{"auto_infracao_passageiro":[
{"escopo_autuacao":"Transporte Rodoviário Internacional de Passageiros","mes":"JANEIRO","uf":"MS","amparo_legal":"ARTIGO 3º, ALÍNEA A, INCISO 11 DO DECRETO 5462/2005","codigo_infracao":"3111","descricao_infracao":"ARTIGO 3º - ALÍNEA A - INCISO 11 - SUSPENDER UM SERVIÇO AUTORIZADO, EXCETO EM CASO DE FORÇA MAIOR","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Transporte Rodoviário Interestadual de Passageiros","mes":"JANEIRO","uf":"MT","amparo_legal":"ART. 78-F, PARAG. 1º- LEI 10.233/2001 C/C ART. 1º, INCISO IV, ALÍNEA \"A\" DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233/2003 ","codigo_infracao":"401","descricao_infracao":"ART. 78-F, PARAG. 1º- LEI 10.233/2001 C/C ART.1º, INCISO IV, ALÍNEA \"A\" DA RES.ANTT Nº 233/2003 - EXECUTAR SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL OU INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS SEM PRÉVIA AUTORIZAÇÃO OU PERMISSÃO.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Transporte Rodoviário Interestadual de Passageiros","mes":"JANEIRO","uf":"PA","amparo_legal":"ART. 78-F, PARAG. 1º- LEI 10.233/2001 C/C ART. 1º, INCISO I, ALÍNEA \"K\" DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233/2003","codigo_infracao":"111","descricao_infracao":"ART. 78-F, PARAG. 1º- LEI 10.233/2001 C/C ART.1º, INCISO I, ALÍNEA \"K\"DA RES.ANTT Nº 233/2003 - TRAFEGAR COM VEÍCULO EM SERVIÇO, APRESENTANDO DEFEITO EM EQUIPAMENTO OU ITEM OBRIGATÓRIO.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Transporte Rodoviário Interestadual de Passageiros","mes":"JANEIRO","uf":"PA","amparo_legal":"ART. 78-F, PARAG. 1º- LEI 10.233/2001 C/C ART. 1º, INCISO IV, ALÍNEA \"A\" DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233/2003 ","codigo_infracao":"401","descricao_infracao":"ART. 78-F, PARAG. 1º- LEI 10.233/2001 C/C ART.1º, INCISO IV, ALÍNEA \"A\" DA RES.ANTT Nº 233/2003 - EXECUTAR SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL OU INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS SEM PRÉVIA AUTORIZAÇÃO OU PERMISSÃO.","quantidade_autos":"2"},{"escopo_autuacao":"Transporte Rodoviário Internacional de Passageiros","mes":"JANEIRO","uf":"PR","amparo_legal":"ARTIGO 3º, ALÍNEA A, INCISO 11 DO DECRETO 5462/2005","codigo_infracao":"3111","descricao_infracao":"ARTIGO 3º - ALÍNEA A - INCISO 11 - SUSPENDER UM SERVIÇO AUTORIZADO, EXCETO EM CASO DE FORÇA MAIOR","quantidade_autos":"2"},{"escopo_autuacao":"Transporte Rodoviário Internacional de Passageiros","mes":"JANEIRO","uf":"PR","amparo_legal":"ARTIGO 3º, ALÍNEA A, INCISO 5 DO DECRETO 5462/2005","codigo_infracao":"3105","descricao_infracao":"ARTIGO 3º - 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INCLUÍDO PELA RESOLUÇÃO ANTT Nº 3871/2012 - NÃO OBSERVAR AS NORMAS E PROCEDIMENTOS NECESSÁRIOS PARA GARANTIR CONDIÇÕES DE ACESSIBILIDADE AOS