_id escopo_autuacao mes uf amparo_legal codigo_infracao descricao_infracao quantidade_autos 1 Cargas Internacional JANEIRO MS Resolução ANTT 5462/05 3205 Alínea b do Item 5 do Art. 3 1 2 Cargas Internacional JANEIRO MS Resolução ANTT 5462/05 2204 Alínea b do Item 4 do Art. 2 9 3 Cargas Internacional JANEIRO MS Resolução ANTT 5462/05 4202 Alínea b do Item 2 do Art. 4 26 4 Cargas Internacional JANEIRO MS Resolução ANTT 5462/05 5203 Alínea b do Item 3 do Art. 5 54 5 Cargas Internacional JANEIRO PR Resolução ANTT 5462/05 2203 Alínea b do Item 3 do Art. 2 1 6 PEF JANEIRO DF Resolução ANTT 5862/19 106 Art. 19. As situações elencadas neste artigo constituem infrações a esta Resolução, devendo ser aplicadas as multas a seguir especificadas: I - O contratante ou subcontratante do serviço de transporte rodoviário de cargas que deixar de cadastrar a Operação de Transporte: multa de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). 18 7 PEF JANEIRO ES Resolução ANTT 5862/19 106 Art. 19. As situações elencadas neste artigo constituem infrações a esta Resolução, devendo ser aplicadas as multas a seguir especificadas: I - O contratante ou subcontratante do serviço de transporte rodoviário de cargas que deixar de cadastrar a Operação de Transporte: multa de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). 17 8 PEF JANEIRO GO Resolução ANTT 5862/19 106 Art. 19. As situações elencadas neste artigo constituem infrações a esta Resolução, devendo ser aplicadas as multas a seguir especificadas: I - O contratante ou subcontratante do serviço de transporte rodoviário de cargas que deixar de cadastrar a Operação de Transporte: multa de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). 6 9 PEF JANEIRO MG Resolução ANTT 5862/19 102 Art. 19. As situações elencadas neste artigo constituem infrações a esta Resolução, devendo ser aplicadas as multas a seguir especificadas: I - O contratante ou subcontratante do serviço de transporte rodoviário de cargas que desviar, por qualquer meio, o pagamento do frete em proveito próprio ou de terceiro diverso do contratado: multa de cem por cento do valor do frete, limitada ao mínimo de R$ 550,00 (quinhentos e cinquenta reais) e ao máximo de R$ 10.500,00 (dez mil quinhentos reais). 1 10 PEF JANEIRO MG Resolução ANTT 5862/19 106 Art. 19. As situações elencadas neste artigo constituem infrações a esta Resolução, devendo ser aplicadas as multas a seguir especificadas: I - O contratante ou subcontratante do serviço de transporte rodoviário de cargas que deixar de cadastrar a Operação de Transporte: multa de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). 86 11 PEF JANEIRO MT Resolução ANTT 5862/19 102 Art. 19. As situações elencadas neste artigo constituem infrações a esta Resolução, devendo ser aplicadas as multas a seguir especificadas: I - O contratante ou subcontratante do serviço de transporte rodoviário de cargas que desviar, por qualquer meio, o pagamento do frete em proveito próprio ou de terceiro diverso do contratado: multa de cem por cento do valor do frete, limitada ao mínimo de R$ 550,00 (quinhentos e cinquenta reais) e ao máximo de R$ 10.500,00 (dez mil quinhentos reais). 1 12 PEF JANEIRO MT Resolução ANTT 5862/19 106 Art. 19. As situações elencadas neste artigo constituem infrações a esta Resolução, devendo ser aplicadas as multas a seguir especificadas: I - O contratante ou subcontratante do serviço de transporte rodoviário de cargas que deixar de cadastrar a Operação de Transporte: multa de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). 38 13 PEF JANEIRO PR Resolução ANTT 5862/19 106 Art. 19. As situações elencadas neste artigo constituem infrações a esta Resolução, devendo ser aplicadas as multas a seguir especificadas: I - O contratante ou subcontratante do serviço de transporte rodoviário de cargas que deixar de cadastrar a Operação de Transporte: multa de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). 3 14 PEF JANEIRO RJ Resolução ANTT 5862/19 102 Art. 19. As situações elencadas neste artigo constituem infrações a esta Resolução, devendo ser aplicadas as multas a seguir especificadas: I - O contratante ou subcontratante do serviço de transporte rodoviário de cargas que desviar, por qualquer meio, o pagamento do frete em proveito próprio ou de terceiro diverso do contratado: multa de cem por cento do valor do frete, limitada ao mínimo de R$ 550,00 (quinhentos e cinquenta reais) e ao máximo de R$ 10.500,00 (dez mil quinhentos reais). 1 15 PEF JANEIRO RJ Resolução ANTT 5862/19 106 Art. 19. As situações elencadas neste artigo constituem infrações a esta Resolução, devendo ser aplicadas as multas a seguir especificadas: I - O contratante ou subcontratante do serviço de transporte rodoviário de cargas que deixar de cadastrar a Operação de Transporte: multa de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). 30 16 PEF JANEIRO RS Resolução ANTT 5862/19 106 Art. 19. As situações elencadas neste artigo constituem infrações a esta Resolução, devendo ser aplicadas as multas a seguir especificadas: I - O contratante ou subcontratante do serviço de transporte rodoviário de cargas que deixar de cadastrar a Operação de Transporte: multa de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). 7 17 PEF JANEIRO SC Resolução ANTT 5862/19 102 Art. 19. As situações elencadas neste artigo constituem infrações a esta Resolução, devendo ser aplicadas as multas a seguir especificadas: I - O contratante ou subcontratante do serviço de transporte rodoviário de cargas que desviar, por qualquer meio, o pagamento do frete em proveito próprio ou de terceiro diverso do contratado: multa de cem por cento do valor do frete, limitada ao mínimo de R$ 550,00 (quinhentos e cinquenta reais) e ao máximo de R$ 10.500,00 (dez mil quinhentos reais). 1 18 PEF JANEIRO SC Resolução ANTT 5862/19 106 Art. 19. As situações elencadas neste artigo constituem infrações a esta Resolução, devendo ser aplicadas as multas a seguir especificadas: I - O contratante ou subcontratante do serviço de transporte rodoviário de cargas que deixar de cadastrar a Operação de Transporte: multa de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). 53 19 PEF JANEIRO SP Resolução ANTT 5862/19 106 Art. 19. As situações elencadas neste artigo constituem infrações a esta Resolução, devendo ser aplicadas as multas a seguir especificadas: I - O contratante ou subcontratante do serviço de transporte rodoviário de cargas que deixar de cadastrar a Operação de Transporte: multa de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). 21 20 Piso Mínimo de Frete JANEIRO DF Resolução ANTT 5867/20 9010 Art. 9. As situações elencadas neste artigo constituem infrações a esta Resolução, devendo ser aplicadas as multas a seguir especificadas: I - o contratante que contratar o serviço de transporte rodoviário de carga abaixo do piso mínimo estabelecido pela ANTT: multa no valor de duas vezes a diferença entre o valor pago e o piso devido com base nesta Resolução, limitada ao mínimo de R$ 550,00 (quinhentos e cinquenta reais) e ao máximo de R$ 10.500,00 (dez mil e quinhentos reais) 2 21 Piso Mínimo de Frete JANEIRO ES Resolução ANTT 5867/20 9010 Art. 9. As situações elencadas neste artigo constituem infrações a esta Resolução, devendo ser aplicadas as multas a seguir especificadas: I - o contratante que contratar o serviço de transporte rodoviário de carga abaixo do piso mínimo estabelecido pela ANTT: multa no valor de duas vezes a diferença entre o valor pago e o piso devido com base nesta Resolução, limitada ao mínimo de R$ 550,00 (quinhentos e cinquenta reais) e ao máximo de R$ 10.500,00 (dez mil e quinhentos reais) 16 22 Piso Mínimo de Frete JANEIRO GO Resolução ANTT 5867/20 9010 Art. 9. As situações elencadas neste artigo constituem infrações a esta Resolução, devendo ser aplicadas as multas a seguir especificadas: I - o contratante que contratar o serviço de transporte rodoviário de carga abaixo do piso mínimo estabelecido pela ANTT: multa no valor de duas vezes a diferença entre o valor pago e o piso devido com base nesta Resolução, limitada ao mínimo de R$ 550,00 (quinhentos e cinquenta reais) e ao máximo de R$ 10.500,00 (dez mil e quinhentos reais) 8 23 Piso Mínimo de Frete JANEIRO MG Resolução ANTT 5867/20 9010 Art. 9. As situações elencadas neste artigo constituem infrações a esta Resolução, devendo ser aplicadas as multas a seguir especificadas: I - o contratante que contratar o serviço de transporte rodoviário de carga abaixo do piso mínimo estabelecido pela ANTT: multa no valor de duas vezes a diferença entre o valor pago e o piso devido com base nesta Resolução, limitada ao mínimo de R$ 550,00 (quinhentos e cinquenta reais) e ao máximo de R$ 10.500,00 (dez mil e quinhentos reais) 85 24 Piso Mínimo de Frete JANEIRO MT Resolução ANTT 5867/20 9010 Art. 9. As situações elencadas neste artigo constituem infrações a esta Resolução, devendo ser aplicadas as multas a seguir especificadas: I - o contratante que contratar o serviço de transporte rodoviário de carga abaixo do piso mínimo estabelecido pela ANTT: multa no valor de duas vezes a diferença entre o valor pago e o piso devido com base nesta Resolução, limitada ao mínimo de R$ 550,00 (quinhentos e cinquenta reais) e ao máximo de R$ 10.500,00 (dez mil e quinhentos reais) 48 25 Piso Mínimo de Frete JANEIRO RJ Resolução ANTT 5867/20 9010 Art. 9. As situações elencadas neste artigo constituem infrações a esta Resolução, devendo ser aplicadas as multas a seguir especificadas: I - o contratante que contratar o serviço de transporte rodoviário de carga abaixo do piso mínimo estabelecido pela ANTT: multa no valor de duas vezes a diferença entre o valor pago e o piso devido com base nesta Resolução, limitada ao mínimo de R$ 550,00 (quinhentos e cinquenta reais) e ao máximo de R$ 10.500,00 (dez mil e quinhentos reais) 22 26 Piso Mínimo de Frete JANEIRO RS Resolução ANTT 5867/20 9010 Art. 9. As situações elencadas neste artigo constituem infrações a esta Resolução, devendo ser aplicadas as multas a seguir especificadas: I - o contratante que contratar o serviço de transporte rodoviário de carga abaixo do piso mínimo estabelecido pela ANTT: multa no valor de duas vezes a diferença entre o valor pago e o piso devido com base nesta Resolução, limitada ao mínimo de R$ 550,00 (quinhentos e cinquenta reais) e ao máximo de R$ 10.500,00 (dez mil e quinhentos reais) 5 27 Piso Mínimo de Frete JANEIRO SC Resolução ANTT 5867/20 9010 Art. 9. As situações elencadas neste artigo constituem infrações a esta Resolução, devendo ser aplicadas as multas a seguir especificadas: I - o contratante que contratar o serviço de transporte rodoviário de carga abaixo do piso mínimo estabelecido pela ANTT: multa no valor de duas vezes a diferença entre o valor pago e o piso devido com base nesta Resolução, limitada ao mínimo de R$ 550,00 (quinhentos e cinquenta reais) e ao máximo de R$ 10.500,00 (dez mil e quinhentos reais) 39 28 Piso Mínimo de Frete JANEIRO SP Resolução ANTT 5867/20 9010 Art. 9. As situações elencadas neste artigo constituem infrações a esta Resolução, devendo ser aplicadas as multas a seguir especificadas: I - o contratante que contratar o serviço de transporte rodoviário de carga abaixo do piso mínimo estabelecido pela ANTT: multa no valor de duas vezes a diferença entre o valor pago e o piso devido com base nesta Resolução, limitada ao mínimo de R$ 550,00 (quinhentos e cinquenta reais) e ao máximo de R$ 10.500,00 (dez mil e quinhentos reais) 6 29 Produto Perigoso JANEIRO MG Resolução ANTT 5998/22 262 Art. 43. Constituem Infrações, quando: expedir produtos perigosos em veículo ou equipamento com sinalização incorreta ou ilegível, em desacordo ao Art. 6º 1 30 Produto Perigoso JANEIRO MG Resolução ANTT 5998/22 146 Art. 43. Constituem Infrações, quando: transportar produtos perigosos em veículo com conjuntos de EPIs incompletos, em desacordo ao Art. 9º 1 31 Produto Perigoso JANEIRO MG Resolução ANTT 5998/22 2623 Art. 43. Constituem Infrações, quando: expedir produtos perigosos em veículo cujo condutor não esteja aprovado em curso específico para o transporte de produtos perigosos, em desacordo ao Art. 20 1 32 Produto Perigoso JANEIRO MG Resolução ANTT 5998/22 265 Art. 43. Constituem Infrações, quando: expedir produtos perigosos em veículo desprovido dos conjunto de equipamentos para situação de emergência, em desacordo ao Art. 8º 1 33 Produto Perigoso JANEIRO MG Resolução ANTT 5998/22 273 Art. 43. Constituem Infrações, quando: expedir produtos perigosos em veículo com conjunto de equipamentos para situação de emergência incompletos, em desacordo ao Art. 8º 1 34 Produto Perigoso JANEIRO MG Resolução ANTT 5998/22 2632 Art. 43. Constituem Infrações, quando: expedir produtos perigosos portando ou disponibilizando, no caso de utilização de documento eletrônico, o documento para o transporte de produtos perigosos incorretamente preenchido ou ilegível, em desacordo ao Art. 23 1 35 Produto Perigoso JANEIRO MG Resolução ANTT 5998/22 1316 Art. 43. Constituem Infrações, quando: transportar produtos perigosos portando ou disponibilizando, no caso de utilização de documento eletrônico, documento para o transporte de produtos perigosos ilegível ou incorretamente preenchido, em desacordo ao Art. 23 1 36 Produto Perigoso JANEIRO MG Resolução ANTT 5998/22 1311 Art. 43. Constituem Infrações, quando: transportar produtos perigosos fora do compartimento de carga, mal estivados nos veículos ou presos por meios não apropriados, em desacordo ao Art. 16 1 37 Produto Perigoso JANEIRO MG Resolução ANTT 5998/22 271 Art. 43. Constituem Infrações, quando: expedir produtos perigosos em veículo ou equipamento com a sinalização incompleta, ou afixada de forma inadequada, em desacordo ao Art. 6º 1 38 Produto Perigoso JANEIRO MG Resolução ANTT 5998/22 267 Art. 43. Constituem Infrações, quando: expedir produtos perigosos em veículo desprovido dos conjuntos de EPIs necessários, em desacordo ao Art. 9º 1 39 Produto Perigoso JANEIRO MG Resolução ANTT 5998/22 131 Art. 43. Constituem Infrações, quando: transportar produtos perigosos em veículo ou equipamento com a sinalização incompleta, ou afixada de forma inadequada, em desacordo ao Art. 6º 1 40 Produto Perigoso JANEIRO MG Resolução ANTT 5998/22 136 Art. 43. Constituem Infrações, quando: transportar produtos perigosos em veículo com conjuntos de EPIs inadequados ao uso ou ao produto transportado, em desacordo ao Art. 9º 1 41 Produto Perigoso JANEIRO MG Resolução ANTT 5998/22 135 Art. 43. Constituem Infrações, quando: transportar produtos perigosos em veículo desprovido dos conjuntos de EPIs necessários, em desacordo ao Art. 9º 2 42 Produto Perigoso JANEIRO MG Resolução ANTT 5998/22 1219 Art. 43. Constituem Infrações, quando: transportar produtos perigosos em veículo cujo condutor não tenha sido aprovado em curso específico para o transporte de produtos perigosos, em desacordo ao Art. 20 2 43 Produto Perigoso JANEIRO MG Resolução ANTT 5998/22 266 Art. 43. Constituem Infrações, quando: expedir produtos perigosos em veículo com conjunto de equipamentos para situação de emergência inadequados ao uso ou ao produto transportado, em desacordo ao Art. 8º 2 44 Produto Perigoso JANEIRO MG Resolução ANTT 5998/22 133 Art. 43. Constituem Infrações, quando: transportar produtos perigosos em veículo desprovido dos conjunto de equipamentos para situação de emergência, em desacordo ao Art. 8º 2 45 Produto Perigoso JANEIRO MG Resolução ANTT 5998/22 1410 Art. 43. Constituem Infrações, quando: transportar produtos perigosos em veículo cujo condutor ou auxiliar não estejam usando calça comprida, camisa ou camiseta, com mangas curtas ou compridas, e calçados fechados, em desacordo ao Art. 22 2 46 Produto Perigoso JANEIRO MG Resolução ANTT 5998/22 144 Art. 43. Constituem Infrações, quando: transportar produtos perigosos em veículo com conjunto de equipamentos para situação de emergência incompletos, em desacordo ao Art. 8º 3 47 Produto Perigoso JANEIRO MG Resolução ANTT 5998/22 122 Art. 43. Constituem Infrações, quando: transportar produtos perigosos em veículo ou equipamento com  sinalização incorreta ou ilegível, em desacordo ao Art. 6º 3 48 Produto Perigoso JANEIRO MG Resolução ANTT 5998/22 134 Art. 43. Constituem Infrações, quando: transportar produtos perigosos em veículo com conjunto de equipamentos para situação de emergência inadequados ao uso ou ao produto transportado, em desacordo ao Art. 8º 4 49 Produto Perigoso JANEIRO RR Resolução ANTT 5998/22 2612 Art. 43. Constituem Infrações, quando: expedir produtos perigosos em embalagens que não atendam às condições de uso, acondicionamento, inspeções e tempo de utilização, em desacordo ao parágrafo único do Art. 14 1 50 Produto Perigoso JANEIRO RR Resolução ANTT 5998/22 144 Art. 43. Constituem Infrações, quando: transportar produtos perigosos em veículo com conjunto de equipamentos para situação de emergência incompletos, em desacordo ao Art. 8º 1 51 Produto Perigoso JANEIRO RR Resolução ANTT 5998/22 261 Art. 43. Constituem Infrações, quando: expedir produtos perigosos em veículo ou equipamento sem nenhuma sinalização, em desacordo ao Art. 6º 1 52 Produto Perigoso JANEIRO RR Resolução ANTT 5998/22 135 Art. 43. Constituem Infrações, quando: transportar produtos perigosos em veículo desprovido dos conjuntos de EPIs necessários, em desacordo ao Art. 9º 1 53 Produto Perigoso JANEIRO RR Resolução ANTT 5998/22 121 Art. 43. Constituem Infrações, quando: transportar produtos perigosos em veículo ou equipamento sem nenhuma sinalização, em desacordo ao Art. 6º 1 54 Produto Perigoso JANEIRO RR Resolução ANTT 5998/22 2632 Art. 43. Constituem Infrações, quando: expedir produtos perigosos portando ou disponibilizando, no caso de utilização de documento eletrônico, o documento para o transporte de produtos perigosos incorretamente preenchido ou ilegível, em desacordo ao Art. 23 1 55 Produto Perigoso JANEIRO RR Resolução ANTT 5998/22 267 Art. 43. Constituem Infrações, quando: expedir produtos perigosos em veículo desprovido dos conjuntos de EPIs necessários, em desacordo ao Art. 9º 1 56 Produto Perigoso JANEIRO RR Resolução ANTT 5998/22 122 Art. 43. Constituem Infrações, quando: transportar produtos perigosos em veículo ou equipamento com  sinalização incorreta ou ilegível, em desacordo ao Art. 6º 1 57 Produto Perigoso JANEIRO RR Resolução ANTT 5998/22 1219 Art. 43. Constituem Infrações, quando: transportar produtos perigosos em veículo cujo condutor não tenha sido aprovado em curso específico para o transporte de produtos perigosos, em desacordo ao Art. 20 1 58 Produto Perigoso JANEIRO RR Resolução ANTT 5998/22 134 Art. 43. Constituem Infrações, quando: transportar produtos perigosos em veículo com conjunto de equipamentos para situação de emergência inadequados ao uso ou ao produto transportado, em desacordo ao Art. 8º 1 59 Produto Perigoso JANEIRO RR Resolução ANTT 5998/22 136 Art. 43. Constituem Infrações, quando: transportar produtos perigosos em veículo com conjuntos de EPIs inadequados ao uso ou ao produto transportado, em desacordo ao Art. 9º 1 60 Produto Perigoso JANEIRO RR Resolução ANTT 5998/22 2615 Art. 43. Constituem Infrações, quando: expedir produtos perigosos em volumes que não possuam a marcação ou a comprovação de sua adequação à programa de avaliação da conformidade da autoridade competente, em desacordo ao Art. 15 1 61 Produto Perigoso JANEIRO RR Resolução ANTT 5998/22 2631 Art. 43. Constituem Infrações, quando: expedir produtos perigosos sem portar ou disponibilizar, no caso de utilização de documento eletrônico, o documento para o transporte de produtos perigosos em desacordo ao inciso II do Art. 23 1 62 Produto Perigoso JANEIRO RR Resolução ANTT 5998/22 129 Art. 43. Constituem Infrações, quando: Transportar produtos perigosos a granel em equipamento de transporte não certificado ou inspecionado pelo Inmetro, sem o documento comprobatório original da certificação (CTPP) ou da inspeção (CIPP) ou sem a chapa de identificação do fabricante ou sem os Selos de Identificação da Conformidade do Inmetro, quando exigidas, em desacordo ao Art. 11 ou Art. 23 1 63 Produto Perigoso JANEIRO RR Resolução ANTT 5998/22 1215 Art. 43. Constituem Infrações, quando: transportar produtos perigosos juntamente com alimentos, medicamentos, insumos, aditivos e matérias primas alimentícios, cosméticos, farmacêuticos ou veterinários ou objetos ou produtos já acabados destinados a uso ou consumo humano ou animal de uso direto ou, ainda, com embalagens de mercadorias destinadas ao mesmo fim, em desacordo ao inciso III do Art. 17 1 64 Produto Perigoso JANEIRO RR Resolução ANTT 5998/22 2623 Art. 43. Constituem Infrações, quando: expedir produtos perigosos em veículo cujo condutor não esteja aprovado em curso específico para o transporte de produtos perigosos, em desacordo ao Art. 20 1 65 Produto Perigoso JANEIRO RR Resolução ANTT 5998/22 1316 Art. 43. Constituem Infrações, quando: transportar produtos perigosos portando ou disponibilizando, no caso de utilização de documento eletrônico, documento para o transporte de produtos perigosos ilegível ou incorretamente preenchido, em desacordo ao Art. 23 1 66 Produto Perigoso JANEIRO RR Resolução ANTT 5998/22 141 Art. 43. Constituem Infrações, quando: não providenciar a retirada da sinalização dos veículos ou equipamentos de transporte após as operações de limpeza e descontaminação, ou após o descarregamento quando não restar contaminação ou resíduo dos produtos, em desacordo ao §1º do Art. 6º 1 67 Produto Perigoso JANEIRO RR Resolução ANTT 5998/22 265 Art. 43. Constituem Infrações, quando: expedir produtos perigosos em veículo desprovido dos conjunto de equipamentos para situação de emergência, em desacordo ao Art. 8º 2 68 Produto Perigoso JANEIRO RR Resolução ANTT 5998/22 2616 Art. 43. Constituem Infrações, quando: expedir produtos perigosos em volumes, sobreembalagens ou cofres de carga que não possuam nenhuma identificação relativa aos produtos e seus riscos, em desacordo ao Art. 15 2 69 Produto Perigoso JANEIRO RR Resolução ANTT 5998/22 1221 Art. 43. Constituem Infrações, quando: transportar produtos perigosos sem portar ou disponibilizar, no caso de utilização de documento eletrônico, documento para o transporte de produtos perigosos, em desacordo ao inciso II do Art. 23 2 70 Produto Perigoso JANEIRO RR Resolução ANTT 5998/22 1310 Art. 43. Constituem Infrações, quando: transportar produtos perigosos em volumes, sobreembalagens ou cofres de carga que não possuam nenhuma identificação relativa aos produtos e seus riscos, em desacordo ao Art. 15 4 71 Produto Perigoso JANEIRO RR Resolução ANTT 5998/22 133 Art. 43. Constituem Infrações, quando: transportar produtos perigosos em veículo desprovido dos conjunto de equipamentos para situação de emergência, em desacordo ao Art. 8º 4 72 Produto Perigoso JANEIRO SP Resolução ANTT 5998/22 2632 Art. 43. Constituem Infrações, quando: expedir produtos perigosos portando ou disponibilizando, no caso de utilização de documento eletrônico, o documento para o transporte de produtos perigosos incorretamente preenchido ou ilegível, em desacordo ao Art. 23 1 73 Produto Perigoso JANEIRO SP Resolução ANTT 5998/22 1311 Art. 43. Constituem Infrações, quando: transportar produtos perigosos fora do compartimento de carga, mal estivados nos veículos ou presos por meios não apropriados, em desacordo ao Art. 16 1 74 Produto Perigoso JANEIRO SP Resolução ANTT 5998/22 274 Art. 43. Constituem Infrações, quando: expedir produtos perigosos em veículo com conjuntos de EPIs incompletos, em desacordo ao Art. 9º 1 75 Produto Perigoso JANEIRO SP Resolução ANTT 5998/22 1312 Art. 43. Constituem Infrações, quando: conduzir pessoas em veículos que transportem produtos perigosos, em desacordo ao inciso I do Art. 17 1 76 Produto Perigoso JANEIRO SP Resolução ANTT 5998/22 123 Art. 43. Constituem Infrações, quando: transportar produtos perigosos em veículo com características técnicas ou operacionais inadequadas, em desacordo ao Art. 7º 1 77 Produto Perigoso JANEIRO SP Resolução ANTT 5998/22 262 Art. 43. Constituem Infrações, quando: expedir produtos perigosos em veículo ou equipamento com sinalização incorreta ou ilegível, em desacordo ao Art. 6º 1 78 Produto Perigoso JANEIRO SP Resolução ANTT 5998/22 268 Art. 43. Constituem Infrações, quando: expedir produtos perigosos em veículo com conjuntos de EPIs inadequados ao uso ou ao produto transportado, em desacordo ao Art. 9º 1 79 Produto Perigoso JANEIRO SP Resolução ANTT 5998/22 1410 Art. 43. Constituem Infrações, quando: transportar produtos perigosos em veículo cujo condutor ou auxiliar não estejam usando calça comprida, camisa ou camiseta, com mangas curtas ou compridas, e calçados fechados, em desacordo ao Art. 22 1 80 Produto Perigoso JANEIRO SP Resolução ANTT 5998/22 277 Art. 43. Constituem Infrações, quando: expedir produtos perigosos fora do compartimento de carga, mal estivados nos veículos ou presos por meios não apropriados, em desacordo ao Art. 16 1 81 Produto Perigoso JANEIRO SP Resolução ANTT 5998/22 1218 Art. 43. Constituem Infrações, quando: instalar ou manter, nos veículos transportando produtos perigosos, aparelho ou equipamento de aquecimento sujeito à combustão, a gás ou elétrico (por exemplo: fogão, fogareiro ou semelhantes), assim como os produtos combustíveis necessários ao seu funcionamento, ou quaisquer recipientes ou dispositivos capazes de produzir ignição dos produtos, seus gases ou vapores, bem como reservatório extra de combustível, exceto se permitido pela legislação de trânsito, em desacordo ao inciso VII do Art. 17 1 82 Produto Perigoso JANEIRO SP Resolução ANTT 5998/22 264 Art. 43. Constituem Infrações, quando: expedir produtos perigosos em equipamento de transporte com características técnicas ou operacionais inadequadas, em desacordo ao Art. 7º 1 83 Produto Perigoso JANEIRO SP Resolução ANTT 5998/22 147 Art. 43. Constituem Infrações, quando: portar, durante o transporte, os conjuntos de EPIs fora da cabine do veículo, em desacordo ao Art. 9º 1 84 Produto Perigoso JANEIRO SP Resolução ANTT 5998/22 122 Art. 43. Constituem Infrações, quando: transportar produtos perigosos em veículo ou equipamento com  sinalização incorreta ou ilegível, em desacordo ao Art. 6º 1 85 Produto Perigoso JANEIRO SP Resolução ANTT 5998/22 143 Art. 43. Constituem Infrações, quando: utilizar a sinalização de que trata esta Resolução durante o transporte de produtos não classificados como perigosos, em desacordo ao §4º do Art. 6º 1 86 Produto Perigoso JANEIRO SP Resolução ANTT 5998/22 146 Art. 43. Constituem Infrações, quando: transportar produtos perigosos em veículo com conjuntos de EPIs incompletos, em desacordo ao Art. 9º 2 87 Produto Perigoso JANEIRO SP Resolução ANTT 5998/22 1219 Art. 43. Constituem Infrações, quando: transportar produtos perigosos em veículo cujo condutor não tenha sido aprovado em curso específico para o transporte de produtos perigosos, em desacordo ao Art. 20 2 88 Produto Perigoso JANEIRO SP Resolução ANTT 5998/22 2623 Art. 43. Constituem Infrações, quando: expedir produtos perigosos em veículo cujo condutor não esteja aprovado em curso específico para o transporte de produtos perigosos, em desacordo ao Art. 20 2 89 Produto Perigoso JANEIRO SP Resolução ANTT 5998/22 136 Art. 43. Constituem Infrações, quando: transportar produtos perigosos em veículo com conjuntos de EPIs inadequados ao uso ou ao produto transportado, em desacordo ao Art. 9º 2 90 Produto Perigoso JANEIRO SP Resolução ANTT 5998/22 144 Art. 43. Constituem Infrações, quando: transportar produtos perigosos em veículo com conjunto de equipamentos para situação de emergência incompletos, em desacordo ao Art. 8º 3 91 Produto Perigoso JANEIRO SP Resolução ANTT 5998/22 273 Art. 43. Constituem Infrações, quando: expedir produtos perigosos em veículo com conjunto de equipamentos para situação de emergência incompletos, em desacordo ao Art. 8º 3 92 Produto Perigoso JANEIRO SP Resolução ANTT 5998/22 266 Art. 43. Constituem Infrações, quando: expedir produtos perigosos em veículo com conjunto de equipamentos para situação de emergência inadequados ao uso ou ao produto transportado, em desacordo ao Art. 8º 5 93 Produto Perigoso JANEIRO SP Resolução ANTT 5998/22 134 Art. 43. Constituem Infrações, quando: transportar produtos perigosos em veículo com conjunto de equipamentos para situação de emergência inadequados ao uso ou ao produto transportado, em desacordo ao Art. 8º 9 94 RNTRC JANEIRO BA Resolução ANTT 5982/22 1101 Art.19.Constituem infrações, quando: I - O contratante contratar o Transporte Rodoviário Remunerado de Cargas de transportador sem inscrição no RNTRC ou com inscrição pendente, suspensa ou cancelada 20 95 RNTRC JANEIRO BA Resolução ANTT 5982/22 1402 Art.19.Constituem infrações, quando: IV - Efetuar transporte rodoviário de cargas por conta de terceiro e mediante remuneração sem estar inscrito no RNTRC ou com o registro suspenso, pendente ou cancelado 58 96 RNTRC JANEIRO BA Resolução ANTT 5982/22 1401 Art.19.Constituem infrações, quando: IV - Efetuar transporte rodoviário de cargas por conta de terceiro e mediante remuneração em veículo automotor de cargas ou implemento rodoviário não cadastrado no RNTRC 266 97 RNTRC JANEIRO DF Resolução ANTT 5982/22 1101 Art.19.Constituem infrações, quando: I - O contratante contratar o Transporte Rodoviário Remunerado de Cargas de transportador sem inscrição no RNTRC ou com inscrição pendente, suspensa ou cancelada 1 98 RNTRC JANEIRO DF Resolução ANTT 5982/22 1402 Art.19.Constituem infrações, quando: IV - Efetuar transporte rodoviário de cargas por conta de terceiro e mediante remuneração sem estar inscrito no RNTRC ou com o registro suspenso, pendente ou cancelado 1 99 RNTRC JANEIRO ES Resolução ANTT 5982/22 1201 "Art.19.Constituem infrações, quando: II - O Transportador efetuar o transporte rodoviário de cargas por conta de terceiro e mediante remuneração em veículo de categoria """"particular""""" 1 100 RNTRC JANEIRO ES Resolução ANTT 5982/22 1301 Art.19.Constituem infrações, quando: III - deixar de atualizar as informações cadastrais ou deixar de proceder à revalidação ordinária dos dados cadastrais 1 101 RNTRC JANEIRO ES Resolução ANTT 5982/22 1101 Art.19.Constituem infrações, quando: I - O contratante contratar o Transporte Rodoviário Remunerado de Cargas de transportador sem inscrição no RNTRC ou com inscrição pendente, suspensa ou cancelada 5 102 RNTRC JANEIRO ES Resolução ANTT 5982/22 1402 Art.19.Constituem infrações, quando: IV - Efetuar transporte rodoviário de cargas por conta de terceiro e mediante remuneração sem estar inscrito no RNTRC ou com o registro suspenso, pendente ou cancelado 8 103 RNTRC JANEIRO ES Resolução ANTT 5982/22 1401 Art.19.Constituem infrações, quando: IV - Efetuar transporte rodoviário de cargas por conta de terceiro e mediante remuneração em veículo automotor de cargas ou implemento rodoviário não cadastrado no RNTRC 14 104 RNTRC JANEIRO GO Resolução ANTT 5982/22 1301 Art.19.Constituem infrações, quando: III - deixar de atualizar as informações cadastrais ou deixar de proceder à revalidação ordinária dos dados cadastrais 1 105 RNTRC JANEIRO GO Resolução ANTT 5982/22 1101 Art.19.Constituem infrações, quando: I - O contratante contratar o Transporte Rodoviário Remunerado de Cargas de transportador sem inscrição no RNTRC ou com inscrição pendente, suspensa ou cancelada 2 106 RNTRC JANEIRO GO Resolução ANTT 5982/22 1402 Art.19.Constituem infrações, quando: IV - Efetuar transporte rodoviário de cargas por conta de terceiro e mediante remuneração sem estar inscrito no RNTRC ou com o registro suspenso, pendente ou cancelado 2 107 RNTRC JANEIRO GO Resolução ANTT 5982/22 1401 Art.19.Constituem infrações, quando: IV - Efetuar transporte rodoviário de cargas por conta de terceiro e mediante remuneração em veículo automotor de cargas ou implemento rodoviário não cadastrado no RNTRC 13 108 RNTRC JANEIRO MG Resolução ANTT 5982/22 1301 Art.19.Constituem infrações, quando: III - deixar de atualizar as informações cadastrais ou deixar de proceder à revalidação ordinária dos dados cadastrais 1 109 RNTRC JANEIRO MG Resolução ANTT 5982/22 1101 Art.19.Constituem infrações, quando: I - O contratante contratar o Transporte Rodoviário Remunerado de Cargas de transportador sem inscrição no RNTRC ou com inscrição pendente, suspensa ou cancelada 13 110 RNTRC JANEIRO MG Resolução ANTT 5982/22 1402 Art.19.Constituem infrações, quando: IV - Efetuar transporte rodoviário de cargas por conta de terceiro e mediante remuneração sem estar inscrito no RNTRC ou com o registro suspenso, pendente ou cancelado 34 111 RNTRC JANEIRO MG Resolução ANTT 5982/22 1401 Art.19.Constituem infrações, quando: IV - Efetuar transporte rodoviário de cargas por conta de terceiro e mediante remuneração em veículo automotor de cargas ou implemento rodoviário não cadastrado no RNTRC 81 112 RNTRC JANEIRO MS Resolução ANTT 5982/22 1101 Art.19.Constituem infrações, quando: I - O contratante contratar o Transporte Rodoviário Remunerado de Cargas de transportador sem inscrição no RNTRC ou com inscrição pendente, suspensa ou cancelada 6 113 RNTRC JANEIRO MS Resolução ANTT 5982/22 1402 Art.19.Constituem infrações, quando: IV - Efetuar transporte rodoviário de cargas por conta de terceiro e mediante remuneração sem estar inscrito no RNTRC ou com o registro suspenso, pendente ou cancelado 9 114 RNTRC JANEIRO MS Resolução ANTT 5982/22 1401 Art.19.Constituem infrações, quando: IV - Efetuar transporte rodoviário de cargas por conta de terceiro e mediante remuneração em veículo automotor de cargas ou implemento rodoviário não cadastrado no RNTRC 21 115 RNTRC JANEIRO MT Resolução ANTT 5982/22 1101 Art.19.Constituem infrações, quando: I - O contratante contratar o Transporte Rodoviário Remunerado de Cargas de transportador sem inscrição no RNTRC ou com inscrição pendente, suspensa ou cancelada 5 116 RNTRC JANEIRO MT Resolução ANTT 5982/22 1402 Art.19.Constituem infrações, quando: IV - Efetuar transporte rodoviário de cargas por conta de terceiro e mediante remuneração sem estar inscrito no RNTRC ou com o registro suspenso, pendente ou cancelado 31 117 RNTRC JANEIRO MT Resolução ANTT 5982/22 1401 Art.19.Constituem infrações, quando: IV - Efetuar transporte rodoviário de cargas por conta de terceiro e mediante remuneração em veículo automotor de cargas ou implemento rodoviário não cadastrado no RNTRC 72 118 RNTRC JANEIRO PA Resolução ANTT 5982/22 1402 Art.19.Constituem infrações, quando: IV - Efetuar transporte rodoviário de cargas por conta de terceiro e mediante remuneração sem estar inscrito no RNTRC ou com o registro suspenso, pendente ou cancelado 1 119 RNTRC JANEIRO PR Resolução ANTT 5982/22 1101 Art.19.Constituem infrações, quando: I - O contratante contratar o Transporte Rodoviário Remunerado de Cargas de transportador sem inscrição no RNTRC ou com inscrição pendente, suspensa ou cancelada 14 120 RNTRC JANEIRO PR Resolução ANTT 5982/22 1402 Art.19.Constituem infrações, quando: IV - Efetuar transporte rodoviário de cargas por conta de terceiro e mediante remuneração sem estar inscrito no RNTRC ou com o registro suspenso, pendente ou cancelado 35 121 RNTRC JANEIRO PR Resolução ANTT 5982/22 1401 Art.19.Constituem infrações, quando: IV - Efetuar transporte rodoviário de cargas por conta de terceiro e mediante remuneração em veículo automotor de cargas ou implemento rodoviário não cadastrado no RNTRC 76 122 RNTRC JANEIRO RJ Resolução ANTT 5982/22 1201 "Art.19.Constituem infrações, quando: II - O Transportador efetuar o transporte rodoviário de cargas por conta de terceiro e mediante remuneração em veículo de categoria """"particular""""" 1 123 RNTRC JANEIRO RJ Resolução ANTT 5982/22 1101 Art.19.Constituem infrações, quando: I - O contratante contratar o Transporte Rodoviário Remunerado de Cargas de transportador sem inscrição no RNTRC ou com inscrição pendente, suspensa ou cancelada 19 124 RNTRC JANEIRO RJ Resolução ANTT 5982/22 1402 Art.19.Constituem infrações, quando: IV - Efetuar transporte rodoviário de cargas por conta de terceiro e mediante remuneração sem estar inscrito no RNTRC ou com o registro suspenso, pendente ou cancelado 36 125 RNTRC JANEIRO RJ Resolução ANTT 5982/22 1401 Art.19.Constituem infrações, quando: IV - Efetuar transporte rodoviário de cargas por conta de terceiro e mediante remuneração em veículo automotor de cargas ou implemento rodoviário não cadastrado no RNTRC 196 126 RNTRC JANEIRO RS Resolução ANTT 5982/22 1401 Art.19.Constituem infrações, quando: IV - Efetuar transporte rodoviário de cargas por conta de terceiro e mediante remuneração em veículo automotor de cargas ou implemento rodoviário não cadastrado no RNTRC 7 127 RNTRC JANEIRO SC Resolução ANTT 5982/22 1101 Art.19.Constituem infrações, quando: I - O contratante contratar o Transporte Rodoviário Remunerado de Cargas de transportador sem inscrição no RNTRC ou com inscrição pendente, suspensa ou cancelada 28 128 RNTRC JANEIRO SC Resolução ANTT 5982/22 1402 Art.19.Constituem infrações, quando: IV - Efetuar transporte rodoviário de cargas por conta de terceiro e mediante remuneração sem estar inscrito no RNTRC ou com o registro suspenso, pendente ou cancelado 54 129 RNTRC JANEIRO SC Resolução ANTT 5982/22 1401 Art.19.Constituem infrações, quando: IV - Efetuar transporte rodoviário de cargas por conta de terceiro e mediante remuneração em veículo automotor de cargas ou implemento rodoviário não cadastrado no RNTRC 141 130 RNTRC JANEIRO SP Resolução ANTT 5982/22 1101 Art.19.Constituem infrações, quando: I - O contratante contratar o Transporte Rodoviário Remunerado de Cargas de transportador sem inscrição no RNTRC ou com inscrição pendente, suspensa ou cancelada 30 131 RNTRC JANEIRO SP Resolução ANTT 5982/22 1402 Art.19.Constituem infrações, quando: IV - Efetuar transporte rodoviário de cargas por conta de terceiro e mediante remuneração sem estar inscrito no RNTRC ou com o registro suspenso, pendente ou cancelado 77 132 RNTRC JANEIRO SP Resolução ANTT 5982/22 1401 Art.19.Constituem infrações, quando: IV - Efetuar transporte rodoviário de cargas por conta de terceiro e mediante remuneração em veículo automotor de cargas ou implemento rodoviário não cadastrado no RNTRC 175 133 RNTRC JANEIRO TO Resolução ANTT 5982/22 1402 Art.19.Constituem infrações, quando: IV - Efetuar transporte rodoviário de cargas por conta de terceiro e mediante remuneração sem estar inscrito no RNTRC ou com o registro suspenso, pendente ou cancelado 2 134 RNTRC JANEIRO TO Resolução ANTT 5982/22 1401 Art.19.Constituem infrações, quando: IV - Efetuar transporte rodoviário de cargas por conta de terceiro e mediante remuneração em veículo automotor de cargas ou implemento rodoviário não cadastrado no RNTRC 3 135 Vale Pedágio JANEIRO SP Resolução ANTT 6024/23 231 Inciso I do Art.23° c/c 31: Não adquirir e disponibilizar ao transportador rodoviário de carga, até o momento do embarque, o Vale-Pedágio obrigatório, independentemente do frete, correspondente ao tipo de veículo, no valor necessário à livre circulação entre a sua origem e o destino 1 136 PEF FEVEREIRO DF Resolução ANTT 5862/19 106 Art. 19. As situações elencadas neste artigo constituem infrações a esta Resolução, devendo ser aplicadas as multas a seguir especificadas: I - O contratante ou subcontratante do serviço de transporte rodoviário de cargas que deixar de cadastrar a Operação de Transporte: multa de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). 5 137 PEF FEVEREIRO ES Resolução ANTT 5862/19 106 Art. 19. As situações elencadas neste artigo constituem infrações a esta Resolução, devendo ser aplicadas as multas a seguir especificadas: I - O contratante ou subcontratante do serviço de transporte rodoviário de cargas que deixar de cadastrar a Operação de Transporte: multa de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). 9 138 PEF FEVEREIRO GO Resolução ANTT 5862/19 106 Art. 19. As situações elencadas neste artigo constituem infrações a esta Resolução, devendo ser aplicadas as multas a seguir especificadas: I - O contratante ou subcontratante do serviço de transporte rodoviário de cargas que deixar de cadastrar a Operação de Transporte: multa de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). 8 139 PEF FEVEREIRO MG Resolução ANTT 5862/19 102 Art. 19. As situações elencadas neste artigo constituem infrações a esta Resolução, devendo ser aplicadas as multas a seguir especificadas: I - O contratante ou subcontratante do serviço de transporte rodoviário de cargas que desviar, por qualquer meio, o pagamento do frete em proveito próprio ou de terceiro diverso do contratado: multa de cem por cento do valor do frete, limitada ao mínimo de R$ 550,00 (quinhentos e cinquenta reais) e ao máximo de R$ 10.500,00 (dez mil quinhentos reais). 3 140 PEF FEVEREIRO MG Resolução ANTT 5862/19 106 Art. 19. As situações elencadas neste artigo constituem infrações a esta Resolução, devendo ser aplicadas as multas a seguir especificadas: I - O contratante ou subcontratante do serviço de transporte rodoviário de cargas que deixar de cadastrar a Operação de Transporte: multa de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). 62 141 PEF FEVEREIRO MT Resolução ANTT 5862/19 106 Art. 19. As situações elencadas neste artigo constituem infrações a esta Resolução, devendo ser aplicadas as multas a seguir especificadas: I - O contratante ou subcontratante do serviço de transporte rodoviário de cargas que deixar de cadastrar a Operação de Transporte: multa de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). 28 142 PEF FEVEREIRO PR Resolução ANTT 5862/19 106 Art. 19. As situações elencadas neste artigo constituem infrações a esta Resolução, devendo ser aplicadas as multas a seguir especificadas: I - O contratante ou subcontratante do serviço de transporte rodoviário de cargas que deixar de cadastrar a Operação de Transporte: multa de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). 4 143 PEF FEVEREIRO RJ Resolução ANTT 5862/19 106 Art. 19. As situações elencadas neste artigo constituem infrações a esta Resolução, devendo ser aplicadas as multas a seguir especificadas: I - O contratante ou subcontratante do serviço de transporte rodoviário de cargas que deixar de cadastrar a Operação de Transporte: multa de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). 42 144 PEF FEVEREIRO RS Resolução ANTT 5862/19 102 Art. 19. As situações elencadas neste artigo constituem infrações a esta Resolução, devendo ser aplicadas as multas a seguir especificadas: I - O contratante ou subcontratante do serviço de transporte rodoviário de cargas que desviar, por qualquer meio, o pagamento do frete em proveito próprio ou de terceiro diverso do contratado: multa de cem por cento do valor do frete, limitada ao mínimo de R$ 550,00 (quinhentos e cinquenta reais) e ao máximo de R$ 10.500,00 (dez mil quinhentos reais). 1 145 PEF FEVEREIRO RS Resolução ANTT 5862/19 106 Art. 19. As situações elencadas neste artigo constituem infrações a esta Resolução, devendo ser aplicadas as multas a seguir especificadas: I - O contratante ou subcontratante do serviço de transporte rodoviário de cargas que deixar de cadastrar a Operação de Transporte: multa de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). 7 146 PEF FEVEREIRO SC Resolução ANTT 5862/19 102 Art. 19. As situações elencadas neste artigo constituem infrações a esta Resolução, devendo ser aplicadas as multas a seguir especificadas: I - O contratante ou subcontratante do serviço de transporte rodoviário de cargas que desviar, por qualquer meio, o pagamento do frete em proveito próprio ou de terceiro diverso do contratado: multa de cem por cento do valor do frete, limitada ao mínimo de R$ 550,00 (quinhentos e cinquenta reais) e ao máximo de R$ 10.500,00 (dez mil quinhentos reais). 2 147 PEF FEVEREIRO SC Resolução ANTT 5862/19 106 Art. 19. As situações elencadas neste artigo constituem infrações a esta Resolução, devendo ser aplicadas as multas a seguir especificadas: I - O contratante ou subcontratante do serviço de transporte rodoviário de cargas que deixar de cadastrar a Operação de Transporte: multa de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). 23 148 PEF FEVEREIRO SP Resolução ANTT 5862/19 106 Art. 19. As situações elencadas neste artigo constituem infrações a esta Resolução, devendo ser aplicadas as multas a seguir especificadas: I - O contratante ou subcontratante do serviço de transporte rodoviário de cargas que deixar de cadastrar a Operação de Transporte: multa de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). 17 149 Piso Mínimo de Frete FEVEREIRO DF Resolução ANTT 5867/20 9010 Art. 9. As situações elencadas neste artigo constituem infrações a esta Resolução, devendo ser aplicadas as multas a seguir especificadas: I - o contratante que contratar o serviço de transporte rodoviário de carga abaixo do piso mínimo estabelecido pela ANTT: multa no valor de duas vezes a diferença entre o valor pago e o piso devido com base nesta Resolução, limitada ao mínimo de R$ 550,00 (quinhentos e cinquenta reais) e ao máximo de R$ 10.500,00 (dez mil e quinhentos reais) 4 150 Piso Mínimo de Frete FEVEREIRO ES Resolução ANTT 5867/20 9010 Art. 9. As situações elencadas neste artigo constituem infrações a esta Resolução, devendo ser aplicadas as multas a seguir especificadas: I - o contratante que contratar o serviço de transporte rodoviário de carga abaixo do piso mínimo estabelecido pela ANTT: multa no valor de duas vezes a diferença entre o valor pago e o piso devido com base nesta Resolução, limitada ao mínimo de R$ 550,00 (quinhentos e cinquenta reais) e ao máximo de R$ 10.500,00 (dez mil e quinhentos reais) 12 151 Piso Mínimo de Frete FEVEREIRO GO Resolução ANTT 5867/20 9010 Art. 9. As situações elencadas neste artigo constituem infrações a esta Resolução, devendo ser aplicadas as multas a seguir especificadas: I - o contratante que contratar o serviço de transporte rodoviário de carga abaixo do piso mínimo estabelecido pela ANTT: multa no valor de duas vezes a diferença entre o valor pago e o piso devido com base nesta Resolução, limitada ao mínimo de R$ 550,00 (quinhentos e cinquenta reais) e ao máximo de R$ 10.500,00 (dez mil e quinhentos reais) 7 152 Piso Mínimo de Frete FEVEREIRO MG Resolução ANTT 5867/20 9010 Art. 9. As situações elencadas neste artigo constituem infrações a esta Resolução, devendo ser aplicadas as multas a seguir especificadas: I - o contratante que contratar o serviço de transporte rodoviário de carga abaixo do piso mínimo estabelecido pela ANTT: multa no valor de duas vezes a diferença entre o valor pago e o piso devido com base nesta Resolução, limitada ao mínimo de R$ 550,00 (quinhentos e cinquenta reais) e ao máximo de R$ 10.500,00 (dez mil e quinhentos reais) 52 153 Piso Mínimo de Frete FEVEREIRO MT Resolução ANTT 5867/20 9010 Art. 9. As situações elencadas neste artigo constituem infrações a esta Resolução, devendo ser aplicadas as multas a seguir especificadas: I - o contratante que contratar o serviço de transporte rodoviário de carga abaixo do piso mínimo estabelecido pela ANTT: multa no valor de duas vezes a diferença entre o valor pago e o piso devido com base nesta Resolução, limitada ao mínimo de R$ 550,00 (quinhentos e cinquenta reais) e ao máximo de R$ 10.500,00 (dez mil e quinhentos reais) 26 154 Piso Mínimo de Frete FEVEREIRO PR Resolução ANTT 5867/20 9010 Art. 9. As situações elencadas neste artigo constituem infrações a esta Resolução, devendo ser aplicadas as multas a seguir especificadas: I - o contratante que contratar o serviço de transporte rodoviário de carga abaixo do piso mínimo estabelecido pela ANTT: multa no valor de duas vezes a diferença entre o valor pago e o piso devido com base nesta Resolução, limitada ao mínimo de R$ 550,00 (quinhentos e cinquenta reais) e ao máximo de R$ 10.500,00 (dez mil e quinhentos reais) 3 155 Piso Mínimo de Frete FEVEREIRO RJ Resolução ANTT 5867/20 9010 Art. 9. As situações elencadas neste artigo constituem infrações a esta Resolução, devendo ser aplicadas as multas a seguir especificadas: I - o contratante que contratar o serviço de transporte rodoviário de carga abaixo do piso mínimo estabelecido pela ANTT: multa no valor de duas vezes a diferença entre o valor pago e o piso devido com base nesta Resolução, limitada ao mínimo de R$ 550,00 (quinhentos e cinquenta reais) e ao máximo de R$ 10.500,00 (dez mil e quinhentos reais) 32 156 Piso Mínimo de Frete FEVEREIRO RS Resolução ANTT 5867/20 9010 Art. 9. As situações elencadas neste artigo constituem infrações a esta Resolução, devendo ser aplicadas as multas a seguir especificadas: I - o contratante que contratar o serviço de transporte rodoviário de carga abaixo do piso mínimo estabelecido pela ANTT: multa no valor de duas vezes a diferença entre o valor pago e o piso devido com base nesta Resolução, limitada ao mínimo de R$ 550,00 (quinhentos e cinquenta reais) e ao máximo de R$ 10.500,00 (dez mil e quinhentos reais) 16 157 Piso Mínimo de Frete FEVEREIRO SC Resolução ANTT 5867/20 9010 Art. 9. As situações elencadas neste artigo constituem infrações a esta Resolução, devendo ser aplicadas as multas a seguir especificadas: I - o contratante que contratar o serviço de transporte rodoviário de carga abaixo do piso mínimo estabelecido pela ANTT: multa no valor de duas vezes a diferença entre o valor pago e o piso devido com base nesta Resolução, limitada ao mínimo de R$ 550,00 (quinhentos e cinquenta reais) e ao máximo de R$ 10.500,00 (dez mil e quinhentos reais) 34 158 Piso Mínimo de Frete FEVEREIRO SP Resolução ANTT 5867/20 9010 Art. 9. As situações elencadas neste artigo constituem infrações a esta Resolução, devendo ser aplicadas as multas a seguir especificadas: I - o contratante que contratar o serviço de transporte rodoviário de carga abaixo do piso mínimo estabelecido pela ANTT: multa no valor de duas vezes a diferença entre o valor pago e o piso devido com base nesta Resolução, limitada ao mínimo de R$ 550,00 (quinhentos e cinquenta reais) e ao máximo de R$ 10.500,00 (dez mil e quinhentos reais) 10 159 Produto Perigoso FEVEREIRO MG Resolução ANTT 5998/22 139 Art. 43. Constituem Infrações, quando: transportar produtos perigosos em volumes, sobreembalagens ou cofres de carga que possuam a identificação relativa aos produtos e seus riscos incorreta ou ilegível, em desacordo ao Art. 15 1 160 Produto Perigoso FEVEREIRO MG Resolução ANTT 5998/22 2711 Art. 43. Constituem Infrações, quando: expedir produtos perigosos portando ou disponibilizando, no caso de utilização de documento eletrônico, outros documentos ou declarações exigidos incorretamente preenchidos, em desacordo ao Art. 23 1 161 Produto Perigoso FEVEREIRO MG Resolução ANTT 5998/22 2615 Art. 43. Constituem Infrações, quando: expedir produtos perigosos em volumes que não possuam a marcação ou a comprovação de sua adequação à programa de avaliação da conformidade da autoridade competente, em desacordo ao Art. 15 1 162 Produto Perigoso FEVEREIRO MG Resolução ANTT 5998/22 147 Art. 43. Constituem Infrações, quando: portar, durante o transporte, os conjuntos de EPIs fora da cabine do veículo, em desacordo ao Art. 9º 1 163 Produto Perigoso FEVEREIRO MG Resolução ANTT 5998/22 2623 Art. 43. Constituem Infrações, quando: expedir produtos perigosos em veículo cujo condutor não esteja aprovado em curso específico para o transporte de produtos perigosos, em desacordo ao Art. 20 1 164 Produto Perigoso FEVEREIRO MG Resolução ANTT 5998/22 146 Art. 43. Constituem Infrações, quando: transportar produtos perigosos em veículo com conjuntos de EPIs incompletos, em desacordo ao Art. 9º 1 165 Produto Perigoso FEVEREIRO MG Resolução ANTT 5998/22 1311 Art. 43. Constituem Infrações, quando: transportar produtos perigosos fora do compartimento de carga, mal estivados nos veículos ou presos por meios não apropriados, em desacordo ao Art. 16 1 166 Produto Perigoso FEVEREIRO MG Resolução ANTT 5998/22 1317 Art. 43. Constituem Infrações, quando: transportar produtos perigosos portando ou disponibilizando, no caso de utilização de documento eletrônico, outros documentos ou declarações exigidos incorretamente preenchidos, em desacordo ao Art. 23 1 167 Produto Perigoso FEVEREIRO MG Resolução ANTT 5998/22 122 Art. 43. Constituem Infrações, quando: transportar produtos perigosos em veículo ou equipamento com  sinalização incorreta ou ilegível, em desacordo ao Art. 6º 2 168 Produto Perigoso FEVEREIRO MG Resolução ANTT 5998/22 1219 Art. 43. Constituem Infrações, quando: transportar produtos perigosos em veículo cujo condutor não tenha sido aprovado em curso específico para o transporte de produtos perigosos, em desacordo ao Art. 20 2 169 Produto Perigoso FEVEREIRO MG Resolução ANTT 5998/22 131 Art. 43. Constituem Infrações, quando: transportar produtos perigosos em veículo ou equipamento com a sinalização incompleta, ou afixada de forma inadequada, em desacordo ao Art. 6º 2 170 Produto Perigoso FEVEREIRO MG Resolução ANTT 5998/22 271 Art. 43. Constituem Infrações, quando: expedir produtos perigosos em veículo ou equipamento com a sinalização incompleta, ou afixada de forma inadequada, em desacordo ao Art. 6º 2 171 Produto Perigoso FEVEREIRO MG Resolução ANTT 5998/22 148 Art. 43. Constituem Infrações, quando: transportar produtos perigosos em volumes, sobreembalagens ou cofres de carga que possuam identificação relativa aos produtos e seus riscos incompleta ou disposta de forma inadequada, em desacordo ao Art. 15 2 172 Produto Perigoso FEVEREIRO MG Resolução ANTT 5998/22 262 Art. 43. Constituem Infrações, quando: expedir produtos perigosos em veículo ou equipamento com sinalização incorreta ou ilegível, em desacordo ao Art. 6º 3 173 Produto Perigoso FEVEREIRO MG Resolução ANTT 5998/22 273 Art. 43. Constituem Infrações, quando: expedir produtos perigosos em veículo com conjunto de equipamentos para situação de emergência incompletos, em desacordo ao Art. 8º 4 174 Produto Perigoso FEVEREIRO MG Resolução ANTT 5998/22 144 Art. 43. Constituem Infrações, quando: transportar produtos perigosos em veículo com conjunto de equipamentos para situação de emergência incompletos, em desacordo ao Art. 8º 5 175 Produto Perigoso FEVEREIRO MG Resolução ANTT 5998/22 268 Art. 43. Constituem Infrações, quando: expedir produtos perigosos em veículo com conjuntos de EPIs inadequados ao uso ou ao produto transportado, em desacordo ao Art. 9º 6 176 Produto Perigoso FEVEREIRO MG Resolução ANTT 5998/22 136 Art. 43. Constituem Infrações, quando: transportar produtos perigosos em veículo com conjuntos de EPIs inadequados ao uso ou ao produto transportado, em desacordo ao Art. 9º 7 177 Produto Perigoso FEVEREIRO MG Resolução ANTT 5998/22 266 Art. 43. Constituem Infrações, quando: expedir produtos perigosos em veículo com conjunto de equipamentos para situação de emergência inadequados ao uso ou ao produto transportado, em desacordo ao Art. 8º 10 178 Produto Perigoso FEVEREIRO MG Resolução ANTT 5998/22 134 Art. 43. Constituem Infrações, quando: transportar produtos perigosos em veículo com conjunto de equipamentos para situação de emergência inadequados ao uso ou ao produto transportado, em desacordo ao Art. 8º 11 179 Produto Perigoso FEVEREIRO PR Resolução ANTT 5998/22 122 Art. 43. Constituem Infrações, quando: transportar produtos perigosos em veículo ou equipamento com  sinalização incorreta ou ilegível, em desacordo ao Art. 6º 1 180 Produto Perigoso FEVEREIRO PR Resolução ANTT 5998/22 131 Art. 43. Constituem Infrações, quando: transportar produtos perigosos em veículo ou equipamento com a sinalização incompleta, ou afixada de forma inadequada, em desacordo ao Art. 6º 1 181 Produto Perigoso FEVEREIRO PR Resolução ANTT 5998/22 129 Art. 43. Constituem Infrações, quando: Transportar produtos perigosos a granel em equipamento de transporte não certificado ou inspecionado pelo Inmetro, sem o documento comprobatório original da certificação (CTPP) ou da inspeção (CIPP) ou sem a chapa de identificação do fabricante ou sem os Selos de Identificação da Conformidade do Inmetro, quando exigidas, em desacordo ao Art. 11 ou Art. 23 1 182 Produto Perigoso FEVEREIRO PR Resolução ANTT 5998/22 2632 Art. 43. Constituem Infrações, quando: expedir produtos perigosos portando ou disponibilizando, no caso de utilização de documento eletrônico, o documento para o transporte de produtos perigosos incorretamente preenchido ou ilegível, em desacordo ao Art. 23 1 183 Produto Perigoso FEVEREIRO PR Resolução ANTT 5998/22 136 Art. 43. Constituem Infrações, quando: transportar produtos perigosos em veículo com conjuntos de EPIs inadequados ao uso ou ao produto transportado, em desacordo ao Art. 9º 1 184 Produto Perigoso FEVEREIRO PR Resolução ANTT 5998/22 268 Art. 43. Constituem Infrações, quando: expedir produtos perigosos em veículo com conjuntos de EPIs inadequados ao uso ou ao produto transportado, em desacordo ao Art. 9º 1 185 Produto Perigoso FEVEREIRO PR Resolução ANTT 5998/22 2628 Art. 43. Constituem Infrações, quando: expedir produtos perigosos a granel em equipamento de transporte não certificado ou inspecionado pelo Inmetro, sem o documento comprobatório original da certificação (CTPP) ou da inspeção (CIPP) ou sem a chapa de identificação do fabricante ou sem os Selos de Identificação da Conformidade do Inmetro, quando exigidas, em desacordo ao Art. 11 ou ao Art. 23 1 186 Produto Perigoso FEVEREIRO PR Resolução ANTT 5998/22 262 Art. 43. Constituem Infrações, quando: expedir produtos perigosos em veículo ou equipamento com sinalização incorreta ou ilegível, em desacordo ao Art. 6º 1 187 Produto Perigoso FEVEREIRO PR Resolução ANTT 5998/22 144 Art. 43. Constituem Infrações, quando: transportar produtos perigosos em veículo com conjunto de equipamentos para situação de emergência incompletos, em desacordo ao Art. 8º 1 188 Produto Perigoso FEVEREIRO PR Resolução ANTT 5998/22 1311 Art. 43. Constituem Infrações, quando: transportar produtos perigosos fora do compartimento de carga, mal estivados nos veículos ou presos por meios não apropriados, em desacordo ao Art. 16 1 189 Produto Perigoso FEVEREIRO PR Resolução ANTT 5998/22 1410 Art. 43. Constituem Infrações, quando: transportar produtos perigosos em veículo cujo condutor ou auxiliar não estejam usando calça comprida, camisa ou camiseta, com mangas curtas ou compridas, e calçados fechados, em desacordo ao Art. 22 1 190 Produto Perigoso FEVEREIRO PR Resolução ANTT 5998/22 273 Art. 43. Constituem Infrações, quando: expedir produtos perigosos em veículo com conjunto de equipamentos para situação de emergência incompletos, em desacordo ao Art. 8º 1 191 Produto Perigoso FEVEREIRO PR Resolução ANTT 5998/22 277 Art. 43. Constituem Infrações, quando: expedir produtos perigosos fora do compartimento de carga, mal estivados nos veículos ou presos por meios não apropriados, em desacordo ao Art. 16 1 192 Produto Perigoso FEVEREIRO PR Resolução ANTT 5998/22 1316 Art. 43. Constituem Infrações, quando: transportar produtos perigosos portando ou disponibilizando, no caso de utilização de documento eletrônico, documento para o transporte de produtos perigosos ilegível ou incorretamente preenchido, em desacordo ao Art. 23 1 193 Produto Perigoso FEVEREIRO PR Resolução ANTT 5998/22 271 Art. 43. Constituem Infrações, quando: expedir produtos perigosos em veículo ou equipamento com a sinalização incompleta, ou afixada de forma inadequada, em desacordo ao Art. 6º 1 194 Produto Perigoso FEVEREIRO PR Resolução ANTT 5998/22 266 Art. 43. Constituem Infrações, quando: expedir produtos perigosos em veículo com conjunto de equipamentos para situação de emergência inadequados ao uso ou ao produto transportado, em desacordo ao Art. 8º 2 195 Produto Perigoso FEVEREIRO PR Resolução ANTT 5998/22 134 Art. 43. Constituem Infrações, quando: transportar produtos perigosos em veículo com conjunto de equipamentos para situação de emergência inadequados ao uso ou ao produto transportado, em desacordo ao Art. 8º 3 196 Produto Perigoso FEVEREIRO RR Resolução ANTT 5998/22 265 Art. 43. Constituem Infrações, quando: expedir produtos perigosos em veículo desprovido dos conjunto de equipamentos para situação de emergência, em desacordo ao Art. 8º 1 197 Produto Perigoso FEVEREIRO RR Resolução ANTT 5998/22 143 Art. 43. Constituem Infrações, quando: utilizar a sinalização de que trata esta Resolução durante o transporte de produtos não classificados como perigosos, em desacordo ao §4º do Art. 6º 1 198 Produto Perigoso FEVEREIRO RR Resolução ANTT 5998/22 1219 Art. 43. Constituem Infrações, quando: transportar produtos perigosos em veículo cujo condutor não tenha sido aprovado em curso específico para o transporte de produtos perigosos, em desacordo ao Art. 20 1 199 Produto Perigoso FEVEREIRO RR Resolução ANTT 5998/22 2616 Art. 43. Constituem Infrações, quando: expedir produtos perigosos em volumes, sobreembalagens ou cofres de carga que não possuam nenhuma identificação relativa aos produtos e seus riscos, em desacordo ao Art. 15 1 200 Produto Perigoso FEVEREIRO RR Resolução ANTT 5998/22 1215 Art. 43. Constituem Infrações, quando: transportar produtos perigosos juntamente com alimentos, medicamentos, insumos, aditivos e matérias primas alimentícios, cosméticos, farmacêuticos ou veterinários ou objetos ou produtos já acabados destinados a uso ou consumo humano ou animal de uso direto ou, ainda, com embalagens de mercadorias destinadas ao mesmo fim, em desacordo ao inciso III do Art. 17 1 201 Produto Perigoso FEVEREIRO RR Resolução ANTT 5998/22 138 Art. 43. Constituem Infrações, quando: transportar produtos perigosos em embalagens que apresentem sinais de violação, deterioração, mau estado de conservação, em desacordo ao inciso VIII do Art. 17 1 202 Produto Perigoso FEVEREIRO RR Resolução ANTT 5998/22 1312 Art. 43. Constituem Infrações, quando: conduzir pessoas em veículos que transportem produtos perigosos, em desacordo ao inciso I do Art. 17 1 203 Produto Perigoso FEVEREIRO RR Resolução ANTT 5998/22 135 Art. 43. Constituem Infrações, quando: transportar produtos perigosos em veículo desprovido dos conjuntos de EPIs necessários, em desacordo ao Art. 9º 1 204 Produto Perigoso FEVEREIRO RR Resolução ANTT 5998/22 1221 Art. 43. Constituem Infrações, quando: transportar produtos perigosos sem portar ou disponibilizar, no caso de utilização de documento eletrônico, documento para o transporte de produtos perigosos, em desacordo ao inciso II do Art. 23 1 205 Produto Perigoso FEVEREIRO RR Resolução ANTT 5998/22 2619 Art. 43. Constituem Infrações, quando: expedir produtos perigosos juntamente com alimentos, medicamentos, insumos, aditivos e matérias primas alimentícios, cosméticos, farmacêuticos ou veterinários ou objetos ou produtos já acabados destinados a uso ou consumo humano ou animal de uso direto ou, ainda, com embalagens de mercadorias destinadas ao mesmo fim, em desacordo ao inciso III do Art. 17 1 206 Produto Perigoso FEVEREIRO RR Resolução ANTT 5998/22 139 Art. 43. Constituem Infrações, quando: transportar produtos perigosos em volumes, sobreembalagens ou cofres de carga que possuam a identificação relativa aos produtos e seus riscos incorreta ou ilegível, em desacordo ao Art. 15 1 207 Produto Perigoso FEVEREIRO RR Resolução ANTT 5998/22 1311 Art. 43. Constituem Infrações, quando: transportar produtos perigosos fora do compartimento de carga, mal estivados nos veículos ou presos por meios não apropriados, em desacordo ao Art. 16 2 208 Produto Perigoso FEVEREIRO RR Resolução ANTT 5998/22 121 Art. 43. Constituem Infrações, quando: transportar produtos perigosos em veículo ou equipamento sem nenhuma sinalização, em desacordo ao Art. 6º 2 209 Produto Perigoso FEVEREIRO RR Resolução ANTT 5998/22 1310 Art. 43. Constituem Infrações, quando: transportar produtos perigosos em volumes, sobreembalagens ou cofres de carga que não possuam nenhuma identificação relativa aos produtos e seus riscos, em desacordo ao Art. 15 3 210 Produto Perigoso FEVEREIRO RR Resolução ANTT 5998/22 133 Art. 43. Constituem Infrações, quando: transportar produtos perigosos em veículo desprovido dos conjunto de equipamentos para situação de emergência, em desacordo ao Art. 8º 3 211 Produto Perigoso FEVEREIRO RS Resolução ANTT 5998/22 122 Art. 43. Constituem Infrações, quando: transportar produtos perigosos em veículo ou equipamento com  sinalização incorreta ou ilegível, em desacordo ao Art. 6º 1 212 Produto Perigoso FEVEREIRO RS Resolução ANTT 5998/22 262 Art. 43. Constituem Infrações, quando: expedir produtos perigosos em veículo ou equipamento com sinalização incorreta ou ilegível, em desacordo ao Art. 6º 1 213 Produto Perigoso FEVEREIRO SP Resolução ANTT 5998/22 266 Art. 43. Constituem Infrações, quando: expedir produtos perigosos em veículo com conjunto de equipamentos para situação de emergência inadequados ao uso ou ao produto transportado, em desacordo ao Art. 8º 1 214 Produto Perigoso FEVEREIRO SP Resolução ANTT 5998/22 273 Art. 43. Constituem Infrações, quando: expedir produtos perigosos em veículo com conjunto de equipamentos para situação de emergência incompletos, em desacordo ao Art. 8º 1 215 Produto Perigoso FEVEREIRO SP Resolução ANTT 5998/22 144 Art. 43. Constituem Infrações, quando: transportar produtos perigosos em veículo com conjunto de equipamentos para situação de emergência incompletos, em desacordo ao Art. 8º 1 216 Produto Perigoso FEVEREIRO SP Resolução ANTT 5998/22 134 Art. 43. Constituem Infrações, quando: transportar produtos perigosos em veículo com conjunto de equipamentos para situação de emergência inadequados ao uso ou ao produto transportado, em desacordo ao Art. 8º 1 217 RNTRC FEVEREIRO ES Resolução ANTT 5982/22 1101 Art.19.Constituem infrações, quando: I - O contratante contratar o Transporte Rodoviário Remunerado de Cargas de transportador sem inscrição no RNTRC ou com inscrição pendente, suspensa ou cancelada 6 218 RNTRC FEVEREIRO ES Resolução ANTT 5982/22 1402 Art.19.Constituem infrações, quando: IV - Efetuar transporte rodoviário de cargas por conta de terceiro e mediante remuneração sem estar inscrito no RNTRC ou com o registro suspenso, pendente ou cancelado 8 219 RNTRC FEVEREIRO ES Resolução ANTT 5982/22 1401 Art.19.Constituem infrações, quando: IV - Efetuar transporte rodoviário de cargas por conta de terceiro e mediante remuneração em veículo automotor de cargas ou implemento rodoviário não cadastrado no RNTRC 19 220 RNTRC FEVEREIRO GO Resolução ANTT 5982/22 1101 Art.19.Constituem infrações, quando: I - O contratante contratar o Transporte Rodoviário Remunerado de Cargas de transportador sem inscrição no RNTRC ou com inscrição pendente, suspensa ou cancelada 1 221 RNTRC FEVEREIRO GO Resolução ANTT 5982/22 1402 Art.19.Constituem infrações, quando: IV - Efetuar transporte rodoviário de cargas por conta de terceiro e mediante remuneração sem estar inscrito no RNTRC ou com o registro suspenso, pendente ou cancelado 3 222 RNTRC FEVEREIRO GO Resolução ANTT 5982/22 1401 Art.19.Constituem infrações, quando: IV - Efetuar transporte rodoviário de cargas por conta de terceiro e mediante remuneração em veículo automotor de cargas ou implemento rodoviário não cadastrado no RNTRC 9 223 RNTRC FEVEREIRO MG Resolução ANTT 5982/22 1301 Art.19.Constituem infrações, quando: III - deixar de atualizar as informações cadastrais ou deixar de proceder à revalidação ordinária dos dados cadastrais 1 224 RNTRC FEVEREIRO MG Resolução ANTT 5982/22 1201 "Art.19.Constituem infrações, quando: II - O Transportador efetuar o transporte rodoviário de cargas por conta de terceiro e mediante remuneração em veículo de categoria """"particular""""" 3 225 RNTRC FEVEREIRO MG Resolução ANTT 5982/22 1101 Art.19.Constituem infrações, quando: I - O contratante contratar o Transporte Rodoviário Remunerado de Cargas de transportador sem inscrição no RNTRC ou com inscrição pendente, suspensa ou cancelada 14 226 RNTRC FEVEREIRO MG Resolução ANTT 5982/22 1402 Art.19.Constituem infrações, quando: IV - Efetuar transporte rodoviário de cargas por conta de terceiro e mediante remuneração sem estar inscrito no RNTRC ou com o registro suspenso, pendente ou cancelado 18 227 RNTRC FEVEREIRO MG Resolução ANTT 5982/22 1401 Art.19.Constituem infrações, quando: IV - Efetuar transporte rodoviário de cargas por conta de terceiro e mediante remuneração em veículo automotor de cargas ou implemento rodoviário não cadastrado no RNTRC 27 228 RNTRC FEVEREIRO MS Resolução ANTT 5982/22 1401 Art.19.Constituem infrações, quando: IV - Efetuar transporte rodoviário de cargas por conta de terceiro e mediante remuneração em veículo automotor de cargas ou implemento rodoviário não cadastrado no RNTRC 2 229 RNTRC FEVEREIRO MT Resolução ANTT 5982/22 1101 Art.19.Constituem infrações, quando: I - O contratante contratar o Transporte Rodoviário Remunerado de Cargas de transportador sem inscrição no RNTRC ou com inscrição pendente, suspensa ou cancelada 84 230 RNTRC FEVEREIRO MT Resolução ANTT 5982/22 1402 Art.19.Constituem infrações, quando: IV - Efetuar transporte rodoviário de cargas por conta de terceiro e mediante remuneração sem estar inscrito no RNTRC ou com o registro suspenso, pendente ou cancelado 226 231 RNTRC FEVEREIRO MT Resolução ANTT 5982/22 1401 Art.19.Constituem infrações, quando: IV - Efetuar transporte rodoviário de cargas por conta de terceiro e mediante remuneração em veículo automotor de cargas ou implemento rodoviário não cadastrado no RNTRC 411 232 RNTRC FEVEREIRO PR Resolução ANTT 5982/22 1101 Art.19.Constituem infrações, quando: I - O contratante contratar o Transporte Rodoviário Remunerado de Cargas de transportador sem inscrição no RNTRC ou com inscrição pendente, suspensa ou cancelada 2 233 RNTRC FEVEREIRO PR Resolução ANTT 5982/22 1402 Art.19.Constituem infrações, quando: IV - Efetuar transporte rodoviário de cargas por conta de terceiro e mediante remuneração sem estar inscrito no RNTRC ou com o registro suspenso, pendente ou cancelado 3 234 RNTRC FEVEREIRO PR Resolução ANTT 5982/22 1401 Art.19.Constituem infrações, quando: IV - Efetuar transporte rodoviário de cargas por conta de terceiro e mediante remuneração em veículo automotor de cargas ou implemento rodoviário não cadastrado no RNTRC 9 235 RNTRC FEVEREIRO RJ Resolução ANTT 5982/22 1201 "Art.19.Constituem infrações, quando: II - O Transportador efetuar o transporte rodoviário de cargas por conta de terceiro e mediante remuneração em veículo de categoria """"particular""""" 2 236 RNTRC FEVEREIRO RJ Resolução ANTT 5982/22 1101 Art.19.Constituem infrações, quando: I - O contratante contratar o Transporte Rodoviário Remunerado de Cargas de transportador sem inscrição no RNTRC ou com inscrição pendente, suspensa ou cancelada 11 237 RNTRC FEVEREIRO RJ Resolução ANTT 5982/22 1402 Art.19.Constituem infrações, quando: IV - Efetuar transporte rodoviário de cargas por conta de terceiro e mediante remuneração sem estar inscrito no RNTRC ou com o registro suspenso, pendente ou cancelado 16 238 RNTRC FEVEREIRO RJ Resolução ANTT 5982/22 1401 Art.19.Constituem infrações, quando: IV - Efetuar transporte rodoviário de cargas por conta de terceiro e mediante remuneração em veículo automotor de cargas ou implemento rodoviário não cadastrado no RNTRC 51 239 RNTRC FEVEREIRO RS Resolução ANTT 5982/22 1101 Art.19.Constituem infrações, quando: I - O contratante contratar o Transporte Rodoviário Remunerado de Cargas de transportador sem inscrição no RNTRC ou com inscrição pendente, suspensa ou cancelada 2 240 RNTRC FEVEREIRO RS Resolução ANTT 5982/22 1402 Art.19.Constituem infrações, quando: IV - Efetuar transporte rodoviário de cargas por conta de terceiro e mediante remuneração sem estar inscrito no RNTRC ou com o registro suspenso, pendente ou cancelado 2 241 RNTRC FEVEREIRO RS Resolução ANTT 5982/22 1401 Art.19.Constituem infrações, quando: IV - Efetuar transporte rodoviário de cargas por conta de terceiro e mediante remuneração em veículo automotor de cargas ou implemento rodoviário não cadastrado no RNTRC 14 242 RNTRC FEVEREIRO SC Resolução ANTT 5982/22 1201 "Art.19.Constituem infrações, quando: II - O Transportador efetuar o transporte rodoviário de cargas por conta de terceiro e mediante remuneração em veículo de categoria """"particular""""" 2 243 RNTRC FEVEREIRO SC Resolução ANTT 5982/22 1101 Art.19.Constituem infrações, quando: I - O contratante contratar o Transporte Rodoviário Remunerado de Cargas de transportador sem inscrição no RNTRC ou com inscrição pendente, suspensa ou cancelada 7 244 RNTRC FEVEREIRO SC Resolução ANTT 5982/22 1402 Art.19.Constituem infrações, quando: IV - Efetuar transporte rodoviário de cargas por conta de terceiro e mediante remuneração sem estar inscrito no RNTRC ou com o registro suspenso, pendente ou cancelado 15 245 RNTRC FEVEREIRO SC Resolução ANTT 5982/22 1401 Art.19.Constituem infrações, quando: IV - Efetuar transporte rodoviário de cargas por conta de terceiro e mediante remuneração em veículo automotor de cargas ou implemento rodoviário não cadastrado no RNTRC 50 246 RNTRC FEVEREIRO SP Resolução ANTT 5982/22 1402 Art.19.Constituem infrações, quando: IV - Efetuar transporte rodoviário de cargas por conta de terceiro e mediante remuneração sem estar inscrito no RNTRC ou com o registro suspenso, pendente ou cancelado 7 247 RNTRC FEVEREIRO SP Resolução ANTT 5982/22 1101 Art.19.Constituem infrações, quando: I - O contratante contratar o Transporte Rodoviário Remunerado de Cargas de transportador sem inscrição no RNTRC ou com inscrição pendente, suspensa ou cancelada 9 248 RNTRC FEVEREIRO SP Resolução ANTT 5982/22 1401 Art.19.Constituem infrações, quando: IV - Efetuar transporte rodoviário de cargas por conta de terceiro e mediante remuneração em veículo automotor de cargas ou implemento rodoviário não cadastrado no RNTRC 11 249 RNTRC FEVEREIRO TO Resolução ANTT 5982/22 1101 Art.19.Constituem infrações, quando: I - O contratante contratar o Transporte Rodoviário Remunerado de Cargas de transportador sem inscrição no RNTRC ou com inscrição pendente, suspensa ou cancelada 1 250 RNTRC FEVEREIRO TO Resolução ANTT 5982/22 1402 Art.19.Constituem infrações, quando: IV - Efetuar transporte rodoviário de cargas por conta de terceiro e mediante remuneração sem estar inscrito no RNTRC ou com o registro suspenso, pendente ou cancelado 2 251 Vale Pedágio FEVEREIRO BA Resolução ANTT 6024/23 231 Inciso I do Art.23° c/c 31: Não adquirir e disponibilizar ao transportador rodoviário de carga, até o momento do embarque, o Vale-Pedágio obrigatório, independentemente do frete, correspondente ao tipo de veículo, no valor necessário à livre circulação entre a sua origem e o destino 55 252 Vale Pedágio FEVEREIRO ES Resolução ANTT 6024/23 231 Inciso I do Art.23° c/c 31: Não adquirir e disponibilizar ao transportador rodoviário de carga, até o momento do embarque, o Vale-Pedágio obrigatório, independentemente do frete, correspondente ao tipo de veículo, no valor necessário à livre circulação entre a sua origem e o destino 1170 253 Vale Pedágio FEVEREIRO GO Resolução ANTT 6024/23 231 Inciso I do Art.23° c/c 31: Não adquirir e disponibilizar ao transportador rodoviário de carga, até o momento do embarque, o Vale-Pedágio obrigatório, independentemente do frete, correspondente ao tipo de veículo, no valor necessário à livre circulação entre a sua origem e o destino 742 254 Vale Pedágio FEVEREIRO MG Resolução ANTT 6024/23 231 Inciso I do Art.23° c/c 31: Não adquirir e disponibilizar ao transportador rodoviário de carga, até o momento do embarque, o Vale-Pedágio obrigatório, independentemente do frete, correspondente ao tipo de veículo, no valor necessário à livre circulação entre a sua origem e o destino 1031 255 Vale Pedágio FEVEREIRO MT Resolução ANTT 6024/23 231 Inciso I do Art.23° c/c 31: Não adquirir e disponibilizar ao transportador rodoviário de carga, até o momento do embarque, o Vale-Pedágio obrigatório, independentemente do frete, correspondente ao tipo de veículo, no valor necessário à livre circulação entre a sua origem e o destino 204 256 Vale Pedágio FEVEREIRO PR Resolução ANTT 6024/23 231 Inciso I do Art.23° c/c 31: Não adquirir e disponibilizar ao transportador rodoviário de carga, até o momento do embarque, o Vale-Pedágio obrigatório, independentemente do frete, correspondente ao tipo de veículo, no valor necessário à livre circulação entre a sua origem e o destino 504 257 Vale Pedágio FEVEREIRO RJ Resolução ANTT 6024/23 231 Inciso I do Art.23° c/c 31: Não adquirir e disponibilizar ao transportador rodoviário de carga, até o momento do embarque, o Vale-Pedágio obrigatório, independentemente do frete, correspondente ao tipo de veículo, no valor necessário à livre circulação entre a sua origem e o destino 557 258 Vale Pedágio FEVEREIRO RS Resolução ANTT 6024/23 231 Inciso I do Art.23° c/c 31: Não adquirir e disponibilizar ao transportador rodoviário de carga, até o momento do embarque, o Vale-Pedágio obrigatório, independentemente do frete, correspondente ao tipo de veículo, no valor necessário à livre circulação entre a sua origem e o destino 321 259 Vale Pedágio FEVEREIRO SC Resolução ANTT 6024/23 231 Inciso I do Art.23° c/c 31: Não adquirir e disponibilizar ao transportador rodoviário de carga, até o momento do embarque, o Vale-Pedágio obrigatório, independentemente do frete, correspondente ao tipo de veículo, no valor necessário à livre circulação entre a sua origem e o destino 13 260 Vale Pedágio FEVEREIRO SP Resolução ANTT 6024/23 231 Inciso I do Art.23° c/c 31: Não adquirir e disponibilizar ao transportador rodoviário de carga, até o momento do embarque, o Vale-Pedágio obrigatório, independentemente do frete, correspondente ao tipo de veículo, no valor necessário à livre circulação entre a sua origem e o destino 594 261 Vale Pedágio FEVEREIRO TO Resolução ANTT 6024/23 231 Inciso I do Art.23° c/c 31: Não adquirir e disponibilizar ao transportador rodoviário de carga, até o momento do embarque, o Vale-Pedágio obrigatório, independentemente do frete, correspondente ao tipo de veículo, no valor necessário à livre circulação entre a sua origem e o destino 260 262 Cargas Internacional MARÇO SC Resolução ANTT 5462/05 5203 Alínea b do Item 3 do Art. 5 1 263 PEF MARÇO DF Resolução ANTT 5862/19 103 Art. 19. As situações elencadas neste artigo constituem infrações a esta Resolução, devendo ser aplicadas as multas a seguir especificadas: I - O contratante ou subcontratante do serviço de transporte rodoviário de cargas que efetuar o pagamento do frete, no todo ou em parte, de forma diversa da prevista nesta Resolução: multa de cinquenta por cento do valor total de cada frete irregularmente pago, limitada ao mínimo de R$ 550,00 (quinhentos e cinquenta reais) e ao máximo de R$ 10.500,00 (dez mi 4 264 PEF MARÇO DF Resolução ANTT 5862/19 106 Art. 19. As situações elencadas neste artigo constituem infrações a esta Resolução, devendo ser aplicadas as multas a seguir especificadas: I - O contratante ou subcontratante do serviço de transporte rodoviário de cargas que deixar de cadastrar a Operação de Transporte: multa de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). 