Apólices de seguro de responsabilidade civil emitidas para o ramo 0623 – Responsabilidade Civil Transporte Interestadual e Internacional – e registradas no Sistema de Seguro de...

Valor total de taxa de fiscalização apurado, por ano, por transportadora, nos controles da Agência Nacional de Transportes Terrestres.

Dados referentes à prestação do serviço regular de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros, sob regime de autorização.

Veículos habilitados para a prestação do serviço de transporte rodoviário interestadual de passageiros, sob regime de autorização e fretamento.

Empresas habilitadas para a prestação do serviço de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros, sob regime de autorização e fretamento.

Relação dos mercados solicitados pelas empresas para operar por meio de autorização.

Dados referentes às Licenças Operacionais das empresas cadastradas para prestação do serviço regular de transporte rodoviário interestadual de passageiros, sob regime de...