VEÍCULOS.","quantidade_autos":"2"},{"escopo_autuacao":"Transporte Rodoviário Internacional de Passageiros","mes":"FEVEREIRO","uf":"SP","amparo_legal":"ARTIGO 3º, ALÍNEA A, INCISO 5 DO DECRETO 5462/2005","codigo_infracao":"3105","descricao_infracao":"ARTIGO 3º - ALÍNEA A - INCISO 5 - REALIZAR UM SERVIÇO DIFERENTE DO AUTORIZADO","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Transporte Rodoviário Internacional de Passageiros","mes":"FEVEREIRO","uf":"SP","amparo_legal":"ARTIGO 4º, ALÍNEA A, INCISO 4 DO DECRETO 5462/2005","codigo_infracao":"4104","descricao_infracao":"ARTIGO 4º - ALÍNEA A - INCISO 4 - NÃO PROCEDER À DEVOLUÇÃO TOTAL OU PARCIAL DE QUANTIAS PAGAS PARA SERVIÇOS QUE FOREM SUSPENSOS ANTES DE SEU INÍCIO OU INTERROMPIDOS DURANTE SUA PRESTAÇÃO POR CAUSAS ALHEIAS À VONTADE DOS USUÁRIOS","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Transporte Rodoviário Internacional de Passageiros","mes":"MARÇO","uf":"PR","amparo_legal":"ARTIGO 3º, ALÍNEA A, INCISO 11 DO DECRETO 5462/2005","codigo_infracao":"3111","descricao_infracao":"ARTIGO 3º - 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NÃO OBSERVAR O PRAZO MÍNIMO ESTABELECIDO PARA INÍCIO DA VENDA DE BILHETE DE PASSAGEM.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Transporte Rodoviário Interestadual de Passageiros","mes":"ABRIL","uf":"RJ","amparo_legal":"ART. 78-F, PARAG. 1º- LEI 10.233/2001 C/C ART. 1º, INCISO III, ALÍNEA \"H\" DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233/2003 ","codigo_infracao":"308","descricao_infracao":"ART. 78-F, PARAG. 1º- LEI 10.233/2001 C/C ART.1º, INCISO III, ALÍNEA \"H\" DA RES.ANTT Nº 233/2003 - SUPRIMIR VIAGEM A QUE ESTEJA OBRIGADO, SEM PRÉVIA COMUNICAÇÃO A ANTT.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Transporte Rodoviário Interestadual de Passageiros","mes":"ABRIL","uf":"RJ","amparo_legal":"ART. 78-F, PARAG. 1º- LEI 10.233/2001 C/C ART. 1º, INCISO III, ALÍNEA \"M\" DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233/2003","codigo_infracao":"313","descricao_infracao":"ART. 78-F, PARAG. 1º- LEI 10.233/2001 C/C ART.1º, INCISO III, ALÍNEA \"M\" DA RES.ANTT Nº 233/2003 - ALT. PELA RES. ANTT Nº 5063/16 - NÃO DISPONIBILIZAR OS ASSENTOS PREVISTOS PARA TRANSPORTE GRATUITO E COM DESCONTO NO VALOR DE PASSAGEM, NA QUANTIDADE E PRAZO ESTABELECIDOS NA LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Transporte Rodoviário Interestadual de Passageiros","mes":"ABRIL","uf":"RJ","amparo_legal":"ART. 78-F, PARAG. 1º- LEI 10.233/2001 C/C ART. 1º, INCISO III, ALÍNEA \"N\" DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233/2003 ","codigo_infracao":"314","descricao_infracao":"ART. 78-F, PARAG. 1º- LEI 10.233/2001 C/C ART.1º, INCISO III, ALÍNEA \"N\" DA RES.ANTT Nº 233/2003 - ALT. PELA RES.ANTT Nº 5063/16 - NÃO CONCEDER O DESCONTO MÍNIMO DE CINQUENTA POR CENTO DO VALOR DA PASSAGEM PREVISTO EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Transporte Rodoviário Interestadual de Passageiros","mes":"ABRIL","uf":"RS","amparo_legal":"ART. 78-F, PARAG. 