10 265 PEF MARÇO ES Resolução ANTT 5862/19 106 Art. 19. As situações elencadas neste artigo constituem infrações a esta Resolução, devendo ser aplicadas as multas a seguir especificadas: I - O contratante ou subcontratante do serviço de transporte rodoviário de cargas que deixar de cadastrar a Operação de Transporte: multa de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). 10 266 PEF MARÇO GO Resolução ANTT 5862/19 106 Art. 19. As situações elencadas neste artigo constituem infrações a esta Resolução, devendo ser aplicadas as multas a seguir especificadas: I - O contratante ou subcontratante do serviço de transporte rodoviário de cargas que deixar de cadastrar a Operação de Transporte: multa de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). 13 267 PEF MARÇO MA Resolução ANTT 5862/19 106 Art. 19. As situações elencadas neste artigo constituem infrações a esta Resolução, devendo ser aplicadas as multas a seguir especificadas: I - O contratante ou subcontratante do serviço de transporte rodoviário de cargas que deixar de cadastrar a Operação de Transporte: multa de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). 3 268 PEF MARÇO MG Resolução ANTT 5862/19 106 Art. 19. As situações elencadas neste artigo constituem infrações a esta Resolução, devendo ser aplicadas as multas a seguir especificadas: I - O contratante ou subcontratante do serviço de transporte rodoviário de cargas que deixar de cadastrar a Operação de Transporte: multa de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). 66 269 PEF MARÇO MT Resolução ANTT 5862/19 102 Art. 19. As situações elencadas neste artigo constituem infrações a esta Resolução, devendo ser aplicadas as multas a seguir especificadas: I - O contratante ou subcontratante do serviço de transporte rodoviário de cargas que desviar, por qualquer meio, o pagamento do frete em proveito próprio ou de terceiro diverso do contratado: multa de cem por cento do valor do frete, limitada ao mínimo de R$ 550,00 (quinhentos e cinquenta reais) e ao máximo de R$ 10.500,00 (dez mil quinhentos reais). 1 270 PEF MARÇO MT Resolução ANTT 5862/19 106 Art. 19. As situações elencadas neste artigo constituem infrações a esta Resolução, devendo ser aplicadas as multas a seguir especificadas: I - O contratante ou subcontratante do serviço de transporte rodoviário de cargas que deixar de cadastrar a Operação de Transporte: multa de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). 32 271 PEF MARÇO PR Resolução ANTT 5862/19 102 Art. 19. As situações elencadas neste artigo constituem infrações a esta Resolução, devendo ser aplicadas as multas a seguir especificadas: I - O contratante ou subcontratante do serviço de transporte rodoviário de cargas que desviar, por qualquer meio, o pagamento do frete em proveito próprio ou de terceiro diverso do contratado: multa de cem por cento do valor do frete, limitada ao mínimo de R$ 550,00 (quinhentos e cinquenta reais) e ao máximo de R$ 10.500,00 (dez mil quinhentos reais). 1 272 PEF MARÇO PR Resolução ANTT 5862/19 106 Art. 19. As situações elencadas neste artigo constituem infrações a esta Resolução, devendo ser aplicadas as multas a seguir especificadas: I - O contratante ou subcontratante do serviço de transporte rodoviário de cargas que deixar de cadastrar a Operação de Transporte: multa de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). 4 273 PEF MARÇO RJ Resolução ANTT 5862/19 106 Art. 19. As situações elencadas neste artigo constituem infrações a esta Resolução, devendo ser aplicadas as multas a seguir especificadas: I - O contratante ou subcontratante do serviço de transporte rodoviário de cargas que deixar de cadastrar a Operação de Transporte: multa de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). 36 274 PEF MARÇO RS Resolução ANTT 5862/19 102 Art. 19. As situações elencadas neste artigo constituem infrações a esta Resolução, devendo ser aplicadas as multas a seguir especificadas: I - O contratante ou subcontratante do serviço de transporte rodoviário de cargas que desviar, por qualquer meio, o pagamento do frete em proveito próprio ou de terceiro diverso do contratado: multa de cem por cento do valor do frete, limitada ao mínimo de R$ 550,00 (quinhentos e cinquenta reais) e ao máximo de R$ 10.500,00 (dez mil quinhentos reais). 2 275 PEF MARÇO RS Resolução ANTT 5862/19 106 Art. 19. As situações elencadas neste artigo constituem infrações a esta Resolução, devendo ser aplicadas as multas a seguir especificadas: I - O contratante ou subcontratante do serviço de transporte rodoviário de cargas que deixar de cadastrar a Operação de Transporte: multa de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). 13 276 PEF MARÇO SC Resolução ANTT 5862/19 102 Art. 19. As situações elencadas neste artigo constituem infrações a esta Resolução, devendo ser aplicadas as multas a seguir especificadas: I - O contratante ou subcontratante do serviço de transporte rodoviário de cargas que desviar, por qualquer meio, o pagamento do frete em proveito próprio ou de terceiro diverso do contratado: multa de cem por cento do valor do frete, limitada ao mínimo de R$ 550,00 (quinhentos e cinquenta reais) e ao máximo de R$ 10.500,00 (dez mil quinhentos reais). 5 277 PEF MARÇO SC Resolução ANTT 5862/19 106 Art. 19. As situações elencadas neste artigo constituem infrações a esta Resolução, devendo ser aplicadas as multas a seguir especificadas: I - O contratante ou subcontratante do serviço de transporte rodoviário de cargas que deixar de cadastrar a Operação de Transporte: multa de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). 36 278 PEF MARÇO SP Resolução ANTT 5862/19 106 Art. 19. As situações elencadas neste artigo constituem infrações a esta Resolução, devendo ser aplicadas as multas a seguir especificadas: I - O contratante ou subcontratante do serviço de transporte rodoviário de cargas que deixar de cadastrar a Operação de Transporte: multa de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). 13 279 Piso Mínimo de Frete MARÇO DF Resolução ANTT 5867/20 9010 Art. 9. As situações elencadas neste artigo constituem infrações a esta Resolução, devendo ser aplicadas as multas a seguir especificadas: I - o contratante que contratar o serviço de transporte rodoviário de carga abaixo do piso mínimo estabelecido pela ANTT: multa no valor de duas vezes a diferença entre o valor pago e o piso devido com base nesta Resolução, limitada ao mínimo de R$ 550,00 (quinhentos e cinquenta reais) e ao máximo de R$ 10.500,00 (dez mil e quinhentos reais) 1 280 Piso Mínimo de Frete MARÇO ES Resolução ANTT 5867/20 9010 Art. 9. As situações elencadas neste artigo constituem infrações a esta Resolução, devendo ser aplicadas as multas a seguir especificadas: I - o contratante que contratar o serviço de transporte rodoviário de carga abaixo do piso mínimo estabelecido pela ANTT: multa no valor de duas vezes a diferença entre o valor pago e o piso devido com base nesta Resolução, limitada ao mínimo de R$ 550,00 (quinhentos e cinquenta reais) e ao máximo de R$ 10.500,00 (dez mil e quinhentos reais) 19 281 Piso Mínimo de Frete MARÇO GO Resolução ANTT 5867/20 9010 Art. 9. As situações elencadas neste artigo constituem infrações a esta Resolução, devendo ser aplicadas as multas a seguir especificadas: I - o contratante que contratar o serviço de transporte rodoviário de carga abaixo do piso mínimo estabelecido pela ANTT: multa no valor de duas vezes a diferença entre o valor pago e o piso devido com base nesta Resolução, limitada ao mínimo de R$ 550,00 (quinhentos e cinquenta reais) e ao máximo de R$ 10.500,00 (dez mil e quinhentos reais) 16 282 Piso Mínimo de Frete MARÇO MG Resolução ANTT 5867/20 9010 Art. 9. As situações elencadas neste artigo constituem infrações a esta Resolução, devendo ser aplicadas as multas a seguir especificadas: I - o contratante que contratar o serviço de transporte rodoviário de carga abaixo do piso mínimo estabelecido pela ANTT: multa no valor de duas vezes a diferença entre o valor pago e o piso devido com base nesta Resolução, limitada ao mínimo de R$ 550,00 (quinhentos e cinquenta reais) e ao máximo de R$ 10.500,00 (dez mil e quinhentos reais) 68 283 Piso Mínimo de Frete MARÇO MT Resolução ANTT 5867/20 9010 Art. 9. As situações elencadas neste artigo constituem infrações a esta Resolução, devendo ser aplicadas as multas a seguir especificadas: I - o contratante que contratar o serviço de transporte rodoviário de carga abaixo do piso mínimo estabelecido pela ANTT: multa no valor de duas vezes a diferença entre o valor pago e o piso devido com base nesta Resolução, limitada ao mínimo de R$ 550,00 (quinhentos e cinquenta reais) e ao máximo de R$ 10.500,00 (dez mil e quinhentos reais) 52 284 Piso Mínimo de Frete MARÇO PR Resolução ANTT 5867/20 9010 Art. 9. As situações elencadas neste artigo constituem infrações a esta Resolução, devendo ser aplicadas as multas a seguir especificadas: I - o contratante que contratar o serviço de transporte rodoviário de carga abaixo do piso mínimo estabelecido pela ANTT: multa no valor de duas vezes a diferença entre o valor pago e o piso devido com base nesta Resolução, limitada ao mínimo de R$ 550,00 (quinhentos e cinquenta reais) e ao máximo de R$ 10.500,00 (dez mil e quinhentos reais) 8 285 Piso Mínimo de Frete MARÇO RJ Resolução ANTT 5867/20 9010 Art. 9. As situações elencadas neste artigo constituem infrações a esta Resolução, devendo ser aplicadas as multas a seguir especificadas: I - o contratante que contratar o serviço de transporte rodoviário de carga abaixo do piso mínimo estabelecido pela ANTT: multa no valor de duas vezes a diferença entre o valor pago e o piso devido com base nesta Resolução, limitada ao mínimo de R$ 550,00 (quinhentos e cinquenta reais) e ao máximo de R$ 10.500,00 (dez mil e quinhentos reais) 53 286 Piso Mínimo de Frete MARÇO RS Resolução ANTT 5867/20 9010 Art. 9. As situações elencadas neste artigo constituem infrações a esta Resolução, devendo ser aplicadas as multas a seguir especificadas: I - o contratante que contratar o serviço de transporte rodoviário de carga abaixo do piso mínimo estabelecido pela ANTT: multa no valor de duas vezes a diferença entre o valor pago e o piso devido com base nesta Resolução, limitada ao mínimo de R$ 550,00 (quinhentos e cinquenta reais) e ao máximo de R$ 10.500,00 (dez mil e quinhentos reais) 20 287 Piso Mínimo de Frete MARÇO SC Resolução ANTT 5867/20 9010 Art. 9. As situações elencadas neste artigo constituem infrações a esta Resolução, devendo ser aplicadas as multas a seguir especificadas: I - o contratante que contratar o serviço de transporte rodoviário de carga abaixo do piso mínimo estabelecido pela ANTT: multa no valor de duas vezes a diferença entre o valor pago e o piso devido com base nesta Resolução, limitada ao mínimo de R$ 550,00 (quinhentos e cinquenta reais) e ao máximo de R$ 10.500,00 (dez mil e quinhentos reais) 48 288 Piso Mínimo de Frete MARÇO SP Resolução ANTT 5867/20 9010 Art. 9. As situações elencadas neste artigo constituem infrações a esta Resolução, devendo ser aplicadas as multas a seguir especificadas: I - o contratante que contratar o serviço de transporte rodoviário de carga abaixo do piso mínimo estabelecido pela ANTT: multa no valor de duas vezes a diferença entre o valor pago e o piso devido com base nesta Resolução, limitada ao mínimo de R$ 550,00 (quinhentos e cinquenta reais) e ao máximo de R$ 10.500,00 (dez mil e quinhentos reais) 25 289 Produto Perigoso MARÇO DF Resolução ANTT 5998/22 149 Art. 43. Constituem Infrações, quando: transportar amostras testemunhas acondicionadas, identificadas ou segregadas em desacordo ao Art. 19 1 290 Produto Perigoso MARÇO DF Resolução ANTT 5998/22 261 Art. 43. Constituem Infrações, quando: expedir produtos perigosos em veículo ou equipamento sem nenhuma sinalização, em desacordo ao Art. 6º 1 291 Produto Perigoso MARÇO DF Resolução ANTT 5998/22 1210 Art. 43. Constituem Infrações, quando: transportar produtos perigosos a granel em equipamento de transporte cujo CTPP ou CIPP esteja vencido, em desacordo ao inciso I do Art. 23 1 292 Produto Perigoso MARÇO DF Resolução ANTT 5998/22 121 Art. 43. Constituem Infrações, quando: transportar produtos perigosos em veículo ou equipamento sem nenhuma sinalização, em desacordo ao Art. 6º 1 293 Produto Perigoso MARÇO DF Resolução ANTT 5998/22 2623 Art. 43. Constituem Infrações, quando: expedir produtos perigosos em veículo cujo condutor não esteja aprovado em curso específico para o transporte de produtos perigosos, em desacordo ao Art. 20 1 294 Produto Perigoso MARÇO DF Resolução ANTT 5998/22 277 Art. 43. Constituem Infrações, quando: expedir produtos perigosos fora do compartimento de carga, mal estivados nos veículos ou presos por meios não apropriados, em desacordo ao Art. 16 1 295 Produto Perigoso MARÇO DF Resolução ANTT 5998/22 148 Art. 43. Constituem Infrações, quando: transportar produtos perigosos em volumes, sobreembalagens ou cofres de carga que possuam identificação relativa aos produtos e seus riscos incompleta ou disposta de forma inadequada, em desacordo ao Art. 15 1 296 Produto Perigoso MARÇO DF Resolução ANTT 5998/22 265 Art. 43. Constituem Infrações, quando: expedir produtos perigosos em veículo desprovido dos conjunto de equipamentos para situação de emergência, em desacordo ao Art. 8º 1 297 Produto Perigoso MARÇO DF Resolução ANTT 5998/22 276 Art. 43. Constituem Infrações, quando: expedir produtos perigosos em volumes, sobreembalagens ou cofres de cargas que possuam identificação relativa aos produtos e seus riscos incompleta ou disposta de forma inadequada, em desacordo ao Art. 15 1 298 Produto Perigoso MARÇO DF Resolução ANTT 5998/22 1221 Art. 43. Constituem Infrações, quando: transportar produtos perigosos sem portar ou disponibilizar, no caso de utilização de documento eletrônico, documento para o transporte de produtos perigosos, em desacordo ao inciso II do Art. 23 1 299 Produto Perigoso MARÇO DF Resolução ANTT 5998/22 2632 Art. 43. Constituem Infrações, quando: expedir produtos perigosos portando ou disponibilizando, no caso de utilização de documento eletrônico, o documento para o transporte de produtos perigosos incorretamente preenchido ou ilegível, em desacordo ao Art. 23 1 300 Produto Perigoso MARÇO DF Resolução ANTT 5998/22 146 Art. 43. Constituem Infrações, quando: transportar produtos perigosos em veículo com conjuntos de EPIs incompletos, em desacordo ao Art. 9º 1 301 Produto Perigoso MARÇO DF Resolução ANTT 5998/22 1312 Art. 43. Constituem Infrações, quando: conduzir pessoas em veículos que transportem produtos perigosos, em desacordo ao inciso I do Art. 17 1 302 Produto Perigoso MARÇO DF Resolução ANTT 5998/22 267 Art. 43. Constituem Infrações, quando: expedir produtos perigosos em veículo desprovido dos conjuntos de EPIs necessários, em desacordo ao Art. 9º 1 303 Produto Perigoso MARÇO DF Resolução ANTT 5998/22 134 Art. 43. Constituem Infrações, quando: transportar produtos perigosos em veículo com conjunto de equipamentos para situação de emergência inadequados ao uso ou ao produto transportado, em desacordo ao Art. 8º 2 304 Produto Perigoso MARÇO DF Resolução ANTT 5998/22 262 Art. 43. Constituem Infrações, quando: expedir produtos perigosos em veículo ou equipamento com sinalização incorreta ou ilegível, em desacordo ao Art. 6º 2 305 Produto Perigoso MARÇO DF Resolução ANTT 5998/22 1316 Art. 43. Constituem Infrações, quando: transportar produtos perigosos portando ou disponibilizando, no caso de utilização de documento eletrônico, documento para o transporte de produtos perigosos ilegível ou incorretamente preenchido, em desacordo ao Art. 23 2 306 Produto Perigoso MARÇO DF Resolução ANTT 5998/22 131 Art. 43. Constituem Infrações, quando: transportar produtos perigosos em veículo ou equipamento com a sinalização incompleta, ou afixada de forma inadequada, em desacordo ao Art. 6º 2 307 Produto Perigoso MARÇO DF Resolução ANTT 5998/22 135 Art. 43. Constituem Infrações, quando: transportar produtos perigosos em veículo desprovido dos conjuntos de EPIs necessários, em desacordo ao Art. 9º 2 308 Produto Perigoso MARÇO DF Resolução ANTT 5998/22 1311 Art. 43. Constituem Infrações, quando: transportar produtos perigosos fora do compartimento de carga, mal estivados nos veículos ou presos por meios não apropriados, em desacordo ao Art. 16 2 309 Produto Perigoso MARÇO DF Resolução ANTT 5998/22 127 Art. 43. Constituem Infrações, quando: transportar produtos perigosos a granel em veículo cujo CIV esteja vencido, em desacordo ao inciso I do Art. 23 2 310 Produto Perigoso MARÇO DF Resolução ANTT 5998/22 1219 Art. 43. Constituem Infrações, quando: transportar produtos perigosos em veículo cujo condutor não tenha sido aprovado em curso específico para o transporte de produtos perigosos, em desacordo ao Art. 20 3 311 Produto Perigoso MARÇO DF Resolução ANTT 5998/22 133 Art. 43. Constituem Infrações, quando: transportar produtos perigosos em veículo desprovido dos conjunto de equipamentos para situação de emergência, em desacordo ao Art. 8º 3 312 Produto Perigoso MARÇO DF Resolução ANTT 5998/22 122 Art. 43. Constituem Infrações, quando: transportar produtos perigosos em veículo ou equipamento com  sinalização incorreta ou ilegível, em desacordo ao Art. 6º 5 313 Produto Perigoso MARÇO MG Resolução ANTT 5998/22 133 Art. 43. Constituem Infrações, quando: transportar produtos perigosos em veículo desprovido dos conjunto de equipamentos para situação de emergência, em desacordo ao Art. 8º 1 314 Produto Perigoso MARÇO MG Resolução ANTT 5998/22 127 Art. 43. Constituem Infrações, quando: transportar produtos perigosos a granel em veículo cujo CIV esteja vencido, em desacordo ao inciso I do Art. 23 1 315 Produto Perigoso MARÇO MG Resolução ANTT 5998/22 1210 Art. 43. Constituem Infrações, quando: transportar produtos perigosos a granel em equipamento de transporte cujo CTPP ou CIPP esteja vencido, em desacordo ao inciso I do Art. 23 1 316 Produto Perigoso MARÇO MG Resolução ANTT 5998/22 148 Art. 43. Constituem Infrações, quando: transportar produtos perigosos em volumes, sobreembalagens ou cofres de carga que possuam identificação relativa aos produtos e seus riscos incompleta ou disposta de forma inadequada, em desacordo ao Art. 15 1 317 Produto Perigoso MARÇO MG Resolução ANTT 5998/22 124 Art. 43. Constituem Infrações, quando: transportar produtos perigosos em equipamento de transporte com características técnicas ou operacionais inadequadas, em desacordo ao Art. 7º 1 318 Produto Perigoso MARÇO MG Resolução ANTT 5998/22 265 Art. 43. Constituem Infrações, quando: expedir produtos perigosos em veículo desprovido dos conjunto de equipamentos para situação de emergência, em desacordo ao Art. 8º 1 319 Produto Perigoso MARÇO MG Resolução ANTT 5998/22 276 Art. 43. Constituem Infrações, quando: expedir produtos perigosos em volumes, sobreembalagens ou cofres de cargas que possuam identificação relativa aos produtos e seus riscos incompleta ou disposta de forma inadequada, em desacordo ao Art. 15 1 320 Produto Perigoso MARÇO MG Resolução ANTT 5998/22 147 Art. 43. Constituem Infrações, quando: portar, durante o transporte, os conjuntos de EPIs fora da cabine do veículo, em desacordo ao Art. 9º 1 321 Produto Perigoso MARÇO MG Resolução ANTT 5998/22 1310 Art. 43. Constituem Infrações, quando: transportar produtos perigosos em volumes, sobreembalagens ou cofres de carga que não possuam nenhuma identificação relativa aos produtos e seus riscos, em desacordo ao Art. 15 1 322 Produto Perigoso MARÇO MG Resolução ANTT 5998/22 143 Art. 43. Constituem Infrações, quando: utilizar a sinalização de que trata esta Resolução durante o transporte de produtos não classificados como perigosos, em desacordo ao §4º do Art. 6º 1 323 Produto Perigoso MARÇO MG Resolução ANTT 5998/22 135 Art. 43. Constituem Infrações, quando: transportar produtos perigosos em veículo desprovido dos conjuntos de EPIs necessários, em desacordo ao Art. 9º 1 324 Produto Perigoso MARÇO MG Resolução ANTT 5998/22 132 Art. 43. Constituem Infrações, quando: transportar produtos perigosos em veículo ou equipamento de transporte que apresentem resíduos de produtos perigosos em seu exterior, em desacordo ao Art. 7º 1 325 Produto Perigoso MARÇO MG Resolução ANTT 5998/22 267 Art. 43. Constituem Infrações, quando: expedir produtos perigosos em veículo desprovido dos conjuntos de EPIs necessários, em desacordo ao Art. 9º 1 326 Produto Perigoso MARÇO MG Resolução ANTT 5998/22 2710 Art. 43. Constituem Infrações, quando: expedir produtos perigosos utilizando cofre de carga inadequado, em desacordo ao Art. 18 1 327 Produto Perigoso MARÇO MG Resolução ANTT 5998/22 2616 Art. 43. Constituem Infrações, quando: expedir produtos perigosos em volumes, sobreembalagens ou cofres de carga que não possuam nenhuma identificação relativa aos produtos e seus riscos, em desacordo ao Art. 15 1 328 Produto Perigoso MARÇO MG Resolução ANTT 5998/22 1315 Art. 43. Constituem Infrações, quando: transportar produtos perigosos utilizando cofre de carga inadequado, em desacordo ao Art. 18 1 329 Produto Perigoso MARÇO MG Resolução ANTT 5998/22 1410 Art. 43. Constituem Infrações, quando: transportar produtos perigosos em veículo cujo condutor ou auxiliar não estejam usando calça comprida, camisa ou camiseta, com mangas curtas ou compridas, e calçados fechados, em desacordo ao Art. 22 2 330 Produto Perigoso MARÇO MG Resolução ANTT 5998/22 264 Art. 43. Constituem Infrações, quando: expedir produtos perigosos em equipamento de transporte com características técnicas ou operacionais inadequadas, em desacordo ao Art. 7º 2 331 Produto Perigoso MARÇO MG Resolução ANTT 5998/22 272 Art. 43. Constituem Infrações, quando: expedir produtos perigosos em veículo ou equipamento de transporte que apresentem resíduos de produtos perigosos em seu exterior, em desacordo ao Art. 7º 2 332 Produto Perigoso MARÇO MG Resolução ANTT 5998/22 261 Art. 43. Constituem Infrações, quando: expedir produtos perigosos em veículo ou equipamento sem nenhuma sinalização, em desacordo ao Art. 6º 2 333 Produto Perigoso MARÇO MG Resolução ANTT 5998/22 121 Art. 43. Constituem Infrações, quando: transportar produtos perigosos em veículo ou equipamento sem nenhuma sinalização, em desacordo ao Art. 6º 2 334 Produto Perigoso MARÇO MG Resolução ANTT 5998/22 2632 Art. 43. Constituem Infrações, quando: expedir produtos perigosos portando ou disponibilizando, no caso de utilização de documento eletrônico, o documento para o transporte de produtos perigosos incorretamente preenchido ou ilegível, em desacordo ao Art. 23 3 335 Produto Perigoso MARÇO MG Resolução ANTT 5998/22 2623 Art. 43. Constituem Infrações, quando: expedir produtos perigosos em veículo cujo condutor não esteja aprovado em curso específico para o transporte de produtos perigosos, em desacordo ao Art. 20 3 336 Produto Perigoso MARÇO MG Resolução ANTT 5998/22 1219 Art. 43. Constituem Infrações, quando: transportar produtos perigosos em veículo cujo condutor não tenha sido aprovado em curso específico para o transporte de produtos perigosos, em desacordo ao Art. 20 3 337 Produto Perigoso MARÇO MG Resolução ANTT 5998/22 273 Art. 43. Constituem Infrações, quando: expedir produtos perigosos em veículo com conjunto de equipamentos para situação de emergência incompletos, em desacordo ao Art. 8º 4 338 Produto Perigoso MARÇO MG Resolução ANTT 5998/22 1316 Art. 43. Constituem Infrações, quando: transportar produtos perigosos portando ou disponibilizando, no caso de utilização de documento eletrônico, documento para o transporte de produtos perigosos ilegível ou incorretamente preenchido, em desacordo ao Art. 23 5 339 Produto Perigoso MARÇO MG Resolução ANTT 5998/22 268 Art. 43. Constituem Infrações, quando: expedir produtos perigosos em veículo com conjuntos de EPIs inadequados ao uso ou ao produto transportado, em desacordo ao Art. 9º 5 340 Produto Perigoso MARÇO MG Resolução ANTT 5998/22 271 Art. 43. Constituem Infrações, quando: expedir produtos perigosos em veículo ou equipamento com a sinalização incompleta, ou afixada de forma inadequada, em desacordo ao Art. 6º 6 341 Produto Perigoso MARÇO MG Resolução ANTT 5998/22 122 Art. 43. Constituem Infrações, quando: transportar produtos perigosos em veículo ou equipamento com  sinalização incorreta ou ilegível, em desacordo ao Art. 6º 7 342 Produto Perigoso MARÇO MG Resolução ANTT 5998/22 262 Art. 43. Constituem Infrações, quando: expedir produtos perigosos em veículo ou equipamento com sinalização incorreta ou ilegível, em desacordo ao Art. 6º 7 343 Produto Perigoso MARÇO MG Resolução ANTT 5998/22 131 Art. 43. Constituem Infrações, quando: transportar produtos perigosos em veículo ou equipamento com a sinalização incompleta, ou afixada de forma inadequada, em desacordo ao Art. 6º 7 344 Produto Perigoso MARÇO MG Resolução ANTT 5998/22 144 Art. 43. Constituem Infrações, quando: transportar produtos perigosos em veículo com conjunto de equipamentos para situação de emergência incompletos, em desacordo ao Art. 8º 9 345 Produto Perigoso MARÇO MG Resolução ANTT 5998/22 266 Art. 43. Constituem Infrações, quando: expedir produtos perigosos em veículo com conjunto de equipamentos para situação de emergência inadequados ao uso ou ao produto transportado, em desacordo ao Art. 8º 9 346 Produto Perigoso MARÇO MG Resolução ANTT 5998/22 136 Art. 43. Constituem Infrações, quando: transportar produtos perigosos em veículo com conjuntos de EPIs inadequados ao uso ou ao produto transportado, em desacordo ao Art. 9º 10 347 Produto Perigoso MARÇO MG Resolução ANTT 5998/22 134 Art. 43. Constituem Infrações, quando: transportar produtos perigosos em veículo com conjunto de equipamentos para situação de emergência inadequados ao uso ou ao produto transportado, em desacordo ao Art. 8º 13 348 Produto Perigoso MARÇO PR Resolução ANTT 5998/22 1219 Art. 43. Constituem Infrações, quando: transportar produtos perigosos em veículo cujo condutor não tenha sido aprovado em curso específico para o transporte de produtos perigosos, em desacordo ao Art. 20 1 349 Produto Perigoso MARÇO PR Resolução ANTT 5998/22 262 Art. 43. Constituem Infrações, quando: expedir produtos perigosos em veículo ou equipamento com sinalização incorreta ou ilegível, em desacordo ao Art. 6º 1 350 Produto Perigoso MARÇO PR Resolução ANTT 5998/22 2625 Art. 43. Constituem Infrações, quando: expedir produtos perigosos a granel em veículo não certificado pelo Inmetro, ou que não porte o CIV original ou disponibilize, no caso de utilização de documento eletrônico, em desacordo ao Art. 11 ou ao Art. 23 1 351 Produto Perigoso MARÇO PR Resolução ANTT 5998/22 141 Art. 43. Constituem Infrações, quando: não providenciar a retirada da sinalização dos veículos ou equipamentos de transporte após as operações de limpeza e descontaminação, ou após o descarregamento quando não restar contaminação ou resíduo dos produtos, em desacordo ao §1º do Art. 6º 1 352 Produto Perigoso MARÇO PR Resolução ANTT 5998/22 263 Art. 43. Constituem Infrações, quando: expedir produtos perigosos em veículo com características técnicas ou operacionais inadequadas, em desacordo ao Art. 7º 1 353 Produto Perigoso MARÇO PR Resolução ANTT 5998/22 131 Art. 43. Constituem Infrações, quando: transportar produtos perigosos em veículo ou equipamento com a sinalização incompleta, ou afixada de forma inadequada, em desacordo ao Art. 6º 1 354 Produto Perigoso MARÇO PR Resolução ANTT 5998/22 1410 Art. 43. Constituem Infrações, quando: transportar produtos perigosos em veículo cujo condutor ou auxiliar não estejam usando calça comprida, camisa ou camiseta, com mangas curtas ou compridas, e calçados fechados, em desacordo ao Art. 22 1 355 Produto Perigoso MARÇO PR Resolução ANTT 5998/22 2623 Art. 43. Constituem Infrações, quando: expedir produtos perigosos em veículo cujo condutor não esteja aprovado em curso específico para o transporte de produtos perigosos, em desacordo ao Art. 20 1 356 Produto Perigoso MARÇO PR Resolução ANTT 5998/22 144 Art. 43. Constituem Infrações, quando: transportar produtos perigosos em veículo com conjunto de equipamentos para situação de emergência incompletos, em desacordo ao Art. 8º 1 357 Produto Perigoso MARÇO PR Resolução ANTT 5998/22 273 Art. 43. Constituem Infrações, quando: expedir produtos perigosos em veículo com conjunto de equipamentos para situação de emergência incompletos, em desacordo ao Art. 8º 1 358 Produto Perigoso MARÇO PR Resolução ANTT 5998/22 122 Art. 43. Constituem Infrações, quando: transportar produtos perigosos em veículo ou equipamento com  sinalização incorreta ou ilegível, em desacordo ao Art. 6º 1 359 Produto Perigoso MARÇO PR Resolução ANTT 5998/22 271 Art. 43. Constituem Infrações, quando: expedir produtos perigosos em veículo ou equipamento com a sinalização incompleta, ou afixada de forma inadequada, em desacordo ao Art. 6º 1 360 Produto Perigoso MARÇO PR Resolução ANTT 5998/22 123 Art. 43. Constituem Infrações, quando: transportar produtos perigosos em veículo com características técnicas ou operacionais inadequadas, em desacordo ao Art. 7º 1 361 Produto Perigoso MARÇO PR Resolução ANTT 5998/22 1319 Art. 43. Constituem Infrações, quando: transportar produtos perigosos a granel sem portar o CIV original, em desacordo ao inciso I do Art. 23 1 362 Produto Perigoso MARÇO RR Resolução ANTT 5998/22 134 Art. 43. Constituem Infrações, quando: transportar produtos perigosos em veículo com conjunto de equipamentos para situação de emergência inadequados ao uso ou ao produto transportado, em desacordo ao Art. 8º 1 363 Produto Perigoso MARÇO RR Resolução ANTT 5998/22 2631 Art. 43. Constituem Infrações, quando: expedir produtos perigosos sem portar ou disponibilizar, no caso de utilização de documento eletrônico, o documento para o transporte de produtos perigosos em desacordo ao inciso II do Art. 23 1 364 Produto Perigoso MARÇO RR Resolução ANTT 5998/22 1215 Art. 43. Constituem Infrações, quando: transportar produtos perigosos juntamente com alimentos, medicamentos, insumos, aditivos e matérias primas alimentícios, cosméticos, farmacêuticos ou veterinários ou objetos ou produtos já acabados destinados a uso ou consumo humano ou animal de uso direto ou, ainda, com embalagens de mercadorias destinadas ao mesmo fim, em desacordo ao inciso III do Art. 17 1 365 Produto Perigoso MARÇO RR Resolução ANTT 5998/22 2611 Art. 43. Constituem Infrações, quando: expedir produtos perigosos em embalagens não permitidas, em desacordo ao Art. 14 1 366 Produto Perigoso MARÇO RR Resolução ANTT 5998/22 1311 Art. 43. Constituem Infrações, quando: transportar produtos perigosos fora do compartimento de carga, mal estivados nos veículos ou presos por meios não apropriados, em desacordo ao Art. 16 1 367 Produto Perigoso MARÇO RR Resolução ANTT 5998/22 1310 Art. 43. Constituem Infrações, quando: transportar produtos perigosos em volumes, sobreembalagens ou cofres de carga que não possuam nenhuma identificação relativa aos produtos e seus riscos, em desacordo ao Art. 15 2 368 Produto Perigoso MARÇO RR Resolução ANTT 5998/22 138 Art. 43. Constituem Infrações, quando: transportar produtos perigosos em embalagens que apresentem sinais de violação, deterioração, mau estado de conservação, em desacordo ao inciso VIII do Art. 17 2 369 Produto Perigoso MARÇO RR Resolução ANTT 5998/22 1221 Art. 43. Constituem Infrações, quando: transportar produtos perigosos sem portar ou disponibilizar, no caso de utilização de documento eletrônico, documento para o transporte de produtos perigosos, em desacordo ao inciso II do Art. 23 4 370 Produto Perigoso MARÇO SP Resolução ANTT 5998/22 268 Art. 43. Constituem Infrações, quando: expedir produtos perigosos em veículo com conjuntos de EPIs inadequados ao uso ou ao produto transportado, em desacordo ao Art. 9º 1 371 Produto Perigoso MARÇO SP Resolução ANTT 5998/22 261 Art. 43. Constituem Infrações, quando: expedir produtos perigosos em veículo ou equipamento sem nenhuma sinalização, em desacordo ao Art. 6º 1 372 Produto Perigoso MARÇO SP Resolução ANTT 5998/22 141 Art. 43. Constituem Infrações, quando: não providenciar a retirada da sinalização dos veículos ou equipamentos de transporte após as operações de limpeza e descontaminação, ou após o descarregamento quando não restar contaminação ou resíduo dos produtos, em desacordo ao §1º do Art. 6º 1 373 Produto Perigoso MARÇO SP Resolução ANTT 5998/22 2623 Art. 43. Constituem Infrações, quando: expedir produtos perigosos em veículo cujo condutor não esteja aprovado em curso específico para o transporte de produtos perigosos, em desacordo ao Art. 20 1 374 Produto Perigoso MARÇO SP Resolução ANTT 5998/22 271 Art. 43. Constituem Infrações, quando: expedir produtos perigosos em veículo ou equipamento com a sinalização incompleta, ou afixada de forma inadequada, em desacordo ao Art. 6º 1 375 Produto Perigoso MARÇO SP Resolução ANTT 5998/22 262 Art. 43. Constituem Infrações, quando: expedir produtos perigosos em veículo ou equipamento com sinalização incorreta ou ilegível, em desacordo ao Art. 6º 2 376 Produto Perigoso MARÇO SP Resolução ANTT 5998/22 1218 Art. 43. Constituem Infrações, quando: instalar ou manter, nos veículos transportando produtos perigosos, aparelho ou equipamento de aquecimento sujeito à combustão, a gás ou elétrico (por exemplo: fogão, fogareiro ou semelhantes), assim como os produtos combustíveis necessários ao seu funcionamento, ou quaisquer recipientes ou dispositivos capazes de produzir ignição dos produtos, seus gases ou vapores, bem como reservatório extra de combustível, exceto se permitido pela legislação de trânsito, em desacordo ao inciso VII do Art. 17 2 377 Produto Perigoso MARÇO SP Resolução ANTT 5998/22 2632 Art. 43. Constituem Infrações, quando: expedir produtos perigosos portando ou disponibilizando, no caso de utilização de documento eletrônico, o documento para o transporte de produtos perigosos incorretamente preenchido ou ilegível, em desacordo ao Art. 23 2 378 Produto Perigoso MARÇO SP Resolução ANTT 5998/22 273 Art. 43. Constituem Infrações, quando: expedir produtos perigosos em veículo com conjunto de equipamentos para situação de emergência incompletos, em desacordo ao Art. 8º 2 379 Produto Perigoso MARÇO SP Resolução ANTT 5998/22 131 Art. 43. Constituem Infrações, quando: transportar produtos perigosos em veículo ou equipamento com a sinalização incompleta, ou afixada de forma inadequada, em desacordo ao Art. 6º 2 380 Produto Perigoso MARÇO SP Resolução ANTT 5998/22 1316 Art. 43. Constituem Infrações, quando: transportar produtos perigosos portando ou disponibilizando, no caso de utilização de documento eletrônico, documento para o transporte de produtos perigosos ilegível ou incorretamente preenchido, em desacordo ao Art. 23 2 381 Produto Perigoso MARÇO SP Resolução ANTT 5998/22 266 Art. 43. Constituem Infrações, quando: expedir produtos perigosos em veículo com conjunto de equipamentos para situação de emergência inadequados ao uso ou ao produto transportado, em desacordo ao Art. 8º 3 382 Produto Perigoso MARÇO SP Resolução ANTT 5998/22 136 Art. 43. Constituem Infrações, quando: transportar produtos perigosos em veículo com conjuntos de EPIs inadequados ao uso ou ao produto transportado, em desacordo ao Art. 9º 3 383 Produto Perigoso MARÇO SP Resolução ANTT 5998/22 144 Art. 43. Constituem Infrações, quando: transportar produtos perigosos em veículo com conjunto de equipamentos para situação de emergência incompletos, em desacordo ao Art. 8º 3 384 Produto Perigoso MARÇO SP Resolução ANTT 5998/22 122 Art. 43. Constituem Infrações, quando: transportar produtos perigosos em veículo ou equipamento com  sinalização incorreta ou ilegível, em desacordo ao Art. 6º 4 385 Produto Perigoso MARÇO SP Resolução ANTT 5998/22 1219 Art. 43. Constituem Infrações, quando: transportar produtos perigosos em veículo cujo condutor não tenha sido aprovado em curso específico para o transporte de produtos perigosos, em desacordo ao Art. 20 4 386 Produto Perigoso MARÇO SP Resolução ANTT 5998/22 134 Art. 43. Constituem Infrações, quando: transportar produtos perigosos em veículo com conjunto de equipamentos para situação de emergência inadequados ao uso ou ao produto transportado, em desacordo ao Art. 8º 6 387 RNTRC MARÇO BA Resolução ANTT 5982/22 1101 Art.19.Constituem infrações, quando: I - O contratante contratar o Transporte Rodoviário Remunerado de Cargas de transportador sem inscrição no RNTRC ou com inscrição pendente, suspensa ou cancelada 49 388 RNTRC MARÇO BA Resolução ANTT 5982/22 1402 Art.19.Constituem infrações, quando: IV - Efetuar transporte rodoviário de cargas por conta de terceiro e mediante remuneração sem estar inscrito no RNTRC ou com o registro suspenso, pendente ou cancelado 106 389 RNTRC MARÇO BA Resolução ANTT 5982/22 1401 Art.19.Constituem infrações, quando: IV - Efetuar transporte rodoviário de cargas por conta de terceiro e mediante remuneração em veículo automotor de cargas ou implemento rodoviário não cadastrado no RNTRC 333 390 RNTRC MARÇO ES Resolução ANTT 5982/22 1201 "Art.19.Constituem infrações, quando: II - O Transportador efetuar o transporte rodoviário de cargas por conta de terceiro e mediante remuneração em veículo de categoria """"particular""""" 1 391 RNTRC MARÇO ES Resolução ANTT 5982/22 1101 Art.19.Constituem infrações, quando: I - O contratante contratar o Transporte Rodoviário Remunerado de Cargas de transportador sem inscrição no RNTRC ou com inscrição pendente, suspensa ou cancelada 5 392 RNTRC MARÇO ES Resolução ANTT 5982/22 1402 Art.19.Constituem infrações, quando: IV - Efetuar transporte rodoviário de cargas por conta de terceiro e mediante remuneração sem estar inscrito no RNTRC ou com o registro suspenso, pendente ou cancelado 12 393 RNTRC MARÇO ES Resolução ANTT 5982/22 1401 Art.19.Constituem infrações, quando: IV - Efetuar transporte rodoviário de cargas por conta de terceiro e mediante remuneração em veículo automotor de cargas ou implemento rodoviário não cadastrado no RNTRC 42 394 RNTRC MARÇO GO Resolução ANTT 5982/22 1101 Art.19.Constituem infrações, quando: I - O contratante contratar o Transporte Rodoviário Remunerado de Cargas de transportador sem inscrição no RNTRC ou com inscrição pendente, suspensa ou cancelada 5 395 RNTRC MARÇO GO Resolução ANTT 5982/22 1402 Art.19.Constituem infrações, quando: IV - Efetuar transporte rodoviário de cargas por conta de terceiro e mediante remuneração sem estar inscrito no RNTRC ou com o registro suspenso, pendente ou cancelado 9 396 RNTRC MARÇO GO Resolução ANTT 5982/22 1401 Art.19.Constituem infrações, quando: IV - Efetuar transporte rodoviário de cargas por conta de terceiro e mediante remuneração em veículo automotor de cargas ou implemento rodoviário não cadastrado no RNTRC 26 397 RNTRC MARÇO MA Resolução ANTT 5982/22 1402 Art.19.Constituem infrações, quando: IV - Efetuar transporte rodoviário de cargas por conta de terceiro e mediante remuneração sem estar inscrito no RNTRC ou com o registro suspenso, pendente ou cancelado 1 398 RNTRC MARÇO MA Resolução ANTT 5982/22 1101 Art.19.Constituem infrações, quando: I - O contratante contratar o Transporte Rodoviário Remunerado de Cargas de transportador sem inscrição no RNTRC ou com inscrição pendente, suspensa ou cancelada 1 399 RNTRC MARÇO MG Resolução ANTT 5982/22 1201 "Art.19.Constituem infrações, quando: II - O Transportador efetuar o transporte rodoviário de cargas por conta de terceiro e mediante remuneração em veículo de categoria """"particular""""" 3 400 RNTRC MARÇO MG Resolução ANTT 5982/22 1101 Art.19.Constituem infrações, quando: I - O contratante contratar o Transporte Rodoviário Remunerado de Cargas de transportador sem inscrição no RNTRC ou com inscrição pendente, suspensa ou cancelada 5 401 RNTRC MARÇO MG Resolução ANTT 5982/22 1402 Art.19.Constituem infrações, quando: IV - Efetuar transporte rodoviário de cargas por conta de terceiro e mediante remuneração sem estar inscrito no RNTRC ou com o registro suspenso, pendente ou cancelado 21 402 RNTRC MARÇO MG Resolução ANTT 5982/22 1401 Art.19.Constituem infrações, quando: IV - Efetuar transporte rodoviário de cargas por conta de terceiro e mediante remuneração em veículo automotor de cargas ou implemento rodoviário não cadastrado no RNTRC 72 403 RNTRC MARÇO MT Resolução ANTT 5982/22 1101 Art.19.Constituem infrações, quando: I - O contratante contratar o Transporte Rodoviário Remunerado de Cargas de transportador sem inscrição no RNTRC ou com inscrição pendente, suspensa ou cancelada 34 404 RNTRC MARÇO MT Resolução ANTT 5982/22 1402 Art.19.Constituem infrações, quando: IV - Efetuar transporte rodoviário de cargas por conta de terceiro e mediante remuneração sem estar inscrito no RNTRC ou com o registro suspenso, pendente ou cancelado 111 405 RNTRC MARÇO MT Resolução ANTT 5982/22 1401 Art.19.Constituem infrações, quando: IV - Efetuar transporte rodoviário de cargas por conta de terceiro e mediante remuneração em veículo automotor de cargas ou implemento rodoviário não cadastrado no RNTRC 190 406 RNTRC MARÇO PA Resolução ANTT 5982/22 1402 Art.19.Constituem infrações, quando: IV - Efetuar transporte rodoviário de cargas por conta de terceiro e mediante remuneração sem estar inscrito no RNTRC ou com o registro suspenso, pendente ou cancelado 1 407 RNTRC MARÇO PE Resolução ANTT 5982/22 1402 Art.19.Constituem infrações, quando: IV - Efetuar transporte rodoviário de cargas por conta de terceiro e mediante remuneração sem estar inscrito no RNTRC ou com o registro suspenso, pendente ou cancelado 1 408 RNTRC MARÇO PR Resolução ANTT 5982/22 1101 Art.19.Constituem infrações, quando: I - O contratante contratar o Transporte Rodoviário Remunerado de Cargas de transportador sem inscrição no RNTRC ou com inscrição pendente, suspensa ou cancelada 27 409 RNTRC MARÇO PR Resolução ANTT 5982/22 1402 Art.19.Constituem infrações, quando: IV - Efetuar transporte rodoviário de cargas por conta de terceiro e mediante remuneração sem estar inscrito no RNTRC ou com o registro suspenso, pendente ou cancelado 78 410 RNTRC MARÇO PR Resolução ANTT 5982/22 1401 Art.19.Constituem infrações, quando: IV - Efetuar transporte rodoviário de cargas por conta de terceiro e mediante remuneração em veículo automotor de cargas ou implemento rodoviário não cadastrado no RNTRC 178 411 RNTRC MARÇO RJ Resolução ANTT 5982/22 1201 "Art.19.Constituem infrações, quando: II - O Transportador efetuar o transporte rodoviário de cargas por conta de terceiro e mediante remuneração em veículo de categoria """"particular""""" 4 412 RNTRC MARÇO RJ Resolução ANTT 5982/22 1301 Art.19.Constituem infrações, quando: III - deixar de atualizar as informações cadastrais ou deixar de proceder à revalidação ordinária dos dados cadastrais 5 413 RNTRC MARÇO RJ Resolução ANTT 5982/22 1101 Art.19.Constituem infrações, quando: I - O contratante contratar o Transporte Rodoviário Remunerado de Cargas de transportador sem inscrição no RNTRC ou com inscrição pendente, suspensa ou cancelada 16 414 RNTRC MARÇO RJ Resolução ANTT 5982/22 1402 Art.19.Constituem infrações, quando: IV - Efetuar transporte rodoviário de cargas por conta de terceiro e mediante remuneração sem estar inscrito no RNTRC ou com o registro suspenso, pendente ou cancelado 37 415 RNTRC MARÇO RJ Resolução ANTT 5982/22 1401 Art.19.Constituem infrações, quando: IV - Efetuar transporte rodoviário de cargas por conta de terceiro e mediante remuneração em veículo automotor de cargas ou implemento rodoviário não cadastrado no RNTRC 171 416 RNTRC MARÇO RS Resolução ANTT 5982/22 1101 Art.19.Constituem infrações, quando: I - O contratante contratar o Transporte Rodoviário Remunerado de Cargas de transportador sem inscrição no RNTRC ou com inscrição pendente, suspensa ou cancelada 7 417 RNTRC MARÇO RS Resolução ANTT 5982/22 1402 Art.19.Constituem infrações, quando: IV - Efetuar transporte rodoviário de cargas por conta de terceiro e mediante remuneração sem estar inscrito no RNTRC ou com o registro suspenso, pendente ou cancelado 19 418 RNTRC MARÇO RS Resolução ANTT 5982/22 1401 Art.19.Constituem infrações, quando: IV - Efetuar transporte rodoviário de cargas por conta de terceiro e mediante remuneração em veículo automotor de cargas ou implemento rodoviário não cadastrado no RNTRC 25 419 RNTRC MARÇO SC Resolução ANTT 5982/22 1201 "Art.19.Constituem infrações, quando: II - O Transportador efetuar o transporte rodoviário de cargas por conta de terceiro e mediante remuneração em veículo de categoria """"particular""""" 1 420 RNTRC MARÇO SC Resolução ANTT 5982/22 1101 Art.19.Constituem infrações, quando: I - O contratante contratar o Transporte Rodoviário Remunerado de Cargas de transportador sem inscrição no RNTRC ou com inscrição pendente, suspensa ou cancelada 11 421 RNTRC MARÇO SC Resolução ANTT 5982/22 1402 Art.19.Constituem infrações, quando: IV - Efetuar transporte rodoviário de cargas por conta de terceiro e mediante remuneração sem estar inscrito no RNTRC ou com o registro suspenso, pendente ou cancelado 33 422 RNTRC MARÇO SC Resolução ANTT 5982/22 1401 Art.19.Constituem infrações, quando: IV - Efetuar transporte rodoviário de cargas por conta de terceiro e mediante remuneração em veículo automotor de cargas ou implemento rodoviário não cadastrado no RNTRC 93 423 RNTRC MARÇO SP Resolução ANTT 5982/22 1201 "Art.19.Constituem infrações, quando: II - O Transportador efetuar o transporte rodoviário de cargas por conta de terceiro e mediante remuneração em veículo de categoria """"particular""""" 2 424 RNTRC MARÇO SP Resolução ANTT 5982/22 1101 Art.19.Constituem infrações, quando: I - O contratante contratar o Transporte Rodoviário Remunerado de Cargas de transportador sem inscrição no RNTRC ou com inscrição pendente, suspensa ou cancelada 5 425 RNTRC MARÇO SP Resolução ANTT 5982/22 1402 Art.19.Constituem infrações, quando: IV - Efetuar transporte rodoviário de cargas por conta de terceiro e mediante remuneração sem estar inscrito no RNTRC ou com o registro suspenso, pendente ou cancelado 6 426 RNTRC MARÇO SP Resolução ANTT 5982/22 1401 Art.19.Constituem infrações, quando: IV - Efetuar transporte rodoviário de cargas por conta de terceiro e mediante remuneração em veículo automotor de cargas ou implemento rodoviário não cadastrado no RNTRC 40 427 RNTRC MARÇO TO Resolução ANTT 5982/22 1402 Art.19.Constituem infrações, quando: IV - Efetuar transporte rodoviário de cargas por conta de terceiro e mediante remuneração sem estar inscrito no RNTRC ou com o registro suspenso, pendente ou cancelado 2 428 RNTRC MARÇO TO Resolução ANTT 5982/22 1401 Art.19.Constituem infrações, quando: IV - Efetuar transporte rodoviário de cargas por conta de terceiro e mediante remuneração em veículo automotor de cargas ou implemento rodoviário não cadastrado no RNTRC 3 429 Vale Pedágio MARÇO ES Resolução ANTT 6024/23 231 Inciso I do Art.23° c/c 31: Não adquirir e disponibilizar ao transportador rodoviário de carga, até o momento do embarque, o Vale-Pedágio obrigatório, independentemente do frete, correspondente ao tipo de veículo, no valor necessário à livre circulação entre a sua origem e o destino 805 430 Vale Pedágio MARÇO GO Resolução ANTT 6024/23 231 Inciso I do Art.23° c/c 31: Não adquirir e disponibilizar ao transportador rodoviário de carga, até o momento do embarque, o Vale-Pedágio obrigatório, independentemente do frete, correspondente ao tipo de veículo, no valor necessário à livre circulação entre a sua origem e o destino 465 431 Vale Pedágio MARÇO MG Resolução ANTT 6024/23 231 Inciso I do Art.23° c/c 31: Não adquirir e disponibilizar ao transportador rodoviário de carga, até o momento do embarque, o Vale-Pedágio obrigatório, independentemente do frete, correspondente ao tipo de veículo, no valor necessário à livre circulação entre a sua origem e o destino 1751 432 Vale Pedágio MARÇO MT Resolução ANTT 6024/23 231 Inciso I do Art.23° c/c 31: Não adquirir e disponibilizar ao transportador rodoviário de carga, até o momento do embarque, o Vale-Pedágio obrigatório, independentemente do frete, correspondente ao tipo de veículo, no valor necessário à livre circulação entre a sua origem e o destino 17 433 Vale Pedágio MARÇO PR Resolução ANTT 6024/23 231 Inciso I do Art.23° c/c 31: Não adquirir e disponibilizar ao transportador rodoviário de carga, até o momento do embarque, o Vale-Pedágio obrigatório, independentemente do frete, correspondente ao tipo de veículo, no valor necessário à livre circulação entre a sua origem e o destino 419 434 Vale Pedágio MARÇO RJ Resolução ANTT 6024/23 231 Inciso I do Art.23° c/c 31: Não adquirir e disponibilizar ao transportador rodoviário de carga, até o momento do embarque, o Vale-Pedágio obrigatório, independentemente do frete, correspondente ao tipo de veículo, no valor necessário à livre circulação entre a sua origem e o destino 428 435 Vale Pedágio MARÇO RS Resolução ANTT 6024/23 231 Inciso I do Art.23° c/c 31: Não adquirir e disponibilizar ao transportador rodoviário de carga, até o momento do embarque, o Vale-Pedágio obrigatório, independentemente do frete, correspondente ao tipo de veículo, no valor necessário à livre circulação entre a sua origem e o destino 374 436 Vale Pedágio MARÇO SC Resolução ANTT 6024/23 231 Inciso I do Art.23° c/c 31: Não adquirir e disponibilizar ao transportador rodoviário de carga, até o momento do embarque, o Vale-Pedágio obrigatório, independentemente do frete, correspondente ao tipo de veículo, no valor necessário à livre circulação entre a sua origem e o destino 200 437 Vale Pedágio MARÇO SP Resolução ANTT 6024/23 231 Inciso I do Art.23° c/c 31: Não adquirir e disponibilizar ao transportador rodoviário de carga, até o momento do embarque, o Vale-Pedágio obrigatório, independentemente do frete, correspondente ao tipo de veículo, no valor necessário à livre circulação entre a sua origem e o destino 1146 438 Vale Pedágio MARÇO TO Resolução ANTT 6024/23 231 Inciso I do Art.23° c/c 31: Não adquirir e disponibilizar ao transportador rodoviário de carga, até o momento do embarque, o Vale-Pedágio obrigatório, independentemente do frete, correspondente ao tipo de veículo, no valor necessário à livre circulação entre a sua origem e o destino 121 439 Cargas Internacional ABRIL MS Resolução ANTT 5462/05 2204 Alínea b do Item 4 do Art. 2 1 440 Cargas Internacional ABRIL MS Resolução ANTT 5462/05 2201 Alínea b do Item 1 do Art. 2 2 441 Cargas Internacional ABRIL MS Resolução ANTT 5462/05 5203 Alínea b do Item 3 do Art. 5 6 442 Cargas Internacional ABRIL MS Resolução ANTT 5462/05 4202 Alínea b do Item 2 do Art. 4 9 443 Cargas Internacional ABRIL SC Resolução ANTT 5462/05 5203 Alínea b do Item 3 do Art. 5 1 444 PEF ABRIL DF Resolução ANTT 5862/19 106 Art. 19. As situações elencadas neste artigo constituem infrações a esta Resolução, devendo ser aplicadas as multas a seguir especificadas: I - O contratante ou subcontratante do serviço de transporte rodoviário de cargas que deixar de cadastrar a Operação de Transporte: multa de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). 3 445 PEF ABRIL ES Resolução ANTT 5862/19 106 Art. 19. As situações elencadas neste artigo constituem infrações a esta Resolução, devendo ser aplicadas as multas a seguir especificadas: I - O contratante ou subcontratante do serviço de transporte rodoviário de cargas que deixar de cadastrar a Operação de Transporte: multa de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). 11 446 PEF ABRIL GO Resolução ANTT 5862/19 106 Art. 19. As situações elencadas neste artigo constituem infrações a esta Resolução, devendo ser aplicadas as multas a seguir especificadas: I - O contratante ou subcontratante do serviço de transporte rodoviário de cargas que deixar de cadastrar a Operação de Transporte: multa de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). 26 447 PEF ABRIL MA Resolução ANTT 5862/19 106 Art. 19. As situações elencadas neste artigo constituem infrações a esta Resolução, devendo ser aplicadas as multas a seguir especificadas: I - O contratante ou subcontratante do serviço de transporte rodoviário de cargas que deixar de cadastrar a Operação de Transporte: multa de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). 13 448 PEF ABRIL MG Resolução ANTT 5862/19 102 Art. 19. As situações elencadas neste artigo constituem infrações a esta Resolução, devendo ser aplicadas as multas a seguir especificadas: I - O contratante ou subcontratante do serviço de transporte rodoviário de cargas que desviar, por qualquer meio, o pagamento do frete em proveito próprio ou de terceiro diverso do contratado: multa de cem por cento do valor do frete, limitada ao mínimo de R$ 550,00 (quinhentos e cinquenta reais) e ao máximo de R$ 10.500,00 (dez mil quinhentos reais). 1 449 PEF ABRIL MG Resolução ANTT 5862/19 106 Art. 19. As situações elencadas neste artigo constituem infrações a esta Resolução, devendo ser aplicadas as multas a seguir especificadas: I - O contratante ou subcontratante do serviço de transporte rodoviário de cargas que deixar de cadastrar a Operação de Transporte: multa de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). 53 450 PEF ABRIL MT Resolução ANTT 5862/19 106 Art. 19. As situações elencadas neste artigo constituem infrações a esta Resolução, devendo ser aplicadas as multas a seguir especificadas: I - O contratante ou subcontratante do serviço de transporte rodoviário de cargas que deixar de cadastrar a Operação de Transporte: multa de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). 21 451 PEF ABRIL PR Resolução ANTT 5862/19 106 Art. 19. As situações elencadas neste artigo constituem infrações a esta Resolução, devendo ser aplicadas as multas a seguir especificadas: I - O contratante ou subcontratante do serviço de transporte rodoviário de cargas que deixar de cadastrar a Operação de Transporte: multa de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). 13 452 PEF ABRIL RJ Resolução ANTT 5862/19 102 Art. 19. As situações elencadas neste artigo constituem infrações a esta Resolução, devendo ser aplicadas as multas a seguir especificadas: I - O contratante ou subcontratante do serviço de transporte rodoviário de cargas que desviar, por qualquer meio, o pagamento do frete em proveito próprio ou de terceiro diverso do contratado: multa de cem por cento do valor do frete, limitada ao mínimo de R$ 550,00 (quinhentos e cinquenta reais) e ao máximo de R$ 10.500,00 (dez mil quinhentos reais). 2 453 PEF ABRIL RJ Resolução ANTT 5862/19 106 Art. 19. As situações elencadas neste artigo constituem infrações a esta Resolução, devendo ser aplicadas as multas a seguir especificadas: I - O contratante ou subcontratante do serviço de transporte rodoviário de cargas que deixar de cadastrar a Operação de Transporte: multa de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). 44 454 PEF ABRIL RS Resolução ANTT 5862/19 102 Art. 19. As situações elencadas neste artigo constituem infrações a esta Resolução, devendo ser aplicadas as multas a seguir especificadas: I - O contratante ou subcontratante do serviço de transporte rodoviário de cargas que desviar, por qualquer meio, o pagamento do frete em proveito próprio ou de terceiro diverso do contratado: multa de cem por cento do valor do frete, limitada ao mínimo de R$ 550,00 (quinhentos e cinquenta reais) e ao máximo de R$ 10.500,00 (dez mil quinhentos reais). 2 455 PEF ABRIL RS Resolução ANTT 5862/19 106 Art. 19. As situações elencadas neste artigo constituem infrações a esta Resolução, devendo ser aplicadas as multas a seguir especificadas: I - O contratante ou subcontratante do serviço de transporte rodoviário de cargas que deixar de cadastrar a Operação de Transporte: multa de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). 28 456 PEF ABRIL SC Resolução ANTT 5862/19 102 Art. 19. As situações elencadas neste artigo constituem infrações a esta Resolução, devendo ser aplicadas as multas a seguir especificadas: I - O contratante ou subcontratante do serviço de transporte rodoviário de cargas que desviar, por qualquer meio, o pagamento do frete em proveito próprio ou de terceiro diverso do contratado: multa de cem por cento do valor do frete, limitada ao mínimo de R$ 550,00 (quinhentos e cinquenta reais) e ao máximo de R$ 10.500,00 (dez mil quinhentos reais). 3 457 PEF ABRIL SC Resolução ANTT 5862/19 106 Art. 19. As situações elencadas neste artigo constituem infrações a esta Resolução, devendo ser aplicadas as multas a seguir especificadas: I - O contratante ou subcontratante do serviço de transporte rodoviário de cargas que deixar de cadastrar a Operação de Transporte: multa de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). 47 458 PEF ABRIL SP Resolução ANTT 5862/19 103 Art. 19. As situações elencadas neste artigo constituem infrações a esta Resolução, devendo ser aplicadas as multas a seguir especificadas: I - O contratante ou subcontratante do serviço de transporte rodoviário de cargas que efetuar o pagamento do frete, no todo ou em parte, de forma diversa da prevista nesta Resolução: multa de cinquenta por cento do valor total de cada frete irregularmente pago, limitada ao mínimo de R$ 550,00 (quinhentos e cinquenta reais) e ao máximo de R$ 10.500,00 (dez mi 3 459 PEF ABRIL SP Resolução ANTT 5862/19 106 Art. 19. As situações elencadas neste artigo constituem infrações a esta Resolução, devendo ser aplicadas as multas a seguir especificadas: I - O contratante ou subcontratante do serviço de transporte rodoviário de cargas que deixar de cadastrar a Operação de Transporte: multa de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). 