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Constituem infrações, quando: VIII - o TRRC efetuar transporte rodoviário de carga por conta de terceiro e mediante remuneração: d) com o registro no RNTRC suspenso ou vencido: multa de R$ 1.000,00 (mil reais)","quantidade_autos":"443"},{"escopo_autuacao":"RNTRC","mes":"MARÇO","uf":"SP","amparo_legal":"Resolução ANTT 4799/15","codigo_infracao":"201","descricao_infracao":"Art. 36. Constituem infrações, quando: II - o contratante contratar o transporte rodoviário remunerado de cargas de transportador sem inscrição no RNTRC ou com inscrição vencida, suspensa ou cancelada: multa de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais)","quantidade_autos":"444"},{"escopo_autuacao":"RNTRC","mes":"ABRIL","uf":"SC","amparo_legal":"Resolução ANTT 4799/15","codigo_infracao":"804","descricao_infracao":"Art. 36. 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de transporte com características técnicas ou operacionais inadequadas, em desacordo ao art. 6º ","quantidade_autos":"2"},{"escopo_autuacao":"Produto Perigoso","mes":"AGOSTO","uf":"ES","amparo_legal":"Resolução ANTT 3665/11","codigo_infracao":"97333","descricao_infracao":"ALINEA “L“ do inciso I do Art.54:l) embarcar produtos perigosos em veículo sem fornecer a documentação exigida no art. 40","quantidade_autos":"2"},{"escopo_autuacao":"Produto Perigoso","mes":"AGOSTO","uf":"ES","amparo_legal":"Resolução ANTT 3665/11","codigo_infracao":"94661","descricao_infracao":"ALINEA “C“ do inciso II do Art.53:c) transportar produtos perigosos em veículo ou equipamento sem a devida sinalização, ou quando esta estiver incorreta, ilegível ou afixada de forma inadequada, em desacordo ao art. 3º ","quantidade_autos":"2"},{"escopo_autuacao":"Produto Perigoso","mes":"AGOSTO","uf":"ES","amparo_legal":"Resolução ANTT 3665/11","codigo_infracao":"95121","descricao_infracao":"ALINEA “H“ do inciso II do Art.53:h) transportar produtos perigosos em veículo desprovido do conjunto de equipamentos para situações de emergência ou portar qualquer um de seus componentes em condições inadequadas de uso, em desacordo ao art. 4º ","quantidade_autos":"2"},{"escopo_autuacao":"Produto Perigoso","mes":"AGOSTO","uf":"ES","amparo_legal":"Resolução ANTT 3665/11","codigo_infracao":"96100","descricao_infracao":"ALINEA “E“ do inciso III do Art.53:e) transportar produtos perigosos em veículo cujo condutor ou auxiliar não estejam usando o traje mínimo obrigatório previsto no art. 26. (Alterado pela Resolução nº 3.886, de 6.9.12) ","quantidade_autos":"3"},{"escopo_autuacao":"Produto Perigoso","mes":"AGOSTO","uf":"ES","amparo_legal":"Resolução ANTT 3665/11","codigo_infracao":"96015","descricao_infracao":"ALINEA “D“ do inciso III do Art.53:d) transportar produtos perigosos sem adotar, em relação à documentação exigida, as disposições do inciso V do art. 46, ou dispor dessa documentação ilegível e ","quantidade_autos":"4"},{"escopo_autuacao":"Produto Perigoso","mes":"AGOSTO","uf":"MA","amparo_legal":"Resolução ANTT 3665/11","codigo_infracao":"96015","descricao_infracao":"ALINEA “D“ do inciso III do Art.53:d) transportar produtos perigosos sem adotar, em relação à documentação exigida, as disposições do inciso V do art. 46, ou dispor dessa documentação ilegível e ","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Produto Perigoso","mes":"AGOSTO","uf":"MG","amparo_legal":"Resolução ANTT 3665/11","codigo_infracao":"98490","descricao_infracao":"ALINEA “E“ do inciso II do Art.54:e) expedir produtos perigosos em veículo cujo condutor não esteja devidamente habilitado em desacordo ao caput do art. 22  ","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Produto Perigoso","mes":"AGOSTO","uf":"MG","amparo_legal":"Resolução ANTT 3665/11","codigo_infracao":"96015","descricao_infracao":"ALINEA “D“ do inciso III do Art.53:d) transportar produtos perigosos sem adotar, em relação à documentação exigida, as disposições do inciso V do art. 46, ou dispor dessa documentação ilegível e ","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Produto Perigoso","mes":"AGOSTO","uf":"MG","amparo_legal":"Resolução ANTT 3665/11","codigo_infracao":"98062","descricao_infracao":"ALINEA “A“ do inciso II do Art.54:a) expedir produtos perigosos em veículo ou equipamento sem a devida sinalização, ou quando esta estiver incorreta, ilegível ou afixada de forma inadequada, em desacordo ao art. 3º ","quantidade_autos":"2"},{"escopo_autuacao":"Produto Perigoso","mes":"AGOSTO","uf":"MG","amparo_legal":"Resolução ANTT 3665/11","codigo_infracao":"94662","descricao_infracao":"ALINEA “C“ do inciso II do Art.53:c) transportar produtos perigosos em veículo ou equipamento sem a devida sinalização, ou quando esta estiver incorreta, ilegível ou afixada de forma inadequada, em desacordo ao art. 3º ","quantidade_autos":"2"},{"escopo_autuacao":"Produto Perigoso","mes":"AGOSTO","uf":"MG","amparo_legal":"Resolução ANTT 3665/11","codigo_infracao":"93180","descricao_infracao":"ALINEA “B“ do inciso I do Art.53:transportar produtos perigosos em veículo cujo condutor não esteja devidamente habilitado em desacordo ao caput do art. 22 ","quantidade_autos":"4"},{"escopo_autuacao":"Produto Perigoso","mes":"AGOSTO","uf":"MG","amparo_legal":"Resolução ANTT 3665/11","codigo_infracao":"97333","descricao_infracao":"ALINEA “L“ do inciso I do Art.54:l) embarcar produtos perigosos em veículo sem fornecer a documentação exigida no art. 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","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Produto Perigoso","mes":"AGOSTO","uf":"SC","amparo_legal":"Resolução ANTT 3665/11","codigo_infracao":"96100","descricao_infracao":"ALINEA “E“ do inciso III do Art.53:e) transportar produtos perigosos em veículo cujo condutor ou auxiliar não estejam usando o traje mínimo obrigatório previsto no art. 26. (Alterado pela Resolução nº 3.886, de 6.9.12) ","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Produto Perigoso","mes":"AGOSTO","uf":"SC","amparo_legal":"Resolução ANTT 3665/11","codigo_infracao":"93261","descricao_infracao":"ALINEA “C“ do inciso I do Art.53:transportar produtos perigosos em veículo ou equipamento de transporte com características técnicas ou operacionais inadequadas, em desacordo ao art. 6º ","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Produto Perigoso","mes":"AGOSTO","uf":"SC","amparo_legal":"Resolução ANTT 3665/11","codigo_infracao":"94662","descricao_infracao":"ALINEA “C“ do inciso II do Art.53:c) transportar produtos perigosos em veículo ou equipamento sem a devida sinalização, ou quando esta estiver incorreta, ilegível ou afixada de forma inadequada, em desacordo ao art. 3º ","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Produto Perigoso","mes":"AGOSTO","uf":"SC","amparo_legal":"Resolução ANTT 3665/11","codigo_infracao":"97331","descricao_infracao":"ALINEA “L“ do inciso I do Art.54:l) embarcar produtos perigosos em veículo sem fornecer a documentação exigida no art. 40","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Produto Perigoso","mes":"AGOSTO","uf":"SC","amparo_legal":"Resolução ANTT 3665/11","codigo_infracao":"97332","descricao_infracao":"ALINEA “L“ do inciso I do Art.54:l) embarcar produtos perigosos em veículo sem fornecer a documentação exigida no art. 40","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Produto Perigoso","mes":"AGOSTO","uf":"SC","amparo_legal":"Resolução ANTT 3665/11","codigo_infracao":"98142","descricao_infracao":"ALINEA “B“ do inciso II do Art.54:b) expedir produtos perigosos em veículo desprovido do conjunto de equipamentos para situações de emergência ou que porte qualquer um de seus componentes em condições inadequadas de uso, em desacordo ao art. 4º ","quantidade_autos":"2"},{"escopo_autuacao":"Produto Perigoso","mes":"AGOSTO","uf":"SC","amparo_legal":"Resolução ANTT 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","quantidade_autos":"2"},{"escopo_autuacao":"Produto Perigoso","mes":"AGOSTO","uf":"SC","amparo_legal":"Resolução ANTT 3665/11","codigo_infracao":"95122","descricao_infracao":"ALINEA “H“ do inciso II do Art.53:h) transportar produtos perigosos em veículo desprovido do conjunto de equipamentos para situações de emergência ou portar qualquer um de seus componentes em condições inadequadas de uso, em desacordo ao art. 4º ","quantidade_autos":"2"},{"escopo_autuacao":"Produto Perigoso","mes":"AGOSTO","uf":"SC","amparo_legal":"Resolução ANTT 3665/11","codigo_infracao":"97681","descricao_infracao":"ALINEA “O“ do inciso I do Art.54:o) expedir produtos perigosos em embalagens que não possuam a identificação relativa aos produtos e seus riscos ou que essa seja inadequada aos produtos transportados, em desacordo aos arts. 11 ou 44","quantidade_autos":"2"},{"escopo_autuacao":"Produto Perigoso","mes":"AGOSTO","uf":"SC","amparo_legal":"Resolução ANTT 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qualquer um de seus componentes em condições inadequadas de uso, em desacordo ao art. 4º ","quantidade_autos":"4"},{"escopo_autuacao":"Produto Perigoso","mes":"AGOSTO","uf":"SC","amparo_legal":"Resolução ANTT 3665/11","codigo_infracao":"98221","descricao_infracao":"ALINEA “C“ do inciso II do Art.54:c) expedir produtos perigosos em veículo desprovido dos conjuntos de EPIs necessários ou portar qualquer um de seus componentes em condições inadequadas de uso, em desacordo ao art. 5º e ","quantidade_autos":"4"},{"escopo_autuacao":"Produto Perigoso","mes":"AGOSTO","uf":"SC","amparo_legal":"Resolução ANTT 3665/11","codigo_infracao":"95121","descricao_infracao":"ALINEA “H“ do inciso II do Art.53:h) transportar produtos perigosos em veículo desprovido do conjunto de equipamentos para situações de emergência ou portar qualquer um de seus componentes em condições inadequadas de uso, em desacordo ao art. 4º ","quantidade_autos":"6"},{"escopo_autuacao":"Produto Perigoso","mes":"AGOSTO","uf":"SC","amparo_legal":"Resolução ANTT 3665/11","codigo_infracao":"95201","descricao_infracao":"ALINEA “I“ do inciso II do Art.53:i) transportar produtos perigosos em veículo desprovido dos conjuntos de EPIs necessários ou portar qualquer um de seus componentes em condições inadequadas de uso, em desacordo ao art. 5º","quantidade_autos":"6"},{"escopo_autuacao":"Produto Perigoso","mes":"AGOSTO","uf":"SC","amparo_legal":"Resolução ANTT 3665/11","codigo_infracao":"97333","descricao_infracao":"ALINEA “L“ do inciso I do Art.54:l) embarcar produtos perigosos em veículo sem fornecer a documentação exigida no art. 40","quantidade_autos":"9"},{"escopo_autuacao":"Produto Perigoso","mes":"AGOSTO","uf":"SC","amparo_legal":"Resolução ANTT 3665/11","codigo_infracao":"96015","descricao_infracao":"ALINEA “D“ do inciso III do Art.53:d) transportar produtos perigosos sem adotar, em relação à documentação exigida, as disposições do inciso V do art. 46, ou dispor dessa documentação ilegível e ","quantidade_autos":"12"},{"escopo_autuacao":"Produto Perigoso","mes":"AGOSTO","uf":"SP","amparo_legal":"Resolução ANTT 3665/11","codigo_infracao":"97333","descricao_infracao":"ALINEA “L“ do inciso I do Art.54:l) embarcar produtos perigosos em veículo sem fornecer a documentação exigida no art. 40","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Produto Perigoso","mes":"AGOSTO","uf":"SP","amparo_legal":"Resolução ANTT 3665/11","codigo_infracao":"98061","descricao_infracao":"ALINEA “A“ do inciso II do Art.54:a) expedir produtos perigosos em veículo ou equipamento sem a devida sinalização, ou quando esta estiver incorreta, ilegível ou afixada de forma inadequada, em desacordo ao art. 3º ","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Produto Perigoso","mes":"AGOSTO","uf":"SP","amparo_legal":"Resolução ANTT 3665/11","codigo_infracao":"98490","descricao_infracao":"ALINEA “E“ do inciso II do Art.54:e) expedir produtos perigosos em veículo cujo condutor não esteja 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perigosos em veículo ou equipamento sem a devida sinalização, ou quando esta estiver incorreta, ilegível ou afixada de forma inadequada, em desacordo ao art. 3º ","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"RNTRC","mes":"AGOSTO","uf":"CE","amparo_legal":"Resolução ANTT 4799/15","codigo_infracao":"802","descricao_infracao":"Art. 36. Constituem infrações, quando: VIII - o TRRC efetuar transporte rodoviário de carga por conta de terceiro e mediante remuneração: b) sem indicar o número da apólice do seguro contra perdas ou danos causados à carga, acompanhada da identificação da seguradora na documentação que acoberta a operação de transporte: multa de R$ 550,00 (quinhentos e cinquenta reais)","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"RNTRC","mes":"AGOSTO","uf":"DF","amparo_legal":"Resolução ANTT 4799/15","codigo_infracao":"804","descricao_infracao":"Art. 36. Constituem infrações, quando: VIII - o TRRC efetuar transporte rodoviário de carga por conta de terceiro e mediante remuneração: d) com o registro no RNTRC suspenso ou vencido: multa de R$ 1.000,00 (mil reais)","quantidade_autos":"2"},{"escopo_autuacao":"RNTRC","mes":"AGOSTO","uf":"DF","amparo_legal":"Resolução ANTT 4799/15","codigo_infracao":"201","descricao_infracao":"Art. 36. Constituem infrações, quando: II - o contratante contratar o transporte rodoviário remunerado de cargas de transportador sem inscrição no RNTRC ou com inscrição vencida, suspensa ou cancelada: multa de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais)","quantidade_autos":"2"},{"escopo_autuacao":"RNTRC","mes":"AGOSTO","uf":"E","amparo_legal":"Resolução ANTT 4799/15","codigo_infracao":"801","descricao_infracao":"Art. 36. Constituem infrações, quando: VIII - o TRRC efetuar transporte rodoviário de carga por conta de terceiro e mediante remuneração: a) sem portar o documento obrigatório de que trata o art. 22 desta Resolução ou não apresentar Nota Fiscal de que trata o art. 32: multa de R$ 550,00 (quinhentos e cinquenta reais)","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"RNTRC","mes":"AGOSTO","uf":"ES","amparo_legal":"Resolução ANTT 4799/15","codigo_infracao":"101","descricao_infracao":"Art. 36. Constituem infrações, quando: I - o transportador, inscrito ou não no RNTRC, evadir, obstruir ou, de qualquer forma, dificultar a fiscalização durante o transporte rodoviário de cargas: multa de R$ 5.000,00 (cinco mil reais)","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"RNTRC","mes":"AGOSTO","uf":"ES","amparo_legal":"Resolução ANTT 4799/15","codigo_infracao":"501","descricao_infracao":"Art. 36. Constituem infrações, quando: V - o TRRC:  a) deixar de atualizar as informações cadastrais: multa de R$ 550,00 (quinhentos e cinquenta reais) e suspensão do registro até a regularização","quantidade_autos":"5"},{"escopo_autuacao":"RNTRC","mes":"AGOSTO","uf":"ES","amparo_legal":"Resolução ANTT 4799/15","codigo_infracao":"701","descricao_infracao":"Art. 36. Constituem infrações, quando: VII - o transportador inscrito ou não no RNTRC efetuar transporte rodoviário de carga por conta de terceiro e mediante remuneração em veículo de categoria “particular”: multa de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais)","quantidade_autos":"7"},{"escopo_autuacao":"RNTRC","mes":"AGOSTO","uf":"ES","amparo_legal":"Resolução ANTT 4799/15","codigo_infracao":"804","descricao_infracao":"Art. 36. Constituem infrações, quando: VIII - o TRRC efetuar transporte rodoviário de carga por conta de terceiro e mediante remuneração: d) com o registro no RNTRC suspenso ou vencido: multa de R$ 1.000,00 (mil reais)","quantidade_autos":"8"},{"escopo_autuacao":"RNTRC","mes":"AGOSTO","uf":"ES","amparo_legal":"Resolução ANTT 4799/15","codigo_infracao":"802","descricao_infracao":"Art. 36. Constituem infrações, quando: VIII - o TRRC efetuar transporte rodoviário de carga por conta de terceiro e mediante remuneração: b) sem indicar o número da apólice do seguro contra perdas ou danos causados à carga, acompanhada da identificação da seguradora na documentação que acoberta a operação de transporte: multa de R$ 550,00 (quinhentos e cinquenta reais)","quantidade_autos":"8"},{"escopo_autuacao":"RNTRC","mes":"AGOSTO","uf":"ES","amparo_legal":"Resolução ANTT 4799/15","codigo_infracao":"805","descricao_infracao":"Art. 36. Constituem infrações, quando: VIII - o TRRC efetuar transporte rodoviário de carga por conta de terceiro e mediante remuneração: e) sem estar inscrito no RNTRC: multa de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais)","quantidade_autos":"9"},{"escopo_autuacao":"RNTRC","mes":"AGOSTO","uf":"ES","amparo_legal":"Resolução ANTT 4799/15","codigo_infracao":"803","descricao_infracao":"Art. 36. Constituem infrações, quando: VIII - o TRRC efetuar transporte rodoviário de carga por conta de terceiro e mediante remuneração: c) em veículo automotor de carga ou implemento rodoviário não cadastrado na frota do transportador rodoviário remunerado de cargas inscrito no RNTRC: multa de R$ 750,00 (setecentos e cinquenta reais)","quantidade_autos":"16"},{"escopo_autuacao":"RNTRC","mes":"AGOSTO","uf":"ES","amparo_legal":"Resolução ANTT 4799/15","codigo_infracao":"201","descricao_infracao":"Art. 36. Constituem infrações, quando: II - o contratante contratar o transporte rodoviário remunerado de cargas de transportador sem inscrição no RNTRC ou com inscrição vencida, suspensa ou cancelada: multa de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais)","quantidade_autos":"20"},{"escopo_autuacao":"RNTRC","mes":"AGOSTO","uf":"ES","amparo_legal":"Resolução ANTT 4799/15","codigo_infracao":"801","descricao_infracao":"Art. 36. Constituem infrações, quando: VIII - o TRRC efetuar transporte rodoviário de carga por conta de terceiro e mediante remuneração: a) sem portar o documento obrigatório de que trata o art. 22 desta Resolução ou não apresentar Nota Fiscal de que trata o art. 32: multa de R$ 550,00 (quinhentos e cinquenta reais)","quantidade_autos":"61"},{"escopo_autuacao":"RNTRC","mes":"AGOSTO","uf":"GO","amparo_legal":"Resolução ANTT 4799/15","codigo_infracao":"801","descricao_infracao":"Art. 36. Constituem infrações, quando: VIII - o TRRC efetuar transporte rodoviário de carga por conta de terceiro e mediante remuneração: a) sem portar o documento obrigatório de que trata o art. 22 desta Resolução ou não apresentar Nota Fiscal de que trata o art. 32: multa de R$ 550,00 (quinhentos e cinquenta reais)","quantidade_autos":"3"},{"escopo_autuacao":"RNTRC","mes":"AGOSTO","uf":"GO","amparo_legal":"Resolução ANTT 4799/15","codigo_infracao":"802","descricao_infracao":"Art. 36. Constituem infrações, quando: VIII - o TRRC efetuar transporte rodoviário de carga por conta de terceiro e mediante remuneração: b) sem indicar o número da apólice do seguro contra perdas ou danos causados à carga, acompanhada da identificação da seguradora na documentação que acoberta a operação de transporte: multa de R$ 550,00 (quinhentos e cinquenta reais)","quantidade_autos":"5"},{"escopo_autuacao":"RNTRC","mes":"AGOSTO","uf":"GO","amparo_legal":"Resolução ANTT 4799/15","codigo_infracao":"803","descricao_infracao":"Art. 36. Constituem infrações, quando: VIII - o TRRC efetuar transporte rodoviário de carga por conta de terceiro e mediante remuneração: c) em veículo automotor de carga ou implemento rodoviário não cadastrado na frota do transportador rodoviário remunerado de cargas inscrito no RNTRC: multa de R$ 750,00 (setecentos e cinquenta reais)","quantidade_autos":"9"},{"escopo_autuacao":"RNTRC","mes":"AGOSTO","uf":"GO","amparo_legal":"Resolução ANTT 4799/15","codigo_infracao":"804","descricao_infracao":"Art. 36. Constituem infrações, quando: VIII - o TRRC efetuar transporte rodoviário de carga por conta de terceiro e mediante remuneração: d) com o registro no RNTRC suspenso ou vencido: multa de R$ 1.000,00 (mil reais)","quantidade_autos":"108"},{"escopo_autuacao":"RNTRC","mes":"AGOSTO","uf":"GO","amparo_legal":"Resolução ANTT 4799/15","codigo_infracao":"201","descricao_infracao":"Art. 36. Constituem infrações, quando: II - o contratante contratar o transporte rodoviário remunerado de cargas de transportador sem inscrição no RNTRC ou com inscrição vencida, suspensa ou cancelada: multa de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais)","quantidade_autos":"108"},{"escopo_autuacao":"RNTRC","mes":"AGOSTO","uf":"MA","amparo_legal":"Resolução ANTT 4799/15","codigo_infracao":"804","descricao_infracao":"Art. 36. Constituem infrações, quando: VIII - o TRRC efetuar transporte rodoviário de carga por conta de terceiro e mediante remuneração: d) com o registro no RNTRC suspenso ou vencido: multa de R$ 1.000,00 (mil reais)","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"RNTRC","mes":"AGOSTO","uf":"MA","amparo_legal":"Resolução ANTT 4799/15","codigo_infracao":"805","descricao_infracao":"Art. 36. Constituem infrações, quando: VIII - o TRRC efetuar transporte rodoviário de carga por conta de terceiro e mediante remuneração: e) sem estar inscrito no RNTRC: multa de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais)","quantidade_autos":"3"},{"escopo_autuacao":"RNTRC","mes":"AGOSTO","uf":"MA","amparo_legal":"Resolução ANTT 4799/15","codigo_infracao":"802","descricao_infracao":"Art. 36. Constituem infrações, quando: VIII - o TRRC efetuar transporte rodoviário de carga por conta de terceiro e mediante remuneração: b) sem indicar o número da apólice do seguro contra perdas ou danos causados à carga, acompanhada da identificação da seguradora na documentação que acoberta a operação de transporte: multa de R$ 550,00 (quinhentos e cinquenta reais)","quantidade_autos":"3"},{"escopo_autuacao":"RNTRC","mes":"AGOSTO","uf":"MA","amparo_legal":"Resolução ANTT 4799/15","codigo_infracao":"803","descricao_infracao":"Art. 36. Constituem infrações, quando: VIII - o TRRC efetuar transporte rodoviário de carga por conta de terceiro e mediante remuneração: c) em veículo automotor de carga ou implemento rodoviário não cadastrado na frota do transportador rodoviário remunerado de cargas inscrito no RNTRC: multa de R$ 750,00 (setecentos e cinquenta reais)","quantidade_autos":"3"},{"escopo_autuacao":"RNTRC","mes":"AGOSTO","uf":"MA","amparo_legal":"Resolução ANTT 4799/15","codigo_infracao":"201","descricao_infracao":"Art. 36. Constituem infrações, quando: II - o contratante contratar o transporte rodoviário remunerado de cargas de transportador sem inscrição no RNTRC ou com inscrição vencida, suspensa ou cancelada: multa de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais)","quantidade_autos":"4"},{"escopo_autuacao":"RNTRC","mes":"AGOSTO","uf":"MA","amparo_legal":"Resolução ANTT 4799/15","codigo_infracao":"801","descricao_infracao":"Art. 36. Constituem infrações, quando: VIII - o TRRC efetuar transporte rodoviário de carga por conta de terceiro e mediante remuneração: a) sem portar o documento obrigatório de que trata o art. 22 desta Resolução ou não apresentar Nota Fiscal de que trata o art. 32: multa de R$ 550,00 (quinhentos e cinquenta reais)","quantidade_autos":"5"},{"escopo_autuacao":"RNTRC","mes":"AGOSTO","uf":"MG","amparo_legal":"Resolução ANTT 4799/15","codigo_infracao":"701","descricao_infracao":"Art. 36. Constituem infrações, quando: VII - o transportador inscrito ou não no RNTRC efetuar transporte rodoviário de carga por conta de terceiro e mediante remuneração em veículo de categoria “particular”: multa de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais)","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"RNTRC","mes":"AGOSTO","uf":"MG","amparo_legal":"Resolução ANTT 4799/15","codigo_infracao":"601","descricao_infracao":"Art. 36. Constituem infrações, quando: VI - o TRRC mantiver veículo automotor de carga cadastrado no RNTRC: a) sem o Dispositivo de Identificação Eletrônica no veículo automotor de carga ou em desacordo com o regulamentado: multa de R$ 550,00 (quinhentos e cinquenta reais)","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"RNTRC","mes":"AGOSTO","uf":"MG","amparo_legal":"Resolução ANTT 4799/15","codigo_infracao":"806","descricao_infracao":"Art. 36. Constituem infrações, quando: VIII - o TRRC efetuar transporte rodoviário de carga por conta de terceiro e mediante remuneração: f) sem contratar o seguro contra perdas ou danos causados à carga ou empreender viagem com apólice em situação irregular: multa de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais)","quantidade_autos":"2"},{"escopo_autuacao":"RNTRC","mes":"AGOSTO","uf":"MG","amparo_legal":"Resolução ANTT 4799/15","codigo_infracao":"501","descricao_infracao":"Art. 36. 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Constituem infrações, quando: I - o transportador, inscrito ou não no RNTRC, evadir, obstruir ou, de qualquer forma, dificultar a fiscalização durante o transporte rodoviário de cargas: multa de R$ 5.000,00 (cinco mil reais)","quantidade_autos":"9"},{"escopo_autuacao":"RNTRC","mes":"AGOSTO","uf":"MG","amparo_legal":"Resolução ANTT 4799/15","codigo_infracao":"803","descricao_infracao":"Art. 36. Constituem infrações, quando: VIII - o TRRC efetuar transporte rodoviário de carga por conta de terceiro e mediante remuneração: c) em veículo automotor de carga ou implemento rodoviário não cadastrado na frota do transportador rodoviário remunerado de cargas inscrito no RNTRC: multa de R$ 750,00 (setecentos e cinquenta reais)","quantidade_autos":"11"},{"escopo_autuacao":"RNTRC","mes":"AGOSTO","uf":"MG","amparo_legal":"Resolução ANTT 4799/15","codigo_infracao":"805","descricao_infracao":"Art. 36. Constituem infrações, quando: VIII - o TRRC efetuar transporte rodoviário de carga por conta de terceiro e mediante remuneração: e) sem estar inscrito no RNTRC: multa de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais)","quantidade_autos":"12"},{"escopo_autuacao":"RNTRC","mes":"AGOSTO","uf":"MG","amparo_legal":"Resolução ANTT 4799/15","codigo_infracao":"802","descricao_infracao":"Art. 36. Constituem infrações, quando: VIII - o TRRC efetuar transporte rodoviário de carga por conta de terceiro e mediante remuneração: b) sem indicar o número da apólice do seguro contra perdas ou danos causados à carga, acompanhada da identificação da seguradora na documentação que acoberta a operação de transporte: multa de R$ 550,00 (quinhentos e cinquenta reais)","quantidade_autos":"33"},{"escopo_autuacao":"RNTRC","mes":"AGOSTO","uf":"MG","amparo_legal":"Resolução ANTT 4799/15","codigo_infracao":"801","descricao_infracao":"Art. 36. Constituem infrações, quando: VIII - o TRRC efetuar transporte rodoviário de carga por conta de terceiro e mediante remuneração: a) sem portar o documento obrigatório de que trata o art. 22 desta Resolução ou não apresentar Nota Fiscal de que trata o art. 32: multa de R$ 550,00 (quinhentos e cinquenta reais)","quantidade_autos":"50"},{"escopo_autuacao":"RNTRC","mes":"AGOSTO","uf":"MG","amparo_legal":"Resolução ANTT 4799/15","codigo_infracao":"804","descricao_infracao":"Art. 36. Constituem infrações, quando: VIII - o TRRC efetuar transporte rodoviário de carga por conta de terceiro e mediante remuneração: d) com o registro no RNTRC suspenso ou vencido: multa de R$ 1.000,00 (mil reais)","quantidade_autos":"101"},{"escopo_autuacao":"RNTRC","mes":"AGOSTO","uf":"MG","amparo_legal":"Resolução ANTT 4799/15","codigo_infracao":"201","descricao_infracao":"Art. 36. Constituem infrações, quando: II - o contratante contratar o transporte rodoviário remunerado de cargas de transportador sem inscrição no RNTRC ou com inscrição vencida, suspensa ou cancelada: multa de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais)","quantidade_autos":"118"},{"escopo_autuacao":"RNTRC","mes":"AGOSTO","uf":"MS","amparo_legal":"Resolução ANTT 4799/15","codigo_infracao":"803","descricao_infracao":"Art. 36. Constituem infrações, quando: VIII - o TRRC efetuar transporte rodoviário de carga por conta de terceiro e mediante remuneração: c) em veículo automotor de carga ou implemento rodoviário não cadastrado na frota do transportador rodoviário remunerado de cargas inscrito no RNTRC: multa de R$ 750,00 (setecentos e cinquenta reais)","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"RNTRC","mes":"AGOSTO","uf":"MS","amparo_legal":"Resolução ANTT 4799/15","codigo_infracao":"501","descricao_infracao":"Art. 36. Constituem infrações, quando: V - o TRRC:  a) deixar de atualizar as informações cadastrais: multa de R$ 550,00 (quinhentos e cinquenta reais) e suspensão do registro até a regularização","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"RNTRC","mes":"AGOSTO","uf":"MS","amparo_legal":"Resolução ANTT 4799/15","codigo_infracao":"201","descricao_infracao":"Art. 36. Constituem infrações, quando: II - o contratante contratar o transporte rodoviário remunerado de cargas de transportador sem inscrição no RNTRC ou com inscrição vencida, suspensa ou cancelada: multa de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais)","quantidade_autos":"7"},{"escopo_autuacao":"RNTRC","mes":"AGOSTO","uf":"MS","amparo_legal":"Resolução ANTT 4799/15","codigo_infracao":"804","descricao_infracao":"Art. 36. Constituem infrações, quando: VIII - o TRRC efetuar transporte rodoviário de carga por conta de terceiro e mediante remuneração: d) com o registro no RNTRC suspenso ou vencido: multa de R$ 1.000,00 (mil reais)","quantidade_autos":"7"},{"escopo_autuacao":"RNTRC","mes":"AGOSTO","uf":"MS","amparo_legal":"Resolução ANTT 4799/15","codigo_infracao":"802","descricao_infracao":"Art. 36. Constituem infrações, quando: VIII - o TRRC efetuar transporte rodoviário de carga por conta de terceiro e mediante remuneração: b) sem indicar o número da apólice do seguro contra perdas ou danos causados à carga, acompanhada da identificação da seguradora na documentação que acoberta a operação de transporte: multa de R$ 550,00 (quinhentos e cinquenta reais)","quantidade_autos":"23"},{"escopo_autuacao":"RNTRC","mes":"AGOSTO","uf":"MS","amparo_legal":"Resolução ANTT 4799/15","codigo_infracao":"801","descricao_infracao":"Art. 36. Constituem infrações, quando: VIII - o TRRC efetuar transporte rodoviário de carga por conta de terceiro e mediante remuneração: a) sem portar o documento obrigatório de que trata o art. 22 desta Resolução ou não apresentar Nota Fiscal de que trata o art. 32: multa de R$ 550,00 (quinhentos e cinquenta reais)","quantidade_autos":"29"},{"escopo_autuacao":"RNTRC","mes":"AGOSTO","uf":"MT","amparo_legal":"Resolução ANTT 4799/15","codigo_infracao":"804","descricao_infracao":"Art. 36. Constituem infrações, quando: VIII - o TRRC efetuar transporte rodoviário de carga por conta de terceiro e mediante remuneração: d) com o registro no RNTRC suspenso ou vencido: multa de R$ 1.000,00 (mil reais)","quantidade_autos":"34"},{"escopo_autuacao":"RNTRC","mes":"AGOSTO","uf":"MT","amparo_legal":"Resolução ANTT 4799/15","codigo_infracao":"201","descricao_infracao":"Art. 36. Constituem infrações, quando: II - o contratante contratar o transporte rodoviário remunerado de cargas de transportador sem inscrição no RNTRC ou com inscrição vencida, suspensa ou cancelada: multa de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais)","quantidade_autos":"34"},{"escopo_autuacao":"RNTRC","mes":"AGOSTO","uf":"PR","amparo_legal":"Resolução ANTT 4799/15","codigo_infracao":"501","descricao_infracao":"Art. 36. Constituem infrações, quando: V - o TRRC:  a) deixar de atualizar as informações cadastrais: multa de R$ 550,00 (quinhentos e cinquenta reais) e suspensão do registro até a regularização","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"RNTRC","mes":"AGOSTO","uf":"PR","amparo_legal":"Resolução ANTT 4799/15","codigo_infracao":"804","descricao_infracao":"Art. 36. Constituem infrações, quando: VIII - o TRRC efetuar transporte rodoviário de carga por conta de terceiro e mediante remuneração: d) com o registro no RNTRC suspenso ou vencido: multa de R$ 1.000,00 (mil reais)","quantidade_autos":"3"},{"escopo_autuacao":"RNTRC","mes":"AGOSTO","uf":"PR","amparo_legal":"Resolução ANTT 4799/15","codigo_infracao":"803","descricao_infracao":"Art. 36. Constituem infrações, quando: VIII - o TRRC efetuar transporte rodoviário de carga por conta de terceiro e mediante remuneração: c) em veículo automotor de carga ou implemento rodoviário não cadastrado na frota do transportador rodoviário remunerado de cargas inscrito no RNTRC: multa de R$ 750,00 (setecentos e cinquenta reais)","quantidade_autos":"5"},{"escopo_autuacao":"RNTRC","mes":"AGOSTO","uf":"PR","amparo_legal":"Resolução ANTT 4799/15","codigo_infracao":"805","descricao_infracao":"Art. 36. 