1º- LEI 10.233/2001 C/C ART. 1º, INCISO II, ALÍNEA \"B\" DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233/2003","codigo_infracao":"202","descricao_infracao":"ART. 78-F, PARAG. 1º- LEI 10.233/2001 C/C ART.1º, INCISO II, ALÍNEA \"B\" DA RES.ANTT Nº 233/2003 - RETARDAR, INJUSTIFICADAMENTE, A PRESTAÇÃO DE TRANSPORTE PARA OS PASSAGEIROS.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Transporte Rodoviário Internacional de Passageiros","mes":"ABRIL","uf":"RS","amparo_legal":"ARTIGO 5º, ALÍNEA A, INCISO 3 DO DECRETO 5462/2005","codigo_infracao":"5103","descricao_infracao":"ARTIGO 5º - ALÍNEA A - INCISO 3 - NÃO PORTAR OS DOCUMENTOS DE TRANSPORTE DE PORTE OBRIGATÓRIO","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Transporte Rodoviário Internacional de Passageiros","mes":"ABRIL","uf":"RS","amparo_legal":"ARTIGO 5º, ALÍNEA A, INCISO 4 DO DECRETO 5462/2005","codigo_infracao":"5104","descricao_infracao":"ARTIGO 5º - 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ALÍNEA A - INCISO 11 - SUSPENDER UM SERVIÇO AUTORIZADO, EXCETO EM CASO DE FORÇA MAIOR","quantidade_autos":"2"},{"escopo_autuacao":"Transporte Rodoviário Interestadual de Passageiros","mes":"JUNHO","uf":"RS","amparo_legal":"ART. 78-F, PARAG. 1º- LEI 10.233/2001 C/C ART. 1º, INCISO I, ALÍNEA \"K\" DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233/2003","codigo_infracao":"111","descricao_infracao":"ART. 78-F, PARAG. 1º- LEI 10.233/2001 C/C ART.1º, INCISO I, ALÍNEA \"K\"DA RES.ANTT Nº 233/2003 - TRAFEGAR COM VEÍCULO EM SERVIÇO, APRESENTANDO DEFEITO EM EQUIPAMENTO OU ITEM OBRIGATÓRIO.","quantidade_autos":"2"},{"escopo_autuacao":"Transporte Rodoviário Internacional de Passageiros","mes":"AGOSTO","uf":"MS","amparo_legal":"ARTIGO 3º, ALÍNEA A, INCISO 11 DO DECRETO 5462/2005","codigo_infracao":"3111","descricao_infracao":"ARTIGO 3º - ALÍNEA A - INCISO 11 - SUSPENDER UM SERVIÇO AUTORIZADO, EXCETO EM CASO DE FORÇA MAIOR","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Transporte Rodoviário Internacional de Passageiros","mes":"AGOSTO","uf":"MT","amparo_legal":"ARTIGO 3º, ALÍNEA A, INCISO 5 DO DECRETO 5462/2005","codigo_infracao":"3105","descricao_infracao":"ARTIGO 3º - ALÍNEA A - INCISO 5 - REALIZAR UM SERVIÇO DIFERENTE DO AUTORIZADO","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Transporte Rodoviário Internacional de Passageiros","mes":"AGOSTO","uf":"PR","amparo_legal":"ARTIGO 3º, ALÍNEA A, INCISO 11 DO DECRETO 5462/2005","codigo_infracao":"3111","descricao_infracao":"ARTIGO 3º - ALÍNEA A - INCISO 11 - SUSPENDER UM SERVIÇO AUTORIZADO, EXCETO EM CASO DE FORÇA MAIOR","quantidade_autos":"2"},{"escopo_autuacao":"Transporte Rodoviário Internacional de Passageiros","mes":"AGOSTO","uf":"PR","amparo_legal":"ARTIGO 