Licenças de viagem emitidas para a prestação do serviço de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros sob regime de fretamento.

Histórico da movimentação mensal de cargas nas ferrovias federais concedidas.

Descrição dos projetos que compõe a Agenda Regulatória, a partir do biênio 2023-2024, separados por biênios, bem como os cronogramas, documentos disponibilizados para cada...