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Groups: Passageiros Tags: Transporte de passageiros

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  • Seguro de Responsabilidade Civil

    Apólices de seguro de responsabilidade civil emitidas para o ramo 0623 – Responsabilidade Civil Transporte Interestadual e Internacional – e registradas no Sistema de Seguro de...
  • Licenças de Viagens do Fretamento Contínuo

    Autorizações de viagem emitidas para a prestação do serviço de transporte rodoviário interestadual de passageiros sob regime de fretamento, na modalidade de fretamento contínuo.
  • Taxa de Fiscalização

    Valor total de taxa de fiscalização apurado, por ano, por transportadora, nos controles da Agência Nacional de Transportes Terrestres.
You can also access this registry using the API (see API Docs).