4º, ALÍNEA A, INCISO 3 DO DECRETO 5462/2005","codigo_infracao":"4103","descricao_infracao":"ARTIGO 4º - ALÍNEA A - INCISO 3 - NÃO CUMPRIR OS HORÁRIOS DE INÍCIO DO SERVIÇO E/OU ALTERÁ-LOS SEM CAUSA JUSTIFICADA","quantidade_autos":"3"},{"escopo_autuacao":"Transporte Rodoviário Internacional de Passageiros","mes":"AGOSTO","uf":"RJ","amparo_legal":"ARTIGO 5º, ALÍNEA A, INCISO 4 DO DECRETO 5462/2005","codigo_infracao":"5104","descricao_infracao":"ARTIGO 5º - ALÍNEA A - INCISO 4 - NÃO CONTAR COM SISTEMA DE ATENDIMENTO DE RECLAMAÇÕES NOS LOCAIS DE VENDA DE PASSAGENS OU NOS TERMINAIS","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Transporte Rodoviário Interestadual de Passageiros","mes":"OUTUBRO","uf":"RS","amparo_legal":"ART. 78-F, PARAG. 1º- LEI 10.233/2001 C/C ART. 1º, INCISO III, ALÍNEA \"M\" DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233/2003","codigo_infracao":"313","descricao_infracao":"ART. 78-F, PARAG. 1º- LEI 10.233/2001 C/C ART.1º, INCISO III, ALÍNEA \"M\" DA RES.ANTT Nº 233/2003 - ALT. PELA RES. ANTT Nº 5063/16 - NÃO DISPONIBILIZAR OS ASSENTOS PREVISTOS PARA TRANSPORTE GRATUITO E COM DESCONTO NO VALOR DE PASSAGEM, NA QUANTIDADE E PRAZO ESTABELECIDOS NA LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Transporte Rodoviário Interestadual de Passageiros","mes":"NOVEMBRO","uf":"RS","amparo_legal":"ART. 78-F, PARAG. 1º- LEI 10.233/2001 C/C ART. 1º, INCISO I, ALÍNEA \"A\" DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233/2003","codigo_infracao":"101","descricao_infracao":"ART. 78-F, PARAG. 1º- LEI 10.233/2001 C/C ART.1º, INCISO I, ALÍNEA \"A\" DA RES.ANTT Nº 233/2003 - REALIZAR TRANSPORTE PERMISSIONADO DE PASSAGEIROS, SEM A EMISSÃO DE BILHETE.","quantidade_autos":"2"},{"escopo_autuacao":"Transporte Rodoviário Internacional de Passageiros","mes":"NOVEMBRO","uf":"SC","amparo_legal":"ARTIGO 3º, ALÍNEA A, INCISO 11 DO DECRETO 5462/2005","codigo_infracao":"3111","descricao_infracao":"ARTIGO 3º - ALÍNEA A - INCISO 11 - SUSPENDER UM SERVIÇO AUTORIZADO, EXCETO EM CASO DE FORÇA MAIOR","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Transporte Rodoviário Internacional de Passageiros","mes":"NOVEMBRO","uf":"SP","amparo_legal":"ARTIGO 3º, ALÍNEA A, INCISO 11 DO DECRETO 5462/2005","codigo_infracao":"3111","descricao_infracao":"ARTIGO 3º - ALÍNEA A - INCISO 11 - SUSPENDER UM SERVIÇO AUTORIZADO, EXCETO EM CASO DE FORÇA MAIOR","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Transporte Rodoviário Internacional de Passageiros","mes":"DEZEMBRO","uf":"RS","amparo_legal":"ARTIGO 4º, ALÍNEA A, INCISO 3 DO DECRETO 5462/2005","codigo_infracao":"4103","descricao_infracao":"ARTIGO 4º - ALÍNEA A - INCISO 3 - NÃO CUMPRIR OS HORÁRIOS DE INÍCIO DO SERVIÇO E/OU ALTERÁ-LOS SEM CAUSA JUSTIFICADA","quantidade_autos":"1"}
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