41","CURITIBA(PR) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)","LEITO COM AR","AUTORIZAÇÃO ","2021-03-08T00:00:00","84 - 3/2/2021 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [4672,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2020-11-23T00:00:00","09-0417-41","CURITIBA(PR) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)","LEITO COM AR","AUTORIZAÇÃO ","2021-04-05T00:00:00","50500.025332/2021-77 ","?OPERA COM VEÍCULO MISTO (LEITO / SEMI LEITO) COM O PREFIXO N° 09-0417-31?","ATIVO"], [4673,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2020-11-23T00:00:00","09-0417-41","CURITIBA(PR) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)","LEITO COM AR","AUTORIZAÇÃO ","2021-05-17T00:00:00","84 - 5/10/2021 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [4674,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2020-11-23T00:00:00","09-0417-41","CURITIBA(PR) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)","LEITO COM AR","AUTORIZAÇÃO ","2021-06-15T00:00:00","84 - 6/8/2021 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [4675,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2020-11-23T00:00:00","09-0417-41","CURITIBA(PR) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)","LEITO COM AR","AUTORIZAÇÃO ","2021-07-16T00:00:00","84 - 7/8/2021 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [4676,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2020-11-23T00:00:00","09-0417-41","CURITIBA(PR) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)","LEITO COM AR","AUTORIZAÇÃO ","2021-08-16T00:00:00","84 - 8/5/2021 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [4677,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2020-02-14T00:00:00","09-0424-30","FOZ DO IGUACU(PR) - SAO PAULO(SP)","SEMI-LEITO","AUTORIZAÇÃO ","2020-02-14T00:00:00","50500.382977/2019-90 ","PORTARIA Nº 142 DE 01 DE NOVEMBRO DE 2019 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.382977/2019-90, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIACAO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº 82.647.884/0001-35, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA FOZ DO IGUAÇU (PR) - SÃO PAULO (SP), VIA PONTA GROSSA, COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES: I - DE: FOZ DO IGUACU (PR) PARA: SOROCABA (SP), II - DE: MEDIANEIRA (PR), CASCAVEL (PR), GUARAPUAVA (PR) E PONTA GROSSA(PR) PARA: SAO PAULO (SP) E SOROCABA (SP).","ATIVO"], [4678,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2020-02-14T00:00:00","09-0424-30","FOZ DO IGUACU(PR) - SAO PAULO(SP)","SEMI-LEITO","AUTORIZAÇÃO ","2020-10-14T00:00:00","50500.101781/2020-48 ","?OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / CAMA) COM O PREFIXO N° 09-0424-51?.","ATIVO"], [4679,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2020-02-14T00:00:00","09-0424-30","FOZ DO IGUACU(PR) - SAO PAULO(SP)","SEMI-LEITO","AUTORIZAÇÃO ","2020-11-12T00:00:00","50500.113973/2020-05 ","OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMILEITO/CAMA) COM O PREFIXO N° 09-0424-51.","ATIVO"], [4680,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2020-02-14T00:00:00","09-0424-30","FOZ DO IGUACU(PR) - SAO PAULO(SP)","SEMI-LEITO","AUTORIZAÇÃO ","2020-11-12T00:00:00","84 - 11/3/2020 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [4681,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2020-02-14T00:00:00","09-0424-30","FOZ DO IGUACU(PR) - SAO PAULO(SP)","SEMI-LEITO","AUTORIZAÇÃO ","2021-01-19T00:00:00","84 - 1/14/2021 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [4682,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2020-02-14T00:00:00","09-0424-30","FOZ DO IGUACU(PR) - SAO PAULO(SP)","SEMI-LEITO","AUTORIZAÇÃO ","2021-02-03T00:00:00","84 - 1/19/2021 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [4683,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2020-02-14T00:00:00","09-0424-30","FOZ DO IGUACU(PR) - SAO PAULO(SP)","SEMI-LEITO","AUTORIZAÇÃO ","2021-03-08T00:00:00","84 - 3/3/2021 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [4684,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2020-02-14T00:00:00","09-0424-30","FOZ DO IGUACU(PR) - SAO PAULO(SP)","SEMI-LEITO","AUTORIZAÇÃO ","2021-04-07T00:00:00","50500.027164/2021-54 ","OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMILEITO/CAMA) COM O PREFIXO N° 09-0424-51.","ATIVO"], [4685,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2020-02-14T00:00:00","09-0424-30","FOZ DO IGUACU(PR) - SAO PAULO(SP)","SEMI-LEITO","AUTORIZAÇÃO ","2021-08-04T00:00:00","84 - 7/16/2021 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [4686,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2020-02-14T00:00:00","09-0424-51","FOZ DO IGUACU(PR) - SAO PAULO(SP)","CAMA","AUTORIZAÇÃO ","2020-10-14T00:00:00","50500.101782/2020-92 ","?OPERA COM VEÍCULO MISTO (LEITO / SEMI LEITO) COM O PREFIXO N° 09-0424-30 \".","ATIVO"], [4687,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2020-02-14T00:00:00","09-0424-51","FOZ DO IGUACU(PR) - SAO PAULO(SP)","CAMA","AUTORIZAÇÃO ","2020-10-14T00:00:00","84 - 9/29/2020 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [4688,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2020-02-14T00:00:00","09-0424-51","FOZ DO IGUACU(PR) - SAO PAULO(SP)","CAMA","AUTORIZAÇÃO ","2020-11-12T00:00:00","50500.113976/2020-31 ","?OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA / SEMI LEITO) COM O PREFIXO N° 09-0424-30\". ?INICIAR A OPERAÇÃO A PARTIR DE 12/11/2020?.","ATIVO"], [4689,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2020-02-14T00:00:00","09-0424-51","FOZ DO IGUACU(PR) - SAO PAULO(SP)","CAMA","AUTORIZAÇÃO ","2020-11-12T00:00:00","84 - 11/3/2020 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [4690,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2020-02-14T00:00:00","09-0424-51","FOZ DO IGUACU(PR) - SAO PAULO(SP)","CAMA","AUTORIZAÇÃO ","2021-01-19T00:00:00","84 - 1/14/2021 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [4691,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2020-02-14T00:00:00","09-0424-51","FOZ DO IGUACU(PR) - SAO PAULO(SP)","CAMA","AUTORIZAÇÃO ","2021-02-03T00:00:00","84 - 1/19/2021 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [4692,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2020-02-14T00:00:00","09-0424-51","FOZ DO IGUACU(PR) - SAO PAULO(SP)","CAMA","AUTORIZAÇÃO ","2021-03-08T00:00:00","84 - 3/3/2021 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [4693,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2020-02-14T00:00:00","09-0424-51","FOZ DO IGUACU(PR) - SAO PAULO(SP)","CAMA","AUTORIZAÇÃO ","2021-04-07T00:00:00","50500.027161/2021-11 ","?OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / CAMA) COM O PREFIXO N° 09-0424-30?. ?INICIAR A OPERAÇÃO A PARTIR DE 12/11/2020?.","ATIVO"], [4694,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2020-02-14T00:00:00","09-0424-51","FOZ DO IGUACU(PR) - SAO PAULO(SP)","CAMA","AUTORIZAÇÃO ","2021-08-04T00:00:00","84 - 7/16/2021 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [4696,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2016-08-27T00:00:00","09-9245-00","CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO JUDICIAL","2016-08-28T00:00:00","50500.086236/2015-57 ","RESOLUÇÃO Nº 5166, DE 17 DE AGOSTO DE 2016 \t AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE SERVIÇO DA EMPRESA PLUMA CONFORTO E TURISMO S.A. PARA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMV - 174, DE 17 DE AGOSTO DE 2016, E NO QUE CONSTA DOS PROCESSOS NOS 50500.086236/2015-57 E 50500.377463/2015-99, RESOLVE: ART. 1º AUTORIZAR, EM CUMPRIMENTO À DECISÃO JUDICIAL CONSTANTE DO PROCESSO Nº 5001294-28.2016.4.04.7102/RS DA 3ª VARA FEDERAL DE SANTA MARIA, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL, O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DO SERVIÇO CURITIBA (PR) ? SANTA MARIA (RS), VIA MONTENEGRO, PREFIXO Nº 09-9245-00, DA EMPRESA PLUMA CONFORTO E TURISMO S.A. PARA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. ART. 2º ESTA RESOLUÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.","ATIVO"], [4697,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2016-08-27T00:00:00","09-9245-00","CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO JUDICIAL","2016-10-20T00:00:00","84 - 10/5/2016 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [4698,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2016-08-27T00:00:00","09-9245-00","CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO JUDICIAL","2017-04-26T00:00:00","84 - 06/04/2017 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [4699,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2016-08-27T00:00:00","09-9245-00","CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO JUDICIAL","2017-07-13T00:00:00","84 - 6/28/2017 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [4700,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2016-08-27T00:00:00","09-9245-00","CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO JUDICIAL","2017-08-25T00:00:00","50500.396930/2017-41 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [4701,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2016-08-27T00:00:00","09-9245-00","CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO JUDICIAL","2017-10-02T00:00:00","50500.499523/2017-95 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [4702,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2016-08-27T00:00:00","09-9245-00","CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO JUDICIAL","2017-11-21T00:00:00","84 - 10/19/2017 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [4703,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2016-08-27T00:00:00","09-9245-00","CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO JUDICIAL","2018-06-28T00:00:00","50500.086236/2015-57 ","OBSERVAÇÃO: NO MOMENTE QUE OCORREU A SOLICITAÇÃO DA TRANSFERÊNCIA DA LINHA NA JUSTIÇA A LINHA ERA JUDICIAL PARA EMPRESA CEDENTE (PLUMA), MAS EM PARALELO AO PEDIDO JUDICIAL DE TRANSFERÊNCIA A PLUMA CONFORTO E TURISMO S.A. TINHA SOLICITADO A REGULARIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA LINHA NA FASE DE TRANSIÇÃO NOS TERMOS DA 4770/2015. APESAR DE, NA CONCLUSÃO DA TRANSFERÊNCIA A LINHA JÁ ESTAR ADMINISTRATIVA PARA PLUMA. FOI CONSIDERADA PARA CATARINENSE COMO JUDICIAL, POR TER SIDO SOLICITADA A TRANSFERENCIA NA JUSTIÇA DA LINHA JUDICIAL E MANTIDO O PREFIXO JUDICIAL. CASO A DECISÃO PERCA O EFEITO A LINHA RETORNA PARA PLUMA CONFORTO E TURISMO S.A. COMO ADMINISTRATIVA.","ATIVO"], [4704,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2016-08-27T00:00:00","09-9245-00","CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO JUDICIAL","2019-04-16T00:00:00","2172337 ","Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 23,41,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,","ATIVO"], [4705,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2016-08-27T00:00:00","09-9245-00","CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO JUDICIAL","2019-04-16T00:00:00","2172338 ","Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 20,27,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,","ATIVO"], [4706,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2016-08-27T00:00:00","09-9245-00","CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS)","CONVEN. 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C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO JUDICIAL","2019-04-17T00:00:00","2172355 ","Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 20,88,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,","ATIVO"], [4767,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2016-08-27T00:00:00","09-9245-00","CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO JUDICIAL","2019-04-17T00:00:00","2172355 ","Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 21,37,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,","ATIVO"], [4768,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2016-08-27T00:00:00","09-9245-00","CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO JUDICIAL","2019-04-17T00:00:00","2172356 ","Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 20,82,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,","ATIVO"], [4769,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2016-08-27T00:00:00","09-9245-00","CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO JUDICIAL","2019-04-18T00:00:00","2172352 ","Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 18,81,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,","ATIVO"], [4770,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2016-08-27T00:00:00","09-9245-00","CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO JUDICIAL","2019-05-15T00:00:00","2172327 ","Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 11,67,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 15/5/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,","ATIVO"], [4771,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2016-08-27T00:00:00","09-9245-00","CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO JUDICIAL","2019-05-15T00:00:00","2172327 ","Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 8,31,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 15/5/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,","ATIVO"], [4772,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2016-08-27T00:00:00","09-9245-00","CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO JUDICIAL","2019-05-15T00:00:00","2172328 ","Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 37,35,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 15/5/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,","ATIVO"], [4773,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2016-08-27T00:00:00","09-9245-00","CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO JUDICIAL","2019-05-15T00:00:00","50500.322289/2019-71 ","NO HORÁRIO DE 14:00 (IDA) E 18:30 (VOLTA) OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO 09-9245-41.","ATIVO"], [4774,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2016-08-27T00:00:00","09-9245-00","CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO JUDICIAL","2019-09-25T00:00:00","00773.005783/2018-12 ","CONFORME COMUNICADO PELA PROCURADORIA-GERAL DESTA AGÊNCIA, INFORMAMOS QUE, NOS AUTOS DA AÇÃO ORDINÁRIA Nº 5062474-80.2018.4.04.7100, ONDE FIGURA COMO PARTE INTERESSADA VIAÇÃO UNIÃO SANTA CRUZ LTDA. (CNPJ Nº 95.424.735/0001-59), EM DESFAVOR DA EMPRESA AUTO VIAÇÂO CATARINENSE LTDA (CNPJ Nº 82.647.884/0001-35) E DA ANTT, FOI PROFERIDA SENTENÇA (EM ANEXO) E PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA NOS SEGUINTES TERMOS: ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA DETERMINAR A SUPRESSÃO, EM CARÁTER DEFINITIVO, DOS MERCADOS DE JOINVILLE(SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ(SC), FLORIANÓPOLIS(SC), TUBARÃO(SC), CRICIÚMA(SC) E ARARANGUÁ(SC), PARA SÃO LEOPOLDO(RS), VENÂNCIO AIRES (RS), SANTA CRUZ DO SUL(RS) E SANTA MARIA(RS), DAS LINHAS CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS), PREFIXOS NºS 09-0389-00, 09-9245-00 E 09- 9245-41, OPERADAS PELA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. EM DECORRÊNCIA DESSA DECISÃO, FOI EXPEDIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL 4ª REGIÃO O PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA, NOS TERMOS DO MEMORANDO N. 00123/2019/NUMAF/PRF4R/PGF/AGU, DETERMINANDO À SUPAS A ADOÇÃO DAS SEGUINTES PROVIDÊNCIAS: A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA DEVE SER CUMPRIDA ATÉ O DIA 01/10/2019, CABENDO À ANTT PROCEDER NA FORMA DETERMINADA ACIMA SUPRIMINDO EM CARÁTER PROVISÓRIO (TENDO EM VISTA QUE SE TRATA DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA CONCEDIDA EM SENTENÇA CABENDO AINDA RECURSO) OS MERCADOS DE JOINVILLE(SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ(SC), FLORIANÓPOLIS(SC), TUBARÃO(SC), CRICIÚMA(SC) E ARARANGUÁ(SC), PARA SÃO LEOPOLDO(RS), VENÂNCIO AIRES (RS), SANTA CRUZ DO SUL(RS) E SANTA MARIA(RS), DAS LINHAS CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS), PREFIXOS NºS 09-0389- 00, 09-9245-00 E 09-9245-41, OPERADAS PELA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. \" ASSIM A SENTENÇA PROÍBE A EXPLORAÇÃO PELA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE DAS LINHAS ACIMA MENCIONADAS, E, CONSIDERANDO A TUTELA ANTECIPADA CONCEDIDA DEVERÁ A ANTT REMETER OFÍCIO À AUTO VIAÇÃO CATARINENSE E COM A REVOGAÇÃO DE EVENTUAL ATO NORMATIVO CONCESSIVO, CASO HAJA, OU AINDA TRANSCREVENDO NÚMERO DO PROCESSO E OUTROS DADOS PARA REVOGAR A DETERMINAÇÃO DO OUTRO PROCESSO QUE CULMINOU COM A OUTORGA DAS LINHAS À VIAÇÃO CATARINENSE DOS MERCADOS.\" DESTA FORMA, EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA INFORMAÇÃO, DEVEM SER TOMADAS AS SEGUINTES PROVIDÊNCIAS: GETAU: DEVERÁ PARALISAR OS SEGUINTES MERCADOS JOINVILLE(SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ(SC), FLORIANÓPOLIS(SC), TUBARÃO(SC), CRICIÚMA(SC) E ARARANGUÁ(SC), PARA SÃO LEOPOLDO(RS), VENÂNCIO AIRES (RS), SANTA CRUZ DO SUL(RS) E SANTA MARIA(RS), DAS LINHAS CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS), PREFIXOS NºS 09-0389-00, 09-9245-00 E 09-9245-41, OPERADAS PELA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. SUFIS: PARA CIÊNCIA.","ATIVO"], [4775,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2016-08-27T00:00:00","09-9245-00","CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO JUDICIAL","2020-02-04T00:00:00","50500.009690/2020-51 ","OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / CAMA) COM O SERVIÇO PREFIXO 09-9245-51.","ATIVO"], [4776,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2016-08-27T00:00:00","09-9245-00","CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO JUDICIAL","2020-02-17T00:00:00","50500.013178/2020-18 ","","ATIVO"], [4777,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2016-08-27T00:00:00","09-9245-00","CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO JUDICIAL","2021-04-09T00:00:00","50500.026060/2021-22 ","O SISTEMA SGP WEB APRESENTOU INCONSISTÊNCIAS QUE NÃO PERMITIRAM A COMUNICAÇÃO DO CADASTRAMENTO DE HORÁRIOS PELA EMPRESA (VIAGENS NÃO REALIZADAS). ASSIM, A EMPRESA INFORMOU O CANCELAMENTO POR MEIO DO SISTEMA SEI CONFORME SEGUE: DATA HORARIO (IDA / VOLTA) 27/03/2021 14:00 X","ATIVO"], [4778,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2016-08-27T00:00:00","09-9245-00","CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO JUDICIAL","2021-04-16T00:00:00","50500.009690/2020-51 ","OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / CAMA) COM O SERVIÇO PREFIXO 09-9245-51.","ATIVO"], [4779,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2016-08-27T00:00:00","09-9245-00","CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO JUDICIAL","2021-04-16T00:00:00","50500.031491/2021-19 ","OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / CAMA) COM O SERVIÇO PREFIXO 09-9245-51.","ATIVO"], [4780,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2016-08-27T00:00:00","09-9245-00","CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO JUDICIAL","2021-05-17T00:00:00","84 - 5/10/2021 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [4781,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2016-08-27T00:00:00","09-9245-00","CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO JUDICIAL","2021-06-15T00:00:00","84 - 6/8/2021 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [4782,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2016-08-27T00:00:00","09-9245-00","CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO JUDICIAL","2021-07-16T00:00:00","84 - 7/8/2021 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [4783,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2016-08-27T00:00:00","09-9245-00","CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO JUDICIAL","2021-07-23T00:00:00","00773.005783/2018-12 ","POR MEIO DO OFÍCIO N. 03963/2021/PF-ANTT/PGF/AGU (7399356), A PROCURADORIA FEDERAL ENVIOU PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA PARA FINS DE CUMPRIMENTO DE DECISÃO QUE DEU PROVIMENTO À APELAÇÃO DA ANTT E DA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE UMA FEZ QUE A LEI Nº 12.996/2014 TROUXE PROFUNDAS ALTERAÇÕES. CONSTA NO MENCIONADO PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA O SEGUINTE TRECHO: \"OCORRE QUE A SENTENÇA FOI SUBSTANCIALMENTE MODIFICADA PELO TRF DA 4ª REGIÃO, QUE DEU PROVIMENTO ÀS APELAÇÕES DA ANTT E DA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE. ENTENDEU O TRIBUNAL QUE, EM RAZÃO DA LEI NOVA, NÃO MAIS É NECESSÁRIA A REALIZAÇÃO DE LICITAÇÃO, NÃO HAVENDO RESTRIÇÃO AO NÚMERO DE AUTORIZAÇÕES, SALVO EM CASO DE INVIABILIDADE OPERACIONAL: ?..... - POR OUTRO LADO, DE ACORDO COM O ART. 47-B DA LEI 10.233/2001, INCLUÍDO PELA LEI 12.996/2014, REGRA GERAL NÃO HÁ LIMITE PARA O NÚMERO DE AUTORIZAÇÕES, EXCETO EM \"CASO DE INVIABILIDADE OPERACIONAL\", HIPÓTESE EM QUE A ANTT PODERÁ REALIZAR PROCESSO SELETIVO PÚBLICO PARA A OUTORGA DO SERVIÇO. - A LEI 8.987/1995 (QUE REGULAMENTA O ART. 175 DA CF), APLICÁVEL TAMBÉM ÀS OUTORGAS DE AUTORIZAÇÃO, PREVÊ A LIBERDADE DE ESCOLHA DOS USUÁRIOS ENTRE OS VÁRIOS PRESTADORES DE SERVIÇOS, BEM O DEVER DO CONCEDENTE DE INCENTIVAR A COMPETITIVIDADE. - NÃO HAVENDO COMPROVAÇÃO DE INVIABILIDADE OPERACIONAL, NOS TERMOS DO ART. 47-B DA LEI 10.233/2001, COM A REDAÇÃO DA LEI 12.966/2014, NÃO DEVE HAVER LIMITAÇÃO PARA O NÚMERO DE OUTORGAS DE AUTORIZAÇÕES QUE POSSAM SER REQUERIDAS JUNTO AO PODER CONCEDENTE. ....? OS RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO INTERPOSTOS PELA EMPRESA AUTORA NÃO POSSUEM EFEITO SUSPENSIVO, DE MANEIRA QUE O ACÓRDÃO DO TRF4 SUBSTITUIU A SENTENÇA DE PRIMEIRO GRAU, DE FORMA FAVORÁVEL PARA A EMPRESA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE (...). NESSE SENTIDO, A EMPRESA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR OS MERCADOS \"DE JOINVILLE(SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ(SC), FLORIANÓPOLIS(SC), TUBARÃO(SC), CRICIÚMA(SC) E ARARANGUÁ(SC), PARA SÃO LEOPOLDO(RS), VENÂNCIO AIRES (RS), SANTA CRUZ DO SUL(RS) E SANTA MARIA(RS), DAS LINHAS CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS)\", NOS PREFIXOS Nº 09-0389-00, 09-9245-00 E RESPECTIVOS SERVIÇOS DIFERENCIADOS.","ATIVO"], [4784,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2016-08-27T00:00:00","09-9245-00","CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO JUDICIAL","2021-08-16T00:00:00","84 - 8/5/2021 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [4785,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2016-09-28T00:00:00","09-9245-41","CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS)","LEITO COM AR","AUTORIZAÇÃO JUDICIAL","2016-09-28T00:01:00","","Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web","INATIVO"], [4786,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2016-09-28T00:00:00","09-9245-41","CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS)","LEITO COM AR","AUTORIZAÇÃO JUDICIAL","2016-10-20T00:00:00","84 - 10/5/2016 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","INATIVO"], [4787,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2016-09-28T00:00:00","09-9245-41","CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS)","LEITO COM AR","AUTORIZAÇÃO JUDICIAL","2017-07-13T00:00:00","84 - 6/28/2017 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","INATIVO"], [4788,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2016-09-28T00:00:00","09-9245-41","CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS)","LEITO COM AR","AUTORIZAÇÃO JUDICIAL","2017-08-23T00:00:00","84 - 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SANTA MARIA(RS)","LEITO COM AR","AUTORIZAÇÃO JUDICIAL","2019-05-15T00:00:00","2172328 ","Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 42,30,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 15/5/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,","INATIVO"], [4857,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2016-09-28T00:00:00","09-9245-41","CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS)","LEITO COM AR","AUTORIZAÇÃO JUDICIAL","2019-05-15T00:00:00","2172328 ","Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 6,68,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 15/5/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,","INATIVO"], [4858,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2016-09-28T00:00:00","09-9245-41","CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS)","LEITO COM AR","AUTORIZAÇÃO JUDICIAL","2019-05-15T00:00:00","50500.322282/2019-59 ","OPERA COM VEÍCULO MISTO (LEITO/CONVENCIONAL) COM O SERVIÇO 09-9245-00.","INATIVO"], [4859,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2016-09-28T00:00:00","09-9245-41","CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS)","LEITO COM AR","AUTORIZAÇÃO JUDICIAL","2019-10-29T00:01:00","","Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web","INATIVO"], [4860,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2020-04-02T00:00:00","09-9245-51","CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS)","CAMA","AUTORIZAÇÃO JUDICIAL","2020-02-04T00:00:00","50500.009690/2020-51 ","OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA / CONVENCIONAL) COM O PREFIXO N° 09-9245-00.","ATIVO"], [4861,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2020-04-02T00:00:00","09-9245-51","CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS)","CAMA","AUTORIZAÇÃO JUDICIAL","2021-04-09T00:00:00","50500.026060/2021-22 ","O SISTEMA SGP WEB APRESENTOU INCONSISTÊNCIAS QUE NÃO PERMITIRAM A COMUNICAÇÃO DO CADASTRAMENTO DE HORÁRIOS PELA EMPRESA (VIAGENS NÃO REALIZADAS). ASSIM, A EMPRESA INFORMOU O CANCELAMENTO POR MEIO DO SISTEMA SEI CONFORME SEGUE: DATA HORARIO (IDA / VOLTA) 27/03/2021 14:00 X","ATIVO"], [4862,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2020-04-02T00:00:00","09-9245-51","CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS)","CAMA","AUTORIZAÇÃO JUDICIAL","2021-04-16T00:00:00","50500.031478/2021-51 ","OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA / CONVENCIONAL) COM O PREFIXO N° 09-9245-00.","ATIVO"], [4863,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2020-04-02T00:00:00","09-9245-51","CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS)","CAMA","AUTORIZAÇÃO JUDICIAL","2021-05-17T00:00:00","84 - 5/10/2021 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [4864,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2020-04-02T00:00:00","09-9245-51","CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS)","CAMA","AUTORIZAÇÃO JUDICIAL","2021-06-15T00:00:00","84 - 6/8/2021 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [4865,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2020-04-02T00:00:00","09-9245-51","CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS)","CAMA","AUTORIZAÇÃO JUDICIAL","2021-07-16T00:00:00","84 - 7/8/2021 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [4866,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2020-04-02T00:00:00","09-9245-51","CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS)","CAMA","AUTORIZAÇÃO JUDICIAL","2021-08-16T00:00:00","84 - 8/5/2021 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [4867,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2016-01-01T00:00:00","10-0000-30","PORTO ALEGRE(RS) - JOINVILLE(SC)","SEMI-LEITO","AUTORIZAÇÃO ","2016-02-23T00:00:00","90 - 10/11/2014 ","AMBOS HORÁRIOS, SERVIÇO DOUBLE DECK - SEMI-LEITO","INATIVO"], [4868,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2016-01-01T00:00:00","10-0000-30","PORTO ALEGRE(RS) - JOINVILLE(SC)","SEMI-LEITO","AUTORIZAÇÃO ","2016-09-07T00:00:00","84 - 8/23/2016 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","INATIVO"], [4869,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2016-01-01T00:00:00","10-0000-30","PORTO ALEGRE(RS) - JOINVILLE(SC)","SEMI-LEITO","AUTORIZAÇÃO ","2017-07-06T00:00:00","84 - 6/21/2017 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","INATIVO"], [4870,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2016-01-01T00:00:00","10-0000-30","PORTO ALEGRE(RS) - JOINVILLE(SC)","SEMI-LEITO","AUTORIZAÇÃO ","2018-04-19T00:00:00","84 - 4/4/2018 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","INATIVO"], [4871,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2016-01-01T00:00:00","10-0000-30","PORTO ALEGRE(RS) - JOINVILLE(SC)","SEMI-LEITO","AUTORIZAÇÃO ","2018-08-23T00:00:00","50501.207569/2018-69 ","DELIBERAÇÃO Nº 380, DE 18 DE JULHO DE 2018 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DEB - 182, DE 11 DE JULHO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50501.207569/2018-69, DELIBERA: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. PARA A SUPRESSÃO DA LINHA PORTO ALEGRE/RS ? JOINVILLE/SC, PREFIXO Nº 10-0000-30. ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 92 DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS. ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.","INATIVO"], [4872,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2016-01-01T00:00:00","10-0000-41","PORTO ALEGRE(RS) - JOINVILLE(SC)","LEITO COM AR","AUTORIZAÇÃO ","2016-02-23T00:00:00"," ","AMBOS HORÁRIOS, SERVIÇO DOUBLE DECK - LEITO","INATIVO"], [4873,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2016-01-01T00:00:00","10-0001-00","PORTO ALEGRE(RS) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)","CONVEN. 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C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2018-06-28T00:00:00","50501.207722/2018-58 ","CONVERSÃO DO SERVIÇO BASE COM VEÍCULO SEMI-LEITO (10-0001-30) EM LINHA BASE COM VEÍCULO CONVENCIONAL (10-0001-00)","INATIVO"], [4883,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2017-04-27T00:00:00","10-0001-00","PORTO ALEGRE(RS) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2018-06-28T00:00:00","50501.207722/2018-58 ","CONVERSÃO DO SERVIÇO DIFERENCIADO COM VEÍCULO CONVENCIONAL (10-0001-00) EM LINHA BASE COM VEÍCULO CONVENCIONAL (10-0001-00)","INATIVO"], [4884,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2016-01-01T00:00:00","10-0001-00","PORTO ALEGRE(RS) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2019-10-31T00:00:00","84 - 10/16/2019 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","INATIVO"], [4885,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2016-01-01T00:00:00","10-0001-00","PORTO ALEGRE(RS) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2019-11-01T00:00:00","50500.397100/2019-01 ","?OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / CAMA) COM O SERVIÇO PREFIXO Nº 10-0001-51?","INATIVO"], [4886,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2016-01-01T00:00:00","10-0001-00","PORTO ALEGRE(RS) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2021-01-06T00:00:00","50500.128404/2020-56 ","DECISÃO Nº 293, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2020 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.128404/2020-56, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº 82.647.884/0001-35, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA PORTO ALEGRE (RS) - BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), PREFIXO 10-0001-00.","INATIVO"], [4887,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2019-03-01T00:00:00","10-0001-31","PORTO ALEGRE(RS) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)","SEMI-LEITO","AUTORIZAÇÃO ","2019-01-03T13:34:00","","Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web","INATIVO"], [4888,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2019-03-01T00:00:00","10-0001-31","PORTO ALEGRE(RS) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)","SEMI-LEITO","AUTORIZAÇÃO ","2019-10-31T00:00:00","50500.397110/2019-39 ","?OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO/CAMA) COM O SERVIÇO PREFIXO Nº 10-0001-51?","INATIVO"], [4889,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2019-03-01T00:00:00","10-0001-31","PORTO ALEGRE(RS) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)","SEMI-LEITO","AUTORIZAÇÃO ","2019-10-31T00:00:00","84 - 10/16/2019 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","INATIVO"], [4890,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2019-03-01T00:00:00","10-0001-31","PORTO ALEGRE(RS) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)","SEMI-LEITO","AUTORIZAÇÃO ","2020-12-17T00:01:00","","Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web","INATIVO"], [4891,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2019-09-20T00:00:00","10-0001-51","PORTO ALEGRE(RS) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)","CAMA","AUTORIZAÇÃO ","2019-09-20T00:01:00","","Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web","INATIVO"], [4892,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2019-09-20T00:00:00","10-0001-51","PORTO ALEGRE(RS) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)","CAMA","AUTORIZAÇÃO ","2019-10-31T00:00:00","84 - 10/16/2019 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","INATIVO"], [4893,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2019-09-20T00:00:00","10-0001-51","PORTO ALEGRE(RS) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)","CAMA","AUTORIZAÇÃO ","2019-11-01T00:00:00","50500.397120/2019-74 ","- NO HORÁRIO DE 20:55 (IDA) E 22:10 (VOLTA) DOMINGO ÀS SEXTAS?FEIRAS OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA / SEMI LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO 10-0001-31. - NO HORÁRIO DE 20:55 (IDA) E 22:10 (VOLTA) AOS SÁBADOS OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA / CONVENCIONAL) COM O SERVIÇO PREFIXO 10-0001-00.","INATIVO"], [4894,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2019-09-20T00:00:00","10-0001-51","PORTO ALEGRE(RS) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)","CAMA","AUTORIZAÇÃO ","2020-12-17T00:01:00","","Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web","INATIVO"], [4895,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2016-11-25T00:00:00","10-0001-61","PORTO ALEGRE(RS) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)","EXECUTIVO","AUTORIZAÇÃO ","2016-11-25T00:01:00","","Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web","INATIVO"], [4896,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2016-11-25T00:00:00","10-0001-61","PORTO ALEGRE(RS) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)","EXECUTIVO","AUTORIZAÇÃO ","2017-07-05T00:01:00","","Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web","INATIVO"], [4897,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2016-01-01T00:00:00","16-0000-30","CRICIUMA(SC) - SAO PAULO(SP)","SEMI-LEITO","AUTORIZAÇÃO ","2016-02-22T00:00:00"," ","NO HORÁRIO DE 16:00 SENTIDO IDA, É REALIZADO SERVIÇO DOUBLE DECK ? SEMI-LEITO/LEITO, NO HORÁRIO DE 20:10 SENTIDO VOLTA, É REALIZADO SERVIÇO DOUBLE DECK ? SEMI-LEITO/LEITO.","INATIVO"], [4898,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2016-01-01T00:00:00","16-0000-30","CRICIUMA(SC) - SAO PAULO(SP)","SEMI-LEITO","AUTORIZAÇÃO ","2016-09-07T00:00:00","84 - 8/23/2016 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","INATIVO"], [4899,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2016-01-01T00:00:00","16-0000-30","CRICIUMA(SC) - SAO PAULO(SP)","SEMI-LEITO","AUTORIZAÇÃO ","2017-07-06T00:00:00","84 - 6/21/2017 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","INATIVO"], [4900,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2016-01-01T00:00:00","16-0000-30","CRICIUMA(SC) - SAO PAULO(SP)","SEMI-LEITO","AUTORIZAÇÃO ","2018-04-19T00:00:00","84 - 4/4/2018 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","INATIVO"], [4901,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2016-01-01T00:00:00","16-0000-30","CRICIUMA(SC) - SAO PAULO(SP)","SEMI-LEITO","AUTORIZAÇÃO ","2018-07-24T00:00:00","50501.207562/2018-47 ","DELIBERAÇÃO Nº 416, DE 18 DE JULHO DE 2018 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DSL - 178, DE 13 DE JULHO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50501.207562/2018-47, DELIBERA: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. PARA A SUPRESSÃO DA LINHA CRICIÚMA (SC) ? SÃO PAULO (SP), PREFIXO Nº 16-0000-30. ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 92 DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA., CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS. ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.","INATIVO"], [4902,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2016-01-01T00:00:00","16-0000-41","CRICIUMA(SC) - SAO PAULO(SP)","LEITO COM AR","AUTORIZAÇÃO ","2016-02-22T00:00:00"," ","NO HORÁRIO DE 16:00 SENTIDO IDA, É REALIZADO SERVIÇO DOUBLE DECK ? SEMI-LEITO/LEITO, NO HORÁRIO DE 20:10 SENTIDO VOLTA, É REALIZADO SERVIÇO DOUBLE DECK ? SEMI-LEITO/LEITO.","INATIVO"], [4903,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2016-01-01T00:00:00","16-0000-41","CRICIUMA(SC) - SAO PAULO(SP)","LEITO COM AR","AUTORIZAÇÃO ","2016-09-07T00:00:00","84 - 8/23/2016 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","INATIVO"], [4904,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2016-01-01T00:00:00","16-0000-41","CRICIUMA(SC) - SAO PAULO(SP)","LEITO COM AR","AUTORIZAÇÃO ","2017-07-06T00:01:00","","Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web","INATIVO"], [4905,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2016-01-01T00:00:00","16-0001-00","BLUMENAU(SC) - SAO PAULO(SP)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2016-02-22T00:00:00","50500.011591/2007-62 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","INATIVO"], [4906,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2016-01-01T00:00:00","16-0001-00","BLUMENAU(SC) - SAO PAULO(SP)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2019-04-15T00:00:00","50500.015119/2019-32 ","TERMINAL ADICIONAL EM EMBU DAS ARTES, REGIÃO METROPOLITANA DE SÃO PAULO.","INATIVO"], [4907,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2016-01-01T00:00:00","16-0001-00","BLUMENAU(SC) - SAO PAULO(SP)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2019-05-08T00:00:00"," ","HORÁRIOS COM OPERAÇÃO NO TERMINAL ADICIONAL METROPOLITANO DE EMBU DAS ARTES","INATIVO"], [4908,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2016-01-01T00:00:00","16-0001-00","BLUMENAU(SC) - SAO PAULO(SP)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2019-11-01T00:00:00","50500.395182/2019-41 ","HORÁRIOS COM OPERAÇÃO NO TERMINAL ADICIONAL METROPOLITANO DE EMBU DAS ARTES (SP). OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / LEITO) COM O PREFIXO N° 16-0001-41","INATIVO"], [4909,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2016-01-01T00:00:00","16-0001-00","BLUMENAU(SC) - SAO PAULO(SP)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2021-01-11T00:00:00","50500.128406/2020-45 ","DECISÃO Nº 331, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2020 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.128406/2020-45, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIACAO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº 82.647.884/0001-35, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA BLUMENAU (SC) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO 16-0001-00. ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS","INATIVO"], [4910,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2016-01-01T00:00:00","16-0001-41","BLUMENAU(SC) - SAO PAULO(SP)","LEITO COM AR","AUTORIZAÇÃO ","2016-02-22T00:00:00","84 - 05/11/2013 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","INATIVO"], [4911,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2019-01-11T00:00:00","16-0001-41","BLUMENAU(SC) - SAO PAULO(SP)","LEITO COM AR","AUTORIZAÇÃO ","2019-11-01T00:00:00","?HORÁRIOS COM OPERAÇÃO NO","?HORÁRIOS COM OPERAÇÃO NO TERMINAL ADICIONAL METROPOLITANO DE EMBU DAS ARTES (SP) ?. ?OPERA COM O SERVIÇO (LEITO / CONVENCIONAL) PREFIXO N° 16-0001-00?.","INATIVO"], [4912,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2019-01-11T00:00:00","16-0001-41","BLUMENAU(SC) - SAO PAULO(SP)","LEITO COM AR","AUTORIZAÇÃO ","2019-11-01T00:01:00","","Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web","INATIVO"], [4913,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2019-01-11T00:00:00","16-0001-41","BLUMENAU(SC) - SAO PAULO(SP)","LEITO COM AR","AUTORIZAÇÃO ","2020-12-04T00:00:00","50500.128747/2020-11 ","SERVIÇO SUPRIMIDO, CONFORME REQUERIMENTO DA INTERESSADA 50500.128747/2020-11","INATIVO"], [4914,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2016-01-01T00:00:00","16-0002-00","BRUSQUE(SC) - SAO PAULO(SP)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2016-02-22T00:00:00"," ","","ATIVO"], [4915,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2016-01-01T00:00:00","16-0002-00","BRUSQUE(SC) - SAO PAULO(SP)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2016-02-22T00:00:00"," ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [4916,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2016-01-01T00:00:00","16-0002-00","BRUSQUE(SC) - SAO PAULO(SP)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2019-11-01T00:00:00","50500.395188/2019-19 ","?OPERA COM O SERVIÇO (CONVENCIONAL / LEITO) PREFIXO N° 16-0002-41?.","ATIVO"], [4917,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2016-01-01T00:00:00","16-0002-00","BRUSQUE(SC) - SAO PAULO(SP)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2019-12-09T00:00:00","50500.421717/2019-47 ","","ATIVO"], [4918,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2016-01-01T00:00:00","16-0002-00","BRUSQUE(SC) - SAO PAULO(SP)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2020-01-28T00:00:00","50500.422324/2019-51 ","","ATIVO"], [4919,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2016-01-01T00:00:00","16-0002-00","BRUSQUE(SC) - SAO PAULO(SP)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2020-12-13T00:00:00","84 - 12/8/2020 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [4920,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2016-01-01T00:00:00","16-0002-00","BRUSQUE(SC) - SAO PAULO(SP)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2020-12-14T00:00:00","50500.131716/2020-47 ","OPERA COM O SERVIÇO (CONVENCIONAL / LEITO) PREFIXO N° 16-0002-51.","ATIVO"], [4921,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2016-01-01T00:00:00","16-0002-00","BRUSQUE(SC) - SAO PAULO(SP)","CONVEN. 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NO HORÁRIO DE 18:00 (IDA) AS SEXTAS FEIRAS E 20:15 (VOLTA) AOS DOMINGOS OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / CAMA) COM O PREFIXO N° 16-0002-00. ?INICIO DA OPERAÇÃO A PARTIR DE 01/04/2021?.","ATIVO"], [4964,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2019-01-11T00:00:00","16-0002-51","BRUSQUE(SC) - SAO PAULO(SP)","CAMA","AUTORIZAÇÃO ","2021-05-17T00:00:00","84 - 5/10/2021 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [4965,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2019-01-11T00:00:00","16-0002-51","BRUSQUE(SC) - SAO PAULO(SP)","CAMA","AUTORIZAÇÃO ","2021-06-15T00:00:00","84 - 6/8/2021 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [4966,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2019-01-11T00:00:00","16-0002-51","BRUSQUE(SC) - SAO PAULO(SP)","CAMA","AUTORIZAÇÃO ","2021-07-16T00:00:00","84 - 7/8/2021 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [4967,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2019-01-11T00:00:00","16-0002-51","BRUSQUE(SC) - SAO PAULO(SP)","CAMA","AUTORIZAÇÃO ","2021-08-16T00:00:00","84 - 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C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2019-04-12T00:00:00","1409777 ","Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 8,42,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 12/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,","INATIVO"], [4971,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2016-01-01T00:00:00","16-0003-00","FLORIANOPOLIS(SC) - ASUNCION(PRY)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2019-04-12T00:00:00","2208676 ","Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 16,92,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 12/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,","INATIVO"], [4972,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2016-01-01T00:00:00","16-0003-00","FLORIANOPOLIS(SC) - ASUNCION(PRY)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2019-04-12T00:00:00","2208692 ","Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 8,42,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 12/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,","INATIVO"], [4973,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2016-01-01T00:00:00","16-0003-00","FLORIANOPOLIS(SC) - ASUNCION(PRY)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2020-04-03T00:00:00"," ","CONFORME ESTABELECIDO PELO ART. 3º DA RESOLUÇÃO Nº 5.875/2020, FICA SUSPENSA A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, REGULAR, SOB REGIME DE FRETAMENTO, E SEMIURBANO EM REGIÃO DE FRONTEIRA, REALIZADA POR EMPRESAS BRASILEIRAS E ESTRANGEIRAS, EM RAZÃO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS RESPONSÁVEL PELO SURTO DE 2019/2020.","INATIVO"], [4974,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2016-01-01T00:00:00","16-0004-00","BALNEARIO CAMBORIU(SC) - CURITIBA(PR)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2016-02-22T00:00:00"," ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","INATIVO"], [4975,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2016-01-01T00:00:00","16-0004-00","BALNEARIO CAMBORIU(SC) - CURITIBA(PR)","CONVEN. 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MERCADO EM QUESTAO É ATENDIDO POR OUTRAS LINHAS DA EMPRESA.","INATIVO"], [4979,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2016-01-01T00:00:00","16-0004-00","BALNEARIO CAMBORIU(SC) - CURITIBA(PR)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2021-01-16T00:00:00","84 - 1/11/2021 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","INATIVO"], [4980,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2016-01-01T00:00:00","16-0004-00","BALNEARIO CAMBORIU(SC) - CURITIBA(PR)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2021-01-20T00:00:00","50500.128402/2020-67 ","DECISÃO Nº 276, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2020 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.128402/2020-67, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº 82.647.884/0001-35, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA BALNEÁRIO CAMBORIÚ(SC) - CURITIBA(PR), PREFIXO 16-0004-00.","INATIVO"], [4981,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2016-01-01T00:00:00","16-0004-61","BALNEARIO CAMBORIU(SC) - CURITIBA(PR)","EXECUTIVO","AUTORIZAÇÃO ","2016-02-22T00:00:00"," ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","INATIVO"], [4982,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2016-01-01T00:00:00","16-0004-61","BALNEARIO CAMBORIU(SC) - CURITIBA(PR)","EXECUTIVO","AUTORIZAÇÃO ","2016-09-07T00:00:00","84 - 8/23/2016 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","INATIVO"], [4983,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2016-01-01T00:00:00","16-0004-61","BALNEARIO CAMBORIU(SC) - CURITIBA(PR)","EXECUTIVO","AUTORIZAÇÃO ","2017-02-22T00:00:00","84 - 2/7/2017 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","INATIVO"], [4984,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2016-01-01T00:00:00","16-0004-61","BALNEARIO CAMBORIU(SC) - CURITIBA(PR)","EXECUTIVO","AUTORIZAÇÃO ","2017-07-05T00:01:00","","Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web","INATIVO"], [4985,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2016-01-01T00:00:00","16-0005-00","BALNEARIO CAMBORIU(SC) - CURITIBA(PR)","CONVEN. 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C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2017-07-04T00:00:00","","Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana: sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 19,61000,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 18/3/2017,| Data de Termino: 31/12/2017,","INATIVO"], [4994,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2017-02-21T00:00:00","16-0005-00","BALNEARIO CAMBORIU(SC) - CURITIBA(PR)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2017-07-04T00:00:00","","Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana: sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 2,42000,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 18/3/2017,| Data de Termino: 31/12/2017,","INATIVO"], [4995,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2016-01-01T00:00:00","16-0005-00","BALNEARIO CAMBORIU(SC) - CURITIBA(PR)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2017-09-29T00:00:00","50500.026680/2017-85 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","INATIVO"], [4996,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2016-01-01T00:00:00","16-0005-00","BALNEARIO CAMBORIU(SC) - CURITIBA(PR)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2017-09-29T00:00:00","50500.499521/2017-04 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","INATIVO"], [4997,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2016-01-01T00:00:00","16-0005-00","BALNEARIO CAMBORIU(SC) - CURITIBA(PR)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2018-04-19T00:00:00","84 - 4/4/2018 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","INATIVO"], [4998,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2016-01-01T00:00:00","16-0005-00","BALNEARIO CAMBORIU(SC) - CURITIBA(PR)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2018-06-25T00:00:00","50501.207719/2018-34 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","INATIVO"], [4999,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2016-01-01T00:00:00","16-0005-00","BALNEARIO CAMBORIU(SC) - CURITIBA(PR)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2018-06-25T00:00:00","50501.207719/2018-34 ","CONVERSÃO DO SERVIÇO BASE COM VEÍCULO EXECUTIVO (16-0005-60) EM LINHA BASE COM VEÍCULO CONVENCIONAL (16-0005-00).","INATIVO"], [5000,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2016-01-01T00:00:00","16-0005-00","BALNEARIO CAMBORIU(SC) - CURITIBA(PR)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2020-02-19T00:00:00","50500.013245/2020-96 ","FREQUENCIA DA IDA SERÁ ATENDIDA NA LINHA PREFIXO 16-0153-00.","INATIVO"], [5001,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2016-01-01T00:00:00","16-0005-00","BALNEARIO CAMBORIU(SC) - CURITIBA(PR)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2020-12-18T00:00:00","50500.128408/2020-34 ","DECISÃO Nº 263, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2020 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.128408/2020-34, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº 82.647.884/0001-35, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC) ? CURITIBA (PR), PREFIXO 16-0005-00. ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.","INATIVO"], [5002,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2016-01-01T00:00:00","16-0006-00","LAGES(SC) - SAO PAULO(SP)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2016-02-23T00:00:00"," ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","INATIVO"], [5003,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2016-01-01T00:00:00","16-0006-00","LAGES(SC) - SAO PAULO(SP)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2016-02-23T00:00:00"," ","AMBOS HORÁRIOS, SERVIÇO DOUBLE DECK - CONVENCIONAL","INATIVO"], [5004,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2016-01-01T00:00:00","16-0006-00","LAGES(SC) - SAO PAULO(SP)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2017-11-24T00:00:00","50500.525287/2017-70 ","DELIBERAÇÃO Nº 398, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2017 A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMR - 171, DE 31 DE OUTUBRO DE 2017, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.525287/2017-70, DELIBERA: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DE IMPLANTAÇÃO DE SEÇÃO DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA., AUTORIZANDO A INCLUSÃO DO MERCADO MAFRA/SC ? CURITIBA/PR, COMO SEÇÃO NA LINHA LAGES/SC ? SÃO PAULO/SP, PREFIXO Nº 16-0006-00. ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 92 DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA., CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS. ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.","INATIVO"], [5005,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2016-01-01T00:00:00","16-0006-00","LAGES(SC) - SAO PAULO(SP)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2019-04-12T00:00:00","2140746 ","Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 0,61,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 12/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,","INATIVO"], [5006,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2016-01-01T00:00:00","16-0006-00","LAGES(SC) - SAO PAULO(SP)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2019-04-12T00:00:00","2140748 ","Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 15,18,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 12/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,","INATIVO"], [5007,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2016-01-01T00:00:00","16-0006-00","LAGES(SC) - SAO PAULO(SP)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2019-04-12T00:00:00","2140749 ","Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 14,42,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 12/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,","INATIVO"], [5008,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2016-01-01T00:00:00","16-0006-00","LAGES(SC) - SAO PAULO(SP)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2020-02-28T00:00:00","50501.320125/2018-18 ","DELIBERAÇÃO Nº 1, DE 14 DE JANEIRO DE 2020 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO VISTA DWE - 003, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2019, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50501.320125/2018-18, DELIBERA: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº 82.647.884/0001-35, PARA PLANALTO TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 95.592.077/0001-04, DOS MERCADOS: I - DE: BARRACÃO/RS, CACIQUE DOBLE/RS, CARAZINHO/RS, IJUÍ/RS, SANANDUVA/RS, SÃO JOSÉ DO OURO/RS E TAPEJARA/RS, PARA: BLUMENAU/SC, CAMPOS NOVOS/SC, CURITIB A N O S / S C, GUARAMIRIM/SC, INDAIAL/SC, JARAGUÁ DO SUL/SC, JOINVILLE/SC, POMERODE/SC E RIO DO SUL/SC, II - DE: CAMPO DO TENENTE/PR, MANDIRITUBA/PR E QUITANDINHA/PR, PARA: LAGES/ S C,PONTE ALTA DO NORTE/SC, PONTE ALTA/SC E SÃO CRISTÓVÃO DO SUL/SC, III - DE: CRUZ ALTA/RS E SANTA MARIA/RS, PARA: LAGES/SC E MAFRA/SC, IV - DE: CURITIBA/PR, PARA: CARAZINHO/RS, CORREIA PINTO/SC, CRUZ ALTA/RS, IJUÍ/RS, JÚLIO DE CASTILHOS/RS, LAGES/SC, LAGOA VERMELHA/RS, PASSO FUNDO/RS, PONTE ALTA/SC, SANTA MARIA/RS E VACARIA/RS, V - DE: LAGES/SC E SÃO JOAQUIM/SC, PARA: SÃO PAULO/SP, VI - DE: PASSO FUNDO/RS, PARA: BLUMENAU/SC, CAMPOS NOVOS/SC, CURITIBANOS/S C, GUARAMIRIM/SC, INDAIAL/SC, JARAGUÁ DO SUL/SC, JOINVILLE/SC, LAGES/SC, MAFRA/SC, POMERODE/SC E RIO DO SUL/SC, VII - DE: UNIÃO DA VITÓRIA/PR, PARA: CARAZINHO/RS, IJUÍ/RS, PASSO FUNDO/RS E SANTA MARIA/RS, E VIII - DE: VACARIA/RS, PARA: MAFRA/SC. ART. 2º DEFERIR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº 82.647.884/0001-35, PARA UNESUL TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 92.667.948/0001-13, DOS MERCADOS: I - DE: CAMPO DO TENENTE/PR, MANDIRITUBA/PR E QUITANDINHA/PR, PARA: MONTE CASTELO/SC, PAPANDUVA/SC E SANTA CECÍLIA/SC, II - DE: CURITIBA/PR, PARA: MONTE CASTELO /SC, PONTE ALTA DO NORTE/SC/SC, SANTA CECÍLIA/SC, SÃO CRISTÓVÃO DO SUL/SC, MAFRA/SC E PAPANDUVA/SC, E III - DE: SANTA CECÍLIA /SC, PARA: SÃO PAULO/SP. ART. 3º DEFERIR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DA PLANALTO TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 95.592.077/0001-04, PARA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº 82.647.884/0001-35, DOS MERCADOS: I - DE: BALNEÁRIO CAMBORIÚ/SC, FLORIANÓPOLIS/SC E JOINVILLE/SC, PARA: JACUPIRANGA/SP, JUNDIAÍ/SP, JUQUIÁ/SP E REGISTRO/SP, II - DE: BARRA VELHA/SC, PARA: CAMPINAS/SP, III - DE: CURITIBA/PR, PARA: IMBITUBA /SC E LAGUNA/SC, E IV - DE: IMBITUBA/SC, LAGUNA/SC E TUBARÃO/SC, PARA: CAMPINAS/SP, JACUPIRANGA/SP, JUNDIAÍ/SP, JUQUIÁ/SP, REGISTRO/SP E SÃO PAULO/SP. ART. 4º MODIFICAR A LICENÇA OPERACIONAL Nº 92 DA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, A LICENÇA OPERACIONAL Nº 96 DA UNESUL TRANSPORTES LTDA, E A LICENÇA OPERACIONAL Nº 100 DA PLANALTO TRANSPORTES LTDA.","INATIVO"], [5009,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2016-01-01T00:00:00","16-0006-31","LAGES(SC) - SAO PAULO(SP)","SEMI-LEITO","AUTORIZAÇÃO ","2016-02-23T00:00:00"," ","AMBOS HORÁRIOS, SERVIÇO DOUBLE DECK - SEMI-LEITO","INATIVO"], [5010,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2016-01-01T00:00:00","16-0006-31","LAGES(SC) - SAO PAULO(SP)","SEMI-LEITO","AUTORIZAÇÃO ","2016-06-29T00:00:00","50500.222291/2016-06 ","OPERADO COM ONIBUS DOUBLE DECK JUNTAMENTE COM O SERVIÇO LEITO 16-0006-41.","INATIVO"], [5011,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2016-01-01T00:00:00","16-0006-31","LAGES(SC) - SAO PAULO(SP)","SEMI-LEITO","AUTORIZAÇÃO ","2016-09-20T00:00:00","","Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 26,53,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 19/9/2016,| Data de Termino: 26/9/2016,","INATIVO"], [5012,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2016-01-01T00:00:00","16-0006-31","LAGES(SC) - 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SAO PAULO(SP)","LEITO COM AR","AUTORIZAÇÃO ","2019-04-12T00:00:00","2140747 ","Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 21,33,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 12/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,","INATIVO"], [5041,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2016-01-01T00:00:00","16-0006-41","LAGES(SC) - SAO PAULO(SP)","LEITO COM AR","AUTORIZAÇÃO ","2019-04-12T00:00:00","2140747 ","Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 21,33,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 12/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,","INATIVO"], [5042,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2016-01-01T00:00:00","16-0006-41","LAGES(SC) - SAO PAULO(SP)","LEITO COM AR","AUTORIZAÇÃO ","2019-04-12T00:00:00","2140748 ","Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 18,17,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 12/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,","INATIVO"], [5043,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2016-01-01T00:00:00","16-0006-41","LAGES(SC) - SAO PAULO(SP)","LEITO COM AR","AUTORIZAÇÃO ","2019-04-12T00:00:00","2140748 ","Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 18,18,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 12/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,","INATIVO"], [5044,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2016-01-01T00:00:00","16-0006-41","LAGES(SC) - SAO PAULO(SP)","LEITO COM AR","AUTORIZAÇÃO ","2019-04-12T00:00:00","2140749 ","Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 18,63,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 12/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,","INATIVO"], [5045,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2016-01-01T00:00:00","16-0006-41","LAGES(SC) - SAO PAULO(SP)","LEITO COM AR","AUTORIZAÇÃO ","2019-04-12T00:00:00","2140749 ","Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 18,63,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 12/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,","INATIVO"], [5046,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2016-01-01T00:00:00","16-0007-00","JOINVILLE(SC) - 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C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2020-02-28T00:00:00","50501.320125/2018-18 ","DELIBERAÇÃO Nº 1, DE 14 DE JANEIRO DE 2020 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO VISTA DWE - 003, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2019, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50501.320125/2018-18, DELIBERA: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº 82.647.884/0001-35, PARA PLANALTO TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 95.592.077/0001-04, DOS MERCADOS: I - DE: BARRACÃO/RS, CACIQUE DOBLE/RS, CARAZINHO/RS, IJUÍ/RS, SANANDUVA/RS, SÃO JOSÉ DO OURO/RS E TAPEJARA/RS, PARA: BLUMENAU/SC, CAMPOS NOVOS/SC, CURITIB A N O S / S C, GUARAMIRIM/SC, INDAIAL/SC, JARAGUÁ DO SUL/SC, JOINVILLE/SC, POMERODE/SC E RIO DO SUL/SC, II - DE: CAMPO DO TENENTE/PR, MANDIRITUBA/PR E QUITANDINHA/PR, PARA: LAGES/ S C,PONTE ALTA DO NORTE/SC, PONTE ALTA/SC E SÃO CRISTÓVÃO DO SUL/SC, III - DE: CRUZ ALTA/RS E SANTA MARIA/RS, PARA: LAGES/SC E MAFRA/SC, IV - DE: CURITIBA/PR, PARA: CARAZINHO/RS, CORREIA PINTO/SC, CRUZ ALTA/RS, IJUÍ/RS, JÚLIO DE CASTILHOS/RS, LAGES/SC, LAGOA VERMELHA/RS, PASSO FUNDO/RS, PONTE ALTA/SC, SANTA MARIA/RS E VACARIA/RS, V - DE: LAGES/SC E SÃO JOAQUIM/SC, PARA: SÃO PAULO/SP, VI - DE: PASSO FUNDO/RS, PARA: BLUMENAU/SC, CAMPOS NOVOS/SC, CURITIBANOS/S C, GUARAMIRIM/SC, INDAIAL/SC, JARAGUÁ DO SUL/SC, JOINVILLE/SC, LAGES/SC, MAFRA/SC, POMERODE/SC E RIO DO SUL/SC, VII - DE: UNIÃO DA VITÓRIA/PR, PARA: CARAZINHO/RS, IJUÍ/RS, PASSO FUNDO/RS E SANTA MARIA/RS, E VIII - DE: VACARIA/RS, PARA: MAFRA/SC. ART. 2º DEFERIR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº 82.647.884/0001-35, PARA UNESUL TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 92.667.948/0001-13, DOS MERCADOS: I - DE: CAMPO DO TENENTE/PR, MANDIRITUBA/PR E QUITANDINHA/PR, PARA: MONTE CASTELO/SC, PAPANDUVA/SC E SANTA CECÍLIA/SC, II - DE: CURITIBA/PR, PARA: MONTE CASTELO /SC, PONTE ALTA DO NORTE/SC/SC, SANTA CECÍLIA/SC, SÃO CRISTÓVÃO DO SUL/SC, MAFRA/SC E PAPANDUVA/SC, E III - DE: SANTA CECÍLIA /SC, PARA: SÃO PAULO/SP. ART. 3º DEFERIR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DA PLANALTO TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 95.592.077/0001-04, PARA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº 82.647.884/0001-35, DOS MERCADOS: I - DE: BALNEÁRIO CAMBORIÚ/SC, FLORIANÓPOLIS/SC E JOINVILLE/SC, PARA: JACUPIRANGA/SP, JUNDIAÍ/SP, JUQUIÁ/SP E REGISTRO/SP, II - DE: BARRA VELHA/SC, PARA: CAMPINAS/SP, III - DE: CURITIBA/PR, PARA: IMBITUBA /SC E LAGUNA/SC, E IV - DE: IMBITUBA/SC, LAGUNA/SC E TUBARÃO/SC, PARA: CAMPINAS/SP, JACUPIRANGA/SP, JUNDIAÍ/SP, JUQUIÁ/SP, REGISTRO/SP E SÃO PAULO/SP. ART. 4º MODIFICAR A LICENÇA OPERACIONAL Nº 92 DA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, A LICENÇA OPERACIONAL Nº 96 DA UNESUL TRANSPORTES LTDA, E A LICENÇA OPERACIONAL Nº 100 DA PLANALTO TRANSPORTES LTDA.","INATIVO"], [5052,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2016-01-01T00:00:00","16-0008-00","RIO DO SUL(SC) - SAO PAULO(SP)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2016-02-23T00:00:00"," ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [5053,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2016-01-01T00:00:00","16-0008-00","RIO DO SUL(SC) - SAO PAULO(SP)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2019-03-27T00:00:00","50500.020747/2019-30 ","","ATIVO"], [5054,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2016-01-01T00:00:00","16-0008-00","RIO DO SUL(SC) - SAO PAULO(SP)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2019-05-06T00:00:00"," ","HORÁRIOS COM OPERAÇÃO NO TERMINAL ADICIONAL DE EMBU DAS ARTES.","ATIVO"], [5055,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2016-01-01T00:00:00","16-0008-00","RIO DO SUL(SC) - SAO PAULO(SP)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2020-09-09T00:00:00","84 - 8/25/2020 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [5056,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2016-01-01T00:00:00","16-0008-00","RIO DO SUL(SC) - SAO PAULO(SP)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2020-11-12T00:00:00","50500.114780/2020-63 ","?OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / CAMA) COM O PREFIXO N° 16-0008-51?. ?HORÁRIOS COM OPERAÇÃO NO TERMINAL ADICIONAL DE EMBU DAS ARTES (SP)?.","ATIVO"], [5057,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2016-01-01T00:00:00","16-0008-00","RIO DO SUL(SC) - SAO PAULO(SP)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2020-11-12T00:00:00","50500.116574/2020-98 ","CONFORME COMUNICADO PELA EMPRESA POR MEIO DO PROTOCOLO SEI Nº 4477450, NO DIA 10/11/2020, O SISTEMA SGP WEB ESTAVA INDISPONÍVEL, NÃO SENDO POSSÍVEL A COMUNICAÇÃO DO CANCELAMENTO DE HORÁRIOS PELAS EMPRESAS (VIAGENS NÃO REALIZADAS). ASSIM, A EMPRESA INFORMOU O CANCELAMENTO DOS SEGUINTES HORÁRIOS: EMPRESA DATA HORÁRIO PREFIXO ORIGEM DESTINO STATUS CATARINENSE 10/11/2020 09:45 16-0138-00 SÃO LEOPOLDO BALNEÁRIO CAMBORIÚ ERRO NO SITE CATARINENSE 10/11/2020 11:30 16-0138-00 BALNEÁRIO CAMBORIÚ SÃO LEOPOLDO ERRO NO SITE CATARINENSE 10/11/2020 18:15 16-0008-00 RIO DO SUL SÃO PAULO ERRO NO SITE","ATIVO"], [5058,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2016-01-01T00:00:00","16-0008-00","RIO DO SUL(SC) - SAO PAULO(SP)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2020-11-12T00:00:00","84 - 11/3/2020 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [5059,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2016-01-01T00:00:00","16-0008-00","RIO DO SUL(SC) - SAO PAULO(SP)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2020-12-08T00:00:00","50500.116105/2020-79 ","A EMPRESA INFORMOU NO PROTOCOLO Nº 50500.116105/2020-79 QUE DEVIDO A ERROS NO SISTEMA SGP, NÃO FOI POSSÍVEL INFORMAR VIA SISTEMA O CANCELAMENTO DOS SEGUINTES HORÁRIOS: DATA HORÁRIO PREFIXO LINHA 06/11/2020 19:45 16-0008-00 SÃO PAULO RIO DO SUL 07/11/2020 20:20 16-0095-00 FLORIANÓPOLIS SÃO PAULO 07/11/2020 22:00 16-0095-00 SÃO PAULO FLORIANÓPOLIS 08/11/2020 18:15 16-0008-00 RIO DO SUL SÃO PAULO 09/11/2020 19:45 16-0008-00 SÃO PAULO RIO DO SUL","ATIVO"], [5060,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2020-10-14T00:00:00","16-0008-31","RIO DO SUL(SC) - SAO PAULO(SP)","SEMI-LEITO","AUTORIZAÇÃO ","2020-10-14T00:00:00","50500.102370/2020-70 ","OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / CAMA) COM O PREFIXO N° 16-0008-51.","ATIVO"], [5061,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2020-10-14T00:00:00","16-0008-31","RIO DO SUL(SC) - SAO PAULO(SP)","SEMI-LEITO","AUTORIZAÇÃO ","2020-10-14T00:01:00","","Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web","ATIVO"], [5062,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2020-10-14T00:00:00","16-0008-31","RIO DO SUL(SC) - SAO PAULO(SP)","SEMI-LEITO","AUTORIZAÇÃO ","2020-11-12T00:00:00","50500.114783/2020-05 ","?OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / CAMA) COM O PREFIXO N° 16-0008-51?. ?HORÁRIOS COM OPERAÇÃO NO TERMINAL ADICIONAL DE EMBU DAS ARTES (SP)?. ?INICIAR A OPERAÇÃO A PARTIR DE 12/11/2020?.","ATIVO"], [5063,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2020-10-14T00:00:00","16-0008-31","RIO DO SUL(SC) - SAO PAULO(SP)","SEMI-LEITO","AUTORIZAÇÃO ","2020-11-12T00:00:00","84 - 11/3/2020 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [5064,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2020-10-14T00:00:00","16-0008-31","RIO DO SUL(SC) - SAO PAULO(SP)","SEMI-LEITO","AUTORIZAÇÃO ","2021-03-08T00:00:00","84 - 3/2/2021 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [5065,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2020-10-14T00:00:00","16-0008-51","RIO DO SUL(SC) - SAO PAULO(SP)","CAMA","AUTORIZAÇÃO ","2020-10-14T00:01:00","","Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web","ATIVO"], [5066,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2020-10-14T00:00:00","16-0008-51","RIO DO SUL(SC) - SAO PAULO(SP)","CAMA","AUTORIZAÇÃO ","2020-11-12T00:00:00","50500.114787/2020-85 ","DE QUINTA A TERÇA OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO/CAMA) COM O PREFIXO N° 16-0008-31. AS QUARTAS OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/CAMA) COM O PREFIXO N° 16-0008-00. HORÁRIOS COM OPERAÇÃO NO TERMINAL ADICIONAL DE EMBU DAS ARTES (SP).","ATIVO"], [5067,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2020-10-14T00:00:00","16-0008-51","RIO DO SUL(SC) - SAO PAULO(SP)","CAMA","AUTORIZAÇÃO ","2020-11-12T00:00:00","84 - 11/3/2020 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [5068,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2020-10-14T00:00:00","16-0008-51","RIO DO SUL(SC) - SAO PAULO(SP)","CAMA","AUTORIZAÇÃO ","2021-03-08T00:00:00","50500.017884/2021-10 ","* ÁS SEXTAS E DOMINGO OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO /CAMA) COM O PREFIXO N° 16-0008-31 * AS QUARTAS FEIRA OPERAM COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL /CAMA) COM O PREFIXO N° 16-0008-00 * HORÁRIOS COM OPERAÇÃO NO TERMINAL ADICIONAL DE EMBU DAS ARTES (SP)","ATIVO"], [5069,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2020-10-14T00:00:00","16-0008-51","RIO DO SUL(SC) - SAO PAULO(SP)","CAMA","AUTORIZAÇÃO ","2021-03-08T00:00:00","84 - 3/2/2021 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [5070,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2016-01-01T00:00:00","16-0009-00","JARAGUA DO SUL(SC) - SAO PAULO(SP)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2016-02-23T00:00:00"," ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","INATIVO"], [5071,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2016-01-01T00:00:00","16-0009-00","JARAGUA DO SUL(SC) - SAO PAULO(SP)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2016-06-29T00:00:00","50500.211576/2016-11 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","INATIVO"], [5072,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2016-01-01T00:00:00","16-0009-00","JARAGUA DO SUL(SC) - SAO PAULO(SP)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2016-09-07T00:00:00","84 - 8/23/2016 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","INATIVO"], [5073,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2016-01-01T00:00:00","16-0009-00","JARAGUA DO SUL(SC) - SAO PAULO(SP)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2017-07-06T00:00:00","84 - 6/21/2017 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","INATIVO"], [5074,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2016-01-01T00:00:00","16-0009-00","JARAGUA DO SUL(SC) - SAO PAULO(SP)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2018-04-19T00:00:00","84 - 4/4/2018 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","INATIVO"], [5075,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2016-01-01T00:00:00","16-0009-00","JARAGUA DO SUL(SC) - SAO PAULO(SP)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2018-07-30T00:00:00","50501.207345/2018-57 ","DELIBERAÇÃO Nº 439, DE 24 DE JULHO DE 2018 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DSL - 183, DE 17 DE JULHO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50501.207345/2018-57, DELIBERA: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. PARA A SUPRESSÃO DA LINHA JARAGUÁ DO SUL (SC) ? SÃO PAULO (SP), PREFIXO Nº 16-0009-00. ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 92 DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA., CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS. ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.","INATIVO"], [5076,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2016-01-01T00:00:00","16-0010-00","FLORIANOPOLIS(SC) - FOZ DO IGUACU(PR)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2016-02-23T00:00:00"," ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [5077,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2016-01-01T00:00:00","16-0010-00","FLORIANOPOLIS(SC) - FOZ DO IGUACU(PR)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2017-05-30T00:00:00","84 - 4/18/2017 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [5078,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2016-01-01T00:00:00","16-0010-00","FLORIANOPOLIS(SC) - FOZ DO IGUACU(PR)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2019-04-12T00:00:00","1957176 ","Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 17,27,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 12/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,","ATIVO"], [5079,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2016-01-01T00:00:00","16-0010-00","FLORIANOPOLIS(SC) - FOZ DO IGUACU(PR)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2019-04-12T00:00:00","1957177 ","Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 15,65,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 12/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,","ATIVO"], [5080,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2016-01-01T00:00:00","16-0010-00","FLORIANOPOLIS(SC) - FOZ DO IGUACU(PR)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2020-12-16T00:00:00","84 - 12/8/2020 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [5081,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2016-01-01T00:00:00","16-0010-00","FLORIANOPOLIS(SC) - FOZ DO IGUACU(PR)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2021-03-18T00:00:00","50500.022663/2021-55 ","O SISTEMA SGP WEB APRESENTOU INCONSISTÊNCIAS QUE NÃO PERMITIRAM A COMUNICAÇÃO DO CADASTRAMENTO DE HORÁRIOS PELA EMPRESA (VIAGENS NÃO REALIZADAS). ASSIM, A EMPRESA INFORMOU O CANCELAMENTO POR MEIO DO SISTEMA SEI CONFORME SEGUE: DATA HORARIO (IDA E VOLTA) 18/03/2021\t13:55\tX","ATIVO"], [5082,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2016-01-01T00:00:00","16-0010-00","FLORIANOPOLIS(SC) - FOZ DO IGUACU(PR)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2021-04-16T00:00:00","50500.031486/2021-06 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [5083,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2016-01-01T00:00:00","16-0010-00","FLORIANOPOLIS(SC) - FOZ DO IGUACU(PR)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2021-05-17T00:00:00","84 - 5/10/2021 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [5084,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2016-01-01T00:00:00","16-0010-00","FLORIANOPOLIS(SC) - FOZ DO IGUACU(PR)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2021-06-15T00:00:00","84 - 6/8/2021 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [5085,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2016-01-01T00:00:00","16-0010-00","FLORIANOPOLIS(SC) - FOZ DO IGUACU(PR)","CONVEN. 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C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2016-02-24T00:00:00"," ","","INATIVO"], [5090,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2016-01-01T00:00:00","16-0013-00","CRICIUMA(SC) - ASUNCION(PRY)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2016-02-24T00:00:00"," ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","INATIVO"], [5091,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2016-01-01T00:00:00","16-0013-00","CRICIUMA(SC) - ASUNCION(PRY)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2016-04-06T00:00:00"," ","","INATIVO"], [5092,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2017-02-21T00:00:00","16-0014-00","BLUMENAU(SC) - FOZ DO IGUACU(PR)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2017-02-21T00:01:00","","Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web","INATIVO"], [5093,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2017-02-21T00:00:00","16-0014-00","BLUMENAU(SC) - FOZ DO IGUACU(PR)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2017-05-30T00:00:00","84 - 4/18/2017 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","INATIVO"], [5094,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2017-02-21T00:00:00","16-0014-00","BLUMENAU(SC) - FOZ DO IGUACU(PR)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2017-10-20T00:00:00","84 - 9/15/2017 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","INATIVO"], [5095,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2017-02-21T00:00:00","16-0014-00","BLUMENAU(SC) - FOZ DO IGUACU(PR)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2018-06-28T00:00:00","50501.207725/2018-91 ","CONVERSÃO DO SERVIÇO DIFERENCIADO COM VEÍCULO CONVENCIONAL (16-0014-00) EM LINHA BASE COM VEÍCULO SEMI-LEITO (16-0014-00)","INATIVO"], [5096,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2020-01-21T00:00:00","16-0014-30","BLUMENAU(SC) - FOZ DO IGUACU(PR)","SEMI-LEITO","AUTORIZAÇÃO ","2016-02-22T00:00:00"," ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [5097,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2020-01-21T00:00:00","16-0014-30","BLUMENAU(SC) - FOZ DO IGUACU(PR)","SEMI-LEITO","AUTORIZAÇÃO ","2016-09-28T00:00:00","84 - 9/13/2016 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [5098,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2020-01-21T00:00:00","16-0014-30","BLUMENAU(SC) - FOZ DO IGUACU(PR)","SEMI-LEITO","AUTORIZAÇÃO ","2017-02-21T00:00:00","50500.026681/2017-20 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [5099,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2020-01-21T00:00:00","16-0014-30","BLUMENAU(SC) - FOZ DO IGUACU(PR)","SEMI-LEITO","AUTORIZAÇÃO ","2017-09-29T00:00:00","50500.499520/2017-51 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [5100,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2020-01-21T00:00:00","16-0014-30","BLUMENAU(SC) - FOZ DO IGUACU(PR)","SEMI-LEITO","AUTORIZAÇÃO ","2018-04-19T00:00:00","84 - 4/4/2018 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [5101,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2020-01-21T00:00:00","16-0014-30","BLUMENAU(SC) - FOZ DO IGUACU(PR)","SEMI-LEITO","AUTORIZAÇÃO ","2018-06-28T00:00:00","50501.207725/2018-91 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [5102,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2020-01-21T00:00:00","16-0014-30","BLUMENAU(SC) - FOZ DO IGUACU(PR)","SEMI-LEITO","AUTORIZAÇÃO ","2018-06-28T00:00:00","50501.207725/2018-91 ","CONVERSÃO DO SERVIÇO BASE COM VEÍCULO EXECUTIVO (16-0014-60) EM LINHA BASE COM VEÍCULO CONVENCIONAL (16-0014-00)","ATIVO"], [5103,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2020-01-21T00:00:00","16-0014-30","BLUMENAU(SC) - FOZ DO IGUACU(PR)","SEMI-LEITO","AUTORIZAÇÃO ","2019-07-29T00:00:00","84 - 7/11/2019 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [5104,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2020-01-21T00:00:00","16-0014-30","BLUMENAU(SC) - FOZ DO IGUACU(PR)","SEMI-LEITO","AUTORIZAÇÃO ","2019-10-01T00:00:00","84 - 9/16/2019 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [5105,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2020-01-21T00:00:00","16-0014-30","BLUMENAU(SC) - FOZ DO IGUACU(PR)","SEMI-LEITO","AUTORIZAÇÃO ","2020-01-21T00:00:00","50500.389895/2019-76 ","PORTARIA Nº 128 DE 31 DE OUTUBRO DE 2019 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.389895/2019-76, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIACAO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº 82.647.884/0001-35, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA BLUMENAU (SC) - FOZ DO IGUAÇU (PR) PREFIXO Nº 16-0014-00. ART. 2º DEFERIR O PEDIDO PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA BLUMENAU (SC) - FOZ DO IGUAÇU (PR) PREFIXO Nº 16-0014-40, OPERADA COM VEÍCULO LEITO. INICIO DE OPERAÇÃO 21/01/2020.","ATIVO"], [5106,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2020-01-21T00:00:00","16-0014-30","BLUMENAU(SC) - FOZ DO IGUACU(PR)","SEMI-LEITO","AUTORIZAÇÃO ","2020-01-29T00:00:00","50500.007473/2020-27 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [5107,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2020-01-21T00:00:00","16-0014-30","BLUMENAU(SC) - FOZ DO IGUACU(PR)","SEMI-LEITO","AUTORIZAÇÃO ","2020-12-16T00:00:00","84 - 12/8/2020 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [5108,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2020-01-21T00:00:00","16-0014-30","BLUMENAU(SC) - FOZ DO IGUACU(PR)","SEMI-LEITO","AUTORIZAÇÃO ","2021-02-01T00:00:00","84 - 1/27/2021 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [5109,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2020-01-21T00:00:00","16-0014-30","BLUMENAU(SC) - FOZ DO IGUACU(PR)","SEMI-LEITO","AUTORIZAÇÃO ","2021-03-08T00:00:00","84 - 3/3/2021 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [5110,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2020-01-21T00:00:00","16-0014-30","BLUMENAU(SC) - FOZ DO IGUACU(PR)","SEMI-LEITO","AUTORIZAÇÃO ","2021-04-16T00:00:00","50500.031501/2021-16 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [5111,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2020-01-21T00:00:00","16-0014-30","BLUMENAU(SC) - FOZ DO IGUACU(PR)","SEMI-LEITO","AUTORIZAÇÃO ","2021-05-17T00:00:00","84 - 5/10/2021 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [5112,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2020-01-21T00:00:00","16-0014-30","BLUMENAU(SC) - FOZ DO IGUACU(PR)","SEMI-LEITO","AUTORIZAÇÃO ","2021-06-15T00:00:00","84 - 6/8/2021 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [5113,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2020-01-21T00:00:00","16-0014-30","BLUMENAU(SC) - FOZ DO IGUACU(PR)","SEMI-LEITO","AUTORIZAÇÃO ","2021-07-16T00:00:00","84 - 7/8/2021 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [5114,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2020-01-21T00:00:00","16-0014-30","BLUMENAU(SC) - FOZ DO IGUACU(PR)","SEMI-LEITO","AUTORIZAÇÃO ","2021-08-16T00:00:00","84 - 8/5/2021 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [5115,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2019-07-26T00:00:00","16-0014-31","BLUMENAU(SC) - FOZ DO IGUACU(PR)","SEMI-LEITO","AUTORIZAÇÃO ","2019-07-29T10:50:00","","Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web","INATIVO"], [5116,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2016-01-01T00:00:00","16-0015-00","FLORIANOPOLIS(SC) - ASUNCION(PRY)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2016-02-24T00:00:00"," ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","INATIVO"], [5117,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2016-01-01T00:00:00","16-0016-00","BOMBINHAS(SC) - CURITIBA(PR)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2016-02-22T00:00:00"," ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [5118,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2016-01-01T00:00:00","16-0016-00","BOMBINHAS(SC) - CURITIBA(PR)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2017-02-22T00:00:00","84 - 2/7/2017 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [5119,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2016-01-01T00:00:00","16-0016-00","BOMBINHAS(SC) - CURITIBA(PR)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2019-04-29T00:00:00","50500.312794/2019-15 ","","ATIVO"], [5120,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2016-01-01T00:00:00","16-0016-00","BOMBINHAS(SC) - CURITIBA(PR)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2020-12-02T00:00:00","84 - 11/19/2020 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [5121,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2016-01-01T00:00:00","16-0016-00","BOMBINHAS(SC) - CURITIBA(PR)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2021-03-08T00:00:00","84 - 3/3/2021 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [5122,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2016-01-01T00:00:00","16-0016-00","BOMBINHAS(SC) - CURITIBA(PR)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2021-04-16T00:00:00","50500.031508/2021-20 ","? INICIO DA OPERAÇÃO A PARTIR DE 16-04-2021\". \"RFM CONFORME ART. 7-A DA RESOLUÇÃO 5.917/2020\".","ATIVO"], [5123,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2016-01-01T00:00:00","16-0016-00","BOMBINHAS(SC) - CURITIBA(PR)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2021-05-17T00:00:00","84 - 5/10/2021 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [5124,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2016-01-01T00:00:00","16-0016-00","BOMBINHAS(SC) - CURITIBA(PR)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2021-06-15T00:00:00","84 - 6/8/2021 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [5125,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2016-01-01T00:00:00","16-0016-00","BOMBINHAS(SC) - CURITIBA(PR)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2021-07-16T00:00:00","84 - 7/8/2021 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [5126,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2016-01-01T00:00:00","16-0016-00","BOMBINHAS(SC) - CURITIBA(PR)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2021-08-16T00:00:00","84 - 8/5/2021 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [5127,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2016-01-01T00:00:00","16-0016-61","BOMBINHAS(SC) - CURITIBA(PR)","EXECUTIVO","AUTORIZAÇÃO ","2016-02-22T00:00:00"," ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","INATIVO"], [5128,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2016-01-01T00:00:00","16-0016-61","BOMBINHAS(SC) - CURITIBA(PR)","EXECUTIVO","AUTORIZAÇÃO ","2017-02-22T00:00:00","84 - 2/7/2017 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","INATIVO"], [5129,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2016-01-01T00:00:00","16-0016-61","BOMBINHAS(SC) - CURITIBA(PR)","EXECUTIVO","AUTORIZAÇÃO ","2017-07-05T00:01:00","","Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web","INATIVO"], [5130,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2016-01-01T00:00:00","16-0017-00","SAO JOAQUIM(SC) - SAO PAULO(SP)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2016-02-23T00:00:00","84 - 11/11/2014 ","AMBOS OS HORÁRIOS, SERVIÇO DOUBLE DECK - CONVENCIONAL","INATIVO"], [5131,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2016-01-01T00:00:00","16-0017-00","SAO JOAQUIM(SC) - SAO PAULO(SP)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2016-09-07T00:00:00","84 - 8/23/2016 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","INATIVO"], [5132,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2016-01-01T00:00:00","16-0017-00","SAO JOAQUIM(SC) - SAO PAULO(SP)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2017-07-06T00:00:00","84 - 6/21/2017 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","INATIVO"], [5133,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2016-01-01T00:00:00","16-0017-00","SAO JOAQUIM(SC) - SAO PAULO(SP)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2017-08-23T00:00:00","50500.368434/2017-06 ","DELIBERAÇÃO Nº251, DE 17 DE AGOSTO DE 2017. A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DSL - 110, DE 11 DE AGOSTO DE 2017, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.368434/2017-06, DELIBERA: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DE SUPRESSÃO DA LINHA SAO JOAQUIM (SC) - SAO PAULO (SP), PREFIXO 16-0017-00, OPERADA PELA EMPRESA AUTO VIACAO CATARINENSE LTDA. ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 92 DA EMPRESA AUTO VIACAO CATARINENSE LTDA LTDA., CONFORME MODIFICAÇÃO OPERACIONAL DEFERIDA. ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.","INATIVO"], [5134,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2016-01-01T00:00:00","16-0017-41","SAO JOAQUIM(SC) - SAO PAULO(SP)","LEITO COM AR","AUTORIZAÇÃO ","2016-02-23T00:00:00"," ","AMBOS OS HORÁRIOS, SERVIÇO DOUBLE DECK - LEITO","INATIVO"], [5135,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2016-01-01T00:00:00","16-0017-41","SAO JOAQUIM(SC) - SAO PAULO(SP)","LEITO COM AR","AUTORIZAÇÃO ","2016-09-07T00:00:00","84 - 8/23/2016 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","INATIVO"], [5136,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2016-01-01T00:00:00","16-0017-41","SAO JOAQUIM(SC) - SAO PAULO(SP)","LEITO COM AR","AUTORIZAÇÃO ","2017-05-13T00:01:00","","Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web","INATIVO"], [5137,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2016-01-01T00:00:00","16-0018-00","ARARANGUA(SC) - SAO PAULO(SP)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2016-02-22T00:00:00","84 - 10/07/2015 ","NO HORÁRIO DE 15:00 SENTIDO IDA, É REALIZADO SERVIÇO DOUBLE DECK ? CONVENCIONAL/LEITO, NO HORÁRIO DE 20:10 SENTIDO VOLTA, É REALIZADO SERVIÇO DOUBLE DECK ? CONVENCIONAL /LEITO.","INATIVO"], [5138,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2016-01-01T00:00:00","16-0018-00","ARARANGUA(SC) - SAO PAULO(SP)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2019-04-12T00:00:00","1338455 ","Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 0,97,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 12/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,","INATIVO"], [5139,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2016-01-01T00:00:00","16-0018-00","ARARANGUA(SC) - SAO PAULO(SP)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2019-11-01T00:00:00","50500.395939/2019-05 ","?OPERA COM SERVIÇO MISTO (CONVENCIONAL / LEITO CAMA) COM O SERVIÇO PREFIXO N° 16-0018-51?.","INATIVO"], [5140,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2016-01-01T00:00:00","16-0018-00","ARARANGUA(SC) - SAO PAULO(SP)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2019-11-05T00:00:00","50500.403318/2019-02 ","?OPERA COM SERVIÇO MISTO (CONVENCIONAL / CAMA) COM O SERVIÇO PREFIXO N° 16-0018-51?.","INATIVO"], [5141,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2016-01-01T00:00:00","16-0018-00","ARARANGUA(SC) - SAO PAULO(SP)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2020-03-13T00:00:00","50500.019684/2020-11 ","OPERA COM SERVIÇO MISTO (CONVENCIONAL / CAMA) COM O SERVIÇO PREFIXO N° 16-0018-51.","INATIVO"], [5142,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2016-01-01T00:00:00","16-0018-00","ARARANGUA(SC) - SAO PAULO(SP)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2020-03-14T00:00:00","84 - 2/28/2020 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","INATIVO"], [5143,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2016-01-01T00:00:00","16-0018-00","ARARANGUA(SC) - SAO PAULO(SP)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2020-09-24T00:00:00","50500.095695/2020-99 ","","INATIVO"], [5144,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2016-01-01T00:00:00","16-0018-00","ARARANGUA(SC) - SAO PAULO(SP)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2020-09-24T00:00:00","50500.095695/2020-99 ","PORTARIA Nº 759, DE 15 DE SETEMBRO DE 2020 A SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONCORDÂNCIA COM O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.095695/2020-99, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIACAO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº 82.647.884/0001-35, PARA A IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS ABAIXO LISTADOS, COMO SEÇÕES NA LINHA ARARANGUÁ (SC) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO 16-0018-00: I - DE: TUBARÃO (SC), IMBITUBA (SC) E LAGUNA (SC) PARA: SÃO PAULO (SP) E CURITIBA (PR). ART. 2º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIACAO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº82.647.884/0001-35, PARA A SUPRESSÃO DO MERCADO BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC) - SÃO PAULO (SP), OPERADO COMO SEÇÃO NA LINHA ARARANGUÁ (SC) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO 16-0018-00.","INATIVO"], [5145,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2016-01-01T00:00:00","16-0018-00","ARARANGUA(SC) - SAO PAULO(SP)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2020-12-13T00:00:00","84 - 12/8/2020 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","INATIVO"], [5146,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2016-01-01T00:00:00","16-0018-00","ARARANGUA(SC) - SAO PAULO(SP)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2021-01-20T00:00:00","50500.128398/2020-37 ","DECISÃO Nº 264, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2020 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.128398/2020-37, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº 82.647.884/0001-35, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA ARARANGUÁ (SC) - SÃO PAULO (SP) PREFIXO Nº 16-0018-00.","INATIVO"], [5147,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2016-01-01T00:00:00","16-0018-31","ARARANGUA(SC) - SAO PAULO(SP)","SEMI-LEITO","AUTORIZAÇÃO ","2016-02-22T00:00:00"," ","NO HORÁRIO DE 15:00 SENTIDO IDA, É REALIZADO SERVIÇO DOUBLE DECK ? SEMI-LEITO/LEITO, NO HORÁRIO DE 20:10 SENTIDO VOLTA, É REALIZADO SERVIÇO DOUBLE DECK ? SEMI-LEITO/LEITO.","INATIVO"], [5148,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2016-01-01T00:00:00","16-0018-31","ARARANGUA(SC) - SAO PAULO(SP)","SEMI-LEITO","AUTORIZAÇÃO ","2019-04-12T00:00:00","1338455 ","Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 23,94,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 12/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,","INATIVO"], [5149,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2016-01-01T00:00:00","16-0018-31","ARARANGUA(SC) - SAO PAULO(SP)","SEMI-LEITO","AUTORIZAÇÃO ","2019-04-12T00:00:00","1338455 ","Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 23,95,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 12/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,","INATIVO"], [5150,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2016-01-01T00:00:00","16-0018-31","ARARANGUA(SC) - SAO PAULO(SP)","SEMI-LEITO","AUTORIZAÇÃO ","2019-04-12T00:00:00","1338456 ","Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 23,96,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 12/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,","INATIVO"], [5151,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2016-01-01T00:00:00","16-0018-31","ARARANGUA(SC) - SAO PAULO(SP)","SEMI-LEITO","AUTORIZAÇÃO ","2019-04-12T00:00:00","1338457 ","Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana: terça-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 24,73000,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 12/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,","INATIVO"], [5152,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2016-01-01T00:00:00","16-0018-31","ARARANGUA(SC) - SAO PAULO(SP)","SEMI-LEITO","AUTORIZAÇÃO ","2019-04-12T00:00:00","1338457 ","Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 24,73,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 12/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,","INATIVO"], [5153,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2016-01-01T00:00:00","16-0018-31","ARARANGUA(SC) - SAO PAULO(SP)","SEMI-LEITO","AUTORIZAÇÃO ","2019-04-12T00:00:00","1338458 ","Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 23,95,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 12/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,","INATIVO"], [5154,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2016-01-01T00:00:00","16-0018-31","ARARANGUA(SC) - SAO PAULO(SP)","SEMI-LEITO","AUTORIZAÇÃO ","2019-04-12T00:00:00","1338458 ","Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 24,73,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 12/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,","INATIVO"], [5155,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2016-01-01T00:00:00","16-0018-31","ARARANGUA(SC) - SAO PAULO(SP)","SEMI-LEITO","AUTORIZAÇÃO ","2019-11-01T00:00:00","50500.395945/2019-54 ","OPERA COM SERVIÇO MISTO (SEMI LEITO/LEITO CAMA) COM O SERVIÇO PREFIXO 16-0018-51.","INATIVO"], [5156,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2016-01-01T00:00:00","16-0018-31","ARARANGUA(SC) - SAO PAULO(SP)","SEMI-LEITO","AUTORIZAÇÃO ","2020-03-13T00:00:00","50500.019691/2020-12 ","OPERA COM SERVIÇO MISTO (SEMI LEITO / CAMA) COM O SERVIÇO PREFIXO N° 16-0018-51.","INATIVO"], [5157,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2016-01-01T00:00:00","16-0018-31","ARARANGUA(SC) - SAO PAULO(SP)","SEMI-LEITO","AUTORIZAÇÃO ","2020-03-14T00:00:00","84 - 2/28/2020 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","INATIVO"], [5158,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2016-01-01T00:00:00","16-0018-31","ARARANGUA(SC) - SAO PAULO(SP)","SEMI-LEITO","AUTORIZAÇÃO ","2020-09-08T00:00:00","50500.088310/2020-37 ","?OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / CAMA) COM O PREFIXO N° 16-0018-51?","INATIVO"], [5159,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2016-01-01T00:00:00","16-0018-31","ARARANGUA(SC) - SAO PAULO(SP)","SEMI-LEITO","AUTORIZAÇÃO ","2020-09-08T00:00:00","84 - 8/24/2020 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","INATIVO"], [5160,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2016-01-01T00:00:00","16-0018-31","ARARANGUA(SC) - SAO PAULO(SP)","SEMI-LEITO","AUTORIZAÇÃO ","2020-12-13T00:00:00","84 - 12/8/2020 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","INATIVO"], [5161,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2016-01-01T00:00:00","16-0018-41","ARARANGUA(SC) - SAO PAULO(SP)","LEITO COM AR","AUTORIZAÇÃO ","2016-02-22T00:00:00"," ","NO HORÁRIO DE 15:00 SENTIDO IDA, É REALIZADO SERVIÇO DOUBLE DECK ? CONVENCIONAL/LEITO, NO HORÁRIO DE 20:10 SENTIDO VOLTA, É REALIZADO SERVIÇO DOUBLE DECK ? CONVENCIONAL /LEITO, NO HORÁRIO DE 15:00 SENTIDO IDA, É REALIZADO SERVIÇO DOUBLE DECK ? SEMI-LEITO/LEITO, NO HORÁRIO DE 20:10 SENTIDO VOLTA, É REALIZADO SERVIÇO DOUBLE DECK ? SEMI-LEITO/LEITO.","INATIVO"], [5162,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2016-01-01T00:00:00","16-0018-41","ARARANGUA(SC) - SAO PAULO(SP)","LEITO COM AR","AUTORIZAÇÃO ","2016-09-22T00:00:00","","Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 28,00,| Numero de Poltronas: 9,| Data de Início: 21/9/2016,| Data de Termino: 26/9/2016,","INATIVO"], [5163,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2016-01-01T00:00:00","16-0018-41","ARARANGUA(SC) - SAO PAULO(SP)","LEITO COM AR","AUTORIZAÇÃO ","2016-09-22T00:00:00","","Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 28,00,| Numero de Poltronas: 9,| Data de Início: 27/9/2016,| Data de Termino: 30/10/2017,","INATIVO"], [5164,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2016-01-01T00:00:00","16-0018-41","ARARANGUA(SC) - SAO PAULO(SP)","LEITO COM AR","AUTORIZAÇÃO ","2016-09-22T00:00:00","","Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 28,00,| Numero de Poltronas: 9,| Data de Início: 21/9/2016,| Data de Termino: 26/9/2016,","INATIVO"], [5165,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2016-01-01T00:00:00","16-0018-41","ARARANGUA(SC) - SAO PAULO(SP)","LEITO COM AR","AUTORIZAÇÃO ","2016-09-22T00:00:00","","Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 28,00,| Numero de Poltronas: 9,| Data de Início: 27/9/2016,| Data de Termino: 30/10/2017,","INATIVO"], [5166,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2016-01-01T00:00:00","16-0018-41","ARARANGUA(SC) - SAO PAULO(SP)","LEITO COM AR","AUTORIZAÇÃO ","2017-10-04T00:00:00","","Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 28,00000,| Numero de Poltronas: 9,| Data de Início: 27/9/2016,| Data de Termino: 30/10/2018,","INATIVO"], [5167,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2016-01-01T00:00:00","16-0018-41","ARARANGUA(SC) - SAO PAULO(SP)","LEITO COM AR","AUTORIZAÇÃO ","2017-10-04T00:00:00","","Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana: terça-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 28,00000,| Numero de Poltronas: 9,| Data de Início: 27/9/2016,| Data de Termino: 30/10/2018,","INATIVO"], [5168,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2016-01-01T00:00:00","16-0018-41","ARARANGUA(SC) - SAO PAULO(SP)","LEITO COM AR","AUTORIZAÇÃO ","2019-04-12T00:00:00","1338455 ","Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 28,00000,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 12/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,","INATIVO"], [5169,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2016-01-01T00:00:00","16-0018-41","ARARANGUA(SC) - SAO PAULO(SP)","LEITO COM AR","AUTORIZAÇÃO ","2019-04-12T00:00:00","1338455 ","Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana: terça-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 28,00000,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 12/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,","INATIVO"], [5170,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2016-01-01T00:00:00","16-0018-41","ARARANGUA(SC) - SAO PAULO(SP)","LEITO COM AR","AUTORIZAÇÃO ","2019-04-12T00:00:00","1338455 ","Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 28,00,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 12/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,","INATIVO"], [5171,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2016-01-01T00:00:00","16-0018-41","ARARANGUA(SC) - SAO PAULO(SP)","LEITO COM AR","AUTORIZAÇÃO ","2019-04-12T00:00:00","1338455 ","Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 28,00,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 12/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,","INATIVO"], [5172,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2016-01-01T00:00:00","16-0018-41","ARARANGUA(SC) - SAO PAULO(SP)","LEITO COM AR","AUTORIZAÇÃO ","2019-04-12T00:00:00","1338456 ","Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 27,25000,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 12/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,","INATIVO"], [5173,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2016-01-01T00:00:00","16-0018-41","ARARANGUA(SC) - SAO PAULO(SP)","LEITO COM AR","AUTORIZAÇÃO ","2019-04-12T00:00:00","1338456 ","Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana: terça-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 27,25000,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 12/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,","INATIVO"], [5174,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2016-01-01T00:00:00","16-0018-41","ARARANGUA(SC) - SAO PAULO(SP)","LEITO COM AR","AUTORIZAÇÃO ","2019-04-12T00:00:00","1338456 ","Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 27,25,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 12/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,","INATIVO"], [5175,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2016-01-01T00:00:00","16-0018-41","ARARANGUA(SC) - SAO PAULO(SP)","LEITO COM AR","AUTORIZAÇÃO ","2019-04-12T00:00:00","1338456 ","Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 27,25,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 12/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,","INATIVO"], [5176,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2016-01-01T00:00:00","16-0018-41","ARARANGUA(SC) - SAO PAULO(SP)","LEITO COM AR","AUTORIZAÇÃO ","2019-04-12T00:00:00","1338457 ","Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 28,00000,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 12/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,","INATIVO"], [5177,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2016-01-01T00:00:00","16-0018-41","ARARANGUA(SC) - SAO PAULO(SP)","LEITO COM AR","AUTORIZAÇÃO ","2019-04-12T00:00:00","1338457 ","Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana: terça-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 28,00000,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 12/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,","INATIVO"], [5178,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2016-01-01T00:00:00","16-0018-41","ARARANGUA(SC) - SAO PAULO(SP)","LEITO COM AR","AUTORIZAÇÃO ","2019-04-12T00:00:00","1338457 ","Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 28,00,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 12/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,","INATIVO"], [5179,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2016-01-01T00:00:00","16-0018-41","ARARANGUA(SC) - SAO PAULO(SP)","LEITO COM AR","AUTORIZAÇÃO ","2019-04-12T00:00:00","1338457 ","Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 28,00,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 12/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,","INATIVO"], [5180,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2016-01-01T00:00:00","16-0018-41","ARARANGUA(SC) - 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C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2020-04-03T00:00:00"," ","CONFORME ESTABELECIDO PELO ART. 3º DA RESOLUÇÃO Nº 5.875/2020, FICA SUSPENSA A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, REGULAR, SOB REGIME DE FRETAMENTO, E SEMIURBANO EM REGIÃO DE FRONTEIRA, REALIZADA POR EMPRESAS BRASILEIRAS E ESTRANGEIRAS, EM RAZÃO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS RESPONSÁVEL PELO SURTO DE 2019/2020.","INATIVO"], [5293,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2016-01-01T00:00:00","16-0022-00","CRICIUMA(SC) - ASUNCION(PRY)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2020-05-11T00:00:00","50500.006768/2020-86 ","","INATIVO"], [5294,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2016-01-01T00:00:00","16-0066-00","BALNEARIO CAMBORIU(SC) - SAO PAULO(SP)","CONVEN. 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A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMV - 185 DE 11 DE JULHO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50501.207597/2018-86, DELIBERA: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIACAO CATARINENSE LTDA PARA A SUPRESSÃO DA LINHA FLORIANÓPOLIS (SC) ? SÃO PAULO (SP) PREFIXO Nº 16-0067-30. ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 92 DA EMPRESA AUTO VIACAO CATARINENSE LTDA CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS. ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.","INATIVO"], [5368,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2016-01-01T00:00:00","16-0071-30","ARARANGUA(SC) - SAO PAULO(SP)","SEMI-LEITO","AUTORIZAÇÃO ","2016-02-20T00:00:00"," ","","ATIVO"], [5369,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2016-01-01T00:00:00","16-0071-30","ARARANGUA(SC) - SAO PAULO(SP)","SEMI-LEITO","AUTORIZAÇÃO ","2016-02-20T00:00:00"," ","NO HORÁRIO DE 15:00 SENTIDO IDA, É REALIZADO SERVIÇO DOUBLE DECK ? SEMI-LEITO/LEITO, NO HORÁRIO DE 20:10 SENTIDO VOLTA, É REALIZADO SERVIÇO DOUBLE DECK ? SEMI-LEITO/LEITO.","ATIVO"], [5370,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2016-01-01T00:00:00","16-0071-30","ARARANGUA(SC) - SAO PAULO(SP)","SEMI-LEITO","AUTORIZAÇÃO ","2019-04-12T00:00:00","1917513 ","Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 23,61,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 12/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,","ATIVO"], [5371,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2016-01-01T00:00:00","16-0071-30","ARARANGUA(SC) - SAO PAULO(SP)","SEMI-LEITO","AUTORIZAÇÃO ","2019-04-12T00:00:00","1917513 ","Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 23,62,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 12/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,","ATIVO"], [5372,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2016-01-01T00:00:00","16-0071-30","ARARANGUA(SC) - SAO PAULO(SP)","SEMI-LEITO","AUTORIZAÇÃO ","2019-04-12T00:00:00","1917514 ","Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 23,63,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 12/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,","ATIVO"], [5373,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2016-01-01T00:00:00","16-0071-30","ARARANGUA(SC) - SAO PAULO(SP)","SEMI-LEITO","AUTORIZAÇÃO ","2019-04-12T00:00:00","1917514 ","Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 23,63,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 12/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,","ATIVO"], [5374,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2016-01-01T00:00:00","16-0071-30","ARARANGUA(SC) - SAO PAULO(SP)","SEMI-LEITO","AUTORIZAÇÃO ","2019-04-12T00:00:00","1917515 ","Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 23,62,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 12/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,","ATIVO"], [5375,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2016-01-01T00:00:00","16-0071-30","ARARANGUA(SC) - SAO PAULO(SP)","SEMI-LEITO","AUTORIZAÇÃO ","2019-04-12T00:00:00","1917515 ","Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 23,62,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 12/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,","ATIVO"], [5376,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2016-01-01T00:00:00","16-0071-30","ARARANGUA(SC) - SAO PAULO(SP)","SEMI-LEITO","AUTORIZAÇÃO ","2019-04-12T00:00:00","1917516 ","Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 24,41,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 12/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,","ATIVO"], [5377,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2016-01-01T00:00:00","16-0071-30","ARARANGUA(SC) - SAO PAULO(SP)","SEMI-LEITO","AUTORIZAÇÃO ","2019-04-12T00:00:00","1917516 ","Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 24,41,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 12/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,","ATIVO"], [5378,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2016-01-01T00:00:00","16-0071-30","ARARANGUA(SC) - SAO PAULO(SP)","SEMI-LEITO","AUTORIZAÇÃO ","2019-04-12T00:00:00","1917517 ","Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 23,63,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 12/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,","ATIVO"], [5379,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2016-01-01T00:00:00","16-0071-30","ARARANGUA(SC) - SAO PAULO(SP)","SEMI-LEITO","AUTORIZAÇÃO ","2019-04-12T00:00:00","1917517 ","Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 23,63,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 12/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,","ATIVO"], [5380,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2016-01-01T00:00:00","16-0071-30","ARARANGUA(SC) - SAO PAULO(SP)","SEMI-LEITO","AUTORIZAÇÃO ","2019-11-01T00:00:00","50500.395952/2019-56 ","?OPERA COM SERVIÇO MISTO (SEMI LEITO / LEITO CAMA) COM O SERVIÇO PREFIXO N° 16-0071-51?.","ATIVO"], [5381,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2016-01-01T00:00:00","16-0071-30","ARARANGUA(SC) - SAO PAULO(SP)","SEMI-LEITO","AUTORIZAÇÃO ","2019-11-12T00:00:00","50500.406313/2019-23 ","?OPERA COM SERVIÇO MISTO (SEMI LEITO / CAMA) COM O SERVIÇO PREFIXO N° 16-0071-51?","ATIVO"], [5382,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2016-01-01T00:00:00","16-0071-30","ARARANGUA(SC) - SAO PAULO(SP)","SEMI-LEITO","AUTORIZAÇÃO ","2020-03-13T00:00:00","50500.019662/2020-42 ","OPERA COM SERVIÇO MISTO (SEMI LEITO / CAMA) COM O SERVIÇO PREFIXO N° 16-0071-51.","ATIVO"], [5383,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2016-01-01T00:00:00","16-0071-30","ARARANGUA(SC) - SAO PAULO(SP)","SEMI-LEITO","AUTORIZAÇÃO ","2020-03-14T00:00:00","84 - 2/28/2020 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [5384,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2016-01-01T00:00:00","16-0071-30","ARARANGUA(SC) - SAO PAULO(SP)","SEMI-LEITO","AUTORIZAÇÃO ","2020-04-07T00:00:00","50500.013293/2020-84 ","","ATIVO"], [5385,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2016-01-01T00:00:00","16-0071-30","ARARANGUA(SC) - SAO PAULO(SP)","SEMI-LEITO","AUTORIZAÇÃO ","2020-04-07T00:00:00","50500.013293/2020-84 ","PORTARIA Nº 109, DE 4 DE MARÇO DE 2020 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.013293/2020-84, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIACAO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº 82.647.884/0001-35, PARA A IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS ABAIXO LISTADOS, COMO SEÇÕES DA LINHA ARARANGUÁ (SC) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO 16-0071-30: I- DE: TUBARÃO (SC), IMBITUBA (SC) E LAGUNA (SC) PARA: SÃO PAULO (SP) E CURITIBA (PR). ART. 2º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIACAO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº 82.647.884/0001-35, PARA A SUPRESSÃO DO MERCADO BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC) - SÃO PAULO (SP) OPERADO COMO SEÇÃO DA LINHA ARARANGUÁ (SC) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO 16-0071-30.","ATIVO"], [5386,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2016-01-01T00:00:00","16-0071-30","ARARANGUA(SC) - SAO PAULO(SP)","SEMI-LEITO","AUTORIZAÇÃO ","2021-01-08T00:00:00","84 - 12/24/2020 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [5387,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2016-01-01T00:00:00","16-0071-30","ARARANGUA(SC) - SAO PAULO(SP)","SEMI-LEITO","AUTORIZAÇÃO ","2021-03-08T00:00:00","84 - 3/3/2021 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [5388,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2016-01-01T00:00:00","16-0071-30","ARARANGUA(SC) - SAO PAULO(SP)","SEMI-LEITO","AUTORIZAÇÃO ","2021-04-07T00:00:00","50500.0271662021-43 ","?OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / CAMA) COM O PREFIXO N° 16-0071-51?. ?INICIIO DA OPERAÇÃO A PARTIR DE 07/04/2021?.","ATIVO"], [5389,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2016-01-01T00:00:00","16-0071-41","ARARANGUA(SC) - SAO PAULO(SP)","LEITO COM AR","AUTORIZAÇÃO ","2016-02-20T00:00:00"," ","NO HORÁRIO DE 15:00 SENTIDO IDA, É REALIZADO SERVIÇO DOUBLE DECK ? SEMI-LEITO/LEITO, NO HORÁRIO DE 20:10 SENTIDO VOLTA, É REALIZADO SERVIÇO DOUBLE DECK ? SEMI-LEITO/LEITO.","INATIVO"], [5390,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2016-01-01T00:00:00","16-0071-41","ARARANGUA(SC) - SAO PAULO(SP)","LEITO COM AR","AUTORIZAÇÃO ","2016-09-22T00:00:00","","Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 27,69,| Numero de Poltronas: 9,| Data de Início: 21/9/2016,| Data de Termino: 26/9/2016,","INATIVO"], [5391,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2016-01-01T00:00:00","16-0071-41","ARARANGUA(SC) - SAO PAULO(SP)","LEITO COM AR","AUTORIZAÇÃO ","2016-09-22T00:00:00","","Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 27,69,| Numero de Poltronas: 9,| Data de Início: 27/9/2016,| Data de Termino: 30/10/2017,","INATIVO"], [5392,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2016-01-01T00:00:00","16-0071-41","ARARANGUA(SC) - SAO PAULO(SP)","LEITO COM AR","AUTORIZAÇÃO ","2016-09-22T00:00:00","","Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 27,69,| Numero de Poltronas: 9,| Data de Início: 21/9/2016,| Data de Termino: 26/9/2016,","INATIVO"], [5393,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2016-01-01T00:00:00","16-0071-41","ARARANGUA(SC) - 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SAO PAULO(SP)","LEITO COM AR","AUTORIZAÇÃO ","2019-04-12T00:00:00","1917513 ","Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 26,94,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 12/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,","INATIVO"], [5397,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2016-01-01T00:00:00","16-0071-41","ARARANGUA(SC) - SAO PAULO(SP)","LEITO COM AR","AUTORIZAÇÃO ","2019-04-12T00:00:00","1917513 ","Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 27,25,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 12/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,","INATIVO"], [5398,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2016-01-01T00:00:00","16-0071-41","ARARANGUA(SC) - SAO PAULO(SP)","LEITO COM AR","AUTORIZAÇÃO ","2019-04-12T00:00:00","1917514 ","Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 26,94,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 12/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,","INATIVO"], [5399,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2016-01-01T00:00:00","16-0071-41","ARARANGUA(SC) - SAO PAULO(SP)","LEITO COM AR","AUTORIZAÇÃO ","2019-04-12T00:00:00","1917514 ","Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 26,94,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 12/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,","INATIVO"], [5400,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2016-01-01T00:00:00","16-0071-41","ARARANGUA(SC) - SAO PAULO(SP)","LEITO COM AR","AUTORIZAÇÃO ","2019-04-12T00:00:00","1917515 ","Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 26,94,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 12/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,","INATIVO"], [5401,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2016-01-01T00:00:00","16-0071-41","ARARANGUA(SC) - SAO PAULO(SP)","LEITO COM AR","AUTORIZAÇÃO ","2019-04-12T00:00:00","1917515 ","Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 26,94,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 12/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,","INATIVO"], [5402,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2016-01-01T00:00:00","16-0071-41","ARARANGUA(SC) - SAO PAULO(SP)","LEITO COM AR","AUTORIZAÇÃO ","2019-04-12T00:00:00","1917516 ","Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 27,69,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 12/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,","INATIVO"], [5403,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2016-01-01T00:00:00","16-0071-41","ARARANGUA(SC) - SAO PAULO(SP)","LEITO COM AR","AUTORIZAÇÃO ","2019-04-12T00:00:00","1917516 ","Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 27,69,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 12/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,","INATIVO"], [5404,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2016-01-01T00:00:00","16-0071-41","ARARANGUA(SC) - SAO PAULO(SP)","LEITO COM AR","AUTORIZAÇÃO ","2019-04-12T00:00:00","1917517 ","Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 26,94,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 12/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,","INATIVO"], [5405,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2016-01-01T00:00:00","16-0071-41","ARARANGUA(SC) - 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C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2020-05-25T00:00:00","50500.016233/2020-13 ","PORTARIA Nº 114, DE 4 DE MARÇO DE 2020 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.016233/2020-13, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIACAO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº 82.647.884/0001-35, PARA A SUPRESSÃO DO MERCADO BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC) - SÃO PAULO (SP) OPERADO NA LINHA ARARANGUÁ (SC) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO 16-0072-00. ART. 2º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIACAO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº 82.647.884/0001-35, PARA A IMPLANTAÇÃO DOS SEGUINTES MERCADOS COMO SEÇÕES NA LINHA ARARANGUÁ (SC) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO 16-0072-00: I - DE SÃO PAULO (SP) E CURITIBA (PR) PARA: TUBARÃO (SC), IMBITUBA (SC) E LAGUNA (SC), II - DE JACUPIRANGA (SP) PARA: IMBITUBA (SC), LAGUNA (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), JOINVILLE (SC) E FLORIANÓPOLIS (SC), III - DE JUQUIÁ (SP) E REGISTRO (SP) PARA: TUBARÃO (SC), IMBITUBA (SC), LAGUNA (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), JOINVILLE (SC) E FLORIANÓPOLIS (SC). ART. 3º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.","ATIVO"], [5436,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2016-01-01T00:00:00","16-0072-00","ARARANGUA(SC) - SAO PAULO(SP)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2020-09-18T00:00:00","50500.092928/2020-00 ","?OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / CAMA) COM O PREFIXO N° 16-0072-51?.","ATIVO"], [5437,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2016-01-01T00:00:00","16-0072-00","ARARANGUA(SC) - SAO PAULO(SP)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2020-09-18T00:00:00","84 - 9/3/2020 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [5438,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2016-01-01T00:00:00","16-0072-00","ARARANGUA(SC) - SAO PAULO(SP)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2020-12-14T00:00:00","84 - 12/9/2020 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [5439,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2016-01-01T00:00:00","16-0072-00","ARARANGUA(SC) - SAO PAULO(SP)","CONVEN. 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CONVENCIONAL/LEITO.","INATIVO"], [5442,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2016-01-01T00:00:00","16-0072-41","ARARANGUA(SC) - SAO PAULO(SP)","LEITO COM AR","AUTORIZAÇÃO ","2016-09-22T00:00:00","","Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 31,35,| Numero de Poltronas: 9,| Data de Início: 21/9/2016,| Data de Termino: 26/9/2016,","INATIVO"], [5443,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2016-01-01T00:00:00","16-0072-41","ARARANGUA(SC) - SAO PAULO(SP)","LEITO COM AR","AUTORIZAÇÃO ","2016-09-22T00:00:00","","Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 31,35,| Numero de Poltronas: 9,| Data de Início: 27/9/2016,| Data de Termino: 30/10/2017,","INATIVO"], [5444,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2016-01-01T00:00:00","16-0072-41","ARARANGUA(SC) - SAO PAULO(SP)","LEITO COM AR","AUTORIZAÇÃO ","2017-10-04T00:00:00","","Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 31,35000,| Numero de Poltronas: 9,| Data de Início: 27/9/2016,| Data de Termino: 30/10/2018,","INATIVO"], [5445,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2016-01-01T00:00:00","16-0072-41","ARARANGUA(SC) - 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C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2019-11-01T00:00:00","50500.395269/2019-19 ","OPERA COM SERVIÇO MISTO (CONVENCIONAL / LEITO CAMA) COM O SERVIÇO PREFIXO N° 16-0073-51","ATIVO"], [5473,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2016-01-01T00:00:00","16-0073-00","ARARANGUA(SC) - CAMPINAS(SP)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2020-02-28T00:00:00","50501.320125/2018-18 ","DELIBERAÇÃO Nº 1, DE 14 DE JANEIRO DE 2020 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO VISTA DWE - 003, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2019, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50501.320125/2018-18, DELIBERA: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº 82.647.884/0001-35, PARA PLANALTO TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 95.592.077/0001-04, DOS MERCADOS: I - DE: BARRACÃO/RS, CACIQUE DOBLE/RS, CARAZINHO/RS, IJUÍ/RS, SANANDUVA/RS, SÃO JOSÉ DO OURO/RS E TAPEJARA/RS, PARA: BLUMENAU/SC, CAMPOS NOVOS/SC, CURITIB A N O S / S C, GUARAMIRIM/SC, INDAIAL/SC, JARAGUÁ DO SUL/SC, JOINVILLE/SC, POMERODE/SC E RIO DO SUL/SC, II - DE: CAMPO DO TENENTE/PR, MANDIRITUBA/PR E QUITANDINHA/PR, PARA: LAGES/ S C,PONTE ALTA DO NORTE/SC, PONTE ALTA/SC E SÃO CRISTÓVÃO DO SUL/SC, III - DE: CRUZ ALTA/RS E SANTA MARIA/RS, PARA: LAGES/SC E MAFRA/SC, IV - DE: CURITIBA/PR, PARA: CARAZINHO/RS, CORREIA PINTO/SC, CRUZ ALTA/RS, IJUÍ/RS, JÚLIO DE CASTILHOS/RS, LAGES/SC, LAGOA VERMELHA/RS, PASSO FUNDO/RS, PONTE ALTA/SC, SANTA MARIA/RS E VACARIA/RS, V - DE: LAGES/SC E SÃO JOAQUIM/SC, PARA: SÃO PAULO/SP, VI - DE: PASSO FUNDO/RS, PARA: BLUMENAU/SC, CAMPOS NOVOS/SC, CURITIBANOS/S C, GUARAMIRIM/SC, INDAIAL/SC, JARAGUÁ DO SUL/SC, JOINVILLE/SC, LAGES/SC, MAFRA/SC, POMERODE/SC E RIO DO SUL/SC, VII - DE: UNIÃO DA VITÓRIA/PR, PARA: CARAZINHO/RS, IJUÍ/RS, PASSO FUNDO/RS E SANTA MARIA/RS, E VIII - DE: VACARIA/RS, PARA: MAFRA/SC. ART. 2º DEFERIR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº 82.647.884/0001-35, PARA UNESUL TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 92.667.948/0001-13, DOS MERCADOS: I - DE: CAMPO DO TENENTE/PR, MANDIRITUBA/PR E QUITANDINHA/PR, PARA: MONTE CASTELO/SC, PAPANDUVA/SC E SANTA CECÍLIA/SC, II - DE: CURITIBA/PR, PARA: MONTE CASTELO /SC, PONTE ALTA DO NORTE/SC/SC, SANTA CECÍLIA/SC, SÃO CRISTÓVÃO DO SUL/SC, MAFRA/SC E PAPANDUVA/SC, E III - DE: SANTA CECÍLIA /SC, PARA: SÃO PAULO/SP. ART. 3º DEFERIR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DA PLANALTO TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 95.592.077/0001-04, PARA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº 82.647.884/0001-35, DOS MERCADOS: I - DE: BALNEÁRIO CAMBORIÚ/SC, FLORIANÓPOLIS/SC E JOINVILLE/SC, PARA: JACUPIRANGA/SP, JUNDIAÍ/SP, JUQUIÁ/SP E REGISTRO/SP, II - DE: BARRA VELHA/SC, PARA: CAMPINAS/SP, III - DE: CURITIBA/PR, PARA: IMBITUBA /SC E LAGUNA/SC, E IV - DE: IMBITUBA/SC, LAGUNA/SC E TUBARÃO/SC, PARA: CAMPINAS/SP, JACUPIRANGA/SP, JUNDIAÍ/SP, JUQUIÁ/SP, REGISTRO/SP E SÃO PAULO/SP. ART. 4º MODIFICAR A LICENÇA OPERACIONAL Nº 92 DA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, A LICENÇA OPERACIONAL Nº 96 DA UNESUL TRANSPORTES LTDA, E A LICENÇA OPERACIONAL Nº 100 DA PLANALTO TRANSPORTES LTDA.","ATIVO"], [5474,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2016-01-01T00:00:00","16-0073-00","ARARANGUA(SC) - CAMPINAS(SP)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2020-03-13T00:00:00","50500.019714/2020-81 ","OPERA COM SERVIÇO MISTO (CONVENCIONAL / CAMA) COM O SERVIÇO PREFIXO N° 16-0073-51.","ATIVO"], [5475,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2016-01-01T00:00:00","16-0073-00","ARARANGUA(SC) - CAMPINAS(SP)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2020-03-14T00:00:00","84 - 2/28/2020 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [5476,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2016-01-01T00:00:00","16-0073-00","ARARANGUA(SC) - CAMPINAS(SP)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2020-04-08T00:00:00","50500.016254/2020-39 ","IMPLANTAÇÃO DO MERCADO TUBARÃO/SC - CURITIBA/PR COMO SEÇÃO DA LINHA E SUPRESSÃO DOS MERCADOS ABAIXO LISTADOS, OPERADOS COMO SEÇÕES DA LINHA ARARANGUA(SC) - CAMPINAS(SP), PREFIXO 16-0073-00, CONFORME PORTARIA SUPAS Nº 107, DE 3.3.2020, PUBLICADA NO DOU DE 6.3.2020: I - DE: BALNEÁRIO CAMBORIÚ/SC PARA: SÃO PAULO/SP E CAMPINAS/SP.","ATIVO"], [5477,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2016-01-01T00:00:00","16-0073-00","ARARANGUA(SC) - CAMPINAS(SP)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2020-12-13T00:00:00","84 - 12/8/2020 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [5478,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2016-01-01T00:00:00","16-0073-00","ARARANGUA(SC) - CAMPINAS(SP)","CONVEN. 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CONVENCIONAL/LEITO.","INATIVO"], [5485,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2016-01-01T00:00:00","16-0073-41","ARARANGUA(SC) - CAMPINAS(SP)","LEITO COM AR","AUTORIZAÇÃO ","2016-09-22T00:00:00","","Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 29,15,| Numero de Poltronas: 9,| Data de Início: 21/9/2016,| Data de Termino: 26/9/2016,","INATIVO"], [5486,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2016-01-01T00:00:00","16-0073-41","ARARANGUA(SC) - CAMPINAS(SP)","LEITO COM AR","AUTORIZAÇÃO ","2016-09-22T00:00:00","","Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 29,15,| Numero de Poltronas: 9,| Data de Início: 27/9/2016,| Data de Termino: 30/10/2017,","INATIVO"], [5487,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2016-01-01T00:00:00","16-0073-41","ARARANGUA(SC) - CAMPINAS(SP)","LEITO COM AR","AUTORIZAÇÃO ","2016-09-22T00:00:00","","Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 29,15,| Numero de Poltronas: 9,| Data de Início: 21/9/2016,| Data de Termino: 26/9/2016,","INATIVO"], [5488,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2016-01-01T00:00:00","16-0073-41","ARARANGUA(SC) - 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CAMPINAS(SP)","CAMA","AUTORIZAÇÃO ","2020-12-13T00:00:00","84 - 12/8/2020 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [5515,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2019-01-11T00:00:00","16-0073-51","ARARANGUA(SC) - CAMPINAS(SP)","CAMA","AUTORIZAÇÃO ","2021-03-31T00:00:00","50500.025444/2021-28 ","OPERA COM SERVIÇO MISTO (CAMA / CONVENCIONAL) COM O SERVIÇO PREFIXO N° 16-0073-00. ?INICIAR A OPERAÇÃO A PARTIR DE 01/04/2021? OBSERVAÇÃO: RFM CONFORME ART. 7-A DA RESOLUÇÃO 5.917/2020","ATIVO"], [5516,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2019-01-11T00:00:00","16-0073-51","ARARANGUA(SC) - CAMPINAS(SP)","CAMA","AUTORIZAÇÃO ","2021-05-17T00:00:00","84 - 5/10/2021 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [5517,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2019-01-11T00:00:00","16-0073-51","ARARANGUA(SC) - CAMPINAS(SP)","CAMA","AUTORIZAÇÃO ","2021-06-15T00:00:00","84 - 6/8/2021 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [5518,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2019-01-11T00:00:00","16-0073-51","ARARANGUA(SC) - CAMPINAS(SP)","CAMA","AUTORIZAÇÃO ","2021-07-16T00:00:00","84 - 7/8/2021 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [5519,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2019-01-11T00:00:00","16-0073-51","ARARANGUA(SC) - CAMPINAS(SP)","CAMA","AUTORIZAÇÃO ","2021-08-16T00:00:00","84 - 8/5/2021 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [5520,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2016-01-01T00:00:00","16-0074-00","BLUMENAU(SC) - SAO PAULO(SP)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2016-02-17T00:00:00"," ","","INATIVO"], [5521,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2016-01-01T00:00:00","16-0074-00","BLUMENAU(SC) - SAO PAULO(SP)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2016-02-17T00:00:00"," ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","INATIVO"], [5522,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2016-01-01T00:00:00","16-0074-00","BLUMENAU(SC) - SAO PAULO(SP)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2016-09-07T00:00:00","84 - 8/23/2016 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","INATIVO"], [5523,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2016-01-01T00:00:00","16-0074-00","BLUMENAU(SC) - SAO PAULO(SP)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2017-07-06T00:00:00","84 - 6/21/2017 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","INATIVO"], [5524,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2016-01-01T00:00:00","16-0074-00","BLUMENAU(SC) - SAO PAULO(SP)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2018-04-19T00:00:00","84 - 4/4/2018 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","INATIVO"], [5525,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2016-01-01T00:00:00","16-0074-00","BLUMENAU(SC) - SAO PAULO(SP)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2018-07-24T00:00:00","50501.207590/2018-64 ","A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DEB - 196, DE 12 DE JULHO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50501.207590/2018-64, DELIBERA: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIACAO CATARINENSE LTDA PARA A SUPRESSÃO DA LINHA BLUMENAU (SC) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO Nº 16-0074-00. ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 92 DA EMPRESA AUTO VIACAO CATARINENSE LTDA CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS. ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.","INATIVO"], [5526,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2016-01-01T00:00:00","16-0075-60","BRUSQUE(SC) - SAO PAULO(SP)","EXECUTIVO","AUTORIZAÇÃO ","2016-02-19T00:00:00"," ","","INATIVO"], [5527,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2016-01-01T00:00:00","16-0075-60","BRUSQUE(SC) - SAO PAULO(SP)","EXECUTIVO","AUTORIZAÇÃO ","2016-02-19T00:00:00"," ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","INATIVO"], [5528,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2016-01-01T00:00:00","16-0075-60","BRUSQUE(SC) - SAO PAULO(SP)","EXECUTIVO","AUTORIZAÇÃO ","2016-09-07T00:00:00","84 - 8/23/2016 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","INATIVO"], [5529,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2016-01-01T00:00:00","16-0075-60","BRUSQUE(SC) - SAO PAULO(SP)","EXECUTIVO","AUTORIZAÇÃO ","2017-07-14T00:00:00","84 - 6/29/2017 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","INATIVO"], [5530,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2016-01-01T00:00:00","16-0075-60","BRUSQUE(SC) - SAO PAULO(SP)","EXECUTIVO","AUTORIZAÇÃO ","2018-04-19T00:00:00","84 - 4/4/2018 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","INATIVO"], [5531,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2016-01-01T00:00:00","16-0075-60","BRUSQUE(SC) - SAO PAULO(SP)","EXECUTIVO","AUTORIZAÇÃO ","2018-07-30T00:00:00","50501.207361/2018-40 ","SUPRESSÃO DA LINHA, CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 426, DE 24/07/2018, DOU DE 27/07/2018.","INATIVO"], [5532,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2016-01-01T00:00:00","16-0076-00","SAO JOAQUIM(SC) - SAO PAULO(SP)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2016-02-19T00:00:00"," ","","INATIVO"], [5533,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2016-01-01T00:00:00","16-0076-00","SAO JOAQUIM(SC) - SAO PAULO(SP)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2016-02-19T00:00:00"," ","NO HORÁRIO DE 17:20 SENTIDO IDA, É REALIZADO SERVIÇO DOUBLE DECK ? CONVENCIONAL/LEITO, NO HORÁRIO DE 19:00 SENTIDO VOLTA, É REALIZADO SERVIÇO DOUBLE DECK ? SEMI-CONVENCIONAL/LEITO.","INATIVO"], [5534,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2016-01-01T00:00:00","16-0076-00","SAO JOAQUIM(SC) - SAO PAULO(SP)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2016-07-01T00:00:00","50500.222285/2016-41 ","NO HORÁRIO DE 17:20 SENTIDO IDA, É REALIZADO SERVIÇO DOUBLE DECK ? CONVENCIONAL/LEITO, NO HORÁRIO DE 19:00 SENTIDO VOLTA, É REALIZADO SERVIÇO DOUBLE DECK ? SEMI-CONVENCIONAL/LEITO.","INATIVO"], [5535,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2016-01-01T00:00:00","16-0076-00","SAO JOAQUIM(SC) - SAO PAULO(SP)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2017-11-08T00:00:00"," ","","INATIVO"], [5536,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2016-01-01T00:00:00","16-0076-00","SAO JOAQUIM(SC) - SAO PAULO(SP)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2017-12-29T00:00:00","50500.222285/2016-41 ","NO HORÁRIO DE 17:20 SENTIDO IDA, É REALIZADO SERVIÇO DOUBLE DECK ? CONVENCIONAL/LEITO, NO HORÁRIO DE 19:00 SENTIDO VOLTA, É REALIZADO SERVIÇO DOUBLE DECK ? SEMI-CONVENCIONAL/LEITO. O MERCADO MAFRA (SC) - CURITIBA (PR) IRÁ INICIAR A OPERAÇÃO EM 06/01/2018.","INATIVO"], [5537,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2016-01-01T00:00:00","16-0076-00","SAO JOAQUIM(SC) - SAO PAULO(SP)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2018-01-06T00:00:00","50500.525289/2017-69 ","DELIBERAÇÃO Nº 464, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2017 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DSL - 218, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2017, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.525289/2017-69, DELIBERA: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA., AUTORIZANDO A IMPLANTAÇÃO DO MERCADO MAFRA (SC) ? CURITIBA (PR), COMO SEÇÃO NA LINHA SÃO JOAQUIM (SC) ? SÃO PAULO (SP), PREFIXO Nº 16-0076-00. ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 92 DA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA., CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS. ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.","INATIVO"], [5538,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2016-01-01T00:00:00","16-0076-00","SAO JOAQUIM(SC) - SAO PAULO(SP)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2020-02-28T00:00:00","50501.320125/2018-18 ","DELIBERAÇÃO Nº 1, DE 14 DE JANEIRO DE 2020 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO VISTA DWE - 003, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2019, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50501.320125/2018-18, DELIBERA: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº 82.647.884/0001-35, PARA PLANALTO TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 95.592.077/0001-04, DOS MERCADOS: I - DE: BARRACÃO/RS, CACIQUE DOBLE/RS, CARAZINHO/RS, IJUÍ/RS, SANANDUVA/RS, SÃO JOSÉ DO OURO/RS E TAPEJARA/RS, PARA: BLUMENAU/SC, CAMPOS NOVOS/SC, CURITIB A N O S / S C, GUARAMIRIM/SC, INDAIAL/SC, JARAGUÁ DO SUL/SC, JOINVILLE/SC, POMERODE/SC E RIO DO SUL/SC, II - DE: CAMPO DO TENENTE/PR, MANDIRITUBA/PR E QUITANDINHA/PR, PARA: LAGES/ S C,PONTE ALTA DO NORTE/SC, PONTE ALTA/SC E SÃO CRISTÓVÃO DO SUL/SC, III - DE: CRUZ ALTA/RS E SANTA MARIA/RS, PARA: LAGES/SC E MAFRA/SC, IV - DE: CURITIBA/PR, PARA: CARAZINHO/RS, CORREIA PINTO/SC, CRUZ ALTA/RS, IJUÍ/RS, JÚLIO DE CASTILHOS/RS, LAGES/SC, LAGOA VERMELHA/RS, PASSO FUNDO/RS, PONTE ALTA/SC, SANTA MARIA/RS E VACARIA/RS, V - DE: LAGES/SC E SÃO JOAQUIM/SC, PARA: SÃO PAULO/SP, VI - DE: PASSO FUNDO/RS, PARA: BLUMENAU/SC, CAMPOS NOVOS/SC, CURITIBANOS/S C, GUARAMIRIM/SC, INDAIAL/SC, JARAGUÁ DO SUL/SC, JOINVILLE/SC, LAGES/SC, MAFRA/SC, POMERODE/SC E RIO DO SUL/SC, VII - DE: UNIÃO DA VITÓRIA/PR, PARA: CARAZINHO/RS, IJUÍ/RS, PASSO FUNDO/RS E SANTA MARIA/RS, E VIII - DE: VACARIA/RS, PARA: MAFRA/SC. ART. 2º DEFERIR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº 82.647.884/0001-35, PARA UNESUL TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 92.667.948/0001-13, DOS MERCADOS: I - DE: CAMPO DO TENENTE/PR, MANDIRITUBA/PR E QUITANDINHA/PR, PARA: MONTE CASTELO/SC, PAPANDUVA/SC E SANTA CECÍLIA/SC, II - DE: CURITIBA/PR, PARA: MONTE CASTELO /SC, PONTE ALTA DO NORTE/SC/SC, SANTA CECÍLIA/SC, SÃO CRISTÓVÃO DO SUL/SC, MAFRA/SC E PAPANDUVA/SC, E III - DE: SANTA CECÍLIA /SC, PARA: SÃO PAULO/SP. ART. 3º DEFERIR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DA PLANALTO TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 95.592.077/0001-04, PARA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº 82.647.884/0001-35, DOS MERCADOS: I - DE: BALNEÁRIO CAMBORIÚ/SC, FLORIANÓPOLIS/SC E JOINVILLE/SC, PARA: JACUPIRANGA/SP, JUNDIAÍ/SP, JUQUIÁ/SP E REGISTRO/SP, II - DE: BARRA VELHA/SC, PARA: CAMPINAS/SP, III - DE: CURITIBA/PR, PARA: IMBITUBA /SC E LAGUNA/SC, E IV - DE: IMBITUBA/SC, LAGUNA/SC E TUBARÃO/SC, PARA: CAMPINAS/SP, JACUPIRANGA/SP, JUNDIAÍ/SP, JUQUIÁ/SP, REGISTRO/SP E SÃO PAULO/SP. ART. 4º MODIFICAR A LICENÇA OPERACIONAL Nº 92 DA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, A LICENÇA OPERACIONAL Nº 96 DA UNESUL TRANSPORTES LTDA, E A LICENÇA OPERACIONAL Nº 100 DA PLANALTO TRANSPORTES LTDA.","INATIVO"], [5539,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2016-01-01T00:00:00","16-0076-41","SAO JOAQUIM(SC) - SAO PAULO(SP)","LEITO COM AR","AUTORIZAÇÃO ","2016-02-19T00:00:00"," ","NO HORÁRIO DE 17:20 SENTIDO IDA, É REALIZADO SERVIÇO DOUBLE DECK ? CONVENCIONAL/LEITO, NO HORÁRIO DE 19:00 SENTIDO VOLTA, É REALIZADO SERVIÇO DOUBLE DECK ? SEMI-CONVENCIONAL/LEITO.","INATIVO"], [5540,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2016-01-01T00:00:00","16-0076-41","SAO JOAQUIM(SC) - SAO PAULO(SP)","LEITO COM AR","AUTORIZAÇÃO ","2016-06-29T00:00:00","50500.222288/2016-84 ","NO HORÁRIO DE 17:20 SENTIDO IDA, É REALIZADO SERVIÇO DOUBLE DECK ? CONVENCIONAL/LEITO, NO HORÁRIO DE 19:00 SENTIDO VOLTA, É REALIZADO SERVIÇO DOUBLE DECK ? SEMI-CONVENCIONAL/LEITO.","INATIVO"], [5541,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2016-01-01T00:00:00","16-0076-41","SAO JOAQUIM(SC) - SAO PAULO(SP)","LEITO COM AR","AUTORIZAÇÃO ","2016-09-20T00:00:00","","Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 19,04,| Numero de Poltronas: 9,| Data de Início: 19/9/2016,| Data de Termino: 26/9/2016,","INATIVO"], [5542,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2016-01-01T00:00:00","16-0076-41","SAO JOAQUIM(SC) - SAO PAULO(SP)","LEITO COM AR","AUTORIZAÇÃO ","2016-09-20T00:00:00","","Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 19,04,| Numero de Poltronas: 9,| Data de Início: 27/9/2016,| Data de Termino: 30/10/2017,","INATIVO"], [5543,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2016-01-01T00:00:00","16-0076-41","SAO JOAQUIM(SC) - SAO PAULO(SP)","LEITO COM AR","AUTORIZAÇÃO ","2016-09-20T00:00:00","","Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 19,04,| Numero de Poltronas: 9,| Data de Início: 19/9/2016,| Data de Termino: 26/9/2016,","INATIVO"], [5544,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2016-01-01T00:00:00","16-0076-41","SAO JOAQUIM(SC) - 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SAO PAULO(SP)","LEITO COM AR","AUTORIZAÇÃO ","2019-04-12T00:00:00","2145272 ","Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 17,84,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 12/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,","INATIVO"], [5548,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2016-01-01T00:00:00","16-0076-41","SAO JOAQUIM(SC) - SAO PAULO(SP)","LEITO COM AR","AUTORIZAÇÃO ","2019-04-12T00:00:00","2145272 ","Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 17,84,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 12/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,","INATIVO"], [5549,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2016-01-01T00:00:00","16-0076-41","SAO JOAQUIM(SC) - SAO PAULO(SP)","LEITO COM AR","AUTORIZAÇÃO ","2019-04-12T00:00:00","2145273 ","Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 21,05,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 12/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,","INATIVO"], [5550,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2016-01-01T00:00:00","16-0076-41","SAO JOAQUIM(SC) - 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SAO PAULO(SP)","LEITO COM AR","AUTORIZAÇÃO ","2019-04-12T00:00:00","2145275 ","Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 20,49,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 12/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,","INATIVO"], [5554,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2016-01-01T00:00:00","16-0076-41","SAO JOAQUIM(SC) - SAO PAULO(SP)","LEITO COM AR","AUTORIZAÇÃO ","2019-04-12T00:00:00","2145275 ","Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 20,49,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 12/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,","INATIVO"], [5555,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2016-01-01T00:00:00","16-0076-41","SAO JOAQUIM(SC) - SAO PAULO(SP)","LEITO COM AR","AUTORIZAÇÃO ","2019-04-12T00:00:00","2145276 ","Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 17,46,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 12/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,","INATIVO"], [5556,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2016-01-01T00:00:00","16-0076-41","SAO JOAQUIM(SC) - 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SAO PAULO(SP)","SEMI-LEITO","AUTORIZAÇÃO ","2016-02-20T00:00:00"," ","","INATIVO"], [5560,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2016-01-01T00:00:00","16-0077-30","RIO DO SUL(SC) - SAO PAULO(SP)","SEMI-LEITO","AUTORIZAÇÃO ","2016-02-20T00:00:00"," ","NO HORÁRIO DE 19:15 SENTIDO IDA, É REALIZADO SERVIÇO DOUBLE DECK ? SEMI-LEITO/LEITO, NO HORÁRIO DE 19:45 SENTIDO VOLTA, É REALIZADO SERVIÇO DOUBLE DECK ? SEMI-LEITO/LEITO.","INATIVO"], [5561,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2016-01-01T00:00:00","16-0077-30","RIO DO SUL(SC) - SAO PAULO(SP)","SEMI-LEITO","AUTORIZAÇÃO ","2019-06-27T00:00:00","50500.328767/2019-56 ","","INATIVO"], [5562,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2016-01-01T00:00:00","16-0077-30","RIO DO SUL(SC) - SAO PAULO(SP)","SEMI-LEITO","AUTORIZAÇÃO ","2019-06-27T00:00:00","50500.328767/2019-56 ","NO HORÁRIO DE 19:15 SENTIDO IDA, É REALIZADO SERVIÇO DOUBLE DECK ? SEMI-LEITO/LEITO, NO HORÁRIO DE 19:45 SENTIDO VOLTA, É REALIZADO SERVIÇO DOUBLE DECK ? SEMI-LEITO/LEITO. HORÁRIOS COM OPERAÇÃO NO TERMINAL ADICIONAL METROPOLITANO DE EMBU DAS ARTES (SP).","INATIVO"], [5563,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2016-01-01T00:00:00","16-0077-30","RIO DO SUL(SC) - SAO PAULO(SP)","SEMI-LEITO","AUTORIZAÇÃO ","2019-08-21T00:00:00","50500.335842/2019-35 ","","INATIVO"], [5564,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2016-01-01T00:00:00","16-0077-30","RIO DO SUL(SC) - SAO PAULO(SP)","SEMI-LEITO","AUTORIZAÇÃO ","2020-02-19T00:00:00","50500.380148/2019-72 ","","INATIVO"], [5565,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2016-01-01T00:00:00","16-0077-30","RIO DO SUL(SC) - SAO PAULO(SP)","SEMI-LEITO","AUTORIZAÇÃO ","2020-02-19T00:00:00","50500.380148/2019-72 ","PORTARIA Nº 280, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2019 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.380148/2019-72, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIACAO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº 82.647.884/0001-35, PARA A IMPLANTAÇÃO DO MERCADO CURITIBA (PR) - GARUVA (SC) COMO SEÇÃO NA LINHA RIO DO SUL (SC) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO 16-0077-30. ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.","INATIVO"], [5566,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2016-01-01T00:00:00","16-0077-30","RIO DO SUL(SC) - SAO PAULO(SP)","SEMI-LEITO","AUTORIZAÇÃO ","2020-10-26T00:00:00","50500.109413/2020-48 ","- OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / LEITO) COM O PREFIXO N° 16- 0077-41. - HORÁRIOS COM OPERAÇÃO NO TERMINAL ADICIONAL DE EMBU DAS ARTES (SP).","INATIVO"], [5567,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2016-01-01T00:00:00","16-0077-30","RIO DO SUL(SC) - SAO PAULO(SP)","SEMI-LEITO","AUTORIZAÇÃO ","2020-10-26T00:00:00","84 - 10/21/2020 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","INATIVO"], [5568,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2016-01-01T00:00:00","16-0077-30","RIO DO SUL(SC) - SAO PAULO(SP)","SEMI-LEITO","AUTORIZAÇÃO ","2021-01-12T00:00:00","50500.136838/2020-20 ","DECISÃO Nº 03, DE 06 DE JANEIRO DE 2021 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.136838/2020-20, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº 82.647.884/0001-35, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA RIO DO SUL (SC) ? SÃO PAULO (SP), PREFIXO 16-0077-30. ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.","INATIVO"], [5569,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2016-01-01T00:00:00","16-0077-30","RIO DO SUL(SC) - SAO PAULO(SP)","SEMI-LEITO","AUTORIZAÇÃO ","2021-01-15T00:00:00","50500.136838/2020-20 ","DECISÃO Nº 03, DE 06 DE JANEIRO DE 2021 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.136838/2020-20, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº 82.647.884/0001-35, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA RIO DO SUL (SC) ? SÃO PAULO (SP), PREFIXO 16-0077-30. ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.","INATIVO"], [5570,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2016-01-01T00:00:00","16-0077-30","RIO DO SUL(SC) - SAO PAULO(SP)","SEMI-LEITO","AUTORIZAÇÃO ","2021-02-08T00:00:00","50500.000171/2021-17 ","DECISÃO Nº 2, DE 6 DE JANEIRO DE 2021 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.000171/2021-17, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA VIAÇÃO RIODOCE LTDA, CNPJ Nº 19.632.116/0001-71, PARA A SUPRESSÃO DOS MERCADOS ABAIXO LISTADOS, OPERADOS COMO SEÇÕES DA LINHA RIO DE JANEIRO(RJ) - SÃO PAULO(SP), VIA ALÉM PARAÍBA(MG), PREFIXO Nº 07-0180-00: I - DE: RIO DE JANEIRO (RJ) E SÃO PAULO (SP) PARA: ALÉM PARAÍBA (MG) ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA","INATIVO"], [5571,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2016-01-01T00:00:00","16-0077-41","RIO DO SUL(SC) - SAO PAULO(SP)","LEITO COM AR","AUTORIZAÇÃO ","2016-02-20T00:00:00"," ","NO HORÁRIO DE 19:15 SENTIDO IDA, É REALIZADO SERVIÇO DOUBLE DECK ? SEMI-LEITO/LEITO, NO HORÁRIO DE 19:45 SENTIDO VOLTA, É REALIZADO SERVIÇO DOUBLE DECK ? 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SEMI-LEITO/LEITO, NO HORÁRIO DE 19:45 SENTIDO VOLTA, É REALIZADO SERVIÇO DOUBLE DECK ? SEMI-LEITO/LEITO. HORÁRIOS COM OPERAÇÃO NO TERMINAL ADICIONAL METROPOLITANO DE EMBU DAS ARTES (SP).","INATIVO"], [5580,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2016-01-01T00:00:00","16-0077-41","RIO DO SUL(SC) - SAO PAULO(SP)","LEITO COM AR","AUTORIZAÇÃO ","2020-10-26T00:00:00","84 - 10/21/2020 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","INATIVO"], [5581,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2016-01-01T00:00:00","16-0077-41","RIO DO SUL(SC) - SAO PAULO(SP)","LEITO COM AR","AUTORIZAÇÃO ","2020-12-17T00:01:00","","Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web","INATIVO"], [5582,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2016-01-01T00:00:00","16-0078-60","BALNEARIO CAMBORIU(SC) - SAO PAULO(SP)","EXECUTIVO","AUTORIZAÇÃO ","2016-02-17T00:00:00"," ","","INATIVO"], [5583,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2016-01-01T00:00:00","16-0078-60","BALNEARIO CAMBORIU(SC) - SAO PAULO(SP)","EXECUTIVO","AUTORIZAÇÃO ","2016-02-17T00:00:00"," ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","INATIVO"], [5584,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2016-01-01T00:00:00","16-0078-60","BALNEARIO CAMBORIU(SC) - SAO PAULO(SP)","EXECUTIVO","AUTORIZAÇÃO ","2016-09-07T00:00:00","84 - 8/23/2016 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","INATIVO"], [5585,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2016-01-01T00:00:00","16-0078-60","BALNEARIO CAMBORIU(SC) - SAO PAULO(SP)","EXECUTIVO","AUTORIZAÇÃO ","2017-07-06T00:00:00","84 - 6/21/2017 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","INATIVO"], [5586,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2016-01-01T00:00:00","16-0078-60","BALNEARIO CAMBORIU(SC) - SAO PAULO(SP)","EXECUTIVO","AUTORIZAÇÃO ","2018-04-19T00:00:00","84 - 4/4/2018 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","INATIVO"], [5587,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2016-01-01T00:00:00","16-0078-60","BALNEARIO CAMBORIU(SC) - SAO PAULO(SP)","EXECUTIVO","AUTORIZAÇÃO ","2018-07-24T00:00:00","50501.207358/2018-26 ","SUPRESSÃO DA LINHA, CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 392, DE 18/07/2018, PUBLICADA NO DOU DE 23/07/2018.","INATIVO"], [5588,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2016-01-01T00:00:00","16-0080-41","FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)","LEITO COM AR","AUTORIZAÇÃO ","2016-02-17T00:00:00"," ","NO HORÁRIO DE 19:10 SENTIDO IDA, É REALIZADO SERVIÇO DOUBLE DECK- SEMI-LEITO/LEITO, NO HORÁRIO DE 17:30 SENTIDO VOLTA, É REALIZADO SERVIÇO DOUBLE DECK- SEMI-LEITO/LEITO,","INATIVO"], [5589,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2016-01-01T00:00:00","16-0080-41","FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)","LEITO COM AR","AUTORIZAÇÃO ","2016-09-07T00:00:00","84 - 8/23/2016 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","INATIVO"], [5590,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2016-01-01T00:00:00","16-0080-41","FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)","LEITO COM AR","AUTORIZAÇÃO ","2017-05-13T00:01:00","","Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web","INATIVO"], [5591,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2017-06-07T00:00:00","16-0081-00","FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)","CONVEN. 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A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DEB -197, DE 12 DE JULHO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50501.207349/2018-35, DELIBERA: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIACAO CATARINENSE LTDA PARA A SUPRESSÃO DA LINHA FLORIANOPOLIS (SC) - SAO PAULO (SP), PREFIXO Nº 16-0081-30. ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 92 DA EMPRESA AUTO VIACAO CATARINENSE LTDA CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS. ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.","INATIVO"], [5600,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2016-01-01T00:00:00","16-0081-41","FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)","LEITO COM AR","AUTORIZAÇÃO ","2016-02-17T00:00:00"," ","NO HORÁRIO DE 19:10 SENTIDO IDA, É REALIZADO SERVIÇO DOUBLE DECK - SEMI-LEITO/LEITO, NO HORÁRIO DE 17:30 SENTIDO VOLTA, É REALIZADO SERVIÇO DOUBLE DECK - SEMI-LEITO/LEITO.","INATIVO"], [5601,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2016-01-01T00:00:00","16-0081-41","FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)","LEITO COM AR","AUTORIZAÇÃO ","2016-09-07T00:00:00","84 - 8/23/2016 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","INATIVO"], [5602,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2016-01-01T00:00:00","16-0081-41","FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)","LEITO COM AR","AUTORIZAÇÃO ","2017-07-14T00:01:00","","Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web","INATIVO"], [5603,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2016-01-01T00:00:00","16-0082-30","FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)","SEMI-LEITO","AUTORIZAÇÃO ","2016-02-18T00:00:00"," ","","INATIVO"], [5604,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2016-01-01T00:00:00","16-0082-30","FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)","SEMI-LEITO","AUTORIZAÇÃO ","2016-02-18T00:00:00"," ","NO HORÁRIO DE 19:10 SENTIDO IDA, É REALIZADO SERVIÇO DOUBLE DECK ? 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A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMV - 190 DE 11 DE JULHO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50501.207612/2018-96, DELIBERA: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIACAO CATARINENSE LTDA PARA A SUPRESSÃO DA LINHA ARARANGUA (SC) ? CAMPINAS (SP), PREFIXO Nº 16-0020-00. ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 92 DA EMPRESA AUTO VIACAO CATARINENSE LTDA CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS. ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.","INATIVO"], [5609,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2016-01-01T00:00:00","16-0082-41","FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)","LEITO COM AR","AUTORIZAÇÃO ","2016-02-18T00:00:00"," ","NO HORÁRIO DE 19:10 SENTIDO IDA, É REALIZADO SERVIÇO DOUBLE DECK ? SEMI-LEITO/LEITO, NO HORÁRIO DE 17:30 SENTIDO VOLTA, É REALIZADO SERVIÇO DOUBLE DECK ? 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II - DE: BARRA VELHA (SC) PARA: CAMPINAS (SP).","ATIVO"], [5645,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2016-01-01T00:00:00","16-0084-00","FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPINAS(SP)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2020-09-08T00:00:00","50500.088288/2020-25 ","OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / LEITO) COM O PREFIXO N° 16-0084-41.","ATIVO"], [5646,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2016-01-01T00:00:00","16-0084-00","FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPINAS(SP)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2021-03-31T00:00:00","50500.025452/2021-74 ","OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / LEITO) COM O PREFIXO N° 16-0084-41. ?INICIAR A OPERAÇÃO A PARTIR DE 01/04/2021? OBSERVAÇÃO: RFM CONFORME ART. 7-A DARESOLUÇÃO 5.917/2020","ATIVO"], [5647,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2016-01-01T00:00:00","16-0084-00","FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPINAS(SP)","CONVEN. 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OPERA COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/SEMILEITO) COM O PREFIXO 16-0084-61, NAS SEGUNDAS, TERÇAS, QUINTAS, SEXTAS E DOMINGOS.","ATIVO"], [5655,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2016-01-01T00:00:00","16-0084-31","FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPINAS(SP)","SEMI-LEITO","AUTORIZAÇÃO ","2019-04-11T00:00:00","2040125 ","Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 26,25,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,","ATIVO"], [5656,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2016-01-01T00:00:00","16-0084-31","FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPINAS(SP)","SEMI-LEITO","AUTORIZAÇÃO ","2019-04-11T00:00:00","2040125 ","Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 26,25,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,","ATIVO"], [5657,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2016-01-01T00:00:00","16-0084-31","FLORIANOPOLIS(SC) - 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CAMPINAS(SP)","EXECUTIVO","AUTORIZAÇÃO ","2019-04-11T00:00:00","2040136 ","Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 35,80,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,","INATIVO"], [5766,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2017-09-30T00:00:00","16-0084-61","FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPINAS(SP)","EXECUTIVO","AUTORIZAÇÃO ","2019-04-11T00:00:00","2040137 ","Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 18,51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,","INATIVO"], [5767,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2017-09-30T00:00:00","16-0084-61","FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPINAS(SP)","EXECUTIVO","AUTORIZAÇÃO ","2019-11-01T00:00:00","50500.396655/2019-28 ","PARALISAÇÃO DO SERVIÇO EM QUESTÃO, CONFORME PROTOCOLO N° 50500.396655/2019-28, DE 21/10/2019.","INATIVO"], [5768,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2016-01-01T00:00:00","16-0085-00","FLORIANOPOLIS(SC) - SANTOS(SP)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2016-02-18T00:00:00"," ","","INATIVO"], [5769,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2016-01-01T00:00:00","16-0085-00","FLORIANOPOLIS(SC) - SANTOS(SP)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2016-02-18T00:00:00"," ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","INATIVO"], [5770,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2017-02-21T00:00:00","16-0085-00","FLORIANOPOLIS(SC) - SANTOS(SP)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2017-02-21T00:01:00","","Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web","INATIVO"], [5771,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2016-01-01T00:00:00","16-0085-00","FLORIANOPOLIS(SC) - SANTOS(SP)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2017-02-22T00:00:00","50500.026683/2017-19 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","INATIVO"], [5772,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2016-01-01T00:00:00","16-0085-00","FLORIANOPOLIS(SC) - SANTOS(SP)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2017-10-02T00:00:00","50500.499519/2017-27 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","INATIVO"], [5773,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2017-02-21T00:00:00","16-0085-00","FLORIANOPOLIS(SC) - SANTOS(SP)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2017-10-16T00:00:00","84 - 9/15/2017 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","INATIVO"], [5774,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2016-01-01T00:00:00","16-0085-00","FLORIANOPOLIS(SC) - SANTOS(SP)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2018-04-19T00:00:00","84 - 4/4/2018 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","INATIVO"], [5775,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2016-01-01T00:00:00","16-0085-00","FLORIANOPOLIS(SC) - SANTOS(SP)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2018-07-30T00:00:00","50501.207732/2018-93 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","INATIVO"], [5776,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2016-01-01T00:00:00","16-0085-00","FLORIANOPOLIS(SC) - SANTOS(SP)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2018-08-29T00:00:00","50501.207732/2018-93 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","INATIVO"], [5777,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2016-01-01T00:00:00","16-0085-00","FLORIANOPOLIS(SC) - SANTOS(SP)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2018-11-09T00:00:00","84 - 10/25/2018 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","INATIVO"], [5778,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2016-01-01T00:00:00","16-0085-00","FLORIANOPOLIS(SC) - SANTOS(SP)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2019-11-01T00:00:00","50500.395935/2019-19 ","OPERA COM SERVIÇO MISTO (CONVENCIONAL / LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO N° 16-0085-41","INATIVO"], [5779,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2016-01-01T00:00:00","16-0085-00","FLORIANOPOLIS(SC) - SANTOS(SP)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2019-12-18T00:00:00","50500.424858/2019-11 ","","INATIVO"], [5780,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2016-01-01T00:00:00","16-0085-00","FLORIANOPOLIS(SC) - SANTOS(SP)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2019-12-18T00:00:00","50500.424858/2019-11 ","HORÁRIOS COM OPERAÇÃO NO TERMINAL ADICIONAL METROPOLITANO DE ITANHAÉM (SP). OPERA COM SERVIÇO MISTO (CONVENCIONAL / LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO N° 16-0085-41.","INATIVO"], [5781,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2016-01-01T00:00:00","16-0085-00","FLORIANOPOLIS(SC) - SANTOS(SP)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2020-02-11T00:00:00","50500.424830/2019-84 ","","INATIVO"], [5782,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2016-01-01T00:00:00","16-0085-00","FLORIANOPOLIS(SC) - SANTOS(SP)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2020-02-11T00:00:00","50500.424830/2019-84 ","HORÁRIOS COM OPERAÇÃO NOS TERMINAIS ADICIONAIS METROPOLITANOS DE ITANHAÉM (SP) E SÃO VICENTE (SP). OPERA COM SERVIÇO MISTO (CONVENCIONAL / LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO N° 16-0085-41.","INATIVO"], [5783,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2016-01-01T00:00:00","16-0085-00","FLORIANOPOLIS(SC) - SANTOS(SP)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2020-02-17T00:00:00","50500.015461/2020-76 ","AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DO TERMINAL RODOVIARIO DE ITANHAEM (SP), COMO TERMINAL ADICIONAL, NA OPERAÇÃO DAS LINHAS FLORIANÓPOLIS (SC) ? SANTOS (SP), PREFIXOS 16-0085-00 E 16-0085-41, COM INICIO DE OPERAÇÃO EM 04/03/2020.","INATIVO"], [5784,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2016-01-01T00:00:00","16-0085-00","FLORIANOPOLIS(SC) - SANTOS(SP)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2020-04-13T00:00:00","50500.018294/2020-15 ","PORTARIA Nº 99 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2020 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.018294/2020-15, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIACAO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº 82.647.884/0001-35, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA FLORIANOPOLIS (SC) - SANTOS (SP), PREFIXO 16-0085-00.","INATIVO"], [5785,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2019-01-11T00:00:00","16-0085-41","FLORIANOPOLIS(SC) - SANTOS(SP)","LEITO COM AR","AUTORIZAÇÃO ","2019-11-01T00:00:00","50500.395951/2019-10 ","OPERA COM SERVIÇO MISTO (LEITO / CONVENCIONAL) COM O SERVIÇO PREFIXO N° 16-0085-00.","INATIVO"], [5786,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2019-01-11T00:00:00","16-0085-41","FLORIANOPOLIS(SC) - SANTOS(SP)","LEITO COM AR","AUTORIZAÇÃO ","2019-11-01T00:01:00","","Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web","INATIVO"], [5787,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2019-01-11T00:00:00","16-0085-41","FLORIANOPOLIS(SC) - SANTOS(SP)","LEITO COM AR","AUTORIZAÇÃO ","2019-12-18T00:00:00","50500.424858/2019-11 ","AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DO TERMINAL RODOVIARIO DE ITANHAEM (SP), COMO TERMINAL ADICIONAL, NA OPERAÇÃO DAS LINHAS FLORIANÓPOLIS (SC) ? SANTOS (SP), PREFIXOS 16-0085-00 E 16-0085-41.","INATIVO"], [5788,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2019-01-11T00:00:00","16-0085-41","FLORIANOPOLIS(SC) - SANTOS(SP)","LEITO COM AR","AUTORIZAÇÃO ","2020-02-11T00:00:00","50500.424830/2019-84 ","HORÁRIOS COM OPERAÇÃO NOS TERMINAIS ADICIONAIS METROPOLITANOS DE ITANHAÉM (SP) E SÃO VICENTE (SP). OPERA COM SERVIÇO MISTO (LEITO/CONVENCIONAL) COM O SERVIÇO PREFIXO N° 16-0085-00","INATIVO"], [5789,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2016-01-01T00:00:00","16-0086-60","FLORIANOPOLIS(SC) - SANTOS(SP)","EXECUTIVO","AUTORIZAÇÃO ","2016-02-18T00:00:00"," ","","INATIVO"], [5790,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2016-01-01T00:00:00","16-0086-60","FLORIANOPOLIS(SC) - SANTOS(SP)","EXECUTIVO","AUTORIZAÇÃO ","2016-02-18T00:00:00"," ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","INATIVO"], [5791,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2016-01-01T00:00:00","16-0086-60","FLORIANOPOLIS(SC) - SANTOS(SP)","EXECUTIVO","AUTORIZAÇÃO ","2016-04-06T00:00:00"," ","","INATIVO"], [5792,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2016-01-01T00:00:00","16-0086-60","FLORIANOPOLIS(SC) - SANTOS(SP)","EXECUTIVO","AUTORIZAÇÃO ","2016-09-07T00:00:00","84 - 8/23/2016 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","INATIVO"], [5793,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2016-01-01T00:00:00","16-0086-60","FLORIANOPOLIS(SC) - SANTOS(SP)","EXECUTIVO","AUTORIZAÇÃO ","2017-07-14T00:00:00","84 - 6/29/2017 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","INATIVO"], [5794,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2016-01-01T00:00:00","16-0086-60","FLORIANOPOLIS(SC) - SANTOS(SP)","EXECUTIVO","AUTORIZAÇÃO ","2018-04-19T00:00:00","84 - 4/4/2018 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","INATIVO"], [5795,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2016-01-01T00:00:00","16-0086-60","FLORIANOPOLIS(SC) - SANTOS(SP)","EXECUTIVO","AUTORIZAÇÃO ","2018-07-30T00:00:00","50501.207339/2018-08 ","DELIBERAÇÃO Nº 425, DE 24 DE JULHO DE 2018 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DWE ? 013, DE 19 DE JULHO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50501.207339/2018-08, DELIBERA: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. PARA A SUPRESSÃO DA LINHA FLORIANÓPOLIS (SC) - SANTOS (SP), PREFIXO Nº 16-0086-60. ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 92 DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA., CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS. ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.","INATIVO"], [5796,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2016-01-01T00:00:00","16-0087-60","FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)","EXECUTIVO","AUTORIZAÇÃO ","2016-02-18T00:00:00"," ","","INATIVO"], [5797,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2016-01-01T00:00:00","16-0087-60","FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)","EXECUTIVO","AUTORIZAÇÃO ","2016-02-18T00:00:00"," ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","INATIVO"], [5798,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2016-01-01T00:00:00","16-0087-60","FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)","EXECUTIVO","AUTORIZAÇÃO ","2016-09-07T00:00:00","84 - 8/23/2016 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","INATIVO"], [5799,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2016-01-01T00:00:00","16-0087-60","FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)","EXECUTIVO","AUTORIZAÇÃO ","2017-07-14T00:00:00","84 - 6/29/2017 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","INATIVO"], [5800,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2016-01-01T00:00:00","16-0087-60","FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)","EXECUTIVO","AUTORIZAÇÃO ","2018-04-19T00:00:00","84 - 4/4/2018 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","INATIVO"], [5801,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2016-01-01T00:00:00","16-0087-60","FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)","EXECUTIVO","AUTORIZAÇÃO ","2018-07-30T00:00:00","50501.207380/2018-76 ","DELIBERAÇÃO Nº 442, DE 24 DE JULHO DE 2018 A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DSL - 186, DE 17 DE JULHO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50501.207380/2018-76, DELIBERA: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIACAO CATARINENSE LTDA PARA A SUPRESSÃO DA LINHA FLORIANÓPOLIS (SC) ? SÃO PAULO (SP) PREFIXO Nº 16-0087-60. ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 92 DA EMPRESA AUTO VIACAO CATARINENSE LTDA CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS. ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.","INATIVO"], [5802,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2016-01-01T00:00:00","16-0088-60","FLORIANOPOLIS(SC) - SANTOS(SP)","EXECUTIVO","AUTORIZAÇÃO ","2016-02-17T00:00:00"," ","","INATIVO"], [5803,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2016-01-01T00:00:00","16-0088-60","FLORIANOPOLIS(SC) - SANTOS(SP)","EXECUTIVO","AUTORIZAÇÃO ","2016-02-17T00:00:00"," ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","INATIVO"], [5804,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2016-01-01T00:00:00","16-0088-60","FLORIANOPOLIS(SC) - SANTOS(SP)","EXECUTIVO","AUTORIZAÇÃO ","2016-09-07T00:00:00","84 - 8/23/2016 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","INATIVO"], [5805,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2016-01-01T00:00:00","16-0088-60","FLORIANOPOLIS(SC) - SANTOS(SP)","EXECUTIVO","AUTORIZAÇÃO ","2017-07-14T00:00:00","84 - 6/29/2017 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","INATIVO"], [5806,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2016-01-01T00:00:00","16-0088-60","FLORIANOPOLIS(SC) - SANTOS(SP)","EXECUTIVO","AUTORIZAÇÃO ","2018-04-19T00:00:00","84 - 4/4/2018 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","INATIVO"], [5807,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2016-01-01T00:00:00","16-0088-60","FLORIANOPOLIS(SC) - SANTOS(SP)","EXECUTIVO","AUTORIZAÇÃO ","2018-07-30T00:00:00","50501.207378/2018-05 ","SUPRESSÃO DA LINHA, CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 440, DE 24/07/2018, DOU DE 27/07/2018.","INATIVO"], [5808,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2016-01-01T00:00:00","16-0089-30","FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPINAS(SP)","SEMI-LEITO","AUTORIZAÇÃO ","2016-02-18T00:00:00"," ","","ATIVO"], [5809,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2016-01-01T00:00:00","16-0089-30","FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPINAS(SP)","SEMI-LEITO","AUTORIZAÇÃO ","2016-02-18T00:00:00"," ","NO HORÁRIO DE 18:45 SENTIDO IDA, É REALIZADO SERVIÇO DOUBLE DECK ? SEMI-LEITO/LEITO, NO HORÁRIO DE 19:00 SENTIDO VOLTA, É REALIZADO SERVIÇO DOUBLE DECK ? SEMI-LEITO/LEITO.","ATIVO"], [5810,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2016-01-01T00:00:00","16-0089-30","FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPINAS(SP)","SEMI-LEITO","AUTORIZAÇÃO ","2019-04-11T00:00:00","1913634 ","Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 25,61,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,","ATIVO"], [5811,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2016-01-01T00:00:00","16-0089-30","FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPINAS(SP)","SEMI-LEITO","AUTORIZAÇÃO ","2019-04-11T00:00:00","1913635 ","Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 25,61,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,","ATIVO"], [5812,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2016-01-01T00:00:00","16-0089-30","FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPINAS(SP)","SEMI-LEITO","AUTORIZAÇÃO ","2019-04-11T00:00:00","1913636 ","Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 25,61,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,","ATIVO"], [5813,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2016-01-01T00:00:00","16-0089-30","FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPINAS(SP)","SEMI-LEITO","AUTORIZAÇÃO ","2019-04-11T00:00:00","1913636 ","Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 25,64,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,","ATIVO"], [5814,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2016-01-01T00:00:00","16-0089-30","FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPINAS(SP)","SEMI-LEITO","AUTORIZAÇÃO ","2019-04-11T00:00:00","1913637 ","Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 25,61,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,","ATIVO"], [5815,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2016-01-01T00:00:00","16-0089-30","FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPINAS(SP)","SEMI-LEITO","AUTORIZAÇÃO ","2019-04-11T00:00:00","1913638 ","Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 25,60,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,","ATIVO"], [5816,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2016-01-01T00:00:00","16-0089-30","FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPINAS(SP)","SEMI-LEITO","AUTORIZAÇÃO ","2019-04-11T00:00:00","1913639 ","Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 25,60,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,","ATIVO"], [5817,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2016-01-01T00:00:00","16-0089-30","FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPINAS(SP)","SEMI-LEITO","AUTORIZAÇÃO ","2019-11-01T00:00:00","50500.395249/2019-48 ","?OPERA COM SERVIÇO MISTO (SEMI LEITO/LEITO CAMA) COM O PREFIXO N° 16-0089-51?.","ATIVO"], [5818,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2016-01-01T00:00:00","16-0089-30","FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPINAS(SP)","SEMI-LEITO","AUTORIZAÇÃO ","2020-06-15T00:00:00","50500.017387/2020-22 ","","ATIVO"], [5819,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2016-01-01T00:00:00","16-0089-30","FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPINAS(SP)","SEMI-LEITO","AUTORIZAÇÃO ","2020-06-15T00:00:00","50500.017387/2020-22 ","PORTARIA Nº 304, DE 28 DE MAIO DE 2020 A SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DA ATRIBUIÇÃO QUE LHE CONFERE O ARTIGO 1º DA PORTARIA DG/ANTT Nº 191, DE 15 DE MAIO DE 2020, E TENDO EM VISTA O QUE CONSTA NAS ATRIBUIÇÕES PREVISTAS NO ART. 35 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.017387/2020-22, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº 82.647.884/0001-35 PARA A IMPLANTAÇÃO DO MERCADO CAMPINAS (SP) - BARRA VELHA (SC) COMO SEÇÃO NA LINHA FLORIANÓPOLIS (SC) - CAMPINAS (SP), PREFIXO 16-0089-30. ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.","ATIVO"], [5820,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2016-01-01T00:00:00","16-0089-30","FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPINAS(SP)","SEMI-LEITO","AUTORIZAÇÃO ","2021-03-08T00:00:00","84 - 3/3/2021 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [5821,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2016-01-01T00:00:00","16-0089-30","FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPINAS(SP)","SEMI-LEITO","AUTORIZAÇÃO ","2021-04-19T00:00:00","50500.031517/2021-11 ","?OPERA COM SERVIÇO MISTO (SEMI LEITO/CAMA) COM O PREFIXO N° 16-0089-51?.","ATIVO"], [5822,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2016-01-01T00:00:00","16-0089-30","FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPINAS(SP)","SEMI-LEITO","AUTORIZAÇÃO ","2021-05-17T00:00:00","84 - 5/10/2021 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [5823,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2016-01-01T00:00:00","16-0089-30","FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPINAS(SP)","SEMI-LEITO","AUTORIZAÇÃO ","2021-06-15T00:00:00","84 - 6/8/2021 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [5824,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2016-01-01T00:00:00","16-0089-30","FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPINAS(SP)","SEMI-LEITO","AUTORIZAÇÃO ","2021-07-16T00:00:00","84 - 7/8/2021 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [5825,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2016-01-01T00:00:00","16-0089-30","FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPINAS(SP)","SEMI-LEITO","AUTORIZAÇÃO ","2021-08-16T00:00:00","84 - 8/5/2021 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [5826,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2016-01-01T00:00:00","16-0089-41","FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPINAS(SP)","LEITO COM AR","AUTORIZAÇÃO ","2016-02-18T00:00:00"," ","NO HORÁRIO DE 18:45 SENTIDO IDA, É REALIZADO SERVIÇO DOUBLE DECK ? SEMI-LEITO/LEITO, NO HORÁRIO DE 19:00 SENTIDO VOLTA, É REALIZADO SERVIÇO DOUBLE DECK ? SEMI-LEITO/LEITO.","INATIVO"], [5827,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2016-01-01T00:00:00","16-0089-41","FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPINAS(SP)","LEITO COM AR","AUTORIZAÇÃO ","2017-01-20T00:00:00","","Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 47,29,| Numero de Poltronas: 9,| Data de Início: 20/1/2017,| Data de Termino: 25/1/2017,","INATIVO"], [5828,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2016-01-01T00:00:00","16-0089-41","FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPINAS(SP)","LEITO COM AR","AUTORIZAÇÃO ","2017-01-20T00:00:00","","Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 47,29,| Numero de Poltronas: 9,| Data de Início: 26/1/2017,| Data de Termino: 30/10/2017,","INATIVO"], [5829,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2016-01-01T00:00:00","16-0089-41","FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPINAS(SP)","LEITO COM AR","AUTORIZAÇÃO ","2017-10-04T00:00:00","","Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana: terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 47,29000,| Numero de Poltronas: 9,| Data de Início: 26/1/2017,| Data de Termino: 30/10/2018,","INATIVO"], [5830,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2016-01-01T00:00:00","16-0089-41","FLORIANOPOLIS(SC) - 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SÃO PAULO (SP) PREFIXO Nº 16-0092-30 E SUAS SEÇÕES. ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.","INATIVO"], [6006,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2016-01-01T00:00:00","16-0092-41","FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)","LEITO COM AR","AUTORIZAÇÃO ","2016-02-17T00:00:00"," ","NO HORÁRIO DE 22:15 SENTIDO IDA, É REALIZADO SERVIÇO DOUBLE DECK - SEMI-LEITO/LEITO, NO HORÁRIO DE 11:30 SENTIDO VOLTA, É REALIZADO SERVIÇO DOUBLE DECK - SEMI-LEITO/LEITO.","INATIVO"], [6007,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2016-01-01T00:00:00","16-0092-41","FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)","LEITO COM AR","AUTORIZAÇÃO ","2016-09-07T00:00:00","84 - 8/23/2016 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","INATIVO"], [6008,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2016-01-01T00:00:00","16-0092-41","FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)","LEITO COM AR","AUTORIZAÇÃO ","2017-07-06T00:00:00","84 - 6/21/2017 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","INATIVO"], [6009,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2016-01-01T00:00:00","16-0092-41","FLORIANOPOLIS(SC) - 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10/25/2018 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","INATIVO"], [6014,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2017-09-30T00:00:00","16-0092-61","FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)","EXECUTIVO","AUTORIZAÇÃO ","2019-04-11T00:00:00","1908975 ","Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 29,69,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 28/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,","INATIVO"], [6015,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2017-09-30T00:00:00","16-0092-61","FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)","EXECUTIVO","AUTORIZAÇÃO ","2019-04-11T00:00:00","1908976 ","Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 25,24,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,","INATIVO"], [6016,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2017-09-30T00:00:00","16-0092-61","FLORIANOPOLIS(SC) - 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C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2018-04-19T00:00:00","84 - 4/4/2018 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","INATIVO"], [6064,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2016-01-01T00:00:00","16-0094-30","FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)","SEMI-LEITO","AUTORIZAÇÃO ","2016-02-17T00:00:00"," ","","INATIVO"], [6065,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2016-01-01T00:00:00","16-0094-30","FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)","SEMI-LEITO","AUTORIZAÇÃO ","2016-02-17T00:00:00"," ","NO HORÁRIO DE 19:10 SENTIDO IDA, É REALIZADO SERVIÇO DOUBLE DECK - SEMI-LEITO/LEITO, NO HORÁRIO DE 11:30 SENTIDO VOLTA, É REALIZADO SERVIÇO DOUBLE DECK - SEMI-LEITO/LEITO.","INATIVO"], [6066,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2016-01-01T00:00:00","16-0094-30","FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)","SEMI-LEITO","AUTORIZAÇÃO ","2016-08-04T00:00:00","50500.245949/2016-40 ","NO HORÁRIO DE 11:30 SENTIDO VOLTA, É REALIZADO SERVIÇO DOUBLE DECK - SEMI-LEITO/LEITO.","INATIVO"], [6067,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2016-01-01T00:00:00","16-0094-30","FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)","SEMI-LEITO","AUTORIZAÇÃO ","2016-09-07T00:00:00","84 - 8/23/2016 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","INATIVO"], [6068,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2016-01-01T00:00:00","16-0094-30","FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)","SEMI-LEITO","AUTORIZAÇÃO ","2017-07-06T00:00:00","84 - 6/21/2017 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","INATIVO"], [6069,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2016-01-01T00:00:00","16-0094-30","FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)","SEMI-LEITO","AUTORIZAÇÃO ","2018-04-19T00:00:00","84 - 4/4/2018 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","INATIVO"], [6070,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2016-01-01T00:00:00","16-0094-30","FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)","SEMI-LEITO","AUTORIZAÇÃO ","2018-07-30T00:00:00","50501.207365/2018-28 ","DELIBERAÇÃO Nº 427, DE 24 DE JULHO DE 2018 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DWE ? 015, DE 19 DE JULHO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50501.207365/2018-28, DELIBERA: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. PARA A SUPRESSÃO DA LINHA FLORIANÓPOLIS (SC) ? SÃO PAULO (SP), PREFIXO 16-0094-30. ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 92 DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA., CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS. ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.","INATIVO"], [6071,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2016-01-01T00:00:00","16-0094-41","FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)","LEITO COM AR","AUTORIZAÇÃO ","2016-02-17T00:00:00"," ","NO HORÁRIO DE 19:10 SENTIDO IDA, É REALIZADO SERVIÇO DOUBLE DECK - SEMI-LEITO/LEITO, NO HORÁRIO DE 11:30 SENTIDO VOLTA, É REALIZADO SERVIÇO DOUBLE DECK - SEMI-LEITO/LEITO.","INATIVO"], [6072,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2016-01-01T00:00:00","16-0094-41","FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)","LEITO COM AR","AUTORIZAÇÃO ","2016-09-07T00:00:00","84 - 8/23/2016 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","INATIVO"], [6073,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2016-01-01T00:00:00","16-0094-41","FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)","LEITO COM AR","AUTORIZAÇÃO ","2017-07-06T00:01:00","","Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web","INATIVO"], [6074,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2016-01-01T00:00:00","16-0095-00","FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2016-02-17T00:00:00"," ","","INATIVO"], [6075,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2016-01-01T00:00:00","16-0095-00","FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2016-02-17T00:00:00"," ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","INATIVO"], [6076,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2016-01-01T00:00:00","16-0095-00","FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2016-09-12T00:00:00","50500.332784/2016-45 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","INATIVO"], [6077,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2016-01-01T00:00:00","16-0095-00","FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2017-07-06T00:00:00","84 - 6/21/2017 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","INATIVO"], [6078,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2016-01-01T00:00:00","16-0095-00","FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2018-04-19T00:00:00","84 - 4/4/2018 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","INATIVO"], [6079,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2016-01-01T00:00:00","16-0095-00","FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2018-06-01T00:00:00","84 - 5/17/2018 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","INATIVO"], [6080,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2016-01-01T00:00:00","16-0095-00","FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2019-11-01T00:00:00","50500.396622/2019-88 ","OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / LEITO) COM O PREFIXO N° 16-0095-41.","INATIVO"], [6081,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2016-01-01T00:00:00","16-0095-00","FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2019-11-01T00:00:00","84 - 10/17/2019 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","INATIVO"], [6082,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2016-01-01T00:00:00","16-0095-00","FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2020-12-08T00:00:00","50500.116105/2020-79 ","A EMPRESA INFORMOU NO PROTOCOLO Nº 50500.116105/2020-79 QUE DEVIDO A ERROS NO SISTEMA SGP, NÃO FOI POSSÍVEL INFORMAR VIA SISTEMA O CANCELAMENTO DOS SEGUINTES HORÁRIOS: DATA HORÁRIO PREFIXO LINHA 06/11/2020 19:45 16-0008-00 SÃO PAULO RIO DO SUL 07/11/2020 20:20 16-0095-00 FLORIANÓPOLIS SÃO PAULO 07/11/2020 22:00 16-0095-00 SÃO PAULO FLORIANÓPOLIS 08/11/2020 18:15 16-0008-00 RIO DO SUL SÃO PAULO 09/11/2020 19:45 16-0008-00 SÃO PAULO RIO DO SUL","INATIVO"], [6083,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2016-01-01T00:00:00","16-0095-00","FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2021-01-16T00:00:00","84 - 1/11/2021 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","INATIVO"], [6084,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2016-01-01T00:00:00","16-0095-00","FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2021-01-26T00:00:00","84 - 1/21/2021 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","INATIVO"], [6085,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2016-01-01T00:00:00","16-0095-00","FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2021-01-29T00:00:00","50500.005219/2021-75 ","DECISÃO Nº 62, DE 26 DE JANEIRO DE 2021 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.005219/2021-75, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº 82.647.884/0001-35, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA FLORIANÓPOLIS(SC) - SÃO PAULO(SP), PREFIXO 16-0095-00. ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS","INATIVO"], [6086,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2016-01-01T00:00:00","16-0095-00","FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2021-02-03T00:00:00","50500.004840/2021-11 ","?OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / LEITO) COM O PREFIXO N° 16-0095-41.","INATIVO"], [6087,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2016-01-01T00:00:00","16-0095-31","FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)","SEMI-LEITO","AUTORIZAÇÃO ","2016-02-17T00:00:00"," ","NO HORÁRIO DE 20:00 SENTIDO VOLTA, É REALIZADO SERVIÇO DOUBLE DECK - SEMI-LEITO/LEITO.","INATIVO"], [6088,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2016-01-01T00:00:00","16-0095-31","FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)","SEMI-LEITO","AUTORIZAÇÃO ","2017-04-05T00:00:00","84 - 21/03/2017 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","INATIVO"], [6089,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2016-01-01T00:00:00","16-0095-31","FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)","SEMI-LEITO","AUTORIZAÇÃO ","2017-07-06T00:00:00","84 - 6/21/2017 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","INATIVO"], [6090,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2016-01-01T00:00:00","16-0095-31","FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)","SEMI-LEITO","AUTORIZAÇÃO ","2017-07-06T00:01:00","","Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web","INATIVO"], [6091,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2016-01-01T00:00:00","16-0095-41","FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)","LEITO COM AR","AUTORIZAÇÃO ","2016-02-17T00:00:00"," ","NO HORÁRIO DE 20:00 SENTIDO VOLTA, É REALIZADO SERVIÇO DOUBLE DECK - SEMI-LEITO/LEITO.","INATIVO"], [6092,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2016-01-01T00:00:00","16-0095-41","FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)","LEITO COM AR","AUTORIZAÇÃO ","2017-04-05T00:00:00","84 - 21/03/2017 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","INATIVO"], [6093,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2016-01-01T00:00:00","16-0095-41","FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)","LEITO COM AR","AUTORIZAÇÃO ","2017-07-06T00:01:00","","Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web","INATIVO"], [6094,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2016-01-01T00:00:00","16-0095-41","FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)","LEITO COM AR","AUTORIZAÇÃO ","2018-03-02T10:30:00","","Reativação de Serviço Diferenciado Via SGP Web","INATIVO"], [6095,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2016-01-01T00:00:00","16-0095-41","FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)","LEITO COM AR","AUTORIZAÇÃO ","2018-04-19T00:00:00","84 - 4/4/2018 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","INATIVO"], [6096,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2016-01-01T00:00:00","16-0095-41","FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)","LEITO COM AR","AUTORIZAÇÃO ","2019-05-01T00:00:00","84 - 4/16/2019 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","INATIVO"], [6097,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2016-01-01T00:00:00","16-0095-41","FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)","LEITO COM AR","AUTORIZAÇÃO ","2019-11-01T00:00:00","50500.396617/2019-75 ","OPERA COM VEÍCULO MISTO (LEITO / CONVENCIONAL) COM O PREFIXO N° 16-0095-00","INATIVO"], [6098,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2016-01-01T00:00:00","16-0095-41","FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)","LEITO COM AR","AUTORIZAÇÃO ","2019-11-01T00:00:00","84 - 10/17/2019 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","INATIVO"], [6099,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2016-01-01T00:00:00","16-0095-41","FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)","LEITO COM AR","AUTORIZAÇÃO ","2021-01-16T00:00:00","84 - 1/11/2021 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","INATIVO"], [6100,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2016-01-01T00:00:00","16-0095-41","FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)","LEITO COM AR","AUTORIZAÇÃO ","2021-01-26T00:00:00","84 - 1/21/2021 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","INATIVO"], [6101,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2016-01-01T00:00:00","16-0095-61","FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)","EXECUTIVO","AUTORIZAÇÃO ","2016-02-17T00:00:00"," ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","INATIVO"], [6102,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2016-01-01T00:00:00","16-0095-61","FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)","EXECUTIVO","AUTORIZAÇÃO ","2016-09-07T00:01:00","","Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web","INATIVO"], [6103,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2017-01-20T00:00:00","16-0095-61","FLORIANOPOLIS(SC) - 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SAO PAULO(SP)","SEMI-LEITO","AUTORIZAÇÃO ","2019-04-11T00:00:00","1908640 ","Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 23,44,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,","INATIVO"], [6117,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2016-01-01T00:00:00","16-0096-30","FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)","SEMI-LEITO","AUTORIZAÇÃO ","2019-04-11T00:00:00","1908641 ","Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 23,41,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,","INATIVO"], [6118,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2016-01-01T00:00:00","16-0096-30","FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)","SEMI-LEITO","AUTORIZAÇÃO ","2019-05-17T00:00:00","50500.306616/2019-47 ","","INATIVO"], [6119,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2016-01-01T00:00:00","16-0096-30","FLORIANOPOLIS(SC) - 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SAO PAULO(SP)","SEMI-LEITO","AUTORIZAÇÃO ","2021-01-29T00:00:00","50500.005224/2021-88 ","DECISÃO Nº 63, DE 26 DE JANEIRO DE 2021 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.005224/2021-88, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº 82.647.884/0001-35, PARA A SUPRESSÃO DOS MERCADOS ABAIXO LISTADOS, OPERADOS COMO SEÇÕES DA LINHA FLORIANÓPOLIS (SC) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO 16-0096-30: I - DE: FLORIANÓPOLIS (SC) - SÃO PAULO (SP) ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.","INATIVO"], [6124,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2016-01-01T00:00:00","16-0096-41","FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)","LEITO COM AR","AUTORIZAÇÃO ","2016-02-17T00:00:00"," ","NO HORÁRIO DE 06:45 SENTIDO IDA, É REALIZADO SERVIÇO DOUBLE DECK - SEMI-LEITO/LEITO.","INATIVO"], [6125,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2016-01-01T00:00:00","16-0096-41","FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)","LEITO COM AR","AUTORIZAÇÃO ","2016-09-07T00:00:00","84 - 8/23/2016 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","INATIVO"], [6126,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2016-01-01T00:00:00","16-0096-41","FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)","LEITO COM AR","AUTORIZAÇÃO ","2017-05-30T00:00:00","84 - 5/15/2017 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","INATIVO"], [6127,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2016-01-01T00:00:00","16-0096-41","FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)","LEITO COM AR","AUTORIZAÇÃO ","2017-07-05T00:00:00","","Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 36,77,| Numero de Poltronas: 9,| Data de Início: 11/7/2017,| Data de Termino: 30/11/2018,","INATIVO"], [6128,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2016-01-01T00:00:00","16-0096-41","FLORIANOPOLIS(SC) - 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TERMINAL ADICIONAL DE BIGUAÇU (SC).","INATIVO"], [6137,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2016-01-01T00:00:00","16-0096-41","FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)","LEITO COM AR","AUTORIZAÇÃO ","2020-02-27T00:01:00","","Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web","INATIVO"], [6138,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2020-02-27T00:00:00","16-0096-51","FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)","CAMA","AUTORIZAÇÃO ","2020-02-27T00:00:00","50500.014900/2020-23 ","- OPERA NO TERMINAL ADICIONAL METROPOLITANO DE BIGUAÇU (SC). - OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA / SEMI LEITO) COM O PREFIXO N° 16-0096-30.","INATIVO"], [6139,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2020-02-27T00:00:00","16-0096-51","FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)","CAMA","AUTORIZAÇÃO ","2020-12-17T00:01:00","","Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web","INATIVO"], [6140,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2016-01-01T00:00:00","16-0097-00","FLORIANOPOLIS(SC) - SAO CAETANO DO SUL(SP)","CONVEN. 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C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2017-02-22T00:00:00","84 - 2/7/2017 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [6145,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2016-01-01T00:00:00","16-0097-00","FLORIANOPOLIS(SC) - SAO CAETANO DO SUL(SP)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2017-10-01T00:00:00","84 - 9/15/2017 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [6146,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2016-01-01T00:00:00","16-0097-00","FLORIANOPOLIS(SC) - SAO CAETANO DO SUL(SP)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2019-05-20T00:00:00","50500.326931/2019-91 ","OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/SEMILEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO Nº 16-0097-31.","ATIVO"], [6147,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2016-01-01T00:00:00","16-0097-00","FLORIANOPOLIS(SC) - SAO CAETANO DO SUL(SP)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2019-07-04T00:00:00","50500.312886/2019-97 ","","ATIVO"], [6148,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2016-01-01T00:00:00","16-0097-00","FLORIANOPOLIS(SC) - SAO CAETANO DO SUL(SP)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2019-07-17T00:00:00","50500.312893/2019-99 ","AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE TERMINAL RODOVIÁRIO DE ITANHAÉM (SP), COMO TERMINAL ADICIONAL, NA OPERAÇÃO DA LINHA FLORIANÓPOLIS (SC) - SÃO CAETANO DO SUL (SP), PREFIXO 16-0097-00.","ATIVO"], [6149,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2016-01-01T00:00:00","16-0097-00","FLORIANOPOLIS(SC) - SAO CAETANO DO SUL(SP)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2020-02-05T00:00:00","50500.424795/2019-01 ","","ATIVO"], [6150,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2016-01-01T00:00:00","16-0097-00","FLORIANOPOLIS(SC) - SAO CAETANO DO SUL(SP)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2020-02-05T00:00:00","50500.424795/2019-01 ","SUPRESSÃO DO TERMINAL ADICIONAL DE SÃO VICENTE","ATIVO"], [6151,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2016-01-01T00:00:00","16-0097-00","FLORIANOPOLIS(SC) - SAO CAETANO DO SUL(SP)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2020-10-21T00:00:00","84 - 10/16/2020 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [6152,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2016-01-01T00:00:00","16-0097-00","FLORIANOPOLIS(SC) - SAO CAETANO DO SUL(SP)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2020-11-12T00:00:00","50500.114818/2020-06 ","- OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / LEITO) COM O PREFIXO N° 16-0097-41.","ATIVO"], [6153,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2016-01-01T00:00:00","16-0097-00","FLORIANOPOLIS(SC) - SAO CAETANO DO SUL(SP)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2020-11-12T00:00:00","50500.114818/2020-06 ","- OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / SEMILEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO Nº 16-0097-31. - OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / LEITO) COM O PREFIXO N° 16-0097-41.","ATIVO"], [6154,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2016-01-01T00:00:00","16-0097-00","FLORIANOPOLIS(SC) - SAO CAETANO DO SUL(SP)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2020-11-12T00:00:00","84 - 11/3/2020 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [6155,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2016-01-01T00:00:00","16-0097-00","FLORIANOPOLIS(SC) - SAO CAETANO DO SUL(SP)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2021-04-07T00:00:00","50500.027156/2021-16 ","* OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / LEITO) COM O PREFIXO N° 16-0097-41.","ATIVO"], [6156,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2016-01-01T00:00:00","16-0097-31","FLORIANOPOLIS(SC) - SAO CAETANO DO SUL(SP)","SEMI-LEITO","AUTORIZAÇÃO ","2016-02-18T00:00:00"," ","NO HORÁRIO DE 19:00 SENTIDO IDA, É REALIZADO SERVIÇO DOUBLE DECK ? SEMI-LEITO/LEITO, NO HORÁRIO DE 19:00 SENTIDO VOLTA, É REALIZADO SERVIÇO DOUBLE DECK ? SEMI-LEITO/LEITO.","ATIVO"], [6157,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2016-01-01T00:00:00","16-0097-31","FLORIANOPOLIS(SC) - SAO CAETANO DO SUL(SP)","SEMI-LEITO","AUTORIZAÇÃO ","2019-05-29T00:00:00","50500.326936/2019-13 ","OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMILEITO/CONVENCIONAL) COM O SERVIÇO PREFIXO Nº 16-0097-00. OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/SEMILEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO Nº 16-0097-00.","ATIVO"], [6158,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2016-01-01T00:00:00","16-0097-31","FLORIANOPOLIS(SC) - SAO CAETANO DO SUL(SP)","SEMI-LEITO","AUTORIZAÇÃO ","2020-10-14T00:00:00","84 - 9/29/2020 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [6159,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2016-01-01T00:00:00","16-0097-31","FLORIANOPOLIS(SC) - SAO CAETANO DO SUL(SP)","SEMI-LEITO","AUTORIZAÇÃO ","2020-11-12T00:00:00","50500.114823/2020-19 ","OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMILEITO/LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO Nº 16-0097-41.","ATIVO"], [6160,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2016-01-01T00:00:00","16-0097-31","FLORIANOPOLIS(SC) - SAO CAETANO DO SUL(SP)","SEMI-LEITO","AUTORIZAÇÃO ","2020-11-12T00:00:00","84 - 11/3/2020 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [6161,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2016-01-01T00:00:00","16-0097-31","FLORIANOPOLIS(SC) - SAO CAETANO DO SUL(SP)","SEMI-LEITO","AUTORIZAÇÃO ","2021-03-08T00:00:00","84 - 3/3/2021 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [6162,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2016-01-01T00:00:00","16-0097-31","FLORIANOPOLIS(SC) - SAO CAETANO DO SUL(SP)","SEMI-LEITO","AUTORIZAÇÃO ","2021-04-07T00:00:00","50500.027151/2021-85 ","OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMILEITO/LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO Nº 16-0097-41.","ATIVO"], [6163,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2016-01-01T00:00:00","16-0097-41","FLORIANOPOLIS(SC) - SAO CAETANO DO SUL(SP)","LEITO COM AR","AUTORIZAÇÃO ","2016-02-18T00:00:00"," ","NO HORÁRIO DE 19:00 SENTIDO IDA, É REALIZADO SERVIÇO DOUBLE DECK ? SEMI-LEITO/LEITO, NO HORÁRIO DE 19:00 SENTIDO VOLTA, É REALIZADO SERVIÇO DOUBLE DECK ? SEMI-LEITO/LEITO.","INATIVO"], [6164,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2016-01-01T00:00:00","16-0097-41","FLORIANOPOLIS(SC) - SAO CAETANO DO SUL(SP)","LEITO COM AR","AUTORIZAÇÃO ","2016-09-22T00:00:00","","Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 14,11,| Numero de Poltronas: 9,| Data de Início: 21/9/2016,| Data de Termino: 26/9/2016,","INATIVO"], [6165,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2016-01-01T00:00:00","16-0097-41","FLORIANOPOLIS(SC) - SAO CAETANO DO SUL(SP)","LEITO COM AR","AUTORIZAÇÃO ","2016-09-22T00:00:00","","Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 14,11,| Numero de Poltronas: 9,| Data de Início: 27/9/2016,| Data de Termino: 30/10/2017,","INATIVO"], [6166,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2016-01-01T00:00:00","16-0097-41","FLORIANOPOLIS(SC) - SAO CAETANO DO SUL(SP)","LEITO COM AR","AUTORIZAÇÃO ","2017-09-30T00:01:00","","Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web","INATIVO"], [6167,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2020-10-14T00:00:00","16-0097-41","FLORIANOPOLIS(SC) - SAO CAETANO DO SUL(SP)","LEITO COM AR","AUTORIZAÇÃO ","2020-10-14T00:01:00","","Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web","ATIVO"], [6168,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2020-10-14T00:00:00","16-0097-41","FLORIANOPOLIS(SC) - SAO CAETANO DO SUL(SP)","LEITO COM AR","AUTORIZAÇÃO ","2020-11-12T00:00:00","50500.114827/2020-99 ","?DE QUINTA A TERÇA FEIRA OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / LEITO) COM O PREFIXO N° 16-0097-31?. ?AS QUARTAS - FEIRA OPERAM COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / LEITO) COM O PREFIXO N° 16-0097-00?","ATIVO"], [6169,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2020-10-14T00:00:00","16-0097-41","FLORIANOPOLIS(SC) - SAO CAETANO DO SUL(SP)","LEITO COM AR","AUTORIZAÇÃO ","2021-03-08T00:00:00","50500.017898/2021-25 ","* DE SEXTA A DOMINGO OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / LEITO) COM O PREFIXO N° 16-0097-31 * AS QUARTAS - FEIRA OPERAM COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / LEITO) COM O PREFIXO N° 16-0097-00","ATIVO"], [6170,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2020-10-14T00:00:00","16-0097-41","FLORIANOPOLIS(SC) - SAO CAETANO DO SUL(SP)","LEITO COM AR","AUTORIZAÇÃO ","2021-03-08T00:00:00","84 - 3/3/2021 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [6171,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2020-10-14T00:00:00","16-0097-41","FLORIANOPOLIS(SC) - SAO CAETANO DO SUL(SP)","LEITO COM AR","AUTORIZAÇÃO ","2021-04-07T00:00:00","50500.027159/2021-41 ","- ÁS QUARTAS FEIRA (IDA) E AS TERÇAS FEIRA (VOLTA) OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / LEITO) COM O PREFIXO N° 16-0097-00. - NOS DEMAIS DIAS OPERA COM VEÍCULO MISTO (LEITO / SEMI LEITO) COM O PREFIXO N° 16-0097-31.","ATIVO"], [6172,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2016-01-01T00:00:00","16-0097-61","FLORIANOPOLIS(SC) - SAO CAETANO DO SUL(SP)","EXECUTIVO","AUTORIZAÇÃO ","2016-02-18T00:00:00"," ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","INATIVO"], [6173,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2016-01-01T00:00:00","16-0097-61","FLORIANOPOLIS(SC) - SAO CAETANO DO SUL(SP)","EXECUTIVO","AUTORIZAÇÃO ","2016-09-07T00:00:00","84 - 8/23/2016 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","INATIVO"], [6174,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2016-01-01T00:00:00","16-0097-61","FLORIANOPOLIS(SC) - SAO CAETANO DO SUL(SP)","EXECUTIVO","AUTORIZAÇÃO ","2016-10-13T00:00:00","84 - 28/09/2016 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","INATIVO"], [6175,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2016-01-01T00:00:00","16-0097-61","FLORIANOPOLIS(SC) - SAO CAETANO DO SUL(SP)","EXECUTIVO","AUTORIZAÇÃO ","2017-02-22T00:00:00","84 - 2/7/2017 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","INATIVO"], [6176,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2016-01-01T00:00:00","16-0097-61","FLORIANOPOLIS(SC) - SAO CAETANO DO SUL(SP)","EXECUTIVO","AUTORIZAÇÃO ","2017-07-05T00:01:00","","Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web","INATIVO"], [6177,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2017-11-18T00:00:00","16-0124-30","FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)","SEMI-LEITO","AUTORIZAÇÃO ","2017-09-25T00:00:00"," ","","INATIVO"], [6178,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2017-11-18T00:00:00","16-0124-30","FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)","SEMI-LEITO","AUTORIZAÇÃO ","2017-09-26T00:00:00"," ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","INATIVO"], [6179,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2017-11-18T00:00:00","16-0124-30","FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)","SEMI-LEITO","AUTORIZAÇÃO ","2017-11-13T00:00:00"," ","INICIO DA OPERAÇÃO DA LINHA 18/11/2017.","INATIVO"], [6180,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2017-11-18T00:00:00","16-0124-30","FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)","SEMI-LEITO","AUTORIZAÇÃO ","2017-11-18T00:00:00","50500.483530/2017-75 ","DELIBERAÇÃO Nº 350, DE 19 DE OUTUBRO DE 2017 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMR - 138, DE 13 DE OUTUBRO DE 2017, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.483530/2017-75, DELIBERA: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA FLORIANÓPOLIS (SC) ? SÃO PAULO (SP) COM AS SEÇÕES A SEGUIR: I - DE: BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), PARA: SÃO PAULO (SP), II - DE: ITAJAÍ (SC), PARA: SÃO PAULO (SP), III- DE: PIÇARRAS (SC), PARA: SÃO PAULO (SP), E IV - DE: BARRA VELHA (SC), PARA: SÃO PAULO (SP) ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 92 DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS. ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.","INATIVO"], [6181,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2017-11-18T00:00:00","16-0124-30","FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)","SEMI-LEITO","AUTORIZAÇÃO ","2017-12-23T00:00:00","84 - 12/8/2017 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","INATIVO"], [6182,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2017-11-18T00:00:00","16-0124-30","FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)","SEMI-LEITO","AUTORIZAÇÃO ","2018-04-19T00:00:00","84 - 4/4/2018 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","INATIVO"], [6183,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2017-11-18T00:00:00","16-0124-30","FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)","SEMI-LEITO","AUTORIZAÇÃO ","2018-06-28T00:00:00","50501.207735/2018-27 ","A CONVERSÃO DO SERVIÇO BASE COM VEÍCULO CONVENCIONAL (16-0124-00) EM LINHA BASE COM VEÍCULO SEMI LEITO (16-0124-30).","INATIVO"], [6184,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2017-11-18T00:00:00","16-0124-30","FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)","SEMI-LEITO","AUTORIZAÇÃO ","2018-06-28T00:00:00","50501.207735/2018-27 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","INATIVO"], [6185,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2017-11-18T00:00:00","16-0124-30","FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)","SEMI-LEITO","AUTORIZAÇÃO ","2018-11-19T00:00:00","50501.348706/2018-14 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","INATIVO"], [6186,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2017-11-18T00:00:00","16-0124-30","FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)","SEMI-LEITO","AUTORIZAÇÃO ","2019-04-11T00:00:00","2128752 ","Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 26,26,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,","INATIVO"], [6187,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2017-11-18T00:00:00","16-0124-30","FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)","SEMI-LEITO","AUTORIZAÇÃO ","2019-04-11T00:00:00","2128753 ","Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 22,88,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,","INATIVO"], [6188,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2017-11-18T00:00:00","16-0124-30","FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)","SEMI-LEITO","AUTORIZAÇÃO ","2019-04-11T00:00:00","2128754 ","Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 25,17,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,","INATIVO"], [6189,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2017-11-18T00:00:00","16-0124-30","FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)","SEMI-LEITO","AUTORIZAÇÃO ","2019-04-11T00:00:00","2128755 ","Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 23,60,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,","INATIVO"], [6190,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2017-11-18T00:00:00","16-0124-30","FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)","SEMI-LEITO","AUTORIZAÇÃO ","2019-04-11T00:00:00","2128756 ","Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 28,85,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,","INATIVO"], [6191,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2017-11-18T00:00:00","16-0124-30","FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)","SEMI-LEITO","AUTORIZAÇÃO ","2019-06-06T00:00:00","50500.326928/2019-77 ","NO HORÁRIO DE 19:10 (IDA), OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / EXECUTIVO) COM O SERVIÇO PREFIXO N° 16-0124-61.","INATIVO"], [6192,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2017-11-18T00:00:00","16-0124-30","FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)","SEMI-LEITO","AUTORIZAÇÃO ","2019-06-11T00:00:00","50500.336928/2019-85 ","OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMILEITO/EXECUTIVO) COM O SERVIÇO PREFIXO N° 16-0124-61.","INATIVO"], [6193,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2017-11-18T00:00:00","16-0124-30","FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)","SEMI-LEITO","AUTORIZAÇÃO ","2021-01-16T00:00:00","84 - 1/11/2021 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","INATIVO"], [6194,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2017-11-18T00:00:00","16-0124-30","FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)","SEMI-LEITO","AUTORIZAÇÃO ","2021-01-26T00:00:00","84 - 1/21/2021 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","INATIVO"], [6195,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2017-11-18T00:00:00","16-0124-30","FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)","SEMI-LEITO","AUTORIZAÇÃO ","2021-01-29T00:00:00","50500.005210/2021-64 ","DECISÃO Nº 58, DE 25 DE JANEIRO DE 2021 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.005210/2021-64, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº 82.647.884/0001-35, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA FLORIANÓPOLIS (SC) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO 16-0124-30. ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.","INATIVO"], [6196,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2017-11-18T00:00:00","16-0124-30","FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)","SEMI-LEITO","AUTORIZAÇÃO ","2021-02-03T00:00:00","50500.004836/2021-53 ","OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / EXECUTIVO) COM O PREFIXO N° 16-0124-61","INATIVO"], [6197,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2017-11-29T00:00:00","16-0124-31","FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)","SEMI-LEITO","AUTORIZAÇÃO ","2017-11-29T00:01:00","","Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web","INATIVO"], [6198,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2017-11-29T00:00:00","16-0124-31","FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)","SEMI-LEITO","AUTORIZAÇÃO ","2018-04-19T00:00:00","84 - 4/4/2018 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","INATIVO"], [6199,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2017-11-29T00:00:00","16-0124-31","FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)","SEMI-LEITO","AUTORIZAÇÃO ","2018-06-28T00:00:00","50501.207735201827 ","CONVERSÃO DO SERVIÇO DIFERENCIADO COM VEÍCULO SEMI-LEITO (16-0124-31) EM LINHA BASE COM VEÍCULO SEMI LEITO (16-0124-30).","INATIVO"], [6200,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2017-11-29T00:00:00","16-0124-31","FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)","SEMI-LEITO","AUTORIZAÇÃO ","2019-05-20T00:00:00","50500.326928/2019-77 ","NO HORÁRIO DE 19:10 (IDA), OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / EXECUTIVO) COM O SERVIÇO PREFIXO N° 16-0124-61.","INATIVO"], [6201,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2017-11-29T00:00:00","16-0124-31","FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)","SEMI-LEITO","AUTORIZAÇÃO ","2019-06-06T00:00:00","50500.335138/2019-82 ","PREFIXO EM QUESTÃO ATIVADO INDEVIDAMENTE.","INATIVO"], [6202,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2017-11-29T00:00:00","16-0124-61","FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)","EXECUTIVO","AUTORIZAÇÃO ","2017-11-29T00:01:00","","Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web","INATIVO"], [6203,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2017-11-29T00:00:00","16-0124-61","FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)","EXECUTIVO","AUTORIZAÇÃO ","2018-04-19T00:00:00","84 - 4/4/2018 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","INATIVO"], [6204,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2017-11-29T00:00:00","16-0124-61","FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)","EXECUTIVO","AUTORIZAÇÃO ","2018-11-09T00:00:00","84 - 10/25/2018 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","INATIVO"], [6205,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2017-11-29T00:00:00","16-0124-61","FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)","EXECUTIVO","AUTORIZAÇÃO ","2019-04-10T00:00:00","2128754 ","Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 29,69,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 10/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,","INATIVO"], [6206,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2017-11-29T00:00:00","16-0124-61","FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)","EXECUTIVO","AUTORIZAÇÃO ","2019-04-10T00:00:00","2128755 ","Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 28,36,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 10/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,","INATIVO"], [6207,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2017-11-29T00:00:00","16-0124-61","FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)","EXECUTIVO","AUTORIZAÇÃO ","2019-04-11T00:00:00","2128752 ","Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 21,36,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,","INATIVO"], [6208,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2017-11-29T00:00:00","16-0124-61","FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)","EXECUTIVO","AUTORIZAÇÃO ","2019-04-11T00:00:00","2128753 ","Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 26,20,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,","INATIVO"], [6209,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2017-11-29T00:00:00","16-0124-61","FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)","EXECUTIVO","AUTORIZAÇÃO ","2019-04-11T00:00:00","2128756 ","Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 25,59,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,","INATIVO"], [6210,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2017-11-29T00:00:00","16-0124-61","FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)","EXECUTIVO","AUTORIZAÇÃO ","2019-05-20T00:00:00","50500.326928/2019-77 ","OPERA COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO / SEMI LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO N° 16-0124-31.","INATIVO"], [6211,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2017-11-29T00:00:00","16-0124-61","FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)","EXECUTIVO","AUTORIZAÇÃO ","2019-05-28T00:00:00","50500.326921/2019-55 ","OPERA COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO / SEMI LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO N° 16-0124-30.","INATIVO"], [6212,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2017-11-29T00:00:00","16-0124-61","FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)","EXECUTIVO","AUTORIZAÇÃO ","2021-01-16T00:00:00","84 - 1/11/2021 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","INATIVO"], [6213,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2017-11-29T00:00:00","16-0124-61","FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)","EXECUTIVO","AUTORIZAÇÃO ","2021-01-26T00:00:00","84 - 1/21/2021 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","INATIVO"], [6214,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2017-11-29T00:00:00","16-0124-61","FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)","EXECUTIVO","AUTORIZAÇÃO ","2021-02-03T00:00:00","50500.004838/2021-42 ","OPERA COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO / SEMI LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO N° 16-0124-30.","INATIVO"], [6215,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2017-11-29T00:00:00","16-0124-61","FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)","EXECUTIVO","AUTORIZAÇÃO ","2021-02-03T00:00:00","84 - 1/21/2021 ","OPERA COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO / SEMI LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO N° 16-0124-30.","INATIVO"], [6216,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2017-11-13T00:00:00","16-0126-00","BALNEARIO CAMBORIU(SC) - CURITIBA(PR)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2017-09-26T00:00:00"," ","","INATIVO"], [6217,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2017-11-13T00:00:00","16-0126-00","BALNEARIO CAMBORIU(SC) - CURITIBA(PR)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2017-09-26T00:00:00"," ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","INATIVO"], [6218,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2017-11-13T00:00:00","16-0126-00","BALNEARIO CAMBORIU(SC) - CURITIBA(PR)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2017-11-08T00:00:00"," ","INICIO DA OPERAÇÃO EM 13/11/2017 DE ACORDO COM A DELIBERAÇÃO Nº 345/2017.","INATIVO"], [6219,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2017-11-13T00:00:00","16-0126-00","BALNEARIO CAMBORIU(SC) - CURITIBA(PR)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2017-11-13T00:00:00","50500.483506/2017-36 ","DELIBERAÇÃO Nº 345, DE 11 DE OUTUBRO DE 2017 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DEB - 154, DE 6 DE OUTUBRO DE 2017, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.483506/2017-36, DELIBERA: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA BALNEÁRIO CAMBORIÚ/SC ? CURITIBA/PR, E SUA SEÇÃO ITAJAÍ/SC - CURITIBA/PR. ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 092 DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA., CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS. ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. JORGE BASTOS","INATIVO"], [6220,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2017-11-13T00:00:00","16-0126-00","BALNEARIO CAMBORIU(SC) - CURITIBA(PR)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2017-11-24T00:00:00","84 - 11/9/2017 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","INATIVO"], [6221,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2017-11-13T00:00:00","16-0126-00","BALNEARIO CAMBORIU(SC) - CURITIBA(PR)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2018-04-19T00:00:00","84 - 4/4/2018 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","INATIVO"], [6222,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2017-11-13T00:00:00","16-0126-00","BALNEARIO CAMBORIU(SC) - CURITIBA(PR)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2018-11-19T00:00:00","50501.347145/2018-36 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","INATIVO"], [6223,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2017-11-13T00:00:00","16-0126-00","BALNEARIO CAMBORIU(SC) - CURITIBA(PR)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2020-12-18T00:00:00","50500.128382/2020-24 ","DECISÃO Nº 266, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2020 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.128382/2020-24, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº 82.647.884/0001-35, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC) ? CURITIBA (PR), PREFIXO 16-0126-00. ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.","INATIVO"], [6224,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2018-09-02T00:00:00","16-0133-00","FLORIANOPOLIS(SC) - CASCAVEL(PR)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2018-02-09T00:00:00","50500.674580/2017-60 ","DELIBERAÇÃO Nº 050, DE 25 DE JANEIRO DE 2018 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMV - 009, DE 11 DE JANEIRO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.674580/2017-60, DELIBERA: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA FLORIANÓPOLIS (SC) ? CASCAVEL (PR), COM AS SEÇÕES DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC) E JOINVILLE (SC), PARA CASCAVEL (PR). ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 92 DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS. ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.","INATIVO"], [6225,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2018-09-02T00:00:00","16-0133-00","FLORIANOPOLIS(SC) - CASCAVEL(PR)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2018-04-19T00:00:00","84 - 4/4/2018 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","INATIVO"], [6226,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2018-09-02T00:00:00","16-0133-00","FLORIANOPOLIS(SC) - CASCAVEL(PR)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2018-06-01T00:00:00","84 - 5/17/2018 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","INATIVO"], [6227,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2018-09-02T00:00:00","16-0133-00","FLORIANOPOLIS(SC) - CASCAVEL(PR)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2020-02-03T00:00:00","50500.409329/2019-98 ","PORTARIA Nº 220 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2019 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.409329/2019-98, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIACAO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº 82.647.884/0001-35, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA FLORIANÓPOLIS (SC) ? CASCAVEL (PR), PREFIXO 16-0133-00.","INATIVO"], [6228,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2018-11-04T00:00:00","16-0134-00","FLORIANOPOLIS(SC) - SAO CAETANO DO SUL(SP)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2018-04-11T00:00:00"," ","","INATIVO"], [6229,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2018-11-04T00:00:00","16-0134-00","FLORIANOPOLIS(SC) - SAO CAETANO DO SUL(SP)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2018-04-11T00:00:00"," ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","INATIVO"], [6230,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2018-11-04T00:00:00","16-0134-00","FLORIANOPOLIS(SC) - SAO CAETANO DO SUL(SP)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2018-04-11T00:00:00"," ","OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/SEMI-LEITO), JUNTAMENTO COM O REFIXO Nº 16-0134-31","INATIVO"], [6231,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2018-11-04T00:00:00","16-0134-00","FLORIANOPOLIS(SC) - SAO CAETANO DO SUL(SP)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2018-04-11T00:00:00","DEL Nº 106/2018 ","DELIBERAÇÃO Nº 106, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2018 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMV - 048, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.112197/2018-01, DELIBERA: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA FLORIANÓPOLIS (SC) ? SÃO CAETANO DO SUL (SP), COM AS SEÇÕES: I - DE: CURITIBA (PR), PARA: BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), FLORIANÓPOLIS (SC), ITAJAÍ (SC), JOINVILLE (SC), PERUÍBE (SP), SANTOS (SP), SÃO CAETANO DO SUL (SP) E TIJUCAS (SP), E II - DE: BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), FLORIANÓPOLIS (SC), ITAJAÍ (SC) E JOINVILLE (SC), PARA: SANTO ANDRÉ (SP), SANTOS (SP), SÃO BERNARDO DO CAMPO (SP) E SÃO CAETANO DO SUL (SP). ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 92 DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS. ART. 3º DETERMINAR À SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS ? SUPAS QUE, APÓS ALTERAÇÃO DA LOP, DISPONIBILIZE AS LINHAS E SEÇÕES NO SÍTIO ELETRÔNICO DA ANTT (WWW.ANTT.GOV.BR). ART. 4º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO","INATIVO"], [6232,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2018-11-04T00:00:00","16-0134-00","FLORIANOPOLIS(SC) - SAO CAETANO DO SUL(SP)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2018-04-27T00:00:00","84 - 4/12/2018 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","INATIVO"], [6233,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2018-11-04T00:00:00","16-0134-00","FLORIANOPOLIS(SC) - SAO CAETANO DO SUL(SP)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2020-04-13T00:00:00","50500.387683/2019-54 ","PORTARIA Nº 32 DE 29 DE JANEIRO DE 2020 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.387683/2019-54, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIACAO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº 82.647.884/0001-35, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA FLORIANÓPOLIS (SC) - SÃO CAETANO DO SUL (SP), PREFIXO 16-0134-00.","INATIVO"], [6234,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2018-11-04T00:00:00","16-0134-31","FLORIANOPOLIS(SC) - SAO CAETANO DO SUL(SP)","SEMI-LEITO","AUTORIZAÇÃO ","2018-04-11T00:00:00"," ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","INATIVO"], [6235,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2018-11-04T00:00:00","16-0134-31","FLORIANOPOLIS(SC) - SAO CAETANO DO SUL(SP)","SEMI-LEITO","AUTORIZAÇÃO ","2018-04-11T00:00:00"," ","OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/SEMI-LEITO), JUNTAMENTO COM O REFIXO Nº 16-0134-00","INATIVO"], [6236,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2018-11-04T00:00:00","16-0134-31","FLORIANOPOLIS(SC) - SAO CAETANO DO SUL(SP)","SEMI-LEITO","AUTORIZAÇÃO ","2018-04-27T00:00:00","84 - 4/12/2018 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","INATIVO"], [6237,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2018-04-09T00:00:00","16-0135-00","BALNEARIO CAMBORIU(SC) - SANTA MARIA(RS)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2018-08-30T00:00:00","50500.769690/2018-90 ","IMPLANTAÇÃO DA LINHA BALNEARIO CAMBORIU (SC) ? SANTA MARIA (RS), PREFIXO 16-0135-00, CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 482, DE 31/07/2018, PUBLICADA NO DOU DE 03/08/2018, COM O INÍCIO DE OPERAÇÃO EM 04/09/2018: OBS: DENTRE OS MERCADOS SOLICITADOS NO REQUERIMENTO, OS ABAIXO LISTADOS FORAM AUTORIZADOS POR MEIO DA TRANSFERÊNCIA DO SERVIÇO CURITIBA (PR) ? SANTA MARIA (RS), VIA MONTENEGRO, PREFIXO Nº 09-9245-00, DA PLUMA CONFORTO E TURISMO S/A. PARA A AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA., EM CUMPRIMENTO À DECISÃO JUDICIAL CONSTANTE DO PROCESSO Nº 5001294-28.2016.4.04.7102/RS, DA 3ª VARA FEDERAL DE SANTA MARIA, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL, PORTANTO, OS MERCADOS SÃO JUDICIAIS: BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC) - SÃO LEOPOLDO (RS) BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC) - VENÂNCIO AIRES (RS) BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC) - SANTA CRUZ DO SUL (RS) FLORIANÓPOLIS (SC) - SÃO LEOPOLDO (RS) FLORIANÓPOLIS (SC) - VENÂNCIO AIRES (RS) FLORIANÓPOLIS (SC) - SANTA CRUZ DO SUL (RS) TUBARÃO (SC) - SÃO LEOPOLDO (RS) TUBARÃO (SC) - VENÂNCIO AIRES (RS) TUBARÃO (SC) - SANTA CRUZ DO SUL (RS) CRICIÚMA (SC) - SÃO LEOPOLDO (RS) CRICIÚMA (SC) - VENÂNCIO AIRES (RS) CRICIÚMA (SC) - SANTA CRUZ DO SUL (RS) ARARANGUÁ (SC) - SÃO LEOPOLDO (RS) ARARANGUÁ (SC) - VENÂNCIO AIRES (RS) ARARANGUÁ (SC) - SANTA CRUZ DO SUL (RS)","ATIVO"], [6238,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2018-04-09T00:00:00","16-0135-00","BALNEARIO CAMBORIU(SC) - SANTA MARIA(RS)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2018-12-07T00:00:00","84 - 11/22/2018 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [6239,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2018-04-09T00:00:00","16-0135-00","BALNEARIO CAMBORIU(SC) - SANTA MARIA(RS)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2019-03-13T00:00:00","84 - 2/26/2019 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [6240,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2018-04-09T00:00:00","16-0135-00","BALNEARIO CAMBORIU(SC) - SANTA MARIA(RS)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2019-04-26T00:00:00","2242506 ","Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 12,| Numero de Poltronas: 12,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019,","ATIVO"], [6241,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2018-04-09T00:00:00","16-0135-00","BALNEARIO CAMBORIU(SC) - SANTA MARIA(RS)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2019-07-17T00:00:00","84 - 6/10/2019 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [6242,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2018-04-09T00:00:00","16-0135-00","BALNEARIO CAMBORIU(SC) - SANTA MARIA(RS)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2019-08-08T00:00:00","50500.360241/2019-61 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [6243,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2018-04-09T00:00:00","16-0135-00","BALNEARIO CAMBORIU(SC) - SANTA MARIA(RS)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2019-10-29T00:00:00","84 - 10/14/2019 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [6244,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2018-04-09T00:00:00","16-0135-00","BALNEARIO CAMBORIU(SC) - SANTA MARIA(RS)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2020-02-26T00:00:00","84 - 2/4/2020 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [6245,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2018-04-09T00:00:00","16-0135-00","BALNEARIO CAMBORIU(SC) - SANTA MARIA(RS)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2020-05-08T00:00:00","50500.013151/2020-17 ","","ATIVO"], [6246,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2018-04-09T00:00:00","16-0135-00","BALNEARIO CAMBORIU(SC) - SANTA MARIA(RS)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2020-05-08T00:00:00","50500.013151/2020-17 ","PORTARIA Nº 174, DE 30 DE ABRIL DE 2020 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.013151/2020-17, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIACAO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº 82.647.884/0001-35, PARA A SUPRESSÃO DAS SEGUINTES SEÇÕES, OPERADAS NA LINHA BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC) - SANTA MARIA (RS), PREFIXO 16-0135-00: I - DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC) PARA: TORRES (RS), PORTO ALEGRE (RS) E SÃO LEOPOLDO (RS), II - DE ARARANGUÁ (SC), TUBARÃO (SC) E CRICIÚMA (SC) PARA: SÃO LEOPOLDO (RS), VENÂNCIO AIRES (RS), SANTA CRUZ DO SUL (RS) E SANTA MARIA (RS), III - DE FLORIANÓPOLIS (SC) PARA: SÃO LEOPOLDO (RS). ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.","ATIVO"], [6247,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2018-04-09T00:00:00","16-0135-00","BALNEARIO CAMBORIU(SC) - SANTA MARIA(RS)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2020-12-15T00:00:00","50500.769690/2018-90 ","DELIBERAÇÃO Nº 479, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2020 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, EM EXERCÍCIO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADO NO ARTIGO 70 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E NO QUE CONSTA DOS PROCESSOS Nº 00773.007364/2019-98 E Nº 50500.769690/2018-90, DELIBERA: ART. 1º ANULAR A DELIBERAÇÃO Nº 482, DE 31 DE JULHO DE 2018, QUE DEFERIU O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº 82.647.884/0001-35, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA BALNEÁRIO CAMBORIÚ /SC - SANTA MARIA/RS, COM OS MERCADOS LISTADOS ABAIXO COMO SEÇÕES: I - DE: BALNEÁRIO CAMBORIÚ/SC, PARA: PORTO ALEGRE/RS, TORRES/RS, SÃO LEOPOLDO/RS, VENÂNCIO AIRES/RS, SANTA CRUZ DO SUL/RS E SANTA MARIA/RS, E II - DE: FLORIANÓPOLIS/SC, TUBARÃO/SC, CRICIÚMA/SC E ARARANGUÁ/SC, PARA: SÃO LEOPOLDO/RS, VENÂNCIO AIRES/RS, SANTA CRUZ DO SUL/RS E SANTA MARIA/RS. ART. 2º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. MARCELO VINAUD PRADO","ATIVO"], [6248,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2018-04-09T00:00:00","16-0135-00","BALNEARIO CAMBORIU(SC) - SANTA MARIA(RS)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2020-12-15T00:00:00","50500.769690/2018-90 ","DELIBERAÇÃO Nº 505, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2020 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DG - 117, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2020, E NO QUE CONSTA DOS PROCESSOS Nº 00773.007364/2019-98 E Nº 50500.769690/2018-90, DELIBERA: ART. 1º REFERENDAR A DELIBERAÇÃO Nº 479, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2020, QUE ANULOU A DELIBERAÇÃO Nº 482, DE 31 DE JULHO DE 2018, QUE DEFERIU O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº 82.647.884/0001-35, EM ATENDIMENTO A DECISÃO PROFERIDA NOS AUTOS DO PROCESSO JUDICIAL Nº 5077453-13.2019.4.04.7100. ART. 2º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. MARCELO VINAUD PRADO DIRETOR-GERAL, EM EXERCÍCIO","ATIVO"], [6249,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2018-04-09T00:00:00","16-0135-00","BALNEARIO CAMBORIU(SC) - SANTA MARIA(RS)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2020-12-16T00:00:00","84 - 12/8/2020 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [6250,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2018-04-09T00:00:00","16-0135-00","BALNEARIO CAMBORIU(SC) - SANTA MARIA(RS)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2021-02-01T00:00:00","84 - 1/27/2021 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [6251,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2018-04-09T00:00:00","16-0135-00","BALNEARIO CAMBORIU(SC) - SANTA MARIA(RS)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2021-02-02T00:00:00","50500.008739/2021-30 ","OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / CAMA) COM O PREFIXO N° 16-0135-51","ATIVO"], [6252,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2018-04-09T00:00:00","16-0135-00","BALNEARIO CAMBORIU(SC) - SANTA MARIA(RS)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2021-04-16T00:00:00","50500.031533/2021-11 ","OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / CAMA) COM O PREFIXO N° 16-0135-51","ATIVO"], [6253,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2018-04-09T00:00:00","16-0135-00","BALNEARIO CAMBORIU(SC) - SANTA MARIA(RS)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2021-05-17T00:00:00","84 - 5/10/2021 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [6254,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2018-04-09T00:00:00","16-0135-00","BALNEARIO CAMBORIU(SC) - SANTA MARIA(RS)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2021-06-15T00:00:00","84 - 6/8/2021 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [6255,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2018-04-09T00:00:00","16-0135-00","BALNEARIO CAMBORIU(SC) - SANTA MARIA(RS)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2021-07-16T00:00:00","84 - 7/8/2021 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [6256,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2018-04-09T00:00:00","16-0135-00","BALNEARIO CAMBORIU(SC) - SANTA MARIA(RS)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2021-08-16T00:00:00","84 - 8/5/2021 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [6257,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2019-08-27T00:00:00","16-0135-31","BALNEARIO CAMBORIU(SC) - SANTA MARIA(RS)","SEMI-LEITO","AUTORIZAÇÃO ","2019-08-27T10:04:00","","Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web","INATIVO"], [6258,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2019-08-27T00:00:00","16-0135-31","BALNEARIO CAMBORIU(SC) - SANTA MARIA(RS)","SEMI-LEITO","AUTORIZAÇÃO ","2019-11-12T10:51:00","","Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web","INATIVO"], [6259,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2019-09-19T00:00:00","16-0135-51","BALNEARIO CAMBORIU(SC) - SANTA MARIA(RS)","CAMA","AUTORIZAÇÃO ","2019-09-19T00:01:00","","Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web","ATIVO"], [6260,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2019-09-19T00:00:00","16-0135-51","BALNEARIO CAMBORIU(SC) - SANTA MARIA(RS)","CAMA","AUTORIZAÇÃO ","2019-10-29T00:00:00","84 - 10/14/2019 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [6261,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2019-09-19T00:00:00","16-0135-51","BALNEARIO CAMBORIU(SC) - SANTA MARIA(RS)","CAMA","AUTORIZAÇÃO ","2020-02-26T00:00:00","84 - 2/4/2020 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [6262,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2019-09-19T00:00:00","16-0135-51","BALNEARIO CAMBORIU(SC) - SANTA MARIA(RS)","CAMA","AUTORIZAÇÃO ","2020-12-16T00:00:00","84 - 12/8/2020 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [6263,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2019-09-19T00:00:00","16-0135-51","BALNEARIO CAMBORIU(SC) - SANTA MARIA(RS)","CAMA","AUTORIZAÇÃO ","2021-02-01T00:00:00","50500.008749/2021-75 ","OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA/ CONVENCIONAL) COM O PREFIXO N° 16-0135-00","ATIVO"], [6264,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2019-09-19T00:00:00","16-0135-51","BALNEARIO CAMBORIU(SC) - SANTA MARIA(RS)","CAMA","AUTORIZAÇÃO ","2021-02-01T00:00:00","84 - 1/27/2021 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [6265,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2019-09-19T00:00:00","16-0135-51","BALNEARIO CAMBORIU(SC) - SANTA MARIA(RS)","CAMA","AUTORIZAÇÃO ","2021-04-16T00:00:00","50500.031540/2021-13 ","OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA/ CONVENCIONAL) COM O PREFIXO N° 16-0135-00","ATIVO"], [6266,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2019-09-19T00:00:00","16-0135-51","BALNEARIO CAMBORIU(SC) - SANTA MARIA(RS)","CAMA","AUTORIZAÇÃO ","2021-05-17T00:00:00","84 - 5/10/2021 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [6267,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2019-09-19T00:00:00","16-0135-51","BALNEARIO CAMBORIU(SC) - SANTA MARIA(RS)","CAMA","AUTORIZAÇÃO ","2021-06-15T00:00:00","84 - 6/8/2021 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [6268,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2019-09-19T00:00:00","16-0135-51","BALNEARIO CAMBORIU(SC) - SANTA MARIA(RS)","CAMA","AUTORIZAÇÃO ","2021-07-16T00:00:00","84 - 7/8/2021 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [6269,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2019-09-19T00:00:00","16-0135-51","BALNEARIO CAMBORIU(SC) - SANTA MARIA(RS)","CAMA","AUTORIZAÇÃO ","2021-08-16T00:00:00","84 - 8/5/2021 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [6272,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2018-12-19T00:00:00","16-0138-00","BALNEARIO CAMBORIU(SC) - SAO LEOPOLDO(RS)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2018-12-05T00:00:00","50501.311188/2018-83 ","DELIBERAÇÃO Nº 896, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2018 A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DSL-311, DE 25 DE OUTUBRO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50501.311188/2018-83, DELIBERA: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC) - SÃO LEOPOLDO (RS) COM OS MERCADOS BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC) - PORTO ALEGRE (RS) E FLORIANÓPOLIS (SC) - SÃO LEOPOLDO (RS) COMO SEÇÕES. ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 92 DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS. ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. A EMPRESA INFORMOU INÍCIO DE OPERAÇÃO EM 12/12/2018.","ATIVO"], [6273,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2018-12-19T00:00:00","16-0138-00","BALNEARIO CAMBORIU(SC) - SAO LEOPOLDO(RS)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2018-12-19T00:00:00","50501.311188/2018-83 ","ATIVAÇÃO DA LINHA EM 19/12/2018.","ATIVO"], [6274,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2018-12-19T00:00:00","16-0138-00","BALNEARIO CAMBORIU(SC) - SAO LEOPOLDO(RS)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2019-01-04T00:00:00","84 - 12/20/2018 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [6275,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2018-12-19T00:00:00","16-0138-00","BALNEARIO CAMBORIU(SC) - SAO LEOPOLDO(RS)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2019-04-10T00:00:00","2211996 ","Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 15,26000,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 10/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,","ATIVO"], [6276,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2018-12-19T00:00:00","16-0138-00","BALNEARIO CAMBORIU(SC) - SAO LEOPOLDO(RS)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2019-04-10T00:00:00","2211996 ","Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 15,26,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 10/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,","ATIVO"], [6277,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2018-12-19T00:00:00","16-0138-00","BALNEARIO CAMBORIU(SC) - SAO LEOPOLDO(RS)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2019-04-10T00:00:00","2211996 ","Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 17,63,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 10/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,","ATIVO"], [6278,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2018-12-19T00:00:00","16-0138-00","BALNEARIO CAMBORIU(SC) - SAO LEOPOLDO(RS)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2019-04-10T00:00:00","2211997 ","Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 0,64000,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 10/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,","ATIVO"], [6279,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2018-12-19T00:00:00","16-0138-00","BALNEARIO CAMBORIU(SC) - SAO LEOPOLDO(RS)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2019-04-10T00:00:00","2211997 ","Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 4,54000,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 10/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,","ATIVO"], [6280,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2018-12-19T00:00:00","16-0138-00","BALNEARIO CAMBORIU(SC) - SAO LEOPOLDO(RS)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2019-04-10T00:00:00","2211997 ","Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 0,64,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 10/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,","ATIVO"], [6281,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2018-12-19T00:00:00","16-0138-00","BALNEARIO CAMBORIU(SC) - SAO LEOPOLDO(RS)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2019-04-10T00:00:00","2211997 ","Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 16,07,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 10/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,","ATIVO"], [6282,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2018-12-19T00:00:00","16-0138-00","BALNEARIO CAMBORIU(SC) - SAO LEOPOLDO(RS)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2019-04-10T00:00:00","2211997 ","Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 4,54,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 10/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,","ATIVO"], [6283,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2018-12-19T00:00:00","16-0138-00","BALNEARIO CAMBORIU(SC) - SAO LEOPOLDO(RS)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2019-04-10T00:00:00","2211998 ","Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 4,54000,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 10/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,","ATIVO"], [6284,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2018-12-19T00:00:00","16-0138-00","BALNEARIO CAMBORIU(SC) - SAO LEOPOLDO(RS)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2019-04-10T00:00:00","2211998 ","Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 4,54,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 10/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,","ATIVO"], [6285,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2018-12-19T00:00:00","16-0138-00","BALNEARIO CAMBORIU(SC) - SAO LEOPOLDO(RS)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2019-04-10T00:00:00","2211998 ","Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 5,70,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 10/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,","ATIVO"], [6286,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2018-12-19T00:00:00","16-0138-00","BALNEARIO CAMBORIU(SC) - SAO LEOPOLDO(RS)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2019-07-17T00:00:00","84 - 6/25/2019 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [6287,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2018-12-19T00:00:00","16-0138-00","BALNEARIO CAMBORIU(SC) - SAO LEOPOLDO(RS)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2019-08-27T00:00:00","84 - 8/12/2019 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [6288,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2018-12-19T00:00:00","16-0138-00","BALNEARIO CAMBORIU(SC) - SAO LEOPOLDO(RS)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2019-10-21T00:00:00","50500.376567/2019-18 ","","ATIVO"], [6289,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2018-12-19T00:00:00","16-0138-00","BALNEARIO CAMBORIU(SC) - SAO LEOPOLDO(RS)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2019-10-21T00:00:00","84 - 8/12/2019 ","* HORÁRIO COM OPERAÇÃO NO TERMINAL ADICIONAL DE BIGUAÇU (SC).","ATIVO"], [6290,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2018-12-19T00:00:00","16-0138-00","BALNEARIO CAMBORIU(SC) - SAO LEOPOLDO(RS)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2020-02-04T00:00:00","50500.010422/2020-82 ","","ATIVO"], [6291,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2018-12-19T00:00:00","16-0138-00","BALNEARIO CAMBORIU(SC) - SAO LEOPOLDO(RS)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2020-02-04T00:00:00","50500.010422/2020-82 ","?NO HORÁRIO DE 11:30 (IDA) OPERA NO TERMINAL ADICIONAL N.S RESTAURANTE 24 HORAS EIRELI?. ?NO HORÁRIO DE 09:45 (VOLTA) OPERA NO TERMINAL ADICIONAL VALTER NELSON DE SOUZA ME?.","ATIVO"], [6292,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2018-12-19T00:00:00","16-0138-00","BALNEARIO CAMBORIU(SC) - SAO LEOPOLDO(RS)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2020-11-12T00:00:00","50500.116574/2020-98 ","CONFORME COMUNICADO PELA EMPRESA POR MEIO DO PROTOCOLO SEI Nº 4477450, NO DIA 10/11/2020, O SISTEMA SGP WEB ESTAVA INDISPONÍVEL, NÃO SENDO POSSÍVEL A COMUNICAÇÃO DO CANCELAMENTO DE HORÁRIOS PELAS EMPRESAS (VIAGENS NÃO REALIZADAS). ASSIM, A EMPRESA INFORMOU O CANCELAMENTO DOS SEGUINTES HORÁRIOS: EMPRESA DATA HORÁRIO PREFIXO ORIGEM DESTINO STATUS CATARINENSE 10/11/2020 09:45 16-0138-00 SÃO LEOPOLDO BALNEÁRIO CAMBORIÚ ERRO NO SITE CATARINENSE 10/11/2020 11:30 16-0138-00 BALNEÁRIO CAMBORIÚ SÃO LEOPOLDO ERRO NO SITE CATARINENSE 10/11/2020 18:15 16-0008-00 RIO DO SUL SÃO PAULO ERRO NO SITE","ATIVO"], [6293,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2018-12-19T00:00:00","16-0138-00","BALNEARIO CAMBORIU(SC) - SAO LEOPOLDO(RS)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2020-11-19T00:00:00","50500.123120/2020-73 ","NO DIA 17/11/2020, O SISTEMA SGP WEB APRESENTOU INCONSISTÊNCIAS QUE NÃO PERMITIRAM A COMUNICAÇÃO DO CANCELAMENTO DE HORÁRIOS PELAS EMPRESAS (VIAGENS NÃO REALIZADAS). ASSIM, A EMPRESA INFORMOU O CANCELAMENTO POR MEIO DO SISTEMA SEI CONFORME SEGUE: EMPRESA DATA PREFIXO HORÁRIO ORIGEM DESTINO STATUS CATARINENSE 17/11/2020 16-0138-00 11:30 BALNEÁRIO CAMBORIÚ SÃO LEOPOLDO ERRO NO SITE CATARINENSE 17/11/2020 16-0138-00 09:45 SÃO LEOPOLDO BALNEÁRIO CAMBORIÚ ERRO NO SITE","ATIVO"], [6294,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2018-12-19T00:00:00","16-0138-00","BALNEARIO CAMBORIU(SC) - SAO LEOPOLDO(RS)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2020-12-13T00:00:00","84 - 12/8/2020 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [6295,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2018-12-19T00:00:00","16-0138-00","BALNEARIO CAMBORIU(SC) - SAO LEOPOLDO(RS)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2020-12-14T00:00:00","50500.131702/2020-23 ","OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / LEITO) COM O PREFIXO N° 16-0138-41. NO SENTIDO IDA OPERA NO TERMINAL ADICIONAL N.S RESTAURANTE 24 HORAS EIRELI. NO SENTIDO VOLTA OPERA NO TERMINAL ADICIONAL VALTER NELSON DE SOUZA ME","ATIVO"], [6296,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2018-12-19T00:00:00","16-0138-00","BALNEARIO CAMBORIU(SC) - SAO LEOPOLDO(RS)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2021-02-03T00:00:00","50500.004824/2021-29 ","?OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / LEITO) COM O PREFIXO N° 16-0138-41?. ?NO SENTIDO IDA OPERA NO TERMINAL ADICIONAL N.S RESTAURANTE 24 HORAS EIRELI?. ?NO SENTIDO VOLTA OPERA NO TERMINAL ADICIONAL VALTER NELSON DE SOUZA ME?.","ATIVO"], [6297,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2018-12-19T00:00:00","16-0138-00","BALNEARIO CAMBORIU(SC) - SAO LEOPOLDO(RS)","CONVEN. 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12/8/2020 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [6362,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2019-04-01T00:00:00","16-0138-41","BALNEARIO CAMBORIU(SC) - SAO LEOPOLDO(RS)","LEITO COM AR","AUTORIZAÇÃO ","2020-12-14T00:00:00","50500.131706/2020-10 ","?OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / LEITO) COM O PREFIXO N° 16-0138-00?. ?NO SENTIDO IDA OPERA NO TERMINAL ADICIONAL N.S RESTAURANTE 24 HORAS EIRELI?. ?NO SENTIDO VOLTA OPERA NO TERMINAL ADICIONAL VALTER NELSON DE SOUZA ME?.","ATIVO"], [6363,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2019-04-01T00:00:00","16-0138-41","BALNEARIO CAMBORIU(SC) - SAO LEOPOLDO(RS)","LEITO COM AR","AUTORIZAÇÃO ","2021-01-12T00:00:00","84 - 1/7/2021 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [6364,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2019-04-01T00:00:00","16-0138-41","BALNEARIO CAMBORIU(SC) - SAO LEOPOLDO(RS)","LEITO COM AR","AUTORIZAÇÃO ","2021-02-03T00:00:00","50500.004834/2021-64 ","OPERA AOS SABÁDOS NO HORÁRIO DE 21:40 (IDA) E 22:45 (VOLTA) COM VÉICULO MISTO (LEITO/CONVENCIONAL) COM O PREFIXO N° 16-0138-00. NO SENTIDO IDA OPERA NO TERMINAL ADICIONAL N.S RESTAURANTE 24 HORAS EIRELI. NO SENTIDO VOLTA OPERA NO TERMINAL ADICIONAL VALTER NELSON DE SOUZA ME. OPERA DE DOMINGOS ÁS SEXTA-FEIRAS NO HORÁRIO DE 21:40 (IDA) E 22:45 (VOLTA) COM VÉICULO MISTO (LEITO/ SEMILEITO) COM O PREFIXO N° 16-0138-31.","ATIVO"], [6365,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2019-04-01T00:00:00","16-0138-41","BALNEARIO CAMBORIU(SC) - SAO LEOPOLDO(RS)","LEITO COM AR","AUTORIZAÇÃO ","2021-03-08T00:00:00","50500.018043/2021-11 ","AOS SÁBADOS OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONV/LEITO) COM O PREFIXO N° 16013800 NOS DEMAIS DIAS OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO/LEITO) COM O PREFIXO N° 16013831 NO SENTIDO IDA OPERA NO TERMINAL ADICIONAL N.S RESTAURANTE 24 HORAS EIRELI NO SENTIDO VOLTA OPERA NO TERMINAL ADICIONAL VALTER NELSON DE SOUZA ME","ATIVO"], [6366,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2019-04-01T00:00:00","16-0138-41","BALNEARIO CAMBORIU(SC) - SAO LEOPOLDO(RS)","LEITO COM AR","AUTORIZAÇÃO ","2021-03-08T00:00:00","84 - 3/3/2021 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [6367,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2019-04-01T00:00:00","16-0138-41","BALNEARIO CAMBORIU(SC) - SAO LEOPOLDO(RS)","LEITO COM AR","AUTORIZAÇÃO ","2021-03-29T00:00:00","50500.0246452021-16 ","?ÁS SEXTAS FEIRA (IDA) E AS SEGUNDAS (VOLTA) OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMILEITO / LEITO) COM O PREFIXO N° 16-0138-31?. ?NOS DEMAIS DIAS OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / LEITO) COM O PREFIXO N° 16-0138-00?. ?INICIAR A OPERAÇÃO A PARTIR DE 29/03/2021?","ATIVO"], [6368,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2019-04-01T00:00:00","16-0138-41","BALNEARIO CAMBORIU(SC) - SAO LEOPOLDO(RS)","LEITO COM AR","AUTORIZAÇÃO ","2021-03-29T00:00:00","50500.025453/2021-19 ","AOS SÁBADOS OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONV/LEITO) COM O PREFIXO N° 16013800 NOS DEMAIS DIAS OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO/LEITO) COM O PREFIXO N° 16013831 NO SENTIDO IDA OPERA NO TERMINAL ADICIONAL N.S RESTAURANTE 24 HORAS EIRELI NO SENTIDO VOLTA OPERA NO TERMINAL ADICIONAL VALTER NELSON DE SOUZA ME","ATIVO"], [6369,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2019-04-01T00:00:00","16-0138-41","BALNEARIO CAMBORIU(SC) - SAO LEOPOLDO(RS)","LEITO COM AR","AUTORIZAÇÃO ","2021-04-05T00:00:00","50500.0253972021-12 ","AOS SÁBADOS OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONV/LEITO) COM O PREFIXO N° 16013800. NOS DEMAIS DIAS OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO/LEITO) COM O PREFIXO N° 16013831. ?INICIO DA OPERAÇÃO A PARTIR DE 01/04/2021?. NO SENTIDO IDA OPERA NO TERMINAL ADICIONAL N.S RESTAURANTE 24 HORAS EIRELI NO SENTIDO VOLTA OPERA NO TERMINAL ADICIONAL VALTER NELSON DE SOUZA ME","ATIVO"], [6370,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2019-04-01T00:00:00","16-0138-41","BALNEARIO CAMBORIU(SC) - SAO LEOPOLDO(RS)","LEITO COM AR","AUTORIZAÇÃO ","2021-04-05T00:00:00","50500.0253972021-12 ","AOS SÁBADOS OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONV/LEITO) COM O PREFIXO N° 16013800. NOS DEMAIS DIAS OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO/LEITO) COM O PREFIXO N° 16013831. NO SENTIDO IDA OPERA NO TERMINAL ADICIONAL N.S RESTAURANTE 24 HORAS EIRELI. NO SENTIDO VOLTA OPERA NO TERMINAL ADICIONAL VALTER NELSON DE SOUZA ME. ?INICIO DA OPERAÇÃO A PARTIR DE 01/04/2021?.","ATIVO"], [6371,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2019-04-01T00:00:00","16-0138-41","BALNEARIO CAMBORIU(SC) - SAO LEOPOLDO(RS)","LEITO COM AR","AUTORIZAÇÃO ","2021-05-17T00:00:00","84 - 5/10/2021 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [6372,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2019-04-01T00:00:00","16-0138-41","BALNEARIO CAMBORIU(SC) - SAO LEOPOLDO(RS)","LEITO COM AR","AUTORIZAÇÃO ","2021-06-15T00:00:00","84 - 6/8/2021 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [6373,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2019-04-01T00:00:00","16-0138-41","BALNEARIO CAMBORIU(SC) - SAO LEOPOLDO(RS)","LEITO COM AR","AUTORIZAÇÃO ","2021-07-16T00:00:00","84 - 7/8/2021 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [6374,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2019-04-01T00:00:00","16-0138-41","BALNEARIO CAMBORIU(SC) - SAO LEOPOLDO(RS)","LEITO COM AR","AUTORIZAÇÃO ","2021-08-16T00:00:00","84 - 8/5/2021 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [6375,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2020-01-31T00:00:00","16-0152-00","FLORIANOPOLIS(SC) - CURITIBA(PR)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2020-01-31T00:00:00","50500.410384/2019-21 ","PORTARIA Nº 221 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2019 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.410384/2019-21, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIACAO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº 82.647.884/0001-35, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA CURITIBA (PR) - FLORIANÓPOLIS (SC) COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES: I - DE: CURITIBA (PR) PARA: JOINVILLE (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC) E ITAJAÍ (SC).","INATIVO"], [6376,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2020-01-31T00:00:00","16-0152-00","FLORIANOPOLIS(SC) - CURITIBA(PR)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2021-01-07T00:00:00","50500.128326/2020-90 ","DECISÃO Nº 323, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2020 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.128326/2020-90, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIACAO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº 82.647.884/0001-35, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA FLORIANÓPOLIS (SC) - CURITIBA (PR), PREFIXO 16-0152-00. ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.","INATIVO"], [6377,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2020-01-31T00:00:00","16-0152-41","FLORIANOPOLIS(SC) - CURITIBA(PR)","LEITO COM AR","AUTORIZAÇÃO ","2020-12-17T00:01:00","","Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web","INATIVO"], [6378,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2020-04-02T00:00:00","16-0153-00","BALNEARIO CAMBORIU(SC) - CURITIBA(PR)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2020-02-04T00:00:00","50500.410348/2019-67 ","PORTARIA Nº 233 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2019 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.410348/2019-67, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIACAO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº 82.647.884/0001-35, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA BALNEARIO CAMBORIU (SC) - CURITIBA (PR) COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES: I - DE: BALNEARIO CAMBORIU (SC) E JOINVILLE (SC) PARA: CURITIBA (PR).","INATIVO"], [6379,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2020-04-02T00:00:00","16-0153-00","BALNEARIO CAMBORIU(SC) - CURITIBA(PR)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2021-01-16T00:00:00","84 - 1/11/2021 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","INATIVO"], [6380,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2020-04-02T00:00:00","16-0153-00","BALNEARIO CAMBORIU(SC) - CURITIBA(PR)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2021-01-20T00:00:00","50500.128350/2020-29 ","DECISÃO Nº 275, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2020 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.128350/2020-29, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº 82.647.884/0001-35, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA BALNEÁRIO CAMBORIÚ(SC) - CURITIBA(PR), PREFIXO 16-0153-00.","INATIVO"], [6381,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2020-05-21T00:00:00","16-0156-30","TUBARAO(SC) - CAMPINAS(SP)","SEMI-LEITO","AUTORIZAÇÃO ","2020-05-21T00:00:00","50500.017382/2020-08 ","PORTARIA Nº 118, DE 10 DE MARÇO DE 2020 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.017382/2020-08, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIACAO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº 82.647.884/0001-35, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA TUBARAO (SC) - CAMPINAS (SP) COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES: I - DE: TUBARAO (SC), LAGUNA (SC) E IMBITUBA (SC) PARA: CAMPINAS (SP), CURITIBA (PR), SAO PAULO (SP) E JUNDIAI (SP), E II - DE: ITAPEMA (SC) PARA: CAMPINAS (SP).","INATIVO"], [6382,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2020-05-21T00:00:00","16-0156-30","TUBARAO(SC) - CAMPINAS(SP)","SEMI-LEITO","AUTORIZAÇÃO ","2020-12-13T00:00:00","84 - 12/8/2020 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","INATIVO"], [6383,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2020-05-21T00:00:00","16-0156-30","TUBARAO(SC) - CAMPINAS(SP)","SEMI-LEITO","AUTORIZAÇÃO ","2022-03-09T00:00:00","50500.017760/2021-26 ","DECISÃO Nº 178, DE 04 DE MARÇO DE 2021 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.017760/2021-26, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº 82.647.884/0001-35, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA TUBARÃO (SC) ? CAMPINAS (SP), PREFIXO 16-0156-30. ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.","INATIVO"], [6384,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2020-05-21T00:00:00","16-0156-51","TUBARAO(SC) - CAMPINAS(SP)","CAMA","AUTORIZAÇÃO ","2020-12-13T00:00:00","84 - 12/8/2020 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","INATIVO"], [6385,"82.647.884/0001-35","AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.","2020-05-21T00:00:00","16-0156-51","TUBARAO(SC) - CAMPINAS(SP)","CAMA","AUTORIZAÇÃO ","2021-03-09T00:00:00","50500.017758/2021-57 ","CONFORME REQUERIMENTO A LINHA FOI SUPRIMIDA","INATIVO"], [6401,"10.791.861/0001-99","AUTO VIACAO CRUZEIRO LTDA","2016-01-01T00:00:00","03-0000-00","CRATO(CE) - RECIFE(PE)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2015-11-19T00:00:00"," ","","ATIVO"], [6402,"10.791.861/0001-99","AUTO VIACAO CRUZEIRO LTDA","2016-01-01T00:00:00","03-0000-00","CRATO(CE) - RECIFE(PE)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2015-11-19T00:00:00"," ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [6403,"10.791.861/0001-99","AUTO VIACAO CRUZEIRO LTDA","2016-01-01T00:00:00","03-0000-00","CRATO(CE) - RECIFE(PE)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2016-08-15T00:00:00","MENSAGEM 2228 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [6404,"10.791.861/0001-99","AUTO VIACAO CRUZEIRO LTDA","2016-01-01T00:00:00","03-0000-00","CRATO(CE) - RECIFE(PE)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2017-03-02T00:00:00","3029 - 2/15/2017 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [6405,"10.791.861/0001-99","AUTO VIACAO CRUZEIRO LTDA","2016-01-01T00:00:00","03-0000-00","CRATO(CE) - RECIFE(PE)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2018-05-11T00:00:00","50501.039564/2018-05 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [6406,"10.791.861/0001-99","AUTO VIACAO CRUZEIRO LTDA","2016-01-01T00:00:00","03-0000-00","CRATO(CE) - RECIFE(PE)","CONVEN. 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C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2019-12-06T00:00:00","50501.301209/2018-52 ","DELIBERAÇÃO Nº 704, DE 18 DE JUNHO DE 2019 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DWE - 202, DE 22 DE MAIO DE 2019, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50501.301209/2018-52, DELIBERA: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DA JS SERVIÇOS LOGÍSTICOS LTDA, CNPJ Nº 10.918.268/0001-60 PARA A AUTO VIAÇÃO CRUZEIRO LTDA, CNPJ Nº 10.791.861/0001-99, DOS MERCADOS DE CABEDELO/PB E CAAPORÃ/PB, PARA IGARASSU/PE E GOIANA/PE, E JOÃO PESSOA/PB - IGARASSU/PE. ART. 2º MODIFICAR A LICENÇA OPERACIONAL Nº 28 DA JS SERVIÇOS LOGÍSTICOS LTDA E A LICENÇA OPERACIONAL Nº 27 DA AUTO VIAÇÃO CRUZEIRO LTDA.","ATIVO"], [6478,"10.791.861/0001-99","AUTO VIACAO CRUZEIRO LTDA","2019-06-12T00:00:00","13-0041-00","CABEDELO(PB) - IGARASSU(PE)","CONVEN. 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20/07/2017 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","INATIVO"], [6611,"02.659.207/0001-06","AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP","2017-02-01T00:00:00","16-0041-61","GASPAR(SC) - GUARULHOS(SP)","EXECUTIVO","AUTORIZAÇÃO ","2017-12-27T00:00:00","560 - 12/12/2017 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","INATIVO"], [6612,"02.659.207/0001-06","AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP","2017-02-01T00:00:00","16-0041-61","GASPAR(SC) - GUARULHOS(SP)","EXECUTIVO","AUTORIZAÇÃO ","2018-05-18T00:00:00","560 - 5/3/2018 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","INATIVO"], [6613,"02.659.207/0001-06","AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP","2017-02-01T00:00:00","16-0041-61","GASPAR(SC) - GUARULHOS(SP)","EXECUTIVO","AUTORIZAÇÃO ","2018-11-08T00:00:00","560 - 10/24/2018 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","INATIVO"], [6614,"02.659.207/0001-06","AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP","2017-02-01T00:00:00","16-0041-61","GASPAR(SC) - GUARULHOS(SP)","EXECUTIVO","AUTORIZAÇÃO ","2019-02-07T00:00:00","560 - 1/23/2019 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","INATIVO"], [6615,"02.659.207/0001-06","AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP","2017-02-01T00:00:00","16-0041-61","GASPAR(SC) - 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C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2015-12-03T00:00:00"," ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","INATIVO"], [6618,"02.659.207/0001-06","AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP","2016-01-01T00:00:00","16-0042-61","POMERODE(SC) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)","EXECUTIVO","AUTORIZAÇÃO ","2015-12-03T00:00:00"," ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","INATIVO"], [6619,"02.659.207/0001-06","AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP","2020-09-11T00:00:00","16-0166-00","POMERODE(SC) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2020-11-09T00:00:00","50500.058326/2020-15 ","ALTERAÇÃO NO TIPO DE OUTORGA DA LINHA, CONFORME PORTARIA SUPAS Nº 875, DE 19.10.2020, FOI PUBLICADA NO DOU DE 3.11.2020. PREFIXO ANTERIOR 16-9069-00 PORTARIA Nº 875 DE 19 DE OUTUBRO DE 2020 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.058326/2020-15, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DE REGULARIZAÇÃO DE MERCADOS PLEITEADOS PELA EMPRESA AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA, CNPJ Nº 02.659.207/0001-06, COM A CONVERSÃO DA LINHA POMERODE(SC) ? SÃO BERNARDO DO CAMPO(SP), PREFIXO Nº 16-9069-00, OPERADA SUB JUDICE, EM LINHA ADMINISTRATIVA, COM A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 151: I ? DE: POMERODE (SC), TIMBO (SC), INDAIAL (SC), BLUMENAU (SC), GASPAR (SC), BRUSQUE (SC), BALNEARIO CAMBORIU (SC), ITAJAI (SC) E JOINVILLE (SC) PARA: SAO BERNARDO DO CAMPO (SP). ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS","ATIVO"], [6620,"02.659.207/0001-06","AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP","2020-09-11T00:00:00","16-0166-00","POMERODE(SC) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2020-11-24T00:00:00","560 - 11/19/2020 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [6621,"02.659.207/0001-06","AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP","2020-09-11T00:00:00","16-0166-00","POMERODE(SC) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2020-12-01T00:00:00","560 - 11/26/2020 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [6622,"02.659.207/0001-06","AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP","2020-09-11T00:00:00","16-0166-00","POMERODE(SC) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2020-12-09T00:00:00","560 - 12/4/2020 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [6623,"02.659.207/0001-06","AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP","2020-09-11T00:00:00","16-0166-00","POMERODE(SC) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2020-12-28T00:00:00","50500.118781/2020-87 ","DECISÃO Nº 303, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2020 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.118781/2020-87, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA, CNPJ Nº 02.659.207/0001-06, PARA A IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES DA LINHA POMERODE (SC) - SAO BERNARDO DO CAMPO (SP), PREFIXO 16-0166-00: I - DE: GASPAR (SC), BRUSQUE (SC), BALNEARIO CAMBORIU (SC), ITAJAI (SC) E JOINVILLE (SC) PARA: EMBU DAS ARTES (SP), OSASCO (SP) E SAO PAULO (SP).","ATIVO"], [6624,"02.659.207/0001-06","AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP","2020-09-11T00:00:00","16-0166-00","POMERODE(SC) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2020-12-28T00:00:00","SEI! Nº 4755300 ","","ATIVO"], [6625,"02.659.207/0001-06","AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP","2020-09-11T00:00:00","16-0166-00","POMERODE(SC) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2021-06-20T00:00:00","560 - 6/15/2021 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [6626,"02.659.207/0001-06","AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP","2021-04-13T00:00:00","16-0166-31","POMERODE(SC) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)","SEMI-LEITO","AUTORIZAÇÃO ","2021-04-13T00:00:00","50500.031293/2021-47 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [6627,"02.659.207/0001-06","AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP","2021-04-13T00:00:00","16-0166-31","POMERODE(SC) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)","SEMI-LEITO","AUTORIZAÇÃO ","2021-04-19T00:00:00","560 - 4/14/2021 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [6628,"02.659.207/0001-06","AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP","2020-09-11T00:00:00","16-0166-41","POMERODE(SC) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)","LEITO COM AR","AUTORIZAÇÃO ","2020-12-01T00:00:00","560 - 11/26/2020 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [6629,"02.659.207/0001-06","AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP","2020-09-11T00:00:00","16-0166-41","POMERODE(SC) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)","LEITO COM AR","AUTORIZAÇÃO ","2020-12-09T00:00:00","560 - 12/4/2020 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [6630,"02.659.207/0001-06","AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP","2020-09-11T00:00:00","16-0166-41","POMERODE(SC) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)","LEITO COM AR","AUTORIZAÇÃO ","2021-03-17T00:00:00","560 - 3/12/2021 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [6631,"02.659.207/0001-06","AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP","2020-09-11T00:00:00","16-0166-41","POMERODE(SC) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)","LEITO COM AR","AUTORIZAÇÃO ","2021-04-06T00:00:00","560 - 4/1/2021 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [6632,"02.659.207/0001-06","AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP","2020-09-11T00:00:00","16-0166-41","POMERODE(SC) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)","LEITO COM AR","AUTORIZAÇÃO ","2021-05-10T00:00:00","560 - 5/5/2021 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [6633,"02.659.207/0001-06","AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP","2020-09-11T00:00:00","16-0166-41","POMERODE(SC) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)","LEITO COM AR","AUTORIZAÇÃO ","2021-06-20T00:00:00","560 - 6/15/2021 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [6634,"02.659.207/0001-06","AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP","2021-12-01T00:00:00","16-0169-00","TIMBO(SC) - SANTO ANDRE(SP)","CONVEN. 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C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2021-01-12T00:00:00","50500.029408/2020-52 ","PORTARIA Nº 1.126, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2020 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.029408/2020-52, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIACAO GADOTTI LTDA, CNPJ Nº 02.659.207/0001-06, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 151: I - DE: BLUMENAU (SC), INDAIAL (SC) E TIMBO (SC) PARA: EMBU DAS ARTES (SP), OSASCO (SP), SANTO ANDRE (SP), SÃO CAETANO DO SUL (SP) E SÃO PAULO (SP), II - DE: GARUVA (SC) PARA: EMBU DAS ARTES (SP), OSASCO (SP), SANTO ANDRE (SP), SÃO BERNARDO DO CAMPO (SP), SÃO CAETANO DO SUL (SP) E SÃO PAULO (SP), III - DE: GUARAMIRIM (SC), JARAGUA DO SUL (SC), MASSARANDUBA (SC) PARA: OSASCO (SP), SANTO ANDRE (SP), SÃO BERNARDO DO CAMPO (SP), SÃO CAETANO DO SUL (SP) E SÃO PAULO (SP), E, IV - DE: JOINVILLE (SC) PARA: SANTO ANDRE (SP) E SÃO CAETANO DO SUL (SP). ART. 2º CONHECER O PEDIDO DE IMPUGNAÇÃO DAS EMPRESAS AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA., CNPJ Nº. 30.069.314/0001- 01, AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA., CNPJ Nº 82.647.884/0001- 35 E VIAÇÃO COMETA S/A., CNPJ Nº. 61.084.018/0001-03 E, NO MÉRITO, NEGAR -LHE PROVIMENTO. ART. 3º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.","ATIVO"], [6637,"02.659.207/0001-06","AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP","2021-12-01T00:00:00","16-0169-00","TIMBO(SC) - SANTO ANDRE(SP)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2021-02-16T00:00:00","560 - 2/11/2021 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [6638,"02.659.207/0001-06","AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP","2021-12-01T00:00:00","16-0169-00","TIMBO(SC) - SANTO ANDRE(SP)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2021-02-21T00:00:00","560 - 2/16/2021 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [6639,"02.659.207/0001-06","AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP","2021-12-01T00:00:00","16-0169-00","TIMBO(SC) - SANTO ANDRE(SP)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2021-03-02T00:00:00","50500.006047/2021-57 ","DECISÃO Nº 79, DE 28 DE JANEIRO DE 2021 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.006047/2021-57, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA, CNPJ Nº 02.659.207/0001-06, PARA A IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES DA LINHA TIMBO (SC) - SANTO ANDRÉ (SP), PREFIXO 16-0169-00: I - DE: JOINVILLE (SC) PARA: EMBU DAS ARTES (SP), OSASCO (SP) E SÃO PAULO (SP), E II - DE: BLUMENAU (SC), INDAIAL (SC) E TIMBO (SC) PARA: SÃO BERNARDO DO CAMPO (SP).","ATIVO"], [6640,"02.659.207/0001-06","AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP","2021-12-01T00:00:00","16-0169-00","TIMBO(SC) - SANTO ANDRE(SP)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2021-03-23T00:00:00","560 - 3/17/2021 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [6641,"02.659.207/0001-06","AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP","2021-12-01T00:00:00","16-0169-00","TIMBO(SC) - SANTO ANDRE(SP)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2021-06-26T00:00:00","560 - 6/21/2021 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [6642,"02.659.207/0001-06","AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP","2021-01-28T00:00:00","16-0169-41","TIMBO(SC) - SANTO ANDRE(SP)","LEITO COM AR","AUTORIZAÇÃO ","2021-01-28T00:01:00","","Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web","ATIVO"], [6643,"02.659.207/0001-06","AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP","2021-01-28T00:00:00","16-0169-41","TIMBO(SC) - SANTO ANDRE(SP)","LEITO COM AR","AUTORIZAÇÃO ","2021-02-16T00:00:00","560 - 2/11/2021 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [6644,"02.659.207/0001-06","AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP","2021-01-28T00:00:00","16-0169-41","TIMBO(SC) - SANTO ANDRE(SP)","LEITO COM AR","AUTORIZAÇÃO ","2021-02-21T00:00:00","560 - 2/16/2021 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [6645,"02.659.207/0001-06","AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP","2021-01-28T00:00:00","16-0169-41","TIMBO(SC) - SANTO ANDRE(SP)","LEITO COM AR","AUTORIZAÇÃO ","2021-03-23T00:00:00","560 - 3/17/2021 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [6646,"02.659.207/0001-06","AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP","2021-01-28T00:00:00","16-0169-41","TIMBO(SC) - SANTO ANDRE(SP)","LEITO COM AR","AUTORIZAÇÃO ","2021-06-26T00:00:00","560 - 6/21/2021 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [6651,"02.659.207/0001-06","AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP","2021-06-07T00:00:00","16-0185-00","BLUMENAU(SC) - SAO PAULO(SP)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2021-07-06T00:00:00","50500.054672/2021-13 ","DECISÃO SUPAS Nº 353, DE 30 DE JUNHO DE 2021 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.054672/2021-13, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA, CNPJ Nº 02.659.207/0001-06, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA BLUMENAU (SC) - SÃO PAULO (SP) COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES: I - DE: BLUMENAU (SC), GASPAR (SC), ITAJAÍ (SC), BALNEÁRIO PIÇARRAS (SC) E JOINVILLE (SC) PARA: SÃO PAULO (SP), EMBU (SP) E OSASCO (SP).","ATIVO"], [6652,"02.659.207/0001-06","AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP","2021-06-07T00:00:00","16-0185-00","BLUMENAU(SC) - SAO PAULO(SP)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2021-07-11T00:00:00","560 - 7/6/2021 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [6653,"02.659.207/0001-06","AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP","2021-07-20T00:00:00","16-0185-41","BLUMENAU(SC) - SAO PAULO(SP)","LEITO COM AR","AUTORIZAÇÃO ","2021-07-20T00:01:00","","Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web","ATIVO"], [6654,"02.659.207/0001-06","AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP","2021-07-27T00:00:00","16-0189-00","BLUMENAU(SC) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2021-07-16T00:00:00","50500.066042/2021-83 ","","ATIVO"], [6655,"02.659.207/0001-06","AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP","2021-07-27T00:00:00","16-0189-00","BLUMENAU(SC) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2021-07-16T00:00:00","50500.066042/2021-83 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [6656,"02.659.207/0001-06","AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP","2021-07-27T00:00:00","16-0189-00","BLUMENAU(SC) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2021-07-27T00:00:00","50500.066042/2021-83 ","DECISÃO Nº 383, DE 19 DE JULHO DE 2021 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.066042/2021-83, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA, CNPJ Nº 02.659.207/0001-06, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA BLUMENAU (SC) - SÃO BERNARDO DO CAMPO (SP), PREFIXO Nº 16-0189-00, COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES: I - DE: BLUMENAU (SC), GASPAR (SC), BRUSQUE (SC), ITAJAÍ (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC) E JOINVILLE (SC) PARA: SÃO BERNARDO DO CAMPO (SP), SÃO PAULO (SP), OSASCO (SP) E EMBU DAS ARTES (SP), II - DE: PIÇARRAS (SC) E BARRA VELHA (SC) PARA: SÃO PAULO (SP), OSASCO (SP) E EMBU DAS ARTES (SP). ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. DOU, 21/07/2021.","ATIVO"], [6657,"02.659.207/0001-06","AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP","2021-11-08T00:00:00","16-0189-31","BLUMENAU(SC) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)","SEMI-LEITO","AUTORIZAÇÃO ","2021-08-11T00:01:00","","Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web","ATIVO"], [6658,"02.659.207/0001-06","AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP","2021-11-08T00:00:00","16-0189-41","BLUMENAU(SC) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)","LEITO COM AR","AUTORIZAÇÃO ","2021-08-11T00:01:00","","Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web","ATIVO"], [6659,"02.659.207/0001-06","AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP","2008-04-09T00:00:00","16-9069-00","POMERODE(SC) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO JUDICIAL","2009-06-25T00:00:00"," ","CONFORME COMUNICADO PELA PROCURADORIA-GERAL DESTA AGÊNCIA, VIA E-MAIL, DATADO DE 24/06/2009, INFORMO QUE, EM SEDE DO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº. 2009.04.00.007033-9, INTERPOSTO PELA EMPRESA GADOTTI TURISMO LTDA., CONTRA DECISÃO PROFERIDA NOS AUTOS DA AÇÃO ORDINÁRIA Nº. 2008.72.05.002028-0/SC, A 4ª TURMA PROFERIU A SEGUINTE DECISÃO PARA CUMPRIMENTO IMEDIATO: ?(...) A TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO PARA AUTORIZAR A EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS, LINHA POMERODE (SC) - SÃO BERNARDO DO CAMPO (SP), ATÉ QUE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA SE PRONUNCIE SOBRE PROCESSO DE LICITAÇÃO. (...)?. DESSA FORMA, NOS TERMOS DA DECISÃO ACIMA, A EMPRESA GADOTTI TURISMO LTDA. ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR A LINHA POMEDORE (SC) ? SÃO BERNARDO DO CAMPO (SP), DEVENDO A FISCALIZAÇÃO DA ANTT, DA PRF E DEMAIS ÓRGÃOS CONVENIADOS SE ABSTEREM DE AUTUAR A EMPRESA QUANDO DA EXECUÇÃO DESSA LINHA NOS LIMITES DA DECISÃO À EPÍGRAFE.","INATIVO"], [6660,"02.659.207/0001-06","AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP","2008-04-09T00:00:00","16-9069-00","POMERODE(SC) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO JUDICIAL","2009-11-10T00:00:00","50500.062712/2009-04 ","","INATIVO"], [6661,"02.659.207/0001-06","AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP","2008-04-09T00:00:00","16-9069-00","POMERODE(SC) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO JUDICIAL","2010-03-11T00:00:00"," ","CONFORME E-MAIL ENCAMINHADO PELA PROCURADORIA-GERAL EM 11/03/2010, QUE NOS AUTOS DA APELAÇÃO CÍVEL Nº 2008.72.05.002028-0/SC, INTERPOSTA PELA GADOTTI TURISMO LTDA. COM O OBJETIVO DE OPERAR A LINHA POMEDORE/SC A SÃO BERNARDO DO CAMPO/SP, O RELATOR DO TRF 4ª REGIÃO PROFERIU A SEGUINTE DECISÃO PARA CUMPRIMENTO IMEDIATO, VERBIS: ?(...) DEFIRO O PEDIDO DA PARTE AUTORA/APELANTE NO SENTIDO DE QUE SEJA OFICIADO À ANTT PARA QUE TOME AS MEDIDAS CABÍVEIS PARA O CUMPRIMENTO DA DECISÃO QUE ANTECIPOU OS EFEITOS DA TUTELA. (...)?. DESTA FORMA, NOS TERMOS DA DECISÃO ACIMA, A EMPRESA GADOTTI TURISMO LTDA. ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR A LINHA POMEDORE/SC - SÃO BERNARDO DO CAMPO/SP. NO ENTANTO, CABE RESSALTAR QUE COMO A EMPRESA JÁ VINHA OPERANDO O REFERIDO SERVIÇO POR FORÇA DO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2009.04.00.007033-9, O MESMO ENCONTRA-SE CADASTRADO NO SGP ? SISTEMA DE GERENCIAMENTO DE PERMISSÕES, SOB O PREFIXO 16-9069-00.","INATIVO"], [6662,"02.659.207/0001-06","AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP","2008-04-09T00:00:00","16-9069-00","POMERODE(SC) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO JUDICIAL","2010-05-11T00:00:00","50500.060617/2008-87 ","1.\t\tTRATA-SE DO REQUERIMENTO PROTOCOLADO SOB O Nº 50500.015790/2010-45, POR MEIO DO QUAL A EMPRESA GADOTTI TURISMO LTDA. SOLICITA A ESTA AGÊNCIA A DEFINIÇÃO DO ESQUEMA OPERACIONAL, QUADRO DE TARIFAS, PONTOS DE INSERÇÃO E PARADA E PONTOS DE VENDA DE PASSAGEM DA LINHA POMERODE (SC) ? SÃO BERNARDO DO CAMPO (SP), AUTORIZADA POR MEIO DE DECISÃO JUDICIAL NOS AUTOS DA APELAÇÃO CÍVEL Nº 2008.72.05.002028-0/SC. 2.\t\tCABE RESSALTAR QUE ESTA SUPAS CUMPRIU A REFERIDA DECISÃO JUDICIAL, CONFORME PODE-SE VERIFICAR ÀS FLS. 84/87, EM 10/03/2010, NOS AUTOS DA APELAÇÃO CÍVEL Nº 2008.72.05.002028-0/SC, NA QUAL O EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO CONCEDEU À EMPRESA O DIREITO DE OPERAR A LINHA POMERODE/SC ? SÃO BERNARDO DO CAMPO/SP. 3.\t\tCUMPRE AINDA INFORMAR QUE ANTERIORMENTE AO SUPRACITADO CUMPRIMENTO DE DECISÃO JUDICIAL, A GADOTTI TURISMO LTDA. JÁ VINHA OPERANDO O REFERIDO SERVIÇO POR FORÇA DO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2009.04.00.007033-9, DE FORMA QUE DESDE ENTÃO O SERVIÇO ENCONTRA-SE CADASTRADO NO SISTEMA DE GERENCIAMENTO DE PERMISSÕES ? SGP SOB O PREFIXO Nº 16-9069-00. (DOC. 1) \t 4.\t\tASSIM, ENCAMINHAMOS O DOCUMENTO À PROCURADORIA-GERAL, SOLICITANDO A JUNTADA DO MESMO AO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.060617/2008-07, PARA FINS DE CONHECIMENTO DA MATÉRIA E MANIFESTAÇÃO QUANTO EVENTUAL PROVIDÊNCIA A SER ADOTADA POR ESTA SUPERINTENDÊNCIA. 5.\t\tA PRG PRONUNCIA-SE POR MEIO DA NOTA/ANTT/PRG/AT/Nº 0347-1.6.5/2010, ÀS FLS. 90/91, NO SENTIDO DE QUE ESTA SUPAS CADASTRE OS SECCIONAMENTOS REFERIDOS PELA EMPRESA ÀS FLS. 82/83, BEM COMO O ESQUEMA OPERACIONAL, COM A DEFINIÇÃO DO QUADRO TARIFÁRIO, PONTOS DE INSERÇÃO E PARADA E PONTOS DE VENDA DE PASSAGEM.","INATIVO"], [6663,"02.659.207/0001-06","AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP","2008-04-09T00:00:00","16-9069-00","POMERODE(SC) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO JUDICIAL","2010-05-11T00:00:00","50500.062712/2009-04 ","","INATIVO"], [6664,"02.659.207/0001-06","AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP","2008-04-09T00:00:00","16-9069-00","POMERODE(SC) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO JUDICIAL","2010-05-31T00:00:00","50500.025310/2010-54 ","","INATIVO"], [6665,"02.659.207/0001-06","AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP","2008-04-09T00:00:00","16-9069-00","POMERODE(SC) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO JUDICIAL","2010-06-02T00:00:00","50500.025310/2010-54 ","","INATIVO"], [6666,"02.659.207/0001-06","AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP","2008-04-09T00:00:00","16-9069-00","POMERODE(SC) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO JUDICIAL","2010-09-28T00:00:00","560 - 9/13/2010 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","INATIVO"], [6667,"02.659.207/0001-06","AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP","2008-04-09T00:00:00","16-9069-00","POMERODE(SC) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO JUDICIAL","2011-01-11T00:00:00","560 - 12/27/2010 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","INATIVO"], [6668,"02.659.207/0001-06","AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP","2008-04-09T00:00:00","16-9069-00","POMERODE(SC) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO JUDICIAL","2011-02-14T00:00:00","560 - 1/29/2011 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","INATIVO"], [6669,"02.659.207/0001-06","AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP","2008-04-09T00:00:00","16-9069-00","POMERODE(SC) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO JUDICIAL","2011-03-15T00:00:00","560 - 2/28/2011 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","INATIVO"], [6670,"02.659.207/0001-06","AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP","2008-04-09T00:00:00","16-9069-00","POMERODE(SC) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO JUDICIAL","2011-03-18T00:00:00","50500.017146/2011-92 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","INATIVO"], [6671,"02.659.207/0001-06","AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP","2008-04-09T00:00:00","16-9069-00","POMERODE(SC) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO JUDICIAL","2011-08-03T00:00:00","50500.063269/2011-03 ","","INATIVO"], [6672,"02.659.207/0001-06","AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP","2008-04-09T00:00:00","16-9069-00","POMERODE(SC) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO JUDICIAL","2011-08-27T00:00:00","560 - 8/12/2011 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","INATIVO"], [6673,"02.659.207/0001-06","AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP","2008-04-09T00:00:00","16-9069-00","POMERODE(SC) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO JUDICIAL","2011-11-08T00:00:00","560 - 10/18/2011 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","INATIVO"], [6674,"02.659.207/0001-06","AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP","2008-04-09T00:00:00","16-9069-00","POMERODE(SC) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO JUDICIAL","2011-11-22T00:00:00","560 - 10/18/2011 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","INATIVO"], [6675,"02.659.207/0001-06","AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP","2008-04-09T00:00:00","16-9069-00","POMERODE(SC) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO JUDICIAL","2012-06-11T00:00:00","560 - 5/27/2012 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","INATIVO"], [6676,"02.659.207/0001-06","AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP","2008-04-09T00:00:00","16-9069-00","POMERODE(SC) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)","CONVEN. 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ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.058326/2020-15, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DE REGULARIZAÇÃO DE MERCADOS PLEITEADOS PELA EMPRESA AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA, CNPJ Nº 02.659.207/0001-06, COM A CONVERSÃO DA LINHA POMERODE(SC) ? SÃO BERNARDO DO CAMPO(SP), PREFIXO Nº 16-9069-00, OPERADA SUB JUDICE, EM LINHA ADMINISTRATIVA, COM A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 151: I ? DE: POMERODE (SC), TIMBO (SC), INDAIAL (SC), BLUMENAU (SC), GASPAR (SC), BRUSQUE (SC), BALNEARIO CAMBORIU (SC), ITAJAI (SC) E JOINVILLE (SC) PARA: SAO BERNARDO DO CAMPO (SP). ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS","INATIVO"], [6691,"02.659.207/0001-06","AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP","2019-06-03T00:00:00","16-9069-41","POMERODE(SC) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)","LEITO COM AR","AUTORIZAÇÃO JUDICIAL","2019-03-06T00:01:00","","Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web","INATIVO"], [6692,"02.659.207/0001-06","AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP","2019-06-03T00:00:00","16-9069-41","POMERODE(SC) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)","LEITO COM AR","AUTORIZAÇÃO JUDICIAL","2019-04-30T00:00:00","2027199 ","Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 64,| Numero de Poltronas: 28,| Data de Início: 30/4/2019,| Data de Termino: 30/5/2019,","INATIVO"], [6693,"02.659.207/0001-06","AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP","2019-06-03T00:00:00","16-9069-41","POMERODE(SC) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)","LEITO COM AR","AUTORIZAÇÃO JUDICIAL","2019-04-30T00:00:00","2027199 ","Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 64,| Numero de Poltronas: 28,| Data de Início: 30/4/2019,| Data de Termino: 30/5/2019,","INATIVO"], [6694,"02.659.207/0001-06","AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP","2019-06-03T00:00:00","16-9069-41","POMERODE(SC) - 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SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)","LEITO COM AR","AUTORIZAÇÃO JUDICIAL","2019-07-02T00:00:00","2027206 ","Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 57,32,| Numero de Poltronas: 28,| Data de Início: 2/7/2019,| Data de Termino: 2/8/2019,","INATIVO"], [6716,"02.659.207/0001-06","AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP","2019-06-03T00:00:00","16-9069-41","POMERODE(SC) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)","LEITO COM AR","AUTORIZAÇÃO JUDICIAL","2019-07-02T00:00:00","2027206 ","Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 57,32,| Numero de Poltronas: 28,| Data de Início: 2/7/2019,| Data de Termino: 2/8/2019,","INATIVO"], [6717,"02.659.207/0001-06","AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP","2019-06-03T00:00:00","16-9069-41","POMERODE(SC) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)","LEITO COM AR","AUTORIZAÇÃO JUDICIAL","2019-07-02T00:00:00","2027207 ","Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 56,05,| Numero de Poltronas: 28,| Data de Início: 2/7/2019,| Data de Termino: 2/8/2019,","INATIVO"], [6718,"02.659.207/0001-06","AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP","2019-06-03T00:00:00","16-9069-41","POMERODE(SC) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)","LEITO COM AR","AUTORIZAÇÃO JUDICIAL","2019-07-02T00:00:00","2027207 ","Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 64,| Numero de Poltronas: 28,| Data de Início: 2/7/2019,| Data de Termino: 2/8/2019,","INATIVO"], [6719,"02.659.207/0001-06","AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP","2019-06-03T00:00:00","16-9069-41","POMERODE(SC) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)","LEITO COM AR","AUTORIZAÇÃO JUDICIAL","2019-07-02T00:00:00","2027207 ","Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 56,05,| Numero de Poltronas: 28,| Data de Início: 2/7/2019,| Data de Termino: 2/8/2019,","INATIVO"], [6720,"02.659.207/0001-06","AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP","2019-06-03T00:00:00","16-9069-41","POMERODE(SC) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)","LEITO COM AR","AUTORIZAÇÃO JUDICIAL","2019-07-02T00:00:00","2027207 ","Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 64,| Numero de Poltronas: 28,| Data de Início: 2/7/2019,| Data de Termino: 2/8/2019,","INATIVO"], [6721,"02.659.207/0001-06","AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP","2019-06-03T00:00:00","16-9069-41","POMERODE(SC) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)","LEITO COM AR","AUTORIZAÇÃO JUDICIAL","2019-12-31T00:00:00","50500.427287/2019-77 ","* VIAGEM SEMI-DIRETA SECCIONANDO NAS LOCALIDADES DE: POMERODE (SC), TIMBÓ (SC), INDAIAL (SC), BLUMENAU (SC) E JOINVILLE (SC) PARA: SÃO BERNARDO DO CAMPO (SP).","INATIVO"], [6722,"02.659.207/0001-06","AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP","2019-06-03T00:00:00","16-9069-41","POMERODE(SC) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)","LEITO COM AR","AUTORIZAÇÃO JUDICIAL","2020-01-17T00:00:00","560 - 1/2/2020 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","INATIVO"], [6723,"02.659.207/0001-06","AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP","2019-06-03T00:00:00","16-9069-41","POMERODE(SC) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)","LEITO COM AR","AUTORIZAÇÃO JUDICIAL","2020-02-01T00:00:00","560 - 1/17/2020 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","INATIVO"], [6724,"02.659.207/0001-06","AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP","2019-06-03T00:00:00","16-9069-41","POMERODE(SC) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)","LEITO COM AR","AUTORIZAÇÃO JUDICIAL","2020-03-28T00:00:00","560 - 3/13/2020 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","INATIVO"], [6725,"02.659.207/0001-06","AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP","2019-06-03T00:00:00","16-9069-41","POMERODE(SC) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)","LEITO COM AR","AUTORIZAÇÃO JUDICIAL","2020-06-13T00:00:00","560 - 5/29/2020 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","INATIVO"], [6726,"02.659.207/0001-06","AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP","2014-07-10T00:00:00","16-9069-61","POMERODE(SC) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)","EXECUTIVO","AUTORIZAÇÃO JUDICIAL","2014-10-07T00:00:00","","Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web","INATIVO"], [6727,"02.659.207/0001-06","AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP","2014-07-10T00:00:00","16-9069-61","POMERODE(SC) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)","EXECUTIVO","AUTORIZAÇÃO JUDICIAL","2014-12-18T00:00:00","560 - 02/12/2014 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","INATIVO"], [6728,"02.659.207/0001-06","AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP","2014-07-10T00:00:00","16-9069-61","POMERODE(SC) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)","EXECUTIVO","AUTORIZAÇÃO JUDICIAL","2015-02-20T00:00:00","560 - 2/5/2015 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","INATIVO"], [6729,"02.659.207/0001-06","AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP","2014-07-10T00:00:00","16-9069-61","POMERODE(SC) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)","EXECUTIVO","AUTORIZAÇÃO JUDICIAL","2015-04-11T00:00:00","560 - 27/03/2015 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","INATIVO"], [6730,"02.659.207/0001-06","AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP","2014-07-10T00:00:00","16-9069-61","POMERODE(SC) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)","EXECUTIVO","AUTORIZAÇÃO JUDICIAL","2015-06-08T00:00:00","560 - 22/05/2015 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","INATIVO"], [6731,"02.659.207/0001-06","AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP","2014-07-10T00:00:00","16-9069-61","POMERODE(SC) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)","EXECUTIVO","AUTORIZAÇÃO JUDICIAL","2015-07-29T00:00:00","560 - 14/07/2015 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","INATIVO"], [6732,"02.659.207/0001-06","AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP","2014-07-10T00:00:00","16-9069-61","POMERODE(SC) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)","EXECUTIVO","AUTORIZAÇÃO JUDICIAL","2016-01-01T00:00:00","560 - 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C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO JUDICIAL","2011-12-14T00:00:00"," ","CONFORME INFORMADO PELA PROCURADORIA-GERAL, POR MEIO DO E-MAIL DATADO DE 14/12/2011, NO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5017800-21.2011.404.0000, TRAMITANDO JUNTO AO E. TRF4 FOI DEFERIDO ANTECIPAÇÃO DE TUTELA RECURSAL, PARA O FIM DE MANTER A AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA NA EXPLORAÇÃO DA LINHA TIJUCAS/SC - GUARULHOS/SP, NOS SEGUINTES TERMOS: ?PELO EXPOSTO, AO MENOS EM JUÍZO PERFUNCTÓRIO, SEM PREJUÍZO DE OUTRO ENTENDIMENTO APÓS MANIFESTAÇÃO DA AGRAVADA, ENTENDO QUE ESTÃO PRESENTES OS REQUISITOS LEGAIS QUE AUTORIZAM A CONCESSÃO DA MEDIDA ANTECIPATÓRIA. SENDO ASSIM, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA RECURSAL.? DESTA FORMA, NOS TERMOS DA DECISÃO ACIMA, A EMPRESA AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR A LINHA TIJUCAS/SC - GUARULHOS/SP. CABE RESSALTAR QUE PARA ATIVAÇÃO NO SISTEMA SGP E CONSEQÜENTE INÍCIO DA OPERAÇÃO DA LINHA, A EMPRESA DEVERÁ CADASTRAR SEUS VEÍCULOS, MOTORISTAS, APRESENTAR SEGURO DE RESPONSABILIDADE CIVIL, ESQUEMA OPERACIONAL E QUADRO DE HORÁRIO DA LINHA, NOS TERMOS DA DECISÃO PROFERIDA PELO MINISTRO GILMAR MENDES NOS AUTOS DA SUSPENSÃO DE SEGURANÇA Nº. 357. NA DECISÃO PROFERIDA NO STA Nº. 357, O MINISTRO GILMAR MENDES MANTÉM O DIREITO DAS EMPRESAS OPERAREM POR FORÇA DE DECISÃO JUDICIAL, PORÉM, NA MESMA DECISÃO, DETERMINA QUE ESSAS EMPRESAS ESTÃO OBRIGADAS A CUMPRIR COM A LEGISLAÇÃO FEDERAL SOBRE O TRANSPORTE, RAZÃO PELA QUAL PARA QUE A AUTORA POSSA OPERAR TERÁ QUE APRESENTAR TODA A DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA NAS NORMAS QUE TRATAM DO TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS. DESSA FORMA, A GERPA DEVERÁ OFICIAR A AUTORA PARA APRESENTAR A DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA PARA ATIVAÇÃO DA LINHA. ASSIM, A EMPRESA AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA SOMENTE PODERÁ OPERAR A LINHA EM QUESTÃO SE CUMPRIR COM O REGULAMENTO DA ANTT, E, CASO NÃO CUMPRA, PODERÁ SER FISCALIZADA E APENADA. PARA TANTO, A FISCALIZAÇÃO DEVERÁ ACOMPANHAR VIA WEB OU SGP SE A LINHA ENCONTRA-SE ATIVA, CASO POSITIVO SIGNIFICA QUE APRESENTOU OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS E PODE INICIAR A OPERAÇÃO. POR ÚLTIMO, A FISCALIZAÇÃO DEVERÁ OBSERVAR, QUANDO DA ATIVAÇÃO DA LINHA, O CUMPRIMENTO DAS NORMAS QUE REGEM O TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS PELA AUTORA, SOB PENA DE APLICAÇÃO DAS PENALIDADES CABÍVEIS. PELA PRESENTE COMUNICAÇÃO A FISCALIZAÇÃO DA ANTT, DA PRF E DEMAIS ÓRGÃOS CONVENIADOS DEVERÃO TOMAR DE IMEDIATO AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS, INDEPENDENTEMENTE DE OUTRA COMUNICAÇÃO, VIA OUTROS MEIOS, COMO FAC-SÍMILE.","INATIVO"], [6737,"02.659.207/0001-06","AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP","2011-12-14T00:00:00","16-9277-00","TIJUCAS(SC) - GUARULHOS(SP)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO JUDICIAL","2012-01-13T00:00:00"," ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","INATIVO"], [6738,"02.659.207/0001-06","AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP","2011-12-14T00:00:00","16-9277-00","TIJUCAS(SC) - GUARULHOS(SP)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO JUDICIAL","2012-01-20T00:00:00","50500.010174/2012-60 ","","INATIVO"], [6739,"02.659.207/0001-06","AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP","2011-12-14T00:00:00","16-9277-00","TIJUCAS(SC) - GUARULHOS(SP)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO JUDICIAL","2012-04-02T00:00:00","560 - 3/18/2012 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","INATIVO"], [6740,"02.659.207/0001-06","AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP","2011-12-14T00:00:00","16-9277-00","TIJUCAS(SC) - GUARULHOS(SP)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO JUDICIAL","2012-06-11T00:00:00","560 - 5/27/2012 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","INATIVO"], [6741,"02.659.207/0001-06","AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP","2011-12-14T00:00:00","16-9277-00","TIJUCAS(SC) - GUARULHOS(SP)","CONVEN. 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NOTIFIQUE-SE A ANTT PARA QUE PROCEDA À ATIVAÇÃO DA REFERIDA LINHA TIJUCAS(SC) - GUARULHOS(SP) JUNTO AO SISTEMA SGP, FAZENDO REFERÊNCIA A TODOS OS SEUS SECCIONAMENTOS.? DESTA FORMA, A EMPRESA AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA. ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR O SERVIÇO TIJUCAS(SC) - GUARULHOS(SP) COM SECCIONAMENTOS, OS QUAIS ESTÃO CONTIDOS NO DOCUMENTO EM ANEXO (INICIAL).","INATIVO"], [6743,"02.659.207/0001-06","AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP","2011-12-14T00:00:00","16-9277-00","TIJUCAS(SC) - GUARULHOS(SP)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO JUDICIAL","2013-04-28T00:00:00","560 - 4/13/2013 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","INATIVO"], [6744,"02.659.207/0001-06","AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP","2011-12-14T00:00:00","16-9277-00","TIJUCAS(SC) - GUARULHOS(SP)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO JUDICIAL","2013-08-26T00:00:00","560 - 8/11/2013 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","INATIVO"], [6745,"02.659.207/0001-06","AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP","2011-12-14T00:00:00","16-9277-00","TIJUCAS(SC) - GUARULHOS(SP)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO JUDICIAL","2013-10-19T00:00:00","560 - 10/4/2013 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","INATIVO"], [6746,"02.659.207/0001-06","AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP","2011-12-14T00:00:00","16-9277-00","TIJUCAS(SC) - GUARULHOS(SP)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO JUDICIAL","2014-08-22T00:00:00"," ","PARALISAÇÃO DE LINHA POR DECISÃO JUDICIAL CONFORME INFORMADO PELA PROCURADORIA-GERAL DESTA AGÊNCIA, POR MEIO DE NOTA Nº 2664-1/2014/PF-ANTT/PGF/AGU (FL. 116), CONSTANTE DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.125397/2011-40, COMUNICO QUE, CONFORME INFORMAÇÃO DA PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE SANTA CATARINA, FOI REFORMADA A DECISÃO DO TRF DA 4ª REGIÃO QUE HAVIA CONCEDIDO À EMPRESA AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA O DIREITO DE CONTINUAR EXPLORANDO A LINHA TIJUCAS/SC ? GUARULHOS/SP, JULGANDO-SE AO FINAL IMPROCEDENTE O PEDIDO DA AUTORA. ASSIM, CONFORME A PRG, ?PODE-SE CONCLUIR QUE A DECISÃO VIGENTE NA ESPÉCIE É NO SENTIDO DE QUE NÃO SUBSISTE O DIREITO DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA DE CONTINUAR EXPLORANDO A LINHA TIJUCAS/SC ? GUARULHOS/SP.? EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA DECISÃO, A EMPRESA AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA. NÃO PODERÁ MAIS OPERAR A LINHA TIJUCAS/SC ? GUARULHOS/SP, E SEUS SECCIONAMENTOS.","INATIVO"], [6747,"02.659.207/0001-06","AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP","2012-08-16T00:00:00","16-9317-00","TIJUCAS(SC) - REALEZA(PR)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO JUDICIAL","2012-09-28T00:00:00","50500.094280/2012-98 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","INATIVO"], [6748,"02.659.207/0001-06","AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP","2012-08-16T00:00:00","16-9317-00","TIJUCAS(SC) - REALEZA(PR)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO JUDICIAL","2012-09-28T00:00:00","50500094280/2012-98 ","","INATIVO"], [6749,"02.659.207/0001-06","AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP","2012-08-16T00:00:00","16-9317-00","TIJUCAS(SC) - REALEZA(PR)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO JUDICIAL","2012-10-17T00:00:00","560 - 10/2/2012 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","INATIVO"], [6750,"02.659.207/0001-06","AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP","2012-08-16T00:00:00","16-9317-00","TIJUCAS(SC) - REALEZA(PR)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO JUDICIAL","2012-10-19T00:00:00","50500.094280/2012-98 ","","INATIVO"], [6751,"02.659.207/0001-06","AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP","2012-08-16T00:00:00","16-9317-00","TIJUCAS(SC) - REALEZA(PR)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO JUDICIAL","2012-11-15T00:00:00","560 - 10/31/2012 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","INATIVO"], [6752,"02.659.207/0001-06","AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP","2012-08-16T00:00:00","16-9317-00","TIJUCAS(SC) - REALEZA(PR)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO JUDICIAL","2012-12-14T00:00:00","560 - 11/27/2012 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","INATIVO"], [6753,"02.659.207/0001-06","AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP","2012-08-16T00:00:00","16-9317-00","TIJUCAS(SC) - REALEZA(PR)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO JUDICIAL","2013-01-08T00:00:00","560 - 12/17/2012 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","INATIVO"], [6754,"02.659.207/0001-06","AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP","2012-08-16T00:00:00","16-9317-00","TIJUCAS(SC) - REALEZA(PR)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO JUDICIAL","2013-04-02T00:00:00","560 - 3/18/2013 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","INATIVO"], [6755,"02.659.207/0001-06","AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP","2012-08-16T00:00:00","16-9317-00","TIJUCAS(SC) - REALEZA(PR)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO JUDICIAL","2013-04-19T00:00:00","PARADA ","CONFORME INFORMADO PELA PROCURADORIA ? GERAL DESTA AGÊNCIA, PELO E-MAIL ENVIADO EM 19/04/2013, COMUNICO QUE, NOS TERMOS DO PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA, EM ANEXO, FOI PROFERIDA DECISÃO CONCEDENDO EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO INTERPOSTO CONTRA SENTENÇA QUE AUTORIZAVA A EMPRESA AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA EPP A EXPLORAR A LINHA TIJUCAS/SC ? REALEZA/PR (AC 5012543-12.2012.404.7200). DESSA FORMA, A EMPRESA AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA EPP NÃO ESTÁ MAIS AUTORIZADA A OPERAR A LINHA TIJUCAS/SC ? REALEZA/PR, COM OS RESPECTIVOS SECCIONAMENTOS, DEVENDO A REFERIDA LINHA SER DESATIVADA NO SISTEMA SGP, IMEDIATAMENTE. PELA PRESENTE COMUNICAÇÃO A FISCALIZAÇÃO DA ANTT, DA PRF E DEMAIS ÓRGÃOS CONVENIADOS DEVERÃO TOMAR DE IMEDIATO AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS, INDEPENDENTEMENTE DE OUTRA COMUNICAÇÃO, VIA OUTROS MEIOS, COMO FAC-SÍMILE.","INATIVO"], [6756,"02.659.207/0001-06","AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP","2012-11-12T00:00:00","16-9328-00","TIJUCAS(SC) - RIO CLARO(SP)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO JUDICIAL","2012-12-11T00:00:00"," ","CONFORME INFORMADO PELA PROCURADORIA-GERAL, POR MEIO DO E-MAIL DATADO DE 10/12/2012, COMUNICO QUE NA AÇÃO ORDINÁRIA 5013735-77.2012.404.7200, PROPOSTA POR AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA EPP, EM QUE SOLICITA A OPERAÇÃO DO SERVIÇO TIJUCAS (SC) - RIO CLARO (SP) E SECCIONAMENTOS, O MM JUIZ DEFERIU PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, CONFORME TRECHO ABAIXO: ?ANTE O EXPOSTO, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA E JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA RECONHECER O DIREITO DA AUTORA À CONTINUIDADE DO SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO EXERCIDO NA LINHA TIJUCAS (SC) - RIO CLARO (SP), COM SECCIONAMENTOS EM ITAPEMA (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), ITAJAÍ (SC), BARRA VELHA (SC), PIÇARRAS (SC), JOINVILLE (SC), GUARUVA (SC), SOROCABA (SP), ITU (SP), SALTO (SP), INDAIATUBA (SP), CAMPINAS (SP), AMERICANA (SP), SANTA BÁRBARA DO OESTE (SP), E PIRACICABA (SP) E VICE-VERSA, ATÉ A EFETIVAÇÃO DO PROCESSO LICITATÓRIO. DETERMINO À ANTT E À UNIÃO QUE SE ABSTENHAM DE PROCEDER A APREENSÕES E MULTAS CONCERNENTES À EXPLORAÇÃO DA LINHA ALUDIDA, ENQUANTO ESTIVER PENDENTE A EFETIVAÇÃO DA LICITAÇÃO, PODENDO PARA TANTO, A AUTORA INGRESSAR NOS TERMINAIS RODOVIÁRIOS PARA DESEMBARCAR E EMBARCAR PASSAGEIROS E COMERCIALIZAR PASSAGENS NAS ESTAÇÕES RODOVIÁRIAS PARA VIAGENS NA LINHA EM QUESTÃO.?. DESTA FORMA, A EMPRESA AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA EPP ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR O SERVIÇO TIJUCAS (SC) - RIO CLARO (SP) E OS SECCIONAMENTOS EM ITAPEMA (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), ITAJAÍ (SC), BARRA VELHA (SC), PIÇARRAS (SC), JOINVILLE (SC), GUARUVA (SC), SOROCABA (SP), ITU (SP), SALTO (SP), INDAIATUBA (SP), CAMPINAS (SP), AMERICANA (SP), SANTA BÁRBARA DO OESTE (SP), E PIRACICABA (SP) E VICE-VERSA. RESSALTE-SE, NO ENTANTO, QUE, PARA ATIVAÇÃO NO SISTEMA SGP E CONSEQÜENTE INÍCIO DA OPERAÇÃO DA LINHA, A EMPRESA DEVERÁ CADASTRAR SEUS VEÍCULOS, MOTORISTAS, APRESENTAR SEGURO DE RESPONSABILIDADE CIVIL, ESQUEMA OPERACIONAL E QUADRO DE HORÁRIO DA LINHA, NOS TERMOS DA DECISÃO PROFERIDA PELO MINISTRO GILMAR MENDES NOS AUTOS DA SUSPENSÃO DE SEGURANÇA Nº. 357. NA DECISÃO PROFERIDA NO STA Nº. 357, O MINISTRO GILMAR MENDES MANTÉM O DIREITO DAS EMPRESAS OPERAREM POR FORÇA DE DECISÃO JUDICIAL, PORÉM, NA MESMA DECISÃO, DETERMINA QUE ESSAS EMPRESAS ESTÃO OBRIGADAS A CUMPRIR COM A LEGISLAÇÃO FEDERAL SOBRE O TRANSPORTE, RAZÃO PELA QUAL PARA QUE A AUTORA POSSA OPERAR TERÁ QUE APRESENTAR TODA A DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA NAS NORMAS QUE TRATAM DO TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS. DESSA FORMA, A GERPA DEVERÁ OFICIAR A AUTORA PARA APRESENTAR A DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA PARA ATIVAÇÃO DA LINHA. ASSIM, A AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA EPP SOMENTE PODERÁ OPERAR A LINHA EM QUESTÃO SE CUMPRIR COM O REGULAMENTO DA ANTT, E, CASO NÃO CUMPRA, PODERÁ SER FISCALIZADA E APENADA. PARA TANTO, A FISCALIZAÇÃO DEVERÁ ACOMPANHAR VIA WEB OU SGP SE A LINHA ENCONTRA-SE ATIVA, CASO POSITIVO SIGNIFICA QUE APRESENTOU OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS E PODE INICIAR A OPERAÇÃO. POR ÚLTIMO, A FISCALIZAÇÃO DEVERÁ OBSERVAR, QUANDO DA ATIVAÇÃO DA LINHA, O CUMPRIMENTO DAS NORMAS QUE REGEM O TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS PELA AUTORA, SOB PENA DE APLICAÇÃO DAS PENALIDADES CABÍVEIS. PELA PRESENTE COMUNICAÇÃO A FISCALIZAÇÃO DA ANTT, DA PRF E DEMAIS ÓRGÃOS CONVENIADOS DEVERÃO TOMAR DE IMEDIATO AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS, INDEPENDENTEMENTE DE OUTRA COMUNICAÇÃO, VIA OUTROS MEIOS, COMO FAC-SÍMILE.","INATIVO"], [6757,"02.659.207/0001-06","AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP","2012-11-12T00:00:00","16-9328-00","TIJUCAS(SC) - RIO CLARO(SP)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO JUDICIAL","2012-12-11T00:00:00","50500.078613/2012-31 ","","INATIVO"], [6758,"02.659.207/0001-06","AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP","2012-11-12T00:00:00","16-9328-00","TIJUCAS(SC) - RIO CLARO(SP)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO JUDICIAL","2012-12-11T00:00:00","50500.078613/2012-31 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","INATIVO"], [6759,"02.659.207/0001-06","AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP","2012-11-12T00:00:00","16-9328-00","TIJUCAS(SC) - RIO CLARO(SP)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO JUDICIAL","2013-01-23T00:00:00","50500.078613/2012-31 ","","INATIVO"], [6760,"02.659.207/0001-06","AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP","2012-11-12T00:00:00","16-9328-00","TIJUCAS(SC) - RIO CLARO(SP)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO JUDICIAL","2013-02-09T00:00:00","560 - 1/25/2013 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","INATIVO"], [6761,"02.659.207/0001-06","AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP","2012-11-12T00:00:00","16-9328-00","TIJUCAS(SC) - RIO CLARO(SP)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO JUDICIAL","2013-06-03T00:00:00","560 - 5/19/2013 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","INATIVO"], [6762,"02.659.207/0001-06","AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP","2012-11-12T00:00:00","16-9328-00","TIJUCAS(SC) - RIO CLARO(SP)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO JUDICIAL","2013-07-10T00:00:00","5013735-77.2012.404.7200/","DECISÃO JUDICIAL - AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA. - PARALISAÇÃO DE SERVIÇO COMUNICO, CONFORME INFORMADO PELA PROCURADORIA-GERAL, POR MEIO DO E-MAIL DATADO DE 10 DE JULHO DE 2013, QUE, NOS AUTOS DO RECURSO DE APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO Nº. 5013735-77.2012.404.7200/SC, FOI PROFERIDA DECISÃO QUE REVOGOU LIMINAR QUE VIGIA EM FAVOR DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA. ? EPP, DE FORMA QUE A EMPRESA AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA. ? EPP NÃO MAIS ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR A LINHA TIJUCAS/SC ? RIO CLARO/SP E RESPECTIVAS SEÇÕES.","INATIVO"], [6763,"02.659.207/0001-06","AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP","2013-03-12T00:00:00","16-9408-00","TIMBO(SC) - SANTO ANDRE(SP)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO JUDICIAL","2013-12-03T00:00:00"," ","LINHA PARALISADA, AGUARDANDO DOCUMENTAÇÃO DA EMPRESA PARA ATIVAÇÃO NO SISTEMA.","INATIVO"], [6764,"02.659.207/0001-06","AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP","2013-03-12T00:00:00","16-9408-00","TIMBO(SC) - SANTO ANDRE(SP)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO JUDICIAL","2013-12-03T00:00:00"," ","SENHORES, CONFORME INFORMADO PELA PROCURADORIA-GERAL, POR MEIO DO E-MAIL DATADO DE 03/12/2013, COMUNICO QUE NOS AUTOS DO PROCESSO Nº. 65908-67.2013.4.01.3400, AJUIZADA POR GADOTTI TURISMO LTDA. CONTRA A ANTT, A JUÍZA FEDERAL TITULAR DA 5ª VARA/SJDF, PROFERIU DECISÃO (ÍNTEGRA EM ANEXO), NOS SEGUINTES TERMOS: \"ANTE O EXPOSTO, PRESENTES OS REQUISITOS LEGAIS, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DE TUTELA PARA QUE A AUTORA POSSA CONTINUAR OPERANDO A LINHA TIMBÓ (SC) - SANTO ANDRÉ (SP), E AS SEÇÕES QUE ESPECIFICA, ATÉ A REGULARIZAÇÃO DE LICITAÇÃO DO TRECHO OU DECISÃO EM CONTRÁRIO DESTE JUÍZO, DA MESMA FORMA QUE VINHA FAZENDO ANTES DO AJUIZAMENTO DA PRESENTE AÇÃO. FICA A AUTORA ADVERTIDA QUE QUALQUER INDÍCIO DE LOCAÇÃO DE LINHA A TERCEIROS OU UTILIZAÇÃO DE ONIBUS QUE NÃO ESTEJAM EM CONFORMIDADE COM AS REGRAS FIXADAS NA LEGISLAÇÃO PARA A UTILIZAÇÃO DO TRANSPORTE DE PASSAGEIROS OU DEVIDAMENTE LICENCIADOS PARA OPERAR EM NOME DELA CONSTITUIRÃO RAZÃO SUFICIENTE PARA A REVOGAÇÃO IMEDIATA DESTA DECISÃO. PORTANTO, EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA DECISÃO, A EMPRESA GADOTTI TURISMO LTDA. ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR OS SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS ENTRE AS LOCALIDADES DE TIMBÓ (SC) ? SANTO ANDRÉ (SP) COM AS SEÇÕES CONSTANTES NO ANEXO DO PRESENTE E-MAIL. RESSALTE-SE QUE, PARA ATIVAÇÃO NO SISTEMA SGP E CONSEQUENTE INÍCIO DA OPERAÇÃO DA LINHA, A EMPRESA DEVERÁ CADASTRAR SEUS VEÍCULOS, MOTORISTAS, APRESENTAR SEGURO DE RESPONSABILIDADE CIVIL, ESQUEMA OPERACIONAL E QUADRO DE HORÁRIO DA LINHA, NOS TERMOS DA DECISÃO PROFERIDA PELO MINISTRO GILMAR MENDES NOS AUTOS DA SUSPENSÃO DE SEGURANÇA Nº. 357. NA DECISÃO PROFERIDA NO STA Nº. 357, O MINISTRO GILMAR MENDES MANTÉM O DIREITO DAS EMPRESAS OPERAREM POR FORÇA DE DECISÃO JUDICIAL, PORÉM, NA MESMA DECISÃO, DETERMINA QUE ESSAS EMPRESAS ESTÃO OBRIGADAS A CUMPRIR COM A LEGISLAÇÃO FEDERAL SOBRE O TRANSPORTE, RAZÃO PELA QUAL PARA QUE A AUTORA POSSA OPERAR TERÁ QUE APRESENTAR TODA A DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA NAS NORMAS QUE TRATAM DO TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS. DESSA FORMA, A GERPA DEVERÁ OFICIAR A AUTORA PARA APRESENTAR A DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA PARA ATIVAÇÃO DA LINHA. ASSIM, A EMPRESA GADOTTI TURISMO LTDA. SOMENTE PODERÁ OPERAR A LINHA EM QUESTÃO SE CUMPRIR COM O REGULAMENTO DA ANTT, E, CASO NÃO CUMPRA, PODERÁ SER FISCALIZADA E APENADA. PARA TANTO, A FISCALIZAÇÃO DEVERÁ ACOMPANHAR VIA WEB OU SGP SE A LINHA ENCONTRA-SE ATIVA, CASO POSITIVO SIGNIFICA QUE APRESENTOU OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS E PODE INICIAR A OPERAÇÃO. A FISCALIZAÇÃO DEVERÁ OBSERVAR, QUANDO DA ATIVAÇÃO DA LINHA, O CUMPRIMENTO DAS NORMAS QUE REGEM O TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS PELA AUTORA, SOB PENA DE APLICAÇÃO DAS PENALIDADES CABÍVEIS. PELA PRESENTE COMUNICAÇÃO A FISCALIZAÇÃO DA ANTT, DA PRF E DEMAIS ÓRGÃOS CONVENIADOS DEVERÃO TOMAR DE IMEDIATO AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS, INDEPENDENTEMENTE DE OUTRA COMUNICAÇÃO, VIA OUTROS MEIOS, COMO FAC-SÍMILE.","INATIVO"], [6765,"02.659.207/0001-06","AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP","2013-03-12T00:00:00","16-9408-00","TIMBO(SC) - SANTO ANDRE(SP)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO JUDICIAL","2013-12-17T00:00:00","50500.196485/2013-98 ","","INATIVO"], [6766,"02.659.207/0001-06","AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP","2013-03-12T00:00:00","16-9408-00","TIMBO(SC) - SANTO ANDRE(SP)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO JUDICIAL","2013-12-17T00:00:00","50500.196485/2013-98 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","INATIVO"], [6767,"02.659.207/0001-06","AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP","2013-03-12T00:00:00","16-9408-00","TIMBO(SC) - SANTO ANDRE(SP)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO JUDICIAL","2014-01-20T00:00:00","50500.000279/2014-72 ","","INATIVO"], [6768,"02.659.207/0001-06","AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP","2013-03-12T00:00:00","16-9408-00","TIMBO(SC) - SANTO ANDRE(SP)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO JUDICIAL","2014-02-14T00:00:00","560 - 30/01/2014 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","INATIVO"], [6769,"02.659.207/0001-06","AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP","2013-03-12T00:00:00","16-9408-00","TIMBO(SC) - SANTO ANDRE(SP)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO JUDICIAL","2014-03-03T00:00:00","560 - 16/02/2014 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","INATIVO"], [6770,"02.659.207/0001-06","AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP","2013-03-12T00:00:00","16-9408-00","TIMBO(SC) - SANTO ANDRE(SP)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO JUDICIAL","2014-03-27T00:00:00","560 - 07/03/2014 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","INATIVO"], [6771,"02.659.207/0001-06","AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP","2013-03-12T00:00:00","16-9408-00","TIMBO(SC) - SANTO ANDRE(SP)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO JUDICIAL","2014-08-01T00:00:00","560 - 16/07/2014 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","INATIVO"], [6772,"02.659.207/0001-06","AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP","2013-03-12T00:00:00","16-9408-00","TIMBO(SC) - SANTO ANDRE(SP)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO JUDICIAL","2015-03-23T00:00:00"," ","PARALISAÇÃO DE LINHA POR DECISÃO JUDICIAL CONFORME COMUNICADO PELA PROCURADORIA-GERAL, POR MEIO DO E-MAIL DATADO DE 23 DE MARÇO DE 2015, INFORMAMOS QUE, NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 65908-67.2013.4.01.3400, MOVIDO PELA EMPRESA GADOTTI TURISMO LTDA., EM DESFAVOR DA ANTT, FOI PROFERIDA SENTENÇA, REVOGANDO DECISÃO LIMINAR ANTERIORMENTE DEFERIDA PARA QUE A EMPRESA OPERASSE A LIGAÇÃO TIMBÓ/SC ? SANTO ANDRÉ/SP, CONFORME EXPOSTO A SEGUIR: \"COM ESSAS CONSIDERAÇÕES REVOGO A DECISÃO DE FLS, 79/83 E JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DO MÉRITO, POR PERDA SUPERVENIENTE DO INTERESSE DE AGIR, NOS TERMOS DO ART. 267, INCISO VI, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. \" . EM DECORRÊNCIA DISSO, A EMPRESA GADOTTI TURISMO LTDA. NÃO ESTÁ MAIS AUTORIZADA A OPERAR A LIGAÇÃO TIMBÓ/SC ? SANTO ANDRÉ/SP.","INATIVO"], [6773,"02.659.207/0001-06","AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP","2014-03-20T00:00:00","16-9426-00","GASPAR(SC) - GUARULHOS(SP)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO JUDICIAL","2014-03-20T00:00:00"," ","CONFORME E-MAIL DA PROCURADORIA-GERAL DESTA AGÊNCIA, DE 19 DE MARÇO DE 2014, COMUNICAMOS QUE, NOS AUTOS DA AÇÃO ORDINÁRIA Nº 65860-11.2013.4.01.3400, PROPOSTA PELA EMPRESA GADOTTI TURISMO LTDA., FOI PROFERIDA DECISÃO, DEFERINDO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, PARA CUMPRIMENTO IMEDIATO, NOS SEGUINTES TERMOS: \"DIANTE DO EXPOSTO, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA PARA AUTORIZAR, PRECARIAMENTE, QUE GADOTTI TURISMO LTDA. PROSSIGA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS NA LINHA GASPAR (SC) - GUARULHOS (SP), COM SECCIONAMENTOS EM BRUSQUE/SC, BALNEÁRIO CAMBORIÚ/SC, ITAJAÍ/SC, PIÇARRAS/SC, BARRA VELHA/SC, JOINVILLE/SC, GARUVA/SC, EMBU/SP, OSASCO/SP, SÃO PAULO/SP, E VICE-VERSA ATÉ A REALIZAÇÃO DE LICITAÇÃO PÚBLICA, FICANDO A AUTORA SUBMETIDA À FISCALIZAÇÃO E EXIGÊNCIAS TÉCNICAS POR PARTE DA ANTT, PARA GARANTIR A QUALIDADE E SEGURANÇA INERENTES Á PRESTAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO EM QUESTÃO, E, TAMBÉM, PROIBIDA DE TERCEIRIZAR OS SERVIÇOS OU ARRENDAR OS VEÍCULOS.\" EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA DECISÃO, A EMPRESA GADOTTI TURISMO LTDA. ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR A LINHA GASPAR/SC ? GUARULHOS/SP, COM SECCIONAMENTOS EM BRUSQUE/SC, BALNEÁRIO CAMBORIÚ/SC, ITAJAÍ/SC, PIÇARRAS/SC, BARRA VELHA/SC, JOINVILE/SC, GARUVA/SC, EMBU/SP, OSASCO/SP, SÃO PAULO/SP, E VICE-VERSA ATÉ A REALIZAÇÃO DE LICITAÇÃO PÚBLICA. RESSALTE-SE QUE A EMPRESA, POR FORÇA DA DECISÃO, ESTARÁ SUJEITA À FISCALIZAÇÃO E ÀS EXIGÊNCIAS TÉCNICAS POR PARTE DA ANTT, PARA GARANTIR A QUALIDADE E A SEGURANÇA INERENTES À PRESTAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO EM QUESTÃO, E, TAMBÉM, PROIBIDA DE TERCEIRIZAR OS SERVIÇOS OU ARRENDAR OS VEÍCULOS. PORTANTO, PARA ATIVAÇÃO NO SISTEMA SGP E CONSEQUENTE INÍCIO DA OPERAÇÃO DA LINHA, A EMPRESA DEVERÁ CADASTRAR SEUS VEÍCULOS, MOTORISTAS, APRESENTAR SEGURO DE RESPONSABILIDADE CIVIL, ESQUEMA OPERACIONAL E QUADRO DE HORÁRIO DA LINHA, NOS TERMOS DESSA DECISÃO E DA PROFERIDA PELO MINISTRO GILMAR MENDES ,NOS AUTOS DA SUSPENSÃO DE SEGURANÇA Nº. 357. NA DECISÃO PROFERIDA NO STA Nº. 357, O MINISTRO GILMAR MENDES MANTÉM O DIREITO DAS EMPRESAS OPERAREM POR FORÇA DE DECISÃO JUDICIAL, PORÉM, NA MESMA DECISÃO, DETERMINA QUE ESSAS EMPRESAS ESTÃO OBRIGADAS A CUMPRIR COM A LEGISLAÇÃO FEDERAL SOBRE O TRANSPORTE, RAZÃO PELA QUAL PARA QUE A AUTORA POSSA OPERAR TERÁ QUE APRESENTAR TODA A DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA NAS NORMAS QUE TRATAM DO TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS. DESSA FORMA, A GERPA DEVERÁ OFICIAR A AUTORA PARA APRESENTAR A DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA PARA ATIVAÇÃO DA LINHA. ASSIM, A EMPRESA GADOTTI TURISMO LTDA SOMENTE PODERÁ OPERAR O SERVIÇO GASPAR/SC ? GUARULHOS/SP, SE CUMPRIR COM O REGULAMENTO DA ANTT, E, CASO NÃO CUMPRA, PODERÁ SER FISCALIZADA E APENADA. PARA TANTO, A FISCALIZAÇÃO DEVERÁ ACOMPANHAR VIA WEB OU SGP SE A LINHA ENCONTRA-SE ATIVA, CASO POSITIVO SIGNIFICA QUE APRESENTOU OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS E PODE INICIAR A OPERAÇÃO. POR ÚLTIMO, A FISCALIZAÇÃO DEVERÁ OBSERVAR, QUANDO DA ATIVAÇÃO DAS LINHAS, O CUMPRIMENTO DAS NORMAS QUE REGEM O TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS PELA AGRAVANTE, SOB PENA DE APLICAÇÃO DAS PENALIDADES CABÍVEIS. PELA PRESENTE COMUNICAÇÃO, A FISCALIZAÇÃO DA ANTT, DA PRF E DEMAIS ÓRGÃOS CONVENIADOS DEVERÃO TOMAR DE IMEDIATO AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS, INDEPENDENTEMENTE DE OUTRA COMUNICAÇÃO, VIA OUTROS MEIOS, COMO FAC-SÍMILE.","INATIVO"], [6774,"02.659.207/0001-06","AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP","2014-03-20T00:00:00","16-9426-00","GASPAR(SC) - GUARULHOS(SP)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO JUDICIAL","2014-03-20T00:00:00"," ","LINHA PARALISADA, AGUARDANDO A DOCUMENTAÇÃO DA EMPRESA PARA A SUA ATIVAÇÃO.","INATIVO"], [6775,"02.659.207/0001-06","AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP","2014-03-20T00:00:00","16-9426-00","GASPAR(SC) - GUARULHOS(SP)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO JUDICIAL","2014-04-07T00:00:00","50500.031278/2014-70 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","INATIVO"], [6776,"02.659.207/0001-06","AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP","2014-03-20T00:00:00","16-9426-00","GASPAR(SC) - GUARULHOS(SP)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO JUDICIAL","2014-05-07T00:00:00","50500.046308/2014-42 ","","INATIVO"], [6777,"02.659.207/0001-06","AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP","2014-03-20T00:00:00","16-9426-00","GASPAR(SC) - GUARULHOS(SP)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO JUDICIAL","2014-05-13T00:00:00"," ","AGUARDANDO A DOCUMENTAÇÃO DA DELIBERAÇÃO 115/2013.","INATIVO"], [6778,"02.659.207/0001-06","AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP","2014-03-20T00:00:00","16-9426-00","GASPAR(SC) - GUARULHOS(SP)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO JUDICIAL","2015-04-17T00:00:00","50500.091598/2015-60 ","APOS APRESENTAÇÃO DA DOCUMENTAÇÃO COMPLETA, O SERVIÇO FOI ATIVADO.","INATIVO"], [6779,"02.659.207/0001-06","AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP","2014-03-20T00:00:00","16-9426-00","GASPAR(SC) - GUARULHOS(SP)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO JUDICIAL","2015-05-19T00:00:00","560 - 04/05/2015 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","INATIVO"], [6780,"02.659.207/0001-06","AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP","2014-03-20T00:00:00","16-9426-00","GASPAR(SC) - GUARULHOS(SP)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO JUDICIAL","2015-12-10T00:00:00","PARADA ","CONFORME COMUNICADO PELA PROCURADORIA-GERAL FEDERAL POR MEIO DO EMAIL ABAIXO, INFORMAMOS QUE, NOS AUTOS DO PROCESSO DE AÇÃO ORDINÁRIA Nº 0065860-11.2013.4.01.3400/DF, INTERPOSTA PELA EMPRESA GADOTTI TURISMO LTDA., HAVIA SIDO PROFERIDA DECISÃO JUDICIAL NOS SEGUINTES TERMOS: DIANTE DO EXPOSTO, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA PARA AUTORIZAR, PRECARIAMENTE, QUE GADOTTI TURISMO LTDA PROSSIGA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS NA LINHA GASPAR/SC - GUARULHOS/SC, COM SEUS SECCIONAMENTOS, ATÉ A REALIZAÇÃO DE LICITAÇÃO PÚBLICA, FICANDO A AUTORA SUBMETIDA A FISCALIZAÇÃO E EXIGENCIAS TÉCNICAS POR PARTE DA ANTT, PARA GARANTIR A QUALIDADE E SEGURANÇA INERENTE A PRESTAÇÃO DO SERVÇO PÚBLICO EM QUESTÃO, E, TAMBÉM , PROIBIDA DE TERCEIRIZAR OS SERVIÇOS OU ARRENDAR OS VEÍCULOS. EM SENTENÇA FINAL, O JUÍZO REVOGOU A DECISÃO LIMINAR ACIMA, DIANTE DA ALTERAÇÃO TRAZIDA PELA LEI Nº 12.996/2014, QUE EXTINGUIU O PROCESSO LICITATÓRIO PARA O TRANSPORTE INTERESTADUAL REGULAR DE PASSAGEIROS. ASSIM, CONFORME DECISÃO EM ANEXO: B) REVOGO A DECISÃO QUE DEFERIU O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA (FLS. 134/143) E JULGO O PROCESSO EXTINTO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, POR AUSÊNCIA SUPERVENIENTE DO INTERESSE DE AGIR, NOS TERMOS DO ART. 267, VI, DO CPC. EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA DECISÃO, A GADOTTI TURISMO LTDA. NÃO ESTÁ MAIS AUTORIZADA A EXPLORAR A LINHA GASPAR/SC ? GUARULHOS/SP, CASO ESTA CONTINUE A SER EXPLORADA SEM A AUTORIZAÇÃO DA ANTT. PELA PRESENTE COMUNICAÇÃO A FISCALIZAÇÃO DA ANTT, DA PRF E DEMAIS ÓRGÃOS CONVENIADOS DEVERÃO TOMAR DE IMEDIATO AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS.","INATIVO"], [6781,"02.659.207/0001-06","AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP","2014-03-20T00:00:00","16-9426-00","GASPAR(SC) - GUARULHOS(SP)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO JUDICIAL","2015-12-17T00:00:00"," ","CONFORME COMUNICADO PELA PROCURADORIA-GERAL DESTA AGÊNCIA, EM 10 DE DEZEMBRO DE 2015, FOI INFORMADO QUE HAVIA UMA DECISÃO NÃO AUTORIZANDO MAIS A EMPRESA AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA EPP A OPERAR A LINHA GASPAR/SC ? GUARULHOS/SP, RAZÃO PELA QUAL, A LINHA FOI DESATIVADA NO SISTEMA DA ANTT. POSTERIORMENTE, POR MEIO DE E-MAIL ENVAIDO, A EMPRESA AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA EPP. REQUEREU A PERMANÊNCIA DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS POR MAIS 30 (TRINTA) DIAS, TENDO EM VISTA HAVER BILHETES DE PASSAGEM JÁ EMITIDOS PELA EMPRESA E TAMBÉM O FATO DE NÃO HAVER EMPRESAS QUE OPERAM ESSA LIGAÇÃO. CONSIDERANDO QUE A EMPRESA DEVERIA CUMPRIR COM O DISPOSTO NO ART. 68 DO DECRETO Nº 2.521/1998, SOB PENA DE MULTA (ART. 1º, INCISO I, ALÍNEA ?E?, DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233/2003), ESTA SUPERINTENDÊNCIA QUESTIONOU A PROCURADORIA-GERAL DESTA AGÊNCIA ACERCA DA POSSIBILIDADE DE SE ATENDER O PEDIDO ADMINISTRATIVO DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA EPP. EM RESPOSTA, A PROCURADORIA-GERAL SE MANIFESTOU DA SEGUINTE FORMA: DEMAIS DISSO, O INTERESSE NO CUMPRIMENTO DA DECISÃO É DA PRÓPRIA AGÊNCIA. SE É DE INTERESSE PÚBLICO, SE ATENDE A OPORTUNIDADE E CONVENIÊNCIA QUE A SOCIEDADE EMPRESÁRIA CONTINUE A PRESTAÇÃO ATÉ ATENDER A TODOS OS PASSAGEIROS QUE JÁ TIVERAM SUAS PASSAGENS VENDIDAS, NÃO VEJO QUALQUER ÓBICE. TODAVIA, NÃO PODERÁ VENDER PASSAGENS PARA ALÉM DA ÚLTIMA DATA JÁ VENDIDA, OU SEJA, SOMENTE PODERÁ VENDER PASSAGENS PARA COMPLETAR A LOTAÇÃO DOS CARROS QUE JÁ TINHAM PASSAGENS VENDIDAS NA DATA DA COMUNICAÇÃO DA DECISÃO. DIANTE DISSO, INFORMAMOS QUE A EMPRESA AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA EPP. PODERÁ CONTINUAR A OPERAÇÃO DA LINHA GASPAR/SC ? GUARULHOS/SP, PELO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS ÚTEIS, QUE TERMINARÁ NO DIA 1º DE FEVEREIRO DE 2016, SENDO-LHE VEDADA A COMERCIALIZAÇÃO DE NOVOS BILHETES DE PASSAGENS PARA VIAGENS APÓS A ESSA DATA. PELA PRESENTE COMUNICAÇÃO, A FISCALIZAÇÃO DA ANTT, DA PRF E DEMAIS ÓRGÃOS CONVENIADOS DEVERÃO TOMAR DE IMEDIATO AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS, INDEPENDENTEMENTE DE OUTRA COMUNICAÇÃO, VIA OUTROS MEIOS.","INATIVO"], [6782,"03.641.223/0001-26","AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA.","2016-08-07T00:00:00","12-0059-00","CERES(GO) - BRASILIA(DF)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2016-10-23T00:00:00","195 - 10/8/2016 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [6783,"03.641.223/0001-26","AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA.","2016-08-07T00:00:00","12-0059-00","CERES(GO) - BRASILIA(DF)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2017-04-22T00:00:00","195 - 4/7/2017 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [6784,"03.641.223/0001-26","AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA.","2016-08-07T00:00:00","12-0059-00","CERES(GO) - BRASILIA(DF)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2017-05-26T00:00:00","50500.227641/2017-01 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [6785,"03.641.223/0001-26","AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA.","2016-08-07T00:00:00","12-0059-00","CERES(GO) - BRASILIA(DF)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2017-12-09T00:00:00","195 - 11/24/2017 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [6786,"03.641.223/0001-26","AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA.","2016-08-07T00:00:00","12-0059-00","CERES(GO) - BRASILIA(DF)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2018-04-05T00:00:00","50500.594818/2018-55 ","REALIZAÇÃO DE OPERAÇÃO SIMULTANEA JUNTAMENTE COM O SERVIÇO 12.0316-00.","ATIVO"], [6787,"03.641.223/0001-26","AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA.","2016-08-07T00:00:00","12-0059-00","CERES(GO) - BRASILIA(DF)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2018-04-11T00:00:00","195 - 3/27/2018 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [6788,"03.641.223/0001-26","AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA.","2016-08-07T00:00:00","12-0059-00","CERES(GO) - BRASILIA(DF)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2018-04-12T00:00:00","195 - 3/27/2018 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [6789,"03.641.223/0001-26","AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA.","2016-08-07T00:00:00","12-0059-00","CERES(GO) - BRASILIA(DF)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2018-04-19T00:00:00","50500.897813/2018-81 ","","ATIVO"], [6790,"03.641.223/0001-26","AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA.","2016-08-07T00:00:00","12-0059-00","CERES(GO) - BRASILIA(DF)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2018-05-28T00:00:00","50501.162180/2018-87 ","","ATIVO"], [6791,"03.641.223/0001-26","AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA.","2016-08-07T00:00:00","12-0059-00","CERES(GO) - BRASILIA(DF)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2018-06-19T00:00:00","50500.594818/2018-55 ","* AUTORIZAÇÃO PARA OPERAÇÃO SIMULTÂNEA COM O PREFIXO Nº 12-0316-00 DE CERES (GO) ATÉ PIRENOPOLIS (GO).","ATIVO"], [6792,"03.641.223/0001-26","AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA.","2016-08-07T00:00:00","12-0059-00","CERES(GO) - BRASILIA(DF)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2019-02-18T00:00:00","50500.018240/2019-16 ","ENCERRAMENTO DA OPERAÇÃO SIMULTÂNEA.","ATIVO"], [6793,"03.641.223/0001-26","AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA.","2016-08-07T00:00:00","12-0059-00","CERES(GO) - BRASILIA(DF)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2019-06-05T00:00:00","05/06/2019 - 06:45 ","AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA, VEM JUNTO A ESSA AGÊNCIA INFORMAR O CANCELAMENTO DO HORÁRIO DE 07:30 BRASÍLIA (DF) CERES - (GO), PREFIXO: 12.0059-00, DE HOJE DIA 05/06/2019, DEVIDO A FALTA DE COMERCIALIZAÇÃO DE BILHETES PARA O MESMO, INFORMAMOS QUE NÃO ESTAMOS CONSEGUINDO EFETUAR O CANCELAMENTO ATRAVÉS DO SGP.","ATIVO"], [6794,"03.641.223/0001-26","AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA.","2016-08-07T00:00:00","12-0059-00","CERES(GO) - BRASILIA(DF)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2019-06-05T00:00:00","29/05/19 - 07:13 ","AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA, VEM JUNTO A ESSA AGÊNCIA INFORMAR O CANCELAMENTO DO HORÁRIO DE 07:30 BRASÍLIA (DF) CERES - (GO), PREFIXO: 12.0059-00, DE HOJE DIA 29/05/2019 DEVIDO A FALTA DE COMERCIALIZAÇÃO DE BILHETES PARA O MESMO, INFORMAMOS QUE NÃO ESTAMOS CONSEGUINDO EFETUAR O CANCELAMENTO ATRAVÉS DO SGP.","ATIVO"], [6795,"03.641.223/0001-26","AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA.","2016-08-07T00:00:00","12-0059-00","CERES(GO) - BRASILIA(DF)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2019-06-12T00:00:00","12/06/2019 - 06:51 ","AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA, VEM JUNTO A ESSA AGÊNCIA INFORMAR O CANCELAMENTO DO HORÁRIO DE 07:30 BRASÍLIA (DF) - CERES (GO), PREFIXO: 12.0059-00, DE HOJE DIA 12/06/2019, DEVIDO A FALTA DE COMERCIALIZAÇÃO DE BILHETES PARA O MESMO, INFORMAMOS QUE NÃO ESTAMOS CONSEGUINDO EFETUAR O CANCELAMENTO ATRAVÉS DO SGP.","ATIVO"], [6796,"03.641.223/0001-26","AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA.","2016-08-07T00:00:00","12-0059-00","CERES(GO) - BRASILIA(DF)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2019-06-19T00:00:00","06:48 ","AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA, VEM JUNTO A ESSA AGÊNCIA INFORMAR O CANCELAMENTO DO HORÁRIO DE 07:30 BRASÍLIA (DF) - CERES (GO), PREFIXO: 12.0059-00, DE HOJE DIA 19/06/2019, DEVIDO A FALTA DE COMERCIALIZAÇÃO DE BILHETES PARA O MESMO, INFORMAMOS QUE NÃO FOI POSSÍVEL EFETUAR O CANCELAMENTO ATRAVÉS DO SGP.","ATIVO"], [6797,"03.641.223/0001-26","AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA.","2016-08-07T00:00:00","12-0059-00","CERES(GO) - BRASILIA(DF)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2019-07-03T00:00:00","03/07/2019 - 06:53 ","AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA, VEM JUNTO A ESSA AGÊNCIA INFORMAR O CANCELAMENTO DO HORÁRIO DE 07:30 BRASÍLIA (DF) - CERES (GO), PREFIXO: 12.0059-00, DE HOJE DIA 03/07/2019, DEVIDO A FALTA DE COMERCIALIZAÇÃO DE BILHETES PARA O MESMO, INFORMAMOS QUE NÃO FOI POSSÍVEL EFETUAR O CANCELAMENTO ATRAVÉS DO SGP.","ATIVO"], [6798,"03.641.223/0001-26","AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA.","2016-08-07T00:00:00","12-0059-00","CERES(GO) - BRASILIA(DF)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2019-07-10T00:00:00","10/07/2019 - 06:51 ","AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA, VEM JUNTO A ESSA AGÊNCIA INFORMAR O CANCELAMENTO DO HORÁRIO DE 07:30 BRASÍLIA (DF) - CERES (GO), PREFIXO: 12.0059-00, DE HOJE DIA 10/07/2019, DEVIDO A FALTA DE COMERCIALIZAÇÃO DE BILHETES PARA O MESMO, INFORMAMOS QUE NÃO FOI POSSÍVEL EFETUAR O CANCELAMENTO ATRAVÉS DO SGP.","ATIVO"], [6799,"03.641.223/0001-26","AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA.","2016-08-07T00:00:00","12-0059-00","CERES(GO) - BRASILIA(DF)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2019-07-31T00:00:00","31/07/2019 - 06:35 ","AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA, VEM JUNTO A ESSA AGÊNCIA INFORMAR O CANCELAMENTO DO HORÁRIO DE 07:30, CERES (GO) - BRASÍLIA, PREFIXO 12.0059-00, DE HOJE 31/07/2019, DEVIDO A FALTA DE COMERCIALIZAÇÃO DE BILHETES PARA O MESMO, INFORMAMOS QUE NÃO FOI POSSÍVEL EFETUAR O CANCELAMENTO ATRAVÉS DO SGP,","ATIVO"], [6800,"03.641.223/0001-26","AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA.","2016-08-07T00:00:00","12-0059-00","CERES(GO) - BRASILIA(DF)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2020-03-18T00:00:00","18/03/2020 07:20 ","A AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA, VEM JUNTO A ESSA GERÊNCIA INFORMAR O CANCELAMENTO DO HORÁRIO DAS 07:30. BRASÍLIA DF CERES GO, PREFIXO: 12.0059-00 DO DIA 18/03/2020, DEVIDO A FALTA DE COMERCIALIZAÇÃO DE BILHETES PARA O MESMO, INFORMAMOS AINDA, QUE O SISTEMA SGP, NÃO ESTÁ DISPONÍVEL PARA O SERVIÇO.","ATIVO"], [6801,"03.641.223/0001-26","AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA.","2016-08-07T00:00:00","12-0059-00","CERES(GO) - BRASILIA(DF)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2021-02-18T00:00:00","50500.018240/2019-16 ","OPERAÇÃO SIMULTANEA COM PREFIXO 12-0316-00.","ATIVO"], [6802,"03.641.223/0001-26","AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA.","2016-08-07T00:00:00","12-0059-00","CERES(GO) - BRASILIA(DF)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2021-02-18T00:00:00","50500.126835/2020-88 ","DECISÃO Nº 23, DE 14 DE JANEIRO DE 2021 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.126835/2020-88, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA, CNPJ Nº 03.641.223/0001-26, PARA A IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES DA LINHA CERES(GO) - BRASÍLIA(DF) - VIA BR 060, PREFIXO 12-0059-00: I - DE: BRASÍLIA / DF PARA: COCALZINHO DE GOLÁS / GO, JARAGUÁ / GO, RIALMA / GO E RIANÁPOLIS / GO ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.","ATIVO"], [6803,"03.641.223/0001-26","AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA.","2016-08-07T00:00:00","12-0059-00","CERES(GO) - BRASILIA(DF)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2021-02-18T00:00:00","50501.162180/2018-87 ","","ATIVO"], [6804,"03.641.223/0001-26","AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA.","2016-08-07T00:00:00","12-0059-00","CERES(GO) - BRASILIA(DF)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2021-03-18T00:00:00","195 - 3/13/2021 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [6805,"03.641.223/0001-26","AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA.","2017-05-26T00:00:00","12-0059-61","CERES(GO) - BRASILIA(DF)","EXECUTIVO","AUTORIZAÇÃO ","2017-05-26T00:00:00","50500.227641/2017-01 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","INATIVO"], [6806,"03.641.223/0001-26","AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA.","2017-05-26T00:00:00","12-0059-61","CERES(GO) - BRASILIA(DF)","EXECUTIVO","AUTORIZAÇÃO ","2017-12-09T00:00:00","195 - 11/24/2017 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","INATIVO"], [6807,"03.641.223/0001-26","AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA.","2017-05-26T00:00:00","12-0059-61","CERES(GO) - BRASILIA(DF)","EXECUTIVO","AUTORIZAÇÃO ","2018-04-11T00:00:00","195 - 3/27/2018 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","INATIVO"], [6808,"03.641.223/0001-26","AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA.","2017-05-26T00:00:00","12-0059-61","CERES(GO) - BRASILIA(DF)","EXECUTIVO","AUTORIZAÇÃO ","2018-06-07T00:00:00","50501.162170/2018-41 ","REALIZA OPERAÇÃO SIMULTANEA JUNTAMENTE COM O PREFIXO 12-0316-61.","INATIVO"], [6809,"03.641.223/0001-26","AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA.","2017-05-26T00:00:00","12-0059-61","CERES(GO) - BRASILIA(DF)","EXECUTIVO","AUTORIZAÇÃO ","2018-06-19T00:00:00","50500.594895/2018-13 ","* AUTORIZAÇÃO PARA OPERAÇÃO SIMULTÂNEA COM O PREFIXO Nº 12-0316-61 DE CERES (GO) ATÉ PIRENOPOLIS (GO).","INATIVO"], [6810,"03.641.223/0001-26","AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA.","2017-05-26T00:00:00","12-0059-61","CERES(GO) - BRASILIA(DF)","EXECUTIVO","AUTORIZAÇÃO ","2019-02-18T00:00:00","50500.018240/2019-16 ","ENCERRAMENTO DA OPERAÇÃO SIMULTÂNEA.","INATIVO"], [6811,"03.641.223/0001-26","AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA.","2017-05-26T00:00:00","12-0059-61","CERES(GO) - BRASILIA(DF)","EXECUTIVO","AUTORIZAÇÃO ","2019-02-20T00:00:00","50500.018239/2019-91 ","PARALISAÇÃO DO SERIVÇO EM QUESTÃO CONFORME REQUERIMENTO N° 50500.018239/2019-91 DE 13/02/2019.","INATIVO"], [6812,"03.641.223/0001-26","AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA.","2016-08-07T00:00:00","12-0060-00","JUSSARA(GO) - COCALINHO(MT)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2017-07-07T00:00:00","195 - 6/22/2017 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [6813,"03.641.223/0001-26","AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA.","2016-08-07T00:00:00","12-0060-00","JUSSARA(GO) - COCALINHO(MT)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2018-04-08T00:00:00","195 - 3/24/2018 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [6814,"03.641.223/0001-26","AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA.","2016-08-07T00:00:00","12-0061-00","BRASILIA(DF) - CERES(GO)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2016-07-29T00:00:00","195 - 7/14/2016 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [6815,"03.641.223/0001-26","AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA.","2016-08-07T00:00:00","12-0061-00","BRASILIA(DF) - CERES(GO)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2016-10-23T00:00:00","195 - 10/8/2016 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [6816,"03.641.223/0001-26","AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA.","2016-08-07T00:00:00","12-0061-00","BRASILIA(DF) - CERES(GO)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2017-02-09T00:00:00","50500.015980/2017-39 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [6817,"03.641.223/0001-26","AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA.","2016-08-07T00:00:00","12-0061-00","BRASILIA(DF) - CERES(GO)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2017-05-26T00:00:00","50500.227637/2017-35 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [6818,"03.641.223/0001-26","AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA.","2016-08-07T00:00:00","12-0061-00","BRASILIA(DF) - CERES(GO)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2017-12-09T00:00:00","195 - 11/24/2017 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [6819,"03.641.223/0001-26","AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA.","2016-08-07T00:00:00","12-0061-00","BRASILIA(DF) - CERES(GO)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2018-01-23T00:00:00","50500.050226/2018-26 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [6820,"03.641.223/0001-26","AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA.","2016-08-07T00:00:00","12-0061-00","BRASILIA(DF) - CERES(GO)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2018-03-30T00:00:00","195 - 3/15/2018 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [6821,"03.641.223/0001-26","AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA.","2016-08-07T00:00:00","12-0061-00","BRASILIA(DF) - CERES(GO)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2018-04-23T00:00:00","","Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 22,00000,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 28/4/2018,| Data de Termino: 28/6/2018,","ATIVO"], [6822,"03.641.223/0001-26","AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA.","2016-08-07T00:00:00","12-0061-00","BRASILIA(DF) - CERES(GO)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2018-04-23T00:00:00","","Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 22,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 28/4/2018,| Data de Termino: 28/6/2018,","ATIVO"], [6823,"03.641.223/0001-26","AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA.","2016-08-07T00:00:00","12-0061-00","BRASILIA(DF) - CERES(GO)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2018-04-23T00:00:00","","Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 9,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 28/4/2018,| Data de Termino: 28/6/2018,","ATIVO"], [6824,"03.641.223/0001-26","AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA.","2016-08-07T00:00:00","12-0061-00","BRASILIA(DF) - CERES(GO)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2018-04-24T00:00:00","","Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 15,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 29/4/2018,| Data de Termino: 30/6/2018,","ATIVO"], [6825,"03.641.223/0001-26","AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA.","2016-08-07T00:00:00","12-0061-00","BRASILIA(DF) - CERES(GO)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2020-03-03T00:00:00","50500.007739/2020-31 ","","ATIVO"], [6826,"03.641.223/0001-26","AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA.","2017-05-26T00:00:00","12-0061-61","BRASILIA(DF) - CERES(GO)","EXECUTIVO","AUTORIZAÇÃO ","2017-02-10T00:00:00","50500.015980/2017-39 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [6827,"03.641.223/0001-26","AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA.","2017-05-26T00:00:00","12-0061-61","BRASILIA(DF) - CERES(GO)","EXECUTIVO","AUTORIZAÇÃO ","2017-05-26T00:00:00","50500.227637/2017-35 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [6828,"03.641.223/0001-26","AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA.","2017-05-26T00:00:00","12-0061-61","BRASILIA(DF) - CERES(GO)","EXECUTIVO","AUTORIZAÇÃO ","2017-06-15T00:00:00","195 - 5/31/2017 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [6829,"03.641.223/0001-26","AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA.","2017-05-26T00:00:00","12-0061-61","BRASILIA(DF) - CERES(GO)","EXECUTIVO","AUTORIZAÇÃO ","2017-12-09T00:00:00","195 - 11/24/2017 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [6830,"03.641.223/0001-26","AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA.","2017-05-26T00:00:00","12-0061-61","BRASILIA(DF) - CERES(GO)","EXECUTIVO","AUTORIZAÇÃO ","2018-01-26T00:00:00","50500.050232/2018-83 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [6831,"03.641.223/0001-26","AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA.","2017-05-26T00:00:00","12-0061-61","BRASILIA(DF) - CERES(GO)","EXECUTIVO","AUTORIZAÇÃO ","2018-03-30T00:00:00","195 - 3/15/2018 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [6832,"03.641.223/0001-26","AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA.","2017-05-26T00:00:00","12-0061-61","BRASILIA(DF) - CERES(GO)","EXECUTIVO","AUTORIZAÇÃO ","2018-04-02T00:00:00","50500.387475/2018-74 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [6833,"03.641.223/0001-26","AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA.","2017-05-26T00:00:00","12-0061-61","BRASILIA(DF) - CERES(GO)","EXECUTIVO","AUTORIZAÇÃO ","2019-02-12T00:00:00","195 - 1/28/2019 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [6834,"03.641.223/0001-26","AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA.","2016-08-07T00:00:00","12-0062-00","BRASILIA(DF) - PIRENOPOLIS(GO)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2016-07-25T00:00:00","195 - 09/07/2016 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [6835,"03.641.223/0001-26","AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA.","2016-08-07T00:00:00","12-0062-00","BRASILIA(DF) - PIRENOPOLIS(GO)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2016-10-10T00:00:00","50500.369283/2016-14 ","AUTORIZAÇÃO PARA OPERAÇÃO SIMULTÂNEA NOS SERVIÇOS BRASILIA (DF) - PIRENOPOLIS (GO), PREFIXO 12-0062-00 E BRASILIA (DF) - COCALZINHO DE GOIAS (GO), PREFIXO 12-0259-00, A VIGORAR A PARTIR DE 11/10/16, VÁLIDA POR ATÉ 1 (UM) ANO, PODENDO SER PRORROGADA POR IGUAL PERÍODO, MANTIDAS AS CONDIÇÕES QUE ENSEJARAM A APROVAÇÃO.","ATIVO"], [6836,"03.641.223/0001-26","AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA.","2016-08-07T00:00:00","12-0062-00","BRASILIA(DF) - PIRENOPOLIS(GO)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2017-05-29T00:00:00","50500.227639/2017-24 ","OPERAÇÃO SIMULTÂNEA COM O SERVIÇO PREFIXO 12-0259-00 VÁLIDA ATÉ 11/10/17.","ATIVO"], [6837,"03.641.223/0001-26","AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA.","2016-08-07T00:00:00","12-0062-00","BRASILIA(DF) - PIRENOPOLIS(GO)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2018-04-24T00:00:00","195 - 4/9/2018 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [6838,"03.641.223/0001-26","AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA.","2016-08-07T00:00:00","12-0062-00","BRASILIA(DF) - PIRENOPOLIS(GO)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2018-05-22T00:00:00","50500.988593/2018-02 ","","ATIVO"], [6839,"03.641.223/0001-26","AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA.","2016-08-07T00:00:00","12-0062-00","BRASILIA(DF) - PIRENOPOLIS(GO)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2018-05-22T00:00:00","50500.988593/2018-02 ","HORARIOS DE 17:30 (IDA) E 10:30 (VOLTA), REALIZA OPERAÇÃO SIMULTANEA JUNTAMENTE COM OS PREFIXOS 12-0310-00 E 12-0259-00.","ATIVO"], [6840,"03.641.223/0001-26","AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA.","2016-08-07T00:00:00","12-0062-00","BRASILIA(DF) - PIRENOPOLIS(GO)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2020-11-24T00:00:00","195 - 11/19/2020 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [6841,"03.641.223/0001-26","AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA.","2016-08-07T00:00:00","12-0062-00","BRASILIA(DF) - PIRENOPOLIS(GO)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2021-05-12T00:00:00","195 - 5/7/2021 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [6842,"03.641.223/0001-26","AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA.","2017-12-05T00:00:00","12-0062-61","BRASILIA(DF) - PIRENOPOLIS(GO)","EXECUTIVO","AUTORIZAÇÃO ","2017-05-29T00:00:00","50500.227639/2017-24 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","INATIVO"], [6843,"03.641.223/0001-26","AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA.","2017-12-05T00:00:00","12-0062-61","BRASILIA(DF) - PIRENOPOLIS(GO)","EXECUTIVO","AUTORIZAÇÃO ","2018-04-24T00:00:00","195 - 4/9/2018 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","INATIVO"], [6844,"03.641.223/0001-26","AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA.","2017-12-05T00:00:00","12-0062-61","BRASILIA(DF) - PIRENOPOLIS(GO)","EXECUTIVO","AUTORIZAÇÃO ","2018-05-22T00:00:00","50500.988593/2018-02 ","HORARIOS DE 17:30 (IDA) E 10:30 (VOLTA), REALIZA OPERAÇÃO SIMULTANEA JUNTAMENTE COM OS PREFIXOS 12-0310-00 E 12-0259-00.","INATIVO"], [6845,"03.641.223/0001-26","AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA.","2017-12-05T00:00:00","12-0062-61","BRASILIA(DF) - PIRENOPOLIS(GO)","EXECUTIVO","AUTORIZAÇÃO ","2020-11-24T00:00:00","195 - 11/19/2020 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","INATIVO"], [6846,"03.641.223/0001-26","AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA.","2016-08-07T00:00:00","12-0063-00","BRASILIA(DF) - GOIANESIA(GO)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2016-06-30T00:00:00"," ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [6847,"03.641.223/0001-26","AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA.","2016-08-07T00:00:00","12-0063-00","BRASILIA(DF) - GOIANESIA(GO)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2017-03-01T00:00:00","50500.051837/2017-19 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [6848,"03.641.223/0001-26","AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA.","2016-08-07T00:00:00","12-0063-00","BRASILIA(DF) - GOIANESIA(GO)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2018-04-11T00:00:00","195 - 3/27/2018 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [6849,"03.641.223/0001-26","AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA.","2016-08-07T00:00:00","12-0063-00","BRASILIA(DF) - GOIANESIA(GO)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2018-05-10T00:00:00","50500.700556/2018-74 ","REALIZA OPERAÇÃO SIMULTANEA JUNTAMENTE COM O PREFIXO 12-031-00","ATIVO"], [6850,"03.641.223/0001-26","AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA.","2016-08-07T00:00:00","12-0063-00","BRASILIA(DF) - GOIANESIA(GO)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2018-05-10T00:00:00","50500.700556/2018-74 ","REALIZA OPERAÇÃO SIMULTANEA JUNTAMENTE COM O PREFIXO 12-0310-00","ATIVO"], [6851,"03.641.223/0001-26","AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA.","2016-08-07T00:00:00","12-0063-00","BRASILIA(DF) - GOIANESIA(GO)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2018-07-23T00:00:00"," ","","ATIVO"], [6852,"03.641.223/0001-26","AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA.","2016-08-07T00:00:00","12-0063-00","BRASILIA(DF) - GOIANESIA(GO)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2018-07-23T00:00:00","50500.897818/2018-12 ","PARALISAÇÃO DO MERCADO BRASILIA (DF) ? ANAPOLIS (GO) A PARTIR DE 14/07/2018, CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 257, DE 10/05/2018, DOU DE 30/05/2018.","ATIVO"], [6853,"03.641.223/0001-26","AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA.","2016-08-07T00:00:00","12-0063-00","BRASILIA(DF) - GOIANESIA(GO)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2019-06-05T00:00:00","05/06/2019 - 08:45 ","AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA, VEM JUNTO A ESSA AGÊNCIA INFORMAR O CANCELAMENTO DO HORÁRIO DE 09:30 BRASÍLIA (DF) - GOIANÉSIA (GO), PREFIXO 12-0063-00, DE HOJE DIA 05/06/2019 DEVIDO A FALTA DE COMERCIALIZAÇÃO DE BILHETES PARA O MESMO, INFORMAMOS QUE NÃO ESTAMOS CONSEGUINDO EFETUAR O CANCELAMENTO ATRAVÉS DO SGP.","ATIVO"], [6854,"03.641.223/0001-26","AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA.","2016-08-07T00:00:00","12-0063-00","BRASILIA(DF) - GOIANESIA(GO)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2019-06-12T00:00:00","12/06/2019 - 08:53 ","AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA, VEM JUNTO A ESSA AGÊNCIA INFORMAR O CANCELAMENTO DO HORÁRIO DE 09:30 BRASÍLIA (DF) - GOIANÉSIA (GO), PREFIXO 12-0063-00, DE HOJE DIA 12/06/2019 DEVIDO A FALTA DE COMERCIALIZAÇÃO DE BILHETES PARA O MESMO, INFORMAMOS QUE NÃO ESTAMOS CONSEGUINDO EFETUAR O CANCELAMENTO ATRAVÉS DO SGP.","ATIVO"], [6855,"03.641.223/0001-26","AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA.","2016-08-07T00:00:00","12-0063-00","BRASILIA(DF) - GOIANESIA(GO)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2019-06-19T00:00:00","19/06/2019 - 09:01 ","AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA, VEM JUNTO A ESSA AGÊNCIA INFORMAR O CANCELAMENTO DO HORÁRIO DE 09:30 BRASÍLIA (DF) - GOIANÉSIA (GO), PREFIXO 12-0063-00, DE HOJE DIA 19/06/2019 DEVIDO A FALTA DE COMERCIALIZAÇÃO DE BILHETES PARA O MESMO, INFORMAMOS QUE NÃO FOI POSSÍVEL EFETUAR O CANCELAMENTO ATRAVÉS DO SGP.","ATIVO"], [6856,"03.641.223/0001-26","AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA.","2016-08-07T00:00:00","12-0063-00","BRASILIA(DF) - GOIANESIA(GO)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2019-06-26T00:00:00","26/06/2019 - 08:57 ","AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA, VEM JUNTO A ESSA AGÊNCIA INFORMAR O CANCELAMENTO DO HORÁRIO DE 09:30 BRASÍLIA (DF) - GOIANÉSIA (GO), PREFIXO 12-0063-00, DE HOJE DIA 26/06/2019 DEVIDO A FALTA DE COMERCIALIZAÇÃO DE BILHETES PARA O MESMO, INFORMAMOS QUE NÃO FOI POSSÍVEL EFETUAR O CANCELAMENTO ATRAVÉS DO SGP.","ATIVO"], [6857,"03.641.223/0001-26","AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA.","2016-08-07T00:00:00","12-0063-00","BRASILIA(DF) - GOIANESIA(GO)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2019-07-03T00:00:00","03/07/2019 - 09:03 ","AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA, VEM JUNTO A ESSA AGÊNCIA INFORMAR O CANCELAMENTO DO HORÁRIO DE 09:30 BRASÍLIA (DF) - GOIANÉSIA (GO), PREFIXO 12-0063-00, DE HOJE DIA 03/07/2019 DEVIDO A FALTA DE COMERCIALIZAÇÃO DE BILHETES PARA O MESMO, INFORMAMOS QUE NÃO FOI POSSÍVEL EFETUAR O CANCELAMENTO ATRAVÉS DO SGP.","ATIVO"], [6858,"03.641.223/0001-26","AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA.","2016-08-07T00:00:00","12-0063-00","BRASILIA(DF) - GOIANESIA(GO)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2019-07-31T00:00:00","31/07/2019 - 09:11 ","AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA, VEM JUNTO A ESSA AGÊNCIA INFORMAR O CANCELAMENTO DO HORÁRIO DE 09:30, BRASÍLIA (DF) - GOIANÉSIA (GO), PREFIXO 12-0063-00, DE HOJE 31/07/2019 DEVIDO A FALTA DE COMERCIALIZAÇÃO DE BILHETES PARA O MESMO, INFORMAMOS QUE NÃO ESTAMOS CONSEGUINDO EFETUAR O CANCELAMENTO ATRAVÉS DO SGP.","ATIVO"], [6859,"03.641.223/0001-26","AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA.","2016-08-07T00:00:00","12-0063-00","BRASILIA(DF) - GOIANESIA(GO)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2020-07-08T00:00:00","50500.007689/2020-92 ","","ATIVO"], [6860,"03.641.223/0001-26","AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA.","2016-08-07T00:00:00","12-0063-00","BRASILIA(DF) - GOIANESIA(GO)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2020-07-08T00:00:00","50500.007689/2020-92 ","PORTARIA Nº 30 DE 28 DE JANEIRO DE 2020 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.007689/2020-92, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA (03.641.223/0001-26), PARA A IMPLANTAÇÃO DAS SEÇÕES LISTADAS ABAIXO NA LINHA BRASÍLIA (DF) - GOIANÉSIA (GO) PREFIXO Nº 12-0063-00: - DE: CORUMBA DE GOIÁS (GO) E PIRENÓPOLIS (GO) PARA BRASÍLIA (DF).","ATIVO"], [6861,"03.641.223/0001-26","AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA.","2016-08-07T00:00:00","12-0063-00","BRASILIA(DF) - GOIANESIA(GO)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2020-07-08T00:00:00","50500.007689/2020-92 ","PORTARIA Nº 303 DE 29 DE MAIO DE 2020 A SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DA ATRIBUIÇÃO QUE LHE CONFERE O ARTIGO 1° DA PORTARIA DG/ANTT Nº 191, DE 15 DE MAIO DE 2020, E TENDO EM VISTA O QUE CONSTA NAS ATRIBUIÇÕES PREVISTAS NO ART. 35 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.007689/2020-92, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA (03.641.223/0001-26), PARA A IMPLANTAÇÃO DA SEÇÃO DE COCALZINHO (GO) PARA BRASÍLIA (DF) NA LINHA BRASÍLIA (DF) - GOIANÉSIA (GO) PREFIXO Nº 12-0063-00.","ATIVO"], [6862,"03.641.223/0001-26","AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA.","2016-08-07T00:00:00","12-0063-00","BRASILIA(DF) - GOIANESIA(GO)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2020-12-01T00:00:00","195 - 11/20/2020 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [6863,"03.641.223/0001-26","AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA.","2016-08-07T00:00:00","12-0063-00","BRASILIA(DF) - GOIANESIA(GO)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2021-01-09T00:00:00","195 - 1/4/2021 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [6864,"03.641.223/0001-26","AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA.","2016-08-07T00:00:00","12-0063-00","BRASILIA(DF) - GOIANESIA(GO)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2021-01-13T00:00:00","50500.002612/2021-15 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [6865,"03.641.223/0001-26","AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA.","2016-08-07T00:00:00","12-0063-00","BRASILIA(DF) - GOIANESIA(GO)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2021-05-12T00:00:00","195 - 5/7/2021 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [6866,"03.641.223/0001-26","AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA.","2021-01-13T00:00:00","12-0063-61","BRASILIA(DF) - GOIANESIA(GO)","EXECUTIVO","AUTORIZAÇÃO ","2017-03-01T00:00:00","50500.051837/2017-19 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [6867,"03.641.223/0001-26","AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA.","2021-01-13T00:00:00","12-0063-61","BRASILIA(DF) - GOIANESIA(GO)","EXECUTIVO","AUTORIZAÇÃO ","2018-04-11T00:00:00","195 - 3/27/2018 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [6868,"03.641.223/0001-26","AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA.","2021-01-13T00:00:00","12-0063-61","BRASILIA(DF) - GOIANESIA(GO)","EXECUTIVO","AUTORIZAÇÃO ","2021-01-13T00:00:00","50500.002612/2021-15 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [6869,"03.641.223/0001-26","AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA.","2021-01-13T00:00:00","12-0063-61","BRASILIA(DF) - GOIANESIA(GO)","EXECUTIVO","AUTORIZAÇÃO ","2021-05-12T00:00:00","195 - 5/7/2021 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [6870,"03.641.223/0001-26","AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA.","2016-01-01T00:00:00","12-0259-00","BRASILIA(DF) - COCALZINHO DE GOIAS(GO)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2016-04-06T00:00:00"," ","","ATIVO"], [6871,"03.641.223/0001-26","AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA.","2016-01-01T00:00:00","12-0259-00","BRASILIA(DF) - COCALZINHO DE GOIAS(GO)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2016-07-25T00:00:00","195 - 09/07/2016 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [6872,"03.641.223/0001-26","AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA.","2016-01-01T00:00:00","12-0259-00","BRASILIA(DF) - COCALZINHO DE GOIAS(GO)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2016-09-30T00:00:00","195 - 9/15/2016 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [6873,"03.641.223/0001-26","AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA.","2016-01-01T00:00:00","12-0259-00","BRASILIA(DF) - COCALZINHO DE GOIAS(GO)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2016-10-10T00:00:00","50500.369283/2016-14 ","AUTORIZAÇÃO PARA OPERAÇÃO SIMULTÂNEA NOS SERVIÇOS BRASILIA (DF) - PIRENOPOLIS (GO), PREFIXO 12-0062-00 E BRASILIA (DF) - COCALZINHO DE GOIAS (GO), PREFIXO 12-0259-00, A VIGORAR A PARTIR DE 11/10/16, VÁLIDA POR ATÉ 1 (UM) ANO, PODENDO SER PRORROGADA POR IGUAL PERÍODO, MANTIDAS AS CONDIÇÕES QUE ENSEJARAM A APROVAÇÃO.","ATIVO"], [6874,"03.641.223/0001-26","AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA.","2016-01-01T00:00:00","12-0259-00","BRASILIA(DF) - COCALZINHO DE GOIAS(GO)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2017-05-22T00:00:00","50500.227640/2017-59 ","OPERAÇÃO SIMULTÂNEA COM O SERVIÇO PREFIXO 12-0062-00 VÁLIDA ATÉ 11/10/17.","ATIVO"], [6875,"03.641.223/0001-26","AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA.","2016-01-01T00:00:00","12-0259-00","BRASILIA(DF) - COCALZINHO DE GOIAS(GO)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2018-04-24T00:00:00","195 - 4/9/2018 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [6876,"03.641.223/0001-26","AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA.","2016-01-01T00:00:00","12-0259-00","BRASILIA(DF) - COCALZINHO DE GOIAS(GO)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2018-05-22T00:00:00","50500.988593/2018-02 ","HORARIOS DE 17:30 (IDA) E 11:30 (VOLTA), REALIZA OPERAÇÃO SIMULTANEA JUNTAMENTE COM OS PREFIXOS 12-0310-00 E 12-0062-00.","ATIVO"], [6877,"03.641.223/0001-26","AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA.","2016-01-01T00:00:00","12-0259-00","BRASILIA(DF) - COCALZINHO DE GOIAS(GO)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2020-01-28T00:00:00","50500.007740/2020-66 ","","ATIVO"], [6878,"03.641.223/0001-26","AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA.","2016-01-01T00:00:00","12-0259-00","BRASILIA(DF) - COCALZINHO DE GOIAS(GO)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2020-11-24T00:00:00","195 - 11/19/2020 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [6879,"03.641.223/0001-26","AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA.","2016-01-01T00:00:00","12-0259-00","BRASILIA(DF) - COCALZINHO DE GOIAS(GO)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2021-05-12T00:00:00","195 - 5/7/2021 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [6880,"03.641.223/0001-26","AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA.","2017-05-22T00:00:00","12-0259-61","BRASILIA(DF) - COCALZINHO DE GOIAS(GO)","EXECUTIVO","AUTORIZAÇÃO ","2017-05-22T00:00:00","50500.227640/2017-59 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [6881,"03.641.223/0001-26","AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA.","2017-05-22T00:00:00","12-0259-61","BRASILIA(DF) - COCALZINHO DE GOIAS(GO)","EXECUTIVO","AUTORIZAÇÃO ","2018-04-24T00:00:00","195 - 4/9/2018 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [6882,"03.641.223/0001-26","AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA.","2017-05-22T00:00:00","12-0259-61","BRASILIA(DF) - COCALZINHO DE GOIAS(GO)","EXECUTIVO","AUTORIZAÇÃO ","2018-05-22T00:00:00","50500.988593/2018-02 ","HORARIOS DE 17:30 (IDA) E 11:30 (VOLTA), REALIZA OPERAÇÃO SIMULTANEA JUNTAMENTE COM OS PREFIXOS 12-0310-61 E 12-0062-61.","ATIVO"], [6883,"03.641.223/0001-26","AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA.","2017-05-22T00:00:00","12-0259-61","BRASILIA(DF) - COCALZINHO DE GOIAS(GO)","EXECUTIVO","AUTORIZAÇÃO ","2020-11-24T00:00:00","195 - 11/19/2020 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [6884,"03.641.223/0001-26","AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA.","2017-05-22T00:00:00","12-0259-61","BRASILIA(DF) - COCALZINHO DE GOIAS(GO)","EXECUTIVO","AUTORIZAÇÃO ","2020-12-08T00:00:00","50500.126842/2020-80 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [6886,"03.641.223/0001-26","AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA.","2017-12-21T00:00:00","12-0310-00","BRASILIA(DF) - GOIANESIA(GO)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2017-12-21T00:00:00","50500.410639/2017-93 ","ATIVAÇÃO DO SERVIÇO CONFORME SOLICITADO PELA EMPRESA NO DOCUMENTO EM QUESTÃO. LINHA AUTORIZADA POR MEIO DA DELIBERAÇÃO Nº 192, DE 27/07/2017, DOU DE 31/07/2017.","ATIVO"], [6887,"03.641.223/0001-26","AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA.","2017-12-21T00:00:00","12-0310-00","BRASILIA(DF) - GOIANESIA(GO)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2018-01-12T00:00:00","50500.7534082017-71 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [6888,"03.641.223/0001-26","AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA.","2017-12-21T00:00:00","12-0310-00","BRASILIA(DF) - GOIANESIA(GO)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2018-01-13T00:00:00","195 - 12/29/2017 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [6889,"03.641.223/0001-26","AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA.","2017-12-21T00:00:00","12-0310-00","BRASILIA(DF) - GOIANESIA(GO)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2018-03-29T00:00:00","195 - 3/14/2018 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [6890,"03.641.223/0001-26","AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA.","2017-12-21T00:00:00","12-0310-00","BRASILIA(DF) - GOIANESIA(GO)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2018-03-29T00:00:00","50500.373301/2018-24 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [6891,"03.641.223/0001-26","AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA.","2017-12-21T00:00:00","12-0310-00","BRASILIA(DF) - GOIANESIA(GO)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2018-04-03T00:00:00","50500.700551/2018-41 ","","ATIVO"], [6892,"03.641.223/0001-26","AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA.","2017-12-21T00:00:00","12-0310-00","BRASILIA(DF) - GOIANESIA(GO)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2018-04-19T00:00:00","50500.897829/2018-94 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [6893,"03.641.223/0001-26","AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA.","2017-12-21T00:00:00","12-0310-00","BRASILIA(DF) - GOIANESIA(GO)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2018-05-10T00:00:00","50500.897829/2018-94 ","HORARIOS DE 09:30 (IDA) E 15:30 (VOLTA), REALIZA OPERAÇÃO SIMULTANEA JUNTAMENTE COM O PREFIXO 12-0063-00","ATIVO"], [6894,"03.641.223/0001-26","AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA.","2017-12-21T00:00:00","12-0310-00","BRASILIA(DF) - GOIANESIA(GO)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2018-05-14T00:00:00","50501.019868/2018-48 ","HORARIOS DE 09:30 (IDA) E 15:30 (VOLTA), REALIZA OPERAÇÃO SIMULTANEA JUNTAMENTE COM O PREFIXO 12-0063-00","ATIVO"], [6895,"03.641.223/0001-26","AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA.","2017-12-21T00:00:00","12-0310-00","BRASILIA(DF) - GOIANESIA(GO)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2018-05-22T00:00:00","50500.988593/2018-02 ","","ATIVO"], [6896,"03.641.223/0001-26","AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA.","2017-12-21T00:00:00","12-0310-00","BRASILIA(DF) - GOIANESIA(GO)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2018-05-22T00:00:00","50500.988593/2018-02 ","HORARIOS DE 09:30 (IDA) E 15:30 (VOLTA), REALIZA OPERAÇÃO SIMULTANEA JUNTAMENTE COM O PREFIXO 12-0063-00. HORARIOS DE 17:30 (IDA) E 08:30 (VOLTA), REALIZA OPERAÇÃO SIMULTANEA JUNTAMENTE COM OS PREFIXOS 12-0062-00 E 12-0259-00.","ATIVO"], [6897,"03.641.223/0001-26","AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA.","2017-12-21T00:00:00","12-0310-00","BRASILIA(DF) - GOIANESIA(GO)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2020-03-03T00:00:00","50500.007677/2020-68 ","","ATIVO"], [6898,"03.641.223/0001-26","AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA.","2017-12-21T00:00:00","12-0310-00","BRASILIA(DF) - GOIANESIA(GO)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2020-11-24T00:00:00","195 - 11/19/2020 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [6899,"03.641.223/0001-26","AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA.","2017-12-21T00:00:00","12-0310-00","BRASILIA(DF) - GOIANESIA(GO)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2021-05-12T00:00:00","195 - 5/7/2021 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [6900,"03.641.223/0001-26","AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA.","2018-04-20T00:00:00","12-0310-61","BRASILIA(DF) - GOIANESIA(GO)","EXECUTIVO","AUTORIZAÇÃO ","2018-04-20T00:00:00","50500.897834/2018-05 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","INATIVO"], [6901,"03.641.223/0001-26","AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA.","2018-04-20T00:00:00","12-0310-61","BRASILIA(DF) - GOIANESIA(GO)","EXECUTIVO","AUTORIZAÇÃO ","2018-05-22T00:00:00","50500.988593/2018-02 ","HORARIOS DE 17:30 (IDA) E 08:30 (VOLTA), REALIZA OPERAÇÃO SIMULTANEA JUNTAMENTE COM OS PREFIXOS 12-0062-61 E 12-0259-61.","INATIVO"], [6902,"03.641.223/0001-26","AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA.","2018-04-20T00:00:00","12-0310-61","BRASILIA(DF) - GOIANESIA(GO)","EXECUTIVO","AUTORIZAÇÃO ","2020-11-24T00:00:00","195 - 11/19/2020 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","INATIVO"], [6903,"03.641.223/0001-26","AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA.","2017-12-21T00:00:00","12-0316-00","CERES(GO) - BRASILIA(DF)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2017-12-21T00:00:00","50500.410639/2017-93 ","LINHA AUTORIZADA POR MEIO DA DELIBERAÇÃO Nº 192, DE 27/07/2017, DOU DE 31/07/2017.","ATIVO"], [6904,"03.641.223/0001-26","AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA.","2017-12-21T00:00:00","12-0316-00","CERES(GO) - BRASILIA(DF)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2018-01-10T00:00:00","195 - 12/26/2017 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [6905,"03.641.223/0001-26","AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA.","2017-12-21T00:00:00","12-0316-00","CERES(GO) - BRASILIA(DF)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2018-01-11T00:00:00","50500.741255/2017-10 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [6906,"03.641.223/0001-26","AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA.","2017-12-21T00:00:00","12-0316-00","CERES(GO) - BRASILIA(DF)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2018-03-30T00:00:00","195 - 3/15/2018 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [6907,"03.641.223/0001-26","AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA.","2017-12-21T00:00:00","12-0316-00","CERES(GO) - BRASILIA(DF)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2018-04-12T00:00:00","50500.594818/2018-55 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [6908,"03.641.223/0001-26","AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA.","2017-12-21T00:00:00","12-0316-00","CERES(GO) - BRASILIA(DF)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2018-06-19T00:00:00","50500.594818/2018-55 ","* AUTORIZAÇÃO PARA OPERAÇÃO SIMULTÂNEA COM O PREFIXO Nº 12-0059-00 DE CERES (GO) ATÉ PIRENOPOLIS (GO).","ATIVO"], [6909,"03.641.223/0001-26","AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA.","2017-12-21T00:00:00","12-0316-00","CERES(GO) - BRASILIA(DF)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2019-02-18T00:00:00","50500.018240/2019-16 ","ENCERRAMENTO DA OPERAÇÃO SIMULTÂNEA.","ATIVO"], [6910,"03.641.223/0001-26","AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA.","2017-12-21T00:00:00","12-0316-00","CERES(GO) - BRASILIA(DF)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2020-06-17T00:00:00","50500.007693/2020-51 ","","ATIVO"], [6911,"03.641.223/0001-26","AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA.","2017-12-21T00:00:00","12-0316-00","CERES(GO) - BRASILIA(DF)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2020-06-17T00:00:00","50500.007693/2020-51 ","PORTARIA Nº 33, DE 30 DE JANEIRO DE 2020 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.007693/2020-51, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA, CNPJ Nº 03.641.223/0001-26, PARA A IMPLANTAÇÃO DO MERCADO BRASILIA (DF) - JARAGUÁ (GO) COMO SEÇÃO NA LINHA CERES (GO) - BRASILIA (DF), PREFIXO 12-0316-00.","ATIVO"], [6912,"03.641.223/0001-26","AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA.","2017-12-21T00:00:00","12-0316-00","CERES(GO) - BRASILIA(DF)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2021-02-18T00:00:00","50500.007693/2020-51 ","","ATIVO"], [6913,"03.641.223/0001-26","AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA.","2017-12-21T00:00:00","12-0316-00","CERES(GO) - BRASILIA(DF)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2021-02-18T00:00:00","50500.018240/2019-16 ","OPERAÇÃO SIMULTANEA COM PREFIXO 12-0059-00","ATIVO"], [6914,"03.641.223/0001-26","AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA.","2017-12-21T00:00:00","12-0316-00","CERES(GO) - BRASILIA(DF)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2021-03-18T00:00:00","195 - 3/13/2021 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [6915,"03.641.223/0001-26","AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA.","2018-11-01T00:00:00","12-0316-61","CERES(GO) - BRASILIA(DF)","EXECUTIVO","AUTORIZAÇÃO ","2018-01-11T00:00:00","50500.741255/2017-10 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [6916,"03.641.223/0001-26","AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA.","2018-11-01T00:00:00","12-0316-61","CERES(GO) - BRASILIA(DF)","EXECUTIVO","AUTORIZAÇÃO ","2018-03-30T00:00:00","195 - 3/15/2018 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [6917,"03.641.223/0001-26","AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA.","2018-11-01T00:00:00","12-0316-61","CERES(GO) - BRASILIA(DF)","EXECUTIVO","AUTORIZAÇÃO ","2018-06-07T00:00:00","50501.162170/2018-41 ","REALIZA OPERAÇÃO SIMULTANEA JUNTAMENTE COM O PREFIXO 12-0059-61","ATIVO"], [6918,"03.641.223/0001-26","AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA.","2018-11-01T00:00:00","12-0316-61","CERES(GO) - BRASILIA(DF)","EXECUTIVO","AUTORIZAÇÃO ","2018-06-19T00:00:00","50500.594895/2018-13 ","* AUTORIZAÇÃO PARA OPERAÇÃO SIMULTÂNEA COM O PREFIXO Nº 12-0059-00 DE CERES (GO) ATÉ PIRENOPOLIS (GO).","ATIVO"], [6919,"03.641.223/0001-26","AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA.","2018-11-01T00:00:00","12-0316-61","CERES(GO) - BRASILIA(DF)","EXECUTIVO","AUTORIZAÇÃO ","2019-02-18T00:00:00","50500.018240/2019-16 ","ENCERRAMENTO DA OPERAÇÃO SIMULTÂNEA.","ATIVO"], [6920,"03.641.223/0001-26","AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA.","2018-11-01T00:00:00","12-0316-61","CERES(GO) - BRASILIA(DF)","EXECUTIVO","AUTORIZAÇÃO ","2021-03-18T00:00:00","195 - 3/13/2021 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [6924,"03.641.223/0001-26","AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA.","1991-07-25T00:00:00","12-0738-72","GIRASSOL (ANT V. S. JERONIMO)(GO) - BRASILIA(DF)","SEMI-URBANO","AUTORIZAÇÃO ESPECIAL","2016-09-06T00:00:00","195 - 8/22/2016 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","INATIVO"], [6925,"03.641.223/0001-26","AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA.","1991-07-25T00:00:00","12-0738-72","GIRASSOL (ANT V. S. JERONIMO)(GO) - BRASILIA(DF)","SEMI-URBANO","AUTORIZAÇÃO ESPECIAL","2018-03-13T00:00:00"," ","CONFORME COMUNICADO PELA PROCURADORIA FEDERAL JUNTO A ESTA AGÊNCIA, INFORMAMOS QUE NOS AUTOS DO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 1002058-80.2017.4.01.3400, EM TRÂMITE NA 6ª VARA FEDERAL CÍVEL DA SJDF, IMPETRADO PELA AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA (CNPJ Nº 03.641.223/0001-26) PARA ASSEGURAR SEU DIREITO DE PRESTAR O SERVIÇO GIRASSOL/GO - BRASÍLIA/DF, FOI PROFERIDA DECISÃO FAVORÁVEL À ANTT, NOS SEGUINTES TERMOS: PORTANTO, O PEDIDO ÁRA QIE A ÁRTE AITORA CONTINUE PRESTANDO O SERVIÇO DE TRANSPORTE SEMIURBANO NÃO PROCEDE, VISTO QUE NÃO COMPETEAO PODER JUDICIÁRIO SUBSTITUIR O MÉRITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E, NO LUGAR DESTA, CONCEDER AUTORIZAÇÕES OU PERMISSÕES.","INATIVO"], [6927,"08.178.428/0001-30","AUTO VIACAO JARDINENSE LTDA.","1985-08-19T00:00:00","14-0238-20","CAICO(RN) - CAMPINA GRANDE(PB)","CONVEN. S/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ESPECIAL","2006-09-18T00:00:00","50500.053532/2006-81 ","PROTOCOLO Nº 50500.053532/2006-81 EMPRESA: AUTO VIAÇÃO JARDINENSE LTDA. ASSUNTO: Comunica a promoção \"Compre uma passagem e Ganhe outra\", na qual o passageiro comprará passagem nos terminais autorizados e ganhará uma passagem grátis para o mesmo horário, dia e destino, válida para todos os horários e seções da presente linha, bem como a prática de tarifa promocional em todos os horários e seções da presente linha, a vigorar a partir de 21/9/2006, por tempo indeterminado: Caicó (RN) - Campina Grande (PB),R$ 20,00, Caicó (RN) - Soledade (PB) R$ 14,00, Caicó (RN) - Juazeirinho (PB) R$ 11,50, Caicó (RN) - Junco do Seridó (PB) R$ 10,00, Caicó (RN) - Equador (PB) R$ 9,50, Caicó (RN) - Parelhas (RN) R$ 6,00, Caicó (RN) - Jardim do Seridó (RN) R$ 4,00, J. do Seridó (RN) - Campina Grande (PB) R$ 16,00, Jardim do Seridó (RN) - Juazeirinho (PB) R$ 7,50, J. do Seridó (RN) - Junco do Seridó (PB) R$ 6,00, Jardim do Seridó (RN) - Equador (RN) R$ 5,50, Jardim do Seridó (RN) - Parelhas (RN) R$ 2,00, Parelhas (RN) - Campina Grande (PB) R$ 13,50, Parelhas (RN) - Soledade (PB) R$ 7,50, Parelhas (RN) - Juazeirinho (PB) R$ 5,50, Parelhas (RN) - Junco do Seridó (PB) R$ 3,50, Parelhas (RN) - Equador (RN) R$ 3,00, Equador (RN) - Campina Grande (PB)\tR$ 10,00, Equador (RN) - Soledade (PB) R$ 4,00, Equador (RN) - Juazeirinho (PB) R$ 2,00, Equador (RN) - Barra (PB) R$ 1,00, Equador (RN) - Junco do Seridó (PB) R$ 0,50, Junco do Seridó - campina Grande (PB), R$ 9,50, Barra (PB) - Soledade (PB) R$ 3,00, Juazeirinho (PB) - Campina Grande (PB) R$ 8,00, Juazeirinho (PB) - Soledade (PB) R$ 2,00, Soledade (PB) - Campina Grande (PB) R$ 6,00.","INATIVO"], [6928,"08.178.428/0001-30","AUTO VIACAO JARDINENSE LTDA.","1985-08-19T00:00:00","14-0238-20","CAICO(RN) - CAMPINA GRANDE(PB)","CONVEN. S/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ESPECIAL","2006-11-28T00:00:00","50500.071718/2006-11 ","PROTOCOLO Nº 50500.071718/2006-11 EMPRESA: AUTO VIAÇÃO JARDINENSE LTDA. ASSUNTO: Comunica o encerramento da promoção \"Compre uma passagem e Ganhe outra\", autorizada através do Ofício nº 5.027/2006/SUPAS/ANTT, de 20/9/2006.","INATIVO"], [6929,"08.178.428/0001-30","AUTO VIACAO JARDINENSE LTDA.","1985-08-19T00:00:00","14-0238-20","CAICO(RN) - CAMPINA GRANDE(PB)","CONVEN. S/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ESPECIAL","2007-02-21T00:00:00","50500.010346/2007-38 ","PROTOCOLO Nº 50500.010346/2007-38 EMPRESA: AUTO VIAÇÃO JARDINENSE LTDA. ASSUNTO: Comunica promoção nas passagens com o slogan \"COMPRE UMA PASSAGEM E GANHE OUTRA\", na compra de passagens nos terminais autorizados, para o mesmo horário, dia e destino, nas partidas de Caicó(RN) as quartas, quintas e sextas-feiras e nas partidas de Campina Grande(PB) as segundas, terças e quartas-feiras e comunica o ajuste de tarifas, em todos os horários e seções da presente linha, como forma de facilitar o troco das passagens, vigorando a partir de 05/03/2007, por tempo indeterminado: Caicó (RN) - Campina Grande (PB) de R$ 20,18 para R$ 20,00, Caicó (RN) - Soledade (PB) de R$ 14,15 para R$ 14,00, Caicó (RN) - Juazeirinho (PB) de R$ 11,93 para R$ 11,50, Caicó (RN) - Junco do Seridó (PB) de R$ 10,33 para R$ 10,00, Caicó (RN) - Equador (PB) de R$ 9,71 para R$ 9,50, Caicó (RN) - Parelhas (RN) de R$ 6,37 para R$ 6,00, Caicó (RN) - Jardim do Seridó (RN) de R$ 4,07 para R$ 4,00, Jardim do Seridó (RN) - Campina Grande (PB) de R$ 16,13 para R$ 16,00, Jardim do Seridó (RN) - Juazeirinho (PB) de R$ 7,88 para R$ 7,50, Jardim do Seridó (RN) - Junco do Seridó (PB) de R$ 6,28 para R$ 6,00, Jardim do Seridó (RN) - Equador (RN) de R$ 5,66 para R$ 5,50, Jardim do Seridó (RN) - Parelhas (RN) de R$ 2,31 para R$ 2,00, Parelhas (RN) - Campina Grande (PB) de R$ 13,81 para R$ 13,50, Parelhas (RN) - Soledade (PB) de R$ 7,78 para R$ 7,50, Parelhas (RN) - Juazeirinho (PB) de R$ 5,56 para R$ 5,50, Parelhas (RN) - Junco do Seridó (PB) de R$ 3,96 para R$ 3,50, Parelhas (RN) - Equador (RN) de R$ 3,35 para R$ 3,00, Equador (RN) - Campina Grande (PB) de R$ 10,47 para R$ 10,00, Equador (RN) - Soledade (PB) de R$ 4,43 para R$ 4,00, Equador (RN) - Juazeirinho (PB) de R$ 2,22 para R$ 2,00, Equador (RN) - Barra (PB) de R$ 1,44 para R$ 1,00, Equador (RN) - Junco do Seridó (PB) de R$ 0,61 para R$ 0,50, Junco do Seridó - Campina Grande (PB) de R$ 9,87 para R$ 9,50, Barra (PB) - Campina Grande (PB) de R$ 9,05 para R$ 9,00, Barra (PB) - Soledade (PB) de R$ 3,01 para R$ 3,00, Juazeirinho (PB) - Campina Grande (PB) de R$ 8,25 para R$ 8,00, Juazeirinho (PB) - Soledade (PB) de R$ 2,22 para R$ 2,00, Soledade (PB) - Campina Grande (PB) de R$ 6,03 para R$ 6,00.","INATIVO"], [6930,"08.178.428/0001-30","AUTO VIACAO JARDINENSE LTDA.","1985-08-19T00:00:00","14-0238-20","CAICO(RN) - CAMPINA GRANDE(PB)","CONVEN. S/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ESPECIAL","2007-08-15T00:00:00","50500.058723/2007-10 ","PROTOCOLO Nº 50500.058723/2007-10 EMPRESA: AUTO VIAÇÃO JARDINENSE LTDA. ASSUNTO: COMUNICA A PRÁTICA DE TARIFA PROMOCIONAL ARREDONDANDO PARA BAIXO, QUANDO NECESSÁRIO, OS PREÇOS COBRADOS EM TODAS AS SEÇÕES PARA VALORES MÚLTIPLOS DE R$0,50, PARA FACILIAR O TROCO NOS PONTOS DE VENDA. FOI SOLICITADO À EMPRESA QUE ENVIE O PRAZO DE VIGÊNCIA DA PROMOÇÃO PARA QUE O DESCONTO FIQUE NOS MOLDES DA RESOLUÇÃO Nº 1.928.","INATIVO"], [6931,"08.178.428/0001-30","AUTO VIACAO JARDINENSE LTDA.","1985-08-19T00:00:00","14-0238-20","CAICO(RN) - CAMPINA GRANDE(PB)","CONVEN. S/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ESPECIAL","2008-07-18T00:00:00","50500.054155/2008-69 ","PROTOCOLO Nº 50500.054155/2008-69 EMPRESA: AUTO VIAÇÃO JARDINENSE LTDA. ASSUNTO: COMUNICA A PRÁTICA DE TARIFA PROMOCIONAL ARREDONDANDO PARA BAIXO, QUANDO NECESSÁRIO, OS PREÇOS COBRADOS EM TODAS AS SEÇÕES PARA VALORES COM MÚLTIPLOS DE R$0,50, PARA FACILIAR O TROCO NOS PONTOS DE VENDA. FOI SOLICITADO À EMPRESA QUE NOS ENVIE A DATA DE FIM DA TARIFA PROMOCIONAL.","INATIVO"], [6932,"08.178.428/0001-30","AUTO VIACAO JARDINENSE LTDA.","1985-08-19T00:00:00","14-0291-20","CURRAIS NOVOS(RN) - CAMPINA GRANDE(PB)","CONVEN. S/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ESPECIAL","2006-09-21T00:00:00","50500.053532/2006-81 ","PROTOCOLO Nº 50500.053532/2006-81 EMPRESA: AUTO VIAÇÃO JARDINENSE LTDA. ASSUNTO: Comunica a promoção \"Compre uma passagem e Ganhe outra\", na qual o passageiro comprará passagem nos terminais autorizados e ganhará uma passagem grátis para o mesmo horário, dia e destino, válida para todos os horários e seções da presente linha, bem como a prática de tarifa promocional em todos os horários e seções da presente linha, a vigorar a partir de 21/9/2006, por tempo indeterminado: Currais Novos (RN) - Campina Grande (PB) R$ 19,00, Currais Novos (RN) - Juazeirinho (PB) R$ 11,00, Acari (RN) - Campina Grande (PB) R$ 16,50, Acari (RN) - Juazeirinho (PB)\tR$ 8,00, Parelhas (RN) - Campina Grande (PB) R$ 13,50, Parelhas (RN) - Soledade (PB) R$ 7,50, Parelhas (RN) - Juazeirinho (PB) R$ 5,00, Equador (RN) - Campina Grande (PB) R$ 10,00, Equador (RN) - Juazeirinho (PB) R$ 2,00, Equador (RN) - Soledade (PB) R$ 4,00, Juazeirinho (PB) - Campina Grande (PB) R$ 8,00, Juazeirinho (PB) - Soledade (PB) R$ 2,00, Soledade (PB) - Campina Grande (PB) R$ 6,00.","INATIVO"], [6933,"08.178.428/0001-30","AUTO VIACAO JARDINENSE LTDA.","1985-08-19T00:00:00","14-0291-20","CURRAIS NOVOS(RN) - CAMPINA GRANDE(PB)","CONVEN. S/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ESPECIAL","2006-11-28T00:00:00","50500.071718/2006-11 ","PROTOCOLO Nº 50500.071718/2006-11 EMPRESA: AUTO VIAÇÃO JARDINENSE LTDA. ASSUNTO: Comunica o encerramento da promoção \"Compre uma passagem e Ganhe outra\", autorizada através do Ofício nº 5.027/2006/SUPAS/ANTT, de 20/9/2006.","INATIVO"], [6934,"08.178.428/0001-30","AUTO VIACAO JARDINENSE LTDA.","1985-08-19T00:00:00","14-0291-20","CURRAIS NOVOS(RN) - CAMPINA GRANDE(PB)","CONVEN. S/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ESPECIAL","2007-01-10T00:00:00","50500.001777/2007-11 ","PROTOCOLO Nº 50500.001777/2007-11 EMPRESA: AUTO VIAÇÃO JARDINENSE LTDA. ASSUNTO: Requer ajuste de tarifas, em todos os horários e seções da presente linha, a vigorar a partir de 25/01/2007, por tempo indeterminado: Currais Novos (RN) - Campina Grande (PB) R$ 17,50, Currais Novos (RN) - Juazeirinho (PB) R$ 11,00, Acari (RN) - Campina Grande (PB) R$ 16,50, Acari (RN) - Juazeirinho (PB)\tR$ 8,00, Parelhas (RN) - Campina Grande (PB) R$ 13,50, Parelhas (RN) - Soledade (PB) R$ 7,50, Parelhas (RN) - Juazeirinho (PB) R$ 5,00, Equador (RN) - Campina Grande (PB) R$ 10,00, Equador (RN) - Juazeirinho (PB) R$ 2,00, Equador (RN) - Soledade (PB) R$ 4,00, Juazeirinho (PB) - Campina Grande (PB) R$ 8,00, Juazeirinho (PB) - Soledade (PB) R$ 2,00, Soledade (PB) - Campina Grande (PB) R$ 6,00.","INATIVO"], [6935,"08.178.428/0001-30","AUTO VIACAO JARDINENSE LTDA.","1985-08-19T00:00:00","14-0291-20","CURRAIS NOVOS(RN) - CAMPINA GRANDE(PB)","CONVEN. S/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ESPECIAL","2007-02-21T00:00:00","50500.010346/2007-38 ","PROTOCOLO Nº 50500.010346/2007-38 EMPRESA: AUTO VIAÇÃO JARDINENSE LTDA. ASSUNTO: Comunica promoção nas passagens com o slogan \"COMPRE UMA PASSAGEM E GANHE OUTRA\", na compra de passagens nos terminais autorizados, para o mesmo horário, dia e destino, nas partidas de Currais Novos(RN) as quartas, quintas e sextas-feiras e nas partidas de Campina Grande(PB) as segundas, terças e quartas-feiras e comunica o ajuste de tarifas, em todos os horários e seções da presente linha, como forma de facilitar o troco das passagens, vigorando a partir de 05/03/2007, por tempo indeterminado: Currais Novos (RN) - Campina Grande (PB) de R$ 19,32 para R$ 19,00, Currais Novos (RN) - Juazeirinho (PB) de R$ 11,07 para R$ 11,00, Acari (RN) - Campina Grande (PB) de R$ 16,71 para R$ 16,50, Acari (RN) - Juazeirinho (PB)\tde R$ 8,46 para R$ 8,00, Parelhas (RN) - Campina Grande (PB) de R$ 13,81 para R$ 13,50, Parelhas (RN) - Soledade (PB) de R$ 7,78 para R$ 7,50, Parelhas (RN) - Juazeirinho (PB) de R$ 5,56 para R$ 5,00, Equador (RN) - Campina Grande (PB) de R$ 10,47 para R$ 10,00, Equador (RN) - Juazeirinho (PB) de R$ 2,22 para R$ 2,00, Equador (RN) - Soledade (PB) e R$ 4,43 para R$ 4,00, Juazeirinho (PB) - Campina Grande (PB) e R$ 8,25 para R$ 8,00, Juazeirinho (PB) - Soledade (PB) e R$ 2,22 para R$ 2,00, Soledade (PB) - Campina Grande (PB) e R$ 6,03 para R$ 6,00.","INATIVO"], [6936,"08.178.428/0001-30","AUTO VIACAO JARDINENSE LTDA.","1985-08-19T00:00:00","14-0291-20","CURRAIS NOVOS(RN) - CAMPINA GRANDE(PB)","CONVEN. S/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ESPECIAL","2007-08-15T00:00:00","50500.058723/2007-10 ","PROTOCOLO Nº 50500.058723/2007-10 EMPRESA: AUTO VIAÇÃO JARDINENSE LTDA. ASSUNTO: COMUNICA A PRÁTICA DE TARIFA PROMOCIONAL ARREDONDANDO PARA BAIXO, QUANDO NECESSÁRIO, OS PREÇOS COBRADOS EM TODAS AS SEÇÕES PARA VALORES MÚLTIPLOS DE R$0,50, PARA FACILIAR O TROCO NOS PONTOS DE VENDA. FOI SOLICITADO À EMPRESA QUE ENVIE O PRAZO DE VIGÊNCIA DA PROMOÇÃO PARA QUE O DESCONTO FIQUE NOS MOLDES DA RESOLUÇÃO Nº 1.928.","INATIVO"], [6937,"08.178.428/0001-30","AUTO VIACAO JARDINENSE LTDA.","1985-08-19T00:00:00","14-0291-20","CURRAIS NOVOS(RN) - CAMPINA GRANDE(PB)","CONVEN. S/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ESPECIAL","2007-09-10T00:00:00","50500.069762/2007-42 ","PROTOCOLO Nº 50500.069762/2007-42 EMPRESA: AUTO VIAÇÃO JARDINENSE LTDA. ASSUNTO: COMUNICA A PRÁTICA DE TARIFA PROMOCIONAL ARREDONDANDO PARA BAIXO, QUANDO NECESSÁRIO, OS PREÇOS COBRADOS EM TODAS AS SEÇÕES PARA VALORES COM MÚLTIPLOS DE R$0,50, PARA FACILIAR O TROCO NOS PONTOS DE VENDA, VIGORANDO DE 15.09.2007 ATÉ 30.06.2008.","INATIVO"], [6938,"08.178.428/0001-30","AUTO VIACAO JARDINENSE LTDA.","1985-08-19T00:00:00","14-0291-20","CURRAIS NOVOS(RN) - CAMPINA GRANDE(PB)","CONVEN. S/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ESPECIAL","2008-07-18T00:00:00","50500.054155/2008-69 ","PROTOCOLO Nº 50500.054155/2008-69 EMPRESA: AUTO VIAÇÃO JARDINENSE LTDA. ASSUNTO: COMUNICA A PRÁTICA DE TARIFA PROMOCIONAL ARREDONDANDO PARA BAIXO, QUANDO NECESSÁRIO, OS PREÇOS COBRADOS EM TODAS AS SEÇÕES PARA VALORES COM MÚLTIPLOS DE R$0,50, PARA FACILIAR O TROCO NOS PONTOS DE VENDA. FOI SOLICITADO À EMPRESA QUE NOS ENVIE A DATA DE FIM DA TARIFA PROMOCIONAL.","INATIVO"], [6939,"53.416.038/0001-06","AUTO VIAÇÃO OURINHOS ASSIS LTDA.","1975-05-08T00:00:00","08-0613-70","OURINHOS(SP) - MARQUES DOS REIS(PR)","SEMI-URBANO","AUTORIZAÇÃO ESPECIAL","2005-08-05T00:00:00","2005.34.00.017970-7 ","Senhores, Por meio do Memorando nº. 402/PRG/ANTT/2005, expedido pela Procuradoria-Geral, documento anexo, esta Superintendência tomou conhecimento da decisão proferida na Ação Ordinária nº. 2005.34.00.017970-7, ajuizada pela Associação Brasileira das Empresas de Transporte Terrestre de Passageiros - ABRATI para impedir a prática de qualquer ato punitivo contras suas associadas no tocante o Estatuto do Idoso no transporte semi-urbano. Nesse sentido, informa a Procuradoria-Geral: \"O MM. Juiz indeferiu o pedido de antecipação de tutela, ao argumento de que a reserva de lugares de que trata o § 2º do mencionado Estatuto não retira lugares dos passageiros pagantes que, no caso do transporte semi-urbano, podem viajar em pé, em nada interferindo, nos interesses econômicos das concessionárias, não havendo necessidade de composição prévia dos custos que as empresas têm com a gratuidade\". Portanto, em decorrência da referida decisão, não há impedimento judicial à fiscalização e aplicação de penalidades, pela ANTT e órgãos conveniados, por descumprimento do Estatuto do Idoso, pelas empresas do transporte semi-urbano. Ademais, ficamos à disposição para demais esclarecimentos que se fizerem necessários.","INATIVO"], [6940,"53.416.038/0001-06","AUTO VIAÇÃO OURINHOS ASSIS LTDA.","1975-05-08T00:00:00","08-0613-70","OURINHOS(SP) - MARQUES DOS REIS(PR)","SEMI-URBANO","AUTORIZAÇÃO ESPECIAL","2009-01-23T00:00:00","0 - 08/01/2009 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","INATIVO"], [6941,"53.416.038/0001-06","AUTO VIAÇÃO OURINHOS ASSIS LTDA.","1975-05-08T00:00:00","08-0613-70","OURINHOS(SP) - MARQUES DOS REIS(PR)","SEMI-URBANO","AUTORIZAÇÃO ESPECIAL","2011-05-17T00:00:00","197 - 5/2/2011 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","INATIVO"], [6942,"53.416.038/0001-06","AUTO VIAÇÃO OURINHOS ASSIS LTDA.","1975-05-08T00:00:00","08-0613-70","OURINHOS(SP) - MARQUES DOS REIS(PR)","SEMI-URBANO","AUTORIZAÇÃO ESPECIAL","2011-06-08T00:00:00","197 - 5/24/2011 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","INATIVO"], [6943,"53.416.038/0001-06","AUTO VIAÇÃO OURINHOS ASSIS LTDA.","1975-05-08T00:00:00","08-0613-70","OURINHOS(SP) - MARQUES DOS REIS(PR)","SEMI-URBANO","AUTORIZAÇÃO ESPECIAL","2014-08-01T00:00:00","150500.086326/2014-67 ","PROCESSO NO. 50400002378/93 EM VIGOR A PARTIR DE 29/11/93","INATIVO"], [6944,"53.416.038/0001-06","AUTO VIAÇÃO OURINHOS ASSIS LTDA.","1975-05-08T00:00:00","08-0613-70","OURINHOS(SP) - MARQUES DOS REIS(PR)","SEMI-URBANO","AUTORIZAÇÃO ESPECIAL","2014-11-04T00:00:00","50500.198503/2014-57 ","A EMPRESA AUTO VIAÇÃO OURINHOS ASSIS LTDA, POR MEIO DO PROTOCOLO Nº 50500.198503/2014-57, JUSTIFICOU A ESTA AGÊNCIA O ATRASO DO VEÍCULO COM PLACA CNP3052,NA LINHA EM QUESTÃO, NO HORÁRIO 9:30, COM PARTIDA DE OURINHOS(SP), NO DIA 14/10/2014, DEVIDO AS REFORMAS NOS TRECHOS DA BR-153 (KM 3 AO KM 19), PRÓXIMO A JACAREZINHO(PR) E BR-153, KM338+800 AO KM345+800, EM OURINHOS(SP).","INATIVO"], [6945,"53.416.038/0001-06","AUTO VIAÇÃO OURINHOS ASSIS LTDA.","1975-05-08T00:00:00","08-0613-70","OURINHOS(SP) - MARQUES DOS REIS(PR)","SEMI-URBANO","AUTORIZAÇÃO ESPECIAL","2015-01-14T00:00:00","197 - 30/12/2014 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","INATIVO"], [6946,"53.416.038/0001-06","AUTO VIAÇÃO OURINHOS ASSIS LTDA.","1975-05-08T00:00:00","08-0613-70","OURINHOS(SP) - MARQUES DOS REIS(PR)","SEMI-URBANO","AUTORIZAÇÃO ESPECIAL","2018-10-10T00:00:00","50505316986201800 ","TENDO EM VISTA O DISPOSTO NA DELIBERÇÃO Nº 782, DE 2/10/2018, PUBLICADA NO DOU DE 4/10/2018, INFORMAMOS A PARALISAÇÃO DO SERVIÇO OURINHOS/SP - MARQUES DOS REIS/PR","INATIVO"], [6947,"12.423.586/0001-86","AUTO VIACAO PORTO RICO EIRELI","2019-06-14T00:00:00","02-0043-00","ALTAMIRA(PA) - IMPERATRIZ(MA)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2019-06-11T00:00:00"," ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [6948,"12.423.586/0001-86","AUTO VIACAO PORTO RICO EIRELI","2019-06-14T00:00:00","02-0043-00","ALTAMIRA(PA) - IMPERATRIZ(MA)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2019-06-14T00:00:00","50501.295285/2018-11 ","DELIBERAÇÃO Nº 1.049, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2018 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DWE - 166, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50501.295285/2018-11, DELIBERA: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DA EMPRESA R. A. DE SOUSA E CIA LTDA. PARA A AUTO VIAÇÃO PORTO RICO LTDA, DOS MERCADOS: I - DE: ANÁPOLIS/GO, PARA: ALTO ALEGRE DO MARANHÃO/MA, ALVORADA/TO, ARAGUAÍNA/TO, BACABAL/MA, BOM JESUS DAS SELVAS/MA, BURITICUPU/MA, CAMPESTRE DO MARANHÃO/MA, CAXIAS/MA, COLINAS DO TOCANTINS/TO, ESTREITO/MA, FIGUEIRÓPOLIS/TO, GUARAÍ/TO, GURUPI/TO, IMPERATRIZ/MA, MIRANORTE/TO, PARAÍSO DO TOCANTINS/TO, PERITORÓ/MA, PORTO FRANCO/MA, SANTA INÊS/MA, SANTA LUZIA/MA, TALISMÃ/TO, TERESINA/PI, TIMON/MA E WANDERLÂNDIA/TO, II - DE: GOIÂNIA/GO, JARAGUÁ/GO PORANGATU/GO RIALMA/GO URUAÇU/GO, PARA: AÇAILÂNDIA/MA, ALTO ALEGRE DO MARANHÃO/MA, ALVORADA/TO, ARAGUAÍNA/TO, BACABAL/MA , BOM JESUS DAS SELVAS/MA, BURITICUPU/MA, CAMPESTRE DO MARANHÃO/MA, CAXIAS/MA , COLINAS DO TOCANTINS/TO, ESTREITO/MA, FIGUEIRÓPOLIS/TO, GUARAÍ/TO, GURUPI/TO, IMPERATRIZ/MA, MIRANORTE/TO, PARAISO DO TOCANTINS/TO, PERITORÓ/MA, PORTO FRANCO/MA, SANTA INÊS/MA, SANTA LUZIA/MA, TALISMÃ/TO, TERESINA/PI, TIMON/MA E WANDERLÂNDIA/TO, III - DE: AÇAILÂNDIA BOM JESUS DAS SELVAS/MA, PARA: ALVORADA/TO, ARAGUAÍNA/TO, CANAÃ DOS CARAJÁS/PA, COLINAS DO TOCANTINS/TO, CURIONÓPOLIS/PA, DOM ELISEU/PA, ELDORADO DOS CARAJÁS/PA, FIGUEIRÓPOLIS/TO, GUARAÍ/TO, GURUPI/TO, MARABÁ/PA, MIRANORTE/TO, PARAISO DO TOCANTINS/TO, PARAUAPEBAS/PA, RONDON DO PARÁ/PA, TALISMÃ/TO E WANDERLÂNDIA/TO, IV - DE: ALTO ALEGRE DO MARANHÃO/MA, PARA: ALVORADA/TO, ARAGUAÍNA/TO, CANAÃ DOS CARAJÁS/PA, CURIONÓPOLIS/PA, DOM ELISEU/PA, ELDORADO DOS CARAJÁS/PA, MARABÁ/PA, PARAUAPEBAS/PA, RONDON DO PARÁ/PA, TALISMÃ/TO E WANDERLÂNDIA/TO, TERESINA/PI, V - DE: BACABAL/MA BURITICUPU/MA, CAXIAS/MA PERITORO/MA, SANTA INÊS/MA, SANTA LUZIA/MA, PARA: ALVORADA/TO, ARAGUAÍNA/TO, CANAÃ DOS CARAJÁS/PA, COLINAS DO TOCANTINS/TO, CURIONOPOLIS/PA, DOM ELISEU/PA, ELDORADO DOS CARAJÁS/PA, FIGUEIROPOLIS/TO, GUARAÍ/TO, GURUPI/TO, MARABÁ/PA, MIRANORTE/TO, PARAÍSO DO TOCANTINS/TO, PARAUAPEBAS/PA, RONDON DO PARA/PA, TALISMÃ/TO, TERESINA/PI E WANDERLÂNDIA/TO, VI - DE: TERESINA/PI, PARA: ALVORADA/TO, COLINAS DO TOCANTINS/TO, FIGUEIRÓPOLIS/TO, GUARAÍ/TO, GURUPI/TO, MIRANORTE/TO, PARAISO DO TOCANTINS/TO, TALISMÃ/TO, WANDERLÂNDIA/TO, ZÉ DOCA/MA, ARAGUANA/MA, CURIONÓPOLIS/PA, DOM ELISEU/PA, ELDORADO DO CARAJÁS/PA, GOVERNADOR NEWTON BELO/MA, GOVERNADOR NUNES FREIRE/MA, JUNCO DO MARANHÃO/MA, MARABÁ/PA, MARACACUME/MA, MARANHÃOZINHO/MA , NOVA OLINDA DO MARANHÃO/MA, PARAUPEBAS/MA, VII - DE: CRATO/CE, JUAZEIRO DO NORTE/CE, PARA: TERESINA/PI, TIMON/MA, VIII - DE: IMPERATRIZ/MA, PARA: ALTAMIRA/PA, ALVORADA/TO, ARAGUAÍNA/TO, CANAÃ DOS CARAJÁS/PA, COLINAS DO TOCANTINS/TO, CURIONÓPOLIS/PA, DOM ELISEU/PA, ELDORADO DOS CARAJÁS/PA, FIGUEIRÓPOLIS/TO, GUARAÍ/TO, GURUPI/TO, JACUNDÁ/PA, MARABÁ/PA , MIRANORTE/TO, NOVO REPARTIMENTO/PA, PACAJÁ/PA, PARAÍSO DO TOCANTINS/TO, PARAUAPEBAS/PA, RONDON DO PARÁ/PA, TALISMÃ/TO, JARAGUÁ/GO E WANDERLÂNDIA/TO, IX - DE: TIMON/MA, PARA: ALVORADA/TO, ARAGUAÍNA/TO, CANAÃ DOS CARAJÁS/PA, COLINAS DO TOCANTINS/TO, CURIONÓPOLIS/PA, DEMERVAL LOBÃO/PI, DOM ELISEU/PA, ELDORADO DOS CARAJÁS/PA, ELESBÃO VELOSO/PI, FIGUEIRÓPOLIS/TO, GUARAÍ/TO, GURUPI/TO, MARABÁ/PA, MIRANORTE/TO, MONSENHOR GIL/PI, PARAÍSO DO TOCANTINS/TO, PARAUAPEBAS/PA, PICOS/PI, RONDON DO PARA/PA, TALISMÃ/TO, VALENÇA DO PIAUÍ/PI E WANDERLÂNDIA/TO, X - DE: CAMPESTRE DO MARANHÃO ESTREITO/MA PORTO FRANCO/MA, PARA: ALVORADA/TO, ARAGUAÍNA/TO, CANAÃ DOS CARAJÁS/PA, COLINAS DO TOCANTINS/TO, FIGUEIRÓPOLIS/TO, GUARAÍ/TO, GURUPI/TO, MIRANORTE/TO, PARAISO DO TOCANTINS/TO, TALISMÃ/TO E WANDERLÂNDIA/TO.","ATIVO"], [6950,"12.423.586/0001-86","AUTO VIACAO PORTO RICO EIRELI","2019-06-14T00:00:00","15-0059-00","TIMON(MA) - JUAZEIRO DO NORTE(CE)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2019-06-14T00:00:00","50501.295285/2018-11 ","DELIBERAÇÃO Nº 1.049, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2018 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DWE - 166, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50501.295285/2018-11, DELIBERA: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DA EMPRESA R. A. DE SOUSA E CIA LTDA. PARA A AUTO VIAÇÃO PORTO RICO LTDA, DOS MERCADOS: I - DE: ANÁPOLIS/GO, PARA: ALTO ALEGRE DO MARANHÃO/MA, ALVORADA/TO, ARAGUAÍNA/TO, BACABAL/MA, BOM JESUS DAS SELVAS/MA, BURITICUPU/MA, CAMPESTRE DO MARANHÃO/MA, CAXIAS/MA, COLINAS DO TOCANTINS/TO, ESTREITO/MA, FIGUEIRÓPOLIS/TO, GUARAÍ/TO, GURUPI/TO, IMPERATRIZ/MA, MIRANORTE/TO, PARAÍSO DO TOCANTINS/TO, PERITORÓ/MA, PORTO FRANCO/MA, SANTA INÊS/MA, SANTA LUZIA/MA, TALISMÃ/TO, TERESINA/PI, TIMON/MA E WANDERLÂNDIA/TO, II - DE: GOIÂNIA/GO, JARAGUÁ/GO PORANGATU/GO RIALMA/GO URUAÇU/GO, PARA: AÇAILÂNDIA/MA, ALTO ALEGRE DO MARANHÃO/MA, ALVORADA/TO, ARAGUAÍNA/TO, BACABAL/MA , BOM JESUS DAS SELVAS/MA, BURITICUPU/MA, CAMPESTRE DO MARANHÃO/MA, CAXIAS/MA , COLINAS DO TOCANTINS/TO, ESTREITO/MA, FIGUEIRÓPOLIS/TO, GUARAÍ/TO, GURUPI/TO, IMPERATRIZ/MA, MIRANORTE/TO, PARAISO DO TOCANTINS/TO, PERITORÓ/MA, PORTO FRANCO/MA, SANTA INÊS/MA, SANTA LUZIA/MA, TALISMÃ/TO, TERESINA/PI, TIMON/MA E WANDERLÂNDIA/TO, III - DE: AÇAILÂNDIA BOM JESUS DAS SELVAS/MA, PARA: ALVORADA/TO, ARAGUAÍNA/TO, CANAÃ DOS CARAJÁS/PA, COLINAS DO TOCANTINS/TO, CURIONÓPOLIS/PA, DOM ELISEU/PA, ELDORADO DOS CARAJÁS/PA, FIGUEIRÓPOLIS/TO, GUARAÍ/TO, GURUPI/TO, MARABÁ/PA, MIRANORTE/TO, PARAISO DO TOCANTINS/TO, PARAUAPEBAS/PA, RONDON DO PARÁ/PA, TALISMÃ/TO E WANDERLÂNDIA/TO, IV - DE: ALTO ALEGRE DO MARANHÃO/MA, PARA: ALVORADA/TO, ARAGUAÍNA/TO, CANAÃ DOS CARAJÁS/PA, CURIONÓPOLIS/PA, DOM ELISEU/PA, ELDORADO DOS CARAJÁS/PA, MARABÁ/PA, PARAUAPEBAS/PA, RONDON DO PARÁ/PA, TALISMÃ/TO E WANDERLÂNDIA/TO, TERESINA/PI, V - DE: BACABAL/MA BURITICUPU/MA, CAXIAS/MA PERITORO/MA, SANTA INÊS/MA, SANTA LUZIA/MA, PARA: ALVORADA/TO, ARAGUAÍNA/TO, CANAÃ DOS CARAJÁS/PA, COLINAS DO TOCANTINS/TO, CURIONOPOLIS/PA, DOM ELISEU/PA, ELDORADO DOS CARAJÁS/PA, FIGUEIROPOLIS/TO, GUARAÍ/TO, GURUPI/TO, MARABÁ/PA, MIRANORTE/TO, PARAÍSO DO TOCANTINS/TO, PARAUAPEBAS/PA, RONDON DO PARA/PA, TALISMÃ/TO, TERESINA/PI E WANDERLÂNDIA/TO, VI - DE: TERESINA/PI, PARA: ALVORADA/TO, COLINAS DO TOCANTINS/TO, FIGUEIRÓPOLIS/TO, GUARAÍ/TO, GURUPI/TO, MIRANORTE/TO, PARAISO DO TOCANTINS/TO, TALISMÃ/TO, WANDERLÂNDIA/TO, ZÉ DOCA/MA, ARAGUANA/MA, CURIONÓPOLIS/PA, DOM ELISEU/PA, ELDORADO DO CARAJÁS/PA, GOVERNADOR NEWTON BELO/MA, GOVERNADOR NUNES FREIRE/MA, JUNCO DO MARANHÃO/MA, MARABÁ/PA, MARACACUME/MA, MARANHÃOZINHO/MA , NOVA OLINDA DO MARANHÃO/MA, PARAUPEBAS/MA, VII - DE: CRATO/CE, JUAZEIRO DO NORTE/CE, PARA: TERESINA/PI, TIMON/MA, VIII - DE: IMPERATRIZ/MA, PARA: ALTAMIRA/PA, ALVORADA/TO, ARAGUAÍNA/TO, CANAÃ DOS CARAJÁS/PA, COLINAS DO TOCANTINS/TO, CURIONÓPOLIS/PA, DOM ELISEU/PA, ELDORADO DOS CARAJÁS/PA, FIGUEIRÓPOLIS/TO, GUARAÍ/TO, GURUPI/TO, JACUNDÁ/PA, MARABÁ/PA , MIRANORTE/TO, NOVO REPARTIMENTO/PA, PACAJÁ/PA, PARAÍSO DO TOCANTINS/TO, PARAUAPEBAS/PA, RONDON DO PARÁ/PA, TALISMÃ/TO, JARAGUÁ/GO E WANDERLÂNDIA/TO, IX - DE: TIMON/MA, PARA: ALVORADA/TO, ARAGUAÍNA/TO, CANAÃ DOS CARAJÁS/PA, COLINAS DO TOCANTINS/TO, CURIONÓPOLIS/PA, DEMERVAL LOBÃO/PI, DOM ELISEU/PA, ELDORADO DOS CARAJÁS/PA, ELESBÃO VELOSO/PI, FIGUEIRÓPOLIS/TO, GUARAÍ/TO, GURUPI/TO, MARABÁ/PA, MIRANORTE/TO, MONSENHOR GIL/PI, PARAÍSO DO TOCANTINS/TO, PARAUAPEBAS/PA, PICOS/PI, RONDON DO PARA/PA, TALISMÃ/TO, VALENÇA DO PIAUÍ/PI E WANDERLÂNDIA/TO, X - DE: CAMPESTRE DO MARANHÃO ESTREITO/MA PORTO FRANCO/MA, PARA: ALVORADA/TO, ARAGUAÍNA/TO, CANAÃ DOS CARAJÁS/PA, COLINAS DO TOCANTINS/TO, FIGUEIRÓPOLIS/TO, GUARAÍ/TO, GURUPI/TO, MIRANORTE/TO, PARAISO DO TOCANTINS/TO, TALISMÃ/TO E WANDERLÂNDIA/TO.","ATIVO"], [6952,"12.423.586/0001-86","AUTO VIACAO PORTO RICO EIRELI","2019-06-14T00:00:00","18-0026-00","TERESINA(PI) - GOIANIA(GO)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2019-06-14T00:00:00","50501.295285/2018-11 ","DELIBERAÇÃO Nº 1.049, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2018 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DWE - 166, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50501.295285/2018-11, DELIBERA: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DA EMPRESA R. A. DE SOUSA E CIA LTDA. PARA A AUTO VIAÇÃO PORTO RICO LTDA, DOS MERCADOS: I - DE: ANÁPOLIS/GO, PARA: ALTO ALEGRE DO MARANHÃO/MA, ALVORADA/TO, ARAGUAÍNA/TO, BACABAL/MA, BOM JESUS DAS SELVAS/MA, BURITICUPU/MA, CAMPESTRE DO MARANHÃO/MA, CAXIAS/MA, COLINAS DO TOCANTINS/TO, ESTREITO/MA, FIGUEIRÓPOLIS/TO, GUARAÍ/TO, GURUPI/TO, IMPERATRIZ/MA, MIRANORTE/TO, PARAÍSO DO TOCANTINS/TO, PERITORÓ/MA, PORTO FRANCO/MA, SANTA INÊS/MA, SANTA LUZIA/MA, TALISMÃ/TO, TERESINA/PI, TIMON/MA E WANDERLÂNDIA/TO, II - DE: GOIÂNIA/GO, JARAGUÁ/GO PORANGATU/GO RIALMA/GO URUAÇU/GO, PARA: AÇAILÂNDIA/MA, ALTO ALEGRE DO MARANHÃO/MA, ALVORADA/TO, ARAGUAÍNA/TO, BACABAL/MA , BOM JESUS DAS SELVAS/MA, BURITICUPU/MA, CAMPESTRE DO MARANHÃO/MA, CAXIAS/MA , COLINAS DO TOCANTINS/TO, ESTREITO/MA, FIGUEIRÓPOLIS/TO, GUARAÍ/TO, GURUPI/TO, IMPERATRIZ/MA, MIRANORTE/TO, PARAISO DO TOCANTINS/TO, PERITORÓ/MA, PORTO FRANCO/MA, SANTA INÊS/MA, SANTA LUZIA/MA, TALISMÃ/TO, TERESINA/PI, TIMON/MA E WANDERLÂNDIA/TO, III - DE: AÇAILÂNDIA BOM JESUS DAS SELVAS/MA, PARA: ALVORADA/TO, ARAGUAÍNA/TO, CANAÃ DOS CARAJÁS/PA, COLINAS DO TOCANTINS/TO, CURIONÓPOLIS/PA, DOM ELISEU/PA, ELDORADO DOS CARAJÁS/PA, FIGUEIRÓPOLIS/TO, GUARAÍ/TO, GURUPI/TO, MARABÁ/PA, MIRANORTE/TO, PARAISO DO TOCANTINS/TO, PARAUAPEBAS/PA, RONDON DO PARÁ/PA, TALISMÃ/TO E WANDERLÂNDIA/TO, IV - DE: ALTO ALEGRE DO MARANHÃO/MA, PARA: ALVORADA/TO, ARAGUAÍNA/TO, CANAÃ DOS CARAJÁS/PA, CURIONÓPOLIS/PA, DOM ELISEU/PA, ELDORADO DOS CARAJÁS/PA, MARABÁ/PA, PARAUAPEBAS/PA, RONDON DO PARÁ/PA, TALISMÃ/TO E WANDERLÂNDIA/TO, TERESINA/PI, V - DE: BACABAL/MA BURITICUPU/MA, CAXIAS/MA PERITORO/MA, SANTA INÊS/MA, SANTA LUZIA/MA, PARA: ALVORADA/TO, ARAGUAÍNA/TO, CANAÃ DOS CARAJÁS/PA, COLINAS DO TOCANTINS/TO, CURIONOPOLIS/PA, DOM ELISEU/PA, ELDORADO DOS CARAJÁS/PA, FIGUEIROPOLIS/TO, GUARAÍ/TO, GURUPI/TO, MARABÁ/PA, MIRANORTE/TO, PARAÍSO DO TOCANTINS/TO, PARAUAPEBAS/PA, RONDON DO PARA/PA, TALISMÃ/TO, TERESINA/PI E WANDERLÂNDIA/TO, VI - DE: TERESINA/PI, PARA: ALVORADA/TO, COLINAS DO TOCANTINS/TO, FIGUEIRÓPOLIS/TO, GUARAÍ/TO, GURUPI/TO, MIRANORTE/TO, PARAISO DO TOCANTINS/TO, TALISMÃ/TO, WANDERLÂNDIA/TO, ZÉ DOCA/MA, ARAGUANA/MA, CURIONÓPOLIS/PA, DOM ELISEU/PA, ELDORADO DO CARAJÁS/PA, GOVERNADOR NEWTON BELO/MA, GOVERNADOR NUNES FREIRE/MA, JUNCO DO MARANHÃO/MA, MARABÁ/PA, MARACACUME/MA, MARANHÃOZINHO/MA , NOVA OLINDA DO MARANHÃO/MA, PARAUPEBAS/MA, VII - DE: CRATO/CE, JUAZEIRO DO NORTE/CE, PARA: TERESINA/PI, TIMON/MA, VIII - DE: IMPERATRIZ/MA, PARA: ALTAMIRA/PA, ALVORADA/TO, ARAGUAÍNA/TO, CANAÃ DOS CARAJÁS/PA, COLINAS DO TOCANTINS/TO, CURIONÓPOLIS/PA, DOM ELISEU/PA, ELDORADO DOS CARAJÁS/PA, FIGUEIRÓPOLIS/TO, GUARAÍ/TO, GURUPI/TO, JACUNDÁ/PA, MARABÁ/PA , MIRANORTE/TO, NOVO REPARTIMENTO/PA, PACAJÁ/PA, PARAÍSO DO TOCANTINS/TO, PARAUAPEBAS/PA, RONDON DO PARÁ/PA, TALISMÃ/TO, JARAGUÁ/GO E WANDERLÂNDIA/TO, IX - DE: TIMON/MA, PARA: ALVORADA/TO, ARAGUAÍNA/TO, CANAÃ DOS CARAJÁS/PA, COLINAS DO TOCANTINS/TO, CURIONÓPOLIS/PA, DEMERVAL LOBÃO/PI, DOM ELISEU/PA, ELDORADO DOS CARAJÁS/PA, ELESBÃO VELOSO/PI, FIGUEIRÓPOLIS/TO, GUARAÍ/TO, GURUPI/TO, MARABÁ/PA, MIRANORTE/TO, MONSENHOR GIL/PI, PARAÍSO DO TOCANTINS/TO, PARAUAPEBAS/PA, PICOS/PI, RONDON DO PARA/PA, TALISMÃ/TO, VALENÇA DO PIAUÍ/PI E WANDERLÂNDIA/TO, X - DE: CAMPESTRE DO MARANHÃO ESTREITO/MA PORTO FRANCO/MA, PARA: ALVORADA/TO, ARAGUAÍNA/TO, CANAÃ DOS CARAJÁS/PA, COLINAS DO TOCANTINS/TO, FIGUEIRÓPOLIS/TO, GUARAÍ/TO, GURUPI/TO, MIRANORTE/TO, PARAISO DO TOCANTINS/TO, TALISMÃ/TO E WANDERLÂNDIA/TO.","ATIVO"], [6953,"12.423.586/0001-86","AUTO VIACAO PORTO RICO EIRELI","2019-06-14T00:00:00","18-0026-00","TERESINA(PI) - GOIANIA(GO)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2021-07-05T00:00:00","4953 - 6/30/2021 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [6954,"12.423.586/0001-86","AUTO VIACAO PORTO RICO EIRELI","2021-07-15T00:00:00","18-0026-61","TERESINA(PI) - GOIANIA(GO)","EXECUTIVO","AUTORIZAÇÃO ","2021-07-15T00:01:00","","Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web","ATIVO"], [6955,"85.602.258/0001-10","AUTO VIACAO UNIAO LTDA","1975-11-24T00:00:00","09-0647-20","UNIAO DA VITORIA(PR) - PORTO UNIAO(SC)","CONVEN. S/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ESPECIAL","2017-04-20T00:00:00","50500318142201633 ","TENDO EM VISTA QUE A EMPRESA AUTO VIAÇÃO UNIÃO LTDA. NÃO OBTEVE TERMO DE AUTORIZAÇÃO, NEM LICENÇA OPERACIONAL, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO 4770/2015 E QUE A RESOLUÇÃO 5.226/2016 PRORROGOU A AUTORIZAÇÃO ESPECIAL APENAS PARA OS SERVIÇOS RODOVIÁRIOS SEMIURBANOS DE PASSAGEIROS, FOI REALIZADA A PARALISAÇÃO DO SERVIÇO PORTO UNIÃO/SC - UNIÃO DA VITÓRIA/PR, PREFIXO Nº 09-0647-20 (CONVENCIONAL SEM SANITÁRIO). RESSALTA-SE QUE, DE ACORDO COM O MEMORANDO Nº 37/2017/GEFIS/SUFIS, O SERVIÇO PORTO UNIÃO/SC - UNIÃO DA VITÓRIA/PR JÁ NÃO ESTAVA SENDO OPERADO PELA EMPRESA DESDE 2005","INATIVO"], [6956,"98.593.668/0001-94","AUTO VIAÇÃO VENÂNCIO AIRES LTDA. ? VIASUL","2017-03-10T00:00:00","09-0344-00","PONTAL DO PARANA(PR) - JOINVILLE(SC)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2017-10-03T00:00:00"," ","INICIO DE OPERACAO EM 10/10/2017 (DELIBERAÇÃO Nº 284, DE 06/09/17)","INATIVO"], [6957,"98.593.668/0001-94","AUTO VIAÇÃO VENÂNCIO AIRES LTDA. ? VIASUL","2017-03-10T00:00:00","09-0344-00","PONTAL DO PARANA(PR) - JOINVILLE(SC)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2019-06-03T00:00:00","50501.356626/2018-32 ","DELIBERAÇÃO Nº 493, DE 14 DE MAIO DE 2019 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMV - 108, DE 24 DE ABRIL DE 2019, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº , DELIBERA: ART. 1º AUTORIZAR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DO MERCADO PONTAL DO PARANÁ (PR) - JOINVILLE (SC), DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO VENÂNCIO AIRES LTDA - VIASUL PARA A EMPRESA GRACIOSA TRANSPORTE E TURISMO LTDA. ART. 2º ALTERAR AS LICENÇAS OPERACIONAIS ? LOPS Nº 101, DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO VENÂNCIO AIRES LTDA - VIASUL, E Nº 152, DA EMPRESA GRACIOSA TRANSPORTE E TURISMO LTDA, CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.","INATIVO"], [6958,"98.593.668/0001-94","AUTO VIAÇÃO VENÂNCIO AIRES LTDA. ? VIASUL","2018-02-23T00:00:00","09-0365-00","GUARATUBA(PR) - SAO FRANCISCO DO SUL(SC)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2017-12-07T00:00:00"," ","","INATIVO"], [6959,"98.593.668/0001-94","AUTO VIAÇÃO VENÂNCIO AIRES LTDA. ? VIASUL","2018-02-23T00:00:00","09-0365-00","GUARATUBA(PR) - SAO FRANCISCO DO SUL(SC)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2017-12-07T00:00:00","50500.463967/2016-01 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","INATIVO"], [6960,"98.593.668/0001-94","AUTO VIAÇÃO VENÂNCIO AIRES LTDA. ? VIASUL","2018-02-23T00:00:00","09-0365-00","GUARATUBA(PR) - SAO FRANCISCO DO SUL(SC)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2018-02-28T00:00:00"," ","A EMPRESA SOLICITOU PRORROGAÇÃO DA DATA DE INÍCIO DA OPERAÇÃO. PEDIDO DEFERIDO. INÍCIO DA OPERAÇÃO: 22/03/2018.","INATIVO"], [6961,"98.593.668/0001-94","AUTO VIAÇÃO VENÂNCIO AIRES LTDA. ? VIASUL","2016-01-01T00:00:00","10-0002-00","GRAMADO(RS) - JOINVILLE(SC)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2017-08-03T00:00:00"," ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","INATIVO"], [6962,"98.593.668/0001-94","AUTO VIAÇÃO VENÂNCIO AIRES LTDA. ? VIASUL","2016-01-01T00:00:00","10-0002-00","GRAMADO(RS) - JOINVILLE(SC)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2017-10-05T00:00:00","50500.523331/2017-15 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","INATIVO"], [6963,"98.593.668/0001-94","AUTO VIAÇÃO VENÂNCIO AIRES LTDA. ? VIASUL","2016-01-01T00:00:00","10-0002-00","GRAMADO(RS) - JOINVILLE(SC)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2018-03-29T00:00:00","325 - 3/14/2018 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","INATIVO"], [6964,"98.593.668/0001-94","AUTO VIAÇÃO VENÂNCIO AIRES LTDA. ? VIASUL","2016-01-01T00:00:00","10-0002-00","GRAMADO(RS) - JOINVILLE(SC)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2018-07-05T00:00:00","50500.885478/2018-79 ","SUPRESSÃO DOS MERCADOS ABAIXO RELACIONADOS, TENDO EM VISTA A PUBLICAÇÃO DA DELIBERAÇÃO Nº 268, DE 17/05/2018, QUE A UTORIZOU A SUPRESSÃO DAS SESSÕES DA LINHA EM TELA: ?DE: TUBARÃO (SC), ITAPEMA (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC) E ITAJAÍ (SC) PARA GRAMADO (RS), IGREJINHA (RS), TAQUARA (RS), SAPIRANGA (RS), NOVO HAMBURGO (RS) E SÃO LEOPOLDO (RS).","INATIVO"], [6965,"98.593.668/0001-94","AUTO VIAÇÃO VENÂNCIO AIRES LTDA. ? VIASUL","2016-01-01T00:00:00","10-0002-00","GRAMADO(RS) - JOINVILLE(SC)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2018-08-31T00:00:00","50501.191295/2018-89 ","","INATIVO"], [6966,"98.593.668/0001-94","AUTO VIAÇÃO VENÂNCIO AIRES LTDA. ? VIASUL","2016-01-01T00:00:00","10-0002-00","GRAMADO(RS) - JOINVILLE(SC)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2018-08-31T00:00:00","50501.191295/2018-89 ","INCLUSÃO DOS MERCADOS LISTADOS COMO SEÇÕES NA LINHA GRAMADO (RS) ? JOINVILLE (SC), PREFIXO Nº 10-0002-00, CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 464, DE 31/07/18, DOU DE 03/08/18, COM INÍCIO DE OPERAÇÃO EM 04/09/18: I- DE: TUBARÃO (SC), ITAPEMA (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC) E ITAJAÍ (SC) PARA: GRAMADO (RS), IGREJINHA (RS), TAQUARA (RS), SAPIRANGA (RS), NOVO HAMBURGO (RS) E SÃO LEOPOLDO (RS).","INATIVO"], [6967,"98.593.668/0001-94","AUTO VIAÇÃO VENÂNCIO AIRES LTDA. ? VIASUL","2016-01-01T00:00:00","10-0002-00","GRAMADO(RS) - JOINVILLE(SC)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2018-10-31T00:00:00","50501.198356/2018-39 ","SUPRESSÃO DA LINHA GRAMADO (RS) - JOINVILLE (SC), PREFIXO 10-0002-00, CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 746, DE 25/09/18, DOU DE 01/10/2018.","INATIVO"], [6968,"98.593.668/0001-94","AUTO VIAÇÃO VENÂNCIO AIRES LTDA. ? VIASUL","2017-04-10T00:00:00","10-0002-31","GRAMADO(RS) - JOINVILLE(SC)","SEMI-LEITO","AUTORIZAÇÃO ","2017-10-04T00:01:00","","Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web","INATIVO"], [6969,"98.593.668/0001-94","AUTO VIAÇÃO VENÂNCIO AIRES LTDA. ? VIASUL","2017-04-10T00:00:00","10-0002-31","GRAMADO(RS) - JOINVILLE(SC)","SEMI-LEITO","AUTORIZAÇÃO ","2018-03-29T00:00:00","325 - 3/14/2018 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","INATIVO"], [6970,"98.593.668/0001-94","AUTO VIAÇÃO VENÂNCIO AIRES LTDA. ? VIASUL","2016-01-01T00:00:00","10-0004-00","SANTA MARIA(RS) - JOINVILLE(SC)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2017-10-05T00:00:00","50500.523331/2017-15 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [6971,"98.593.668/0001-94","AUTO VIAÇÃO VENÂNCIO AIRES LTDA. ? VIASUL","2016-01-01T00:00:00","10-0004-00","SANTA MARIA(RS) - JOINVILLE(SC)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2019-03-29T00:00:00","1692251 ","Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 7,| Numero de Poltronas: 52,| Data de Início: 29/3/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,","ATIVO"], [6972,"98.593.668/0001-94","AUTO VIAÇÃO VENÂNCIO AIRES LTDA. ? VIASUL","2016-01-01T00:00:00","10-0004-00","SANTA MARIA(RS) - JOINVILLE(SC)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2019-03-29T00:00:00","1692265 ","Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 5,| Numero de Poltronas: 52,| Data de Início: 29/3/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,","ATIVO"], [6973,"98.593.668/0001-94","AUTO VIAÇÃO VENÂNCIO AIRES LTDA. ? VIASUL","2016-01-01T00:00:00","10-0004-00","SANTA MARIA(RS) - JOINVILLE(SC)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2019-07-29T00:00:00","1692251 ","Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 7,| Numero de Poltronas: 52,| Data de Início: 1/8/2019,| Data de Termino: 31/5/2020,","ATIVO"], [6974,"98.593.668/0001-94","AUTO VIAÇÃO VENÂNCIO AIRES LTDA. ? VIASUL","2016-01-01T00:00:00","10-0004-00","SANTA MARIA(RS) - JOINVILLE(SC)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2019-07-29T00:00:00","1692265 ","Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 5,| Numero de Poltronas: 52,| Data de Início: 1/8/2019,| Data de Termino: 31/5/2020,","ATIVO"], [6975,"98.593.668/0001-94","AUTO VIAÇÃO VENÂNCIO AIRES LTDA. ? VIASUL","2016-01-01T00:00:00","10-0004-00","SANTA MARIA(RS) - JOINVILLE(SC)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2020-09-01T00:00:00","50500.089372/2020-66 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [6976,"98.593.668/0001-94","AUTO VIAÇÃO VENÂNCIO AIRES LTDA. ? VIASUL","2016-01-01T00:00:00","10-0004-00","SANTA MARIA(RS) - JOINVILLE(SC)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2020-09-15T00:00:00","325 - 8/31/2020 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [6977,"98.593.668/0001-94","AUTO VIAÇÃO VENÂNCIO AIRES LTDA. ? VIASUL","2016-01-01T00:00:00","10-0004-00","SANTA MARIA(RS) - JOINVILLE(SC)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2020-10-14T00:00:00","50500.369730/2019-88 ","PORTARIA Nº 734 DE 10 DE SETEMBRO DE 2020 A SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.369730/2019-88, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO PROTOCOLO Nº 50500.088711/2020-97, DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO VENÂNCIO AIRES LTDA, CNPJ Nº 98.593.668/0001-94, E AUTORIZAR A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 101: I ? DE: BENTO GONÇALVES (RS) PARA: LAGES (SC), RIO DO SUL (SC), BLUMENAU (SC), JARAGUÁ DO SUL (SC) E JOINVILLE (SC). ART. 2º REVOGAR A PORTARIA SUPAS Nº 559, DE 4 DE AGOSTO DE 2020, PUBLICADA NO DOU DE 24.8.2020, SEÇÃO 1, PÁG. Nº 162. ART. 3º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS SUBSTITUTA","ATIVO"], [6978,"98.593.668/0001-94","AUTO VIAÇÃO VENÂNCIO AIRES LTDA. ? VIASUL","2016-01-01T00:00:00","10-0004-00","SANTA MARIA(RS) - JOINVILLE(SC)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2020-10-30T00:00:00","325 - 10/15/2020 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [6979,"98.593.668/0001-94","AUTO VIAÇÃO VENÂNCIO AIRES LTDA. ? VIASUL","2016-01-01T00:00:00","10-0004-00","SANTA MARIA(RS) - JOINVILLE(SC)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2021-03-08T00:00:00","325 - 3/1/2021 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [6980,"98.593.668/0001-94","AUTO VIAÇÃO VENÂNCIO AIRES LTDA. ? VIASUL","2016-01-01T00:00:00","10-0004-00","SANTA MARIA(RS) - JOINVILLE(SC)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2021-08-11T00:00:00","50500.074806/2021-12 ","","ATIVO"], [6981,"98.593.668/0001-94","AUTO VIAÇÃO VENÂNCIO AIRES LTDA. ? VIASUL","2016-01-01T00:00:00","10-0004-00","SANTA MARIA(RS) - JOINVILLE(SC)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2021-08-16T00:00:00","325 - 8/9/2021 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [6982,"98.593.668/0001-94","AUTO VIAÇÃO VENÂNCIO AIRES LTDA. ? VIASUL","2017-04-10T00:00:00","10-0004-31","SANTA MARIA(RS) - JOINVILLE(SC)","SEMI-LEITO","AUTORIZAÇÃO ","2017-10-04T00:01:00","","Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web","ATIVO"], [6983,"98.593.668/0001-94","AUTO VIAÇÃO VENÂNCIO AIRES LTDA. ? VIASUL","2017-04-10T00:00:00","10-0004-31","SANTA MARIA(RS) - JOINVILLE(SC)","SEMI-LEITO","AUTORIZAÇÃO ","2019-03-29T00:00:00","1692265 ","Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 31,| Numero de Poltronas: 52,| Data de Início: 29/3/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,","ATIVO"], [6984,"98.593.668/0001-94","AUTO VIAÇÃO VENÂNCIO AIRES LTDA. ? VIASUL","2017-04-10T00:00:00","10-0004-31","SANTA MARIA(RS) - JOINVILLE(SC)","SEMI-LEITO","AUTORIZAÇÃO ","2019-03-29T00:00:00","1692287 ","Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 27,| Numero de Poltronas: 52,| Data de Início: 29/3/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,","ATIVO"], [6985,"98.593.668/0001-94","AUTO VIAÇÃO VENÂNCIO AIRES LTDA. ? VIASUL","2017-04-10T00:00:00","10-0004-31","SANTA MARIA(RS) - JOINVILLE(SC)","SEMI-LEITO","AUTORIZAÇÃO ","2019-03-29T00:00:00","1692289 ","Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 8,| Numero de Poltronas: 52,| Data de Início: 29/3/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,","ATIVO"], [6986,"98.593.668/0001-94","AUTO VIAÇÃO VENÂNCIO AIRES LTDA. ? VIASUL","2017-04-10T00:00:00","10-0004-31","SANTA MARIA(RS) - JOINVILLE(SC)","SEMI-LEITO","AUTORIZAÇÃO ","2019-07-29T00:00:00","1692265 ","Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 31,| Numero de Poltronas: 52,| Data de Início: 1/8/2019,| Data de Termino: 31/5/2020,","ATIVO"], [6987,"98.593.668/0001-94","AUTO VIAÇÃO VENÂNCIO AIRES LTDA. ? VIASUL","2017-04-10T00:00:00","10-0004-31","SANTA MARIA(RS) - JOINVILLE(SC)","SEMI-LEITO","AUTORIZAÇÃO ","2019-07-29T00:00:00","1692287 ","Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 27,| Numero de Poltronas: 52,| Data de Início: 1/8/2019,| Data de Termino: 31/5/2020,","ATIVO"], [6988,"98.593.668/0001-94","AUTO VIAÇÃO VENÂNCIO AIRES LTDA. ? VIASUL","2017-04-10T00:00:00","10-0004-31","SANTA MARIA(RS) - JOINVILLE(SC)","SEMI-LEITO","AUTORIZAÇÃO ","2019-07-29T00:00:00","1692289 ","Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 8,| Numero de Poltronas: 52,| Data de Início: 1/8/2019,| Data de Termino: 31/5/2020,","ATIVO"], [6989,"98.593.668/0001-94","AUTO VIAÇÃO VENÂNCIO AIRES LTDA. ? VIASUL","2017-04-10T00:00:00","10-0004-31","SANTA MARIA(RS) - JOINVILLE(SC)","SEMI-LEITO","AUTORIZAÇÃO ","2020-09-01T00:00:00","50500.089382/2020-00 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [6990,"98.593.668/0001-94","AUTO VIAÇÃO VENÂNCIO AIRES LTDA. ? VIASUL","2017-04-10T00:00:00","10-0004-31","SANTA MARIA(RS) - JOINVILLE(SC)","SEMI-LEITO","AUTORIZAÇÃO ","2020-09-15T00:00:00","325 - 8/31/2020 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [6991,"98.593.668/0001-94","AUTO VIAÇÃO VENÂNCIO AIRES LTDA. ? 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A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DWE-027, DE 26 DE JULHO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº , DELIBERA: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO VENÂNCIO AIRES LTDA. PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA GRAMADO (RS) ? JOINVILLE (SC), COM AS SEGUINTES SEÇÕES: \t I - DE: GRAMADO (RS), IGREJINHA (RS), TAQUARA (RS), SAPIRANGA (RS), NOVO HAMBURGO (RS) E SÃO LEOPOLDO (RS) PARA FLORIANÓPOLIS (SC) E JOINVILLE (SC). ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 101 DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO VENÂNCIO AIRES LTDA. CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS. ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.","ATIVO"], [6998,"98.593.668/0001-94","AUTO VIAÇÃO VENÂNCIO AIRES LTDA. ? VIASUL","2018-08-13T00:00:00","10-0115-00","GRAMADO(RS) - JOINVILLE(SC)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2019-03-28T00:00:00","2198125 ","Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 12,| Numero de Poltronas: 52,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,","ATIVO"], [6999,"98.593.668/0001-94","AUTO VIAÇÃO VENÂNCIO AIRES LTDA. ? VIASUL","2018-08-13T00:00:00","10-0115-00","GRAMADO(RS) - JOINVILLE(SC)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2019-03-28T00:00:00","2198125 ","Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 12,00000,| Numero de Poltronas: 52,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,","ATIVO"], [7000,"98.593.668/0001-94","AUTO VIAÇÃO VENÂNCIO AIRES LTDA. ? VIASUL","2018-08-13T00:00:00","10-0115-00","GRAMADO(RS) - JOINVILLE(SC)","CONVEN. 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C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2019-07-29T00:00:00","2198136 ","Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 25,| Numero de Poltronas: 52,| Data de Início: 1/8/2019,| Data de Termino: 31/5/2020,","ATIVO"], [7009,"98.593.668/0001-94","AUTO VIAÇÃO VENÂNCIO AIRES LTDA. ? VIASUL","2018-08-13T00:00:00","10-0115-00","GRAMADO(RS) - JOINVILLE(SC)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2020-09-01T00:00:00","50500.089385/2020-35 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [7010,"98.593.668/0001-94","AUTO VIAÇÃO VENÂNCIO AIRES LTDA. ? VIASUL","2018-08-13T00:00:00","10-0115-00","GRAMADO(RS) - JOINVILLE(SC)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2020-09-15T00:00:00","325 - 8/31/2020 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [7011,"98.593.668/0001-94","AUTO VIAÇÃO VENÂNCIO AIRES LTDA. ? VIASUL","2018-08-13T00:00:00","10-0115-00","GRAMADO(RS) - JOINVILLE(SC)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2020-10-14T00:00:00","50501.326118/2018-20 ","PORTARIA Nº 750 DE 10 DE SETEMBRO DE 2020 A SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50501.326118/2018-20, RESOLVE: ART. 1º. DEFERIR O PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO PROTOCOLADO SOB O Nº 50500.088715/2020-75, DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO VENÂNCIO AIRES LTDA, CNPJ Nº 98.593.668/0001-94, E AUTORIZAR A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 101: I - DE: GRAMADO/RS, IGREJINHA/RS, TAQUARA/RS, SAPIRANGA/RS, NOVO HAMBURGO/RS E SÃO LEOPOLDO/RS PARA: TIJUCAS/SC, BRUSQUE/SC, BLUMENAU/SC E JARAGUÁ DO SUL/SC ART. 2º. REVOGAR A PORTARIA SUPAS Nº 525, DE 4 DE AGOSTO DE 2020, PUBLICADA NO DOU DE 24.8.2020, SEÇÃO 1, PÁG. Nº 160. ART. 3º. ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS SUBSTITUTA","ATIVO"], [7012,"98.593.668/0001-94","AUTO VIAÇÃO VENÂNCIO AIRES LTDA. ? VIASUL","2018-08-13T00:00:00","10-0115-00","GRAMADO(RS) - JOINVILLE(SC)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2021-04-08T00:00:00","325 - 3/31/2021 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [7013,"98.593.668/0001-94","AUTO VIAÇÃO VENÂNCIO AIRES LTDA. ? VIASUL","2018-08-13T00:00:00","10-0115-00","GRAMADO(RS) - JOINVILLE(SC)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2021-06-29T00:00:00","325 - 6/24/2021 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [7014,"98.593.668/0001-94","AUTO VIAÇÃO VENÂNCIO AIRES LTDA. ? VIASUL","2018-08-13T00:00:00","10-0115-31","GRAMADO(RS) - JOINVILLE(SC)","SEMI-LEITO","AUTORIZAÇÃO ","2018-08-09T00:00:00"," ","INICIO DA OPERAÇÃO EM 13/08/08/2018.","INATIVO"], [7015,"98.593.668/0001-94","AUTO VIAÇÃO VENÂNCIO AIRES LTDA. ? VIASUL","2021-08-01T00:00:00","10-0146-00","GRAMADO(RS) - GAROPABA(SC)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2021-01-08T00:00:00","50500.017694/2019-70 ","DECISÃO Nº 302, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2020 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.017694/2019-70, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIACAO VENANCIO AIRES LTDA, CNPJ Nº 98.593.668/0001-94, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA GRAMADO (RS) - GAROPABA (SC), COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES: I - DE: GRAMADO (RS), IGREJINHA (RS), TAQUARA (RS), SAPIRANGA (RS), NOVO HAMBURGO (RS) E SÃO LEOPOLDO (RS) PARA: GAROPABA (SC).","ATIVO"], [7016,"98.593.668/0001-94","AUTO VIAÇÃO VENÂNCIO AIRES LTDA. ? 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PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA GAROPABA (SC) - CANOAS (RS). ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 101 DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO VENÂNCIO AIRES LTDA. CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS. ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.","ATIVO"], [7095,"98.593.668/0001-94","AUTO VIAÇÃO VENÂNCIO AIRES LTDA. ? VIASUL","2017-01-12T00:00:00","16-0127-00","GAROPABA(SC) - CANOAS(RS)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2018-03-01T00:00:00","50500.286159/2018-86 ","","ATIVO"], [7096,"98.593.668/0001-94","AUTO VIAÇÃO VENÂNCIO AIRES LTDA. ? VIASUL","2017-01-12T00:00:00","16-0127-00","GAROPABA(SC) - CANOAS(RS)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2018-04-21T00:00:00","325 - 4/6/2018 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [7097,"98.593.668/0001-94","AUTO VIAÇÃO VENÂNCIO AIRES LTDA. ? VIASUL","2017-01-12T00:00:00","16-0127-00","GAROPABA(SC) - CANOAS(RS)","CONVEN. 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ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.426078/2019-14, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA, CNPJ Nº 05.233.521/0014-27, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 19: I ? DE: CASCAVEL (PR), FOZ DO IGUAÇU (PR) E MEDIANEIRA (PR) PARA: SÃO PAULO (SP) E OURINHOS (SP), II ? DE: CAMPO MOURÃO (PR) E UBIRATÃ (PR) PARA: OURINHOS (SP). ART. 2º CONHECER O PEDIDO DE IMPUGNAÇÃO DAS EMPRESAS AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA, CNPJ Nº 30.069.314/0001-01, AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº 82.647.884/0001-35 E VIAÇÃO COMETA S/A, CNPJ Nº 61.084.018/0001-03 E NO MÉRITO NEGAR-LHES PROVIMENTO. ART. 3º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS","ATIVO"], [7143,"05.233.521/0001-02","BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.","2020-11-29T00:00:00","08-0253-00","SAO PAULO(SP) - FOZ DO IGUACU(PR)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2021-02-08T00:00:00","50500.010344/2021-05 ","SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / CAMA) COM O SERVIÇO PREFIXO 08.0253-51.","ATIVO"], [7144,"05.233.521/0001-02","BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.","2020-11-29T00:00:00","08-0253-00","SAO PAULO(SP) - FOZ DO IGUACU(PR)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2021-02-18T00:00:00","50500.006096/2021-9 ","DECISÃO Nº 113, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2021 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.006096/2021-90, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA BRASIL SUL LINHAS RODOVIARIAS LTDA., CNPJ Nº 05.233.521/0014-27, PARA A IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES DA LINHA SÃO PAULO(SP) ? FOZ DO IGUAÇU(PR), PREFIXO Nº 08-0253-00: I - DE: CAMPO MOURÃO(PR), LONDRINA(PR) E MARINGÁ(PR) PARA: SÃO PAULO(SP) ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS","ATIVO"], [7145,"05.233.521/0001-02","BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.","2020-11-29T00:00:00","08-0253-00","SAO PAULO(SP) - FOZ DO IGUACU(PR)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2021-05-08T00:00:00","333 - 5/3/2021 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [7146,"05.233.521/0001-02","BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.","2021-08-02T00:00:00","08-0253-41","SAO PAULO(SP) - FOZ DO IGUACU(PR)","LEITO COM AR","AUTORIZAÇÃO ","2021-02-08T00:00:00","50500.010344/2021-05 ","SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (LEITO / CAMA) COM O SERVIÇO PREFIXO 08.0253-51.","ATIVO"], [7147,"05.233.521/0001-02","BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.","2021-08-02T00:00:00","08-0253-41","SAO PAULO(SP) - FOZ DO IGUACU(PR)","LEITO COM AR","AUTORIZAÇÃO ","2021-05-08T00:00:00","333 - 5/3/2021 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [7148,"05.233.521/0001-02","BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.","2021-08-02T00:00:00","08-0253-51","SAO PAULO(SP) - FOZ DO IGUACU(PR)","CAMA","AUTORIZAÇÃO ","2021-02-08T00:00:00","50500.010344/2021-05 ","AS TERÇAS-FEIRAS (IDA) E SEGUNDAS-FEIRAS (VOLTA) O SERVIÇO É OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / CAMA) COM O SERVIÇO PREFIXO 08.0253-00 E NOS DEMAIS DIAS DA SEMANA O SERVIÇO É OPERADO COM VEÍCULO MISTO (LEITO / CAMA) COM O SERVIÇO PREFIXO 08.0253-41.","ATIVO"], [7149,"05.233.521/0001-02","BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.","2020-11-29T00:00:00","08-0253-61","SAO PAULO(SP) - FOZ DO IGUACU(PR)","EXECUTIVO","AUTORIZAÇÃO ","2021-02-08T00:00:00","50500.010344/2021-05 ","SERVIÇO PARALISADO CONFORME PROTOCOLO Nº 50500.010344/2021-05, DE 04/02/2021.","INATIVO"], [7150,"05.233.521/0001-02","BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.","2016-01-01T00:00:00","09-0193-00","JANDAIA DO SUL(PR) - SAO PAULO(SP)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2021-03-29T00:00:00","333 - 3/24/2021 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [7151,"05.233.521/0001-02","BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.","2016-01-01T00:00:00","09-0194-00","APUCARANA(PR) - SAO PAULO(SP)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2018-05-02T00:00:00","50500.996484/2018-51 ","","ATIVO"], [7152,"05.233.521/0001-02","BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.","2016-01-01T00:00:00","09-0194-00","APUCARANA(PR) - SAO PAULO(SP)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2021-03-29T00:00:00","333 - 3/24/2021 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [7153,"05.233.521/0001-02","BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.","2020-01-04T00:00:00","09-0194-31","APUCARANA(PR) - SAO PAULO(SP)","SEMI-LEITO","AUTORIZAÇÃO ","2020-04-01T00:00:00","50500.025368/2020-70 ","* SERVIÇO OPERADO COM VIAGEM SEMIDIRETA COM AS SEGUINTES SEÇÕES: DE: APUCARANA(PR), ARAPONGAS(PR), ROLÂNDIA(PR) E CAMBÉ(PR) PARA: SÃO PAULO(SP).","INATIVO"], [7154,"05.233.521/0001-02","BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.","2020-01-04T00:00:00","09-0194-31","APUCARANA(PR) - SAO PAULO(SP)","SEMI-LEITO","AUTORIZAÇÃO ","2021-03-08T00:00:00","50500.018000/2021-36 ","PARALISAÇÃO DO SERVIÇO CONFORME SOLICITADO NO REQUERIMENTO EM REFERÊNCIA.","INATIVO"], [7155,"05.233.521/0001-02","BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.","2016-01-01T00:00:00","09-0194-61","APUCARANA(PR) - SAO PAULO(SP)","EXECUTIVO","AUTORIZAÇÃO ","2016-06-14T00:00:00","","Tarifa promocional alterada. |Dias da Semana: segunda-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 27,01000,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 14/06/2016,| Data de Termino: 31/07/2016,","INATIVO"], [7156,"05.233.521/0001-02","BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.","2016-01-01T00:00:00","09-0194-61","APUCARANA(PR) - SAO PAULO(SP)","EXECUTIVO","AUTORIZAÇÃO ","2016-06-14T00:00:00","","Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 27,01,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 14/06/2016,| Data de Termino: 31/07/2016,","INATIVO"], [7157,"05.233.521/0001-02","BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.","2016-01-01T00:00:00","09-0194-61","APUCARANA(PR) - SAO PAULO(SP)","EXECUTIVO","AUTORIZAÇÃO ","2016-06-14T00:00:00","","Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 27,01,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 14/06/2016,| Data de Termino: 31/07/2016,","INATIVO"], [7158,"05.233.521/0001-02","BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.","2016-01-01T00:00:00","09-0194-61","APUCARANA(PR) - SAO PAULO(SP)","EXECUTIVO","AUTORIZAÇÃO ","2016-07-15T00:00:00","","Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 19,36,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 1/8/2016,| Data de Termino: 31/8/2016,","INATIVO"], [7159,"05.233.521/0001-02","BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.","2016-01-01T00:00:00","09-0194-61","APUCARANA(PR) - SAO PAULO(SP)","EXECUTIVO","AUTORIZAÇÃO ","2016-07-15T00:00:00","","Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 19,36,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 1/8/2016,| Data de Termino: 31/8/2016,","INATIVO"], [7160,"05.233.521/0001-02","BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.","2016-01-01T00:00:00","09-0194-61","APUCARANA(PR) - SAO PAULO(SP)","EXECUTIVO","AUTORIZAÇÃO ","2016-08-24T00:00:00","","Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 19,36,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 1/9/2016,| Data de Termino: 31/10/2016,","INATIVO"], [7161,"05.233.521/0001-02","BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.","2016-01-01T00:00:00","09-0194-61","APUCARANA(PR) - SAO PAULO(SP)","EXECUTIVO","AUTORIZAÇÃO ","2016-08-24T00:00:00","","Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 19,36,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 1/9/2016,| Data de Termino: 31/10/2016,","INATIVO"], [7162,"05.233.521/0001-02","BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.","2016-01-01T00:00:00","09-0194-61","APUCARANA(PR) - 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SAO PAULO(SP)","EXECUTIVO","AUTORIZAÇÃO ","2016-11-25T00:00:00","","Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 19,36,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 1/12/2016,| Data de Termino: 31/1/2017,","INATIVO"], [7166,"05.233.521/0001-02","BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.","2016-01-01T00:00:00","09-0194-61","APUCARANA(PR) - SAO PAULO(SP)","EXECUTIVO","AUTORIZAÇÃO ","2017-01-25T00:00:00","","Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 19,36,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 1/2/2017,| Data de Termino: 31/3/2017,","INATIVO"], [7167,"05.233.521/0001-02","BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.","2016-01-01T00:00:00","09-0194-61","APUCARANA(PR) - SAO PAULO(SP)","EXECUTIVO","AUTORIZAÇÃO ","2017-01-25T00:00:00","","Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 19,36,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 1/2/2017,| Data de Termino: 31/3/2017,","INATIVO"], [7168,"05.233.521/0001-02","BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.","2016-01-01T00:00:00","09-0194-61","APUCARANA(PR) - 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C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2017-01-11T00:00:00","50500.454576/2016-04 ","AUTORIZAÇÃO PARA OPERAÇÃO SIMULTÂNEA NA LINHA LONDRINA (PR) - PORTO ALEGRE (RS), PREFIXO Nº 09-0209-00 A PARTIR DE 13/01/2017, VÁLIDA POR ATÉ 1 (UM) ANO.","INATIVO"], [7182,"05.233.521/0001-02","BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.","2016-01-01T00:00:00","09-0196-00","MARINGA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2017-06-01T00:00:00","50500.454576/2016-04 ","AUTORIZAÇÃO PARA OPERAÇÃO SIMULTÂNEA NA LINHA LONDRINA (PR) - PORTO ALEGRE (RS), PREFIXO Nº 09-0209-00, SOMENTE NO MÊS DE ABRIL, A PARTIR DE 13/01/2017.","INATIVO"], [7183,"05.233.521/0001-02","BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.","2016-01-01T00:00:00","09-0196-00","MARINGA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2018-03-12T00:00:00","50500.373449/2018-69 ","CANCELAMENTO DA OPERAÇÃO SIMULTÂNEA COM O SERVIÇO 09-0209-00, CONFORME SOLICITADO PELA EMPRESA.","INATIVO"], [7184,"05.233.521/0001-02","BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.","2016-01-01T00:00:00","09-0196-00","MARINGA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2018-04-04T00:00:00","50500.373449/2018-69 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","INATIVO"], [7185,"05.233.521/0001-02","BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.","2016-01-01T00:00:00","09-0196-00","MARINGA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2018-07-30T00:00:00","50501.045864/2018-15 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","INATIVO"], [7186,"05.233.521/0001-02","BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.","2016-01-01T00:00:00","09-0196-00","MARINGA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2018-07-30T00:00:00","50501.045864/2018-15 ","DELIBERAÇÃO Nº 334, DE 20 DE JUNHO DE 2018 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMV - 165, DE 13 DE JUNHO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50501.045864/2018-15, DELIBERA: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. PARA A SUPRESSÃO DOS MERCADOS LISTADOS ABAIXO OPERADOS COMO SEÇÃO DA LINHA MARINGÁ (PR) ? PORTO ALEGRE (RS), PREFIXO Nº 09-0196-00: I - DE: ROLÂNDIA (PR) E ARAPONGAS (PR), PARA: GARUVA (SC), JOINVILLE (SC), ITAJAÍ (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), ITAPEMA (SC) E FLORIANÓPOLIS (SC), E II - DE: LONDRINA (PR), PARA: GARUVA (SC), JOINVILLE (SC), ITAJAÍ (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), ITAPEMA (SC), FLORIANÓPOLIS (SC) E PORTO ALEGRE (RS). ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL (LOP) Nº 19 DA EMPRESA BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS. ART. 3º DETERMINAR À SUPAS QUE, APÓS ALTERAÇÃO DA LOP, DISPONIBILIZE AS LINHAS E SEÇÕES NO SÍTIO ELETRÔNICO DA ANTT (WWW.ANTT.GOV.BR). ART. 4º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.","INATIVO"], [7187,"05.233.521/0001-02","BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.","2016-01-01T00:00:00","09-0196-00","MARINGA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2018-08-23T00:00:00","50501.045864/2018-15 ","* OPERAÇÃO SIMULTANEA COM O SERVIÇO PREFIXO Nº 09-9021-00","INATIVO"], [7188,"05.233.521/0001-02","BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.","2016-01-01T00:00:00","09-0196-00","MARINGA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2018-08-23T00:00:00","50501.312137/2018-79 ","","INATIVO"], [7189,"05.233.521/0001-02","BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.","2016-01-01T00:00:00","09-0196-00","MARINGA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2021-03-29T00:00:00","333 - 3/24/2021 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","INATIVO"], [7190,"05.233.521/0001-02","BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.","2016-01-01T00:00:00","09-0196-00","MARINGA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2021-05-06T00:00:00","50500.005674/2021-71 ","PORTARIA Nº 71 DE 26 DE JANEIRO DE 2021 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONCORDÂNCIA COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.005674/2021-71, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA, CNPJ Nº 05.233.521/0014-27, PARA A SUPRESSÃO DAS LINHAS LONDRINA(PR) ? PORTO ALEGRE(RS), PREFIXO 09-0209-00 E MARINGÁ(PR) ? PORTO ALEGRE(RS), PREFIXO 09-0196-00, COM A PARALISAÇÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 19, A PARTIR DE 24/04/2021, EM ATENDIMENTO AO § 1º, ART. 45 DA RESOLUÇÃO Nº 4.770/2015: I - DE: MARINGÁ (PR) E LONDRINA (PR) PARA: OSÓRIO (RS) ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS (OBS: LINHA DEVERIA TER SIDO PARALISADA EM 3/05/2021)","INATIVO"], [7191,"05.233.521/0001-02","BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.","2020-01-04T00:00:00","09-0196-31","MARINGA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)","SEMI-LEITO","AUTORIZAÇÃO ","2020-04-01T00:00:00","50500.025375/2020-71 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","INATIVO"], [7192,"05.233.521/0001-02","BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.","2020-01-04T00:00:00","09-0196-31","MARINGA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)","SEMI-LEITO","AUTORIZAÇÃO ","2020-04-15T00:00:00","50500.025375/2020-71 ","SERVIÇO OPERADO COM VIAGEM SEMIDIRETA SECCIONANDO NAS LOCALIDADES DE: MARINGÁ (PR) E PONTA GROSSA (PR) PARA: PORTO ALEGRE (RS), GARUVA (SC), JOINVILLE (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), ITAPEMA (SC), FLORIANÓPOLIS (SC) E OSÓRIO (RS).","INATIVO"], [7193,"05.233.521/0001-02","BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.","2020-01-04T00:00:00","09-0196-31","MARINGA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)","SEMI-LEITO","AUTORIZAÇÃO ","2021-03-29T00:00:00","333 - 3/24/2021 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","INATIVO"], [7194,"05.233.521/0001-02","BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.","2016-01-01T00:00:00","09-0196-61","MARINGA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)","EXECUTIVO","AUTORIZAÇÃO ","2016-06-10T00:00:00","","Tarifa promocional alterada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 62,44000,| Numero de Poltronas: 12,| Data de Início: 13/06/2016,| Data de Termino: 31/07/2016,","INATIVO"], [7195,"05.233.521/0001-02","BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.","2016-01-01T00:00:00","09-0196-61","MARINGA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)","EXECUTIVO","AUTORIZAÇÃO ","2016-06-10T00:00:00","","Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 59,86,| Numero de Poltronas: 12,| Data de Início: 13/06/2016,| Data de Termino: 31/07/2016,","INATIVO"], [7196,"05.233.521/0001-02","BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.","2016-01-01T00:00:00","09-0196-61","MARINGA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)","EXECUTIVO","AUTORIZAÇÃO ","2016-06-10T00:00:00","","Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 59,860,| Numero de Poltronas: 12,| Data de Início: 13/06/2016,| Data de Termino: 31/07/2016,","INATIVO"], [7197,"05.233.521/0001-02","BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.","2016-01-01T00:00:00","09-0196-61","MARINGA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)","EXECUTIVO","AUTORIZAÇÃO ","2016-06-10T00:00:00","","Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 62,44,| Numero de Poltronas: 12,| Data de Início: 13/06/2016,| Data de Termino: 31/07/2016,","INATIVO"], [7198,"05.233.521/0001-02","BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.","2016-01-01T00:00:00","09-0196-61","MARINGA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)","EXECUTIVO","AUTORIZAÇÃO ","2016-06-10T00:00:00","","Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 62,440,| Numero de Poltronas: 12,| Data de Início: 13/06/2016,| Data de Termino: 31/07/2016,","INATIVO"], [7199,"05.233.521/0001-02","BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.","2016-01-01T00:00:00","09-0196-61","MARINGA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)","EXECUTIVO","AUTORIZAÇÃO ","2016-07-12T00:00:00","","Tarifa promocional alterada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 59,86000,| Numero de Poltronas: 12,| Data de Início: 13/06/2016,| Data de Termino: 31/07/2016,","INATIVO"], [7200,"05.233.521/0001-02","BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.","2016-01-01T00:00:00","09-0196-61","MARINGA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)","EXECUTIVO","AUTORIZAÇÃO ","2016-07-12T00:00:00","","Tarifa promocional alterada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 62,44000,| Numero de Poltronas: 12,| Data de Início: 13/06/2016,| Data de Termino: 31/07/2016,","INATIVO"], [7201,"05.233.521/0001-02","BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.","2016-01-01T00:00:00","09-0196-61","MARINGA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)","EXECUTIVO","AUTORIZAÇÃO ","2016-07-12T00:00:00","","Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 27,01,| Numero de Poltronas: 12,| Data de Início: 13/06/2016,| Data de Termino: 31/07/2016,","INATIVO"], [7202,"05.233.521/0001-02","BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.","2016-01-01T00:00:00","09-0196-61","MARINGA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)","EXECUTIVO","AUTORIZAÇÃO ","2016-07-15T00:00:00","","Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 19,36,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 1/8/2016,| Data de Termino: 31/8/2016,","INATIVO"], [7203,"05.233.521/0001-02","BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.","2016-01-01T00:00:00","09-0196-61","MARINGA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)","EXECUTIVO","AUTORIZAÇÃO ","2016-07-15T00:00:00","","Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 44,36,| Numero de Poltronas: 12,| Data de Início: 1/8/2016,| Data de Termino: 31/8/2016,","INATIVO"], [7204,"05.233.521/0001-02","BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.","2016-01-01T00:00:00","09-0196-61","MARINGA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)","EXECUTIVO","AUTORIZAÇÃO ","2016-07-15T00:00:00","","Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 58,50,| Numero de Poltronas: 12,| Data de Início: 1/8/2016,| Data de Termino: 31/8/2016,","INATIVO"], [7205,"05.233.521/0001-02","BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.","2016-01-01T00:00:00","09-0196-61","MARINGA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)","EXECUTIVO","AUTORIZAÇÃO ","2016-08-05T00:00:00","50500.276696/2016-56 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","INATIVO"], [7206,"05.233.521/0001-02","BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.","2016-01-01T00:00:00","09-0196-61","MARINGA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)","EXECUTIVO","AUTORIZAÇÃO ","2016-08-24T00:00:00","","Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 19,36,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 1/9/2016,| Data de Termino: 31/10/2016,","INATIVO"], [7207,"05.233.521/0001-02","BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.","2016-01-01T00:00:00","09-0196-61","MARINGA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)","EXECUTIVO","AUTORIZAÇÃO ","2016-08-24T00:00:00","","Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 44,36,| Numero de Poltronas: 12,| Data de Início: 1/9/2016,| Data de Termino: 31/10/2016,","INATIVO"], [7208,"05.233.521/0001-02","BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.","2016-01-01T00:00:00","09-0196-61","MARINGA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)","EXECUTIVO","AUTORIZAÇÃO ","2016-08-24T00:00:00","","Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 58,50,| Numero de Poltronas: 12,| Data de Início: 1/9/2016,| Data de Termino: 31/10/2016,","INATIVO"], [7209,"05.233.521/0001-02","BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.","2016-01-01T00:00:00","09-0196-61","MARINGA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)","EXECUTIVO","AUTORIZAÇÃO ","2016-10-26T00:00:00","","Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 19,36,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 1/11/2016,| Data de Termino: 30/11/2016,","INATIVO"], [7210,"05.233.521/0001-02","BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.","2016-01-01T00:00:00","09-0196-61","MARINGA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)","EXECUTIVO","AUTORIZAÇÃO ","2016-10-26T00:00:00","","Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 44,36,| Numero de Poltronas: 12,| Data de Início: 1/11/2016,| Data de Termino: 30/11/2016,","INATIVO"], [7211,"05.233.521/0001-02","BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.","2016-01-01T00:00:00","09-0196-61","MARINGA(PR) - 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C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2018-02-23T00:00:00","","Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 41,82,| Numero de Poltronas: 3,| Data de Início: 1/3/2018,| Data de Termino: 30/4/2018,","INATIVO"], [7280,"05.233.521/0001-02","BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.","2016-01-01T00:00:00","09-0197-00","LONDRINA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2019-11-07T00:00:00","50500.387781/2019-91 ","IMPLANTAÇÃO DOS TERMINAIS RODOVIÁRIOS DE ROLÂNDIA(PR), ARAPONGAS(PR) E SÃO LEOPOLDO(RS), COMO TERMINAIS ADICIONAIS NO SERVIÇO LONDRINA(PR) ? PORTO ALEGRE(RS,) PREFIXO 09-0197-00.","INATIVO"], [7281,"05.233.521/0001-02","BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.","2016-01-01T00:00:00","09-0197-00","LONDRINA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2020-11-06T00:00:00","50500.112836/2020-45 ","SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/CAMA) COM O SERVIÇO PREFIXO 09.0197-51","INATIVO"], [7282,"05.233.521/0001-02","BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.","2016-01-01T00:00:00","09-0197-00","LONDRINA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2021-03-01T00:00:00","50500.005651/2021-66 ","DECISÃO Nº 50, DE 25 DE JANEIRO DE 2021 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.005651/2021-66, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA BRASIL SUL LINHAS RODOVIARIAS LTDA, CNPJ Nº 05.233.521/0014-27, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA LONDRINA (PR) - PORTO A L EG R E (RS), PREFIXO 09-0197-00. ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA","INATIVO"], [7283,"05.233.521/0001-02","BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.","2020-01-04T00:00:00","09-0197-31","LONDRINA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)","SEMI-LEITO","AUTORIZAÇÃO ","2020-04-02T10:50:00","","Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web","INATIVO"], [7284,"05.233.521/0001-02","BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.","2020-06-11T00:00:00","09-0197-41","LONDRINA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)","LEITO COM AR","AUTORIZAÇÃO ","2020-11-06T00:00:00","50500.112836/2020-45 ","SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CAMA/LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO 09.0197-51","INATIVO"], [7285,"05.233.521/0001-02","BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.","2020-03-11T00:00:00","09-0197-51","LONDRINA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)","CAMA","AUTORIZAÇÃO ","2020-11-06T00:00:00","50500.112836/2020-45 ","AOS SÁBADOS O SERVIÇO É OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/CAMA) COM O PREFIXO 09.0197-00 E NOS DEMAIS DIAS DA SEMANA O SERVIÇO É OPERADO COM VEÍCULO MISTO (LEITO/CAMA) COM O PREFIXO 09.0197-41.","INATIVO"], [7286,"05.233.521/0001-02","BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.","2016-01-01T00:00:00","09-0197-61","LONDRINA(PR) - 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PRESIDENTE PRUDENTE(SP)","LEITO COM AR","AUTORIZAÇÃO ","2021-04-19T00:00:00","333 - 4/14/2021 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [7348,"05.233.521/0001-02","BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.","2020-03-04T00:00:00","09-0198-51","LONDRINA(PR) - PRESIDENTE PRUDENTE(SP)","CAMA","AUTORIZAÇÃO ","2020-04-03T00:00:00","50500.027088/2020-04 ","SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/CAMA) AS QUINTAS NA IDA E AS QUARTAS NA VOLTA JUNTAMENTE COM O PREFIXO 09.0198-00 E NOS DEMAIS DIAS DA SEMANA OPERADO COM VEÍCULO MISTO SEMILEITO/CAMA) JUNTAMENTE COM O PREFIXO 09.0198-31.","ATIVO"], [7349,"05.233.521/0001-02","BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.","2020-03-04T00:00:00","09-0198-51","LONDRINA(PR) - PRESIDENTE PRUDENTE(SP)","CAMA","AUTORIZAÇÃO ","2020-11-20T00:00:00","50500.117908/2020-41 ","SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / CAMA) AS QUINTAS NA IDA E AS QUARTAS NA VOLTA JUNTAMENTE COM O PREFIXO 09.0198-00 E NOS DEMAIS DIAS DA SEMANA OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CAMA / LEITO) JUNTAMENTE COM O PREFIXO 09.0198-41.","ATIVO"], [7350,"05.233.521/0001-02","BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.","2020-03-04T00:00:00","09-0198-51","LONDRINA(PR) - 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QUADRO DE HORÁRIOS VÁLIDO A PARTIR DE 16/12/2017","INATIVO"], [7374,"05.233.521/0001-02","BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.","2016-01-01T00:00:00","09-0198-61","LONDRINA(PR) - PRESIDENTE PRUDENTE(SP)","EXECUTIVO","AUTORIZAÇÃO ","2018-02-23T00:00:00","","Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, sexta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 19,36,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 1/3/2018,| Data de Termino: 30/4/2018,","INATIVO"], [7375,"05.233.521/0001-02","BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.","2016-01-01T00:00:00","09-0198-61","LONDRINA(PR) - PRESIDENTE PRUDENTE(SP)","EXECUTIVO","AUTORIZAÇÃO ","2018-02-23T00:00:00","","Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 19,36,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 1/3/2018,| Data de Termino: 30/4/2018,","INATIVO"], [7376,"05.233.521/0001-02","BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.","2016-01-01T00:00:00","09-0198-61","LONDRINA(PR) - PRESIDENTE PRUDENTE(SP)","EXECUTIVO","AUTORIZAÇÃO ","2018-03-13T00:00:00","50500.311333/2018-36 ","SERVIÇO DIRETO, OPERA APENAS A SEÇÃO PRINCIPAL.","INATIVO"], [7377,"05.233.521/0001-02","BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.","2016-01-01T00:00:00","09-0198-61","LONDRINA(PR) - PRESIDENTE PRUDENTE(SP)","EXECUTIVO","AUTORIZAÇÃO ","2018-11-01T10:54:00","","Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web","INATIVO"], [7378,"05.233.521/0001-02","BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.","2016-01-01T00:00:00","09-0199-00","LONDRINA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)","CONVEN. 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NOS DEMAIS HORÁRIOS OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA/SEMILEITO) COM O SERVIÇO 09.0199-31. * REALIZA VIAGEM SEMIDIRETA SECCIONANDO SOMENTE NAS LOCALIDADES DE LONDRINA(PR) PARA FLORIANÓPOLIS(SC), JOINVILLE(SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ(SC) E ITAPEMA(SC).","ATIVO"], [7391,"05.233.521/0001-02","BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.","2018-10-29T00:00:00","09-0199-51","LONDRINA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)","CAMA","AUTORIZAÇÃO ","2020-10-19T00:00:00","50500.103433/2020-13 ","NOS HORÁRIOS DE 22:00 E 20:30 ÀS QUARTAS-FEIRAS OPERA EM VEÍCULO MISTO (CAMA/CONVENCIONAL) COM O SERVIÇO 09.0199-00. NOS DEMAIS HORÁRIOS OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA/LEITO) COM O SERVIÇO 09.0199-41. 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SAO PAULO(SP)","EXECUTIVO","AUTORIZAÇÃO ","2017-03-21T00:00:00","","Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 19,36,| Numero de Poltronas: 34,| Data de Início: 1/4/2017,| Data de Termino: 31/5/2017,","INATIVO"], [7428,"05.233.521/0001-02","BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.","2016-01-01T00:00:00","09-0201-61","NOVA AURORA(PR) - SAO PAULO(SP)","EXECUTIVO","AUTORIZAÇÃO ","2017-03-21T00:00:00","","Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 27,89,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/4/2017,| Data de Termino: 31/5/2017,","INATIVO"], [7429,"05.233.521/0001-02","BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.","2016-01-01T00:00:00","09-0201-61","NOVA AURORA(PR) - SAO PAULO(SP)","EXECUTIVO","AUTORIZAÇÃO ","2017-05-22T00:00:00","","Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 19,36,| Numero de Poltronas: 34,| Data de Início: 1/6/2017,| Data de Termino: 31/7/2017,","INATIVO"], [7430,"05.233.521/0001-02","BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.","2016-01-01T00:00:00","09-0201-61","NOVA AURORA(PR) - SAO PAULO(SP)","EXECUTIVO","AUTORIZAÇÃO ","2017-05-22T00:00:00","","Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 27,89,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/6/2017,| Data de Termino: 31/7/2017,","INATIVO"], [7431,"05.233.521/0001-02","BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.","2016-01-01T00:00:00","09-0201-61","NOVA AURORA(PR) - SAO PAULO(SP)","EXECUTIVO","AUTORIZAÇÃO ","2017-06-20T00:00:00","50500.327862/2017-71 ","SERVIÇO OPERADO COM VIAGEM SEMIDIRETA EXCLUINDO AS SEÇÕES DE MARINGA/PR E LONDRINA/PR.","INATIVO"], [7432,"05.233.521/0001-02","BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.","2016-01-01T00:00:00","09-0201-61","NOVA AURORA(PR) - SAO PAULO(SP)","EXECUTIVO","AUTORIZAÇÃO ","2017-07-26T00:00:00","","Tarifa promocional alterada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 19,36,| Numero de Poltronas: 34,| Data de Início: 1/8/2017,| Data de Termino: 31/10/2017,","INATIVO"], [7433,"05.233.521/0001-02","BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.","2016-01-01T00:00:00","09-0201-61","NOVA AURORA(PR) - SAO PAULO(SP)","EXECUTIVO","AUTORIZAÇÃO ","2017-07-26T00:00:00","","Tarifa promocional alterada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 27,89,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/8/2017,| Data de Termino: 31/10/2017,","INATIVO"], [7434,"05.233.521/0001-02","BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.","2016-01-01T00:00:00","09-0201-61","NOVA AURORA(PR) - SAO PAULO(SP)","EXECUTIVO","AUTORIZAÇÃO ","2017-07-26T00:00:00","","Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 16,52,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/8/2017,| Data de Termino: 31/10/2017,","INATIVO"], [7435,"05.233.521/0001-02","BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.","2016-01-01T00:00:00","09-0201-61","NOVA AURORA(PR) - SAO PAULO(SP)","EXECUTIVO","AUTORIZAÇÃO ","2017-07-26T00:00:00","","Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 6,63,| Numero de Poltronas: 30,| Data de Início: 1/8/2017,| Data de Termino: 31/10/2017,","INATIVO"], [7436,"05.233.521/0001-02","BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.","2016-01-01T00:00:00","09-0201-61","NOVA AURORA(PR) - SAO PAULO(SP)","EXECUTIVO","AUTORIZAÇÃO ","2017-10-26T00:00:00","","Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 19,36,| Numero de Poltronas: 34,| Data de Início: 1/11/2017,| Data de Termino: 30/11/2017,","INATIVO"], [7437,"05.233.521/0001-02","BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.","2016-01-01T00:00:00","09-0201-61","NOVA AURORA(PR) - SAO PAULO(SP)","EXECUTIVO","AUTORIZAÇÃO ","2017-10-26T00:00:00","","Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 27,89,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/11/2017,| Data de Termino: 30/11/2017,","INATIVO"], [7438,"05.233.521/0001-02","BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.","2016-01-01T00:00:00","09-0201-61","NOVA AURORA(PR) - SAO PAULO(SP)","EXECUTIVO","AUTORIZAÇÃO ","2017-11-20T00:00:00","50500576824/2017-40 ","SERVIÇO OPERADO COM VIAGEM SEMIDIRETA COM AS SEGUINTES SEÇÕES: - DE: NOVA AURORA/PR, UBIRATA/PR, MAMBORE/PR E CAMPO MOURÃO/PR PARA: SÃO PAULO/SP.","INATIVO"], [7439,"05.233.521/0001-02","BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.","2016-01-01T00:00:00","09-0201-61","NOVA AURORA(PR) - SAO PAULO(SP)","EXECUTIVO","AUTORIZAÇÃO ","2017-11-24T00:00:00","","Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 19,36,| Numero de Poltronas: 34,| Data de Início: 1/12/2017,| Data de Termino: 28/2/2018,","INATIVO"], [7440,"05.233.521/0001-02","BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.","2016-01-01T00:00:00","09-0201-61","NOVA AURORA(PR) - SAO PAULO(SP)","EXECUTIVO","AUTORIZAÇÃO ","2017-11-24T00:00:00","","Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 27,89,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/12/2017,| Data de Termino: 28/2/2018,","INATIVO"], [7441,"05.233.521/0001-02","BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.","2016-01-01T00:00:00","09-0201-61","NOVA AURORA(PR) - SAO PAULO(SP)","EXECUTIVO","AUTORIZAÇÃO ","2018-02-23T00:00:00","","Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 19,36,| Numero de Poltronas: 34,| Data de Início: 1/3/2018,| Data de Termino: 30/4/2018,","INATIVO"], [7442,"05.233.521/0001-02","BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.","2016-01-01T00:00:00","09-0201-61","NOVA AURORA(PR) - SAO PAULO(SP)","EXECUTIVO","AUTORIZAÇÃO ","2018-02-23T00:00:00","","Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 27,89,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/3/2018,| Data de Termino: 30/4/2018,","INATIVO"], [7443,"05.233.521/0001-02","BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.","2016-01-01T00:00:00","09-0201-61","NOVA AURORA(PR) - SAO PAULO(SP)","EXECUTIVO","AUTORIZAÇÃO ","2018-03-05T00:00:00","50500.258659/2018-28 ","SERVIÇO OPERADO COM VIAGEM SEMIDIRETA COM AS SEGUINTES SEÇÕES: - DE: NOVA AURORA/PR, UBIRATA/PR, MAMBORE/PR E CAMPO MOURÃO/PR PARA: SÃO PAULO/SP.","INATIVO"], [7444,"05.233.521/0001-02","BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.","2016-01-01T00:00:00","09-0201-61","NOVA AURORA(PR) - SAO PAULO(SP)","EXECUTIVO","AUTORIZAÇÃO ","2018-04-03T00:00:00","50500.451664/2018-16 ","SERVIÇO OPERADO COM VIAGEM SEMIDIRETA COM AS SEGUINTES SEÇÕES: - DE: NOVA AURORA/PR, UBIRATA/PR, MAMBORE/PR E CAMPO MOURÃO/PR PARA: SÃO PAULO/SP.","INATIVO"], [7445,"05.233.521/0001-02","BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.","2016-01-01T00:00:00","09-0201-61","NOVA AURORA(PR) - SAO PAULO(SP)","EXECUTIVO","AUTORIZAÇÃO ","2019-03-30T00:01:00","","Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web","INATIVO"], [7446,"05.233.521/0001-02","BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.","2016-01-01T00:00:00","09-0202-00","TOLEDO(PR) - SAO PAULO(SP)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2017-12-14T00:00:00","50500.692186/2017-11 ","SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) JUNTO COM O PREFIXO 09-0202-41","ATIVO"], [7447,"05.233.521/0001-02","BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.","2016-01-01T00:00:00","09-0202-00","TOLEDO(PR) - SAO PAULO(SP)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2018-01-05T00:00:00","50500.742738/2017-31 ","SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) JUNTO COM O PREFIXO 09-0202-41","ATIVO"], [7448,"05.233.521/0001-02","BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.","2016-01-01T00:00:00","09-0202-00","TOLEDO(PR) - SAO PAULO(SP)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2018-05-07T00:00:00","50500.996488/2018-39 ","","ATIVO"], [7449,"05.233.521/0001-02","BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.","2016-01-01T00:00:00","09-0202-00","TOLEDO(PR) - SAO PAULO(SP)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2018-10-09T00:00:00","50501.333125/2018-88 ","SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) JUNTO COM O PREFIXO 09-0202-51","ATIVO"], [7450,"05.233.521/0001-02","BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.","2016-01-01T00:00:00","09-0202-00","TOLEDO(PR) - SAO PAULO(SP)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2019-09-17T00:00:00","50500.375822/2019-05 ","SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/CAMA) COM O PREFIXO 09-0202-51.","ATIVO"], [7451,"05.233.521/0001-02","BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.","2016-01-01T00:00:00","09-0202-00","TOLEDO(PR) - SAO PAULO(SP)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2021-03-03T00:00:00","50500.012751/2021-49 ","DECISÃO Nº 152, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2021 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.012751/2021-49, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA BRASIL SUL LINHAS RODOVIARIAS LTDA, CNPJ Nº 05.233.521/0014-27, PARA A IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES DA LINHA TOLEDO (PR) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO 09-0202-00: I - DE: MARINGÁ (PR) PARA: OSASCO (SP), E II - DE: LONDRINA (PR) PARA: SÃO PAULO (SP). ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS","ATIVO"], [7452,"05.233.521/0001-02","BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.","2020-04-15T00:00:00","09-0202-31","TOLEDO(PR) - SAO PAULO(SP)","SEMI-LEITO","AUTORIZAÇÃO ","2020-04-15T00:00:00","50500.025343/2020-76 ","* SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CAMA/SEMILEITO) COM O PREFIXO 09.0202-51. * VIAGEM SEMIDIRETA SECCIONANDO NAS LOCALIDADES DE: TOLEDO(PR) E MARINGÁ(PR) PARA: SÃO PAULO(SP).","INATIVO"], [7453,"05.233.521/0001-02","BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.","2020-01-12T00:00:00","09-0202-31","TOLEDO(PR) - SAO PAULO(SP)","SEMI-LEITO","AUTORIZAÇÃO ","2020-12-01T00:00:00","50500.124059/2020-81 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [7454,"05.233.521/0001-02","BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.","2020-08-21T00:00:00","09-0202-41","TOLEDO(PR) - SAO PAULO(SP)","LEITO COM AR","AUTORIZAÇÃO ","2016-07-07T00:00:00","","Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 12,42,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 7/7/2016,| Data de Termino: 6/8/2016,","ATIVO"], [7455,"05.233.521/0001-02","BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.","2020-08-21T00:00:00","09-0202-41","TOLEDO(PR) - SAO PAULO(SP)","LEITO COM AR","AUTORIZAÇÃO ","2016-07-25T00:00:00","","Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 12,42,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 7/8/2016,| Data de Termino: 31/8/2016,","ATIVO"], [7456,"05.233.521/0001-02","BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.","2020-08-21T00:00:00","09-0202-41","TOLEDO(PR) - SAO PAULO(SP)","LEITO COM AR","AUTORIZAÇÃO ","2016-08-24T00:00:00","","Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 12,42,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 1/9/2016,| Data de Termino: 31/10/2016,","ATIVO"], [7457,"05.233.521/0001-02","BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.","2020-08-21T00:00:00","09-0202-41","TOLEDO(PR) - SAO PAULO(SP)","LEITO COM AR","AUTORIZAÇÃO ","2016-10-26T00:00:00","","Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 12,42,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 1/11/2016,| Data de Termino: 30/11/2016,","ATIVO"], [7458,"05.233.521/0001-02","BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.","2020-08-21T00:00:00","09-0202-41","TOLEDO(PR) - 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SERVIÇO OPERADO COM VIAGEM SEMIDIRETA SECCIONANDO NAS LOCALIDADES DE: MARINGÁ(PR), ARAPONGAS(PR), ROLÂNDIA(PR) E LONDRINA(PR) PARA: FLORIANÓPOLIS(SC), GARUVA(SC), JOINVILLE(SC), ITAJAÍ(SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ(SC) E ITAPEMA(SC)","ATIVO"], [7507,"05.233.521/0001-02","BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.","2020-10-19T00:00:00","09-0203-41","MARINGA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)","LEITO COM AR","AUTORIZAÇÃO ","2016-07-07T00:00:00","","Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 11,90,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 7/7/2016,| Data de Termino: 6/8/2016,","INATIVO"], [7508,"05.233.521/0001-02","BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.","2020-10-19T00:00:00","09-0203-41","MARINGA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)","LEITO COM AR","AUTORIZAÇÃO ","2016-07-25T00:00:00","","Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 11,90,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 7/8/2016,| Data de Termino: 31/8/2016,","INATIVO"], [7509,"05.233.521/0001-02","BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.","2020-10-19T00:00:00","09-0203-41","MARINGA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)","LEITO COM AR","AUTORIZAÇÃO ","2016-07-26T00:00:00"," ","NO HORÁRIO DAS 19:30 (VOLTA), AOS SÁBADOS, O SERVIÇO É OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO 09-0203-00. 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NO HORÁRIO 19:00 (IDA) E 19:30 (VOLTA), NOS DEMAIS DIAS, O SERVIÇO É OPERADO COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) COM SERVIÇO PREFIXO 09-0203-61. * AUTORIZAÇÃO PARA REALIZAR VIAGEM SEMI-DIRETA SECCIONANDO NAS LOCALIDADES DE: - MARINGÁ (PR) PARA FLORIANOPOLIS (SC), GARUVA (SC), JOINVILLE (SC), ITAJAI (SC) BALNEARIO CAMBORIU (SC) E ITAPEMA (SC). - ARAPONGAS (PR), ROLANDIA (PR), LONDRINA (PR) E PONTA GROSSA (PR) PARA GARUVA (SC), JOINVILLE (SC), ITAJAI (SC), BALNEARIO CAMBORIU (SC), ITAPEMA (SC) E FLORIANOPOLIS (SC).","INATIVO"], [7518,"05.233.521/0001-02","BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.","2020-10-19T00:00:00","09-0203-41","MARINGA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)","LEITO COM AR","AUTORIZAÇÃO ","2017-10-26T00:00:00","","Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 11,90,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 1/11/2017,| Data de Termino: 30/11/2017,","INATIVO"], [7519,"05.233.521/0001-02","BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.","2020-10-19T00:00:00","09-0203-41","MARINGA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)","LEITO COM AR","AUTORIZAÇÃO ","2017-11-24T00:00:00","","Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 11,90,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 1/12/2017,| Data de Termino: 28/2/2018,","INATIVO"], [7520,"05.233.521/0001-02","BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.","2020-10-19T00:00:00","09-0203-41","MARINGA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)","LEITO COM AR","AUTORIZAÇÃO ","2018-02-23T00:00:00","","Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 11,90,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 1/3/2018,| Data de Termino: 30/4/2018,","INATIVO"], [7521,"05.233.521/0001-02","BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.","2020-10-19T00:00:00","09-0203-41","MARINGA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)","LEITO COM AR","AUTORIZAÇÃO ","2018-04-10T00:00:00","50500701778/2018-12 ","NO HORÁRIO DAS 19:30 (VOLTA), AOS SÁBADOS, O SERVIÇO É OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO 09-0203-00. NO HORÁRIO 19:00 (IDA) E 19:30 (VOLTA), NOS DEMAIS DIAS, O SERVIÇO É OPERADO COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) COM SERVIÇO PREFIXO 09-0203-61. * VIAGEM SEMIDIRETA, SECCIONANDO NAS LOCALIDADES DE MARINGA (PR), ARAPONGAS (PR) E ROLANDIA PARA FLORIANOPOLIS (SC), GARUVA (SC), JOINVILLE (SC), ITAJAI (SC), BALNEARIO CAMBORIU (SC) E ITAPEMA (SC).","INATIVO"], [7522,"05.233.521/0001-02","BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.","2020-10-19T00:00:00","09-0203-41","MARINGA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)","LEITO COM AR","AUTORIZAÇÃO ","2018-10-03T00:00:00","50501.328999/2018-13 ","NO HORÁRIO 19:00 (IDA) E 19:30 (VOLTA), O SERVIÇO É OPERADO COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) COM SERVIÇO PREFIXO 09-0203-61. * VIAGEM SEMIDIRETA, SECCIONANDO NAS LOCALIDADES DE MARINGA (PR), ARAPONGAS (PR) E ROLANDIA PARA FLORIANOPOLIS (SC), GARUVA (SC), JOINVILLE (SC), ITAJAI (SC), BALNEARIO CAMBORIU (SC) E ITAPEMA (SC).","INATIVO"], [7523,"05.233.521/0001-02","BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.","2020-10-19T00:00:00","09-0203-41","MARINGA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)","LEITO COM AR","AUTORIZAÇÃO ","2018-10-17T00:00:00","50501.338772/2018-86 ","SERVIÇO PARALISADO EM ATENDIMENTO AO PROTOCOLO Nº 50501.338772/2018-86","INATIVO"], [7524,"05.233.521/0001-02","BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.","2020-10-19T00:00:00","09-0203-41","MARINGA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)","LEITO COM AR","AUTORIZAÇÃO ","2018-10-18T00:00:00","50501.334714/2018-83 ","PARALISAÇÃO DO SERVIÇO DIFERENCIADO.","INATIVO"], [7525,"05.233.521/0001-02","BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.","2020-10-19T00:00:00","09-0203-41","MARINGA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)","LEITO COM AR","AUTORIZAÇÃO ","2018-11-06T00:00:00","50501.338772/2018-86 ","NO HORÁRIO 19:00 (IDA) E 19:30 (VOLTA), O SERVIÇO É OPERADO COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) COM SERVIÇO PREFIXO 09-0203-61. * VIAGEM SEMIDIRETA, SECCIONANDO NAS LOCALIDADES DE MARINGA (PR), ARAPONGAS (PR) E ROLANDIA PARA FLORIANOPOLIS (SC), GARUVA (SC), JOINVILLE (SC), ITAJAI (SC), BALNEARIO CAMBORIU (SC) E ITAPEMA (SC).","INATIVO"], [7526,"05.233.521/0001-02","BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.","2020-10-19T00:00:00","09-0203-41","MARINGA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)","LEITO COM AR","AUTORIZAÇÃO ","2020-10-19T00:00:00","50500.103450/2020-42 ","SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (LEITO/CAMA) COM O PREFIXO 09.0203-51. SERVIÇO OPERADO COM VIAGEM SEMIDIRETA SECCIONANDO NAS LOCALIDADES DE: MARINGÁ(PR), ARAPONGAS(PR), ROLÂNDIA(PR) E LONDRINA(PR) PARA: FLORIANÓPOLIS(SC), GARUVA(SC), JOINVILLE(SC), ITAJAÍ(SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ(SC) E ITAPEMA(SC). INÍCIO DA OPERAÇÃO DIA 17/10/2020","INATIVO"], [7527,"05.233.521/0001-02","BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.","2020-10-19T00:00:00","09-0203-41","MARINGA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)","LEITO COM AR","AUTORIZAÇÃO ","2021-05-11T00:00:00","50500.040613/2021-50 ","SERVIÇO PARALISADO, CONFORME SOLICITADO NO PROTOCOLO EM REFERÊNCIA.","INATIVO"], [7528,"05.233.521/0001-02","BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.","2018-10-18T00:00:00","09-0203-51","MARINGA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)","CAMA","AUTORIZAÇÃO ","2018-10-18T00:00:00","50501.334714/2018-83 ","OPERA EM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/CAMA) NAS PARTIDAS ÀS 19H00 (IDA) E 19H30 (VOLTA), JUNTAMENTE COM O PREFIXO 09-0203-61.","ATIVO"], [7529,"05.233.521/0001-02","BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.","2018-10-18T00:00:00","09-0203-51","MARINGA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)","CAMA","AUTORIZAÇÃO ","2018-11-06T00:00:00","50501.338772/2018-86 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [7530,"05.233.521/0001-02","BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.","2018-10-18T00:00:00","09-0203-51","MARINGA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)","CAMA","AUTORIZAÇÃO ","2019-10-16T00:00:00","50500.394684/2019-55 ","* VIAGEM SEMIDIRETA, SECCIONANDO NAS LOCALIDADES DE MARINGA (PR), ARAPONGAS (PR), ROLANDIA (PR) E PONTA GROSSA (PR) PARA FLORIANOPOLIS (SC), GARUVA (SC), JOINVILLE (SC), ITAJAI (SC), BALNEARIO CAMBORIU (SC) E ITAPEMA (SC).","ATIVO"], [7531,"05.233.521/0001-02","BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.","2018-10-18T00:00:00","09-0203-51","MARINGA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)","CAMA","AUTORIZAÇÃO ","2019-10-18T00:00:00","50500.394684/2019-55 ","* VIAGEM SEMIDIRETA, SECCIONANDO NAS LOCALIDADES DE MARINGA/PR, ARAPONGAS/PR, ROLANDIA/PR E LONDRINA/PR PARA: FLORIANOPOLIS/SC, GARUVA/SC, JOINVILLE/SC, ITAJAI/SC, BALNEARIO CAMBORIU/SC E ITAPEMA/SC.","ATIVO"], [7532,"05.233.521/0001-02","BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.","2018-10-18T00:00:00","09-0203-51","MARINGA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)","CAMA","AUTORIZAÇÃO ","2020-10-19T00:00:00","550500.103450/2020-42 ","OS HORÁRIOS 10:00 (IDA) E 12:00 (VOLTA) AOS SÁBADOS É OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/CAMA) COM O PREFIXO 09.0203-00. OS HORÁRIOS 10:00 (IDA) E 12:00 (VOLTA) DE DOMINGO À SEXTA É OPERADO COM VEÍCULO MISTO (LEITO/CAMA) COM O PREFIXO 09.0203-41. SERVIÇO OPERADO COM VIAGEM SEMIDIRETA SECCIONANDO NAS LOCALIDADES DE: MARINGÁ/PR, ARAPONGAS/PR, ROLÂNDIA/PR E LONDRINA/PR P/: FLORIANÓPOLIS/SC, GARUVA/SC, JOINVILLE/SC, ITAJA/(SC, BALNEÁRIO CAMBORIÚ/SC E ITAPEMA/SC. INÍCIO DA OPERACAO 17.10.20","ATIVO"], [7533,"05.233.521/0001-02","BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.","2018-10-18T00:00:00","09-0203-51","MARINGA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)","CAMA","AUTORIZAÇÃO ","2021-05-18T00:00:00","50500.040613/2021-50 ","OS HORÁRIOS 10:00 (IDA) E 12:00 (VOLTA) AOS SÁBADOS É OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/CAMA) COM O PREFIXO 09.0203-00. OS HORÁRIOS 10:00 (IDA) E 12:00 (VOLTA) DE DOMINGO À SEXTA É OPERADO COM VEÍCULO MISTO (LEITO/CAMA) COM O PREFIXO 09.0203-31. SERVIÇO OPERADO COM VIAGEM SEMIDIRETA SECCIONANDO NAS LOCALIDADES DE: MARINGÁ(PR), ARAPONGAS(PR), ROLÂNDIA(PR) E LONDRINA(PR) PARA: FLORIANÓPOLIS(SC), GARUVA(SC), JOINVILLE(SC), ITAJAÍ(SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ(SC) E ITAPEMA(SC).","ATIVO"], [7534,"05.233.521/0001-02","BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.","2016-01-01T00:00:00","09-0203-61","MARINGA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)","EXECUTIVO","AUTORIZAÇÃO ","2016-07-26T00:00:00"," ","O HORÁRIO 19:00 (IDA) E 19:30 (VOLTA) O SERVIÇO É OPERADO COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO 09-0203-41.","INATIVO"], [7535,"05.233.521/0001-02","BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.","2016-01-01T00:00:00","09-0203-61","MARINGA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)","EXECUTIVO","AUTORIZAÇÃO ","2017-10-09T00:00:00","50500.523883/2017-15 ","O HORÁRIO 19:00 (IDA) E 19:30 (VOLTA) O SERVIÇO É OPERADO COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO 09-0203-41. * AUTORIZAÇÃO PARA REALIZAR VIAGEM SEMI-DIRETA SECCIONANDO NAS LOCALIDADES DE: - MARINGÁ (PR) PARA FLORIANOPOLIS (SC), GARUVA (SC), JOINVILLE (SC), ITAJAI (SC) BALNEARIO CAMBORIU (SC) E ITAPEMA (SC). - ARAPONGAS (PR), ROLANDIA (PR), LONDRINA (PR) E PONTA GROSSA (PR) PARA GARUVA (SC), JOINVILLE (SC), ITAJAI (SC), BALNEARIO CAMBORIU (SC), ITAPEMA (SC) E FLORIANOPOLIS (SC).","INATIVO"], [7536,"05.233.521/0001-02","BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.","2016-01-01T00:00:00","09-0203-61","MARINGA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)","EXECUTIVO","AUTORIZAÇÃO ","2018-04-10T00:00:00","50500.70177/2018-12 ","O HORÁRIO 19:00 (IDA) E 19:30 (VOLTA) O SERVIÇO É OPERADO COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO 09-0203-41. * VIAGEM SEMIDIRETA, SECCIONANDO NAS LOCALIDADES DE MARINGA (PR), ARAPONGAS (PR) E ROLANDIA PARA FLORIANOPOLIS (SC), GARUVA (SC), JOINVILLE (SC), ITAJAI (SC), BALNEARIO CAMBORIU (SC) E ITAPEMA (SC). * AUTORIZAÇÃO PARA REALIZAR VIAGEM SEMI-DIRETA CONFORME SECCIONAMENTOS LISTADOS NO HISTORICO DA LINHA.","INATIVO"], [7537,"05.233.521/0001-02","BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.","2016-01-01T00:00:00","09-0203-61","MARINGA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)","EXECUTIVO","AUTORIZAÇÃO ","2018-09-29T00:00:00","333 - 9/14/2018 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","INATIVO"], [7538,"05.233.521/0001-02","BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.","2016-01-01T00:00:00","09-0203-61","MARINGA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)","EXECUTIVO","AUTORIZAÇÃO ","2018-10-03T00:00:00","333 - 9/14/2018 ","O HORÁRIO 19:00 (IDA) E 19:30 (VOLTA) O SERVIÇO É OPERADO COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO 09-0203-41. * VIAGEM SEMIDIRETA, SECCIONANDO NAS LOCALIDADES DE MARINGA (PR), ARAPONGAS (PR) E ROLANDIA PARA FLORIANOPOLIS (SC), GARUVA (SC), JOINVILLE (SC), ITAJAI (SC), BALNEARIO CAMBORIU (SC) E ITAPEMA (SC).","INATIVO"], [7539,"05.233.521/0001-02","BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.","2016-01-01T00:00:00","09-0203-61","MARINGA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)","EXECUTIVO","AUTORIZAÇÃO ","2018-10-03T00:00:00","50501.328999/2018-13 ","O HORÁRIO 19:00 (IDA) E 19:30 (VOLTA) O SERVIÇO É OPERADO COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO 09-0203-41. * VIAGEM SEMIDIRETA, SECCIONANDO NAS LOCALIDADES DE MARINGA (PR), ARAPONGAS (PR) E ROLANDIA PARA FLORIANOPOLIS (SC), GARUVA (SC), JOINVILLE (SC), ITAJAI (SC), BALNEARIO CAMBORIU (SC) E ITAPEMA (SC).","INATIVO"], [7540,"05.233.521/0001-02","BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.","2016-01-01T00:00:00","09-0203-61","MARINGA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)","EXECUTIVO","AUTORIZAÇÃO ","2018-10-18T00:00:00","50501.334714/2018-83 ","O HORÁRIO 19:00 (IDA) E 19:30 (VOLTA) O SERVIÇO É OPERADO COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/CAMA) COM O SERVIÇO PREFIXO 09-0203-51. * VIAGEM SEMIDIRETA, SECCIONANDO NAS LOCALIDADES DE MARINGA (PR), ARAPONGAS (PR) E ROLANDIA PARA FLORIANOPOLIS (SC), GARUVA (SC), JOINVILLE (SC), ITAJAI (SC), BALNEARIO CAMBORIU (SC) E ITAPEMA (SC).","INATIVO"], [7541,"05.233.521/0001-02","BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.","2016-01-01T00:00:00","09-0203-61","MARINGA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)","EXECUTIVO","AUTORIZAÇÃO ","2018-11-06T00:00:00","50501.338772/2018-86 ","* VIAGEM SEMIDIRETA, SECCIONANDO NAS LOCALIDADES DE MARINGA (PR), ARAPONGAS (PR) E ROLANDIA PARA FLORIANOPOLIS (SC), GARUVA (SC), JOINVILLE (SC), ITAJAI (SC), BALNEARIO CAMBORIU (SC) E ITAPEMA (SC).","INATIVO"], [7542,"05.233.521/0001-02","BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.","2016-01-01T00:00:00","09-0203-61","MARINGA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)","EXECUTIVO","AUTORIZAÇÃO ","2019-10-16T00:00:00","50500.394684/2019-55 ","* VIAGEM SEMIDIRETA, SECCIONANDO NAS LOCALIDADES DE MARINGA/PR, ARAPONGAS/PR, ROLANDIA/PR E PONTA GROSSA/PR PARA: FLORIANOPOLIS/SC, GARUVA/SC, JOINVILLE/SC, ITAJAI/SC, BALNEARIO CAMBORIU/SC E ITAPEMA/SC.","INATIVO"], [7543,"05.233.521/0001-02","BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.","2016-01-01T00:00:00","09-0203-61","MARINGA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)","EXECUTIVO","AUTORIZAÇÃO ","2019-10-18T00:00:00","50500.394684/2019-55 ","* VIAGEM SEMIDIRETA, SECCIONANDO NAS LOCALIDADES DE MARINGA/PR, ARAPONGAS/PR, ROLANDIA/PR E LONDRINA/PR PARA: FLORIANOPOLIS/SC, GARUVA/SC, JOINVILLE/SC, ITAJAI/SC, BALNEARIO CAMBORIU/SC E ITAPEMA/SC.","INATIVO"], [7544,"05.233.521/0001-02","BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.","2016-01-01T00:00:00","09-0203-61","MARINGA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)","EXECUTIVO","AUTORIZAÇÃO ","2020-04-14T00:00:00","50500.025380/2020-84 ","PARALISACAO DO SERVICO","INATIVO"], [7545,"05.233.521/0001-02","BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.","2016-01-01T00:00:00","09-0204-00","CAMPO MOURAO(PR) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2016-08-10T00:00:00","50500.284100/2016-91 ","HORÁRIOS OPERADOS COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO 09-0204-41.","ATIVO"], [7546,"05.233.521/0001-02","BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.","2016-01-01T00:00:00","09-0204-00","CAMPO MOURAO(PR) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2017-03-02T00:00:00","50500.033251/2017-64 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [7547,"05.233.521/0001-02","BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.","2016-01-01T00:00:00","09-0204-00","CAMPO MOURAO(PR) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2017-03-23T00:00:00","50500.156214/2017-23 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [7548,"05.233.521/0001-02","BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.","2016-01-01T00:00:00","09-0204-00","CAMPO MOURAO(PR) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2017-03-23T00:00:00","50500.156214/2017-23 ","OPERAÇÃO SIMULTÂNEA COM A LINHA 09-0206-00","ATIVO"], [7549,"05.233.521/0001-02","BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.","2016-01-01T00:00:00","09-0204-00","CAMPO MOURAO(PR) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2017-03-24T00:00:00","50500.156214/2017-23 ","OPERAÇÃO SIMULTÂNEA COM O SERVIÇO 09-0206-00 A PARTIR DE 27/03/2017.","ATIVO"], [7550,"05.233.521/0001-02","BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.","2016-01-01T00:00:00","09-0204-00","CAMPO MOURAO(PR) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2018-03-20T00:00:00","50500.373449/2018-69 ","CANCELAMENTO DA OPERAÇÃO SIMULTÂNEA COM O SERVIÇO 09-0206-00, CONFORME SOLICITADO PELA EMPRESA.","ATIVO"], [7551,"05.233.521/0001-02","BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.","2016-01-01T00:00:00","09-0204-00","CAMPO MOURAO(PR) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2018-04-12T00:00:00","50500.411471/2018-14 ","AUTORIZAÇÃO PARA OPERAÇÃO SIMULTÂNEA EM ÚNICO VEÍCULO DOS SERVIÇOS UMUARAMA (PR) - FLORIANOPOLIS 9SC), PREFIXO 09-9022-00 E CAMPO MOURAO (PR) - BALNEARIO CAMBORIU (SC), PREFIXO 09-0204-00, A VIGORAR A PARTIR DE 12/04/2018.","ATIVO"], [7552,"05.233.521/0001-02","BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.","2016-01-01T00:00:00","09-0204-00","CAMPO MOURAO(PR) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2019-01-23T00:00:00","50500.005772/2019-93 ","A EMPRESA SOLICITOU A PARALISAÇÃO DA OPERAÇÃO SIMULTÂNEA DOS SERVIÇOS UMUARAMA (PR) - FLORIANOPOLIS 9SC), PREFIXO 09-9022-00 E CAMPO MOURAO (PR) - BALNEARIO CAMBORIU (SC), PREFIXO 09-0204-00.","ATIVO"], [7553,"05.233.521/0001-02","BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.","2016-01-01T00:00:00","09-0204-00","CAMPO MOURAO(PR) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2021-03-29T00:00:00","333 - 3/24/2021 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [7554,"05.233.521/0001-02","BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.","2016-10-08T00:00:00","09-0204-41","CAMPO MOURAO(PR) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)","LEITO COM AR","AUTORIZAÇÃO ","2016-08-10T00:00:00","","Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 10/8/2016,| Data de Termino: 31/8/2016,","INATIVO"], [7555,"05.233.521/0001-02","BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.","2016-10-08T00:00:00","09-0204-41","CAMPO MOURAO(PR) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)","LEITO COM AR","AUTORIZAÇÃO ","2016-08-10T00:00:00","","Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 37,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 10/8/2016,| Data de Termino: 31/8/2016,","INATIVO"], [7556,"05.233.521/0001-02","BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.","2016-10-08T00:00:00","09-0204-41","CAMPO MOURAO(PR) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)","LEITO COM AR","AUTORIZAÇÃO ","2016-08-10T00:00:00","50500.284100/2016-91 ","HORÁRIOS OPERADOS COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO 09-0204-61. HORÁRIOS OPERADOS COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO 09-0204-00 (SOMENTE AOS SÁBADOS).","INATIVO"], [7557,"05.233.521/0001-02","BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.","2016-10-08T00:00:00","09-0204-41","CAMPO MOURAO(PR) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)","LEITO COM AR","AUTORIZAÇÃO ","2016-08-10T00:00:00","50500.284103/2016-25 ","HORÁRIOS OPERADOS COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO 09-0204-61.","INATIVO"], [7558,"05.233.521/0001-02","BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.","2016-10-08T00:00:00","09-0204-41","CAMPO MOURAO(PR) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)","LEITO COM AR","AUTORIZAÇÃO ","2016-08-24T00:00:00","","Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 1/9/2016,| Data de Termino: 31/10/2016,","INATIVO"], [7559,"05.233.521/0001-02","BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.","2016-10-08T00:00:00","09-0204-41","CAMPO MOURAO(PR) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)","LEITO COM AR","AUTORIZAÇÃO ","2016-08-24T00:00:00","","Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 37,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/9/2016,| Data de Termino: 31/10/2016,","INATIVO"], [7560,"05.233.521/0001-02","BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.","2016-10-08T00:00:00","09-0204-41","CAMPO MOURAO(PR) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)","LEITO COM AR","AUTORIZAÇÃO ","2016-10-26T00:00:00","","Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 1/11/2016,| Data de Termino: 30/11/2016,","INATIVO"], [7561,"05.233.521/0001-02","BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.","2016-10-08T00:00:00","09-0204-41","CAMPO MOURAO(PR) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)","LEITO COM AR","AUTORIZAÇÃO ","2016-10-26T00:00:00","","Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 37,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/11/2016,| Data de Termino: 30/11/2016,","INATIVO"], [7562,"05.233.521/0001-02","BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.","2016-10-08T00:00:00","09-0204-41","CAMPO MOURAO(PR) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)","LEITO COM AR","AUTORIZAÇÃO ","2016-10-31T00:00:00","","Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 49,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 1/11/2016,| Data de Termino: 30/11/2016,","INATIVO"], [7563,"05.233.521/0001-02","BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.","2016-10-08T00:00:00","09-0204-41","CAMPO MOURAO(PR) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)","LEITO COM AR","AUTORIZAÇÃO ","2016-11-04T00:00:00","","Tarifa promocional alterada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 20,00000,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 01/11/2016,| Data de Termino: 30/11/2016,","INATIVO"], [7564,"05.233.521/0001-02","BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.","2016-10-08T00:00:00","09-0204-41","CAMPO MOURAO(PR) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)","LEITO COM AR","AUTORIZAÇÃO ","2016-11-04T00:00:00","","Tarifa promocional alterada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 49,00000,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 01/11/2016,| Data de Termino: 30/11/2016,","INATIVO"], [7565,"05.233.521/0001-02","BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.","2016-10-08T00:00:00","09-0204-41","CAMPO MOURAO(PR) - 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C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2018-03-26T00:00:00","50500.411469/2018-45 ","SERVIÇO REALIZADO EM OPERAÇÃO SIMULTANEA, JUNTAMENTE COMO PREFIXO 09-0199-00.","ATIVO"], [7644,"05.233.521/0001-02","BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.","2016-01-01T00:00:00","09-0206-00","PONTA GROSSA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2018-10-04T00:00:00","50501.330249/2018-10 ","SERVIÇO REALIZADO EM OPERAÇÃO SIMULTANEA, JUNTAMENTE COMO PREFIXO 09-0199-00.","ATIVO"], [7645,"05.233.521/0001-02","BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.","2016-01-01T00:00:00","09-0206-00","PONTA GROSSA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2018-10-23T00:00:00","50501.330248/2018-67 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [7646,"05.233.521/0001-02","BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.","2016-01-01T00:00:00","09-0206-00","PONTA GROSSA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)","CONVEN. 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FLORIANOPOLIS(SC)","LEITO COM AR","AUTORIZAÇÃO ","2017-05-22T00:00:00","","Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 66,58,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 1/6/2017,| Data de Termino: 31/7/2017,","INATIVO"], [7656,"05.233.521/0001-02","BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.","2017-04-19T00:00:00","09-0206-41","PONTA GROSSA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)","LEITO COM AR","AUTORIZAÇÃO ","2017-05-22T00:00:00","","Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 85,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 1/6/2017,| Data de Termino: 31/7/2017,","INATIVO"], [7657,"05.233.521/0001-02","BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.","2017-04-19T00:00:00","09-0206-41","PONTA GROSSA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)","LEITO COM AR","AUTORIZAÇÃO ","2017-05-22T00:00:00","","Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 55,95,| Numero de Poltronas: 24,| Data de Início: 1/6/2017,| Data de Termino: 31/7/2017,","INATIVO"], [7658,"05.233.521/0001-02","BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.","2017-04-19T00:00:00","09-0206-41","PONTA GROSSA(PR) - 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FLORIANOPOLIS(SC)","LEITO COM AR","AUTORIZAÇÃO ","2017-09-28T00:00:00","50500.491724/2017-44 ","PARALISAÇÃO A PEDIDO DA EMPRESA.","INATIVO"], [7665,"05.233.521/0001-02","BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.","2017-03-23T00:00:00","09-0206-61","PONTA GROSSA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)","EXECUTIVO","AUTORIZAÇÃO ","2017-03-23T00:00:00","50500.156214/2017-23 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","INATIVO"], [7666,"05.233.521/0001-02","BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.","2017-03-23T00:00:00","09-0206-61","PONTA GROSSA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)","EXECUTIVO","AUTORIZAÇÃO ","2017-03-30T00:00:00","50500.156214/2017-23 ","OPERAÇÃO SIMULTÂNEA COM A LINHA 09-0204-61","INATIVO"], [7667,"05.233.521/0001-02","BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.","2017-03-23T00:00:00","09-0206-61","PONTA GROSSA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)","EXECUTIVO","AUTORIZAÇÃO ","2017-03-30T00:00:00","50500.156214/2017-23 ","OPERAÇÃO SIMULTÂNEA COM A LINHA 09-0204-61 A PARTIR DE 30/03/2017","INATIVO"], [7668,"05.233.521/0001-02","BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.","2017-03-23T00:00:00","09-0206-61","PONTA GROSSA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)","EXECUTIVO","AUTORIZAÇÃO ","2017-03-30T00:00:00","50500.156214/2017-23 ","OPERAÇÃO SIMULTÂNEA COM O SERVIÇO 09-0204-61 A PARTIR DE 30/03/2017.","INATIVO"], [7669,"05.233.521/0001-02","BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.","2017-03-23T00:00:00","09-0206-61","PONTA GROSSA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)","EXECUTIVO","AUTORIZAÇÃO ","2017-03-31T00:00:00","","Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 19,36,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 31/3/2017,| Data de Termino: 30/4/2017,","INATIVO"], [7670,"05.233.521/0001-02","BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.","2017-03-23T00:00:00","09-0206-61","PONTA GROSSA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)","EXECUTIVO","AUTORIZAÇÃO ","2017-03-31T00:00:00","","Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 19,36,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 31/3/2017,| Data de Termino: 30/4/2017,","INATIVO"], [7671,"05.233.521/0001-02","BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.","2016-01-01T00:00:00","09-0207-00","LONDRINA(PR) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2017-06-02T00:00:00","50500.244400/2017-19 ","OS MERCADOS EXISTENTES DESTA LINHA SÃO ATENDIDOS PELAS LINHAS PREFIXOS Nº 09-0196-00, 09-0199-00, 09-0203-00, 09-0204-00,09-0205-00, 09-0206-00 E 09-0207-00.","INATIVO"], [7672,"05.233.521/0001-02","BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.","2016-01-01T00:00:00","09-0207-00","LONDRINA(PR) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2018-03-20T00:00:00","50500.373460/2018-29 ","OS MERCADOS EXISTENTES DESTA LINHA SÃO ATENDIDOS PELAS LINHAS PREFIXOS Nº 09-0196-00, 09-0199-00, 09-0203-00, 09-0204-00,09-0205-00 E 09-0206-00.","INATIVO"], [7673,"05.233.521/0001-02","BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.","2016-01-01T00:00:00","09-0207-00","LONDRINA(PR) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2019-01-25T00:00:00","333 - 1/9/2019 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","INATIVO"], [7674,"05.233.521/0001-02","BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.","2016-01-01T00:00:00","09-0207-00","LONDRINA(PR) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2019-10-22T00:00:00","333 - 10/7/2019 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","INATIVO"], [7675,"05.233.521/0001-02","BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.","2016-01-01T00:00:00","09-0207-00","LONDRINA(PR) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2021-03-01T00:00:00","50500.005654/2021-08 ","DECISÃO Nº 51, DE 25 DE JANEIRO DE 2021 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.005654/2021-08, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA BRASIL SUL LINHAS RODOVIARIAS LTDA, CNPJ Nº 05.233.521/0014-27, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA LONDRINA(PR) ? BALNEÁRIO CAMBORIÚ(SC), PREFIXO 09-0207-00. ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS","INATIVO"], [7676,"05.233.521/0001-02","BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.","2016-01-01T00:00:00","09-0208-00","MARINGA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2016-12-06T00:00:00","333 - 11/21/2016 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [7677,"05.233.521/0001-02","BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.","2016-01-01T00:00:00","09-0208-00","MARINGA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2017-06-01T00:00:00","50500.244398/2017-88 ","OS MERCADOS EXISTENTES DESTA LINHA SÃO ATENDIDOS PELAS LINHAS PREFIXOS Nº 09-0196-00, 09-0199-00, 09-0203-00, 09-0204-00,09-0205-00, 09-0206-00, 09-0207-00 E 09-0209-00.","ATIVO"], [7678,"05.233.521/0001-02","BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.","2016-01-01T00:00:00","09-0208-00","MARINGA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2018-03-27T00:00:00","50500.373357/2018-89 ","OS MERCADOS EXISTENTES DESTA LINHA SÃO ATENDIDOS PELAS LINHAS PREFIXOS Nº 09-0196-00, 09-0199-00, 09-0203-00, 09-0204-00,09-0205-00, 09-0206-00, 09-0207-00 E 09-0209-00.","ATIVO"], [7679,"05.233.521/0001-02","BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.","2016-01-01T00:00:00","09-0208-00","MARINGA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2019-07-01T00:00:00","50500.338792/2019-48 ","SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/CAMA) COM O PREFIXO 09-0208-51.","ATIVO"], [7680,"05.233.521/0001-02","BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.","2016-01-01T00:00:00","09-0208-00","MARINGA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2020-02-26T00:00:00","50500.388257/2019-38 ","","ATIVO"], [7681,"05.233.521/0001-02","BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.","2019-01-07T00:00:00","09-0208-41","MARINGA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)","LEITO COM AR","AUTORIZAÇÃO ","2019-07-01T00:00:00","50500.338792/2019-48 ","SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (LEITO/CAMA) COM O PREFIXO 09-0208-51.","ATIVO"], [7682,"05.233.521/0001-02","BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.","2019-01-07T00:00:00","09-0208-51","MARINGA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)","CAMA","AUTORIZAÇÃO ","2019-07-01T00:00:00","50500.338792/2019-48 ","SERVIÇO OPERADO NO SÁBADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/CAMA) COM O PREFIXO 09-0208-51. NOS DEMAIS DIAS, OPERA COM VEÍCULO MISTO (LEITO/CAMA) COM O PREFIXO 09-0208-41.","ATIVO"], [7683,"05.233.521/0001-02","BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.","2016-01-01T00:00:00","09-0209-00","LONDRINA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2016-11-15T00:00:00","333 - 10/31/2016 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","INATIVO"], [7684,"05.233.521/0001-02","BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.","2016-01-01T00:00:00","09-0209-00","LONDRINA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2017-01-11T00:00:00","50500.454576/2016-04 ","","INATIVO"], [7685,"05.233.521/0001-02","BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.","2016-01-01T00:00:00","09-0209-00","LONDRINA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2017-01-11T00:00:00","50500.454576/2016-04 ","AUTORIZAÇÃO PARA OPERAÇÃO SIMULTÂNEA NA LINHA MARINGÁ (PR) - PORTO ALEGRE (RS), PREFIXO Nº 09-0196-00 A PARTIR DE 13/01/2017, VÁLIDA POR ATÉ 1 (UM) ANO.","INATIVO"], [7686,"05.233.521/0001-02","BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.","2016-01-01T00:00:00","09-0209-00","LONDRINA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2017-06-01T00:00:00","50500.244399/2017-22 ","AUTORIZAÇÃO PARA OPERAÇÃO SIMULTÂNEA NA LINHA MARINGÁ (PR) - PORTO ALEGRE (RS), PREFIXO Nº 09-0196-00 SOMENTE NO MÊS DE ABRIL, A PARTIR DE 13/01/2017. REDUÇÃO DE FREQUÊNCIA MÍNIMA. OS MERCADO OPERADOS PELA EMPRESA SERÃO ATENDIDOS POR MEIO DAS LINHAS PREFIXOS NºS 09-0196-00, 09-0199-00, 09-0203-00 E 09-0207-00.","INATIVO"], [7687,"05.233.521/0001-02","BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.","2016-01-01T00:00:00","09-0209-00","LONDRINA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2018-03-28T00:00:00","50500.244399/2017-22 ","OS MERCADO DESTA LINHA SÃO ATENDIDOS PELAS LINHAS PREFIXOS NºS 09-0196-00, 09-0199-00 E 09-0203-00.","INATIVO"], [7688,"05.233.521/0001-02","BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.","2016-01-01T00:00:00","09-0209-00","LONDRINA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2019-01-25T00:00:00","333 - 1/9/2019 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","INATIVO"], [7689,"05.233.521/0001-02","BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.","2016-01-01T00:00:00","09-0209-00","LONDRINA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2019-10-22T00:00:00","333 - 10/7/2019 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","INATIVO"], [7690,"05.233.521/0001-02","BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.","2016-01-01T00:00:00","09-0209-00","LONDRINA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2021-05-03T00:00:00","50500.005674/2021-71 ","PORTARIA Nº 71 DE 26 DE JANEIRO DE 2021 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONCORDÂNCIA COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.005674/2021-71, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA, CNPJ Nº 05.233.521/0014-27, PARA A SUPRESSÃO DAS LINHAS LONDRINA(PR) ? PORTO ALEGRE(RS), PREFIXO 09-0209-00 E MARINGÁ(PR) ? PORTO ALEGRE(RS), PREFIXO 09-0196-00, COM A PARALISAÇÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 19, A PARTIR DE 24/04/2021, EM ATENDIMENTO AO § 1º, ART. 45 DA RESOLUÇÃO Nº 4.770/2015: I - DE: MARINGÁ (PR) E LONDRINA (PR) PARA: OSÓRIO (RS) ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS","INATIVO"], [7691,"05.233.521/0001-02","BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.","2016-01-01T00:00:00","09-0283-00","CAMPO MOURAO(PR) - SAO PAULO(SP)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2016-06-02T00:00:00"," ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [7692,"05.233.521/0001-02","BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.","2016-01-01T00:00:00","09-0283-00","CAMPO MOURAO(PR) - SAO PAULO(SP)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2017-12-15T00:00:00","50500.656192/2017-05 ","SERVIÇO OPERADO COM VEICULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) COM O PREFIXO 09-0283-41.","ATIVO"], [7693,"05.233.521/0001-02","BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.","2016-01-01T00:00:00","09-0283-00","CAMPO MOURAO(PR) - SAO PAULO(SP)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2018-02-28T00:00:00","50500.183749/2018-58 ","SERVIÇO OPERADO COM VEICULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) COM O PREFIXO 09-0283-41.","ATIVO"], [7694,"05.233.521/0001-02","BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.","2016-01-01T00:00:00","09-0283-00","CAMPO MOURAO(PR) - SAO PAULO(SP)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2018-03-06T00:00:00","50500.183749/2018-58 ","SERVIÇO OPERADO COM VEICULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) COM O PREFIXO 09-0283-41.","ATIVO"], [7695,"05.233.521/0001-02","BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.","2016-01-01T00:00:00","09-0283-00","CAMPO MOURAO(PR) - SAO PAULO(SP)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2018-04-03T00:00:00","50500.183749/2018-58 ","SERVIÇO OPERADO COM VEICULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) COM O PREFIXO 09-0283-41.","ATIVO"], [7696,"05.233.521/0001-02","BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.","2016-01-01T00:00:00","09-0283-00","CAMPO MOURAO(PR) - SAO PAULO(SP)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2018-10-23T00:00:00","50501.333126/2018-22 ","SERVIÇO OPERADO COM VEICULO MISTO (CONVENCIONAL/CAMA) COM O PREFIXO 09-0283-51.","ATIVO"], [7697,"05.233.521/0001-02","BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.","2016-01-01T00:00:00","09-0283-00","CAMPO MOURAO(PR) - SAO PAULO(SP)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2018-10-23T00:00:00","50501.333126/2018-22 ","SERVIÇO OPERADO COM VEICULO MISTO (CONVENCIONAL/CAMA) COM O PREFIXO 09-0283-52.","ATIVO"], [7698,"05.233.521/0001-02","BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.","2016-01-01T00:00:00","09-0283-00","CAMPO MOURAO(PR) - SAO PAULO(SP)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2019-05-22T00:00:00","50500.319298/2019-84 ","SERVIÇO OPERADO COM VEICULO MISTO (CONVENCIONAL/CAMA) COM O PREFIXO 09-0283-51. SERVIÇO OPERADO SIMULTANEAMENTE COM A LINHA NOVA AURORA - SÃO PAULO, PREFIXO 09-0201-00.","ATIVO"], [7699,"05.233.521/0001-02","BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.","2016-01-01T00:00:00","09-0283-00","CAMPO MOURAO(PR) - SAO PAULO(SP)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2020-10-19T00:00:00","50500.103472/2020-11 ","SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/CAMA) COM O PREFIXO 09.0283-51. SERVIÇO OPERADO SIMULTANEAMENTE COM A LINHA NOVA AURORA ? SÃO PAULO, PREFIXO 09.0201-00. INÍCIO DA OPERAÇÃO: 17/10/2020","ATIVO"], [7700,"05.233.521/0001-02","BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.","2020-01-04T00:00:00","09-0283-31","CAMPO MOURAO(PR) - SAO PAULO(SP)","SEMI-LEITO","AUTORIZAÇÃO ","2020-04-01T00:00:00","50500.025356/2020-45 ","SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CAMA/SEMILEITO) COM O PREFIXO 09.0283-51. VIAGEM SEMIDIRETA SECCIONANDO NAS LOCALIDADES DE: CAMPO MOURÃO(PR), PEABIRU(PR), ENGENHEIRO BELTRÃO(PR) E MARINGÁ(PR PARA: SÃO PAULO(SP).","INATIVO"], [7701,"05.233.521/0001-02","BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.","2020-01-04T00:00:00","09-0283-31","CAMPO MOURAO(PR) - SAO PAULO(SP)","SEMI-LEITO","AUTORIZAÇÃO ","2020-10-19T00:00:00","50500.103472/2020-11 ","SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CAMA/LEITO) COM O PREFIXO 09.0283-51. VIAGEM SEMIDIRETA SECCIONANDO NAS LOCALIDADES DE: CAMPO MOURÃO(PR), PEABIRU(PR), ENGENHEIRO BELTRÃO(PR) E MARINGÁ(PR PARA: SÃO PAULO(SP). INÍCIO DA OPERAÇÃO: 17/10/2020","INATIVO"], [7702,"05.233.521/0001-02","BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.","2020-10-19T00:00:00","09-0283-41","CAMPO MOURAO(PR) - SAO PAULO(SP)","LEITO COM AR","AUTORIZAÇÃO ","2017-12-15T00:00:00","50500.656192/2017-05 ","SERVIÇO OPERADO COM VEICULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) COM O PREFIXO 09-0283-00","ATIVO"], [7703,"05.233.521/0001-02","BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.","2020-10-19T00:00:00","09-0283-41","CAMPO MOURAO(PR) - SAO PAULO(SP)","LEITO COM AR","AUTORIZAÇÃO ","2017-12-18T00:00:00","50500.656192/2017-05 ","NOS HORÁRIOS DE 19:00 (IDA) AS QUARTAS E 22,00 (VOLTA) AS TERÇAS, O SERVIÇO OPERADO COM VEICULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) COM O PREFIXO 09-0283-00. - NOS DEMAIS HORÁRIOS , O SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) COM O PREFIXO 09-0283-61.","ATIVO"], [7704,"05.233.521/0001-02","BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.","2020-10-19T00:00:00","09-0283-41","CAMPO MOURAO(PR) - SAO PAULO(SP)","LEITO COM AR","AUTORIZAÇÃO ","2017-12-29T00:00:00","","Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 17,29,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 3/1/2018,| Data de Termino: 28/2/2018,","ATIVO"], [7705,"05.233.521/0001-02","BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.","2020-10-19T00:00:00","09-0283-41","CAMPO MOURAO(PR) - SAO PAULO(SP)","LEITO COM AR","AUTORIZAÇÃO ","2017-12-29T00:00:00","","Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 21,15,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 3/1/2018,| Data de Termino: 28/2/2018,","ATIVO"], [7706,"05.233.521/0001-02","BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.","2020-10-19T00:00:00","09-0283-41","CAMPO MOURAO(PR) - SAO PAULO(SP)","LEITO COM AR","AUTORIZAÇÃO ","2017-12-29T00:00:00","","Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 23,25,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 3/1/2018,| Data de Termino: 28/2/2018,","ATIVO"], [7707,"05.233.521/0001-02","BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.","2020-10-19T00:00:00","09-0283-41","CAMPO MOURAO(PR) - SAO PAULO(SP)","LEITO COM AR","AUTORIZAÇÃO ","2018-02-23T00:00:00","","Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 17,29,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 1/3/2018,| Data de Termino: 30/4/2018,","ATIVO"], [7708,"05.233.521/0001-02","BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.","2020-10-19T00:00:00","09-0283-41","CAMPO MOURAO(PR) - SAO PAULO(SP)","LEITO COM AR","AUTORIZAÇÃO ","2018-02-23T00:00:00","","Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 21,15,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 1/3/2018,| Data de Termino: 30/4/2018,","ATIVO"], [7709,"05.233.521/0001-02","BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.","2020-10-19T00:00:00","09-0283-41","CAMPO MOURAO(PR) - SAO PAULO(SP)","LEITO COM AR","AUTORIZAÇÃO ","2018-02-23T00:00:00","","Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 23,25,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 1/3/2018,| Data de Termino: 30/4/2018,","ATIVO"], [7710,"05.233.521/0001-02","BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.","2020-10-19T00:00:00","09-0283-41","CAMPO MOURAO(PR) - SAO PAULO(SP)","LEITO COM AR","AUTORIZAÇÃO ","2018-02-28T00:00:00","50500.183749/2018-58 ","NOS HORÁRIOS DE 19:00 (IDA) AS QUARTAS E 21:30 (VOLTA) AS TERÇAS, O SERVIÇO OPERADO COM VEICULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) COM O PREFIXO 09-0283-00. - 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SAO PAULO(SP)","EXECUTIVO","AUTORIZAÇÃO ","2018-02-28T00:00:00","50500.183749/2018-58 ","* VIAGEM SEMIDIRETA SECCIONANDO SOMENTE NAS LOCALIDADES DE CAMPO MOURÃO (PR), PEABIRU (PR) E ENGENHEIRO BELTRÃO (PR) PARA SÃO PAULO (SP). - SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) COM O PREFIXO 09-0283-41.","INATIVO"], [7754,"05.233.521/0001-02","BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.","2016-01-01T00:00:00","09-0283-61","CAMPO MOURAO(PR) - SAO PAULO(SP)","EXECUTIVO","AUTORIZAÇÃO ","2018-03-06T00:00:00","50500.183749/2018-58 ","* VIAGEM SEMIDIRETA SECCIONANDO SOMENTE NAS LOCALIDADES DE CAMPO MOURÃO (PR), PEABIRU (PR) E ENGENHEIRO BELTRÃO (PR) PARA SÃO PAULO (SP). - SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) COM O PREFIXO 09-0283-41.","INATIVO"], [7755,"05.233.521/0001-02","BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.","2016-01-01T00:00:00","09-0283-61","CAMPO MOURAO(PR) - SAO PAULO(SP)","EXECUTIVO","AUTORIZAÇÃO ","2018-04-03T00:00:00","50500.183749/2018-58 ","* VIAGEM SEMIDIRETA SECCIONANDO SOMENTE NAS LOCALIDADES DE CAMPO MOURÃO (PR), PEABIRU (PR) E ENGENHEIRO BELTRÃO (PR) PARA SÃO PAULO (SP). - SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) COM O PREFIXO 09-0283-41.","INATIVO"], [7756,"05.233.521/0001-02","BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.","2016-01-01T00:00:00","09-0283-61","CAMPO MOURAO(PR) - SAO PAULO(SP)","EXECUTIVO","AUTORIZAÇÃO ","2018-10-09T00:00:00","50501.333126/2018-22 ","* VIAGEM SEMIDIRETA SECCIONANDO SOMENTE NAS LOCALIDADES DE CAMPO MOURÃO (PR), PEABIRU (PR) E ENGENHEIRO BELTRÃO (PR) PARA SÃO PAULO (SP). - SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/CAMA) COM O PREFIXO 09-0283-51.","INATIVO"], [7757,"05.233.521/0001-02","BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.","2016-01-01T00:00:00","09-0283-61","CAMPO MOURAO(PR) - SAO PAULO(SP)","EXECUTIVO","AUTORIZAÇÃO ","2019-08-19T00:00:00","50500.364090/2019-10 ","VIAGEM SEMIDIRETA SECCIONANDO SOMENTE NAS LOCALIDADES DE CAMPO MOURÃO(PR), PEABIRU(PR) E ENGENHEIRO BELTRÃO(PR) PARA SÃO PAULO(SP). - SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/CAMA) COM O PREFIXO 09.0283-51.","INATIVO"], [7758,"05.233.521/0001-02","BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.","2016-01-01T00:00:00","09-0283-61","CAMPO MOURAO(PR) - SAO PAULO(SP)","EXECUTIVO","AUTORIZAÇÃO ","2019-10-16T00:00:00","50500.394695/2019-35 ","- SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/CAMA) COM O PREFIXO 09.0283-51. VIAGEM SEMIDIRETA SECCIONANDO SOMENTE NAS LOCALIDADES DE CAMPO MOURÃO/PR, PEABIRU/PR, ENGENHEIRO BELTRÃO/PR E LONDRINA/PR PARA: SÃO PAULO/SP.","INATIVO"], [7759,"05.233.521/0001-02","BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.","2016-01-01T00:00:00","09-0283-61","CAMPO MOURAO(PR) - SAO PAULO(SP)","EXECUTIVO","AUTORIZAÇÃO ","2019-10-18T00:00:00","50500.394695/2019-35 ","- SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/CAMA) COM O PREFIXO 09.0283-51. * VIAGEM SEMIDIRETA SECCIONANDONAS LOCALIDADES DE CAMPO MOURÃO/PR, PEABIRU/PR, ENGENHEIRO BELTRÃO/PR E MARINGA/PR PARA: SÃO PAULO/SP.","INATIVO"], [7760,"05.233.521/0001-02","BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.","2017-06-10T00:00:00","09-0350-00","PONTA GROSSA(PR) - BLUMENAU(SC)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2017-10-03T00:00:00"," ","A OPERAÇÃO DESTA LINHA TERÁ INÍCIO EM 06/10/2017.","INATIVO"], [7761,"05.233.521/0001-02","BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.","2017-06-10T00:00:00","09-0350-00","PONTA GROSSA(PR) - BLUMENAU(SC)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2017-10-03T00:00:00","50500.396695/2017-16 ","DELIBERAÇÃO Nº 310, DE 20 DE SETEMBRO DE 2017 A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMR-117, DE 14 DE SETEMBRO DE 2017, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.396695/2017-16, DELIBERA: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. PARA IMPLANTAÇÃO DA LINHA PONTA GROSSA (PR) ? BLUMENAU (SC) E RESPECTIVAS SEÇÕES. ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 19 DA EMPRESA BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS. ART. 3º ESTABELECER QUE AS LINHAS E SEÇÕES APÓS ALTERAÇÃO DA LOP ESTARÃO DISPONÍVEIS NO SÍTIO ELETRÔNICO DA ANTT (WWW.ANTT.GOV.BR). ART. 4º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.","INATIVO"], [7762,"05.233.521/0001-02","BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.","2017-06-10T00:00:00","09-0350-00","PONTA GROSSA(PR) - BLUMENAU(SC)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2021-03-01T00:00:00","50500.005672/2021-81 ","DECISÃO Nº 52, DE 25 DE JANEIRO DE 2021 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.005672/2021-81, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA BRASIL SUL LINHAS RODOVIARIAS LTDA, CNPJ Nº 05.233.521/0014-27, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA PONTA GROSSA(PR) ? BLUMENAU(SC) PREFIXO 09-0350-00. ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS","INATIVO"], [7763,"05.233.521/0001-02","BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.","2018-09-03T00:00:00","09-0373-00","GUARAPUAVA(PR) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2018-01-23T00:00:00"," ","","ATIVO"], [7764,"05.233.521/0001-02","BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.","2018-09-03T00:00:00","09-0373-00","GUARAPUAVA(PR) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2018-03-06T00:00:00"," ","INICIO DA OPERAÇÃO EM 09/03/2018.","ATIVO"], [7765,"05.233.521/0001-02","BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.","2018-09-03T00:00:00","09-0373-00","GUARAPUAVA(PR) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2018-03-09T00:00:00","50500.059147/2018-81 ","DELIBERAÇÃO Nº 077, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2018. A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DSL ? 045, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.059147/2018-81, DELIBERA: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA GUARAPUAVA (PR) ? BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), COM AS SEÇÕES A SEGUIR: I ? DE GUARAPUAVA (PR) E PRUDENTÓPOLIS (PR), PARA: BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), JOINVILLE (SC) E GARUVA (SC), E II ? DE PONTA GROSSA (PR), PARA: BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), ITAJAÍ (SC), JOINVILLE (SC) E GARUVA (SC). ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 19 DA EMPRESA BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS. ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.","ATIVO"], [7766,"05.233.521/0001-02","BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.","2018-09-03T00:00:00","09-0373-00","GUARAPUAVA(PR) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2018-03-27T00:00:00","50500.373458/2018-50 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [7767,"05.233.521/0001-02","BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.","2018-09-03T00:00:00","09-0373-00","GUARAPUAVA(PR) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2018-12-06T00:00:00","333 - 11/21/2018 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [7768,"05.233.521/0001-02","BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.","2018-09-03T00:00:00","09-0373-00","GUARAPUAVA(PR) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2021-03-29T00:00:00","333 - 3/24/2021 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [7769,"05.233.521/0001-02","BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.","2020-01-04T00:00:00","09-0373-31","GUARAPUAVA(PR) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)","SEMI-LEITO","AUTORIZAÇÃO ","2020-04-02T10:50:00","","Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web","INATIVO"], [7770,"05.233.521/0001-02","BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.","2020-01-04T00:00:00","09-0373-31","GUARAPUAVA(PR) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)","SEMI-LEITO","AUTORIZAÇÃO ","2021-03-08T00:00:00","50500.018009/2021-47 ","CONFORME REQUERIDO PELA INTERESSADA NO SEI Nº 5520190, OS HORÁRIOS FORAM EXCLUÍDOS, IMPLICANDO NA PARALISAÇÃO DO SERVIÇO DIFERENCIADO EM QUESTÃO\"","INATIVO"], [7771,"05.233.521/0001-02","BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.","2018-06-12T00:00:00","09-0373-61","GUARAPUAVA(PR) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)","EXECUTIVO","AUTORIZAÇÃO ","2018-12-06T00:01:00","","Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web","INATIVO"], [7772,"05.233.521/0001-02","BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.","2018-06-12T00:00:00","09-0373-61","GUARAPUAVA(PR) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)","EXECUTIVO","AUTORIZAÇÃO ","2020-04-02T10:50:00","","Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web","INATIVO"], [7773,"05.233.521/0001-02","BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.","2018-01-11T00:00:00","09-0395-00","PITANGA(PR) - BLUMENAU(SC)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2020-02-12T00:00:00","50500.011411/2020-10 ","","ATIVO"], [7774,"05.233.521/0001-02","BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.","2018-01-11T00:00:00","09-0395-00","PITANGA(PR) - BLUMENAU(SC)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2020-02-12T00:00:00","50500.011411/2020-10 ","AUTORIZAÇÃO DE TERMINAL ADICIONAL EM BRUSQUE (SC).","ATIVO"], [7775,"05.233.521/0001-02","BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.","2018-01-11T00:00:00","09-0395-00","PITANGA(PR) - BLUMENAU(SC)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2021-03-29T00:00:00","333 - 3/24/2021 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [7776,"05.233.521/0001-02","BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.","2020-01-04T00:00:00","09-0395-31","PITANGA(PR) - BLUMENAU(SC)","SEMI-LEITO","AUTORIZAÇÃO ","2020-04-02T10:50:00","","Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web","INATIVO"], [7777,"05.233.521/0001-02","BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.","2018-01-11T00:00:00","09-0395-61","PITANGA(PR) - BLUMENAU(SC)","EXECUTIVO","AUTORIZAÇÃO ","2020-04-02T10:50:00","","Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web","INATIVO"], [7778,"05.233.521/0001-02","BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.","2019-02-16T00:00:00","09-0402-00","PONTA GROSSA(PR) - OSORIO(RS)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2019-02-12T00:00:00"," ","INÍCIO DE OPERAÇÃO: 16/02/2019.","INATIVO"], [7779,"05.233.521/0001-02","BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.","2019-02-16T00:00:00","09-0402-00","PONTA GROSSA(PR) - OSORIO(RS)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2019-02-12T00:00:00","50501.322135/2018-98 ","DELIBERAÇÃO Nº 105, DE 22 DE JANEIRO DE 2018 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMV - 368, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50501.322135/2018-98, DELIBERA: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA., INSCRITA NO CNPJ Nº 05.233.521/0014-27, PARA IMPLANTAÇÃO DA LINHA PONTA GROSSA (PR) - OSÓRIO (RS), COM AS SEGUINTES SEÇÕES: I - DE: PONTA GROSSA (PR), PARA: JOINVILLE (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), ITAJAÍ (SC), ITAPEMA (SC) E FLORIANÓPOLIS (SC), E II - DE: CURITIBA (PR), PARA: SOMBRIO (SC). ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 19 DA EMPRESA BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA, CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS. ART. 3º DETERMINAR À SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS - SUPAS QUE, APÓS ALTERAÇÃO DA LOP, DISPONIBILIZE AS LINHAS E SEÇÕES NO SÍTIO ELETRÔNICO DA ANTT (WWW.ANTT.GOV.BR). ART. 4º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.","INATIVO"], [7780,"05.233.521/0001-02","BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.","2019-02-16T00:00:00","09-0402-00","PONTA GROSSA(PR) - OSORIO(RS)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2019-02-20T00:00:00","50500.019622/2019-67 ","INÍCIO DE OPERAÇÃO: 16/02/2019.","INATIVO"], [7781,"05.233.521/0001-02","BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.","2019-02-16T00:00:00","09-0402-00","PONTA GROSSA(PR) - OSORIO(RS)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2021-06-01T00:00:00","50500.009740/2021-81 ","PORTARIA Nº 109 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2021 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONCORDÂNCIA COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.009740/2021-81, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA BRASIL SUL LINHAS RODOVIARIAS LTDA., CNPJ Nº 05.233.521/0014-27, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA PONTA GROSSA(PR) ? OSÓRIO(RS), PREFIXO Nº 09-0402-00, COM A PARALISAÇÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 19, A PARTIR DE 04/05/2021, EM ATENDIMENTO AO § 1º, ART. 45 DA RESOLUÇÃO Nº 4.770/2015: I - DE: PONTA GROSSA(PR) PARA: OSÓRIO(RS) E II - DE: CURITIBA(PR) PARA: SOMBRIO(SC) ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS","INATIVO"], [7782,"05.233.521/0001-02","BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.","2019-03-20T00:00:00","09-0411-00","LONDRINA(PR) - SAO PAULO(SP)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2019-03-12T00:00:00"," ","INICIO DE OPERAÇÃO 20/03/2019.","ATIVO"], [7783,"05.233.521/0001-02","BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.","2019-03-20T00:00:00","09-0411-00","LONDRINA(PR) - SAO PAULO(SP)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2019-03-20T00:00:00","50501.339414/2018-91 ","DELIBERAÇÃO Nº 231, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2019 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DEB - 076, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50501.339414/2018-91, DELIBERA: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA AUTORIZANDO A IMPLANTAÇÃO DA LINHA LONDRINA (PR) - SÃO PAULO (SP). ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 19 DA BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA, CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS. ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.","ATIVO"], [7784,"05.233.521/0001-02","BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.","2019-03-20T00:00:00","09-0411-00","LONDRINA(PR) - SAO PAULO(SP)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2019-04-10T00:00:00","333 - 3/26/2019 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [7785,"05.233.521/0001-02","BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.","2019-03-20T00:00:00","09-0411-00","LONDRINA(PR) - SAO PAULO(SP)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2019-07-12T00:00:00","333 - 6/27/2019 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [7786,"05.233.521/0001-02","BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.","2019-03-20T00:00:00","09-0411-00","LONDRINA(PR) - SAO PAULO(SP)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2020-11-09T00:00:00","50500.113498/2020-69 ","SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / CAMA) COM O SERVIÇO PREFIXO 09-0411-51.","ATIVO"], [7787,"05.233.521/0001-02","BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.","2019-03-20T00:00:00","09-0411-00","LONDRINA(PR) - SAO PAULO(SP)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2021-03-08T00:00:00","50500.017991/2021-30 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [7788,"05.233.521/0001-02","BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.","2019-03-20T00:00:00","09-0411-00","LONDRINA(PR) - SAO PAULO(SP)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2021-03-29T00:00:00","333 - 3/24/2021 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [7789,"05.233.521/0001-02","BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.","2020-01-04T00:00:00","09-0411-31","LONDRINA(PR) - SAO PAULO(SP)","SEMI-LEITO","AUTORIZAÇÃO ","2020-04-02T10:50:00","","Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web","INATIVO"], [7790,"05.233.521/0001-02","BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.","2020-01-04T00:00:00","09-0411-31","LONDRINA(PR) - SAO PAULO(SP)","SEMI-LEITO","AUTORIZAÇÃO ","2020-11-09T00:00:00","50500.113498/2020-69 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","INATIVO"], [7791,"05.233.521/0001-02","BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.","2020-01-04T00:00:00","09-0411-31","LONDRINA(PR) - SAO PAULO(SP)","SEMI-LEITO","AUTORIZAÇÃO ","2021-03-08T00:00:00","50500.017991/2021-30 ","CONFORME REQUERIMENTO A LINHA FOI SUPRIMIDA","INATIVO"], [7792,"05.233.521/0001-02","BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.","2020-09-11T00:00:00","09-0411-41","LONDRINA(PR) - SAO PAULO(SP)","LEITO COM AR","AUTORIZAÇÃO ","2020-11-09T00:00:00","50500.113498/2020-69 ","SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (LEITO / CAMA) COM O SERVIÇO PREFIXO 09-0411-51.","INATIVO"], [7793,"05.233.521/0001-02","BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.","2020-09-11T00:00:00","09-0411-41","LONDRINA(PR) - SAO PAULO(SP)","LEITO COM AR","AUTORIZAÇÃO ","2021-03-08T00:00:00","50500.017991/2021-30 ","CONFORME REQUERIMENTO A LINHA FOI SUPRIMIDA","INATIVO"], [7794,"05.233.521/0001-02","BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.","2020-09-11T00:00:00","09-0411-51","LONDRINA(PR) - SAO PAULO(SP)","CAMA","AUTORIZAÇÃO ","2020-11-09T00:00:00","50500.113498/2020-69 ","NA QUARTA FEIRA O SERVIÇO É OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / CAMA) COM O SERVIÇO PREFIXO 09-0411-00 E NOS DEMAIS DIAS DA SEMANA É OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CAMA / LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO 09.0411-41.","INATIVO"], [7795,"05.233.521/0001-02","BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.","2019-10-04T00:00:00","09-0411-61","LONDRINA(PR) - SAO PAULO(SP)","EXECUTIVO","AUTORIZAÇÃO ","2019-04-10T00:01:00","","Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web","INATIVO"], [7796,"05.233.521/0001-02","BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.","2019-10-04T00:00:00","09-0411-61","LONDRINA(PR) - SAO PAULO(SP)","EXECUTIVO","AUTORIZAÇÃO ","2019-07-12T00:00:00","333 - 6/27/2019 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","INATIVO"], [7797,"05.233.521/0001-02","BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.","2019-10-04T00:00:00","09-0411-61","LONDRINA(PR) - SAO PAULO(SP)","EXECUTIVO","AUTORIZAÇÃO ","2020-04-02T10:50:00","","Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web","INATIVO"], [7799,"05.233.521/0001-02","BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.","2020-01-09T00:00:00","09-0437-00","LONDRINA(PR) - CANOAS(RS)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2020-09-01T00:00:00","50500.371030/2019-53 ","PORTARIA Nº 571 DE 04 DE AGOSTO DE 2020 A SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.371030/2019-53, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA, CNPJ Nº 05.233.521/0014-27, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 19: I - DE: LONDRINA (PR) PARA: CANOAS (RS), SÃO LOURENÇO DO OESTE (SC), CHAPECÓ (SC), ERECHIM (RS), GETÚLIO VARGAS (RS), PASSO FUNDO (RS), SOLEDADE (RS) E LAJEADO (RS). II - DE: ARAPONGAS (PR), IVAIPORÃ (PR), PITANGA (PR) E GUARAPUAVA (PR) PARA: SÃO LOURENÇO DO OESTE (SC), CHAPECÓ (SC), ERECHIM (RS), GETÚLIO VARGAS (RS), PASSO FUNDO (RS), SOLEDADE (RS), LAJEADO (RS), PORTO ALEGRE (RS) E CANOAS (RS). III - DE: PATO BRANCO (PR) PARA: GETÚLIO VARGAS (RS). ART. 2º CONHECER O PEDIDO DE IMPUGNAÇÃO DA EMPRESA UNESUL DE TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 92.667.948/0001-13 E NO MÉRITO NEGAR-LHE PROVIMENTO. ART. 3º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS SUBSTITUTA","ATIVO"], [7800,"05.233.521/0001-02","BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.","2020-01-09T00:00:00","09-0437-00","LONDRINA(PR) - CANOAS(RS)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2020-11-12T00:00:00","50500.094509/2020-02 ","","ATIVO"], [7801,"05.233.521/0001-02","BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.","2020-01-09T00:00:00","09-0437-00","LONDRINA(PR) - CANOAS(RS)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2020-11-12T00:00:00","50500.094509/2020-02 ","IMPLANTAÇÃO DAS SEÇÕES: LONDRINA(PR) ? PORTO ALEGRE(RS) E APUCARANA(PR) ? PORTO ALEGRE(RS) NA LINHA LONDRINA(PR) ? CANOAS(RS), PREFIXO 09-0437-00, CONFORME PORTARIA SUPAS Nº 828, DE 9.10.2020,RETIFICADA NO DOU DE 16.10.2020.","ATIVO"], [7802,"05.233.521/0001-02","BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.","2020-01-09T00:00:00","09-0437-00","LONDRINA(PR) - CANOAS(RS)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2020-11-13T00:00:00","50500.116283/2020-08 ","SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/CAMA) COM O SERVIÇO PREFIXO 09.0437-51","ATIVO"], [7803,"05.233.521/0001-02","BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.","2020-10-22T00:00:00","09-0437-41","LONDRINA(PR) - CANOAS(RS)","LEITO COM AR","AUTORIZAÇÃO ","2020-10-22T09:56:00","","Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web","ATIVO"], [7804,"05.233.521/0001-02","BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.","2020-10-22T00:00:00","09-0437-41","LONDRINA(PR) - CANOAS(RS)","LEITO COM AR","AUTORIZAÇÃO ","2020-11-13T00:00:00","50500.116283/2020-08 ","SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (LEITO/CAMA) COM O SERVIÇO PREFIXO 09.0437-51.","ATIVO"], [7805,"05.233.521/0001-02","BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.","2020-11-13T00:00:00","09-0437-51","LONDRINA(PR) - CANOAS(RS)","CAMA","AUTORIZAÇÃO ","2020-11-13T00:00:00","50500.116283/2020-08 ","SERVIÇO OPERADO ÀS TERÇAS-FEIRAS (IDA) E QUINTA-FEIRA (VOLTA) COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/CAMA) COM O SERVIÇO PREFIXO 09.0437-00 E NOS DEMAIS DIAS DA SEMANA OPERADO COM VEÍCULO MISTO LEITO/CAMA) COM O SERVIÇO PREFIXO 09.0437-41","ATIVO"], [7807,"05.233.521/0001-02","BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.","2020-12-11T00:00:00","09-0449-00","IVAIPORA(PR) - BRUSQUE(SC)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2020-11-12T00:00:00","50500.426070/2019-40 ","PORTARIA Nº 902 DE 27 DE OUTUBRO DE 2020 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.426070/2019-40, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA, CNPJ Nº 05.233.521/0014-27, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 19: I ? DE: IVAIPORÃ (PR) E MANOEL RIBAS (PR) PARA: BRUSQUE (SC), GARUVA (SC), JOINVILLE (SC), JARAGUÁ DO SUL (SC) E BLUMENAU (SC), II ? DE: PITANGA (PR), GUARAPUAVA (PR), PRUDENTÓPOLIS (PR) E PONTA GROSSA (PR) PARA: BRUSQUE (SC). ART. 2º CONHECER O PEDIDO DE IMPUGNAÇÃO DAS EMPRESAS AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA, CNPJ Nº 30.069.314/0001- 01, AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº 82.647.884/0001-35 E VIAÇÃO COMETA S/A, CNPJ Nº 61.084.018/0001-03 E NO MÉRITO NEGAR -LHE PROVIMENTO. ART. 3º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃ","ATIVO"], [7808,"05.233.521/0001-02","BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.","2020-11-17T00:00:00","09-0449-31","IVAIPORA(PR) - BRUSQUE(SC)","SEMI-LEITO","AUTORIZAÇÃO ","2020-11-17T00:00:00","50500.117003/2020-71 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [7809,"05.233.521/0001-02","BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.","2020-04-11T00:00:00","09-0450-00","LONDRINA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2020-11-04T00:00:00","50500.426066/2019-81 ","PORTARIA Nº 853 DE 20 DE OUTUBRO DE 2020 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.426066/2019-81, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA, CNPJ Nº 05.233.521/0014-27, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 19: I ? DE: LONDRINA (PR) PARA: MAFRA (SC) E NOVO HAMBURGO (RS). II ? DE: ARAPONGAS (PR) PARA: MAFRA (SC), LAGES (SC), VACARIA (RS), CAXIAS DO SUL (RS), NOVO HAMBURGO (RS) E PORTO ALEGRE (RS). III ? DE: APUCARANA (PR) E PONTA GROSSA (PR PARA: MAFRA (SC), LAGES (SC), VACARIA (RS), CAXIAS DO SUL (RS) E NOVO HAMBURGO (RS). IV ? DE: CURITIBA (PR) PARA: LAGES (SC), VACARIA (RS), CAXIAS DO SUL (RS) E NOVO HAMBURGO (RS). V ? DE: LAGES (SC) PARA: VACARIA (RS), CAXIAS DO SUL (RS), NOVO HAMBURGO (RS) E PORTO ALEGRE (RS).","ATIVO"], [7810,"05.233.521/0001-02","BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.","2020-04-11T00:00:00","09-0450-00","LONDRINA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2020-11-09T00:00:00","50500.113884/2020-51 ","SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/CAMA) COM O SERVIÇO PREFIXO 09.0450-51.","ATIVO"], [7811,"05.233.521/0001-02","BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.","2020-04-11T00:00:00","09-0450-00","LONDRINA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2020-11-30T00:00:00","50500.116690/2020-15 ","PORTARIA Nº 1.015 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2020 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONCORDÂNCIA COM O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.116690/2020-15, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA BRASIL SUL LINHAS RODOVIARIAS LTDA, CNPJ Nº 05.233.521/0014-27, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA LONDRINA (PR) - PORTO ALEGRE (RS) PREFIXO Nº 09-0450-00: I - DE: CURITIBA (PR), APUCARANA (RS) E PONTA GROSSA (PR) PARA: PORTO ALEGRE (RS), II - DE: LONDRINA (PR) PARA: LAGES (SC), VACARIA (RS) E CAXIAS DO SUL (RS).","ATIVO"], [7812,"05.233.521/0001-02","BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.","2020-09-11T00:00:00","09-0450-41","LONDRINA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)","LEITO COM AR","AUTORIZAÇÃO ","2020-11-09T00:00:00","50500.113884/2020-51 ","SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CAMA/LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO 09.0450-51.","ATIVO"], [7813,"05.233.521/0001-02","BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.","2020-09-11T00:00:00","09-0450-51","LONDRINA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)","CAMA","AUTORIZAÇÃO ","2020-11-09T00:00:00","50500.113884/2020-51 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [7814,"05.233.521/0001-02","BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.","2020-09-11T00:00:00","09-0450-51","LONDRINA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)","CAMA","AUTORIZAÇÃO ","2020-11-09T00:00:00","50500.113884/2020-51 ","AOS SÁBADOS O SERVIÇO É OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/CAMA) COM O SERVIÇO PREFIXO 09.0450-00 E NOS DEMAIS DIAS DA SEMANA O SERVIÇO É OPERADO COM VEÍCULO MISTO (LEITO/CAMA) COM O SERVIÇO PREFIXO 09.0450-41.","ATIVO"], [7815,"05.233.521/0001-02","BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.","2020-11-11T00:00:00","09-0451-00","MARINGA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2020-11-11T00:00:00","50500.426063/2019-48 ","PORTARIA Nº 906 DE 28 DE OUTUBRO DE 2020 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.426063/2019-48, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA, CNPJ Nº 05.233.521/0014-27, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 19: I ? DE: MARINGÁ (PR) E PONTA GROSSA (PR) PARA: TUBARÃO (SC) E IÇARA (SC). II ? DE: APUCARANA (PR) E CURITIBA (PR) PARA: JOINVILLE (SC), ITAJAÍ (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), ITAPEMA (SC), FLORIANÓPOLIS (SC), TUBARÃO (SC), IÇARA (SC) E PORTO ALEGRE (RS). III ? DE: JOINVILLE (SC), ITAJAÍ (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC ) E ITAPEMA (SC) PARA: PORTO ALEGRE (RS). ART. 2º CONHECER OS PEDIDOS DE IMPUGNAÇÃO DAS EMPRESAS VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A, CNPJ Nº 27.175.975/0001-07, AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA, CNPJ Nº 30.069.314/0001-01, AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº 82.647.884/0001-35 E VIAÇÃO COMETA S/A, CNPJ Nº 61.084.018/0001-03 E, NO MÉRITO, NEGAR-LHES PROVIMENTO. ART. 3º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.","ATIVO"], [7816,"05.233.521/0001-02","BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.","2020-11-11T00:00:00","09-0451-00","MARINGA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2021-03-29T00:00:00","333 - 3/24/2021 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [7817,"05.233.521/0001-02","BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.","2020-11-11T00:00:00","09-0451-00","MARINGA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2021-05-23T00:00:00","50500.040621/2021-04 ","SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/CAMA) COM O PREFIXO 09.0451-51.","ATIVO"], [7818,"05.233.521/0001-02","BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.","2021-05-23T00:00:00","09-0451-31","MARINGA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)","SEMI-LEITO","AUTORIZAÇÃO ","2021-05-24T00:00:00","50500.040621/2021-04 ","* SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO/CAMA) COM O PREFIXO 09.0451-51.","ATIVO"], [7820,"05.233.521/0001-02","BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.","2020-11-12T00:00:00","09-0477-00","CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2020-11-13T00:00:00","50500.116750/2020-91 ","","ATIVO"], [7821,"05.233.521/0001-02","BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.","2020-11-12T00:00:00","09-0477-00","CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2020-11-13T00:00:00","50500.116750/2020-91 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [7822,"05.233.521/0001-02","BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.","2020-11-12T00:00:00","09-0477-00","CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2020-12-11T00:00:00","50500.116750/2020-91 ","PORTARIA Nº 1.014, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2020 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONCORDÂNCIA COM O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.116750/2020-91, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA BRASIL SUL LINHAS RODOVIARIAS LTDA, CNPJ Nº 05.233.521/0014-27, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA CURITIBA (PR) - PORTO ALEGRE (RS), PREFIXO 09-0477-00, COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES: I - DE: CURITIBA (PR) PARA: PORTO ALEGRE (RS), CAXIAS DO SUL (RS), LAGES (SC), NOVO HAMBURGO (RS) E VACARIA (RS), E, II - DE: LAGES (SC) PARA: PORTO ALEGRE (RS), CAXIAS DO SUL (RS), NOVO HAMBURGO (RS) E VACARIA (RS). ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. DOU, 19/11/2020.","ATIVO"], [7823,"05.233.521/0001-02","BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.","2020-11-12T00:00:00","09-0477-00","CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2021-03-29T00:00:00","333 - 3/24/2021 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [7824,"05.233.521/0001-02","BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.","2020-12-23T00:00:00","09-0478-00","CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2020-12-23T00:00:00","50500.116615/2020-46 ","DECISÃO Nº 243, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2020 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.116615/2020-46, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA, CNPJ Nº 05.233.521/0014-27, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA CURITIBA (PR) - FLORIANÓPOLIS (SC), COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES: I - DE: CURITIBA (PR) PARA: FLORIANÓPOLIS (SC), JOINVILLE (SC), ITAJAÍ (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC) E ITAPEMA (SC). ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA? SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS","ATIVO"], [7825,"05.233.521/0001-02","BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.","2020-12-23T00:00:00","09-0478-00","CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2020-12-29T00:00:00","50500.137787/2020-53 ","O SERVIÇO É OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/CAMA) COM O SERVIÇO PREFIXO 09.0478-51","ATIVO"], [7826,"05.233.521/0001-02","BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.","2020-12-23T00:00:00","09-0478-00","CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2021-02-08T00:00:00","50500.010353/2021-98 ","O SERVIÇO É OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/CAMA) COM O SERVIÇO PREFIXO 09.0478-51","ATIVO"], [7827,"05.233.521/0001-02","BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.","2020-12-23T00:00:00","09-0478-00","CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2021-03-18T00:00:00","50500.021058/2021-67 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [7828,"05.233.521/0001-02","BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.","2021-03-18T00:00:00","09-0478-31","CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)","SEMI-LEITO","AUTORIZAÇÃO ","2021-03-18T00:00:00","50500.021058/2021-67 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [7829,"05.233.521/0001-02","BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.","2021-06-13T00:00:00","09-0478-41","CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)","LEITO COM AR","AUTORIZAÇÃO ","2020-12-29T00:00:00","50500.137787/2020-53 ","O SERVIÇO É OPERADO COM VEÍCULO MISTO (LEITO/CAMA) COM O SERVIÇO PREFIXO 09.0478-51","ATIVO"], [7830,"05.233.521/0001-02","BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.","2021-06-13T00:00:00","09-0478-41","CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)","LEITO COM AR","AUTORIZAÇÃO ","2021-02-08T00:00:00","50500.010353/2021-98 ","O SERVIÇO É OPERADO COM VEÍCULO MISTO (LEITO/CAMA) COM O SERVIÇO PREFIXO 09.0478-51","ATIVO"], [7831,"05.233.521/0001-02","BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.","2021-06-13T00:00:00","09-0478-41","CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)","LEITO COM AR","AUTORIZAÇÃO ","2021-02-08T00:00:00","50500.137787/2020-53 ","O SERVIÇO É OPERADO COM VEÍCULO MISTO (LEITO/CAMA) COM O SERVIÇO PREFIXO 09.0478-51","ATIVO"], [7832,"05.233.521/0001-02","BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.","2021-06-13T00:00:00","09-0478-41","CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)","LEITO COM AR","AUTORIZAÇÃO ","2021-03-15T00:00:00","50500.021058/2021-67 ","PARALISAÇÃO DO SERVIÇO CONFORME SOLICITADO NO REQUERIMENTO EM REFERÊNCIA","ATIVO"], [7833,"05.233.521/0001-02","BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.","2021-06-13T00:00:00","09-0478-41","CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)","LEITO COM AR","AUTORIZAÇÃO ","2021-06-14T00:00:00","50500.047758/2021-81 ","O SERVIÇO É OPERADO COM VEÍCULO MISTO (LEITO/CAMA) COM O SERVIÇO PREFIXO 09.0478-51.","ATIVO"], [7834,"05.233.521/0001-02","BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.","2021-06-13T00:00:00","09-0478-41","CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)","LEITO COM AR","AUTORIZAÇÃO ","2021-06-14T00:00:00","50500.047758/2021-81 ","O SERVIÇO É OPERADO COM VEÍCULO MISTO (LEITO/CAMA) COM O SERVIÇO PREFIXO 09.0478-51. INÍCIO DA OPERAÇÃO: 13/06/2021","ATIVO"], [7835,"05.233.521/0001-02","BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.","2021-06-13T00:00:00","09-0478-51","CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)","CAMA","AUTORIZAÇÃO ","2020-12-29T00:00:00","50500.137787/2020-53 ","AS QUARTAS O SERVIÇO É OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/CAMA) COM O SERVIÇO PREFIXO 09.0478-00 E NOS DEMAIS DIAS DA SEMANA O SERVIÇO É OPERADO COM VEÍCULO MISTO (LEITO/CAMA) COM O SERVIÇO PREFIXO 09.0478-41.","ATIVO"], [7836,"05.233.521/0001-02","BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.","2021-06-13T00:00:00","09-0478-51","CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)","CAMA","AUTORIZAÇÃO ","2021-02-08T00:00:00","50500.010353/2021-98 ","AS QUARTAS O SERVIÇO É OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/CAMA) COM O SERVIÇO PREFIXO 09.0478-00 E NOS DEMAIS DIAS DA SEMANA O SERVIÇO É OPERADO COM VEÍCULO MISTO (LEITO/CAMA) COM O SERVIÇO PREFIXO 09.0478-41.","ATIVO"], [7837,"05.233.521/0001-02","BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.","2021-06-13T00:00:00","09-0478-51","CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)","CAMA","AUTORIZAÇÃO ","2021-03-18T00:00:00","50500.021058/2021-67 ","PARALISAÇÃO DO SERVIÇO CONFORME SOLICITADO NO DOCUMENTO EM REFERÊNCIA.","ATIVO"], [7838,"05.233.521/0001-02","BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.","2021-06-13T00:00:00","09-0478-51","CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)","CAMA","AUTORIZAÇÃO ","2021-06-14T00:00:00","50500.047758/2021-81 ","SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (LEITO/CAMA) COM O SERVIÇO PREFIXO 09.0478-41","ATIVO"], [7839,"05.233.521/0001-02","BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.","2021-06-13T00:00:00","09-0478-51","CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)","CAMA","AUTORIZAÇÃO ","2021-06-14T00:00:00","50500.047758/2021-81 ","SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (LEITO/CAMA) COM O SERVIÇO PREFIXO 09.0478-41. INÍCIO DA OPERAÇÃO: 13/06/2021 .","ATIVO"], [7840,"05.233.521/0001-02","BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.","2020-12-16T00:00:00","09-0479-00","CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2020-12-16T00:00:00","50500.116491/2020-07 ","DECISÃO Nº 244, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2020 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.116491/2020-07, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA BRASIL SUL LINHAS RODOVIARIAS LTDA, CNPJ Nº 05.233.521/0014-27, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA CURITIBA (PR) - PORTO ALEGRE (RS), COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES: I - DE: CURITIBA (PR) PARA: PORTO ALEGRE (RS), JOINVILLE (SC), ITAJAÍ (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), ITAPEMA (SC), FLORIANÓPOLIS (SC), TUBARÃO (SC) E IÇARA (SC), E II - DE: JOINVILLE (SC), ITAJAÍ (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC) E ITAPEMA (SC) PARA: PORTO ALEGRE (RS).","ATIVO"], [7841,"05.233.521/0001-02","BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.","2020-12-16T00:00:00","09-0479-00","CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2020-12-21T00:00:00","50500.134590/2020-62 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [7842,"05.233.521/0001-02","BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.","2020-12-16T00:00:00","09-0479-00","CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2020-12-21T00:00:00","50500.134590/2020-62 ","O SERVIÇO É OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/CAMA) COM O SERVIÇO PREFIXO 09.0479-51 .","ATIVO"], [7843,"05.233.521/0001-02","BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.","2020-12-16T00:00:00","09-0479-00","CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2021-02-08T00:00:00","50500.010350/2021-54 ","O SERVIÇO É OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/CAMA) COM O SERVIÇO PREFIXO 09.0479-51.","ATIVO"], [7844,"05.233.521/0001-02","BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.","2020-12-16T00:00:00","09-0479-00","CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2021-08-07T00:00:00","333 - 8/2/2021 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [7845,"05.233.521/0001-02","BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.","2020-12-21T00:00:00","09-0479-41","CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)","LEITO COM AR","AUTORIZAÇÃO ","2020-12-21T00:00:00","50500.134590/2020-62 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [7846,"05.233.521/0001-02","BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.","2020-12-21T00:00:00","09-0479-41","CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)","LEITO COM AR","AUTORIZAÇÃO ","2020-12-21T00:00:00","50500.134590/2020-62 ","O SERVIÇO É OPERADO COM VEÍCULO MISTO (LEITO/CAMA) COM O SERVIÇO PREFIXO 09.0479-51 .","ATIVO"], [7847,"05.233.521/0001-02","BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.","2020-12-21T00:00:00","09-0479-41","CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)","LEITO COM AR","AUTORIZAÇÃO ","2021-02-08T00:00:00","50500.010350/2021-54 ","O SERVIÇO É OPERADO COM VEÍCULO MISTO (LEITO/CAMA) COM O SERVIÇO PREFIXO 09.0479-51 .","ATIVO"], [7848,"05.233.521/0001-02","BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.","2020-12-21T00:00:00","09-0479-41","CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)","LEITO COM AR","AUTORIZAÇÃO ","2021-08-07T00:00:00","333 - 8/2/2021 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [7849,"05.233.521/0001-02","BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.","2020-12-21T00:00:00","09-0479-51","CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)","CAMA","AUTORIZAÇÃO ","2020-12-21T00:00:00","50500.134590/2020-62 ","AS QUARTAS O SERVIÇO É OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/CAMA) COM O SERVIÇO PREFIXO 09.0479-00 E NOS DEMAIS DIAS DA SEMANA O SERVIÇO É OPERADO COM VEÍCULO MISTO (LEITO/CAMA) COM O SERVIÇO PREFIXO 09.0479-41.","ATIVO"], [7850,"05.233.521/0001-02","BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.","2020-12-21T00:00:00","09-0479-51","CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)","CAMA","AUTORIZAÇÃO ","2020-12-21T00:00:00","50500.134590/2020-62 ","AS QUARTAS O SERVIÇO É OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/CAMA) COM O SERVIÇO PREFIXO 09.0479-00 E NOS DEMAIS DIAS DA SEMANA O SERVIÇO É OPERADO COM VEÍCULO MISTO (LEITO/CAMA) COM O SERVIÇO PREFIXO 09.0479-51.","ATIVO"], [7851,"05.233.521/0001-02","BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.","2020-12-21T00:00:00","09-0479-51","CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)","CAMA","AUTORIZAÇÃO ","2021-02-08T00:00:00","50500.010350/2021-54 ","AS QUARTAS O SERVIÇO É OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/CAMA) COM O SERVIÇO PREFIXO 09.0479-00 E NOS DEMAIS DIAS DA SEMANA O SERVIÇO É OPERADO COM VEÍCULO MISTO (LEITO/CAMA) COM O SERVIÇO PREFIXO 09.0479-41.","ATIVO"], [7852,"05.233.521/0001-02","BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.","2020-12-21T00:00:00","09-0479-51","CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)","CAMA","AUTORIZAÇÃO ","2021-08-07T00:00:00","333 - 8/2/2021 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [7853,"05.233.521/0001-02","BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.","2020-12-21T00:00:00","09-0479-51","CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)","CAMA","AUTORIZAÇÃO ","2021-08-09T00:00:00","333 - 8/2/2021 ","AS QUARTAS O SERVIÇO É OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/CAMA) COM O SERVIÇO PREFIXO 09.0479-00 E NOS DEMAIS DIAS DA SEMANA O SERVIÇO É OPERADO COM VEÍCULO MISTO (LEITO/CAMA) COM O SERVIÇO PREFIXO 09.0479-41.","ATIVO"], [7855,"05.233.521/0001-02","BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.","2021-10-02T00:00:00","09-0487-00","FOZ DO IGUACU(PR) - SAO PAULO(SP)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2021-02-10T00:00:00","50500.122903/2020-30 ","DECISÃO Nº 93, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2021 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.122903/2020-30, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA BRASIL SUL LINHAS RODOVIARIAS LTDA., CNPJ Nº 05.233.521/0014-27, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA FOZ DO IGUAÇU(PR) ? SÃO PAULO(SP) , PREFIXO 009-0487-00, COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES: I - DE: FOZ DO IGUAÇU(PR) PARA: OURINHOS(SP), II - DE: MEDIANEIRA(PR), CASCAVEL(PR), UBIRATÃ(PR) E CAMPO MOURÃO(PR) PARA: SÃO PAULO(SP) E OURINHOS(SP), III - DE: MARINGÁ(PR) E LONDRINA(PR) PARA: SÃO PAULO(SP). ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS","INATIVO"], [7856,"05.233.521/0001-02","BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.","2021-10-02T00:00:00","09-0487-00","FOZ DO IGUACU(PR) - SAO PAULO(SP)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2021-04-05T00:00:00","50500.013251/2021-24 ","DECISÃO Nº 153, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2021 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.013251/2021-24, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA BRASIL SUL LINHAS RODOVIARIAS LTDA, CNPJ Nº 05.233.521/0014-27, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA FOZ DO IGUAÇU (PR) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO 09-0487-00. ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS","INATIVO"], [7859,"05.233.521/0001-02","BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.","2021-04-03T00:00:00","09-0494-00","UMUARAMA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2021-03-04T00:00:00","50500.015113/2019-65 ","ALTERAÇÃO NO TIPO DE OUTORGA DA LINHA, CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 289, DE 16 DE JUNHO DE 2020, PUBLICADA NO DOU DE 17/06/2020. PREFIXO ANTERIOR 09-9022-00. DELIBERAÇÃO Nº 289, DE 16 DE JUNHO DE 2020 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DAP - 042, DE 3 DE JUNHO DE 2020, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.015113/2019-65, DELIBERA: ART. 1º DEFERIR O PLEITO DA EMPRESA BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA, CNPJ Nº 05.233.521/0001-02, DE TRANSFORMAÇÃO EM ADMINISTRATIVA AS LINHAS JUDICIAIS UMUARAMA/PR ? FLORIANÓPOLIS/SC, PREFIXO Nº 09.9022.00, E CIANORTE/PR ? FLORIANÓPOLIS/SC, PREFIXO Nº 09.9021.00. PARÁGRAFO ÚNICO. A TRANSFORMAÇÃO DAS LINHAS OPERACIONAIS JUDICIAIS EM ADMINISTRATIVAS DE QUE TRATA O CAPUT FICA CONDICIONADA À APRESENTAÇÃO, PELA SOCIEDADE EMPRESÁRIA, À ANTT DO PEDIDO DE DESISTÊNCIA DA AÇÃO ORDINÁRIA Nº 5002370-65.2017.4.04.7001 E RENÚNCIA AO DIREITO EM QUE SE FUNDA. ART. 2º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. MARCELO VINAUD PRADO DIRETOR-GERAL, EM EXERCÍCIO","ATIVO"], [7861,"05.233.521/0001-02","BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.","2021-04-03T00:00:00","09-0494-41","UMUARAMA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)","LEITO COM AR","AUTORIZAÇÃO ","2021-03-04T00:00:00"," ","SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (LEITO/CAMA) COM O PREFIXO 09-0494-51.","ATIVO"], [7863,"05.233.521/0001-02","BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.","2021-04-03T00:00:00","09-0495-00","CIANORTE(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2021-03-04T00:00:00","50500.015113/2019-65 ","ALTERAÇÃO NO TIPO DE OUTORGA DA LINHA, CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 289, DE 16 DE JUNHO DE 2020, PUBLICADA NO DOU DE 17/06/2020. PREFIXO ANTERIOR: 09-9021-00. DELIBERAÇÃO Nº 289, DE 16 DE JUNHO DE 2020 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DAP - 042, DE 3 DE JUNHO DE 2020, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.015113/2019-65, DELIBERA: ART. 1º DEFERIR O PLEITO DA EMPRESA BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA, CNPJ Nº 05.233.521/0001-02, DE TRANSFORMAÇÃO EM ADMINISTRATIVA AS LINHAS JUDICIAIS UMUARAMA/PR ? FLORIANÓPOLIS/SC, PREFIXO Nº 09.9022.00, E CIANORTE/PR ? FLORIANÓPOLIS/SC, PREFIXO Nº 09.9021.00. PARÁGRAFO ÚNICO. A TRANSFORMAÇÃO DAS LINHAS OPERACIONAIS JUDICIAIS EM ADMINISTRATIVAS DE QUE TRATA O CAPUT FICA CONDICIONADA À APRESENTAÇÃO, PELA SOCIEDADE EMPRESÁRIA, À ANTT DO PEDIDO DE DESISTÊNCIA DA AÇÃO ORDINÁRIA Nº 5002370-65.2017.4.04.7001 E RENÚNCIA AO DIREITO EM QUE SE FUNDA. ART. 2º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. MARCELO VINAUD PRADO DIRETOR-GERAL, EM EXERCÍCIO","ATIVO"], [7864,"05.233.521/0001-02","BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.","2021-04-03T00:00:00","09-0495-00","CIANORTE(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2021-03-29T00:00:00","333 - 3/24/2021 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [7865,"05.233.521/0001-02","BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.","2021-04-03T00:00:00","09-0495-31","CIANORTE(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)","SEMI-LEITO","AUTORIZAÇÃO ","2021-03-08T00:00:00","50500.018014/2021-50 ","PARALISAÇÃO DO SERVIÇO CONFORME SOLICITADO NO REQUERIMENTO EM REFERÊNCIA.","INATIVO"], [7866,"05.233.521/0001-02","BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.","2021-02-08T00:00:00","09-0513-00","MARINGA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2021-08-02T00:00:00","50500.052330/2021-51 ","DECISÃO SUPAS Nº 355, DE 2 DE JULHO DE 2021 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.052330/2021-51, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA BRASIL SUL LINHAS RODOVIARIAS LTDA, CNPJ Nº 05.233.521/0001-02, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA MARINGÁ(PR) - PORTO ALEGRE(RS), PREFIXO 09-0513-00, COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES: I - DE: MARINGÁ (PR) PARA: IÇARA (SC), TUBARÃO (SC), FLORIANÓPOLIS (SC), ITAPEMA (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), ITAJAÍ (SC) E JOINVILLE (SC), II - DE: LONDRINA (PR) PARA: PORTO ALEGRE (RS), FLORIANÓPOLIS (SC), ITAPEMA (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), ITAJAÍ (SC) E JOINVILLE (SC), III - DE: PONTA GROSSA (PR) E CURITIBA (PR) PARA: PORTO ALEGRE (RS), IÇARA (SC), FLORIANÓPOLIS (SC), ITAPEMA (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), ITAJAÍ (SC), JOINVILLE (SC) E TUBARÃO (SC), IV - DE: PORTO ALEGRE (RS) PARA: JOINVILLE (SC), ITAJAÍ (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC) E ITAPEMA (SC). ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. SYLVIA COTIAS VASCONCELLOS","ATIVO"], [7867,"05.233.521/0001-02","BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.","2021-02-08T00:00:00","09-0513-00","MARINGA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2021-08-09T00:00:00","50500.072470/2021-45 ","SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/CAMA) COM O PREFIXO 09.0513-51.","ATIVO"], [7868,"05.233.521/0001-02","BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.","2021-09-08T00:00:00","09-0513-31","MARINGA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)","SEMI-LEITO","AUTORIZAÇÃO ","2021-08-09T00:00:00","50500.072470/2021-45 ","SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO/CAMA) COM O PREFIXO 09.0513-51.","ATIVO"], [7869,"05.233.521/0001-02","BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.","2021-09-08T00:00:00","09-0513-51","MARINGA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)","CAMA","AUTORIZAÇÃO ","2021-08-09T00:00:00","50500.072470/2021-45 ","AOS SÁBADOS (IDA E VOLTA) O SERVIÇO É OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/CAMA) COM O PREFIXO 09.0513-00 E NOS DEMAIS DIAS DA SEMANA O SERVIÇO É OPERADO COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO/CAMA) COM O SERVIÇO PREFIXO 09.0513-31.","ATIVO"], [7880,"05.233.521/0001-02","BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.","2017-07-25T00:00:00","09-9021-00","CIANORTE(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO JUDICIAL","2017-07-25T00:00:00"," ","CONFORME E-MAIL DA PROCURADORIA DESTA AGÊNCIA, COMUNICAMOS QUE FOI PROFERIDA DECISÃO NOS AUTOS DO AÇÃO ORDINÁRIA AUTUADA SOB O Nº 5002370-65.2017.4.04.7001/PR, EM DESFAVOR DA ANTT, PARA CUMPRIMENTO IMEDIATO (ÍNTEGRA EM ANEXO), NOS SEGUINTES TERMOS: 3. NESTES TERMOS, PRESENTES OS REQUISITOS LEGAIS, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA PARA DETERMINAR À ANTT QUE, NO PRAZO DE ATÉ 30 (TRINTA) DIAS, EMITA AS LICENÇAS OPERACIONAIS PARA A AUTORA OPERAR OS MERCADOS UMUARAMA (PR) ? FLORIANÓPOLIS (SC) E CIANORTE (PR) ? FLORIANÓPOLIS (SC), NOS TERMOS DA PRERROGATIVA INSTITUÍDA PELO ARTIGO 69 DA RESOLUÇÃO Nº 4.770/2015, ATÉ ULTERIOR DELIBERAÇÃO DESDE JUÍZO. EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA DECISÃO A EMPRESA BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR OS MERCADOS UMUARAMA/PR ? FLORIANÓPOLIS/SC E CIANORTE/PR ? FLORIANÓPOLIS/SC, ATÉ DECISÃO EM CONTRÁRIO. RESSALTE-SE, NO ENTANTO, QUE, PARA ATIVAÇÃO NO SISTEMA SGP E CONSEQUENTE INÍCIO DA OPERAÇÃO DA LINHA, A EMPRESA DEVERÁ CADASTRAR SEUS VEÍCULOS, MOTORISTAS, APRESENTAR SEGURO DE RESPONSABILIDADE CIVIL, ESQUEMA OPERACIONAL E QUADRO DE HORÁRIO DA LINHA, ALÉM DAQUELES ARROLADOS NA DELIBERAÇÃO Nº 93, DE 11 DE MARÇO DE 2015 (COM EXCEÇÃO DOS REQUISITOS CONSTANTES DO ART. 2º, II, ALÍNEAS ?A? E ?B?), NOS TERMOS DA DECISÃO PROFERIDA PELO MINISTRO GILMAR MENDES NOS AUTOS DA SUSPENSÃO DE SEGURANÇA Nº. 357. NA DECISÃO PROFERIDA NO STA Nº. 357, O MINISTRO GILMAR MENDES MANTÉM O DIREITO DAS EMPRESAS OPERAREM POR FORÇA DE DECISÃO JUDICIAL, PORÉM, NA MESMA DECISÃO, DETERMINA QUE ESSAS EMPRESAS ESTÃO OBRIGADAS A CUMPRIR COM A LEGISLAÇÃO FEDERAL SOBRE O TRANSPORTE, RAZÃO PELA QUAL PARA QUE A AUTORA POSSA OPERAR TERÁ QUE APRESENTAR TODA A DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA NAS NORMAS QUE TRATAM DO TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS. DESSA FORMA, A GETAU DEVERÁ OFICIAR A AUTORA PARA APRESENTAR A DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA PARA ATIVAÇÃO DA LINHA. ASSIM, A EMPRESA SOMENTE PODERÁ OPERAR O SERVIÇO SE CUMPRIR COM O REGULAMENTO DA ANTT, E, CASO NÃO CUMPRA, PODERÁ SER FISCALIZADA E APENADA. PARA TANTO, A FISCALIZAÇÃO DEVERÁ ACOMPANHAR VIA WEB OU SGP SE A LINHA ENCONTRA-SE ATIVA, CASO POSITIVO SIGNIFICA QUE APRESENTOU OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS E PODE INICIAR A OPERAÇÃO. POR ÚLTIMO, A FISCALIZAÇÃO DEVERÁ OBSERVAR, QUANDO DA ATIVAÇÃO DAS LINHAS, O CUMPRIMENTO DAS NORMAS QUE REGEM O TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS PELA AUTORA, SOB PENA DE APLICAÇÃO DAS PENALIDADES CABÍVEIS. LINHA PARALISADA AGUARDANDO A DOCUMENTAÇÃO DA EMPRESA PARA ATIVAÇÃO DA LINHA.","INATIVO"], [7881,"05.233.521/0001-02","BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.","2017-07-25T00:00:00","09-9021-00","CIANORTE(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO JUDICIAL","2017-09-04T00:00:00","DELIBERAÇÃO Nº 273 ","CONFORME DECISÃO JUDICIAL QUE CONSTA NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 5002370-65.2017.4.04.7001/PR, A ANTT AUTORIZOU A ALTERAÇÃO DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DA EMPRESA BRASIL SUL PARA INCLUIR AS LINHAS UMUARAMA/PR - FLORIANÓPOLIS/SC, PREFIXO 09-9022-00, E CIANORTE/PR - FLORIANOPOLIS/SC, PREFIXO Nº 09-9021-00. AS LINHAS FORAM ATIVADAS APÓS COMUNICAÇÃO DA EMPRESA SOBRE A DATA DE INÍCIO DA OPERAÇÃO EM 05/09/2017.","INATIVO"], [7882,"05.233.521/0001-02","BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.","2017-07-25T00:00:00","09-9021-00","CIANORTE(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO JUDICIAL","2018-07-30T00:00:00","50501.045864/2018-15 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","INATIVO"], [7883,"05.233.521/0001-02","BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.","2017-07-25T00:00:00","09-9021-00","CIANORTE(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO JUDICIAL","2018-08-23T00:00:00","50501.045864/2018-15 ","* OPERAÇÃO SIMULTANEA COM O SERVIÇO PREFIXO Nº 09-0196-00.","INATIVO"], [7884,"05.233.521/0001-02","BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.","2017-07-25T00:00:00","09-9021-00","CIANORTE(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO JUDICIAL","2021-03-04T00:00:00","50500.015113/2019-65 ","ALTERAÇÃO NO TIPO DE OUTORGA DA LINHA, CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 289, DE 16 DE JUNHO DE 2020, PUBLICADA NO DOU DE 17/06/2020. NOVO PREFIXO: 09-0495-00. DELIBERAÇÃO Nº 289, DE 16 DE JUNHO DE 2020 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DAP - 042, DE 3 DE JUNHO DE 2020, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.015113/2019-65, DELIBERA: ART. 1º DEFERIR O PLEITO DA EMPRESA BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA, CNPJ Nº 05.233.521/0001-02, DE TRANSFORMAÇÃO EM ADMINISTRATIVA AS LINHAS JUDICIAIS UMUARAMA/PR ? FLORIANÓPOLIS/SC, PREFIXO Nº 09.9022.00, E CIANORTE/PR ? FLORIANÓPOLIS/SC, PREFIXO Nº 09.9021.00. PARÁGRAFO ÚNICO. A TRANSFORMAÇÃO DAS LINHAS OPERACIONAIS JUDICIAIS EM ADMINISTRATIVAS DE QUE TRATA O CAPUT FICA CONDICIONADA À APRESENTAÇÃO, PELA SOCIEDADE EMPRESÁRIA, À ANTT DO PEDIDO DE DESISTÊNCIA DA AÇÃO ORDINÁRIA Nº 5002370-65.2017.4.04.7001 E RENÚNCIA AO DIREITO EM QUE SE FUNDA. ART. 2º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. MARCELO VINAUD PRADO DIRETOR-GERAL, EM EXERCÍCIO","INATIVO"], [7885,"05.233.521/0001-02","BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.","2020-01-04T00:00:00","09-9021-31","CIANORTE(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)","SEMI-LEITO","AUTORIZAÇÃO JUDICIAL","2020-04-02T10:50:00","","Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web","INATIVO"], [7886,"05.233.521/0001-02","BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.","2018-12-19T00:00:00","09-9021-61","CIANORTE(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)","EXECUTIVO","AUTORIZAÇÃO JUDICIAL","2018-12-19T00:01:00","","Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web","INATIVO"], [7887,"05.233.521/0001-02","BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.","2018-12-19T00:00:00","09-9021-61","CIANORTE(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)","EXECUTIVO","AUTORIZAÇÃO JUDICIAL","2020-04-02T10:50:00","","Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web","INATIVO"], [7888,"05.233.521/0001-02","BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.","2017-07-25T00:00:00","09-9022-00","UMUARAMA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO JUDICIAL","2017-07-25T00:00:00"," ","CONFORME E-MAIL DA PROCURADORIA DESTA AGÊNCIA, COMUNICAMOS QUE FOI PROFERIDA DECISÃO NOS AUTOS DO AÇÃO ORDINÁRIA AUTUADA SOB O Nº 5002370-65.2017.4.04.7001/PR, EM DESFAVOR DA ANTT, PARA CUMPRIMENTO IMEDIATO (ÍNTEGRA EM ANEXO), NOS SEGUINTES TERMOS: 3. NESTES TERMOS, PRESENTES OS REQUISITOS LEGAIS, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA PARA DETERMINAR À ANTT QUE, NO PRAZO DE ATÉ 30 (TRINTA) DIAS, EMITA AS LICENÇAS OPERACIONAIS PARA A AUTORA OPERAR OS MERCADOS UMUARAMA (PR) ? FLORIANÓPOLIS (SC) E CIANORTE (PR) ? FLORIANÓPOLIS (SC), NOS TERMOS DA PRERROGATIVA INSTITUÍDA PELO ARTIGO 69 DA RESOLUÇÃO Nº 4.770/2015, ATÉ ULTERIOR DELIBERAÇÃO DESDE JUÍZO. EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA DECISÃO A EMPRESA BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR OS MERCADOS UMUARAMA/PR ? FLORIANÓPOLIS/SC E CIANORTE/PR ? FLORIANÓPOLIS/SC, ATÉ DECISÃO EM CONTRÁRIO. RESSALTE-SE, NO ENTANTO, QUE, PARA ATIVAÇÃO NO SISTEMA SGP E CONSEQUENTE INÍCIO DA OPERAÇÃO DA LINHA, A EMPRESA DEVERÁ CADASTRAR SEUS VEÍCULOS, MOTORISTAS, APRESENTAR SEGURO DE RESPONSABILIDADE CIVIL, ESQUEMA OPERACIONAL E QUADRO DE HORÁRIO DA LINHA, ALÉM DAQUELES ARROLADOS NA DELIBERAÇÃO Nº 93, DE 11 DE MARÇO DE 2015 (COM EXCEÇÃO DOS REQUISITOS CONSTANTES DO ART. 2º, II, ALÍNEAS ?A? E ?B?), NOS TERMOS DA DECISÃO PROFERIDA PELO MINISTRO GILMAR MENDES NOS AUTOS DA SUSPENSÃO DE SEGURANÇA Nº. 357. NA DECISÃO PROFERIDA NO STA Nº. 357, O MINISTRO GILMAR MENDES MANTÉM O DIREITO DAS EMPRESAS OPERAREM POR FORÇA DE DECISÃO JUDICIAL, PORÉM, NA MESMA DECISÃO, DETERMINA QUE ESSAS EMPRESAS ESTÃO OBRIGADAS A CUMPRIR COM A LEGISLAÇÃO FEDERAL SOBRE O TRANSPORTE, RAZÃO PELA QUAL PARA QUE A AUTORA POSSA OPERAR TERÁ QUE APRESENTAR TODA A DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA NAS NORMAS QUE TRATAM DO TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS. DESSA FORMA, A GETAU DEVERÁ OFICIAR A AUTORA PARA APRESENTAR A DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA PARA ATIVAÇÃO DA LINHA. ASSIM, A EMPRESA SOMENTE PODERÁ OPERAR O SERVIÇO SE CUMPRIR COM O REGULAMENTO DA ANTT, E, CASO NÃO CUMPRA, PODERÁ SER FISCALIZADA E APENADA. PARA TANTO, A FISCALIZAÇÃO DEVERÁ ACOMPANHAR VIA WEB OU SGP SE A LINHA ENCONTRA-SE ATIVA, CASO POSITIVO SIGNIFICA QUE APRESENTOU OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS E PODE INICIAR A OPERAÇÃO. POR ÚLTIMO, A FISCALIZAÇÃO DEVERÁ OBSERVAR, QUANDO DA ATIVAÇÃO DAS LINHAS, O CUMPRIMENTO DAS NORMAS QUE REGEM O TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS PELA AUTORA, SOB PENA DE APLICAÇÃO DAS PENALIDADES CABÍVEIS. LINHA PARALISADA AGUARDANDO A DOCUMENTAÇÃO DA EMPRESA PARA ATIVAÇÃO DA LINHA.","INATIVO"], [7889,"05.233.521/0001-02","BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.","2017-07-25T00:00:00","09-9022-00","UMUARAMA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO JUDICIAL","2017-08-04T00:00:00"," ","* O SERVIÇO OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/EXECUTIVO) NOS HORÁRIOS DE 18:30 E 19:00 HRS.","INATIVO"], [7890,"05.233.521/0001-02","BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.","2017-07-25T00:00:00","09-9022-00","UMUARAMA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO JUDICIAL","2017-09-04T00:00:00","DELIBERAÇÃO Nº 273 ","CONFORME DECISÃO JUDICIAL QUE CONSTA NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 5002370-65.2017.4.04.7001/PR, A ANTT AUTORIZOU A ALTERAÇÃO DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DA EMPRESA BRASIL SUL PARA INCLUIR AS LINHAS UMUARAMA/PR - FLORIANÓPOLIS/SC, PREFIXO 09-9022-00, E CIANORTE/PR - FLORIANOPOLIS/SC, PREFIXO Nº 09-9021-00. AS LINHAS FORAM ATIVADAS APÓS COMUNICAÇÃO DA EMPRESA SOBRE A DATA DE INÍCIO DA OPERAÇÃO EM 05/09/2017.","INATIVO"], [7891,"05.233.521/0001-02","BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.","2017-07-25T00:00:00","09-9022-00","UMUARAMA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO JUDICIAL","2017-09-28T00:00:00","333 - 9/13/2017 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","INATIVO"], [7892,"05.233.521/0001-02","BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.","2017-07-25T00:00:00","09-9022-00","UMUARAMA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO JUDICIAL","2017-10-26T00:00:00","","Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 21,54,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 1/11/2017,| Data de Termino: 30/11/2017,","INATIVO"], [7893,"05.233.521/0001-02","BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.","2017-07-25T00:00:00","09-9022-00","UMUARAMA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO JUDICIAL","2017-10-26T00:00:00","","Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 35,81,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 1/11/2017,| Data de Termino: 30/11/2017,","INATIVO"], [7894,"05.233.521/0001-02","BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.","2017-07-25T00:00:00","09-9022-00","UMUARAMA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO JUDICIAL","2017-10-26T00:00:00","","Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 37,02,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 1/11/2017,| Data de Termino: 30/11/2017,","INATIVO"], [7895,"05.233.521/0001-02","BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.","2017-07-25T00:00:00","09-9022-00","UMUARAMA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO JUDICIAL","2017-10-26T00:00:00","","Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 37,36,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 1/11/2017,| Data de Termino: 30/11/2017,","INATIVO"], [7896,"05.233.521/0001-02","BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.","2017-07-25T00:00:00","09-9022-00","UMUARAMA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO JUDICIAL","2017-10-26T00:00:00","","Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 44,50,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 1/11/2017,| Data de Termino: 30/11/2017,","INATIVO"], [7897,"05.233.521/0001-02","BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.","2017-07-25T00:00:00","09-9022-00","UMUARAMA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO JUDICIAL","2017-10-26T00:00:00","","Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 46,45,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 1/11/2017,| Data de Termino: 30/11/2017,","INATIVO"], [7898,"05.233.521/0001-02","BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.","2017-07-25T00:00:00","09-9022-00","UMUARAMA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO JUDICIAL","2017-10-26T00:00:00","","Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 46,99,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 1/11/2017,| Data de Termino: 30/11/2017,","INATIVO"], [7899,"05.233.521/0001-02","BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.","2017-07-25T00:00:00","09-9022-00","UMUARAMA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO JUDICIAL","2017-10-26T00:00:00","","Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 7,43,| Numero de Poltronas: 15,| Data de Início: 1/11/2017,| Data de Termino: 30/11/2017,","INATIVO"], [7900,"05.233.521/0001-02","BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.","2017-07-25T00:00:00","09-9022-00","UMUARAMA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO JUDICIAL","2017-11-24T00:00:00","","Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 21,54,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 1/12/2017,| Data de Termino: 28/2/2018,","INATIVO"], [7901,"05.233.521/0001-02","BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.","2017-07-25T00:00:00","09-9022-00","UMUARAMA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO JUDICIAL","2017-11-24T00:00:00","","Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 35,81,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 1/12/2017,| Data de Termino: 28/2/2018,","INATIVO"], [7902,"05.233.521/0001-02","BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.","2017-07-25T00:00:00","09-9022-00","UMUARAMA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO JUDICIAL","2017-11-24T00:00:00","","Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 37,02,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 1/12/2017,| Data de Termino: 28/2/2018,","INATIVO"], [7903,"05.233.521/0001-02","BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.","2017-07-25T00:00:00","09-9022-00","UMUARAMA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO JUDICIAL","2017-11-24T00:00:00","","Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 37,36,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 1/12/2017,| Data de Termino: 28/2/2018,","INATIVO"], [7904,"05.233.521/0001-02","BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.","2017-07-25T00:00:00","09-9022-00","UMUARAMA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO JUDICIAL","2017-11-24T00:00:00","","Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 44,50,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 1/12/2017,| Data de Termino: 28/2/2018,","INATIVO"], [7905,"05.233.521/0001-02","BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.","2017-07-25T00:00:00","09-9022-00","UMUARAMA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO JUDICIAL","2017-11-24T00:00:00","","Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 46,45,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 1/12/2017,| Data de Termino: 28/2/2018,","INATIVO"], [7906,"05.233.521/0001-02","BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.","2017-07-25T00:00:00","09-9022-00","UMUARAMA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO JUDICIAL","2017-11-24T00:00:00","","Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 46,99,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 1/12/2017,| Data de Termino: 28/2/2018,","INATIVO"], [7907,"05.233.521/0001-02","BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.","2017-07-25T00:00:00","09-9022-00","UMUARAMA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO JUDICIAL","2017-11-24T00:00:00","","Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 7,43,| Numero de Poltronas: 15,| Data de Início: 1/12/2017,| Data de Termino: 28/2/2018,","INATIVO"], [7908,"05.233.521/0001-02","BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.","2017-07-25T00:00:00","09-9022-00","UMUARAMA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO JUDICIAL","2018-02-23T00:00:00","","Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 21,54000,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/3/2018,| Data de Termino: 30/4/2018,","INATIVO"], [7909,"05.233.521/0001-02","BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.","2017-07-25T00:00:00","09-9022-00","UMUARAMA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO JUDICIAL","2018-02-23T00:00:00","","Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 21,54,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/3/2018,| Data de Termino: 30/4/2018,","INATIVO"], [7910,"05.233.521/0001-02","BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.","2017-07-25T00:00:00","09-9022-00","UMUARAMA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO JUDICIAL","2018-02-23T00:00:00","","Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 21,54,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 1/3/2018,| Data de Termino: 30/4/2018,","INATIVO"], [7911,"05.233.521/0001-02","BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.","2017-07-25T00:00:00","09-9022-00","UMUARAMA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO JUDICIAL","2018-02-23T00:00:00","","Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 35,81,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 1/3/2018,| Data de Termino: 30/4/2018,","INATIVO"], [7912,"05.233.521/0001-02","BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.","2017-07-25T00:00:00","09-9022-00","UMUARAMA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO JUDICIAL","2018-02-23T00:00:00","","Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 37,02,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 1/3/2018,| Data de Termino: 30/4/2018,","INATIVO"], [7913,"05.233.521/0001-02","BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.","2017-07-25T00:00:00","09-9022-00","UMUARAMA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO JUDICIAL","2018-02-23T00:00:00","","Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 37,36,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 1/3/2018,| Data de Termino: 30/4/2018,","INATIVO"], [7914,"05.233.521/0001-02","BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.","2017-07-25T00:00:00","09-9022-00","UMUARAMA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO JUDICIAL","2018-02-23T00:00:00","","Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 44,50,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 1/3/2018,| Data de Termino: 30/4/2018,","INATIVO"], [7915,"05.233.521/0001-02","BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.","2017-07-25T00:00:00","09-9022-00","UMUARAMA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO JUDICIAL","2018-02-23T00:00:00","","Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 46,45,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 1/3/2018,| Data de Termino: 30/4/2018,","INATIVO"], [7916,"05.233.521/0001-02","BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.","2017-07-25T00:00:00","09-9022-00","UMUARAMA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO JUDICIAL","2018-02-23T00:00:00","","Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 46,99,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 1/3/2018,| Data de Termino: 30/4/2018,","INATIVO"], [7917,"05.233.521/0001-02","BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.","2017-07-25T00:00:00","09-9022-00","UMUARAMA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO JUDICIAL","2018-02-23T00:00:00","","Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 7,43,| Numero de Poltronas: 15,| Data de Início: 1/3/2018,| Data de Termino: 30/4/2018,","INATIVO"], [7918,"05.233.521/0001-02","BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.","2017-07-25T00:00:00","09-9022-00","UMUARAMA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO JUDICIAL","2018-04-12T00:00:00","50500.411471/2018-14 ","AUTORIZAÇÃO PARA OPERAÇÃO SIMULTÂNEA DOS SERVIÇOS UMUARAMA (PR) - FLORIANOPOLIS 9SC), PREFIXO 09-9022-00 E CAMPO MOURAO (PR) - BALNEARIO CAMBORIU (SC), PREFIXO 09-0204-00, A VIGORAR A PARTIR DE 12/04/2018.","INATIVO"], [7919,"05.233.521/0001-02","BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.","2017-07-25T00:00:00","09-9022-00","UMUARAMA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO JUDICIAL","2018-05-07T00:00:00","50500.996487/2018-94 ","","INATIVO"], [7920,"05.233.521/0001-02","BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.","2017-07-25T00:00:00","09-9022-00","UMUARAMA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO JUDICIAL","2019-01-23T00:00:00","50500.005772/2019-93 ","A EMPRESA SOLICITOU A PARALISAÇÃO DA OPERAÇÃO SIMULTÂNEA DOS SERVIÇOS UMUARAMA (PR) - FLORIANOPOLIS 9SC), PREFIXO 09-9022-00 E CAMPO MOURAO (PR) - BALNEARIO CAMBORIU (SC), PREFIXO 09-0204-00.","INATIVO"], [7921,"05.233.521/0001-02","BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.","2017-07-25T00:00:00","09-9022-00","UMUARAMA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO JUDICIAL","2019-06-10T00:00:00","50500.336628/2019-04 ","SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/CAMA) COM O PREFIXO 09-9022-51.","INATIVO"], [7922,"05.233.521/0001-02","BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.","2017-07-25T00:00:00","09-9022-00","UMUARAMA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO JUDICIAL","2021-03-04T00:00:00","50500.015113/2019-65 ","ALTERAÇÃO NO TIPO DE OUTORGA DA LINHA, CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 289, DE 16 DE JUNHO DE 2020, PUBLICADA NO DOU DE 17/06/2020. NOVO PREFIXO: 09-0494-00. DELIBERAÇÃO Nº 289, DE 16 DE JUNHO DE 2020 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DAP - 042, DE 3 DE JUNHO DE 2020, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.015113/2019-65, DELIBERA: ART. 1º DEFERIR O PLEITO DA EMPRESA BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA, CNPJ Nº 05.233.521/0001-02, DE TRANSFORMAÇÃO EM ADMINISTRATIVA AS LINHAS JUDICIAIS UMUARAMA/PR ? FLORIANÓPOLIS/SC, PREFIXO Nº 09.9022.00, E CIANORTE/PR ? FLORIANÓPOLIS/SC, PREFIXO Nº 09.9021.00. PARÁGRAFO ÚNICO. A TRANSFORMAÇÃO DAS LINHAS OPERACIONAIS JUDICIAIS EM ADMINISTRATIVAS DE QUE TRATA O CAPUT FICA CONDICIONADA À APRESENTAÇÃO, PELA SOCIEDADE EMPRESÁRIA, À ANTT DO PEDIDO DE DESISTÊNCIA DA AÇÃO ORDINÁRIA Nº 5002370-65.2017.4.04.7001 E RENÚNCIA AO DIREITO EM QUE SE FUNDA. ART. 2º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. MARCELO VINAUD PRADO DIRETOR-GERAL, EM EXERCÍCIO","INATIVO"], [7923,"05.233.521/0001-02","BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.","2020-01-01T00:00:00","09-9022-31","UMUARAMA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)","SEMI-LEITO","AUTORIZAÇÃO JUDICIAL","2020-01-01T00:01:00","","Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web","INATIVO"], [7924,"05.233.521/0001-02","BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.","2017-09-28T00:00:00","09-9022-41","UMUARAMA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)","LEITO COM AR","AUTORIZAÇÃO JUDICIAL","2017-09-28T00:01:00","","Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web","INATIVO"], [7925,"05.233.521/0001-02","BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.","2017-09-28T00:00:00","09-9022-41","UMUARAMA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)","LEITO COM AR","AUTORIZAÇÃO JUDICIAL","2017-10-26T00:00:00","","Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 59,22,| Numero de Poltronas: 15,| Data de Início: 1/11/2017,| Data de Termino: 30/11/2017,","INATIVO"], [7926,"05.233.521/0001-02","BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.","2017-09-28T00:00:00","09-9022-41","UMUARAMA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)","LEITO COM AR","AUTORIZAÇÃO JUDICIAL","2017-10-26T00:00:00","","Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 65,44,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 1/11/2017,| Data de Termino: 30/11/2017,","INATIVO"], [7927,"05.233.521/0001-02","BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.","2017-09-28T00:00:00","09-9022-41","UMUARAMA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)","LEITO COM AR","AUTORIZAÇÃO JUDICIAL","2017-10-26T00:00:00","","Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 71,72,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 1/11/2017,| Data de Termino: 30/11/2017,","INATIVO"], [7928,"05.233.521/0001-02","BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.","2017-09-28T00:00:00","09-9022-41","UMUARAMA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)","LEITO COM AR","AUTORIZAÇÃO JUDICIAL","2017-10-26T00:00:00","","Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 72,26,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 1/11/2017,| Data de Termino: 30/11/2017,","INATIVO"], [7929,"05.233.521/0001-02","BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.","2017-09-28T00:00:00","09-9022-41","UMUARAMA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)","LEITO COM AR","AUTORIZAÇÃO JUDICIAL","2017-10-26T00:00:00","","Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 72,41,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 1/11/2017,| Data de Termino: 30/11/2017,","INATIVO"], [7930,"05.233.521/0001-02","BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.","2017-09-28T00:00:00","09-9022-41","UMUARAMA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)","LEITO COM AR","AUTORIZAÇÃO JUDICIAL","2017-10-26T00:00:00","","Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 75,55,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 1/11/2017,| Data de Termino: 30/11/2017,","INATIVO"], [7931,"05.233.521/0001-02","BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.","2017-09-28T00:00:00","09-9022-41","UMUARAMA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)","LEITO COM AR","AUTORIZAÇÃO JUDICIAL","2017-10-26T00:00:00","","Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 76,41,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 1/11/2017,| Data de Termino: 30/11/2017,","INATIVO"], [7932,"05.233.521/0001-02","BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.","2017-09-28T00:00:00","09-9022-41","UMUARAMA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)","LEITO COM AR","AUTORIZAÇÃO JUDICIAL","2017-10-26T00:00:00","","Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 76,65,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 1/11/2017,| Data de Termino: 30/11/2017,","INATIVO"], [7933,"05.233.521/0001-02","BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.","2017-09-28T00:00:00","09-9022-41","UMUARAMA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)","LEITO COM AR","AUTORIZAÇÃO JUDICIAL","2017-11-24T00:00:00","","Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 59,22,| Numero de Poltronas: 15,| Data de Início: 1/12/2017,| Data de Termino: 28/2/2018,","INATIVO"], [7934,"05.233.521/0001-02","BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.","2017-09-28T00:00:00","09-9022-41","UMUARAMA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)","LEITO COM AR","AUTORIZAÇÃO JUDICIAL","2017-11-24T00:00:00","","Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 65,44,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 1/12/2017,| Data de Termino: 28/2/2018,","INATIVO"], [7935,"05.233.521/0001-02","BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.","2017-09-28T00:00:00","09-9022-41","UMUARAMA(PR) - 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FLORIANOPOLIS(SC)","LEITO COM AR","AUTORIZAÇÃO JUDICIAL","2017-11-24T00:00:00","","Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 75,55,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 1/12/2017,| Data de Termino: 28/2/2018,","INATIVO"], [7939,"05.233.521/0001-02","BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.","2017-09-28T00:00:00","09-9022-41","UMUARAMA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)","LEITO COM AR","AUTORIZAÇÃO JUDICIAL","2017-11-24T00:00:00","","Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 76,41,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 1/12/2017,| Data de Termino: 28/2/2018,","INATIVO"], [7940,"05.233.521/0001-02","BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.","2017-09-28T00:00:00","09-9022-41","UMUARAMA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)","LEITO COM AR","AUTORIZAÇÃO JUDICIAL","2017-11-24T00:00:00","","Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 76,65,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 1/12/2017,| Data de Termino: 28/2/2018,","INATIVO"], [7941,"05.233.521/0001-02","BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.","2017-09-28T00:00:00","09-9022-41","UMUARAMA(PR) - 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C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2017-12-04T00:00:00","50500.617625/2017-07 ","OPERCA DE FORMA SIMULTANEA COM O PREFIXO 02-0019-00 NO TRECHO ARAGUARINA (TO) - BALSAS (MA).","ATIVO"], [8030,"05.493.209/0001-58","BUENO VIAGENS EIRELI ME","2016-11-11T00:00:00","23-0002-61","ARAGUAINA(TO) - PICOS(PI)","EXECUTIVO","AUTORIZAÇÃO ","2016-11-11T00:00:00","50500.401721/2016-46 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [8031,"05.493.209/0001-58","BUENO VIAGENS EIRELI ME","2016-11-11T00:00:00","23-0002-61","ARAGUAINA(TO) - PICOS(PI)","EXECUTIVO","AUTORIZAÇÃO ","2016-12-06T00:00:00","2353 - 11/21/2016 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [8032,"05.493.209/0001-58","BUENO VIAGENS EIRELI ME","2016-11-11T00:00:00","23-0002-61","ARAGUAINA(TO) - PICOS(PI)","EXECUTIVO","AUTORIZAÇÃO ","2018-01-19T00:00:00","50500.0687682018-55 ","OPERCA DE FORMA SIMULTANEA COM O PREFIXO 02-0019-61 NO TRECHO ARAGUARINA (TO) - BALSAS (MA).","ATIVO"], [8033,"05.493.209/0001-58","BUENO VIAGENS EIRELI ME","2016-11-11T00:00:00","23-0002-61","ARAGUAINA(TO) - PICOS(PI)","EXECUTIVO","AUTORIZAÇÃO ","2020-03-07T00:00:00","2353 - 2/21/2020 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [8034,"05.493.209/0001-58","BUENO VIAGENS EIRELI ME","2016-11-11T00:00:00","23-0002-61","ARAGUAINA(TO) - PICOS(PI)","EXECUTIVO","AUTORIZAÇÃO ","2020-06-17T00:00:00","2353 - 6/2/2020 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [8035,"05.493.209/0001-58","BUENO VIAGENS EIRELI ME","2017-11-09T00:00:00","23-0011-00","ARAGUAINA(TO) - MARABA(PA)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2017-09-11T00:00:00","50500.368437/2017-31 ","A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DEB-118, DE 10 DE AGOSTO DE 2017, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.368437/2017-31, DELIBERA: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA BUENO VIAGENS EIRELI ME. PARA IMPLANTAÇÃO DA LINHA ARAGUAINA (TO) - MARABA (PA), COM SECCIONAMENTO DE ARAGUAINA (TO) PARA SÃO GERALDO DO ARAGUAIA (PA). ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 115 DA BUENO VIAGENS EIRELI ME CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS. ART. 3º ESTABELECER QUE AS LINHAS E SEÇÕES APÓS ALTERAÇÃO DA LOP ESTARÃO DISPONÍVEIS NO SÍTIO ELETRÔNICO DA ANTT (WWW.ANTT.GOV.BR). ART. 4º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.","ATIVO"], [8036,"05.493.209/0001-58","BUENO VIAGENS EIRELI ME","2017-11-09T00:00:00","23-0011-00","ARAGUAINA(TO) - MARABA(PA)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2017-09-26T00:00:00","2353 - 9/11/2017 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [8037,"05.493.209/0001-58","BUENO VIAGENS EIRELI ME","2017-11-09T00:00:00","23-0011-00","ARAGUAINA(TO) - MARABA(PA)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2017-12-06T00:00:00","50500.617633201745 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [8038,"05.493.209/0001-58","BUENO VIAGENS EIRELI ME","2017-11-09T00:00:00","23-0011-00","ARAGUAINA(TO) - MARABA(PA)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2018-01-06T00:00:00","2353 - 12/22/2017 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [8039,"05.493.209/0001-58","BUENO VIAGENS EIRELI ME","2017-11-09T00:00:00","23-0011-00","ARAGUAINA(TO) - MARABA(PA)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2018-08-25T00:00:00","2353 - 8/10/2018 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [8040,"05.493.209/0001-58","BUENO VIAGENS EIRELI ME","2017-11-09T00:00:00","23-0011-00","ARAGUAINA(TO) - MARABA(PA)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2018-09-26T00:00:00","2353 - 9/11/2018 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [8041,"05.493.209/0001-58","BUENO VIAGENS EIRELI ME","2017-11-09T00:00:00","23-0011-00","ARAGUAINA(TO) - MARABA(PA)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2020-03-07T00:00:00","2353 - 2/21/2020 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [8042,"05.493.209/0001-58","BUENO VIAGENS EIRELI ME","2017-11-09T00:00:00","23-0011-00","ARAGUAINA(TO) - MARABA(PA)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2020-07-24T00:00:00","2353 - 7/9/2020 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [8043,"05.493.209/0001-58","BUENO VIAGENS EIRELI ME","2017-11-09T00:00:00","23-0011-00","ARAGUAINA(TO) - MARABA(PA)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2020-09-10T00:00:00","2353 - 8/26/2020 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [8044,"05.493.209/0001-58","BUENO VIAGENS EIRELI ME","2017-11-09T00:00:00","23-0011-00","ARAGUAINA(TO) - MARABA(PA)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2020-09-10T00:00:00","50500.093847/2020-19 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [8045,"05.493.209/0001-58","BUENO VIAGENS EIRELI ME","2017-11-09T00:00:00","23-0011-00","ARAGUAINA(TO) - MARABA(PA)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2020-11-10T00:00:00","2353 - 11/5/2020 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [8046,"05.493.209/0001-58","BUENO VIAGENS EIRELI ME","2017-11-09T00:00:00","23-0011-00","ARAGUAINA(TO) - MARABA(PA)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2021-02-18T00:00:00","50500.012912/2021-02 ","OPERAÇÃO SIMULTÂNEA COM O PREFIXO Nº 23-0025-00.","ATIVO"], [8047,"05.493.209/0001-58","BUENO VIAGENS EIRELI ME","2017-06-12T00:00:00","23-0011-61","ARAGUAINA(TO) - MARABA(PA)","EXECUTIVO","AUTORIZAÇÃO ","2017-12-06T00:00:00","50500.617933/2017-45 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [8048,"05.493.209/0001-58","BUENO VIAGENS EIRELI ME","2017-06-12T00:00:00","23-0011-61","ARAGUAINA(TO) - MARABA(PA)","EXECUTIVO","AUTORIZAÇÃO ","2018-01-06T00:00:00","2353 - 12/22/2017 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [8049,"05.493.209/0001-58","BUENO VIAGENS EIRELI ME","2017-06-12T00:00:00","23-0011-61","ARAGUAINA(TO) - MARABA(PA)","EXECUTIVO","AUTORIZAÇÃO ","2019-12-06T00:00:00","2353 - 11/21/2019 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [8050,"05.493.209/0001-58","BUENO VIAGENS EIRELI ME","2017-06-12T00:00:00","23-0011-61","ARAGUAINA(TO) - MARABA(PA)","EXECUTIVO","AUTORIZAÇÃO ","2020-03-07T00:00:00","2353 - 2/21/2020 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [8051,"05.493.209/0001-58","BUENO VIAGENS EIRELI ME","2017-06-12T00:00:00","23-0011-61","ARAGUAINA(TO) - MARABA(PA)","EXECUTIVO","AUTORIZAÇÃO ","2020-07-24T00:00:00","2353 - 7/9/2020 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [8052,"05.493.209/0001-58","BUENO VIAGENS EIRELI ME","2017-06-12T00:00:00","23-0011-61","ARAGUAINA(TO) - MARABA(PA)","EXECUTIVO","AUTORIZAÇÃO ","2020-09-10T00:00:00","2353 - 8/26/2020 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [8053,"05.493.209/0001-58","BUENO VIAGENS EIRELI ME","2017-06-12T00:00:00","23-0011-61","ARAGUAINA(TO) - MARABA(PA)","EXECUTIVO","AUTORIZAÇÃO ","2020-11-10T00:00:00","2353 - 11/5/2020 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [8054,"05.493.209/0001-58","BUENO VIAGENS EIRELI ME","2017-06-12T00:00:00","23-0011-61","ARAGUAINA(TO) - MARABA(PA)","EXECUTIVO","AUTORIZAÇÃO ","2020-12-28T00:00:00","2353 - 12/23/2020 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [8055,"05.493.209/0001-58","BUENO VIAGENS EIRELI ME","2017-06-12T00:00:00","23-0011-61","ARAGUAINA(TO) - MARABA(PA)","EXECUTIVO","AUTORIZAÇÃO ","2021-03-04T00:00:00","2353 - 2/24/2021 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [8056,"05.493.209/0001-58","BUENO VIAGENS EIRELI ME","2017-06-12T00:00:00","23-0011-61","ARAGUAINA(TO) - MARABA(PA)","EXECUTIVO","AUTORIZAÇÃO ","2021-03-13T00:00:00","2353 - 3/8/2021 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [8057,"05.493.209/0001-58","BUENO VIAGENS EIRELI ME","2017-06-12T00:00:00","23-0011-61","ARAGUAINA(TO) - MARABA(PA)","EXECUTIVO","AUTORIZAÇÃO ","2021-03-23T00:00:00","2353 - 3/18/2021 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [8058,"05.493.209/0001-58","BUENO VIAGENS EIRELI ME","2017-06-12T00:00:00","23-0011-61","ARAGUAINA(TO) - MARABA(PA)","EXECUTIVO","AUTORIZAÇÃO ","2021-06-21T00:00:00","2353 - 6/16/2021 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [8059,"05.493.209/0001-58","BUENO VIAGENS EIRELI ME","2019-01-02T00:00:00","23-0025-00","ARAGUAINA(TO) - SAO GERALDO DO ARAGUAIA(PA)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2019-01-24T00:00:00"," ","AUTORIZADO A OPERAR O SERVIÇO A PARTIR DE 01/02/2019.","ATIVO"], [8060,"05.493.209/0001-58","BUENO VIAGENS EIRELI ME","2019-01-02T00:00:00","23-0025-00","ARAGUAINA(TO) - SAO GERALDO DO ARAGUAIA(PA)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2019-01-24T00:00:00","50501.345309/2019-91 ","DELIBERAÇÃO Nº 67, DE 15 DE JANEIRO DE 2019 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DEB - 030, DE 7 DE JANEIRO DE 2019, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50501.345309/2018-91, DELIBERA: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA BUENO VIAGENS EIRELI ME PARA IMPLANTAÇÃO DA LINHA ARAGUAINA/TO - SÃO GERALDO DO ARAGUAIA/PA, COM OS MERCADOS LISTADOS COMO SEÇÕES: I - DE: CARMOLÂNDIA/TO E ARAGUANÃ/TO PARA: SÃO GERALDO DO ARAGUAIA/PA ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 115 DA BUENO VIAGENS EIRELI ME CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS. ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.","ATIVO"], [8061,"05.493.209/0001-58","BUENO VIAGENS EIRELI ME","2019-01-02T00:00:00","23-0025-00","ARAGUAINA(TO) - SAO GERALDO DO ARAGUAIA(PA)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2019-02-19T00:00:00","50500.018293/2019-37 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [8062,"05.493.209/0001-58","BUENO VIAGENS EIRELI ME","2019-01-02T00:00:00","23-0025-00","ARAGUAINA(TO) - SAO GERALDO DO ARAGUAIA(PA)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2019-03-13T00:00:00","2353 - 2/26/2019 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [8063,"05.493.209/0001-58","BUENO VIAGENS EIRELI ME","2019-01-02T00:00:00","23-0025-00","ARAGUAINA(TO) - SAO GERALDO DO ARAGUAIA(PA)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2021-02-18T00:00:00","50500.012912/2021-02 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [8064,"05.493.209/0001-58","BUENO VIAGENS EIRELI ME","2019-01-02T00:00:00","23-0025-00","ARAGUAINA(TO) - SAO GERALDO DO ARAGUAIA(PA)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2021-02-18T00:00:00","50500.012912/2021-02 ","OPERAÇÃO SIMULTÂNEA COM O PREFIXO Nº 23-0011-00.","ATIVO"], [8065,"05.493.209/0001-58","BUENO VIAGENS EIRELI ME","2019-01-02T00:00:00","23-0025-00","ARAGUAINA(TO) - SAO GERALDO DO ARAGUAIA(PA)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2021-02-24T00:00:00","2353 - 2/19/2021 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [8066,"05.493.209/0001-58","BUENO VIAGENS EIRELI ME","2021-06-21T00:00:00","23-0033-00","ARAGUAINA(TO) - BALSAS(MA)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2021-06-08T00:00:00","50500.048100/2021-97 ","","ATIVO"], [8067,"05.493.209/0001-58","BUENO VIAGENS EIRELI ME","2021-06-21T00:00:00","23-0033-00","ARAGUAINA(TO) - BALSAS(MA)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2021-06-08T00:00:00","50500.048100/2021-97 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [8068,"05.493.209/0001-58","BUENO VIAGENS EIRELI ME","2021-06-21T00:00:00","23-0033-00","ARAGUAINA(TO) - BALSAS(MA)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2021-06-21T00:00:00","50500.0481002021-97 ","DECISÃO SUPAS Nº 311, DE 11 DE JUNHO DE 2021 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DEMAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E OQUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.048100/2021-97, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA BUENO VIAGENS EIRELI, CNPJ Nº 05.493.209/0001-58, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA ARAGUAINA (TO) - BALSAS (MA), PREFIXO Nº 23-0033-00, COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES: I - DE: ARAGUAÍNA (TO) E FILADÉLFIA (TO) PARA: BALSAS (MA), CAROLINA (MA) E RIACHÃO (MA). ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. DOU, 15/06/2021","ATIVO"], [8069,"05.493.209/0001-58","BUENO VIAGENS EIRELI ME","2021-06-21T00:00:00","23-0033-00","ARAGUAINA(TO) - BALSAS(MA)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2021-07-06T00:00:00","2353 - 6/21/2021 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [8070,"05.493.209/0001-58","BUENO VIAGENS EIRELI ME","2021-06-21T00:00:00","23-0033-00","ARAGUAINA(TO) - BALSAS(MA)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2021-07-11T00:00:00","2353 - 7/6/2021 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [8071,"05.493.209/0001-58","BUENO VIAGENS EIRELI ME","2021-06-07T00:00:00","23-0033-61","ARAGUAINA(TO) - BALSAS(MA)","EXECUTIVO","AUTORIZAÇÃO ","2021-07-06T00:01:00","","Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web","ATIVO"], [8072,"05.493.209/0001-58","BUENO VIAGENS EIRELI ME","2021-06-07T00:00:00","23-0033-61","ARAGUAINA(TO) - BALSAS(MA)","EXECUTIVO","AUTORIZAÇÃO ","2021-07-17T00:00:00","2353 - 7/12/2021 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [8073,"05.493.209/0001-58","BUENO VIAGENS EIRELI ME","2015-10-07T00:00:00","23-9595-00","ARAGUAINA(TO) - SAO GERALDO DO ARAGUAIA(PA)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO JUDICIAL","2016-08-12T00:00:00"," ","3-9595-00 ARAGUAINA(TO) - SAO GERALDO DO ARAGUAIA(PA) ????????????????????????????????????????????????? 10/07/2015 DECISÃO JUDICIAL E-MAIL ????????????????????????????????????????????????? CONFORME COMUNICADO PELA PROCURADORIA-GERAL, POR MEIO DO E-MAIL DATADO DE 10 DE JULHO DE 2015, INFORMAMOS QUE, NOS AUTOS DA APELAÇÃO CÍVEL, AUTUADA SOB O Nº 0069907-91.2014.4.01.3400/DF, FOI PROFERIDO ACÓRDÃO, DANDO PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO INTERPOSTA PELA EMPRESA BUENO VIAGENS LTDA. EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA DECISÃO, FOI EMITIDO PELA PROCURADORIA GERAL O SEGUINTE PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA: ?ANTE O EXPOSTO, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO E, REFORMANDO A SENTENÇA RECORRIDA, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, AUTORIZANDO, EM REGIME ESPECIAL, A EMPRESA BUENO VIAGENS LTDA A EFETUAR O TRANSPORTE TERRESTRE DE PASSAGEIROS NO TRECHO ARAGUAINA/TO A SÃO GERALDO DO ARAGUAIA/PA ? SEM QUALQUER SECCIONAMENTO-, ATÉ QUE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA REALIZE LICITAÇÃO E COM AUTORIZAÇÃO PRÉVIA, RESTANDO HÍGIDA A POSSIBILIDADE DE FISCALIZAÇÃO DOS ÓRGÃOS COMPETENTES QUANTO ÀS CONDIÇÕES DE TRAFEGABILIDADE E REGULARIDADE DA DOCUMENTAÇÃO DOS VEÍCULOS, BEM ASSIM QUANTO À REGULAR HABILITAÇÃO E REGISTRO PROFISSIONAL DOS CONDUTORES. CUSTAS PROCESSUAIS A SEREM RESSARCIDAS PELAS RÉS, QUE DEVERÃO ARCAR, AINDA, COM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, ESTES ARBITRADOS EM R$ 1.000,00, (MIL REAIS).? RESSALTE-SE QUE, PARA ATIVAÇÃO NO SISTEMA SGP E CONSEQUENTE INÍCIO DA OPERAÇÃO DA LINHA, A EMPRESA DEVERÁ CADASTRAR SEUS VEÍCULOS, MOTORISTAS, APRESENTAR SEGURO DE RESPONSABILIDADE CIVIL, ESQUEMA OPERACIONAL E QUADRO DE HORÁRIO DA LINHA, NOS TERMOS DA DECISÃO PROFERIDA PELO MINISTRO GILMAR MENDES NOS AUTOS DA SUSPENSÃO DE SEGURANÇA Nº. 357. NA DECISÃO PROFERIDA NO STA Nº. 357, O MINISTRO GILMAR MENDES MANTÉM O DIREITO DAS EMPRESAS OPERAREM POR FORÇA DE DECISÃO JUDICIAL, PORÉM, NA MESMA DECISÃO, DETERMINA QUE ESSAS EMPRESAS ESTÃO OBRIGADAS A CUMPRIR COM A LEGISLAÇÃO FEDERAL SOBRE O TRANSPORTE, RAZÃO PELA QUAL PARA QUE A AUTORA POSSA OPERAR TERÁ QUE APRESENTAR TODA A DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA NAS NORMAS QUE TRATAM DO TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS. DESSA FORMA, A GETAU DEVERÁ OFICIAR A AUTORA PARA APRESENTAR A DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA PARA ATIVAÇÃO DA LINHA. ASSIM, A EMPRESA BUENO VIAGENS LTDA SOMENTE PODERÁ OPERAR A LINHA EM QUESTÃO SE CUMPRIR COM O REGULAMENTO DA ANTT, E, CASO NÃO CUMPRA, PODERÁ SER FISCALIZADA E APENADA. PARA TANTO, A FISCALIZAÇÃO DEVERÁ ACOMPANHAR VIA WEB OU SGP SE A LINHA ENCONTRA-SE ATIVA, CASO POSITIVO SIGNIFICA QUE APRESENTOU OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS E PODE INICIAR A OPERAÇÃO. A FISCALIZAÇÃO DEVERÁ OBSERVAR, QUANDO DA ATIVAÇÃO DA LINHA, O CUMPRIMENTO DAS NORMAS QUE REGEM O TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS PELA AUTORA, SOB PENA DE APLICAÇÃO DAS PENALIDADES CABÍVEIS. PELA PRESENTE COMUNICAÇÃO A FISCALIZAÇÃO DA ANTT, DA PRF E DEMAIS ÓRGÃOS CONVENIADOS DEVERÃO TOMAR DE IMEDIATO AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS, INDEPENDENTEMENTE DE OUTRA COMUNICAÇÃO, VIA OUTROS MEIOS, COMO FAC-SÍMILE. ????????????????????????????????????????????????? 10/07/2015 DECISÃO JUDICIAL E-MAIL ????????????????????????????????????????????????? AGUARDANDO A DOCUMENTAÇÃO DA EMPRESA PARA ATIVAÇÃO DO SERVIÇO. ????????????????????????????????????????????????? 06/08/2015 ATIVAÇÃO DA LINHA DOCUMENTO ANTT 50500.225874/2015-08 ????????????????????????????????????????????????? ATIVAÇÃO DA LINHA APOS ENVIO DA DOCUMENTAÇAO EXIGIDA ????????????????????????????????????????????????? 08/12/2015 QUADRO DE HORÁRIOS 2353 - 11/23/2015 ????????????????????????????????????????????????? ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ????????????????????????????????????????????????? 28/03/2016 QUADRO DE HORÁRIOS 2353 - 10/03/2016 ????????????????????????????????????????????????? ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ????????????????????????????????????????????????? 14/04/2016 QUADRO DE HORÁRIOS 2353 - 3/30/2016 ????????????????????????????????????????????????? ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ????????????????????????????????????????????????? 25/05/2016 QUADRO DE HORÁRIOS 2353 - 5/11/2016 ????????????????????????????????????????????????? ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","INATIVO"], [8074,"05.493.209/0001-58","BUENO VIAGENS EIRELI ME","2015-10-07T00:00:00","23-9595-00","ARAGUAINA(TO) - SAO GERALDO DO ARAGUAIA(PA)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO JUDICIAL","2016-08-31T00:00:00","2353 - 8/16/2016 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","INATIVO"], [8075,"05.493.209/0001-58","BUENO VIAGENS EIRELI ME","2015-10-07T00:00:00","23-9595-00","ARAGUAINA(TO) - SAO GERALDO DO ARAGUAIA(PA)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO JUDICIAL","2016-10-19T00:00:00","2353 - 9/30/2016 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","INATIVO"], [8076,"05.493.209/0001-58","BUENO VIAGENS EIRELI ME","2015-10-07T00:00:00","23-9595-00","ARAGUAINA(TO) - SAO GERALDO DO ARAGUAIA(PA)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO JUDICIAL","2016-12-16T00:00:00","2353 - 12/1/2016 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","INATIVO"], [8077,"05.493.209/0001-58","BUENO VIAGENS EIRELI ME","2015-10-07T00:00:00","23-9595-00","ARAGUAINA(TO) - SAO GERALDO DO ARAGUAIA(PA)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO JUDICIAL","2017-03-09T00:00:00","2353 - 2/22/2017 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","INATIVO"], [8078,"05.493.209/0001-58","BUENO VIAGENS EIRELI ME","2015-10-07T00:00:00","23-9595-00","ARAGUAINA(TO) - SAO GERALDO DO ARAGUAIA(PA)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO JUDICIAL","2017-06-08T00:00:00","2353 - 5/24/2017 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","INATIVO"], [8079,"05.493.209/0001-58","BUENO VIAGENS EIRELI ME","2015-10-07T00:00:00","23-9595-00","ARAGUAINA(TO) - SAO GERALDO DO ARAGUAIA(PA)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO JUDICIAL","2017-07-11T00:00:00","50500.361472/2017-20 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","INATIVO"], [8080,"05.493.209/0001-58","BUENO VIAGENS EIRELI ME","2015-10-07T00:00:00","23-9595-00","ARAGUAINA(TO) - SAO GERALDO DO ARAGUAIA(PA)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO JUDICIAL","2017-10-28T00:00:00","2353 - 10/13/2017 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","INATIVO"], [8081,"05.493.209/0001-58","BUENO VIAGENS EIRELI ME","2015-10-07T00:00:00","23-9595-00","ARAGUAINA(TO) - SAO GERALDO DO ARAGUAIA(PA)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO JUDICIAL","2018-07-11T00:00:00","2353 - 6/26/2018 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","INATIVO"], [8082,"05.493.209/0001-58","BUENO VIAGENS EIRELI ME","2015-10-07T00:00:00","23-9595-00","ARAGUAINA(TO) - SAO GERALDO DO ARAGUAIA(PA)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO JUDICIAL","2018-09-17T00:00:00","50500.346554/2015-82 ","POR MEIO DO PARECER DE FORÇA EXECUTORIA Nº 00022/2018/REG/PRF1R/PGF/AGU , BRASÍLIA, 31 DE AGOSTO DE 2018. (FOLHA 96), A PROCURADORIA GERAL FEDERAL OPINOU PELA PERDA DA EFICÁCIA DA DECISÃO PROFERIDA NA APELAÇÃO CÍVEL 0069907-91.2014.4.01.3400/DF QUE CONCEDEU AUTORIZAÇÃO À BUENO VIAGENS EIRELE-ME PARA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO NO TRECHO ARAGUAINA/TO-SAO GERALDO DO ARAGUAIA/PA, SEM DIREITO A NENHUM SECCIONAMENTO A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 4770/2015. BRASÍLIA, 31 DE AGOSTO DE 2018.","INATIVO"], [8083,"11.377.706/0001-93","C & S PEIXOTO LTDA - EPP","2017-10-05T00:00:00","22-1822-70","CRUZEIRO DO SUL(AC) - GUAJARA(AM)","SEMI-URBANO","AUTORIZAÇÃO ESPECIAL","2017-07-27T00:00:00","50500.381830/2017-11 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [8084,"11.377.706/0001-93","C & S PEIXOTO LTDA - EPP","2017-10-05T00:00:00","22-1822-70","CRUZEIRO DO SUL(AC) - GUAJARA(AM)","SEMI-URBANO","AUTORIZAÇÃO ESPECIAL","2017-07-27T00:00:00","50500.399528/2016-38 ","CHAMAMENTO PÚBLICO N° 03/2016 RESOLUÇÃO N° 5.328/2017","ATIVO"], [8085,"11.377.706/0001-93","C & S PEIXOTO LTDA - EPP","2017-10-05T00:00:00","22-1822-70","CRUZEIRO DO SUL(AC) - GUAJARA(AM)","SEMI-URBANO","AUTORIZAÇÃO ESPECIAL","2017-08-10T00:00:00"," ","LINHA PARADA, COM PRAZO PARA INICIAR A OPERAÇÃO ATÉ O DIA 21/8/2017. PENDENCIA: CADASTRO DE FROTA.","ATIVO"], [8086,"11.377.706/0001-93","C & S PEIXOTO LTDA - EPP","2017-10-05T00:00:00","22-1822-70","CRUZEIRO DO SUL(AC) - GUAJARA(AM)","SEMI-URBANO","AUTORIZAÇÃO ESPECIAL","2017-11-13T00:00:00"," ","CONSIDERANDO O DISPOSTO NA RESOLUÇÃO N° 5328 DE 10/05/2017, SEÇÃO 1, PUBLICADA NO DOU DE 11/05/2017, EMITIMOS A ORDEM DE SERVIÇO N° 132/2017/SUPAS/ANTT, PARA AUTORIZAR A EMPRESA C & S PEIXOTO LTDA EPP., A OPERAR O SERVIÇO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL SEMIURBANO DE PASSAGEIROS A PARTIR DE 13/11/2017. O QUADRO DE HORÁRIO A SER PRATICADO PELO ITINERÁRIO 1822 ENCONTRA-SE DISPONÍVEL PARA CONSULTA NO PORTAL DA ANTT EM: HTTP://WWW.ANTT.GOV.BR/PASSAGEIROS/INDEX.HTML","ATIVO"], [8087,"11.377.706/0001-93","C & S PEIXOTO LTDA - EPP","2017-10-05T00:00:00","22-1822-70","CRUZEIRO DO SUL(AC) - GUAJARA(AM)","SEMI-URBANO","AUTORIZAÇÃO ESPECIAL","2020-04-20T00:00:00","00459.081971/2019-82 ","COMUNICAMOS QUE FOI PROFERIDA A DECISÃO NOS AUTOS DA ACP Nº 1023553-06.2019.4.01.3500 (SEI 3230311), AJUIZADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, OBJETO DO PROCESSO SEI Nº 00459.081971/2019-82, EM QUE OBJETIVA ASSEGURAR A CONCESSÃO DA GRATUIDADE ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, ÀS PESSOAS IDOSAS E AOS JOVENS BAIXA RENDA EM TODOS OS VEÍCULOS DESTINADOS AO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS (SEMIURBANO).","ATIVO"], [8088,"09.550.578/0001-96","CABURAÍ TRANSPORTES LTDA - EPP","2016-06-27T00:00:00","01-0004-00","MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2016-02-20T00:00:00","50500.277914/2014-16 ","","ATIVO"], [8089,"09.550.578/0001-96","CABURAÍ TRANSPORTES LTDA - EPP","2016-06-27T00:00:00","01-0004-00","MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2016-03-15T00:00:00","50500.277914/2014-16 ","","ATIVO"], [8090,"09.550.578/0001-96","CABURAÍ TRANSPORTES LTDA - EPP","2016-06-27T00:00:00","01-0004-00","MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2016-03-24T00:00:00","50500.277914/2014-16 ","","ATIVO"], [8091,"09.550.578/0001-96","CABURAÍ TRANSPORTES LTDA - EPP","2016-06-27T00:00:00","01-0004-00","MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2016-05-05T00:00:00","50500.158727/2016-98 ","","ATIVO"], [8092,"09.550.578/0001-96","CABURAÍ TRANSPORTES LTDA - EPP","2016-06-27T00:00:00","01-0004-00","MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2016-05-05T00:00:00","50500.158727/2016-98 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [8093,"09.550.578/0001-96","CABURAÍ TRANSPORTES LTDA - EPP","2016-06-27T00:00:00","01-0004-00","MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2016-11-04T00:00:00","611 - 10/20/2016 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [8094,"09.550.578/0001-96","CABURAÍ TRANSPORTES LTDA - EPP","2016-06-27T00:00:00","01-0004-00","MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2016-12-31T00:00:00","611 - 12/16/2016 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [8095,"09.550.578/0001-96","CABURAÍ TRANSPORTES LTDA - EPP","2016-06-27T00:00:00","01-0004-00","MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2017-01-21T00:00:00","611 - 1/6/2017 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [8096,"09.550.578/0001-96","CABURAÍ TRANSPORTES LTDA - EPP","2016-06-27T00:00:00","01-0004-00","MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2017-02-03T00:00:00","611 - 1/6/2017 ","A EMPRESA OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) JUNTAMENTE COM O SERVIÇO LEITO PREFIXO Nº 01-0004-41.","ATIVO"], [8097,"09.550.578/0001-96","CABURAÍ TRANSPORTES LTDA - EPP","2016-06-27T00:00:00","01-0004-00","MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2017-02-16T00:00:00","611 - 2/1/2017 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [8098,"09.550.578/0001-96","CABURAÍ TRANSPORTES LTDA - EPP","2016-06-27T00:00:00","01-0004-00","MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2017-06-16T00:00:00","611 - 6/1/2017 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [8099,"09.550.578/0001-96","CABURAÍ TRANSPORTES LTDA - EPP","2016-06-27T00:00:00","01-0004-00","MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR)","CONVEN. 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C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2019-11-12T00:00:00","286 - 10/21/2019 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [8221,"88.327.960/0001-01","CANTELLE VIAGENS E TURISMO LTDA","2016-08-07T00:00:00","10-0044-00","CRUZ ALTA(RS) - BARREIRAS(BA)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2020-07-24T00:00:00","50500.058084/2020-60 ","** EM VIRTUDE DO CONTIDO NO DECRETO ESTADUAL Nº 587 DE 30 DE ABRIL DE 2020, O QUAL ESTABELECEU A SUSPENSÃO DAS ATIVIDADES DE TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS EM TODO O TERRITÓRIO DO ESTADO DE SANTA CATARINA COM PREVISÃO DE DURAÇÃO ATÉ 02/08/2020, AS VIAGENS ESTÃO SENDO INICIADAS E FINALIZADAS NA CIDADE DE PATO BRANCO/PR.","ATIVO"], [8222,"88.327.960/0001-01","CANTELLE VIAGENS E TURISMO LTDA","2016-08-07T00:00:00","10-0044-00","CRUZ ALTA(RS) - BARREIRAS(BA)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2020-08-14T00:00:00","50500.083239/2020-04 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [8223,"88.327.960/0001-01","CANTELLE VIAGENS E TURISMO LTDA","2016-08-07T00:00:00","10-0044-00","CRUZ ALTA(RS) - BARREIRAS(BA)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2020-11-11T00:00:00","286 - 11/4/2020 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [8224,"88.327.960/0001-01","CANTELLE VIAGENS E TURISMO LTDA","2016-08-07T00:00:00","10-0044-00","CRUZ ALTA(RS) - BARREIRAS(BA)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2020-11-13T00:00:00","286 - 11/4/2020 ","INICIO DA OPERAÇÃO 16/11/2020 -NOVOS MERCADOS-PORTARIA Nº 854, DE 20 DE OUTUBRO DE 2020 -","ATIVO"], [8225,"88.327.960/0001-01","CANTELLE VIAGENS E TURISMO LTDA","2016-08-07T00:00:00","10-0044-00","CRUZ ALTA(RS) - BARREIRAS(BA)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2020-11-16T00:00:00","50500.307509/2019-36 ","INCLUSÃO DE SEÇÕES- NOVOS MERCADOS PORTARIA Nº 854, DE 20 DE OUTUBRO DE 2020 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.307509/2019-36, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA CANTELLE VIAGENS E TURISMO LTDA, CNPJ Nº 88.327.960/0001-01, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 94: I - DE: ABELARDO LUZ/SC PARA: ALVORADA DO NORTE/GO, ARAGUARI/MG, ASSIS CHATEAUBRIAND/PR, BARREIRAS/BA, BRASÍLIA/DF, CATALÃO/GO, CIANORTE/PR, CORRENTINA/BA, CRISTALINA/GO, CRUZ ALTA/RS, FORMOSA/GO, FREDERICO WESTPHALEN/RS, IRAI/RS, LUIS EDUARDO MAGALHÃES/BA, LUZIÂNIA/GO, MARINGÁ/PR, PALMEIRA DAS MISSÕES/RS, PANAMBI/RS, POSSE/GO, TOLEDO/PR. UBERLÂNDIA/MG, UMUARAMA/PR, PENÁPOLIS/SP, PRESIDENTE PRUDENTE/SP E SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP, II - DE: BARREIRAS/BA E LUIS EDUARDO MAGALHÃES/BA PARA: CATALÃO/GO, CRISTALINA/GO, LUZIANIA/GO, PENÁPOLIS/SP, III - DE: CHAPECÓ/SC PARA: CAPITÃO LEONIDAS MARQUES/PR, CIANORTE/PR, CRUZ ALTA/RS, FREDERICO WESTPHALEN/RS, IRAI/RS, MARINGÁ/PR, PALMEIRA DAS MISSÕES/RS, PANAMBI/RS E UMUARAMA/PR E PENÁPOLIS/SP, IV - DE: CLEVELÂNDIA/PR PARA: ALVORADA DO NORTE/GO, ARAGUARI/MG, BARREIRAS/BA, BRASILIA/DF, CATALÃO/GO, CORRENTINA/BA, CRISTALINA/GO, FORMOSA/GO, LUIS EDUARDO MAGALHAES/BA, LUZIÂNIA/GO, POSSE/GO, UBERLÂNDIA/MG, CRUZ ALTA/RS, IRAÍ/RS, PALMEIRA DAS MISSÕES/RS, PANAMBÍ/RS, PENÁPOLIS/SP, PRESIDENTE PRUDENTE/SP E SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP, V - DE: CRUZ ALTA/RS PARA: CAPITÃO LEONIDAS MARQUES/PR, CASCAVEL/PR, FRANCISCO BELTRÃO/PR, PATO BRANCO/PR, TOLEDO/PR E CRUZ ALTA/RS, VI - DE: FRANCISCO BELTRÃO/PR PARA: FREDERICO WESTPHALEN/RS, IRAÕ/RS, PALMEIRA DAS MISSÕES/RS, PANAMBÍ/RS E PENÁPOLIS/SP, VII - DE: FREDERICO WESTPHALEN/RS PARA: PATO BRANCO/PR, REALEZA/PR, PENÁPOLIS/SP E XANXERÊ/SC, VIII - DE: IRAÍ/RS PARA: PATO BRANCO/PR E TOLEDO/PR, IX - DE: PALMEIRA DAS MISSÕES/RS E PANAMBÍ/RS PARA: PATO BRANCO/PR, TOLEDO/PR, CAPITÃO LEONIDAS MARQUES/PR E PENÁPOLIS/SP, X - DE: PENÁPOLIS/SP PARA: ASSIS CHATEAUBRIAND/PR, CIANORTE/PR. FORMOSA/GO, PATO BRANCO/PR, TOLEDO/PR, UMUARAMA/PR E XANXERÊ/SC, XI - DE: PRESIDENTE PRUDENTE/SP PARA: CIANORTE/PR E UMUARAMA/PR, XII - DE: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP PARA: ASSIS CHATEAUBRIAND/PR, CIANORTE/PR, TOLEDO/PR E UMUARAMA/PR, XIII - DE: XANXERÊ/SC PARA: ASSIS CHATEAUBRIAND/PR, CAPITÃO LEONIDAS MARQUES/PR, MARINGÁ/PR, REALEZA/PR E UMUARAMA/PR, ART. 2º CONHECER OS PEDIDOS DE IMPUGNAÇÃO DAS EMPRESAS REUNIDAS TURISMO S.A, CNPJ Nº 04.176.082/0001-80, UNESUL DE TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 92.667.948/0001-13, AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, CNPJ N º 82.647.884/0001-35, VIAÇÃO COMETA S/A, CNPJ Nº 61.084.018/0001-03, EXPRESSO GUANABARA S/A, CNPJ Nº 41.550.112/0001-01, VIAÇÃO OURO E PRATA S/A, CNPJ Nº 92.954.106/0001-42 E E M P R ES A GONTIJO DE TRANSPORTES LIMITADA, CNPJ Nº 16.624.611/0001-40 E, NO MÉRITO, NEGARLHES PROVIMENTO. ART. 3º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO","ATIVO"], [8226,"88.327.960/0001-01","CANTELLE VIAGENS E TURISMO LTDA","2016-08-07T00:00:00","10-0044-00","CRUZ ALTA(RS) - BARREIRAS(BA)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2021-03-19T00:00:00","50500.005246/2020-67 ","","ATIVO"], [8227,"88.327.960/0001-01","CANTELLE VIAGENS E TURISMO LTDA","2016-08-07T00:00:00","10-0044-00","CRUZ ALTA(RS) - BARREIRAS(BA)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2021-03-19T00:00:00","50500.005246/2020-67 ","PORTARIA Nº 153 DE 12 DE FEVEREIRO DE 2021 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.005246/2020-67, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA CANTELLE VIAGENS E TURISMO LTDA, CNPJ Nº 88.327.960/0001-01, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 94: I - DE ABELARDO LUZ (SC) PARA: CASCAVEL (PR), CRUZ ALTA (RS), FREDERICO WESTPHALEN (RS), IRAI (RS), PALMEIRA DAS MISSOES (RS) E PANAMBI (RS), II - DE ASSIS CHATEUBRIAND (PR) PARA: ARAGUARI (MG), CATALAO (GO) E PRESIDENTE PRUDENTE (SP), III - DE BRASILIA (DF) PARA: ALVORADA DO NORTE (GO), CORRENTINA (BA), CRISTALINA (GO), LUIS EDUARDO MAGALHAES (BA) E POSSE (GO), IV - DE CAPITAO LEONIDAS MARQUES (PR) PARA: ALVORADA DO NORTE (GO), ARAGUARI (MG), BARREIRAS (BA), BRASILIA (DF), CATALAO (GO), CORRENTINA (BA), CRISTALINA (GO), FORMOSA (GO), LUIS EDUARDO MAGALHAES (BA), LUZIANIA (GO), POSSE (GO), PRESIDENTE PRUDENTE (SP), SAO JOSE DO RIO PRETO (SP) E UBERLANDIA (MG), V - DE CASCAVEL (PR) PARA: ARAGUARI (MG), BRASILIA (DF), LUZIANIA (GO), PENAPOLIS (SP), PRESIDENTE PRUDENTE (SP) E SAO JOSE DO RIO PRETO (SP), VI - DE CATALAO (GO) PARA: BRASILIA (DF) E CORRENTINA (BA) VII - DE CHAPECO (SC) PARA: ARAGUARI (MG), ASSIS CHATEAUBRIAND (PR), CASCAVEL (PR), CATALAO (GO) E TOLEDO (PR), VIII - DE CRISTALINA (GO) PARA: CORRENTINA (BA), MARINGA (PR) E UBERLANDIA (MG), IX - DE CRUZ ALTA (RS) PARA: ARAGUARI (MG), CATALAO (GO) E REALEZA (PR), X - DE FORMOSA (GO) PARA: BARREIRAS (BA), CORRENTINA (BA) E LUIS EDUARDO MAGALHAES (BA), XI - DE FRANCISCO BELTRAO (PR) E PATO BRANCO (PR) PARA: ARAGUARI (MG), CATALAO (GO), CHAPECO (SC), XANXERE (SC) E XAXIM (SC), XII - DE FREDERICO WESTPHALEN (RS) PARA: ARAGUARI (MG), CATALAO (GO), CASCAVEL (PR) E TOLEDO (PR), XIII - DE IRAI (RS) PARA: ARAGUARI (MG), CATALAO (GO) E CASCAVEL (PR), XIV - DE MARINGA (PR) PARA: ARAGUARI (MG), BRASILIA (DF), CATALAO (GO), LUZIANIA (GO), PENAPOLIS (SP), PRESIDENTE PRUDENTE (SP), SAO JOSE DO RIO PRETO (SP) E UBERLANDIA (MG), XV - DE PALMEIRA DAS MISSOES (RS) E PANAMBI (RS) PARA: ARAGUARI (MG), CATALAO (GO), CASCAVEL (PR) E REALEZA (PR), XVI - DE PALMITOS (SC) PARA: ARAGUARI (MG), ASSIS CHATEAUBRIAND (PR), CASCAVEL (PR), CATALAO (GO), FRANCISCO BELTRAO (PR), MARINGA (PR), PATO BRANCO (PR), REALEZA (PR), TOLEDO (PR) E UMUARAMA (PR), XVII - DE PENAPOLIS (SP) PARA: ARAGUARI (MG), BRASILIA (DF), CATALAO (GO), CORRENTINA (BA), CRISTALINA (GO), PANAMBI (RS), POSSE (GO) E UBERLANDIA (MG), XVIII - DE POSSE (GO) PARA: BARREIRAS (BA) E LUIS EDUARDO MAGALHAES (BA), XIX - DE PRESIDENTE PRUDENTE (SP) PARA: ARAGUARI (MG), BRASILIA (DF), CATALAO (GO), CRISTALINA (GO), LUZIANIA (GO) E UBERLANDIA (MG), XX - DE REALEZA (PR) PARA: ARAGUARI (MG), XXI - DE SAO JOSE DO RIO PRETO (SP) PARA: ALVORADA DO NORTE (GO), ARAGUARI (MG), BRASILIA (DF), CATALAO (GO), CRISTALINA (GO) E UBERLANDIA (MG), XXII - DE TOLEDO (PR) PARA: ARAGUARI (MG), CATALAO (GO), LUZIANIA (GO) E PRESIDENTE PRUDENTE (SP), XXIII - DE UBERLANDIA (MG) PARA: ALVORADA DO NORTE (GO), BARREIRAS (BA), BRASILIA (DF), CORRENTINA (BA), FORMOSA (GO), LUIS EDUARDO MAGALHAES (BA) E POSSE (GO), XXIV - DE UMUARAMA (PR) PARA: ARAGUARI (MG) E CATALAO (GO), XXV - DE XANXERE (SC) PARA: ARAGUARI (MG), CASCAVEL (PR), CATALAO (GO) E TOLEDO (PR), E XXVI - DE XAXIM (SC) PARA: ARAGUARI (MG), ASSIS CHATEAUBRIAND (PR), CASCAVEL (PR), CATALAO (GO), CIANORTE (PR), MARINGA (PR), TOLEDO (PR) E UMUARAMA (PR). ART. 2º CONHECER OS PEDIDOS DE IMPUGNAÇÃO DAS EMPRESAS AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA, CNPJ Nº 30.069.314/0001-01, AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº 82.647.884/0001-35, VIAÇÃO COMETA S.A, CNPJ Nº 61.084.018/0001-03 E EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 16.624.611/0098-73, E, NO MÉRITO, NEGAR-LHES PROVIMENTO. ART. 3º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.","ATIVO"], [8228,"88.327.960/0001-01","CANTELLE VIAGENS E TURISMO LTDA","2016-08-07T00:00:00","10-0044-00","CRUZ ALTA(RS) - BARREIRAS(BA)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2021-06-29T00:00:00","286 - 11/4/2020 ","INICIO DA OPERAÇÃO 16/11/2020 -NOVOS MERCADOS-PORTARIA Nº 854, DE 20 DE OUTUBRO DE 2020 -","ATIVO"], [8229,"88.327.960/0001-01","CANTELLE VIAGENS E TURISMO LTDA","2017-05-01T00:00:00","10-0044-61","CRUZ ALTA(RS) - BARREIRAS(BA)","EXECUTIVO","AUTORIZAÇÃO ","2017-01-05T00:00:00","50500.465435/2016-17 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [8230,"88.327.960/0001-01","CANTELLE VIAGENS E TURISMO LTDA","2017-05-01T00:00:00","10-0044-61","CRUZ ALTA(RS) - BARREIRAS(BA)","EXECUTIVO","AUTORIZAÇÃO ","2017-01-12T00:00:00","50500.465435/2016-17 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [8231,"88.327.960/0001-01","CANTELLE VIAGENS E TURISMO LTDA","2017-05-01T00:00:00","10-0044-61","CRUZ ALTA(RS) - BARREIRAS(BA)","EXECUTIVO","AUTORIZAÇÃO ","2017-03-01T00:00:00","286 - 2/14/2017 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [8232,"88.327.960/0001-01","CANTELLE VIAGENS E TURISMO LTDA","2017-05-01T00:00:00","10-0044-61","CRUZ ALTA(RS) - 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BARREIRAS(BA)","EXECUTIVO","AUTORIZAÇÃO ","2019-05-01T00:00:00","2102269 ","Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 11,29,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 1/5/2020,","ATIVO"], [8255,"88.327.960/0001-01","CANTELLE VIAGENS E TURISMO LTDA","2017-05-01T00:00:00","10-0044-61","CRUZ ALTA(RS) - BARREIRAS(BA)","EXECUTIVO","AUTORIZAÇÃO ","2019-05-01T00:00:00","2102272 ","Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 37,90,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 1/5/2020,","ATIVO"], [8256,"88.327.960/0001-01","CANTELLE VIAGENS E TURISMO LTDA","2017-05-01T00:00:00","10-0044-61","CRUZ ALTA(RS) - BARREIRAS(BA)","EXECUTIVO","AUTORIZAÇÃO ","2019-05-01T00:00:00","2102272 ","Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 46,77,| Numero de Poltronas: 15,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 1/5/2020,","ATIVO"], [8257,"88.327.960/0001-01","CANTELLE VIAGENS E TURISMO LTDA","2017-05-01T00:00:00","10-0044-61","CRUZ ALTA(RS) - BARREIRAS(BA)","EXECUTIVO","AUTORIZAÇÃO ","2019-05-01T00:00:00","2102272 ","Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 59,00,| Numero de Poltronas: 14,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 1/5/2020,","ATIVO"], [8258,"88.327.960/0001-01","CANTELLE VIAGENS E TURISMO LTDA","2017-05-01T00:00:00","10-0044-61","CRUZ ALTA(RS) - BARREIRAS(BA)","EXECUTIVO","AUTORIZAÇÃO ","2019-05-01T00:00:00","2102272 ","Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 65,50,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 1/5/2020,","ATIVO"], [8259,"88.327.960/0001-01","CANTELLE VIAGENS E TURISMO LTDA","2017-05-01T00:00:00","10-0044-61","CRUZ ALTA(RS) - BARREIRAS(BA)","EXECUTIVO","AUTORIZAÇÃO ","2019-05-01T00:00:00","2102272 ","Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 77,00,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 1/5/2020,","ATIVO"], [8260,"88.327.960/0001-01","CANTELLE VIAGENS E TURISMO LTDA","2017-05-01T00:00:00","10-0044-61","CRUZ ALTA(RS) - BARREIRAS(BA)","EXECUTIVO","AUTORIZAÇÃO ","2019-11-12T00:00:00","286 - 10/21/2019 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [8261,"88.327.960/0001-01","CANTELLE VIAGENS E TURISMO LTDA","2017-05-01T00:00:00","10-0044-61","CRUZ ALTA(RS) - BARREIRAS(BA)","EXECUTIVO","AUTORIZAÇÃO ","2020-07-24T00:00:00","50500.058084/2020-60 ","** EM VIRTUDE DO CONTIDO NO DECRETO ESTADUAL Nº 587 DE 30 DE ABRIL DE 2020, O QUAL ESTABELECEU A SUSPENSÃO DAS ATIVIDADES DE TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS EM TODO O TERRITÓRIO DO ESTADO DE SANTA CATARINA COM PREVISÃO DE DURAÇÃO ATÉ 02/08/2020, AS VIAGENS ESTÃO SENDO INICIADAS E FINALIZADAS NA CIDADE DE PATO BRANCO/PR.","ATIVO"], [8262,"88.327.960/0001-01","CANTELLE VIAGENS E TURISMO LTDA","2017-05-01T00:00:00","10-0044-61","CRUZ ALTA(RS) - BARREIRAS(BA)","EXECUTIVO","AUTORIZAÇÃO ","2020-08-14T00:00:00","50500.083239/2020-04 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [8263,"88.327.960/0001-01","CANTELLE VIAGENS E TURISMO LTDA","2017-05-01T00:00:00","10-0044-61","CRUZ ALTA(RS) - BARREIRAS(BA)","EXECUTIVO","AUTORIZAÇÃO ","2020-11-11T00:00:00","286 - 11/4/2020 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [8264,"88.327.960/0001-01","CANTELLE VIAGENS E TURISMO LTDA","2017-05-01T00:00:00","10-0044-61","CRUZ ALTA(RS) - BARREIRAS(BA)","EXECUTIVO","AUTORIZAÇÃO ","2020-11-13T00:00:00","286 - 11/4/2020 ","INICIO DA OPERAÇÃO 16/11/2020 -NOVOS MERCADOS-PORTARIA Nº 854, DE 20 DE OUTUBRO DE 2020 -","ATIVO"], [8265,"88.327.960/0001-01","CANTELLE VIAGENS E TURISMO LTDA","2017-05-01T00:00:00","10-0044-61","CRUZ ALTA(RS) - BARREIRAS(BA)","EXECUTIVO","AUTORIZAÇÃO ","2021-06-29T00:00:00","286 - 11/4/2020 ","INICIO DA OPERAÇÃO 16/11/2020 -NOVOS MERCADOS-PORTARIA Nº 854, DE 20 DE OUTUBRO DE 2020 -","ATIVO"], [8268,"07.783.041/0001-40","CARVALHO TURISMO LTDA EPP","2019-10-09T00:00:00","06-9547-00","ITACARAMBI(MG) - BRASILIA(DF)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO JUDICIAL","2015-03-25T00:00:00"," ","CONFORME E-MAIL DA PROCURADORIA-GERAL DESTA AGÊNCIA, DE 25 DE MARÇO DE 2015, COMUNICAMOS QUE FOI PROFERIDA DECISÃO, NOS AUTOS DA AÇÃO ORDINÁRIA Nº 100009-16.2015.4.01.3400, EM TRÂMITE PERANTE A 21ª VARA FEDERAL/DF, MOVIDA PELA EMPRESA CARVALHO TURISMO LTDA EPP, CNPJ 07.783.041/0001-40, EM DESFAVOR DA ANTT, PARA CUMPRIMENTO IMEDIATO, NOS SEGUINTES TERMOS: DIANTE DO EXPOSTO, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PARA ASSEGURAR À AUTORA A CONTINUIDADE, NA FORMA E MODO QUE JÁ VINHA SENDO FEITA, DA EXPLORAÇÃO DA LINHA RODOVIÁRIA: ITACARAMBI/MG À BRASÍLIA/DF TRANSCORRENDO OS SEGUINTES TRECHOS DE PONTO DE APOIO - CRISTALINA (GO), PARACATU (MG), MONTES CLAROS (MG), MIRABELA (MG), LONTRA (MG), JAPONVÁ (MG), PEDRAS DE MARIA DA CRUZ (MG), E RODOVIÁRIA - JANUÁRIA (MG), ITACARAMBI (MG) E VICE-VERSA, INCLUINDO SUAS SEÇÕES E RAMAIS, ATÉ QUE HAJA A HOMOLOGAÇÃO DA LICITAÇÃO DA LINHA EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA DECISÃO, A EMPRESA CARVALHO TURISMO LTDA. EPP ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR A LINHA ITACARAMBI/MG ? BRASÍLIA/DF, INCLUINDO SUAS SEÇÕES E RAMAIS DESCRITAS ACIMA, ATÉ A HOMOLOGAÇÃO DA LICITAÇÃO DA LINHA.","ATIVO"], [8269,"07.783.041/0001-40","CARVALHO TURISMO LTDA EPP","2019-10-09T00:00:00","06-9547-00","ITACARAMBI(MG) - BRASILIA(DF)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO JUDICIAL","2015-04-06T00:00:00","50500.081177/2015-21 ","NÃO FORAM ENCAMINHADOS OS DOCUMENTOS ELENCADOS NAS ALÍNEAS \"Q\" E \"R\" INCISO I DO ARTIGO 2º DA DELIBERAÇÃO ANTT 93/2015. ESQUEMA OPERACIONAL COM ERRO","ATIVO"], [8270,"07.783.041/0001-40","CARVALHO TURISMO LTDA EPP","2019-10-09T00:00:00","06-9547-00","ITACARAMBI(MG) - BRASILIA(DF)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO JUDICIAL","2015-04-16T00:00:00","50500.091442/2015-89 ","ATIVAÇÃO DA LINHA APOS ENVIO DE TODA DOCUMENTAÇÃO SOLICITADA.","ATIVO"], [8271,"07.783.041/0001-40","CARVALHO TURISMO LTDA EPP","2019-10-09T00:00:00","06-9547-00","ITACARAMBI(MG) - BRASILIA(DF)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO JUDICIAL","2015-07-17T00:00:00","3007 - 02/07/2015 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [8272,"07.783.041/0001-40","CARVALHO TURISMO LTDA EPP","2019-10-09T00:00:00","06-9547-00","ITACARAMBI(MG) - BRASILIA(DF)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO JUDICIAL","2015-09-01T00:00:00","3007 - 8/17/2015 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [8273,"07.783.041/0001-40","CARVALHO TURISMO LTDA EPP","2019-10-09T00:00:00","06-9547-00","ITACARAMBI(MG) - BRASILIA(DF)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO JUDICIAL","2015-11-23T00:00:00","3007 - 11/6/2015 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [8274,"07.783.041/0001-40","CARVALHO TURISMO LTDA EPP","2019-10-09T00:00:00","06-9547-00","ITACARAMBI(MG) - BRASILIA(DF)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO JUDICIAL","2017-06-21T00:00:00"," ","INFORMAMOS QUE NOS AUTOS DO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 10009-16.2015.4.01.3400, NO QUAL FIGURA COMO INTERESSADA A EMPRESA CARVALHO TURISMO LTDA.-EPP, FOI PROFERIDA DECISÃO EM QUE A EMPRESA FOI AUTORIZADA LIMINARMENTE A OPERAR A LINHA ITACARAMBI/MG ? BRASÍLIA/DF, ATÉ QUE HOUVESSE A HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃO. DIANTE DA DECISÃO, A EMPRESA REALSUL TRANSPORTE E TURISMO LTDA SOLICITOU A PARALISAÇÃO DA LINHA EM COMENTO (PREFIXO 06-9547-00). QUESTIONADA PELA SUPAS, A PROCURADORIA FEDERAL JUNTO À ANTT INFORMOU, POR MEIO DA NOTA N. 01004/2017/PF-ANTT/PGF/AGU, QUE A DECISÃO JUDICIAL EXARADA NÃO ESTÁ APTA A PRODUZIR OS EFEITOS, VEZ QUE A CONDIÇÃO POR ELA IMPOSTA, QUAL SEJA, A HOMOLOGAÇÃO DE PROCESSO LICITATÓRIO, NÃO MAIS SUBSISTENTE, TENDO EM VISTA A PROMULGAÇÃO DA LEI Nº 12.996/2014, REGULAMENTADA PELA RESOLUÇÃO Nº 4.770/2015. E CONCLUIU A PROCURADORIA: TENDO EM VISTA QUE A GETAU/SUPAS JÁ INFORMOU QUE A EMPRESA CARVALHO TURISMO LTDA.-EPP NÃO SOLICITOU A OPERAÇÃO DA LINHA ITACARAMBI/MG ? BRASÍLIA/DF (PREFIXO 06-9547-00), E CONSIDERANDO A NOTA N. 01004/2017/PF-ANTT/PGF/AGU, A EMPRESA NÃO ESTÁ MAIS AUTORIZADA A OPERAR A LINHA, QUE DEVE SER PARALISADA. NESSE SENTIDO TAMBÉM, DEVE SER OFICIADA A REALSUL TRANSPORTE E TURISMO LTDA. ACERCA DE SEU REQUERIMENTO.","ATIVO"], [8275,"07.783.041/0001-40","CARVALHO TURISMO LTDA EPP","2019-10-09T00:00:00","06-9547-00","ITACARAMBI(MG) - BRASILIA(DF)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO JUDICIAL","2017-06-26T00:00:00","ATIVAÇÃO DE LINHA ","CONFORME INFORMADO PELA PROCURADORIA-FEDERAL POR MEIO DE CORREIO ELETRÔNICO, NOS AUTOS DO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 10009-16.2015.4.01.3400, NO QUAL FIGURA COMO INTERESSADA A EMPRESA CARVALHO TURISMO LTDA.-EPP, FOI PROFERIDA DECISÃO NOS SEGUINTES TERMOS: DE FORMA DIRETA, CONSIDERANDO QUE NÃO HÁ NOTICIAS NOS AUTOS DE CASSAÇÃO DA DECISÃO QUE DEFERIU O DIREITO DA AUTORA PERMANECER \"(...) NA FORMA COMO JÁ VINHA SENDO FEITA, DA EXPLORAÇÃO DA LINHA RODOVIÁRIA ITACAMBI (MG) A BRASILIA (DF) E TRANCORRENDO OS TRECHOS ... TENDO EM VISTA O TEOR DA NOTICIA DE APARENTE DESCUMPRIMENTO RETRATADO NO PETITORIO, JUNTADO NESTA DATA, DETERMINO QUE SEJA, IMEDIATAMENTE, COM PRIORIDADE, INTIMADO O REPRESENTANTE LEGAL DA REQUERIDA, VIA MANDADO SE NECESSÁRIO PARA QUE: A) ATÉ ULTERIOR DECISÃO DESTE JUÍZO, SE ABSTENHA DE PROIBIR E/OU EMBARAÇAR OS EFEITOS PRÁTICOS DA LIMINAR ANTES DEFERIDA. DESSE MODO, DEVE SER REATIVADA A LINHA ITACARAMBI/MG ? BRASÍLIA/DF (PREFIXO 06-9547-00), OPERADA PELA EMPRESA CARVALHO TURISMO LTDA. ? EPP, PARALISADA ANTERIORMENTE NO E-MAIL EM ANEXO.","ATIVO"], [8276,"07.783.041/0001-40","CARVALHO TURISMO LTDA EPP","2019-10-09T00:00:00","06-9547-00","ITACARAMBI(MG) - BRASILIA(DF)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO JUDICIAL","2017-10-25T00:00:00","PARADA ","CONFORME E-MAIL DA PROCURADORIA-GERAL DESTA AGÊNCIA, COMUNICAMOS QUE FOI PROFERIDA DECISÃO, NOS AUTOS DA AÇÃO ORDINÁRIA Nº 100009-16.2015.4.01.3400, EM TRÂMITE PERANTE A 21ª VARA FEDERAL/DF, MOVIDA PELA EMPRESA CARVALHO TURISMO LTDA EPP, CNPJ 07.783.041/0001-40, REVOGANDO MEDIDA LIMINAR QUE A AUTORIZOU A OPERAR A LIGAÇÃO ITACARAMBI/MG ? BRASÍLIA/DF. EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA DECISÃO, A EMPRESA INTERESSADA CARVALHO TURISMO LTDA EPP, CNPJ 07.783.041/0001-40, NÃO ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR O MERCADO ITACARAMBI/MG ? BRASÍLIA/DF.","ATIVO"], [8277,"07.783.041/0001-40","CARVALHO TURISMO LTDA EPP","2019-10-09T00:00:00","06-9547-00","ITACARAMBI(MG) - BRASILIA(DF)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO JUDICIAL","2018-11-16T00:00:00"," ","CONFORME E-MAIL DA PROCURADORIA-GERAL DESTA AGÊNCIA, FOI PROFERIDA DECISÃO NOS AUTOS DA AÇÃO ORDINÁRIA Nº 100009-16.2015.4.01.3400, EM TRÂMITE PERANTE A 21ª VARA FEDERAL/DF, MOVIDA PELA EMPRESA CARVALHO TURISMO LTDA EPP, CNPJ 07.783.041/0001-40. POR MEIO DO MEMORANDO Nº. 00258/2018/REGINFS/PRF1R/PGF/AGU, A PROCURADORIA ASSIM SE MANIFESTOU: ?NO DIA 16/11/2017, O JUÍZO DA 21ª VARA FEDERAL DA SJDF DETERMINOU QUE ?ATÉ A APRECIAÇÃO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OFERTADOS, A RÉ DEVERÁ SE ABSTER DE IMPOR SANÇÕES À PARTE AUTORA EM DECORRÊNCIA DA SENTENÇA EXTINTIVA PROLATADA?. SENDO A PARTE AUTORA A SOCIEDADE CARVALHO TURISMO LTDA. E A RÉ A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES-ANTT. NO DIA 02/05/2018, O JUÍZO APRECIOU OS EMBARGOS TENDO REJEITA-OS, MANTENDO ASSIM A DECISÃO QUE EXTINGUIU O FEITO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO. NESSE QUADRO, NÃO HÁ ÓBICE JUDICIAL IMPEDITIVO DA FISCALIZAÇÃO AUTÁRQUICA. ESSE É O PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA DA DECISÃO.? ASSIM, CONSIDERANDO O ACIMA EXPOSTO, A EMPRESA CARVALHO TURISMO LTDA EPP NÃO ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR O MERCADO ITACARAMBI/MG ? BRASÍLIA/DF.","ATIVO"], [8278,"07.783.041/0001-40","CARVALHO TURISMO LTDA EPP","2019-10-09T00:00:00","06-9547-00","ITACARAMBI(MG) - BRASILIA(DF)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO JUDICIAL","2019-06-19T00:00:00","00773.003430/2019-51 ","CONFORME COMUNICADO PELA PROCURADORIA FEDERAL DESTA ANTT, POR MEIO DO MEMORANDO N. 04054/2019/PF-ANTT/PGF/AGU, NOS AUTOS DA AÇÃO JUDICIAL N° 1006216-28.2019.4.01.0000, PROPOSTA PELA EMPRESA CARVALHO TURISMO LTDA (CNPJ N.º 07.783.041/0001-40), ONDE A EMPRESA OBJETIVAVA, EM SÍNTESE, PROVIMENTO JUDICIAL PARA EXPLORAÇÃO DA LINHA RODOVIÁRIA ITACARAMBI/MG - BRASÍLIA/DF, FOI PROFERIDA DECISÃO DESFAVORÁVEL À ANTT NOS SEGUINTES TERMOS: COM ESTAS CONSIDERAÇÕES, DEFIRO, SI ET IN QUANTUM, O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA RECURSAL FORMULADO PELA RECORRENTE, PARA MANTER A EFICÁCIA DA DECISÃO INICIALMENTE PROFERIDA NOS AUTOS DE ORIGEM, QUE LHE ASSEGUROU O DIREITO À EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS ENTRE AS CIDADES DE ?ITACARAMBI/MG À BRASÍLIA/DF, TRANSCORRENDO OS SEGUINTES TRECHOS DE PONTO DE APOIO - CRISTALINA (GO), PARACATU (MG), MONTES CLAROS (MG), MIRABELA (MG), LONTRA (MG), JAPONVÁ (MG), PEDRAS DE MARIA DA CRUZ (MG), E RODOVIÁRIA - JANUÁRIA (MG), ITACARAMBI (MG) E VICE-VERSA, INCLUINDO SUAS SEÇÕES E RAMAIS, ATÉ QUE HAJA A HOMOLOGAÇÃO DA LICITAÇÃO DA LINHA?, ATÉ O JULGAMENTO DO RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO NO FEITO PRINCIPAL, SEM PREJUÍZO, CONTUDO, DA OBSERVÂNCIA DOS DEMAIS REQUISITOS E NORMAS TÉCNICAS APLICÁVEIS À ESPÉCIE, NOTADAMENTE AQUELAS ATINENTES À SEGURANÇA DO ALUDIDO SERVIÇO, COMPETINDO À AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTE TERRESTRE ? ANTT A FISCALIZAÇÃO QUANTO AO ATENDIMENTO DAS NORMAS PERTINENTES, NA ESPÉCIE. EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA DECISÃO A EMPRESA CARVALHO TURISMO LTDA (CNPJ N.º 07.783.041/0001-40) ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR A LINHA ITACARAMBI/MG - BRASÍLIA/DF, TRANSCORRENDO OS SEGUINTES TRECHOS DE PONTO DE APOIO - CRISTALINA (GO), PARACATU (MG), MONTES CLAROS (MG), MIRABELA (MG), LONTRA (MG), JAPONVÁ (MG), PEDRAS DE MARIA DA CRUZ (MG), E RODOVIÁRIA - JANUÁRIA (MG), ITACARAMBI (MG) E VICE-VERSA, INCLUINDO SUAS SEÇÕES E RAMAIS. CONTUDO, CONSIDERANDO O TEOR DA DECISÃO QUE ASSIM RESSALTA: ?SEM PREJUÍZO, CONTUDO, DA OBSERVÂNCIA DOS DEMAIS REQUISITOS E NORMAS TÉCNICAS APLICÁVEIS À ESPÉCIE, NOTADAMENTE AQUELAS ATINENTES À SEGURANÇA DO ALUDIDO SERVIÇO, COMPETINDO À AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTE TERRESTRE ? ANTT A FISCALIZAÇÃO QUANTO AO ATENDIMENTO DAS NORMAS PERTINENTES, NA ESPÉCIE? A GETAU DEVE SOLICITAR DA EMPRESA OS DOCUMENTOS/REQUISITOS NECESSÁRIOS PARA A OPERAÇÃO DA RESPECTIVA LINHA. POR ÚLTIMO, A FISCALIZAÇÃO DEVERÁ OBSERVAR, QUANDO DA ATIVAÇÃO DAS LINHAS, O CUMPRIMENTO DAS NORMAS QUE REGEM O TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS PELA AUTORA, SOB PENA DE APLICAÇÃO DAS PENALIDADES CABÍVEIS. PELO EXPOSTO, ENCAMINHAMOS OS AUTOS À GETAU E SUFIS PARA PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS. APÓS, FAVOR ENVIAR O RESPECTIVO RETORNO DO CUMPRIMENTO DA DECISÃO.","ATIVO"], [8279,"07.783.041/0001-40","CARVALHO TURISMO LTDA EPP","2019-10-09T00:00:00","06-9547-00","ITACARAMBI(MG) - BRASILIA(DF)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO JUDICIAL","2019-07-10T00:00:00","00773.003430/2019-51 ","AGUARDANDO DOCUMENTAÇÃO PARA ATIVAÇÃO DA LINHA.","ATIVO"], [8280,"07.783.041/0001-40","CARVALHO TURISMO LTDA EPP","2019-10-09T00:00:00","06-9547-00","ITACARAMBI(MG) - BRASILIA(DF)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO JUDICIAL","2019-09-10T00:00:00","00773.003430/2019-51 ","ATIVAÇÃO DO PRESENTE SERVIÇO CONFORME SOLICITADO NO DESPACHO GETAU 1285319: TRATA DO MEMORANDO N. 06263/2019/PF-ANTT/PGF/AGU (SEI Nº 1280218), POR MEIO DO QUAL A PROCURADORIA-GERAL COMUNICOU QUE FOI PROFERIDA NOVA DECISÃO NOS AUTOS DA AÇÃO JUDICIAL N° 1006216-28.2019.4.01.0000, QUE DEFERIU, SI ET IN QUANTUM, O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA RECURSAL FORMULADO PELA EMPRESA CARVALHO TURISMO LTDA. ? EPP, CNPJ N.º 07.783.041/0001-40, PARA EXPLORAR A LINHA RODOVIÁRIA ITACARAMBI/MG - BRASÍLIA/DF E SUAS SEÇÕES, COM CONSEQUENTE ELABORAÇÃO DE PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA (SEI Nº 1280194) EM CUMPRIMENTO À DECISÃO JUDICIAL, A GETAU ELABOROU A NOTA TÉCNICA SEI Nº 2937/2019/GETAU/SUPAS/DIR (SEI Nº 1283307), JUNTAMENTE COM MINUTAS DE RELATÓRIO (1285006) E DELIBERAÇÃO (1285094), QUE SERÃO ENCAMINHADOS À DIRETORIA COLEGIADA DESTA AGÊNCIA SUGERINDO O DEFERIMENTO DO PLEITO PARA QUE A INTERESSADA POSSA OPERAR, JUDICIALMENTE, A LINHA ITACARAMBI/MG - BRASÍLIA/DF, PREFIXO 06.9547.00, ATÉ O JULGAMENTO DO RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO NO FEITO PRINCIPAL OU ATÉ ULTERIOR MANIFESTAÇÃO DO JUÍZO PROLATOR DA DECISÃO SOBRE A NOTA TÉCNICA SEI Nº 2167/2019/GETAU/SUPAS/DIR (SEI Nº 0750411).","ATIVO"], [8281,"07.783.041/0001-40","CARVALHO TURISMO LTDA EPP","2019-10-09T00:00:00","06-9547-00","ITACARAMBI(MG) - BRASILIA(DF)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO JUDICIAL","2019-10-23T00:00:00","3275 - 10/8/2019 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [8282,"07.783.041/0001-40","CARVALHO TURISMO LTDA EPP","2019-10-09T00:00:00","06-9547-61","ITACARAMBI(MG) - BRASILIA(DF)","EXECUTIVO","AUTORIZAÇÃO JUDICIAL","2020-10-22T00:00:00","3275 - 10/7/2020 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [8283,"07.783.041/0001-40","CARVALHO TURISMO LTDA EPP","2019-10-09T00:00:00","06-9547-61","ITACARAMBI(MG) - BRASILIA(DF)","EXECUTIVO","AUTORIZAÇÃO JUDICIAL","2020-12-19T00:00:00","3275 - 12/14/2020 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [8287,"07.783.041/0001-40","CARVALHO TURISMO LTDA EPP","2021-02-24T00:00:00","12-0482-00","BRASILIA(DF) - ITACARAMBI(MG)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2021-02-24T00:00:00","50500.015628/2019-65 ","PORTARIA Nº 39, DE 13 DE JANEIRO DE 2021 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.015628/2019-65, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA CARVALHO TURISMO LTDA, CNPJ Nº 07.783.041/0001-40, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 167: I - DE: BRASÍLIA (DF) PARA: ITACARAMBI (MG), CRISTALINA (GO), PARACATU (MG), JOÃO PINHEIRO (MG), PIRAPORÃ (MG), MONTES CLAROS (MG), MIRABELA (MG), JAPONVAR (MG), LONTRA (MG), PEDRAS DE MARIA DA CRUZ (MG) E JANUARIA (MG), II - DE: VALPARAÍSO DE GOIÁS (GO) PARA: PARACATU (MG), JOÃO PINHEIRO (MG), PIRAPORÃ (MG), MONTES CLAROS (MG), JANUARIA (MG) E ITACARAMBI (MG), E III - DE: CRISTALINA (GO) PARA: PARACATU (MG), JOÃO PINHEIRO (MG), PIRAPORÃ (MG), MONTES CLAROS (MG), MIRABELA (MG), JAPONVAR (MG), LONTRA (MG), PEDRAS DE MARIA DA CRUZ (MG), JANUARIA (MG) E ITACARAMBI (MG).","ATIVO"], [8289,"77.472.371/0001-09","CATTANI SUL TRANSPORTES E TURISMO LTDA","2018-04-13T00:00:00","09-0353-00","PATO BRANCO(PR) - SAO LOURENCO DO OESTE(SC)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2018-04-13T00:00:00"," ","INÍCIO DE OPERAÇÃO EM 16/04/2018.","ATIVO"], [8290,"77.472.371/0001-09","CATTANI SUL TRANSPORTES E TURISMO LTDA","2018-04-13T00:00:00","09-0353-00","PATO BRANCO(PR) - SAO LOURENCO DO OESTE(SC)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2018-04-13T00:00:00","DEL Nº 135/2018 ","DELIBERAÇÃO Nº 135, DE 21 DE MARÇO DE 2018 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DEB - 075, DE 8 DE MARÇO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.367129/2017-99, DELIBERA: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DA EMPRESA REUNIDAS TURISMO S.A. PARA A CATTANI SUL TRANSPORTES E TURISMO LTDA., DOS MERCADOS: I - DE: SÃO LOURENÇO D?OESTE/SC, PARA: PATO BRANCO/PR, E II - DE: SÃO LOURENÇO D?OESTE/SC, PARA: VITORINO/PR ART. 2º MODIFICAR A LICENÇA OPERACIONAL Nº 16 DA REUNIDAS TURISMO S.A. E PUBLICAR A LICENÇA OPERACIONAL N° 159 DA EMPRESA CATTANI SUL TRANSPORTES E TURISMO LTDA. ART. 3º ESTABELECER QUE AS LINHAS E SEÇÕES APÓS ALTERAÇÃO DA LOP ESTARÃO DISPONÍVEIS NO SÍTIO ELETRÔNICO DA ANTT (WWW.ANTT.GOV.BR). ART. 4º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.","ATIVO"], [8291,"77.472.371/0001-09","CATTANI SUL TRANSPORTES E TURISMO LTDA","2018-04-13T00:00:00","09-0353-00","PATO BRANCO(PR) - SAO LOURENCO DO OESTE(SC)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2020-12-01T00:00:00","4322 - 11/25/2020 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [8292,"77.472.371/0001-09","CATTANI SUL TRANSPORTES E TURISMO LTDA","2018-04-13T00:00:00","09-0353-00","PATO BRANCO(PR) - SAO LOURENCO DO OESTE(SC)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2020-12-23T00:00:00","4322 - 12/17/2020 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [8293,"77.472.371/0001-09","CATTANI SUL TRANSPORTES E TURISMO LTDA","2018-04-13T00:00:00","09-0353-00","PATO BRANCO(PR) - SAO LOURENCO DO OESTE(SC)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2021-02-15T00:00:00","4322 - 2/9/2021 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [8294,"77.472.371/0001-09","CATTANI SUL TRANSPORTES E TURISMO LTDA","2018-04-13T00:00:00","09-0353-00","PATO BRANCO(PR) - SAO LOURENCO DO OESTE(SC)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2021-03-11T00:00:00","4322 - 3/5/2021 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [8295,"81.187.718/0001-30","CELESTE TRANSPORTES LTDA.","1975-11-18T00:00:00","09-0642-70","FOZ DO IGUACU(PR) - CIUDAD DEL ESTE(PRY)","SEMI-URBANO","AUTORIZAÇÃO ESPECIAL","2000-02-11T00:00:00","50000.000271/00 ","REFERÊNCIA: PROC. ADMINISTRATIVO Nº 50000.000271/00 INTERESSADA: CELESTE TRANSPORTES LTDA DESPACHO:O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DEFERIU O PEDIDO DE ANUÊNCIA PARA A TRANSFERÊNCIA DOS DIREITOS E OBRIGAÇÕES DE EXPLORAÇÃO DOS SERVIÇOS SEMI-URBANOS DE TRANSPORTES RODOVIÁRIO INTERNACIONAL COLETIVO DE PASSAGEIROS FOZ DO IGUAÇU (BR) / CIUDAD DEL ESTE (PY), PREFIXO 09.0642-70, C.HAB. ITAIPU (BR) / C.HAB.ITAIPU (PY), PREFIXO 09.0757-70, VILA FORTES (BR) / P.IGUAZU (RA), PREFIXO 09.1131-70, DA EMPRESA PLUMA CONFORTO E TURISMO PARA A CELESTE TRANSPORTES LTDA, FICANDO A PRETENDENTE OBRIGADA A OBSERVAR O DISPOSTO NO ART. 8º DA NC-02/98, DE ACORDO COM O ART. 23 DO DECRETO 2.521/98, A NORMA COMPLEMENTAR Nº 02/98, E NOS TERMOS DA INFORMAÇÃO Nº 016/DIPAR/COTER/DTR/STT/MT, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2000.","INATIVO"], [8296,"81.187.718/0001-30","CELESTE TRANSPORTES LTDA.","1975-11-18T00:00:00","09-0642-70","FOZ DO IGUACU(PR) - CIUDAD DEL ESTE(PRY)","SEMI-URBANO","AUTORIZAÇÃO ESPECIAL","2005-08-05T00:00:00","2005.34.00.017970-7 ","Senhores, Por meio do Memorando nº. 402/PRG/ANTT/2005, expedido pela Procuradoria-Geral, documento anexo, esta Superintendência tomou conhecimento da decisão proferida na Ação Ordinária nº. 2005.34.00.017970-7, ajuizada pela Associação Brasileira das Empresas de Transporte Terrestre de Passageiros - ABRATI para impedir a prática de qualquer ato punitivo contras suas associadas no tocante o Estatuto do Idoso no transporte semi-urbano. Nesse sentido, informa a Procuradoria-Geral: \"O MM. Juiz indeferiu o pedido de antecipação de tutela, ao argumento de que a reserva de lugares de que trata o § 2º do mencionado Estatuto não retira lugares dos passageiros pagantes que, no caso do transporte semi-urbano, podem viajar em pé, em nada interferindo, nos interesses econômicos das concessionárias, não havendo necessidade de composição prévia dos custos que as empresas têm com a gratuidade\". Portanto, em decorrência da referida decisão, não há impedimento judicial à fiscalização e aplicação de penalidades, pela ANTT e órgãos conveniados, por descumprimento do Estatuto do Idoso, pelas empresas do transporte semi-urbano. Ademais, ficamos à disposição para demais esclarecimentos que se fizerem necessários.","INATIVO"], [8297,"81.187.718/0001-30","CELESTE TRANSPORTES LTDA.","1975-11-18T00:00:00","09-0642-70","FOZ DO IGUACU(PR) - CIUDAD DEL ESTE(PRY)","SEMI-URBANO","AUTORIZAÇÃO ESPECIAL","2005-11-04T00:00:00","50500.074670/2005-12 ","Protocolo nº 50500.074670/2005-12. Assunto: Cadastramento do quadro de horários da linha internacional Foz do Iguaçu (BR) - Ciudad Del Este (PY) conforme a seguir: Saída de Foz do Iguaçu: 07h20min - 09h00min - 10h40min - 12h20min - 14h00min - 15h40min - 17h20min - 19h00min, nas segundas, quartas e sextas-feiras. 07h20min - 09h00min - 10h40min - 12h20min - 14h00min - 15h40min - 17h20min - nas terças e quintas-feiras. Saída de Ciudad Del Este: 08h10min - 09h50min - 11h30min - 13h10min - 14h50min - 16h30min - 18h10min, 19h50m nas segundas, quartas e sextas-feiras 08h10min - 09h50min - 11h30min - 13h10min - 14h50min - 16h30min - 18h10min nas terças e quintas-feiras.","INATIVO"], [8298,"81.187.718/0001-30","CELESTE TRANSPORTES LTDA.","1975-11-18T00:00:00","09-0642-70","FOZ DO IGUACU(PR) - CIUDAD DEL ESTE(PRY)","SEMI-URBANO","AUTORIZAÇÃO ESPECIAL","2006-02-13T00:00:00","50500.008014/2006-11 ","PROTOCOLO Nº 50500.008014/2006-11. INTERESSADA: CELESTE TRANSPORTES LTDA. ASUNTO: ALTERAÇÃO DO ESQUEMA OPERACIONAL E DO QUADRO DE HORÁRIOS DA PRESENTE LINHA, COM PARTIDAS DE FOZ DO IGUAÇU (BR) AS 07:20, 09:00, 10:40, 12:20, 14:00, 15:40 E 17:20 HORAS DE SEGUNDAS A SEXTAS-FEIRAS E 19:00 HORAS AS SEGUNDAS, QUARTAS E SEXTAS-FEIRAS E COM PARTIDAS DE CIUDAD DEL LESTE (PY) AS 08:10, 09:50, 11:30, 13:10, 14:50, 16:30 E 18:10 HORAS DE SEGUNDAS A SEXTAS-FEIRAS E 19:50 HORAS AS SEGUNDAS, QUARTAS E SEXTAS-FEIRAS, DE JANEIRO A DEZEMBRO, VIGORANDO A PARTIR DE 28.02.06.","INATIVO"], [8299,"81.187.718/0001-30","CELESTE TRANSPORTES LTDA.","1975-11-18T00:00:00","09-0642-70","FOZ DO IGUACU(PR) - CIUDAD DEL ESTE(PRY)","SEMI-URBANO","AUTORIZAÇÃO ESPECIAL","2008-01-18T00:00:00","50500.005098/2008-94 ","PROTOCOLO Nº 50500.005098/2008-94 INTERESSADA: CELESTE TRANSPORTES LTDA. ASUNTO: ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORÁRIOS DA PRESENTE LINHA, COM PARTIDAS DE FOZ DO IGUAÇU (BR) AS 07:20, 09:00, 11:00, 13:00, 15:00 E 17:00 HORAS DE SEGUNDA A SEXTAS-FEIRAS PARTIDAS DE CIUDAD DEL ESTE (PY) AS 08:10, 10:00, 12:00, 14:00, 16:00 E 18:00 HORAS DE SEGUNDAS A SEXTAS-FEIRAS, DE JANEIRO A DEZEMBRO, VIGORANDO A PARTIR DE 02/02/2008.","INATIVO"], [8300,"81.187.718/0001-30","CELESTE TRANSPORTES LTDA.","1975-11-18T00:00:00","09-0642-70","FOZ DO IGUACU(PR) - CIUDAD DEL ESTE(PRY)","SEMI-URBANO","AUTORIZAÇÃO ESPECIAL","2009-02-03T00:00:00","50500.080114/2008-28 ","DE ACORDO COM O DOCUMENTO DE IDONEIDADE Nº 784/95, DA EMPRESA IRMÃOS RAFAGNIN LTDA, EXPEDIDO PELO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES TERRESTRES ? DTR/STT/MT, O ITINERÁRIO DA LINHA FOZ DO IGUAÇU (BR) ? CIUDAD DEL ESTE (PY) É O SEGUINTE: - TERMINAL RODOVIÁRIO DE FOZ DO IGUAÇU, - AVENIDA COSTA E SILVA, - AVENIDA PARANÁ, - AVENIDA JORGE SCHIMELPFENG, - RUA ALMIRANTE BARROSO, - AV. REPÚBLICA ARGENTINA, - AVENIDA JUSCELINO KUBISTCHECK, - AV. REPÚBLICA DO PARAGUAI, -- PONTE INTERNACIONAL DA AMIZADE. VALE RESSALTAR QUE, COMO FOI EMITIDO UM DOCUMENTO DE IDONEIDADE COM O ITINERÁRIO ACIMA, POR RECIPROCIDADE, AS EMPRESAS ESTRANGEIRAS DEVEM FAZER O MESMO ITINERÁRIO. ALÉM DISSO, VERIFICA-SE QUE A AV. DA REPÚBLICA DO PARAGUAI CHAMA-SE, ATUALMENTE, RODOVIA BR 277. VERIFICA-SE, TAMBÉM, QUE A RUA GUSTAVO DOBRANDINO DA SILVA É UMA RUA DE ACESSO ENTRE O TERMINAL RODOVIÁRIO E A AV. COSTA E SILVA. DESSA FORMA, O ITINERÁRIO DETALHADO DESSA LINHA É O SEGUINTE: - TERMINAL RODOVIÁRIO DE FOZ DO IGUAÇU, - RUA GUSTAVO DOBRANDINO DA SILVA, - AVENIDA COSTA E SILVA, - AVENIDA PARANÁ, - AVENIDA JORGE SCHIMELPFENG, - RUA ALMIRANTE BARROSO, - AV. REPÚBLICA ARGENTINA, - AVENIDA JUSCELINO KUBISTCHECK, - RODOVIA BR 277, -- PONTE INTERNACIONAL DA AMIZADE.","INATIVO"], [8301,"81.187.718/0001-30","CELESTE TRANSPORTES LTDA.","1975-11-18T00:00:00","09-0642-70","FOZ DO IGUACU(PR) - CIUDAD DEL ESTE(PRY)","SEMI-URBANO","AUTORIZAÇÃO ESPECIAL","2010-07-29T00:00:00","50500.035820/2010-15 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO REDUÇÃO DOS HORÁRIOS IDA 19:10 SEG A SEX E 21:10 SEG, QUA E SEX. VOLTA 20:10 SEG A SEX E 22:10 SEG, QUA E SEX.","INATIVO"], [8302,"81.187.718/0001-30","CELESTE TRANSPORTES LTDA.","1975-11-18T00:00:00","09-0642-70","FOZ DO IGUACU(PR) - CIUDAD DEL ESTE(PRY)","SEMI-URBANO","AUTORIZAÇÃO ESPECIAL","2012-12-26T00:00:00"," ","POR MEIO DA PORTARIA SUPAS Nº 519, DE 20/12/2012, FOI HOMOLOGADA A RENOVAÇÃO DAS LICENÇAS ORIGINÁRIAS DAS LINHAS QUE OPERAM ENTRE O BRASIL E O PARAGUAI, COM PRAZO DE VIGÊNCIA ATÉ 31/12/2013, OU ATÉ QUE SEJA CONCLUÍDO O PROCESSO DELEGATÓRIO, O QUE OCORRER PRIMEIRO. O GOVERNO PARAGUAIO FOI COMUNICADO DA RENOVAÇÃO DA LICENÇA ORIGINÁRIA POR MEIO DO FAX 163/2012/SUPAS/ANTT, DE 21/12/2012.","INATIVO"], [8303,"81.187.718/0001-30","CELESTE TRANSPORTES LTDA.","1975-11-18T00:00:00","09-0642-70","FOZ DO IGUACU(PR) - CIUDAD DEL ESTE(PRY)","SEMI-URBANO","AUTORIZAÇÃO ESPECIAL","2014-02-11T00:00:00","50500.091153/2011-56 ","COMUNICO QUE POR MEIO DA PORTARIA SUPAS Nº 911, DE 13 DE NOVEMBRO, 2013, FOI RENOVADA A LICENÇA ORIGINÁRIA DA EMPRESA CELESTE TRANSPORTES LTDA. REFERENTE À OPERAÇÃO DA LINHA INTERNACIONAL EM QUESTÃO, COM PRAZO DE VIGÊNCIA ATÉ 31/12/2014, OU ATÉ QUE SEJA CONCLUÍDO O PROCESSO LICITATÓRIO NO BRASIL, O QUE OCORRER PRIMEIRO.","INATIVO"], [8304,"81.187.718/0001-30","CELESTE TRANSPORTES LTDA.","1975-11-18T00:00:00","09-0642-70","FOZ DO IGUACU(PR) - CIUDAD DEL ESTE(PRY)","SEMI-URBANO","AUTORIZAÇÃO ESPECIAL","2015-02-26T00:00:00","50500.091153/2011-56 ","LINHAS COM DESTINO AO PARAGUAI: POR MEIO DA PORTARIA SUPAS Nº 05, DE 05/01/2015, PUBLICADA NO DOU DE 08/01/2015, FOI HOMOLOGADA A RENOVAÇÃO DAS LICENÇAS ORIGINÁRIAS DAS LINHAS QUE OPERAM ENTRE O BRASIL E O PARAGUAI, COM PRAZO DE VIGÊNCIA ATÉ 20/06/2015, PODENDO SER PRORROGADA, CONSIDERANDO A PUBLICAÇÃO DA LEI 12.996/14, QUE TRATA DO NOVO REGIME DE DELEGAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE TERRESTRE COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS PARA AUTORIZAÇÃO.","INATIVO"], [8305,"81.187.718/0001-30","CELESTE TRANSPORTES LTDA.","1975-11-18T00:00:00","09-0642-70","FOZ DO IGUACU(PR) - CIUDAD DEL ESTE(PRY)","SEMI-URBANO","AUTORIZAÇÃO ESPECIAL","2015-06-29T00:00:00","50500.166303/2015-16 ","LINHAS COM DESTINO AO PARAGUAI: POR MEIO DA PORTARIA Nº 261 DE 22 DE JUNHO DE 2015, PUBLICADA NO DOU DE 29/06/2015, FOI HOMOLOGADA A RENOVAÇÃO DAS LICENÇAS ORIGINÁRIAS DAS LINHAS REGULARES QUE OPERAM ENTRE A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E A REPÚBLICA DO PARAGUAI, CONFORME RESOLUÇÃO Nº 4.749, DE 18 DE JUNHO DE 2015, PARA OPERAÇÃO EM CARÁTER PRECÁRIO DOS SERVIÇOS, EM REGIME DE AUTORIZAÇÃO ESPECIAL, COM BASE NO ART. 49 DA LEI Nº 10.233, DE 2001 E COM PRAZO DE VIGÊNCIA ATÉ 30 DE NOVEMBRO DE 2016, PODENDO EXPIRAR ANTES QUANDO DA FINALIZAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO NA FORMA DE REGULAMENTO ESPECÍFICO.","INATIVO"], [8306,"81.187.718/0001-30","CELESTE TRANSPORTES LTDA.","1975-11-18T00:00:00","09-0642-70","FOZ DO IGUACU(PR) - CIUDAD DEL ESTE(PRY)","SEMI-URBANO","AUTORIZAÇÃO ESPECIAL","2020-04-03T00:00:00"," ","CONFORME ESTABELECIDO PELO ART. 3º DA RESOLUÇÃO Nº 5.875/2020, FICA SUSPENSA A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, REGULAR, SOB REGIME DE FRETAMENTO, E SEMIURBANO EM REGIÃO DE FRONTEIRA, REALIZADA POR EMPRESAS BRASILEIRAS E ESTRANGEIRAS, EM RAZÃO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS RESPONSÁVEL PELO SURTO DE 2019/2020.","INATIVO"], [8307,"81.187.718/0001-30","CELESTE TRANSPORTES LTDA.","1979-11-26T00:00:00","09-0757-70","CONJUNTO HABITACIONAL ITAIPU(PR) - CONJUNTO HABITACIONAL ITAIPU(PRY)","SEMI-URBANO","AUTORIZAÇÃO ESPECIAL","2000-02-11T00:00:00","50000.000271/00 ","REFERÊNCIA: PROC. ADMINISTRATIVO Nº 50000.000271/00 INTERESSADA: CELESTE TRANSPORTES LTDA DESPACHO:O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DEFERIU O PEDIDO DE ANUÊNCIA PARA A TRANSFERÊNCIA DOS DIREITOS E OBRIGAÇÕES DE EXPLORAÇÃO DOS SERVIÇOS SEMI-URBANOS DE TRANSPORTES RODOVIÁRIO INTERNACIONAL COLETIVO DE PASSAGEIROS FOZ DO IGUAÇU (BR) / CIUDAD DEL ESTE (PY), PREFIXO 09.0642-70, C.HAB. ITAIPU (BR) / C.HAB.ITAIPU (PY), PREFIXO 09.0757-70, VILA FORTES (BR) / P.IGUAZU (RA), PREFIXO 09.1131-70, DA EMPRESA PLUMA CONFORTO E TURISMO PARA A CELESTE TRANSPORTES LTDA, FICANDO A PRETENDENTE OBRIGADA A OBSERVAR O DISPOSTO NO ART. 8º DA NC-02/98, DE ACORDO COM O ART. 23 DO DECRETO 2.521/98, A NORMA COMPLEMENTAR Nº 02/98, E NOS TERMOS DA INFORMAÇÃO Nº 016/DIPAR/COTER/DTR/STT/MT, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2000.","INATIVO"], [8308,"81.187.718/0001-30","CELESTE TRANSPORTES LTDA.","1979-11-26T00:00:00","09-0757-70","CONJUNTO HABITACIONAL ITAIPU(PR) - CONJUNTO HABITACIONAL ITAIPU(PRY)","SEMI-URBANO","AUTORIZAÇÃO ESPECIAL","2005-08-05T00:00:00","2005.34.00.017970-7 ","Senhores, Por meio do Memorando nº. 402/PRG/ANTT/2005, expedido pela Procuradoria-Geral, documento anexo, esta Superintendência tomou conhecimento da decisão proferida na Ação Ordinária nº. 2005.34.00.017970-7, ajuizada pela Associação Brasileira das Empresas de Transporte Terrestre de Passageiros - ABRATI para impedir a prática de qualquer ato punitivo contras suas associadas no tocante o Estatuto do Idoso no transporte semi-urbano. Nesse sentido, informa a Procuradoria-Geral: \"O MM. Juiz indeferiu o pedido de antecipação de tutela, ao argumento de que a reserva de lugares de que trata o § 2º do mencionado Estatuto não retira lugares dos passageiros pagantes que, no caso do transporte semi-urbano, podem viajar em pé, em nada interferindo, nos interesses econômicos das concessionárias, não havendo necessidade de composição prévia dos custos que as empresas têm com a gratuidade\". Portanto, em decorrência da referida decisão, não há impedimento judicial à fiscalização e aplicação de penalidades, pela ANTT e órgãos conveniados, por descumprimento do Estatuto do Idoso, pelas empresas do transporte semi-urbano. Ademais, ficamos à disposição para demais esclarecimentos que se fizerem necessários.","INATIVO"], [8309,"81.187.718/0001-30","CELESTE TRANSPORTES LTDA.","1979-11-26T00:00:00","09-0757-70","CONJUNTO HABITACIONAL ITAIPU(PR) - CONJUNTO HABITACIONAL ITAIPU(PRY)","SEMI-URBANO","AUTORIZAÇÃO ESPECIAL","2005-11-04T00:00:00","50500.074666/2005-54 ","Protocolo nº 50500.074666/2005-54. Assunto: Cadastramento do quadro de horários da linha internacional Foz do Iguaçu (BR) - Ciudad Del Este (PY) conforme a seguir: Saída do Conjunto Habitacional de Itaipu (BR): 07h00min - 07h08min - 07h16min - 07h25min - 09h00min - 09h08min - 09h16min - 09h25min - 11h00min - 11h08min - 11h16min - 11h25min, de segunda a sábado. Saída do Conjunto Habitacional de Itaipu (PY): 08h00min - 08h08min - 08h16min - 08h25min - 10h00min - 10h08min - 10h16min - 10h25min - 12h00min - 12h08min - 12h16min - 12h25min, de segunda a sábado.","INATIVO"], [8310,"81.187.718/0001-30","CELESTE TRANSPORTES LTDA.","1979-11-26T00:00:00","09-0757-70","CONJUNTO HABITACIONAL ITAIPU(PR) - CONJUNTO HABITACIONAL ITAIPU(PRY)","SEMI-URBANO","AUTORIZAÇÃO ESPECIAL","2006-02-13T00:00:00","50500.008014/2006-11 ","PROTOCOLO Nº 50500.008014/2006-11. INTERESSADA: CELESTE TRANSPORTES LTDA. ASUNTO: ALTERAÇÃO DO ESQUEMA OPERACIONAL E DO QUADRO DE HORÁRIOS DA PRESENTE LINHA, COM PARTIDAS DO CONJUNTO HABITACIONAL ITAIPU (BR) AS 07:00, 07:08, 07:16, 07:25, 09:00, 09:08, 09:16, 09:25, 11:00, 11:08, 11:16 E 11:25 HORAS DE SEGUNDAS-FEIRAS A SABADOS E COM PARTIDAS DO CONJUNTO HABITACIONAL ITAIPU (PY) AS 08:00, 08:08, 08:16, 08:25, 10:00, 10:08, 10:16, 10:25, 12:00, 12:08, 12:16 E 12:25 HORAS DE SEGUNDAS-FEIRAS A SABADOS, DE JANEIRO A DEZEMBRO, VIGORANDO A PARTIR DE 28.02.06.","INATIVO"], [8311,"81.187.718/0001-30","CELESTE TRANSPORTES LTDA.","1979-11-26T00:00:00","09-0757-70","CONJUNTO HABITACIONAL ITAIPU(PR) - CONJUNTO HABITACIONAL ITAIPU(PRY)","SEMI-URBANO","AUTORIZAÇÃO ESPECIAL","2006-10-17T00:00:00","50500.062822/2006-15 ","Referência: Requerimento protocolado em 17/10/2006. (Registro SIGED no 50500.062822/2006-15, convertido no processo nº 50500.062822/2006-15). Interessado: Celeste Transportes Ltda. Assunto: Comunica redução de freqüência na linha internacional Conjunto Habitacional Itaipu (BR) - Conjunto Habitacional Itaipu (PY), prefixo nº 09-0757-70. O presente requerimento da empresa Celeste Transportes Ltda., de comunicação de redução de freqüência da linha internacional Conjunto Habitacional Itaipu (BR) - Conjunto Habitacional Itaipu (PY), prefixo nº 09-0757-70, conforme a seguir: Atualmente: - Saídas do Conjunto Habitacional Itaipu (BR): de segunda a sábado, às 07:00, 07:08, 07:16, 07:25, 09:00, 09:08, 09:16, 09:25, 11:00, 11:08, 11:16 e 11:25, todos os meses do ano, - Saídas do Conjunto Habitacional Itaipu (PY): de segunda a sábado, às 08:00, 08:08, 08:16, 08:25, 10:00, 10:08, 10:16, 10:25, 12:00, 12:08, 12:16, 12:25, todos os meses do ano, Para: - Saídas do Conjunto Habitacional Itaipu (BR): de segunda a sábado, às 07:00, 07:25, 09:00, 09:25, 11:00 e 11:25, todos os meses do ano, - Saídas do Conjunto Habitacional Itaipu (PY): de segunda a sábado, às 08:00, 08:25, 10:00, 10:25, 12:00 e 12:25, todos os meses do ano. A vigorar a partir de 01/11/2006.","INATIVO"], [8312,"81.187.718/0001-30","CELESTE TRANSPORTES LTDA.","1979-11-26T00:00:00","09-0757-70","CONJUNTO HABITACIONAL ITAIPU(PR) - CONJUNTO HABITACIONAL ITAIPU(PRY)","SEMI-URBANO","AUTORIZAÇÃO ESPECIAL","2008-01-18T00:00:00","50500.005102/2008-14 ","PROTOCOLO Nº 50500.005102/2008-14 INTERESSADA: CELESTE TRANSPORTES LTDA. ASUNTO: COMUNICA ALTERAÇÃO DE HORÁRIOS, COM PARTIDAS DE CONJUNTO HABITACIONAL ITAIPU (BR) DE SEGUNDA A SEXTA-FEIRA ÀS 07H00, 09H00 E 11H00 E PARTIDAS DE CONJUNTO HABITACIONAL ITAIPU (PY) DE SEGUNDA A SEXTA-FEIRA ÀS 08H00, 10H00 E 12H00, VIGORANDO A PARTIR DE 02/02/2008.","INATIVO"], [8313,"81.187.718/0001-30","CELESTE TRANSPORTES LTDA.","1979-11-26T00:00:00","09-0757-70","CONJUNTO HABITACIONAL ITAIPU(PR) - CONJUNTO HABITACIONAL ITAIPU(PRY)","SEMI-URBANO","AUTORIZAÇÃO ESPECIAL","2009-02-03T00:00:00","50500.080114/2008-28 ","ANALISANDO O ITINERÁRIO DA LINHA CONJUNTO HABITACIONAL ITAIPU (BR) ? CONJUNTO HABITACIONAL ITAIPU (PY), DENOMINADO ?INTERVILAS?, AS DIVERGÊNCIAS ENCONTRADAS FORAM COM RELAÇÃO À DENOMINAÇÃO ?VILA C NOVA? E ?REFÚGIO BELA VISTA?. SOLICITAMOS INFORMAÇÃO À PREFEITURA DE FOZ DO IGUAÇU, POR MEIO DE EMAIL, CUJA RESPOSTA FOI QUE A DENOMINAÇÃO MAIS CORRETA É ?VILA C NOVA?. DE ACORDO COM O DOCUMENTO DE IDONEIDADE DA LINHA ACIMA, CONSTA A DENOMINAÇÃO DAS AVENIDAS ?3?, ?6? E ?1? QUE CORRESPONDEM RESPECTIVAMENTE AOS NOMES: AV. AMÉRICO SASDELLI, AV. BRODÓSQUI E AV. ARAUCÁRIA, SEGUNDO INFORMAÇÕES, POR MEIO DE EMAIL, DA PREFEITURA DE FOZ DO IGUAÇU. NO ENTANTO, TANTO AS EMPRESAS NACIONAIS QUANTO ÀS ESTRANGEIRAS ESTÃO PASSANDO PELA AV. ANHEMBI AO INVÉS DA AV. BRODÓSQUI, QUE SÃO AVENIDAS PARALELAS. VERIFICA-SE, TAMBÉM, QUE A AV. DA REPÚBLICA DO PARAGUAI CHAMA-SE, ATUALMENTE, RODOVIA BR 277. DESSA FORMA, O ITINERÁRIO DETALHADO DESSA LINHA É O SEGUINTE: - CONJUNTO HABITACIONAL DE ITAIPU (VILA C NOVA), - RUA O, - RUA N, - RUA D - RUA SAPUCAÍ, - RUA C, - AVENIDA TANCREDO NEVES, - AVENIDA SILVIO AMÉRICO SASDELLI, - AVENIDA ANHEMBI, - AVENIDA ARAUCÁRIA, - AVENIDA TANCREDO NEVES, - BR 277, E - PONTE INTERNACIONAL DA AMIZADE.","INATIVO"], [8314,"81.187.718/0001-30","CELESTE TRANSPORTES LTDA.","1979-11-26T00:00:00","09-0757-70","CONJUNTO HABITACIONAL ITAIPU(PR) - CONJUNTO HABITACIONAL ITAIPU(PRY)","SEMI-URBANO","AUTORIZAÇÃO ESPECIAL","2010-07-29T00:00:00","50500.035826/2010-15 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO REDUÇÃO DOS HORÁRIOS IDA 07:25, 09:25 E 11:25 DE SEG A SEX VOLTA 08:25, 10:25 E 12:25 DE SEG A SEX E REDUÇÃO DO SABADO EM TODOS OS HORÁRIOS","INATIVO"], [8315,"81.187.718/0001-30","CELESTE TRANSPORTES LTDA.","1979-11-26T00:00:00","09-0757-70","CONJUNTO HABITACIONAL ITAIPU(PR) - CONJUNTO HABITACIONAL ITAIPU(PRY)","SEMI-URBANO","AUTORIZAÇÃO ESPECIAL","2012-12-26T00:00:00"," ","POR MEIO DA PORTARIA SUPAS Nº 519, DE 20/12/2012, FOI HOMOLOGADA A RENOVAÇÃO DAS LICENÇAS ORIGINÁRIAS DAS LINHAS QUE OPERAM ENTRE O BRASIL E O PARAGUAI, COM PRAZO DE VIGÊNCIA ATÉ 31/12/2013, OU ATÉ QUE SEJA CONCLUÍDO O PROCESSO DELEGATÓRIO, O QUE OCORRER PRIMEIRO. O GOVERNO PARAGUAIO FOI COMUNICADO DA RENOVAÇÃO DA LICENÇA ORIGINÁRIA POR MEIO DO FAX 163/2012/SUPAS/ANTT, DE 21/12/2012.","INATIVO"], [8316,"81.187.718/0001-30","CELESTE TRANSPORTES LTDA.","1979-11-26T00:00:00","09-0757-70","CONJUNTO HABITACIONAL ITAIPU(PR) - CONJUNTO HABITACIONAL ITAIPU(PRY)","SEMI-URBANO","AUTORIZAÇÃO ESPECIAL","2014-02-11T00:00:00","50500.091153/2011-56 ","COMUNICO QUE POR MEIO DA PORTARIA SUPAS Nº 911, DE 13 DE NOVEMBRO, 2013, FOI RENOVADA A LICENÇA ORIGINÁRIA DA EMPRESA CELESTE TRANSPORTES LTDA. REFERENTE À OPERAÇÃO DA LINHA INTERNACIONAL EM QUESTÃO, COM PRAZO DE VIGÊNCIA ATÉ 31/12/2014, OU ATÉ QUE SEJA CONCLUÍDO O PROCESSO LICITATÓRIO NO BRASIL, O QUE OCORRER PRIMEIRO","INATIVO"], [8317,"81.187.718/0001-30","CELESTE TRANSPORTES LTDA.","1979-11-26T00:00:00","09-0757-70","CONJUNTO HABITACIONAL ITAIPU(PR) - CONJUNTO HABITACIONAL ITAIPU(PRY)","SEMI-URBANO","AUTORIZAÇÃO ESPECIAL","2015-02-26T00:00:00","50500.091153/2011-56 ","LINHAS COM DESTINO AO PARAGUAI: POR MEIO DA PORTARIA SUPAS Nº 05, DE 05/01/2015, PUBLICADA NO DOU DE 08/01/2015, FOI HOMOLOGADA A RENOVAÇÃO DAS LICENÇAS ORIGINÁRIAS DAS LINHAS QUE OPERAM ENTRE O BRASIL E O PARAGUAI, COM PRAZO DE VIGÊNCIA ATÉ 20/06/2015, PODENDO SER PRORROGADA, CONSIDERANDO A PUBLICAÇÃO DA LEI 12.996/14, QUE TRATA DO NOVO REGIME DE DELEGAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE TERRESTRE COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS PARA AUTORIZAÇÃO.","INATIVO"], [8318,"81.187.718/0001-30","CELESTE TRANSPORTES LTDA.","1979-11-26T00:00:00","09-0757-70","CONJUNTO HABITACIONAL ITAIPU(PR) - CONJUNTO HABITACIONAL ITAIPU(PRY)","SEMI-URBANO","AUTORIZAÇÃO ESPECIAL","2015-06-29T00:00:00","50500.166303/2015-16 ","LINHAS COM DESTINO AO PARAGUAI: POR MEIO DA PORTARIA Nº 261 DE 22 DE JUNHO DE 2015, PUBLICADA NO DOU DE 29/06/2015, FOI HOMOLOGADA A RENOVAÇÃO DAS LICENÇAS ORIGINÁRIAS DAS LINHAS REGULARES QUE OPERAM ENTRE A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E A REPÚBLICA DO PARAGUAI, CONFORME RESOLUÇÃO Nº 4.749, DE 18 DE JUNHO DE 2015, PARA OPERAÇÃO EM CARÁTER PRECÁRIO DOS SERVIÇOS, EM REGIME DE AUTORIZAÇÃO ESPECIAL, COM BASE NO ART. 49 DA LEI Nº 10.233, DE 2001 E COM PRAZO DE VIGÊNCIA ATÉ 30 DE NOVEMBRO DE 2016, PODENDO EXPIRAR ANTES QUANDO DA FINALIZAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO NA FORMA DE REGULAMENTO ESPECÍFICO.","INATIVO"], [8319,"81.187.718/0001-30","CELESTE TRANSPORTES LTDA.","1979-11-26T00:00:00","09-0757-70","CONJUNTO HABITACIONAL ITAIPU(PR) - CONJUNTO HABITACIONAL ITAIPU(PRY)","SEMI-URBANO","AUTORIZAÇÃO ESPECIAL","2019-08-21T00:00:00","50500367312201956 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","INATIVO"], [8320,"81.187.718/0001-30","CELESTE TRANSPORTES LTDA.","1979-11-26T00:00:00","09-0757-70","CONJUNTO HABITACIONAL ITAIPU(PR) - CONJUNTO HABITACIONAL ITAIPU(PRY)","SEMI-URBANO","AUTORIZAÇÃO ESPECIAL","2019-09-04T00:00:00","50500367312201956 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","INATIVO"], [8321,"81.187.718/0001-30","CELESTE TRANSPORTES LTDA.","1979-11-26T00:00:00","09-0757-70","CONJUNTO HABITACIONAL ITAIPU(PR) - CONJUNTO HABITACIONAL ITAIPU(PRY)","SEMI-URBANO","AUTORIZAÇÃO ESPECIAL","2020-04-03T00:00:00"," ","CONFORME ESTABELECIDO PELO ART. 3º DA RESOLUÇÃO Nº 5.875/2020, FICA SUSPENSA A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, REGULAR, SOB REGIME DE FRETAMENTO, E SEMIURBANO EM REGIÃO DE FRONTEIRA, REALIZADA POR EMPRESAS BRASILEIRAS E ESTRANGEIRAS, EM RAZÃO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS RESPONSÁVEL PELO SURTO DE 2019/2020.","INATIVO"], [8322,"81.187.718/0001-30","CELESTE TRANSPORTES LTDA.","1986-09-26T00:00:00","09-1131-70","VILA PORTES(PR) - PUERTO IGUAZU(ARG)","SEMI-URBANO","AUTORIZAÇÃO ESPECIAL","2000-02-11T00:00:00","50000.000271/00 ","REFERÊNCIA: PROC. ADMINISTRATIVO Nº 50000.000271/00 INTERESSADA: CELESTE TRANSPORTES LTDA. DESPACHO:O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DEFERIU O PEDIDO DE ANUÊNCIA PARA A TRANSFERÊNCIA DOS DIREITOS E OBRIGAÇÕES DE EXPLORAÇÃO DOS SERVIÇOS SEMI-URBANOS DE TRANSPORTES RODOVIÁRIO INTERNACIONAL COLETIVO DE PASSAGEIROS FOZ DO IGUAÇU (BR) / CIUDAD DEL ESTE (PY), PREFIXO 09.0642-70, C.HAB. ITAIPU (BR) / C.HAB.ITAIPU (PY), PREFIXO 09.0757-70, VILA FORTES (BR) / P.IGUAZU (RA), PREFIXO 09.1131-70, DA EMPRESA PLUMA CONFORTO E TURISMO PARA A CELESTE TRANSPORTES LTDA, FICANDO A PRETENDENTE OBRIGADA A OBSERVAR O DISPOSTO NO ART. 8º DA NC-02/98, DE ACORDO COM O ART. 23 DO DECRETO 2.521/98, A NORMA COMPLEMENTAR Nº 02/98, E NOS TERMOS DA INFORMAÇÃO Nº 016/DIPAR/COTER/DTR/STT/MT, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2000.","INATIVO"], [8323,"81.187.718/0001-30","CELESTE TRANSPORTES LTDA.","1986-09-26T00:00:00","09-1131-70","VILA PORTES(PR) - PUERTO IGUAZU(ARG)","SEMI-URBANO","AUTORIZAÇÃO ESPECIAL","2005-08-05T00:00:00","2005.34.00.017970-7 ","Senhores, Por meio do Memorando nº. 402/PRG/ANTT/2005, expedido pela Procuradoria-Geral, documento anexo, esta Superintendência tomou conhecimento da decisão proferida na Ação Ordinária nº. 2005.34.00.017970-7, ajuizada pela Associação Brasileira das Empresas de Transporte Terrestre de Passageiros - ABRATI para impedir a prática de qualquer ato punitivo contras suas associadas no tocante o Estatuto do Idoso no transporte semi-urbano. Nesse sentido, informa a Procuradoria-Geral: \"O MM. Juiz indeferiu o pedido de antecipação de tutela, ao argumento de que a reserva de lugares de que trata o § 2º do mencionado Estatuto não retira lugares dos passageiros pagantes que, no caso do transporte semi-urbano, podem viajar em pé, em nada interferindo, nos interesses econômicos das concessionárias, não havendo necessidade de composição prévia dos custos que as empresas têm com a gratuidade\". Portanto, em decorrência da referida decisão, não há impedimento judicial à fiscalização e aplicação de penalidades, pela ANTT e órgãos conveniados, por descumprimento do Estatuto do Idoso, pelas empresas do transporte semi-urbano. Ademais, ficamos à disposição para demais esclarecimentos que se fizerem necessários.","INATIVO"], [8324,"81.187.718/0001-30","CELESTE TRANSPORTES LTDA.","1986-09-26T00:00:00","09-1131-70","VILA PORTES(PR) - PUERTO IGUAZU(ARG)","SEMI-URBANO","AUTORIZAÇÃO ESPECIAL","2005-11-28T00:00:00","50500.074667/2005-07 ","Referência: Requerimento de 18/11/2005 (Registro SIGED nº 50500.076100/2005-67, anexado ao Processo nº 50500.074667/2005-07). Interessado: Celeste Transportes Ltda. Assunto: \tSolicita alteração da freqüência da linha Foz do Iguaçu (BR) (Vila Fortes) - Puerto Iguazú (AR). Trata o requerimento em referência da sociedade empresária Celeste Transportes Ltda. de solicitação de alteração da freqüência da linha Foz do Iguaçu (BR) (Vila Fortes) - Puerto Iguazú (AR), da seguinte forma: Saída de Foz do Iguaçu - Vila Fortes (BR): 07h00m, 09h15m, 11h15m, 13h15m, 15h15m, 17h15m, e 19h15m, Saídas de Puerto Iguazú (AR): 08h15m, 10h15m, 12h15m, 14h15, 16h15m, 18h15m e 20h15m. Ressalte-se que foram ajustados os horários de saídas de Foz do Iguaçu - Vila Fortes (BR), para que não haja superposição de horários com a empresa argentina Crucero Del Norte S.R.L.","INATIVO"], [8325,"81.187.718/0001-30","CELESTE TRANSPORTES LTDA.","1986-09-26T00:00:00","09-1131-70","VILA PORTES(PR) - PUERTO IGUAZU(ARG)","SEMI-URBANO","AUTORIZAÇÃO ESPECIAL","2006-02-13T00:00:00","50500.008014/2006-11 ","PROTOCOLO Nº 50500.008014/2006-11. INTERESSADA: CELESTE TRANSPORTES LTDA. ASUNTO: ALTERAÇÃO DO ESQUEMA OPERACIONAL E DO QUADRO DE HORÁRIOS DA PRESENTE LINHA, COM PARTIDAS DIÁRIAS DE VILA FORTES (BR) AS 07:00, 09:15, 11:15, 13:15, 15:15, 17:15 E 19:15 HORAS E COM PARTIDAS DIÁRIAS DE PUERTO IGUAZU (RA) AS 08:15, 10:15, 12:15, 14:15, 16:15, 18:15 E 20:15 HORAS, DE JANEIRO A DEZEMBRO, VIGORANDO A PARTIR DE 28.02.06.","INATIVO"], [8326,"81.187.718/0001-30","CELESTE TRANSPORTES LTDA.","1986-09-26T00:00:00","09-1131-70","VILA PORTES(PR) - PUERTO IGUAZU(ARG)","SEMI-URBANO","AUTORIZAÇÃO ESPECIAL","2006-06-26T00:00:00","50500.028511/2006-27 ","Referência: Processo: nº 50500.028511/2006-27 Permissionária: Viação Itaipu Ltda Linha/prefixo: Vila Fortes (BR) - Puerto Iguazu (RA) / 09-1132-70 Tipo de linha: Linha Base Assunto: A Comissão Especial, instituída pela Portaria nº 192, de 19 de julho de 2004, do Diretor - Geral desta Agência, Dr. José Alexandre N. Resende, com o objetivo de apurar possíveis irregularidades nas outorgas de exploração dos serviços de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros, em atendimento ao Acórdão nº 1.918/2003-TCU-Plenário, verificou que houve seleção sumária para exploração da linha 09-1132-70 / Foz do Iguaçu (BR) - Puerto Iguazu (RA) e que o certificado nº 3 confirma a autorização da Permissão em 26/09/1986. Quanto ao prolongamento autorizado em 15/01/1990, trata-se de prolongamento do terminal urbano, não se constituindo fora do município, dessa forma não caracterizando o prolongamento definitivo da linha. Portanto, esta Comissão Especial sugere à SUPAS que altere a data de autorização constante no TRANSP, da linha 09-1132-70, de 15/01/1990, para 26/09/1986, assim como o nome da linha passe para: FOZ DO IGUAÇU (VILA FORTES) / (BR) - PUERTO IGUAZU (RA).","INATIVO"], [8327,"81.187.718/0001-30","CELESTE TRANSPORTES LTDA.","1986-09-26T00:00:00","09-1131-70","VILA PORTES(PR) - PUERTO IGUAZU(ARG)","SEMI-URBANO","AUTORIZAÇÃO ESPECIAL","2008-01-18T00:00:00","50500.005100/2008-25 ","PROTOCOLO Nº 50500.005100/2008-25 INTERESSADA: CELESTE TRANSPORTES LTDA. ASUNTO: ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORÁRIOS DA PRESENTE LINHA, COM PARTIDAS DE VILA FORTES (BR) DE SEGUNDA A SÁBADO ÀS 07:00, 09:15, 11:15, 13:15, 15:15, 17:15 E 19:15 HORAS E PARTIDAS DE PUERTO IGUAZU (RA) DE SEGUNDA A SÁBADO ÀS 08:15, 10:15, 12:15, 14:15, 16:15, 18:15 E 20:15 HORAS, DE JANEIRO A DEZEMBRO, VIGORANDO A PARTIR DE 02/02/2008.","INATIVO"], [8328,"81.187.718/0001-30","CELESTE TRANSPORTES LTDA.","1986-09-26T00:00:00","09-1131-70","VILA PORTES(PR) - PUERTO IGUAZU(ARG)","SEMI-URBANO","AUTORIZAÇÃO ESPECIAL","2008-12-16T00:00:00",". ","NA REUNIÃO BILATERAL BRASIL-ARGENTINA REALIZADA NOS DIAS 10 E 11 DE DEZEMBRO DE 2008, NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, FOI ACORDADO O AJUSTE DE ITINERÁRIO NA LINHA SEMI-URBANA FOZ DO IGUAÇU (VILA FORTES) (BR) - PUERTO IGUAÇU (RA), EM DETERMINADOS HORÁRIOS, MANTENDO OS PONTOS TERMINAIS DA LINHA, ALTERANDO O PERCURSO SOMENTE PELA LOCALIDADE DE PORTO MEIRA (BR), NAS SEGUINTES AVENIDAS: GENERAL MEIRA, MORENITAS E ENTRANDO NA MERCOSUL, EM UM HORÁRIO DIÁRIO, EM CARÁTER EXPERIMENTAL, MANTENDO A OPERAÇÃO DO ITINERÁRIO ATUAL, COM INÍCIO DE OPERAÇÃO EM ATÉ 60 DIAS.","INATIVO"], [8329,"81.187.718/0001-30","CELESTE TRANSPORTES LTDA.","1986-09-26T00:00:00","09-1131-70","VILA PORTES(PR) - PUERTO IGUAZU(ARG)","SEMI-URBANO","AUTORIZAÇÃO ESPECIAL","2010-03-11T00:00:00","50500.008014/2006-11 ","OS HORARIOS DE 11:15 SAINDO DE VILA FORTES(PR) E 12:15 SAINDO DE PUERTO IGUZU(RA) SERÃO OPERADO VIA PORTO MEIRA(PR) CONFORME ENTENDIMENTO MANTIDO NA REUNIÃO BILATERAL REALIZADA EM PUERTO IGUAZU(RA) NOS DIAS 10 E 11 DE DEZEMBRO DE 2009.","INATIVO"], [8330,"81.187.718/0001-30","CELESTE TRANSPORTES LTDA.","1986-09-26T00:00:00","09-1131-70","VILA PORTES(PR) - PUERTO IGUAZU(ARG)","SEMI-URBANO","AUTORIZAÇÃO ESPECIAL","2012-12-27T00:00:00"," ","POR MEIO DA PORTARIA SUPAS Nº 517, DE 20/12/2012, FOI HOMOLOGADA A RENOVAÇÃO DAS LICENÇAS ORIGINÁRIAS DAS LINHAS QUE OPERAM ENTRE O BRASIL E A ARGENTINA, COM PRAZO DE VIGÊNCIA ATÉ 31/12/2013, OU ATÉ QUE SEJA CONCLUÍDO O PROCESSO DELEGATÓRIO, O QUE OCORRER PRIMEIRO. O GOVERNO ARGENTINO FOI COMUNICADO DA RENOVAÇÃO DA LICENÇA ORIGINÁRIA POR MEIO DO FAX 161/2012/SUPAS/ANTT, DE 21/12/2012.","INATIVO"], [8331,"81.187.718/0001-30","CELESTE TRANSPORTES LTDA.","1986-09-26T00:00:00","09-1131-70","VILA PORTES(PR) - PUERTO IGUAZU(ARG)","SEMI-URBANO","AUTORIZAÇÃO ESPECIAL","2014-02-11T00:00:00","50500.91153/2011-56 ","COMUNICO QUE POR MEIO DA PORTARIA SUPAS Nº 908, DE 13 DE NOVEMBRO, 2013, FOI RENOVADA A LICENÇA ORIGINÁRIA DA EMPRESA CELESTE TRANSPORTES LTDA. REFERENTE À OPERAÇÃO DA LINHA INTERNACIONAL EM QUESTÃO, COM PRAZO DE VIGÊNCIA ATÉ 31/12/2014, OU ATÉ QUE SEJA CONCLUÍDO O PROCESSO LICITATÓRIO NO BRASIL, O QUE OCORRER PRIMEIRO.","INATIVO"], [8332,"81.187.718/0001-30","CELESTE TRANSPORTES LTDA.","1986-09-26T00:00:00","09-1131-70","VILA PORTES(PR) - PUERTO IGUAZU(ARG)","SEMI-URBANO","AUTORIZAÇÃO ESPECIAL","2015-02-26T00:00:00","50500.091153/2011-56 ","PROCESSO Nº 50500.091153/2011-56 LINHAS COM DESTINO À ARGENTINA: POR MEIO DA PORTARIA SUPAS Nº 02, DE 05/01/2015, PUBLICADA NO DOU DE 08/01/2015, FOI HOMOLOGADA A RENOVAÇÃO DAS LICENÇAS ORIGINÁRIAS DAS LINHAS QUE OPERAM ENTRE O BRASIL E A ARGENTINA, COM PRAZO DE VIGÊNCIA ATÉ 20/06/2015, PODENDO SER RENOVADA, CONSIDERANDO A PUBLICAÇÃO DA LEI 12.996/14, QUE TRATA DO NOVO REGIME DE DELEGAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE TERRESTRE COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS PARA AUTORIZAÇÃO.","INATIVO"], [8333,"81.187.718/0001-30","CELESTE TRANSPORTES LTDA.","1986-09-26T00:00:00","09-1131-70","VILA PORTES(PR) - PUERTO IGUAZU(ARG)","SEMI-URBANO","AUTORIZAÇÃO ESPECIAL","2015-06-29T00:00:00","50500.166303/2015-16 ","PROCESSO Nº 50500.166.303/2015-16 LINHAS COM DESTINO À ARGENTINA: POR MEIO DA PORTARIA Nº 258 DE 22 DE JUNHO DE 2015, PUBLICADA NO DOU DE 29/06/2015, FOI HOMOLOGADA A RENOVAÇÃO DAS LICENÇAS ORIGINÁRIAS DAS LINHAS REGULARES QUE OPERAM ENTRE A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E A REPÚBLICA ARGENTINA, CONFORME RESOLUÇÃO Nº 4.749, DE 18 DE JUNHO DE 2015, PARA OPERAÇÃO EM CARÁTER PRECÁRIO DOS SERVIÇOS, EM REGIME DE AUTORIZAÇÃO ESPECIAL, COM BASE NO ART. 49 DA LEI Nº 10.233, DE 2001 E COM PRAZO DE VIGÊNCIA ATÉ 30 DE NOVEMBRO DE 2016, PODENDO EXPIRAR ANTES QUANDO DA FINALIZAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO NA FORMA DE REGULAMENTO ESPECÍFICO.","INATIVO"], [8334,"81.187.718/0001-30","CELESTE TRANSPORTES LTDA.","1986-09-26T00:00:00","09-1131-70","VILA PORTES(PR) - PUERTO IGUAZU(ARG)","SEMI-URBANO","AUTORIZAÇÃO ESPECIAL","2017-08-21T00:00:00","50500.210731/2004-71 ","PROCESSO: 50500.210731/2004-71 EMPRESA: CRUCERO DEL NORTE S.R.L. LINHA: PUERTO IGUAZU (AR) ? FOZ DO IGUAÇU (BR) ? VILA PORTES PREFIXO: 09.1131-70 FOI PUBLICADA NO DOU DE 13 DE JUNHO DE 2017, A PORTARIA Nº 30, DE 8 DE JUNHO DE 2017, QUE HOMOLOGA A RENOVAÇÃO DA LICENÇA COMPLEMENTAR Nº 001/2005-ANTT, PARA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, ENTRE A REPÚBLICA ARGENTINA E A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, A EMPRESA CRUCERO DEL NORTE S.R.L. REFERENTE À OPERAÇÃO DA LINHA PUERTO IGUAZU (AR) ? FOZ DO IGUAÇU (BR) ? VILA PORTES, COM TRÁFEGO PELO PONTO FRONTEIRIÇO PONTE INTERNACIONAL TANCREDO NEVES E COM PRAZO DE VIGÊNCIA ATÉ 31/12/2018.","INATIVO"], [8335,"81.187.718/0001-30","CELESTE TRANSPORTES LTDA.","1986-09-26T00:00:00","09-1131-70","VILA PORTES(PR) - PUERTO IGUAZU(ARG)","SEMI-URBANO","AUTORIZAÇÃO ESPECIAL","2019-01-15T00:00:00","50501.361803/2018-01 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","INATIVO"], [8336,"81.187.718/0001-30","CELESTE TRANSPORTES LTDA.","1986-09-26T00:00:00","09-1131-70","VILA PORTES(PR) - PUERTO IGUAZU(ARG)","SEMI-URBANO","AUTORIZAÇÃO ESPECIAL","2019-01-29T00:00:00","50500.012564/2019-41 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","INATIVO"], [8337,"81.187.718/0001-30","CELESTE TRANSPORTES LTDA.","1986-09-26T00:00:00","09-1131-70","VILA PORTES(PR) - PUERTO IGUAZU(ARG)","SEMI-URBANO","AUTORIZAÇÃO ESPECIAL","2019-08-19T00:00:00","50500.358020/2019-22 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO FREQUÊNCIA AUMENTADA EM 6 (SEIS) HORÁRIOS DIÁRIOS, PELO PERÍODO EXPERIMENTAL DE 6 MESES A PARTIR DE 22/07/2019, CONFORME ENTENDIMENTO FIRMADO NA REUNIÃO BILATERAL BRASIL-ARGENTINA REALIZADA NOS DIAS 21 E 22/03/2019 (ITEM 1.1.2) E O DOCUMENTO NO-2019-66324456-APN-SSTA#MTR EXPEDIDO PELA SUBSECRETARÍA DE TRANSPORTE AUTOMOTOR.","INATIVO"], [8338,"81.187.718/0001-30","CELESTE TRANSPORTES LTDA.","1986-09-26T00:00:00","09-1131-70","VILA PORTES(PR) - PUERTO IGUAZU(ARG)","SEMI-URBANO","AUTORIZAÇÃO ESPECIAL","2020-04-03T00:00:00"," ","CONFORME ESTABELECIDO PELO ART. 3º DA RESOLUÇÃO Nº 5.875/2020, FICA SUSPENSA A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, REGULAR, SOB REGIME DE FRETAMENTO, E SEMIURBANO EM REGIÃO DE FRONTEIRA, REALIZADA POR EMPRESAS BRASILEIRAS E ESTRANGEIRAS, EM RAZÃO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS RESPONSÁVEL PELO SURTO DE 2019/2020.","INATIVO"], [8339,"13.838.047/0001-70","CENTRAL EXPRESSO TRANSPORTE LTDA","2014-09-04T00:00:00","12-5020-70","LUZIANIA(GO) - BRASILIA(DF)","SEMI-URBANO","AUTORIZAÇÃO ESPECIAL","2014-11-11T00:00:00"," ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [8340,"13.838.047/0001-70","CENTRAL EXPRESSO TRANSPORTE LTDA","2014-09-04T00:00:00","12-5020-70","LUZIANIA(GO) - BRASILIA(DF)","SEMI-URBANO","AUTORIZAÇÃO ESPECIAL","2016-01-16T00:00:00","50500241409/2016-97 ","CADASTRAMENTO DE TARIFA PRMOCIONAL REFERENTE A LIGAÇÃO LUZIANIA/GO - SANTA MARIA/DF QUE TRATA DO DESMEMBRAMENTO DA LINHA LUZIANIA/GO - BRASILIA/DF, PREFIXO Nº 12-5020-70. A TARIFA INTEGRAL DO SERVIÇO LUZIANIA/GO - BRASILIA/DF É R$ 5,85 E A TARIFA PROMOCIONAL A SER PRATICADA NO SERVIÇO LUZIANIA/GO - SANTA MARIA/DF, REFERENTE AO DESMEMBRAMENTO CITADO É DE R$ 2,00 PELO PRAZO DE 90 DIAS.","ATIVO"], [8341,"13.838.047/0001-70","CENTRAL EXPRESSO TRANSPORTE LTDA","2014-09-04T00:00:00","12-5020-70","LUZIANIA(GO) - BRASILIA(DF)","SEMI-URBANO","AUTORIZAÇÃO ESPECIAL","2016-01-16T00:00:00","50500241409/2016-97 ","CADASTRAMENTO DE TARIFA PROMOCIONAL REFERENTE A LIGAÇÃO LUZIANIA/GO - SANTA MARIA/DF QUE TRATA DO DESMEMBRAMENTO DA LINHA LUZIANIA/GO - BRASILIA/DF, PREFIXO Nº 12-5020-70. O SERVIÇO SERÁ REALIZADO ENTRE OS HORÁRIOS DE 9:00HS ÀS 16:45HS, DE SEGUNDA A SÁBADO, AUTORIZADO POR MEIO DA ORDEM DE SERVIÇOS Nº 001/2017/SUPAS/ANTT, DE 12 DE JANEIRO. A TARIFA INTEGRAL DO SERVIÇO LUZIANIA/GO - BRASILIA/DF É R$ 5,85 E A TARIFA PROMOCIONAL A SER PRATICADA NO SERVIÇO LUZIANIA/GO - SANTA MARIA/DF, REFERENTE AO DESMEMBRAMENTO CITADO É DE R$ 2,00 PELO PRAZO DE 90 DIAS.","ATIVO"], [8342,"13.838.047/0001-70","CENTRAL EXPRESSO TRANSPORTE LTDA","2014-09-04T00:00:00","12-5020-70","LUZIANIA(GO) - BRASILIA(DF)","SEMI-URBANO","AUTORIZAÇÃO ESPECIAL","2016-07-13T00:00:00"," ","QUADRO DE HORÁRIOS DISPONÍVEL NO PORTAL DA ANTT EM WWW.ANTT.GOV.BR/INDEX.PHP/CONTENT/VIEW/43969.HTML","ATIVO"], [8343,"13.838.047/0001-70","CENTRAL EXPRESSO TRANSPORTE LTDA","2014-09-04T00:00:00","12-5020-70","LUZIANIA(GO) - BRASILIA(DF)","SEMI-URBANO","AUTORIZAÇÃO ESPECIAL","2017-01-31T00:00:00","50500.017202/2017-84 ","QUADRO DE HORÁRIOS DISPONÍVEL NO PORTAL DA ANTT EM WWW.ANTT.GOV.BR/INDEX.PHP/CONTENT/VIEW/43969.HTML TARIFA PROMOCIONAL DE R$2,00 PARA O CÓDIGO 7703 COM VIGÊNCIA ATÉ 27/04/2017.","ATIVO"], [8344,"13.838.047/0001-70","CENTRAL EXPRESSO TRANSPORTE LTDA","2014-09-04T00:00:00","12-5020-70","LUZIANIA(GO) - BRASILIA(DF)","SEMI-URBANO","AUTORIZAÇÃO ESPECIAL","2017-03-01T00:00:00","50500.023006/2017-49 ","A EMPRESA CENTRAL EXPRESSO PASSOU A OPERAR SOMENTE LA INHA BRASILIA/DF-LUZIANIA/GO E SEUS DESMEMBRAMENTO EM 01/03/2017, DEIXANDO DE OPERAR, ASSIM, OS SERVIÇOS LUZIANIA/GO-TAGUATINGA/DF E LUZIANIA/GO-GAMA/DF.","ATIVO"], [8345,"13.838.047/0001-70","CENTRAL EXPRESSO TRANSPORTE LTDA","2014-09-04T00:00:00","12-5020-70","LUZIANIA(GO) - BRASILIA(DF)","SEMI-URBANO","AUTORIZAÇÃO ESPECIAL","2017-03-01T00:00:00","50500147069/2017-90 ","A EMPRESA SOLICITOU CADASTRAMENTO DE TARIFA PROMOCIONAL NO PERCENTUAL DE 60,33%, A VIGORAR APARTIR DA DATA DE 25/02/2017 NO DESMEMBRAMENTO LUZIANIA/GO - SANTA MARIA/DF(BRT), DA LINHA LUZIANIA/GO-BRASILIA/DF, PREFIXO Nº 12-5020-70.","ATIVO"], [8346,"13.838.047/0001-70","CENTRAL EXPRESSO TRANSPORTE LTDA","2014-09-04T00:00:00","12-5020-70","LUZIANIA(GO) - BRASILIA(DF)","SEMI-URBANO","AUTORIZAÇÃO ESPECIAL","2017-04-25T00:00:00","505002077892017 ","TRATA-SE DE PEDIDO DA EMPRESA C T ? CENTRAL EXPRESSO TRANSPORTE LTDA., INSCRITA SOB Nº DE CNPJ: 13.838.047/0001-70, QUE VEM ATRAVÉS DESTE OFÍCIO, SOLICITAR CANCELAMENTO DOS OFÍCIOS ABAIXO PROTOCOLADOS 31.07.2015 Nº 5055.23362/2015-07, 17.09.2015 Nº 50500.283935/2015-43, 17.09.2015 Nº 50500.283933/2015-54, 29.09.2015 Nº 50500.30877/2015-20, 29.12.2015 Nº 50500.402862/2015-03, 29.12.2015 Nº 50500.402868/2015-72, 29.12.2015 Nº 202879/2015-52, 29.12.2015 50500.402860/2015-14, 29.12.2015 Nº 50500.402874/2015-20, 29.12.2015 Nº 50500.402871/2015-96, 29.12.2015 Nº 50500.402895/2015-45, 29.12.2015 Nº 50500.2899/2015-23, 31.07.2015 Nº 50500.223362/2015-07, 29.12.2015 Nº 50500.402866/2015-83, 29.12.2015 Nº 50500.482888/2015-43, 29.12.2015 Nº 50500.402890/2015-12, 29.12.2015 Nº 402898/2015-89, 29.12.2015 Nº 50500.402893/2015-56, 29.12.2015 Nº 50500.402885/2015-18, 29.12.2015 Nº 50500.402883/2015-11, 29.12.2015 Nº 50500.402877/2015-63","ATIVO"], [8347,"13.838.047/0001-70","CENTRAL EXPRESSO TRANSPORTE LTDA","2014-09-04T00:00:00","12-5020-70","LUZIANIA(GO) - BRASILIA(DF)","SEMI-URBANO","AUTORIZAÇÃO ESPECIAL","2017-04-28T00:00:00","50500023006201749 ","INFORMAMOS QUE FORAM ATUALIZADOS OS HORÁRIOS DOS ITINERÁRIOS 7077, 7089 E 7021 VINCULADOS À LINHA LUZIÂNIA - BRASILIA/DF, SOLICITADOS POR MEIO DO PROTOCOLO Nº 50500.217343/2017-03","ATIVO"], [8348,"13.838.047/0001-70","CENTRAL EXPRESSO TRANSPORTE LTDA","2014-09-04T00:00:00","12-5020-70","LUZIANIA(GO) - BRASILIA(DF)","SEMI-URBANO","AUTORIZAÇÃO ESPECIAL","2017-06-21T00:00:00","50500.319602201721 ","FOI REALIZADA ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORÁRIOS EM ATENDIMENTO A SOLICITAÇÃO DA EMPRESA COM A EXCLUSÃO DO CÓDIGO 7306 VINCULADO AO PREFIXO 12.5020-70, LUZIÂNIA (GO)-BRASILIA(DF) VIA SIA/SAAN /PARK SHOPING/SETOR DE CARGAS QUE PASSARÁ A SER REALIZADO PELA LINHA CÓDIGO 7301 CONFORME TABELA HORÁRIA ENCAMINHADA PELA EMPRESA.","ATIVO"], [8349,"13.838.047/0001-70","CENTRAL EXPRESSO TRANSPORTE LTDA","2014-09-04T00:00:00","12-5020-70","LUZIANIA(GO) - BRASILIA(DF)","SEMI-URBANO","AUTORIZAÇÃO ESPECIAL","2017-11-13T00:00:00","50500591649201711 ","A EMPRESA SOLICITOU IMPLEMENTAÇÃO DE TARIFA PROMOCIONAL NA LINHA CÓDIGO 7703 PELO PERÍODO DE 90 DIAS COM INÍCIO EM 13/11/2017.","ATIVO"], [8350,"13.838.047/0001-70","CENTRAL EXPRESSO TRANSPORTE LTDA","2014-09-04T00:00:00","12-5020-70","LUZIANIA(GO) - BRASILIA(DF)","SEMI-URBANO","AUTORIZAÇÃO ESPECIAL","2018-01-30T00:00:00","50500.069065/2018-44 ","A TABELA COM O QUADRO DE HORÁRIOS A SER PRATICADO PELO ITINERÁRIO: 7704 ENCONTRA-SE ATUALIZADA E DISPONÍVEL NO PORTAL DA ANTT EM: HTTP://WWW.ANTT.GOV.BR/PASSAGEIROS/INDEX.HTML","ATIVO"], [8351,"13.838.047/0001-70","CENTRAL EXPRESSO TRANSPORTE LTDA","2014-09-04T00:00:00","12-5020-70","LUZIANIA(GO) - BRASILIA(DF)","SEMI-URBANO","AUTORIZAÇÃO ESPECIAL","2018-02-19T00:00:00","50500. ","APÓS PUBLICAÇÃO DA RESOLUÇÃO ANTT N° 5.732/2018 QUE AUTORIZOU O REAJUSTE DO COEFICIENTE TARIFÁRIO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO SEMIURBANO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS OPERADOS POR AUTORIZAÇÃO ESPECIAL, FOI OUTORGADO A PEDIDO DA EMPRESA A TARIFA PROMOCIONAL NO VALOR DE R$ 3,00 (TRÊS REAIS) REFERENTE A LIGAÇÃO LUZIANIA/GO - SANTA MARIA/DF QUE TRATA DO DESMEMBRAMENTO DA LINHA LUZIANIA/GO - BRASILIA/DF, PREFIXO Nº 12-5020-70 VINCULADA AOS CÓDIGOS: 7703 E 7704, NO PRAZO DE 30 DIAS A CONTAR DA DATA DE 18/02/2018.","ATIVO"], [8352,"13.838.047/0001-70","CENTRAL EXPRESSO TRANSPORTE LTDA","2014-09-04T00:00:00","12-5020-70","LUZIANIA(GO) - BRASILIA(DF)","SEMI-URBANO","AUTORIZAÇÃO ESPECIAL","2018-09-06T00:00:00"," ","POR MEIO DA ORDEM DE SERVIÇO N° 86/2018 ,A EMPRESA CENTRAL EXPRESSO TRANSPORTES LTDA, FOI AUTORIZADA A OPERAR A LINHA PREFIXO N° 12-5020-70, VINCULADA AO ITINERÁRIO LUZIÂNIA/GO - L2 SUL/NORTE VIA AEROPORTO, CÓDIGO 7005. O QUADRO DE HORÁRIOS ENCONTRA-SE ATUALIZADO E DISPONÍVEL PARA CONSULTA NO PORTAL DA ANTT EM: HTTP://WWW.ANTT.GOV.BR/PASSAGEIROS/SEMIURBANO.HTML","ATIVO"], [8353,"13.838.047/0001-70","CENTRAL EXPRESSO TRANSPORTE LTDA","2014-09-04T00:00:00","12-5020-70","LUZIANIA(GO) - BRASILIA(DF)","SEMI-URBANO","AUTORIZAÇÃO ESPECIAL","2018-11-28T00:00:00","50501.353054/2018-30 ","CONSIDERANDO O DISPOSTO NA RESOLUÇÃO N° 5.396 DE 03/08/2017, QUE REGULAMENTA A OFERTA DE TARIFA PROMOCIONAL PARA OS SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO E FERROVIÁRIO REGULAR INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS E SEMIURBANO DE PASSAGEIROS, INFORMAMOS QUE FOI AUTORIZADO O PEDIDO DE TARIFA PROMOCIONAL NO VALOR DE R$ 2,50 (DOIS REAIS E CINQUENTA CENTAVOS) PARA A LINHA PREFIXO N° 12-5020-70 LUZIÂNIA/GO - SANTA MARIA/DF, VINCULADA AO CÓDIGO 7704, PELO PERÍODO COMPREENDIDO DE 26/11/2018 ATÉ 24/05/2019.","ATIVO"], [8354,"13.838.047/0001-70","CENTRAL EXPRESSO TRANSPORTE LTDA","2014-09-04T00:00:00","12-5020-70","LUZIANIA(GO) - BRASILIA(DF)","SEMI-URBANO","AUTORIZAÇÃO ESPECIAL","2019-01-25T00:00:00","50500.005136/2019-61 ","QUADRO DE HORÁRIO ALTERADO Á PEDIDO DA EMPRESA PARA A LINHA 12-5020-70, VINCULADA AO ITINÉRÁRIO 7301, DISPONÍVEL PARA CONSULTA EM: HTTP://WWW.ANTT.GOV.BR/PASSAGEIROS/INDEX.HTM","ATIVO"], [8355,"13.838.047/0001-70","CENTRAL EXPRESSO TRANSPORTE LTDA","2014-09-04T00:00:00","12-5020-70","LUZIANIA(GO) - BRASILIA(DF)","SEMI-URBANO","AUTORIZAÇÃO ESPECIAL","2019-04-09T00:00:00","50500.028854/2019-14 ","IMPLEMENTADA A TARIFA PROMOCIONAL PARA O CÓDIGO 7703, QUE PASSOU A SER COBRADA NO VALOR DE R$ 3,50 (TRÊS REAIS E CINQUENTA CENTAVOS). AS INFORMAÇÕES SOBRE TARIFAS ESTÃO DISPONÍVEIS PARA CONSULTA NO PORTAL ANTT EM: HTTP://WWW.ANTT.GOV.BR/PASSAGEIROS/INDEX.HTML","ATIVO"], [8356,"13.838.047/0001-70","CENTRAL EXPRESSO TRANSPORTE LTDA","2014-09-04T00:00:00","12-5020-70","LUZIANIA(GO) - BRASILIA(DF)","SEMI-URBANO","AUTORIZAÇÃO ESPECIAL","2020-04-22T00:00:00","00459.081971/2019-82 ","COMUNICAMOS QUE FOI PROFERIDA A DECISÃO NOS AUTOS DA ACP Nº 1023553-06.2019.4.01.3500 (SEI 3230311), AJUIZADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, OBJETO DO PROCESSO SEI Nº 00459.081971/2019-82, EM QUE OBJETIVA ASSEGURAR A CONCESSÃO DA GRATUIDADE ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, ÀS PESSOAS IDOSAS E AOS JOVENS BAIXA RENDA EM TODOS OS VEÍCULOS DESTINADOS AO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS (SEMIURBANO).","ATIVO"], [8357,"13.838.047/0001-70","CENTRAL EXPRESSO TRANSPORTE LTDA","2014-09-04T00:00:00","12-5021-70","LUZIANIA(GO) - TAGUATINGA(DF)","SEMI-URBANO","AUTORIZAÇÃO ESPECIAL","2014-11-11T00:00:00"," ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [8358,"13.838.047/0001-70","CENTRAL EXPRESSO TRANSPORTE LTDA","2014-09-04T00:00:00","12-5021-70","LUZIANIA(GO) - TAGUATINGA(DF)","SEMI-URBANO","AUTORIZAÇÃO ESPECIAL","2015-12-10T00:00:00","5050028978201548 ","EM 23/09/2015 A EMPRESA INTERESSADA SOLICITOU O CANCELAMENTO DA TARIFA PROMOCIONAL DE 15% CADASTRADA PARA VIGORÁ DE 22/09/2015 A 22/03/2016. A TARIFA FOI CANCELADA 10/12/2015 EM RESPEITO AOS PRAZOS PARA CANCELAMENTO PREVISTOS NA LEI1928/2007.","ATIVO"], [8359,"13.838.047/0001-70","CENTRAL EXPRESSO TRANSPORTE LTDA","2014-09-04T00:00:00","12-5021-70","LUZIANIA(GO) - TAGUATINGA(DF)","SEMI-URBANO","AUTORIZAÇÃO ESPECIAL","2016-07-13T00:00:00"," ","QUADRO DE HORÁRIOS DISPONÍVEL NO PORTAL DA ANTT EM WWW.ANTT.GOV.BR/INDEX.PHP/CONTENT/VIEW/43969.HTML","ATIVO"], [8360,"13.838.047/0001-70","CENTRAL EXPRESSO TRANSPORTE LTDA","2014-09-04T00:00:00","12-5021-70","LUZIANIA(GO) - TAGUATINGA(DF)","SEMI-URBANO","AUTORIZAÇÃO ESPECIAL","2017-03-01T00:00:00","50500023006201749 ","A EMPRESA CENTRAL EXPRESSO PASSOU A OPERAR SOMENTE LA INHA BRASILIA/DF-LUZIANIA/GO E SEUS DESMEMBRAMENTO EM 01/03/2017, DEIXANDO DE OPERAR, ASSIM, OS SERVIÇOS LUZIANIA/GO-TAGUATINGA/DF E LUZIANIA/GO-GAMA/DF.","ATIVO"], [8361,"13.838.047/0001-70","CENTRAL EXPRESSO TRANSPORTE LTDA","2014-09-04T00:00:00","12-5021-70","LUZIANIA(GO) - TAGUATINGA(DF)","SEMI-URBANO","AUTORIZAÇÃO ESPECIAL","2017-04-24T00:00:00","505002077892017711 ","TRATA-SE DE PEDIDO DA EMPRESA C T ? CENTRAL EXPRESSO TRANSPORTE LTDA., INSCRITA SOB Nº DE CNPJ: 13.838.047/0001-70, QUE VEM ATRAVÉS DESTE OFÍCIO, SOLICITAR CANCELAMENTO DOS OFÍCIOS ABAIXO PROTOCOLADOS 31.07.2015 DE Nº 5055.23362/2015-07, 17.09.2015 Nº 50500.283935/2015-43, 17.09.2015 Nº 50500.283933/2015-54, 29.09.2015 Nº 50500.30877/2015-20, 29.12.2015 Nº 50500.402862/2015-03, 29.12.2015 Nº 50500.402868/2015-72, 29.12.2015 Nº 202879/2015-52, 29.12.2015 50500.402860/2015-14, 29.12.2015 Nº 50500.402874/2015-20, 29.12.2015 Nº 50500.402871/2015-96, 29.12.2015 Nº 50500.402895/2015-45, 29.12.2015 Nº 50500.2899/2015-23, 31.07.2015 Nº 50500.223362/2015-07, 29.12.2015 Nº 50500.402866/2015-83, 29.12.2015 Nº 50500.482888/2015-43, 29.12.2015 Nº 50500.402890/2015-12, 29.12.2015 Nº 402898/2015-89, 29.12.2015 Nº 50500.402893/2015-56, 29.12.2015 Nº 50500.402885/2015-18, 29.12.2015 Nº 50500.402883/2015-11, 29.12.2015 Nº 50500.402877/2015-63","ATIVO"], [8362,"13.838.047/0001-70","CENTRAL EXPRESSO TRANSPORTE LTDA","2014-09-04T00:00:00","12-5021-70","LUZIANIA(GO) - TAGUATINGA(DF)","SEMI-URBANO","AUTORIZAÇÃO ESPECIAL","2018-12-13T00:00:00","50500.041455/2018-50 ","CONSIDERANDO O DISPOSTO NAS RESOLUÇÕES N° 2869, DE 04/09/2008 E 4.210, DE 11/12/2013, EMITIMOS AS ORDENS DE SERVIÇOS N° 94 E 96/GEPEF/SUPAS, PARA AUTORIZAR A EMPRESA CENTRAL EXPRESSO TRANSPORTES LTDA., A PARTIR DE 14/12/2018, A OPERAR SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL SEMIURBANO DE PASSAGEIROS NOS ITINERÁRIO: ROD. LUZIÂNIA ? ROD. TAGUATINGA VIA PQ. ALVORADA / PISTÃO SUL (CÓDIGO 7805) E ROD. LUZIÂNIA ? ROD. DE TAGUATINGA, VIA PISTÃO SUL (CÓDIGO 7708). O QUADRO DE HORÁRIOS ENCONTRAM-SE ATUALIZADOS EM: HTTP://WWW.ANTT.GOV.BR/PASSAGEIROS/SEMIURBANO.HTML","ATIVO"], [8363,"13.838.047/0001-70","CENTRAL EXPRESSO TRANSPORTE LTDA","2014-09-04T00:00:00","12-5021-70","LUZIANIA(GO) - TAGUATINGA(DF)","SEMI-URBANO","AUTORIZAÇÃO ESPECIAL","2020-04-22T00:00:00","00459.081971/2019-82 ","COMUNICAMOS QUE FOI PROFERIDA A DECISÃO NOS AUTOS DA ACP Nº 1023553-06.2019.4.01.3500 (SEI 3230311), AJUIZADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, OBJETO DO PROCESSO SEI Nº 00459.081971/2019-82, EM QUE OBJETIVA ASSEGURAR A CONCESSÃO DA GRATUIDADE ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, ÀS PESSOAS IDOSAS E AOS JOVENS BAIXA RENDA EM TODOS OS VEÍCULOS DESTINADOS AO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS (SEMIURBANO).","ATIVO"], [8364,"13.838.047/0001-70","CENTRAL EXPRESSO TRANSPORTE LTDA","2014-09-04T00:00:00","12-5022-70","LUZIANIA(GO) - GAMA(DF)","SEMI-URBANO","AUTORIZAÇÃO ESPECIAL","2016-04-13T00:00:00","50500402899/2015-23 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [8365,"13.838.047/0001-70","CENTRAL EXPRESSO TRANSPORTE LTDA","2014-09-04T00:00:00","12-5022-70","LUZIANIA(GO) - GAMA(DF)","SEMI-URBANO","AUTORIZAÇÃO ESPECIAL","2016-07-13T00:00:00"," ","QUADRO DE HORÁRIOS DISPONÍVEL NO PORTAL DA ANTT EM WWW.ANTT.GOV.BR/INDEX.PHP/CONTENT/VIEW/43969.HTML","ATIVO"], [8366,"13.838.047/0001-70","CENTRAL EXPRESSO TRANSPORTE LTDA","2014-09-04T00:00:00","12-5022-70","LUZIANIA(GO) - GAMA(DF)","SEMI-URBANO","AUTORIZAÇÃO ESPECIAL","2016-10-20T00:00:00","","Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 30,00,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 20/10/2016,| Data de Termino: 30/12/2016,","ATIVO"], [8367,"13.838.047/0001-70","CENTRAL EXPRESSO TRANSPORTE LTDA","2014-09-04T00:00:00","12-5022-70","LUZIANIA(GO) - GAMA(DF)","SEMI-URBANO","AUTORIZAÇÃO ESPECIAL","2017-03-01T00:00:00","50500023006201749 ","A EMPRESA CENTRAL EXPRESSO PASSOU A OPERAR SOMENTE LA INHA BRASILIA/DF-LUZIANIA/GO E SEUS DESMEMBRAMENTO EM 01/03/2017, PASSANDO A OPERAR, OS SERVIÇOS LUZIANIA/GO-TAGUATINGA/DF E LUZIANIA/GO-GAMA/DF COM APENAS 1 HORÁRIO/DIA, CONFORME QUADRO DE HORÁRIOS CADASTRADO.","ATIVO"], [8368,"13.838.047/0001-70","CENTRAL EXPRESSO TRANSPORTE LTDA","2014-09-04T00:00:00","12-5022-70","LUZIANIA(GO) - GAMA(DF)","SEMI-URBANO","AUTORIZAÇÃO ESPECIAL","2017-03-17T00:00:00"," ","QUADRO DE HORÁRIOS DISPONÍVEL NO PORTAL DA ANTT EM WWW.ANTT.GOV.BR/INDEX.PHP/CONTENT/VIEW/43969.HTML","ATIVO"], [8369,"13.838.047/0001-70","CENTRAL EXPRESSO TRANSPORTE LTDA","2014-09-04T00:00:00","12-5022-70","LUZIANIA(GO) - GAMA(DF)","SEMI-URBANO","AUTORIZAÇÃO ESPECIAL","2017-04-20T00:00:00","505002077892017 ","TRATA-SE DE PEDIDO DA EMPRESA C T ? CENTRAL EXPRESSO TRANSPORTE LTDA., INSCRITA SOB Nº DE CNPJ: 13.838.047/0001-70, QUE VEM ATRAVÉS DESTE OFÍCIO, SOLICITAR CANCELAMENTO DOS OFÍCIOS ABAIXO PROTOCOLADOS 31.07.2015 Nº 5055.23362/2015-07, 17.09.2015 Nº 50500.283935/2015-43, 17.09.2015 Nº 50500.283933/2015-54, 29.09.2015 Nº 50500.30877/2015-20, 29.12.2015 Nº 50500.402862/2015-03, 29.12.2015 Nº 50500.402868/2015-72, 29.12.2015 Nº 202879/2015-52, 29.12.2015 50500.402860/2015-14, 29.12.2015 Nº 50500.402874/2015-20, 29.12.2015 Nº 50500.402871/2015-96, 29.12.2015 Nº 50500.402895/2015-45, 29.12.2015 Nº 50500.2899/2015-23, 31.07.2015 Nº 50500.223362/2015-07, 29.12.2015 Nº 50500.402866/2015-83, 29.12.2015 Nº 50500.482888/2015-43, 29.12.2015 Nº 50500.402890/2015-12, 29.12.2015 Nº 402898/2015-89, 29.12.2015 Nº 50500.402893/2015-56, 29.12.2015 Nº 50500.402885/2015-18, 29.12.2015 Nº 50500.402883/2015-11, 29.12.2015 Nº 50500.402877/2015-63","ATIVO"], [8370,"13.838.047/0001-70","CENTRAL EXPRESSO TRANSPORTE LTDA","2014-09-04T00:00:00","12-5022-70","LUZIANIA(GO) - GAMA(DF)","SEMI-URBANO","AUTORIZAÇÃO ESPECIAL","2018-01-08T00:00:00","50501.361601/2018-51 ","AUTORIZADO O PEDIDO DE TARIFA PROMOCIONAL NO VALOR DE R$ 3,00 (TRÊS REAIS) PARA A LINHA LUZIÂNIA/GO - GAMA/DF PREFIXO N° 12-5022-70, VINCULADA AO CÓDIGO 7701, DURANTE O PERÍODO DE 30 (TRINTA DIAS).","ATIVO"], [8371,"13.838.047/0001-70","CENTRAL EXPRESSO TRANSPORTE LTDA","2014-09-04T00:00:00","12-5022-70","LUZIANIA(GO) - GAMA(DF)","SEMI-URBANO","AUTORIZAÇÃO ESPECIAL","2018-12-13T00:00:00","50500.0414552018-50 ","CONSIDERANDO O DISPOSTO NAS RESOLUÇÕES N° 2869, DE 04/09/2008 E 4.210, DE 11/12/2013, EMITIMOS AS ORDENS DE SERVIÇO N° 93 E 95/GEPEF/SUPAS , PARA AUTORIZAR A EMPRESA CENTRAL EXPRESSO TRANSPORTES LTDA., A PARTIR DE 14/12/2018, A OPERAR SERVIÇO DE TRANSPORTE INTERESTADUAL SEMIURBANO DE PASSAGEIROS NO ITINERÁRIO ROD. LUZIÂNIA ? ROD. GAMA VIA DF-290/AV. CENTRAL (CÓDIGO 7701) E ROD. LUZIÂNIA ? ROD. GAMA VIA PQ. ALVORADA / DF-290 (CÓDIGO 7705).","ATIVO"], [8372,"13.838.047/0001-70","CENTRAL EXPRESSO TRANSPORTE LTDA","2014-09-04T00:00:00","12-5022-70","LUZIANIA(GO) - GAMA(DF)","SEMI-URBANO","AUTORIZAÇÃO ESPECIAL","2020-04-22T00:00:00","00459.081971/2019-82 ","COMUNICAMOS QUE FOI PROFERIDA A DECISÃO NOS AUTOS DA ACP Nº 1023553-06.2019.4.01.3500 (SEI 3230311), AJUIZADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, OBJETO DO PROCESSO SEI Nº 00459.081971/2019-82, EM QUE OBJETIVA ASSEGURAR A CONCESSÃO DA GRATUIDADE ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, ÀS PESSOAS IDOSAS E AOS JOVENS BAIXA RENDA EM TODOS OS VEÍCULOS DESTINADOS AO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS (SEMIURBANO).","ATIVO"], [8373,"13.838.047/0001-70","CENTRAL EXPRESSO TRANSPORTE LTDA","2013-09-20T00:00:00","12-9375-70","LUZIANIA(GO) - BRASILIA(DF)","SEMI-URBANO","AUTORIZAÇÃO JUDICIAL","2018-12-13T17:22:00","","Transferência da empresa: CENTRAL EXPRESSO TRANSPORTE LTDA para empresa: G 20 TRANSPORTES LTDA.","INATIVO"], [8374,"13.838.047/0001-70","CENTRAL EXPRESSO TRANSPORTE LTDA","2013-09-20T00:00:00","12-9376-70","LUZIANIA(GO) - TAGUATINGA(DF)","SEMI-URBANO","AUTORIZAÇÃO JUDICIAL","2018-12-13T17:22:00","","Transferência da empresa: CENTRAL EXPRESSO TRANSPORTE LTDA para empresa: G 20 TRANSPORTES LTDA.","INATIVO"], [8375,"13.838.047/0001-70","CENTRAL EXPRESSO TRANSPORTE LTDA","2013-09-20T00:00:00","12-9377-70","LUZIANIA(GO) - GAMA(DF)","SEMI-URBANO","AUTORIZAÇÃO JUDICIAL","2018-12-13T17:23:00","","Transferência da empresa: CENTRAL EXPRESSO TRANSPORTE LTDA para empresa: G 20 TRANSPORTES LTDA.","INATIVO"], [8377,"","CHACO BOREAL S.R.L.","1994-07-29T00:00:00","09-1596-70","HERNANDARIAS(PRY) - FOZ DO IGUACU(PR)","SEMI-URBANO","AUTORIZAÇÃO ESPECIAL","1994-07-29T00:00:00","50000.009767/92-18 ","REFERÊNCIA: PROC. ADMINISTRATIVO Nº 50000.09767/92-18 INTERESSADA: CHACO BOREAL S.R.L. DESPACHO: O SECRETARIO DE TRANSPORTES DEFERIU A OUTORGA A EMPRESA CHACO BOREAL S.R.L. JURISDICIONADA Á REPUBLICA DO PARAGUAI A LICENÇA COMPLEMENTAR PARA EXPLORAR, NO TERRITÓRIO BRASILEIRO, EM REGIME REGULAR O SERVIÇO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIO INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS DE CARACTERISTICA SEMI-URBANO, ENTRE HERNANDARIAS(PY) - FOZ DO IGUAÇU(BR) E VICE-VERSA, COM PONTO FRONTEIRIÇO ENTRE CIUDAD DEL LESTE(PY) - FOZ DO IGUAÇU(BR).","INATIVO"], [8378,"","CHACO BOREAL S.R.L.","1994-07-29T00:00:00","09-1596-70","HERNANDARIAS(PRY) - FOZ DO IGUACU(PR)","SEMI-URBANO","AUTORIZAÇÃO ESPECIAL","2004-07-26T00:00:00","50500.164111/04-53 ","PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.164111/2004-53. EMPRESA: CHACO BOREAL S.R.L. ASSUNTO: REQUER A EXPEDIÇÃO DE LICENÇA COMPLEMENTAR PARA EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL COLETIVO DE PASSAGEIROS, ENTRE A REPÚBLICA DO PARAGUAI E A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, REFERENTE À LINHA SEMI-URBANA HERNANDÁRIAS (PY)- FOZ DO IGUAÇU (BR), PREFIXO Nº 09.1596-70. EM 26 DE JULHO DE 2004, FOI PUBLICADA NO DOU A RESOLUÇÃO Nº 649 DE 21/07/2004, DO DIRETOR-GERAL DA ANTT, DEFERINDO O PEDIDO DE RENOVAÇÃO DA LICENÇA COMPLEMENTAR Nº 007/2004-ANTT, PARA EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO SEMI-URBANO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL COLETIVO DE PASSAGEIROS, ENTRE A REPÚBLICA DO PARAGUAI E A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, DA EMPRESA CHACO BOREAL S.R.L., REFERENTE À LINHA HERNANDÁRIAS (PY)- FOZ DO IGUAÇU (BR), PREFIXO Nº 09.1596-70, COM TRÁFEGO PELA PONTE INTERNACIONAL DA AMIZADE E PRAZO DE VIGÊNCIA ATÉ 03/06/2010, COM BASE NO ACORDO SOBRE TRANSPORTE INTERNACIONAL TERRESTRE - ATIT, NA LEI Nº 10.233, DE 05 DE JUNHO DE 2001, NO DECRETO Nº 4.130, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2002, NO DECRETO Nº 2.521 DE 20 DE MARÇO DE 1998 E NOS ACORDOS BILATERAIS ENTRE O BRASIL/PARAGUAI.","INATIVO"], [8379,"","CHACO BOREAL S.R.L.","1994-07-29T00:00:00","09-1596-70","HERNANDARIAS(PRY) - FOZ DO IGUACU(PR)","SEMI-URBANO","AUTORIZAÇÃO ESPECIAL","2005-08-05T00:00:00","2005.34.00.017970-7 ","Senhores, Por meio do Memorando nº. 402/PRG/ANTT/2005, expedido pela Procuradoria-Geral, documento anexo, esta Superintendência tomou conhecimento da decisão proferida na Ação Ordinária nº. 2005.34.00.017970-7, ajuizada pela Associação Brasileira das Empresas de Transporte Terrestre de Passageiros - ABRATI para impedir a prática de qualquer ato punitivo contras suas associadas no tocante o Estatuto do Idoso no transporte semi-urbano. Nesse sentido, informa a Procuradoria-Geral: \"O MM. Juiz indeferiu o pedido de antecipação de tutela, ao argumento de que a reserva de lugares de que trata o § 2º do mencionado Estatuto não retira lugares dos passageiros pagantes que, no caso do transporte semi-urbano, podem viajar em pé, em nada interferindo, nos interesses econômicos das concessionárias, não havendo necessidade de composição prévia dos custos que as empresas têm com a gratuidade\". Portanto, em decorrência da referida decisão, não há impedimento judicial à fiscalização e aplicação de penalidades, pela ANTT e órgãos conveniados, por descumprimento do Estatuto do Idoso, pelas empresas do transporte semi-urbano. Ademais, ficamos à disposição para demais esclarecimentos que se fizerem necessários.","INATIVO"], [8380,"","CHACO BOREAL S.R.L.","1994-07-29T00:00:00","09-1596-70","HERNANDARIAS(PRY) - FOZ DO IGUACU(PR)","SEMI-URBANO","AUTORIZAÇÃO ESPECIAL","2012-01-02T00:00:00"," ","SERVIÇO PARALISADO EM RAZÃO DO VENCIMENTO DA LICENÇA COMPLEMENTAR NA DATA DE 03/06/2010.","INATIVO"], [8381,"","CHACO BOREAL S.R.L.","1994-07-29T00:00:00","09-1596-70","HERNANDARIAS(PRY) - FOZ DO IGUACU(PR)","SEMI-URBANO","AUTORIZAÇÃO ESPECIAL","2012-01-12T00:00:00","50500.012091/2012-13 ","REATIVAÇÃO DA LINHA POR CONTA DA APRESENTAÇÃO DA RESOLUÇÃO DINATRAN Nº291 QUE PRORROGA A LICENÇA ORIGINÁRIA DA LINHA. ATÉ 04/06/2017.","INATIVO"], [8382,"","CHACO BOREAL S.R.L.","1994-07-29T00:00:00","09-1596-70","HERNANDARIAS(PRY) - FOZ DO IGUACU(PR)","SEMI-URBANO","AUTORIZAÇÃO ESPECIAL","2012-01-23T00:00:00","50500.164111/2004-53 ","EXPEDIÇÃO DA LICENÇA COMPLEMENTAR 031/2012-ANTT VÁLIDA ATÉ 04/06/2017 DE ACORDO COM A PORTARIA Nº 15, DE 20 DE JANEIRO DE 2012.","INATIVO"], [8383,"","CHACO BOREAL S.R.L.","1994-07-29T00:00:00","09-1596-70","HERNANDARIAS(PRY) - FOZ DO IGUACU(PR)","SEMI-URBANO","AUTORIZAÇÃO ESPECIAL","2012-11-29T00:00:00","50500.164111/2004-53 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","INATIVO"], [8384,"","CHACO BOREAL S.R.L.","1994-07-29T00:00:00","09-1596-70","HERNANDARIAS(PRY) - FOZ DO IGUACU(PR)","SEMI-URBANO","AUTORIZAÇÃO ESPECIAL","2017-08-21T00:00:00","50500.164111/2004-53 ","PROCESSO: 50500.164111/2004-53 EMPRESA: EMPRESA DE TRANSPORTE CHACO BOREAL S.R.L. LINHA: HERNANDARIAS (PY) ? FOZ DO IGUAÇU (BR) PREFIXO: 09.1596-70 FOI PUBLICADA NO DOU DE 14 DE AGOSTO DE 2017, A PORTARIA Nº 47, DE 10 DE AGOSTO DE 2017, QUE HOMOLOGA A EXPEDIÇÃO DA LICENÇA COMPLEMENTAR Nº 041/2017-ANTT PARA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, ENTRE A REPÚBLICA DO PARAGUAI E A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, PARA A EMPRESA DE TRANSPORTE CHACO BOREAL S.R.L., REFERENTE À OPERAÇÃO DA LINHA SEMIURBANA HERNANDARIAS (PY) ? FOZ DO IGUAÇU (BR), COM TRÁFEGO PELA FRONTEIRA PONTE INTERNACIONAL DA AMIZADE E PRAZO DE VIGÊNCIA ATÉ 04/06/2024.","INATIVO"], [8385,"10.512.434/0001-24","CIDAO TRANSPORTE E TURISMO LTDA.","2016-09-22T00:00:00","12-0108-00","GOIANIA(GO) - ARAGUATINS(TO)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2017-10-30T00:00:00","50500.538819/2017-39 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [8386,"10.512.434/0001-24","CIDAO TRANSPORTE E TURISMO LTDA.","2016-09-22T00:00:00","12-0108-00","GOIANIA(GO) - ARAGUATINS(TO)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2018-06-28T00:00:00","50500.373783/2018-12 ","TRANSFERÊNCIA DOS MERCADOS ABAIXO LISTADOS DA EMPRESA CIDÃO TRANSPORTE E TURISMO LTDA. PARA A VIAÇÃO OURO E PRATA S.A., CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 320, DE 12/06/2018, PUBLICADA NO DOU DE 14/06/2018: I. DE GOIÂNIA/GO PARA: FÁTIMA/TO II. DE ANÁPOLIS/GO PARA: FÁTIMA/TO","ATIVO"], [8387,"10.512.434/0001-24","CIDAO TRANSPORTE E TURISMO LTDA.","2016-09-22T00:00:00","12-0108-00","GOIANIA(GO) - ARAGUATINS(TO)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2019-02-05T00:00:00","50500.898856/2018-84 ","TRANSFERÊNCIA DOS MERCADOS ABAIXOS LISTADOS, DA EMPRESA CIDÃO TRANSPORTE E TURISMO LTDA. PARA A TOCANTINS TRANSPORTE E TURISMO LTDA, CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 563, DE 21 DE AGOSTO DE 2018, PUBLICADA NO DOU EM 24/08/2018, SEÇÃO 1, PÁG Nº 164: I.\tDE: ANÁPOLIS/GO, ESTREITO/MA, GOIÂNIA/GO, IMPERATRIZ/MA, JARAGUÁ/GO, PORANGATU/GO, PORTO FRANCO/MA E URUAÇU/GO PARA: AGUIARNÓPOLIS/TO, ARAGUAINA/TO, COLINAS DO TOCANTINS/TO, GUARAÍ/TO, MIRANORTE/TO E PARAÍSO DO TOCANTINS/TO. II.\tDE: ANÁPOLIS/GO, GOIÂNIA/GO, JARAGUÁ/GO, PORANGATU/GO E URUAÇU/GO PARA: ESTREITO/MA E PORTO FRANCO/MA. III.\tDE: ANÁPOLIS/GO, JARAGUÁ/GO, PORANGATU/GO, URUAÇU/GO PARA: IMPERATRIZ/MA. IV.\tDE: ANÁPOLIS/GO, ESTREITO/MA, GOIÂNIA/GO, JARAGUÁ/GO, PORANGATU/GO, PORTO FRANCO/MA E URUAÇU/GO PARA: SÃO MIGUEL DO TOCANTINS/TO. V.\tDE: ESTREITO/MA, IMPERATRIZ/MA, PORTO FRANCO/MA PARA: ALIANÇA DO TOCANTINS/TO, ALVORADA/TO E GURUPI/TO","ATIVO"], [8388,"10.512.434/0001-24","CIDAO TRANSPORTE E TURISMO LTDA.","2016-09-22T00:00:00","12-0109-00","GOIANIA(GO) - ESPERANTINA(TO)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2017-10-30T00:00:00","50500.538819/2017-39 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [8389,"10.512.434/0001-24","CIDAO TRANSPORTE E TURISMO LTDA.","2016-09-22T00:00:00","12-0109-00","GOIANIA(GO) - ESPERANTINA(TO)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2018-01-31T00:00:00","50500.098858/2018-71 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [8390,"10.512.434/0001-24","CIDAO TRANSPORTE E TURISMO LTDA.","2016-09-22T00:00:00","12-0109-00","GOIANIA(GO) - ESPERANTINA(TO)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2018-06-28T00:00:00","50500.373783/2018-12 ","TRANSFERÊNCIA DOS MERCADOS ABAIXO LISTADOS DA EMPRESA CIDÃO TRANSPORTE E TURISMO LTDA. PARA A VIAÇÃO OURO E PRATA S.A., CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 320, DE 12/06/2018, PUBLICADA NO DOU DE 14/06/2018: I. DE GOIÂNIA/GO PARA: FÁTIMA/TO II. DE ANÁPOLIS/GO PARA: FÁTIMA/TO","ATIVO"], [8391,"10.512.434/0001-24","CIDAO TRANSPORTE E TURISMO LTDA.","2016-09-22T00:00:00","12-0109-00","GOIANIA(GO) - ESPERANTINA(TO)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2018-11-26T00:00:00","50501.350871/2018-36 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [8392,"10.512.434/0001-24","CIDAO TRANSPORTE E TURISMO LTDA.","2016-09-22T00:00:00","12-0109-00","GOIANIA(GO) - ESPERANTINA(TO)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2019-02-05T00:00:00","50500.898856/2018-84 ","TRANSFERÊNCIA DOS MERCADOS ABAIXOS LISTADOS, DA EMPRESA CIDÃO TRANSPORTE E TURISMO LTDA. PARA A TOCANTINS TRANSPORTE E TURISMO LTDA, CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 563, DE 21 DE AGOSTO DE 2018, PUBLICADA NO DOU EM 24/08/2018, SEÇÃO 1, PÁG Nº 164: I.\tDE: ANÁPOLIS/GO, ESTREITO/MA, GOIÂNIA/GO, IMPERATRIZ/MA, JARAGUÁ/GO, PORANGATU/GO, PORTO FRANCO/MA E URUAÇU/GO PARA: AGUIARNÓPOLIS/TO, ARAGUAINA/TO, COLINAS DO TOCANTINS/TO, GUARAÍ/TO, MIRANORTE/TO E PARAÍSO DO TOCANTINS/TO. II.\tDE: ANÁPOLIS/GO, GOIÂNIA/GO, JARAGUÁ/GO, PORANGATU/GO E URUAÇU/GO PARA: ESTREITO/MA E PORTO FRANCO/MA. III.\tDE: ANÁPOLIS/GO, JARAGUÁ/GO, PORANGATU/GO, URUAÇU/GO PARA: IMPERATRIZ/MA. IV.\tDE: ANÁPOLIS/GO, ESTREITO/MA, GOIÂNIA/GO, JARAGUÁ/GO, PORANGATU/GO, PORTO FRANCO/MA E URUAÇU/GO PARA: SÃO MIGUEL DO TOCANTINS/TO. V.\tDE: ESTREITO/MA, IMPERATRIZ/MA, PORTO FRANCO/MA PARA: ALIANÇA DO TOCANTINS/TO, ALVORADA/TO E GURUPI/TO","ATIVO"], [8393,"10.512.434/0001-24","CIDAO TRANSPORTE E TURISMO LTDA.","2016-09-22T00:00:00","12-0109-00","GOIANIA(GO) - ESPERANTINA(TO)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2019-02-20T00:00:00"," ","A LOCALIDADE BELA VISTA (TO) FOI RETIRADA DO QUADRO DE TARIFAS UMA VEZ QUE A MESMA É DISTRITO DO MUNICÍPIO SÃO MIGUEL DO TOCANTINS (TO). A MESMA FOI ALTERADA PARA LOCAL DE EMBARQUE E DESEMBARQUE NO ESQUEMA OPERACIONAL.","ATIVO"], [8396,"10.512.434/0001-24","CIDAO TRANSPORTE E TURISMO LTDA.","2015-03-17T00:00:00","12-9540-00","GOIANIA(GO) - ARAGUATINS(TO)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO JUDICIAL","2015-03-17T00:00:00"," ","A PROCURADORIA-GERAL COMUNICOU QUE A EMPRESA CIDÃO TRANSPORTE E TURISMO LTDA ME AJUIZOU PEDIDO LIMINAR NA AÇÃO ORDINÁRIA DE Nº 0069890-55.2014.4.01.3400, EM TRÂMITE NA 2ª VARA FEDERAL/DF, PRETENDENDO QUE A ANTT SE ABSTENHA DE IMPEDIR A CONTINUIDADE DA LINHA GOIÂNIA/GO ? ARAGUATINS/TO. DESSE MODO, FOI PROFERIDA A SEGUINTE DECISÃO: ANTE O EXPOSTO, ANTECIPO A TUTELA PRETENDIDA NA INICIAL, PARA DETERMINAR A AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT E SEUS CONVENIADOS, QUE SE ABSTENHAM DE IMPEDIR A CONTINUIDADE DOS SERVIÇOS DA AUTORA NO SENTIDO DE NÃO MULTAR E NEM APREENDER OS SEUS VEÍCULOS, SOB ALEGAÇÃO DE FALTA DE AUTORIZAÇÃO NA LINHA GOIANIA (GO) - ARAGUATINS (TO), INCUINDO SUAS SEÇÕES E RAMAIS, CONFORME REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO JUNTADO AOS AUTOS, EXECUTADO POR VEÍCULOS PRÓPRIOS OU ARRENDADOS PELA AUTORA, ATÉ QUE SEJA SUBSTITUIDA POR OUTRO SERVIÇO DEVIDAMENTE AUTORIZADO, OU ATÉ QUE SEJA DADA ORDEM CONTRARIA PELO PODER JUDICIARIO. EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA DECISÃO, A EMPRESA CIDÃO TRANSPORTE E TURISMO LTDA ME ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR A LINHA GOIÂNIA/GO ? ARAGUATINS/TO, INCLUINDO SUAS SEÇÕES E RAMAIS, ATÉ A SUA SUBSTITUIÇÃO POR SERVIÇO DEVIDAMENTE AUTORIZADO, OU ATÉ DECISÃO JUDICIAL EM CONTRÁRIO. RESSALTE-SE, NO ENTANTO, QUE, PARA ATIVAÇÃO NO SISTEMA SGP E CONSEQUENTE INÍCIO DA OPERAÇÃO DA LINHA, A EMPRESA DEVERÁ CADASTRAR SEUS VEÍCULOS, MOTORISTAS, APRESENTAR SEGURO DE RESPONSABILIDADE CIVIL, ESQUEMA OPERACIONAL E QUADRO DE HORÁRIO DA LINHA, ALÉM DAQUELES ARROLADOS NA DELIBERAÇÃO Nº 93, DE 11 DE MARÇO DE 2015 (COM EXCEÇÃO DOS REQUISITOS CONSTANTES DO ART. 2º, II, ALÍNEAS ?A? E ?B?), NOS TERMOS DA DECISÃO PROFERIDA PELO MINISTRO GILMAR MENDES NOS AUTOS DA SUSPENSÃO DE SEGURANÇA Nº. 357. NA DECISÃO PROFERIDA NO STA Nº. 357, O MINISTRO GILMAR MENDES MANTÉM O DIREITO DAS EMPRESAS OPERAREM POR FORÇA DE DECISÃO JUDICIAL, PORÉM, NA MESMA DECISÃO, DETERMINA QUE ESSAS EMPRESAS ESTÃO OBRIGADAS A CUMPRIR COM A LEGISLAÇÃO FEDERAL SOBRE O TRANSPORTE, RAZÃO PELA QUAL PARA QUE A AUTORA POSSA OPERAR TERÁ QUE APRESENTAR TODA A DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA NAS NORMAS QUE TRATAM DO TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS. DESSA FORMA, A GETAU DEVERÁ OFICIAR A AUTORA PARA APRESENTAR A DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA PARA ATIVAÇÃO DA LINHA. ASSIM, A EMPRESA SOMENTE PODERÁ OPERAR O SERVIÇO SE CUMPRIR COM O REGULAMENTO DA ANTT, E, CASO NÃO CUMPRA, PODERÁ SER FISCALIZADA E APENADA. PARA TANTO, A FISCALIZAÇÃO DEVERÁ ACOMPANHAR VIA WEB OU SGP SE A LINHA ENCONTRA-SE ATIVA, CASO POSITIVO SIGNIFICA QUE APRESENTOU OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS E PODE INICIAR A OPERAÇÃO. POR ÚLTIMO, A FISCALIZAÇÃO DEVERÁ OBSERVAR, QUANDO DA ATIVAÇÃO DAS LINHAS, O CUMPRIMENTO DAS NORMAS QUE REGEM O TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS PELA AUTORA, SOB PENA DE APLICAÇÃO DAS PENALIDADES CABÍVEIS. PELA PRESENTE COMUNICAÇÃO, A FISCALIZAÇÃO DA ANTT, DA PRF E DEMAIS ÓRGÃOS CONVENIADOS DEVERÃO TOMAR DE IMEDIATO AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS, INDEPENDENTEMENTE DE OUTRA COMUNICAÇÃO, VIA OUTROS MEIOS, COMO FAC-SÍMILE.","INATIVO"], [8397,"10.512.434/0001-24","CIDAO TRANSPORTE E TURISMO LTDA.","2015-03-17T00:00:00","12-9540-00","GOIANIA(GO) - ARAGUATINS(TO)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO JUDICIAL","2015-03-17T00:00:00"," ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","INATIVO"], [8398,"10.512.434/0001-24","CIDAO TRANSPORTE E TURISMO LTDA.","2015-03-17T00:00:00","12-9540-00","GOIANIA(GO) - ARAGUATINS(TO)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO JUDICIAL","2015-03-17T00:00:00"," ","LINHA PARALISADA AGUARDANDO A DOCUMENTAÇÃO DA EMPRESA PARA ATIVAÇÃO DO SERVIÇO.","INATIVO"], [8399,"10.512.434/0001-24","CIDAO TRANSPORTE E TURISMO LTDA.","2015-03-17T00:00:00","12-9540-00","GOIANIA(GO) - ARAGUATINS(TO)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO JUDICIAL","2015-03-18T00:00:00","50500.058584/2015-34 ","","INATIVO"], [8400,"10.512.434/0001-24","CIDAO TRANSPORTE E TURISMO LTDA.","2015-03-17T00:00:00","12-9540-00","GOIANIA(GO) - ARAGUATINS(TO)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO JUDICIAL","2015-03-18T00:00:00","50500.058584/2015-34 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","INATIVO"], [8401,"10.512.434/0001-24","CIDAO TRANSPORTE E TURISMO LTDA.","2015-03-17T00:00:00","12-9540-00","GOIANIA(GO) - ARAGUATINS(TO)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO JUDICIAL","2015-03-18T00:00:00","50500.058584/2015-34 ","APOS APRESENTAÇÃO DO QUADRO DE HORÁRIO E DO ESQUEMA OPERACIONAL, O SERVIÇO FOI ATIVADO.","INATIVO"], [8403,"03.339.033/0001-59","CIRCULAR NOSSA SENHORA APARECIDA LTDA.","1987-02-07T00:00:00","11-1158-20","BARRA DO GARCAS(MT) - ARAGARCAS(GO)","CONVEN. S/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ESPECIAL","1900-01-01T00:00:00","","","INATIVO"], [8404,"03.339.033/0001-59","CIRCULAR NOSSA SENHORA APARECIDA LTDA.","1987-02-07T00:00:00","11-1158-20","BARRA DO GARCAS(MT) - ARAGARCAS(GO)","CONVEN. S/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ESPECIAL","2003-06-12T00:00:00","50500.108972/03-24 ","PROTOCOLO Nº 50500.108972/03-24. INTERESSADA: CIRCULAR NOSSA SENHORA APARECIDA LTDA. ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORARIO E ESQUEMA OPERACIONAL.","INATIVO"], [8405,"03.339.033/0001-59","CIRCULAR NOSSA SENHORA APARECIDA LTDA.","1987-02-07T00:00:00","11-1158-20","BARRA DO GARCAS(MT) - ARAGARCAS(GO)","CONVEN. S/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ESPECIAL","2018-06-28T00:00:00"," ","PARALISAÇÃO DO SERVIÇO EM RAZÃO DA CRIAÇÃO DO SERVIÇO SEMIURBANO 11-1158-70, TENDO EM VISTA A CLASSIFICAÇÃO DA LIGAÇÃO COMO SENDO DE CARACTERÍSTCAS URBANAS.","INATIVO"], [8406,"03.339.033/0001-59","CIRCULAR NOSSA SENHORA APARECIDA LTDA.","2018-06-28T00:00:00","11-1158-70","BARRA DO GARCAS(MT) - ARAGARCAS(GO)","SEMI-URBANO","AUTORIZAÇÃO ESPECIAL","2018-06-28T00:00:00"," ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [8407,"03.339.033/0001-59","CIRCULAR NOSSA SENHORA APARECIDA LTDA.","2018-06-28T00:00:00","11-1158-70","BARRA DO GARCAS(MT) - ARAGARCAS(GO)","SEMI-URBANO","AUTORIZAÇÃO ESPECIAL","2018-06-28T00:00:00"," ","ATIVAÇÃO DO SERVIÇO SEMIURBANO 11-1158-70 EM RAZÃO DA CLASSIFICAÇÃO DA LIGAÇÃO BARRA DO GARÇA/MT - ARAGARÇA/GO COMO DE CARACTERÍSTICAS URBANAS, CONFORME CONSTA NO MEMODRANDO 60/2015/GEROT/SUPAS/ANTT, CONFIRMANDO NO MEMORANDO 47/2016/GEROT/SUPAS/ANTT E EM EMAIL DA SUPAS DE18/6/2018.","ATIVO"], [8408,"03.339.033/0001-59","CIRCULAR NOSSA SENHORA APARECIDA LTDA.","2018-06-28T00:00:00","11-1158-70","BARRA DO GARCAS(MT) - ARAGARCAS(GO)","SEMI-URBANO","AUTORIZAÇÃO ESPECIAL","2020-04-22T00:00:00","00459.081971/2019-82 ","COMUNICAMOS QUE FOI PROFERIDA A DECISÃO NOS AUTOS DA ACP Nº 1023553-06.2019.4.01.3500 (SEI 3230311), AJUIZADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, OBJETO DO PROCESSO SEI Nº 00459.081971/2019-82, EM QUE OBJETIVA ASSEGURAR A CONCESSÃO DA GRATUIDADE ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, ÀS PESSOAS IDOSAS E AOS JOVENS BAIXA RENDA EM TODOS OS VEÍCULOS DESTINADOS AO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS (SEMIURBANO).","ATIVO"], [8409,"28.690.998/0001-12","COLITUR TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.","2016-01-01T00:00:00","07-0033-20","BARRA MANSA(RJ) - BANANAL(SP)","CONVEN. S/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2015-12-21T00:00:00"," ","","ATIVO"], [8410,"28.690.998/0001-12","COLITUR TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.","2016-01-01T00:00:00","07-0033-20","BARRA MANSA(RJ) - BANANAL(SP)","CONVEN. S/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2015-12-21T00:00:00"," ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [8411,"28.690.998/0001-12","COLITUR TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.","2016-01-01T00:00:00","07-0034-20","BARRA MANSA(RJ) - BANANAL(SP)","CONVEN. S/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2015-12-21T00:00:00"," ","","ATIVO"], [8412,"28.690.998/0001-12","COLITUR TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.","2016-01-01T00:00:00","07-0034-20","BARRA MANSA(RJ) - BANANAL(SP)","CONVEN. S/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2015-12-21T00:00:00"," ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [8413,"04.787.941/0001-78","COMÉRCIO E TRANSPORTES BOA ESPERANÇA LTDA.","2016-01-01T00:00:00","02-0020-00","BELEM(PA) - PARNAIBA(PI)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2016-09-22T00:00:00"," ","","ATIVO"], [8414,"04.787.941/0001-78","COMÉRCIO E TRANSPORTES BOA ESPERANÇA LTDA.","2016-01-01T00:00:00","02-0020-00","BELEM(PA) - PARNAIBA(PI)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2016-09-22T00:00:00","50500.339414/2016-39 ","AUTORIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO INTERMUNICIPAL EM LINHA FEDERAL CONFORME OUTORGAS DA AGÊNCIA DE REGULAÇÃO E CONTROLE DE SERVIÇOS PÚBLICOS DO ESTADO DO PARÁ - ARCON/PA, DE 24 DE AGOSTO DE 2016, E AGÊNCIA ESTADUAL DE TRANSPORTE E MOBILIDADE URBANA DO ESTADO DO MARANHÃO - MOB/MA, DE 18 DE JULHO DE 2016. EM DECORRÊNCIA DAS DECISÕES ACIMA, A GETAU DEVERÁ AUTORIZAR A EMPRESA COMÉRCIO E TRANSPORTES BOA ESPERANÇA LTDA. A OPERAR EM CONJUNTO A ESTE SERVIÇO AS SEÇÕES INTERMUNICIPAIS DESCRITAS ABAIXO: BELÉM (PA) - GURUPI (PA) DIVISA PA/MA BELÉM (PA) - SANTA LUZIA (PA) ANANINDEUA (PA) - GURUPI (PA) DIVISA PA/MA MARITUBA (PA) - GURUPI (PA) DIVISA PA/MA SANTA IZABEL DO PARÁ (PA) - GURUPI (PA) DIVISA PA/MA CASTANHAL (PA) - GURUPI (PA) DIVISA PA/MA SANTA MARIA DO PARÁ (PA) - GURUPI (PA) DIVISA PA/MA CAPANEMA (PA) - GURUPI (PA) DIVISA PA/MA SANTA LUZIA DO PARÁ (PA) - GURUPI (PA) DIVISA PA/MA GURUPI (MA) - JUNCO DO MARANHÃO (MA) GURUPI (MA) - MARACAÇUMÉ (MA) GURUPI (MA) - GOVERNADOR NUNES FREIRE (MA) GURUPI (MA) - MARANHÃOZINHO (MA) GURUPI (MA) - PRESIDENTE MÉDICE (MA) GURUPI (MA) - SANTA LUZIA DO PARUÁ (MA) GURUPI (MA) - ZÉ DOCA (MA) GURUPI (MA) - BOM JARDIM (MA) GURUPI (MA) - SANTA INÊS (MA) GURUPI (MA) - VITÓRIA DO MEARIM (MA) GURUPI (MA) - MIRANDA (MA) JUNCO DO MARANHÃO (MA) - MARACAÇUMÉ (MA) JUNCO DO MARANHÃO (MA) - GOVERNADOR NUNES FREIRE (MA) JUNCO DO MARANHÃO (MA) - MARANHÃOZINHO (MA) JUNCO DO MARANHÃO (MA) - PRESIDENTE MÉDICE (MA) JUNCO DO MARANHÃO (MA) - SANTA LUZIA DO PARUÁ (MA) JUNCO DO MARANHÃO (MA) - ZÉ DOCA (MA) JUNCO DO MARANHÃO (MA) - BOM JARDIM (MA) JUNCO DO MARANHÃO (MA) - SANTA INÊS (MA) JUNCO DO MARANHÃO (MA) - VITÓRIA DO MEARIM (MA) JUNCO DO MARANHÃO (MA) - MIRANDA (MA) MARACAÇUMÉ (MA) - GOVERNADOR NUNES FREIRE (MA) MARACAÇUMÉ (MA) - MARANHÃOZINHO (MA) MARACAÇUMÉ (MA) - PRESIDENTE MÉDICE (MA) MARACAÇUMÉ (MA) - SANTA LUZIA DO PARUÁ (MA) MARACAÇUMÉ (MA) - ZÉ DOCA (MA) MARACAÇUMÉ (MA) - BOM JARDIM (MA) MARACAÇUMÉ (MA) - SANTA INÊS (MA) MARACAÇUMÉ (MA) - VITÓRIA DO MEARIM (MA) MARACAÇUMÉ (MA) - MIRANDA (MA) GOVERNADOR NUNES FREIRE (MA) - MARANHÃOZINHO (MA) GOVERNADOR NUNES FREIRE (MA) - PRESIDENTE MÉDICE (MA) GOVERNADOR NUNES FREIRE (MA) - SANTA LUZIA DO PARUÁ (MA) GOVERNADOR NUNES FREIRE (MA) - ZÉ DOCA (MA) GOVERNADOR NUNES FREIRE (MA) - BOM JARDIM (MA) GOVERNADOR NUNES FREIRE (MA) - SANTA INÊS (MA) GOVERNADOR NUNES FREIRE (MA) - VITÓRIA DO MEARIM (MA) GOVERNADOR NUNES FREIRE (MA) - MIRANDA (MA) MARANHÃOZINHO (MA) - PRESIDENTE MÉDICE (MA) MARANHÃOZINHO (MA) - SANTA LUZIA DO PARUÁ (MA) MARANHÃOZINHO (MA) - ZÉ DOCA (MA) MARANHÃOZINHO (MA) - BOM JARDIM (MA) MARANHÃOZINHO (MA) - SANTA INÊS (MA) MARANHÃOZINHO (MA) - VITÓRIA DO MEARIM (MA) MARANHÃOZINHO (MA) - MIRANDA (MA) PRESIDENTE MÉDICE (MA) - SANTA LUZIA DO PARUÁ (MA) PRESIDENTE MÉDICE (MA) - ZÉ DOCA (MA) PRESIDENTE MÉDICE (MA) - BOM JARDIM (MA) PRESIDENTE MÉDICE (MA) - SANTA INÊS (MA) PRESIDENTE MÉDICE (MA) - VITÓRIA DO MEARIM (MA) PRESIDENTE MÉDICE (MA) - MIRANDA (MA) SANTA LUZIA DO PARUÁ (MA) - ZÉ DOCA (MA) SANTA LUZIA DO PARUÁ (MA) - BOM JARDIM (MA) SANTA LUZIA DO PARUÁ (MA) - SANTA INÊS (MA) SANTA LUZIA DO PARUÁ (MA) - VITÓRIA DO MEARIM (MA) SANTA LUZIA DO PARUÁ (MA) - MIRANDA (MA) ZÉ DOCA (MA) - BOM JARDIM (MA) ZÉ DOCA (MA) - SANTA INÊS (MA) ZÉ DOCA (MA) - VITÓRIA DO MEARIM (MA) ZÉ DOCA (MA) - MIRANDA (MA) BOM JARDIM (MA) - SANTA INÊS (MA) BOM JARDIM (MA) - VITÓRIA DO MEARIM (MA) BOM JARDIM (MA) - MIRANDA (MA) SANTA INÊS (MA) - VITÓRIA DO MEARIM (MA) SANTA INÊS (MA) - MIRANDA (MA) VITÓRIA DO MEARIM (MA) - MIRANDA (MA)","ATIVO"], [8415,"04.787.941/0001-78","COMÉRCIO E TRANSPORTES BOA ESPERANÇA LTDA.","2016-01-01T00:00:00","02-0020-00","BELEM(PA) - PARNAIBA(PI)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2016-11-03T00:00:00","50500.407527/2016-74 ","","ATIVO"], [8416,"04.787.941/0001-78","COMÉRCIO E TRANSPORTES BOA ESPERANÇA LTDA.","2016-01-01T00:00:00","02-0020-00","BELEM(PA) - PARNAIBA(PI)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2016-12-13T00:00:00","50500.429577/2016-11 ","","ATIVO"], [8417,"04.787.941/0001-78","COMÉRCIO E TRANSPORTES BOA ESPERANÇA LTDA.","2016-01-01T00:00:00","02-0020-00","BELEM(PA) - PARNAIBA(PI)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2017-07-12T00:00:00","50500.171269/2017-63 ","IMPLANTAÇÃO DAS SEÇÕES:BELÉM (PA) - BOA VISTA DO GURUPI (MA), SANTA ISABEL DO PARÁ(PA) - BOA VISTA DO GURUPI(MA), CASTANHAL (PA) - BOA VISTA DO GURUPI (MA), CASTANHAL(PA) - ZÉ DOCA(MA), CASTANHAL (PA) ? BOM JARDIM (MA), CAPANEMA(PA) - BOA VISTA DO GURUPI(MA) E SANTA LUZIA(PA) - BOA VISTA DO GURUPI(MA), CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 119, DE 08/06/2017, PUBLICADA NO DOU DE 13/06/17.","ATIVO"], [8418,"04.787.941/0001-78","COMÉRCIO E TRANSPORTES BOA ESPERANÇA LTDA.","2016-01-01T00:00:00","02-0020-00","BELEM(PA) - PARNAIBA(PI)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2017-12-14T00:00:00","50500.663164/2017-36 ","AUTORIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO INTERMUNICIPAL EM LINHA FEDERAL CONFORME OUTORGA (AGÊNCIA DE REGULAÇÃO E CONTROLE DE SERVIÇOS PÚBLICOS DO ESTADO DO PARÁ - ARCON/PA) DE 27/11/2017) SEÇÕES: BELÉM (PA) - SANTA IZABEL DO PARÁ (PA)","ATIVO"], [8419,"04.787.941/0001-78","COMÉRCIO E TRANSPORTES BOA ESPERANÇA LTDA.","2016-01-01T00:00:00","02-0020-00","BELEM(PA) - PARNAIBA(PI)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2018-02-20T00:00:00","80800.000112/2018-49 "," INFORMO A TODOS QUE DEVIDO AS FORTES CHUVAS NA REGIÃO, A ESTRADA QUE LIGA A REGIÃO DE PARNAÍBA A SÃO LUIS SE ENCONTRA INTERDITADA POR ORDEM DA PREFEITURA DA CIDADE DO BREJO - MA, DEVIDO A UMA CRATERA QUE CORTOU A ESTRADA, IMPEDINDO O TRÁFEGO NA REGIÃO. ","ATIVO"], [8420,"04.787.941/0001-78","COMÉRCIO E TRANSPORTES BOA ESPERANÇA LTDA.","2016-01-01T00:00:00","02-0020-00","BELEM(PA) - PARNAIBA(PI)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2019-07-12T00:00:00","174 - 6/27/2019 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [8421,"04.787.941/0001-78","COMÉRCIO E TRANSPORTES BOA ESPERANÇA LTDA.","2016-01-01T00:00:00","02-0020-61","BELEM(PA) - PARNAIBA(PI)","EXECUTIVO","AUTORIZAÇÃO ","2016-09-22T00:00:00","50500.339414/2016-39 ","AUTORIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO INTERMUNICIPAL EM LINHA FEDERAL CONFORME OUTORGAS DA AGÊNCIA DE REGULAÇÃO E CONTROLE DE SERVIÇOS PÚBLICOS DO ESTADO DO PARÁ - ARCON/PA, DE 24 DE AGOSTO DE 2016, E AGÊNCIA ESTADUAL DE TRANSPORTE E MOBILIDADE URBANA DO ESTADO DO MARANHÃO - MOB/MA, DE 18 DE JULHO DE 2016. EM DECORRÊNCIA DAS DECISÕES ACIMA, A GETAU DEVERÁ AUTORIZAR A EMPRESA COMÉRCIO E TRANSPORTES BOA ESPERANÇA LTDA. A OPERAR EM CONJUNTO A ESTE SERVIÇO AS SEÇÕES INTERMUNICIPAIS DESCRITAS ABAIXO: BELÉM (PA) - GURUPI (PA) DIVISA PA/MA BELÉM (PA) - SANTA LUZIA (PA) ANANINDEUA (PA) - GURUPI (PA) DIVISA PA/MA MARITUBA (PA) - GURUPI (PA) DIVISA PA/MA SANTA IZABEL DO PARÁ (PA) - GURUPI (PA) DIVISA PA/MA CASTANHAL (PA) - GURUPI (PA) DIVISA PA/MA SANTA MARIA DO PARÁ (PA) - GURUPI (PA) DIVISA PA/MA CAPANEMA (PA) - GURUPI (PA) DIVISA PA/MA SANTA LUZIA DO PARÁ (PA) - GURUPI (PA) DIVISA PA/MA GURUPI (MA) - JUNCO DO MARANHÃO (MA) GURUPI (MA) - MARACAÇUMÉ (MA) GURUPI (MA) - GOVERNADOR NUNES FREIRE (MA) GURUPI (MA) - MARANHÃOZINHO (MA) GURUPI (MA) - PRESIDENTE MÉDICE (MA) GURUPI (MA) - SANTA LUZIA DO PARUÁ (MA) GURUPI (MA) - ZÉ DOCA (MA) GURUPI (MA) - BOM JARDIM (MA) GURUPI (MA) - SANTA INÊS (MA) GURUPI (MA) - VITÓRIA DO MEARIM (MA) GURUPI (MA) - MIRANDA (MA) JUNCO DO MARANHÃO (MA) - MARACAÇUMÉ (MA) JUNCO DO MARANHÃO (MA) - GOVERNADOR NUNES FREIRE (MA) JUNCO DO MARANHÃO (MA) - MARANHÃOZINHO (MA) JUNCO DO MARANHÃO (MA) - PRESIDENTE MÉDICE (MA) JUNCO DO MARANHÃO (MA) - SANTA LUZIA DO PARUÁ (MA) JUNCO DO MARANHÃO (MA) - ZÉ DOCA (MA) JUNCO DO MARANHÃO (MA) - BOM JARDIM (MA) JUNCO DO MARANHÃO (MA) - SANTA INÊS (MA) JUNCO DO MARANHÃO (MA) - VITÓRIA DO MEARIM (MA) JUNCO DO MARANHÃO (MA) - MIRANDA (MA) MARACAÇUMÉ (MA) - GOVERNADOR NUNES FREIRE (MA) MARACAÇUMÉ (MA) - MARANHÃOZINHO (MA) MARACAÇUMÉ (MA) - PRESIDENTE MÉDICE (MA) MARACAÇUMÉ (MA) - SANTA LUZIA DO PARUÁ (MA) MARACAÇUMÉ (MA) - ZÉ DOCA (MA) MARACAÇUMÉ (MA) - BOM JARDIM (MA) MARACAÇUMÉ (MA) - SANTA INÊS (MA) MARACAÇUMÉ (MA) - VITÓRIA DO MEARIM (MA) MARACAÇUMÉ (MA) - MIRANDA (MA) GOVERNADOR NUNES FREIRE (MA) - MARANHÃOZINHO (MA) GOVERNADOR NUNES FREIRE (MA) - PRESIDENTE MÉDICE (MA) GOVERNADOR NUNES FREIRE (MA) - SANTA LUZIA DO PARUÁ (MA) GOVERNADOR NUNES FREIRE (MA) - ZÉ DOCA (MA) GOVERNADOR NUNES FREIRE (MA) - BOM JARDIM (MA) GOVERNADOR NUNES FREIRE (MA) - SANTA INÊS (MA) GOVERNADOR NUNES FREIRE (MA) - VITÓRIA DO MEARIM (MA) GOVERNADOR NUNES FREIRE (MA) - MIRANDA (MA) MARANHÃOZINHO (MA) - PRESIDENTE MÉDICE (MA) MARANHÃOZINHO (MA) - SANTA LUZIA DO PARUÁ (MA) MARANHÃOZINHO (MA) - ZÉ DOCA (MA) MARANHÃOZINHO (MA) - BOM JARDIM (MA) MARANHÃOZINHO (MA) - SANTA INÊS (MA) MARANHÃOZINHO (MA) - VITÓRIA DO MEARIM (MA) MARANHÃOZINHO (MA) - MIRANDA (MA) PRESIDENTE MÉDICE (MA) - SANTA LUZIA DO PARUÁ (MA) PRESIDENTE MÉDICE (MA) - ZÉ DOCA (MA) PRESIDENTE MÉDICE (MA) - BOM JARDIM (MA) PRESIDENTE MÉDICE (MA) - SANTA INÊS (MA) PRESIDENTE MÉDICE (MA) - VITÓRIA DO MEARIM (MA) PRESIDENTE MÉDICE (MA) - MIRANDA (MA) SANTA LUZIA DO PARUÁ (MA) - ZÉ DOCA (MA) SANTA LUZIA DO PARUÁ (MA) - BOM JARDIM (MA) SANTA LUZIA DO PARUÁ (MA) - SANTA INÊS (MA) SANTA LUZIA DO PARUÁ (MA) - VITÓRIA DO MEARIM (MA) SANTA LUZIA DO PARUÁ (MA) - MIRANDA (MA) ZÉ DOCA (MA) - BOM JARDIM (MA) ZÉ DOCA (MA) - SANTA INÊS (MA) ZÉ DOCA (MA) - VITÓRIA DO MEARIM (MA) ZÉ DOCA (MA) - MIRANDA (MA) BOM JARDIM (MA) - SANTA INÊS (MA) BOM JARDIM (MA) - VITÓRIA DO MEARIM (MA) BOM JARDIM (MA) - MIRANDA (MA) SANTA INÊS (MA) - VITÓRIA DO MEARIM (MA) SANTA INÊS (MA) - MIRANDA (MA) VITÓRIA DO MEARIM (MA) - MIRANDA (MA)","ATIVO"], [8422,"04.787.941/0001-78","COMÉRCIO E TRANSPORTES BOA ESPERANÇA LTDA.","2016-01-01T00:00:00","02-0020-61","BELEM(PA) - PARNAIBA(PI)","EXECUTIVO","AUTORIZAÇÃO ","2017-12-14T00:00:00","50500.663164/2017-36 ","AUTORIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO INTERMUNICIPAL EM LINHA FEDERAL CONFORME OUTORGA (AGÊNCIA DE REGULAÇÃO E CONTROLE DE SERVIÇOS PÚBLICOS DO ESTADO DO PARÁ - ARCON/PA) DE 27/11/2017) SEÇÕES: BELÉM (PA) - SANTA IZABEL DO PARÁ (PA)","ATIVO"], [8423,"04.787.941/0001-78","COMÉRCIO E TRANSPORTES BOA ESPERANÇA LTDA.","2016-01-01T00:00:00","02-0020-61","BELEM(PA) - PARNAIBA(PI)","EXECUTIVO","AUTORIZAÇÃO ","2018-02-20T00:00:00","80800.000112/2018-49 "," INFORMO A TODOS QUE DEVIDO AS FORTES CHUVAS NA REGIÃO, A ESTRADA QUE LIGA A REGIÃO DE PARNAÍBA A SÃO LUIS SE ENCONTRA INTERDITADA POR ORDEM DA PREFEITURA DA CIDADE DO BREJO - MA, DEVIDO A UMA CRATERA QUE CORTOU A ESTRADA, IMPEDINDO O TRÁFEGO NA REGIÃO. ","ATIVO"], [8424,"04.787.941/0001-78","COMÉRCIO E TRANSPORTES BOA ESPERANÇA LTDA.","2016-01-01T00:00:00","02-0020-61","BELEM(PA) - PARNAIBA(PI)","EXECUTIVO","AUTORIZAÇÃO ","2019-07-12T00:00:00","174 - 6/27/2019 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [8425,"04.787.941/0001-78","COMÉRCIO E TRANSPORTES BOA ESPERANÇA LTDA.","2016-01-01T00:00:00","02-0021-00","MARABA(PA) - TERESINA(PI)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2016-04-05T00:00:00"," ","","ATIVO"], [8426,"04.787.941/0001-78","COMÉRCIO E TRANSPORTES BOA ESPERANÇA LTDA.","2016-01-01T00:00:00","02-0021-00","MARABA(PA) - TERESINA(PI)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2016-09-22T00:00:00","50500.339414/2016-39 ","AUTORIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO INTERMUNICIPAL EM LINHA FEDERAL CONFORME OUTORGAS DA AGÊNCIA DE REGULAÇÃO E CONTROLE DE SERVIÇOS PÚBLICOS DO ESTADO DO PARÁ - ARCON/PA, DE 24 DE AGOSTO DE 2016, E AGÊNCIA ESTADUAL DE TRANSPORTE E MOBILIDADE URBANA DO ESTADO DO MARANHÃO - MOB/MA, DE 18 DE JULHO DE 2016. EM DECORRÊNCIA DAS DECISÕES ACIMA, A GETAU DEVERÁ AUTORIZAR A EMPRESA COMÉRCIO E TRANSPORTES BOA ESPERANÇA LTDA. A OPERAR EM CONJUNTO A ESTE SERVIÇO AS SEÇÕES INTERMUNICIPAIS DESCRITAS ABAIXO: ITINGA (PA) - DOM ELISEU (PA) ITINGA (PA) - RONDON DO PARÁ (PA) ITINGA (PA) - BOM JESUS DO TOCANTINS (PA) ITINGA (PA) - ABEL FIGUEIREDO (PA) ITINGA (PA) - MARABÁ (PA) LIGAÇÃO (PA) - RONDON DO PARÁ (PA) LIGAÇÃO (PA) - BOM JESUS DO TOCANTINS (PA) LIGAÇÃO (PA) - ABEL FIGUEIREDO (PA) LIGAÇÃO (PA) - MARABÁ (PA) DOM ELISEU (PA) - RONDON DO PARÁ (PA) DOM ELISEU (PA) - BOM JESUS DO TOCANTINS (PA) DOM ELISEU (PA) - ABEL FIGUEIREDO (PA) DOM ELISEU (PA) - MARABÁ (PA) RONDON DO PARÁ (PA) - BOM JESUS DO TOCANTINS (PA) RONDON DO PARÁ (PA) - ABEL FIGUEIREDO (PA) RONDON DO PARÁ (PA) - MARABÁ (PA) BOM JESUS DO TOCANTINS (PA) - ABEL FIGUEIREDO (PA) BOM JESUS DO TOCANTINS (PA) - MARABÁ (PA) ABEL FIGUEIREDO (PA) - MARABÁ (PA)","ATIVO"], [8427,"04.787.941/0001-78","COMÉRCIO E TRANSPORTES BOA ESPERANÇA LTDA.","2016-01-01T00:00:00","02-0021-00","MARABA(PA) - TERESINA(PI)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2017-05-03T00:00:00"," ","","ATIVO"], [8428,"04.787.941/0001-78","COMÉRCIO E TRANSPORTES BOA ESPERANÇA LTDA.","2016-01-01T00:00:00","02-0021-00","MARABA(PA) - TERESINA(PI)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2018-09-27T00:00:00"," ","","ATIVO"], [8429,"04.787.941/0001-78","COMÉRCIO E TRANSPORTES BOA ESPERANÇA LTDA.","2016-01-01T00:00:00","02-0021-00","MARABA(PA) - TERESINA(PI)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2020-11-16T00:00:00","50500.117085/2020-53 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [8433,"04.787.941/0001-78","COMÉRCIO E TRANSPORTES BOA ESPERANÇA LTDA.","2016-01-01T00:00:00","02-0025-00","TUCURUI(PA) - SAO LUIS(MA)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","CANCELADO ","2016-03-07T00:00:00"," ","","INATIVO"], [8441,"04.787.941/0001-78","COMÉRCIO E TRANSPORTES BOA ESPERANÇA LTDA.","2016-06-13T00:00:00","02-5090-00","BELEM(PA) - SAO LUIS(MA)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","EMERGENCIAL ","2016-06-14T00:00:00","50500.141757/2016-65 ","PORTARIA Nº 231, DE 13 DE JUNHO DE 2016 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E FUNDAMENTADA NO QUE DISPÕE O ART. 49 E ART. 78-C DA LEI Nº 10.233/2001, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.141757/2016-65, RESOLVE: ART. 1º ALTERAR O ART. 1º DA PORTARIA Nº. 181, DE 4 DE MAIO DE 2016, QUE PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO: \"ART. 1º. AUTORIZAR AS EMPRESAS EXPRESSO SATÉLITE NORTE LTDA., EXPRESSO GUANABARA S/A, VIAÇÃO OURO E PRATA S/A, REAL EXPRESSO LTDA., AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A, COMÉRCIO TRANSPORTE BOA ESPERANÇA LTDA., VERDE TRANSPORTES LTDA. E PLANALTO TRANSPORTES LTDA. A OPERAR AS LINHAS NOS TERMOS DO ANEXO, PELO PRAZO IMPRORROGÁVEL DE ATÉ 180 (CENTO E OITENTA) DIAS, NOS TERMOS DO ART. 49 E ART. 78-C DA LEI Nº 10.233/2001. ART. 2º. ALTERAR O ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº. 181, DE 4 DE MAIO DE 2016, QUE PASSA A VIGORAR DE ACORDO COM O ANEXO DA PRESENTE PORTARIA. ART. 3º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DA SUA PUBLICAÇÃO. PREFIXO LINHA EMPRESA(S) SELECIONADA(S) 02-0603-20 MARABA(PA) - IMPERATRIZ(MA) - VIA ARAGUATINS (TO) EXPRESSO SATÉLITE NORTE LTDA. 12-1135-04 GOIANIA(GO) - MARABA(PA) - VIA PALMAS EXPRESSO SATÉLITE NORTE LTDA. 02-0513-00 BELEM(PA) - SAO LUIS(MA) EXPRESSO GUANABARA S.A., EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S.A. E COMÉRCIO E TRANSPORTE BOA ESPERANÇA LTDA. 02-0609-00 BELEM(PA) - IMPERATRIZ(MA) COMÉRCIO E TRANSPORTE BOA ESPERANÇA LTDA. 02-0185-00 BELEM(PA) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A. E EXPRESSO SATÉLITE NORTE LTDA. 02-0938-20 MARABA(PA) - IMPERATRIZ(MA) - VIA DIV PA/MA(BR-010) VIAÇÃO OURO E PRATA S.A. 02-1549-00 MARABA(PA) - SAO LUIS(MA) VIAÇÃO OURO E PRATA S.A. 12-1135-00 GOIANIA(GO) - MARABA(PA) VIAÇÃO OURO E PRATA S.A. 15-0903-00 IMPERATRIZ(MA) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A. 18-0318-00 TERESINA(PI) - GOIANIA(GO) - VIA BR-343/135 EXPRESSO GUANABARA S.A. 23-0987-00 ARAGUAINA(TO) - BELEM(PA) EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S.A 12-1135-03 GOIANIA(GO) - XINGUARA(PA) VIAÇÃO OURO E PRATA S.A. 18-0417-20 FLORIANO(PI) - SAO LUIS(MA) AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S.A. 18-0953-02 TERESINA(PI) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A. 12-1360-00 GOIANIA(GO) - IMPERATRIZ(MA) EXPRESSO GUANABARA S.A 12-1056-02 GOIANIA(GO) - SAO LUIS(MA) - VIA PALMAS/TO-134 EXPRESSO GUANABARA S.A 15-0607-00 SAO LUIS(MA) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A 18-0318-01 PARNAIBA(PI) - GOIANIA(GO) EXPRESSO GUANABARA S.A 18-0318-03 TERESINA(PI) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A 02-1356-00 BELEM(PA) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A 03-2031-00 FORTALEZA(CE) - PALMAS(TO) EXPRESSO GUANABARA S.A 12-1135-02 GOIANIA(GO) - REDENCAO(PA) VIAÇÃO OURO E PRATA S.A. 12-1502-00 GOIANIA(GO) - ARAGUAINA(TO) REAL EXPRESSO LTDA. 12-1505-00 GOIANIA(GO) - DIANOPOLIS(TO) - VIA NEROPOLIS REAL EXPRESSO LTDA. 12-1513-00 GOIANIA(GO) - PORTO NACIONAL(TO) - VIA NEROPOLIS REAL EXPRESSO LTDA. 18-0354-20 TERESINA(PI) - BALSAS(MA) EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S.A. 18-0953-00 TERESINA(PI) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A. 12-1137-00 GOIANIA(GO) - SANTANA DO ARAGUAIA/PA VERDE TRANSPORTES LTDA. 12-1509-00 GOIANIA(GO) - GURUPI(TO) PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 12-1513-01 GOIANIA(GO) - PORTO NACIONAL(TO) - VIA ANAPOLIS PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 23-0719-20 ARAGUAÍNA(TO) - MARABÁ(PA) VIAÇÃO OURO E PRATA S.A.","INATIVO"], [8442,"04.787.941/0001-78","COMÉRCIO E TRANSPORTES BOA ESPERANÇA LTDA.","2016-06-13T00:00:00","02-5090-00","BELEM(PA) - SAO LUIS(MA)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","EMERGENCIAL ","2016-06-15T00:00:00"," ","","INATIVO"], [8443,"04.787.941/0001-78","COMÉRCIO E TRANSPORTES BOA ESPERANÇA LTDA.","2016-06-13T00:00:00","02-5090-00","BELEM(PA) - SAO LUIS(MA)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","EMERGENCIAL ","2017-05-10T00:00:00"," ","PARALISAÇÃO DA LINHA, TENDO EM VISTA O FIM DO PRAZO ESTABELECIDO PELA PORTARIA Nº 231, DE 13/06/2016.","INATIVO"], [8444,"04.787.941/0001-78","COMÉRCIO E TRANSPORTES BOA ESPERANÇA LTDA.","2016-06-14T00:00:00","02-5091-00","BELEM(PA) - IMPERATRIZ(MA)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","EMERGENCIAL ","2016-06-14T00:00:00","50500.141757/2016-65 ","PORTARIA Nº 231, DE 13 DE JUNHO DE 2016 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E FUNDAMENTADA NO QUE DISPÕE O ART. 49 E ART. 78-C DA LEI Nº 10.233/2001, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.141757/2016-65, RESOLVE: ART. 1º ALTERAR O ART. 1º DA PORTARIA Nº. 181, DE 4 DE MAIO DE 2016, QUE PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO: \"ART. 1º. AUTORIZAR AS EMPRESAS EXPRESSO SATÉLITE NORTE LTDA., EXPRESSO GUANABARA S/A, VIAÇÃO OURO E PRATA S/A, REAL EXPRESSO LTDA., AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A, COMÉRCIO TRANSPORTE BOA ESPERANÇA LTDA., VERDE TRANSPORTES LTDA. E PLANALTO TRANSPORTES LTDA. A OPERAR AS LINHAS NOS TERMOS DO ANEXO, PELO PRAZO IMPRORROGÁVEL DE ATÉ 180 (CENTO E OITENTA) DIAS, NOS TERMOS DO ART. 49 E ART. 78-C DA LEI Nº 10.233/2001. ART. 2º. ALTERAR O ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº. 181, DE 4 DE MAIO DE 2016, QUE PASSA A VIGORAR DE ACORDO COM O ANEXO DA PRESENTE PORTARIA. ART. 3º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DA SUA PUBLICAÇÃO. PREFIXO LINHA EMPRESA(S) SELECIONADA(S) 02-0603-20 MARABA(PA) - IMPERATRIZ(MA) - VIA ARAGUATINS (TO) EXPRESSO SATÉLITE NORTE LTDA. 12-1135-04 GOIANIA(GO) - MARABA(PA) - VIA PALMAS EXPRESSO SATÉLITE NORTE LTDA. 02-0513-00 BELEM(PA) - SAO LUIS(MA) EXPRESSO GUANABARA S.A., EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S.A. E COMÉRCIO E TRANSPORTE BOA ESPERANÇA LTDA. 02-0609-00 BELEM(PA) - IMPERATRIZ(MA) COMÉRCIO E TRANSPORTE BOA ESPERANÇA LTDA. 02-0185-00 BELEM(PA) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A. E EXPRESSO SATÉLITE NORTE LTDA. 02-0938-20 MARABA(PA) - IMPERATRIZ(MA) - VIA DIV PA/MA(BR-010) VIAÇÃO OURO E PRATA S.A. 02-1549-00 MARABA(PA) - SAO LUIS(MA) VIAÇÃO OURO E PRATA S.A. 12-1135-00 GOIANIA(GO) - MARABA(PA) VIAÇÃO OURO E PRATA S.A. 15-0903-00 IMPERATRIZ(MA) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A. 18-0318-00 TERESINA(PI) - GOIANIA(GO) - VIA BR-343/135 EXPRESSO GUANABARA S.A. 23-0987-00 ARAGUAINA(TO) - BELEM(PA) EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S.A 12-1135-03 GOIANIA(GO) - XINGUARA(PA) VIAÇÃO OURO E PRATA S.A. 18-0417-20 FLORIANO(PI) - SAO LUIS(MA) AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S.A. 18-0953-02 TERESINA(PI) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A. 12-1360-00 GOIANIA(GO) - IMPERATRIZ(MA) EXPRESSO GUANABARA S.A 12-1056-02 GOIANIA(GO) - SAO LUIS(MA) - VIA PALMAS/TO-134 EXPRESSO GUANABARA S.A 15-0607-00 SAO LUIS(MA) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A 18-0318-01 PARNAIBA(PI) - GOIANIA(GO) EXPRESSO GUANABARA S.A 18-0318-03 TERESINA(PI) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A 02-1356-00 BELEM(PA) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A 03-2031-00 FORTALEZA(CE) - PALMAS(TO) EXPRESSO GUANABARA S.A 12-1135-02 GOIANIA(GO) - REDENCAO(PA) VIAÇÃO OURO E PRATA S.A. 12-1502-00 GOIANIA(GO) - ARAGUAINA(TO) REAL EXPRESSO LTDA. 12-1505-00 GOIANIA(GO) - DIANOPOLIS(TO) - VIA NEROPOLIS REAL EXPRESSO LTDA. 12-1513-00 GOIANIA(GO) - PORTO NACIONAL(TO) - VIA NEROPOLIS REAL EXPRESSO LTDA. 18-0354-20 TERESINA(PI) - BALSAS(MA) EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S.A. 18-0953-00 TERESINA(PI) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A. 12-1137-00 GOIANIA(GO) - SANTANA DO ARAGUAIA/PA VERDE TRANSPORTES LTDA. 12-1509-00 GOIANIA(GO) - GURUPI(TO) PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 12-1513-01 GOIANIA(GO) - PORTO NACIONAL(TO) - VIA ANAPOLIS PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 23-0719-20 ARAGUAÍNA(TO) - MARABÁ(PA) VIAÇÃO OURO E PRATA S.A.","INATIVO"], [8445,"04.787.941/0001-78","COMÉRCIO E TRANSPORTES BOA ESPERANÇA LTDA.","2016-06-14T00:00:00","02-5091-00","BELEM(PA) - IMPERATRIZ(MA)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","EMERGENCIAL ","2016-12-10T00:00:00"," ","CONSIDERANDO O VENCIMENTO DAS AUTORIZAÇÕES EMERGENCIAIS CONCEDIDAS POR MEIO DA PORTARIA Nº 231/2016, O SERVIÇO FOI PARALISADO.","INATIVO"], [8446,"04.787.941/0001-78","COMÉRCIO E TRANSPORTES BOA ESPERANÇA LTDA.","2016-01-01T00:00:00","15-0019-00","BOA VISTA DO GURUPI(MA) - BELEM(PA)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2016-09-22T00:00:00"," ","","ATIVO"], [8447,"04.787.941/0001-78","COMÉRCIO E TRANSPORTES BOA ESPERANÇA LTDA.","2016-01-01T00:00:00","15-0019-00","BOA VISTA DO GURUPI(MA) - BELEM(PA)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2016-09-22T00:00:00","50500.339414/2016-39 ","AUTORIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO INTERMUNICIPAL EM LINHA FEDERAL CONFORME OUTORGAS DA AGÊNCIA DE REGULAÇÃO E CONTROLE DE SERVIÇOS PÚBLICOS DO ESTADO DO PARÁ - ARCON/PA, DE 24 DE AGOSTO DE 2016, E AGÊNCIA ESTADUAL DE TRANSPORTE E MOBILIDADE URBANA DO ESTADO DO MARANHÃO - MOB/MA, DE 18 DE JULHO DE 2016. EM DECORRÊNCIA DAS DECISÕES ACIMA, A GETAU DEVERÁ AUTORIZAR A EMPRESA COMÉRCIO E TRANSPORTES BOA ESPERANÇA LTDA. A OPERAR EM CONJUNTO A ESTE SERVIÇO AS SEÇÕES INTERMUNICIPAIS DESCRITAS ABAIXO: BELÉM (PA) - GURUPI (PA) DIVISA PA/MA BELÉM (PA) - SANTA LUZIA DO PARÁ (PA) ANANINDEUA (PA) - GURUPI (PA) DIVISA PA/MA MARITUBA (PA) - GURUPI (PA) DIVISA PA/MA SANTA IZABEL DO PARÁ (PA) - GURUPI (PA) DIVISA PA/MA CASTANHAL (PA) - GURUPI (PA) DIVISA PA/MA SANTA MARIA DO PARÁ (PA) - GURUPI (PA) DIVISA PA/MA CAPANEMA (PA) - GURUPI (PA) DIVISA PA/MA SANTA LUZIA DO PARÁ (PA) - GURUPI (PA) DIVISA PA/MA","ATIVO"], [8448,"04.787.941/0001-78","COMÉRCIO E TRANSPORTES BOA ESPERANÇA LTDA.","2016-01-01T00:00:00","15-0019-00","BOA VISTA DO GURUPI(MA) - BELEM(PA)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2017-12-14T00:00:00","50500.663164/2017-36 ","AUTORIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO INTERMUNICIPAL EM LINHA FEDERAL CONFORME OUTORGA (AGÊNCIA DE REGULAÇÃO E CONTROLE DE SERVIÇOS PÚBLICOS DO ESTADO DO PARÁ - ARCON/PA) DE 27/11/2017) SEÇÕES: BELÉM (PA) - SANTA IZABEL DO PARÁ (PA)","ATIVO"], [8449,"04.787.941/0001-78","COMÉRCIO E TRANSPORTES BOA ESPERANÇA LTDA.","2016-01-01T00:00:00","15-0019-00","BOA VISTA DO GURUPI(MA) - BELEM(PA)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2018-05-17T00:00:00","174 - 5/2/2018 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [8450,"04.787.941/0001-78","COMÉRCIO E TRANSPORTES BOA ESPERANÇA LTDA.","2016-01-01T00:00:00","15-0019-00","BOA VISTA DO GURUPI(MA) - BELEM(PA)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2020-11-26T00:00:00","50500.117081/2020-75 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [8451,"04.787.941/0001-78","COMÉRCIO E TRANSPORTES BOA ESPERANÇA LTDA.","2016-01-01T00:00:00","15-0019-00","BOA VISTA DO GURUPI(MA) - BELEM(PA)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2020-12-08T00:00:00","174 - 12/3/2020 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [8452,"04.787.941/0001-78","COMÉRCIO E TRANSPORTES BOA ESPERANÇA LTDA.","2016-01-01T00:00:00","15-0019-00","BOA VISTA DO GURUPI(MA) - BELEM(PA)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2021-03-04T00:00:00","174 - 2/22/2021 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [8453,"04.787.941/0001-78","COMÉRCIO E TRANSPORTES BOA ESPERANÇA LTDA.","2016-01-01T00:00:00","15-0019-00","BOA VISTA DO GURUPI(MA) - BELEM(PA)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2021-06-21T00:00:00","174 - 6/16/2021 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [8454,"04.787.941/0001-78","COMÉRCIO E TRANSPORTES BOA ESPERANÇA LTDA.","2020-11-26T00:00:00","15-0019-61","BOA VISTA DO GURUPI(MA) - BELEM(PA)","EXECUTIVO","AUTORIZAÇÃO ","2020-11-26T00:00:00","50500.117081/2020-75 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [8455,"04.787.941/0001-78","COMÉRCIO E TRANSPORTES BOA ESPERANÇA LTDA.","2020-11-26T00:00:00","15-0019-61","BOA VISTA DO GURUPI(MA) - BELEM(PA)","EXECUTIVO","AUTORIZAÇÃO ","2021-03-04T00:00:00","174 - 2/22/2021 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [8456,"04.787.941/0001-78","COMÉRCIO E TRANSPORTES BOA ESPERANÇA LTDA.","2020-11-26T00:00:00","15-0019-61","BOA VISTA DO GURUPI(MA) - BELEM(PA)","EXECUTIVO","AUTORIZAÇÃO ","2021-03-10T00:00:00","174 - 3/5/2021 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [8457,"04.787.941/0001-78","COMÉRCIO E TRANSPORTES BOA ESPERANÇA LTDA.","2020-11-26T00:00:00","15-0019-61","BOA VISTA DO GURUPI(MA) - BELEM(PA)","EXECUTIVO","AUTORIZAÇÃO ","2021-06-21T00:00:00","174 - 6/16/2021 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [8458,"04.787.941/0001-78","COMÉRCIO E TRANSPORTES BOA ESPERANÇA LTDA.","2016-01-01T00:00:00","15-0020-00","TUCURUI(PA) - TERESINA(PI)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2016-09-22T00:00:00"," ","","ATIVO"], [8459,"04.787.941/0001-78","COMÉRCIO E TRANSPORTES BOA ESPERANÇA LTDA.","2016-01-01T00:00:00","15-0020-00","TUCURUI(PA) - TERESINA(PI)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2016-09-22T00:00:00","50500.339414/2016-39 ","AUTORIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO INTERMUNICIPAL EM LINHA FEDERAL CONFORME OUTORGAS DA AGÊNCIA DE REGULAÇÃO E CONTROLE DE SERVIÇOS PÚBLICOS DO ESTADO DO PARÁ - ARCON/PA, DE 24 DE AGOSTO DE 2016, E AGÊNCIA ESTADUAL DE TRANSPORTE E MOBILIDADE URBANA DO ESTADO DO MARANHÃO - MOB/MA, DE 18 DE JULHO DE 2016. EM DECORRÊNCIA DAS DECISÕES ACIMA, A GETAU DEVERÁ AUTORIZAR A EMPRESA COMÉRCIO E TRANSPORTES BOA ESPERANÇA LTDA. A OPERAR EM CONJUNTO A ESTE SERVIÇO AS SEÇÕES INTERMUNICIPAIS DESCRITAS ABAIXO: TUCURUÍ (PA) - ITINGA (PA) TUCURUÍ (PA) - LIGAÇÃO (PA) TUCURUÍ (PA) - DOM ELISEU (PA) TUCURUÍ (PA) - RONDON DO PARÁ (PA) TUCURUÍ (PA) - BOM JESUS DO TOCANTINS (PA) TUCURUÍ (PA) - ABEL FIGUEIREDO (PA) TUCURUÍ (PA) - MARABÁ (PA) TUCURUÍ (PA) - NOVA IPIXUNA (PA) TUCURUÍ (PA) - JACUNDÁ (PA) TUCURUÍ (PA) - GOIANÉSIA (PA) ITINGA (PA) - DOM ELISEU (PA) ITINGA (PA) - RONDON DO PARÁ (PA) ITINGA (PA) - BOM JESUS DO TOCANTINS (PA) ITINGA (PA) - ABEL FIGUEIREDO (PA) ITINGA (PA) - MARABÁ (PA) ITINGA (PA) - NOVA IPIXUNA (PA) ITINGA (PA) - JACUNDÁ (PA) ITINGA (PA) - GOIANÉSIA (PA) LIGAÇÃO (PA) - RONDON DO PARÁ (PA) LIGAÇÃO (PA) - BOM JESUS DO TOCANTINS (PA) LIGAÇÃO (PA) - ABEL FIGUEIREDO (PA) LIGAÇÃO (PA) - MARABÁ (PA) LIGAÇÃO (PA) - NOVA IPIXUNA (PA) LIGAÇÃO (PA) - JACUNDÁ (PA) LIGAÇÃO (PA) - GOIANÉSIA (PA) DOM ELISEU (PA) - RONDON DO PARÁ (PA) DOM ELISEU (PA) - BOM JESUS DO TOCANTINS (PA) DOM ELISEU (PA) - ABEL FIGUEIREDO (PA) DOM ELISEU (PA) - MARABÁ (PA) DOM ELISEU (PA) - NOVA IPIXUNA (PA) DOM ELISEU (PA) - JACUNDÁ (PA) DOM ELISEU (PA) - GOIANÉSIA (PA) RONDON DO PARÁ (PA) - BOM JESUS DO TOCANTINS (PA) RONDON DO PARÁ (PA) - ABEL FIGUEIREDO (PA) RONDON DO PARÁ (PA) - MARABÁ (PA) RONDON DO PARÁ (PA) - NOVA IPIXUNA (PA) RONDON DO PARÁ (PA) - JACUNDÁ (PA) RONDON DO PARÁ (PA) - GOIANÉSIA (PA) BOM JESUS DO TOCANTINS (PA) - ABEL FIGUEIREDO (PA) BOM JESUS DO TOCANTINS (PA) - MARABÁ (PA) BOM JESUS DO TOCANTINS (PA) - NOVA IPIXUNA (PA) BOM JESUS DO TOCANTINS (PA) - JACUNDÁ (PA) BOM JESUS DO TOCANTINS (PA) - GOIANÉSIA (PA) ABEL FIGUEIREDO (PA) - MARABÁ (PA) ABEL FIGUEIREDO (PA) - NOVA IPIXUNA (PA) ABEL FIGUEIREDO (PA) - JACUNDÁ (PA) ABEL FIGUEIREDO (PA) - GOIANÉSIA (PA) MARABÁ (PA) - NOVA IPIXUNA (PA) MARABÁ (PA) - JACUNDÁ (PA) MARABÁ (PA) - GOIANÉSIA (PA) NOVA IPIXUNA (PA) - JACUNDÁ (PA) NOVA IPIXUNA (PA) - GOIANÉSIA (PA) JACUNDÁ (PA) - GOIANÉSIA (PA)","ATIVO"], [8460,"04.787.941/0001-78","COMÉRCIO E TRANSPORTES BOA ESPERANÇA LTDA.","2016-01-01T00:00:00","15-0020-00","TUCURUI(PA) - TERESINA(PI)","CONVEN. 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C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2017-05-03T00:00:00","50500.429577/2016-11 ","","ATIVO"], [8465,"04.787.941/0001-78","COMÉRCIO E TRANSPORTES BOA ESPERANÇA LTDA.","2016-01-01T00:00:00","15-0020-00","TUCURUI(PA) - TERESINA(PI)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2018-06-19T00:00:00","50501.189423/2018-24 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [8466,"04.787.941/0001-78","COMÉRCIO E TRANSPORTES BOA ESPERANÇA LTDA.","2016-01-01T00:00:00","15-0020-00","TUCURUI(PA) - TERESINA(PI)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2018-09-27T00:00:00","50500.429577/2016-11 ","","ATIVO"], [8467,"04.787.941/0001-78","COMÉRCIO E TRANSPORTES BOA ESPERANÇA LTDA.","2018-06-06T00:00:00","15-0020-61","TUCURUI(PA) - TERESINA(PI)","EXECUTIVO","AUTORIZAÇÃO ","2018-06-19T00:00:00","50501.189423/2018-24 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [8468,"04.787.941/0001-78","COMÉRCIO E TRANSPORTES BOA ESPERANÇA LTDA.","2016-01-01T00:00:00","15-0021-00","SAO LUIS(MA) - TUCURUI(PA)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2016-09-22T00:00:00"," ","","ATIVO"], [8469,"04.787.941/0001-78","COMÉRCIO E TRANSPORTES BOA ESPERANÇA LTDA.","2016-01-01T00:00:00","15-0021-00","SAO LUIS(MA) - TUCURUI(PA)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2016-09-22T00:00:00","50500.339414/2016-39 ","AUTORIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO INTERMUNICIPAL EM LINHA FEDERAL CONFORME OUTORGAS DA AGÊNCIA DE REGULAÇÃO E CONTROLE DE SERVIÇOS PÚBLICOS DO ESTADO DO PARÁ - ARCON/PA, DE 24 DE AGOSTO DE 2016, E AGÊNCIA ESTADUAL DE TRANSPORTE E MOBILIDADE URBANA DO ESTADO DO MARANHÃO - MOB/MA, DE 18 DE JULHO DE 2016. EM DECORRÊNCIA DAS DECISÕES ACIMA, A GETAU DEVERÁ AUTORIZAR A EMPRESA COMÉRCIO E TRANSPORTES BOA ESPERANÇA LTDA. A OPERAR EM CONJUNTO A ESTE SERVIÇO AS SEÇÕES INTERMUNICIPAIS DESCRITAS ABAIXO: BELÉM (PA) - TUCURUÍ (PA) BELÉM (PA) - GOIANÉSIA (PA) BELÉM (PA) - TAILÂNDIA (PA) BELÉM (PA) - GURUPI (PA) DIVISA PA/MA BELÉM (PA) - SANTA LUZIA DO PARÁ (PA) MOJU (PA) - TUCURUÍ (PA) TAILÂNDIA (PA) - TUCURUÍ (PA) ANANINDEUA (PA) - TUCURUÍ (PA) ANANINDEUA (PA) - GOIANÉSIA (PA) ANANINDEUA (PA) - TAILÂNDIA (PA) ANANINDEUA (PA) - GURUPI (PA) DIVISA PA/MA MARITUBA (PA) - GURUPI (PA) DIVISA PA/MA SANTA IZABEL DO PARÁ (PA) - GURUPI (PA) DIVISA PA/MA CASTANHAL (PA) - GURUPI (PA) DIVISA PA/MA SANTA MARIA DO PARÁ (PA) - GURUPI (PA) DIVISA PA/MA CAPANEMA (PA) - GURUPI (PA) DIVISA PA/MA SANTA LUZIA DO PARÁ (PA) - GURUPI (PA) DIVISA PA/MA TUCURUÍ (PA) - GOIANÉSIA (PA) GURUPI (MA) - JUNCO DO MARANHÃO (MA) GURUPI (MA) - MARACAÇUMÉ (MA) GURUPI (MA) - GOVERNADOR NUNES FREIRE (MA) GURUPI (MA) - MARANHÃOZINHO (MA) GURUPI (MA) - PRESIDENTE MÉDICE (MA) GURUPI (MA) - SANTA LUZIA DO PARUÁ (MA) GURUPI (MA) - ZÉ DOCA (MA) GURUPI (MA) - BOM JARDIM (MA) GURUPI (MA) - SANTA INÊS (MA) GURUPI (MA) - VITÓRIA DO MEARIM (MA) GURUPI (MA) - MIRANDA (MA) GURUPI (MA) - SÃO LUÍS (MA) JUNCO DO MARANHÃO (MA) - MARACAÇUMÉ (MA) JUNCO DO MARANHÃO (MA) - GOVERNADOR NUNES FREIRE (MA) JUNCO DO MARANHÃO (MA) - MARANHÃOZINHO (MA) JUNCO DO MARANHÃO (MA) - PRESIDENTE MÉDICE (MA) JUNCO DO MARANHÃO (MA) - SANTA LUZIA DO PARUÁ (MA) JUNCO DO MARANHÃO (MA) - ZÉ DOCA (MA) JUNCO DO MARANHÃO (MA) - BOM JARDIM (MA) JUNCO DO MARANHÃO (MA) - SANTA INÊS (MA) JUNCO DO MARANHÃO (MA) - VITÓRIA DO MEARIM (MA) JUNCO DO MARANHÃO (MA) - MIRANDA (MA) JUNCO DO MARANHÃO (MA) - SÃO LUÍS (MA) MARACAÇUMÉ (MA) - GOVERNADOR NUNES FREIRE (MA) MARACAÇUMÉ (MA) - MARANHÃOZINHO (MA) MARACAÇUMÉ (MA) - PRESIDENTE MÉDICE (MA) MARACAÇUMÉ (MA) - SANTA LUZIA DO PARUÁ (MA) MARACAÇUMÉ (MA) - ZÉ DOCA (MA) MARACAÇUMÉ (MA) - BOM JARDIM (MA) MARACAÇUMÉ (MA) - SANTA INÊS (MA) MARACAÇUMÉ (MA) - VITÓRIA DO MEARIM (MA) MARACAÇUMÉ (MA) - MIRANDA (MA) MARACAÇUMÉ (MA) - SÃO LUÍS (MA) GOVERNADOR NUNES FREIRE (MA) - MARANHÃOZINHO (MA) GOVERNADOR NUNES FREIRE (MA) - PRESIDENTE MÉDICE (MA) GOVERNADOR NUNES FREIRE (MA) - SANTA LUZIA DO PARUÁ (MA) GOVERNADOR NUNES FREIRE (MA) - ZÉ DOCA (MA) GOVERNADOR NUNES FREIRE (MA) - BOM JARDIM (MA) GOVERNADOR NUNES FREIRE (MA) - SANTA INÊS (MA) GOVERNADOR NUNES FREIRE (MA) - VITÓRIA DO MEARIM (MA) GOVERNADOR NUNES FREIRE (MA) - MIRANDA (MA) GOVERNADOR NUNES FREIRE (MA) - SÃO LUÍS (MA) MARANHÃOZINHO (MA) - PRESIDENTE MÉDICE (MA) MARANHÃOZINHO (MA) - SANTA LUZIA DO PARUÁ (MA) MARANHÃOZINHO (MA) - ZÉ DOCA (MA) MARANHÃOZINHO (MA) - BOM JARDIM (MA) MARANHÃOZINHO (MA) - SANTA INÊS (MA) MARANHÃOZINHO (MA) - VITÓRIA DO MEARIM (MA) MARANHÃOZINHO (MA) - MIRANDA (MA) MARANHÃOZINHO (MA) - SÃO LUÍS (MA) PRESIDENTE MÉDICE (MA) - SANTA LUZIA DO PARUÁ (MA) PRESIDENTE MÉDICE (MA) - ZÉ DOCA (MA) PRESIDENTE MÉDICE (MA) - BOM JARDIM (MA) PRESIDENTE MÉDICE (MA) - SANTA INÊS (MA) PRESIDENTE MÉDICE (MA) - VITÓRIA DO MEARIM (MA) PRESIDENTE MÉDICE (MA) - MIRANDA (MA) PRESIDENTE MÉDICE (MA) - SÃO LUÍS (MA) SANTA LUZIA DO PARUÁ (MA) - ZÉ DOCA (MA) SANTA LUZIA DO PARUÁ (MA) - BOM JARDIM (MA) SANTA LUZIA DO PARUÁ (MA) - SANTA INÊS (MA) SANTA LUZIA DO PARUÁ (MA) - VITÓRIA DO MEARIM (MA) SANTA LUZIA DO PARUÁ (MA) - MIRANDA (MA) SANTA LUZIA DO PARUÁ (MA) - SÃO LUÍS (MA) ZÉ DOCA (MA) - BOM JARDIM (MA) ZÉ DOCA (MA) - SANTA INÊS (MA) ZÉ DOCA (MA) - VITÓRIA DO MEARIM (MA) ZÉ DOCA (MA) - MIRANDA (MA) ZÉ DOCA (MA) - SÃO LUÍS (MA) BOM JARDIM (MA) - SANTA INÊS (MA) BOM JARDIM (MA) - VITÓRIA DO MEARIM (MA) BOM JARDIM (MA) - MIRANDA (MA) BOM JARDIM (MA) - SÃO LUÍS (MA) SANTA INÊS (MA) - VITÓRIA DO MEARIM (MA) SANTA INÊS (MA) - MIRANDA (MA) SANTA INÊS (MA) - SÃO LUÍS (MA) VITÓRIA DO MEARIM (MA) - MIRANDA (MA) VITÓRIA DO MEARIM (MA) - SÃO LUÍS (MA) MIRANDA (MA) - SÃO LUÍS (MA)","ATIVO"], [8470,"04.787.941/0001-78","COMÉRCIO E TRANSPORTES BOA ESPERANÇA LTDA.","2016-01-01T00:00:00","15-0021-00","SAO LUIS(MA) - TUCURUI(PA)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2016-11-03T00:00:00","50500.407527/2016-74 ","","ATIVO"], [8471,"04.787.941/0001-78","COMÉRCIO E TRANSPORTES BOA ESPERANÇA LTDA.","2016-01-01T00:00:00","15-0021-00","SAO LUIS(MA) - TUCURUI(PA)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2017-07-12T00:00:00","50500.171269/2017-63 ","IMPLANTAÇÃO DAS SEÇÕES BELÉM (PA) ? GOV. NUNES FREIRE (MA), BELÉM (PA) ? SANTA LUZIA DO PARUÁ (MA) E BELÉM (PA) ? VITÓRIA DO MEARIM (MA), CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 119, DE 08/06/2017, PUBLICADA NO DOU DE 13/06/17.","ATIVO"], [8472,"04.787.941/0001-78","COMÉRCIO E TRANSPORTES BOA ESPERANÇA LTDA.","2016-01-01T00:00:00","15-0021-00","SAO LUIS(MA) - TUCURUI(PA)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2017-12-14T00:00:00","50500.663164/2017-36 ","AUTORIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO INTERMUNICIPAL EM LINHA FEDERAL CONFORME OUTORGA (AGÊNCIA DE REGULAÇÃO E CONTROLE DE SERVIÇOS PÚBLICOS DO ESTADO DO PARÁ - ARCON/PA) DE 27/11/2017) SEÇÕES: BELÉM (PA) - SANTA IZABEL DO PARÁ (PA) BELÉM (PA) - BREU BRANCO (PA)","ATIVO"], [8473,"04.787.941/0001-78","COMÉRCIO E TRANSPORTES BOA ESPERANÇA LTDA.","2016-01-01T00:00:00","15-0021-00","SAO LUIS(MA) - TUCURUI(PA)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2018-07-30T00:00:00","50501.305933/2018-55 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [8474,"04.787.941/0001-78","COMÉRCIO E TRANSPORTES BOA ESPERANÇA LTDA.","2016-01-01T00:00:00","15-0021-00","SAO LUIS(MA) - TUCURUI(PA)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2020-11-27T00:00:00","50500.117079/2020-04 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [8475,"04.787.941/0001-78","COMÉRCIO E TRANSPORTES BOA ESPERANÇA LTDA.","2016-01-01T00:00:00","15-0021-00","SAO LUIS(MA) - TUCURUI(PA)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2021-02-17T00:00:00","174 - 2/12/2021 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [8476,"04.787.941/0001-78","COMÉRCIO E TRANSPORTES BOA ESPERANÇA LTDA.","2016-01-01T00:00:00","15-0021-61","SAO LUIS(MA) - TUCURUI(PA)","EXECUTIVO","AUTORIZAÇÃO ","2016-09-22T00:00:00","50500.339414/2016-39 ","AUTORIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO INTERMUNICIPAL EM LINHA FEDERAL CONFORME OUTORGAS DA AGÊNCIA DE REGULAÇÃO E CONTROLE DE SERVIÇOS PÚBLICOS DO ESTADO DO PARÁ - ARCON/PA, DE 24 DE AGOSTO DE 2016, E AGÊNCIA ESTADUAL DE TRANSPORTE E MOBILIDADE URBANA DO ESTADO DO MARANHÃO - MOB/MA, DE 18 DE JULHO DE 2016. EM DECORRÊNCIA DAS DECISÕES ACIMA, A GETAU DEVERÁ AUTORIZAR A EMPRESA COMÉRCIO E TRANSPORTES BOA ESPERANÇA LTDA. A OPERAR EM CONJUNTO A ESTE SERVIÇO AS SEÇÕES INTERMUNICIPAIS DESCRITAS ABAIXO: BELÉM (PA) - TUCURUÍ (PA) BELÉM (PA) - GOIANÉSIA (PA) BELÉM (PA) - TAILÂNDIA (PA) BELÉM (PA) - GURUPI (PA) DIVISA PA/MA BELÉM (PA) - SANTA LUZIA DO PARÁ (PA) MOJU (PA) - TUCURUÍ (PA) TAILÂNDIA (PA) - TUCURUÍ (PA) ANANINDEUA (PA) - TUCURUÍ (PA) ANANINDEUA (PA) - GOIANÉSIA (PA) ANANINDEUA (PA) - TAILÂNDIA (PA) ANANINDEUA (PA) - GURUPI (PA) DIVISA PA/MA MARITUBA (PA) - GURUPI (PA) DIVISA PA/MA SANTA IZABEL DO PARÁ (PA) - GURUPI (PA) DIVISA PA/MA CASTANHAL (PA) - GURUPI (PA) DIVISA PA/MA SANTA MARIA DO PARÁ (PA) - GURUPI (PA) DIVISA PA/MA CAPANEMA (PA) - GURUPI (PA) DIVISA PA/MA SANTA LUZIA DO PARÁ (PA) - GURUPI (PA) DIVISA PA/MA TUCURUÍ (PA) - GOIANÉSIA (PA) GURUPI (MA) - JUNCO DO MARANHÃO (MA) GURUPI (MA) - MARACAÇUMÉ (MA) GURUPI (MA) - GOVERNADOR NUNES FREIRE (MA) GURUPI (MA) - MARANHÃOZINHO (MA) GURUPI (MA) - PRESIDENTE MÉDICE (MA) GURUPI (MA) - SANTA LUZIA DO PARUÁ (MA) GURUPI (MA) - ZÉ DOCA (MA) GURUPI (MA) - BOM JARDIM (MA) GURUPI (MA) - SANTA INÊS (MA) GURUPI (MA) - VITÓRIA DO MEARIM (MA) GURUPI (MA) - MIRANDA (MA) GURUPI (MA) - SÃO LUÍS (MA) JUNCO DO MARANHÃO (MA) - MARACAÇUMÉ (MA) JUNCO DO MARANHÃO (MA) - GOVERNADOR NUNES FREIRE (MA) JUNCO DO MARANHÃO (MA) - MARANHÃOZINHO (MA) JUNCO DO MARANHÃO (MA) - PRESIDENTE MÉDICE (MA) JUNCO DO MARANHÃO (MA) - SANTA LUZIA DO PARUÁ (MA) JUNCO DO MARANHÃO (MA) - ZÉ DOCA (MA) JUNCO DO MARANHÃO (MA) - BOM JARDIM (MA) JUNCO DO MARANHÃO (MA) - SANTA INÊS (MA) JUNCO DO MARANHÃO (MA) - VITÓRIA DO MEARIM (MA) JUNCO DO MARANHÃO (MA) - MIRANDA (MA) JUNCO DO MARANHÃO (MA) - SÃO LUÍS (MA) MARACAÇUMÉ (MA) - GOVERNADOR NUNES FREIRE (MA) MARACAÇUMÉ (MA) - MARANHÃOZINHO (MA) MARACAÇUMÉ (MA) - PRESIDENTE MÉDICE (MA) MARACAÇUMÉ (MA) - SANTA LUZIA DO PARUÁ (MA) MARACAÇUMÉ (MA) - ZÉ DOCA (MA) MARACAÇUMÉ (MA) - BOM JARDIM (MA) MARACAÇUMÉ (MA) - SANTA INÊS (MA) MARACAÇUMÉ (MA) - VITÓRIA DO MEARIM (MA) MARACAÇUMÉ (MA) - MIRANDA (MA) MARACAÇUMÉ (MA) - SÃO LUÍS (MA) GOVERNADOR NUNES FREIRE (MA) - MARANHÃOZINHO (MA) GOVERNADOR NUNES FREIRE (MA) - PRESIDENTE MÉDICE (MA) GOVERNADOR NUNES FREIRE (MA) - SANTA LUZIA DO PARUÁ (MA) GOVERNADOR NUNES FREIRE (MA) - ZÉ DOCA (MA) GOVERNADOR NUNES FREIRE (MA) - BOM JARDIM (MA) GOVERNADOR NUNES FREIRE (MA) - SANTA INÊS (MA) GOVERNADOR NUNES FREIRE (MA) - VITÓRIA DO MEARIM (MA) GOVERNADOR NUNES FREIRE (MA) - MIRANDA (MA) GOVERNADOR NUNES FREIRE (MA) - SÃO LUÍS (MA) MARANHÃOZINHO (MA) - PRESIDENTE MÉDICE (MA) MARANHÃOZINHO (MA) - SANTA LUZIA DO PARUÁ (MA) MARANHÃOZINHO (MA) - ZÉ DOCA (MA) MARANHÃOZINHO (MA) - BOM JARDIM (MA) MARANHÃOZINHO (MA) - SANTA INÊS (MA) MARANHÃOZINHO (MA) - VITÓRIA DO MEARIM (MA) MARANHÃOZINHO (MA) - MIRANDA (MA) MARANHÃOZINHO (MA) - SÃO LUÍS (MA) PRESIDENTE MÉDICE (MA) - SANTA LUZIA DO PARUÁ (MA) PRESIDENTE MÉDICE (MA) - ZÉ DOCA (MA) PRESIDENTE MÉDICE (MA) - BOM JARDIM (MA) PRESIDENTE MÉDICE (MA) - SANTA INÊS (MA) PRESIDENTE MÉDICE (MA) - VITÓRIA DO MEARIM (MA) PRESIDENTE MÉDICE (MA) - MIRANDA (MA) PRESIDENTE MÉDICE (MA) - SÃO LUÍS (MA) SANTA LUZIA DO PARUÁ (MA) - ZÉ DOCA (MA) SANTA LUZIA DO PARUÁ (MA) - BOM JARDIM (MA) SANTA LUZIA DO PARUÁ (MA) - SANTA INÊS (MA) SANTA LUZIA DO PARUÁ (MA) - VITÓRIA DO MEARIM (MA) SANTA LUZIA DO PARUÁ (MA) - MIRANDA (MA) SANTA LUZIA DO PARUÁ (MA) - SÃO LUÍS (MA) ZÉ DOCA (MA) - BOM JARDIM (MA) ZÉ DOCA (MA) - SANTA INÊS (MA) ZÉ DOCA (MA) - VITÓRIA DO MEARIM (MA) ZÉ DOCA (MA) - MIRANDA (MA) ZÉ DOCA (MA) - SÃO LUÍS (MA) BOM JARDIM (MA) - SANTA INÊS (MA) BOM JARDIM (MA) - VITÓRIA DO MEARIM (MA) BOM JARDIM (MA) - MIRANDA (MA) BOM JARDIM (MA) - SÃO LUÍS (MA) SANTA INÊS (MA) - VITÓRIA DO MEARIM (MA) SANTA INÊS (MA) - MIRANDA (MA) SANTA INÊS (MA) - SÃO LUÍS (MA) VITÓRIA DO MEARIM (MA) - MIRANDA (MA) VITÓRIA DO MEARIM (MA) - SÃO LUÍS (MA) MIRANDA (MA) - SÃO LUÍS (MA)","INATIVO"], [8477,"04.787.941/0001-78","COMÉRCIO E TRANSPORTES BOA ESPERANÇA LTDA.","2016-01-01T00:00:00","15-0021-61","SAO LUIS(MA) - TUCURUI(PA)","EXECUTIVO","AUTORIZAÇÃO ","2017-12-14T00:00:00","50500.663164/2017-36 ","AUTORIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO INTERMUNICIPAL EM LINHA FEDERAL CONFORME OUTORGA (AGÊNCIA DE REGULAÇÃO E CONTROLE DE SERVIÇOS PÚBLICOS DO ESTADO DO PARÁ - ARCON/PA) DE 27/11/2017) SEÇÕES: BELÉM (PA) - SANTA IZABEL DO PARÁ (PA) BELÉM (PA) - BREU BRANCO (PA)","INATIVO"], [8478,"04.787.941/0001-78","COMÉRCIO E TRANSPORTES BOA ESPERANÇA LTDA.","2016-01-01T00:00:00","15-0021-61","SAO LUIS(MA) - TUCURUI(PA)","EXECUTIVO","AUTORIZAÇÃO ","2018-07-30T00:00:00","50501.305932/2018-19 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","INATIVO"], [8479,"04.787.941/0001-78","COMÉRCIO E TRANSPORTES BOA ESPERANÇA LTDA.","2016-01-01T00:00:00","15-0021-61","SAO LUIS(MA) - TUCURUI(PA)","EXECUTIVO","AUTORIZAÇÃO ","2020-12-27T00:01:00","","Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web","INATIVO"], [8481,"04.787.941/0001-78","COMÉRCIO E TRANSPORTES BOA ESPERANÇA LTDA.","2016-01-01T00:00:00","15-0023-00","PINHEIRO(MA) - BELEM(PA)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2016-09-22T00:00:00","50500.339414/2016-39 ","AUTORIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO INTERMUNICIPAL EM LINHA FEDERAL CONFORME OUTORGAS DA AGÊNCIA DE REGULAÇÃO E CONTROLE DE SERVIÇOS PÚBLICOS DO ESTADO DO PARÁ - ARCON/PA, DE 24 DE AGOSTO DE 2016, E AGÊNCIA ESTADUAL DE TRANSPORTE E MOBILIDADE URBANA DO ESTADO DO MARANHÃO - MOB/MA, DE 18 DE JULHO DE 2016. EM DECORRÊNCIA DAS DECISÕES ACIMA, A GETAU DEVERÁ AUTORIZAR A EMPRESA COMÉRCIO E TRANSPORTES BOA ESPERANÇA LTDA. A OPERAR EM CONJUNTO A ESTE SERVIÇO AS SEÇÕES INTERMUNICIPAIS DESCRITAS ABAIXO: BELÉM (PA) - GURUPI (PA) DIVISA PA/MA BELÉM (PA) - SANTA LUZIA DO PARÁ (PA) ANANINDEUA (PA) - GURUPI (PA) DIVISA PA/MA MARITUBA (PA) - GURUPI (PA) DIVISA PA/MA SANTA IZABEL DO PARÁ (PA) - GURUPI (PA) DIVISA PA/MA CASTANHAL (PA) - GURUPI (PA) DIVISA PA/MA SANTA MARIA DO PARÁ (PA) - GURUPI (PA) DIVISA PA/MA CAPANEMA (PA) - GURUPI (PA) DIVISA PA/MA SANTA LUZIA DO PARÁ (PA) - GURUPI (PA) DIVISA PA/MA GURUPI (MA) - JUNCO DO MARANHÃO (MA) GURUPI (MA) - MARACAÇUMÉ (MA) GURUPI (MA) - GOVERNADOR NUNES FREIRE (MA) JUNCO DO MARANHÃO (MA) - MARACAÇUMÉ (MA) JUNCO DO MARANHÃO (MA) - GOVERNADOR NUNES FREIRE (MA) MARACAÇUMÉ (MA) - GOVERNADOR NUNES FREIRE (MA)","ATIVO"], [8482,"04.787.941/0001-78","COMÉRCIO E TRANSPORTES BOA ESPERANÇA LTDA.","2016-01-01T00:00:00","15-0023-00","PINHEIRO(MA) - BELEM(PA)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2016-11-03T00:00:00","50500.407527/2016-74 ","","ATIVO"], [8483,"04.787.941/0001-78","COMÉRCIO E TRANSPORTES BOA ESPERANÇA LTDA.","2016-01-01T00:00:00","15-0023-00","PINHEIRO(MA) - BELEM(PA)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2017-12-14T00:00:00","50500.663164/2017-36 ","AUTORIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO INTERMUNICIPAL EM LINHA FEDERAL CONFORME OUTORGA (AGÊNCIA DE REGULAÇÃO E CONTROLE DE SERVIÇOS PÚBLICOS DO ESTADO DO PARÁ - ARCON/PA) DE 27/11/2017) SEÇÕES: BELÉM (PA) - SANTA IZABEL DO PARÁ (PA)","ATIVO"], [8484,"04.787.941/0001-78","COMÉRCIO E TRANSPORTES BOA ESPERANÇA LTDA.","2016-01-01T00:00:00","15-0023-00","PINHEIRO(MA) - BELEM(PA)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2020-09-28T00:00:00","50500.096441/2020-98 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [8485,"04.787.941/0001-78","COMÉRCIO E TRANSPORTES BOA ESPERANÇA LTDA.","2020-01-10T00:00:00","15-0023-61","PINHEIRO(MA) - BELEM(PA)","EXECUTIVO","AUTORIZAÇÃO ","2020-10-01T14:53:00","","Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web","ATIVO"], [8486,"04.787.941/0001-78","COMÉRCIO E TRANSPORTES BOA ESPERANÇA LTDA.","2016-01-01T00:00:00","15-0024-00","TUCURUI(PA) - IMPERATRIZ(MA)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2016-09-22T00:00:00","50500.339414/2016-39 ","AUTORIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO INTERMUNICIPAL EM LINHA FEDERAL CONFORME OUTORGAS DA AGÊNCIA DE REGULAÇÃO E CONTROLE DE SERVIÇOS PÚBLICOS DO ESTADO DO PARÁ - ARCON/PA, DE 24 DE AGOSTO DE 2016, E AGÊNCIA ESTADUAL DE TRANSPORTE E MOBILIDADE URBANA DO ESTADO DO MARANHÃO - MOB/MA, DE 18 DE JULHO DE 2016. EM DECORRÊNCIA DAS DECISÕES ACIMA, A GETAU DEVERÁ AUTORIZAR A EMPRESA COMÉRCIO E TRANSPORTES BOA ESPERANÇA LTDA. A OPERAR EM CONJUNTO A ESTE SERVIÇO AS SEÇÕES INTERMUNICIPAIS DESCRITAS ABAIXO: TUCURUÍ (PA) - MARABÁ (PA) TUCURUÍ (PA) - NOVA IPIXUNA (PA) TUCURUÍ (PA) - JACUNDÁ (PA) TUCURUÍ (PA) - GOIANÉSIA (PA) MARABÁ (PA) - NOVA IPIXUNA (PA) MARABÁ (PA) - JACUNDÁ (PA) MARABÁ (PA) - GOIANÉSIA (PA) NOVA IPIXUNA (PA) - JACUNDÁ (PA) NOVA IPIXUNA (PA) - GOIANÉSIA (PA) JACUNDÁ (PA) - GOIANÉSIA (PA)","ATIVO"], [8487,"04.787.941/0001-78","COMÉRCIO E TRANSPORTES BOA ESPERANÇA LTDA.","2016-01-01T00:00:00","15-0024-00","TUCURUI(PA) - IMPERATRIZ(MA)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2019-06-20T00:00:00","174 - 6/5/2019 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [8488,"04.787.941/0001-78","COMÉRCIO E TRANSPORTES BOA ESPERANÇA LTDA.","2016-01-01T00:00:00","15-0024-00","TUCURUI(PA) - IMPERATRIZ(MA)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2020-03-28T00:00:00","174 - 3/13/2020 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [8489,"04.787.941/0001-78","COMÉRCIO E TRANSPORTES BOA ESPERANÇA LTDA.","2016-01-01T00:00:00","15-0024-00","TUCURUI(PA) - IMPERATRIZ(MA)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2021-06-21T00:00:00","174 - 6/16/2021 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [8492,"37.551.546/0001-40","COMETA DEL AMAMBAY S.R.L","1993-07-10T00:00:00","19-1539-00","CONCEPCION(PRY) - CAMPO GRANDE(MS)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ESPECIAL","1998-06-15T00:00:00","50000.001709/93-09 ","REFERÊNCIA: PROC. ADMINISTRATIVO Nº 50000.001709/93-09 INTERESSADA: COMETA DEL AMAMBAY S.R.L. DESPACHO:O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DEFERIU, ATRAVÉS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO N°50000.001709/93-09, A LICENÇA COMPLEMENTAR N°1204/98, PARA RENOVAÇÃO DO SERVIÇO RODOVIÁRIO INTERNACIONAL DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS, ENTRE A REPÚBLICA DO PARAGUÁI E A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASÍL, NA LINHA CONCEPCION (PY) - CAMPO GRANDE (BR), PREFÍXO: 19.1539-00, COM TRÁFEGO PELA FRONTEIRA PEDRO JUAN CABALLEIRO (PY) - E PONTA PORÃ (BR), COM VALIDADE ATÉ 10 DE FEVEREIRO DE 2000, COM BASE NA FUNDAMENTAÇÃO QUE INSTRUI O PROCESSO, NOS DECRETOS 99.704.DE 20 DE NOVEMBRO DE 1990, 2521, DE MARÇO DE 1998, E NOS ACORDOS BILATERAIS BRASÍL /PARAGUAI.","INATIVO"], [8493,"37.551.546/0001-40","COMETA DEL AMAMBAY S.R.L","1993-07-10T00:00:00","19-1539-00","CONCEPCION(PRY) - CAMPO GRANDE(MS)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ESPECIAL","2011-03-24T00:00:00","50500.021061/2011-17 ","RES. CONTRAN 41","INATIVO"], [8494,"37.551.546/0001-40","COMETA DEL AMAMBAY S.R.L","1993-07-10T00:00:00","19-1539-00","CONCEPCION(PRY) - CAMPO GRANDE(MS)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ESPECIAL","2020-04-03T00:00:00"," ","CONFORME ESTABELECIDO PELO ART. 3º DA RESOLUÇÃO Nº 5.875/2020, FICA SUSPENSA A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, REGULAR, SOB REGIME DE FRETAMENTO, E SEMIURBANO EM REGIÃO DE FRONTEIRA, REALIZADA POR EMPRESAS BRASILEIRAS E ESTRANGEIRAS, EM RAZÃO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS RESPONSÁVEL PELO SURTO DE 2019/2020.","INATIVO"], [8495,"37.551.546/0001-40","COMETA DEL AMAMBAY S.R.L","1991-07-24T00:00:00","19-1588-00","ASUNCION(PRY) - CAMPO GRANDE(MS)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ESPECIAL","2005-09-26T00:00:00","20100.002835/1990-12 ","PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 20100.002835/1990-12 Em 26/09/2005, foi publicada no DOU seção 01, página 96, a Resolução nº 1.134 de 21/09/2005, do Diretor-Geral da ANTT, deferindo o pedido de expedição de Licença Complementar nº 004/2005-ANTT, para exploração do serviço convencional de transporte rodoviário internacional coletivo de passageiros, entre a República do Paraguai e a República Federativa do Brasil referente à linha Assunção(PY) - Campo Grande(BR), prefixo 19.1588-00, com prazo de vigência até 17/05/2012.","INATIVO"], [8496,"37.551.546/0001-40","COMETA DEL AMAMBAY S.R.L","1991-07-24T00:00:00","19-1588-00","ASUNCION(PRY) - CAMPO GRANDE(MS)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ESPECIAL","2020-04-03T00:00:00"," ","CONFORME ESTABELECIDO PELO ART. 3º DA RESOLUÇÃO Nº 5.875/2020, FICA SUSPENSA A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, REGULAR, SOB REGIME DE FRETAMENTO, E SEMIURBANO EM REGIÃO DE FRONTEIRA, REALIZADA POR EMPRESAS BRASILEIRAS E ESTRANGEIRAS, EM RAZÃO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS RESPONSÁVEL PELO SURTO DE 2019/2020.","INATIVO"], [8497,"37.551.546/0001-40","COMETA DEL AMAMBAY S.R.L","1992-02-19T00:00:00","19-1708-00","CONCEPCION(PRY) - SAO PAULO(SP)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ESPECIAL","1993-02-12T00:00:00","29000.005529/92-01 ","PROCESSO Nº 29000.005529/92-01. LINHA: CONCEPCION (PY) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO 19-1708-00. ASSUNTO: EM 12/02/1993, FOI PUBLICADO NO DIARIO OFICIAL DA UNIÃO, A PORTARIA Nº 70, DE 11/02/1993, DO MINISTRO DE ESTADO DOS TRANSPORTES, NA QUAL OUTORGOU A EMPRESA COMETA DEL ALMANBAY S.R.L, JURISDICIONADA À REPUBLICA DO PARAGUAI, LICENÇA COMPLEMENTAR, COM VALIDADE ATÉ 10/02/1997, PARA EXPLORAR EM TERRITÓRIO BRASILEIRO, EM REGIME REGULAR, SERVIÇO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS ENTRE O PONTO FRONTEIRIÇO PEDRO JUAN CABALLERO - PONTA PORA, E A CIDADE DE SÃO PAULO E VICE-VERSA.","INATIVO"], [8498,"37.551.546/0001-40","COMETA DEL AMAMBAY S.R.L","1992-02-19T00:00:00","19-1708-00","CONCEPCION(PRY) - SAO PAULO(SP)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ESPECIAL","1997-12-31T00:00:00","50000.001551/97-00 ","1) PROCESSO: 50000.001551/1997-00 LINHA: CONCEPCION(PY) - SÃO PAULO(BR), PREFIXO 19.1708-00. EM 31/12/1997, FOI PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO, O DESPACHO DO DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS, DE 26/12/1997, DEFERINDO O PEDIDO DE RENOVAÇÃO DA LICENÇA COMPLEMENTAR Nº 1143/97, COM VALIDADE ATÉ 18/02/2002, PARA REALIZAR O SERVIÇO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS, ENTRE A REPÚBLICA DO PARAGUAI E A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, NA LINHA CONCEPCION(PY) - SÃO PAULO(BR), COM TRÁFEGO PELO PONTO FRONTEIRIÇO PEDRO JUAN CABALLERO(PY) - PONTA PORÃ(BR) E A VICE-VERSA.","INATIVO"], [8499,"37.551.546/0001-40","COMETA DEL AMAMBAY S.R.L","1992-02-19T00:00:00","19-1708-00","CONCEPCION(PRY) - SAO PAULO(SP)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ESPECIAL","2002-07-23T00:00:00","50000.001551/97-00 ","2) PROCESSO: 50000.001551/97-00 LINHA: CONCEPCION(PY) - SÃO PAULO(BR), PREFIXO 19.1708-00. EM 23/07/2002, FOI PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO, O DESPACHO DO DIRETOR GERAL DA ANTT, DE 22/07/2002, DEFERINDO A EXPEDIÇÃO DA LICENÇA COMPLEMENTAR Nº 002/2002-ANTT, COM VALIDADE ATÉ 22/01/2009, PARA A EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL COLETIVO DE PASSAGEIROS, ENTRE A REPÚBLICA DO PARAGUAI E A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, REFERENTE À LINHA CONCEPCION(PY) - SÃO PAULO(BR), PREFIXO 19.1708-00, COM TRÁFEGO PELO PONTO FRONTEIRIÇO PEDRO JUAN CABALLERO(PY) - PONTA PORÃ(BR) EM SUBSTITUIÇÃO À LICENÇA COMPLEMENTAR Nº 1143/97, QUE TEVE SEU PRAZO DE VALIDADE VENCIDO EM 18/02/2002.","INATIVO"], [8500,"37.551.546/0001-40","COMETA DEL AMAMBAY S.R.L","1992-02-19T00:00:00","19-1708-00","CONCEPCION(PRY) - SAO PAULO(SP)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ESPECIAL","2007-02-09T00:00:00","FAX D.N.T.T 102/07 ","INTERESSADO: COMETA DEL AMAMBAY ASSUNTO: POR MEIO DO FAX D.N.T.T. Nº 102/07 DE 08/02/2007, O GOVERNO PARAGUAIO COMUNICOU A SUSPENSÃO A SUSPENSÃO DA LINHA ATÉ 30/03/2007.","INATIVO"], [8501,"37.551.546/0001-40","COMETA DEL AMAMBAY S.R.L","1992-02-19T00:00:00","19-1708-00","CONCEPCION(PRY) - SAO PAULO(SP)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ESPECIAL","2008-01-07T00:00:00","50000.001551/97-00 ","Referência: Fax nº 06 de 04 de janeiro de 2008 - DINATRAN - PY, anexado ao processo nº 50000.001551/97-00. Interessado: Cometa Del Amambay S.R.L. Assunto: Restabelecimento da linha Concepción (PY) - São Paulo (BR). Trata o presente de comunicação do Diretor Nacional de Transporte Terrestre - DINATRAN de comunicação a esta Agência do restabelecimento da linha internacional Concepción (PY) - São Paulo (BR), a partir de 5 de janeiro de 2008, com partidas de Concepción (PY) diariamente às 11h00min. e de São Paulo (BR) diariamente às 19h00min, autorizados pelo Conselho do DINATRAN nº 122/05.","INATIVO"], [8502,"37.551.546/0001-40","COMETA DEL AMAMBAY S.R.L","1992-02-19T00:00:00","19-1708-00","CONCEPCION(PRY) - SAO PAULO(SP)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ESPECIAL","2012-01-02T00:00:00"," ","SERVIÇO PARALISADO EM RAZÃO DO VENCIMENTO DA LICENÇA COMPLEMENTAR NA DATA DE 22/01/2009.","INATIVO"], [8503,"37.551.546/0001-40","COMETA DEL AMAMBAY S.R.L","1992-02-19T00:00:00","19-1708-00","CONCEPCION(PRY) - SAO PAULO(SP)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ESPECIAL","2012-01-17T00:00:00","50500.013391/2012-10 ","REATIVAÇÃO DA LINHA POR CONTA DA APRESENTAÇÃO DO DOCUMENTO DE IDONEIDADE Nº 16/2011 QUE PRORROGA A LICENÇA ORIGINÁRIA DA LINHA. ATÉ 24/12/2015.","INATIVO"], [8504,"37.551.546/0001-40","COMETA DEL AMAMBAY S.R.L","1992-02-19T00:00:00","19-1708-00","CONCEPCION(PRY) - SAO PAULO(SP)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ESPECIAL","2012-01-23T00:00:00","50500.021061/2011-17 ","EXPEDIÇÃO DA LICENÇA COMPLEMENTAR 028/2012-ANTT VÁLIDA ATÉ 24/12/2015 DE ACORDO COM A PORTARIA Nº 14, DE 20 DE JANEIRO DE 2012.","INATIVO"], [8505,"37.551.546/0001-40","COMETA DEL AMAMBAY S.R.L","1992-02-19T00:00:00","19-1708-00","CONCEPCION(PRY) - SAO PAULO(SP)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ESPECIAL","2020-04-03T00:00:00"," ","CONFORME ESTABELECIDO PELO ART. 3º DA RESOLUÇÃO Nº 5.875/2020, FICA SUSPENSA A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, REGULAR, SOB REGIME DE FRETAMENTO, E SEMIURBANO EM REGIÃO DE FRONTEIRA, REALIZADA POR EMPRESAS BRASILEIRAS E ESTRANGEIRAS, EM RAZÃO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS RESPONSÁVEL PELO SURTO DE 2019/2020.","INATIVO"], [8512,"07.622.365/0001-05","CONCEITO TRANSPORTES E TURISMO EIRELI","2020-08-12T00:00:00","12-0527-00","GOIANIA(GO) - VARZEA GRANDE(MT)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2020-12-08T00:00:00","50500.034529/2020-16 ","PORTARIA Nº 1.032 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2020 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, CONSIDERANDO A AÇÃO JUDICIAL Nº 1054511-47.2020.4.01.3400, PROCESSO DE REFERÊNCIA Nº 00773.004904/2020-15 E QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.034529/2020-16, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA CONCEITO TRANSPORTES E TURISMO EIRELI, CNPJ Nº 07.622.365/0001-05, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 188: I ? DE: ARAGARÇAS (GO) PARA: CAMPO VERDE (MT), CUIABÁ (MT), PRIMAVERA DO LESTE (MT) E VÁRZEA GRANDE (MT), II - DE: GOIÂNIA (GO) PARA: BARRA DO GARÇAS (MT), CAMPO VERDE (MT), CUIABÁ (MT), PRIMAVERA DO LESTE (MT) E VÁRZEA GRANDE (MT). ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS","ATIVO"], [8513,"07.622.365/0001-05","CONCEITO TRANSPORTES E TURISMO EIRELI","2020-08-12T00:00:00","12-0527-00","GOIANIA(GO) - VARZEA GRANDE(MT)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2020-12-22T00:00:00","5008 - 12/17/2020 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [8514,"07.622.365/0001-05","CONCEITO TRANSPORTES E TURISMO EIRELI","2020-08-12T00:00:00","12-0527-00","GOIANIA(GO) - VARZEA GRANDE(MT)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2021-01-18T00:00:00","5008 - 1/13/2021 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [8515,"07.622.365/0001-05","CONCEITO TRANSPORTES E TURISMO EIRELI","2020-08-12T00:00:00","12-0527-00","GOIANIA(GO) - VARZEA GRANDE(MT)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2021-01-26T00:00:00","5008 - 1/21/2021 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [8516,"07.622.365/0001-05","CONCEITO TRANSPORTES E TURISMO EIRELI","2020-08-12T00:00:00","12-0527-00","GOIANIA(GO) - VARZEA GRANDE(MT)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2021-03-15T00:00:00","5008 - 3/10/2021 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [8517,"07.622.365/0001-05","CONCEITO TRANSPORTES E TURISMO EIRELI","2020-08-12T00:00:00","12-0527-00","GOIANIA(GO) - VARZEA GRANDE(MT)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2021-03-21T00:00:00","5008 - 3/16/2021 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [8518,"07.622.365/0001-05","CONCEITO TRANSPORTES E TURISMO EIRELI","2020-08-12T00:00:00","12-0527-00","GOIANIA(GO) - VARZEA GRANDE(MT)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2021-05-24T00:00:00","5008 - 5/19/2021 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [8519,"07.622.365/0001-05","CONCEITO TRANSPORTES E TURISMO EIRELI","2020-08-12T00:00:00","12-0527-00","GOIANIA(GO) - VARZEA GRANDE(MT)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2021-08-07T00:00:00","5008 - 8/2/2021 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [8520,"07.622.365/0001-05","CONCEITO TRANSPORTES E TURISMO EIRELI","2020-12-30T00:00:00","12-0527-41","GOIANIA(GO) - VARZEA GRANDE(MT)","LEITO COM AR","AUTORIZAÇÃO ","2020-12-30T00:01:00","","Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web","ATIVO"], [8521,"07.622.365/0001-05","CONCEITO TRANSPORTES E TURISMO EIRELI","2020-12-30T00:00:00","12-0527-41","GOIANIA(GO) - VARZEA GRANDE(MT)","LEITO COM AR","AUTORIZAÇÃO ","2021-01-07T00:00:00","5008 - 1/2/2021 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [8522,"07.622.365/0001-05","CONCEITO TRANSPORTES E TURISMO EIRELI","2020-12-30T00:00:00","12-0527-41","GOIANIA(GO) - VARZEA GRANDE(MT)","LEITO COM AR","AUTORIZAÇÃO ","2021-01-18T00:00:00","5008 - 1/13/2021 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [8523,"07.622.365/0001-05","CONCEITO TRANSPORTES E TURISMO EIRELI","2020-12-30T00:00:00","12-0527-41","GOIANIA(GO) - VARZEA GRANDE(MT)","LEITO COM AR","AUTORIZAÇÃO ","2021-01-26T00:00:00","5008 - 1/21/2021 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [8524,"07.622.365/0001-05","CONCEITO TRANSPORTES E TURISMO EIRELI","2020-12-30T00:00:00","12-0527-41","GOIANIA(GO) - VARZEA GRANDE(MT)","LEITO COM AR","AUTORIZAÇÃO ","2021-02-11T00:00:00","5008 - 2/6/2021 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [8525,"07.622.365/0001-05","CONCEITO TRANSPORTES E TURISMO EIRELI","2020-12-30T00:00:00","12-0527-41","GOIANIA(GO) - VARZEA GRANDE(MT)","LEITO COM AR","AUTORIZAÇÃO ","2021-03-21T00:00:00","5008 - 3/16/2021 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [8526,"07.622.365/0001-05","CONCEITO TRANSPORTES E TURISMO EIRELI","2020-12-30T00:00:00","12-0527-41","GOIANIA(GO) - VARZEA GRANDE(MT)","LEITO COM AR","AUTORIZAÇÃO ","2021-08-31T00:00:00","5008 - 8/26/2021 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [8527,"07.622.365/0001-05","CONCEITO TRANSPORTES E TURISMO EIRELI","2020-12-30T00:00:00","12-0527-61","GOIANIA(GO) - VARZEA GRANDE(MT)","EXECUTIVO","AUTORIZAÇÃO ","2020-12-30T00:01:00","","Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web","ATIVO"], [8528,"07.622.365/0001-05","CONCEITO TRANSPORTES E TURISMO EIRELI","2020-12-30T00:00:00","12-0527-61","GOIANIA(GO) - VARZEA GRANDE(MT)","EXECUTIVO","AUTORIZAÇÃO ","2021-01-07T00:00:00","5008 - 1/2/2021 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [8529,"07.622.365/0001-05","CONCEITO TRANSPORTES E TURISMO EIRELI","2020-12-30T00:00:00","12-0527-61","GOIANIA(GO) - VARZEA GRANDE(MT)","EXECUTIVO","AUTORIZAÇÃO ","2021-01-18T00:00:00","5008 - 1/13/2021 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [8530,"07.622.365/0001-05","CONCEITO TRANSPORTES E TURISMO EIRELI","2020-12-30T00:00:00","12-0527-61","GOIANIA(GO) - VARZEA GRANDE(MT)","EXECUTIVO","AUTORIZAÇÃO ","2021-01-26T00:00:00","5008 - 1/21/2021 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [8531,"07.622.365/0001-05","CONCEITO TRANSPORTES E TURISMO EIRELI","2020-12-30T00:00:00","12-0527-61","GOIANIA(GO) - VARZEA GRANDE(MT)","EXECUTIVO","AUTORIZAÇÃO ","2021-02-11T00:00:00","5008 - 2/6/2021 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [8532,"07.622.365/0001-05","CONCEITO TRANSPORTES E TURISMO EIRELI","2020-12-14T00:00:00","12-0547-00","GOIANIA(GO) - SANTANA DO ARAGUAIA(PA)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2020-12-14T00:00:00","3183826 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [8533,"07.622.365/0001-05","CONCEITO TRANSPORTES E TURISMO EIRELI","2020-12-14T00:00:00","12-0547-00","GOIANIA(GO) - SANTANA DO ARAGUAIA(PA)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2020-12-14T00:00:00","50500.034533/2020-84 ","INICIO DA OPERAÇÃO 15/12/2020- MERCADOS ORIUNDOS DAS PORTARIAS A SEGUIR: PORTARIA Nº 865 DE 21 DE OUTUBRO DE 2020 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, CONSIDERANDO A AÇÃO JUDICIAL Nº 1054511-47.2020.4.01.3400, PROCESSO DE REFERÊNCIA Nº 00773.004904/2020-15, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.034533/2020-84, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA CONCEITO TRANSPORTES E TURISMO EIRELI, CNPJ Nº 07.622.365/0001-05, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 188: I - DE: ARAGARCAS/GO E GOIANIA/GO PARA: ÁGUA BOA/MT, ALTO BOA VISTA/MT, BOM JESUS DO ARAGUAIA/MT, CANARANA/MT, CONFRESA/MT, NOVA XAVANTINA/MT, PORTO ALEGRE DO NORTE/MT, QUERENCIA/MT, RIBEIRAO CASCALHEIRA/MT, SANTANA DO ARAGUAIA/PA, SÃO FELIX DO ARAGUAIA/MT, SERRA NOVA DOURADA/MT E VILA RICA/MT, E, II - DE: SANTANA DO ARAGUAIA/PA PARA: ÁGUA BOA/MT, BARRA DO GARCAS/MT, CONFRESA/MT, NOVA XAVANTINA/MT, PORTO ALEGRE DO NORTE/MT, RIBEIRÃO CASCALHEIRA/MT E VILA RICA/MT. ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. PORTARIA Nº 1.032 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2020/DOU-02/12/2020 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, CONSIDERANDO A AÇÃO JUDICIAL Nº 1054511-47.2020.4.01.3400, PROCESSO DE REFERÊNCIA Nº 00773.004904/2020-15 E QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.034529/2020-16, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA CONCEITO TRANSPORTES E TURISMO EIRELI, CNPJ Nº 07.622.365/0001-05, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 188: I ? DE: ARAGARÇAS (GO) PARA: CAMPO VERDE (MT), CUIABÁ (MT), PRIMAVERA DO LESTE (MT) E VÁRZEA GRANDE (MT), II - DE: GOIÂNIA (GO) PARA: BARRA DO GARÇAS (MT), CAMPO VERDE (MT), CUIABÁ (MT), PRIMAVERA DO LESTE (MT) E VÁRZEA GRANDE (MT). ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.","ATIVO"], [8534,"07.622.365/0001-05","CONCEITO TRANSPORTES E TURISMO EIRELI","2020-12-14T00:00:00","12-0547-00","GOIANIA(GO) - SANTANA DO ARAGUAIA(PA)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2021-02-15T00:00:00","5008 - 2/10/2021 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [8535,"07.622.365/0001-05","CONCEITO TRANSPORTES E TURISMO EIRELI","2020-12-14T00:00:00","12-0547-00","GOIANIA(GO) - SANTANA DO ARAGUAIA(PA)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2021-03-21T00:00:00","5008 - 3/16/2021 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [8536,"07.622.365/0001-05","CONCEITO TRANSPORTES E TURISMO EIRELI","2020-12-14T00:00:00","12-0547-00","GOIANIA(GO) - SANTANA DO ARAGUAIA(PA)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2021-05-24T00:00:00","5008 - 5/19/2021 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [8537,"07.622.365/0001-05","CONCEITO TRANSPORTES E TURISMO EIRELI","2021-02-22T00:00:00","12-0563-00","GOIANIA(GO) - SAO FELIX DO ARAGUAIA(MT)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2021-02-22T00:00:00","50500.134939/2020-66 ","DECISÃO Nº 305, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2020 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.134939/2020-66, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA CONCEITO TRANSPORTES E TURISMO EIRELI, CNPJ 07.622.365/0001-05, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA GOIÂNIA (GO) - SAO FELIX DO ARAGUAIA (MT) COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES: I - DE: ARAGARÇAS (GO) PARA: ÁGUA BOA (MT), ALTO BOA VISTA (MT), BOM JESUS DO ARAGUAIA (MT), NOVA XAVANTINA (MT), RIBEIRÃO CASCALHEIRA (MT), SÃO FELIX DO ARAGUAIA (MT) E SERRA NOVA DOURADA (MT), II - DE: GOIÂNIA (GO) PARA: ÁGUA BOA (MT), ALTO BOA VISTA (MT), BARRA DO GARÇAS (MT), BOM JESUS DO ARAGUAIA (MT), RIBEIRÃO CASCALHEIRA (MT) E SERRA NOVA DOURADA (MT).","ATIVO"], [8538,"07.622.365/0001-05","CONCEITO TRANSPORTES E TURISMO EIRELI","2021-02-22T00:00:00","12-0563-00","GOIANIA(GO) - SAO FELIX DO ARAGUAIA(MT)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2021-03-07T00:00:00","5008 - 3/2/2021 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [8539,"07.622.365/0001-05","CONCEITO TRANSPORTES E TURISMO EIRELI","2021-02-22T00:00:00","12-0563-00","GOIANIA(GO) - SAO FELIX DO ARAGUAIA(MT)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2021-05-24T00:00:00","5008 - 5/19/2021 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [8540,"07.622.365/0001-05","CONCEITO TRANSPORTES E TURISMO EIRELI","2021-02-02T00:00:00","12-0565-00","GOIANIA(GO) - QUERENCIA(MT)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2021-02-02T00:00:00","50500.134934/2020-33 ","DECISÃO Nº 10, DE 08 DE JANEIRO DE 2021 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.134934/2020-33, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA CONCEITO TRANSPORTES E TURISMO EIRELI, CNPJ Nº 07.622.365/0001-05, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA GOIÂNIA (GO) - QUERÊNCIA (MT) COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES: I - DE: ARAGARÇAS (GO) PARA: ÁGUA BOA (MT), NOVA XAVANTINA (MT), QUERÊNCIA (MT) E RIBEIRÃO CASCALHEIRA (MT), E II - DE: GOIÂNIA (GO) PARA: ÁGUA BOA (MT), QUERÊNCIA (MT) E RIBEIRÃO CASCALHEIRA (MT). ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.","ATIVO"], [8541,"07.622.365/0001-05","CONCEITO TRANSPORTES E TURISMO EIRELI","2021-07-04T00:00:00","12-0565-41","GOIANIA(GO) - QUERENCIA(MT)","LEITO COM AR","AUTORIZAÇÃO ","2021-04-07T00:01:00","","Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web","ATIVO"], [8542,"07.622.365/0001-05","CONCEITO TRANSPORTES E TURISMO EIRELI","2021-07-04T00:00:00","12-0565-41","GOIANIA(GO) - QUERENCIA(MT)","LEITO COM AR","AUTORIZAÇÃO ","2021-05-30T00:00:00","5008 - 5/25/2021 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [8543,"07.622.365/0001-05","CONCEITO TRANSPORTES E TURISMO EIRELI","2021-07-04T00:00:00","12-0565-41","GOIANIA(GO) - QUERENCIA(MT)","LEITO COM AR","AUTORIZAÇÃO ","2021-07-11T00:00:00","5008 - 7/6/2021 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [8544,"07.622.365/0001-05","CONCEITO TRANSPORTES E TURISMO EIRELI","2021-07-04T00:00:00","12-0565-61","GOIANIA(GO) - QUERENCIA(MT)","EXECUTIVO","AUTORIZAÇÃO ","2021-04-07T00:01:00","","Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web","ATIVO"], [8545,"07.622.365/0001-05","CONCEITO TRANSPORTES E TURISMO EIRELI","2021-07-04T00:00:00","12-0565-61","GOIANIA(GO) - QUERENCIA(MT)","EXECUTIVO","AUTORIZAÇÃO ","2021-05-24T00:00:00","5008 - 5/19/2021 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [8546,"07.622.365/0001-05","CONCEITO TRANSPORTES E TURISMO EIRELI","2021-07-04T00:00:00","12-0565-61","GOIANIA(GO) - QUERENCIA(MT)","EXECUTIVO","AUTORIZAÇÃO ","2021-06-12T00:00:00","5008 - 6/7/2021 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [8547,"07.622.365/0001-05","CONCEITO TRANSPORTES E TURISMO EIRELI","2021-07-04T00:00:00","12-0565-61","GOIANIA(GO) - QUERENCIA(MT)","EXECUTIVO","AUTORIZAÇÃO ","2021-07-11T00:00:00","5008 - 7/6/2021 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [8548,"07.622.365/0001-05","CONCEITO TRANSPORTES E TURISMO EIRELI","2021-05-03T00:00:00","12-0567-00","GOIANIA(GO) - CANARANA(MT)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2021-03-05T00:00:00","50500.134928/2020-86 ","DECISÃO 339, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2020 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.134928/2020-86, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA CONCEITO TRANSPORTES E TURISMO EIRELI, CNPJ Nº 07.622.365/0001-05, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA GOIANIA (GO) - CANARANA (MT), COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES: I - DE: GOIANIA (GO) PARA: BARRA DO GARCAS (MT) E AGUA BOA (MT), E II - DE: ARAGARCAS (GO) PARA: NOVA XAVANTINA (MT), AGUA BOA (MT) E CANARANA (MT). ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS","ATIVO"], [8549,"07.622.365/0001-05","CONCEITO TRANSPORTES E TURISMO EIRELI","2021-05-03T00:00:00","12-0567-00","GOIANIA(GO) - CANARANA(MT)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2021-03-15T00:00:00","5008 - 3/10/2021 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [8550,"07.622.365/0001-05","CONCEITO TRANSPORTES E TURISMO EIRELI","2021-05-03T00:00:00","12-0567-00","GOIANIA(GO) - CANARANA(MT)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2021-03-21T00:00:00","5008 - 3/16/2021 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [8551,"07.622.365/0001-05","CONCEITO TRANSPORTES E TURISMO EIRELI","2021-05-03T00:00:00","12-0567-00","GOIANIA(GO) - CANARANA(MT)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2021-05-24T00:00:00","5008 - 5/19/2021 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [8552,"07.622.365/0001-05","CONCEITO TRANSPORTES E TURISMO EIRELI","2021-05-03T00:00:00","12-0567-00","GOIANIA(GO) - CANARANA(MT)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2021-06-30T00:00:00","5008 - 6/25/2021 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [8553,"07.622.365/0001-05","CONCEITO TRANSPORTES E TURISMO EIRELI","2021-02-03T00:00:00","12-0629-00","GOIANIA(GO) - PARAUAPEBAS(PA)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2021-03-02T00:00:00","50500.321533/2019-88 ","DELIBERAÇÃO Nº 485, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2020 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DWE - 133, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2020, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.321533/2019-88, DELIBERA: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA, EM CUMPRIMENTO À DECISÃO JUDICIAL Nº 1032695-09.2020.4.01.3400, DA EMPRESA PARATINS TRANSPORTE E TURISMO LTDA, CNPJ Nº 05.571.433/0001-10, PARA CONCEITO TRANSPORTES E TURISMO EIRELI, CNPJ Nº 07.622.365/0001- 05, DOS MERCADOS: I - DE: ANÁPOLIS/GO, PORANGATU/GO E URUAÇU/GO, PARA: ALIANÇA DO TOCANTINS/T O, BREJINHO DE NAZARÉ/TO, CANAÃ DOS CARAJÁS/PA, COUTO DE MAGALHÃES/TO, GUARAÍ / T O, GURUPI/TO, MIRACEMA DO TOCANTINS/TO, PALMAS/TO, PARAUAPEBAS/PA, PORTO NACIONAL/TO E TALISMÃ/TO, II - DE: CANAÃ DOS CARAJÁS/PA, PARA: ALIANÇA DO TOCANTINS/TO, BREJINHO DE NAZARÉ/TO, COUTO DE MAGALHÃES/TO, GUARAÍ/TO, GURUPI/TO, MIRACEMA DO TOCAN T I N S / T O, PALMAS/TO, PORTO NACIONAL/TO E TALISMÃ/TO, III - DE: CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA/PA, REDENÇÃO/PA E XINGUARA/PA, PARA: ALIANÇA DO TOCANTINS/TO, BREJINHO DE NAZARÉ/TO, COUTO DE MAGALHÃES/TO, GUARAÍ/TO, MIRACEMA DO TOCANTINS/TO, PALMAS/TO E PORTO NACIONAL/TO, IV - DE: GOIÂNIA/GO, PARA: ALIANÇA DO TOCANTINS/TO, BREJINHO DE NAZARÉ/TO, CANAÃ DOS CARAJÁS/PA, COUTO DE MAGALHÃES/TO, GUARAÍ/TO, GURUPI/TO, MIRACEMA DO TOCANTINS/TO, PALMAS/TO, PARAUAPEBAS/PA, PORTO NACIONAL/TO, REDENÇÃO/PA E TALISMÃ/TO, V - DE: JARAGUÁ/GO, PARA: ALIANÇA DO TOCANTINS/TO, BREJINHO DE NAZARÉ/TO, CANAÃ DOS CARAJÁS/PA, COUTO DE MAGALHÃES/TO, GUARAÍ/TO, MIRACEMA DO TOCANT I N S / T O, PALMAS/TO, PARAUAPEBAS/PA, PORTO NACIONAL/TO E TALISMÃ/TO, E VI - DE: PARAUAPEBAS/PA, PARA: GUARAÍ/TO, MIRACEMA DO TOCANTINS/TO, PALMAS/TO, PORTO NACIONAL/TO E TALISMÃ/TO. ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 143 DA EMPRESA PARATINS TRANSPORTE E TURISMO LTDA, E EMITIR A LICENÇA OPERACIONAL Nº 195 PARA A EMPRESA CONCEITO TRANSPORTES E TURISMO EIRELI. ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. DOU, 02/12/2020.","ATIVO"], [8554,"07.622.365/0001-05","CONCEITO TRANSPORTES E TURISMO EIRELI","2021-02-03T00:00:00","12-0629-00","GOIANIA(GO) - PARAUAPEBAS(PA)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2021-03-02T00:00:00","50500.321533/2019-88 ","R E T I F I C AÇ ÃO NO ART. 1º, INCISOS II E VI DA DELIBERAÇÃO Nº 485, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2020, PUBLICADA NO D.O.U Nº 230, DE 2.12.2020, SEÇÃO 1, PAG. 60, ONDE SE LÊ: II - DE: CANAÃ DOS CARAJÁS/PA, PARA: ALIANÇA DO TOCANTINS/TO, BREJINHO DE NAZARÉ/TO, COUTO DE MAGALHÃES/TO, GUARAÍ/TO, GURUPI/TO, MIRACEMA DO TOCANTINS/TO, PALMAS/TO, PORTO NACIONAL/TO E TALISMÃ/TO,(...) VI - DE: PARAUAPEBAS/PA, PARA: GUARAÍ/TO, MIRACEMA DO TOCANTINS/TO, PALMAS/TO, PORTO NACIONAL/TO E TALISMÃ/TO, LEIA-SE: II - DE: CANAÃ DOS CARAJÁS/PA PARA: ALIANÇA DO TOCANTINS/TO, BREJINHO DE NAZARÉ/TO, COUTO DE M A G A L H Ã E S / T O,GUARAÍ/TO, GURUPI/TO, MIRANORTE/TO, MIRACEMA DO TOCANTINS/TO, PALMAS/TO, PORTO NACIONAL/TO E TALISMÃ/TO, (...) VI - DE: PARAUAPEBAS/PA PARA: ALIANÇA DO TOC A N T I N S / T O, BREJINHO DE NAZARÉ/TO, COUTO DE MAGALHÃES/TO, GUARAÍ/TO, GURUPI/TO, MIRACEMA DO TOCANTINS/TO, MIRANORTE/TO, PALMAS/TO, PORTO NACIONAL/TO E TALISMÃ/TO. DOU, 22/12/2020.","ATIVO"], [8555,"07.622.365/0001-05","CONCEITO TRANSPORTES E TURISMO EIRELI","2021-02-03T00:00:00","12-0629-00","GOIANIA(GO) - PARAUAPEBAS(PA)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2021-05-24T00:00:00","5008 - 5/19/2021 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [8556,"07.622.365/0001-05","CONCEITO TRANSPORTES E TURISMO EIRELI","2021-02-03T00:00:00","12-0629-00","GOIANIA(GO) - PARAUAPEBAS(PA)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2021-06-21T00:00:00","50500.321533/2019-88 ","CONSIDERANDO QUE A DECISÃO JUDICIAL PROFERIDA NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 00424.093529.2020.30 SERVIU, EXCLUSIVAMENTE, PARA DETERMINAR A ANALISE DO PROCESSO ADMINISTRATIVO, NÃO PARA OBRIGAR A ANTT A DEFERIR OS PEDIDOS DE TRANSFERÊNCIA DE MERCADOS NESSE SENTIDO, CUMPRIDAS AS EXIGÊNCIAS TÉCNICAS E ADMINISTRATIVAS, A TRANSFERÊNCIA DE MERCADOS, EM CASO DE DEFERIMENTO, SE DÁ NA ESFERA ADMINISTRATIVA. ASSIM, CONSIDERANDO O DOCUMENTO DE Nº 5732656 NOS AUTOS DO PROCESSO ELETRÔNICO Nº 50500.321794/2019-06, EM QUE A EMPRESA ALEGA QUE OS MERCADOS SÃO ADMINISTRATIVOS E CONFORME DESPACHO GEOPE (6606630) E DESPACHO SUPAS (6893293) ALTERA-SE OS MERCADOS OBJETO DA TRANSFERÊNCIA(DELIBERAÇÃO 485/2020), DE JUDICIAIS PARA ADMINISTRATIVOS COM A MUDANÇA DO PREFIXO Nº 12-9623-00(JUDICIAL) PARA PREFIXO Nº 12-0629-00 (ADMINISTRATIVO).","ATIVO"], [8557,"07.622.365/0001-05","CONCEITO TRANSPORTES E TURISMO EIRELI","2021-02-03T00:00:00","12-0630-00","GOIANIA(GO) - ALTAMIRA(PA)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2021-03-02T00:00:00","50500.321794/2019-06 ","DELIBERAÇÃO Nº 482, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2020 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DG - 109, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2020, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.321794/2019-06, DELIBERA: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA, EM CUMPRIMENTO À DECISÃO JUDICIAL NO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 1032695-09.2020.4.01.3400, DA EMPRESA PARATINS TRANSPORTE E TURISMO LTDA, CNPJ Nº 05.571.433/0001-10, PARA CONCEITO TRANSPORTES E TURISMO EIRELI, CNPJ Nº 07.622.365/0001-05, DOS MERCADOS: I - DE: ALTAMIRA/PA, ANAPU/PA, ITUPIRANGA/PA, MARABÁ/PA, NOVO REPARTIMENTO/PA E PACAJÁ/PA, PARA: ALIANÇA DO TOCANTINS/TO, BREJINHO DE NA Z A R É / T O, GUARAÍ/TO, GURUPI/TO, MIRACEMA DO TOCANTINS/TO, MIRANORTE/TO, PALMAS/TO, PORTO NACIONAL/TO E TALISMÃ/TO, II - DE: ANÁPOLIS/GO, GOIÂNIA/GO, PORANGATU/GO E URUAÇU/GO, PARA: ALIANÇA DO TOCANTINS/TO, ALTAMIRA/PA, ANAPU/PA, BREJINHO DE NAZARÉ/TO, GUARAÍ/TO, G U R U P I / T O, ITUPIRANGA/PA, MARABÁ/PA, MIRACEMA DO TOCANTINS/TO, NOVO REPARTIMENTO/PA, PACAJÁ/PA, PALMAS/TO, PORTO NACIONAL/TO E TALISMÃ/TO, E III - DE: JARAGUÁ/GO, PARA: ALIANÇA DO TOCANTINS/TO, ALTAMIRA/PA, ANAPU/PA, BREJINHO DE NAZARÉ/TO, GUARAÍ/TO, ITUPIRANGA/PA, MARABÁ/PA, MIRACEMA DO T O C A N T I N S / T O,NOVO REPARTIMENTO/PA, PACAJÁ/PA, PALMAS/TO, PORTO NACIONAL/TO E TALISMÃ/ T O. ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 143 DA EMPRESA PARATINS TRANSPORTE E TURISMO LTDA, E EMITIR A LICENÇA OPERACIONAL Nº 195 PARA A EMPRESA CONCEITO TRANSPORTES E TURISMO EIRELI. ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. DOU, 02/12/2020","ATIVO"], [8558,"07.622.365/0001-05","CONCEITO TRANSPORTES E TURISMO EIRELI","2021-02-03T00:00:00","12-0630-00","GOIANIA(GO) - ALTAMIRA(PA)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2021-03-15T00:00:00","5008 - 3/10/2021 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [8559,"07.622.365/0001-05","CONCEITO TRANSPORTES E TURISMO EIRELI","2021-02-03T00:00:00","12-0630-00","GOIANIA(GO) - ALTAMIRA(PA)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2021-03-21T00:00:00","5008 - 3/16/2021 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [8560,"07.622.365/0001-05","CONCEITO TRANSPORTES E TURISMO EIRELI","2021-02-03T00:00:00","12-0630-00","GOIANIA(GO) - ALTAMIRA(PA)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2021-05-24T00:00:00","5008 - 5/19/2021 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [8561,"07.622.365/0001-05","CONCEITO TRANSPORTES E TURISMO EIRELI","2021-02-03T00:00:00","12-0630-00","GOIANIA(GO) - ALTAMIRA(PA)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2021-06-21T00:00:00","50500.321794/2019-06 ","CONSIDERANDO QUE A DECISÃO JUDICIAL PROFERIDA NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 00424.093529.2020.30 SERVIU, EXCLUSIVAMENTE, PARA DETERMINAR A ANALISE DO PROCESSO ADMINISTRATIVO, NÃO PARA OBRIGAR A ANTT A DEFERIR OS PEDIDOS DE TRANSFERÊNCIA DE MERCADOS . NESSE SENTIDO, CUMPRIDAS AS EXIGÊNCIAS TÉCNICAS E ADMINISTRATIVAS, A TRANSFERÊNCIA DE MERCADOS, EM CASO DE DEFERIMENTO, SE DÁ NA ESFERA ADMINISTRATIVA. ASSIM, CONSIDERANDO O DOCUMENTO DE Nº 5732656 NOS AUTOS DO PROCESSO ELETRÔNICO Nº 50500.321794/2019-06, EM QUE A EMPRESA ALEGA QUE OS MERCADOS SÃO ADMINISTRATIVOS E CONFORME DESPACHO GEOPE (6606630) E DESPACHO SUPAS (6893293) ALTERA-SE OS MERCADOS OBJETO DA TRANSFERÊNCIA(DELIBERAÇÃO 482/2020), DE JUDICIAIS PARA ADMINISTRATIVOS COM A MUDANÇA DO PREFIXO Nº 12-9622-00(JUDICIAL) PARA PREFIXO Nº 12-0630-00 (ADMINISTRATIVO).","ATIVO"], [8562,"07.622.365/0001-05","CONCEITO TRANSPORTES E TURISMO EIRELI","2021-04-08T00:00:00","12-0632-00","GOIANIA(GO) - MIRACEMA DO TOCANTINS(TO)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2021-08-04T00:00:00","50500.064446/2021-32 ","DECISÃO SUPAS Nº 377, DE 16 DE JULHO DE 2021 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIRO SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.064446/2021-32, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA 4 IRMÃOS TRANSPORTES E TURISMO EIRELI, CNPJ Nº 07.622.365/0001-05, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA GOIÂNIA (GO) - MIRACEMA DO TOCANTINS (TO), PREFIXO 12-0632-00, COM OS MERCADOS DE: GOIÂNIA (GO) E URUAÇU (GO) PARA: MIRACEMA DO TOCANTINS (TO), GURUPI (TO), PORTO NACIONAL (TO) E PALMAS (TO) COMO SEÇÕES.","ATIVO"], [8563,"07.622.365/0001-05","CONCEITO TRANSPORTES E TURISMO EIRELI","2021-03-18T00:00:00","15-0070-00","ACAILANDIA(MA) - PORTO VELHO(RO)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2021-03-18T00:00:00","50500.051642/2020-66 ","PORTARIA Nº 1132 DE 24 DE DEZEMBRO DE 2020 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES PREVISTAS NO ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, EM CUMPRIMENTO AO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 1065332-13.2020.4.01.3400, CONSTANTE DO PROCESSO Nº 00424.178628/2020-91, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.051642/2020-66, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA CONCEITO TRANSPORTE E TURISMO EIRELI, CNPJ Nº 07.622.365/0001-05, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 188: I ? DE: AÇAILÂNDIA (MA), IMPERATRIZ (MA), PORTO FRANCO (MA), ESTREITO (MA) PARA: PORTO VELHO (RO), AGUIARNÓPOLIS (TO), ARAGUAÍNA (TO), COLINAS DO TOCANTINS (TO), GUARAÍ (TO), MIRANORTE (TO), PARAÍSO DO TOCANTINS (TO), GURUPI (TO), TALISMÃ (TO), PORANGATU (GO), URUAÇU (GO), ANÁPOLIS (GO), GOIÂNIA (GO), RIO VERDE (GO), JATAÍ (GO), MINEIROS (GO), SANTA RITA DO ARAGUAIA (GO), ALTO ARAGUAIA (MT), PEDRA PRETA (MT), RONDONÓPOLIS (MT), JUSCIMEIRA (MT), JACIARA (MT), CUIABÁ (MT), VÁRZEA GRANDE (MT), CÁCERES (MT), PONTES E LACERDA (MT), COMODORO (MT), VILHENA (RO), PIMENTA BUENO (RO), CACOAL (RO), PRESIDENTE BUENO (RO), JI-PARANÁ (RO), OURO PRETO DO OESTE (RO), JARU (RO), ARIQUEMES (RO), CANDEIAS DO JAMARI (RO), II ? DE: AGUIARNÓPOLIS (TO), ARAGUAÍNA (TO), COLINAS DO TOCANTINS (TO), GUARAÍ (TO), MIRANORTE (TO), PARAÍSO DO TOCANTINS (TO), GURUPI (TO), TALISMÃ (TO) PARA: PORANGATU (GO), URUAÇU (GO), ANÁPOLIS (GO), GOIÂNIA (GO), RIO VERDE (GO), JATAÍ (GO), MINEIROS (GO), SANTA RITA DO ARAGUAIA (GO), ALTO ARAGUAIA (MT), PEDRA PRETA (MT), RONDONÓPOLIS (MT), JUSCIMEIRA (MT), JACIARA (MT), CUIABÁ (MT), VÁRZEA GRANDE (MT), CÁCERES (MT), PONTES E LACERDA (MT), COMODORO (MT), VILHENA (RO), PIMENTA BUENO (RO), CACOAL (RO), PRESIDENTE BUENO (RO), JI-PARANÁ (RO), OURO PRETO DO OESTE (RO), JARU (RO), ARIQUEMES (RO), CANDEIAS DO JAMARI (RO), PORTO VELHO (RO), III ? DE: PORANGATU (GO), URUAÇU (GO), ANÁPOLIS (GO), GOIÂNIA (GO), RIO VERDE (GO), JATAÍ (GO), MINEIROS (GO), SANTA RITA DO ARAGUAIA (GO) PARA: ALTO ARAGUAIA (MT), PEDRA PRETA (MT), RONDONÓPOLIS (MT), JUSCIMEIRA (MT), JACIARA (MT), CUIABÁ (MT), VÁRZEA GRANDE (MT), CÁCERES (MT), PONTES E LACERDA (MT), COMODORO (MT), VILHENA (RO), PIMENTA BUENO (RO), CACOAL (RO), PRESIDENTE BUENO (RO), JI-PARANÁ (RO), OURO PRETO DO OESTE (RO), JARU (RO), ARIQUEMES (RO), CANDEIAS DO JAMARI (RO), PORTO VELHO (RO), IV ? DE: ALTO ARAGUAIA (MT), PEDRA PRETA (MT), RONDONÓPOLIS (MT), JUSCIMEIRA (MT), JACIARA (MT), CUIABÁ (MT), VÁRZEA GRANDE (MT), CÁCERES (MT), PONTES E LACERDA (MT) E COMODORO (MT) PARA: VILHENA (RO), PIMENTA BUENO (RO), CACOAL (RO), PRESIDENTE BUENO (RO), JI-PARANÁ (RO), OURO PRETO DO OESTE (RO), JARU (RO), ARIQUEMES (RO), CANDEIAS DO JAMARI (RO), PORTO VELHO (RO).","ATIVO"], [8564,"07.622.365/0001-05","CONCEITO TRANSPORTES E TURISMO EIRELI","2021-03-18T00:00:00","15-0070-00","ACAILANDIA(MA) - PORTO VELHO(RO)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2021-03-23T00:00:00","5008 - 3/18/2021 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [8565,"07.622.365/0001-05","CONCEITO TRANSPORTES E TURISMO EIRELI","2021-03-18T00:00:00","15-0070-00","ACAILANDIA(MA) - PORTO VELHO(RO)","CONVEN. 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NOS DEMAIS DIAS OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O EXECUTIVO 05-0124-61.","ATIVO"], [8630,"23.562.535/0001-51","CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES","2016-10-20T00:00:00","05-0124-41","CRISTOPOLIS(BA) - GOIANIA(GO)","LEITO COM AR","AUTORIZAÇÃO ","2017-12-28T00:00:00","3290 - 12/13/2017 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [8631,"23.562.535/0001-51","CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES","2016-10-20T00:00:00","05-0124-41","CRISTOPOLIS(BA) - GOIANIA(GO)","LEITO COM AR","AUTORIZAÇÃO ","2019-04-16T00:00:00","2126754 ","Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 40,37,| Numero de Poltronas: 3,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,","ATIVO"], [8632,"23.562.535/0001-51","CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES","2016-10-20T00:00:00","05-0124-41","CRISTOPOLIS(BA) - GOIANIA(GO)","LEITO COM AR","AUTORIZAÇÃO ","2019-04-16T00:00:00","2126754 ","Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 47,57,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,","ATIVO"], [8633,"23.562.535/0001-51","CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES","2016-10-20T00:00:00","05-0124-41","CRISTOPOLIS(BA) - 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GOIANIA(GO)","EXECUTIVO","AUTORIZAÇÃO ","2019-05-03T00:00:00","2126756 ","Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 33,92,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 29/4/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,","ATIVO"], [8813,"23.562.535/0001-51","CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES","2016-01-01T00:00:00","05-0124-61","CRISTOPOLIS(BA) - GOIANIA(GO)","EXECUTIVO","AUTORIZAÇÃO ","2019-05-29T00:00:00","2126754 ","Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 52,93,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 24/5/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,","ATIVO"], [8814,"23.562.535/0001-51","CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES","2016-01-01T00:00:00","05-0124-61","CRISTOPOLIS(BA) - GOIANIA(GO)","EXECUTIVO","AUTORIZAÇÃO ","2019-05-30T00:00:00","2126754 ","Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 43,63,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 24/5/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,","ATIVO"], [8815,"23.562.535/0001-51","CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES","2016-01-01T00:00:00","05-0124-61","CRISTOPOLIS(BA) - GOIANIA(GO)","EXECUTIVO","AUTORIZAÇÃO ","2019-05-30T00:00:00","2126754 ","Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 44,76,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 24/5/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,","ATIVO"], [8816,"23.562.535/0001-51","CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES","2016-01-01T00:00:00","05-0124-61","CRISTOPOLIS(BA) - GOIANIA(GO)","EXECUTIVO","AUTORIZAÇÃO ","2019-05-30T00:00:00","2126754 ","Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 51,61,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 24/5/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,","ATIVO"], [8817,"23.562.535/0001-51","CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES","2016-01-01T00:00:00","05-0124-61","CRISTOPOLIS(BA) - GOIANIA(GO)","EXECUTIVO","AUTORIZAÇÃO ","2019-05-30T00:00:00","2126756 ","Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 22,25,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,","ATIVO"], [8818,"23.562.535/0001-51","CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES","2016-01-01T00:00:00","05-0124-61","CRISTOPOLIS(BA) - GOIANIA(GO)","EXECUTIVO","AUTORIZAÇÃO ","2019-05-30T00:00:00","2126757 ","Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 32,81,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,","ATIVO"], [8819,"23.562.535/0001-51","CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES","2016-01-01T00:00:00","05-0124-61","CRISTOPOLIS(BA) - GOIANIA(GO)","EXECUTIVO","AUTORIZAÇÃO ","2019-05-31T00:00:00","2126756 ","Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 16,71,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,","ATIVO"], [8820,"23.562.535/0001-51","CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES","2016-01-01T00:00:00","05-0124-61","CRISTOPOLIS(BA) - GOIANIA(GO)","EXECUTIVO","AUTORIZAÇÃO ","2019-05-31T00:00:00","2126756 ","Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 17,30,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,","ATIVO"], [8821,"23.562.535/0001-51","CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES","2016-01-01T00:00:00","05-0124-61","CRISTOPOLIS(BA) - GOIANIA(GO)","EXECUTIVO","AUTORIZAÇÃO ","2019-06-07T00:00:00","2126757 ","Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 25,52,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,","ATIVO"], [8822,"23.562.535/0001-51","CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES","2016-01-01T00:00:00","05-0124-61","CRISTOPOLIS(BA) - GOIANIA(GO)","EXECUTIVO","AUTORIZAÇÃO ","2019-06-07T00:00:00","2126757 ","Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 26,56,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,","ATIVO"], [8823,"23.562.535/0001-51","CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES","2016-01-01T00:00:00","05-0124-61","CRISTOPOLIS(BA) - GOIANIA(GO)","EXECUTIVO","AUTORIZAÇÃO ","2019-06-07T00:00:00","2126757 ","Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 52,55,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,","ATIVO"], [8824,"23.562.535/0001-51","CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES","2016-01-01T00:00:00","05-0124-61","CRISTOPOLIS(BA) - GOIANIA(GO)","EXECUTIVO","AUTORIZAÇÃO ","2019-06-07T00:00:00","2126757 ","Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 53,92,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,","ATIVO"], [8825,"23.562.535/0001-51","CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES","2016-01-01T00:00:00","05-0124-61","CRISTOPOLIS(BA) - GOIANIA(GO)","EXECUTIVO","AUTORIZAÇÃO ","2019-06-10T00:00:00","2126754 ","Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 34,45,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,","ATIVO"], [8826,"23.562.535/0001-51","CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES","2016-01-01T00:00:00","05-0124-61","CRISTOPOLIS(BA) - GOIANIA(GO)","EXECUTIVO","AUTORIZAÇÃO ","2019-06-10T00:00:00","2126754 ","Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 35,26,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,","ATIVO"], [8827,"23.562.535/0001-51","CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES","2016-01-01T00:00:00","05-0124-61","CRISTOPOLIS(BA) - GOIANIA(GO)","EXECUTIVO","AUTORIZAÇÃO ","2020-09-08T00:00:00","3290 - 8/24/2020 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [8828,"23.562.535/0001-51","CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES","2016-01-01T00:00:00","05-0124-61","CRISTOPOLIS(BA) - GOIANIA(GO)","EXECUTIVO","AUTORIZAÇÃO ","2020-12-01T00:00:00","3290 - 11/20/2020 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [8829,"23.562.535/0001-51","CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES","2016-01-01T00:00:00","05-0124-61","CRISTOPOLIS(BA) - GOIANIA(GO)","EXECUTIVO","AUTORIZAÇÃO ","2021-05-31T00:00:00","3290 - 5/26/2021 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [8830,"23.562.535/0001-51","CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES","2019-10-07T00:00:00","05-0233-00","SALVADOR(BA) - PETROLINA(PE)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2019-07-10T00:00:00","50501.354040/2018-33 ","DATA DE INICIO 10/07/2019. DELIBERAÇÃO Nº 714, DE 25 DE JUNHO DE 2019 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMV - 198, DE 18 DE JUNHO DE 2019, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50501.354040/2018-33, DELIBERA: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DO CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, PARA CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.562.535/0001-51, DO MERCADO DE: SALVADOR/BA E FEIRA DE SANTANA/BA, PARA: PETROLINA/PE. ART. 2º MODIFICAR A LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 51 DO CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES E A LICENÇA OPERACIONAL N° 52 DO CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES. ART. 3º DETERMINAR À SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS ? SUPAS QUE, APÓS ALTERAÇÃO DA LOP, DISPONIBILIZE AS LINHAS E SEÇÕES NO SÍTIO ELETRÔNICO DA ANTT (WWW.ANTT.GOV.BR). ART. 4º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.","ATIVO"], [8831,"23.562.535/0001-51","CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES","2019-10-07T00:00:00","05-0233-00","SALVADOR(BA) - PETROLINA(PE)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2019-07-10T00:00:00","50501.354043/2018-77 ","DELIBERAÇÃO Nº 550, DE 21 DE MAIO DE 2019 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DEB - 181, DE 10 DE MAIO DE 2019, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50501.354043/2018-77, DELIBERA: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DA EMPRESA DA EXPRESSO GUANABARA S/A, CNPJ Nº 41.550.112/0001-01, PARA CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.562.535/0001-51, DO MERCADO: I - DE: CAPIM GROSSO/BA, PARA: PETROLINA/PE. ART. 2º MODIFICAR A LICENÇA OPERACIONAL Nº 66 DA EXPRESSO GUANABARA S/A, CNPJ Nº 41.550.112/0001-01, E LICENÇA OPERACIONAL Nº 52 DA CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.562.535/0001-51.","ATIVO"], [8832,"23.562.535/0001-51","CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES","2019-10-07T00:00:00","05-0233-00","SALVADOR(BA) - PETROLINA(PE)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2019-07-15T00:00:00"," ","OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO LEITO, PREFIXO 05-0233-41.","ATIVO"], [8833,"23.562.535/0001-51","CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES","2019-10-07T00:00:00","05-0233-00","SALVADOR(BA) - PETROLINA(PE)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2019-12-05T00:00:00","50500.420555/2019-20 ","","ATIVO"], [8834,"23.562.535/0001-51","CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES","2019-10-07T00:00:00","05-0233-00","SALVADOR(BA) - PETROLINA(PE)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2020-09-08T00:00:00","3290 - 8/24/2020 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [8835,"23.562.535/0001-51","CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES","2019-10-07T00:00:00","05-0233-41","SALVADOR(BA) - PETROLINA(PE)","LEITO COM AR","AUTORIZAÇÃO ","2019-07-15T00:00:00"," ","OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO CONVENCIONAL, PREFIXO 05-0233-00 AOS SÁBADOS (IDA E VOLTA). NOS DEMAIS DIAS E HORÁRIOS, COM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO EXECUTIVO, PREFIXO 05-0233-61.","ATIVO"], [8836,"23.562.535/0001-51","CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES","2019-10-07T00:00:00","05-0233-41","SALVADOR(BA) - PETROLINA(PE)","LEITO COM AR","AUTORIZAÇÃO ","2020-09-08T00:00:00","3290 - 8/24/2020 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [8837,"23.562.535/0001-51","CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES","2019-10-07T00:00:00","05-0233-41","SALVADOR(BA) - PETROLINA(PE)","LEITO COM AR","AUTORIZAÇÃO ","2020-12-23T00:00:00","3290 - 12/18/2020 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [8838,"23.562.535/0001-51","CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES","2019-10-07T00:00:00","05-0233-61","SALVADOR(BA) - PETROLINA(PE)","EXECUTIVO","AUTORIZAÇÃO ","2019-07-15T00:00:00"," ","OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO LEITO, PREFIXO 05-0233-41.","ATIVO"], [8839,"23.562.535/0001-51","CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES","2019-10-07T00:00:00","05-0233-61","SALVADOR(BA) - PETROLINA(PE)","EXECUTIVO","AUTORIZAÇÃO ","2020-09-08T00:00:00","3290 - 8/24/2020 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [8840,"23.562.535/0001-51","CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES","2019-10-07T00:00:00","05-0233-61","SALVADOR(BA) - PETROLINA(PE)","EXECUTIVO","AUTORIZAÇÃO ","2020-12-23T00:00:00","3290 - 12/18/2020 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [8841,"23.562.535/0001-51","CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES","2021-08-02T00:00:00","05-0247-00","BARREIRAS(BA) - SAO PAULO(SP)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2021-02-08T00:00:00","50500.422415/2019-96 ","PORTARIA Nº 11 DE 08 DE JANEIRO DE 2021 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.422415/2019-96, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.562.535/0001-51, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 52: I - DE: BRASÍLIA (DF) PARA: CRISTALINA (GO), CATALÃO (GO), ARAGUARI (MG), UBERLÂNDIA (MG), UBERABA (MG) E RIBEIRÃO PRETO (SP). II - DE: CATALÃO (GO) PARA: UBERABA (MG) E RIBEIRÃO PRETO (SP). ART. 2º CONHECER O PEDIDO DE IMPUGNAÇÃO DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 16.624.611/0098-73 E, NO MÉRITO, NEGAR-LHE PROVIMENTO. ART. 3º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS","ATIVO"], [8842,"23.562.535/0001-51","CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES","2021-08-02T00:00:00","05-0247-00","BARREIRAS(BA) - SAO PAULO(SP)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2021-05-01T00:00:00","3290 - 4/26/2021 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [8844,"23.562.535/0001-51","CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES","2020-04-12T00:00:00","05-0249-00","IRECE(BA) - SAO PAULO(SP)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2020-12-02T00:00:00","50500.430655/2019-64 ","PORTARIA Nº 998 DE 29 DE OUTUBRO DE 2020 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.430655/2019-64, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.562.535/0001-51, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 52: I ? DE: IRECÊ (BA) E CRISTÓPOLIS (BA) PARA: SÃO PAULO (SP), BRASÍLIA (DF), CRISTALINA (GO), CATALÃO (GO), ARAGUARI (MG), UBERLÂNDIA (MG), UBERABA (MG), RIBEIRÃO PRETO (SP) E CAMPINAS (SP). II ? DE: SEABRA (BA), IBOTIRAMA (BA), BARREIRAS (BA) E LUIS EDUARDO MAGALHÃES (BA) PARA: CRISTALINA (GO), CATALÃO (GO), ARAGUARI (MG), UBERLÂNDIA (MG), UBERABA (MG), RIBEIRÃO PRETO (SP), CAMPINAS (SP) E SÃO PAULO (SP). III ? DE: CRISTALINA (GO) PARA: ARAGUARI (MG), UBERLÂNDIA (MG), UBERABA (MG) E RIBEIRÃO PRETO (SP). ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS","ATIVO"], [8845,"23.562.535/0001-51","CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES","2020-04-12T00:00:00","05-0249-00","IRECE(BA) - SAO PAULO(SP)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2020-12-10T00:00:00","50500.130929/2020-51 ","OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO LEITO, PREFIXO 05-0249-41.","ATIVO"], [8846,"23.562.535/0001-51","CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES","2020-04-12T00:00:00","05-0249-00","IRECE(BA) - SAO PAULO(SP)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2021-07-20T00:00:00","50500.059724/2021-30 ","","ATIVO"], [8847,"23.562.535/0001-51","CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES","2020-10-12T00:00:00","05-0249-41","IRECE(BA) - SAO PAULO(SP)","LEITO COM AR","AUTORIZAÇÃO ","2020-12-10T00:00:00","50500.130929/2020-51 ","OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO CONVENCIONAL, PREFIXO 05-0249-00, ÀS QUARTAS-FEIRAS NA IDA E ÀS SEGUNDASFEIRAS NA VOLTA. NOS DEMAIS DIAS E HORÁRIOS, OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO EXECUTIVO, PREFIXO 05-0249-61","ATIVO"], [8848,"23.562.535/0001-51","CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES","2020-04-12T00:00:00","05-0249-61","IRECE(BA) - SAO PAULO(SP)","EXECUTIVO","AUTORIZAÇÃO ","2020-12-10T00:00:00","50500.130929/2020-51 ","OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO LEITO, PREFIXO 05-0249-41.","ATIVO"], [8849,"23.562.535/0001-51","CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES","2016-12-21T00:00:00","05-5105-00","SALVADOR(BA) - PETROLINA(PE)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","EMERGENCIAL ","2016-12-21T00:00:00","50500.417644/2016-46 ","","INATIVO"], [8850,"23.562.535/0001-51","CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES","2016-12-21T00:00:00","05-5105-00","SALVADOR(BA) - PETROLINA(PE)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","EMERGENCIAL ","2016-12-21T00:00:00","50500.417644/2016-46 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","INATIVO"], [8851,"23.562.535/0001-51","CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES","2016-12-21T00:00:00","05-5105-00","SALVADOR(BA) - PETROLINA(PE)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","EMERGENCIAL ","2017-01-28T00:00:00","3290 - 1/13/2017 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","INATIVO"], [8852,"23.562.535/0001-51","CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES","2016-12-21T00:00:00","05-5105-00","SALVADOR(BA) - PETROLINA(PE)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","EMERGENCIAL ","2017-02-03T00:00:00","","Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 12,27000,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 9/1/2017,| Data de Termino: 31/7/2017,","INATIVO"], [8853,"23.562.535/0001-51","CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES","2016-12-21T00:00:00","05-5105-00","SALVADOR(BA) - PETROLINA(PE)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","EMERGENCIAL ","2017-02-03T00:00:00","","Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 14,41000,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 9/1/2017,| Data de Termino: 31/7/2017,","INATIVO"], [8854,"23.562.535/0001-51","CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES","2016-12-21T00:00:00","05-5105-00","SALVADOR(BA) - PETROLINA(PE)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","EMERGENCIAL ","2017-02-03T00:00:00","","Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 22,99000,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 9/1/2017,| Data de Termino: 31/7/2017,","INATIVO"], [8855,"23.562.535/0001-51","CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES","2016-12-21T00:00:00","05-5105-00","SALVADOR(BA) - PETROLINA(PE)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","EMERGENCIAL ","2017-02-03T00:00:00","","Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 24,87000,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 9/1/2017,| Data de Termino: 31/7/2017,","INATIVO"], [8856,"23.562.535/0001-51","CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES","2016-12-21T00:00:00","05-5105-00","SALVADOR(BA) - PETROLINA(PE)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","EMERGENCIAL ","2017-02-03T00:00:00","","Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 42,49000,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 9/1/2017,| Data de Termino: 31/7/2017,","INATIVO"], [8857,"23.562.535/0001-51","CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES","2016-12-21T00:00:00","05-5105-00","SALVADOR(BA) - PETROLINA(PE)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","EMERGENCIAL ","2017-02-03T00:00:00","","Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 43,89000,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 9/1/2017,| Data de Termino: 31/7/2017,","INATIVO"], [8858,"23.562.535/0001-51","CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES","2016-12-21T00:00:00","05-5105-00","SALVADOR(BA) - PETROLINA(PE)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","EMERGENCIAL ","2017-05-02T00:00:00","50500.201039/2017-36 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","INATIVO"], [8859,"23.562.535/0001-51","CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES","2016-12-21T00:00:00","05-5105-00","SALVADOR(BA) - PETROLINA(PE)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","EMERGENCIAL ","2017-06-07T00:00:00","50500.417644/2016-46 ","CONFORME PORTARIA Nº 534, PUBLICADA EM 09 DE DEZEMBRO DE 2016, FOI AUTORIZADA A OPERAR OS MERCADOS SALVADOR/BA - PETROLINA/PE E FEIRA DE SANTANA/BA - PETROLINA/PE, EM CARÁTER EMERGENCIAL, PELO PRAZO IMPRORROGÁVEL DE 180 DIAS. COMUNICAMOS A PARALISAÇÃO DOS MERCADOS A PARTIR DO DIA 07 DE JUNHO DE 2017, EM FUNÇÃO DO VENCIMENTO DA AUTORIZAÇÃO EM 06 DE JUNHO DE 2017.","INATIVO"], [8860,"23.562.535/0001-51","CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES","2017-01-28T00:00:00","05-5105-41","SALVADOR(BA) - PETROLINA(PE)","LEITO COM AR","EMERGENCIAL ","2017-01-28T00:01:00","","Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web","INATIVO"], [8861,"23.562.535/0001-51","CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES","2017-01-28T00:00:00","05-5105-41","SALVADOR(BA) - PETROLINA(PE)","LEITO COM AR","EMERGENCIAL ","2017-01-30T00:00:00","","Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 33,39,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 4/2/2017,| Data de Termino: 31/7/2017,","INATIVO"], [8862,"23.562.535/0001-51","CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES","2017-01-28T00:00:00","05-5105-41","SALVADOR(BA) - PETROLINA(PE)","LEITO COM AR","EMERGENCIAL ","2017-01-30T00:00:00","","Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 41,77,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 4/2/2017,| Data de Termino: 31/7/2017,","INATIVO"], [8863,"23.562.535/0001-51","CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES","2017-01-28T00:00:00","05-5105-41","SALVADOR(BA) - PETROLINA(PE)","LEITO COM AR","EMERGENCIAL ","2017-01-30T00:00:00","","Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 62,29,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 4/2/2017,| Data de Termino: 31/7/2017,","INATIVO"], [8864,"23.562.535/0001-51","CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES","2017-01-28T00:00:00","05-5105-41","SALVADOR(BA) - PETROLINA(PE)","LEITO COM AR","EMERGENCIAL ","2017-01-30T00:00:00","","Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 31,72,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 4/2/2017,| Data de Termino: 31/7/2017,","INATIVO"], [8865,"23.562.535/0001-51","CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES","2017-01-28T00:00:00","05-5105-41","SALVADOR(BA) - PETROLINA(PE)","LEITO COM AR","EMERGENCIAL ","2017-01-30T00:00:00","","Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 40,31,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 4/2/2017,| Data de Termino: 31/7/2017,","INATIVO"], [8866,"23.562.535/0001-51","CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES","2017-01-28T00:00:00","05-5105-41","SALVADOR(BA) - PETROLINA(PE)","LEITO COM AR","EMERGENCIAL ","2017-01-30T00:00:00","","Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 61,35,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 4/2/2017,| Data de Termino: 31/7/2017,","INATIVO"], [8867,"23.562.535/0001-51","CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES","2016-12-21T00:00:00","05-5105-61","SALVADOR(BA) - PETROLINA(PE)","EXECUTIVO","EMERGENCIAL ","2016-12-21T00:00:00","50500.417644/2016-46 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","INATIVO"], [8868,"23.562.535/0001-51","CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES","2016-12-21T00:00:00","05-5105-61","SALVADOR(BA) - PETROLINA(PE)","EXECUTIVO","EMERGENCIAL ","2017-01-31T00:00:00","3290 - 1/16/2017 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","INATIVO"], [8869,"23.562.535/0001-51","CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES","2016-12-21T00:00:00","05-5105-61","SALVADOR(BA) - PETROLINA(PE)","EXECUTIVO","EMERGENCIAL ","2017-02-03T00:00:00","","Tarifa promocional alterada. |Dias da Semana: sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 54,75000,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 14/1/2017,| Data de Termino: 31/7/2017,","INATIVO"], [8870,"23.562.535/0001-51","CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES","2016-12-21T00:00:00","05-5105-61","SALVADOR(BA) - PETROLINA(PE)","EXECUTIVO","EMERGENCIAL ","2017-02-03T00:00:00","","Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana: sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 19,36000,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 9/1/2017,| Data de Termino: 31/7/2017,","INATIVO"], [8871,"23.562.535/0001-51","CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES","2016-12-21T00:00:00","05-5105-61","SALVADOR(BA) - PETROLINA(PE)","EXECUTIVO","EMERGENCIAL ","2017-02-03T00:00:00","","Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana: sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 21,33000,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 9/1/2017,| Data de Termino: 31/7/2017,","INATIVO"], [8872,"23.562.535/0001-51","CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES","2016-12-21T00:00:00","05-5105-61","SALVADOR(BA) - PETROLINA(PE)","EXECUTIVO","EMERGENCIAL ","2017-02-03T00:00:00","","Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana: sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 29,25000,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 9/1/2017,| Data de Termino: 31/7/2017,","INATIVO"], [8873,"23.562.535/0001-51","CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES","2016-12-21T00:00:00","05-5105-61","SALVADOR(BA) - 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C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2018-06-29T00:00:00","50501.162354/2018-10 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [8888,"23.562.535/0001-51","CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES","2016-01-01T00:00:00","06-0226-00","JUIZ DE FORA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2018-06-29T00:00:00","50501.296485/2018-91 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [8889,"23.562.535/0001-51","CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES","2016-01-01T00:00:00","06-0226-00","JUIZ DE FORA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2018-09-01T00:00:00","3290 - 8/17/2018 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [8890,"23.562.535/0001-51","CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES","2016-01-01T00:00:00","06-0226-00","JUIZ DE FORA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)","CONVEN. 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C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2020-12-16T00:00:00","50500.133368/2020-42 ","FREQUENCIA MINIMA DOS MERCADOS DA LINHA ATENDIDA PELOS SERVIÇOS PREFIXO 06-0063-00, 06-0226-00, 06-0228-00, 06-0230-00, 06-0231-00, 06-0232-00 E 06-0233-00.","ATIVO"], [8894,"23.562.535/0001-51","CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES","2016-01-01T00:00:00","06-0226-00","JUIZ DE FORA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2020-12-16T00:00:00","50500.133368/2020-42 ","FREQUENCIA MINIMA DOS MERCADOS DA LINHA ATENDIDA PELOS SERVIÇOS PREFIXO 06-0063-00, 06-0228-00, 06-0230-00, 06-0231-00, 06-0232-00 E 06-0233-00.","ATIVO"], [8895,"23.562.535/0001-51","CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES","2016-01-01T00:00:00","06-0226-00","JUIZ DE FORA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2021-01-25T00:00:00","3290 - 1/20/2021 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [8896,"23.562.535/0001-51","CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES","2016-01-01T00:00:00","06-0226-00","JUIZ DE FORA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2021-07-26T00:00:00","3290 - 1/20/2021 ","OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO SEMILEITO, PREFIXO 06-0226-31","ATIVO"], [8897,"23.562.535/0001-51","CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES","2016-01-01T00:00:00","06-0226-00","JUIZ DE FORA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2021-07-29T00:00:00","50500.068662/2021-57 ","OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO SEMILEITO, PREFIXO 06-0226-31","ATIVO"], [8898,"23.562.535/0001-51","CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES","2016-01-01T00:00:00","06-0226-00","JUIZ DE FORA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2021-08-17T00:00:00","3290 - 8/12/2021 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [8899,"23.562.535/0001-51","CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES","2021-11-01T00:00:00","06-0226-31","JUIZ DE FORA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)","SEMI-LEITO","AUTORIZAÇÃO ","2021-01-11T00:00:00","50500.001998/2021-30 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [8900,"23.562.535/0001-51","CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES","2021-11-01T00:00:00","06-0226-31","JUIZ DE FORA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)","SEMI-LEITO","AUTORIZAÇÃO ","2021-01-11T00:00:00","50500.001998/2021-30 ","OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMILEITO / EXECUTIVO) COM O PREFIXO 06-0226-61.","ATIVO"], [8901,"23.562.535/0001-51","CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES","2021-11-01T00:00:00","06-0226-31","JUIZ DE FORA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)","SEMI-LEITO","AUTORIZAÇÃO ","2021-07-26T00:00:00","50500.001998/2021-30 ","OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO CONVENCIONAL, PREFIXO 06-0226-00, NO HORÁRIO DE 19H00 ÀS SEGUNDAS-FEIRAS NA IDA E ÀS TERÇAS-FEIRAS NA VOLTA. NOS DEMAIS DIAS E HORÁRIOS, OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO EXECUTIVO, PREFIXO 06-0226-61","ATIVO"], [8902,"23.562.535/0001-51","CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES","2021-11-01T00:00:00","06-0226-31","JUIZ DE FORA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)","SEMI-LEITO","AUTORIZAÇÃO ","2021-07-29T00:00:00","50500.068662/2021-57 ","OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO CONVENCIONAL, PREFIXO 06-0226-00, NO HORÁRIO DE 19H00 ÀS SEGUNDAS-FEIRAS NA IDA E ÀS TERÇAS-FEIRAS NA VOLTA. NOS DEMAIS DIAS E HORÁRIOS, OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO EXECUTIVO, PREFIXO 06-0226-61.","ATIVO"], [8903,"23.562.535/0001-51","CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES","2021-11-01T00:00:00","06-0226-31","JUIZ DE FORA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)","SEMI-LEITO","AUTORIZAÇÃO ","2021-08-17T00:00:00","3290 - 8/12/2021 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [8904,"23.562.535/0001-51","CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES","2021-06-24T00:00:00","06-0226-41","JUIZ DE FORA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)","LEITO COM AR","AUTORIZAÇÃO ","2021-06-24T00:01:00","","Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web","ATIVO"], [8905,"23.562.535/0001-51","CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES","2021-06-24T00:00:00","06-0226-41","JUIZ DE FORA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)","LEITO COM AR","AUTORIZAÇÃO ","2021-08-17T00:00:00","3290 - 8/12/2021 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [8906,"23.562.535/0001-51","CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES","2016-01-01T00:00:00","06-0226-61","JUIZ DE FORA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)","EXECUTIVO","AUTORIZAÇÃO ","2016-08-10T00:00:00","3290 - 26/07/2016 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [8907,"23.562.535/0001-51","CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES","2016-01-01T00:00:00","06-0226-61","JUIZ DE FORA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)","EXECUTIVO","AUTORIZAÇÃO ","2016-10-29T00:00:00","3290 - 10/14/2016 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [8908,"23.562.535/0001-51","CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES","2016-01-01T00:00:00","06-0226-61","JUIZ DE FORA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)","EXECUTIVO","AUTORIZAÇÃO ","2016-11-22T00:00:00","3290 - 11/7/2016 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [8909,"23.562.535/0001-51","CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES","2016-01-01T00:00:00","06-0226-61","JUIZ DE FORA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)","EXECUTIVO","AUTORIZAÇÃO ","2016-12-08T00:00:00","3290 - 11/23/2016 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [8910,"23.562.535/0001-51","CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES","2016-01-01T00:00:00","06-0226-61","JUIZ DE FORA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)","EXECUTIVO","AUTORIZAÇÃO ","2017-04-04T00:00:00","3290 - 20/03/2017 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [8911,"23.562.535/0001-51","CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES","2016-01-01T00:00:00","06-0226-61","JUIZ DE FORA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)","EXECUTIVO","AUTORIZAÇÃO ","2017-07-28T00:00:00","3290 - 7/13/2017 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [8912,"23.562.535/0001-51","CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES","2016-01-01T00:00:00","06-0226-61","JUIZ DE FORA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)","EXECUTIVO","AUTORIZAÇÃO ","2017-09-06T00:00:00","3290 - 8/22/2017 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [8913,"23.562.535/0001-51","CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES","2016-01-01T00:00:00","06-0226-61","JUIZ DE FORA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)","EXECUTIVO","AUTORIZAÇÃO ","2018-06-12T00:00:00","3290 - 5/21/2018 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [8914,"23.562.535/0001-51","CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES","2016-01-01T00:00:00","06-0226-61","JUIZ DE FORA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)","EXECUTIVO","AUTORIZAÇÃO ","2019-07-03T00:00:00","3290 - 6/18/2019 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [8915,"23.562.535/0001-51","CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES","2016-01-01T00:00:00","06-0226-61","JUIZ DE FORA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)","EXECUTIVO","AUTORIZAÇÃO ","2020-01-30T00:00:00","3290 - 1/15/2020 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [8916,"23.562.535/0001-51","CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES","2016-01-01T00:00:00","06-0226-61","JUIZ DE FORA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)","EXECUTIVO","AUTORIZAÇÃO ","2020-12-19T00:00:00","3290 - 12/14/2020 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [8917,"23.562.535/0001-51","CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES","2016-01-01T00:00:00","06-0226-61","JUIZ DE FORA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)","EXECUTIVO","AUTORIZAÇÃO ","2021-01-11T00:00:00","50500.001998/2021-30 ","OPERA COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO / SEMILEITO) COM O PREFIXO 06-0226-31.","ATIVO"], [8918,"23.562.535/0001-51","CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES","2016-01-01T00:00:00","06-0226-61","JUIZ DE FORA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)","EXECUTIVO","AUTORIZAÇÃO ","2021-01-25T00:00:00","3290 - 1/20/2021 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [8919,"23.562.535/0001-51","CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES","2016-01-01T00:00:00","06-0226-61","JUIZ DE FORA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)","EXECUTIVO","AUTORIZAÇÃO ","2021-08-17T00:00:00","3290 - 8/12/2021 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [8920,"23.562.535/0001-51","CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES","2016-01-01T00:00:00","06-0227-00","BARBACENA(MG) - NITEROI(RJ)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2016-02-12T00:00:00"," ","","ATIVO"], [8921,"23.562.535/0001-51","CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES","2016-01-01T00:00:00","06-0227-00","BARBACENA(MG) - NITEROI(RJ)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2018-03-17T00:00:00","3290 - 3/2/2018 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [8922,"23.562.535/0001-51","CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES","2016-01-01T00:00:00","06-0227-00","BARBACENA(MG) - NITEROI(RJ)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2020-12-18T00:00:00","50500.133324/2020-12 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [8923,"23.562.535/0001-51","CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES","2016-01-01T00:00:00","06-0227-00","BARBACENA(MG) - NITEROI(RJ)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2021-03-23T00:00:00","3290 - 3/18/2021 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [8924,"23.562.535/0001-51","CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES","2016-01-01T00:00:00","06-0227-00","BARBACENA(MG) - NITEROI(RJ)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2021-08-17T00:00:00","3290 - 8/12/2021 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [8925,"23.562.535/0001-51","CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES","2016-01-01T00:00:00","06-0227-00","BARBACENA(MG) - NITEROI(RJ)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2021-08-21T00:00:00","50500.070978/2021-17 ","DECISÃO SUPAS Nº 399, DE 02 DE AGOSTO DE 2021 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.070978/2021-17, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.562.535/0001-51, PARA A IMPLANTAÇÃO DO MERCADO DE JUIZ DE FORA (MG) PARA RIO DE JANEIRO (RJ) COMO SEÇÃO DA LINHA BARBACENA (MG) - NITERÓI (RJ), PREFIXO Nº 06-0227-00.","ATIVO"], [8926,"23.562.535/0001-51","CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES","2016-01-01T00:00:00","06-0228-00","SAO JOAO NEPOMUCENO(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2016-02-12T00:00:00"," ","","ATIVO"], [8927,"23.562.535/0001-51","CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES","2016-01-01T00:00:00","06-0228-00","SAO JOAO NEPOMUCENO(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2020-01-30T00:00:00","3290 - 1/15/2020 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [8928,"23.562.535/0001-51","CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES","2016-01-01T00:00:00","06-0228-00","SAO JOAO NEPOMUCENO(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2020-08-22T00:00:00","3290 - 8/7/2020 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [8929,"23.562.535/0001-51","CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES","2016-01-01T00:00:00","06-0228-00","SAO JOAO NEPOMUCENO(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2020-12-19T00:00:00","3290 - 12/14/2020 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [8930,"23.562.535/0001-51","CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES","2016-01-01T00:00:00","06-0228-00","SAO JOAO NEPOMUCENO(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2021-01-31T00:00:00","3290 - 1/26/2021 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [8931,"23.562.535/0001-51","CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES","2016-01-01T00:00:00","06-0228-00","SAO JOAO NEPOMUCENO(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2021-03-23T00:00:00","3290 - 3/18/2021 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [8932,"23.562.535/0001-51","CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES","2016-01-01T00:00:00","06-0228-00","SAO JOAO NEPOMUCENO(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2021-08-17T00:00:00","3290 - 8/12/2021 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [8933,"23.562.535/0001-51","CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES","2021-06-24T00:00:00","06-0228-41","SAO JOAO NEPOMUCENO(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)","LEITO COM AR","AUTORIZAÇÃO ","2021-06-24T00:01:00","","Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web","ATIVO"], [8934,"23.562.535/0001-51","CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES","2016-01-01T00:00:00","06-0228-61","SAO JOAO NEPOMUCENO(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)","EXECUTIVO","AUTORIZAÇÃO ","2016-11-03T00:00:00","3290 - 10/18/2016 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [8935,"23.562.535/0001-51","CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES","2016-01-01T00:00:00","06-0228-61","SAO JOAO NEPOMUCENO(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)","EXECUTIVO","AUTORIZAÇÃO ","2018-03-29T00:00:00","3290 - 3/14/2018 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [8936,"23.562.535/0001-51","CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES","2016-01-01T00:00:00","06-0228-61","SAO JOAO NEPOMUCENO(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)","EXECUTIVO","AUTORIZAÇÃO ","2018-07-13T00:00:00","3290 - 6/28/2018 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [8937,"23.562.535/0001-51","CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES","2016-01-01T00:00:00","06-0228-61","SAO JOAO NEPOMUCENO(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)","EXECUTIVO","AUTORIZAÇÃO ","2020-01-30T00:00:00","3290 - 1/15/2020 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [8938,"23.562.535/0001-51","CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES","2016-01-01T00:00:00","06-0228-61","SAO JOAO NEPOMUCENO(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)","EXECUTIVO","AUTORIZAÇÃO ","2020-08-22T00:00:00","3290 - 8/7/2020 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [8939,"23.562.535/0001-51","CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES","2016-01-01T00:00:00","06-0228-61","SAO JOAO NEPOMUCENO(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)","EXECUTIVO","AUTORIZAÇÃO ","2020-12-19T00:00:00","3290 - 12/14/2020 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [8940,"23.562.535/0001-51","CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES","2016-01-01T00:00:00","06-0228-61","SAO JOAO NEPOMUCENO(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)","EXECUTIVO","AUTORIZAÇÃO ","2021-02-01T00:00:00","3290 - 1/26/2021 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [8941,"23.562.535/0001-51","CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES","2016-01-01T00:00:00","06-0229-00","SAO JOAO NEPOMUCENO(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2016-02-12T00:00:00"," ","","ATIVO"], [8942,"23.562.535/0001-51","CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES","2016-01-01T00:00:00","06-0229-00","SAO JOAO NEPOMUCENO(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2020-12-15T00:00:00","50500.133360/2020-86 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [8943,"23.562.535/0001-51","CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES","2016-01-01T00:00:00","06-0229-00","SAO JOAO NEPOMUCENO(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2021-03-23T00:00:00","3290 - 3/18/2021 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [8944,"23.562.535/0001-51","CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES","2016-01-01T00:00:00","06-0230-00","SAO JOAO NEPOMUCENO(MG) - NITEROI(RJ)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2016-02-12T00:00:00"," ","","ATIVO"], [8945,"23.562.535/0001-51","CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES","2016-01-01T00:00:00","06-0230-00","SAO JOAO NEPOMUCENO(MG) - NITEROI(RJ)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2018-07-13T00:00:00","3290 - 6/28/2018 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [8946,"23.562.535/0001-51","CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES","2016-01-01T00:00:00","06-0230-00","SAO JOAO NEPOMUCENO(MG) - NITEROI(RJ)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2020-12-19T00:00:00","3290 - 12/14/2020 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [8947,"23.562.535/0001-51","CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES","2016-01-01T00:00:00","06-0230-00","SAO JOAO NEPOMUCENO(MG) - NITEROI(RJ)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2021-03-23T00:00:00","3290 - 3/18/2021 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [8948,"23.562.535/0001-51","CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES","2016-01-01T00:00:00","06-0230-00","SAO JOAO NEPOMUCENO(MG) - NITEROI(RJ)","CONVEN. 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C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2021-08-20T00:00:00","50500.070970/2021-42 ","DECISÃO SUPAS Nº 415, DE 12 DE AGOSTO DE 2021 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.070970/2021-42, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DO CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.562.535/0001-51, PARA A IMPLANTAÇÃO DO MERCADO JUIZ DE FORA (MG) - DUQUE DE CAXIAS (RJ) COMO SEÇÃO NA LINHA SANTOS DUMONT (MG) - RIO DE JANEIRO (RJ), PREFIXO 06-0231-00.","ATIVO"], [8965,"23.562.535/0001-51","CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES","2016-01-01T00:00:00","06-0232-00","MAR DE ESPANHA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)","CONVEN. 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C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2021-01-31T00:00:00","3290 - 1/26/2021 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [8974,"23.562.535/0001-51","CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES","2016-01-01T00:00:00","06-0233-00","JUIZ DE FORA(MG) - NITEROI(RJ)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2021-03-23T00:00:00","3290 - 3/18/2021 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [8975,"23.562.535/0001-51","CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES","2016-01-01T00:00:00","06-0233-00","JUIZ DE FORA(MG) - NITEROI(RJ)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2021-08-17T00:00:00","3290 - 8/12/2021 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [8976,"23.562.535/0001-51","CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES","2016-01-01T00:00:00","06-0233-61","JUIZ DE FORA(MG) - NITEROI(RJ)","EXECUTIVO","AUTORIZAÇÃO ","2018-06-12T00:00:00","3290 - 5/21/2018 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [8977,"23.562.535/0001-51","CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES","2016-01-01T00:00:00","06-0233-61","JUIZ DE FORA(MG) - NITEROI(RJ)","EXECUTIVO","AUTORIZAÇÃO ","2018-07-19T00:00:00","3290 - 7/4/2018 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [8978,"23.562.535/0001-51","CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES","2016-01-01T00:00:00","06-0233-61","JUIZ DE FORA(MG) - NITEROI(RJ)","EXECUTIVO","AUTORIZAÇÃO ","2020-01-30T00:00:00","3290 - 1/15/2020 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [8979,"23.562.535/0001-51","CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES","2016-01-01T00:00:00","06-0233-61","JUIZ DE FORA(MG) - NITEROI(RJ)","EXECUTIVO","AUTORIZAÇÃO ","2021-02-01T00:00:00","3290 - 1/26/2021 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [8980,"23.562.535/0001-51","CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES","2018-02-23T00:00:00","06-0371-00","JUIZ DE FORA(MG) - VALENCA(RJ)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2020-12-19T00:00:00","3290 - 12/14/2020 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [8981,"23.562.535/0001-51","CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES","2018-02-23T00:00:00","06-0371-00","JUIZ DE FORA(MG) - VALENCA(RJ)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2021-01-31T00:00:00","3290 - 1/26/2021 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [8982,"23.562.535/0001-51","CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES","2018-02-23T00:00:00","06-0371-61","JUIZ DE FORA(MG) - VALENCA(RJ)","EXECUTIVO","AUTORIZAÇÃO ","2018-03-17T00:01:00","","Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web","INATIVO"], [8983,"23.562.535/0001-51","CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES","2020-06-16T00:00:00","06-0427-00","JUIZ DE FORA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2020-03-05T00:00:00"," ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","INATIVO"], [8984,"23.562.535/0001-51","CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES","2020-06-16T00:00:00","06-0427-00","JUIZ DE FORA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2020-06-16T00:00:00","50500.020291/2020-41 ","PORTARIA Nº 119, DE 5 DE MARÇO DE 2020 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.020291/2020-41, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.562.535/0001-51, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA JUIZ DE FORA (MG) - RIO DE JANEIRO (RJ) - VIA MATIAS BARBOSA COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES: I - DE: JUIZ DE FORA (MG) PARA: DUQUE DE CAXIAS (RJ) II - DE: MATIAS BARBOSA (MG) PARA: RIO DE JANEIRO (RJ) ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO","INATIVO"], [8985,"23.562.535/0001-51","CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES","2020-06-16T00:00:00","06-0427-00","JUIZ DE FORA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)","CONVEN. 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C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2021-08-23T00:00:00","50500.071195/2021-42 ","DECISÃO SUPAS Nº 430, DE 17 DE AGOSTO DE 2021 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.071195/2021-42, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DO CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.562.535/0001-51, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA JUIZ DE FORA (MG - RIO DE JANEIRO (RJ), PREFIXO Nº 06-0427-00.","INATIVO"], [9001,"23.562.535/0001-51","CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES","2016-01-01T00:00:00","12-0145-00","BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2016-08-18T00:00:00","50500.310501/2016-12 ","OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO 12-0145-41","ATIVO"], [9002,"23.562.535/0001-51","CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES","2016-01-01T00:00:00","12-0145-00","BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2016-12-01T00:00:00","3290 - 11/16/2016 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [9003,"23.562.535/0001-51","CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES","2016-01-01T00:00:00","12-0145-00","BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2016-12-21T00:00:00","50500.449621/2016-09 ","OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO 12-0145-41","ATIVO"], [9004,"23.562.535/0001-51","CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES","2016-01-01T00:00:00","12-0145-00","BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2017-03-23T00:00:00"," ","","ATIVO"], [9005,"23.562.535/0001-51","CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES","2016-01-01T00:00:00","12-0145-00","BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2017-03-23T00:00:00","50500.154694/2017-98 ","","ATIVO"], [9006,"23.562.535/0001-51","CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES","2016-01-01T00:00:00","12-0145-00","BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2017-09-08T00:00:00","3290 - 24/08/2017 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [9007,"23.562.535/0001-51","CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES","2016-01-01T00:00:00","12-0145-00","BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2017-11-01T00:00:00","3290 - 10/4/2017 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [9008,"23.562.535/0001-51","CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES","2016-01-01T00:00:00","12-0145-00","BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2018-03-08T00:00:00","50500.154694/2017-98 ","","ATIVO"], [9009,"23.562.535/0001-51","CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES","2016-01-01T00:00:00","12-0145-00","BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2018-03-08T00:00:00","50500.287546/2018-30 ","","ATIVO"], [9010,"23.562.535/0001-51","CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES","2016-01-01T00:00:00","12-0145-00","BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2018-03-19T00:00:00","50500.287546/2018-30 ","","ATIVO"], [9011,"23.562.535/0001-51","CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES","2016-01-01T00:00:00","12-0145-00","BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2018-07-31T00:00:00","50501.304579/2018-41 ","AUTORIZAÇÃO PARA TERMINAL ADICIONAL EM SOBRADINHO (DF).","ATIVO"], [9012,"23.562.535/0001-51","CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES","2016-01-01T00:00:00","12-0145-00","BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2018-08-03T00:00:00","3290 - 7/3/2018 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [9013,"23.562.535/0001-51","CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES","2016-01-01T00:00:00","12-0145-00","BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2019-04-18T00:00:00","2204764 ","Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 1,11,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/3/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,","ATIVO"], [9014,"23.562.535/0001-51","CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES","2016-01-01T00:00:00","12-0145-00","BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2019-04-18T00:00:00","2204764 ","Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 11,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,","ATIVO"], [9015,"23.562.535/0001-51","CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES","2016-01-01T00:00:00","12-0145-00","BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2019-04-18T00:00:00","2204764 ","Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 13,43,| Numero de Poltronas: 3,| Data de Início: 1/3/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,","ATIVO"], [9016,"23.562.535/0001-51","CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES","2016-01-01T00:00:00","12-0145-00","BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2019-04-18T00:00:00","2204764 ","Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 17,66,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,","ATIVO"], [9017,"23.562.535/0001-51","CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES","2016-01-01T00:00:00","12-0145-00","BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2019-04-18T00:00:00","2204764 ","Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 18,22,| Numero de Poltronas: 3,| Data de Início: 1/3/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,","ATIVO"], [9018,"23.562.535/0001-51","CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES","2016-01-01T00:00:00","12-0145-00","BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)","CONVEN. 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ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMV - 141, DE 16 DE MAIO DE 2019, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50501.354365/2018-16, DELIBERA: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DA EMPRESA REAL EXPRESSO LTDA, CNPJ Nº 25.634.551/0001-38, PARA O CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.562.535/0001-51, DO MERCADO: I - DE: UBERABA/MG, PARA: CAMPINAS/SP.","ATIVO"], [9037,"23.562.535/0001-51","CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES","2016-01-01T00:00:00","12-0145-00","BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2020-02-14T00:00:00","50501.346390/2018-26 ","DELIBERAÇÃO Nº 82, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2020 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DDB - 015, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2020, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50501.346390/2018-26, DELIBERA: (...) ART. 2º CONCEDER ANUÊNCIA À TRANSFERÊNCIA DOS SEGUINTES MERCADOS DA EMPRESA CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.562.535/0001-51, PARA A EMPRESA REAL EXPRESSO LTDA, CNPJ Nº 25.634.551/0001-38: I - BRASÍLIA/DF - PIRASSUNUNGA/SP, II - CRISTALINA/GO - CAMPINAS/SP, III - CRISTALINA/GO - LIMEIRA/SP, IV - CRISTALINA/GO - PIRASSUNUNGA/SP, E V - CRISTALINA/GO - SÃO PAULO/SP.","ATIVO"], [9038,"23.562.535/0001-51","CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES","2016-01-01T00:00:00","12-0145-00","BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2020-02-17T00:00:00","50501.304579/2018-41 ","","ATIVO"], [9039,"23.562.535/0001-51","CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES","2016-01-01T00:00:00","12-0145-00","BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)","CONVEN. 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C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2018-07-31T00:00:00","50501.304578/2018-05 ","AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DOS TERMINAIS RODOVIÁRIOS DE TAGUATINGA/DF, SOBRADINHO/DF E PLANALTINA/DF, COMO TERMINAIS ADICIONAIS, TENDO EM VISTA O ATENDIMENTO DOS REQUISITOS DISPOSTOS NA RESOLUÇÃO Nº 5.285/2017.","ATIVO"], [9093,"23.562.535/0001-51","CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES","2016-01-01T00:00:00","12-0146-00","GOIANIA(GO) - SALVADOR(BA)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2018-11-21T00:00:00","50501.348332/2018-37 ","","ATIVO"], [9094,"23.562.535/0001-51","CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES","2016-01-01T00:00:00","12-0146-00","GOIANIA(GO) - SALVADOR(BA)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2019-02-01T00:00:00","50500.008257/2019-65 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [9095,"23.562.535/0001-51","CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES","2016-01-01T00:00:00","12-0146-00","GOIANIA(GO) - SALVADOR(BA)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2019-11-13T00:00:00","3290 - 10/29/2019 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [9096,"23.562.535/0001-51","CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES","2016-01-01T00:00:00","12-0146-00","GOIANIA(GO) - SALVADOR(BA)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2019-12-30T00:00:00","50501.346407/2018-45 ","","ATIVO"], [9097,"23.562.535/0001-51","CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES","2016-01-01T00:00:00","12-0146-00","GOIANIA(GO) - SALVADOR(BA)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2019-12-30T00:00:00","50501.346407/2018-45 ","DELIBERAÇÃO Nº 1.048, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2019 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMV - 276, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2019, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50501.346407/2018-45, DELIBERA: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DA EMPRESA REAL EXPRESSO LTDA, CNPJ Nº 25.634.551/0001-38 PARA O CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.562.535/0001-51, DOS MERCADOS: I. DE: FEIRA DE SANTANA/BA, IBITIARA/BA, IBOTIRAMA/BA, ITABERABA/BA, SALVADOR/BA E SEABRA/BA, PARA: ALVORADA DO NORTE/GO, FORMOSA/GO E POSSE/GO. ART. 2º MODIFICAR A LICENÇA OPERACIONAL Nº 54 DA EMPRESA REAL EXPRESSO LTDA E LICENÇA OPERACIONAL Nº 52 DO CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES.","ATIVO"], [9098,"23.562.535/0001-51","CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES","2016-01-01T00:00:00","12-0146-00","GOIANIA(GO) - SALVADOR(BA)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2020-01-21T00:00:00","50500.005854/2020-71 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [9099,"23.562.535/0001-51","CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES","2016-01-01T00:00:00","12-0146-00","GOIANIA(GO) - SALVADOR(BA)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2020-01-29T00:00:00","50500.006595/2020-04 ","","ATIVO"], [9100,"23.562.535/0001-51","CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES","2016-01-01T00:00:00","12-0146-00","GOIANIA(GO) - SALVADOR(BA)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2020-08-05T00:00:00","3290 - 7/21/2020 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [9101,"23.562.535/0001-51","CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES","2016-01-01T00:00:00","12-0146-00","GOIANIA(GO) - SALVADOR(BA)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2020-12-15T00:00:00","50500.125988/2020-16 ","DECISÃO Nº 288, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2020 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.125988/2020-16, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.562.535/0001-51, PARA A IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES DA LINHA GOIÂNIA (GO) - SALVADOR (BA), PREFIXO 12-0146-00: I - DE: ALVORADA DO NORTE (GO) PARA: BARREIRAS (BA), II - DE: ALVORADA DO NORTE (GO) PARA: LUÍS EDUARDO MAGALHÃES (BA), III - DE: ANÁPOLIS (GO) PARA: BARREIRAS (BA), IV- DE: ANÁPOLIS (GO) PARA: LUÍS EDUARDO MAGALHÃES (BA), V - DE: BRASÍLIA (DF) PARA: LUIS EDUARDO MAGALHÃES (BA), VI - DE: BRASÍLIA (DF) PARA: POSSE (GO), VII - DE: FORMOSA (GO) PARA: BARREIRAS (BA), VIII - DE: FORMOSA (GO) PARA: LUÍS EDUARDO MAGALHÃES (BA), E, IX - GOIÂNIA (GO) PARA: BARREIRAS (BA). ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. DOU, 14/12/2020","ATIVO"], [9102,"23.562.535/0001-51","CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES","2016-01-01T00:00:00","12-0146-00","GOIANIA(GO) - SALVADOR(BA)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2020-12-22T00:00:00","50500.125988/2020-16 ","","ATIVO"], [9103,"23.562.535/0001-51","CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES","2016-01-01T00:00:00","12-0146-61","GOIANIA(GO) - SALVADOR(BA)","EXECUTIVO","AUTORIZAÇÃO ","2016-08-15T00:00:00","3290 - 29/07/2016 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [9104,"23.562.535/0001-51","CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES","2016-01-01T00:00:00","12-0146-61","GOIANIA(GO) - SALVADOR(BA)","EXECUTIVO","AUTORIZAÇÃO ","2016-12-20T00:00:00","32950500.449632/2016-81 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [9105,"23.562.535/0001-51","CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES","2016-01-01T00:00:00","12-0146-61","GOIANIA(GO) - SALVADOR(BA)","EXECUTIVO","AUTORIZAÇÃO ","2017-12-09T00:00:00","3290 - 11/24/2017 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [9106,"23.562.535/0001-51","CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES","2016-01-01T00:00:00","12-0146-61","GOIANIA(GO) - SALVADOR(BA)","EXECUTIVO","AUTORIZAÇÃO ","2018-03-16T00:00:00","3290 - 1/17/2018 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [9107,"23.562.535/0001-51","CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES","2016-01-01T00:00:00","12-0146-61","GOIANIA(GO) - SALVADOR(BA)","EXECUTIVO","AUTORIZAÇÃO ","2018-05-03T00:00:00","3290 - 4/17/2018 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [9108,"23.562.535/0001-51","CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES","2016-01-01T00:00:00","12-0146-61","GOIANIA(GO) - SALVADOR(BA)","EXECUTIVO","AUTORIZAÇÃO ","2018-12-03T00:00:00","50501.352395/2018-98 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [9109,"23.562.535/0001-51","CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES","2016-01-01T00:00:00","12-0146-61","GOIANIA(GO) - SALVADOR(BA)","EXECUTIVO","AUTORIZAÇÃO ","2019-04-12T00:00:00","3290 - 3/28/2019 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [9110,"23.562.535/0001-51","CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES","2016-01-01T00:00:00","12-0146-61","GOIANIA(GO) - SALVADOR(BA)","EXECUTIVO","AUTORIZAÇÃO ","2019-10-17T00:00:00","3290 - 10/2/2019 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [9111,"23.562.535/0001-51","CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES","2016-01-01T00:00:00","12-0146-61","GOIANIA(GO) - SALVADOR(BA)","EXECUTIVO","AUTORIZAÇÃO ","2020-07-28T00:00:00","50500.072182/2020-18 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [9112,"23.562.535/0001-51","CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES","2016-01-01T00:00:00","12-0146-61","GOIANIA(GO) - SALVADOR(BA)","EXECUTIVO","AUTORIZAÇÃO ","2020-09-08T00:00:00","3290 - 8/24/2020 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [9113,"23.562.535/0001-51","CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES","2016-01-01T00:00:00","12-0146-61","GOIANIA(GO) - SALVADOR(BA)","EXECUTIVO","AUTORIZAÇÃO ","2020-12-23T00:00:00","3290 - 12/18/2020 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [9114,"23.562.535/0001-51","CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES","2016-01-01T00:00:00","12-0147-00","BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2016-12-21T00:00:00","50500.449630/2016-91 ","- HORÁRIOS OPERADOS COM VEÍCULO MISTO COM A LINHA 12-0147-41.","ATIVO"], [9115,"23.562.535/0001-51","CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES","2016-01-01T00:00:00","12-0147-00","BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2017-11-01T00:00:00","3290 - 10/4/2017 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [9116,"23.562.535/0001-51","CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES","2016-01-01T00:00:00","12-0147-00","BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2018-08-03T00:00:00","3290 - 7/3/2018 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [9117,"23.562.535/0001-51","CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES","2016-01-01T00:00:00","12-0147-00","BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2019-04-22T00:00:00","1960626 ","Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 17,66,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/3/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,","ATIVO"], [9118,"23.562.535/0001-51","CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES","2016-01-01T00:00:00","12-0147-00","BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2019-04-22T00:00:00","1960626 ","Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 6,74,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,","ATIVO"], [9119,"23.562.535/0001-51","CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES","2016-01-01T00:00:00","12-0147-00","BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2019-04-22T00:00:00","1960626 ","Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 8,51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/3/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,","ATIVO"], [9120,"23.562.535/0001-51","CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES","2016-01-01T00:00:00","12-0147-00","BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2019-04-22T00:00:00","1960626 ","Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 1,11,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/3/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,","ATIVO"], [9121,"23.562.535/0001-51","CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES","2016-01-01T00:00:00","12-0147-00","BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2019-04-22T00:00:00","1960626 ","Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 11,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/3/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,","ATIVO"], [9122,"23.562.535/0001-51","CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES","2016-01-01T00:00:00","12-0147-00","BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2019-04-22T00:00:00","1960627 ","Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 1,11,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/3/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,","ATIVO"], [9123,"23.562.535/0001-51","CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES","2016-01-01T00:00:00","12-0147-00","BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2019-04-22T00:00:00","1960628 ","Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 17,79,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,","ATIVO"], [9124,"23.562.535/0001-51","CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES","2016-01-01T00:00:00","12-0147-00","BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2019-04-22T00:00:00","1960628 ","Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 26,34,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/3/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,","ATIVO"], [9125,"23.562.535/0001-51","CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES","2016-01-01T00:00:00","12-0147-00","BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2019-04-22T00:00:00","1960628 ","Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 31,87,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,","ATIVO"], [9126,"23.562.535/0001-51","CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES","2016-01-01T00:00:00","12-0147-00","BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2019-04-22T00:00:00","1960628 ","Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 12,32,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,","ATIVO"], [9127,"23.562.535/0001-51","CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES","2016-01-01T00:00:00","12-0147-00","BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2019-04-22T00:00:00","1960628 ","Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 21,09,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,","ATIVO"], [9128,"23.562.535/0001-51","CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES","2016-01-01T00:00:00","12-0147-00","BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2019-04-22T00:00:00","1960628 ","Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 29,74,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,","ATIVO"], [9129,"23.562.535/0001-51","CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES","2016-01-01T00:00:00","12-0147-00","BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2019-04-22T00:00:00","1960629 ","Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 1,11,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,","ATIVO"], [9130,"23.562.535/0001-51","CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES","2016-01-01T00:00:00","12-0147-00","BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2019-04-22T00:00:00","1960630 ","Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 1,11,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,","ATIVO"], [9131,"23.562.535/0001-51","CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES","2016-01-01T00:00:00","12-0147-00","BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2019-04-22T00:00:00","1960631 ","Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 53,74,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,","ATIVO"], [9132,"23.562.535/0001-51","CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES","2016-01-01T00:00:00","12-0147-00","BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2019-04-22T00:00:00","1960631 ","Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 12,32,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,","ATIVO"], [9133,"23.562.535/0001-51","CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES","2016-01-01T00:00:00","12-0147-00","BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2019-04-22T00:00:00","1960631 ","Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 54,49,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,","ATIVO"], [9134,"23.562.535/0001-51","CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES","2016-01-01T00:00:00","12-0147-00","BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2019-04-22T00:00:00","1960632 ","Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 1,11,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,","ATIVO"], [9135,"23.562.535/0001-51","CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES","2016-01-01T00:00:00","12-0147-00","BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2019-06-01T00:00:00","1960626 ","Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 44,75,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 31/5/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,","ATIVO"], [9136,"23.562.535/0001-51","CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES","2016-01-01T00:00:00","12-0147-00","BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2019-06-01T00:00:00","1960626 ","Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 41,89,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 31/5/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,","ATIVO"], [9137,"23.562.535/0001-51","CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES","2016-01-01T00:00:00","12-0147-00","BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2019-08-01T00:00:00"," ","","ATIVO"], [9138,"23.562.535/0001-51","CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES","2016-01-01T00:00:00","12-0147-00","BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2019-08-01T00:00:00","50501.354365/2018-16 ","DELIBERAÇÃO Nº 567, DE 28 DE MAIO DE 2019 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMV - 141, DE 16 DE MAIO DE 2019, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50501.354365/2018-16, DELIBERA: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DA EMPRESA REAL EXPRESSO LTDA, CNPJ Nº 25.634.551/0001-38, PARA O CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.562.535/0001-51, DO MERCADO: I - DE: UBERABA/MG, PARA: CAMPINAS/SP.","ATIVO"], [9139,"23.562.535/0001-51","CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES","2016-01-01T00:00:00","12-0147-00","BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2020-02-14T00:00:00","50501.346390/2018-26 ","DELIBERAÇÃO Nº 82, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2020 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DDB - 015, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2020, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50501.346390/2018-26, DELIBERA: (...) ART. 2º CONCEDER ANUÊNCIA À TRANSFERÊNCIA DOS SEGUINTES MERCADOS DA EMPRESA CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.562.535/0001-51, PARA A EMPRESA REAL EXPRESSO LTDA, CNPJ Nº 25.634.551/0001-38: I - BRASÍLIA/DF - PIRASSUNUNGA/SP, II - CRISTALINA/GO - CAMPINAS/SP, III - CRISTALINA/GO - LIMEIRA/SP, IV - CRISTALINA/GO - PIRASSUNUNGA/SP, E V - CRISTALINA/GO - SÃO PAULO/SP.","ATIVO"], [9140,"23.562.535/0001-51","CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES","2016-01-01T00:00:00","12-0147-00","BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2020-02-18T00:00:00"," ","","ATIVO"], [9141,"23.562.535/0001-51","CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES","2016-01-01T00:00:00","12-0147-00","BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2020-12-23T00:00:00","3290 - 12/18/2020 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [9142,"23.562.535/0001-51","CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES","2016-01-01T00:00:00","12-0147-00","BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2021-03-17T00:00:00","3290 - 3/12/2021 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [9143,"23.562.535/0001-51","CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES","2016-01-01T00:00:00","12-0147-00","BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2021-08-03T00:00:00","50500.068805/2021-21 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [9144,"23.562.535/0001-51","CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES","2016-01-01T00:00:00","12-0147-41","BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)","LEITO COM AR","AUTORIZAÇÃO ","2016-08-16T00:00:00","50500.310532/2016-65 ","- HORÁRIO DE 20:00 IDA E VOLTA ÀS TERÇAS E QUARTAS-FEIRAS OPERADO COM VEÍCULO MISTO COM A LINHA 12-0147-00. - HORÁRIO DE 20:00 IDA E VOLTA ÀS SEGUNDAS, QUINTAS, SEXTAS-FEIRAS E DOMINGOS OPERADO COM VEÍCULO MISTO COM A LINHA 12-0147-61.","ATIVO"], [9145,"23.562.535/0001-51","CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES","2016-01-01T00:00:00","12-0147-41","BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)","LEITO COM AR","AUTORIZAÇÃO ","2016-12-21T00:00:00","50500.449631/2016-36 ","- OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO CONVENCIONAL 12-0147-00, TERÇAS E QUARTAS-FEIRAS.. - OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO EXECUTIVO 12-0147-61 NOS DEMAIS DIAS","ATIVO"], [9146,"23.562.535/0001-51","CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES","2016-01-01T00:00:00","12-0147-41","BRASILIA(DF) - 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SANTA RITA DE CASSIA(BA)","EXECUTIVO","AUTORIZAÇÃO ","2019-06-03T00:00:00","1918120 ","Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 14,08,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,","ATIVO"], [9808,"23.562.535/0001-51","CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES","2016-01-01T00:00:00","12-0228-61","BRASILIA(DF) - SANTA RITA DE CASSIA(BA)","EXECUTIVO","AUTORIZAÇÃO ","2020-12-23T00:00:00","3290 - 12/18/2020 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [9809,"23.562.535/0001-51","CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES","2016-01-01T00:00:00","12-0228-61","BRASILIA(DF) - SANTA RITA DE CASSIA(BA)","EXECUTIVO","AUTORIZAÇÃO ","2021-01-22T00:00:00","3290 - 1/13/2021 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [9810,"23.562.535/0001-51","CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES","2019-02-07T00:00:00","12-0352-00","GOIANIA(GO) - SALVADOR(BA)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2019-04-16T00:00:00"," ","AO ATIVAR O SERVIÇO, CRIAR OS SERVIÇOS 41 E 61.","ATIVO"], [9811,"23.562.535/0001-51","CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES","2019-02-07T00:00:00","12-0352-00","GOIANIA(GO) - SALVADOR(BA)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2019-07-02T00:00:00","50500.008254/2019-21 ","DELIBERAÇÃO 622: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.562.535/0001-51, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA GOIÂNIA (GO) - SALVADOR (BA), PREFIXO Nº 12-0352-60. ART. 2º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.562.535/0001-51, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA GOIÂNIA (GO) - SALVADOR (BA), PREFIXO Nº 12-0352-00","ATIVO"], [9812,"23.562.535/0001-51","CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES","2019-02-07T00:00:00","12-0352-00","GOIANIA(GO) - SALVADOR(BA)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2019-08-17T00:00:00","3290 - 7/29/2019 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [9813,"23.562.535/0001-51","CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES","2019-02-07T00:00:00","12-0352-00","GOIANIA(GO) - SALVADOR(BA)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2019-10-17T00:00:00","3290 - 10/2/2019 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [9814,"23.562.535/0001-51","CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES","2019-02-07T00:00:00","12-0352-00","GOIANIA(GO) - SALVADOR(BA)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2019-12-30T00:00:00","50501.346407/2018-45 ","","ATIVO"], [9815,"23.562.535/0001-51","CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES","2019-02-07T00:00:00","12-0352-00","GOIANIA(GO) - SALVADOR(BA)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2019-12-30T00:00:00","50501.346407/2018-45 ","DELIBERAÇÃO Nº 1.048, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2019 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMV - 276, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2019, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50501.346407/2018-45, DELIBERA: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DA EMPRESA REAL EXPRESSO LTDA, CNPJ Nº 25.634.551/0001-38 PARA O CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.562.535/0001-51, DOS MERCADOS: I. DE: FEIRA DE SANTANA/BA, IBITIARA/BA, IBOTIRAMA/BA, ITABERABA/BA, SALVADOR/BA E SEABRA/BA, PARA: ALVORADA DO NORTE/GO, FORMOSA/GO E POSSE/GO. ART. 2º MODIFICAR A LICENÇA OPERACIONAL Nº 54 DA EMPRESA REAL EXPRESSO LTDA E LICENÇA OPERACIONAL Nº 52 DO CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES.","ATIVO"], [9816,"23.562.535/0001-51","CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES","2019-02-07T00:00:00","12-0352-00","GOIANIA(GO) - SALVADOR(BA)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2020-01-29T00:00:00","50500.006595/2020-04 ","","ATIVO"], [9817,"23.562.535/0001-51","CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES","2019-02-07T00:00:00","12-0352-00","GOIANIA(GO) - SALVADOR(BA)","CONVEN. 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A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMV - 104, DE 9 DE ABRIL DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.387731/2018-23, DELIBERA: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DO CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA GOIÂNIA (GO) ? SALVADOR (BA), SECCIONANDO NAS LOCALIDADES: I ? DE: GOIÂNIA (GO), PARA: IBOTIRAMA (BA), IBITIARA (BA), SEABRA (BA), ITABERABA (BA) E FEIRA DE SANTANA (BA), II - DE: ANÁPOLIS (GO), PARA: IBOTIRAMA (BA), IBITIARA (BA), SEABRA (BA), ITABERABA (BA), FEIRA DE SANTANA (BA) E SALVADOR (BA), E III - DE: BRASÍLIA (DF), PARA: ALVORADA DO NORTE (GO), POSSE (GO), IBOTIRAMA (BA), IBITIARA (BA), SEABRA (BA), ITABERABA (BA), FEIRA DE SANTANA (BA) E SALVADOR (BA). ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 052 DO CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS. ART. 3º DETERMINAR À SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS ? SUPAS QUE, APÓS ALTERAÇÃO DA LOP, DISPONIBILIZE AS LINHAS E SEÇÕES NO SÍTIO ELETRÔNICO DA ANTT (WWW.ANTT.GOV.BR). ART. 4º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.","INATIVO"], [9826,"23.562.535/0001-51","CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES","2018-05-13T00:00:00","12-0352-60","GOIANIA(GO) - SALVADOR(BA)","EXECUTIVO","AUTORIZAÇÃO ","2018-07-03T00:00:00","3290 - 6/18/2018 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","INATIVO"], [9827,"23.562.535/0001-51","CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES","2018-05-13T00:00:00","12-0352-60","GOIANIA(GO) - SALVADOR(BA)","EXECUTIVO","AUTORIZAÇÃO ","2018-11-22T00:00:00","50500.119846/2018-97 ","DELIBERAÇÃO Nº 660, DE 11 DE SETEMBRO DE 2018 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DEB - 250, DE 30 DE AGOSTO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.119846/2018-97, DELIBERA: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DA REAL EXPRESSO LTDA PARA O CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES DOS MERCADOS: I - DE: CORRENTINA/BA, PARA: GOIÂNIA/GO E ANÁPOLIS/GO. ART. 2º MODIFICAR A LICENÇA OPERACIONAL Nº 054 DA REAL EXPRESSO LTDA E A LICENÇA OPERACIONAL N° 052 DO CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES.","INATIVO"], [9828,"23.562.535/0001-51","CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES","2018-05-13T00:00:00","12-0352-60","GOIANIA(GO) - SALVADOR(BA)","EXECUTIVO","AUTORIZAÇÃO ","2018-12-03T00:00:00","50501.352397/2018-87 ","OPERA EM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) JUNTAMENTE COM O PREFIXO 12-0352-41 NAS PARTIDAS ÀS 19H30 IDA E 08H00 VOLTA NOS MESES DE JULHO.","INATIVO"], [9829,"23.562.535/0001-51","CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES","2018-05-13T00:00:00","12-0352-60","GOIANIA(GO) - SALVADOR(BA)","EXECUTIVO","AUTORIZAÇÃO ","2018-12-11T00:00:00","50501.352397/2018-87 ","OPERA EM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) JUNTAMENTE COM O PREFIXO 12-0352-41 NAS PARTIDAS ÀS 19H30 IDA E 08H00 VOLTA NOS MESES DE JULHO.","INATIVO"], [9830,"23.562.535/0001-51","CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES","2018-05-13T00:00:00","12-0352-60","GOIANIA(GO) - SALVADOR(BA)","EXECUTIVO","AUTORIZAÇÃO ","2019-02-11T00:00:00","50500.015112/2019-11 ","","INATIVO"], [9831,"23.562.535/0001-51","CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES","2018-05-13T00:00:00","12-0352-60","GOIANIA(GO) - 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SALVADOR(BA)","EXECUTIVO","AUTORIZAÇÃO ","2019-06-14T00:00:00","3290 - 5/29/2019 ","OPERA EM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) JUNTAMENTE COM O PREFIXO 12-0352-41 NAS PARTIDAS (IDA) ÀS 20H AS SEXTAS-FEIRAS E (VOLTA) 08H DOMINGO NOS MESES DE JANEIRO.","INATIVO"], [9922,"23.562.535/0001-51","CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES","2018-05-13T00:00:00","12-0352-60","GOIANIA(GO) - SALVADOR(BA)","EXECUTIVO","AUTORIZAÇÃO ","2019-07-02T00:00:00","50500.008254/2019-21 ","DELIBERAÇÃO 622: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.562.535/0001-51, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA GOIÂNIA (GO) - SALVADOR (BA), PREFIXO Nº 12-0352-60. ART. 2º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.562.535/0001-51, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA GOIÂNIA (GO) - SALVADOR (BA), PREFIXO Nº 12-0352-00","INATIVO"], [9923,"23.562.535/0001-51","CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES","2019-02-07T00:00:00","12-0352-61","GOIANIA(GO) - SALVADOR(BA)","EXECUTIVO","AUTORIZAÇÃO ","2019-07-02T00:00:00"," ","HORÁRIOS DAS 20H00 IDA E 08H00 VOLTA OPERA COM VEÍCULO MISTO (LEITO/EXECUTIVO)","ATIVO"], [9924,"23.562.535/0001-51","CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES","2019-02-07T00:00:00","12-0352-61","GOIANIA(GO) - SALVADOR(BA)","EXECUTIVO","AUTORIZAÇÃO ","2019-08-17T00:00:00","3290 - 7/29/2019 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [9925,"23.562.535/0001-51","CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES","2019-02-07T00:00:00","12-0352-61","GOIANIA(GO) - SALVADOR(BA)","EXECUTIVO","AUTORIZAÇÃO ","2019-10-17T00:00:00","3290 - 10/2/2019 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [9926,"23.562.535/0001-51","CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES","2019-02-07T00:00:00","12-0352-61","GOIANIA(GO) - SALVADOR(BA)","EXECUTIVO","AUTORIZAÇÃO ","2019-11-13T00:00:00","3290 - 10/29/2019 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [9927,"23.562.535/0001-51","CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES","2019-02-07T00:00:00","12-0352-61","GOIANIA(GO) - SALVADOR(BA)","EXECUTIVO","AUTORIZAÇÃO ","2019-12-16T00:00:00","50500.425432/2019-85 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [9928,"23.562.535/0001-51","CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES","2019-02-07T00:00:00","12-0352-61","GOIANIA(GO) - SALVADOR(BA)","EXECUTIVO","AUTORIZAÇÃO ","2020-12-23T00:00:00","3290 - 12/18/2020 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [9929,"23.562.535/0001-51","CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES","2019-02-07T00:00:00","12-0352-61","GOIANIA(GO) - SALVADOR(BA)","EXECUTIVO","AUTORIZAÇÃO ","2021-05-31T00:00:00","3290 - 5/26/2021 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [9930,"23.562.535/0001-51","CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES","2019-02-15T00:00:00","12-0411-00","GOIANIA(GO) - LUIS EDUARDO MAGALHAES(BA)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2019-02-11T00:00:00"," ","INICIO DE OPERAÇÃO 15/02/2019.","ATIVO"], [9931,"23.562.535/0001-51","CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES","2019-02-15T00:00:00","12-0411-00","GOIANIA(GO) - LUIS EDUARDO MAGALHAES(BA)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2019-02-15T00:00:00","50501.359156/2018-69 ","DELIBERAÇÃO Nº 163, DE 29 DE JANEIRO DE 2019 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DWE - 039, DE 21 DE JANEIRO DE 2019, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº , DELIBERA: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DO CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA GOIÂNIA (GO) - LUÍS EDUARDO MAGALHÃES (BA) COM VEÍCULO EXECUTIVO, OPERANDO COM OS MERCADOS LISTADOS ABAIXO COMO SEÇÃO: I - DE: BRASÍLIA (DF) PARA: ALVORADA DO NORTE (GO), POSSE (GO) E LUÍS EDUARDO MAGALHÃES (BA), II - DE: FORMOSA (GO) PARA: LUÍS EDUARDO MAGALHÃES (BA). ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 52 DO CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS. ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.","ATIVO"], [9932,"23.562.535/0001-51","CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES","2019-02-15T00:00:00","12-0411-00","GOIANIA(GO) - LUIS EDUARDO MAGALHAES(BA)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2019-04-25T00:00:00","50500.310787/2019-71 ","OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO LEITO, PREFIXO 12-0411-41","ATIVO"], [9933,"23.562.535/0001-51","CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES","2019-02-15T00:00:00","12-0411-00","GOIANIA(GO) - LUIS EDUARDO MAGALHAES(BA)","CONVEN. 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C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2019-06-07T00:00:00","2251726 ","Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 52,94,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,","ATIVO"], [10022,"23.562.535/0001-51","CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES","2019-02-15T00:00:00","12-0411-00","GOIANIA(GO) - LUIS EDUARDO MAGALHAES(BA)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2020-06-15T00:00:00","50500.412937/2019-80 ","OPERA EM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / LEITO) COM O PREFIXO 12-0411-41.","ATIVO"], [10023,"23.562.535/0001-51","CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES","2019-02-15T00:00:00","12-0411-00","GOIANIA(GO) - LUIS EDUARDO MAGALHAES(BA)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2020-06-15T00:00:00","50500.412937/2019-80 ","PORTARIA Nº 307, DE 5 DE JUNHO DE 2020 A SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DA ATRIBUIÇÃO QUE LHE CONFERE O ARTIGO 1° DA PORTARIA DG/ANTT Nº 191, DE 15 DE MAIO DE 2020, E TENDO EM VISTA O QUE CONSTA NAS ATRIBUIÇÕES PREVISTAS NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.412937/2019-80, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.562.535/0001-51, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA GOIÂNIA (GO) - LUIS EDUARDO MAGALHÃES (BA), PREFIXO Nº 12-0411-60. ART. 2º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.562.535/0001-51, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA GOIÂNIA (GO) - LUIS EDUARDO MAGALHÃES (BA), PREFIXO Nº 12-0411-00, COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES: I -DE: GOIÂNIA (GO), BRASILIA (DF) E FORMOSA (GO) PARA: LUIS EDUARDOMAGALHÃES (BA), E II - DE: BRASÍLIA (DF) PARA: ALVORADA DO NORTE (GO) E POSSE (GO).","ATIVO"], [10024,"23.562.535/0001-51","CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES","2019-02-15T00:00:00","12-0411-00","GOIANIA(GO) - LUIS EDUARDO MAGALHAES(BA)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2020-12-23T00:00:00","3290 - 12/18/2020 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [10025,"23.562.535/0001-51","CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES","2019-02-15T00:00:00","12-0411-00","GOIANIA(GO) - LUIS EDUARDO MAGALHAES(BA)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2021-05-31T00:00:00","3290 - 5/26/2021 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [10026,"23.562.535/0001-51","CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES","2019-06-04T00:00:00","12-0411-41","GOIANIA(GO) - LUIS EDUARDO MAGALHAES(BA)","LEITO COM AR","AUTORIZAÇÃO ","2019-04-06T00:01:00","","Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web","ATIVO"], [10027,"23.562.535/0001-51","CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES","2019-06-04T00:00:00","12-0411-41","GOIANIA(GO) - LUIS EDUARDO MAGALHAES(BA)","LEITO COM AR","AUTORIZAÇÃO ","2019-04-17T00:00:00","50500.310788/2019-15 ","OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO EXECUTIVO, PREFIXO 12-0411-60.","ATIVO"], [10028,"23.562.535/0001-51","CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES","2019-06-04T00:00:00","12-0411-41","GOIANIA(GO) - LUIS EDUARDO MAGALHAES(BA)","LEITO COM AR","AUTORIZAÇÃO ","2019-05-06T00:00:00","2251726 ","Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 23,67,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,","ATIVO"], [10029,"23.562.535/0001-51","CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES","2019-06-04T00:00:00","12-0411-41","GOIANIA(GO) - 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C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2021-02-09T00:00:00","50500.008970/2020-42 ","PORTARIA Nº 21, DE 7 DE JANEIRO DE 2021 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.008970/2020-42, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.562.535/0001-51, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 52: I - DE: BRASÍLIA (DF) PARA: CORRENTINA (BA), E II - DE: SÃO FÉLIX DO CORIBE (BA) PARA: ANÁPOLIS (GO), BRASÍLIA (DF) E GOIÂNIA (GO).","ATIVO"], [10180,"23.562.535/0001-51","CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES","2019-01-02T00:00:00","12-0419-00","GOIANIA(GO) - IBOTIRAMA(BA)","CONVEN. 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Nº 5329867 ","OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO 12-0419-41.","ATIVO"], [10184,"23.562.535/0001-51","CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES","2019-01-02T00:00:00","12-0419-41","GOIANIA(GO) - IBOTIRAMA(BA)","LEITO COM AR","AUTORIZAÇÃO ","2019-05-08T00:00:00","2258094 ","Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 57,89,| Numero de Poltronas: 3,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,","ATIVO"], [10185,"23.562.535/0001-51","CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES","2019-01-02T00:00:00","12-0419-41","GOIANIA(GO) - IBOTIRAMA(BA)","LEITO COM AR","AUTORIZAÇÃO ","2019-05-08T00:00:00","2258094 ","Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 58,26,| Numero de Poltronas: 3,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,","ATIVO"], [10186,"23.562.535/0001-51","CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES","2019-01-02T00:00:00","12-0419-41","GOIANIA(GO) - IBOTIRAMA(BA)","LEITO COM AR","AUTORIZAÇÃO ","2019-05-08T00:00:00","2258094 ","Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 59,81,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,","ATIVO"], [10187,"23.562.535/0001-51","CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES","2019-01-02T00:00:00","12-0419-41","GOIANIA(GO) - 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Nº 3193657 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [10376,"23.562.535/0001-51","CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES","2019-01-02T00:00:00","12-0419-61","GOIANIA(GO) - IBOTIRAMA(BA)","EXECUTIVO","AUTORIZAÇÃO ","2021-02-19T00:00:00","SEI! Nº 5329867 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [10377,"23.562.535/0001-51","CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES","2019-01-02T00:00:00","12-0419-61","GOIANIA(GO) - IBOTIRAMA(BA)","EXECUTIVO","AUTORIZAÇÃO ","2021-02-19T00:00:00","SEI! Nº 5329867 ","OPERA COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO 12-0419-41.","ATIVO"], [10378,"23.562.535/0001-51","CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES","2019-10-07T00:00:00","12-0421-00","BRASILIA(DF) - DIVINOPOLIS DE GOIAS(GO)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2019-07-10T00:00:00","50501.354041/2018-88 ","DELIBERAÇÃO Nº 713, DE 25 DE JUNHO DE 2019 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMV - 197, DE 18 DE JUNHO DE 2019, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50501.354041/2018-88, DELIBERA: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DA EMPRESA REAL EXPRESSO LTDA, CNPJ Nº 25.634.551/0001-38, PARA O CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.562.535/0001-51, DO MERCADO DE BRASÍLIA/DF, PARA DIVINÓPOLIS DE GOIÁS/GO, IACIARA/GO E SÃO DOMINGOS/GO.","ATIVO"], [10379,"23.562.535/0001-51","CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES","2019-10-07T00:00:00","12-0421-00","BRASILIA(DF) - DIVINOPOLIS DE GOIAS(GO)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2021-03-17T00:00:00","3290 - 3/12/2021 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [10381,"23.562.535/0001-51","CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES","2019-10-07T00:00:00","12-0421-61","BRASILIA(DF) - DIVINOPOLIS DE GOIAS(GO)","EXECUTIVO","AUTORIZAÇÃO ","2020-12-23T00:00:00","3290 - 12/18/2020 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [10382,"23.562.535/0001-51","CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES","2019-10-07T00:00:00","12-0421-61","BRASILIA(DF) - DIVINOPOLIS DE GOIAS(GO)","EXECUTIVO","AUTORIZAÇÃO ","2021-03-17T00:00:00","3290 - 3/12/2021 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [10383,"23.562.535/0001-51","CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES","2020-01-31T00:00:00","12-0454-60","GOIANIA(GO) - CORRENTINA(BA)","EXECUTIVO","AUTORIZAÇÃO ","2020-01-31T00:00:00","50500.021045/2019-73 ","PORTARIA Nº 306 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2019 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.021045/2019-73, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DO CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.562.535/0001-51, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA GOIÂNIA (GO) - CORRENTINA (BA) COM OS MERCADOS ANÁPOLIS (GO) - CORRENTINA (BA), BRASÍLIA (DF) - POSSE (GO) E BRASÍLIA (DF) - ALVORADA DO NORTE (GO) COMO SEÇÕES.","ATIVO"], [10384,"23.562.535/0001-51","CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES","2020-01-31T00:00:00","12-0454-60","GOIANIA(GO) - CORRENTINA(BA)","EXECUTIVO","AUTORIZAÇÃO ","2020-02-17T00:00:00","50500.012612/2020-34 ","FREQUÊNCIA MÍNIMA REALIZADA PELO SERVIÇO PREFIXO N° 12-0419-00.","ATIVO"], [10385,"23.562.535/0001-51","CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES","2020-01-31T00:00:00","12-0454-60","GOIANIA(GO) - CORRENTINA(BA)","EXECUTIVO","AUTORIZAÇÃO ","2020-02-18T00:00:00","50500.012612/2020-34 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [10386,"23.562.535/0001-51","CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES","2020-01-31T00:00:00","12-0454-60","GOIANIA(GO) - CORRENTINA(BA)","EXECUTIVO","AUTORIZAÇÃO ","2020-12-23T00:00:00","3290 - 12/18/2020 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [10387,"23.562.535/0001-51","CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES","2020-01-31T00:00:00","12-0454-60","GOIANIA(GO) - CORRENTINA(BA)","EXECUTIVO","AUTORIZAÇÃO ","2021-05-31T00:00:00","3290 - 5/26/2021 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [10388,"23.562.535/0001-51","CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES","2020-11-20T00:00:00","12-0471-41","GOIANIA(GO) - BARREIRAS(BA)","LEITO COM AR","AUTORIZAÇÃO ","2020-11-20T00:00:00","50500.123437/2020-18 ","","ATIVO"], [10389,"23.562.535/0001-51","CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES","2020-11-20T00:00:00","12-0471-41","GOIANIA(GO) - BARREIRAS(BA)","LEITO COM AR","AUTORIZAÇÃO ","2020-11-20T00:00:00","50500.123437/2020-18 ","* OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO EXECUTIVO, PREFIXO 12-0471-60.","ATIVO"], [10390,"23.562.535/0001-51","CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES","2020-11-20T00:00:00","12-0471-41","GOIANIA(GO) - BARREIRAS(BA)","LEITO COM AR","AUTORIZAÇÃO ","2020-12-23T00:00:00","3290 - 12/18/2020 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [10391,"23.562.535/0001-51","CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES","2020-01-11T00:00:00","12-0471-60","GOIANIA(GO) - BARREIRAS(BA)","EXECUTIVO","AUTORIZAÇÃO ","2020-11-03T00:00:00","50500.408524/2019-09 ","PORTARIA Nº 857 DE 29 DE OUTUBRO DE 2020 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.408524/2019-09, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.562.535/0001-51, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 52: I ? DE: GOIÂNIA (GO) E ANÁPOLIS (GO) PARA: BARREIRAS (BA), II - DE: ANÁPOLIS (GO) E ALVORADA DO NORTE (GO) PARA: LUÍS EDUARDO MAGALHÃES (BA). ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS","ATIVO"], [10392,"23.562.535/0001-51","CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES","2020-01-11T00:00:00","12-0471-60","GOIANIA(GO) - BARREIRAS(BA)","EXECUTIVO","AUTORIZAÇÃO ","2020-11-20T00:00:00","50500.123437/2020-18 ","OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO LEITO, PREFIXO 12-0471-41.","ATIVO"], [10393,"23.562.535/0001-51","CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES","2020-01-11T00:00:00","12-0471-60","GOIANIA(GO) - BARREIRAS(BA)","EXECUTIVO","AUTORIZAÇÃO ","2020-12-23T00:00:00","3290 - 12/18/2020 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [10394,"23.562.535/0001-51","CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES","2021-08-02T00:00:00","12-0472-00","RIO VERDE(GO) - SALVADOR(BA)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2021-02-08T00:00:00","50500.415783/2019-88 ","PORTARIA Nº 10 DE 08 DE JANEIRO DE 2021 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.415783/2019-88, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.562.535/0001-51, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 52: I - DE: RIO VERDE (GO) PARA: SALVADOR (BA), LUIS EDUARDO MAGALHÃES (BA), BARREIRAS (BA), CRISTÓPOLIS (BA), IBOTIRAMA (BA), IBITIARA (BA), SEABRA (BA), ITABERABA (BA) E FEIRA DE SANTANA (BA) II - DE: ANÁPOLIS (GO) E ALVORADA DO NORTE (GO) PARA: CRISTÓPOLIS (BA). ART. 2º CONHECER OS PEDIDOS DE IMPUGNAÇÃO DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LIMITADA, CNPJ Nº 16.624.611/0098-73 E, NO MÉRITO, NEGAR-LHE PROVIMENTO. ART. 3º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS","ATIVO"], [10395,"23.562.535/0001-51","CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES","2021-08-02T00:00:00","12-0472-00","RIO VERDE(GO) - SALVADOR(BA)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2021-03-18T00:00:00","3290 - 3/13/2021 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [10396,"23.562.535/0001-51","CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES","2021-08-02T00:00:00","12-0472-00","RIO VERDE(GO) - SALVADOR(BA)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2021-04-07T00:00:00","50500.022724/2021-84 ","","ATIVO"], [10398,"23.562.535/0001-51","CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES","2021-01-22T00:00:00","12-0473-00","RIO VERDE(GO) - BOM JESUS DA LAPA(BA)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2021-01-22T00:00:00"," ","","ATIVO"], [10399,"23.562.535/0001-51","CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES","2021-01-22T00:00:00","12-0473-00","RIO VERDE(GO) - BOM JESUS DA LAPA(BA)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2021-01-22T00:00:00","50500.412917/2019-17 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [10400,"23.562.535/0001-51","CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES","2021-01-22T00:00:00","12-0473-00","RIO VERDE(GO) - BOM JESUS DA LAPA(BA)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2021-01-22T00:00:00","50500.412917/2019-17 ","PORTARIA Nº 02 DE 06 DE JANEIRO DE 2021 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.412917/2019-17, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.562.535/0001-51, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 52: I - DE: RIO VERDE (GO) PARA: BOM JESUS DA LAPA (BA), BRASÍLIA (DF), CORRENTINA (BA), SANTA MARIA DA VITÓRIA (BA) E SÃO FELIX DO CORIBE (BA) II - DE: GOIÂNIA (GO) E ANÁPOLIS (GO) PARA: SANTA MARIA DA VITÓRIA (BA) E SÃO FÉLIX DO CORIBE (BA). III- DE: BRASÍLIA (DF) PARA: SANTA MARIA DA VITÓRIA (BA), SAO FELIX DO CORIBE (BA) E BOM JESUS DA LAPA (BA) ART. 2º CONHECER O PEDIDO DE IMPUGNAÇÃO DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LIMITADA, CNPJ Nº 16.624.611/0098-73 E, NO MÉRITO, NEGAR-LHE PROVIMENTO. ART. 3º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.","ATIVO"], [10401,"23.562.535/0001-51","CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES","2021-01-22T00:00:00","12-0473-00","RIO VERDE(GO) - BOM JESUS DA LAPA(BA)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2021-02-02T00:00:00","50500.412917/2019-17 ","* VEÍCULO MISTO COM SERVIÇO LEITO 12-0473-41 AS SEGUNDAS E QUARTAS IDA, E TERÇAS E QUINTAS VOLTA.","ATIVO"], [10402,"23.562.535/0001-51","CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES","2021-01-22T00:00:00","12-0473-00","RIO VERDE(GO) - BOM JESUS DA LAPA(BA)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2021-03-18T00:00:00","3290 - 3/13/2021 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [10403,"23.562.535/0001-51","CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES","2021-01-22T00:00:00","12-0473-00","RIO VERDE(GO) - BOM JESUS DA LAPA(BA)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2021-07-26T00:00:00","50500.068808/2021-64 ","* OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO LEITO, PREFIXO Nº 12-0473-41.","ATIVO"], [10404,"23.562.535/0001-51","CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES","2021-02-02T00:00:00","12-0473-41","RIO VERDE(GO) - BOM JESUS DA LAPA(BA)","LEITO COM AR","AUTORIZAÇÃO ","2021-02-02T00:00:00"," ","* VEÍCULO MISTO COM SERVIÇO CONVENCIONAL 12-0473-00 AS SEGUNDAS E QUARTAS IDA, E TERÇAS E QUINTAS VOLTA. * VEÍCULO MISTO COM SERVIÇO EXECUTIVO 12-0473-61 AS TERÇAS, QUINTA, SEXTA, SABADO E DOMINGO IDA, E SEGUNDA, QUARTA, SEXTA, SABADO E DOMINGO VOLTA.","ATIVO"], [10405,"23.562.535/0001-51","CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES","2021-02-02T00:00:00","12-0473-41","RIO VERDE(GO) - BOM JESUS DA LAPA(BA)","LEITO COM AR","AUTORIZAÇÃO ","2021-03-18T00:00:00","3290 - 3/13/2021 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [10406,"23.562.535/0001-51","CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES","2021-02-02T00:00:00","12-0473-41","RIO VERDE(GO) - BOM JESUS DA LAPA(BA)","LEITO COM AR","AUTORIZAÇÃO ","2021-07-26T00:00:00","3290 - 3/13/2021 ","* OPERA EM VEÍCULO MISTO COM SERVIÇO CONVENCIONAL, PREFIXO Nº 12-0473-00, ÀS QUARTAS-FEIRAS NA IDA E ÀS QUINTAS-FEIRAS NA VOLTA. NOS DEMAIS DIAS E HORÁRIOS, OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO EXECUTIVO, PREFIXO Nº 12-0473-61. * VEÍCULO MISTO COM SERVIÇO EXECUTIVO 12-0473-61 AS TERÇAS, QUINTA, SEXTA, SABADO E DOMINGO ID","ATIVO"], [10407,"23.562.535/0001-51","CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES","2021-02-02T00:00:00","12-0473-41","RIO VERDE(GO) - BOM JESUS DA LAPA(BA)","LEITO COM AR","AUTORIZAÇÃO ","2021-07-26T00:00:00","50500.068808/2021-64 ","* OPERA EM VEÍCULO MISTO COM SERVIÇO CONVENCIONAL, PREFIXO Nº 12-0473-00, ÀS QUARTAS-FEIRAS NA IDA E ÀS QUINTAS-FEIRAS NA VOLTA. NOS DEMAIS DIAS E HORÁRIOS, OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO EXECUTIVO, PREFIXO Nº 12-0473-61.","ATIVO"], [10408,"23.562.535/0001-51","CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES","2021-02-02T00:00:00","12-0473-41","RIO VERDE(GO) - BOM JESUS DA LAPA(BA)","LEITO COM AR","AUTORIZAÇÃO ","2021-07-26T00:00:00","50500.068808/2021-64 ","* OPERA EM VEÍCULO MISTO COM SERVIÇO CONVENCIONAL, PREFIXO Nº 12-0473-00, ÀS QUARTAS-FEIRAS NA IDA E ÀS QUINTAS-FEIRAS NA VOLTA. NOS DEMAIS DIAS E HORÁRIOS, OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO EXECUTIVO, PREFIXO Nº 12-0473-61. * VEÍCULO MISTO COM SERVIÇO EXECUTIVO 12-0473-61 AS TERÇAS, QUINTA, SEXTA, SABADO E DOMINGO ID","ATIVO"], [10409,"23.562.535/0001-51","CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES","2021-01-22T00:00:00","12-0473-61","RIO VERDE(GO) - BOM JESUS DA LAPA(BA)","EXECUTIVO","AUTORIZAÇÃO ","2021-01-22T00:00:00","50500.412917/2019-17 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [10410,"23.562.535/0001-51","CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES","2021-01-22T00:00:00","12-0473-61","RIO VERDE(GO) - BOM JESUS DA LAPA(BA)","EXECUTIVO","AUTORIZAÇÃO ","2021-02-02T00:00:00","50500.412917/2019-17 ","* VEÍCULO MISTO COM SERVIÇO LEITO 12-0473-41 AS TERÇAS, QUINTA, SEXTA, SABADO E DOMINGO IDA, E SEGUNDA, QUARTA, SEXTA, SABADO E DOMINGO VOLTA.","ATIVO"], [10411,"23.562.535/0001-51","CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES","2021-01-22T00:00:00","12-0473-61","RIO VERDE(GO) - BOM JESUS DA LAPA(BA)","EXECUTIVO","AUTORIZAÇÃO ","2021-03-17T00:00:00","3290 - 3/12/2021 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [10412,"23.562.535/0001-51","CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES","2021-01-22T00:00:00","12-0473-61","RIO VERDE(GO) - BOM JESUS DA LAPA(BA)","EXECUTIVO","AUTORIZAÇÃO ","2021-07-26T00:00:00","3290 - 3/12/2021 ","* OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO LEITO, PREFIXO Nº 12-0473-41.","ATIVO"], [10413,"23.562.535/0001-51","CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES","2021-01-22T00:00:00","12-0473-61","RIO VERDE(GO) - BOM JESUS DA LAPA(BA)","EXECUTIVO","AUTORIZAÇÃO ","2021-07-26T00:00:00","50500.068808/2021-64 ","* OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO LEITO, PREFIXO Nº 12-0473-41.","ATIVO"], [10414,"23.562.535/0001-51","CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES","2020-11-13T00:00:00","12-0499-00","GOIANIA(GO) - CORRENTE(PI)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2020-11-12T00:00:00","50500.410707/2019-86 ","PORTARIA Nº 934 DE 29 DE OUTUBRO DE 2020 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.410707/2019-86, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.562.535/0001-51, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 52: I ? DE: GOIÂNIA (GO) PARA: CORRENTE (PI), FORMOSA DO RIO PRETO (BA), RIACHÃO DAS NEVES (BA), BARREIRAS (BA), II - DE: ANÁPOLIS (GO) PARA: CORRENTE (PI), FORMOSA DO RIO PRETO (BA), RIACHÃO DAS NEVES (BA), BARREIRAS (BA), LUIS EDUARDO MAGALHÃES (BA), III - DE: ALVORADA DO NORTE (GO) PARA: LUIS EDUARDO MAGALHÃES (BA), IV - DE: FORMOSA (GO) PARA: BARREIRAS (BA) ART. 2º CONHECER OS PEDIDOS DE IMPUGNAÇÃO DA EMPRESA VIAÇÃO CAIÇARA LTDA, CNPJ Nº 11.047.649/0001-84 E, NO MÉRITO, NEGAR-LHE PROVIMENTO. ART. 3º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS","ATIVO"], [10415,"23.562.535/0001-51","CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES","2020-11-13T00:00:00","12-0499-00","GOIANIA(GO) - CORRENTE(PI)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2020-11-20T00:00:00","50500.123495/2020-33 ","OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO LEITO, PREFIXO 12-0499-41.","ATIVO"], [10416,"23.562.535/0001-51","CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES","2020-11-20T00:00:00","12-0499-41","GOIANIA(GO) - CORRENTE(PI)","LEITO COM AR","AUTORIZAÇÃO ","2020-11-20T00:00:00","50500.123495/2020-33 ","","ATIVO"], [10417,"23.562.535/0001-51","CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES","2020-11-20T00:00:00","12-0499-41","GOIANIA(GO) - CORRENTE(PI)","LEITO COM AR","AUTORIZAÇÃO ","2020-11-20T00:00:00","50500.123495/2020-33 ","OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO CONVENCIONAL, PREFIXO 12-0499-00, ÀS TERÇAS E QUARTAS-FEIRAS NA IDA E ÀS QUARTAS E QUINTAS-FEIRAS NA VOLTA. NOS DEMAIS DIAS E HORÁRIOS, OPERA EM VEÍCULO MISTO OM O SERVIÇO EXECUTIVO, PREFIXO 12-0499-61.","ATIVO"], [10418,"23.562.535/0001-51","CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES","2020-11-20T00:00:00","12-0499-41","GOIANIA(GO) - CORRENTE(PI)","LEITO COM AR","AUTORIZAÇÃO ","2020-12-23T00:00:00","3290 - 12/18/2020 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [10419,"23.562.535/0001-51","CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES","2020-11-20T00:00:00","12-0499-41","GOIANIA(GO) - CORRENTE(PI)","LEITO COM AR","AUTORIZAÇÃO ","2021-07-27T00:00:00","50500.068812/2021-22 ","OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO CONVENCIONAL, PREFIXO 12-0499-00, ÀS TERÇAS E QUARTASFEIRAS NA IDA E ÀS QUARTAS E QUINTAS-FEIRAS NA VOLTA. NOS DEMAIS DIAS E HORÁRIOS, OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO EXECUTIVO, PREFIXO 12-0499-61","ATIVO"], [10420,"23.562.535/0001-51","CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES","2020-11-13T00:00:00","12-0499-61","GOIANIA(GO) - CORRENTE(PI)","EXECUTIVO","AUTORIZAÇÃO ","2020-11-20T00:00:00","50500.123495/2020-33 ","OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO LEITO, PREFIXO 12-0499-41.","ATIVO"], [10421,"23.562.535/0001-51","CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES","2020-11-13T00:00:00","12-0499-61","GOIANIA(GO) - CORRENTE(PI)","EXECUTIVO","AUTORIZAÇÃO ","2020-12-23T00:00:00","3290 - 12/18/2020 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [10423,"23.562.535/0001-51","CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES","2021-01-22T00:00:00","12-0503-00","GOIANIA(GO) - SANTA RITA DE CASSIA(BA)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2021-01-22T00:00:00","50500.410701/2019-17 ","PORTARIA Nº 01 DE 06 DE JANEIRO DE 2021 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.410701/2019-17, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.562.535/0001-51, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 52: I - DE: GOIÂNIA (GO) PARA: SANTA RITA DE CASSIA (BA), BARREIRAS (BA) E RIACHÃO DAS NEVES (BA). II ? DE: ANÁPOLIS (GO) PARA: LUIS EDUARDO MAGALHÃES (BA), BARREIRAS (BA), RIACHÃO DAS NEVES (BA) E SANTA RITA DE CASSIA (BA). III ? DE: FORMOSA (GO) PARA: RIACHÃO DAS NEVES (BA) E SANTA RITA DE CASSIA (BA). IV ? DE: ALVORADA DO NORTE (GO) PARA: LUIS EDUARDO MAGALHÃES (BA).","ATIVO"], [10424,"23.562.535/0001-51","CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES","2021-01-22T00:00:00","12-0503-00","GOIANIA(GO) - SANTA RITA DE CASSIA(BA)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2021-01-26T00:00:00","5082492 ","?OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO LEITO, PREFIXO 12-0503-41?","ATIVO"], [10425,"23.562.535/0001-51","CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES","2021-01-22T00:00:00","12-0503-00","GOIANIA(GO) - SANTA RITA DE CASSIA(BA)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2021-03-29T00:00:00","3290 - 3/24/2021 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [10426,"23.562.535/0001-51","CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES","2021-01-22T00:00:00","12-0503-41","GOIANIA(GO) - SANTA RITA DE CASSIA(BA)","LEITO COM AR","AUTORIZAÇÃO ","2021-01-26T00:00:00"," ","? OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO CONVENCIONAL, PREFIXO 12-0503-00, ÀS TERÇAS-FEIRAS NA IDA E ÀS QUARTAS-FEIRAS NA VOLTA. NOS DEMAIS DIAS E HORÁRIOS, OPERA EM VEÍCULO MISTO COMO SERVIÇO EXECUTIVO, PREFIXO 12-0503-61.","ATIVO"], [10427,"23.562.535/0001-51","CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES","2021-01-22T00:00:00","12-0503-41","GOIANIA(GO) - SANTA RITA DE CASSIA(BA)","LEITO COM AR","AUTORIZAÇÃO ","2021-03-17T00:00:00","3290 - 3/12/2021 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [10428,"23.562.535/0001-51","CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES","2021-01-22T00:00:00","12-0503-41","GOIANIA(GO) - SANTA RITA DE CASSIA(BA)","LEITO COM AR","AUTORIZAÇÃO ","2021-03-29T00:00:00","3290 - 3/24/2021 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [10429,"23.562.535/0001-51","CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES","2021-01-22T00:00:00","12-0503-41","GOIANIA(GO) - SANTA RITA DE CASSIA(BA)","LEITO COM AR","AUTORIZAÇÃO ","2021-07-26T00:00:00","50500.068815/2021-66 ","?OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO CONVENCIONAL, PREFIXO 12-0503-00, NOS HORÁRIOS DE 14H15 NA IDA E DE 18H15 NA VOLTA. NOS DEMAIS DIAS E HORÁRIOS, OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO EXECUTIVO, PREFIXO 12-0503-61?.","ATIVO"], [10430,"23.562.535/0001-51","CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES","2021-01-22T00:00:00","12-0503-61","GOIANIA(GO) - SANTA RITA DE CASSIA(BA)","EXECUTIVO","AUTORIZAÇÃO ","2021-01-26T00:00:00","5082492 ","?OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO LEITO, PREFIXO 12-0503-41?","ATIVO"], [10431,"23.562.535/0001-51","CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES","2021-01-22T00:00:00","12-0503-61","GOIANIA(GO) - SANTA RITA DE CASSIA(BA)","EXECUTIVO","AUTORIZAÇÃO ","2021-03-17T00:00:00","3290 - 3/12/2021 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [10432,"23.562.535/0001-51","CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES","2020-05-20T00:00:00","12-0504-60","BRASILIA(DF) - SALVADOR(BA)","EXECUTIVO","AUTORIZAÇÃO ","2020-05-19T00:00:00","50500.304958/2019-22 ","IMPLANTAÇÃO DA LINHA BRASILIA (DF) - SALVADOR (BA), CONFORME PORTARIA SUPAS Nº 63, DE 11.5.2020, PUBLICADA NO DOU DE 18.5.2020, COM INÍCIO DE OPERAÇÃO EM 20/05/2020, CONFORME COMUNICADO PELA EMPRESA.","ATIVO"], [10433,"23.562.535/0001-51","CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES","2020-05-20T00:00:00","12-0504-60","BRASILIA(DF) - SALVADOR(BA)","EXECUTIVO","AUTORIZAÇÃO ","2020-09-08T00:00:00","3290 - 8/24/2020 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [10434,"23.562.535/0001-51","CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES","2020-05-20T00:00:00","12-0504-60","BRASILIA(DF) - SALVADOR(BA)","EXECUTIVO","AUTORIZAÇÃO ","2020-12-23T00:00:00","3290 - 12/18/2020 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [10435,"23.562.535/0001-51","CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES","2020-10-08T00:00:00","12-0524-00","GOIANIA(GO) - LUIS EDUARDO MAGALHAES(BA)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2020-08-10T00:00:00"," ","","ATIVO"], [10436,"23.562.535/0001-51","CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES","2020-10-08T00:00:00","12-0524-00","GOIANIA(GO) - LUIS EDUARDO MAGALHAES(BA)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2020-08-10T00:00:00","50500.068224/2020-16 ","PORTARIA Nº 479, DE 31 DE JULHO DE 2020 A SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONCORDÂNCIA COM O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.068224/2020-16, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.562.535/0001-51, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA GOIÂNIA (GO) - LUÍS EDUARDO MAGALHÃES (BA) VIA DIVINÓPOLIS DE GOIÁS, COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES: I - DE: GOIÂNIA (GO) E FORMOSA (GO) PARA: LUÍS EDUARDO MAGALHÃES (BA), E II - DE: BRASÍLIA (DF) PARA: ALVORADA DO NORTE (GO), IACIARA (GO), POSSE (GO), DIVINÓPOLIS DE GOIÁS (GO), SÃO DOMINGOS (GO) E LUÍS EDUARDO MAGALHÃES (BA).","ATIVO"], [10437,"23.562.535/0001-51","CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES","2020-10-08T00:00:00","12-0524-00","GOIANIA(GO) - LUIS EDUARDO MAGALHAES(BA)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2020-08-10T00:00:00","SEI! Nº 3889770 ","OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / LEITO) COM O PREFIXO Nº 12-0524-41.","ATIVO"], [10438,"23.562.535/0001-51","CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES","2020-10-08T00:00:00","12-0524-00","GOIANIA(GO) - LUIS EDUARDO MAGALHAES(BA)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2020-08-25T00:00:00","50500.088625/2020-84 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [10439,"23.562.535/0001-51","CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES","2020-10-08T00:00:00","12-0524-41","GOIANIA(GO) - LUIS EDUARDO MAGALHAES(BA)","LEITO COM AR","AUTORIZAÇÃO ","2020-08-10T00:00:00","SEI! Nº 3889770 ","NOS HORARIOS DE 21:00 E 14:30 NAS QUARTAS (IDA/VOLTA) OPERA COM VEÍCULO MISTO (LEITO / CONVENCIONAL) COM O PREFIXO 12-0524-00. NOS HORARIOS DE 21:00 ÀS SEXTAS (IDA) E 14:30 AOS DOMINGO (VOLTA) OPERA COM VEÍCULO MISTO (LEITO / EXECUTIVO) COM O PREFIXO Nº 12-0524-61.","ATIVO"], [10440,"23.562.535/0001-51","CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES","2020-10-08T00:00:00","12-0524-41","GOIANIA(GO) - LUIS EDUARDO MAGALHAES(BA)","LEITO COM AR","AUTORIZAÇÃO ","2020-08-25T00:00:00","50500.088627/2020-73 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [10441,"23.562.535/0001-51","CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES","2020-10-08T00:00:00","12-0524-41","GOIANIA(GO) - LUIS EDUARDO MAGALHAES(BA)","LEITO COM AR","AUTORIZAÇÃO ","2021-05-31T00:00:00","3290 - 5/26/2021 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [10442,"23.562.535/0001-51","CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES","2020-10-08T00:00:00","12-0524-61","GOIANIA(GO) - LUIS EDUARDO MAGALHAES(BA)","EXECUTIVO","AUTORIZAÇÃO ","2020-08-10T00:00:00","SEI! Nº 3889770 ","OPERA COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO / LEITO) COM O PREFIXO 12-0524-41.","ATIVO"], [10443,"23.562.535/0001-51","CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES","2020-10-08T00:00:00","12-0524-61","GOIANIA(GO) - LUIS EDUARDO MAGALHAES(BA)","EXECUTIVO","AUTORIZAÇÃO ","2020-08-26T00:00:00","50500.088632/2020-86 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [10444,"23.562.535/0001-51","CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES","2020-10-08T00:00:00","12-0524-61","GOIANIA(GO) - LUIS EDUARDO MAGALHAES(BA)","EXECUTIVO","AUTORIZAÇÃO ","2020-12-23T00:00:00","3290 - 12/18/2020 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [10445,"23.562.535/0001-51","CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES","2021-08-02T00:00:00","12-0572-00","GOIANIA(GO) - IBOTIRAMA(BA)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2021-02-08T00:00:00","50500.412924/2019-19 ","PORTARIA Nº 12 DE 08 DE JANEIRO DE 2021 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.412924/2019-19, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.562.535/0001-51, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 52: I ? DE: ALVORADA DO NORTE/GO, BRASÍLIA/DF E POSSE/GO PARA: BREJOLÂNDIA/BA, CORRENTINA/BA, SANTA MARIA DA VITÓRIA/BA, SANTANA/BA, SERRA DOURADA/BA E TABOCAS DO BREJO VELHO/BA II ? DE: ANÁPOLIS/GO E GOIÂNIA/GO PARA: BREJOLÂNDIA/BA, SANTA MARIA DA VITÓRIA/BA, SANTANA/BA, SERRA DOURADA/BA E TABOCAS DO BREJO VELHO/BA. ART. 2º CONHECER O PEDIDO DE IMPUGNAÇÃO DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 16.624.611/0098-73 E, NO MÉRITO, NEGAR-LHE PROVIMENTO. ART. 3º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS","ATIVO"], [10448,"23.562.535/0001-51","CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES","2021-02-08T00:00:00","12-0633-60","BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2021-08-02T00:00:00","50500.067908/2021-73 ","DECISÃO SUPAS Nº 389, DE 23 DE JULHO DE 2021 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.067908/2021-73, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.562.535/0001-51, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA BRASÍLIA (DF) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO 12-0633-60, COM OS MERCADOS DE BRASÍLIA (DF) A SÃO PAULO (SP) E CAMPINAS (SP) COMO SEÇÕES.","ATIVO"], [10449,"23.542.573/0001-42","CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES","2018-02-19T00:00:00","05-0202-00","SALVADOR(BA) - PETROLINA(PE)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2018-02-16T00:00:00"," ","INICIO DA OPERAÇÃO EM 19/02/2018. HORARIOS OPERADOS COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO 05-0202-41 (VERIFICAR FREQUENCIA MÍNIMA DO MERCADO).","INATIVO"], [10450,"23.542.573/0001-42","CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES","2018-02-19T00:00:00","05-0202-00","SALVADOR(BA) - PETROLINA(PE)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2018-02-19T00:00:00","50500.371260/2017-51 ","DELIBERAÇÃO Nº 041, DE 25 DE JANEIRO DE 2018 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DEB - 025, DE 22 DE JANEIRO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.371260/2017-51, DELIBERA: ART. 1º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 051 DA EMPRESA CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES PARA INCLUIR OS MERCADOS: FEIRA DE SANTANA (BA) ? PETROLINA (PE), JUIZ DE FORA (MG) - RIO DAS FLORES (RJ), SALVADOR (BA) ? PETROLINA (PE) E JUIZ DE FORA (MG) ? VALENÇA (RJ), CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 115, DE 8 DE JUNHO DE 2017 E PORTARIA SUPAS Nº 34, DE 2017, DANDO SEQUÊNCIA À 1ª ETAPA ESTABELECIDA PELA DELIBERAÇÃO Nº 224, DE 17 DE AGOSTO DE 2016. ART. 2º ESTABELECER QUE AS LINHAS E SEÇÕES APÓS ALTERAÇÃO DA LOP ESTARÃO DISPONÍVEIS NO SÍTIO ELETRÔNICO DA ANTT (WWW.ANTT.GOV.BR).","INATIVO"], [10451,"23.542.573/0001-42","CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES","2018-02-19T00:00:00","05-0202-00","SALVADOR(BA) - PETROLINA(PE)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2018-05-04T00:00:00","50500.956422/2018-14 ","","INATIVO"], [10452,"23.542.573/0001-42","CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES","2018-02-19T00:00:00","05-0202-00","SALVADOR(BA) - PETROLINA(PE)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2019-07-10T00:00:00","50501.354040/2018-33 ","DELIBERAÇÃO Nº 714, DE 25 DE JUNHO DE 2019 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMV - 198, DE 18 DE JUNHO DE 2019, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50501.354040/2018-33, DELIBERA: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DO CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, PARA CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.562.535/0001-51, DO MERCADO DE: SALVADOR/BA E FEIRA DE SANTANA/BA, PARA: PETROLINA/PE. ART. 2º MODIFICAR A LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 51 DO CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES E A LICENÇA OPERACIONAL N° 52 DO CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES. ART. 3º DETERMINAR À SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS ? SUPAS QUE, APÓS ALTERAÇÃO DA LOP, DISPONIBILIZE AS LINHAS E SEÇÕES NO SÍTIO ELETRÔNICO DA ANTT (WWW.ANTT.GOV.BR). ART. 4º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.","INATIVO"], [10453,"23.542.573/0001-42","CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES","2018-02-19T00:00:00","05-0202-41","SALVADOR(BA) - PETROLINA(PE)","LEITO COM AR","AUTORIZAÇÃO ","2018-02-19T00:00:00"," ","HORÁRIOS OPERADOS COM VEÍCULO MISTO (LEITO/CONVENCIONAL) COM O SERVIÇO 05-0202-00 AOS SÁBADOS (IDA E VOLTA) E, NOS DEMAIS DIAS E HORÁRIOS, COM VEÍCULO MISTO (LEITO/EXECUTIVO) COM O SERVIÇO 05-0202-61.","INATIVO"], [10454,"23.542.573/0001-42","CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES","2018-02-19T00:00:00","05-0202-61","SALVADOR(BA) - PETROLINA(PE)","EXECUTIVO","AUTORIZAÇÃO ","2018-02-16T00:00:00"," ","INICIO DA OPERAÇÃO EM 19/02/2018. * OS HORARIOS SÃO OPERADOS COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO 05-0202-41.","INATIVO"], [10462,"23.542.573/0001-42","CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES","2016-01-01T00:00:00","06-0057-00","LAVRAS(MG) - SAO PAULO(SP)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2016-11-11T00:00:00","3291 - 10/27/2016 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","INATIVO"], [10463,"23.542.573/0001-42","CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES","2016-01-01T00:00:00","06-0057-00","LAVRAS(MG) - SAO PAULO(SP)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2016-11-30T00:00:00","50500.425016/2016-34 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","INATIVO"], [10464,"23.542.573/0001-42","CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES","2016-01-01T00:00:00","06-0057-00","LAVRAS(MG) - SAO PAULO(SP)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2017-09-06T00:00:00","3291 - 8/22/2017 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","INATIVO"], [10465,"23.542.573/0001-42","CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES","2016-01-01T00:00:00","06-0057-00","LAVRAS(MG) - SAO PAULO(SP)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2018-08-01T00:00:00","3291 - 5/3/2018 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","INATIVO"], [10466,"23.542.573/0001-42","CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES","2016-01-01T00:00:00","06-0057-00","LAVRAS(MG) - SAO PAULO(SP)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2019-06-10T00:00:00","3291 - 5/26/2019 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","INATIVO"], [10467,"23.542.573/0001-42","CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES","2016-01-01T00:00:00","06-0057-00","LAVRAS(MG) - SAO PAULO(SP)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2019-11-21T00:00:00","3291 - 11/6/2019 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","INATIVO"], [10468,"23.542.573/0001-42","CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES","2016-01-01T00:00:00","06-0057-00","LAVRAS(MG) - SAO PAULO(SP)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2020-04-14T00:00:00","50500.429614/2019-25 ","SUPRESSÃO DA LINHA LAVRAS (MG) - SAO PAULO (SP), PREFIXO Nº 06-0057-00, CONFORME PORTARIA SUPAS Nº 290, DE 23/12/2019, PUBLICADA NO DOU DE 01/04/2020, COM SUPRESSÃO DA OPERAÇÃO A PARTIR DE 08/04/2020, CONFORME COMUNICADO PELA EMPRESA.","INATIVO"], [10469,"23.542.573/0001-42","CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES","2020-08-04T00:00:00","06-0057-60","LAVRAS(MG) - SAO PAULO(SP)","EXECUTIVO","AUTORIZAÇÃO ","2020-04-14T00:00:00","50500.429614/2019-25 ","IMPLANTAÇÃO DA LINHA LAVRAS (MG) - SAO PAULO (SP), PREFIXO Nº 06-0057-60, CONFORME PORTARIA SUPAS Nº 290, DE 23/12/2019, PUBLICADA NO DOU DE 01/04/2020, COM INICIO DE OPERAÇÃO A PARTIR DE 08/04/2020, CONFORME COMUNICADO PELA EMPRESA.","INATIVO"], [10470,"23.542.573/0001-42","CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES","2020-08-04T00:00:00","06-0057-60","LAVRAS(MG) - SAO PAULO(SP)","EXECUTIVO","AUTORIZAÇÃO ","2020-12-19T00:00:00","3291 - 12/14/2020 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","INATIVO"], [10471,"23.542.573/0001-42","CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES","2020-08-04T00:00:00","06-0057-60","LAVRAS(MG) - SAO PAULO(SP)","EXECUTIVO","AUTORIZAÇÃO ","2021-03-27T00:00:00","3291 - 3/22/2021 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","INATIVO"], [10472,"23.542.573/0001-42","CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES","2020-08-04T00:00:00","06-0057-60","LAVRAS(MG) - SAO PAULO(SP)","EXECUTIVO","AUTORIZAÇÃO ","2021-08-20T00:00:00","50500.071835/2021-14 ","DECISÃO SUPAS Nº 417, DE 12 DE AGOSTO DE 2021 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.071835/2021-14, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DO CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA LAVRAS (MG) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO Nº 06-0057-60.","INATIVO"], [10473,"23.542.573/0001-42","CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES","2016-01-01T00:00:00","06-0059-00","OURO PRETO(MG) - SAO PAULO(SP)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2016-11-11T00:00:00","3291 - 10/27/2016 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","INATIVO"], [10474,"23.542.573/0001-42","CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES","2016-01-01T00:00:00","06-0059-00","OURO PRETO(MG) - SAO PAULO(SP)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2017-09-06T00:00:00","3291 - 8/22/2017 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","INATIVO"], [10475,"23.542.573/0001-42","CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES","2016-01-01T00:00:00","06-0059-00","OURO PRETO(MG) - SAO PAULO(SP)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2018-08-01T00:00:00","3291 - 5/3/2018 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","INATIVO"], [10476,"23.542.573/0001-42","CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES","2016-01-01T00:00:00","06-0059-00","OURO PRETO(MG) - SAO PAULO(SP)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2019-06-10T00:00:00","3291 - 5/26/2019 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","INATIVO"], [10477,"23.542.573/0001-42","CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES","2016-01-01T00:00:00","06-0059-00","OURO PRETO(MG) - SAO PAULO(SP)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2019-11-21T00:00:00","3291 - 11/6/2019 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","INATIVO"], [10478,"23.542.573/0001-42","CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES","2016-01-01T00:00:00","06-0059-00","OURO PRETO(MG) - SAO PAULO(SP)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2020-02-21T00:00:00","50500.429137/2019-06 ","SUPRESSÃO DA LINHA OURO PRETO (MG) - SAO PAULO (SP), PREFIXO 06-0059-00, CONFORME PORTARIA SUPAS Nº 285, DE 23.12.2019, PUBLICADA NO DOU DE 17.12.2020.","INATIVO"], [10479,"23.542.573/0001-42","CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES","2016-01-01T00:00:00","06-0060-00","OURO PRETO(MG) - SAO PAULO(SP)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2016-11-11T00:00:00","3291 - 10/27/2016 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","INATIVO"], [10480,"23.542.573/0001-42","CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES","2016-01-01T00:00:00","06-0060-00","OURO PRETO(MG) - SAO PAULO(SP)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2017-09-06T00:00:00","3291 - 8/22/2017 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","INATIVO"], [10481,"23.542.573/0001-42","CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES","2016-01-01T00:00:00","06-0060-00","OURO PRETO(MG) - SAO PAULO(SP)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2018-08-01T00:00:00","3291 - 5/3/2018 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","INATIVO"], [10482,"23.542.573/0001-42","CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES","2016-01-01T00:00:00","06-0060-00","OURO PRETO(MG) - SAO PAULO(SP)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2019-06-10T00:00:00","3291 - 5/26/2019 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","INATIVO"], [10483,"23.542.573/0001-42","CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES","2016-01-01T00:00:00","06-0060-00","OURO PRETO(MG) - SAO PAULO(SP)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2019-11-21T00:00:00","3291 - 11/6/2019 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","INATIVO"], [10484,"23.542.573/0001-42","CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES","2016-01-01T00:00:00","06-0060-00","OURO PRETO(MG) - SAO PAULO(SP)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2020-02-21T00:00:00","50500.429141/2019-66 ","PORTARIA Nº 283 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2019 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.429141/2019-66, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA OURO PRETO (MG) - SÃO PAULO (SP) PREFIXO Nº 06-0060-00 E SUAS SEÇÕES.","INATIVO"], [10485,"23.542.573/0001-42","CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES","2016-01-01T00:00:00","06-0061-00","OURO PRETO(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2016-11-11T00:00:00","3291 - 10/27/2016 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","INATIVO"], [10486,"23.542.573/0001-42","CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES","2016-01-01T00:00:00","06-0061-00","OURO PRETO(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2017-02-14T00:00:00","50500019863201744 ","","INATIVO"], [10487,"23.542.573/0001-42","CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES","2016-01-01T00:00:00","06-0061-00","OURO PRETO(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2017-08-14T00:00:00","50500.387443/2017-98 ","","INATIVO"], [10488,"23.542.573/0001-42","CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES","2016-01-01T00:00:00","06-0061-00","OURO PRETO(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2017-09-06T00:00:00","3291 - 8/22/2017 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","INATIVO"], [10489,"23.542.573/0001-42","CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES","2016-01-01T00:00:00","06-0061-00","OURO PRETO(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2018-08-01T00:00:00","3291 - 5/3/2018 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","INATIVO"], [10490,"23.542.573/0001-42","CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES","2016-01-01T00:00:00","06-0061-00","OURO PRETO(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2019-06-10T00:00:00","3291 - 5/26/2019 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","INATIVO"], [10491,"23.542.573/0001-42","CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES","2016-01-01T00:00:00","06-0061-00","OURO PRETO(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2019-11-21T00:00:00","3291 - 11/6/2019 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","INATIVO"], [10492,"23.542.573/0001-42","CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES","2016-01-01T00:00:00","06-0061-00","OURO PRETO(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2020-04-08T00:00:00","50500.429148/2019-88 ","PORTARIA Nº 295 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2019 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.429148/2019-88, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA OURO PRETO (MG) - RIO DE JANEIRO (RJ) PREFIXO Nº 06-0061-00 E SUAS SEÇÕES.","INATIVO"], [10493,"23.542.573/0001-42","CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES","2016-01-01T00:00:00","06-0062-00","OURO PRETO(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2016-11-11T00:00:00","3291 - 10/27/2016 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","INATIVO"], [10494,"23.542.573/0001-42","CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES","2016-01-01T00:00:00","06-0062-00","OURO PRETO(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2017-02-14T00:00:00","50500.019859/2017-86 ","","INATIVO"], [10495,"23.542.573/0001-42","CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES","2016-01-01T00:00:00","06-0062-00","OURO PRETO(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2017-09-06T00:00:00","3291 - 8/22/2017 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","INATIVO"], [10496,"23.542.573/0001-42","CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES","2016-01-01T00:00:00","06-0062-00","OURO PRETO(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2018-08-01T00:00:00","3291 - 5/3/2018 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","INATIVO"], [10497,"23.542.573/0001-42","CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES","2016-01-01T00:00:00","06-0062-00","OURO PRETO(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2019-06-11T00:00:00","3291 - 5/27/2019 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","INATIVO"], [10498,"23.542.573/0001-42","CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES","2016-01-01T00:00:00","06-0062-00","OURO PRETO(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2019-11-21T00:00:00","3291 - 11/6/2019 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","INATIVO"], [10499,"23.542.573/0001-42","CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES","2016-01-01T00:00:00","06-0062-00","OURO PRETO(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2020-04-13T00:00:00","50500.429153/2019-91 ","PORTARIA Nº 43 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2020 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.429153/2019-91, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DO CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA OURO PRETO (MG) - RIO DE JANEIRO (RJ), PREFIXO 06-0062-00.","INATIVO"], [10500,"23.542.573/0001-42","CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES","2016-01-01T00:00:00","06-0063-00","OURO PRETO(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2016-11-22T00:00:00","3291 - 11/7/2016 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [10501,"23.542.573/0001-42","CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES","2016-01-01T00:00:00","06-0063-00","OURO PRETO(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2017-02-14T00:00:00","50500.019858/2017-31 ","","ATIVO"], [10502,"23.542.573/0001-42","CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES","2016-01-01T00:00:00","06-0063-00","OURO PRETO(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2017-07-18T00:00:00","3291 - 7/3/2017 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [10503,"23.542.573/0001-42","CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES","2016-01-01T00:00:00","06-0063-00","OURO PRETO(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2017-12-07T00:00:00","3291 - 11/22/2017 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [10504,"23.542.573/0001-42","CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES","2016-01-01T00:00:00","06-0063-00","OURO PRETO(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2020-12-19T00:00:00","3291 - 12/14/2020 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [10505,"23.542.573/0001-42","CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES","2016-01-01T00:00:00","06-0064-00","OURO PRETO(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2017-02-14T00:00:00","50500.019853/2017-17 ","","ATIVO"], [10506,"23.542.573/0001-42","CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES","2016-01-01T00:00:00","06-0064-00","OURO PRETO(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2017-07-18T00:00:00","3291 - 7/3/2017 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [10507,"23.542.573/0001-42","CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES","2016-01-01T00:00:00","06-0064-00","OURO PRETO(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2020-01-31T00:00:00","50500.393564/2019-31 ","","ATIVO"], [10508,"23.542.573/0001-42","CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES","2016-01-01T00:00:00","06-0064-00","OURO PRETO(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2020-01-31T00:00:00","50500.393564/2019-31 ","PORTARIA Nº 171, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2019 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.393564/2019-31, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, PARA A IMPLANTAÇÃO DO MERCADO SANTOS DUMONT (MG) - RIO DE JANEIRO (RJ) COMO SEÇÃO NA LINHA OURO PRETO (MG) - RIO DE JANEIRO (RJ), PREFIXO 06-0064-00. ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.","ATIVO"], [10509,"23.542.573/0001-42","CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES","2016-01-01T00:00:00","06-0064-00","OURO PRETO(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2020-07-24T00:00:00","3291 - 7/9/2020 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [10510,"23.542.573/0001-42","CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES","2016-01-01T00:00:00","06-0064-00","OURO PRETO(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2020-11-27T00:00:00","50500.004574/2020-46 ","","ATIVO"], [10511,"23.542.573/0001-42","CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES","2016-01-01T00:00:00","06-0064-00","OURO PRETO(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2020-11-27T00:00:00","50500.004574/2020-46 ","PORTARIA Nº 972 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2020 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.004574/2020-46, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, PARA A INCLUSÃO DO MERCADO A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 51: I ? DE: CARANDAÍ (MG) PARA: RIO DE JANEIRO (RJ). ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS","ATIVO"], [10512,"23.542.573/0001-42","CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES","2016-01-01T00:00:00","06-0064-00","OURO PRETO(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2020-12-19T00:00:00","3291 - 12/14/2020 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [10513,"23.542.573/0001-42","CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES","2016-01-01T00:00:00","06-0064-00","OURO PRETO(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2021-08-18T00:00:00","3291 - 8/10/2021 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [10514,"23.542.573/0001-42","CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES","2016-01-01T00:00:00","06-0064-61","OURO PRETO(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)","EXECUTIVO","AUTORIZAÇÃO ","2017-12-07T00:00:00","3291 - 11/22/2017 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [10515,"23.542.573/0001-42","CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES","2016-01-01T00:00:00","06-0064-61","OURO PRETO(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)","EXECUTIVO","AUTORIZAÇÃO ","2018-05-28T00:00:00","3291 - 5/11/2018 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [10516,"23.542.573/0001-42","CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES","2016-01-01T00:00:00","06-0064-61","OURO PRETO(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)","EXECUTIVO","AUTORIZAÇÃO ","2019-05-06T00:00:00","1936392 ","Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 15,11,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 6/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,","ATIVO"], [10517,"23.542.573/0001-42","CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES","2016-01-01T00:00:00","06-0064-61","OURO PRETO(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)","EXECUTIVO","AUTORIZAÇÃO ","2019-05-06T00:00:00","1936392 ","Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 19,35,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 6/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,","ATIVO"], [10518,"23.542.573/0001-42","CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES","2016-01-01T00:00:00","06-0064-61","OURO PRETO(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)","EXECUTIVO","AUTORIZAÇÃO ","2020-07-24T00:00:00","3291 - 7/9/2020 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [10519,"23.542.573/0001-42","CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES","2016-01-01T00:00:00","06-0064-61","OURO PRETO(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)","EXECUTIVO","AUTORIZAÇÃO ","2020-12-21T00:00:00","3291 - 12/16/2020 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [10520,"23.542.573/0001-42","CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES","2016-01-01T00:00:00","06-0064-61","OURO PRETO(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)","EXECUTIVO","AUTORIZAÇÃO ","2021-08-18T00:00:00","3291 - 8/10/2021 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [10521,"23.542.573/0001-42","CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES","2016-01-01T00:00:00","06-0065-60","SAO JOAO DEL REI(MG) - SAO PAULO(SP)","EXECUTIVO","AUTORIZAÇÃO ","2016-11-11T00:00:00","3291 - 10/27/2016 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","INATIVO"], [10522,"23.542.573/0001-42","CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES","2016-01-01T00:00:00","06-0065-60","SAO JOAO DEL REI(MG) - SAO PAULO(SP)","EXECUTIVO","AUTORIZAÇÃO ","2017-09-06T00:00:00","3291 - 8/22/2017 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","INATIVO"], [10523,"23.542.573/0001-42","CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES","2016-01-01T00:00:00","06-0065-60","SAO JOAO DEL REI(MG) - SAO PAULO(SP)","EXECUTIVO","AUTORIZAÇÃO ","2018-08-01T00:00:00","3291 - 5/3/2018 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","INATIVO"], [10524,"23.542.573/0001-42","CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES","2016-01-01T00:00:00","06-0065-60","SAO JOAO DEL REI(MG) - SAO PAULO(SP)","EXECUTIVO","AUTORIZAÇÃO ","2019-06-10T00:00:00","3291 - 5/26/2019 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","INATIVO"], [10525,"23.542.573/0001-42","CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES","2016-01-01T00:00:00","06-0065-60","SAO JOAO DEL REI(MG) - SAO PAULO(SP)","EXECUTIVO","AUTORIZAÇÃO ","2019-11-21T00:00:00","3291 - 11/6/2019 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","INATIVO"], [10526,"23.542.573/0001-42","CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES","2016-01-01T00:00:00","06-0065-60","SAO JOAO DEL REI(MG) - SAO PAULO(SP)","EXECUTIVO","AUTORIZAÇÃO ","2020-05-08T00:00:00","50500.429617/2019-69 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","INATIVO"], [10527,"23.542.573/0001-42","CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES","2016-01-01T00:00:00","06-0065-60","SAO JOAO DEL REI(MG) - SAO PAULO(SP)","EXECUTIVO","AUTORIZAÇÃO ","2020-05-08T00:00:00","50500.429617/2019-69 ","PORTARIA Nº 14, DE 14 DE JANEIRO DE 2020 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.429617/2019-69, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA SAO JOAO DEL REI (MG) - SAO PAULO (SP), PREFIXO Nº 06-0065-00. ART. 2º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA SAO JOAO DEL REI (MG) - SAO PAULO (SP), PREFIXO Nº 06-0065-60, COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES: I - DE: SAO JOAO DEL REI (MG) E LAVRAS (MG) PARA: SAO PAULO (SP).","INATIVO"], [10528,"23.542.573/0001-42","CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES","2016-01-01T00:00:00","06-0065-60","SAO JOAO DEL REI(MG) - SAO PAULO(SP)","EXECUTIVO","AUTORIZAÇÃO ","2020-12-19T00:00:00","3291 - 12/14/2020 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","INATIVO"], [10529,"23.542.573/0001-42","CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES","2016-01-01T00:00:00","06-0065-60","SAO JOAO DEL REI(MG) - SAO PAULO(SP)","EXECUTIVO","AUTORIZAÇÃO ","2021-03-27T00:00:00","3291 - 3/22/2021 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","INATIVO"], [10530,"23.542.573/0001-42","CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES","2016-01-01T00:00:00","06-0065-60","SAO JOAO DEL REI(MG) - SAO PAULO(SP)","EXECUTIVO","AUTORIZAÇÃO ","2021-08-23T00:00:00","50500.071837/2021-11 ","DECISÃO SUPAS Nº 429, DE 17 DE AGOSTO DE 2021 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.071837/2021-11, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA SÃO JOÃO DEL REI (MG) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO Nº 06-0065-60.","INATIVO"], [10531,"23.542.573/0001-42","CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES","2016-01-01T00:00:00","06-0066-00","SAO JOAO DEL REI(MG) - SAO PAULO(SP)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2016-11-11T00:00:00","3291 - 10/27/2016 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","INATIVO"], [10532,"23.542.573/0001-42","CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES","2016-01-01T00:00:00","06-0066-00","SAO JOAO DEL REI(MG) - SAO PAULO(SP)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2017-09-06T00:00:00","3291 - 8/22/2017 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","INATIVO"], [10533,"23.542.573/0001-42","CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES","2016-01-01T00:00:00","06-0066-00","SAO JOAO DEL REI(MG) - SAO PAULO(SP)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2018-08-01T00:00:00","3291 - 5/3/2018 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","INATIVO"], [10534,"23.542.573/0001-42","CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES","2016-01-01T00:00:00","06-0066-00","SAO JOAO DEL REI(MG) - SAO PAULO(SP)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2019-06-11T00:00:00","3291 - 5/27/2019 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","INATIVO"], [10535,"23.542.573/0001-42","CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES","2016-01-01T00:00:00","06-0066-00","SAO JOAO DEL REI(MG) - SAO PAULO(SP)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2019-11-21T00:00:00","3291 - 11/6/2019 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","INATIVO"], [10536,"23.542.573/0001-42","CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES","2016-01-01T00:00:00","06-0066-00","SAO JOAO DEL REI(MG) - SAO PAULO(SP)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2020-02-21T00:00:00","50500.429158/2019-13 ","SUPRESSÃO DA LINHA SAO JOAO DEL REI (MG) - SAO PAULO (SP), PREFIXO 06-0066-00, CONFORME PORTARIA SUPAS Nº 288, DE 23.12.2019, PUBLICADA NO DOU DE 17.2.2020.","INATIVO"], [10541,"23.542.573/0001-42","CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES","1989-06-05T00:00:00","06-0100-01","BOM SUCESSO(MG) - SAO PAULO(SP)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2016-07-04T00:00:00","76 - 21/08/2015 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","INATIVO"], [10544,"23.542.573/0001-42","CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES","2016-01-01T00:00:00","06-0234-00","ALFENAS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2016-02-15T00:00:00"," ","","INATIVO"], [10545,"23.542.573/0001-42","CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES","2016-01-01T00:00:00","06-0234-00","ALFENAS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2019-03-11T00:00:00","50500.022843/2019-12 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","INATIVO"], [10546,"23.542.573/0001-42","CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES","2016-01-01T00:00:00","06-0234-00","ALFENAS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2019-11-21T00:00:00","3291 - 11/6/2019 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","INATIVO"], [10547,"23.542.573/0001-42","CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES","2016-01-01T00:00:00","06-0234-00","ALFENAS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2020-01-30T00:00:00","50500.390638/2019-87 ","PORTARIA Nº 143 DE 31 DE OUTUBRO DE 2019 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.390638/2019-87, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DO CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42 PARA A SUPRESSÃO DA LINHA ALFENAS (MG) - RIO DE JANEIRO (RJ) PREFIXO Nº 06-0234-00.","INATIVO"], [10548,"23.542.573/0001-42","CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES","2016-01-01T00:00:00","06-0235-60","ALFENAS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)","EXECUTIVO","AUTORIZAÇÃO ","2016-02-15T00:00:00"," ","","INATIVO"], [10549,"23.542.573/0001-42","CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES","2016-01-01T00:00:00","06-0235-60","ALFENAS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)","EXECUTIVO","AUTORIZAÇÃO ","2016-02-16T00:00:00"," ","","INATIVO"], [10550,"23.542.573/0001-42","CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES","2016-01-01T00:00:00","06-0235-60","ALFENAS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)","EXECUTIVO","AUTORIZAÇÃO ","2016-11-11T00:00:00","3291 - 10/27/2016 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","INATIVO"], [10551,"23.542.573/0001-42","CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES","2016-01-01T00:00:00","06-0235-60","ALFENAS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)","EXECUTIVO","AUTORIZAÇÃO ","2017-09-06T00:00:00","3291 - 8/22/2017 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","INATIVO"], [10552,"23.542.573/0001-42","CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES","2016-01-01T00:00:00","06-0235-60","ALFENAS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)","EXECUTIVO","AUTORIZAÇÃO ","2018-08-01T00:00:00","3291 - 5/3/2018 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","INATIVO"], [10553,"23.542.573/0001-42","CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES","2016-01-01T00:00:00","06-0235-60","ALFENAS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)","EXECUTIVO","AUTORIZAÇÃO ","2019-06-11T00:00:00","3291 - 5/27/2019 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","INATIVO"], [10554,"23.542.573/0001-42","CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES","2016-01-01T00:00:00","06-0235-60","ALFENAS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)","EXECUTIVO","AUTORIZAÇÃO ","2019-11-21T00:00:00","3291 - 11/6/2019 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","INATIVO"], [10555,"23.542.573/0001-42","CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES","2016-01-01T00:00:00","06-0235-60","ALFENAS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)","EXECUTIVO","AUTORIZAÇÃO ","2020-02-19T00:00:00","50500.369944/2019-54 ","SUPRESSÃO DA LINHA ALFENAS (MG) - RIO DE JANEIRO (RJ), PREFIXO 06-0235-60., CONFORME PORTARIA SUPAS Nº 120, DE 31.10.2019, PUBLICADA NO DOU DE 11.2.2020.","INATIVO"], [10556,"23.542.573/0001-42","CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES","2016-01-01T00:00:00","06-0236-00","ALFENAS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2016-02-15T00:00:00"," ","","ATIVO"], [10557,"23.542.573/0001-42","CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES","2016-01-01T00:00:00","06-0236-00","ALFENAS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2016-02-16T00:00:00"," ","","ATIVO"], [10558,"23.542.573/0001-42","CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES","2016-01-01T00:00:00","06-0236-00","ALFENAS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2019-03-13T00:00:00","3291 - 2/20/2019 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [10559,"23.542.573/0001-42","CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES","2016-01-01T00:00:00","06-0236-00","ALFENAS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2019-04-05T00:00:00","50500.308629/2019-51 ","SERVIÇO REALIZADO EM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) COM O PREFIXO N° 06-0236-31, ÁS SEGUNDAS, TERÇAS, QUARTAS E SÁBADOS - IDA E VOLTA.","ATIVO"], [10560,"23.542.573/0001-42","CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES","2016-01-01T00:00:00","06-0236-00","ALFENAS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2019-07-02T00:00:00","50500.021800/2019-10 ","DELIBERAÇÃO Nº 585, DE 28 DE MAIO DE 2019 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DEB - 203, DE 20 DE MAIO DE 2019, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.021800/2019-10, DELIBERA: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DO CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, PARA SUPRESSÃO DO MERCADO CONCEIÇÃO DO RIO VERDE (MG) - RIO DE JANEIRO (RJ) DA LINHA ALFENAS (MG) - RIO DE JANEIRO (RJ), PREFIXO Nº 06-0236-00. ART. 2º DEFERIR O PEDIDO DO CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, PARA IMPLANTAÇÃO DO MERCADO LAMBARI (MG) - RIO DE JANEIRO (RJ) NA LINHA ALFENAS (MG) - RIO DE JANEIRO (RJ), PREFIXO Nº 06-0236-00 ART. 3º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 51 DO CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS. ART. 4º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.","ATIVO"], [10561,"23.542.573/0001-42","CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES","2016-01-01T00:00:00","06-0236-00","ALFENAS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2019-07-02T00:00:00","50500.021800/2019-11 ","","ATIVO"], [10562,"23.542.573/0001-42","CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES","2016-01-01T00:00:00","06-0236-00","ALFENAS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2020-11-27T00:00:00","50500.004576/2020-35 ","PORTARIA Nº 973 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2020 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.004576/2020-35, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 51: I - DE: CAMPANHA (MG) PARA: RESENDE (RJ), II - DE: ALFENAS (MG) PARA: CRUZEIRO (SP), III - DE: CAMBUQUIRA (MG), LAMBARI (MG) E TRÊS CORAÇÕES (MG) PARA: BARRA MANSA (RJ), CRUZEIRO (SP) E RESENDE (RJ), IV- DE: SÃO LOURENÇO (MG) PARA: RESENDE (RJ). ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS","ATIVO"], [10563,"23.542.573/0001-42","CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES","2016-01-01T00:00:00","06-0236-00","ALFENAS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2020-12-20T00:00:00","3291 - 12/15/2020 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [10564,"23.542.573/0001-42","CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES","2016-01-01T00:00:00","06-0236-00","ALFENAS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2021-03-27T00:00:00","3291 - 3/22/2021 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [10565,"23.542.573/0001-42","CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES","2019-03-23T00:00:00","06-0236-31","ALFENAS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)","SEMI-LEITO","AUTORIZAÇÃO ","2019-03-23T00:01:00","","Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web","INATIVO"], [10566,"23.542.573/0001-42","CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES","2019-03-23T00:00:00","06-0236-31","ALFENAS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)","SEMI-LEITO","AUTORIZAÇÃO ","2019-04-05T00:00:00","50500.308629/2019-51 ","SERVIÇO REALIZADO EM VEÍCULO MISTO (LEITO/CONVENCIONAL) COM O PREFIXO N° 06-0236-00, ÀS SEGUNDAS, TERÇAS, QUARTAS E SÁBADOS - IDA E VOLTA. SERVIÇO REALIZADO EM VEÍCULO MISTO (LEITO/EXECUTIVO) COM O PREFIXO N° 06-0236-61, ÀS QUINTAS, SEXTAS E DOMINGOS - IDA E VOLTA.","INATIVO"], [10567,"23.542.573/0001-42","CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES","2019-03-23T00:00:00","06-0236-31","ALFENAS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)","SEMI-LEITO","AUTORIZAÇÃO ","2020-12-20T00:00:00","3291 - 12/15/2020 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","INATIVO"], [10568,"23.542.573/0001-42","CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES","2019-03-23T00:00:00","06-0236-31","ALFENAS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)","SEMI-LEITO","AUTORIZAÇÃO ","2021-03-27T00:00:00","3291 - 3/22/2021 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","INATIVO"], [10569,"23.542.573/0001-42","CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES","2019-03-23T00:00:00","06-0236-31","ALFENAS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)","SEMI-LEITO","AUTORIZAÇÃO ","2021-08-04T00:01:00","","Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web","INATIVO"], [10570,"23.542.573/0001-42","CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES","2021-08-28T00:00:00","06-0236-41","ALFENAS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)","LEITO COM AR","AUTORIZAÇÃO ","2021-08-28T00:01:00","","Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web","ATIVO"], [10571,"23.542.573/0001-42","CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES","2016-01-01T00:00:00","06-0236-61","ALFENAS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)","EXECUTIVO","AUTORIZAÇÃO ","2019-03-13T00:00:00","3291 - 2/20/2019 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [10572,"23.542.573/0001-42","CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES","2016-01-01T00:00:00","06-0236-61","ALFENAS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)","EXECUTIVO","AUTORIZAÇÃO ","2019-04-05T00:00:00","50500.308599/2019-82 ","SERVIÇO OPERADO EM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) COM O PREFIXO N° 06-0236-31, ÀS QUINTAS, SEXTAS E DOMINGOS, IDA E VOLTA.","ATIVO"], [10573,"23.542.573/0001-42","CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES","2016-01-01T00:00:00","06-0236-61","ALFENAS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)","EXECUTIVO","AUTORIZAÇÃO ","2019-04-05T00:00:00","50500.308629/2019-51 ","SERVIÇO REALIZADO EM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) COM O PREFIXO N° 06-0236-31, ÀS QUINTAS, SEXTAS E DOMINGOS - IDA E VOLTA.","ATIVO"], [10574,"23.542.573/0001-42","CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES","2016-01-01T00:00:00","06-0236-61","ALFENAS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)","EXECUTIVO","AUTORIZAÇÃO ","2019-04-05T00:00:00","50500.308629/2019-51 ","SERVIÇO REALIZADO EM VEÍCULO MISTO (LEITO/CONVENCIONAL) COM O PREFIXO N° 06-0236-00, ÀS SEGUNDAS, TERÇAS, QUARTAS E SÁBADOS - IDA E VOLTA. SERVIÇO REALIZADO EM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) COM O PREFIXO N° 06-0236-31, ÀS QUINTAS, SEXTAS E DOMINGOS - IDA E VOLTA.","ATIVO"], [10575,"23.542.573/0001-42","CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES","2016-01-01T00:00:00","06-0236-61","ALFENAS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)","EXECUTIVO","AUTORIZAÇÃO ","2020-12-20T00:00:00","3291 - 12/15/2020 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [10576,"23.542.573/0001-42","CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES","2016-01-01T00:00:00","06-0236-61","ALFENAS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)","EXECUTIVO","AUTORIZAÇÃO ","2021-03-27T00:00:00","3291 - 3/22/2021 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [10577,"23.542.573/0001-42","CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES","2016-01-01T00:00:00","06-0237-00","ALFENAS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2016-02-15T00:00:00"," ","","ATIVO"], [10578,"23.542.573/0001-42","CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES","2016-01-01T00:00:00","06-0237-00","ALFENAS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2016-02-16T00:00:00"," ","","ATIVO"], [10579,"23.542.573/0001-42","CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES","2016-01-01T00:00:00","06-0237-00","ALFENAS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2019-03-13T00:00:00","3291 - 2/19/2019 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [10580,"23.542.573/0001-42","CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES","2016-01-01T00:00:00","06-0237-00","ALFENAS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2019-04-10T00:00:00","50500.310808/2019-58 ","SERVIÇO REALIZADO EM VEÍCULO MISTO (SEMILEITO/CONVENCIONAL) COM O PREFIXO Nº 06-0237-31, ÀS QUARTAS E SÁBADOS NOS HORÁRIOS DE 12H00 (IDA) E DE 13H00 (VOLTA).","ATIVO"], [10581,"23.542.573/0001-42","CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES","2016-01-01T00:00:00","06-0237-00","ALFENAS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2019-04-15T00:00:00","50500.308592/2019-61 ","SERVIÇO REALIZADO EM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / LEITO) COM O PREFIXO 06-0237-31 ÁS QUARTAS-FEIRAS E SÁBADOS NOS HORÁRIOS DE 12H00 NA IDA E DE 13H00 NA VOLTA.","ATIVO"], [10582,"23.542.573/0001-42","CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES","2016-01-01T00:00:00","06-0237-00","ALFENAS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2019-04-20T00:00:00","50500.021316/2019-91 ","DELIBERAÇÃO Nº 395, DE 9 DE ABRIL DE 2019 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DEB - 127, DE 28 DE MARÇO DE 2019, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.021316/2019-91, DELIBERA: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DO CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, PARA A SUPRESSÃO DOS MERCADOS DE CAMPANHA (MG) PARA BARRA MANSA (RJ) E RIO DE JANEIRO (RJ) NA LINHA ALFENAS (MG) ? RIO DE JANEIRO (RJ) PREFIXO Nº 06-0237-00. ART. 2º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA PARA A IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS: I - DE: ALFENAS (MG) E VARGINHA (MG) PARA: RESENDE (RJ), II - DE: CAMBUQUIRA (MG), LAMBARI (MG), TRÊS CORAÇÕES (MG) PARA: RIO DE JANEIRO (RJ). ART. 3º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 51 DO CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS. ART. 4º DETERMINAR À SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS ? SUPAS QUE NOTIFIQUE O CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES ACERCA DOS TERMOS DA DECISÃO APROVADA PELA DIRETORIA COLEGIADA, EM ATENDIMENTO À LEI Nº 9.784, DE 29 DE JANEIRO DE 1999, ART. 3º, INC. II. ART. 5º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.","ATIVO"], [10583,"23.542.573/0001-42","CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES","2016-01-01T00:00:00","06-0237-00","ALFENAS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2019-04-22T00:00:00","50500.021316/2019-91 ","","ATIVO"], [10584,"23.542.573/0001-42","CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES","2016-01-01T00:00:00","06-0237-00","ALFENAS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2020-08-18T00:00:00","50500.081872/2020-50 ","SERVIÇO REALIZADO EM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / LEITO) COM O PREFIXO 06-0237-31","ATIVO"], [10585,"23.542.573/0001-42","CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES","2016-01-01T00:00:00","06-0237-00","ALFENAS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2020-11-27T00:00:00","50500.004576/2020-35 ","PORTARIA Nº 973 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2020 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.004576/2020-35, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 51: I - DE: CAMPANHA (MG) PARA: RESENDE (RJ), II - DE: ALFENAS (MG) PARA: CRUZEIRO (SP), III - DE: CAMBUQUIRA (MG), LAMBARI (MG) E TRÊS CORAÇÕES (MG) PARA: BARRA MANSA (RJ), CRUZEIRO (SP) E RESENDE (RJ), IV- DE: SÃO LOURENÇO (MG) PARA: RESENDE (RJ). ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS","ATIVO"], [10586,"23.542.573/0001-42","CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES","2016-01-01T00:00:00","06-0237-00","ALFENAS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2020-12-20T00:00:00","3291 - 12/15/2020 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [10587,"23.542.573/0001-42","CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES","2019-03-23T00:00:00","06-0237-31","ALFENAS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)","SEMI-LEITO","AUTORIZAÇÃO ","2019-03-23T00:01:00","","Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web","INATIVO"], [10588,"23.542.573/0001-42","CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES","2019-03-23T00:00:00","06-0237-31","ALFENAS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)","SEMI-LEITO","AUTORIZAÇÃO ","2019-04-04T00:00:00"," ","SERVIÇO REALIZADO EM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/SEMILEITO) COM O PREFIXO Nº 06-0237-61.","INATIVO"], [10589,"23.542.573/0001-42","CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES","2019-03-23T00:00:00","06-0237-31","ALFENAS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)","SEMI-LEITO","AUTORIZAÇÃO ","2019-04-10T00:00:00","50500.310808/2019-58 ","SERVIÇO REALIZADO EM VEÍCULO MISTO (SEMILEITO/CONVENCIONAL) COM O PREFIXO Nº 06-0237-00 ÀS QUARTAS E SÁBADOS NOS HORÁRIOS DE 12H00 (IDA) E DE 13H00 (VOLTA). NOS DEMAIS DIAS E HORÁRIOS, SERVIÇO REALIZADO EM VEÍCULO MISTO (SEMILEITO/EXECUTIVO) COM O PREFIXO 06-0237-61.","INATIVO"], [10590,"23.542.573/0001-42","CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES","2019-03-23T00:00:00","06-0237-31","ALFENAS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)","SEMI-LEITO","AUTORIZAÇÃO ","2020-08-11T00:00:00","50500.081879/2020-71 ","OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO CONVENCIONAL, PREFIXO 06-0237-00, ÀS TERÇAS, QUARTAS E SÁBADOS (IDA E VOLTA). NOS DEMAIS DIAS E HORÁRIOS, OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO EXECUTIVO, PREFIXO 06-0237-61.","INATIVO"], [10591,"23.542.573/0001-42","CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES","2019-03-23T00:00:00","06-0237-31","ALFENAS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)","SEMI-LEITO","AUTORIZAÇÃO ","2020-12-20T00:00:00","3291 - 12/15/2020 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","INATIVO"], [10592,"23.542.573/0001-42","CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES","2019-03-23T00:00:00","06-0237-31","ALFENAS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)","SEMI-LEITO","AUTORIZAÇÃO ","2021-07-25T00:00:00","3291 - 7/20/2021 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","INATIVO"], [10593,"23.542.573/0001-42","CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES","2019-03-23T00:00:00","06-0237-31","ALFENAS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)","SEMI-LEITO","AUTORIZAÇÃO ","2021-08-16T07:41:00","","Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web","INATIVO"], [10594,"23.542.573/0001-42","CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES","2021-06-23T00:00:00","06-0237-41","ALFENAS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)","LEITO COM AR","AUTORIZAÇÃO ","2021-06-23T00:01:00","","Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web","ATIVO"], [10595,"23.542.573/0001-42","CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES","2021-06-23T00:00:00","06-0237-41","ALFENAS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)","LEITO COM AR","AUTORIZAÇÃO ","2021-08-16T00:00:00","3291 - 8/10/2021 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [10596,"23.542.573/0001-42","CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES","2019-03-23T00:00:00","06-0237-61","ALFENAS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)","EXECUTIVO","AUTORIZAÇÃO ","2019-03-23T00:01:00","","Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web","ATIVO"], [10597,"23.542.573/0001-42","CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES","2019-03-23T00:00:00","06-0237-61","ALFENAS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)","EXECUTIVO","AUTORIZAÇÃO ","2019-04-04T00:00:00","50500.308623/2019-83 ","SERVIÇO REALIZADO EM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) COM O PREFIXO Nº 06-0237-31.","ATIVO"], [10598,"23.542.573/0001-42","CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES","2019-03-23T00:00:00","06-0237-61","ALFENAS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)","EXECUTIVO","AUTORIZAÇÃO ","2019-04-10T00:00:00","50500.308623/2019-83 ","SERVIÇO REALIZADO EM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/SEMILEITO) COM O PREFIXO Nº 06-0237-31.","ATIVO"], [10599,"23.542.573/0001-42","CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES","2019-03-23T00:00:00","06-0237-61","ALFENAS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)","EXECUTIVO","AUTORIZAÇÃO ","2020-06-16T00:00:00","50500.056605/2020-44 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [10600,"23.542.573/0001-42","CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES","2019-03-23T00:00:00","06-0237-61","ALFENAS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)","EXECUTIVO","AUTORIZAÇÃO ","2020-12-20T00:00:00","3291 - 12/15/2020 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [10601,"23.542.573/0001-42","CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES","2019-03-23T00:00:00","06-0237-61","ALFENAS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)","EXECUTIVO","AUTORIZAÇÃO ","2021-08-16T00:00:00","3291 - 8/10/2021 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [10602,"23.542.573/0001-42","CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES","2021-01-14T00:00:00","06-0238-31","LAVRAS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)","SEMI-LEITO","AUTORIZAÇÃO ","2021-01-14T00:00:00","50500.003053/2021-52 ","OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO EXECUTIVO, PREFIXO 06-0238-60","INATIVO"], [10603,"23.542.573/0001-42","CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES","2021-01-14T00:00:00","06-0238-31","LAVRAS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)","SEMI-LEITO","AUTORIZAÇÃO ","2021-07-27T00:00:00","3291 - 7/22/2021 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","INATIVO"], [10604,"23.542.573/0001-42","CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES","2021-01-14T00:00:00","06-0238-31","LAVRAS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)","SEMI-LEITO","AUTORIZAÇÃO ","2021-08-16T07:41:00","","Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web","INATIVO"], [10605,"23.542.573/0001-42","CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES","2021-06-28T00:00:00","06-0238-41","LAVRAS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)","LEITO COM AR","AUTORIZAÇÃO ","2021-06-28T00:01:00","","Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web","ATIVO"], [10606,"23.542.573/0001-42","CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES","2021-06-28T00:00:00","06-0238-41","LAVRAS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)","LEITO COM AR","AUTORIZAÇÃO ","2021-08-16T00:00:00","3291 - 8/11/2021 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [10607,"23.542.573/0001-42","CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES","2016-01-01T00:00:00","06-0238-60","LAVRAS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)","EXECUTIVO","AUTORIZAÇÃO ","2016-02-15T00:00:00"," ","","ATIVO"], [10608,"23.542.573/0001-42","CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES","2016-01-01T00:00:00","06-0238-60","LAVRAS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)","EXECUTIVO","AUTORIZAÇÃO ","2016-09-27T00:00:00","3291 - 9/12/2016 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [10609,"23.542.573/0001-42","CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES","2016-01-01T00:00:00","06-0238-60","LAVRAS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)","EXECUTIVO","AUTORIZAÇÃO ","2017-04-05T00:00:00","3291 - 21/03/2017 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [10610,"23.542.573/0001-42","CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES","2016-01-01T00:00:00","06-0238-60","LAVRAS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)","EXECUTIVO","AUTORIZAÇÃO ","2020-11-27T00:00:00","50500.004581/2020-48 ","PORTARIA Nº 974 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2020 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.004581/2020-48, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 51: I ? DE: CAMBUQUIRA/MG PARA: BARRA MANSA/RJ E RESENDE/RJ. ART. 2º CONHECER O PEDIDO DE IMPUGNAÇÃO DAS EMPRESAS AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº 82.647.884/0001-35, AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA, CNPJ Nº. 30.069.314/0001- 01 E VIAÇÃO COMETA S/A, CNPJ Nº 61.084.018/0001-03 E, NO MÉRITO, NEGAR-LHE PROVIMENTO. ART. 3º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS","ATIVO"], [10611,"23.542.573/0001-42","CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES","2016-01-01T00:00:00","06-0238-60","LAVRAS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)","EXECUTIVO","AUTORIZAÇÃO ","2020-12-20T00:00:00","3291 - 12/15/2020 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [10612,"23.542.573/0001-42","CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES","2016-01-01T00:00:00","06-0238-60","LAVRAS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)","EXECUTIVO","AUTORIZAÇÃO ","2021-01-14T00:00:00","50500.003053/2021-52 ","OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO SEMILEITO, PREFIXO 06-0238-31, NOS HORÁRIOS DE 21:00 (IDA) E 21:30 (VOLTA).","ATIVO"], [10613,"23.542.573/0001-42","CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES","2016-01-01T00:00:00","06-0238-60","LAVRAS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)","EXECUTIVO","AUTORIZAÇÃO ","2021-03-27T00:00:00","3291 - 3/22/2021 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [10614,"23.542.573/0001-42","CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES","2016-01-01T00:00:00","06-0239-60","LAVRAS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)","EXECUTIVO","AUTORIZAÇÃO ","2016-02-15T00:00:00"," ","","ATIVO"], [10615,"23.542.573/0001-42","CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES","2016-01-01T00:00:00","06-0239-60","LAVRAS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)","EXECUTIVO","AUTORIZAÇÃO ","2016-11-11T00:00:00","3291 - 10/27/2016 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [10616,"23.542.573/0001-42","CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES","2016-01-01T00:00:00","06-0239-60","LAVRAS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)","EXECUTIVO","AUTORIZAÇÃO ","2017-09-06T00:00:00","3291 - 8/22/2017 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [10617,"23.542.573/0001-42","CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES","2016-01-01T00:00:00","06-0239-60","LAVRAS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)","EXECUTIVO","AUTORIZAÇÃO ","2018-08-01T00:00:00","3291 - 5/3/2018 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [10618,"23.542.573/0001-42","CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES","2016-01-01T00:00:00","06-0239-60","LAVRAS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)","EXECUTIVO","AUTORIZAÇÃO ","2019-06-11T00:00:00","3291 - 5/27/2019 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [10619,"23.542.573/0001-42","CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES","2016-01-01T00:00:00","06-0239-60","LAVRAS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)","EXECUTIVO","AUTORIZAÇÃO ","2019-11-21T00:00:00","3291 - 11/6/2019 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [10620,"23.542.573/0001-42","CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES","2016-01-01T00:00:00","06-0239-60","LAVRAS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)","EXECUTIVO","AUTORIZAÇÃO ","2020-12-20T00:00:00","3291 - 12/15/2020 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [10621,"23.542.573/0001-42","CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES","2016-01-01T00:00:00","06-0239-60","LAVRAS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)","EXECUTIVO","AUTORIZAÇÃO ","2021-03-27T00:00:00","3291 - 3/22/2021 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [10622,"23.542.573/0001-42","CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES","2016-01-01T00:00:00","06-0240-00","POUSO ALEGRE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2016-02-15T00:00:00"," ","","ATIVO"], [10623,"23.542.573/0001-42","CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES","2016-01-01T00:00:00","06-0240-00","POUSO ALEGRE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2020-01-30T00:00:00","50500.390517/2019-35 ","","ATIVO"], [10624,"23.542.573/0001-42","CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES","2016-01-01T00:00:00","06-0240-00","POUSO ALEGRE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2020-01-30T00:00:00","50500.390517/2019-35 ","PORTARIA Nº 175, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2019 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.390517/2019-35, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ N° 23.542.573/0001-42, PARA A IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES NA LINHA POUSO ALEGRE (MG) - RIO DE JANEIRO (RJ), PREFIXO 06-0240-00: I - DE: POUSO ALEGRE (MG) E SANTA RITA DO SAPUCAÍ (MG) PARA: BARRA MANSA (RJ).","ATIVO"], [10625,"23.542.573/0001-42","CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES","2016-01-01T00:00:00","06-0240-00","POUSO ALEGRE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2020-11-27T00:00:00","50500.004584/2020-81 ","PORTARIA Nº 969 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2020 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.004584/2020-81, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 51: I ? DE: POUSO ALEGRE (MG) E SANTA RITA DO SAPUCAI (MG) PARA: RESENDE (RJ). ART. 2º CONHECER OS PEDIDOS DE IMPUGNAÇÃO DAS EMPRESAS AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA, CNPJ Nº 30.069.314/0001-01, AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº 82.647.884/0001-35 E VIAÇÃO COMETA S/A, CNPJ Nº 61.084.018/0001-03 E, NO MÉRITO, NEGAR-LHES PROVIMENTO. ART. 3º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS","ATIVO"], [10626,"23.542.573/0001-42","CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES","2016-01-01T00:00:00","06-0240-00","POUSO ALEGRE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2020-12-20T00:00:00","3291 - 12/15/2020 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [10627,"23.542.573/0001-42","CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES","2016-01-01T00:00:00","06-0240-00","POUSO ALEGRE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2021-03-27T00:00:00","3291 - 3/22/2021 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [10628,"23.542.573/0001-42","CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES","2016-01-01T00:00:00","06-0240-61","POUSO ALEGRE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)","EXECUTIVO","AUTORIZAÇÃO ","2020-12-20T00:00:00","3291 - 12/15/2020 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [10629,"23.542.573/0001-42","CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES","2016-01-01T00:00:00","06-0240-61","POUSO ALEGRE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)","EXECUTIVO","AUTORIZAÇÃO ","2021-03-27T00:00:00","3291 - 3/22/2021 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [10630,"23.542.573/0001-42","CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES","2016-01-01T00:00:00","06-0241-60","VARGINHA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)","EXECUTIVO","AUTORIZAÇÃO ","2016-02-16T00:00:00"," ","","INATIVO"], [10631,"23.542.573/0001-42","CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES","2016-01-01T00:00:00","06-0241-60","VARGINHA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)","EXECUTIVO","AUTORIZAÇÃO ","2016-11-11T00:00:00","3291 - 10/27/2016 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","INATIVO"], [10632,"23.542.573/0001-42","CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES","2016-01-01T00:00:00","06-0241-60","VARGINHA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)","EXECUTIVO","AUTORIZAÇÃO ","2016-12-28T00:00:00","50500.457188/2016-77 ","","INATIVO"], [10633,"23.542.573/0001-42","CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES","2016-01-01T00:00:00","06-0241-60","VARGINHA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)","EXECUTIVO","AUTORIZAÇÃO ","2017-09-06T00:00:00","3291 - 8/22/2017 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","INATIVO"], [10634,"23.542.573/0001-42","CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES","2016-01-01T00:00:00","06-0241-60","VARGINHA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)","EXECUTIVO","AUTORIZAÇÃO ","2018-08-01T00:00:00","3291 - 5/3/2018 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","INATIVO"], [10635,"23.542.573/0001-42","CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES","2016-01-01T00:00:00","06-0241-60","VARGINHA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)","EXECUTIVO","AUTORIZAÇÃO ","2019-06-11T00:00:00","3291 - 5/27/2019 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","INATIVO"], [10636,"23.542.573/0001-42","CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES","2016-01-01T00:00:00","06-0241-60","VARGINHA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)","EXECUTIVO","AUTORIZAÇÃO ","2019-11-21T00:00:00","3291 - 11/6/2019 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","INATIVO"], [10637,"23.542.573/0001-42","CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES","2016-01-01T00:00:00","06-0241-60","VARGINHA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)","EXECUTIVO","AUTORIZAÇÃO ","2020-01-30T00:00:00","50500.369939/2019-41 ","PORTARIA Nº 192 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2019 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.369939/2019-41, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DO CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA VARGINHA (MG) - RIO DE JANEIRO (RJ), PREFIXO 06-0241-60.","INATIVO"], [10638,"23.542.573/0001-42","CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES","2016-01-01T00:00:00","06-0242-00","VARGINHA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2016-02-16T00:00:00"," ","","ATIVO"], [10639,"23.542.573/0001-42","CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES","2016-01-01T00:00:00","06-0242-00","VARGINHA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2016-12-28T00:00:00","50500.457187/2016-22 ","","ATIVO"], [10640,"23.542.573/0001-42","CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES","2016-01-01T00:00:00","06-0242-00","VARGINHA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2019-03-11T00:00:00","50500.022846/2019-56 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [10641,"23.542.573/0001-42","CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES","2016-01-01T00:00:00","06-0242-00","VARGINHA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2019-11-21T00:00:00","3291 - 11/6/2019 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [10642,"23.542.573/0001-42","CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES","2016-01-01T00:00:00","06-0242-00","VARGINHA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2020-12-20T00:00:00","3291 - 12/15/2020 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [10643,"23.542.573/0001-42","CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES","2016-01-01T00:00:00","06-0242-00","VARGINHA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2021-03-27T00:00:00","3291 - 3/22/2021 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [10644,"23.542.573/0001-42","CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES","2016-01-01T00:00:00","06-0242-00","VARGINHA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2021-08-30T00:00:00","50500.075800/2021-54 ","","ATIVO"], [10645,"23.542.573/0001-42","CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES","2016-01-01T00:00:00","06-0242-00","VARGINHA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2021-08-30T00:00:00","50500.075800/2021-54 ","DECISÃO SUPAS Nº 480, DE 23 DE AGOSTO DE 2021 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.075800/2021-54, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DO CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, PARA A IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES DA LINHA VARGINHA (MG) - RIO DE JANEIRO (RJ), PREFIXO Nº 06-0242-00: I- DE: RESENDE (RJ) PARA: VARGINHA (MG), SÃO LOURENÇO (MG), LAMBARI (MG), CAMBUQUIRA (MG) E TRÊS CORAÇÕES (MG), II - DE: BARRA MANSA (RJ) PARA: LAMBARI (MG), CAMBUQUIRA (MG) E TRÊS CORAÇÕES (MG), E III - DE: CRUZEIRO (SP) PARA: VARGINHA (MG), LAMBARI (MG), CAMBUQUIRA (MG) E TRÊS CORAÇÕES (MG).","ATIVO"], [10646,"23.542.573/0001-42","CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES","2017-02-06T00:00:00","06-0242-61","VARGINHA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)","EXECUTIVO","AUTORIZAÇÃO ","2017-06-02T00:01:00","","Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web","ATIVO"], [10647,"23.542.573/0001-42","CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES","2017-02-06T00:00:00","06-0242-61","VARGINHA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)","EXECUTIVO","AUTORIZAÇÃO ","2018-11-16T00:00:00","3291 - 11/1/2018 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [10648,"23.542.573/0001-42","CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES","2017-02-06T00:00:00","06-0242-61","VARGINHA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)","EXECUTIVO","AUTORIZAÇÃO ","2019-03-13T00:00:00","3291 - 2/21/2019 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [10649,"23.542.573/0001-42","CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES","2017-02-06T00:00:00","06-0242-61","VARGINHA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)","EXECUTIVO","AUTORIZAÇÃO ","2019-11-21T00:00:00","3291 - 11/6/2019 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [10650,"23.542.573/0001-42","CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES","2017-02-06T00:00:00","06-0242-61","VARGINHA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)","EXECUTIVO","AUTORIZAÇÃO ","2020-12-20T00:00:00","3291 - 12/15/2020 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [10651,"23.542.573/0001-42","CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES","2017-02-06T00:00:00","06-0242-61","VARGINHA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)","EXECUTIVO","AUTORIZAÇÃO ","2021-03-27T00:00:00","3291 - 3/22/2021 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [10652,"23.542.573/0001-42","CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES","2016-01-01T00:00:00","06-0243-00","VARGINHA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2016-02-16T00:00:00"," ","","ATIVO"], [10653,"23.542.573/0001-42","CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES","2016-01-01T00:00:00","06-0243-00","VARGINHA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2016-12-30T00:00:00","50500.457186/2016-88 ","","ATIVO"], [10654,"23.542.573/0001-42","CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES","2016-01-01T00:00:00","06-0243-00","VARGINHA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2019-03-12T00:00:00","50500022850/2019-14 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [10655,"23.542.573/0001-42","CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES","2016-01-01T00:00:00","06-0243-00","VARGINHA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2019-11-21T00:00:00","3291 - 11/6/2019 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [10656,"23.542.573/0001-42","CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES","2016-01-01T00:00:00","06-0243-00","VARGINHA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2020-12-20T00:00:00","3291 - 12/15/2020 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [10657,"23.542.573/0001-42","CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES","2016-01-01T00:00:00","06-0243-00","VARGINHA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2021-03-27T00:00:00","3291 - 3/22/2021 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [10658,"23.542.573/0001-42","CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES","2016-01-01T00:00:00","06-0243-61","VARGINHA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)","EXECUTIVO","AUTORIZAÇÃO ","2018-11-16T00:00:00","3291 - 11/1/2018 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [10659,"23.542.573/0001-42","CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES","2016-01-01T00:00:00","06-0243-61","VARGINHA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)","EXECUTIVO","AUTORIZAÇÃO ","2019-03-13T00:00:00","3291 - 2/21/2019 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [10660,"23.542.573/0001-42","CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES","2016-01-01T00:00:00","06-0243-61","VARGINHA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)","EXECUTIVO","AUTORIZAÇÃO ","2019-11-21T00:00:00","3291 - 11/6/2019 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [10661,"23.542.573/0001-42","CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES","2016-01-01T00:00:00","06-0243-61","VARGINHA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)","EXECUTIVO","AUTORIZAÇÃO ","2020-12-20T00:00:00","3291 - 12/15/2020 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [10662,"23.542.573/0001-42","CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES","2016-01-01T00:00:00","06-0243-61","VARGINHA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)","EXECUTIVO","AUTORIZAÇÃO ","2021-03-27T00:00:00","3291 - 3/22/2021 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [10663,"23.542.573/0001-42","CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES","2016-01-01T00:00:00","06-0244-00","CAMPO BELO(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2016-02-16T00:00:00"," ","","ATIVO"], [10664,"23.542.573/0001-42","CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES","2016-01-01T00:00:00","06-0244-00","CAMPO BELO(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2016-08-12T00:00:00","3291 - 28/07/2016 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [10665,"23.542.573/0001-42","CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES","2016-01-01T00:00:00","06-0244-00","CAMPO BELO(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2017-04-05T00:00:00","3291 - 21/03/2017 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [10666,"23.542.573/0001-42","CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES","2016-01-01T00:00:00","06-0244-00","CAMPO BELO(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2019-02-08T00:00:00","3291 - 1/24/2019 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [10667,"23.542.573/0001-42","CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES","2016-01-01T00:00:00","06-0244-00","CAMPO BELO(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2020-10-01T00:00:00","50500.363607/2019-53 ","PORTARIA Nº 174, DE 29 DE ABRIL DE 2020 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, FUNDAMENTADA NO PROCESSO Nº 50500.363607/2019-53, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DE IMPLANTAÇÃO DOS OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES: I - DE: BARBACENA (MG) PARA: RIO DE JANEIRO (RJ).","ATIVO"], [10668,"23.542.573/0001-42","CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES","2016-01-01T00:00:00","06-0244-00","CAMPO BELO(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2020-10-14T00:00:00","50500.363607/2019-53 ","","ATIVO"], [10669,"23.542.573/0001-42","CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES","2016-01-01T00:00:00","06-0244-00","CAMPO BELO(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2020-12-20T00:00:00","3291 - 12/15/2020 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [10670,"23.542.573/0001-42","CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES","2016-01-01T00:00:00","06-0244-00","CAMPO BELO(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2021-03-27T00:00:00","3291 - 3/22/2021 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [10671,"23.542.573/0001-42","CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES","2016-01-01T00:00:00","06-0245-00","CAMPO BELO(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2016-02-16T00:00:00"," ","","ATIVO"], [10672,"23.542.573/0001-42","CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES","2016-01-01T00:00:00","06-0245-00","CAMPO BELO(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2016-06-08T00:00:00"," ","VIAGEM \"SEMIDIRETA\", SEM ATENDIMENTO EM BARRA MANSA (RJ)","ATIVO"], [10673,"23.542.573/0001-42","CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES","2016-01-01T00:00:00","06-0245-00","CAMPO BELO(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2016-08-12T00:00:00","3291 - 28/07/2016 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [10674,"23.542.573/0001-42","CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES","2016-01-01T00:00:00","06-0245-00","CAMPO BELO(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2016-08-15T00:00:00","3291 - 28/07/2016 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [10675,"23.542.573/0001-42","CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES","2016-01-01T00:00:00","06-0245-00","CAMPO BELO(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2016-08-15T00:00:00","MENS 2229 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [10676,"23.542.573/0001-42","CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES","2016-01-01T00:00:00","06-0245-00","CAMPO BELO(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2016-09-27T00:00:00","3291 - 9/12/2016 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [10677,"23.542.573/0001-42","CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES","2016-01-01T00:00:00","06-0245-00","CAMPO BELO(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2017-12-07T00:00:00","3291 - 11/22/2017 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [10678,"23.542.573/0001-42","CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES","2016-01-01T00:00:00","06-0245-00","CAMPO BELO(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2019-02-08T00:00:00","3291 - 1/24/2019 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [10679,"23.542.573/0001-42","CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES","2016-01-01T00:00:00","06-0245-00","CAMPO BELO(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2019-06-27T00:00:00","50500.021798/2019-89 ","","ATIVO"], [10680,"23.542.573/0001-42","CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES","2016-01-01T00:00:00","06-0245-00","CAMPO BELO(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2019-06-27T00:00:00","50500.021798/2019-89 ","IMPLANTAÇÃO DA SEÇÃO CONCEIÇÃO DO RIO VERDE/MG - RIO DE JANEIRO/RJ, CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 586, DE 28/05/19, PUBLICADA NO DOU DE 31/05/19, COM INÍCIO DE OPERAÇÃO EM 30/06/19. DELIBERAÇÃO Nº 586, DE 28 DE MAIO DE 2019 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DEB -204, DE 20 DE MAIO DE 2019, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.021798/2019-89, DELIBERA: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES PARA A IMPLANTAÇÃO DO MERCADO CONCEIÇÃO DO RIO VERDE/MG - RIO DE JANEIRO/RJ, COMO SEÇÃO NA LINHA CAMPO BELO/MG ? RIO DE JANEIRO/RJ, PREFIXO Nº 06-0245-00. ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 051 DA EMPRESA CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CONFORME MODIFICAÇÃO OPERACIONAL DEFERIDA. ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.","ATIVO"], [10681,"23.542.573/0001-42","CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES","2016-01-01T00:00:00","06-0245-00","CAMPO BELO(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2020-09-09T00:00:00","50500.094076/2020-87 ","SERVIÇO REALIZADO EM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/EXECUTIVO) COM O PREFIXO 06-0245-61.","ATIVO"], [10682,"23.542.573/0001-42","CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES","2016-01-01T00:00:00","06-0245-00","CAMPO BELO(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2020-12-20T00:00:00","3291 - 12/15/2020 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [10683,"23.542.573/0001-42","CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES","2016-01-01T00:00:00","06-0245-00","CAMPO BELO(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2021-01-14T00:00:00","50500.003057/2021-31 ","SERVIÇO REALIZADO EM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/EXECUTIVO) COM O PREFIXO 06-0245-31.","ATIVO"], [10684,"23.542.573/0001-42","CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES","2016-01-01T00:00:00","06-0245-00","CAMPO BELO(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2021-01-14T00:00:00","50500.003057/2021-31 ","SERVIÇO REALIZADO EM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/EXECUTIVO) COM O PREFIXO 06-0245-61.","ATIVO"], [10685,"23.542.573/0001-42","CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES","2016-01-01T00:00:00","06-0245-00","CAMPO BELO(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2021-01-14T00:00:00","50500.003057/2021-31 ","SERVIÇO REALIZADO EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO SEMILEITO, COM O PREFIXO 06-0245-31.","ATIVO"], [10686,"23.542.573/0001-42","CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES","2016-01-01T00:00:00","06-0245-00","CAMPO BELO(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2021-08-30T00:00:00","50500.075940/2021-22 ","DECISÃO SUPAS Nº 483, DE 23 DE AGOSTO DE 2021 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.075940/2021-22, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DO CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, PARA A IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES DA LINHA CAMPO BELO (MG) - RIO DE JANEIRO (RJ), PREFIXO 06-0245-00. I - DE: BARRA MANSA (RJ) PARA: CAMBUQUIRA (MG) E TRÊS CORAÇÕES (MG), E II - DE: RESENDE (RJ) PARA: SÃO LOURENÇO (MG), CAMBUQUIRA (MG) E TRÊS CORAÇÕES (MG).","ATIVO"], [10687,"23.542.573/0001-42","CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES","2021-01-14T00:00:00","06-0245-31","CAMPO BELO(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)","SEMI-LEITO","AUTORIZAÇÃO ","2021-01-14T00:00:00","50500.003057/2021-31 ","OPERA EM VEICULO MISTO COM O SERVIÇO EXECUTIVO, PREFIXO 06-0245-00","INATIVO"], [10688,"23.542.573/0001-42","CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES","2021-01-14T00:00:00","06-0245-31","CAMPO BELO(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)","SEMI-LEITO","AUTORIZAÇÃO ","2021-07-27T00:00:00","3291 - 7/22/2021 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","INATIVO"], [10689,"23.542.573/0001-42","CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES","2021-01-14T00:00:00","06-0245-31","CAMPO BELO(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)","SEMI-LEITO","AUTORIZAÇÃO ","2021-08-16T07:41:00","","Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web","INATIVO"], [10690,"23.542.573/0001-42","CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES","2021-06-28T00:00:00","06-0245-41","CAMPO BELO(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)","LEITO COM AR","AUTORIZAÇÃO ","2021-06-28T00:01:00","","Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web","ATIVO"], [10691,"23.542.573/0001-42","CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES","2021-06-28T00:00:00","06-0245-41","CAMPO BELO(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)","LEITO COM AR","AUTORIZAÇÃO ","2021-08-16T00:00:00","3291 - 8/11/2021 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [10692,"23.542.573/0001-42","CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES","2020-09-09T00:00:00","06-0245-61","CAMPO BELO(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)","EXECUTIVO","AUTORIZAÇÃO ","2020-09-09T00:00:00","50500.094076/2020-87 ","SERVIÇO REALIZADO EM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/CONVENCIONAL) COM O PREFIXO 06-0245-00.","ATIVO"], [10693,"23.542.573/0001-42","CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES","2020-09-09T00:00:00","06-0245-61","CAMPO BELO(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)","EXECUTIVO","AUTORIZAÇÃO ","2020-12-20T00:00:00","3291 - 12/15/2020 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [10694,"23.542.573/0001-42","CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES","2020-09-09T00:00:00","06-0245-61","CAMPO BELO(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)","EXECUTIVO","AUTORIZAÇÃO ","2021-01-15T00:00:00","50500.003057/2021-31 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [10695,"23.542.573/0001-42","CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES","2020-09-09T00:00:00","06-0245-61","CAMPO BELO(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)","EXECUTIVO","AUTORIZAÇÃO ","2021-03-27T00:00:00","3291 - 3/22/2021 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [10696,"23.542.573/0001-42","CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES","2016-01-01T00:00:00","06-0246-60","CAMPO BELO(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)","EXECUTIVO","AUTORIZAÇÃO ","2016-02-16T00:00:00"," ","","INATIVO"], [10697,"23.542.573/0001-42","CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES","2016-01-01T00:00:00","06-0246-60","CAMPO BELO(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)","EXECUTIVO","AUTORIZAÇÃO ","2016-06-08T00:00:00"," ","VIAGEM \"SEMIDIRETA\", SEM ATENDIMENTO EM BARRA MANSA (RJ)","INATIVO"], [10698,"23.542.573/0001-42","CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES","2016-01-01T00:00:00","06-0246-60","CAMPO BELO(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)","EXECUTIVO","AUTORIZAÇÃO ","2016-08-15T00:00:00"," ","VIAGEM SEMI DIRETA \"SEM BARRA MANSA\"","INATIVO"], [10699,"23.542.573/0001-42","CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES","2016-01-01T00:00:00","06-0246-60","CAMPO BELO(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)","EXECUTIVO","AUTORIZAÇÃO ","2016-09-28T00:00:00","50500.353084/2016-94 ","VIAGEM SEMI DIRETA \"SEM BARRA MANSA\"","INATIVO"], [10700,"23.542.573/0001-42","CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES","2016-01-01T00:00:00","06-0246-60","CAMPO BELO(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)","EXECUTIVO","AUTORIZAÇÃO ","2017-05-20T00:00:00","3291 - 5/5/2017 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","INATIVO"], [10701,"23.542.573/0001-42","CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES","2016-01-01T00:00:00","06-0246-60","CAMPO BELO(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)","EXECUTIVO","AUTORIZAÇÃO ","2018-04-28T00:00:00","3291 - 4/13/2018 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","INATIVO"], [10702,"23.542.573/0001-42","CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES","2016-01-01T00:00:00","06-0246-60","CAMPO BELO(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)","EXECUTIVO","AUTORIZAÇÃO ","2019-01-03T00:00:00","3291 - 12/17/2018 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","INATIVO"], [10703,"23.542.573/0001-42","CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES","2016-01-01T00:00:00","06-0246-60","CAMPO BELO(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)","EXECUTIVO","AUTORIZAÇÃO ","2019-11-21T00:00:00","3291 - 11/6/2019 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","INATIVO"], [10704,"23.542.573/0001-42","CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES","2016-01-01T00:00:00","06-0246-60","CAMPO BELO(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)","EXECUTIVO","AUTORIZAÇÃO ","2020-01-28T00:00:00","50500.369912/2019-59 ","PORTARIA Nº 135, DE 31 DE OUTUBRO DE 2019 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.369912/2019-59, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA UNIÃO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO LTDA (UTIL), CNPJ Nº 33.337.007/0001-52, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA CAMPO BELO (MG) - RIO DE JANEIRO (RJ), PREFIXO 06-0246-60. ART. 3º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.","INATIVO"], [10705,"23.542.573/0001-42","CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES","2016-01-01T00:00:00","06-0247-00","BELO HORIZONTE(MG) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2016-02-19T00:00:00","50500.056281/2012-34 ","","ATIVO"], [10706,"23.542.573/0001-42","CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES","2016-01-01T00:00:00","06-0247-00","BELO HORIZONTE(MG) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2016-10-26T00:00:00"," ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [10707,"23.542.573/0001-42","CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES","2016-01-01T00:00:00","06-0247-00","BELO HORIZONTE(MG) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2017-03-23T00:00:00","3291 - 3/8/2017 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [10708,"23.542.573/0001-42","CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES","2016-01-01T00:00:00","06-0247-00","BELO HORIZONTE(MG) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2017-04-12T00:00:00","3291 - 3/8/2017 ","OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SEMILEITO 06-0247-31.","ATIVO"], [10709,"23.542.573/0001-42","CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES","2016-01-01T00:00:00","06-0247-00","BELO HORIZONTE(MG) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2018-10-17T00:00:00","50501.331628/2018-19 ","","ATIVO"], [10710,"23.542.573/0001-42","CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES","2016-01-01T00:00:00","06-0247-00","BELO HORIZONTE(MG) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2019-05-23T00:00:00","2030190 ","Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 14,04,| Numero de Poltronas: 36,| Data de Início: 23/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,","ATIVO"], [10711,"23.542.573/0001-42","CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES","2016-01-01T00:00:00","06-0247-00","BELO HORIZONTE(MG) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2019-05-23T00:00:00","2030190 ","Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 15,63,| Numero de Poltronas: 30,| Data de Início: 23/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,","ATIVO"], [10712,"23.542.573/0001-42","CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES","2016-01-01T00:00:00","06-0247-00","BELO HORIZONTE(MG) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2019-05-23T00:00:00","2030190 ","Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 6,58,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 23/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,","ATIVO"], [10713,"23.542.573/0001-42","CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES","2016-01-01T00:00:00","06-0247-00","BELO HORIZONTE(MG) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2019-05-23T00:00:00","2030190 ","Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 8,68,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 23/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,","ATIVO"], [10714,"23.542.573/0001-42","CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES","2016-01-01T00:00:00","06-0247-00","BELO HORIZONTE(MG) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2019-11-18T00:00:00","50500.321783/2019-18 ","","ATIVO"], [10715,"23.542.573/0001-42","CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES","2016-01-01T00:00:00","06-0247-00","BELO HORIZONTE(MG) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2019-11-18T00:00:00","50500.321783/2019-18 ","AUTORIZAÇÃO DE UTILIZAÇÃO DE TERMINAL ADICIONAL, NO TERMINAL RODOVIÁRIO DE GUARULHOS (SP).","ATIVO"], [10716,"23.542.573/0001-42","CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES","2016-01-01T00:00:00","06-0247-00","BELO HORIZONTE(MG) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2020-01-30T00:00:00","50500.004811/2020-79 ","SERVIÇO REALIZADO EM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) COM O PREFIXO 06-0247-41.","ATIVO"], [10717,"23.542.573/0001-42","CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES","2016-01-01T00:00:00","06-0247-00","BELO HORIZONTE(MG) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2020-08-21T00:00:00","50500.082606/2020-44 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [10718,"23.542.573/0001-42","CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES","2016-01-01T00:00:00","06-0247-00","BELO HORIZONTE(MG) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2020-11-26T00:00:00","50500.004592/2020-28 ","PORTARIA Nº 1.025 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2020 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.004592/2020-28, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 51: I ? DE: BELO HORIZONTE (MG) PARA: ATIBAIA (SP), GUARULHOS (SP) E SANTO ANDRÉ (SP).","ATIVO"], [10719,"23.542.573/0001-42","CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES","2016-01-01T00:00:00","06-0247-00","BELO HORIZONTE(MG) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2020-12-02T00:00:00","50500.082606/2020-44 ","* SERVIÇO REALIZADO EM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) PREFIXO Nº 06-0247-41","ATIVO"], [10720,"23.542.573/0001-42","CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES","2016-01-01T00:00:00","06-0247-00","BELO HORIZONTE(MG) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2020-12-21T00:00:00","3291 - 12/16/2020 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [10721,"23.542.573/0001-42","CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES","2016-01-01T00:00:00","06-0247-00","BELO HORIZONTE(MG) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2021-03-27T00:00:00","3291 - 3/22/2021 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [10722,"23.542.573/0001-42","CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES","2016-01-01T00:00:00","06-0247-00","BELO HORIZONTE(MG) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2021-08-16T00:00:00","3291 - 8/10/2021 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [10723,"23.542.573/0001-42","CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES","2016-01-01T00:00:00","06-0247-31","BELO HORIZONTE(MG) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)","SEMI-LEITO","AUTORIZAÇÃO ","2016-10-21T00:00:00","3291 - 10/6/2016 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","INATIVO"], [10724,"23.542.573/0001-42","CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES","2016-01-01T00:00:00","06-0247-31","BELO HORIZONTE(MG) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)","SEMI-LEITO","AUTORIZAÇÃO ","2017-03-23T00:00:00","3291 - 3/8/2017 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","INATIVO"], [10725,"23.542.573/0001-42","CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES","2016-01-01T00:00:00","06-0247-31","BELO HORIZONTE(MG) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)","SEMI-LEITO","AUTORIZAÇÃO ","2017-04-12T00:00:00","3291 - 3/8/2017 ","OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O CONVENCIONAL 06-0247-00 AOS SÁBADOS. NOS DEMAIS DIAS, OPERA COM O EXECUTIVO 06-0247-61.","INATIVO"], [10726,"23.542.573/0001-42","CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES","2016-01-01T00:00:00","06-0247-31","BELO HORIZONTE(MG) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)","SEMI-LEITO","AUTORIZAÇÃO ","2019-05-23T00:00:00","2030190 ","Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 19,13,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 23/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,","INATIVO"], [10727,"23.542.573/0001-42","CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES","2016-01-01T00:00:00","06-0247-31","BELO HORIZONTE(MG) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)","SEMI-LEITO","AUTORIZAÇÃO ","2019-05-23T00:00:00","2030190 ","Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 19,28,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 23/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,","INATIVO"], [10728,"23.542.573/0001-42","CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES","2016-01-01T00:00:00","06-0247-31","BELO HORIZONTE(MG) - 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11/6/2019 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","INATIVO"], [10782,"23.542.573/0001-42","CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES","2016-01-01T00:00:00","06-0251-60","BARBACENA(MG) - CAMPINAS(SP)","EXECUTIVO","AUTORIZAÇÃO ","2020-04-09T00:00:00","50500.429163/2019-26 ","PORTARIA Nº 303, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2019 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.429163/2019-26, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA BARBACENA (MG) - CAMPINAS (SP), PREFIXO 06-0251-60.","INATIVO"], [10783,"23.542.573/0001-42","CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES","2016-01-01T00:00:00","06-0252-00","BARBACENA(MG) - CAMPINAS(SP)","CONVEN. 