Valor total de taxa de fiscalização apurado, por ano, por transportadora, nos controles da Agência Nacional de Transportes Terrestres.

Licenças de viagem emitidas para a prestação do serviço de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros sob regime de fretamento.

Apólices de seguro de responsabilidade civil emitidas para o ramo 0623 – Responsabilidade Civil Transporte Interestadual e Internacional – e registradas no Sistema de Seguro de...

Autorizações de viagem emitidas para a prestação do serviço de transporte rodoviário interestadual de passageiros sob regime de fretamento, na modalidade de fretamento contínuo.