55 460 Piso Mínimo de Frete ABRIL AL Resolução ANTT 5867/20 9010 Art. 9. As situações elencadas neste artigo constituem infrações a esta Resolução, devendo ser aplicadas as multas a seguir especificadas: I - o contratante que contratar o serviço de transporte rodoviário de carga abaixo do piso mínimo estabelecido pela ANTT: multa no valor de duas vezes a diferença entre o valor pago e o piso devido com base nesta Resolução, limitada ao mínimo de R$ 550,00 (quinhentos e cinquenta reais) e ao máximo de R$ 10.500,00 (dez mil e quinhentos reais) 1 461 Piso Mínimo de Frete ABRIL DF Resolução ANTT 5867/20 9010 Art. 9. As situações elencadas neste artigo constituem infrações a esta Resolução, devendo ser aplicadas as multas a seguir especificadas: I - o contratante que contratar o serviço de transporte rodoviário de carga abaixo do piso mínimo estabelecido pela ANTT: multa no valor de duas vezes a diferença entre o valor pago e o piso devido com base nesta Resolução, limitada ao mínimo de R$ 550,00 (quinhentos e cinquenta reais) e ao máximo de R$ 10.500,00 (dez mil e quinhentos reais) 314 462 Piso Mínimo de Frete ABRIL ES Resolução ANTT 5867/20 9010 Art. 9. As situações elencadas neste artigo constituem infrações a esta Resolução, devendo ser aplicadas as multas a seguir especificadas: I - o contratante que contratar o serviço de transporte rodoviário de carga abaixo do piso mínimo estabelecido pela ANTT: multa no valor de duas vezes a diferença entre o valor pago e o piso devido com base nesta Resolução, limitada ao mínimo de R$ 550,00 (quinhentos e cinquenta reais) e ao máximo de R$ 10.500,00 (dez mil e quinhentos reais) 21 463 Piso Mínimo de Frete ABRIL GO Resolução ANTT 5867/20 9010 Art. 9. As situações elencadas neste artigo constituem infrações a esta Resolução, devendo ser aplicadas as multas a seguir especificadas: I - o contratante que contratar o serviço de transporte rodoviário de carga abaixo do piso mínimo estabelecido pela ANTT: multa no valor de duas vezes a diferença entre o valor pago e o piso devido com base nesta Resolução, limitada ao mínimo de R$ 550,00 (quinhentos e cinquenta reais) e ao máximo de R$ 10.500,00 (dez mil e quinhentos reais) 22 464 Piso Mínimo de Frete ABRIL MA Resolução ANTT 5867/20 9010 Art. 9. As situações elencadas neste artigo constituem infrações a esta Resolução, devendo ser aplicadas as multas a seguir especificadas: I - o contratante que contratar o serviço de transporte rodoviário de carga abaixo do piso mínimo estabelecido pela ANTT: multa no valor de duas vezes a diferença entre o valor pago e o piso devido com base nesta Resolução, limitada ao mínimo de R$ 550,00 (quinhentos e cinquenta reais) e ao máximo de R$ 10.500,00 (dez mil e quinhentos reais) 3 465 Piso Mínimo de Frete ABRIL MG Resolução ANTT 5867/20 9010 Art. 9. As situações elencadas neste artigo constituem infrações a esta Resolução, devendo ser aplicadas as multas a seguir especificadas: I - o contratante que contratar o serviço de transporte rodoviário de carga abaixo do piso mínimo estabelecido pela ANTT: multa no valor de duas vezes a diferença entre o valor pago e o piso devido com base nesta Resolução, limitada ao mínimo de R$ 550,00 (quinhentos e cinquenta reais) e ao máximo de R$ 10.500,00 (dez mil e quinhentos reais) 79 466 Piso Mínimo de Frete ABRIL MT Resolução ANTT 5867/20 9010 Art. 9. As situações elencadas neste artigo constituem infrações a esta Resolução, devendo ser aplicadas as multas a seguir especificadas: I - o contratante que contratar o serviço de transporte rodoviário de carga abaixo do piso mínimo estabelecido pela ANTT: multa no valor de duas vezes a diferença entre o valor pago e o piso devido com base nesta Resolução, limitada ao mínimo de R$ 550,00 (quinhentos e cinquenta reais) e ao máximo de R$ 10.500,00 (dez mil e quinhentos reais) 56 467 Piso Mínimo de Frete ABRIL PE Resolução ANTT 5867/20 9030 Art. 9. As situações elencadas neste artigo constituem infrações a esta Resolução, devendo ser aplicadas as multas a seguir especificadas: III - os contratantes, transportadores, responsáveis por anúncios ou outros agentes do mercado que impedirem, obstruírem ou, de qualquer forma, dificultarem o acesso às informações e aos documentos solicitados pela fiscalização para verificação da regularidade do pagamento do valor de frete: multa de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). 3 468 Piso Mínimo de Frete ABRIL PE Resolução ANTT 5867/20 9010 Art. 9. As situações elencadas neste artigo constituem infrações a esta Resolução, devendo ser aplicadas as multas a seguir especificadas: I - o contratante que contratar o serviço de transporte rodoviário de carga abaixo do piso mínimo estabelecido pela ANTT: multa no valor de duas vezes a diferença entre o valor pago e o piso devido com base nesta Resolução, limitada ao mínimo de R$ 550,00 (quinhentos e cinquenta reais) e ao máximo de R$ 10.500,00 (dez mil e quinhentos reais) 8 469 Piso Mínimo de Frete ABRIL PR Resolução ANTT 5867/20 9010 Art. 9. As situações elencadas neste artigo constituem infrações a esta Resolução, devendo ser aplicadas as multas a seguir especificadas: I - o contratante que contratar o serviço de transporte rodoviário de carga abaixo do piso mínimo estabelecido pela ANTT: multa no valor de duas vezes a diferença entre o valor pago e o piso devido com base nesta Resolução, limitada ao mínimo de R$ 550,00 (quinhentos e cinquenta reais) e ao máximo de R$ 10.500,00 (dez mil e quinhentos reais) 48 470 Piso Mínimo de Frete ABRIL RJ Resolução ANTT 5867/20 9010 Art. 9. As situações elencadas neste artigo constituem infrações a esta Resolução, devendo ser aplicadas as multas a seguir especificadas: I - o contratante que contratar o serviço de transporte rodoviário de carga abaixo do piso mínimo estabelecido pela ANTT: multa no valor de duas vezes a diferença entre o valor pago e o piso devido com base nesta Resolução, limitada ao mínimo de R$ 550,00 (quinhentos e cinquenta reais) e ao máximo de R$ 10.500,00 (dez mil e quinhentos reais) 41 471 Piso Mínimo de Frete ABRIL RS Resolução ANTT 5867/20 9010 Art. 9. As situações elencadas neste artigo constituem infrações a esta Resolução, devendo ser aplicadas as multas a seguir especificadas: I - o contratante que contratar o serviço de transporte rodoviário de carga abaixo do piso mínimo estabelecido pela ANTT: multa no valor de duas vezes a diferença entre o valor pago e o piso devido com base nesta Resolução, limitada ao mínimo de R$ 550,00 (quinhentos e cinquenta reais) e ao máximo de R$ 10.500,00 (dez mil e quinhentos reais) 44 472 Piso Mínimo de Frete ABRIL SC Resolução ANTT 5867/20 9030 Art. 9. As situações elencadas neste artigo constituem infrações a esta Resolução, devendo ser aplicadas as multas a seguir especificadas: III - os contratantes, transportadores, responsáveis por anúncios ou outros agentes do mercado que impedirem, obstruírem ou, de qualquer forma, dificultarem o acesso às informações e aos documentos solicitados pela fiscalização para verificação da regularidade do pagamento do valor de frete: multa de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). 6 473 Piso Mínimo de Frete ABRIL SC Resolução ANTT 5867/20 9010 Art. 9. As situações elencadas neste artigo constituem infrações a esta Resolução, devendo ser aplicadas as multas a seguir especificadas: I - o contratante que contratar o serviço de transporte rodoviário de carga abaixo do piso mínimo estabelecido pela ANTT: multa no valor de duas vezes a diferença entre o valor pago e o piso devido com base nesta Resolução, limitada ao mínimo de R$ 550,00 (quinhentos e cinquenta reais) e ao máximo de R$ 10.500,00 (dez mil e quinhentos reais) 68 474 Piso Mínimo de Frete ABRIL SP Resolução ANTT 5867/20 9010 Art. 9. As situações elencadas neste artigo constituem infrações a esta Resolução, devendo ser aplicadas as multas a seguir especificadas: I - o contratante que contratar o serviço de transporte rodoviário de carga abaixo do piso mínimo estabelecido pela ANTT: multa no valor de duas vezes a diferença entre o valor pago e o piso devido com base nesta Resolução, limitada ao mínimo de R$ 550,00 (quinhentos e cinquenta reais) e ao máximo de R$ 10.500,00 (dez mil e quinhentos reais) 37 475 Produto Perigoso ABRIL DF Resolução ANTT 5998/22 144 Art. 43. Constituem Infrações, quando: transportar produtos perigosos em veículo com conjunto de equipamentos para situação de emergência incompletos, em desacordo ao Art. 8º 1 476 Produto Perigoso ABRIL DF Resolução ANTT 5998/22 122 Art. 43. Constituem Infrações, quando: transportar produtos perigosos em veículo ou equipamento com  sinalização incorreta ou ilegível, em desacordo ao Art. 6º 1 477 Produto Perigoso ABRIL DF Resolução ANTT 5998/22 2632 Art. 43. Constituem Infrações, quando: expedir produtos perigosos portando ou disponibilizando, no caso de utilização de documento eletrônico, o documento para o transporte de produtos perigosos incorretamente preenchido ou ilegível, em desacordo ao Art. 23 1 478 Produto Perigoso ABRIL DF Resolução ANTT 5998/22 136 Art. 43. Constituem Infrações, quando: transportar produtos perigosos em veículo com conjuntos de EPIs inadequados ao uso ou ao produto transportado, em desacordo ao Art. 9º 1 479 Produto Perigoso ABRIL DF Resolução ANTT 5998/22 134 Art. 43. Constituem Infrações, quando: transportar produtos perigosos em veículo com conjunto de equipamentos para situação de emergência inadequados ao uso ou ao produto transportado, em desacordo ao Art. 8º 1 480 Produto Perigoso ABRIL DF Resolução ANTT 5998/22 1316 Art. 43. Constituem Infrações, quando: transportar produtos perigosos portando ou disponibilizando, no caso de utilização de documento eletrônico, documento para o transporte de produtos perigosos ilegível ou incorretamente preenchido, em desacordo ao Art. 23 1 481 Produto Perigoso ABRIL DF Resolução ANTT 5998/22 262 Art. 43. Constituem Infrações, quando: expedir produtos perigosos em veículo ou equipamento com sinalização incorreta ou ilegível, em desacordo ao Art. 6º 2 482 Produto Perigoso ABRIL DF Resolução ANTT 5998/22 273 Art. 43. Constituem Infrações, quando: expedir produtos perigosos em veículo com conjunto de equipamentos para situação de emergência incompletos, em desacordo ao Art. 8º 2 483 Produto Perigoso ABRIL DF Resolução ANTT 5998/22 268 Art. 43. Constituem Infrações, quando: expedir produtos perigosos em veículo com conjuntos de EPIs inadequados ao uso ou ao produto transportado, em desacordo ao Art. 9º 2 484 Produto Perigoso ABRIL DF Resolução ANTT 5998/22 266 Art. 43. Constituem Infrações, quando: expedir produtos perigosos em veículo com conjunto de equipamentos para situação de emergência inadequados ao uso ou ao produto transportado, em desacordo ao Art. 8º 2 485 Produto Perigoso ABRIL MG Resolução ANTT 5998/22 274 Art. 43. Constituem Infrações, quando: expedir produtos perigosos em veículo com conjuntos de EPIs incompletos, em desacordo ao Art. 9º 1 486 Produto Perigoso ABRIL MG Resolução ANTT 5998/22 135 Art. 43. Constituem Infrações, quando: transportar produtos perigosos em veículo desprovido dos conjuntos de EPIs necessários, em desacordo ao Art. 9º 1 487 Produto Perigoso ABRIL MG Resolução ANTT 5998/22 1221 Art. 43. Constituem Infrações, quando: transportar produtos perigosos sem portar ou disponibilizar, no caso de utilização de documento eletrônico, documento para o transporte de produtos perigosos, em desacordo ao inciso II do Art. 23 1 488 Produto Perigoso ABRIL MG Resolução ANTT 5998/22 1410 Art. 43. Constituem Infrações, quando: transportar produtos perigosos em veículo cujo condutor ou auxiliar não estejam usando calça comprida, camisa ou camiseta, com mangas curtas ou compridas, e calçados fechados, em desacordo ao Art. 22 1 489 Produto Perigoso ABRIL MG Resolução ANTT 5998/22 133 Art. 43. Constituem Infrações, quando: transportar produtos perigosos em veículo desprovido dos conjunto de equipamentos para situação de emergência, em desacordo ao Art. 8º 1 490 Produto Perigoso ABRIL MG Resolução ANTT 5998/22 1219 Art. 43. Constituem Infrações, quando: transportar produtos perigosos em veículo cujo condutor não tenha sido aprovado em curso específico para o transporte de produtos perigosos, em desacordo ao Art. 20 1 491 Produto Perigoso ABRIL MG Resolução ANTT 5998/22 129 Art. 43. Constituem Infrações, quando: Transportar produtos perigosos a granel em equipamento de transporte não certificado ou inspecionado pelo Inmetro, sem o documento comprobatório original da certificação (CTPP) ou da inspeção (CIPP) ou sem a chapa de identificação do fabricante ou sem os Selos de Identificação da Conformidade do Inmetro, quando exigidas, em desacordo ao Art. 11 ou Art. 23 1 492 Produto Perigoso ABRIL MG Resolução ANTT 5998/22 146 Art. 43. Constituem Infrações, quando: transportar produtos perigosos em veículo com conjuntos de EPIs incompletos, em desacordo ao Art. 9º 1 493 Produto Perigoso ABRIL MG Resolução ANTT 5998/22 2623 Art. 43. Constituem Infrações, quando: expedir produtos perigosos em veículo cujo condutor não esteja aprovado em curso específico para o transporte de produtos perigosos, em desacordo ao Art. 20 2 494 Produto Perigoso ABRIL MG Resolução ANTT 5998/22 2632 Art. 43. Constituem Infrações, quando: expedir produtos perigosos portando ou disponibilizando, no caso de utilização de documento eletrônico, o documento para o transporte de produtos perigosos incorretamente preenchido ou ilegível, em desacordo ao Art. 23 2 495 Produto Perigoso ABRIL MG Resolução ANTT 5998/22 143 Art. 43. Constituem Infrações, quando: utilizar a sinalização de que trata esta Resolução durante o transporte de produtos não classificados como perigosos, em desacordo ao §4º do Art. 6º 2 496 Produto Perigoso ABRIL MG Resolução ANTT 5998/22 262 Art. 43. Constituem Infrações, quando: expedir produtos perigosos em veículo ou equipamento com sinalização incorreta ou ilegível, em desacordo ao Art. 6º 2 497 Produto Perigoso ABRIL MG Resolução ANTT 5998/22 122 Art. 43. Constituem Infrações, quando: transportar produtos perigosos em veículo ou equipamento com  sinalização incorreta ou ilegível, em desacordo ao Art. 6º 3 498 Produto Perigoso ABRIL MG Resolução ANTT 5998/22 273 Art. 43. Constituem Infrações, quando: expedir produtos perigosos em veículo com conjunto de equipamentos para situação de emergência incompletos, em desacordo ao Art. 8º 3 499 Produto Perigoso ABRIL MG Resolução ANTT 5998/22 271 Art. 43. Constituem Infrações, quando: expedir produtos perigosos em veículo ou equipamento com a sinalização incompleta, ou afixada de forma inadequada, em desacordo ao Art. 6º 3 500 Produto Perigoso ABRIL MG Resolução ANTT 5998/22 131 Art. 43. Constituem Infrações, quando: transportar produtos perigosos em veículo ou equipamento com a sinalização incompleta, ou afixada de forma inadequada, em desacordo ao Art. 6º 4 501 Produto Perigoso ABRIL MG Resolução ANTT 5998/22 1316 Art. 43. Constituem Infrações, quando: transportar produtos perigosos portando ou disponibilizando, no caso de utilização de documento eletrônico, documento para o transporte de produtos perigosos ilegível ou incorretamente preenchido, em desacordo ao Art. 23 4 502 Produto Perigoso ABRIL MG Resolução ANTT 5998/22 268 Art. 43. Constituem Infrações, quando: expedir produtos perigosos em veículo com conjuntos de EPIs inadequados ao uso ou ao produto transportado, em desacordo ao Art. 9º 5 503 Produto Perigoso ABRIL MG Resolução ANTT 5998/22 266 Art. 43. Constituem Infrações, quando: expedir produtos perigosos em veículo com conjunto de equipamentos para situação de emergência inadequados ao uso ou ao produto transportado, em desacordo ao Art. 8º 6 504 Produto Perigoso ABRIL MG Resolução ANTT 5998/22 144 Art. 43. Constituem Infrações, quando: transportar produtos perigosos em veículo com conjunto de equipamentos para situação de emergência incompletos, em desacordo ao Art. 8º 6 505 Produto Perigoso ABRIL MG Resolução ANTT 5998/22 136 Art. 43. Constituem Infrações, quando: transportar produtos perigosos em veículo com conjuntos de EPIs inadequados ao uso ou ao produto transportado, em desacordo ao Art. 9º 9 506 Produto Perigoso ABRIL MG Resolução ANTT 5998/22 134 Art. 43. Constituem Infrações, quando: transportar produtos perigosos em veículo com conjunto de equipamentos para situação de emergência inadequados ao uso ou ao produto transportado, em desacordo ao Art. 8º 14 507 Produto Perigoso ABRIL MS Resolução ANTT 5998/22 2711 Art. 43. Constituem Infrações, quando: expedir produtos perigosos portando ou disponibilizando, no caso de utilização de documento eletrônico, outros documentos ou declarações exigidos incorretamente preenchidos, em desacordo ao Art. 23 1 508 Produto Perigoso ABRIL MS Resolução ANTT 5998/22 144 Art. 43. Constituem Infrações, quando: transportar produtos perigosos em veículo com conjunto de equipamentos para situação de emergência incompletos, em desacordo ao Art. 8º 1 509 Produto Perigoso ABRIL MS Resolução ANTT 5998/22 1317 Art. 43. Constituem Infrações, quando: transportar produtos perigosos portando ou disponibilizando, no caso de utilização de documento eletrônico, outros documentos ou declarações exigidos incorretamente preenchidos, em desacordo ao Art. 23 1 510 Produto Perigoso ABRIL MS Resolução ANTT 5998/22 1410 Art. 43. Constituem Infrações, quando: transportar produtos perigosos em veículo cujo condutor ou auxiliar não estejam usando calça comprida, camisa ou camiseta, com mangas curtas ou compridas, e calçados fechados, em desacordo ao Art. 22 1 511 Produto Perigoso ABRIL MS Resolução ANTT 5998/22 273 Art. 43. Constituem Infrações, quando: expedir produtos perigosos em veículo com conjunto de equipamentos para situação de emergência incompletos, em desacordo ao Art. 8º 1 512 Produto Perigoso ABRIL PR Resolução ANTT 5998/22 122 Art. 43. Constituem Infrações, quando: transportar produtos perigosos em veículo ou equipamento com  sinalização incorreta ou ilegível, em desacordo ao Art. 6º 1 513 Produto Perigoso ABRIL PR Resolução ANTT 5998/22 1316 Art. 43. Constituem Infrações, quando: transportar produtos perigosos portando ou disponibilizando, no caso de utilização de documento eletrônico, documento para o transporte de produtos perigosos ilegível ou incorretamente preenchido, em desacordo ao Art. 23 1 514 Produto Perigoso ABRIL PR Resolução ANTT 5998/22 273 Art. 43. Constituem Infrações, quando: expedir produtos perigosos em veículo com conjunto de equipamentos para situação de emergência incompletos, em desacordo ao Art. 8º 1 515 Produto Perigoso ABRIL PR Resolução ANTT 5998/22 2632 Art. 43. Constituem Infrações, quando: expedir produtos perigosos portando ou disponibilizando, no caso de utilização de documento eletrônico, o documento para o transporte de produtos perigosos incorretamente preenchido ou ilegível, em desacordo ao Art. 23 1 516 Produto Perigoso ABRIL PR Resolução ANTT 5998/22 144 Art. 43. Constituem Infrações, quando: transportar produtos perigosos em veículo com conjunto de equipamentos para situação de emergência incompletos, em desacordo ao Art. 8º 2 517 Produto Perigoso ABRIL RJ Resolução ANTT 5998/22 266 Art. 43. Constituem Infrações, quando: expedir produtos perigosos em veículo com conjunto de equipamentos para situação de emergência inadequados ao uso ou ao produto transportado, em desacordo ao Art. 8º 1 518 Produto Perigoso ABRIL RJ Resolução ANTT 5998/22 134 Art. 43. Constituem Infrações, quando: transportar produtos perigosos em veículo com conjunto de equipamentos para situação de emergência inadequados ao uso ou ao produto transportado, em desacordo ao Art. 8º 1 519 Produto Perigoso ABRIL RJ Resolução ANTT 5998/22 271 Art. 43. Constituem Infrações, quando: expedir produtos perigosos em veículo ou equipamento com a sinalização incompleta, ou afixada de forma inadequada, em desacordo ao Art. 6º 1 520 Produto Perigoso ABRIL RJ Resolução ANTT 5998/22 131 Art. 43. Constituem Infrações, quando: transportar produtos perigosos em veículo ou equipamento com a sinalização incompleta, ou afixada de forma inadequada, em desacordo ao Art. 6º 1 521 Produto Perigoso ABRIL RR Resolução ANTT 5998/22 2615 Art. 43. Constituem Infrações, quando: expedir produtos perigosos em volumes que não possuam a marcação ou a comprovação de sua adequação à programa de avaliação da conformidade da autoridade competente, em desacordo ao Art. 15 1 522 Produto Perigoso ABRIL RR Resolução ANTT 5998/22 132 Art. 43. Constituem Infrações, quando: transportar produtos perigosos em veículo ou equipamento de transporte que apresentem resíduos de produtos perigosos em seu exterior, em desacordo ao Art. 7º 1 523 Produto Perigoso ABRIL RR Resolução ANTT 5998/22 1310 Art. 43. Constituem Infrações, quando: transportar produtos perigosos em volumes, sobreembalagens ou cofres de carga que não possuam nenhuma identificação relativa aos produtos e seus riscos, em desacordo ao Art. 15 1 524 Produto Perigoso ABRIL RR Resolução ANTT 5998/22 111 Art. 43. Constituem Infrações, quando: impedir ou dificultar a fiscalização do transporte rodoviário de produtos perigosos 1 525 Produto Perigoso ABRIL RR Resolução ANTT 5998/22 1219 Art. 43. Constituem Infrações, quando: transportar produtos perigosos em veículo cujo condutor não tenha sido aprovado em curso específico para o transporte de produtos perigosos, em desacordo ao Art. 20 2 526 Produto Perigoso ABRIL RR Resolução ANTT 5998/22 138 Art. 43. Constituem Infrações, quando: transportar produtos perigosos em embalagens que apresentem sinais de violação, deterioração, mau estado de conservação, em desacordo ao inciso VIII do Art. 17 2 527 Produto Perigoso ABRIL RR Resolução ANTT 5998/22 121 Art. 43. Constituem Infrações, quando: transportar produtos perigosos em veículo ou equipamento sem nenhuma sinalização, em desacordo ao Art. 6º 3 528 Produto Perigoso ABRIL RR Resolução ANTT 5998/22 133 Art. 43. Constituem Infrações, quando: transportar produtos perigosos em veículo desprovido dos conjunto de equipamentos para situação de emergência, em desacordo ao Art. 8º 3 529 Produto Perigoso ABRIL RR Resolução ANTT 5998/22 1215 Art. 43. Constituem Infrações, quando: transportar produtos perigosos juntamente com alimentos, medicamentos, insumos, aditivos e matérias primas alimentícios, cosméticos, farmacêuticos ou veterinários ou objetos ou produtos já acabados destinados a uso ou consumo humano ou animal de uso direto ou, ainda, com embalagens de mercadorias destinadas ao mesmo fim, em desacordo ao inciso III do Art. 17 3 530 Produto Perigoso ABRIL RR Resolução ANTT 5998/22 1221 Art. 43. Constituem Infrações, quando: transportar produtos perigosos sem portar ou disponibilizar, no caso de utilização de documento eletrônico, documento para o transporte de produtos perigosos, em desacordo ao inciso II do Art. 23 3 531 Produto Perigoso ABRIL RR Resolução ANTT 5998/22 135 Art. 43. Constituem Infrações, quando: transportar produtos perigosos em veículo desprovido dos conjuntos de EPIs necessários, em desacordo ao Art. 9º 3 532 Produto Perigoso ABRIL RS Resolução ANTT 5998/22 266 Art. 43. Constituem Infrações, quando: expedir produtos perigosos em veículo com conjunto de equipamentos para situação de emergência inadequados ao uso ou ao produto transportado, em desacordo ao Art. 8º 1 533 Produto Perigoso ABRIL RS Resolução ANTT 5998/22 134 Art. 43. Constituem Infrações, quando: transportar produtos perigosos em veículo com conjunto de equipamentos para situação de emergência inadequados ao uso ou ao produto transportado, em desacordo ao Art. 8º 1 534 Produto Perigoso ABRIL RS Resolução ANTT 5998/22 2632 Art. 43. Constituem Infrações, quando: expedir produtos perigosos portando ou disponibilizando, no caso de utilização de documento eletrônico, o documento para o transporte de produtos perigosos incorretamente preenchido ou ilegível, em desacordo ao Art. 23 1 535 Produto Perigoso ABRIL RS Resolução ANTT 5998/22 1316 Art. 43. Constituem Infrações, quando: transportar produtos perigosos portando ou disponibilizando, no caso de utilização de documento eletrônico, documento para o transporte de produtos perigosos ilegível ou incorretamente preenchido, em desacordo ao Art. 23 1 536 Produto Perigoso ABRIL RS Resolução ANTT 5998/22 262 Art. 43. Constituem Infrações, quando: expedir produtos perigosos em veículo ou equipamento com sinalização incorreta ou ilegível, em desacordo ao Art. 6º 2 537 Produto Perigoso ABRIL RS Resolução ANTT 5998/22 122 Art. 43. Constituem Infrações, quando: transportar produtos perigosos em veículo ou equipamento com  sinalização incorreta ou ilegível, em desacordo ao Art. 6º 2 538 Produto Perigoso ABRIL SC Resolução ANTT 5998/22 126 Art. 43. Constituem Infrações, quando: transportar produtos perigosos a granel em veículo não  inspecionado pelo Inmetro, em desacordo ao Art. 11 1 539 Produto Perigoso ABRIL SC Resolução ANTT 5998/22 135 Art. 43. Constituem Infrações, quando: transportar produtos perigosos em veículo desprovido dos conjuntos de EPIs necessários, em desacordo ao Art. 9º 1 540 Produto Perigoso ABRIL SC Resolução ANTT 5998/22 134 Art. 43. Constituem Infrações, quando: transportar produtos perigosos em veículo com conjunto de equipamentos para situação de emergência inadequados ao uso ou ao produto transportado, em desacordo ao Art. 8º 1 541 Produto Perigoso ABRIL SC Resolução ANTT 5998/22 145 Art. 43. Constituem Infrações, quando: portar, durante o transporte, o conjunto para situação de emergência no compartimento de carga, em desacordo ao Art. 8º 1 542 Produto Perigoso ABRIL SC Resolução ANTT 5998/22 266 Art. 43. Constituem Infrações, quando: expedir produtos perigosos em veículo com conjunto de equipamentos para situação de emergência inadequados ao uso ou ao produto transportado, em desacordo ao Art. 8º 1 543 Produto Perigoso ABRIL SC Resolução ANTT 5998/22 1219 Art. 43. Constituem Infrações, quando: transportar produtos perigosos em veículo cujo condutor não tenha sido aprovado em curso específico para o transporte de produtos perigosos, em desacordo ao Art. 20 1 544 Produto Perigoso ABRIL SC Resolução ANTT 5998/22 267 Art. 43. Constituem Infrações, quando: expedir produtos perigosos em veículo desprovido dos conjuntos de EPIs necessários, em desacordo ao Art. 9º 1 545 Produto Perigoso ABRIL SC Resolução ANTT 5998/22 2623 Art. 43. Constituem Infrações, quando: expedir produtos perigosos em veículo cujo condutor não esteja aprovado em curso específico para o transporte de produtos perigosos, em desacordo ao Art. 20 1 546 Produto Perigoso ABRIL SP Resolução ANTT 5998/22 144 Art. 43. Constituem Infrações, quando: transportar produtos perigosos em veículo com conjunto de equipamentos para situação de emergência incompletos, em desacordo ao Art. 8º 1 547 Produto Perigoso ABRIL SP Resolução ANTT 5998/22 266 Art. 43. Constituem Infrações, quando: expedir produtos perigosos em veículo com conjunto de equipamentos para situação de emergência inadequados ao uso ou ao produto transportado, em desacordo ao Art. 8º 1 548 Produto Perigoso ABRIL SP Resolução ANTT 5998/22 268 Art. 43. Constituem Infrações, quando: expedir produtos perigosos em veículo com conjuntos de EPIs inadequados ao uso ou ao produto transportado, em desacordo ao Art. 9º 1 549 Produto Perigoso ABRIL SP Resolução ANTT 5998/22 136 Art. 43. Constituem Infrações, quando: transportar produtos perigosos em veículo com conjuntos de EPIs inadequados ao uso ou ao produto transportado, em desacordo ao Art. 9º 2 550 Produto Perigoso ABRIL SP Resolução ANTT 5998/22 134 Art. 43. Constituem Infrações, quando: transportar produtos perigosos em veículo com conjunto de equipamentos para situação de emergência inadequados ao uso ou ao produto transportado, em desacordo ao Art. 8º 3 551 RNTRC ABRIL AL Resolução ANTT 5982/22 1301 Art.19.Constituem infrações, quando: III - deixar de atualizar as informações cadastrais ou deixar de proceder à revalidação ordinária dos dados cadastrais 1 552 RNTRC ABRIL AL Resolução ANTT 5982/22 1101 Art.19.Constituem infrações, quando: I - O contratante contratar o Transporte Rodoviário Remunerado de Cargas de transportador sem inscrição no RNTRC ou com inscrição pendente, suspensa ou cancelada 2 553 RNTRC ABRIL AL Resolução ANTT 5982/22 1401 Art.19.Constituem infrações, quando: IV - Efetuar transporte rodoviário de cargas por conta de terceiro e mediante remuneração em veículo automotor de cargas ou implemento rodoviário não cadastrado no RNTRC 3 554 RNTRC ABRIL AL Resolução ANTT 5982/22 1402 Art.19.Constituem infrações, quando: IV - Efetuar transporte rodoviário de cargas por conta de terceiro e mediante remuneração sem estar inscrito no RNTRC ou com o registro suspenso, pendente ou cancelado 4 555 RNTRC ABRIL BA Resolução ANTT 5982/22 1101 Art.19.Constituem infrações, quando: I - O contratante contratar o Transporte Rodoviário Remunerado de Cargas de transportador sem inscrição no RNTRC ou com inscrição pendente, suspensa ou cancelada 18 556 RNTRC ABRIL BA Resolução ANTT 5982/22 1402 Art.19.Constituem infrações, quando: IV - Efetuar transporte rodoviário de cargas por conta de terceiro e mediante remuneração sem estar inscrito no RNTRC ou com o registro suspenso, pendente ou cancelado 34 557 RNTRC ABRIL BA Resolução ANTT 5982/22 1401 Art.19.Constituem infrações, quando: IV - Efetuar transporte rodoviário de cargas por conta de terceiro e mediante remuneração em veículo automotor de cargas ou implemento rodoviário não cadastrado no RNTRC 100 558 RNTRC ABRIL ES Resolução ANTT 5982/22 1101 Art.19.Constituem infrações, quando: I - O contratante contratar o Transporte Rodoviário Remunerado de Cargas de transportador sem inscrição no RNTRC ou com inscrição pendente, suspensa ou cancelada 5 559 RNTRC ABRIL ES Resolução ANTT 5982/22 1402 Art.19.Constituem infrações, quando: IV - Efetuar transporte rodoviário de cargas por conta de terceiro e mediante remuneração sem estar inscrito no RNTRC ou com o registro suspenso, pendente ou cancelado 10 560 RNTRC ABRIL ES Resolução ANTT 5982/22 1401 Art.19.Constituem infrações, quando: IV - Efetuar transporte rodoviário de cargas por conta de terceiro e mediante remuneração em veículo automotor de cargas ou implemento rodoviário não cadastrado no RNTRC 33 561 RNTRC ABRIL GO Resolução ANTT 5982/22 1201 "Art.19.Constituem infrações, quando: II - O Transportador efetuar o transporte rodoviário de cargas por conta de terceiro e mediante remuneração em veículo de categoria """"particular""""" 2 562 RNTRC ABRIL GO Resolução ANTT 5982/22 1101 Art.19.Constituem infrações, quando: I - O contratante contratar o Transporte Rodoviário Remunerado de Cargas de transportador sem inscrição no RNTRC ou com inscrição pendente, suspensa ou cancelada 4 563 RNTRC ABRIL GO Resolução ANTT 5982/22 1402 Art.19.Constituem infrações, quando: IV - Efetuar transporte rodoviário de cargas por conta de terceiro e mediante remuneração sem estar inscrito no RNTRC ou com o registro suspenso, pendente ou cancelado 4 564 RNTRC ABRIL GO Resolução ANTT 5982/22 1401 Art.19.Constituem infrações, quando: IV - Efetuar transporte rodoviário de cargas por conta de terceiro e mediante remuneração em veículo automotor de cargas ou implemento rodoviário não cadastrado no RNTRC 15 565 RNTRC ABRIL MA Resolução ANTT 5982/22 1201 "Art.19.Constituem infrações, quando: II - O Transportador efetuar o transporte rodoviário de cargas por conta de terceiro e mediante remuneração em veículo de categoria """"particular""""" 1 566 RNTRC ABRIL MA Resolução ANTT 5982/22 1101 Art.19.Constituem infrações, quando: I - O contratante contratar o Transporte Rodoviário Remunerado de Cargas de transportador sem inscrição no RNTRC ou com inscrição pendente, suspensa ou cancelada 2 567 RNTRC ABRIL MA Resolução ANTT 5982/22 1402 Art.19.Constituem infrações, quando: IV - Efetuar transporte rodoviário de cargas por conta de terceiro e mediante remuneração sem estar inscrito no RNTRC ou com o registro suspenso, pendente ou cancelado 5 568 RNTRC ABRIL MG Resolução ANTT 5982/22 1201 "Art.19.Constituem infrações, quando: II - O Transportador efetuar o transporte rodoviário de cargas por conta de terceiro e mediante remuneração em veículo de categoria """"particular""""" 1 569 RNTRC ABRIL MG Resolução ANTT 5982/22 1101 Art.19.Constituem infrações, quando: I - O contratante contratar o Transporte Rodoviário Remunerado de Cargas de transportador sem inscrição no RNTRC ou com inscrição pendente, suspensa ou cancelada 27 570 RNTRC ABRIL MG Resolução ANTT 5982/22 1402 Art.19.Constituem infrações, quando: IV - Efetuar transporte rodoviário de cargas por conta de terceiro e mediante remuneração sem estar inscrito no RNTRC ou com o registro suspenso, pendente ou cancelado 51 571 RNTRC ABRIL MG Resolução ANTT 5982/22 1401 Art.19.Constituem infrações, quando: IV - Efetuar transporte rodoviário de cargas por conta de terceiro e mediante remuneração em veículo automotor de cargas ou implemento rodoviário não cadastrado no RNTRC 122 572 RNTRC ABRIL MS Resolução ANTT 5982/22 1101 Art.19.Constituem infrações, quando: I - O contratante contratar o Transporte Rodoviário Remunerado de Cargas de transportador sem inscrição no RNTRC ou com inscrição pendente, suspensa ou cancelada 12 573 RNTRC ABRIL MS Resolução ANTT 5982/22 1402 Art.19.Constituem infrações, quando: IV - Efetuar transporte rodoviário de cargas por conta de terceiro e mediante remuneração sem estar inscrito no RNTRC ou com o registro suspenso, pendente ou cancelado 31 574 RNTRC ABRIL MS Resolução ANTT 5982/22 1401 Art.19.Constituem infrações, quando: IV - Efetuar transporte rodoviário de cargas por conta de terceiro e mediante remuneração em veículo automotor de cargas ou implemento rodoviário não cadastrado no RNTRC 172 575 RNTRC ABRIL MT Resolução ANTT 5982/22 1101 Art.19.Constituem infrações, quando: I - O contratante contratar o Transporte Rodoviário Remunerado de Cargas de transportador sem inscrição no RNTRC ou com inscrição pendente, suspensa ou cancelada 6 576 RNTRC ABRIL MT Resolução ANTT 5982/22 1401 Art.19.Constituem infrações, quando: IV - Efetuar transporte rodoviário de cargas por conta de terceiro e mediante remuneração em veículo automotor de cargas ou implemento rodoviário não cadastrado no RNTRC 7 577 RNTRC ABRIL MT Resolução ANTT 5982/22 1402 Art.19.Constituem infrações, quando: IV - Efetuar transporte rodoviário de cargas por conta de terceiro e mediante remuneração sem estar inscrito no RNTRC ou com o registro suspenso, pendente ou cancelado 9 578 RNTRC ABRIL PA Resolução ANTT 5982/22 1101 Art.19.Constituem infrações, quando: I - O contratante contratar o Transporte Rodoviário Remunerado de Cargas de transportador sem inscrição no RNTRC ou com inscrição pendente, suspensa ou cancelada 1 579 RNTRC ABRIL PA Resolução ANTT 5982/22 1402 Art.19.Constituem infrações, quando: IV - Efetuar transporte rodoviário de cargas por conta de terceiro e mediante remuneração sem estar inscrito no RNTRC ou com o registro suspenso, pendente ou cancelado 2 580 RNTRC ABRIL PA Resolução ANTT 5982/22 1201 "Art.19.Constituem infrações, quando: II - O Transportador efetuar o transporte rodoviário de cargas por conta de terceiro e mediante remuneração em veículo de categoria """"particular""""" 2 581 RNTRC ABRIL PR Resolução ANTT 5982/22 1101 Art.19.Constituem infrações, quando: I - O contratante contratar o Transporte Rodoviário Remunerado de Cargas de transportador sem inscrição no RNTRC ou com inscrição pendente, suspensa ou cancelada 19 582 RNTRC ABRIL PR Resolução ANTT 5982/22 1402 Art.19.Constituem infrações, quando: IV - Efetuar transporte rodoviário de cargas por conta de terceiro e mediante remuneração sem estar inscrito no RNTRC ou com o registro suspenso, pendente ou cancelado 41 583 RNTRC ABRIL PR Resolução ANTT 5982/22 1401 Art.19.Constituem infrações, quando: IV - Efetuar transporte rodoviário de cargas por conta de terceiro e mediante remuneração em veículo automotor de cargas ou implemento rodoviário não cadastrado no RNTRC 109 584 RNTRC ABRIL RJ Resolução ANTT 5982/22 1201 "Art.19.Constituem infrações, quando: II - O Transportador efetuar o transporte rodoviário de cargas por conta de terceiro e mediante remuneração em veículo de categoria """"particular""""" 4 585 RNTRC ABRIL RJ Resolução ANTT 5982/22 1101 Art.19.Constituem infrações, quando: I - O contratante contratar o Transporte Rodoviário Remunerado de Cargas de transportador sem inscrição no RNTRC ou com inscrição pendente, suspensa ou cancelada 35 586 RNTRC ABRIL RJ Resolução ANTT 5982/22 1402 Art.19.Constituem infrações, quando: IV - Efetuar transporte rodoviário de cargas por conta de terceiro e mediante remuneração sem estar inscrito no RNTRC ou com o registro suspenso, pendente ou cancelado 54 587 RNTRC ABRIL RJ Resolução ANTT 5982/22 1401 Art.19.Constituem infrações, quando: IV - Efetuar transporte rodoviário de cargas por conta de terceiro e mediante remuneração em veículo automotor de cargas ou implemento rodoviário não cadastrado no RNTRC 361 588 RNTRC ABRIL RS Resolução ANTT 5982/22 1101 Art.19.Constituem infrações, quando: I - O contratante contratar o Transporte Rodoviário Remunerado de Cargas de transportador sem inscrição no RNTRC ou com inscrição pendente, suspensa ou cancelada 5 589 RNTRC ABRIL RS Resolução ANTT 5982/22 1402 Art.19.Constituem infrações, quando: IV - Efetuar transporte rodoviário de cargas por conta de terceiro e mediante remuneração sem estar inscrito no RNTRC ou com o registro suspenso, pendente ou cancelado 7 590 RNTRC ABRIL RS Resolução ANTT 5982/22 1401 Art.19.Constituem infrações, quando: IV - Efetuar transporte rodoviário de cargas por conta de terceiro e mediante remuneração em veículo automotor de cargas ou implemento rodoviário não cadastrado no RNTRC 12 591 RNTRC ABRIL SC Resolução ANTT 5982/22 1201 "Art.19.Constituem infrações, quando: II - O Transportador efetuar o transporte rodoviário de cargas por conta de terceiro e mediante remuneração em veículo de categoria """"particular""""" 1 592 RNTRC ABRIL SC Resolução ANTT 5982/22 1302 Art.19.Constituem infrações, quando: III - impedir, obstruir ou, de qualquer forma, dificultar o acesso às dependências, às informações e aos documentos solicitados pela fiscalização 1 593 RNTRC ABRIL SC Resolução ANTT 5982/22 1202 Art.19.Constituem infrações, quando: II - O Transportador obstruir ou, de qualquer forma, dificultar a fiscalização durante o transporte rodoviário de cargas 2 594 RNTRC ABRIL SC Resolução ANTT 5982/22 1101 Art.19.Constituem infrações, quando: I - O contratante contratar o Transporte Rodoviário Remunerado de Cargas de transportador sem inscrição no RNTRC ou com inscrição pendente, suspensa ou cancelada 22 595 RNTRC ABRIL SC Resolução ANTT 5982/22 1402 Art.19.Constituem infrações, quando: IV - Efetuar transporte rodoviário de cargas por conta de terceiro e mediante remuneração sem estar inscrito no RNTRC ou com o registro suspenso, pendente ou cancelado 48 596 RNTRC ABRIL SC Resolução ANTT 5982/22 1401 Art.19.Constituem infrações, quando: IV - Efetuar transporte rodoviário de cargas por conta de terceiro e mediante remuneração em veículo automotor de cargas ou implemento rodoviário não cadastrado no RNTRC 83 597 RNTRC ABRIL SP Resolução ANTT 5982/22 1202 Art.19.Constituem infrações, quando: II - O Transportador obstruir ou, de qualquer forma, dificultar a fiscalização durante o transporte rodoviário de cargas 8 598 RNTRC ABRIL SP Resolução ANTT 5982/22 1101 Art.19.Constituem infrações, quando: I - O contratante contratar o Transporte Rodoviário Remunerado de Cargas de transportador sem inscrição no RNTRC ou com inscrição pendente, suspensa ou cancelada 54 599 RNTRC ABRIL SP Resolução ANTT 5982/22 1402 Art.19.Constituem infrações, quando: IV - Efetuar transporte rodoviário de cargas por conta de terceiro e mediante remuneração sem estar inscrito no RNTRC ou com o registro suspenso, pendente ou cancelado 114 600 RNTRC ABRIL SP Resolução ANTT 5982/22 1401 Art.19.Constituem infrações, quando: IV - Efetuar transporte rodoviário de cargas por conta de terceiro e mediante remuneração em veículo automotor de cargas ou implemento rodoviário não cadastrado no RNTRC 360 601 RNTRC ABRIL TO Resolução ANTT 5982/22 1401 Art.19.Constituem infrações, quando: IV - Efetuar transporte rodoviário de cargas por conta de terceiro e mediante remuneração em veículo automotor de cargas ou implemento rodoviário não cadastrado no RNTRC 4 602 Vale Pedágio ABRIL DF Resolução ANTT 6024/23 231 Inciso I do Art.23° c/c 31: Não adquirir e disponibilizar ao transportador rodoviário de carga, até o momento do embarque, o Vale-Pedágio obrigatório, independentemente do frete, correspondente ao tipo de veículo, no valor necessário à livre circulação entre a sua origem e o destino 3 603 Vale Pedágio ABRIL ES Resolução ANTT 6024/23 231 Inciso I do Art.23° c/c 31: Não adquirir e disponibilizar ao transportador rodoviário de carga, até o momento do embarque, o Vale-Pedágio obrigatório, independentemente do frete, correspondente ao tipo de veículo, no valor necessário à livre circulação entre a sua origem e o destino 708 604 Vale Pedágio ABRIL GO Resolução ANTT 6024/23 231 Inciso I do Art.23° c/c 31: Não adquirir e disponibilizar ao transportador rodoviário de carga, até o momento do embarque, o Vale-Pedágio obrigatório, independentemente do frete, correspondente ao tipo de veículo, no valor necessário à livre circulação entre a sua origem e o destino 704 605 Vale Pedágio ABRIL MG Resolução ANTT 6024/23 231 Inciso I do Art.23° c/c 31: Não adquirir e disponibilizar ao transportador rodoviário de carga, até o momento do embarque, o Vale-Pedágio obrigatório, independentemente do frete, correspondente ao tipo de veículo, no valor necessário à livre circulação entre a sua origem e o destino 2513 606 Vale Pedágio ABRIL MT Resolução ANTT 6024/23 231 Inciso I do Art.23° c/c 31: Não adquirir e disponibilizar ao transportador rodoviário de carga, até o momento do embarque, o Vale-Pedágio obrigatório, independentemente do frete, correspondente ao tipo de veículo, no valor necessário à livre circulação entre a sua origem e o destino 144 607 Vale Pedágio ABRIL PR Resolução ANTT 6024/23 231 Inciso I do Art.23° c/c 31: Não adquirir e disponibilizar ao transportador rodoviário de carga, até o momento do embarque, o Vale-Pedágio obrigatório, independentemente do frete, correspondente ao tipo de veículo, no valor necessário à livre circulação entre a sua origem e o destino 1042 608 Vale Pedágio ABRIL RJ Resolução ANTT 6024/23 231 Inciso I do Art.23° c/c 31: Não adquirir e disponibilizar ao transportador rodoviário de carga, até o momento do embarque, o Vale-Pedágio obrigatório, independentemente do frete, correspondente ao tipo de veículo, no valor necessário à livre circulação entre a sua origem e o destino 698 609 Vale Pedágio ABRIL RS Resolução ANTT 6024/23 231 Inciso I do Art.23° c/c 31: Não adquirir e disponibilizar ao transportador rodoviário de carga, até o momento do embarque, o Vale-Pedágio obrigatório, independentemente do frete, correspondente ao tipo de veículo, no valor necessário à livre circulação entre a sua origem e o destino 237 610 Vale Pedágio ABRIL SC Resolução ANTT 6024/23 231 Inciso I do Art.23° c/c 31: Não adquirir e disponibilizar ao transportador rodoviário de carga, até o momento do embarque, o Vale-Pedágio obrigatório, independentemente do frete, correspondente ao tipo de veículo, no valor necessário à livre circulação entre a sua origem e o destino 120 611 Vale Pedágio ABRIL SP Resolução ANTT 6024/23 231 Inciso I do Art.23° c/c 31: Não adquirir e disponibilizar ao transportador rodoviário de carga, até o momento do embarque, o Vale-Pedágio obrigatório, independentemente do frete, correspondente ao tipo de veículo, no valor necessário à livre circulação entre a sua origem e o destino 1627 612 Vale Pedágio ABRIL TO Resolução ANTT 6024/23 231 Inciso I do Art.23° c/c 31: Não adquirir e disponibilizar ao transportador rodoviário de carga, até o momento do embarque, o Vale-Pedágio obrigatório, independentemente do frete, correspondente ao tipo de veículo, no valor necessário à livre circulação entre a sua origem e o destino 183 613 Cargas Internacional MAIO DF Resolução ANTT 5462/05 2201 Alínea b do Item 1 do Art. 2 15 614 Cargas Internacional MAIO PR Resolução ANTT 5462/05 3208 Alínea b do Item 8 do Art. 3 1 615 Cargas Internacional MAIO PR Resolução ANTT 5462/05 3206 Alínea b do Item 6 do Art. 3 1 616 Cargas Internacional MAIO PR Resolução ANTT 5462/05 2204 Alínea b do Item 4 do Art. 2 1 617 Cargas Internacional MAIO SC Resolução ANTT 5462/05 3208 Alínea b do Item 8 do Art. 3 1 618 Cargas Internacional MAIO SC Resolução ANTT 5462/05 5203 Alínea b do Item 3 do Art. 5 4 619 PEF MAIO BA Resolução ANTT 5862/19 106 Art. 19. As situações elencadas neste artigo constituem infrações a esta Resolução, devendo ser aplicadas as multas a seguir especificadas: I - O contratante ou subcontratante do serviço de transporte rodoviário de cargas que deixar de cadastrar a Operação de Transporte: multa de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). 29 620 PEF MAIO DF Resolução ANTT 5862/19 106 Art. 19. As situações elencadas neste artigo constituem infrações a esta Resolução, devendo ser aplicadas as multas a seguir especificadas: I - O contratante ou subcontratante do serviço de transporte rodoviário de cargas que deixar de cadastrar a Operação de Transporte: multa de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). 5 621 PEF MAIO ES Resolução ANTT 5862/19 106 Art. 19. As situações elencadas neste artigo constituem infrações a esta Resolução, devendo ser aplicadas as multas a seguir especificadas: I - O contratante ou subcontratante do serviço de transporte rodoviário de cargas que deixar de cadastrar a Operação de Transporte: multa de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). 6 622 PEF MAIO GO Resolução ANTT 5862/19 102 Art. 19. As situações elencadas neste artigo constituem infrações a esta Resolução, devendo ser aplicadas as multas a seguir especificadas: I - O contratante ou subcontratante do serviço de transporte rodoviário de cargas que desviar, por qualquer meio, o pagamento do frete em proveito próprio ou de terceiro diverso do contratado: multa de cem por cento do valor do frete, limitada ao mínimo de R$ 550,00 (quinhentos e cinquenta reais) e ao máximo de R$ 10.500,00 (dez mil quinhentos reais). 1 623 PEF MAIO GO Resolução ANTT 5862/19 106 Art. 19. As situações elencadas neste artigo constituem infrações a esta Resolução, devendo ser aplicadas as multas a seguir especificadas: I - O contratante ou subcontratante do serviço de transporte rodoviário de cargas que deixar de cadastrar a Operação de Transporte: multa de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). 6 624 PEF MAIO MA Resolução ANTT 5862/19 103 Art. 19. As situações elencadas neste artigo constituem infrações a esta Resolução, devendo ser aplicadas as multas a seguir especificadas: I - O contratante ou subcontratante do serviço de transporte rodoviário de cargas que efetuar o pagamento do frete, no todo ou em parte, de forma diversa da prevista nesta Resolução: multa de cinquenta por cento do valor total de cada frete irregularmente pago, limitada ao mínimo de R$ 550,00 (quinhentos e cinquenta reais) e ao máximo de R$ 10.500,00 (dez mi 1 625 PEF MAIO MA Resolução ANTT 5862/19 106 Art. 19. As situações elencadas neste artigo constituem infrações a esta Resolução, devendo ser aplicadas as multas a seguir especificadas: I - O contratante ou subcontratante do serviço de transporte rodoviário de cargas que deixar de cadastrar a Operação de Transporte: multa de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). 7 626 PEF MAIO MG Resolução ANTT 5862/19 106 Art. 19. As situações elencadas neste artigo constituem infrações a esta Resolução, devendo ser aplicadas as multas a seguir especificadas: I - O contratante ou subcontratante do serviço de transporte rodoviário de cargas que deixar de cadastrar a Operação de Transporte: multa de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). 70 627 PEF MAIO MT Resolução ANTT 5862/19 106 Art. 19. As situações elencadas neste artigo constituem infrações a esta Resolução, devendo ser aplicadas as multas a seguir especificadas: I - O contratante ou subcontratante do serviço de transporte rodoviário de cargas que deixar de cadastrar a Operação de Transporte: multa de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). 17 628 PEF MAIO PR Resolução ANTT 5862/19 107 Art. 19. As situações elencadas neste artigo constituem infrações a esta Resolução, devendo ser aplicadas as multas a seguir especificadas: I - O contratante ou subcontratante do serviço de transporte rodoviário de cargas que gerar, com intuito de burlar a fiscalização, CIOT com dados divergentes daqueles correspondentes ao da efetiva contratação do frete: multa de cem por cento do valor do piso mínimo de frete aplicável à Operação de Transporte, limitada ao mínimo de R$ 550,00 (quinhentos e cin 1 629 PEF MAIO PR Resolução ANTT 5862/19 103 Art. 19. As situações elencadas neste artigo constituem infrações a esta Resolução, devendo ser aplicadas as multas a seguir especificadas: I - O contratante ou subcontratante do serviço de transporte rodoviário de cargas que efetuar o pagamento do frete, no todo ou em parte, de forma diversa da prevista nesta Resolução: multa de cinquenta por cento do valor total de cada frete irregularmente pago, limitada ao mínimo de R$ 550,00 (quinhentos e cinquenta reais) e ao máximo de R$ 10.500,00 (dez mi 1 630 PEF MAIO PR Resolução ANTT 5862/19 108 Art. 19. As situações elencadas neste artigo constituem infrações a esta Resolução, devendo ser aplicadas as multas a seguir especificadas: I - O contratante ou subcontratante do serviço de transporte rodoviário de cargas que deixar de cadastrar o Código Identificador da Operação de Transporte - CIOT no Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais - MDF-e: multa de R$ 550,00 (quinhentos e cinquenta reais).. 12 631 PEF MAIO PR Resolução ANTT 5862/19 106 Art. 19. As situações elencadas neste artigo constituem infrações a esta Resolução, devendo ser aplicadas as multas a seguir especificadas: I - O contratante ou subcontratante do serviço de transporte rodoviário de cargas que deixar de cadastrar a Operação de Transporte: multa de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). 21 632 PEF MAIO RJ Resolução ANTT 5862/19 106 Art. 19. As situações elencadas neste artigo constituem infrações a esta Resolução, devendo ser aplicadas as multas a seguir especificadas: I - O contratante ou subcontratante do serviço de transporte rodoviário de cargas que deixar de cadastrar a Operação de Transporte: multa de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). 42 633 PEF MAIO RS Resolução ANTT 5862/19 102 Art. 19. As situações elencadas neste artigo constituem infrações a esta Resolução, devendo ser aplicadas as multas a seguir especificadas: I - O contratante ou subcontratante do serviço de transporte rodoviário de cargas que desviar, por qualquer meio, o pagamento do frete em proveito próprio ou de terceiro diverso do contratado: multa de cem por cento do valor do frete, limitada ao mínimo de R$ 550,00 (quinhentos e cinquenta reais) e ao máximo de R$ 10.500,00 (dez mil quinhentos reais). 2 634 PEF MAIO RS Resolução ANTT 5862/19 106 Art. 19. As situações elencadas neste artigo constituem infrações a esta Resolução, devendo ser aplicadas as multas a seguir especificadas: I - O contratante ou subcontratante do serviço de transporte rodoviário de cargas que deixar de cadastrar a Operação de Transporte: multa de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). 40 635 PEF MAIO SC Resolução ANTT 5862/19 201 Art. 19. As situações elencadas neste artigo constituem infrações a esta Resolução, devendo ser aplicadas as multas a seguir especificadas: II - O contratado que permitir, por ação ou omissão, o uso dos meios de pagamento de frete de sua titularidade de forma irregular ou fraudulenta: multa de R$ 1.100,00 (mil e cem reais) e, em caso de reincidência, o cancelamento do RNTRC.. 1 636 PEF MAIO SC Resolução ANTT 5862/19 102 Art. 19. As situações elencadas neste artigo constituem infrações a esta Resolução, devendo ser aplicadas as multas a seguir especificadas: I - O contratante ou subcontratante do serviço de transporte rodoviário de cargas que desviar, por qualquer meio, o pagamento do frete em proveito próprio ou de terceiro diverso do contratado: multa de cem por cento do valor do frete, limitada ao mínimo de R$ 550,00 (quinhentos e cinquenta reais) e ao máximo de R$ 10.500,00 (dez mil quinhentos reais). 1 637 PEF MAIO SC Resolução ANTT 5862/19 106 Art. 19. As situações elencadas neste artigo constituem infrações a esta Resolução, devendo ser aplicadas as multas a seguir especificadas: I - O contratante ou subcontratante do serviço de transporte rodoviário de cargas que deixar de cadastrar a Operação de Transporte: multa de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). 61 638 PEF MAIO SP Resolução ANTT 5862/19 102 Art. 19. As situações elencadas neste artigo constituem infrações a esta Resolução, devendo ser aplicadas as multas a seguir especificadas: I - O contratante ou subcontratante do serviço de transporte rodoviário de cargas que desviar, por qualquer meio, o pagamento do frete em proveito próprio ou de terceiro diverso do contratado: multa de cem por cento do valor do frete, limitada ao mínimo de R$ 550,00 (quinhentos e cinquenta reais) e ao máximo de R$ 10.500,00 (dez mil quinhentos reais). 1 639 PEF MAIO SP Resolução ANTT 5862/19 108 Art. 19. As situações elencadas neste artigo constituem infrações a esta Resolução, devendo ser aplicadas as multas a seguir especificadas: I - O contratante ou subcontratante do serviço de transporte rodoviário de cargas que deixar de cadastrar o Código Identificador da Operação de Transporte - CIOT no Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais - MDF-e: multa de R$ 550,00 (quinhentos e cinquenta reais).. 2 640 PEF MAIO SP Resolução ANTT 5862/19 106 Art. 19. As situações elencadas neste artigo constituem infrações a esta Resolução, devendo ser aplicadas as multas a seguir especificadas: I - O contratante ou subcontratante do serviço de transporte rodoviário de cargas que deixar de cadastrar a Operação de Transporte: multa de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). 110 641 Piso Mínimo de Frete MAIO BA Resolução ANTT 5867/20 9010 Art. 9. As situações elencadas neste artigo constituem infrações a esta Resolução, devendo ser aplicadas as multas a seguir especificadas: I - o contratante que contratar o serviço de transporte rodoviário de carga abaixo do piso mínimo estabelecido pela ANTT: multa no valor de duas vezes a diferença entre o valor pago e o piso devido com base nesta Resolução, limitada ao mínimo de R$ 550,00 (quinhentos e cinquenta reais) e ao máximo de R$ 10.500,00 (dez mil e quinhentos reais) 9 642 Piso Mínimo de Frete MAIO DF Resolução ANTT 5867/20 9030 Art. 9. As situações elencadas neste artigo constituem infrações a esta Resolução, devendo ser aplicadas as multas a seguir especificadas: III - os contratantes, transportadores, responsáveis por anúncios ou outros agentes do mercado que impedirem, obstruírem ou, de qualquer forma, dificultarem o acesso às informações e aos documentos solicitados pela fiscalização para verificação da regularidade do pagamento do valor de frete: multa de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). 2 643 Piso Mínimo de Frete MAIO DF Resolução ANTT 5867/20 9010 Art. 9. As situações elencadas neste artigo constituem infrações a esta Resolução, devendo ser aplicadas as multas a seguir especificadas: I - o contratante que contratar o serviço de transporte rodoviário de carga abaixo do piso mínimo estabelecido pela ANTT: multa no valor de duas vezes a diferença entre o valor pago e o piso devido com base nesta Resolução, limitada ao mínimo de R$ 550,00 (quinhentos e cinquenta reais) e ao máximo de R$ 10.500,00 (dez mil e quinhentos reais) 8820 644 Piso Mínimo de Frete MAIO ES Resolução ANTT 5867/20 9010 Art. 9. As situações elencadas neste artigo constituem infrações a esta Resolução, devendo ser aplicadas as multas a seguir especificadas: I - o contratante que contratar o serviço de transporte rodoviário de carga abaixo do piso mínimo estabelecido pela ANTT: multa no valor de duas vezes a diferença entre o valor pago e o piso devido com base nesta Resolução, limitada ao mínimo de R$ 550,00 (quinhentos e cinquenta reais) e ao máximo de R$ 10.500,00 (dez mil e quinhentos reais) 14 645 Piso Mínimo de Frete MAIO GO Resolução ANTT 5867/20 9010 Art. 9. As situações elencadas neste artigo constituem infrações a esta Resolução, devendo ser aplicadas as multas a seguir especificadas: I - o contratante que contratar o serviço de transporte rodoviário de carga abaixo do piso mínimo estabelecido pela ANTT: multa no valor de duas vezes a diferença entre o valor pago e o piso devido com base nesta Resolução, limitada ao mínimo de R$ 550,00 (quinhentos e cinquenta reais) e ao máximo de R$ 10.500,00 (dez mil e quinhentos reais) 18 646 Piso Mínimo de Frete MAIO MG Resolução ANTT 5867/20 9010 Art. 9. As situações elencadas neste artigo constituem infrações a esta Resolução, devendo ser aplicadas as multas a seguir especificadas: I - o contratante que contratar o serviço de transporte rodoviário de carga abaixo do piso mínimo estabelecido pela ANTT: multa no valor de duas vezes a diferença entre o valor pago e o piso devido com base nesta Resolução, limitada ao mínimo de R$ 550,00 (quinhentos e cinquenta reais) e ao máximo de R$ 10.500,00 (dez mil e quinhentos reais) 50 647 Piso Mínimo de Frete MAIO MT Resolução ANTT 5867/20 9010 Art. 9. As situações elencadas neste artigo constituem infrações a esta Resolução, devendo ser aplicadas as multas a seguir especificadas: I - o contratante que contratar o serviço de transporte rodoviário de carga abaixo do piso mínimo estabelecido pela ANTT: multa no valor de duas vezes a diferença entre o valor pago e o piso devido com base nesta Resolução, limitada ao mínimo de R$ 550,00 (quinhentos e cinquenta reais) e ao máximo de R$ 10.500,00 (dez mil e quinhentos reais) 28 648 Piso Mínimo de Frete MAIO PA Resolução ANTT 5867/20 9010 Art. 9. As situações elencadas neste artigo constituem infrações a esta Resolução, devendo ser aplicadas as multas a seguir especificadas: I - o contratante que contratar o serviço de transporte rodoviário de carga abaixo do piso mínimo estabelecido pela ANTT: multa no valor de duas vezes a diferença entre o valor pago e o piso devido com base nesta Resolução, limitada ao mínimo de R$ 550,00 (quinhentos e cinquenta reais) e ao máximo de R$ 10.500,00 (dez mil e quinhentos reais) 15 649 Piso Mínimo de Frete MAIO PE Resolução ANTT 5867/20 9010 Art. 9. As situações elencadas neste artigo constituem infrações a esta Resolução, devendo ser aplicadas as multas a seguir especificadas: I - o contratante que contratar o serviço de transporte rodoviário de carga abaixo do piso mínimo estabelecido pela ANTT: multa no valor de duas vezes a diferença entre o valor pago e o piso devido com base nesta Resolução, limitada ao mínimo de R$ 550,00 (quinhentos e cinquenta reais) e ao máximo de R$ 10.500,00 (dez mil e quinhentos reais) 4 650 Piso Mínimo de Frete MAIO PR Resolução ANTT 5867/25 9050 Art.9. As situações elencadas neste artigo constituem infrações a esta Resolução, devendo ser aplicadas as multas a seguir especificadas: - não declarar nos documentos fiscais de transporte o valor do frete pago, declarar valor igual a zero ou abaixo do piso mínimo estabelecido: multa no valor de R$ 550,00 (quinhentos e cinquenta reais). 3 651 Piso Mínimo de Frete MAIO PR Resolução ANTT 5867/20 9030 Art. 9. As situações elencadas neste artigo constituem infrações a esta Resolução, devendo ser aplicadas as multas a seguir especificadas: III - os contratantes, transportadores, responsáveis por anúncios ou outros agentes do mercado que impedirem, obstruírem ou, de qualquer forma, dificultarem o acesso às informações e aos documentos solicitados pela fiscalização para verificação da regularidade do pagamento do valor de frete: multa de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). 6 652 Piso Mínimo de Frete MAIO PR Resolução ANTT 5867/20 9010 Art. 9. As situações elencadas neste artigo constituem infrações a esta Resolução, devendo ser aplicadas as multas a seguir especificadas: I - o contratante que contratar o serviço de transporte rodoviário de carga abaixo do piso mínimo estabelecido pela ANTT: multa no valor de duas vezes a diferença entre o valor pago e o piso devido com base nesta Resolução, limitada ao mínimo de R$ 550,00 (quinhentos e cinquenta reais) e ao máximo de R$ 10.500,00 (dez mil e quinhentos reais) 150 653 Piso Mínimo de Frete MAIO RJ Resolução ANTT 5867/20 9040 Art. 9. As situações elencadas neste artigo constituem infrações a esta Resolução, devendo ser aplicadas as multas a seguir especificadas: II - o contratante que contratar a Operação de Transporte de Alto Desempenho e não tiver ou não apresentar registros ou documentos que comprovem que a operação é compatível com o conceito do inciso XVI do art. 2º: multa no valor de duas vezes a diferença entre o valor pago e o piso devido com base nesta Resolução, limitada ao mínimo de R$ 550,00 (quinhentos e 2 654 Piso Mínimo de Frete MAIO RJ Resolução ANTT 5867/20 9010 Art. 9. As situações elencadas neste artigo constituem infrações a esta Resolução, devendo ser aplicadas as multas a seguir especificadas: I - o contratante que contratar o serviço de transporte rodoviário de carga abaixo do piso mínimo estabelecido pela ANTT: multa no valor de duas vezes a diferença entre o valor pago e o piso devido com base nesta Resolução, limitada ao mínimo de R$ 550,00 (quinhentos e cinquenta reais) e ao máximo de R$ 10.500,00 (dez mil e quinhentos reais) 30 655 Piso Mínimo de Frete MAIO RS Resolução ANTT 5867/20 9010 Art. 9. As situações elencadas neste artigo constituem infrações a esta Resolução, devendo ser aplicadas as multas a seguir especificadas: I - o contratante que contratar o serviço de transporte rodoviário de carga abaixo do piso mínimo estabelecido pela ANTT: multa no valor de duas vezes a diferença entre o valor pago e o piso devido com base nesta Resolução, limitada ao mínimo de R$ 550,00 (quinhentos e cinquenta reais) e ao máximo de R$ 10.500,00 (dez mil e quinhentos reais) 25 656 Piso Mínimo de Frete MAIO SC Resolução ANTT 5867/20 9030 Art. 9. As situações elencadas neste artigo constituem infrações a esta Resolução, devendo ser aplicadas as multas a seguir especificadas: III - os contratantes, transportadores, responsáveis por anúncios ou outros agentes do mercado que impedirem, obstruírem ou, de qualquer forma, dificultarem o acesso às informações e aos documentos solicitados pela fiscalização para verificação da regularidade do pagamento do valor de frete: multa de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). 8 657 Piso Mínimo de Frete MAIO SC Resolução ANTT 5867/20 9010 Art. 9. As situações elencadas neste artigo constituem infrações a esta Resolução, devendo ser aplicadas as multas a seguir especificadas: I - o contratante que contratar o serviço de transporte rodoviário de carga abaixo do piso mínimo estabelecido pela ANTT: multa no valor de duas vezes a diferença entre o valor pago e o piso devido com base nesta Resolução, limitada ao mínimo de R$ 550,00 (quinhentos e cinquenta reais) e ao máximo de R$ 10.500,00 (dez mil e quinhentos reais) 60 658 Piso Mínimo de Frete MAIO SP Resolução ANTT 5867/25 9050 Art.9. As situações elencadas neste artigo constituem infrações a esta Resolução, devendo ser aplicadas as multas a seguir especificadas: - não declarar nos documentos fiscais de transporte o valor do frete pago, declarar valor igual a zero ou abaixo do piso mínimo estabelecido: multa no valor de R$ 550,00 (quinhentos e cinquenta reais). 