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C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2019-08-15T00:00:00","50500.015635/2019-67 ","DELIBERAÇÃO Nº 801, DE 6 DE AGOSTO DE 2019 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DEB - 294, DE 25 DE JULHO DE 2019, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.015635/2019-67, DELIBERA: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, PARA A IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES NA LINHA BARBACENA/MG - CAMPINAS/SP: I - DE: TRÊS CORAÇÕES/MG E POUSO ALEGRE/MG, PARA: JUNDIAÍ/SP E CAMPINAS/SP. ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 51 DA EMPRESA CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS. ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.","ATIVO"], [10788,"23.542.573/0001-42","CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES","2016-01-01T00:00:00","06-0252-00","BARBACENA(MG) - CAMPINAS(SP)","CONVEN. 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NOS DEMAIS DIAS E HORÁRIOS, SERVIÇO REALIZADO EM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / EXECUTIVO) COM O PREFIXO 06-0252-61.","INATIVO"], [10796,"23.542.573/0001-42","CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES","2018-07-19T00:00:00","06-0252-31","BARBACENA(MG) - CAMPINAS(SP)","SEMI-LEITO","AUTORIZAÇÃO ","2020-12-21T00:00:00","3291 - 12/16/2020 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","INATIVO"], [10797,"23.542.573/0001-42","CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES","2018-07-19T00:00:00","06-0252-31","BARBACENA(MG) - CAMPINAS(SP)","SEMI-LEITO","AUTORIZAÇÃO ","2021-03-28T00:00:00","3291 - 3/23/2021 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","INATIVO"], [10798,"23.542.573/0001-42","CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES","2018-07-19T00:00:00","06-0252-31","BARBACENA(MG) - CAMPINAS(SP)","SEMI-LEITO","AUTORIZAÇÃO ","2021-08-04T00:01:00","","Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web","INATIVO"], [10799,"23.542.573/0001-42","CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES","2021-06-28T00:00:00","06-0252-41","BARBACENA(MG) - CAMPINAS(SP)","LEITO COM AR","AUTORIZAÇÃO ","2021-06-28T00:01:00","","Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web","ATIVO"], [10800,"23.542.573/0001-42","CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES","2021-06-28T00:00:00","06-0252-41","BARBACENA(MG) - CAMPINAS(SP)","LEITO COM AR","AUTORIZAÇÃO ","2021-08-18T00:00:00","3291 - 8/13/2021 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [10801,"23.542.573/0001-42","CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES","2016-01-01T00:00:00","06-0252-61","BARBACENA(MG) - CAMPINAS(SP)","EXECUTIVO","AUTORIZAÇÃO ","2016-08-12T00:00:00","3291 - 28/07/2016 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [10802,"23.542.573/0001-42","CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES","2016-01-01T00:00:00","06-0252-61","BARBACENA(MG) - CAMPINAS(SP)","EXECUTIVO","AUTORIZAÇÃO ","2016-12-10T00:00:00","3291 - 11/25/2016 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [10803,"23.542.573/0001-42","CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES","2016-01-01T00:00:00","06-0252-61","BARBACENA(MG) - CAMPINAS(SP)","EXECUTIVO","AUTORIZAÇÃO ","2018-07-20T00:00:00","3291 - 11/25/2016 ","SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/SEMILEITO) COM O PREFIXO 06-0252-31.","ATIVO"], [10804,"23.542.573/0001-42","CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES","2016-01-01T00:00:00","06-0252-61","BARBACENA(MG) - CAMPINAS(SP)","EXECUTIVO","AUTORIZAÇÃO ","2018-07-20T00:00:00","50501.300733/2018-14 ","SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/SEMILEITO) COM O PREFIXO 06-0252-31.","ATIVO"], [10805,"23.542.573/0001-42","CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES","2016-01-01T00:00:00","06-0252-61","BARBACENA(MG) - CAMPINAS(SP)","EXECUTIVO","AUTORIZAÇÃO ","2018-07-24T00:00:00","50501.300733/2018-14 ","- SERVIÇO REALIZADO EM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/ SEMILEITO) COM O PREFIXO 06-0252-31 NO HORÁRIO DE 20:00 (IDA E VOLTA).","ATIVO"], [10806,"23.542.573/0001-42","CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES","2016-01-01T00:00:00","06-0252-61","BARBACENA(MG) - CAMPINAS(SP)","EXECUTIVO","AUTORIZAÇÃO ","2019-05-14T00:00:00","2179340 ","Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quinta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 19,35,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 14/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,","ATIVO"], [10807,"23.542.573/0001-42","CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES","2016-01-01T00:00:00","06-0252-61","BARBACENA(MG) - CAMPINAS(SP)","EXECUTIVO","AUTORIZAÇÃO ","2019-05-14T00:00:00","2179340 ","Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 19,35,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 14/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,","ATIVO"], [10808,"23.542.573/0001-42","CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES","2016-01-01T00:00:00","06-0252-61","BARBACENA(MG) - CAMPINAS(SP)","EXECUTIVO","AUTORIZAÇÃO ","2019-05-14T00:00:00","2179340 ","Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 19,35,| Numero de Poltronas: 30,| Data de Início: 14/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,","ATIVO"], [10809,"23.542.573/0001-42","CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES","2016-01-01T00:00:00","06-0252-61","BARBACENA(MG) - CAMPINAS(SP)","EXECUTIVO","AUTORIZAÇÃO ","2019-11-20T00:00:00","50500.405465/2019-17 ","SERVIÇO REALIZADO EM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/ SEMILEITO) COM O PREFIXO 06-0252-31 NO HORÁRIO DE 20:00 (IDA E VOLTA). SERVIÇO REALIZADO EM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/ CONVENCIONAL) COM O PREFIXO 06-0252-00, NOS HORÁRIOS DE 08:00 (IDA) E 09:30 (VOLTA).","ATIVO"], [10810,"23.542.573/0001-42","CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES","2016-01-01T00:00:00","06-0252-61","BARBACENA(MG) - CAMPINAS(SP)","EXECUTIVO","AUTORIZAÇÃO ","2019-11-26T00:00:00","50500.405465/2019-17 ","SERVIÇO REALIZADO EM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO / SEMILEITO) COM O PREFIXO 06-0252-31.","ATIVO"], [10811,"23.542.573/0001-42","CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES","2016-01-01T00:00:00","06-0252-61","BARBACENA(MG) - CAMPINAS(SP)","EXECUTIVO","AUTORIZAÇÃO ","2020-12-21T00:00:00","3291 - 12/16/2020 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [10812,"23.542.573/0001-42","CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES","2016-01-01T00:00:00","06-0252-61","BARBACENA(MG) - CAMPINAS(SP)","EXECUTIVO","AUTORIZAÇÃO ","2021-03-28T00:00:00","3291 - 3/23/2021 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [10813,"23.542.573/0001-42","CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES","2016-01-01T00:00:00","06-0252-61","BARBACENA(MG) - CAMPINAS(SP)","EXECUTIVO","AUTORIZAÇÃO ","2021-08-18T00:00:00","3291 - 8/13/2021 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [10814,"23.542.573/0001-42","CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES","2016-01-01T00:00:00","06-0253-00","BARBACENA(MG) - CAMPINAS(SP)","CONVEN. 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ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.393552/2019-14, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, PARA A IMPLANTAÇÃO DO MERCADO ABAIXO COMO SEÇÕES NA LINHA BARBACENA (MG) - RIO DE JANEIRO (RJ) PREFIXO Nº 06-0254-00: I - DE: SANTOS DUMONT (MG) PARA: RIO DE JANEIRO (RJ).","ATIVO"], [10829,"23.542.573/0001-42","CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES","2016-01-01T00:00:00","06-0254-00","BARBACENA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2020-12-19T00:00:00","3291 - 12/14/2020 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [10830,"23.542.573/0001-42","CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES","2016-01-01T00:00:00","06-0254-00","BARBACENA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2021-03-28T00:00:00","3291 - 3/23/2021 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [10831,"23.542.573/0001-42","CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES","2016-01-01T00:00:00","06-0254-61","BARBACENA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)","EXECUTIVO","AUTORIZAÇÃO ","2018-03-17T00:00:00","3291 - 3/2/2018 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [10832,"23.542.573/0001-42","CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES","2016-01-01T00:00:00","06-0254-61","BARBACENA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)","EXECUTIVO","AUTORIZAÇÃO ","2018-04-07T00:00:00","3291 - 3/23/2018 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [10833,"23.542.573/0001-42","CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES","2016-01-01T00:00:00","06-0254-61","BARBACENA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)","EXECUTIVO","AUTORIZAÇÃO ","2020-01-30T00:00:00","3291 - 1/15/2020 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [10834,"23.542.573/0001-42","CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES","2016-01-01T00:00:00","06-0254-61","BARBACENA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)","EXECUTIVO","AUTORIZAÇÃO ","2020-12-19T00:00:00","3291 - 12/14/2020 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [10835,"23.542.573/0001-42","CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES","2016-01-01T00:00:00","06-0254-61","BARBACENA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)","EXECUTIVO","AUTORIZAÇÃO ","2021-03-28T00:00:00","3291 - 3/23/2021 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [10836,"23.542.573/0001-42","CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES","2016-01-01T00:00:00","06-0255-60","BARBACENA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)","EXECUTIVO","AUTORIZAÇÃO ","2016-02-15T00:00:00"," ","","ATIVO"], [10837,"23.542.573/0001-42","CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES","2016-01-01T00:00:00","06-0255-60","BARBACENA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)","EXECUTIVO","AUTORIZAÇÃO ","2016-11-11T00:00:00","3291 - 10/27/2016 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [10838,"23.542.573/0001-42","CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES","2016-01-01T00:00:00","06-0255-60","BARBACENA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)","EXECUTIVO","AUTORIZAÇÃO ","2017-09-06T00:00:00","3291 - 8/22/2017 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [10839,"23.542.573/0001-42","CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES","2016-01-01T00:00:00","06-0255-60","BARBACENA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)","EXECUTIVO","AUTORIZAÇÃO ","2018-04-07T00:00:00","3291 - 3/23/2018 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [10840,"23.542.573/0001-42","CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES","2016-01-01T00:00:00","06-0255-60","BARBACENA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)","EXECUTIVO","AUTORIZAÇÃO ","2018-08-01T00:00:00","3291 - 5/3/2018 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [10841,"23.542.573/0001-42","CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES","2016-01-01T00:00:00","06-0255-60","BARBACENA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)","EXECUTIVO","AUTORIZAÇÃO ","2019-06-10T00:00:00","3291 - 5/26/2019 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [10842,"23.542.573/0001-42","CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES","2016-01-01T00:00:00","06-0255-60","BARBACENA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)","EXECUTIVO","AUTORIZAÇÃO ","2019-11-12T00:00:00","50500.393576/2019-65 ","","ATIVO"], [10843,"23.542.573/0001-42","CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES","2016-01-01T00:00:00","06-0255-60","BARBACENA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)","EXECUTIVO","AUTORIZAÇÃO ","2019-11-22T00:00:00","50500.393576/2019-65 ","","ATIVO"], [10844,"23.542.573/0001-42","CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES","2016-01-01T00:00:00","06-0255-60","BARBACENA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)","EXECUTIVO","AUTORIZAÇÃO ","2019-12-09T00:00:00","3291 - 11/24/2019 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [10845,"23.542.573/0001-42","CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES","2016-01-01T00:00:00","06-0255-60","BARBACENA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)","EXECUTIVO","AUTORIZAÇÃO ","2020-12-19T00:00:00","3291 - 12/14/2020 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [10846,"23.542.573/0001-42","CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES","2016-01-01T00:00:00","06-0255-60","BARBACENA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)","EXECUTIVO","AUTORIZAÇÃO ","2021-03-28T00:00:00","3291 - 3/23/2021 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [10847,"23.542.573/0001-42","CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES","2016-01-01T00:00:00","06-0256-60","BARBACENA(MG) - SAO PAULO(SP)","EXECUTIVO","AUTORIZAÇÃO ","2016-02-15T00:00:00"," ","","INATIVO"], [10848,"23.542.573/0001-42","CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES","2016-01-01T00:00:00","06-0256-60","BARBACENA(MG) - SAO PAULO(SP)","EXECUTIVO","AUTORIZAÇÃO ","2016-11-11T00:00:00","3291 - 10/27/2016 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","INATIVO"], [10849,"23.542.573/0001-42","CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES","2016-01-01T00:00:00","06-0256-60","BARBACENA(MG) - SAO PAULO(SP)","EXECUTIVO","AUTORIZAÇÃO ","2017-09-06T00:00:00","3291 - 8/22/2017 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","INATIVO"], [10850,"23.542.573/0001-42","CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES","2016-01-01T00:00:00","06-0256-60","BARBACENA(MG) - SAO PAULO(SP)","EXECUTIVO","AUTORIZAÇÃO ","2018-08-01T00:00:00","3291 - 5/3/2018 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","INATIVO"], [10851,"23.542.573/0001-42","CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES","2016-01-01T00:00:00","06-0256-60","BARBACENA(MG) - SAO PAULO(SP)","EXECUTIVO","AUTORIZAÇÃO ","2019-06-11T00:00:00","3291 - 5/27/2019 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","INATIVO"], [10852,"23.542.573/0001-42","CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES","2016-01-01T00:00:00","06-0256-60","BARBACENA(MG) - SAO PAULO(SP)","EXECUTIVO","AUTORIZAÇÃO ","2019-11-21T00:00:00","3291 - 11/6/2019 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","INATIVO"], [10853,"23.542.573/0001-42","CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES","2016-01-01T00:00:00","06-0256-60","BARBACENA(MG) - SAO PAULO(SP)","EXECUTIVO","AUTORIZAÇÃO ","2020-04-08T00:00:00","50500.429166/2019-60 ","PORTARIA Nº 294 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2019 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.429166/2019-60, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA BARBACENA (MG) - SÃO PAULO (SP) PREFIXO Nº 06-0256-60.","INATIVO"], [10854,"23.542.573/0001-42","CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES","2016-01-01T00:00:00","06-0257-60","BARBACENA(MG) - SAO PAULO(SP)","EXECUTIVO","AUTORIZAÇÃO ","2016-02-15T00:00:00"," ","","INATIVO"], [10855,"23.542.573/0001-42","CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES","2016-01-01T00:00:00","06-0257-60","BARBACENA(MG) - SAO PAULO(SP)","EXECUTIVO","AUTORIZAÇÃO ","2016-11-11T00:00:00","3291 - 10/27/2016 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","INATIVO"], [10856,"23.542.573/0001-42","CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES","2016-01-01T00:00:00","06-0257-60","BARBACENA(MG) - SAO PAULO(SP)","EXECUTIVO","AUTORIZAÇÃO ","2017-09-06T00:00:00","3291 - 8/22/2017 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","INATIVO"], [10857,"23.542.573/0001-42","CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES","2016-01-01T00:00:00","06-0257-60","BARBACENA(MG) - SAO PAULO(SP)","EXECUTIVO","AUTORIZAÇÃO ","2018-08-01T00:00:00","3291 - 5/3/2018 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","INATIVO"], [10858,"23.542.573/0001-42","CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES","2016-01-01T00:00:00","06-0257-60","BARBACENA(MG) - SAO PAULO(SP)","EXECUTIVO","AUTORIZAÇÃO ","2019-06-10T00:00:00","3291 - 5/26/2019 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","INATIVO"], [10859,"23.542.573/0001-42","CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES","2016-01-01T00:00:00","06-0257-60","BARBACENA(MG) - SAO PAULO(SP)","EXECUTIVO","AUTORIZAÇÃO ","2019-11-21T00:00:00","3291 - 11/6/2019 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","INATIVO"], [10860,"23.542.573/0001-42","CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES","2016-01-01T00:00:00","06-0257-60","BARBACENA(MG) - SAO PAULO(SP)","EXECUTIVO","AUTORIZAÇÃO ","2020-01-20T00:00:00","50500.429168/2019-59 ","PORTARIA Nº 4, DE 6 DE JANEIRO DE 2020 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.429168/2019-59, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA BARBACENA/MG - SÃO PAULO/SP, PREFIXO 06-0257-60. ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.","INATIVO"], [10861,"23.542.573/0001-42","CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES","2016-01-01T00:00:00","06-0258-00","BARBACENA(MG) - SAO PAULO(SP)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2016-02-15T00:00:00"," ","","ATIVO"], [10862,"23.542.573/0001-42","CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES","2016-01-01T00:00:00","06-0258-00","BARBACENA(MG) - SAO PAULO(SP)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2016-08-10T00:00:00","3291 - 26/07/2016 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [10863,"23.542.573/0001-42","CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES","2016-01-01T00:00:00","06-0258-00","BARBACENA(MG) - SAO PAULO(SP)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2016-12-13T00:00:00","50500.437161/2016-68 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [10864,"23.542.573/0001-42","CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES","2016-01-01T00:00:00","06-0258-00","BARBACENA(MG) - SAO PAULO(SP)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2020-12-17T00:00:00","50500.133399/2020-01 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [10865,"23.542.573/0001-42","CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES","2016-01-01T00:00:00","06-0258-00","BARBACENA(MG) - SAO PAULO(SP)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2020-12-17T00:00:00","50500.133399/2020-01 ","FREQUENCIA MINIMA DOS MERCADOS DA LINHA ATENDIDA PELOS SERVIÇOS PREFIXO 06-0252-00, 06-0253-00, 06-0284-00, 06-0286-60 E 06-0290-60","ATIVO"], [10866,"23.542.573/0001-42","CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES","2016-01-01T00:00:00","06-0258-00","BARBACENA(MG) - SAO PAULO(SP)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2021-03-28T00:00:00","3291 - 3/23/2021 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [10867,"23.542.573/0001-42","CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES","2021-08-28T00:00:00","06-0258-41","BARBACENA(MG) - SAO PAULO(SP)","LEITO COM AR","AUTORIZAÇÃO ","2021-08-28T00:01:00","","Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web","ATIVO"], [10868,"23.542.573/0001-42","CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES","2016-01-01T00:00:00","06-0258-61","BARBACENA(MG) - SAO PAULO(SP)","EXECUTIVO","AUTORIZAÇÃO ","2016-08-10T00:00:00","3291 - 26/07/2016 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [10869,"23.542.573/0001-42","CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES","2016-01-01T00:00:00","06-0258-61","BARBACENA(MG) - SAO PAULO(SP)","EXECUTIVO","AUTORIZAÇÃO ","2016-12-09T00:00:00","3291 - 11/24/2016 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [10870,"23.542.573/0001-42","CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES","2016-01-01T00:00:00","06-0258-61","BARBACENA(MG) - SAO PAULO(SP)","EXECUTIVO","AUTORIZAÇÃO ","2019-05-15T00:00:00","1902064 ","Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 19,35,| Numero de Poltronas: 30,| Data de Início: 15/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,","ATIVO"], [10871,"23.542.573/0001-42","CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES","2016-01-01T00:00:00","06-0258-61","BARBACENA(MG) - SAO PAULO(SP)","EXECUTIVO","AUTORIZAÇÃO ","2020-12-19T00:00:00","3291 - 12/14/2020 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [10872,"23.542.573/0001-42","CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES","2016-01-01T00:00:00","06-0258-61","BARBACENA(MG) - SAO PAULO(SP)","EXECUTIVO","AUTORIZAÇÃO ","2021-03-28T00:00:00","3291 - 3/23/2021 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [10873,"23.542.573/0001-42","CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES","2016-01-01T00:00:00","06-0259-60","BELO HORIZONTE(MG) - ANGRA DOS REIS(RJ)","EXECUTIVO","AUTORIZAÇÃO ","2016-02-15T00:00:00"," ","","INATIVO"], [10874,"23.542.573/0001-42","CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES","2016-01-01T00:00:00","06-0259-60","BELO HORIZONTE(MG) - ANGRA DOS REIS(RJ)","EXECUTIVO","AUTORIZAÇÃO ","2016-11-11T00:00:00","3291 - 10/27/2016 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","INATIVO"], [10875,"23.542.573/0001-42","CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES","2016-01-01T00:00:00","06-0259-60","BELO HORIZONTE(MG) - ANGRA DOS REIS(RJ)","EXECUTIVO","AUTORIZAÇÃO ","2017-09-06T00:00:00","3291 - 8/22/2017 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","INATIVO"], [10876,"23.542.573/0001-42","CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES","2016-01-01T00:00:00","06-0259-60","BELO HORIZONTE(MG) - ANGRA DOS REIS(RJ)","EXECUTIVO","AUTORIZAÇÃO ","2018-08-01T00:00:00","3291 - 5/3/2018 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","INATIVO"], [10877,"23.542.573/0001-42","CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES","2016-01-01T00:00:00","06-0259-60","BELO HORIZONTE(MG) - ANGRA DOS REIS(RJ)","EXECUTIVO","AUTORIZAÇÃO ","2019-06-10T00:00:00","3291 - 5/26/2019 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","INATIVO"], [10878,"23.542.573/0001-42","CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES","2016-01-01T00:00:00","06-0259-60","BELO HORIZONTE(MG) - ANGRA DOS REIS(RJ)","EXECUTIVO","AUTORIZAÇÃO ","2019-11-21T00:00:00","3291 - 11/6/2019 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","INATIVO"], [10879,"23.542.573/0001-42","CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES","2016-01-01T00:00:00","06-0259-60","BELO HORIZONTE(MG) - ANGRA DOS REIS(RJ)","EXECUTIVO","AUTORIZAÇÃO ","2020-04-13T00:00:00","50500.429178/2019-94 ","PORTARIA Nº 46 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2020 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.429178/2019-94, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DO CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA BELO HORIZONTE (MG) - ANGRA DAS REIS (RJ), PREFIXO 06-0259-60.","INATIVO"], [10880,"23.542.573/0001-42","CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES","2016-01-01T00:00:00","06-0260-60","BELO HORIZONTE(MG) - ANGRA DOS REIS(RJ)","EXECUTIVO","AUTORIZAÇÃO ","2016-02-15T00:00:00"," ","","ATIVO"], [10881,"23.542.573/0001-42","CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES","2016-01-01T00:00:00","06-0260-60","BELO HORIZONTE(MG) - ANGRA DOS REIS(RJ)","EXECUTIVO","AUTORIZAÇÃO ","2016-11-11T00:00:00","3291 - 10/27/2016 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [10882,"23.542.573/0001-42","CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES","2016-01-01T00:00:00","06-0260-60","BELO HORIZONTE(MG) - ANGRA DOS REIS(RJ)","EXECUTIVO","AUTORIZAÇÃO ","2017-09-06T00:00:00","3291 - 8/22/2017 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [10883,"23.542.573/0001-42","CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES","2016-01-01T00:00:00","06-0260-60","BELO HORIZONTE(MG) - ANGRA DOS REIS(RJ)","EXECUTIVO","AUTORIZAÇÃO ","2018-08-01T00:00:00","3291 - 5/3/2018 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [10884,"23.542.573/0001-42","CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES","2016-01-01T00:00:00","06-0260-60","BELO HORIZONTE(MG) - ANGRA DOS REIS(RJ)","EXECUTIVO","AUTORIZAÇÃO ","2019-06-10T00:00:00","3291 - 5/26/2019 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [10885,"23.542.573/0001-42","CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES","2016-01-01T00:00:00","06-0260-60","BELO HORIZONTE(MG) - ANGRA DOS REIS(RJ)","EXECUTIVO","AUTORIZAÇÃO ","2019-11-21T00:00:00","3291 - 11/6/2019 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [10886,"23.542.573/0001-42","CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES","2016-01-01T00:00:00","06-0260-60","BELO HORIZONTE(MG) - ANGRA DOS REIS(RJ)","EXECUTIVO","AUTORIZAÇÃO ","2020-02-17T00:00:00","50500.401543/2019-04 ","PORTARIA Nº 276, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2019 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.401543/2019-04, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DO CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, PARA A SUPRESSÃO DA SEÇÃO BELO HORIZONTE (MG) - TRÊS RIOS (RJ) OPERADA NA LINHA BELO HORIZONTE (MG) - ANGRA DOS REIS (RJ), PREFIXO 06-0260-60. ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.","ATIVO"], [10887,"23.542.573/0001-42","CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES","2016-01-01T00:00:00","06-0260-60","BELO HORIZONTE(MG) - ANGRA DOS REIS(RJ)","EXECUTIVO","AUTORIZAÇÃO ","2020-02-20T00:00:00","50500.401543/2019-04 ","","ATIVO"], [10888,"23.542.573/0001-42","CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES","2016-01-01T00:00:00","06-0260-60","BELO HORIZONTE(MG) - ANGRA DOS REIS(RJ)","EXECUTIVO","AUTORIZAÇÃO ","2020-12-21T00:00:00","3291 - 12/16/2020 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [10889,"23.542.573/0001-42","CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES","2016-01-01T00:00:00","06-0260-60","BELO HORIZONTE(MG) - ANGRA DOS REIS(RJ)","EXECUTIVO","AUTORIZAÇÃO ","2021-03-28T00:00:00","3291 - 3/23/2021 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [10890,"23.542.573/0001-42","CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES","2016-01-01T00:00:00","06-0261-60","BELO HORIZONTE(MG) - ANGRA DOS REIS(RJ)","EXECUTIVO","AUTORIZAÇÃO ","2016-02-15T00:00:00"," ","","ATIVO"], [10891,"23.542.573/0001-42","CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES","2016-01-01T00:00:00","06-0261-60","BELO HORIZONTE(MG) - ANGRA DOS REIS(RJ)","EXECUTIVO","AUTORIZAÇÃO ","2016-11-22T00:00:00","3291 - 11/7/2016 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [10892,"23.542.573/0001-42","CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES","2016-01-01T00:00:00","06-0261-60","BELO HORIZONTE(MG) - ANGRA DOS REIS(RJ)","EXECUTIVO","AUTORIZAÇÃO ","2016-12-14T00:00:00","3291 - 11/29/2016 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [10893,"23.542.573/0001-42","CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES","2016-01-01T00:00:00","06-0261-60","BELO HORIZONTE(MG) - ANGRA DOS REIS(RJ)","EXECUTIVO","AUTORIZAÇÃO ","2017-02-14T00:00:00","50500.019857/2017-97 ","","ATIVO"], [10894,"23.542.573/0001-42","CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES","2016-01-01T00:00:00","06-0261-60","BELO HORIZONTE(MG) - ANGRA DOS REIS(RJ)","EXECUTIVO","AUTORIZAÇÃO ","2018-03-17T00:00:00","3291 - 3/2/2018 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [10895,"23.542.573/0001-42","CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES","2016-01-01T00:00:00","06-0261-60","BELO HORIZONTE(MG) - ANGRA DOS REIS(RJ)","EXECUTIVO","AUTORIZAÇÃO ","2018-05-28T00:00:00","3291 - 5/11/2018 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [10896,"23.542.573/0001-42","CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES","2016-01-01T00:00:00","06-0261-60","BELO HORIZONTE(MG) - ANGRA DOS REIS(RJ)","EXECUTIVO","AUTORIZAÇÃO ","2019-05-06T00:00:00","1903261 ","Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 19,35,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 6/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,","ATIVO"], [10897,"23.542.573/0001-42","CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES","2016-01-01T00:00:00","06-0261-60","BELO HORIZONTE(MG) - ANGRA DOS REIS(RJ)","EXECUTIVO","AUTORIZAÇÃO ","2019-05-06T00:00:00","1903261 ","Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 19,35,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 6/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,","ATIVO"], [10898,"23.542.573/0001-42","CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES","2016-01-01T00:00:00","06-0261-60","BELO HORIZONTE(MG) - ANGRA DOS REIS(RJ)","EXECUTIVO","AUTORIZAÇÃO ","2019-05-06T00:00:00","1903261 ","Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 19,35,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 6/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,","ATIVO"], [10899,"23.542.573/0001-42","CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES","2016-01-01T00:00:00","06-0261-60","BELO HORIZONTE(MG) - ANGRA DOS REIS(RJ)","EXECUTIVO","AUTORIZAÇÃO ","2019-05-06T00:00:00","1903261 ","Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 19,35,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 6/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,","ATIVO"], [10900,"23.542.573/0001-42","CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES","2016-01-01T00:00:00","06-0261-60","BELO HORIZONTE(MG) - ANGRA DOS REIS(RJ)","EXECUTIVO","AUTORIZAÇÃO ","2020-12-21T00:00:00","3291 - 12/16/2020 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [10901,"23.542.573/0001-42","CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES","2016-01-01T00:00:00","06-0261-60","BELO HORIZONTE(MG) - ANGRA DOS REIS(RJ)","EXECUTIVO","AUTORIZAÇÃO ","2021-03-28T00:00:00","3291 - 3/23/2021 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [10902,"23.542.573/0001-42","CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES","2016-01-01T00:00:00","06-0262-00","BELO HORIZONTE(MG) - ANGRA DOS REIS(RJ)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2016-02-15T00:00:00"," ","","ATIVO"], [10903,"23.542.573/0001-42","CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES","2016-01-01T00:00:00","06-0262-00","BELO HORIZONTE(MG) - ANGRA DOS REIS(RJ)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2016-11-22T00:00:00","3291 - 11/7/2016 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [10904,"23.542.573/0001-42","CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES","2016-01-01T00:00:00","06-0262-00","BELO HORIZONTE(MG) - ANGRA DOS REIS(RJ)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2017-02-13T00:00:00","50500.021434/2017-37 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [10905,"23.542.573/0001-42","CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES","2016-01-01T00:00:00","06-0262-00","BELO HORIZONTE(MG) - ANGRA DOS REIS(RJ)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2017-02-14T00:00:00","50500.019860/2017-19 ","","ATIVO"], [10906,"23.542.573/0001-42","CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES","2016-01-01T00:00:00","06-0262-00","BELO HORIZONTE(MG) - ANGRA DOS REIS(RJ)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2020-01-29T00:00:00","50500.405461/2019-21 ","","ATIVO"], [10907,"23.542.573/0001-42","CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES","2016-01-01T00:00:00","06-0262-00","BELO HORIZONTE(MG) - ANGRA DOS REIS(RJ)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2020-01-29T00:00:00","50500.405461/2019-21 ","PORTARIA Nº 202, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.405461/2019-21, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, PARA A SUPRESSÃO DOS MERCADOS LISTADOS ABAIXO NA LINHA BELO HORIZONTE/MG - ANGRA DOS REIS/RJ, PREFIXO 06-0262-00: I - DE: OURO BRANCO/MG PARA: TRÊS RIOS/RJ, BARRA DO PIRAI/RJ E BARRA MANSA /RJ. ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO","ATIVO"], [10908,"23.542.573/0001-42","CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES","2016-01-01T00:00:00","06-0262-00","BELO HORIZONTE(MG) - ANGRA DOS REIS(RJ)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2020-08-25T00:00:00","3291 - 8/10/2020 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [10909,"23.542.573/0001-42","CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES","2016-01-01T00:00:00","06-0262-00","BELO HORIZONTE(MG) - ANGRA DOS REIS(RJ)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2020-09-15T00:00:00","3291 - 8/31/2020 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [10910,"23.542.573/0001-42","CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES","2016-01-01T00:00:00","06-0262-00","BELO HORIZONTE(MG) - ANGRA DOS REIS(RJ)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2020-11-27T00:00:00","50500.004596/2020-14 ","PORTARIA Nº 979 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2020 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.004596/2020-14, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 51: I - DE: ANGRA DOS REIS/RJ PARA: CONSELHEIRO LAFAIETE/MG E SANTOS DUMONT/MG II- DE: SANTOS DUMONT/MG PARA: VOLTA REDONDA/RJ ART. 2º CONHECER OS PEDIDOS DE IMPUGNAÇÃO DAS EMPRESAS AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº 82.647.884/0001-35, VIAÇÃO COMETA S/A, CNPJ Nº 61.084.018/0001-03 E AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA, CNPJ Nº 30.069.314/0001-01 E, NO MÉRITO, NEGAR-LHES PROVIMENTO. ART. 3º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS","ATIVO"], [10911,"23.542.573/0001-42","CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES","2016-01-01T00:00:00","06-0262-00","BELO HORIZONTE(MG) - ANGRA DOS REIS(RJ)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2020-12-21T00:00:00","3291 - 12/16/2020 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [10912,"23.542.573/0001-42","CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES","2016-01-01T00:00:00","06-0262-00","BELO HORIZONTE(MG) - ANGRA DOS REIS(RJ)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2021-03-28T00:00:00","3291 - 3/23/2021 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [10913,"23.542.573/0001-42","CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES","2016-01-01T00:00:00","06-0262-00","BELO HORIZONTE(MG) - ANGRA DOS REIS(RJ)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2021-08-16T00:00:00","3291 - 8/10/2021 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [10914,"23.542.573/0001-42","CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES","2021-06-28T00:00:00","06-0262-41","BELO HORIZONTE(MG) - ANGRA DOS REIS(RJ)","LEITO COM AR","AUTORIZAÇÃO ","2021-06-28T00:01:00","","Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web","ATIVO"], [10915,"23.542.573/0001-42","CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES","2021-06-28T00:00:00","06-0262-41","BELO HORIZONTE(MG) - ANGRA DOS REIS(RJ)","LEITO COM AR","AUTORIZAÇÃO ","2021-08-16T00:00:00","3291 - 8/10/2021 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [10916,"23.542.573/0001-42","CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES","2019-05-11T00:00:00","06-0262-61","BELO HORIZONTE(MG) - ANGRA DOS REIS(RJ)","EXECUTIVO","AUTORIZAÇÃO ","2019-11-12T10:51:00","","Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web","ATIVO"], [10917,"23.542.573/0001-42","CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES","2019-05-11T00:00:00","06-0262-61","BELO HORIZONTE(MG) - ANGRA DOS REIS(RJ)","EXECUTIVO","AUTORIZAÇÃO ","2020-08-25T00:00:00","3291 - 8/10/2020 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [10918,"23.542.573/0001-42","CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES","2019-05-11T00:00:00","06-0262-61","BELO HORIZONTE(MG) - ANGRA DOS REIS(RJ)","EXECUTIVO","AUTORIZAÇÃO ","2020-09-15T00:00:00","3291 - 8/31/2020 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [10919,"23.542.573/0001-42","CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES","2019-05-11T00:00:00","06-0262-61","BELO HORIZONTE(MG) - ANGRA DOS REIS(RJ)","EXECUTIVO","AUTORIZAÇÃO ","2020-12-21T00:00:00","3291 - 12/16/2020 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [10920,"23.542.573/0001-42","CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES","2019-05-11T00:00:00","06-0262-61","BELO HORIZONTE(MG) - ANGRA DOS REIS(RJ)","EXECUTIVO","AUTORIZAÇÃO ","2021-03-28T00:00:00","3291 - 3/23/2021 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [10921,"23.542.573/0001-42","CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES","2019-05-11T00:00:00","06-0262-61","BELO HORIZONTE(MG) - ANGRA DOS REIS(RJ)","EXECUTIVO","AUTORIZAÇÃO ","2021-08-16T00:00:00","3291 - 8/10/2021 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [10922,"23.542.573/0001-42","CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES","2016-01-01T00:00:00","06-0263-60","BELO HORIZONTE(MG) - APARECIDA(SP)","EXECUTIVO","AUTORIZAÇÃO ","2016-02-16T00:00:00"," ","","INATIVO"], [10923,"23.542.573/0001-42","CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES","2016-01-01T00:00:00","06-0263-60","BELO HORIZONTE(MG) - APARECIDA(SP)","EXECUTIVO","AUTORIZAÇÃO ","2017-02-03T00:00:00","3291 - 1/19/2017 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","INATIVO"], [10924,"23.542.573/0001-42","CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES","2016-01-01T00:00:00","06-0263-60","BELO HORIZONTE(MG) - APARECIDA(SP)","EXECUTIVO","AUTORIZAÇÃO ","2019-05-13T00:00:00","1903686 ","Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 9,14,| Numero de Poltronas: 36,| Data de Início: 13/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,","INATIVO"], [10925,"23.542.573/0001-42","CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES","2016-01-01T00:00:00","06-0263-60","BELO HORIZONTE(MG) - APARECIDA(SP)","EXECUTIVO","AUTORIZAÇÃO ","2019-05-13T00:00:00","1903686 ","Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 9,14,| Numero de Poltronas: 36,| Data de Início: 13/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,","INATIVO"], [10926,"23.542.573/0001-42","CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES","2016-01-01T00:00:00","06-0263-60","BELO HORIZONTE(MG) - APARECIDA(SP)","EXECUTIVO","AUTORIZAÇÃO ","2020-12-21T00:00:00","3291 - 12/16/2020 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","INATIVO"], [10927,"23.542.573/0001-42","CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES","2016-01-01T00:00:00","06-0263-60","BELO HORIZONTE(MG) - APARECIDA(SP)","EXECUTIVO","AUTORIZAÇÃO ","2021-03-28T00:00:00","3291 - 3/23/2021 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","INATIVO"], [10928,"23.542.573/0001-42","CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES","2016-01-01T00:00:00","06-0263-60","BELO HORIZONTE(MG) - APARECIDA(SP)","EXECUTIVO","AUTORIZAÇÃO ","2021-08-20T00:00:00","50500.071857/2021-84 ","DECISÃO SUPAS Nº 424, DE 16 DE AGOSTO DE 2021 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.071857/2021-84, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA BELO HORIZONTE(MG) - APARECIDA(SP), PREFIXO 06-0263-60.","INATIVO"], [10929,"23.542.573/0001-42","CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES","2016-01-01T00:00:00","06-0264-60","BELO HORIZONTE(MG) - APARECIDA(SP)","EXECUTIVO","AUTORIZAÇÃO ","2016-02-16T00:00:00"," ","","INATIVO"], [10930,"23.542.573/0001-42","CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES","2016-01-01T00:00:00","06-0264-60","BELO HORIZONTE(MG) - APARECIDA(SP)","EXECUTIVO","AUTORIZAÇÃO ","2016-11-11T00:00:00","3291 - 10/27/2016 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","INATIVO"], [10931,"23.542.573/0001-42","CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES","2016-01-01T00:00:00","06-0264-60","BELO HORIZONTE(MG) - APARECIDA(SP)","EXECUTIVO","AUTORIZAÇÃO ","2017-09-06T00:00:00","3291 - 8/22/2017 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","INATIVO"], [10932,"23.542.573/0001-42","CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES","2016-01-01T00:00:00","06-0264-60","BELO HORIZONTE(MG) - APARECIDA(SP)","EXECUTIVO","AUTORIZAÇÃO ","2018-08-01T00:00:00","3291 - 5/3/2018 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","INATIVO"], [10933,"23.542.573/0001-42","CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES","2016-01-01T00:00:00","06-0264-60","BELO HORIZONTE(MG) - APARECIDA(SP)","EXECUTIVO","AUTORIZAÇÃO ","2019-06-10T00:00:00","3291 - 5/26/2019 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","INATIVO"], [10934,"23.542.573/0001-42","CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES","2016-01-01T00:00:00","06-0264-60","BELO HORIZONTE(MG) - APARECIDA(SP)","EXECUTIVO","AUTORIZAÇÃO ","2019-11-21T00:00:00","3291 - 11/6/2019 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","INATIVO"], [10935,"23.542.573/0001-42","CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES","2016-01-01T00:00:00","06-0264-60","BELO HORIZONTE(MG) - APARECIDA(SP)","EXECUTIVO","AUTORIZAÇÃO ","2020-04-14T00:00:00","50500.429589/2019-80 ","SUPRESSÃO DA LINHA BELO HORIZONTE (MG) - APARECIDA (SP), PREFIXO 06-0264-60, CONFORME PORTARIA SUPAS Nº 291, DE 23.12.2019, PUBLICADA NO DOU DE 01.04.2020, COM PARALISAÇÃO A PARTIR DE 08/04/2020, CONFORME SOLICITADO PELA EMPRESA.","INATIVO"], [10936,"23.542.573/0001-42","CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES","2016-01-01T00:00:00","06-0265-00","BELO HORIZONTE(MG) - BARRA MANSA(RJ)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2016-02-16T00:00:00"," ","","INATIVO"], [10937,"23.542.573/0001-42","CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES","2016-01-01T00:00:00","06-0265-00","BELO HORIZONTE(MG) - BARRA MANSA(RJ)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2017-02-14T00:00:00"," ","","INATIVO"], [10938,"23.542.573/0001-42","CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES","2016-01-01T00:00:00","06-0265-00","BELO HORIZONTE(MG) - BARRA MANSA(RJ)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2017-02-14T00:00:00","50500019861201755 ","","INATIVO"], [10939,"23.542.573/0001-42","CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES","2016-01-01T00:00:00","06-0265-00","BELO HORIZONTE(MG) - BARRA MANSA(RJ)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2018-04-16T00:00:00","50500.821592/2018-71 ","","INATIVO"], [10940,"23.542.573/0001-42","CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES","2016-01-01T00:00:00","06-0265-00","BELO HORIZONTE(MG) - BARRA MANSA(RJ)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2020-06-01T00:00:00","3291 - 2/6/2020 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","INATIVO"], [10941,"23.542.573/0001-42","CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES","2016-01-01T00:00:00","06-0265-00","BELO HORIZONTE(MG) - BARRA MANSA(RJ)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2020-12-21T00:00:00","3291 - 12/16/2020 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","INATIVO"], [10942,"23.542.573/0001-42","CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES","2016-01-01T00:00:00","06-0265-00","BELO HORIZONTE(MG) - BARRA MANSA(RJ)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2021-03-28T00:00:00","3291 - 3/23/2021 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","INATIVO"], [10943,"23.542.573/0001-42","CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES","2016-01-01T00:00:00","06-0265-00","BELO HORIZONTE(MG) - BARRA MANSA(RJ)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2021-08-23T00:00:00","50500.071859/2021-73 ","DECISÃO SUPAS Nº 404, DE 4 DE AGOSTO DE 2021 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.071859/2021-73, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA BELO HORIZONTE (MG) - BARRA MANSA (RJ), PREFIXO 06-0265-00.","INATIVO"], [10944,"23.542.573/0001-42","CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES","2021-08-28T00:00:00","06-0265-61","BELO HORIZONTE(MG) - BARRA MANSA(RJ)","EXECUTIVO","AUTORIZAÇÃO ","2021-08-28T00:01:00","","Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web","ATIVO"], [10945,"23.542.573/0001-42","CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES","2018-01-02T00:00:00","06-0266-31","BELO HORIZONTE(MG) - 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C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2020-11-26T00:00:00","50500.004600/2020-36 ","PORTARIA Nº 1.001, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2020 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.004600/2020-36, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 51: I - DE: BARBACENA (MG), BELO HORIZONTE (MG), CONSELHEIRO LAFAIETE (MG)E JUIZ DE FORA (MG) PARA: RIO DAS OSTRAS (RJ).","ATIVO"], [10974,"23.542.573/0001-42","CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES","2016-01-01T00:00:00","06-0267-00","BELO HORIZONTE(MG) - MACAE(RJ)","CONVEN. 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NOS DEMAIS DIAS E HORÁRIOS, OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO LEITO, PREFIXO 06-0267-61.","ATIVO"], [10992,"23.542.573/0001-42","CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES","2016-01-01T00:00:00","06-0267-41","BELO HORIZONTE(MG) - MACAE(RJ)","LEITO COM AR","AUTORIZAÇÃO ","2020-08-25T00:00:00","50500.082615/2020-35 ","OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO CONVENCIONAL, PREFIXO 06-0267-00, ÀS TERÇAS-FEIRAS NA IDA E ÀS QUARTAS-FEIRAS NA VOLTA. NOS DEMAIS DIAS E HORÁRIOS, OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO EXECUTIVO, PREFIXO 06-0267-61.","ATIVO"], [10993,"23.542.573/0001-42","CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES","2016-01-01T00:00:00","06-0267-41","BELO HORIZONTE(MG) - MACAE(RJ)","LEITO COM AR","AUTORIZAÇÃO ","2020-09-23T00:00:00","3291 - 9/8/2020 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [10994,"23.542.573/0001-42","CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES","2016-01-01T00:00:00","06-0267-41","BELO HORIZONTE(MG) - MACAE(RJ)","LEITO COM AR","AUTORIZAÇÃO ","2020-12-21T00:00:00","3291 - 12/16/2020 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [10995,"23.542.573/0001-42","CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES","2016-01-01T00:00:00","06-0267-41","BELO HORIZONTE(MG) - MACAE(RJ)","LEITO COM AR","AUTORIZAÇÃO ","2021-03-28T00:00:00","3291 - 3/23/2021 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [10996,"23.542.573/0001-42","CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES","2016-01-01T00:00:00","06-0267-61","BELO HORIZONTE(MG) - MACAE(RJ)","EXECUTIVO","AUTORIZAÇÃO ","2016-12-16T00:00:00","50500.444050/2016-16 ","NO HORÁRIO DE 19:00, SENTIDO IDA, É REALIZADO SERVIÇO DOUBLE SERVICE - LEITO/EXECUTIVO NO HORÁRIO DE 18:45, SENTIDO VOLTA, É REALIZADO SERVIÇO DOUBLE SERVICE - LEITO/EXECUTIVO","ATIVO"], [10997,"23.542.573/0001-42","CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES","2016-01-01T00:00:00","06-0267-61","BELO HORIZONTE(MG) - MACAE(RJ)","EXECUTIVO","AUTORIZAÇÃO ","2018-01-27T00:00:00","3291 - 1/12/2018 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [10998,"23.542.573/0001-42","CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES","2016-01-01T00:00:00","06-0267-61","BELO HORIZONTE(MG) - MACAE(RJ)","EXECUTIVO","AUTORIZAÇÃO ","2018-12-14T00:00:00","3291 - 11/1/2018 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [10999,"23.542.573/0001-42","CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES","2016-01-01T00:00:00","06-0267-61","BELO HORIZONTE(MG) - MACAE(RJ)","EXECUTIVO","AUTORIZAÇÃO ","2019-01-25T00:00:00","3291 - 12/21/2018 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [11000,"23.542.573/0001-42","CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES","2016-01-01T00:00:00","06-0267-61","BELO HORIZONTE(MG) - MACAE(RJ)","EXECUTIVO","AUTORIZAÇÃO ","2019-05-23T00:00:00","2070811 ","Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 19,35,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 23/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,","ATIVO"], [11001,"23.542.573/0001-42","CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES","2016-01-01T00:00:00","06-0267-61","BELO HORIZONTE(MG) - MACAE(RJ)","EXECUTIVO","AUTORIZAÇÃO ","2019-05-23T00:00:00","2070811 ","Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 19,35,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 23/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,","ATIVO"], [11002,"23.542.573/0001-42","CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES","2016-01-01T00:00:00","06-0267-61","BELO HORIZONTE(MG) - MACAE(RJ)","EXECUTIVO","AUTORIZAÇÃO ","2020-06-23T00:00:00","50500.056632/2020-17 ","SERVIÇO REALIZADO EM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) COM O PREFIXO 06-0267-41","ATIVO"], [11003,"23.542.573/0001-42","CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES","2016-01-01T00:00:00","06-0267-61","BELO HORIZONTE(MG) - MACAE(RJ)","EXECUTIVO","AUTORIZAÇÃO ","2020-08-25T00:00:00","3291 - 8/10/2020 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [11004,"23.542.573/0001-42","CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES","2016-01-01T00:00:00","06-0267-61","BELO HORIZONTE(MG) - MACAE(RJ)","EXECUTIVO","AUTORIZAÇÃO ","2020-09-23T00:00:00","3291 - 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11/6/2019 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","INATIVO"], [11014,"23.542.573/0001-42","CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES","2016-01-01T00:00:00","06-0268-60","BELO HORIZONTE(MG) - MACAE(RJ)","EXECUTIVO","AUTORIZAÇÃO ","2020-10-13T00:00:00","50500.097640/2020-13 ","","INATIVO"], [11015,"23.542.573/0001-42","CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES","2016-01-01T00:00:00","06-0268-60","BELO HORIZONTE(MG) - MACAE(RJ)","EXECUTIVO","AUTORIZAÇÃO ","2020-10-21T00:00:00","50500.097640/2020-13 ","","INATIVO"], [11016,"23.542.573/0001-42","CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES","2016-01-01T00:00:00","06-0268-60","BELO HORIZONTE(MG) - MACAE(RJ)","EXECUTIVO","AUTORIZAÇÃO ","2020-12-21T00:00:00","3291 - 12/16/2020 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","INATIVO"], [11017,"23.542.573/0001-42","CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES","2016-01-01T00:00:00","06-0268-60","BELO HORIZONTE(MG) - MACAE(RJ)","EXECUTIVO","AUTORIZAÇÃO ","2021-03-28T00:00:00","3291 - 3/23/2021 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","INATIVO"], [11018,"23.542.573/0001-42","CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES","2016-01-01T00:00:00","06-0268-60","BELO HORIZONTE(MG) - MACAE(RJ)","EXECUTIVO","AUTORIZAÇÃO ","2021-08-23T00:00:00","50500.071862/2021-97 ","DECISÃO SUPAS Nº 437, DE 17 DE AGOSTO DE 2021 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E ONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.071862/2021-97, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA BELO HORIZONTE(MG) - MACAE(RJ), PREFIXO 06-0268-60.","INATIVO"], [11019,"23.542.573/0001-42","CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES","2016-01-01T00:00:00","06-0269-00","BELO HORIZONTE(MG) - NITEROI(RJ)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2016-02-16T00:00:00"," ","","ATIVO"], [11020,"23.542.573/0001-42","CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES","2016-01-01T00:00:00","06-0269-00","BELO HORIZONTE(MG) - NITEROI(RJ)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2016-08-15T00:00:00","MENS 2229 ","NO HORÁRIO DE 08:30, SENTIDO IDA, É REALIZADO SERVIÇO DOUBLE SERVICE - SEMI-LEITO/CONVENCIONAL NO HORÁRIO DE 08:00, SENTIDO VOLTA, É REALIZADO SERVIÇO DOUBLE SERVICE - SEMI-LEITO/CONVENCIONAL NO HORÁRIO DE 14:15, SENTIDO VOLTA, É REALIZADO SERVIÇO DOUBLE SERVICE - SEMI-LEITO/CONVENCIONAL","ATIVO"], [11021,"23.542.573/0001-42","CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES","2016-01-01T00:00:00","06-0269-00","BELO HORIZONTE(MG) - NITEROI(RJ)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2016-09-16T00:00:00","50500.342413/2016-71 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [11022,"23.542.573/0001-42","CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES","2016-01-01T00:00:00","06-0269-00","BELO HORIZONTE(MG) - NITEROI(RJ)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2017-02-13T00:00:00","50500.019879/2017-57 ","","ATIVO"], [11023,"23.542.573/0001-42","CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES","2016-01-01T00:00:00","06-0269-00","BELO HORIZONTE(MG) - NITEROI(RJ)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2018-07-27T00:00:00","3291 - 7/12/2018 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [11024,"23.542.573/0001-42","CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES","2016-01-01T00:00:00","06-0269-00","BELO HORIZONTE(MG) - NITEROI(RJ)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2020-12-21T00:00:00","3291 - 12/16/2020 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [11025,"23.542.573/0001-42","CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES","2016-01-01T00:00:00","06-0269-00","BELO HORIZONTE(MG) - NITEROI(RJ)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2021-03-28T00:00:00","3291 - 3/23/2021 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [11026,"23.542.573/0001-42","CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES","2016-01-01T00:00:00","06-0269-00","BELO HORIZONTE(MG) - NITEROI(RJ)","CONVEN. 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SERVIÇO REALIZADO EM VEICULO MISTO (LEITO / EXECUTIVO) COM O PREFIXO Nº 06-0270-61 AOS SÁBADOS NO HORÁRIO DE 14:00 NA IDA, E NOS DEMAIS DIAS E HORÁRIOS, SERVIÇO REALIZADO EM VEÍCULO MISTO (LEITO / SEMILEITO) COM O PREFIXO Nº 06-0270-31.","ATIVO"], [11125,"23.542.573/0001-42","CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES","2017-04-11T00:00:00","06-0270-41","BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)","LEITO COM AR","AUTORIZAÇÃO ","2020-08-12T00:00:00","50500.082616/2020-80 ","OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO CONVENCIONAL, PREFIXO 06-0270-00, ÀS 14H00 NA IDA E 09H00 NA VOLTA (3ª, 4ª E SÁBADO). 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C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2016-12-02T00:00:00","50500.429817/2016-79 ","NO HORÁRIO DE 20:45, SENTIDO IDA, É REALIZADO SERVIÇO DOUBLE SERVICE - SEMI-LEITO/CONVENCIONAL NO HORÁRIO DE 19:15, SENTIDO VOLTA, É REALIZADO SERVIÇO DOUBLE SERVICE - SEMI-LEITO/CONVENCIONAL","ATIVO"], [11332,"23.542.573/0001-42","CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES","2016-01-01T00:00:00","06-0273-00","BELO HORIZONTE(MG) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2016-12-20T00:00:00","3291 - 12/5/2016 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [11333,"23.542.573/0001-42","CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES","2016-01-01T00:00:00","06-0273-00","BELO HORIZONTE(MG) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2017-02-03T00:00:00","3291 - 1/19/2017 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [11334,"23.542.573/0001-42","CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES","2016-01-01T00:00:00","06-0273-00","BELO HORIZONTE(MG) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)","CONVEN. 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C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2020-06-24T00:00:00","50500.413412/2019-61 ","","ATIVO"], [11338,"23.542.573/0001-42","CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES","2016-01-01T00:00:00","06-0273-00","BELO HORIZONTE(MG) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2020-06-24T00:00:00","50500.413412/2019-61 ","PORTARIA Nº 97, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2020 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.413412/2019-61, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, PARA A IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES NA LINHA BELO HORIZONTE (MG) - SAO JOSE DOS CAMPOS (SP), PREFIXO 06-0273-00. I - DE: BELO HORIZONTE (MG) PARA: TAUBATÉ (SP).","ATIVO"], [11339,"23.542.573/0001-42","CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES","2016-01-01T00:00:00","06-0273-00","BELO HORIZONTE(MG) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2020-12-21T00:00:00","3291 - 12/16/2020 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [11340,"23.542.573/0001-42","CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES","2016-01-01T00:00:00","06-0273-00","BELO HORIZONTE(MG) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2021-03-28T00:00:00","3291 - 3/23/2021 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [11341,"23.542.573/0001-42","CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES","2016-01-01T00:00:00","06-0273-00","BELO HORIZONTE(MG) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2021-07-30T00:00:00","50500.067621/2021-43 ","","ATIVO"], [11342,"23.542.573/0001-42","CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES","2016-01-01T00:00:00","06-0273-00","BELO HORIZONTE(MG) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2021-07-30T00:00:00","50500.067621/2021-43 ","DECISÃO SUPAS Nº 392, DE 26 DE JULHO DE 2021 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.067621/2021-43, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, PARA A IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS DE TRÊS CORAÇÕES (MG) E CAMBUQUIRA (MG) PARA APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP) E SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP) COMO SEÇÕES DA LINHA BELO HORIZONTE (MG) - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), PREFIXO 06-0273-00. ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. DOU, 28/07/2021.","ATIVO"], [11343,"23.542.573/0001-42","CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES","2016-01-01T00:00:00","06-0273-00","BELO HORIZONTE(MG) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2021-08-16T00:00:00","3291 - 8/11/2021 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [11344,"23.542.573/0001-42","CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES","2016-01-01T00:00:00","06-0273-31","BELO HORIZONTE(MG) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)","SEMI-LEITO","AUTORIZAÇÃO ","2016-12-13T00:00:00"," ","NA IDA, NO HORÁRIO DE 20H45 ÀS QUARTAS-FEIRAS É REALIZADO SERVIÇO COM ÔNIBUS MISTO COM O PREFIXO 06-0273-00, SERVIÇO CONVENCIONAL. NOS DEMAIS DIAS DA SEMANA, COM O PREFIXO 06-0273-61, SERVIÇO EXECUTIVO. NA VOLTA, NO HORÁRIO DE 19H15 ÀS QUARTAS-FEIRAS É REALIZADO SERVIÇO COM ÔNIBUS MISTO COM O PREFIXO 06-0273-00, SERVIÇO CONVENCIONAL. NOS DEMAIS DIAS DA SEMANA, COM O PREFIXO 06-0273-61, SERVIÇO EXECUTIVO.","INATIVO"], [11345,"23.542.573/0001-42","CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES","2016-01-01T00:00:00","06-0273-31","BELO HORIZONTE(MG) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)","SEMI-LEITO","AUTORIZAÇÃO ","2018-07-03T00:00:00","3291 - 6/18/2018 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","INATIVO"], [11346,"23.542.573/0001-42","CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES","2016-01-01T00:00:00","06-0273-31","BELO HORIZONTE(MG) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)","SEMI-LEITO","AUTORIZAÇÃO ","2018-07-18T00:00:00","3291 - 7/3/2018 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","INATIVO"], [11347,"23.542.573/0001-42","CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES","2016-01-01T00:00:00","06-0273-31","BELO HORIZONTE(MG) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)","SEMI-LEITO","AUTORIZAÇÃO ","2020-01-30T00:00:00","3291 - 1/15/2020 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","INATIVO"], [11348,"23.542.573/0001-42","CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES","2016-01-01T00:00:00","06-0273-31","BELO HORIZONTE(MG) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)","SEMI-LEITO","AUTORIZAÇÃO ","2020-01-30T00:00:00","50500.004813/2020-68 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","INATIVO"], [11349,"23.542.573/0001-42","CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES","2016-01-01T00:00:00","06-0273-31","BELO HORIZONTE(MG) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)","SEMI-LEITO","AUTORIZAÇÃO ","2020-01-30T00:00:00","50500.004813/2020-68 ","SERVIÇO REALIZADO EM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) COM O PREFIXO 06-0273-41.","INATIVO"], [11350,"23.542.573/0001-42","CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES","2016-01-01T00:00:00","06-0273-31","BELO HORIZONTE(MG) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)","SEMI-LEITO","AUTORIZAÇÃO ","2020-12-21T00:00:00","3291 - 12/16/2020 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","INATIVO"], [11351,"23.542.573/0001-42","CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES","2016-01-01T00:00:00","06-0273-31","BELO HORIZONTE(MG) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)","SEMI-LEITO","AUTORIZAÇÃO ","2021-03-28T00:00:00","3291 - 3/23/2021 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","INATIVO"], [11352,"23.542.573/0001-42","CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES","2016-01-01T00:00:00","06-0273-31","BELO HORIZONTE(MG) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)","SEMI-LEITO","AUTORIZAÇÃO ","2021-08-04T00:01:00","","Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web","INATIVO"], [11353,"23.542.573/0001-42","CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES","2020-01-30T00:00:00","06-0273-41","BELO HORIZONTE(MG) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)","LEITO COM AR","AUTORIZAÇÃO ","2020-01-30T00:00:00","50500.004813/2020-68 ","SERVIÇO REALIZADO EM VEÍCULO MISTO (LEITO/CONVENCIONAL) COM O PREFIXO 06-0273-00 ÀS QUARTAS - FEIRAS. NOS DEMAIS DIAS E HORÁRIOS, SERVIÇO REALIZADO EM VEÍCULO MISTO (LEITO/EXECUTIVO) COM O PREFIXO 06-0273-61.","ATIVO"], [11354,"23.542.573/0001-42","CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES","2020-01-30T00:00:00","06-0273-41","BELO HORIZONTE(MG) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)","LEITO COM AR","AUTORIZAÇÃO ","2020-01-30T10:13:00","","Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web","ATIVO"], [11355,"23.542.573/0001-42","CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES","2020-01-30T00:00:00","06-0273-41","BELO HORIZONTE(MG) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)","LEITO COM AR","AUTORIZAÇÃO ","2020-02-19T00:00:00","3291 - 2/4/2020 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [11356,"23.542.573/0001-42","CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES","2020-01-30T00:00:00","06-0273-41","BELO HORIZONTE(MG) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)","LEITO COM AR","AUTORIZAÇÃO ","2020-02-19T00:00:00","50500.012131/2020-29 ","SERVIÇO REALIZADO EM VEÍCULO MISTO (LEITO / CONVENCIONAL) COM O PREFIXO 06-0273-00 ÀS QUARTAS-FEIRAS IDA E ÀS TERÇAS-FEIRAS NA VOLTA. NOS DEMAIS DIAS E HORÁRIOS, SERVIÇO REALIZADO EM VEÍCULO MISTO (LEITO / EXECUTIVO) COM O PREFIXO 06-0273-61.","ATIVO"], [11357,"23.542.573/0001-42","CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES","2020-01-30T00:00:00","06-0273-41","BELO HORIZONTE(MG) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)","LEITO COM AR","AUTORIZAÇÃO ","2020-08-21T00:00:00","50500.082624/2020-26 ","SERVIÇO REALIZADO EM VEÍCULO MISTO (LEITO / EXECUTIVO) COM O PREFIXO 06-0273-61.","ATIVO"], [11358,"23.542.573/0001-42","CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES","2020-01-30T00:00:00","06-0273-41","BELO HORIZONTE(MG) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)","LEITO COM AR","AUTORIZAÇÃO ","2020-12-21T00:00:00","3291 - 12/16/2020 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [11359,"23.542.573/0001-42","CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES","2020-01-30T00:00:00","06-0273-41","BELO HORIZONTE(MG) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)","LEITO COM AR","AUTORIZAÇÃO ","2021-03-28T00:00:00","3291 - 3/23/2021 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [11360,"23.542.573/0001-42","CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES","2020-01-30T00:00:00","06-0273-41","BELO HORIZONTE(MG) - 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C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2019-05-23T00:00:00","2030193 ","Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 26,77,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 23/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,","ATIVO"], [11386,"23.542.573/0001-42","CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES","2016-01-01T00:00:00","06-0275-00","BELO HORIZONTE(MG) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2019-05-23T00:00:00","2030193 ","Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 21,91,| Numero de Poltronas: 32,| Data de Início: 23/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,","ATIVO"], [11387,"23.542.573/0001-42","CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES","2016-01-01T00:00:00","06-0275-00","BELO HORIZONTE(MG) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2019-05-23T00:00:00","2030193 ","Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 28,01,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 23/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,","ATIVO"], [11388,"23.542.573/0001-42","CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES","2016-01-01T00:00:00","06-0275-00","BELO HORIZONTE(MG) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2019-11-29T00:00:00","3291 - 11/14/2019 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [11389,"23.542.573/0001-42","CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES","2016-01-01T00:00:00","06-0275-00","BELO HORIZONTE(MG) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2020-02-19T00:00:00","3291 - 2/4/2020 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [11390,"23.542.573/0001-42","CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES","2016-01-01T00:00:00","06-0275-00","BELO HORIZONTE(MG) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2020-11-27T00:00:00","50500.004624/2020-95 ","PORTARIA Nº 977 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2020 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.004624/2020-95, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 51: I ? DE: BARBACENA/MG E CONSELHEIRO LAFAIETE/MG PARA: MOGI DAS CRUZES/SP, TRES RIOS/RJ E VASSOURAS/RJ II ? DE: BELO HORIZONTE/MG PARA: MOGI DAS CRUZES/SP ART. 2º CONHECER OS PEDIDOS DE IMPUGNAÇÃO DAS EMPRESAS AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA, CNPJ Nº 30.069.314/0001-01, AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº 82.647.884/0001-35, VIAÇÃO COMETA S/A, CNPJ Nº 61.084.018/0001-03 E EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LIMITADA, CNPJ Nº 16.624.611/0098-73 E, NO MÉRITO, NEGAR-LHES PROVIMENTO. ART. 3º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS","ATIVO"], [11391,"23.542.573/0001-42","CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES","2016-01-01T00:00:00","06-0275-00","BELO HORIZONTE(MG) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2020-12-21T00:00:00","3291 - 12/16/2020 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [11392,"23.542.573/0001-42","CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES","2016-01-01T00:00:00","06-0275-00","BELO HORIZONTE(MG) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2021-03-28T00:00:00","3291 - 3/23/2021 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [11393,"23.542.573/0001-42","CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES","2016-01-01T00:00:00","06-0275-00","BELO HORIZONTE(MG) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2021-08-18T00:00:00","3291 - 8/10/2021 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [11394,"23.542.573/0001-42","CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES","2016-01-01T00:00:00","06-0276-00","BELO HORIZONTE(MG) - SOROCABA(SP)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2016-02-17T00:00:00"," ","","ATIVO"], [11395,"23.542.573/0001-42","CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES","2016-01-01T00:00:00","06-0276-00","BELO HORIZONTE(MG) - SOROCABA(SP)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2016-08-12T00:00:00","3291 - 28/07/2016 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [11396,"23.542.573/0001-42","CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES","2016-01-01T00:00:00","06-0276-00","BELO HORIZONTE(MG) - SOROCABA(SP)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2016-10-25T00:00:00","3291 - 28/07/2016 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [11397,"23.542.573/0001-42","CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES","2016-01-01T00:00:00","06-0276-00","BELO HORIZONTE(MG) - SOROCABA(SP)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2017-03-24T00:00:00","3291 - 28/07/2016 ","OPERA EM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/SEMILEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO 06-0276-31.","ATIVO"], [11398,"23.542.573/0001-42","CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES","2016-01-01T00:00:00","06-0276-00","BELO HORIZONTE(MG) - SOROCABA(SP)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2018-08-20T00:00:00","50501.311209/2018-61 ","","ATIVO"], [11399,"23.542.573/0001-42","CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES","2016-01-01T00:00:00","06-0276-00","BELO HORIZONTE(MG) - SOROCABA(SP)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2018-11-16T00:00:00","50501.330923/2018-58 ","","ATIVO"], [11400,"23.542.573/0001-42","CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES","2016-01-01T00:00:00","06-0276-00","BELO HORIZONTE(MG) - SOROCABA(SP)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2018-12-26T00:00:00","50501.330923/2018-58 ","","ATIVO"], [11401,"23.542.573/0001-42","CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES","2016-01-01T00:00:00","06-0276-00","BELO HORIZONTE(MG) - SOROCABA(SP)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2019-02-19T00:00:00","50500.015632/2019-23 ","","ATIVO"], [11402,"23.542.573/0001-42","CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES","2016-01-01T00:00:00","06-0276-00","BELO HORIZONTE(MG) - SOROCABA(SP)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2019-05-20T00:00:00","2202158 ","Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 8,59,| Numero de Poltronas: 30,| Data de Início: 20/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,","ATIVO"], [11403,"23.542.573/0001-42","CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES","2016-01-01T00:00:00","06-0276-00","BELO HORIZONTE(MG) - SOROCABA(SP)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2019-05-20T00:00:00","2202158 ","Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 9,95,| Numero de Poltronas: 30,| Data de Início: 20/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,","ATIVO"], [11404,"23.542.573/0001-42","CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES","2016-01-01T00:00:00","06-0276-00","BELO HORIZONTE(MG) - SOROCABA(SP)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2019-09-25T00:00:00","50500.321778/2019-13 ","","ATIVO"], [11405,"23.542.573/0001-42","CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES","2016-01-01T00:00:00","06-0276-00","BELO HORIZONTE(MG) - SOROCABA(SP)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2020-01-30T00:00:00","50500.004814/2020-11 ","* SERVIÇO REALIZADO EM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) COM O PREFIXO Nº 06-0276-41.","ATIVO"], [11406,"23.542.573/0001-42","CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES","2016-01-01T00:00:00","06-0276-00","BELO HORIZONTE(MG) - SOROCABA(SP)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2020-12-16T00:00:00","50500.004626/2020-84 ","PORTARIA Nº 355 DE 15 DE JUNHO DE 2020 A SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DA ATRIBUIÇÃO QUE LHE CONFERE O ARTIGO 1° DA PORTARIA DG/ANTT Nº 191, DE 15 DE MAIO DE 2020, TENDO EM VISTA O QUE CONSTA NAS ATRIBUIÇÕES PREVISTAS NO ART. 35 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E NO ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.004626/2020-84, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 51: I ? DE: BELO HORIZONTE/MG PARA: ATIBAIA/SP, GUARULHOS/SP E SANTO ANDRÉ/SP,","ATIVO"], [11407,"23.542.573/0001-42","CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES","2016-01-01T00:00:00","06-0276-00","BELO HORIZONTE(MG) - SOROCABA(SP)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2021-03-28T00:00:00","3291 - 3/23/2021 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [11408,"23.542.573/0001-42","CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES","2016-01-01T00:00:00","06-0276-31","BELO HORIZONTE(MG) - SOROCABA(SP)","SEMI-LEITO","AUTORIZAÇÃO ","2016-08-12T00:00:00","3291 - 28/07/2016 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","INATIVO"], [11409,"23.542.573/0001-42","CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES","2016-01-01T00:00:00","06-0276-31","BELO HORIZONTE(MG) - SOROCABA(SP)","SEMI-LEITO","AUTORIZAÇÃO ","2016-10-24T00:00:00","50500.381541/2016-31 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","INATIVO"], [11410,"23.542.573/0001-42","CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES","2016-01-01T00:00:00","06-0276-31","BELO HORIZONTE(MG) - SOROCABA(SP)","SEMI-LEITO","AUTORIZAÇÃO ","2017-03-23T00:00:00","3291 - 3/8/2017 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","INATIVO"], [11411,"23.542.573/0001-42","CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES","2016-01-01T00:00:00","06-0276-31","BELO HORIZONTE(MG) - SOROCABA(SP)","SEMI-LEITO","AUTORIZAÇÃO ","2017-03-24T00:00:00","3291 - 3/8/2017 ","OPERA EM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/SEMILEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO 06-0276-00.","INATIVO"], [11412,"23.542.573/0001-42","CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES","2016-01-01T00:00:00","06-0276-31","BELO HORIZONTE(MG) - SOROCABA(SP)","SEMI-LEITO","AUTORIZAÇÃO ","2019-05-20T00:00:00","2202158 ","Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 13,85,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 20/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,","INATIVO"], [11413,"23.542.573/0001-42","CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES","2016-01-01T00:00:00","06-0276-31","BELO HORIZONTE(MG) - SOROCABA(SP)","SEMI-LEITO","AUTORIZAÇÃO ","2019-05-20T00:00:00","2202158 ","Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 18,71,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 20/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,","INATIVO"], [11414,"23.542.573/0001-42","CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES","2016-01-01T00:00:00","06-0276-31","BELO HORIZONTE(MG) - SOROCABA(SP)","SEMI-LEITO","AUTORIZAÇÃO ","2019-05-20T00:00:00","2202158 ","Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 13,42,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 20/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,","INATIVO"], [11415,"23.542.573/0001-42","CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES","2016-01-01T00:00:00","06-0276-31","BELO HORIZONTE(MG) - SOROCABA(SP)","SEMI-LEITO","AUTORIZAÇÃO ","2019-05-20T00:00:00","2202158 ","Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 18,63,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 20/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,","INATIVO"], [11416,"23.542.573/0001-42","CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES","2016-01-01T00:00:00","06-0276-31","BELO HORIZONTE(MG) - SOROCABA(SP)","SEMI-LEITO","AUTORIZAÇÃO ","2020-01-30T00:00:00","3291 - 1/15/2020 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","INATIVO"], [11417,"23.542.573/0001-42","CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES","2016-01-01T00:00:00","06-0276-31","BELO HORIZONTE(MG) - SOROCABA(SP)","SEMI-LEITO","AUTORIZAÇÃO ","2020-01-30T00:00:00","50500.004814/2020-11 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","INATIVO"], [11418,"23.542.573/0001-42","CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES","2016-01-01T00:00:00","06-0276-31","BELO HORIZONTE(MG) - SOROCABA(SP)","SEMI-LEITO","AUTORIZAÇÃO ","2020-12-21T00:00:00","3291 - 12/16/2020 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","INATIVO"], [11419,"23.542.573/0001-42","CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES","2016-01-01T00:00:00","06-0276-31","BELO HORIZONTE(MG) - SOROCABA(SP)","SEMI-LEITO","AUTORIZAÇÃO ","2021-03-28T00:00:00","3291 - 3/23/2021 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","INATIVO"], [11420,"23.542.573/0001-42","CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES","2016-01-01T00:00:00","06-0276-31","BELO HORIZONTE(MG) - SOROCABA(SP)","SEMI-LEITO","AUTORIZAÇÃO ","2021-08-04T00:01:00","","Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web","INATIVO"], [11421,"23.542.573/0001-42","CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES","2020-01-30T00:00:00","06-0276-41","BELO HORIZONTE(MG) - SOROCABA(SP)","LEITO COM AR","AUTORIZAÇÃO ","2020-01-30T00:00:00","50500.004814/2020-11 ","* SERVIÇO REALIZADO EM VEÍCULO MISTO (LEITO/CONVENCIONAL) COM O PREFIXO Nº 06-0276-00.","INATIVO"], [11422,"23.542.573/0001-42","CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES","2020-01-30T00:00:00","06-0276-41","BELO HORIZONTE(MG) - SOROCABA(SP)","LEITO COM AR","AUTORIZAÇÃO ","2020-01-30T10:13:00","","Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web","INATIVO"], [11423,"23.542.573/0001-42","CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES","2020-01-30T00:00:00","06-0276-41","BELO HORIZONTE(MG) - SOROCABA(SP)","LEITO COM AR","AUTORIZAÇÃO ","2021-03-28T00:00:00","3291 - 3/23/2021 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","INATIVO"], [11424,"23.542.573/0001-42","CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES","2020-01-30T00:00:00","06-0276-41","BELO HORIZONTE(MG) - SOROCABA(SP)","LEITO COM AR","AUTORIZAÇÃO ","2021-08-11T00:01:00","","Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web","INATIVO"], [11425,"23.542.573/0001-42","CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES","2016-01-01T00:00:00","06-0277-60","BELO HORIZONTE(MG) - TAUBATE(SP)","EXECUTIVO","AUTORIZAÇÃO ","2016-02-17T00:00:00"," ","","INATIVO"], [11426,"23.542.573/0001-42","CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES","2016-01-01T00:00:00","06-0277-60","BELO HORIZONTE(MG) - TAUBATE(SP)","EXECUTIVO","AUTORIZAÇÃO ","2016-11-11T00:00:00","3291 - 10/27/2016 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","INATIVO"], [11427,"23.542.573/0001-42","CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES","2016-01-01T00:00:00","06-0277-60","BELO HORIZONTE(MG) - TAUBATE(SP)","EXECUTIVO","AUTORIZAÇÃO ","2017-09-06T00:00:00","3291 - 8/22/2017 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","INATIVO"], [11428,"23.542.573/0001-42","CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES","2016-01-01T00:00:00","06-0277-60","BELO HORIZONTE(MG) - TAUBATE(SP)","EXECUTIVO","AUTORIZAÇÃO ","2018-08-01T00:00:00","3291 - 5/3/2018 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","INATIVO"], [11429,"23.542.573/0001-42","CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES","2016-01-01T00:00:00","06-0277-60","BELO HORIZONTE(MG) - TAUBATE(SP)","EXECUTIVO","AUTORIZAÇÃO ","2019-06-10T00:00:00","3291 - 5/26/2019 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","INATIVO"], [11430,"23.542.573/0001-42","CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES","2016-01-01T00:00:00","06-0277-60","BELO HORIZONTE(MG) - TAUBATE(SP)","EXECUTIVO","AUTORIZAÇÃO ","2019-11-21T00:00:00","3291 - 11/6/2019 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","INATIVO"], [11431,"23.542.573/0001-42","CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES","2016-01-01T00:00:00","06-0277-60","BELO HORIZONTE(MG) - TAUBATE(SP)","EXECUTIVO","AUTORIZAÇÃO ","2020-04-08T00:00:00","50500.429592/2019-01 ","PORTARIA Nº 296 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2019 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.429592/2019-01, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA BELO HORIZONTE (MG) - TAUBATÉ (SP) PREFIXO Nº 06-0277-60.","INATIVO"], [11432,"23.542.573/0001-42","CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES","2016-01-01T00:00:00","06-0278-60","BELO HORIZONTE(MG) - VOLTA REDONDA(RJ)","EXECUTIVO","AUTORIZAÇÃO ","2016-02-17T00:00:00"," ","","INATIVO"], [11433,"23.542.573/0001-42","CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES","2016-01-01T00:00:00","06-0278-60","BELO HORIZONTE(MG) - VOLTA REDONDA(RJ)","EXECUTIVO","AUTORIZAÇÃO ","2016-11-11T00:00:00","3291 - 10/27/2016 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","INATIVO"], [11434,"23.542.573/0001-42","CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES","2016-01-01T00:00:00","06-0278-60","BELO HORIZONTE(MG) - VOLTA REDONDA(RJ)","EXECUTIVO","AUTORIZAÇÃO ","2017-09-06T00:00:00","3291 - 8/22/2017 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","INATIVO"], [11435,"23.542.573/0001-42","CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES","2016-01-01T00:00:00","06-0278-60","BELO HORIZONTE(MG) - VOLTA REDONDA(RJ)","EXECUTIVO","AUTORIZAÇÃO ","2018-04-17T00:00:00","50500.821587/2018-68 ","","INATIVO"], [11436,"23.542.573/0001-42","CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES","2016-01-01T00:00:00","06-0278-60","BELO HORIZONTE(MG) - VOLTA REDONDA(RJ)","EXECUTIVO","AUTORIZAÇÃO ","2018-04-19T00:00:00","3291 - 4/4/2018 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","INATIVO"], [11437,"23.542.573/0001-42","CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES","2016-01-01T00:00:00","06-0278-60","BELO HORIZONTE(MG) - VOLTA REDONDA(RJ)","EXECUTIVO","AUTORIZAÇÃO ","2018-11-13T00:00:00","3291 - 10/29/2018 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","INATIVO"], [11438,"23.542.573/0001-42","CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES","2016-01-01T00:00:00","06-0278-60","BELO HORIZONTE(MG) - VOLTA REDONDA(RJ)","EXECUTIVO","AUTORIZAÇÃO ","2019-06-10T00:00:00","3291 - 5/26/2019 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","INATIVO"], [11439,"23.542.573/0001-42","CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES","2016-01-01T00:00:00","06-0278-60","BELO HORIZONTE(MG) - VOLTA REDONDA(RJ)","EXECUTIVO","AUTORIZAÇÃO ","2019-11-21T00:00:00","3291 - 11/6/2019 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","INATIVO"], [11440,"23.542.573/0001-42","CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES","2016-01-01T00:00:00","06-0278-60","BELO HORIZONTE(MG) - VOLTA REDONDA(RJ)","EXECUTIVO","AUTORIZAÇÃO ","2020-12-21T00:00:00","3291 - 12/16/2020 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","INATIVO"], [11441,"23.542.573/0001-42","CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES","2016-01-01T00:00:00","06-0278-60","BELO HORIZONTE(MG) - VOLTA REDONDA(RJ)","EXECUTIVO","AUTORIZAÇÃO ","2021-03-28T00:00:00","3291 - 3/23/2021 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","INATIVO"], [11442,"23.542.573/0001-42","CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES","2016-01-01T00:00:00","06-0278-60","BELO HORIZONTE(MG) - VOLTA REDONDA(RJ)","EXECUTIVO","AUTORIZAÇÃO ","2021-08-23T00:00:00","50500.072277/2021-12 ","DECISÃO SUPAS Nº 428, DE 16 DE AGOSTO DE 2021 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.072277/2021-12, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA BELO HORIZONTE (MG) - VOLTA REDONDA (RJ), PREFIXO Nº 06-0278-60.","INATIVO"], [11443,"23.542.573/0001-42","CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES","2016-01-01T00:00:00","06-0279-00","BOM SUCESSO(MG) - SAO PAULO(SP)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2016-02-17T00:00:00"," ","","ATIVO"], [11444,"23.542.573/0001-42","CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES","2016-01-01T00:00:00","06-0279-00","BOM SUCESSO(MG) - SAO PAULO(SP)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2017-04-13T00:00:00","3291 - 29/03/2017 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [11445,"23.542.573/0001-42","CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES","2016-01-01T00:00:00","06-0279-00","BOM SUCESSO(MG) - SAO PAULO(SP)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2020-12-21T00:00:00","3291 - 12/16/2020 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [11446,"23.542.573/0001-42","CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES","2016-01-01T00:00:00","06-0279-00","BOM SUCESSO(MG) - SAO PAULO(SP)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2021-03-28T00:00:00","3291 - 3/23/2021 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [11447,"23.542.573/0001-42","CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES","2016-01-01T00:00:00","06-0279-61","BOM SUCESSO(MG) - SAO PAULO(SP)","EXECUTIVO","AUTORIZAÇÃO ","2017-04-13T00:00:00","3291 - 29/03/2017 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [11448,"23.542.573/0001-42","CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES","2016-01-01T00:00:00","06-0279-61","BOM SUCESSO(MG) - SAO PAULO(SP)","EXECUTIVO","AUTORIZAÇÃO ","2019-05-15T00:00:00","1908335 ","Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 19,35,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 15/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,","ATIVO"], [11449,"23.542.573/0001-42","CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES","2016-01-01T00:00:00","06-0279-61","BOM SUCESSO(MG) - SAO PAULO(SP)","EXECUTIVO","AUTORIZAÇÃO ","2019-05-15T00:00:00","1908335 ","Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 19,35,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 15/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,","ATIVO"], [11450,"23.542.573/0001-42","CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES","2016-01-01T00:00:00","06-0279-61","BOM SUCESSO(MG) - SAO PAULO(SP)","EXECUTIVO","AUTORIZAÇÃO ","2020-12-21T00:00:00","3291 - 12/16/2020 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [11451,"23.542.573/0001-42","CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES","2016-01-01T00:00:00","06-0279-61","BOM SUCESSO(MG) - SAO PAULO(SP)","EXECUTIVO","AUTORIZAÇÃO ","2021-03-28T00:00:00","3291 - 3/23/2021 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [11452,"23.542.573/0001-42","CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES","2016-01-01T00:00:00","06-0280-60","BOM SUCESSO(MG) - SAO PAULO(SP)","EXECUTIVO","AUTORIZAÇÃO ","2016-02-17T00:00:00"," ","","INATIVO"], [11453,"23.542.573/0001-42","CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES","2016-01-01T00:00:00","06-0280-60","BOM SUCESSO(MG) - SAO PAULO(SP)","EXECUTIVO","AUTORIZAÇÃO ","2016-11-11T00:00:00","3291 - 10/27/2016 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","INATIVO"], [11454,"23.542.573/0001-42","CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES","2016-01-01T00:00:00","06-0280-60","BOM SUCESSO(MG) - SAO PAULO(SP)","EXECUTIVO","AUTORIZAÇÃO ","2017-09-06T00:00:00","3291 - 8/22/2017 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","INATIVO"], [11455,"23.542.573/0001-42","CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES","2016-01-01T00:00:00","06-0280-60","BOM SUCESSO(MG) - SAO PAULO(SP)","EXECUTIVO","AUTORIZAÇÃO ","2018-08-01T00:00:00","3291 - 5/3/2018 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","INATIVO"], [11456,"23.542.573/0001-42","CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES","2016-01-01T00:00:00","06-0280-60","BOM SUCESSO(MG) - SAO PAULO(SP)","EXECUTIVO","AUTORIZAÇÃO ","2019-06-10T00:00:00","3291 - 5/26/2019 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","INATIVO"], [11457,"23.542.573/0001-42","CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES","2016-01-01T00:00:00","06-0280-60","BOM SUCESSO(MG) - SAO PAULO(SP)","EXECUTIVO","AUTORIZAÇÃO ","2019-11-21T00:00:00","3291 - 11/6/2019 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","INATIVO"], [11458,"23.542.573/0001-42","CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES","2016-01-01T00:00:00","06-0280-60","BOM SUCESSO(MG) - SAO PAULO(SP)","EXECUTIVO","AUTORIZAÇÃO ","2020-01-20T00:00:00","50500.429593/2019-48 ","PORTARIA Nº 5, DE 6 DE JANEIRO DE 2020 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.429593/2019-48, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA BOM SUCESSO/MG - SÃO PAULO/SP, PREFIXO 06-0280-60. ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO","INATIVO"], [11459,"23.542.573/0001-42","CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES","2016-01-01T00:00:00","06-0281-60","CONSELHEIRO LAFAIETE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)","EXECUTIVO","AUTORIZAÇÃO ","2016-02-17T00:00:00"," ","","ATIVO"], [11460,"23.542.573/0001-42","CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES","2016-01-01T00:00:00","06-0281-60","CONSELHEIRO LAFAIETE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)","EXECUTIVO","AUTORIZAÇÃO ","2016-11-11T00:00:00","3291 - 10/27/2016 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [11461,"23.542.573/0001-42","CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES","2016-01-01T00:00:00","06-0281-60","CONSELHEIRO LAFAIETE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)","EXECUTIVO","AUTORIZAÇÃO ","2017-09-06T00:00:00","3291 - 8/22/2017 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [11462,"23.542.573/0001-42","CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES","2016-01-01T00:00:00","06-0281-60","CONSELHEIRO LAFAIETE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)","EXECUTIVO","AUTORIZAÇÃO ","2018-08-01T00:00:00","3291 - 5/3/2018 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [11463,"23.542.573/0001-42","CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES","2016-01-01T00:00:00","06-0281-60","CONSELHEIRO LAFAIETE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)","EXECUTIVO","AUTORIZAÇÃO ","2019-06-10T00:00:00","3291 - 5/26/2019 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [11464,"23.542.573/0001-42","CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES","2016-01-01T00:00:00","06-0281-60","CONSELHEIRO LAFAIETE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)","EXECUTIVO","AUTORIZAÇÃO ","2019-11-21T00:00:00","3291 - 11/6/2019 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [11465,"23.542.573/0001-42","CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES","2016-01-01T00:00:00","06-0281-60","CONSELHEIRO LAFAIETE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)","EXECUTIVO","AUTORIZAÇÃO ","2020-12-21T00:00:00","3291 - 12/16/2020 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [11466,"23.542.573/0001-42","CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES","2016-01-01T00:00:00","06-0281-60","CONSELHEIRO LAFAIETE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)","EXECUTIVO","AUTORIZAÇÃO ","2021-03-28T00:00:00","3291 - 3/23/2021 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [11467,"23.542.573/0001-42","CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES","2016-01-01T00:00:00","06-0282-60","CONSELHEIRO LAFAIETE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)","EXECUTIVO","AUTORIZAÇÃO ","2016-02-17T00:00:00"," ","","INATIVO"], [11468,"23.542.573/0001-42","CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES","2016-01-01T00:00:00","06-0282-60","CONSELHEIRO LAFAIETE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)","EXECUTIVO","AUTORIZAÇÃO ","2016-10-06T00:00:00"," ","","INATIVO"], [11469,"23.542.573/0001-42","CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES","2016-01-01T00:00:00","06-0282-60","CONSELHEIRO LAFAIETE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)","EXECUTIVO","AUTORIZAÇÃO ","2016-11-11T00:00:00","3291 - 10/27/2016 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","INATIVO"], [11470,"23.542.573/0001-42","CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES","2016-01-01T00:00:00","06-0282-60","CONSELHEIRO LAFAIETE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)","EXECUTIVO","AUTORIZAÇÃO ","2017-09-06T00:00:00","3291 - 8/22/2017 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","INATIVO"], [11471,"23.542.573/0001-42","CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES","2016-01-01T00:00:00","06-0282-60","CONSELHEIRO LAFAIETE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)","EXECUTIVO","AUTORIZAÇÃO ","2018-08-01T00:00:00","3291 - 5/3/2018 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","INATIVO"], [11472,"23.542.573/0001-42","CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES","2016-01-01T00:00:00","06-0282-60","CONSELHEIRO LAFAIETE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)","EXECUTIVO","AUTORIZAÇÃO ","2019-06-12T00:00:00","3291 - 5/28/2019 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","INATIVO"], [11473,"23.542.573/0001-42","CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES","2016-01-01T00:00:00","06-0282-60","CONSELHEIRO LAFAIETE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)","EXECUTIVO","AUTORIZAÇÃO ","2019-11-21T00:00:00","3291 - 11/6/2019 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","INATIVO"], [11474,"23.542.573/0001-42","CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES","2016-01-01T00:00:00","06-0282-60","CONSELHEIRO LAFAIETE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)","EXECUTIVO","AUTORIZAÇÃO ","2020-04-13T00:00:00","50500.429621/2019-27 ","PORTARIA Nº 44 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2020 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.429621/2019-27, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DO CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA CONSELHEIRO LAFAIETE (MG) - RIO DE JANEIRO (RJ), PREFIXO 06-0282-60.","INATIVO"], [11475,"23.542.573/0001-42","CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES","2016-01-01T00:00:00","06-0283-00","CONSELHEIRO LAFAIETE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2016-02-17T00:00:00"," ","","ATIVO"], [11476,"23.542.573/0001-42","CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES","2016-01-01T00:00:00","06-0283-00","CONSELHEIRO LAFAIETE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2021-07-27T00:00:00","3291 - 7/22/2021 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [11477,"23.542.573/0001-42","CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES","2016-12-08T00:00:00","06-0283-61","CONSELHEIRO LAFAIETE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)","EXECUTIVO","AUTORIZAÇÃO ","2016-08-12T09:00:00","","Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web","INATIVO"], [11478,"23.542.573/0001-42","CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES","2016-12-08T00:00:00","06-0283-61","CONSELHEIRO LAFAIETE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)","EXECUTIVO","AUTORIZAÇÃO ","2017-02-13T00:00:00","3291 - 26/01/2017 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","INATIVO"], [11479,"23.542.573/0001-42","CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES","2016-12-08T00:00:00","06-0283-61","CONSELHEIRO LAFAIETE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)","EXECUTIVO","AUTORIZAÇÃO ","2018-11-13T00:00:00","3291 - 10/29/2018 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","INATIVO"], [11480,"23.542.573/0001-42","CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES","2016-12-08T00:00:00","06-0283-61","CONSELHEIRO LAFAIETE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)","EXECUTIVO","AUTORIZAÇÃO ","2019-06-10T00:00:00","3291 - 5/26/2019 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","INATIVO"], [11481,"23.542.573/0001-42","CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES","2016-12-08T00:00:00","06-0283-61","CONSELHEIRO LAFAIETE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)","EXECUTIVO","AUTORIZAÇÃO ","2019-11-21T00:00:00","3291 - 11/6/2019 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","INATIVO"], [11482,"23.542.573/0001-42","CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES","2016-12-08T00:00:00","06-0283-61","CONSELHEIRO LAFAIETE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)","EXECUTIVO","AUTORIZAÇÃO ","2020-12-21T00:00:00","3291 - 12/16/2020 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","INATIVO"], [11483,"23.542.573/0001-42","CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES","2016-12-08T00:00:00","06-0283-61","CONSELHEIRO LAFAIETE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)","EXECUTIVO","AUTORIZAÇÃO ","2021-03-28T00:00:00","3291 - 3/23/2021 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","INATIVO"], [11484,"23.542.573/0001-42","CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES","2016-12-08T00:00:00","06-0283-61","CONSELHEIRO LAFAIETE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)","EXECUTIVO","AUTORIZAÇÃO ","2021-08-04T00:01:00","","Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web","INATIVO"], [11485,"23.542.573/0001-42","CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES","2016-01-01T00:00:00","06-0284-00","CONSELHEIRO LAFAIETE(MG) - SANTOS(SP)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2016-02-17T00:00:00"," ","","ATIVO"], [11486,"23.542.573/0001-42","CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES","2016-01-01T00:00:00","06-0284-00","CONSELHEIRO LAFAIETE(MG) - SANTOS(SP)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2016-12-19T00:00:00","50500.444065/2016-76 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [11487,"23.542.573/0001-42","CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES","2016-01-01T00:00:00","06-0284-00","CONSELHEIRO LAFAIETE(MG) - SANTOS(SP)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2018-07-11T00:00:00","50501.300735/2018-03 ","SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/SEMILEITO) COM O PREFIXO 06-0284-31.","ATIVO"], [11488,"23.542.573/0001-42","CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES","2016-01-01T00:00:00","06-0284-00","CONSELHEIRO LAFAIETE(MG) - SANTOS(SP)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2019-02-15T00:00:00","3291 - 8/21/2018 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [11489,"23.542.573/0001-42","CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES","2016-01-01T00:00:00","06-0284-00","CONSELHEIRO LAFAIETE(MG) - SANTOS(SP)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2020-06-16T00:00:00","50500.056663/2020-78 ","SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/SEMILEITO) COM O PREFIXO 06-0284-31.","ATIVO"], [11490,"23.542.573/0001-42","CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES","2016-01-01T00:00:00","06-0284-00","CONSELHEIRO LAFAIETE(MG) - SANTOS(SP)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2020-11-27T00:00:00","50500.004637/2020-64 ","PORTARIA Nº 976 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2020 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.004637/2020-64, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 51: I - DE: BARROSO (MG), CARANDAÍ (MG), LAVRAS (MG), NAZARENO (MG) E SÃO JOÃO DEL-REI (MG) PARA: SÃO BERNARDO DO CAMPO (SP), II - DE: CARMO DO CACHOEIRA (MG) E LAVRAS (MG) PARA: SANTOS (SP). ART. 2º CONHECER OS PEDIDOS DE IMPUGNAÇÃO DAS EMPRESAS AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº 82.647.884/0001-35, AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA, CNPJ Nº 30.069.314/0001-01 E VIAÇÃO COMETA S/A, CNPJ Nº 61.084.018/0001-03 E, NO MÉRITO, NEGAR-LHES PROVIMENTO. ART. 3º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS","ATIVO"], [11491,"23.542.573/0001-42","CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES","2016-01-01T00:00:00","06-0284-00","CONSELHEIRO LAFAIETE(MG) - SANTOS(SP)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2020-12-21T00:00:00","3291 - 12/16/2020 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [11492,"23.542.573/0001-42","CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES","2016-01-01T00:00:00","06-0284-00","CONSELHEIRO LAFAIETE(MG) - SANTOS(SP)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2021-03-28T00:00:00","3291 - 3/23/2021 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [11493,"23.542.573/0001-42","CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES","2016-01-01T00:00:00","06-0284-00","CONSELHEIRO LAFAIETE(MG) - SANTOS(SP)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2021-08-16T00:00:00","3291 - 8/11/2021 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [11494,"23.542.573/0001-42","CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES","2018-07-19T00:00:00","06-0284-31","CONSELHEIRO LAFAIETE(MG) - SANTOS(SP)","SEMI-LEITO","AUTORIZAÇÃO ","2018-07-19T00:01:00","","Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web","INATIVO"], [11495,"23.542.573/0001-42","CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES","2018-07-19T00:00:00","06-0284-31","CONSELHEIRO LAFAIETE(MG) - SANTOS(SP)","SEMI-LEITO","AUTORIZAÇÃO ","2018-07-20T00:00:00","50501.300731/2018-17 ","SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/SEMILEITO) COM O PREFIXO 06-0284-00.","INATIVO"], [11496,"23.542.573/0001-42","CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES","2018-07-19T00:00:00","06-0284-31","CONSELHEIRO LAFAIETE(MG) - SANTOS(SP)","SEMI-LEITO","AUTORIZAÇÃO ","2019-02-15T00:00:00","3291 - 8/21/2018 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","INATIVO"], [11497,"23.542.573/0001-42","CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES","2018-07-19T00:00:00","06-0284-31","CONSELHEIRO LAFAIETE(MG) - SANTOS(SP)","SEMI-LEITO","AUTORIZAÇÃO ","2019-05-23T00:00:00","2179382 ","Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 12,| Numero de Poltronas: 12,| Data de Início: 23/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,","INATIVO"], [11498,"23.542.573/0001-42","CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES","2018-07-19T00:00:00","06-0284-31","CONSELHEIRO LAFAIETE(MG) - SANTOS(SP)","SEMI-LEITO","AUTORIZAÇÃO ","2019-09-01T00:00:00","3291 - 8/16/2019 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","INATIVO"], [11499,"23.542.573/0001-42","CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES","2018-07-19T00:00:00","06-0284-31","CONSELHEIRO LAFAIETE(MG) - SANTOS(SP)","SEMI-LEITO","AUTORIZAÇÃO ","2019-09-10T00:00:00","50500.376339/2019-30 ","SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (SEMILEITO/CONVENCIONAL) COM O PREFIXO 06-0284-00, NOS HORÁRIOS DE 19:00 (IDA) E DE 21:00 (VOLTA) AOS SÁBADOS. NOS DEMAIS HORÁRIOS, OPERA EM VEÍCULO MISTO (SEMILEITO/EXECUTIVO) COM O PREFIXO 06-0284-61.","INATIVO"], [11500,"23.542.573/0001-42","CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES","2018-07-19T00:00:00","06-0284-31","CONSELHEIRO LAFAIETE(MG) - SANTOS(SP)","SEMI-LEITO","AUTORIZAÇÃO ","2020-06-26T00:00:00","50500.056666/2020-10 ","SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (SEMILEITO/CONVENCIONAL) COM O PREFIXO 06-0284-00 ÀS QUARTAS-FEIRAS (IDA E VOLTA). OPERA EM VEÍCULO MISTO (SEMILEITO/EXECUTIVO) COM O PREFIXO 06-0284-61, EXCETO ÀS QUARTAS-FEIRAS.","INATIVO"], [11501,"23.542.573/0001-42","CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES","2018-07-19T00:00:00","06-0284-31","CONSELHEIRO LAFAIETE(MG) - SANTOS(SP)","SEMI-LEITO","AUTORIZAÇÃO ","2020-12-21T00:00:00","3291 - 12/16/2020 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","INATIVO"], [11502,"23.542.573/0001-42","CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES","2018-07-19T00:00:00","06-0284-31","CONSELHEIRO LAFAIETE(MG) - SANTOS(SP)","SEMI-LEITO","AUTORIZAÇÃO ","2021-03-28T00:00:00","3291 - 3/23/2021 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","INATIVO"], [11503,"23.542.573/0001-42","CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES","2018-07-19T00:00:00","06-0284-31","CONSELHEIRO LAFAIETE(MG) - SANTOS(SP)","SEMI-LEITO","AUTORIZAÇÃO ","2021-07-27T00:00:00","3291 - 7/22/2021 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","INATIVO"], [11504,"23.542.573/0001-42","CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES","2018-07-19T00:00:00","06-0284-31","CONSELHEIRO LAFAIETE(MG) - SANTOS(SP)","SEMI-LEITO","AUTORIZAÇÃO ","2021-08-16T07:41:00","","Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web","INATIVO"], [11505,"23.542.573/0001-42","CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES","2021-06-28T00:00:00","06-0284-41","CONSELHEIRO LAFAIETE(MG) - SANTOS(SP)","LEITO COM AR","AUTORIZAÇÃO ","2021-06-28T00:01:00","","Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web","ATIVO"], [11506,"23.542.573/0001-42","CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES","2021-06-28T00:00:00","06-0284-41","CONSELHEIRO LAFAIETE(MG) - SANTOS(SP)","LEITO COM AR","AUTORIZAÇÃO ","2021-08-16T00:00:00","3291 - 8/11/2021 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [11507,"23.542.573/0001-42","CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES","2019-08-31T00:00:00","06-0284-61","CONSELHEIRO LAFAIETE(MG) - SANTOS(SP)","EXECUTIVO","AUTORIZAÇÃO ","2019-08-31T00:01:00","","Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web","ATIVO"], [11508,"23.542.573/0001-42","CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES","2019-08-31T00:00:00","06-0284-61","CONSELHEIRO LAFAIETE(MG) - 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SANTOS(SP)","EXECUTIVO","AUTORIZAÇÃO ","2021-08-16T00:00:00","3291 - 8/11/2021 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [11513,"23.542.573/0001-42","CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES","2016-01-01T00:00:00","06-0285-60","CONSELHEIRO LAFAIETE(MG) - SANTOS(SP)","EXECUTIVO","AUTORIZAÇÃO ","2016-02-17T00:00:00"," ","","INATIVO"], [11514,"23.542.573/0001-42","CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES","2016-01-01T00:00:00","06-0285-60","CONSELHEIRO LAFAIETE(MG) - SANTOS(SP)","EXECUTIVO","AUTORIZAÇÃO ","2016-11-11T00:00:00","3291 - 10/27/2016 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","INATIVO"], [11515,"23.542.573/0001-42","CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES","2016-01-01T00:00:00","06-0285-60","CONSELHEIRO LAFAIETE(MG) - SANTOS(SP)","EXECUTIVO","AUTORIZAÇÃO ","2017-09-06T00:00:00","3291 - 8/22/2017 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","INATIVO"], [11516,"23.542.573/0001-42","CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES","2016-01-01T00:00:00","06-0285-60","CONSELHEIRO LAFAIETE(MG) - SANTOS(SP)","EXECUTIVO","AUTORIZAÇÃO ","2018-08-01T00:00:00","3291 - 5/3/2018 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","INATIVO"], [11517,"23.542.573/0001-42","CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES","2016-01-01T00:00:00","06-0285-60","CONSELHEIRO LAFAIETE(MG) - SANTOS(SP)","EXECUTIVO","AUTORIZAÇÃO ","2019-06-10T00:00:00","3291 - 5/26/2019 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","INATIVO"], [11518,"23.542.573/0001-42","CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES","2016-01-01T00:00:00","06-0285-60","CONSELHEIRO LAFAIETE(MG) - SANTOS(SP)","EXECUTIVO","AUTORIZAÇÃO ","2019-11-21T00:00:00","3291 - 11/6/2019 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","INATIVO"], [11519,"23.542.573/0001-42","CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES","2016-01-01T00:00:00","06-0285-60","CONSELHEIRO LAFAIETE(MG) - SANTOS(SP)","EXECUTIVO","AUTORIZAÇÃO ","2020-04-13T00:00:00","50500.429594/2019-92 ","PORTARIA Nº 47 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2020 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.429594/2019-92, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DO CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA CONSELHEIRO LAFAIETE (MG) - SANTOS (SP), PREFIXO 06-0285-60.","INATIVO"], [11520,"23.542.573/0001-42","CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES","2018-07-19T00:00:00","06-0286-31","CONSELHEIRO LAFAIETE(MG) - SANTOS(SP)","SEMI-LEITO","AUTORIZAÇÃO ","2018-07-19T00:01:00","","Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web","INATIVO"], [11521,"23.542.573/0001-42","CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES","2018-07-19T00:00:00","06-0286-31","CONSELHEIRO LAFAIETE(MG) - SANTOS(SP)","SEMI-LEITO","AUTORIZAÇÃO ","2018-07-20T00:00:00","50501.300732/2018-61 ","SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/SEMILEITO) COM O PREFIXO 06-0286-60.","INATIVO"], [11522,"23.542.573/0001-42","CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES","2018-07-19T00:00:00","06-0286-31","CONSELHEIRO LAFAIETE(MG) - SANTOS(SP)","SEMI-LEITO","AUTORIZAÇÃO ","2018-09-11T00:00:00","3291 - 8/21/2018 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","INATIVO"], [11523,"23.542.573/0001-42","CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES","2018-07-19T00:00:00","06-0286-31","CONSELHEIRO LAFAIETE(MG) - SANTOS(SP)","SEMI-LEITO","AUTORIZAÇÃO ","2019-05-23T00:00:00","2179400 ","Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, | Desconto Percentual: 12,| Numero de Poltronas: 12,| Data de Início: 23/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,","INATIVO"], [11524,"23.542.573/0001-42","CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES","2018-07-19T00:00:00","06-0286-31","CONSELHEIRO LAFAIETE(MG) - SANTOS(SP)","SEMI-LEITO","AUTORIZAÇÃO ","2019-09-01T00:00:00","3291 - 8/9/2019 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","INATIVO"], [11525,"23.542.573/0001-42","CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES","2018-07-19T00:00:00","06-0286-31","CONSELHEIRO LAFAIETE(MG) - SANTOS(SP)","SEMI-LEITO","AUTORIZAÇÃO ","2020-12-21T00:00:00","3291 - 12/16/2020 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","INATIVO"], [11526,"23.542.573/0001-42","CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES","2018-07-19T00:00:00","06-0286-31","CONSELHEIRO LAFAIETE(MG) - SANTOS(SP)","SEMI-LEITO","AUTORIZAÇÃO ","2021-03-28T00:00:00","3291 - 3/23/2021 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","INATIVO"], [11527,"23.542.573/0001-42","CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES","2018-07-19T00:00:00","06-0286-31","CONSELHEIRO LAFAIETE(MG) - SANTOS(SP)","SEMI-LEITO","AUTORIZAÇÃO ","2021-08-04T00:01:00","","Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web","INATIVO"], [11528,"23.542.573/0001-42","CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES","2021-08-28T00:00:00","06-0286-41","CONSELHEIRO LAFAIETE(MG) - SANTOS(SP)","LEITO COM AR","AUTORIZAÇÃO ","2021-08-28T00:01:00","","Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web","ATIVO"], [11529,"23.542.573/0001-42","CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES","2016-01-01T00:00:00","06-0286-60","CONSELHEIRO LAFAIETE(MG) - SANTOS(SP)","EXECUTIVO","AUTORIZAÇÃO ","2016-02-17T00:00:00"," ","","ATIVO"], [11530,"23.542.573/0001-42","CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES","2016-01-01T00:00:00","06-0286-60","CONSELHEIRO LAFAIETE(MG) - 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5/28/2019 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","INATIVO"], [11543,"23.542.573/0001-42","CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES","2016-01-01T00:00:00","06-0287-60","CONSELHEIRO LAFAIETE(MG) - SANTOS(SP)","EXECUTIVO","AUTORIZAÇÃO ","2019-11-21T00:00:00","3291 - 11/6/2019 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","INATIVO"], [11544,"23.542.573/0001-42","CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES","2016-01-01T00:00:00","06-0287-60","CONSELHEIRO LAFAIETE(MG) - SANTOS(SP)","EXECUTIVO","AUTORIZAÇÃO ","2020-04-14T00:00:00","50500.429598/2019-71 ","SUPRESSÃO DA LINHA CONSELHEIRO LAFAIETE (MG) - SANTOS (SP), PREFIXO 06-0287-60, CONFORME PORTARIA SUPAS Nº 298, DE 23.12.2019, PUBLICADA NO DOU DE 01.04.2020, COM SUPRESSÃO DA OPERAÇÃO A PARTIR DE 08/04/2020, CONFORME COMUNICADO PELA EMPRESA.","INATIVO"], [11545,"23.542.573/0001-42","CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES","2016-01-01T00:00:00","06-0288-60","CONSELHEIRO LAFAIETE(MG) - SAO PAULO(SP)","EXECUTIVO","AUTORIZAÇÃO ","2016-02-17T00:00:00"," ","","INATIVO"], [11546,"23.542.573/0001-42","CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES","2016-01-01T00:00:00","06-0288-60","CONSELHEIRO LAFAIETE(MG) - SAO PAULO(SP)","EXECUTIVO","AUTORIZAÇÃO ","2016-11-11T00:00:00","3291 - 10/27/2016 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","INATIVO"], [11547,"23.542.573/0001-42","CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES","2016-01-01T00:00:00","06-0288-60","CONSELHEIRO LAFAIETE(MG) - SAO PAULO(SP)","EXECUTIVO","AUTORIZAÇÃO ","2017-09-06T00:00:00","3291 - 8/22/2017 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","INATIVO"], [11548,"23.542.573/0001-42","CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES","2016-01-01T00:00:00","06-0288-60","CONSELHEIRO LAFAIETE(MG) - SAO PAULO(SP)","EXECUTIVO","AUTORIZAÇÃO ","2018-08-01T00:00:00","3291 - 5/4/2018 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","INATIVO"], [11549,"23.542.573/0001-42","CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES","2016-01-01T00:00:00","06-0288-60","CONSELHEIRO LAFAIETE(MG) - SAO PAULO(SP)","EXECUTIVO","AUTORIZAÇÃO ","2019-06-10T00:00:00","3291 - 5/26/2019 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","INATIVO"], [11550,"23.542.573/0001-42","CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES","2016-01-01T00:00:00","06-0288-60","CONSELHEIRO LAFAIETE(MG) - 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ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.429601/2019-56, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA CONSELHEIRO LAFAIETE (MG) - SÃO PAULO (SP) PREFIXO Nº 06-0288-60.","INATIVO"], [11552,"23.542.573/0001-42","CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES","2016-01-01T00:00:00","06-0289-60","CONSELHEIRO LAFAIETE(MG) - SAO PAULO(SP)","EXECUTIVO","AUTORIZAÇÃO ","2016-02-17T00:00:00"," ","","INATIVO"], [11553,"23.542.573/0001-42","CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES","2016-01-01T00:00:00","06-0289-60","CONSELHEIRO LAFAIETE(MG) - SAO PAULO(SP)","EXECUTIVO","AUTORIZAÇÃO ","2016-11-11T00:00:00","3291 - 10/27/2016 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","INATIVO"], [11554,"23.542.573/0001-42","CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES","2016-01-01T00:00:00","06-0289-60","CONSELHEIRO LAFAIETE(MG) - SAO PAULO(SP)","EXECUTIVO","AUTORIZAÇÃO ","2017-09-06T00:00:00","3291 - 8/22/2017 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","INATIVO"], [11555,"23.542.573/0001-42","CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES","2016-01-01T00:00:00","06-0289-60","CONSELHEIRO LAFAIETE(MG) - SAO PAULO(SP)","EXECUTIVO","AUTORIZAÇÃO ","2018-08-01T00:00:00","3291 - 5/4/2018 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","INATIVO"], [11556,"23.542.573/0001-42","CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES","2016-01-01T00:00:00","06-0289-60","CONSELHEIRO LAFAIETE(MG) - SAO PAULO(SP)","EXECUTIVO","AUTORIZAÇÃO ","2019-06-10T00:00:00","3291 - 5/26/2019 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","INATIVO"], [11557,"23.542.573/0001-42","CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES","2016-01-01T00:00:00","06-0289-60","CONSELHEIRO LAFAIETE(MG) - SAO PAULO(SP)","EXECUTIVO","AUTORIZAÇÃO ","2019-11-21T00:00:00","3291 - 11/6/2019 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","INATIVO"], [11558,"23.542.573/0001-42","CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES","2016-01-01T00:00:00","06-0289-60","CONSELHEIRO LAFAIETE(MG) - SAO PAULO(SP)","EXECUTIVO","AUTORIZAÇÃO ","2020-01-20T00:00:00","50500.429605/2019-34 ","PORTARIA Nº 3, DE 6 DE JANEIRO DE 2020 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.429605/2019-34, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA CONSELHEIRO LAFAIETE/MG - SÃO PAULO/SP, PREFIXO 06-0289-60. ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO","INATIVO"], [11559,"23.542.573/0001-42","CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES","2016-01-01T00:00:00","06-0290-60","CONSELHEIRO LAFAIETE(MG) - SAO PAULO(SP)","EXECUTIVO","AUTORIZAÇÃO ","2016-02-17T00:00:00"," ","","ATIVO"], [11560,"23.542.573/0001-42","CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES","2016-01-01T00:00:00","06-0290-60","CONSELHEIRO LAFAIETE(MG) - SAO PAULO(SP)","EXECUTIVO","AUTORIZAÇÃO ","2016-11-11T00:00:00","3291 - 10/27/2016 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [11561,"23.542.573/0001-42","CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES","2016-01-01T00:00:00","06-0290-60","CONSELHEIRO LAFAIETE(MG) - SAO PAULO(SP)","EXECUTIVO","AUTORIZAÇÃO ","2017-09-06T00:00:00","3291 - 8/22/2017 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [11562,"23.542.573/0001-42","CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES","2016-01-01T00:00:00","06-0290-60","CONSELHEIRO LAFAIETE(MG) - SAO PAULO(SP)","EXECUTIVO","AUTORIZAÇÃO ","2018-08-01T00:00:00","3291 - 5/4/2018 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [11563,"23.542.573/0001-42","CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES","2016-01-01T00:00:00","06-0290-60","CONSELHEIRO LAFAIETE(MG) - SAO PAULO(SP)","EXECUTIVO","AUTORIZAÇÃO ","2019-06-10T00:00:00","3291 - 5/26/2019 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [11564,"23.542.573/0001-42","CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES","2016-01-01T00:00:00","06-0290-60","CONSELHEIRO LAFAIETE(MG) - SAO PAULO(SP)","EXECUTIVO","AUTORIZAÇÃO ","2019-11-21T00:00:00","3291 - 11/6/2019 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [11565,"23.542.573/0001-42","CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES","2016-01-01T00:00:00","06-0290-60","CONSELHEIRO LAFAIETE(MG) - SAO PAULO(SP)","EXECUTIVO","AUTORIZAÇÃO ","2020-12-21T00:00:00","3291 - 12/16/2020 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [11566,"23.542.573/0001-42","CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES","2016-01-01T00:00:00","06-0290-60","CONSELHEIRO LAFAIETE(MG) - SAO PAULO(SP)","EXECUTIVO","AUTORIZAÇÃO ","2021-03-28T00:00:00","3291 - 3/23/2021 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [11567,"23.542.573/0001-42","CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES","2016-01-01T00:00:00","06-0291-60","CONSELHEIRO LAFAIETE(MG) - SAO PAULO(SP)","EXECUTIVO","AUTORIZAÇÃO ","2016-02-17T00:00:00"," ","","INATIVO"], [11568,"23.542.573/0001-42","CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES","2016-01-01T00:00:00","06-0291-60","CONSELHEIRO LAFAIETE(MG) - SAO PAULO(SP)","EXECUTIVO","AUTORIZAÇÃO ","2016-11-11T00:00:00","3291 - 10/27/2016 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","INATIVO"], [11569,"23.542.573/0001-42","CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES","2016-01-01T00:00:00","06-0291-60","CONSELHEIRO LAFAIETE(MG) - SAO PAULO(SP)","EXECUTIVO","AUTORIZAÇÃO ","2017-09-06T00:00:00","3291 - 8/22/2017 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","INATIVO"], [11570,"23.542.573/0001-42","CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES","2016-01-01T00:00:00","06-0291-60","CONSELHEIRO LAFAIETE(MG) - SAO PAULO(SP)","EXECUTIVO","AUTORIZAÇÃO ","2018-08-01T00:00:00","3291 - 5/4/2018 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","INATIVO"], [11571,"23.542.573/0001-42","CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES","2016-01-01T00:00:00","06-0291-60","CONSELHEIRO LAFAIETE(MG) - SAO PAULO(SP)","EXECUTIVO","AUTORIZAÇÃO ","2019-06-10T00:00:00","3291 - 5/26/2019 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","INATIVO"], [11572,"23.542.573/0001-42","CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES","2016-01-01T00:00:00","06-0291-60","CONSELHEIRO LAFAIETE(MG) - SAO PAULO(SP)","EXECUTIVO","AUTORIZAÇÃO ","2019-11-21T00:00:00","3291 - 11/6/2019 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","INATIVO"], [11573,"23.542.573/0001-42","CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES","2016-01-01T00:00:00","06-0291-60","CONSELHEIRO LAFAIETE(MG) - SAO PAULO(SP)","EXECUTIVO","AUTORIZAÇÃO ","2020-04-13T00:00:00","50500.429608/2019-78 ","PORTARIA Nº 48 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2020 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.429608/2019-78, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DO CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA CONSELHEIRO LAFAIETE (MG) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO 06-0291-60","INATIVO"], [11576,"23.542.573/0001-42","CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES","2016-01-01T00:00:00","06-0292-60","JUIZ DE FORA(MG) - ANGRA DOS REIS(RJ)","EXECUTIVO","AUTORIZAÇÃO ","2016-02-18T00:00:00"," ","","INATIVO"], [11577,"23.542.573/0001-42","CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES","2016-01-01T00:00:00","06-0292-60","JUIZ DE FORA(MG) - ANGRA DOS REIS(RJ)","EXECUTIVO","AUTORIZAÇÃO ","2016-11-11T00:00:00","3291 - 10/27/2016 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","INATIVO"], [11578,"23.542.573/0001-42","CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES","2016-01-01T00:00:00","06-0292-60","JUIZ DE FORA(MG) - ANGRA DOS REIS(RJ)","EXECUTIVO","AUTORIZAÇÃO ","2017-09-06T00:00:00","3291 - 8/22/2017 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","INATIVO"], [11579,"23.542.573/0001-42","CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES","2016-01-01T00:00:00","06-0292-60","JUIZ DE FORA(MG) - ANGRA DOS REIS(RJ)","EXECUTIVO","AUTORIZAÇÃO ","2018-08-01T00:00:00","3291 - 5/4/2018 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","INATIVO"], [11580,"23.542.573/0001-42","CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES","2016-01-01T00:00:00","06-0292-60","JUIZ DE FORA(MG) - ANGRA DOS REIS(RJ)","EXECUTIVO","AUTORIZAÇÃO ","2019-06-10T00:00:00","3291 - 5/26/2019 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","INATIVO"], [11581,"23.542.573/0001-42","CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES","2016-01-01T00:00:00","06-0292-60","JUIZ DE FORA(MG) - ANGRA DOS REIS(RJ)","EXECUTIVO","AUTORIZAÇÃO ","2019-11-21T00:00:00","3291 - 11/6/2019 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","INATIVO"], [11582,"23.542.573/0001-42","CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES","2016-01-01T00:00:00","06-0292-60","JUIZ DE FORA(MG) - ANGRA DOS REIS(RJ)","EXECUTIVO","AUTORIZAÇÃO ","2020-12-21T00:00:00","3291 - 12/16/2020 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","INATIVO"], [11583,"23.542.573/0001-42","CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES","2016-01-01T00:00:00","06-0292-60","JUIZ DE FORA(MG) - ANGRA DOS REIS(RJ)","EXECUTIVO","AUTORIZAÇÃO ","2021-03-28T00:00:00","3291 - 3/23/2021 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","INATIVO"], [11584,"23.542.573/0001-42","CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES","2016-01-01T00:00:00","06-0292-60","JUIZ DE FORA(MG) - ANGRA DOS REIS(RJ)","EXECUTIVO","AUTORIZAÇÃO ","2021-08-23T00:00:00","50500.072283/2021-61 ","DECISÃO SUPAS Nº 445, DE 17 DE AGOSTO DE 2021 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.072283/2021-61, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DO CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA JUIZ DE FORA(MG) - ANGRA DOS REIS(RJ), PREFIXO 06-0292-60.","INATIVO"], [11587,"23.542.573/0001-42","CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES","2016-01-01T00:00:00","06-0293-00","JUIZ DE FORA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2016-02-18T00:00:00"," ","","ATIVO"], [11588,"23.542.573/0001-42","CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES","2016-01-01T00:00:00","06-0293-00","JUIZ DE FORA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2017-03-24T00:00:00"," ","OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO EXECUTIVO, PREFIXO 06-0293-61, NOS HORÁRIOS DE 02:00 E 12:50 NA IDA E DE 08:00 E 23:00 NA VOLTA. NO HORÁRIO DE 08:00, SENTIDO VOLTA, É REALIZADO SERVIÇO DOUBLE SERVICE -EXECUTIVO/CONVENCIONAL NO HORÁRIO DE 20:00, É REALIZADO SERVIÇO DOUBLE SERVICE -SEMI-LEITO/CONVENCIONAL 3ª 5ª E 6ª","ATIVO"], [11589,"23.542.573/0001-42","CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES","2016-01-01T00:00:00","06-0293-00","JUIZ DE FORA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2017-03-24T00:00:00","80800.003909/2017-41 ","OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO EXECUTIVO, PREFIXO 06-0293-61, NOS HORÁRIOS DE 02:00 E 12:50 NA IDA E DE 08:00 E 23:00 NA VOLTA. NO HORÁRIO DE 08:00, SENTIDO VOLTA, É REALIZADO SERVIÇO DOUBLE SERVICE -EXECUTIVO/CONVENCIONAL NO HORÁRIO DE 20:00, É REALIZADO SERVIÇO DOUBLE SERVICE -SEMI-LEITO/CONVENCIONAL 3ª 5ª E 6ª","ATIVO"], [11590,"23.542.573/0001-42","CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES","2016-01-01T00:00:00","06-0293-00","JUIZ DE FORA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2017-04-04T00:00:00","3291 - 20/03/2017 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [11591,"23.542.573/0001-42","CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES","2016-01-01T00:00:00","06-0293-00","JUIZ DE FORA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2017-04-12T00:00:00","3291 - 20/03/2017 ","- OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO EXECUTIVO, PREFIXO 06-0293-61, NOS HORÁRIOS DE 02:00 E 12:50 NA IDA E DE 08:00 E 23:00 NA VOLTA. - OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO SEMI LEITO, PREFIXO 06-0293-31, NOS HORÁRIOS DE 20:00 (SÁBADO E DOMINGO) E 20:15 NA VOLTA.","ATIVO"], [11592,"23.542.573/0001-42","CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES","2016-01-01T00:00:00","06-0293-00","JUIZ DE FORA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2017-09-08T00:00:00","3291 - 23/08/2017 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [11593,"23.542.573/0001-42","CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES","2016-01-01T00:00:00","06-0293-00","JUIZ DE FORA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2017-09-21T00:00:00","50500.491284/2017-25 ","- OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO EXECUTIVO, PREFIXO 06-0293-61, NOS HORÁRIOS DE 02:00 E 12:50 NA IDA E DE 08:00 E 23:00 NA VOLTA. - OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO SEMI LEITO, PREFIXO 06-0293-31 NOS HORÁRIOS DE 20:00 (SÁBADO E DOMINGO) E 20:15 NA VOLTA.","ATIVO"], [11594,"23.542.573/0001-42","CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES","2016-01-01T00:00:00","06-0293-00","JUIZ DE FORA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2018-05-15T00:00:00","3291 - 4/27/2018 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [11595,"23.542.573/0001-42","CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES","2016-01-01T00:00:00","06-0293-00","JUIZ DE FORA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2018-05-16T00:00:00","3291 - 4/27/2018 ","- OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO EXECUTIVO, PREFIXO 06-0293-61, NOS HORÁRIOS DE 02:00 NA IDA E DE 08:00 NA VOLTA. - OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO SEMILEITO, PREFIXO 06-0293-31, NOS HORÁRIOS DE 20:00 (SÁBADO E DOMINGO) E 20:15 NA VOLTA. - OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO SEMI LEITO, PREFIXO 06-0","ATIVO"], [11596,"23.542.573/0001-42","CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES","2016-01-01T00:00:00","06-0293-00","JUIZ DE FORA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2018-05-17T00:00:00","3291 - 4/27/2018 ","- OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO EXECUTIVO, PREFIXO 06-0293-61, NOS HORÁRIOS DE 02:00 NA IDA E DE 08:00 NA VOLTA. - OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO SEMILEITO, PREFIXO 06-0293-31, NOS HORÁRIOS DE 20:00 (SÁBADO E DOMINGO) E 20:15 NA VOLTA.","ATIVO"], [11597,"23.542.573/0001-42","CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES","2016-01-01T00:00:00","06-0293-00","JUIZ DE FORA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2018-06-01T00:00:00","50501.154932/2018-36 ","- OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO EXECUTIVO, PREFIXO 06-0293-61, NOS HORÁRIOS DE 02:00 NA IDA E DE 08:00 NA VOLTA.OPERA EM VEICULO MISTO COM O SERVIÇO SEMILEITO, PREFIXO 06-0293-31, NO HORÁRIO DE 20:00. - OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO SEMILEITO, PREFIXO 06-0293-31, NOS HORÁRIOS DE 20:00 (SÁBADO E DOMINGO) E 20:15 NA VOLTA.","ATIVO"], [11598,"23.542.573/0001-42","CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES","2016-01-01T00:00:00","06-0293-00","JUIZ DE FORA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2018-07-11T00:00:00","50501.154932/2018-36 ","OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO EXECUTIVO, PREFIXO 06-0293-61, NOS HORÁRIOS DE 02:00, 04:00 (4ª FEIRA) E 13:00 NA IDA E DE 08:00 NA VOLTA. OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO SEMILEITO, PREFIXO 06-0293-31, NO HORÁRIO DE 20:00 AOS SÁBADOS E DOMINGOS NA VOLTA.","ATIVO"], [11599,"23.542.573/0001-42","CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES","2016-01-01T00:00:00","06-0293-00","JUIZ DE FORA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2018-09-05T00:00:00","50501.320119/2018-61 ","OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO EXECUTIVO, PREFIXO 06-0293-61, NOS HORÁRIOS DE 02:00, 04:00 (4ª FEIRA) E 13:00 NA IDA E DE 08:00 NA VOLTA. OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO SEMILEITO, PREFIXO 06-0293-31, NOS HORÁRIOS DE 02:05, 05:45 E 17:30 NA IDA, E DE 12:00 E 21:30 NA VOLTA.","ATIVO"], [11600,"23.542.573/0001-42","CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES","2016-01-01T00:00:00","06-0293-00","JUIZ DE FORA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)","CONVEN. 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C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2019-07-18T00:00:00","50501.347134/2018-56 ","- SERVIÇO REALIZADO EM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/EXECUTIVO) COM O PREFIXO 06-0293-61 NOS HORÁRIOS DE 02:00 E 13:00 (IDA) E DE 08:00 (VOLTA). - SERVIÇO REALIZADO EM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/SEMILEITO) COM O PREFIXO 06-0293-31 NOS HORÁRIOS DE 04:00 (IDA) E DE 10:30, 21:30, 20:00 (SEXTA, SÁBADO E DOMINGO) E DE 23:00 (VOLTA).","ATIVO"], [11604,"23.542.573/0001-42","CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES","2016-01-01T00:00:00","06-0293-00","JUIZ DE FORA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)","CONVEN. 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C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2020-02-19T00:00:00","50500.011222/2020-47 ","SERVIÇO REALIZADO EM VEICULO MISTO (CONVENCIONAL/SEMILEITO) COM O PREFIXO 06-0293-31 NAS PARTIDAS DE 02H, 04H E 13H NA IDA E DE 10H30, 20H (6ª, SABADO E DOMINGO), 21H30 E 23H NA VOLTA.","ATIVO"], [11607,"23.542.573/0001-42","CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES","2016-01-01T00:00:00","06-0293-00","JUIZ DE FORA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)","CONVEN. C/ SANITÁRIO","AUTORIZAÇÃO ","2020-02-19T00:00:00","50500.011321/2020-29 ","SERVIÇO REALIZADO EM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / SEMILEITO) COM O PREFIXO 06-0293-31 NAS PARTIDAS DE 02H, 04H E 13H NA IDA E DE 10H30, 20H (6ª, SÁBADO E DOMINGO), 21H30 E 23H NA VOLTA.","ATIVO"], [11608,"23.542.573/0001-42","CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES","2016-01-01T00:00:00","06-0293-00","JUIZ DE FORA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)","CONVEN. 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NOS DEMAIS DIAS E HORÁRIOS, OPERA EM VEÍCULO MISTO (SEMILEITO/EXECUTIVO) COM O PREFIXO 06-0293-61.","INATIVO"], [11629,"23.542.573/0001-42","CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES","2016-01-01T00:00:00","06-0293-31","JUIZ DE FORA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)","SEMI-LEITO","AUTORIZAÇÃO ","2019-07-18T00:00:00","3291 - 7/3/2019 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","INATIVO"], [11630,"23.542.573/0001-42","CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES","2016-01-01T00:00:00","06-0293-31","JUIZ DE FORA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)","SEMI-LEITO","AUTORIZAÇÃO ","2020-01-30T00:00:00","3291 - 1/15/2020 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","INATIVO"], [11631,"23.542.573/0001-42","CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES","2016-01-01T00:00:00","06-0293-31","JUIZ DE FORA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)","SEMI-LEITO","AUTORIZAÇÃO ","2020-01-30T00:00:00","50500.004818/2020-91 ","- SERVIÇO REALIZADO EM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO/CONVENCIONAL) COM O PREFIXO 06-0293-00 NOS HORÁRIOS DE 04:00 (QUARTA, SÁBADO E DOMINGO) NA IDA E DE 10:30, 20:00, 21:30 (SÁBADO) E 23:00 (SEGUNDA. TERÇA, QUARTA E SEXTA ) NA VOLTA. NOS DEMAIS DIAS E HORÁRIOS, OPERA EM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO/EXECUTIVO) COM O PREFIXO 06-0293-61.","INATIVO"], [11632,"23.542.573/0001-42","CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES","2016-01-01T00:00:00","06-0293-31","JUIZ DE FORA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)","SEMI-LEITO","AUTORIZAÇÃO ","2020-02-03T00:00:00","50500.004818/2020-91 ","SERVIÇO REALIZADO EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO CONVENCIONAL, PREFIXO 06-0293-00, NOS HORÁRIOS DE 04H00 (4ª, SÁBADO E DOMINGO) NA IDA E DE 10H30 (5ª FEIRA), 20H00, 21H30 (SÁBADO) E 23H00 (2ª, 3ª, 4ª E 6ª) NA VOLTA. 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NOS DEMAIS DIAS E HORÁRIOS, OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO EXECUTIVO, PREFIXO 06-0293-61.","INATIVO"], [11634,"23.542.573/0001-42","CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES","2016-01-01T00:00:00","06-0293-31","JUIZ DE FORA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)","SEMI-LEITO","AUTORIZAÇÃO ","2020-02-19T00:00:00","3291 - 2/4/2020 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","INATIVO"], [11635,"23.542.573/0001-42","CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES","2016-01-01T00:00:00","06-0293-31","JUIZ DE FORA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)","SEMI-LEITO","AUTORIZAÇÃO ","2020-02-19T00:00:00","3291 - 2/4/2020 ","SERVIÇO REALIZADO EM VEICULO MISTO (SEMILEITO/CONVENCIONAL) COM O PREFIXO 06-0293-00 NAS PARTIDAS DE 02H, 04H (4ª, SABADO E DOMINGO) E 13H (2ª, 3ª E DOMINGO) NA IDA E DE 10H30 (5ª), 20H, 21H30 (SABADO) E 23H (2ª, 3ª, 4ª E 6ª) NA VOLTA. 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NOS DEMAIS DIAS E HORÁRIOS, OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO EXECUTIVO PREFIXO 06-0293-61.","INATIVO"], [11640,"23.542.573/0001-42","CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES","2016-01-01T00:00:00","06-0293-31","JUIZ DE FORA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)","SEMI-LEITO","AUTORIZAÇÃO ","2020-08-18T00:00:00","50500.082641/2020-63 ","OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO CONVENCIONAL, PREFIXO 06-0293-00, NOS HORÁRIOS DE 02H00 NA IDA EXCETO ÀS SEGUNDAS-FEIRAS E DE 10H00 NA VOLTA EXCETO AOS SÁBADOS. NOS DEMAIS DIAS E HORÁRIOS, OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO EXECUTIVO PREFIXO 06-0293-61. OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO CAMA VOLTA AS 10:00 HRS DE DOMINGO AS SEXTAS-FEIRAS, PREFIXO 06-0293-51.","INATIVO"], [11641,"23.542.573/0001-42","CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES","2016-01-01T00:00:00","06-0293-31","JUIZ DE FORA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)","SEMI-LEITO","AUTORIZAÇÃO ","2020-08-28T00:00:00","50500.082641/2020-63 ","OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO CONVENCIONAL, PREFIXO 06-0293-00,","INATIVO"], [11642,"23.542.573/0001-42","CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES","2016-01-01T00:00:00","06-0293-31","JUIZ DE FORA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)","SEMI-LEITO","AUTORIZAÇÃO ","2020-09-01T00:00:00","50500.082644/2020-05 ","OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO CONVENCIONAL, PREFIXO 06-0293-00,","INATIVO"], [11643,"23.542.573/0001-42","CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES","2016-01-01T00:00:00","06-0293-31","JUIZ DE FORA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)","SEMI-LEITO","AUTORIZAÇÃO ","2020-09-01T00:00:00","50500.082644/2020-05 ","OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO CONVENCIONAL, PREFIXO 06-0293-00, NOS HORÁRIOS DE 02H00 NA IDA EXCETO ÀS SEGUNDAS-FEIRAS E DE 10H00 NA VOLTA EXCETO AOS SÁBADOS. 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DOUBLE NO EXEC., 06-0293-61, HRS DE 13H00 (4ª, 5ª, 6ª E SAB) IDA, E DE 08H00 (4ª, 5ª E SAB), 10H30 (4ª FEIRA), 19H (DIÁRIO) E 23H00 (3ª FEIRA) VOLTA.","ATIVO"], [11680,"23.542.573/0001-42","CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES","2016-01-01T00:00:00","06-0293-61","JUIZ DE FORA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)","EXECUTIVO","AUTORIZAÇÃO ","2019-07-02T00:00:00","3291 - 6/17/2019 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [11681,"23.542.573/0001-42","CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES","2016-01-01T00:00:00","06-0293-61","JUIZ DE FORA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)","EXECUTIVO","AUTORIZAÇÃO ","2019-07-18T00:00:00","3291 - 7/3/2019 ","- SERVIÇO REALIZADO EM VEÍCULO MISTO, CONFORME SEGUE: - HORÁRIOS DE 02:00 E 13:00 (SEG, TER E DOM) IDA E DE 08:00 (SEG, TER, SEX E DOM) VOLTA COM O PREFIXO 06-0293-00 (EXECUTIVO/CONVENCIONAL) - HORÁRIOS DE 02:05 (SEG), 04:00, 05:45 (SEX E DOM), 06:50, 15:15 E 17:30 (IDA) E DE 10:30, 12:00, 21:30 E 23:00 (VOLTA) COM O PREFIXO 06-0293-31 (EXECUTIVO/SEMILEITO) - HORÁRIOS DE 13:00 (QUA, QUI, SEX E SÁB) IDA E DE 08:00 (QUA, QUI E SÁB) E DE 19:00 VOLTA (EXECUTIVO/EXECUTIVO - DOUBLE DECKER).","ATIVO"], [11682,"23.542.573/0001-42","CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES","2016-01-01T00:00:00","06-0293-61","JUIZ DE FORA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)","EXECUTIVO","AUTORIZAÇÃO ","2019-07-18T00:00:00","3291 - 7/3/2019 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [11683,"23.542.573/0001-42","CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES","2016-01-01T00:00:00","06-0293-61","JUIZ DE FORA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)","EXECUTIVO","AUTORIZAÇÃO ","2020-01-30T00:00:00","3291 - 1/15/2020 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","ATIVO"], [11684,"23.542.573/0001-42","CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES","2016-01-01T00:00:00","06-0293-61","JUIZ DE FORA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)","EXECUTIVO","AUTORIZAÇÃO ","2020-01-30T00:00:00","50500.004819/2020-35 ","* OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO CONVENCIONAL, PREFIXO 06-0293-00, NOS HORÁRIOS DE 02H00 E 13H00 (2ª, 3ª E DOMINGO) NA IDA, * OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO SEMILEITO, PREFIXO 06-0293-31, NOS HORÁRIOS DE 02H05 (2ª FEIRA), 04H00, 05H45 (6ª E DOMINGO), 06H50, 15H15, 17H30 E 19H00 NA IDA E DE 08H00, 12H00, 13H15, 21H30 E 23H00 NA VOLTA.","ATIVO"], [11685,"23.542.573/0001-42","CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES","2016-01-01T00:00:00","06-0293-61","JUIZ DE FORA(MG) - 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MACAE(RJ)","EXECUTIVO","AUTORIZAÇÃO ","2021-08-20T00:00:00","50500.072290/2021-63 ","DECISÃO SUPAS Nº 413, DE 12 DE AGOSTO DE 2021 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.072290/2021-63, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DO CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA JUIZ DE FORA (MG) - MACAÉ (RJ), PREFIXO 06-0294-60.","INATIVO"], [11707,"23.542.573/0001-42","CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES","2003-10-14T00:00:00","06-0294-61","OURO PRETO(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)","EXECUTIVO","AUTORIZAÇÃO ","2016-07-04T00:00:00","76 - 24/08/2015 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","INATIVO"], [11708,"23.542.573/0001-42","CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES","2016-01-01T00:00:00","06-0295-60","JUIZ DE FORA(MG) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)","EXECUTIVO","AUTORIZAÇÃO ","2016-02-18T00:00:00"," ","","INATIVO"], [11709,"23.542.573/0001-42","CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES","2016-01-01T00:00:00","06-0295-60","JUIZ DE FORA(MG) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)","EXECUTIVO","AUTORIZAÇÃO ","2016-11-11T00:00:00","3291 - 10/27/2016 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","INATIVO"], [11710,"23.542.573/0001-42","CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES","2016-01-01T00:00:00","06-0295-60","JUIZ DE FORA(MG) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)","EXECUTIVO","AUTORIZAÇÃO ","2017-09-06T00:00:00","3291 - 8/22/2017 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","INATIVO"], [11711,"23.542.573/0001-42","CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES","2016-01-01T00:00:00","06-0295-60","JUIZ DE FORA(MG) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)","EXECUTIVO","AUTORIZAÇÃO ","2018-08-01T00:00:00","3291 - 5/4/2018 ","ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO","INATIVO"], [11712,"23.542.573/0001-42","CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES","2016-01-01T00:00:00","06-0295-60","JUIZ DE FORA(MG) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)","EXECUTIVO","AUTORIZAÇÃO ","2019-06-10T00:00:00","3291 - 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ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.072298/2021-20, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA JUIZ DE FORA (MG) - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), PREFIXO Nº 06-0295-60.","INATIVO"], [11717,"23.542.573/0001-42","CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES","2016-01-01T00:00:00","06-0296-00","CONTAGEM(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)","CONVEN. 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