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Licenças de Viagens do Fretamento Eventual e Turístico
Licenças de viagem emitidas para a prestação do serviço de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros sob regime de fretamento. -
Seguro de Responsabilidade Civil
Apólices de seguro de responsabilidade civil emitidas para o ramo 0623 – Responsabilidade Civil Transporte Interestadual e Internacional – e registradas no Sistema de Seguro de... -
Licenças de Viagens do Fretamento Contínuo
Autorizações de viagem emitidas para a prestação do serviço de transporte rodoviário interestadual de passageiros sob regime de fretamento, na modalidade de fretamento contínuo. -
Taxa de Fiscalização
Valor total de taxa de fiscalização apurado, por ano, por transportadora, nos controles da Agência Nacional de Transportes Terrestres. -
Motoristas Habilitados
Motoristas habilitados para a prestação do serviço de transporte rodoviário interestadual de passageiros, sob regime de autorização e fretamento. -
Gerenciamento de Autorizações
Dados referentes à prestação do serviço regular de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros, sob regime de autorização. -
Empresas Habilitadas
Empresas habilitadas para a prestação do serviço de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros, sob regime de autorização e fretamento. -
Veículos Habilitados
Veículos habilitados para a prestação do serviço de transporte rodoviário interestadual de passageiros, sob regime de autorização e fretamento. -
Trecho Concedido
Informações sobre os trechos concedidos. -
Pontes e similares
Informações sobre pontes similares das rodovias concedidas -
Travessia de Pedestres
Informacoes sobre travessia de pedestres das rodovias concedidas -
Terraplenos/Estruturas de contenção
Informações sobre terraplenos/estruturas de contenção das rodovias concedidas -
Cadastros de Investimentos dos Contratos de Concessão
Cadastros de Investimentos dos Contratos de Concessão -
Retornos
Informações sobre retornos das rodovias concedidas -
Planejamento Anual de Investimentos dos Contratos de Concessão
Planejamento Anual de Investimentos dos Contratos de Concessão -
Atendimento ao Usuário
Número de atendimentos realizados pelas concessionarias. -
Alças
Informações sobre alças das rodovias concedidas -
Sinalização
Informações sobre a sinalização de proibido ultrapassar e de velocidade máxima das rodovias concedidas. -
Área de Escape Implantadas
Informações sobre Áreas de Escape Implantadas -
Acessos
Informações sobre acessos das rodovias concedidas
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