1 659 Piso Mínimo de Frete MAIO SP Resolução ANTT 5867/20 9010 Art. 9. As situações elencadas neste artigo constituem infrações a esta Resolução, devendo ser aplicadas as multas a seguir especificadas: I - o contratante que contratar o serviço de transporte rodoviário de carga abaixo do piso mínimo estabelecido pela ANTT: multa no valor de duas vezes a diferença entre o valor pago e o piso devido com base nesta Resolução, limitada ao mínimo de R$ 550,00 (quinhentos e cinquenta reais) e ao máximo de R$ 10.500,00 (dez mil e quinhentos reais) 57 660 Produto Perigoso MAIO PA Resolução ANTT 5998/22 266 Art. 43. Constituem Infrações, quando: expedir produtos perigosos em veículo com conjunto de equipamentos para situação de emergência inadequados ao uso ou ao produto transportado, em desacordo ao Art. 8º 1 661 Produto Perigoso MAIO PA Resolução ANTT 5998/22 147 Art. 43. Constituem Infrações, quando: portar, durante o transporte, os conjuntos de EPIs fora da cabine do veículo, em desacordo ao Art. 9º 1 662 Produto Perigoso MAIO PA Resolução ANTT 5998/22 262 Art. 43. Constituem Infrações, quando: expedir produtos perigosos em veículo ou equipamento com sinalização incorreta ou ilegível, em desacordo ao Art. 6º 1 663 Produto Perigoso MAIO PA Resolução ANTT 5998/22 146 Art. 43. Constituem Infrações, quando: transportar produtos perigosos em veículo com conjuntos de EPIs incompletos, em desacordo ao Art. 9º 1 664 Produto Perigoso MAIO PA Resolução ANTT 5998/22 1410 Art. 43. Constituem Infrações, quando: transportar produtos perigosos em veículo cujo condutor ou auxiliar não estejam usando calça comprida, camisa ou camiseta, com mangas curtas ou compridas, e calçados fechados, em desacordo ao Art. 22 1 665 Produto Perigoso MAIO PA Resolução ANTT 5998/22 121 Art. 43. Constituem Infrações, quando: transportar produtos perigosos em veículo ou equipamento sem nenhuma sinalização, em desacordo ao Art. 6º 2 666 Produto Perigoso MAIO PA Resolução ANTT 5998/22 1312 Art. 43. Constituem Infrações, quando: conduzir pessoas em veículos que transportem produtos perigosos, em desacordo ao inciso I do Art. 17 2 667 Produto Perigoso MAIO PA Resolução ANTT 5998/22 134 Art. 43. Constituem Infrações, quando: transportar produtos perigosos em veículo com conjunto de equipamentos para situação de emergência inadequados ao uso ou ao produto transportado, em desacordo ao Art. 8º 2 668 Produto Perigoso MAIO PA Resolução ANTT 5998/22 122 Art. 43. Constituem Infrações, quando: transportar produtos perigosos em veículo ou equipamento com  sinalização incorreta ou ilegível, em desacordo ao Art. 6º 3 669 Produto Perigoso MAIO RJ Resolução ANTT 5998/22 266 Art. 43. Constituem Infrações, quando: expedir produtos perigosos em veículo com conjunto de equipamentos para situação de emergência inadequados ao uso ou ao produto transportado, em desacordo ao Art. 8º 1 670 Produto Perigoso MAIO RJ Resolução ANTT 5998/22 271 Art. 43. Constituem Infrações, quando: expedir produtos perigosos em veículo ou equipamento com a sinalização incompleta, ou afixada de forma inadequada, em desacordo ao Art. 6º 2 671 Produto Perigoso MAIO RJ Resolução ANTT 5998/22 134 Art. 43. Constituem Infrações, quando: transportar produtos perigosos em veículo com conjunto de equipamentos para situação de emergência inadequados ao uso ou ao produto transportado, em desacordo ao Art. 8º 3 672 Produto Perigoso MAIO RJ Resolução ANTT 5998/22 131 Art. 43. Constituem Infrações, quando: transportar produtos perigosos em veículo ou equipamento com a sinalização incompleta, ou afixada de forma inadequada, em desacordo ao Art. 6º 4 673 Produto Perigoso MAIO RR Resolução ANTT 5998/22 1216 Art. 43. Constituem Infrações, quando: transportar, simultaneamente, animais e produtos perigosos em veículos ou equipamentos de transporte, em desacordo ao inciso V do Art. 17 1 674 Produto Perigoso MAIO RR Resolução ANTT 5998/22 138 Art. 43. Constituem Infrações, quando: transportar produtos perigosos em embalagens que apresentem sinais de violação, deterioração, mau estado de conservação, em desacordo ao inciso VIII do Art. 17 1 675 Produto Perigoso MAIO RR Resolução ANTT 5998/22 141 Art. 43. Constituem Infrações, quando: não providenciar a retirada da sinalização dos veículos ou equipamentos de transporte após as operações de limpeza e descontaminação, ou após o descarregamento quando não restar contaminação ou resíduo dos produtos, em desacordo ao §1º do Art. 6º 1 676 Produto Perigoso MAIO RR Resolução ANTT 5998/22 123 Art. 43. Constituem Infrações, quando: transportar produtos perigosos em veículo com características técnicas ou operacionais inadequadas, em desacordo ao Art. 7º 1 677 Produto Perigoso MAIO RR Resolução ANTT 5998/22 1215 Art. 43. Constituem Infrações, quando: transportar produtos perigosos juntamente com alimentos, medicamentos, insumos, aditivos e matérias primas alimentícios, cosméticos, farmacêuticos ou veterinários ou objetos ou produtos já acabados destinados a uso ou consumo humano ou animal de uso direto ou, ainda, com embalagens de mercadorias destinadas ao mesmo fim, em desacordo ao inciso III do Art. 17 2 678 Produto Perigoso MAIO RR Resolução ANTT 5998/22 121 Art. 43. Constituem Infrações, quando: transportar produtos perigosos em veículo ou equipamento sem nenhuma sinalização, em desacordo ao Art. 6º 3 679 Produto Perigoso MAIO RR Resolução ANTT 5998/22 135 Art. 43. Constituem Infrações, quando: transportar produtos perigosos em veículo desprovido dos conjuntos de EPIs necessários, em desacordo ao Art. 9º 3 680 Produto Perigoso MAIO RR Resolução ANTT 5998/22 1219 Art. 43. Constituem Infrações, quando: transportar produtos perigosos em veículo cujo condutor não tenha sido aprovado em curso específico para o transporte de produtos perigosos, em desacordo ao Art. 20 3 681 Produto Perigoso MAIO RR Resolução ANTT 5998/22 133 Art. 43. Constituem Infrações, quando: transportar produtos perigosos em veículo desprovido dos conjunto de equipamentos para situação de emergência, em desacordo ao Art. 8º 3 682 Produto Perigoso MAIO RR Resolução ANTT 5998/22 1311 Art. 43. Constituem Infrações, quando: transportar produtos perigosos fora do compartimento de carga, mal estivados nos veículos ou presos por meios não apropriados, em desacordo ao Art. 16 4 683 Produto Perigoso MAIO RR Resolução ANTT 5998/22 1310 Art. 43. Constituem Infrações, quando: transportar produtos perigosos em volumes, sobreembalagens ou cofres de carga que não possuam nenhuma identificação relativa aos produtos e seus riscos, em desacordo ao Art. 15 4 684 Produto Perigoso MAIO RR Resolução ANTT 5998/22 1221 Art. 43. Constituem Infrações, quando: transportar produtos perigosos sem portar ou disponibilizar, no caso de utilização de documento eletrônico, documento para o transporte de produtos perigosos, em desacordo ao inciso II do Art. 23 5 685 Produto Perigoso MAIO SC Resolução ANTT 5998/22 1219 Art. 43. Constituem Infrações, quando: transportar produtos perigosos em veículo cujo condutor não tenha sido aprovado em curso específico para o transporte de produtos perigosos, em desacordo ao Art. 20 2 686 Produto Perigoso MAIO SP Resolução ANTT 5998/22 1218 Art. 43. Constituem Infrações, quando: instalar ou manter, nos veículos transportando produtos perigosos, aparelho ou equipamento de aquecimento sujeito à combustão, a gás ou elétrico (por exemplo: fogão, fogareiro ou semelhantes), assim como os produtos combustíveis necessários ao seu funcionamento, ou quaisquer recipientes ou dispositivos capazes de produzir ignição dos produtos, seus gases ou vapores, bem como reservatório extra de combustível, exceto se permitido pela legislação de trânsito, em desacordo ao inciso VII do Art. 17 1 687 Produto Perigoso MAIO SP Resolução ANTT 5998/22 262 Art. 43. Constituem Infrações, quando: expedir produtos perigosos em veículo ou equipamento com sinalização incorreta ou ilegível, em desacordo ao Art. 6º 1 688 Produto Perigoso MAIO SP Resolução ANTT 5998/22 2616 Art. 43. Constituem Infrações, quando: expedir produtos perigosos em volumes, sobreembalagens ou cofres de carga que não possuam nenhuma identificação relativa aos produtos e seus riscos, em desacordo ao Art. 15 1 689 Produto Perigoso MAIO SP Resolução ANTT 5998/22 1310 Art. 43. Constituem Infrações, quando: transportar produtos perigosos em volumes, sobreembalagens ou cofres de carga que não possuam nenhuma identificação relativa aos produtos e seus riscos, em desacordo ao Art. 15 1 690 Produto Perigoso MAIO SP Resolução ANTT 5998/22 1316 Art. 43. Constituem Infrações, quando: transportar produtos perigosos portando ou disponibilizando, no caso de utilização de documento eletrônico, documento para o transporte de produtos perigosos ilegível ou incorretamente preenchido, em desacordo ao Art. 23 1 691 Produto Perigoso MAIO SP Resolução ANTT 5998/22 1219 Art. 43. Constituem Infrações, quando: transportar produtos perigosos em veículo cujo condutor não tenha sido aprovado em curso específico para o transporte de produtos perigosos, em desacordo ao Art. 20 1 692 Produto Perigoso MAIO SP Resolução ANTT 5998/22 2615 Art. 43. Constituem Infrações, quando: expedir produtos perigosos em volumes que não possuam a marcação ou a comprovação de sua adequação à programa de avaliação da conformidade da autoridade competente, em desacordo ao Art. 15 1 693 Produto Perigoso MAIO SP Resolução ANTT 5998/22 2623 Art. 43. Constituem Infrações, quando: expedir produtos perigosos em veículo cujo condutor não esteja aprovado em curso específico para o transporte de produtos perigosos, em desacordo ao Art. 20 1 694 Produto Perigoso MAIO SP Resolução ANTT 5998/22 267 Art. 43. Constituem Infrações, quando: expedir produtos perigosos em veículo desprovido dos conjuntos de EPIs necessários, em desacordo ao Art. 9º 1 695 Produto Perigoso MAIO SP Resolução ANTT 5998/22 141 Art. 43. Constituem Infrações, quando: não providenciar a retirada da sinalização dos veículos ou equipamentos de transporte após as operações de limpeza e descontaminação, ou após o descarregamento quando não restar contaminação ou resíduo dos produtos, em desacordo ao §1º do Art. 6º 1 696 Produto Perigoso MAIO SP Resolução ANTT 5998/22 2632 Art. 43. Constituem Infrações, quando: expedir produtos perigosos portando ou disponibilizando, no caso de utilização de documento eletrônico, o documento para o transporte de produtos perigosos incorretamente preenchido ou ilegível, em desacordo ao Art. 23 1 697 Produto Perigoso MAIO SP Resolução ANTT 5998/22 135 Art. 43. Constituem Infrações, quando: transportar produtos perigosos em veículo desprovido dos conjuntos de EPIs necessários, em desacordo ao Art. 9º 1 698 Produto Perigoso MAIO SP Resolução ANTT 5998/22 273 Art. 43. Constituem Infrações, quando: expedir produtos perigosos em veículo com conjunto de equipamentos para situação de emergência incompletos, em desacordo ao Art. 8º 1 699 Produto Perigoso MAIO SP Resolução ANTT 5998/22 261 Art. 43. Constituem Infrações, quando: expedir produtos perigosos em veículo ou equipamento sem nenhuma sinalização, em desacordo ao Art. 6º 2 700 Produto Perigoso MAIO SP Resolução ANTT 5998/22 144 Art. 43. Constituem Infrações, quando: transportar produtos perigosos em veículo com conjunto de equipamentos para situação de emergência incompletos, em desacordo ao Art. 8º 2 701 Produto Perigoso MAIO SP Resolução ANTT 5998/22 122 Art. 43. Constituem Infrações, quando: transportar produtos perigosos em veículo ou equipamento com  sinalização incorreta ou ilegível, em desacordo ao Art. 6º 2 702 Produto Perigoso MAIO SP Resolução ANTT 5998/22 265 Art. 43. Constituem Infrações, quando: expedir produtos perigosos em veículo desprovido dos conjunto de equipamentos para situação de emergência, em desacordo ao Art. 8º 2 703 Produto Perigoso MAIO SP Resolução ANTT 5998/22 121 Art. 43. Constituem Infrações, quando: transportar produtos perigosos em veículo ou equipamento sem nenhuma sinalização, em desacordo ao Art. 6º 2 704 Produto Perigoso MAIO SP Resolução ANTT 5998/22 2617 Art. 43. Constituem Infrações, quando: expedir produtos perigosos em volumes, sobreembalagens ou cofres de carga que possuam a identificação relativa aos produtos e seus riscos incorreta ou ilegível, em desacordo ao Art. 15 2 705 Produto Perigoso MAIO SP Resolução ANTT 5998/22 139 Art. 43. Constituem Infrações, quando: transportar produtos perigosos em volumes, sobreembalagens ou cofres de carga que possuam a identificação relativa aos produtos e seus riscos incorreta ou ilegível, em desacordo ao Art. 15 2 706 Produto Perigoso MAIO SP Resolução ANTT 5998/22 277 Art. 43. Constituem Infrações, quando: expedir produtos perigosos fora do compartimento de carga, mal estivados nos veículos ou presos por meios não apropriados, em desacordo ao Art. 16 3 707 Produto Perigoso MAIO SP Resolução ANTT 5998/22 133 Art. 43. Constituem Infrações, quando: transportar produtos perigosos em veículo desprovido dos conjunto de equipamentos para situação de emergência, em desacordo ao Art. 8º 3 708 Produto Perigoso MAIO SP Resolução ANTT 5998/22 134 Art. 43. Constituem Infrações, quando: transportar produtos perigosos em veículo com conjunto de equipamentos para situação de emergência inadequados ao uso ou ao produto transportado, em desacordo ao Art. 8º 3 709 Produto Perigoso MAIO SP Resolução ANTT 5998/22 266 Art. 43. Constituem Infrações, quando: expedir produtos perigosos em veículo com conjunto de equipamentos para situação de emergência inadequados ao uso ou ao produto transportado, em desacordo ao Art. 8º 3 710 Produto Perigoso MAIO SP Resolução ANTT 5998/22 1311 Art. 43. Constituem Infrações, quando: transportar produtos perigosos fora do compartimento de carga, mal estivados nos veículos ou presos por meios não apropriados, em desacordo ao Art. 16 4 711 Produtos Perigosos Internacional MAIO sc Resolução ANTT 2866/98 17306 "Alínea ""f"" do Inciso III do Art. 17" 1 712 RNTRC MAIO BA Resolução ANTT 5982/22 1101 Art.19.Constituem infrações, quando: I - O contratante contratar o Transporte Rodoviário Remunerado de Cargas de transportador sem inscrição no RNTRC ou com inscrição pendente, suspensa ou cancelada 10 713 RNTRC MAIO BA Resolução ANTT 5982/22 1402 Art.19.Constituem infrações, quando: IV - Efetuar transporte rodoviário de cargas por conta de terceiro e mediante remuneração sem estar inscrito no RNTRC ou com o registro suspenso, pendente ou cancelado 16 714 RNTRC MAIO BA Resolução ANTT 5982/22 1401 Art.19.Constituem infrações, quando: IV - Efetuar transporte rodoviário de cargas por conta de terceiro e mediante remuneração em veículo automotor de cargas ou implemento rodoviário não cadastrado no RNTRC 22 715 RNTRC MAIO ES Resolução ANTT 5982/22 1101 Art.19.Constituem infrações, quando: I - O contratante contratar o Transporte Rodoviário Remunerado de Cargas de transportador sem inscrição no RNTRC ou com inscrição pendente, suspensa ou cancelada 3 716 RNTRC MAIO ES Resolução ANTT 5982/22 1402 Art.19.Constituem infrações, quando: IV - Efetuar transporte rodoviário de cargas por conta de terceiro e mediante remuneração sem estar inscrito no RNTRC ou com o registro suspenso, pendente ou cancelado 5 717 RNTRC MAIO ES Resolução ANTT 5982/22 1401 Art.19.Constituem infrações, quando: IV - Efetuar transporte rodoviário de cargas por conta de terceiro e mediante remuneração em veículo automotor de cargas ou implemento rodoviário não cadastrado no RNTRC 17 718 RNTRC MAIO GO Resolução ANTT 5982/22 1101 Art.19.Constituem infrações, quando: I - O contratante contratar o Transporte Rodoviário Remunerado de Cargas de transportador sem inscrição no RNTRC ou com inscrição pendente, suspensa ou cancelada 2 719 RNTRC MAIO GO Resolução ANTT 5982/22 1402 Art.19.Constituem infrações, quando: IV - Efetuar transporte rodoviário de cargas por conta de terceiro e mediante remuneração sem estar inscrito no RNTRC ou com o registro suspenso, pendente ou cancelado 3 720 RNTRC MAIO GO Resolução ANTT 5982/22 1401 Art.19.Constituem infrações, quando: IV - Efetuar transporte rodoviário de cargas por conta de terceiro e mediante remuneração em veículo automotor de cargas ou implemento rodoviário não cadastrado no RNTRC 10 721 RNTRC MAIO MA Resolução ANTT 5982/22 1301 Art.19.Constituem infrações, quando: III - deixar de atualizar as informações cadastrais ou deixar de proceder à revalidação ordinária dos dados cadastrais 2 722 RNTRC MAIO MA Resolução ANTT 5982/22 1402 Art.19.Constituem infrações, quando: IV - Efetuar transporte rodoviário de cargas por conta de terceiro e mediante remuneração sem estar inscrito no RNTRC ou com o registro suspenso, pendente ou cancelado 3 723 RNTRC MAIO MG Resolução ANTT 5982/22 1101 Art.19.Constituem infrações, quando: I - O contratante contratar o Transporte Rodoviário Remunerado de Cargas de transportador sem inscrição no RNTRC ou com inscrição pendente, suspensa ou cancelada 24 724 RNTRC MAIO MG Resolução ANTT 5982/22 1402 Art.19.Constituem infrações, quando: IV - Efetuar transporte rodoviário de cargas por conta de terceiro e mediante remuneração sem estar inscrito no RNTRC ou com o registro suspenso, pendente ou cancelado 56 725 RNTRC MAIO MG Resolução ANTT 5982/22 1401 Art.19.Constituem infrações, quando: IV - Efetuar transporte rodoviário de cargas por conta de terceiro e mediante remuneração em veículo automotor de cargas ou implemento rodoviário não cadastrado no RNTRC 123 726 RNTRC MAIO MS Resolução ANTT 5982/22 1101 Art.19.Constituem infrações, quando: I - O contratante contratar o Transporte Rodoviário Remunerado de Cargas de transportador sem inscrição no RNTRC ou com inscrição pendente, suspensa ou cancelada 10 727 RNTRC MAIO MS Resolução ANTT 5982/22 1402 Art.19.Constituem infrações, quando: IV - Efetuar transporte rodoviário de cargas por conta de terceiro e mediante remuneração sem estar inscrito no RNTRC ou com o registro suspenso, pendente ou cancelado 17 728 RNTRC MAIO MS Resolução ANTT 5982/22 1401 Art.19.Constituem infrações, quando: IV - Efetuar transporte rodoviário de cargas por conta de terceiro e mediante remuneração em veículo automotor de cargas ou implemento rodoviário não cadastrado no RNTRC 59 729 RNTRC MAIO MT Resolução ANTT 5982/22 1101 Art.19.Constituem infrações, quando: I - O contratante contratar o Transporte Rodoviário Remunerado de Cargas de transportador sem inscrição no RNTRC ou com inscrição pendente, suspensa ou cancelada 4 730 RNTRC MAIO MT Resolução ANTT 5982/22 1402 Art.19.Constituem infrações, quando: IV - Efetuar transporte rodoviário de cargas por conta de terceiro e mediante remuneração sem estar inscrito no RNTRC ou com o registro suspenso, pendente ou cancelado 5 731 RNTRC MAIO MT Resolução ANTT 5982/22 1401 Art.19.Constituem infrações, quando: IV - Efetuar transporte rodoviário de cargas por conta de terceiro e mediante remuneração em veículo automotor de cargas ou implemento rodoviário não cadastrado no RNTRC 5 732 RNTRC MAIO PA Resolução ANTT 5982/22 1202 Art.19.Constituem infrações, quando: II - O Transportador obstruir ou, de qualquer forma, dificultar a fiscalização durante o transporte rodoviário de cargas 1 733 RNTRC MAIO PA Resolução ANTT 5982/22 1101 Art.19.Constituem infrações, quando: I - O contratante contratar o Transporte Rodoviário Remunerado de Cargas de transportador sem inscrição no RNTRC ou com inscrição pendente, suspensa ou cancelada 3 734 RNTRC MAIO PA Resolução ANTT 5982/22 1402 Art.19.Constituem infrações, quando: IV - Efetuar transporte rodoviário de cargas por conta de terceiro e mediante remuneração sem estar inscrito no RNTRC ou com o registro suspenso, pendente ou cancelado 7 735 RNTRC MAIO PR Resolução ANTT 5982/22 1101 Art.19.Constituem infrações, quando: I - O contratante contratar o Transporte Rodoviário Remunerado de Cargas de transportador sem inscrição no RNTRC ou com inscrição pendente, suspensa ou cancelada 1 736 RNTRC MAIO PR Resolução ANTT 5982/22 1202 Art.19.Constituem infrações, quando: II - O Transportador obstruir ou, de qualquer forma, dificultar a fiscalização durante o transporte rodoviário de cargas 1 737 RNTRC MAIO PR Resolução ANTT 5982/22 1201 "Art.19.Constituem infrações, quando: II - O Transportador efetuar o transporte rodoviário de cargas por conta de terceiro e mediante remuneração em veículo de categoria """"particular""""" 1 738 RNTRC MAIO PR Resolução ANTT 5982/22 1402 Art.19.Constituem infrações, quando: IV - Efetuar transporte rodoviário de cargas por conta de terceiro e mediante remuneração sem estar inscrito no RNTRC ou com o registro suspenso, pendente ou cancelado 10 739 RNTRC MAIO PR Resolução ANTT 5982/22 1401 Art.19.Constituem infrações, quando: IV - Efetuar transporte rodoviário de cargas por conta de terceiro e mediante remuneração em veículo automotor de cargas ou implemento rodoviário não cadastrado no RNTRC 24 740 RNTRC MAIO RJ Resolução ANTT 5982/22 1201 "Art.19.Constituem infrações, quando: II - O Transportador efetuar o transporte rodoviário de cargas por conta de terceiro e mediante remuneração em veículo de categoria """"particular""""" 1 741 RNTRC MAIO RJ Resolução ANTT 5982/22 1101 Art.19.Constituem infrações, quando: I - O contratante contratar o Transporte Rodoviário Remunerado de Cargas de transportador sem inscrição no RNTRC ou com inscrição pendente, suspensa ou cancelada 30 742 RNTRC MAIO RJ Resolução ANTT 5982/22 1402 Art.19.Constituem infrações, quando: IV - Efetuar transporte rodoviário de cargas por conta de terceiro e mediante remuneração sem estar inscrito no RNTRC ou com o registro suspenso, pendente ou cancelado 49 743 RNTRC MAIO RJ Resolução ANTT 5982/22 1401 Art.19.Constituem infrações, quando: IV - Efetuar transporte rodoviário de cargas por conta de terceiro e mediante remuneração em veículo automotor de cargas ou implemento rodoviário não cadastrado no RNTRC 187 744 RNTRC MAIO RS Resolução ANTT 5982/22 1201 "Art.19.Constituem infrações, quando: II - O Transportador efetuar o transporte rodoviário de cargas por conta de terceiro e mediante remuneração em veículo de categoria """"particular""""" 1 745 RNTRC MAIO RS Resolução ANTT 5982/22 1101 Art.19.Constituem infrações, quando: I - O contratante contratar o Transporte Rodoviário Remunerado de Cargas de transportador sem inscrição no RNTRC ou com inscrição pendente, suspensa ou cancelada 3 746 RNTRC MAIO RS Resolução ANTT 5982/22 1402 Art.19.Constituem infrações, quando: IV - Efetuar transporte rodoviário de cargas por conta de terceiro e mediante remuneração sem estar inscrito no RNTRC ou com o registro suspenso, pendente ou cancelado 9 747 RNTRC MAIO RS Resolução ANTT 5982/22 1401 Art.19.Constituem infrações, quando: IV - Efetuar transporte rodoviário de cargas por conta de terceiro e mediante remuneração em veículo automotor de cargas ou implemento rodoviário não cadastrado no RNTRC 18 748 RNTRC MAIO SC Resolução ANTT 5982/22 1301 Art.19.Constituem infrações, quando: III - deixar de atualizar as informações cadastrais ou deixar de proceder à revalidação ordinária dos dados cadastrais 1 749 RNTRC MAIO SC Resolução ANTT 5982/22 1201 "Art.19.Constituem infrações, quando: II - O Transportador efetuar o transporte rodoviário de cargas por conta de terceiro e mediante remuneração em veículo de categoria """"particular""""" 3 750 RNTRC MAIO SC Resolução ANTT 5982/22 1101 Art.19.Constituem infrações, quando: I - O contratante contratar o Transporte Rodoviário Remunerado de Cargas de transportador sem inscrição no RNTRC ou com inscrição pendente, suspensa ou cancelada 15 751 RNTRC MAIO SC Resolução ANTT 5982/22 1402 Art.19.Constituem infrações, quando: IV - Efetuar transporte rodoviário de cargas por conta de terceiro e mediante remuneração sem estar inscrito no RNTRC ou com o registro suspenso, pendente ou cancelado 23 752 RNTRC MAIO SC Resolução ANTT 5982/22 1401 Art.19.Constituem infrações, quando: IV - Efetuar transporte rodoviário de cargas por conta de terceiro e mediante remuneração em veículo automotor de cargas ou implemento rodoviário não cadastrado no RNTRC 51 753 RNTRC MAIO SP Resolução ANTT 5982/22 1301 Art.19.Constituem infrações, quando: III - deixar de atualizar as informações cadastrais ou deixar de proceder à revalidação ordinária dos dados cadastrais 1 754 RNTRC MAIO SP Resolução ANTT 5982/22 1201 "Art.19.Constituem infrações, quando: II - O Transportador efetuar o transporte rodoviário de cargas por conta de terceiro e mediante remuneração em veículo de categoria """"particular""""" 2 755 RNTRC MAIO SP Resolução ANTT 5982/22 1202 Art.19.Constituem infrações, quando: II - O Transportador obstruir ou, de qualquer forma, dificultar a fiscalização durante o transporte rodoviário de cargas 6 756 RNTRC MAIO SP Resolução ANTT 5982/22 1101 Art.19.Constituem infrações, quando: I - O contratante contratar o Transporte Rodoviário Remunerado de Cargas de transportador sem inscrição no RNTRC ou com inscrição pendente, suspensa ou cancelada 25 757 RNTRC MAIO SP Resolução ANTT 5982/22 1402 Art.19.Constituem infrações, quando: IV - Efetuar transporte rodoviário de cargas por conta de terceiro e mediante remuneração sem estar inscrito no RNTRC ou com o registro suspenso, pendente ou cancelado 50 758 RNTRC MAIO SP Resolução ANTT 5982/22 1401 Art.19.Constituem infrações, quando: IV - Efetuar transporte rodoviário de cargas por conta de terceiro e mediante remuneração em veículo automotor de cargas ou implemento rodoviário não cadastrado no RNTRC 179 759 RNTRC MAIO TO Resolução ANTT 5982/22 1402 Art.19.Constituem infrações, quando: IV - Efetuar transporte rodoviário de cargas por conta de terceiro e mediante remuneração sem estar inscrito no RNTRC ou com o registro suspenso, pendente ou cancelado 2 760 RNTRC MAIO TO Resolução ANTT 5982/22 1101 Art.19.Constituem infrações, quando: I - O contratante contratar o Transporte Rodoviário Remunerado de Cargas de transportador sem inscrição no RNTRC ou com inscrição pendente, suspensa ou cancelada 2 761 RNTRC MAIO TO Resolução ANTT 5982/22 1401 Art.19.Constituem infrações, quando: IV - Efetuar transporte rodoviário de cargas por conta de terceiro e mediante remuneração em veículo automotor de cargas ou implemento rodoviário não cadastrado no RNTRC 4 762 Vale Pedágio MAIO MG Resolução ANTT 6024/23 231 Inciso I do Art.23° c/c 31: Não adquirir e disponibilizar ao transportador rodoviário de carga, até o momento do embarque, o Vale-Pedágio obrigatório, independentemente do frete, correspondente ao tipo de veículo, no valor necessário à livre circulação entre a sua origem e o destino 1 763 Vale Pedágio MAIO SP Resolução ANTT 6024/23 231 Inciso I do Art.23° c/c 31: Não adquirir e disponibilizar ao transportador rodoviário de carga, até o momento do embarque, o Vale-Pedágio obrigatório, independentemente do frete, correspondente ao tipo de veículo, no valor necessário à livre circulação entre a sua origem e o destino 18 764 Cargas Internacional JUNHO DF Resolução ANTT 5462/05 2201 Alínea b do Item 1 do Art. 2 5 765 Cargas Internacional JUNHO SC Resolução ANTT 5462/05 3206 Alínea b do Item 6 do Art. 3 1 766 Cargas Internacional JUNHO SC Resolução ANTT 5462/05 5203 Alínea b do Item 3 do Art. 5 1 767 PEF JUNHO BA Resolução ANTT 5862/19 103 Art. 19. As situações elencadas neste artigo constituem infrações a esta Resolução, devendo ser aplicadas as multas a seguir especificadas: I - O contratante ou subcontratante do serviço de transporte rodoviário de cargas que efetuar o pagamento do frete, no todo ou em parte, de forma diversa da prevista nesta Resolução: multa de cinquenta por cento do valor total de cada frete irregularmente pago, limitada ao mínimo de R$ 550,00 (quinhentos e cinquenta reais) e ao máximo de R$ 10.500,00 (dez mi 1 768 PEF JUNHO DF Resolução ANTT 5862/19 106 Art. 19. As situações elencadas neste artigo constituem infrações a esta Resolução, devendo ser aplicadas as multas a seguir especificadas: I - O contratante ou subcontratante do serviço de transporte rodoviário de cargas que deixar de cadastrar a Operação de Transporte: multa de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). 7 769 PEF JUNHO GO Resolução ANTT 5862/19 106 Art. 19. As situações elencadas neste artigo constituem infrações a esta Resolução, devendo ser aplicadas as multas a seguir especificadas: I - O contratante ou subcontratante do serviço de transporte rodoviário de cargas que deixar de cadastrar a Operação de Transporte: multa de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). 3 770 PEF JUNHO MA Resolução ANTT 5862/19 106 Art. 19. As situações elencadas neste artigo constituem infrações a esta Resolução, devendo ser aplicadas as multas a seguir especificadas: I - O contratante ou subcontratante do serviço de transporte rodoviário de cargas que deixar de cadastrar a Operação de Transporte: multa de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). 4 771 PEF JUNHO MG Resolução ANTT 5862/19 103 Art. 19. As situações elencadas neste artigo constituem infrações a esta Resolução, devendo ser aplicadas as multas a seguir especificadas: I - O contratante ou subcontratante do serviço de transporte rodoviário de cargas que efetuar o pagamento do frete, no todo ou em parte, de forma diversa da prevista nesta Resolução: multa de cinquenta por cento do valor total de cada frete irregularmente pago, limitada ao mínimo de R$ 550,00 (quinhentos e cinquenta reais) e ao máximo de R$ 10.500,00 (dez mi 1 772 PEF JUNHO MG Resolução ANTT 5862/19 102 Art. 19. As situações elencadas neste artigo constituem infrações a esta Resolução, devendo ser aplicadas as multas a seguir especificadas: I - O contratante ou subcontratante do serviço de transporte rodoviário de cargas que desviar, por qualquer meio, o pagamento do frete em proveito próprio ou de terceiro diverso do contratado: multa de cem por cento do valor do frete, limitada ao mínimo de R$ 550,00 (quinhentos e cinquenta reais) e ao máximo de R$ 10.500,00 (dez mil quinhentos reais). 2 773 PEF JUNHO MG Resolução ANTT 5862/19 106 Art. 19. As situações elencadas neste artigo constituem infrações a esta Resolução, devendo ser aplicadas as multas a seguir especificadas: I - O contratante ou subcontratante do serviço de transporte rodoviário de cargas que deixar de cadastrar a Operação de Transporte: multa de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). 56 774 PEF JUNHO MT Resolução ANTT 5862/19 106 Art. 19. As situações elencadas neste artigo constituem infrações a esta Resolução, devendo ser aplicadas as multas a seguir especificadas: I - O contratante ou subcontratante do serviço de transporte rodoviário de cargas que deixar de cadastrar a Operação de Transporte: multa de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). 23 775 PEF JUNHO PA Resolução ANTT 5862/19 106 Art. 19. As situações elencadas neste artigo constituem infrações a esta Resolução, devendo ser aplicadas as multas a seguir especificadas: I - O contratante ou subcontratante do serviço de transporte rodoviário de cargas que deixar de cadastrar a Operação de Transporte: multa de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). 1 776 PEF JUNHO PR Resolução ANTT 5862/19 108 Art. 19. As situações elencadas neste artigo constituem infrações a esta Resolução, devendo ser aplicadas as multas a seguir especificadas: I - O contratante ou subcontratante do serviço de transporte rodoviário de cargas que deixar de cadastrar o Código Identificador da Operação de Transporte - CIOT no Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais - MDF-e: multa de R$ 550,00 (quinhentos e cinquenta reais).. 17 777 PEF JUNHO PR Resolução ANTT 5862/19 106 Art. 19. As situações elencadas neste artigo constituem infrações a esta Resolução, devendo ser aplicadas as multas a seguir especificadas: I - O contratante ou subcontratante do serviço de transporte rodoviário de cargas que deixar de cadastrar a Operação de Transporte: multa de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). 22 778 PEF JUNHO RJ Resolução ANTT 5862/19 102 Art. 19. As situações elencadas neste artigo constituem infrações a esta Resolução, devendo ser aplicadas as multas a seguir especificadas: I - O contratante ou subcontratante do serviço de transporte rodoviário de cargas que desviar, por qualquer meio, o pagamento do frete em proveito próprio ou de terceiro diverso do contratado: multa de cem por cento do valor do frete, limitada ao mínimo de R$ 550,00 (quinhentos e cinquenta reais) e ao máximo de R$ 10.500,00 (dez mil quinhentos reais). 1 779 PEF JUNHO RJ Resolução ANTT 5862/19 106 Art. 19. As situações elencadas neste artigo constituem infrações a esta Resolução, devendo ser aplicadas as multas a seguir especificadas: I - O contratante ou subcontratante do serviço de transporte rodoviário de cargas que deixar de cadastrar a Operação de Transporte: multa de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). 38 780 PEF JUNHO RS Resolução ANTT 5862/19 106 Art. 19. As situações elencadas neste artigo constituem infrações a esta Resolução, devendo ser aplicadas as multas a seguir especificadas: I - O contratante ou subcontratante do serviço de transporte rodoviário de cargas que deixar de cadastrar a Operação de Transporte: multa de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). 21 781 PEF JUNHO SC Resolução ANTT 5862/19 102 Art. 19. As situações elencadas neste artigo constituem infrações a esta Resolução, devendo ser aplicadas as multas a seguir especificadas: I - O contratante ou subcontratante do serviço de transporte rodoviário de cargas que desviar, por qualquer meio, o pagamento do frete em proveito próprio ou de terceiro diverso do contratado: multa de cem por cento do valor do frete, limitada ao mínimo de R$ 550,00 (quinhentos e cinquenta reais) e ao máximo de R$ 10.500,00 (dez mil quinhentos reais). 2 782 PEF JUNHO SC Resolução ANTT 5862/19 106 Art. 19. As situações elencadas neste artigo constituem infrações a esta Resolução, devendo ser aplicadas as multas a seguir especificadas: I - O contratante ou subcontratante do serviço de transporte rodoviário de cargas que deixar de cadastrar a Operação de Transporte: multa de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). 40 783 PEF JUNHO SP Resolução ANTT 5862/19 106 Art. 19. As situações elencadas neste artigo constituem infrações a esta Resolução, devendo ser aplicadas as multas a seguir especificadas: I - O contratante ou subcontratante do serviço de transporte rodoviário de cargas que deixar de cadastrar a Operação de Transporte: multa de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). 97 784 Piso Mínimo de Frete JUNHO BA Resolução ANTT 5867/20 9010 Art. 9. As situações elencadas neste artigo constituem infrações a esta Resolução, devendo ser aplicadas as multas a seguir especificadas: I - o contratante que contratar o serviço de transporte rodoviário de carga abaixo do piso mínimo estabelecido pela ANTT: multa no valor de duas vezes a diferença entre o valor pago e o piso devido com base nesta Resolução, limitada ao mínimo de R$ 550,00 (quinhentos e cinquenta reais) e ao máximo de R$ 10.500,00 (dez mil e quinhentos reais) 2 785 Piso Mínimo de Frete JUNHO DF Resolução ANTT 5867/20 9030 Art. 9. As situações elencadas neste artigo constituem infrações a esta Resolução, devendo ser aplicadas as multas a seguir especificadas: III - os contratantes, transportadores, responsáveis por anúncios ou outros agentes do mercado que impedirem, obstruírem ou, de qualquer forma, dificultarem o acesso às informações e aos documentos solicitados pela fiscalização para verificação da regularidade do pagamento do valor de frete: multa de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). 3 786 Piso Mínimo de Frete JUNHO DF Resolução ANTT 5867/20 9010 Art. 9. As situações elencadas neste artigo constituem infrações a esta Resolução, devendo ser aplicadas as multas a seguir especificadas: I - o contratante que contratar o serviço de transporte rodoviário de carga abaixo do piso mínimo estabelecido pela ANTT: multa no valor de duas vezes a diferença entre o valor pago e o piso devido com base nesta Resolução, limitada ao mínimo de R$ 550,00 (quinhentos e cinquenta reais) e ao máximo de R$ 10.500,00 (dez mil e quinhentos reais) 6773 787 Piso Mínimo de Frete JUNHO ES Resolução ANTT 5867/20 9010 Art. 9. As situações elencadas neste artigo constituem infrações a esta Resolução, devendo ser aplicadas as multas a seguir especificadas: I - o contratante que contratar o serviço de transporte rodoviário de carga abaixo do piso mínimo estabelecido pela ANTT: multa no valor de duas vezes a diferença entre o valor pago e o piso devido com base nesta Resolução, limitada ao mínimo de R$ 550,00 (quinhentos e cinquenta reais) e ao máximo de R$ 10.500,00 (dez mil e quinhentos reais) 2 788 Piso Mínimo de Frete JUNHO GO Resolução ANTT 5867/20 9010 Art. 9. As situações elencadas neste artigo constituem infrações a esta Resolução, devendo ser aplicadas as multas a seguir especificadas: I - o contratante que contratar o serviço de transporte rodoviário de carga abaixo do piso mínimo estabelecido pela ANTT: multa no valor de duas vezes a diferença entre o valor pago e o piso devido com base nesta Resolução, limitada ao mínimo de R$ 550,00 (quinhentos e cinquenta reais) e ao máximo de R$ 10.500,00 (dez mil e quinhentos reais) 1 789 Piso Mínimo de Frete JUNHO MG Resolução ANTT 5867/25 9050 Art.9. As situações elencadas neste artigo constituem infrações a esta Resolução, devendo ser aplicadas as multas a seguir especificadas: - não declarar nos documentos fiscais de transporte o valor do frete pago, declarar valor igual a zero ou abaixo do piso mínimo estabelecido: multa no valor de R$ 550,00 (quinhentos e cinquenta reais). 1 790 Piso Mínimo de Frete JUNHO MG Resolução ANTT 5867/20 9010 Art. 9. As situações elencadas neste artigo constituem infrações a esta Resolução, devendo ser aplicadas as multas a seguir especificadas: I - o contratante que contratar o serviço de transporte rodoviário de carga abaixo do piso mínimo estabelecido pela ANTT: multa no valor de duas vezes a diferença entre o valor pago e o piso devido com base nesta Resolução, limitada ao mínimo de R$ 550,00 (quinhentos e cinquenta reais) e ao máximo de R$ 10.500,00 (dez mil e quinhentos reais) 83 791 Piso Mínimo de Frete JUNHO MT Resolução ANTT 5867/20 9010 Art. 9. As situações elencadas neste artigo constituem infrações a esta Resolução, devendo ser aplicadas as multas a seguir especificadas: I - o contratante que contratar o serviço de transporte rodoviário de carga abaixo do piso mínimo estabelecido pela ANTT: multa no valor de duas vezes a diferença entre o valor pago e o piso devido com base nesta Resolução, limitada ao mínimo de R$ 550,00 (quinhentos e cinquenta reais) e ao máximo de R$ 10.500,00 (dez mil e quinhentos reais) 45 792 Piso Mínimo de Frete JUNHO PA Resolução ANTT 5867/20 9010 Art. 9. As situações elencadas neste artigo constituem infrações a esta Resolução, devendo ser aplicadas as multas a seguir especificadas: I - o contratante que contratar o serviço de transporte rodoviário de carga abaixo do piso mínimo estabelecido pela ANTT: multa no valor de duas vezes a diferença entre o valor pago e o piso devido com base nesta Resolução, limitada ao mínimo de R$ 550,00 (quinhentos e cinquenta reais) e ao máximo de R$ 10.500,00 (dez mil e quinhentos reais) 12 793 Piso Mínimo de Frete JUNHO PR Resolução ANTT 5867/20 9030 Art. 9. As situações elencadas neste artigo constituem infrações a esta Resolução, devendo ser aplicadas as multas a seguir especificadas: III - os contratantes, transportadores, responsáveis por anúncios ou outros agentes do mercado que impedirem, obstruírem ou, de qualquer forma, dificultarem o acesso às informações e aos documentos solicitados pela fiscalização para verificação da regularidade do pagamento do valor de frete: multa de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). 5 794 Piso Mínimo de Frete JUNHO PR Resolução ANTT 5867/20 9010 Art. 9. As situações elencadas neste artigo constituem infrações a esta Resolução, devendo ser aplicadas as multas a seguir especificadas: I - o contratante que contratar o serviço de transporte rodoviário de carga abaixo do piso mínimo estabelecido pela ANTT: multa no valor de duas vezes a diferença entre o valor pago e o piso devido com base nesta Resolução, limitada ao mínimo de R$ 550,00 (quinhentos e cinquenta reais) e ao máximo de R$ 10.500,00 (dez mil e quinhentos reais) 124 795 Piso Mínimo de Frete JUNHO RJ Resolução ANTT 5867/20 9010 Art. 9. As situações elencadas neste artigo constituem infrações a esta Resolução, devendo ser aplicadas as multas a seguir especificadas: I - o contratante que contratar o serviço de transporte rodoviário de carga abaixo do piso mínimo estabelecido pela ANTT: multa no valor de duas vezes a diferença entre o valor pago e o piso devido com base nesta Resolução, limitada ao mínimo de R$ 550,00 (quinhentos e cinquenta reais) e ao máximo de R$ 10.500,00 (dez mil e quinhentos reais) 34 796 Piso Mínimo de Frete JUNHO RS Resolução ANTT 5867/20 9010 Art. 9. As situações elencadas neste artigo constituem infrações a esta Resolução, devendo ser aplicadas as multas a seguir especificadas: I - o contratante que contratar o serviço de transporte rodoviário de carga abaixo do piso mínimo estabelecido pela ANTT: multa no valor de duas vezes a diferença entre o valor pago e o piso devido com base nesta Resolução, limitada ao mínimo de R$ 550,00 (quinhentos e cinquenta reais) e ao máximo de R$ 10.500,00 (dez mil e quinhentos reais) 31 797 Piso Mínimo de Frete JUNHO SC Resolução ANTT 5867/20 9010 Art. 9. As situações elencadas neste artigo constituem infrações a esta Resolução, devendo ser aplicadas as multas a seguir especificadas: I - o contratante que contratar o serviço de transporte rodoviário de carga abaixo do piso mínimo estabelecido pela ANTT: multa no valor de duas vezes a diferença entre o valor pago e o piso devido com base nesta Resolução, limitada ao mínimo de R$ 550,00 (quinhentos e cinquenta reais) e ao máximo de R$ 10.500,00 (dez mil e quinhentos reais) 61 798 Piso Mínimo de Frete JUNHO SP Resolução ANTT 5867/20 9010 Art. 9. As situações elencadas neste artigo constituem infrações a esta Resolução, devendo ser aplicadas as multas a seguir especificadas: I - o contratante que contratar o serviço de transporte rodoviário de carga abaixo do piso mínimo estabelecido pela ANTT: multa no valor de duas vezes a diferença entre o valor pago e o piso devido com base nesta Resolução, limitada ao mínimo de R$ 550,00 (quinhentos e cinquenta reais) e ao máximo de R$ 10.500,00 (dez mil e quinhentos reais) 55 799 Produto Perigoso JUNHO MG Resolução ANTT 5998/22 1219 Art. 43. Constituem Infrações, quando: transportar produtos perigosos em veículo cujo condutor não tenha sido aprovado em curso específico para o transporte de produtos perigosos, em desacordo ao Art. 20 1 800 Produto Perigoso JUNHO MG Resolução ANTT 5998/22 135 Art. 43. Constituem Infrações, quando: transportar produtos perigosos em veículo desprovido dos conjuntos de EPIs necessários, em desacordo ao Art. 9º 1 801 Produto Perigoso JUNHO MG Resolução ANTT 5998/22 136 Art. 43. Constituem Infrações, quando: transportar produtos perigosos em veículo com conjuntos de EPIs inadequados ao uso ou ao produto transportado, em desacordo ao Art. 9º 1 802 Produto Perigoso JUNHO MG Resolução ANTT 5998/22 2623 Art. 43. Constituem Infrações, quando: expedir produtos perigosos em veículo cujo condutor não esteja aprovado em curso específico para o transporte de produtos perigosos, em desacordo ao Art. 20 1 803 Produto Perigoso JUNHO MG Resolução ANTT 5998/22 131 Art. 43. Constituem Infrações, quando: transportar produtos perigosos em veículo ou equipamento com a sinalização incompleta, ou afixada de forma inadequada, em desacordo ao Art. 6º 1 804 Produto Perigoso JUNHO MG Resolução ANTT 5998/22 261 Art. 43. Constituem Infrações, quando: expedir produtos perigosos em veículo ou equipamento sem nenhuma sinalização, em desacordo ao Art. 6º 1 805 Produto Perigoso JUNHO MG Resolução ANTT 5998/22 271 Art. 43. Constituem Infrações, quando: expedir produtos perigosos em veículo ou equipamento com a sinalização incompleta, ou afixada de forma inadequada, em desacordo ao Art. 6º 1 806 Produto Perigoso JUNHO MG Resolução ANTT 5998/22 121 Art. 43. Constituem Infrações, quando: transportar produtos perigosos em veículo ou equipamento sem nenhuma sinalização, em desacordo ao Art. 6º 1 807 Produto Perigoso JUNHO MG Resolução ANTT 5998/22 1312 Art. 43. Constituem Infrações, quando: conduzir pessoas em veículos que transportem produtos perigosos, em desacordo ao inciso I do Art. 17 2 808 Produto Perigoso JUNHO MG Resolução ANTT 5998/22 262 Art. 43. Constituem Infrações, quando: expedir produtos perigosos em veículo ou equipamento com sinalização incorreta ou ilegível, em desacordo ao Art. 6º 2 809 Produto Perigoso JUNHO MG Resolução ANTT 5998/22 273 Art. 43. Constituem Infrações, quando: expedir produtos perigosos em veículo com conjunto de equipamentos para situação de emergência incompletos, em desacordo ao Art. 8º 3 810 Produto Perigoso JUNHO MG Resolução ANTT 5998/22 266 Art. 43. Constituem Infrações, quando: expedir produtos perigosos em veículo com conjunto de equipamentos para situação de emergência inadequados ao uso ou ao produto transportado, em desacordo ao Art. 8º 4 811 Produto Perigoso JUNHO MG Resolução ANTT 5998/22 122 Art. 43. Constituem Infrações, quando: transportar produtos perigosos em veículo ou equipamento com  sinalização incorreta ou ilegível, em desacordo ao Art. 6º 5 812 Produto Perigoso JUNHO MG Resolução ANTT 5998/22 144 Art. 43. Constituem Infrações, quando: transportar produtos perigosos em veículo com conjunto de equipamentos para situação de emergência incompletos, em desacordo ao Art. 8º 5 813 Produto Perigoso JUNHO MG Resolução ANTT 5998/22 134 Art. 43. Constituem Infrações, quando: transportar produtos perigosos em veículo com conjunto de equipamentos para situação de emergência inadequados ao uso ou ao produto transportado, em desacordo ao Art. 8º 7 814 Produto Perigoso JUNHO PA Resolução ANTT 5998/22 1311 Art. 43. Constituem Infrações, quando: transportar produtos perigosos fora do compartimento de carga, mal estivados nos veículos ou presos por meios não apropriados, em desacordo ao Art. 16 1 815 Produto Perigoso JUNHO PA Resolução ANTT 5998/22 1410 Art. 43. Constituem Infrações, quando: transportar produtos perigosos em veículo cujo condutor ou auxiliar não estejam usando calça comprida, camisa ou camiseta, com mangas curtas ou compridas, e calçados fechados, em desacordo ao Art. 22 1 816 Produto Perigoso JUNHO PA Resolução ANTT 5998/22 1210 Art. 43. Constituem Infrações, quando: transportar produtos perigosos a granel em equipamento de transporte cujo CTPP ou CIPP esteja vencido, em desacordo ao inciso I do Art. 23 1 817 Produto Perigoso JUNHO PA Resolução ANTT 5998/22 123 Art. 43. Constituem Infrações, quando: transportar produtos perigosos em veículo com características técnicas ou operacionais inadequadas, em desacordo ao Art. 7º 1 818 Produto Perigoso JUNHO PA Resolução ANTT 5998/22 1315 Art. 43. Constituem Infrações, quando: transportar produtos perigosos utilizando cofre de carga inadequado, em desacordo ao Art. 18 1 819 Produto Perigoso JUNHO PA Resolução ANTT 5998/22 121 Art. 43. Constituem Infrações, quando: transportar produtos perigosos em veículo ou equipamento sem nenhuma sinalização, em desacordo ao Art. 6º 1 820 Produto Perigoso JUNHO PA Resolução ANTT 5998/22 127 Art. 43. Constituem Infrações, quando: transportar produtos perigosos a granel em veículo cujo CIV esteja vencido, em desacordo ao inciso I do Art. 23 1 821 Produto Perigoso JUNHO PA Resolução ANTT 5998/22 131 Art. 43. Constituem Infrações, quando: transportar produtos perigosos em veículo ou equipamento com a sinalização incompleta, ou afixada de forma inadequada, em desacordo ao Art. 6º 1 822 Produto Perigoso JUNHO PA Resolução ANTT 5998/22 111 Art. 43. Constituem Infrações, quando: impedir ou dificultar a fiscalização do transporte rodoviário de produtos perigosos 1 823 Produto Perigoso JUNHO PA Resolução ANTT 5998/22 141 Art. 43. Constituem Infrações, quando: não providenciar a retirada da sinalização dos veículos ou equipamentos de transporte após as operações de limpeza e descontaminação, ou após o descarregamento quando não restar contaminação ou resíduo dos produtos, em desacordo ao §1º do Art. 6º 1 824 Produto Perigoso JUNHO PA Resolução ANTT 5998/22 148 Art. 43. Constituem Infrações, quando: transportar produtos perigosos em volumes, sobreembalagens ou cofres de carga que possuam identificação relativa aos produtos e seus riscos incompleta ou disposta de forma inadequada, em desacordo ao Art. 15 1 825 Produto Perigoso JUNHO PA Resolução ANTT 5998/22 274 Art. 43. Constituem Infrações, quando: expedir produtos perigosos em veículo com conjuntos de EPIs incompletos, em desacordo ao Art. 9º 1 826 Produto Perigoso JUNHO PA Resolução ANTT 5998/22 146 Art. 43. Constituem Infrações, quando: transportar produtos perigosos em veículo com conjuntos de EPIs incompletos, em desacordo ao Art. 9º 2 827 Produto Perigoso JUNHO PA Resolução ANTT 5998/22 266 Art. 43. Constituem Infrações, quando: expedir produtos perigosos em veículo com conjunto de equipamentos para situação de emergência inadequados ao uso ou ao produto transportado, em desacordo ao Art. 8º 2 828 Produto Perigoso JUNHO PA Resolução ANTT 5998/22 262 Art. 43. Constituem Infrações, quando: expedir produtos perigosos em veículo ou equipamento com sinalização incorreta ou ilegível, em desacordo ao Art. 6º 3 829 Produto Perigoso JUNHO PA Resolução ANTT 5998/22 1219 Art. 43. Constituem Infrações, quando: transportar produtos perigosos em veículo cujo condutor não tenha sido aprovado em curso específico para o transporte de produtos perigosos, em desacordo ao Art. 20 4 830 Produto Perigoso JUNHO PA Resolução ANTT 5998/22 268 Art. 43. Constituem Infrações, quando: expedir produtos perigosos em veículo com conjuntos de EPIs inadequados ao uso ou ao produto transportado, em desacordo ao Art. 9º 4 831 Produto Perigoso JUNHO PA Resolução ANTT 5998/22 134 Art. 43. Constituem Infrações, quando: transportar produtos perigosos em veículo com conjunto de equipamentos para situação de emergência inadequados ao uso ou ao produto transportado, em desacordo ao Art. 8º 4 832 Produto Perigoso JUNHO PA Resolução ANTT 5998/22 136 Art. 43. Constituem Infrações, quando: transportar produtos perigosos em veículo com conjuntos de EPIs inadequados ao uso ou ao produto transportado, em desacordo ao Art. 9º 6 833 Produto Perigoso JUNHO PA Resolução ANTT 5998/22 122 Art. 43. Constituem Infrações, quando: transportar produtos perigosos em veículo ou equipamento com  sinalização incorreta ou ilegível, em desacordo ao Art. 6º 6 834 Produto Perigoso JUNHO RR Resolução ANTT 5998/22 1223 Art. 43. Constituem Infrações, quando: transportar produtos perigosos em motocicletas, motonetas e ciclomotores em desacordo com §3º do Art.12. 1 835 Produto Perigoso JUNHO RR Resolução ANTT 5998/22 2623 Art. 43. Constituem Infrações, quando: expedir produtos perigosos em veículo cujo condutor não esteja aprovado em curso específico para o transporte de produtos perigosos, em desacordo ao Art. 20 1 836 Produto Perigoso JUNHO RR Resolução ANTT 5998/22 2631 Art. 43. Constituem Infrações, quando: expedir produtos perigosos sem portar ou disponibilizar, no caso de utilização de documento eletrônico, o documento para o transporte de produtos perigosos em desacordo ao inciso II do Art. 23 1 837 Produto Perigoso JUNHO RR Resolução ANTT 5998/22 2624 Art. 43. Constituem Infrações, quando: expedir produtos perigosos em veículo cujo condutor esteja com o curso específico para o transporte de produtos perigosos vencido, em desacordo ao Art. 20 1 838 Produto Perigoso JUNHO RR Resolução ANTT 5998/22 1312 Art. 43. Constituem Infrações, quando: conduzir pessoas em veículos que transportem produtos perigosos, em desacordo ao inciso I do Art. 17 1 839 Produto Perigoso JUNHO RR Resolução ANTT 5998/22 1215 Art. 43. Constituem Infrações, quando: transportar produtos perigosos juntamente com alimentos, medicamentos, insumos, aditivos e matérias primas alimentícios, cosméticos, farmacêuticos ou veterinários ou objetos ou produtos já acabados destinados a uso ou consumo humano ou animal de uso direto ou, ainda, com embalagens de mercadorias destinadas ao mesmo fim, em desacordo ao inciso III do Art. 17 1 840 Produto Perigoso JUNHO RR Resolução ANTT 5998/22 2619 Art. 43. Constituem Infrações, quando: expedir produtos perigosos juntamente com alimentos, medicamentos, insumos, aditivos e matérias primas alimentícios, cosméticos, farmacêuticos ou veterinários ou objetos ou produtos já acabados destinados a uso ou consumo humano ou animal de uso direto ou, ainda, com embalagens de mercadorias destinadas ao mesmo fim, em desacordo ao inciso III do Art. 17 1 841 Produto Perigoso JUNHO RR Resolução ANTT 5998/22 1410 Art. 43. Constituem Infrações, quando: transportar produtos perigosos em veículo cujo condutor ou auxiliar não estejam usando calça comprida, camisa ou camiseta, com mangas curtas ou compridas, e calçados fechados, em desacordo ao Art. 22 1 842 Produto Perigoso JUNHO RR Resolução ANTT 5998/22 125 Art. 43. Constituem Infrações, quando: transportar produtos perigosos em veículos que não sejam classificados como de ?carga?, ?misto? ou ?especial?, em desacordo ao Art. 12 1 843 Produto Perigoso JUNHO RR Resolução ANTT 5998/22 265 Art. 43. Constituem Infrações, quando: expedir produtos perigosos em veículo desprovido dos conjunto de equipamentos para situação de emergência, em desacordo ao Art. 8º 2 844 Produto Perigoso JUNHO RR Resolução ANTT 5998/22 267 Art. 43. Constituem Infrações, quando: expedir produtos perigosos em veículo desprovido dos conjuntos de EPIs necessários, em desacordo ao Art. 9º 2 845 Produto Perigoso JUNHO RR Resolução ANTT 5998/22 261 Art. 43. Constituem Infrações, quando: expedir produtos perigosos em veículo ou equipamento sem nenhuma sinalização, em desacordo ao Art. 6º 2 846 Produto Perigoso JUNHO RR Resolução ANTT 5998/22 1311 Art. 43. Constituem Infrações, quando: transportar produtos perigosos fora do compartimento de carga, mal estivados nos veículos ou presos por meios não apropriados, em desacordo ao Art. 16 3 847 Produto Perigoso JUNHO RR Resolução ANTT 5998/22 1310 Art. 43. Constituem Infrações, quando: transportar produtos perigosos em volumes, sobreembalagens ou cofres de carga que não possuam nenhuma identificação relativa aos produtos e seus riscos, em desacordo ao Art. 15 6 848 Produto Perigoso JUNHO RR Resolução ANTT 5998/22 121 Art. 43. Constituem Infrações, quando: transportar produtos perigosos em veículo ou equipamento sem nenhuma sinalização, em desacordo ao Art. 6º 8 849 Produto Perigoso JUNHO RR Resolução ANTT 5998/22 135 Art. 43. Constituem Infrações, quando: transportar produtos perigosos em veículo desprovido dos conjuntos de EPIs necessários, em desacordo ao Art. 9º 9 850 Produto Perigoso JUNHO RR Resolução ANTT 5998/22 133 Art. 43. Constituem Infrações, quando: transportar produtos perigosos em veículo desprovido dos conjunto de equipamentos para situação de emergência, em desacordo ao Art. 8º 9 851 Produto Perigoso JUNHO RR Resolução ANTT 5998/22 1219 Art. 43. Constituem Infrações, quando: transportar produtos perigosos em veículo cujo condutor não tenha sido aprovado em curso específico para o transporte de produtos perigosos, em desacordo ao Art. 20 9 852 Produto Perigoso JUNHO RR Resolução ANTT 5998/22 1221 Art. 43. Constituem Infrações, quando: transportar produtos perigosos sem portar ou disponibilizar, no caso de utilização de documento eletrônico, documento para o transporte de produtos perigosos, em desacordo ao inciso II do Art. 23 9 853 Produto Perigoso JUNHO SC Resolução ANTT 5998/22 133 Art. 43. Constituem Infrações, quando: transportar produtos perigosos em veículo desprovido dos conjunto de equipamentos para situação de emergência, em desacordo ao Art. 8º 1 854 Produto Perigoso JUNHO SC Resolução ANTT 5998/22 131 Art. 43. Constituem Infrações, quando: transportar produtos perigosos em veículo ou equipamento com a sinalização incompleta, ou afixada de forma inadequada, em desacordo ao Art. 6º 1 855 Produto Perigoso JUNHO SC Resolução ANTT 5998/22 266 Art. 43. Constituem Infrações, quando: expedir produtos perigosos em veículo com conjunto de equipamentos para situação de emergência inadequados ao uso ou ao produto transportado, em desacordo ao Art. 8º 1 856 Produto Perigoso JUNHO SC Resolução ANTT 5998/22 136 Art. 43. Constituem Infrações, quando: transportar produtos perigosos em veículo com conjuntos de EPIs inadequados ao uso ou ao produto transportado, em desacordo ao Art. 9º 1 857 Produto Perigoso JUNHO SC Resolução ANTT 5998/22 134 Art. 43. Constituem Infrações, quando: transportar produtos perigosos em veículo com conjunto de equipamentos para situação de emergência inadequados ao uso ou ao produto transportado, em desacordo ao Art. 8º 3 858 Produto Perigoso JUNHO SP Resolução ANTT 5998/22 265 Art. 43. Constituem Infrações, quando: expedir produtos perigosos em veículo desprovido dos conjunto de equipamentos para situação de emergência, em desacordo ao Art. 8º 1 859 Produto Perigoso JUNHO SP Resolução ANTT 5998/22 129 Art. 43. Constituem Infrações, quando: Transportar produtos perigosos a granel em equipamento de transporte não certificado ou inspecionado pelo Inmetro, sem o documento comprobatório original da certificação (CTPP) ou da inspeção (CIPP) ou sem a chapa de identificação do fabricante ou sem os Selos de Identificação da Conformidade do Inmetro, quando exigidas, em desacordo ao Art. 11 ou Art. 23 1 860 Produto Perigoso JUNHO SP Resolução ANTT 5998/22 1220 Art. 43. Constituem Infrações, quando: transportar produtos perigosos em veículo cujo condutor esteja com o curso específico para o transporte de produtos perigosos vencido, em desacordo ao Art. 20 1 861 Produto Perigoso JUNHO SP Resolução ANTT 5998/22 1310 Art. 43. Constituem Infrações, quando: transportar produtos perigosos em volumes, sobreembalagens ou cofres de carga que não possuam nenhuma identificação relativa aos produtos e seus riscos, em desacordo ao Art. 15 1 862 Produto Perigoso JUNHO SP Resolução ANTT 5998/22 267 Art. 43. Constituem Infrações, quando: expedir produtos perigosos em veículo desprovido dos conjuntos de EPIs necessários, em desacordo ao Art. 9º 1 863 Produto Perigoso JUNHO SP Resolução ANTT 5998/22 123 Art. 43. Constituem Infrações, quando: transportar produtos perigosos em veículo com características técnicas ou operacionais inadequadas, em desacordo ao Art. 7º 1 864 Produto Perigoso JUNHO SP Resolução ANTT 5998/22 2628 Art. 43. Constituem Infrações, quando: expedir produtos perigosos a granel em equipamento de transporte não certificado ou inspecionado pelo Inmetro, sem o documento comprobatório original da certificação (CTPP) ou da inspeção (CIPP) ou sem a chapa de identificação do fabricante ou sem os Selos de Identificação da Conformidade do Inmetro, quando exigidas, em desacordo ao Art. 11 ou ao Art. 23 1 865 Produto Perigoso JUNHO SP Resolução ANTT 5998/22 133 Art. 43. Constituem Infrações, quando: transportar produtos perigosos em veículo desprovido dos conjunto de equipamentos para situação de emergência, em desacordo ao Art. 8º 1 866 Produto Perigoso JUNHO SP Resolução ANTT 5998/22 2624 Art. 43. Constituem Infrações, quando: expedir produtos perigosos em veículo cujo condutor esteja com o curso específico para o transporte de produtos perigosos vencido, em desacordo ao Art. 20 1 867 Produto Perigoso JUNHO SP Resolução ANTT 5998/22 2631 Art. 43. Constituem Infrações, quando: expedir produtos perigosos sem portar ou disponibilizar, no caso de utilização de documento eletrônico, o documento para o transporte de produtos perigosos em desacordo ao inciso II do Art. 23 1 868 Produto Perigoso JUNHO SP Resolução ANTT 5998/22 263 Art. 43. Constituem Infrações, quando: expedir produtos perigosos em veículo com características técnicas ou operacionais inadequadas, em desacordo ao Art. 7º 1 869 Produto Perigoso JUNHO SP Resolução ANTT 5998/22 2616 Art. 43. Constituem Infrações, quando: expedir produtos perigosos em volumes, sobreembalagens ou cofres de carga que não possuam nenhuma identificação relativa aos produtos e seus riscos, em desacordo ao Art. 15 2 870 Produto Perigoso JUNHO SP Resolução ANTT 5998/22 135 Art. 43. Constituem Infrações, quando: transportar produtos perigosos em veículo desprovido dos conjuntos de EPIs necessários, em desacordo ao Art. 9º 2 871 Produto Perigoso JUNHO SP Resolução ANTT 5998/22 2611 Art. 43. Constituem Infrações, quando: expedir produtos perigosos em embalagens não permitidas, em desacordo ao Art. 14 2 872 Produto Perigoso JUNHO SP Resolução ANTT 5998/22 271 Art. 43. Constituem Infrações, quando: expedir produtos perigosos em veículo ou equipamento com a sinalização incompleta, ou afixada de forma inadequada, em desacordo ao Art. 6º 2 873 Produto Perigoso JUNHO SP Resolução ANTT 5998/22 147 Art. 43. Constituem Infrações, quando: portar, durante o transporte, os conjuntos de EPIs fora da cabine do veículo, em desacordo ao Art. 9º 2 874 Produto Perigoso JUNHO SP Resolução ANTT 5998/22 131 Art. 43. Constituem Infrações, quando: transportar produtos perigosos em veículo ou equipamento com a sinalização incompleta, ou afixada de forma inadequada, em desacordo ao Art. 6º 3 875 Produto Perigoso JUNHO SP Resolução ANTT 5998/22 1410 Art. 43. Constituem Infrações, quando: transportar produtos perigosos em veículo cujo condutor ou auxiliar não estejam usando calça comprida, camisa ou camiseta, com mangas curtas ou compridas, e calçados fechados, em desacordo ao Art. 22 3 876 Produto Perigoso JUNHO SP Resolução ANTT 5998/22 121 Art. 43. Constituem Infrações, quando: transportar produtos perigosos em veículo ou equipamento sem nenhuma sinalização, em desacordo ao Art. 6º 3 877 Produto Perigoso JUNHO SP Resolução ANTT 5998/22 122 Art. 43. Constituem Infrações, quando: transportar produtos perigosos em veículo ou equipamento com  sinalização incorreta ou ilegível, em desacordo ao Art. 6º 4 878 Produto Perigoso JUNHO SP Resolução ANTT 5998/22 136 Art. 43. Constituem Infrações, quando: transportar produtos perigosos em veículo com conjuntos de EPIs inadequados ao uso ou ao produto transportado, em desacordo ao Art. 9º 4 879 Produto Perigoso JUNHO SP Resolução ANTT 5998/22 146 Art. 43. Constituem Infrações, quando: transportar produtos perigosos em veículo com conjuntos de EPIs incompletos, em desacordo ao Art. 9º 4 880 Produto Perigoso JUNHO SP Resolução ANTT 5998/22 1218 Art. 43. Constituem Infrações, quando: instalar ou manter, nos veículos transportando produtos perigosos, aparelho ou equipamento de aquecimento sujeito à combustão, a gás ou elétrico (por exemplo: fogão, fogareiro ou semelhantes), assim como os produtos combustíveis necessários ao seu funcionamento, ou quaisquer recipientes ou dispositivos capazes de produzir ignição dos produtos, seus gases ou vapores, bem como reservatório extra de combustível, exceto se permitido pela legislação de trânsito, em desacordo ao inciso VII do Art. 17 4 881 Produto Perigoso JUNHO SP Resolução ANTT 5998/22 261 Art. 43. Constituem Infrações, quando: expedir produtos perigosos em veículo ou equipamento sem nenhuma sinalização, em desacordo ao Art. 6º 4 882 Produto Perigoso JUNHO SP Resolução ANTT 5998/22 144 Art. 43. Constituem Infrações, quando: transportar produtos perigosos em veículo com conjunto de equipamentos para situação de emergência incompletos, em desacordo ao Art. 8º 5 883 Produto Perigoso JUNHO SP Resolução ANTT 5998/22 274 Art. 43. Constituem Infrações, quando: expedir produtos perigosos em veículo com conjuntos de EPIs incompletos, em desacordo ao Art. 9º 5 884 Produto Perigoso JUNHO SP Resolução ANTT 5998/22 268 Art. 43. Constituem Infrações, quando: expedir produtos perigosos em veículo com conjuntos de EPIs inadequados ao uso ou ao produto transportado, em desacordo ao Art. 9º 5 885 Produto Perigoso JUNHO SP Resolução ANTT 5998/22 2632 Art. 43. Constituem Infrações, quando: expedir produtos perigosos portando ou disponibilizando, no caso de utilização de documento eletrônico, o documento para o transporte de produtos perigosos incorretamente preenchido ou ilegível, em desacordo ao Art. 23 5 886 Produto Perigoso JUNHO SP Resolução ANTT 5998/22 262 Art. 43. Constituem Infrações, quando: expedir produtos perigosos em veículo ou equipamento com sinalização incorreta ou ilegível, em desacordo ao Art. 6º 5 887 Produto Perigoso JUNHO SP Resolução ANTT 5998/22 266 Art. 43. Constituem Infrações, quando: expedir produtos perigosos em veículo com conjunto de equipamentos para situação de emergência inadequados ao uso ou ao produto transportado, em desacordo ao Art. 8º 6 888 Produto Perigoso JUNHO SP Resolução ANTT 5998/22 1316 Art. 43. Constituem Infrações, quando: transportar produtos perigosos portando ou disponibilizando, no caso de utilização de documento eletrônico, documento para o transporte de produtos perigosos ilegível ou incorretamente preenchido, em desacordo ao Art. 23 6 889 Produto Perigoso JUNHO SP Resolução ANTT 5998/22 273 Art. 43. Constituem Infrações, quando: expedir produtos perigosos em veículo com conjunto de equipamentos para situação de emergência incompletos, em desacordo ao Art. 8º 6 890 Produto Perigoso JUNHO SP Resolução ANTT 5998/22 134 Art. 43. Constituem Infrações, quando: transportar produtos perigosos em veículo com conjunto de equipamentos para situação de emergência inadequados ao uso ou ao produto transportado, em desacordo ao Art. 8º 8 891 RNTRC JUNHO DF Resolução ANTT 5982/22 1402 Art.19.Constituem infrações, quando: IV - Efetuar transporte rodoviário de cargas por conta de terceiro e mediante remuneração sem estar inscrito no RNTRC ou com o registro suspenso, pendente ou cancelado 1 892 RNTRC JUNHO ES Resolução ANTT 5982/22 1101 Art.19.Constituem infrações, quando: I - O contratante contratar o Transporte Rodoviário Remunerado de Cargas de transportador sem inscrição no RNTRC ou com inscrição pendente, suspensa ou cancelada 1 893 RNTRC JUNHO ES Resolução ANTT 5982/22 1402 Art.19.Constituem infrações, quando: IV - Efetuar transporte rodoviário de cargas por conta de terceiro e mediante remuneração sem estar inscrito no RNTRC ou com o registro suspenso, pendente ou cancelado 2 894 RNTRC JUNHO ES Resolução ANTT 5982/22 1401 Art.19.Constituem infrações, quando: IV - Efetuar transporte rodoviário de cargas por conta de terceiro e mediante remuneração em veículo automotor de cargas ou implemento rodoviário não cadastrado no RNTRC 12 895 RNTRC JUNHO GO Resolução ANTT 5982/22 1101 Art.19.Constituem infrações, quando: I - O contratante contratar o Transporte Rodoviário Remunerado de Cargas de transportador sem inscrição no RNTRC ou com inscrição pendente, suspensa ou cancelada 3 896 RNTRC JUNHO GO Resolução ANTT 5982/22 1402 Art.19.Constituem infrações, quando: IV - Efetuar transporte rodoviário de cargas por conta de terceiro e mediante remuneração sem estar inscrito no RNTRC ou com o registro suspenso, pendente ou cancelado 7 897 RNTRC JUNHO GO Resolução ANTT 5982/22 1401 Art.19.Constituem infrações, quando: IV - Efetuar transporte rodoviário de cargas por conta de terceiro e mediante remuneração em veículo automotor de cargas ou implemento rodoviário não cadastrado no RNTRC 26 898 RNTRC JUNHO MA Resolução ANTT 5982/22 1401 Art.19.Constituem infrações, quando: IV - Efetuar transporte rodoviário de cargas por conta de terceiro e mediante remuneração em veículo automotor de cargas ou implemento rodoviário não cadastrado no RNTRC 2 899 RNTRC JUNHO MG Resolução ANTT 5982/22 1201 "Art.19.Constituem infrações, quando: II - O Transportador efetuar o transporte rodoviário de cargas por conta de terceiro e mediante remuneração em veículo de categoria """"particular""""" 2 900 RNTRC JUNHO MG Resolução ANTT 5982/22 1101 Art.19.Constituem infrações, quando: I - O contratante contratar o Transporte Rodoviário Remunerado de Cargas de transportador sem inscrição no RNTRC ou com inscrição pendente, suspensa ou cancelada 15 901 RNTRC JUNHO MG Resolução ANTT 5982/22 1402 Art.19.Constituem infrações, quando: IV - Efetuar transporte rodoviário de cargas por conta de terceiro e mediante remuneração sem estar inscrito no RNTRC ou com o registro suspenso, pendente ou cancelado 24 902 RNTRC JUNHO MG Resolução ANTT 5982/22 1401 Art.19.Constituem infrações, quando: IV - Efetuar transporte rodoviário de cargas por conta de terceiro e mediante remuneração em veículo automotor de cargas ou implemento rodoviário não cadastrado no RNTRC 62 903 RNTRC JUNHO MS Resolução ANTT 5982/22 1402 Art.19.Constituem infrações, quando: IV - Efetuar transporte rodoviário de cargas por conta de terceiro e mediante remuneração sem estar inscrito no RNTRC ou com o registro suspenso, pendente ou cancelado 1 904 RNTRC JUNHO MS Resolução ANTT 5982/22 1401 Art.19.Constituem infrações, quando: IV - Efetuar transporte rodoviário de cargas por conta de terceiro e mediante remuneração em veículo automotor de cargas ou implemento rodoviário não cadastrado no RNTRC 10 905 RNTRC JUNHO MT Resolução ANTT 5982/22 1201 "Art.19.Constituem infrações, quando: II - O Transportador efetuar o transporte rodoviário de cargas por conta de terceiro e mediante remuneração em veículo de categoria """"particular""""" 2 906 RNTRC JUNHO MT Resolução ANTT 5982/22 1101 Art.19.Constituem infrações, quando: I - O contratante contratar o Transporte Rodoviário Remunerado de Cargas de transportador sem inscrição no RNTRC ou com inscrição pendente, suspensa ou cancelada 40 907 RNTRC JUNHO MT Resolução ANTT 5982/22 1402 Art.19.Constituem infrações, quando: IV - Efetuar transporte rodoviário de cargas por conta de terceiro e mediante remuneração sem estar inscrito no RNTRC ou com o registro suspenso, pendente ou cancelado 69 908 RNTRC JUNHO MT Resolução ANTT 5982/22 1401 Art.19.Constituem infrações, quando: IV - Efetuar transporte rodoviário de cargas por conta de terceiro e mediante remuneração em veículo automotor de cargas ou implemento rodoviário não cadastrado no RNTRC 107 909 RNTRC JUNHO PA Resolução ANTT 5982/22 1301 Art.19.Constituem infrações, quando: III - deixar de atualizar as informações cadastrais ou deixar de proceder à revalidação ordinária dos dados cadastrais 1 910 RNTRC JUNHO PA Resolução ANTT 5982/22 1401 Art.19.Constituem infrações, quando: IV - Efetuar transporte rodoviário de cargas por conta de terceiro e mediante remuneração em veículo automotor de cargas ou implemento rodoviário não cadastrado no RNTRC 2 911 RNTRC JUNHO PA Resolução ANTT 5982/22 1201 "Art.19.Constituem infrações, quando: II - O Transportador efetuar o transporte rodoviário de cargas por conta de terceiro e mediante remuneração em veículo de categoria """"particular""""" 2 912 RNTRC JUNHO PA Resolução ANTT 5982/22 1402 Art.19.Constituem infrações, quando: IV - Efetuar transporte rodoviário de cargas por conta de terceiro e mediante remuneração sem estar inscrito no RNTRC ou com o registro suspenso, pendente ou cancelado 2 913 RNTRC JUNHO PA Resolução ANTT 5982/22 1101 Art.19.Constituem infrações, quando: I - O contratante contratar o Transporte Rodoviário Remunerado de Cargas de transportador sem inscrição no RNTRC ou com inscrição pendente, suspensa ou cancelada 5 914 RNTRC JUNHO PR Resolução ANTT 5982/22 1301 Art.19.Constituem infrações, quando: III - deixar de atualizar as informações cadastrais ou deixar de proceder à revalidação ordinária dos dados cadastrais 3 915 RNTRC JUNHO PR Resolução ANTT 5982/22 1101 Art.19.Constituem infrações, quando: I - O contratante contratar o Transporte Rodoviário Remunerado de Cargas de transportador sem inscrição no RNTRC ou com inscrição pendente, suspensa ou cancelada 12 916 RNTRC JUNHO PR Resolução ANTT 5982/22 1402 Art.19.Constituem infrações, quando: IV - Efetuar transporte rodoviário de cargas por conta de terceiro e mediante remuneração sem estar inscrito no RNTRC ou com o registro suspenso, pendente ou cancelado 18 917 RNTRC JUNHO PR Resolução ANTT 5982/22 1401 Art.19.Constituem infrações, quando: IV - Efetuar transporte rodoviário de cargas por conta de terceiro e mediante remuneração em veículo automotor de cargas ou implemento rodoviário não cadastrado no RNTRC 31 918 RNTRC JUNHO RJ Resolução ANTT 5982/22 1301 Art.19.Constituem infrações, quando: III - deixar de atualizar as informações cadastrais ou deixar de proceder à revalidação ordinária dos dados cadastrais 1 919 RNTRC JUNHO RJ Resolução ANTT 5982/22 1201 "Art.19.Constituem infrações, quando: II - O Transportador efetuar o transporte rodoviário de cargas por conta de terceiro e mediante remuneração em veículo de categoria """"particular""""" 2 920 RNTRC JUNHO RJ Resolução ANTT 5982/22 1101 Art.19.Constituem infrações, quando: I - O contratante contratar o Transporte Rodoviário Remunerado de Cargas de transportador sem inscrição no RNTRC ou com inscrição pendente, suspensa ou cancelada 26 921 RNTRC JUNHO RJ Resolução ANTT 5982/22 1402 Art.19.Constituem infrações, quando: IV - Efetuar transporte rodoviário de cargas por conta de terceiro e mediante remuneração sem estar inscrito no RNTRC ou com o registro suspenso, pendente ou cancelado 49 922 RNTRC JUNHO RJ Resolução ANTT 5982/22 1401 Art.19.Constituem infrações, quando: IV - Efetuar transporte rodoviário de cargas por conta de terceiro e mediante remuneração em veículo automotor de cargas ou implemento rodoviário não cadastrado no RNTRC 194 923 RNTRC JUNHO RS Resolução ANTT 5982/22 1202 Art.19.Constituem infrações, quando: II - O Transportador obstruir ou, de qualquer forma, dificultar a fiscalização durante o transporte rodoviário de cargas 1 924 RNTRC JUNHO RS Resolução ANTT 5982/22 1201 "Art.19.Constituem infrações, quando: II - O Transportador efetuar o transporte rodoviário de cargas por conta de terceiro e mediante remuneração em veículo de categoria """"particular""""" 1 925 RNTRC JUNHO RS Resolução ANTT 5982/22 1101 Art.19.Constituem infrações, quando: I - O contratante contratar o Transporte Rodoviário Remunerado de Cargas de transportador sem inscrição no RNTRC ou com inscrição pendente, suspensa ou cancelada 3 926 RNTRC JUNHO RS Resolução ANTT 5982/22 1402 Art.19.Constituem infrações, quando: IV - Efetuar transporte rodoviário de cargas por conta de terceiro e mediante remuneração sem estar inscrito no RNTRC ou com o registro suspenso, pendente ou cancelado 5 927 RNTRC JUNHO RS Resolução ANTT 5982/22 1401 Art.19.Constituem infrações, quando: IV - Efetuar transporte rodoviário de cargas por conta de terceiro e mediante remuneração em veículo automotor de cargas ou implemento rodoviário não cadastrado no RNTRC 12 928 RNTRC JUNHO SC Resolução ANTT 5982/22 1101 Art.19.Constituem infrações, quando: I - O contratante contratar o Transporte Rodoviário Remunerado de Cargas de transportador sem inscrição no RNTRC ou com inscrição pendente, suspensa ou cancelada 6 929 RNTRC JUNHO SC Resolução ANTT 5982/22 1402 Art.19.Constituem infrações, quando: IV - Efetuar transporte rodoviário de cargas por conta de terceiro e mediante remuneração sem estar inscrito no RNTRC ou com o registro suspenso, pendente ou cancelado 12 930 RNTRC JUNHO SC Resolução ANTT 5982/22 1401 Art.19.Constituem infrações, quando: IV - Efetuar transporte rodoviário de cargas por conta de terceiro e mediante remuneração em veículo automotor de cargas ou implemento rodoviário não cadastrado no RNTRC 26 931 RNTRC JUNHO SP Resolução ANTT 5982/22 1302 Art.19.Constituem infrações, quando: III - impedir, obstruir ou, de qualquer forma, dificultar o acesso às dependências, às informações e aos documentos solicitados pela fiscalização 1 932 RNTRC JUNHO SP Resolução ANTT 5982/22 1201 "Art.19.Constituem infrações, quando: II - O Transportador efetuar o transporte rodoviário de cargas por conta de terceiro e mediante remuneração em veículo de categoria """"particular""""" 1 933 RNTRC JUNHO SP Resolução ANTT 5982/22 1202 Art.19.Constituem infrações, quando: II - O Transportador obstruir ou, de qualquer forma, dificultar a fiscalização durante o transporte rodoviário de cargas 7 934 RNTRC JUNHO SP Resolução ANTT 5982/22 1101 Art.19.Constituem infrações, quando: I - O contratante contratar o Transporte Rodoviário Remunerado de Cargas de transportador sem inscrição no RNTRC ou com inscrição pendente, suspensa ou cancelada 13 935 RNTRC JUNHO SP Resolução ANTT 5982/22 1402 Art.19.Constituem infrações, quando: IV - Efetuar transporte rodoviário de cargas por conta de terceiro e mediante remuneração sem estar inscrito no RNTRC ou com o registro suspenso, pendente ou cancelado 32 936 RNTRC JUNHO SP Resolução ANTT 5982/22 1401 Art.19.Constituem infrações, quando: IV - Efetuar transporte rodoviário de cargas por conta de terceiro e mediante remuneração em veículo automotor de cargas ou implemento rodoviário não cadastrado no RNTRC 87 937 RNTRC JUNHO TO Resolução ANTT 5982/22 1101 Art.19.Constituem infrações, quando: I - O contratante contratar o Transporte Rodoviário Remunerado de Cargas de transportador sem inscrição no RNTRC ou com inscrição pendente, suspensa ou cancelada 1 938 RNTRC JUNHO TO Resolução ANTT 5982/22 1402 Art.19.Constituem infrações, quando: IV - Efetuar transporte rodoviário de cargas por conta de terceiro e mediante remuneração sem estar inscrito no RNTRC ou com o registro suspenso, pendente ou cancelado 1 939 RNTRC JUNHO TO Resolução ANTT 5982/22 1401 Art.19.Constituem infrações, quando: IV - Efetuar transporte rodoviário de cargas por conta de terceiro e mediante remuneração em veículo automotor de cargas ou implemento rodoviário não cadastrado no RNTRC 5 940 Vale Pedágio JUNHO MG Resolução ANTT 6024/23 231 Inciso I do Art.23° c/c 31: Não adquirir e disponibilizar ao transportador rodoviário de carga, até o momento do embarque, o Vale-Pedágio obrigatório, independentemente do frete, correspondente ao tipo de veículo, no valor necessário à livre circulação entre a sua origem e o destino 8 941 Vale Pedágio JUNHO SP Resolução ANTT 6024/23 231 Inciso I do Art.23° c/c 31: Não adquirir e disponibilizar ao transportador rodoviário de carga, até o momento do embarque, o Vale-Pedágio obrigatório, independentemente do frete, correspondente ao tipo de veículo, no valor necessário à livre circulação entre a sua origem e o destino 11 942 Cargas Internacional JULHO DF Resolução ANTT 5462/05 2201 Alínea b do Item 1 do Art. 2 5 943 Cargas Internacional JULHO PR Resolução ANTT 5462/05 2201 Alínea b do Item 1 do Art. 2 1 944 Cargas Internacional JULHO PR Resolução ANTT 5462/05 3206 Alínea b do Item 6 do Art. 3 1 945 Cargas Internacional JULHO PR Resolução ANTT 5462/05 5203 Alínea b do Item 3 do Art. 5 2 946 PEF JULHO DF Resolução ANTT 5862/19 104 Art. 19. As situações elencadas neste artigo constituem infrações a esta Resolução, devendo ser aplicadas as multas a seguir especificadas: I - O contratante ou subcontratante do serviço de transporte rodoviário de cargas que efetuar qualquer deságio no frete ou cobrança de valor para efetivar os devidos créditos nos meios de pagamento previstos nesta Resolução: multa de cem por cento do valor do frete, limitada ao mínimo de R$ 550,00 (quinhentos e cinquenta reais) e ao máximo de R$ 10.500,00 (d 1 947 PEF JULHO DF Resolução ANTT 5862/19 106 Art. 19. As situações elencadas neste artigo constituem infrações a esta Resolução, devendo ser aplicadas as multas a seguir especificadas: I - O contratante ou subcontratante do serviço de transporte rodoviário de cargas que deixar de cadastrar a Operação de Transporte: multa de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). 