-
Taxa de Fiscalização
Valor total de taxa de fiscalização apurado, por ano, por transportadora, nos controles da Agência Nacional de Transportes Terrestres. -
Empresas Habilitadas
Empresas habilitadas para a prestação do serviço de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros, sob regime de autorização e fretamento. -
Veículos Habilitados
Veículos habilitados para a prestação do serviço de transporte rodoviário interestadual de passageiros, sob regime de autorização e fretamento. -
Gerenciamento de Autorizações
Dados referentes à prestação do serviço regular de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros, sob regime de autorização. -
Seguro de Responsabilidade Civil
Apólices de seguro de responsabilidade civil emitidas para o ramo 0623 – Responsabilidade Civil Transporte Interestadual e Internacional – e registradas no Sistema de Seguro de... -
Solicitações de Novos Mercados
Relação dos mercados solicitados pelas empresas para operar por meio de autorização.