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Constituem infrações, quando: VIII - o TRRC efetuar transporte rodoviário de carga por conta de terceiro e mediante remuneração: a) sem portar o documento obrigatório de que trata o art. 22 desta Resolução ou não apresentar Nota Fiscal de que trata o art. 32: multa de R$ 550,00 (quinhentos e cinquenta reais)","quantidade_autos":"28"},{"escopo_autuacao":"RNTRC","mes":"AGOSTO","uf":"RJ","amparo_legal":"Resolução ANTT 4799/15","codigo_infracao":"501","descricao_infracao":"Art. 36. Constituem infrações, quando: V - o TRRC:  a) deixar de atualizar as informações cadastrais: multa de R$ 550,00 (quinhentos e cinquenta reais) e suspensão do registro até a regularização","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"RNTRC","mes":"AGOSTO","uf":"RJ","amparo_legal":"Resolução ANTT 4799/15","codigo_infracao":"701","descricao_infracao":"Art. 36. Constituem infrações, quando: VII - o transportador inscrito ou não no RNTRC efetuar transporte rodoviário de carga por conta de terceiro e mediante remuneração em veículo de categoria “particular”: multa de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais)","quantidade_autos":"2"},{"escopo_autuacao":"RNTRC","mes":"AGOSTO","uf":"RJ","amparo_legal":"Resolução ANTT 4799/15","codigo_infracao":"805","descricao_infracao":"Art. 36. Constituem infrações, quando: VIII - o TRRC efetuar transporte rodoviário de carga por conta de terceiro e mediante remuneração: e) sem estar inscrito no RNTRC: multa de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais)","quantidade_autos":"3"},{"escopo_autuacao":"RNTRC","mes":"AGOSTO","uf":"RJ","amparo_legal":"Resolução ANTT 4799/15","codigo_infracao":"101","descricao_infracao":"Art. 36. 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Constituem infrações, quando: VIII - o TRRC efetuar transporte rodoviário de carga por conta de terceiro e mediante remuneração: c) em veículo automotor de carga ou implemento rodoviário não cadastrado na frota do transportador rodoviário remunerado de cargas inscrito no RNTRC: multa de R$ 750,00 (setecentos e cinquenta reais)","quantidade_autos":"15"},{"escopo_autuacao":"RNTRC","mes":"AGOSTO","uf":"RJ","amparo_legal":"Resolução ANTT 4799/15","codigo_infracao":"804","descricao_infracao":"Art. 36. Constituem infrações, quando: VIII - o TRRC efetuar transporte rodoviário de carga por conta de terceiro e mediante remuneração: d) com o registro no RNTRC suspenso ou vencido: multa de R$ 1.000,00 (mil reais)","quantidade_autos":"57"},{"escopo_autuacao":"RNTRC","mes":"AGOSTO","uf":"RJ","amparo_legal":"Resolução ANTT 4799/15","codigo_infracao":"201","descricao_infracao":"Art. 36. 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Constituem infrações, quando: IV - o embarcador ou destinatário emitir o documento obrigatório definido no art. 32 desta Resolução para fins de transporte rodoviário de cargas por conta de terceiro e mediante remuneração, em desacordo ao regulamentado: multa de R$ 550,00 (quinhentos e cinquenta reais)","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"RNTRC","mes":"AGOSTO","uf":"RS","amparo_legal":"Resolução ANTT 4799/15","codigo_infracao":"701","descricao_infracao":"Art. 36. Constituem infrações, quando: VII - o transportador inscrito ou não no RNTRC efetuar transporte rodoviário de carga por conta de terceiro e mediante remuneração em veículo de categoria “particular”: multa de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais)","quantidade_autos":"4"},{"escopo_autuacao":"RNTRC","mes":"AGOSTO","uf":"RS","amparo_legal":"Resolução ANTT 4799/15","codigo_infracao":"101","descricao_infracao":"Art. 36. Constituem infrações, quando: I - o transportador, inscrito ou não no RNTRC, evadir, obstruir ou, de qualquer forma, dificultar a fiscalização durante o transporte rodoviário de cargas: multa de R$ 5.000,00 (cinco mil reais)","quantidade_autos":"5"},{"escopo_autuacao":"RNTRC","mes":"AGOSTO","uf":"RS","amparo_legal":"Resolução ANTT 4799/15","codigo_infracao":"501","descricao_infracao":"Art. 36. Constituem infrações, quando: V - o TRRC:  a) deixar de atualizar as informações cadastrais: multa de R$ 550,00 (quinhentos e cinquenta reais) e suspensão do registro até a regularização","quantidade_autos":"6"},{"escopo_autuacao":"RNTRC","mes":"AGOSTO","uf":"RS","amparo_legal":"Resolução ANTT 4799/15","codigo_infracao":"805","descricao_infracao":"Art. 36. 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Constituem infrações, quando: VIII - o TRRC efetuar transporte rodoviário de carga por conta de terceiro e mediante remuneração: d) com o registro no RNTRC suspenso ou vencido: multa de R$ 1.000,00 (mil reais)","quantidade_autos":"27"},{"escopo_autuacao":"RNTRC","mes":"AGOSTO","uf":"RS","amparo_legal":"Resolução ANTT 4799/15","codigo_infracao":"201","descricao_infracao":"Art. 36. Constituem infrações, quando: II - o contratante contratar o transporte rodoviário remunerado de cargas de transportador sem inscrição no RNTRC ou com inscrição vencida, suspensa ou cancelada: multa de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais)","quantidade_autos":"32"},{"escopo_autuacao":"RNTRC","mes":"AGOSTO","uf":"RS","amparo_legal":"Resolução ANTT 4799/15","codigo_infracao":"802","descricao_infracao":"Art. 36. 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Constituem infrações, quando: VIII - o TRRC efetuar transporte rodoviário de carga por conta de terceiro e mediante remuneração: a) sem portar o documento obrigatório de que trata o art. 22 desta Resolução ou não apresentar Nota Fiscal de que trata o art. 32: multa de R$ 550,00 (quinhentos e cinquenta reais)","quantidade_autos":"119"},{"escopo_autuacao":"RNTRC","mes":"AGOSTO","uf":"SC","amparo_legal":"Resolução ANTT 4799/15","codigo_infracao":"803","descricao_infracao":"Art. 36. Constituem infrações, quando: VIII - o TRRC efetuar transporte rodoviário de carga por conta de terceiro e mediante remuneração: c) em veículo automotor de carga ou implemento rodoviário não cadastrado na frota do transportador rodoviário remunerado de cargas inscrito no RNTRC: multa de R$ 750,00 (setecentos e cinquenta reais)","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"RNTRC","mes":"AGOSTO","uf":"SC","amparo_legal":"Resolução ANTT 4799/15","codigo_infracao":"805","descricao_infracao":"Art. 36. Constituem infrações, quando: VIII - o TRRC efetuar transporte rodoviário de carga por conta de terceiro e mediante remuneração: e) sem estar inscrito no RNTRC: multa de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais)","quantidade_autos":"2"},{"escopo_autuacao":"RNTRC","mes":"AGOSTO","uf":"SC","amparo_legal":"Resolução ANTT 4799/15","codigo_infracao":"802","descricao_infracao":"Art. 36. Constituem infrações, quando: VIII - o TRRC efetuar transporte rodoviário de carga por conta de terceiro e mediante remuneração: b) sem indicar o número da apólice do seguro contra perdas ou danos causados à carga, acompanhada da identificação da seguradora na documentação que acoberta a operação de transporte: multa de R$ 550,00 (quinhentos e cinquenta reais)","quantidade_autos":"3"},{"escopo_autuacao":"RNTRC","mes":"AGOSTO","uf":"SC","amparo_legal":"Resolução ANTT 4799/15","codigo_infracao":"701","descricao_infracao":"Art. 36. Constituem infrações, quando: VII - o transportador inscrito ou não no RNTRC efetuar transporte rodoviário de carga por conta de terceiro e mediante remuneração em veículo de categoria “particular”: multa de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais)","quantidade_autos":"3"},{"escopo_autuacao":"RNTRC","mes":"AGOSTO","uf":"SC","amparo_legal":"Resolução ANTT 4799/15","codigo_infracao":"801","descricao_infracao":"Art. 36. Constituem infrações, quando: VIII - o TRRC efetuar transporte rodoviário de carga por conta de terceiro e mediante remuneração: a) sem portar o documento obrigatório de que trata o art. 22 desta Resolução ou não apresentar Nota Fiscal de que trata o art. 32: multa de R$ 550,00 (quinhentos e cinquenta reais)","quantidade_autos":"6"},{"escopo_autuacao":"RNTRC","mes":"AGOSTO","uf":"SC","amparo_legal":"Resolução ANTT 4799/15","codigo_infracao":"804","descricao_infracao":"Art. 36. Constituem infrações, quando: VIII - o TRRC efetuar transporte rodoviário de carga por conta de terceiro e mediante remuneração: d) com o registro no RNTRC suspenso ou vencido: multa de R$ 1.000,00 (mil reais)","quantidade_autos":"365"},{"escopo_autuacao":"RNTRC","mes":"AGOSTO","uf":"SC","amparo_legal":"Resolução ANTT 4799/15","codigo_infracao":"201","descricao_infracao":"Art. 36. Constituem infrações, quando: II - o contratante contratar o transporte rodoviário remunerado de cargas de transportador sem inscrição no RNTRC ou com inscrição vencida, suspensa ou cancelada: multa de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais)","quantidade_autos":"367"},{"escopo_autuacao":"RNTRC","mes":"AGOSTO","uf":"SP","amparo_legal":"Resolução ANTT 4799/15","codigo_infracao":"801","descricao_infracao":"Art. 36. Constituem infrações, quando: VIII - o TRRC efetuar transporte rodoviário de carga por conta de terceiro e mediante remuneração: a) sem portar o documento obrigatório de que trata o art. 22 desta Resolução ou não apresentar Nota Fiscal de que trata o art. 32: multa de R$ 550,00 (quinhentos e cinquenta reais)","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"RNTRC","mes":"AGOSTO","uf":"SP","amparo_legal":"Resolução ANTT 4799/15","codigo_infracao":"803","descricao_infracao":"Art. 36. Constituem infrações, quando: VIII - o TRRC efetuar transporte rodoviário de carga por conta de terceiro e mediante remuneração: c) em veículo automotor de carga ou implemento rodoviário não cadastrado na frota do transportador rodoviário remunerado de cargas inscrito no RNTRC: multa de R$ 750,00 (setecentos e cinquenta reais)","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"RNTRC","mes":"AGOSTO","uf":"SP","amparo_legal":"Resolução ANTT 4799/15","codigo_infracao":"701","descricao_infracao":"Art. 36. Constituem infrações, quando: VII - o transportador inscrito ou não no RNTRC efetuar transporte rodoviário de carga por conta de terceiro e mediante remuneração em veículo de categoria “particular”: multa de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais)","quantidade_autos":"2"},{"escopo_autuacao":"RNTRC","mes":"AGOSTO","uf":"SP","amparo_legal":"Resolução ANTT 4799/15","codigo_infracao":"101","descricao_infracao":"Art. 36. Constituem infrações, quando: I - o transportador, inscrito ou não no RNTRC, evadir, obstruir ou, de qualquer forma, dificultar a fiscalização durante o transporte rodoviário de cargas: multa de R$ 5.000,00 (cinco mil reais)","quantidade_autos":"3"},{"escopo_autuacao":"RNTRC","mes":"AGOSTO","uf":"SP","amparo_legal":"Resolução ANTT 4799/15","codigo_infracao":"804","descricao_infracao":"Art. 36. Constituem infrações, quando: VIII - o TRRC efetuar transporte rodoviário de carga por conta de terceiro e mediante remuneração: d) com o registro no RNTRC suspenso ou vencido: multa de R$ 1.000,00 (mil reais)","quantidade_autos":"408"},{"escopo_autuacao":"RNTRC","mes":"AGOSTO","uf":"SP","amparo_legal":"Resolução ANTT 4799/15","codigo_infracao":"201","descricao_infracao":"Art. 36. Constituem infrações, quando: II - o contratante contratar o transporte rodoviário remunerado de cargas de transportador sem inscrição no RNTRC ou com inscrição vencida, suspensa ou cancelada: multa de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais)","quantidade_autos":"412"},{"escopo_autuacao":"Vale Pedágio","mes":"AGOSTO","uf":"E","amparo_legal":"Resolução ANTT 2885/08","codigo_infracao":"722","descricao_infracao":"Inciso II do Art.7° c/c 22: não registrar, no documento comprobatório de embarque, o valor do Vale-Pedágio obrigatório e o número de ordem do seu comprovante de compra ou anexar o comprovante da compra disponibilizado pela operadora de rodovia sob pedágio ou pela empresa fornecedora do Vale-Pedágio.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Vale Pedágio","mes":"AGOSTO","uf":"ES","amparo_legal":"Resolução ANTT 2885/08","codigo_infracao":"722","descricao_infracao":"Inciso II do Art.7° c/c 22: não registrar, no documento comprobatório de embarque, o valor do Vale-Pedágio obrigatório e o número de ordem do seu comprovante de compra ou anexar o comprovante da compra disponibilizado pela operadora de rodovia sob pedágio ou pela empresa fornecedora do Vale-Pedágio.","quantidade_autos":"34"},{"escopo_autuacao":"Vale Pedágio","mes":"AGOSTO","uf":"ES","amparo_legal":"Resolução ANTT 2885/08","codigo_infracao":"721","descricao_infracao":"Inciso I do Art.7° c/c 20: não adquirir e não repassar ao transportador rodoviário de carga, no ato do embarque, o Vale-Pedágio obrigatório, independentemente do frete, correspondente ao tipo de veículo, no valor necessário à livre circulação entre a sua origem e o destino","quantidade_autos":"52"},{"escopo_autuacao":"Vale Pedágio","mes":"AGOSTO","uf":"GO","amparo_legal":"Resolução ANTT 2885/08","codigo_infracao":"722","descricao_infracao":"Inciso II do Art.7° c/c 22: não registrar, no documento comprobatório de embarque, o valor do Vale-Pedágio obrigatório e o número de ordem do seu comprovante de compra ou anexar o comprovante da compra disponibilizado pela operadora de rodovia sob pedágio ou pela empresa fornecedora do Vale-Pedágio.","quantidade_autos":"21"},{"escopo_autuacao":"Vale Pedágio","mes":"AGOSTO","uf":"MG","amparo_legal":"Resolução ANTT 2885/08","codigo_infracao":"722","descricao_infracao":"Inciso II do Art.7° c/c 22: não registrar, no documento comprobatório de embarque, o valor do Vale-Pedágio obrigatório e o número de ordem do seu comprovante de compra ou anexar o comprovante da compra disponibilizado pela operadora de rodovia sob pedágio ou pela empresa fornecedora do Vale-Pedágio.","quantidade_autos":"13"},{"escopo_autuacao":"Vale Pedágio","mes":"AGOSTO","uf":"MG","amparo_legal":"Resolução ANTT 2885/08","codigo_infracao":"721","descricao_infracao":"Inciso I do Art.7° c/c 20: não adquirir e não repassar ao transportador rodoviário de carga, no ato do embarque, o Vale-Pedágio obrigatório, independentemente do frete, correspondente ao tipo de veículo, no valor necessário à livre circulação entre a sua origem e o destino","quantidade_autos":"36"},{"escopo_autuacao":"Vale Pedágio","mes":"AGOSTO","uf":"MS","amparo_legal":"Resolução ANTT 2885/08","codigo_infracao":"721","descricao_infracao":"Inciso I do Art.7° c/c 20: não adquirir e não repassar ao transportador rodoviário de carga, no ato do embarque, o Vale-Pedágio obrigatório, independentemente do frete, correspondente ao tipo de veículo, no valor necessário à livre circulação entre a sua origem e o destino","quantidade_autos":"25"},{"escopo_autuacao":"Vale Pedágio","mes":"AGOSTO","uf":"MS","amparo_legal":"Resolução ANTT 2885/08","codigo_infracao":"722","descricao_infracao":"Inciso II do Art.7° c/c 22: não registrar, no documento comprobatório de embarque, o valor do Vale-Pedágio obrigatório e o número de ordem do seu comprovante de compra ou anexar o comprovante da compra disponibilizado pela operadora de rodovia sob pedágio ou pela empresa fornecedora do Vale-Pedágio.","quantidade_autos":"25"},{"escopo_autuacao":"Vale Pedágio","mes":"AGOSTO","uf":"PR","amparo_legal":"Resolução ANTT 2885/08","codigo_infracao":"721","descricao_infracao":"Inciso I do Art.7° c/c 20: não adquirir e não repassar ao transportador rodoviário de carga, no ato do embarque, o Vale-Pedágio obrigatório, independentemente do frete, correspondente ao tipo de veículo, no valor necessário à livre circulação entre a sua origem e o destino","quantidade_autos":"15"},{"escopo_autuacao":"Vale Pedágio","mes":"AGOSTO","uf":"PR","amparo_legal":"Resolução ANTT 2885/08","codigo_infracao":"722","descricao_infracao":"Inciso II do Art.7° c/c 22: não registrar, no documento comprobatório de embarque, o valor do Vale-Pedágio obrigatório e o número de ordem do seu comprovante de compra ou anexar o comprovante da compra disponibilizado pela operadora de rodovia sob pedágio ou pela empresa fornecedora do Vale-Pedágio.","quantidade_autos":"17"},{"escopo_autuacao":"Vale Pedágio","mes":"AGOSTO","uf":"RJ","amparo_legal":"Resolução ANTT 2885/08","codigo_infracao":"721","descricao_infracao":"Inciso I do Art.7° c/c 20: não adquirir e não repassar ao transportador rodoviário de carga, no ato do embarque, o Vale-Pedágio obrigatório, independentemente do frete, correspondente ao tipo de veículo, no valor necessário à livre circulação entre a sua origem e o destino","quantidade_autos":"3"},{"escopo_autuacao":"Vale Pedágio","mes":"AGOSTO","uf":"RJ","amparo_legal":"Resolução ANTT 2885/08","codigo_infracao":"722","descricao_infracao":"Inciso II do Art.7° c/c 22: não registrar, no documento comprobatório de embarque, o valor do Vale-Pedágio obrigatório e o número de ordem do seu comprovante de compra ou anexar o comprovante da compra disponibilizado pela operadora de rodovia sob pedágio ou pela empresa fornecedora do Vale-Pedágio.","quantidade_autos":"11"},{"escopo_autuacao":"Vale Pedágio","mes":"AGOSTO","uf":"RS","amparo_legal":"Resolução ANTT 2885/08","codigo_infracao":"721","descricao_infracao":"Inciso I do Art.7° c/c 20: não adquirir e não repassar ao transportador rodoviário de carga, no ato do embarque, o Vale-Pedágio obrigatório, independentemente do frete, correspondente ao tipo de veículo, no valor necessário à livre circulação entre a sua origem e o destino","quantidade_autos":"22"},{"escopo_autuacao":"Vale Pedágio","mes":"AGOSTO","uf":"RS","amparo_legal":"Resolução ANTT 2885/08","codigo_infracao":"722","descricao_infracao":"Inciso II do Art.7° c/c 22: não registrar, no documento comprobatório de embarque, o valor do Vale-Pedágio obrigatório e o número de ordem do seu comprovante de compra ou anexar o comprovante da compra disponibilizado pela operadora de rodovia sob pedágio ou pela empresa fornecedora do Vale-Pedágio.","quantidade_autos":"31"},{"escopo_autuacao":"Vale Pedágio","mes":"AGOSTO","uf":"SC","amparo_legal":"Resolução ANTT 2885/08","codigo_infracao":"722","descricao_infracao":"Inciso II do Art.7° c/c 22: não registrar, no documento comprobatório de embarque, o valor do Vale-Pedágio obrigatório e o número de ordem do seu comprovante de compra ou anexar o comprovante da compra disponibilizado pela operadora de rodovia sob pedágio ou pela empresa fornecedora do Vale-Pedágio.","quantidade_autos":"2"},{"escopo_autuacao":"Vale Pedágio","mes":"AGOSTO","uf":"SP","amparo_legal":"Resolução ANTT 2885/08","codigo_infracao":"722","descricao_infracao":"Inciso II do Art.7° c/c 22: não registrar, no documento comprobatório de embarque, o valor do Vale-Pedágio obrigatório e o número de ordem do seu comprovante de compra ou anexar o comprovante da compra disponibilizado pela operadora de rodovia sob pedágio ou pela empresa fornecedora do Vale-Pedágio.","quantidade_autos":"7"},{"escopo_autuacao":"Vale Pedágio","mes":"AGOSTO","uf":"SP","amparo_legal":"Resolução ANTT 2885/08","codigo_infracao":"721","descricao_infracao":"Inciso I do Art.7° c/c 20: não adquirir e não repassar ao transportador rodoviário de carga, no ato do embarque, o Vale-Pedágio obrigatório, independentemente do frete, correspondente ao tipo de veículo, no valor necessário à livre circulação entre a sua origem e o destino","quantidade_autos":"20"},{"escopo_autuacao":"PEF","mes":"SETEMBRO","uf":"CE","amparo_legal":"Resolução ANTT 3658/11","codigo_infracao":"102","descricao_infracao":"ALINEA 'b' do inciso I do Art.29: o contratante ou subcontratante do serviço de transporte rodoviário de cargas que deixar de cadastrar a Operação de transporte","quantidade_autos":"6"},{"escopo_autuacao":"PEF","mes":"SETEMBRO","uf":"ES","amparo_legal":"Resolução ANTT 3658/11","codigo_infracao":"202","descricao_infracao":"ALINEA 'b' do inciso II do Art.29: O contratado que receber, no todo ou em parte, o pagamento do frete de forma diversa da prevista nesta Resolução ","quantidade_autos":"3"},{"escopo_autuacao":"PEF","mes":"SETEMBRO","uf":"ES","amparo_legal":"Resolução ANTT 3658/11","codigo_infracao":"102","descricao_infracao":"ALINEA 'b' do inciso I do Art.29: o contratante ou subcontratante do serviço de 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3665/11","codigo_infracao":"96012","descricao_infracao":"ALINEA “D“ do inciso III do Art.53:d) transportar produtos perigosos sem adotar, em relação à documentação exigida, as disposições do inciso V do art. 46, ou dispor dessa documentação ilegível e ","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Produto Perigoso","mes":"SETEMBRO","uf":"ES","amparo_legal":"Resolução ANTT 3665/11","codigo_infracao":"97333","descricao_infracao":"ALINEA “L“ do inciso I do Art.54:l) embarcar produtos perigosos em veículo sem fornecer a documentação exigida no art. 40","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Produto Perigoso","mes":"SETEMBRO","uf":"ES","amparo_legal":"Resolução ANTT 3665/11","codigo_infracao":"98062","descricao_infracao":"ALINEA “A“ do inciso II do Art.54:a) expedir produtos perigosos em veículo ou equipamento sem a devida sinalização, ou quando esta estiver incorreta, ilegível ou afixada de forma inadequada, em desacordo ao art. 3º ","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Produto 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veículo ou equipamento sem a devida sinalização, ou quando esta estiver incorreta, ilegível ou afixada de forma inadequada, em desacordo ao art. 3º ","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Produto Perigoso","mes":"SETEMBRO","uf":"ES","amparo_legal":"Resolução ANTT 3665/11","codigo_infracao":"96015","descricao_infracao":"ALINEA “D“ do inciso III do Art.53:d) transportar produtos perigosos sem adotar, em relação à documentação exigida, as disposições do inciso V do art. 46, ou dispor dessa documentação ilegível e ","quantidade_autos":"2"},{"escopo_autuacao":"Produto Perigoso","mes":"SETEMBRO","uf":"ES","amparo_legal":"Resolução ANTT 3665/11","codigo_infracao":"93261","descricao_infracao":"ALINEA “C“ do inciso I do Art.53:transportar produtos perigosos em veículo ou equipamento de transporte com características técnicas ou operacionais inadequadas, em desacordo ao art. 6º ","quantidade_autos":"5"},{"escopo_autuacao":"Produto 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Perigoso","mes":"SETEMBRO","uf":"RJ","amparo_legal":"Resolução ANTT 3665/11","codigo_infracao":"93421","descricao_infracao":"ALINEA “E“ do inciso I do Art.53:transportar produtos perigosos a granel em veículo ou equipamento de transporte que não atam às disposições do art. 7º e do inciso I do caput do art. 28 ","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Produto Perigoso","mes":"SETEMBRO","uf":"RJ","amparo_legal":"Resolução ANTT 3665/11","codigo_infracao":"97501","descricao_infracao":"ALINEA “N“ do inciso I do Art.54:n) expedir produtos perigosos em embalagens que não possuam a marcação adequada ou a comprovação de sua adequação a programa de avaliação da conformidade da autoridade competente, em desacordo aos arts. 11 ou 44","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Produto Perigoso","mes":"SETEMBRO","uf":"RJ","amparo_legal":"Resolução ANTT 3665/11","codigo_infracao":"96522","descricao_infracao":"ALINEA “D“ do inciso I do Art.54:d) expedir produtos perigosos a granel em veículo ou 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Perigoso","mes":"SETEMBRO","uf":"RJ","amparo_legal":"Resolução ANTT 3665/11","codigo_infracao":"97502","descricao_infracao":"ALINEA “N“ do inciso I do Art.54:n) expedir produtos perigosos em embalagens que não possuam a marcação adequada ou a comprovação de sua adequação a programa de avaliação da conformidade da autoridade competente, em desacordo aos arts. 11 ou 44","quantidade_autos":"2"},{"escopo_autuacao":"Produto Perigoso","mes":"SETEMBRO","uf":"RJ","amparo_legal":"Resolução ANTT 3665/11","codigo_infracao":"96013","descricao_infracao":"ALINEA “D“ do inciso III do Art.53:d) transportar produtos perigosos sem adotar, em relação à documentação exigida, as disposições do inciso V do art. 46, ou dispor dessa documentação ilegível e ","quantidade_autos":"3"},{"escopo_autuacao":"Produto Perigoso","mes":"SETEMBRO","uf":"RJ","amparo_legal":"Resolução ANTT 3665/11","codigo_infracao":"97410","descricao_infracao":"ALINEA “M“ do inciso I do Art.54:m) expedir produtos perigosos mal estivados 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Perigoso","mes":"SETEMBRO","uf":"RJ","amparo_legal":"Resolução ANTT 3665/11","codigo_infracao":"94820","descricao_infracao":"ALINEA “E“ do inciso II do Art.53:e) transportar produtos perigosos em embalagens que não possuam a identificação relativa aos produtos e seus riscos, em desacordo ao art. 11 ","quantidade_autos":"4"},{"escopo_autuacao":"Produto Perigoso","mes":"SETEMBRO","uf":"RJ","amparo_legal":"Resolução ANTT 3665/11","codigo_infracao":"97681","descricao_infracao":"ALINEA “O“ do inciso I do Art.54:o) expedir produtos perigosos em embalagens que não possuam a identificação relativa aos produtos e seus riscos ou que essa seja inadequada aos produtos transportados, em desacordo aos arts. 11 ou 44","quantidade_autos":"4"},{"escopo_autuacao":"Produto Perigoso","mes":"SETEMBRO","uf":"RJ","amparo_legal":"Resolução ANTT 3665/11","codigo_infracao":"98063","descricao_infracao":"ALINEA “A“ do inciso II do Art.54:a) expedir produtos perigosos em veículo ou equipamento sem a devida sinalização, ou quando esta estiver incorreta, ilegível ou afixada de forma inadequada, em desacordo ao art. 3º ","quantidade_autos":"4"},{"escopo_autuacao":"Produto Perigoso","mes":"SETEMBRO","uf":"RJ","amparo_legal":"Resolução ANTT 3665/11","codigo_infracao":"96100","descricao_infracao":"ALINEA “E“ do inciso III do Art.53:e) transportar produtos perigosos em veículo cujo condutor ou auxiliar não estejam usando o traje mínimo obrigatório previsto no art. 26. 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Perigoso","mes":"SETEMBRO","uf":"RJ","amparo_legal":"Resolução ANTT 3665/11","codigo_infracao":"96014","descricao_infracao":"ALINEA “D“ do inciso III do Art.53:d) transportar produtos perigosos sem adotar, em relação à documentação exigida, as disposições do inciso V do art. 46, ou dispor dessa documentação ilegível e ","quantidade_autos":"13"},{"escopo_autuacao":"Produto Perigoso","mes":"SETEMBRO","uf":"RJ","amparo_legal":"Resolução ANTT 3665/11","codigo_infracao":"98490","descricao_infracao":"ALINEA “E“ do inciso II do Art.54:e) expedir produtos perigosos em veículo cujo condutor não esteja devidamente habilitado em desacordo ao caput do art. 22  ","quantidade_autos":"13"},{"escopo_autuacao":"Produto Perigoso","mes":"SETEMBRO","uf":"RJ","amparo_legal":"Resolução ANTT 3665/11","codigo_infracao":"93180","descricao_infracao":"ALINEA “B“ do inciso I do Art.53:transportar produtos perigosos em veículo cujo condutor não esteja devidamente habilitado em desacordo ao caput do art. 22 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Perigoso","mes":"SETEMBRO","uf":"SC","amparo_legal":"Resolução ANTT 3665/11","codigo_infracao":"94662","descricao_infracao":"ALINEA “C“ do inciso II do Art.53:c) transportar produtos perigosos em veículo ou equipamento sem a devida sinalização, ou quando esta estiver incorreta, ilegível ou afixada de forma inadequada, em desacordo ao art. 3º ","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Produto Perigoso","mes":"SETEMBRO","uf":"SC","amparo_legal":"Resolução ANTT 3665/11","codigo_infracao":"97334","descricao_infracao":"ALINEA “L“ do inciso I do Art.54:l) embarcar produtos perigosos em veículo sem fornecer a documentação exigida no art. 40","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Produto Perigoso","mes":"SETEMBRO","uf":"SC","amparo_legal":"Resolução ANTT 3665/11","codigo_infracao":"95632","descricao_infracao":"ALINEA “M“ do inciso II do Art.53:m) abrir volumes, fumar ou adentrar as áreas de carga do veículo ou equipamento de transporte em desacordo ao inciso VI do art. 12.","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Produto Perigoso","mes":"SETEMBRO","uf":"SC","amparo_legal":"Resolução ANTT 3665/11","codigo_infracao":"96014","descricao_infracao":"ALINEA “D“ do inciso III do Art.53:d) transportar produtos perigosos sem adotar, em relação à documentação exigida, as disposições do inciso V do art. 46, ou dispor dessa documentação ilegível e ","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Produto Perigoso","mes":"SETEMBRO","uf":"SC","amparo_legal":"Resolução ANTT 3665/11","codigo_infracao":"94663","descricao_infracao":"ALINEA “C“ do inciso II do Art.53:c) transportar produtos perigosos em veículo ou equipamento sem a devida sinalização, ou quando esta estiver incorreta, ilegível ou afixada de forma inadequada, em desacordo ao art. 3º ","quantidade_autos":"2"},{"escopo_autuacao":"Produto Perigoso","mes":"SETEMBRO","uf":"SC","amparo_legal":"Resolução ANTT 3665/11","codigo_infracao":"98142","descricao_infracao":"ALINEA “B“ do inciso II do Art.54:b) expedir produtos perigosos em veículo desprovido do conjunto de equipamentos para situações de emergência ou que porte qualquer um de seus componentes em condições inadequadas de uso, em desacordo ao art. 4º ","quantidade_autos":"2"},{"escopo_autuacao":"Produto Perigoso","mes":"SETEMBRO","uf":"SC","amparo_legal":"Resolução ANTT 3665/11","codigo_infracao":"93422","descricao_infracao":"ALINEA “E“ do inciso I do Art.53:transportar produtos perigosos a granel em veículo ou equipamento de transporte que não atam às disposições do art. 7º e do inciso I do caput do art. 28 ","quantidade_autos":"2"},{"escopo_autuacao":"Produto Perigoso","mes":"SETEMBRO","uf":"SC","amparo_legal":"Resolução ANTT 3665/11","codigo_infracao":"96013","descricao_infracao":"ALINEA “D“ do inciso III do Art.53:d) transportar produtos perigosos sem adotar, em relação à documentação exigida, as disposições do inciso V do art. 46, ou dispor dessa documentação ilegível e ","quantidade_autos":"2"},{"escopo_autuacao":"Produto Perigoso","mes":"SETEMBRO","uf":"SC","amparo_legal":"Resolução ANTT 3665/11","codigo_infracao":"96522","descricao_infracao":"ALINEA “D“ do inciso I do Art.54:d) expedir produtos perigosos a granel em veículo ou equipamento de transporte que não atendam ao art. 7º e ao inciso I do caput do art. 28 ","quantidade_autos":"2"},{"escopo_autuacao":"Produto Perigoso","mes":"SETEMBRO","uf":"SC","amparo_legal":"Resolução ANTT 3665/11","codigo_infracao":"97331","descricao_infracao":"ALINEA “L“ do inciso I do Art.54:l) embarcar produtos perigosos em veículo sem fornecer a documentação exigida no art. 40","quantidade_autos":"2"},{"escopo_autuacao":"Produto Perigoso","mes":"SETEMBRO","uf":"SC","amparo_legal":"Resolução ANTT 3665/11","codigo_infracao":"95122","descricao_infracao":"ALINEA “H“ do inciso II do Art.53:h) transportar produtos perigosos em veículo desprovido do conjunto de equipamentos para situações de emergência ou portar qualquer um de seus componentes em condições inadequadas de uso, 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para situações de emergência ou portar qualquer um de seus componentes em condições inadequadas de uso, em desacordo ao