11 948 PEF JULHO ES Resolução ANTT 5862/19 106 Art. 19. As situações elencadas neste artigo constituem infrações a esta Resolução, devendo ser aplicadas as multas a seguir especificadas: I - O contratante ou subcontratante do serviço de transporte rodoviário de cargas que deixar de cadastrar a Operação de Transporte: multa de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). 7 949 PEF JULHO GO Resolução ANTT 5862/19 106 Art. 19. As situações elencadas neste artigo constituem infrações a esta Resolução, devendo ser aplicadas as multas a seguir especificadas: I - O contratante ou subcontratante do serviço de transporte rodoviário de cargas que deixar de cadastrar a Operação de Transporte: multa de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). 3 950 PEF JULHO MG Resolução ANTT 5862/19 102 Art. 19. As situações elencadas neste artigo constituem infrações a esta Resolução, devendo ser aplicadas as multas a seguir especificadas: I - O contratante ou subcontratante do serviço de transporte rodoviário de cargas que desviar, por qualquer meio, o pagamento do frete em proveito próprio ou de terceiro diverso do contratado: multa de cem por cento do valor do frete, limitada ao mínimo de R$ 550,00 (quinhentos e cinquenta reais) e ao máximo de R$ 10.500,00 (dez mil quinhentos reais). 4 951 PEF JULHO MG Resolução ANTT 5862/19 106 Art. 19. As situações elencadas neste artigo constituem infrações a esta Resolução, devendo ser aplicadas as multas a seguir especificadas: I - O contratante ou subcontratante do serviço de transporte rodoviário de cargas que deixar de cadastrar a Operação de Transporte: multa de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). 33 952 PEF JULHO MT Resolução ANTT 5862/19 102 Art. 19. As situações elencadas neste artigo constituem infrações a esta Resolução, devendo ser aplicadas as multas a seguir especificadas: I - O contratante ou subcontratante do serviço de transporte rodoviário de cargas que desviar, por qualquer meio, o pagamento do frete em proveito próprio ou de terceiro diverso do contratado: multa de cem por cento do valor do frete, limitada ao mínimo de R$ 550,00 (quinhentos e cinquenta reais) e ao máximo de R$ 10.500,00 (dez mil quinhentos reais). 3 953 PEF JULHO MT Resolução ANTT 5862/19 106 Art. 19. As situações elencadas neste artigo constituem infrações a esta Resolução, devendo ser aplicadas as multas a seguir especificadas: I - O contratante ou subcontratante do serviço de transporte rodoviário de cargas que deixar de cadastrar a Operação de Transporte: multa de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). 18 954 PEF JULHO PR Resolução ANTT 5862/19 102 Art. 19. As situações elencadas neste artigo constituem infrações a esta Resolução, devendo ser aplicadas as multas a seguir especificadas: I - O contratante ou subcontratante do serviço de transporte rodoviário de cargas que desviar, por qualquer meio, o pagamento do frete em proveito próprio ou de terceiro diverso do contratado: multa de cem por cento do valor do frete, limitada ao mínimo de R$ 550,00 (quinhentos e cinquenta reais) e ao máximo de R$ 10.500,00 (dez mil quinhentos reais). 1 955 PEF JULHO PR Resolução ANTT 5862/19 106 Art. 19. As situações elencadas neste artigo constituem infrações a esta Resolução, devendo ser aplicadas as multas a seguir especificadas: I - O contratante ou subcontratante do serviço de transporte rodoviário de cargas que deixar de cadastrar a Operação de Transporte: multa de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). 5 956 PEF JULHO RJ Resolução ANTT 5862/19 106 Art. 19. As situações elencadas neste artigo constituem infrações a esta Resolução, devendo ser aplicadas as multas a seguir especificadas: I - O contratante ou subcontratante do serviço de transporte rodoviário de cargas que deixar de cadastrar a Operação de Transporte: multa de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). 28 957 PEF JULHO RS Resolução ANTT 5862/19 102 Art. 19. As situações elencadas neste artigo constituem infrações a esta Resolução, devendo ser aplicadas as multas a seguir especificadas: I - O contratante ou subcontratante do serviço de transporte rodoviário de cargas que desviar, por qualquer meio, o pagamento do frete em proveito próprio ou de terceiro diverso do contratado: multa de cem por cento do valor do frete, limitada ao mínimo de R$ 550,00 (quinhentos e cinquenta reais) e ao máximo de R$ 10.500,00 (dez mil quinhentos reais). 5 958 PEF JULHO RS Resolução ANTT 5862/19 106 Art. 19. As situações elencadas neste artigo constituem infrações a esta Resolução, devendo ser aplicadas as multas a seguir especificadas: I - O contratante ou subcontratante do serviço de transporte rodoviário de cargas que deixar de cadastrar a Operação de Transporte: multa de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). 19 959 PEF JULHO SC Resolução ANTT 5862/19 102 Art. 19. As situações elencadas neste artigo constituem infrações a esta Resolução, devendo ser aplicadas as multas a seguir especificadas: I - O contratante ou subcontratante do serviço de transporte rodoviário de cargas que desviar, por qualquer meio, o pagamento do frete em proveito próprio ou de terceiro diverso do contratado: multa de cem por cento do valor do frete, limitada ao mínimo de R$ 550,00 (quinhentos e cinquenta reais) e ao máximo de R$ 10.500,00 (dez mil quinhentos reais). 6 960 PEF JULHO SC Resolução ANTT 5862/19 106 Art. 19. As situações elencadas neste artigo constituem infrações a esta Resolução, devendo ser aplicadas as multas a seguir especificadas: I - O contratante ou subcontratante do serviço de transporte rodoviário de cargas que deixar de cadastrar a Operação de Transporte: multa de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). 25 961 PEF JULHO SP Resolução ANTT 5862/19 201 Art. 19. As situações elencadas neste artigo constituem infrações a esta Resolução, devendo ser aplicadas as multas a seguir especificadas: II - O contratado que permitir, por ação ou omissão, o uso dos meios de pagamento de frete de sua titularidade de forma irregular ou fraudulenta: multa de R$ 1.100,00 (mil e cem reais) e, em caso de reincidência, o cancelamento do RNTRC.. 1 962 PEF JULHO SP Resolução ANTT 5862/19 106 Art. 19. As situações elencadas neste artigo constituem infrações a esta Resolução, devendo ser aplicadas as multas a seguir especificadas: I - O contratante ou subcontratante do serviço de transporte rodoviário de cargas que deixar de cadastrar a Operação de Transporte: multa de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). 119 963 Piso Mínimo de Frete JULHO DF Resolução ANTT 5867/20 9030 Art. 9. As situações elencadas neste artigo constituem infrações a esta Resolução, devendo ser aplicadas as multas a seguir especificadas: III - os contratantes, transportadores, responsáveis por anúncios ou outros agentes do mercado que impedirem, obstruírem ou, de qualquer forma, dificultarem o acesso às informações e aos documentos solicitados pela fiscalização para verificação da regularidade do pagamento do valor de frete: multa de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). 1 964 Piso Mínimo de Frete JULHO DF Resolução ANTT 5867/20 9040 Art. 9. As situações elencadas neste artigo constituem infrações a esta Resolução, devendo ser aplicadas as multas a seguir especificadas: II - o contratante que contratar a Operação de Transporte de Alto Desempenho e não tiver ou não apresentar registros ou documentos que comprovem que a operação é compatível com o conceito do inciso XVI do art. 2º: multa no valor de duas vezes a diferença entre o valor pago e o piso devido com base nesta Resolução, limitada ao mínimo de R$ 550,00 (quinhentos e 1 965 Piso Mínimo de Frete JULHO DF Resolução ANTT 5867/20 9010 Art. 9. As situações elencadas neste artigo constituem infrações a esta Resolução, devendo ser aplicadas as multas a seguir especificadas: I - o contratante que contratar o serviço de transporte rodoviário de carga abaixo do piso mínimo estabelecido pela ANTT: multa no valor de duas vezes a diferença entre o valor pago e o piso devido com base nesta Resolução, limitada ao mínimo de R$ 550,00 (quinhentos e cinquenta reais) e ao máximo de R$ 10.500,00 (dez mil e quinhentos reais) 6396 966 Piso Mínimo de Frete JULHO ES Resolução ANTT 5867/20 9010 Art. 9. As situações elencadas neste artigo constituem infrações a esta Resolução, devendo ser aplicadas as multas a seguir especificadas: I - o contratante que contratar o serviço de transporte rodoviário de carga abaixo do piso mínimo estabelecido pela ANTT: multa no valor de duas vezes a diferença entre o valor pago e o piso devido com base nesta Resolução, limitada ao mínimo de R$ 550,00 (quinhentos e cinquenta reais) e ao máximo de R$ 10.500,00 (dez mil e quinhentos reais) 16 967 Piso Mínimo de Frete JULHO GO Resolução ANTT 5867/20 9010 Art. 9. As situações elencadas neste artigo constituem infrações a esta Resolução, devendo ser aplicadas as multas a seguir especificadas: I - o contratante que contratar o serviço de transporte rodoviário de carga abaixo do piso mínimo estabelecido pela ANTT: multa no valor de duas vezes a diferença entre o valor pago e o piso devido com base nesta Resolução, limitada ao mínimo de R$ 550,00 (quinhentos e cinquenta reais) e ao máximo de R$ 10.500,00 (dez mil e quinhentos reais) 1 968 Piso Mínimo de Frete JULHO MG Resolução ANTT 5867/20 9010 Art. 9. As situações elencadas neste artigo constituem infrações a esta Resolução, devendo ser aplicadas as multas a seguir especificadas: I - o contratante que contratar o serviço de transporte rodoviário de carga abaixo do piso mínimo estabelecido pela ANTT: multa no valor de duas vezes a diferença entre o valor pago e o piso devido com base nesta Resolução, limitada ao mínimo de R$ 550,00 (quinhentos e cinquenta reais) e ao máximo de R$ 10.500,00 (dez mil e quinhentos reais) 58 969 Piso Mínimo de Frete JULHO MT Resolução ANTT 5867/20 9010 Art. 9. As situações elencadas neste artigo constituem infrações a esta Resolução, devendo ser aplicadas as multas a seguir especificadas: I - o contratante que contratar o serviço de transporte rodoviário de carga abaixo do piso mínimo estabelecido pela ANTT: multa no valor de duas vezes a diferença entre o valor pago e o piso devido com base nesta Resolução, limitada ao mínimo de R$ 550,00 (quinhentos e cinquenta reais) e ao máximo de R$ 10.500,00 (dez mil e quinhentos reais) 24 970 Piso Mínimo de Frete JULHO PR Resolução ANTT 5867/20 9010 Art. 9. As situações elencadas neste artigo constituem infrações a esta Resolução, devendo ser aplicadas as multas a seguir especificadas: I - o contratante que contratar o serviço de transporte rodoviário de carga abaixo do piso mínimo estabelecido pela ANTT: multa no valor de duas vezes a diferença entre o valor pago e o piso devido com base nesta Resolução, limitada ao mínimo de R$ 550,00 (quinhentos e cinquenta reais) e ao máximo de R$ 10.500,00 (dez mil e quinhentos reais) 7 971 Piso Mínimo de Frete JULHO RJ Resolução ANTT 5867/20 9010 Art. 9. As situações elencadas neste artigo constituem infrações a esta Resolução, devendo ser aplicadas as multas a seguir especificadas: I - o contratante que contratar o serviço de transporte rodoviário de carga abaixo do piso mínimo estabelecido pela ANTT: multa no valor de duas vezes a diferença entre o valor pago e o piso devido com base nesta Resolução, limitada ao mínimo de R$ 550,00 (quinhentos e cinquenta reais) e ao máximo de R$ 10.500,00 (dez mil e quinhentos reais) 22 972 Piso Mínimo de Frete JULHO RS Resolução ANTT 5867/20 9010 Art. 9. As situações elencadas neste artigo constituem infrações a esta Resolução, devendo ser aplicadas as multas a seguir especificadas: I - o contratante que contratar o serviço de transporte rodoviário de carga abaixo do piso mínimo estabelecido pela ANTT: multa no valor de duas vezes a diferença entre o valor pago e o piso devido com base nesta Resolução, limitada ao mínimo de R$ 550,00 (quinhentos e cinquenta reais) e ao máximo de R$ 10.500,00 (dez mil e quinhentos reais) 29 973 Piso Mínimo de Frete JULHO SC Resolução ANTT 5867/20 9010 Art. 9. As situações elencadas neste artigo constituem infrações a esta Resolução, devendo ser aplicadas as multas a seguir especificadas: I - o contratante que contratar o serviço de transporte rodoviário de carga abaixo do piso mínimo estabelecido pela ANTT: multa no valor de duas vezes a diferença entre o valor pago e o piso devido com base nesta Resolução, limitada ao mínimo de R$ 550,00 (quinhentos e cinquenta reais) e ao máximo de R$ 10.500,00 (dez mil e quinhentos reais) 53 974 Piso Mínimo de Frete JULHO SP Resolução ANTT 5867/20 9030 Art. 9. As situações elencadas neste artigo constituem infrações a esta Resolução, devendo ser aplicadas as multas a seguir especificadas: III - os contratantes, transportadores, responsáveis por anúncios ou outros agentes do mercado que impedirem, obstruírem ou, de qualquer forma, dificultarem o acesso às informações e aos documentos solicitados pela fiscalização para verificação da regularidade do pagamento do valor de frete: multa de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). 1 975 Piso Mínimo de Frete JULHO SP Resolução ANTT 5867/20 9010 Art. 9. As situações elencadas neste artigo constituem infrações a esta Resolução, devendo ser aplicadas as multas a seguir especificadas: I - o contratante que contratar o serviço de transporte rodoviário de carga abaixo do piso mínimo estabelecido pela ANTT: multa no valor de duas vezes a diferença entre o valor pago e o piso devido com base nesta Resolução, limitada ao mínimo de R$ 550,00 (quinhentos e cinquenta reais) e ao máximo de R$ 10.500,00 (dez mil e quinhentos reais) 89 976 Produto Perigoso JULHO MA Resolução ANTT 5998/22 144 Art. 43. Constituem Infrações, quando: transportar produtos perigosos em veículo com conjunto de equipamentos para situação de emergência incompletos, em desacordo ao Art. 8º 1 977 Produto Perigoso JULHO MA Resolução ANTT 5998/22 131 Art. 43. Constituem Infrações, quando: transportar produtos perigosos em veículo ou equipamento com a sinalização incompleta, ou afixada de forma inadequada, em desacordo ao Art. 6º 1 978 Produto Perigoso JULHO MA Resolução ANTT 5998/22 271 Art. 43. Constituem Infrações, quando: expedir produtos perigosos em veículo ou equipamento com a sinalização incompleta, ou afixada de forma inadequada, em desacordo ao Art. 6º 1 979 Produto Perigoso JULHO MA Resolução ANTT 5998/22 136 Art. 43. Constituem Infrações, quando: transportar produtos perigosos em veículo com conjuntos de EPIs inadequados ao uso ou ao produto transportado, em desacordo ao Art. 9º 2 980 Produto Perigoso JULHO MA Resolução ANTT 5998/22 268 Art. 43. Constituem Infrações, quando: expedir produtos perigosos em veículo com conjuntos de EPIs inadequados ao uso ou ao produto transportado, em desacordo ao Art. 9º 2 981 Produto Perigoso JULHO MA Resolução ANTT 5998/22 265 Art. 43. Constituem Infrações, quando: expedir produtos perigosos em veículo desprovido dos conjunto de equipamentos para situação de emergência, em desacordo ao Art. 8º 3 982 Produto Perigoso JULHO MA Resolução ANTT 5998/22 133 Art. 43. Constituem Infrações, quando: transportar produtos perigosos em veículo desprovido dos conjunto de equipamentos para situação de emergência, em desacordo ao Art. 8º 3 983 Produto Perigoso JULHO MA Resolução ANTT 5998/22 273 Art. 43. Constituem Infrações, quando: expedir produtos perigosos em veículo com conjunto de equipamentos para situação de emergência incompletos, em desacordo ao Art. 8º 3 984 Produto Perigoso JULHO MA Resolução ANTT 5998/22 262 Art. 43. Constituem Infrações, quando: expedir produtos perigosos em veículo ou equipamento com sinalização incorreta ou ilegível, em desacordo ao Art. 6º 4 985 Produto Perigoso JULHO MA Resolução ANTT 5998/22 122 Art. 43. Constituem Infrações, quando: transportar produtos perigosos em veículo ou equipamento com  sinalização incorreta ou ilegível, em desacordo ao Art. 6º 4 986 Produto Perigoso JULHO MA Resolução ANTT 5998/22 266 Art. 43. Constituem Infrações, quando: expedir produtos perigosos em veículo com conjunto de equipamentos para situação de emergência inadequados ao uso ou ao produto transportado, em desacordo ao Art. 8º 4 987 Produto Perigoso JULHO MA Resolução ANTT 5998/22 134 Art. 43. Constituem Infrações, quando: transportar produtos perigosos em veículo com conjunto de equipamentos para situação de emergência inadequados ao uso ou ao produto transportado, em desacordo ao Art. 8º 6 988 Produto Perigoso JULHO PA Resolução ANTT 5998/22 1219 Art. 43. Constituem Infrações, quando: transportar produtos perigosos em veículo cujo condutor não tenha sido aprovado em curso específico para o transporte de produtos perigosos, em desacordo ao Art. 20 1 989 Produto Perigoso JULHO PA Resolução ANTT 5998/22 2632 Art. 43. Constituem Infrações, quando: expedir produtos perigosos portando ou disponibilizando, no caso de utilização de documento eletrônico, o documento para o transporte de produtos perigosos incorretamente preenchido ou ilegível, em desacordo ao Art. 23 1 990 Produto Perigoso JULHO PA Resolução ANTT 5998/22 1410 Art. 43. Constituem Infrações, quando: transportar produtos perigosos em veículo cujo condutor ou auxiliar não estejam usando calça comprida, camisa ou camiseta, com mangas curtas ou compridas, e calçados fechados, em desacordo ao Art. 22 1 991 Produto Perigoso JULHO PA Resolução ANTT 5998/22 129 Art. 43. Constituem Infrações, quando: Transportar produtos perigosos a granel em equipamento de transporte não certificado ou inspecionado pelo Inmetro, sem o documento comprobatório original da certificação (CTPP) ou da inspeção (CIPP) ou sem a chapa de identificação do fabricante ou sem os Selos de Identificação da Conformidade do Inmetro, quando exigidas, em desacordo ao Art. 11 ou Art. 23 1 992 Produto Perigoso JULHO PA Resolução ANTT 5998/22 138 Art. 43. Constituem Infrações, quando: transportar produtos perigosos em embalagens que apresentem sinais de violação, deterioração, mau estado de conservação, em desacordo ao inciso VIII do Art. 17 1 993 Produto Perigoso JULHO PA Resolução ANTT 5998/22 1211 Art. 43. Constituem Infrações, quando: transportar produtos perigosos a granel em equipamento de transporte cujo CTPP ou CIPP esteja preenchido incorretamente ou ilegível, em desacordo ao Art. 23 1 994 Produto Perigoso JULHO PA Resolução ANTT 5998/22 2623 Art. 43. Constituem Infrações, quando: expedir produtos perigosos em veículo cujo condutor não esteja aprovado em curso específico para o transporte de produtos perigosos, em desacordo ao Art. 20 1 995 Produto Perigoso JULHO PA Resolução ANTT 5998/22 273 Art. 43. Constituem Infrações, quando: expedir produtos perigosos em veículo com conjunto de equipamentos para situação de emergência incompletos, em desacordo ao Art. 8º 1 996 Produto Perigoso JULHO PA Resolução ANTT 5998/22 1221 Art. 43. Constituem Infrações, quando: transportar produtos perigosos sem portar ou disponibilizar, no caso de utilização de documento eletrônico, documento para o transporte de produtos perigosos, em desacordo ao inciso II do Art. 23 1 997 Produto Perigoso JULHO PA Resolução ANTT 5998/22 266 Art. 43. Constituem Infrações, quando: expedir produtos perigosos em veículo com conjunto de equipamentos para situação de emergência inadequados ao uso ou ao produto transportado, em desacordo ao Art. 8º 1 998 Produto Perigoso JULHO PA Resolução ANTT 5998/22 1316 Art. 43. Constituem Infrações, quando: transportar produtos perigosos portando ou disponibilizando, no caso de utilização de documento eletrônico, documento para o transporte de produtos perigosos ilegível ou incorretamente preenchido, em desacordo ao Art. 23 1 999 Produto Perigoso JULHO PA Resolução ANTT 5998/22 122 Art. 43. Constituem Infrações, quando: transportar produtos perigosos em veículo ou equipamento com  sinalização incorreta ou ilegível, em desacordo ao Art. 6º 2 1000 Produto Perigoso JULHO PA Resolução ANTT 5998/22 121 Art. 43. Constituem Infrações, quando: transportar produtos perigosos em veículo ou equipamento sem nenhuma sinalização, em desacordo ao Art. 6º 2 1001 Produto Perigoso JULHO PA Resolução ANTT 5998/22 144 Art. 43. Constituem Infrações, quando: transportar produtos perigosos em veículo com conjunto de equipamentos para situação de emergência incompletos, em desacordo ao Art. 8º 2 1002 Produto Perigoso JULHO PA Resolução ANTT 5998/22 132 Art. 43. Constituem Infrações, quando: transportar produtos perigosos em veículo ou equipamento de transporte que apresentem resíduos de produtos perigosos em seu exterior, em desacordo ao Art. 7º 2 1003 Produto Perigoso JULHO PA Resolução ANTT 5998/22 131 Art. 43. Constituem Infrações, quando: transportar produtos perigosos em veículo ou equipamento com a sinalização incompleta, ou afixada de forma inadequada, em desacordo ao Art. 6º 2 1004 Produto Perigoso JULHO PA Resolução ANTT 5998/22 262 Art. 43. Constituem Infrações, quando: expedir produtos perigosos em veículo ou equipamento com sinalização incorreta ou ilegível, em desacordo ao Art. 6º 2 1005 Produto Perigoso JULHO PA Resolução ANTT 5998/22 146 Art. 43. Constituem Infrações, quando: transportar produtos perigosos em veículo com conjuntos de EPIs incompletos, em desacordo ao Art. 9º 2 1006 Produto Perigoso JULHO PA Resolução ANTT 5998/22 265 Art. 43. Constituem Infrações, quando: expedir produtos perigosos em veículo desprovido dos conjunto de equipamentos para situação de emergência, em desacordo ao Art. 8º 3 1007 Produto Perigoso JULHO PA Resolução ANTT 5998/22 268 Art. 43. Constituem Infrações, quando: expedir produtos perigosos em veículo com conjuntos de EPIs inadequados ao uso ou ao produto transportado, em desacordo ao Art. 9º 3 1008 Produto Perigoso JULHO PA Resolução ANTT 5998/22 134 Art. 43. Constituem Infrações, quando: transportar produtos perigosos em veículo com conjunto de equipamentos para situação de emergência inadequados ao uso ou ao produto transportado, em desacordo ao Art. 8º 3 1009 Produto Perigoso JULHO PA Resolução ANTT 5998/22 136 Art. 43. Constituem Infrações, quando: transportar produtos perigosos em veículo com conjuntos de EPIs inadequados ao uso ou ao produto transportado, em desacordo ao Art. 9º 5 1010 Produto Perigoso JULHO PA Resolução ANTT 5998/22 133 Art. 43. Constituem Infrações, quando: transportar produtos perigosos em veículo desprovido dos conjunto de equipamentos para situação de emergência, em desacordo ao Art. 8º 5 1011 Produto Perigoso JULHO RR Resolução ANTT 5998/22 2631 Art. 43. Constituem Infrações, quando: expedir produtos perigosos sem portar ou disponibilizar, no caso de utilização de documento eletrônico, o documento para o transporte de produtos perigosos em desacordo ao inciso II do Art. 23 1 1012 Produto Perigoso JULHO RR Resolução ANTT 5998/22 2623 Art. 43. Constituem Infrações, quando: expedir produtos perigosos em veículo cujo condutor não esteja aprovado em curso específico para o transporte de produtos perigosos, em desacordo ao Art. 20 1 1013 Produto Perigoso JULHO RR Resolução ANTT 5998/22 1410 Art. 43. Constituem Infrações, quando: transportar produtos perigosos em veículo cujo condutor ou auxiliar não estejam usando calça comprida, camisa ou camiseta, com mangas curtas ou compridas, e calçados fechados, em desacordo ao Art. 22 1 1014 Produto Perigoso JULHO RR Resolução ANTT 5998/22 131 Art. 43. Constituem Infrações, quando: transportar produtos perigosos em veículo ou equipamento com a sinalização incompleta, ou afixada de forma inadequada, em desacordo ao Art. 6º 1 1015 Produto Perigoso JULHO RR Resolução ANTT 5998/22 1312 Art. 43. Constituem Infrações, quando: conduzir pessoas em veículos que transportem produtos perigosos, em desacordo ao inciso I do Art. 17 1 1016 Produto Perigoso JULHO RR Resolução ANTT 5998/22 274 Art. 43. Constituem Infrações, quando: expedir produtos perigosos em veículo com conjuntos de EPIs incompletos, em desacordo ao Art. 9º 1 1017 Produto Perigoso JULHO RR Resolução ANTT 5998/22 122 Art. 43. Constituem Infrações, quando: transportar produtos perigosos em veículo ou equipamento com  sinalização incorreta ou ilegível, em desacordo ao Art. 6º 1 1018 Produto Perigoso JULHO RR Resolução ANTT 5998/22 132 Art. 43. Constituem Infrações, quando: transportar produtos perigosos em veículo ou equipamento de transporte que apresentem resíduos de produtos perigosos em seu exterior, em desacordo ao Art. 7º 1 1019 Produto Perigoso JULHO RR Resolução ANTT 5998/22 2619 Art. 43. Constituem Infrações, quando: expedir produtos perigosos juntamente com alimentos, medicamentos, insumos, aditivos e matérias primas alimentícios, cosméticos, farmacêuticos ou veterinários ou objetos ou produtos já acabados destinados a uso ou consumo humano ou animal de uso direto ou, ainda, com embalagens de mercadorias destinadas ao mesmo fim, em desacordo ao inciso III do Art. 17 1 1020 Produto Perigoso JULHO RR Resolução ANTT 5998/22 142 Art. 43. Constituem Infrações, quando: portar no veículo sinalização não relacionada aos produtos perigosos transportados, em desacordo aos §3º e §5º do Art. 6º 1 1021 Produto Perigoso JULHO RR Resolução ANTT 5998/22 141 Art. 43. Constituem Infrações, quando: não providenciar a retirada da sinalização dos veículos ou equipamentos de transporte após as operações de limpeza e descontaminação, ou após o descarregamento quando não restar contaminação ou resíduo dos produtos, em desacordo ao §1º do Art. 6º 1 1022 Produto Perigoso JULHO RR Resolução ANTT 5998/22 144 Art. 43. Constituem Infrações, quando: transportar produtos perigosos em veículo com conjunto de equipamentos para situação de emergência incompletos, em desacordo ao Art. 8º 1 1023 Produto Perigoso JULHO RR Resolução ANTT 5998/22 129 Art. 43. Constituem Infrações, quando: Transportar produtos perigosos a granel em equipamento de transporte não certificado ou inspecionado pelo Inmetro, sem o documento comprobatório original da certificação (CTPP) ou da inspeção (CIPP) ou sem a chapa de identificação do fabricante ou sem os Selos de Identificação da Conformidade do Inmetro, quando exigidas, em desacordo ao Art. 11 ou Art. 23 1 1024 Produto Perigoso JULHO RR Resolução ANTT 5998/22 1221 Art. 43. Constituem Infrações, quando: transportar produtos perigosos sem portar ou disponibilizar, no caso de utilização de documento eletrônico, documento para o transporte de produtos perigosos, em desacordo ao inciso II do Art. 23 2 1025 Produto Perigoso JULHO RR Resolução ANTT 5998/22 134 Art. 43. Constituem Infrações, quando: transportar produtos perigosos em veículo com conjunto de equipamentos para situação de emergência inadequados ao uso ou ao produto transportado, em desacordo ao Art. 8º 2 1026 Produto Perigoso JULHO RR Resolução ANTT 5998/22 1310 Art. 43. Constituem Infrações, quando: transportar produtos perigosos em volumes, sobreembalagens ou cofres de carga que não possuam nenhuma identificação relativa aos produtos e seus riscos, em desacordo ao Art. 15 2 1027 Produto Perigoso JULHO RR Resolução ANTT 5998/22 146 Art. 43. Constituem Infrações, quando: transportar produtos perigosos em veículo com conjuntos de EPIs incompletos, em desacordo ao Art. 9º 2 1028 Produto Perigoso JULHO RR Resolução ANTT 5998/22 265 Art. 43. Constituem Infrações, quando: expedir produtos perigosos em veículo desprovido dos conjunto de equipamentos para situação de emergência, em desacordo ao Art. 8º 2 1029 Produto Perigoso JULHO RR Resolução ANTT 5998/22 267 Art. 43. Constituem Infrações, quando: expedir produtos perigosos em veículo desprovido dos conjuntos de EPIs necessários, em desacordo ao Art. 9º 2 1030 Produto Perigoso JULHO RR Resolução ANTT 5998/22 1411 Art. 43. Constituem Infrações, quando: transportar produtos perigosos sem portar ou disponibilizar, no caso de utilização de documento eletrônico, outros documentos ou declarações exigidos, em desacordo ao inciso III do Art. 23. 2 1031 Produto Perigoso JULHO RR Resolução ANTT 5998/22 261 Art. 43. Constituem Infrações, quando: expedir produtos perigosos em veículo ou equipamento sem nenhuma sinalização, em desacordo ao Art. 6º 2 1032 Produto Perigoso JULHO RR Resolução ANTT 5998/22 1311 Art. 43. Constituem Infrações, quando: transportar produtos perigosos fora do compartimento de carga, mal estivados nos veículos ou presos por meios não apropriados, em desacordo ao Art. 16 2 1033 Produto Perigoso JULHO RR Resolução ANTT 5998/22 1215 Art. 43. Constituem Infrações, quando: transportar produtos perigosos juntamente com alimentos, medicamentos, insumos, aditivos e matérias primas alimentícios, cosméticos, farmacêuticos ou veterinários ou objetos ou produtos já acabados destinados a uso ou consumo humano ou animal de uso direto ou, ainda, com embalagens de mercadorias destinadas ao mesmo fim, em desacordo ao inciso III do Art. 17 3 1034 Produto Perigoso JULHO RR Resolução ANTT 5998/22 1219 Art. 43. Constituem Infrações, quando: transportar produtos perigosos em veículo cujo condutor não tenha sido aprovado em curso específico para o transporte de produtos perigosos, em desacordo ao Art. 20 4 1035 Produto Perigoso JULHO RR Resolução ANTT 5998/22 121 Art. 43. Constituem Infrações, quando: transportar produtos perigosos em veículo ou equipamento sem nenhuma sinalização, em desacordo ao Art. 6º 5 1036 Produto Perigoso JULHO RR Resolução ANTT 5998/22 133 Art. 43. Constituem Infrações, quando: transportar produtos perigosos em veículo desprovido dos conjunto de equipamentos para situação de emergência, em desacordo ao Art. 8º 6 1037 Produto Perigoso JULHO RR Resolução ANTT 5998/22 135 Art. 43. Constituem Infrações, quando: transportar produtos perigosos em veículo desprovido dos conjuntos de EPIs necessários, em desacordo ao Art. 9º 6 1038 Produto Perigoso JULHO SC Resolução ANTT 5998/22 141 Art. 43. Constituem Infrações, quando: não providenciar a retirada da sinalização dos veículos ou equipamentos de transporte após as operações de limpeza e descontaminação, ou após o descarregamento quando não restar contaminação ou resíduo dos produtos, em desacordo ao §1º do Art. 6º 1 1039 Produto Perigoso JULHO SC Resolução ANTT 5998/22 143 Art. 43. Constituem Infrações, quando: utilizar a sinalização de que trata esta Resolução durante o transporte de produtos não classificados como perigosos, em desacordo ao §4º do Art. 6º 1 1040 Produto Perigoso JULHO SC Resolução ANTT 5998/22 273 Art. 43. Constituem Infrações, quando: expedir produtos perigosos em veículo com conjunto de equipamentos para situação de emergência incompletos, em desacordo ao Art. 8º 2 1041 Produto Perigoso JULHO SC Resolução ANTT 5998/22 144 Art. 43. Constituem Infrações, quando: transportar produtos perigosos em veículo com conjunto de equipamentos para situação de emergência incompletos, em desacordo ao Art. 8º 3 1042 Produto Perigoso JULHO SP Resolução ANTT 5998/22 1311 Art. 43. Constituem Infrações, quando: transportar produtos perigosos fora do compartimento de carga, mal estivados nos veículos ou presos por meios não apropriados, em desacordo ao Art. 16 1 1043 Produto Perigoso JULHO SP Resolução ANTT 5998/22 263 Art. 43. Constituem Infrações, quando: expedir produtos perigosos em veículo com características técnicas ou operacionais inadequadas, em desacordo ao Art. 7º 1 1044 Produto Perigoso JULHO SP Resolução ANTT 5998/22 123 Art. 43. Constituem Infrações, quando: transportar produtos perigosos em veículo com características técnicas ou operacionais inadequadas, em desacordo ao Art. 7º 1 1045 Produto Perigoso JULHO SP Resolução ANTT 5998/22 1219 Art. 43. Constituem Infrações, quando: transportar produtos perigosos em veículo cujo condutor não tenha sido aprovado em curso específico para o transporte de produtos perigosos, em desacordo ao Art. 20 1 1046 Produto Perigoso JULHO SP Resolução ANTT 5998/22 268 Art. 43. Constituem Infrações, quando: expedir produtos perigosos em veículo com conjuntos de EPIs inadequados ao uso ou ao produto transportado, em desacordo ao Art. 9º 2 1047 Produto Perigoso JULHO SP Resolução ANTT 5998/22 262 Art. 43. Constituem Infrações, quando: expedir produtos perigosos em veículo ou equipamento com sinalização incorreta ou ilegível, em desacordo ao Art. 6º 2 1048 Produto Perigoso JULHO SP Resolução ANTT 5998/22 122 Art. 43. Constituem Infrações, quando: transportar produtos perigosos em veículo ou equipamento com  sinalização incorreta ou ilegível, em desacordo ao Art. 6º 3 1049 Produto Perigoso JULHO SP Resolução ANTT 5998/22 2623 Art. 43. Constituem Infrações, quando: expedir produtos perigosos em veículo cujo condutor não esteja aprovado em curso específico para o transporte de produtos perigosos, em desacordo ao Art. 20 4 1050 Produto Perigoso JULHO SP Resolução ANTT 5998/22 136 Art. 43. Constituem Infrações, quando: transportar produtos perigosos em veículo com conjuntos de EPIs inadequados ao uso ou ao produto transportado, em desacordo ao Art. 9º 4 1051 Produto Perigoso JULHO SP Resolução ANTT 5998/22 277 Art. 43. Constituem Infrações, quando: expedir produtos perigosos fora do compartimento de carga, mal estivados nos veículos ou presos por meios não apropriados, em desacordo ao Art. 16 4 1052 Produto Perigoso JULHO SP Resolução ANTT 5998/22 266 Art. 43. Constituem Infrações, quando: expedir produtos perigosos em veículo com conjunto de equipamentos para situação de emergência inadequados ao uso ou ao produto transportado, em desacordo ao Art. 8º 6 1053 Produto Perigoso JULHO SP Resolução ANTT 5998/22 134 Art. 43. Constituem Infrações, quando: transportar produtos perigosos em veículo com conjunto de equipamentos para situação de emergência inadequados ao uso ou ao produto transportado, em desacordo ao Art. 8º 7 1054 Produto Perigoso JULHO SP Resolução ANTT 5998/22 2632 Art. 43. Constituem Infrações, quando: expedir produtos perigosos portando ou disponibilizando, no caso de utilização de documento eletrônico, o documento para o transporte de produtos perigosos incorretamente preenchido ou ilegível, em desacordo ao Art. 23 8 1055 Produto Perigoso JULHO SP Resolução ANTT 5998/22 1316 Art. 43. Constituem Infrações, quando: transportar produtos perigosos portando ou disponibilizando, no caso de utilização de documento eletrônico, documento para o transporte de produtos perigosos ilegível ou incorretamente preenchido, em desacordo ao Art. 23 8 1056 RNTRC JULHO BA Resolução ANTT 5982/22 1101 Art.19.Constituem infrações, quando: I - O contratante contratar o Transporte Rodoviário Remunerado de Cargas de transportador sem inscrição no RNTRC ou com inscrição pendente, suspensa ou cancelada 1 1057 RNTRC JULHO BA Resolução ANTT 5982/22 1402 Art.19.Constituem infrações, quando: IV - Efetuar transporte rodoviário de cargas por conta de terceiro e mediante remuneração sem estar inscrito no RNTRC ou com o registro suspenso, pendente ou cancelado 2 1058 RNTRC JULHO BA Resolução ANTT 5982/22 1401 Art.19.Constituem infrações, quando: IV - Efetuar transporte rodoviário de cargas por conta de terceiro e mediante remuneração em veículo automotor de cargas ou implemento rodoviário não cadastrado no RNTRC 13 1059 RNTRC JULHO ES Resolução ANTT 5982/22 1402 Art.19.Constituem infrações, quando: IV - Efetuar transporte rodoviário de cargas por conta de terceiro e mediante remuneração sem estar inscrito no RNTRC ou com o registro suspenso, pendente ou cancelado 2 1060 RNTRC JULHO ES Resolução ANTT 5982/22 1401 Art.19.Constituem infrações, quando: IV - Efetuar transporte rodoviário de cargas por conta de terceiro e mediante remuneração em veículo automotor de cargas ou implemento rodoviário não cadastrado no RNTRC 25 1061 RNTRC JULHO GO Resolução ANTT 5982/22 1101 Art.19.Constituem infrações, quando: I - O contratante contratar o Transporte Rodoviário Remunerado de Cargas de transportador sem inscrição no RNTRC ou com inscrição pendente, suspensa ou cancelada 2 1062 RNTRC JULHO GO Resolução ANTT 5982/22 1402 Art.19.Constituem infrações, quando: IV - Efetuar transporte rodoviário de cargas por conta de terceiro e mediante remuneração sem estar inscrito no RNTRC ou com o registro suspenso, pendente ou cancelado 5 1063 RNTRC JULHO GO Resolução ANTT 5982/22 1401 Art.19.Constituem infrações, quando: IV - Efetuar transporte rodoviário de cargas por conta de terceiro e mediante remuneração em veículo automotor de cargas ou implemento rodoviário não cadastrado no RNTRC 20 1064 RNTRC JULHO MG Resolução ANTT 5982/22 1101 Art.19.Constituem infrações, quando: I - O contratante contratar o Transporte Rodoviário Remunerado de Cargas de transportador sem inscrição no RNTRC ou com inscrição pendente, suspensa ou cancelada 10 1065 RNTRC JULHO MG Resolução ANTT 5982/22 1402 Art.19.Constituem infrações, quando: IV - Efetuar transporte rodoviário de cargas por conta de terceiro e mediante remuneração sem estar inscrito no RNTRC ou com o registro suspenso, pendente ou cancelado 20 1066 RNTRC JULHO MG Resolução ANTT 5982/22 1401 Art.19.Constituem infrações, quando: IV - Efetuar transporte rodoviário de cargas por conta de terceiro e mediante remuneração em veículo automotor de cargas ou implemento rodoviário não cadastrado no RNTRC 64 1067 RNTRC JULHO MS Resolução ANTT 5982/22 1101 Art.19.Constituem infrações, quando: I - O contratante contratar o Transporte Rodoviário Remunerado de Cargas de transportador sem inscrição no RNTRC ou com inscrição pendente, suspensa ou cancelada 4 1068 RNTRC JULHO MS Resolução ANTT 5982/22 1402 Art.19.Constituem infrações, quando: IV - Efetuar transporte rodoviário de cargas por conta de terceiro e mediante remuneração sem estar inscrito no RNTRC ou com o registro suspenso, pendente ou cancelado 6 1069 RNTRC JULHO MS Resolução ANTT 5982/22 1401 Art.19.Constituem infrações, quando: IV - Efetuar transporte rodoviário de cargas por conta de terceiro e mediante remuneração em veículo automotor de cargas ou implemento rodoviário não cadastrado no RNTRC 18 1070 RNTRC JULHO MT Resolução ANTT 5982/22 1101 Art.19.Constituem infrações, quando: I - O contratante contratar o Transporte Rodoviário Remunerado de Cargas de transportador sem inscrição no RNTRC ou com inscrição pendente, suspensa ou cancelada 2 1071 RNTRC JULHO MT Resolução ANTT 5982/22 1402 Art.19.Constituem infrações, quando: IV - Efetuar transporte rodoviário de cargas por conta de terceiro e mediante remuneração sem estar inscrito no RNTRC ou com o registro suspenso, pendente ou cancelado 3 1072 RNTRC JULHO MT Resolução ANTT 5982/22 1401 Art.19.Constituem infrações, quando: IV - Efetuar transporte rodoviário de cargas por conta de terceiro e mediante remuneração em veículo automotor de cargas ou implemento rodoviário não cadastrado no RNTRC 8 1073 RNTRC JULHO PA Resolução ANTT 5982/22 1401 Art.19.Constituem infrações, quando: IV - Efetuar transporte rodoviário de cargas por conta de terceiro e mediante remuneração em veículo automotor de cargas ou implemento rodoviário não cadastrado no RNTRC 1 1074 RNTRC JULHO PA Resolução ANTT 5982/22 1402 Art.19.Constituem infrações, quando: IV - Efetuar transporte rodoviário de cargas por conta de terceiro e mediante remuneração sem estar inscrito no RNTRC ou com o registro suspenso, pendente ou cancelado 1 1075 RNTRC JULHO PR Resolução ANTT 5982/22 1101 Art.19.Constituem infrações, quando: I - O contratante contratar o Transporte Rodoviário Remunerado de Cargas de transportador sem inscrição no RNTRC ou com inscrição pendente, suspensa ou cancelada 20 1076 RNTRC JULHO PR Resolução ANTT 5982/22 1402 Art.19.Constituem infrações, quando: IV - Efetuar transporte rodoviário de cargas por conta de terceiro e mediante remuneração sem estar inscrito no RNTRC ou com o registro suspenso, pendente ou cancelado 51 1077 RNTRC JULHO PR Resolução ANTT 5982/22 1401 Art.19.Constituem infrações, quando: IV - Efetuar transporte rodoviário de cargas por conta de terceiro e mediante remuneração em veículo automotor de cargas ou implemento rodoviário não cadastrado no RNTRC 130 1078 RNTRC JULHO RJ Resolução ANTT 5982/22 1101 Art.19.Constituem infrações, quando: I - O contratante contratar o Transporte Rodoviário Remunerado de Cargas de transportador sem inscrição no RNTRC ou com inscrição pendente, suspensa ou cancelada 10 1079 RNTRC JULHO RJ Resolução ANTT 5982/22 1402 Art.19.Constituem infrações, quando: IV - Efetuar transporte rodoviário de cargas por conta de terceiro e mediante remuneração sem estar inscrito no RNTRC ou com o registro suspenso, pendente ou cancelado 21 1080 RNTRC JULHO RJ Resolução ANTT 5982/22 1401 Art.19.Constituem infrações, quando: IV - Efetuar transporte rodoviário de cargas por conta de terceiro e mediante remuneração em veículo automotor de cargas ou implemento rodoviário não cadastrado no RNTRC 81 1081 RNTRC JULHO RS Resolução ANTT 5982/22 1101 Art.19.Constituem infrações, quando: I - O contratante contratar o Transporte Rodoviário Remunerado de Cargas de transportador sem inscrição no RNTRC ou com inscrição pendente, suspensa ou cancelada 7 1082 RNTRC JULHO RS Resolução ANTT 5982/22 1401 Art.19.Constituem infrações, quando: IV - Efetuar transporte rodoviário de cargas por conta de terceiro e mediante remuneração em veículo automotor de cargas ou implemento rodoviário não cadastrado no RNTRC 7 1083 RNTRC JULHO RS Resolução ANTT 5982/22 1402 Art.19.Constituem infrações, quando: IV - Efetuar transporte rodoviário de cargas por conta de terceiro e mediante remuneração sem estar inscrito no RNTRC ou com o registro suspenso, pendente ou cancelado 10 1084 RNTRC JULHO SC Resolução ANTT 5982/22 1201 "Art.19.Constituem infrações, quando: II - O Transportador efetuar o transporte rodoviário de cargas por conta de terceiro e mediante remuneração em veículo de categoria """"particular""""" 1 1085 RNTRC JULHO SC Resolução ANTT 5982/22 1101 Art.19.Constituem infrações, quando: I - O contratante contratar o Transporte Rodoviário Remunerado de Cargas de transportador sem inscrição no RNTRC ou com inscrição pendente, suspensa ou cancelada 7 1086 RNTRC JULHO SC Resolução ANTT 5982/22 1402 Art.19.Constituem infrações, quando: IV - Efetuar transporte rodoviário de cargas por conta de terceiro e mediante remuneração sem estar inscrito no RNTRC ou com o registro suspenso, pendente ou cancelado 23 1087 RNTRC JULHO SC Resolução ANTT 5982/22 1401 Art.19.Constituem infrações, quando: IV - Efetuar transporte rodoviário de cargas por conta de terceiro e mediante remuneração em veículo automotor de cargas ou implemento rodoviário não cadastrado no RNTRC 65 1088 RNTRC JULHO SP Resolução ANTT 5982/22 1201 "Art.19.Constituem infrações, quando: II - O Transportador efetuar o transporte rodoviário de cargas por conta de terceiro e mediante remuneração em veículo de categoria """"particular""""" 2 1089 RNTRC JULHO SP Resolução ANTT 5982/22 1202 Art.19.Constituem infrações, quando: II - O Transportador obstruir ou, de qualquer forma, dificultar a fiscalização durante o transporte rodoviário de cargas 13 1090 RNTRC JULHO SP Resolução ANTT 5982/22 1101 Art.19.Constituem infrações, quando: I - O contratante contratar o Transporte Rodoviário Remunerado de Cargas de transportador sem inscrição no RNTRC ou com inscrição pendente, suspensa ou cancelada 14 1091 RNTRC JULHO SP Resolução ANTT 5982/22 1402 Art.19.Constituem infrações, quando: IV - Efetuar transporte rodoviário de cargas por conta de terceiro e mediante remuneração sem estar inscrito no RNTRC ou com o registro suspenso, pendente ou cancelado 27 1092 RNTRC JULHO SP Resolução ANTT 5982/22 1401 Art.19.Constituem infrações, quando: IV - Efetuar transporte rodoviário de cargas por conta de terceiro e mediante remuneração em veículo automotor de cargas ou implemento rodoviário não cadastrado no RNTRC 65 1093 RNTRC JULHO TO Resolução ANTT 5982/22 1402 Art.19.Constituem infrações, quando: IV - Efetuar transporte rodoviário de cargas por conta de terceiro e mediante remuneração sem estar inscrito no RNTRC ou com o registro suspenso, pendente ou cancelado 1 1094 RNTRC JULHO TO Resolução ANTT 5982/22 1101 Art.19.Constituem infrações, quando: I - O contratante contratar o Transporte Rodoviário Remunerado de Cargas de transportador sem inscrição no RNTRC ou com inscrição pendente, suspensa ou cancelada 1 1095 RNTRC JULHO TO Resolução ANTT 5982/22 1401 Art.19.Constituem infrações, quando: IV - Efetuar transporte rodoviário de cargas por conta de terceiro e mediante remuneração em veículo automotor de cargas ou implemento rodoviário não cadastrado no RNTRC 6 1096 Vale Pedágio JULHO DF Resolução ANTT 6024/23 231 Inciso I do Art.23° c/c 31: Não adquirir e disponibilizar ao transportador rodoviário de carga, até o momento do embarque, o Vale-Pedágio obrigatório, independentemente do frete, correspondente ao tipo de veículo, no valor necessário à livre circulação entre a sua origem e o destino 4 1097 Vale Pedágio JULHO ES Resolução ANTT 6024/23 231 Inciso I do Art.23° c/c 31: Não adquirir e disponibilizar ao transportador rodoviário de carga, até o momento do embarque, o Vale-Pedágio obrigatório, independentemente do frete, correspondente ao tipo de veículo, no valor necessário à livre circulação entre a sua origem e o destino 360 1098 Vale Pedágio JULHO GO Resolução ANTT 6024/23 231 Inciso I do Art.23° c/c 31: Não adquirir e disponibilizar ao transportador rodoviário de carga, até o momento do embarque, o Vale-Pedágio obrigatório, independentemente do frete, correspondente ao tipo de veículo, no valor necessário à livre circulação entre a sua origem e o destino 308 1099 Vale Pedágio JULHO MG Resolução ANTT 6024/23 231 Inciso I do Art.23° c/c 31: Não adquirir e disponibilizar ao transportador rodoviário de carga, até o momento do embarque, o Vale-Pedágio obrigatório, independentemente do frete, correspondente ao tipo de veículo, no valor necessário à livre circulação entre a sua origem e o destino 785 1100 Vale Pedágio JULHO PR Resolução ANTT 6024/23 231 Inciso I do Art.23° c/c 31: Não adquirir e disponibilizar ao transportador rodoviário de carga, até o momento do embarque, o Vale-Pedágio obrigatório, independentemente do frete, correspondente ao tipo de veículo, no valor necessário à livre circulação entre a sua origem e o destino 442 1101 Vale Pedágio JULHO RJ Resolução ANTT 6024/23 231 Inciso I do Art.23° c/c 31: Não adquirir e disponibilizar ao transportador rodoviário de carga, até o momento do embarque, o Vale-Pedágio obrigatório, independentemente do frete, correspondente ao tipo de veículo, no valor necessário à livre circulação entre a sua origem e o destino 169 1102 Vale Pedágio JULHO RS Resolução ANTT 6024/23 231 Inciso I do Art.23° c/c 31: Não adquirir e disponibilizar ao transportador rodoviário de carga, até o momento do embarque, o Vale-Pedágio obrigatório, independentemente do frete, correspondente ao tipo de veículo, no valor necessário à livre circulação entre a sua origem e o destino 117 1103 Vale Pedágio JULHO SC Resolução ANTT 6024/23 231 Inciso I do Art.23° c/c 31: Não adquirir e disponibilizar ao transportador rodoviário de carga, até o momento do embarque, o Vale-Pedágio obrigatório, independentemente do frete, correspondente ao tipo de veículo, no valor necessário à livre circulação entre a sua origem e o destino 81 1104 Vale Pedágio JULHO SP Resolução ANTT 6024/23 231 Inciso I do Art.23° c/c 31: Não adquirir e disponibilizar ao transportador rodoviário de carga, até o momento do embarque, o Vale-Pedágio obrigatório, independentemente do frete, correspondente ao tipo de veículo, no valor necessário à livre circulação entre a sua origem e o destino 86 1105 Vale Pedágio JULHO TO Resolução ANTT 6024/23 231 Inciso I do Art.23° c/c 31: Não adquirir e disponibilizar ao transportador rodoviário de carga, até o momento do embarque, o Vale-Pedágio obrigatório, independentemente do frete, correspondente ao tipo de veículo, no valor necessário à livre circulação entre a sua origem e o destino 79 1106 Cargas Internacional AGOSTO DF Resolução ANTT 5462/05 2201 Alínea b do Item 1 do Art. 2 1 1107 Cargas Internacional AGOSTO PR Resolução ANTT 5462/05 3206 Alínea b do Item 6 do Art. 3 1 1108 Cargas Internacional AGOSTO PR Resolução ANTT 5462/05 5203 Alínea b do Item 3 do Art. 5 1 1109 Cargas Internacional AGOSTO RS Resolução ANTT 5462/05 3208 Alínea b do Item 8 do Art. 3 1 1110 Cargas Internacional AGOSTO RS Resolução ANTT 5462/05 5203 Alínea b do Item 3 do Art. 5 16 1111 PEF AGOSTO BA Resolução ANTT 5862/19 106 Art. 19. As situações elencadas neste artigo constituem infrações a esta Resolução, devendo ser aplicadas as multas a seguir especificadas: I - O contratante ou subcontratante do serviço de transporte rodoviário de cargas que deixar de cadastrar a Operação de Transporte: multa de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). 6 1112 PEF AGOSTO DF Resolução ANTT 5862/19 106 Art. 19. As situações elencadas neste artigo constituem infrações a esta Resolução, devendo ser aplicadas as multas a seguir especificadas: I - O contratante ou subcontratante do serviço de transporte rodoviário de cargas que deixar de cadastrar a Operação de Transporte: multa de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). 3 1113 PEF AGOSTO ES Resolução ANTT 5862/19 106 Art. 19. As situações elencadas neste artigo constituem infrações a esta Resolução, devendo ser aplicadas as multas a seguir especificadas: I - O contratante ou subcontratante do serviço de transporte rodoviário de cargas que deixar de cadastrar a Operação de Transporte: multa de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). 5 1114 PEF AGOSTO GO Resolução ANTT 3658/11 106 Art. 29. As situações elencadas neste artigo constituem infrações a esta Resolução, devendo ser aplicadas as multas a seguir especificadas: I - O contratante ou subcontratante do serviço de transporte rodoviário de cargas que agir em desacordo com o art. 24, inciso IX, e parágrafos desta Resolução: multa de cinquenta por cento do valor total de cada frete irregularmente pago, limitada ao mínimo de R$ 550,00 (quinhentos e cinquenta reais) e ao máximo de R$10.500,00 (dez mil e quinhentos reais). 1 1115 PEF AGOSTO MG Resolução ANTT 5862/19 106 Art. 19. As situações elencadas neste artigo constituem infrações a esta Resolução, devendo ser aplicadas as multas a seguir especificadas: I - O contratante ou subcontratante do serviço de transporte rodoviário de cargas que deixar de cadastrar a Operação de Transporte: multa de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). 30 1116 PEF AGOSTO MT Resolução ANTT 5862/19 106 Art. 19. As situações elencadas neste artigo constituem infrações a esta Resolução, devendo ser aplicadas as multas a seguir especificadas: I - O contratante ou subcontratante do serviço de transporte rodoviário de cargas que deixar de cadastrar a Operação de Transporte: multa de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). 20 1117 PEF AGOSTO PA Resolução ANTT 5862/19 106 Art. 19. As situações elencadas neste artigo constituem infrações a esta Resolução, devendo ser aplicadas as multas a seguir especificadas: I - O contratante ou subcontratante do serviço de transporte rodoviário de cargas que deixar de cadastrar a Operação de Transporte: multa de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). 1 1118 PEF AGOSTO PR Resolução ANTT 3658/11 106 Art. 29. As situações elencadas neste artigo constituem infrações a esta Resolução, devendo ser aplicadas as multas a seguir especificadas: I - O contratante ou subcontratante do serviço de transporte rodoviário de cargas que agir em desacordo com o art. 24, inciso IX, e parágrafos desta Resolução: multa de cinquenta por cento do valor total de cada frete irregularmente pago, limitada ao mínimo de R$ 550,00 (quinhentos e cinquenta reais) e ao máximo de R$10.500,00 (dez mil e quinhentos reais). 1 1119 PEF AGOSTO PR Resolução ANTT 5862/19 106 Art. 19. As situações elencadas neste artigo constituem infrações a esta Resolução, devendo ser aplicadas as multas a seguir especificadas: I - O contratante ou subcontratante do serviço de transporte rodoviário de cargas que deixar de cadastrar a Operação de Transporte: multa de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). 9 1120 PEF AGOSTO RJ Resolução ANTT 5862/19 106 Art. 19. As situações elencadas neste artigo constituem infrações a esta Resolução, devendo ser aplicadas as multas a seguir especificadas: I - O contratante ou subcontratante do serviço de transporte rodoviário de cargas que deixar de cadastrar a Operação de Transporte: multa de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). 26 1121 PEF AGOSTO RS Resolução ANTT 5862/19 106 Art. 19. As situações elencadas neste artigo constituem infrações a esta Resolução, devendo ser aplicadas as multas a seguir especificadas: I - O contratante ou subcontratante do serviço de transporte rodoviário de cargas que deixar de cadastrar a Operação de Transporte: multa de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). 24 1122 PEF AGOSTO SC Resolução ANTT 5862/19 102 Art. 19. As situações elencadas neste artigo constituem infrações a esta Resolução, devendo ser aplicadas as multas a seguir especificadas: I - O contratante ou subcontratante do serviço de transporte rodoviário de cargas que desviar, por qualquer meio, o pagamento do frete em proveito próprio ou de terceiro diverso do contratado: multa de cem por cento do valor do frete, limitada ao mínimo de R$ 550,00 (quinhentos e cinquenta reais) e ao máximo de R$ 10.500,00 (dez mil quinhentos reais). 1 1123 PEF AGOSTO SC Resolução ANTT 5862/19 106 Art. 19. As situações elencadas neste artigo constituem infrações a esta Resolução, devendo ser aplicadas as multas a seguir especificadas: I - O contratante ou subcontratante do serviço de transporte rodoviário de cargas que deixar de cadastrar a Operação de Transporte: multa de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). 29 1124 PEF AGOSTO SP Resolução ANTT 5862/19 106 Art. 19. As situações elencadas neste artigo constituem infrações a esta Resolução, devendo ser aplicadas as multas a seguir especificadas: I - O contratante ou subcontratante do serviço de transporte rodoviário de cargas que deixar de cadastrar a Operação de Transporte: multa de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). 85 1125 Piso Mínimo de Frete AGOSTO DF Resolução ANTT 5867/20 9030 Art. 9. As situações elencadas neste artigo constituem infrações a esta Resolução, devendo ser aplicadas as multas a seguir especificadas: III - os contratantes, transportadores, responsáveis por anúncios ou outros agentes do mercado que impedirem, obstruírem ou, de qualquer forma, dificultarem o acesso às informações e aos documentos solicitados pela fiscalização para verificação da regularidade do pagamento do valor de frete: multa de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). 1 1126 Piso Mínimo de Frete AGOSTO DF Resolução ANTT 5867/20 9040 Art. 9. As situações elencadas neste artigo constituem infrações a esta Resolução, devendo ser aplicadas as multas a seguir especificadas: II - o contratante que contratar a Operação de Transporte de Alto Desempenho e não tiver ou não apresentar registros ou documentos que comprovem que a operação é compatível com o conceito do inciso XVI do art. 2º: multa no valor de duas vezes a diferença entre o valor pago e o piso devido com base nesta Resolução, limitada ao mínimo de R$ 550,00 (quinhentos e 1 1127 Piso Mínimo de Frete AGOSTO DF Resolução ANTT 5867/20 9010 Art. 9. As situações elencadas neste artigo constituem infrações a esta Resolução, devendo ser aplicadas as multas a seguir especificadas: I - o contratante que contratar o serviço de transporte rodoviário de carga abaixo do piso mínimo estabelecido pela ANTT: multa no valor de duas vezes a diferença entre o valor pago e o piso devido com base nesta Resolução, limitada ao mínimo de R$ 550,00 (quinhentos e cinquenta reais) e ao máximo de R$ 10.500,00 (dez mil e quinhentos reais) 6426 1128 Piso Mínimo de Frete AGOSTO ES Resolução ANTT 5867/20 9010 Art. 9. As situações elencadas neste artigo constituem infrações a esta Resolução, devendo ser aplicadas as multas a seguir especificadas: I - o contratante que contratar o serviço de transporte rodoviário de carga abaixo do piso mínimo estabelecido pela ANTT: multa no valor de duas vezes a diferença entre o valor pago e o piso devido com base nesta Resolução, limitada ao mínimo de R$ 550,00 (quinhentos e cinquenta reais) e ao máximo de R$ 10.500,00 (dez mil e quinhentos reais) 22 1129 Piso Mínimo de Frete AGOSTO GO Resolução ANTT 5867/20 9010 Art. 9. As situações elencadas neste artigo constituem infrações a esta Resolução, devendo ser aplicadas as multas a seguir especificadas: I - o contratante que contratar o serviço de transporte rodoviário de carga abaixo do piso mínimo estabelecido pela ANTT: multa no valor de duas vezes a diferença entre o valor pago e o piso devido com base nesta Resolução, limitada ao mínimo de R$ 550,00 (quinhentos e cinquenta reais) e ao máximo de R$ 10.500,00 (dez mil e quinhentos reais) 1 1130 Piso Mínimo de Frete AGOSTO MG Resolução ANTT 5867/20 9010 Art. 9. As situações elencadas neste artigo constituem infrações a esta Resolução, devendo ser aplicadas as multas a seguir especificadas: I - o contratante que contratar o serviço de transporte rodoviário de carga abaixo do piso mínimo estabelecido pela ANTT: multa no valor de duas vezes a diferença entre o valor pago e o piso devido com base nesta Resolução, limitada ao mínimo de R$ 550,00 (quinhentos e cinquenta reais) e ao máximo de R$ 10.500,00 (dez mil e quinhentos reais) 71 1131 Piso Mínimo de Frete AGOSTO MT Resolução ANTT 5867/20 9010 Art. 9. As situações elencadas neste artigo constituem infrações a esta Resolução, devendo ser aplicadas as multas a seguir especificadas: I - o contratante que contratar o serviço de transporte rodoviário de carga abaixo do piso mínimo estabelecido pela ANTT: multa no valor de duas vezes a diferença entre o valor pago e o piso devido com base nesta Resolução, limitada ao mínimo de R$ 550,00 (quinhentos e cinquenta reais) e ao máximo de R$ 10.500,00 (dez mil e quinhentos reais) 26 1132 Piso Mínimo de Frete AGOSTO PR Resolução ANTT 5867/20 9030 Art. 9. As situações elencadas neste artigo constituem infrações a esta Resolução, devendo ser aplicadas as multas a seguir especificadas: III - os contratantes, transportadores, responsáveis por anúncios ou outros agentes do mercado que impedirem, obstruírem ou, de qualquer forma, dificultarem o acesso às informações e aos documentos solicitados pela fiscalização para verificação da regularidade do pagamento do valor de frete: multa de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). 2 1133 Piso Mínimo de Frete AGOSTO PR Resolução ANTT 5867/20 9010 Art. 9. As situações elencadas neste artigo constituem infrações a esta Resolução, devendo ser aplicadas as multas a seguir especificadas: I - o contratante que contratar o serviço de transporte rodoviário de carga abaixo do piso mínimo estabelecido pela ANTT: multa no valor de duas vezes a diferença entre o valor pago e o piso devido com base nesta Resolução, limitada ao mínimo de R$ 550,00 (quinhentos e cinquenta reais) e ao máximo de R$ 10.500,00 (dez mil e quinhentos reais) 8 1134 Piso Mínimo de Frete AGOSTO RJ Resolução ANTT 5867/20 9010 Art. 9. As situações elencadas neste artigo constituem infrações a esta Resolução, devendo ser aplicadas as multas a seguir especificadas: I - o contratante que contratar o serviço de transporte rodoviário de carga abaixo do piso mínimo estabelecido pela ANTT: multa no valor de duas vezes a diferença entre o valor pago e o piso devido com base nesta Resolução, limitada ao mínimo de R$ 550,00 (quinhentos e cinquenta reais) e ao máximo de R$ 10.500,00 (dez mil e quinhentos reais) 30 1135 Piso Mínimo de Frete AGOSTO RS Resolução ANTT 5867/20 9010 Art. 9. As situações elencadas neste artigo constituem infrações a esta Resolução, devendo ser aplicadas as multas a seguir especificadas: I - o contratante que contratar o serviço de transporte rodoviário de carga abaixo do piso mínimo estabelecido pela ANTT: multa no valor de duas vezes a diferença entre o valor pago e o piso devido com base nesta Resolução, limitada ao mínimo de R$ 550,00 (quinhentos e cinquenta reais) e ao máximo de R$ 10.500,00 (dez mil e quinhentos reais) 28 1136 Piso Mínimo de Frete AGOSTO SC Resolução ANTT 5867/20 9010 Art. 9. As situações elencadas neste artigo constituem infrações a esta Resolução, devendo ser aplicadas as multas a seguir especificadas: I - o contratante que contratar o serviço de transporte rodoviário de carga abaixo do piso mínimo estabelecido pela ANTT: multa no valor de duas vezes a diferença entre o valor pago e o piso devido com base nesta Resolução, limitada ao mínimo de R$ 550,00 (quinhentos e cinquenta reais) e ao máximo de R$ 10.500,00 (dez mil e quinhentos reais) 30 1137 Piso Mínimo de Frete AGOSTO SP Resolução ANTT 5867/25 9050 Art.9. As situações elencadas neste artigo constituem infrações a esta Resolução, devendo ser aplicadas as multas a seguir especificadas: - não declarar nos documentos fiscais de transporte o valor do frete pago, declarar valor igual a zero ou abaixo do piso mínimo estabelecido: multa no valor de R$ 550,00 (quinhentos e cinquenta reais). 