base_agenda_regulatoria

URL: https://dados.antt.gov.br/dataset/de0a0f84-37f5-46b6-b18d-e9688168ecb8/resource/c3d95c2a-2a1b-467b-a429-cdb4d35ced0b/download/base_agenda_regulatoria.json

Descrição dos projetos que compõe a Agenda Regulatória, a partir do biênio 2023-2024, separados por biênios, bem como os cronogramas, documentos disponibilizados para cada projeto e informações sobre revisões da Agenda.

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Informação adicional

Campo Valor
Data last updated 27 de Junho, 2025
Metadata last updated 27 de Junho, 2025
Data de criação 27 de Junho, 2025
Formato application/json
Licença Creative Commons Atribuição
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