art. 4º ","quantidade_autos":"4"},{"escopo_autuacao":"Produto Perigoso","mes":"SETEMBRO","uf":"SC","amparo_legal":"Resolução ANTT 3665/11","codigo_infracao":"98221","descricao_infracao":"ALINEA “C“ do inciso II do Art.54:c) expedir produtos perigosos em veículo desprovido dos conjuntos de EPIs necessários ou portar qualquer um de seus componentes em condições inadequadas de uso, em desacordo ao art. 5º e ","quantidade_autos":"11"},{"escopo_autuacao":"Produto Perigoso","mes":"SETEMBRO","uf":"SC","amparo_legal":"Resolução ANTT 3665/11","codigo_infracao":"97333","descricao_infracao":"ALINEA “L“ do inciso I do Art.54:l) embarcar produtos perigosos em veículo sem fornecer a documentação exigida no art. 40","quantidade_autos":"13"},{"escopo_autuacao":"Produto Perigoso","mes":"SETEMBRO","uf":"SC","amparo_legal":"Resolução ANTT 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Constituem infrações, quando: II - o contratante contratar o transporte rodoviário remunerado de cargas de transportador sem inscrição no RNTRC ou com inscrição vencida, suspensa ou cancelada: multa de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais)","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"RNTRC","mes":"SETEMBRO","uf":"BA","amparo_legal":"Resolução ANTT 4799/15","codigo_infracao":"802","descricao_infracao":"Art. 36. Constituem infrações, quando: VIII - o TRRC efetuar transporte rodoviário de carga por conta de terceiro e mediante remuneração: b) sem indicar o número da apólice do seguro contra perdas ou danos causados à carga, acompanhada da identificação da seguradora na documentação que acoberta a operação de transporte: multa de R$ 550,00 (quinhentos e cinquenta reais)","quantidade_autos":"14"},{"escopo_autuacao":"RNTRC","mes":"SETEMBRO","uf":"CE","amparo_legal":"Resolução ANTT 4799/15","codigo_infracao":"801","descricao_infracao":"Art. 36. Constituem infrações, quando: VIII - o TRRC efetuar transporte rodoviário de carga por conta de terceiro e mediante remuneração: a) sem portar o documento obrigatório de que trata o art. 22 desta Resolução ou não apresentar Nota Fiscal de que trata o art. 32: multa de R$ 550,00 (quinhentos e cinquenta reais)","quantidade_autos":"2"},{"escopo_autuacao":"RNTRC","mes":"SETEMBRO","uf":"DF","amparo_legal":"Resolução ANTT 4799/15","codigo_infracao":"804","descricao_infracao":"Art. 36. Constituem infrações, quando: VIII - o TRRC efetuar transporte rodoviário de carga por conta de terceiro e mediante remuneração: d) com o registro no RNTRC suspenso ou vencido: multa de R$ 1.000,00 (mil reais)","quantidade_autos":"3"},{"escopo_autuacao":"RNTRC","mes":"SETEMBRO","uf":"DF","amparo_legal":"Resolução ANTT 4799/15","codigo_infracao":"201","descricao_infracao":"Art. 36. Constituem infrações, quando: II - o contratante contratar o transporte rodoviário remunerado de cargas de transportador sem inscrição no RNTRC ou com inscrição vencida, suspensa ou cancelada: multa de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais)","quantidade_autos":"3"},{"escopo_autuacao":"RNTRC","mes":"SETEMBRO","uf":"ES","amparo_legal":"Resolução ANTT 4799/15","codigo_infracao":"807","descricao_infracao":"Art. 36. Constituem infrações, quando: VIII - o TRRC efetuar transporte rodoviário de carga por conta de terceiro e mediante remuneração:  g) com o registro cancelado no RNTRC: multa de R$ 2.000,00 (dois mil reais)","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"RNTRC","mes":"SETEMBRO","uf":"ES","amparo_legal":"Resolução ANTT 4799/15","codigo_infracao":"101","descricao_infracao":"Art. 36. Constituem infrações, quando: I - o transportador, inscrito ou não no RNTRC, evadir, obstruir ou, de qualquer forma, dificultar a fiscalização durante o transporte rodoviário de cargas: multa de R$ 5.000,00 (cinco mil reais)","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"RNTRC","mes":"SETEMBRO","uf":"ES","amparo_legal":"Resolução ANTT 4799/15","codigo_infracao":"806","descricao_infracao":"Art. 36. Constituem infrações, quando: VIII - o TRRC efetuar transporte rodoviário de carga por conta de terceiro e mediante remuneração: f) sem contratar o seguro contra perdas ou danos causados à carga ou empreender viagem com apólice em situação irregular: multa de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais)","quantidade_autos":"2"},{"escopo_autuacao":"RNTRC","mes":"SETEMBRO","uf":"ES","amparo_legal":"Resolução ANTT 4799/15","codigo_infracao":"501","descricao_infracao":"Art. 36. Constituem infrações, quando: V - o TRRC:  a) deixar de atualizar as informações cadastrais: multa de R$ 550,00 (quinhentos e cinquenta reais) e suspensão do registro até a regularização","quantidade_autos":"3"},{"escopo_autuacao":"RNTRC","mes":"SETEMBRO","uf":"ES","amparo_legal":"Resolução ANTT 4799/15","codigo_infracao":"805","descricao_infracao":"Art. 36. Constituem infrações, quando: VIII - o TRRC efetuar transporte rodoviário de carga por conta de terceiro e mediante remuneração: e) sem estar inscrito no RNTRC: multa de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais)","quantidade_autos":"7"},{"escopo_autuacao":"RNTRC","mes":"SETEMBRO","uf":"ES","amparo_legal":"Resolução ANTT 4799/15","codigo_infracao":"803","descricao_infracao":"Art. 36. Constituem infrações, quando: VIII - o TRRC efetuar transporte rodoviário de carga por conta de terceiro e mediante remuneração: c) em veículo automotor de carga ou implemento rodoviário não cadastrado na frota do transportador rodoviário remunerado de cargas inscrito no RNTRC: multa de R$ 750,00 (setecentos e cinquenta reais)","quantidade_autos":"13"},{"escopo_autuacao":"RNTRC","mes":"SETEMBRO","uf":"ES","amparo_legal":"Resolução ANTT 4799/15","codigo_infracao":"804","descricao_infracao":"Art. 36. Constituem infrações, quando: VIII - o TRRC efetuar transporte rodoviário de carga por conta de terceiro e mediante remuneração: d) com o registro no RNTRC suspenso ou vencido: multa de R$ 1.000,00 (mil reais)","quantidade_autos":"15"},{"escopo_autuacao":"RNTRC","mes":"SETEMBRO","uf":"ES","amparo_legal":"Resolução ANTT 4799/15","codigo_infracao":"802","descricao_infracao":"Art. 36. Constituem infrações, quando: VIII - o TRRC efetuar transporte rodoviário de carga por conta de terceiro e mediante remuneração: b) sem indicar o número da apólice do seguro contra perdas ou danos causados à carga, acompanhada da identificação da seguradora na documentação que acoberta a operação de transporte: multa de R$ 550,00 (quinhentos e cinquenta reais)","quantidade_autos":"20"},{"escopo_autuacao":"RNTRC","mes":"SETEMBRO","uf":"ES","amparo_legal":"Resolução ANTT 4799/15","codigo_infracao":"201","descricao_infracao":"Art. 36. Constituem infrações, quando: II - o contratante contratar o transporte rodoviário remunerado de cargas de transportador sem inscrição no RNTRC ou com inscrição vencida, suspensa ou cancelada: multa de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais)","quantidade_autos":"27"},{"escopo_autuacao":"RNTRC","mes":"SETEMBRO","uf":"ES","amparo_legal":"Resolução ANTT 4799/15","codigo_infracao":"801","descricao_infracao":"Art. 36. Constituem infrações, quando: VIII - o TRRC efetuar transporte rodoviário de carga por conta de terceiro e mediante remuneração: a) sem portar o documento obrigatório de que trata o art. 22 desta Resolução ou não apresentar Nota Fiscal de que trata o art. 32: multa de R$ 550,00 (quinhentos e cinquenta reais)","quantidade_autos":"137"},{"escopo_autuacao":"RNTRC","mes":"SETEMBRO","uf":"GO","amparo_legal":"Resolução ANTT 4799/15","codigo_infracao":"802","descricao_infracao":"Art. 36. Constituem infrações, quando: VIII - o TRRC efetuar transporte rodoviário de carga por conta de terceiro e mediante remuneração: b) sem indicar o número da apólice do seguro contra perdas ou danos causados à carga, acompanhada da identificação da seguradora na documentação que acoberta a operação de transporte: multa de R$ 550,00 (quinhentos e cinquenta reais)","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"RNTRC","mes":"SETEMBRO","uf":"GO","amparo_legal":"Resolução ANTT 4799/15","codigo_infracao":"803","descricao_infracao":"Art. 36. Constituem infrações, quando: VIII - o TRRC efetuar transporte rodoviário de carga por conta de terceiro e mediante remuneração: c) em veículo automotor de carga ou implemento rodoviário não cadastrado na frota do transportador rodoviário remunerado de cargas inscrito no RNTRC: multa de R$ 750,00 (setecentos e cinquenta reais)","quantidade_autos":"7"},{"escopo_autuacao":"RNTRC","mes":"SETEMBRO","uf":"GO","amparo_legal":"Resolução ANTT 4799/15","codigo_infracao":"804","descricao_infracao":"Art. 36. Constituem infrações, quando: VIII - o TRRC efetuar transporte rodoviário de carga por conta de terceiro e mediante remuneração: d) com o registro no RNTRC suspenso ou vencido: multa de R$ 1.000,00 (mil reais)","quantidade_autos":"56"},{"escopo_autuacao":"RNTRC","mes":"SETEMBRO","uf":"GO","amparo_legal":"Resolução ANTT 4799/15","codigo_infracao":"201","descricao_infracao":"Art. 36. Constituem infrações, quando: II - o contratante contratar o transporte rodoviário remunerado de cargas de transportador sem inscrição no RNTRC ou com inscrição vencida, suspensa ou cancelada: multa de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais)","quantidade_autos":"56"},{"escopo_autuacao":"RNTRC","mes":"SETEMBRO","uf":"MA","amparo_legal":"Resolução ANTT 4799/15","codigo_infracao":"701","descricao_infracao":"Art. 36. Constituem infrações, quando: VII - o transportador inscrito ou não no RNTRC efetuar transporte rodoviário de carga por conta de terceiro e mediante remuneração em veículo de categoria “particular”: multa de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais)","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"RNTRC","mes":"SETEMBRO","uf":"MA","amparo_legal":"Resolução ANTT 4799/15","codigo_infracao":"803","descricao_infracao":"Art. 36. Constituem infrações, quando: VIII - o TRRC efetuar transporte rodoviário de carga por conta de terceiro e mediante remuneração: c) em veículo automotor de carga ou implemento rodoviário não cadastrado na frota do transportador rodoviário remunerado de cargas inscrito no RNTRC: multa de R$ 750,00 (setecentos e cinquenta reais)","quantidade_autos":"2"},{"escopo_autuacao":"RNTRC","mes":"SETEMBRO","uf":"MA","amparo_legal":"Resolução ANTT 4799/15","codigo_infracao":"501","descricao_infracao":"Art. 36. Constituem infrações, quando: V - o TRRC:  a) deixar de atualizar as informações cadastrais: multa de R$ 550,00 (quinhentos e cinquenta reais) e suspensão do registro até a regularização","quantidade_autos":"4"},{"escopo_autuacao":"RNTRC","mes":"SETEMBRO","uf":"MA","amparo_legal":"Resolução ANTT 4799/15","codigo_infracao":"804","descricao_infracao":"Art. 36. Constituem infrações, quando: VIII - o TRRC efetuar transporte rodoviário de carga por conta de terceiro e mediante remuneração: d) com o registro no RNTRC suspenso ou vencido: multa de R$ 1.000,00 (mil reais)","quantidade_autos":"5"},{"escopo_autuacao":"RNTRC","mes":"SETEMBRO","uf":"MA","amparo_legal":"Resolução ANTT 4799/15","codigo_infracao":"805","descricao_infracao":"Art. 36. Constituem infrações, quando: VIII - o TRRC efetuar transporte rodoviário de carga por conta de terceiro e mediante remuneração: e) sem estar inscrito no RNTRC: multa de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais)","quantidade_autos":"8"},{"escopo_autuacao":"RNTRC","mes":"SETEMBRO","uf":"MA","amparo_legal":"Resolução ANTT 4799/15","codigo_infracao":"201","descricao_infracao":"Art. 36. Constituem infrações, quando: II - o contratante contratar o transporte rodoviário remunerado de cargas de transportador sem inscrição no RNTRC ou com inscrição vencida, suspensa ou cancelada: multa de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais)","quantidade_autos":"11"},{"escopo_autuacao":"RNTRC","mes":"SETEMBRO","uf":"MA","amparo_legal":"Resolução ANTT 4799/15","codigo_infracao":"801","descricao_infracao":"Art. 36. Constituem infrações, quando: VIII - o TRRC efetuar transporte rodoviário de carga por conta de terceiro e mediante remuneração: a) sem portar o documento obrigatório de que trata o art. 22 desta Resolução ou não apresentar Nota Fiscal de que trata o art. 32: multa de R$ 550,00 (quinhentos e cinquenta reais)","quantidade_autos":"18"},{"escopo_autuacao":"RNTRC","mes":"SETEMBRO","uf":"MA","amparo_legal":"Resolução ANTT 4799/15","codigo_infracao":"802","descricao_infracao":"Art. 36. Constituem infrações, quando: VIII - o TRRC efetuar transporte rodoviário de carga por conta de terceiro e mediante remuneração: b) sem indicar o número da apólice do seguro contra perdas ou danos causados à carga, acompanhada da identificação da seguradora na documentação que acoberta a operação de transporte: multa de R$ 550,00 (quinhentos e cinquenta reais)","quantidade_autos":"37"},{"escopo_autuacao":"RNTRC","mes":"SETEMBRO","uf":"MG","amparo_legal":"Resolução ANTT 4799/15","codigo_infracao":"301","descricao_infracao":"Art. 36. Constituem infrações, quando: III - o embarcador ou destinatário deixar de fornecer documento comprobatório do horário de chegada e saída do transportador nas dependências da origem ou do destino da carga ou apresentar informação em desacordo com o art. 32: multa de 5% sobre o valor da carga, limitada ao mínimo de R$550,00 (quinhentos e cinquenta reais) e máximo de R$10.500,00 (dez mil e quinhentos reais).","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"RNTRC","mes":"SETEMBRO","uf":"MG","amparo_legal":"Resolução ANTT 4799/15","codigo_infracao":"501","descricao_infracao":"Art. 36. Constituem infrações, quando: V - o TRRC:  a) deixar de atualizar as informações cadastrais: multa de R$ 550,00 (quinhentos e cinquenta reais) e suspensão do registro até a regularização","quantidade_autos":"3"},{"escopo_autuacao":"RNTRC","mes":"SETEMBRO","uf":"MG","amparo_legal":"Resolução ANTT 4799/15","codigo_infracao":"701","descricao_infracao":"Art. 36. Constituem infrações, quando: VII - o transportador inscrito ou não no RNTRC efetuar transporte rodoviário de carga por conta de terceiro e mediante remuneração em veículo de categoria “particular”: multa de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais)","quantidade_autos":"6"},{"escopo_autuacao":"RNTRC","mes":"SETEMBRO","uf":"MG","amparo_legal":"Resolução ANTT 4799/15","codigo_infracao":"401","descricao_infracao":"Art. 36. Constituem infrações, quando: IV - o embarcador ou destinatário emitir o documento obrigatório definido no art. 32 desta Resolução para fins de transporte rodoviário de cargas por conta de terceiro e mediante remuneração, em desacordo ao regulamentado: multa de R$ 550,00 (quinhentos e cinquenta reais)","quantidade_autos":"8"},{"escopo_autuacao":"RNTRC","mes":"SETEMBRO","uf":"MG","amparo_legal":"Resolução ANTT 4799/15","codigo_infracao":"101","descricao_infracao":"Art. 36. Constituem infrações, quando: I - o transportador, inscrito ou não no RNTRC, evadir, obstruir ou, de qualquer forma, dificultar a fiscalização durante o transporte rodoviário de cargas: multa de R$ 5.000,00 (cinco mil reais)","quantidade_autos":"9"},{"escopo_autuacao":"RNTRC","mes":"SETEMBRO","uf":"MG","amparo_legal":"Resolução ANTT 4799/15","codigo_infracao":"803","descricao_infracao":"Art. 36. Constituem infrações, quando: VIII - o TRRC efetuar transporte rodoviário de carga por conta de terceiro e mediante remuneração: c) em veículo automotor de carga ou implemento rodoviário não cadastrado na frota do transportador rodoviário remunerado de cargas inscrito no RNTRC: multa de R$ 750,00 (setecentos e cinquenta reais)","quantidade_autos":"11"},{"escopo_autuacao":"RNTRC","mes":"SETEMBRO","uf":"MG","amparo_legal":"Resolução ANTT 4799/15","codigo_infracao":"805","descricao_infracao":"Art. 36. Constituem infrações, quando: VIII - o TRRC efetuar transporte rodoviário de carga por conta de terceiro e mediante remuneração: e) sem estar inscrito no RNTRC: multa de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais)","quantidade_autos":"23"},{"escopo_autuacao":"RNTRC","mes":"SETEMBRO","uf":"MG","amparo_legal":"Resolução ANTT 4799/15","codigo_infracao":"802","descricao_infracao":"Art. 36. Constituem infrações, quando: VIII - o TRRC efetuar transporte rodoviário de carga por conta de terceiro e mediante remuneração: b) sem indicar o número da apólice do seguro contra perdas ou danos causados à carga, acompanhada da identificação da seguradora na documentação que acoberta a operação de transporte: multa de R$ 550,00 (quinhentos e cinquenta reais)","quantidade_autos":"58"},{"escopo_autuacao":"RNTRC","mes":"SETEMBRO","uf":"MG","amparo_legal":"Resolução ANTT 4799/15","codigo_infracao":"804","descricao_infracao":"Art. 36. Constituem infrações, quando: VIII - o TRRC efetuar transporte rodoviário de carga por conta de terceiro e mediante remuneração: d) com o registro no RNTRC suspenso ou vencido: multa de R$ 1.000,00 (mil reais)","quantidade_autos":"69"},{"escopo_autuacao":"RNTRC","mes":"SETEMBRO","uf":"MG","amparo_legal":"Resolução ANTT 4799/15","codigo_infracao":"201","descricao_infracao":"Art. 36. Constituem infrações, quando: II - o contratante contratar o transporte rodoviário remunerado de cargas de transportador sem inscrição no RNTRC ou com inscrição vencida, suspensa ou cancelada: multa de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais)","quantidade_autos":"100"},{"escopo_autuacao":"RNTRC","mes":"SETEMBRO","uf":"MG","amparo_legal":"Resolução ANTT 4799/15","codigo_infracao":"801","descricao_infracao":"Art. 36. Constituem infrações, quando: VIII - o TRRC efetuar transporte rodoviário de carga por conta de terceiro e mediante remuneração: a) sem portar o documento obrigatório de que trata o art. 22 desta Resolução ou não apresentar Nota Fiscal de que trata o art. 32: multa de R$ 550,00 (quinhentos e cinquenta reais)","quantidade_autos":"148"},{"escopo_autuacao":"RNTRC","mes":"SETEMBRO","uf":"MS","amparo_legal":"Resolução ANTT 4799/15","codigo_infracao":"803","descricao_infracao":"Art. 36. Constituem infrações, quando: VIII - o TRRC efetuar transporte rodoviário de carga por conta de terceiro e mediante remuneração: c) em veículo automotor de carga ou implemento rodoviário não cadastrado na frota do transportador rodoviário remunerado de cargas inscrito no RNTRC: multa de R$ 750,00 (setecentos e cinquenta reais)","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"RNTRC","mes":"SETEMBRO","uf":"MS","amparo_legal":"Resolução ANTT 4799/15","codigo_infracao":"804","descricao_infracao":"Art. 36. Constituem infrações, quando: VIII - o TRRC efetuar transporte rodoviário de carga por conta de terceiro e mediante remuneração: d) com o registro no RNTRC suspenso ou vencido: multa de R$ 1.000,00 (mil reais)","quantidade_autos":"3"},{"escopo_autuacao":"RNTRC","mes":"SETEMBRO","uf":"MS","amparo_legal":"Resolução ANTT 4799/15","codigo_infracao":"201","descricao_infracao":"Art. 36. Constituem infrações, quando: II - o contratante contratar o transporte rodoviário remunerado de cargas de transportador sem inscrição no RNTRC ou com inscrição vencida, suspensa ou cancelada: multa de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais)","quantidade_autos":"4"},{"escopo_autuacao":"RNTRC","mes":"SETEMBRO","uf":"MS","amparo_legal":"Resolução ANTT 4799/15","codigo_infracao":"801","descricao_infracao":"Art. 36. Constituem infrações, quando: VIII - o TRRC efetuar transporte rodoviário de carga por conta de terceiro e mediante remuneração: a) sem portar o documento obrigatório de que trata o art. 22 desta Resolução ou não apresentar Nota Fiscal de que trata o art. 32: multa de R$ 550,00 (quinhentos e cinquenta reais)","quantidade_autos":"22"},{"escopo_autuacao":"RNTRC","mes":"SETEMBRO","uf":"MT","amparo_legal":"Resolução ANTT 4799/15","codigo_infracao":"701","descricao_infracao":"Art. 36. Constituem infrações, quando: VII - o transportador inscrito ou não no RNTRC efetuar transporte rodoviário de carga por conta de terceiro e mediante remuneração em veículo de categoria “particular”: multa de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais)","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"RNTRC","mes":"SETEMBRO","uf":"MT","amparo_legal":"Resolução ANTT 4799/15","codigo_infracao":"805","descricao_infracao":"Art. 36. Constituem infrações, quando: VIII - o TRRC efetuar transporte rodoviário de carga por conta de terceiro e mediante remuneração: e) sem estar inscrito no RNTRC: multa de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais)","quantidade_autos":"2"},{"escopo_autuacao":"RNTRC","mes":"SETEMBRO","uf":"MT","amparo_legal":"Resolução ANTT 4799/15","codigo_infracao":"501","descricao_infracao":"Art. 36. Constituem infrações, quando: V - o TRRC:  a) deixar de atualizar as informações cadastrais: multa de R$ 550,00 (quinhentos e cinquenta reais) e suspensão do registro até a regularização","quantidade_autos":"2"},{"escopo_autuacao":"RNTRC","mes":"SETEMBRO","uf":"MT","amparo_legal":"Resolução ANTT 4799/15","codigo_infracao":"801","descricao_infracao":"Art. 36. Constituem infrações, quando: VIII - o TRRC efetuar transporte rodoviário de carga por conta de terceiro e mediante remuneração: a) sem portar o documento obrigatório de que trata o art. 22 desta Resolução ou não apresentar Nota Fiscal de que trata o art. 32: multa de R$ 550,00 (quinhentos e cinquenta reais)","quantidade_autos":"4"},{"escopo_autuacao":"RNTRC","mes":"SETEMBRO","uf":"MT","amparo_legal":"Resolução ANTT 4799/15","codigo_infracao":"803","descricao_infracao":"Art. 36. Constituem infrações, quando: VIII - o TRRC efetuar transporte rodoviário de carga por conta de terceiro e mediante remuneração: c) em veículo automotor de carga ou implemento rodoviário não cadastrado na frota do transportador rodoviário remunerado de cargas inscrito no RNTRC: multa de R$ 750,00 (setecentos e cinquenta reais)","quantidade_autos":"5"},{"escopo_autuacao":"RNTRC","mes":"SETEMBRO","uf":"MT","amparo_legal":"Resolução ANTT 4799/15","codigo_infracao":"301","descricao_infracao":"Art. 36. Constituem infrações, quando: III - o embarcador ou destinatário deixar de fornecer documento comprobatório do horário de chegada e saída do transportador nas dependências da origem ou do destino da carga ou apresentar informação em desacordo com o art. 32: multa de 5% sobre o valor da carga, limitada ao mínimo de R$550,00 (quinhentos e cinquenta reais) e máximo de R$10.500,00 (dez mil e quinhentos reais).","quantidade_autos":"6"},{"escopo_autuacao":"RNTRC","mes":"SETEMBRO","uf":"MT","amparo_legal":"Resolução ANTT 4799/15","codigo_infracao":"802","descricao_infracao":"Art. 36. Constituem infrações, quando: VIII - o TRRC efetuar transporte rodoviário de carga por conta de terceiro e mediante remuneração: b) sem indicar o número da apólice do seguro contra perdas ou danos causados à carga, acompanhada da identificação da seguradora na documentação que acoberta a operação de transporte: multa de R$ 550,00 (quinhentos e cinquenta reais)","quantidade_autos":"9"},{"escopo_autuacao":"RNTRC","mes":"SETEMBRO","uf":"MT","amparo_legal":"Resolução ANTT 4799/15","codigo_infracao":"804","descricao_infracao":"Art. 36. Constituem infrações, quando: VIII - o TRRC efetuar transporte rodoviário de carga por conta de terceiro e mediante remuneração: d) com o registro no RNTRC suspenso ou vencido: multa de R$ 1.000,00 (mil reais)","quantidade_autos":"10"},{"escopo_autuacao":"RNTRC","mes":"SETEMBRO","uf":"MT","amparo_legal":"Resolução ANTT 4799/15","codigo_infracao":"201","descricao_infracao":"Art. 36. 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Constituem infrações, quando: VIII - o TRRC efetuar transporte rodoviário de carga por conta de terceiro e mediante remuneração: c) em veículo automotor de carga ou implemento rodoviário não cadastrado na frota do transportador rodoviário remunerado de cargas inscrito no RNTRC: multa de R$ 750,00 (setecentos e cinquenta reais)","quantidade_autos":"2"},{"escopo_autuacao":"RNTRC","mes":"SETEMBRO","uf":"PA","amparo_legal":"Resolução ANTT 4799/15","codigo_infracao":"805","descricao_infracao":"Art. 36. Constituem infrações, quando: VIII - o TRRC efetuar transporte rodoviário de carga por conta de terceiro e mediante remuneração: e) sem estar inscrito no RNTRC: multa de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais)","quantidade_autos":"3"},{"escopo_autuacao":"RNTRC","mes":"SETEMBRO","uf":"PA","amparo_legal":"Resolução ANTT 4799/15","codigo_infracao":"804","descricao_infracao":"Art. 36. 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Constituem infrações, quando: II - o contratante contratar o transporte rodoviário remunerado de cargas de transportador sem inscrição no RNTRC ou com inscrição vencida, suspensa ou cancelada: multa de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais)","quantidade_autos":"7"},{"escopo_autuacao":"RNTRC","mes":"SETEMBRO","uf":"PA","amparo_legal":"Resolução ANTT 4799/15","codigo_infracao":"801","descricao_infracao":"Art. 36. Constituem infrações, quando: VIII - o TRRC efetuar transporte rodoviário de carga por conta de terceiro e mediante remuneração: a) sem portar o documento obrigatório de que trata o art. 22 desta Resolução ou não apresentar Nota Fiscal de que trata o art. 32: multa de R$ 550,00 (quinhentos e cinquenta reais)","quantidade_autos":"8"},{"escopo_autuacao":"RNTRC","mes":"SETEMBRO","uf":"PR","amparo_legal":"Resolução ANTT 4799/15","codigo_infracao":"701","descricao_infracao":"Art. 36. Constituem infrações, quando: VII - o transportador inscrito ou não no RNTRC efetuar transporte rodoviário de carga por conta de terceiro e mediante remuneração em veículo de categoria “particular”: multa de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais)","quantidade_autos":"2"},{"escopo_autuacao":"RNTRC","mes":"SETEMBRO","uf":"PR","amparo_legal":"Resolução ANTT 4799/15","codigo_infracao":"805","descricao_infracao":"Art. 36. Constituem infrações, quando: VIII - o TRRC efetuar transporte rodoviário de carga por conta de terceiro e mediante remuneração: e) sem estar inscrito no RNTRC: multa de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais)","quantidade_autos":"7"},{"escopo_autuacao":"RNTRC","mes":"SETEMBRO","uf":"PR","amparo_legal":"Resolução ANTT 4799/15","codigo_infracao":"501","descricao_infracao":"Art. 36. Constituem infrações, quando: V - o TRRC:  a) deixar de atualizar as informações cadastrais: multa de R$ 550,00 (quinhentos e cinquenta reais) e suspensão do registro até a regularização","quantidade_autos":"10"},{"escopo_autuacao":"RNTRC","mes":"SETEMBRO","uf":"PR","amparo_legal":"Resolução ANTT 4799/15","codigo_infracao":"804","descricao_infracao":"Art. 36. Constituem infrações, quando: VIII - o TRRC efetuar transporte rodoviário de carga por conta de terceiro e mediante remuneração: d) com o registro no RNTRC suspenso ou vencido: multa de R$ 1.000,00 (mil reais)","quantidade_autos":"12"},{"escopo_autuacao":"RNTRC","mes":"SETEMBRO","uf":"PR","amparo_legal":"Resolução ANTT 4799/15","codigo_infracao":"201","descricao_infracao":"Art. 36. Constituem infrações, quando: II - o contratante contratar o transporte rodoviário remunerado de cargas de transportador sem inscrição no RNTRC ou com inscrição vencida, suspensa ou cancelada: multa de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais)","quantidade_autos":"13"},{"escopo_autuacao":"RNTRC","mes":"SETEMBRO","uf":"PR","amparo_legal":"Resolução ANTT 4799/15","codigo_infracao":"803","descricao_infracao":"Art. 36. Constituem infrações, quando: VIII - o TRRC efetuar transporte rodoviário de carga por conta de terceiro e mediante remuneração: c) em veículo automotor de carga ou implemento rodoviário não cadastrado na frota do transportador rodoviário remunerado de cargas inscrito no RNTRC: multa de R$ 750,00 (setecentos e cinquenta reais)","quantidade_autos":"18"},{"escopo_autuacao":"RNTRC","mes":"SETEMBRO","uf":"PR","amparo_legal":"Resolução ANTT 4799/15","codigo_infracao":"802","descricao_infracao":"Art. 36. Constituem infrações, quando: VIII - o TRRC efetuar transporte rodoviário de carga por conta de terceiro e mediante remuneração: b) sem indicar o número da apólice do seguro contra perdas ou danos causados à carga, acompanhada da identificação da seguradora na documentação que acoberta a operação de transporte: multa de R$ 550,00 (quinhentos e cinquenta reais)","quantidade_autos":"35"},{"escopo_autuacao":"RNTRC","mes":"SETEMBRO","uf":"PR","amparo_legal":"Resolução ANTT 4799/15","codigo_infracao":"801","descricao_infracao":"Art. 36. Constituem infrações, quando: VIII - o TRRC efetuar transporte rodoviário de carga por conta de terceiro e mediante remuneração: a) sem portar o documento obrigatório de que trata o art. 22 desta Resolução ou não apresentar Nota Fiscal de que trata o art. 32: multa de R$ 550,00 (quinhentos e cinquenta reais)","quantidade_autos":"101"},{"escopo_autuacao":"RNTRC","mes":"SETEMBRO","uf":"RJ","amparo_legal":"Resolução ANTT 4799/15","codigo_infracao":"807","descricao_infracao":"Art. 36. Constituem infrações, quando: VIII - o TRRC efetuar transporte rodoviário de carga por conta de terceiro e mediante remuneração:  g) com o registro cancelado no RNTRC: multa de R$ 2.000,00 (dois mil reais)","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"RNTRC","mes":"SETEMBRO","uf":"RJ","amparo_legal":"Resolução ANTT 4799/15","codigo_infracao":"805","descricao_infracao":"Art. 36. Constituem infrações, quando: VIII - o TRRC efetuar transporte rodoviário de carga por conta de terceiro e mediante remuneração: e) sem estar inscrito no RNTRC: multa de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais)","quantidade_autos":"6"},{"escopo_autuacao":"RNTRC","mes":"SETEMBRO","uf":"RJ","amparo_legal":"Resolução ANTT 4799/15","codigo_infracao":"803","descricao_infracao":"Art. 36. Constituem infrações, quando: VIII - o TRRC efetuar transporte rodoviário de carga por conta de terceiro e mediante remuneração: c) em veículo automotor de carga ou implemento rodoviário não cadastrado na frota do transportador rodoviário remunerado de cargas inscrito no RNTRC: multa de R$ 750,00 (setecentos e cinquenta reais)","quantidade_autos":"8"},{"escopo_autuacao":"RNTRC","mes":"SETEMBRO","uf":"RJ","amparo_legal":"Resolução ANTT 4799/15","codigo_infracao":"701","descricao_infracao":"Art. 36. Constituem infrações, quando: VII - o transportador inscrito ou não no RNTRC efetuar transporte rodoviário de carga por conta de terceiro e mediante remuneração em veículo de categoria “particular”: multa de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais)","quantidade_autos":"8"},{"escopo_autuacao":"RNTRC","mes":"SETEMBRO","uf":"RJ","amparo_legal":"Resolução ANTT 4799/15","codigo_infracao":"801","descricao_infracao":"Art. 36. Constituem infrações, quando: VIII - o TRRC efetuar transporte rodoviário de carga por conta de terceiro e mediante remuneração: a) sem portar o documento obrigatório de que trata o art. 22 desta Resolução ou não apresentar Nota Fiscal de que trata o art. 32: multa de R$ 550,00 (quinhentos e cinquenta reais)","quantidade_autos":"12"},{"escopo_autuacao":"RNTRC","mes":"SETEMBRO","uf":"RJ","amparo_legal":"Resolução ANTT 4799/15","codigo_infracao":"802","descricao_infracao":"Art. 36. Constituem infrações, quando: VIII - o TRRC efetuar transporte rodoviário de carga por conta de terceiro e mediante remuneração: b) sem indicar o número da apólice do seguro contra perdas ou danos causados à carga, acompanhada da identificação da seguradora na documentação que acoberta a operação de transporte: multa de R$ 550,00 (quinhentos e cinquenta reais)","quantidade_autos":"27"},{"escopo_autuacao":"RNTRC","mes":"SETEMBRO","uf":"RJ","amparo_legal":"Resolução ANTT 4799/15","codigo_infracao":"804","descricao_infracao":"Art. 36. Constituem infrações, quando: VIII - o TRRC efetuar transporte rodoviário