{"auto_infracao_passageiro":[
{"escopo_autuacao":"Transporte Rodoviário Interestadual de Passageiros","mes":"ABRIL","uf":"SP","amparo_legal":"ART. 83, INCISO IV, ALÍNEA \"A\" DO DECRETO 2.521/1998","codigo_infracao":"401","descricao_infracao":"SUPRESSAO DE VIAGEM, SEM PREVIA COMUNICACAO A AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Transporte Rodoviário Interestadual de Passageiros","mes":"NOVEMBRO","uf":"SP","amparo_legal":"ART. 83, INCISO IV, ALÍNEA \"D\" DO DECRETO 2.521/1998","codigo_infracao":"404","descricao_infracao":"FALTA, NO VEICULO EM SERVICO, DE EQUIPAMENTO OBRIGATORIO PREVISTO NO CONTRATO.","quantidade_autos":"1"}
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