Licenças de viagem emitidas para a prestação do serviço de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros sob regime de fretamento.

Valor total de taxa de fiscalização apurado, por ano, por transportadora, nos controles da Agência Nacional de Transportes Terrestres.

Dados referentes à prestação do serviço regular de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros, sob regime de autorização.

Empresas habilitadas para a prestação do serviço de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros, sob regime de autorização e fretamento.

Veículos habilitados para a prestação do serviço de transporte rodoviário interestadual de passageiros, sob regime de autorização e fretamento.

Apólices de seguro de responsabilidade civil emitidas para o ramo 0623 – Responsabilidade Civil Transporte Interestadual e Internacional – e registradas no Sistema de Seguro de...

Dados de paradas de viagem do serviço fretado coletados pelo Sistema de Monitoramento do Transporte Rodoviário Interestadual e Internacional Coletivo de Passageiros.

Dados de início fim de viagem do serviço fretado coletados pelo Sistema de Monitoramento do Transporte Rodoviário Interestadual e Internacional Coletivo de Passageiros.

Relação dos mercados solicitados pelas empresas para operar por meio de autorização.

Autorizações de viagem emitidas para a prestação do serviço de transporte rodoviário interestadual de passageiros sob regime de fretamento, na modalidade de fretamento contínuo....

Licenças de viagem emitidas para a prestação do serviço de transporte rodoviário interestadual de passageiros sob regime de fretamento.

Licenças de viagem emitidas para a prestação do serviço de transporte rodoviário internacional de passageiros sob regime de fretamento.