de carga por conta de terceiro e mediante remuneração: d) com o registro no RNTRC suspenso ou vencido: multa de R$ 1.000,00 (mil reais)","quantidade_autos":"38"},{"escopo_autuacao":"RNTRC","mes":"SETEMBRO","uf":"RJ","amparo_legal":"Resolução ANTT 4799/15","codigo_infracao":"201","descricao_infracao":"Art. 36. Constituem infrações, quando: II - o contratante contratar o transporte rodoviário remunerado de cargas de transportador sem inscrição no RNTRC ou com inscrição vencida, suspensa ou cancelada: multa de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais)","quantidade_autos":"43"},{"escopo_autuacao":"RNTRC","mes":"SETEMBRO","uf":"RJ","amparo_legal":"Resolução ANTT 4799/15","codigo_infracao":"101","descricao_infracao":"Art. 36. Constituem infrações, quando: I - o transportador, inscrito ou não no RNTRC, evadir, obstruir ou, de qualquer forma, dificultar a fiscalização durante o transporte rodoviário de cargas: multa de R$ 5.000,00 (cinco mil reais)","quantidade_autos":"67"},{"escopo_autuacao":"RNTRC","mes":"SETEMBRO","uf":"RS","amparo_legal":"Resolução ANTT 4799/15","codigo_infracao":"401","descricao_infracao":"Art. 36. Constituem infrações, quando: IV - o embarcador ou destinatário emitir o documento obrigatório definido no art. 32 desta Resolução para fins de transporte rodoviário de cargas por conta de terceiro e mediante remuneração, em desacordo ao regulamentado: multa de R$ 550,00 (quinhentos e cinquenta reais)","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"RNTRC","mes":"SETEMBRO","uf":"RS","amparo_legal":"Resolução ANTT 4799/15","codigo_infracao":"805","descricao_infracao":"Art. 36. Constituem infrações, quando: VIII - o TRRC efetuar transporte rodoviário de carga por conta de terceiro e mediante remuneração: e) sem estar inscrito no RNTRC: multa de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais)","quantidade_autos":"6"},{"escopo_autuacao":"RNTRC","mes":"SETEMBRO","uf":"RS","amparo_legal":"Resolução ANTT 4799/15","codigo_infracao":"701","descricao_infracao":"Art. 36. Constituem infrações, quando: VII - o transportador inscrito ou não no RNTRC efetuar transporte rodoviário de carga por conta de terceiro e mediante remuneração em veículo de categoria “particular”: multa de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais)","quantidade_autos":"7"},{"escopo_autuacao":"RNTRC","mes":"SETEMBRO","uf":"RS","amparo_legal":"Resolução ANTT 4799/15","codigo_infracao":"806","descricao_infracao":"Art. 36. Constituem infrações, quando: VIII - o TRRC efetuar transporte rodoviário de carga por conta de terceiro e mediante remuneração: f) sem contratar o seguro contra perdas ou danos causados à carga ou empreender viagem com apólice em situação irregular: multa de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais)","quantidade_autos":"10"},{"escopo_autuacao":"RNTRC","mes":"SETEMBRO","uf":"RS","amparo_legal":"Resolução ANTT 4799/15","codigo_infracao":"804","descricao_infracao":"Art. 36. Constituem infrações, quando: VIII - o TRRC efetuar transporte rodoviário de carga por conta de terceiro e mediante remuneração: d) com o registro no RNTRC suspenso ou vencido: multa de R$ 1.000,00 (mil reais)","quantidade_autos":"10"},{"escopo_autuacao":"RNTRC","mes":"SETEMBRO","uf":"RS","amparo_legal":"Resolução ANTT 4799/15","codigo_infracao":"803","descricao_infracao":"Art. 36. Constituem infrações, quando: VIII - o TRRC efetuar transporte rodoviário de carga por conta de terceiro e mediante remuneração: c) em veículo automotor de carga ou implemento rodoviário não cadastrado na frota do transportador rodoviário remunerado de cargas inscrito no RNTRC: multa de R$ 750,00 (setecentos e cinquenta reais)","quantidade_autos":"15"},{"escopo_autuacao":"RNTRC","mes":"SETEMBRO","uf":"RS","amparo_legal":"Resolução ANTT 4799/15","codigo_infracao":"101","descricao_infracao":"Art. 36. Constituem infrações, quando: I - o transportador, inscrito ou não no RNTRC, evadir, obstruir ou, de qualquer forma, dificultar a fiscalização durante o transporte rodoviário de cargas: multa de R$ 5.000,00 (cinco mil reais)","quantidade_autos":"19"},{"escopo_autuacao":"RNTRC","mes":"SETEMBRO","uf":"RS","amparo_legal":"Resolução ANTT 4799/15","codigo_infracao":"201","descricao_infracao":"Art. 36. Constituem infrações, quando: II - o contratante contratar o transporte rodoviário remunerado de cargas de transportador sem inscrição no RNTRC ou com inscrição vencida, suspensa ou cancelada: multa de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais)","quantidade_autos":"24"},{"escopo_autuacao":"RNTRC","mes":"SETEMBRO","uf":"RS","amparo_legal":"Resolução ANTT 4799/15","codigo_infracao":"802","descricao_infracao":"Art. 36. Constituem infrações, quando: VIII - o TRRC efetuar transporte rodoviário de carga por conta de terceiro e mediante remuneração: b) sem indicar o número da apólice do seguro contra perdas ou danos causados à carga, acompanhada da identificação da seguradora na documentação que acoberta a operação de transporte: multa de R$ 550,00 (quinhentos e cinquenta reais)","quantidade_autos":"64"},{"escopo_autuacao":"RNTRC","mes":"SETEMBRO","uf":"RS","amparo_legal":"Resolução ANTT 4799/15","codigo_infracao":"801","descricao_infracao":"Art. 36. Constituem infrações, quando: VIII - o TRRC efetuar transporte rodoviário de carga por conta de terceiro e mediante remuneração: a) sem portar o documento obrigatório de que trata o art. 22 desta Resolução ou não apresentar Nota Fiscal de que trata o art. 32: multa de R$ 550,00 (quinhentos e cinquenta reais)","quantidade_autos":"140"},{"escopo_autuacao":"RNTRC","mes":"SETEMBRO","uf":"SC","amparo_legal":"Resolução ANTT 4799/15","codigo_infracao":"101","descricao_infracao":"Art. 36. Constituem infrações, quando: I - o transportador, inscrito ou não no RNTRC, evadir, obstruir ou, de qualquer forma, dificultar a fiscalização durante o transporte rodoviário de cargas: multa de R$ 5.000,00 (cinco mil reais)","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"RNTRC","mes":"SETEMBRO","uf":"SC","amparo_legal":"Resolução ANTT 4799/15","codigo_infracao":"802","descricao_infracao":"Art. 36. Constituem infrações, quando: VIII - o TRRC efetuar transporte rodoviário de carga por conta de terceiro e mediante remuneração: b) sem indicar o número da apólice do seguro contra perdas ou danos causados à carga, acompanhada da identificação da seguradora na documentação que acoberta a operação de transporte: multa de R$ 550,00 (quinhentos e cinquenta reais)","quantidade_autos":"6"},{"escopo_autuacao":"RNTRC","mes":"SETEMBRO","uf":"SC","amparo_legal":"Resolução ANTT 4799/15","codigo_infracao":"803","descricao_infracao":"Art. 36. Constituem infrações, quando: VIII - o TRRC efetuar transporte rodoviário de carga por conta de terceiro e mediante remuneração: c) em veículo automotor de carga ou implemento rodoviário não cadastrado na frota do transportador rodoviário remunerado de cargas inscrito no RNTRC: multa de R$ 750,00 (setecentos e cinquenta reais)","quantidade_autos":"8"},{"escopo_autuacao":"RNTRC","mes":"SETEMBRO","uf":"SC","amparo_legal":"Resolução ANTT 4799/15","codigo_infracao":"804","descricao_infracao":"Art. 36. Constituem infrações, quando: VIII - o TRRC efetuar transporte rodoviário de carga por conta de terceiro e mediante remuneração: d) com o registro no RNTRC suspenso ou vencido: multa de R$ 1.000,00 (mil reais)","quantidade_autos":"9"},{"escopo_autuacao":"RNTRC","mes":"SETEMBRO","uf":"SC","amparo_legal":"Resolução ANTT 4799/15","codigo_infracao":"805","descricao_infracao":"Art. 36. Constituem infrações, quando: VIII - o TRRC efetuar transporte rodoviário de carga por conta de terceiro e mediante remuneração: e) sem estar inscrito no RNTRC: multa de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais)","quantidade_autos":"12"},{"escopo_autuacao":"RNTRC","mes":"SETEMBRO","uf":"SC","amparo_legal":"Resolução ANTT 4799/15","codigo_infracao":"701","descricao_infracao":"Art. 36. Constituem infrações, quando: VII - o transportador inscrito ou não no RNTRC efetuar transporte rodoviário de carga por conta de terceiro e mediante remuneração em veículo de categoria “particular”: multa de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais)","quantidade_autos":"13"},{"escopo_autuacao":"RNTRC","mes":"SETEMBRO","uf":"SC","amparo_legal":"Resolução ANTT 4799/15","codigo_infracao":"201","descricao_infracao":"Art. 36. Constituem infrações, quando: II - o contratante contratar o transporte rodoviário remunerado de cargas de transportador sem inscrição no RNTRC ou com inscrição vencida, suspensa ou cancelada: multa de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais)","quantidade_autos":"19"},{"escopo_autuacao":"RNTRC","mes":"SETEMBRO","uf":"SC","amparo_legal":"Resolução ANTT 4799/15","codigo_infracao":"801","descricao_infracao":"Art. 36. Constituem infrações, quando: VIII - o TRRC efetuar transporte rodoviário de carga por conta de terceiro e mediante remuneração: a) sem portar o documento obrigatório de que trata o art. 22 desta Resolução ou não apresentar Nota Fiscal de que trata o art. 32: multa de R$ 550,00 (quinhentos e cinquenta reais)","quantidade_autos":"49"},{"escopo_autuacao":"RNTRC","mes":"SETEMBRO","uf":"SP","amparo_legal":"Resolução ANTT 4799/15","codigo_infracao":"503","descricao_infracao":"Art. 36. Constituem infrações, quando: V - o TRRC:  c) impedir, obstruir ou, de qualquer forma, dificultar o acesso às dependências, às informações e aos documentos solicitados pela fiscalização: multa de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) e suspensão do RNTRC até cessar a ação","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"RNTRC","mes":"SETEMBRO","uf":"SP","amparo_legal":"Resolução ANTT 4799/15","codigo_infracao":"805","descricao_infracao":"Art. 36. Constituem infrações, quando: VIII - o TRRC efetuar transporte rodoviário de carga por conta de terceiro e mediante remuneração: e) sem estar inscrito no RNTRC: multa de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais)","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"RNTRC","mes":"SETEMBRO","uf":"SP","amparo_legal":"Resolução ANTT 4799/15","codigo_infracao":"801","descricao_infracao":"Art. 36. Constituem infrações, quando: VIII - o TRRC efetuar transporte rodoviário de carga por conta de terceiro e mediante remuneração: a) sem portar o documento obrigatório de que trata o art. 22 desta Resolução ou não apresentar Nota Fiscal de que trata o art. 32: multa de R$ 550,00 (quinhentos e cinquenta reais)","quantidade_autos":"2"},{"escopo_autuacao":"RNTRC","mes":"SETEMBRO","uf":"SP","amparo_legal":"Resolução ANTT 4799/15","codigo_infracao":"501","descricao_infracao":"Art. 36. Constituem infrações, quando: V - o TRRC:  a) deixar de atualizar as informações cadastrais: multa de R$ 550,00 (quinhentos e cinquenta reais) e suspensão do registro até a regularização","quantidade_autos":"2"},{"escopo_autuacao":"RNTRC","mes":"SETEMBRO","uf":"SP","amparo_legal":"Resolução ANTT 4799/15","codigo_infracao":"802","descricao_infracao":"Art. 36. Constituem infrações, quando: VIII - o TRRC efetuar transporte rodoviário de carga por conta de terceiro e mediante remuneração: b) sem indicar o número da apólice do seguro contra perdas ou danos causados à carga, acompanhada da identificação da seguradora na documentação que acoberta a operação de transporte: multa de R$ 550,00 (quinhentos e cinquenta reais)","quantidade_autos":"2"},{"escopo_autuacao":"RNTRC","mes":"SETEMBRO","uf":"SP","amparo_legal":"Resolução ANTT 4799/15","codigo_infracao":"701","descricao_infracao":"Art. 36. Constituem infrações, quando: VII - o transportador inscrito ou não no RNTRC efetuar transporte rodoviário de carga por conta de terceiro e mediante remuneração em veículo de categoria “particular”: multa de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais)","quantidade_autos":"3"},{"escopo_autuacao":"RNTRC","mes":"SETEMBRO","uf":"SP","amparo_legal":"Resolução ANTT 4799/15","codigo_infracao":"803","descricao_infracao":"Art. 36. 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Constituem infrações, quando: VIII - o TRRC efetuar transporte rodoviário de carga por conta de terceiro e mediante remuneração: d) com o registro no RNTRC suspenso ou vencido: multa de R$ 1.000,00 (mil reais)","quantidade_autos":"134"},{"escopo_autuacao":"RNTRC","mes":"SETEMBRO","uf":"SP","amparo_legal":"Resolução ANTT 4799/15","codigo_infracao":"201","descricao_infracao":"Art. 36. Constituem infrações, quando: II - o contratante contratar o transporte rodoviário remunerado de cargas de transportador sem inscrição no RNTRC ou com inscrição vencida, suspensa ou cancelada: multa de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais)","quantidade_autos":"136"},{"escopo_autuacao":"Vale Pedágio","mes":"SETEMBRO","uf":"CE","amparo_legal":"Resolução ANTT 2885/08","codigo_infracao":"721","descricao_infracao":"Inciso I do Art.7° c/c 20: não adquirir e não repassar ao transportador rodoviário de carga, no ato do embarque, o Vale-Pedágio obrigatório, independentemente do frete, correspondente ao tipo de veículo, no valor necessário à livre circulação entre a sua origem e o destino","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Vale Pedágio","mes":"SETEMBRO","uf":"ES","amparo_legal":"Resolução ANTT 2885/08","codigo_infracao":"721","descricao_infracao":"Inciso I do Art.7° c/c 20: não adquirir e não repassar ao transportador rodoviário de carga, no ato do embarque, o Vale-Pedágio obrigatório, independentemente do frete, correspondente ao tipo de veículo, no valor necessário à livre circulação entre a sua origem e o destino","quantidade_autos":"72"},{"escopo_autuacao":"Vale Pedágio","mes":"SETEMBRO","uf":"ES","amparo_legal":"Resolução ANTT 2885/08","codigo_infracao":"722","descricao_infracao":"Inciso II do Art.7° c/c 22: não registrar, no documento comprobatório de embarque, o valor do Vale-Pedágio obrigatório e o número de ordem do seu comprovante de compra ou anexar o comprovante da compra disponibilizado pela operadora de rodovia sob pedágio ou pela empresa fornecedora do Vale-Pedágio.","quantidade_autos":"130"},{"escopo_autuacao":"Vale Pedágio","mes":"SETEMBRO","uf":"GO","amparo_legal":"Resolução ANTT 2885/08","codigo_infracao":"722","descricao_infracao":"Inciso II do Art.7° c/c 22: não registrar, no documento comprobatório de embarque, o valor do Vale-Pedágio obrigatório e o número de ordem do seu comprovante de compra ou anexar o comprovante da compra disponibilizado pela operadora de rodovia sob pedágio ou pela empresa fornecedora do Vale-Pedágio.","quantidade_autos":"10"},{"escopo_autuacao":"Vale Pedágio","mes":"SETEMBRO","uf":"MG","amparo_legal":"Resolução ANTT 2885/08","codigo_infracao":"721","descricao_infracao":"Inciso I do Art.7° c/c 20: não adquirir e não repassar ao transportador rodoviário de carga, no ato do embarque, o Vale-Pedágio obrigatório, independentemente do frete, correspondente ao tipo de veículo, no valor necessário à livre circulação entre a sua origem e o destino","quantidade_autos":"41"},{"escopo_autuacao":"Vale Pedágio","mes":"SETEMBRO","uf":"MG","amparo_legal":"Resolução ANTT 2885/08","codigo_infracao":"722","descricao_infracao":"Inciso II do Art.7° c/c 22: não registrar, no documento comprobatório de embarque, o valor do Vale-Pedágio obrigatório e o número de ordem do seu comprovante de compra ou anexar o comprovante da compra disponibilizado pela operadora de rodovia sob pedágio ou pela empresa fornecedora do Vale-Pedágio.","quantidade_autos":"54"},{"escopo_autuacao":"Vale Pedágio","mes":"SETEMBRO","uf":"MS","amparo_legal":"Resolução ANTT 2885/08","codigo_infracao":"722","descricao_infracao":"Inciso II do Art.7° c/c 22: não registrar, no documento comprobatório de embarque, o valor do Vale-Pedágio obrigatório e o número de ordem do seu comprovante de compra ou anexar o comprovante da compra disponibilizado pela operadora de rodovia sob pedágio ou pela empresa fornecedora do Vale-Pedágio.","quantidade_autos":"8"},{"escopo_autuacao":"Vale Pedágio","mes":"SETEMBRO","uf":"MS","amparo_legal":"Resolução ANTT 2885/08","codigo_infracao":"721","descricao_infracao":"Inciso I do Art.7° c/c 20: não adquirir e não repassar ao transportador rodoviário de carga, no ato do embarque, o Vale-Pedágio obrigatório, independentemente do frete, correspondente ao tipo de veículo, no valor necessário à livre circulação entre a sua origem e o destino","quantidade_autos":"21"},{"escopo_autuacao":"Vale Pedágio","mes":"SETEMBRO","uf":"MT","amparo_legal":"Resolução ANTT 2885/08","codigo_infracao":"721","descricao_infracao":"Inciso I do Art.7° c/c 20: não adquirir e não repassar ao transportador rodoviário de carga, no ato do embarque, o Vale-Pedágio obrigatório, independentemente do frete, correspondente ao tipo de veículo, no valor necessário à livre circulação entre a sua origem e o destino","quantidade_autos":"9"},{"escopo_autuacao":"Vale Pedágio","mes":"SETEMBRO","uf":"MT","amparo_legal":"Resolução ANTT 2885/08","codigo_infracao":"722","descricao_infracao":"Inciso II do Art.7° c/c 22: não registrar, no documento comprobatório de embarque, o valor do Vale-Pedágio obrigatório e o número de ordem do seu comprovante de compra ou anexar o comprovante da compra disponibilizado pela operadora de rodovia sob pedágio ou pela empresa fornecedora do Vale-Pedágio.","quantidade_autos":"15"},{"escopo_autuacao":"Vale Pedágio","mes":"SETEMBRO","uf":"PR","amparo_legal":"Resolução ANTT 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Perigoso","mes":"OUTUBRO","uf":"ES","amparo_legal":"Resolução ANTT 3665/11","codigo_infracao":"96015","descricao_infracao":"ALINEA “D“ do inciso III do Art.53:d) transportar produtos perigosos sem adotar, em relação à documentação exigida, as disposições do inciso V do art. 46, ou dispor dessa documentação ilegível e ","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Produto Perigoso","mes":"OUTUBRO","uf":"ES","amparo_legal":"Resolução ANTT 3665/11","codigo_infracao":"97333","descricao_infracao":"ALINEA “L“ do inciso I do Art.54:l) embarcar produtos perigosos em veículo sem fornecer a documentação exigida no art. 40","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Produto Perigoso","mes":"OUTUBRO","uf":"ES","amparo_legal":"Resolução ANTT 3665/11","codigo_infracao":"96011","descricao_infracao":"ALINEA “D“ do inciso III do Art.53:d) transportar produtos perigosos sem adotar, em relação à documentação exigida, as disposições do inciso V do art. 46, ou dispor dessa documentação ilegível e 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(Alterado pela Resolução nº 3.886, de 6.9.12) ","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Produto Perigoso","mes":"OUTUBRO","uf":"SC","amparo_legal":"Resolução ANTT 3665/11","codigo_infracao":"96016","descricao_infracao":"ALINEA “D“ do inciso III do Art.53:d) transportar produtos perigosos sem adotar, em relação à documentação exigida, as disposições do inciso V do art. 46, ou dispor dessa documentação ilegível e ","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Produto Perigoso","mes":"OUTUBRO","uf":"SC","amparo_legal":"Resolução ANTT 3665/11","codigo_infracao":"93180","descricao_infracao":"ALINEA “B“ do inciso I do Art.53:transportar produtos perigosos em veículo cujo condutor não esteja devidamente habilitado em desacordo ao caput do art. 22 ","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Produto Perigoso","mes":"OUTUBRO","uf":"SC","amparo_legal":"Resolução ANTT 3665/11","codigo_infracao":"98061","descricao_infracao":"ALINEA “A“ do inciso II do Art.54:a) expedir produtos perigosos em 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ANTT 3665/11","codigo_infracao":"97501","descricao_infracao":"ALINEA “N“ do inciso I do Art.54:n) expedir produtos perigosos em embalagens que não possuam a marcação adequada ou a comprovação de sua adequação a programa de avaliação da conformidade da autoridade competente, em desacordo aos arts. 11 ou 44","quantidade_autos":"4"},{"escopo_autuacao":"Produto Perigoso","mes":"OUTUBRO","uf":"SC","amparo_legal":"Resolução ANTT 3665/11","codigo_infracao":"94820","descricao_infracao":"ALINEA “E“ do inciso II do Art.53:e) transportar produtos perigosos em embalagens que não possuam a identificação relativa aos produtos e seus riscos, em desacordo ao art. 11 ","quantidade_autos":"5"},{"escopo_autuacao":"Produto Perigoso","mes":"OUTUBRO","uf":"SC","amparo_legal":"Resolução ANTT 3665/11","codigo_infracao":"98221","descricao_infracao":"ALINEA “C“ do inciso II do Art.54:c) expedir produtos perigosos em veículo desprovido dos conjuntos de EPIs necessários ou portar qualquer um de seus componentes em condições inadequadas de uso, em desacordo ao art. 5º e ","quantidade_autos":"5"},{"escopo_autuacao":"Produto Perigoso","mes":"OUTUBRO","uf":"SC","amparo_legal":"Resolução ANTT 3665/11","codigo_infracao":"98062","descricao_infracao":"ALINEA “A“ do inciso II do Art.54:a) expedir produtos perigosos em veículo ou equipamento sem a devida sinalização, ou quando esta estiver incorreta, ilegível ou afixada de forma inadequada, em desacordo ao art. 3º ","quantidade_autos":"7"},{"escopo_autuacao":"Produto Perigoso","mes":"OUTUBRO","uf":"SC","amparo_legal":"Resolução ANTT 3665/11","codigo_infracao":"96013","descricao_infracao":"ALINEA “D“ do inciso III do Art.53:d) transportar produtos perigosos sem adotar, em relação à documentação exigida, as disposições do inciso V do art. 46, ou dispor dessa documentação ilegível e ","quantidade_autos":"7"},{"escopo_autuacao":"Produto Perigoso","mes":"OUTUBRO","uf":"SC","amparo_legal":"Resolução ANTT 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","quantidade_autos":"9"},{"escopo_autuacao":"Produto Perigoso","mes":"OUTUBRO","uf":"SC","amparo_legal":"Resolução ANTT 3665/11","codigo_infracao":"98141","descricao_infracao":"ALINEA “B“ do inciso II do Art.54:b) expedir produtos perigosos em veículo desprovido do conjunto de equipamentos para situações de emergência ou que porte qualquer um de seus componentes em condições inadequadas de uso, em desacordo ao art. 4º ","quantidade_autos":"11"},{"escopo_autuacao":"Produto Perigoso","mes":"OUTUBRO","uf":"SC","amparo_legal":"Resolução ANTT 3665/11","codigo_infracao":"95121","descricao_infracao":"ALINEA “H“ do inciso II do Art.53:h) transportar produtos perigosos em veículo desprovido do conjunto de equipamentos para situações de emergência ou portar qualquer um de seus componentes em condições inadequadas de uso, em desacordo ao art. 4º ","quantidade_autos":"12"},{"escopo_autuacao":"Produto Perigoso","mes":"OUTUBRO","uf":"SC","amparo_legal":"Resolução ANTT 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Perigoso","mes":"OUTUBRO","uf":"SP","amparo_legal":"Resolução ANTT 3665/11","codigo_infracao":"98490","descricao_infracao":"ALINEA “E“ do inciso II do Art.54:e) expedir produtos perigosos em veículo cujo condutor não esteja devidamente habilitado em desacordo ao caput do art. 22  ","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Produto Perigoso","mes":"OUTUBRO","uf":"SP","amparo_legal":"Resolução ANTT 3665/11","codigo_infracao":"98061","descricao_infracao":"ALINEA “A“ do inciso II do Art.54:a) expedir produtos perigosos em veículo ou equipamento sem a devida sinalização, ou quando esta estiver incorreta, ilegível ou afixada de forma inadequada, em desacordo ao art. 3º ","quantidade_autos":"2"},{"escopo_autuacao":"Produto Perigoso","mes":"OUTUBRO","uf":"SP","amparo_legal":"Resolução ANTT 3665/11","codigo_infracao":"94661","descricao_infracao":"ALINEA “C“ do inciso II do Art.53:c) transportar produtos perigosos em veículo ou equipamento sem a devida sinalização, ou quando esta estiver 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Constituem infrações, quando: VIII - o TRRC efetuar transporte rodoviário de carga por conta de terceiro e mediante remuneração: d) com o registro no RNTRC suspenso ou vencido: multa de R$ 1.000,00 (mil reais)","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"RNTRC","mes":"OUTUBRO","uf":"CE","amparo_legal":"Resolução ANTT 4799/15","codigo_infracao":"201","descricao_infracao":"Art. 36. Constituem infrações, quando: II - o contratante contratar o transporte rodoviário remunerado de cargas de transportador sem inscrição no RNTRC ou com inscrição vencida, suspensa ou cancelada: multa de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais)","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"RNTRC","mes":"OUTUBRO","uf":"CE","amparo_legal":"Resolução ANTT 4799/15","codigo_infracao":"805","descricao_infracao":"Art. 36. Constituem infrações, quando: VIII - o TRRC efetuar transporte rodoviário de carga por conta de terceiro e mediante remuneração: e) sem estar inscrito no RNTRC: multa de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais)","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"RNTRC","mes":"OUTUBRO","uf":"CE","amparo_legal":"Resolução ANTT 4799/15","codigo_infracao":"803","descricao_infracao":"Art. 36. Constituem infrações, quando: VIII - o TRRC efetuar transporte rodoviário de carga por conta de terceiro e mediante remuneração: c) em veículo automotor de carga ou implemento rodoviário não cadastrado na frota do transportador rodoviário remunerado de cargas inscrito no RNTRC: multa de R$ 750,00 (setecentos e cinquenta reais)","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"RNTRC","mes":"OUTUBRO","uf":"ES","amparo_legal":"Resolução ANTT 4799/15","codigo_infracao":"701","descricao_infracao":"Art. 36. Constituem infrações, quando: VII - o transportador inscrito ou não no RNTRC efetuar transporte rodoviário de carga por conta de terceiro e mediante remuneração em veículo de categoria “particular”: multa de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais)","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"RNTRC","mes":"OUTUBRO","uf":"ES","amparo_legal":"Resolução ANTT 4799/15","codigo_infracao":"501","descricao_infracao":"Art. 36. Constituem infrações, quando: V - o TRRC:  a) deixar de atualizar as informações cadastrais: multa de R$ 550,00 (quinhentos e cinquenta reais) e suspensão do registro até a regularização","quantidade_autos":"2"},{"escopo_autuacao":"RNTRC","mes":"OUTUBRO","uf":"ES","amparo_legal":"Resolução ANTT 4799/15","codigo_infracao":"805","descricao_infracao":"Art. 36. Constituem infrações, quando: VIII - o TRRC efetuar transporte rodoviário de carga por conta de terceiro e mediante remuneração: e) sem estar inscrito no RNTRC: multa de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais)","quantidade_autos":"2"},{"escopo_autuacao":"RNTRC","mes":"OUTUBRO","uf":"ES","amparo_legal":"Resolução ANTT 4799/15","codigo_infracao":"806","descricao_infracao":"Art. 36. Constituem infrações, quando: VIII - o TRRC efetuar transporte rodoviário de carga por conta de terceiro e mediante remuneração: f) sem contratar o seguro contra perdas ou danos causados à carga ou empreender viagem com apólice em situação irregular: multa de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais)","quantidade_autos":"4"},{"escopo_autuacao":"RNTRC","mes":"OUTUBRO","uf":"ES","amparo_legal":"Resolução ANTT 4799/15","codigo_infracao":"201","descricao_infracao":"Art. 36. Constituem infrações, quando: II - o contratante contratar o transporte rodoviário remunerado de cargas de transportador sem inscrição no RNTRC ou com inscrição vencida, suspensa ou cancelada: multa de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais)","quantidade_autos":"5"},{"escopo_autuacao":"RNTRC","mes":"OUTUBRO","uf":"ES","amparo_legal":"Resolução ANTT 4799/15","codigo_infracao":"803","descricao_infracao":"Art. 36. Constituem infrações, quando: VIII - o TRRC efetuar transporte rodoviário de carga por conta de terceiro e mediante remuneração: c) em veículo automotor de carga ou implemento rodoviário não cadastrado na frota do transportador rodoviário remunerado de cargas inscrito no RNTRC: multa de R$ 750,00 (setecentos e cinquenta reais)","quantidade_autos":"7"},{"escopo_autuacao":"RNTRC","mes":"OUTUBRO","uf":"ES","amparo_legal":"Resolução ANTT 4799/15","codigo_infracao":"802","descricao_infracao":"Art. 36. Constituem infrações, quando: VIII - o TRRC efetuar transporte rodoviário de carga por conta de terceiro e mediante remuneração: b) sem indicar o número da apólice do seguro contra perdas ou danos causados à carga, acompanhada da identificação da seguradora na documentação que acoberta a operação de transporte: multa de R$ 550,00 (quinhentos e cinquenta reais)","quantidade_autos":"8"},{"escopo_autuacao":"RNTRC","mes":"OUTUBRO","uf":"ES","amparo_legal":"Resolução ANTT 4799/15","codigo_infracao":"804","descricao_infracao":"Art. 36. Constituem infrações, quando: VIII - o TRRC efetuar transporte rodoviário de carga por conta de terceiro e mediante remuneração: d) com o registro no RNTRC suspenso ou vencido: multa de R$ 1.000,00 (mil reais)","quantidade_autos":"8"},{"escopo_autuacao":"RNTRC","mes":"OUTUBRO","uf":"ES","amparo_legal":"Resolução ANTT 4799/15","codigo_infracao":"801","descricao_infracao":"Art. 36. Constituem infrações, quando: VIII - o TRRC efetuar transporte rodoviário de carga por conta de terceiro e mediante remuneração: a) sem portar o documento obrigatório de que trata o art. 22 desta Resolução ou não apresentar Nota Fiscal de que trata o art. 32: multa de R$ 550,00 (quinhentos e cinquenta reais)","quantidade_autos":"33"},{"escopo_autuacao":"RNTRC","mes":"OUTUBRO","uf":"GO","amparo_legal":"Resolução ANTT 4799/15","codigo_infracao":"101","descricao_infracao":"Art. 36. Constituem infrações, quando: I - o transportador, inscrito ou não no RNTRC, evadir, obstruir ou, de qualquer forma, dificultar a fiscalização durante o transporte rodoviário de cargas: multa de R$ 5.000,00 (cinco mil reais)","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"RNTRC","mes":"OUTUBRO","uf":"GO","amparo_legal":"Resolução ANTT 4799/15","codigo_infracao":"701","descricao_infracao":"Art. 36. Constituem infrações, quando: VII - o transportador inscrito ou não no RNTRC efetuar transporte rodoviário de carga por conta de terceiro e mediante remuneração em veículo de categoria “particular”: multa de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais)","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"RNTRC","mes":"OUTUBRO","uf":"GO","amparo_legal":"Resolução ANTT 4799/15","codigo_infracao":"803","descricao_infracao":"Art. 36. Constituem infrações, quando: VIII - o TRRC efetuar transporte rodoviário de carga por conta de terceiro e mediante remuneração: c) em veículo automotor de carga ou implemento rodoviário não cadastrado na frota do transportador rodoviário remunerado de cargas inscrito no RNTRC: multa de R$ 750,00 (setecentos e cinquenta reais)","quantidade_autos":"5"},{"escopo_autuacao":"RNTRC","mes":"OUTUBRO","uf":"GO","amparo_legal":"Resolução ANTT 4799/15","codigo_infracao":"802","descricao_infracao":"Art. 36. Constituem infrações, quando: VIII - o TRRC efetuar transporte rodoviário de carga por conta de terceiro e mediante remuneração: b) sem indicar o número da apólice do seguro contra perdas ou danos causados à carga, acompanhada da identificação da seguradora na documentação que acoberta a operação de transporte: multa de R$ 550,00 (quinhentos e cinquenta reais)","quantidade_autos":"31"},{"escopo_autuacao":"RNTRC","mes":"OUTUBRO","uf":"GO","amparo_legal":"Resolução ANTT 4799/15","codigo_infracao":"804","descricao_infracao":"Art. 36. Constituem infrações, quando: VIII - o TRRC efetuar transporte rodoviário de carga por conta de terceiro e mediante remuneração: d) com o registro no RNTRC suspenso ou vencido: multa de R$ 1.000,00 (mil reais)","quantidade_autos":"196"},{"escopo_autuacao":"RNTRC","mes":"OUTUBRO","uf":"GO","amparo_legal":"Resolução ANTT 4799/15","codigo_infracao":"201","descricao_infracao":"Art. 36. 