10 1138 Piso Mínimo de Frete AGOSTO SP Resolução ANTT 5867/20 9010 Art. 9. As situações elencadas neste artigo constituem infrações a esta Resolução, devendo ser aplicadas as multas a seguir especificadas: I - o contratante que contratar o serviço de transporte rodoviário de carga abaixo do piso mínimo estabelecido pela ANTT: multa no valor de duas vezes a diferença entre o valor pago e o piso devido com base nesta Resolução, limitada ao mínimo de R$ 550,00 (quinhentos e cinquenta reais) e ao máximo de R$ 10.500,00 (dez mil e quinhentos reais) 25 1139 Produto Perigoso AGOSTO MG Resolução ANTT 5998/22 134 Art. 43. Constituem Infrações, quando: transportar produtos perigosos em veículo com conjunto de equipamentos para situação de emergência inadequados ao uso ou ao produto transportado, em desacordo ao Art. 8º 1 1140 Produto Perigoso AGOSTO MG Resolução ANTT 5998/22 136 Art. 43. Constituem Infrações, quando: transportar produtos perigosos em veículo com conjuntos de EPIs inadequados ao uso ou ao produto transportado, em desacordo ao Art. 9º 1 1141 Produto Perigoso AGOSTO MG Resolução ANTT 5998/22 144 Art. 43. Constituem Infrações, quando: transportar produtos perigosos em veículo com conjunto de equipamentos para situação de emergência incompletos, em desacordo ao Art. 8º 1 1142 Produto Perigoso AGOSTO MG Resolução ANTT 5998/22 268 Art. 43. Constituem Infrações, quando: expedir produtos perigosos em veículo com conjuntos de EPIs inadequados ao uso ou ao produto transportado, em desacordo ao Art. 9º 1 1143 Produto Perigoso AGOSTO MG Resolução ANTT 5998/22 266 Art. 43. Constituem Infrações, quando: expedir produtos perigosos em veículo com conjunto de equipamentos para situação de emergência inadequados ao uso ou ao produto transportado, em desacordo ao Art. 8º 1 1144 Produto Perigoso AGOSTO MG Resolução ANTT 5998/22 131 Art. 43. Constituem Infrações, quando: transportar produtos perigosos em veículo ou equipamento com a sinalização incompleta, ou afixada de forma inadequada, em desacordo ao Art. 6º 1 1145 Produto Perigoso AGOSTO MG Resolução ANTT 5998/22 273 Art. 43. Constituem Infrações, quando: expedir produtos perigosos em veículo com conjunto de equipamentos para situação de emergência incompletos, em desacordo ao Art. 8º 1 1146 Produto Perigoso AGOSTO MG Resolução ANTT 5998/22 271 Art. 43. Constituem Infrações, quando: expedir produtos perigosos em veículo ou equipamento com a sinalização incompleta, ou afixada de forma inadequada, em desacordo ao Art. 6º 1 1147 Produto Perigoso AGOSTO PA Resolução ANTT 5998/22 1316 Art. 43. Constituem Infrações, quando: transportar produtos perigosos portando ou disponibilizando, no caso de utilização de documento eletrônico, documento para o transporte de produtos perigosos ilegível ou incorretamente preenchido, em desacordo ao Art. 23 1 1148 Produto Perigoso AGOSTO PA Resolução ANTT 5998/22 1312 Art. 43. Constituem Infrações, quando: conduzir pessoas em veículos que transportem produtos perigosos, em desacordo ao inciso I do Art. 17 1 1149 Produto Perigoso AGOSTO PA Resolução ANTT 5998/22 1221 Art. 43. Constituem Infrações, quando: transportar produtos perigosos sem portar ou disponibilizar, no caso de utilização de documento eletrônico, documento para o transporte de produtos perigosos, em desacordo ao inciso II do Art. 23 1 1150 Produto Perigoso AGOSTO PA Resolução ANTT 5998/22 136 Art. 43. Constituem Infrações, quando: transportar produtos perigosos em veículo com conjuntos de EPIs inadequados ao uso ou ao produto transportado, em desacordo ao Art. 9º 1 1151 Produto Perigoso AGOSTO PA Resolução ANTT 5998/22 1410 Art. 43. Constituem Infrações, quando: transportar produtos perigosos em veículo cujo condutor ou auxiliar não estejam usando calça comprida, camisa ou camiseta, com mangas curtas ou compridas, e calçados fechados, em desacordo ao Art. 22 1 1152 Produto Perigoso AGOSTO PA Resolução ANTT 5998/22 266 Art. 43. Constituem Infrações, quando: expedir produtos perigosos em veículo com conjunto de equipamentos para situação de emergência inadequados ao uso ou ao produto transportado, em desacordo ao Art. 8º 1 1153 Produto Perigoso AGOSTO PA Resolução ANTT 5998/22 2632 Art. 43. Constituem Infrações, quando: expedir produtos perigosos portando ou disponibilizando, no caso de utilização de documento eletrônico, o documento para o transporte de produtos perigosos incorretamente preenchido ou ilegível, em desacordo ao Art. 23 2 1154 Produto Perigoso AGOSTO PA Resolução ANTT 5998/22 268 Art. 43. Constituem Infrações, quando: expedir produtos perigosos em veículo com conjuntos de EPIs inadequados ao uso ou ao produto transportado, em desacordo ao Art. 9º 2 1155 Produto Perigoso AGOSTO PA Resolução ANTT 5998/22 1219 Art. 43. Constituem Infrações, quando: transportar produtos perigosos em veículo cujo condutor não tenha sido aprovado em curso específico para o transporte de produtos perigosos, em desacordo ao Art. 20 2 1156 Produto Perigoso AGOSTO PA Resolução ANTT 5998/22 273 Art. 43. Constituem Infrações, quando: expedir produtos perigosos em veículo com conjunto de equipamentos para situação de emergência incompletos, em desacordo ao Art. 8º 2 1157 Produto Perigoso AGOSTO PA Resolução ANTT 5998/22 135 Art. 43. Constituem Infrações, quando: transportar produtos perigosos em veículo desprovido dos conjuntos de EPIs necessários, em desacordo ao Art. 9º 2 1158 Produto Perigoso AGOSTO PA Resolução ANTT 5998/22 134 Art. 43. Constituem Infrações, quando: transportar produtos perigosos em veículo com conjunto de equipamentos para situação de emergência inadequados ao uso ou ao produto transportado, em desacordo ao Art. 8º 2 1159 Produto Perigoso AGOSTO PA Resolução ANTT 5998/22 144 Art. 43. Constituem Infrações, quando: transportar produtos perigosos em veículo com conjunto de equipamentos para situação de emergência incompletos, em desacordo ao Art. 8º 3 1160 Produto Perigoso AGOSTO RR Resolução ANTT 5998/22 134 Art. 43. Constituem Infrações, quando: transportar produtos perigosos em veículo com conjunto de equipamentos para situação de emergência inadequados ao uso ou ao produto transportado, em desacordo ao Art. 8º 1 1161 Produto Perigoso AGOSTO SC Resolução ANTT 5998/22 134 Art. 43. Constituem Infrações, quando: transportar produtos perigosos em veículo com conjunto de equipamentos para situação de emergência inadequados ao uso ou ao produto transportado, em desacordo ao Art. 8º 1 1162 Produto Perigoso AGOSTO SP Resolução ANTT 5998/22 135 Art. 43. Constituem Infrações, quando: transportar produtos perigosos em veículo desprovido dos conjuntos de EPIs necessários, em desacordo ao Art. 9º 1 1163 Produto Perigoso AGOSTO SP Resolução ANTT 5998/22 263 Art. 43. Constituem Infrações, quando: expedir produtos perigosos em veículo com características técnicas ou operacionais inadequadas, em desacordo ao Art. 7º 1 1164 Produto Perigoso AGOSTO SP Resolução ANTT 5998/22 1316 Art. 43. Constituem Infrações, quando: transportar produtos perigosos portando ou disponibilizando, no caso de utilização de documento eletrônico, documento para o transporte de produtos perigosos ilegível ou incorretamente preenchido, em desacordo ao Art. 23 1 1165 Produto Perigoso AGOSTO SP Resolução ANTT 5998/22 271 Art. 43. Constituem Infrações, quando: expedir produtos perigosos em veículo ou equipamento com a sinalização incompleta, ou afixada de forma inadequada, em desacordo ao Art. 6º 1 1166 Produto Perigoso AGOSTO SP Resolução ANTT 5998/22 142 Art. 43. Constituem Infrações, quando: portar no veículo sinalização não relacionada aos produtos perigosos transportados, em desacordo aos §3º e §5º do Art. 6º 1 1167 Produto Perigoso AGOSTO SP Resolução ANTT 5998/22 133 Art. 43. Constituem Infrações, quando: transportar produtos perigosos em veículo desprovido dos conjunto de equipamentos para situação de emergência, em desacordo ao Art. 8º 1 1168 Produto Perigoso AGOSTO SP Resolução ANTT 5998/22 1310 Art. 43. Constituem Infrações, quando: transportar produtos perigosos em volumes, sobreembalagens ou cofres de carga que não possuam nenhuma identificação relativa aos produtos e seus riscos, em desacordo ao Art. 15 1 1169 Produto Perigoso AGOSTO SP Resolução ANTT 5998/22 267 Art. 43. Constituem Infrações, quando: expedir produtos perigosos em veículo desprovido dos conjuntos de EPIs necessários, em desacordo ao Art. 9º 1 1170 Produto Perigoso AGOSTO SP Resolução ANTT 5998/22 262 Art. 43. Constituem Infrações, quando: expedir produtos perigosos em veículo ou equipamento com sinalização incorreta ou ilegível, em desacordo ao Art. 6º 1 1171 Produto Perigoso AGOSTO SP Resolução ANTT 5998/22 122 Art. 43. Constituem Infrações, quando: transportar produtos perigosos em veículo ou equipamento com  sinalização incorreta ou ilegível, em desacordo ao Art. 6º 1 1172 Produto Perigoso AGOSTO SP Resolução ANTT 5998/22 123 Art. 43. Constituem Infrações, quando: transportar produtos perigosos em veículo com características técnicas ou operacionais inadequadas, em desacordo ao Art. 7º 1 1173 Produto Perigoso AGOSTO SP Resolução ANTT 5998/22 147 Art. 43. Constituem Infrações, quando: portar, durante o transporte, os conjuntos de EPIs fora da cabine do veículo, em desacordo ao Art. 9º 1 1174 Produto Perigoso AGOSTO SP Resolução ANTT 5998/22 2632 Art. 43. Constituem Infrações, quando: expedir produtos perigosos portando ou disponibilizando, no caso de utilização de documento eletrônico, o documento para o transporte de produtos perigosos incorretamente preenchido ou ilegível, em desacordo ao Art. 23 1 1175 Produto Perigoso AGOSTO SP Resolução ANTT 5998/22 146 Art. 43. Constituem Infrações, quando: transportar produtos perigosos em veículo com conjuntos de EPIs incompletos, em desacordo ao Art. 9º 1 1176 Produto Perigoso AGOSTO SP Resolução ANTT 5998/22 261 Art. 43. Constituem Infrações, quando: expedir produtos perigosos em veículo ou equipamento sem nenhuma sinalização, em desacordo ao Art. 6º 1 1177 Produto Perigoso AGOSTO SP Resolução ANTT 5998/22 1221 Art. 43. Constituem Infrações, quando: transportar produtos perigosos sem portar ou disponibilizar, no caso de utilização de documento eletrônico, documento para o transporte de produtos perigosos, em desacordo ao inciso II do Art. 23 1 1178 Produto Perigoso AGOSTO SP Resolução ANTT 5998/22 1218 Art. 43. Constituem Infrações, quando: instalar ou manter, nos veículos transportando produtos perigosos, aparelho ou equipamento de aquecimento sujeito à combustão, a gás ou elétrico (por exemplo: fogão, fogareiro ou semelhantes), assim como os produtos combustíveis necessários ao seu funcionamento, ou quaisquer recipientes ou dispositivos capazes de produzir ignição dos produtos, seus gases ou vapores, bem como reservatório extra de combustível, exceto se permitido pela legislação de trânsito, em desacordo ao inciso VII do Art. 17 1 1179 Produto Perigoso AGOSTO SP Resolução ANTT 5998/22 2623 Art. 43. Constituem Infrações, quando: expedir produtos perigosos em veículo cujo condutor não esteja aprovado em curso específico para o transporte de produtos perigosos, em desacordo ao Art. 20 2 1180 Produto Perigoso AGOSTO SP Resolução ANTT 5998/22 121 Art. 43. Constituem Infrações, quando: transportar produtos perigosos em veículo ou equipamento sem nenhuma sinalização, em desacordo ao Art. 6º 3 1181 Produto Perigoso AGOSTO SP Resolução ANTT 5998/22 1219 Art. 43. Constituem Infrações, quando: transportar produtos perigosos em veículo cujo condutor não tenha sido aprovado em curso específico para o transporte de produtos perigosos, em desacordo ao Art. 20 4 1182 Produto Perigoso AGOSTO SP Resolução ANTT 5998/22 266 Art. 43. Constituem Infrações, quando: expedir produtos perigosos em veículo com conjunto de equipamentos para situação de emergência inadequados ao uso ou ao produto transportado, em desacordo ao Art. 8º 4 1183 Produto Perigoso AGOSTO SP Resolução ANTT 5998/22 134 Art. 43. Constituem Infrações, quando: transportar produtos perigosos em veículo com conjunto de equipamentos para situação de emergência inadequados ao uso ou ao produto transportado, em desacordo ao Art. 8º 6 1184 Produtos Perigosos Internacional AGOSTO PR Resolução ANTT 2866/98 19011 "Alínea ""k"" do Art. 19" 1 1185 Produtos Perigosos Internacional AGOSTO PR Resolução ANTT 2866/98 17201 "Alínea ""a"" do Inciso II do Art. 17" 1 1186 Produtos Perigosos Internacional AGOSTO PR Resolução ANTT 2866/98 19010 "Alínea ""j"" do Art. 19" 1 1187 Produtos Perigosos Internacional AGOSTO PR Resolução ANTT 2866/98 19004 "Alínea ""d"" do Art. 19" 1 1188 Produtos Perigosos Internacional AGOSTO PR Resolução ANTT 2866/98 17214 "Alínea ""n"" do Inciso II do Art. 17" 1 1189 Produtos Perigosos Internacional AGOSTO PR Resolução ANTT 2866/98 17204 "Alínea ""d"" do Inciso II do Art. 17" 1 1190 Produtos Perigosos Internacional AGOSTO PR Resolução ANTT 2866/98 19012 "Alínea ""l"" do Art. 19" 1 1191 Produtos Perigosos Internacional AGOSTO PR Resolução ANTT 2866/98 17305 "Alínea ""e"" do Inciso III do Art. 17" 2 1192 Produtos Perigosos Internacional AGOSTO RS Resolução ANTT 2866/98 17305 "Alínea ""e"" do Inciso III do Art. 17" 1 1193 RNTRC AGOSTO BA Resolução ANTT 5982/22 1402 Art.19.Constituem infrações, quando: IV - Efetuar transporte rodoviário de cargas por conta de terceiro e mediante remuneração sem estar inscrito no RNTRC ou com o registro suspenso, pendente ou cancelado 3 1194 RNTRC AGOSTO BA Resolução ANTT 5982/22 1101 Art.19.Constituem infrações, quando: I - O contratante contratar o Transporte Rodoviário Remunerado de Cargas de transportador sem inscrição no RNTRC ou com inscrição pendente, suspensa ou cancelada 3 1195 RNTRC AGOSTO ES Resolução ANTT 5982/22 1201 "Art.19.Constituem infrações, quando: II - O Transportador efetuar o transporte rodoviário de cargas por conta de terceiro e mediante remuneração em veículo de categoria """"particular""""" 1 1196 RNTRC AGOSTO ES Resolução ANTT 5982/22 1101 Art.19.Constituem infrações, quando: I - O contratante contratar o Transporte Rodoviário Remunerado de Cargas de transportador sem inscrição no RNTRC ou com inscrição pendente, suspensa ou cancelada 5 1197 RNTRC AGOSTO ES Resolução ANTT 5982/22 1402 Art.19.Constituem infrações, quando: IV - Efetuar transporte rodoviário de cargas por conta de terceiro e mediante remuneração sem estar inscrito no RNTRC ou com o registro suspenso, pendente ou cancelado 6 1198 RNTRC AGOSTO ES Resolução ANTT 5982/22 1401 Art.19.Constituem infrações, quando: IV - Efetuar transporte rodoviário de cargas por conta de terceiro e mediante remuneração em veículo automotor de cargas ou implemento rodoviário não cadastrado no RNTRC 10 1199 RNTRC AGOSTO GO Resolução ANTT 5982/22 1402 Art.19.Constituem infrações, quando: IV - Efetuar transporte rodoviário de cargas por conta de terceiro e mediante remuneração sem estar inscrito no RNTRC ou com o registro suspenso, pendente ou cancelado 44 1200 RNTRC AGOSTO GO Resolução ANTT 5982/22 1401 Art.19.Constituem infrações, quando: IV - Efetuar transporte rodoviário de cargas por conta de terceiro e mediante remuneração em veículo automotor de cargas ou implemento rodoviário não cadastrado no RNTRC 124 1201 RNTRC AGOSTO MG Resolução ANTT 5982/22 1201 "Art.19.Constituem infrações, quando: II - O Transportador efetuar o transporte rodoviário de cargas por conta de terceiro e mediante remuneração em veículo de categoria """"particular""""" 1 1202 RNTRC AGOSTO MG Resolução ANTT 5982/22 1402 Art.19.Constituem infrações, quando: IV - Efetuar transporte rodoviário de cargas por conta de terceiro e mediante remuneração sem estar inscrito no RNTRC ou com o registro suspenso, pendente ou cancelado 61 1203 RNTRC AGOSTO MG Resolução ANTT 5982/22 1401 Art.19.Constituem infrações, quando: IV - Efetuar transporte rodoviário de cargas por conta de terceiro e mediante remuneração em veículo automotor de cargas ou implemento rodoviário não cadastrado no RNTRC 206 1204 RNTRC AGOSTO MS Resolução ANTT 5982/22 1402 Art.19.Constituem infrações, quando: IV - Efetuar transporte rodoviário de cargas por conta de terceiro e mediante remuneração sem estar inscrito no RNTRC ou com o registro suspenso, pendente ou cancelado 7 1205 RNTRC AGOSTO MS Resolução ANTT 5982/22 1401 Art.19.Constituem infrações, quando: IV - Efetuar transporte rodoviário de cargas por conta de terceiro e mediante remuneração em veículo automotor de cargas ou implemento rodoviário não cadastrado no RNTRC 10 1206 RNTRC AGOSTO MT Resolução ANTT 5982/22 1401 Art.19.Constituem infrações, quando: IV - Efetuar transporte rodoviário de cargas por conta de terceiro e mediante remuneração em veículo automotor de cargas ou implemento rodoviário não cadastrado no RNTRC 1 1207 RNTRC AGOSTO MT Resolução ANTT 5982/22 1201 "Art.19.Constituem infrações, quando: II - O Transportador efetuar o transporte rodoviário de cargas por conta de terceiro e mediante remuneração em veículo de categoria """"particular""""" 1 1208 RNTRC AGOSTO MT Resolução ANTT 5982/22 1101 Art.19.Constituem infrações, quando: I - O contratante contratar o Transporte Rodoviário Remunerado de Cargas de transportador sem inscrição no RNTRC ou com inscrição pendente, suspensa ou cancelada 2 1209 RNTRC AGOSTO MT Resolução ANTT 5982/22 1402 Art.19.Constituem infrações, quando: IV - Efetuar transporte rodoviário de cargas por conta de terceiro e mediante remuneração sem estar inscrito no RNTRC ou com o registro suspenso, pendente ou cancelado 3 1210 RNTRC AGOSTO PA Resolução ANTT 5982/22 1201 "Art.19.Constituem infrações, quando: II - O Transportador efetuar o transporte rodoviário de cargas por conta de terceiro e mediante remuneração em veículo de categoria """"particular""""" 3 1211 RNTRC AGOSTO PA Resolução ANTT 5982/22 1101 Art.19.Constituem infrações, quando: I - O contratante contratar o Transporte Rodoviário Remunerado de Cargas de transportador sem inscrição no RNTRC ou com inscrição pendente, suspensa ou cancelada 3 1212 RNTRC AGOSTO PR Resolução ANTT 5982/22 1201 "Art.19.Constituem infrações, quando: II - O Transportador efetuar o transporte rodoviário de cargas por conta de terceiro e mediante remuneração em veículo de categoria """"particular""""" 1 1213 RNTRC AGOSTO PR Resolução ANTT 5982/22 2001 Art.20.Constituem infrações, quando: - o expedidor ou o destinatário que deixar de fornecer documento comprobatório do horário de chegada e saída do transportador nas dependências dos respectivos estabelecimentos, será punido com multa de 5% (cinco por cento) sobre o valor da carga, limitada ao mínimo de R$ 550,00 (quinhentos e cinquenta reais) e máximo de R$ 10.500,00 (dez mil e quinhentos reais), sendo aplicável o valor máximo da multa prevista quando não apresentado documento fiscal hábil a comprovar o valor da carga. 2 1214 RNTRC AGOSTO PR Resolução ANTT 5982/22 1402 Art.19.Constituem infrações, quando: IV - Efetuar transporte rodoviário de cargas por conta de terceiro e mediante remuneração sem estar inscrito no RNTRC ou com o registro suspenso, pendente ou cancelado 13 1215 RNTRC AGOSTO PR Resolução ANTT 5982/22 1401 Art.19.Constituem infrações, quando: IV - Efetuar transporte rodoviário de cargas por conta de terceiro e mediante remuneração em veículo automotor de cargas ou implemento rodoviário não cadastrado no RNTRC 14 1216 RNTRC AGOSTO RJ Resolução ANTT 5982/22 1101 Art.19.Constituem infrações, quando: I - O contratante contratar o Transporte Rodoviário Remunerado de Cargas de transportador sem inscrição no RNTRC ou com inscrição pendente, suspensa ou cancelada 6 1217 RNTRC AGOSTO RJ Resolução ANTT 5982/22 1402 Art.19.Constituem infrações, quando: IV - Efetuar transporte rodoviário de cargas por conta de terceiro e mediante remuneração sem estar inscrito no RNTRC ou com o registro suspenso, pendente ou cancelado 53 1218 RNTRC AGOSTO RJ Resolução ANTT 5982/22 1401 Art.19.Constituem infrações, quando: IV - Efetuar transporte rodoviário de cargas por conta de terceiro e mediante remuneração em veículo automotor de cargas ou implemento rodoviário não cadastrado no RNTRC 279 1219 RNTRC AGOSTO RS Resolução ANTT 5982/22 1402 Art.19.Constituem infrações, quando: IV - Efetuar transporte rodoviário de cargas por conta de terceiro e mediante remuneração sem estar inscrito no RNTRC ou com o registro suspenso, pendente ou cancelado 4 1220 RNTRC AGOSTO RS Resolução ANTT 5982/22 1101 Art.19.Constituem infrações, quando: I - O contratante contratar o Transporte Rodoviário Remunerado de Cargas de transportador sem inscrição no RNTRC ou com inscrição pendente, suspensa ou cancelada 4 1221 RNTRC AGOSTO RS Resolução ANTT 5982/22 1401 Art.19.Constituem infrações, quando: IV - Efetuar transporte rodoviário de cargas por conta de terceiro e mediante remuneração em veículo automotor de cargas ou implemento rodoviário não cadastrado no RNTRC 5 1222 RNTRC AGOSTO SC Resolução ANTT 5982/22 1201 "Art.19.Constituem infrações, quando: II - O Transportador efetuar o transporte rodoviário de cargas por conta de terceiro e mediante remuneração em veículo de categoria """"particular""""" 1 1223 RNTRC AGOSTO SC Resolução ANTT 5982/22 1101 Art.19.Constituem infrações, quando: I - O contratante contratar o Transporte Rodoviário Remunerado de Cargas de transportador sem inscrição no RNTRC ou com inscrição pendente, suspensa ou cancelada 3 1224 RNTRC AGOSTO SC Resolução ANTT 5982/22 1402 Art.19.Constituem infrações, quando: IV - Efetuar transporte rodoviário de cargas por conta de terceiro e mediante remuneração sem estar inscrito no RNTRC ou com o registro suspenso, pendente ou cancelado 11 1225 RNTRC AGOSTO SC Resolução ANTT 5982/22 1401 Art.19.Constituem infrações, quando: IV - Efetuar transporte rodoviário de cargas por conta de terceiro e mediante remuneração em veículo automotor de cargas ou implemento rodoviário não cadastrado no RNTRC 30 1226 RNTRC AGOSTO SP Resolução ANTT 5982/22 1202 Art.19.Constituem infrações, quando: II - O Transportador obstruir ou, de qualquer forma, dificultar a fiscalização durante o transporte rodoviário de cargas 4 1227 RNTRC AGOSTO SP Resolução ANTT 5982/22 1201 "Art.19.Constituem infrações, quando: II - O Transportador efetuar o transporte rodoviário de cargas por conta de terceiro e mediante remuneração em veículo de categoria """"particular""""" 4 1228 RNTRC AGOSTO SP Resolução ANTT 5982/22 1101 Art.19.Constituem infrações, quando: I - O contratante contratar o Transporte Rodoviário Remunerado de Cargas de transportador sem inscrição no RNTRC ou com inscrição pendente, suspensa ou cancelada 11 1229 RNTRC AGOSTO SP Resolução ANTT 5982/22 1402 Art.19.Constituem infrações, quando: IV - Efetuar transporte rodoviário de cargas por conta de terceiro e mediante remuneração sem estar inscrito no RNTRC ou com o registro suspenso, pendente ou cancelado 38 1230 RNTRC AGOSTO SP Resolução ANTT 5982/22 1401 Art.19.Constituem infrações, quando: IV - Efetuar transporte rodoviário de cargas por conta de terceiro e mediante remuneração em veículo automotor de cargas ou implemento rodoviário não cadastrado no RNTRC 83 1231 RNTRC AGOSTO TO Resolução ANTT 5982/22 1402 Art.19.Constituem infrações, quando: IV - Efetuar transporte rodoviário de cargas por conta de terceiro e mediante remuneração sem estar inscrito no RNTRC ou com o registro suspenso, pendente ou cancelado 1 1232 RNTRC AGOSTO TO Resolução ANTT 5982/22 1401 Art.19.Constituem infrações, quando: IV - Efetuar transporte rodoviário de cargas por conta de terceiro e mediante remuneração em veículo automotor de cargas ou implemento rodoviário não cadastrado no RNTRC 2 1233 Vale Pedágio AGOSTO DF Resolução ANTT 6024/23 231 Inciso I do Art.23° c/c 31: Não adquirir e disponibilizar ao transportador rodoviário de carga, até o momento do embarque, o Vale-Pedágio obrigatório, independentemente do frete, correspondente ao tipo de veículo, no valor necessário à livre circulação entre a sua origem e o destino 2 1234 Vale Pedágio AGOSTO ES Resolução ANTT 6024/23 231 Inciso I do Art.23° c/c 31: Não adquirir e disponibilizar ao transportador rodoviário de carga, até o momento do embarque, o Vale-Pedágio obrigatório, independentemente do frete, correspondente ao tipo de veículo, no valor necessário à livre circulação entre a sua origem e o destino 353 1235 Vale Pedágio AGOSTO GO Resolução ANTT 6024/23 231 Inciso I do Art.23° c/c 31: Não adquirir e disponibilizar ao transportador rodoviário de carga, até o momento do embarque, o Vale-Pedágio obrigatório, independentemente do frete, correspondente ao tipo de veículo, no valor necessário à livre circulação entre a sua origem e o destino 715 1236 Vale Pedágio AGOSTO MG Resolução ANTT 6024/23 231 Inciso I do Art.23° c/c 31: Não adquirir e disponibilizar ao transportador rodoviário de carga, até o momento do embarque, o Vale-Pedágio obrigatório, independentemente do frete, correspondente ao tipo de veículo, no valor necessário à livre circulação entre a sua origem e o destino 723 1237 Vale Pedágio AGOSTO MS Resolução ANTT 6024/23 231 Inciso I do Art.23° c/c 31: Não adquirir e disponibilizar ao transportador rodoviário de carga, até o momento do embarque, o Vale-Pedágio obrigatório, independentemente do frete, correspondente ao tipo de veículo, no valor necessário à livre circulação entre a sua origem e o destino 5 1238 Vale Pedágio AGOSTO MT Resolução ANTT 6024/23 231 Inciso I do Art.23° c/c 31: Não adquirir e disponibilizar ao transportador rodoviário de carga, até o momento do embarque, o Vale-Pedágio obrigatório, independentemente do frete, correspondente ao tipo de veículo, no valor necessário à livre circulação entre a sua origem e o destino 2 1239 Vale Pedágio AGOSTO PR Resolução ANTT 6024/23 231 Inciso I do Art.23° c/c 31: Não adquirir e disponibilizar ao transportador rodoviário de carga, até o momento do embarque, o Vale-Pedágio obrigatório, independentemente do frete, correspondente ao tipo de veículo, no valor necessário à livre circulação entre a sua origem e o destino 293 1240 Vale Pedágio AGOSTO RJ Resolução ANTT 6024/23 231 Inciso I do Art.23° c/c 31: Não adquirir e disponibilizar ao transportador rodoviário de carga, até o momento do embarque, o Vale-Pedágio obrigatório, independentemente do frete, correspondente ao tipo de veículo, no valor necessário à livre circulação entre a sua origem e o destino 279 1241 Vale Pedágio AGOSTO RS Resolução ANTT 6024/23 231 Inciso I do Art.23° c/c 31: Não adquirir e disponibilizar ao transportador rodoviário de carga, até o momento do embarque, o Vale-Pedágio obrigatório, independentemente do frete, correspondente ao tipo de veículo, no valor necessário à livre circulação entre a sua origem e o destino 97 1242 Vale Pedágio AGOSTO SC Resolução ANTT 6024/23 231 Inciso I do Art.23° c/c 31: Não adquirir e disponibilizar ao transportador rodoviário de carga, até o momento do embarque, o Vale-Pedágio obrigatório, independentemente do frete, correspondente ao tipo de veículo, no valor necessário à livre circulação entre a sua origem e o destino 68 1243 Vale Pedágio AGOSTO SP Resolução ANTT 6024/23 231 Inciso I do Art.23° c/c 31: Não adquirir e disponibilizar ao transportador rodoviário de carga, até o momento do embarque, o Vale-Pedágio obrigatório, independentemente do frete, correspondente ao tipo de veículo, no valor necessário à livre circulação entre a sua origem e o destino 65 1244 Vale Pedágio AGOSTO TO Resolução ANTT 6024/23 231 Inciso I do Art.23° c/c 31: Não adquirir e disponibilizar ao transportador rodoviário de carga, até o momento do embarque, o Vale-Pedágio obrigatório, independentemente do frete, correspondente ao tipo de veículo, no valor necessário à livre circulação entre a sua origem e o destino 76 1245 Cargas Internacional SETEMBRO PR Resolução ANTT 5462/05 3208 Alínea b do Item 8 do Art. 3 1 1246 Cargas Internacional SETEMBRO PR Resolução ANTT 5462/05 4202 Alínea b do Item 2 do Art. 4 1 1247 Cargas Internacional SETEMBRO PR Resolução ANTT 5462/05 5203 Alínea b do Item 3 do Art. 5 15 1248 Cargas Internacional SETEMBRO RS Resolução ANTT 5462/05 5203 Alínea b do Item 3 do Art. 5 9 1249 PEF SETEMBRO BA Resolução ANTT 5862/19 106 Art. 19. As situações elencadas neste artigo constituem infrações a esta Resolução, devendo ser aplicadas as multas a seguir especificadas: I - O contratante ou subcontratante do serviço de transporte rodoviário de cargas que deixar de cadastrar a Operação de Transporte: multa de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). 26 1250 PEF SETEMBRO DF Resolução ANTT 5862/19 106 Art. 19. As situações elencadas neste artigo constituem infrações a esta Resolução, devendo ser aplicadas as multas a seguir especificadas: I - O contratante ou subcontratante do serviço de transporte rodoviário de cargas que deixar de cadastrar a Operação de Transporte: multa de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). 11 1251 PEF SETEMBRO ES Resolução ANTT 5862/19 106 Art. 19. As situações elencadas neste artigo constituem infrações a esta Resolução, devendo ser aplicadas as multas a seguir especificadas: I - O contratante ou subcontratante do serviço de transporte rodoviário de cargas que deixar de cadastrar a Operação de Transporte: multa de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). 11 1252 PEF SETEMBRO GO Resolução ANTT 5862/19 106 Art. 19. As situações elencadas neste artigo constituem infrações a esta Resolução, devendo ser aplicadas as multas a seguir especificadas: I - O contratante ou subcontratante do serviço de transporte rodoviário de cargas que deixar de cadastrar a Operação de Transporte: multa de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). 2 1253 PEF SETEMBRO MG Resolução ANTT 5862/19 108 Art. 19. As situações elencadas neste artigo constituem infrações a esta Resolução, devendo ser aplicadas as multas a seguir especificadas: I - O contratante ou subcontratante do serviço de transporte rodoviário de cargas que deixar de cadastrar o Código Identificador da Operação de Transporte - CIOT no Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais - MDF-e: multa de R$ 550,00 (quinhentos e cinquenta reais).. 1 1254 PEF SETEMBRO MG Resolução ANTT 5862/19 106 Art. 19. As situações elencadas neste artigo constituem infrações a esta Resolução, devendo ser aplicadas as multas a seguir especificadas: I - O contratante ou subcontratante do serviço de transporte rodoviário de cargas que deixar de cadastrar a Operação de Transporte: multa de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). 48 1255 PEF SETEMBRO MT Resolução ANTT 5862/19 106 Art. 19. As situações elencadas neste artigo constituem infrações a esta Resolução, devendo ser aplicadas as multas a seguir especificadas: I - O contratante ou subcontratante do serviço de transporte rodoviário de cargas que deixar de cadastrar a Operação de Transporte: multa de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). 12 1256 PEF SETEMBRO PR Resolução ANTT 5862/19 106 Art. 19. As situações elencadas neste artigo constituem infrações a esta Resolução, devendo ser aplicadas as multas a seguir especificadas: I - O contratante ou subcontratante do serviço de transporte rodoviário de cargas que deixar de cadastrar a Operação de Transporte: multa de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). 4 1257 PEF SETEMBRO RJ Resolução ANTT 5862/19 108 Art. 19. As situações elencadas neste artigo constituem infrações a esta Resolução, devendo ser aplicadas as multas a seguir especificadas: I - O contratante ou subcontratante do serviço de transporte rodoviário de cargas que deixar de cadastrar o Código Identificador da Operação de Transporte - CIOT no Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais - MDF-e: multa de R$ 550,00 (quinhentos e cinquenta reais).. 1 1258 PEF SETEMBRO RJ Resolução ANTT 5862/19 106 Art. 19. As situações elencadas neste artigo constituem infrações a esta Resolução, devendo ser aplicadas as multas a seguir especificadas: I - O contratante ou subcontratante do serviço de transporte rodoviário de cargas que deixar de cadastrar a Operação de Transporte: multa de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). 34 1259 PEF SETEMBRO RS Resolução ANTT 5862/19 106 Art. 19. As situações elencadas neste artigo constituem infrações a esta Resolução, devendo ser aplicadas as multas a seguir especificadas: I - O contratante ou subcontratante do serviço de transporte rodoviário de cargas que deixar de cadastrar a Operação de Transporte: multa de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). 18 1260 PEF SETEMBRO SC Resolução ANTT 5862/19 106 Art. 19. As situações elencadas neste artigo constituem infrações a esta Resolução, devendo ser aplicadas as multas a seguir especificadas: I - O contratante ou subcontratante do serviço de transporte rodoviário de cargas que deixar de cadastrar a Operação de Transporte: multa de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). 23 1261 PEF SETEMBRO SP Resolução ANTT 5862/19 106 Art. 19. As situações elencadas neste artigo constituem infrações a esta Resolução, devendo ser aplicadas as multas a seguir especificadas: I - O contratante ou subcontratante do serviço de transporte rodoviário de cargas que deixar de cadastrar a Operação de Transporte: multa de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). 148 1262 Piso Mínimo de Frete SETEMBRO BA Resolução ANTT 5867/25 9050 Art.9. As situações elencadas neste artigo constituem infrações a esta Resolução, devendo ser aplicadas as multas a seguir especificadas: - não declarar nos documentos fiscais de transporte o valor do frete pago, declarar valor igual a zero ou abaixo do piso mínimo estabelecido: multa no valor de R$ 550,00 (quinhentos e cinquenta reais). 3 1263 Piso Mínimo de Frete SETEMBRO DF Resolução ANTT 5867/25 9050 Art.9. As situações elencadas neste artigo constituem infrações a esta Resolução, devendo ser aplicadas as multas a seguir especificadas: - não declarar nos documentos fiscais de transporte o valor do frete pago, declarar valor igual a zero ou abaixo do piso mínimo estabelecido: multa no valor de R$ 550,00 (quinhentos e cinquenta reais). 1 1264 Piso Mínimo de Frete SETEMBRO DF Resolução ANTT 5867/20 9010 Art. 9. As situações elencadas neste artigo constituem infrações a esta Resolução, devendo ser aplicadas as multas a seguir especificadas: I - o contratante que contratar o serviço de transporte rodoviário de carga abaixo do piso mínimo estabelecido pela ANTT: multa no valor de duas vezes a diferença entre o valor pago e o piso devido com base nesta Resolução, limitada ao mínimo de R$ 550,00 (quinhentos e cinquenta reais) e ao máximo de R$ 10.500,00 (dez mil e quinhentos reais) 5913 1265 Piso Mínimo de Frete SETEMBRO ES Resolução ANTT 5867/20 9010 Art. 9. As situações elencadas neste artigo constituem infrações a esta Resolução, devendo ser aplicadas as multas a seguir especificadas: I - o contratante que contratar o serviço de transporte rodoviário de carga abaixo do piso mínimo estabelecido pela ANTT: multa no valor de duas vezes a diferença entre o valor pago e o piso devido com base nesta Resolução, limitada ao mínimo de R$ 550,00 (quinhentos e cinquenta reais) e ao máximo de R$ 10.500,00 (dez mil e quinhentos reais) 4 1266 Piso Mínimo de Frete SETEMBRO GO Resolução ANTT 5867/20 9010 Art. 9. As situações elencadas neste artigo constituem infrações a esta Resolução, devendo ser aplicadas as multas a seguir especificadas: I - o contratante que contratar o serviço de transporte rodoviário de carga abaixo do piso mínimo estabelecido pela ANTT: multa no valor de duas vezes a diferença entre o valor pago e o piso devido com base nesta Resolução, limitada ao mínimo de R$ 550,00 (quinhentos e cinquenta reais) e ao máximo de R$ 10.500,00 (dez mil e quinhentos reais) 4 1267 Piso Mínimo de Frete SETEMBRO MG Resolução ANTT 5867/20 9010 Art. 9. As situações elencadas neste artigo constituem infrações a esta Resolução, devendo ser aplicadas as multas a seguir especificadas: I - o contratante que contratar o serviço de transporte rodoviário de carga abaixo do piso mínimo estabelecido pela ANTT: multa no valor de duas vezes a diferença entre o valor pago e o piso devido com base nesta Resolução, limitada ao mínimo de R$ 550,00 (quinhentos e cinquenta reais) e ao máximo de R$ 10.500,00 (dez mil e quinhentos reais) 54 1268 Piso Mínimo de Frete SETEMBRO MT Resolução ANTT 5867/20 9010 Art. 9. As situações elencadas neste artigo constituem infrações a esta Resolução, devendo ser aplicadas as multas a seguir especificadas: I - o contratante que contratar o serviço de transporte rodoviário de carga abaixo do piso mínimo estabelecido pela ANTT: multa no valor de duas vezes a diferença entre o valor pago e o piso devido com base nesta Resolução, limitada ao mínimo de R$ 550,00 (quinhentos e cinquenta reais) e ao máximo de R$ 10.500,00 (dez mil e quinhentos reais) 33 1269 Piso Mínimo de Frete SETEMBRO PR Resolução ANTT 5867/20 9010 Art. 9. As situações elencadas neste artigo constituem infrações a esta Resolução, devendo ser aplicadas as multas a seguir especificadas: I - o contratante que contratar o serviço de transporte rodoviário de carga abaixo do piso mínimo estabelecido pela ANTT: multa no valor de duas vezes a diferença entre o valor pago e o piso devido com base nesta Resolução, limitada ao mínimo de R$ 550,00 (quinhentos e cinquenta reais) e ao máximo de R$ 10.500,00 (dez mil e quinhentos reais) 9 1270 Piso Mínimo de Frete SETEMBRO RJ Resolução ANTT 5867/20 9010 Art. 9. As situações elencadas neste artigo constituem infrações a esta Resolução, devendo ser aplicadas as multas a seguir especificadas: I - o contratante que contratar o serviço de transporte rodoviário de carga abaixo do piso mínimo estabelecido pela ANTT: multa no valor de duas vezes a diferença entre o valor pago e o piso devido com base nesta Resolução, limitada ao mínimo de R$ 550,00 (quinhentos e cinquenta reais) e ao máximo de R$ 10.500,00 (dez mil e quinhentos reais) 16 1271 Piso Mínimo de Frete SETEMBRO RS Resolução ANTT 5867/20 9010 Art. 9. As situações elencadas neste artigo constituem infrações a esta Resolução, devendo ser aplicadas as multas a seguir especificadas: I - o contratante que contratar o serviço de transporte rodoviário de carga abaixo do piso mínimo estabelecido pela ANTT: multa no valor de duas vezes a diferença entre o valor pago e o piso devido com base nesta Resolução, limitada ao mínimo de R$ 550,00 (quinhentos e cinquenta reais) e ao máximo de R$ 10.500,00 (dez mil e quinhentos reais) 29 1272 Piso Mínimo de Frete SETEMBRO SC Resolução ANTT 5867/20 9010 Art. 9. As situações elencadas neste artigo constituem infrações a esta Resolução, devendo ser aplicadas as multas a seguir especificadas: I - o contratante que contratar o serviço de transporte rodoviário de carga abaixo do piso mínimo estabelecido pela ANTT: multa no valor de duas vezes a diferença entre o valor pago e o piso devido com base nesta Resolução, limitada ao mínimo de R$ 550,00 (quinhentos e cinquenta reais) e ao máximo de R$ 10.500,00 (dez mil e quinhentos reais) 29 1273 Piso Mínimo de Frete SETEMBRO SP Resolução ANTT 5867/20 9010 Art. 9. As situações elencadas neste artigo constituem infrações a esta Resolução, devendo ser aplicadas as multas a seguir especificadas: I - o contratante que contratar o serviço de transporte rodoviário de carga abaixo do piso mínimo estabelecido pela ANTT: multa no valor de duas vezes a diferença entre o valor pago e o piso devido com base nesta Resolução, limitada ao mínimo de R$ 550,00 (quinhentos e cinquenta reais) e ao máximo de R$ 10.500,00 (dez mil e quinhentos reais) 70 1274 Produto Perigoso SETEMBRO MA Resolução ANTT 5998/22 266 Art. 43. Constituem Infrações, quando: expedir produtos perigosos em veículo com conjunto de equipamentos para situação de emergência inadequados ao uso ou ao produto transportado, em desacordo ao Art. 8º 1 1275 Produto Perigoso SETEMBRO MA Resolução ANTT 5998/22 129 Art. 43. Constituem Infrações, quando: Transportar produtos perigosos a granel em equipamento de transporte não certificado ou inspecionado pelo Inmetro, sem o documento comprobatório original da certificação (CTPP) ou da inspeção (CIPP) ou sem a chapa de identificação do fabricante ou sem os Selos de Identificação da Conformidade do Inmetro, quando exigidas, em desacordo ao Art. 11 ou Art. 23 2 1276 Produto Perigoso SETEMBRO MA Resolução ANTT 5998/22 2628 Art. 43. Constituem Infrações, quando: expedir produtos perigosos a granel em equipamento de transporte não certificado ou inspecionado pelo Inmetro, sem o documento comprobatório original da certificação (CTPP) ou da inspeção (CIPP) ou sem a chapa de identificação do fabricante ou sem os Selos de Identificação da Conformidade do Inmetro, quando exigidas, em desacordo ao Art. 11 ou ao Art. 23 2 1277 Produto Perigoso SETEMBRO MA Resolução ANTT 5998/22 262 Art. 43. Constituem Infrações, quando: expedir produtos perigosos em veículo ou equipamento com sinalização incorreta ou ilegível, em desacordo ao Art. 6º 2 1278 Produto Perigoso SETEMBRO MA Resolução ANTT 5998/22 134 Art. 43. Constituem Infrações, quando: transportar produtos perigosos em veículo com conjunto de equipamentos para situação de emergência inadequados ao uso ou ao produto transportado, em desacordo ao Art. 8º 2 1279 Produto Perigoso SETEMBRO MA Resolução ANTT 5998/22 122 Art. 43. Constituem Infrações, quando: transportar produtos perigosos em veículo ou equipamento com  sinalização incorreta ou ilegível, em desacordo ao Art. 6º 3 1280 Produto Perigoso SETEMBRO MG Resolução ANTT 5998/22 261 Art. 43. Constituem Infrações, quando: expedir produtos perigosos em veículo ou equipamento sem nenhuma sinalização, em desacordo ao Art. 6º 1 1281 Produto Perigoso SETEMBRO MG Resolução ANTT 5998/22 1218 Art. 43. Constituem Infrações, quando: instalar ou manter, nos veículos transportando produtos perigosos, aparelho ou equipamento de aquecimento sujeito à combustão, a gás ou elétrico (por exemplo: fogão, fogareiro ou semelhantes), assim como os produtos combustíveis necessários ao seu funcionamento, ou quaisquer recipientes ou dispositivos capazes de produzir ignição dos produtos, seus gases ou vapores, bem como reservatório extra de combustível, exceto se permitido pela legislação de trânsito, em desacordo ao inciso VII do Art. 17 1 1282 Produto Perigoso SETEMBRO MG Resolução ANTT 5998/22 1317 Art. 43. Constituem Infrações, quando: transportar produtos perigosos portando ou disponibilizando, no caso de utilização de documento eletrônico, outros documentos ou declarações exigidos incorretamente preenchidos, em desacordo ao Art. 23 1 1283 Produto Perigoso SETEMBRO MG Resolução ANTT 5998/22 2615 Art. 43. Constituem Infrações, quando: expedir produtos perigosos em volumes que não possuam a marcação ou a comprovação de sua adequação à programa de avaliação da conformidade da autoridade competente, em desacordo ao Art. 15 1 1284 Produto Perigoso SETEMBRO MG Resolução ANTT 5998/22 2631 Art. 43. Constituem Infrações, quando: expedir produtos perigosos sem portar ou disponibilizar, no caso de utilização de documento eletrônico, o documento para o transporte de produtos perigosos em desacordo ao inciso II do Art. 23 1 1285 Produto Perigoso SETEMBRO MG Resolução ANTT 5998/22 277 Art. 43. Constituem Infrações, quando: expedir produtos perigosos fora do compartimento de carga, mal estivados nos veículos ou presos por meios não apropriados, em desacordo ao Art. 16 1 1286 Produto Perigoso SETEMBRO MG Resolução ANTT 5998/22 2711 Art. 43. Constituem Infrações, quando: expedir produtos perigosos portando ou disponibilizando, no caso de utilização de documento eletrônico, outros documentos ou declarações exigidos incorretamente preenchidos, em desacordo ao Art. 23 1 1287 Produto Perigoso SETEMBRO MG Resolução ANTT 5998/22 121 Art. 43. Constituem Infrações, quando: transportar produtos perigosos em veículo ou equipamento sem nenhuma sinalização, em desacordo ao Art. 6º 1 1288 Produto Perigoso SETEMBRO MG Resolução ANTT 5998/22 1311 Art. 43. Constituem Infrações, quando: transportar produtos perigosos fora do compartimento de carga, mal estivados nos veículos ou presos por meios não apropriados, em desacordo ao Art. 16 1 1289 Produto Perigoso SETEMBRO MG Resolução ANTT 5998/22 1215 Art. 43. Constituem Infrações, quando: transportar produtos perigosos juntamente com alimentos, medicamentos, insumos, aditivos e matérias primas alimentícios, cosméticos, farmacêuticos ou veterinários ou objetos ou produtos já acabados destinados a uso ou consumo humano ou animal de uso direto ou, ainda, com embalagens de mercadorias destinadas ao mesmo fim, em desacordo ao inciso III do Art. 17 1 1290 Produto Perigoso SETEMBRO MG Resolução ANTT 5998/22 272 Art. 43. Constituem Infrações, quando: expedir produtos perigosos em veículo ou equipamento de transporte que apresentem resíduos de produtos perigosos em seu exterior, em desacordo ao Art. 7º 1 1291 Produto Perigoso SETEMBRO MG Resolução ANTT 5998/22 1310 Art. 43. Constituem Infrações, quando: transportar produtos perigosos em volumes, sobreembalagens ou cofres de carga que não possuam nenhuma identificação relativa aos produtos e seus riscos, em desacordo ao Art. 15 1 1292 Produto Perigoso SETEMBRO MG Resolução ANTT 5998/22 132 Art. 43. Constituem Infrações, quando: transportar produtos perigosos em veículo ou equipamento de transporte que apresentem resíduos de produtos perigosos em seu exterior, em desacordo ao Art. 7º 1 1293 Produto Perigoso SETEMBRO MG Resolução ANTT 5998/22 2616 Art. 43. Constituem Infrações, quando: expedir produtos perigosos em volumes, sobreembalagens ou cofres de carga que não possuam nenhuma identificação relativa aos produtos e seus riscos, em desacordo ao Art. 15 1 1294 Produto Perigoso SETEMBRO MG Resolução ANTT 5998/22 149 Art. 43. Constituem Infrações, quando: transportar amostras testemunhas acondicionadas, identificadas ou segregadas em desacordo ao Art. 19 1 1295 Produto Perigoso SETEMBRO MG Resolução ANTT 5998/22 2619 Art. 43. Constituem Infrações, quando: expedir produtos perigosos juntamente com alimentos, medicamentos, insumos, aditivos e matérias primas alimentícios, cosméticos, farmacêuticos ou veterinários ou objetos ou produtos já acabados destinados a uso ou consumo humano ou animal de uso direto ou, ainda, com embalagens de mercadorias destinadas ao mesmo fim, em desacordo ao inciso III do Art. 17 1 1296 Produto Perigoso SETEMBRO MG Resolução ANTT 5998/22 1410 Art. 43. Constituem Infrações, quando: transportar produtos perigosos em veículo cujo condutor ou auxiliar não estejam usando calça comprida, camisa ou camiseta, com mangas curtas ou compridas, e calçados fechados, em desacordo ao Art. 22 2 1297 Produto Perigoso SETEMBRO MG Resolução ANTT 5998/22 1221 Art. 43. Constituem Infrações, quando: transportar produtos perigosos sem portar ou disponibilizar, no caso de utilização de documento eletrônico, documento para o transporte de produtos perigosos, em desacordo ao inciso II do Art. 23 2 1298 Produto Perigoso SETEMBRO MG Resolução ANTT 5998/22 271 Art. 43. Constituem Infrações, quando: expedir produtos perigosos em veículo ou equipamento com a sinalização incompleta, ou afixada de forma inadequada, em desacordo ao Art. 6º 3 1299 Produto Perigoso SETEMBRO MG Resolução ANTT 5998/22 262 Art. 43. Constituem Infrações, quando: expedir produtos perigosos em veículo ou equipamento com sinalização incorreta ou ilegível, em desacordo ao Art. 6º 3 1300 Produto Perigoso SETEMBRO MG Resolução ANTT 5998/22 2632 Art. 43. Constituem Infrações, quando: expedir produtos perigosos portando ou disponibilizando, no caso de utilização de documento eletrônico, o documento para o transporte de produtos perigosos incorretamente preenchido ou ilegível, em desacordo ao Art. 23 3 1301 Produto Perigoso SETEMBRO MG Resolução ANTT 5998/22 1219 Art. 43. Constituem Infrações, quando: transportar produtos perigosos em veículo cujo condutor não tenha sido aprovado em curso específico para o transporte de produtos perigosos, em desacordo ao Art. 20 3 1302 Produto Perigoso SETEMBRO MG Resolução ANTT 5998/22 1316 Art. 43. Constituem Infrações, quando: transportar produtos perigosos portando ou disponibilizando, no caso de utilização de documento eletrônico, documento para o transporte de produtos perigosos ilegível ou incorretamente preenchido, em desacordo ao Art. 23 4 1303 Produto Perigoso SETEMBRO MG Resolução ANTT 5998/22 131 Art. 43. Constituem Infrações, quando: transportar produtos perigosos em veículo ou equipamento com a sinalização incompleta, ou afixada de forma inadequada, em desacordo ao Art. 6º 4 1304 Produto Perigoso SETEMBRO MG Resolução ANTT 5998/22 268 Art. 43. Constituem Infrações, quando: expedir produtos perigosos em veículo com conjuntos de EPIs inadequados ao uso ou ao produto transportado, em desacordo ao Art. 9º 4 1305 Produto Perigoso SETEMBRO MG Resolução ANTT 5998/22 274 Art. 43. Constituem Infrações, quando: expedir produtos perigosos em veículo com conjuntos de EPIs incompletos, em desacordo ao Art. 9º 4 1306 Produto Perigoso SETEMBRO MG Resolução ANTT 5998/22 136 Art. 43. Constituem Infrações, quando: transportar produtos perigosos em veículo com conjuntos de EPIs inadequados ao uso ou ao produto transportado, em desacordo ao Art. 9º 5 1307 Produto Perigoso SETEMBRO MG Resolução ANTT 5998/22 2623 Art. 43. Constituem Infrações, quando: expedir produtos perigosos em veículo cujo condutor não esteja aprovado em curso específico para o transporte de produtos perigosos, em desacordo ao Art. 20 5 1308 Produto Perigoso SETEMBRO MG Resolução ANTT 5998/22 273 Art. 43. Constituem Infrações, quando: expedir produtos perigosos em veículo com conjunto de equipamentos para situação de emergência incompletos, em desacordo ao Art. 8º 5 1309 Produto Perigoso SETEMBRO MG Resolução ANTT 5998/22 122 Art. 43. Constituem Infrações, quando: transportar produtos perigosos em veículo ou equipamento com  sinalização incorreta ou ilegível, em desacordo ao Art. 6º 5 1310 Produto Perigoso SETEMBRO MG Resolução ANTT 5998/22 144 Art. 43. Constituem Infrações, quando: transportar produtos perigosos em veículo com conjunto de equipamentos para situação de emergência incompletos, em desacordo ao Art. 8º 6 1311 Produto Perigoso SETEMBRO MG Resolução ANTT 5998/22 146 Art. 43. Constituem Infrações, quando: transportar produtos perigosos em veículo com conjuntos de EPIs incompletos, em desacordo ao Art. 9º 6 1312 Produto Perigoso SETEMBRO MG Resolução ANTT 5998/22 266 Art. 43. Constituem Infrações, quando: expedir produtos perigosos em veículo com conjunto de equipamentos para situação de emergência inadequados ao uso ou ao produto transportado, em desacordo ao Art. 8º 10 1313 Produto Perigoso SETEMBRO MG Resolução ANTT 5998/22 134 Art. 43. Constituem Infrações, quando: transportar produtos perigosos em veículo com conjunto de equipamentos para situação de emergência inadequados ao uso ou ao produto transportado, em desacordo ao Art. 8º 12 1314 Produto Perigoso SETEMBRO PA Resolução ANTT 5998/22 122 Art. 43. Constituem Infrações, quando: transportar produtos perigosos em veículo ou equipamento com  sinalização incorreta ou ilegível, em desacordo ao Art. 6º 1 1315 Produto Perigoso SETEMBRO PA Resolução ANTT 5998/22 129 Art. 43. Constituem Infrações, quando: Transportar produtos perigosos a granel em equipamento de transporte não certificado ou inspecionado pelo Inmetro, sem o documento comprobatório original da certificação (CTPP) ou da inspeção (CIPP) ou sem a chapa de identificação do fabricante ou sem os Selos de Identificação da Conformidade do Inmetro, quando exigidas, em desacordo ao Art. 11 ou Art. 23 1 1316 Produto Perigoso SETEMBRO PA Resolução ANTT 5998/22 262 Art. 43. Constituem Infrações, quando: expedir produtos perigosos em veículo ou equipamento com sinalização incorreta ou ilegível, em desacordo ao Art. 6º 1 1317 Produto Perigoso SETEMBRO PA Resolução ANTT 5998/22 146 Art. 43. Constituem Infrações, quando: transportar produtos perigosos em veículo com conjuntos de EPIs incompletos, em desacordo ao Art. 9º 1 1318 Produto Perigoso SETEMBRO PA Resolução ANTT 5998/22 144 Art. 43. Constituem Infrações, quando: transportar produtos perigosos em veículo com conjunto de equipamentos para situação de emergência incompletos, em desacordo ao Art. 8º 1 1319 Produto Perigoso SETEMBRO PA Resolução ANTT 5998/22 274 Art. 43. Constituem Infrações, quando: expedir produtos perigosos em veículo com conjuntos de EPIs incompletos, em desacordo ao Art. 9º 1 1320 Produto Perigoso SETEMBRO PA Resolução ANTT 5998/22 2628 Art. 43. Constituem Infrações, quando: expedir produtos perigosos a granel em equipamento de transporte não certificado ou inspecionado pelo Inmetro, sem o documento comprobatório original da certificação (CTPP) ou da inspeção (CIPP) ou sem a chapa de identificação do fabricante ou sem os Selos de Identificação da Conformidade do Inmetro, quando exigidas, em desacordo ao Art. 11 ou ao Art. 23 1 1321 Produto Perigoso SETEMBRO PA Resolução ANTT 5998/22 126 Art. 43. Constituem Infrações, quando: transportar produtos perigosos a granel em veículo não  inspecionado pelo Inmetro, em desacordo ao Art. 11 1 1322 Produto Perigoso SETEMBRO PA Resolução ANTT 5998/22 265 Art. 43. Constituem Infrações, quando: expedir produtos perigosos em veículo desprovido dos conjunto de equipamentos para situação de emergência, em desacordo ao Art. 8º 1 1323 Produto Perigoso SETEMBRO PA Resolução ANTT 5998/22 1311 Art. 43. Constituem Infrações, quando: transportar produtos perigosos fora do compartimento de carga, mal estivados nos veículos ou presos por meios não apropriados, em desacordo ao Art. 16 1 1324 Produto Perigoso SETEMBRO PA Resolução ANTT 5998/22 2625 Art. 43. Constituem Infrações, quando: expedir produtos perigosos a granel em veículo não certificado pelo Inmetro, ou que não porte o CIV original ou disponibilize, no caso de utilização de documento eletrônico, em desacordo ao Art. 11 ou ao Art. 23 1 1325 Produto Perigoso SETEMBRO PA Resolução ANTT 5998/22 273 Art. 43. Constituem Infrações, quando: expedir produtos perigosos em veículo com conjunto de equipamentos para situação de emergência incompletos, em desacordo ao Art. 8º 1 1326 Produto Perigoso SETEMBRO PA Resolução ANTT 5998/22 133 Art. 43. Constituem Infrações, quando: transportar produtos perigosos em veículo desprovido dos conjunto de equipamentos para situação de emergência, em desacordo ao Art. 8º 1 1327 Produto Perigoso SETEMBRO PA Resolução ANTT 5998/22 2632 Art. 43. Constituem Infrações, quando: expedir produtos perigosos portando ou disponibilizando, no caso de utilização de documento eletrônico, o documento para o transporte de produtos perigosos incorretamente preenchido ou ilegível, em desacordo ao Art. 23 1 1328 Produto Perigoso SETEMBRO PA Resolução ANTT 5998/22 1219 Art. 43. Constituem Infrações, quando: transportar produtos perigosos em veículo cujo condutor não tenha sido aprovado em curso específico para o transporte de produtos perigosos, em desacordo ao Art. 20 1 1329 Produto Perigoso SETEMBRO PA Resolução ANTT 5998/22 121 Art. 43. Constituem Infrações, quando: transportar produtos perigosos em veículo ou equipamento sem nenhuma sinalização, em desacordo ao Art. 6º 1 1330 Produto Perigoso SETEMBRO PA Resolução ANTT 5998/22 135 Art. 43. Constituem Infrações, quando: transportar produtos perigosos em veículo desprovido dos conjuntos de EPIs necessários, em desacordo ao Art. 9º 1 1331 Produto Perigoso SETEMBRO PA Resolução ANTT 5998/22 134 Art. 43. Constituem Infrações, quando: transportar produtos perigosos em veículo com conjunto de equipamentos para situação de emergência inadequados ao uso ou ao produto transportado, em desacordo ao Art. 8º 2 1332 Produto Perigoso SETEMBRO PA Resolução ANTT 5998/22 1316 Art. 43. Constituem Infrações, quando: transportar produtos perigosos portando ou disponibilizando, no caso de utilização de documento eletrônico, documento para o transporte de produtos perigosos ilegível ou incorretamente preenchido, em desacordo ao Art. 23 2 1333 Produto Perigoso SETEMBRO PA Resolução ANTT 5998/22 266 Art. 43. Constituem Infrações, quando: expedir produtos perigosos em veículo com conjunto de equipamentos para situação de emergência inadequados ao uso ou ao produto transportado, em desacordo ao Art. 8º 2 1334 Produto Perigoso SETEMBRO PR Resolução ANTT 5998/22 127 Art. 43. Constituem Infrações, quando: transportar produtos perigosos a granel em veículo cujo CIV esteja vencido, em desacordo ao inciso I do Art. 23 1 1335 Produto Perigoso SETEMBRO PR Resolução ANTT 5998/22 2629 Art. 43. Constituem Infrações, quando: expedir produtos perigosos a granel em equipamento de transporte cujo CTPP ou CIPP esteja vencido, em desacordo ao inciso I do Art. 23 1 1336 Produto Perigoso SETEMBRO PR Resolução ANTT 5998/22 262 Art. 43. Constituem Infrações, quando: expedir produtos perigosos em veículo ou equipamento com sinalização incorreta ou ilegível, em desacordo ao Art. 6º 1 1337 Produto Perigoso SETEMBRO PR Resolução ANTT 5998/22 2632 Art. 43. Constituem Infrações, quando: expedir produtos perigosos portando ou disponibilizando, no caso de utilização de documento eletrônico, o documento para o transporte de produtos perigosos incorretamente preenchido ou ilegível, em desacordo ao Art. 23 1 1338 Produto Perigoso SETEMBRO PR Resolução ANTT 5998/22 2626 Art. 43. Constituem Infrações, quando: expedir produtos perigosos a granel em veículo cujo CIV esteja vencido, em desacordo ao inciso I do Art. 23 1 1339 Produto Perigoso SETEMBRO PR Resolução ANTT 5998/22 1210 Art. 43. Constituem Infrações, quando: transportar produtos perigosos a granel em equipamento de transporte cujo CTPP ou CIPP esteja vencido, em desacordo ao inciso I do Art. 23 1 1340 Produto Perigoso SETEMBRO PR Resolução ANTT 5998/22 134 Art. 43. Constituem Infrações, quando: transportar produtos perigosos em veículo com conjunto de equipamentos para situação de emergência inadequados ao uso ou ao produto transportado, em desacordo ao Art. 8º 2 1341 Produto Perigoso SETEMBRO PR Resolução ANTT 5998/22 122 Art. 43. Constituem Infrações, quando: transportar produtos perigosos em veículo ou equipamento com  sinalização incorreta ou ilegível, em desacordo ao Art. 6º 2 1342 Produto Perigoso SETEMBRO RJ Resolução ANTT 5998/22 266 Art. 43. Constituem Infrações, quando: expedir produtos perigosos em veículo com conjunto de equipamentos para situação de emergência inadequados ao uso ou ao produto transportado, em desacordo ao Art. 8º 1 1343 Produto Perigoso SETEMBRO RJ Resolução ANTT 5998/22 144 Art. 43. Constituem Infrações, quando: transportar produtos perigosos em veículo com conjunto de equipamentos para situação de emergência incompletos, em desacordo ao Art. 8º 1 1344 Produto Perigoso SETEMBRO RJ Resolução ANTT 5998/22 134 Art. 43. Constituem Infrações, quando: transportar produtos perigosos em veículo com conjunto de equipamentos para situação de emergência inadequados ao uso ou ao produto transportado, em desacordo ao Art. 8º 2 1345 Produto Perigoso SETEMBRO RR Resolução ANTT 5998/22 1215 Art. 43. Constituem Infrações, quando: transportar produtos perigosos juntamente com alimentos, medicamentos, insumos, aditivos e matérias primas alimentícios, cosméticos, farmacêuticos ou veterinários ou objetos ou produtos já acabados destinados a uso ou consumo humano ou animal de uso direto ou, ainda, com embalagens de mercadorias destinadas ao mesmo fim, em desacordo ao inciso III do Art. 17 3 1346 Produto Perigoso SETEMBRO RR Resolução ANTT 5998/22 1411 Art. 43. Constituem Infrações, quando: transportar produtos perigosos sem portar ou disponibilizar, no caso de utilização de documento eletrônico, outros documentos ou declarações exigidos, em desacordo ao inciso III do Art. 23. 4 1347 Produto Perigoso SETEMBRO RR Resolução ANTT 5998/22 1312 Art. 43. Constituem Infrações, quando: conduzir pessoas em veículos que transportem produtos perigosos, em desacordo ao inciso I do Art. 17 4 1348 Produto Perigoso SETEMBRO RR Resolução ANTT 5998/22 1311 Art. 43. Constituem Infrações, quando: transportar produtos perigosos fora do compartimento de carga, mal estivados nos veículos ou presos por meios não apropriados, em desacordo ao Art. 16 4 1349 Produto Perigoso SETEMBRO RR Resolução ANTT 5998/22 1221 Art. 43. Constituem Infrações, quando: transportar produtos perigosos sem portar ou disponibilizar, no caso de utilização de documento eletrônico, documento para o transporte de produtos perigosos, em desacordo ao inciso II do Art. 23 5 1350 Produto Perigoso SETEMBRO RR Resolução ANTT 5998/22 1219 Art. 43. Constituem Infrações, quando: transportar produtos perigosos em veículo cujo condutor não tenha sido aprovado em curso específico para o transporte de produtos perigosos, em desacordo ao Art. 20 6 1351 Produto Perigoso SETEMBRO RR Resolução ANTT 5998/22 121 Art. 43. Constituem Infrações, quando: transportar produtos perigosos em veículo ou equipamento sem nenhuma sinalização, em desacordo ao Art. 6º 6 1352 Produto Perigoso SETEMBRO RR Resolução ANTT 5998/22 135 Art. 43. Constituem Infrações, quando: transportar produtos perigosos em veículo desprovido dos conjuntos de EPIs necessários, em desacordo ao Art. 9º 6 1353 Produto Perigoso SETEMBRO RR Resolução ANTT 5998/22 1310 Art. 43. Constituem Infrações, quando: transportar produtos perigosos em volumes, sobreembalagens ou cofres de carga que não possuam nenhuma identificação relativa aos produtos e seus riscos, em desacordo ao Art. 15 7 1354 Produto Perigoso SETEMBRO RR Resolução ANTT 5998/22 133 Art. 43. Constituem Infrações, quando: transportar produtos perigosos em veículo desprovido dos conjunto de equipamentos para situação de emergência, em desacordo ao Art. 8º 7 1355 Produto Perigoso SETEMBRO SP Resolução ANTT 5998/22 1311 Art. 43. Constituem Infrações, quando: transportar produtos perigosos fora do compartimento de carga, mal estivados nos veículos ou presos por meios não apropriados, em desacordo ao Art. 16 1 1356 Produto Perigoso SETEMBRO SP Resolução ANTT 5998/22 268 Art. 43. Constituem Infrações, quando: expedir produtos perigosos em veículo com conjuntos de EPIs inadequados ao uso ou ao produto transportado, em desacordo ao Art. 9º 1 1357 Produto Perigoso SETEMBRO SP Resolução ANTT 5998/22 135 Art. 43. Constituem Infrações, quando: transportar produtos perigosos em veículo desprovido dos conjuntos de EPIs necessários, em desacordo ao Art. 9º 1 1358 Produto Perigoso SETEMBRO SP Resolução ANTT 5998/22 271 Art. 43. Constituem Infrações, quando: expedir produtos perigosos em veículo ou equipamento com a sinalização incompleta, ou afixada de forma inadequada, em desacordo ao Art. 6º 1 1359 Produto Perigoso SETEMBRO SP Resolução ANTT 5998/22 131 Art. 43. Constituem Infrações, quando: transportar produtos perigosos em veículo ou equipamento com a sinalização incompleta, ou afixada de forma inadequada, em desacordo ao Art. 6º 1 1360 Produto Perigoso SETEMBRO SP Resolução ANTT 5998/22 123 Art. 43. Constituem Infrações, quando: transportar produtos perigosos em veículo com características técnicas ou operacionais inadequadas, em desacordo ao Art. 7º 1 1361 Produto Perigoso SETEMBRO SP Resolução ANTT 5998/22 263 Art. 43. Constituem Infrações, quando: expedir produtos perigosos em veículo com características técnicas ou operacionais inadequadas, em desacordo ao Art. 7º 1 1362 Produto Perigoso SETEMBRO SP Resolução ANTT 5998/22 277 Art. 43. Constituem Infrações, quando: expedir produtos perigosos fora do compartimento de carga, mal estivados nos veículos ou presos por meios não apropriados, em desacordo ao Art. 16 1 1363 Produto Perigoso SETEMBRO SP Resolução ANTT 5998/22 122 Art. 43. Constituem Infrações, quando: transportar produtos perigosos em veículo ou equipamento com  sinalização incorreta ou ilegível, em desacordo ao Art. 6º 1 1364 Produto Perigoso SETEMBRO SP Resolução ANTT 5998/22 262 Art. 43. Constituem Infrações, quando: expedir produtos perigosos em veículo ou equipamento com sinalização incorreta ou ilegível, em desacordo ao Art. 6º 1 1365 Produto Perigoso SETEMBRO SP Resolução ANTT 5998/22 132 Art. 43. Constituem Infrações, quando: transportar produtos perigosos em veículo ou equipamento de transporte que apresentem resíduos de produtos perigosos em seu exterior, em desacordo ao Art. 7º 1 1366 Produto Perigoso SETEMBRO SP Resolução ANTT 5998/22 144 Art. 43. Constituem Infrações, quando: transportar produtos perigosos em veículo com conjunto de equipamentos para situação de emergência incompletos, em desacordo ao Art. 8º 2 1367 Produto Perigoso SETEMBRO SP Resolução ANTT 5998/22 273 Art. 43. Constituem Infrações, quando: expedir produtos perigosos em veículo com conjunto de equipamentos para situação de emergência incompletos, em desacordo ao Art. 8º 2 1368 Produto Perigoso SETEMBRO SP Resolução ANTT 5998/22 136 Art. 43. Constituem Infrações, quando: transportar produtos perigosos em veículo com conjuntos de EPIs inadequados ao uso ou ao produto transportado, em desacordo ao Art. 9º 2 1369 Produto Perigoso SETEMBRO SP Resolução ANTT 5998/22 266 Art. 43. Constituem Infrações, quando: expedir produtos perigosos em veículo com conjunto de equipamentos para situação de emergência inadequados ao uso ou ao produto transportado, em desacordo ao Art. 8º 8 1370 Produto Perigoso SETEMBRO SP Resolução ANTT 5998/22 2632 Art. 43. Constituem Infrações, quando: expedir produtos perigosos portando ou disponibilizando, no caso de utilização de documento eletrônico, o documento para o transporte de produtos perigosos incorretamente preenchido ou ilegível, em desacordo ao Art. 23 8 1371 Produto Perigoso SETEMBRO SP Resolução ANTT 5998/22 1219 Art. 43. Constituem Infrações, quando: transportar produtos perigosos em veículo cujo condutor não tenha sido aprovado em curso específico para o transporte de produtos perigosos, em desacordo ao Art. 20 8 1372 Produto Perigoso SETEMBRO SP Resolução ANTT 5998/22 2623 Art. 43. Constituem Infrações, quando: expedir produtos perigosos em veículo cujo condutor não esteja aprovado em curso específico para o transporte de produtos perigosos, em desacordo ao Art. 20 8 1373 Produto Perigoso SETEMBRO SP Resolução ANTT 5998/22 134 Art. 43. Constituem Infrações, quando: transportar produtos perigosos em veículo com conjunto de equipamentos para situação de emergência inadequados ao uso ou ao produto transportado, em desacordo ao Art. 8º 9 1374 Produto Perigoso SETEMBRO SP Resolução ANTT 5998/22 1316 Art. 43. Constituem Infrações, quando: transportar produtos perigosos portando ou disponibilizando, no caso de utilização de documento eletrônico, documento para o transporte de produtos perigosos ilegível ou incorretamente preenchido, em desacordo ao Art. 23 10 1375 RNTRC SETEMBRO BA Resolução ANTT 5982/22 1101 Art.19.Constituem infrações, quando: I - O contratante contratar o Transporte Rodoviário Remunerado de Cargas de transportador sem inscrição no RNTRC ou com inscrição pendente, suspensa ou cancelada 3 1376 RNTRC SETEMBRO BA Resolução ANTT 5982/22 1402 Art.19.Constituem infrações, quando: IV - Efetuar transporte rodoviário de cargas por conta de terceiro e mediante remuneração sem estar inscrito no RNTRC ou com o registro suspenso, pendente ou cancelado 7 1377 RNTRC SETEMBRO BA Resolução ANTT 5982/22 1401 Art.19.Constituem infrações, quando: IV - Efetuar transporte rodoviário de cargas por conta de terceiro e mediante remuneração em veículo automotor de cargas ou implemento rodoviário não cadastrado no RNTRC 17 1378 RNTRC SETEMBRO ES Resolução ANTT 5982/22 1402 Art.19.Constituem infrações, quando: IV - Efetuar transporte rodoviário de cargas por conta de terceiro e mediante remuneração sem estar inscrito no RNTRC ou com o registro suspenso, pendente ou cancelado 2 1379 RNTRC SETEMBRO ES Resolução ANTT 5982/22 1401 Art.19.Constituem infrações, quando: IV - Efetuar transporte rodoviário de cargas por conta de terceiro e mediante remuneração em veículo automotor de cargas ou implemento rodoviário não cadastrado no RNTRC 13 1380 RNTRC SETEMBRO GO Resolução ANTT 5982/22 1402 Art.19.Constituem infrações, quando: IV - Efetuar transporte rodoviário de cargas por conta de terceiro e mediante remuneração sem estar inscrito no RNTRC ou com o registro suspenso, pendente ou cancelado 28 1381 RNTRC SETEMBRO GO Resolução ANTT 5982/22 1401 Art.19.Constituem infrações, quando: IV - Efetuar transporte rodoviário de cargas por conta de terceiro e mediante remuneração em veículo automotor de cargas ou implemento rodoviário não cadastrado no RNTRC 59 1382 RNTRC SETEMBRO MA Resolução ANTT 5982/22 1301 Art.19.Constituem infrações, quando: III - deixar de atualizar as informações cadastrais ou deixar de proceder à revalidação ordinária dos dados cadastrais 1 1383 RNTRC SETEMBRO MA Resolução ANTT 5982/22 1401 Art.19.Constituem infrações, quando: IV - Efetuar transporte rodoviário de cargas por conta de terceiro e mediante remuneração em veículo automotor de cargas ou implemento rodoviário não cadastrado no RNTRC 2 1384 RNTRC SETEMBRO MG Resolução ANTT 5982/22 1301 Art.19.Constituem infrações, quando: III - deixar de atualizar as informações cadastrais ou deixar de proceder à revalidação ordinária dos dados cadastrais 1 1385 RNTRC SETEMBRO MG Resolução ANTT 5982/22 1201 "Art.19.Constituem infrações, quando: II - O Transportador efetuar o transporte rodoviário de cargas por conta de terceiro e mediante remuneração em veículo de categoria """"particular""""" 2 1386 RNTRC SETEMBRO MG Resolução ANTT 5982/22 1101 Art.19.Constituem infrações, quando: I - O contratante contratar o Transporte Rodoviário Remunerado de Cargas de transportador sem inscrição no RNTRC ou com inscrição pendente, suspensa ou cancelada 10 1387 RNTRC SETEMBRO MG Resolução ANTT 5982/22 1402 Art.19.Constituem infrações, quando: IV - Efetuar transporte rodoviário de cargas por conta de terceiro e mediante remuneração sem estar inscrito no RNTRC ou com o registro suspenso, pendente ou cancelado 54 1388 RNTRC SETEMBRO MG Resolução ANTT 5982/22 1401 Art.19.Constituem infrações, quando: IV - Efetuar transporte rodoviário de cargas por conta de terceiro e mediante remuneração em veículo automotor de cargas ou implemento rodoviário não cadastrado no RNTRC 96 1389 RNTRC SETEMBRO MS Resolução ANTT 5982/22 1402 Art.19.Constituem infrações, quando: IV - Efetuar transporte rodoviário de cargas por conta de terceiro e mediante remuneração sem estar inscrito no RNTRC ou com o registro suspenso, pendente ou cancelado 5 1390 RNTRC SETEMBRO MS Resolução ANTT 5982/22 1401 Art.19.Constituem infrações, quando: IV - Efetuar transporte rodoviário de cargas por conta de terceiro e mediante remuneração em veículo automotor de cargas ou implemento rodoviário não cadastrado no RNTRC 16 1391 RNTRC SETEMBRO MT Resolução ANTT 5982/22 1201 "Art.19.Constituem infrações, quando: II - O Transportador efetuar o transporte rodoviário de cargas por conta de terceiro e mediante remuneração em veículo de categoria """"particular""""" 1 1392 RNTRC SETEMBRO MT Resolução ANTT 5982/22 1101 Art.19.Constituem infrações, quando: I - O contratante contratar o Transporte Rodoviário Remunerado de Cargas de transportador sem inscrição no RNTRC ou com inscrição pendente, suspensa ou cancelada 2 1393 RNTRC SETEMBRO MT Resolução ANTT 5982/22 1402 Art.19.Constituem infrações, quando: IV - Efetuar transporte rodoviário de cargas por conta de terceiro e mediante remuneração sem estar inscrito no RNTRC ou com o registro suspenso, pendente ou cancelado 14 1394 RNTRC SETEMBRO MT Resolução ANTT 5982/22 1401 Art.19.Constituem infrações, quando: IV - Efetuar transporte rodoviário de cargas por conta de terceiro e mediante remuneração em veículo automotor de cargas ou implemento rodoviário não cadastrado no RNTRC 21 1395 RNTRC SETEMBRO PA Resolução ANTT 5982/22 1101 Art.19.Constituem infrações, quando: I - O contratante contratar o Transporte Rodoviário Remunerado de Cargas de transportador sem inscrição no RNTRC ou com inscrição pendente, suspensa ou cancelada 1 1396 RNTRC SETEMBRO PA Resolução ANTT 5982/22 1402 Art.19.Constituem infrações, quando: IV - Efetuar transporte rodoviário de cargas por conta de terceiro e mediante remuneração sem estar inscrito no RNTRC ou com o registro suspenso, pendente ou cancelado 1 1397 RNTRC SETEMBRO PR Resolução ANTT 5982/22 1101 Art.19.Constituem infrações, quando: I - O contratante contratar o Transporte Rodoviário Remunerado de Cargas de transportador sem inscrição no RNTRC ou com inscrição pendente, suspensa ou cancelada 1 1398 RNTRC SETEMBRO PR Resolução ANTT 5982/22 1402 Art.19.Constituem infrações, quando: IV - Efetuar transporte rodoviário de cargas por conta de terceiro e mediante remuneração sem estar inscrito no RNTRC ou com o registro suspenso, pendente ou cancelado 18 1399 RNTRC SETEMBRO PR Resolução ANTT 5982/22 1401 Art.19.Constituem infrações, quando: IV - Efetuar transporte rodoviário de cargas por conta de terceiro e mediante remuneração em veículo automotor de cargas ou implemento rodoviário não cadastrado no RNTRC 38 1400 RNTRC SETEMBRO RJ Resolução ANTT 5982/22 1201 "Art.19.Constituem infrações, quando: II - O Transportador efetuar o transporte rodoviário de cargas por conta de terceiro e mediante remuneração em veículo de categoria """"particular""""" 1 1401 RNTRC SETEMBRO RJ Resolução ANTT 5982/22 1101 Art.19.Constituem infrações, quando: I - O contratante contratar o Transporte Rodoviário Remunerado de Cargas de transportador sem inscrição no RNTRC ou com inscrição pendente, suspensa ou cancelada 2 1402 RNTRC SETEMBRO RJ Resolução ANTT 5982/22 1402 Art.19.Constituem infrações, quando: IV - Efetuar transporte rodoviário de cargas por conta de terceiro e mediante remuneração sem estar inscrito no RNTRC ou com o registro suspenso, pendente ou cancelado 54 1403 RNTRC SETEMBRO RJ Resolução ANTT 5982/22 1401 Art.19.Constituem infrações, quando: IV - Efetuar transporte rodoviário de cargas por conta de terceiro e mediante remuneração em veículo automotor de cargas ou implemento rodoviário não cadastrado no RNTRC 233 1404 RNTRC SETEMBRO RS Resolução ANTT 5982/22 1201 "Art.19.Constituem infrações, quando: II - O Transportador efetuar o transporte rodoviário de cargas por conta de terceiro e mediante remuneração em veículo de categoria """"particular""""" 1 1405 RNTRC SETEMBRO RS Resolução ANTT 5982/22 1202 Art.19.Constituem infrações, quando: II - O Transportador obstruir ou, de qualquer forma, dificultar a fiscalização durante o transporte rodoviário de cargas 1 1406 RNTRC SETEMBRO RS Resolução ANTT 5982/22 1101 Art.19.Constituem infrações, quando: I - O contratante contratar o Transporte Rodoviário Remunerado de Cargas de transportador sem inscrição no RNTRC ou com inscrição pendente, suspensa ou cancelada 3 1407 RNTRC SETEMBRO RS Resolução ANTT 5982/22 1402 Art.19.Constituem infrações, quando: IV - Efetuar transporte rodoviário de cargas por conta de terceiro e mediante remuneração sem estar inscrito no RNTRC ou com o registro suspenso, pendente ou cancelado 8 1408 RNTRC SETEMBRO RS Resolução ANTT 5982/22 1401 Art.19.Constituem infrações, quando: IV - Efetuar transporte rodoviário de cargas por conta de terceiro e mediante remuneração em veículo automotor de cargas ou implemento rodoviário não cadastrado no RNTRC 20 1409 RNTRC SETEMBRO SC Resolução ANTT 5982/22 1402 Art.19.Constituem infrações, quando: IV - Efetuar transporte rodoviário de cargas por conta de terceiro e mediante remuneração sem estar inscrito no RNTRC ou com o registro suspenso, pendente ou cancelado 49 1410 RNTRC SETEMBRO SC Resolução ANTT 5982/22 1401 Art.19.Constituem infrações, quando: IV - Efetuar transporte rodoviário de cargas por conta de terceiro e mediante remuneração em veículo automotor de cargas ou implemento rodoviário não cadastrado no RNTRC 89 1411 RNTRC SETEMBRO SP Resolução ANTT 5982/22 1301 Art.19.Constituem infrações, quando: III - deixar de atualizar as informações cadastrais ou deixar de proceder à revalidação ordinária dos dados cadastrais 1 1412 RNTRC SETEMBRO SP Resolução ANTT 5982/22 1201 "Art.19.Constituem infrações, quando: II - O Transportador efetuar o transporte rodoviário de cargas por conta de terceiro e mediante remuneração em veículo de categoria """"particular""""" 2 1413 RNTRC SETEMBRO SP Resolução ANTT 5982/22 1101 Art.19.Constituem infrações, quando: I - O contratante contratar o Transporte Rodoviário Remunerado de Cargas de transportador sem inscrição no RNTRC ou com inscrição pendente, suspensa ou cancelada 12 1414 RNTRC SETEMBRO SP Resolução ANTT 5982/22 1402 Art.19.Constituem infrações, quando: IV - Efetuar transporte rodoviário de cargas por conta de terceiro e mediante remuneração sem estar inscrito no RNTRC ou com o registro suspenso, pendente ou cancelado 15 1415 RNTRC SETEMBRO SP Resolução ANTT 5982/22 1401 Art.19.Constituem infrações, quando: IV - Efetuar transporte rodoviário de cargas por conta de terceiro e mediante remuneração em veículo automotor de cargas ou implemento rodoviário não cadastrado no RNTRC 17 1416 RNTRC SETEMBRO SP Resolução ANTT 5982/22 1202 Art.19.Constituem infrações, quando: II - O Transportador obstruir ou, de qualquer forma, dificultar a fiscalização durante o transporte rodoviário de cargas 48 1417 Vale Pedágio SETEMBRO DF Resolução ANTT 6024/23 231 Inciso I do Art.23° c/c 31: Não adquirir e disponibilizar ao transportador rodoviário de carga, até o momento do embarque, o Vale-Pedágio obrigatório, independentemente do frete, correspondente ao tipo de veículo, no valor necessário à livre circulação entre a sua origem e o destino 1 1418 Vale Pedágio SETEMBRO ES Resolução ANTT 6024/23 231 Inciso I do Art.23° c/c 31: Não adquirir e disponibilizar ao transportador rodoviário de carga, até o momento do embarque, o Vale-Pedágio obrigatório, independentemente do frete, correspondente ao tipo de veículo, no valor necessário à livre circulação entre a sua origem e o destino 225 1419 Vale Pedágio SETEMBRO GO Resolução ANTT 6024/23 231 Inciso I do Art.23° c/c 31: Não adquirir e disponibilizar ao transportador rodoviário de carga, até o momento do embarque, o Vale-Pedágio obrigatório, independentemente do frete, correspondente ao tipo de veículo, no valor necessário à livre circulação entre a sua origem e o destino 523 1420 Vale Pedágio SETEMBRO MG Resolução ANTT 6024/23 231 Inciso I do Art.23° c/c 31: Não adquirir e disponibilizar ao transportador rodoviário de carga, até o momento do embarque, o Vale-Pedágio obrigatório, independentemente do frete, correspondente ao tipo de veículo, no valor necessário à livre circulação entre a sua origem e o destino 378 1421 Vale Pedágio SETEMBRO MS Resolução ANTT 6024/23 231 Inciso I do Art.23° c/c 31: Não adquirir e disponibilizar ao transportador rodoviário de carga, até o momento do embarque, o Vale-Pedágio obrigatório, independentemente do frete, correspondente ao tipo de veículo, no valor necessário à livre circulação entre a sua origem e o destino 6 1422 Vale Pedágio SETEMBRO MT Resolução ANTT 6024/23 231 Inciso I do Art.23° c/c 31: Não adquirir e disponibilizar ao transportador rodoviário de carga, até o momento do embarque, o Vale-Pedágio obrigatório, independentemente do frete, correspondente ao tipo de veículo, no valor necessário à livre circulação entre a sua origem e o destino 2 1423 Vale Pedágio SETEMBRO PR Resolução ANTT 6024/23 231 Inciso I do Art.23° c/c 31: Não adquirir e disponibilizar ao transportador rodoviário de carga, até o momento do embarque, o Vale-Pedágio obrigatório, independentemente do frete, correspondente ao tipo de veículo, no valor necessário à livre circulação entre a sua origem e o destino 137 1424 Vale Pedágio SETEMBRO RJ Resolução ANTT 6024/23 231 Inciso I do Art.23° c/c 31: Não adquirir e disponibilizar ao transportador rodoviário de carga, até o momento do embarque, o Vale-Pedágio obrigatório, independentemente do frete, correspondente ao tipo de veículo, no valor necessário à livre circulação entre a sua origem e o destino 137 1425 Vale Pedágio SETEMBRO RS Resolução ANTT 6024/23 231 Inciso I do Art.23° c/c 31: Não adquirir e disponibilizar ao transportador rodoviário de carga, até o momento do embarque, o Vale-Pedágio obrigatório, independentemente do frete, correspondente ao tipo de veículo, no valor necessário à livre circulação entre a sua origem e o destino 83 1426 Vale Pedágio SETEMBRO SC Resolução ANTT 6024/23 231 Inciso I do Art.23° c/c 31: Não adquirir e disponibilizar ao transportador rodoviário de carga, até o momento do embarque, o Vale-Pedágio obrigatório, independentemente do frete, correspondente ao tipo de veículo, no valor necessário à livre circulação entre a sua origem e o destino 18 1427 Vale Pedágio SETEMBRO SP Resolução ANTT 6024/23 231 Inciso I do Art.23° c/c 31: Não adquirir e disponibilizar ao transportador rodoviário de carga, até o momento do embarque, o Vale-Pedágio obrigatório, independentemente do frete, correspondente ao tipo de veículo, no valor necessário à livre circulação entre a sua origem e o destino 163 1428 Vale Pedágio SETEMBRO TO Resolução ANTT 6024/23 231 Inciso I do Art.23° c/c 31: Não adquirir e disponibilizar ao transportador rodoviário de carga, até o momento do embarque, o Vale-Pedágio obrigatório, independentemente do frete, correspondente ao tipo de veículo, no valor necessário à livre circulação entre a sua origem e o destino 46 1429 Cargas Internacional OUTUBRO PR Resolução ANTT 5462/05 2202 Alínea b do Item 2 do Art. 2 1 1430 Cargas Internacional OUTUBRO PR Resolução ANTT 5462/05 3204 Alínea b do Item 4 do Art. 3 1 1431 Cargas Internacional OUTUBRO PR Resolução ANTT 5462/05 4202 Alínea b do Item 2 do Art. 4 4 1432 Cargas Internacional OUTUBRO PR Resolução ANTT 5462/05 3208 Alínea b do Item 8 do Art. 3 5 1433 Cargas Internacional OUTUBRO PR Resolução ANTT 5462/05 5203 Alínea b do Item 3 do Art. 5 42 1434 Cargas Internacional OUTUBRO RS Resolução ANTT 5462/05 5203 Alínea b do Item 3 do Art. 5 1 1435 Cargas Internacional OUTUBRO SC Resolução ANTT 5462/05 5203 Alínea b do Item 3 do Art. 5 1 1436 Cargas Internacional OUTUBRO SC Resolução ANTT 5462/05 3204 Alínea b do Item 4 do Art. 3 2 1437 PEF OUTUBRO BA Resolução ANTT 5862/19 106 Art. 19. As situações elencadas neste artigo constituem infrações a esta Resolução, devendo ser aplicadas as multas a seguir especificadas: I - O contratante ou subcontratante do serviço de transporte rodoviário de cargas que deixar de cadastrar a Operação de Transporte: multa de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). 