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Licenças Operacionais [Descontinuado]

Dados referentes às Licenças Operacionais das empresas cadastradas para prestação do serviço regular de transporte rodoviário interestadual de passageiros, sob regime de autorização.

Datos y Recursos

Información Adicional

Campo Valor
Autor ANTT/SUPAS/GETAU
Última actualización 22 Junio, 2025, 10:31 (-03)
Creado 4 Febrero, 2020, 16:05 (-03)
Categorias no VCGE Transporte Rodoviário [http://vocab.e.gov.br/id/governo#transporte-rodoviario]
Cobertura temporal Diário até novembro de 2024. A Resolução ANTT nº 4.770, de 25 de junho de 2015, foi revogada por meio da Resolução ANTT nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023, portanto o ato administrativo denominado “Licença Operacional” deixou de ser utilizado. Atualmente, o Termo de Autorização é o instrumento, sem prazo de vigência ou termo final, que confere à transportadora a autorização para prestar o serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual de passageiros. Com isso, todas os termos de autorização publicados correspondem às próprias linhas autorizadas, as quais são disponibilizadas por meio do conjunto de dados Gerenciamento de Autorizações (Empresas, Linhas e Seções – SIGMA), e cujas outorgas são publicadas por meio do Portal de Legislação da Agência (ANTTLegis).
Frequência de atualização Diário
Granularidade geográfica Municipal