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Constituem infrações, quando: VIII - o TRRC efetuar transporte rodoviário de carga por conta de terceiro e mediante remuneração: b) sem indicar o número da apólice do seguro contra perdas ou danos causados à carga, acompanhada da identificação da seguradora na documentação que acoberta a operação de transporte: multa de R$ 550,00 (quinhentos e cinquenta reais)","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"RNTRC","mes":"OUTUBRO","uf":"MA","amparo_legal":"Resolução ANTT 4799/15","codigo_infracao":"805","descricao_infracao":"Art. 36. Constituem infrações, quando: VIII - o TRRC efetuar transporte rodoviário de carga por conta de terceiro e mediante remuneração: e) sem estar inscrito no RNTRC: multa de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais)","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"RNTRC","mes":"OUTUBRO","uf":"MA","amparo_legal":"Resolução ANTT 4799/15","codigo_infracao":"801","descricao_infracao":"Art. 36. Constituem infrações, quando: VIII - o TRRC efetuar transporte rodoviário de carga por conta de terceiro e mediante remuneração: a) sem portar o documento obrigatório de que trata o art. 22 desta Resolução ou não apresentar Nota Fiscal de que trata o art. 32: multa de R$ 550,00 (quinhentos e cinquenta reais)","quantidade_autos":"6"},{"escopo_autuacao":"RNTRC","mes":"OUTUBRO","uf":"MA","amparo_legal":"Resolução ANTT 4799/15","codigo_infracao":"201","descricao_infracao":"Art. 36. Constituem infrações, quando: II - o contratante contratar o transporte rodoviário remunerado de cargas de transportador sem inscrição no RNTRC ou com inscrição vencida, suspensa ou cancelada: multa de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais)","quantidade_autos":"6"},{"escopo_autuacao":"RNTRC","mes":"OUTUBRO","uf":"MG","amparo_legal":"Resolução ANTT 4799/15","codigo_infracao":"503","descricao_infracao":"Art. 36. Constituem infrações, quando: V - o TRRC:  c) impedir, obstruir ou, de qualquer forma, dificultar o acesso às dependências, às informações e aos documentos solicitados pela fiscalização: multa de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) e suspensão do RNTRC até cessar a ação","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"RNTRC","mes":"OUTUBRO","uf":"MG","amparo_legal":"Resolução ANTT 4799/15","codigo_infracao":"401","descricao_infracao":"Art. 36. Constituem infrações, quando: IV - o embarcador ou destinatário emitir o documento obrigatório definido no art. 32 desta Resolução para fins de transporte rodoviário de cargas por conta de terceiro e mediante remuneração, em desacordo ao regulamentado: multa de R$ 550,00 (quinhentos e cinquenta reais)","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"RNTRC","mes":"OUTUBRO","uf":"MG","amparo_legal":"Resolução ANTT 4799/15","codigo_infracao":"806","descricao_infracao":"Art. 36. 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Constituem infrações, quando: VIII - o TRRC efetuar transporte rodoviário de carga por conta de terceiro e mediante remuneração: a) sem portar o documento obrigatório de que trata o art. 22 desta Resolução ou não apresentar Nota Fiscal de que trata o art. 32: multa de R$ 550,00 (quinhentos e cinquenta reais)","quantidade_autos":"37"},{"escopo_autuacao":"RNTRC","mes":"OUTUBRO","uf":"MG","amparo_legal":"Resolução ANTT 4799/15","codigo_infracao":"101","descricao_infracao":"Art. 36. Constituem infrações, quando: I - o transportador, inscrito ou não no RNTRC, evadir, obstruir ou, de qualquer forma, dificultar a fiscalização durante o transporte rodoviário de cargas: multa de R$ 5.000,00 (cinco mil reais)","quantidade_autos":"37"},{"escopo_autuacao":"RNTRC","mes":"OUTUBRO","uf":"MG","amparo_legal":"Resolução ANTT 4799/15","codigo_infracao":"804","descricao_infracao":"Art. 36. 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Constituem infrações, quando: VIII - o TRRC efetuar transporte rodoviário de carga por conta de terceiro e mediante remuneração: c) em veículo automotor de carga ou implemento rodoviário não cadastrado na frota do transportador rodoviário remunerado de cargas inscrito no RNTRC: multa de R$ 750,00 (setecentos e cinquenta reais)","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"RNTRC","mes":"OUTUBRO","uf":"MS","amparo_legal":"Resolução ANTT 4799/15","codigo_infracao":"801","descricao_infracao":"Art. 36. Constituem infrações, quando: VIII - o TRRC efetuar transporte rodoviário de carga por conta de terceiro e mediante remuneração: a) sem portar o documento obrigatório de que trata o art. 22 desta Resolução ou não apresentar Nota Fiscal de que trata o art. 32: multa de R$ 550,00 (quinhentos e cinquenta reais)","quantidade_autos":"10"},{"escopo_autuacao":"RNTRC","mes":"OUTUBRO","uf":"MS","amparo_legal":"Resolução ANTT 4799/15","codigo_infracao":"201","descricao_infracao":"Art. 36. 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Constituem infrações, quando: II - o contratante contratar o transporte rodoviário remunerado de cargas de transportador sem inscrição no RNTRC ou com inscrição vencida, suspensa ou cancelada: multa de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais)","quantidade_autos":"44"},{"escopo_autuacao":"RNTRC","mes":"OUTUBRO","uf":"PR","amparo_legal":"Resolução ANTT 4799/15","codigo_infracao":"802","descricao_infracao":"Art. 36. Constituem infrações, quando: VIII - o TRRC efetuar transporte rodoviário de carga por conta de terceiro e mediante remuneração: b) sem indicar o número da apólice do seguro contra perdas ou danos causados à carga, acompanhada da identificação da seguradora na documentação que acoberta a operação de transporte: multa de R$ 550,00 (quinhentos e cinquenta reais)","quantidade_autos":"5"},{"escopo_autuacao":"RNTRC","mes":"OUTUBRO","uf":"PR","amparo_legal":"Resolução ANTT 4799/15","codigo_infracao":"801","descricao_infracao":"Art. 36. 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Constituem infrações, quando: IV - o embarcador ou destinatário emitir o documento obrigatório definido no art. 32 desta Resolução para fins de transporte rodoviário de cargas por conta de terceiro e mediante remuneração, em desacordo ao regulamentado: multa de R$ 550,00 (quinhentos e cinquenta reais)","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"RNTRC","mes":"OUTUBRO","uf":"RJ","amparo_legal":"Resolução ANTT 4799/15","codigo_infracao":"801","descricao_infracao":"Art. 36. Constituem infrações, quando: VIII - o TRRC efetuar transporte rodoviário de carga por conta de terceiro e mediante remuneração: a) sem portar o documento obrigatório de que trata o art. 22 desta Resolução ou não apresentar Nota Fiscal de que trata o art. 32: multa de R$ 550,00 (quinhentos e cinquenta reais)","quantidade_autos":"4"},{"escopo_autuacao":"RNTRC","mes":"OUTUBRO","uf":"RJ","amparo_legal":"Resolução ANTT 4799/15","codigo_infracao":"501","descricao_infracao":"Art. 36. Constituem infrações, quando: V - o TRRC:  a) deixar de atualizar as informações cadastrais: multa de R$ 550,00 (quinhentos e cinquenta reais) e suspensão do registro até a regularização","quantidade_autos":"4"},{"escopo_autuacao":"RNTRC","mes":"OUTUBRO","uf":"RJ","amparo_legal":"Resolução ANTT 4799/15","codigo_infracao":"701","descricao_infracao":"Art. 36. Constituem infrações, quando: VII - o transportador inscrito ou não no RNTRC efetuar transporte rodoviário de carga por conta de terceiro e mediante remuneração em veículo de categoria “particular”: multa de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais)","quantidade_autos":"14"},{"escopo_autuacao":"RNTRC","mes":"OUTUBRO","uf":"RJ","amparo_legal":"Resolução ANTT 4799/15","codigo_infracao":"805","descricao_infracao":"Art. 36. 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Constituem infrações, quando: VIII - o TRRC efetuar transporte rodoviário de carga por conta de terceiro e mediante remuneração: b) sem indicar o número da apólice do seguro contra perdas ou danos causados à carga, acompanhada da identificação da seguradora na documentação que acoberta a operação de transporte: multa de R$ 550,00 (quinhentos e cinquenta reais)","quantidade_autos":"30"},{"escopo_autuacao":"RNTRC","mes":"OUTUBRO","uf":"RS","amparo_legal":"Resolução ANTT 4799/15","codigo_infracao":"801","descricao_infracao":"Art. 36. Constituem infrações, quando: VIII - o TRRC efetuar transporte rodoviário de carga por conta de terceiro e mediante remuneração: a) sem portar o documento obrigatório de que trata o art. 22 desta Resolução ou não apresentar Nota Fiscal de que trata o art. 32: multa de R$ 550,00 (quinhentos e cinquenta reais)","quantidade_autos":"57"},{"escopo_autuacao":"RNTRC","mes":"OUTUBRO","uf":"SC","amparo_legal":"Resolução ANTT 4799/15","codigo_infracao":"802","descricao_infracao":"Art. 36. Constituem infrações, quando: VIII - o TRRC efetuar transporte rodoviário de carga por conta de terceiro e mediante remuneração: b) sem indicar o número da apólice do seguro contra perdas ou danos causados à carga, acompanhada da identificação da seguradora na documentação que acoberta a operação de transporte: multa de R$ 550,00 (quinhentos e cinquenta reais)","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"RNTRC","mes":"OUTUBRO","uf":"SC","amparo_legal":"Resolução ANTT 4799/15","codigo_infracao":"805","descricao_infracao":"Art. 36. Constituem infrações, quando: VIII - o TRRC efetuar transporte rodoviário de carga por conta de terceiro e mediante remuneração: e) sem estar inscrito no RNTRC: multa de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais)","quantidade_autos":"2"},{"escopo_autuacao":"RNTRC","mes":"OUTUBRO","uf":"SC","amparo_legal":"Resolução ANTT 4799/15","codigo_infracao":"801","descricao_infracao":"Art. 36. Constituem infrações, quando: VIII - o TRRC efetuar transporte rodoviário de carga por conta de terceiro e mediante remuneração: a) sem portar o documento obrigatório de que trata o art. 22 desta Resolução ou não apresentar Nota Fiscal de que trata o art. 32: multa de R$ 550,00 (quinhentos e cinquenta reais)","quantidade_autos":"3"},{"escopo_autuacao":"RNTRC","mes":"OUTUBRO","uf":"SC","amparo_legal":"Resolução ANTT 4799/15","codigo_infracao":"803","descricao_infracao":"Art. 36. Constituem infrações, quando: VIII - o TRRC efetuar transporte rodoviário de carga por conta de terceiro e mediante remuneração: c) em veículo automotor de carga ou implemento rodoviário não cadastrado na frota do transportador rodoviário remunerado de cargas inscrito no RNTRC: multa de R$ 750,00 (setecentos e cinquenta reais)","quantidade_autos":"3"},{"escopo_autuacao":"RNTRC","mes":"OUTUBRO","uf":"SC","amparo_legal":"Resolução ANTT 4799/15","codigo_infracao":"804","descricao_infracao":"Art. 36. Constituem infrações, quando: VIII - o TRRC efetuar transporte rodoviário de carga por conta de terceiro e mediante remuneração: d) com o registro no RNTRC suspenso ou vencido: multa de R$ 1.000,00 (mil reais)","quantidade_autos":"4"},{"escopo_autuacao":"RNTRC","mes":"OUTUBRO","uf":"SC","amparo_legal":"Resolução ANTT 4799/15","codigo_infracao":"701","descricao_infracao":"Art. 36. Constituem infrações, quando: VII - o transportador inscrito ou não no RNTRC efetuar transporte rodoviário de carga por conta de terceiro e mediante remuneração em veículo de categoria “particular”: multa de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais)","quantidade_autos":"5"},{"escopo_autuacao":"RNTRC","mes":"OUTUBRO","uf":"SC","amparo_legal":"Resolução ANTT 4799/15","codigo_infracao":"201","descricao_infracao":"Art. 36. Constituem infrações, quando: II - o contratante contratar o transporte rodoviário remunerado de cargas de transportador sem inscrição no RNTRC ou com inscrição vencida, suspensa ou cancelada: multa de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais)","quantidade_autos":"14"},{"escopo_autuacao":"RNTRC","mes":"OUTUBRO","uf":"SP","amparo_legal":"Resolução ANTT 4799/15","codigo_infracao":"805","descricao_infracao":"Art. 36. Constituem infrações, quando: VIII - o TRRC efetuar transporte rodoviário de carga por conta de terceiro e mediante remuneração: e) sem estar inscrito no RNTRC: multa de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais)","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"RNTRC","mes":"OUTUBRO","uf":"SP","amparo_legal":"Resolução ANTT 4799/15","codigo_infracao":"807","descricao_infracao":"Art. 36. Constituem infrações, quando: VIII - o TRRC efetuar transporte rodoviário de carga por conta de terceiro e mediante remuneração:  g) com o registro cancelado no RNTRC: multa de R$ 2.000,00 (dois mil reais)","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"RNTRC","mes":"OUTUBRO","uf":"SP","amparo_legal":"Resolução ANTT 4799/15","codigo_infracao":"803","descricao_infracao":"Art. 36. Constituem infrações, quando: VIII - o TRRC efetuar transporte rodoviário de carga por conta de terceiro e mediante remuneração: c) em veículo automotor de carga ou implemento rodoviário não cadastrado na frota do transportador rodoviário remunerado de cargas inscrito no RNTRC: multa de R$ 750,00 (setecentos e cinquenta reais)","quantidade_autos":"2"},{"escopo_autuacao":"RNTRC","mes":"OUTUBRO","uf":"SP","amparo_legal":"Resolução ANTT 4799/15","codigo_infracao":"701","descricao_infracao":"Art. 36. Constituem infrações, quando: VII - o transportador inscrito ou não no RNTRC efetuar transporte rodoviário de carga por conta de terceiro e mediante remuneração em veículo de categoria “particular”: multa de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais)","quantidade_autos":"2"},{"escopo_autuacao":"RNTRC","mes":"OUTUBRO","uf":"SP","amparo_legal":"Resolução ANTT 4799/15","codigo_infracao":"101","descricao_infracao":"Art. 36. Constituem infrações, quando: I - o transportador, inscrito ou não no RNTRC, evadir, obstruir ou, de qualquer forma, dificultar a fiscalização durante o transporte rodoviário de cargas: multa de R$ 5.000,00 (cinco mil reais)","quantidade_autos":"5"},{"escopo_autuacao":"RNTRC","mes":"OUTUBRO","uf":"SP","amparo_legal":"Resolução ANTT 4799/15","codigo_infracao":"801","descricao_infracao":"Art. 36. Constituem infrações, quando: VIII - o TRRC efetuar transporte rodoviário de carga por conta de terceiro e mediante remuneração: a) sem portar o documento obrigatório de que trata o art. 22 desta Resolução ou não apresentar Nota Fiscal de que trata o art. 32: multa de R$ 550,00 (quinhentos e cinquenta reais)","quantidade_autos":"7"},{"escopo_autuacao":"RNTRC","mes":"OUTUBRO","uf":"SP","amparo_legal":"Resolução ANTT 4799/15","codigo_infracao":"802","descricao_infracao":"Art. 36. Constituem infrações, quando: VIII - o TRRC efetuar transporte rodoviário de carga por conta de terceiro e mediante remuneração: b) sem indicar o número da apólice do seguro contra perdas ou danos causados à carga, acompanhada da identificação da seguradora na documentação que acoberta a operação de transporte: multa de R$ 550,00 (quinhentos e cinquenta reais)","quantidade_autos":"27"},{"escopo_autuacao":"RNTRC","mes":"OUTUBRO","uf":"SP","amparo_legal":"Resolução ANTT 4799/15","codigo_infracao":"804","descricao_infracao":"Art. 36. Constituem infrações, quando: VIII - o TRRC efetuar transporte rodoviário de carga por conta de terceiro e mediante remuneração: d) com o registro no RNTRC suspenso ou vencido: multa de R$ 1.000,00 (mil reais)","quantidade_autos":"624"},{"escopo_autuacao":"RNTRC","mes":"OUTUBRO","uf":"SP","amparo_legal":"Resolução ANTT 4799/15","codigo_infracao":"201","descricao_infracao":"Art. 36. Constituem infrações, quando: II - o contratante contratar o transporte rodoviário remunerado de cargas de transportador sem inscrição no RNTRC ou com inscrição vencida, suspensa ou cancelada: multa de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais)","quantidade_autos":"630"},{"escopo_autuacao":"Vale Pedágio","mes":"OUTUBRO","uf":"ES","amparo_legal":"Resolução ANTT 2885/08","codigo_infracao":"721","descricao_infracao":"Inciso I do Art.7° c/c 20: não adquirir e não repassar ao transportador rodoviário de carga, no ato do embarque, o Vale-Pedágio obrigatório, independentemente do frete, correspondente ao tipo de veículo, no valor necessário à livre circulação entre a sua origem e o destino","quantidade_autos":"30"},{"escopo_autuacao":"Vale Pedágio","mes":"OUTUBRO","uf":"ES","amparo_legal":"Resolução ANTT 2885/08","codigo_infracao":"722","descricao_infracao":"Inciso II do Art.7° c/c 22: não registrar, no documento comprobatório de embarque, o valor do Vale-Pedágio obrigatório e o número de ordem do seu comprovante de compra ou anexar o comprovante da compra disponibilizado pela operadora de rodovia sob pedágio ou pela empresa fornecedora do Vale-Pedágio.","quantidade_autos":"43"},{"escopo_autuacao":"Vale Pedágio","mes":"OUTUBRO","uf":"GO","amparo_legal":"Resolução ANTT 2885/08","codigo_infracao":"721","descricao_infracao":"Inciso I do Art.7° c/c 20: não adquirir e não repassar ao transportador rodoviário de carga, no ato do embarque, o Vale-Pedágio obrigatório, independentemente do frete, correspondente ao tipo de veículo, no valor necessário à livre circulação entre a sua origem e o destino","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Vale Pedágio","mes":"OUTUBRO","uf":"GO","amparo_legal":"Resolução ANTT 2885/08","codigo_infracao":"722","descricao_infracao":"Inciso II do Art.7° c/c 22: não registrar, no documento comprobatório de embarque, o valor do Vale-Pedágio obrigatório e o número de ordem do seu comprovante de compra ou anexar o comprovante da compra disponibilizado pela operadora de rodovia sob pedágio ou pela empresa fornecedora do Vale-Pedágio.","quantidade_autos":"7"},{"escopo_autuacao":"Vale Pedágio","mes":"OUTUBRO","uf":"MG","amparo_legal":"Resolução ANTT 2885/08","codigo_infracao":"722","descricao_infracao":"Inciso II do Art.7° c/c 22: não registrar, no documento comprobatório de embarque, o valor do Vale-Pedágio obrigatório e o número de ordem do seu comprovante de compra ou anexar o comprovante da compra disponibilizado pela operadora de rodovia sob pedágio ou pela empresa fornecedora do Vale-Pedágio.","quantidade_autos":"9"},{"escopo_autuacao":"Vale Pedágio","mes":"OUTUBRO","uf":"MG","amparo_legal":"Resolução ANTT 2885/08","codigo_infracao":"721","descricao_infracao":"Inciso I do Art.7° c/c 20: não adquirir e não repassar ao transportador rodoviário de carga, no ato do embarque, o Vale-Pedágio obrigatório, independentemente do frete, correspondente ao tipo de veículo, no valor necessário à livre circulação entre a sua origem e o 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2885/08","codigo_infracao":"721","descricao_infracao":"Inciso I do Art.7° c/c 20: não adquirir e não repassar ao transportador rodoviário de carga, no ato do embarque, o Vale-Pedágio obrigatório, independentemente do frete, correspondente ao tipo de veículo, no valor necessário à livre circulação entre a sua origem e o destino","quantidade_autos":"5"},{"escopo_autuacao":"Vale Pedágio","mes":"OUTUBRO","uf":"PR","amparo_legal":"Resolução ANTT 2885/08","codigo_infracao":"722","descricao_infracao":"Inciso II do Art.7° c/c 22: não registrar, no documento comprobatório de embarque, o valor do Vale-Pedágio obrigatório e o número de ordem do seu comprovante de compra ou anexar o comprovante da compra disponibilizado pela operadora de rodovia sob pedágio ou pela empresa fornecedora do Vale-Pedágio.","quantidade_autos":"12"},{"escopo_autuacao":"Vale Pedágio","mes":"OUTUBRO","uf":"RJ","amparo_legal":"Resolução ANTT 2885/08","codigo_infracao":"721","descricao_infracao":"Inciso I do Art.7° c/c 20: 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ao tipo de veículo, no valor necessário à livre circulação entre a sua origem e o destino","quantidade_autos":"2"},{"escopo_autuacao":"Vale Pedágio","mes":"OUTUBRO","uf":"SP","amparo_legal":"Resolução ANTT 2885/08","codigo_infracao":"721","descricao_infracao":"Inciso I do Art.7° c/c 20: não adquirir e não repassar ao transportador rodoviário de carga, no ato do embarque, o Vale-Pedágio obrigatório, independentemente do frete, correspondente ao tipo de veículo, no valor necessário à livre circulação entre a sua origem e o destino","quantidade_autos":"20"},{"escopo_autuacao":"Vale Pedágio","mes":"OUTUBRO","uf":"SP","amparo_legal":"Resolução ANTT 2885/08","codigo_infracao":"722","descricao_infracao":"Inciso II do Art.7° c/c 22: não registrar, no documento comprobatório de embarque, o valor do Vale-Pedágio obrigatório e o número de ordem do seu comprovante de compra ou anexar o comprovante da compra disponibilizado pela operadora de rodovia sob pedágio ou pela empresa fornecedora do 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(Alterado pela Resolução nº 3.886, de 6.9.12) ","quantidade_autos":"2"},{"escopo_autuacao":"Produto Perigoso","mes":"NOVEMBRO","uf":"SC","amparo_legal":"Resolução ANTT 3665/11","codigo_infracao":"96014","descricao_infracao":"ALINEA “D“ do inciso III do Art.53:d) transportar produtos perigosos sem adotar, em relação à documentação exigida, as disposições do inciso V do art. 46, ou dispor dessa documentação ilegível e ","quantidade_autos":"2"},{"escopo_autuacao":"Produto Perigoso","mes":"NOVEMBRO","uf":"SC","amparo_legal":"Resolução ANTT 3665/11","codigo_infracao":"97332","descricao_infracao":"ALINEA “L“ do inciso I do Art.54:l) embarcar produtos perigosos em veículo sem fornecer a documentação exigida no art. 40","quantidade_autos":"2"},{"escopo_autuacao":"Produto Perigoso","mes":"NOVEMBRO","uf":"SC","amparo_legal":"Resolução ANTT 3665/11","codigo_infracao":"95980","descricao_infracao":"ALINEA “C“ do inciso III do Art.53:c) não retirar a sinalização dos veículos e equipamentos de transporte após as operações de limpeza e descontaminação, em desacordo ao parágrafo segundo do art. 3º (Alterado pela Resolução nº 3.886, de 6.9.12) ","quantidade_autos":"2"},{"escopo_autuacao":"Produto Perigoso","mes":"NOVEMBRO","uf":"SC","amparo_legal":"Resolução ANTT 3665/11","codigo_infracao":"94663","descricao_infracao":"ALINEA “C“ do inciso II do Art.53:c) transportar produtos perigosos em veículo ou equipamento sem a devida sinalização, ou quando esta estiver incorreta, ilegível ou afixada de forma inadequada, em desacordo ao art. 3º ","quantidade_autos":"3"},{"escopo_autuacao":"Produto Perigoso","mes":"NOVEMBRO","uf":"SC","amparo_legal":"Resolução ANTT 3665/11","codigo_infracao":"98063","descricao_infracao":"ALINEA “A“ do inciso II do Art.54:a) expedir produtos perigosos em veículo ou equipamento sem a devida sinalização, ou quando esta estiver incorreta, ilegível ou afixada de forma inadequada, em desacordo ao art. 3º ","quantidade_autos":"3"},{"escopo_autuacao":"Produto Perigoso","mes":"NOVEMBRO","uf":"SC","amparo_legal":"Resolução ANTT 3665/11","codigo_infracao":"94820","descricao_infracao":"ALINEA “E“ do inciso II do Art.53:e) transportar produtos perigosos em embalagens que não possuam a identificação relativa aos produtos e seus riscos, em desacordo ao art. 11 ","quantidade_autos":"4"},{"escopo_autuacao":"Produto Perigoso","mes":"NOVEMBRO","uf":"SC","amparo_legal":"Resolução ANTT 3665/11","codigo_infracao":"97681","descricao_infracao":"ALINEA “O“ do inciso I do Art.54:o) expedir produtos perigosos em embalagens que não possuam a identificação relativa aos produtos e seus riscos ou que essa seja inadequada aos produtos transportados, em desacordo aos arts. 11 ou 44","quantidade_autos":"4"},{"escopo_autuacao":"Produto Perigoso","mes":"NOVEMBRO","uf":"SC","amparo_legal":"Resolução ANTT 3665/11","codigo_infracao":"94400","descricao_infracao":"ALINEA “A“ do inciso II do Art.53:a) transportar produtos perigosos mal estivados nos veículos ou presos por meios não-apropriados, em desacordo ao art. 10 ","quantidade_autos":"5"},{"escopo_autuacao":"Produto Perigoso","mes":"NOVEMBRO","uf":"SC","amparo_legal":"Resolução ANTT 3665/11","codigo_infracao":"93850","descricao_infracao":"ALINEA “I“ do inciso I do Art.53:i) transportar produtos perigosos em desacordo ao inciso III do art. 12 ","quantidade_autos":"5"},{"escopo_autuacao":"Produto Perigoso","mes":"NOVEMBRO","uf":"SC","amparo_legal":"Resolução ANTT 3665/11","codigo_infracao":"93180","descricao_infracao":"ALINEA “B“ do inciso I do Art.53:transportar produtos perigosos em veículo cujo condutor não esteja devidamente habilitado em desacordo ao caput do art. 22 ","quantidade_autos":"5"},{"escopo_autuacao":"Produto Perigoso","mes":"NOVEMBRO","uf":"SC","amparo_legal":"Resolução ANTT 3665/11","codigo_infracao":"97410","descricao_infracao":"ALINEA “M“ do inciso I do Art.54:m) expedir produtos perigosos mal estivados nos veículos ou presos por meios não-apropriados, em desacordo ao art. 10","quantidade_autos":"6"},{"escopo_autuacao":"Produto Perigoso","mes":"NOVEMBRO","uf":"SC","amparo_legal":"Resolução ANTT 3665/11","codigo_infracao":"94661","descricao_infracao":"ALINEA “C“ do inciso II do Art.53:c) transportar produtos perigosos em veículo ou equipamento sem a devida sinalização, ou quando esta estiver incorreta, ilegível ou afixada de forma inadequada, em desacordo ao art. 3º ","quantidade_autos":"6"},{"escopo_autuacao":"Produto Perigoso","mes":"NOVEMBRO","uf":"SC","amparo_legal":"Resolução ANTT 3665/11","codigo_infracao":"98490","descricao_infracao":"ALINEA “E“ do inciso II do Art.54:e) expedir produtos perigosos em veículo cujo condutor não esteja devidamente habilitado em desacordo ao caput do art. 22  ","quantidade_autos":"6"},{"escopo_autuacao":"Produto Perigoso","mes":"NOVEMBRO","uf":"SC","amparo_legal":"Resolução ANTT 3665/11","codigo_infracao":"98142","descricao_infracao":"ALINEA “B“ do inciso II do Art.54:b) expedir produtos perigosos em veículo desprovido do conjunto de equipamentos para situações de emergência ou que porte qualquer um de seus componentes em condições inadequadas de uso, em desacordo ao art. 4º ","quantidade_autos":"7"},{"escopo_autuacao":"Produto Perigoso","mes":"NOVEMBRO","uf":"SC","amparo_legal":"Resolução ANTT 3665/11","codigo_infracao":"97501","descricao_infracao":"ALINEA “N“ do inciso I do Art.54:n) expedir produtos perigosos em embalagens que não possuam a marcação adequada ou a comprovação de sua adequação a programa de avaliação da conformidade da autoridade competente, em desacordo aos arts. 11 ou 44","quantidade_autos":"8"},{"escopo_autuacao":"Produto Perigoso","mes":"NOVEMBRO","uf":"SC","amparo_legal":"Resolução ANTT 3665/11","codigo_infracao":"96870","descricao_infracao":"ALINEA “G“ do inciso I do Art.54:g) expedir produtos perigosos em desacordo ao inciso III do art. 12","quantidade_autos":"8"},{"escopo_autuacao":"Produto Perigoso","mes":"NOVEMBRO","uf":"SC","amparo_legal":"Resolução ANTT 3665/11","codigo_infracao":"95121","descricao_infracao":"ALINEA “H“ do inciso II do Art.53:h) transportar produtos perigosos em veículo desprovido do conjunto de equipamentos para situações de emergência ou portar qualquer um de seus componentes em condições inadequadas de uso, em desacordo ao art. 4º ","quantidade_autos":"8"},{"escopo_autuacao":"Produto Perigoso","mes":"NOVEMBRO","uf":"SC","amparo_legal":"Resolução ANTT 3665/11","codigo_infracao":"95122","descricao_infracao":"ALINEA “H“ do inciso II do Art.53:h) transportar produtos perigosos em veículo desprovido do conjunto de equipamentos para situações de emergência ou portar qualquer um de seus componentes em condições inadequadas de uso, em desacordo ao art. 4º ","quantidade_autos":"9"},{"escopo_autuacao":"Produto Perigoso","mes":"NOVEMBRO","uf":"SC","amparo_legal":"Resolução ANTT 3665/11","codigo_infracao":"98062","descricao_infracao":"ALINEA “A“ do inciso II do Art.54:a) expedir produtos perigosos em veículo ou equipamento sem a devida sinalização, ou quando esta estiver incorreta, ilegível ou afixada de forma inadequada, em desacordo ao art. 3º ","quantidade_autos":"9"},{"escopo_autuacao":"Produto Perigoso","mes":"NOVEMBRO","uf":"SC","amparo_legal":"Resolução ANTT 3665/11","codigo_infracao":"98061","descricao_infracao":"ALINEA “A“ do inciso II do Art.54:a) expedir produtos perigosos em veículo ou equipamento sem a devida sinalização, ou quando esta estiver incorreta, ilegível ou afixada de forma inadequada, em desacordo ao art. 3º ","quantidade_autos":"9"},{"escopo_autuacao":"Produto Perigoso","mes":"NOVEMBRO","uf":"SC","amparo_legal":"Resolução ANTT 3665/11","codigo_infracao":"94662","descricao_infracao":"ALINEA “C“ do inciso II do Art.53:c) transportar produtos perigosos em veículo ou equipamento sem a devida sinalização, ou quando esta estiver incorreta, ilegível ou afixada de forma inadequada, em desacordo ao art. 3º ","quantidade_autos":"9"},{"escopo_autuacao":"Produto Perigoso","mes":"NOVEMBRO","uf":"SC","amparo_legal":"Resolução ANTT 3665/11","codigo_infracao":"96013","descricao_infracao":"ALINEA “D“ do inciso III do Art.53:d) transportar produtos perigosos sem adotar, em relação à documentação exigida, as disposições do inciso V do art. 46, ou dispor dessa documentação ilegível e ","quantidade_autos":"10"},{"escopo_autuacao":"Produto Perigoso","mes":"NOVEMBRO","uf":"SC","amparo_legal":"Resolução ANTT 3665/11","codigo_infracao":"98222","descricao_infracao":"ALINEA “C“ do inciso II do Art.54:c) expedir produtos perigosos em veículo desprovido dos conjuntos de EPIs necessários ou portar qualquer um de seus componentes em condições inadequadas de uso, em desacordo ao art. 5º e ","quantidade_autos":"10"},{"escopo_autuacao":"Produto Perigoso","mes":"NOVEMBRO","uf":"SC","amparo_legal":"Resolução ANTT 3665/11","codigo_infracao":"98141","descricao_infracao":"ALINEA “B“ do inciso II do Art.54:b) expedir produtos perigosos em veículo desprovido do conjunto de equipamentos para situações de emergência ou que porte qualquer um de seus componentes em condições inadequadas de uso, em desacordo ao art. 4º ","quantidade_autos":"11"},{"escopo_autuacao":"Produto Perigoso","mes":"NOVEMBRO","uf":"SC","amparo_legal":"Resolução ANTT 3665/11","codigo_infracao":"95202","descricao_infracao":"ALINEA “I“ do inciso II do Art.53:i) transportar produtos perigosos em veículo desprovido dos conjuntos de EPIs necessários ou portar qualquer um de seus componentes em condições inadequadas de uso, em desacordo ao art. 5º","quantidade_autos":"12"},{"escopo_autuacao":"Produto Perigoso","mes":"NOVEMBRO","uf":"SC","amparo_legal":"Resolução ANTT 3665/11","codigo_infracao":"97331","descricao_infracao":"ALINEA “L“ do inciso I do Art.54:l) embarcar produtos perigosos em veículo sem fornecer a documentação exigida no art. 40","quantidade_autos":"12"},{"escopo_autuacao":"Produto Perigoso","mes":"NOVEMBRO","uf":"SC","amparo_legal":"Resolução ANTT 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40","quantidade_autos":"26"},{"escopo_autuacao":"Produto Perigoso","mes":"NOVEMBRO","uf":"SC","amparo_legal":"Resolução ANTT 3665/11","codigo_infracao":"96015","descricao_infracao":"ALINEA “D“ do inciso III do Art.53:d) transportar produtos perigosos sem adotar, em relação à documentação exigida, as disposições do inciso V do art. 46, ou dispor dessa documentação ilegível e ","quantidade_autos":"27"},{"escopo_autuacao":"Produto Perigoso","mes":"NOVEMBRO","uf":"SP","amparo_legal":"Resolução ANTT 3665/11","codigo_infracao":"98490","descricao_infracao":"ALINEA “E“ do inciso II do Art.54:e) expedir produtos perigosos em veículo cujo condutor não esteja devidamente habilitado em desacordo ao caput do art. 22  ","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Produto Perigoso","mes":"NOVEMBRO","uf":"SP","amparo_legal":"Resolução ANTT 3665/11","codigo_infracao":"93180","descricao_infracao":"ALINEA “B“ do inciso I do Art.53:transportar produtos perigosos em veículo cujo condutor não esteja devidamente habilitado em desacordo ao caput do art. 22 ","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Produto Perigoso","mes":"NOVEMBRO","uf":"SP","amparo_legal":"Resolução ANTT 3665/11","codigo_infracao":"97410","descricao_infracao":"ALINEA “M“ do inciso I do Art.54:m) expedir produtos perigosos mal estivados nos veículos ou presos por meios não-apropriados, em desacordo ao art. 10","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Produto Perigoso","mes":"NOVEMBRO","uf":"SP","amparo_legal":"Resolução ANTT 3665/11","codigo_infracao":"94400","descricao_infracao":"ALINEA “A“ do inciso II do Art.53:a) transportar produtos perigosos mal estivados nos veículos ou presos por meios não-apropriados, em desacordo ao art. 10 ","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Produto Perigoso","mes":"NOVEMBRO","uf":"SP","amparo_legal":"Resolução ANTT 3665/11","codigo_infracao":"94661","descricao_infracao":"ALINEA “C“ do inciso II do Art.53:c) transportar produtos perigosos em veículo ou equipamento sem a devida sinalização, ou quando esta estiver incorreta, ilegível ou afixada de forma inadequada, em desacordo ao art. 3º ","quantidade_autos":"2"},{"escopo_autuacao":"Produto Perigoso","mes":"NOVEMBRO","uf":"SP","amparo_legal":"Resolução ANTT 3665/11","codigo_infracao":"96015","descricao_infracao":"ALINEA “D“ do inciso III do Art.53:d) transportar produtos perigosos sem adotar, em relação à documentação exigida, as disposições do inciso V do art. 46, ou dispor dessa documentação ilegível e ","quantidade_autos":"4"},{"escopo_autuacao":"Produto Perigoso","mes":"NOVEMBRO","uf":"SP","amparo_legal":"Resolução ANTT 3665/11","codigo_infracao":"97333","descricao_infracao":"ALINEA “L“ do inciso I do Art.54:l) embarcar produtos perigosos em veículo sem fornecer a documentação exigida no art. 40","quantidade_autos":"4"},{"escopo_autuacao":"Produto Perigoso","mes":"NOVEMBRO","uf":"SP","amparo_legal":"Resolução ANTT 3665/11","codigo_infracao":"98061","descricao_infracao":"ALINEA “A“ do inciso II do Art.54:a) expedir produtos perigosos em veículo ou equipamento sem a devida sinalização, ou quando esta estiver incorreta, ilegível ou afixada de forma inadequada, em desacordo ao art. 3º ","quantidade_autos":"5"},{"escopo_autuacao":"RNTRC","mes":"NOVEMBRO","uf":"CE","amparo_legal":"Resolução ANTT 4799/15","codigo_infracao":"803","descricao_infracao":"Art. 36. Constituem infrações, quando: VIII - o TRRC efetuar transporte rodoviário de carga por conta de terceiro e mediante remuneração: c) em veículo automotor de carga ou implemento rodoviário não cadastrado na frota do transportador rodoviário remunerado de cargas inscrito no RNTRC: multa de R$ 750,00 (setecentos e cinquenta reais)","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"RNTRC","mes":"NOVEMBRO","uf":"CE","amparo_legal":"Resolução ANTT 4799/15","codigo_infracao":"801","descricao_infracao":"Art. 36. Constituem infrações, quando: VIII - o TRRC efetuar transporte rodoviário de carga por conta de terceiro e mediante remuneração: a) sem portar o documento obrigatório de que trata o art. 22 desta Resolução ou não apresentar Nota Fiscal de que trata o art. 32: multa de R$ 550,00 (quinhentos e cinquenta reais)","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"RNTRC","mes":"NOVEMBRO","uf":"DF","amparo_legal":"Resolução ANTT 4799/15","codigo_infracao":"201","descricao_infracao":"Art. 36. Constituem infrações, quando: II - o contratante contratar o transporte rodoviário remunerado de cargas de transportador sem inscrição no RNTRC ou com inscrição vencida, suspensa ou cancelada: multa de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais)","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"RNTRC","mes":"NOVEMBRO","uf":"DF","amparo_legal":"Resolução ANTT 4799/15","codigo_infracao":"804","descricao_infracao":"Art. 36. Constituem infrações, quando: VIII - o TRRC efetuar transporte rodoviário de carga por conta de terceiro e mediante remuneração: d) com o registro no RNTRC suspenso ou vencido: multa de R$ 1.000,00 (mil reais)","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"RNTRC","mes":"NOVEMBRO","uf":"ES","amparo_legal":"Resolução ANTT 4799/15","codigo_infracao":"101","descricao_infracao":"Art. 36. Constituem infrações, quando: I - o transportador, inscrito ou não no RNTRC, evadir, obstruir ou, de qualquer forma, dificultar a fiscalização durante o transporte rodoviário de cargas: multa de R$ 5.000,00 (cinco mil reais)","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"RNTRC","mes":"NOVEMBRO","uf":"ES","amparo_legal":"Resolução ANTT 4799/15","codigo_infracao":"701","descricao_infracao":"Art. 36. Constituem infrações, quando: VII - o transportador inscrito ou não no RNTRC efetuar transporte rodoviário de carga por conta de terceiro e mediante remuneração em veículo de categoria “particular”: multa de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais)","quantidade_autos":"2"},{"escopo_autuacao":"RNTRC","mes":"NOVEMBRO","uf":"ES","amparo_legal":"Resolução ANTT 4799/15","codigo_infracao":"803","descricao_infracao":"Art. 36. Constituem infrações, quando: VIII - o TRRC efetuar transporte rodoviário de carga por conta de terceiro e mediante remuneração: c) em veículo automotor de carga ou implemento rodoviário não cadastrado na frota do transportador rodoviário remunerado de cargas inscrito no RNTRC: multa de R$ 750,00 (setecentos e cinquenta reais)","quantidade_autos":"5"},{"escopo_autuacao":"RNTRC","mes":"NOVEMBRO","uf":"ES","amparo_legal":"Resolução ANTT 4799/15","codigo_infracao":"501","descricao_infracao":"Art. 36. Constituem infrações, quando: V - o TRRC:  a) deixar de atualizar as informações cadastrais: multa de R$ 550,00 (quinhentos e cinquenta reais) e suspensão do registro até a regularização","quantidade_autos":"7"},{"escopo_autuacao":"RNTRC","mes":"NOVEMBRO","uf":"ES","amparo_legal":"Resolução ANTT 4799/15","codigo_infracao":"806","descricao_infracao":"Art. 36. Constituem infrações, quando: VIII - o TRRC efetuar transporte rodoviário de carga por conta de terceiro e mediante remuneração: f) sem contratar o seguro contra perdas ou danos causados à carga ou empreender viagem com apólice em situação irregular: multa de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais)","quantidade_autos":"7"},{"escopo_autuacao":"RNTRC","mes":"NOVEMBRO","uf":"ES","amparo_legal":"Resolução ANTT 4799/15","codigo_infracao":"805","descricao_infracao":"Art. 36. Constituem infrações, quando: VIII - o TRRC efetuar transporte rodoviário de carga por conta de terceiro e mediante remuneração: e) sem estar inscrito no RNTRC: multa de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais)","quantidade_autos":"8"},{"escopo_autuacao":"RNTRC","mes":"NOVEMBRO","uf":"ES","amparo_legal":"Resolução ANTT 4799/15","codigo_infracao":"802","descricao_infracao":"Art. 36. Constituem infrações, quando: VIII - o TRRC efetuar transporte rodoviário de carga por conta de terceiro e mediante remuneração: b) sem indicar o número da apólice do seguro contra perdas ou danos causados à carga, acompanhada da identificação da seguradora na documentação que acoberta a operação de transporte: multa de R$ 550,00 (quinhentos e cinquenta reais)","quantidade_autos":"9"},{"escopo_autuacao":"RNTRC","mes":"NOVEMBRO","uf":"ES","amparo_legal":"Resolução ANTT 4799/15","codigo_infracao":"804","descricao_infracao":"Art. 36. Constituem infrações, quando: VIII - o TRRC efetuar transporte rodoviário de carga por conta de terceiro e mediante remuneração: d) com o registro no RNTRC suspenso ou vencido: multa de R$ 1.000,00 (mil reais)","quantidade_autos":"10"},{"escopo_autuacao":"RNTRC","mes":"NOVEMBRO","uf":"ES","amparo_legal":"Resolução ANTT 4799/15","codigo_infracao":"201","descricao_infracao":"Art. 36. Constituem infrações, quando: II - o contratante contratar o transporte rodoviário remunerado de cargas de transportador sem inscrição no RNTRC ou com inscrição vencida, suspensa ou cancelada: multa de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais)","quantidade_autos":"18"},{"escopo_autuacao":"RNTRC","mes":"NOVEMBRO","uf":"ES","amparo_legal":"Resolução ANTT 4799/15","codigo_infracao":"801","descricao_infracao":"Art. 36. Constituem infrações, quando: VIII - o TRRC efetuar transporte rodoviário de carga por conta de terceiro e mediante remuneração: a) sem portar o documento obrigatório de que trata o art. 22 desta Resolução ou não apresentar Nota Fiscal de que trata o art. 32: multa de R$ 550,00 (quinhentos e cinquenta reais)","quantidade_autos":"63"},{"escopo_autuacao":"RNTRC","mes":"NOVEMBRO","uf":"GO","amparo_legal":"Resolução ANTT 4799/15","codigo_infracao":"803","descricao_infracao":"Art. 36. Constituem infrações, quando: VIII - o TRRC efetuar transporte rodoviário de carga por conta de terceiro e mediante remuneração: c) em veículo automotor de carga ou implemento rodoviário não cadastrado na frota do transportador rodoviário remunerado de cargas inscrito no RNTRC: multa de R$ 750,00 (setecentos e cinquenta reais)","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"RNTRC","mes":"NOVEMBRO","uf":"GO","amparo_legal":"Resolução ANTT 4799/15","codigo_infracao":"804","descricao_infracao":"Art. 36. Constituem infrações, quando: VIII - o TRRC efetuar transporte rodoviário de carga por conta de terceiro e mediante remuneração: d) com o registro no RNTRC suspenso ou vencido: multa de R$ 1.000,00 (mil reais)","quantidade_autos":"807"},{"escopo_autuacao":"RNTRC","mes":"NOVEMBRO","uf":"GO","amparo_legal":"Resolução ANTT 4799/15","codigo_infracao":"201","descricao_infracao":"Art. 36. Constituem infrações, quando: II - o contratante contratar o transporte rodoviário remunerado de cargas de transportador sem inscrição no RNTRC ou com inscrição vencida, suspensa ou cancelada: multa de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais)","quantidade_autos":"807"},{"escopo_autuacao":"RNTRC","mes":"NOVEMBRO","uf":"MA","amparo_legal":"Resolução ANTT 4799/15","codigo_infracao":"805","descricao_infracao":"Art. 36. Constituem infrações, quando: VIII - o TRRC efetuar transporte rodoviário de carga por conta de terceiro e mediante remuneração: e) sem estar inscrito no RNTRC: multa de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais)","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"RNTRC","mes":"NOVEMBRO","uf":"MA","amparo_legal":"Resolução ANTT 4799/15","codigo_infracao":"701","descricao_infracao":"Art. 36. Constituem infrações, quando: VII - o transportador inscrito ou não no RNTRC efetuar transporte rodoviário de carga por conta de terceiro e mediante remuneração em veículo de categoria “particular”: multa de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais)","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"RNTRC","mes":"NOVEMBRO","uf":"MA","amparo_legal":"Resolução ANTT 4799/15","codigo_infracao":"803","descricao_infracao":"Art. 36. Constituem infrações, quando: VIII - o TRRC efetuar transporte rodoviário de carga por conta de terceiro e mediante remuneração: c) em veículo automotor de carga ou implemento rodoviário não cadastrado na frota do transportador rodoviário remunerado de cargas inscrito no RNTRC: multa de R$ 750,00 (setecentos e cinquenta reais)","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"RNTRC","mes":"NOVEMBRO","uf":"MA","amparo_legal":"Resolução ANTT 4799/15","codigo_infracao":"201","descricao_infracao":"Art. 36. Constituem infrações, quando: II - o contratante contratar o transporte rodoviário remunerado de cargas de transportador sem inscrição no RNTRC ou com inscrição vencida, suspensa ou cancelada: multa de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais)","quantidade_autos":"2"},{"escopo_autuacao":"RNTRC","mes":"NOVEMBRO","uf":"MA","amparo_legal":"Resolução ANTT 4799/15","codigo_infracao":"801","descricao_infracao":"Art. 36. Constituem infrações, quando: VIII - o TRRC efetuar transporte rodoviário de carga por conta de terceiro e mediante remuneração: a) sem portar o documento obrigatório de que trata o art. 22 desta Resolução ou não apresentar Nota Fiscal de que trata o art. 32: multa de R$ 550,00 (quinhentos e cinquenta reais)","quantidade_autos":"4"},{"escopo_autuacao":"RNTRC","mes":"NOVEMBRO","uf":"MA","amparo_legal":"Resolução ANTT 4799/15","codigo_infracao":"804","descricao_infracao":"Art. 36. Constituem infrações, quando: VIII - o TRRC efetuar transporte rodoviário de carga por conta de terceiro e mediante remuneração: d) com o registro no RNTRC suspenso ou vencido: multa de R$ 1.000,00 (mil reais)","quantidade_autos":"4"},{"escopo_autuacao":"RNTRC","mes":"NOVEMBRO","uf":"MG","amparo_legal":"Resolução ANTT 4799/15","codigo_infracao":"807","descricao_infracao":"Art. 36. Constituem infrações, quando: VIII - o TRRC efetuar transporte rodoviário de carga por conta de terceiro e mediante remuneração:  g) com o registro cancelado no RNTRC: multa de R$ 2.000,00 (dois mil reais)","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"RNTRC","mes":"NOVEMBRO","uf":"MG","amparo_legal":"Resolução ANTT 4799/15","codigo_infracao":"503","descricao_infracao":"Art. 36. Constituem infrações, quando: V - o TRRC:  c) impedir, obstruir ou, de qualquer forma, dificultar o acesso às dependências, às informações e aos documentos solicitados pela fiscalização: multa de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) e suspensão do RNTRC até cessar a ação","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"RNTRC","mes":"NOVEMBRO","uf":"MG","amparo_legal":"Resolução ANTT 4799/15","codigo_infracao":"701","descricao_infracao":"Art. 36. Constituem infrações, quando: VII - o transportador inscrito ou não no RNTRC efetuar transporte rodoviário de carga por conta de terceiro e mediante remuneração em veículo de categoria “particular”: multa de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais)","quantidade_autos":"5"},{"escopo_autuacao":"RNTRC","mes":"NOVEMBRO","uf":"MG","amparo_legal":"Resolução ANTT 4799/15","codigo_infracao":"501","descricao_infracao":"Art. 36. Constituem infrações, quando: V - o TRRC:  a) deixar de atualizar as informações cadastrais: multa de R$ 550,00 (quinhentos e cinquenta reais) e suspensão do registro até a regularização","quantidade_autos":"7"},{"escopo_autuacao":"RNTRC","mes":"NOVEMBRO","uf":"MG","amparo_legal":"Resolução ANTT 4799/15","codigo_infracao":"101","descricao_infracao":"Art. 36. Constituem infrações, quando: I - o transportador, inscrito ou não no RNTRC, evadir, obstruir ou, de qualquer forma, dificultar a fiscalização durante o transporte rodoviário de cargas: multa de R$ 5.000,00 (cinco mil reais)","quantidade_autos":"9"},{"escopo_autuacao":"RNTRC","mes":"NOVEMBRO","uf":"MG","amparo_legal":"Resolução ANTT 4799/15","codigo_infracao":"803","descricao_infracao":"Art. 36. Constituem infrações, quando: VIII - o TRRC efetuar transporte rodoviário de carga por conta de terceiro e mediante remuneração: c) em veículo automotor de carga ou implemento rodoviário não cadastrado na frota do transportador rodoviário remunerado de cargas inscrito no RNTRC: multa de R$ 750,00 (setecentos e cinquenta reais)","quantidade_autos":"15"},{"escopo_autuacao":"RNTRC","mes":"NOVEMBRO","uf":"MG","amparo_legal":"Resolução ANTT 4799/15","codigo_infracao":"805","descricao_infracao":"Art. 36. Constituem infrações, quando: VIII - o TRRC efetuar transporte rodoviário de carga por conta de terceiro e mediante remuneração: e) sem estar inscrito no RNTRC: multa de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais)","quantidade_autos":"42"},{"escopo_autuacao":"RNTRC","mes":"NOVEMBRO","uf":"MG","amparo_legal":"Resolução ANTT 4799/15","codigo_infracao":"802","descricao_infracao":"Art. 36. Constituem infrações, quando: VIII - o TRRC efetuar transporte rodoviário de carga por conta de terceiro e mediante remuneração: b) sem indicar o número da apólice do seguro contra perdas ou danos causados à carga, acompanhada da identificação da seguradora na documentação que acoberta a operação de transporte: multa de R$ 550,00 (quinhentos e cinquenta reais)","quantidade_autos":"55"},{"escopo_autuacao":"RNTRC","mes":"NOVEMBRO","uf":"MG","amparo_legal":"Resolução ANTT 4799/15","codigo_infracao":"801","descricao_infracao":"Art. 36. Constituem infrações, quando: VIII - o TRRC efetuar transporte rodoviário de carga por conta de terceiro e mediante remuneração: a) sem portar o documento obrigatório de que trata o art. 22 desta Resolução ou não apresentar Nota Fiscal de que trata o art. 32: multa de R$ 550,00 (quinhentos e cinquenta reais)","quantidade_autos":"183"},{"escopo_autuacao":"RNTRC","mes":"NOVEMBRO","uf":"MG","amparo_legal":"Resolução ANTT 4799/15","codigo_infracao":"804","descricao_infracao":"Art. 36. Constituem infrações, quando: VIII - o TRRC efetuar transporte rodoviário de carga por conta de terceiro e mediante remuneração: d) com o registro no RNTRC suspenso ou vencido: multa de R$ 1.000,00 (mil reais)","quantidade_autos":"638"},{"escopo_autuacao":"RNTRC","mes":"NOVEMBRO","uf":"MG","amparo_legal":"Resolução ANTT 4799/15","codigo_infracao":"201","descricao_infracao":"Art. 36. Constituem infrações, quando: II - o contratante contratar o transporte rodoviário remunerado de cargas de transportador sem inscrição no RNTRC ou com inscrição vencida, suspensa ou cancelada: multa de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais)","quantidade_autos":"739"},{"escopo_autuacao":"RNTRC","mes":"NOVEMBRO","uf":"MS","amparo_legal":"Resolução ANTT 4799/15","codigo_infracao":"101","descricao_infracao":"Art. 36. Constituem infrações, quando: I - o transportador, inscrito ou não no RNTRC, evadir, obstruir ou, de qualquer forma, dificultar a fiscalização durante o transporte rodoviário de cargas: multa de R$ 5.000,00 (cinco mil reais)","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"RNTRC","mes":"NOVEMBRO","uf":"MS","amparo_legal":"Resolução ANTT 4799/15","codigo_infracao":"803","descricao_infracao":"Art. 36. Constituem infrações, quando: VIII - o TRRC efetuar transporte rodoviário de carga por conta de terceiro e mediante remuneração: c) em veículo automotor de carga ou implemento rodoviário não cadastrado na frota do transportador rodoviário remunerado de cargas inscrito no RNTRC: multa de R$ 750,00 (setecentos e cinquenta reais)","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"RNTRC","mes":"NOVEMBRO","uf":"MS","amparo_legal":"Resolução ANTT 4799/15","codigo_infracao":"701","descricao_infracao":"Art. 36. Constituem infrações, quando: VII - o transportador inscrito ou não no RNTRC efetuar transporte rodoviário de carga por conta de terceiro e mediante remuneração em veículo de categoria “particular”: multa de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais)","quantidade_autos":"2"},{"escopo_autuacao":"RNTRC","mes":"NOVEMBRO","uf":"MS","amparo_legal":"Resolução ANTT 4799/15","codigo_infracao":"805","descricao_infracao":"Art. 36. Constituem infrações, quando: VIII - o TRRC efetuar transporte rodoviário de carga por conta de terceiro e mediante remuneração: e) sem estar inscrito no RNTRC: multa de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais)","quantidade_autos":"5"},{"escopo_autuacao":"RNTRC","mes":"NOVEMBRO","uf":"MS","amparo_legal":"Resolução ANTT 4799/15","codigo_infracao":"802","descricao_infracao":"Art. 36. Constituem infrações, quando: VIII - o TRRC efetuar transporte rodoviário de carga por conta de terceiro e mediante remuneração: b) sem indicar o número da apólice do seguro contra perdas ou danos causados à carga, acompanhada da identificação da seguradora na documentação que acoberta a operação de transporte: multa de R$ 550,00 (quinhentos e cinquenta reais)","quantidade_autos":"15"},{"escopo_autuacao":"RNTRC","mes":"NOVEMBRO","uf":"MS","amparo_legal":"Resolução ANTT 4799/15","codigo_infracao":"801","descricao_infracao":"Art. 36. Constituem infrações, quando: VIII - o TRRC efetuar transporte rodoviário de carga por conta de terceiro e mediante remuneração: a) sem portar o documento obrigatório de que trata o art. 22 desta Resolução ou não apresentar Nota Fiscal de que trata o art. 32: multa de R$ 550,00 (quinhentos e cinquenta reais)","quantidade_autos":"38"},{"escopo_autuacao":"RNTRC","mes":"NOVEMBRO","uf":"MS","amparo_legal":"Resolução ANTT 4799/15","codigo_infracao":"804","descricao_infracao":"Art. 36. Constituem infrações, quando: VIII - o TRRC efetuar transporte rodoviário de carga por conta de terceiro e mediante remuneração: d) com o registro no RNTRC suspenso ou vencido: multa de R$ 1.000,00 (mil reais)","quantidade_autos":"41"},{"escopo_autuacao":"RNTRC","mes":"NOVEMBRO","uf":"MS","amparo_legal":"Resolução ANTT 4799/15","codigo_infracao":"201","descricao_infracao":"Art. 36. Constituem infrações, quando: II - o contratante contratar o transporte rodoviário remunerado de cargas de transportador sem inscrição no RNTRC ou com inscrição vencida, suspensa ou cancelada: multa de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais)","quantidade_autos":"45"},{"escopo_autuacao":"RNTRC","mes":"NOVEMBRO","uf":"MT","amparo_legal":"Resolução ANTT 4799/15","codigo_infracao":"802","descricao_infracao":"Art. 36. Constituem infrações, quando: VIII - o TRRC efetuar transporte rodoviário de carga por conta de terceiro e mediante remuneração: b) sem indicar o número da apólice do seguro contra perdas ou danos causados à carga, acompanhada da identificação da seguradora na documentação que acoberta a operação de transporte: multa de R$ 550,00 (quinhentos e cinquenta reais)","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"RNTRC","mes":"NOVEMBRO","uf":"MT","amparo_legal":"Resolução ANTT 4799/15","codigo_infracao":"804","descricao_infracao":"Art. 36. 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Constituem infrações, quando: II - o contratante contratar o transporte rodoviário remunerado de cargas de transportador sem inscrição no RNTRC ou com inscrição vencida, suspensa ou cancelada: multa de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais)","quantidade_autos":"11"},{"escopo_autuacao":"RNTRC","mes":"NOVEMBRO","uf":"PA","amparo_legal":"Resolução ANTT 4799/15","codigo_infracao":"801","descricao_infracao":"Art. 36. Constituem infrações, quando: VIII - o TRRC efetuar transporte rodoviário de carga por conta de terceiro e mediante remuneração: a) sem portar o documento obrigatório de que trata o art. 22 desta Resolução ou não apresentar Nota Fiscal de que trata o art. 32: multa de R$ 550,00 (quinhentos e cinquenta reais)","quantidade_autos":"15"},{"escopo_autuacao":"RNTRC","mes":"NOVEMBRO","uf":"PR","amparo_legal":"Resolução ANTT 4799/15","codigo_infracao":"501","descricao_infracao":"Art. 36. Constituem infrações, quando: V - o TRRC:  a) deixar de atualizar as informações cadastrais: multa de R$ 550,00 (quinhentos e cinquenta reais) e suspensão do registro até a regularização","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"RNTRC","mes":"NOVEMBRO","uf":"PR","amparo_legal":"Resolução ANTT 4799/15","codigo_infracao":"805","descricao_infracao":"Art. 36. Constituem infrações, quando: VIII - o TRRC efetuar transporte rodoviário de carga por conta de terceiro e mediante remuneração: e) sem estar inscrito no RNTRC: multa de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais)","quantidade_autos":"2"},{"escopo_autuacao":"RNTRC","mes":"NOVEMBRO","uf":"PR","amparo_legal":"Resolução ANTT 4799/15","codigo_infracao":"701","descricao_infracao":"Art. 36. 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Constituem infrações, quando: VIII - o TRRC efetuar transporte rodoviário de carga por conta de terceiro e mediante remuneração: b) sem indicar o número da apólice do seguro contra perdas ou danos causados à carga, acompanhada da identificação da seguradora na documentação que acoberta a operação de transporte: multa de R$ 550,00 (quinhentos e cinquenta reais)","quantidade_autos":"16"},{"escopo_autuacao":"RNTRC","mes":"NOVEMBRO","uf":"PR","amparo_legal":"Resolução ANTT 4799/15","codigo_infracao":"801","descricao_infracao":"Art. 36. Constituem infrações, quando: VIII - o TRRC efetuar transporte rodoviário de carga por conta de terceiro e mediante remuneração: a) sem portar o documento obrigatório de que trata o art. 22 desta Resolução ou não apresentar Nota Fiscal de que trata o art. 32: multa de R$ 550,00 (quinhentos e cinquenta reais)","quantidade_autos":"67"},{"escopo_autuacao":"RNTRC","mes":"NOVEMBRO","uf":"RJ","amparo_legal":"Resolução ANTT 4799/15","codigo_infracao":"301","descricao_infracao":"Art. 36. Constituem infrações, quando: III - o embarcador ou destinatário deixar de fornecer documento comprobatório do horário de chegada e saída do transportador nas dependências da origem ou do destino da carga ou apresentar informação em desacordo com o art. 32: multa de 5% sobre o valor da carga, limitada ao mínimo de R$550,00 (quinhentos e cinquenta reais) e máximo de R$10.500,00 (dez mil e quinhentos reais).","quantidade_autos":"2"},{"escopo_autuacao":"RNTRC","mes":"NOVEMBRO","uf":"RJ","amparo_legal":"Resolução ANTT 4799/15","codigo_infracao":"101","descricao_infracao":"Art. 36. Constituem infrações, quando: I - o transportador, inscrito ou não no RNTRC, evadir, obstruir ou, de qualquer forma, dificultar a fiscalização durante o transporte rodoviário de cargas: multa de R$ 5.000,00 (cinco mil reais)","quantidade_autos":"8"},{"escopo_autuacao":"RNTRC","mes":"NOVEMBRO","uf":"RJ","amparo_legal":"Resolução ANTT 4799/15","codigo_infracao":"501","descricao_infracao":"Art. 36. 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Constituem infrações, quando: VIII - o TRRC efetuar transporte rodoviário de carga por conta de terceiro e mediante remuneração: c) em veículo automotor de carga ou implemento rodoviário não cadastrado na frota do transportador rodoviário remunerado de cargas inscrito no RNTRC: multa de R$ 750,00 (setecentos e cinquenta reais)","quantidade_autos":"18"},{"escopo_autuacao":"RNTRC","mes":"NOVEMBRO","uf":"RJ","amparo_legal":"Resolução ANTT 4799/15","codigo_infracao":"805","descricao_infracao":"Art. 36. Constituem infrações, quando: VIII - o TRRC efetuar transporte rodoviário de carga por conta de terceiro e mediante remuneração: e) sem estar inscrito no RNTRC: multa de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais)","quantidade_autos":"18"},{"escopo_autuacao":"RNTRC","mes":"NOVEMBRO","uf":"RJ","amparo_legal":"Resolução ANTT 4799/15","codigo_infracao":"701","descricao_infracao":"Art. 36. 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Constituem infrações, quando: VII - o transportador inscrito ou não no RNTRC efetuar transporte rodoviário de carga por conta de terceiro e mediante remuneração em veículo de categoria “particular”: multa de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais)","quantidade_autos":"4"},{"escopo_autuacao":"RNTRC","mes":"NOVEMBRO","uf":"RS","amparo_legal":"Resolução ANTT 4799/15","codigo_infracao":"101","descricao_infracao":"Art. 36. Constituem infrações, quando: I - o transportador, inscrito ou não no RNTRC, evadir, obstruir ou, de qualquer forma, dificultar a fiscalização durante o transporte rodoviário de cargas: multa de R$ 5.000,00 (cinco mil reais)","quantidade_autos":"5"},{"escopo_autuacao":"RNTRC","mes":"NOVEMBRO","uf":"RS","amparo_legal":"Resolução ANTT 4799/15","codigo_infracao":"501","descricao_infracao":"Art. 36. Constituem infrações, quando: V - o TRRC:  a) deixar de atualizar as informações cadastrais: multa de R$ 550,00 (quinhentos e cinquenta reais) e suspensão do registro até a regularização","quantidade_autos":"5"},{"escopo_autuacao":"RNTRC","mes":"NOVEMBRO","uf":"RS","amparo_legal":"Resolução ANTT 4799/15","codigo_infracao":"804","descricao_infracao":"Art. 36. Constituem infrações, quando: VIII - o TRRC efetuar transporte rodoviário de carga por conta de terceiro e mediante remuneração: d) com o registro no RNTRC suspenso ou vencido: multa de R$ 1.000,00 (mil reais)","quantidade_autos":"9"},{"escopo_autuacao":"RNTRC","mes":"NOVEMBRO","uf":"RS","amparo_legal":"Resolução ANTT 4799/15","codigo_infracao":"805","descricao_infracao":"Art. 36. Constituem infrações, quando: VIII - o TRRC efetuar transporte rodoviário de carga por conta de terceiro e mediante remuneração: e) sem estar inscrito no RNTRC: multa de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais)","quantidade_autos":"9"},{"escopo_autuacao":"RNTRC","mes":"NOVEMBRO","uf":"RS","amparo_legal":"Resolução ANTT 4799/15","codigo_infracao":"201","descricao_infracao":"Art. 36. Constituem infrações, quando: II - o contratante contratar o transporte rodoviário remunerado de cargas de transportador sem inscrição no RNTRC ou com inscrição vencida, suspensa ou cancelada: multa de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais)","quantidade_autos":"20"},{"escopo_autuacao":"RNTRC","mes":"NOVEMBRO","uf":"RS","amparo_legal":"Resolução ANTT 4799/15","codigo_infracao":"803","descricao_infracao":"Art. 36. Constituem infrações, quando: VIII - o TRRC efetuar transporte rodoviário de carga por conta de terceiro e mediante remuneração: c) em veículo automotor de carga ou implemento rodoviário não cadastrado na frota do transportador rodoviário remunerado de cargas inscrito no RNTRC: multa de R$ 750,00 (setecentos e cinquenta reais)","quantidade_autos":"25"},{"escopo_autuacao":"RNTRC","mes":"NOVEMBRO","uf":"RS","amparo_legal":"Resolução ANTT 4799/15","codigo_infracao":"802","descricao_infracao":"Art. 36. Constituem infrações, quando: VIII - o TRRC efetuar transporte rodoviário de carga por conta de terceiro e mediante remuneração: b) sem indicar o número da apólice do seguro contra perdas ou danos causados à carga, acompanhada da identificação da seguradora na documentação que acoberta a operação de transporte: multa de R$ 550,00 (quinhentos e cinquenta reais)","quantidade_autos":"63"},{"escopo_autuacao":"RNTRC","mes":"NOVEMBRO","uf":"RS","amparo_legal":"Resolução ANTT 4799/15","codigo_infracao":"801","descricao_infracao":"Art. 36. Constituem infrações, quando: VIII - o TRRC efetuar transporte rodoviário de carga por conta de terceiro e mediante remuneração: a) sem portar o documento obrigatório de que trata o art. 22 desta Resolução ou não apresentar Nota Fiscal de que trata o art. 32: multa de R$ 550,00 (quinhentos e cinquenta reais)","quantidade_autos":"118"},{"escopo_autuacao":"RNTRC","mes":"NOVEMBRO","uf":"SC","amparo_legal":"Resolução ANTT 4799/15","codigo_infracao":"701","descricao_infracao":"Art. 36. Constituem infrações, quando: VII - o transportador inscrito ou não no RNTRC efetuar transporte rodoviário de carga por conta de terceiro e mediante remuneração em veículo de categoria “particular”: multa de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais)","quantidade_autos":"3"},{"escopo_autuacao":"RNTRC","mes":"NOVEMBRO","uf":"SC","amparo_legal":"Resolução ANTT 4799/15","codigo_infracao":"501","descricao_infracao":"Art. 36. Constituem infrações, quando: V - o TRRC:  a) deixar de atualizar as informações cadastrais: multa de R$ 550,00 (quinhentos e cinquenta reais) e suspensão do registro até a regularização","quantidade_autos":"4"},{"escopo_autuacao":"RNTRC","mes":"NOVEMBRO","uf":"SC","amparo_legal":"Resolução ANTT 4799/15","codigo_infracao":"803","descricao_infracao":"Art. 36. Constituem infrações, quando: VIII - o TRRC efetuar transporte rodoviário de carga por conta de terceiro e mediante remuneração: c) em veículo automotor de carga ou implemento rodoviário não cadastrado na frota do transportador rodoviário remunerado de cargas inscrito no RNTRC: multa de R$ 750,00 (setecentos e cinquenta reais)","quantidade_autos":"8"},{"escopo_autuacao":"RNTRC","mes":"NOVEMBRO","uf":"SC","amparo_legal":"Resolução ANTT 4799/15","codigo_infracao":"805","descricao_infracao":"Art. 36. Constituem infrações, quando: VIII - o TRRC efetuar transporte rodoviário de carga por conta de terceiro e mediante remuneração: e) sem estar inscrito no RNTRC: multa de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais)","quantidade_autos":"11"},{"escopo_autuacao":"RNTRC","mes":"NOVEMBRO","uf":"SC","amparo_legal":"Resolução ANTT 