9 1438 PEF OUTUBRO CE Resolução ANTT 5862/19 108 Art. 19. As situações elencadas neste artigo constituem infrações a esta Resolução, devendo ser aplicadas as multas a seguir especificadas: I - O contratante ou subcontratante do serviço de transporte rodoviário de cargas que deixar de cadastrar o Código Identificador da Operação de Transporte - CIOT no Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais - MDF-e: multa de R$ 550,00 (quinhentos e cinquenta reais).. 1 1439 PEF OUTUBRO DF Resolução ANTT 5862/19 106 Art. 19. As situações elencadas neste artigo constituem infrações a esta Resolução, devendo ser aplicadas as multas a seguir especificadas: I - O contratante ou subcontratante do serviço de transporte rodoviário de cargas que deixar de cadastrar a Operação de Transporte: multa de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). 2 1440 PEF OUTUBRO ES Resolução ANTT 5862/19 106 Art. 19. As situações elencadas neste artigo constituem infrações a esta Resolução, devendo ser aplicadas as multas a seguir especificadas: I - O contratante ou subcontratante do serviço de transporte rodoviário de cargas que deixar de cadastrar a Operação de Transporte: multa de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). 13 1441 PEF OUTUBRO GO Resolução ANTT 5862/19 106 Art. 19. As situações elencadas neste artigo constituem infrações a esta Resolução, devendo ser aplicadas as multas a seguir especificadas: I - O contratante ou subcontratante do serviço de transporte rodoviário de cargas que deixar de cadastrar a Operação de Transporte: multa de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). 10 1442 PEF OUTUBRO MG Resolução ANTT 5862/19 108 Art. 19. As situações elencadas neste artigo constituem infrações a esta Resolução, devendo ser aplicadas as multas a seguir especificadas: I - O contratante ou subcontratante do serviço de transporte rodoviário de cargas que deixar de cadastrar o Código Identificador da Operação de Transporte - CIOT no Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais - MDF-e: multa de R$ 550,00 (quinhentos e cinquenta reais).. 1 1443 PEF OUTUBRO MG Resolução ANTT 5862/19 106 Art. 19. As situações elencadas neste artigo constituem infrações a esta Resolução, devendo ser aplicadas as multas a seguir especificadas: I - O contratante ou subcontratante do serviço de transporte rodoviário de cargas que deixar de cadastrar a Operação de Transporte: multa de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). 58 1444 PEF OUTUBRO MT Resolução ANTT 5862/19 106 Art. 19. As situações elencadas neste artigo constituem infrações a esta Resolução, devendo ser aplicadas as multas a seguir especificadas: I - O contratante ou subcontratante do serviço de transporte rodoviário de cargas que deixar de cadastrar a Operação de Transporte: multa de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). 17 1445 PEF OUTUBRO PR Resolução ANTT 5862/19 106 Art. 19. As situações elencadas neste artigo constituem infrações a esta Resolução, devendo ser aplicadas as multas a seguir especificadas: I - O contratante ou subcontratante do serviço de transporte rodoviário de cargas que deixar de cadastrar a Operação de Transporte: multa de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). 3 1446 PEF OUTUBRO RJ Resolução ANTT 5862/19 108 Art. 19. As situações elencadas neste artigo constituem infrações a esta Resolução, devendo ser aplicadas as multas a seguir especificadas: I - O contratante ou subcontratante do serviço de transporte rodoviário de cargas que deixar de cadastrar o Código Identificador da Operação de Transporte - CIOT no Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais - MDF-e: multa de R$ 550,00 (quinhentos e cinquenta reais).. 1 1447 PEF OUTUBRO RJ Resolução ANTT 5862/19 106 Art. 19. As situações elencadas neste artigo constituem infrações a esta Resolução, devendo ser aplicadas as multas a seguir especificadas: I - O contratante ou subcontratante do serviço de transporte rodoviário de cargas que deixar de cadastrar a Operação de Transporte: multa de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). 48 1448 PEF OUTUBRO RS Resolução ANTT 5862/19 106 Art. 19. As situações elencadas neste artigo constituem infrações a esta Resolução, devendo ser aplicadas as multas a seguir especificadas: I - O contratante ou subcontratante do serviço de transporte rodoviário de cargas que deixar de cadastrar a Operação de Transporte: multa de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). 27 1449 PEF OUTUBRO SC Resolução ANTT 5862/19 106 Art. 19. As situações elencadas neste artigo constituem infrações a esta Resolução, devendo ser aplicadas as multas a seguir especificadas: I - O contratante ou subcontratante do serviço de transporte rodoviário de cargas que deixar de cadastrar a Operação de Transporte: multa de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). 34 1450 PEF OUTUBRO SP Resolução ANTT 5862/19 106 Art. 19. As situações elencadas neste artigo constituem infrações a esta Resolução, devendo ser aplicadas as multas a seguir especificadas: I - O contratante ou subcontratante do serviço de transporte rodoviário de cargas que deixar de cadastrar a Operação de Transporte: multa de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). 108 1451 Piso Mínimo de Frete OUTUBRO BA Resolução ANTT 5867/20 9010 Art. 9. As situações elencadas neste artigo constituem infrações a esta Resolução, devendo ser aplicadas as multas a seguir especificadas: I - o contratante que contratar o serviço de transporte rodoviário de carga abaixo do piso mínimo estabelecido pela ANTT: multa no valor de duas vezes a diferença entre o valor pago e o piso devido com base nesta Resolução, limitada ao mínimo de R$ 550,00 (quinhentos e cinquenta reais) e ao máximo de R$ 10.500,00 (dez mil e quinhentos reais) 1 1452 Piso Mínimo de Frete OUTUBRO DF Resolução ANTT 5867/20 9010 Art. 9. As situações elencadas neste artigo constituem infrações a esta Resolução, devendo ser aplicadas as multas a seguir especificadas: I - o contratante que contratar o serviço de transporte rodoviário de carga abaixo do piso mínimo estabelecido pela ANTT: multa no valor de duas vezes a diferença entre o valor pago e o piso devido com base nesta Resolução, limitada ao mínimo de R$ 550,00 (quinhentos e cinquenta reais) e ao máximo de R$ 10.500,00 (dez mil e quinhentos reais) 5278 1453 Piso Mínimo de Frete OUTUBRO ES Resolução ANTT 5867/20 9010 Art. 9. As situações elencadas neste artigo constituem infrações a esta Resolução, devendo ser aplicadas as multas a seguir especificadas: I - o contratante que contratar o serviço de transporte rodoviário de carga abaixo do piso mínimo estabelecido pela ANTT: multa no valor de duas vezes a diferença entre o valor pago e o piso devido com base nesta Resolução, limitada ao mínimo de R$ 550,00 (quinhentos e cinquenta reais) e ao máximo de R$ 10.500,00 (dez mil e quinhentos reais) 12 1454 Piso Mínimo de Frete OUTUBRO GO Resolução ANTT 5867/20 9010 Art. 9. As situações elencadas neste artigo constituem infrações a esta Resolução, devendo ser aplicadas as multas a seguir especificadas: I - o contratante que contratar o serviço de transporte rodoviário de carga abaixo do piso mínimo estabelecido pela ANTT: multa no valor de duas vezes a diferença entre o valor pago e o piso devido com base nesta Resolução, limitada ao mínimo de R$ 550,00 (quinhentos e cinquenta reais) e ao máximo de R$ 10.500,00 (dez mil e quinhentos reais) 5 1455 Piso Mínimo de Frete OUTUBRO MG Resolução ANTT 5867/20 9010 Art. 9. As situações elencadas neste artigo constituem infrações a esta Resolução, devendo ser aplicadas as multas a seguir especificadas: I - o contratante que contratar o serviço de transporte rodoviário de carga abaixo do piso mínimo estabelecido pela ANTT: multa no valor de duas vezes a diferença entre o valor pago e o piso devido com base nesta Resolução, limitada ao mínimo de R$ 550,00 (quinhentos e cinquenta reais) e ao máximo de R$ 10.500,00 (dez mil e quinhentos reais) 73 1456 Piso Mínimo de Frete OUTUBRO MT Resolução ANTT 5867/20 9010 Art. 9. As situações elencadas neste artigo constituem infrações a esta Resolução, devendo ser aplicadas as multas a seguir especificadas: I - o contratante que contratar o serviço de transporte rodoviário de carga abaixo do piso mínimo estabelecido pela ANTT: multa no valor de duas vezes a diferença entre o valor pago e o piso devido com base nesta Resolução, limitada ao mínimo de R$ 550,00 (quinhentos e cinquenta reais) e ao máximo de R$ 10.500,00 (dez mil e quinhentos reais) 31 1457 Piso Mínimo de Frete OUTUBRO PR Resolução ANTT 5867/20 9010 Art. 9. As situações elencadas neste artigo constituem infrações a esta Resolução, devendo ser aplicadas as multas a seguir especificadas: I - o contratante que contratar o serviço de transporte rodoviário de carga abaixo do piso mínimo estabelecido pela ANTT: multa no valor de duas vezes a diferença entre o valor pago e o piso devido com base nesta Resolução, limitada ao mínimo de R$ 550,00 (quinhentos e cinquenta reais) e ao máximo de R$ 10.500,00 (dez mil e quinhentos reais) 6 1458 Piso Mínimo de Frete OUTUBRO RJ Resolução ANTT 5867/20 9010 Art. 9. As situações elencadas neste artigo constituem infrações a esta Resolução, devendo ser aplicadas as multas a seguir especificadas: I - o contratante que contratar o serviço de transporte rodoviário de carga abaixo do piso mínimo estabelecido pela ANTT: multa no valor de duas vezes a diferença entre o valor pago e o piso devido com base nesta Resolução, limitada ao mínimo de R$ 550,00 (quinhentos e cinquenta reais) e ao máximo de R$ 10.500,00 (dez mil e quinhentos reais) 38 1459 Piso Mínimo de Frete OUTUBRO RS Resolução ANTT 5867/20 9010 Art. 9. As situações elencadas neste artigo constituem infrações a esta Resolução, devendo ser aplicadas as multas a seguir especificadas: I - o contratante que contratar o serviço de transporte rodoviário de carga abaixo do piso mínimo estabelecido pela ANTT: multa no valor de duas vezes a diferença entre o valor pago e o piso devido com base nesta Resolução, limitada ao mínimo de R$ 550,00 (quinhentos e cinquenta reais) e ao máximo de R$ 10.500,00 (dez mil e quinhentos reais) 35 1460 Piso Mínimo de Frete OUTUBRO SC Resolução ANTT 5867/20 9010 Art. 9. As situações elencadas neste artigo constituem infrações a esta Resolução, devendo ser aplicadas as multas a seguir especificadas: I - o contratante que contratar o serviço de transporte rodoviário de carga abaixo do piso mínimo estabelecido pela ANTT: multa no valor de duas vezes a diferença entre o valor pago e o piso devido com base nesta Resolução, limitada ao mínimo de R$ 550,00 (quinhentos e cinquenta reais) e ao máximo de R$ 10.500,00 (dez mil e quinhentos reais) 33 1461 Piso Mínimo de Frete OUTUBRO SP Resolução ANTT 5867/20 9010 Art. 9. As situações elencadas neste artigo constituem infrações a esta Resolução, devendo ser aplicadas as multas a seguir especificadas: I - o contratante que contratar o serviço de transporte rodoviário de carga abaixo do piso mínimo estabelecido pela ANTT: multa no valor de duas vezes a diferença entre o valor pago e o piso devido com base nesta Resolução, limitada ao mínimo de R$ 550,00 (quinhentos e cinquenta reais) e ao máximo de R$ 10.500,00 (dez mil e quinhentos reais) 55 1462 Produto Perigoso OUTUBRO MA Resolução ANTT 5998/22 129 Art. 43. Constituem Infrações, quando: Transportar produtos perigosos a granel em equipamento de transporte não certificado ou inspecionado pelo Inmetro, sem o documento comprobatório original da certificação (CTPP) ou da inspeção (CIPP) ou sem a chapa de identificação do fabricante ou sem os Selos de Identificação da Conformidade do Inmetro, quando exigidas, em desacordo ao Art. 11 ou Art. 23 1 1463 Produto Perigoso OUTUBRO PA Resolução ANTT 5998/22 123 Art. 43. Constituem Infrações, quando: transportar produtos perigosos em veículo com características técnicas ou operacionais inadequadas, em desacordo ao Art. 7º 1 1464 Produto Perigoso OUTUBRO PA Resolução ANTT 5998/22 1410 Art. 43. Constituem Infrações, quando: transportar produtos perigosos em veículo cujo condutor ou auxiliar não estejam usando calça comprida, camisa ou camiseta, com mangas curtas ou compridas, e calçados fechados, em desacordo ao Art. 22 1 1465 Produto Perigoso OUTUBRO PA Resolução ANTT 5998/22 271 Art. 43. Constituem Infrações, quando: expedir produtos perigosos em veículo ou equipamento com a sinalização incompleta, ou afixada de forma inadequada, em desacordo ao Art. 6º 1 1466 Produto Perigoso OUTUBRO PA Resolução ANTT 5998/22 261 Art. 43. Constituem Infrações, quando: expedir produtos perigosos em veículo ou equipamento sem nenhuma sinalização, em desacordo ao Art. 6º 1 1467 Produto Perigoso OUTUBRO PA Resolução ANTT 5998/22 1411 Art. 43. Constituem Infrações, quando: transportar produtos perigosos sem portar ou disponibilizar, no caso de utilização de documento eletrônico, outros documentos ou declarações exigidos, em desacordo ao inciso III do Art. 23. 1 1468 Produto Perigoso OUTUBRO PA Resolução ANTT 5998/22 263 Art. 43. Constituem Infrações, quando: expedir produtos perigosos em veículo com características técnicas ou operacionais inadequadas, em desacordo ao Art. 7º 1 1469 Produto Perigoso OUTUBRO PA Resolução ANTT 5998/22 144 Art. 43. Constituem Infrações, quando: transportar produtos perigosos em veículo com conjunto de equipamentos para situação de emergência incompletos, em desacordo ao Art. 8º 2 1470 Produto Perigoso OUTUBRO PA Resolução ANTT 5998/22 136 Art. 43. Constituem Infrações, quando: transportar produtos perigosos em veículo com conjuntos de EPIs inadequados ao uso ou ao produto transportado, em desacordo ao Art. 9º 2 1471 Produto Perigoso OUTUBRO PA Resolução ANTT 5998/22 273 Art. 43. Constituem Infrações, quando: expedir produtos perigosos em veículo com conjunto de equipamentos para situação de emergência incompletos, em desacordo ao Art. 8º 2 1472 Produto Perigoso OUTUBRO PA Resolução ANTT 5998/22 268 Art. 43. Constituem Infrações, quando: expedir produtos perigosos em veículo com conjuntos de EPIs inadequados ao uso ou ao produto transportado, em desacordo ao Art. 9º 2 1473 Produto Perigoso OUTUBRO PA Resolução ANTT 5998/22 265 Art. 43. Constituem Infrações, quando: expedir produtos perigosos em veículo desprovido dos conjunto de equipamentos para situação de emergência, em desacordo ao Art. 8º 3 1474 Produto Perigoso OUTUBRO PA Resolução ANTT 5998/22 131 Art. 43. Constituem Infrações, quando: transportar produtos perigosos em veículo ou equipamento com a sinalização incompleta, ou afixada de forma inadequada, em desacordo ao Art. 6º 4 1475 Produto Perigoso OUTUBRO PA Resolução ANTT 5998/22 133 Art. 43. Constituem Infrações, quando: transportar produtos perigosos em veículo desprovido dos conjunto de equipamentos para situação de emergência, em desacordo ao Art. 8º 4 1476 Produto Perigoso OUTUBRO PA Resolução ANTT 5998/22 135 Art. 43. Constituem Infrações, quando: transportar produtos perigosos em veículo desprovido dos conjuntos de EPIs necessários, em desacordo ao Art. 9º 4 1477 Produto Perigoso OUTUBRO PA Resolução ANTT 5998/22 262 Art. 43. Constituem Infrações, quando: expedir produtos perigosos em veículo ou equipamento com sinalização incorreta ou ilegível, em desacordo ao Art. 6º 5 1478 Produto Perigoso OUTUBRO PA Resolução ANTT 5998/22 266 Art. 43. Constituem Infrações, quando: expedir produtos perigosos em veículo com conjunto de equipamentos para situação de emergência inadequados ao uso ou ao produto transportado, em desacordo ao Art. 8º 5 1479 Produto Perigoso OUTUBRO PA Resolução ANTT 5998/22 122 Art. 43. Constituem Infrações, quando: transportar produtos perigosos em veículo ou equipamento com  sinalização incorreta ou ilegível, em desacordo ao Art. 6º 6 1480 Produto Perigoso OUTUBRO PA Resolução ANTT 5998/22 134 Art. 43. Constituem Infrações, quando: transportar produtos perigosos em veículo com conjunto de equipamentos para situação de emergência inadequados ao uso ou ao produto transportado, em desacordo ao Art. 8º 8 1481 Produto Perigoso OUTUBRO PR Resolução ANTT 5998/22 124 Art. 43. Constituem Infrações, quando: transportar produtos perigosos em equipamento de transporte com características técnicas ou operacionais inadequadas, em desacordo ao Art. 7º 1 1482 Produto Perigoso OUTUBRO PR Resolução ANTT 5998/22 264 Art. 43. Constituem Infrações, quando: expedir produtos perigosos em equipamento de transporte com características técnicas ou operacionais inadequadas, em desacordo ao Art. 7º 1 1483 Produto Perigoso OUTUBRO RJ Resolução ANTT 5998/22 148 Art. 43. Constituem Infrações, quando: transportar produtos perigosos em volumes, sobreembalagens ou cofres de carga que possuam identificação relativa aos produtos e seus riscos incompleta ou disposta de forma inadequada, em desacordo ao Art. 15 1 1484 Produto Perigoso OUTUBRO RJ Resolução ANTT 5998/22 2614 Art. 43. Constituem Infrações, quando: expedir produtos perigosos em embalagens que apresentem sinais de violação, deterioração, mau estado de conservação, em desacordo ao inciso VIII do Art. 17 1 1485 Produto Perigoso OUTUBRO RJ Resolução ANTT 5998/22 122 Art. 43. Constituem Infrações, quando: transportar produtos perigosos em veículo ou equipamento com  sinalização incorreta ou ilegível, em desacordo ao Art. 6º 1 1486 Produto Perigoso OUTUBRO RJ Resolução ANTT 5998/22 266 Art. 43. Constituem Infrações, quando: expedir produtos perigosos em veículo com conjunto de equipamentos para situação de emergência inadequados ao uso ou ao produto transportado, em desacordo ao Art. 8º 1 1487 Produto Perigoso OUTUBRO RJ Resolução ANTT 5998/22 263 Art. 43. Constituem Infrações, quando: expedir produtos perigosos em veículo com características técnicas ou operacionais inadequadas, em desacordo ao Art. 7º 1 1488 Produto Perigoso OUTUBRO RJ Resolução ANTT 5998/22 146 Art. 43. Constituem Infrações, quando: transportar produtos perigosos em veículo com conjuntos de EPIs incompletos, em desacordo ao Art. 9º 1 1489 Produto Perigoso OUTUBRO RJ Resolução ANTT 5998/22 123 Art. 43. Constituem Infrações, quando: transportar produtos perigosos em veículo com características técnicas ou operacionais inadequadas, em desacordo ao Art. 7º 1 1490 Produto Perigoso OUTUBRO RJ Resolução ANTT 5998/22 2632 Art. 43. Constituem Infrações, quando: expedir produtos perigosos portando ou disponibilizando, no caso de utilização de documento eletrônico, o documento para o transporte de produtos perigosos incorretamente preenchido ou ilegível, em desacordo ao Art. 23 1 1491 Produto Perigoso OUTUBRO RJ Resolução ANTT 5998/22 1311 Art. 43. Constituem Infrações, quando: transportar produtos perigosos fora do compartimento de carga, mal estivados nos veículos ou presos por meios não apropriados, em desacordo ao Art. 16 1 1492 Produto Perigoso OUTUBRO RJ Resolução ANTT 5998/22 2615 Art. 43. Constituem Infrações, quando: expedir produtos perigosos em volumes que não possuam a marcação ou a comprovação de sua adequação à programa de avaliação da conformidade da autoridade competente, em desacordo ao Art. 15 1 1493 Produto Perigoso OUTUBRO RJ Resolução ANTT 5998/22 1316 Art. 43. Constituem Infrações, quando: transportar produtos perigosos portando ou disponibilizando, no caso de utilização de documento eletrônico, documento para o transporte de produtos perigosos ilegível ou incorretamente preenchido, em desacordo ao Art. 23 2 1494 Produto Perigoso OUTUBRO RJ Resolução ANTT 5998/22 134 Art. 43. Constituem Infrações, quando: transportar produtos perigosos em veículo com conjunto de equipamentos para situação de emergência inadequados ao uso ou ao produto transportado, em desacordo ao Art. 8º 2 1495 Produto Perigoso OUTUBRO RR Resolução ANTT 5998/22 1316 Art. 43. Constituem Infrações, quando: transportar produtos perigosos portando ou disponibilizando, no caso de utilização de documento eletrônico, documento para o transporte de produtos perigosos ilegível ou incorretamente preenchido, em desacordo ao Art. 23 1 1496 Produto Perigoso OUTUBRO RR Resolução ANTT 5998/22 265 Art. 43. Constituem Infrações, quando: expedir produtos perigosos em veículo desprovido dos conjunto de equipamentos para situação de emergência, em desacordo ao Art. 8º 1 1497 Produto Perigoso OUTUBRO RR Resolução ANTT 5998/22 277 Art. 43. Constituem Infrações, quando: expedir produtos perigosos fora do compartimento de carga, mal estivados nos veículos ou presos por meios não apropriados, em desacordo ao Art. 16 1 1498 Produto Perigoso OUTUBRO RR Resolução ANTT 5998/22 1410 Art. 43. Constituem Infrações, quando: transportar produtos perigosos em veículo cujo condutor ou auxiliar não estejam usando calça comprida, camisa ou camiseta, com mangas curtas ou compridas, e calçados fechados, em desacordo ao Art. 22 1 1499 Produto Perigoso OUTUBRO RR Resolução ANTT 5998/22 2616 Art. 43. Constituem Infrações, quando: expedir produtos perigosos em volumes, sobreembalagens ou cofres de carga que não possuam nenhuma identificação relativa aos produtos e seus riscos, em desacordo ao Art. 15 1 1500 Produto Perigoso OUTUBRO RR Resolução ANTT 5998/22 136 Art. 43. Constituem Infrações, quando: transportar produtos perigosos em veículo com conjuntos de EPIs inadequados ao uso ou ao produto transportado, em desacordo ao Art. 9º 1 1501 Produto Perigoso OUTUBRO RR Resolução ANTT 5998/22 145 Art. 43. Constituem Infrações, quando: portar, durante o transporte, o conjunto para situação de emergência no compartimento de carga, em desacordo ao Art. 8º 1 1502 Produto Perigoso OUTUBRO RR Resolução ANTT 5998/22 1312 Art. 43. Constituem Infrações, quando: conduzir pessoas em veículos que transportem produtos perigosos, em desacordo ao inciso I do Art. 17 1 1503 Produto Perigoso OUTUBRO RR Resolução ANTT 5998/22 148 Art. 43. Constituem Infrações, quando: transportar produtos perigosos em volumes, sobreembalagens ou cofres de carga que possuam identificação relativa aos produtos e seus riscos incompleta ou disposta de forma inadequada, em desacordo ao Art. 15 1 1504 Produto Perigoso OUTUBRO RR Resolução ANTT 5998/22 2632 Art. 43. Constituem Infrações, quando: expedir produtos perigosos portando ou disponibilizando, no caso de utilização de documento eletrônico, o documento para o transporte de produtos perigosos incorretamente preenchido ou ilegível, em desacordo ao Art. 23 1 1505 Produto Perigoso OUTUBRO RR Resolução ANTT 5998/22 1221 Art. 43. Constituem Infrações, quando: transportar produtos perigosos sem portar ou disponibilizar, no caso de utilização de documento eletrônico, documento para o transporte de produtos perigosos, em desacordo ao inciso II do Art. 23 2 1506 Produto Perigoso OUTUBRO RR Resolução ANTT 5998/22 144 Art. 43. Constituem Infrações, quando: transportar produtos perigosos em veículo com conjunto de equipamentos para situação de emergência incompletos, em desacordo ao Art. 8º 2 1507 Produto Perigoso OUTUBRO RR Resolução ANTT 5998/22 1310 Art. 43. Constituem Infrações, quando: transportar produtos perigosos em volumes, sobreembalagens ou cofres de carga que não possuam nenhuma identificação relativa aos produtos e seus riscos, em desacordo ao Art. 15 2 1508 Produto Perigoso OUTUBRO RR Resolução ANTT 5998/22 1311 Art. 43. Constituem Infrações, quando: transportar produtos perigosos fora do compartimento de carga, mal estivados nos veículos ou presos por meios não apropriados, em desacordo ao Art. 16 2 1509 Produto Perigoso OUTUBRO RR Resolução ANTT 5998/22 146 Art. 43. Constituem Infrações, quando: transportar produtos perigosos em veículo com conjuntos de EPIs incompletos, em desacordo ao Art. 9º 2 1510 Produto Perigoso OUTUBRO RR Resolução ANTT 5998/22 121 Art. 43. Constituem Infrações, quando: transportar produtos perigosos em veículo ou equipamento sem nenhuma sinalização, em desacordo ao Art. 6º 2 1511 Produto Perigoso OUTUBRO RR Resolução ANTT 5998/22 129 Art. 43. Constituem Infrações, quando: Transportar produtos perigosos a granel em equipamento de transporte não certificado ou inspecionado pelo Inmetro, sem o documento comprobatório original da certificação (CTPP) ou da inspeção (CIPP) ou sem a chapa de identificação do fabricante ou sem os Selos de Identificação da Conformidade do Inmetro, quando exigidas, em desacordo ao Art. 11 ou Art. 23 2 1512 Produto Perigoso OUTUBRO RR Resolução ANTT 5998/22 122 Art. 43. Constituem Infrações, quando: transportar produtos perigosos em veículo ou equipamento com  sinalização incorreta ou ilegível, em desacordo ao Art. 6º 2 1513 Produto Perigoso OUTUBRO RR Resolução ANTT 5998/22 134 Art. 43. Constituem Infrações, quando: transportar produtos perigosos em veículo com conjunto de equipamentos para situação de emergência inadequados ao uso ou ao produto transportado, em desacordo ao Art. 8º 2 1514 Produto Perigoso OUTUBRO RR Resolução ANTT 5998/22 131 Art. 43. Constituem Infrações, quando: transportar produtos perigosos em veículo ou equipamento com a sinalização incompleta, ou afixada de forma inadequada, em desacordo ao Art. 6º 2 1515 Produto Perigoso OUTUBRO RR Resolução ANTT 5998/22 133 Art. 43. Constituem Infrações, quando: transportar produtos perigosos em veículo desprovido dos conjunto de equipamentos para situação de emergência, em desacordo ao Art. 8º 3 1516 Produto Perigoso OUTUBRO RR Resolução ANTT 5998/22 1219 Art. 43. Constituem Infrações, quando: transportar produtos perigosos em veículo cujo condutor não tenha sido aprovado em curso específico para o transporte de produtos perigosos, em desacordo ao Art. 20 3 1517 Produto Perigoso OUTUBRO RR Resolução ANTT 5998/22 135 Art. 43. Constituem Infrações, quando: transportar produtos perigosos em veículo desprovido dos conjuntos de EPIs necessários, em desacordo ao Art. 9º 4 1518 Produto Perigoso OUTUBRO SC Resolução ANTT 5998/22 147 Art. 43. Constituem Infrações, quando: portar, durante o transporte, os conjuntos de EPIs fora da cabine do veículo, em desacordo ao Art. 9º 1 1519 Produto Perigoso OUTUBRO SC Resolução ANTT 5998/22 136 Art. 43. Constituem Infrações, quando: transportar produtos perigosos em veículo com conjuntos de EPIs inadequados ao uso ou ao produto transportado, em desacordo ao Art. 9º 1 1520 Produto Perigoso OUTUBRO SC Resolução ANTT 5998/22 267 Art. 43. Constituem Infrações, quando: expedir produtos perigosos em veículo desprovido dos conjuntos de EPIs necessários, em desacordo ao Art. 9º 1 1521 Produto Perigoso OUTUBRO SC Resolução ANTT 5998/22 2623 Art. 43. Constituem Infrações, quando: expedir produtos perigosos em veículo cujo condutor não esteja aprovado em curso específico para o transporte de produtos perigosos, em desacordo ao Art. 20 1 1522 Produto Perigoso OUTUBRO SC Resolução ANTT 5998/22 122 Art. 43. Constituem Infrações, quando: transportar produtos perigosos em veículo ou equipamento com  sinalização incorreta ou ilegível, em desacordo ao Art. 6º 1 1523 Produto Perigoso OUTUBRO SC Resolução ANTT 5998/22 133 Art. 43. Constituem Infrações, quando: transportar produtos perigosos em veículo desprovido dos conjunto de equipamentos para situação de emergência, em desacordo ao Art. 8º 1 1524 Produto Perigoso OUTUBRO SC Resolução ANTT 5998/22 1319 Art. 43. Constituem Infrações, quando: transportar produtos perigosos a granel sem portar o CIV original, em desacordo ao inciso I do Art. 23 1 1525 Produto Perigoso OUTUBRO SC Resolução ANTT 5998/22 271 Art. 43. Constituem Infrações, quando: expedir produtos perigosos em veículo ou equipamento com a sinalização incompleta, ou afixada de forma inadequada, em desacordo ao Art. 6º 1 1526 Produto Perigoso OUTUBRO SC Resolução ANTT 5998/22 1219 Art. 43. Constituem Infrações, quando: transportar produtos perigosos em veículo cujo condutor não tenha sido aprovado em curso específico para o transporte de produtos perigosos, em desacordo ao Art. 20 2 1527 Produto Perigoso OUTUBRO SC Resolução ANTT 5998/22 135 Art. 43. Constituem Infrações, quando: transportar produtos perigosos em veículo desprovido dos conjuntos de EPIs necessários, em desacordo ao Art. 9º 2 1528 Produto Perigoso OUTUBRO SC Resolução ANTT 5998/22 273 Art. 43. Constituem Infrações, quando: expedir produtos perigosos em veículo com conjunto de equipamentos para situação de emergência incompletos, em desacordo ao Art. 8º 4 1529 Produto Perigoso OUTUBRO SC Resolução ANTT 5998/22 144 Art. 43. Constituem Infrações, quando: transportar produtos perigosos em veículo com conjunto de equipamentos para situação de emergência incompletos, em desacordo ao Art. 8º 5 1530 Produto Perigoso OUTUBRO SP Resolução ANTT 5998/22 122 Art. 43. Constituem Infrações, quando: transportar produtos perigosos em veículo ou equipamento com  sinalização incorreta ou ilegível, em desacordo ao Art. 6º 1 1531 Produto Perigoso OUTUBRO SP Resolução ANTT 5998/22 262 Art. 43. Constituem Infrações, quando: expedir produtos perigosos em veículo ou equipamento com sinalização incorreta ou ilegível, em desacordo ao Art. 6º 1 1532 Produto Perigoso OUTUBRO SP Resolução ANTT 5998/22 274 Art. 43. Constituem Infrações, quando: expedir produtos perigosos em veículo com conjuntos de EPIs incompletos, em desacordo ao Art. 9º 1 1533 Produto Perigoso OUTUBRO SP Resolução ANTT 5998/22 146 Art. 43. Constituem Infrações, quando: transportar produtos perigosos em veículo com conjuntos de EPIs incompletos, em desacordo ao Art. 9º 1 1534 Produto Perigoso OUTUBRO SP Resolução ANTT 5998/22 143 Art. 43. Constituem Infrações, quando: utilizar a sinalização de que trata esta Resolução durante o transporte de produtos não classificados como perigosos, em desacordo ao §4º do Art. 6º 1 1535 Produto Perigoso OUTUBRO SP Resolução ANTT 5998/22 263 Art. 43. Constituem Infrações, quando: expedir produtos perigosos em veículo com características técnicas ou operacionais inadequadas, em desacordo ao Art. 7º 1 1536 Produto Perigoso OUTUBRO SP Resolução ANTT 5998/22 123 Art. 43. Constituem Infrações, quando: transportar produtos perigosos em veículo com características técnicas ou operacionais inadequadas, em desacordo ao Art. 7º 1 1537 Produto Perigoso OUTUBRO SP Resolução ANTT 5998/22 141 Art. 43. Constituem Infrações, quando: não providenciar a retirada da sinalização dos veículos ou equipamentos de transporte após as operações de limpeza e descontaminação, ou após o descarregamento quando não restar contaminação ou resíduo dos produtos, em desacordo ao §1º do Art. 6º 2 1538 Produto Perigoso OUTUBRO SP Resolução ANTT 5998/22 1410 Art. 43. Constituem Infrações, quando: transportar produtos perigosos em veículo cujo condutor ou auxiliar não estejam usando calça comprida, camisa ou camiseta, com mangas curtas ou compridas, e calçados fechados, em desacordo ao Art. 22 2 1539 Produto Perigoso OUTUBRO SP Resolução ANTT 5998/22 273 Art. 43. Constituem Infrações, quando: expedir produtos perigosos em veículo com conjunto de equipamentos para situação de emergência incompletos, em desacordo ao Art. 8º 2 1540 Produto Perigoso OUTUBRO SP Resolução ANTT 5998/22 129 Art. 43. Constituem Infrações, quando: Transportar produtos perigosos a granel em equipamento de transporte não certificado ou inspecionado pelo Inmetro, sem o documento comprobatório original da certificação (CTPP) ou da inspeção (CIPP) ou sem a chapa de identificação do fabricante ou sem os Selos de Identificação da Conformidade do Inmetro, quando exigidas, em desacordo ao Art. 11 ou Art. 23 2 1541 Produto Perigoso OUTUBRO SP Resolução ANTT 5998/22 144 Art. 43. Constituem Infrações, quando: transportar produtos perigosos em veículo com conjunto de equipamentos para situação de emergência incompletos, em desacordo ao Art. 8º 2 1542 Produto Perigoso OUTUBRO SP Resolução ANTT 5998/22 2632 Art. 43. Constituem Infrações, quando: expedir produtos perigosos portando ou disponibilizando, no caso de utilização de documento eletrônico, o documento para o transporte de produtos perigosos incorretamente preenchido ou ilegível, em desacordo ao Art. 23 5 1543 Produto Perigoso OUTUBRO SP Resolução ANTT 5998/22 266 Art. 43. Constituem Infrações, quando: expedir produtos perigosos em veículo com conjunto de equipamentos para situação de emergência inadequados ao uso ou ao produto transportado, em desacordo ao Art. 8º 5 1544 Produto Perigoso OUTUBRO SP Resolução ANTT 5998/22 1316 Art. 43. Constituem Infrações, quando: transportar produtos perigosos portando ou disponibilizando, no caso de utilização de documento eletrônico, documento para o transporte de produtos perigosos ilegível ou incorretamente preenchido, em desacordo ao Art. 23 5 1545 Produto Perigoso OUTUBRO SP Resolução ANTT 5998/22 134 Art. 43. Constituem Infrações, quando: transportar produtos perigosos em veículo com conjunto de equipamentos para situação de emergência inadequados ao uso ou ao produto transportado, em desacordo ao Art. 8º 6 1546 RNTRC OUTUBRO BA Resolução ANTT 5982/22 1401 Art.19.Constituem infrações, quando: IV - Efetuar transporte rodoviário de cargas por conta de terceiro e mediante remuneração em veículo automotor de cargas ou implemento rodoviário não cadastrado no RNTRC 2 1547 RNTRC OUTUBRO ES Resolução ANTT 5982/22 1201 "Art.19.Constituem infrações, quando: II - O Transportador efetuar o transporte rodoviário de cargas por conta de terceiro e mediante remuneração em veículo de categoria """"particular""""" 2 1548 RNTRC OUTUBRO ES Resolução ANTT 5982/22 1101 Art.19.Constituem infrações, quando: I - O contratante contratar o Transporte Rodoviário Remunerado de Cargas de transportador sem inscrição no RNTRC ou com inscrição pendente, suspensa ou cancelada 3 1549 RNTRC OUTUBRO ES Resolução ANTT 5982/22 1402 Art.19.Constituem infrações, quando: IV - Efetuar transporte rodoviário de cargas por conta de terceiro e mediante remuneração sem estar inscrito no RNTRC ou com o registro suspenso, pendente ou cancelado 6 1550 RNTRC OUTUBRO ES Resolução ANTT 5982/22 1401 Art.19.Constituem infrações, quando: IV - Efetuar transporte rodoviário de cargas por conta de terceiro e mediante remuneração em veículo automotor de cargas ou implemento rodoviário não cadastrado no RNTRC 14 1551 RNTRC OUTUBRO GO Resolução ANTT 5982/22 1402 Art.19.Constituem infrações, quando: IV - Efetuar transporte rodoviário de cargas por conta de terceiro e mediante remuneração sem estar inscrito no RNTRC ou com o registro suspenso, pendente ou cancelado 52 1552 RNTRC OUTUBRO GO Resolução ANTT 5982/22 1401 Art.19.Constituem infrações, quando: IV - Efetuar transporte rodoviário de cargas por conta de terceiro e mediante remuneração em veículo automotor de cargas ou implemento rodoviário não cadastrado no RNTRC 94 1553 RNTRC OUTUBRO MG Resolução ANTT 5982/22 1201 "Art.19.Constituem infrações, quando: II - O Transportador efetuar o transporte rodoviário de cargas por conta de terceiro e mediante remuneração em veículo de categoria """"particular""""" 2 1554 RNTRC OUTUBRO MG Resolução ANTT 5982/22 1101 Art.19.Constituem infrações, quando: I - O contratante contratar o Transporte Rodoviário Remunerado de Cargas de transportador sem inscrição no RNTRC ou com inscrição pendente, suspensa ou cancelada 3 1555 RNTRC OUTUBRO MG Resolução ANTT 5982/22 1402 Art.19.Constituem infrações, quando: IV - Efetuar transporte rodoviário de cargas por conta de terceiro e mediante remuneração sem estar inscrito no RNTRC ou com o registro suspenso, pendente ou cancelado 55 1556 RNTRC OUTUBRO MG Resolução ANTT 5982/22 1401 Art.19.Constituem infrações, quando: IV - Efetuar transporte rodoviário de cargas por conta de terceiro e mediante remuneração em veículo automotor de cargas ou implemento rodoviário não cadastrado no RNTRC 111 1557 RNTRC OUTUBRO MS Resolução ANTT 5982/22 1401 Art.19.Constituem infrações, quando: IV - Efetuar transporte rodoviário de cargas por conta de terceiro e mediante remuneração em veículo automotor de cargas ou implemento rodoviário não cadastrado no RNTRC 18 1558 RNTRC OUTUBRO MS Resolução ANTT 5982/22 1402 Art.19.Constituem infrações, quando: IV - Efetuar transporte rodoviário de cargas por conta de terceiro e mediante remuneração sem estar inscrito no RNTRC ou com o registro suspenso, pendente ou cancelado 25 1559 RNTRC OUTUBRO MT Resolução ANTT 5982/22 1101 Art.19.Constituem infrações, quando: I - O contratante contratar o Transporte Rodoviário Remunerado de Cargas de transportador sem inscrição no RNTRC ou com inscrição pendente, suspensa ou cancelada 1 1560 RNTRC OUTUBRO MT Resolução ANTT 5982/22 1402 Art.19.Constituem infrações, quando: IV - Efetuar transporte rodoviário de cargas por conta de terceiro e mediante remuneração sem estar inscrito no RNTRC ou com o registro suspenso, pendente ou cancelado 51 1561 RNTRC OUTUBRO MT Resolução ANTT 5982/22 1401 Art.19.Constituem infrações, quando: IV - Efetuar transporte rodoviário de cargas por conta de terceiro e mediante remuneração em veículo automotor de cargas ou implemento rodoviário não cadastrado no RNTRC 56 1562 RNTRC OUTUBRO PA Resolução ANTT 5982/22 1401 Art.19.Constituem infrações, quando: IV - Efetuar transporte rodoviário de cargas por conta de terceiro e mediante remuneração em veículo automotor de cargas ou implemento rodoviário não cadastrado no RNTRC 2 1563 RNTRC OUTUBRO PA Resolução ANTT 5982/22 1402 Art.19.Constituem infrações, quando: IV - Efetuar transporte rodoviário de cargas por conta de terceiro e mediante remuneração sem estar inscrito no RNTRC ou com o registro suspenso, pendente ou cancelado 4 1564 RNTRC OUTUBRO PA Resolução ANTT 5982/22 1201 "Art.19.Constituem infrações, quando: II - O Transportador efetuar o transporte rodoviário de cargas por conta de terceiro e mediante remuneração em veículo de categoria """"particular""""" 4 1565 RNTRC OUTUBRO PA Resolução ANTT 5982/22 1101 Art.19.Constituem infrações, quando: I - O contratante contratar o Transporte Rodoviário Remunerado de Cargas de transportador sem inscrição no RNTRC ou com inscrição pendente, suspensa ou cancelada 6 1566 RNTRC OUTUBRO PR Resolução ANTT 5982/22 1101 Art.19.Constituem infrações, quando: I - O contratante contratar o Transporte Rodoviário Remunerado de Cargas de transportador sem inscrição no RNTRC ou com inscrição pendente, suspensa ou cancelada 1 1567 RNTRC OUTUBRO PR Resolução ANTT 5982/22 1201 "Art.19.Constituem infrações, quando: II - O Transportador efetuar o transporte rodoviário de cargas por conta de terceiro e mediante remuneração em veículo de categoria """"particular""""" 1 1568 RNTRC OUTUBRO PR Resolução ANTT 5982/22 1402 Art.19.Constituem infrações, quando: IV - Efetuar transporte rodoviário de cargas por conta de terceiro e mediante remuneração sem estar inscrito no RNTRC ou com o registro suspenso, pendente ou cancelado 44 1569 RNTRC OUTUBRO PR Resolução ANTT 5982/22 1401 Art.19.Constituem infrações, quando: IV - Efetuar transporte rodoviário de cargas por conta de terceiro e mediante remuneração em veículo automotor de cargas ou implemento rodoviário não cadastrado no RNTRC 70 1570 RNTRC OUTUBRO RJ Resolução ANTT 5982/22 1201 "Art.19.Constituem infrações, quando: II - O Transportador efetuar o transporte rodoviário de cargas por conta de terceiro e mediante remuneração em veículo de categoria """"particular""""" 1 1571 RNTRC OUTUBRO RJ Resolução ANTT 5982/22 1101 Art.19.Constituem infrações, quando: I - O contratante contratar o Transporte Rodoviário Remunerado de Cargas de transportador sem inscrição no RNTRC ou com inscrição pendente, suspensa ou cancelada 11 1572 RNTRC OUTUBRO RJ Resolução ANTT 5982/22 1402 Art.19.Constituem infrações, quando: IV - Efetuar transporte rodoviário de cargas por conta de terceiro e mediante remuneração sem estar inscrito no RNTRC ou com o registro suspenso, pendente ou cancelado 28 1573 RNTRC OUTUBRO RJ Resolução ANTT 5982/22 1401 Art.19.Constituem infrações, quando: IV - Efetuar transporte rodoviário de cargas por conta de terceiro e mediante remuneração em veículo automotor de cargas ou implemento rodoviário não cadastrado no RNTRC 94 1574 RNTRC OUTUBRO RS Resolução ANTT 5982/22 1101 Art.19.Constituem infrações, quando: I - O contratante contratar o Transporte Rodoviário Remunerado de Cargas de transportador sem inscrição no RNTRC ou com inscrição pendente, suspensa ou cancelada 1 1575 RNTRC OUTUBRO RS Resolução ANTT 5982/22 1402 Art.19.Constituem infrações, quando: IV - Efetuar transporte rodoviário de cargas por conta de terceiro e mediante remuneração sem estar inscrito no RNTRC ou com o registro suspenso, pendente ou cancelado 4 1576 RNTRC OUTUBRO RS Resolução ANTT 5982/22 1401 Art.19.Constituem infrações, quando: IV - Efetuar transporte rodoviário de cargas por conta de terceiro e mediante remuneração em veículo automotor de cargas ou implemento rodoviário não cadastrado no RNTRC 14 1577 RNTRC OUTUBRO SC Resolução ANTT 5982/22 1101 Art.19.Constituem infrações, quando: I - O contratante contratar o Transporte Rodoviário Remunerado de Cargas de transportador sem inscrição no RNTRC ou com inscrição pendente, suspensa ou cancelada 2 1578 RNTRC OUTUBRO SC Resolução ANTT 5982/22 1402 Art.19.Constituem infrações, quando: IV - Efetuar transporte rodoviário de cargas por conta de terceiro e mediante remuneração sem estar inscrito no RNTRC ou com o registro suspenso, pendente ou cancelado 31 1579 RNTRC OUTUBRO SC Resolução ANTT 5982/22 1401 Art.19.Constituem infrações, quando: IV - Efetuar transporte rodoviário de cargas por conta de terceiro e mediante remuneração em veículo automotor de cargas ou implemento rodoviário não cadastrado no RNTRC 48 1580 RNTRC OUTUBRO SP Resolução ANTT 5982/22 1201 "Art.19.Constituem infrações, quando: II - O Transportador efetuar o transporte rodoviário de cargas por conta de terceiro e mediante remuneração em veículo de categoria """"particular""""" 1 1581 RNTRC OUTUBRO SP Resolução ANTT 5982/22 1101 Art.19.Constituem infrações, quando: I - O contratante contratar o Transporte Rodoviário Remunerado de Cargas de transportador sem inscrição no RNTRC ou com inscrição pendente, suspensa ou cancelada 9 1582 RNTRC OUTUBRO SP Resolução ANTT 5982/22 1402 Art.19.Constituem infrações, quando: IV - Efetuar transporte rodoviário de cargas por conta de terceiro e mediante remuneração sem estar inscrito no RNTRC ou com o registro suspenso, pendente ou cancelado 27 1583 RNTRC OUTUBRO SP Resolução ANTT 5982/22 1401 Art.19.Constituem infrações, quando: IV - Efetuar transporte rodoviário de cargas por conta de terceiro e mediante remuneração em veículo automotor de cargas ou implemento rodoviário não cadastrado no RNTRC 43 1584 RNTRC OUTUBRO SP Resolução ANTT 5982/22 1202 Art.19.Constituem infrações, quando: II - O Transportador obstruir ou, de qualquer forma, dificultar a fiscalização durante o transporte rodoviário de cargas 48 1585 RNTRC OUTUBRO TO Resolução ANTT 5982/22 1401 Art.19.Constituem infrações, quando: IV - Efetuar transporte rodoviário de cargas por conta de terceiro e mediante remuneração em veículo automotor de cargas ou implemento rodoviário não cadastrado no RNTRC 6 1586 RNTRC OUTUBRO TO Resolução ANTT 5982/22 1402 Art.19.Constituem infrações, quando: IV - Efetuar transporte rodoviário de cargas por conta de terceiro e mediante remuneração sem estar inscrito no RNTRC ou com o registro suspenso, pendente ou cancelado 7 1587 Vale Pedágio OUTUBRO ES Resolução ANTT 6024/23 231 Inciso I do Art.23° c/c 31: Não adquirir e disponibilizar ao transportador rodoviário de carga, até o momento do embarque, o Vale-Pedágio obrigatório, independentemente do frete, correspondente ao tipo de veículo, no valor necessário à livre circulação entre a sua origem e o destino 2 1588 Vale Pedágio OUTUBRO GO Resolução ANTT 6024/23 231 Inciso I do Art.23° c/c 31: Não adquirir e disponibilizar ao transportador rodoviário de carga, até o momento do embarque, o Vale-Pedágio obrigatório, independentemente do frete, correspondente ao tipo de veículo, no valor necessário à livre circulação entre a sua origem e o destino 4 1589 Vale Pedágio OUTUBRO MG Resolução ANTT 6024/23 231 Inciso I do Art.23° c/c 31: Não adquirir e disponibilizar ao transportador rodoviário de carga, até o momento do embarque, o Vale-Pedágio obrigatório, independentemente do frete, correspondente ao tipo de veículo, no valor necessário à livre circulação entre a sua origem e o destino 43 1590 Vale Pedágio OUTUBRO PR Resolução ANTT 6024/23 231 Inciso I do Art.23° c/c 31: Não adquirir e disponibilizar ao transportador rodoviário de carga, até o momento do embarque, o Vale-Pedágio obrigatório, independentemente do frete, correspondente ao tipo de veículo, no valor necessário à livre circulação entre a sua origem e o destino 34 1591 Vale Pedágio OUTUBRO RJ Resolução ANTT 6024/23 231 Inciso I do Art.23° c/c 31: Não adquirir e disponibilizar ao transportador rodoviário de carga, até o momento do embarque, o Vale-Pedágio obrigatório, independentemente do frete, correspondente ao tipo de veículo, no valor necessário à livre circulação entre a sua origem e o destino 27 1592 Vale Pedágio OUTUBRO RS Resolução ANTT 6024/23 231 Inciso I do Art.23° c/c 31: Não adquirir e disponibilizar ao transportador rodoviário de carga, até o momento do embarque, o Vale-Pedágio obrigatório, independentemente do frete, correspondente ao tipo de veículo, no valor necessário à livre circulação entre a sua origem e o destino 3 1593 Vale Pedágio OUTUBRO SC Resolução ANTT 6024/23 231 Inciso I do Art.23° c/c 31: Não adquirir e disponibilizar ao transportador rodoviário de carga, até o momento do embarque, o Vale-Pedágio obrigatório, independentemente do frete, correspondente ao tipo de veículo, no valor necessário à livre circulação entre a sua origem e o destino 5 1594 Vale Pedágio OUTUBRO SP Resolução ANTT 6024/23 231 Inciso I do Art.23° c/c 31: Não adquirir e disponibilizar ao transportador rodoviário de carga, até o momento do embarque, o Vale-Pedágio obrigatório, independentemente do frete, correspondente ao tipo de veículo, no valor necessário à livre circulação entre a sua origem e o destino 63 1595 Vale Pedágio OUTUBRO TO Resolução ANTT 6024/23 231 Inciso I do Art.23° c/c 31: Não adquirir e disponibilizar ao transportador rodoviário de carga, até o momento do embarque, o Vale-Pedágio obrigatório, independentemente do frete, correspondente ao tipo de veículo, no valor necessário à livre circulação entre a sua origem e o destino 1 1596 Cargas Internacional NOVEMBRO PR Resolução ANTT 5462/05 2204 Alínea b do Item 4 do Art. 2 1 1597 Cargas Internacional NOVEMBRO PR Resolução ANTT 5462/05 4202 Alínea b do Item 2 do Art. 4 2 1598 Cargas Internacional NOVEMBRO PR Resolução ANTT 5462/05 3206 Alínea b do Item 6 do Art. 3 2 1599 Cargas Internacional NOVEMBRO PR Resolução ANTT 5462/05 5203 Alínea b do Item 3 do Art. 5 5 1600 Cargas Internacional NOVEMBRO RJ Resolução ANTT 5462/05 3204 Alínea b do Item 4 do Art. 3 1 1601 Cargas Internacional NOVEMBRO RS Resolução ANTT 5462/05 5203 Alínea b do Item 3 do Art. 5 9 1602 PEF NOVEMBRO BA Resolução ANTT 5862/19 106 Art. 19. As situações elencadas neste artigo constituem infrações a esta Resolução, devendo ser aplicadas as multas a seguir especificadas: I - O contratante ou subcontratante do serviço de transporte rodoviário de cargas que deixar de cadastrar a Operação de Transporte: multa de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). 3 1603 PEF NOVEMBRO DF Resolução ANTT 5862/19 106 Art. 19. As situações elencadas neste artigo constituem infrações a esta Resolução, devendo ser aplicadas as multas a seguir especificadas: I - O contratante ou subcontratante do serviço de transporte rodoviário de cargas que deixar de cadastrar a Operação de Transporte: multa de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). 15 1604 PEF NOVEMBRO GO Resolução ANTT 5862/19 106 Art. 19. As situações elencadas neste artigo constituem infrações a esta Resolução, devendo ser aplicadas as multas a seguir especificadas: I - O contratante ou subcontratante do serviço de transporte rodoviário de cargas que deixar de cadastrar a Operação de Transporte: multa de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). 9 1605 PEF NOVEMBRO MG Resolução ANTT 5862/19 103 Art. 19. As situações elencadas neste artigo constituem infrações a esta Resolução, devendo ser aplicadas as multas a seguir especificadas: I - O contratante ou subcontratante do serviço de transporte rodoviário de cargas que efetuar o pagamento do frete, no todo ou em parte, de forma diversa da prevista nesta Resolução: multa de cinquenta por cento do valor total de cada frete irregularmente pago, limitada ao mínimo de R$ 550,00 (quinhentos e cinquenta reais) e ao máximo de R$ 10.500,00 (dez mi 1 1606 PEF NOVEMBRO MG Resolução ANTT 5862/19 106 Art. 19. As situações elencadas neste artigo constituem infrações a esta Resolução, devendo ser aplicadas as multas a seguir especificadas: I - O contratante ou subcontratante do serviço de transporte rodoviário de cargas que deixar de cadastrar a Operação de Transporte: multa de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). 48 1607 PEF NOVEMBRO MT Resolução ANTT 5862/19 106 Art. 19. As situações elencadas neste artigo constituem infrações a esta Resolução, devendo ser aplicadas as multas a seguir especificadas: I - O contratante ou subcontratante do serviço de transporte rodoviário de cargas que deixar de cadastrar a Operação de Transporte: multa de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). 14 1608 PEF NOVEMBRO PR Resolução ANTT 5862/19 106 Art. 19. As situações elencadas neste artigo constituem infrações a esta Resolução, devendo ser aplicadas as multas a seguir especificadas: I - O contratante ou subcontratante do serviço de transporte rodoviário de cargas que deixar de cadastrar a Operação de Transporte: multa de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). 6 1609 PEF NOVEMBRO RJ Resolução ANTT 5862/19 106 Art. 19. As situações elencadas neste artigo constituem infrações a esta Resolução, devendo ser aplicadas as multas a seguir especificadas: I - O contratante ou subcontratante do serviço de transporte rodoviário de cargas que deixar de cadastrar a Operação de Transporte: multa de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). 31 1610 PEF NOVEMBRO RS Resolução ANTT 5862/19 106 Art. 19. As situações elencadas neste artigo constituem infrações a esta Resolução, devendo ser aplicadas as multas a seguir especificadas: I - O contratante ou subcontratante do serviço de transporte rodoviário de cargas que deixar de cadastrar a Operação de Transporte: multa de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). 16 1611 PEF NOVEMBRO SC Resolução ANTT 5862/19 106 Art. 19. As situações elencadas neste artigo constituem infrações a esta Resolução, devendo ser aplicadas as multas a seguir especificadas: I - O contratante ou subcontratante do serviço de transporte rodoviário de cargas que deixar de cadastrar a Operação de Transporte: multa de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). 41 1612 PEF NOVEMBRO SP Resolução ANTT 5862/19 201 Art. 19. As situações elencadas neste artigo constituem infrações a esta Resolução, devendo ser aplicadas as multas a seguir especificadas: II - O contratado que permitir, por ação ou omissão, o uso dos meios de pagamento de frete de sua titularidade de forma irregular ou fraudulenta: multa de R$ 1.100,00 (mil e cem reais) e, em caso de reincidência, o cancelamento do RNTRC.. 1 1613 PEF NOVEMBRO SP Resolução ANTT 5862/19 106 Art. 19. As situações elencadas neste artigo constituem infrações a esta Resolução, devendo ser aplicadas as multas a seguir especificadas: I - O contratante ou subcontratante do serviço de transporte rodoviário de cargas que deixar de cadastrar a Operação de Transporte: multa de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). 105 1614 Piso Mínimo de Frete NOVEMBRO BA Resolução ANTT 5867/20 9010 Art. 9. As situações elencadas neste artigo constituem infrações a esta Resolução, devendo ser aplicadas as multas a seguir especificadas: I - o contratante que contratar o serviço de transporte rodoviário de carga abaixo do piso mínimo estabelecido pela ANTT: multa no valor de duas vezes a diferença entre o valor pago e o piso devido com base nesta Resolução, limitada ao mínimo de R$ 550,00 (quinhentos e cinquenta reais) e ao máximo de R$ 10.500,00 (dez mil e quinhentos reais) 3 1615 Piso Mínimo de Frete NOVEMBRO DF Resolução ANTT 5867/25 9050 Art.9. As situações elencadas neste artigo constituem infrações a esta Resolução, devendo ser aplicadas as multas a seguir especificadas: - não declarar nos documentos fiscais de transporte o valor do frete pago, declarar valor igual a zero ou abaixo do piso mínimo estabelecido: multa no valor de R$ 550,00 (quinhentos e cinquenta reais). 11 1616 Piso Mínimo de Frete NOVEMBRO DF Resolução ANTT 5867/20 9010 Art. 9. As situações elencadas neste artigo constituem infrações a esta Resolução, devendo ser aplicadas as multas a seguir especificadas: I - o contratante que contratar o serviço de transporte rodoviário de carga abaixo do piso mínimo estabelecido pela ANTT: multa no valor de duas vezes a diferença entre o valor pago e o piso devido com base nesta Resolução, limitada ao mínimo de R$ 550,00 (quinhentos e cinquenta reais) e ao máximo de R$ 10.500,00 (dez mil e quinhentos reais) 6663 1617 Piso Mínimo de Frete NOVEMBRO GO Resolução ANTT 5867/20 9010 Art. 9. As situações elencadas neste artigo constituem infrações a esta Resolução, devendo ser aplicadas as multas a seguir especificadas: I - o contratante que contratar o serviço de transporte rodoviário de carga abaixo do piso mínimo estabelecido pela ANTT: multa no valor de duas vezes a diferença entre o valor pago e o piso devido com base nesta Resolução, limitada ao mínimo de R$ 550,00 (quinhentos e cinquenta reais) e ao máximo de R$ 10.500,00 (dez mil e quinhentos reais) 15 1618 Piso Mínimo de Frete NOVEMBRO MG Resolução ANTT 5867/20 9010 Art. 9. As situações elencadas neste artigo constituem infrações a esta Resolução, devendo ser aplicadas as multas a seguir especificadas: I - o contratante que contratar o serviço de transporte rodoviário de carga abaixo do piso mínimo estabelecido pela ANTT: multa no valor de duas vezes a diferença entre o valor pago e o piso devido com base nesta Resolução, limitada ao mínimo de R$ 550,00 (quinhentos e cinquenta reais) e ao máximo de R$ 10.500,00 (dez mil e quinhentos reais) 69 1619 Piso Mínimo de Frete NOVEMBRO MT Resolução ANTT 5867/20 9010 Art. 9. As situações elencadas neste artigo constituem infrações a esta Resolução, devendo ser aplicadas as multas a seguir especificadas: I - o contratante que contratar o serviço de transporte rodoviário de carga abaixo do piso mínimo estabelecido pela ANTT: multa no valor de duas vezes a diferença entre o valor pago e o piso devido com base nesta Resolução, limitada ao mínimo de R$ 550,00 (quinhentos e cinquenta reais) e ao máximo de R$ 10.500,00 (dez mil e quinhentos reais) 16 1620 Piso Mínimo de Frete NOVEMBRO PR Resolução ANTT 5867/20 9010 Art. 9. As situações elencadas neste artigo constituem infrações a esta Resolução, devendo ser aplicadas as multas a seguir especificadas: I - o contratante que contratar o serviço de transporte rodoviário de carga abaixo do piso mínimo estabelecido pela ANTT: multa no valor de duas vezes a diferença entre o valor pago e o piso devido com base nesta Resolução, limitada ao mínimo de R$ 550,00 (quinhentos e cinquenta reais) e ao máximo de R$ 10.500,00 (dez mil e quinhentos reais) 4 1621 Piso Mínimo de Frete NOVEMBRO RJ Resolução ANTT 5867/20 9010 Art. 9. As situações elencadas neste artigo constituem infrações a esta Resolução, devendo ser aplicadas as multas a seguir especificadas: I - o contratante que contratar o serviço de transporte rodoviário de carga abaixo do piso mínimo estabelecido pela ANTT: multa no valor de duas vezes a diferença entre o valor pago e o piso devido com base nesta Resolução, limitada ao mínimo de R$ 550,00 (quinhentos e cinquenta reais) e ao máximo de R$ 10.500,00 (dez mil e quinhentos reais) 16 1622 Piso Mínimo de Frete NOVEMBRO RS Resolução ANTT 5867/20 9010 Art. 9. As situações elencadas neste artigo constituem infrações a esta Resolução, devendo ser aplicadas as multas a seguir especificadas: I - o contratante que contratar o serviço de transporte rodoviário de carga abaixo do piso mínimo estabelecido pela ANTT: multa no valor de duas vezes a diferença entre o valor pago e o piso devido com base nesta Resolução, limitada ao mínimo de R$ 550,00 (quinhentos e cinquenta reais) e ao máximo de R$ 10.500,00 (dez mil e quinhentos reais) 17 1623 Piso Mínimo de Frete NOVEMBRO SC Resolução ANTT 5867/20 9010 Art. 9. As situações elencadas neste artigo constituem infrações a esta Resolução, devendo ser aplicadas as multas a seguir especificadas: I - o contratante que contratar o serviço de transporte rodoviário de carga abaixo do piso mínimo estabelecido pela ANTT: multa no valor de duas vezes a diferença entre o valor pago e o piso devido com base nesta Resolução, limitada ao mínimo de R$ 550,00 (quinhentos e cinquenta reais) e ao máximo de R$ 10.500,00 (dez mil e quinhentos reais) 45 1624 Piso Mínimo de Frete NOVEMBRO SP Resolução ANTT 5867/20 9010 Art. 9. As situações elencadas neste artigo constituem infrações a esta Resolução, devendo ser aplicadas as multas a seguir especificadas: I - o contratante que contratar o serviço de transporte rodoviário de carga abaixo do piso mínimo estabelecido pela ANTT: multa no valor de duas vezes a diferença entre o valor pago e o piso devido com base nesta Resolução, limitada ao mínimo de R$ 550,00 (quinhentos e cinquenta reais) e ao máximo de R$ 10.500,00 (dez mil e quinhentos reais) 45 1625 Produto Perigoso NOVEMBRO PA Resolução ANTT 5998/22 135 Art. 43. Constituem Infrações, quando: transportar produtos perigosos em veículo desprovido dos conjuntos de EPIs necessários, em desacordo ao Art. 9º 1 1626 Produto Perigoso NOVEMBRO PA Resolução ANTT 5998/22 265 Art. 43. Constituem Infrações, quando: expedir produtos perigosos em veículo desprovido dos conjunto de equipamentos para situação de emergência, em desacordo ao Art. 8º 1 1627 Produto Perigoso NOVEMBRO PA Resolução ANTT 5998/22 122 Art. 43. Constituem Infrações, quando: transportar produtos perigosos em veículo ou equipamento com  sinalização incorreta ou ilegível, em desacordo ao Art. 6º 1 1628 Produto Perigoso NOVEMBRO PA Resolução ANTT 5998/22 1311 Art. 43. Constituem Infrações, quando: transportar produtos perigosos fora do compartimento de carga, mal estivados nos veículos ou presos por meios não apropriados, em desacordo ao Art. 16 1 1629 Produto Perigoso NOVEMBRO PA Resolução ANTT 5998/22 1316 Art. 43. Constituem Infrações, quando: transportar produtos perigosos portando ou disponibilizando, no caso de utilização de documento eletrônico, documento para o transporte de produtos perigosos ilegível ou incorretamente preenchido, em desacordo ao Art. 23 1 1630 Produto Perigoso NOVEMBRO PA Resolução ANTT 5998/22 131 Art. 43. Constituem Infrações, quando: transportar produtos perigosos em veículo ou equipamento com a sinalização incompleta, ou afixada de forma inadequada, em desacordo ao Art. 6º 1 1631 Produto Perigoso NOVEMBRO PA Resolução ANTT 5998/22 1411 Art. 43. Constituem Infrações, quando: transportar produtos perigosos sem portar ou disponibilizar, no caso de utilização de documento eletrônico, outros documentos ou declarações exigidos, em desacordo ao inciso III do Art. 23. 