Licenças de viagem emitidas para a prestação do serviço de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros sob regime de fretamento.

Apólices de seguro de responsabilidade civil emitidas para o ramo 0623 – Responsabilidade Civil Transporte Interestadual e Internacional – e registradas no Sistema de Seguro de...

Autorizações de viagem emitidas para a prestação do serviço de transporte rodoviário interestadual de passageiros sob regime de fretamento, na modalidade de fretamento contínuo.

Valor total de taxa de fiscalização apurado, por ano, por transportadora, nos controles da Agência Nacional de Transportes Terrestres.

Dados referentes à prestação do serviço regular de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros, sob regime de autorização.

Veículos habilitados para a prestação do serviço de transporte rodoviário interestadual de passageiros, sob regime de autorização e fretamento.

Informações de volume de tráfego equivalente em cada praça.

Informações de volume de tráfego em cada praça de pedágio das rodovias concedidas.

Informações sobre a sinalização de proibido ultrapassar e de velocidade máxima das rodovias concedidas.

Quantidade mensal dos CIOTs emitidos.

Relação de empresas habilitadas para o transporte rodoviário internacional de cargas. Não estão incluídas na relação empresas suspensas ou canceladas.

Relação de empresas habilitadas como Operador de Transporte Multimodal.

Informações sobre as pistas principais das rodovias concedidas.

Informações sobre as pistas marginais das rodovias concedidas.

Informações sobre os radares.

Informações sobre os municipios que as rodovias concediadas cruzam.

Emissão mensal de Certificados de Produtos Perigosos (CIV, CIPP e CTPP) por município

Dados das emissões mensais de Vale Pedágio Obrigatório

Registro do Material Rodante disponível em cada concessionária, sua condição operacional, características e demais informações correlatas.

Histórico de Processos de Fiscalização no âmbito da Superintendência de Transporte Ferroviário – SUFER com autos de infração aplicados, bem como acompanhamento da situação...