4799/15","codigo_infracao":"802","descricao_infracao":"Art. 36. Constituem infrações, quando: VIII - o TRRC efetuar transporte rodoviário de carga por conta de terceiro e mediante remuneração: b) sem indicar o número da apólice do seguro contra perdas ou danos causados à carga, acompanhada da identificação da seguradora na documentação que acoberta a operação de transporte: multa de R$ 550,00 (quinhentos e cinquenta reais)","quantidade_autos":"15"},{"escopo_autuacao":"RNTRC","mes":"NOVEMBRO","uf":"SC","amparo_legal":"Resolução ANTT 4799/15","codigo_infracao":"804","descricao_infracao":"Art. 36. Constituem infrações, quando: VIII - o TRRC efetuar transporte rodoviário de carga por conta de terceiro e mediante remuneração: d) com o registro no RNTRC suspenso ou vencido: multa de R$ 1.000,00 (mil reais)","quantidade_autos":"20"},{"escopo_autuacao":"RNTRC","mes":"NOVEMBRO","uf":"SC","amparo_legal":"Resolução ANTT 4799/15","codigo_infracao":"801","descricao_infracao":"Art. 36. Constituem infrações, quando: VIII - o TRRC efetuar transporte rodoviário de carga por conta de terceiro e mediante remuneração: a) sem portar o documento obrigatório de que trata o art. 22 desta Resolução ou não apresentar Nota Fiscal de que trata o art. 32: multa de R$ 550,00 (quinhentos e cinquenta reais)","quantidade_autos":"28"},{"escopo_autuacao":"RNTRC","mes":"NOVEMBRO","uf":"SC","amparo_legal":"Resolução ANTT 4799/15","codigo_infracao":"201","descricao_infracao":"Art. 36. Constituem infrações, quando: II - o contratante contratar o transporte rodoviário remunerado de cargas de transportador sem inscrição no RNTRC ou com inscrição vencida, suspensa ou cancelada: multa de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais)","quantidade_autos":"37"},{"escopo_autuacao":"RNTRC","mes":"NOVEMBRO","uf":"SP","amparo_legal":"Resolução ANTT 4799/15","codigo_infracao":"806","descricao_infracao":"Art. 36. Constituem infrações, quando: VIII - o TRRC efetuar transporte rodoviário de carga por conta de terceiro e mediante remuneração: f) sem contratar o seguro contra perdas ou danos causados à carga ou empreender viagem com apólice em situação irregular: multa de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais)","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"RNTRC","mes":"NOVEMBRO","uf":"SP","amparo_legal":"Resolução ANTT 4799/15","codigo_infracao":"101","descricao_infracao":"Art. 36. Constituem infrações, quando: I - o transportador, inscrito ou não no RNTRC, evadir, obstruir ou, de qualquer forma, dificultar a fiscalização durante o transporte rodoviário de cargas: multa de R$ 5.000,00 (cinco mil reais)","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"RNTRC","mes":"NOVEMBRO","uf":"SP","amparo_legal":"Resolução ANTT 4799/15","codigo_infracao":"807","descricao_infracao":"Art. 36. Constituem infrações, quando: VIII - o TRRC efetuar transporte rodoviário de carga por conta de terceiro e mediante remuneração:  g) com o registro cancelado no RNTRC: multa de R$ 2.000,00 (dois mil reais)","quantidade_autos":"2"},{"escopo_autuacao":"RNTRC","mes":"NOVEMBRO","uf":"SP","amparo_legal":"Resolução ANTT 4799/15","codigo_infracao":"803","descricao_infracao":"Art. 36. Constituem infrações, quando: VIII - o TRRC efetuar transporte rodoviário de carga por conta de terceiro e mediante remuneração: c) em veículo automotor de carga ou implemento rodoviário não cadastrado na frota do transportador rodoviário remunerado de cargas inscrito no RNTRC: multa de R$ 750,00 (setecentos e cinquenta reais)","quantidade_autos":"3"},{"escopo_autuacao":"RNTRC","mes":"NOVEMBRO","uf":"SP","amparo_legal":"Resolução ANTT 4799/15","codigo_infracao":"801","descricao_infracao":"Art. 36. Constituem infrações, quando: VIII - o TRRC efetuar transporte rodoviário de carga por conta de terceiro e mediante remuneração: a) sem portar o documento obrigatório de que trata o art. 22 desta Resolução ou não apresentar Nota Fiscal de que trata o art. 32: multa de R$ 550,00 (quinhentos e cinquenta reais)","quantidade_autos":"7"},{"escopo_autuacao":"RNTRC","mes":"NOVEMBRO","uf":"SP","amparo_legal":"Resolução ANTT 4799/15","codigo_infracao":"802","descricao_infracao":"Art. 36. Constituem infrações, quando: VIII - o TRRC efetuar transporte rodoviário de carga por conta de terceiro e mediante remuneração: b) sem indicar o número da apólice do seguro contra perdas ou danos causados à carga, acompanhada da identificação da seguradora na documentação que acoberta a operação de transporte: multa de R$ 550,00 (quinhentos e cinquenta reais)","quantidade_autos":"29"},{"escopo_autuacao":"RNTRC","mes":"NOVEMBRO","uf":"SP","amparo_legal":"Resolução ANTT 4799/15","codigo_infracao":"804","descricao_infracao":"Art. 36. Constituem infrações, quando: VIII - o TRRC efetuar transporte rodoviário de carga por conta de terceiro e mediante remuneração: d) com o registro no RNTRC suspenso ou vencido: multa de R$ 1.000,00 (mil reais)","quantidade_autos":"2141"},{"escopo_autuacao":"RNTRC","mes":"NOVEMBRO","uf":"SP","amparo_legal":"Resolução ANTT 4799/15","codigo_infracao":"201","descricao_infracao":"Art. 36. Constituem infrações, quando: II - o contratante contratar o transporte rodoviário remunerado de cargas de transportador sem inscrição no RNTRC ou com inscrição vencida, suspensa ou cancelada: multa de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais)","quantidade_autos":"2143"},{"escopo_autuacao":"RNTRC","mes":"NOVEMBRO","uf":"TO","amparo_legal":"Resolução ANTT 4799/15","codigo_infracao":"802","descricao_infracao":"Art. 36. Constituem infrações, quando: VIII - o TRRC efetuar transporte rodoviário de carga por conta de terceiro e mediante remuneração: b) sem indicar o número da apólice do seguro contra perdas ou danos causados à carga, acompanhada da identificação da seguradora na documentação que acoberta a operação de transporte: multa de R$ 550,00 (quinhentos e cinquenta reais)","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"RNTRC","mes":"NOVEMBRO","uf":"TO","amparo_legal":"Resolução ANTT 4799/15","codigo_infracao":"804","descricao_infracao":"Art. 36. 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Constituem infrações, quando: VIII - o TRRC efetuar transporte rodoviário de carga por conta de terceiro e mediante remuneração: a) sem portar o documento obrigatório de que trata o art. 22 desta Resolução ou não apresentar Nota Fiscal de que trata o art. 32: multa de R$ 550,00 (quinhentos e cinquenta reais)","quantidade_autos":"3"},{"escopo_autuacao":"Vale Pedágio","mes":"NOVEMBRO","uf":"ES","amparo_legal":"Resolução ANTT 2885/08","codigo_infracao":"721","descricao_infracao":"Inciso I do Art.7° c/c 20: não adquirir e não repassar ao transportador rodoviário de carga, no ato do embarque, o Vale-Pedágio obrigatório, independentemente do frete, correspondente ao tipo de veículo, no valor necessário à livre circulação entre a sua origem e o destino","quantidade_autos":"39"},{"escopo_autuacao":"Vale Pedágio","mes":"NOVEMBRO","uf":"ES","amparo_legal":"Resolução ANTT 2885/08","codigo_infracao":"722","descricao_infracao":"Inciso II do Art.7° c/c 22: não registrar, no documento comprobatório de embarque, o valor do Vale-Pedágio obrigatório e o número de ordem do seu comprovante de compra ou anexar o comprovante da compra disponibilizado pela operadora de rodovia sob pedágio ou pela empresa fornecedora do Vale-Pedágio.","quantidade_autos":"52"},{"escopo_autuacao":"Vale Pedágio","mes":"NOVEMBRO","uf":"MG","amparo_legal":"Resolução ANTT 2885/08","codigo_infracao":"722","descricao_infracao":"Inciso II do Art.7° c/c 22: não registrar, no documento comprobatório de embarque, o valor do Vale-Pedágio obrigatório e o número de ordem do seu comprovante de compra ou anexar o comprovante da compra disponibilizado pela operadora de rodovia sob pedágio ou pela empresa fornecedora do Vale-Pedágio.","quantidade_autos":"83"},{"escopo_autuacao":"Vale Pedágio","mes":"NOVEMBRO","uf":"MG","amparo_legal":"Resolução ANTT 2885/08","codigo_infracao":"721","descricao_infracao":"Inciso I do Art.7° c/c 20: não adquirir e não repassar ao transportador rodoviário de carga, no ato do embarque, o Vale-Pedágio obrigatório, independentemente do frete, correspondente ao tipo de veículo, no valor necessário à livre circulação entre a sua origem e o destino","quantidade_autos":"119"},{"escopo_autuacao":"Vale Pedágio","mes":"NOVEMBRO","uf":"MS","amparo_legal":"Resolução ANTT 2885/08","codigo_infracao":"721","descricao_infracao":"Inciso I do Art.7° c/c 20: não adquirir e não repassar ao transportador rodoviário de carga, no ato do embarque, o Vale-Pedágio obrigatório, independentemente do frete, correspondente ao tipo de veículo, no valor necessário à livre circulação entre a sua origem e o destino","quantidade_autos":"15"},{"escopo_autuacao":"Vale Pedágio","mes":"NOVEMBRO","uf":"MS","amparo_legal":"Resolução ANTT 2885/08","codigo_infracao":"722","descricao_infracao":"Inciso II do Art.7° c/c 22: não registrar, no documento comprobatório de embarque, o valor do Vale-Pedágio obrigatório e o número de ordem do seu comprovante de compra ou anexar o comprovante da compra disponibilizado pela operadora de rodovia sob pedágio ou pela empresa fornecedora do Vale-Pedágio.","quantidade_autos":"17"},{"escopo_autuacao":"Vale Pedágio","mes":"NOVEMBRO","uf":"PR","amparo_legal":"Resolução ANTT 2885/08","codigo_infracao":"722","descricao_infracao":"Inciso II do Art.7° c/c 22: não registrar, no documento comprobatório de embarque, o valor do Vale-Pedágio obrigatório e o número de ordem do seu comprovante de compra ou anexar o comprovante da compra disponibilizado pela operadora de rodovia sob pedágio ou pela empresa fornecedora do Vale-Pedágio.","quantidade_autos":"24"},{"escopo_autuacao":"Vale Pedágio","mes":"NOVEMBRO","uf":"PR","amparo_legal":"Resolução ANTT 2885/08","codigo_infracao":"721","descricao_infracao":"Inciso I do Art.7° c/c 20: não adquirir e não repassar ao transportador rodoviário de carga, no ato do embarque, o Vale-Pedágio obrigatório, independentemente do frete, correspondente ao tipo de veículo, no valor necessário à livre circulação entre a sua origem e o 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Pedágio","mes":"NOVEMBRO","uf":"RS","amparo_legal":"Resolução ANTT 2885/08","codigo_infracao":"721","descricao_infracao":"Inciso I do Art.7° c/c 20: não adquirir e não repassar ao transportador rodoviário de carga, no ato do embarque, o Vale-Pedágio obrigatório, independentemente do frete, correspondente ao tipo de veículo, no valor necessário à livre circulação entre a sua origem e o destino","quantidade_autos":"11"},{"escopo_autuacao":"Vale Pedágio","mes":"NOVEMBRO","uf":"RS","amparo_legal":"Resolução ANTT 2885/08","codigo_infracao":"722","descricao_infracao":"Inciso II do Art.7° c/c 22: não registrar, no documento comprobatório de embarque, o valor do Vale-Pedágio obrigatório e o número de ordem do seu comprovante de compra ou anexar o comprovante da compra disponibilizado pela operadora de rodovia sob pedágio ou pela empresa fornecedora do Vale-Pedágio.","quantidade_autos":"89"},{"escopo_autuacao":"Vale Pedágio","mes":"NOVEMBRO","uf":"SC","amparo_legal":"Resolução ANTT 2885/08","codigo_infracao":"721","descricao_infracao":"Inciso I do Art.7° c/c 20: não adquirir e não repassar ao transportador rodoviário de carga, no ato do embarque, o Vale-Pedágio obrigatório, independentemente do frete, correspondente ao tipo de veículo, no valor necessário à livre circulação entre a sua origem e o destino","quantidade_autos":"13"},{"escopo_autuacao":"Vale Pedágio","mes":"NOVEMBRO","uf":"SP","amparo_legal":"Resolução ANTT 2885/08","codigo_infracao":"721","descricao_infracao":"Inciso I do Art.7° c/c 20: não adquirir e não repassar ao transportador rodoviário de carga, no ato do embarque, o Vale-Pedágio obrigatório, independentemente do frete, correspondente ao tipo de veículo, no valor necessário à livre circulação entre a sua origem e o destino","quantidade_autos":"14"},{"escopo_autuacao":"Vale Pedágio","mes":"NOVEMBRO","uf":"SP","amparo_legal":"Resolução ANTT 2885/08","codigo_infracao":"722","descricao_infracao":"Inciso II do Art.7° c/c 22: não registrar, no documento comprobatório de embarque, o valor do Vale-Pedágio obrigatório e o número de ordem do seu comprovante de compra ou anexar o comprovante da compra disponibilizado pela operadora de rodovia sob pedágio ou pela empresa fornecedora do Vale-Pedágio.","quantidade_autos":"14"},{"escopo_autuacao":"PEF","mes":"DEZEMBRO","uf":"CE","amparo_legal":"Resolução ANTT 3658/11","codigo_infracao":"102","descricao_infracao":"ALINEA 'b' do inciso I do Art.29: o contratante ou subcontratante do serviço de transporte rodoviário de cargas que deixar de cadastrar a Operação de transporte","quantidade_autos":"3"},{"escopo_autuacao":"PEF","mes":"DEZEMBRO","uf":"ES","amparo_legal":"Resolução ANTT 3658/11","codigo_infracao":"102","descricao_infracao":"ALINEA 'b' do inciso I do Art.29: o contratante ou subcontratante do serviço de transporte rodoviário de cargas que deixar de cadastrar a Operação de 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Perigoso","mes":"DEZEMBRO","uf":"RS","amparo_legal":"Resolução ANTT 3665/11","codigo_infracao":"96011","descricao_infracao":"ALINEA “D“ do inciso III do Art.53:d) transportar produtos perigosos sem adotar, em relação à documentação exigida, as disposições do inciso V do art. 46, ou dispor dessa documentação ilegível e ","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Produto Perigoso","mes":"DEZEMBRO","uf":"RS","amparo_legal":"Resolução ANTT 3665/11","codigo_infracao":"96014","descricao_infracao":"ALINEA “D“ do inciso III do Art.53:d) transportar produtos perigosos sem adotar, em relação à documentação exigida, as disposições do inciso V do art. 46, ou dispor dessa documentação ilegível e ","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Produto Perigoso","mes":"DEZEMBRO","uf":"RS","amparo_legal":"Resolução ANTT 3665/11","codigo_infracao":"95632","descricao_infracao":"ALINEA “M“ do inciso II do Art.53:m) abrir volumes, fumar ou adentrar as áreas de carga do veículo ou equipamento de transporte 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Perigoso","mes":"DEZEMBRO","uf":"SC","amparo_legal":"Resolução ANTT 3665/11","codigo_infracao":"97331","descricao_infracao":"ALINEA “L“ do inciso I do Art.54:l) embarcar produtos perigosos em veículo sem fornecer a documentação exigida no art. 40","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Produto Perigoso","mes":"DEZEMBRO","uf":"SC","amparo_legal":"Resolução ANTT 3665/11","codigo_infracao":"94400","descricao_infracao":"ALINEA “A“ do inciso II do Art.53:a) transportar produtos perigosos mal estivados nos veículos ou presos por meios não-apropriados, em desacordo ao art. 10 ","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Produto Perigoso","mes":"DEZEMBRO","uf":"SC","amparo_legal":"Resolução ANTT 3665/11","codigo_infracao":"94820","descricao_infracao":"ALINEA “E“ do inciso II do Art.53:e) transportar produtos perigosos em embalagens que não possuam a identificação relativa aos produtos e seus riscos, em desacordo ao art. 11 ","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Produto Perigoso","mes":"DEZEMBRO","uf":"SC","amparo_legal":"Resolução ANTT 3665/11","codigo_infracao":"96870","descricao_infracao":"ALINEA “G“ do inciso I do Art.54:g) expedir produtos perigosos em desacordo ao inciso III do art. 12","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Produto Perigoso","mes":"DEZEMBRO","uf":"SC","amparo_legal":"Resolução ANTT 3665/11","codigo_infracao":"93850","descricao_infracao":"ALINEA “I“ do inciso I do Art.53:i) transportar produtos perigosos em desacordo ao inciso III do art. 12 ","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Produto Perigoso","mes":"DEZEMBRO","uf":"SC","amparo_legal":"Resolução ANTT 3665/11","codigo_infracao":"98490","descricao_infracao":"ALINEA “E“ do inciso II do Art.54:e) expedir produtos perigosos em veículo cujo condutor não esteja devidamente habilitado em desacordo ao caput do art. 22  ","quantidade_autos":"2"},{"escopo_autuacao":"Produto Perigoso","mes":"DEZEMBRO","uf":"SC","amparo_legal":"Resolução ANTT 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","quantidade_autos":"2"},{"escopo_autuacao":"Produto Perigoso","mes":"DEZEMBRO","uf":"SC","amparo_legal":"Resolução ANTT 3665/11","codigo_infracao":"98061","descricao_infracao":"ALINEA “A“ do inciso II do Art.54:a) expedir produtos perigosos em veículo ou equipamento sem a devida sinalização, ou quando esta estiver incorreta, ilegível ou afixada de forma inadequada, em desacordo ao art. 3º ","quantidade_autos":"2"},{"escopo_autuacao":"Produto Perigoso","mes":"DEZEMBRO","uf":"SC","amparo_legal":"Resolução ANTT 3665/11","codigo_infracao":"94661","descricao_infracao":"ALINEA “C“ do inciso II do Art.53:c) transportar produtos perigosos em veículo ou equipamento sem a devida sinalização, ou quando esta estiver incorreta, ilegível ou afixada de forma inadequada, em desacordo ao art. 3º ","quantidade_autos":"2"},{"escopo_autuacao":"Produto Perigoso","mes":"DEZEMBRO","uf":"SC","amparo_legal":"Resolução ANTT 3665/11","codigo_infracao":"98142","descricao_infracao":"ALINEA “B“ do inciso II do Art.54:b) expedir produtos perigosos em veículo desprovido do conjunto de equipamentos para situações de emergência ou que porte qualquer um de seus componentes em condições inadequadas de uso, em desacordo ao art. 4º ","quantidade_autos":"2"},{"escopo_autuacao":"Produto Perigoso","mes":"DEZEMBRO","uf":"SC","amparo_legal":"Resolução ANTT 3665/11","codigo_infracao":"95201","descricao_infracao":"ALINEA “I“ do inciso II do Art.53:i) transportar produtos perigosos em veículo desprovido dos conjuntos de EPIs necessários ou portar qualquer um de seus componentes em condições inadequadas de uso, em desacordo ao art. 5º","quantidade_autos":"2"},{"escopo_autuacao":"Produto Perigoso","mes":"DEZEMBRO","uf":"SC","amparo_legal":"Resolução ANTT 3665/11","codigo_infracao":"97333","descricao_infracao":"ALINEA “L“ do inciso I do Art.54:l) embarcar produtos perigosos em veículo sem fornecer a documentação exigida no art. 40","quantidade_autos":"3"},{"escopo_autuacao":"Produto Perigoso","mes":"DEZEMBRO","uf":"SC","amparo_legal":"Resolução ANTT 3665/11","codigo_infracao":"98222","descricao_infracao":"ALINEA “C“ do inciso II do Art.54:c) expedir produtos perigosos em veículo desprovido dos conjuntos de EPIs necessários ou portar qualquer um de seus componentes em condições inadequadas de uso, em desacordo ao art. 5º e ","quantidade_autos":"3"},{"escopo_autuacao":"Produto Perigoso","mes":"DEZEMBRO","uf":"SC","amparo_legal":"Resolução ANTT 3665/11","codigo_infracao":"97332","descricao_infracao":"ALINEA “L“ do inciso I do Art.54:l) embarcar produtos perigosos em veículo sem fornecer a documentação exigida no art. 40","quantidade_autos":"3"},{"escopo_autuacao":"Produto Perigoso","mes":"DEZEMBRO","uf":"SC","amparo_legal":"Resolução ANTT 3665/11","codigo_infracao":"97501","descricao_infracao":"ALINEA “N“ do inciso I do Art.54:n) expedir produtos perigosos em embalagens que não possuam a marcação adequada ou a comprovação de sua adequação a programa de avaliação da conformidade da autoridade competente, em desacordo aos arts. 11 ou 44","quantidade_autos":"3"},{"escopo_autuacao":"Produto Perigoso","mes":"DEZEMBRO","uf":"SC","amparo_legal":"Resolução ANTT 3665/11","codigo_infracao":"98221","descricao_infracao":"ALINEA “C“ do inciso II do Art.54:c) expedir produtos perigosos em veículo desprovido dos conjuntos de EPIs necessários ou portar qualquer um de seus componentes em condições inadequadas de uso, em desacordo ao art. 5º e ","quantidade_autos":"3"},{"escopo_autuacao":"Produto Perigoso","mes":"DEZEMBRO","uf":"SC","amparo_legal":"Resolução ANTT 3665/11","codigo_infracao":"95202","descricao_infracao":"ALINEA “I“ do inciso II do Art.53:i) transportar produtos perigosos em veículo desprovido dos conjuntos de EPIs necessários ou portar qualquer um de seus componentes em condições inadequadas de uso, em desacordo ao art. 5º","quantidade_autos":"4"},{"escopo_autuacao":"Produto Perigoso","mes":"DEZEMBRO","uf":"SC","amparo_legal":"Resolução ANTT 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Perigoso","mes":"DEZEMBRO","uf":"SP","amparo_legal":"Resolução ANTT 3665/11","codigo_infracao":"98062","descricao_infracao":"ALINEA “A“ do inciso II do Art.54:a) expedir produtos perigosos em veículo ou equipamento sem a devida sinalização, ou quando esta estiver incorreta, ilegível ou afixada de forma inadequada, em desacordo ao art. 3º ","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Produto Perigoso","mes":"DEZEMBRO","uf":"SP","amparo_legal":"Resolução ANTT 3665/11","codigo_infracao":"95122","descricao_infracao":"ALINEA “H“ do inciso II do Art.53:h) transportar produtos perigosos em veículo desprovido do conjunto de equipamentos para situações de emergência ou portar qualquer um de seus componentes em condições inadequadas de uso, em desacordo ao art. 4º ","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"Produto Perigoso","mes":"DEZEMBRO","uf":"SP","amparo_legal":"Resolução ANTT 3665/11","codigo_infracao":"94661","descricao_infracao":"ALINEA “C“ do inciso II do Art.53:c) transportar 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Constituem infrações, quando: VIII - o TRRC efetuar transporte rodoviário de carga por conta de terceiro e mediante remuneração: e) sem estar inscrito no RNTRC: multa de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais)","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"RNTRC","mes":"DEZEMBRO","uf":"CE","amparo_legal":"Resolução ANTT 4799/15","codigo_infracao":"801","descricao_infracao":"Art. 36. Constituem infrações, quando: VIII - o TRRC efetuar transporte rodoviário de carga por conta de terceiro e mediante remuneração: a) sem portar o documento obrigatório de que trata o art. 22 desta Resolução ou não apresentar Nota Fiscal de que trata o art. 32: multa de R$ 550,00 (quinhentos e cinquenta reais)","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"RNTRC","mes":"DEZEMBRO","uf":"CE","amparo_legal":"Resolução ANTT 4799/15","codigo_infracao":"802","descricao_infracao":"Art. 36. Constituem infrações, quando: VIII - o TRRC efetuar transporte rodoviário de carga por conta de terceiro e mediante remuneração: b) sem indicar o número da apólice do seguro contra perdas ou danos causados à carga, acompanhada da identificação da seguradora na documentação que acoberta a operação de transporte: multa de R$ 550,00 (quinhentos e cinquenta reais)","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"RNTRC","mes":"DEZEMBRO","uf":"CE","amparo_legal":"Resolução ANTT 4799/15","codigo_infracao":"201","descricao_infracao":"Art. 36. Constituem infrações, quando: II - o contratante contratar o transporte rodoviário remunerado de cargas de transportador sem inscrição no RNTRC ou com inscrição vencida, suspensa ou cancelada: multa de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais)","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"RNTRC","mes":"DEZEMBRO","uf":"ES","amparo_legal":"Resolução ANTT 4799/15","codigo_infracao":"701","descricao_infracao":"Art. 36. Constituem infrações, quando: VII - o transportador inscrito ou não no RNTRC efetuar transporte rodoviário de carga por conta de terceiro e mediante remuneração em veículo de categoria “particular”: multa de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais)","quantidade_autos":"4"},{"escopo_autuacao":"RNTRC","mes":"DEZEMBRO","uf":"ES","amparo_legal":"Resolução ANTT 4799/15","codigo_infracao":"101","descricao_infracao":"Art. 36. Constituem infrações, quando: I - o transportador, inscrito ou não no RNTRC, evadir, obstruir ou, de qualquer forma, dificultar a fiscalização durante o transporte rodoviário de cargas: multa de R$ 5.000,00 (cinco mil reais)","quantidade_autos":"5"},{"escopo_autuacao":"RNTRC","mes":"DEZEMBRO","uf":"ES","amparo_legal":"Resolução ANTT 4799/15","codigo_infracao":"501","descricao_infracao":"Art. 36. Constituem infrações, quando: V - o TRRC:  a) deixar de atualizar as informações cadastrais: multa de R$ 550,00 (quinhentos e cinquenta reais) e suspensão do registro até a regularização","quantidade_autos":"8"},{"escopo_autuacao":"RNTRC","mes":"DEZEMBRO","uf":"ES","amparo_legal":"Resolução ANTT 4799/15","codigo_infracao":"806","descricao_infracao":"Art. 36. Constituem infrações, quando: VIII - o TRRC efetuar transporte rodoviário de carga por conta de terceiro e mediante remuneração: f) sem contratar o seguro contra perdas ou danos causados à carga ou empreender viagem com apólice em situação irregular: multa de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais)","quantidade_autos":"9"},{"escopo_autuacao":"RNTRC","mes":"DEZEMBRO","uf":"ES","amparo_legal":"Resolução ANTT 4799/15","codigo_infracao":"805","descricao_infracao":"Art. 36. 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Constituem infrações, quando: VIII - o TRRC efetuar transporte rodoviário de carga por conta de terceiro e mediante remuneração: c) em veículo automotor de carga ou implemento rodoviário não cadastrado na frota do transportador rodoviário remunerado de cargas inscrito no RNTRC: multa de R$ 750,00 (setecentos e cinquenta reais)","quantidade_autos":"22"},{"escopo_autuacao":"RNTRC","mes":"DEZEMBRO","uf":"ES","amparo_legal":"Resolução ANTT 4799/15","codigo_infracao":"201","descricao_infracao":"Art. 36. Constituem infrações, quando: II - o contratante contratar o transporte rodoviário remunerado de cargas de transportador sem inscrição no RNTRC ou com inscrição vencida, suspensa ou cancelada: multa de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais)","quantidade_autos":"23"},{"escopo_autuacao":"RNTRC","mes":"DEZEMBRO","uf":"ES","amparo_legal":"Resolução ANTT 4799/15","codigo_infracao":"802","descricao_infracao":"Art. 36. Constituem infrações, quando: VIII - o TRRC efetuar transporte rodoviário de carga por conta de terceiro e mediante remuneração: b) sem indicar o número da apólice do seguro contra perdas ou danos causados à carga, acompanhada da identificação da seguradora na documentação que acoberta a operação de transporte: multa de R$ 550,00 (quinhentos e cinquenta reais)","quantidade_autos":"28"},{"escopo_autuacao":"RNTRC","mes":"DEZEMBRO","uf":"ES","amparo_legal":"Resolução ANTT 4799/15","codigo_infracao":"801","descricao_infracao":"Art. 36. Constituem infrações, quando: VIII - o TRRC efetuar transporte rodoviário de carga por conta de terceiro e mediante remuneração: a) sem portar o documento obrigatório de que trata o art. 22 desta Resolução ou não apresentar Nota Fiscal de que trata o art. 32: multa de R$ 550,00 (quinhentos e cinquenta reais)","quantidade_autos":"129"},{"escopo_autuacao":"RNTRC","mes":"DEZEMBRO","uf":"GO","amparo_legal":"Resolução ANTT 4799/15","codigo_infracao":"805","descricao_infracao":"Art. 36. Constituem infrações, quando: VIII - o TRRC efetuar transporte rodoviário de carga por conta de terceiro e mediante remuneração: e) sem estar inscrito no RNTRC: multa de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais)","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"RNTRC","mes":"DEZEMBRO","uf":"GO","amparo_legal":"Resolução ANTT 4799/15","codigo_infracao":"804","descricao_infracao":"Art. 36. Constituem infrações, quando: VIII - o TRRC efetuar transporte rodoviário de carga por conta de terceiro e mediante remuneração: d) com o registro no RNTRC suspenso ou vencido: multa de R$ 1.000,00 (mil reais)","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"RNTRC","mes":"DEZEMBRO","uf":"GO","amparo_legal":"Resolução ANTT 4799/15","codigo_infracao":"401","descricao_infracao":"Art. 36. Constituem infrações, quando: IV - o embarcador ou destinatário emitir o documento obrigatório definido no art. 32 desta Resolução para fins de transporte rodoviário de cargas por conta de terceiro e mediante remuneração, em desacordo ao regulamentado: multa de R$ 550,00 (quinhentos e cinquenta reais)","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"RNTRC","mes":"DEZEMBRO","uf":"GO","amparo_legal":"Resolução ANTT 4799/15","codigo_infracao":"101","descricao_infracao":"Art. 36. Constituem infrações, quando: I - o transportador, inscrito ou não no RNTRC, evadir, obstruir ou, de qualquer forma, dificultar a fiscalização durante o transporte rodoviário de cargas: multa de R$ 5.000,00 (cinco mil reais)","quantidade_autos":"2"},{"escopo_autuacao":"RNTRC","mes":"DEZEMBRO","uf":"GO","amparo_legal":"Resolução ANTT 4799/15","codigo_infracao":"201","descricao_infracao":"Art. 36. Constituem infrações, quando: II - o contratante contratar o transporte rodoviário remunerado de cargas de transportador sem inscrição no RNTRC ou com inscrição vencida, suspensa ou cancelada: multa de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais)","quantidade_autos":"2"},{"escopo_autuacao":"RNTRC","mes":"DEZEMBRO","uf":"GO","amparo_legal":"Resolução ANTT 4799/15","codigo_infracao":"801","descricao_infracao":"Art. 36. Constituem infrações, quando: VIII - o TRRC efetuar transporte rodoviário de carga por conta de terceiro e mediante remuneração: a) sem portar o documento obrigatório de que trata o art. 22 desta Resolução ou não apresentar Nota Fiscal de que trata o art. 32: multa de R$ 550,00 (quinhentos e cinquenta reais)","quantidade_autos":"3"},{"escopo_autuacao":"RNTRC","mes":"DEZEMBRO","uf":"GO","amparo_legal":"Resolução ANTT 4799/15","codigo_infracao":"802","descricao_infracao":"Art. 36. Constituem infrações, quando: VIII - o TRRC efetuar transporte rodoviário de carga por conta de terceiro e mediante remuneração: b) sem indicar o número da apólice do seguro contra perdas ou danos causados à carga, acompanhada da identificação da seguradora na documentação que acoberta a operação de transporte: multa de R$ 550,00 (quinhentos e cinquenta reais)","quantidade_autos":"8"},{"escopo_autuacao":"RNTRC","mes":"DEZEMBRO","uf":"MA","amparo_legal":"Resolução ANTT 4799/15","codigo_infracao":"101","descricao_infracao":"Art. 36. Constituem infrações, quando: I - o transportador, inscrito ou não no RNTRC, evadir, obstruir ou, de qualquer forma, dificultar a fiscalização durante o transporte rodoviário de cargas: multa de R$ 5.000,00 (cinco mil reais)","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"RNTRC","mes":"DEZEMBRO","uf":"MA","amparo_legal":"Resolução ANTT 4799/15","codigo_infracao":"806","descricao_infracao":"Art. 36. Constituem infrações, quando: VIII - o TRRC efetuar transporte rodoviário de carga por conta de terceiro e mediante remuneração: f) sem contratar o seguro contra perdas ou danos causados à carga ou empreender viagem com apólice em situação irregular: multa de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais)","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"RNTRC","mes":"DEZEMBRO","uf":"MA","amparo_legal":"Resolução ANTT 4799/15","codigo_infracao":"803","descricao_infracao":"Art. 36. Constituem infrações, quando: VIII - o TRRC efetuar transporte rodoviário de carga por conta de terceiro e mediante remuneração: c) em veículo automotor de carga ou implemento rodoviário não cadastrado na frota do transportador rodoviário remunerado de cargas inscrito no RNTRC: multa de R$ 750,00 (setecentos e cinquenta reais)","quantidade_autos":"4"},{"escopo_autuacao":"RNTRC","mes":"DEZEMBRO","uf":"MA","amparo_legal":"Resolução ANTT 4799/15","codigo_infracao":"701","descricao_infracao":"Art. 36. 