1 1632 Produto Perigoso NOVEMBRO PA Resolução ANTT 5998/22 2631 Art. 43. Constituem Infrações, quando: expedir produtos perigosos sem portar ou disponibilizar, no caso de utilização de documento eletrônico, o documento para o transporte de produtos perigosos em desacordo ao inciso II do Art. 23 1 1633 Produto Perigoso NOVEMBRO PA Resolução ANTT 5998/22 2623 Art. 43. Constituem Infrações, quando: expedir produtos perigosos em veículo cujo condutor não esteja aprovado em curso específico para o transporte de produtos perigosos, em desacordo ao Art. 20 1 1634 Produto Perigoso NOVEMBRO PA Resolução ANTT 5998/22 147 Art. 43. Constituem Infrações, quando: portar, durante o transporte, os conjuntos de EPIs fora da cabine do veículo, em desacordo ao Art. 9º 1 1635 Produto Perigoso NOVEMBRO PA Resolução ANTT 5998/22 262 Art. 43. Constituem Infrações, quando: expedir produtos perigosos em veículo ou equipamento com sinalização incorreta ou ilegível, em desacordo ao Art. 6º 1 1636 Produto Perigoso NOVEMBRO PA Resolução ANTT 5998/22 261 Art. 43. Constituem Infrações, quando: expedir produtos perigosos em veículo ou equipamento sem nenhuma sinalização, em desacordo ao Art. 6º 1 1637 Produto Perigoso NOVEMBRO PA Resolução ANTT 5998/22 266 Art. 43. Constituem Infrações, quando: expedir produtos perigosos em veículo com conjunto de equipamentos para situação de emergência inadequados ao uso ou ao produto transportado, em desacordo ao Art. 8º 1 1638 Produto Perigoso NOVEMBRO PA Resolução ANTT 5998/22 277 Art. 43. Constituem Infrações, quando: expedir produtos perigosos fora do compartimento de carga, mal estivados nos veículos ou presos por meios não apropriados, em desacordo ao Art. 16 1 1639 Produto Perigoso NOVEMBRO PA Resolução ANTT 5998/22 271 Art. 43. Constituem Infrações, quando: expedir produtos perigosos em veículo ou equipamento com a sinalização incompleta, ou afixada de forma inadequada, em desacordo ao Art. 6º 1 1640 Produto Perigoso NOVEMBRO PA Resolução ANTT 5998/22 1215 Art. 43. Constituem Infrações, quando: transportar produtos perigosos juntamente com alimentos, medicamentos, insumos, aditivos e matérias primas alimentícios, cosméticos, farmacêuticos ou veterinários ou objetos ou produtos já acabados destinados a uso ou consumo humano ou animal de uso direto ou, ainda, com embalagens de mercadorias destinadas ao mesmo fim, em desacordo ao inciso III do Art. 17 1 1641 Produto Perigoso NOVEMBRO PA Resolução ANTT 5998/22 2632 Art. 43. Constituem Infrações, quando: expedir produtos perigosos portando ou disponibilizando, no caso de utilização de documento eletrônico, o documento para o transporte de produtos perigosos incorretamente preenchido ou ilegível, em desacordo ao Art. 23 2 1642 Produto Perigoso NOVEMBRO PA Resolução ANTT 5998/22 1312 Art. 43. Constituem Infrações, quando: conduzir pessoas em veículos que transportem produtos perigosos, em desacordo ao inciso I do Art. 17 2 1643 Produto Perigoso NOVEMBRO PA Resolução ANTT 5998/22 1310 Art. 43. Constituem Infrações, quando: transportar produtos perigosos em volumes, sobreembalagens ou cofres de carga que não possuam nenhuma identificação relativa aos produtos e seus riscos, em desacordo ao Art. 15 2 1644 Produto Perigoso NOVEMBRO PA Resolução ANTT 5998/22 121 Art. 43. Constituem Infrações, quando: transportar produtos perigosos em veículo ou equipamento sem nenhuma sinalização, em desacordo ao Art. 6º 2 1645 Produto Perigoso NOVEMBRO PA Resolução ANTT 5998/22 1219 Art. 43. Constituem Infrações, quando: transportar produtos perigosos em veículo cujo condutor não tenha sido aprovado em curso específico para o transporte de produtos perigosos, em desacordo ao Art. 20 2 1646 Produto Perigoso NOVEMBRO PA Resolução ANTT 5998/22 1221 Art. 43. Constituem Infrações, quando: transportar produtos perigosos sem portar ou disponibilizar, no caso de utilização de documento eletrônico, documento para o transporte de produtos perigosos, em desacordo ao inciso II do Art. 23 2 1647 Produto Perigoso NOVEMBRO PA Resolução ANTT 5998/22 134 Art. 43. Constituem Infrações, quando: transportar produtos perigosos em veículo com conjunto de equipamentos para situação de emergência inadequados ao uso ou ao produto transportado, em desacordo ao Art. 8º 2 1648 Produto Perigoso NOVEMBRO PA Resolução ANTT 5998/22 133 Art. 43. Constituem Infrações, quando: transportar produtos perigosos em veículo desprovido dos conjunto de equipamentos para situação de emergência, em desacordo ao Art. 8º 3 1649 Produto Perigoso NOVEMBRO PR Resolução ANTT 5998/22 1215 Art. 43. Constituem Infrações, quando: transportar produtos perigosos juntamente com alimentos, medicamentos, insumos, aditivos e matérias primas alimentícios, cosméticos, farmacêuticos ou veterinários ou objetos ou produtos já acabados destinados a uso ou consumo humano ou animal de uso direto ou, ainda, com embalagens de mercadorias destinadas ao mesmo fim, em desacordo ao inciso III do Art. 17 1 1650 Produto Perigoso NOVEMBRO PR Resolução ANTT 5998/22 1311 Art. 43. Constituem Infrações, quando: transportar produtos perigosos fora do compartimento de carga, mal estivados nos veículos ou presos por meios não apropriados, em desacordo ao Art. 16 1 1651 Produto Perigoso NOVEMBRO PR Resolução ANTT 5998/22 127 Art. 43. Constituem Infrações, quando: transportar produtos perigosos a granel em veículo cujo CIV esteja vencido, em desacordo ao inciso I do Art. 23 1 1652 Produto Perigoso NOVEMBRO PR Resolução ANTT 5998/22 123 Art. 43. Constituem Infrações, quando: transportar produtos perigosos em veículo com características técnicas ou operacionais inadequadas, em desacordo ao Art. 7º 1 1653 Produto Perigoso NOVEMBRO PR Resolução ANTT 5998/22 126 Art. 43. Constituem Infrações, quando: transportar produtos perigosos a granel em veículo não  inspecionado pelo Inmetro, em desacordo ao Art. 11 1 1654 Produto Perigoso NOVEMBRO PR Resolução ANTT 5998/22 266 Art. 43. Constituem Infrações, quando: expedir produtos perigosos em veículo com conjunto de equipamentos para situação de emergência inadequados ao uso ou ao produto transportado, em desacordo ao Art. 8º 1 1655 Produto Perigoso NOVEMBRO PR Resolução ANTT 5998/22 1219 Art. 43. Constituem Infrações, quando: transportar produtos perigosos em veículo cujo condutor não tenha sido aprovado em curso específico para o transporte de produtos perigosos, em desacordo ao Art. 20 1 1656 Produto Perigoso NOVEMBRO PR Resolução ANTT 5998/22 1316 Art. 43. Constituem Infrações, quando: transportar produtos perigosos portando ou disponibilizando, no caso de utilização de documento eletrônico, documento para o transporte de produtos perigosos ilegível ou incorretamente preenchido, em desacordo ao Art. 23 1 1657 Produto Perigoso NOVEMBRO PR Resolução ANTT 5998/22 122 Art. 43. Constituem Infrações, quando: transportar produtos perigosos em veículo ou equipamento com  sinalização incorreta ou ilegível, em desacordo ao Art. 6º 1 1658 Produto Perigoso NOVEMBRO PR Resolução ANTT 5998/22 263 Art. 43. Constituem Infrações, quando: expedir produtos perigosos em veículo com características técnicas ou operacionais inadequadas, em desacordo ao Art. 7º 1 1659 Produto Perigoso NOVEMBRO PR Resolução ANTT 5998/22 149 Art. 43. Constituem Infrações, quando: transportar amostras testemunhas acondicionadas, identificadas ou segregadas em desacordo ao Art. 19 1 1660 Produto Perigoso NOVEMBRO PR Resolução ANTT 5998/22 133 Art. 43. Constituem Infrações, quando: transportar produtos perigosos em veículo desprovido dos conjunto de equipamentos para situação de emergência, em desacordo ao Art. 8º 2 1661 Produto Perigoso NOVEMBRO PR Resolução ANTT 5998/22 144 Art. 43. Constituem Infrações, quando: transportar produtos perigosos em veículo com conjunto de equipamentos para situação de emergência incompletos, em desacordo ao Art. 8º 2 1662 Produto Perigoso NOVEMBRO PR Resolução ANTT 5998/22 132 Art. 43. Constituem Infrações, quando: transportar produtos perigosos em veículo ou equipamento de transporte que apresentem resíduos de produtos perigosos em seu exterior, em desacordo ao Art. 7º 2 1663 Produto Perigoso NOVEMBRO PR Resolução ANTT 5998/22 129 Art. 43. Constituem Infrações, quando: Transportar produtos perigosos a granel em equipamento de transporte não certificado ou inspecionado pelo Inmetro, sem o documento comprobatório original da certificação (CTPP) ou da inspeção (CIPP) ou sem a chapa de identificação do fabricante ou sem os Selos de Identificação da Conformidade do Inmetro, quando exigidas, em desacordo ao Art. 11 ou Art. 23 2 1664 Produto Perigoso NOVEMBRO PR Resolução ANTT 5998/22 146 Art. 43. Constituem Infrações, quando: transportar produtos perigosos em veículo com conjuntos de EPIs incompletos, em desacordo ao Art. 9º 3 1665 Produto Perigoso NOVEMBRO PR Resolução ANTT 5998/22 131 Art. 43. Constituem Infrações, quando: transportar produtos perigosos em veículo ou equipamento com a sinalização incompleta, ou afixada de forma inadequada, em desacordo ao Art. 6º 3 1666 Produto Perigoso NOVEMBRO PR Resolução ANTT 5998/22 134 Art. 43. Constituem Infrações, quando: transportar produtos perigosos em veículo com conjunto de equipamentos para situação de emergência inadequados ao uso ou ao produto transportado, em desacordo ao Art. 8º 4 1667 Produto Perigoso NOVEMBRO RR Resolução ANTT 5998/22 266 Art. 43. Constituem Infrações, quando: expedir produtos perigosos em veículo com conjunto de equipamentos para situação de emergência inadequados ao uso ou ao produto transportado, em desacordo ao Art. 8º 1 1668 Produto Perigoso NOVEMBRO RR Resolução ANTT 5998/22 2632 Art. 43. Constituem Infrações, quando: expedir produtos perigosos portando ou disponibilizando, no caso de utilização de documento eletrônico, o documento para o transporte de produtos perigosos incorretamente preenchido ou ilegível, em desacordo ao Art. 23 1 1669 Produto Perigoso NOVEMBRO RR Resolução ANTT 5998/22 1211 Art. 43. Constituem Infrações, quando: transportar produtos perigosos a granel em equipamento de transporte cujo CTPP ou CIPP esteja preenchido incorretamente ou ilegível, em desacordo ao Art. 23 1 1670 Produto Perigoso NOVEMBRO RR Resolução ANTT 5998/22 2615 Art. 43. Constituem Infrações, quando: expedir produtos perigosos em volumes que não possuam a marcação ou a comprovação de sua adequação à programa de avaliação da conformidade da autoridade competente, em desacordo ao Art. 15 1 1671 Produto Perigoso NOVEMBRO RR Resolução ANTT 5998/22 111 Art. 43. Constituem Infrações, quando: impedir ou dificultar a fiscalização do transporte rodoviário de produtos perigosos 1 1672 Produto Perigoso NOVEMBRO RR Resolução ANTT 5998/22 2624 Art. 43. Constituem Infrações, quando: expedir produtos perigosos em veículo cujo condutor esteja com o curso específico para o transporte de produtos perigosos vencido, em desacordo ao Art. 20 1 1673 Produto Perigoso NOVEMBRO RR Resolução ANTT 5998/22 2631 Art. 43. Constituem Infrações, quando: expedir produtos perigosos sem portar ou disponibilizar, no caso de utilização de documento eletrônico, o documento para o transporte de produtos perigosos em desacordo ao inciso II do Art. 23 1 1674 Produto Perigoso NOVEMBRO RR Resolução ANTT 5998/22 1319 Art. 43. Constituem Infrações, quando: transportar produtos perigosos a granel sem portar o CIV original, em desacordo ao inciso I do Art. 23 1 1675 Produto Perigoso NOVEMBRO RR Resolução ANTT 5998/22 1410 Art. 43. Constituem Infrações, quando: transportar produtos perigosos em veículo cujo condutor ou auxiliar não estejam usando calça comprida, camisa ou camiseta, com mangas curtas ou compridas, e calçados fechados, em desacordo ao Art. 22 1 1676 Produto Perigoso NOVEMBRO RR Resolução ANTT 5998/22 1221 Art. 43. Constituem Infrações, quando: transportar produtos perigosos sem portar ou disponibilizar, no caso de utilização de documento eletrônico, documento para o transporte de produtos perigosos, em desacordo ao inciso II do Art. 23 1 1677 Produto Perigoso NOVEMBRO RR Resolução ANTT 5998/22 1214 Art. 43. Constituem Infrações, quando: transportar, simultaneamente, no mesmo veículo ou equipamento de transporte, diferentes produtos perigosos, em desacordo ao inciso II do Art. 17 1 1678 Produto Perigoso NOVEMBRO RR Resolução ANTT 5998/22 2622 Art. 43. Constituem Infrações, quando: expedir amostras testemunhas acondicionadas, identificadas ou segregadas em desacordo ao Art. 19 1 1679 Produto Perigoso NOVEMBRO RR Resolução ANTT 5998/22 134 Art. 43. Constituem Infrações, quando: transportar produtos perigosos em veículo com conjunto de equipamentos para situação de emergência inadequados ao uso ou ao produto transportado, em desacordo ao Art. 8º 1 1680 Produto Perigoso NOVEMBRO RR Resolução ANTT 5998/22 274 Art. 43. Constituem Infrações, quando: expedir produtos perigosos em veículo com conjuntos de EPIs incompletos, em desacordo ao Art. 9º 1 1681 Produto Perigoso NOVEMBRO RR Resolução ANTT 5998/22 2616 Art. 43. Constituem Infrações, quando: expedir produtos perigosos em volumes, sobreembalagens ou cofres de carga que não possuam nenhuma identificação relativa aos produtos e seus riscos, em desacordo ao Art. 15 1 1682 Produto Perigoso NOVEMBRO RR Resolução ANTT 5998/22 2630 Art. 43. Constituem Infrações, quando: expedir produtos perigosos a granel em equipamento de transporte cujo CTPP ou CIPP esteja preenchido incorretamente ou ilegível, em desacordo ao Art. 23 1 1683 Produto Perigoso NOVEMBRO RR Resolução ANTT 5998/22 262 Art. 43. Constituem Infrações, quando: expedir produtos perigosos em veículo ou equipamento com sinalização incorreta ou ilegível, em desacordo ao Art. 6º 1 1684 Produto Perigoso NOVEMBRO RR Resolução ANTT 5998/22 2611 Art. 43. Constituem Infrações, quando: expedir produtos perigosos em embalagens não permitidas, em desacordo ao Art. 14 1 1685 Produto Perigoso NOVEMBRO RR Resolução ANTT 5998/22 138 Art. 43. Constituem Infrações, quando: transportar produtos perigosos em embalagens que apresentem sinais de violação, deterioração, mau estado de conservação, em desacordo ao inciso VIII do Art. 17 1 1686 Produto Perigoso NOVEMBRO RR Resolução ANTT 5998/22 2625 Art. 43. Constituem Infrações, quando: expedir produtos perigosos a granel em veículo não certificado pelo Inmetro, ou que não porte o CIV original ou disponibilize, no caso de utilização de documento eletrônico, em desacordo ao Art. 11 ou ao Art. 23 1 1687 Produto Perigoso NOVEMBRO RR Resolução ANTT 5998/22 273 Art. 43. Constituem Infrações, quando: expedir produtos perigosos em veículo com conjunto de equipamentos para situação de emergência incompletos, em desacordo ao Art. 8º 1 1688 Produto Perigoso NOVEMBRO RR Resolução ANTT 5998/22 2614 Art. 43. Constituem Infrações, quando: expedir produtos perigosos em embalagens que apresentem sinais de violação, deterioração, mau estado de conservação, em desacordo ao inciso VIII do Art. 17 1 1689 Produto Perigoso NOVEMBRO RR Resolução ANTT 5998/22 149 Art. 43. Constituem Infrações, quando: transportar amostras testemunhas acondicionadas, identificadas ou segregadas em desacordo ao Art. 19 1 1690 Produto Perigoso NOVEMBRO RR Resolução ANTT 5998/22 1316 Art. 43. Constituem Infrações, quando: transportar produtos perigosos portando ou disponibilizando, no caso de utilização de documento eletrônico, documento para o transporte de produtos perigosos ilegível ou incorretamente preenchido, em desacordo ao Art. 23 2 1691 Produto Perigoso NOVEMBRO RR Resolução ANTT 5998/22 122 Art. 43. Constituem Infrações, quando: transportar produtos perigosos em veículo ou equipamento com  sinalização incorreta ou ilegível, em desacordo ao Art. 6º 2 1692 Produto Perigoso NOVEMBRO RR Resolução ANTT 5998/22 2618 Art. 43. Constituem Infrações, quando: expedir, simultaneamente, no mesmo veículo ou equipamento de transporte, diferentes produtos perigosos, em desacordo ao inciso II do Art. 17 2 1693 Produto Perigoso NOVEMBRO RR Resolução ANTT 5998/22 1310 Art. 43. Constituem Infrações, quando: transportar produtos perigosos em volumes, sobreembalagens ou cofres de carga que não possuam nenhuma identificação relativa aos produtos e seus riscos, em desacordo ao Art. 15 2 1694 Produto Perigoso NOVEMBRO RR Resolução ANTT 5998/22 1215 Art. 43. Constituem Infrações, quando: transportar produtos perigosos juntamente com alimentos, medicamentos, insumos, aditivos e matérias primas alimentícios, cosméticos, farmacêuticos ou veterinários ou objetos ou produtos já acabados destinados a uso ou consumo humano ou animal de uso direto ou, ainda, com embalagens de mercadorias destinadas ao mesmo fim, em desacordo ao inciso III do Art. 17 3 1695 Produto Perigoso NOVEMBRO RR Resolução ANTT 5998/22 2619 Art. 43. Constituem Infrações, quando: expedir produtos perigosos juntamente com alimentos, medicamentos, insumos, aditivos e matérias primas alimentícios, cosméticos, farmacêuticos ou veterinários ou objetos ou produtos já acabados destinados a uso ou consumo humano ou animal de uso direto ou, ainda, com embalagens de mercadorias destinadas ao mesmo fim, em desacordo ao inciso III do Art. 17 3 1696 Produto Perigoso NOVEMBRO RR Resolução ANTT 5998/22 2623 Art. 43. Constituem Infrações, quando: expedir produtos perigosos em veículo cujo condutor não esteja aprovado em curso específico para o transporte de produtos perigosos, em desacordo ao Art. 20 3 1697 Produto Perigoso NOVEMBRO RR Resolução ANTT 5998/22 267 Art. 43. Constituem Infrações, quando: expedir produtos perigosos em veículo desprovido dos conjuntos de EPIs necessários, em desacordo ao Art. 9º 3 1698 Produto Perigoso NOVEMBRO RR Resolução ANTT 5998/22 265 Art. 43. Constituem Infrações, quando: expedir produtos perigosos em veículo desprovido dos conjunto de equipamentos para situação de emergência, em desacordo ao Art. 8º 4 1699 Produto Perigoso NOVEMBRO RR Resolução ANTT 5998/22 1219 Art. 43. Constituem Infrações, quando: transportar produtos perigosos em veículo cujo condutor não tenha sido aprovado em curso específico para o transporte de produtos perigosos, em desacordo ao Art. 20 4 1700 Produto Perigoso NOVEMBRO RR Resolução ANTT 5998/22 261 Art. 43. Constituem Infrações, quando: expedir produtos perigosos em veículo ou equipamento sem nenhuma sinalização, em desacordo ao Art. 6º 4 1701 Produto Perigoso NOVEMBRO RR Resolução ANTT 5998/22 277 Art. 43. Constituem Infrações, quando: expedir produtos perigosos fora do compartimento de carga, mal estivados nos veículos ou presos por meios não apropriados, em desacordo ao Art. 16 4 1702 Produto Perigoso NOVEMBRO RR Resolução ANTT 5998/22 1311 Art. 43. Constituem Infrações, quando: transportar produtos perigosos fora do compartimento de carga, mal estivados nos veículos ou presos por meios não apropriados, em desacordo ao Art. 16 4 1703 Produto Perigoso NOVEMBRO RR Resolução ANTT 5998/22 121 Art. 43. Constituem Infrações, quando: transportar produtos perigosos em veículo ou equipamento sem nenhuma sinalização, em desacordo ao Art. 6º 5 1704 Produto Perigoso NOVEMBRO RR Resolução ANTT 5998/22 135 Art. 43. Constituem Infrações, quando: transportar produtos perigosos em veículo desprovido dos conjuntos de EPIs necessários, em desacordo ao Art. 9º 5 1705 Produto Perigoso NOVEMBRO RR Resolução ANTT 5998/22 133 Art. 43. Constituem Infrações, quando: transportar produtos perigosos em veículo desprovido dos conjunto de equipamentos para situação de emergência, em desacordo ao Art. 8º 7 1706 Produto Perigoso NOVEMBRO SP Resolução ANTT 5998/22 131 Art. 43. Constituem Infrações, quando: transportar produtos perigosos em veículo ou equipamento com a sinalização incompleta, ou afixada de forma inadequada, em desacordo ao Art. 6º 1 1707 Produto Perigoso NOVEMBRO SP Resolução ANTT 5998/22 141 Art. 43. Constituem Infrações, quando: não providenciar a retirada da sinalização dos veículos ou equipamentos de transporte após as operações de limpeza e descontaminação, ou após o descarregamento quando não restar contaminação ou resíduo dos produtos, em desacordo ao §1º do Art. 6º 1 1708 Produto Perigoso NOVEMBRO SP Resolução ANTT 5998/22 271 Art. 43. Constituem Infrações, quando: expedir produtos perigosos em veículo ou equipamento com a sinalização incompleta, ou afixada de forma inadequada, em desacordo ao Art. 6º 1 1709 Produto Perigoso NOVEMBRO SP Resolução ANTT 5998/22 2628 Art. 43. Constituem Infrações, quando: expedir produtos perigosos a granel em equipamento de transporte não certificado ou inspecionado pelo Inmetro, sem o documento comprobatório original da certificação (CTPP) ou da inspeção (CIPP) ou sem a chapa de identificação do fabricante ou sem os Selos de Identificação da Conformidade do Inmetro, quando exigidas, em desacordo ao Art. 11 ou ao Art. 23 1 1710 Produto Perigoso NOVEMBRO SP Resolução ANTT 5998/22 1219 Art. 43. Constituem Infrações, quando: transportar produtos perigosos em veículo cujo condutor não tenha sido aprovado em curso específico para o transporte de produtos perigosos, em desacordo ao Art. 20 1 1711 Produto Perigoso NOVEMBRO SP Resolução ANTT 5998/22 144 Art. 43. Constituem Infrações, quando: transportar produtos perigosos em veículo com conjunto de equipamentos para situação de emergência incompletos, em desacordo ao Art. 8º 2 1712 Produto Perigoso NOVEMBRO SP Resolução ANTT 5998/22 143 Art. 43. Constituem Infrações, quando: utilizar a sinalização de que trata esta Resolução durante o transporte de produtos não classificados como perigosos, em desacordo ao §4º do Art. 6º 2 1713 Produto Perigoso NOVEMBRO SP Resolução ANTT 5998/22 122 Art. 43. Constituem Infrações, quando: transportar produtos perigosos em veículo ou equipamento com  sinalização incorreta ou ilegível, em desacordo ao Art. 6º 2 1714 Produto Perigoso NOVEMBRO SP Resolução ANTT 5998/22 1316 Art. 43. Constituem Infrações, quando: transportar produtos perigosos portando ou disponibilizando, no caso de utilização de documento eletrônico, documento para o transporte de produtos perigosos ilegível ou incorretamente preenchido, em desacordo ao Art. 23 3 1715 Produto Perigoso NOVEMBRO SP Resolução ANTT 5998/22 2632 Art. 43. Constituem Infrações, quando: expedir produtos perigosos portando ou disponibilizando, no caso de utilização de documento eletrônico, o documento para o transporte de produtos perigosos incorretamente preenchido ou ilegível, em desacordo ao Art. 23 3 1716 Produto Perigoso NOVEMBRO SP Resolução ANTT 5998/22 266 Art. 43. Constituem Infrações, quando: expedir produtos perigosos em veículo com conjunto de equipamentos para situação de emergência inadequados ao uso ou ao produto transportado, em desacordo ao Art. 8º 5 1717 Produto Perigoso NOVEMBRO SP Resolução ANTT 5998/22 134 Art. 43. Constituem Infrações, quando: transportar produtos perigosos em veículo com conjunto de equipamentos para situação de emergência inadequados ao uso ou ao produto transportado, em desacordo ao Art. 8º 7 1718 Produtos Perigosos Internacional NOVEMBRO RS Resolução ANTT 2866/98 19007 "Alínea ""g"" do Art. 19" 1 1719 Produtos Perigosos Internacional NOVEMBRO RS Resolução ANTT 2866/98 17204 "Alínea ""d"" do Inciso II do Art. 17" 1 1720 Produtos Perigosos Internacional NOVEMBRO RS Resolução ANTT 2866/98 19011 "Alínea ""k"" do Art. 19" 1 1721 Produtos Perigosos Internacional NOVEMBRO RS Resolução ANTT 2866/98 17214 "Alínea ""n"" do Inciso II do Art. 17" 1 1722 Produtos Perigosos Internacional NOVEMBRO RS Resolução ANTT 2866/98 19004 "Alínea ""d"" do Art. 19" 1 1723 Produtos Perigosos Internacional NOVEMBRO RS Resolução ANTT 2866/98 17310 "Alínea ""k"" do Inciso III do Art. 17" 2 1724 Produtos Perigosos Internacional NOVEMBRO SP Resolução ANTT 2866/98 17305 "Alínea ""e"" do Inciso III do Art. 17" 1 1725 Produtos Perigosos Internacional NOVEMBRO SP Resolução ANTT 2866/98 19010 "Alínea ""j"" do Art. 19" 1 1726 RNTRC NOVEMBRO BA Resolução ANTT 5982/22 1201 "Art.19.Constituem infrações, quando: II - O Transportador efetuar o transporte rodoviário de cargas por conta de terceiro e mediante remuneração em veículo de categoria """"particular""""" 1 1727 RNTRC NOVEMBRO BA Resolução ANTT 5982/22 1101 Art.19.Constituem infrações, quando: I - O contratante contratar o Transporte Rodoviário Remunerado de Cargas de transportador sem inscrição no RNTRC ou com inscrição pendente, suspensa ou cancelada 1 1728 RNTRC NOVEMBRO ES Resolução ANTT 5982/22 1401 Art.19.Constituem infrações, quando: IV - Efetuar transporte rodoviário de cargas por conta de terceiro e mediante remuneração em veículo automotor de cargas ou implemento rodoviário não cadastrado no RNTRC 1 1729 RNTRC NOVEMBRO GO Resolução ANTT 5982/22 1401 Art.19.Constituem infrações, quando: IV - Efetuar transporte rodoviário de cargas por conta de terceiro e mediante remuneração em veículo automotor de cargas ou implemento rodoviário não cadastrado no RNTRC 3 1730 RNTRC NOVEMBRO GO Resolução ANTT 5982/22 1402 Art.19.Constituem infrações, quando: IV - Efetuar transporte rodoviário de cargas por conta de terceiro e mediante remuneração sem estar inscrito no RNTRC ou com o registro suspenso, pendente ou cancelado 5 1731 RNTRC NOVEMBRO MG Resolução ANTT 5982/22 1201 "Art.19.Constituem infrações, quando: II - O Transportador efetuar o transporte rodoviário de cargas por conta de terceiro e mediante remuneração em veículo de categoria """"particular""""" 2 1732 RNTRC NOVEMBRO MG Resolução ANTT 5982/22 1101 Art.19.Constituem infrações, quando: I - O contratante contratar o Transporte Rodoviário Remunerado de Cargas de transportador sem inscrição no RNTRC ou com inscrição pendente, suspensa ou cancelada 5 1733 RNTRC NOVEMBRO MG Resolução ANTT 5982/22 1401 Art.19.Constituem infrações, quando: IV - Efetuar transporte rodoviário de cargas por conta de terceiro e mediante remuneração em veículo automotor de cargas ou implemento rodoviário não cadastrado no RNTRC 8 1734 RNTRC NOVEMBRO MG Resolução ANTT 5982/22 1402 Art.19.Constituem infrações, quando: IV - Efetuar transporte rodoviário de cargas por conta de terceiro e mediante remuneração sem estar inscrito no RNTRC ou com o registro suspenso, pendente ou cancelado 12 1735 RNTRC NOVEMBRO MS Resolução ANTT 5982/22 1401 Art.19.Constituem infrações, quando: IV - Efetuar transporte rodoviário de cargas por conta de terceiro e mediante remuneração em veículo automotor de cargas ou implemento rodoviário não cadastrado no RNTRC 2 1736 RNTRC NOVEMBRO MT Resolução ANTT 5982/22 1402 Art.19.Constituem infrações, quando: IV - Efetuar transporte rodoviário de cargas por conta de terceiro e mediante remuneração sem estar inscrito no RNTRC ou com o registro suspenso, pendente ou cancelado 1 1737 RNTRC NOVEMBRO MT Resolução ANTT 5982/22 1101 Art.19.Constituem infrações, quando: I - O contratante contratar o Transporte Rodoviário Remunerado de Cargas de transportador sem inscrição no RNTRC ou com inscrição pendente, suspensa ou cancelada 3 1738 RNTRC NOVEMBRO PR Resolução ANTT 5982/22 1402 Art.19.Constituem infrações, quando: IV - Efetuar transporte rodoviário de cargas por conta de terceiro e mediante remuneração sem estar inscrito no RNTRC ou com o registro suspenso, pendente ou cancelado 2 1739 RNTRC NOVEMBRO RJ Resolução ANTT 5982/22 1101 Art.19.Constituem infrações, quando: I - O contratante contratar o Transporte Rodoviário Remunerado de Cargas de transportador sem inscrição no RNTRC ou com inscrição pendente, suspensa ou cancelada 3 1740 RNTRC NOVEMBRO RJ Resolução ANTT 5982/22 1401 Art.19.Constituem infrações, quando: IV - Efetuar transporte rodoviário de cargas por conta de terceiro e mediante remuneração em veículo automotor de cargas ou implemento rodoviário não cadastrado no RNTRC 4 1741 RNTRC NOVEMBRO RJ Resolução ANTT 5982/22 1402 Art.19.Constituem infrações, quando: IV - Efetuar transporte rodoviário de cargas por conta de terceiro e mediante remuneração sem estar inscrito no RNTRC ou com o registro suspenso, pendente ou cancelado 10 1742 RNTRC NOVEMBRO RR Resolução ANTT 5982/22 1301 Art.19.Constituem infrações, quando: III - deixar de atualizar as informações cadastrais ou deixar de proceder à revalidação ordinária dos dados cadastrais 2 1743 RNTRC NOVEMBRO RS Resolução ANTT 5982/22 1401 Art.19.Constituem infrações, quando: IV - Efetuar transporte rodoviário de cargas por conta de terceiro e mediante remuneração em veículo automotor de cargas ou implemento rodoviário não cadastrado no RNTRC 2 1744 RNTRC NOVEMBRO RS Resolução ANTT 5982/22 1101 Art.19.Constituem infrações, quando: I - O contratante contratar o Transporte Rodoviário Remunerado de Cargas de transportador sem inscrição no RNTRC ou com inscrição pendente, suspensa ou cancelada 2 1745 RNTRC NOVEMBRO RS Resolução ANTT 5982/22 1402 Art.19.Constituem infrações, quando: IV - Efetuar transporte rodoviário de cargas por conta de terceiro e mediante remuneração sem estar inscrito no RNTRC ou com o registro suspenso, pendente ou cancelado 5 1746 RNTRC NOVEMBRO SC Resolução ANTT 5982/22 1101 Art.19.Constituem infrações, quando: I - O contratante contratar o Transporte Rodoviário Remunerado de Cargas de transportador sem inscrição no RNTRC ou com inscrição pendente, suspensa ou cancelada 1 1747 RNTRC NOVEMBRO SC Resolução ANTT 5982/22 1401 Art.19.Constituem infrações, quando: IV - Efetuar transporte rodoviário de cargas por conta de terceiro e mediante remuneração em veículo automotor de cargas ou implemento rodoviário não cadastrado no RNTRC 4 1748 RNTRC NOVEMBRO SC Resolução ANTT 5982/22 1402 Art.19.Constituem infrações, quando: IV - Efetuar transporte rodoviário de cargas por conta de terceiro e mediante remuneração sem estar inscrito no RNTRC ou com o registro suspenso, pendente ou cancelado 5 1749 RNTRC NOVEMBRO SP Resolução ANTT 5982/22 1201 "Art.19.Constituem infrações, quando: II - O Transportador efetuar o transporte rodoviário de cargas por conta de terceiro e mediante remuneração em veículo de categoria """"particular""""" 2 1750 RNTRC NOVEMBRO SP Resolução ANTT 5982/22 1101 Art.19.Constituem infrações, quando: I - O contratante contratar o Transporte Rodoviário Remunerado de Cargas de transportador sem inscrição no RNTRC ou com inscrição pendente, suspensa ou cancelada 4 1751 RNTRC NOVEMBRO SP Resolução ANTT 5982/22 1402 Art.19.Constituem infrações, quando: IV - Efetuar transporte rodoviário de cargas por conta de terceiro e mediante remuneração sem estar inscrito no RNTRC ou com o registro suspenso, pendente ou cancelado 4 1752 RNTRC NOVEMBRO SP Resolução ANTT 5982/22 1401 Art.19.Constituem infrações, quando: IV - Efetuar transporte rodoviário de cargas por conta de terceiro e mediante remuneração em veículo automotor de cargas ou implemento rodoviário não cadastrado no RNTRC 8 1753 RNTRC NOVEMBRO SP Resolução ANTT 5982/22 1202 Art.19.Constituem infrações, quando: II - O Transportador obstruir ou, de qualquer forma, dificultar a fiscalização durante o transporte rodoviário de cargas 39 1754 RNTRC NOVEMBRO TO Resolução ANTT 5982/22 1401 Art.19.Constituem infrações, quando: IV - Efetuar transporte rodoviário de cargas por conta de terceiro e mediante remuneração em veículo automotor de cargas ou implemento rodoviário não cadastrado no RNTRC 1 1755 Vale Pedágio NOVEMBRO DF Resolução ANTT 6024/23 231 Inciso I do Art.23° c/c 31: Não adquirir e disponibilizar ao transportador rodoviário de carga, até o momento do embarque, o Vale-Pedágio obrigatório, independentemente do frete, correspondente ao tipo de veículo, no valor necessário à livre circulação entre a sua origem e o destino 2 1756 Vale Pedágio NOVEMBRO SP Resolução ANTT 6024/23 231 Inciso I do Art.23° c/c 31: Não adquirir e disponibilizar ao transportador rodoviário de carga, até o momento do embarque, o Vale-Pedágio obrigatório, independentemente do frete, correspondente ao tipo de veículo, no valor necessário à livre circulação entre a sua origem e o destino 41 1757 Cargas Internacional DEZEMBRO MT Resolução ANTT 5462/05 3204 Alínea b do Item 4 do Art. 3 1 1758 Cargas Internacional DEZEMBRO PR Resolução ANTT 5462/05 3209 Alínea b do Item 9 do Art. 3 1 1759 Cargas Internacional DEZEMBRO PR Resolução ANTT 5462/05 2204 Alínea b do Item 4 do Art. 2 1 1760 Cargas Internacional DEZEMBRO PR Resolução ANTT 5462/05 3208 Alínea b do Item 8 do Art. 3 2 1761 Cargas Internacional DEZEMBRO PR Resolução ANTT 5462/05 4202 Alínea b do Item 2 do Art. 4 8 1762 Cargas Internacional DEZEMBRO PR Resolução ANTT 5462/05 5203 Alínea b do Item 3 do Art. 5 40 1763 Cargas Internacional DEZEMBRO RS Resolução ANTT 5462/05 5203 Alínea b do Item 3 do Art. 5 13 1764 Cargas Internacional DEZEMBRO SC Resolução ANTT 5462/05 5203 Alínea b do Item 3 do Art. 5 6 1765 PEF DEZEMBRO DF Resolução ANTT 5862/19 106 Art. 19. As situações elencadas neste artigo constituem infrações a esta Resolução, devendo ser aplicadas as multas a seguir especificadas: I - O contratante ou subcontratante do serviço de transporte rodoviário de cargas que deixar de cadastrar a Operação de Transporte: multa de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). 10 1766 PEF DEZEMBRO ES Resolução ANTT 5862/19 106 Art. 19. As situações elencadas neste artigo constituem infrações a esta Resolução, devendo ser aplicadas as multas a seguir especificadas: I - O contratante ou subcontratante do serviço de transporte rodoviário de cargas que deixar de cadastrar a Operação de Transporte: multa de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). 2 1767 PEF DEZEMBRO MG Resolução ANTT 5862/19 106 Art. 19. As situações elencadas neste artigo constituem infrações a esta Resolução, devendo ser aplicadas as multas a seguir especificadas: I - O contratante ou subcontratante do serviço de transporte rodoviário de cargas que deixar de cadastrar a Operação de Transporte: multa de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). 12 1768 PEF DEZEMBRO MT Resolução ANTT 5862/19 106 Art. 19. As situações elencadas neste artigo constituem infrações a esta Resolução, devendo ser aplicadas as multas a seguir especificadas: I - O contratante ou subcontratante do serviço de transporte rodoviário de cargas que deixar de cadastrar a Operação de Transporte: multa de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). 6 1769 PEF DEZEMBRO PR Resolução ANTT 5862/19 106 Art. 19. As situações elencadas neste artigo constituem infrações a esta Resolução, devendo ser aplicadas as multas a seguir especificadas: I - O contratante ou subcontratante do serviço de transporte rodoviário de cargas que deixar de cadastrar a Operação de Transporte: multa de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). 5 1770 PEF DEZEMBRO RJ Resolução ANTT 5862/19 106 Art. 19. As situações elencadas neste artigo constituem infrações a esta Resolução, devendo ser aplicadas as multas a seguir especificadas: I - O contratante ou subcontratante do serviço de transporte rodoviário de cargas que deixar de cadastrar a Operação de Transporte: multa de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). 13 1771 PEF DEZEMBRO RS Resolução ANTT 5862/19 106 Art. 19. As situações elencadas neste artigo constituem infrações a esta Resolução, devendo ser aplicadas as multas a seguir especificadas: I - O contratante ou subcontratante do serviço de transporte rodoviário de cargas que deixar de cadastrar a Operação de Transporte: multa de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). 9 1772 PEF DEZEMBRO SC Resolução ANTT 5862/19 106 Art. 19. As situações elencadas neste artigo constituem infrações a esta Resolução, devendo ser aplicadas as multas a seguir especificadas: I - O contratante ou subcontratante do serviço de transporte rodoviário de cargas que deixar de cadastrar a Operação de Transporte: multa de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). 13 1773 PEF DEZEMBRO SP Resolução ANTT 5862/19 201 Art. 19. As situações elencadas neste artigo constituem infrações a esta Resolução, devendo ser aplicadas as multas a seguir especificadas: II - O contratado que permitir, por ação ou omissão, o uso dos meios de pagamento de frete de sua titularidade de forma irregular ou fraudulenta: multa de R$ 1.100,00 (mil e cem reais) e, em caso de reincidência, o cancelamento do RNTRC.. 3 1774 PEF DEZEMBRO SP Resolução ANTT 5862/19 106 Art. 19. As situações elencadas neste artigo constituem infrações a esta Resolução, devendo ser aplicadas as multas a seguir especificadas: I - O contratante ou subcontratante do serviço de transporte rodoviário de cargas que deixar de cadastrar a Operação de Transporte: multa de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). 74 1775 Piso Mínimo de Frete DEZEMBRO DF Resolução ANTT 5867/20 9030 Art. 9. As situações elencadas neste artigo constituem infrações a esta Resolução, devendo ser aplicadas as multas a seguir especificadas: III - os contratantes, transportadores, responsáveis por anúncios ou outros agentes do mercado que impedirem, obstruírem ou, de qualquer forma, dificultarem o acesso às informações e aos documentos solicitados pela fiscalização para verificação da regularidade do pagamento do valor de frete: multa de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). 1 1776 Piso Mínimo de Frete DEZEMBRO DF Resolução ANTT 5867/20 9010 Art. 9. As situações elencadas neste artigo constituem infrações a esta Resolução, devendo ser aplicadas as multas a seguir especificadas: I - o contratante que contratar o serviço de transporte rodoviário de carga abaixo do piso mínimo estabelecido pela ANTT: multa no valor de duas vezes a diferença entre o valor pago e o piso devido com base nesta Resolução, limitada ao mínimo de R$ 550,00 (quinhentos e cinquenta reais) e ao máximo de R$ 10.500,00 (dez mil e quinhentos reais) 13996 1777 Piso Mínimo de Frete DEZEMBRO ES Resolução ANTT 5867/20 9010 Art. 9. As situações elencadas neste artigo constituem infrações a esta Resolução, devendo ser aplicadas as multas a seguir especificadas: I - o contratante que contratar o serviço de transporte rodoviário de carga abaixo do piso mínimo estabelecido pela ANTT: multa no valor de duas vezes a diferença entre o valor pago e o piso devido com base nesta Resolução, limitada ao mínimo de R$ 550,00 (quinhentos e cinquenta reais) e ao máximo de R$ 10.500,00 (dez mil e quinhentos reais) 1 1778 Piso Mínimo de Frete DEZEMBRO MG Resolução ANTT 5867/20 9010 Art. 9. As situações elencadas neste artigo constituem infrações a esta Resolução, devendo ser aplicadas as multas a seguir especificadas: I - o contratante que contratar o serviço de transporte rodoviário de carga abaixo do piso mínimo estabelecido pela ANTT: multa no valor de duas vezes a diferença entre o valor pago e o piso devido com base nesta Resolução, limitada ao mínimo de R$ 550,00 (quinhentos e cinquenta reais) e ao máximo de R$ 10.500,00 (dez mil e quinhentos reais) 19 1779 Piso Mínimo de Frete DEZEMBRO MT Resolução ANTT 5867/20 9010 Art. 9. As situações elencadas neste artigo constituem infrações a esta Resolução, devendo ser aplicadas as multas a seguir especificadas: I - o contratante que contratar o serviço de transporte rodoviário de carga abaixo do piso mínimo estabelecido pela ANTT: multa no valor de duas vezes a diferença entre o valor pago e o piso devido com base nesta Resolução, limitada ao mínimo de R$ 550,00 (quinhentos e cinquenta reais) e ao máximo de R$ 10.500,00 (dez mil e quinhentos reais) 2 1780 Piso Mínimo de Frete DEZEMBRO PR Resolução ANTT 5867/20 9010 Art. 9. As situações elencadas neste artigo constituem infrações a esta Resolução, devendo ser aplicadas as multas a seguir especificadas: I - o contratante que contratar o serviço de transporte rodoviário de carga abaixo do piso mínimo estabelecido pela ANTT: multa no valor de duas vezes a diferença entre o valor pago e o piso devido com base nesta Resolução, limitada ao mínimo de R$ 550,00 (quinhentos e cinquenta reais) e ao máximo de R$ 10.500,00 (dez mil e quinhentos reais) 85 1781 Piso Mínimo de Frete DEZEMBRO RJ Resolução ANTT 5867/20 9010 Art. 9. As situações elencadas neste artigo constituem infrações a esta Resolução, devendo ser aplicadas as multas a seguir especificadas: I - o contratante que contratar o serviço de transporte rodoviário de carga abaixo do piso mínimo estabelecido pela ANTT: multa no valor de duas vezes a diferença entre o valor pago e o piso devido com base nesta Resolução, limitada ao mínimo de R$ 550,00 (quinhentos e cinquenta reais) e ao máximo de R$ 10.500,00 (dez mil e quinhentos reais) 11 1782 Piso Mínimo de Frete DEZEMBRO RS Resolução ANTT 5867/25 9050 Art.9. As situações elencadas neste artigo constituem infrações a esta Resolução, devendo ser aplicadas as multas a seguir especificadas: - não declarar nos documentos fiscais de transporte o valor do frete pago, declarar valor igual a zero ou abaixo do piso mínimo estabelecido: multa no valor de R$ 550,00 (quinhentos e cinquenta reais). 3 1783 Piso Mínimo de Frete DEZEMBRO RS Resolução ANTT 5867/20 9010 Art. 9. As situações elencadas neste artigo constituem infrações a esta Resolução, devendo ser aplicadas as multas a seguir especificadas: I - o contratante que contratar o serviço de transporte rodoviário de carga abaixo do piso mínimo estabelecido pela ANTT: multa no valor de duas vezes a diferença entre o valor pago e o piso devido com base nesta Resolução, limitada ao mínimo de R$ 550,00 (quinhentos e cinquenta reais) e ao máximo de R$ 10.500,00 (dez mil e quinhentos reais) 11 1784 Piso Mínimo de Frete DEZEMBRO SC Resolução ANTT 5867/25 9050 Art.9. As situações elencadas neste artigo constituem infrações a esta Resolução, devendo ser aplicadas as multas a seguir especificadas: - não declarar nos documentos fiscais de transporte o valor do frete pago, declarar valor igual a zero ou abaixo do piso mínimo estabelecido: multa no valor de R$ 550,00 (quinhentos e cinquenta reais). 2 1785 Piso Mínimo de Frete DEZEMBRO SC Resolução ANTT 5867/20 9010 Art. 9. As situações elencadas neste artigo constituem infrações a esta Resolução, devendo ser aplicadas as multas a seguir especificadas: I - o contratante que contratar o serviço de transporte rodoviário de carga abaixo do piso mínimo estabelecido pela ANTT: multa no valor de duas vezes a diferença entre o valor pago e o piso devido com base nesta Resolução, limitada ao mínimo de R$ 550,00 (quinhentos e cinquenta reais) e ao máximo de R$ 10.500,00 (dez mil e quinhentos reais) 8 1786 Piso Mínimo de Frete DEZEMBRO SP Resolução ANTT 5867/25 9050 Art.9. As situações elencadas neste artigo constituem infrações a esta Resolução, devendo ser aplicadas as multas a seguir especificadas: - não declarar nos documentos fiscais de transporte o valor do frete pago, declarar valor igual a zero ou abaixo do piso mínimo estabelecido: multa no valor de R$ 550,00 (quinhentos e cinquenta reais). 2 1787 Piso Mínimo de Frete DEZEMBRO SP Resolução ANTT 5867/20 9010 Art. 9. As situações elencadas neste artigo constituem infrações a esta Resolução, devendo ser aplicadas as multas a seguir especificadas: I - o contratante que contratar o serviço de transporte rodoviário de carga abaixo do piso mínimo estabelecido pela ANTT: multa no valor de duas vezes a diferença entre o valor pago e o piso devido com base nesta Resolução, limitada ao mínimo de R$ 550,00 (quinhentos e cinquenta reais) e ao máximo de R$ 10.500,00 (dez mil e quinhentos reais) 41 1788 Produto Perigoso DEZEMBRO MG Resolução ANTT 5998/22 146 Art. 43. Constituem Infrações, quando: transportar produtos perigosos em veículo com conjuntos de EPIs incompletos, em desacordo ao Art. 9º 1 1789 Produto Perigoso DEZEMBRO MG Resolução ANTT 5998/22 136 Art. 43. Constituem Infrações, quando: transportar produtos perigosos em veículo com conjuntos de EPIs inadequados ao uso ou ao produto transportado, em desacordo ao Art. 9º 1 1790 Produto Perigoso DEZEMBRO MG Resolução ANTT 5998/22 273 Art. 43. Constituem Infrações, quando: expedir produtos perigosos em veículo com conjunto de equipamentos para situação de emergência incompletos, em desacordo ao Art. 8º 1 1791 Produto Perigoso DEZEMBRO MG Resolução ANTT 5998/22 1315 Art. 43. Constituem Infrações, quando: transportar produtos perigosos utilizando cofre de carga inadequado, em desacordo ao Art. 18 1 1792 Produto Perigoso DEZEMBRO MG Resolução ANTT 5998/22 144 Art. 43. Constituem Infrações, quando: transportar produtos perigosos em veículo com conjunto de equipamentos para situação de emergência incompletos, em desacordo ao Art. 8º 1 1793 Produto Perigoso DEZEMBRO MG Resolução ANTT 5998/22 268 Art. 43. Constituem Infrações, quando: expedir produtos perigosos em veículo com conjuntos de EPIs inadequados ao uso ou ao produto transportado, em desacordo ao Art. 9º 1 1794 Produto Perigoso DEZEMBRO MG Resolução ANTT 5998/22 277 Art. 43. Constituem Infrações, quando: expedir produtos perigosos fora do compartimento de carga, mal estivados nos veículos ou presos por meios não apropriados, em desacordo ao Art. 16 1 1795 Produto Perigoso DEZEMBRO MG Resolução ANTT 5998/22 1311 Art. 43. Constituem Infrações, quando: transportar produtos perigosos fora do compartimento de carga, mal estivados nos veículos ou presos por meios não apropriados, em desacordo ao Art. 16 1 1796 Produto Perigoso DEZEMBRO MG Resolução ANTT 5998/22 2710 Art. 43. Constituem Infrações, quando: expedir produtos perigosos utilizando cofre de carga inadequado, em desacordo ao Art. 18 1 1797 Produto Perigoso DEZEMBRO MG Resolução ANTT 5998/22 274 Art. 43. Constituem Infrações, quando: expedir produtos perigosos em veículo com conjuntos de EPIs incompletos, em desacordo ao Art. 9º 2 1798 Produto Perigoso DEZEMBRO MG Resolução ANTT 5998/22 134 Art. 43. Constituem Infrações, quando: transportar produtos perigosos em veículo com conjunto de equipamentos para situação de emergência inadequados ao uso ou ao produto transportado, em desacordo ao Art. 8º 3 1799 Produto Perigoso DEZEMBRO MG Resolução ANTT 5998/22 266 Art. 43. Constituem Infrações, quando: expedir produtos perigosos em veículo com conjunto de equipamentos para situação de emergência inadequados ao uso ou ao produto transportado, em desacordo ao Art. 8º 4 1800 Produto Perigoso DEZEMBRO PA Resolução ANTT 5998/22 1221 Art. 43. Constituem Infrações, quando: transportar produtos perigosos sem portar ou disponibilizar, no caso de utilização de documento eletrônico, documento para o transporte de produtos perigosos, em desacordo ao inciso II do Art. 23 1 1801 Produto Perigoso DEZEMBRO PA Resolução ANTT 5998/22 1219 Art. 43. Constituem Infrações, quando: transportar produtos perigosos em veículo cujo condutor não tenha sido aprovado em curso específico para o transporte de produtos perigosos, em desacordo ao Art. 20 1 1802 Produto Perigoso DEZEMBRO PA Resolução ANTT 5998/22 121 Art. 43. Constituem Infrações, quando: transportar produtos perigosos em veículo ou equipamento sem nenhuma sinalização, em desacordo ao Art. 6º 1 1803 Produto Perigoso DEZEMBRO PA Resolução ANTT 5998/22 122 Art. 43. Constituem Infrações, quando: transportar produtos perigosos em veículo ou equipamento com  sinalização incorreta ou ilegível, em desacordo ao Art. 6º 2 1804 Produto Perigoso DEZEMBRO PA Resolução ANTT 5998/22 1310 Art. 43. Constituem Infrações, quando: transportar produtos perigosos em volumes, sobreembalagens ou cofres de carga que não possuam nenhuma identificação relativa aos produtos e seus riscos, em desacordo ao Art. 15 2 1805 Produto Perigoso DEZEMBRO PA Resolução ANTT 5998/22 135 Art. 43. Constituem Infrações, quando: transportar produtos perigosos em veículo desprovido dos conjuntos de EPIs necessários, em desacordo ao Art. 9º 3 1806 Produto Perigoso DEZEMBRO PA Resolução ANTT 5998/22 133 Art. 43. Constituem Infrações, quando: transportar produtos perigosos em veículo desprovido dos conjunto de equipamentos para situação de emergência, em desacordo ao Art. 8º 7 1807 Produto Perigoso DEZEMBRO PR Resolução ANTT 5998/22 262 Art. 43. Constituem Infrações, quando: expedir produtos perigosos em veículo ou equipamento com sinalização incorreta ou ilegível, em desacordo ao Art. 6º 1 1808 Produto Perigoso DEZEMBRO PR Resolução ANTT 5998/22 1215 Art. 43. Constituem Infrações, quando: transportar produtos perigosos juntamente com alimentos, medicamentos, insumos, aditivos e matérias primas alimentícios, cosméticos, farmacêuticos ou veterinários ou objetos ou produtos já acabados destinados a uso ou consumo humano ou animal de uso direto ou, ainda, com embalagens de mercadorias destinadas ao mesmo fim, em desacordo ao inciso III do Art. 17 1 1809 Produto Perigoso DEZEMBRO PR Resolução ANTT 5998/22 2623 Art. 43. Constituem Infrações, quando: expedir produtos perigosos em veículo cujo condutor não esteja aprovado em curso específico para o transporte de produtos perigosos, em desacordo ao Art. 20 1 1810 Produto Perigoso DEZEMBRO PR Resolução ANTT 5998/22 277 Art. 43. Constituem Infrações, quando: expedir produtos perigosos fora do compartimento de carga, mal estivados nos veículos ou presos por meios não apropriados, em desacordo ao Art. 16 1 1811 Produto Perigoso DEZEMBRO PR Resolução ANTT 5998/22 129 Art. 43. Constituem Infrações, quando: Transportar produtos perigosos a granel em equipamento de transporte não certificado ou inspecionado pelo Inmetro, sem o documento comprobatório original da certificação (CTPP) ou da inspeção (CIPP) ou sem a chapa de identificação do fabricante ou sem os Selos de Identificação da Conformidade do Inmetro, quando exigidas, em desacordo ao Art. 11 ou Art. 23 1 1812 Produto Perigoso DEZEMBRO PR Resolução ANTT 5998/22 1311 Art. 43. Constituem Infrações, quando: transportar produtos perigosos fora do compartimento de carga, mal estivados nos veículos ou presos por meios não apropriados, em desacordo ao Art. 16 1 1813 Produto Perigoso DEZEMBRO PR Resolução ANTT 5998/22 261 Art. 43. Constituem Infrações, quando: expedir produtos perigosos em veículo ou equipamento sem nenhuma sinalização, em desacordo ao Art. 6º 1 1814 Produto Perigoso DEZEMBRO PR Resolução ANTT 5998/22 273 Art. 43. Constituem Infrações, quando: expedir produtos perigosos em veículo com conjunto de equipamentos para situação de emergência incompletos, em desacordo ao Art. 8º 1 1815 Produto Perigoso DEZEMBRO PR Resolução ANTT 5998/22 122 Art. 43. Constituem Infrações, quando: transportar produtos perigosos em veículo ou equipamento com  sinalização incorreta ou ilegível, em desacordo ao Art. 6º 1 1816 Produto Perigoso DEZEMBRO PR Resolução ANTT 5998/22 271 Art. 43. Constituem Infrações, quando: expedir produtos perigosos em veículo ou equipamento com a sinalização incompleta, ou afixada de forma inadequada, em desacordo ao Art. 6º 1 1817 Produto Perigoso DEZEMBRO PR Resolução ANTT 5998/22 276 Art. 43. Constituem Infrações, quando: expedir produtos perigosos em volumes, sobreembalagens ou cofres de cargas que possuam identificação relativa aos produtos e seus riscos incompleta ou disposta de forma inadequada, em desacordo ao Art. 15 1 1818 Produto Perigoso DEZEMBRO PR Resolução ANTT 5998/22 121 Art. 43. Constituem Infrações, quando: transportar produtos perigosos em veículo ou equipamento sem nenhuma sinalização, em desacordo ao Art. 6º 1 1819 Produto Perigoso DEZEMBRO PR Resolução ANTT 5998/22 2619 Art. 43. Constituem Infrações, quando: expedir produtos perigosos juntamente com alimentos, medicamentos, insumos, aditivos e matérias primas alimentícios, cosméticos, farmacêuticos ou veterinários ou objetos ou produtos já acabados destinados a uso ou consumo humano ou animal de uso direto ou, ainda, com embalagens de mercadorias destinadas ao mesmo fim, em desacordo ao inciso III do Art. 17 1 1820 Produto Perigoso DEZEMBRO PR Resolução ANTT 5998/22 131 Art. 43. Constituem Infrações, quando: transportar produtos perigosos em veículo ou equipamento com a sinalização incompleta, ou afixada de forma inadequada, em desacordo ao Art. 6º 1 1821 Produto Perigoso DEZEMBRO PR Resolução ANTT 5998/22 144 Art. 43. Constituem Infrações, quando: transportar produtos perigosos em veículo com conjunto de equipamentos para situação de emergência incompletos, em desacordo ao Art. 8º 1 1822 Produto Perigoso DEZEMBRO PR Resolução ANTT 5998/22 148 Art. 43. Constituem Infrações, quando: transportar produtos perigosos em volumes, sobreembalagens ou cofres de carga que possuam identificação relativa aos produtos e seus riscos incompleta ou disposta de forma inadequada, em desacordo ao Art. 15 1 1823 Produto Perigoso DEZEMBRO PR Resolução ANTT 5998/22 1219 Art. 43. Constituem Infrações, quando: transportar produtos perigosos em veículo cujo condutor não tenha sido aprovado em curso específico para o transporte de produtos perigosos, em desacordo ao Art. 20 1 1824 Produto Perigoso DEZEMBRO PR Resolução ANTT 5998/22 1316 Art. 43. Constituem Infrações, quando: transportar produtos perigosos portando ou disponibilizando, no caso de utilização de documento eletrônico, documento para o transporte de produtos perigosos ilegível ou incorretamente preenchido, em desacordo ao Art. 23 2 1825 Produto Perigoso DEZEMBRO PR Resolução ANTT 5998/22 274 Art. 43. Constituem Infrações, quando: expedir produtos perigosos em veículo com conjuntos de EPIs incompletos, em desacordo ao Art. 9º 2 1826 Produto Perigoso DEZEMBRO PR Resolução ANTT 5998/22 136 Art. 43. Constituem Infrações, quando: transportar produtos perigosos em veículo com conjuntos de EPIs inadequados ao uso ou ao produto transportado, em desacordo ao Art. 9º 2 1827 Produto Perigoso DEZEMBRO PR Resolução ANTT 5998/22 268 Art. 43. Constituem Infrações, quando: expedir produtos perigosos em veículo com conjuntos de EPIs inadequados ao uso ou ao produto transportado, em desacordo ao Art. 9º 2 1828 Produto Perigoso DEZEMBRO PR Resolução ANTT 5998/22 141 Art. 43. Constituem Infrações, quando: não providenciar a retirada da sinalização dos veículos ou equipamentos de transporte após as operações de limpeza e descontaminação, ou após o descarregamento quando não restar contaminação ou resíduo dos produtos, em desacordo ao §1º do Art. 6º 2 1829 Produto Perigoso DEZEMBRO PR Resolução ANTT 5998/22 2632 Art. 43. Constituem Infrações, quando: expedir produtos perigosos portando ou disponibilizando, no caso de utilização de documento eletrônico, o documento para o transporte de produtos perigosos incorretamente preenchido ou ilegível, em desacordo ao Art. 23 2 1830 Produto Perigoso DEZEMBRO PR Resolução ANTT 5998/22 1410 Art. 43. Constituem Infrações, quando: transportar produtos perigosos em veículo cujo condutor ou auxiliar não estejam usando calça comprida, camisa ou camiseta, com mangas curtas ou compridas, e calçados fechados, em desacordo ao Art. 22 2 1831 Produto Perigoso DEZEMBRO PR Resolução ANTT 5998/22 146 Art. 43. Constituem Infrações, quando: transportar produtos perigosos em veículo com conjuntos de EPIs incompletos, em desacordo ao Art. 9º 2 1832 Produto Perigoso DEZEMBRO PR Resolução ANTT 5998/22 266 Art. 43. Constituem Infrações, quando: expedir produtos perigosos em veículo com conjunto de equipamentos para situação de emergência inadequados ao uso ou ao produto transportado, em desacordo ao Art. 8º 3 1833 Produto Perigoso DEZEMBRO PR Resolução ANTT 5998/22 134 Art. 43. Constituem Infrações, quando: transportar produtos perigosos em veículo com conjunto de equipamentos para situação de emergência inadequados ao uso ou ao produto transportado, em desacordo ao Art. 8º 6 1834 Produto Perigoso DEZEMBRO RR Resolução ANTT 5998/22 133 Art. 43. Constituem Infrações, quando: transportar produtos perigosos em veículo desprovido dos conjunto de equipamentos para situação de emergência, em desacordo ao Art. 8º 1 1835 Produto Perigoso DEZEMBRO RR Resolução ANTT 5998/22 265 Art. 43. Constituem Infrações, quando: expedir produtos perigosos em veículo desprovido dos conjunto de equipamentos para situação de emergência, em desacordo ao Art. 8º 1 1836 Produto Perigoso DEZEMBRO RR Resolução ANTT 5998/22 135 Art. 43. Constituem Infrações, quando: transportar produtos perigosos em veículo desprovido dos conjuntos de EPIs necessários, em desacordo ao Art. 9º 1 1837 Produto Perigoso DEZEMBRO RR Resolução ANTT 5998/22 111 Art. 43. Constituem Infrações, quando: impedir ou dificultar a fiscalização do transporte rodoviário de produtos perigosos 1 1838 Produto Perigoso DEZEMBRO RR Resolução ANTT 5998/22 274 Art. 43. Constituem Infrações, quando: expedir produtos perigosos em veículo com conjuntos de EPIs incompletos, em desacordo ao Art. 9º 1 1839 Produto Perigoso DEZEMBRO SP Resolução ANTT 5998/22 133 Art. 43. Constituem Infrações, quando: transportar produtos perigosos em veículo desprovido dos conjunto de equipamentos para situação de emergência, em desacordo ao Art. 8º 1 1840 Produto Perigoso DEZEMBRO SP Resolução ANTT 5998/22 1310 Art. 43. Constituem Infrações, quando: transportar produtos perigosos em volumes, sobreembalagens ou cofres de carga que não possuam nenhuma identificação relativa aos produtos e seus riscos, em desacordo ao Art. 15 1 1841 Produto Perigoso DEZEMBRO SP Resolução ANTT 5998/22 146 Art. 43. Constituem Infrações, quando: transportar produtos perigosos em veículo com conjuntos de EPIs incompletos, em desacordo ao Art. 9º 1 1842 Produto Perigoso DEZEMBRO SP Resolução ANTT 5998/22 274 Art. 43. Constituem Infrações, quando: expedir produtos perigosos em veículo com conjuntos de EPIs incompletos, em desacordo ao Art. 9º 1 1843 Produto Perigoso DEZEMBRO SP Resolução ANTT 5998/22 2615 Art. 43. Constituem Infrações, quando: expedir produtos perigosos em volumes que não possuam a marcação ou a comprovação de sua adequação à programa de avaliação da conformidade da autoridade competente, em desacordo ao Art. 15 1 1844 Produto Perigoso DEZEMBRO SP Resolução ANTT 5998/22 265 Art. 43. Constituem Infrações, quando: expedir produtos perigosos em veículo desprovido dos conjunto de equipamentos para situação de emergência, em desacordo ao Art. 8º 1 1845 Produto Perigoso DEZEMBRO SP Resolução ANTT 5998/22 143 Art. 43. Constituem Infrações, quando: utilizar a sinalização de que trata esta Resolução durante o transporte de produtos não classificados como perigosos, em desacordo ao §4º do Art. 6º 1 1846 Produto Perigoso DEZEMBRO SP Resolução ANTT 5998/22 1218 Art. 43. Constituem Infrações, quando: instalar ou manter, nos veículos transportando produtos perigosos, aparelho ou equipamento de aquecimento sujeito à combustão, a gás ou elétrico (por exemplo: fogão, fogareiro ou semelhantes), assim como os produtos combustíveis necessários ao seu funcionamento, ou quaisquer recipientes ou dispositivos capazes de produzir ignição dos produtos, seus gases ou vapores, bem como reservatório extra de combustível, exceto se permitido pela legislação de trânsito, em desacordo ao inciso VII do Art. 17 1 1847 Produto Perigoso DEZEMBRO SP Resolução ANTT 5998/22 148 Art. 43. Constituem Infrações, quando: transportar produtos perigosos em volumes, sobreembalagens ou cofres de carga que possuam identificação relativa aos produtos e seus riscos incompleta ou disposta de forma inadequada, em desacordo ao Art. 15 1 1848 Produto Perigoso DEZEMBRO SP Resolução ANTT 5998/22 1410 Art. 43. Constituem Infrações, quando: transportar produtos perigosos em veículo cujo condutor ou auxiliar não estejam usando calça comprida, camisa ou camiseta, com mangas curtas ou compridas, e calçados fechados, em desacordo ao Art. 22 1 1849 Produto Perigoso DEZEMBRO SP Resolução ANTT 5998/22 262 Art. 43. Constituem Infrações, quando: expedir produtos perigosos em veículo ou equipamento com sinalização incorreta ou ilegível, em desacordo ao Art. 6º 1 1850 Produto Perigoso DEZEMBRO SP Resolução ANTT 5998/22 277 Art. 43. Constituem Infrações, quando: expedir produtos perigosos fora do compartimento de carga, mal estivados nos veículos ou presos por meios não apropriados, em desacordo ao Art. 16 1 1851 Produto Perigoso DEZEMBRO SP Resolução ANTT 5998/22 2617 Art. 43. Constituem Infrações, quando: expedir produtos perigosos em volumes, sobreembalagens ou cofres de carga que possuam a identificação relativa aos produtos e seus riscos incorreta ou ilegível, em desacordo ao Art. 15 1 1852 Produto Perigoso DEZEMBRO SP Resolução ANTT 5998/22 122 Art. 43. Constituem Infrações, quando: transportar produtos perigosos em veículo ou equipamento com  sinalização incorreta ou ilegível, em desacordo ao Art. 6º 1 1853 Produto Perigoso DEZEMBRO SP Resolução ANTT 5998/22 129 Art. 43. Constituem Infrações, quando: Transportar produtos perigosos a granel em equipamento de transporte não certificado ou inspecionado pelo Inmetro, sem o documento comprobatório original da certificação (CTPP) ou da inspeção (CIPP) ou sem a chapa de identificação do fabricante ou sem os Selos de Identificação da Conformidade do Inmetro, quando exigidas, em desacordo ao Art. 11 ou Art. 23 1 1854 Produto Perigoso DEZEMBRO SP Resolução ANTT 5998/22 131 Art. 43. Constituem Infrações, quando: transportar produtos perigosos em veículo ou equipamento com a sinalização incompleta, ou afixada de forma inadequada, em desacordo ao Art. 6º 2 1855 Produto Perigoso DEZEMBRO SP Resolução ANTT 5998/22 271 Art. 43. Constituem Infrações, quando: expedir produtos perigosos em veículo ou equipamento com a sinalização incompleta, ou afixada de forma inadequada, em desacordo ao Art. 6º 2 1856 Produto Perigoso DEZEMBRO SP Resolução ANTT 5998/22 268 Art. 43. Constituem Infrações, quando: expedir produtos perigosos em veículo com conjuntos de EPIs inadequados ao uso ou ao produto transportado, em desacordo ao Art. 9º 2 1857 Produto Perigoso DEZEMBRO SP Resolução ANTT 5998/22 1219 Art. 43. Constituem Infrações, quando: transportar produtos perigosos em veículo cujo condutor não tenha sido aprovado em curso específico para o transporte de produtos perigosos, em desacordo ao Art. 20 2 1858 Produto Perigoso DEZEMBRO SP Resolução ANTT 5998/22 139 Art. 43. Constituem Infrações, quando: transportar produtos perigosos em volumes, sobreembalagens ou cofres de carga que possuam a identificação relativa aos produtos e seus riscos incorreta ou ilegível, em desacordo ao Art. 15 2 1859 Produto Perigoso DEZEMBRO SP Resolução ANTT 5998/22 273 Art. 43. Constituem Infrações, quando: expedir produtos perigosos em veículo com conjunto de equipamentos para situação de emergência incompletos, em desacordo ao Art. 8º 2 1860 Produto Perigoso DEZEMBRO SP Resolução ANTT 5998/22 261 Art. 43. Constituem Infrações, quando: expedir produtos perigosos em veículo ou equipamento sem nenhuma sinalização, em desacordo ao Art. 6º 2 1861 Produto Perigoso DEZEMBRO SP Resolução ANTT 5998/22 1311 Art. 43. Constituem Infrações, quando: transportar produtos perigosos fora do compartimento de carga, mal estivados nos veículos ou presos por meios não apropriados, em desacordo ao Art. 16 2 1862 Produto Perigoso DEZEMBRO SP Resolução ANTT 5998/22 2623 Art. 43. Constituem Infrações, quando: expedir produtos perigosos em veículo cujo condutor não esteja aprovado em curso específico para o transporte de produtos perigosos, em desacordo ao Art. 20 2 1863 Produto Perigoso DEZEMBRO SP Resolução ANTT 5998/22 136 Art. 43. Constituem Infrações, quando: transportar produtos perigosos em veículo com conjuntos de EPIs inadequados ao uso ou ao produto transportado, em desacordo ao Art. 9º 2 1864 Produto Perigoso DEZEMBRO SP Resolução ANTT 5998/22 121 Art. 43. Constituem Infrações, quando: transportar produtos perigosos em veículo ou equipamento sem nenhuma sinalização, em desacordo ao Art. 6º 2 1865 Produto Perigoso DEZEMBRO SP Resolução ANTT 5998/22 144 Art. 43. Constituem Infrações, quando: transportar produtos perigosos em veículo com conjunto de equipamentos para situação de emergência incompletos, em desacordo ao Art. 8º 3 1866 Produto Perigoso DEZEMBRO SP Resolução ANTT 5998/22 266 Art. 43. Constituem Infrações, quando: expedir produtos perigosos em veículo com conjunto de equipamentos para situação de emergência inadequados ao uso ou ao produto transportado, em desacordo ao Art. 8º 4 1867 Produto Perigoso DEZEMBRO SP Resolução ANTT 5998/22 134 Art. 43. Constituem Infrações, quando: transportar produtos perigosos em veículo com conjunto de equipamentos para situação de emergência inadequados ao uso ou ao produto transportado, em desacordo ao Art. 8º 7 1868 Produto Perigoso DEZEMBRO SP Resolução ANTT 5998/22 2632 Art. 43. Constituem Infrações, quando: expedir produtos perigosos portando ou disponibilizando, no caso de utilização de documento eletrônico, o documento para o transporte de produtos perigosos incorretamente preenchido ou ilegível, em desacordo ao Art. 23 8 1869 Produto Perigoso DEZEMBRO SP Resolução ANTT 5998/22 1316 Art. 43. Constituem Infrações, quando: transportar produtos perigosos portando ou disponibilizando, no caso de utilização de documento eletrônico, documento para o transporte de produtos perigosos ilegível ou incorretamente preenchido, em desacordo ao Art. 23 9 1870 Produtos Perigosos Internacional DEZEMBRO PR Resolução ANTT 2866/98 19011 "Alínea ""k"" do Art. 19" 1 1871 Produtos Perigosos Internacional DEZEMBRO PR Resolução ANTT 2866/98 17204 "Alínea ""d"" do Inciso II do Art. 17" 2 1872 RNTRC DEZEMBRO DF Resolução ANTT 5982/22 1101 Art.19.Constituem infrações, quando: I - O contratante contratar o Transporte Rodoviário Remunerado de Cargas de transportador sem inscrição no RNTRC ou com inscrição pendente, suspensa ou cancelada 1 1873 RNTRC DEZEMBRO DF Resolução ANTT 5982/22 1402 Art.19.Constituem infrações, quando: IV - Efetuar transporte rodoviário de cargas por conta de terceiro e mediante remuneração sem estar inscrito no RNTRC ou com o registro suspenso, pendente ou cancelado 1 1874 RNTRC DEZEMBRO ES Resolução ANTT 5982/22 1401 Art.19.Constituem infrações, quando: IV - Efetuar transporte rodoviário de cargas por conta de terceiro e mediante remuneração em veículo automotor de cargas ou implemento rodoviário não cadastrado no RNTRC 1 1875 RNTRC DEZEMBRO PR Resolução ANTT 5982/22 1402 Art.19.Constituem infrações, quando: IV - Efetuar transporte rodoviário de cargas por conta de terceiro e mediante remuneração sem estar inscrito no RNTRC ou com o registro suspenso, pendente ou cancelado 1 1876 RNTRC DEZEMBRO PR Resolução ANTT 5982/22 1401 Art.19.Constituem infrações, quando: IV - Efetuar transporte rodoviário de cargas por conta de terceiro e mediante remuneração em veículo automotor de cargas ou implemento rodoviário não cadastrado no RNTRC 1 1877 RNTRC DEZEMBRO RJ Resolução ANTT 5982/22 1201 "Art.19.Constituem infrações, quando: II - O Transportador efetuar o transporte rodoviário de cargas por conta de terceiro e mediante remuneração em veículo de categoria """"particular""""" 2 1878 RNTRC DEZEMBRO RJ Resolução ANTT 5982/22 1402 Art.19.Constituem infrações, quando: IV - Efetuar transporte rodoviário de cargas por conta de terceiro e mediante remuneração sem estar inscrito no RNTRC ou com o registro suspenso, pendente ou cancelado 3 1879 RNTRC DEZEMBRO RJ Resolução ANTT 5982/22 1101 Art.19.Constituem infrações, quando: I - O contratante contratar o Transporte Rodoviário Remunerado de Cargas de transportador sem inscrição no RNTRC ou com inscrição pendente, suspensa ou cancelada 4 1880 RNTRC DEZEMBRO RS Resolução ANTT 5982/22 1402 Art.19.Constituem infrações, quando: IV - Efetuar transporte rodoviário de cargas por conta de terceiro e mediante remuneração sem estar inscrito no RNTRC ou com o registro suspenso, pendente ou cancelado 1 1881 RNTRC DEZEMBRO RS Resolução ANTT 5982/22 1101 Art.19.Constituem infrações, quando: I - O contratante contratar o Transporte Rodoviário Remunerado de Cargas de transportador sem inscrição no RNTRC ou com inscrição pendente, suspensa ou cancelada 1 1882 RNTRC DEZEMBRO SC Resolução ANTT 5982/22 1402 Art.19.Constituem infrações, quando: IV - Efetuar transporte rodoviário de cargas por conta de terceiro e mediante remuneração sem estar inscrito no RNTRC ou com o registro suspenso, pendente ou cancelado 2 1883 RNTRC DEZEMBRO SP Resolução ANTT 5982/22 1401 Art.19.Constituem infrações, quando: IV - Efetuar transporte rodoviário de cargas por conta de terceiro e mediante remuneração em veículo automotor de cargas ou implemento rodoviário não cadastrado no RNTRC 3 1884 RNTRC DEZEMBRO SP Resolução ANTT 5982/22 1201 "Art.19.Constituem infrações, quando: II - O Transportador efetuar o transporte rodoviário de cargas por conta de terceiro e mediante remuneração em veículo de categoria """"particular""""" 3 1885 RNTRC DEZEMBRO SP Resolução ANTT 5982/22 1402 Art.19.Constituem infrações, quando: IV - Efetuar transporte rodoviário de cargas por conta de terceiro e mediante remuneração sem estar inscrito no RNTRC ou com o registro suspenso, pendente ou cancelado 3 1886 RNTRC DEZEMBRO SP Resolução ANTT 5982/22 1101 Art.19.Constituem infrações, quando: I - O contratante contratar o Transporte Rodoviário Remunerado de Cargas de transportador sem inscrição no RNTRC ou com inscrição pendente, suspensa ou cancelada 6 1887 RNTRC DEZEMBRO SP Resolução ANTT 5982/22 1202 Art.19.Constituem infrações, quando: II - O Transportador obstruir ou, de qualquer forma, dificultar a fiscalização durante o transporte rodoviário de cargas 19 1888 Vale Pedágio DEZEMBRO DF Resolução ANTT 6024/23 231 Inciso I do Art.23° c/c 31: Não adquirir e disponibilizar ao transportador rodoviário de carga, até o momento do embarque, o Vale-Pedágio obrigatório, independentemente do frete, correspondente ao tipo de veículo, no valor necessário à livre circulação entre a sua origem e o destino 7 1889 Vale Pedágio DEZEMBRO PR Resolução ANTT 6024/23 231 Inciso I do Art.23° c/c 31: Não adquirir e disponibilizar ao transportador rodoviário de carga, até o momento do embarque, o Vale-Pedágio obrigatório, independentemente do frete, correspondente ao tipo de veículo, no valor necessário à livre circulação entre a sua origem e o destino 10 1890 Vale Pedágio DEZEMBRO SP Resolução ANTT 6024/23 231 Inciso I do Art.23° c/c 31: Não adquirir e disponibilizar ao transportador rodoviário de carga, até o momento do embarque, o Vale-Pedágio obrigatório, independentemente do frete, correspondente ao tipo de veículo, no valor necessário à livre circulação entre a sua origem e o destino 18