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Constituem infrações, quando: VIII - o TRRC efetuar transporte rodoviário de carga por conta de terceiro e mediante remuneração: d) com o registro no RNTRC suspenso ou vencido: multa de R$ 1.000,00 (mil reais)","quantidade_autos":"9"},{"escopo_autuacao":"RNTRC","mes":"DEZEMBRO","uf":"MA","amparo_legal":"Resolução ANTT 4799/15","codigo_infracao":"801","descricao_infracao":"Art. 36. Constituem infrações, quando: VIII - o TRRC efetuar transporte rodoviário de carga por conta de terceiro e mediante remuneração: a) sem portar o documento obrigatório de que trata o art. 22 desta Resolução ou não apresentar Nota Fiscal de que trata o art. 32: multa de R$ 550,00 (quinhentos e cinquenta reais)","quantidade_autos":"11"},{"escopo_autuacao":"RNTRC","mes":"DEZEMBRO","uf":"MA","amparo_legal":"Resolução ANTT 4799/15","codigo_infracao":"201","descricao_infracao":"Art. 36. Constituem infrações, quando: II - o contratante contratar o transporte rodoviário remunerado de cargas de transportador sem inscrição no RNTRC ou com inscrição vencida, suspensa ou cancelada: multa de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais)","quantidade_autos":"11"},{"escopo_autuacao":"RNTRC","mes":"DEZEMBRO","uf":"MG","amparo_legal":"Resolução ANTT 4799/15","codigo_infracao":"503","descricao_infracao":"Art. 36. Constituem infrações, quando: V - o TRRC:  c) impedir, obstruir ou, de qualquer forma, dificultar o acesso às dependências, às informações e aos documentos solicitados pela fiscalização: multa de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) e suspensão do RNTRC até cessar a ação","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"RNTRC","mes":"DEZEMBRO","uf":"MG","amparo_legal":"Resolução ANTT 4799/15","codigo_infracao":"701","descricao_infracao":"Art. 36. Constituem infrações, quando: VII - o transportador inscrito ou não no RNTRC efetuar transporte rodoviário de carga por conta de terceiro e mediante remuneração em veículo de categoria “particular”: multa de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais)","quantidade_autos":"3"},{"escopo_autuacao":"RNTRC","mes":"DEZEMBRO","uf":"MG","amparo_legal":"Resolução ANTT 4799/15","codigo_infracao":"401","descricao_infracao":"Art. 36. Constituem infrações, quando: IV - o embarcador ou destinatário emitir o documento obrigatório definido no art. 32 desta Resolução para fins de transporte rodoviário de cargas por conta de terceiro e mediante remuneração, em desacordo ao regulamentado: multa de R$ 550,00 (quinhentos e cinquenta reais)","quantidade_autos":"6"},{"escopo_autuacao":"RNTRC","mes":"DEZEMBRO","uf":"MG","amparo_legal":"Resolução ANTT 4799/15","codigo_infracao":"805","descricao_infracao":"Art. 36. Constituem infrações, quando: VIII - o TRRC efetuar transporte rodoviário de carga por conta de terceiro e mediante remuneração: e) sem estar inscrito no RNTRC: multa de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais)","quantidade_autos":"7"},{"escopo_autuacao":"RNTRC","mes":"DEZEMBRO","uf":"MG","amparo_legal":"Resolução ANTT 4799/15","codigo_infracao":"501","descricao_infracao":"Art. 36. Constituem infrações, quando: V - o TRRC:  a) deixar de atualizar as informações cadastrais: multa de R$ 550,00 (quinhentos e cinquenta reais) e suspensão do registro até a regularização","quantidade_autos":"7"},{"escopo_autuacao":"RNTRC","mes":"DEZEMBRO","uf":"MG","amparo_legal":"Resolução ANTT 4799/15","codigo_infracao":"803","descricao_infracao":"Art. 36. Constituem infrações, quando: VIII - o TRRC efetuar transporte rodoviário de carga por conta de terceiro e mediante remuneração: c) em veículo automotor de carga ou implemento rodoviário não cadastrado na frota do transportador rodoviário remunerado de cargas inscrito no RNTRC: multa de R$ 750,00 (setecentos e cinquenta reais)","quantidade_autos":"8"},{"escopo_autuacao":"RNTRC","mes":"DEZEMBRO","uf":"MG","amparo_legal":"Resolução ANTT 4799/15","codigo_infracao":"804","descricao_infracao":"Art. 36. Constituem infrações, quando: VIII - o TRRC efetuar transporte rodoviário de carga por conta de terceiro e mediante remuneração: d) com o registro no RNTRC suspenso ou vencido: multa de R$ 1.000,00 (mil reais)","quantidade_autos":"13"},{"escopo_autuacao":"RNTRC","mes":"DEZEMBRO","uf":"MG","amparo_legal":"Resolução ANTT 4799/15","codigo_infracao":"201","descricao_infracao":"Art. 36. Constituem infrações, quando: II - o contratante contratar o transporte rodoviário remunerado de cargas de transportador sem inscrição no RNTRC ou com inscrição vencida, suspensa ou cancelada: multa de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais)","quantidade_autos":"43"},{"escopo_autuacao":"RNTRC","mes":"DEZEMBRO","uf":"MG","amparo_legal":"Resolução ANTT 4799/15","codigo_infracao":"101","descricao_infracao":"Art. 36. Constituem infrações, quando: I - o transportador, inscrito ou não no RNTRC, evadir, obstruir ou, de qualquer forma, dificultar a fiscalização durante o transporte rodoviário de cargas: multa de R$ 5.000,00 (cinco mil reais)","quantidade_autos":"54"},{"escopo_autuacao":"RNTRC","mes":"DEZEMBRO","uf":"MG","amparo_legal":"Resolução ANTT 4799/15","codigo_infracao":"802","descricao_infracao":"Art. 36. Constituem infrações, quando: VIII - o TRRC efetuar transporte rodoviário de carga por conta de terceiro e mediante remuneração: b) sem indicar o número da apólice do seguro contra perdas ou danos causados à carga, acompanhada da identificação da seguradora na documentação que acoberta a operação de transporte: multa de R$ 550,00 (quinhentos e cinquenta reais)","quantidade_autos":"81"},{"escopo_autuacao":"RNTRC","mes":"DEZEMBRO","uf":"MG","amparo_legal":"Resolução ANTT 4799/15","codigo_infracao":"801","descricao_infracao":"Art. 36. Constituem infrações, quando: VIII - o TRRC efetuar transporte rodoviário de carga por conta de terceiro e mediante remuneração: a) sem portar o documento obrigatório de que trata o art. 22 desta Resolução ou não apresentar Nota Fiscal de que trata o art. 32: multa de R$ 550,00 (quinhentos e cinquenta reais)","quantidade_autos":"131"},{"escopo_autuacao":"RNTRC","mes":"DEZEMBRO","uf":"MS","amparo_legal":"Resolução ANTT 4799/15","codigo_infracao":"701","descricao_infracao":"Art. 36. Constituem infrações, quando: VII - o transportador inscrito ou não no RNTRC efetuar transporte rodoviário de carga por conta de terceiro e mediante remuneração em veículo de categoria “particular”: multa de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais)","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"RNTRC","mes":"DEZEMBRO","uf":"MS","amparo_legal":"Resolução ANTT 4799/15","codigo_infracao":"805","descricao_infracao":"Art. 36. Constituem infrações, quando: VIII - o TRRC efetuar transporte rodoviário de carga por conta de terceiro e mediante remuneração: e) sem estar inscrito no RNTRC: multa de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais)","quantidade_autos":"3"},{"escopo_autuacao":"RNTRC","mes":"DEZEMBRO","uf":"MS","amparo_legal":"Resolução ANTT 4799/15","codigo_infracao":"101","descricao_infracao":"Art. 36. Constituem infrações, quando: I - o transportador, inscrito ou não no RNTRC, evadir, obstruir ou, de qualquer forma, dificultar a fiscalização durante o transporte rodoviário de cargas: multa de R$ 5.000,00 (cinco mil reais)","quantidade_autos":"3"},{"escopo_autuacao":"RNTRC","mes":"DEZEMBRO","uf":"MS","amparo_legal":"Resolução ANTT 4799/15","codigo_infracao":"501","descricao_infracao":"Art. 36. Constituem infrações, quando: V - o TRRC:  a) deixar de atualizar as informações cadastrais: multa de R$ 550,00 (quinhentos e cinquenta reais) e suspensão do registro até a regularização","quantidade_autos":"4"},{"escopo_autuacao":"RNTRC","mes":"DEZEMBRO","uf":"MS","amparo_legal":"Resolução ANTT 4799/15","codigo_infracao":"803","descricao_infracao":"Art. 36. Constituem infrações, quando: VIII - o TRRC efetuar transporte rodoviário de carga por conta de terceiro e mediante remuneração: c) em veículo automotor de carga ou implemento rodoviário não cadastrado na frota do transportador rodoviário remunerado de cargas inscrito no RNTRC: multa de R$ 750,00 (setecentos e cinquenta reais)","quantidade_autos":"7"},{"escopo_autuacao":"RNTRC","mes":"DEZEMBRO","uf":"MS","amparo_legal":"Resolução ANTT 4799/15","codigo_infracao":"804","descricao_infracao":"Art. 36. 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Constituem infrações, quando: VIII - o TRRC efetuar transporte rodoviário de carga por conta de terceiro e mediante remuneração: b) sem indicar o número da apólice do seguro contra perdas ou danos causados à carga, acompanhada da identificação da seguradora na documentação que acoberta a operação de transporte: multa de R$ 550,00 (quinhentos e cinquenta reais)","quantidade_autos":"54"},{"escopo_autuacao":"RNTRC","mes":"DEZEMBRO","uf":"MS","amparo_legal":"Resolução ANTT 4799/15","codigo_infracao":"801","descricao_infracao":"Art. 36. Constituem infrações, quando: VIII - o TRRC efetuar transporte rodoviário de carga por conta de terceiro e mediante remuneração: a) sem portar o documento obrigatório de que trata o art. 22 desta Resolução ou não apresentar Nota Fiscal de que trata o art. 32: multa de R$ 550,00 (quinhentos e cinquenta reais)","quantidade_autos":"67"},{"escopo_autuacao":"RNTRC","mes":"DEZEMBRO","uf":"MT","amparo_legal":"Resolução ANTT 4799/15","codigo_infracao":"805","descricao_infracao":"Art. 36. Constituem infrações, quando: VIII - o TRRC efetuar transporte rodoviário de carga por conta de terceiro e mediante remuneração: e) sem estar inscrito no RNTRC: multa de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais)","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"RNTRC","mes":"DEZEMBRO","uf":"MT","amparo_legal":"Resolução ANTT 4799/15","codigo_infracao":"701","descricao_infracao":"Art. 36. Constituem infrações, quando: VII - o transportador inscrito ou não no RNTRC efetuar transporte rodoviário de carga por conta de terceiro e mediante remuneração em veículo de categoria “particular”: multa de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais)","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"RNTRC","mes":"DEZEMBRO","uf":"MT","amparo_legal":"Resolução ANTT 4799/15","codigo_infracao":"803","descricao_infracao":"Art. 36. Constituem infrações, quando: VIII - o TRRC efetuar transporte rodoviário de carga por conta de terceiro e mediante remuneração: c) em veículo automotor de carga ou implemento rodoviário não cadastrado na frota do transportador rodoviário remunerado de cargas inscrito no RNTRC: multa de R$ 750,00 (setecentos e cinquenta reais)","quantidade_autos":"2"},{"escopo_autuacao":"RNTRC","mes":"DEZEMBRO","uf":"MT","amparo_legal":"Resolução ANTT 4799/15","codigo_infracao":"201","descricao_infracao":"Art. 36. Constituem infrações, quando: II - o contratante contratar o transporte rodoviário remunerado de cargas de transportador sem inscrição no RNTRC ou com inscrição vencida, suspensa ou cancelada: multa de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais)","quantidade_autos":"2"},{"escopo_autuacao":"RNTRC","mes":"DEZEMBRO","uf":"MT","amparo_legal":"Resolução ANTT 4799/15","codigo_infracao":"804","descricao_infracao":"Art. 36. Constituem infrações, quando: VIII - o TRRC efetuar transporte rodoviário de carga por conta de terceiro e mediante remuneração: d) com o registro no RNTRC suspenso ou vencido: multa de R$ 1.000,00 (mil reais)","quantidade_autos":"2"},{"escopo_autuacao":"RNTRC","mes":"DEZEMBRO","uf":"MT","amparo_legal":"Resolução ANTT 4799/15","codigo_infracao":"801","descricao_infracao":"Art. 36. Constituem infrações, quando: VIII - o TRRC efetuar transporte rodoviário de carga por conta de terceiro e mediante remuneração: a) sem portar o documento obrigatório de que trata o art. 22 desta Resolução ou não apresentar Nota Fiscal de que trata o art. 32: multa de R$ 550,00 (quinhentos e cinquenta reais)","quantidade_autos":"11"},{"escopo_autuacao":"RNTRC","mes":"DEZEMBRO","uf":"MT","amparo_legal":"Resolução ANTT 4799/15","codigo_infracao":"802","descricao_infracao":"Art. 36. 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Constituem infrações, quando: VIII - o TRRC efetuar transporte rodoviário de carga por conta de terceiro e mediante remuneração: c) em veículo automotor de carga ou implemento rodoviário não cadastrado na frota do transportador rodoviário remunerado de cargas inscrito no RNTRC: multa de R$ 750,00 (setecentos e cinquenta reais)","quantidade_autos":"15"},{"escopo_autuacao":"RNTRC","mes":"DEZEMBRO","uf":"RJ","amparo_legal":"Resolução ANTT 4799/15","codigo_infracao":"801","descricao_infracao":"Art. 36. Constituem infrações, quando: VIII - o TRRC efetuar transporte rodoviário de carga por conta de terceiro e mediante remuneração: a) sem portar o documento obrigatório de que trata o art. 22 desta Resolução ou não apresentar Nota Fiscal de que trata o art. 32: multa de R$ 550,00 (quinhentos e cinquenta reais)","quantidade_autos":"23"},{"escopo_autuacao":"RNTRC","mes":"DEZEMBRO","uf":"RJ","amparo_legal":"Resolução ANTT 4799/15","codigo_infracao":"101","descricao_infracao":"Art. 36. 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Constituem infrações, quando: I - o transportador, inscrito ou não no RNTRC, evadir, obstruir ou, de qualquer forma, dificultar a fiscalização durante o transporte rodoviário de cargas: multa de R$ 5.000,00 (cinco mil reais)","quantidade_autos":"3"},{"escopo_autuacao":"RNTRC","mes":"DEZEMBRO","uf":"RS","amparo_legal":"Resolução ANTT 4799/15","codigo_infracao":"501","descricao_infracao":"Art. 36. Constituem infrações, quando: V - o TRRC:  a) deixar de atualizar as informações cadastrais: multa de R$ 550,00 (quinhentos e cinquenta reais) e suspensão do registro até a regularização","quantidade_autos":"3"},{"escopo_autuacao":"RNTRC","mes":"DEZEMBRO","uf":"RS","amparo_legal":"Resolução ANTT 4799/15","codigo_infracao":"701","descricao_infracao":"Art. 36. Constituem infrações, quando: VII - o transportador inscrito ou não no RNTRC efetuar transporte rodoviário de carga por conta de terceiro e mediante remuneração em veículo de categoria “particular”: multa de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais)","quantidade_autos":"4"},{"escopo_autuacao":"RNTRC","mes":"DEZEMBRO","uf":"RS","amparo_legal":"Resolução ANTT 4799/15","codigo_infracao":"806","descricao_infracao":"Art. 36. Constituem infrações, quando: VIII - o TRRC efetuar transporte rodoviário de carga por conta de terceiro e mediante remuneração: f) sem contratar o seguro contra perdas ou danos causados à carga ou empreender viagem com apólice em situação irregular: multa de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais)","quantidade_autos":"8"},{"escopo_autuacao":"RNTRC","mes":"DEZEMBRO","uf":"RS","amparo_legal":"Resolução ANTT 4799/15","codigo_infracao":"804","descricao_infracao":"Art. 36. Constituem infrações, quando: VIII - o TRRC efetuar transporte rodoviário de carga por conta de terceiro e mediante remuneração: d) com o registro no RNTRC suspenso ou vencido: multa de R$ 1.000,00 (mil reais)","quantidade_autos":"8"},{"escopo_autuacao":"RNTRC","mes":"DEZEMBRO","uf":"RS","amparo_legal":"Resolução ANTT 4799/15","codigo_infracao":"803","descricao_infracao":"Art. 36. Constituem infrações, quando: VIII - o TRRC efetuar transporte rodoviário de carga por conta de terceiro e mediante remuneração: c) em veículo automotor de carga ou implemento rodoviário não cadastrado na frota do transportador rodoviário remunerado de cargas inscrito no RNTRC: multa de R$ 750,00 (setecentos e cinquenta reais)","quantidade_autos":"10"},{"escopo_autuacao":"RNTRC","mes":"DEZEMBRO","uf":"RS","amparo_legal":"Resolução ANTT 4799/15","codigo_infracao":"201","descricao_infracao":"Art. 36. Constituem infrações, quando: II - o contratante contratar o transporte rodoviário remunerado de cargas de transportador sem inscrição no RNTRC ou com inscrição vencida, suspensa ou cancelada: multa de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais)","quantidade_autos":"11"},{"escopo_autuacao":"RNTRC","mes":"DEZEMBRO","uf":"RS","amparo_legal":"Resolução ANTT 4799/15","codigo_infracao":"802","descricao_infracao":"Art. 36. Constituem infrações, quando: VIII - o TRRC efetuar transporte rodoviário de carga por conta de terceiro e mediante remuneração: b) sem indicar o número da apólice do seguro contra perdas ou danos causados à carga, acompanhada da identificação da seguradora na documentação que acoberta a operação de transporte: multa de R$ 550,00 (quinhentos e cinquenta reais)","quantidade_autos":"24"},{"escopo_autuacao":"RNTRC","mes":"DEZEMBRO","uf":"RS","amparo_legal":"Resolução ANTT 4799/15","codigo_infracao":"801","descricao_infracao":"Art. 36. Constituem infrações, quando: VIII - o TRRC efetuar transporte rodoviário de carga por conta de terceiro e mediante remuneração: a) sem portar o documento obrigatório de que trata o art. 22 desta Resolução ou não apresentar Nota Fiscal de que trata o art. 32: multa de R$ 550,00 (quinhentos e cinquenta reais)","quantidade_autos":"130"},{"escopo_autuacao":"RNTRC","mes":"DEZEMBRO","uf":"SC","amparo_legal":"Resolução ANTT 4799/15","codigo_infracao":"501","descricao_infracao":"Art. 36. Constituem infrações, quando: V - o TRRC:  a) deixar de atualizar as informações cadastrais: multa de R$ 550,00 (quinhentos e cinquenta reais) e suspensão do registro até a regularização","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"RNTRC","mes":"DEZEMBRO","uf":"SC","amparo_legal":"Resolução ANTT 4799/15","codigo_infracao":"701","descricao_infracao":"Art. 36. Constituem infrações, quando: VII - o transportador inscrito ou não no RNTRC efetuar transporte rodoviário de carga por conta de terceiro e mediante remuneração em veículo de categoria “particular”: multa de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais)","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"RNTRC","mes":"DEZEMBRO","uf":"SC","amparo_legal":"Resolução ANTT 4799/15","codigo_infracao":"301","descricao_infracao":"Art. 36. Constituem infrações, quando: III - o embarcador ou destinatário deixar de fornecer documento comprobatório do horário de chegada e saída do transportador nas dependências da origem ou do destino da carga ou apresentar informação em desacordo com o art. 32: multa de 5% sobre o valor da carga, limitada ao mínimo de R$550,00 (quinhentos e cinquenta reais) e máximo de R$10.500,00 (dez mil e quinhentos reais).","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"RNTRC","mes":"DEZEMBRO","uf":"SC","amparo_legal":"Resolução ANTT 4799/15","codigo_infracao":"802","descricao_infracao":"Art. 36. Constituem infrações, quando: VIII - o TRRC efetuar transporte rodoviário de carga por conta de terceiro e mediante remuneração: b) sem indicar o número da apólice do seguro contra perdas ou danos causados à carga, acompanhada da identificação da seguradora na documentação que acoberta a operação de transporte: multa de R$ 550,00 (quinhentos e cinquenta reais)","quantidade_autos":"2"},{"escopo_autuacao":"RNTRC","mes":"DEZEMBRO","uf":"SC","amparo_legal":"Resolução ANTT 4799/15","codigo_infracao":"804","descricao_infracao":"Art. 36. Constituem infrações, quando: VIII - o TRRC efetuar transporte rodoviário de carga por conta de terceiro e mediante remuneração: d) com o registro no RNTRC suspenso ou vencido: multa de R$ 1.000,00 (mil reais)","quantidade_autos":"2"},{"escopo_autuacao":"RNTRC","mes":"DEZEMBRO","uf":"SC","amparo_legal":"Resolução ANTT 4799/15","codigo_infracao":"805","descricao_infracao":"Art. 36. Constituem infrações, quando: VIII - o TRRC efetuar transporte rodoviário de carga por conta de terceiro e mediante remuneração: e) sem estar inscrito no RNTRC: multa de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais)","quantidade_autos":"3"},{"escopo_autuacao":"RNTRC","mes":"DEZEMBRO","uf":"SC","amparo_legal":"Resolução ANTT 4799/15","codigo_infracao":"201","descricao_infracao":"Art. 36. Constituem infrações, quando: II - o contratante contratar o transporte rodoviário remunerado de cargas de transportador sem inscrição no RNTRC ou com inscrição vencida, suspensa ou cancelada: multa de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais)","quantidade_autos":"3"},{"escopo_autuacao":"RNTRC","mes":"DEZEMBRO","uf":"SC","amparo_legal":"Resolução ANTT 4799/15","codigo_infracao":"101","descricao_infracao":"Art. 36. Constituem infrações, quando: I - o transportador, inscrito ou não no RNTRC, evadir, obstruir ou, de qualquer forma, dificultar a fiscalização durante o transporte rodoviário de cargas: multa de R$ 5.000,00 (cinco mil reais)","quantidade_autos":"3"},{"escopo_autuacao":"RNTRC","mes":"DEZEMBRO","uf":"SC","amparo_legal":"Resolução ANTT 4799/15","codigo_infracao":"803","descricao_infracao":"Art. 36. Constituem infrações, quando: VIII - o TRRC efetuar transporte rodoviário de carga por conta de terceiro e mediante remuneração: c) em veículo automotor de carga ou implemento rodoviário não cadastrado na frota do transportador rodoviário remunerado de cargas inscrito no RNTRC: multa de R$ 750,00 (setecentos e cinquenta reais)","quantidade_autos":"4"},{"escopo_autuacao":"RNTRC","mes":"DEZEMBRO","uf":"SC","amparo_legal":"Resolução ANTT 4799/15","codigo_infracao":"801","descricao_infracao":"Art. 36. Constituem infrações, quando: VIII - o TRRC efetuar transporte rodoviário de carga por conta de terceiro e mediante remuneração: a) sem portar o documento obrigatório de que trata o art. 22 desta Resolução ou não apresentar Nota Fiscal de que trata o art. 32: multa de R$ 550,00 (quinhentos e cinquenta reais)","quantidade_autos":"7"},{"escopo_autuacao":"RNTRC","mes":"DEZEMBRO","uf":"SP","amparo_legal":"Resolução ANTT 4799/15","codigo_infracao":"804","descricao_infracao":"Art. 36. Constituem infrações, quando: VIII - o TRRC efetuar transporte rodoviário de carga por conta de terceiro e mediante remuneração: d) com o registro no RNTRC suspenso ou vencido: multa de R$ 1.000,00 (mil reais)","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"RNTRC","mes":"DEZEMBRO","uf":"SP","amparo_legal":"Resolução ANTT 4799/15","codigo_infracao":"201","descricao_infracao":"Art. 36. Constituem infrações, quando: II - o contratante contratar o transporte rodoviário remunerado de cargas de transportador sem inscrição no RNTRC ou com inscrição vencida, suspensa ou cancelada: multa de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais)","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"RNTRC","mes":"DEZEMBRO","uf":"SP","amparo_legal":"Resolução ANTT 4799/15","codigo_infracao":"802","descricao_infracao":"Art. 36. Constituem infrações, quando: VIII - o TRRC efetuar transporte rodoviário de carga por conta de terceiro e mediante remuneração: b) sem indicar o número da apólice do seguro contra perdas ou danos causados à carga, acompanhada da identificação da seguradora na documentação que acoberta a operação de transporte: multa de R$ 550,00 (quinhentos e cinquenta reais)","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"RNTRC","mes":"DEZEMBRO","uf":"SP","amparo_legal":"Resolução ANTT 4799/15","codigo_infracao":"501","descricao_infracao":"Art. 36. Constituem infrações, quando: V - o TRRC:  a) deixar de atualizar as informações cadastrais: multa de R$ 550,00 (quinhentos e cinquenta reais) e suspensão do registro até a regularização","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"RNTRC","mes":"DEZEMBRO","uf":"SP","amparo_legal":"Resolução ANTT 4799/15","codigo_infracao":"803","descricao_infracao":"Art. 36. Constituem infrações, quando: VIII - o TRRC efetuar transporte rodoviário de carga por conta de terceiro e mediante remuneração: c) em veículo automotor de carga ou implemento rodoviário não cadastrado na frota do transportador rodoviário remunerado de cargas inscrito no RNTRC: multa de R$ 750,00 (setecentos e cinquenta reais)","quantidade_autos":"3"},{"escopo_autuacao":"RNTRC","mes":"DEZEMBRO","uf":"SP","amparo_legal":"Resolução ANTT 4799/15","codigo_infracao":"801","descricao_infracao":"Art. 36. Constituem infrações, quando: VIII - o TRRC efetuar transporte rodoviário de carga por conta de terceiro e mediante remuneração: a) sem portar o documento obrigatório de que trata o art. 22 desta Resolução ou não apresentar Nota Fiscal de que trata o art. 32: multa de R$ 550,00 (quinhentos e cinquenta reais)","quantidade_autos":"4"},{"escopo_autuacao":"RNTRC","mes":"DEZEMBRO","uf":"TO","amparo_legal":"Resolução ANTT 4799/15","codigo_infracao":"701","descricao_infracao":"Art. 36. Constituem infrações, quando: VII - o transportador inscrito ou não no RNTRC efetuar transporte rodoviário de carga por conta de terceiro e mediante remuneração em veículo de categoria “particular”: multa de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais)","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"RNTRC","mes":"DEZEMBRO","uf":"TO","amparo_legal":"Resolução ANTT 4799/15","codigo_infracao":"805","descricao_infracao":"Art. 36. Constituem infrações, quando: VIII - o TRRC efetuar transporte rodoviário de carga por conta de terceiro e mediante remuneração: e) sem estar inscrito no RNTRC: multa de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais)","quantidade_autos":"1"},{"escopo_autuacao":"RNTRC","mes":"DEZEMBRO","uf":"TO","amparo_legal":"Resolução ANTT 4799/15","codigo_infracao":"201","descricao_infracao":"Art. 36. Constituem infrações, quando: II - o contratante contratar o transporte rodoviário remunerado de cargas de transportador sem inscrição no RNTRC ou com inscrição vencida, suspensa ou cancelada: multa de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais)","quantidade_autos":"2"},{"escopo_autuacao":"RNTRC","mes":"DEZEMBRO","uf":"TO","amparo_legal":"Resolução ANTT 4799/15","codigo_infracao":"802","descricao_infracao":"Art. 36. Constituem infrações, quando: VIII - o TRRC efetuar transporte rodoviário de carga por conta de terceiro e mediante remuneração: b) sem indicar o número da apólice do seguro contra perdas ou danos causados à carga, acompanhada da identificação da seguradora na documentação que acoberta a operação de transporte: multa de R$ 550,00 (quinhentos e cinquenta reais)","quantidade_autos":"3"},{"escopo_autuacao":"Vale Pedágio","mes":"DEZEMBRO","uf":"ES","amparo_legal":"Resolução ANTT 2885/08","codigo_infracao":"721","descricao_infracao":"Inciso I do Art.7° c/c 20: não adquirir e não repassar ao transportador rodoviário de carga, no ato do embarque, o Vale-Pedágio obrigatório, independentemente do frete, correspondente ao tipo de veículo, no valor necessário à livre circulação entre a sua origem e o destino","quantidade_autos":"64"},{"escopo_autuacao":"Vale Pedágio","mes":"DEZEMBRO","uf":"ES","amparo_legal":"Resolução ANTT 2885/08","codigo_infracao":"722","descricao_infracao":"Inciso II do Art.7° c/c 22: não registrar, no documento comprobatório de embarque, o valor do Vale-Pedágio obrigatório e o número de ordem do seu comprovante de compra ou anexar o comprovante da compra disponibilizado pela operadora de rodovia sob pedágio ou pela empresa fornecedora do Vale-Pedágio.","quantidade_autos":"132"},{"escopo_autuacao":"Vale Pedágio","mes":"DEZEMBRO","uf":"GO","amparo_legal":"Resolução ANTT 2885/08","codigo_infracao":"721","descricao_infracao":"Inciso I do Art.7° c/c 20: não adquirir e não repassar ao transportador rodoviário de carga, no ato do embarque, o Vale-Pedágio obrigatório, independentemente do frete, correspondente ao tipo de veículo, no valor necessário à livre circulação entre a sua origem e o destino","quantidade_autos":"5"},{"escopo_autuacao":"Vale Pedágio","mes":"DEZEMBRO","uf":"GO","amparo_legal":"Resolução ANTT 2885/08","codigo_infracao":"722","descricao_infracao":"Inciso II do Art.7° c/c 22: não registrar, no documento comprobatório de embarque, o valor do Vale-Pedágio obrigatório e o número de ordem do seu comprovante de compra ou anexar o comprovante da compra disponibilizado pela operadora de rodovia sob pedágio ou pela empresa fornecedora do Vale-Pedágio.","quantidade_autos":"17"},{"escopo_autuacao":"Vale Pedágio","mes":"DEZEMBRO","uf":"MG","amparo_legal":"Resolução ANTT 2885/08","codigo_infracao":"721","descricao_infracao":"Inciso I do Art.7° c/c 20: não adquirir e não repassar ao transportador rodoviário de carga, no ato do embarque, o Vale-Pedágio obrigatório, independentemente do frete, correspondente ao tipo de veículo, no valor necessário à livre circulação entre a sua origem e o destino","quantidade_autos":"33"},{"escopo_autuacao":"Vale Pedágio","mes":"DEZEMBRO","uf":"MG","amparo_legal":"Resolução ANTT 2885/08","codigo_infracao":"722","descricao_infracao":"Inciso II do Art.7° c/c 22: não registrar, no documento comprobatório de embarque, o valor do Vale-Pedágio obrigatório e o número de ordem do seu comprovante de compra ou anexar o comprovante da compra disponibilizado pela operadora de rodovia sob pedágio ou pela empresa fornecedora do Vale-Pedágio.","quantidade_autos":"66"},{"escopo_autuacao":"Vale Pedágio","mes":"DEZEMBRO","uf":"MS","amparo_legal":"Resolução ANTT 2885/08","codigo_infracao":"721","descricao_infracao":"Inciso I do Art.7° c/c 20: não adquirir e não repassar ao transportador rodoviário de carga, no ato do embarque, o Vale-Pedágio obrigatório, independentemente do frete, correspondente ao tipo de veículo, no valor necessário à livre circulação entre a sua origem e o destino","quantidade_autos":"36"},{"escopo_autuacao":"Vale Pedágio","mes":"DEZEMBRO","uf":"MS","amparo_legal":"Resolução ANTT 2885/08","codigo_infracao":"722","descricao_infracao":"Inciso II do Art.7° c/c 22: não registrar, no documento comprobatório de embarque, o valor do Vale-Pedágio obrigatório e o número de ordem do seu comprovante de compra ou anexar o comprovante da compra disponibilizado pela operadora de rodovia sob 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Pedágio","mes":"DEZEMBRO","uf":"RS","amparo_legal":"Resolução ANTT 2885/08","codigo_infracao":"721","descricao_infracao":"Inciso I do Art.7° c/c 20: não adquirir e não repassar ao transportador rodoviário de carga, no ato do embarque, o Vale-Pedágio obrigatório, independentemente do frete, correspondente ao tipo de veículo, no valor necessário à livre circulação entre a sua origem e o destino","quantidade_autos":"17"},{"escopo_autuacao":"Vale Pedágio","mes":"DEZEMBRO","uf":"RS","amparo_legal":"Resolução ANTT 2885/08","codigo_infracao":"722","descricao_infracao":"Inciso II do Art.7° c/c 22: não registrar, no documento comprobatório de embarque, o valor do Vale-Pedágio obrigatório e o número de ordem do seu comprovante de compra ou anexar o comprovante da compra disponibilizado pela operadora de rodovia sob pedágio ou pela empresa fornecedora do Vale-Pedágio.","quantidade_autos":"97"},{"escopo_autuacao":"Vale Pedágio","mes":"DEZEMBRO","uf":"SC","amparo_legal":"Resolução ANTT 2885/08","codigo_infracao":"721","descricao_infracao":"Inciso I do Art.7° c/c 20: não adquirir e não repassar ao transportador rodoviário de carga, no ato do embarque, o Vale-Pedágio obrigatório, independentemente do frete, correspondente ao tipo de veículo, no valor necessário à livre circulação entre a sua origem e o destino","quantidade_autos":"4"},{"escopo_autuacao":"Vale Pedágio","mes":"DEZEMBRO","uf":"SP","amparo_legal":"Resolução ANTT 2885/08","codigo_infracao":"722","descricao_infracao":"Inciso II do Art.7° c/c 22: não registrar, no documento comprobatório de embarque, o valor do Vale-Pedágio obrigatório e o número de ordem do seu comprovante de compra ou anexar o comprovante da compra disponibilizado pela operadora de rodovia sob pedágio ou pela empresa fornecedora do Vale-Pedágio.","quantidade_autos":"12"},{"escopo_autuacao":"Vale Pedágio","mes":"DEZEMBRO","uf":"SP","amparo_legal":"Resolução ANTT 2885/08","codigo_infracao":"721","descricao_infracao":"Inciso I do Art.7° c/c 20: não adquirir e não repassar ao transportador rodoviário de carga, no ato do embarque, o Vale-Pedágio obrigatório, independentemente do frete, correspondente ao tipo de veículo, no valor necessário à livre circulação entre a sua origem e o destino","quantidade_autos":"12"}
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